ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA LEGISLATIVA
NATAL, 28.05.2008
BOLETIM OFICIAL 2444
ANO XIX
QUARTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado ROBINSON FARIA
PRESIDENTE
Deputada MÁRCIA MAIA
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado RICARDO MOTTA
1° SECRETÁRIO
Deputado LUIZ ALMIR
3° SECRETÁRIO
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputada GESANE MARINHO
4° SECRETÁRIO
LIDERANÇAS
Liderança do PDT – Deputado ÁLVARO DIAS
Liderança do PMDB – Deputado JOSÉ DIAS
Liderança do DEM – Deputado GETÚLIO RÊGO
Liderança do PSB – Deputado CLÁUDIO PORPINO
Liderança do PMN – Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Liderança do PV/PHS – Deputada MICARLA DE SOUSA
Liderança do Governo – Deputado ANTÔNIO JÁCOME
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S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembléia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PR)
DEPUTADO GETÚLIO REGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PMN)
DEPUTADO CLÁUDIO PORPINO (PSB)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADA MICARLA SOUSA (PV)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADA MICARLA SOUSA (PV)
DEPUTADO CLÁUDIO PORPINO (PSB)
SUPLENTES
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSB)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO
TITULARES
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSB)
SUPLENTES
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PTB)
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITULARES
DEPUTADO ARLINDO DANTAS (PHS)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA(DEM))
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PMN)
SUPLENTES
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TITULARES
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
DEPUTADO LAVOISIER MAIA (PSB)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO CLÁUDIO PORPINO (PSB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
COMISSÃO DE SAÚDE
TITULARES
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PDT)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PDT)
DEPUTADO LAVOISIER MAIA (PSB)
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES
DEPUTADA MICARLA SOUSA (PV)
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO GILSON MOURA (PV)
DEPUTADO RICARDO MOTTA (PMN)
DEPUTADO POTI JÚNIOR (PMDB)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO DE LEI Nº 051/2008
PROCESSO Nº 841/08
INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O
PROGRAMA "PRÊMIO ESTIMULO".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decreta e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído na rede pública de ensino médio do Estado do Rio Grande do Norte; o programa "Prêmio
Estímulo" para o desenvolvimento estudantil, como forma de reconhecer e incentivar o esforço do estudante
aplicado, bem como evitar a evasão escolar.
Art. 2° - O aluno devidamente matriculado no nível médio da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do
Norte receberá, a cada semestre, uma bonificação depositada em caderneta de poupança, sempre que apresentar
média geral maior ou igual a 8,0 (oito).
§ 1° - O valor de tal bonificação será estabelecido pela SEE e nunca será inferior ao salário mínimo vigente;
§ 2° - Para aquisição da condição de premiado, a SEE levará em conta não só a média geral 8,0 (oito), que é
fator preponderante para aquisição do direito ao "Prêmio Estímulo"; mas, também fatores como freqüência,
participação em atividades e comportamento adequado intraclasse.
§ 3° - Os recursos necessários à execução do objeto desta lei serão garantidos pela cotação orçamentária da
SEE.
§ 4° - O montante depositado semestralmente ao logo do curso do ensino médio somente poderá ser retirado ao
término da graduação.
Art. 3° - Para o oferecimento do "Prêmio Estímulo" que menciona, a SEE poderá firmar convênios de cooperação
técnica e Institucional com o sistema bancário e com outras instituições públicas ou privadas, que tenham
interesse nos dividendos sociais que esta preconiza.
Art. 4° - A estrutura organizacional para execução desta lei e as competências administrativas para sua
operacionalização serão regulamentadas por meio de Decreto e Resoluções da SEE.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Palácio “José Augusto”, em Natal, 30 de abril de 2008.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O fortalecimento do ensino público é uma meta que os governos precisam perseguir com total
avidez e perenidade. A operacionalização de instrumentos hábeis de capacitação uma obrigação que se faz cada
vez mais latente. È nesse Contexto que se insere o escopo deste projeto de lei, que não visa apenas conceder
um "Prêmio Estímulo" ao início da vida do estudante, que se aplica em seu curso, mas, e não menos importante,
contribuir de maneira incisiva para diminuição da evasão escolar.
