CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N.º 63, DE 2 DE JULHO DE 2014
Estabelece critérios objetivos na divisão interna de atribuições dos órgãos de execução integrantes da 9ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Belo Horizonte, com atuação perante a Auditoria da Justiça Militar Estadual.
Art. 1º.) O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º, da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais da 9ª Promotorias de Justiça
da Comarca de Belo Horizonte:
O 2.° Promotor de Justiça atuará perante a 3.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito ímpar;
O 72.º Promotor de Justiça atuará perante a 3.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito par;
O 73.º Promotor de Justiça atuará perante a 2.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito ímpar;
O 74.° Promotor de Justiça atuará perante a 1.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito ímpar;
O 75.° Promotor de Justiça atuará perante a 2.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito par;
O 161.° Promotor de Justiça atuará perante a 1.ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, nos feitos de dígito par.
Art. 2º.) Os Promotores de Justiça titulares dos cargos acima referidos atuarão em sistema de substituição recíproca.
Art. 3º.) Caberá à Secretaria da Promotoria de Justiça velar pela distribuição dos expedientes e atendimento ao público.
Art. 4º.) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002 e por indicação das Promotoras de Justiça da comarca de Sabará, a Promotora de
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Justiça Cynthia Duarte Vilela para o exercício das funções de Diretora da Secretaria das Promotorias daquela comarca, com efeito
retroativo a 27 de janeiro de 2014, ficando revogada a designação anterior.
Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no
mês de JULHO de 2014, publicada no MG de 25/06/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
Dias 04, 05 e 06
Exclui: Fernanda de Paula Silva (Diamantina)
Inclui: Felipe Faria de Oliveira (Diamantina)
Dias 12 e 13
Exclui: Fernanda de Paula Silva (Diamantina)
Inclui: Nathália Scalabrini Fracon (Minas Novas)
Dias 19 e 20
Exclui: Felipe Faria de Oliveira (Diamantina)
Inclui: Cristiano Moreira Silva (Capelinha)
Dias 26 e 27
Exclui: Felipe Faria de Oliveira (Diamantina)
Inclui: Fernanda de Paula Silva (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
De 01 a 15
Exclui: Graciele de Rezende Almeida (Ipatinga)
Inclui: Monique Mosca Gonçalves (Ipatinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
Dias 04, 05 e 06
Exclui: Andressa de Oliveira Lanchotti (Nova Lima)
Inclui: Elva Cantero (Nova Lima)
Dias 26 e 27
Exclui: Elva Cantero (Nova Lima)
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Inclui: Andressa de Oliveira Lanchotti (Nova Lima)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu,
Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
De 01 a 15
Exclui: Sérgio Ameruso Ottoni (Carmo de Minas)
Inclui: César Antônio de Lima (Carmo de Minas)
* REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
De 01 a 06
Promotor(a) de Justiça: Rosângelo Rodrigues de Miranda (Governador Valadares)
De 07 a 15
Promotor(a) de Justiça: Ulisses Lemgruber França (Governador Valadares)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Gustavo Rodrigues Leite (Governador Valadares)
* Republicada com correção.
Tornando sem efeito a nomeação publicada em 29.05.2014, referente a Cristiane de Oliveira, habilitada no concurso público n.º
01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1376, padrão MP-48, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
Tornando sem efeito a nomeação decorrente do cumprimento à decisão no Recurso em Mandado de Segurança nº 38.595-MG
(2012/0148741-4), publicada em 30.05.2014, referente a Sérgio Tonetti Felicori, habilitado no concurso público n.º 01/2002,
homologado em 06.05.2003, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1378, padrão MP-48, por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (15ª nomeação) Liliane Botelho de Oliveira, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
14º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1376, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Ciências Contábeis,
na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
-Designando a servidora Marília Arantes Neves Santos, MAMP 6066, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de
Coordenador II, código MP-DAS03-0022, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
durante o afastamento da titular, Juliana Filgueiras Maciel, MAMP 4001, no período de 29.05.2014 a 30.6.2014.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
PASSOS (2ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Processos-crime em curso na 1.ª Vara Criminal - Inquéritos Policiais distribuídos à
1.ª Vara Criminal relativos a crimes dolosos contra a vida e respectivas medidas cautelares - Combate ao Crime Organizado - Controle
Externo da Atividade Policial - Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários)
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
UTILIZAÇÃO DO SRU JUDICIAL: ()Total - ()Parcial - (X)Não utiliza
ESTRUTURA DE RH: Analista(x) - Oficial do MP(x)
ESTRUTURA - SEDE: ()Própria - ()Alugada - (x)Fórum
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira Entrância,
inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever em
formulário
próprio
disponível
na
página
dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO CGMP N.º 2, DE 1.º DE JULHO DE 2014
“Dá nova redação ao artigo 107 do Ato CGMP n.º 1, de 28 de março de 2014.”
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e no art. 2.º, §1.º, I, do Ato CGMP n.º 1, de
28 de março de 2014, e
Considerando os termos do Ofício n.º 437/2014/CAO-DH, encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pela Promotora de
Justiça Nívia Mônica da Silva, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos e Apoio Comunitário,
AVISA:
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O artigo 107 do Ato CGMP n.º 1/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Proteção a Vítimas e Testemunhas. Atuação do Ministério Público.
Art. 107. Recomenda-se aos órgãos de execução com atuação criminal que, em se tratando de inquéritos policiais, procedimentos
investigatórios ou processos em que formalizados pedidos de inclusão de vítimas e testemunhas no PROVITA/MG, observem a
necessária celeridade no processamento de tais feitos, especialmente no que tange ao parecer mencionado no artigo 3.º da Lei n.º
9.807, de 1999, procedendo a contato com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO-Crim).
Parágrafo único. A atuação dos membros do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas
ameaçadas observará os termos da Resolução CNMP n.º 93/2013.”
Belo Horizonte, 1.º de julho de 2014.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
AVISO CGMP N.º 3, DE 1.º DE JULHO DE 2014
"Dispõe sobre requerimento de condenação à compra da substância, e não da marca do medicamento, por meio da aplicação do CAP
(Coeficiente de Adequação de Preço)."
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Complementar n.º
34, de 12 de setembro de 1994, e no art. 2.º, §1.º, I, do Ato CGMP n.º 1, de 28 de março de 2014, considerando a sugestão veiculada
no Ofício Circular n.º 12/2013/PGR/5ª CCR/MPF, acerca do resultado das discussões concernentes ao tema “Descontos em
Medicamentos Adquiridos pelo Poder Público”, durante o XIV Encontro Nacional da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,
AVISA:
Ao ajuizar ações que tenham por objeto a aquisição de medicamentos pelo poder público, o Promotor de Justiça deve requerer, além
da condenação à compra da substância (e não da marca do medicamento), a aplicação do desconto relativo ao Coeficiente de
Adequação de Preço (CAP).
Belo Horizonte, 1.º de julho de 2014.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1561/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 1076455-89.2014.8.13.0024, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2385756.
PORTARIA N. º 1562/2014
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 1º, §1º,
inciso XI, da Resolução PGJ n.º 35/2005 e da Resolução PGJ n.º 58/2014, designa os Procuradores de Justiça abaixo para o
PLANTÃO durante o período de 19 a 22 de junho de 2014, na Procuradoria de Justiça Criminal:
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André Estevão Ubaldino Pereira
Antônio de Padova Marchi Junior
Antônio Dias Maia
Carlos Augusto Canedo G. da Silva
Derivaldo Paula de Assunção
Gerardus Magela G Lima Filho
Leonardo Azeredo dos Santos
Marco Antônio Lopes de Almeida
Saulo de Tarso Paixão Maciel
Sérgio Parreiras Abritta
Valéria Dupin Lustosa
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATEIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1563/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Itambacuri, Graziela Gonçalves Rodrigues, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, com efeito retroativo ao dia 30 de junho do corrente ano, até
provimento.
- Portaria nº 1564/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Contagem, Daniel Saliba de Freitas, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público nas Promotorias de Justiça da comarca de Matozinhos, nos dias 1.º e 2 de julho corrente, no
afastamento da oficiante.
- Portaria nº 1565/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Sete Lagoas, Ângelo Alexandre Marzano, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público nas Promotorias de Justiça da comarca de Matozinhos, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 1566/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Auxiliar da comarca de Contagem, Luciana Telles Machado da Silva, para exercer as funções do Ministério Público na 9.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, a partir do dia 2 de julho corrente até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 263/2014.
- Portaria nº 1567/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Bruno Guerra de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Ubá,
no dia 2 de julho corrente.
- Portaria nº 1568/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
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de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Fábio Galindo Silvestre, para atuar no Processo n.º 0024.14.011214-5, da mesma comarca.
- Portaria nº 1569/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Cambuí, Karina Seiko Hashizume, para atuar no Processo n.º 0878.03.000944-2, da comarca de
Camanducaia.
- Portaria nº 1570/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Gustavo Rodrigues Leite, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0105.12.000211-5,
daquela comarca.
- Portaria nº 1571/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Itabira, Wagner Augusto Moura e Silva, para atuar no Processo n.º
0036189-42.2012.8.13.0317, daquela comarca.
- Portaria nº 1572/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de São Gotardo, Sérgio Álvares Contagem, para atuar no Termo Circunstanciado de Ocorrência n.º
0555.14.001111-8, da comarca de Rio Paranaíba.
* Portaria nº 1559/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis Moreira, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 3 de julho corrente, sem ônus
para a Procuradoria-Geral de Justiça.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 1364/2014, referente ao Promotor de Justiça Leonardo Valadares Cabral (IC
0105.12.000211-5/Governador Valadares).
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera,
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, a se ausentar
justificadamente da unidade administrativa nos dias 15 e 16 de agosto de 2014.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Adriana Torres Beck, 37 dias a partir de 21/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
Adroaldo Junqueira Ayres Neto, 05 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Aécio Rabelo, 19 dias a partir de 14/07/2014, referentes ao 3º quinquênio
Alcir Arantes, 19 dias a partir de 14/07/2014, referentes ao 4º quinquênio
Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, 11 dias a partir de 01/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
Ana Claudia Lopes, 05 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Ana Lucia D’Agosto Oliveira, 01 dia em 30/05/2014, referentes ao 1º quinquênio
Ana Lucia D’Agosto Oliveira, 05 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Ana Maria Camilo da Hora e Rocha, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
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André Tuma Delbim Ferreira, 26 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Andréa Basilio Gonçalves Gollop, 05 dias a partir de 26/05/2014, referentes ao 2º quinquênio
Andréa Maria Nessralla Bahury, 05 dias a partir de 02/06/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Anelisa Cardoso Ribeiro, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Artur Forster Giovannini, 01 dia em 05/06/2014, referentes ao 1º qüinqüênio.
