Trabalhador taxista: procure o SINDITÁXI, venha conhecer mais nossas conquistas e também seus direitos!!
VITÓRIA!!
Edição especial sobre a oficialização do primeiro sindicato
dos taxistas no Brasil.
JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015-ANO 2-NÚMERO 13 Jornal oficial do Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná
SINDITAXI-PR
O PIONEIRO
Abimael Mardegan
Presidente
Helder Brun Ribeiro
Secretário Geral
João J. C. Neto
Diretor social
Joara A. Joeckel
Diretora social feminina
Mario Luiz da Cunha
Vice-Presidente
Luiz Carlos Malaquias
Tesoureiro
José Loacir Varchaki
Membro do Conselho Fiscal
Gilberto Zimermann
Segundo secretário
Ozias Rocha
Membro do Conselho Fiscal
Eliel Rocha
Elio Aquino de Oliveira
Segundo tesoureiro
Membro do Conselho Fiscal
Elvis Erison Amancio
Membro do Conselho Fiscal
Edmir Mota Batista
Membro do Conselho Fiscal
Aguinaldo Moreira
Suplente de Diretoria
Celso P. da S. e Silva
Suplente de Diretoria
Angelo S. Presa
Suplente de Diretoria
Flavio R. Rossi
Suplente de Diretoria
Rodney F.Carneiro
Suplente de Diretoria
Jorge W. Dimas
Suplente de Diretoria
Antonio S. Sureck
Suplente de Diretoria
João D. P. Santos
Suplente de Diretoria
Vladimir G.Marques
Suplente de Diretoria
Wilson F. Lopes
Suplente de Diretoria
Dino J. de Lima
Suplente de Diretoria
Erasto Luis Ribas
Conselheiro
Oscar F. do Carmo
Conselheiro
2
JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
EXPEDIENTE
Sindicato dos Taxistas do Estado
do Paraná
Rua Albino Silva, 54, São Francisco, Curitiba, PR; CEP: 80520-210
Contatos: (41) 3524-2555; (41)
3527-2555; e-mails: [email protected],
[email protected], [email protected],
[email protected],
[email protected],
[email protected], [email protected], litoral@
sinditaxi-pr.org.br,
advogado@
sinditaxi-pr.org.br,
ouvidoria@
sinditaxi-pr.org.br, comunicação@
sinditaxi-pr.org.br; site: www.sinditaxi-pr.org.br
Diretoria
Início mandato: 30/01/14; final:
29/01/17; Função RF
Presidente: Abimael Mardegan;
Vice Presidente: Mario Luiz da
Cunha; 1.º Secretário: Helder
Brun Ribeiro; 2.º Secretário: Antonio Sergio Sureck; Tesoureiro:
Luiz Carlos Malaquias; Diretores:
João Jorge Cordeiro Neto, Elio
Aquino de Oliveira e Gilberto Simermann; Suplentes de Diretoria: Celso Paulo da Silva e Silva,
Flavio Rosalem Rossi, João Darci
Pereira dos Santos, Vlademir G.
Marques, Dino Jeferson de Lima,
Agnaldo Moreira, Joara Aparecida Joeckel, Antonio Sergio Sureck, Jorge Wilson Dimas, Rodney
Fernando Carneiro, Angelo Santo Presa e Ilson Fermino Lopes;
Conselheiros Fiscais: Osni de Jesus Ferreira, Edmir Mota Batista,
Elvis Erison Amancio, Jose Lacir
Varchaki, Eliel Rocha e Ozias Rocha.
O Jornal SindiTaxi PR é uma
publicação da Multimeios – soluções em comunicação (Oficina de Notícias LTDA); CNPJ:
01.629.204/0001-59; Rua Francisco das Chagas Lopes, 816, Boa
Vista, Curitiba, PR, CEP: 82650130. Tem circulação bimestral e
distribuição gratuita e dirigida
para os profissionais taxistas. Não
tem vínculo político e seus artigos
assinados não refletem, necessariamente, a opinião do jornal. É
expressamente proibido a reproduzir qualquer material sem autorização prévia da editoria. Editor:
Emildo Coutinho/Mtb 2746/10/
[email protected]/
[email protected]/32564159/9761Redadora: Franciele
Cristina Rocha Vargas
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ATENÇÃO PROFISSIONAL TAXISTA!
No final de setembro ou início de outubro teremos
nossa primeira Assemléia Geral!!
AGRADECIMENTO
S I N D I TA X I - P R a g r a d e c e
colaboradores
O Sindicato dos Taxistas do Estado do Paraná, agradece a todos que
de alguma maneira contribuíram para que juntos conseguíssemos legalizar nosso sindicato. A todos os nossos associados que desde 2011 acreditaram que era possível um futuro mais digno para a categoria e por
isso nunca deixaram de contribuir mensalmente, foi este dinheiro que
manteve a porta do sindicato aberta até o dia de hoje.
A chegada de nossa Carta Sindical é um sonho que se realiza para
toda a classe. Muitas pessoas entenderam e nos apoiaram nestes anos,
outros não permaneceram e se perderam pelo caminho, talvez por não
acreditarem que um dia o sindicato se tornaria o representante legal da
categoria.
