06/12/2012
Operação para blindar a AGU
Sob pressão, Adams tenta tornar mais rigorosas indicações para cargos de
confiança
Vinicius Sassine
BRASÍLIA
Após o escândalo revelado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, o
governo decidiu agir para tentar blindar a Advocacia Geral da União de
interferências externas. Com a anuência do Planalto, o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, assinou ontem três portarias que tornam mais rigorosas as
normas de contratação para cargos de confiança e estabelecem regras para
reuniões e audiências na AGU.
A partir de agora, toda nomeação para cargos comissionados e de confiança
dependerá do aval da Corregedoria-Geral da AGU. Haverá avaliação prévia sobre
a existência de procedimentos disciplinares contra os indicados.
Os indicados terão que assinar uma declaração afirmando que não têm parentes
até terceiro grau em outros postos do governo. Será preenchido um formulário de
indicação, com análise do perfil do interessada no cargo. Antes de ter a nomeação
publicada no Diário Oficial da União, o indicado para o cargo terá o nome
submetido à Comissão de Ética Pública. Será criada a Comissão de Ética da
AGU.
Outra portaria assinada ontem por Adams proíbe os funcionários da AGU de falar
em nome do comando do órgão sem autorização expressa do titular. Todas as
reuniões terão que ser relatadas aos superiores, com um documento que descreva
o assunto, quem participou, a data e o local. Agora, as audiências na AGU farão
parte da agenda das autoridades envolvidas. A participação nas reuniões
dependerá de autorização do chefe da unidade.
Ontem, Adams prestou um depoimento de quatro horas na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e detalhou as medidas adotadas na AGU
desde o suposto envolvimento de José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral
adjunto da União, no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos. Logo no
início da sessão, Adams foi vaiado por servidores da própria AGU, que pediram
sua demissão.
Weber chegou ao cargo de advogado-geral adjunto por indicação de Adams, que
ignorou a existência de processos administrativos disciplinares contra o auxiliar
na CGU. Alguns dos processos foram movidos há mais de dez anos.
Adams foi além na portaria: disse que os advogados da União que participarem
das audiências só poderão falar em nome do titular do órgão se estiverem
"formalmente autorizados":
- O órgão deve identificar qual servidor vai procurar a AGU. O assunto tratado
em audiência vai compor o processo. A corregedoria emitirá uma certidão de
antecedentes, e nenhuma nomeação será feita sem seguir essa rotina.
O advogado-geral da União foi ao Senado acompanhado do ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, que tinha estado na Câmara dos Deputados na véspera.
Adams passou boa parte do depoimento tentando se desvincular de Weber e
reduzir a importância do ex-braço-direito nas decisões da AGU. Ele disse que
Weber não participou de reunião para discutir o programa de investimento em
portos, a ser lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff.
- Somente eu, Fernando (Albuquerque, advogado-geral substituto) e Marcelo (de
Siqueira, procurador-geral federal) atuamos na elaboração do programa. Havia
uma exigência de qualificação muito grande para participar do grupo - afirmou
Adams, que negou influência do ex-advogado-geral adjunto na discussão sobre a
concessão de aeroportos.
Adams encerrou o depoimento na CCJ falando em "erro da confiança":
- Nunca procurei um parlamentar, um representante do PT, para me apoiar na
indicação ao cargo de advogado-geral da União. Disso eu tenho orgulho, é o meu
patrimônio. Eu tenho a tristeza do erro da confiança.
Adams admitiu que Weber participou do acordo entre a AGU e o ex-senador Luiz
Estevão para a devolução de dinheiro público desviado da construção do Tribunal
Regional do Trabalho em São Paulo. Pelo acordo, devem ser devolvidos R$ 468
milhões à União, R$ 80 milhões à vista. Segundo Adams, Weber apenas
assessorou a negociação:
- Eu não tinha tempo de acompanhar tudo e tinha alguém para acompanhar.
Weber chegou a participar do anúncio do acordo, mas isso era normal do contexto
da instituição.
adicionada no sistema em: 06/12/2012 03:45