A
instituição
de
um
bônus
semestral
destinado
àquele
aluno
dedicado,
participativo
e
freqüente, na rede pública de ensino médio do estado, se reveste da maior importância para formação do
cidadão, que muito cedo já começa sua vida laborativa, e, ao mesmo tempo, se vê entregue a própria
muitas vezes nem terminando sua graduação no ensino
sorte,
médio e começando sua vida universitária e profissional,
sem um mínimo de segurança.
Nesse panorama, surge o presente projeto de lei, que institui o Programa "Prêmio Estimulo",
que visa premiar o bom aluno por meio de um montante em dinheiro, que lhe será entregue ao fim dos estudos
médios.
Para tanto serão regulamentados pela SEE os meios apropriados para o melhor aproveitamento
deste Programa, tido como inovador e vitorioso em vários outros estados da federação, fundamental que é para
que o jovem possa concluir seu curso com mais motivação, já que será premiado e poderá aplicar seus recursos
sua própria qualificação futura.
Por fim, é um projeto de vanguarda, que traz em seu bojo duas vertentes principais: a
necessidade de um ensino público comprometido de verdade com aluno carente e a cidadania
Estímulo" representa para àquele que vai recebê-lo
que tal "Prêmio
como fruto irretratável do seu próprio esforço.
São os motivos,
Walter Alves
Deputado Estadual
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 058/2008
PROCESSO Nº 1005/08
Reconhece como de Utilidade
Pública a entidade que se
especifica
e
dar
Outras
Providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a entidade APACE - ASSOCIACÃO DE PAIS E
PROFISSIONAIS AMIGOS DE CRIANÇAS ESPECIAIS, com o objetivo de realizar trabalhos na reabilitação e capacitação
de crianças e adolescentes com transtornos globais de desenvolvimento. Com sede e foro jurídico no município
de Natal RN, sito a Av. Miguel Castro, n° 714 - Bairro de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Palácio JOSÉ AUGUSTO, em Natal 27 de Maio de 2008.
Ricardo Motta.
Deputado.
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 059/2008
PROCESSO Nº 1006/08
Reconhece de Utilidade Pública
a
Associação
Comunitária.
Chiquinho Fernandes.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica reconhecida como de Utilidade Pública, no âmbito Estadual, a Associação Comunitária
Chiquinho Fernandes, com sede no Distrito Serra da Tapuia, s/n, no município de Sitio Novo, Estado do Rio
Grande do Norte.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Palácio "José Augusto", em Natal(RN), 27 de maio de 2008.
Deputado GUSTAVO CARVALHO
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA LEGISLATURA.
Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas, sob a Presidência dos
Excelentíssimos Senhores Deputados MICARLA SOUSA, ANTÔNIO JÁCOME, ROBINSON FARIA, POTI JÚNIOR e GETÚLIO RÊGO,
Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados RICARDO MOTTA e ANTÔNIO JÁCOME, presentes na Casa os
Excelentíssimos Senhores Deputados ANTÔNIO JÁCOME, EZEQUIEL FERREIRA, FERNANDO MINEIRO, GESANE MARINHO,
GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA, GUSTAVO CARVALHO, JOSÉ DIAS, LAVOISIER MAIA, LEONARDO NOGUEIRA, MICARLA SOUSA,
POTI JÚNIOR, RICARDO MOTTA, ROBINSON FARIA, ausentes os Excelentíssimos Senhores Deputados ÁLVARO DIAS,
ARLINDO
DANTAS(ausência
justificada),
CLÁUDIO
PORPINO,
JOSÉ
ADÉCIO,
LUIZ
ALMIR,
MÁRCIA
MAIA(ausência
justificada), NÉLTER QUEIROZ, RAIMUNDO FERNANDES, VIVALDO COSTA(ausência justificada) e WALTER ALVES(ausência
justificada), havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem
restrições. Do EXPEDIENTE, constou: Projeto de Lei do Deputado POTI JÚNIOR que institui o dia vinte e nove de
junho o Dia do ABC Futebol Clube; três Projetos de Lei do Deputado GILSON MOURA que institui o Selo Empresas
Inclusiva, em reconhecimento às iniciativas empresarias que favoreçam a integração das pessoas portadoras de
necessidades especiais; autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar do
Idoso; e cria a Semana da Inclusão Digital no Rio Grande do Norte; Requerimento do Deputado CLÁUDIO PORPINO
encaminhando à família do senhor Jussier Lima de Souza, voto de profundo pesar pelo seu falecimento;
Requerimento dos Deputados ROBINSON FARIA e WALTER ALVES propondo a realização de Sessão Solene, no dia dez de
junho, às dez horas, em homenagem à Batalha Naval do Riachuelo, bem como dos duzentos anos do Corpo de
Fuzileiros Navais do Brasil; Requerimento do Deputado JOSÉ DIAS encaminhando à família da senhora Heloísa Leão
de Moura, voto de profundo pesar pelo seu falecimento; dois Requerimentos do Deputado LEONARDO NOGUEIRA
solicitando a Secretaria de Defesa Social, a disponibilidade de policiais militares para atender a segurança
do Aeroporto
Dix-sept Rosado, em Mossoró; e encaminhando Moção de Congratulações a Juíza de Direito Fátima
Maria Soares Costa de Lima, pela promoção da Campanha em favor da adoção de crianças em Mossoró; três
Requerimentos da Deputada MICARLA SOUSA propondo a Caern, a regularização do abastecimento d’água de Lagoa do
Espinheiro, em Macaíba; a Telemar, a instalação de telefone público no Sítio da Picada, em Antônio Martins; e
encaminhando voto de aplausos a Federação das Entidades Comunitárias de Natal(Fecnat), pela realização do
Projeto de Cidadania; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL FERREIRA solicitando as Secretarias: de
Esporte e Lazer,
a implantação do Programa de Esporte e Lazer da Cidade em Taipu; de Saúde, uma “Operação
Fumacê” no combate ao mosquito da dengue em Canguaretama; de Ação Social, a ampliação do Programa Chequereforma para atender ao Município de Vera Cruz; e a construção de cem casas populares no Município de Japi;
quatro Requerimentos da Deputada MÁRCIA MAIA solicitando as Secretarias: dos Recursos Hídricos, a implantação
do esgotamento sanitário de Cruzeta; de Infra-estrutura, a celebração de Convênio com o Município de São Paulo
do Potengi, com o objetivo de realizar obras de drenagem e pavimentação;
de Ação Social, a instalação de um
Centro de Referência da Assistência Social “Casa da Família” em Rio do Fogo; e encaminhando voto de
congratulações
à
Diretoria
do
Portal
de
Notícias
nominuto.com,
pelo
seu
primeiro
aniversário;
cinco
Requerimentos do Deputado GILSON MOURA solicitando as Secretarias: de Justiça e da Cidadania, a implementação
de
programa
de
incentivo
à
leitura nos
Presídios
do
Estado;
de
Saúde, a
instalação
de
um
hospital
especializado em atendimento geriátrico na Zona Norte do Natal; dos Recursos Hídricos, a construção de quinze
barragens subterrâneas em Upanema; e a perfuração e instalação de poço tubular no Sítio Paulista II, em Açu; e
propondo ao DER, a recuperação da Ponte que liga os Municípios Apodi e Riachuelo. Havendo ORADORES INSCRITOS,
com a palavra a Deputada MICARLA SOUSA discorreu sobre o anúncio da Ministra do Turismo com relação ao Plano
de Mobilidade Urbana com vistas a Copa de dois mil e catorze, no Brasil. Recebeu apoio, em aparte, do Deputado
