Ano IV
MAIO DE 2012
Nº 65
Seccional Rio lança movimento para eleições diretas na OAB nacional
A OAB DE VOLTA REDONDA ESTEVE LÁ !!!
O movimento pelas eleições diretas na
OAB nacional avança com grande aprovação dos advogados brasileiros. Pesquisa nacional do Ibope revela que 84% dos
advogados apoiam a escolha direta do
presidente da OAB nacional. Por ocasião
do lançamento da campanha o presidente da Seccional Rio, Wadih Damous, salientou que “não queremos um presidente dos conselheiros federais, mas dos advogados brasileiros”. Convicta
de que realmente é preciso mudar o modelo eleitoral para
a forma proposta por Wadih Damous, Rosa Maria de
Souza Fonseca, presidente da OAB/VR, levou até o Rio
de Janeiro um grupo de diretores e conselheiros da OAB
de Volta Redonda para participar e apoiar o movimento
• Página 6
das Diretas Já na OAB Nacional.
O movimento pelas Diretas no Conselho Federal avança
2
MAIO DE 2012
As regras deontológicas são fundamentais para o exercício de nossa profissão!
N
ovamente, atendendo a inúmeros pedidos, mando aqui um
lembrete aos Nobres
Colegas Advogados,
é o de que não entrem em processos de seus colegas quando os mesmos ainda detenham
procurações de seus jurisdicionados, pois este ato, vem totalmente coibido pelo nosso
Código de Ética Profissional.
É necessário que o Advogado
na causa substabeleça os poderes e desta forma, estará então afirmando que o cliente
nada lhe deve, que está livre
para procurar outro profissional. É uma situação desoladora para a Ouvidoria-OAB-VR,
o fato de que atuar nestas situações e, especialmente, quando o procedimento se transforma em Processo Ético, portanto, vamos respeitar as causas
em que Advogados estejam atuando com respeito e dignidade, honrando os nomes de seus
clientes, mas que a mercê de
dúvidas cruéis por parte dos
mesmos, se tornam alvos fáceis
de situações constrangedoras.
Sendo assim, ao ser procurado por um cliente que já tenha
um processo em andamento,
procurem conversar com o
Advogado(a) já Outorgado(a)
para postular naquela causa,
pois com certeza, ele(a) saberá lhe indicar como proceder,
evitando desta forma, as constantes reclamações entre Colegas de Profissão.
Outra situação também
igualmente constrangedora
encontra-se na “famosa”
CAPTAÇÃO DE CLIENTELA, que diariamente tem sido
alvo de denúncias na Ouvidoria-OAB-VR. São folhetos espalhados por todo lado; são
Advogados atendendo em
Unidades Religiosas sob a
desculpa de estarem “orientando”; são anúncios contratados e pagos para que as Rá-
dios divulguem a advocacia
de forma acintosa, quando ostensivamente os locutores informam sobre determinados
filões jurídicos.
Permaneçam sempre atentos meus queridos Colegas,
pois a captação de clientela, é
vedada através do artigo 7º do
Código de Ética e Disciplina
e, de minha parte, indico para
os casos acima referidos, a leitura de todos os artigos do Título I Da Ética do Advogado,
encontrada no Capítulo I das
Regras Deontológicas Fundamentais para o exercício de
nossa tão linda profissão!
Que Deus ilumine sempre
nossas vidas e nossas lutas
processuais!