Bruno Fernando Torres Lana, 05 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 1º quinquênio
Caius Vinicius Gonzaga Goulart, 11 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Carlos Jose e Silva Fortes, 02 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Carlos Jose e Silva Fortes, 03 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 4º quinquênio
Cassandra da Conceição Dantas Serrao, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Cassandra da Conceição Dantas Serrao, 03 dias a partir de 25/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Célia Beatriz Gomes dos Santos, 19 dias a partir de 29/09/2014, referentes ao 5º quinquênio
Célia Moura da Rocha, 22 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Cezar Manasses Campos, 01 dia em 30/05/2014, referentes ao 8º quinquênio
Claudia Augusta Lopes de Mendonça, 01 dia em 16/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Cláudio de Paula Costa, 17 dias a partir de 16/07/2014, referentes ao 6º quinquênio
Cristina Bechara Kallas, 01 dia em 09/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Cristina Bechara Kallas, 01 dia em 16/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Cristina Bechara Kallas, 01 dia em 26/05/2014, referentes ao 5º quinquênio
Cynthia Duarte Vilela, 03 dias a partir de 11/08/2014, referentes ao 1º quinquênio
Danielle Angélica Polastri de Mendonça, 02 dias a partir de 05/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Deise Poubel Lopes, 09 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Edson de Resende Castro, 06 dias a partir de 13/06/2014, referentes ao 4º quinquênio
Eliana Martins Parise Chadi, 05 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
Eliana Martins Parise Chadi, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Elisabeth Cristina dos Reis Villela, 10 dias a partir de 25/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Emerson Henrique do Prado Martins, 01 dia em 13/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Erika de Fatima Matozinhos Ribeiro, 04 dias a partir de 24/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Fabio Soares Guimaraes Filho, 17 dias a partir de 15/07/2014, referentes ao 9º quinquênio
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Fabricio Costa Lopo, 01 dia em 13/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Fabricio Marques Ferragini, 03 dias a partir de 28/05/2014, referentes ao 2º quinquênio
Fernanda Honigmann Rodrigues, 01 dia em 06/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Flavia de Simone e Souza, 04 dias a partir de 24/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Flavia Patricia Cupertino Alcântara, 01 dia em 29/05/2014, referentes ao 1º quinquênio
Gilson Walmir Falcucci, 03 dias a partir de 02/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Giselle Ribeiro de Oliveira (1), 03 dias a partir de 11/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Gislane Testi Colet, 17 dias a partir de 02/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Hamilton Vieira Santiago, 05 dias a partir de 21/07/2014, referentes ao 7º quinquênio
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Ivana Andrade Souza, 12 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 4º quinquênio
Jacqueline Ferreira Moises, 06 dias a partir de 04/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Joao Batista Ferreira Gomes, 02 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Jose Aparecido Gomes Rodrigues, 02 dias a partir de 05/06/2014, referentes ao 6º quinquênio
Josely Ramos Pontes, 10 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Juvenal Martins Folly, 24 dias a partir de 03/09/2014, referentes ao 5º quinquênio
Karina Arca Ferreira Henriques, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Kelma Marcenal Pinto, 16 dias a partir de 16/07/2014, referentes ao 5º quinquênio
Larrice Luz Carvalho, 03 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Larrice Luz Carvalho, 05 dias a partir de 27/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Luana Cimetta Cancado, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Luis Gustavo de Melo Beltrão, 12 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 2º quinquênio.
Luiz Paulo Bhering Nogueira, 09 dias a partir de 10/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Luz Maria Romanelli de Castro, 26 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Manoel Luiz Ferreira de Andrade, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Marcio Jose de Oliveira, 01 dia em 06/06/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Marcio Jose de Oliveira, 01 dia em 13/06/2014, referentes ao 5º qüinqüênio.
Marco Antonio Costa, 12 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 4º quinquênio
Marco Antonio da Silva Vieira, 02 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
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Marco Aurelio Romeiro Alves Moreira, 05 dias a partir de 14/07/2014, referentes ao 1º quinquênio
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 01 dia em 26/05/2014, referentes ao 4º quinquênio
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 01 dia em 27/05/2014, referentes ao 3º quinquênio
Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 10 dias a partir de 28/05/2014, referentes ao 4º quinquênio
Maria Lucia Gontijo, 05 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Marina Kattah, 02 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Miriam Queiroz Lacerda Costa, 02 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Monica Sofia Pinto Henriques da Silva, 05 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Odelio Bento da Silva Junior, 19 dias a partir de 29/09/2014, referentes ao 3º quinquênio
Paulo Cezar Neves Marques, 04 dias a partir de 03/06/2014, referentes ao 4º quinquênio
Regina Duayer Hosken, 01 dia em 18/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Rita de Cássia Graziosi Gama, 11 dias a partir de 24/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Rita de Cássia Mendes Rolla, 11 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 5º quinquênio
Rodrigo Domingos Taufick, 27 dias a partir de 23/10/2014, referentes ao 1º quinquênio
Rogéria Cristina Leme, 16 dias a partir de 19/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Sergio Soares da Silveira, 01 dia em 13/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Sergio Soares da Silveira, 01 dia em 18/06/2014, referentes ao 2º quinquênio
Sergio Soares da Silveira, 05 dias a partir de 28/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
Silvia de Lima Soares, 19 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Tatiana Pereira, 02 dias a partir de 26/05/2014, referentes ao 2º quinquênio
Thais de Oliveira Leite, 11 dias a partir de 17/06/2014, referentes ao 3º quinquênio
Thereza Rachel D’Avila Riani Lana, 05 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 1º quinquênio
Valma Leite da Cunha, 01 dia em 18/06/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Valmira Alves Maia, 02 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 4º qüinqüênio.
Vanne Victorino de Rezende, 15 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 2º quinquênio
William Garcia Pinto Coelho, 01 dia em 04/06/2014, referentes ao 1º quinquênio
Defere férias regulamentares:
Aldecir Resende Bollesi de Pla e Sant’Anna, 30 dias a partir de 14/07/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Alderico de Carvalho Junior, 30 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
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Alessandra Pinto Cassiano, 30 dias a partir de 04/06/2014, referentes ao 1º semestre/2013.
Ana Eloisa Marcondes da Silveira, 18 dias a partir de 16/06/2014, remanescentes ao 2º semestre/2011.
Ana Leticia Martins de Souza, 30 dias a partir de 12/06/2014, referentes ao 2º semestre/2011.
Bergson Cardoso Guimaraes, 30 dias a partir de 01/07/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Fabio Galindo Silvestre, 19 dias a partir de 14/07/2014, remanescentes do 1º semestre/2012.
Flavio Marcio Lopes Pinheiro, 06 dias a partir de 22/06/2007, remanescentes do 2º semestre/2007.
Igor Augusto de Medeiros Provinciali, 01 dia em 23/06/2014, remanescente do 1º semestre/2011.
Janaini Keilly Brandao Silveira, 30 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 2º semestre/2014.
Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 30 dias a partir de 18/08/2014, referentes ao 2º semestre/2014.
Karina Seiko Hashizume, 13 dias a partir de 03/07/2014, remanescentes do 1º semestre/2012.
Leandro Wili, 23 dias a partir de 04/08/2014, remanescentes do 1º semestre/2012.
Lilian Tobias, 30 dias a partir de 03/11/2014, referentes ao 2º semestre/2014.
Marcelo Azevedo Maffra, 15 dias a partir de 23/06/2014, remanescentes do 2º semestre/2009.
Marcelo Mattar Diniz, 15 dias a partir de 22/05/2014, remanescentes do 1º semestre/2013.
Marco-Aurelio Assis Davis, 15 dias a partir de 11/07/2014, remanescentes do 1º semestre/2011 e 15 dias a partir de 26/07/2014,
remanescentes do 1º semestre/2013.
Monique Mosca Gonçalves, 30 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Paula Ayres Lima Damasceno, 30 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Paulo Cesar de Freitas, 30 dias a partir de 23/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, 12 dias a partir de 16/06/2014, remanescentes do 1º semestre/2014.
Renata de Andrade Santos, 13 dias a partir de 02/06/2014, remanescentes do 1º semestre/2013.
Tania Nagib Abou Haidar Guedes, 15 dias a partir de 21/07/2014, remanescentes do 1º semestre/2013.
Valmira Alves Maia, 15 dias a partir de 19/05/2014, remanescentes do 2º semestre 2008 e 01 dia em 03/06/2014, remanescente do 2º
semestre/2010.
Vanessa Dosualdo Freitas, 30 dias a partir de 09/06/2014, referentes ao 1º semestre/2014
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
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ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Concedendo 10% (dez por cento) de adicional de quinquênio sobre os vencimentos básicos, nos termos da legislação vigente,
referente aos servidores abaixo relacionados. Mês de JUNHO/2014:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
Carla Matilde
Guimarães de
Oliveira
3º
07.06.2014
2475
4221
Claudia Iacomini
Cabral
5º
24.06.2014
0913
Ivone Gonçalves
dos Santos
8º
29.06.2014
0426
Marcos Raimundo
Wanderley Alves
9º
04.06.2014
2592
Maria Aparecida
Oliveira
5º
21.06.2014
1844
Maria Caroline
Pereira
3º
22.06.2014
1984
Maria Helinete de
Rezende Gusman
3º
03.06.2014
2663
Marta Aparecida
Sawaya Miranda
3º
07.06.2014
- Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, nos termos da legislação vigente, aos servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
4335
Aline de Melo
Queiroz
1º
03.06.2014
Andréa Cristina
Andrade Costa e
Souza
3º
11.06.2014
1986
4336
Claudia Luiza
Santiago Felício
1º
28.06.2014
4349
Cristina Melo de
Madureira
1º
08.06.2014
4367
Fabio Santiago de
Carvalho
1º
28.06.2014
4325
Fernanda de Paula
Abrantes
1º
14.06.2014
4480
Guilherme Lacerda
Ribeiro
1º
23.06.2014
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4347
Igor de Oliveira
Pacheco
1º
07.06.2014
4348
Ivana Elza de
Battisti Rocha
1º
07.06.2014
4345
João Paulo de
Carvalho Gavidia
1º
09.06.2014
3114
Juliano Alves Silva
2º
26.06.2014
3102
Karla Aparecida
Alberto Santana
2º
05.06.2014
4334
Lais de Souza
Piuzana
1º
02.06.2014
4328
Letícia Carvalho
Ribeiro
1º
01.06.2014
1897
Lucilene de Souza
Matos Melo
3º
03.06.2014
4350
Luiza Angélica
Duarte Rodrigues
1º
08.06.2014
4365
Marcelo Wagner de
Oliveira
1º
17.06.2014
3116
Márcia Cristina
Salazar Barbosa
2º
29.06.2014
3110
Márcia Silva
2º
07.06.2014
Marcilando Pinto
Pereira
1º
16.06.2014
4359
Marcus Vinicius
Machado Corrêa
1º
24.06.2014
4366
Maria Caroline
Pereira
3º
22.06.2014
1844
Maria Helinete de
Rezende Gusman
3º
03.06.2014
1984
Maxwell Raimundo
Silva
1º
14.06.2014
4323
Paulo Santos de
Lima Castro
1º
16.06.2014
4361
1º
08.06.2014
4317
Pollyanna de
Oliveira Cattoni
Camelo
Regina Sturm
Vilela
1º
15.06.2014
4337
Ricardo Fernandes
Faria
1º
01.06.2014
4330
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Sebastião Marcos
Vargas
6º
28.06.2014
1398
2153
Sibele Maia Santos
3º
28.06.2014
Silvana Maria
Miranda Vilaça
2º
05.06.2014
3105
Simone da Costa
Borges
1º
07.06.2014
4339-01
Valéria Gonçalves
Silva
2º
04.06.2014
3382
Virgínia Miranda
Purisco
1º
28.06.2014
4354
-Retifica a publicação no Diário Oficial Eletrônico, datada de 1º.07.2014, referente às férias regulamentares da servidora Soraia Leão
de Souza, MAMP 3266. Onde se lê “10(dez) dias úteis”, leia-se “13(treze) dias úteis”.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE REDISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 265/2014 - ID 2418717
Recorrente: Promotor de Justiça J. B. F. G.
