VALDECI
BARREIRA
ESPINELLI:
1642
Assinado de forma digital por
VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642
DN: CN=VALDECI BARREIRA
ESPINELLI:1642,
OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3A
REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS
INSTITUCIONALA3,
OU=AUTORIDADE
CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B
Dados: D:20140313175143-03'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 49/2014 – São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2014
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - CAPITAL SP
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
7ª VARA CÍVEL
COMUNICADO PARA RETIRADA DE PETIÇÕES SEM CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO
Tendo em vista o não atendimento à intimação para recolhimento de custas judiciais de desarquivamento,
compareçam os requerentes abaixo relacionados para retirar as petições a seguir discriminadas, sob pena de
eliminação, no prazo de 05 (cinco) dias:
Dra. Giza Helena Coelho, OAB/SP 166.349, Autos nº 0001253-80.2013.403.6100;Dr. Herói João Paulo Vicente,
OAB/SP 129.673, Autos nº 0024815-26.2010.403.6100;
Dr. João Cláudio Nogueira de Sousa, OAB/SP 207.079, Autos nº 0901153-81.2005.403.6100;
Dr. Luis Eduardo Correa Ribeiro, OAB/SP 97.889, Autos nº 0501510-35.1982.403.6100;
Dra. Maria Rita C. C. Chiosea, OAB/SP 98.986, Autos nº 0048104-37.2000.403.6100;
Dra. Nathália Rosa de Oliveira, OAB/SP 315.096, Autos nº 0021538-31.2012.403.6100 e nº 001619003.2010.403.6100;
Dr. Otávio Alfieri Albrecht, OAB/SP 302.872, Autos nº 0016741-80.2010.403.6100;
Dra. Rosana Schmidt Marques Faustino, OAB/SP 123.995, Autos nº 0025564-48.2007.403.6100;
Dra. Simone Moreira Rosa, OAB/SP 99.625, Autos nº 0016471-03.2003.403.6100.
1ª VARA CIVEL - EDITAL
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 DIAS A Dra. ADRIANA GALVÃO SATRR - MM. Juíza Federal Substituta da Primeira Vara Cível da Subseção
Judiciária de São Paulo, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo
tramita uma AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO distribuída em 04/04/1988, sob nº. 0013425-31.1988.403.6100,
movida por TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A E OUTRO em face de DORA DO NASCIMENTO
GIUSTI E OUTROS.
F A Z S A B E R, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante a 1ª Vara Cível
Federal de São Paulo foi proposta a ação em epígrafe em face de DORA DO NASCIMENTO GIUSTI E
OUTROS, tendo por objeto a desapropriação de imóvel destinado a implantação de uma Estação Telefônica da
empresa concessionária de serviços públicos de telefonia - TELEFONICA BRASILA S/A, sobre uma área de
terreno com 1.450,64 m, sem benfeitorias, composta por três lotes, distintos e contíguos, situada na Rua Manoel
Correia de Arzão, no bairro de Santa Terezinha, no município e comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Tendo sido efetuado o depósito relativo a indenização, foi deferida a expedição do presente edital com prazo de
dez dias para conhecimento de terceiros interessados no referido imóvel, para que fique assegurado a qualquer
cidadão o direito de manifestar interesse no feito ou demonstrar direito incidente sobre o bem, objeto da demanda.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, o mesmo será afixado e
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publicado na forma da lei, para que produza seus efeitos de direito.
Expedido nesta cidade de São Paulo aos 12 de março de 2014.
Eu, _________, Andréa Gutierrez, técnico judiciário, digitei. E eu, _____________, Maria Lucia Alcalde,
Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
ADRIANA GALVÃO SATRR
Juíza Federal Substituta
5ª VARA CIVEL - EDITAL
EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CITAÇÃO DE OLGA MORELLI BELPIEDE, NA PESSOA
DO SEU CURADOR MAURO BELPIEDE, DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
PROCESSO N.º 0034386-26.2007.403.6100, PROMOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
CONTRA OLGA MORELLI BELPIEDE E OLGA ESTEVAN TOCCI
A DOUTORA ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D AQUINO DE JESUS, JUÍZA FEDERAL
SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL CÍVEL DA
1.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, situada na Avenida
Paulista, n.º 1682, 13º andar, São Paulo - SP, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Secretaria se processam os autos da ação supracitada e,
por estar MAURO BELPIEDE (CPF N.º 042.898.318-93, RG Nº 7.574.850, curador de OLGA MORELLI
BELPIEDE) em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente CITADO na forma da lei para pagar no prazo de 03
(três) dias a importância indicada na inicial de R$ 36.181,24 (trinta e seis mil, cento e oitenta e um reais e vinte e
quatro centavos), conforme demonstrativo de débito que instrui a inicial, a ser acrescido das demais cominações
legais e contratuais, custas e honorários advocatícios que deverão ser atualizados por ocasião da data da efetiva
quitação de débito. E para que chegue ao conhecimento de todos se passou o presente, que será afixado no lugar
de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Paulo, aos 11 dias do mês de
março de 2014.
