Boletim
약
Manual de Procedimentos
ICMS - IPI e Outros
Fascículo No 29/2007
Sergipe
쑲
Federal
IPI - Isenção para veículos destinados a deficientes
Veja os requisitos exigidos pela legislação para a concessão de isenção
do IPI aos veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física,
visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Pág. 1
쑲
Estadual
ICMS - Disposições sobre crédito presumido
Veja as hipóteses em que o Fisco concede crédito presumido ao contribuinte do ICMS.
Pág. 4
Veja nos Próximos
Fascículos
쑲 IPI - Consulta sobre
classificação fiscal de
mercadorias
쑲 ICMS - Suspensão da
incidência do ICMS
쑲 ICMS - Centralização da
apuração do imposto
Boletim
약
Informativo
ICMS - IPI e Outros
3a Semana de Julho/2007 - No 29
Sergipe
IOB Atualiza
Federal
쑲 MP 380/2007 - IPI/ICMS - Importação sob o Regime de Tributação Unificada (RTU), por via terrestre,
de mercadorias procedentes do Paraguai
Pág. 1
쑲 Port. MF 152/2007 - ICMS - Sintegra - Transferência da gestão administrativa para a Receita Federal
do Brasil
Pág. 1
Destaques da
Semana
(16 a 20.07.2007)
쑲 IN RFB 749/2007 - CNPJ - Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Pág. 1
쑲 IN RFB 750/2007 - Simples Nacional - Parcelamento especial para ingresso no regime
Pág. 1
쑲 IN RFB 751/2007 - IPI - Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração
de Compensação (PER/DCOMP) - Aprovação da versão 3.3
Pág. 1
쑲 Port. Conj. 4/2007 - Simples Nacional - Valor mínimo da parcela relativa ao parcelamento especial
Pág. 2
쑲 Resol. CGSN 10/2007 - Simples Nacional - Obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições
Pág. 2
쑲 ADE RFB 20/2007 - IPI - Apresentação da DIPJ relativa a 2007 sem a obtenção da certificação digital
Pág. 2
쑲 ADE RFB 21/2007 - IPI - Adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Pág. 2
쑲 Ato Cotepe/ICMS 8/2007 - ICMS - Alteração na legislação sobre especificações técnicas para geração
de arquivo eletrônico de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Pág. 2
쑲 Ato Cotepe/ICMS 9/2007 - ICMS - Especificações técnicas para geração, armazenamento e envio de
arquivos digitais por processamento de dados com informações de interesse do Fisco
Pág. 2
쑲 Ato Cotepe/ICMS 10/2007 - ICMS - Protocolo de Comunicação e Especificação de Comandos do
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (EsC-ECF)
Pág. 3
쑲 Ato Cotepe/ICMS 11/2007 - ICMS/IPI - Especificações técnicas para geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Pág. 3
쑲 Conv. 24/2007 - ICMS - Isenção na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços
médico-hospitalares - Prorrogação - Retificação
Pág. 3
쑲 Conv. 25/2007 - ICMS - Isenção nas operações de importação realizadas pelas fundações de apoio à
Fundação Universidade de Brasília - Prorrogação - Retificação
Pág. 4
쑲 Conv. 35/2007 - ICMS - Condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de
prazo de pagamento, remissão, anistia e transação - Alteração - Retificação
Pág. 4
쑲 Prot. 7/2007 - ICMS - Nota Fiscal-Fatura de Serviços de Transporte, Modelo Especial - Adesão dos
Estados de Goiás e Sergipe - Retificação
Pág. 4
Estadual
쑲 Dec. 24.454/2007 - ICMS - Parcelamento do imposto para ingresso no Simples Nacional
Pág. 4
쑲 Dec. 24.456/2007 - ICMS - Alterações no Regulamento relativas a regime de apuração simplificado, cadastro, livros fiscais, construção civil, transporte, substituição tributária, obrigações acessórias etc.
Pág. 5
쑲 Dec. 24.457/2007 - ICMS - Alterações no Regulamento relativas a substituição tributária, isenção e
crédito
Pág. 8
쑲 Dec. 24.460/2007 - ICMS - Alteração no Regulamento referente a isenção na importação de máquinas, equipamentos, aparelhos etc.