Novo Relator: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
Nova Revisora: Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Belo Horizonte, 2 de julho de 2014.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
* 5/2014 - ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO DE 2014:
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2014, às 14 horas, reuniu-se no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório Procurador de
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Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Foram registradas as presenças dos Procuradores de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça Presidente; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Maria Odete Souto Pereira, Márcio Heli de
Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Maria da Conceição de Moura,
Mário Drummond da Rocha, José Fernando Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Elba Rondino, Mário César
Motta e Luís Carlos Martins Costa. Ausentes, justificadamente, os Procuradores de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves,
Darcy de Souza Filho, Epaminondas Fulgêncio Neto, Paulo Roberto Moreira Cançado, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, Olintho
Salgado de Paiva, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller e Henrique da Cruz German. Abertos os trabalhos, o Presidente submeteu à
apreciação do Órgão Colegiado as atas da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2014. A
Procuradora de Justiça Elba Rondino solicitou que fossem realizadas retificações na ata da 3ª Sessão Ordinária. A Câmara de
Procuradores de Justiça, à unanimidade, aprovou a ata da 4ª Sessão Ordinária, exercício 2014. Em seguida, o Presidente anunciou a
retirada de pauta, a pedido do Relator, do item 3.3, Recurso Administrativo nº 291/2013, ID 2309015, interposto em face da decisão
proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito positivo de atribuições entre a
Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundações e a Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, ambas da Comarca de
Belo Horizonte, subscrito pelos Promotores de Justiça Marcelo Oliveira Costa e Valma Leite da Cunha. Ato contínuo, o Presidente
inverteu a ordem da pauta e iniciou o julgamento do item 3.2, concedendo a palavra à Relatora, Procuradora de Justiça Maria da
Conceição de Moura, que procedeu à leitura do relatório circunstanciado referente ao Recurso Administrativo nº 283/2013, ID 2290380,
interposto em face da decisão proferida pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, que indeferiu os requerimentos
de licença médica formulados pelo servidor Juvenal Cardoso da Silva, subscritor do recurso. Após a sustentação oral do patrono do
recorrente, Leonardo Militão Abrantes, a Relatora deu provimento parcial ao recurso para deferir os requerimentos de licença médica,
por 30 (trinta) dias, a partir de 03/12/2012, e de mais 30 (trinta) dias, desde 28/01/2013, entendimento que foi acompanhado pelos
Procuradores de Justiça Mário Drummond da Rocha - Revisor, José Fernando Marreiros Sarabando e Afonso Henrique de Miranda
Teixeira. A Procuradora de Justiça Elba Rondino não conheceu do recurso no tocante aos períodos de 7 a 27/01/2013 e de
27/02/2013 a 14/03/2013, e negou provimento aos demais pleitos de concessão de licença para tratamento da saúde constantes da
petição recursal. Em sequência, a Relatora retirou o expediente da pauta de julgamento, com o fito de melhor apreciação da matéria.
Foi solicitada a transcrição do voto proferido pela Procuradora de Justiça Elba Rondino e o encaminhamento da cópia aos membros
do Órgão Colegiado. Registrou-se o impedimento do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. Em seguida, o
Presidente submeteu à apreciação do Órgão Colegiado o item 3.1 da pauta, Recurso Administrativo nº 261/2013, ID 2280423,
interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que
indeferiu pedido de retificação da data da exoneração da ex-servidora Cláudia Graça Lucas Rêgo, subscritora do recurso. A Relatora,
Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura, negou provimento ao recurso, tendo sido acompanhada pelos demais
membros presentes à Sessão de Julgamento. A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, negou provimento ao recurso.
Registrou-se o impedimento do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. Depois, o Presidente retirou de pauta,
por ausência justificada da Revisora, o item 3.4, Recurso Administrativo nº 286/2013, ID 2295250, interposto em face da decisão
proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que indeferiu requerimento de
concessão de efeitos retroativos ao ato de posse no cargo público, para fins de contagem de tempo, visando à participação em
processo classificatório, subscrito pela servidora Aline Laia Cardozo. Ato contínuo, foi aprovada a ata da 3ª Sessão Ordinária da
Câmara de Procuradores de Justiça, com as retificações solicitadas pela Procuradora de Justiça Elba Rondino. Nada mais havendo,
encerrou-se a sessão e foi lavrada a presente ata que, depois de aprovada, será publicada.
* Ata aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2014.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para as 11ª e 12ª SESSÕES ORDINÁRIAS do Órgão Colegiado, a realizarem-se no dia
11 de julho de 2014, sexta-feira, a partir das 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de
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Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, à Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo
Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 11ª e da 12ª SESSÕES ORDINÁRIAS do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2014, a realizarem-se no dia 11 de julho, a partir das 14:00 horas:
1 – Apreciação da ata da 10ª Sessão Ordinária.
2 – Expedientes recebidos e expedidos.
3 - Movimentação na carreira:
3.1 - Indicação de candidato à remoção interna, pelo critério de antiguidade, para o 9º cargo de Promotor de Justiça, da Comarca de
Contagem, de Entrância Especial.
3.2 – Formação de listas à remoção interna, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos: 9º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Barbacena e 80º cargo de Promotor de Justiça, da 10ª Promotoria de Justiça – Juízo de Execução Penal, da Comarca
de Belo Horizonte, ambos de Entrância Especial.
3.3 – Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 157º cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, da Comarca
de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.4– Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 157º cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, da Comarca
de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.5 – Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para o 19º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de
Fora, de Entrância Especial.
3.6 – Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Visconde do Rio Branco, de Segunda Entrância.
3.7– Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Visconde
do Rio Branco, de Segunda Entrância.
4 – Assuntos administrativos:
5 – Apreciação de estágios probatórios:
6 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 2 de julho de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
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INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.96.000004-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.03.000018-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE.
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.10.000037-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AABB-ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.10.000082-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILVÂNIO FAGUNDES DE SOUZA, ILDÁSIO FERREIRA ROSA. Representado(s): LAURO ALVES JARDIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.10.000084-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILVÂNIO FAGUNDES DE SOUZA, ILDÁSIO FERREIRA ROSA. Representado(s): LAURO ALVES JARDIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.10.000085-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GILVÂNIO FAGUNDES DE SOUZA, ILDÁSIO FERREIRA ROSA. Representado(s): JOÃO ALVES JARDIM, LAURO ALVES JARDIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.11.000006-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): FÁBIO CARVALHO CORREIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.11.000010-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIO CARLOS COSTA SOUZA, LIDIOMAR DE JESUES SOUZA. Representado(s): LAURIZETE SOARES DOS SANTOS VITAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.11.000091-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PEDRO FERREIRA. Representado(s): LEONICE LISBOA DA SILVA CARDOSO.
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.11.000014-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOZIENE VIANA DA SILVA. Representado(s): ALDECI SILVA SOUTO.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000101-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
2° GRUPAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA PMMG DE ALÉM PARAÍBA. Representado(s): JORGE NEI FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000058-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ALEM PARAÍBA. Representado(s): LUCIANA LUZIA DE SOUZA FANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.13.000155-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROBERTO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.14.000055-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
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Representante(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): COMPANHIA SE, MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.10.000007-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
FRANCINE ÁVILA DE LIMA. Representado(s): JUSCELINO ROSSI MOREIRA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000365-2, instaurado em 17/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
FRANCISCO ALVES FERREIRA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000204-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LEILANE SILVA LEITE.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000267-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIANO DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000268-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BOM JARDIM DE MINAS. Representado(s): MARCELY SERAFIM DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000269-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA, MOACIR LEANDRO TEODORO DE PAULA.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.14.000298-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): "DENÚNCIA" ANÔNIMA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0034.14.000300-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERIAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001204-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representado(s): PRESÍDIO DE ARAGUARI - PRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001223-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLICIAIS CIVIS LOTADOS NA COMARCA DE ARAGUARI.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001220-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. T. E. D. L..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001224-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001247-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. N. V.. Investigado(s): P. D. 5. B. D. P. M. D. M. G..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001182-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A. V. V..
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000712-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A. A. S..
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000612-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MIRIAM DE LIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000818-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): J S
SILVA - USUÁRIO DO CLUBE AFA DE ARAGUARI. Representado(s): CLUBE AFA - ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIA DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000759-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOVAIR FERNANDES DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001216-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001226-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MIRIAN DE LIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001229-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001230-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ARC ALMEIDA RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001233-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLAUDIO COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001410-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000014-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA. Representado(s): MUNCÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000016-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CURADORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000162-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA APÓCRIFA DE CIDADÃO ANÔNIMO. Representado(s): DENÚNCIA APÓCRIFA SOBRE IRREGULARIDADE DE
CONTRATOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM A EMPOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000187-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LINK
COMUNICAÇÃO AGÊNCIA DE PROPAGANDA LTDA - EPP. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000407-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 3º
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI - VALTER S MORIYAMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O SINDICATO RURAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001068-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001234-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001380-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA (RECEBIDA ATRAVÉS DA OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO). Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: VALTER SHIGUEO MORIYAMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0035.14.000805-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Reclamado(s): MEL NECTAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0035.14.000830-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Reclamado(s): SUPERMERCADO MELO VIANA I.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0035.14.001174-9, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): INACIO MARCELO GONÇALVES. Reclamado(s): SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.000118-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.004845-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CONSTRUTORA REMO LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.004849-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): POSTO RZG DOMINGOS ZEMA LTDA..