ANIVERSARIANTES DO MÊS DE JUNHO/2012
Conselheiros da OAB/VR
04/06 - JOÃO RIBEIRO DA ROCHA
08/06 - JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES
13/06 - ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO
21/06 - PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS
28/06 - DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS
ROSA MARIA
DE SOUZA FONSECA
Presidente da OAB
Volta Redonda
Mandatos: 2004/2006
2007/2009-2010/2012
• Autenticação • Divórcio • Escrituras • Inventário • Partilha
• Procuração • Protesto de Títulos • Reconhecimento de firma
• Registro Civil de Pessoas Jurídicas • Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos • Testamentos
Rua Vereador Luiz Fonseca Guimarães, nº 149, Aterrado Volta Redonda
CEP.: 27.213-320 - Telefones (24) 3347-3100 / 3347-1950 e (fax) 3347-4473
CARTÓRIO
1º OFÍCIO
EXPEDIENTE
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
DIRETORIA - 2010/2012
• PRESIDENTE:
Dra. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA
• VICE-PRESIDENTE:
Dr. ALEX MARTINS RODRIGUES
• SECRETÁRIA-GERAL
Dra. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES
• SECRETÁRIA-ADJUNTA
Dra. MARIA CARMEM SANTOS
• TESOUREIRA
Dra. EDILÉA IZÍDIO CAMPOS
• CONSELHEIROS •
Dr. ALVARO DA CONCEIÇÃO E MOTA
○
○
○
○
○
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - 5ª SUBSEÇÃO VOLTA REDONDA
Rua Newton Fontoura, nº 325, Jardim Paraíba, CEP.: 27.295-040 - Tels.: 3347-4466 / 3347-5492 - E-mail: [email protected] - site: www.oabvr.org.br
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Dr. ANTÔNIO CARLOS DE MELO CARVALHO
Dr. CARLOS ROBERTO BENTO
Dr. CEZAR MACEDO GONÇALVES
Dra. DARLENE DA COSTA DA SILVA
Dra. DENISE ABRANTES DE FIGUEIREDO
Dra. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS
Dra. FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY
Dr. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES
Dr. IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES
Dr. JOÃO RIBEIRO DA ROCHA
Dr. LEANDRO BARROS DE SOUSA
Dr. LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAÚJO
Dr. LUIZ FERNANDO MARQUES
Dr. MÁRIO ANTÔNIO OLIVEIRA NETTO
Dr. PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO
Dr. RAFAEL ALVES DE SOUSA
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Dra. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA
Dra. STELLA MARIS VITALE
Dr. VILMAR BRITES LEAL
• CONSELHEIROS SUPLENTES •
Dr. AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR
Dr. ALVARO RIBEIRO XAVIER
Dra. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA
Dr. DIOGO GONÇALVES CARDOSO
Dr. EDSON DA SILVA LANA
Dr. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA
Dr. JAIME JOSÉ MATHEUS
Dr. JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES
Dr. PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS
Dr. PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
Publicação oficial, de periodicidade mensal, da 5ª Subseção Volta Redonda da Ordem dos Advogados do Brasil.
Distribuição gratuita para Advogados, Magistrados e demais operadores do Direito; Faculdades de Direito, Cursos
de Atualização e Especialização, Autoridades Municipais,
Formadores de Opinião e Bancas de Jornais.
Tiragem: 5.000 exemplares
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
○
• Editor e Redator •
Oscar Marchi Nora - OAB 4.091/RJ e RJP nº 19.082
• Marketing •
Ana Raquel Nora da Cruz Cianni
• Projeto Gráfico •
Luizmar Barbosa da Silva - Tel.: (24) 9266-1082
• Publicidade, cartas, sugestões •
[email protected]
Telefones: (24) 3401-1043 / 9911-7991
○
MAIO DE 2012
3
| OAB - VOLTA REDONDA • Comissão OAB - Mulher |
Campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006)
A
tendendo aos pedidos
de esclarecimentos
quanto às atividades da
OAB-Mulher de Volta
Redonda, informamos
que nossas atividades vêm sendo
assiduamente implementadas,
com orientação e denúncias junto
ao MP e DEAM sobre a violência
sofrida pelas mulheres de nossa cidade, sendo elas Advogadas ou
não. Em nossa Subseção, existe
um plantão permanente de Advogadas, incluindo-se atendimento
Psicológico para o auxílio a todas
que são desrespeitadas em seus direitos de construírem um lar feliz.
Não podemos divulgar nomes,
entretanto, podemos afirmar que
nosso atendimento tem sido muito
eficiente, com o Grupo de Advogadas da Comissão extremamente
comprometidas com o bem estar
social e com a Psicóloga Itacy Mariano. Portanto, nosso trabalho vem
sendo sério e demonstrado através
das atitudes humanitárias de nosso
grupo. Promovemos também várias festividades onde Homens e
Mulheres, confraternizando-se,
podem demonstrar que é possível
viver em uma sociedade justa e fraterna. Assim, ressalto que, mulheres violentadas e que sofrem maustratos ou qualquer ato que através
do uso da força, machuque sua integridade ou sua saúde corporal, devem DENUNCIAR na OAB de
Volta Redonda, através de nossa
equipe OAB-Mulher, ou ainda,
através de nossa Ouvidoria, pois estaremos sempre dispostas a ouvilas e efetivamente tomarmos as pertinentes providências! Para maiores esclarecimentos podem ligar
para: 33475492 e 33465248 ou
comparecer diretamente na Subseção localizada na rua general
Newton Fontoura, nº 323, bairro
Jardim Paraíba (atrás da CMVR).
