CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001
Às 9 horas e 45 minutos do dia 22 de maio de 2001, na sala de sessões, iniciou-se a Sessão
Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, com a presença dos
Conselheiros Antonio Fernando, Haroldo Nóbrega, Paulo Campos, Wagner Gonçalves, Wagner
Mathias, Helenita Acioli, Moacir Morais e Gilda Carvalho, sob a presidência do Procurador-Geral
da República, Doutor Geraldo Brindeiro. Ausente justificadamente a Cons. Ela Wiecko. 1)
Ofício nº 193/2001/3ª Câmara, de 14.5.2001. Interessados: Subprocuradores-Gerais da
República João Batista de Almeida, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, e
Moacir Guimarães Morais Filho, membro da referida Câmara. a) Consulta acerca da
legitimidade de participação de membro titular, nas reuniões da 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão, e se o mesmo deve continuar atuando no Colegiado, tendo em vista a existência de
procedimentos administrativos disciplinares, relacionados com sua atuação na Câmara. O
Conselho, por maioria, entendeu que seria inoportuno o exame da matéria naquele momento e
que deveria ser aguardada a conclusão do inquérito administrativo disciplinar, em fase
conclusiva e, com base no Relatório Final da Comissão decidir pela aplicação ou não do art.
260, Lei Complementar nº 75/93. Vencido o Cons. Moacir Morais, por entender que o Conselho
Superior deveria deliberar neste momento, independente do encaminhamento do inquérito
disciplinar ao Conselho Superior, com base nas Leis de Improbidade Administrativa e Lavagem
de Dinheiro, e pelos mesmos motivos que levaram o afastamento de Subprocurador-Geral da
República da Coordenadoria da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. b) Consulta acerca da
competência do Conselho Superior para deliberar sobre o afastamento temporário de membro
de Câmara, com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Lavagem de Dinheiro e
na própria Lei Orgânica do Ministério Público. O Conselho, por maioria, julgou prejudicado, no
momento, em face da deliberação anterior, sem prejuízo do exame da questão em outra
sessão. Vencido o Cons. Moacir Morais. A seguir, passou-se à deliberação dos processos
constantes
da
pauta,
bem
como
daqueles
apresentados
em
mesa.
2)
1.00.001.000015/2001-00. Interessado: Ministério Público Federal. Assunto: Promoção
para o preenchimento de 1 (um) cargo de Subprocurador-Geral da República, pelo critério de
antigüidade, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Miguel Frauzino Pereira,
conforme portaria PGR nº 158/2001, publicada no DOU em 7.5.2001. Decisão: Foi indicado a
Procuradora Regional da República Armanda Soares Figueiredo, pelo critério de antigüidade,
tomando-se como referência a Lista de Antigüidade em 31.12.2000, excluindo-se os Membros
promovidos, aposentados ou exonerados, após essa data. A partir deste momento os trabalhos
foram presididos pelo Doutor Haroldo Ferraz da Nóbrega, Vice-Procurador-Geral da República.
3) 1.00.001.000057/2001-32. Interessada: Escola Superior do Ministério Público da União.
Assunto: Afastamento. Relator: Cons. Antonio Fernando. O Conselho, à unanimidade, com
fundamento no art. 204, I, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.93, e Resolução CSMPF nº 50,
de 19.3.99, e nos termos do voto do Relator opinou favoravelmente ao afastamento, no
período de 28 de junho a 8 de julho do corrente ano, para participação no Seminário de Direito
Ambiental, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União juntamente com o
Centro de Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental da Faculdade de Direito e de
Ciências Econômicas da Universidade de Limoges/França dos Membros do Ministério Público
Federal a seguir relacionados: Flávio Giron, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de
Albuquerque, Eitel Santiago de Brito Pereira, Sandra Verônica Cureau, José Carlos Pimenta,
Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, José Flaubert Machado Araújo, Joaquim José de
Barros Dias, Mônica Nicida Garcia, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Analucia de Andrade
Hartmann, Andrea Lyrio de Souza Mayer Soares, Maria Emília Moraes de Araújo, Maria
Cristiana Simões Amorim, Sandra Akemi Shimada Kishi, Gisele Elias de Lima Porto, Zilmar
Antonio Drumond, Marcelo Alves Dias de Souza, Wellington Luís de Sousa Bonfim, Adriana
Zawada Melo e Cleber Eustaquio Neves. 4) 08100-1.00046/96-18 (CGMPF Nº 081002.00021/96-12), observado o sigilo. Relator: Cons. Haroldo Nóbrega. Decisão: O Conselho, à
unanimidade, nos termos do voto do Relator, determinou o arquivamento dos autos. 5)
08100-1.00029/98-61. Interessada: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Assunto:
Relatório de Atividades/1997. Relator: Cons. Wagner Mathias. Decisão: O Conselho, à
unanimidade, tomou conhecimento do Relatório. 6) 1.00.001.000037/2000-81 (CGMPF nº
08100-02.0034/99-17), observado o sigilo. Relator: Cons. Wagner Gonçalves. Decisão: O
Conselho, à unanimidade, com fundamento no art. 251, § 2º, III, da Lei Complementar nº
75/93, e nos termos do voto do Relator, determinou a instauração de processo administrativo.
Impedido o Cons. Moacir Morais. 7) 1.00.001.000059/2001-21. Interessada:
Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias. Assunto: Solicita dispensa
do cargo de Coordenadora e de membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal. Apresentado em mesa pelo Senhor Presidente. Decisão: O Conselho, à
unanimidade, tomou ciência do pedido. 8) 1.00.001.000026/2001-81. Interessada:
Procuradoria da República no Estado da Bahia. Assunto: Indicação de representantes do
Ministério Público Federal para atuar junto ao Conselho Estadual de Entorpecentes do Estado
da Bahia - CONEN/BA. Relatora: Cons. Gilda Carvalho. Decisão: O Conselho, à unanimidade,
nos termos do voto da Relatora, opinou favoravelmente às indicações dos nomes dos
Procuradores da República Paulo de Souza Queiroz e José Manoel Viana de Castro Júnior, para
comporem na qualidade de titular e suplente, respectivamente, o Conselho Estadual de
Entorpecentes do Estado da Bahia - CONEN/BA. 9) 1.00.001.000017/2001-91.
Interessado:
Procurador
Regional
da
República
Luciano
Mariz
Maia.
Assunto:
Afastamento/Relatório. Relatora: Cons. Gilda Carvalho. Decisão: O Conselho, à unanimidade,
tomou ciência do relatório de atividades elaborado em razão de participação na 3ª Consulta
sobre o Direito à Alimentação, patrocinado pela Alta Comissária das Nações Unidas para
Direitos Humanos, em Bonn, Alemanha, no período de 11 a 15.3.2001 (afastamento
autorizado pela Portaria PGR nº 75/2001). A sessão foi encerrada às 13:00 horas, da qual eu,
Norma Correia Soares, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e
aprovada, será assinada pelos presentes.
GERALDO BRINDEIRO, Presidente, ANTONIO FERNANDO, HAROLDO NÓBREGA, PAULO
CAMPOS, WAGNER MATHIAS, WAGNER GONÇALVES, HELENITA ACIOLI, MOACIR MORAIS,
GILDA CARVALHO.