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0051.14.000066-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.14.000454-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
P. M. D. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000465-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): INSTITUTO DE
MATERNIDADE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E POLICLÍNICA IMAIP.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000368-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005868-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA. Reclamado(s): NIKE STORE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.005884-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MARCELLO NAVARRO MIRANDA. Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007537-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): AKATUS.COM, AMERICANAS.COM.BR,
ANNEPERFUMES.COM.BR, B2CCOMERCIO.COM.BR, BARATOAJATO.COM.BR, BESTMANIA.COM.BR, BRANDSCLUB.COM.BR,
CALDEIRAODEOFERTAS.COM.BR,
CASASAURORA.COM.BR,
CASASBAHIA.COM.BR,
CENTAURO.COM.BR,
CIADOELETRO.COM.BR, COMPRAFACIL.COM.BR, COMPREBEMSHOP.COM.BR, COMPREDACHINA.COM.BR,
DESCONTOPLUS.COM, DIAMAGAZINE.COM.BR, ELETROMM.COM.BR, ELETROPREMIER.COM.BR, ELETROSOM.COM,
ETNA.COM.BR, EXTRA.COM.BR, FASTSHOP.COM.BR, FLUENTCELULAR.COM.BR, GROUPALIA.COM.BR,
IDEALELETRONICOS.COM, INFINITYELETROSHOP.COM, JFDELETRONICOS.COM.BR, LOCALCLUB.COM.BR,
MAGAZINELUIZA.COM.BR,
MENTEURBANA.COM.BR,
MERCADOLIVRE.COM.BR,
MYAMIVENDAS.COM.BR,
NEONELETRO.COM.BR, NETLET.COM.BR, NEWYORKSPORTS.COM.BR, OLIVEIRASHOPPING.COM.BR, ORANGEMIX.COM.BR,
ORLAINFORMATICA.COM.BR, PAGAMENTODIGITAL.COM.BR, PANK.COM.BR, PESCARIAURBANA.NET, PONTOFRIO.COM.BR,
POUCASHORAS.COM.BR, PRIVALIA.COM.BR, RICARDOELETRO.COM.BR, SARAIVA.COM.BR, SICILIANO.COM.BR,
SNOWDESIGNER.COM.BR, VOGUEMANIA.NET, WALMART.COM.BR, XINGUILINGUI.COM.BR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007556-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): BOLSADEVANTAGENS.COM.BR,
BRASILBESTSHOP.COM, CAMISASDEFUTEBOLRETRO.COM, CARREFOUR.COM.BR, CARTUCHOETC.COM.BR,
CHARMOSINHABOUTIQUE.COM.BR, CIAMOBI.COM.BR, CLICKMART.COM.BR, CLICKON.COM.BR, COLOMBO.COM.BR,
COMIX.COM.BR, DIGIFACTOR.COM.BR, EFACIL.COM.BR, ESTOQUE.COM.BR, ESTRELAESPORTE.COM.BR, FNAC.COM.BR,
GLOBOMARCAS.COM.BR, ITECMAGAZINE.COM.BR, KABUM.COM.BR, KANUI.COM.BR, LANCEDECENTAVOS.COM,
LOJAODODECO.COM, MAGAZINEDOAZ.COM.BR, MARTINS.COM.BR, MINIINTHEBOX.COM.BR, MOTOROLA.COM.BR,
MPXSHOP.COM.BR, MUNDODIX.COM.BR, NAFTEN.COM, NETSHOES.COM.BR, OFICINADOSBITSCOM.BR,
OREIDAOFERTA.COM.BR, PALACIODOSLEILOES.COM.BR, PESCACOLETIVA.COM.BR, PORTAL1000.COM.BR,
POYEK.COM.BR, PRISMAELETRONICOS.COM.BR, PRIV8BRANDS.COM, RASSOLIMSHOP.COM.BR, SEICOMPRAR.COM.BR,
SHOPSIBUTRAMINA.COM, SHOPVENDOME.COM.BR, SPACEELETRO.COM.BR, STARIMPORTS.COM.BR, STOPPLAY.COM.BR,
TAMGARASP.COM, TUDOINBOX.COM.BR, VITRINE.COMPRACERTA.COM.BR, VITRINESAMIRA.COM.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007557-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): "PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS". Reclamado(s): ADOROCOMPRARONLINE.COM, AIKADE.COM.BR,
BARATEIRO.COM.BR, BRAZILCONNECTUSA.COM.BR, CERVEJASTORE.COM.BR, CLICKAE.COM.BR, COMOVIVERSEM.COM,
COSSE.COM.BR, ELETROBONI.COM.BR, ELETRONICOSTERESINA.COM.BR, ELO7.COM.BR, FASTON.COM.BR,
FORASTEIRO.COM.BR,
FORTIMPORTCLUB.COM.BR,
GOLDELETROINFO.COM.BR,
IMPORTAFACIL.COM,
INFOTECLAVRAS.COM.BR, JACKDECOR.LOJA2.COM.BR, LEADER.COM.BR, LENOVO.COM, LEOELETROSHOP.COM.BR,
LOJADO7.COM.BR, LOJAGEEK.COM.BR, LOJASRENNER.COM.BR, MASTERTRONIC.COM.BR, MERCADOPAGO.COM,
MULTISTOCK.COM.BR,
NAMASTEMODAS.COM.BR,
PELICANOCOMPRAS.COM.BR,
POSTHAUS.COM.BR,
RURALFACIL.COM.BR, SHOPDOGUGU.COM.BR, SOAGORA.COM.BR, STARMAKEUP.COM.BR, SUBMARINO.COM.BR,
TANAGRA.COM.BR, TRICAE.COM.BR, VIAMAGAZINE.COM.BR.
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.002164-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
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NATÁLIA DE OLIVEIRA. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.006423-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.001106-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANA LUIZA DE ABREU MOREIRA. Representado(s): GERALDINO DE PAULA, MARIA BERTOLDO PIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003680-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): " DE OFÍCIO".
Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003211-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JESUINA PINTO DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004037-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SAULO DOMENICI DE
PAIVA MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004386-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DOUGLAS AUGUSTO
DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005105-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SOLANGE FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005285-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JANDIR DOMINGO
RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005492-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FRANCIELLE FIDELIS
FERREIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006283-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EVANDRO
BERNARDES DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006342-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA APARECIDA DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006407-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FELIPE
ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006647-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006794-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCELO AUGUSTO
LEAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006856-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WENISTAN DE PAULA
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006858-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): VERÔNICA GRAZIELA
NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001109-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAO AUGUSTO
PEIFER VIEIRA. Representado(s): JOAO AUGUSTO PEIFER VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007629-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROSELINO SEVERO
SANTOS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000636-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FABIANO NOGUEIRA
TOMÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003122-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIEGO MOREIRA
ANDREATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005945-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LARISSA RIBEIRO DE
MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006696-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): KELI REGINA
BARRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007108-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GLADSON RENATO
PIRES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007109-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCOS DOS SANTOS
FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007186-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): EDMAR VITOR
FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011774-0, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COSME GENEROSO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.002215-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. C. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002532-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. C. D. S. D. A.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007011-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): P. I. E. J.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.006765-3, instaurado em 02/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.005988-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): K. G. D. A.. Investigado(s): A. B. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007728-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. S. C.. Investigado(s): C. D. J. P..
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007479-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA, NATÁLIA OLIVEIRA SILVA.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012191-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARCIA CAMPANHARO ZANETTI BONETTI. Reclamado(s): MINAS RURAL AGRO
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NEGÓCIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.005689-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. X. D. L. J., C. M. D. I.. Investigado(s): J. F. D. M. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.005671-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. X. D. L. J., C. M. D. I.. Investigado(s): J. F. D. M. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.003364-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. P. N., J. D. A., J. E. D. P., M. I. D. O. F.. Investigado(s): C. R. C., G. D. P. R..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008781-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GILSON ELI DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.006298-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): BHTRANS-EMPRESA DE TRANSPORTE DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.004882-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÍNTIA CIPRESTE, MARIA ELVIRA, PBMH- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.004772-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO CARLOS ALVES SENA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.005276-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
".. Representado(s): C. M. (. D..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.005477-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): BAR POEIRINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002197-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA. Representado(s): DEPATRI.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007628-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): GUILHERME BUENO VAZ. Reclamado(s): COMPLEXO ESPORTIVO GINÁSTICO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.001386-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): ENFERMIG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006190-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDORA DADOS SIGILOSOS. Reclamado(s): REPRESENTANTES LEGAIS DA
EMPRESA ATUAL TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.08.001361-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): GUSTAVO DE CASTRO BAHIA DARÉ. Reclamado(s): FACULDADE DOM HELDER
CÂMARA.
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.002824-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES. Reclamado(s): LOJAS RETES (BH
SHOPPING).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012330-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALINE DE PAULA LOURENÇO. Reclamado(s): PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUCMINAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.005902-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): IGOR SAMUEL RATES. Reclamado(s): B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006186-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR ANÔNIMO. Reclamado(s): BHTRANS, CONSÓRCIO BHLESTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006592-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): HEITOR LUIS SILVA PERES. Reclamado(s): ACADEMIA BR FIT.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006791-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
DE BELO HORIZONTE S.A. - BHTRANS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007293-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): MICROCAMP.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006289-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CMBHCÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, PAULO CÉSAR SOARES FURIATI.
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.003083-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): V. I. B.. Investigado(s): P. M. D. B. H..
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002705-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PCMGPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003320-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MPT3ª REGIÃO/BH. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004696-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 5ª
VARA CRIMINAL/BH. Representado(s): ÉLCIO CARLOS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000644-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIDERMETAL INDÚSTRIA METARLÚGICA LTDA. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007492-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RICARDO PAULA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.006803-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
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Reclamante(s): DELZA ANTONIA DA SILVA E OUTROS. Reclamado(s): BANCO BGN S/A.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007590-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PITÁGORAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012067-8, instaurado em 09/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007607-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ARAPIARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007608-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ARAPIARA.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.006171-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CASA LAR DOS IRMÃOS DO MINISTÉRIO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007570-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): B. A. C. O. L. (. C. O. L., F. S., J. L. G. M. D. R., M. F., R. M. D. S..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000848-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): "E
OUTROS", "SETOP".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004905-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HERCÍLIA PROCÓPIO, JAMES HENRIQUE DE OLIVEIRA, PGM- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO/BH, RÚSVEL
BELTRAME ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004906-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ELAINE
LUZIA DIAS, TCEMG- TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.004273-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ZOILO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. Reclamado(s): SKY.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005583-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): KELLOGG BRASIL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010163-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MÔNICA SILVESTRINE LEONEL FERNANDES. Reclamado(s): NET TV.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.009555-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): VIVO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.011359-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SEARA ALIMENTOS S/A.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.011360-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RIO BRANCO ALIMENTOS SA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.005822-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): HUDSON RÚBIO FERREIRA. Reclamado(s): SKY TV POR ASSINATURA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007124-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): WALDENE DE SOUZA DIAS - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007289-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): ÁGUA NA BOCA DEFUMADOS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.005247-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.007553-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): SÔNIA MARIA PINHEIRO CALDAS. Reclamado(s): OPERADORA VIVO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000925-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): GGB
CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA. Representado(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA CISMEP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.001034-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNARBE - FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010014-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Cláudio
Lopes Costa. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BETIM.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.005001-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): C. P., P. P., P. A. S. A., R. V. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.005002-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): P. P., P. A. S. A., R. V. D. A..
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004977-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): T. F.
D. S.. Representado(s): M. D. B..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001128-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARNALDO LEMOS FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.14.001168-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO PAIOL.
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COMARCA: BOCAIUVA
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.00.000002-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO
DE CASTRO BAHIA DARÉ. Representado(s): WALTER SEBASTIÃO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.01.000002-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO
DE CASTRO BAHIA DARÉ. Representado(s): EGUIMAR NOGUEIRA GONTIJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.01.000003-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO
DE CASTRO BAHIA DARÉ. Representado(s): EDUARDO CARNEIRO DE BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.01.000006-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO
DE CASTRO BAHIA DARÉ. Representado(s): MANOEL MOREIRA SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.01.000007-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO
DE CASTRO BAHIA DARÉ. Representado(s): PAULO GONÇALVES RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.01.000010-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL DE BOCAIUVA. Representado(s): GERDAU/S.A..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.14.000265-5, instaurado em 24/06/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
ELIZABETH HELOÍZA PARREIRAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM DESPACHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.14.000311-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LINDOMARA DINIZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000332-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.13.000185-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. D. C. D. M. G.. Investigado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000207-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MP DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000352-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MP DE OFÍCIO. Representado(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MORADIA AO BOM DESPACHENSES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000279-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIA MARIA DE
MEDEIROS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.11.000152-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, PEDRO GOMES PINTO. Representado(s): AUTO OMNIBUS CIRCULLARE BOM DESPACHO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000178-2, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MP DE
OFÍCIO. Representado(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BOM DESPACHO, PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000367-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO JOSÉ CARDOSO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000082-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALESSANDRA BÁRBARA DA SILVA MARX. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000334-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LINDOMARA DINIZ. Representado(s): GISELE TORRES RANGEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000168-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A. J. D.