Rosa Maria de Souza Fonseca
Presidente da OAB-VR e
da Comissão OAB-Mulher
Observem a
alegria de
quem é tratada
com carinho
e atenção
4
MAIO DE 2012
Terceira Vara do
TRT/VR ganha melhorias
O
s Advogados que atuam na 3ª. Vara do Trabalho de
Volta Redonda agora contam com um ambiente climatizado e também um bebedouro, melhorias obtidas na parceria OAB/VR e TRT/VR, e colocadas
em funcionamento durante encontro entre a Presidente da OAB/VR, Dra. Rosa Maria de Souza Fonseca, e o
Diretor do TRT/VR, o Juiz do Trabalho Dr. Hugo Schiavo.
Falando ao Jornal da Ordem, a Presidente Rosa esclareceu,
que naquelas dependências, não há condição para instalar sala
de apoio da OAB-VR, mas que estará sempre atenta às prementes necessidades da advocacia trabalhista naquele local,
pois é completa a sintonia da Subseção com o referido Juiz
Titular, a quem agradece o carinho para com a militância
trabalhista da região.
Entrega das Carteiras
Foi realizada dia 17 de maio, no salão nobre Nélio Medina, da 5ª. Subseção Volta Redonda
da OAB, a solenidade de juramento e entrega das Carteiras de Ordem aos novos advogados e
estagiários. O paraninfo da turma foi o Dr. Luciomar dos Santos Silva.
Certificação Digital
A Presidente da OAB-VR informa aos Senhores
Advogados(as) que a Empresa AR MINC (Autoridade Certificadora) estará na Sede da Subseção no dia 21/06/2012 (quinta-feira), no horário de 09:00 às 17:00, para certificar os Advogados de Volta Redonda e região. Na ocasião será fornecida
gratuitamente a nova MIDIA CRIPTOGRÁFICA (TOKEN),
que permite assinatura digital de documentos. Os
Advogados(as), deverão fazer a compra do Certificado Digital através do site: www.oabrj.org.br : link: painel fique digital = certificação digital = compre aqui = site da certising.
Valor Certificado Digital = R$ 120,00
Opções de pagamento:
Boleto bancário = Valor R$120,00 à vista (nesta opção
aguardar o prazo de 48hs após o pagamento para fazer a certificação.
Cartão de Crédito = À vista ou em duas vezes sem juros (
neste opção aguardar o prazo de 24 horas após o pagamento
para fazer a certificação.
Importante
Após a compra o Advogado (a) deverá ligar para a OAB/
VR (24-3347.4466) para agendar o atendimento para a certificação digital. Lembramos que as vagas são limitadas, pois só
podemos atender uma pessoa a cada 15 minutos. É necessário
trazer original e cópia da carteira de Advogado (cartão).
Rosa Maria de Souza Fonseca
Presidente - OAB - VR
Escala de Plantão da Comissão de Defesa, Assistência
e Prerrogativas - CDAP/OAB/Volta Redonda
Ano I - Triênio 2010/2012 - Telefone Geral - (24) 8112-0018
Escritório: Avenida Paulo de Frontin, 349, Sala 108, Aterrado.
Telefones: (24) 3346-4984 - Celular: (24) 9954-2881 - Residencial: (24) 3342-4088
PRESIDENTE
DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA - OAB/RJ 108.029
MEMBROS
DR. ALEX MARTINS RODRIGUES - OAB/RJ 119.396
TEL: 3336-1615 / 7835-8507
DR. CARLOS ROBERTO BENTO - OAB/RJ 75.522
TEL: 3346-3070 / 7834-6444
DR. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - OAB/RJ 113.969
TEL: 3348-5716 / 8831-5652
DR. LEANDRO BARROS DE SOUSA - OAB/RJ 108.029
TEL: 3347-0346 / 9999-7420
DRA. FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - OAB/RJ 120.195
TEL: 3347-2868 / 9964-9956
DR. PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO
OAB/RJ 115.582 - TEL: 3347-1177 / 7812-7377
ADVOGADOS DELEGADOS DA CDAP
DRA. GISELE APARECIDA ALCIDES - OAB/RJ 150.336
TEL: 9918-8739
DR. LUCIOMAR DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 162.623
TEL: 3346-7446 / 8813-3025
DR. MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR - OAB/RJ 84.157
TEL: 3347-2868 / 9943-2159
DRA. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA - OAB/RJ 31.546
TEL: 3337-3875 / 9225-6266
MAIO DE 2012
5
Comissão “OAB Vai à Escola” leva estudantes ao TRT/VR
V
isando formar cidadãos
e desmistificar a atuação da classe dos Advogados nas relações trabalhistas e sindicais perante à Justiça Especializada do
Trabalho, na manhã do dia 17 de
maio passado a Comissão “OAB
Vai à Escola” levou os alunos do
Curso de Tecnólogos em Gestão
de Recursos Humanos, da FaSF Faculdade Sul Fluminense, para
uma visita à Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda.
