Perfil da Construção Civil no Brasil: desempenho, previdência e negociação coletiva Imperatriz, Maranhão, 16 de agosto de 2014 Elaboração: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor econômico da CONTRICOM ([email protected]) Crise industrial brasileira indica recessão econômica Atividade da Construção civil recua em 2014 No primeiro trimestre, segundo o IBGE, o PIB da construção civil caiu 0,9% - e as projeções do Relatório de Inflação do Banco Central (BC), divulgado quinta-feira, são de um declínio de 2,3% em 2014 e de 1,5% em 2015. Inflação no setor é maior que o índice nacional A taxa de inflação dos custos para a construção civil está subindo gradativamente sendo que no último mês subiu mais que o dobro agravando a crise no setor imobiliário; Segundo um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas, a inflação referente ao setor da construção civil aumentou 2,03% no mês de maio. O Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado (INCC-M) já acumula alta de 8,18% nos últimos 12 meses, enquanto o índice nacional está em 6,5%. O desemprego já preocupa Desde janeiro o aumento das demissões vem sendo verificado. Não há uma expectativa de recuperação no curto prazo, principalmente do setor de infraestrutura, que é menos otimista e depende mais de encomendas governamentais; Os três setores da construção pesquisados (infraestrutura, edifícios e serviços especializados) também registraram queda no emprego nos últimos meses. A rotatividade da mão-de-obra A taxa de rotatividade na construção civil é a maior de todos os setores. As demissões de trabalhadores pela própria empresa chegam a 87,4% (2013), com base em números da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse valor fica ainda maior quando se leva em conta fatores alheio à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou demissão voluntária. Com essas inclusões a taxa geral alcança 114,9% em 2013. Esse percentual significa que, para cada vínculo do estoque médio do setor, em cada ano, existiram vários vínculos desligados. A rotatividade da mão-de-obra Com relação aos tipos de demissões, elas ocorrem principalmente nos contratos por prazo indeterminado: Eles representam entre 76% e 79% no caso dos contratos urbanos e cerca de 85% quando se agregam os contratos urbanos e rurais. Já os contratos temporários representam entre 6% e 4,4% do total das demissões. Outro ponto importante é com relação às causas dos desligamentos dos trabalhadores dos seus empregos. Mais da metade das rescisões deve-se à iniciativa do empregador e são “sem causa”, outra quinta parte vincula-se ao “término de contrato”. Essa situação revela a flexibilidade contratual que, por sua vez, facilita a rotatividade no mercado de trabalho. A rotatividade da mão-de-obra O risco do amianto Todos os trabalhadores da construção civil estão potencialmente sob o risco de exposição ao amianto. O amianto é o nome comum que se da a um grupo de minerais. A fibra de amianto é resistente ao calor e forte; A fibra de amianto pode trazer graves efeitos para a saúde, caso seja inalada – pode provocar doenças como o amiantose, o cancro do pulmão ou o mesotelioma. Não se conhece qualquer nível seguro de exposição ao amianto, mas quanto maior for a exposição, maior e o risco de Profissões de maior risco ● canalizadores; ● técnicos de aquecimento; ● eletricistas; ● carpinteiros; ● colocadores de alcatifas e de outros acabamentos do chão; ● instaladores de equipamento de lojas; ● pessoal de manutenção, incluindo vigilantes e outro pessoal contratado; ● telhadores; ● pessoal de limpeza; ● outros trabalhadores que tenham de aceder a vãos de telhados, ao interior de painéis e a outras áreas interiores semelhantes. Mobilização para uma nova legislação contra o amianto Evolução dos acidentes de trabalho na Construção Civil O setor da construção civil é um dos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil, eles ddobraram em seis anos. 80000 72874 70000 55670 55920 60000 60415 50000 52830 40000 37394 30000 20000 10000 0 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Em defesa das aposentadorias especiais A Aposentadoria Especial é uma espécie de benefício previdenciário concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou integridade física. Tem direito a esse benefício o “segurado empregado, trabalhador avulso e o contribuinte individual que seja cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção”. O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício que, dependendo da atividade. É de 15, 20 ou 25 anos. O total das aposentadorias especiais emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013 foi de cerca de 400.000 num universo total de mais de 31 milhões de aposentadorias e pensões pagas pela previdência social. Isso representa em termos percentuais apenas 1,21% do total de benefícios previdenciários. As despesas com