Agradecemos aos familiares de todos os envolvidos nesta causa,
afinal foram quatro anos de luta, na qual sofremos por diversas vezes calúnias e injúrias, as esposas e filhos que ajudaram a segurar por diversas
vezes as frustrações, mas agora podemos repartir com cada um de vocês
as alegrias desta luta.
Aos que permanecem conosco digo novamente, muito obrigado
e avancemos; o trabalho só começou: Abimael Mardegan, Mario Luis
Cunha, Elio Aquino de OliveiraVlademir Gonçalves Marques, João Jorge
Cordeiro Neto, José Loacir Varchaki, Eliel Rocha, Luis Fernando Nogarolli, Laertes Moscardi dos Santos, Helder Brun Ribeiro, Antonio Sergio Sureck, Gilberto Simermann, Nilson Santos Furlin, Dino Jeferson
de Lima, Nilton Serafin do Prado, João Pedro Silva Santos, Celso Paulo
da Silva e Silva, Oscar Ferreira do Carmos, Ozias Rocha, Ilson Firmino
Lopes, Aguinaldo Moreira, Antonio Martins, Aroldo Prateze de Oliveira,
Mauro Brostolin, Getúlio Gonçalves Junior, Vicente Cristiano Santana,
Jorge Wilson Dimas, José Zanoni Pereira, Pedro Nilceu de Oliveira, Jamil Amorim da Silva, Reginaldo Vergineli da Silva, Ademir Morador,
José Bernardo de Souza, Angelo Santo Presa, Luiz Carlos Malaquias,
Joaquim de Souza, Sebastião Antonio Detumin da Silva, Ananias Martins, Dirceu Machado, Osmar Batista da Silva, Osvaldo Carlos Ferreira,
Cirso Fernandes de Souza, Dinaldo Marinho Domingues, Anderson Golemba, Rodney Fernando Carneiro, Darci Orlando Giraldelo, Ubiratã da
Silva Batista, Aparecida Elizabete Juliano Pedrotti, Edmir Mota Batista,
Renato Alves de Souza, João Maria Dias de Moura, Luiz Castihos,Joara
Aparecida Joeckel, Alexandre Fellipetto Busmayer, Flávio Rosalem Rossi, Claudinei Braulino Teixeira, José Batista dos Santos, Gilberto Hegler,
Mauro dos Santos Lungareze, Germano Elhke Mendes Junior, Osni de
Jesus Ferreira, Moacir Prestes, Carlos Ernesto Wurfel Neto, Fabiano
Barros Trindade, Luis Fernandes F. Moreira, Carlos Roberval Ribeiro,
Nelson Antonio Freire, Marcio Adriano Dugonski, Celso Mezzomo, Eduardo Henrique Martin, Getulio Rogério Dacooll, Cleverson Martins de
Oliveira, Carlos Adão de Paula, José Darci Fieltz, Anderson Luiz Dalla
Vecchia, Nelson Valdomiro Rodrigues da Silva, Rosane Pereira, Cildinir
Daniel Bueno, Andrean Muller Mardegan, Antonio Ferreira Korevaar,
Juarez José dos Santos, Erasto Luis Ribas, Wesley da Luz Torres, Ederson Adriano de Oliveira, Pedro Liovaldo Bittencourt, Ivaldo Mathos de
Souza, Diogo Leão Deodato, Gilmar Mendes, Eduardo Luiz Reis Sobrinho, Matilde Medeiros Xavier, Rafael Garcia Lopes, Vladimir Antonio
dos Santos, Adelir Moscardi, Gerson Gonçalves da Rosa, Osvaldo Carlos
Ferreira, Osmar Batista da Silva e Emerson Junior Serafim.
E aos nossos colaboradores que não são TAXISTAS, mas FIZERAM UMA ENORME DIFERENÇA e acreditaram no nosso trabalho.
Um eterno agradecimento pela confiança depositada neste sindicato,
quando muitos de nossos colegas ficavam em dúvida vocês nunca nos
abandonaram: Pastor Anderson Augusto Paris; Deputado Federal Enio
Verri; José Vasconcelos (Zezinho); Valmir Almeida; Regina Cruz – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); vereador Geovane
Fernandes, Fernando Muniz Jorge Vicente – Litoral do Paraná; e o deputado Rubens Bueno.
E não podemos deixar de mencionar também o apoio de nossos advogados, Carlos José Damos Cardoso, Maykon Damos Cardoso e Jhonatan Damos Cardoso. Sem a competência e o conhecimento dos senhores
com certeza essa Carta Sindical tão esperada estaria perdida em algum
lugar devido a burocracia do nosso Brasil. A chegada da mesma coloca
esperança aos taxistas de que melhorias para a classe podem ser conquistadas e a nós a certeza de que podemos lutar com bases sólidas.
Aos nossos jornalistas Emildo Coutinho que vem nos acompanhado
a anos e Franciele Cristina Rocha Vargas que chegou já algum tempo, os
nossos sinceros agradecimentos a ambos que acreditam neste Sindicato.
