DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2013
Publicação: segunda-feira, 01 de julho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.376
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.202/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 326650-8, resolve, tornar
sem efeito a Portaria GAPRE nº 1.544/2013, publicada no Diário da Justiça de 12.04.2013. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de junho de
2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.203/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 326650-8, resolve, declarar vago,
por 03 (três) anos, o cargo efetivo de Técnico Judiciário da Comarca de João Pessoa, que estava sendo ocupado
pela servidor LEOMAR CHAGAS DE SOUZA FILHO, Matrícula: 472921-8, com efeitos retroativos a 23.01.2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de
junho de 2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2448/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 242 da LOJE, bem como o
artigo 4º da Resolução Nº 33/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba e a Resolução Nº 13/2013 do
Conselho da Magistratura, resolve nomear ALEKSANDRA CORREIA FREITAS, Técnico Judiciário, matrícula
472912-9, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Segunda Circunscrição Judiciária, com exercício no Regime
de Jurisdição Conjunta nos Juizados Especiais da Comarca de Campina Grande, por 90(noventa) dias, no
período de 01/07/2013 a 28/09/2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 26 de junho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - VICEPRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Publicada no Diário da Justiça do dia 27/06/2013.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PORTARIA GAPRE Nº 2.459/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ
MAIA PITANGA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 1º.07.2013,
atuar, conjuntamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013. Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.460/2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: alterar os períodos de férias dos magistrados abaixo relacionados, na
forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO /
IEDA MARIA DANTAS - 2013/2 - 08.07 a 05.08.2013; KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES - 2013/1 - 01 a
30.07.2013; SILVANNA PIRES MOURA BRASIL - 2013/2 - 17.07 a 15.08.2013. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013. Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Vice-Presidente no exercício da Presidência
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 2.461/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: tornar sem efeito a Portaria Gapre de nº 2.459/2013, datada de
27.06.2013, publicada no Diário da Justiça do Estado, em 28.06.2013.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013.Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.463/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR ALCEBÍADES
MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, no período de 1º a
30.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária,
em virtude do afastamento justificado da titularGabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.464/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA DE LIMA
FERNANDES MONIZ, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Criminal, da 2ª Circunscrição, para, no período de
1º a 30.07.2013, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Sapé,
em virtude do afastamento justificado dos titulares.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.466/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ
GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar, da 6ª Circunscrição, para, no período de
08.07 a 02.08.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em
virtude do afastamento justificado do titular convocado para integrar o Egrégio Tribunal Pleno.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.467/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no período 1º a 03.07.2013, responder,
cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum Cível da mesma unidade judiciária, em virtude do
afastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - VicePresidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.469/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA
PITANGA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de 1º a 07.07.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
2
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 292.652-1 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA x ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS
DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AEMP. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula segunda
do Termo de Cessão de uso nº 01/2011, por mais 01 (um) ano, a partir de 01/07/2013 até 01/07/2014. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2011. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula segunda do Termo
de Cessão de Uso nº 01/2011. - João Pessoa, 29 de abril de 2013. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309.829-0 – Vistos. - Em harmonia com os pareceres da Gerência de
Controle Interno e Diretoria de Processo Administrativo, e com fundamento no art. 57, inciso II e art. 65,
ambos da Lei nº 8.666/93, autorizo a formalização do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 023/2012, firmado com
a empresa CODATA – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAÍBA, para prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de maio de 2013 até 17 de maio de 2014 e alterar
o valor anual do Contrato constante da Cláusula Segunda que ficará reduzido para o valor de R$ 2.392.940,00
(dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e quarenta reais), bem como redução do valor
mínimo (franquia) mensal para R$ 128.716,91 (cento e vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais e noventa
e um centavos), aplicando-se o índice de reajuste de 7,21% (sete inteiros e vinte e um centésimos por cento).
- À Diretoria de Processo Administrativo para elaborar o Termo Aditivo e seu respectivo extrato. - Em seguida,
à Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça. - João Pessoa, 17 de maio de 2013.
- DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 200.2008.019187-3/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S). RECORRIDA:
GERLANE SOUZA DE BRITO. ADVOGADO: ERIKA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA E OUTRO(S) (REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE
2013. PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013).
A VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO ADMITO
O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.009576-3/001. RECORRENTE: ROMERO COUTINHO DE ARRUDA
FALCÃO.ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE A.FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.000.860-9/001. RECORRENTE: ODILA TITO BEZERRA. ADVOGADO:
JURANDI PEREIRA DO N. FILHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2009.011154-9/001. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADOS: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: TERRAMAR TURISMO LTDA. ADVOGADA: ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.003467-9/001. RECORRENTE: JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA. ADVOGADO: DEORGE
ARAGÃO DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADA: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.032969-3/002. RECORRENTE: ELIZABETH DE AQUINO ALVES. ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 29 de junho a 01 de julho de 2013,
será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
29/06
30/06
01/07
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
SERVIDORES
DIA
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
29/06
Fábio Querino de Sá
Paulo Roberto Macedo Furtado
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Wandré Ricardo
Vasconcelos de Lima
Adailton Bertulino
da Costa
30/06
Genésio Gomes Pereira Neto
Ester Cristina Lacerda Veras
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Jefferson Antônio
de Sousa Araújo
Paulo Ricardo
Costa da Silva
01/07
Genésio Gomes Pereira Neto
Maria das Dores de Queiroga Vital
Wallene Ribeiro Aranha - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
José Fábio
de Alencar Rodrigues
André Luiz Fragoso
de Figueiredo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
REPUBLICADO.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 02 de julho de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
MARCOS COELHO DE SALLES
SERVIDORES
02/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
Genésio Gomes Pereira Neto
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Eduardo da Motta Pessoa
Paulo Márcio C. Andriola
José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça Ronaldo Rafael Gomes Filho
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gilson de
Sousa Melo
Carlos Antônio
Gonçalves Cruz
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de junho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.043757-9/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILEBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: LINALDO GOMES SATURNO.. ADVOGADO: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.749051-0/001. RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADOS: MILENA NEVES AUGUSTO E OUTROS. RECORRIDO: CLUBE DOS OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CAVALHO GARCIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.029517-3/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADOS: MARÇAL FLORENTINO I. FERREIRA NETO E OUTRO(S). RECORRIDO: JOSÉ EDVAN DE LIMA.
ADVOGADO: SAMUEL LIMA FILHO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.034909-7/001. RECORRENTE: TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. RECORRIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.027871-8/003. RECORRENTE: JOEDJO REIS DE MENEZES. ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA.
A VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO ADMITO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.009576-3/001. RECORRENTE: ROMERO COUTINHO DE ARRUDA FALCÃO.ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE A.FILHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.001493-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. RECORRIDA: CATARINA FERREIRA GADELHA CAVALCANTI.
ADVOGADO: ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR.
A VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM,
DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA DESTE EG. TRIBUNAL, CONCEDENDO,
AOS BEIS. WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S), O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FINS DE OBTER
CÓPIAS DO PRESENTE PROCESSO, COM BASE NO ART. 7º, INCISOS XIII, XV E XVI, TODOS DA LEI N.
8.906/94 (ESTATUTO DO ADVOGADO), A TER INÍCIO COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.”
3
ESTÁ FORMALMENTE INSTRUÍDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELO ART. 5º DA RESOLUÇÃO DO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO, OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 333, I DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO
REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL
DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O
IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 20 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”,
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2009.031379-8/002; CREDORA: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS; ADVOGADO:
LUIZ KLEBERT M. C. BRASILEIRO; DEVEDOR: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA; ADVOGADO: DIOGO
FLÁVIO LYRA BATISTA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. OS CREDORES INFORMAM QUE AINDA NÃO RECEBERAM OS SEUS CRÉDITOS (FLS.168). OBSERVA-SE QUE O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES SEQUER FOI HOMOLOGADO EM JUÍZO (FLS.151/154). DESTA
FORMA, NÃO HAVENDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E ESTANDO AINDA O PRECATÓRIO PENDENTE DE PAGAMENTO, SEUS CREDORES DEVERÃO AGUARDAR A QUITAÇÃO, DE ACORDO COM
A ORDEM CRONOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO O PAGAMENTO, DE ACORDO COM A
ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 20 DE JUNHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO
IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº. 001.2003.037.900-0/001; CREDOR(A):PATRÍCIO RAMON DE MEDEIROS E OUTROS;
ADVOGADO:AFONSO JOSÉ DOS SANTOS VILAR E OUTRA DEVEDOR:STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE; REMETENTE:EXMO. JUIZ DE DIREITO DA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2004.026165-1/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE.
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S). RECORRIDO: FATIMA CAVALCANTI MACEDO.
ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO MONTE COSTA E OUTRO(S).
A VICE-PRESIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “REMETAM-SE ESTES AUTOS
AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA OS FINS DE DIREITO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.”
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001469-2/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Aécio Farias Filho - 01 PACIENT Marília da Silva Galdino - 02 PACIENTE: Josilene da
Silva Pereira - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de
Justiça, para emissão de parecer. Publique-se - Cumpra-se.
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.003214-2/001. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO:
Antônio Braz da Silva. RECORRIDO: José Ferreira de Lira. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 053.2012.001250-4/001) RELATOR :Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Thyago Glaydson Leite Carneiro - PACIENTE: Damião Carlos Nobre de Oliveira - Ante o
exposto, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal, indefiro liminarmente o pedido de
Habeas Corpus. Publique-se.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.000839-0/001. RECORRENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. RECORRIDO: Maria Aparecida da Silva Avelino. ADVOGADO:
José Marcelo Dias.
HABEAS CORPUS ( PROCESSO Nº 002.2012.001490-3/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Lúcia de Fátima Freires Lins – PACIENTE: Pedro Oscar Pereira - Ante o exposto, julgo
prejudicada a análise do pedido da liminar de habeas corpus – Publique-se. Comunique-se. Intime-se
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
322.885-1 – Solicitação – Andrea Dantas Ximenes; 333.376-1 – Indicação de Substituto – Norma Moreira da Costa
Dantas/Outro; 333.275-6 – Horas Extras – José Claudino Filho/outros.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001513-7/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE Fábio Lívio da Silva Mariano - PACIENTE : Alisson Alves de Souza - Ante o exposto,
indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Publique-se Cumpra-se.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
324.543-8 – Liberação de Pagamento – Thana Michelle Carneiro Rodrigues; 333.141-5 – Remoção – Rosildo
Freitas dos Santos.
HABEAS CORPUS ( PROCESSO Nº 046.2000.000107-6/002) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE : Joallyson Guedes Resende PACIENTE: Antônio Campos da Silva - Ante o exposto,
deferido o pedido de liminar, para que seja expedida a guia de execução de Antônio Campos da Silva. Publiquese Comunique-se.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
334.071-6 – Horas Extras – Tarciana Vanessa Q. da Nóbrega/outros; 331.831-1 – Horas Extras – Cristina Costa
Alves/outros; 332.242-4 – Solicitação – Marilene de Lourdes G. de Andrade.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
330.260-1 – Solicitação – Higino Dantas Neto/outro; 329.307-6 – Informação – Fernanda Maria Correia de B. Sena.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, ORA EM ANÁLISE, FOI FEITA APÓS O ADVENTO DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, PUBLICADA NO DIA 02/07/2010. CONSTATA-SE QUE O REQUISITÓRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.001692-9/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - AGRAVANTE: ESMALE – Assistência Internacional da Saúde Ltda - ADVOGADO: Fabiano Miranda
Gomes - AGRAVADA: Lúcia de Fátima Brito Silva, representada por Ariane Silva Moura e Ariadne Cristina
Silva Moura - ADVOGADOS: João Paulo de Justino e Figueiredo e outros – DECISÃO: Isto posto, uma vez
não vislumbrados os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso,
mantendo-se, “in totum”, os termos da decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o
presente agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.001639-0/001 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos – AGRAVANTE: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire – AGRAVADA :
Francisca Marinho de Oliveira Barreto - DEFENSOR: Luiz Antônio Marques Farias – DECISÃO: “ Isto posto,
uma vez não vislumbrados os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se,
“in totum”, os termos da decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o presente agravo
de instrumento”.
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Antônio Eimar de Lima
334.133-0
Juiz de Direito Auxiliar
Alhandra
18, 19, 20 e 21/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marlos Roberto Magalhães
333.046-0
Chefe de Cartório
João Pessoa
23 a 24/05/13
Participar de Curso de Curso de Mediação
Judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Francisco de Oliveira
333.519-4
Oficial de Justiça
Cajazeiras
04/06/13
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Vitórias Souza
334.069-4
Servidora requisitada
Patos
10 a 12/06/13
Participar de Audiência Pública e Seminário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa
334.164-0
Gerente de Apoio Operacional
Sousa
20 a 22/06/13
Coordenar a mudança das instalações do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa
334.163-1
Gerente de Apoio Operacional
Sousa
24 a 26/06/13
Coordenar a mudança das instalações do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos Florêncio Cavalcanti
334.165-8
Motorista
Juazeirinho
19 a 20/06/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elza Bezerra da Silva Pedrosa
333.844-4
Juíza de Direito
João Pessoa
07, 08, 14 e 17/06/13
Participar de Curso sobre Administração
Judiciária – Módulos I e II
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
333.749-9
Motorista
Ingá
27/05/13
Transportar aparelho de ar condicionado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
333.883-5
Motorista
Campina Grande
14/06/13
Conduzir Gerente de Eventos e Cerimonial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
333.766-9
Motorista
Campina Grande
14/06/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Reginaldo Acelino de Souza
333.885-1
Motorista
Campina Grande
14/06/13
Conduzir desembargador
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson Lins Rocha
333.768-5
Motorista
Araruna, Guarabira e outras
10 a 14/06/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janaína Cláudia Nunes Barbosa
332.653-5
Gerente de Fórum
Guarabira
30/04/13
Resolver assuntos administrativos
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Daniel Martins da Cunha
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
333.786-3
Oficial de Justiça
Boqueirão
30 a 31/06/13
Publicado no Diário da Justiça do dia 25/06/2013 e Republicado por Incorreção.
ATIVIDADE
Em diligência
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
4
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.019427-7/001 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Fábio Silva Lima e outros (Adv. Maricelle
Ramos de Oliveira e outros) – Agravado: Município de Campina Grande (Adv. Fábio Henrique Thoma). Decisão:
Nego seguimento ao vertente agravo de instrumento, diante da sua prejudicialidade pela perda de objeto, nos
termos do art. 529 c/c art. 557, caput, ambos do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001487-4/001 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Município de Salgado de São Félix (Adv. Fábio Brito Ferreira)
– Agravado: Maria das Dores Silva (Adv. Viviane Maria Silva de Oliveira). Decisão: Nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004.2012.000231-8/001 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson Belchior) –
Agravado: Alexsandro Martins de Souza (Adv. José Ismael Sobrinho). Decisão: Dou provimento ao Agravo de
Instrumento para, reformar a decisão recorrida, negando a assistência judiciária gratuita concedida ao agravado.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.040243-1/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Hervsson Marques da Silva (Adv.:
Ana Patrícia V. De Almeida ) - 1º Embargado: Instituto Plurimuns – Associação Instituto Superior de Cultura,
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Humano Sinval Gonçalves Ribeiro (Adv. Demétrio Demerval T. Do Vale
Neto – 2º Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Decisão: Nego seguimento ao
Embargo de Declaração, ante a sua perda de objeto.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001656-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de Ingá, representado por seu Prefeito – Adv. Roberto Dimas campos Júnior.
Agravada: José Aécio Alves Barbosa – Adv. Antonio de Padua Fernandes. Decisão: Indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a decisão do juiz singular.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001637-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba-PB, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.
Agravada: Jamyle Stephanie Vitorino Silva, representado por seu genitor Amaury Rodrigues Vitorino – Defensor:
Gildivan Lopes da Silva. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no
sentido de manter a decisão do juízo singular.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 051.2011.001032-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado: Elaine
Cristina da Silva – Adv. Cláudio Galdino da Cunha. Decisão: Defiro o pedido de efeito suspensivo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2010.000449-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – Adv. Antonio Braz da Silva. Apelado: Marcos
Aurélio Barbosa de Carvalho – Adv. Antonio Xavier da Costa. Decisão: Determino o sobrestamento do presente
feito até decisão final a ser proferida pelo STF.
Des. Joás De Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS Nº 107.2012.001386-0/001 – Jacaraú - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante:
Bel. Jayme Carneiro Neto – Paciente: Rogério Bernadino do Nascimento – DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim,
atento ao intangível princípio da Razoabilidade, norteador da ação estatal, DEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA
requestada e ordeno a imediata soltura do paciente, que livre deverá permanecer até o desate do writ, salvo se
por al estiver segregado...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS – N 999.2013.01485-8 /001- Relator – Joás De Brito Pereira Filho – Impetrante – Matheus
Augusto Cavalacante Aureliano – Paciente – Flavio Pereira Torreao Junior – DESPACHO : Vistos, etc ...”Assim,
alinhado ao entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a
concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (STJ. AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro.
DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...” Publique-se . Itime-se . Cumpra-se .
HABAES CORPUS - N 999.2013.001389-2/001 – Relator – Joás De Brito Pereira Filho – Impetrante: Hamilton
Lopes Ribeiro – Paciente : Adnir Maciel Bastos e Outros – DESPACHO :” Assim, alinhado ao entendimento
jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de
ser esta indeferida” (STJ. AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004),
INDEFIRO a liminar postulada...” Publique-se. Intime-se . Cumpra-se
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas
a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
LUCENA
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
CAAPORÃ
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
___________|________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 – CAMPINA GRANDE
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
1ª VARA MISTA DE INGÁ
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
UMBUZEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SOLEDADE e POCINHOS)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
PRATA
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
ALAGOA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
___________|________________________________________________________________________________________
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001634-1/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: José Mota da
Silva. ADVOGADO: Emerson Almeida Fernandes. AGRAVADO: José Ricardo da Silva. DECISÃO: Vistos etc. …
Destarte, concedo o efeito suspensivo, para paralisar a eficácia da decisão no tocante à obrigatoriedade de
emenda à exordial, ao tempo que defiro o pedido de efeito ativo, para determinar o bloqueio de todos os bens e
valores em nome do agravado, até ulterior deliberação desta Corte. Intime-se a parte agravada, para, querendo,
apresentar resposta ao recurso. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.04650-1/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco
Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: Antônio Sérgio de Carvalho. ADVOGADA: Thaísa Cristina Cantoni Manhas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO JÁ ABARCADA PELA PRECLUSÃO. DECISÃO QUE APENAS RATIFICA OS EFEITOS DE UMA DECISÃO PROFERIDA ANTERIORMENTE.
ART. 557 DO CPC. - TJMG: “Não se conhece de recurso apresentado contra a decisão que apenas confirma a
anterior e contra a qual não se aviou, no prazo legal, o agravo de instrumento. Não havendo interposto o recurso
cabível dentro do prazo previsto na lei processual civil, tem-se como decorrência, o advento da preclusão
temporal.” (Agravo de Instrumento Cível n° 1.0344.09.055830-7/001 - Relator: Des. Antônio Bispo. publicado em
07/06/2011). DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, o que
faço arrimado no art. 557 do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2011.001033-0/001 - PIRPIRITUBA. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADA: Maria da Penha Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. DECISÃO: Vistos etc. … Nessa perspectiva, defiro o pedido de efeito
suspensivo, paralisando os efeitos da decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem
resposta, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.125792-3/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire. AGRAVADA: Maria Aline Guedes dos Santos. ADVOGADOS: Bruna de
Freitas Mathieson e outras. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE.
PACIENTE DIAGNOSTICADA COM OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTIDO AO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DO
RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A Constituição Federal, no art. 196,
estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, com arrimo no art. 557 do CPC,
nego seguimento ao recurso de agravo. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001619-2/001. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira AGRAVANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Henrique César Felipe Silva, representado por sua
genitora. Maria do Socorro Felipe Pereira. DEFENSORA: Laura Neuma Câmara Bonfim. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO COM AS DESPESAS DE VIAGEM PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTRO ESTADO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO PREVISÃO
DA DESPESA NO ORÇAMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA DE
URGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. - O fato de não estar a despesa
prevista no orçamento público, não é justificativa aceitável para suplantar um direito constitucional. ‘Entre
proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela
própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um
interesse financeiro e secundário do Estado, entendo - uma vez configurado esse dilema, que razões de ordem
ético-jurídica impõem ao julgador uma só possível opção: o respeito indeclinável à vida’ (PETMC 1246/SC, Min.
Celso de Mello)”. DECISÃO: Vistos etc. … Deste modo, diante das lições acima expendidas, com fulcro no artigo
557 do CPC, nego seguimento ao recurso de agravo. Intimações necessárias. Cumpra-se.
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
7ª VARA MISTA DE PATOS
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
SÃO MAMEDE
___________|________________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
7ª VARA MISTA DE SOUSA
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
6ª VARA MISTA DE SOUSA
___________|________________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
BONITO DE SANTA FÉ
___________|________________________________________________________________________________________
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
03/07/13
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
___________|________________________________________________________________________________________
04/07/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28
de junho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo ira responder pelo plantão
judiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
___________|______________________________________________|__________________________________________
29/06/13
Dr. José Djacy Soares Alves
4ª Vara Mista de Cajazeiras
___________|______________________________________________|__________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sextafeira, 28 de junho de 2013. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
5
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.468/2013 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, vacâncias e férias regulamentares do
mês de Julho de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares, responderem pelo
expediente das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
1ª VARA DE FAMÍLIA
Antônio Reginaldo Nunes
4ª Vara de Família de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2ª VARA DE FAMÍLIA
Fábio José de Oliveira Araújo
3ª Vara de Família de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Renata Barros de Assunção Paiva
4º Juizado Aux. Cível de Campina Grande
02 a 31.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2ª VARA DA FAZ. PÚBLICA
Edivan Rodrigues Alexandre
Vara de Entorpecentes de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Falkandre de Sousa Queiroz
2º
Juizado
__________________
____
____________Aux.
_______da
_____Faz.
_______Pub.
________da
____2ª
____Circunscrição
__________________________________________________________________________________01
_____a__06.07.2013
______________________________________
Renata Barros de Assunção Paiva
4º Juizado Aux. Cível de Campina Grande
07 a 12.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
3ª VARA CRIMINAL
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
2ª Vara Criminal de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
5ª VARA CÍVEL
Bartolomeu Correia Lima Filho
6ª Vara Cível de Campina Grande
02 a 31.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
7ª VARA CÍVEL
Ritaura Rodrigues Santana
1ª Vara Cível de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
9ª VARA CÍVEL
Manuel Maria Antunes de Melo
3ª Vara Cível de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
10ª VARA CÍVEL
Fabrício Meira Macedo
3ª Juizado Aux. da 2ª Circunscrição
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
6º Juizado Aux. Cível de Campina Grande
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESPERANÇA
1ª VARA MISTA
Alessandra Varandas P. M. de Oliveria Lima
2ª Vara Mista de Espereça
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUARABIRA
4ª VARA MISTA
Bruno César Azevedo Isidro
5ª Vara Mista de Guarabira
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GURINHÉM
VARA ÚNICA
Giovanna Leite Lisboa Lucena
11º Juizado Aux. Cível da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
4ª VARA CÍVEL
Ivanoska Maria Esperia G. dos Santos
3º Juizado Aux. da 6ª Circunscrição
02 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
5ª VARA CÍVEL
Antônio Eimar de Lima
10º Juizado Aux. Cível da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
6ª VARA CÍVEL
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
2ª Vara Cível da Comarca da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
7ª VARA CÍVEL
Vanessa Andrade D. L. da Nóbrega
Juizado Aux. De Sucessões da 1ª Circunscrição
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
10ª VARA CÍVEL
Romero Carneiro Feitosa
Vara de Feitos Especiais da Capital
03.07 a 01.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
13ª VARA CÍVEL
Adriana Barreto Lossío de Souza
2ª Juizado Aux. Cível da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
16ª VARA CÍVEL
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque
2ª Vara Cível da Comarca da Capital
02 a 31.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1ª VARA DA FAMÍLIA
Sivanildo Torres Ferreira
2ª Vara de Família da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
3ª VARA DE FAMÍLIA
Daniela Rolim Bezerra
1º Juizado Aux. de Família da 1ª Circunscrição
01 a 30.07. 2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
7ª VARA DE FAMÍLIA
Francisco Fracinaldo Taraves
4ª Vara de Família da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Aylzia Fabiana Borges Carrilho
12º Juizado Aux. Cível da Capital
03.07 a 01.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Gustavo Leite Urquiza
3º Juizado Especial Cível da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Giovanna Leite Lisboa Lucena
11º Juizado Aux. Cível da Capital
01 a 30.07. 2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Antônio Carneiro de Paiva Júnior
4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
01 a 31.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
Cláudia Evangelina Chianca de França
13º Juizado Aux. Cível da Capital
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
Andréa Dantas Ximenes
3º Juizado Aux. da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição
08.07 a 02.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
3ª VARA CRIMINAL
Anna Carla Falcão da C. Lima Alves
2ª Juizado Aux. Criminal da 1ª Circunscrição
01a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
1ª VARA MISTA
Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega
Juíza de Direito
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
DIRETORIA
Paulo Roberto Régis de O. Lima
de
Cabedelo
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________Juizado
___________Especial
____________misto
_________
____
____________________________________________________________________
2ª VARA MISTA
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa
Comarca de Lucena
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
3ª VARA MISTA
Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega
Juíza de Direito
17.07 a 15.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
3ª VARA MISTA
Giuliana Madruga Batista de S. Furtado
Juizado Aux. da Inf. e Juventude da 1ª Circunscrição
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
JUIZADO ESPECIAL MISTO E DIRETORIA
Audrey Kramy Araruna Gonçalves
3º Juizado Aux. de Família da 1ª Circunscrição
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALAGOA GRANDE
VARA ÚNICA
Inês Cristina Selbmann
Comarca de Alagoinha
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARAÇAGI
VARA ÚNICA
Luiz Eduardo Souto Cantalice
Juizado Especial Misto de Guarabira
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AROEIRAS
VARA ÚNICA
Antônio Leobaldo Monteiro de Melo
Comarca de Umbuzeiro
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BANANEIRAS
VARA ÚNICA
Osenival dos Santos Costa
Comarca de Solânia
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BARRA DE SANTA ROSA
VARA ÚNICA
Isaac Torres Trigueiro de Brito
1ª Vara Mista de Cuité
14.07 a 12.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS
3ª VARA MISTA
Gustavo Camacho Meira de Sousa
Juizado Esp. Misto de Cajazeiras
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MALTA
VARA ÚNICA E DIRETORIA
Juliana Dantas de Almeida
Juíza Substituta
02. a 31.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MAMANGUAPE
3ª VARA MISTA E DIRETORIA
Francilucy Rejane de Sousa Mota
Juizado Esp. Misto de Mamanguape
10.07 a 08.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MONTEIRO
2ª VARA MISTA
Andrea Costa Dantas Botto Targino
Juíza Substituta
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MONTEIRO
3ª VARA MISTA
Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz
1ª Vara Mista de Monteiro
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS
2ª VARA MISTA DE PATOS
José Milton Barros de Araújo
3ª Vara Mista de Patos
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
Luzivando Pessoa Pinto
1º Juizado Esp. Misto de Patos
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
POMBAL
1ª VARA MISTA
Diego Fernandes Guimarães
Juiz Substituto
02 a 31.07. 2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PILÕES
VARA ÚNICA
Edailton Medeiros Silva
Comarca de Areia
29.07 a 27.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
QUEIMADAS
1ª VARA MISTA
Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva
2ª Vara Mista de Queimadas
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SERRA BRANCA
VARA ÚNICA
Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior
Comarca de São João do Cariri
15.07 a 13.08.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
1ª E 2ª VARAS MISTAS E DIRETORIA
Alírio Maciel Lima de Brito
Juiz Substituto
01 a 30.07.2013
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 28 de junho de 2013 de 2013. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Vice-Presidente no Exercício da
Presidência.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
6
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001653-1/001. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Lázaro
Saraiva Silva. ADVOGADO: Pedro Bernardo da Silva Neto. IMPETRADO: Secretário de Administração do
Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. … Deste modo, neste momento processual, em face da inexistência dos requisitos autorizadores, indefiro o pedido liminar. Intime-se a autoridade coatora para prestar
informações de estilo no decêndio legal. Atendendo, também, ao disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº
12.016/09, mando que se proceda à remessa de cópia da impetração, sem documentos, ao Procurador-Geral
do Estado, para que o Estado da Paraíba - pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade coatora querendo, ingresse no feito. Após, remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000838-9/001. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para
substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: José Cavalcanti dos
Santos. ADVOGADO: Russ Howel Henrique Cesário. IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da
Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. … Destarte, indefiro a pretensão liminar. Atendendo ao disposto no inciso II
do art. 7º da Lei nº 12.016/09, determino a remessa de cópia da impetração, sem documentos, ao ProcuradorGeral do Estado, para que o Estado da Paraíba – pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade coatora –
querendo, ingresse no feito. Por fim, remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.021206-1/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADO: Tranquilino da Silva Neto. ADVOGADOS:
Flaviano Sales Cunha Medeiros e outros. APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança DE SEGURO DPVAT. Invalidez
permanente. Necessidade de quantificação do grau e qualificação da lesão. Insuficiência da perícia apresentada.
necessidade de nova AVALIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA sÚmula 474 do stj. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. Incidência do art. 557 do cpc. RECURSO PREJUDICADO. - Nas ações de cobrança de
seguro DPVAT é imprescindível, para a correta fixação do montante ressarcitório, nos casos de alegada
debilidade permanente parcial, que o laudo médico informe o percentual de redução da funcionalidade do membro
debilitado. - Conforme a Súmula 474 do STJ, “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do
beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.” (Publicada em 19-06-2012). DECISÃO: Vistos
etc. Ante o exposto, com arrimo no art. 557 do CPC, anulo, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos
autos à primeira instância para realização de perícia médica, a fim de aferir o grau de invalidez do autor nos
termos da Súmula 474 do STJ. Por conseguinte, julgo prejudicado o exame das demais questões aventadas no
recurso apelatório. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.121835-4/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Nefrusa –
Serviços Nefrológicos Fiúza Chaves Ltda. ADVOGADO: Sylvio Torres Filho. AGRAVADA: Marluce Targino
Soares de Carvalho. ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA DO STJ. 1. Proferida sentença no processo de origem, perde o objeto o agravo de instrumento contra
decisão concessiva ou denegatória de liminar. 2. Agravo de instrumento julgado prejudicado. DECISÃO: Vistos
etc. Destarte, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, o que faço arrimado no art. 557 do Código de
Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.025935-1/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Alessandra Ferreira Aragão. EMBARGADO: Município de Triunfo. ADVOGADO: Pedro Victor
de Melo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA IMPOSTA PELA DECISÃO RECORRIDA À PARTE RECORRENTE, COM BASE NO ART. 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DA PENALIDADE, QUE CONSUBSTANCIA PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Sem a comprovação do recolhimento da penalidade do art. 557, § 2º, do
Código de Processo Civil, os recursos posteriores não podem ser conhecidos, ainda que a recorrente seja a
Fazenda Pública. Precedente do STJ: AgRg no AREsp 22230/PA, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA
TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 19/04/2013. 2. Aclaratórios não conhecidos. DECISÃO: Ante o exposto,
não conheço dos embargos de declaração, o que faço com base no art. 557, caput, e § 2º, do Código de Processo
Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 200.2011.017538-3/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado
para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. AGRAVADO: Erivan Lopes Tomé Júnior. ADVOGADO:
Alcides Barreto Brito Neto. AGRAVO REGIMENTAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM A CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. - Homologado o
acordo anunciado pelas partes, deve haver a extinção do processo com resolução de mérito, ex vi do disposto
no artigo 269, inciso III, do CPC. DECISÃO: Vistos etc. Tendo os advogados de ambas as partes poderes para
transigir (fls. 08 e 166/170), homologo o acordo e extingo a presente ação, com resolução de mérito, nos termos
do art. 269, III, do CPC, ao tempo em que julgo prejudicado o agravo regimental, o que faço com base no art. 557
do mesmo Codex. À origem, para apuração de eventuais custas pendentes. Satisfeitas as custas, dê-se baixa
no feito. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.030678-4/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Unimed Estado
de São Paulo – Confederação Estadual das Cooperativas Médicas. ADVOGADOS: Patrícia de Carvalho
Cavalcanti, Vanessa Auler Toscano, Luiz Carlos Galvão de Barros e outros. APELADA: Carla Emília Sousa
Formiga Barros. DEFENSORA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. PRELIMINAR. PREPARO. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA. JUNTADA DE CÓPIAS DA GUIA E DO RESPECTIVO PAGAMENTO. REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL PREENCHIDO. REJEIÇÃO. - A juntada de cópias da guia de recolhimento das custas e do respectivo pagamento são documentos hábeis para comprovar o atendimento do
preparo, mesmo que não estejam totalmente legíveis e desde que as informações principais sejam
cognoscíveis. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA. UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES (VÁLVULA MITRAL).
EXCLUSÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTERPRETAÇÃO CONFORME
A FUNÇÃO SOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. É abusiva a cláusula de plano de saúde que exclui da cobertura as próteses utilizadas em intervenção
cirúrgica, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, por restringir direito e obrigação essencial à natureza do contrato celebrado entre as partes, qual seja, o resguardo da saúde dos usuários do
plano. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso apelatório. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. João Alves da Silva
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2000.012062-2/004 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Marlene da Silva Rolim. (Adv. Antonio Fábio Rocha Leite) 01 RÉU: Silmária da Silva Tho 02 RÉU: Adelson de Lucena
Filho 03 RÉU: José Antonio de Almeida Júnior […] Neste cenário, decreto a revelia dos demandados Silmária da
Silva Tó e José Antônio de Almeida Júnior, ao tempo em que nomeio, a fim de promover a defesa deste último,
na qualidade de Curador Especial, um dos Defensores Públicos com atuação nesta Corte, conforme determina
o art. 9ª, II, do CPC, a fim de promover a defesa do referido litigante, no prazo legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001664-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Câmara Municipal de Pocinhos (Adv. Aroldo Dantas) AGRAVADOS: Francisco de Assis Silva, Helder de
Oliveira Costa e Ramatis Chaves Costa (Adv. Rogério da Silva Cabral) […] Assim, defiro o pedido de efeito
suspensivo, para suspender a decisão até o julgamento final do presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001635-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Juliana Rodrigues Castelo Branco (Adv. Periguari Rodrigues de Lucena) AGRAVADOS: Secretário de
Administração do Município de Bayeux e Prefeito Municipal de Bayeux […] Nesse contexto, não enxergo a
presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida, razão pela qual indefiro o pedido liminar.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.000340-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Confiança Companhia de Seguros Gerais – GBOEX – Previdência Privada (Adv. João Paulo Leal, Ângela Ibanez Leal,
Luiz Evonir Nascimento Guazina e Henry Flores de Souza) APELADA: Auda Maia (Adv. Maria de Fátima Maia de
Vasconcelos, Cláudio Sérgio Reis de Menezes e Franciclaudio de França Rodrigues). […] Desse modo, objetivando
sanar o erro material constatado e a fim de evitar posteriores equívocos, determino o retorno dos autos para que
aguarde o decurso de prazo para interposição de recurso, certificando-se a respeito. Após, voltem-me conclusos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001613-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra AGRAVADO:
Ministério Público Estadual […] Assim, defiro o pedido, determinando a suspensão da decisão agravada até o
julgamento final do recurso.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000880-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante: Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. Agravado: João Trajano de Barros Sobrinho.
Advogada: Maria Luiza Suassuna Rezende. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. COMPROVAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO ATO CURATÓRIO PARA O PACIENTE. DEVER DO PODER PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DA INTERVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DO ERÁRIO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO DECISÓRIO
JUDICIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIDA DE SEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - É dever Constitucional do Estado prover as despesas com os procedimentos
médicos para as pessoas que não possuem condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos
indispensáveis ao sustento próprio e da família. - “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:” (Caput, do art. 5º da Constituição
Federal)- “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196 da Constituição Federal).- CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão interlocutória que deferiu medida
liminar. Realização de cirurgia custeada pelo estado. Requisitos autorizadores para a tutela de urgência. Desprovimento do recurso. Demonstrando a impetrante, por meio dos documentos colacionados à inicial do writ, que é
portador de aneurisma cerebral e não tendo condições de arcar, por conta própria, com a cirurgia para retirada do
mesmo, é imperiosa a concessão de liminar obrigando o estado a arcar com os custos da cirurgia. A pretensão
liminar excepcional reúne condição de êxito, isso porque estão presentes, na hipótese, os requisitos do fundamento
relevante e de que o ato impugnado pode resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. É cediço
que o direito à saúde possui natureza indisponível e traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja
integridade deve velar, de maneira responsável, o poder público, a quem incumbe formular. E implementar políticas
sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médicohospitalar. (TJPB; AgRg-MS 999.2009.001030-0/001; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 07/04/
2010; Pág. 4). - “Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do
bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) (…) Vistos, etc. Assim, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, por estar em confronto com
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.020747-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante :Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Solon Henriques de Sá Benevides. Apelado :Erico Medeiros Veiga. Advogada: Ana
Grazielle Araújo Batista. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO.
APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE OPORTUNIDADES. SURGIMENTO DE VAGA EM VIRTUDE DE REMOÇÃO DE CANDIDATO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. (...)”tendo em vista os princípios da lealdade, da boa-fé administrativa e da segurança jurídica, bem
como o fato de que a criação de cargos depende de prévia dotação orçamentária, o candidato aprovado dentro
do número de vagas previsto no edital do certame, consideradas as desistências dos candidatos melhor
classificados, não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação.” (RMS 21.323/
SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2010, Dje 21/06/2010).
- A prática de ato, pela Administração, que evidencie a necessidade de preenchimento de cargos vagos gera
direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados em concurso público inicialmente além
do número de vagas ofertado pelo edital do certame. (…) Vistos, etc. Por todo o exposto, tendo em vista o
decisum se encontrar em harmonia com entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso apelatório, para manter inalterada a sentença submetida à análise.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.002872-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Gilliard da Silva
Alves. Advogada: Pollyanna de Albuquerque. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da
Silva (…) Vistos, etc. Sendo assim, nos termos da decisão suspensiva, proferida pela Corte Superior, determino
o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2012.003092-2/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: CAGEPA
– Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Allisson Carlos Vitalino. Agravado: Município de Cajazeiras. (…)
Vistos, etc. Assim: determino que a CAGEPA colacione elemento de convicção hábil a demonstrar sua atual
situação financeira, bem como o valor das custas da ação principal, para fins da comparação aludida acima.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.025123-4/001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca desta
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Miguel Dirceu Tortorello
Filho.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto.AGRAVADO: Bertazolla Volpe Agência de Viagens e Turismo
Ltda. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS VIA INTERNET. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 100,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO
ART. 557, § 1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Nas ações de reparação de dano moral, a
competência, para processá-las e para julgá-las é da comarca em que repercutiram os efeitos da
ofensa.Posto isso, conhecido o Recurso, dou-lhe provimento, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do
CPC, para reformando a Decisão Agravada, declarar competente, para processar e para julgar a Ação
de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, processo n.º 200.2011.009051-7,
o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca desta Capital, com base no art. 100, parágrafo único, do Código
de Processo Civil.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 068.2010.000251-5/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Prata.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Tokyo Marine Seguradora S/A (antiga Real Seguros S/
A).ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos.AGRAVADO: Alex Cândido da Silva Freitas.ADVOGADO: Antônio
Elias da Silva.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA.
ART. 525, I, DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A ausência das peças obrigatórias de que trata o art. 525, I, do CPC, dentre as
quais se inclui as cópias das procurações outorgadas pelas partes, importa em não conhecimento do recurso.Posto
isso, nego seguimento ao Recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente
inadmissível.Publique-se. Intime-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS Nº. 075.2004.001352-8/002 – 1ª Vara da Comarca de Bayeux - Impetrante: Adailton Raulino
Vicente da Silva – Paciente:Gutemberg Belarmino de Souza - Isto posto, INDEFIRO o requerimento de emissão
de alvará de soltura do paciente, Gutemberg Belarmino de Souza. Intime-se o causídico desta decisão, após
retornem os autos ao arquivo. Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000666-4/001. Relator: Des.José Ricardo Porto. Agravante:Vera Lúcia
da Silva. Advogadas: Karoline da Silva Costa e outra. Agravado: IASS – Instituto de Assistência à Saúde do
Servidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA.
DECISÃO COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DA CORTE SUPERIOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO
AO RECURSO.- Inexistindo provas, nos autos, acerca da urgência em colocar a genitora da agravante como sua
dependente, para efeitos de utilização de seu plano de saúde, deve-se aguardar a decisão final da ação declaratória
de dependência econômica.Para a antecipação da tutela pretendida, a parte deve demonstrar, além da prova
inequívoca do direito alegado, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado
o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Não se desincumbindo a parte desse
mister, cumpre ao magistrado indeferir a medida.- “EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO -Ação Declaratória de
Reconhecimento de União Estável pedido de Tutela Antecipada -Antecipação de Tutela Negada - Não comprovação
dos requisitos autorizadores da concessão - Irresignação - Agravo - Liminar recursa denegada - Mérito - Inexistência
de prova preexistente e inequivoca das alegações -Necessidade de dilação probatória -Desprovimento que se
impõe.”(Processo n.º200.20080368885/001, Rel.: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, 2.ª Câmara Cível, D.J.:
16/03/2010.) (…) Vistos, etc. Destarte, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte,
evoco o artigo 557, caput, do CPC, para negar seguimento à irresignação instrumental.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.001244-8/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado: Tânia Vainsencher. Agravado
:Altiplano Materiais de Construção Ltda ME. Advogado: Ana Raquel Azevedo Régis. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM
AUTOMÓVEL. EMPRESA FABRICANTE. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE BASE. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONVERSÃO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL EM RETIDA. - Conforme a dicção do art. 522 do CPC, só
caberá agravo de instrumento nos casos em que a decisão for suscetível de causar lesão grave e de difícil
reparação, ou, ainda, quando for inadmitida apelação ou quando disser respeito aos seus efeitos. Logo, não
restando o caso dos autos enquadrado em qualquer dessas situações, deve ser o recurso convertido em sua
modalidade retida. (…) Vistos, etc. Dessa forma, nos termos do artigo 527, inciso II, do Código de Processo
Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.187/2005, CONVERTO o agravo de instrumento em sua modalidade
retida, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2011.019398-2/001– CAMPINA GRANDE. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto.
Apelante: Ildo Barbosa Alves. Advogados: Elíbia Afonso de Sousa.Apelados : Município de Campina Grande, rep.
por seu Prefeito. Advogado: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE DE SERVIÇO DE
LIMPEZA URBANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO ANTERIOR NO GRAU MÉDIO E ATUAL
NO NÍVEL MÁXIMO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DOS PERÍODOS PRETÉRITOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SEMPRE LABOROU EM CONDIÇÃO INSALUTÍFERA NO PATAMAR PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA.- A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza.
Desse modo, o fato de ter passado a receber adicional de insalubridade no nível máximo, não assegura ao
servidor o direito à diferença pretendida, eis que, em parte do período pleiteado, inexistia legislação local
específica regulamentando a matéria, além de que a verificação, posterior, por parte do ente municipal, que o
promovente realiza atividade insalubre em grau máximo, não comprova, por si só, que o mesma já laborava
nesse mesmo patamar insalutífero. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. - “A verificação pelo ente
municipal em determinado período de tempo, de que a autora realiza atividades insalubres que justificam o
pagamento do adicional respectivo em grau médio, não comprova, por si só, que estas específicas atividades
foram desempenhadas anteriormente, e desde a nomeação das servidoras, o que impossibilita o pagamento
retroativo do adicional neste patamar.” (TJ/PB. AC nº 001.2009.020371-0/001. Relª. Dra. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza de Direito convocada para substituir a Desª Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. J. Em 01/03/
2011). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.021059-4/002 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado:José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agravado:Antônio
Moreira de Aragão.Advogado :Marcos Antônio Inácio da Silva.AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE A OUTRA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ARGUIÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DE NOVA DISCUSSÃO. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- As
questões já debatidas no processo de conhecimento não podem mais ser discutidas na fase de cumprimento de
sentença.- “As questões efetivamente decididas, de forma definitiva, no processo de conhecimento (ação civil
pública), ainda que de ordem pública, como a legitimidade passiva ad causam, não podem ser novamente
debatidas, sobretudo no processo de execução, sob pena de vulneração à coisa julgada.” (STJ. AgRg no AREsp
165050 / MS. Rel. Min. Maria Isabel. Gallotti. J. em 16/08/2012)- “Além disso, verifica-se que a ora recorrente, ao
discutir em sede de cumprimento de sentença questões já definidas no processo de conhecimento, pretende
afrontar a coisa julgada material, o que se mostra inviável.” (STJ. AgRg no AREsp 118075 / RS. Rel. Min. Sidnei
Beneti. J. em 17/04/2012).- “O reconhecimento da legitimidade da empresa BRASIL TELECOM S.A. para
responder por obrigações oriundas de contratos celebrados pela TELEMS anteriores à cisão da Telebrás, nos
autos do processo de conhecimento (ação civil pública), inviabiliza o reexame da questão em sede de execução
de sentença, sob pena de desrespeito à coisa julgada. (...)” (STJ. AgRg no REsp 1272353 / MS. Rel. Min. Antônio
Carlos Ferreira. J. Em 13/03/2012). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei
Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para negar seguimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 018.2011.002825-7/001 – Guarabira. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Itaú
Seguros S/A. Advogada: Milena Neves Augusto. Apelada: Josilene Soares Marinho. Advogado:José Alberto
Evaristo da Silva.AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. LAUDO INCONCLUSIVO. AUSÊNCIA DO PERCENTUAL DA DEBILIDADE PERMANENTE. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES MAIS PRECISAS PARA ENQUADRAMENTO DA
LESÃO DE ACORDO COM A NORMA DE REGÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
MÉDICA MAIS ESPECÍFICA. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.- Nas ações de cobrança de seguro DPVAT, afigura-se
imprescindível, antes de mais nada, que o Laudo Traumatológico ateste a existência de debilidade permanente,
bem ainda que informe o percentual de redução da funcionalidade do membro porventura debilitado, para a
correta fixação do montante ressarcitório, sem o qual se torna impossível o enquadramento legal.- Verificado que
o decisório fora prolatado em desconformidade com a exigência normativa, eis que evidenciada a necessidade
de dilação probatória, deve o mesmo ser anulado, para a realização da adequada instrução processual. (…)
Vistos, etc. Com essas considerações, de ofício, DECRETO A NULIDADE DA SENTENÇA, para determinar que
o processo retorne à instância inferior, a fim de que seja realizada perícia médica, esclarecendo se a debilidade
permanente é total ou parcial, indicando ainda, neste último caso, o percentual de redução da funcionalidade do
membro debilitado. Ato contínuo, declaro prejudicada a análise do recurso.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.014466-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Maria Goretti
Loureiro das Chagas. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO AO
PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A ANÁLISE DA INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL NA DEMANDA. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO
FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREFACIAIS.- As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal
e Municípios. Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art.
196, da Constituição Federal, tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os
entes da federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte legítima para figurar,
sozinho, no polo passivo da demanda, não há que se falar no chamamento dos outros entes federados.
PREFACIAL. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR POR OUTRO MENOS ONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO OFICIAL.
EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.
INACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro
clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a
emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra,
a patologia e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em
substituição do remédio receitado por outro, menos oneroso, prescrito por médico oficial. CARÊNCIA DE AÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO REMÉDIO PELO ENTE ESTATAL.
CONTESTAÇÃO ADUZINDO A IMPOSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO FÁRMACO PLEITEADO PELO
SUS. AFASTAMENTO DA PREAMBULAR.- O próprio Ente Estatal aduz, por ocasião de sua contestação, que o
remédio pleiteado não está na lista dos medicamentos excepcionais listados pelo Ministério da Saúde, não
podendo assim fornecê-lo. Com isso, declara a sua negativa no fornecimento da droga requerida. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À
SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REMÉDIO PLEITEADO
NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO DE PROVER O FÁRMACO SOLICITADO. JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,
POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estado prover as despesas com a saúde de pessoa que não
possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da
família. - Não há ofensa à independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de
ato ilegal e ineficiente do Executivo. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba,
a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever
de prestar o serviço de saúde adequado à população. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
(…) Vistos, etc. Destarte, por tudo que foi exposto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, nego
seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por
estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e desta Corte de Justiça, mantendo-se,
integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2010.018531-9/002 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente:
PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer. 01 Promovidos: Divany Demilra e
outros. Advogada:Rodrigo dos Santos Lima e outros. 02 Promovidos : Maria Agra Cardoso de Castro. Advogado:
Guthemberg Cardoso Agra de Castro. 03 Promovidos: Maria do Carmo Costa e outros. Advogado: Vanildo Oliveira
de Albuqerque. AÇÃO RESCISÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. INÉRCIA. ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA)
DIAS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NÃO ATENDIMENTO. REQUERIMENTO DO RÉU PARA FULMINAR O FEITO. INCIDÊNCIA DO INCISO III, DO ART. 267, DA LEI ADJETIVA
CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - O descumprimento, através de intimação
pessoal, do prazo de 48 (quarenta e oito) horas assinalado para o autor dar andamento ao feito, após paralisação
do feito por mais de 30 (trinta) dias sem atender ato ou diligência que lhe competia, implica na extinção da ação por
abandono da causa, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, quando aliado ao requerimento do promovido nesse
sentido.- “Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (…) III - quando, por não promover os atos
e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) §1º O juiz ordenará, nos
casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada
7
pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.” (§1º e inciso III, do art. 267, do CPC). - “Art. 127.
São atribuições do Relator: (…) X – extinguir o processo de competência originária do Tribunal, nas hipóteses
previstas no artigo 267 e nos incisos III e V do artigo 269 do Código de Processo Civil, e resolver incidentes cuja
solução não competir ao Tribunal, por algum de seus órgão;” (Art. 127, X, do RITJPB). (…) Vistos, etc. Com essas
considerações, extinguo a presente Ação Rescisória, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III, do CPC,
condenando o autor no pagamento em honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001551-7/001. Origem : 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante : Cristovão Amaro da Silva Filho. Advogado :
Glauco Teixeira Gomes. Agravado : Livia Pontes Amaro e outro. Advogado : Carmem de Lourdes Saraiva de
Pontes. (…) Com essas considerações, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso para suspender a
decisão agravada de fl. 99, até o julgamento final desta relação processual. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de
Família da Comarca da Capital, comunicando da Decisão, requisitando-lhe informações e, em seguida, remetam-se os autos ao ministério público com atribuições neste órgão judicial. Cientifique-se o agravante. Intime-se
os agravados para oferecer resposta ao recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001522-8/001. Origem : 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Relatora :
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante : Leukarty Ronniery Sinesio Moura. Advogado : Miguel
Rodrigues da Silva. Agravado : Flavia Simone Nunes da Silva. Advogado : Ricardo Petronio Nunes Bezerra. (…)
Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, reduzindo os alimentos provisórios
imputados ao agravante para 22% (vinte por cento) do salário mínimo. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Comarca
de Monteiro, comunicando da Decisão, requisitando-lhe informações e, em seguida, remetam-se os autos ao
ministério público com atribuições neste órgão judicial. Cientifique-se o agravante. Intime-se a agravada para
oferecer resposta ao recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.036178-5/002. Origem : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante : Alex Victor Xavier Silva e outros. Advogado :
Claudio Sergio Regis de Menezes e outros. Apelado : Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLÍCIA MILITAR. CONCURSO INTERNO. CANDIDATOS CLASSIFICADOS FORA DO
NÚMERO DE VAGAS. PARTICIPAÇÃO NA 2° FASE DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. PREVISÃO
DE 20 VAGAS NO EDITAL RESPECTIVO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE 311
VAGAS DISPONÍVEIS PARA O REFERIDO POSTO. IRRELEVÂNCIA. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO EDITALÍCIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. RECURSO A QUE
SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O edital é
ato normativo que disciplina as regras que norteiam o processo seletivo, denominado, portanto, de “a lei do
concurso”. Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao instrumento editalício, que determina,
em síntese, que todos os atos que regem o concurso público ligam-se e lhe devem obediência. A definição, no
instrumento convocatório, do número de vagas a serem preenchidas em processo seletivo interno desenvolvido
no âmbito da Polícia Militar da Paraíba insere-se na órbita do mérito administrativo, não sendo cabível a invasão
do Poder Judiciário na esfera discricionária da administração, sob pena de violação do princípio da separação dos
Poderes, salvo em raras hipóteses, como a preterição na ordem de classificação. (…) Com essas considerações, considerando que a sentença está em consonância com a orientação jurisprudencial do STJ e deste
Tribunal de Justiça, nego seguimento ao Recurso nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2012.001485-1/001. Origem : 2ª Vara da Comarca de Esperança. Relator : Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados : Antonio Braz da
Silva. Apelado : Maria do Socorro Camara de Araujo. Advogados : Sunaly Virginio de Moura Peixoto. Vistos, etc. (…)
Assim, em cumprimento ao decidido no Recurso Especial acima citado, determino que permaneçam os autos na
Coordenadoria Judiciária até julgamento final da controvérsia pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025.974-4/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco Finasa S/A Advogados: Humberto Luiz Teixeira e outros. Apelado: Delosmar José Bezerra Pontes.
