R E PÚ B L I C A D A
G U I N É-B ISSA U
M I N IST É R I O D E E C O N O M I A , PL A N O E I N T E G R A Ç Ã O R E G I O N A L
Segundo Relatório de Seguimento e A valiação do
Documento de Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza (D E N A RP)
2009-2010
30 Agosto de 2010
T A B L E D ES M A T I E R ES
I. I N T R O D U Ç Ã O ..................................................................................................................................................... 1 I I. C O N T E X T O P O L Í T I C O , I NST I T U C I O N A L , E C O N Ó M I C O E SO C I A L .......................................................... 2
I I I. PR O G R ESSOS A L C A N Ç A D OS N A I M P L E M E N T A Ç Ã O D O D E N A RP E N T R E 2009 E 2010 ..................... 5
E I X O 1. R E F O R Ç A R A G O V E R N A Ç Ã O , M O D E R N I Z A R A A D M I N IST R A Ç Ã O PÚ B L I C A E G A R A N T I R A EST A B I L I D A D E
M A C R O E C O N Ó M I C A ........................................................................................................................................................... 5
1. Gestão Macroeconómica (D ENARP 1.1) ....................................................................................................................... 5
2. Gestão das F inanças Públicas (D ENARP 1.1) ............................................................................................................... 6
3. Administração pública, modernização do Estado (D ENARP1.2) ................................................................................... 8
4. Consolidação do Estado de Direito /Justiça (D ENARP 1.3) .......................................................................................... 9
5. Reforma do sector da defesa e segurança (D ENARP 1.4) .............................................................................................. 9
E I X O 2: P R O M O V E R O C R ESC I M E N T O E C O N Ó M I C O E A C RI A Ç Ã O D E E MPR E G OS ........................................................ 11
6.Melhoria do a mbiente de negócios. (D ENARP 2.1.1) ................................................................................................... 11
7. Estímulo aos sectores que emprega m as populações mais pobres (D ENARP 2.1.2) ................................................... 12
8. Desenvolvimento das infra-estruturas de apoio à produção (D ENARP 2.2) ............................................................... 14
E I X O 3. A U M E N T A R O A C ESSO A OS SE R V I Ç OS SO C I A IS E ÀS I N F R A - EST R U T U R AS D E B ASE .......................................... 15
9. Sector de educação (D ENARP 3.1................................................................................................................................ 15
10.Sector da saúde (D ENARP 3.2) ................................................................................................................................... 16
E I X O 4. M E L H O R A R AS C O ND I Ç Õ ES D E V I D A D OS G R UP OS V U L N E R Á V E IS ................................................................... 19
I V . C O N C L USÃ O E P E RSP E C T I V AS ....................................................................................................................... 19
Anexo: Estrutura e nomenclatura do D ENARP ................................................................................................................ 22
ii SI G L ES E T A B R E V I A T I O NS
A CNUR
A NP
ARV
BAD
BCEAO
BID
BM
CEDEAO
CEMGFA
C ENF OJ
C LP
CFC
C C I AS
CDC
CDMT
D E N A RP
ECF
EDIC
ENA
E AGB
E PC A
FCFA
FMI
F RP C
GN
H IP C
H NSM
IADM
I DSR
IEC
IL AP
INE
IPP T E
ISR
M I CS
MILD
n.v.
OHADA
OMD
O MS
ONG
OCDE
PE M F A R
PI B
PIP
PN DS
PN LS
PN U D
POP
????????
Assembleia Nacional Popular
Anti Rectro Virais
Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Central dos Estados da África Ocidental
Banco Islâmico de Desenvolvimento
Banco Mundial
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
Chefe de Estado-maior General das Forcas Armadas
Centro de Formação Judicial
Combatentes da Liberdade da Pátria
Centro de Formação Computorizado
Câmara de Comercio, Industria, Agricultura e Serviços
Convenção dos Direitos da Criança
Quadro de Despesas de Médio Prazo
Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
Extended Credit Facility
Estudo Diagnostico Integração da Guiné-Bissau no Comercio Mundial (Quadro Integrado)
Escola Nacional de Administração
Empresa de Electricidade e Agua da Guiné-Bissau
Apoio de Emergência em Situação Pós-Conflito
Francos da Comunidades Financeira Africana
Fundo Monetário Internacional
Facilidade de Redução da Pobreza para o Crescimento
Guarda Nacional
Países Pobres Altamente Endividados
Hospital Nacional Simão Mendes
Iniciativa da Divida Multilateral
Inquérito Demográfico e Saúde Reprodutiva
Informação, Educação e Comunicação
Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza
Instituto Nacional de Estatística
Iniciativa a Favor dos Países Pobres Altamente Endividados
Imposto sobre Rendimento
Inquéritos do Grupo dos Indicadores Múltiplos
Mosquiteiros Impregnados de Longa Duração
nados vivos
Organização para Harmonização dos Direitos de Negócios em África
Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento
Organização Mundial da Saúde
Organização Não Governamental
Organização para Cooperação para o Desenvolvimento Económico
Public Expenditure Management and Financial Accountbility Rewiew
Produto Interno Bruto
Programa de Investimento Público
Programa Nacional de Desenvolvimento Sanitário
Programa Nacional de Luta contra SIDA
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Policia de Ordem Publica
iii PPR DS
PPT E
R GPH
RSDS
SA B
SI G F IP
SY D O N I A
SI G A D E
SI D A
SM I
SN U
TMI
TLE
UCP
UEMOA
UNIO GBI
VIH
MDRI
Plano Prioritário para a Reforma da Defesa e Segurança
Países Pobres Altamente Endividados
Recenseamento Geral de População e Habitação
Reforma do Sector de Defesa e de Segurança
Sector Autónomo de Bissau
Sistema Integrado da Gestão das Finanças Publicas
Sistema de Gestão Automatizada Aduaneira
Sistema Integrado da Gestão da Divida
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida
Saúde Materno Infantil
Sistema das Nações Unidas
Taxa de Mortalidade Infantil
Taxa Líquida de Escolarização
Unidade Central de Compras
União Económica e Monetária da África Ocidental
Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Segurança
Vírus de Imunodeficiência Adquirida
Multilateral Debt Reduction Initiative
iv I. I N T R O D U Ç Ã O
O presente relatório sobre o progresso obtido na implementação do Documento de Estratégia
Nacional de Redução de Pobreza (DENARP) é uma actualização das informações descritas no
Primeiro “Relatório de Seguimento e Avaliação do DENARP” adoptado pelo Governo em Agosto
de 2009 (a versão oficial em português é datado de Novembro de 2009). Este segundo relatório
cobre o período de 2009 e uma parte de 2010. De referir que, o Primeiro Relatório de Seguimento e
Avaliação do DENARP apresentou progressos observados entre 2007 e 2008, com algumas
informações disponíveis relativas aos primeiros meses de 2009.1.
O primeiro Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza da Guiné-Bissau (DENARP
I) definiu as directrizes estratégicas, os objectivos centrais e os compromissos do governo e da
sociedade guineense para a redução de pobreza e a realização dos Objectivos do Milénio para
Desenvolvimento (OMD). Esse documento adoptado em 2004, foi objecto de duas revisões, em
2005 e 2006. Uma mesa-redonda com os parceiros, visando melhorar o diálogo e mobilizar recursos
para o financiamento da referida estratégia, teve lugar apenas em Novembro de 2006. Isso, motivou
o deslizamento do horizonte de implementação do DENARP para 2007-2009. O ano 2010 é
considerado ano de transição para o próximo DENARP (DENARP II), em elaboração e previsto
para 2011-2015.
O DENARP estrutura-se a volta de 4 eixos: (i) reforçar a governação, modernizar a administração
pública e assegurar a estabilidade macroeconómica; (ii) promover o crescimento económico e a
criação de empregos; (iii) aumentar o acesso aos serviços sociais e às infra-estruturas de base; e,
(iv) melhorar as condições de vida dos grupos vulneráveis.
Deve-se referir que, no decurso da implementação do DENARP revelou-se necessário proceder a
algumas modificações nas prioridades, devido a evolução do contexto político-social.
Particularmente importante, foi a necessidade de se dar uma atenção especial a luta contra o tráfico
de estupefacientes e o crime organizado que, inicialmente, não estava especificamente previsto.
Este facto levou à adopção de um Plano de Urgência (2007-2010) que visa combater estes
fenómenos e à realização de uma Conferência Internacional em Lisboa em Dezembro 2007. Estes
desenvolvimentos deram lugar a intervenções precisas que iniciaram em 2008, tendo prosseguido
em 2009 e 2010, reforçando assim o primeiro eixo do DENARP (Reforço da Governação). Assim,
esta nova urgência virou a atenção e, em certa medida, reorientou os recursos, que poderiam ser
consagrados directamente ao desenvolvimento económico e social.
O DENARP preconizou uma taxa de crescimento de 5%, um objectivo bastante ambicioso que
exigia recursos importantes. Porém, tendo em conta o estado precário das finanças públicas, o alto
nível do endividamento e dos atrasados, a maior parte desses recursos provinha, necessariamente do
exterior e, essencialmente, sob forma de recursos concessionais. Porém, os recursos foram
inferiores as reais necessidades e, consequentemente, a execução do DENARP, incluindo no
período 2009-2010, limita-se à implementação das actividades cujos financiamentos se
encontravam disponíveis. Todas estas actividades estão em conformidade com o DENARP mas,
efectivamente, foram as fontes externas que determinaram, em certa medida, o que foi possível
fazer. Isto constitui um exemplo de donor-driven em vez de country-driven, tal como recomenda a
Declaração de Paris. De forma geral, constata-se que foi consagrada maior importância a defesa e
segurança a gestão macroeconómica em detrimento dos sectores sociais.
1
Este relatório contém os capítulos sobre as “lições apreendidas” e as recomendações na perspectiva do novo DENARP (DENARP II). Assim, o conteúdo desses capítulos não foi repetido propositadamente, neste relatório. 1 É neste ambiente que o presente relatório pretende descrever os avanços conseguidos nos quatro
pilares do DENARP I. Nesta perspectiva, o relatório contem quatro sessões, incluindo esta parte
introdutória. Na segunda, descreve-se o contexto político, institucional, económico e social que
condicionou a implementação do DENARP I, particularmente durante o período 2009-2010. Na
terceira sessão, faz-se um sumario dos progressos alcançados na implementação das acções nas
diferentes áreas do DENARP I, durante o mesmo período. Finalmente, a quarta e última sessão
apresentam um resumo da conclusão e dos desafios para o futuro. O documento ainda contém um
anexo que se refere aos quatro pilares do DENARP I.