S.. Representado(s): F. J. D. C. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.13.000246-7, instaurado em 02/07/2014. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CREAS BOM DESPACHO. Representado(s): PEDRO CARDOSO DE AZEVEDO.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.14.000345-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. D. P., P. C..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.14.000078-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBITURUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000075-5, instaurado em 04/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROBERTO
COELHO. Representado(s): EUSTAQUIO RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000085-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): HUMIFLA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000051-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS RODRIGUES.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000442-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MAE TERRA, KARAJÁ EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, MARCIO VALADARES DE LACERDA ROCHA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000323-8, instaurado em 24/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BEATRIZ ROSA DA
SILVA, GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS. Representado(s): JONATHAN SILVA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000347-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIVA APARECIDA DE
OLIVEIRA. Representado(s): DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
COMARCA: BUENOPOLIS
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
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Edição de 03/07/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.14.000010-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.14.000011-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.14.000012-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000182-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAETÉ.
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000017-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEONARDO FILOMENO. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.12.000030-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA
UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.12.000104-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
anonimo. Representado(s): SIRVANIA RODRIGUES DA PAIXÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000066-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): ADÃO PAULO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000069-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
RENATA SILVA VIANA. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAQUIM DE SOUSA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000115-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CREAS-CAETE. Representado(s): JAIRINHO FRANCISCO DUARTE, JOSÉ EDUARDO DIAS, WELLINGTON DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000151-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GESTÃO DE FUNDOS E BENEFICIOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000179-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
POLIÍCIA MILITAR DE CAETÉ/MG. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DUAS RODAS (ASDURO) - CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000181-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
COSME APARECIDO DE FÁTIMA CORRÊA. Representado(s): HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA CORREA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000007-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
TONIÂNGELA LUZIA CARLOS DOS SANTOS. Representado(s): DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PAULO PINHEIRO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000009-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CEZAR GERALDO DE LIMA. Representado(s): SIMONE DAS GRAÇAS COELHO LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000011-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ROBSON DA SILVA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO DE PAULA CASTRO / CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000015-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
anonimo. Representado(s): JULIA GRACIELA DOS REIS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000017-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): KENYA NAIARA PEREIRA DE FRANCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000019-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): WALQUIRIA DA PIEDADE DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000020-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SERGIO SOLENI COSTA. Representado(s): CLAUDIANE ALVES JORGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000030-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000034-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): DONIZETE RAIMUNDO TEIXEIRA, MARCIANA PIEDADE DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000035-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): JANETE APARECIDA TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000036-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
PROJETO NOVO CAMINHAR DE CAETE/MG. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000062-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): A. F.
S.. Representado(s): A. H. R. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000083-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): KETRULYN FLAVIANA RIVER CAPRI E SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000087-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PAULO PINHEIRO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000088-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESTER ARAUJO DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000096-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
LUCIMARA MAGELA MAGALHÃES, WILSON ROMEU DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000098-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): CRISTIANE ROSÂNGELA DOS SANTOS, RENATO MARGARIDO DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000100-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000123-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): JAIR
ALEX GENESIO MAGALHAES. Representado(s): COMANDANTE DO 7º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAETÉ, CONSELHO
TUTELAR DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000126-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.12.000059-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): ROSALINA DIAS DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000058-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, ROSANA APARECIDA SILVA.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000186-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): JOSÉ WELLINGTON PEIXOTO LIMA, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000191-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO CANUTO TAVARES. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000192-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): "
DE OFÍCIO". Representado(s): ESPÓLIO DE DEUSDETITH FLORENTINO DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000004-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): "
DE OFÍCIO". Representado(s): MUNICÍPIO DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000005-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE CAETÉ. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000010-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CRAS - TAQUARAÇU DE MINAS. Representado(s): JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000012-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): MARCO TULIO BENFICA DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000013-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): LUCINEIA BATISTA DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000023-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): DENISE MARIA DE CARVALHO, LUIZ MAURO DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000024-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, VALDIRENE MARIA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000026-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000032-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): CRISTIANO DA COSTA SENRA, SERVIÇO AUTÔNOMO DO ÁGUA E ESGOTO- SAAE CAETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000037-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
anonimo. Representado(s): SALÃO DE FESTAS ROÇAS NOVAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000038-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): MUNICIPIO DE NOVA UNIAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000042-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
OTAVIA BRASIL CASTRO. Representado(s): ANTÔNIO EURÍPEDES ROSA MOTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000044-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): CRISTOVÃO RODRIGUES DE AQUINO FILHO, PABLO RUAN GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000047-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO BONSUCESSO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BONSUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000053-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAETÉ, RITA DE FÁTIMA E SOUZA ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000054-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE CAETÉ. Representado(s): FRANCISCO MALLIO BRANDÃO.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000071-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): GERALDO DE PAULA ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000072-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MANOEL HUGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000074-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): " DE
OFÍCIO". Representado(s): ANTÔNIO EURÍPEDES ROSA MOTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000080-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000084-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): GISELY ALEQUISSIMA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000091-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000099-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000102-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS. Representado(s): MARILEIA MÁRCIA DA SILVA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000105-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000106-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCELA BORGES REIS. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000107-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ. Representado(s): FERNANDA EMANUELLE QUEIROZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000109-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): GISELE MARIA DOS SANTOS, MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000113-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
anonimo, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000114-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ALEX
DE TAL. Representado(s): MARIO LUIZ ALVES STEHLING.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000119-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000120-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000121-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
anonimo. Representado(s): GLAUCINEY DUARTE SEVERINO GONÇALVES, LUIZ CARLOS GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000127-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA DOS VEREADORES DE NOVA UNIÃO. Representado(s): MUNICIPALIDADE DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000131-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): " DE OFÍCIO".
Representado(s): DROGARIA E PERFUMARIA AVENIDA-ME.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000033-7, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCILIO BEZERRA DA CRUZ.
COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0103.14.000076-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FRANCISCO CHAVIER FARIA JÚNIOR. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS.
COMARCA: CAMANDUCAIA
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000046-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANONIMO 105321032014-7. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS COPASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.14.000067-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRACEMA
LEANDRO DE SOUZA ROSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.14.000254-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR, IDOSO.
Representante(s): FUNDAÇÃO GERIÁTRICA PADRE ANTONIO PASCHOAL - ASILO DE CAMBUÍ. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BOM REPOUSO, MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS, MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.13.000130-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.13.000131-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.13.000133-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.13.000153-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DOUGLAS ALMEIDA BARBOSA, JEOVÁ DA SILVA ANDRADE. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.14.000009-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ABAIXO-ASSINADO DE DIVERSOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG. Representado(s):
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.14.000014-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): REINALDO ASSUNÇÃO TANNUS - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.14.000006-3, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.14.000026-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000056-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): M. D. C. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000029-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT).
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000058-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARIOSAN MARTINS DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS E URBANOS DE CAMPINA VERDE-MG,
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000061-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO VICENTE. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA VERDE-MG, COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000062-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. G. D. L..
Representado(s): M. D. C. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000087-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EXPLORADORES DA ATIVIDADE DE PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000136-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): G. G. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000022-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NELSON RODRIGUES
DE FARIA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000331-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VIA
OUVIDORIA DO MP-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.14.000014-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.14.000015-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXANIA CORREA PIRES DE OLIVEIRA, CLAUDIO DONIZETE FREIRE, EDVALDO LEMOS FERNANDES SILVA, ESTERLAINE
GRAZIELA FREIRE, JULIANO ALVES GARCIA, PAULO CESAR DE LIMA, PAULO RICARDO MACHADO BORGES, VALDIVINO
ELIAS DE DEUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.14.000016-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ANA
FLAVIA CANDIDA FERREIRA SANTANA, ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, EDSON LUIZ DOS SANTOS, FLAVIO DA SILVA
GABRIEL, ITAGINA RIBEIRO VILAS BOAS, JAIR FERNANDES DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA, SINVAL ALVES CORDEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.14.000017-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
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COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000023-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDEIAS - SINDICAN. Representado(s): HAIRTON DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000040-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO CARMO
GONÇALVES RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.005868-6, instaurado em 18/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.005872-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): "ESTADO DE MINAS
GERAIS".
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.000337-7, instaurado em 18/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): LAERTE FERREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.14.000038-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. F. D. S., F. H. D., H. D. S. R., J. D. D. S., J. F. D. S., M. M. C., M. B., M. L. D. S., P. H. G., V. D. A. D..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000243-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA. Representado(s): SERVIDORES MUNICIPAIS LUZIA FERREIRA,
VERA E GÍLSON..
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0133.13.000114-1, instaurado em 24/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. P. D. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0133.13.000226-3, instaurado em 24/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): I. A. D. J. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0133.13.000310-5, instaurado em 24/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. L. D. F. J.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000337-8, instaurado em 24/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CARANGOLA. Representado(s): RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, VERONICA AMERICA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000201-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): JOSE AIRTON
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DEASCANIO CRISI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000140-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Representado(s): GENITORES DE ALUNOS DA ESCOLA
ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000230-3, instaurado em 11/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.001646-4, instaurado em 24/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: MAILA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.14.000177-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDA APARECIDA
SILVA, GUSTAVO LOPES DO AMARAL. Representado(s): "ESTADO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0153.14.000185-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. R. S..
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000032-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): "., "..
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000102-2, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. C.
D. A. C..
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0172.13.000035-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): NICODEMOS MORAES DO NASCIMENTO.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.14.000041-5, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.14.000042-3, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO-MG.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0175.14.000043-1, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000132-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CARLOS ANTÔNIO PEREIRA PINTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000151-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ELAINE CRISTINA BALBINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000183-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MICHELE
CRISTINA PACHECO ALMEIDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000136-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000163-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): CEMIG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000186-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): GERALDO CORDEIRO SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000174-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
BOLETIM DE OCORRÊNCIA N. 0202296. Representado(s): MRS LOGISTICA S.A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000198-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA.
Representante(s): MARIA ROSARIA DA SILVA SANTOS. Representado(s): FLÁVIA LÚCIA DE OLIVEIRA, LUIZ ALEXANDRE DOS
SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000052-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MARIA CRISTINA CALIXTO ALMEIDA. Representado(s): IGREJA DA RENOVAÇÃO EM JESUS
CRISTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000113-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE, FAMÍLIA. Representante(s):
MARIA ISABEL ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000093-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): CLEMENTE FRANCISCO
JUNQUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000099-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): DIVA PIRES FERREIRA, LUCIO
CATARINO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000111-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): WAGNER HENRIQUES XAVIER.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000171-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDINEI GIOVANE SANTANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000182-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000020-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): LIDIANE APARECIDA GOMES DE
MATOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000044-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representante(s): BRUNA PEREIRA DA SILVA, CLAUDILENE SOUZA SILVA, MICHELE CRISTINA PACHECO
ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000152-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SENA RODRIGUES, TATIANA GONÇALVES SANTOS SENA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000038-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): EDUMUNDO DE PAULA PEDRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000045-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000047-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): JOSÉ DAMASCENO BANDEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000048-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): MAURO AUGUSTO SOARES DE ANDRADE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000081-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): THAISE LEITE MENDES BERNARDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000098-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALEXANDRE ANTÔNIO ATAYDES SEABRA JÚNIOR. Representado(s): COMÉRCIO SANDER ALIMENTAÇÃO
LTDA ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000109-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
DILMA ROSA DOS REIS LOBO E OUTROS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000147-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000209-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000213-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PAULO
HENRIQUE BRITO SABARÁ. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000214-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LGA
MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.13.000215-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000023-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000111-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): LEONARDO DIONIZIO GUERRA. Representado(s): CONSTRUTORA APIA LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000145-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LS METAIS
COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000054-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, SAÚDE.