Eu, _______, (Cláudia Lopes Ferreira), técnica judiciária, digitei. E eu, ______ (Bel. Eduardo Rabelo Custodio),
Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.
Alessandra Pinheiro Rodrigues D Aquino de Jesus
Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade
9ª VARA CIVEL - EDITAL
EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. BRUNO CESAR LORENCINI, JUIZ FEDERAL DA NONA VARA FEDERAL CÍVEL DA PRIMEIRA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento
tiverem que, nos autos da Ação Monitória n.º 0030457-82.2007.403.6100, em que são partes CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF como autora e MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA, FRANCIMAR
ARNALDO DE SOUSA e MARIA ARNALDO DE SOUSA como réus, é expedido o presente EDITAL, com
prazo de 20 (vinte) dias, para CITAR o réu FRANCIMAR ARNALDO DE SOUSA, CPF/MF 205.898.528-17,
nos termos do art. 1102B do Código de Processo Civil, para que pague a quantia de R$ 33.099,08 (trinta e três mil
noventa e nove reais e oito centavos), valor monetário em 10/12/2013, devidamente atualizado, ou ofereça
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embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que, não opostos embargos, constituir-se-á de
pleno direito o título executivo judicial, e o mandado inicial se converterá em mandado executivo, tudo conforme
determinado no r. despacho proferido às fls. 374 dos autos supramencionados. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será
publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, localizado na Av. Paulista, 1682, 6º
andar, nesta Capital. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, em 27 de fevereiro de 2014, ______(Juliana Battagin
Serraglio - RF n.º 4518), Analista Judiciário, digitei. E eu, ___________ (Belª Maria Luci da Silva Marcos - RF
n.º 1.833), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
BRUNO CESAR LORENCINI
Juiz Federal
EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. CIRO BRANDANI FONSECA, JUIZ FEDERAL DA NONA VARA FEDERAL CÍVEL DA PRIMEIRA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento
tiverem que, nos autos da Ação Imissão na Posse n.º 0018551-32.2006.403.6100, em que são partes CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF como autora e NELSON DE FREITAS NEVES JUNIOR E OUTROS como
réus, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para INTIMAR o réu NELSON DE FREITAS
NEVES JUNIOR, CPF/MF 495.359.948-91, nos termos do art. 231,II do Código de Processo Civil, para que
pague a quantia de R$ 31.800,85 (trinta e um mil, oitocentos reais e oitenta e cinco centavos), valor monetário em
22/08/2011, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 475 J
CPC), tudo conforme determinado no r. despacho proferido às fls. 192 dos autos supramencionados. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que
será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, localizado na Av. Paulista,
1682, 6º andar, nesta Capital. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, em 08 de Janeiro de 2014,
______(RENATA BAPTISTA COELHO - RF n.º 7270), Técnica Judiciário, digitei. E eu, ___________ (Belª
Maria Luci da Silva Marcos - RF n.º 1.833), Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
CIRO BRANDANI FONSECA
Juiz Federal
8ª VARA CRIMINAL - EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
A DOUTORA MARIA ISABEL DO PRADO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL
DA JUSTIÇA FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI
F A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se
processa a Ação Criminal nº 0006379-33.2011.403.6181, em que é autora a Justiça Pública contra o acusado
YOMEI FU, casado portador da cédula de identidade para estrangeiro nº V5404131, inscrito no CPF º
227.385.968-60, residente na Rua Tenente Otávio Gome, 343, apto. 51-A, Aclimação, São Paulo. Denunciado em
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21/06/2011, como incurso no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, c/c o artigo 71 do Código Penal. E como não
tenha sido possível encontrar o réu, tendo em vista estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA e
INTIMA, o referido réu para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as, inclusive com endereço correto e
atual, e requerendo sua intimação, quando necessário, e não o fazendo, entender-se-á que comparecerão
independente de intimação. Caso não seja apresentada resposta no prazo assinalado, ou se o acusado não constituir
defensor, bem como não tenha possibilidade de contratação de advogado, sua defesa poderá ser promovida pela
Defensoria Pública da União, com sede nesta Capital na Rua Fernando de Albuquerque, nº 155 - Consolação fones 3231-0866/0665. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente
edital, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e Súmula 366 do S. T. F., o qual
será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 2014. Eu, Priscila Torturello RF 5680, (______), Técnica Judiciária, digitei e subscrevi e eu, (_______), Eber Dias de Carvalho, Diretor de
Secretaria, conferi.