LEONARDO NOGUEIRA parabenizando-a pelo tema abordado. O discurso encontra-se anexado nesta Ata. Com a palavra
o Deputado ANTÔNIO JÁCOME registrou a realização do Quarto Encontro de Líderes Políticos Evangélicos no
Estado, no dia seguinte, às quatorze horas, no auditório do Cefet. Destacou a expectativa da presença de
diversos líderes políticos do Rio Grande do Norte e da região Nordeste no evento. Com a palavra o Deputado
LEONARDO NOGUEIRA inicialmente solicitou informações ao Líder do Governo, Deputado ANTÔNIO JÁCOME, a respeito
das providências adotadas para a obra de construção do “Canal dos Salineiros”, objeto de discussão em
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Audiência Pública na Cidade de Mossoró; no que, em aparte, o Líder comprometeu-se em buscar subsídios sobre os
questionamentos e expô-los em Sessão posterior. Em seguida o Orador teceu considerações sobre a precariedade
na infra-estrutura do Aeroporto de Mossoró, e ainda, alertou e questionou embasado em matérias de jornais de
circulação local e nacional sobre o possível anúncio de construção de uma Refinaria no Estado do Maranhão.
Associaram-se
ao
pronunciamento
o
Deputado
GUSTAVO
CARVALHO
tecendo
esclarecimentos
acerca
das
ações
governamentais para solucionar os problemas do Aeroporto Dix-sept Rosado, bem como o comprometimento da
Ministra Dilma Roussef quanto ao projeto de instalação de uma Refinaria de Petróleo no Estado do Rio Grande do
Norte; Deputado FERNANDO MINEIRO externando disponibilidade em apoiar o projeto da Refinaria e defendendo a
união da classe política em prol desse pleito; Deputado LAVOISIER MAIA também se comprometendo em contatar com
a Governadora a respeito dos assuntos em tela; Deputado POTI JÚNIOR informando o andamento das obras de
construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante; e Deputado GETÚLIO RÊGO parabenizando-o pela preocupação.
O pronunciamento encontra-se anexado nesta Ata. O último Orador Inscrito, Deputado GUSTAVO CARVALHO, reportouse acerca da visita do Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento(Bid) ao Estado, com o objetivo de
avaliar a execução do Programa Nacional de Apoio e Modernização da Gestão Pública dos Estados. O Parlamentar
externou sua satisfação com o ótimo desempenho potiguar no referido Programa, o qual é referência no Brasil.
Registrou também o destaque do Rio Grande do Norte no primeiro lugar do Nordeste com relação à geração de
novos postos de trabalho. Recebeu apoio, em aparte, do Deputado LAVOISIER MAIA manifestando sua alegria pelo
desempenho do Estado. Anunciada a ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a deliberar.
Deputado POTI JÚNIOR apresentou justificativa de Projeto de Lei de sua iniciativa que institui o dia vinte e
nove de junho o Dia do ABC Futebol Clube. Facultada a palavra às LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES,
não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que
compareceram
quatorze
Senhores
Parlamentares
convocando
uma
Outra
Ordinária,
para
terça-feira,
à
hora
Regimental.
Sede da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José Augusto”, em Natal, 27 de maio de
2008.
A presente Ata foi por mim lavrada, Francisca Elizabete Xavier Freire, Assistente Parlamentar - PL 02,
matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores:
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo Nº.
0560/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 19 de maio de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo Nº.
0646/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 27 de maio de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo Nº.
0453/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 27 de maio de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo nº.
0449/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 28 de abril de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo nº.
0318/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 29 de abril de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
ATO HOMOLOGATÓRIO
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, HOMOLOGA todos os termos da dispensa de licitação constante do Processo nº.
0390/2008, tudo fulcrado no que dispõe a Lei Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em
Natal, 29 de abril de 2008.
DEPUTADO RICARDO MOTTA
Primeiro Secretário
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