I I. C O N T E X T O P O L Í T I C O , I NST I T U C I O N A L , E C O N Ó M I C O E SO C I A L
Contexto político e institucional
Na década de 2000, o país não foi capaz de superar a instabilidade política e institucional gerada
pelo conflito político militar de 1998-99. A permanente incerteza política, a sucessão de governos
que, em média, não completam dois anos de governação, resultaram na incapacidade de dar
continuidade às políticas e aos programas de governo. Um dos principais problemas tem sido a
interferência dos militares no processo político. Esta instabilidade foi objecto de atenção da
comunidade internacional (traduzida na adopção do Quadro Estratégico para a Consolidação da
Paz, em 1 de Outubro de 2008 e da Resolução 1876 (29) do Conselho de Segurança de 26 de Junho
de 2009).
Apesar de alguns sinais positivos, várias manifestações desta instabilidade tiveram lugar em 2009 e
2010. As eleições legislativas de Novembro de 2008 determinaram a constituição de uma maioria
parlamentar, enunciando, desta forma, um certo retorno à estabilidade governativa para um período
de, pelo menos, 4 anos. Com a nomeação de um novo Governo em Janeiro de 2009, a Guiné-Bissau
marcou, desde os meados desse mesmo ano, uma verdadeira ruptura com o passado. O Governo
mostrou-se preparado a conduzir uma governação económica criteriosa e eficiente, bem como a
garantir uma melhoria progressiva das condições de vida das populações.
Os trágicos acontecimentos de 1 e 2 de Março 2009, nomeadamente o duplo assassinato do Chefe
de Estado-Maior e do Presidente da República, assim como os acontecimentos de 4 e 5 de Junho de
2009, onde duas personalidades, um candidato as eleições presidenciais e um deputado da Nação,
foram assassinados, tiveram efeitos destabilizadores. No entanto, deve-se referir que este facto não
influenciou de forma alguma nem a ordem constitucional e nem as reformas económicas e
administrativa em curso.
De facto, as eleições presidenciais da segunda metade de 2009, subsequentes as eleições legislativas
realizadas em Novembro de 2008, constituíram um avanço democrático, que resultou no alívio das
tensões internas, permitindo construir um governo maioritário e consolidar a actual administração
que só tem mais de um ano de vigência. Todavia, os acontecimentos de 1 de Abril de 2010 vieram
novamente testar a fragilidade da situação política e do contexto do desenvolvimento nacional. O
Chefe de Estado-Maior foi destituído e detido pelos elementos das forças armadas e o Primeiroministro foi detido por algumas horas e ameaçado de morte. Mas, estes acontecimentos, tal como os
de Março de 2009, não provocaram nenhuma alteração formal da ordem constitucional nem
constituiu um entrave as acções governamentais. Em Julho de 2010, a nomeação de um novo Chefe
de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), entre os elementos responsáveis pelos
acontecimentos do 1º de Abril, quando o ex-CEMGFA destituído continua em detenção, causou
fortes preocupações a CEDEAO e condenações de vários parceiros e membros da comunidade
internacional. Em Agosto de 2010 foi lançado um processo de reconciliação nacional que começou
2 com uma conferência, devendo prosseguir por um período de 6 meses, associando todas as forças
vivas da Nação. Pois, parece que a população quer pôr um fim a situação de indiferença face as
constantes perturbações que têm marcado a vida politica e social do país. Com efeito, a recente
movimentação espontânea da população, em sinal de protesto contra os acontecimentos de 1 de
Abril proporcionados pelos militares atestam a necessidade do seu envolvimento no processo de
reforma em curso.
Em resumo, as consequências políticas dos múltiplos acontecimentos afectaram fortemente o nível
de engajamento, a continuidade e a eficácia, não só da acção do Estado, mas também dos parceiros
a favor do desenvolvimento em 2009-2010.
Um outro factor que marca o contexto político institucional e que constitui um factor de
instabilidade é o prosseguimento de actividades ligadas ao tráfico de droga. Depois de 2006, os
narcotraficantes usaram a Guiné-Bissau como placa giratória de estupefacientes para outros
destinos, nomeadamente a Europa. A ameaça que os narcotraficantes constituem e a influência
nefasta que eles exercem são tão grandes que, coloca em perigo tanto o Estado de Direito como a
ordem constitucional. Este tráfico tem causado enormes prejuízos à governação e à imagem externa
do país, vis-à-vis à comunidade internacional e tem dificultado o combate ao fenómeno de
corrupção que afecta o aparelho do Estado.
Consciente da situação atrás referida, a grande maioria da opinião pública nacional mostra-se
favorável à vinda ao país de uma força internacional de estabilização, que apoiará as reformas no
seio das forças armadas, assim como lutar contra o narcotráfico.
Contexto económico
O crescimento do PIB atingiu 3%, em 2009, menor do que o observado em 2008 (3,2%) mas
superior a todas as expectativas de início do ano. Para 2010, com a recuperação do preço da
castanha de cajú, o aumento do consumo interno e o crescimento de investimentos na área de
construção civil, espera-se o aumento da taxa de crescimento económico para patamares próximos
dos 4 %.
Os efeitos da crise internacional, se bem que adversos, foram menos negativos do que os esperados.
A baixa do preço da castanha de caju no mercado mundial teve como consequência uma redução
importante do preço ao produtor em 2009. Apesar de um crescimento notável do volume das
exportações (135,5 mil toneladas em 2009, contra 109,6 mil em 2008 e 96,1 mil em 2007), as
receitas de exportação do país (onde a castanha de caju representa mais de 90%) conheceram em
2009 uma contracção na ordem de 10% em relação ao nível de 2008. Em 2010, espera-se uma
ligeira redução do volume de exportação ao recorde atingido em 2009.
Um outro efeito da crise foi relativamente as transferências/remessas de fundos privados para o
país: também estes acusaram uma redução de 15,8 biliões de FCFA em 2007 para 14,8 biliões em
2008 e 11,0 biliões em 2009. No período em análise (2009-2010), a inflação abrandou e o
orçamento estabilizou-se.
Quanto ao endividamento, a Guiné-Bissau continua com uma situação insustentável da sua dívida2;
o país não esteve em condições de reembolsar as dívidas vencidas e os atrasados se foram
acumulando, tanto para a dívida externa como para a interna. O país atingiu o ponto de decisão da
iniciativa PPTE em 2000. Tem desenvolvido esforços para alcançar o ponto de conclusão da
2
A analise sobre a sustentabilidade da dívida, feita no final de Dezembro de 2008, realizado pelo FMI e BM (IDA) esta disponível no Site do FMI/Relatório do País No. 10/117, Maio 2010. 3 iniciativa PPTE e IADM de algum tempo a esta parte, sem contudo conseguir performances que a
elegeriam à essa condição. Entretanto, em 2010, parece haver fortes perspectivas para se atingir o
ponto de conclusão. Um primeiro gesto de alívio da dívida teve lugar em Julho de 2010 pelos
credores do Clube de Paris. Porém, esse alívio não abrange os credores multilaterais ou os países
que não são membros do Clube de Paris. Alcançar o ponto de conclusão, permitiria ao país
beneficiar de uma redução geral que poderá ser da ordem de 700 à 800 milhões de dólares
americanos da dívida externa face ao conjunto dos credores multilaterais e bilaterais. Este
apuramento daria um sinal positivo aos potenciais investidores estrangeiros e ainda pouparia o
desembolso de cerca de $ US 50 milhões em 2011-2013 a título de serviço de credores multilaterais
como o BM e o BAD.
A Guiné-Bissau beneficiou de um Apoio de Emergência para Países em situação de Pós Conflito
(EPCA) com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2008-2009. A melhoria na gestão das
finanças públicas permitiu uma performance positiva no programa EPCA e levou a assinatura, em
Junho 2010, de um novo acordo sob o Programa de Crédito Ampliado (ECF) (Extended Credit
Facility) para o período 2010-2012. A evolução positiva desta situação permitira que o Banco
Mundial aprovasse dois donativos para a Reforma da Governação Económica (Economic
Governance Reform grant I e II) em Dezembro de 2009 e Junho deste ano. Com base nas reformas
recentemente adoptadas pelo Governo, o Banco Africano de Desenvolvimento também aprovou um
donativo de apoio orçamental em Março deste ano. No entanto, em Julho 2010, a União Europeia,
um dos principais parceiros da Guiné-Bissau (com um apoio estimado em 102,8 milhões de Euros,
entre 2008-2013, no quadro do Acordo de Cotonou,) anunciou a sua intenção de reexaminar a sua
parceria ao desenvolvimento, após os acontecimentos de Abril e nomeações deles decorrentes.
O SNU, através dos seus diferentes programas, fundos e agências desempenhou um papel
estratégico na implementação de DENARP. Depois do ano 2009, a missão UNIOGBIS adquiriu
uma capacidade mais robusta de apoiar as reformas dos sectores da defesa, segurança e Justiça,
incluindo no domínio do combate ao tráfico de pessoas narcotráfico e crime organizado.
Os parceiros tradicionais como, Portugal, França e Espanha continuaram a disponibilizar os seus
apoios. Entre os parceiros que não fazem parte da OCDE, nomeadamente a China, o Brasil, a
Angola, a Africa do Sul, a Líbia, a Índia, o Irão e ainda o Banco Islâmico de Desenvolvimento
(BID) e as organizações sub-regiões (CEDEAO, UEMOA) também deram um importante
contributo. Várias ONG´s são activas, sobretudo nos domínios sociais e humanitários.
Contexto social
Os indicadores sociais da Guiné-Bissau encontram-se entre os mais baixos, mesmo no seio dos
PMA. Estes indicadores e a performance da Guiné-Bissau em relação aos OMD foram resumidos
no primeiro relatório de seguimento (Anexo 4) não tendo sido, por isso, retomados neste. Um
inquérito (MICS/IDSR) sobre os principais indicadores sociais terminou recentemente (Julho de
2010). Os resultados deste inquérito estão a ser analisados, encontrando-se reflectidos no presente
relatório alguns dados preliminares. Para resumir, pode-se dizer que a Guiné-Bissau continua a
ocupar um lugar muito baixo nos Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD (173º sobre
182 no relatório de 2009). É improvável que o País consiga atingir, na maioria dos domínios, os
OMD daqui à 2015. A título de exemplo, a esperança de vida da população melhorou-se muito
pouco, passando de 43 anos em 1989 aos 47,4 anos em 2009. As taxas de mortalidade infantil e
juvenil continuam muito elevadas, contudo a tendência negativa observada entre 2002-2006 parece
inverter-se. (ver o capítulo III.10). Um factor positivo é que em 2009 e 2010, não se observou
nenhum caso de epidemia de cólera graças a uma forte campanha de sensibilização sobre as
prevenções levadas a cabo pelas autoridades sanitárias.
4 Uma outra evolução social positiva constatada foi a cessação das greves prolongadas que
frequentemente afectavam o sector público, com a regularização dos pagamentos dos salários e
atrasados referentes ao ano 2008 da função pública, a partir do início de 2009. Porém, registaram-se
algumas situações que não engendraram perturbações sociais generalizadas mas apenas algumas
paralisações sectoriais de curta duração, principalmente nos sectores da educação e da saúde.
I I I.