MARIA ISABEL DO PRADO
Juíza Federal
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
A DOUTORA MARIA ISABEL DO PRADO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL
DA JUSTIÇA FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI
F A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria, se
processa a Ação Criminal nº 0004368-41.2005.403.6181 (antigo nº 2005.61.81.004368-2), em que é autora a
Justiça Pública contra o acusado APARECIDO DONIZETI GARCIA - brasileiro, divorciado, comerciante,
nascido aos 28-01-1960, filho de Jovina Maria dos Santos, CPF nº 031.071.188-9 e RG nº 11.255.055-1 SSP/SP.
Denunciado em 03/05/2005, como incurso no artigo 1º, INCISO I, da Lei nº 8.137/90. E como não tenha sido
possível encontrar o réu, tendo em vista estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente, CITA e INTIMA, o
referido réu para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as, inclusive com endereço correto e
atual, e requerendo sua intimação, quando necessário, e não o fazendo, entender-se-á que comparecerão
independente de intimação. Caso não seja apresentada resposta no prazo assinalado, ou se o acusado não constituir
defensor, bem como não tenha possibilidade de contratação de advogado, sua defesa poderá ser promovida pela
Defensoria Pública da União, com sede nesta Capital na Rua Fernando de Albuquerque, nº 155 - Consolação fones 3231-0866/0665. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente
edital, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo Penal e Súmula 366 do S. T. F., o qual
será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 27 de fevereiro de 2014. Eu, Priscila Torturello - RF 5680, (______), Técnica Judiciária, digitei e
subscrevi e eu, (_______), Eber Dias de Carvalho, Diretor de Secretaria, conferi.
MÁRCIO ASSAD GUARDIA
Juiz Federal Substituto
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9ª VARA CRIMINAL - EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS Nº 0009126-82.2013.403.6181,
PERANTE O JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO/SP.
O M.M. Juiz Federal Substituto da Vara, Doutor PAULO BUENO DE AZEVEDO, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos
autos do Processo nº 0009126-82.2013.403.6181 que a JUSTIÇA PÚBLICA move em face da Sra. FERNANDA
SILVA DE ANDRADE RIBEIRO, brasileira, casada, filha de Reinaldo Pereira de Andrade e Sonia Pereira da
Silva Andrade, nascida aos 10/07/1986, em São Paulo/SP, RG 41.768.402-2, CPF n.º 228.854.388-43. A ré foi
denunciada em 07/08/2013, incursa nas sanções do artigo 297 c/c artigo 304 c/c 71, todos do Código Penal. E
como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada nos endereços constantes dos
autos, pelo presente CITA e INTIMA a referida ré, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal (redação conferida pela Lei n.º 11.719/2008)
ficando ciente que, caso não ofereça resposta à denúncia ou havendo informação que não possui condições
financeiras para a contratação de um advogado, será nomeado defensor público para oficiar no feito. E para que
chegue ao conhecimento de todos, bem como do réu, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de
costume e publicado na Imprensa Oficial, com fundamento no artigo 365 e seus incisos do Código de Processo
Penal e Súmula 366 do STF. NADA MAIS. DADO E PASSADO na cidade de São Paulo, aos 11 de março de
2014.