Advogado: Américo Gomes de Almeida. Vistos, etc. (...) Assim, em cumprimento ao decidido no Recurso
Especial acima citado, determino que permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária até julgamento final da
controvérsia pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de junho de 2.013. Desa. Maria
das Graças Morais Gudes. Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045892-0/001 Origem: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado: Antonio
Braz da Silva Apelado: Euclides Dias de Sá Filho Advogado: Em causa própria Vistos, etc(...)Assim, em
cumprimento ao decidido no Recurso Especial acima citado, determino que permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária até julgamento final da controvérsia pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Gabinete no
TJ/PB, em 19 de junho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 005.2012.001520-0/001 Origem: 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe Relatora: Desa Maria das Graças Morais Guedes Agravante: José Orlando de Medeiros Advogado: José
Orlando Pires Ribeiro de Medeiros Agravada: RAL Engenharia Ltda Vistos, etc(...)Com essas considerações,
presentes os requisitos pertinentes, DEFIRO o efeito suspensivo requerido. Comunique-se com urgência ao Juiz
da causa, solicitando-lhe as cabíveis informações (CPC, art. 527, III e IV). Intime-se a parte recorrida para,
querendo e no prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V). Após, decorridos os sobreditos lapsos
temporais, havendo ou não o aporte dos elementos referidos, independentemente de conclusão, remeta-se o
feito à Procuradoria de Justiça. P. I. Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB, em João Pessoa, 26 de junho de 2013.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.009.819-7/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais
Guedes – Apelante: O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Jaqueline Lopes de Alencar
- Apelada: Iôna Moreira de Sá – Defensor: Paulo Fernando Torreão – Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E
DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DA REMESSA OFICIAL.
SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - O funcionamento do Sistema Único
de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Não prospera a alegação de
inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder
à reserva de verbas públicas para atender à demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria
1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por
ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão,
diante da manifesta improcedência do apelo e da remessa oficial, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se.
Intimem-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL Nº 013.2012.001.101-3/001 - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba - Promovido: O Município de Cajazeiras, Representado por sua
Procuradora, a Bela. Geralda Queiroga da Silva - Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE
PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO
CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO.
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - Presentes as prerrogativas institucionais do Ministério Público, previstas no art. 127 da Constituição Federal, na defesa dos interesses sociais
e individuais indisponíveis, está legitimado o parquet à execução de medidas concretas para efetivação desse
direito. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando
configurada a necessidade do recorrido. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para
pessoas desprovidas de recursos financeiros. - A Carta Constitucional impõe o dever do ente proceder à reserva
de verbas públicas para atender à demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência
de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/
2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos
gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
8
preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão,
diante da manifesta improcedência da remessa oficial, A ELA NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.1999.015269-4/002. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Marcos Firmino de Queiroz. AGRAVADO:
Felinto Ind. e Com. Ltda. ADVOGADOS: Ítalo Farias e Thelio Farias. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. JUÍZA PROLATORA: Maria Emília Neiva de Oliveira. Vistos etc (...). Isso posto, DEFIRO a
atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Notifique-se, a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande, solicitando as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC.
Intime-se a agravada para, querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. P.I.
João Pessoa, 26 de junho de 2013.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001.644-0 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos).IMPETRANTES: Marcelo Andrade Torres; Riane Francisca Soares
Rodrigues; Cláudia Regina Tavares Rodrigues; Maria do Socorro Tavares Sérgio; ADVOGADOS: Manoel Arnóbio de
Sousa e Adylson Batista Dias. IMPETRADO: Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Paraíba. Vistos etc (...).
Assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO. A teor do que dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº. 12.016/
09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB, notifique-se a autoridade coatora, para que preste, querendo, no prazo legal de 10
(dez) dias, as informações que achar necessárias. Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º, II, da Lei n.º
12.016/2009. Em seguida, após o transcurso do prazo legal, prestadas ou não as informações, independentemente
de nova conclusão, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. P. I. João Pessoa, 27 de junho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001654-9/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado.
AGRAVANTE: Município de Ingá-PB. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Júnior. AGRAVADO: Joselita Cristóvão do N. Martins. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Ingá. JUÍZA PROLATORA: Juliana Duarte Maroja. Vistos etc
(...). Isso posto, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, ressaltando que a concessão
ou denegação da liminar, não implica necessariamente na antecipação do seu julgamento, uma vez que a decisão
poderá ser novamente reformada, quando do pronunciamento final da Câmara sobre o agravo. Notifique-se,
ainda, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ingá, solicitando as informações de estilo, nos termos do
art. 527, IV, do CPC. Intime-se a agravada para, querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que
considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria
de Justiça. P.I. João Pessoa, 27 de junho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.585-5 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR:
Rodrigo Nóbrega Farias. AGRAVADOS: Gizélia Marinho dos Santos e Hélio Brabosa dos Santos. Vistos etc (...).
Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Notifique-se o Juízo da causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se a parte agravada para ofertar, querendo, contrarrazões. Após o prazo, com
ou sem respostas, dê-se vistas ao Ministério Público. P.I. João Pessoa, 27 de junho de 2013.
Dr. Eslú Eloy Filho
HABEAS CORPUS N° 999.2013.001381-9/001 – 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR: Eslú Eloy Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
IMPETRANTE: Demétrio Luiz de Oliveira Dantas (OAB/PB 4.159). PACIENTE: Wamberto Balbino Sales. Vistos
etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e
no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita,
demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis.
Remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N.º 074.1999.000023-9/001 – Comarca de Boqueirão/PB. RELATOR: Eslu Eloy Filho (Juiz
convocado em substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). IMPETRANTE: Rodrigo Augusto
Santos. PACIENTE: Edilson Idelfonso Pereira. Vistos etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos
autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.015551-8/001 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Federal de Seguros – Advogados: Rosângela Dias
Guerreira e outros – Agravados: Patrícia Maria de Souza Nogueira e outros – Advogados: Hilton Souto Maior Neto
e outros. DECISÃO: Destarte, não conheço do presente agravo interno, negando-lhe seguimento monocraticamente, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, por ser o mesmo manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.119.919-0/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado
em substituição ao Desembargdor José Aurélio da Cruz – Agravante: Ricardo Lucena Ramos – Advogado(s):
Mario Sérgio Coutinho Soares Júnior e outro – Agravado (s): Ricardo Lucena Ramos Segundo e Theo Gomes
Lucena Ramos, menores, representados por sua genitora, Carla Adriana Gomes Pereira – Advogado(s): Luzia
Neirejane de Oliveira Silva, DECISÃO: Pelos motivos acima expostos, DEFIRO o efeito suspensivo pretendido,
pela presença dos requisitos do potencial dano grave e de difícil reparação, determinado o imediado recolhimento
do mandado de prisão civil, ora já expedido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.642-4/001 – Vara Única da Comarca de Prata – RELATOR: Dr.
Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – AGRAVANTE: Maria
José Claudino e outras – ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza – AGRAVADO: Município de Prata – ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. DECISÃO: Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por não estarem
preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 558, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001583-0/001 – 5ª Vara Cível da Capital – Relator: Dr. Ricardo Vital
de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Simone da Silva Nery
– Advogados: José Luciano Sousa de Andrade – Agravada: Moreira e Ruffo’s Construções e Incorporações Ltda
– Advogado: Flávio Henriques Monteiro Leal. DECISÃO: Assim, não restando evidenciado nos autos que o
prosseguimento da construção possa, neste momento, gerar prejuízos a agravante, entendo que a decisão
agravada não merece reparos. Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000.442-0/001 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Município de Massaranduba – Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes – Agravado: João Tavares Guedes e outros – Advogado(s): Livia Silveira
Amorim e Heracliton Gonçalves da Silva. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso,
e o faço de forma monocrática, com fulcro no caput do art. 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.035.621-7/001 – 5ª Vara Cível da Capital – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de
Almeida, juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: ARCAM Construções e
Incorporações Ltda - ADVOGADO: José Carlos Scortecci Hilst - APELADO: Ana Paula Silva Soares - ADVOGADO: Aluísio de Carvalho Neto. DECISÃO: Ante o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA
SENTENÇA, para que seja devidamente oportunizado à parte autora prazo para emendar a inicial, com vistas a
melhor especificação do pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por inépcia da
inicial. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO O APELO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2011.000.697-7/001 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARAUNA - RELATOR: Dr.
Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE(S):
Zacarias Martins da Souza - ADVOGADO(S): Valter Melo – APELADO(S): ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de
Energia S/A - ADVOGADO(S): Ana Flávia Velloso B. P. Macêdo e Tácito R. Fernandes. DECISÃO: Isto posto,
ante os fundamentos acima expostos e com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO e mantendo a sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.042.403-1/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Ameida (Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Aurélio da Cruz) – APELANTE(S): BV Financeira S/A ADVOGADO(S): Celso Davi
Antunes e outros – APELADO(S): Marines de Fátima Cruz – ADVOGADO(S): Diana Angélica Andrade Lins.
DECISÃO: Destarte, sendo a hipótese idêntica ao recurso acima, determino o sobrestamento do feito, com o
respectivo encaminhamento dos autos à GPRO, onde deverão permanecer os autos até o pronunciamento
definitivo do STJ no supracitado recurso representativo da controvérsia.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.008.492-4/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE(S): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral - APELADO(S): Fábio Lima Pereira - ADVOGADO(S): Paulo Bernardo Torreão –
REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. DECISÃO: Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do CPC c/c a súmula 253 do STJ e em harmonia com o parecer ministerial, NEGO
SEGUIMENTO À REMESSA E AO APELO e mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.009.440-4/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande –
RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE:
Estado da Paraíba, por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade – APELADO: Ronaldo Figueiredo Soares –
DEFENSOR PÚBLICO: José Alípio Bezerra de Melo (intimação pessoal). DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro
no art. 557, caput, do CPC, CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO APELATÓRIO e NEGOLHES SEGUIMENTO MONOCRÁTICAMENTE, mantendo, por conseqüência, totalmente inalterada a sentença
proferida, eis que os recursos estão em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.002475-1/001. Agravante (s): JOSÉ
CARLOS SOARES DE SOUZA Agravado(s): MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). IRANILDO
GOMES DA SILVA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004896-6/001. Agravante (s): DANIEL
FERNANDES DA LUZ Agravado(s): MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS ANDRÉ
MEDEIROS BARRETO E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004519-4/001. Agravante (s): JOSÉLIA
DE ARAÚJO OLIVEIRA Agravado(s): MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS ANDRÉ
MEDEIROS BARRETO E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº075.2011.004554-1/001. Agravante (s): RICARDO PEREIRA DA SILVA
Agravado(s): MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO E OUTRA,
patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.002768-9/001. Agravante (s): MARIA
JOSÉ COUTINHO DA SILVA Agravado(s): MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS ANDRÉ
MEDEIROS BARRETO E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.000443-7/001. Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA
Agravado(s): MARIA DE LOURDES FERNANDES. Intimação ao(s) bel(is). IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.020400-3/002. Agravante (s): DIRSON BARBOSA JUNIOR
Agravado(s)(01): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(02): ESTADO DA PARAÍBA Intimação ao(s)
bel(is). EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO E OUTROS, patrono do agravado (01) E GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, patrono do agravado(02), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001002-8/001. Agravante (s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Agravado(s): JOSÉ LUIS DE ALMEIDA JÚNIOR. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ LUIS DE
ALMEIDA JUNIOR, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.030423-1/001. Agravante (s): BANCO SANTANDER BRASIL
S/A Agravado(s): JOZÉLIA ALVES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR E
OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.021394-7/002. Agravante (s): JOSÉ EVERLIM DE FREITAS.
Agravado(s)(01): PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado (02): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s)
bel(is). YURI SIMPSON LOBATO E OUTROS, patrono do agravado (01) e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, patrono(s) do agravado (02), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 050.2009.000396-8/001. Agravante (s): FRANCISCO IZIDORO MACHADO. Agravado(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA E JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES, patrono(s) do
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 200.2006.030797-8/001 – Agravante(s): FORD
MOTOR COMPANY BRASIL S/A. Agravado(s): HUGO ALEXANDRE ESPINOLA MANGUEIRA. Intimação ao(s)
bel(is). HÉLIO ELOI DE GALIZA JÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 014.2012.001396-7/001 – Agravante(s): REFRESCO GUARARAPES LTDA. Agravado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AXIOLE LTDA. Intimação ao(s) bel(is).
MARTINHO CUNHA MELO FILHO, HOUSEMAN ROCHA, HILTON SOUTO MAIOR NETO E OUTROS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em
referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº. 200.2010.003635-5/001 –
Agravante(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Agravado(s): ANA SOARES LEITE LIMA. Intimação ao(s) bel(is).
ADAILTON COELHO COSTA NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 033.2009.001231-2/001 – Agravante(s): FEDERAL DE
SEGUROS S/A. Agravado(s): JANETE SOARES LOPES E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS ROBERTO
SCÓZ JR., MARCOS REIS GANDIN E DIOGO ZILLI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 033.2009.002141-2/001 – Agravante(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A. Agravado(s): JANETE SOARES LOPES E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
CARLOS ROBERTO SCÓZ JR., MARCOS REIS GANDIN E DIOGO ZILLI, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência
(Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 018.2010.001542-1/001 – Recorrente(1): AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrente(2): DANIEL HORACIO DA SILVA. Recorrido(a)(s): OS
MESMOS. Intimação ao(s) bel(is). ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, patrono do primeiro recorrido e HUMBERTO DE
SOUSA FELIX, patrono do segundo recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2009.023115-6/001 – Recorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A. Recorrido(a)(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GOUVEIA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). HILTON
SOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.037564-5/001 – Recorrente: MARCOS
ANTONIO DA SILVA E OUTROS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2003.037843-2/004 – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. 1º
Recorrido(s): LUIZ MOTTA FILHO E OUTRA. 2º Recorrido: LACIR MOTTA E OUTRA. Intimação ao(s) bel(is).
JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO E THELIO FARIAS E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2007.021149-3/004 – Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. Recorrido(s): JOSÉ BERNARDO DE SOUZA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ DINART FREIRE DE
LIMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2008.006332-2/003 – Recorrente: BANCO CITICARD S/A.
Recorrido(s): ANTÔNIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ANTÔNIO NILSON PEREIRA DA
SILVA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2009.026182-3/001 – Recorrente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido(s): MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA.
Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ MARCELO DIAS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.020857-2/001 – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEM S/A.
Recorrido(s): JOSÉ SALES JUNIOR. Intimação ao(s) bel(is). WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA E OUTROS, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.072837-3/001 – Recorrente: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Recorrido(s): BANCO BANORTE S/A. Intimação ao(s) bel(is). MARIA DE LOURDES S. V.
GOMES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2001.014966-2/002 – Recorrente: BETEL REPRESENTAÇÕES
LTDA. Recorrido(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL LTDA – SISTEMA CHECK CHECK.
Intimação ao(s) bel(is). IZAAC PEREIRA DUTRA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2010.007702-1/001 – Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido(s): ANTÔNIO FERNANDO MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO E OUTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 046.2007.000359-8/001 – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A. Recorrido(s):
JANIEL DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). WAMBERTO BALBINO SALES E OUTROS, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 023.2012.002079-9/001 – Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A. Recorrido(s): NOSSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). DANILO CAZÉ
BRAGA DA COSTA SILVA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2012.025270-3/001 – Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A. Recorrido(s): MARIA MARLUCE DELFINO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.088928-8/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
FABIO TENORIO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). AMANDA LUNA TORRES E OUTROS, a fim de, no prazo
legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.002726-5/003. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Agravado: MARGARIDA RAMOS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,
na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 001.1998.005746-5/001 - Recorrente: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Recorrido: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Intimação do Bel.
ROBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contra-razões dos recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2009.043323-2/001 - Recorrente: LUZIA CAMPOS CAVALCANTI
ARAÚJO Recorrido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A.
Intimação aos Beis. BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2011.001055-4/001 - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE. Intimação aos Beis. WILMA DOS SANTOS SALES E OUTROS, a fim
de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia (
art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 999.2011.001030-6/001 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOÃO
PESSOA Recorrido: SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAIBA E
RIO GRANDE DO NORTE. Intimação aos Beis. FABIO MEDINA OSÓRIO E OUTROS, a fim de no prazo legal,
na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.082712-2/001 - Recorrente: AUTOCLUB VEICULOS E PEÇAS LTDA Recorrido: ABEL BEZERRA DE LIMA ARANHA. Intimação aos Beis. JOÃO ÁGRIMA DE MENEZES
CHAVES E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões
do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.000090-6/001 - Recorrente: JOSÉ REINALDO ALVES DA
COSTA Recorrido: O ESTADO DA PARAIBA. Intimação aos Beis. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS,
a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.034997-0/001 - Agravante: O ESTADO DA
PARAIBA Agravado: JOSÉ GENIVAL ANDRADE DA SILVA. Intimação aos Beis. OTAVIANO HENRIQUE S.
BARBOSA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentar as contrarazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.094387-9/001 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA
Recorrido: FÁBIO DOS SANTOS MENEZES. Intimação aos Beis. IRIO DANTAS DA NÓBREGA E OUTROS, a
fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia
( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.102445-5/001 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A Recorrido: O ESTADO DA PARAIBA. Intimação aos Beis. GILBERTO CARNEIRO E OUTROS, a fim de
no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.1992.002112-4/001 - Recorrente: GESSY MARIA DE SOUZA E
OUTROS Recorrido: FEDERAL DE SEGUROS S/A. Intimação aos Beis. SIBELE SENA CAMPELO E OUTROS,
a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.020281-7/002 - Recorrente: ALPHAVILLE JOÃO PESSOA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA. Intimação aos
Beis. JOSÉ AUGUSTO NOBRE NETO E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2009.007079-6/001 - Recorrente: RAINBOW HOLDINGS DO
BRASIL S/A Recorrido: JOSÉ ROBERTO DA SILVA. Intimação ao Bel. JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA,
a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.029507-4/001 - Agravante: O ESTADO DA
PARAIBA Agravado: SERGIO DE LUNA ALVES. Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS, a
fim de no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.040949-3/002 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: RONIERIC JACSON ALVES MANGUEIRA. Intimação ao Bel. ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.035486-9/001 - Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Recorrido: MARIA DE FATIMA ROCHA LIMA. Intimação a Bela. ISABELA
DE ANDRADE PEREIRA, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
9
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.045691-8/001 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOÃO
PESSOA Recorrido: O ESTADO DA PARAIBA. Intimação aos Beis. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso
em referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 075.2011.004396-7/001 - Agravante: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A Agravado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS. Intimação a Bela. THAISA CRISTINA
CANTONI, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do agravado, apresentar as contra-razões do recurso
em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 008.2011.000122-2/001 - Recorrente: PAULO PESSOA DE AGUIAR
Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel. DAVID SOMBRA PEIXOTO, a fim de no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 075.2011.004911-3/001 - Agravante: CASSIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAÚJO Agravado: MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação aos Beis.
VANESSA MAYA LEITE CORREA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do agravado,
apresentarem as contra-razões dos recursos em referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 015.2010.000850-5/001 - Agravante: ALIPIO NONATO
MARIZ JUNIOR Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação aos Beis. JULIO CESAR LIMA
DE FARIAS E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as contrarazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 075.2011.004921-2/001 - Agravante: DANIELE PEREIRA DA SILVA Agravado: MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação aos Beis. VANESSA MAYA
LEITE CORREA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do agravado, apresentarem as
contra-razões dos recursos em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2012.100380-6/001 - Recorrente: FABIO OLIVEIRA DA
CUNHA E OUTROS Recorrido: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação aos Beis. JOSÉ VANDALBERTO DE
CARVALHO E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 003.2008.001333-1/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA. Recorrido: ELIETE PEREIRA GOMES. Intimação aos Beis. EDSON BATISTA DE SOUZA E
OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões dos
recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.050808-8/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido:
LIBÓRIA DA SILVA RIBEIRO. Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS, a fim de no prazo legal,
na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.028670-1/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: JOSÉ BRASILEIRO NETO. Intimação aos Beis. ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA E OUTROS, a fim
de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia (
art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.035501-9/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: RONALDO SABINO DE SOUSA. Intimação ao Bel. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.067129-8/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: JOSÉ GILSON CORREIA DE LUNA. Intimação ao Bel. JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim de no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.000186-8/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: FLAVIANO BATISTA DE MORAIS. Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS, a fim de no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referencia ( art.
542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.016530-1/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: RANNIERE CHAGAS DE OLIVEIRA. Intimação a Bela. JACQUELINE RODRIGUES CHAVES, a
fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia
( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.024548-3/001 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Recorrido: LUZIMAR ARAÚJO. Intimação ao Bel. HILTON HRIL MARTINS MAIA, a fim de no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.033357-8/001 - Recorrente: PREVI-CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Recorrido: ANSELMO SIMÕES JUNIOR E
OUTRA. Intimação ao Bel. CICERO GUEDES RODRIGUES, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2002005020863-2/002 - Recorrente: BANCO RURAL S/A Recorrido:
JEOVÁ CONSERVA DA SILVA-ME. Intimação aos Beis. VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO E OUTROS,
a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 033.2011.001691-3/001 - Agravante: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Agravado: RODRIGO FERNANDES.
Intimação ao Bel. VAGNER MARINHO DE PONES, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar as contra-razões dos recursos em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 015.2011.002143-1/001 - Recorrente: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Recorrido: JOSÉ BERTO DA SILVA. Intimação ao Bel. CICERO JOSÉ DA
SILVA, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contra-razões dos recursos em
referencia (art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 200.2012.080418-8/001 - Recorrente:
AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . Recorrido: GILMA HELENA MARQUES
FONSECA. Intimação aos Beis. MARCUS TULIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS E OUTROS|, a fim de no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões dos recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.051687-7/001 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO BRITO
PEREIRA DE MELO Recorrido: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação aos Beis. LAURIMAÁ FIRMINO DA
SILVA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões
do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 001.2009.019466-1/001 - Recorrente: DIBENS
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . Recorrido: CLERISTO ARAÚJO BEZERRA. Intimação aos Beis.
JOSÉ MAVIAEL ÉLDER F. DE SOUSA E OUTROS|, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões dos recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.024347-6/001 - Recorrente: MARIA MARLUCE DE VASCONCELOS CASTRO-LABORATORIO MARLUCE VASCONCELOS Recorrido: BRASIL EDITORA LISTA BRASILEIRA TELEFONICA. Intimação a Bela. ALESSANDRA MACIEL BARTOLO, a fim de no prazo legal, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 003.1984.000003-2/009 - Recorrente: MARIA
FERNANDES DE BRITO E OUTROS . Recorridos: 1°- USINA TANQUES S/A 2°-ANISIO FLAVIO RODRIGUES
DA SILVA. Intimação aos Beis. CARLOS FREDERICO N. FARIAS E OUTROS,PATRONSO DO PRIMEIRO
RECORRIDO,BEM COMO FELIPE RIBEIRO C.G. DA SILVA E OUTROS PATRONOS DO SEGUNDO RECORRIDO, a fim de no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contrarrazões dos
recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAIS – PROCESSO Nº 200.2007.755678-1/001 - Recorrentes: 1° AFRAFEP-ASSOCIAÇÃO
DOS FISCAIS DE RENDA E AGENTES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA, 2º - SUL AMÉRICA SEGUROS DE
VIDA E PREVIDENCIA S/A. Recorrido: SEVERINA PEREIRA LEITE. Intimação aos Beis. WILSON FURTADO
ROBERTO E OUTROS|, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contrarrazões dos recursos em referencia (art. 542, do CPC).
10
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.014283-5/001 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Recorridos: 1°- SHOPPING CENTER TAMBIÁ LTDA 2°-GUARACY MEDEIROS DE ASSIS 3º- ITAU
SEGUROS S/A. Intimação aos Beis. EDUARDO BRAGA FILHO E OUTROS, patronos do primeiro recorrido,
ELIANE ISABEL LOPES DE PONTES, patronna do segundo recorrido, bem como CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO, patrono do terceiro recorrido, a fim de no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contrarrazões do recurso em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 999.2011.000542-1/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA. Recorridos: 1°- CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA 2°-CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS
E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA 3º- ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS DA
POLICIA MILITAR DA PARAIBA 4º- ACSPMPB- ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PLOLICIA
MILITAR E BONBEIROS DA PARAIBA E 5º- ASSOCIAÇÃO DE INATIVOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA.
Intimação aos Beis. MARCIO HENRIQUE C. GARCIA E OUTROS, patronos do primeiro e segundo recorrido,
DIANA ALEXANDRE BELEM, patrona do terceiro recorrido, CLAUDIO SERGIO R. DE MENEZES E OUTROS,
patronos do quarto recorrido, bem como ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, patronos do quinto recorrido,
a fim de no prazo legal, na condição de patronos dos recorridos, apresentarem as contrarrazões do recurso em
referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.039069-3/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido:
JOSÉ VANILDO DE SALES. Intimação ao Bel. CLAUDIO ARTUR MATOS DE SOUSA, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.002457-3/002 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: VIVIANE DE MORAIS AMORIM FARIAS. Intimação aos Beis. FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões
do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 006.2009.001270-6/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA
Recorrido: ROGERIO GOMES DOS SANTOS. Intimação ao Bel. VITAL DA COSTA ARAÚJO, a fim de no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.003274-1/001 - Recorrente: O MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA Recorrido: MARINALDA VITORINO DOS SANTOS. Intimação a Bela. FABIANA DE SALLES LEANDRO, a
fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia
( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2008.011305-1/001 - Recorrente: RAQUEL DE MEDEIROS RIZEL
Recorrido: PREVI-CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao
Bel. JOSÉ ANDRE SALES RODRIGUES, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.026997-5/001 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL
Recorrido: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHR TS-GESELLCHAFT KG. Intimação aos Beis.
GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 033.2009.001108-2/001 - Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S/A
Recorrido: JOSÉ ALDO DOS SANTOS E OUTROS. Intimação aos Beis. CLAUDIA V. N. MONTENEGRO E
OUTROS, patronos da recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciarem o restante do pagamento
relativo ao preparo do Recurso Especial, referente as custas do STJ, sob pena de deserção, conforme despacho
de fls. 1.382.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2011.005183-4/001 - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação a Bela. ANDREA NUNES MELO, a fim de no prazo legal,
na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.025675-9/001 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A Recorrido: ANGELA MARIA KLUPPEL DA SILVA. Intimação ao Bel. FELIPE RANGEL DE ALMEIDA, a fim
de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.025675-9/001 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A Recorrido: ANGELA MARIA KLUPPEL DA SILVA. Intimação ao Bel. FELIPE RANGEL DE ALMEIDA, a fim
de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art.
542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO – PROCESSO Nº 200.2010.029648-8/002 - Recorrente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . Recorrido: REJANE CIRINO GOMES. Intimação a Bela.
KELLY SABRINA CAMPOS DE CARVALHO|, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contrarrazões dos recursos em referencia (art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.018752-9/001 - Recorrente: CLAUDIO ARAUJO DA NOBREGA
Recorrido: O ESTADO DA PARAIBA. Intimação a Bela. MARIA CLARA CARVALHO LUJAN, a fim de no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 037.2004.006397-8/001 - Recorrente: JUDIVAN FERNANDES DE
ANDRADE JUNIOR Recorrido: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. Intimação ao Bel. OZAEL DA COSTA FERNANDES, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.014809-9/001. Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Apelante: ITAU
SEGUROS S/A. Apelado: NILSON VIEIRA SALES. Intimação ao (s) Bel. (is). WAMBERTO BALBINO SALES E
OUTRO, na condição de advogado (s) do apelado acima mencionado, a fim de, no prazo de 05 (cinco), dias, se
pronunciar, acerca dos documentos de fls. 224/227.
RECURSO DE AGRAVO Nº 051.2011.000959-7/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Iara Neli Nóbrega da Silva Palitot.
Intimando os agravados, na pessoa dos Béis. CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA e MARCOS EDSON DE
AQUINO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da Comarca de Piroirituba, lançada nos autos da Ação de Cobrança de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.523-6/001, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba Agravado: Israel Bezerra de Melo. Intimação aos Béis.: João
Batista de Lima e Vilson Dutra de Souza, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Mandamental de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.628-3/001, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba Agravado: Severino dos Ramos Alves de Araújo. Intimação ao
Bel.: Alan Rossi do Nascimento Maia, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Mandamental de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO PROCESSO Nº
016.2012.000644-6/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Embargante: Magna Cristina
Cunha Ramos. Embargado: Município de Cuité. Intimação ao Bel. Johnson Gonçalves de Abrantes, na condição
de Patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos embargos acima identificados.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2010.012272-6/002 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: M M
Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Agravado: Neo Comércio e Distribuição de Tubos e Conexões e Ferragens
Ltda – ME. Intimação ao Bel. Bruno dos Santos Sales, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001664-8/001 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Câmara
Municipal de Pocinhos. Agravado: Francisco de Assis Silva, Helder de Oliveira Costa e Ramatis Chaves Costa.
Intimação ao Bel. Rogério da Silva Cabral, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2010.021297-2/001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Eudes de Arruda Barros Filho. Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A. Intimação a Belª. Conceição de
Maria Holanda Honório Silva, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de
19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.089542-6/001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Rivaldo Barbosa de Azevedo. Agravado: Banco Aymoré Finacimantos S/A. Intimação a Belª. Elisia Helena De
melo Martini, na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de
2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.Recurso de Agravo nº.
999.2013.001616-8/001 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Banco do Nordeste do
Brasil. Agravado: Oculistas Associados da Paraíba Ltda. Intimação ao Bel. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira
e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,
V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.123381-7/0011 Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Genival de Assis da Silva. Agravado: BV FINANCEIRA S/A. Intimação ao Bel. Glauco José da Silva
Soares e outro, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo legal, tomar ciência de todo o teor do
despacho do relator de fls. 58, no sentido de informar a localização atualizada de endereço da agravada. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.070432-1/001 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/
A Recorrido: GLEUDSON SILVA FARIAS. Intimação ao Bel. ALEXANDRE MACIEL CHAVES, a fim de no
prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 075.2011.003837-1/001 - Recorrente: ALDA MARIA BESERRA Recorrido: MUNICIPIO DE BAYEUX. Intimação ao Bel. ITALO PETRUCCI SERRANO, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.049397-6/001 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTMENTO Recorrido: ROBERTA ANDRE DA SILVA. Intimação ao Bel. JOSÉ GUEDES DIAS,
a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.012839-0/001 - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A.
Recorrido: MOHIT GHEYI. Intimação ao Bel. ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA, a fim de no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2012.009435-2/001 - Recorrente: ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA. Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Intimação a Bela. ELISA HELENA DE MELO
MARTINI, a fim de no prazo legal, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referencia ( art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.016114-6/001 - Recorrente: ANA MARIA DE ARUJO GONÇALVES. Recorrido: PLANC PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Intimação aos Beis.
SERGIO NICOLA MACEDO PORTO E OUTROS, a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 999.2012.001.236-7/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, a Bela. Alessandra Ferreira Aragão – Embargado:
Augusto César Mascarenhas Braga - Advogada: Viviane Guimarães Batista - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DECRETO Nº
30.363/09. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA.
OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM
APLICAÇÃO DE MULTA. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no
flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão,
obscuridade ou contradição do acórdão, capaz de mudar o julgamento. - Ainda que para fim de prequestionamento,
deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. - A oposição de
embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no
parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. ACORDA, a Egrégia Segunda Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando,
de ofício, o embargante, a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos Coelho de Salles
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.050505-0/001 - Recorrente: O ESTADO DA PARAIBA Recorrido: JEFFERSON PEREIRA DA COSTA E SILVA. Intimação aos Beis. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS,
a fim de no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em
referencia ( art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2007.782051-8/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS
COELHO DE SALLES. APELANTE (01): Frigomaris Ltda. ADVOGADO: Claudio Sergio Regis de Menezes e
Franciclaudio de F. Rodrigues. APELANTE (02): BNB Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO : Fernando
Haline F. Gonçalves. APELADOS: Os mesmos. ORIGEM: Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELAÇÕES
CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO. SENTENÇA QUE MANTEVE A
EXECUÇÃO MAS AFASTOU A MULTA CONTRATUAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DO
EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADA. Recurso do banco. inacumulatividade
da multa DE 10% ESTABELECIDA NO CONTRATO com a comissão de permanência. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- O contrato de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de títulos, constitui
instrumento bastante para requerer a ação executiva (Art. 75 da Lei 4.728/65).- A cobrança de comissão de
permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no
contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual (Súmula 472, STJ).ACORDA
a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento de fls. , à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 025.2010.004351-9/001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido (1): VALDÊNIO DE JESUS VILAR SILVA. Recorrido (2): PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Intimação ao(s) bel(is). DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA, YURI SIMPSON LOBATO E OUTROS, patrono do segundo
recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.004085-0/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO SALLES APELANTE: Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADO: Saulo Costa de Albuquerque. APELADO:
Flavio Gomes de Sá. ADVOGADO : Maiara Pereira de Lacerda. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA ILIQUIDEZ DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INSURREIÇÃO DO BANCO AUTOR. CÉDULA
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 037.2011.002318-3/001 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. Recorrido: FRANCISCO RUBENS MARQUES DE ABRANTES. Intimação ao Bel. CLAUDIO
ROBERTO LOPES DINIZ, a fim de no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referencia ( art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
DE CRÉDITO BANCÁRIO E NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA QUE INSTRUEM A INICIAL. DOCUMENTOS
HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. PROVIMENTO DO APELO. - No caso em epígrafe, a inicial
está acompanhada de cédula de crédito bancário (empréstimo), na qual vem especificado o valor da dívida
contraída pelo réu, bem como de uma nota promissória prescrita (já extrapolado o prazo de 3 anos previsto no art.
70 do Decreto 57.663/66), que embora não seja título hábil à ação de execução tem aptidão para ensejar a
propositura de ação monitória (fls. 18/27). - “Contrato de empréstimo garantido por nota promissória e cédula de
crédito bancário, a princípio, considerados títulos executivos extrajudiciais (art. 585, II, do CPC), são documentos hábeis a aparelhar monitória”. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na
conformidade do voto do Relator e da Súmula de julgamento de fls., à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO
APELO, para determinar o recebimento da inicial e o regular processamento do feito.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.064893-6/001. RELATOR DO VOTO VENCEDOR: Juiz convocado MARCOS
COELHO DE SALLES. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sanny Japiassu.
APELADO: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. ORIGEM:
Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TAXA DE COLETA DE
RESÍDUOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRINCÍPIO “PAS NULLITÉ SANS GRIEF” (NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO).
PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO POR FALTA DE ASSINATURA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CDA REALIZADA POR PROCESSO MECÂNICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 7º DA LEI Nº 6.830/80. REJEIÇÃO. MÉRITO. TAXA DE COLETA
DE LIXO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INCIDÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS. PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E DA TIPICIDADE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. PROVIMENTO AO APELO. - O STJ entende
que em face dos princípios da legalidade e tipicidade fechada, inerentes ao ramo do direito tributário, a Administração somente pode impor ao contribuinte o ônus da exação quando houver estrita adequação entre o fato e a
hipótese legal de incidência do tributo (STJ, Segunda Turma, Recurso Especial 504994, Rel. Min. Franciulli Netto,
DJ 10/05.2004, p. 225). Isto porque, de acordo com a regra de hermenêutica, não cabe ao intérprete distinguir onde
a lei não distingue, principalmente em matéria tributária, que, assim como no Direito Penal, baseia-se no princípio
da legalidade e da tipicidade cerrada. Logo, inexistindo expressa previsão legal de incidência da taxa de coleta de
resíduos, relativamente aos imóveis públicos, deve ser feita a desconstituição do crédito tributário, haja vista a
necessidade de observância aos princípios da legalidade e da tipicidade tributárias. ACORDAM os integrantes da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em rejeitar as preliminares arguidas e, no
mérito, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 111.
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA Nº 200.2011.038845-7/001. RELATOR: Juiz convocado
MARCOS COELHO DE SALLES. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes. APELADA: Angela Klébia de Andrade. ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto e outros.
RECORRENTE: Angela Klébia de Andrade. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ORIGEM: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO
PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE PROVA DE ESFORÇO FÍSICO. CANDIDATA REPROVADA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES
DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE REPOUSA NO BINÔMIO UTILIDADE-NECESSIDADE.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CIRCUNSTÂNCIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.
ART. 267, VI E PARÁGRAFO 3º DO CPC. PROVIMENTO DA REMESSA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO PREJUDICADOS. - Uma vez cumprida a decisão concessiva da tutela antecipada, feita a nova
convocação, mas tendo a autora sido reprovada na prova física, restou configurada a sua falta de interesse de
agir, por perda superveniente do objeto, visto que o pedido feito na ação principal era que lhe fosse aberta a
oportunidade de nova convocação para entregar os exames médicos e realizar as demais etapas do concurso à
medida que fosse logrando êxito em cada uma delas. - Assim, é de se considerar que, como a tutela jurisdicional
não pode ser outorgada sem uma utilidade, e como o interesse processual surge da necessidade de obter
proteção a interesse substancial, diante do quadro supra, a autora passou a ser, supervenientemente, carecedora de interesse processual para a presente ação (CPC, art. 3º e 267, VI), uma vez que não mais subsiste o pleito
formulado na Inicial. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, DAR PROVIMENTO à Remessa Oficial. Prejudicados a Apelação Cível e o Recurso Adesivo.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 011.2010.000219-2/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS
COELHO DE SALLES. 1º APELANTE: Lenivaldo Gomes Correia e outros ADVOGADO: Sergeano Xavier Batista
de Lucena. 2º APELANTE: Município de Cabaceiras. ADVOGADO: José Osinaldo de Castro. APELADO: Os
mesmos ORIGEM: Juízo de Direito da Comarca de Cabaceiras. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA. QUINQUÊNIOS PREVISTOS EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO APELO APÓS O ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS AUTORES. IRREGULARIDADE NA PROCURAÇÃO.
AUTORES ANALFABETOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TABELIÃO E DE PESSOA CAPAZ ASSINANDO
A ROGO DOS CONSTITUINTES. NÃO CUMPRIMENTO DA REGRA PREVISTA NO ART.215 DO CÓDIGO
CIVIL. PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO OBEDECEU AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA,
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA E LOURIVAL FAUSTINO DE SOUSA. MÉRITO. MUNICÍPIO QUE NÃO PROVOU
TER PAGO OS QUINQUÊNIOS. ART.333, II, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DA REMESSA OFICIAL. Os autores não ratificaram os termos da apelação, o que a torna extemporânea, uma vez que
protocolada antes do julgamento dos embargos de declaração. Assim, não conheço o recurso de apelação dos
autores. - Acolho a preliminar arguida pelo Município para extinguir o processo sem resolução do mérito para os
promoventes Severino dos Ramos da Silva, Antônio Marcos da Silva e Lourival Faustino de Sousa, porquanto
são analfabetos e, nas procurações públicas de fls.18, 55 e 59, não consta a assinatura do tabelião nem de
pessoa capaz assinando a rogo dos constituintes, conforme determina o art.215 do Código Civil. Os promoventes anexaram os contracheques, onde consta a data de ingresso no serviço público e a ausência de pagamento
da vantagem requerida (quinquênios). Cumpriram, portanto, a regra prevista no art.333, I, do CPC. Já o
promovido não demonstrou o pagamento da vantagem referida, ônus que lhe competia, conforme prescreve o
art.333, II, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando que os autores ingressaram no serviço público
entre os anos de 1998 e 1999, na época do ajuizamento da ação, em 2010, já possuíam o direito aos quinquênios
previstos na Lei Orgânica do Município.ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em não conhecer o apelo dos autores e dar provimento parcial à
apelação do Município e a remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 301.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2006.024180-3/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE
SALLES. EMBARGANTE: Gevanilda Ferreira Fernandes. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva. EMBARGADO: Adriano de Lucena Alves e outros. ADVOGADO: Wergniaud Ferreira Leite. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO.
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PUBLICAÇÃO PARA CONSTAR A EXPRESSÃO “PROVIMENTO DO
APELO”. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. Considerando que toda a fundamentação do acórdão,
bem como, a parte dispositiva do mesmo declararam o provimento do apelo, ACOLHO OS EMBARGOS para que
seja corrigido o erro material, corrigindo a ementa do acórdão de fls.182/190, bem como, para que se proceda com
nova publicação constando a expressão “dou provimento ao apelo”. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em acolher os Embargos de Declaração, à unanimidade, para
corrigir erro material, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 212.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033.421-6/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE SALLES.
APELANTE : Valter de Melo. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADA: Cia de Água e Esgotos da Paraíba CAGEPA. ADVOGADA: José Marcos O. dos Santos. ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR.
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATRASO NO PAGAMENTO DA CONTA DA CAGEPA. NOTIFICAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO. - Em que
pese a alegação na exordial, o autor não foi submetido a constrangimento que atentasse contra a sua imagem
ou honra pessoal, situação que possibilitaria a reparação indenizatória, notadamente quando firmou a sua
pretensão indenizatória tão somente em fundamentações genéricas e sem motivação. - Desprovimento do
apelo. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2011.035358-4/001 – Relator: Dr.
Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Município de
João Pessoa (Adv.: Marcus Tulio Macêdo de Lima Campos) – Embargado: Flávio Sérgio Melo de Pinho (Adv.
Maria Goretti Souto Batista) - Embargos de Declaração. Empréstimo consignado. Limite de 30% do valor líquido.
Débito de cartão de crédito. Desconto não mencionado pelo art. 1º da Lei nº 10.820/2003. Omissão. Inexistência.
Acórdão que seguiu uma linha coerente de raciocínio. Contradição entre argumentos e conclusão. Inocorrência.
Rejeição dos aclaratórios. - Inexistindo os vícios da omissão e contradição apontados pelo embargante, impõese a rejeição dos aclaratórios. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do relator, unânime.
11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2009.030080-3/001 – Relator: Dr. Aluízio
Bezerra Filho, Juiz de Direito em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Banco Santander Brasil
S/A (Adv.: Antônio Braz da Silva) – Embargado: Ivanildo Oliveira (Adv. Américo Gomes de Almeida) - Embargos de
Declaração. Revisão de contrato. Exibição de contrato. Documento comum às partes. Dever de exibir. Respaldo
legal. Omissão. Inexistência. Multa em caso de descumprimento. Reconsideração do Juízo de 1º grau. Matéria
prejudicada. Manifestação desnecessária. Rejeição dos aclaratórios. - Inexistindo o vício da omissão apontado pelo
embargante, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do relator, unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.096974-2/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Município de João Pessoa, rep. Por seu
Prefeito (Adv. José Vandalberto de Carvalho e outros) – agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE ESGOTA O MÉRITO. VEDAÇÃO. BENEFÍCIO LEGAL
EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Impossibilidade legal de interlocutória contra
a Fazenda Pública esgotar o objeto da pretensão. - Só por decisão final meritória, ou seja, através de sentença
ou Acórdão de Apelação, a pretensão da agravante poderia ser concedida.. ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por sua Segunda Câmara Cível, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.1993.004829-9/004 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Embargante: ADUFPB/SSIND do ANDES/SN (Adv.: Sabrina
Pereira Mendes) – Embargado: Pedro Reginaldo Gomes e outros (Adv. Roberto Fernandes Vasconcelos Alves)
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO LITERAL DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.- Os embargos de
declaração constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer
obscuridades no corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou
sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. - O prequestionamento não reclama que o
preceito legal invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha
versado inequivocamente a matéria nele contida.. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em REJEITAR OS EMBARGOS, nos termos do voto do relator, unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 023.1995.000425-1/002 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Cláudio Leite Filho e outros (Adv. Getúlio
Bustorff Feodrippe Quintão) – agravado: Banco do Brasil S/A (Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti) - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELO VALOR ATRIBUÍDO
À CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PROVIMENTO DO
RECURSO. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária
incide a partir do respectivo ajuizamento (Súmula n.º 14, do STJ). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua Segunda Câmara Cível, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 027.2012.000416-6/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Adv.
Wilson Sales Belchior) – agravado: Geraldo Guilherme da Silva (Adv. José Dutra da R. Filho) - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – - APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ EXIBIÇÃO DO CONTRATO – NECESSIDADE PARA DESLINDE DA AÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO
AGRAVO. - A simples propositura de Ação Revisional não é suficiente para purgar a mora. Como consequência,
também não será suficiente para suspender os descontos quando sequer existe proposta de pagamento do valor
incontroverso ou a prestação de garantia do cumprimento da obrigação contratual. - “O consumidor tem todo o
direito ao acesso ao contrato firmado com a instituição financeira, bem como aos documentos a ele relacionados.
Os documentos concernentes à relação jurídica entre as partes, no caso em comento, são comuns...” ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua Segunda Câmara Cível, à unanimidade, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2011.022511-5/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Alex Sandro Silva Gomes (Adv. José Carlos
Nunes da Silva) – agravado: Claro S/A ) - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO –
IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO - LIMINAR RECURSAL CONCEDIDA – PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA BASTA A DECLARAÇÃO DE POBREZA - NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE - PROVIMENTO DO AGRAVO. - A assistência judiciária é concedida mediante a simples
afirmação de pobreza que se concretiza mediante declaração do interessado, no sentido de que não tem meios
suficientes para arcar com o custo do processo, sem prejuízo para o sustento próprio e o de sua família.- Diante
da declaração de pobreza, ao Magistrado Singular não resta outra alternativa senão conceder o benefício da
justiça gratuita. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua Segunda Câmara Cível, à
unanimidade, PROVER O RECURSO.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO Nº 200.2012.066551-4/001. Origem: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida( juiz convocado). Apelante: Francisco de Assis Medeiros de Alcântara.
Advogado: Cyntia Maria Santos Maciel. Apelado: Estado da Paraíba. Procurador: Deraldino Alves de Araújo Filho.
APELAÇÃO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E PAGAMENTO DE RETROATIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SOLDADO LICENCIADO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO PELO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO E POR
CONSEQUÊNCIA A INOCORRÊNCIA DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO SUBSCRITOR DO ATO. ALEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR
PARA A PRÁTICA DO ATO EM QUESTÃO. ARGUMENTO EM DESARMONIA EM RELAÇÃO AO ESTATUTO DA
PM/PB. LESÃO PERPETRADA NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO NO BOLETIM INTERNO. CONFIGURAÇÃO
DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO.A competência para a prática do ato alegado de nulo seria do governador
do estado se o apelante estivesse enquadrado no círculo de oficiais. Materializando o princípio do paralelismo das
formas, o legislador estatuiu que o detentor da competência para constituir o ato também possui poderes para
desfazê-lo, tendo esta situação sido positivada pelas alíneas delineadas no § 1º do art. 42 c/c o parágrafo único
do art. 85, da Lei Estadual n° 3.909/77. Como o apelante ocupa o círculo de praças, a competência para externar
o ato de licenciamento a bem do serviço público é do Comandante Geral da Polícia Militar, perpetrando a lesão
e, por consequência, iniciando o prazo para o questionamento do ato, afastando a tese de inocorrência do prazo
prescricional. VISTOS, relatados e discutidos os autos referenciados.ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000334-9/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes. Agravante: Município de Borborema. Advogado: Petronilo Viana de Melo Júnior. Agravado: Alyne Patrícia
Cândido de Lima. Advogado: Joselito de Meneses Pinheiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA
DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A nomeação regular após a posse do
servidor, só pode ser desfeita pela administração com observância do devido processo legal e a garantia da ampla
defesa. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento do Recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2012.000228-0/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Conceição. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Antônio Vicente da Silva. Advogado: Cícero José da Silva.
Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Suênio Pompeu de Brito. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E NOTA DE CRÉDITO RURAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA APLICADA AO CONTRATO INFERIOR A 12%
AO ANO. JUROS DE MORA FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 5º, § ÚNICO DO DL
167/67. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS COM PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA N.º 93 DO STJ.
POSSIBILIDADE. PROPRIEDADE RURAL OFERTADA EM GARANTIA. IMÓVEL QUALIFICADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. ART. 5°, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Não há que se falar em cobrança de juros excessivos e nem em desconformidade com o que fora acordado entre
as partes nos títulos de crédito, quando da análise dos autos verifica-se que aqueles foram aplicados nos exatos
termos do contrato e em patamar inferior a 12% (doze por cento) ao ano. - Os juros de mora, aplicáveis às cédulas
de crédito rural, estão limitados a 1% (um por cento) ao ano, conforme o disposto no parágrafo único do art. 5º
do Decreto Lei 167/67. - A legislação sobre cédulas de credito rural, comercial e industrial admite o pacto de
capitalização de juros (Súmula n.º 93, do STJ). - Para se saber se o imóvel possui as características para
enquadramento na legislação protecionista é necessário ponderar as regras estabelecidas pela Lei n.° 8.629/93
que, em seu artigo 40, estabelece que a pequena propriedade rural é aquela cuja área tenha entre 1 (um) e 4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
12
(quatro) módulos fiscais. Identificação, na espécie. (STJ: REsp 1284708/PR). Havendo prova de que o imóvel
ofertado em garantia de contrato de Cédula Rural Hipotecária possui apenas 07 (sete) hectares, área inferior a
01 (um) módulo fiscal, porquanto sendo o débito que originou a penhora decorrente da atividade produtiva
familiar, conclui-se pela impenhorabilidade do imóvel, pequena propriedade rural, nos termos do art. 5°, inciso
XXVI, da Constituição Federal. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao Recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2000.020100-0/001. Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Relatora:
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba. Procuradora: Sanny Japiassu
dos Santos. Apelada: A Sandália de Ouro Ltda. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO
REALIZADO PELO DEVEDOR. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. CAUSA SUSPENSIVA DA EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO OU A RESCISÃO DO PARCELAMENTO CELEBRADO. PROVIMENTO
DO APELO. - Uma vez interrompido o prazo prescricional em razão da confissão do débito e pedido de seu
parcelamento, por força da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o prazo recomeça a fluir a partir da
data do inadimplemento do parcelamento. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
dar provimento ao Recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.071.143-3/002 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Agravante: O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, o Bel. André Leandro e Carvalho
Lemes – Agravado: João Pedro Martins de Aquino, representado por seu genitor, o Sr. Jael Aquino de Oliveira
– Defensora: Marinézia R. Ferreira - AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA
“RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA
INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E
DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O direito à
saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade
do interessado. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da
União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam
para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas
desprovidas de recursos financeiros. - Não prospera qualquer alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de se proceder a reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/
2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos
gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por
ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do
CPC, a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - “Quando
manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado
multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC). ACORDA a Terceira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR AO AGRAVADO MULTA DE
10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
AGRAVO INTERNO Nº 088.2009.000.503-9/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Agravante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Flávio José Costa de Lacerda – Agravada:
Severina Ferreira Dantas – Defensor: Carlos Roberto Barbosa - AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR
DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO
“MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º,
CPC. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada
a necessidade do interessado. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade
solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade
ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para
pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Não prospera qualquer alegação de inexistência de previsão
orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de se proceder a reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002
do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos
gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por
ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos nela contidos. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC,
a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre
um e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC). ACORDA a Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR À AGRAVADA MULTA DE 1% (UM POR
CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.002.605-1/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Agravante:
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Paulo Márcio Soares Madruga – Agravado: Adbys
José Vasconcelos, assistido por sua genitora, a Sra. Maria Bernadete Vasconcelos de Andrade – Defensor: Paulo
Fernando Torreão - AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”.
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO.
APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - O funcionamento do Sistema Único
de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Não prospera a alegação de
inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder
à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria
1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por
ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC,
a recurso manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um
e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR AO AGRAVADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2011.002660-3/001.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renovato Ferreira de Souza Júnior.AGRAVADA: Ministério Público do Estado.EMENTA: AGRAVO
INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. MONOCRÁTICA ESTEADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. DESPROVIMENTO.É ônus do agravante provar que os requisitos do art. 557,
caput, do CPC, não foram observados pelo relator que negou seguimento ao recurso originalmente interposto.
VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno nos autos da Apelação Cível
n.º 030.2011.002660-3/001, em que figuram como agravante o Estado da Paraíba e agravado o Ministério Público
da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso
e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lhe provimento.
AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2011.003363-8/001.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves.AGRAVADO: Petrúcio Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.EMENTA: AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE NO EXERCÍCIO DOS MISTERES DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. MONOCRÁTICA ESTEADA EM SÚMULA DO STJ E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E DESTE TRIBUNAL. REQUISITOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NÃO
AFASTADOS. ÔNUS DO RECORRENTE. DESPROVIMENTO.É ônus do agravante provar que os requisitos do
art. 557, caput, do CPC, não foram observados pelo relator que negou seguimento ao recurso originalmente
interposto. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Agravo Interno nos autos da
Apelação Cível n.º 037.2011.003363-8/001, em que figuram como agravante o Estado da Paraíba e agravado
Petrúcio Rodrigues da Silva.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do Recurso
e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000.202-9/001.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande.RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1° APELANTE: Manuel Noé Izidro, representado por seus herdeiros.ADVOGADO:
Edson Batista de Souza.1º APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra.2° APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra.2º APELADO: Manuel Noé Izidro, representado por seus herdeiros.ADVOGADO: Edson Batista de Souza.EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM QUE NÃO SUPORTOU A PRIMEIRA TOMADA DE ÁGUA. FATO NOTÓRIO. AUSÊNCIA DE
MONITORAMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1ª APELAÇÃO.
AUTOR. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 2ª APELAÇÃO. ESTADO.
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC ATÉ A VIGÊNCIA
DA LEI FEDERAL N.° 11.960, DE 29/06/2009, SEGUIDA DO ÍNDICE OFICIAL APLICADO À CADERNETA DE
POUPANÇA A PARTIR DAÍ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A indenização por danos materiais visa a restabelecer o patrimônio da vítima
à situação em que se encontrava antes da prática do ato ilícito, sendo imperiosa a demonstração efetiva do prejuízo,
e não meras alegações.É dever do Estado conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados,
caracterizando-se sua responsabilidade objetiva pela falta de manutenção daquelas.“Nas indenizações por danos
morais, decorrentes da responsabilidade objetiva do Estado, incidem juros moratórios de 0,5% ao mês, nos termos do
art. 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/01), a partir do qual,
conforme disposto em seu art. 406, deverão observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de
impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a SELIC, ex vi a Lei nº 9.250/95. Tal sistemática prevalecerá até a
entrada em vigor da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97” (STJ, EDcl no REsp 1210778/
SC, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 01/12/2011, DJe 19/12/2011).Haverá sucumbência recíproca quando cada litigante for em parte vencedor e vencido, sendo recíproca e proporcionalmente distribuídos
e compensados entre eles os honorários e as despesas, nos termos do art. 21, do CPC.VISTO, relatado e discutido
o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 003.2008.000.202-9/001, na Ação de Reparação por Danos
Materiais e Morais, em que figuram como partes Manuel Noé Izidro dos Santos, representado por seus herdeiros, e o
Estado da Paraíba.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer do Recurso,
rejeitar a prejudicial, negar provimento ao Apelo do Autor e dar provimento parcial à Apelação do Estado da
Paraíba.VOTO.Posto isso, conhecidos os Recursos e rejeitada a arguição de prescrição, nego provimento ao Apelo
do Autor e dou parcial provimento à Apelação do Estado da Paraíba para, reformando a Sentença, aplicar, para fins
de atualização monetária e compensação da mora, a Taxa SELIC desde o evento danoso até a data da vigência da
Lei Federal n.° 11.960, de 29/06/2009, que alterou o art. 1°-F da Lei n.° 9.494/97, observando-se, a partir daí, os
índices aplicáveis à caderneta de poupança, determinando a compensação dos honorários advocatícios por conta da
sucumbência recíproca.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2011.005995-1/001.ORIGEM : 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE : Estado da
Paraíba.PROCURADOR : Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.APELADO : Maria de Fátima Ferreira Xavier.ADVOGADO
: Heracliton Gonçalves da Silva.EMENTA: COBRANÇA. PRESTADOR DE SERVIÇO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA
INICIAL. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. AFRONTA AO ART. 37, II, DA CF.
REMUNERAÇÃO INADIMPLIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DO ESTADO. ART. 333, II, DO
CPC. VERBA DEVIDA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. MESMOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL À CADERNETA
DE POUPANÇA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.960/09. APLICA-SE A TAXA SELIC QUANTO AO PERÍODO
ANTERIOR. PROCEDÊNCIA EM PARTE. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA.1. Provado, pela Autora, o vínculo jurídico com a Administração, impõe-se ao Ente Federado a comprovação do
pagamento das verbas devidas em decorrência do exercício dos misteres funcionais, nos termos do art. 333, II, do
Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal, modificando posicionamento anterior, tem entendido que,
em caso de nulidade do contrato de trabalho, ao empregado admitido no serviço público sem se submeter a concurso,
são devidos, além do saldo de salários, o décimo terceiro, as férias e o terço constitucional.3. A correção monetária
é devida desde cada salário não pago, com base na Taxa SELIC até o advento da Lei n.° 11.960/09 e, a partir daí,
observando-se, também, os índices aplicáveis à caderneta de poupança. VISTO, relatado e discutido o presente
procedimento referente à Apelação Cível e Remessa Necessária n.º 001.2011.005995-1/001, na Ação Ordinária de
Cobrança, em que figuram como partes Maria de Fátima Ferreira Xavier e o Estado da Paraíba.ACORDAM os
eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do relator, conhecer da Apelação e, de ofício, da Remessa Necessária, para dar provimento parcial a ambas. VOTO.Posto isso, conhecidas a Apelação e, de ofício, a Remessa
Necessária, dou provimento parcial a ambas, apenas para reformar a Sentença quanto à correção monetária para que
sejam aplicáveis os índices da caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n.º 11.960, de 29/06/2009, e quanto
ao período anterior, deve-se aplicar a Taxa Selic.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 018.2010.001264-2/001. ORIGEM : 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.RELATOR : Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE : Município de Guarabira.ADVOGADO
: Fábio Meireles Fernandes da Costa e outro.APELADO : Josenalva Ferreira de Freitas.ADVOGADO : Cláudio
Galdino da Cunha e outro.EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ATIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E TERÇOS DE FÉRIAS SUPOSTAMENTE INADIMPLIDOS. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO.
ART. 333, I, DO CPC. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO DAS RUBRICAS A CARGO DO MUNICÍPIO. ART.
333, II, DO CPC. COMPROVAÇÃO PARCIAL. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE FÉRIAS. INCORPORAÇÃO
AUTOMÁTICA DOS QUINQUÊNIOS AOS VENCIMENTOS POR FORÇA DA LEI ORGÂNICA. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010. PROVA DO EFETIVO GOZO. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE GOZAR O BENEFÍCIO ENQUANTO PERMANECER NA ATIVA. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA
SENTENÇA, NESTE PONTO. ADICIONAL INDEVIDO. ELEVAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO, POR FORÇA
DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCORPORAÇÃO DE QUINQUÊNIOS.
RUBRICA DEVIDA NOS TERMOS DO ART. 51, XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
IMPROCEDÊNCIA DE PARCELA CONSIDERÁVEL DOS PEDIDOS. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA N.° 306, DO STJ. ARESTO REFORMADO, TAMBÉM NESTA
FRAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. É ônus do Ente público
provar o pagamento do terço de férias gozadas pelo servidor, art. 333, II, do CPC.2. Não havendo prova de que
ocorreu o gozo de férias, estando o servidor ainda em atividade, inexiste direito à percepção do terço respectivo,
previsto no artigo 7º, XVII, da Constituição Federal. Precedentes do STJ.3. Faz jus à percepção do adicional por
tempo de serviço (quinquênio), no percentual fixado em lei, o servidor que atende a todos os requisitos legais
para a percepção do referido benefício, não podendo ser confundido com o acréscimo oriundo de progressões
funcionais ou de aumentos do vencimento por lei própria. 4. Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, verificada quando parte significativa dos pedidos não é contemplada
pela Sentença.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível e Remessa
Oficial n.º 018.2010.001264-2/001, na Ação Ordinária de Cobrança c/c Obrigação de Fazer, em que figuram como
partes Josenalva Ferreira de Freitas e o Município de Guarabira.ACORDAM os eminentes Desembargadores
integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acompanhando o voto do Relator, conhecer da Remessa Necessária e da Apelação, dando-lhes provimento
parcial.VOTO.Posto isso, conhecidas a Remessa Necessária e a Apelação, dou-lhes provimento parcial para
excluir da condenação tão somente o adicional de férias relativo ao período 2009/2010 e declarar a compensação
dos honorários sucumbenciais, Súmula n.° 306, do STJ, mantendo a Sentença em seus demais termos.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.052014-1/001 – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE : Sylvio Torres Filho e outros – PACIENTE: Mário de Oliveira Fiuza Chaves - PROCESSUAL PENAL.
Habeas corpus. Lei n. 11.240/06. Designação de audiência. Art. 16. Obrigatoriedade. Inexistência. Retratação da
vítima após o recebimento da denúncia. Impossibilidade. Ministério Público. Dominus litis. Ausência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem. Se a vítima sequer dá indícios de que pretende retratar-se de representação
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
ofertada pelos crimes praticados contra a mulher, Lei n. 11.240/06, não sendo a audiência de retratação prevista
no art. 16, de caráter obrigatório, não há que se falar em constrangimento ilegal. A retratação ofertada após o
recebimento da denúncia não tem validade, posto que, a partir desse momento, a vítima, na ação pública
condicionada à representação, não tem mais ingerência sobre o processo. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de habeas corpus, nos termos
do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2011.022.812-7/001). RELATOR:Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: José Batista de Albuquerque ADVOGADO: Guilherme Ferreira de Miranda. APELADO: Justiça
Pública. PENAL. Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Denúncia pelo crime de disparo de arma de fogo.
Desclassificação e condenação por porte ilegal de arma de fogo. Recurso exclusivo da defesa. Permissão da
emendatio libelli em grau de recurso. Art. 617 do CPP. Ausência de prejuízo ao réu. Preceito secundário semelhante.
Absorção do crime de porte pelo delito de disparo de arma de fogo. Princípio da consunção. Autoria e materialidade.
Prova robusta e coerente. Legítima defesa. Inexistência. Pena privativa de liberdade. Dosimetria. Dispensa da
análise das circunstâncias judiciais. Pena-base no mínimo. Desprovimento. Por força do art. 617 do CPP é possível
a aplicação da emendatio libelli em grau de recurso, mesmo se tratando de recurso exclusivo da defesa, ainda mais,
quando a alteração da capitulação não acarreta nem prejuízo ao réu, tendo em vista que o preceito secundário é igual
ao crime pelo qual foi condenado em primeiro grau. O crime de porte de arma é absorvido pelo crime de disparo de
arma de fogo, com base no princípio da consunção. A prova realizada, sobretudo os depoimentos colhidos em juízo,
inclusive de testemunha presencial, comprovam a materialidade e a autoria delitivas; A legítima defesa afastará a
ilicitude quando o fato típico resultar de resposta, com o emprego moderado dos meios necessários, a uma agressão
injusta, atual ou iminente, contra direito próprio ou alheio, não sendo esta a hipótese vertente; A análise das
circunstâncias judiciais é dispensável quando a pena for aplicada no mínimo legal. Desprovimento. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do
voto do relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2010.019.439-6/001). RELATOR:Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Lúcia de Fátima Oliveira de Lucena. ADVOGADO :Pablo Gadelha Viana e outro.
APELADO:Justiça Pública. PENAL. Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita qualificada. Agente que que desvirtua a destinação do dinheiro recebido. inversão da posse. Ilícito criminal. Materialidade
e autoria. Comprovação. Condenação mantida. Desprovimento. Comete o crime de apropriação indébita qualificada, o agente que, em razão da profissão, apropria-se do valor recebido em confiança, sem os repassar para
quem de direito, invertendo a posse sobre o dinheiro. Não descaracteriza o crime de apropriação indébita eventual
reconhecimento da dívida com emissão de cheque. Desprovimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator e em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 200.2012.070859-5/4 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrantes:
Beis. Gustavo Lima Neto e Levi Borges Lima Júnior – Paciente: Cristiano Vidal de Souza - HABEAS CORPUS.
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Instrução. Excesso de prazo. Inocorrência. Constrangimento ilegal.
Inexistência. Denegação. I – Inexiste injustificado excesso de prazo se a mora verificada decorreu da suspensão
do processo para a submissão do acusado, ora paciente, a exame de insanidade mental, máxime se a audiência
de instrução e julgamento está agendada para data próxima. II – Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por
unanimidade, denegar a ordem.
Des. João Benedito da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.2010.023344-2/003 - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante:
Dilma Djalmira de Sá (Adv.: Raimundo Tadeu Araújo de Sá) - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes
da Comarca de Campina Grande/PB - Mandado de Segurança. Perdimento de veículo. Tráfico ilícito de entorpecentes. Fato punível praticado pelo companheiro da impetrante. Preliminar de decadência ex-officio. Decurso de tempo
superior a cento e vinte dias. Prazo decadencial. Interposição do recurso de apelação. Não interferência na sua
fluição. Denegação da ordem. Por ser de natureza decadencial, o prazo para impetração do mandado de segurança
não se interrompe nem se suspende, sendo assim de cento vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato
impugnado, não interferindo na sua fluição a interposição de recurso de apelação no qual se discute a legalidade do
mesmo ato. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, denegar a ordem. Unânime.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001041-9/001 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital
- Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: Sheyner Yasbeck Asfora - Paciente: Donato Henrique da Silva - HABEAS CORPUS. Medidas
protetivas. Alcance sobre a pessoa da suposta vítima e familiares, de uma forma genérica. Observação para as
peculiaridades do caso. Parentes da vítima que mantém relação profissional e de confiança com o paciente.
Desnecessidade e desarrazoabilidade de as medidas protetivas atingirem essas pessoas. Concessão parcial da
ordem. A obrigação de manter-se a uma distância mínima de 500m (quinhentos metros), ao atingir também pessoas
com as quais o paciente possui poderes de representação, acaba por impedi-lo de exercer regularmente a sua
profissão, o que não pode ser admitido, até mesmo pela liberdade profissional garantida constitucionalmente (art.
5º, XIII, CF). O fato de tais familiares da vítima terem constituído o paciente como seu advogado e de um deles
te-lo escolhido para prestar serviços de assessoria em seu gabinete parlamentar já revela, por si só, que o paciente
é digno da confiança dessas pessoas. A imposição de distanciamento mínimo, quanto a esses específicos
parentes, revela-se absolutamente desnecessária e desarrazoada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça,
conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001125-0/001 – 3ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: Exmo. Dr. Marcos
William de Oliveira em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Ceres Rabelo Madureira
- Paciente: John Wayne Guedes da Silva - HABEAS CORPUS. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva.
Alegada ausência de fundamentação. Peça não acostada aos autos. Não conhecimento. Em relação à ausência
dos requisitos da prisão preventiva, não se conhece a ordem porque não consta dos autos a cópia do Decreto
Constritor. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, NÃO CONHECER DO WRIT, nos termos do
voto do relator.. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº 063.2012.000562-2/001 – Comarca de Juazeirinho - Relator: Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Abmael Brilhante de
Oliveira - Paciente: Flávio Roberto Souza Lima - HABEAS CORPUS. Ameaça. Violência Doméstica contra excompanheira. Descumprimento de medidas protetivas. Prisão preventiva. Manutenção para garantia da integridade física da ofendida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Denegação da ordem. Não há que se
falar em ilegalidade na decisão que decreta a prisão preventiva do paciente, em razão do descumprimento das
medidas protetivas de urgência deferidas em favor de sua ex-companheira, e da necessidade de se resguardar
a integridade física da ofendida. A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não é
suficiente ao deferimento de pedido de revogação da prisão preventiva, quando o encarceramento decorre de
outros elementos constantes nos autos que recomendem a custódia cautelar. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 013.2010.000149-7/001 – 3ª Vara de Cajazeiras – Relator: Exmo. Dr. Marcos William
de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Apelante: Gilberlânio de
Sousa Félix (Adv. Paulo Sabino de Santana) - Apelado: Ministério Público - APELAÇÃO CRIMINAL. Embriaguez
ao volante. Art. 306 da Lei n.º 9.503/97. Teste de etilômetro. Realização. Resultado. Dosagem acima do
permitido. Crime de perigo abstrato. Comprovação da potencialidade lesiva dispensada. Manutenção da condenação. Dosimetria. Única condenação anterior. Reincidência e maus antecedentes. Bis in idem. Circunstâncias
judiciais não analisadas corretamente. Art. 654, §2º do CPP. Redução da pena. Provimento parcial do recurso. A
exigência para a caracterização do delito de embriaguez ao volante é ser o condutor encontrado dirigindo veículo
automotor estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas, sendo
dispensada a prova de potencialidade lesiva da conduta. “A reincidência penal não pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.”. (Súmula 241 do STJ). Impõe-se o
redimensionamento da pena-base, de ofício (art. 654, §2º do CPP), quando a única condenação anterior tiver sido
utilizada tanto nas circunstâncias judiciais (por maus antecedentes) e para agravá-la em razão da reincidência,
diante do indiscutível constrangimento ilegal. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia
com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 055.2010.000058-1/002 – Comarca de Remígio - Relator: Dr. Marcos William de
Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Josinaldo
Luís da Silva, conhecido por “Naldinho” (adv. João Barboza Meira e João Barboza Meira Júnior) - Apelado: Justiça
Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de roubo qualificado. Concurso de pessoas. Emprego de arma de fogo.
Sentença. Condenação. Irresignação. Apelo. Negativa de autoria. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e mate-
13
rialidade comprovadas. Pena. Circunstâncias judiciais. Antecedentes. Personalidade. Circunstâncias da infração. Equívoco. Nova dosimetria. Regime de cumprimento inicial da pena. Reforma. Direito de apelar em
liberdade. Ausência de fundamentação. Inobservância dos requisitos e fundamentos do artigo 312 do CPP. Réu
que respondeu todo o processo em liberdade. Concessão. Provimento parcial do apelo. Suficientemente comprovadas a autoria e materialidade do delito de roubo qualificado, e tratando-se de crime, em geral, praticado na
clandestinidade, deve ser dada especial relevância à palavra da vítima, desde que não discrepante dos demais
elementos probatórios. A vedação de utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a
pena-base já é entendimento sumulado pelo STJ (súmula n. 444), devendo o magistrado primevo, quando da
avaliação das circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), nesse sentido se orientar. O direito do réu de
apelar em liberdade não lhe pode ser denegado, se permaneceu solto durante a instrução criminal e não restaram
evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, quando da prolação
da r. decisão condenatória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, dar provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2012.014550-1/001 – 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB - Relator : Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Fabiano dos
Santos, vulgo “Pompeu” (Adv.: Irenaldo Amâncio) - Apelada : Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO
DE ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE – TESTEMUNHO DE POLICIAIS – VALIDADE – DESPROVIMENTO. Restando comprovadas a materialidade
e a autoria do delito descrito na denúncia, mostra-se descabida a pretensão absolutória, pois não logrou o réu
demonstrar que a substância apreendida não era de sua propriedade. A simples condição de policial não torna a
testemunha impedida ou suspeita, mormente se os autos não apontam motivos no sentido de incorreção em sua
conduta ou de que detivesse algum interesse em incriminar falsamente os réus. Desprovimento. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça em, negar provimento ao apelo, e, de ofício, corrigir a capitulação do crime, nos
termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2012.007087-3/001 – 4ª Vara Criminal de Campina Grande - Relator: Exmo Dr.
Marcos William de Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante:
Elane Medeiros Brandão (Adv. Antônio Bruno Costa Saback) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
Uso de documento falso. Condenação. Irresignação. Apelo. Ausência de exame de corpo de delito. Irrelevância.
Existência de outros meios de prova. Materialidade comprovada. Dolo genérico demonstrado. Conduta típica.
Condenação mantida. Desprovimento do recurso. Para a comprovação da materialidade do crime do art. 304, do
Código Penal, não se mostra imprescindível o exame de corpo de delito sobre o documento supostamente falso,
sendo possível a sua substituição por outros meios de provas. O delito previsto no artigo 304 do Código Penal
se consuma com o simples ato de portar documento falso, sendo o dolo, nessa espécie de crime, o genérico,
consistente na vontade deliberada de usar o documento com a consciência de sua falsidade. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 030.2012.001683-4/001 – 3ª Vara da Comarca de Pombal - Relator: Dr. Marcos William
de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Gilderlan
Monteiro (adv. Paulo Henrique Gil de Medeiros) - Apelado: Ministério Público Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL.
Latrocínio. Sentença. Condenação. Inconformismo defensivo. Preliminar ex officio. Nulidade parcial da sentença.
Dosimetria da pena. Ausência de fundamentação na 3ª fase. Ofensa ao princípio constitucional da motivação das
decisões judiciais. Devolução ao Juízo a quo. Evidenciada a entrega incompleta da prestação jurisdicional, é de
rigor a anulação da sentença no capítulo da dosimetria da pena, a fim de que outra seja fixada mediante adequada
e integral motivação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, negar provimento ao apelo, e, de ofício, anular
a sentença na parte da dosimetria, mantida a condenação, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.2010.001602-7/003 – 1ª Vara de Sapé. - Relator: Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, em substituição ao Des. João Benedito da Silva - Apelante : Francisco Hélio Dantas (Adv. Adailton Raulino
Vicente da Silva) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri.
Condenação. Insatisfação. Apelo. Nulidade. Formulação de quesitos incompatíveis. Reconhecimento do homicídio
privilegiado e motivo torpe. Impossibilidade. Coexistência de circunstâncias subjetivas. Nulidade do julgamento.
Submissão a novo Júri. Provimento do apelo. “2. A teor de pacificada orientação doutrinária e jurisprudencial, é
inadmissível a coexistência do homicídio privilegiado e qualificado por circunstâncias subjetivas. 3. Desta forma,
o reconhecimento da qualificadora subjetiva do motivo torpe, logo após o acolhimento da tese de homicídio
privilegiado, consubstancia evidente contradição, eivando, assim, o julgamento de nulidade. Preliminar acolhida
afim de reconhecer a nulidade do julgamento e submeter o réu a novo júri. - (TJES- Apelação Criminal, 8119000241,
Relator : JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, Data de Julgamento: 29/02/2012). ACORDA a Colenda Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça em, acolher a preliminar para anular o julgamento pelo Júri, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2012.000758-6/001– Vara de Violência Doméstica de Campina Grande - Relator:
Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva
- Apelante: Flávio José das Neves Farias (Adv. Marcelo Antônio R. de Oliveira) - Apelado: Ministério Público
Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Violência doméstica. Lesões corporais e Contravenção Penal de perturbação
ao sossego. Materialidade e autoria delitivas. Provas colhidas. Condenação amparada nos elementos coligidos.
Palavra da vítima. Importância. Pedido subsidiário. Minoração da pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Existência. Aplicação acima do mínimo. Regularidade. Redução da pena-base que não se impõe. Número
de circunstâncias que justificam o quantum. Frações proporcionais. Pedido de suspensão condicional da pena.
Impossibilidade. Reprimenda privativa de liberdade substituída por restritiva de direito. Desprovimento do
recurso. Em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima é de extrema valia, máxime porque cometidos,
muitas vezes, sem testemunhas oculares, ou, ainda, quando corroborada com outros elementos colhidos no
decorrer da instrução criminal. Cotejando as provas colhidas no decorrer da instrução criminal, havendo provas
suficientes da materialidade e da autoria delitivas, a condenação é a medida que se impõe. Verificada a
existência ao menos de uma circunstância judicial tida como desfavorável, possibilitada está a fixação da penabase em quantum acima do mínimo legal. Mesmo que afastada uma das circunstâncias judiciais sopesadas
inicialmente como desfavoráveis pelo juízo singular, poderá permanecer a pena-base fixada nos mesmos
moldes iniciais, quando demonstrado ter sido estabelecida proporcionalmente, levando como parâmetro as
reconhecidas em desfavor do acusado. Em que pese ser impossível a substituição da pena privativa de
liberdade por restritiva de direitos, quando da prática do crime de lesões corporais no âmbito doméstico, resta
impossível a reforma desta parte da sentença, em casos de recurso exclusivo da defesa. Em regra, a
suspensão condicional da pena é menos benéfica ao acusado que a substituição da pena privativa de liberdade
por restritiva de direito, devendo ser rejeitado o pedido de aplicação do sursis quando aplicada a regra do art. 44
do Código Penal, mesmo que indevidamente. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 098.2009.001483-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas - Relator: Exmo. Dr.
Marcos William de Oliveira em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Erivaldo Aragão
Camelo (Adv.: Joilma de Oliveira F. A. dos Santos) - Apelado: Justiça Pública - PENAL - APELAÇÃO - TRIBUNAL
DO JÚRI – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PERSEGUIDA REDUÇÃO DA PENA, REPUTADA
INJUSTA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. A pena definitiva imposta ao acusado se apresenta proporcional
e suficiente à reprovação do fato, não merecendo reparos. Improvimento. ACORDA a Colenda Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de
Justiça em, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 019.2010.001172-5/003 – Comarca de Soledade - Relator: Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva. Apelante: José Mailton Macedo Gouveia
(Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Tribunal do Juri.
Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vitima. Condenação. Irresignação. Manifesta contrariedade do julgado à prova dos autos. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade
comprovadas. Legítima defesa. Rejeição. Ausência dos requisitos. Arrimo no conjunto de provas produzidas pelas
partes, adotando-se uma das teses levantadas em Plenário. Princípio da Soberania do Júri. Manutenção do
veredicto popular. Exclusão da qualificadora pleiteada. Impossibilidade. Regime. Inicialmente fechado. Entendimento do STF. Reconhecimento ex-officio. Desprovimento do recurso. A decisão popular somente pode ser
cassada por contrariedade à prova quando o posicionamento dos jurados se mostrar arbitrário, distorcido e
manifestamente dissociado do conjunto probatório, o que, indiscutivelmente, não é o caso dos autos, já que o
Conselho de Sentença tem seguro apoio na prova reunida. Para que se configure a excludente da legitima defesa,
indispensável que estejam presentes seus requisitos: agressão injusta, atual ou iminente, uso moderado dos meios
e que não haja excesso culposo ou doloso, de modo que, ausente a comprovação de que estava sendo injustamente agredido e usou moderadamente dos meios necessários, o seu acolhimento torna-se inviável. Proferida a
decisão, pelo Conselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das
teses levantadas pelas partes, não há que se falar em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena de
infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, CF). É defeso ao tribunal ad quem excluir
qualificadora acatada pelo Conselho de Sentença, pois esta é um elemento do crime, não podendo ser afrontada
a soberania do Tribunal do Júri, ainda mais quando os jurados reconheceram sua incidência, em consonância com
o conjunto probatório produzido na instrução. Existindo prova hábil de que a vítima foi atacada de surpresa, o que
tornou inviável sua possibilidade de defesa, correta se mostra a decisão do Sinédrio Popular que reconheceu a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
14
qualificadora de meio dificultador da defesa do ofendido. Por fim, tendo o Juiz Presidente analisado as circunstâncias judiciais e, em sendo em sua maioria desfavoráveis ao réu, aplicado a pena base acima do mínimo legal, além
de obedecer ao critério trifásico adotado pelo Código Penal, não há que se falar em excesso da reprimenda. Com
o advento da Lei 11.464, de 28/3/07, o § 1º do art.2º da Lei 8.072/90 passou, expressamente, a admitir a progressão
de regime, no qual consta que “A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime
fechado”. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, negar
provimento ao apelo, e, de ofício, corrigir o regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
COMUNICADO
A Assessoria da PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente José Ricardo Porto, comunica
aos senhores advogados, partes e interessados que, em caráter excepcional, a 26ª sessão ordinária do referido
Órgão Fracionário, programada para o dia 02 de Julho (terça-feira), será realizada no dia 04 de Julho (quinta-feira),
conforme autorização regimental.
ERRATA
Na Pauta da 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio
Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diário da Justiça de 28.06.2013, no processo de nº 41 da referida
pauta, Onde se lê: nº 001.2005.033742-5/002 da Vara Única da Comarca de Campina Grande, Leia-se: nº
200.2011.008468-4/001 da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, o de nº 24 da pauta, Onde se lê: nº
016.1999.000038-0/001, Leia-se: Agravo Interno, nº 001.1998.000038-0/001 e o de nº 13 da pauta, Onde se lê:
nº 200.2006.008038-9/001, Leia-se: nº 200.2006.008036-9/001.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
49ª SESSÃO ORDINÁRIA. 04 DE JULHO DE 2013. 14: 00 HORAS
1º) Desaforamento nº 027.2004.000690-3/004. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: representante do Ministério Público. Requeridos: LEONARDO MARCUS PIMENTA
DA SILVA e LUÍS SOARES DA SILVA (Advs.: Flávio José de Amorim, Antônio Artur Ramos dos Santos e outros).
2º) Apelação Criminal nº 040.2007.000039-9/001. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes:
UBIRACY RODRIGUES DA SILVA e ADMILSON FERREIRA DE MELO FILHO (Defensores Públicos: Antônio
Alberto Costa Batista e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 013.2011.000178-4/002. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ RUFINO GOMES (Advs.: Paulo Sabino de Santana e outros).
4º) Apelação Criminal nº 094.2011.000182-6/001. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: REGINALDO ANANIAS DA SILVA (Defensor Público: Francisco Sales Pessoa). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 031.2011.000390-7/001. 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: SANDRO
MEDEIROS XAVIER (Adv.: Kelly Cordeiro Antas).
6º) Apelação Criminal nº 001.2012.001579-5/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: WELLINGTON DANTAS GONÇALVES (Advs.: Felipe Augusto de Melo e Torres e outro). 2º
Apelante: FILIPE BRENO BORGES DE LIMA (Adv.: Péricles de Moraes Gomes). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 200.2012.067366-6/002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: FÁBIA DA SILVA CRUZ DE ARAÚJO (Adv.:
Gleydson Silvânio Pedrosa Batista).
ATA DA JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dez (10) dias do mês de junho
do ano de dois mil e treze (2013), com continuação aos dias 11 (onze) de junho do corrente ano. Sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Estiveram presentes, o Exmo. Dr. Aluízio
Bezerra Filho, juiz convocado com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira, e convocado, com jurisdição plena, para substituir o Excelentíssimo Desembargador,
José Di Lorenzo Serpa, a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Exmo. Dr. Ricardo
Vital de Almeida, juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Excelentíssima Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, além dos representantes do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima
Maia de Farias, Procuradora de Justiça e Dr. Francisco Sarmento Vieira, Procurador de Justiça convocado. Foi
aberta a sessão às 14:00 ( quatorze horas), no dia 10 (dez), segunda-feira, e às 08:30 (oito horas e trinta minutos),
terça-feira. Secretariada pela assessora Christiane Medeiros Loureiro Soares e Renata Lins da Silva, supervisora. o Exmo. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos assim se pronunciou: “Havendo número legal,
sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Logo após, O Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, submeteu
aos pares, a correção do resultado da Apelação Cível nº.200.2010.000779-4/001, constante na pauta da 17ª
Sessão Ordinária, do dia 04.06.13, onde equivocou-se ao decidir por negar provimento ao recurso apelatório,
onde, na verdade, pretendia dar provimento ao recuro. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais
membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando
aprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados:Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao
crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA:.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 01- Apelação Cível Nº 200.2002.375730-1/002. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Capital. Apelante(s): Cosan- Combustíveis e Lubrificações S/A. Advogado(s): Décio Freire e outros. Apelado(s):
Petroleum Com. E Representações Ltda. Advogado(s): Alexandre Vieira de Queiroz e Manoel Barbosa de Araújo.
Resultado da Sessão do dia 20.05.13:“Adiado o julgamento a pedido do advogado do apelante”. Cota da Sessão
do dia 27.05.13: “Adiado o julgamento a pedido do advogado do apelado”. Cota da Sessão 03.06.13: “Adiado o
julgamento, para próxima Sessão Ordinária, do dia 10 (dez) de junho, por indicação do relator, mas mantidas como
válidas as sustentações orais, de ambas as partes, nesta Sessão”. Efetuaram sustentação oral, os advogados,
Gustavo Soares Giordano, pelo apelante e Alexandre Vieira de Queiroz, por parte do apelado. Ficando vinculado
ao julgamento, o juiz convocado, Dr. Ricardo Vital de Almeida, em substituição ao Exmo. Des. José di Lorenzo
Serpa, para compor quorum, por ter assistido ao relatório e as sustentações orais e desde logo já convocado.
Resultado da Sessão do dia 10.06.13: O relator, tendo em vista que fez sustentação oral, pela apelante, o
advogado identificando-se como Gustavo Soares Giordano, mas no instrumento procuratório de fl. 769, está
identificado como um dos causídicos o Dr. Gustavo Soares da Silveira, assinalava o prazo de três (03) dias para
que o bacharel que fez a sustentação oral apresente as provas de que é a pessoa a quem foi conferido poderes
no instrumento procuratório suso mencionado. “Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade ativa recursal e de
vício de representação processual, levantadas pela apelada, à unanimidade. Pela mesma votação, foi rejeitada
a preliminar argüida pela apelante, de cerceamento de defesa e acolhida a de nulidade da sentença, por afronta
ao juízo natural, determinando-se que uma outra seja prolatada, por juiz competente, ficando como válidos os
atos processuais a ela anteriores. A requerimento dos patronos da apelante e da apelada, determinou-se a
entrega das notas taquigráficas deste julgamento no prazo previsto em resolução própria deste Tribunal”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02- Apelação Cível Nº 001.2007.005427-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Log In Logística Intermodal S/A. Advogado(s): Taua Domiciano.
Apelado(s): Grantrigo Com. E Representações Ltda. Defensor(s): David Farias Diniz Sousa. Cota da Sessão
03.06.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Deu- se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03 – Apelação
Cível nº. 016.2012.000176-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): João Elias da Silveira
Neto Azevedo. Advogado(s): José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. Apelado(s): Josélio Soares de Oliveira e
outro. Defensor: Dirceu Abimael de Souza Lima. Cota da Sessão 03.06.13: “Adiado o julgamento por falta de
quorum”. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Deu- se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 04 – Apelação Cível nº. 036.2012.000155-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado(s): David Sombra Peixoto. Apelado(s): João Rufino dos
Santos e Ozanete Pereira de Oliveira. Cota da Sessão 03.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). 05 – Apelação Cível nº. 200.2011.017075-6/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S.A. Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo e Jullyanna Karlla
Viégas Albino. Apelado(s): Maria Aparecida da Silva Lisboa. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Cota
da Sessão 03.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator” Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Retirado de
pauta, em face da decisão da Ministra Isabel Gallotte, do STJ, que determinou nos autos do Recurso Especial nº.
1251331, a suspensão imediata do tramite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura
de crédito (TAC) e de emissão de carnes (TEC), em qualquer fase e juízo. Devem os autos permanecer na
Gerência de Processamento, até o julgamento definitivo, do aludido recurso”. RELATOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 –
Apelação Cível nº.015.2011.000080-7/001 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Maria de
Lourdes Gomes Timóteo. Advogado(s): Cícero José da Silva e outro. Apelado(s): Município de Conceição, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por falta de
quorum. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”. RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Apelação Cível nº. 094.2012.000259-0/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Água Branca. Apelante(s): Marcelo Paulino de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
Apelado(s): Município de Juru, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fabiana Maria F. Ismael da Costa. Cota da
Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08 – Apelação
Cível nº. 001.2008.022748-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Reinaldo dos Santos Toscano Júnior. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s):
Rossana Bitencourt Dantas. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão
do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA.(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 09 – Apelação Cível nº. 001.2009.008235-3/001 Oriundo da Vara 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 01 Apelante(s): Porto Seguro Cia de Seguros Gerais . Advogado(s): Teresa Rachel B. N.
Pereira e Tania Vainsencher. 02 Apelante(s): Wellington Barbosa de Lucena e Romélia de Oliveira Lucena.
Advogado(s): Renato Cabral Souto e Francisco de Assis Silva. Apelado(s): Débora Barbosa Alves. Advogado(s):
Wagner Marciano de Melo. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão
do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10 –
Recurso Oficial e Apelação Cível nº.200.2011.050044-0 001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s):
José Ivo Gomes de Azevedo. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juizo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Juiz Prolator da Sentença às fls. 37/44: João Batista Vasconcelos. Cota da Sessão
04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Retirado de pauta,
para aguardar o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade em tramitação no Tribunal Pleno, de relatoria do
Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, devendo os autos permanecer na GPRO até o julgamento definitivo do referido
incidente, no Tribunal de Justiça”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11 – Apelação Cível e
Remessa Oficial n° 107.2011.000114-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Fernando de Oliveira Coriolano. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho Apelado(s): Município de Curral de
Cima, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento
por falta de quorum. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 12 – Apelação Cível nº. 053.2009.000041-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Malta. Apelante(s): Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelados(s): André
Rodrigues de Araújo, reo. Por seu genitores. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Cota da Sessão
04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela
ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 13 – Apelação Cível nº. 200.2010.037046-5/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos e outro. Apelados(s): Maria José da Silva Nepomuceno. Advogado(s): Martinho
Cunha Melo Filho. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por falta de quorum. Cota da Sessão do dia
11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
14 – Apelação Cível nº 014.2005.002544-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiroz e outros. Apelado(s): Enéas Pereira
da Silva Neto. Advogado(s): Gideon Benjamin Cavalcante. Cota da Sessão 04.06.13: Adiado o julgamento por
falta de quorum. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do revisor”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 15 – Agravo
Interno nº.037.2012.000642-6/001 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 16 – Agravo Interno nº.037.2011.001472-9/001. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Márcio Soares
Madruga. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitada
a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 17 –
Agravo de Interno nº.200.2012.097727-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador. Advogado(s): André Leandro de Carvalho
Lemes. Agravado(s): Otacílio de Souza Barros Filho. Advogado(s): Ariane de Brito Tavares. Resultado da Sessão
do dia 10.06.13: “Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 18 – Agravo Interno nº.
200.2010.000457-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s):João Batista Galdino. Defensora(s):
Terezinha Alves Andrade de Moura. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitadas as preliminares, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 19 – Agravo Interno nº. 999.2013.000698-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): André
Leonardo de Carvalho Lemos. Agravado(s): Felipe de Lima Flor. Advogado(s): Jackelena Toscano Montenegro de
Morais e outro. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – Agravo de Interno nº. 200.2012.066899-7/
001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho, André Leandro de Carvalho Lemes e outros.
Agravado(s): Otávio Simões Ataíde Mendes, rep. por sua genitora, Eliane Simões de Ataíde. Advogado(s): Paulo
Antônio Cabral de Menezes. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Negou-se provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 21 – Agravo de Instrumento nº. 073.2012.000900-3/001. Oriundo da 3ª Vara Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): Ideia Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim. Agravado(s):
Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outros Resultado da Sessão do dia 11.06.13:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 22 – Agravo de Instrumento nº. 006.2012.001198-3/
001. Oriundo da Comarca de Araruna. Agravante(s): Rivaildo Soares dos Santos. Advogado(s): José Dutra da
Rosa Filho. Agravado(s): Prefeita Municipal de Araruna, rep. por sua Prefeita. Advogado(s): Adriana Coutinho
Grecco. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 23 –
Agravo de Instrumento nº. 001.2011.018757-0/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
Pollyanna Xavier Nunes Franca. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá. Agravado(s): Banco Aymoré S/A. Cota da
Sessão do dia 11.06.13: “Retirado de pauta, em face da decisão da Ministra Isabel Gallotte, do STJ, que
determinou nos autos do Recurso Especial nº. 1251331, a suspensão imediata do tramite de todos os processos
de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnes (TEC), em qualquer fase
e juízo. Devem os autos permanecer na Gerência de Processamento, até o julgamento definitivo, do aludido
recurso”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 24 –
Agravo de Instrumento nº 200.2012.070486-7/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto e Solon Henriques de Sá e
Benevides. Agravado(s): Tiago Misael de Jesus Martins. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar e outros. Cota
da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum, em face da suspeição averbada pelo
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 25 – Agravo de Instrumento nº 200.2011.006670-7/001 Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Patrícia Cristina Bráz. Advogado(s): Josemília de Fátima
Batista Guerra. Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social rep. por seu Procurador, Maurício do
Carmo Tenório. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 26 – Agravo de Instrumento nº. 001.2012.019248-7/001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Cícero Pereira Filho. Advogado(s): Francisco Nunes Sobrinho. 01Agravada(s):
Luanna Fabíolla Santos Pereira. Advogada(s): Alice Maria Santos Ramos. 02 Agravada(s): Dayanna Tais Santos
Pereira. Advogada(s): Alice Maria Santos Ramos. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.27 – Agravo de Instrumento nº. 001.2011.027234-9/001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Félix de Araújo Sampaio. Advogado(s): Gustavo Costa de Vasconcelos e outros. Agravado(s): Banco Carrefour S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto e outros.
Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Agravo de instrumento conhecido, para de ofício, anular a decisão
recorrida, para que uma outra seja proferida, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 28 – Agravo
de Instrumento nº.073.2010.005206-4/002. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Município
de Cabedelo, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Eduardo dos Santos Farias. Agravado(s):
Jobson dos santos Souza. Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 29 – Agravo de
Instrumento nº 200.2012.085913-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato, Daniel Guedes de Araújo, Kyscia Mary
Guimarães Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins e Camilla Ribeiro Dantas. Agravado(s): Almir Gonzaga Chaves.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e outro. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 30 – Embargos de Declaração n° 003.2008.000142-7/001 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Maria José Lucena da Silva. Advogado(s): Narriman Xavier
da Costa. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. Resultado
da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 31 – Embargos de Declaração n°
200.2009.034398-5/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): VSOFT Informática
S/A. Advogado(s): Carlos Ulysses Neto e outros. Embargado(s): New Line Serviços de Informática Ltda.
Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues e outra. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos acolhidos
parcialmente, com efeito meramente integrativos, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 32 – Embargos de Declaração
n° 001.2009.009750-0/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Valquíria Luna
de Morais. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Embargado(s): Edvaldo
Silva Laurentino Advogado(s): Gilvan de Alcântara Gusmão. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 33 – Embargos de Declaração n° 200.2011.002419-3/001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Abinoan Ferreira Santos. Advogado(s): Cristiane Travassos de Medeiros
Mamede. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 34 – Embargos de
Declaração n° 003.2008.000211-0/001 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):
Maria Aparecida de Freitas Felipe. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados,
nos termos do voto da relatora, com aplicação de multa de 1%, sobre o valor da causa, unânime”. RELATOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 35 – Embargos de Declaração
n° 200.2010.002038-3/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Embargado(s): Keniche Guimarães
Matsuyama. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA.DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 36 – Embargos de Declaração nº.001.2006.001309-9/002. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos
de Souza e outros. Embargado(s): Pegmatitos do Nordeste Mineração Ltda., rep. por Valdir Ely, Paulo Makoto
Yassuda e Simone Elias do Prado. Advogado(s): Osmar Tavares dos Santos Júnior e outros. Resultado da
Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 37 –
Embargos de Declaração nº. 200.2008.038944-4/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Gilvan Pereira da Silva. Advogado(s): Fabiano Mendes Lyra. Embargado(s): Transnacional
Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouveia e outros. Resultado da
Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 38 –
Embargos de Declaração nº. 200.2011.032682-0/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante: Banco Santander Brasil S/A / Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva. Embargado(s): Viviane Costa da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Resultado
da Sessão do dia 11.06.13: Retirado de pauta, para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 39 – Embargos de
Declaração nº. 200.2011.042395-7/001 Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Embargado(s): Geraldina dos Santos Gomes. Advogado(s):Hilton Hrill Martins Maia. Resultado da Sessão do dia
11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 40 – Embargos de
Declaração nº. 107.2008.000006-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Embargante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto Embargado(s): Alberto Pereira da Silva. Advogado(s):
Yanne C. M. De Figueiredo e outro. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 41 – Embargos de Declaração nº.
001.2010.020086-2/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Leyde
Dayana de Oliveira Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Embargado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogado(s): Thiago Santos Alves. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 42 – Conflito Negativo de Competência Cível 075.2010.000114-0/001.
Suscitante(s): Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado(s): Juízo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Bayeux. Autor(s): Marliete Cabral de Oliveira. Defensor(s): Acrísio Alves de Almeida. Resultado da
Sessão do dia 11.06.13: “Conflito conhecido para declarar competente, o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux (suscitante), nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.43 – Conflito Negativo de Competência Cível
nº.200.2011.005731-8/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitante(s): Juízo de Direito da
14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado(s): Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Autor(s): Arnóbio de Alcântara Costa Neto. Advogado(s): Benedito José Nóbrega Vasconcelos. Resultado da
Sessão do dia 11.06.13: “Conflito conhecido para declarar competente, o Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital (suscitado), nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 44 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2012.002090-2/001. Suscitante: Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Campina Grande.
Autor: Lindolpho de Albuquerque Montenegro. Advogado(s): Dimitre Braga Soares de Carvalho e outro. Resultado
da Sessão do dia 10.06.13: “Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitante, ou seja, da 1ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 45 – Remessa Oficial no Mandado de
Segurança n° 107.2011.000403-6/001. Oriundo da Vara Única de Jacaraú. Impetrante(s): Irinea de Matos Alves.
Advogado(s): Andressa de Sousa Mariano. Impetrado(s): Município de Curral de Cima, rep. por seu Prefeito.
Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deuse provimento à Remessa Oficial para, reformando a sentença, denegar o Mandando de Segurança, unânime”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.
200.2006.040772-9/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Gene Soares Peixoto. Apelado(s): Antônio Batista Ramos e
Jovani Paulo Neto. Advogado(s): Rivana Cavalcante Viana. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto
15
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 47 – Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 001.2011.006409-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina
Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelado(s): Severino do Ramo da Costa. Advogado(s):
Francisco Sylas Machado Costa e Antônio de Pádua Pereira. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: Ratificada a revisão, pela a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 48 – Remessa Oficial nº. 025.2012.002793-0/001.Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Impetrante(s): João Paulo Terceiro. Advogado(s): Danilo de Freitas Ferreira. Agravado(s):
Prefeito do Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Walber Rodrigues Mota. Remetente: Juízo
de Direito da 5ª Vara da Comarca de Patos. Cota da Sessão do dia 10.06.13: “Adiado o julgamento a pedido do
advogado do impetrante”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 49- Remessa Oficial
na Ação Declaratória nº 001.2011.019640-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente(s): Marcelo Vieira de Santana. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e outros.
01Promovido(s): Município de Campina Grande, rep. Por seu Procurador, Fernanda A. Baltar de Abreu. 02
Promovido(s): Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande- IPSEM. Advogada(s):
Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Remetente(s): Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Cota da
Sessão do dia 10.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 50 – Remessa Oficial
nº. 200.2010.027649-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da da Comarca da Capital. Promovente(s):
Lidiane Rossely Castro de Souza Brasilino. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. 1º Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Promovido(s): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da da Comarca
da Capital. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deu-se provimento a remessa, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa).REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 51 – Remessa Oficial e Apelação
Cível nº. 116.2010.000116-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s):
Município de Nova Olinda. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelado(s): Josefa Barreiro dos Santos Pereira.
Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos
Garrotes. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: Ratifica a revisão, pela Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento
a remessa e ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 52 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 001.2011.024662-4/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelado(s):
Joabson Barbosa da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: Ratifica a revisão, pela Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53 – Apelação Cível nº
073.2004.000366-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):PEPSICO do Brasil Ltda.
Advogado(s): Alexandre Souza de Mendonça Furtado e outra. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. Por seu
Procurador, Mário M. D. Porto. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 – Apelação Cível
nº 001.2008.016653-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sul América
Cia Nacional de Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado(s): João Batista da
Silva. Advogado(s): Saulo José Rodrigues de Farias. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitadas as
preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do
voto da relatora”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – Apelação Cível nº. 200.2008.0200633/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BNB Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s):Ticiano Maciel Costa e outros. Apelado(s): Vicente de Paula Holanda Matos. Advogado(s): Andréa
Costa do Amaral e Nildeval Chianca Rodrigues Junior. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 56 – Apelação Cível nº. 200.2008.021400-6/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Joelson de Lima Paiva. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. Apelado(s): Companhia Brasileira de Distribuição S/A – Extra Hipermercados. Advogado(s): Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação Cível nº. 200.2011.0124258/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Francisco Sampaio Menezes Júnior e Marcial Duarte de Sá Filho. Apelado(s): Anne Mary Gadelha de Sá Fontes.
Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 58 – Apelação Cível nº. 073.2003.001437-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Município de Cabedelo, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Lincoln Mendes Lima e Antônio Sérgio Meira Barreto.
Apelado(s): Limeira Comércio e Indústria Ltda. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO
DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 –
Apelação Cível nº. 200.2010.042548-3/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda, Felipe Ribeiro
de Lira e outros. Apelado(s): João Medeiros de Lima. Advogado(s): Elton Euclides Fernandes e outros. Resultado
da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora, unânime”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60 – Apelação Cível nº. 200.2009.002513-7/001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Dias Neto Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): George
Ventura de Morais e outros. Apelado(s): Samuel Alves da Silva. Advogado(s): Francinaide Fernandes Belmont.
Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora,
unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 – Apelação Cível nº. 200.2012.0617812/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Milena Neves Augusto. Apelado(s): Roberto Maximiliano Soares Lourenço.
Advogado(s): Luís César Gabriel Macedo e outro. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitada a preliminar,
à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu -se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da
relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA.REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 62 – Apelação Cível nº. 001.2010.021660-3/001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Arão de Azevedo Souza. Advogado(s): Magnólia
Gonçalves Suassuna. 1º Apelado(s): Mastec Eletrônica Ltda. Advogado(s): Juliana Dias Montenegro. 2º Apelado(s):
Positivo Informática S.A. Advogado(s): Carmen Lúcia Villaça de Veron. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado
o julgamento por ausência justificada do revisor”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 63 – Apelação Cível nº. 200.2006.019648-8/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Sérvio Cavalcante
de Brito. Apelado(s): Esporte Clube Cabo Branco. Advogado(s): José Mário Porto Júnior e Holdermes Bezerra
Chaves Filho. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pela Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 64 – Apelação
Cível e Remessa Oficial nº. 200.2012.000636-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
Apelado(s): Ivanildo Oliveira Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente:Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Retirado de pauta, para melhor tramitação”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 65 – Apelação Cível nº. 001.2010.019348-9/
001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Laurentino da
Silva. Advogado(s): Ariane Brandão Lucena. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika
Gomes da Nóbrega Fragoso. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 66 – Apelação Cível nº. 200.2008.041468-9/
001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Ivna
Queiroz Firmino e Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Marconi Ramalho de Araújo Silva. Advogado(s): Írio Dantas
da Nóbrega. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 67 – Apelação Cível nº. 001.2010.007919-1/001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josimar Vieira da Silva. Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 68 – Apelação
Cível nº. 200.2012.000147-0/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Gerlane Cristina
de Oliveira Chagas. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): BV Financeira S/A de Crédito Financeiro.
Advogado(s): Celso David Antunes e luis Carlos Monteiro Laurenço. Cota da Sessão do dia 11.06.13: “Adiado o
julgamento, por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado,
para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 69 – Apelação Cível nº. 001.2009.020039-3/001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: José Assimário Pinto e outros. Advogado(s): Gilberto César
Coelho e outros. Apelado(s): Cerâmica Monte Carlo Ltda. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. e
outro. Cota da Sessão do dia 10.06.13: “Adiado o julgamento a pedido do advogado apelante”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 70 – Apelação
Cível nº. 019.2011.000086-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante(s): José Lopes dos
Santos. Advogado(s): José Beckenbaner Gouveia da Silva. Apelado(s): Bradesco Auto / RE Cia. de Seguros.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Resultado da Sessão do dia 11.06.13: “Rejeitadas as preliminares, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 71- Apelação Cível Nº 001.2011.010383-3/001 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Edigrêucio Lopes da Silva. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira.
Apelado(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. Cota da Sessão do dia 10.06.13:
“Adiado o julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 72- Apelação Cível Nº 002.2009.001232-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã
Apelante(s): Prefeitura Municipal de Caaporã, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Túlio José de C. Carneiro.