CONVITE: Aproveitamos e convidamos a todos os taxistas
a se associarem ao nosso sindicato para que juntos possamos lutar
para conquistarmos o que é nosso por direito e que há décadas estava esquecido. E todas as associações entrem em contato com o
SINDITAXI-PR para que possamos juntos lutar pela melhoria da
categoria. Obrigado! Presidente Abimael Mardegan
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JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
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4 JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
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PIONEIRISMO
O Sindicato dos Taxistas do
Paraná (SINDITAXI-PR) é o primeiro do Brasil em sua categoria, isto é, representar legalmente
o profissional taxista no Estado
do Paraná. Com sua oficialização
agora completamente legal perante a legislação brasileira, o presidente Abimael Mardegan sabe a
importância da responsabilidade
que assumiu ao ter que trabalhar
por uma categoria que em todo o
estado abrange 399 municípios e
muitos trabalhadores.
Como representante legítimo
o SINDITAXI está começando a
organizar todo o Paraná em associações. Para isso pede aos interessados que entrem em contato
com a entidade já com um nome
indicado para ser o dirigente do
grupo. Em seguida será marcada
uma reunião para oficializar todos
os trâmites do processo. A região
metropolitana de Curitiba e Litoral já estão se organizando e estão
com o processo bem adiantado.
Mardegan conta que a luta
já acontece há exatos quinze anos
e que nasceu após testemunhar
muitas injustiças feitas a companheiros de profissão por titulares.
Diante desta situação acreditou
que era preciso ser feito algo para
mudar esta realidade.
Para ele, as pessoas estão desacreditadas no sistema e não creem que seja possível mudar as reais circunstâncias, mas Mardegan
garante que é possível, desde que
a categoria tenha leis que beneficiem os trabalhadores, e que os taxistas sejam obrigados a cumprir,
caso contrário, tudo deve continuar como está.
O presidente destacou que
os taxistas que querem mudanças
devem ter coragem de lutar contra
esse sistema que se arrasta por décadas e que já está viciado em explorar o trabalhador. “Esse sistema
não vê o indivíduo como um ser
humano, pai de família mas como
uma máquina de fornecer dinheiro, ‘você é o que você produz’,
explica o presidente. “Embora tenhamos que viver em um mundo
capitalista onde não se consegue
fazer nada sem dinheiro é importante salientar que ele deve vir em
mão dupla, onde todos os envolvidos lucrem e não apenas um e outro seja explorado”.
Jornada difícil
E para quem acha que a jornada é fácil, Mardegan esclarece que
não é, que até conseguir a legalidade do sindicato, muitas pessoas
caminharam e muitos ficaram pelo
caminho, por circunstâncias diversas. Para ele, alguns desistiram
da profissão e até da luta achando
que não haveria mudança. Poucos
acreditavam que o sindicato receberia a carta que confere legalidade em representar a categoria dos
taxistas em todo o Paraná. Tanto
que ao longo dos anos foi grande
a rotatividade de pessoas, “muitos
chegavam até o sindicato partilhando dos mesmos sonhos que a
gente, mas em meio às lutas desistiam”.
Abimael lembra que em muitas situações ele próprio precisou
de persistência e teve que transmitir segurança para os companheiros de luta quando os mesmos desanimavam. “Nossa luta foi árdua,
até que os primeiros resultados foram aparecendo e assim nos dando
uma injeção de coragem. Os companheiros começaram a aumentar
em número e assim conseguimos
fundar uma associação. Entre os
associados alguns trabalhadores se
uniram a nós, alguns por interesse
próprios e outros em prol de uma
causa”.
Mas, após o nascimento do
filho a mulher não lembra mais
da dor do parto, apenas da alegria
que é ter um filho. O primeiro sonho terminou e muitos outros já
nasceram, e agora legalizado o
sindicato tem força para trabalhar
em favor da classe. Contrariando
a profecia de pessoas que diziam
que o sindicato não conseguiria se
tornar o representante. Para Abimael este é o primeiro passo de
grandes conquistas para a classe,
mas ele reconhece a importância
dos taxistas entrarem nesta luta e
juntos realizarem a mudança que a
categoria tanto clama. Para isto ele
faz um convite a todos os colegas
de profissão a fazerem parte desta
luta e ajudarem nesta mudança tão
necessária que beneficiará a todos.
Covardes não fazem história
Os covardes nunca fizeram
história, nunca conseguiram mudar nada, se Martin Luther King
não tivesse ousado questionar e
lutar, ele não teria se tornado um
dos mais importantes líderes do
movimento dos direitos civis dos
negros nos Estados Unidos. Outro
símbolo que ficou conhecido mundialmente por lutar contra o apartheid foi o ex-presidente da Africa
do Sul Nelson Mandela, falecido
em 5 de dezembro de 2013.
A pergunta que o presidente
deixa para a classe é: O que você
teme? Teme descobrir a verdade e
lutar por ideais? Teme que seus sonhos se tornem realidade?
Indivíduos que querem ter
uma vida melhor e oferecer uma
vida mais tranquila para os familiares precisam ser os primeiros a
dar o primeiro passo, se desvencilhando de fofocas e de bajuladores que tentam desviar o foco, das
Fotos: arquivo SINDITAXI
SINDITAXI-PR é o primeiro sindicato da categoria no
Brasil; oficialização é resultado de quinze anos de luta
Fotos: reunião da diretoria do
SINDITAXI-PR com a presidente da CUT Paraná, Regina Cruz
pessoas que não querem perder a
mão de obra escrava. “Cabe a você
também não se tornar omisso, pesquisar, ter interesse de saber quais
os seus direitos. De nada adiante
ficar se lamentando nos ponto, ou
ficar atacando o “seu sindicato”,
se una a nós, juntos podemos conquistar melhorias para nossos trabalhadores. A mudança já e certa,
por isso muitos estão em pânico, e
a verdade é está, táxi é para taxista”, pondera Mardegan.
