CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL N.º 30
PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, no uso da
competência que lhe confere a alínea v) do nº 1 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna
público que em reunião ordinária, pública, de 12 de Fevereiro de 2009 foram tomadas
as seguintes deliberações com eficácia externa:
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio à
Paróquia de Nossa Senhora da Assunção: Deliberado, por unanimidade, atribuir um
subsídio à Paróquia de Nossa Senhora da Assunção no montante de 5.000,00€ (cinco
mil euros), de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta das tarifas a praticar na exibição
cinematográfica: Deliberado, por unanimidade, aprovar as Tarifas a praticar na
exibição cinematográfica, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta do concurso para concessão de
bolsas de estudo para o ensino superior ano lectivo 2008/2009: Deliberado, por
unanimidade, aprovar o Concurso para concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino
Superior Ano Lectivo 2008/2009, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação das normas para atribuição de 5 habitações a
custos controlados em regime de arrendamento: Deliberado, por unanimidade,
aprovar as Normas para atribuição de 5 (cinco) Habitações a custos controlados em
regime de arrendamento, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta do projecto de regulamento do
funcionamento de Mercados e Feiras do Concelho de Grândola: Deliberado, por
unanimidade, aprovar o Regulamento do Funcionamento de Mercados e Feiras do
Concelho de Grândola e submeter o mesmo a apreciação e eventual aprovação da
Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de topónimos aos
arruamentos da Parcela 1 – Lousal: Deliberado, por unanimidade, aprovar a
atribuição de topónimos aos arruamentos da Parcela 1 – Lousal, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de declaração de não exercício do
direito de preferência na compra e venda do lote nº 4, da Zona Industrial Ligeira
(ZIL) – 1ª Fase: Deliberado, por unanimidade, aprovar a Declaração de não exercício
do direito de preferência na compra e venda do Lote nº 4, da Zona Industrial Ligeira
(ZIL) – 1ª Fase, de acordo com a Proposta dos Serviços;
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EDITAL N.º 30
Apreciação e eventual aprovação da proposta de troca de lote (lote 26 pelo lote
48 do Loteamento C2), requerido por Teresa Maria Nunes Gonçalves: Deliberado,
por unanimidade, aprovar a troca de lote (lote 26 pelo lote 48 do Loteamento C2),
requerido por Teresa Maria Nunes Gonçalves, de acordo com a Proposta dos
Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta para demolição no Loteamento L2
e aquisição do lote 38 do Loteamento L3, requerido por Manuel Francisco Barão
de Oliveira: Deliberado, por unanimidade, aprovar a demolição no Loteamento L2 e
aquisição do Lote 38 do Loteamento L3, requerido por Manuel Francisco Barão de
Oliveira, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta da recepção provisória das
infraestruturas do loteamento do Serro do Estevão , requerido por A.C. Nunes –
Sociedade Unipessoal Ldª – Procº 1 – A/2003: Deliberado, por unanimidade,
aprovar a recepção provisória das infraestruturas do loteamento do Serro do Estêvão,
requerido por A.C. Nunes – Sociedade Unipessoal Ldª – Proc. 1 – A/2003, de acordo
com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de redução da garantia bancária
das infraestruturas do loteamento do Cerro do Estêvão, requerido por A.C.
Nunes – Sociedade Unipessoal Ldª – Procº 1 – A/2003: Deliberado, por
unanimidade, aprovar a redução da garantia bancária das infraestruturas do
loteamento do Serro do Estêvão, requerido por A.C. Nunes – Sociedade Unipessoal
Ldª – Proc. 1 – A/2003, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de abertura de procedimento de
alteração do Plano Director Municipal (PDM), por adaptação: Deliberado, por
maioria, com as abstenções das Senhoras Vereadoras da CDU, aprovar a abertura de
procedimento de alteração do Plano Director Municipal (PDM), por adaptação, e
submeter o mesmo a apreciação e eventual aprovação da Assembleia Municipal, de
acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de abertura de procedimento de
rectificação do PU de Grândola: Deliberado, por maioria, com as abstenções por
parte das Senhoras Vereadoras da CDU, aprovar a abertura de procedimento de
rectificação do PU de Grândola e submeter o mesmo a apreciação e eventual
aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação dos projectos de arquitectura e especialidades
do Polidesportivo de Azinheira dos Barros: Deliberado, por unanimidade, aprovar
os Projectos de Arquitectura e Especialidades do Polidesportivo de Azinheira dos
Barros, de acordo com a Proposta dos Serviços;
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Apreciação e eventual aprovação das cláusulas contratuais do Empréstimo de
Médio e Longo Prazo até 1.500.000,00€, para Financiamento de Obras previstas
no P.P.I.: Deliberado, por maioria, com duas abstenções por parte das Senhoras
Vereadoras da CDU, aprovar as cláusulas contratuais do Empréstimo de Médio e
Longo Prazo até 1.500.000,00 €, para financiamento de Obras previstas no P.P.I..
Para constar se lavrou este e outros de igual teor os quais vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Paços do Concelho de Grândola, 17 de Fevereiro de 2009.
O Presidente da Câmara,
- Carlos Beato -