PR O G R ESSOS A L C A N Ç A D OS N A I M PL E M E N T A Ç Ã O D O D E N A RP E N T R E
2009 E 2010
Como referido no capítulo precedente, o Governo marcou a partir de 2009, uma verdadeira ruptura
com o passado.
Em 2009-2010, apesar de um contexto nacional e internacional difícil, o país levou a cabo
profundas reformas que permitiram registar performances remarcáveis na estabilização
macroeconómica e na promoção do crescimento económico. Ao mesmo tempo, os resultados
preliminares do inquérito MICS 2010 mostram uma tendência positiva da evolução dos indicadores
sociais, certamente partindo de um nível muito baixo.
Um resumo dos principais esforços e resultados conseguidos pelo país, com a ajuda dos parceiros,
apresenta-se por eixo de intervenção do DENARP (Ver Anexo 1: Estrutura e nomenclatura do
DENARP).
Tendo em conta o carácter sumário que se quer atribuir ao relatório, o texto que se segue é mais
ilustrativo do que exaustivo. Concentrou-se mais sobre as acções consideradas estratégicas e sobre
os parâmetros que se aplicam para atingir o ponto de conclusão da iniciativa PPTE. De referir que,
nos vários domínios, particularmente naqueles da saúde, água e saneamento, educação, formação e
cultura, numerosas iniciativas descentralizadas foram realizadas pelas ONG e associações de base.
Estas actividades contribuem na realização do DENARP, não sendo, no entanto, objectos de um
seguimento detalhado por parte do Governo.
E I X O 1. Reforçar a governação, modernizar a administração pública e garantir a
estabilidade macroeconómica
1. Gestão M acroeconómica (D E N A RP 1.1)
A elaboração e a implementação do DENARP, através do Plano de Acções Prioritárias
testemunham os esforços feitos para dar uma orientação ao desenvolvimento económico e social e
coordenar acções e medidas concernentes. Em 2009, foi elaborado o primeiro Relatório de
implementação do DENARP que conseguiu dar uma percepção das acções realizadas, dos
resultados obtidos e dos problemas encontrados ao longo do período 2007-2008 e uma parte de
2009. Tendo em conta que a maior parte dos recursos para o desenvolvimento provem das fontes
externas, o Governo deu uma atenção particular a mobilização, a gestão e a coordenação da ajuda
durante o período em análise. A eficácia desta ajuda constituiu uma preocupação particular e o país
aderiu à Declaração de Paris sobre a eficácia de ajuda em Agosto de 2010.
Como já se referiu no Contexto, a performance positiva na Guiné-Bissau sobre o programa de
Apoio de Emergência para Países em situação de Pós Conflito (EPCA) com o Fundo Monetário
Internacional (FMI) em 2008-2009 permitiu a assinatura, em Junho 2010, de um novo acordo sob o
Programa de Crédito Ampliado (ECF) (Extended Credit Facility) para o período 2010-2012. Os
progressos realizados nos diversos domínios da gestão macroeconómica e da administração pública
possibilitaram a aprovação, pelo BM, de dois donativos para a Reforma da Governação Económica,
5 nomeadamente o cham ado Economic Governance Reform grant I e grant II (Dezembro de 2009 e
Junho 2010).
A Guiné-Bissau realizou progressos na estabilização macroeconómica e implementação de reformas
da gestão das finanças públicas e de contratos e aquisições governamentais no período 2009-2010.
Como foi indicado no capítulo precedente, os efeitos da crise internacional foram menos negativos
do que se temia. O crescimento do PIB em 2009 foi positivo, esperando-se um resultado idêntico
em 2010.
Apesar dum ambiente externo difícil, o desempenho fiscal tem sido satisfatório. Uma arrecadação
de receitas acrescida e o controle estrito das despesas correntes permitiram o aumento do
investimento público e o pagamento parcial dos atrasados com o sector privado que, por sua vez,
dinamizaram a actividade económica doméstica. Na realidade, longe de piorar, como era de se
esperar, os balanços fiscais experimentaram uma melhoria. O défice primário doméstico diminuiu
de 3,2% em 2008 para 2,9% do PIB em 2009 e o balanço total melhorou fortemente de um défice
de 3,8% para um superavit de 1,8% no mesmo período.
A disciplina fiscal também permitiu a reabertura do financiamento externo por parte dos doadores
oficiais, o que trouxe um alívio importante, tanto para às próprias contas do governo, assim como
para as contas externas do país, face a queda das exportações. Contudo, o balanço corrente externo
(incluindo transferências oficiais) caiu de 2,3% para 1,6% do PIB entre 2008 e 2009. Para 2010,
como consequência do maior crescimento da economia que deve incidir sobre o aumento das
importações, dada a baixa capacidade produtiva do país, projecta-se um pequeno défice na balança
corrente externo a volta de 1% do PIB.
O comportamento da inflação foi também extremamente positiva. Após a pressão da alta de preços
resultante da crise alimentar que resultou numa inflação de mais de 10% em 2008, o melhor
comportamento do preço dos alimentos e a desaceleração da actividade económica levaram à queda
vertiginosa da taxa de inflação que atingiu – 1,6% em 2009, favorecendo o poder de compra dos
significativos consumidores. Para o primeiro semestre de 2010, o índice do preço continuou a cair
para 1,5%. Para os próximos anos, a taxa de inflação deve situar-se no patamar permitido pela
União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), inferior a 3%.
2. Gestão das F inanças Públicas (D E N A RP 1.1)
Deve-se sublinhar os esforços envidados no sentido de melhorar o balanço fiscal. Isto foi
excepcional no que diz respeito às receitas fiscais: num contexto de crescimento limitado, estas
aumentaram de 27,1% entre 2008 e 2009, tendo, (i) impostos indirectos, +28% e (ii) impostos
directos, +24,7%. Esta tendência foi reforçada em 2010: durante o primeiro trimestre observou-se
um aumento de 46,9% das receitas fiscais comparativamente ao trimestre correspondente em 2009.
Todos os itens aumentaram, alguns até espectacularmente: (i) a parte do imposto sobre rendimento
(ISR) correspondente à contribuição predial de 472,5%; (ii) a contribuição industrial de 85,1%; e,
(iii) o imposto sobre propriedade de 387,3%.
Além do bom desempenho macroeconómico, com o intuito de consolidar a estabilidade fiscal e
melhorar a qualidade, transparência e eficiência da despesa pública, o governo empenhou-se num
processo de reformas estruturais na área das finanças públicas.
Assim, em 2009-2010, o progresso rumo à adopção dum quadro jurídico e contabilístico moderno e
estável para a gestão das finanças públicas em harmonia com as directivas da UEMOA e
consistente com boas práticas internacionais tem sido contínuo. O Conselho de Ministros adoptou a
versão preliminar da Lei Orgânica do Orçamento e um Decreto sobre Contabilidade Pública e
6 submeteu-a a Assembleia Nacional Popular (ANP), que foi aprovado em Março de 2010. Na mesma
direcção, o Conselho de Ministros adoptou os decretos-lei que estabelecem o Controlador
Financeiro e a reorganização da Direcção-geral do Orçamento em harmonia com as recomendações
do PEMFAR. Além disso, os papéis dos gestores de crédito e as contas públicas foram
regulamentados através de decretos do governo e comunicações oficiais emitidas pelo Ministério
das Finanças entre Março e Junho de 2010.
Concomitantemente, avanços operacionais na gestão do orçamento foram acompanhados pelo
reforço institucional da execução orçamental. A instalação de módulos de elaboração e execução
orçamentais do sistema SIGFIP nos departamentos da administração central ligados a gestão do
orçamento para melhorar a eficiência e transparência na execução do orçamento, a elaboração do
manual de procedimentos a ser utilizado por todos os ministérios e departamentos governamentais
tornaram operacionais as modificações legais e institucionais.
Com o quadro legal instituído e o progresso no funcionamento do SIGFIP, prevê-se uma execução
orçamental mais eficaz, maior eficácia nos controlos, a produção de relatórios de execuções
orçamentais mais credíveis e um período de tempo mais curto para a elaboração de contas anuais.
Em particular, a partir de Junho de 2010, o governo está a preparar relatórios simplificados de
execução orçamental que devem aumentar a transparência e a agilidade na tomada de decisões
sobre as despesas públicas.
As acções de reforma da gestão das finanças incluem também melhorias no sistema de adjudicação
de concursos públicos do governo. Em 2009, as reformas pilotos incidiram em 5 ministérios
(Educação, Saúde, Finanças, Agricultura e Infra-estruturas). O governo começou a actualização do
código de concursos públicos existente, com vista a harmoniza-lo com os padrões da UEMOA,
através da adopção pelo Conselho de Ministros dum Decreto-lei para tornar o sistema existente
compatível com os princípios da UEMOA em Abril de 2010.
As funções de regulação e controlo foram adaptadas em linha com as directrizes da UEMOA
relativas à adjudicação de concursos públicos. Finalmente, o Conselho de Ministros adoptou,
também em Abril deste ano, um decreto que estabelece uma Unidade Central de Compras (UCP).
T abela 1:
Reformas e A cções nas áreas das F inanças Públicas, F unção Pública e
Concursos Públicos (2009 – 2010)
A cções
1.Instalação dos módulos de preparação e execução orçamentais no SIGFIP nas unidades de orçamento
dos ministérios e entidades da administração central.
2.Preparação do orçamento de 2010 adoptando a classificação da UEMOA.
3.Condução, pelas Inspecções-Gerais das Finanças e da Administração Publica, de missões de controlo
do pagamento presencial de salários dos servidores públicos e seu cruzamento com os nomes nos
Ministérios Sectoriais.
4.Submissão à Assembleia Nacional Popular da lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado
5.Adopção pelo Conselho de Ministros de: (i) decreto-lei definindo a organização, atribuições e
funcionamento dos Controladores Financeiros; (ii) decreto-lei reorganizando a Direcção Geral de
Tesouro e da Contabilidade, e redefinindo as suas novas funções e atribuições; (iii) decreto redefinindo
as funções de Direcção Geral de Orçamento e as atribuições dos administradores financeiros.
6.Publicação e distribuição dos Manuais de Procedimentos para a execução financeira em todos os
ministérios.
7.Submissão ao Conselho de Ministros da Decisão Conjunta do Ministérios das Finanças e da Função
Pública para a selecção do novo sistema de gestão de recursos Humanos do Estado.
8.Adopção pelo Conselho de Ministros de: (i) novo código de contratos públicos compatíveis com as
directivas da UEMOA e (ii) comunicação oficial estabelecendo a nova Central de Compras (UCP).
Data de aprovação/
Implementação
Junho-Setembro 2009
Outubro 2009
Julho - Dezembro
2009
10 de Março 2010
28 de Abril, 2010
27 de Abril de 2010
23 de Abril de 2010
28 de Abril de 2010
7 3. A dministração pública, modernização do Estado (D E N A RP1.2)
A reforma administrativa que visa tornar a administração pública guineense num instrumento eficaz
de apoio ao desenvolvimento prosseguiu activamente em 2009 e 2010, sob a direcção conjunta dos
ministérios da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado e das Finanças.
