TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO
DE PESSOA FÍSICA
Contrato por Produto - Nacional
Número e Título do Projeto:
BRA/09/004 – Fortalecimento da CAIXA no seu processo de internacionalização e de fomento a ações
voltadas ao desenvolvimento humano local.
Função do Projeto:
PRODUTO 3.2 Programa Microcrédito CAIXA estruturado, ampliado, implantado, monitorado e avaliado.
1. Justificativa:
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, lançou
em 2011 o Plano Brasil sem Miséria. O objetivo central do Plano é gerar ocupação e renda para os mais
pobres mediante cursos de qualificação profissional, intermediação de emprego, ampliação da política de
microcrédito e incentivo à economia popular e solidária, entre outras ações de inclusão social beneficiando
em torno de dois milhões de pessoas.
Dentre as ações complementares de inclusão produtiva desenvolvidas pelo Plano Brasil Sem Miséria há: i)
a criação de novas oportunidades de desenvolvimento econômico local, ii) a ampliação do mercado das
micro e pequenas empresas, iii) o encorajamento à formação de cooperados e iv) o apoio ao
microempreendedor individual, às políticas de microcrédito e à Economia Popular e Solidária.
A CAIXA é uma das operadoras do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado e tem como objetivo
estruturar e fortalecer o produto como ferramenta de desenvolvimento econômico e social. Ela tem
experimentado diversos modelos de atuação, de forma direta, por meio de sua rede de Agências e de
construção de um canal, especialmente para atender as camadas mais pobres da população, sob a
coordenação da Gerência Nacional de Microempreendedorismo.
Em 2013, iniciou a operação em parceria com a empresa CAIXA CRESCER, além de promover a
estruturação de Parcerias para Atuação em Microcrédito - PAM com as Prefeituras Municipais, Governos
Estaduais e Agências de Fomento, o que requer novos mecanismos de planejamento e gestão
operacional.
Desse modo, a CAIXA introduziu metodologias microfinanceiras, redesenhou procedimentos operacionais
e investiu na formação de Recursos Humanos para atender as especificidades dos clientes de baixa
renda, empreendedores.
Com o intuito de expandir e consolidar o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, bem como, atingir
as metas de contratações, estipulada para a CAIXA pelo Governo Federal, o componente 3 do Projeto
BRA/09/004 definiu pela contratação de consultor(a) especializada para apoiar a CAIXA na capacitação
dos Agentes de Crédito parceiros, visando a ampliação e consolidação do Programa de Microcrédito
Produtivo Orientado.
2. Número do Resultado no PRODOC/PNUD:
Resultado 3 - MICROCRÉDITO E INCLUSÃO PRODUTIVA - Fortalecimento das capacidades internas da
CAIXA para ampliar a atuação no programa de Microcrédito e promover a Inclusão Produtiva dos
Beneficiários dos Programas Sociais.
3. Objetivo da Contratação
Contratar pessoa física para desenvolver modelo pedagógico para replicação em 05 turmas (30 alunos
cada) para a orientação técnica de agentes de microcrédito para atuar no “Programa Crescer CAIXA”.
4. Descrição das Atividades
O projeto deve ser desenvolvido em três etapas, cujas principais atividades estão descritas a seguir:
1a etapa:
Diagnóstico das necessidades de capacitação e cronograma das capacitações
•
Realizar reunião, em Brasília/DF, com a participação de representantes da CAIXA e
demais parceiros indicados para levantamento das necessidades da CAIXA e dos municípios
piloto;
•
Apresentar e discutir o planejamento do trabalho;
•
Definir as atividades e o cronograma de execução das oficinas para a orientação técnica
dos agentes de crédito.
