INFORME DOS CONSELHOS
CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
Nome do conselheiro: WERNER FUCHS
Instituição: REPAS e RENAS
Contatos: [email protected]
Conselho: CONSEA NACIONAL
Data da Reunião: 5 a 7 de agosto de 2014 – Brasília (DF)
Resumo da reunião (em um parágrafo):
No dia 5 houve reuniões das 7 Comissões Permanentes pela manhã e plenária à tarde.
Participei da CP 3 – Produção e Abastecimento, com foco principal no Programa de
Aquisição de Alimentos. Na plenária da tarde foi aprovada a realização da 5ª Conferência
Segurança Alimentar e Nutricional para novembro de 2015 em Brasília, com etapas
preparatórias nos municípios e Estados. Também foi lembrada a Semana Nacional do
Aleitamento Materno, o falecimento do ex-conselheiro Plínio de Arruda Sampaio, e a nova
Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. No dia 6 aconteceu a
reunião conjunta do CONSEA, CONDRAF – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar, e da CNAPO – Comissão Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica em comemoração ao Ano Internacional da Agricultura Familiar, Indígena e
Camponesa. No dia 7 participei do evento de apresentação dos resultados de 3 anos do
programa “Brasil Sem Miséria” no Palácio do Planalto, promovido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com presença de diversos outros ministérios.
Os três pontos principais da reunião:
1) CP3 – Um novo decreto para a execução do PAA, sobre o qual a sociedade civil e o
CONSEA tiveram poucas informações, ainda traz vários pontos controversos. O momento é
de excessiva fiscalização sobre o PAA pela Justiça Federal, CGU, vigilância sanitária e TCU,
especialmente no Paraná, causando preocupação sobre os rumos do programa. Apesar
disso é preciso lutar por sua continuidade e assegurar o caráter social e não mercantilista,
por beneficiar ao mesmo tempo o agricultor e as entidades assistenciais.
2) A plenária conjunta interconselhos teve 3 painéis importantes: a) A agricultura familiar e a
alimentação adequada e saudável, composto por representantes do CONSEA, da
agroecologia, da organização indígena e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, trazendo
vários olhares e posicionamentos, desde o combate aos agrotóxicos e a falta de políticas
para povos indígenas, extrativistas, de matriz africana, pescadores artesanais, etc. b).
Construção de convergências entre os conselhos, com apresentação dos planos de
segurança alimentar, Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Destacou-se que a Agricultura
Familiar não é apenas espaço de produção, mas de vida, cultura, comunidade, etc. e que
desenvolvimento sustentável somente se constrói pelo fortalecimento da agricultura familiar,
indígena e camponesa, o que requer garantia de terra e territórios e políticas de
empoderamento. c) Significado do evento, síntese do dia, com destaques para a
emancipação das populações rurais e para a agroecologia, seguida de nota a favor do
Decreto 8243.
3). O evento do “Brasil Sem Miséria” mostrou dados muito significativos sobre os resultados
da erradicação da extrema miséria (menos de R$ 70,00 por pessoa por mês), com
superação das metas e visível redução das desigualdades sociais, raciais e de gênero,
ensejando sugestões e contribuições dos representantes da sociedade civil. Foi marcante
também o apoio ao Decreto que sistematiza a Política Nacional da Participação Social,
duramente atacado por setores conservadores do Congresso.
OBS. NO CONAES – CONSELHO NACIONAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA – TEM
ASSENTO A FLD – FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA, representando o CONIC.
Data da próxima reunião: 22 e 23 de Setembro. Tema: educação alimentar
Maiores informações sobre o conselho: www.presidencia.gov.br/consea
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