O problema da dimensão e do custo da administração pública foi abordado de forma frontal. Com
efeito, as despesas com o pessoal consomem mais de 75% das receitas do Estado. O número de
funcionários é claramente excessivo, e por vezes com fraca qualificação e sem enquadramento
adequado, nem definição clara e precisa das suas funções.
Neste sentido, o governo concluiu o recenseamento biométrico dos agentes do Estado em finais de
2009. Este exercício revelou que mais de 4000 funcionários eram fictícios. Algumas medidas
correctivas já foram adoptadas no primeiro semestre de 2010 e geraram poupanças significativas
que poderão aumentar, com um tratamento adequado dos resultados obtidos do recenseamento
biométrico. Estima-se que, através da implementação de medidas correctivas o Estado poderá
conseguir uma poupança anual de, pelo menos, 2,5 mil milhões de francos CFA, ou seja de cerca de
12% das despesas correntes. Contudo, é provável que a massa salarial não diminua para um valor
equivalente a totalidade dessa poupança, na medida em que tornar-se-á necessário motivar os
funcionários mais produtivos assim como recrutar novas competências.
O governo está a finalizar a avaliação técnica para a aquisição de um novo sistema de informação
da massa salarial, que irá consolidar a informação gerada pelo recenseamento biométrico e reforçar
o controlo das despesas com pessoal.
Outrossim, desde 2009, o Governo tem assegurado o pagamento de salários da função pública de
forma regular e está estudar medidas, com vista a elaboração de um plano para o pagamento dos
atrasados correspondentes ao ano de 2003.
Entre os sistemas de informações modernas destacam-se:
O SIGADE (Sistema integrado de gestão da dívida) foi instalado no decorrer do terceiro
trimestre de 2009.
Para o SIGFIP (Sistema integrado de gestão das finanças públicas) o módulo da elaboração
e execução orçamental foi instalado em 2009, e um módulo para a contabilidade pública
será operacional até final de 2010.
A instalação do SIDONIA ++ (para a gestão alfandegaria) está em curso e sua
operacionalização esta prevista ate o final de Agosto de 2010.
A criação do DATA CENTER está em curso e irá permitir uma melhor conectividade dos
organismos do Estado numa plataforma de comunicação única através de uma rede
informática.
Ao nível das regiões, foram equipadas, desde Julho de 2010, todas as sedes do Governo
local com Internet e equipamento informático.
O Governo adoptou em 2009 um diploma que cria a Escola Nacional de Administração (ENA),
tendo sido igualmente adoptado, em Agosto de 2010, o estatuto que regulamenta o seu
funcionamento. Até o final do ano, serão formados 200 quadros nacionais nos diferentes domínios
da planificação estratégica, das finanças públicas (com particular destaque para a gestão orçamental
e gestão da dívida), da estatística, da mobilização e coordenação da ajuda e da organização
administrativa.
Outros progressos alcançados nesta área, entre 2009 e 2010 foram: (i) reestruturação e definição das
missões das diferentes estruturas bem como os respectivos organigramas, (ii) definição dos postos,
8 do perfil do funcionário, (iii) instituição de recrutamento mediante concurso, (iv) realização do
programa de alfabetização dos funcionários públicos, com vista a criação de condições para a
respectiva reconversão e integração económico-social.
4. Consolidação do Estado de Direito /Justiça (D E N A RP 1.3)
Nesta área, está em curso uma reforma institucional para fortalecer o poder judicial, com vista ao
seu melhor funcionamento dentro do respeito total do princípio da separação de poderes, e com uma
legislação adaptada à realidade do país passando pelo reforço das capacidades dos recursos
humanos e fornecimento de materiais necessários ao bom funcionamento da administração da
justiça.
Neste campo, durante os anos de 2009 e 2010 muitas acções foram realizadas que denotam o
empenho e vontade do poder executivo, judicial e legislativo em melhorar a administração da
justiça. As acções mais significativas foram:
Início em Março de 2010 dos trabalhos de elaboração da Política Nacional do Sector da
Justiça para o período 2011-2015 e que vai permitir enquadrar as principais prioridades da
reforma do sector;
Adopção e implementação no decorrer do segundo semestre de 2009 de um plano de
formação contínua para juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça com mais de 40
acções de formação asseguradas nas diversas áreas do direito ao longo de 4 meses;
Finalização em Julho de 2010 dos Projectos da lei orgânica e do Regulamento da acção
formativa do CENFOJ (Centro de Formação Judicial) cuja aprovação em Conselho de
Ministros deverá intervir até final de 2010. Enquanto se espera a construção do edifício do
CENFOJ, dois módulos para a com várias salas de formação ao nível da Escola Nacional de
Administração serão reabilitados e equipados até final de 2010, funcionara como sede
provisória da CENFOJ.
Entrega oficial, em Junho de 2010, dos estabelecimentos prisionais regionais reabilitados em
Mansôa e Bafatá com capacidade de acolhimento respectiva de 30 e 50 prisioneiros. Ainda
neste domínio, foram recrutados e vinculados 5 directores e 80 guardas prisionais que
deverão receber formação específica em Setembro de 2010;
Durante 2009-2010, foi elaborado e aprovado um pacote de leis de base da reforma judicial
e legislativa. Trata-se nomeadamente da harmonização dos instrumentos jurídicos nacionais
com os actos uniformes da OHADA; lei da organização e investigação criminal; lei do
funcionamento do tribunal de execução de penas; revisão da lei orgânica dos tribunais
judiciais; lei da criação do conselho de coordenação judiciária; alteração aos códigos de
processos civil e penal; regulamento dos centros de detenção; tabela das custas judiciais; lei
do acesso à justiça e estatuto da comissão nacional dos direitos humanos; Lei da declaração
de perda de bens a favor do Estado. Também no mesmo período, foi realizado consulta
nacional para a finalização dos ante projectos de leis sobre a mutilação genital feminina e
tráfico de pessoas.
5. Reforma do sector da defesa e segurança (D E N A RP 1.4)
No sector da defesa e segurança, apesar das perturbações que tem influenciado a implementação
continua das acções do âmbito da reforma, a verdade e que ela nunca foi interrompida
Por força desta situação, as intervenções que tiveram lugar em diversos momentos conheceram
dinâmicas diferentes. Assim, entre 2009 e 2010, as realizações no âmbito do Plano Prioritário para a
Reforma do Sector da Defesa e Segurança (PPRSDS), preparado e adoptado em Janeiro de 2010,
parecem ter dado um maior impulso a reforma.
9 Este plano põe a tónica, entre outros, na redução dos efectivos das forças armadas e de segurança,
na criação de um fundo de pensões e programas a ele conexos assim como na profissionalização de
novos efectivos. Tendo, no entanto sido desenvolvidos:
Revisão, em Abril-Maio de 2010, do quadro legal para o enquadramento da nova missão e
mandato das forças de defesa e de segurança, tendo sido aprovada pela ANP mais de uma
dezena de diplomas, visando reorganizar e reestruturar o sector da defesa e segurança,
nomeadamente: (i) Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, (ii) Lei Orgânica de Base
da Organização das Forças Armadas, (iii) Lei da Condição Militar, (iv) Lei do Serviço
Militar Obrigatório, (v) Estatuto dos Militares das Forças Armadas, (vi) Código da Justiça
Militar, (vii) Regulamento da Disciplina Militar, (vii) Lei Orgânica do Ministério do
Interior, (viii) Lei Orgânica da Policia Ordem Publica (POP), (ix) Lei Orgânica da GN, (x)
Estatuto da POP, (xi) Estatuto da Guarda Nacional (GN), (xii) Regulamento disciplinar da
POP, (xiii) Regulamento disciplinar da GN, (xiv) Estatuto das Forças armadas e (xv) Lei
orgânica das forças armadas;
Lançamento oficial, em Junho de 2010, da campanha nacional de sensibilização sobre a
reforma do sector da Defesa e Segurança
Em 2008 foi realizado o recenseamento biométrico das Forças Armadas, um ano mais tarde
(Junho de 2009) tiveram lugar os dos Combatentes da Liberdade da Pátria (CLP) e da
Segurança. Estes exercícios apuraram que os efectivos militares, paramilitares e os CLP são
da ordem de 4458, 3450 e 5883, respectivamente.
Aprovação, em Junho de 2010, ao nível do Governo e da ANP, do quadro legal essencial da
reforma e de todos os requisitos económicos e jurídicos (arbitragens) para o estabelecimento
do Fundo de Pensões. A gestão do Fundo será atribuída a uma instituição de carácter
financeira independente, através de um concurso público, de forma a assegurara a
transparência e garantir a segurança.
Está sendo reforçada a capacidade da ANP, através da capacitação da Comissão
Especializada de Defesa e Segurança, enquanto uma das estruturas intervenientes chaves no
processo de reforma, com a inauguração de um Centro de Documentação.
Reabilitação da Fortaleza de Amura em Bissau e início dos trabalhos de reabilitação de mais
dois quartéis (Gabu e Quebo);
Readaptação do ex-estaleiro da Empresa NECSO em João Landim num Centro de Formação
de Polícia: a referida estrutura foi entregue oficialmente ao Ministério do Interior, estando
em curso outras diligências para a sua operacionalização.
Encontra-se em pleno funcionamento desde Junho 2010 o Centro de Formação
Computorizado (CFC). O referido Centro tem como objectivo elevar os níveis de formação
dos agentes ligados a segurança interna e a investigação criminal. O Centro já formou 89
elementos pertencentes a Polícia de Ordem Pública, Polícia Judiciária, Serviço de
Informações e Segurança e Serviços de Migração.
Em Julho de 2010, para dar resposta ao tráfico de crianças e violência, sobretudo a violência
baseada no género, foram realizadas acções de formação para membros das forças de
segurança das Regiões de Bafata e Gabu.
Teve lugar em Junho ultimo, a Conferência Internacional de Sensibilização para a Reforma
do Sector da Defesa e Segurança, com a presença de todos os órgãos de soberania, com o
intuito de sensibilizar as forças de segurança e a comunidade internacional para a
importância e o empenho do Estado na reforma, que culminou com a chamada Declaração
de Bissau.
10 No decurso de 2010, na busca de um novo paradigma de policiamento orientado para o cidadão e no
âmbito de um policiamento comunitário, foi construído e encontra-se em pleno funcionamento uma
Esquadra de Polícia Modelo no Bairro Militar.
E I X O 2: Promover o crescimento económico e a criação de empregos
6. Melhoria do ambiente de negócios. (D E N A RP 2.1.1)
A falta de recursos para financiar investimentos em infra-estruturas económicas levou o Governo a
dar maior ênfase a melhoria do clima de negócios. A esse respeito a situação do país é crítica – a
Guiné-Bissau encontra-se na 181ª posição entre os 183 países que figuram no Doing Business 2010.