Dra. Bárbara Francione
Conduzidos pela Dra. Bárbara
Francione Costa da Silva (de terninho bege, no centro da foto), os
alunos foram muito bem recebidos pelo Excelentíssimo Juiz Substituto, Doutor Gilberto Garcia da
Silva, que aproveitou o ensejo para
parabenizar a iniciativa da Comissão e destacou a importância dos
papéis do advogado e do preposto
da Reclamada perante a Justiça Especializada do Trabalho.
Dr. Gilberto Garcia
Durante a visita os alunos assistiram as audiências presididas pelo
Juiz Gilberto Garcia da Silva que
ocorreram na parte da manhã. A sala
de audiências ficou completamente
tomada pelos alunos ávidos por entenderem o trâmite de uma audiência
trabalhista, bem como a atuação dos
patronos das partes, do preposto da
Reclamada e do Juízo. A iniciativa
partiu da Comissão “OAB Vai à Escola”, tendo o convite para a visita
surgido após conversa entre a Dr.ª
Bárbara e os discentes do 4º período
do Curso de Tecnólogos em Gestão
de Recursos Humanos da FaSF, uma
vez que os mesmos mostraram curiosidade em saber três aspectos: a)
como atuam os advogados das partes; b) como atua o preposto da Reclamada nas audiências trabalhistas; c)
como é a atuação do juiz trabalhista.
Papel do Advogado
Após a visita a Comissão OAB
vai à Escola, pôde notar que o objetivo da ação foi alcançado, pois
ASSEMBLÉIA GERAL
A OAB/VR ATRAVÉS DE SUA OUVIDORIA,
CONVOCA OS ADVOGADOS PARA A
ASSEMBLÉIA GERAL QUE ACONTECERÁ
NO DIA 13 DE JUNHO DE 2012 NO
AUDITÓRIO NELIO MEDINA, VISANDO
TRATAR ASSUNTO DE ATUAÇÃO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS E DEMAIS JUÍZOS
EM VOLTA REDONDA, NO QUE TANGE
RECLAMAÇÃO OU SATISFAÇÃO DOS
ADVOGADOS E JURISDICIONADOS, COM
A PRESENÇA DO OUVIDOR GERAL DA
OAB-VR, DR. CEZAR MACEDO GONÇALVES.
PARA INÍCIO DOS TRABALHOS
1ª CHAMADA: 17:30 horas
2ª CHAMADA: 18:00 horas
ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA
PRESIDENTE DA OAB/VR
CEZAR MACEDO GONÇALVES
Conselheiro-OUVIDOR GERAL DA OAB/VR
Rua General Newton Fontoura, 323 - Jardim Paraíba
CEP 27.295-040 - Volta Redonda/RJ - Tel: (24) 3347-4466
/ 3347-5492 e-mail: [email protected]
agradece ao Excelentíssimo Juiz
Substituto Doutor Gilberto Garcia
da Silva por ter autorizado a realização da visita e de seu registro e, agradece também a sua secretária Magda, pela presteza e simpatia com que
recebeu e apoiou o grupo visitante.
Os alunos ficaram empolgados com a missão do Advogado
muitos alunos saíram do Fórum trabalhista Juiz José da Cunha Silva
certos de que a atuação da classe de
advogados é primordial para a garantia e a defesa dos direitos assegurados pela Carta Magna e pelas
demais Leis Pátrias. Muitos deles
comentaram que estavam encantados com o que presenciaram e, ain-
da, sentindo-se motivados a ingressarem no Curso de Direito, uma vez
que puderam assistir o verdadeiro
papel dos advogados na efetiva
busca pelos direitos das partes perante o Poder Judiciário.
Agradecimentos
A comissão “OAB vai à Escola”
Dr.ª Bárbara Francione Costa
da Silva, membro da Comissão
OAB vai à Escola da Subseção
OAB/RJ de Volta Redonda/RJ,
é pós-graduada em Direito e
Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera - São Paulo; pós-graduada em Docência
do Ensino Superior e Profissionalizante pela FaSF - Faculdade Sul Fluminense; pós-graduanda em Planejamento, Implementação e Gestão em Educação à Distância pela UFF Universidade Federal Fluminense; professora da Disciplina Relações Trabalhistas e Sindicais no Curso Tecnólogo em
Gestão de Recursos Humanos
6
MAIO DE 2012
Seccional Rio lança campanha para eleições diretas na OAB nacional
“A OAB DE VOLTA REDONDA ESTEVE LÁ!!!