Profissão é reconhecida
e regulamentada
A Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12468 de
26/08/2011 que reconheceu a profissão de taxista e regulamentou a
Lei tornando todos os motoristas
iguais, com os mesmos direitos.
O texto diz ainda, que os taxistas poderão constituir entidades
nacionais, estaduais e municipais
para os representarem, e que os
mesmos podem cobrar taxas de
contribuição de seus associados.
Exatamente como o SINDITAXI-PR fez, primeiro deixando de ser
parte do Sindicato dos Rodoviários e passando a responder por
uma única classe no sindicato,
constituído por pessoas que realmente trabalham como taxistas.
Com isso, o Sindicato foi
fundando dentro da Lei, a principal responsável em apontar a
direção, dando sustentabilidade
na execução. Com este respaldo
o sindicato tem legitimidade para
conversar, articular e lutar juntos
aos governantes por melhorias
para a classe. “Queremos ouvir o
que você tem a dizer e como sindicato amparar e denunciar toda
e qualquer irregularidade que
venha a prejudicar o verdadeiro
taxista”.
APOIO
SINDITAXI-PR contou com o apoio do
deputado federal Enio Verri para receber
carta sindical do Ministério do Trabalho
O SINDITÁXI-PR contou
com o apoio do
deputado federal Enio Verri
para receber do
Ministério
do
Trabalho a carta
sindica.”Trata-se de uma ferramenta importante
para a conquista e
garantia de direitos e benefícios
para a categoria”,
disse o deputado.
“Parabéns
aos
taxistas por mais
esta conquista”,
Em seu site,
o deputado explicou que a carta
sindical é o ato
de concessão do
Poder
Público
às entidades que
cumprem com as
Acessor do deputado Enio Verri, José Vasconcelos, com Malaquias e Mardegan
normativas necessárias para a sindicalização e as
habilitam para a prática sindical. A solicitação de
Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº.
186/08.
O assessor do deputado, José Vasconcelos esteve na sede do sindicato, onde recebeu os agradecimentos do presidente Abimael Mardegan e de
representantes dos taxistas pela ajuda concedida
em Brasília.
www.sinditaxi-pr.org.br
JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
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PALAVRAS DO PRESIDENTE
Muitos táxis estão nas mãos de investidores e vamos trabalhar para
banir esta prática injusta e desdeal para com o trabalhador taxista
Anos após anos muitos táxis estavam nas mãos de investidores, pessoas que compraram táxi e nunca dirigiram um,
nunca trabalharam no cansaço
do dia, ou ficaram parados nos
pontos esperando o cliente vir.
Não partilham do medo que
às vezes o taxista é submetido
diante dos assaltos e que nem
imaginam como é ser um profissional do trânsito. Nós vamos
trabalhar para que está prática
seja banida de nossa categoria,
prática que é injusta e desleal
com nossos companheiros.
Ponto Livre
Outra luta que o Sindicato
já vem travando há muito tempo, juntamento com o vereador
Geovane Fernandes, é para que
se acabe com o privilégio que
poucos têm perante muitos trabalhadores. Nós acreditamos
que o taxista auxiliar deve ser
tratado da mesma maneira,
porque todos somos iguais.
Convite
O SINDITAXI-PR de sonho passou a ser uma realidade, lute conosco. Sua opinião
é importante, o sindicato tem
como objetivo atender o anseio
do coletivo. Sua crítica, sugestão e opinião são bem- vindos.
O SINDITAXI-PR está pronto
para prestar esclarecimentos
sobre dúvidas que houver em
relação a assuntos pertinentes à
categoria.
Lembro que muitos lutaram para solidificar o sindicato, mas que, o contrário também aconteceu. Muitas pessoas
trabalham para que ele não se
formasse e ainda continuam
tentamdo colocar a entidade
em descredibilidade perante os
profissionais da categoria. Só
posso dizer que estas pessoas
não lutam por uma categoria de
trabalhadores, mas pelos próprios interesses. Se lutassem
por uma categoria se uniriam
ao sindicato, que é o representante legal dos taxistas. Esses
profissionais lutam por si mesmos, pois o SINDITAXI-PR
quer apenas igualdade a todos
os taxistas. Quando eles falam
mal de nossos projetos querem
dizer que não estão a favor do
bem estar dos taxistas, mas é
isso o que queremos.
ATENÇÃO!!
PALAVRAS DO FINANCEIRO O Vencimento da contribuição sindical é 30/04
Sindicatos têm direito e dever de cobrar
contribuição para beneficiar trabalhador
Abimael Mardegan
Presidente
A todos os que acreditaram
neste sonho, que estão comigo, que lutaram do meu lado,
dedicando tempo, talento e
disposição ao nosso sindicato,
só posso dizer: vocês são guerreiros. Muitos chegaram a ser
insultados pelos companheiros
de profissão, foram ameaçados, mas permaneceram firmes.
Meus sinceros agradecimentos
a todos.
