CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL N.º118
PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, no uso da
competência que lhe confere a alínea v) do nº 1 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna
público que em reunião ordinária, pública, de 09 de Setembro de 2010 foram tomadas
as seguintes deliberações com eficácia externa:
Ratificação do despacho do Presidente da Câmara, exarado no dia 27 de Agosto
de 2010, referente à atribuição de subsídio à Associação Grupo de Amigos da
Comporta 2 Gerações: Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do
Presidente da Câmara exarado no dia 27 de Agosto de 2010, referente à atribuição de
subsídio à Associação Grupo de Amigos da Comporta 2 Gerações, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta do pedido de isenção do
pagamento do IMT, Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis,
requerido por Ana Cláudia Basílio Gonçalves: Deliberado, por unanimidade,
aprovar o pedido de isenção do pagamento do IMT, Imposto Municipal de
Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido por Ana Cláudia Basílio Gonçalves e
remeter o mesmo a apreciação e eventual aprovação da Assembleia Municipal, de
acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta do pedido de isenção do
pagamento do IMT, Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis,
requerido por Célia Maria Nunes Candeias e Paulo Jorge Campos Clemente:
Deliberado, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento do IMT,
Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido por Célia Maria
Nunes Candeias e Paulo Jorge Campos Clemente e remeter o mesmo a apreciação e
eventual aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta do pedido de isenção do
pagamento do IMT, Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis,
requerido por João David Chainho Carneiro e Susana Isabel Rosa Gonçalves
Carneiro: Deliberado, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção do pagamento
do IMT, Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis, requerido por João
David Chainho Carneiro e Susana Isabel Rosa Gonçalves Carneiro e remeter o
mesmo a apreciação e eventual aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de declaração de caducidade do
Alvará de Licença de Obras nº 139/08, em nome de Polisorbe – Investimentos
Imobiliários S.A. – Procº nº 189/05: Deliberado, por unanimidade, aprovar a
declaração de caducidade do Alvará de Licença de Obras nº 139/08, em nome de
Polisorbe – Investimentos Imobiliarios S.A. – Proc. nº 189/05 de acordo com a
Proposta dos Serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL N.º118
Apreciação e eventual aprovação do pedido de isenção de pagamento da
compensação urbanística, requerida por Célia de Jesus Viegas Parreira e José
Manuel Parreira: Deliberado, por unanimidade, aprovar a isenção de pagamento da
compensação urbanística, requerida por Célia de Jesus Viegas Parreira e José
Manuel Parreira e remeter a mesma a apreciação e eventual aprovação da
Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de recepção provisória das infraestruturas do Loteamento L8, requerido por Herdade da Comporta Actividades
Agro - Silvícolas, S.A. – Procº nº 116-A/2004: Deliberado, por unanimidade, aprovar
a recepção provisória das infra-estruturas do Loteamento L8, requerido por Herdade
da Comporta Actividades Agro-Silvicolas, S.A. – Proc. nº 116-A/2004, de acordo com
a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta do pedido de parecer nos termos
do nº 1 do art. 54º da Lei 91/95 com a redacção da Lei nº64/2003 de 23 de Agosto,
requerido por Maria Luisa Nunes G. Gonçalves Morais: Deliberado, por
unanimidade, emitir parecer favorável nos termos do nº 1 do art. 54º da Lei 91/95 com
a redacção da Lei nº 64/2003 de 23 de Agosto, requerido por Maria Luisa Nunes G.
