PROJETO ESTRATÉGICO
P34 – Adotar medidas de prevenção e gestão dos conflitos sociais decorrentes de lesões
massivas dos direitos fundamentais dos trabalhadores, inclusive com relação à prevenção de
trabalho em condições análogas à de escravo e degradantes e de acidentes de trabalho, bem
como na celebração de Pactos de Diálogo e Cooperação Interinstitucional em Gestão Judiciária e
Administrativa da Justiça – PADIS
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Adotar e divulgar medidas que possibilitem tratar as lesões massivas dos direitos
fundamentais dos trabalhadores de maneira a otimizar o esforço despendido pelo magistrado
e consequentemente a atender de forma mais eficaz e célere o cidadão, inclusive
sensibilizando os magistrados da necessidade de implementá-las e de celebrar PADIS.
RESULTADOS ESPERADOS:
•
•
•
Magistrados conscientes da necessidade de adotar medidas de prevenção e gestão de
conflitos;
Maior número possível de PADIS celebrados no âmbito da cada URGE;
Maior efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas.
GERENTE DO PROJETO:
Nome: Cleber Lúcio de Almeida
Cargo: Juiz do Trabalho
Telefone: (31) 3238.7839
Endereço Eletrônico: [email protected]
Lotação: Juiz Titular de Vara do Trabalho de Belo Horizonte
PRINCIPAIS ENTREGAS DO PROJETO:
Mai 12: Grupo Interinstitucional criado composto por Juízes da Justiça do Trabalho, membros
do Ministério Público do Trabalho, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e
membros do MPT/MG visando à prevenção de conflito habitual;
Dez 12: Audiência pública realizada para discutir o litígio habitual e os conflitos de massa nas
áreas de telefonia, bancária e financeira, sob o prisma das relações de consumo e de trabalho;
Abr 13: Audiência pública realizada em Juiz de Fora, patrocinada pelo MPT, versando sobre “A
Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”;
Abr 13: Participação em diversos momentos da pesquisa realizada pelo Observatório da
Justiça Brasileira e a Escola Judicial, versando sobre o acesso à justiça no contexto do TRT3;
Mai 13: Participação em evento patrocinado pela União Geral, proferindo palestra sobre o
tema “Terceirização nos Serviços de Telemarketing”;
PROJETO ESTRATÉGICO
Jun 13: Participação na celebração de convênio entre o TRT e a Faculdade de Direito da UFMG,
buscando institucionalizar o diálogo e o intercâmbio de conhecimento e de experiência entre
os pesquisadores docentes e discentes vinculados ao programa universitário de Apoio às
Relações de Trabalho e à Administração da Justiça da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, o SINGESPA e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de
Minas Gerais;
Ago 13: Apoio no Simpósio Trabalhista de Juiz de Fora, no qual foram discutidos os desafios do
PJE, os mecanismos alternativos de solução de conflitos, a execução trabalhista, o acidente do
trabalho e reflexos previdenciários;
Ago 13: Apoio ao evento realizado em Iturama em prol da conciliação com participação de
várias instituições que compõem o sistema nacional de justiça e representantes da sociedade
civil;
Nov 13: Reunião realizada com a Diretoria do Foro de Belo Horizonte, Ministério Público do
Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para tratar de assuntos relacionados à recusa de
homologação de rescisões de contrato por alguns sindicatos profissionais de Belo Horizonte e
Região Metropolitana de Belo Horizonte, com reflexo no número de ações de consignação em
pagamento distribuídas no Estado de Minas Gerais;
OBJETIVO(S) ESTRATÉGICO(S) IMPACTADO(S):
Facilitar o acesso à Justiça.