O Ministério
Luiz Carlos Malaquias
Tesoureiro
A União, ao instituir a contribuição sindical, remeteu às entidades sindicais o direito-dever
de cobrá-las e revertê-las em benefício da categoria representada.
A esse fenômeno dá-se o nome de
parafiscalidade.
A destinação da contribuição
sindical se divide entre o próprio
sindicato, federações, confederações e Governo Federal, sendo que
este último aplica sua quota parte
da arrecadação à composição dos
recursos financeiros destinados ao
Fundo de Amparo ao Trabalhador
e ao Seguro Desemprego.
O artigo 592 da Consolidação
das Leis do Trabalho elenca, de
forma exemplificativa, a destinação da arrecadação sindical pelo
sindicato, sendo certo que a contribuição sindical constitui meio
para o fortalecimento de toda a
categoria profissional, pois com
ela a entidade de classe ganha força para implementar políticas de
defesa dos interesses e direitos de
seus representados perante o Estado e sociedade.
No artigo 580 da CLT - A
contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e
consistirá:
Na importância correspon-
dente à remuneração de um 1 dia
de trabalho, para os empregados,
qualquer que seja a forma da referida remuneração.
Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não
organizados em empresa (item II
do art. 580 da CLT, alterado pela
Lei 7.047 de 01 de dezembro de
1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº
2.284/86. 30% de R$ 296,19,
Contribuição devida = R$ 88,86.
O sindicato, sempre pensando no
profissional taxista, procurou o
que era melhor para a categoria.
Este é o imposto sindical da categoria profissional dos taxistas
(classe: categoria diferenciada do
Estado do Paraná).
Não confunda contribuição
sindical, que é anual, com associação ao sindicato. A primeira é
obrigatória. Já a segunda é opcional. O trabalhador só se associa se
quiser ter os benefícios oferecidos
pelo sindicato e lutar juntamente
com o mesmo.
Público
quer
te ouvir
Todos os indivíduos que
estão insatisfeitos com o sistema, ou que se sentem prejudicados por algo, ou ainda
que souberem de alguma irregularidade nos táxis de Curitiba, podem formalizar uma
ação junto ao Ministério Público do Patrimônio Público.
Para isto basta comparecer na Rua. Paraguaçu, n°
478, no Alto da Glória em
Curitiba e formalizar a reclamação. O Promotor, Dr. Paulo Ovidio está ouvindo todos
os taxistas que tenham algo
a reclamar. Para o presidente
está é uma oportunidade para
se ter uma resposta mais rápida do sistema. “Agora os
taxistas têm quem os ouça, e
não precisam mais reclamar
nos pontos ou com os companheiros, podem reclamar em
um órgão que pode contribuir
nas melhorias para a categoria”.
O telefone do Ministério
Público é: (41) 3250-8740.
Compare os valores pagos em 2011 com o novo valor de 2015. Obs.: na nova guia vai sair durante algum tempo a referência da contribuição “empregado”; mas não se preocupe, isto está sendo resolvido,
pois o verdadeiro representando dos empregados é o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (SITRO). O SINDITAXI-PR pensando sempre no profissional taxista.
6 JANEIRO/FEVEIRO/MARÇO 2015
www.sinditaxi-pr.org.br
DECISÃO
Você decide: pagar o imposto sindical e garantir seus
direitos ou pagar o imposto sem ter nenhum direito?
sede do sindicato onde todos
foram convidados e poucos
comparecem decidimos pela
contribuição sindical de R$
88,86.
O objetivo da cobrança é o
custeio das atividades sindicais
e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário"
que integram os recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Ele explica que, a contribuição terá que ser paga, está
prevista em Lei e por isso é
uma obrigação do trabalhador,
mas lutar por melhorias cabe a
cada um dos taxistas. “Todos
querem benefícios, mas eles
têm custo, e não é só financeiro
não”, falou Mardegan.
Abimael falou principalmente da necessidade dos taxistas se unirem para lutar por melhores condições de trabalhos,
por dias melhores. “O passado
ficou para trás, mas o presente
nós podemos melhorar. Chega
de se lamentar, isto é coisa do
passado, agora que temos quem
nos represente precisamos cuidar desta casa e dedicar algum
tempo em nosso sindicato, seja
ativo e participe desta conquista
que demorou muitos anos para
se concretizar”. E não confunda
Imposto Sindical com Associação ao Sindicato.
Imposto Sindical é uma
obrigação. Associação ao Sindicato é uma vontade de lutar
junto.
PESQUISA
SINDITAXI-PR realiza pesquisa
com taxistas para saber quais os
principais problemas da categoria
Por: Franciele Vargas
O Sinditaxi-PR foi a campo para ouvir os taxistas de
Curitiba. Trinta pessoas foram
entrevistadas na noite do dia
16 de março na Rodoviária de
Curitiba, lugar onde se concentra grande número dos trabalhadores da categoria.
Entre os assuntos pesquisados o Sindicato perguntou
aos taxistas, quais são as principais dificuldades que eles têm
no dia a dia. As respostas foram
as mais diversas, alguns falaram que é preciso unir a categoria para que juntos consigam
obter mais conquistas.
“Espero que o sindicato
nos ajude na hora em que precisarmos de apoio para reivindicar nossos direitos perante as
autoridades”, falou o taxista Ricardo Correa da Cruz.
