A Governança das Pesquisas com
CélulasTronco no Brasil e Comparações
Globais
Professora Liliana Acero
(Ph.D. The University of Sussex, 1983)
Coordenador da Palestra: Fermin Roland Schramm
CEENSP- Escola Nacional de Saúde Pública Sergio
Arouca, FIOCRUZ.
Rio de Janeiro, 29 de Agosto, 2012
Professora Liliana Acero
[email protected]
• Ph.D. em Ciencias Humanas, University of
Sussex, U.K, 1983; Honour´s Dissertation; “
Textile workers in Brazil....” Supervisor: Prof.
Tom Bottomore.
• PosDoutorado COPPE/ CNPQ, 1984-1985.
• PosDoutorado BrownUniversity and University
of Massachussetts , EUA, 1992-1994.
• Professora e Pesquisadora Visitante IE- UFRJ –
Programa de Pós-Graduação PPED e
Coordenadora do Projeto - Edital Universal
CNPQ 2009-2011.
Medicina Regenerativa e
Terapia Celular
•Uma Mudança de Paradigma Médico:
•Da Medicina Convencional, onde prima à restituição
do funcionamento normal do organismo e a
restauração da saúde do indivíduo;
•Para a uma Regeneração do Organismo ao nível
Celular ou Tecidual, pela emulação da natureza, e
utilizando a menor quantidade possível de materiais
artificiais.
•Setor da Saúde baseado em Células Vivas utilizadas
como terapias, dentre elas, encontram-se as terapias
celulares com células tronco (CT).
Que são as Células-TroncoCT?
Células que fundam o corpo‘chip em branco’:
com capacidade de se diferenciar
em células especializadas que
geram os tecidos do corpo; têm
também capacidade de autorenovação
QUAIS?
Tipos de Células -Tronco
CTA ( do sangue- medula óssea)
CTA fetais
CTE
IPs
( reprogramação induzida)
Fontes de Células Tronco
( segundo os Tipos)
Células Tronco Adultas (CTA)
Células Tronco Embrionárias (CTE)
IPs:
Células Tronco por Reprogramacão
Induzida
Produção de linhagens de CT
Preparados de CT ( de uso autólogo) versus
Linhagens de CT (de uso alógeno)
Processos para Linhagens: Diferenciar; Multiplicar;
Purificar; Caracterizar, Padronizar.
Produção em grande escala
Armazenagem e Transporte
Formas de inserção/infusão: homólogas ( no mesmo
tecido) ou não homólogas ( em outro tecido)
Tendências Globais Recentes
•Desde 2005, Bancos de Células: RU, Espanha, Austrália,
Índia, Cingapura, EUA, Suécia, Brasil, China.
•2006- Estimam-se 106 empresas privadas na área; 11 focadas
em PCTE.
•2009- EUA controla 90 % do mercado global
•2011- 650 linhagens de CTE aprovados
•2009 –2011 De 2.384 ensaios clínicos na PCT global ( OMS)
Para 3.363 ensaios em 2011 (NIH)
•Quase mil pacientes tratados para lesões da córnea ocular com
CTA
•2011- 4 ensaios multicêntricos com CTE humana fases I e II :
Geron e Advanced Cell Technologies (medula espinal e olhos)
•FDA liberaliza regulamentação ‘ fast-track’ para ensaios
clínicos
Nesta Palestra, www.govcel.com.br:
1) A Governança das Biociências
2) Evolução e Tendências da PCT no Brasil
3) As Posições :dos 30 Entrevistados da
Amostra;10 lideranças; 9 feedback e 10 RU
-Visões da Vida Humana e a Natureza,
- Noções de Riscos e Incertezas,
-Regulamentações e a Normatividade,
- Engajamento Público.
- Atuação do Brasil ao nível global.