Representante(s): CLAUDIA MACIEL MIRANDA. Representado(s): VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000146-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANGELA
MARIA TEIXEIRA NASCIMENTO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000040-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): LOCADORA LOCAMINAS LTDA ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000035-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO +
MINERAÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000049-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DEBORA DO CARMO FONSECA REZENDE, FABRICIA GONÇALVES VELOSO GOMES, IVANA CELESTINA GOMES FIDELIS,
MARCIA FATIMA DE CARVALHO, SIRLENE TEIXEIRA CORDEIRO GOMES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000085-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000101-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): JAQUELINE KELLY DE PAULA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000138-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARCILENE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA. Representado(s): TEREZINHA FRANCISCA DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000169-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ASCACON ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL E MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONGONHAS, ELIANE APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000019-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, SAÚDE.
Representante(s): ALINE SOARES MARCOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000067-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Representado(s): COPASA - MUNICÍPIO DE CONGONHAS, MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000070-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PJ DO MEIO AMBIENTE DAS BACIAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA.
Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000100-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE JECEABA/MG. Representado(s): EMPRESAS AINDA NÃO IDENTIFICADAS AO LARGO DO RIO
PARAOPEBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000132-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CRISTIANO GAMA DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000046-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): RAFAEL SOARES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000096-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: FAUNA, MEIO AMBIENTE. Representante(s):
REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS. Representado(s): CSN.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000146-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TAMASA
ENGENHARIA S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000219-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): HÉLVIO
VITARELLI. Representado(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.10.000130-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROUVIER
TRANSPORTES INTERMODAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.10.000170-0, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RODRIGO
PINHEIRO ALVES. Representado(s): TERRAMARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000065-0, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SIND. DOS
TRAB. NA IND. DE EXTR. DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE CONGONHAS, BELO VALE OURO PRETO. Representado(s):
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000113-8, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MARIA APARECIDA LOBO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000142-7, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IEF CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): HELVÉCIO DE SANT'ANA GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000146-8, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NACIONAL
MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000172-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
CÉSAR TEIXEIRA DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000191-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NAMISA NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000002-1, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000016-1, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000021-1, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): GERALDO JUVENATO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000022-9, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MIRIAM SILVANA ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000024-5, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): ROSEMARY APARECIDA ROSA DE ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000029-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): ELASA
ELO ALIMENTAÇÃO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000050-0, instaurado em 02/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): RENATO
CASSEMIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000062-5, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): VALBER SOUZA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000108-6, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONGONHAS. Representado(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NAMISA NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.12.000153-2, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BOLETIM DE
OCORRÊNCIA N. 50.285/08. Representado(s): ANA LÚCIA BATISTA MOREIRA, ÉLCIO CAMILO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000055-7, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO,
SAÚDE. Representado(s): NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000091-2, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000092-0, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIRETORIA
DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Representado(s): NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000152-2, instaurado em 02/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA
SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: CESAR YOSHIKAWA
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001089-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ANÔNIMO - VIA
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.001181-2, instaurado em 09/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENUNCIANTE (A
APURAR). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000239-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ALAOR
MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000731-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): .OUVIDORIA DO
MPMG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001746-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.003495-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. E. C..
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.14.003505-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000022-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): JULIO GOMES DA FONSECA.
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COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000020-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000021-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000022-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LÚCIO EUSTÁQUIO PEREIRA COSTA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000024-8, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): AMACOR - AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
CORINTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.11.000022-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000030-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO - AMACOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000029-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO - AMACOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0191.14.000049-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
VERA NASCIMENTO BARBOSA DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.14.000034-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ALICE DOS
SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.14.000028-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMIGOS ASSOCIADOS DE CORINTO - AMACOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.14.000039-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s): LÚCIO
EUSTÁQUIO PEREIRA COSTA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0191.14.000091-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BERNADETE MARIA
DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORINTO.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000339-8, instaurado em 23/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCONDES
FERNANDES FILHO, SORAYA MARIA PORTO FERNANDES.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000031-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
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RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000431-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000432-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DATAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000433-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000434-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000435-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000436-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000437-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS, MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000438-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000439-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.001537-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SIDERURGICA UNIAO S/A.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.000917-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL: MIRELLA GIOVANETTI VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000031-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): FERNANDO DE SOUZA CRUZ, IRMA CAMPOLINA DE SOUZA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000032-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NASSER TANURE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000033-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): " A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000034-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
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Representado(s): " A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0241.14.000035-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): " A APURAR".
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000774-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CONCESSIO
BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000476-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA LAGOA GRANDE, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DA LAGOA DOS TABUÕES E
REGIÃO DO RIO POUSO ALEGRE. Representado(s): NEI JOAQUIM VIEIRA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000601-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPOLIO DE
RAFAEL GOMES, JOSE RAFAEL GOMES, LUCIANO GOMES, LUCILA DE MELO DE SOUZA GOMES, LUCIO MAURO GOMES.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.10.000012-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DENILSON RODRIGUES SILVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.14.000317-6, instaurado em 02/07/2014. Assunto: CRIMINAL, AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. G. S. S. M. -. P. D. M. P. D. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000048-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ASILO PIO XII.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000756-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. A. F. B.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.14.000759-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000754-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉLIA ARANTES DA
SILVA. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000713-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ARIANE DE CASTRO BORGES AGUILAR. Representado(s): ARIANE DE CASTRO BORGES AGUILAR, MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000714-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ELAINE MÁRCIA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000752-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ALPERCATA. Representado(s): ÁDILA KELLY RANGEL - CONSELHEIRA TUTELAR DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000730-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MONIQUE JÉSSICA DOS SANTOS GABRIEL BARROSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000764-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DE GOVERNADOR VALADARES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000765-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: MAURO RENE COSTA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000098-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDINEI
MINEIRO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000099-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BRUNO
FAGUNDES MUNIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000100-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILIAN
DIMAS GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000101-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
MARQUES RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.14.000102-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PANTALEÃO
MÁXIMO DA FONSECA.
COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.13.000050-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM DE
FÁTIMA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.13.000064-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
FERREIRA DA COSTA.
COMARCA: GUARANI
RESPONSÁVEL: SILVANA SILVIA FIALHO DALPRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.14.000062-1, instaurado em 24/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUARANI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.14.000063-9, instaurado em 24/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUARANI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.14.000065-4, instaurado em 24/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Edição de 03/07/2014
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Representado(s): MUNICÍPIO DE GUARANI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.14.000067-0, instaurado em 24/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUARANI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0284.14.000090-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. Representante(s): RAFAEL
RAMOS NALIN. Representado(s): " A APURAR".
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.14.000059-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
CARLOS FERREIRA.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000050-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EVALDO
APARECIDO LEONEL MACHADO, WAINER SILVA RAMOS. Representado(s): CARLOS HUMBERTO MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000051-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA
ARAGUARI LTDA..
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000248-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): TEREZINHA PINTO DE GODOY.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000635-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000145-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000194-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE
EUGENIO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000206-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000191-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): V. G. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000388-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): NAIR DE
MOURA CHAVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000259-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000415-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA DISQUE DIREITOS HUMANOS - DDH. Representado(s): NADJANE.
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COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: ANA PAULA RESENDE DORNELLAS DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.12.000083-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMPRESA VITÓRIA DA UNIÃO.
RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000160-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PLAST FORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0309.13.000012-3, instaurado em 05/02/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAETÉ. Representado(s): JOSÉ RICARDO
SIQUEIRA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001740-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): COLÉGIO LEONARDO DA VINCI LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.001310-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA DE FÁTMA ALCÂNTARA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001346-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SIND-UTE SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001555-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001602-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001611-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001764-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ - NAEMC. Representado(s): JOÃO BATISTA
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.11.000585-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - VEREADOR DE SANTANA DO PARAÍSO. Representado(s): WELTON PEDRO DE ANDRADE VULGO
"GATINHO".
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.14.001620-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE IPATINGA.
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COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000038-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO. Representado(s): MANOEL DA MOTA NETO.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ELKIO UEHARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.14.000209-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): VILA
VICENTINA CONFRADE JUQUITA.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: MARIANA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.14.000344-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE ITAMBACURI. Representado(s): ADERBAL LOPES DE SOUZA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000190-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): ADRIANO MOREIRA AMARAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000206-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANGELA
APARECIDA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000207-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000288-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000290-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000291-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): QUALIUNA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000293-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DILERMANDO
GONÇALVES SENRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000294-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMERSON
JÚLIO GOMES.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000181-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLENIO SOUZA FARIA. Representado(s): JÚLIA PEREIRA DE FARIA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000060-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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CASSIA MORAIS DOS REIS, SINEIDE SOUSA FREITAS COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000096-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA-MG. Representado(s): LUZIA DE FATIMA OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS
GONÇALVES CLAUDINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000084-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOANA DARC SOARES
CUSTODIO. Representado(s): "O ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000041-2, instaurado em 23/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MILSON DO CARMO CARNEIRO PAES JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000042-0, instaurado em 23/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMERSON ROGERI DA SILVA, EVERALDO HABERMANN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.14.000043-8, instaurado em 23/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EMERSON ROGERI DA SILVA, EVERALDO HABERMANN.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000097-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ADILSON MARTINS DE
FREITAS.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.13.000126-0, instaurado em 24/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE, PGP LTDA ME.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002511-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): H. D. J. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002512-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): S. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002513-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): V. T. L..
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001197-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANA MARIA ELIAS DIAS.
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Edição de 03/07/2014
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RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002222-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
MÔNELY HENYSY DE SOUZA ABREU, THIAGO STUTZ REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.002497-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): AGENCIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3065.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.002498-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ITAÚ UNIBANCO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002466-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. R. D. C. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): V. M. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.002467-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. R. D. C. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): D. D. O. C..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.002473-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): EDUARDO CUNHA MANSUR. Reclamado(s): SKY JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000390-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CLÁUDIO DA SILVA FIGUEREDO. Representado(s): SELIN FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002427-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): PEDRO TRINDADE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002452-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA CRISTINA DE
SOUZA CAPUTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002453-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): AURELIO JOSÉ
CANDIDO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002446-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): TEREZINHA MAIA
JORGE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: KELMA MARCENAL PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.001893-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): R.
D. S.. Representado(s): E. S. À. R. S. P. A. 1..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002146-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ABC DA CONSTRUÇÃO, MOINHOS FARTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RODOVIÁRIO CAMILO DOS
SANTOS FILHO LTDA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002254-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): DELEGADO DE
POLÍCIA RODRIGO MASSAUD SALOMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002514-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002451-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSEMARY
APARECIDA TOLEDO DOS REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002457-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA LUIZA DE
CARVALHO CORREA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002447-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CELINA CÂNDIDA
BAPTISTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002455-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUCIA HELENA
QUEIROZ DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002462-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELIZABETH PRIMO
PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002469-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CELINA VIANA
GONÇALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002472-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ELAINE RUFINO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002478-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARLA APARECIDA
EUGENIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002479-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCO ANTONIO
MARQUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002485-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSELINA BADICO DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002487-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ ALCIDES GOMES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002199-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARILUCE DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002503-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SAMANTHA MARIA
BORCHAR - OUVIDORA REGIONAL DE SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002504-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
CASAVIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002505-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002506-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADAIR GARCIA
MACHADO. Representado(s): MARIA HELENA LEAL CASTRO EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002507-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADAIR GARCIA
MACHADO. Representado(s): MARIA HELENA LEAL CASTRO EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002517-5, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AILTON JOSÉ
RODRIGUES FAZZA, LUCIANA RIANI DE LIMA.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002522-5, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): " DE OFÍCIO".