as aposentadorias especiais também são muito pequenas em relação às despesas totais da previdência social. Elas somaram em 2013 R$ 9,0 bilhões, enquanto que as despesas totais do INSS com pagamento de benefícios somaram R$ 435 bilhões, o que representa apenas 2,11%. Fundamentos do Projeto de Lei O Projeto de Lei Complementar nº 60, de 1999, regulamenta o Parágrafo 1º do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo regras para a aposentadoria especial dos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. A proposição estabelece dois requisitos necessários para a concessão da aposentadoria especial: a) número mínimo de 180 contribuições mensais para o Regime Geral de Previdência Social; b) comprovação, perante o INSS, por meio de Laudo Técnico Pericial e do Perfil Profissional, do tempo de trabalho em atividades especiais e a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 anos. O PLP n.º 60 veda a permanência do aposentado especial no exercício de atividade que o sujeite aos agentes nocivos motivadores de sua aposentadoria, sob pena de cancelamento do benefício. Posição da CONTRICOM Defesa da concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores na indústria da construção civil e do mobiliário por perfil profissional, prevista já no Projeto de Lei Complementar nº 60 de 1999, é uma forma de fazer justiça às especificidades de trabalho, dar mais segurança aos trabalhadores de cada tipo de trabalho executado e uma contrapartida para minimizar os efeitos da alta rotatividade e das condições de trabalho precárias. Obrigatoriedade do empregador em disponibilizar aos SINDICATOS REPRESENTATIVOS DA CATEGORIA os respectivos LAUDOS TÉCNICOS PERICIAIS SOBRE OS MALES DO AMIANTO. Isso trará mais um instrumento para a defesa coletiva, para uma atuação mais eficaz na defesa do trabalhador. Onde se encontram os recursos? O governo alega falta de recursos para concordar com as aposentadorias por categoria profissional; Entretanto está mais do que claro que o custo é baixo e que existem recursos para isso; Os recursos se encontra no Orçamento Seguridade Social em seus artigos 194 e 195. da A Seguridade Social e seus superávits (R$ bilhões) Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos. Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi, respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões. 90 83 76 80 78 70 60 55 50 40 30 20 10 0 2010 2011 2012 2013 A previdência social pública é superavitária Fluxo de Caixa do INSS apresentou em 2013 R$ 18,3 bilhões de superávit, valor suficiente para custear as aposentadorias especiais da Construção Civil. DISCRIMINAÇÃO 1. SALDO INICIAL 2. RECEBIMENTOS 3. PAGAMENTOS 7. Saldo Operacional (Receita Total - Pagamento Total) 8. Saldo Final (Saldo inicial + Saldo operacional) FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS. TOTAL 2013 22.305.733 431.684.189 435.648.699 3.964.509 18.341.223 Contricom atua junto ao governo A CONTRICOM vem participando de reuniões junto aos técnicos do Ministério da Previdência Social e outras instituições no sentido de viabilizar a aprovação das aposentadorias especiais por categoria profissional; Nesse sentido, a CONTRICOM fará parte de uma comissão especial para realizar os estudos técnicos necessários, inclusive junto a instituições acadêmicas, por exemplo a Universidade de Brasília. Uma pauta para o debate com os trabalhadores da Construção e do Mobiliário DATA BASE NACIONAL UNIFICADA; PISO NACIONAL PROFISSIONAL; REAJUSTE SALARIAL PELO MAIOR ÍNDICE DE INFLAÇÃO DIVULGADO; AUMENTO REAL DE SALÁRIO PELA TAXA MÉDIA NACIONAL DE CRESCIMENTO REAL DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO; AUMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS; DE SALÁRIO POR CATEGORIA Uma pauta para o debate com os trabalhadores da Construção e do Mobiliário AUMENTO DOS INVESTIMENTOS EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PERMANENTE PARA FISALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO; PAGAMENTO DE UM (01) SALÁRIO MÍNIMO PERMANENTE PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA O TRABALHADOR QUE SE TORNOU INCAPAZ PELO ACIDENTE DE TRABALHO; REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DO TRABALHO ATRAVÉS DE ESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO DE LONGO PRAZO; Uma pauta para o debate com os trabalhadores da Construção e do Mobiliário CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR CRONOGRAMA DE OBRA; REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL; FIM DA TERCEIRIZAÇÃO; CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA DISCUTIR CAUSAS E PREVENÇÕES DE DOENÇAS DE TRABALHO; CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA DISCUTIR E CALCULAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DO SETOR; DISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE NO EMPREGO EM TEMPOS DE CRISE NO SETOR. Obrigado!!!!!!!!!