1) A Governança das Biociências:
I. Re-ordenamento Ontológico
II. Novos Diálogos Ciência-Sociedade
III. Cidadania Biopolítica
IV. Formação Coletiva de Sentido:
V. Novas Articulações Institucionais
I. Re-ordenamento Ontológico:
a) Criação de novas formas de vida /
híbridos
b) Redefinição das hierarquias
inter- espécies
c) Regulamentação de novas
entidades em instituições não
tradicionais
II. Novos Diálogos Ciência- Sociedade
( ‘top-down’ e ‘bottom-up’)
a) Normalização de Linguagens e
Técnicas
b) Instrumentos padronizados de
Participação: Conferências de Consenso Cidadão,
Consultas Públicas, Grupos de Foco, Espaços de Exposição
Pública
c) Engajamento ou Manipulação da
opinião pública ? (ex. Irwin)
III. A Cidadania Biopolítica:
a) A política da própria vida
(life itself)através do corpo (Rose) - em vez de
disciplinar o corpo – Foucault.
b) O autogoverno do self : novas
soluções de saúde, auto-ajuda.
c) Relações sociais mediadas pelas
biotecnologias: ‘biosocialidades’, ex.
novos grupos de pacientes
IV. Formação Coletiva de Sentido:
a) ‘Conhecimentos situados’ versus o
‘modelo de déficit’ (Wynne)
b) ‘Epistemologias cívicas’, formas de
ficar sabendo; de base cultural e
política ( Jasanoff)
c) Dentro das instituições, e ela
contribui na formulação e gestão das
políticas públicas.
V. Novas Articulações Institucionais:
a) Gestão do risco: ‘de’ e ‘pela’ incerteza e
os desconhecidos; os limites do
conhecimento especializado versus: a
empatia, emoção, esperança, confiança.
( Webster, Brown)
b) Relevância das instituições e
instrumentos da bioética.
b) Padrões de governança por redes
(Gottweiss)
c) Instituições supranacionais (lobbies)
Governança e Governabilidade Global
na Nova Genética:
As articulações Globais e Locais entre os
Processos Científicos, Tecnológicos,
Económicos e Institucionais
Mapas: Complexos, Opacos, Confusos.
Concentração de Centros de
Pesquisa com CT
•Centros de
estudos do
genoma
Países de regulamentação
permissiva/flexível
No Brasil
Evolução da Área da PCT no Brasil
• 1999
USP- Inicio da PCTA
• 2001
INCA-Criação do primeiro banco público de sangue do
cordão umbilical e placentário- BPSCUP
• 2003
Primeiro transplante ao nível global de CTA da medula óssea
para 21 pacientes com problemas cardíacos agudos
• 2004
Rede pública Brasil Cord (fonte de CTA)- Banco e clínica
de transplantes de células do cordão e da medula óssea
• 2003-2009
Ministério da Saúde- DECIT- 2.747 projetos em PCT tem
sido financiados.
• 2005-2010
Programa do MCT e do MS para CTA :Um Estudo de
Ensaio Clínico Multicêntrico Randomizado
(EMRTCC), Fases II e III de terapias para as
doenças cardíacas- 1.200 pacientes e 40 instituiçõese outros ensaios menores, fase I em instituições de
ensino
• 2005
Laboratório de Genética Molecular- USP- Primeiras
linhagens locais de CTE com animais
• 2005-2008
Sem nova regulamentação; Pesquisas continuam com
grande incerteza
• 2008
LANDIC-UFRJ-RJ- Derivação de CT por reprogramação induzida células (IPs) (Desde 2009, 5º no
mundo na sua produção, atrás do Japão, EUA,
Alemanha e China) e de CTE humanas.
• 2009
MS em colab.com MCT criam a Rede Nacional de
Terapia Celular (RNCT), formada por 8 Centros de
Terapia Celular (CTC) localizados em 5 estados: 52
laboratórios selecionados e 49 projetos de pesquisa. Os
CTC produzem sete tipos de CTs. Para integração entre
pesquisadores brasileiros e facilitar a troca local de
informações.
Inaugura-se na Bahia o primeiro centro credenciado na
região Norte-Nordeste - Centro de Biotecnologia e
Terapia Celular (CBTC).
• 2009
-Centro de Estudos do Genoma Humano na USP – Nova
fonte de CTE nas Trompas de Falópio (Zatz, 2009).
