DESPACHO Nº 39/CMCE/2012 Salvador, 11 de maio de 2012. Do: Gerente Regional Comercial e de Logística de Cargas Para: Pregoeiro Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/ADCE-2/SRCE/2010 Objeto: “CONCESSÃO DE USO DE ÁREA, IDENTIFICADA NO MIX COMERCIAL COMO UNIDADE Nº 92 E 93, MEDINDO 38,85M² (TRINTA E OITO VÍRGULA OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO 1º PISO – ÁREA RESTRITA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR – DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, CONFORME CROQUI EM ANEXO, DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO DE ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS.” ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO Nos termos do Edital da licitação referenciada e tendo presente o Ato Administrativo nº. 2650/PR/2011, de 27/09/2011, relativo à delegação de competência, a Ata de Abertura da Licitação em epígrafe, doc. de fls. 936 e 937 e, ainda, não havendo óbice de ordem legal, administrativo ou judicial quanto à regularidade do processo, HOMOLOGO o objeto em referência à empresa OMEGA BAHIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS LTDA-ME, CNPJ 06.355.095/0001-42, pelo preço mensal de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) e global de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), para o período de 60 (sessenta) meses. RUTE DE CASSIA SANTOS DE JESUS Gerente Regional Comercial e de Logística de Cargas Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Superintendência Regional do Centro Leste CEP 41520-970 - Salvador - BA Fone: (0xx)(71) 3204-1539 HOME PAGE: http://www.infraero.gov.br Fax: (0xx) (71) 3204-1245 Form. 02.02.01 - NI - 2.02/C (GDI) - fl. 1/ 1