Apelado(s): Nivaldo Mendonça Pereira. Advogado(s):Fabiano Mendes Lyra. Resultado da Sessão do dia 10.06.13:
“Acolheu-se a preliminar de nulidade da sentença, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 73- Apelação Cível Nº 001.2010.020252- / 01. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana
Olívia B. de Figueiredo. Apelado(s): José Bonifácio Barbosa. Advogado(s): Rodrigo Cavalcanti, Raquel Lacerda
e outros. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Retirado de pauta, em face da decisão da Ministra Isabel
Gallotte, do STJ, que determinou nos autos do Recurso Especial nº. 1251331, a suspensão imediata do tramite
de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnes
(TEC), em qualquer fase e juízo. Devem os autos permanecer na Gerência de Processamento, até o julgamento
definitivo, do aludido recurso”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74 – Apelação Cível nº. 200.2011.019030-9/001 Oriundo da 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e
Luna Queiroz Firmino. Apelado(s): Jamir do Nascimento Pires. Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra.
Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.75 – Apelação Cível nº. 014.2012.000066-7/001. Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Maria Otília Filha. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
Apelado(s): Município de Jericó, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho. Resultado
da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 76 – Apelação Cível nº. 023.1997.000120-4/001. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Agrícola Vale do Mendonça S.A. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 77 – Apelação Cível nº. 200.2011.0071855/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca Capital. Apelante(s): Jorge Alex da Costa. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva e outros. Apelado(s): Paula Souza Motopeças Ltda. Advogado(s): Maria Divane Pontes
F. Madruga e outros. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira)REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 78 – Apelação Cível nº. 051.2009.000039-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s):
Hélder da Fonseca Rocha. Advogado(s): José Alberto E. da Silva. Apelado(s): Município de Pirpirituba, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a
revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. “Deu-se provimento parcial à Remessa Oficial e
provimento ao Recurso Apelatório, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79 – Apelação
Cível nº. 020.2010.001037-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Ingá, rep.
Por seu Prefeito. Advogado(s): Felipe Augusto de Melo e Torres. Apelado(s): Valdemir Barbosa de Oliveira.
Advogado(s): Paulo Sérgio Garcia de Araújo. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. “Negou-se provimento à Remessa Oficial e ao Recurso
Apelatório, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80 – Apelação Cível nº. 025.2010.0027066/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Cleanto Gomes Pereira. Apelado(s): Maria Elvira Gomes de Souza. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza. Resultado da Sessão do dia 10.06.13:Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. “Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 81- Apelação Cível Nº 031.2002.001088-5/001 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante(s): Fazenda Nacional, rep. por seu Procurador, Daniel de Sabóia Xavier. Apelado(s):
Espólio de Francisco Gomes da Silva, rep. pela inventariante, Socorro Maria Gomes. Advogado(s): Ceres Rabelo
Madureira. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. “Deu-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 82- Apelação Cível Nº 033.2009.003458-9/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Maria
Laudicea da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: “Retirado de
pauta, em face da decisão da Ministra Isabel Gallotte, do STJ, que determinou nos autos do Recurso Especial nº.
1251331, a suspensão imediata do tramite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura
de crédito (TAC) e de emissão de carnes (TEC), em qualquer fase e juízo. Devem os autos permanecer na
Gerência de Processamento, até o julgamento definitivo, do aludido recurso”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 83 – Apelação
Cível nº. 200.2011.034344-5/001. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Apelante(s):
Terezinha Queiroga Oliveira Cassimiro. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Banco Múltiplo Itaucard
S.A. Advogado(s): Celso Marcon. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. “Deu-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 84 – Apelação Cível, Recurso Oficial e Adesivo nº. 060.2010.000274-4/001. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Belém. Apelante/Recorrido(s): Município de Belém, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ana
Priscila Alves de Queiroz. Apelado/Recorrente(s): Genílson Pereira de Oliveira. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha e outro. Resultado da Sessão do dia 10.06.13: Ratificada, a revisão, pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à remessa, à apelação e ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 85 – Apelação Cível nº. 200.2011.008219-1/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Verde Mar
Turismo – ME. Advogado(s): José Guedes Dias. Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto. Cota da Sessão do dia 10.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível Dr. Francisco
Sarmento Vieira Procurador de Justiça convocado Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias Promotora de Justiça
Christiane M. Loureiro Soares Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível
ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2013(dois mil e treze). Sob
a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de
junho de 2013(dois mil e treze) estiveram presentes: o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o
Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr. Wolfram da Cunha Ramos. O “parquet” foi
representado pela Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho, Procuradora de Justiça. Secretariou os trabalhos a
Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão, lida
e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 01) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.0346564/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante: João Luiz dos Santos.
Advogado: Júlio César da Silva Batista. 02 Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele
Cristina Vieira Cesário. 01 Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. 02 Apelado: João Luiz dos Santos. Advogado: Júlio César da Silva Batista. 03 Apelado: PBPREV Paraíba
Previdência. Advogado(s): Luciana Erika Targino Ferreira e outros. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por
insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Apelação Cível nº.
200.2011.020065-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Celso David Antunes Apelada: Inês Otávia Silveira Borges. Advogado: Gabriel Pontes Vital. Cota: Sessão do
dia 03.06.2013 “Depois do voto do Relator, seguido do Revisor, negando provimento ao Recurso, pediu vista o
Des. João Alves da Silva. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Recurso Oficial nº. 200.2010.021391-3/001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Amanda Benjamin Carreira Advogado(s): Carla Emilly
Gregório Dantas. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Yuri Simpson Lobato. Cota: Sessão do
dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05)
Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.030158-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante: PBPREV- Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri Simpson Lobato e outro.
Apelado: AOJEP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba. Advogado: Hamilton Costa. Cota:
Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A):
EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 07) Apelação Cível nº. 003.2008.001330-7/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.
01 Apelante: Andréa Rodrigues Nascimento. Advogado: Edson Batista de Souza.02 Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): os mesmos. “Rejeitadas a preliminar de
inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao Apelo da Autora e deu-se
provimento parcial ao Apelo do Estado, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 09) Remessa
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2011.005225-2/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
01 Apelante: Ivanildo Rodrigues de Lima. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. 02 Apelante: PBPREV
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Apelados: os mesmos. Cota: Sessão
do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A):
EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 11) Apelação Cível nº. 200.2007.024517-6/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante: Conserpa Construção, Conservação e Pavimentação Ltda. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e outros.
Apelado: Sandra Maria Mota da Silva. Advogado(s): Kelly Sabryna Campos de Carvalho Lessa e outra. Cota:
Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado o julgamento tendo em vista o entendimento da Representante do Ministério
Público, Dra. Marilene de Carvalho. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Apelação Cível nº. 200.2011.019045-7/
001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior. Apelada: Hilma Ribeiro de Medeiros. Advogada: Josemília de Fátima Batista Guerra. “Rejeitadas as
preliminares e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível nº. 200.2008.034715-2/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Espedito Fernandes Cartaxo e José Uraito Milfont Cartaxo. Advogado(s): Ricardo José Porto e
Hallysson Lima Mendes. 01 Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. 02
Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e outros. “Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Apelação
Cível nº. 075.2009.005270-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux 01 Apelante: Francisco Canindé da
Silva Bezerra e Ivaneide de Souza Bezerra. Advogado: Guilherme Rangel Ribeiro. 02 Apelante: Município de
Bayeux, representado por seu Procurador Marcus André Medeiros Barreto. Apelados: os mesmos. “Conhecidos os
Apelos e, de ofício, a Remessa Oficial, negou-se provimento a esta e ao Apelo do Município, dando-se provimento
parcial ao Apelo dos Autores, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 26) Apelação Cível
nº. 200.2012.076455-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Josemar
Cândido de Morais. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Apelado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. “Apelo desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 30) Apelação Cível nº. 200.2009.037241-4/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital 01
Apelante: Alessandra de Barros Medeiros Lombardi Advogado: André Luiz Cavalcanti Cabral 02 Apelante: Bradesco
Vida e Previdência S/A. Advogado: Renato Tadeu Ronsina Mandaliti. Apelado(s): os mesmos. “Negou-se provimento a ambos os Apelos, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
02) Apelação Cível nº. 001.1998.012890-2/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Eneide Xavier Vasconcelos, inventariante do espólio de Francisco Albuquerque. Defensora: Dulce
Almeida de Andrade. Promovido: Francisco Albuquerque. Advogado(s): não consta. Cota: Sessão do dia 27.05.2013
“Adiado por indicação do Relator”. “Deu-se provimento ao Recurso para, acolhendo a preliminar, anular a sentença
de extinção do Processo de Inventário, sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Relator, unânime”. Fez
sustentação oral o Dr. Manfredo Rosenestock. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Remessa Oficial nº. 200.2012.067148-8/001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Severino Raniere Maia. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto. 1º Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon
Henrique de Sá e Benevides. 2º Promovido: PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato.
Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 28.05.2013
“Adiado convocando o Des. José Ricardo Porto para a composição do quorum”. Cota: Sessão do dia 03.06.2013
“Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Recurso Oficial
e Apelação Cível nº. 025.2010.004358-4/001 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Camila Ribeiro Dantas. Apelado(s): Débora Santos Saraiva. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado convocando o Des. José Ricardo
Porto para a composição do quorum” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum
convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) Apelação Cível nº. 200.2011.011611-4/001
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1º Apelante: Maria Eduarda Pires de Souza Neves e Pedro
Henrique Pires de Souza Neves, representados por sua genitora Cristina Helena Teotônio Jurema. Advogado(s):
Fábio Ramos Trindade e outros. 2º Apelante(s): Evandro de Souza Neves Júnior. Advogado(s): José Olavo
Cavalcanti Rodrigues e outra. Apelado(s): os mesmos. Cota: Sessão do dia 27.05.2013 “Adiado a requerimento do
Apelante Evandro Neves de Sousa Júnior.” “Negou-se provimento a ambos os Apelos, nos termos do voto do
Relator, unânime”. Fez sustentação oral Dr. Flávio Augusto Pereira, pelos primeiros Apelantes. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
06) Apelação Cível nº. 200.2011.040018-7/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s):
Silvana Simões Velloso. Advogado(s): Ana Carolina Tomé Cavalcanti e outros. Cota: Sessão do dia 28.05.2013
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
“Adiado convocando o Des. José Ricardo para a composição do quorum.” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado
por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 07) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº. 200.2011.050888-0/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Ronaldo
Lucas de Medeiros. Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado
convocando o Des. José Ricardo para a composição do quorum.” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por
insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” Na Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, realizada no dia 04 de junho de 2013(dois mil e treze).
Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Estiveram presentes: o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr.
Wolfram da Cunha Ramos. O “parquet” foi representado pela Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora
de Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque.
Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
submeteu à apreciação dos demais pares a continuação da pauta de julgamento da 19ª Sessão Ordinária constando
os processos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 04) Apelação Cível nº
001.2010.022781-6/001.Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante: Carla Danielle
Gonçalves. Advogada: Maria Eliesse de Queiroz Agra. Apelado: Espólio de João de Almeida Lima Advogada: Aluska
Suramma Cordeiro Silva. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 036.2011.000168-6/002. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Serraria. Apelante: Município de Borborema, representado por seu Prefeito. Advogada: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. Apelado: Joseane Tertulino da Silva. Advogado(s): Laplace Guedes e outro.
“Negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Remessa Necessária nº. 035.2006.002176-9/002. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente: Ministério Público do Estado da Paraíba – Curadoria da Infância e
Juventude da Comarca de Sapé Promovido: Município de Sobrado, representado por seu Prefeito. Advogado:
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior “Negou-se provimento a Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime’.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 13) Apelação Cível nº. 054.2010.000243-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Pocinhos. Apelante(s) Josineide Neves da Costa e outros Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Apelado:
Município de Puxinanã, representado por sua Procuradora, Maria José Rodrigues Filha. “Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 14) Apelação Cível nº. 021.2012.000193-4/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e
outros. Apelado: Francisca Aciomara Miguel da Silva. Advogado: Paulo César Conserva. “ Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Remessa Oficial nº.
200.2011.015801-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: DIMENOC
Serviços de Informática Ltda. Advogado: kléber Leonardo de Lima Carvalho. Impetrado: Município de João Pessoa.
Advogada: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos Batista. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Comarca
da Capital “Negou-se provimento à Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime’. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 17)
Apelação Cível nº. 098.2012.000893-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Katiana de
Sousa Nunes. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Queimadas, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio e outros. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação Cível nº. 001.2009.010932-1/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Severino Freire da Silva. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Apelado:
Banco Bonsucesso S/A. Advogado: William Batista Nésio. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20) Apelação Cível nº. 200.2011.042676-0/002. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos. Advogado:
Adail Byron Pimentel. Apelada: Maria da Penha Pessoa Cavalcante. Advogado: Werton Soares da Costa Júnior.
“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Apelações Cíveis nº. 017.2011.000317-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. 01
Apelante: João Bosco Nunes Teotônio. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima e outra. 02 Apelante: Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Bastituci e outra. Apelado(s): os mesmos. “Deu-se provimento parcial ao
Apelo do Autor, e negou-se provimento ao Apelo do Réu, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
22) Medida Cautelar nº. 200.2011.042676-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante(s): Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos. Advogado: Adail Byron Pimentel. Apelado(s): Maria
da Penha Pessoa Cavalcante. Advogado: Werton Soares da Costa Júnior “Julgou-se procedente a Medida Cautelar,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Apelação Cível nº. 200.2010.037668-6/001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada: Tatiane Moura de
Melo. Apelado: Tiago da Silva Lima. Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia. “Rejeitada a prejudicial, à
unanimidade, no mérito, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2010.001587-0/002. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira
de Souza Júnior. Apelado: Everton Pirroni Santos de Sousa. Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos. “Rejeitada
a prejudicial de decadência, no mérito, deu-se provimento à Remessa e à Apelação para denegar a Segurança, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação Cível nº. 047.2009.000688-4/
001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante: Município de Gado Bravo, representado por seu
Prefeito. Advogado: Antônio Nilson Pereira da Silva. Apelado(s): Iracema Gomes da Silva e outro. Advogado:
Robson Carvalho. “Conhecida, de ofício, a Remessa oficial, negou-se provimento a esta e à Apelação, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível nº. 024.2010.001264-0/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio
dos Santos. Apelado: Ivanildo José da Silva. Advogado: Pablo Gadelha Viana. “Rejeitadas as preliminares, no
mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Apelação Cível nº. 200.2007.730878-7/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Alessandra
Norat Mousinho e outra. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.
“Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação
Cível nº. 200.2010.004727-9/001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante: Banco do Brasil S/
A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci. 02 Apelante: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado: Carlos
Antônio Harten Filho. Apelado(s): Renata Olívia Gadelha Romero e outros Advogada: Iara Lucena Barbosa de Lima.
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, negou-se provimento a ambos os Apelos, por igual votação, nos
termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31)
Remessa Oficial nº. 015.2011.000859-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Promovente: José
Euvaldo Frade. Defensor: Paulo Romero Feitosa Sobral. Promovido: Município de Conceição, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): não consta. “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelação Cível nº. 200.2008.042813-5/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Advogado(s): Caius Marcellus
de Lacerda e outros. Apelado: Assape - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba.
Advogada: Ana Érica Magalhães Gomes. “Rejeitada a preliminar de cerceamento de Defesa, à unanimidade, no
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação Cível nº. 001.2012.001879-9/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Josias
Gomes dos Santos Neto e outros. Apelado(s) Carlos Alberto Oliveira e Silva ME e Carlos Alberto Oliveira e Silva
“Deu-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Agravo Interno nº. 200.2010.018102-9/001. Oriundo da 3ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo Castro Guerra e outros. Agravado: Antônio Lourenço da Silva.
Advogada: Marília Moreira Brasil. “Deu-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 35) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.107487-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Alex Sandro da
Silva. Advogado: David Fernandes Forte. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Barbosa de Almeida Filho. “Negou-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 36) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.066428-5/001. Oriundo da 2ª Vara da
17
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Agravado: Isaías Inácio da Silva. Advogado: Ênio Silva Nascimento.
“Decidiu-se, à unanimidade, pela suspensão do processo até que se fosse julgado o incidente inconstitucionalidade,
nos termos do voto do Relator. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
37) Agravo de Instrumento nº. 002.2012.001794-8/001 Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante:
Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: Associação de Servidores da
SUDENE – ASS. Advogada: Géssica Roberta de Almeida Araújo. “Deu-se provimento ao Agravo, aplicando-se o
efeito translativo para extinguir, sem apreciação do mérito o processo nº 002.2012.001794-8, por ausência de
legitimidade do Autor da Agravada, condenando-se-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 38) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.099149-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de
Lacerda. Agravado: José Nildo Mota Alexandre. Advogado(s): Sharmilla Siqueira. “Deu-se provimento ao Agravo,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 39) Agravo de Instrumento nº. 002.2012.001794-8/002 Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã.
Agravante: Banco BMG S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior e outro. Agravada: Associação de Servidores da
SUDENE – ASS. Advogada: Géssica Roberta de Almeida Araújo. “Deu-se provimento ao Agravo, aplicando-se o
efeito translativo para extinguir, sem apreciação do mérito o processo nº 002.2012.001794-8/002, por ausência de
legitimidade do Autor da Agravada, condenando-se-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.108764-3/001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Enéas Costa da Silva Júnior. Advogado: Marcelo Martins de
Sant’Ana. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. “Negou-se
provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 01) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 200.2011.017995-5/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de
Almeida. Apelado(s): José Aumirton Dias Almeida e Tiburtino Palitó Neto. Advogado(s): Adaumirton Dias Lourenço
e Valter Hugo da Nóbrega Araújo. Cota: Sessão do dia 20.05.2013 “Adiado tendo em vista a ausência justificada do
Dr. Wolfram da Cunha Ramos.” Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Após o voto do Relator rejeitando a preliminar de
ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, no que foi seguido à unanimidade, e no mérito, negando
provimento ao Apelo, pediu vista o Des. Frederico Coutinho. O Des. João Alves aguarda.” “Rejeitadas a preliminar
de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se
provimento à Remessa e ao Apelo, nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Agravo de Instrumento nº. 055.2012.001551-0/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Remígio. Agravante(s): Luis Claúdio Regis Marinho. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira e
outro. Agravado(s): Ademir Batista de Souza e outros. Advogado(s): Maria do Carmo Henriques Meira e outra. Cota:
Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado por indicação do Relator”. “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 09) Embargos de Declaração nº. 200.1997.052508-1/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Embargante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado: Cleanto
Gomes Pereira Júnior. Embargado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado: Neuzelito
Cavalcanti Cabral. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 10) Embargos de Declaração nº. 200.2008.000340-9/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
da Capital. Embargante: Confiança Companhia de Seguros Gerais – GBOEX – Previdência Privada. Advogado(s):
João Paulo Leal e outros. Embargada: Auda Maia. Advogado(s): Maria de Fátima Maia de Vasconcelos e outros.
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 11) Agravo Interno nº. 037.2012.001253-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: Ministério Público do Estado da
Paraíba. “Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 12) Agravo Interno nº. 001.2008.008947-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
Agravado(s): Lincoln Gutemberg de Miranda e Humberto Ramos de Lima. Advogado(s): Isabel Ximenes Carneiro da
Cunha, Daniel Dalônio Vilar Filho e outros. “Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13) Agravo Interno nº. 002.2012.001771-6/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Caaporã. Agravante: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado:
Alisson Carlos Vitalino. Agravado: Município de Caaporã, representado por seu Prefeito. Advogado: não consta.
“Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 14) Agravo Interno nº. 017.2009.002015-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante:
Porto Seguros Vida e Previdência. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Agravado(s): Pedro Henrique de Oliveira
Targino e outro. Advogado: Milton Aurélio Dias dos Santos. “Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Agravo Interno nº. 014.2011.002651-6/
001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Agravada: Gilderlândia Maria de Lima. Advogado: Jaques Ramos
Wanderley. “Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. Apelação Cível nº. 200.2011.020065-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Celso David Antunes Apelada: Inês Otávia Silveira Borges. Advogado:
Gabriel Pontes Vital. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Depois do voto do Relator, seguido do Revisor, negando
provimento ao Recurso, pediu vista o Des. João Alves da Silva. “De ofício, anulou-se a sentença, nos termos do
voto do Relator, unânime’. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº.200.2009.037011-1/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguro Social. Advogado(s): Michelle de Lucena Gonçalves Salas e
outros. Agravado(s): Sucessores de João Bezerra Guedes e outros. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior.
“Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº.001.2012.018171-2/001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga. Agravado(s): Mariana Sousa Araújo Rodrigues,
representado por seu genitor, Osvaldo Rodrigues de Souza. Defensor: Paulo Fernando Torreão. “Agravo Interno
desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,
Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível, Dr. JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA, Procurador de Justiça,
RAQUEL LINS DE ALBUQUERQUE, Assessora da Quarta Câmara Especializada Cível
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada nos dias 10 e17 de junho de 2013(dois mil e treze). Sob
a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
junho de 2013(dois mil e treze) estiveram presentes: o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o
Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr. Marcos Coelho de Salles. O “parquet” foi
representado pelo Dr. José Raimundo de Lima , Procurador de Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª
Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Às 14: 00 horas foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem
restrições a ATA da Sessão anterior. Em seguida, os integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível
acolheram o voto de profundo pesar, de autoria do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, pelo
falecimento do Dr. Nilo de Siqueira Costa. Associaram-se ao aludido voto o representante do Parquet Estadual e,
ainda, o representante da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Dr. Manfredo Estevam Rosenstock. Em
prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira submeteu à apreciação dos demais pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 01) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.034656-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
01 Apelante(s): João Luiz dos Santos. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. 02 Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 01 Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 02 Apelado(s): João Luiz dos Santos. Advogado(s): Júlio César
da Silva Batista. 03 Apelado(s): PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Luciana Erika Targino Ferreira e
outros. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo
Porto” Cota: Sessão do dia 10.06.2013” Adiado por insuficiência de quorum” RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Recurso Oficial
nº. 200.2010.021391-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Amanda
Benjamin Carreira Advogado(s): Carla Emilly Gregório Dantas. Promovido(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Yuri Simpson Lobato. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” “Deu-se provimento a Remessa, por maioria, contra o voto do Relator. Lavrará o
Acórdão o Des. Romero Marcelo, Revisor, Autor do primeiro voto divergente. Des. João Alves lavrará o voto
vencido.” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 03) Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2011.005225-2/001.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. 01 Apelante(s): Ivanildo Rodrigues de Lima. Advogado(s): Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza. 02 Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri Simpson
Lobato. Apelado(s): os mesmos. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando
o Des. José Ricardo Porto” “Acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, formulada no
Apelo do Autor, no mérito, por maioria, negou-se provimento a este. Deu-se provimento parcial a Remessa,
conhecida de ofício e ao Recurso Adesivo, por maioria, nos termos do voto do Relator, contrário o voto do
Revisor.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.030158-3/001. Oriundo da 4ª Vara da
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV- Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador Yuri Simpson Lobato e outro. Apelado(s): AOJEP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da
Paraíba. Advogado(s): Hamilton Costa. Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum
convocando o Des. José Ricardo Porto” “Não se conheceu do Recurso voluntário, à unanimidade, e deu-se
provimento a Remessa Oficial, por maioria, contra o voto do Relator. Lavrará o Acórdão o Des. Romero Marcelo,
Revisor, Autor do primeiro voto divergente. O Relator lavrará o voto vencido.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.032974-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato
e outros. Apelado(s): Antônio Chateubriand Carneiro Arnaud Seixas. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Cota:
Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” “Negou-se
provimento à Remessa, conhecida de ofício, e ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
07) Remessa Oficial nº. 200.2012.067148-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Severino Raniere Maia. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. 1º Promovido(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henrique de Sá e Benevides. 2º Promovido(s): PBPREV
- Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado convocando o Des. José Ricardo Porto
para a composição do quorum” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando
o Des. José Ricardo Porto” “Deu-se provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 08) Apelação Cível nº. 200.2011.040018-7/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira
Cesário. Apelado(s): Silvana Simões Velloso. Advogado(s): Ana Carolina Tomé Cavalcanti e outros. Cota: Sessão
do dia 28.05.2013 “Adiado convocando o Des. José Ricardo para a composição do quorum.” Cota: Sessão do dia
03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum convocando o Des. José Ricardo Porto” “Conhecidas a Remessa,
esta de ofício, e à Apelação, mantida a rejeição das arguições de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba e da
PBPREV, e das prejudiciais de prescrição bienal e trienal, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se
provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Recurso Oficial e
Apelação Cível nº. 025.2010.004358-4/001 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência. Advogado(s): Camila Ribeiro Dantas. Apelado(s): Débora Santos Saraiva. Advogado(s):
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado convocando o Des. José Ricardo
Porto para a composição do quorum” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum
convocando o Des. José Ricardo Porto” “Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, esta
conhecida de ofício, por maioria, contra o voto do Relator. Lavrará o Acórdão o Des. Romero Marcelo, Autor, do
primeiro voto divergente. Lavrará o voto vencido o Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 10) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº. 200.2011.050888-0/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Ronaldo Lucas de Medeiros.
Advogado(s): Alan Rossi do Nascimento Maia. Cota: Sessão do dia 28.05.2013 “Adiado convocando o Des. José
Ricardo para a composição do quorum.” Cota: Sessão do dia 03.06.2013 “Adiado por insuficiência de quorum
convocando o Des. José Ricardo Porto” Cota: Sessão do dia 10.06.2013” Adiado por insuficiência de quorum”
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Apelação Cível nº. 041.2007.000741-8/002. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Suely Correia Guimarães. Advogado(s): Martinho Cunha e outros. Apelado(s): José
William Dantas Pinheiro. Advogado(s): Urias José Chagas de Medeiros e outros. “Cota da Sessão do dia 10.06.2013
“Adiado a requerimento do Apelante”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
37) Agravo de Instrumento nº. 200.2003.014069-9/002. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Orlando Virgínio Penha. Advogado(s): Em causa própria. 1º Agravado(s): Proenco – Projetos Empreendimentos e Construções Ltda e Gradiente – Construções Civis e Terraplanagem Ltda. Advogado(s): Zélia Maria
Gusmão Lee. 2º Agravado(s): Solo Projetos – Construções e Consultorias Ltda. Defensora Pública: Kátia Albuquerque. “Negou-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR:
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06) Agravo Interno nº. 001.2009.014686-9/001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Noêmia Farias da Silva, Maria da Guia Sobral de Oliveira
e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Júnior e outros. Agravado(s): CAIXA – Caixa Econômica Federal.
Advogado(s): Eduardo Braz de Farias Ximenes. “Agravo Interno provido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Questão de Ordem na Remessa Oficial e Apelação nº. 034.2008.0001885/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de São João do Cariri 01 Apelante: Marlene Rodrigues Advogado(a):
Clenildo Batista da Silva 02 Apelante: Município de São João do Cariri , representado por seu Prefeito Advogado(a):
Josedeo Saraiva de Souza Apelado: os mesmos “DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM PARA QUE CONSTE NA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE FOI REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, DANDO-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA EDILIDADE E AO REEXAME NECESSÁRIO, UNÃNIME”. Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2013(dois mil e treze) estiveram presentes: o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr.
Wolfram da Cunha Ramos. O “parquet” foi representado pela Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora
de Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque.
Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão. Em prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA
ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Apelação Cível nº. 003.2008.000594-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): João Ferreira da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes Apelado(s): os mesmos. “Rejeitada
a prejudicial de prescrição, no mérito, negou-se provimento ao Apelo do Autor e deu provimento parcial ao Apelo do
Estado, nos termos do voto do Relator. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Remessa Necessária
e Apelação Cível nº. 001.2011.005995-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Apelado(s): Maria de Fátima Ferreira Xavier. Advogado(s): Heracliton Gonçalves da Silva. “Deu-se provimento
parcial à Apelação e à Remessa Oficial, esta conhecida de ofício, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação Cível nº. 200.2009.018208-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Capital.
Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Lígia Freitas de Carvalho e outras. Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento. “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento
ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14) Apelação Cível nº. 001.2011.0022298/001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Virgínia Santos Trindade
Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier e outra. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador Paulo Porto de Carvalho Júnior. “Suscitou-se o conflito negativo de competência, nos termos do voto
do Relator, unânime” RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.15) Apelação Cível nº. 200.2011.007528-6/002. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): João Kennedy de Oliveira e outros. Advogado(s):
Sabrina Dantas Cavalcanti. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
17) Apelação Cível nº. 200.2012.059820-2/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes de Araújo e outro. Apelado(s): Rita de Cássia Maciel de Menezes
Silva. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outro. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação Cível nº. 200.2008.001671-6/001. Oriundo da 2ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Jair dos Santos Lima. Advogado(s): Rêmulo Carvalho Correia
Lima. Apelado(s): Joilma Freitas da Silva. Advogado(s): Manoel Lopes de Macedo Neto. “Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO.REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº. 024.2010.0010719/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Josilene Batista da Silva. Advogado(s): Carlo Egydio de
Sales Madruga. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 20) Apelação Cível nº. 200.2006.000976-4/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s):
Reginaldo Clementino da Silva. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira. “Rejeitadas as preliminares, no mérito,
deu-se provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelação Cível nº. 073.2010.002945-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Financeira Alfa S/A. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro. Apelado(s): Eduardo Jorge Feitosa
Guedes Pereira. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida. “Conhecido, em parte, o Apelo, deu-se provimento à parte
conhecida, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22)Apelação Cível nº. 200.2007.768487-
2/001. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca de Capital. Apelante(s): Jair dos Santos Lima.
Advogado(s): Rêmulo Carvalho Correia Lima. Apelado(s): Joilma Freitas da Silva. Advogado(s): Manoel Lopes de
Macedo Neto. “ Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 23) Apelação Cível nº. 001.2000.023069-6/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Espólio de Antônio Rafael de Medeiros, representado por sua inventariante Marina Alice de
Queiroz Medeiros. Advogado(s): Ailton Elisiário de Sousa. Apelado(s): Justiça Pública. “Não se conheceu do Agravo
Retido, negando-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação
Cível nº. 200.2007.736946-6/001. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Jair dos Santos Lima. Advogado(s): Rêmulo Carvalho Correia Lima. Apelado(s): Joilma Freitas da Silva. Advogado(s):
Manoel Lopes de Macedo Neto. “ Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 25) Apelação Cível nº. 001.2009.003121-0/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Lojas Insinuante Ltda. Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço.
Apelado(s): José Araújo de Oliveira Filho. Advogado(s): Genilda Gouveia da Silva. “Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 26) Apelação Cível nº. 032.2009.001058-1/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s):
Humberto José dos Santos. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Apelado(s): Município de Santa Luzia,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. “Deu-se provimento parcial ao Recurso, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27) Apelação Cível nº. 001.2009.018787-1/001
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luciano Braz da Costa.
Advogado(s): Belino Luís de Araújo. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador
Paulo Porto de Carvalho Júnior. “Suscitou-se o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação Cível nº.
003.2008.000202-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): Manuel Noé Izidro dos
Santos. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): os mesmos. “Rejeitada a prejudicial de prescrição, negou-se provimento
ao Apelo do Autor, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Estado, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Apelação Cível nº. 013.2002.002901-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Apelante(s): Dionízio Rodrigues das Neves. Advogado(s): Maria Guedes de Figueredo e outro.
Apelado(s): José Inácio da Silva. Advogado(s): João de Deus Quirino. “Negou-se provimento ao Recurso, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30) Apelação Cível nº. 037.2010.002758-2/001.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador,
Eduardo Henrique Jácome e Silva. Apelado(s): Laboratório de Análises Clínicas Zé Camarão – J César Gadelha
Rodrigues. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues. “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 31) Apelação Cível nº. 026.2011.0003220/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Manoel Weverton Fernandes Pereira. Apelado(s): Aureliano Garrido Leite. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda. “Rejeitada a preliminar, conhecido em parte o Recurso Apelatório, e conhecida a Remessa, deu-se
provimento parcial a ambos, nos termos do voto do Relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Apelação
Cível nº. 200.2010.033674-8/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Orestiano Xavier
Alves. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Butrus Apelado(s): Mapfre Veracruz Seguros S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos. “Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação Cível nº. 014.2011.002726-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. Apelante(s): Pedro dos Santos Targino. Advogado(s): Maria Ferreira de Sá. Apelado(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Nay Cordeiro Evangelista de Souza e Marília Albernaz Pinheiro
de Carvalho. “Negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
34) Apelação Cível nº. 200.2006.019413-7/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ª
Apelante(s): Rosália de Cássia de Oliveira Silvino. Advogado(s): Daniella Ronconi. 2º Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard. Apelado(s): os mesmos. “Rejeitada a preliminar, no
mérito, deu-se provimento ao Recurso da Autora, negando-se provimento ao Recurso do Estado, nos termos do
voto do Relator, unânime”. 35) Apelação Cível nº. 042.2010.000898-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Roseni Galdino de Sousa. Advogado(s): Joaquim Daniel. Apelado(s): Município de
Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos. “Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 36) Apelação Cível nº.
040.2008.000232-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. 1º Apelante(s): Telemar Norte Leste S/
A. Advogado(s): Antônio Paulo Rolim e Silva. 2º Apelante(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S/
A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi. Apelado(s): Carla Henrique de Brito Leal e outra. Advogado(s): Marconi Leal
Eulálio e outros. “Acolhida a preliminar de cerceamento de Defesa arguida pela Telemar, anulou-se processo a partir
da audiência de instrução de julgamento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 38) Agravo de Instrumento nº. 999.2013.000587-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Personnalisse Comércio de Móveis Ltda – ME. Advogado(s): José Bezerra
Montenegro Pires e outros. Agravado(s): Daniel Thadeu Moura Duarte Santos. Advogado(s): em causa própria.
“Deu-se provimento parcial ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.021117-2/001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil e outra. Agravado(s): Wolberg Guimarães Lima Filho. “Negou-se
provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Agravo de Instrumento nº. 200.2009.042875-2/001. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcelo de Souza Brandão. Advogado(s): Glaúcia Maria Pessoa
Rosas. Agravado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. “Deu-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: DES. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Embargos de Declaração nº. 200.2012.113686-1/001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fiori Veículo Ltda. Advogado(s): Filipe de Souza
Leão Araújo e outro. Embargado(s): Augusto César Patrício Alves. Advogado(s): Warlem Telles Pinheiro. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02)
Embargos de Declaração nº. 200.2012.102357-2/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Embargante(s): Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Embargado(s): Sônia Barbosa Guedes. Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto. “Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 03) Embargos de Declaração nº.
200.2011.034180-3/001. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Odair
Silva Filho. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) Embargos de Declaração nº. 200.2012.0929043/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Companhia Brasileira de Distribuição.
Advogado(s): Regina Aparecida Sevilha Seraphico. Embargado(s): Luana Silva Feitosa Palitot. Advogado(s): não
consta. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 05) Embargos de Declaração nº. 200.2012.081119-1/001. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio
Braz da Silva. Embargado(s): Lucas de Freitas Estevam. Advogado(s): Muller Alves Alencar e outro. “Embargos
acolhidos parcialmente, para efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 07) Agravo Interno nº. 001.2012.016408-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Lira
Souto. Agravado(s): Zilda Dantas de Oliveira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. “Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator, unânime”. SUPLEMENTAR DO DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. Embargos de Declaração nos autos da Apelação Cível nº 025.2012.000561-3/001.
Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos. Relator: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Embargante: Município de São José de Espinharas. Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros. Embargada: Mabel Araújo da Nóbrega. Advogado: Damião Guimarães Leite.
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº 200.2012.116226-3/001. Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior. Agravados: Danilo Hugo de Sousa Nóbrega e outro. Advogados: Victor Hugo de Sousa Nóbrega. “Agravo
desprovido, nos termos do voto do relator, unânime”. Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº
200.2010.019815-5/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO Agravante: Fazenda Franco Brasileira S/A. Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena.
Agravados: Ronaldo Sérgio Guerra Dominioni e outro. Advogados: Ana Priscila Alves de Queiroz e outro. Agravado:
Artur Felipe Costa Ferreira Neri. Advogado: Em causa própria. Agravado: Luiz Gonzaga Clímaco Neto. Advogada:
Thania Aparecida Borges Cardoso Paiva. “Negou-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
unânime”. Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº 024.2012.001053-3/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de
Monteiro. Relator: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Agravante: Ivana Maria Cavalcante
Moreira. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravados: Município de Monteiro. Advogados: Carlos André
Bezerra e outro. “Negou-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”. Nada mais ocorrendo,
o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível, DrA. MARILENE DE LIMA
CAMPOS DE CARVALHO, Procuradora de Justiça, RAQUEL LINS DE ALBUQUERQUE, Assessora da Quarta
Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de
dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva) e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Presente à sessão o representante do Ministério Público,
o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana
Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. Às oito horas e trinta minutos, foi aberta a
sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Na oportunidade, foi aprovado, à
unanimidade, voto de felicitações ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos William de Oliveira, pela passagem de
seu natalício, por propositura de autoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. E,
também, foi aprovado, à unanimidade, voto de congratulações, ao Doutor José Guedes Cavalcanti Neto, pela sua
ascensão ao cargo de Juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por proposta de autoria do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de
julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 068.2012.000702-3/002. Comarca
de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcus Aurélio Espínola
Brito. Paciente: SEVERINO DOS RAMOS CABOCLO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 999.2013.001041-9/001. Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Paciente: Sheyner Yasbeck Asfora. Impetrante: DONATO
HENRIQUE DA SILVA. Resultado: “Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º)
Habeas Corpus nº 063.2012.000562-2/001. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Paciente: Abmael
Brilhante de Oliveira. Impetrante: FLÁVIO ROBERTO SOUZA LIMA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 999.2013.000764-7/001. Vara Única da Comarca de Caaporã.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Lúcia de Fátima Freire Lins. Paciente:
GLEIDSON CELESTINO DE LIMA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeçase alvará de soltura”. 5º) Habeas Corpus nº 024.2012.002246-2/001. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Pedro Gonçalves Dias Neto. Paciente: DIEGO
ERIVELTES NUNES TORRES. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 999.2013.001251-/001. 4ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Francisco Pinto de Oliveira Neto. Paciente: Rafael Xavier da Silva. Resultado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 999.2013.001383-5/001. Comarca de Solânea. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz. Paciente:
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º)
Habeas Corpus nº 999.2013.001116-9/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Weryk Ferreira Guilherme. Paciente: IVANILDO RODRIGUES DE LIMA.
Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 999.2013.001337-1/001. Vara de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Maria Goretti Souto Batista. Paciente: LIDERVALDO DE SANTANA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 999.2013.001045-0/001. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Petronilo Viana de Melo Júnior. Paciente: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus
nº 200.2012.070859-5/004. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Gustavo Lima Neto e Levi Borges Lima Júnior. Paciente: CRISTIANO VIDAL
DE SOUZA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº
035.2010.001439-4/002. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Walnir Onofre Honório. Paciente: HAROLDO DA COSTA VILLAR NETO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 999.2013.001005-4/001. Comarca de Alagoa
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: André Beltrão Gadelha de Sá e
Tiago Espínola Beltrão. Paciente: GEARLAN LIRA BARBOSA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do vot do
relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 999.2013.001311-6/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Carlos Marques. Paciente: JOSENILDO
RAMOS DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº
999.2013.001650-7/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Odinaldo Espínola. Paciente: WELLINGTON NASCIMENTO CRUZ. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do
Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 999.2013.001354-6/001. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva.
Paciente: SANNDY ANDRÉ BENTO AGUILAR. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 035.2011.0005804/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante:
Edson Xavier Lucena de Araújo. Paciente: MIGUEL FERREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 999.2013.001422-1/001. 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: João Alves Júnior e outros.
Paciente: JOELINGTON FERREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 200.2011.052014-1/001. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Sylvio Torres Filho
e outros. Paciente: MÁRIO DE OLIVEIRA FIUZA CHAVES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 007.2012.000375-6/001. Comarca
de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: ANDERSON COSTA RAMOS
(Adv.: Maurício Rêgo). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 11.06.2013: “Adiado por indicação do relator”.
Cota da Sessão do dia 13.06.2013: “Após o voto do relator, negando provimento ao recurso, pediu vista Dr. Marcos
William de Oliveira. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental”. Resultado: “De ofício, anulou-se a decisão de pronúncia, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º)
Apelação Infracional nº 024.2012.000928-7/001. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: L. A . DA S. (Defensora Pública:
Maria de Fátima Fernandes Vieira Batista). Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Após o voto do relator, negando
provimento ao apelo, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O Des. Carlos Martins Beltrão Filho aguarda”.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º) Apelação Criminal nº 035.2010.000846-1/004. 2ª
Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: ERIOSMAR HONÓRIO DE LIMA, ELIZANGELA HONORIO DE
LIMA, IZAQUIEL CORREIA DA SILVA, LIDIANE DANIELE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCILDA MARIA RODRIGUES,
MAGALY DA SILVA ANDRADE, ERINALDO SOARES DA SILVA, DILENE HONÓRIO DE LIMA (Advs.: Adailton
Raulino Vicente da Silva e outros) e ERIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Advs.: Marcus Vinicius de Lima Souza e outro).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Preliminarmente, declarou-se extinta a punibilidade de
ERINALDO SOARES DA SILVA. Unânime. No mérito, após o voto do relator, dando provimento ao apelo de MAGALY
DA SILVA ANDRADE, para absolvê-la, e negando provimento aos apelos dos demais, e do Des. Arnóbio Alves
Teodósio, negando provimento aos apelos, pediu vista Dr. Marcos William de Oliveira”. Cota da Sessão do dia
25.06.2013: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. 4º) Apelação Criminal nº 200.2012.076308-7/001.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: MARTINHO LYRA JÚNIOR (Adv.: Gilson Fernandes Medeiros). Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado
por indicação do relator”. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 999.2013.001070-8/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: representante do Ministério Público.
Recorrida: FRANCICLEIDE MARIA DE AQUINO (Advs.: Aluízio Nunes de Lucena e Ana Carolina Cananea M. de
Lucena). Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator, para a sessão do dia
25.06.2013”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação
Criminal nº 095.2010.000357-3/001. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOÃO PAULO DE AGUIAR (Advs.: José Liesse Silva e outro). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Deu-se provimento
19
parcial ao apelo para excluir a pena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº
200.2010.016370-4/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: RODRIGO ARTUR DA FONSECA DOURADO AZEVEDO (Adv.: Ítalo Ramon Silva de
Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. Cota da
Sessão do dia 25.06.2013: “Adiado por indicação do relator”. 8º) Apelação Criminal nº 200.2011.031845-4/001. 1ª Vara
do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO (Adv.: Demétrio de
Almeida Neto. Defensores Públicos: Argemiro Queiroz de Figueiredo e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator, para a sessão
do dia 25.06.2013”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação
Criminal nº 001.2011.007693-0/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: DIOGO KENEDY GOMES MARCELINO (Adv.: Raimundo Tadeu Licarião Nogueira). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face da ausência justificada do revisor, para a sessão do dia
25.06.2013”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação
Criminal nº 001.2012.006624-4/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEXSANDRO SILVA SANTOS (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
18.06.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator, para a sessão do dia 25.06.2013”. Resultado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 075.2011.004330-6/002.
5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: EBENÉZER DO NASCIMENTO PONTES (Advs.: Everaldo Lira
de Lima, José Guedes Dias e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face
do adiantado da hora”. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º)
Apelação Criminal nº 001.2011.025522-9/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
COSMO DA SILVA ARRUDA (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
18.06.2013: “Adiado em face do adiantado da hora”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 015.2012.000121-7/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO BATISTA PEDONI DE SOUSA (Adv.:
Fidel Ferreira Leite). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face do adiantado da
hora”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal
nº 001.2012.000758-6/001. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva) Apelante: FLÁVIO JOSÉ DAS NEVES FARIAS (Advs.: Marcelo Antônio Raulino de
Oliveira e Everton Luis de Lima Ferreira). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Fernanda da Silva Araújo
(Adv.: Amaro Gonzaga Pinto Filho). Cota da Sessão do dia 18.06.2013: “Adiado em face do adiantado da hora”.
Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 023.2012.000263-1/001. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: ROGÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv: Walter Batista da Cunha
Júnior). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 16º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 013.2008.001473-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Recorrente: CÍCERO ALVES DE LIMA (Advªs.: Maísa
Vitório de Oliveira e Geralda Queiroga da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 200.2001.028257-8/002. 4ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ FERREIRA DE BARROS JÚNIOR (Advs.: Genival Veloso de
França Filho e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2013: “Adiado a pedido da defesa”. 18º)
Apelação Criminal nº 015.2008.000072-0/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RUBINALDO
FERREIRA LIMA (Advs.: Cícero José da Silva e Idelfonso Ferreira Lima). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Declarou-se extinta a punibilidade pela prscrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº
037.2008.001404-8/001. 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JOSÉ MESSIAS FILHO (Advs.: João Marques Estrela e Silva e Eduardo Henrique Jácome e Silva). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 041.2009.000529-3/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JONAS
ROSENDO SOARES (Advs.: Cleudo Gomes de Souza e Gilvan Viana Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº
098.2009.001483-2/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ERIVALDO ARAGÃO CAMELO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira
Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 019.2010.001172-5/003. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR.
DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ MAILTON MACEDO DE
GOUVEIA (Adv.: José Beckenbaner Gouveia da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento
ao apelo e, de ofício, corrigiu-se o regime inicial de cumprimento da pena, nos termos do voto do relator. Unânime”.
23º) Apelação Criminal nº 083.2010.001232-3/002. Comarca de Cacimba de Dentro. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ
CRISTIANO DA SILVA (Adv.: Vital da Costa Araújo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 035.2010.001602-7/003. 1ª Vara da Comarca
de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:
FRANCISCO HÉLIO DANTAS (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Acolhida a preliminar para anular o julgamento pelo Júri, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação
Criminal nº 025.2010.003597-8/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GEORGE MARTINS
PEREIRA (Adv.: Augedi Barbosa Lima). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 001.2011.001362-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEXSANDRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv.: Fábio José de Souza
Arruda). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 001.2011.027225-7/001. 5ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GEORGE SERAFIM RODRIGUES (Adv.: Rodrigo Augusto Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Conheceu-se, em parte, do recurso e, nesta parte, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 200.2011.030995-8/006. 5ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: VICTOR ATAÍDE DE LIRA MACHADO (Adv.: Vladimir Ataíde da Silva. Defensor
Público: Percinandes de Carvalho Rocha). 2º Apelante: VICTOR RAMALHO BRAZ(Adv.: Luciano José Nóbrega Pires)
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2013: “Adiado a pedido da defesa do segundo apelante”. 29º)
Apelação Criminal nº 200.2011.031005-5/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ALEXSANDRO DA SILVA COUTINHO (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 023.2012.000293-8/002.
3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: RAFAEL ROZENO DA SILVA e JOSÉ GOMES DA SILVA
SOBRINHO (Advs.: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 073.2012.000651-2/
001. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.: Edvaldo Manoel de
Lima Neto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 001.2012.007749-8/001. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDENI DA COSTA SILVA (Advs.: Alanna Alves Barros
Calado e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 33º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 025.2010.005165-2/001. 1ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA CHAVES
(Advs.: José Humberto Simplício de Sousa e Augedi Barbosa Lima). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
200.2012.066705-6/001. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Recorrente: EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA (Advs.: Felipe Augusto Forte de
Negreiros Deodato e outro). Recorrido: FABIANO GOMES DA SILVA (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes e
outro). Cota da Sessão do dia 25.06.2013: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 35º) Apelação Criminal nº
075.2009.002093-6/001. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: DOUGLAS RABELO QUEIROZ (Adv.: Jaldelênio Reis de Meneses). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Deu-se provimento ao apelo para absolver o apelante, nos termos do voto do relator. Unânime”. 36º) Apelação
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
20
Criminal nº 001.2009.009753-4/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º
Apelante: JOSÉ RUTHEMBERG NASCIMENTO VASCONCELOS (Advs.: Sergivaldo Cobel da Silva e outros. Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). 2º Apelante: MÁRCIO FÉLIX DA SILVA (Adv.: Tânio Abílio de A.
Viana) Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 200.2009.012601-8/001. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: VALDIRAN FERREIRA DA SILVA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal
nº 094.2010.000150-5/001. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MANOEL MESSIAS SANTANA SALES (Advs.:
Luzia Caroline de Lucena Batista e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal nº 013.2010.000149-7/001. 3ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: GILBERLÂNIO DE SOUZA FÉLIX (Advs.: Paulo Sabino de
Santana e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº 033.2010.001126-2/004. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: representante do Ministério Público. 1º Apelado: JARDEL JACKSON CARDOSO DE LIMA (Advª.: Joelna
Figueiredo). 2º Apelado: ANTÔNIO MORENO DA SILVA (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade). Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 41º) Apelação Criminal nº 037.2010.001712-0/001. 1ª
Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.: José Silva
Formiga). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 42º) Apelação Criminal nº 055.2010.000058-1/002. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSINALDO LUIS DA SILVA (Advs:
João Barboza Meira e João Barbosa Meira Júnior). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo para readequar a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 43º) Apelação Criminal nº 001.2010.0027554/002. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MARCOS BEZERRA
GONÇALVES (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares,
no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 44º) Apelação Criminal nº
073.2011.005213-8/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ESEQUIEL GOMES DE SOUZA (Adv.: Alysson Linhares Pereira
de Melo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 200.2011.010602-4/001. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: IVAN NUNES DA SILVA (Adv.: Roberto Venâncio da Silva e Defensora Pública: Cardineuza de
Oliveira Xavier). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 46º) Apelação Criminal nº 001.2012.011621-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv.: Renato Cabral Souto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo e, de ofício, reduziu-se a multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 47º) Apelação Criminal
nº 200.2012.059534-9/004. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: ALEXANDRE JOSÉ CARVALHO CLEMENTE (Adv.: Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 48º) Apelação Criminal nº 001.2012.003768-2/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOÃO CARLOS DA SILVA
SANTOS (Adv.: Antônio Bruno da Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Homologou-se a desistência,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 49º) Apelação Criminal nº 200.2012.098720-7/001. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelantes: EDGLEYSON PEREIRA DA SILVA E JOSEMAR JOSÉ DA SILVA (Advs.: Antônio Carlos de Souza Oliveira
e Rômulo Bezerra de Queiroz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.06.2013: “Retirado de pauta para
melhor tramitação”. 50º) Apelação Criminal nº 030.2012.001683-4/001. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GILDERLAN MONTEIRO (Adv.: Paulo Henrique Gil de Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo e,
de ofício anulou-se a sentença na parte da dosimetria, mantida a condenação, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 51º) Apelação Criminal nº 001.2012.014550-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FABIANO
DOS SANTOS (Adv.: Irenaldo Amâncio). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo e, de
ofício, corrigiu-se a capitulação do crime, nos termos do voto do relator. Unânime”. 52º) Apelação Criminal nº
001.2012.007087-3/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ELANE MEDEIROS BRANDÃO (Adv.:
Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº 001.2012.023323-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FELIPE DA COSTA SILVA (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, todavia, de ofício, corrigiu-se a pena de multa,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 54º) Apelação Criminal nº 200.2012.064482-4/001. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IAGGO HUDSON GOMES SILVA (Adv.: Ramon Tavares de Oliveira.
Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Régis). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho, em face da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 25 de junho de 2013. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presidente, em exercício,
da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Especializada Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 27/06/2013
Processo: 001.2004.014673-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Maria Aparecida Dos Santos Carneiro, E Outros, Advogado: Francisco
Sylas Machado Costa, 02 Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Rodrigo Nobrega Farias. Processo: 001.2007.001344-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Lojao Dos
Acessorios E Pecas Para, Veiculos Ltda, Advogado: Leonard Henrique Miranda Viana, Apelados: Nordeste Seguranca De Valores Ltda, Advogado: Carolinna Nunes De Lima, Marcelo Weick E Outros. Processo: 001.2007.0256647/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Cehap-Cia Estadual De Habilitacao Popular, Advogado: Everaldo Gomes De Azevedo, Evandro Batista De Lima, Apelados: Ivone Silva E Outros,
Advogado: Italo Clementino De Lima Montenegro. Processo: 001.2008.011926-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Maria Da Guia Schafer, Advogado: Katharinne De Albuquerque Alves,
Apelados: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 001.2008.0228388/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Severino Do
Ramo Mendes, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, Apelados: Banco Paulista S/A, Advogado: Hiran Leao
Duarte, Eliete De Santana Matos. Processo: 001.2009.017707-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso
Marcon, Apelados: Dagoberto Apolinario Dornellas, Advogado: Paulo Gois. Processo: 001.2009.025969-6/003,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante: Mata Verde Agro Pastoril E, Industrial
S/A, Advogado: Viviane Maria C. Halule Miranda, 02 Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil. Processo: 001.2009.026751-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana
Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jose De Assis Santana, Advogado: Mariano Soares Da Cruz. Processo: 001.2010.002866-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Max Saeger, Apelados:
Floripes Jose De Oliveira Coutinho, Advogado: Leidson Meira E Farias, Thelio Farias. Processo: 001.2011.0150057/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Gmac S/
A, Advogado: Milton Gomes Soares, Apelados: Ivaldo Moraes Rodrigues, Advogado: Felipe Daniel Alves Camara.