A agenda para o desenvolvimento do sector privado registrou um enorme progresso em 2009-2010.
Após a sua promulgação em Maio de 2009 e publicação em 2010, o novo Código de Investimento
entrou em vigor na segunda metade do ano. Esse código remove a multiplicidade de regimes de
investimento, elimina a discrição de concessão de incentivos existentes ao abrigo da antiga lei e
proporciona as mesmas oportunidades aos investidores privados. O governo também adoptou no
final de 2009 a Lei de Parcerias Público - Privadas que pretende por um lado aliviar a insuficiência
de financiamento para projectos de investimento do sector público e por outro lado, reafirmar seu
compromisso na promoção do investimento privado.
O governo realizou um forte progresso na simplificação dos procedimentos administrativos:
Em Março de 2010, o Conselho de Ministros adoptou um Decreto-lei que inclui várias
medidas para simplificar a criação, o desenvolvimento e a dissolução de negócios,
aumentando assim a facilidade para fazer negócios na Guiné-Bissau através do Decreto de
Simplificação de Procedimentos.
Um outro passo importante foi o estabelecimento dum Guichet Único para negócios. De
facto, o Conselho de Ministros aprovou em Março de 2010 o estabelecimento do Guichet
Único, denominado Centro de Formalização de Empresas. Esse centro congrega diferentes
entidades do governo no mesmo espaço físico, e permite assim aos contribuintes obter os
registos de todas as entidades duma só vez. O seu objectivo é o de proporcionar, através da
oferta de melhores canais ao Estado, soluções para facilitar o funcionamento, expansão e
modernização de negócios estabelecidos, assim como para o arranque de novos negócios na
Guiné-Bissau incluindo áreas como a tributação, crédito, regulamentos ambientais, infraestruturas, e o registo de negócios. O Guichet Único estará completamente operacional até
ao fim de 2010;
Finalmente, a ANP aprovou a Lei da Informação e Tecnologia de Telecomunicações que
define o quadro regulador para os serviços de telecomunicações. O Presidente da República
promulgou esta lei base em Junho de 2010;
Está em curso, igualmente, a revisão da Lei Geral de Trabalho.
De modo geral, a modernização e alinhamento com as normas regionais do direito comercial, o
Código de Investimento e a simplificação de negócios facilitarão o melhoramento gradual do
ambiente de negócios na Guiné-Bissau. Isto constitui uma base sólida para uma melhoria real do
clima de negócios que também depende da estabilidade política, da eficácia reforçada da
administração pública e do fortalecimento da administração da justiça.
Ao mesmo tempo algumas acções concretas para impulsionar o sector privado desenrolaram-se no
terreno. No sentido de promover o empreendedorismo através de financiamento de micro, pequenos
e médios projectos bem como o desenvolvimento do empresariado, o Governo criou um fundo,
junto de um Banco privado, denominado Fundo de Impacto Rápido, com o objectivo de conceder
créditos a actividades capazes de gerar empregos e proporcionar impactos imediatos a economia.
11 T abela 2:
Reformas e A cções na área de C lima de Negócios e Desenvolvimento do Sector
Privado 2009-2010
A cções
1. Adopção pelo Conselho de Ministros do
Código de Investimento.
Datas e diligencias
Maio de 2009, entrada em vigor e aplicação a
partir do segundo semestre de 2010
2. Adopção pelo Conselho de Ministros da
lei de Parcerias Público privadas.
Dezembro de 2009
3. Adopção pelo Conselho de Ministros do
decreto de simplificação do registo de
empresas.
4. Adopção pelo Conselho de Ministros do
decreto de criação do centro de Formalização
de Empresas (Guichet -Único).
5. Promulgação pelo Presidente da República
da Lei de Base das Telecomunicações.
25 de Março, 2010
Aprovada pela ANP em 9 de Março,
Promulgada pelo Presidente da República em
Maio de 2010
Junho de 2010
Neste quadro, foram concedidos 31 créditos no valor de cerca 173 milhões de FCFA, entre
Novembro de 2009 e Maio de 2010. Os subsectores de actividades que beneficiaram de apoio
foram: comércio, agricultura, floricultura, pecuária, pequenas indústrias de transformação, pesca
artesanal, transporte, associações de micro – credito, restauração, entretenimento, salão de beleza,
açougue, carpintaria e marcenaria. Este financiamento permitiu a criação de 129 postos de trabalho
directos. No grupo dos beneficiários constam 15 mulheres, 12 homens e 4 associações (mistas).
Por outro lado, foram instituídos, em Dezembro de2009, os Prémios dos Melhores Empresário e
Empresa do Ano e do Jovem Empreendedor, bem como, foi atribuída à CCIAS o estatuto de
Entidade de Utilidade Pública.
7. Estímulo aos sectores que empregam as populações mais pobres (D E N A RP 2.1.2)
Sector agrário
O sector agrário em geral, e a agricultura, em particular têm um peso importante na economia
guineense, representando mais de 50% do PIB e empregando cerca de 90% da população. Uma das
fileiras deste sector, a de castanha de caju, (contribuindo com mais de 80% das receitas de
exportação) ocupa uma grande parte das famílias rurais. Em 2009-2010, a Comissão Nacional de
caju reforçou a suas capacidades em matéria de regulamentação da campanha de comercialização e
de planificação da fileira. Desde 2008, o governo liberalizou a fixação do preço ao produtor e
esforços foram empreendidos para melhorar o financiamento da campanha de comercialização,
recorrendo aos bancos comercias locais. O aumento da produção alcançado, é em partes, resultado
desta política. A capacidade de transformação tem-se aumentado gradualmente. Cerca de 300
produtores puderam receber os Kits para descasque de castanha de caju e a respectiva formação.
Para o arroz, a principal cultura alimentar, os dados sobre as realizações entre Janeiro de 2009 e
Junho de 2010 apresentam-se como segue:
12 Nas regiões de Oio, Cacheu, Biombo, Bafata, Gabu e SAB, 14.628 produtores rurais (5764
homens e 8864 mulheres) receberam sementes melhoradas de arroz e hortícolas assim como
os imputes agrícolas.
Uma superfície de 3.169 ha (nas regiões de Oio, Bafata, Gabu) foi preparada e cultivada para
a produção de melhores variedades de sementes de arroz melhoradas. Foram distribuídos
equipamentos agrícolas e realizadas 25 sessões de formação local e 4 no estrangeiro para os
técnicos do Ministério.
Na região de Gabú, foram construídas 12.154 metros de diques de protecção, 8.896 metros de
diques de separação e 1.570 metros de canais de drenagem.
Durante o mesmo período, as intervenções referentes à fileira de palmeira, mangas e frutas
tropicais, consubstanciaram-se na distribuição de 500 plantas nas regiões de Bolama e Cacheu.
Várias formações tiveram lugar em diferentes regiões sobre a produção de materiais vegetais de
qualidade, transformação de frutas e conservação de legumes.
No domínio da pecuária, foi realizado, em 2009, um recenseamento ao nível nacional, tendo sido
criadas, entre 2009 e 2010, 19 unidades de demonstração para produção de animais de ciclo curto.
Todas as unidades estão operacionais.
Sector das pescas
Foi elaborado e validado em 2009 o plano estratégico (2011-2015) cuja adopção e
implementação esta dependente da Conferencia Nacional sobre as Pescas prevista para 2010.
Para reforçar o controlo e fiscalização da actividade pesqueira, no decorrer de 2009 foram
reabilitados os postos avançados de Cacheu e Cacine; em Junho de 2010 foi inaugurado um
novo posto avançado em Caravela; ainda, ao nível do Arquipélago dos Bijagós, foi
inaugurada em Bubaque em Junho de 2010 uma base central de fiscalização. Isto permitiu
realizar no decorrer de 2009 até Agosto de 2010, 88 missões de fiscalização.
A construção do porto de pesca de Alto Bandim encontra-se muito avançada e a sua
operacionalização está prevista para 2011; os trabalhos para a construção do laboratório de
controlo de qualidade no Alto Bandim deveriam começar antes do final de 2010.
Sector das indústrias extractivas
A exploração dos jazigos mineiros e das reservas do petróleo têm a vocação de contribuir
substancialmente, a médio prazo, para a entrada de divisas, de receitas fiscais e de uma maneira
geral para o aumento do rendimento nacional, contribuindo assim na redução da pobreza.
Todavia, neste domínio sensível, o Governo procedeu com prudência, em 2009-2010, engajando-se
em actividades preparatórias, a fim de assegurar a implementação de práticas transparentes e
responsáveis neste sector, incluindo o tratamento do impacto ambiental da exploração dos jazigos
mineiros. Assim, um conjunto de instrumentos legais foi revisto ou formulado, a saber: (i) a lei e o
regulamento sobre o petróleo; (ii) a lei sobre minas e pedreiras; e, (iii) o estatuto da empresa
PETROGUIN (Empresa nacional de pesquisa e exploração do petróleo). Alguns instrumentos legais
para o sector mineiro e petróleo foram validados num atelier realizado de 8-9 de Julho de 2010. A
aprovação em Conselho de Ministros deverá acontecer antes do final de 2010. Ainda, com vista a
assegurar uma melhor transparência no que concerne a visão do Governo sobre as indústrias
extractivas, uma conferência nacional sobre as indústrias extractivas teve lugar no mês de Fevereiro
de 2010. Os parceiros do desenvolvimento assim como a sociedade civil e o sector privado fizeramse representar de forma significativa nessa conferência.
13 Actualmente, a situação de concessões para a prospecção mineira de jazigos conheceu o seguinte
desenvolvimento:
Relativamente a viabilização da exploração dos jazigos de bauxite de Boé, os trabalhos para a
construção de um porto em águas profundas foram iniciados em 2009 e deverão retomar
brevemente devido a suspensão resultante da instabilidade associada aos acontecimentos do
primeiro de Abril 2010
O jazigo de metais pesados de Varela (ilmenita, zircona e rutilo) foi objecto de concessão
(empresa TBS.GB Lda em 2009)
Quanto ao jazigo do Fosfato de Farim, a sua exploração não conheceu qualquer evolução.
A área de cobertura das formações Pré-câmbricas, vulcano-sedimentares no nordeste da
Guiné-Bissau, é objecto de concessão de uma licença de pesquisa geológica e mineira;
Relativamente ao petróleo, três dos 14 blocos que formam o offshore do país viram os seus
respectivos projectos de Decreto para a concessão de licenças de pesquisa submetidos à
apreciação do Conselho de Ministros. Para dois outros blocos, os Decretos de anulação das
Licenças anteriores foram também submetidos ao Conselho de Ministros para efeitos de
aprovação. Recorda-se que foi celebrado desde 18 de Outubro de 2008 o primeiro Contrato de
Associação em Participação para a prospecção de hidrocarbonetos na parte continental do
país, referente a uma parte da chamada bacia paleozóica de Boé.