2ª etapa:
Desenvolver um Programa de Formação para Agentes de Microcrédito a ser
aplicado em Oficinas de Orientação Técnica
•
O programa deverá promover o desenvolvimento das competências técnicas e
comportamentais necessárias que favoreçam à atuação dos participantes das oficinas como
Agente de Microcrédito, abordando os seguintes conteúdos programáticos:
Concepção de um programa de microcrédito;
Princípios filosóficos e éticos para atuar com microcrédito;
Agente de Microcrédito – funções e atuação empresarial e empreendedora;
Desenvolvimento de comportamentos empreendedores:
- Definir metas
- Persistência
- Autoconfiança
- Cumprir contratos de trabalho e compromissos
- Exigência de eficiência e qualidade
- Correr riscos
- Planejar sistematicamente
- Procurar informações
- Identificar oportunidades e ter iniciativa
- Criar redes de apoio
- Criatividade
•
Papel do micro e pequenos negócios, suas fortalezas e debilidades;
Crédito com visão de mercado;
Relações interpessoais;
Negociação com enfoque na política ganha-ganha;
Divulgação – Informação de um programa de microcrédito;
Solicitação de crédito - Cadastro;
Levantamento Socioeconômico (atividade desenvolvida em sala e praticada em
campo);
Metodologia de acompanhamento da Carteira de Crédito.
Metodologia de Trabalho:
•
Carga horária:
•
Realização de oficinas baseadas na metodologia vivencial e participativa por meio de
jogos empresariais, simulações, práticas em campo, dramatizações, buscando uma
aprendizagem integral e profunda, envolvendo os níveis cognitivo (pensar),
emocional (sentir) e motriz (fazer).
A carga horária por turma deve ser de 56 horas/aula.
Material Didático:
3ª etapa:
Elaboração do material didático para seleção e orientação técnica dos agentes de
microcrédito.
Apresentação dos resultados
•
Apresentar relatórios das atividades desenvolvidas durante as oficinas com apresentação
de feedback de todos os participantes.
5. Produtos Esperados
Produto 1 – Elaborar relatório para levantamento das necessidades da CAIXA e principais demandas dos
municípios piloto;
Produto 2 – Produzir material didático a ser utilizado para orientação técnica dos Agentes de
Microcrédito.
Produto 3 - Realizar oficinas divididas em 05 turmas com calendário a ser definido pela CAIXA em
conjunto com os parceiros.e apresentar relatórios, após cada oficina composto por fichas de avaliação
do(s) condutor(es)/participantes, participantes/condutor(es), fotos e listas de presença..
Produto 4 – Apresentar Relatório Final das Atividades desenvolvidas pelo(a) consultor(a)..
6. Qualificação Profissional
Critérios mínimos obrigatórios são:
Nível de instrução: superior completo, preferencialmente, com formação em Administração de Empresas
ou áreas afins.
Experiência profissional
•
Experiência de, no mínimo, 7 (sete) anos em coordenação e desenvolvimento de programas de
capacitação
•
Experiência de no mínimo 7(sete) em capacitação de Agentes de Microcrédito para prefeituras
•
Experiência de, no mínimo 5(cinco) anos em elaboração de material didático para capacitações
para agentes de crédito.
Experiência de, no mínimo 5(cinco) anos na condução de oficinas temáticas e ações
educacionais presenciais.
Desejável: experiência em gestão de projetos financeiros e conhecimentos básicos de
informática.
•
•
Os currículos devem ser encaminhados para o email [email protected], até o dia 30/04/2014 às 18
horas (horário de Brasília), em formato pdf.
O processo de seleção se dará em Brasília – DF e os custos do transporte, hospedagem e alimentação,
se necessários, são de responsabilidade do(a) candidato(a).
A forma de contrato será por PRODUTO e a forma de pagamento será mediante a apresentação dos
produtos descritos neste termo de referencia.
A duração do contrato será de 07 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
A contratação será mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista, caso
necessário), sendo exigido do profissional a comprovação da habilidade profissional e da capacidade
técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. É vedada a contratação a
qualquer título de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual ou municipal, direta ou
indireta, bem como, empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos acordos de
cooperação técnica internacional ou instrumentos congêneres.
7. Insumos
O Apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos se dará mediante a remuneração prevista por Produto, a
ser paga em conta corrente do contratado na CAIXA, e na forma adotada pelas Normas de Execução
do Projeto.
Fica assegurado o fornecimento pelas unidades da CAIXA, com os processos objeto deste TOR, de
todos os insumos técnicos, relativos aos conteúdos/abordagens, necessários ao bom desempenho
desta Consultoria, tais como, passagens e diárias para os possíveis deslocamentos necessários à
execução das atividades.