Processo: 001.2011.025931-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A E, Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelados: Rita Tavares Da Silva E Outros, Advogado: Lauri Ferreira.
Processo: 001.2012.122699-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Jose Tadeu De Melo, Paciente: Renato Felizardo Da Silva. Processo: 003.1995.000081-4/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01 Impetrante: Deosmar Sabino Aragao, 02
Impetrante: Juliano Do Nascimento Barreto, Paciente: Arthur Carneiro Da Silva Neto. Processo: 004.2011.0004357/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelante: Capital Distribuidora De Veiculos Ltda., Advogado: Zenildo G.De Mendonca Filho, 01 Apelados: Bradesco
Auto/Re Cia De Seguros, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelados: Mitra Diocesana De Campina Grande,
Paroquia De Santana-Alagoa Nova, Advogado: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 004.2012.002320-7/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Antonio Felismino Da Silva,
Advogado: Marcial Duarte Sa Filho, Guilherme Oliveira Sa, Thays Kelly Torres Rocha, Agravado: Banco Santander
Brasil S.A.. Processo: 006.2009.000355-6/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Aldenora Rosa De Oliveira E Silva, Advogado: Vital Da
Costa Araujo, Impetrado: Municipio De Araruna/Pb, Remetente: Juizo Da Comarca De Araruna. Processo:
023.2011.002056-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio Albuquerque, Apelados: Jose Bernardo Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 046.2010.000561-3/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Inss-Instituto Nacional
Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Carlos Eduardo De Carvalho Costa, Apelados:
Francisca Goncalves Da Silva, Advogado: Jose Carlos Da Silva. Processo: 053.2009.000438-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Itau
Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Severino Dos Ramos Martins, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 053.2012.000614-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Celso
Marcon, Apelados: Leonardo De Oliveira Almeida, Advogado: Otoni Costa De Medeiros. Processo: 058.2009.0002492/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: A Uniao Federal
(Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Joao Soares Da Costa Neto, Apelados: Jose Alberto Dias
Freire, Advogado: Antonio Marcos Barbosa Bezerra. Processo: 073.2010.006322-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jacira De Barros Rezende E Outros, Advogado:
Gilson Farias De Araujo, Rossana Roberta De Sousa Araujo, Apelados: Jose Leoncio Da Silva Junior, Advogado:
Joelna Figueiredo Paiva Oliveira, Tatiana Romaniuc Batista. Processo: 073.2011.005056-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelados: Enildo Vitorino Nepomuceno, Advogado: Libni Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira
De Morais. Processo: 073.2012.000219-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Severina Cirilo Da Silva, Advogado: Auri Alves Cavalcanti, Jose Marques Leal, Apelados:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 075.2011.001014-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:
Atlantis-Gestao E Desenvolvimento, De Pessoas Ltda, Advogado: Andre Wanderley Soares, Apelados: Secretario
De Financas Do Municipio, De Bayeux-Pb, Representado Por Seu Procurador, Glauco Texeira Gomes. Processo:
091.2011.000174-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: American Life
Cia De Seguros, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Nay Cordeiro E. De Souza, Apelados: Mauricio
Adrone De Souza, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 094.2012.000639-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Maria Do Carmo
De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Municipio De Juru/Pb, Advogado: Claudia
Izabelle De Lucena Costa, Fabiana Maria F.Ismael Da Costa. Processo: 098.2011.000352-6/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Daniel Lopes De Araujo E Outros,
Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima, Apelado: Municipio De Fagundes/Pb, Representado Por Seu Procurador,
Humberto Albino De Moraes, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Queimadas. Processo: 098.2012.0012459/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelante: Ednalva Pedro Da Silva, Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima, Apelado: Municipio De
Fagundes/Pb, Representado Por Seu Procurador, Humberto Albino De Moraes, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Comarca De Queimadas. Processo: 200.1999.028804-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Mario Nicola Delgado Porto,
Apelados: Leda Maria Carvalho Braga. Processo: 200.2005.045889-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Alessandra Norat
Mousinho, Apelados: Cagepa-Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes P.Junior. Processo:
200.2006.016308-2/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Jocielha De Almeida Alves, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2006.029404-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado:
Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro, Apelados: Manoel Alves De Andrade Sobrinho, Advogado: Flavio Cesar Santiago
Chaves. Processo: 200.2007.011419-0/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Suscitante: Juizo Da 7a Vara Civel Da Capital,
Suscitado: Juizo Da 6a Vara Civel Da Capital, Autor: Danilo Antonio De Paiva Guedes E Outros, Advogado: Caius
Marcellus De Lacerda, Reu: Cst Construtora Santa Thereza Ltda. Processo: 200.2007.752472-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelados: Arnaldo Mousinho Da Silva.
Processo: 200.2007.752582-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelados: Jose
Francisco Marques, Advogado: Sharmilla Elpidio De Siqueira. Processo: 200.2007.778932-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelados: Manoel Felisberto Gomes Barboza.
Processo: 200.2008.042493-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho, Apelados: Jose De
Brito Neto, Advogado: Rivana Cavalcante Viana. Processo: 200.2008.042628-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Geraldo Guedes Pereira,
Advogado: Anna Carolina Barbosa Guedes Pereira, Paulo Guedes Pereira, Apelados: Jadson Cantanhede De
Souza, Jose Otoni Do Rego Barros, Maria Aparecida Figueiredo Do Rego Barros, Advogado: Isabella Gondim Do
Nascimento Aires, Juliana Moreira De Figueiredo, Leticia Wanderlei Soares. Processo: 200.2009.014874-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelados: Severino
Maroja, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Rodrigo Menezes Dantas. Processo: 200.2009.018085-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelados: Joao Evangelista Quirino Felix. Processo:
200.2009.031945-6/002, Acao Rescisoria, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor:
Hsbc Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Reu: Luzinete Urbano De
Melo. Processo: 200.2009.043135-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelados: Roberto Bezerra Araujo Ferreira,
Advogado: Ricardo Cezar Ferreira De Lima. Processo: 200.2010.003547-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Unimed Joao PessoaCooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Caius Marcellus Lacerda, Apelados: Severina Isidro Da Silva,
Advogado: Maria Lucineide Diogenes De Castro. Processo: 200.2010.005107-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Luiza Maria Dos Santos, Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelados:
Camara De Dirigentes Lojistas De, Joao Pessoa, Advogado: Antonio Carlos Ribeiro, Adelia Cristina Barbosa.
Processo: 200.2010.023748-2/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, 01 Apelante: Francisco Gabriel De Lima, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Aderbaldo Soares De O.
Junior, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 01 Apelado: Os Mesmos,
02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2010.033860-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelados: Antonio Loudal Florentino Teixeira. Processo: 200.2010.036159-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Catao E Cia Ltda, Advogado: Cedric John
Black De C.Bezerra, Apelados: A Guimaraes Cia Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo:
200.2010.040784-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Joab Barros Batista, Advogado: Victor Hugo
Soares Barreira. Processo: 200.2011.020035-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Processo: 200.2011.021110-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Maria Do Espirito Santo, Advogado:
Rodrigo Lins De Carvalho, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Francisco B.De
Carvalho Jr., Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr.. Processo: 200.2011.032544-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelados: Erisvaldo Alves Da Silva, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo:
200.2011.034881-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Atacadao Dos Eletrodomesticos Do, Nordeste Ltda., Advogado: Amanda Eudesia De Carvalho Frazao, Apelados: Joao Gomes Soares Filho, Advogado: Sonia Maria Benfica Merthan, Rodrigo Barreto Benfica. Processo:
200.2011.046198-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina
Vieira Cesario, Apelado: Joao Lopes Da Silva, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado. Processo:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
200.2011.050469-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelante: Marcos Henrique Da Silva, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira De
Sousa, Apelados: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 200.2011.0508831/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Fernando Pereira De Melo, Advogado: Jose
Francisco Xavier. Processo: 200.2011.051451-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Apelados: Gilberto Agostinho Da Silva, Advogado: Valter De Melo. Processo: 200.2011.056626-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Antonio Da Silva Santos, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto,
Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 200.2012.065048-2/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:
Francisco Chagas Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2012.068343-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Gleudson Silva
Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento. Processo: 200.2012.069674-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jaqueline Paulo De Marrocos, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Saraiva
E Siciliano S/A, Advogado: Luis Gustavo De Paiva Leao. Processo: 200.2012.071798-4/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio
Jose De Carvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelados:
Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento. Processo: 200.2012.0746884/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Gleudson Silva
Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento. Processo: 200.2012.077080-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelante: Ane Elizabeth Lisboa De Carvalho, Advogado: Carla Emilly G. Dantas,
Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Yuri Simpson Lobato. Processo:
200.2012.086816-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, 01 Apelante: Luciana Andrea Varela Luckwu De Oliveira, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, 02 Apelante:
Banco Finasa S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2012.088771-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Jose Erivaldo Araruna,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelados: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Augusto Sergio Santiago De Brito Pereira. Processo: 200.2012.108851-8/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante:
Cavalcanti Primo Veiculos Ltda, Advogado: Celina Lopes Pinto, Agravado: Municipio De Joao Pessoa, Advogado:
Ines Maria Da Silva. Processo: 200.2012.115114-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues,
Apelados: Jose Alberto Soares Barbosa. Processo: 999.2013.001659-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Izinete Bento Brasil, Advogado: Walter De Agra Junior, Nathalia
Ferreira Teofilo, Agravado: Presidente Do Instituto De Previdencia, Dos Servidores Municipais De Campina,
Grande-Ipsem. Processo: 999.2013.001687-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Erzon Maciel Lacerda Filho, Advogado: Dhelio
Ramos, Thelio Farias, Agravado: Unicred Campina Grande-Cooperativa, De Credito Dos Profissionais Da Saude,
De Campina Grande Ltda. Processo: 999.2013.001689-5/001, Relatorio Das Atividades Forenses, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Historico: Relatorio Final Do Regime De Jurisdicao Conjunta -, 1a. E 2a. Etapa,
Realizado Nas Varas De Execucoes, Penais De Santa Rita, Joao Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos,
Sousa, Cajazeiras E Catole Do Ro, Cha, Realizada De 18.02.2013 A 20.05.2013, Em Cum-, Primento As Resolucoes 02/2013 (Dj-E 18.02.2013), 03/2013 (Dj-E 13.03.2013) E 09/2013 (Dj-E 27.03.20, 13), Do Conselho Da
Magistratura.. Processo: 999.2013.001690-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Jose Carlos Tomaz Da Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior,
Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001692-9/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Esmale-Assistencia Internacional, Da Saude Ltda, Advogado:
Fabiano Miranda Gomes, Agravado: Lucia De Fatima Brito Silva, Representada Por Ariane Silva Moura E, Ariadne
Cristina Silva Moura, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Sabrina Dantas Cavalcanti. Processo:
999.2013.001706-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Maria
Emilia Coutinho Torres De Freitas, Tabelia-Oficial Do 2º Cartorio De, Registro De Imoveis Da Capital, Advogado:
Ana Lucia Pedrosa Gomes, Agravado: Montes Claros Empreendimentos E, Incorporacoes Spe Ltda, Advogado:
Mario Sergio Pegado Do Nascimento, Flavio Renato De Sousa Times. Processo: 999.2013.001710-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Lucio Carlos De
Oliveira Barbosa, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretario De Administracao Do,
Estado Da Paraíba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abraao Brito
Lira Beltrao 005444 - Pb • 375, 399; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 526, 532; Adair Borges Coutinho Neto
012441 - Pb • 512; Adalberto Francisco Cordeiro 004071 - Pb • 923 ; Adalberto Goncalves De Brito Junior
023300 - Pe • 1375; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 191; Adauto Luiz De Amorim 005805 Pb • 93; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 938, 1258; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 151; Adilia
Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 755; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 451, 453; Admilson Leite De
Almeida Junior 011211 - Pb • 1187, 1188, 1191, 1192, 1193, 1194, 1221; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo
011101 - Pb • 928; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 734, 1139; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506
- Pb • 13, 91; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 971, 1152, 1162, 1168; Adriana Ribeiro
Barbosa Gomes 003609 - Pb • 404; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1200; Adriano Manzatti Mendes
011660 - Pb • 191; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 774, 777; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb •
1238; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 373, 752, 754, 764; Afonso Jose Vilar Dos Santos
006811 - Pb • 353; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 757; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb
• 639, 1367, 1377; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1095, 1101, 1107, 1116, 1117, 1118, 1274; Ailton
Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 292; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 414; Alba Lucia Diniz De
Oliveira 010188 - Pb • 645; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1069; Alberto Jorge Souto Ferreira
014457 - Pb • 1321; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 269; Alberto Tichauer 194909 - Sp • 1266; Alcides
Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 425; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 427; Alcindor De Oliveira
Villarim 010803 - Pb • 569; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 918; Aldaris Junior 010581 - Pb • 978; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 180; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 519; Aleksandro De Almeida Cavalcante
013311 - Pb • 26; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883 - Pb • 1040; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 507,
542, 656, 1142; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 485; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798
- Pb • 351; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 575; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 872; Alexandre
Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 196; Alexandre Leao De Lima 006549 - Pb • 527; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 569, 584; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 279; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 Pb • 55, 200, 482; Aline Cesar De Lacerda 017858 - B • 205; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A •
801; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 945, 946, 950, 1142; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 177;
Allynson Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 266; Allyson Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb •
1150, 1178; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 173; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1290,
1291; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 68; Almiro Cavalcanti 000955 - Pb • 571; Altamiro Cavalcanti 000954
- Pb • 676; Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier 004662 - Pe • 21; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 992;
Aluisio Pires V. De V. Xavier 018100 - A • 21; Aluizio De Barros Araujo 003667 - Al • 67; Aluizio Jose Sarmento
Lima Silva 008939 - Pb • 91 ; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 368, 495; Alysson Wagner Correa Nunes
017113 - Pb • 1128; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 658; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262
- Pb • 936; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 476; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 31, 209;
Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 169; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 20, 28, 114, 118, 165, 182,
243, 245, 246, 463, 468, 1074; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 308; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb
• 1011; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 132, 1204; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb
• 874; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 130; Ana Cecilia Lopes De Medeiros 010986 - Rn • 35;
Ana Christina Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 757; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 34; Ana
Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 294; Ana Esther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 19; Ana
Karla Toscano De Brito Carneiro 012308 - Pb • 823; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1171; Ana Maria
C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1091, 1109; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 22, 167, 566,
785, 791; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 90, 514; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb
• 479; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 255, 297; Analia Vieira Xavier 006845 - Pb • 18; Anaximandro De A.
Siqueira Sousa 013312 - Pb • 956, 962; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1334; Andre Costa
F. De Oliveira 011578 - Pb • 469, 775; Andre Elaili 004482 - Rn • 92; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 527;
Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 196, 541; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1272; Andre
Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 160, 184, 249, 523; Andre Luiz De Medeiros Justo 004727 - Rn • 778;
Andre Luiz Pontes De Mendonca 002387 - Al • 67; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 82; Andre Patrick
Almeida De Melo 013723 - Pb • 302, 303; Andre Souto Maior Mussalem 018349 - Pb • 385; Andre Wanderley
Soares 011834 - Pb • 427; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 26; Andreia Mayana De Almeida Lima 017804
- Pb • 627, 628; Andres Dias De Abreu 087433 - Mg • 326; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb
• 551, 553; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 620; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 3, 992;
Aniceto Rodrigues Pereira 010813 - Pb • 1058; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 - Pb • 198; Anna
Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1116, 1117, 1118; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 -
21
Rn • 971; Anna Marcia Da Silva Ramalho 015674 - Pb • 298, 300; Anne Karine Rodrigues Da Silva 009526 - E
• 409; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb • 327, 331; Anselmo Andrade Ferreira 016125 - Pe • 252;
Antonia Calaudiene Da Silva Caldas 023356 - A • 656; Antonieta Luna Pereira Lima 003968 - Pb • 253; Antonio
Alberto De Araujo 001683 - Pb • 1223; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 49; Antonio Anizio
Neto 008851 - Pb • 195, 285, 329, 434, 781, 864; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 28, 56, 129, 155, 234, 248,
543, 563, 619, 834, 1260; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 550; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb
• 67; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 1004; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 866 ;
Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1185, 1194; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 37, 489;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 484; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 665; Antonio
Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 275, 770; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1224, 1348; Antonio
Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 18, 125, 720; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1019; Antonio Jose
Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 548; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 306, 374, 398; Antonio
Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 66; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 493, 494, 752; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 950, 952, 955, 963, 964, 965, 966, 1148, 1149, 1150, 1160, 1161, 1171, 1175;
Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 868; Ariano Teixeira Gomes 267330 - Sp • 298; Ariosvaldo Guedes
Pereira 003482 - Pb • 472; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 - Pb • 1125; Aristoteles Lacerda Da
Nobrega 016876 - Pb • 897; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 929; Arlinetti Maria Lins 009077
- Pb • 469, 770, 777, 792, 805; Armindo Augusto Albuquerque Neto 001927 - Rn • 35; Arsenio Valter De Almeida
Ramalho 003119 - Pb • 500; Arthur Bernardo Cordeiro 011094 - E • 399, 400; Artur Araujo Filho 010942 - Pb
• 1069; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1054, 1068; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1228,
1229; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 163; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1331; Ayrton Lacet
Correia Porto 002915 - Pb • 445; Azulmi De Souza Limeira 008266 - Pb • 1162; Balduino Lelis De Farias Filho
004242 - Pb • 222; Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 531, 600; Beatriz Jacinto Maia Duarte 017001 - Pb
• 35; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 530; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 19, 154;
Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 818; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 304; Bianca Teixeira
014807 - Pe • 599; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 533, 1075; Breno Hortencio De Lima 001218 Pb • 1305; Breno Vieira Vita 018317 - Pb • 125; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1170; Bruna
De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 318, 343; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 73, 107; Bruno
Campos Lira 016871 - Pb • 1178; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 695; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148
- Pb • 1051; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 35, 503, 556; Bruno Jose De Melo Trajano 016997
- Pb • 1084, 1085, 1086; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 1208; Bruno Lopes De Araujo 007588
- A • 239; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 50; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 610; Bruno Souto
Da Franca 009595 - Pb • 443, 1337; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 171, 232; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095 - A • 682; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 323; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb
• 154, 173, 810; Camila Farias Nobrega 014949 - Pb • 33; Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 - Pb
• 113; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 781; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 672; Camillo
Soubhia Netto 001265 - Pe • 1356; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1001 ; Camilo Soubhia Netto 001265
- A • 1180, 1356; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 1165; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 97,
332, 452; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 573, 592; Carla De Padua Silveira De Melo 010773 - Pb •
711; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 761; Carline Melo De Sousa 014826 - Pb • 216; Carlo Andre De Mello
Queiroz 006047 - A • 1023; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 945, 946, 1138, 1154, 1164, 1166; Carlos
Andre Bezerra 010551 - Pb • 1043; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 53, 57, 814; Carlos
Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 765; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1259;
Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 1155, 1156, 1157, 1158, 1159; Carlos Frederico Nobrega
Farias 007119 - Pb • 1208; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 996; Carlos Magno Guedes Ferreira 006327 - Pb
• 389; Carlos Roberto Maia 009435 - Pb • 401; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 538; Carlos
Ulysses Neto 012487 - Pb • 230; Carolina Virginia Siqueira Pereira 027721 - Pe • 186; Cecilie Oliveira
Medeiros 012991 - Pb • 478; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 213; Celio Goncalves Vieira
012046 - Pb • 569; Celso David Antunes 001141 - A • 10, 63, 118, 146; Celso David Antunes 001141 - Ba • 1132;
Celso Marcon 010990 - A • 23, 54, 138, 181, 412, 426, 475, 568, 570, 580, 586, 593; Celso Marcon 010990 - Es
• 186; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 290; Cesar Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 988; Charles
Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 884, 889; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 574; Ciane
Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1019; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 513; Cicero
Jose Da Silva 005919 - Pb • 901, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 910; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 Pb • 810; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1288; Cicero Severino De Araujo Neto 010647
- E • 37, 489; Cirilo Cordeiro Dos Anjos Flho 004802 - Pb • 1241; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 74;
Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 399; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 1079; Claudia Da Costa
Xavier Batista 013707 - Pb • 354; Claudia De Sales Bernardo 010678 - Pb • 381; Claudia Izabelle De Lucena
Costa 012384 - Pb • 327, 331, 335; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 691; Claudio Da Silveira
D Avila Lins 007383 - Pb • 124; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 648; Claudio Francisco De Araujo Xavier
012984 - Pb • 1104, 1123; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 18; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb
• 959, 960, 967, 1138, 1140, 1141, 1144, 1147, 1148, 1164, 1166, 1167, 1169, 1172, 1173; Claudio Kazuyoshi
Kasaki 122626 - A • 211; Claudio Mendes Da Silva Couto 105690 - Rj • 199; Claudio Sergio R De Menezes
011682 - Pb • 119, 339; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 672; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 214,
402; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1179, 1268, 1304; Cleidejane De Andrade Silva 017390 Pb • 1031; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 746, 1332, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1341; Clenildo
Batista Da Silva 008532 - Pb • 1354; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 264; Clodoaldo Jose De
Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 719; Clovis Marconi De Oliveira Lima 015433 - Pb • 318; Clovis Pereira Da
Costa 005467 - Pb • 1078 ; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 188; Conceicao De Maria H. Honorio
Silva 007531 - Pb • 117, 1151; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 879, 1269; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - A • 23, 590; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 1273; Cristiano De Queiroz Costa 007864
- Pb • 646; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 186; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 790, 841,
976; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 383, 493, 494, 752; Cynthia Maria Santos Maciel 010462
- Pb • 12, 223; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 711; Dalton Cavalvanti Molina Belo
007191 - Pb • 271, 399; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1056, 1306, 1310; Daniel Arruda De Farias
010961 - Pb • 39, 74; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 587; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 305;
Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 341; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 61; Daniel Lucena
Brito 012194 - Pb • 338; Daniel Pacheco Medeiros 013936 - Pb • 953; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb
• 254, 466; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 151; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 584; Daniel
Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 307; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 1259, 1341; Daniela Paiva
Oliveira 015612 - Pb • 670; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1364; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 87;
Danielle Christine Cavalcante Vasco 018275 - Pb • 254; Danielle Ismael Macedo 025390 - Df • 1155, 1156,
1157, 1158; Danielle Kahn Silva 096858 - Rj • 77; Danielle Lacet De Magalhaes 011752 - B • 259; Danielle
Lucena De Oliveira 014314 - Pb • 1122; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 446; Danilo Caze Braga
Da Costa Silva 012236 - Pb • 15, 799; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1366; Danilo Duarte Queiroz
010588 - Pb • 440, 1125; Danilo Sergey De Melo Carneiro 015179 - Pb • 33; Darcio Galvao De Andrade 003196
- Pb • 1267; Dartwnz Wamberto Barbosa Sales 009822 - Rn • 718; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 130, 827;
David Barbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 555; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 981; David
Sombra Peixoto 007847 - A • 1129; David Sombra Peixoto 016477 - A • 860, 1140, 1253, 1295, 1380; David
Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1126, 1129, 1296; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1109, 1253, 1311, 1312;
David Veras Rocha 019892 - Pb • 770; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 143; Dayse Helena Brilhante
Pires 016271 - Pb • 758; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 59; Decio Freire 000815 - Pe • 781; Decio Geovanio
Da Silva 007692 - Pb • 1245; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 666; Delano Magalhaes Barros 015745
- Pb • 974; Delciano Melo De Lima 196232 - Sp • 283; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1016, 1017,
1018, 1055; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 670; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 36; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 142, 330; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 169; Deraldino Alves De
Araujo Filho 018950 - Ba • 325; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 37; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 343 ; Diegho Galdino Da Silva Melo 021048 - Pe • 512; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb
• 265; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 10, 480; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 144, 808; Dilma
Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1244, 1246, 1249, 1251; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 7,
26; Diogo Azevedo Batista De Jesus 277037 - Sp • 596, 624; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 1065; Diogo Zilli
026671 - Sc • 1268; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 - Pb • 278; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 285;
Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 166; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 1136; Djonierison
Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1187, 1215, 1217; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 222; Douglas Anterio
De Lucena 010505 - Pb • 558, 604, 681, 1232, 1340; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 1334;
Dr. Oderson Ricardo De Serpa A.Lins 019054 - Pe • 22; Dra. Maria Lucilia Gomes 000555 - A • 89; Eberson
De Lira Espinola 015189 - Pb • 25; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1199; Edizio Cruz Da Silva 015451
- Pb • 1131; Edmilson Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 832, 833, 834; Edmilson Ferreira Dos Santos
005596 - Ba • 1371; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 59; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb •
377; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 216; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 679; Edson Xavier
Lucena De Araujo 010657 - B • 320; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 592; Eduardo De
Carvalho Pinheiro 016154 - Pb • 927; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1247, 1248; Eduardo
Gomes Guedes 016497 - Pb • 230; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 17, 1076, 1196; Eduardo Jose Amaral
Ribeiro 006376 - Pb • 773; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 194, 206; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo
015453 - Pb • 194, 206; Eduardo Pena De Moura Franca 138190 - Sp • 416; Eduardo Soares Moraes 015708
- Pb • 407, 458; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 780, 803; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb •
1336; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 782; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 5; Elibia
Afonso De Sousa 012587 - Pb • 664; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 803; Elida Margarida
Almeida Dias 017787 - Pb • 1082; Eliomar Pinheiro De Sousa 014876 - Pb • 842; Elisa Barbosa Machado
013521 - Pb • 343; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 490; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B
• 199; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 192, 211; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A
• 47, 750, 1261; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 949; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835
- Pb • 595; Ellen Maciel Jeronimo 013636 - Pb • 537; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 714; Eloa
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
Guimaraes Cabral 018193 - Pb • 236; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 86; Elton De Oliveira Matias
Santiago 014162 - Pb • 76; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 683, 684, 685; Elza Da Costa Bandeira
008263 - Pb • 403, 496; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 479; Emanuel Barbosa Costa
Ribeiro 012450 - Pb • 770, 771, 774; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 810 ; Emerson Neves De
Siqueira 012649 - Pb • 241; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 647, 652; Enio Silva Nascimento 011946 Pb • 334, 342, 344, 346, 347; Enver Rodja Das Chagas 004205 - Pb • 82; Eremilton Dionisio Da Silva 003734
- Pb • 467; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 399; Erick Macedo 010033 - Pb • 354, 594, 1173; Erico De
Lima Nobrega 009602 - Pb • 557, 585; Erika Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 100; Erika Fabiola
Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1053; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 769; Esdras Gomes Aguiar 234639
- Sp • 582; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1053; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 330,
333, 334; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 876, 885, 890; Eudesio Gomes Da Silva 003777 - Pb • 22;
Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 625; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 396, 730; Evandro
Batista De Lima 010629 - Pb • 678; Evandro F. Pinheiro 008432 - B • 52; Evandro Nunes De Souza 005113 Pb • 121; Eveline Andrade Rocha 017244 - Ce • 74; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1124;
Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 982; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 126; Fabiano Tabosa De
Azevedo Jesuino 013173 - Pb • 816; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 86, 953, 962, 998, 1263; Fabio
Anterio Fernandes 010202 - Pb • 1173; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 70, 104, 124, 984; Fabio De Queiroz
Nobrega 010967 - Pb • 222; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 44; Fabio Jose De Souza Arruda 005883
- Pb • 393, 546, 572, 653, 947; Fabio Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 275; Fabio Meireles Fernandes Da
Costa 009273 - Pb • 705; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 421; Fabio Severiano Do Nascimento
010510 - Pb • 666; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 930; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 127;
Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 149, 487, 1032; Fabricio Santos De Sousa 014286 - Pb • 1149; Felipe
Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 574; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 66, 399; Felipe Crisanto
Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 13; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 636, 675; Felipe Gazola Vieira
Marques 076696 - Mg • 414, 771, 775, 899, 900; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 126; Felipe Mendonca
Vicente 015458 - Pb • 13; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 11, 160, 184, 249, 523, 896; Felipe Solano De
Lima Melo 016277 - Pb • 954; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 193; Felisberto De Souto Xavier
014667 - Pb • 1372; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 671, 935; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 668, 671;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 953, 961, 962, 1263; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 399; Fernanda
Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 818; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 874;
Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 935; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 82; Fernando Antonio
C Albuquerque 021910 - Pe • 588; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 734; Fernando J. Ribeiro Lins
016788 - Pe • 95; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 1273; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 917 ; Flavia
Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 1238; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 590; Flavia Maria
Pessoa Guerra 030889 - Pe • 781; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 202; Flavio Alberto De F
Torres 005186 - Pb • 79; Flavio Costa De Gois 001764 - Rn • 763; Flavio Londres Da Nobrega 008843 - Pb •
360; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 83; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 119, 339,
631; Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 321; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1042;
Francisco Arcelino Filomeno Calado 016075 - Ce • 771, 773, 775; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 63;
Francisco Carlos Cardoso 007061 - Rn • 450; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 359, 1005;
Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1376; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1069, 1070,
1071, 1072, 1073; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777; Francisco De
Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 310, 348, 350, 367; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 305;
Francisco De Assis Maximo Silva 008992 - Pb • 53, 57; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 349;
Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 733; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 862, 865;
Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 49, 828; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 595, 612; Francisco
Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 838, 842, 844, 846, 852; Francisco Gomes Da Silva 002309 - Pb •
1284; Francisco Jose Bardawil Filho 023570 - Ce • 352; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 857;
Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 536, 597, 601; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 546,
659; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1383; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 770, 773, 775,
777; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1067; Frederico Soares Araujo 026601 - Df • 418; Gabriel Felipe
Oliveira Brandao 016870 - Pb • 1059; Gabriel Galvao 015800 - Pb • 78; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 Pb • 719; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 356, 360, 361, 362; Genival Matias De Oliveira 000581 - Pb • 1354;
Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 871; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 529, 549; George Ottavio
Brasilino Olegario 015013 - Pb • 44, 700, 1191, 1208; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 127, 804;
Georgiana Coutinho Guerra 011236 - Pb • 89; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 1128;
Geraldina Vitoriano De Pontes 002041 - Pb • 277; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 27, 145; Geraldo
Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 233; Gercilena Sucupira Meira 002470 - Pb • 653; Gerivaldo Dantas Da
Silva 001749 - Pb • 1096, 1111, 1114, 1115, 1120; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1103, 1106; Gerson
Dantas Soares 017696 - Pb • 251; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1382; Giancarlo Pacheco
019154 - Pe • 584; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 899, 900; Gilberto Carneiro Da Gama 010631
- Pb • 322, 325, 327, 330, 331, 332, 350, 351, 357, 358, 359, 361, 362; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb
• 250; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 698; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 913; Gilmar
Nogueira Silva 013821 - Pe • 1370; Gilmara Alves Silva 012208 - Pb • 979; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb
• 399 ; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 98, 364; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 697; Gilvan Viana
Rodrigues 006494 - Pb • 264; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 748, 1024; Giordano
Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 56, 284; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 163; Giovanna Castro
Lemos Mayer 014555 - Pb • 1025, 1040, 1041, 1044; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 647; Giovanni
Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 587, 591; Giuliana Maria Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 326;
Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 40; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 630, 737, 738,
739, 740; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 759; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 34, 42, 90,
144; Glauber Tiago Giachetta 285146 - Sp • 797; Glaucia Lais Rabelo Amorim 015838 - Pb • 323; Glaucia Maria
Pessoa Rosas 017266 - Pb • 60; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 469; Glauco Teixeira Gomes
267332 - Sp • 298; Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916 - Pb • 746; Greyce Christyne De Araujo
Cordeiro 016757 - Pb • 229, 289; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 286; Guilherme Barros Maia Do
Amaral 002641 - Pb • 400; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 95, 251; Guilherme Oliveira Sa
015649 - Pb • 621; Guilherme Teubl Ferreira 211481 - Sp • 149; Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 - Rs • 46;
Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 39; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 509;
Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1184; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 598, 637; Gustavo
Henrique Andreatta Costella 017850 - Sc • 705; Gustavo Leite Castelo Branco 011358 - Pb • 731; Gustavo
Lima Neto 010977 - Pb • 1346; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 213; Gustavo Nunes De Aquino
013298 - Pb • 1010; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 92; Halem Roberto Alves De Souza
011137 - Pb • 1047; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 105; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega
010552 - E • 216; Halysson Lima Mendes 011081 - Pb • 301; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 92;
Hamilton Costa 003186 - Pb • 131; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 33; Hantony Cassio
Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 1057; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 368, 371, 399, 400;
Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1012, 1016, 1017, 1018, 1053, 1060; Helder Araujo Chaves 016446 - Pb •
1133; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 926, 932; Helder Marcio De Carvalho Melo 015483 - Pe • 270,
272; Helio Almeida Diniz 006962 - Pb • 122; Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 74; Helionora De Araujo
Abiahy 006009 - Pb • 345; Helton Morais De Carvalho 012769 - Pb • 160; Henrique Buril Weber 014900 - Pe
• 1100, 1105; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 571; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb
• 941, 942, 1163, 1174; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 97, 108, 379, 452; Herica De Kassia
Nunes De Brito 023577 - Pe • 1228, 1229; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 909; Herleson
Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1381; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 672; Hermano
Gadelha De Sa 008463 - Pb • 783, 879; Hermano Tacito Maia De Vasconcelos 012933 - Pb • 185 ; Heverson
Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 350; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 213; Hildebrando
Diniz Araujo 004593 - Pb • 859, 891, 898; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 891, 898; Hilton Hril
Martins Maia 013442 - Pb • 96, 102, 137, 148, 219, 227, 234, 286, 410, 419, 429, 432, 433, 435, 444, 483, 791;
Houseman Rocha 013534 - Pb • 447; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe • 1080, 1083; Hugo Inocencio W.
Maia 015409 - Pb • 869; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 145; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 239;
Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1354; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 701, 951; Humberto
Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 1046, 1048; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 812;
Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 716; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 40, 757; Idelfonso Ferreira Lima
011670 - Pb • 280; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 224, 225, 226; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 875,
899, 900; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 54, 580, 841; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 288; Ilza Regina
Defilippi Dias 027215 - Sp • 596, 624; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 28, 158; Inaldo Cesar
Dantas Da Costa 010290 - Pb • 69; Ingrid De Lima Bezerra 013536 - Pb • 120; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb
• 382; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1145, 1151; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 800; Isabela
Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 36, 214; Isabela Guedes Ferreira Lima 017559 - Pe • 1075; Isabella
Meijueiro Edo 145795 - Rj • 60; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 1023, 1289; Isailma Abrantes
Da Costa 013359 - Pb • 363; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 673; Isis Guilherme Pereira Da Silva
013117 - Pb • 994; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1098, 1270; Ismael P Almeida Diniz 009864 - Pb •
122; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 648; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1303; Ivamberto
Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 256, 420; Ivan Luiz Castrese 250138 - Sp • 541; Ivana Ludmilla Villar Maia
010466 - Pb • 356; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 323; Ivani Maria Bielefeld 013641 - Pb
• 71; Ivanildo De Morais Coelho 003545 - Pb • 1223; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 412, 413,
417; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 271, 281; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb
• 1079; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1082; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 947;
Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 30; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 943, 948, 953; Jailton Chaves
Da Silva 011474 - Pb • 431; Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 950, 1142; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426
- Pb • 734; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 39; Jaime Yoshio De A Sakaki 020371 - Pe • 161; Jairo
De Oliveira Souza 004143 - Pb • 545; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 311; Jaldemiro Rodrigues
De Ataide Jr 011591 - Pb • 8, 185; James Renato Monteiro Ferreira 012417 - Pb • 85; Janaina Rangel Monteiro
010995 - Pb • 187, 412, 417, 568, 818; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 1283; Jaqueline Lopes De
Alencar 009176 - Pb • 669 ; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 863, 870, 1014, 1015, 1186, 1190, 1197,
1201, 1202, 1206, 1207, 1209, 1211, 1220; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1287, 1328, 1329, 1330;
Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 638; Jefferson Lins Vasconcelos 022718 - Pr • 149; Jeova Vieira
Campos 006685 - Pb • 844; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - A • 191; Jessica De Lima Bezerra 013025
- Pb • 120; Jethro Ferreira Da Silva Junior 000631 - Pe • 387; Jethro Ferreira Da Silva Junior 004706 - Al • 387;
Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1334; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 278, 493, 498;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 101, 218, 470, 471, 522, 561, 565, 1099, 1100, 1105, 1373; Joao
Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 55, 200, 208, 824; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 213, 592;
Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 314; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1236; Joao Barboza Meira
Junior 011823 - Pb • 1340; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 916; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb
• 990; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 127, 1178; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 748; Joao Carlos
De Lima Junior 142452 - Sp • 509; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 260, 315; Joao De Deus Quirino
001605 - Pb • 853; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 840, 843, 850, 853; Joao Evangelista Vital 006464
- Pb • 262; Joao Fernandes Barbosa 003284 - Pb • 140; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 918; Joao
Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 476; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1285; Joao Jose Ramos Da Silva
133451 - Pb • 983; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1049, 1050; Joao Pereira De Vasconcelos 002401
- Pb • 939; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1355, 1358, 1361, 1362; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb
• 796; Joao Victor Ribeiro Coutinho Goncal 014479 - Pb • 258; Joaquim Henrique De Almeida Honorio
000803 - Pb • 117; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 903, 904, 905, 906, 907, 908, 910; Joaquim Quirino Da
Silva Junior 013026 - Pb • 1347; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1177; Joelson Albino
Bulhoes 008958 - Pb • 1135; Joely Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 30; Joeudes Martins De Paiva
002661 - Pb • 197; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 688, 693, 1233; Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim 013971 - Pb • 499, 511; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 24; Jose Aguinaldo Cordeiro De
Azevedo 007092 - Pb • 751; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1290, 1291; Jose Alberto Evaristo Da Silva
010248 - Pb • 971, 1152, 1162, 1168; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 660, 937; Jose Alipio Bezerra De
Melo 003643 - Pb • 626; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 127; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1323;
Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 944; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 481; Jose Antonio De Oliveira
004199 - Pb • 378; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 528; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb
• 812; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 849, 852, 855; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 169, 729;
Jose Ayron Da Silva Pinto 017797 - Pb • 336; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 999, 1088; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 846; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 286 ; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1275;
Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1119, 1121; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 749; Jose Carlos
Gomes Da Costa 012223 - Pb • 898, 1352; Jose Carmelo Marinho Alves 005403 - Pe • 1075; Jose Chaves
Coriolano 002562 - Pb • 222; Jose De Andrade Silva 005525 - Pb • 940; Jose De Araujo Novaes Neto 070772
- Sp • 921; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 581, 591; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504
- A • 121, 128, 133, 162, 205; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 128; Jose Edson Diniz Melo
015232 - Pe • 1031; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 946; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600
- Pb • 732; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 50, 581; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456
- Pb • 626; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 151; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 1343;
Jose Fernando M De H Cavalcanti Fil 024919 - Pe • 95; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 357; Jose
Ferreira Neto 004486 - Pb • 1087, 1089, 1097; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 333, 341; Jose Gomes Da
V Pessoa Neto 002769 - Pb • 276; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1292, 1382; Jose Gouveia Lima Neto
016548 - Pb • 953, 957, 958; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 428, 940; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647
- Pb • 177; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 276, 816; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 859;
Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1068, 1299; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 60,
192; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 635, 726; Jose Jackson Carneiro De Carvalho 009207 - Pb • 926;
Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 849, 852, 855; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1026, 1043;
Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 123; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 384; Jose Luis
De Sales 009351 - Pb • 145; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 707, 708, 720, 973; Jose Marcelo Dias
008962 - Pb • 247, 792, 812, 817, 830; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 358, 1087, 1276; Jose Marcos Oliveira
Dos Santos 001275 - Pb • 734; Jose Maria Da Silva Brandao 016908 - Pb • 497; Jose Maria Torres Da Silva
015591 - Pb • 1313, 1320; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 1; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B
• 1065; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 390; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1066;
Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1286; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 944;
Jose Moreira De Menezes 004064 - Pb • 668; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 728; Jose Nazareno De
Azevedo 006357 - Pb • 1020; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 45, 242; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1033, 1039; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 819; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb
• 297; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 436, 437; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 445; Jose
Ricardo Neto 009711 - Pb • 831; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 337; Jose Roberto Torres Da
S Batista 012787 - Pb • 363; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1141, 1149, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159;
Jose Ronald Farias De Lacerda 006868 - Pb • 391 ; Jose Roosewelt A De Oliveira 015314 - Pb • 366; Jose
Sergio Dantas Lopes 010534 - Ce • 845; Jose Soares Gomes 003926 - Pb • 191; Jose Tadeu De Melo 008294
- Pb • 1233; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 547, 1238; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416
- Pb • 176; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 1255, 1256; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb •
174; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 882, 883, 886, 892, 893, 894, 897, 1277; Jose Zenildo Marques Neves
007639 - Pb • 559, 1351; Josefa Irismar Alexandre Cruz 009122 - Pb • 847; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb
• 727, 1243, 1357; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 437; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb
• 436; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 580; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 807;
Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 328; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1283; Josue
Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 846, 848; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1331; Jua Veiga
Cavalcanti 015548 - Pb • 329; Juarez Targino Da Silva 009295 - Pb • 847; Julia Marcia L.De Almeida Martins
013869 - Pb • 1208, 1214; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1279, 1280; Juliana De Abreu Teixeira 013463
- Ce • 1210; Juliana Lopes De Olveira 014208 - Pb • 812; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 76; Julianna
Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 208; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 702, 704, 717, 721;
Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Df • 418; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 233; Julio Pereira
De Sousa 005153 - Pb • 766, 767, 915; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 90, 137, 166, 193, 463, 468, 540,
762, 791, 794, 895; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 677; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 1337;
Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 802, 808; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 464, 465; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015223 - B • 109; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 510; Kallyna Clea B Do
Nascimento 013201 - Pb • 314, 803; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041 - Pb • 355; Karime Silveira 063834
- A • 62; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 770, 773, 775, 777; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb
• 356; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 1237, 1255, 1256; Katherine Valeria De O G Diniz 008795
- Pb • 21; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 189, 772; Kellen Daianne Dias Vicente 015918 - Pb • 1253;
Kellen Daianne Dias Vicente 018074 - Pb • 653; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1274; Kiliane
Henriques De Miranda 021427 - Pe • 21; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 32; Laercio Benko Lopes
139012 - Sp • 71; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 1159; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb •
386; Lara Gomes Damasceno 018037 - Pb • 263; Laura Berquo 011151 - Pb • 223; Laurima Firmino Da Silva
006535 - Pb • 268; Lauro Rosado De Oliveira 015823 - Pb • 879, 895; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835
- B • 913, 1037; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 783; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 825; Leila
Cordeiro De Sousa 011049 - E • 196; Lenilma Cristina Sena De Figueiredo 009467 - Pb • 169 ; Leonardo
Almeida Rego Barros 026863 - Pe • 101; Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 146; Leonardo Carlos Benevides
011784 - Pb • 824; Leonardo De Paiva Pinheiro 024936 - Pe • 101; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626
- Mg • 486, 789; Leonardo Santana Da Silva Coelho 017266 - Pe • 18; Leopoldo Marques D Assuncao 006560
- Pb • 379, 940; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1301; Libni Diego Pereira De Sousa
015502 - Pb • 112, 129, 421, 806; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 406; Lincoln Mendes Lima 014309
- Pb • 809, 813, 820, 821; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 198, 224, 225, 226; Livio Sergio Pontes Guedes
017663 - Pb • 114; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 700, 1137; Louise Rainer Pereira Gionedis
008123 - Pr • 134, 244; Luana Da Costa Bandeira 016842 - Pb • 1004; Luana Thaina Albuquerque Barreto
015698 - Pb • 90, 165, 540; Lucas De Sousa Freitas Suassuna 013048 - Pb • 323; Lucas Freire De Almeida
015764 - Pb • 189, 238, 248; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1239, 1240, 1242, 1252, 1254,
1257, 1260, 1262; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 147; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb
• 713; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 75, 564; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541
- Pb • 322; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 768; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 219;
Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 122; Luciana Sezanowski 025276 - Pr • 774, 777; Luciano
Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 424; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 506; Luis Carlos Monteiro
Lourenco 016780 - Ba • 10, 118, 146, 243, 770, 773, 775, 777, 1132, 1176; Luis Eduardo Fernandes Da Costa
012684 - Pb • 968, 969, 970; Luis Eduardo Rezende 069137 - Sp • 826; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678
- Pb • 147, 172, 195, 245; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 700, 1137; Luis Paulo Bezerra
Rodrigues 016302 - Pb • 270; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1179; Luiz Augusto Da F.Crispim
Filho 007414 - Pb • 184, 249, 523; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 63; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737
- Pb • 10, 108, 157, 480; Luiz Da Rosa Garcia Filho 013383 - Pb • 793; Luiz De Marillac Toscano Da Silva
004604 - Pb • 809; Luiz Delgado Da Fonseca 008558 - Pe • 4; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 988, 1127;
Luiz Fernando Maia 067217 - Sp • 168; Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 188; Luiz Guedes
Monteiro Filho 003317 - Pb • 982; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1377; Luiz Jose Ulisses
Junior 003729 - Pi • 977; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 213; Luiz Ricardo De Castro Guerra
017598 - A • 55, 200, 208, 824; Luiz Roselli Neto 122478 - Sp • 921; Luiz Silva Campos 006743 - Ma • 641;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 47, 290; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 536, 597, 1363;
Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 902, 926, 1200, 1203; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 667;
Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 168, 193, 221; Manoel Almeida Tavares 017209 - Pb • 168; Manoel Barbosa
De Araujo 002230 - Pb • 201; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 1133; Manoel Clementino De Freitas
006704 - Pb • 508, 649; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1359; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 765 ;
Manoel Marleno B. Filho 012558 - Pb • 827; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 903, 904, 905, 906, 907,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
908, 910; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 323; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 703; Manuel
Dantas Vilar 010524 - Pb • 1368; Marcal Florentino 012848 - Pb • 28, 774; Marcel Augusto Brito Neves
Pereira 016305 - Pb • 712; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 504; Marcel Joffily De Souza 014338
- Pb • 535, 544; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 411, 760; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb •
407, 408, 457, 458, 459; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 296, 370; Marcela Torres Vasconcelos
016375 - Pb • 795; Marcello Trindade Paulo 011051 - E • 31; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb •
1052; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 392; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 851, 854, 856;
Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 953, 957, 958; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 310, 400; Marcelo
Martins De Santana 016373 - Pb • 700, 788; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 416; Marcelo Pinheiro De
Araujo 006364 - Rn • 931; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 861; Marcelo Weick Pogliese 011158
- Pb • 11, 12, 31, 827; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 5; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - Pb • 80; Marcia
Moreira Da Silva 011985 - Pb • 699, 706, 714; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 257, 474, 621, 1268;
Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 270; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 129, 421, 806;
Marcio Aurelio Siqueira Ferreira 008666 - Pb • 800; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1013; Marcio
De Mattos Goncalves 087439 - Rj • 212; Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 949; Marcio Meira De C Gomes
Junior 012013 - Pb • 12, 31; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 809; Marcio Steve De Lima 012575
- Pb • 35; Marco Antonio Acioli Sampaio 023400 - Pe • 983; Marcos Antonio Apolinario Silva 024957 - Pe •
1083; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 372, 492; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 188,
454; Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1063; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb
• 609, 725, 741, 743, 798, 858, 925, 993, 1061, 1261, 1309, 1318, 1319, 1342; Marcos Antonio Maciel De Melo
004398 - Pb • 940; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 124; Marcos Aurelio Paiva De Araujo
006838 - Pb • 40, 757; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 394; Marcos Dantas Vilar 016232
- Pb • 1354; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 135; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 967,
1138, 1141, 1144, 1147, 1148, 1164, 1166, 1167, 1169, 1172, 1173; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1268;
Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb • 744; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 297; Marcus
Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb • 1036; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 6; Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 54, 113, 134, 152, 178, 438, 488; Marcus Vinicius Menezes Da Costa
004885 - Rn • 436, 437; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 195; Maria Angelica Figueiredo
Camargo 015516 - Pb • 753; Maria Betania V P De Medeiros 009119 - Pb • 299; Maria Carolina Gusmao
Carvalho Roch 013581 - Pb • 1308; Maria Cristina Tavares De Lira 015517 - Pe • 599; Maria Da Guia Pereira
009008 - Pb • 629; Maria Da Paz Fernandes 013314 - Pe • 541 ; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb
• 172; Maria De Fatima Amaral Da Silva 006975 - Pb • 154; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 210; Maria
De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 521; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 365, 368,
388, 493, 779; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1188, 1191, 1192, 1193, 1194; Maria Do
Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 312; Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb • 1265; Maria Do Rosario
Lima 003516 - Pb • 287, 288; Maria Do Socoro Zenaide Campos 003262 - Pb • 353; Maria Do Socorro De
Brito Silva 015223 - Pb • 1195; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 939; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 1021, 1360; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 441; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781
- Pb • 273, 274; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 912, 1037; Maria Ferreira De Araujo 010443
- Pb • 1294; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 864; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B • 812;
Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1343, 1344, 1345; Maria Helena Gurgel Prado 075401 - Sp
• 826; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 525, 627, 628; Maria Jeruza Xavier Marques 010595 - Pe •
839; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 575; Maria Lindalva Meneses Pereira 007832 - Pi • 661; Maria
Lucia Gomes De Souza 010721 - Rn • 831; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 27, 89, 551, 801; Maria Lucilia
Gomes 084206 - Pb • 715; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1143; Maria Madalena
Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 397; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 280; Maria Nivaldete
De Lima O Marinho 008407 - Pb • 16, 212, 267; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 2, 14; Maria
Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 587; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 989; Maria Tereza Alves
De Oliveira 009232 - Pb • 1006; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 501, 632, 662, 695; Marileide Moreira
Alves Da Cunha 004838 - Pb • 757; Marili R Taborda 012293 - Pr • 20; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval
014976 - Pb • 7, 473, 589, 613, 927, 1077, 1079, 1283; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 787; Marilia
Barbosa Barreto 017040 - Pb • 334; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 1373; Marilia Vieira De Castro
016599 - Pb • 32; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000833 - A • 421; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 000983 - A • 1232; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 527; Marinalva Soares De
Oliveira 003004 - Pb • 1349; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 1234; Mario Marcondes Nascimento
007701 - Sc • 62; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 686; Mario Roberto C Jacome 007857 - Pe • 161;
Marisete Fedrigo 015112 - Pb • 702; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 750; Marizete Batista Martins
001722 - Pb • 64; Marlos Sa D. Wanderley 013892 - Pb • 574; Marlos Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 1223;
Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 94; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 169; Martsung
Alencar 010927 - Pb • 755; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 984; Mathews Augusto
Cavalcante Aurelian 018130 - Pb • 567; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 509; Mauricio Bezerra Alves Filho
023923 - Pe • 694 ; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 156, 782; Mauricio Lucena Brito
011052 - Pb • 72, 173; Mayra Andrade Marinho 013496 - Pb • 313; Mayra De Castro Maia Florencio 011740
- Pb • 284; Mayra Soares Garret 031238 - Pe • 111; Michael Dos Santos Ferreira 237200 - Sp • 169; Miguel
Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1038, 1045; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1035, 1045; Milena
Medeiros Calafange 013062 - Pb • 516; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 858, 925; Milton Gomes Soares
001791 - Pb • 144, 919; Milton Gomes Soares 017912 - Pb • 1013; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb
• 144, 808, 919; Milton Pastik Fujino 019040 - Pe • 816; Misabel De Abreu Machado Derzi 016082 - Mg • 360;
Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1237, 1258; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 690; Monaldo Godoi
Fernandes 005370 - Pb • 1153; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 25; Monica De Souza Rocha
Barbosa 011741 - Pb • 196; Muriel Leitao Marques Diniz 016505 - Pb • 425; Mychellyne Stefannya Bento
Brasil E 010867 - Pb • 592; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 484; Naara Tarradt Rocha
Wanderley 016931 - Pb • 582; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 11; Nadir Moura De Oliveira 002337
- Pb • 657; Narryma Kezia Jatoba 030383 - Df • 56; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 274, 1314, 1315,
1317; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 7, 589, 613, 1077, 1079, 1283; Naziene Bezerra Farias De
Souza 008245 - Pb • 217, 874, 1126, 1241; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 942, 1147; Nelson Lima Teixeira
005011 - Pb • 122; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 - Sp • 596, 624; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp •
715; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 178; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 204; Nelson
Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 702; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 518, 528, 614, 687;
Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 879; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 9, 153;
Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1034, 1093; Nicole Sayuri Sakaki Mignot 023653 - Pe • 161;
Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 1264; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 789, 1003; Nilo Trigueiro
Dantas 013220 - Pb • 927; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 997; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb
• 1365, 1372, 1374, 1378, 1379; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 12, 223, 829; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 919; Odimar Francelino De Pontes 008212 - Pb • 267; Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 23; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 954; Odon Pereira
Brasileiro 002879 - Pb • 1090, 1092, 1094, 1110, 1112, 1113; Odonildo De Sousa Mangueira 005007 - Pb •
395; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 502, 1231; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163
- Pb • 1000; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 640, 643, 647; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362
- Pb • 634; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 81; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb
• 347; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 670; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 416; Pablo
Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 542; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1278, 1281,
1282 ; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 724; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb
• 709, 1302; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1300; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 59,
141; Pascoal Trigueiro De Albuquerque 010271 - Pb • 179; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 641; Patricia
De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 103, 1257; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 73; Patricio
Candido Pereira 013863 - B • 602, 606; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 1235; Paula Figueiredo
Xavier 014232 - Pb • 1307; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 563, 642; Paulo Americo Maia De
Vasconcelos 000395 - Pb • 99, 1271; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 324; Paulo Cesar Conserva
011874 - Pb • 991, 1108; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1058, 1300; Paulo De Tarso L G De Medeiros
008801 - Pb • 947; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 212; Paulo Goes 009939 - Pb • 505, 563; Paulo
Guedes Pereira 006857 - Pb • 198; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 48, 985, 1105; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1189, 1190, 1220, 1379; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe
• 1081; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1093; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 608;
Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 651; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 296, 370;
Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 814; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb •
8, 140; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 835, 995; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 836;
Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 538; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 1146;
Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 1334; Pedro Albernan Crescencio 009274 - Ce • 837; Pedro Aurelio
De Mattos Goncalves 015953 - Rj • 212; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 914; Pedro Henrique De
Araujo Rangel 016381 - Pb • 18; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 719; Pedro Pires 011879 - Pb
• 135; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 696; Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 1266;
Petronio Wanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 253, 261; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 735;
Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 761; Pollyanna Vasconcelos Correia Lima 013555 - Pb
• 72; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 233; Priscila Targino Soares Beltrao 016687 - Pb • 286;
Priscilla Licia Feitosa De Araujo 015472 - Pb • 1234; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 583; Priscyla
Dantas Santana 017410 - Pb • 238; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 73, 107; Rafael Dantas Valengo
013800 - Pb • 11; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 42; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 194,
545, 771, 775; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 239; Rafael Xavier Cezar Da Nobrega 017882 - Pb • 1062;
Rafaela Goncalves Oliveira 013422 - Pb • 794; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 369, 376;
Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1091, 1200; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 190, 286;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1064, 1102; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb
• 111; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 863 ; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb
23
• 591; Ranniere Matilde Da Silva Santos 010891 - E • 282; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 973; Raphael
Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 293, 296, 370; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 173;
Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale 015664 - Pb • 12; Raquel Carneiro Franco Garcia 017480 - Ba • 520;
Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 252, 447; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 181, 405; Raul
Magnus Fava 018298 - B • 17; Ravi Vasconcelos Da Silva Matos 017148 - Pb • 776; Rebeca Delfino
Vasconcelos 016615 - Pb • 696; Regimaldlo L. Estephanelli 025677 - Sp • 1025; Reginaldo De Sousa Ribeiro
002742 - Pb • 67; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 672; Remulo Barbosa Gonzaga 011033
- Pb • 1019; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 91; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb • 18,
720; Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 722; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 341; Renata
Soares Sobchacki 013954 - Pb • 289; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 46; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671 - Pb • 304, 811, 1125; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 29, 150; Ricardo
Costa E Souza 013078 - Pb • 165, 166; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 139; Ricardo Franceschini 024140 - Pb • 476; Ricardo H C Hardmar 014903 - Pb • 1143; Ricardo Henrique De Farias 008935 - Pb
• 655; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 22, 110, 190, 195, 245, 1074; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724
- Pb • 3, 731; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 95; Ricardo Nogueira Souto 017880 - Pe •
18; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 1227; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 327; Ricardo
Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1059; Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 427; Rinaldo Barbosa De
Melo 006564 - Pb • 618, 1232, 1350; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 29, 51, 128, 135, 170,
283, 362, 466; Rivadavia Brayner Castro Rangel 013091 - Pe • 387; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 732;
Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 295; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603 - E • 216;
Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 1263; Roberto Bortman 092990 - Sp • 582; Roberto
Dimas Campos Junior 010749 - E • 134; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 113; Roberto
Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 117; Roberto G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 972;
Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 554, 735; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 868; Roberto Luiz
De Oliveira 010218 - Pb • 699, 706, 714; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 291, 316, 317;
Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 1182; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1205, 1212,
1218, 1222; Robson Neves Barbosa 017460 - Pb • 579; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1322,
1325; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1297, 1298; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 571; Rodrigo
Barreto Benfica 016721 - Pb • 183; Rodrigo Ismael Macedo 015911 - Pb • 1155, 1156, 1157, 1158, 1159;
Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 409, 461, 462; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 44, 326,
340, 1208; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 942 ; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1331;
Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 992; Rodrigo Torres Barros 017260 - Pb • 579; Rogerio Da Silva
Cabral 011171 - Pb • 538; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 66; Rogerio Silva Oliveira 010650
- Pb • 755; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 1130; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1286;
Ronald Neves Pereira 013079 - Pb • 644; Ronaldo L. Estephanelli 029507 - Sp • 1025; Ronaldo Medeiros
008899 - Pb • 1293; Ronaldo Pessoa Coelho 008623 - Pb • 757; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb •
1269; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 329; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 242, 839;
Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 1021; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 1268; Rose Angelli
Cirne Eloy 008804 - Pb • 73; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 298, 300; Roseneide Araujo
Pinheiro 007701 - Pb • 1, 448; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 745, 747, 1128; Rossana Bitencourt
Dantas 012419 - Pb • 537; Rossana Farias Da Silva 015958 - Pb • 161; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb •
579; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 2; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 502, 1206; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 174, 202, 502, 517, 623, 864, 867, 925, 1022, 1040, 1186, 1198, 1201, 1207, 1235;
Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 552; Rubiana Aparecida Barbiere 230024 - Sp • 680; Russ Howel
Henrique Cesario 011529 - Pb • 1327, 1353; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 64, 198; Sady Gonzaga De
Melo 001687 - Pb • 577, 1183; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 873, 880, 1198; Samuel Basilio Pessoa
Lima 003243 - Pb • 264; Samuel Marques 020111 - Pe • 216; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111
- A • 30, 176, 431, 511, 530, 806, 1191, 1202, 1209, 1234; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb
• 710, 880, 1234; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 38, 180; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb
• 622, 636; Sarah Paiva Martins 015324 - B • 1250; Sarah Paiva Martins 015324 - Pb • 1250; Sarah Raquel
Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 1181; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 215; Saulo De Almeida Cavalcanti
007640 - Pb • 583, 692; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 1002; Saulo Jose Rodrigues De Farias
009386 - Pb • 560, 577; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 556, 673; Sayonara Tavares Santos Sousa
010523 - Pb • 282; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 933, 936; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479
- Pb • 323; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 99, 1271; Senomar Teixeira Junior 016189 - Pe
• 588; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 1, 151; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb •
1027, 1028; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 913; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb
• 540, 576, 674; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 1078; Severino Jose Da Silva 012910 - Pb • 491;
Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 380; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 504; Sheila Taruza Dos
S Vasconcelos 007238 - Pb • 1029, 1030, 1224, 1225, 1226; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 1325; Silvana Paulino
De Souza 014946 - Pb • 1276; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 40, 1175 ; Silvio Britto Pessoa 005376
- Pb • 65; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 625, 633; Solange Cristina Gomes De Sousa San 009293 - B
• 449; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 183; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 29;
Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 881, 887, 888; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 319; Stella Torres
014604 - Pb • 216; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 177; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 270, 272;
Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 717; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1088; Suely Cartaxo
De Sa Alves Cabral 007299 - Pb • 187; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 589; Suenya De Sousa
Almeida 012184 - Pb • 284; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 543, 605, 615, 724; Susana Lucia
Fernandes 015957 - Pb • 829; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 73; Taciano Fontes De Freitas 009366
- Pb • 1007, 1009, 1369; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 1173; Taina De Freitas 012737 - Pb • 207; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 74, 539; Tassio Livio Paz E Albuquerque 017462 - Pb • 579; Tatiana Do Amaral
Carneiro Cunha 012854 - Pb • 254; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 585; Tatianne De Lacerda Barros
010885 - Pb • 784; Tayjane Cabral De Almeida 012354 - Pb • 85; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 Pb • 5; Tereza Lizieux Feitosa Lira 005458 - Pb • 263; Terezinha Alves Andrade De Moura 002414 - Pb • 203;
Thais Cristina Thomazi 011204 - Pb • 169; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 430, 439; Thaisa Cristina
Cantoni Manhas 035670 - A • 204, 231, 422, 423, 442; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1379; Thania Maria
Duarte E Silva 011175 - Rs • 39; Thelio Farias 009162 - Pb • 554, 588, 663, 735, 825; Thiago Cartaxo Patriota
012513 - Pb • 82, 507, 920; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 30, 820, 821, 823; Thiago Henrique
Alves De Menezes 016770 - Pb • 309; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 648; Thiago Paes
Fonseca Dantas 015254 - Pb • 43; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 1154; Thiago Veloso Nobrega
Gambarra 011314 - Pb • 771; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 229; Thyago Glaydson
Leite Carneiro 016314 - Pb • 1219; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 1232; Tiago Gurjao Coutinho De
Azevedo 016866 - Pb • 654; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1333, 1334; Tiago Lima Do Nascimento
015256 - Pb • 280; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 397; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 689;
Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 106; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 469;
Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 240; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 723; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 29, 128, 254, 283; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 503,
1350; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 88; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 939;
Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1367; Valter De Melo 007994 - Pb • 97, 108, 157, 167, 201, 237, 379,
452, 594, 756, 986, 987; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 164; Valter Marques De Carvalho 005511
- Pb • 1255, 1256; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 155, 235 ; Vanderly Pinto Santana 012207
- Pb • 911; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 524; Vanessa Araujo De Medeiros 012250
- Pb • 324; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 164, 416, 575, 934; Venancio Viana De
Medeiros Neto 013872 - Pb • 8; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 975; Vera Lucia Almeida De Araujo
008295 - Pb • 660; Verena Lira De Almeida 017437 - Pb • 1178; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1365;
Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 820, 821, 822, 823; Veruska Maciel Cavalcante 008834
- Pb • 414; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 143, 175; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb
• 41, 116, 156, 220, 455, 456, 922, 924; Victor Oliveira Da Silva 016973 - Pb • 777; Vilson Lacerda Brasileiro
004201 - Pb • 1008, 1056; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 58, 136, 190, 460, 515, 1273;
Vinicius De Negreiros Calado 019454 - Pe • 814, 815; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 593, 616; Vital
Borba A Junior 011783 - Pb • 466; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 1134; Vitor Cavalcante De
Sousa Valerio 015027 - Pb • 269; Vitor Hugo Rodrigues Frade 017435 - Pb • 286; Vivian Steve De Lima
012772 - Pb • 280; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 980; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu
013951 - Pb • 1200, 1213, 1216; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 989; Wagner Martins Pereira
011472 - Pb • 1316, 1324; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 1131; Walcides Ferreira Muniz 003307 Pb • 702, 703, 704, 707, 708, 713, 717, 721; Walkiria Teixeira Cavalcanti 002650 - Pb • 315; Wallace Alencar
Gomes 010729 - E • 332; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 189, 190, 238, 248; Walter Batista Da Cunha
Junior 015267 - Pb • 1265, 1266; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 125; Walter Pereira Dias Netto 015268
- Pb • 25; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 581; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 617,
710, 718, 736, 1238, 1326; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 920; Wellington Nobrega Vilar 015024
- Pb • 447; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 473; Wesley Holanda Albuquerque 016980
- Pb • 534, 661; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 578, 742; Wilma Benedito Luis 012714 - Pb • 994;
Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 703; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 323, 1083; Wilson Belchior
017314 - Pb • 500, 547, 717, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 1244, 1338; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 43, 76, 159, 192, 199, 211, 786; Wilson Sales Belchior 009016 - Pi • 1332; Wilson Sales
Belchior 017314 - A • 34, 45, 84, 114, 115, 171, 175, 182, 220, 228, 242, 418, 428, 508, 553, 560, 562, 576, 603,
612, 731, 793, 796, 832, 833, 922, 924, 1000, 1244, 1331; Wladimir Araujo Moura Vilarim 014923 - B • 19;
Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 353; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 124; Yllana Araujo Ribeiro
014980 - Pb • 607, 611; Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 650; Yuri Oliveira Aragao 010256
- Pb • 326; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 50; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 712; Yuri
Simpson Lobato 014246 - Pb • 672; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1087; Zaylany De
Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 56; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 24, 223, 434; Zenildo
Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 796; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 47, 322
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
24
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0001911-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO, JOSE MARIO PORTO
JUNIOR. REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: ‘Intime-se(...) Indefiro o pedido retro. Outrossim, recebo a peça contestatória, pois a mesma foi apresentada em tempo hábil. À impugnação, no prazo legal.’