PAULO BUENO DE AZEVEDO
Juiz Federal Substituto
DISTRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/03/2014
JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: PAULO CESAR CONRADO
OS SEGUINTES FEITOS FORAM:
I - Distribuídos
1) Originariamente:
PROCESSO : 0054459-54.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: AVELINO PAIVA DE OLIVEIRA
VARA : 11
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PROCESSO : 0054460-39.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: BENEDITO OZORIO DE LIMA
VARA : 11
PROCESSO : 0054461-24.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: DILSON EMIDIO DOS SANTOS
VARA : 12
PROCESSO : 0054462-09.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: EDGARD LAZARO BRANCO DE ARAUJO
VARA : 12
PROCESSO : 0054463-91.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
VARA : 3
PROCESSO : 0054464-76.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: NILSON NUNES GONCALVES
VARA : 8
PROCESSO : 0054469-98.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MARTINHO JOSE CHRISTO FILHO
VARA : 7
PROCESSO : 0054470-83.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: VIRGOLINO DA COSTA E SILVA
VARA : 6
PROCESSO : 0054471-68.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ANTONIO AMBROSIO GIL
VARA : 5
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6/14
PROCESSO : 0054472-53.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: DARIO BACELLAR
VARA : 7
PROCESSO : 0054473-38.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: EDSON BAPTISTA DE ANDRADE
VARA : 5
PROCESSO : 0054474-23.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: EGYDIO JOAO MIGOTTO
VARA : 5
PROCESSO : 0054475-08.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: GERALDINO DIAS DA SILVA
VARA : 10
PROCESSO : 0054476-90.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: JOANA FERNANDES DOMINGUES
VARA : 2
PROCESSO : 0054477-75.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: JOAO DA SILVA
VARA : 11
PROCESSO : 0054478-60.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: JOSE NUNES DE SOUZA
VARA : 10
PROCESSO : 0054479-45.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: ULISSES PACHECO
VARA : 10
PROCESSO : 0054480-30.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
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7/14
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: VICENTE MUNHOZ BONILHA
VARA : 1
PROCESSO : 0054481-15.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: DINO GONDOLO
VARA : 12
PROCESSO : 0054482-97.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: EUGENIO BOEHM
VARA : 9
PROCESSO : 0054483-82.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MARIO CARRARO
VARA : 11
PROCESSO : 0054484-67.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: MARIO DA COSTA PINO
VARA : 9
PROCESSO : 0054485-52.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: PEDRO CAVALCANTE
VARA : 4
PROCESSO : 0054486-37.2013.403.6182 PROT: 10/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
ADV/PROC: SP205792 - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
EXECUTADO: PEDRO SILVESTRE GONCALVES
VARA : 12
PROCESSO : 0054713-27.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: AUTO POSTO KEYLA LTDA
VARA : 4
PROCESSO : 0054714-12.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
8/14
EXECUTADO: AUTO POSTO DESEMBARGADOR LTDA
VARA : 12
PROCESSO : 0054715-94.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
VARA : 5
PROCESSO : 0054716-79.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: ODONTO MEC ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA
VARA : 5
PROCESSO : 0054717-64.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: INTERCLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A (MASSA FALIDA)
VARA : 4
PROCESSO : 0054718-49.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS
MEDICAS
VARA : 3
PROCESSO : 0054719-34.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: PENINSULA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
VARA : 1
PROCESSO : 0054720-19.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: AUTO POSTO ENGENHEIRO LTDA - ME
VARA : 7
PROCESSO : 0054721-04.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: POSTO ROSO LTDA - EPP
VARA : 6
PROCESSO : 0054722-86.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: AUTO POSTO IMBUIAS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
9/14
VARA : 10
PROCESSO : 0054723-71.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: PRONTO SERVICE SERVICOS DE SAUDE LTDA
VARA : 3
PROCESSO : 0054724-56.2013.403.6182 PROT: 11/12/2013
CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
ADV/PROC: PROC. PAULINE DE ASSIS ORTEGA
EXECUTADO: ROYAL SAUDE LTDA
VARA : 2
2) Por Dependência:
PROCESSO : 0010296-52.2014.403.6182 PROT: 10/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0052660-10.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: NATRIUM MATERIAIS PARA LABORATORIO LTDA
ADV/PROC: SP246617 - ANGEL ARDANAZ
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 1
PROCESSO : 0010297-37.2014.403.6182 PROT: 10/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0055946-93.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: COMERCIAL CASA DAS AGULHAS LTDA
ADV/PROC: SP246617 - ANGEL ARDANAZ
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
VARA : 12
PROCESSO : 0010400-44.2014.403.6182 PROT: 10/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0044458-78.2011.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: INSERT ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
ADV/PROC: SP115539 - MARIA CECILIA BARBANTE FRANZE
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 12
PROCESSO : 0010401-29.2014.403.6182 PROT: 20/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTICA
ADV/PROC: SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR E OUTRO
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTICA
ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
VARA : 2
PROCESSO : 0010402-14.2014.403.6182 PROT: 10/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0054511-41.1999.403.6182 (1999.61.82.054511-6) CLASSE: 99
EMBARGANTE: NEW WORK STATION TELEMARKETING SERVICOS S/C LTDA
ADV/PROC: SP157504 - RITA APARECIDA LUCARINI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
10/14
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. LIGIA SCAFF VIANNA
VARA : 3
PROCESSO : 0010450-70.2014.403.6182 PROT: 10/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0045576-36.2004.403.6182 (2004.61.82.045576-9) CLASSE: 99
EMBARGANTE: MAGALI ROJAS VEIGA
ADV/PROC: SP335712 - MARCELY FERREIRA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER
VARA : 1
PROCESSO : 0010501-81.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0037143-62.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: ACOUSTIC CONTROL TRATAMENTOS ACUSTICOS LTDA.