-UNIFESP- Viabilidade de fazer crescer dentes em ratos
usando CTA
- LAnCE-UFRJ-USP- Primeiro banco de linhagens de
CTE e IPs, para distribuição pública para estudo e
pesquisa clinica
- UNESP/USP- Pesquisa inédita de PCTA para doença
pulmonar obstrutiva crônica (com medula óssea)
- Programa bilateral de cooperação entre Brasil e
Argentina (DECIT- MS e Ministério de Ciência Tecnologia
e Industria) prioriza pesquisas terapêuticas
• 2010
Centro Nacional de Bio-imagen (Cenabio)-UFRJ- Estudo de
doenças em animais por ressonância magnética nuclear, e
detecção de CT por bioluminescência
• 2011
Testes locais de medicamentos e drogas com CT
• Ensaios clínicos fase I e II com CTA em AVC, diabetes,
cartilagem, olhos ( córnea), entre outros.
• Lan-Ce desenvolve 3 linhagens de CTE e iPS; um meio de
cultura para as iPS, uma matriz extracelular para o cultivo de
CTE e um programa de software para contagem automática de
CTE (reduziu os tempos em mais de 50 vezes)
• Existência de 7 empresas privadas, muitas delas ‘spinoffs’: Excellion; Farmacore- USP Cryopraxis, Hygeia- UFRJ;
Cell Protect-USP; Cellpraxis; NUCEL- USP.
• Fundo de Capital de Risco para as Biociências e
Biotecnologias: Burril Brasil I- que até Maio 2012 ainda não
tinha financiado nenhum grupo de pesquisa/empresa local.
Eventos Históricos da Regulamentação
1988
Constituição Federal Art. 199
Contra todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento
1992
Conselho Federal de Medicina (CFM) Resolução 1358/92
Proíbe destruir embriões, mas faculta a doação altruísta e anônima para
outros casais, a unidade de reprodução assistida escolhe os doadores. Vários
projetos sobre reprodução assistida tramitam no Congresso
1995
Lei de Biossegurança (Lei 8.974) e criação da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança - CTNBio para acompanhar atividades.
A Lei regulamenta os transgênicos, a terapia gênica e genomica e
o Artigo 6: estabelece a proibição da:
"produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos
destinados a servir como material biológico disponível”.
1996
• Lei de Propriedade Industrial (LPI) Lei 9279/96
Diz respeito à interface com as invenções relacionadas à CT:
“não reconhece como invenção os métodos terapêuticos
para aplicação no corpo humano ou animal - envolvendo
ou não CT - nem o todo ou parte de seres vivos naturais e
materiais biológicos encontrados na natureza, ainda que
dela isolados”.
• 1996- Resolução 196 10/96 do Conselho Nacional de Saúde
(CNS)- MS
Normativa sobre Pesquisa Envolvendo Seres Humanos e
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido obrigatório
1997-2008
• ANVISA - Ministério da Saúde
Várias Resoluções e Portarias associadas às CT
1998
• Contestação Judicial da CTNBIO- pela aprovação
do pedido de comercialização da soja transgénica
Roundup Ready da Monsanto, e alinhamentos sobre
proteção de genes e genomas
31/10/2003
• Anteprojeto de nova Lei de Biossegurança
Regulamenta os transgênicos e continua o mesmo
Artigo 6 da Lei anterior de 1995.
2004
• Lei Arouca sobre animais de experimentação
• 2004
Audiência Publica no Senado- Esclarecimento da
votação da Lei de Biossegurança- Cientistas
apresentam uma descrição técnica do uso de CTE
na pesquisa e organizações da sociedade civil e
grupos de pacientes testemunham
• 2004
Lei de Inovação (N° 10.973- 2 de Dez.)- Relação
entre Universidades, Instituições de Pesquisa e
Empresas; promove as patentes sobre resultados de
pesquisa desenvolvidos com recursos públicos e
fomenta a criação de empresas PMEs e ‘spinoffs ‘
de base cientifica e tecnológica.
• 2005
Promulgação da Lei de Biossegurança (Nº 11.105)366 votos a favor e 59 contra.