00002 Processo: 0003820-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE VIEIRA DA
SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Acordo homologado(...) Homologo por SENTENÇA,
para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo supra(...) P.R.I.’
00003 Processo: 0008720-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIANO MATIAS SOARES DAFLON ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: ‘Acordo homologado(...) Homologo por SENTENÇA, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supra(...) P.R.I.’
00004 Processo: 0013080-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN FERREIRA
ADV: LUIZ DELGADO DA FONSECA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: ‘Intime-se(...) Dessa
forma, determino a Escrivania a suspensão do feito, até o julgamento final da controvérsia naquela
Instância Superior.’
00005 Processo: 0014768-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AYSLANIA RODRIGUES
CAMPOS ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente(...) resolvo o processo com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, inc. I, do CPC(...)P.R.I.’
00006 Processo: 0015150-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENA CRISTINA BOTELHO RUTTER ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:
‘Intime-se(...) Dessa forma, determino a escrivania a suspensão do feito, até ojulgamento final da
controvérsia naquela Instância Superior.’
00007 Processo: 0017799-93.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ALBERNAZ CORDEIRO
ADVOGADOS ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.
REU: TAMBIA POSTAL LTDA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: ‘Intime-se(...)
Recebo a apelação, em seus efeitos legais. Às contrarrazões, noprazo legal.’
00008 Processo: 0018601-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: XERIUM TECHNOLOGIES
BRASIL IND E COM S/A ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: ‘Intime-se(...) Sobre o laudo pericial de fls. 158/198, digam as
partes, no prazo comum de 10 dias.’
00009 Processo: 0019980-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDIVALDO CAVALCANTE
OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca:
‘Processo extinto.(...) a teor do art. 267, inc. V, do CPC(...) P.R.I.’
00010 Processo: 0020631-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANKLIN DELANO DE
SOUZA ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se(...)
Recebo a apelação, em seus efeitos legais. Às contrarrazões, noprazo legal.’
00011 Processo: 0026053-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EUGENIA DA
COSTA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCELO
WEICK POGLIESE. Despacho: ‘Intime-se a devedora, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias,
sob pena de bloqueio on line.’
00012 Processo: 0045280-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE NERY LIMA ADV:
RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, ODILON DE LIMA
FERNANDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:
MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: ‘Julgo Procedente
em parte a presente demanda(...) para condenar a ré a custear o tramento médico indicado na inicial, a
fim de resguardar a saúde física da promovente(...)P.R.I.’
00013 Processo: 0108925-93.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO
ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: ‘Intime-se(...) Requeira o autor, o que
entender de direito, no prazo de 05 dias’
00014 Processo: 0123572-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA
DA SILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
Sentenca: ‘Acordo homologado(...) Homologo por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo supra(...) P.R.I.’
00015 Processo: 0125415-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOS
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: ‘Intimese(...) Dessa forma, determino a Escrivania a suspensão do feito, até ojulgamento final da controvérsia
naquela Instância Superior.’
00016 Processo: 0126882-10.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS MACENA
Sentenca: ‘Pedido julgado procedente(...) ACOLHO O PEDIDO do autor, para reconhecer , por sentença,
eficácia executiva plena ao mandado inicial.(...) P.R.I.’
00017 Processo: 0127113-37.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEILDO CAVALCANTE
PEREIRA ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: ‘Processo extinto.(...) JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos doart. 269, II, do CPC(...) P.R.I.’
00018 Processo: 0797787-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COND RES RECANTO DAS
ARTES BLOCO AUGUSTO DOS ANJOS ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, RENAN NOBREGA DE
QUEIROZ, PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIANA PINHEIRO DOS SANTOSREU: GM ENGENHARIA LTDA ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO, ANALIA VIEIRA
XAVIER, CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADV: LEONARDO
SANTANA DA SILVA COELHO. Despacho: ‘Intime-se(...)Ouça-se a parte embargada, em 05 dias.’
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00019 Processo: 0000173-61.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: ANA
ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO, WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM. REU: OFFICEPLUS
COM DE PAPELARIA LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: ‘Intime-sea
impugnada deve juntar as ultimas cinco declaracoes de imposto de renda em 10 dias’
00020 Processo: 0000516-57.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/
A ADV: MARILI R TABORDA. REU: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Sentenca: ‘Intime-sehomologo pedido de desistencia’
00021 Processo: 0013952-98.2002.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GENIVALDO ANTONIO DA
SILVA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: BR BANCO MERCANTIL S/A ADV: ALUISIO
JOSE DE VASCONCELOS XAVIER, KILIANE HENRIQUES DE MIRANDA, ALUISIO PIRES V. DE V.
XAVIER. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para se manifestar acerca do deposito de fls 200 e requerer
o que entender de direito em 05 dias’
00022 Processo: 0014822-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ SEBASTIAO PEDRO
ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. REU: AUTO FUTURA LTDA ADV: DR. ODERSON RICARDO DE
SERPA A.LINS. LITISCONSORTE: WALBER ROGERIO MARINHO SILVA DO NASCIMENTOLITISCONSORTE: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO.
Despacho: ‘Intime-seintimar o demandado banco itau do despacho de fls 145’
00023 Processo: 0014984-31.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENTE DE PAULA
AZEVEDO GUERRA ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: BANCO REAL ABN
AMRO BANK ADV: CELSO MARCON, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: ‘Intime-seas
contrarrazoes no prazo de lei’
00024 Processo: 0018734-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA AGUA
AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ARNOBIO FERREIRA NUNESREU: TERESINHA MONTEIRO DE LIMA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: ‘Intime-seas
partes para comparecerem audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 11 de julhode 2013
pelas 1430 horas devendo a parte autora juntar as diligencias necessarias para expedicao dos mandados’
00025 Processo: 0019757-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DE BANANE ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,
WALTER PEREIRA DIAS NETTO, EBERSON DE LIRA ESPINOLA. Sentenca: ‘Intime-seAS PARTES DA
SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMERITO, COM FULCRO
NO ART. 267, V, DO CPC.’
00026 Processo: 0035988-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FATORE SERVICOS DE
COBRANCAS LTDA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: MULTIBANK S/A ADV: ANDREA
COSTA DO AMARAL. LITISCONSORTE: LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A ADV: ALEKSANDRO DE
ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: ‘Intime-seas partes para querendo especificarem as provas que
porventura pretendam produzir no prazo de 10 dias’
00027 Processo: 0040265-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO AZEVEDO DE
ANDRADE VELOSO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: ‘Intime-seas partes sobre despacho de fls. 200’
00028 Processo: 0043503-79.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON AGUIAR JANUARIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, MARCAL FLORENTINO, INACIO RAMOS DE QUEIROZ
NETO. Despacho: ‘Intime-seas partes sobre despacho despacho de fls. 171’
00029 Processo: 0043539-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PIPOKA SHOW DIVERSOES E SERVICOS LTDA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: SAG SEGURANCA ELETRONICA E APOIO GERAL LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. Despacho: ‘Intime-se Defiro o pedido de
producao de prova testemunhal requerido pelo promovido. Intime-se a promovida para em 10 dias,
acostar aos autos o comprovante de pagamento de dilig. do of. de justica p/int. de testemunhas.’
00030 Processo: 0044815-27.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS
SILVA ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. REU: PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,
JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. Sentenca: ‘Intime-sejulgo extinto processo sem resolucao de
merito nos exatos termos do ar t 267 inc III do codigo de processo civil’
00031 Processo: 0045732-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRISTINA NAPOLITANO DE ALMEIDA ADV: AMANDA LUNA TORRES, MARCELLO TRINDADE PAULO. REU: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente sobre despacho de fls.
207/208 em 05 dias’
00032 Processo: 0059149-37.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AMARO MUNIZ CASTRO
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA, MARILIA VIEIRA DE CASTRO. REU: VVP ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDAREU: JOSE PESSOA DA SILVA FILHOREU: JOSE HAMILTON VIEGAS Despacho:
‘Intime-sea parte exequente para se manifestar acerca do expediente de fls 280 em 05 dias’
00033 Processo: 0090455-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDA FERNANDES CAVALCANTE ADV: CAMILA FARIAS NOBREGA, HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: DANILO SERGEY DE MELO CARNEIRO. Despacho: ‘Intime-sea parte sucumbente para pagamento espontaneo da divida no prazo de 15dias sob pena de incidencia da multa de 10% sobre
o valor do debito’
00034 Processo: 0101095-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBSON SILVA
FREIRE ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
‘Intime-seas contrarrazoes no prazo de lei’
00035 Processo: 0112620-55.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI, MARCIO STEVE DE LIMA. REU: LIDER
LIMPEZA URBANA LTDA ADV: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, ANA CECILIA LOPES DE
MEDEIROS, BEATRIZ JACINTO MAIA DUARTE. Despacho: ‘Intime-se o promovido para no prazo de 5
dias, consignar judicialmente o valordevido para purga da mora, sob pena de nao o fazendo, considerar
que nao tem interesse na preservacao do contrato.’
00036 Processo: 0113833-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: ENERGISA S/A ADV: DENIZE
CRUZ CABRAL. Sentenca: ‘Intime-sejulgo procedente em parte o pedido veiculado na inicial’
00037 Processo: 0116186-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FERNANDES
DA SILVA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES, ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: ‘Intime-sepronuncie-se o autor sobre a
devolucao de correspondencia para citacaodo demandado’
00038 Processo: 0123408-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IMAGEM CONSTRUCOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ
EDUARDO BARBOSA GUSMAO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: BRUGNARA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho: ‘Intime-seintimar o reu para dizer se concorda com o pedido de
desistencia de fls 155 consignando que seu silencio importara em anuemcia tacita’
00039 Processo: 0127521-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUSINETE SANTOS
DO NASCIMENTO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA
ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA. REU: ASPECIR
PREVIDENCIA ADV: THANIA MARIA DUARTE E SILVA. Despacho: ‘Intime-seas partes para querendo
especificarem as provas que porventura queiram poduzir no prazo de 10 dias justificando sua necessidade’
00040 Processo: 0350504-86.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRIO PALMEIRA DA NOBREGA FILHO ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO, GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. AUTOR: ANA
CAROLINA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: WALLACE OSIRE COSTA JUNIOR ADV: IANCO CORDEIRO, MARCOS AURELIO PAIVA DE ARAUJO. REU:
KESEDA CRYSTIANE LEITE COSTA Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para se manifestar acerca
do expediente de fls 303 erequerer o que entender de direito em 05 dias’
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00041 Processo: 0001756-13.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILENE CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Sentenca:
‘Intime-se declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Isento de custase honorarios. apos o transito em julgado, arquive-se.’
00042 Processo: 0003535-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO ASSISTENTE DO MP: ALMERIO
ARAGAO DE JESUS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO CITIBANK
S/AAUTOR: ALMERIO ARAGAO DE JESUS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: ‘Intime-se a aprte autora para, querendo, apresentar
impugnacao aa contestacao, no prazo de 10dias.’
00043 Processo: 0007619-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DA SILVA
NEVES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: ‘Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos.
intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.’
00044 Processo: 0008440-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO.
Despacho: ‘Intime-se recebo a apelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada/promovente
para no prazo legal, apresentar contrarrazoes.’
00045 Processo: 0011777-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS
SANTOS SOUSA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se julgo procedente em parte o pedido
para condenar o banco reu a pagara titulo de repeticao do indebito simples, o valor de R$400, 00 referente
ao servico correspondente nao bancario...honorarios 15% vlr credito’
00046 Processo: 0017601-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA
LIMA MARQUES ADV: GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: ‘Intime-seINDEFIRO PEDIDO AUTOR FL239/242. ponto
controvertido: data limite para pagar o vlr acordado fls216/217, homologado p/ sentenca fl219/220. inicio
prazo p/ pagamento: 01.09.2011 fim do prazo: 16.09.2011-art184cpc’
00047 Processo: 0019103-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DERIVALDO GABRIEL DE
OLIVEIRA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se defiro o
pedido fl66/67 (pedido do reu de dilatacao do prazo para parsentar documento - 30dias)’
00048 Processo: 0026948-16.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, PAULO GUSTAVO
COELHO DA CARVALHEIRA. REU: LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA Despacho: ‘Intime-se indefiro
a peticao retro por nao guardar pertinencia com a intimacaoaa fl50 e despacho aa fl48. aguarde-se
manifestacao da parte autora por 30dias.’
00049 Processo: 0028082-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRISTIANE FERREIRA
DE SOUZA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: VIVIANE ARAUJO ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO. Despacho: ‘Intime-seas partes para com base no § 3º do art.331 do cpc, especifiquem
as provas que desejam produzir, no prazo de 10(dez)dias.’
00050 Processo: 0028243-93.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALANNERY MONTEIRO
FALCAO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: MARIA SOCORRO PAULINO MIRANDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS, YURI PAULINO DE MIRANDA. Sentenca: ‘Intime-seembargos declaratorios rejeitados para PRESERVAR todos os termos da sentenca de fls164/174.CONDENO A EMBARGANTE a pagar ao embargado multa 1% sobre o vlr atribuido a causa.’
00051 Processo: 0033855-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
INFORMATICA LTDA Despacho: ‘Intime-se a aprte autora para juntar a cetidao do cartorio de imoveis do
terreno em discussao, em 10dias.’
00052 Processo: 0038700-82.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COLORSIGN COM E
SERVICOS LTDA ADV: EVANDRO F. PINHEIRO. REU: WALQUIRIA AZEVEDO DE ALMEIDA Sentenca:
‘Intime-sedeclaro extinto o processo sem resolucao de merito. pedido de desistencia do autor com a
concordancia do promovido.’
00053 Processo: 0050269-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FERREIRA
DOS SANTOS FILHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: POLLYANNA MONTEIRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
DANTAS ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedentedono
moral R$100.000, 00...condeno a promovida em honorarios sucumbenciais aa base de 15% sobre o valor
da condenacao...ver sentenca na integra nos autos da acao’
00054 Processo: 0071604-24.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIAKIM ANDRADE DE MORAIS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: ‘Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao de
merito...condeno o autorem custas e honorarios que fixo em R$500, 00...suspensa a exigibilidade das
custas em relacao o autor por ser beneficiaria da justica gratuit’
00055 Processo: 0071746-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOBERTO GOMES BARRETO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES.
Despacho: ‘Intime-se recebo a apelcao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada/promovida para
apresentar contrarrazoes ao recurso, no prazo legal.(15dias)’
00056 Processo: 0072543-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DILSON NUNES SARMENTO ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES, NARRYMA KEZIA JATOBA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: ‘Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao de merito - pedido de desistencia pelo
autor com a concordancia do promovido’
00057 Processo: 0085031-88.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: POLLYANNA MONTEIRO
DANTAS ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: GERALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. Sentenca: ‘Intime-se rejeitar os embargos declaratorios para preservar todos os termos dadecisao fls41/42. condeno a embargante a pagar em favor do
embargado multa de 1% sobre o vlr da causa, elevada ate 10% se reiterado o pedido’
00058 Processo: 0114760-62.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDVALDO ARAGAO MARQUES Sentenca:
‘Intime-se declaro extinto o processo sem resolucao de merito. sem custas e semhonorarios. pedido de
desistencia da parte autora.’
00059 Processo: 0115199-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROGERIO DANIEL DE
ASSIS ADV: EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C DE CASTRO,
DEBORA LINS CATTONI. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente declarar inexistente a divida que ocasionou a inscricao do nome do autor na SERASA...declarar a rescisao do contrato de servico de internet
sem aplicacao de multa ao autor...danos morais R$6.000, 00. ver autos’
00060 Processo: 0124368-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A ADV: ISABELLA MEIJUEIRO EDO. REU: AMBASSADOR FLAT ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. Despacho: ‘Intime-se as partes para, no prazo de 10dias, querendo, especificarem as provas
que pretendem produzir, caso julguem necessario.’
00061 Processo: 0742897-78.2007.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ASSOCIACAO DE ENSINO E
PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: SYLVIO
TORRES FILHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Despacho: ‘Intime-se a parte autora, nos termos do
despacho fl.422, bem assim para se manifestar acerca da peticao as fls.423/424, no prazo de 10dias’
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00062 Processo: 0000804-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA JUDITH SANTOS
VIANAAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRAAUTOR: EURIDES DE FARIAS SOUZAAUTOR: GENILDA D
OLIVEIRA GOMES DE MELOREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para fins de depositar o valor dos
honorarios do perito em 05 dias.’
00063 Processo: 0011930-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA SOBREIRA
SANTOSREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO.
REU: FARMACIA BERNARDES LTDA ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a
parte promovida para indicar assistente de perito.’
00064 Processo: 0066202-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDETE DE LOURDES REIS
MOURA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: WALTER GALVAO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES.
Despacho: ‘Intime-se agendo audiencia de instrucao para o dia 11 de setembro de 2013 as 14 00 horas.’
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00065 Processo: 0000253-45.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CORSEC SEGUROS DE
VIDA ADV: SILVIO BRITTO PESSOA. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para tomar ciência e
querendo apresentar recurso à sentença de fls. 305/313.’
00066 Processo: 0001790-81.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,
ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO. Despacho: ‘Intime-se o exequente para formular novos requerimentos, inclusive juntandoplanilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e
arquivamento.’
00067 Processo: 0008505-22.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: SAPATOS LOJA 22 ADV: ALUIZIO DE
BARROS ARAUJO. REU: CDL SPC ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ANDRE LUIZ PONTES DE
MENDONCA. Despacho: ‘Intime-se as partes para manifestares interesse na produção de novas provas,
especificando-as no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.’
00068 Processo: 0008599-24.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO DE SOUZA
PONTES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: ‘Intime-se dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias’
00069 Processo: 0017927-65.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INALDO CESAR DANTAS
DA COSTA ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para,
querendo, impugnar a penhora realizada no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará.’
00070 Processo: 0018851-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILA LINS ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se dê-se vista ao promovido pelo prazo
de 5 dias’
00071 Processo: 0019298-93.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: IND FRIGORIFICA NORTE
COLIDENSE LTDA ADV: IVANI MARIA BIELEFELD. REU: QUATRO MARCOS LTDA ADV: LAERCIO
BENKO LOPES. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES PROMOVIDA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FLS. 149-V, NO PRAZO DE 5 DIAS.’
00072 Processo: 0020838-06.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C FREITAS E CIA LTDA
ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, POLLYANNA VASCONCELOS CORREIA LIMA DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-se o autor para manifestar interesse na produção de novas provas, especificando-as no
prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.’
00073 Processo: 0025183-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY, PATRICIA ELLEN
M DE A PONTES. REU: TAM S/A ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RAFAEL AMORIM SARUBBI.
Despacho: ‘Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido, condenando a demandadaq
a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000, 00 a título de danos morais.’
00074 Processo: 0025563-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE CARVALHO
JUNIOR ADV: HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL ADV: TANIA
VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: DANIEL ARRUDA
DE FARIAS, EVELINE ANDRADE ROCHA, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: ‘Intime-seas
partes, sucessivamente, para que apresentem razões finais, no prazode 10 dias.’
00075 Processo: 0026038-91.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se o promovido
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 106/108, no prazo de 15 dias.’
00076 Processo: 0026101-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, JULIANA MONTEIRO PORTELLA, ELTON DE
OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: ‘Intime-seà impugnação, no prazo legal.’
00077 Processo: 0026236-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: DANIELLE KAHN SILVA. Despacho: ‘Intime-sea parte vencida para cumprir
voluntariamente a sentença no prazo de 15dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação,
bem como penhora via BACENJUD.’
00078 Processo: 0026276-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDSON DIAS DE
SOUZA ADV: GABRIEL GALVAO. Despacho: ‘Intime-se o autor para indicar o atual endereço do promovido, no prazo de 10dias, sob pena de extinção’
00079 Processo: 0028022-42.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOSE MELO DA SILVA ADV:
FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. Despacho: ‘Intime-sea parte ré para manifestar-se sobre os documentos de fls. 36/41, no prazo de 5 dias.’
00080 Processo: 0030675-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: ‘Intime-sea parte vencida para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor
da condenação, bem comopenhora via BACENJUD.’
00081 Processo: 0031179-62.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: ‘Intime-se o autor para juntar
memorial discriminada a atualizada da dívida, no prazo de 10 dias.’
00082 Processo: 0032646-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA SALETE DE
MIRANDA FREIRE ADV: ENVER RODJA DAS CHAGAS, ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE MIRANDA FREIRE ADV: ENVER RODJA DAS CHAGAS. REU: CIA
DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: THIAGO CARTAXO PA-
25
TRIOTA, FERNANDO ABAGGE BENGHI. Despacho: ‘Intime-seas partes para se pronunciarem sobre o
documento de fls. 190/192, no prazo de 10 dias.’
00083 Processo: 0033105-83.2003.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA
SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte ré para pagar o valor
da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J.’
00084 Processo: 0033452-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Intime-se AS PARTES DA SENTENÇA
DE FLS. 74/81, CUJO TEOR FINAL É: CONDENO A PARTE PROMOVIDA A PAGAR R$ 1.123, 36’
00085 Processo: 0033603-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ENIO JACQUES
DE ORNELLAS ADV: JAMES RENATO MONTEIRO FERREIRA, TAYJANE CABRAL DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 154, no prazo de 05 dias.’
00086 Processo: 0033799-42.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-sea parte ré para manifestar-se sobre o documento de fls.101/106, no prazo de 5 dias.’
00087 Processo: 0033995-12.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: ‘Intime-se O EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 29/30, NO PRAZO DE 15 DIAS.’
00088 Processo: 0034176-23.2003.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: ‘Intime-se o autor
para requerer o cumprimento de sentença, juntando memorial discriminado e atualizado da dívida, no
prazo de 10 dias.’
00089 Processo: 0034453-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DIBENS LEASING S/
A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, DRA. MARIA LUCILIA GOMES, GEORGIANA COUTINHO GUERRA.
Despacho: ‘Intime-se o promovido para se manifestar sobre os cálculos de fls. 176 e requerimento do
promovente de fls. 178/180, no prazo de 10 dias.’
00090 Processo: 0035035-58.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL DE NEZIO ADV: GIZELLE ALVES
DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: ‘Intimeseas partes da sentença que julgou procedente o pedido cautelar, determinando que o banco-promovido
exiba o contrato de forma total, no prazode 5 dias.’
00091 Processo: 0036147-62.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA, ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA.
REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca:
‘Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,
VI, do CPC.’
00092 Processo: 0038002-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE ARAUJO, ANDRE ELAILI. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para pagar o valor da
condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J’
00093 Processo: 0040119-84.2004.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE REU: JOSE ROBSON SILVA MACHADO ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. Despacho: ‘Intime-se os promovidos para pagarem as custas e
despesas processuais, cálculadas às fls. 71/78, no prazo de 10 dias, sob pena inscrição na dívidaativa
do Estado’
00094 Processo: 0040423-15.2006.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DIA E NOITE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: ‘Intime-se A PARTE
AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 106, NOPRAZO DE 5 DIAS.’
00095 Processo: 0042732-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HERBERT FERNANDES PIMENTA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BRADESCO SAUDE S/A
ADV: JOSE FERNANDO M DE H CAVALCANTI FILHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO
NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: ‘Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o
pedido, condenando a demandada na obrigação de dar total cobertura às despesas com a realização do
ato cirúrgico reclamado na Inicial.’
00096 Processo: 0043644-64.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ILANA ALMEIDA SUASSUANA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se O AUTOR PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE
PROMOVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.’
00097 Processo: 0044892-12.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCAR GOMES DA
FONSECA ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 dias’
00098 Processo: 0047326-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA RAIMUNDO
DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-se intime-se a parte autora para
responder a reconvenção no prazo de 15 dias’
00099 Processo: 0048269-83.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOJAS MAIA ADV: SELDA
CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-se a parte ré para pagar o valor da custas e despesas
processuais calculadas às fls. 120, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado.’
00100 Processo: 0051181-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON BELMONT CORREIA DE OLIVEIRA ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. AUTOR: ELISE MARIANNI DE
ARAUJO NOBREGA BELMONT ADV: ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 75/114, no prazo de 5 dias.’
00101 Processo: 0063919-73.2006.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO, LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS. Despacho: ‘Intime-se o promovente para indicar o atual endereço do promovido, no prazode 10
dias, sob pena de extinção e arquivamento.’
00102 Processo: 0066445-03.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARINESIO SOARES DE MELO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se à impugnação no prazo de 10 dias’
00103 Processo: 0066949-53.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para ofertar, querendo,
impugnação ao cumprimento desentença, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará em
nomeda parte autora.’
00104 Processo: 0068066-35.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA D
AVILA LINS ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se dê-se vista ao impugnante pelo prazo
de 10 dias.’
00105 Processo: 0069774-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO JOSE DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 49-v, noprazo de 5 dias.’
00106 Processo: 0074177-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: ‘Intime-se o autor para emender a inicial,
no prazo de 10 dias, juntando aos autos qualquer prova documental da existencia de relação jurídica com
a promovida à época do contrato de participação finan, sob pena de exti’
00107 Processo: 0075102-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TAM S/A ADV: RAFAEL AMORIM
SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: ‘Intime-sea primeira promovida para se
manifestar sobre a impugnação à contestação de fls. 63/64, bem como sobre a petição de fls. 67/68.’
00108 Processo: 0076699-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEVERTON SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: ‘Intime-se dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.’
00109 Processo: 0094448-65.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Intime-se A
PARTE PROMOVENTE PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE PROMOVIDA, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC.’
00110 Processo: 0098248-04.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: ‘Intime-se julgo extinto sem resolução de mérito’
00111 Processo: 0102503-05.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GEANE FLORIANO DOS SANTOS ADV:
RAINIER FREITAS RODRIGUES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MAYRA SOARES GARRET. Despacho: ‘Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido cautelar e condenou o promovido
nas custas e demais despesas processuais, bem como em honorários advocatícios.’
00112 Processo: 0103453-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA
DE OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se à impugnação, no prazo
de 10 dias.’
00113 Processo: 0105942-24.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LUCIA DOMINGOS ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, CAMILA RAYANA ANGELO
DE FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-se à impugnação, prazo 10 dias.’
00114 Processo: 0124083-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO PAULINO DE
HOLANDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, LIVIO SERGIO PONTES GUEDES. Despacho: ‘Intime-seas
partes da suspensão do feito até ulterior deliberação do colendo STJ, conforme decisão proferida nos
autos do recurso especial nº 1.251.331-RS.’
00115 Processo: 0331068-20.1997.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 146/149, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSSAUTOS.’
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00116 Processo: 0000655-38.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA LUCIA BELO ROMANO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo de 10 dias.’
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00117 Processo: 0000916-77.1988.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ECONOMICO S/
A ADV: JOAQUIM HENRIQUE DE ALMEIDA HONORIO, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.
REU: MARCOS LEMOS BARACUHY ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: ‘Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, requerendo o que entender oportuno no
prazo de 10 dias.’
00118 Processo: 0001435-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE APARECIDO PERECIN
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se
determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento do recurso especial n. 1.251.331/rs’
00119 Processo: 0003583-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HORMANDO DAMASIO
DOS SANTOS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES.
Despacho: ‘Intime-se indeferido o pedido de tutela antecipada nos termos da decisão fls. 59/60. deferida
a justiça gratuita.’
00120 Processo: 0012322-21.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SERVIO TULIO CAVALCANTI ARAUJO ADV: INGRID DE LIMA BEZERRA, JESSICA DE LIMA BEZERRA. Despacho: ‘Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da petiçao de fls. 55/59 em 05 dias.’
00121 Processo: 0013446-15.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. REU: JOAO BELTRAO DE ARAUJO ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos da sentença de fls. 156/157.’
00122 Processo: 0013732-71.2000.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: COLEGIO PHD LTDA ADV:
NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: EVILASIO CAVALCANTI JUNIOR ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, ISMAEL P ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: ‘Intime-se a parte credora para
atualizar a divida e impuilsionar o feito.’
00123 Processo: 0016588-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO NUNES DE
ALMEIDA ADV: JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: ‘Intime-se determino o imediato
sobrestamento do feito até o julgamento do recurso especial n. 1.251.331/rs’
00124 Processo: 0018818-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME GOMES DA
SILVEIRA D AVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. REU: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS
ADV: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS, MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR, FABIO
BRITO FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se digam os interessados acerca da proposta de honoraruios
periciais de fls. 109/211. ato continuo digam as partes sobre os termos das informações constantes no
oficio retro.’
00125 Processo: 0019544-40.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: RODRIGO ROBERTO
DANTAS ADV: BRENO VIEIRA VITA, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: PERSIFILM IMPORTACAO E EXPORTACAO ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação
designada para o dia 17/07/2013 as 15:00 a ser realizada neste juizo, ficando as partes intimadas atraves
de seusadvogados.’
00126 Processo: 0020823-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL TENORIO DA SILVA
ADV: FABIANO MENDES LYRA, FELIPE MENDES LACET PORTO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para
em 10 dias, apresentar declaração de pobreza, afim de ser analisado o pedido de justiça gratuita.’
00127 Processo: 0021426-37.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: BRUNO DO VALE MENDONCA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOSE ALVES CAMPOS.
REU: NORDESTE AUTO SHOPPING LTDA ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO. Despacho: ‘Intimese audiencia de justificação designada para o dia 31/07/2013 as 15:00 horas.’
00128 Processo: 0021829-50.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO ALVES FERNANDES ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
REU: PROMOVEL SERVICOS LTDA S/C ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: ‘Intime-se a parte executada para dizer sobre os
termos da petição de fls. 199-201, em 05 dias.’
00129 Processo: 0036817-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIJANE MARIA PEDROSA
SANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes, através de seus
advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.’
00130 Processo: 0036966-04.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ECS COM E IND DE
INFORMATICA LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Sentenca:
‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos da sentença de fls. 47/48.’
00131 Processo: 0046453-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA BRAGANTE DE ARAUJO ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo de 10 dias.’
00132 Processo: 0059200-38.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: ‘Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da certidão de fls. 39 em05 dias.’
00133 Processo: 0064244-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: ‘Intime-se o promovente para indicar
endereço atualizado do promovido para efeito de citação, no prazo de 10 dias.’
00134 Processo: 0087517-46.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOAB OLIVEIRA DE LIMA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL
S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: ‘Intime-se a parte exequente, para requerer
o que entender oportuno, observando-se a petição de fls. 35/38, pelo prazo de 10 dias.’
00135 Processo: 0089552-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BENJAMIN DE
GOUVEIA FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: MANAIRA SHOPPING ADV:
MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, PEDRO PIRES. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 17/07/2013 as 16:10 horas a ser realizada neste juízo.’
00136 Processo: 0105875-59.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para que
informe o endereço onde deve ser citado o promovido, no prazo de 10 dias, sob as penas processuais
aplicaveis a especie.’
00137 Processo: 0126402-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA NERI ALVES DOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: ‘Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem
produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando sua necessidade no prazo de 10 dias.’
00138 Processo: 0748161-76.2007.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: ‘Intime-se o requerimento retro deve ser acolhido em parte, até porque não se trata de desentranhamento do mandado, mas
expedição de um novo mandado.intime-se para recolhimento da diligencia.’
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0001654-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: COPA AIRLINES Despacho: ‘Intimese A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FL.74/76, EM 05 DIAS.’
00140 Processo: 0008772-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORAYA ALBUQUERQUE
DE MOURA ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito’
00141 Processo: 0014350-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILSON SILVA DE LIMA
ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: ‘Pedido indeferido
ANTECIPACAO DE TUTELA.’
00142 Processo: 0015203-68.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: THIAGO CORREIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: ‘Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUITA’
00143 Processo: 0046158-24.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MULTIBANK S/A ADV:
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA ADV: DAVID XAVIER
SITONIO LUCENA. REU: REDSUN DO BRASIL COMPUTADORESREU: COPIAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho: ‘Intime-se APOS A CONTADORIA, INTIME-SE OS
VENCIDOS , PARA EFETUAR O SEU PAGAMENTO.’
00144 Processo: 0046176-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ENILDA CORDEIRO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Sentenca: ‘Embargos declaratorios inadmitidos’
00145 Processo: 0047251-03.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDELY CAVALCANTI
DE AGUIAR ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, JOSE LUIS DE SALES, HUGO SARMENTO
GADELHA. REU: DAVI BRAZ LEITEREU: ROQUE DE SOUZA LEITE Despacho: ‘Intime-se DEFIRO O
PEDIDO DE FL.193, VISTA DOS AUTOS P/05 DIAS.’
00146 Processo: 0056782-64.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MURILO DE MELO VANDERLEI
FILHO ADV: LEONARDO BRASILEIRO. REU: BANCO BBV ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00147 Processo: 0060995-79.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
BEZERRA ARRUDA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO FIAT ITAU LEASING
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se ACERCA DA INERCIA DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA E TENDO EM VISTA A POSSIVEL EXTINCAO DO PROC, A PARTE PROMOVIDA P/SE PRONUNCIAR, EM 10 DIAS.’
00148 Processo: 0064828-08.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: ‘Intime-se A
PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FL.78/80, EM 05 DIAS.’
00149 Processo: 0082704-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO DANTAS MAGALHAES ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: PHILCO BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA ADV:
GUILHERME TEUBL FERREIRA, JEFFERSON LINS VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA , ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS’
00150 Processo: 0083157-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL BATISTA MELO
ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00151 Processo: 0085689-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UIARA SILVA TAVARES
ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: DANIEL
SEBADELHE ARANHA, SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: ‘Intime-se A PROMOVIDA ACERCA DO PEDIDO
DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REQUEREIDO PELA AUTORA, INFORMANDO, DE LOGO,
SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO E JUSTIFICADNO SUA
NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS’
00152 Processo: 0104843-19.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-se A
IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.’
00153 Processo: 0105277-08.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARINELIA FELIX DO VALE ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se AS
PARTES PARA DIZEREM SOBRE A CERTIDAO DE FL.23.’
00154 Processo: 0371455-04.2002.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: VICENTE GABRIEL DE SOUZA
ADV: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA, BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: ATHAIDE
BEZERRA E CIA LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA
PARA IMPULSIONAR O FEITO, REQUEENDO O QUIE ENTENDER OPORTUNO, INCLUSIVE, ACERCA
DO POSSIVEL ACORDO CELEBRADO COM O PROMOVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS.’
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00155 Processo: 0000576-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO DE SOUZA
PEREIRA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Vista ao autor prazo de dez dias para
impugnar a contestacao.’
00156 Processo: 0002227-29.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos da peticao
de fls.21/28, requrendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.’
00157 Processo: 0007839-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLIDIANA ALCANTARA
DA CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora para instruir melhor os autos.’
00158 Processo: 0010450-68.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA FONSECA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: ‘Intime-se o autor p/emendar a inicial, trazendo ao processo documentos pessoais, bem como
documento habil a demonstrar a existencia de relacao juridicacom o reu, nos termos do art.283 do cpc,
em 10 dias, sob pena de extincao’
00159 Processo: 0011572-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARINHO DUARTE ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Despacho: ‘Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia
devida, na forms do art.475-j, cpc, sob pena de incidir na multa de10 por cento sobre o valor da
condenacao. valor do debito r$ 3.334, 45.’
00160 Processo: 0015788-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ BATISTA MEIRA ADV:
HELTON MORAIS DE CARVALHO. REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: ‘Intime-se a autora acerca para dizer sobre os
termos da certidao de fl.109.(promovida nao intimada para audiencia).’
00161 Processo: 0018686-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL CIRILO DE
SOUSA ADV: ROSSANA FARIAS DA SILVA. REU: CAMED PLANO DE SAUDE ADV: MARIO ROBERTO
C JACOME, JAIME YOSHIO DE A SAKAKI, NICOLE SAYURI SAKAKI MIGNOT. Despacho: ‘Intime-se a
promovida para no prazo de 15 dias, querendo oferecer impugnacao nos termo do art.475-j, do cpc.’
00162 Processo: 0023081-49.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II FIDC NP ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: ADRIANO ARAUJO FERNANDES Despacho:
‘Pedido indeferido de penhora on-line.intime-se o exquente para promover as diligenciasnecessarias para
a citacao da parte executada, no termos previsto em lei.’
00163 Processo: 0025801-57.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: JOAQUIM DE SOUZA ROLIM ADV:
GIORDANO LOUREIRO. AUTOR: MARLENE DA SILVA ROLIM ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU:
ITALO FERNANDO COLACO FEITOSA DE MEDEIROS ADV: AURI ALVES CAVALCANTI. REU:
EDELTRUDES COLACO FEITOSA DE MEDEIROS ADV: AURI ALVES CAVALCANTI. Despacho:
‘Intime-se a parte executada(espolio de joaquim de souza rolim)para pagar a quantia devida, na forma
do art.475-j, cpc, sob pena de incidir na multa de10 por cento sobre o valor da condenacao. valor do
debito rs 29.481, 79’
00164 Processo: 0026947-02.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEZIEL ALVES DA SILVA
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00165 Processo: 0029709-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA MARIA DA SILVA
TRAJANO DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
RICARDO COSTA E SOUZA, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: ‘Vista as partes
prazo de dez dias, para informar se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.’
00166 Processo: 0029804-84.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOBSON RODRIGUES DA
SILVA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E
SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00167 Processo: 0031172-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA ANGELICA COSTA
ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00168 Processo: 0033628-22.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TILIBRA PRODUTOS DE
PAPELARIA LTDA ADV: LUIZ FERNANDO MAIA, MAILSON LIMA MACIEL. REU: PAPIRO COM E
SERVICOS LTDAREU: MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO ADV: MANOEL ALMEIDA TAVARES. Despacho:
‘Intime-se o exequente acerca da excecao no prazo de 10 dias.q’
00169 Processo: 0034029-94.2003.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOAO ANTONIO DE
SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: EVERALDO COELHO BERNARDO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA,
THAIS CRISTINA THOMAZI. REU: ANA MARIA COUTINHO BERNARDO ADV: LENILMA CRISTINA
SENA DE FIGUEIREDO, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Sentenca: ‘Sentenca homologatoria’
00170 Processo: 0042739-59.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUIZ DEMETRIO TAVARES
ACCIOLY ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ARCADA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Despacho: ‘Pedido indeferido de fl.76.intime-se o promovente para diligenciar e trazer aos
autoselementos com o endereco atualizado do promovido, em dez dias.’
00171 Processo: 0045285-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEONILZA DE
SOUSA ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se o advogado da autora para declinar o
endereco atualizado de sua constituinte, visando a sua intimacao pessoal para audiencia designada.’
00172 Processo: 0045592-41.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE CASADO DA SILVA
ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Pedido deferido de vista pelo prazo de cinco dias.’
00173 Processo: 0046220-40.2004.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LABORATORIO DE ANALISES
MEDICAS ADOLPHO LUTZ LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, ALLYSON HENRIQUE
FORTUNA DE SOUZA. REU: JANEIDE ARANHA TRIGUEIRO ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA,
MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: ‘Pedido indeferido de desconsideracao da pessoa juridica.intimese a credora para requerer o que entender de direito, em 05 dias.’
00174 Processo: 0050243-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO PINTO DE
LEMOS JUNIOR ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Embargos declaratorios improcedentes apresentados pelo
promovido.’
00175 Processo: 0061839-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RAMOS FERNANDES DE CARVALHO ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de 15 dias.’
00176 Processo: 0084912-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDERI BARBOSA ADV:
JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se os advogados para tomar ciencia da exame
medico designado para o dia01/07/2013, na pessoa do autor, no gemol, av antonio teotonio, s/n, cristo,
nesta capital.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00177 Processo: 0087958-27.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL KENNEDY II ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. Despacho: ‘Vista ao autor
prazo de dez dias, para impugnacao a contestacao.’