ADV/PROC: SP155126 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 5
PROCESSO : 0010502-66.2014.403.6182 PROT: 28/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0020218-59.2010.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA)
ADV/PROC: SP187434 - TALITA MYABE CARDOSO PURPURA
EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
ADV/PROC: PROC. DANIELA CAMARA FERREIRA
VARA : 6
PROCESSO : 0010503-51.2014.403.6182 PROT: 04/09/2013
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0512388-10.1995.403.6182 (95.0512388-4) CLASSE: 74
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. RENATO PAES
EMBARGADO: ALPHASER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO
ADV/PROC: SP092565 - FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT
VARA : 2
PROCESSO : 0010512-13.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0053504-72.2003.403.6182 (2003.61.82.053504-9) CLASSE: 99
EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO LOURENCO
ADV/PROC: SP045830 - DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER
VARA : 7
PROCESSO : 0010583-15.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0033888-96.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: MINARI CONFECCOES DE ROUPAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADV/PROC: SP142259 - REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
VARA : 1
PROCESSO : 0010637-78.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
11/14
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0039389-65.2011.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: MARLI GARCIA
ADV/PROC: SP046590 - WANDERLEY BIZARRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 10
PROCESSO : 0010668-98.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0034153-74.2007.403.6182 (2007.61.82.034153-4) CLASSE: 99
EMBARGANTE: SONNERVIG AUTOMOVEIS LTDA
ADV/PROC: SP130599 - MARCELO SALLES ANNUNZIATA E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. LEONARDO MARTINS VIEIRA
VARA : 4
PROCESSO : 0010669-83.2014.403.6182 PROT: 11/03/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0581807-49.1997.403.6182 (97.0581807-0) CLASSE: 99
EMBARGANTE: JOAO EDUARDO ALVES DA MOTTA E OUTRO
ADV/PROC: SP070893 - JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER
VARA : 1
PROCESSO : 0010670-68.2014.403.6182 PROT: 11/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0038532-87.2009.403.6182 (2009.61.82.038532-7) CLASSE: 99
EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. JULIANA LOPES DA CRUZ
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 10
PROCESSO : 0010671-53.2014.403.6182 PROT: 28/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0044253-78.2013.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JANDIRA
ADV/PROC: SP158741 - VICENTE MARTINS BANDEIRA
VARA : 10
PROCESSO : 0010672-38.2014.403.6182 PROT: 18/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0046797-73.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 12
PROCESSO : 0010673-23.2014.403.6182 PROT: 18/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0054447-74.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
12/14
ADV/PROC: SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 12
PROCESSO : 0010674-08.2014.403.6182 PROT: 28/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0000551-48.2014.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA.
ADV/PROC: SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
VARA : 4
PROCESSO : 0010675-90.2014.403.6182 PROT: 25/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0017356-18.2010.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: FABIANO VIEIRA MARGARIDO
ADV/PROC: SP141195 - ALDINEI LIMAS DA SILVA E OUTRO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO
VARA : 12
PROCESSO : 0010676-75.2014.403.6182 PROT: 27/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0041698-25.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV/PROC: SP313976 - MARCO AURELIO PANADES ARANHA
EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV/PROC: SP206141 - EDGARD PADULA
VARA : 12
PROCESSO : 0010677-60.2014.403.6182 PROT: 25/02/2014
CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
PRINCIPAL: 0013526-73.2012.403.6182 CLASSE: 99
EMBARGANTE: DIGIMEC AUTOMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA
ADV/PROC: SP147390 - EDSON ALMEIDA PINTO
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
VARA : 12
PROCESSO : 0010815-27.2014.403.6182 PROT: 12/03/2014
CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRINCIPAL: 0026613-43.2005.403.6182 (2005.61.82.026613-8) CLASSE: 99
EMBARGANTE: JOSELI FERRAZ COPETI
ADV/PROC: SP286591 - JOEL PASSOS
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER
VARA : 3
III - Nao houve impugnação
IV - Demonstrativo
Distribuídos____________________________: 000036
Distribuídos por Dependência______________: 000023
Redistribuídos__________________________: 000000
*** Total dos feitos_______________________: 000059
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
13/14
Sao Paulo, 12/03/2014
JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/03/2014
14/14