Artigo 5: Produção de CTEs de embriões excedentes in vitro ,
inviáveis e viáveis, congelados há três anos ou mais da data de
publicação da Lei, ou que, não estando congelados na data de
publicação da Lei, sejam utilizados após terem completado três anos
de crio-conservação, a partir da data do congelamento.
Consentimento dos genitores (art.5º, §1º); as instituições deverão
submeter seus projetos aos Comitês de ética em Pesquisa (art.5º,
§2º). Art.5, §3º proíbe a comercialização das CTE humanas, sendo
sua prática considerada crime, segundo Lei de 1997 ( pena de
reclusão, de três a oito anos, e multas).
Artigo 6: Proíbe de modo amplo a clonagem humana — com penas
entre 5 e 8 anos de prisão e multas — e, portanto, torna ilegal a
clonagem terapêutica.
• 05/2005
Ação de Inconstitucionalidade ADI 3510 no SFT- A Lei
infringiria os Direitos Constitucionais em seu artigo 5,: Tese:
“a vida humana acontece em e desde o momento da
fertilização.”
• 2005-2008
Sem nova regulamentação. As pesquisas continuam.
• 20/03/2007
Audiência Pública (STF): Aspectos técnicos da pesquisa com
CTE são apresentados por 22 cientistas, a favor e contra.
• 05/2008
Supremo Tribunal Federal- Aprova a Lei a favor da PCTE.
• 2009
Pendente- Não há Legislação Federal específica regulando o
uso de embriões humanos na pesquisa científica, nem os
procedimentos de reprodução assistida
Regulamentação da ANVISA
• 14/06/2004- Resolução RDC 153
Regulamento Técnico para os Procedimentos
hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, o
teste, o armazenamento, o transporte, o controle de
qualidade e o uso humano do sangue e seus
componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão
umbilical e da placenta e da medula óssea.
• 02/2006- Resolução RDC 33
Regulamento de Bancos de Células e Tecidos
Germinativos — BCTG que podem fornecer CTE para
pesquisa clínica, conforme Lei 11.105/2005 e o Decreto
Presidencial 2268/2005 que a regulamenta.
• 12/05/2008- Resolução RDC 29
Cadastramento de Bancos de Tecidos e Células
Germinativas e envio de informação de produção
de Embriões Humanos por Reprodução Assistida,
inviáveis por alteração genética ou morfológica e
não utilizados até 31/12/2007 para instituir o
Sistema Nacional –SisEmbrio
• 26/5/2011- Atualização da RDC 33/2006 - Norma
para os bancos de células e de tecidos germinativos
e de Centros de Tecnologia Celular (CTC).
• 7/09/2011 - Criação do Comitê Interinstitucional
para Avaliação da Terapia Celular (CAT),
integrado por representantes de agências públicas e
associações profissionais e científicas.
Segundo SisEmbrio,
até 4 deMarço de 2011 - dados de apenas
60% dos bancos- 21.254 embriões (viáveis
e não viáveis) estão criopreservados nas
clínicas de Reprodução Humana e mais de
748 embriões deles já teriam sido doados
para PCTE no Brasil.
[Há um total de aproximadamente 120
Bancos de Células e Tecidos
Germinativos (BCTG)]
Investimentos na PCT
O numero total de projetos financiados em PCT, entre
2002 e Novembro de 2009, seria de 2.844 projetos,
correspondendo a um valor total de investimentos da
ordem de os R$ 600 milhões ( cerca de 300 milhões
de dólares EUA ou 37.5 milhões x ano) e
próximo ao 10% de investimento nas Ciências
Biomédicas por ano.
Por exemplo:
-EMRTCC: 7.6 milhões de US dólares 2004
-1.7 milhões US dólares em linhagens IPs em 2009
-CTC : 12.8 milhões de US dólares em 2009
Comparações em Investimentos
• No Reino Unido: 48 milhões de US x Ano (20052009). Total 240 milhões– ex. Os Conselhos de
Pesquisa destinaram 112.5 milhões de dólares, no
2010, à Medicina Regenerativa– excluídas as bolsas
para estudantes.
• Nos EUA estima-se um valor total da Medicina
Regenerativa atual na ordem dos 100 aos 200 milhões
de dólares por ano; com um total de 323. 000 pacientes
já tratados ao nível global e cerca de 675.000 unidades
terapêuticas manufaturadas(Mason e Manzotti, 2010 ).