A CAIXA não se obriga a prestar ao contratado nenhum suporte operacional aos trabalhos
desenvolvidos, inclusive reserva de hotel e hospedagem, assim como aqueles demandados para a
entrega documental de seus trabalhos, como cópias etc.
8. Duração do Trabalho
07 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
9. Produto x Remuneração (Cronograma de desembolso)
Produto 1 – a ser entregue até 07 dias após a assinatura do contrato – 05% do valor total
Produto 2 – a ser entregue até 12 dias, após a assinatura do contrato – 20% do valor total
Produto 3 – dividido em 05 turmas, com entrega de relatório parcial das atividades desenvolvidas,
conforme o calendário de realização das oficinas – 1ª oficina até 15 dias, após assinatura do contrato. A
realização das oficinas equivalem a 80% do valor total e será pago a cada oficina concluída.
1ª Oficina – Maio/2014
2ª Oficina – Agosto/2014
3ª Oficina – Setembro/2014
4ª Oficina – Outubro/2014
5ª Oficina – Novembro/2014
Produto 4 – a ser entregue, após a realização de todas as oficinas – 5 % do valor total.
10. Nome do Supervisor
Enéias Francisco Lino
Cargo do Supervisor
Gerente de Clientes e Negócios
Email
[email protected]
Telefone
(61) 3206-8668
11. Localidade do Trabalho:
Brasília – DF e demais capitais dos estados brasileiros
12. Data de Início:
Data de início - 05/05/2013
13. Data de Término:
Data de término –15/12/2014
Número de Parcelas
08
Linha Orçamentária
71305 - Local Consult.-Sht Term-Tech
16.Critérios de Avaliação
A habilitação profissional e a capacidade técnica serão atestadas mediante procedimento de avaliação
baseado na análise curricular e, se for o caso, entrevistas, incluindo análise dos requisitos desejáveis
ao perfil profissional.
A – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
A-1 – CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS – etapa 1
Item
Pontos
Pontuação
Mínima
Pontuação Máxima
1. Graduação em Administração de Empresas ou áreas afins.
2. Experiência de, no mínimo, 7 (sete) anos em coordenação e desenvolvimento de programas de
capacitação.
3. Experiência de, no mínimo 5(cinco) anos em capacitação de Agentes de Microcrédito para
prefeituras.
4. Experiência de, no mínimo 5(cinco) anos em elaboração de material didático para capacitações
de agentes de crédito.
5. Experiência de, no mínimo 5(cinco) anos na condução de oficinas temáticas e ações
educacionais presenciais
OBS: somente os candidatos que atendem aos critérios obrigatórios serão avaliados na etapa 2.
A-2 - CRITÉRIOS PONTUÁVEIS – etapa 2
Graduação em Administração de
Empresas ou áreas afins.
Não/sim
0
10
Coordenação e desenvolvimento de
Por ano de atuação
programas de capacitação
0
20
Capacitação
de
Agentes
Microcrédito para prefeituras
0
25
0
20
0
25
0
100
de
Não/sim
Elaboração de material didático
para capacitação de agentes de
Não/sim
crédito.
Condução de oficinas temáticas e
Por ano de atuação
ações educacionais presenciais
Pontuação Total
17.Comprovação da Experiência e Formação Profissional
Código
A
B
Descrição
Curriculum vitae do profissional informando seus dados de identificação, endereço,
telefone, bem como sua formação escolar, cursos, graduação e suas experiências de
trabalho:
• Detalhamento dos serviços executados: tipo, quantidades, natureza, especificações,
etc.;
• Metodologias, tecnologias e outros recursos utilizados na execução;
• Avaliação da qualidade dos serviços prestados;
• Outras informações julgadas relevantes.
Experiência Comprovada do profissional por meio de carteira de trabalho ou contrato ou
declaração da empresa ou órgão em que o profissional atuou.
A declaração deve conter os seguintes elementos:
• Nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica emitente;
• Nome do responsável pela emissão;
•
•
•
•
•
Contrato ou documento de contratação ao qual se relaciona a declaração;
Detalhamento dos serviços executados: tipo, tempo de serviço, natureza,
especificações, etc.;
Metodologias, tecnologias e outros recursos utilizados na execução;
Avaliação da qualidade dos serviços prestados;
Outras informações julgadas relevantes.