Terça-Feira, 22 de Julho de 2014 Número 139 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P. E. Anúncio de procedimento n.º 4093/2014 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500498601 - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Contratualização, Compras e Serviços Gerais Endereço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211023839 Fax: 00351 211023929 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção do sistema de acesso controlado de passageiros em 21 estações operadas pela CP, nas linhas de Sintra e Cascais Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção (preventiva, correctiva e evolutiva) do Sistema de Acesso Controlado de Passageiros (SiCCA - Sistema de Controlo dos Canais de Acesso) em condições de operacionalidade completa dos seus equipamentos e software ou seja, abrangendo os sistemas eletromecânicos, eletrónicos, elétricos e informáticos - software e hardware, em 21 estações operadas pela CP, nas linhas de Sintra e Cascais. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 966400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50317000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 22 de Julho de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4093/2014 - Página n.º 2 O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estações da CP Lisboa, Linha de Sintra e Linha de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Contratualização, Compras e Serviços Gerais Endereço desse serviço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211023839 Fax: 00351 211023929 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 20 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Comprovar que satisfazem os requisitos mínimos de capacidade técnica constantes no ponto 11.1 do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Comprovar que satisfazem o requisito mínimo de capacidade financeira indicado na fórmula matemática constante no ponto 11.2 do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Capacidade Financeira: 30% b) Capacidade Técnica: 70% b.a) Experiência do candidato e da equipa; 30% a.i. Experiência do candidato na prestação de serviços de manutenção em soluções de controlo de acessos com bilhética sem-contacto e com recurso a autómatos programáveis (10%) a.ii. Experiência da equipa proposta em projetos semelhantes (20%) b. Conhecimentos técnicos e funcionais; 20% b.1 Conhecimento técnico /funcional afeto à prestação de serviço (20%) c) Composição da equipa; 20% c.i. Quantidade de elementos da equipa de manutenção de software (5%) c.ii. Quantidade de elementos da equipa de manutenção de equipamentos (10%) c.iii. Quantidade de elementos da equipa de manutenção e programação de autómatos (5%) 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 20 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 22 de Julho de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 4093/2014 - Página n.º 3 Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço; 80% 1.1 - Preço anual da prestação de serviços - (75%) 1.2 - Preço do período de transição de conhecimentos - (5%) 2. Metodologia de transferência de conhecimento; 20% 2.1.- Metodologia de transferência de conhecimento - (20%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administrção CP Comboios de Portugal EPE Endereço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211023839 Fax: 00351 211023929 Endereço Eletrónico: [email protected] 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/07/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró / Cristina Pinto Dias Cargo: Presidente / Vice-Presidente 407977516