8. Desenvolvimento das infra-estruturas de apoio à produção (D E N A RP 2.2)
Uma das principais características do ambiente de negócios na Guiné-Bissau é a grave penúria de
infra-estruturas de base (particularmente a energia e o transporte), essenciais para acelerar o
crescimento e diversificar a economia.
E nergia
No domínio da energia alguns progressos recentes são de assinalar:
Em 2009 concluiu-se os trabalhos de reabilitação e de extensão da rede eléctrica iniciada em
2008 (reabilitação e extensão da media e baixa tensão, aquisição e instalação de novos
transformadores, extensão da rede etc.)
O estudo sobre a reestruturação e a reorganização da EAGB foi finalizado e validado em
Dezembro de 2009. Também foram submetidos, para aprovação do Governo, em Março de
2010, o projecto de política sectorial de electricidade e o da reforma do sector de água e
electricidade.
Inicio, em 2010, do processo de recrutamento de um Gabinete de Supervisão do Controlo dos
Trabalhos de instalação de uma Central eléctrica de 5 MW
Preparação, em 2010, de um processo de construção de um reservatório de 700 m3 para
melhorar o sistema de distribuição da água potável;
Instalação, entre 2009 e 2010, de geradores em Farim (50 KW), Cacheu (350 KW) e
Canchungo (500 KW);
Em Junho de 2010, o governo e o Banco Mundial negociaram um projecto por um montante de 12.7
milhões de dólares destinados à restauração das instalações do grupo gerador e distribuição de
energia eléctrica na capital Bissau. A 11 de Agosto do corrente ano o Governo beneficiou de um
apoio da CEDEAO e da UEMOA num montante total de 10 milhões USD para reforçar a
capacidade da EAGB na produção da energia (compra de combustível).
Por outro lado, para reduzir a dependência dos produtos petrolíferos, foram elaborados uma
estratégia sectorial e um plano de acção para promover o desenvolvimento das energias alternativas
14 e domésticas. Em 2010, foram formados 20 técnicos no domínio da racionalização da energia da bio
massa. Também no âmbito de programa Regional de Bio massa Energia foram formados 15
artesãos -dos quais 10 mulheres para o fabrico da componente cerâmica de fogão melhorado.
Estradas e pontes
Uma intervenção de vulto, digno de assinalar neste sector é a construção e reabilitação da Avenida
dos Combatentes da Liberdade da Pátria e o troço QG-Antula que irá alterar significativamente a
paisagem urbanística da entrada de Bissau. As obras no âmbito destas realizações foram
adjudicadas em Maio de 2010, tendo as obras iniciadas por uma duração de 13 meses.
Para além da intervenção acima referida, foram concluídos, estudos de construção de 500 km de
estradas que ligam a Guiné-Bissau com os países vizinhos (Guiné e Senegal); 200 km de pistas
secundárias que dão acesso às zonas de produção; e, 180 km de estradas de rede nacional: MansabaBafata, Canchungo-Caio, Mansoa-Bissorâ, 2ª saída de Bissau (Bissau-Nhacra). A manutenção
corrente de 400 km de estradas em terra, em todo o território nacional, foi executada com recursos
do Fundo Rodoviário.
A ponte EUROAFRICANA sobre o rio Cacheu, em São Vicente, foi aberta em Setembro de 2009 e
foi instalado um sistema de portagem, com vista a recuperação de custos para a manutenção
corrente desta infra-estrutura.
Telecomunicações
Como referido no primeiro relatório do DENARP, as telecomunicações é um sector que conheceu
um crescimento notável, sobretudo depois 2007. Estima-se que a taxa de cobertura ao nível do
território nacional do principal operador do mercado seja actualmente de 36,2%, contra menos de
10% em 2007. Da mesma forma, o número de assinantes do principal operador passou de 180.000
em 2007 para mais de 550.000 em 2010. Foram adquiridos novos equipamentos para o Porto de
Bissau que tornaram o porto mais operacional.
O sector de transportes é um dos principais empregadores do sector privado, e representa também
um potencial importante para o aumento das receitas do Estado, sobretudo na perspectiva do fim
das isenções. Como indicado na secção sobre o clima de negócios (III.6), a lei da Informação e
Tecnologia de Telecomunicações foi aprovado em 2010.
E I X O 3. A umentar o acesso aos serviços sociais e às infra-estruturas de base
9. Sector de educação (D E N A RP 3.1
O desafio a que o Governo se engajou, centrou-se na organização e reestruturação do sistema
educativo. Assim, em 2009 e 2010, para materialização deste desígnio, o Governo adoptou e a ANP
aprovou um pacote de diplomas:


Adopção em Conselho de Ministros em Setembro de 2009 da Carta de Politica Educativa
(2010-2020), documento que traça as grandes orientações sobre a política do governo para o
sector da educação e da formação nos próximos 10 anos;
Adopção de um conjunto de diplomas sobre a organização e a estruturação do sistema
educativo, nomeadamente:
­ A Lei de Bases do Sistema Educativo aprovado pelo Parlamento em Março de 2010
que estabelece os princípios da organização do sistema educativo. Uma novidade da
15 ­
­
­
­
­
­
nova Lei de Bases e a elevação do ensino básico de 6 classes para 9 classes. (O EB
passa a ter nove anos de duração divididos em três ciclos (1-4: primeiro ciclo), (5-6:
segundo ciclo); (7-9: terceiro ciclo), e a diminuição da idade oficial de entrada para o
ensino básico (6 anos em vez de 7 anos).
O Estatuto da Carreira Docente, que define os métodos e critérios de recrutamento e
de progressão na carreira, e introduz a avaliação do desempenho do professor.
A Lei do Ensino Superior e da Investigação Cientifica, aprovada em Junho de 2010
A Lei da Cantina Escolar, aprovada em Junho de 2010
A criação da Escola Superior de Educação (ESE), resultante da fusão das três Escolas
Normais de formação de professores, que terá autonomia administrativa, financeira,
pedagógica
O plano Sectorial da Educação (2011-2013) foi concluído em Junho 2010, e será
brevemente aprovado pelo governo. Prevê-se o seu endosso em Setembro de 2010
pelos parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau, o que marcara formalmente a
adesão da Guiné-Bissau à EFA-FTI. Na sequência do endosso a EFA-FTI, a GuinéBissau vai submeter uma solicitação de financiamento de aproximadamente 25
milhões de dólares para apoiar a implementação do Plano Sectorial da Educação nos
próximos três anos.
Obrigatoriedade do 12º ano de escolaridade e de exames nacionais.
Outrossim, relativamente a melhoria de acesso ao ensino Básico, os progressos a assinalar prendemse com a construção, entre 2009 e 2010, de 123 e a reabilitação de 110 salas de aulas nas diferentes
regiões do país, fazendo crescer o número de inscrição das crianças neste nível do ensino.
Durante o período 2009-2010 mais de 600 adolescentes e adultos foram alfabetizados em 10 centros
de formação e as actividades de formação prosseguiram em outros 50 novos centros, acolhendo um
total de 9.000 alfabetizados. Durante o terceiro trimestre de 2010, 3920 carteiras assim como outros
materiais escolares foram distribuídos, beneficiando um total de 196.000 alunos.
De acordo com os resultados provisórios do inquérito MICS4/IDSR, a taxa líquida de escolarização
ao nível primário, em 2010, foi de 67,4% ao nível nacional, contra 56,9% em 2003/2004. Isto
significa uma progressão de 10,5 pontos percentuais em 6 anos. Esta taxa atingiu 87,1% em Bissau,
83,5% no conjunto das zonas urbanas e 56,5% no meio rural. A diferença entre as raparigas e os
rapazes contínua relativamente limitado (65%,4% para as meninas e 69,3% para os rapazes). No
nível secundário, a taxa liquida de escolarização é de 23,5% ao nível nacional, sendo o das
raparigas de 19,9%.
Deve-se notar que, desde 2002, o custo de inscrição nas escolas primárias públicas foi abolido,
assim como as taxas de importação de livros e manuais.
10.Sector da saúde (D E N A RP 3.2)
Foram alcançados progressos consideráveis, em 2009-2010, no domínio da saúde. Os resultados do
inquérito realizado em 2010 sobre os indicadores múltiplos ainda não foram analisados, mas os
números provisórios mostram que, para dois dos 4 OMD ligados directamente a saúde,
nomeadamente a mortalidade infanto-juvenil e a mortalidade infantil, a tendência de aumento
constatado entre 2000 e 2006 foi invertida (Anexo 2: Quadro de seguimento dos indicadores dos
OMD). Com efeito, este primeiro indicador (OMD = meta 80), que era de 203 por mil nados vivos
em 2002 aumentou para 223 em 2006 mas, em 2010, baixou para 155. Quanto a mortalidade
infantil, que era de 124 por mil nados vivos em 2002, subiu para 138 em 2006 para retroceder para
104 nados vivos em 2010 (OMD= meta 47,3).
16 O segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (2011-2017) foi validado e adoptado em
Maio de 2010.
Para minimizar as carências em termos de pessoal e de condições dos prestadores que exercem
nesta área, foram formados e afectos aos diferentes estabelecimentos de prestação de cuidados de
saúde nas diferentes regiões 115 profissionais de saúde; os subsídios de isolamento e instalação para
o pessoal de saúde que prestam serviços nas localidades consideradas isoladas no interior do país,
foram pagos a partir de 2009, assumindo carácter permanente.
Ainda no decorrer deste período em análise, foram: (i) construídos centros de saúde (Bissau (03),
Biombo (01), Quinara (01) e Bolama (02); (ii) reabilitado e equipado o hospital de Canchungo (iii)
reabilitado e equipado o bloco operatório de Mansoa e (iv) construídos e equipados o bloco
operatório de Gabu (V) construídos os alojamentos do pessoal sanitário nas zonas sanitárias.
O novo Hospital Militar com capacidade de 200 camas foi inaugurado em Agosto de 2010. Está
prevista para finais de 2010 a finalização da reabilitação e extensão do Hospital Nacional Simão
Mendes iniciado em 2007. O Centro de Reabilitação Motora de Brá, reabilitada em 2010, dispõe de
uma nova gestão.
A resposta nacional ao problema do VIH/SIDA conheceu maior desenvolvimento. Foi criado o
Comité técnico de Seguimento e Avaliação (S&A) e Activação e funcionamento do Fórum nacional
de VIH e seu site web “sida.guiné-bissau.org.” está operacional. Foram celebrados 43 protocolos
de parcerias e de financiamento das actividades de luta contra SIDA com 35 instituições locais,
entre as quais 19 organizações da sociedade civil, 12 instituições públicas e 4 empresas. (as
mulheres profissionais do sexo estão activamente implicados). Em 2009, foram institucionalizadas
22 estruturas de serviços de aconselhamento e teste voluntário, encontrando – se em reabilitação e
adaptação 10 outras estruturas. Em consequência disto, no mesmo período, o número de pessoas
que fizeram teste situou-se em mais de 29. 000 Indivíduos. No SAB 24 310 pessoas fizeram o teste
durante a campanha de despistagem voluntária em Junho de 201.