• Nos EUA , no período entre 2002 e 2007, se
investiram 174.2 milhões de dólares – apenas do
setor público- em PCTE humana, e 1.173.8 milhões
de dólares em outros tipos de PCT humana.
Grupos de Pesquisa na PCT
(Diretórios do CNPq-2000/2010)
• 2010: total de 3.484 grupos de pesquisa, em PCT
e TC. ; quase 12% do total de grupos.
• Mais da metade concentrados na Região Sudeste.
• Entre 2000-2010, os grupos se multiplicam x 21; no
último ano atuam em 188 diferentes linhas de
pesquisa (136 em CT e 52 em TC).
Os pesquisadores em PCT e TC
• 2010: Um total de 2.012 pesquisadores- com distribuição
bastante equitativa por sexo.
• Maioria nível de Doutorado no 2010 (86.49 % deles em
PCT e 9 1.47% em TC), proporção estável 2000-2010.
• Com Mestrado, representam 10.92% do total em PCT e
5.95% em TC (2010).
• Mais de um terço dos pesquisadores na área de atuação de
Ciências da Saúde; em segundo lugar, as Ciências
Biológicas.
• Apenas 650 estudantes nos grupos de pesquisa ( de 10-15
integrantes c/u) no ano 2010 e na maioria Doutorandos – 4
vezes mais que de Graduação- com 65. 71 % de mulheres.
Gráfico 1. Número de publicações com autores de
instituições brasileiras (2000-2011)
300
250
200
150
100
50
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
0
Publicações
• No período 2000- 2011. O total de publicações
brasileiras indexadas é de 1.457; 281 delas são do
2011.
• [Quase 20 vezes menos do publicado pelos EUA (
entre 2005-2009) a 2.000 artigos por ano; Um terço
do publicado no Reino Unido e um terço do
publicado na China]
• 1/3 das publicações brasileiras são da USP (460
publicações) e ¼ da UFRJ ( 210 publicações)
• 70% das publicações envolveram apenas autores
de instituições brasileiras.
• As parcerias internacionais; elas tem sido em
especial com os EUA (20%); e com Alemanha, a
França, a Itália, a Inglaterra e o Canadá (na ordem
de entre 75 e 40 publicações).
• No RU quem mais colabora é o Kings
College London, com 12 publicações.
Patentes com CT, depositadas no Brasil, por País
de Origem (1982-2005)
% por País de Origem
• EUA- 49 %
• Canadá- 6 %
• Itália e Japão- 5 % (c/u)
• Brasil, Reino Unido e Israel- 4 % (c/u)
• Alemanha e França- 3 % (c/u)
• Outros – 7%
Total- 178 em números absolutos
Fonte: Elaboração própria em base a dados de Rohem dos
Santos & DiSabato Guerrante (2010).
Percepções da Amostra no Brasil
• Total 30 entrevistados da Região Sudeste no 2010 e
inícios 2011, e com maioria de mulheres ( 70%), e
do grupo etário de entre 36 e 49 anos- adultos
jovens (43.33%) por grupo social: pesquisadores,
formuladores de políticas e representantes da
sociedade civil.
• Mais de um terço dos entrevistados se definem
como Católicos (36.67% do total) – em geral por
origem e culturalmente e não praticantes-, é
16.67 % declara-se ateu. (O restante :protestante ( 2
evangélicos), judaica (1), espírita (1) e espiritualista
(1).
Vida Humana, Embriões, CT
• Início da Vida Humana: 46.6% no momento da
fecundação; 26% no desenvolvimento do sistema
nervoso; 20 % no nascimento
• Embrião extra-corpóreo: 43% uma massa; 26.6%
‘entre indivíduo e massa’
• Valores morais diferentes atribuídos a CTA e CTE:
53.33% .
• Fonte de CTE priorizada: embriões inviáveis e viáveis
da fertilização assistida ( 65%- 60%).
• Significado do corpo na PCT: corpo biológico
(43.3%), é 1/3 não têm nenhuma visão especial
• Fins cosméticos: 60% aceitam o uso de CT.