Pág. 9
Federal
쑲 20.07 - Simples Federal - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte
(EPP) optantes pelo Simples Federal na forma da Lei
no 9.317/1996, do valor devido sobre a receita do mês
de junho/2007
쑲 Dec. 24.461/2007 - ICMS - Alterações no Regulamento referentes à substituição tributária Pág. 12
쑲 Dec. 24.464/2007 - ICMS - Alterações no Regulamento referentes a carta de correção, energia elétrica
e documento fiscal
Pág. 13
Boletim
약
쑲 Dec. 24.465/2007 - ICMS - Alterações no Regulamento relativas a isenção e redução de base de
cálculo
Pág. 15
Informativo
Expediente
IOB Entende
IOB - Informações Objetivas
Publicações Jurídicas Ltda.
Estadual
쑲 ICMS - Incidência no serviço de transporte interno (realizado no País) de mercadoria destinada à
exportação
Pág. 17
Gerente Editorial: Maria Liliana C. Vieira Polido
Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini
IOB Perguntas e Respostas
쑲 Veja, nesta Edição, seleção das questões mais procuradas em nossa Consultoria.
Presidente: Gilberto Fischel
Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato
Diretor de Vendas e de Marketing: Claudio Della Nina
Diretor Administrativo: Ricardo Mattos
Diretora de Relacionamento: Otávia Fischel
Pág. 18
Editores
Editor-chefe das áreas Imposto de Renda/Contábil: Cleônimo dos
Santos
Editores-chefes da área ICMS/IPI e Outros: Adriana Manni e Fernando
Soares.
Editor-chefe da área Trabalhista/Previdenciária: Paulo Pirolla
Conselho Técnico
Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Cleônimo dos Santos,
Edino Garcia, Sidney Ferro Barros e Valdir Amorim.
Área ICMS/IPI e Outros: Adriana Manni, Cristina Almeida, Elza Lucki,
Fernando Soares, Ivo Luiz Kersting, Raphael Werneck, Stenor Santos
e Valci Oliveira.
Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Milena Sanches,
Paulo Pirolla, Silvio Senne e Sonia Aguiar.
Editorial
Isenção do IPI para veículos destinados a deficientes
Os portadores de deficiência, além de suas limitações e das barreiras
arquitetônicas, enfrentam uma série de dificuldades em seu dia-a-dia.
Assim, é fundamental o empenho por parte da sociedade e do governo
para o atendimento da cidadania da pessoa portadora de deficiência física.
Uma das medidas do governo é a concessão de isenção de IPI para a
aquisição de automóveis. No Manual de Procedimentos examinamos os
requisitos necessários para a fruição desse benefício.
Outro destaque deste Fascículo do Manual é o artigo sobre as hipóteses
em que a legislação do ICMS concede créditos outorgados aos
contribuintes.
No IOB Entende você verifica nosso posicionamento em relação à dúvida
quanto à incidência do ICMS nas prestações de serviços de transporte de
mercadorias destinadas à exportação.
Não deixe de conferir também a seção IOB Perguntas e Respostas, que
traz as questões mais freqüentes formuladas à Consultoria, relativas a este
Estado.
Adriana Manni Peres e Fernando A. Figueiredo Soares
Editores-chefes de IPI, ICMS e Outros
SE
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Equipe de Redação
Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz
Kersting e Milena Sanches.
Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues,
Aline Miguel, Cleber Busch, David Soares e William Toda.
Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Antônio Sérgio da Silva,
Benedito M. da Silva Filho, Carolina Oliveira, Flavia Kilhian Barbosa,
Gilberto José dos Santos, Inacio Coca Jr., Karin Botelho, Norberto
Lednick, Paulo Lauriano, Paulo Nishitani, Renata Ferrari, Ricardo de
Santana, Rosilaine Pereira, Sandra R. A. G. Bezerra, e Stenor Santos.
Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Juliana Gonzaga
de O. C. Doles, Mariza Machado, Priscilia Cristina P. Cardoso Silva,
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Drausilene Diniz, Gilmar de Castro Coelho, Ivo Viana, Meire Rustiguer
e Ydileuse Martins.
Site do Cliente: Aldenir Rodrigues
Colaborador externo: Sidney Ferro Barros
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Área de Editoração: Ryoko Kinoshita (Coordenadora), Alexsandra
Silva, Aparecida Lucia V. Picolli, Elizeu R. Teobaldo, Jailton Junior,
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