L
ançado dia 14 de maio,
o movimento pelas eleições diretas para a presidência da OAB nacional avança com grande
aprovação dos advogados brasileiros. Pesquisa nacional do Ibope
revela que 84% dos advogados
apoiam a escolha direta de seus
representantes, ou seja, os 700 mil
advogados do Brasil escolhendo
pessoalmente quem deve ser o
presidente da OAB nacional. Pelo
método que está em vigor, são os
conselheiros federais eleitos pelos advogados que indicam quem
está à frente da Ordem.
Voto direto
Por ocasião do lançamento
da campanha “Diretas Já na
OAB nacional” o presidente da
Seccional Rio, Wadih Damous,
salientou que “não queremos
um presidente dos conselheiros
federais, mas dos advogados
brasileiros”. Damous disse que
para o cidadão brasileiro, acostumando a votar diretamente
em seus candidatos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República, desde 1989, pode parecer
estranho que os 700 mil advogados do país não possam eleger livremente seus dirigentes
de classe na instância máxima,
o Conselho Federal da OAB.
OAB/VR
Convicta de que realmente
é preciso mudar para o modelo eleitoral proposto por Wadih Damous, Rosa Maria de
Souza Fonseca, presidente da
Marquinhos Fialho
D’Alessandro
&
Tel.: 9234-7245
Música ao vivo de qualidade e DJ em
aniversários, Casamentos e festas em geral
Baterias de todas as marcas
Auto Elétrica
Mecânica Automotiva
Auto Peças em Geral
Av. Av. 7 de Setembro, 146
Aterrado - Volta Redonda
Tel/Fax (24) 3347-1115
OAB/VR, levou ao Rio de Janeiro um grupo de diretores e
conselheiros da OAB de Volta Redonda para participar e
apoiar o movimento das Diretas Já na OAB Nacional. Rosa
Maria conclama os advogados
e estagiários de Volta Redonda e região a visitarem o endereço www.oabrj.org.br onde,
além das noticias sobre o movimento, existe um espaço disponível para interação com os
colegas que podem votar, man-
dar vídeos e mensagens de texto
em apoio à campanha. “O engajamento de todos nós é muito
importante, pois assim estaremos nos aliando por um processo democrático em nossa
própria casa”, concluiu.
MAIO DE 2012
7
Cartório Mais agora também está na Vila Santa Cecília
Gabriel Dias, Jamile Pires, Maristela Lustosa, Euclides
Dias, Paloma Drumonnd, July Heitor e Natália Nader
Paloma Drumonnd, July Heitor, Letícia Nader, Joana
Baldez e Natália Nader
Em solenidade que contou com a presença de diretores regionais da Caixa Econômica Federal, empresários, políticos e formadores de opinião, a franqueadora
Cartório Mais inaugurou sua segunda franquia em Volta Redonda. A nova unidade fica na Rua Dezesseis, 77,
sobreloja dois, Vila Santa Cecília, ao lado da Receita
Federal. A primeira unidade continuará funcionando na
Rua José Fulgêncio Neto, no. 99, no bairro Aterrado.
July Heitor e Natália Nader formam a equipe do Cartório Mais no Aterrado enquanto Euclides Dias, Gabriel
Dias, Jamile Pires, Maristela Lustosa e Paloma Drumonnd atendem na Vila Santa Cecília.
Cartório Mais
Leticia Nader e Joana Baldez, titulares destes novos
empreendimentos em Volta Redonda, explicam que os
serviços cartorários do Cartório Mais são práticos, ágeis
e oferecem grande comodidade aos seus clientes. O Cartório Mais realiza buscas de certidão de nascimento, casamento, óbito e outros registros públicos como certi-
Letícia Nader, de branco, e Joana Baldez, titulares do
Cartório Mais - Volta Redonda, recebem um buquê de
flores de Alessandro Santos, Supervisor da Caixa
Econômica Federal Volta Redonda
dões em todo Brasil, fazem a autenticação de documentos internacionais e oferecem serviços de tradução juramentada com fé pública. E não é só isso. O Cartório
Mais também faz protesto de títulos, reabilitação de crédito e pesquisas patrimoniais. Convênio operacional com
a Caixa Econômica Federal permite aos interessados a
expedição de documentos para crédito imobiliário com
muito mais rapidez, abertura de contas bancárias, empréstimo consignado e imobiliário pela Caixa Econômica Federal, além de pagamentos de contas.
8
MAIO DE 2012
Gol.....Legal !
2º Campeonato de futebol
society da OAB/VR
Nesta edição, caros colegas advogados e estagiários, informo que já estão abertas as inscrições
para o 2º Campeonato de Futebol Society promovido pela nossa Subseção. As inscrições devem
ser feitas na ESA (falar com Turbay) para, posteriormente, realizarmos
as divisões na forma paritária das equipes concorrentes. Os jogos serão
realizados nos finais de semana do mês de agosto, inscrevam-se!!!