• Uso de tecidos próprios descartados para pesquisa:
90%
Informação Científica
• A metade dos formuladores de políticas e dos
representantes da sociedade civil descrevem o discurso
científico e médico como um:
Discurso hermético (de difícil leitura, apresentado com
alto nível de especificidade acadêmica) ou um Discurso
contraditório (por vezes afirma vantagens demais e por
outras o contrário).
• Consideram pouco satisfatória (63.33%) a atuação dos
meios de comunicação durante os debates da Lei de
Biosegurança no 2005 e da ação no STF no 2008; em
especial, os pesquisadores e os formuladores de políticas.
Entre a sociedade civil, para 20% é muito satisfatória.
Riscos e Incertezas
• Riscos das CTE em Ensaios com Humanos: 43%
salientam riscos físicos (rejeição e tumores); 20% de
incerteza sobre eventos adversos é 16% não sabe
responder (em especial, os reguladores).
• Quase a metade dos entrevistados declara que as
mulheres nas doações de óvulos para pesquisa
não teriam riscos; mais 60% dos pesquisadores
declaram, que sim teriam riscos.
• ¼ dos entrevistados consideram que para
desenvolver/ aceder as PCT apenas se precisam
conhecimentos bioéticos gerais e 20% sobre o
questionário de CLE
Normatividade Bioética
• Mais da metade dos entrevistados dos grupos de
pesquisadores e formuladores considera satisfatória
a regulação ética atual. Um quarto a considera
insatisfatória.
• Opiniões divididas sobre os CEPs: quase um quarto dos
entrevistados expressa que tem falta de experiência e
outro quarto que estabelecem demoras prejudiciais e
apenas um quarto declara que gerenciam bem.
• Algo divididas as opiniões sobre a criação de alguma
agência autônoma ou semi-autônoma especializada:
43.33% - a favor e 33 % em contra e 23 % não sabe ou não
responde. Os mais favoráveis são os cientistas e a sociedade
civil.
Regulamentação
• 45.95 % dos entrevistados identifica-se com a
posição da Lei, o uso de embriões viáveis extras e
não viáveis e ¼ apenas com os inviáveis; 18.92 %
manifesta-se contra a clonagem de embriões
humanos para pesquisa. É muito baixa aceitação de
embriões mistos ( 0 a 9%)
• 43.30 % prefere a padronização internacional da
PI e 40% no pais. O restante não sabe- em especial,
do Acordo TRIPS.
• Grande desconhecimento sobre tipos de pacientes
recrutados para os ensaios clínicos na área.
Confiança institucional (1)
• 70% expressa confiança parcial no progresso
cientifico na PCT- 67% dos reguladores uma
confiança total; é maior que a confiança no
progresso científico em geral.
• 73.30 % expressa muita confiança no conjunto
das instituições nacionais na PCT. A metade da
sociedade civil essa percepção; e 50% os que
preferem não responder.
• 73.33% considera que os cientistas e médicos do
setor público melhor desempenham seu trabalho:
melhor acesso e apoio estatal (36.6%) e melhores
equipamentos e infraestruturas ( 30%).
Confiança institucional (2)
• Mais de 2/3 da amostra concorda com os
investimentos de recursos públicos,
principalmente os pesquisadores e reguladores,
porque :‘O Brasil merece ficar bem posicionado
internacionalmente nesta área de ponta do
conhecimento e prática de saúde”;
• Mas a maioria da sociedade civil (60%) Não
concorda: Outras prioridades para a saúde
pública; ou também financiamento privado e
ONGs.
Engajamento Público
• Sociedade Civil central na aprovação da Lei e na
ADI do STF, mas escassa articulação atual.
• Para 86.66% dos entrevistados a participação da
sociedade civil seria central para o acesso
equitativo às terapias celulares atuais e eventuais.
• Um 70% considera positivo o desenvolvimento de
consultas públicas à sociedade pelo Governo:
80% dos formuladores de políticas, 70% da
sociedade civil e 60% dos cientistas. (Apenas 20%
Não o consideram - os pesquisadores).