00178 Processo: 0102864-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CELIO VASCONCELOS COSTA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: ‘Vista as partes prazo de dez dias para informar se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.’
00179 Processo: 0108814-12.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVANI DE OLIVEIRA QUEIROZ CASIMIRO DE LIMA ADV: PASCOAL TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: IVAN DE OLIVEIRA
QUEIROZ Despacho: ‘Audiencia adiada para o dia 17/07/2013, as 15h30min.’
00180 Processo: 0113716-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE FRAGA SIQUEIRA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: ‘Vista as partes prazo de dez dias para informar se pretendem produzir provas
em audiencia, especificando-as e justifivando a sua necessidade.’
00181 Processo: 0124346-26.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO ALVES COUTINHO ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REU: ABM AMRO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: ‘Vista
as partes prazo de dez dias para informar se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as
e justificando a sua necessidade.’
00182 Processo: 0124356-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLAUBER MARQUES
ARAUJO DA COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Vista ao autor prazo de dez dias para impugnacao
a contestacao.’
00183 Processo: 0125478-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO XAVIER DOS
SANTOS ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: ELFORT CURSOS DE FORMACAO
DE VIGILANTES LTDA Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0017993-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED PLANO DE SAUDE
ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: ‘Intime-se a promovida para se manifestar sobre a petição de fls. 113, bem
comopara comprovar o pagamento dos honorários da equipe médica, conforme determinado na liminar de
fls. 38/42, no prazo de 5 (cinco) dias.’
00185 Processo: 0018489-59.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HUMBERTO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS ADV: HERMANO TACITO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Vista ao autor prazo de lei,
para apresentar a planilha atalizada de calculo do debito, com os valores que entende devidos, para que
seja procedido o bloqueio on line....’
00186 Processo: 0020448-31.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ISAIAS GERONIMO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Vista as partes prazo de05 dias
especificarem as provas que pretendem produzir em sede de instrucao, alertndo que em caso de silencio,
admitir-se-a o julamento antecipado da lide, art. 330, inc. I do CPC.’
00187 Processo: 0023184-56.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ANA COELI CARTAXO DE SA ADV: SUELY CARTAXO DE SA ALVES
CABRAL. Despacho: ‘Intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada de calculo e de debito, com
os valores que entende devido para que seja procedido o bloqueio on line, conforme requerido as fls. 147.’
00188 Processo: 0026564-87.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GABIANA SUMAMERI CORDEIRO GONCALVES ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO, CLOVIS SOUTO GUIMARAES
JUNIO. REU: LUCRECIA SILVA CAVALCANTI NOBREGA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: ‘Aguarde-se os autos por decurso do prazo no art. 475-J, paragrafo 5o, do CPC.’
00189 Processo: 0028741-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISO GOMES DE
AZEVEDO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE
ALMEIDA. REU: MARCOS ANTONIO REGIS DE PAIVA Despacho: ‘Vista ao autor prazo de 05 dias, para
dizer se pretende produzir mais provas, face ser reconhecia a revelia do reu.’
00190 Processo: 0029355-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEANE BARROS DA
SILVA LIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Vista ao
reu prazo de 05 dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 162/163.’
00191 Processo: 0031553-10.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GEREMIAS MENDES DE
MENEZES ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES, ADRIANO MANZATTI MENDES. REU: ELDORO
CHAVES ADV: JOSE SOARES GOMES, ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: ‘Vista
ao autor prazo de05 dias, requerer o que entender de direito.’
00192 Processo: 0035355-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO AMBASSADOR FLAT ADV: JOSE INACIO PEREIRA
DE MELO. Despacho: ‘Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes’
00193 Processo: 0036736-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MARCELO
COSTA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: ‘Embargos Declaratorios julgados improcedentes, posto que inexiste, in casu, aomissao invocada pelo reu, ora embargante...’
00194 Processo: 0039206-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIRCEU MARQUES GALVAO
FILHO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: ‘Mantenho a decisao agravada’
00195 Processo: 0040781-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA PEREIRA SANTOS
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,
RICARDO LEITE DE MELO. LITISCONSORTE: FELIX ANTONIO CAHINO DA COSTA ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: ‘Vista as partes prazo de 05 dias, especificarem as provas que
pretendem produzir em sede de instrucao, alertando que em caso de silencio, admitir-se-a o julgamentoantecipado da lide, art. 330, inc. I do CPC.’
00196 Processo: 0047585-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO DE CARVALHO
LIMA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, LEILA CORDEIRO DE SOUSA. REU: POSTO INTERMARES TEXACO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho:
‘Vista ao reu prazo de15 dias, pagar espontaneamente os valores indicados as fls.163, mais os honorarios,
excluida a multa de 10% que incidira tao logo transcorrido o prazo retro, sem o devido pagamento.’
00197 Processo: 0048862-39.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CREUMARIO IELPO DE
MENDONCA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. REU: KELLY JOSE CABRAL MIRANDA Despacho:
‘Vista ao autor prazo de 05 dias requerer o que de direito.’
00198 Processo: 0060933-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ EDUARDO FEITOSA
DA SILVA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: SISTEMA CORREIO DE COMUNICACAO LTDA
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, SABRINA PEREIRA MENDES, ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES
PEREIRA. Despacho: ‘Vista ao embargado prazo de 05 dias, para oferecer resposta aos embargos de
declaracao de fls. 193/197...’
00199 Processo: 0067294-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO LTDA ADV: CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO. Despacho:
‘Vista ao autor prazo de 05 dias, para que informe sobre o cumprimento do acordo homologado as fls. 146,
requerendo o que entender de direito.’
00200 Processo: 0069207-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOAO DE SOUSA
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA
PRIVADA ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca:
‘Sentenca julgada procedente Condeno o autor nas custas e honorarios, estes fixados em r$2.000, 00..
Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J do CPC...’
00201 Processo: 0069976-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO ADV: VALTER DE MELO. REU: DENTAL GOLD ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. Sentenca:
‘Pedido julgado improcedente Transitado em julgadp, com as cauelas de estilo, de-se baixa na distribuicao
e arquivem-se os presentes autos.’
00202 Processo: 0070470-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEVI TARGINO DE OLIVEIRA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Acordo homologado de fls. 78/80... Transitado em julgado, arquivem-se.’
00203 Processo: 0083784-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMERO CARNEIRO
FEITOSA ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. REU: OI TELEFONIA MOVELREU: TNC
PCS S/A Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitado em julgado,
com as cautelas de estilo, de-se baixa no registro e arquive-se.’
00204 Processo: 0090755-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: ‘Vista ao embargado prazo de 05 dias, oferecer
resposta aos embargos de declaração de fls. 86/87’
00205 Processo: 0112437-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODILON DE LIMA FERNANDES ADV: ALINE CESAR DE LACERDA. REU: BANCO ITAU ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: ‘Vista ao reu prazo de lei, para proceder a devida distribuicao, sob pena de
ser indeferidaliminrmente a impugnacao a justica gratuita.’
27
00206 Processo: 0121383-45.2012.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: GOOGLE DO BRASIL INTERNETE LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: ‘Vista ao reu prazo de 15 dias, para pagar espontaneamente os valores indicados as fls. 04, acrescidoas dos honorarios advocaticios, sem pena de multa,
por se tratar dr execucao provisoria.’
00207 Processo: 0125406-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALYSSON SOARES DA
SILVA ADV: TAINA DE FREITAS. REU: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitada em julgado... de-se baixa e arquivem-se.’
00208 Processo: 0355544-49.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA,
JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. REU: FLAVIA RAQUEL MIRANDA DIAS ADV: JULIANNA ERIKA
PESSOA DE ARAUJO. Despacho: ‘Vista ao autor prazo de 05 dias, acerca dos doscumentos de fls. 305/306’
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 0004205-41.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA
ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: EMMANUEL FELIPE LUCENA MESSIAS Despacho: ‘Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.’
00210 Processo: 0004979-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INEZ GOMES DE MEDEIROS ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitado em julgado, de-se baixa e arquivem-se.’
00211 Processo: 0008441-07.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARCO POLO VIEIRA DA
COSTA CAVALCANTI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: ‘Pedido
deferido de fls. 136. Defiro ainda o pedido de dilatacao do prazo requerido as fls. 126, por 30 dias.’
00212 Processo: 0009279-52.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU: SEVERINO DO
RAMO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: ‘Edital
expedido e a disposicao das partes’
00213 Processo: 0019326-56.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENTIL LINS DE ARAUJO
ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE, GUSTAVO
MAIA RESENDE LUCIO. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO
BRASIL ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho:
‘Pedido deferido de habilitacao. Defiro ainda o pedido de vista ao advogado da parte, mediante protocolo,
prazo de 05 dias.’
00214 Processo: 0025434-33.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ PEREIRA
SANTIAGO ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: FERNANDA
MARIA SILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: ‘Vista
ao exequente prazo de 05 DIAS se manifeestar acerca da petição de fls. 220/221 e requerer o que
entender de direito.’
00215 Processo: 0033818-14.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARDONIO MALONHA ALENCAR ADV:
SAUL BARROS BRITO. REU: NISSEI VEICULOS LTDA Despacho: ‘Aguarda providencia do autor’
00216 Processo: 0045311-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALEXSANDRO SOARES DA SILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID,
HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES, STELLA TORRES, CARLINE MELO DE SOUSA. Sentenca: ‘Acordo homologado de fls. 99/
103... Intime-se o promovido para juntar prova da quitacao do acordo conforme informado as fls. 111/112’
00217 Processo: 0047043-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA
Despacho: ‘Edital expedido e a disposicao das partes’
00218 Processo: 0112615-33.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitada
em julgado, com as cautelas, de-se baixa no registro e arquivem-se’
00219 Processo: 0119004-34.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PAULO ZACARIAS DOS SANTOS ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: PARANA BANCO S/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Sentenca:
‘Sentenca julgada procedente Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se.’
00220 Processo: 0126486-33.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO FELIX PEIXOTO
FILHO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00221 Processo: 0126679-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLISSON COSTA DA
SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: ‘Vista ao autor prazo de 05 dias, para indicar o novo endereco do reu.’
00222 Processo: 0381788-15.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: JOSE CHAVES CORIOLANO, FABIO DE QUEIROZ NOBREGA,
BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. REU: ELEBRA ELETRICA DO BRASIL COM LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: ‘Vista ao reu prazo de 10 dias, acerca do pedido de fls. 189/190’
00223 Processo: 0743322-08.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ISNARD BARROSO
BASTOS FILHO ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, LAURA BERQUO, CYNTHIA MARIA SANTOS
MACIEL. REU: CORENPRO COM REPR ENG E PROJETOS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE.
Despacho: ‘Vista ao autor prazo de 05 dias, para se manifestar sobre a resposta do oficio de fls. 401...’
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00224 Processo: 0000899-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. AUTOR: NADIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. Despacho: ‘Intime-se”... o executado
encontra-se em liquidação extrajudicial, e não em recuperação judicial, como dito pela parte exequente.
Para habilitação de seus créditos, basta que declarem ao liquidante, na vereda (continua)’
00225 Processo: 0000899-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. AUTOR: NADIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. Despacho: ‘Intime-se(.. do que
dispoe o art. 22 da lei nº 6024/74, tendo, inclusive, “direito de obterem do liquidante as informações,
extratos de contas, saldos e outros elementos necessarios à defesa de seus interesses (continua’
00226 Processo: 0000899-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. AUTOR: NADIA DAVIM CARDOSO
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ. Despacho: ‘Intime-se(...) e à prova
dos respectivos creditos” (§3).No mais, ja consta nosautos o nome e endereço do liquidante, perante o
qual deve o credor habilitar seu credito...”’
00227 Processo: 0069313-51.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-separa se manifestar, em dez dias, sobre a
certidão negativa do oficialde justiça, que não encontrou o promovido, no endereço indicado nos autos.’
00228 Processo: 0071588-70.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-separa se manifestar, em
dez dias, sobre a certidão negativa do oficialde justiça, que não encontrou o promovido, no endereço
indicado nos autos.’
00229 Processo: 0100657-50.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDMILSON CARVALHO LEITE ADV: THYAGO
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS, GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO.
Despacho: ‘Intime-se a impugnação, no prazo legal.’
00230 Processo: 0108935-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FURRIEL GONCALVES ADV: CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: ‘Intime-se para se
manifestar, em dez dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, que não encontrou o promovido,
no endereço indicado nos autos.’
00231 Processo: 0115919-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO SILVA DA COSTA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: ‘Intime-se a impugnação, no prazo legal.’
00232 Processo: 0128711-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANE COSTA DA SILVA
ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. AUTOR: ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI ADV:
CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se para emendar a inicial em 10 dias, nos
termos do despacho de fl. 27, sob pena de seu indeferimento’
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00233 Processo: 0000558-09.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente, para
recolhimento das custas para cumprimento dacarta precatoria , na comarca de Belem-PA. Informo ainda
que o boletode pagamento pode ser emitido diretamente no site do TJE/PA.’
00234 Processo: 0002064-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASSIA DE LOURDES
COSTA DO NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sedecisao
f.103/104.O STF, por decisao da min.Isabel Galloti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de
todos os processos relativo a tac etec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte.’
00235 Processo: 0009105-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELVISSON NASCIMENTO
OLIVEIRA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: ‘Intime-se da decisao f.82/83.
Indefiro o pedido de tutela antecipada...No mais, defiro a inversao do onus da prova...’
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00236 Processo: 0009987-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DULCELINA EANGELISTA
ADV: ELOA GUIMARAES CABRAL. Despacho: ‘Intime-se da decisao f.71/71v. Indefiro o pedido de tutela
antecipada...No maisdefiro a inversao do onus da prova...’
00237 Processo: 0011445-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. V. A. ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: ‘Intime-se da decisao f.22/22v. Indefiro o pedido de tutela antecipada... No mais defiro
a inversao do onus da prova...’
00238 Processo: 0011975-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL MARTINS PEREIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, PRISCYLA DANTAS SANTANA. Despacho: ‘Intime-sedecisao f.73/74.O STF, por decisao da min. Isabel Galloti determinou em
23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac etec...Suspenso o presente processo ate decisao final naquela corte.’
00239 Processo: 0013205-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES, HUGO TARDELY LOURENCO, BRUNO LOPES DE
ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se da decisao f. 34/34v. Indefiro o pedido de tutela antecipada... No mais,
defiro a inversao do onus da prova...’
00240 Processo: 0016425-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS
SILVA ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: ‘Intime-se da decisao f.20/20v.Indefiro o
pedido de liminar pleiteado...’
00241 Processo: 0020652-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE PONTES ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: ‘Intime-se da decisao f. 68/69. Indefiro o pedido
de tutela antecipada formulado na inicial... Decreto a inversao do onus da prova...’
00242 Processo: 0029747-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO FONSECA
RIBEIRO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU:
BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intimesedecisao f.84/85. O STF, por decisao da min.Isabel Galloti determinou em 23.05.13 a suspensao
imediata de todos os processos relativo a tac etec...Suspendo o presente processo ate decisao final
naquela corte.’
00243 Processo: 0032638-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALVES DE
SOUSA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-sedecisao f.110/112.O STF, por
decisao da min.Isabel Galloti determinouem 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos
relativo a tace tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte.’
00244 Processo: 0038363-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: ‘Intime-se a parte requerida para, querendo, impugnar a penhora realizada as f. 126/128, com base no art. 475J, § 1 do CPC, no prazo de 15 dias.’
00245 Processo: 0047029-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONIDIA FRANCISCA
LIMA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-sedecisao f.73/74.O STF, por decisao da
min. Isabel Galloti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac
etec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte.’
00246 Processo: 0089283-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: ZETECH MOTORES ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-sedecisao f.23/24.O Stf, por decisao da min.Isabel Galloti determinou
em23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativo a tac e tec...Suspendo o presente
processo ate decisao final naquela corte.’
00247 Processo: 0090433-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO ARCANJO DE
ARAUJO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: ‘Intime-se decisao f.35/36.O STF, por decisao da
min.Isabel Galloti determinou em 23.05.13 a suspensao imediata de todos os processos relativos a tace
tec...Suspendo o presente processo ate decisao final naquela corte.’
00248 Processo: 0105731-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN CABRAL TELES
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sedecisao f.164/
165.O STF, por decisao da min.Isabel Galloti determinouem 23.05.13 a suspensao imediata de todos os
processos relativos a tace tec...Suspendo o presente processo ate decisao fianl naquela corte.’
00249 Processo: 0105746-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: ‘Intime-se Sobre a peca de f. 173/175,
intime-se a promovida para apresentar manifestacao no prazo de 05 dias.’
00250 Processo: 0121599-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CAVALCANTI DE
LUCENA NETTO ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: ‘Intime-se da decisao f. 22.
Indefiro o pedido de tutela antecipatoria...’
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0020415-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LEANDRO LUIZ DE MOURA
VASCONCELOS ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: ‘Intime-seIsto posto, nao atendido o requisito do art. 804, do Codigo de Processo Civil, indefiro o
pedido de liminar.’
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00252 Processo: 0000409-36.2013.815.2003 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: E. B. G. ADV: ANSELMO ANDRADE FERREIRA. REU: L. D. C. B.REU: D. F. C.INTERESSADO: S. F. C. D. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: ‘Intime-sesobre a contestacao diga o autor por seu advogado’
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 048/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00253 Processo: 0005447-21.2002.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: B. D. P. L. S. ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIETA LUNA PEREIRA LIMA. Despacho: ‘Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.’
00254 Processo: 0012462-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. P. M. ADV: VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO, TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: F. A. B. L. ADV: DANIELLE CHRISTINE CAVALCANTE VASCONCELOS CASTRO. Despacho:
‘Intime-separa audiencia preliminar de conciliacao dia 31/07/2013, as 14:15 horas, na 4a vara de familia
da capital.’
00255 Processo: 0016611-41.2006.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. L. B. M. ADV: ANA VIRGINIA
CARTAXO. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00256 Processo: 0020054-58.2010.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. M. ADV: IVAMBERTO
CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00257 Processo: 0024840-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. P. S. ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00258 Processo: 0028848-78.2004.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. C. P. C. ADV: JOAO VICTOR
RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.’
00259 Processo: 0078852-41.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. N. C. ADV: DANIELLE
LACET DE MAGALHAES. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00260 Processo: 0117972-91.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. R. N. ADV: JOAO DE
DEUS MONTEIRO. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00261 Processo: 0140284-47.2001.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. P. V. S. ADV: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00262 Processo: 0376543-23.2002.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. F. A. ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio
no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 0800426-94.2003.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. J. S. S. ADV: TEREZA
LIZIEUX FEITOSA LIRA. AUTOR: J. K. M. G. S. ADV: TEREZA LIZIEUX FEITOSA LIRA, LARA GOMES
DAMASCENO. Despacho: ‘Intime-seDefiro o pedido de habilitação e vistas por cinco dias’
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 0002402-23.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. S. A. ADV: SAMUEL BASILIO
PESSOA LIMA. AUTOR: R. S. A. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. REU: R. A. F. ADV: CLEUDO
GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seAudiencia de tentativa de
conciliação dia 24/julho/2013, as 14:00 horas no Fórum local’
00265 Processo: 0006519-57.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. A. F. ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES.
Despacho: ‘Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O LAUDO ACOSTADO AS
FLS. , NO PRAZO DE CINCO DIAS. JOÃO PESSOA, 27/6/2013, DANILEA ROLIM BEZERRA, JUÍZA
DE DIREITO’
00266 Processo: 0008698-61.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. S. ADV: ALLYNSON
MAXWELL DE SOUZA PESSOA. Despacho: ‘Intime-seAudiencia redesignada para o dia 17/7/2013 as
14:30 horas’
00267 Processo: 0008933-96.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. L. C. A. ADV: ODIMAR
FRANCELINO DE PONTES, MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: ‘Intime-seo bel para
devolver os autos ao cartório em 48 horas sob as penas da lei’
00268 Processo: 0008991-31.2013.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: T. D. M. R. ADV: LAURIMA
FIRMINO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA impugnação em 10 dias’
00269 Processo: 0011468-95.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. G. ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: M. B. C. ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: ‘Intime-sea
parte autora das duas execuções, para juntarem aos autos planilha atualizada do débito.’
00270 Processo: 0012593-30.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: N. C. E. S. ADV: HELDER
MARCIO DE CARVALHO MELO, LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES, MARCILIO EVANGELISTA DE
SOUZA. REU: M. A. C. E. ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: ‘Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 23/julho/2013 as 13;30 horas no Fórum local’
00271 Processo: 0012659-10.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. S. ADV: IZABEL BEATRIZ
GOMES DE SOUZA. REU: J. M. S. ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. Despacho: ‘IntimeseAudiencia dia 11/julho/2013 as 15:00 horas no Fórum locaL’
00272 Processo: 0013907-11.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. C. E. S. ADV: HELDER
MARCIO DE CARVALHO MELO. REU: M. A. C. E. C. ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho:
‘Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 17/julho/2013, as 14:00 horas no Fórum local’
00273 Processo: 0014115-34.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. S. S. ADV: MARIA
FAUSTA RIBEIRO SA. AUTOR: E. S. S. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. Despacho: ‘Intime-seEm
virtude dos autos encontrarem-se sentenciados, a ação de execução deverá em autos apartados, sendo
assim desentramhe-se a petição e enviepara distribuição’
00274 Processo: 0014115-34.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. S. S. ADV: MARIA FAUSTA
RIBEIRO SA, NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-seEm virtude dos autos encontraremse sentenciados, a ação de execuçãodeverá ser em autos próprios, sendo assim, desentranhe-se a
petição eenvie para a distribuição’
00275 Processo: 0020681-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. N. ADV: ANTONIO
DUARTE VASCONCELOS JUNIOR, FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de
tentativa de conciliação dia 17/7/2013 as 13:45 horas noFórum local’
00276 Processo: 0021679-25.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. S. L. M. ADV: JOSE GOMES DA V
PESSOA NETO, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: ‘Intime-seAudiencia de tentativa
de conciliação dia 23/7/2013 as 1345 horas no Fórum local’
00277 Processo: 0021783-17.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. W. C. ADV: GERALDINA
VITORIANO DE PONTES. Despacho: ‘Intime-sea parte autora via advogado, para proceder a emenda a
inicial, em 10 dias’
00278 Processo: 0034432-34.2001.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: LIEGE CAMPOS SANTA CRUZ
COSTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ
COSTA ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO. Despacho: ‘Intime-seDefiro o pedido de habilitação e
vistas por cinco dias’
00279 Processo: 0036854-98.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. S. M. ADV: ALFREDO
FELICIANO JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seo promovente, via advogado, para se manifestar sobre os
termos dos oficios de f. 152/153, em cinco dias’
00280 Processo: 0072244-27.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR RECONVINDO: A. C. A. B.
M. ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, VIVIAN STEVE DE LIMA. REU RECONVINTE: I. A. M. ADV:
MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA, TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 24/7/2013 as 14:30 horas noFórum local’
00281 Processo: 0072570-84.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: G. A. S. M. ADV: IZABEL
BEATRIZ GOMES DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-seEm função da petição de f. 73/74 atestando o acordo
entre as partes, determino a suspensão do leilão designado para o dia 26/6/2013, deixando para homologar o acordo quando da juntada pelo advogado subscritor d’
00282 Processo: 0107586-02.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. B. M. ADV: SAYONARA TAVARES
SANTOS SOUSA, RANNIERE MATILDE DA SILVA SANTOS. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, via
advogado, para informar seu telefone para contato’
00283 Processo: 0114779-68.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. R. M. D. ADV: DELCIANO
MELO DE LIMA. AUTOR: L. R. M. ADV: DELCIANO MELO DE LIMA. REU: C. E. B. D. ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: ‘Intime-sea parte
autora para em 10 dias requerer o que de direito’
00284 Processo: 0115421-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. L. R. ADV: GIORDANO
BRUNO LINHARES DE MELO. AUTOR: A. M. R. S. ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO.
REU: W. P. S. ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO, SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho:
‘Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 11/julho/2013, as 14:30 hora s no Fórum local’
00285 Processo: 0122722-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA RONISE DA SILVA
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: DJAFER PINTO PEREIRA ADV: DJAFER PINTO PEREIRA.
Despacho: ‘Intime-seDefiro o pedido de f. 79, no que tange a substituição de testemunha, devendo esta
comparecer independente de intimação’
00286 Processo: 0125347-46.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: Z. M. B. A. ADV: JOSE BEZERRA
DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO. REU: L. A.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA, RAFAELA VIEIRA GOMES, VITOR HUGO RODRIGUES FRADE.
Despacho: ‘Intime-seAudiencia de tentativa de conciliação dia 17/7/2013 as 14:45 horas noFórum local’
00287 Processo: 0128399-50.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. P. S. ADV: MARIA DO
ROSARIO LIMA. Despacho: ‘Intime-seAudiencia redesignada para o dia 17/julho/2013 as 14:15 horas no
Fórum local’
00288 Processo: 0128399-50.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. P. S. ADV: MARIA DO
ROSARIO LIMA. REU: A. A. V. ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: ‘Intime-seAudiencia redesignada
para o dia 17/7/2013, as 14:15 horas no Fórum local’
00289 Processo: 0128562-30.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. J. M. M. G. F. ADV: RENATA
SOARES SOBCHACKI. REU: T. I. M. M. G. ADV: GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO CORDEIRO.
Despacho: ‘Intime-seNova data para o dia 17/7/2013 as 15:00 horas no Fórum local’
00290 Processo: 0200382-75.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. S. G. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: S. M. B. G. ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Intimeseas partes para apresentarem razões finais’
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 050/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0077099-49.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. V. B. M. ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. AUTOR: K. V. B. M. ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-sea penhora bacen restou infrutifera. intime a parte autora pra, em
05 dias, requerer o que for de seu interesse.’
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0003194-74.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. G. E. ADV: AILTON GOMES
DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. C. G. E. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho:
‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00293 Processo: 0003751-61.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. C. B. S. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: K. L. B. S. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO
DINIZ. AUTOR: K. T. B. S. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. AUTOR: G. K. S. B.
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: ‘Intime-seDECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO’
00294 Processo: 0005272-41.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. C. N. M. ADV: ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: A. M. N. M. F. ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. AUTOR: K. A. C. ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho:
‘Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10(DEZ) DIAS’
00295 Processo: 0007251-38.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: D. R. C. P. ADV: ROBERLANDO
VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2013 ÀS 14:40 HORAS’
00296 Processo: 0007940-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CLARA LEITE
MOURA ADV: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,
MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. AUTOR: MARIA EDILENE LEITE FELISMINO ADV: PAULO
ROBERTO DIAS CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA 26/09/2013 ÀS 13:05 HORAS’
00297 Processo: 0012444-34.2013.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: E. G. B. T. ADV: ANA
VIRGINIA CARTAXO, JOSE PAULINO COSTA NETO. REU: J. T. B. F. ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS
BARRETO. Despacho: ‘Intime-seDECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO’
00298 Processo: 0017429-17.2011.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: L. M. R. A. M. R. ADV: ANNA
MARCIA DA SILVA RAMALHO, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. REU: B. A. R. ADV: GLAUCO
TEIXEIRA GOMES, ARIANO TEIXEIRA GOMES. Despacho: ‘Pedido julgado procedente’
00299 Processo: 0018494-76.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. S. ADV: MARIA BETANIA
V P DE MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AGENDADA PARA O DIA 10/09/2013 ÀS14:10 HORAS. INDEFIRO O
PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00300 Processo: 0018802-83.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. R. A. M. R. ADV: ANNA
MARCIA DA SILVA RAMALHO, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. Despacho: ‘Intime-seDIGA A
PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 400/402 E DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS’
00301 Processo: 0018884-17.2011.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARCELO GADELHA BORGES
ADV: HALYSSON LIMA MENDES. Despacho: ‘Pedido julgado procedente’
00302 Processo: 0019952-31.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. P. ADV: ANDRE
PATRICK ALMEIDA DE MELO. AUTOR: J. M. S. ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:
‘Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INCIAL, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA
DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, COM BASE NO ART. 283 DO CPC, BEM COMO SUPRIR A FALTA DE
PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS...’
00303 Processo: 0019952-31.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. P. ADV: ANDRE
PATRICK ALMEIDA DE MELO. AUTOR: J. M. S. ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:
‘Intime-seCONTINUAÇÃO DO DESPACHO: NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL, POR INÉPCIA’
00304 Processo: 0039072-02.2009.815.2001 - GUARDA AUTOR: J. D. N. ADV: BERILO RAMOS BORBA,
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito’
00305 Processo: 0065497-61.2012.815.2001 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: F. A. A. J. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS ALVES JUNIOR. REU: S. C. C. S. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Sentenca: ‘IntimeseACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORA APRECIADOS, RECONHECENDO A
OMISSÃO ALEGADA E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LITIGANCIA DE MÁ-FÉ’
00306 Processo: 0088987-15.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. N. O. ADV: ANTONIO RICARDO DE
OLIVEIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 41, POR FALTA DE AMPARO
LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO’
00307 Processo: 0101028-14.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. L. G. ADV: DANIEL THADEU MOURA
DUARTE SANTOS. AUTOR: S. V. G. ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: S. J.
G. ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: C. M. G. T. ADV: DANIEL THADEU
MOURA DUARTE SANTOS. AUTOR: M. L. P. G. ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS.
Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00308 Processo: 0105675-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. G. S. L. ADV: AMILDO DE
SOUZA LEAO. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2013 ÀS 14:00 HORAS’
00309 Processo: 0116303-03.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. G. M. ADV: THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO,
PARA, EM 05 DIAS, SE MANIFESTARSOBRE O PRESENTE OFÍCIO’
00310 Processo: 0119122-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA BARROS DA
SILVA ADV: MARCELO LIMA MACIEL. REU: HENRIQUE RUPNIEWSKI ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: ‘Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS, SE FORO CASO, NO PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS’
00311 Processo: 0127047-57.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: T. G. B. B. ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: ‘Intime-seDECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO’
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00312 Processo: 0006129-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. M. C. N. ADV: MARIA
DO CARMO MAURICIO DA SILVA. REU: E. S. E. Despacho: ‘Audiencia designadaaudiencia de conciliacao ou transformacao para via consensual, no dia21/08/2013, pelas 14:00 horas’
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 0004846-34.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: V. L. B. C. A. ADV: MAYRA
ANDRADE MARINHO. Despacho: ‘Intime-separa contrazoar no prazo da lei.’
00314 Processo: 0009668-61.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: K. J. S. S. ADV: JOAO ANTONIO
DE MOURA, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comparecer
a audiencia de justificacao previa para o dia 16 de julho de 2013, as 14:20 horas, no forum civel.’
00315 Processo: 0012294-05.2003.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. G. F. ADV: WALKIRIA
TEIXEIRA CAVALCANTI, JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: ‘Intime-separa vistas no autos pelo
prazo de 10 dias.’
00316 Processo: 0023899-69.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. G. ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-separa no praqzo de dez dias, se manifestar
sobre a certidão de fls. 102v e 103v, informando, nesse mesmo prazo osd atuais endereços dos promo
vidos em tela’
00317 Processo: 0069219-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. C. Z. ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-separa tomar conheicmento do deferimento
de habilitação e no prazo de dez dias, se manifestar sobre as certidoes de fls. 34 e 36, informandoo
endereço onde possam ser encontrados os promovidos em tela.’
00318 Processo: 0096958-51.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: F. A. F. F. ADV: BRUNA DE
FREITAS MATHIESON. REU: A. Q. A. F. ADV: CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA. REU: L. G. A. N.
ADV: CLOVIS MARCONI DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: ‘Intime-sea parte embargada/exequente para
em quinze dias, querendo, se manifestar sobre os termos dos presentes embargos.’
00319 Processo: 0116292-71.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. A. G. R. ADV: STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: ‘Intime-separa comparecer em cartorio e tomar conhecimento do petitorio
de fls.17/18, em cinco dias.’
00320 Processo: 0122404-56.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. V. S. A. ADV: EDSON
XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-separa em cinco dias requerer o que de direito.’
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 179/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00321 Processo: 0018939-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RAMOS DE BRITO
ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA POR SUA
ADVOGADA PARA QUE APRESENTE O INDISPENSAVEL I INSTRUMENTO DE MANDATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PROMOVENTE NO PRAZO DE 15 DIAS CONFORME O ART 37 DO CPC’
00322 Processo: 0020892-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO PEREIRA DA
SILVA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. AUTOR:
CLAUDIO LIMA DE CARVALHO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T.
G. COUTINHO. AUTOR: ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 178/181 que extinguiu
o processosem julgamento do merito.’
00323 Processo: 0033200-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO GOMES NASCIMENTO JUNIOR ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, LUCAS DE SOUSA FREITAS
SUASSUNA, SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA, WILSON SALES BELCHIOR, GLAUCIA LAIS RABELO AMORIM. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: ‘Acordo homologadoNOS TERMOS DO ART 269 III DO CPC PARA QUE SURTAM OS SEUS REGULARES EFE ITOS’
00324 Processo: 0037543-79.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNAMAR DUTRA CABRAL ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS, PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: ‘Intime-se A PARTE DO DESPACXHO DE FL 216 TRATA DE PEDIDO DE NOVO
MEDICAMENTO REALIZADO APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA MOTIVO PELO QUAL
DESACO LHO O PEDIDO DE FLS 210 211 RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO’
00325 Processo: 0090073-21.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DERALDINO
ALVES DE ARAUJO FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: ‘Intime-se Recebo a apelacao
em ambos os efeitos.De-se vista ao apelado para responder no prazo legal.Com ou sem apresentacao,
certifique, fazendo subir o processo ao TJPB independente de novo despacho.’
00326 Processo: 0108327-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUPERMIX CONCRETO
S/A ADV: ANDRES DIAS DE ABREU. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GIULIANA MARIA MAIA
VASCONCELOS BATISTA, YURI OLIVEIRA ARAGAO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: ‘Intimese A especificacao de provas no prazo de 10 dias.’
00327 Processo: 0113630-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADONIAS FELIX DO
AMARAL ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: ‘Intime-se da Sentenca de fls. 46/48 que desacolheu o pedido formulado nestesautos.’
00328 Processo: 0126677-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS CASTRO DA SILVA ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se as parte do despacho de
fls 41 indefiro o pedido da antecipacao da tu tela e ou liminar’
00329 Processo: 0779102-09.2007.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA ISABELLE MUNIZ
SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: MARIA GIOVANA MUNIZ SANTOS ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
RONILTON PEREIRA LINS, JUA VEIGA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANO HENRIQUE SILVA SOUTO Sentenca: ‘Desistencia homologada decretando a extincao do feito sem julgamento
do merito com fulcro no art 267 inciso VIII do CPC’
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 035/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 0001258-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO JOSE ALVES
29
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: ‘Indefiro o pedido de tutela antecipada’
00331 Processo: 0113828-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ULISSES DA MOTA SILVA
ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: ‘Indefiro o pedido de tutela
antecipada’
00332 Processo: 0115018-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: ‘Indefiro o pedido de tutela antecipada’
00333 Processo: 0127590-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO DANTAS FILHO
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
‘Indefiro o pedido de tutela antecipada’
00334 Processo: 0200514-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, MARILIA BARBOSA BARRETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: ‘Indefiro o pedido de tutela antecipada’
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 184/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00335 Processo: 0018791-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
CRISTIANO DA SILVA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. Despacho: ‘Intime-seINDEFIRO
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...’
00336 Processo: 0018841-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ DOS SANTOS POSSIDONIO ADV: JOSE AYRON DA SILVA PINTO. Despacho: ‘Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO...’
00337 Processo: 0022574-83.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO LINO ADV:
JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seo impetrante para cumprir o dispostoem lei,
em dez dias, sob pena deextincao...’
00338 Processo: 0089992-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAIO RODOLFO PEREIRA SANTANA ADV: DANIEL LUCENA BRITO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00339 Processo: 0105833-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-sea parte apelada para oferecimento de contrarrazoes no prazo legal...’
00340 Processo: 0124349-78.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido retro. de-se vista
dos autos, por cinco dias.’
00341 Processo: 0127241-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA FERREIRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 185/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 0012906-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO LUIZ NOGUEIRA FERNANDES DE LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-se da decisao de fls.
144/145 dos autos.’
00343 Processo: 0013556-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIANO PEDRO DA
SILVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se a impugnacao, no prazo legal.’
00344 Processo: 0016305-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUMANO JOSE DO LIVRAMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-se o autor para acostar, em dez dias,
declaracao de que nao pode arcar com as despesas processuais.’
00345 Processo: 0018549-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA ADV: HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. Despacho: ‘Intime-se da decisao que indeferiu
a antecipacao dos efeitos da tutela.’
00346 Processo: 0020520-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEODORA CASSIANO
LEITE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-se a autora para acostar, em dez dias,
declaracao de que nao pode arcarcom as despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade.’
00347 Processo: 0021058-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DO CARMO ALBUQUERQUE SOBRINHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA.
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para acostar, em dez dias, declaracao de que nao podearcar com as
despesas processuais.’
00348 Processo: 0036394-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO KENNEDY PEREIRA SALDANHA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: ‘Intime-se pela ultima
vez como depachado a fl. 382, em dez dias.’
00349 Processo: 0040632-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA MOREIRA
NOBREGA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se a autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de trinta(30) dias.’
00350 Processo: 0070475-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO KENNEDY PEREIRA SALDANHA ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Pedido julgado
parcialmente procedente’
00351 Processo: 0118953-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO FERNANDO
CAVALCANTE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: ‘Intime-se as partes para arrolarem testemunhas
em cinco dias, a contar da intimacao deste despacho.’
00352 Processo: 0124181-76.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CASA PIO CALCADOS
LTDA ADV: FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO. Despacho: ‘Intime-se pela ultima vez, intime-se para
atendimento integral do constante afl 323, sob pena de indeferimento.’
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00353 Processo: 0039176-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERBET GUILHERMINO
BASTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: HILMARTOM XAVIER SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: JOEL FERNANDES DA SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR
DOS SANTOS. AUTOR: WERTON LEITE LIMA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: ‘Intime-seSENTENCA julgada procedente.’
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00354 Processo: 0023016-25.2008.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAXIM S PERFUMARIA
LTDA ADV: ERICK MACEDO, CLAUDIA DA COSTA XAVIER BATISTA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer em cartorio e receber a petiçaõ de fls 125/127 desentranhado dos presentes autos;’
00355 Processo: 0045992-55.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: RAIFF VEICULOS LTDA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: ‘Intime-se o excipiente para, em cinco dias comprovar
o pagamento referente aosmeses de outubro e novembro, os quais nao foram juntados aos autos.’
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00356 Processo: 0002224-84.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO SOARES NEGROMONTE DE MACEDO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: ‘Processo extinto.julgo extinto
o processo sem resolucao do merito, nos termos do art.267 inc.VI c/c 3º do cpc. condeno em honorarios.’
00357 Processo: 0007879-27.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CARNE DE SOL DO PICUI LTDA
ADV: JOSE FERREIRA DE BARROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedentejulgo improcedente os embargos, para
determinar o prosseguimento daexecucao, nos termos do art.333, I c/c 740 do cpc.condeno em honorarios’
00358 Processo: 0021921-81.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TEREZINHA MOREIRA
LOPES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: ‘Processo extinto. julgo extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do
art.267, IV do cpc.’
00359 Processo: 0022549-70.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: KARLISON AUTO PECAS
LTDA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Processo extinto.extincao do processo sem resolucao do
merito, nos termos do art.267, IVdo cpc.’
00360 Processo: 0029866-03.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MISABEL DE ABREU
MACHADO DERZI, FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Sentenca: ‘Processo extinto.declaro extinto o
processo sem resolucao do merito, tendo em vista li-tispendencia, nos termos do art.267, V do cpc.
condeno em honorarios.’
00361 Processo: 0113212-02.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedentejulgo procedente os presentes embargos a execucao, para
declarar extinto o processo executorio. condeno em honorarios advocaticios.’
00362 Processo: 0731619-80.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROBERTO TORRES DE
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
MEDEIROS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: ‘Excecao acolhidaacolho a
excecao para decretar a prescricao integral do credito tribu-tario. condeno o excepto em honorarios.’
00363 Processo: 0799244-34.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARCONDES DE LIMA CAMPOS
ADV: ISAILMA ABRANTES DA COSTA, JOSE ROBERTO TORRES DA S BATISTA. Despacho: ‘Cumpraserecebo a apelacao. intime-se a parte recorrida para oferecer suas con-tra-razoes.’
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00364 Processo: 0001163-15.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DIEGO BATISTA XAVIER
CAMPOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: ‘Reu pronunciado’
00365 Processo: 0010362-95.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON BARBOSA DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Sentenca: ‘Reu pronunciado’
00366 Processo: 0010581-11.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DIOGENES DOS SANTOS
FIRMINO ADV: JOSE ROOSEWELT A DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se interrogatorio designado para
o dia 10 de julho de 2013, 14:00 horas.’
00367 Processo: 0022429-92.2011.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO REU: ROBERTO MACHADO CAMPOS JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: ‘Intime-seincidente de
insanidade mental homologado, na forma do art. 149 do cppautos apensados ao proceso principal, de
acordo com o art. 153 do mesmo diploma processual.’
00368 Processo: 0027037-41.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: ROBSON MACHADO DE LIMA ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA. REU: CARLOS ANTAO DE A JUNIOR ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS
CORDEIRO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 09 de Julho de 2013,
pelas 14:00 horas.’
00369 Processo: 0031165-02.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON ALVES DO
NASCIMENTO ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia08/07/13, 15 horas, 1 tribunal do juri.’
00370 Processo: 0031579-97.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAURICIO FIRMINO DA SILVA
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO, MARCELA
LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: ‘Autos vista a defesa para apresentação das alegações finais,
no prazo de 05 (cinco)dias.’
00371 Processo: 0031844-02.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAMESON DOS ANJOS SILVA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: ‘Reu pronunciado’
00372 Processo: 0037949-29.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDSON DE SOUZA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: ‘Reu impronunciado’
00373 Processo: 0043908-44.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBERTO MAX PEREIRA DOS
SANTOS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: ‘Intime-sevista as partes
sucessivamente, pelo prazo de cinco (05) dias para arr olar testemunhas para serem ouvidas em plenario,
juntar documentos e requerer diligencias, querendo, nos termos do art. 422 do cpp.’
00374 Processo: 0052209-77.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FERNANDO TEODORO DA
COSTA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-se A DEFESA, NO PRAZO
DE DOIS (02) DIAS, PARA A APRESENTACAO DAS RAZOESRECURSAIS.’
00375 Processo: 0052359-58.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JURANDIR PROCOPIO NASCIMENTO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia12/08/13, 16 horas, 1 tribunal do juri.’
00376 Processo: 0072126-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MIKAEL ROBERTO DOS
SANTOS SILVA ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-semikael roberto dos santos silva, citado, nao apresentou defesa previa, embora seja assistido por advogado constituido. assim, intime-se oadvogado para apresentar defesa, no prazo legal.’
00377 Processo: 0126033-35.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO VIDAL DE SOUZA
ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: ‘Intime-se audiencia designada para o dia 09 de julho de
2013, 08:30horas.’
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00378 Processo: 0002665-48.1996.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RIVANILDO SAMUEL HARDMAN ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. VITIMA: RONALDO BEZERRA CORREIA Despacho: ‘Intimesedo indeferimento do pedido de extincao da punibilidade, pela prescricao.’
00379 Processo: 0038054-06.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GILDEON ALVES DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seos advogados da assistencia de acusacao para comparecerem no proximodia
15 de julho de 2013, as 16:00 horas para audiencia de instrucao ejulgamento.’
00380 Processo: 0041347-23.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSAFA DOS SANTOS BESSA
ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: ‘Intime-seo advogado do acusado para, no prazo
de 10 dias, responder a acusacao, na forma do art. 406 do Codigo de Processo Penal.’
00381 Processo: 0120247-10.2012.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCONDES DE SALES
CAVALCANTE ADV: CLAUDIA DE SALES BERNARDO. Despacho: ‘Intime-sePARA CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23.07.2013 AS 16:00 HSPARA OITIVA DA TESTEMUNHA GILVAN
CABRAL DE SOUSA IRMAO NO 2º TRIBUNALDO JURI DE JOAO PESSOA -PB’
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00382 Processo: 0075618-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ASTRONADAC PEREIRA DE
MORAIS ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: ‘Intime-seSR INNGO ARAÚJO MINÁ-OAB 16736FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE QUAL/INTERROGATORIO DIA 04/07/13 AS 16H-REFERENTE AO ACUSADO JOÃO LOURENÇODA SILVA NETO.’
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00383 Processo: 0001903-36.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERISSIMO CARVALHO DO
NASCIMENTO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-separa comparecer a
sala de audiencias desta 1a.vara criminal, no proximo dia 06/de agosto/de 2013, pelas 13:30hs., com
vista a realizacao de audiencia de instrucao e julgamento.’
00384 Processo: 0037738-90.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LUIZ EDUARDO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 23.07.2013, pelas 15h30m, na sala de
audiências da 1ª vara criminal da capital.’
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 050/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00385 Processo: 0001667-55.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO SEVERINO DA SILVA
ADV: ANDRE SOUTO MAIOR MUSSALEM. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentar as alegacoes
finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’
00386 Processo: 0016597-15.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HAZAEL MELO DAMIAO DA
COSTA ADV: LARA FERNANDES C ROCHA. Sentenca: ‘Extincao de punibilidade decretada’
00387 Processo: 0035903-04.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ROBERTO SOARES DE FRENCA ADV: JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JETHRO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR, RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL. Despacho: ‘Intime-seabra-se vista a defesa, em
cinco dias, para a substituicao das testemunhas citadas na audiencia, bem como se manifestar sobre as
testemunhasAmarildo de P pereira e Janailson J de Oliveira, sob pena de renuncia.’
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00388 Processo: 0001858-32.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL PAULINO DE BRITO
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: ‘Audiencia designadaaudiencia de interrogatorio
no dia 09/07/2013 as 15:00hs.’
00389 Processo: 0005966-12.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE JOAO MONTEIRO IRMAO ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia15/07/2013 as 15:45hs’
00390 Processo: 0010231-23.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PATRICIA MARIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ. Despacho: ‘Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena’
00391 Processo: 0025018-28.2009.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS DE SOUZA SOARES ADV: JOSE RONALD FARIAS DE LACERDA. Despacho: ‘Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena’
00392 Processo: 0043430-36.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERY JONHSON DA SILVA
MONTEIRO ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: ‘Intime-separa apresentar as alegacoes finais
no prazo legal.’
00393 Processo: 0046905-10.2005.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA
FERREIRA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: ‘Extincao de punibilidade decretada’
00394 Processo: 0106033-14.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIL QUARESMA GOMES
CARNEIRO ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: ‘Sentenca julgada
procedente’
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00395 Processo: 0005918-48.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ROSINALDO GOMES ADV:
ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. Despacho: ‘Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de interrogatorio23 de julho de 2013, às 15:00 hs, na sala de audiencias da 5 vara criminal da
capital.’
00396 Processo: 0080941-31.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JESSIE JACKSON DE LIMA
FAUSTINO ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14 de agosto de 2013, as 13:30 horas.’
00397 Processo: 0125022-68.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO JORGE RODRIGO
LINS ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho:
‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 29/08/2013, as 14:30 horas.’
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00398 Processo: 0006636-50.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FILOMENO FRANCISCO DA
SILVA JUNIOR ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-secomparecer a
audiencia de oitiva da testemunha ALMIR BATISTA DA SILVAdia 11/07/2013, pelas 11:30 horas, na
comarca de Pilar/PB, devendo comparecer ao ato acompanhado da referida testemunha.’
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00399 Processo: 0000204-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. B. D. ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: O. V. M. ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: F. B. M. N. ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES, FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: E. A. N. ADV: DALTON
CAVALVANTI MOLINA BELO, GILSON DE BRITO LIRA. REU: V. P. F. ADV: ABRAAO BRITO LIRA
BELTRAO. REU: J. R. S. J. ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, CLARISSA PEREIRA
LEITE. REU: L. J. S. S. ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO
CORDEIRO. REU: I. P. N. Despacho: ‘Liberdade provisoria indeferidapedido de transferencia, competencia da Vara de Execucoes de Penas Alternativas.’
00400 Processo: 0000204-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. L. L.REU: E. S. S. ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: A. D. C.
ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: L. A. V. T. ADV: MARCELO LIMA MACIEL. REU:
T. H. G. S. ADV: MARCELO LIMA MACIEL. Despacho: ‘Liberdade provisoria indeferidapedido de transferencia, competencia da Vara de Execucoes de Penas Alternativas.’
00401 Processo: 0015295-14.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO ADV: CARLOS ROBERTO MAIA. Despacho: ‘Sentenca julgada procedente’
00402 Processo: 0030379-89.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS SOARES DE SOUZA
ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a defesa para audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18/07/2013, as 16:00Hs.’
00403 Processo: 0030379-89.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONI GONCALVES SANTIAGO JUNIOR ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: ‘Intime-se a defesa para audiência de
instrução e julgamento, designada para o dia 18/07/2013, as 16:00H.’
00404 Processo: 0037761-36.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALEXANDER CAVALCANTI
ALMEIDA ADV: ADRIANA RIBEIRO BARBOSA GOMES. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentar
as alegacoes finais, prazo legal.’
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00405 Processo: 0000187-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TELMA GOMES FLORIANO ADV: RAUL MAGNUS FAVA. Despacho: ‘Intime-sede que o pedido de antecipação de tutela foi
INDEFERIDO.’
00406 Processo: 0000293-30.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
LIGIA MARIA DA S FERNANDES. Despacho: ‘Intime-seO PROMOVENTE PARA, EM 10(DEZ)DIAS,
PROCEDER A EMENDA À INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBIL À PROPOSITURA
DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA’
00407 Processo: 0000853-69.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: IVSON GADELHA VELOSO ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIA.’
00408 Processo: 0000973-15.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARLEIDE MAMEDE DOS SANTOS ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL’
00409 Processo: 0001313-56.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘IntimeseÀ IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.’
00410 Processo: 0001867-25.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EDVALDO BEZERRA DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA, PARA EM 05 DIAS INFORMAR
SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, FACE A
PETIC. DE FLS. 75 QUE REQUER ALVARÁ DE QUANTIA DEPOSITADA.’
00411 Processo: 0004042-55.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA REZENDE DOS SANTOS ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: ‘Intime-seo autor (adv) para
comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16/07/2013 as 15.40’
00412 Processo: 0012423-57.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON.
Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO)DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA
SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200201002697-6.’
00413 Processo: 0012427-31.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: ‘Intime-sea
parte autora para falar sobre o expediente de fl. 67/68 e requerer o que entender de direito no prazo
de cinco dias]’
00414 Processo: 0013783-90.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GORETE JANY ALVES
PEREIRA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: ‘Intime-seas partes para em
cinco dias informar se ainda existem provas que pretendam produzir’
00415 Processo: 0024143-21.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: FABIANNE DA ROCHA MELO
Despacho: ‘Intime-seA PARTE PROMOVIDA, EM CINCO(05) DIAS.’
00416 Processo: 0024743-42.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BARBOSA VIANA
ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO, MARCELO O ANGELICO. REU: OMNI FINANCEIRA ADV: EDUARDO PENA DE
MOURA FRANCA. Despacho: ‘Intime-seas partes para em cinco dias informar se ainda existem provas
que prentendam produzir’
00417 Processo: 0032255-76.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: ‘Intimesetendo sido opostos embargos de declaracao, com pedido de efeito modificativo, intime-se a parte
promovente para, no prazo legal, impugna-los’
00418 Processo: 0034169-44.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: FREDERICO SOARES ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-seas partes p/ comprecerem a audiencia preliminar designada para o dia16/ 7/2013 as 15.20’
00419 Processo: 0034453-52.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DA CRUZ
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀSFLS. 55/58.’
00420 Processo: 0041261-10.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SOLANGE DE OLIVEIRA
ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-sea promvida (adv) para comparecer a
audiencia preliminar designada para o dia 16./07/2013 as 14.00’
00421 Processo: 0041573-49.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALTEMIR GOMES DA
COSTA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-seas partes para em cinco dias dizer se ainda tem provas a
produzir, alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa.’
00422 Processo: 0041593-40.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN DA SILVA LIMA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-seAS PARTES,
EM 05(CINCO) DIAS, SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.’