Ele merece os parabéns de todos nós
A Presidente da OAB de Volta Redonda, com sua Diretoria, Conselho, Comissões e Funcionários, vem parabenizar ao Ilustríssimo Advogado GERARDO CARVALHO GIFFONI, inscrito na
OA-RJ sob o nº 05.397, portanto, lá se vão 39 anos de militância jurídica, pelos seus 87 anos de
vida completados no dia 15 de maio de 2012, bem como, para prestar-lhe uma singela homenagem por sua brilhante Coluna exibida mensalmente no JORNAL DA ORDEM, eis que, no auge
de sua idade, ainda possui discernimento e idéias de um jovem Advogado, reagindo ao tempo e às
adversidades com a fidalguia de um herói e, ainda, colocando-se entre nós como um gentleman e
verdadeiro ícone da advocacia voltarredondense.
Lembra-se, ainda, que o Dr. Giffoni, como é chamado entre nós, foi Presidente da 5ª Subseção
em 1989, em substituição ao Presidente da época, o qual adoeceu e se licenciou, terminando o
referido mandato, com excelente atuação.
Parabéns amigo Giffoni, você faz a diferença!
ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA
Presidente
Tribunal de Ética e Disciplina
E-3.053/2004 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ENTIDADE SEM AMPARO LEGAL - INCITAÇÃO E INCULCA À CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - IMPOSSIBILIDADE
DE COBRANÇA DE CUSTAS
PROCESSUAIS NA FORMA
PRETENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE
MENSALIDADES E INSERÇÃO DE NOMES DOS DEVEDORES DA ENTIDADE EM
ORGÃOS DE CRÉDITO - REPRESENTAÇÃO CLASSISTA
DE ADVOGADOS TEM PERMISSÃO LEGAL SOMENTE
DENTRO DA LEI Nº 8.906, DE
04 DE JUNHO DE 1994.
Os advogados somente po-
dem se reunir nos moldes previstos na Lei nº 8.906, de 04 de
junho de 1994, sendo vedada tal
reunião na forma de associações
com o propósito de adentrar com
medidas judiciais, cobrando para
tanto mensalidade de clientes
denominados impropriamente de
“sócio”, bem como custas processuais reajustáveis. Promessas
de sucesso judicial de demandas desta natureza constituem inculca e captação de clientela,
proibidos por lei. Ameaças de
inserção de nomes em órgãos de
crédito contra “sócios” em atraso com pagamento de mensalidades são práticas ilegais e coações sem qualquer fundamento.
Denominação da entidade induz
ao leigo de que se trata de órgão
oficial nacional e de proteção ao
contribuinte. Remessa a uma das
turmas disciplinares desta seccional, bem como à seção competente para analisar o caso no
âmbito penal. Providência do art.
48 do Código de Ética e Disciplina. V.U., em 21/10/2004, do
parecer e ementa do Rel. Dr.
CLÁUDIO FELIPPE ZALAF Rev. Dr. OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JUNIOR Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
Colaboração Dr. José Rodrigo
Rocha Pançardes,
OAB/RJ 131.431,
Conselheiro e Presidente da
C. Direitos Eletrônicos da
OAB-Volta Redonda
Mês do Advogado - Esporte x Social
A Comissão de Esporte e Lazer está pleiteando a cessão do Estádio
da Cidadania durante uma manhã de sábado do mês de agosto (entre
os dias 04 ou 18) para realizarmos um jogo amistoso com a Subseção
de Resende. Estamos aguardando a resposta positiva do Município e,
também, dos colegas de Resende. Para os participantes e convidados
estaremos arrecadando um quilo de alimento não perecível para colaborarmos com as entidades beneficentes de nossa cidade. Vamos prestigiar nossa equipe e colaborarmos com o apoio às instituições filantrópicas, num gesto de incentivo ao esporte e ao bem social.
Sugestões esportivas
Colegas advogadas e estagiárias estamos recepcionando encaminhamentos para a promoção e a prática esportiva voltadas para as advogadas
e estagiárias de nossa Subseção. A princípio, a primeira proposta em que
a Comissão de Esporte e Lazer vem trabalhando é a realização do 1º
Campeonato de Kart (feminino e masculino). Dêem suas opiniões sobre
a proposta lançada e aproveitem para nos dirigir outras modalidades.
Um fraterno abraço!!!