Tópicos como a falta de
segurança, pontos livres, e
maior autonomia da URBS foram apontados.
Dos entrevistados muitos
ainda não estão sindicalizados,
alguns citaram que estavam
aguardando a legalização do
sindicato para ficarem sócios,
outros citaram que querem um
Da Diretoria Saúde, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Bem estar Social
Planejamento e equipe
Com a oficialização de nosso
Sindicato, os parâmetros de nossa
diretoria passam a ser direcionados exclusivamente a assuntos
relacionados à competência desta.
Para isso estamos promovendo
algumas mudanças, buscando formar uma estrutura de planejamento e a equipe de trabalho.
Percebemos o grande aumento da participação de mulheres em
nossa profissão e resolvemos em
concordância da nossa presidência, convidar a nossa colega também taxista e já atuante em nosso
Sindicato, Sra. Joara Aparecida
Joecker, a nos auxiliar nos assun-
tos, anseios e necessidades da ala
feminina da nossa categoria.
Quanto a futuros projetos na
melhoria da saúde e bem estar dos
taxistas, solicitamos a nossos associados que mandem seus anseios,
ideias e necessidades para que
possamos desenvolver projetos de
melhorias e apoio a todos.
- Tais como:
- Plano de saúde Odontológico
- Farmácia
- Ambulância
- Plano de auxilio doença e
funeral
- Atividades de lazer e bem
estar social
Para isso tornar-se realidade
precisamos acreditar que isso é
possível, e é. Pois a própria instituição que um dia era um grande
sonho da categoria, hoje se torna
realidade. Pedimos ainda a participação de todos não somente
com sua contribuição financeira, mas também trazendo novos
associados para fortalecer ainda
mais a categoria. Lembrando que
sem verbas nada é possível de ser
realizado.
Atenciosamente, abraços.
João Jorge Cordeiro Neto
Diretor
Prefeitura de Curitiba
Agora que o SINDITAXI-PR acaba de se tornar oficialmente o representante da categoria, como ainda não há um
piso de Imposto Sindical, ele
optou por seguir o que está na
Lei 7.047 de 01/12/2012.
Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não
organizados em empresa (item
II do art. 580 da CLT, alterado
pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os
centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86. 30% de R$
296,19 gera uma contribuição
devida de R$ 88,86
Como na nova lei não
existe distinção entre Taxista
Autorizatário e Taxistas Auxiliares, todos devem pagar o
mesmo valor por serem iguais
perante a Lei e o Sindicato.
O presidente do Sinditáxi-PR, Abimael Mardegan, explicou que a contribuição é
necessária para que se tenha
um sindicato forte e com condições de lutar. “Sempre pagamos a contribuição calados e
nunca tivemos nada em troca”,
argumentou.
O presidente destacou ainda que com a legalização do
SINDITAXI-PR, os taxistas
podem ser amparados, mas que
para isso aconteça depende
que todos participem para que
não caiam em um marasmo semelhante ao que todos viviam
quando eram agregados ao
Sindicato dos Rodoviários.
Em debates realizados na
Taxistas na Rodoferroviária de Curitiba
sindicato atuante e que os represente.
Em resposta a essa questão
o presidente do Sindicato dos
Taxistas do Estado do Paraná,
Abimael Mardegan diz, que
até então aguardavam a carta
que dava legitimidade e direito ao grupo para falar em nome
da categoria. “São muitas as
propostas que temos e queremos ouvir os taxistas, por isso
convidamos todos a participarem de nossas reuniões e ali
estarem expondo suas idéias,
só assim poderemos trabalhar
em conjunto e conquistarmos
melhorias para todos, quanto
as falácias de alguns que denigrem a imagem do sindicato
dizendo que nós nunca fizemos nada, o presidente explica,
que só agora poderá falar em
nome da categoria e trabalhar,
antes tinha que esperar pela
Carta para atuar em algumas
circunstâncias,como poderia
fazer alguma coisa, mas o cenário agora é outro”, esclareceu.
De acordo com os taxistas
ainda, eles aprovam a atual gestão do Sindicato, quando questionados se existia problemas
com a atual diretoria a maioria foi enfática em dizer não,
alguns citaram que sim, mas
neste caso percebeu-se também
que não estavam filiados, não
freqüentavam reuniões, alguns
eram novos na profissão e teve
gente que não sabia nem quem
são os representantes.
De qualquer forma, os
taxistas foram convidados a
responderem as perguntas e
fornecerem estas informações,
muitos o fizeram com muita
disposição, o que acaba passando uma imagem de pessoas que
tem o desejo de mudança. Outros se negaram preferindo ficar
dormindo nos bancos dos carros, o que sugere que ainda não
acordaram para a política. Não
aprenderam da necessidade de
reivindicar seus direitos.
Mas, se de um lado existe
uma população indo as ruas lutar por querer uma política mais
justa e menos corruptiva, ainda
existe indivíduos que frente
a legalização de um sindicato
que os represente não tem coragem de dispor um pouco de
tempo para responder um questionário, para freqüentar uma
reunião e saber aonde será aplicado o seu dinheiro de contribuinte, de pedir por melhorias
que afetarão não só a sua vida,
mas a de todos os familiares
dos envolvidos.
www.sinditaxi-pr.org.br
JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
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REGULAMENTAÇÃO
A MUDANÇA É REAL: Você, profissional taxista,
conhece a Lei que beneficia sua categoria ?
