CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA
EDITAL - 166
PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, no uso da
competência que lhe confere a alínea v) do nº 1 do artº 68º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna
público que em reunião ordinária, não pública, de 17 de Julho de 2008 foram tomadas
as seguintes deliberações com eficácia externa:
Ratificação do despacho do Presidente da Câmara, exarado no dia 10 de Julho
de 2008, referente à assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Câmara
Municipal de Grândola e a Universidade Aberta: Deliberado, por unanimidade,
ratificar o Despacho do Senhor Presidente da Câmara, exarado em 10 de Julho de
2008;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de isenção do pagamento do IMT,
Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis de Mário José de
Jesus Pereira e Miriam de Jesus Campos: Deliberado, por unanimidade, aprovar a
isenção do pagamento do IMT, Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de
Imóveis, de Mário José de Jesus Pereira e Miriam de Jesus Campos, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de isenção do pagamento do IMT,
Imposto Municipal de Transmissões Onerosas de Imóveis de Hélio Manuel Horta
Cavaco e Sandra Isabel Pereira Nunes Cavaco: Deliberado, por unanimidade,
aprovar a isenção do pagamento do IMT, Imposto Municipal de Transmissões
Onerosas de Imóveis, de Hélio Manuel Horta Cavaco e Sandra Isabel Pereira Nunes
Cavaco, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de alargamento de horário de
funcionamento do estabelecimento de restauração “ Comporta Café”, requerido
por Luis Manuel Dias de Carvalho: Deliberado, por unanimidade, aprovar o
alargamento de horário de funcionamento do estabelecimento de restauração
“Comporta Café”, requerido por Luís Manuel Dias de Carvalho, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio
extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Grândola: Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio extraordinário à
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Grândola, no montante de
1.700,00 € (mil e setecentos euros), de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio
extraordinário à AJA – Associação José Afonso: Deliberado, por unanimidade,
atribuir um subsídio extraordinário à AJA – Associação José Afonso, no montante de €
5.000,00 (cinco mil euros), de acordo com a Proposta dos Serviços;
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Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio à
Associação de Solidariedade Social e Desenvolvimento de Santa Margarida da
Serra: Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio à Associação de
Solidariedade Social e Desenvolvimento de Santa Margarida da Serra, no montante de
€ 1.500,00 (mil e quinhentos euros), de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de atribuição de subsídio à Escola
de Voo de Santiago do Cacém: Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio no
montante de € 1.000,00 (mil euros), à Escola de Voo de Santiago do Cacém, de
acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de propinas dos alunos da
Universidade Sénior de Grândola – Ano Lectivo 2008/2009: Deliberado, por
unanimidade, aprovar as Propinas dos alunos da Universidade Sénior de Grândola –
Ano Lectivo 2008/2009, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de Protocolo de Colaboração
entre a Câmara Municipal de Grândola e o Agrupamento de Escolas de Grândola
para o desenvolvimento do programa de generalização do ensino do inglês e de
outras actividades de enriquecimento curricular 2008/2009, nas Escolas do 1º
Ciclo do Concelho de Grândola: Deliberado, por maioria, com duas abstenções por
parte dos Senhores Vereadores da CDU, aprovar o Protocolo de Colaboração entre a
Câmara Municipal de Grândola e o Agrupamento de Escolas de Grândola para o
desenvolvimento do programa de generalização do ensino de inglês e de outras
actividades de enriquecimento curricular 2008/2009, nas Escolas do 1º Ciclo do
Concelho de Grândola, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de redução de garantia bancária,
requerida por Ferienbau Feba Portugal, relativamente ao Loteamento do
Pinheirinho: Deliberado, por unanimidade, aprovar a redução da garantia bancária,
requerida por Ferienbau Feba Portugal, relativamente ao Loteamento do Pinheirinho,
de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação da proposta de pedido de permuta de lote de
terreno no Carvalhal, requerido por Ricardo José Pereira Machado: Deliberado,
por unanimidade, aprovar o pedido de permuta de Lote de Terreno no Carvalhal,
requerido por Ricardo José Pereira Machado, de acordo com a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de emissão de parecer nos termos
do artº 54º da Lei nº 91/95 com a redacção da Lei nº 64/2003 de 23 de Agosto,
requerido por Ana Cristina Pinela: Deliberado, por unanimidade, emitir parecer
favorável, nos termos do art. 54º da Lei Nº 91/95, com a redacção da Lei Nº 64/2003
de 23 de Agosto, requerido por Ana Cristina Pinela, de acordo com a Proposta dos
Serviços;
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Apreciação e eventual aprovação do pedido de licenciamento de Hotel Rural,
requerido por Wilhelmus Johannes Theunis Spaansen – Procº nº 113/2007:
Deliberado, por unanimidade, aprovar o licenciamento de Hotel Rural, requerido por
Wilhelmus Johannes Theunis Spaansen – Proc. nº 113/2007, de acordo com a
Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do pedido de alteração de loteamento L-7
Encosta, requerido por Herdade da Comporta – Actividades Agro – Silvícolas.,
SA – Procº 2 – A/2007 – Carvalhal – Lagoas: Deliberado, por unanimidade, aprovar
a alteração de Loteamento L-7 Encosta, requerido por Herdade da Comporta –
Actividades Agro-Silvícolas, SA – Proc. 2-A/2007 – Carvalhal – Lagoas, de acordo com
a Proposta dos Serviços;
Apreciação e eventual aprovação do programa de concurso – caderno de
encargos e respectivos projectos das infra-estruturas da Herdade do
Pinheirinho–captação, adução, tratamento de água para consumo e tratamento
de águas residuais, bem como dos representantes do Município a integrar a
comissão de análise das propostas: Deliberado, por unanimidade, aprovar o
Programa de Concurso – Caderno de Encargos e respectivos projectos das infraestruturas da Herdade do Pinheirinho – captação, adução, tratamento de água para
consumo e tratamento de águas residuais, bem como dos representantes do Município
a integrar a comissão de análise das propostas, de acordo com a Proposta dos
Serviços.
Para constar se lavrou este e outros de igual teor os quais vão ser afixados nos locais
públicos do costume.
Paços do Concelho de Grândola, 23 de Julho de 2008.
O Presidente da Câmara,
- Carlos Beato -