Alex Martins Rodrigues
MAIO DE 2012
9
Homenagem ao
UGB doa uniformes à
primeiro reitor do UBM APAE Barra do Piraí
Prof. Sidney Guerra, Coord. NCS Haroldo C. Cruz Junior, Reitor Dr. Guilherme de
Carvalho Cruz e Coord. Curso de Direito Marlene T. Iusten Nowak
O UBM - Centro Universitário de Barra Mansa lançou na
noite de terça-feira, 29, o livro Direito, Desenvolvimento e Cidadania - Estudos em homenagem ao Professor Haroldo Carvalho Cruz, primeiro Reitor da Instituição. Na ocasião também foi
lançada a Revista Eletrônica do Curso de Direito da instituição.
A obra foi organizada pelo professor Sidney Guerra e pela coordenadora do curso de Direito Marlene T. Iusten Nowak.
Professor Haroldo
Com uma vida pautada pelo empreendedorismo, em 1961 o
professor Haroldo Carvalho Cruz, com os amigos Pedro Monteiro Chaves, Feres Osrraia Nader, Leandro Álvaro Chaves e o
irmão Guilherme de Carvalho Cruz criou a SOBEU, pioneira do
ensino superior na região sul fluminense e hoje Mantenedora do
Centro Universitário de Barra Mansa, da qual foi o Reitor no
período de 1997 a 07 de junho de 2004, quando faleceu.
Reitor Dr. Geraldo Di Biase Filho
Professor Haroldo
Cruz, primeiro
Reitor do UBM
O Reitor do Centro Universitário
Geraldo Di Biase (UGB), Dr. Geraldo
Di Biase Filho, fez questão de efetuar
pessoalmente a doação de 95 uniformes completos às crianças e adultos
da Escola da APAE/BP - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Barra do Piraí. “É a primeira vez que
visito as dependências e fiquei muito
satisfeito em conhecer os trabalhos desenvolvidos pela APAE/BP. A entidade atende 316 pessoas de 0 a 55 anos
na Clínica e Escola, com serviços de
CCS: Dra. Edna faz palestra na OAB Volta Redonda
A palestrante ladeada pela presidente da OAB/VR,
Rosa Maria, o delegado Antonio Furtado, Solange
Menezes e Cézar Gonçalves, respectivamente,
Secretária-Adjunta e Conselheiro da OAB/VR
Prosseguindo nas ações para reimplantação do Conselho Comunitário de Segurança de Volta
Redonda, a OAB/VR promoveu dia 9 de maio a palestra da Dra Edna Pinto de Araujo, Coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Rio de Janeiro. Um grande público
assistiu o evento realizado na sede da OAB/VR, quando foi abordado o tema “Regulamento dos
Conselhos Comunitários de Segurança e Sua Importância para a Segurança Pública.
Clientes e funcionários da APA/BP com os
novos uniformes doados pelo Centro
Universitário Geraldo Di Biase
psicopedagogia, psicologia, fonodiologia, fisioterapia, odontologia, serviço social e até ecoterapia em parceria
com o Rotary local.
Gratificante
Para a Diretora Ana Paula Pereira
Martins Simonetti e para o presidente
da APAE/BP, Dr. Sérgio Macedo, “Esses uniformes chegaram em ótima hora,
pois os que dispomos já estão bem desgastados. É gratificante ver parceiros
como o UGB apoiarem nossa causa”.
10
MAIO DE 2012
MAIO DE 2012
11
Mudança de posicionamento do STJ no que tange ao
conhecimento de agravo de instrumento desacompanhado de
peças facultativas, mas essenciais à compreensão da controvérsia:
Carlos Barbosa Ribeiro,Advogado, especialista em Processo
Civil pela UFF e Tributário pela
FGV, Membro do Escritório de
Advocacia Barbosa & Fleming
Advogados Associados.
N
o recente informativo nº 496 do Superior Tribunal de Justiça foi publicada
decisão de grande
vália a todos os operadores do
direito, referente à questão do
conhecimento ou não do agravo de instrumento quando desacompanhado das peças tidas
como facultativas, mas necessárias ou essenciais à compreensão da controvérsia.
Segundo lição do Professor Fredei Dedier Jr., a exigência das peças essenciais ou necessárias à compreensão da
controvérsia surgiu em razão
da jurisprudência, a partir de
uma interpretação extensiva
do enunciado de Súmula nº
288 do STF, in verbis:
Súmula nº 288. Nega-se
provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado
o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição do recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à comprovação da controvérsia.
A positivação do entendimento retro levou à inadmissão ou não conhecimento de
diversos agravos em razão da
ausência das cópias tidas como
essenciais ou necessárias à
compreensão da lide.
Nesse sentido, vale transcrever acórdão demonstrativo
da contravérsia:
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 525 DO CPC.
PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO. 1. A formação do agravo de instrumento, nos termos do artigo
525 do Código de Processo
Civil, é da responsabilidade do
agravante, que deve fazer
constar todas as peças obrigatórias e essenciais ao exame
da controvérsia. 2. A ausência de peça essencial acarreta
o não-conhecimento do recurso. Precedentes: AgRg nos
EREsp 774.914/MG, Rel. Min.