Lei Federal Nº 12.468, DE
26/08/2011 - DOU 29/08/2011
Regulamenta a profissão de
taxista; altera a Lei nº 6.094, de
30 de agosto de 1974; e dá outras
providências.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, em
todo o território nacional, a profissão de taxista, observados os
preceitos desta Lei.
Art. 2º É atividade privativa dos profissionais taxistas a
utilização de veículo automotor,
próprio ou de terceiros, para o
transporte público individual remunerado de passageiros, cuja
capacidade será de, no máximo,
7 (sete) passageiros.
e às condições abaixo estabelecidos:
Art. 3º A atividade profissional de que trata o art. 1º somente será exercida por profissional que atenda integralmente
aos requisitos I - habilitação para
conduzir veículo automotor, em
uma das categorias B, C, D ou
E, assim definidas no art. 143 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997;
II - curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros
socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por
entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário;
III - veículo com as características exigidas pela autoridade
de trânsito;
IV - certificação específica
para exercer a profissão, emitida
pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço;
Taxista auxiliar de condutor
autônomo ou taxista locatário;
VI - Carteira V - inscrição como segurado do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, ainda que exerça a
profissão na condição de taxista
autônomo de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para o
profissional taxista empregado.
Art. 4º (VETADO).
Art. 5º São deveres dos profissionais taxistas:
I - atender ao cliente com
presteza e polidez;
II - trajar-se adequadamente
para a função;
III - manter o veículo em
boas condições de funcionamento e higiene;
IV - manter em dia a do-
cumentação do veículo exigida
pelas autoridades competentes;
V - obedecer à Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem
como à legislação da localidade
da prestação do serviço.
Art. 6º São direitos do profissional taxista empregado:
I - piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria;
II - aplicação, no que couber, da legislação que regula o
direito trabalhista e da do regime
geral da previdência social.
Art. 7º (VETADO).
Art. 8º Em Municípios com
mais de 50.000 (cinquenta mil)
habitantes é obrigatório o uso de
taxímetro, anualmente auferido
pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em
vigor.
Art. 9º Os profissionais taxistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou
municipais que os representem,
as quais poderão cobrar taxa de
contribuição de seus associados.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 10. (VETADO).
Art. 11. (VETADO).
Art. 12. (VETADO).
Art. 13. (VETADO).
Art. 14. (VETADO).
Art. 15. (VETADO).
Brasília, 26 de agosto de
2011; 190º da Independência e
123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Garibaldi Alves Filho
Luís Inácio Lucena Adams
Mensagem de Veto nº
341, de 26.08.2011 - DOU de
29.08.2011
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do
art. 66 da Constituição, decidi
vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao
interesse público, o Projeto de
Lei nº 27, de 2011 (no 3.232/04
na Câmara dos Deputados), que
"Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30
de agosto de 1974; e dá outras
providências".
Ouvidos, a Advocacia-Geral da União e os Ministérios da
Justiça e da Fazenda manifestaram-se pelo veto aos seguintes
dispositivos:
Arts. 4º e 10 a 13
"Art. 4º Os profissionais
taxistas são classificados da seguinte forma:
I - autônomo: motorista que
detém autorização, emitida pelo
órgão competente, para prestar, por conta própria, serviço
de transporte público individual
remunerado de passageiros, nos
termos do art. 1º desta Lei;
II - empregado: motorista
que trabalha, com subordinação,
em veículo de propriedade de
empresa autorizada pelo órgão
competente a prestar serviço de
transporte público individual
remunerado de passageiros, nos
termos do art. 1º desta Lei;
III - auxiliar de condutor
autônomo: motorista que possui
certificação para exercer a atividade profissional, em consonância com as disposições estabelecidas na Lei nº 6.094, de 30 de
agosto de 1974;
IV - locatário: motorista que
aluga veículo de propriedade de
pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação, nos moldes dos arts. 565
e seguintes da Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002 - Código
Civil.
Parágrafo único. “Somente
uma única autorização será delegada ao profissional de que trata
o inciso I.”
"Art. 10. O certificado emitido pelo órgão competente da
localidade da prestação do serviço terá validade de 12 (doze) meses que será renovada mediante
a comprovação do recolhimento
dos encargos previdenciários durante o período, conforme previsto em lei.
Art. 11. Fica assegurada a
transferência da autorização do
condutor titular para outro condutor titular, desde que sejam
preenchidos os requisitos exigidos pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço.
Art. 12. Em caso de morte
do titular, desde que atendidas
as normas estipuladas pelo órgão competente da localidade da
prestação do serviço, a autorização será transmitida para o cônjuge, os herdeiros necessários, a
companheira ou o companheiro,
que passarão a ter os mesmos direitos e deveres do titular.
Art. 13. A autorização não
poderá ser objeto de penhora ou
de leilão."