Competitividade do Brasil
• A média declara um nível de atualização intermédia do
Brasil – mais nos Ensaios Clínicos com CTA, as respostas
se polarizam entre um alto e um baixo nível.
• Entre um 23% e um 16 % da amostra de pesquisadores
e reguladores declara não saber sobre o nível da
atualização do Brasil vis-à-vis os países líderes.
Predominam as respostas dos reguladores.
• 70% declara não saber fazer uma comparação entre o
Brasil e os BRICS.
• A maioria considera o Brasil liderança na América Latina
– sem comparações específicas.
Instituições públicas e privadas
• Respostas divididas sobre as funções a
desempenhar pelo MS, 16.6% das respostas: ‘O
financiamento e apoio á pesquisa e à inovação’, e
13 % : ‘a facilitação da infra-estrutura,
equipamentos e insumos’ .
• Preferências pouco divergentes sobre atividades
de empresas privadas nacionais e multinacionais,
priorizando-se ‘a realização de P&D’em pesquisa
básica e terapia’, em 18.42% empresas locais e
17,31% multinacionais. Um % algo menor: a
‘realização de ensaios clínicos’.
Algumas Conclusões Específicas
•
Re-ordenamento ontológico parcial e em transição: ex.
embriões extra-corpóreos e CTE com avaliação moral
específica; Corpo em perspectiva biologicista e pragmática
dominante ; discursos desligados das fontes biológicas;
invisibilidade de doadores ;
•
Conhecimento especializado de validade intermédiadiscurso científico pouco accessível ao publico;
•
Progresso cientifico na PCT condicionado a ética do
cuidado dos pacientes- inexistência de Códigos de Práticas;
•
Tendência a desinformação publica e desarticulação da
sociedade civil
• Identidade nacional e cultural construída por comparação
com os líderes- contextos de maior institucionalização
• Contradições e ambivalências entre orientação para o
setor público versus uma vontade de inclusão do capital
privado ; demarcações pouco estabelecidas e pouca reflexão
sobre os sistemas de PI e comércio internacional.
• Deficiência de cooperação da C.C. com setores de pesquisa
clínica e da sociedade civil.
• C.C. rejeita a participação baseada nos conhecimentos
leigos, nas testemunhas informadas e na experiência
emocional direta dos pacientes e seus familiares.
• Exclui as ‘epistemologias cívicas’ mais abrangentes da
produção social de sentido na PCT; descritas como
necessidade de , “uma conscientização [social] para a
participação”- MODELO DE DÉFICIT.
Conclusão Geral
• As perspectivas culturais sobre o conhecimento
especializado têm influenciado mais na direção
PCT do que as percepções sobre a natureza- que
se encontram em transição- e que as posições
religiosas e morais na sua base.
• Têm influenciado diretamente a visão de riscos,
os padrões e normas de segurança e os projetos da
bioética, a partir de marcos referenciais técnicos,
especializados e incompletos, e na instalação de
Modos de Governança de inclusão seletiva e
pontual.
Recomendações
• Desenvolvimento de políticas públicas voltadas a
incluir e informar aos diferentes públicos.
• Promoção de ações públicas de informação
‘baseada em evidencia’ aos meios de comunicação
.
• Promoção de consultas públicas periódicas bem
difundidas e mais inclusivas dos diferentes
grupos de interesse: redação de resultados e
difusão transparente.
• Introdução do tema nas Conferências Nacionais e
Estaduais e Municipais de Saúde ou
alternativamente, realização de Conferências
específicas sobre PCT.
• Uma articulação pouco explorada entre as
instituições públicas e privadas e dos nichos
específicos da inserção global do Brasil . Propõese o desenvolvimento de Seminários e
Capacitações especializadas nesta área.
• Reflexão e elaboração de um anteprojeto de
agência semi-autônoma e específica para a área
da PCT, ou alternativamente, inclusiva da
Reprodução e Embriologia Humana ou das
múltiplas Biotecnologias da Saúde Emergentes.
• O CAT (O Comitê Interinstitucional de Avaliação
das Terapias Celulares), convocado por Anvisa,
pode se constituir em um referente central dessa
Agência mas não sera suficiente no futuro
proximo.