Gonçalves Morais, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta do pedido de parecer nos termos
do nº 1 do art. 54º da Lei 91/95 com a redacção da Lei nº64/2003 de 23 de Agosto,
requerido por Eckhard Preuss: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer
favorável nos termos do nº 1 do art. 54º da Lei 91/95 com a redacção da Lei nº
64/2003 de 23 de Agosto, requerido por Eckhard Preuss, de acordo com a Proposta
dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de atribuição do lote 66 do
Loteamento C2 – Carvalhal a Júlio Luís Maria e do Lote 6 do Loteamento C4 –
Carvalhal, à Herdade da Comporta – Actividades Agro – Silvícolas e Turísticas
S.A: Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição do lote 66 do Loteamento C2 –
Carvalhal a Júlio Luís Maria e do Lote 6 do Loteamento C4 – Carvalhal, à Herdade da
Comporta – Actividades Agro-Silvicolas e Turísticas S.A., de acordo com a Proposta
dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de cedência gratuita em regime de
direito de superfície do Lote 62 do Loteamento L3 – Lagoa Formosa, à
Associação Recreativa Desportiva e Cultural das Lagoas e Praias: Deliberado, por
unanimidade, aprovar a cedência gratuita em regime de direito de superfície do Lote
62 do Loteamento L3 – Lagoa Formosa, à Associação Recreativa Desportiva e
Cultural das Lagoas e Praias, de acordo com a Proposta dos Serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL N.º118
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de anulação da abertura de
procedimento “Concurso Público Urgente” para a Requalificação Urbanística da
Entrada Poente de Grândola e Reconstrução/Ampliação do Cine – Teatro
Grandolense – SMFOG – Alterações: Deliberado, por maioria, com duas abstenções
por parte dos Vereadores da CDU, aprovar a anulação da abertura de procedimento
“Concurso Público Urgente” para a Requalificação Urbanística da Entrada Poente de
Grândola e Reconstrução/Ampliação do Cine-Teatro Grandolense – SMFOG –
Alterações, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta para abertura de procedimento de
“Concurso Público Urgente” para a empreitada de Requalificação Urbanística da
Entrada Poente de Grândola e Reconstrução/Ampliação do Cine – Teatro
Grandolense SMFOG – Alterações: Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura
de procedimento de “Concurso Público Urgente” para a empreitada de Requalificação
Urbanistica da Entrada Poente de Grândola e Reconstrução/Ampliação do Cine –
Teatro Grandolense SMFOG – Alterações, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação das peças do procedimento para a futura
empreitada da Entrada Noroeste IC1 de Grândola – Arquitectura, Rede Viária,
Paisagismo, Abastecimento de Água, Esgotos e Iluminação Pública – 2ª Fase:
Deliberado, por unanimidade, aprovar as peças do procedimento para a futura
empreitada da Entrada Noroeste IC1 de Grândola – Arquitectura, Rede Viária,
Paisagismo, Abastecimento de Água, Esgotos e Iluminação Pública – 2ª Fase, de
acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de abertura de Concurso Público
Urgente para a empreitada de Entrada Noroeste – Ic1 de Grândola – Arquitectura,
Rede Viária, Paisagismo, Abastecimento de Água, Esgotos e Iluminação
Pública–2ª Fase: Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de Concurso
Público Urgente para a empreitada de Entrada Noroeste – IC1 de Grândola –
Arquitectura, Rede Viária, Paisagismo, Abastecimento de Água, Esgotos e Iluminação
Pública – 2ª Fase, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta final de alteração do art. 18º e 37º
do Regulamento do PDM e o envio à Assembleia Municipal: Deliberado, por
unanimidade, aprovar a alteração do art. 18º e 37º do Regulamento do PDM e o envio
à Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta relativa à alteração por Adaptação
do Plano de Pormenor da UNOP 1 de Tróia: Deliberado, por unanimidade, aprovar a
alteração por Adaptação do Plano de Pormenor da UNOP 1 de Tróia e submeter a
mesma a apreciação e eventual aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL N.º118
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de alteração ao Loteamento do
Pinheirinho, bem como da dispensa de avaliação de impacte ambiental no
âmbito desta alteração e isenção de prestação de caução destinada a assegurar
a boa e regular execução das obras de urbanização: Deliberado, por maioria, com
duas abstenções por parte dos Vereadores da CDU, aprovar a alteração ao
Loteamento do Pinheirinho, bem como da dispensa de avaliação de impacte ambiental
no âmbito desta alteração e isenção de prestação de caução destinada a assegurar a
boa e regular execução das obras de urbanização, de acordo com a Proposta dos
Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de medidas necessárias para o
Lugar de Brejinho de Água – Freguesias de Grândola e Carvalhal: Deliberado, por
unanimidade, aprovar as medidas necessárias para o Lugar de Brejinho de Água Freguesias de Grândola e Carvalhal, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de atribuição de medalhas
honoríficas – ano de 2010: Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de
Medalhas Honorificas – Ano de 2010, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis – IMI, a vigorar em 2011: Deliberado, por maioria, com dois votos
contra por parte dos Vereadores da CDU, aprovar as Taxas de Imposto Municipal
sobre Imóveis – IMI, a vigorar em 2011 e submeter as mesmas a apreciação e
eventual aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a Proposta dos Serviços.
Para constar se lavrou este e outros de igual teor os quais vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Paços do Concelho de Grândola, 14 de Setembro de 2010.
O Presidente da Câmara,
- Carlos Beato -