Os últimos dados estatísticos disponíveis (MICS IV, 2010) indicam que os esforços de informação,
educação e comunicação sobre o VIH/SIDA permitiram abranger uma grande parte da população;
cerca de 91% das mulheres de 15 a 49 anos tem conhecimento do VIH/SIDA, 34,4% conhecem os
três principais meios de prevenção e 64,4% sabem que a doença pode ser transmitida de mãe para
filho.
Entre 2009 e 2010, foram formados no tratamento anti retroviral e no tratamento de infecções
oportunistas (IO) um total de 57 profissionais de saúde e outros 22 reciclados na distribuição de
medicamentos. O número de centros de tratamento anti retroviral passando de 12 em 2008 para 26
em 2009. Encontravam-se, até Dezembro de 2009, em tratamento ARV, em todo o país, um total de
2.764 casos (29% homens, 67% mulheres e 4% crianças).
Quanto aos cuidados pré-natais e controlo de sangue, em 2009, foram atendidas em consultas prénatais 42.998 grávidas. Ainda em 2009 foram colectados e testados um total de 4.894 bolsas de
sangue. Foi constatado que 6,8% do total de dadores de sangue estão infectados pelo VIH
(333/4894) e 11,4% (558/4894) com Hepatite B.
Em 2010, verifica-se uma intensificação das actividades de vacinação: 3 campanhas de vacinação
sincronizadas contra a poliomielite, distribuição de mébendazol e vitamina A às crianças de 0 a 5
anos foram realizadas. A cobertura vacinal, até Maio último, de crianças com idade inferior a um
ano foi a seguinte: 38% para DTP – HepB - Hib 3% e 43% para a febre-amarela. A primeira
17 passagem de distribuição da vitamina A e mebendazole, feita em Maio, teve a seguinte cobertura:
111% para a vitamina A e 112% para o mebendazole.
Um programa intensivo de formação na área da vacinação prosseguiu entre 2009 e 2010, a favor
dos técnicos do sector público, dos serviços comunitários (Curandeiros) e ligados às instituições
religiosas. Foram adquiridos e distribuídos 30 frigoríficos solares e 60 motorizadas para as regiões
para facilitar a conservação das vacinas e deslocação dos técnicos de saúde nas estratégias
avançadas.
Relativamente a vacinação das crianças de menos de um ano, o MICS4/IDSR 2010 indica-nos o
seguinte: (i) BCG: 93,5%, (ii) Polio 1: 91%, (iii) Polio3: 74,5%; (iv) DPT1 : 92,0%; (v) DPT3 :
76,2%; (vi) sarampo: 60,6%; e (vii) Febre amarela: 48,9%.
Por outro lado, foram prosseguidas acções no combate ao paludismo, (Ver tabela 3) que resume os
principais resultados obtidos recentemente.
T abela 3. Paludismo - Indicadores do processo; Janeiro 2009-Junho 2010
1- Numero de doses completos de ACT’s distribuídos aos
pacientes ao nível do centro de saúde e da comunidade (todos os
grupos de idade)
2- Numero de estabelecimentos de saúde sem ruptura de stocks
(ACT, SP e quinino) de mais de uma semana ao longo de três
últimos meses
3- Número de agentes da saúde comunitária formados no domínio
da nova politica de tratamento de paludismo com ACT
302 274
4- Numero de testes de diagnostico rápidos realizados
5- Numero de MILD distribuídos
6- Numero de sessões de IECC/IEC realizadas através dos mídia
(rádio privado, rádio nacional)
77 506
140 182
2 529
7- Numero de mulheres grávidas que beneficiaram de, pelo menos,
uma dose de SP (sulfadoxina perimetamina).
8- Numero de pessoas/staff de saúde formados
66
507
63 941
397
O último inquérito, o MICS4/IDSR 2010, indica que 85,3 % dos agregados têm, pelo menos, um
mosquiteiro.
No domínio da melhoria de acesso a água potável e saneamento básico (3.3.1 do DENARP)
essencial para a saúde e higiene:
Um plano director detalhado para 2011-2020 está quase concluído e será publicado tão
rapidamente quanto possível.
Em 2009, foram concluídos os trabalhos de reabilitação no sistema de produção, tratamento
e distribuição de água em Bissau, incluindo a construção de terminais de 58 fontes públicas,
e instalação de contadores.
Em 2010, fez-se o lançamento do processo de construção do tanque de um reservatório de
700 m3 para melhorar o sistema de distribuição de água potável.
18 Foram construídas/reabilitadas mais de 60 pontos de água, incluindo nas escolas.
Foram prosseguidas acções de sensibilização sobre as práticas de higiene (6.500 famílias
foram abrangidas pelo programa de educação sanitária, nomeadamente sobre a lavagem das
mãos nos momentos críticos, etc.)
Foram construídas/reabilitadas 107 blocos de latrinas para as escolas primárias e construídas
800 latrinas familiares.
E I X O 4. M elhorar as condições de vida dos grupos vulneráveis
Este eixo tem sido implementado de forma transversal. As mulheres, muitas vezes vítimas de maustratos ou de abuso de todos os tipos, os jovens em situação de extrema precariedade/insegurança e
as pessoas afectadas pelo VIH/SIDA foram identificados como merecendo uma assistência especial.
No quadro da promoção de equidade género, além da escolarização das meninas, foram instituídas
importantes acções em 2009-2010, de três propostas de leis/projectos legislativos sobre (i) a saúde
reprodutiva, (ii) a violência baseada no género e (iii) o tráfico de pessoas. Esforços foram
prosseguidos na implementação de um programa de aceleração da pratica de mutilação genital
feminina; uma estratégia de luta contra a MGF/e foi aprovada em 2010.
Na área da protecção da criança e promoção dos seus direitos, esforços foram feitos para reforçar
políticas e estratégias: (i) Foi restabelecido o Comité Nacional para o abandono MGF, órgão
importante para coordenar as acções nesta área; (ii) elaborados estudos no domínio de trafico de
menores e sobre o abuso e a exploração sexual de menores, validado, permitindo um melhor
conhecimento e planificação na elaboração dos planos nacionais de prevenção do trabalho infantil;
(iii) reabilitados os centros de acolhimento para crianças vitimas de violência em Gabú e Bafatá,
estando em curso o seu equipamento; (iv) apresentado o segundo relatório de aplicação da CDC ao
Comité dos Direitos da Criança (Genebra), acompanhado do relatório alternativo das ONG’s; (v) reforçado as capacidade dos técnicos que trabalham no domínio da infância (funcionários judiciais,
policias, ONG’s e elementos do IMC) através, nomeadamente, da formação no quadro legislativo e
de protecção do menor contra a violência e o abuso.
No que diz respeito aos jovens, que são os mais afectados pelo fenómeno da pobreza, foi colocado o
acento na formação profissional, no desenvolvimento da capacidade institucional para a formação e
no reforço do sistema de micro finanças. Em 2009, cerca de 500 jovens de ambos os sexos foram
formados em CREE-TRIE-GERME (Como criar seus negócios, encontrar sua ideia de negócio e
gerir melhor os seus negócios). Estas qualificações e competências adquiridas ajudaram os jovens a
desenvolver o seu plano de negócios para poder beneficiar de financiamento.
Os refugiados e requerentes de asilo presentes na Guiné-Bissau estão entre os grupos mais
vulneráveis. Seu número excede os 7,622 em 2010, número esse que não aumentou desde 2008.
Algumas dessas pessoas, que vêm de países vizinhos, vivem ao lado dos nacionais e não em campos
separados. O ACNUR, em cooperação com o governo e duas ONG’s, coordena a protecção desses
refugiados e sua integração local. O ACNUR exercia o seu papel a partir de Dakar, mas em 2010,
foi aberto um escritório em Bissau.
I V . C O N C L USÃ O E P E RSP E C T I V AS
Em 2009-2010, apesar dos problemas ligados a situação da segurança e as lacunas em diversos
domínios da governação, o país levou a cabo profundas reformas que permitiram registar
19 performances remarcáveis na estabilização macroeconómica e na promoção do crescimento
económico. Todavia, é necessário realçar a importância das lições apreendidas, durante todo o
processo, que continuam a representar as limitações do DENARP (ver capítulo IV do Primeiro
Relatório de Seguimento e Avaliação do DENARP).
Esta experiência constitui um dos pressupostos para a preparação do segundo DENARP, cujo início
dos trabalhos teve lugar com o lançamento oficial do processo, a 23 de Abril de 2010, sob o alto
patrocínio de S. E. o Primeiro-ministro, ao qual se seguiu o atelier de lançamento técnico, fórum
que validou os documentos técnicos para a orientação dos trabalhos. Uma primeira perspectiva dos
eixos estratégicos do DENARP II foi desenvolvida no Relatório de Seguimento e Avaliação do
DENARP de 2009 (ver Capítulo V) e uma nota de orientação que detalha as etapas, a
calendarização das actividades e a metodologia para a formulação desta segunda geração da
estratégia de redução da pobreza foi amplamente difundida e uma revisão desta nota será posto a
circular no princípio de Setembro de 2010. Várias consultas e actividades já foram realizadas. Os
relatórios temáticos, em número de 9, estarão disponíveis a partir de 31 de Agosto deste ano. Os
trabalhos intensificarão nas próximas semanas e continuarão a envolver diversos actores nacionais e
internacionais: um grupo técnico restrito se incumbirá de consolidar os trabalhos.
Um feito inédito, é sem duvidas a realização simultânea, pela primeira vez, de três operações
estatísticas de grande envergadura – (i) o Recenseamento Geral de População e Habitação (RGPH);
(ii) o quarto Inquérito aos Indicadores Múltiplos e o primeiro Inquérito Demográfico de Saúde
Reprodutiva (MICS4/IDSR); e, (iii) o segundo Inquérito Ligeiro para a Avaliação da Pobreza
(ILAP II) - a realização de dois estudos - (i) o estudo sobre as fontes de crescimento económico; e,
(ii) o estudo sobre a pobreza não monetária – e a avaliação das necessidades e dos custos para a
realização dos ODM. Todo este trabalho visa melhorar a disponibilidade de informação e dados
económicos e sociais para, fundamentalmente, alimentar o DENARP II.