Fernando Gonçalves, Corte
Especial, DJ 04/06/2007 e
EREsp 471.930/SP, Rel. Min.
Francisco Falcão, Corte Especial, DJ 16/04/2007.
A doutrina abalizada pelo
já citado professor Fredie
Dedier Jr, demonstrava insatisfação à decisão de inadmissão do recurso no caso em tela,
sob o fundamento de violação
dos princípios do contraditório e cooperação.
Porém, a Corte Especial ao
julgar o Recurso Especial nº
1.102.467/RJ, reviu seu o entendimento, firmando o novo
posicionamento de que a ausência de peças facultativas no
ato de interposição do agravo
de instrumento não enseja a
imediata inadmissão do recurso, conforme publicação abaixo transcrita:
REPETITIVO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS. A Corte, ao rever
seu posicionamento - sob o regime do art. 543-C do CPC e
Res. n. 8/2008-STJ -, firmou
o entendimento de que a ausência de peças facultativas no
ato de interposição do agravo
de instrumento, ou seja, aquelas consideradas necessárias à
compreensão da controvérsia
(art. 525, II, do CPC), não enseja a inadmissão liminar do
recurso. Segundo se afirmou,
deve ser oportunizada ao agravante a complementação do
instrumento. REsp 1.102.467RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 2/5/2012. G.n.
Esse novo entendimento
consolida a idéia de cooperação no processo, impondo ao
tribunal o dever de prevenção,
de auxílio e de esclarecimento, justamente por lhe caber,
antes de considerar inadmissível o agravo de instrumento, oferecer oportunidade ao
agravante para corrigir o equívoco e complementar o tras-
lado das cópias que instruem
o agravo de instrumento.
O festejado posicionamento homenageia o princípio do
amplo acesso à justiça e confere maior à efetividade processual, além de prestigiar a parte
em oportunizar a juntada de documentos necessários a elucidação da controvérsia.
O maior complexo de festas do sul do estado
Vale das Estrelas
12
MAIO DE 2012
| 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente |
O Código Florestal após vetos da Presidente Dilma Rousseff
Sem anistia
Áreas de preservação Permanente
(APP) desmatadas até 22 de julho de
2008 terão que ser recuperadas, independentemente do tamanho da propriedade.
América Latina, está sendo definitivamente fechado dia primeiro de junho.
É um começo, mas não significa ainda
o fim dos problemas no Estado do Rio
de Janeiro, onde pelo menos 30 municípios têm lixões sem tratamento para
evitar a contaminação do solo ou de
rios próximos. No Brasil são produzidas mais de 300 mil toneladas de lixo
por dia. Todavia, apenas 2% desse total
é destinado à coleta seletiva. Em Volta
Redonda, Barra Mansa e Resende são
coletadas 400 toneladas diárias de lixo.
Dos três municípios, Barra Mansa é o
único que possui um plano municipal
de saneamento e um Centro de Resíduos Sólidos – CTR – que também está
recebendo o lixo da cidade do aço.
Teto para recomposição de APPs
Para propriedades de 0 a 2 módulos
fiscais*, a área de preservação permanente a ser recuperada, somada às demais
áreas de preservação, não pode ultrapassar 10%. Em propriedades de 2 a 4 módulos fiscais, o limite é de 20%; nas grandes
propriedades, não há teto, ou seja, a recuperação de áreas de preservação permanente devastadas deve ser integral.
Crédito Público
Para ter direito a financiamento público, o produtor tem cinco anos para se
inscrever no Cadastro Ambiental Rural,
apresentar um programa de recuperação
ambiental e assinar um termo de compromisso. Se o produtor for multado por
desmatamento, a multa será suspensa
tão logo o produtor se inscrever no cadastro e seguir os demais passos. Mas a
multa só será extinta após a completa recuperação da vegetação destruída.
Áreas Urbanas
A Câmara permitiu que os órgãos
ambientais municipais e estaduais reduzissem o tamanho das áreas de preservação permanente nas cidades. O governo
retirou essa permissão, e ficam valendo as
mesmas regras das áreas rurais.
Margens de Rios
O governo criou uma regra para recuperação de acordo com o tamanho das
propriedades e a largura dos rios.
Lixões
O Aterro de Gramacho, maior lixão da
*Módulo Fiscal é uma unidade agrária usada no Brasil. Varia de 5 a 110
hectares de acordo com a localização.
Colaboração: Dra. Solange Oliveira de Menezes, presidente da
Comissão de Direito Ambiental da
OAB/Volta Redonda.