Razões dos vetos
"Ao disporem sobre a prestação do serviço de taxi, os
dispositivos invadem a competência dos Municípios para regulamentar os serviços públicos
de interesse local, nos termos
do art. 30, inciso V, da Constituição. A proposta também viola
o art. 37."Já, a Advocacia-Geral
da União e os Ministérios da
Justiça, da Fazenda e da Previdência Social, manifestaram-se
pelo veto ao dispositivo a seguir
transcrito:
Art. 7º
"Art. 7º A Lei nº 6.094, de
30 de agosto de 1974, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .....
§ 1º Os auxiliares de condutores autônomos de veículos
rodoviários contribuirão para o
INSS de forma idêntica aos contribuintes autônomos, ficando o
autorizatário do veículo responsável pelo seu recolhimento.
§ 2º O contrato que rege as
relações entre o autônomo e os
auxiliares é de natureza civil,
não havendo qualquer vínculo
empregatício nesse regime de
trabalho.
§ 3º O órgão competente da
localidade de prestação do serviço e responsável pela emissão
da autorização fornecerá aos
motoristas auxiliares identificação específica.
§ 4º A identidade referida
no § 3º será fornecida mediante requerimento do interessado,
com a concordância do autorizatário.
§ 5º O autorizatário do serviço de táxi poderá cadastrar,
como eventual substituto, outro
profissional, além dos 2 (dois) já
previstos no caput.´ (NR).
´Art. 1º-A. No contrato entre o condutor autônomo de veículo rodoviário e os auxiliares
de condutores autônomos de
veículos rodoviários deverão
constar obrigatoriamente:
I - as condições e os requisitos para a prestação do serviço;
II - o prazo de validade;
III - as obrigações e as responsabilidades das partes contratantes;
IV - a data de pagamento; e
V - a remuneração, assegurado o piso remuneratório
ajustado entre os sindicatos da
categoria.´"
Razões do veto
"A alteração proposta ao
§ 1º do art. 1º da Lei nº 6.094,
de 30 de agosto de 1974, institui procedimento diverso das
normas de arrecadação previdenciária aplicáveis aos contribuintes individuais, com prejuízos
à fiscalização. Os demais dispositivos, por sua vez, invadem
a competência dos Municípios
para regulamentar os serviços
públicos de interesse local, nos
termos do art. 30, inciso V, da
Constituição."
A Advocacia-Geral da
União e o Ministério da Justiça manifestaram-se, ainda, pelo
veto aos seguintes dispositivos:
Parágrafo único. do art. 9º
"Parágrafo único. São deveres das entidades de que trata o
caput deste artigo, entre outros:
I - manter programas de capacitação e qualificação profissional para seus associados;
II - fornecer assistência jurídica e social aos associados e
familiares."
Razões do veto
"O dispositivo viola o art. 5º,
incisos XVII e XVIII da Constituição, por interferir no funcionamento das associações ao impor
a elas o dever de prestar determinados serviços a seus associados."
Art. 14.
"Art. 14. Compete ao órgão
municipal competente a apreensão de veículo que transporte
passageiros, sem a devida autorização legal."
Razões do veto
"O dispositivo pode acarretar questionamentos quanto à
aplicação das competências da
União, dos Estados e dos próprios Municípios previstas do
Código de Trânsito Brasileiro,
com prejuízos à fiscalização."
Art. 15.
"Art. 15. Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação."
Razões do veto
"O veto à cláusula de vigência se faz necessário para que se
tenha prazo mínimo para avaliação dos efeitos e adaptação, conforme exigido pelo art. 8º, caput,
da Lei Complementar nº 95, de
1998, dando aos destinatários o
prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro."
Essas são Senhor Presidente,
as razões que me levaram a vetar
os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais
ora submeto à elevada apreciação
dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
8 JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO 2015
www.sinditaxi-pr.org.br
NOTA DE ESCLARECIMENTO
SINDITAXI-PR não é contra as Rádios- Táxis
O SINDITAXI-PR faz questão de ressaltar que não é contra
as Rádios-Táxis de Curitiba ou
de cidades que comportem as
centrais, embora um grupo de
leigos insistam em repassar esta
informação.
O que o sindicato busca
é agregar valores aos taxistas
como foi feito com os aplicativos que alguns anos atrás apenas
o sindicato defendia o uso dos
mesmos.
Muitos se colocavam contra
a tecnologia e atacavam o sindicato por fazer a defesa do aplicativo e hoje grupos e centrais
estão fazendo a montagem do
programa.
“O que no passado os incomodava tanto, hoje se torna algo
tão importante, não será isso
prova de pura falta de conhecimento de pessoas despreparadas
que não tem interesse em ouvir
e compartilhar idéias e que bus-
cam tão somente nos atacar”,
questiona Abimael.
Outra mentira que alguns
contam, é que o sindicato é contra os grupos e associações que
estão se formando em favor dos
taxistas, o que não é verdade
como já foi dito antes, associações são bem vindas a se unirem
ao sindicato para lutarem pelo
coletivo.
“Todo grupo que luta por
nossos companheiros com res-
ponsabilidade tem nosso apoio.
Temos projetos para melhorar a
qualidade de vida de nossos taxistas, mas precisamos hoje nos
estruturar, afinal foram anos de
luta e descrédito estamos colocando a casa em ordem”.
Quanto às novas autorizações Abimael esclareceu que o
parecer depende do Ministério
Público e Patrimônio Público é
favorável as 750 que estão legais.