Por isso, as prioridades para o DENARP II recomendadas pelo primeiro relatório de seguimento de
2009, em princípio, irão manter-se. No entanto, essas prioridades podem ser objecto de revisão
conforme os resultados das operações estatísticas e estudos acima referidos. O objectivo principal
continua a ser a redução significativa e durável da pobreza, bem como a realização dos OMD. Para
tal, torna-se necessário acelerar o crescimento económico, nomeadamente nos sectores que
empregam os pobres, e diversificar a economia. Dar-se-á uma atenção particular ao
desenvolvimento do sector privado e a integração do comércio no desenvolvimento, na base das
recomendações do EDIC. É necessário prosseguir os esforços na melhoria da gestão
macroeconómica, bem como na consolidar a reforma administrativa com vista a assegurar a
prestação de serviços públicos de base (educação, saúde, água e saneamento) de qualidade. A
gestão do ambiente terá um tratamento consistente no próximo DENARP. O projecto de Lei de base
sobre o ambiente cuja preparação se encontra em fase avançada, será de grande utilidade e servirá
de referência para tal. A gestão dos choques externos, tais como os que advêm das crises
internacionais e internos (instabilidade política) farão parte das componentes do DENARP II. A
mesma atenção será consagrada às mudanças climáticas e ambientais. Neste sentido, os resultados
do estudo sobre a vulnerabilidade e a adaptação às mudanças climáticas, de Junho de 2010 será útil
para a integração dessas questões no DENARP da segunda geração.
A experiência da instabilidade e fragilidade das instituições que o país vive ao longo dos últimos
anos, acresce a importância dos aspectos da consolidação da paz, da reforma das forças de defesa e
segurança, do reforço do aparelho administrativo e das instituições democráticas, da implementação
efectiva de uma justiça e Estado de direito e da luta contra o narcotráfico. Progressos nesses
domínios são essenciais para restabelecer a imagem e, fazer da Guiné-Bissau, um interlocutor
credível dos doadores, parceiros comerciais e investidores. A ausência de progressos nesses
20 domínios condicionará certamente os esforços do desenvolvimento económico e social, bem como
de luta contra a pobreza.
Prevê-se que, no segundo DENARP as prioridades serão melhor hierarquizadas em relação ao
DENARP I e terão em conta os recursos internos e externos que será possível mobilizar.
Para o DENARP da segunda geração, será necessário reforçar as capacidades nacionais em matéria
de planificação e de seguimento e avaliação de programas e projectos e assegurar uma melhor
coordenação da ajuda. Este reforço é essencial para assegurar o leadership e apropriação nacionais.
O reforço das capacidades nacionais de seguimento e avaliação ira tornar mais eficaz e melhor
coordenada esta ajuda. A recente adesão (Agosto de 2010) da Guiné-Bissau à Declaração de Paris é
uma medida importante neste sentido.
A articulação entre o DENARP e o orçamento geral do Estado (nomeadamente através de Quadro
de despesas de médio prazo (CDMT) será assegurada para garantir a implementação de programas.
Como no passado, a Guiné-Bissau contará com o apoio de seus parceiros para a implementação do
DENARP II. Na realidade, muitos dos problemas com que o país se confronta, designadamente a
luta contra o narcotráfico e o crime organizado, devem ser considerados como uma
“responsabilidade partilhada” (Conselho de Segurança, Resolução 1876/2009).
Se a tendência actual, acima referenciada, se prosseguir, o país estará em condições de dar uma
contribuição nacional acrescida em relação ao DENARP. Esta contribuição, será de maior
importância se o país conseguir livrar-se do fardo que representa o serviço da sua divida.
Em conclusão, o Governo perspectiva o período de implementação do DENARP II com confiança.
Este optimismo é fundado na perspectiva do país atingir, este ano, o “ponto de conclusão” da iniciativa (PPTE), que lhe permitirá beneficiar do perdão da sua dívida externa no âmbito da
iniciativa PPTE e IADM. Este resultado constituiria um sinal positivo para os potenciais
investidores estrangeiros. Ao mesmo tempo, facilitaria a canalização de recursos para o
desenvolvimento nacional e a implementação do DENARP II. O Governo está confiante que o
presente relatório contribuirá para este processo de aligeiramento da sua dívida.
21 A nexo 1: Estrutura e nomenclatura do D E N A RP
E ixos
1. Reforçar a
governação,
modernizar a
administração
pública e garantir a
estabilidade
macroeconómica
Domínios
1.1. Reforçar a governação e
garantir a estabilidade
macroeconómica
1.2. Modernizar a
administração e reforçar as
capacidades
1.3. Consolidar o Estado de
direito/o aparelho judiciário e
apoiar a
descentralização/concertação
social
1.4. Reformar o sector da
segurança
Sub domínios
1.1.1. Prosseguir a melhoria da gestão orçamental
1.1.2. Reforçar a gestão macroeconómica
1.2.1. Reformar a administração pública
1.2.2. Reforçar as capacidades
1.3.1. Promover uma justiça rápida, transparente, acessível e
independente e reforçar a ANP
1.3.2. Promover o desenvolvimento local e a concertação social
1.4.1. Desmobilização, reconversão e melhoria das condições de
vida nas casernas
1.4.2. Transformação das forças de segurança em actores de
pacificação e de consolidação do Estado de direito
2. Promover o
crescimento
económico e a
criação de empregos
2.1. Melhorar o ambiente de
negócios e estimular os
sectores que empregam as
populações pobres
2.2. Desenvolver as infraestruturas de apoio à produção
2.1.1. Melhorar o ambiente de negócios e o investimento
2.1.2. Estimular os sectores produtivos e promover a diversificação
e a competitividade da economia
2.2.1. Reabilitação do sector da energia
2.2.2. Desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias
2.2.3. Apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas terrestres e
fluviais
2.2.4. Apoio ao sector aéreo, meteorológico e das
telecomunicações
3. Aumentar o acesso 3.1. Melhorar o acesso a uma
aos serviços sociais e educação de qualidade
às infra-estruturas de
base
3.2. Melhorar a situação
sanitária das populações
3.1.1. Aumentar o acesso ao ensino primário, secundário e superior
3.1.2. Garantir uma escolaridade básica universal de qualidade
3.2.1. Melhorar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde
3.2.2. Lutar contra o VIH/SIDA, a Tuberculose, a Malária e outras
doenças
3.3. Melhorar o quadro de
vida das populações
3.2.3. Melhorar a situação materno/infantil
3.3.1. Melhorar o acesso à água potável e ao saneamento
3.3.2. Melhorar o habitat social
4. Melhorar as
condições de vida
dos grupos
vulneráveis
4.1. Promover a integração
socio-económica dos grupos
vulneráveis
4.2. Desenvolver acções
específicas de apoio aos
grupos vulneráveis
4.1.1. Melhorar a protecção social dos grupos vulneráveis
4.1.2. Promover actividades geradoras de rendimentos
4.2.1. Promover centros de acolhimento e de atendimento e lutar
contra o analfabetismo das mulheres
4.2.2. Promover a prática desportiva e reestruturar os bairros
espontâneos
22 A nexo 2: Q uadro de seguimento dos indicadores dos O M D
A nos
O bjectivos/metas
Indicadores
1990/1991
(A no
base)
1. E r radicar a extrema pobreza e a fome
Reduzir
para Taxa de extrema pobreza (%).
26,0
metade a proporção
da população que Taxa de pobreza absoluta (%).
49,0
vive com menos
de um dólar por
dia.
Reduzir
para Insuficiência ponderal moderada
32,9
metade a proporção
(crianças com idade <a 5 anos) (%)3.
da população que
sofre de fome.
2. Alcançar o ensino primário universo
Garantir que, até Taxa bruta de escolarização (%)4.
46,3
2015, todas as
crianças, de ambos Taxa líquida de escolarização (%).
23,0
os sexos,
terminem um ciclo Proporção de crianças que terminam o
33,0
completo de ensino ciclo primário (%).
básico.
3. Promover a igualdade dos sexos e a autonomização das mulheres
Eliminar
as Rácio de escolarização de raparigas
0,56
disparidades entre sobre rapazes no primário.
os
sexos
nos
ensinos primárias e Rácio de escolarização de raparigas
0,13
secundário,
se sobre rapazes no secundário.
possível até 2005, e
a todos os níveis o Taxa de mulheres alfabeta entre os 15
12,9
mais tardar até e 24 anos (%).
2015.
Taxa de mulheres parlamentares (%).
20,05
4. Reduzir a mortalidade infantil de crianças com menos de 5 anos
Reduzir de dois Taxa de mortalidade infantil nas
246
terços a taxa de crianças com idade <a 5 anos (por
mortalidade infantil 1000).
de crianças com
menos de 5 anos.
Taxa de mortalidade infantil (por
142
1000).
Taxa de cobertura de vacinação contra
o sarampo7.
5. Melhorar a saúde materna
Reduzir de três Taxa de mortalidade materna (por
quartos a taxa de 100.000 mulheres).
mortalidade
materna.
6. Combater o V I H/sida, o paludismo e outras doenças
Travar
a Prevalência do VIH/SID (%).
propagação
do
VIH/
SIDA e começar a
inverter a tendência
actual.
Controlar
o Prevalência do paludismo (%).
paludismo e outras
grandes doenças, e Prevalência da tuberculose (%).
começar a inverter
a tendência actual.
2006
(M I CS)
2008
2009
(M I CS
I V/SR)
A lvo
para
2015
20,8
n.d.
n.d.
-
13,0
64,7
n.d.
-
24,5
2000
(M I CS)
2002
(I L A P)
n.d.
2004
25,0
n.d
n.d
19,4
17,0
16,45
79,6
91,6
99,4
102
n.d.
100
41,0
45,3
56,9
43,6
48
0,67
0,5
67,4
0,83
0,59
82
0,9
0,7
16,76
0,94
1:1
0,73
1:1
28,4
8,0
15,0
100
100
14,0
50
203
223
155
80
124
138
104
47,3
65
698
100
53
59
914
822
5,9
8,0
55
800
229
8,7
5,9
15,0
3
Relativamente à insuficiência ponderal para as crianças com menos de 5 anos, a taxa de 32,9% corresponde ao ano de 1991 e resulta do Inquérito
nutricional feito ao nível nacional no âmbito das actividades do Projecto “População, Saúde e Nutrição”. Para 2008, os dados resultam do Inquérito
Nutricional “SMART” de Dezembro de 2008. Privilegiou-se no âmbito deste relatório a metodologia Nacional Center for Health Statistic (NCHS)
pois permite fazer comparações com os resultados dos inquéritos anteriores.
4
Para a taxa bruta de escolarização, com a excepção do ano 2006, os dados são provenientes do GIPASE, compilados no âmbito da Revisão dos
sectores sociais de base do Banco Mundial de Janeiro de 2009.
5
Dado correspondente a ano de 1994, ou seja a primeira legislatura democrática do país.
6
Dado para as mulheres com mais de 18 anos.
7
Fonte: Sistema de Informação Sanitária, Direcção do PEV para os anos 1990, 2000 e 2002.
8
Crianças vacinadas em qualquer momento antes do inquérito MICS IV.
23 7. Garantir a sustentabilidade ambiental
Integrar
os Proporção de zonas florestais (%).
princípios do
desenvolvimento
durável
nas
políticas nacionais
e
inverter
a
tendência actual de
desperdiço
dos
recursos
ambientais.
Reduzir
para Percentagem da população sem
metade a
acesso durável ao fornecimento
percentagem
da de água potável ou à uma fonte
população
de água melhorada.
que não tem acesso
de
forma durável ao
fornecimento
de
água potável.
65
46
65
64
24