Representado(s): CATIA CILENE DA SILVA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002523-3, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): " DE OFÍCIO".
Representado(s): HOSPITAL REGIONAL DR. JOÃO PENIDO/FHEMIG.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0372.14.000167-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
S. N..
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000514-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDÚSTRIA
DE CAL SN LTDA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000121-7, instaurado em 09/05/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ISABELLA MAIANE DE
RESENDE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000501-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO
2013/2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000502-8, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000503-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS GESTÃO 2013/2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000504-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAVRAS - DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
VERMELHO - GESTÃO 2013-2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000571-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JÚLIO CESAR W.
CARDOSO (GERENTE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE), MARIA CRISTINA A. BOTELHO (CHEFE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE
LAVRAS). Representado(s): MÉDICOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000402-1, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ABRAÇO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DE DROGAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE LAVRAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.14.000235-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EUSTÁQUIO
CAMPOS DE RESENDE.
COMARCA: MANGA
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Edição de 03/07/2014
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RESPONSÁVEL: GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.14.000269-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE, EXECUÇÃO PENAL.
Representante(s): " DE OFÍCIO". Representado(s): "O ESTADO DE MINAS GERAIS", MUNICIPIO DE JAIBA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000372-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PATRICK JUNIOR DE JESUS RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000374-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JACKSON MOTA CARVALHO, LUCAS DIAS.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000219-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.14.000120-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VALDIMIR RUELA DA SILVA JUNIOR.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.14.000096-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): LUIZ CARLOS(PEIXEIRO), ROSANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.14.000097-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.14.000101-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): A. A. H. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.14.000106-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): J. C. D. S. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.14.000102-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JANAÍNA FLORES DE MATOS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - JFORA. Representado(s): MOISES DA SILVA GUMIERE,
MUNICIPIO DE CHIADOR.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E MAGALHAES SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0407.14.000074-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0407.14.000075-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0407.14.000077-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
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Edição de 03/07/2014
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F. D. S..
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0408.14.000019-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): F.
S. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000014-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WELERSON MÁRCIO
DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0408.14.000017-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): K.
C. S. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000009-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: KATIA SUZANE LIMA MENDES ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.11.000081-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
PAULINO DOS SANTOS NETO. Representado(s): GARCIA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.11.000092-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LIDIANE
FELISBERTO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.12.000019-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WESLEY ANÍCIO RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001043-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOÃO
MESSIAS FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001072-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001073-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000462-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000463-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
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Edição de 03/07/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000245-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - MURIAÉ. Representado(s): AMAURI XAVIER DO CARMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000251-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIZETE
RIBEIRO BUENO. Representado(s): LUCAS RIBEIRO BUENO.
RESPONSÁVEL: JACKELINY FERREIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.000447-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. Representado(s): O. E. D. M.
G..
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000444-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
RITA ALVES. Representado(s): JOAO PAULO ALVES.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439.14.000412-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. O. -. M.. Investigado(s): ". A..
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: OZIEL BASTOS DE AMORIM
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0443.13.000537-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
E. R. D. S.. Investigado(s): S. C. H. D. D..
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000019-4, instaurado em 16/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WALTER WARLEI DOS SANTOS. Representado(s): MOCIDADE PARA CRISTO DO BRASIL - MPC.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000118-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANGLO GOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000107-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): MARIA
ELIZABETE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000496-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): "ALEX",
"MILTON", ANA MARIA.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000412-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ONG NOVA LIMA LIMPA. Representado(s): FERNANDO TAVEIRA CORREIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000377-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ESTER
MARQUES CORDEIRO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
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Edição de 03/07/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000399-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ROZIANA GONCALVES CAMILO LEMOS DANTAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.14.000007-7, instaurado em 02/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE NOVO CRUZEIRO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAIPÉ.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000412-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000293-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIRLENE APARECIDA
DE MATOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000025-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EFIGÊNIA SOCORRO
TOMAZ DE MATOS. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000257-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SERGIO EUSTAQUIO
DE SENA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000117-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000123-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DULCE DE LOURDES
DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.14.000153-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): SILVIMAR NUNES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000300-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
EDMAR CAMPOS MENDES. Representado(s): A APURAR -PARA DE MINAS.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000476-8, instaurado em 08/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000207-5, instaurado em 23/04/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000206-7, instaurado em 20/05/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERÂMICA
RODRIGUES E FILHOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000216-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
VICENTE DA SILVA.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000217-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
APARECIDO FERREIRA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000218-2, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RICARDO
ALVES RABELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000219-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERÂMICA
ITALIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000220-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
NUNES DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000221-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): " A APURAR".
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.14.000024-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MÁRCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.14.000006-8, instaurado em 25/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS (COREN). Representado(s): PREFEITO DE
PIRACEMA.
RESPONSÁVEL: MARINO COTTA MARTINS TEIXEIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.13.000025-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): SIMONE ROSÂNGELA DE OLIVEIRA RESENDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.14.000004-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRACEMA. Representado(s): PREFEITO DE PIRACEMA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000478-5, instaurado em 24/06/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): EDSON
LUIZ MODESTO, NILIAN PAULA DA SILVA MODESTO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000337-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): IRENILDO
FERREIRA BEZERRA. Representado(s): GABRIEL DE CASTRO BEZERRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000158-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JANE DOS REIS COSTA, MILER FRANCISCO SILVA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000480-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARCOS VINÍCIUS REIS SILVA.
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Edição de 03/07/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000482-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A. B. A. S..
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000486-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): WESLEY OLIMPIO DE CASTRO. Representado(s): JOAQUIM FERNANDO DE OLIVEIRA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.000500-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. C. D. C. D. P. D. M.. Investigado(s): 1. D. R. D. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.000529-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. C. D. C. D. P. D. M.. Investigado(s): D. D. T. D. M. G. -. R. P. D. M..
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.12.000018-9, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000301-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000370-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA. Representado(s): JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.12.000261-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.12.000361-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOÃO BATISTA BERNARDES. Representado(s): JOÃO PAULO VIEIRA SPÍNOLA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.14.000095-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. A. Q.. Investigado(s): C. R. S., F. A. A. J., V. P. E. L. M..
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.14.000122-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): NELITO
GONÇALVES HELENO, JOSÉ BENIGNO RODRIGUES DA SILVA, RONALDO SILVA ARAÚJO E JOSÉ AFONSO MAGALHÃ.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000092-4, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ESTRELA DALVA - MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.14.000104-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PIRAPETINGA - MG. Representado(s): A APURAR.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0511.14.000091-6, instaurado em 19/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.14.000100-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.14.000101-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO
MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA-MG..
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.14.000040-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): B. R. D. C. D. S.. Investigado(s): D. D. P. C. D. P..
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000161-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ROBÉRIO ANTÔNIO DE CAMPOS (PREFEITO MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA).
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.13.000222-3, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): G. D. F. V., O. -. O. G. D. E. D. M. G.. Investigado(s): E. F. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000079-5, instaurado em 24/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCELO
MENDONÇA SILVA, MARIA HELENA MARTINS SALDANHA.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000140-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ELIEZER ALVES HILÁRIO, ELIZETE MARA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000141-0, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDERI FIDÉLIS DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000142-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIANA COSTA FIDÉLIS FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000143-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUÍS FERREIRA BELO JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000144-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): NICANOR SILVA JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000150-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VISUAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000151-9, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEWSON NEVES DO COUTO, ELIELCIO CANDIDO
DE PAULA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000152-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GASPAR JÚLIO DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000153-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000149-3, instaurado em 16/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TERRAL CONSTRUTORA LTDA - EPP. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIUMHI.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000500-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
GARCIA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000511-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZA TELESKI
NIEVINSKI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000507-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CODEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VARGINHA MINERAÇÃO E
LOTEAMENTOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000508-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CODEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VARGINHA MINERAÇÃO E
LOTEAMENTOS LTDA..
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000386-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000244-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000345-6, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): " A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000364-7, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): " A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000369-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): " A
APURAR".
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
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- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000180-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MAURO FRANCISCO PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA DE TRANSPORTES DE POUSO ALEGRE.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.000217-2, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROBERTO GOMES ALVES PEIXOTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003432-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CIA POLICIA MILITAR MAMB/CPE/ 202 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): CARLOS ELI DOS SANTOS FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.003434-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CIA POLICIA MILITAR MAMB/CPE/ 204 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003506-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL
DE SÃO JUDAS TADEU.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.13.000001-7, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE
MARIO RUSSO MAROCA. Representado(s): JOSÉ MARIA DE SOUZA CUNHA EX-PREFEITO.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: CAROLINA CERIGATTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0556.14.000081-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): B. C. N., V. J. D..
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000092-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARGARIDA
ANASTÁCIA DA COSTA OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000094-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CAPS 1 DR. EDILBERTO GUILHERMINO. Representado(s): GENI MARIA DA SILVA SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000096-6, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PRISCILA DE ABREU
COUTINHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000097-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): R. D. C. M..
Representado(s): G. D. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.14.000078-4, instaurado em 02/07/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRANI MARTINS DE
SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO POMBA.
COMARCA: SABINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.11.000029-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CARLA
OLIVEIRA DA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAULISTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.11.000006-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.14.000126-8, instaurado em 01/04/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
LÚCIA LOURENÇO. Representado(s): LUIZ GUILHERME LOURENÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0569.14.000251-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ABNER DIAS DA SILVA, LUCAS OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SACRAMENTO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000382-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS (BELO
HORIZONTE). Representado(s): SUS SAUDE MENTAL.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000367-5, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. P. O. F., P. C. D. S. L.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000368-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. S. L. -. D.. Representado(s): C. A. P..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000371-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): F. D. S. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000373-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. E. J. M. B.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000375-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A. C. G. D. S.. Representado(s): M. V. A. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000376-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 3. C. D. P. M. D. M. G.. Investigado(s): 0. A. S. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000378-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000379-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000380-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. M. D. M., N. E. P. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000383-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. D. S. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000384-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. D. D. H. D. P. D. R. -. S. D.. Investigado(s): 1. C. P. R. D. A. V., C. A. A. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000386-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. D. D. H. D. P. D. R. -. S. D.. Investigado(s): 3. D. D. P. C. D. S. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.000387-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): 1. -. C. V. D. N., 1. -. D. C. M., I. H. D. A..
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.14.000082-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTOS DUMONT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000103-5, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA DEFICIENTE DE SANTOS DUMONT. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000163-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO GONÇALVES DE MATOS.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0624.14.000126-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): D. G. D. S., G. P. D. A., J. A. F. D. S., M. G., R. F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0624.14.000127-9, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000210-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): ADRIANA
CARLA LOMBELLO. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000216-7, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000218-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MERCEARIA MARCIANO JAQUES LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000219-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
AMÉRICA RECREATIVO E FUTEBOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000220-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 03/07/2014
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PASTELARIA AVENIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000221-7, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
BAR VELHO CHICO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000222-5, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PADARIA SABOR DO PÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000223-3, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ARMAZÉM DO PASTEL DE SÃO JOÃO DEL REI LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000224-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
RESTAURANTE E POUSADA TRILHOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000225-8, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PANIFICADORA ELY - WANDER LTDA.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000172-2, instaurado em 02/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JULIANE MARCELINO CHITARRA- VICE-DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL "INÁCIO PASSOS".
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.12.000107-2, instaurado em 03/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): EE PADRE LOPES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000200-1, instaurado em 09/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DIONE OLIVEIRA MATES. Representado(s): DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL "BEM-ME-QUER".
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000147-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000270-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000271-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): FUNDAÇÃO SANATÓRIO GEDOR
SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000235-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000038-9, instaurado em 28/04/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): JOVANE JOSÉ SIMÕES E GUILHERMINA BRANDÃO SIMÕES.
COMARCA: SETE LAGOAS
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Edição de 03/07/2014
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RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000731-7, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): IMOBILIÁRIA COLORADO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.004702-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS.
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000313-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DALTON ANTONIO DE AVELAR ANDRADE. Representado(s): MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000190-6, instaurado em 21/02/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CÉLIO ALVES DE
PAULA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAÚMA.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000584-0, instaurado em 16/05/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALVINO CARVALHO DA
SILVA.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0674.14.000094-6, instaurado em 27/06/2014. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): APÓCRIFO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.14.000025-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000331-0, instaurado em 22/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
JOSÉ DA COSTA RAMOS. Representado(s): EDUARDO TERTULIANO OLIVEIRA SANTOS, MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000549-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA
SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000550-1, instaurado em 25/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE POTÉ.
RESPONSÁVEL: HELIO PEDRO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000181-1, instaurado em 07/05/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): EDNA
RAMLOW BELING, EULÁLIA CRISTINA NEGREIROS SOARES. Representado(s): INTERPAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
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Edição de 03/07/2014
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RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.14.000536-0, instaurado em 25/06/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. M. M. P.. Investigado(s): C. T. D. T. O. -. N., C. D. T. O..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA LAGES PERILLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000257-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL DE
TIMÓTEO.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000213-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PROJETO SEU ELIAS.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000202-3, instaurado em 25/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DILSON PIEVE, GLÓRIA APARECIDA DA SILVA. Representado(s): NILDA DA SILVA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000632-4, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA
DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): IRACEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001146-4, instaurado em 27/06/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HERMES ADRIANO DE
FREITAS OLIVEIRA. Representado(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMÉRIO - UNIVERSIDADE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.001134-0, instaurado em 27/06/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO CORTEZ LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.001165-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): W1 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001143-1, instaurado em 27/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): PARTIDO VERDE. Representado(s): MMFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001144-9, instaurado em 27/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LEANDRO
DIAS. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.14.001145-6, instaurado em 24/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): A APURAR.
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Edição de 03/07/2014
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COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.001228-8, instaurado em 30/06/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. I. D. F.. Investigado(s): P. C. H. D. S., P. E. B. D. S., P. I. E. D. R. J., P. M. D.
A. D. L., P. R. D. S., P. R. B. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.002121-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. D. D. 2. V. C. D. U.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002338-4, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002046-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ALMERINDA VIEIRA DOS SANTOS. Representado(s): UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002219-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ENILZA DO SOCORRO DE MELO SILVA. Representado(s): RN METROPOLITAN LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002224-6, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
JOÃO CARRIJO GONZAGA. Representado(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002229-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MARCIA DE SOUZA LIMA, UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002236-0, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
JOSÉ MARIA BARREIRA RIBEIRO. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002245-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
TAÍS ALVES MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002275-8, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
SILVIA ROSEVÍ BENATI DE PAULA E SILVA. Representado(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000363-5, instaurado em 31/10/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGINHA - CODEMA. Representado(s): FERROVIA
CENTRO ATLÂNTICA S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000312-2, instaurado em 25/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 55ª CIA
PM/24º BPM. Representado(s): AUTO POSTO SUPER NAVE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000022-5, instaurado em 26/06/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA.
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Edição de 03/07/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000039-9, instaurado em 26/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA CELIA DE
OLIVEIRA SILVA. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE VARGINHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
VARGINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000057-1, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III. Representado(s): VITORIA PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000149-6, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL DE VARGINHA. Representado(s): EDNALDO MAIOLINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000155-3, instaurado em 26/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUL DE MINAS. Representado(s): MOTOR
TÉCNICA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000148-0, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGINHA. Representado(s): RONEI, ROSANGELA, ROSIMEIRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000013-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) - VARGINHA. Representado(s): COSME, FÁTIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000150-4, instaurado em 30/06/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VIGILÂNCIA
SANITÁRIA MUNICIPAL DE VARGINHA. Representado(s): AFONSO MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000043-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s):
PROPRIETÁRIOS DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000160-3, instaurado em 01/07/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUL DE MINAS. Representado(s): PHILIPS
DO BRASIL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000164-5, instaurado em 01/07/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, RODNEI PATRICK RIBEIRO.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000110-8, instaurado em 26/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VARGINHA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000212-2, instaurado em 30/06/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representado(s): ALINE MACHADO SILVA, MARCELO DA SILVA, MONA VIE BRASIL COMERCIAL LTDA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ANDRE CHIO MAXIMO
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.14.000300-2, instaurado em 27/06/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARGARIDA DAS NEVES FERNANDES. Representado(s): ADRIANA RODRIGUES GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.14.000273-1, instaurado em 01/07/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.13.000330-1, instaurado em 30/06/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROGÉRIO GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0718.14.000055-2, instaurado em 01/07/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): H.
M. P. S., K. C., M. A. D. P., R. F. D. S., R. F. D. S..
Belo Horizonte, 2 de julho de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DA DECISÃO CONDENATÓRIA
(Comarca de Belo Horizonte)
PA: 0024.09.003975-1
Reclamado: Posto Damasco Ltda.
CNPJ: 86.438769/0001-01
Advogados: Marcos Aurélio Mendes – OAB/MG 123.927
Pedro de Freitas Mourão – OAB/MG 119.209
Leonardo Augusto de Andrade Teixeira – OAB/MG 118.209
Multa arbitrada: R$ 874,00 (oitocentos e setenta e quatro reais)
Decisão: Intimo o reclamado para recolher à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor o valor da multa arbitrada,
nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 66, de 22/01/03, ou apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data de sua intimação (Decreto nº 2.181/97, arts. 46, §2º e 49).
Na falta de recurso, ou após o seu improvimento, caso a multa não tenha sido paga em 30 (trinta) dias, será efetuada a inscrição do
débito em dívida ativa, e expedição de certidão de dívida ativa, pelo PROCON Estadual, para cobrança, com juros de mora de 1% (um
por cento) ao mês e correção monetária, a contar da intimação do fornecedor (Decreto nº 2.181/97, art. 55).
Na ausência de recurso, ou depois de seu improvimento, inscrição do nome da empresa no Cadastro de Fornecedores, com a
anotação de que a reclamação não foi atendida (Decreto nº 2.181/97, arts. 57 a 62).
Amauri Artimos da Matta
Promotor de Justiça - Defesa do Consumidor
Procon Estadual - Especializado na Área de Produtos
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Edição de 03/07/2014
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARINOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Promotor de Justiça em Cooperação na Comarca de Arinos/MG, com fulcro no
Enunciado de Súmula nº 13, do Conselho Superior do Ministério Público, no artigo 8º, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03,
de 20 de agosto de 2009, torna público o presente edital de notificação do senhor ÂNGELO DA SILVA GUIMARÃES, considerando a
impossibilidade de sua notificação no endereço existente nos autos do Inquérito Civil n° MPMG 0778.07.000061-8 para dar lhe notícia
do ARQUIVAMENTO do referido expediente instaurado que tinha como objeto a apuração e fiscalização das normas sanitárias
vigentes de defesa do consumidor pelos empreendimentos do ramo de comércio varejista de carnes (açougues e congêneres) em
atividades no município de Arinos-MG. CIENTIFICA ao representado ou a quem possa interessar, o arquivamento do citado Inquérito
Civil, sendo que, no prazo de 10 (dez) dias, poderá apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do
referido Procedimento, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento.
Salienta que a inclusão em pauta do mencionado Procedimento dar-se-á, no mínimo, após 15 (quinze) dias após da data do protocolo
na Procuradoria-Geral de Justiça da promoção de arquivamento (Enunciado de Súmula 13/08). O endereço para apresentar Recurso
junto ao Conselho Superior do Ministério Público é: Avenida Álvares Cabral, número 1740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. CEP 30.170-001.
Arinos/MG, 02 de julho de 2014.
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cv. 069, de 01/07/14, entre o MPMG/PGJ e a Justiça Federal de 1º Grau no DF. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua
para cessão de servidora pública, a fim de aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim contribuir para a proteção da
coletividade e do bem-estar social. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 07/07/14 a 06/07/15.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Houve despesas com publicidade realizadas no 2º trimestre/2014, conforme quadro abaixo:
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE
2º TRIMESTRE DE 2014 – Unidade Orçamentária 1091
§ Único do art. 17 da Constituição do Estado de MG, acrescido pelo art. 7º da Lei 13.768/2000
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Edição de 03/07/2014
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U.O.
EXECUTANTE
1091
OBJETO
EMPRESA
PUBLICITÁRIA
PERIODO
VEÍCULAÇÃO
DA
CAMPANHA
Prestação
Abril/2014
de
serviços
de espera AUDIO
telefônica COMUNICAÇÃO Maio/2014
Contrato
LTDA
098/2013
Empenho
Junho/2014
446/2014
FASES DA DESPESA (*)
EMPENHO/REFORÇO/
ANULAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
EMPENHO
PAGAMENTO
(**)
R$ 170,00
R$ 170,00
R$ 164,05
R$ 170,00
R$ 170,00
R$ 164,05
R$ 170,00
R$ 170,00
R$ 164,05
(*) Em cumprimento às determinações do TCE-MG em ofícios e recomendações de prestação de contas governamentais.
(**) Valor líquido pago após retenções tributárias.
Não houve despesas com publicidade no 2º trimestre/2014 nas Unidades Orçamentárias 4451 e 4441
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no X Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça -CONBRASCOM 2014, a
realizar-se no período de 31/07 a 01/08/14, em Aracaju/SE, a ser promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça,
mediante inexigibilidade de licitação 041, de 30/06/14, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal nº
8.666/93. Valor total: R$650,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-48 Fonte 10.1.
Termo de Doação nº 068, de 01/07/14, entre o MPMG/PGJ e o Município de Timóteo. Objeto: doação de bens pelo MPMG ao
Município de Timóteo/MG. Valor global: R$5.615,81. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
T.A 108, de 30/06/14, ao Ct. SIAD 4948, Ct. 065/12, entre o MPMG/PGJ e a LG Informática Ltda. Objeto: a prorrogação do prazo total
de implantação da solução. Vigência: 30/06/14 a 11/04/16. Fornecimento de licenças de uso de software integrado de gestão de
recursos humanos e folha de pagamento, manutenção, consultoria técnica, orientação de uso, gerência de projeto e implementação.
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