00423 Processo: 0041673-04.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEIDE CARLOS GOMES
DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO)DIAS, REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO’
00424 Processo: 0041767-20.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
SOUZA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para em cinco
dias requerer o que entender de direito’
00425 Processo: 0042227-36.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DAYANISON PINHEIRO PASSOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: ‘IntimeseA PARTE AUTORA ACERCA DA PETICAO DE FLS.73 E DOS DOCUMENTOS QUE A GUARNECEM
NO PRAZO DE 05 DIAS.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00426 Processo: 0042703-74.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: ‘Intime-seo promovido para no prazo de dez dias juntar aos autos o(s)
contrato(s) firmado (S) com a parte autora’
00427 Processo: 0042895-07.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIDETE MONTENEGRO
LOPES ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: J ABRANTES COM E AGENCIA DE VEICULOS
LTDA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, RICHOMER BARROS NETO. Despacho: ‘Audiencia
designadainstrucao para o dia 18.07.2013, as 14:20 horas’
00428 Processo: 0053567-74.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSMA PONTES MENDES
ADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes para em cinco dias dizer se ainda tem provas a produzir,
alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa’
00429 Processo: 0053623-10.2011.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA SALES DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-seAS PARTES PARA, EM 05(CINCO0
DIAS, DIZEREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR.’
00430 Processo: 0059997-08.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUI SILVA NOBREGA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para impugnacao no prazo legal’
00431 Processo: 0060787-89.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDINALVA DE ARAUJO
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-seas partes para em cinco dias dizer se ainda tem provas a
produzir, alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa’
00432 Processo: 0062343-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRACELLE DE CASSIA
CHAGAS DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
‘Intime-seAS PARTES PARA, EM 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE AINDA EXISTEM PROVAS QUE
PRETENDAM PRODUZIR.’
00433 Processo: 0062377-04.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA DE FATIMA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00434 Processo: 0064767-44.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO
ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: 614 SERVICOS DE INTERNET JOAO PESSOA LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS DIZER SE
AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, ALEM DA CONSTANTES DOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS EM
HIPÓTESE AFIRMATIVA.’
00435 Processo: 0065757-35.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
SA TARGINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00436 Processo: 0067587-36.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV:
MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEM
S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: ‘Intime-seas partes para em 05 dias, informarem se possuem provas a produzir emaudiencia. Caso positivo especifique-as.’
00437 Processo: 0067587-36.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV:
MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA, JOSE PAULO DE OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEM
S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: ‘Intime-seas partes para no prazo de 05(cinco)
dias, informar se ainda existem provas que pretendem produzir’
00438 Processo: 0081493-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: ‘Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO, NO
PRAZO LEGAL.’
00439 Processo: 0081597-85.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00440 Processo: 0091637-29.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para em cinco
dias dizer sobre a certidao de fl. 48v’
00441 Processo: 0096427-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA FREITAS DE
SOUZA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00442 Processo: 0096483-89.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDES DA
SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: ‘Intime-sede que o pedido de antecipação
de tutela foi INDEFERIDO’
00443 Processo: 0108287-54.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 267,
§1º, DO CPC, PARA EM 48 HORAS, DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
SOB PENA DE EXTINÇAO.’
00444 Processo: 0116477-06.2012.815.2003 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVAN MEIRA DE SOUZA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00445 Processo: 0001294-50.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. R. ADV: JOSE PIRES
RODRIGUES FILHO. REU: B. R. F. ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: ‘Audiencia
designadaAUDIENCIA DIA 29/08/2013 AS 14:30HS.’
00446 Processo: 0003650-18.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. T. L. ADV: DANIELLY
MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de tentativa de conciliacao no dia
20.08.2013 as 13:50’
00447 Processo: 0014750-38.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. J. A. R. ADV: HOUSEMAN ROCHA, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR, WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 19.08.2013 as 15:30 horas. fica
deferidas como provas a serem produzidas o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas
por ela arroladas.’
00448 Processo: 0094591-48.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: ROZEVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA ADV: ROSENEIDE ARAUJO PINHEIRO. Despacho: ‘Intime-sesentenca decret interdicao’
00449 Processo: 0094614-91.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. B. S. ADV: SOLANGE
CRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Despacho: ‘Intime-sevistos, etc.audiencia de instrucao e julgamento dia 15/08/2013 as 14:10h.diligencias necessarias.’
00450 Processo: 0099129-72.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. L. R. C. ADV: FRANCISCO
CARLOS CARDOSO. Despacho: ‘Intime-se o advogado para pagamento da diligencia para possibilitar a
intimação das partes para comparecerem à audiência dia 19/08/2013 às 16h30min.’
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00451 Processo: 0004077-54.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORGE HERICK DE ALMEIDA
ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seintimado para substituir a testemunha nãolocalizada, no prazo de 03 dias’
00452 Processo: 0031301-98.2008.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALTER DOS SANTOS NASCIMENTOVITIMA: VALDENI PEREIRA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-sevistas dos autos, por 05 dias’
00453 Processo: 0045051-36.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO PIRAUA DA SILVA ADV:
ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DO RÉU PARA COMPARECER A
AUDIENCIA DE CONTINUIDADEQUE REALIZAR-SE-A NO DIA 10/07/2013, AS 14:20 HS, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DA 3ª VARA UNIFICADA DE MANGABEIRA.’
00454 Processo: 0081423-76.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALISON BRUNO DE MEDEIROS
GALDINO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca.’
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00455 Processo: 0000467-39.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARCILIO DE CARVALHO ALCANTARA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comprovar o
pedido administrativo de exibição comdata anterior a propositura da ação, em dez dias’
00456 Processo: 0000477-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO RUFINO DA FONSECA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comprovar o pedido
administrativo de exibição comdata anterior a propositura da ação, em dez dias’
00457 Processo: 0001057-16.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ALBANISA DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comprovar o pedido administrativo de
exibição comdata anterior a propositura da ação, em dez dias’
00458 Processo: 0001243-39.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: IVSON GADELHA VELOSO ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA
COMPROVAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇÃO COMDATA ANTERIOR À PROPOSITURA
DA AÇÃO, EM 10 DIAS.’
00459 Processo: 0001407-04.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ISA MARIA FELIX DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comprovar o pedido administrativo de
exibição comdata anterior a propositura da ação em dez dias’
00460 Processo: 0001503-19.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Intime-seO AUTOR PARA EMENDAR A
INICIAL EM A0(DIAS).’
00461 Processo: 0002297-40.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CELSO PEREIRA GOMES FILHO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PEDIDO
ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇAO COMDATA ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO, EM 10 DIAS.’
00462 Processo: 0002327-75.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DALVA FREIRE DOS SANTOS ADV:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comprovar o pedido
administrativo de exibição comdata anterior a propositura da ação, em dez dias’
31
00463 Processo: 0009813-19.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: ‘Intime-seas partes para querendo especificarem provas no prazo de dez dias’
00464 Processo: 0017487-48.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Intime-seo
autor para no prazo legal depositar as diligencias do oficial de justiça para efetivaçao da citaçao da açao
de busca e apreensao convertida em depósito.’
00465 Processo: 0017487-48.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Intime-seo
autor para efetuar o pagamento das diligencias em virtude da conversao da acao de busca e apreensao
em deposito para realizaçao de nova citaçao.’
00466 Processo: 0022015-33.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BARBOSA DA SILVA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seo credor para requerer o que de direito, em 10 dias’
00467 Processo: 0025453-62.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO REU: MARIA DA GUIA SANTOS
ADV: EREMILTON DIONISIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para se manifestar
sobre o conteudo de fl. 163, de fato, à fl. 160, restou a possibilidade d ressarcimento das custas
porparte da mesma’
00468 Processo: 0029637-95.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDNALDO TEIXEIRA RODRIGUES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-seas partes para querendo especificarem provas no
prazo de dez dias’
00469 Processo: 0030645-44.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CINDIO MACIEL DA
COSTA ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: BANCO
BMG ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: ‘Audiencia designadapreliminar para o dia 05.09.2013, as 16:00 horas’
00470 Processo: 0030665-30.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
JUNIOR ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comparecer
em cartorio e receber o alvara expedidoem seu favor’
00471 Processo: 0030665-30.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
JUNIOR ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comparecer
em cartorio e receber o alvara expedidoem seu favor’
00472 Processo: 0034427-54.2011.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO DESTERRO SILVA
DA NOBREGA ADV: ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA
TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE A PROMOVIDA LHE ENVIOU AMEÇA DE CORTE, EM
DEZ DIAS.’
00473 Processo: 0035103-70.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DA SILVA LIMA
ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. REU: LIDER SEGURADORA S/A ADV: MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00474 Processo: 0037425-97.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para, em 05 dias, depositar
judicialmente os honorarios periciais no valor de r$13.500, 00(treze mil e quinhentos reais)’
00475 Processo: 0039107-53.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS
FALAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.109 DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.’
00476 Processo: 0041113-96.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BOMPREV SOCIEDADE
PREVIDENCIARIA S/A ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES, JOAO HYMBERTO MARTORELLI, RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: ‘Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA APRESENTAR A
DUCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA AUTORAEM 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, NO MESMO PRAZO,
PRODUZIR A PROVA DOCUMENTALMENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 133/134.’
00477 Processo: 0042133-88.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CTE COLEGIO E CURSO
PRE VESTIBULAR LTDAREU: CLEUSA DE MELO OLIVEIRA NETA Despacho: ‘Intime-seESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS.’
00478 Processo: 0045623-26.2008.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSEFA SOARES DA CUNHA
ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. AUTOR: KELMA LUCIA DE ALMEIDA CUNHA ADV: CECILIE
OLIVEIRA MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para em cinco dias falar sobre o teor da
petição e documentos de f. 29/50’
00479 Processo: 0058047-61.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATAURINO JOSE DE LIMA
JUNIOR ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. AUTOR: JACQUELINE SANTOS MIRANDA E LIMA
ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 10 DIAS’
00480 Processo: 0060113-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ROBERTO DA SILVA
FILHO ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BV FINANCEIRA S/
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: ‘Intime-seDIGAM AS PARTE SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, ESPECIFICANDO-A NO PRAZO DE 10 DIAS’
00481 Processo: 0060145-19.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONCIO SARAIVA FURTADO ADV: JOSE ANIZIO FILHO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias’
00482 Processo: 0060197-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERNANDO SANTOS
DE CARVALHO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00483 Processo: 0062457-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GONCALVES
DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-seO AUTOR A IMPUGNAÇAO NO
PRAZO LEGAL.’
00484 Processo: 0064755-30.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALUISIO BEZERRA
ARAUJO ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: ‘Audiencia designadaprelliminar redersignada para
o dia 12.09.2013, as 14:50 horas’
00485 Processo: 0080687-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SERAFIM
SILVA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00486 Processo: 0091897-09.2012.815.2003 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: ‘Intime-seo exequente para se manifestar sobre
as certidoes de fls. no prazo dedez dias’
00487 Processo: 0096443-10.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORDANE REIS DE
MENESES JUNIOR ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00488 Processo: 0104373-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERTZ ARAUJO LACERDA
DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00489 Processo: 0111621-96.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE DE HOLANDA PESSOA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho:
‘Intime-seas parte autora do indeferimento do pedido de tutela antecipada.’
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0053531-32.2011.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. ADV: ELISABETE
ARAUJO PORTO. Despacho: ‘Intime-secomparecer hemocentro 10/07/13 as 16:00h, exame dna’
00491 Processo: 0104520-08.2012.815.2003 - GUARDA REU: P. S. F. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA.
Despacho: ‘Intime-se para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento no dia 28.08.2013 as 14:20,
podendo arrolar testemunhas ate 10 (dez) dias antes daaudiencia, nos termos do art. 407 do CPC.’
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00492 Processo: 0004003-97.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO HERCULANO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: ‘Intime-se da sentença que condenou o réu.’
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00493 Processo: 0002020-27.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE QUIRINO DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. INDICIADO: VERONALDO LUCINDO DE ARRUDA ADV:
JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seo advogado
do reu Veronaldo Lucindo do despacho que deferiu o pedido de habilitacao, dando-se vista para oferecimento de defesa previa, porescrito, no prazo de 10 dias nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006.’
00494 Processo: 0003856-35.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAYANA EMILIA ALVES DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. INDICIADO: JEFFERSON TRAJANO DOS SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seos reus para oferecimento de
defesa previa, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. Caso nao seja
apresentada defesa, no prazo, ser-lhe-a nomeado Defensor Publico.’
00495 Processo: 0006787-16.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: WALNEI MAIA ALVES ADV:
ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-seintime-se a parte para audiencia de instrucao e
julgamento designada poara o dia 01/07/2013, pelas 15:30 horas, no Forum criminal 4º andar.’
00496 Processo: 0023319-02.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROMARIO ALEXANDRE DA SILVA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: ‘Intime-sea parte para audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia29/07/2013, pelas 15:30 horas, no forum criminal, vara de entorpecente4º andar.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
32
00497 Processo: 0031084-53.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALEXSANDRO MARTINS
FERREIRAREU: SUENIA ARAUJO BENTO DA SILVAREU: WILLIAN ALVES RIBEIRO ADV: JOSE
MARIA DA SILVA BRANDAO. Despacho: ‘Intime-seos reus para oferecer contrarrazoes, no prazo de 02
dias - art 588 doCPP.’
00498 Processo: 0123765-08.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANDRILSON LUIZ DE LIMA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: ‘Intime-sea parte para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia23/07/2013, pelas 14:00 horas, na vara de entorpecente nesta capital.’
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00499 Processo: 0001668-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VD CAR ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: ‘Intime-se intime-se a parte demandada (vd car) para
comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/07/2013, às 14h. devendo ser
juntado rol de testemunhas em até 10 dias antes da audiencia.’
00500 Processo: 0006154-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE SILVA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA ADV: WILSON
BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento
nodia 04/07/2013 às 14:00hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus respectivos clientes.’
00501 Processo: 0007427-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CADIBETE CIRILO DE
CARVALHO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: CAROCAS MOTOS Despacho: ‘Intime-se intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, da sentença quedecretou a extinção do feito sem
resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.’
00502 Processo: 0021916-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOEMIA ARAUJO DE
LIMA ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem em audiência de conciliação
designada para o dia 15/07/2013. às 14h.’
00503 Processo: 0022557-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULSTEIN AURELIANO
DE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: BRUNO
HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia05 de julho de
2013, pelas 09:30 horas. Ressalte-se que os aludidos causídicos deverão comparecer à referida audiência acompanhados de seusrespectivos constituintes.’
00504 Processo: 0023888-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ASSOCIACAO COMERICAL
DE SAO PAULO ADV: MARCEL DAIDMAN PAPADOPOL. REU: SPC BRASIL ADV: SEVERINO VILMAR
GOMES. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o diadesignada para o dia 24 de julho de
2013, pelas 14:40 horas. Ressalte-se que os aludidos causídicos deverão comparecer acompanhados de
seusconstituintes.’
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0015012-76.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RAYLTON CARLOS AMORIM DE LIMA
ADV: PAULO GOES. REU: WALTER CORDEIRO DE LIMA Despacho: ‘Intime-se a parte autora para
emendar a inicial, nos termos do despacho de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial.’
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo: 0000053-86.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCEL BRUNO FERNANDES DE LUCENA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO S/A Despacho: ‘Intime-seo promovente, atraves do seu novo advogado, para
trazer aos autos endereco atualizado do promovido, bem como de seu constituinte, em razo das informacoes de fls. 289 e 294.’
00507 Processo: 0000903-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO GONZAGA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVEST EM DIREITOS
CREDITORIOS ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada procedente.’
00508 Processo: 0001022-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDO
NUNES DE VASCOCELOS ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes de todo teor do
despacho de fls. 58.’
00509 Processo: 0001063-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO FERREIRA CAMARA ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: V OTICA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU:
ULTISPORT IND COM E REPRESENTACOES LTDA SPEED ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.
Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse numa composicao
amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando, ou se
interessa o julgamento antecipado.’
00510 Processo: 0001082-59.2011.815.0011 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SEVERINO
DOS RAMOS AMORIM Despacho: ‘Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da diligencia
negativa do oficial de justica, no prazo de 10(dez) dias.’
00511 Processo: 0001444-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANO JOSE DINIZ
NOBREGA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: ‘Intime-se acordo homologado.’
00512 Processo: 0001468-65.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICHARDSON SANTOS
DE OLIVEIRAREU: EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL TRANSP AEREOS PORTUGUESES S/A ADV:
DIEGHO GALDINO DA SILVA MELO, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte
promovida para recolher as custas judiciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscricao do debito
na divida ativa do estado.’
00513 Processo: 0001738-75.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COMERCIAL GERDAU
LTDA ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: DERIVALDO DE QUEIROZ LIMA Despacho:
‘Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10(dez) dias.’
00514 Processo: 0004935-47.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Sentenca:
‘Intime-se sentenca de extincao sem julgamento do merito.’
00515 Processo: 0005136-68.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JORGE ALVES GUERRA JUNIOR Despacho: ‘Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da diligencia negativa do oficial de justica, no prazo de
10(dez) dias.’
00516 Processo: 0007152-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ROSENDO BARBOSA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. AUTOR: TATIANE ROSENDO BARBOSA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem interesse
numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a produzir,
justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.’
00517 Processo: 0008513-18.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO KENNEDY DE
FREITASREU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: ‘Intime-se o devedor para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena
de multa de 10% sobre a divida, nos termos do art. 475-Jdo CPC.’
00518 Processo: 0008693-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETICIA MARIA OLIVEIRA
DE MEDEIROS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: ‘Intimese a promovente para, no prazo de 10(dez) dias, fornececer endereco do promovido, para fins de citacao.’
00519 Processo: 0009093-09.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TAMARA BEZERRA DE MELO Despacho: ‘Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da certidao de fls. 21v.’
00520 Processo: 0009099-55.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEUMA BETANIA ALVES
CAVALCANTEREU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: RAQUEL CARNEIRO FRANCO GARCIA. Sentenca:
‘Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’
00521 Processo: 0009710-71.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO DUARTE CORDEIRO
DE MELO ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: ISRAEL GOMES DA SILVA Despacho:
‘Intime-se o promovente para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca daproposta apresentada
pelo promovido as fls. 84/85.’
00522 Processo: 0011213-25.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SINVAL JUSTINO DE ARAUJO Despacho: ‘Intime-se do sobrestamento dos autos pelo prazo de 20(vinte) dias, conforme requerido as fls. 26.’
00523 Processo: 0011999-06.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA FELINTA WANDERLEYREU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para falar da
peticao de fls. 187/189, em 10(dez) dias.’
00524 Processo: 0012284-67.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: JOAO CICERO COELHO DA COSTA Despacho: ‘Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, falar da peticao de fls. 67/71.’
00525 Processo: 0012893-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE COSTA DE SOUSA
ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: ANDREA MARIA SILVA COSTA Sentenca: ‘Intime-se
sentenca de extincao sem julgamento do merito.’
00526 Processo: 0013754-75.2006.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUELY FERREIRA TORQUATOAUTOR: DIEGO TORQUATO UBALDINEAUTOR: DANILO TORQUATO UBALDINEREU: CENTRAL
NACIONAL UNIMED ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: ‘Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’
00527 Processo: 0013960-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ALVES DE
MELO ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: LOSANGO S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA. Sentenca: ‘Intime-se sentenca homologatoria.’
00528 Processo: 0014080-93.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS TAXIS SCAVIR ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: SEVERINA JOSEFA DA
SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada parcialmente
procedente.’
00529 Processo: 0014848-48.2012.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: FAZENDA VELAME LTDA
ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA ROCHAREU: VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDA Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00530 Processo: 0015337-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PAES BARRETO
SOBRINHO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPBAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: ‘Intime-se
sentenca julgada parcialmente procedente.’
00531 Processo: 0017337-68.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA
DE PECAS LTDA ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. REU: ALEX CLEMENTINO DA SILVA Sentenca: ‘Intime-se sentenca de extincao sem julgamento do merito.’
00532 Processo: 0017514-32.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELY FERREIRA TORQUATOAUTOR: DIEGO TORQUATO UBALDINEAUTOR: DANILO TORQUATO UBALDINEREU: CENTRAL NACIONAL UNIMED ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: ‘Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’
00533 Processo: 0017727-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICLEIDE NASCIMENTO GOMES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MARCONI VIEIRA ALVES Despacho:
‘Intime-se para ter vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias.’
00534 Processo: 0018246-03.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MONICA BARROS DA
SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
00535 Processo: 0018918-16.2009.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIABE GONCALVES CRISPIMAUTOR: MARIA DO SOCORRO CAETANO CRISPIMREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para recolher as
custas judiciais, em 10(dez) dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.’
00536 Processo: 0019014-02.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAURA MENESES SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: LOJAS INSINUANTES LTDA
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da certidao de
fls. 103v.’
00537 Processo: 0019880-39.2009.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: DIMAS SOARES GONDIMAUTOR: ELAINE
GONDIM BARBOSAREU: CLARO S/A ADV: ELLEN MACIEL JERONIMO, ROSSANA BITENCOURT
DANTAS. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais no prazo de 05(cinco)
dias, sob pena de inscricao do debito na divida ativa do Estado.’
00538 Processo: 0020128-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABELLE ARAUJO GOMES
ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL, PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MEDIAL SAUDE S/A
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada improcedente.’
00539 Processo: 0020613-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINALDO MOTA VALENCAREU: HIPERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: UNIBANCO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: ‘Intime-se o promovido para recolhimento das custas processuais calculadas as fls.
159, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscricao do debito na divida ativa do Estado.’
00540 Processo: 0021452-59.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDSON NUNES DE
OLIVEIRA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para,
no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, bem como o promovido para recolher as
custas judiciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscricao na divida ativa.’
00541 Processo: 0021687-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMORIM VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: TREND FAIRS E CONGR OPERADORA
DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADV: IVAN LUIZ CASTRESE. REU: D A N HOTEL SP LTDA ADV:
MARIA DA PAZ FERNANDES. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se tem
interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a
produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.’
00542 Processo: 0022059-38.2012.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: SEBASTIAO FLORENCIO DE
SOUSA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: KELDIA JARMILE COSTA FIGUEIREDO ADV: PABLO
EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se
tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se ainda tem provas a
produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.’
00543 Processo: 0022436-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULO A MACIEL
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: ‘Intime-se acordo homologado.’
00544 Processo: 0022961-93.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIABE GONCALVES
CRISPIMAUTOR: MARIA DO SOCORRO CAETANO CRISPIMREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para
recolher as custas judiciais, em 10(dez) dias, sob pena de inscricao na divida Ativa do Estado.’
00545 Processo: 0023635-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO POSSE DE
LIMA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: BANCO MATONE S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES
COELHO. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada parcialmente procedente.’
00546 Processo: 0024019-68.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GOMES DA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA.
REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias,
requerer o que entender de direito.’
00547 Processo: 0024098-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FREITAS SANTOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV:
WILSON BELCHIOR. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada parcialmente procedente.’
00548 Processo: 0024735-61.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PEDRO MARQUES DOS SANTOS ADV:
ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO. REU: JOAO GOMES FILHOREU: JUDITE PEQUENO GOMES Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos a certidao de
registro de imovel.’
00549 Processo: 0025642-31.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FAZENDA VELAME LTDA
ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DE ARIMATEIA ROCHA
ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU: VIRGINIA FARIA SOARES DE ALMEIDA Despacho: ‘A
impugnacao, no prazo legal.’
00550 Processo: 0026876-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA ARAUJO DE
MENDONCA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: AVON COSMETICOS LTDA Despacho:
‘Intime-se a parte autora para falar do deposito de fls. 54, no prazo de 10(dez) dias.’
00551 Processo: 0027709-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLIANA LOURENCO
RIBEIRO DE ALMEIDA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: BRADESCO ADM DE
CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: ‘Intime-se sentenca julgada improcedente.’
00552 Processo: 0121752-92.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JEFFERSON ALVES DE SOUZA SILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: ‘Intime-se o
promovido para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 63, bem como informar
se pretende produzir outras provas, justificando-as, ou se concorda com o julgamento antecipado.’
00553 Processo: 0123073-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNA KAMYLA CORREIA LINS ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: HIPERCARD LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem, em
10(dez) dias, se tem interesse numa composicao amigavel. Caso negativo digam, em igual prazo, se
ainda tem provas a produzir, justificando, ou se interessa o julgamento antecipado.’
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00554 Processo: 0000325-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE FIGUEIREDO ADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: UNIMED CAMPINA
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: ‘Intime-se o promovente da anifestação de fls 144/160 em 10(dez)dias.’
00555 Processo: 0000542-11.2011.815.0011 - ARRESTO AUTOR: JOSE VERALDO BOMFIM ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: MARIO CEZAR OLIVEIRA Despacho: ‘Intime-se o promovente
para em 10(dez0dias informar aos autos novo endereço dopromovido.’
00556 Processo: 0000547-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PACHU ADV:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCO FIBRA ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem em 10 dias, se tem interesse numa composicao
amigavel. Em caso negativo, digam em igual prazo se ainda tem provas aproduzir, just ou se concordam
com o julg ant da lide.’
00557 Processo: 0002330-02.2007.815.0011 - PETICAO AUTOR: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: ‘Intime-se a promovente para
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
dizer em 10(dez)dias se tem interesse na transaçãodestes autos, ou deseja o seu arquivamento, uma vez
se mostrarem repetidas as causas de pedir.’
00558 Processo: 0002614-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE MARIA OLIVEIRA
SABINO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: HOSPITAL DA CLIPSI Despacho: ‘Intime-se a
parte contraria para apresentar contrarrazoes no prazo e 15(quinze)dias.’
00559 Processo: 0003294-58.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEVERINO BARBOSA ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, requere o que entende r de direito.’
00560 Processo: 0003317-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO FRANCISCO DE
MOURA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: ITAU CARTOES ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem em 10(dez)dias se tem
interesse numa composição amigavel. Em caso negativo, digam em igual prazo se ainda tem provas a
produzir just ou se concordam com o julgamento ant da lide.’
00561 Processo: 0003367-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SILVIO FRANCISCO GOMES Despacho: ‘Intime-se a parte autora para em 10(dez)dias cumprir o especificado as fls 24’
00562 Processo: 0008913-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO RAMOS BORBAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
‘Intime-se o promovido, para o fim de dar cumprimento a decisao antecipada da tyutela(fls 88), no prazo
de 15(quinze)dias, sob pena presumirem verdadeiros os fatos que se pretendem provar com tais
documentos.’
00563 Processo: 0009505-42.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HAMILTON ARAUJO
CARVALHO ADV: PAULO GOES, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes para apresentarem o documento
contratual de financiamento no prazo de 10(dez)dias, de acordo com art 355 do CPC.’
00564 Processo: 0009538-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON MARTINS
DO NASCIMENTOREU: O IMPRESSO JORNAL JA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.
Despacho: ‘Intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes no prazo de 15(quinze)dias.’
00565 Processo: 0011196-86.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA VERA LUCIA LEITE DA SILVA Despacho: ‘Intime-se o autor
pedido deferido, os autos ficarem sobrestado em cartorio pelo prazo requerido.’
00566 Processo: 0013397-27.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DE
LIMA BARBOSAREU: CONSORCIO FIAT ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:
‘Intime-se o promovido para receber o alvara e recolher as custas judiciais, em10(dez)dias, sob pena de
inscrição de seu nome em cadastro de divida ativa.’
00567 Processo: 0015077-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX LEIDE AURELIANO
DE LIMA ADV: MATHEWS AUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:
‘Intime-se a parte autora, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, apos o decurso do
prazo de contestação.’
00568 Processo: 0016129-10.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, CELSO MARCON. REU: ANTONIO V DE ARAUJO FILHO Despacho: ‘Intime-se a parte autora dos documentos de fls 127/128 no prazo de 10(dez).’
00569 Processo: 0016465-14.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: OTAVIO DE SOUZA MACHADO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: ‘Intime-se o exequente da informação de fls 159 em
10(dez)dias.’
00570 Processo: 0018639-64.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MONICA LIMA SILVA Despacho: ‘Intime-se o promovente para no prazo de
10(dez)dias, se manifestar acerca do documento de fls 76.’
00571 Processo: 0020487-86.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, RODRIGO ARAUJO REUL. REU:
MERCADINHO OFERTAO ADV: ALMIRO CAVALCANTI. Sentenca: ‘Sentenca julgada improcedente’
00572 Processo: 0022760-96.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JANDUIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: BANCO ABN AMARO REAL S/A Despacho:
‘Intime-se o promovente dos documentos apresentados as fls 48/50 no prazo em 10(dez)dias.’
00573 Processo: 0027738-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVALDO SILVA DE OLIVEIRA MASCARENHAS E SOUTO ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: ELETRO SHOPPING
CASA AMARELA LTDA Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez)dias requerer o que
entender de direito.’
00574 Processo: 0027900-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAYMILSON JOSE LUCAS
BARBOSA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO, MARLOS SA D. WANDERLEY. REU: TIM CELULAR S/
A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’
00575 Processo: 0035248-59.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAPHAEL DE LIMA MARTINSREU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. Despacho: ‘Intime-se o devedor para no prazo
de 15(quinze)dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos termos do
art 475-J doCPC.’
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00576 Processo: 0001045-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABELARDO DA SILVA
CANSANCAO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BRADESCO CREDITO FINANCIAMENTO
E INV S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes da
audiencia no dia 14/08/2013 as 14:45h.’
00577 Processo: 0001329-40.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IVONE FERREIRA DA SILVA
ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADV: SADY
GONZAGA DE MELO. REU: AVANETE MARIA DOS SANTOS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia no dia 07/08/2013 as 15:00h.’
00578 Processo: 0011119-77.2013.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ESPOLIO DE RIVALDO ALVES
DE MEDEIROS ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. AUTOR: ADELAIDE SUELY SILVA DE MEDEIROS
ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: JOSE ALVES DE MEDEIROS Despacho: ‘Intime-se as partes
da decisao de fls.38/39, que deferiu a liminar.’
00579 Processo: 0012909-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUISMAR DE ALMEIDA
GOMES ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: MARILEIDE ALVES DO REGO ADV: RODRIGO
TORRES BARROS, ROBSON NEVES BARBOSA, TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE. Despacho:
‘Intime-seas partes da audiencia no dia 14/08/2013 as 14:45h.’
00580 Processo: 0021789-48.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA FERREIRA
DA SILVA ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. REU: FINANCEIRA ITAU S/A ADV: CELSO MARCON,
ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia no dia 08/08/2013 as 14:40h.’
00581 Processo: 0022919-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANSELMO MENDES
GOUVEIA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: ANA MAGNOLIA SOBREIRA DE MELO ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: SOUTO MAIOR SERVICO NOTORIAL 7 CARTORIO DE OFICIOS
DE NOTAS ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. REU: CARLOS JOSE GOMES DE LIMA
ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: ROSSANA ALMEIDA NOBRE ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia do dia 13/08/2013 as 14:40h.’
00582 Processo: 0023165-69.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FUNDACAO ZERBINI ADV: ESDRAS GOMES AGUIAR, ROBERTO BORTMAN. REU: MARCIA TARRADT ROCHA ALMEIDA ADV: NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia do dia 29/08/2013 as 14:30h.’
00583 Processo: 0024239-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOTERIA MALVINAS LTDA
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: WISOMAR HENRIQUES FERREIRA ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: JAD LOG LOGISTICA LTDA ADV: PRISCILLA
RAQUEL ALVES LIRA. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia do dia 08/08/2013 as 14:30h.’
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0003467-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S/A ADV: GIANCARLO PACHECO. REU: CRISTIANE DE LIMA TERRA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. REU: TEREZINHA DE LIMA TERRA ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente
procedente’
00585 Processo: 0004805-23.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA CARMEM ANDREZ
MARTINS ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. Despacho: ‘Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.’
00586 Processo: 0005045-75.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: JOSE LEANDRO DA SILVA Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, declinar nos autos novo endereco da promovida.’
00587 Processo: 0006202-35.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRABEU VILAR ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: ‘Intime-se as partes da decisao de fls. 652 que julgou absolutamente improcedente a impugnacao.’
00588 Processo: 0006538-68.2003.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: J SANTOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADV: SENOMAR TEIXEIRA JUNIOR, FERNANDO ANTONIO C ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: JORGE JOSE ALVES DOS SANTOS ADV: SENOMAR TEIXEIRA JUNIOR. REU:
RONALDO ARAUJO CORREIRA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: ‘Intime-se o exequente, thelio
farias, para se pronunciar acerca da excecao de pre-executividade, no prazo de 10 dias.’
33
00589 Processo: 0006545-50.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEY GONCALVES
DE FARIAS ADV: SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se
apelo recebido no duplo efeito; vista a parte contraria/promovente para contrarrazoes, no prazo legal.’
00590 Processo: 0017736-10.2000.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: MARIA APARECIDA ARAUJO
MEREPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA ARAUJO Sentenca: ‘Intime-seDiante dessas consideracoes, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, pelo reconhecimento, de oficio, da prescricao intercorrente da
pretensao executiva.’
00591 Processo: 0021275-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO
DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00592 Processo: 0021555-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNILZA DE GOUVEIA
RODRIGUES ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: CARLA
CARVALHO DE ANDRADE. REU: IND METALURGICA SILVANA S/A ADV: MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-se para impugnacao, no prazo legal.’
00593 Processo: 0023957-28.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO ANTONIO
AMARAL LINS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: ‘Intime-se as partes da decisao de fls. 103v que chamou o feito a ordem, concedendo o prazo
de 30 dias para que o promovido cumpra o disposto a fl. 71apresentando contrato e especificacao de
taxas aplicadas.’
00594 Processo: 0024185-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WEDSON PEREIRA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: ‘Pedido julgado
improcedente’
00595 Processo: 0024655-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA GERVASIO
LUIZ ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: ESMALTEC ELETRODOMESTICOSREU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: ELIZA FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0000339-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LARISSA MARIA BERLAMINO DE FARIASREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO, DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS, ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: ‘Autos
vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
00597 Processo: 0001608-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFIZ DAVI LEMOS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: PROMAC VEICULOS Despacho:
‘Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se
tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento
antecipado da lide.’
00598 Processo: 0003418-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL SILVA DE MELO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO TRIANGULO S/A Despacho: ‘Autos vista a parte
autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
00599 Processo: 0004885-89.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS
S/A ADV: BIANCA TEIXEIRA, MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA. REU: FERROCAMP COMERCIAL
DE FERRAGENS CAMPINENSE LTDA Despacho: ‘Intime-se a parte autora para dar impulso a demanda
manifestando-se sobre a certidão de fl. 84.’
00600 Processo: 0004933-09.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A
DISTRIBUIDORA DE AUTOPEçAS ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS. REU: SPEED CAR COM E
SERVICOS DE PECAS LTDA Despacho: ‘Autos vista a parte exequente para que se manifeste sobre a
certidão de fl. 50/v.’
00601 Processo: 0008652-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MASSARANDUBA LACERDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:
‘Pedido indeferido de antecipação. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 10.’
00602 Processo: 0009306-59.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIO CANDIDO
PEREIRA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: CLARO BSE S/A Despacho: ‘Intime-se a promovente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.’
00603 Processo: 0009679-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDO ROBSON VITORINO JOVEMREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
‘Intime-se a parte promovida para apresentar alegações finais, nos termos do despacho de fl. 85.’
00604 Processo: 0010355-33.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ANCHIETA
BRITO DE OLIVEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: INCOPOST IND DE PREMOLDADOS LTDA Despacho: ‘Autos vista a parte autora para que requeira o que entender de direito.’
00605 Processo: 0010684-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HORTHIMAR LOURENCO
DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: ‘Pedido indeferido de antecipação de tutela. Pedido indeferido de consignação incidente. Intime-se
de todo teor da decisão de fl. 29.’
00606 Processo: 0010784-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEYZA NATALYA PEREIRA SOUZA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Autos vista a parte autora para juntar documento que comprove o
indeferimento administrativo por parte da seguradora ou o pagamento parcial.’
00607 Processo: 0010802-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AABALESCSMAN LIMEIRA ALVES ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho: ‘Pedido
indeferido de antecipação. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 25/26.’
00608 Processo: 0011039-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TAVARES DOS SANTOS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A
Despacho: ‘Pedido indeferido de antecipação dos efeitos da tutela. Pedido indeferido de consignação
incidente. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 19.’
00609 Processo: 0011342-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON VIANA AGRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Autos vista a parte autora para juntar documento que comprove o
indeferimento administrativo por parte da seguradora ou o pagamento parcial.’
00610 Processo: 0011401-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON ALVES SANTOS ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: ‘Pedido
indeferido de antecipação de tutela e de consignação incidente. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 55.’
00611 Processo: 0011413-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TAMARA BEZERRA DE
MELO ADV: YLLANA ARAUJO RIBEIRO. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: ‘Pedido indeferido de
antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 21/22.’
00612 Processo: 0011489-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVALDO CRISTOVAO
PEREIRA DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as
partes para que digam o que entendem de direito, dando-se continuidade ao andamento do deslinde
processual. Intimem-se as partes de todo teor da decisão de fl. 94.’
00613 Processo: 0011622-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO SOUSA DINIZREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 103.’
00614 Processo: 0011635-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER SALES DE COUTO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S A Despacho: ‘Autos vista a parte
autora para juntar documento que comprove o indeferimento administrativo por parte da seguradora ou o
pagamento parcial.’
00615 Processo: 0012056-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENEVA DOS SANTOS
ALVES ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: ‘Pedido
indeferido de antecipação dos efeitos da tutela. Pedido indeferido de consignação incidente. Intime-se de
todo teor da decisão de fl. 30.’
00616 Processo: 0012196-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA J W
LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: JOSE HENRIQUES DE MENEZESAUTOR: CLAUDIA
WALLESKA CASTRO CUNHA MENEZES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ITAU UNIBANCO S/A
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para emendar a inicial, juntando demonstrativo da movimentação
financeira da empresa nos últimos 06 meses, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial
e consequente extinção.’
00617 Processo: 0012227-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANAINA SILVA NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: ‘Autos vista a parte autora para juntar
documento que comprove o indeferimento administrativo por parte da seguradora ou o pagamento
parcial, bem como juntar mais uma contrafé da peça vestibular.’
00618 Processo: 0014518-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
DANTAS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: ‘Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo
informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00619 Processo: 0016087-87.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANDERSON WAGNER
BEZERRA DOS SANTOSREU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
00620 Processo: 0019037-45.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN DE FREITAS
MENEZESREU: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREZZA
MELO DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para recolher as diligências necessária à
expedição da Carta Precatória para inquirição da testemunha, conforme requerido’
00621 Processo: 0021732-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO BARBOSA DE
SOUSA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO SANTANDER
Despacho: ‘Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar
desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o
julgamento antecipado da lide.’
00622 Processo: 0027815-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILSON RIBEIRO
BARBOSA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: MANOEL DA PACIENCIA GUIMARAESREU: 1 SERVICO NOTORIAL E REGISTRALREU: WENDELL FERNANDES SOUZAREU: JANYBERG
GERMANA LEAL E SILVA Despacho: ‘Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
00623 Processo: 0121437-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO DA SILVA CARDEIROREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
00624 Processo: 0124007-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO AGRA DE
ARAUJOREU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,
DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS, ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS. Despacho: ‘Autos vista aparte
re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção
de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0007921-32.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. B. ADV: SIMONE MAXIMO
VIEIRA. REU: E. D. G. S. ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. Sentenca: ‘Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito’
00626 Processo: 0008730-56.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO, JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se as partes quanto às
hastas públicas do imóvel descrito na inicial, aser realizadas, respectivamente, no dia 08/08/2013, 14:00
horas e 28/08/2013, às 14:00 horas, no fórum afonso campos.’
00627 Processo: 0010283-07.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: K. B. S. C. ADV: MARIA IOONE DE LIMA
MAHON, ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, emendar a inicial, providenciando a juntada da certidão de casamento da interditanda, sob pena
deindeferimento.’
00628 Processo: 0010283-07.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: K. B. S. C. ADV: MARIA IOONE DE LIMA
MAHON, ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, emendar a inicial, sob penade indeferimento.’
00629 Processo: 0011367-43.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: F. O. L. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00630 Processo: 0012291-06.2003.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. V. S. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-seas partes para dizerem se concordam com a avaliacao do bem. Prazo de 05(cinco) dias.’
00631 Processo: 0012800-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. N. N. ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00632 Processo: 0013641-77.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. C. ADV: MARIANO
SOARES DA CRUZ. AUTOR: M. A. C. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. AUTOR: R. A. C. ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: ‘Intime-se as partes quanto à sentença de fls.18/19.’
00633 Processo: 0013813-19.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. B. ADV: SIMONE MAXIMO
VIEIRA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00634 Processo: 0013862-46.2002.815.0011 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: J. J. N. S. ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
00635 Processo: 0013932-14.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: M. J. B. ADV: JOSE ISMAEL
SOBRINHO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00636 Processo: 0014878-88.2009.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. P. S. ADV: SANDY DE
OLIVEIRA FURTUNATO. REU: H. S. L. M. ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito’
00637 Processo: 0016088-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. O. S. ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. AUTOR: V. O. D. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: ‘Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia21/08/2013 as 14:45hs’
00638 Processo: 0021962-38.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. M. B. ADV: JEAN CAMARA
DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sepedido de vista deferido’
00639 Processo: 0024633-68.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. S. V. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Processo extinto. Satisfação da obrigação. Art. 794, inc. I, do CPC.’
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0003743-40.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: D. M. V. ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA.
Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
00641 Processo: 0006217-18.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: LUCAS BATISTA ARAUJO ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MARIA JOSE COSTA ARAUJO ADV: LUIZ SILVA CAMPOS. Despacho: ‘Audiencia designadaDIA 07/08/2013, AS 15:30 HORAS.’
00642 Processo: 0007935-16.2013.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: A. G. A. ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: ‘Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 07/08/2013, AS 1540 HORAS’
00643 Processo: 0122480-36.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. M. V. ADV: ORLANDO
VIRGINIO PENHA. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
00644 Processo: 0122480-36.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. N. ADV: RONALD NEVES
PEREIRA. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
00645 Processo: 0123325-68.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. X. T. ADV: ALBA LUCIA DINIZ
DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seDESPACHO DE FLS.55’
00646 Processo: 0123325-68.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: T. A. S. ADV: CRISTIANO DE
QUEIROZ COSTA. Despacho: ‘Intime-seDESPACHO DE FLS.55’
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0009955-77.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. A. B. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. REU: M. N. L. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES, ORLANDO VIRGINIO PENHA.
Despacho: ‘Audiencia designadaAudiencia preliminar designada para o dia 22/08/2013 pelas 15.30 horas’
00648 Processo: 0011983-18.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. G. S. ADV: ITALO FREIRE
CANTALICE. REU: F. R. F. D. ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA, CLAUDIO DE SOUSA SILVA.
Despacho: ‘Audiencia designadaDesignada audiencia preliminar para o dia 22/08/2013 pelas 15.45 horas’
00649 Processo: 0013836-62.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: F. V. S. O. L. ADV: MANOEL
CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: ‘Intime-separa em 10 dias responder sobre a excecao de
incompetencia’
00650 Processo: 0014696-63.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. O. ADV: YOCHABELL
SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 22 de AGOSTO de 2013,
as 14:20 horas.’
00651 Processo: 0025215-34.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. S. ADV: PAULO PORTO DE
CARVALHO JUNIOR. Despacho: ‘Intime-sePara no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento do
acordo celebradoa fl 48/49.’
00652 Processo: 0026908-87.2011.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. A. M. ADV: EMILIA MARIA
DE ALMEIDA. Despacho: ‘Audiencia designadaAudiencia de Instrução e julgamento designada para o dia
21/08/2013, pelas 15.00 horas.’
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0006699-29.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. S. R. ADV: GERCILENA
SUCUPIRA MEIRA. REU: R. S. R. ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE, FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00654 Processo: 0008039-08.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. S. ADV: TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia07/08/13 as 14.00 h.’
00655 Processo: 0009089-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. A. M. G. ADV: RICARDO
HENRIQUE DE FARIAS. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
00656 Processo: 0010016-35.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: ANNA KAROLINA LOBAO
SALES ADV: ANTONIA CALAUDIENE DA SILVA CALDAS. AUTOR: HOLLOS FERNANDO LOBAO SALESREU: FERNANDO ANTONIO DE MELO SALES ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. TEST. PRECATORIA:
CHARLEI SIDNEI ABREUTEST. PRECATORIA: JOACI DOS SANTOS CERQUEIRA Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 01/07/2013, pelas 15:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da
comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.’
00657 Processo: 0010667-67.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. S. ADV: NADIR MOURA
DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
00658 Processo: 0015298-54.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. P. F. ADV: AMANDA COSTA
SOUZA VILLARIM. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia13/08/13 as 15.40 h.’
00659 Processo: 0015719-44.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. C. S. C. ADV: FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: M. J. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia14/08/13 as 14.30 h.’
00660 Processo: 0024363-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. C. ADV: VERA LUCIA
ALMEIDA DE ARAUJO. REU: A. P. M. ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: ‘Pedido julgado
parcialmente procedente’
00661 Processo: 0026102-18.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. R. P. C. P. ADV: WESLEY
HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: R. C. P. ADV: MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA. Sentenca:
‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00662 Processo: 0026314-39.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. L. G. ADV: MARIANO SOARES
DA CRUZ. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0002393-17.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOAO SALES TAVARES
ADV: THELIO FARIAS. Despacho: ‘Intime-se O IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE
AOS PRESENTES AUTOS O CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO OU QUALQUER OUTRO
DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DELE SOBRE O VEICULO COROLLA - PLACA
MOS 8169.’
00664 Processo: 0005322-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA CORREIA DA
SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MAIRA DE LIMA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: LENILDA DA SILVA MENEZES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: GIRCILENE RANGEL DE MORAIS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO ANDRE DA SILVA
COSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se os promoventes para, no prazo de 10
dias, dizerem se já receberam osseus créditos. Em caso negativo, no mesmo prazo, solicitarem o que
achar de direito.’
00665 Processo: 0010809-71.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CICERO SOARES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se O EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 17 DA LEI 6.830/80)’
00666 Processo: 0014560-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURICELIO SILVA ALVES
ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA, FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. Despacho: ‘Intime-se O
AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA DE CAFÉ E CEREAIS LTDA NOS
AUTOS DA CARTA PRECATORIA QUE TRAMITA EM APUCARANA - PARANÁ PARA QUE SE PROCEDA
A CITAÇÃO, CONFORME OFÍCIO Nº 492/2013.’
00667 Processo: 0016693-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIO BATISTA DA
CUNHA ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seDECLINADA A COMPETENCIA
PARA UMA DAS VARAS CIVEIS.’
00668 Processo: 0019281-95.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: AILTON ALVES DA SILVA ADV:
FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE ELPIDIO SIQUEIRA RAMOS ADV: FELIX ARAUJO NETO. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho:
‘Intime-seDECLINADA COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.’
00669 Processo: 0022522-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: ‘Intime-seVISTOS ETC. RECEBO
A(S) APELACAO(ÕES) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES
NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.’
00670 Processo: 0022785-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. LITISCONSORTE: ANTONIO FARIAS BRITO CONTABILIDADE E AUDITORIA S/A ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO, DANIELA PAIVA OLIVEIRA. Despacho:
‘Intime-separa comparecer a audiencia redesignada para o dia 07/08/2013, as 14:30hs, na sala de
audiencia desta 1 Vara da Fazenda Publica.’
00671 Processo: 0123647-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON ALVES DA SILVA
ADV: FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: JOSE ELPIDIO SIQUEIRA RAMOS ADV: FELIX ARAUJO FILHO,
FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: ROBSON DE MIRANDA HENRIQUE ESCOREL ADV: FELIX ARAUJO
FILHO, FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: AFONSO CLIZOGONO BEZERRA DE LIMA ADV: FELIX
ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: AMAURI NEVES DE AMORIM ADV: FELIX ARAUJO
FILHO, FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: JOANA DARC DO NASCIMENTO ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: CRISTIOMARIO ARAUJO DA SILVA ADV: FELIX ARAUJO NETO,
FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: ‘Intime-seEXCLUIDO O TCE DO POLO PASSIVO, DECLINADA A
COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.’
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 204/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0007887-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORAYA DANTAS FERNANDES CASADO ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI, HERLON MAX LUCENA
BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, CAMILLA
RIBEIRO DANTAS, YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: ‘Intime-se as partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, em 10dias.’
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 205/43 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0122045-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: DANILO NUNES DA SILVA ADV: ISAQUE NORONHA
CARACAS, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito com baldrame no artigo 267, VIII do código de rito. após o transito em julgado,
independente de novo despacho, arquive-se o feito, com as c autelas de estilo.”’
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00674 Processo: 0123118-69.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HENRIQUE BEZERRA LEAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA Sentenca: ‘Reu
pronunciado’
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00675 Processo: 0002187-03.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REPRESENTANTE LEGAL: CYNTHIA
MYRELLE DE ARAUJO AQUINO ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. AUTOR: CLARA EVELLLYN
AQUINO MOREIRA ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: PAULO ROGERIO AQUINO Despacho:
‘Intime-se o patrono da vitima para, em 05 (cinco) dias, apresentar o enderecoatual de sua constituinte.’
00676 Processo: 0015590-78.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: VINICIUS GUSTAVO DE FARIAS SANTOSVITIMA: DEBORA DE ARAUJO AZEVEDO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se o assistente de acusacao para oferecimento de alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’
00677 Processo: 0018132-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ENILDA LOPES DO NASCIMENTO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE A DEFESA PARA
CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA DECISAO DE FLS., A QUAL REJEITOU A QUEIXA-CRIME OFERTADA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR APENAS QUANTOS AOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA
NO ADITAMENTO.’
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00678 Processo: 0011972-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: MARCIA VERONICA CRUZ
DANTAS ADV: EVANDRO BATISTA DE LIMA. VITIMA: KATIA LIGIA ALVES BRASILEIROREU: MARCIA
VERONICA CRUZ DANTASREU: KATIA LIGIA ALVES BRASILEIRO Despacho: ‘Intime-se do teor da
sentenca: Julgo improcedente a denuncia, absolvendo as res das acusacoes de infrigencia ao art. 129,
§9, do Codigo Penal.’
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0009953-10.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA INF ADOLESC AUTOR DO ATO: R. F. S.
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: ‘Intime-separa comparecer a audiencia de apresentacao
designada para ao dia 10/09/2013, pelas 14:30hs, neste juizo, bem como, juntar procuracao ad-judcia.’
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0003717-52.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA
PEREIRA GRISMINOREU: VALOR CAPITALIZACAO S/A ADV: RUBIANA APARECIDA BARBIERE.
Despacho: ‘Intime-separa indicar representante legal com poderes específicos para recebera quantia
bloqueada as fls 121’
00681 Processo: 0006714-71.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILSON CHAVES SOUSA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLWSAGEN Despacho:
‘Intime-sesobre a peticao 95/97 diga a parte autora em 05 dias’
00682 Processo: 0015733-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDIRA ZECA BRASILREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: ‘Intime-separa no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
prazo de 05(cinco)dias se concorda com a liberacao da quantiadepositada em juizo fl 409, em favor da
parte autora, bem como para proceder ao pagamento do valor restante conforme calculo as fls 544/547’
00683 Processo: 0018607-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE MONTENEGRO
AGRA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
‘Intime-separa apresentar contrarrazoes em 10 dias’
00684 Processo: 0018670-26.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NUNES FILHO ADV:
ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: ‘Intime-separa
apresentar contrarrazoes em 10 dias’
00685 Processo: 0019616-95.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REINILDES FRANCISCO
SOARES DE SA ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Despacho: ‘Intime-separa apresentar contrarrazoes em 10 dias’
00686 Processo: 0019732-04.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE RIBEIRO DE
AGUIARREU: DORE IND DE REFRIGERANTE LTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Despacho: ‘Intime-separa desejando, apresente embargos a execucao no prazo de 15 dias’
00687 Processo: 0024702-47.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FELIX DA
SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: ‘Intimesepara no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre os calculos apresent ados na peticao de fls 467/470’
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00688 Processo: 0000212-43.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JONAS DE VASCONCELOS
MARINHO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a advogada do reu para
apresentar alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.’
00689 Processo: 0005179-68.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER RYAN PINHEIRO
ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. VITIMA: JOSE AUGUSTO RIBEIRO FRAGOSO Despacho: ‘Intimese o reu e seu advogado para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/08/2013, pelas
15:00h, no forum local.’
00690 Processo: 0006631-79.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO STENIO DE OLIVEIRA
MEDEIROS ADV: MONA LISA OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a advogada do reu para comparecer a
audiencia designada para o dia 23 de julho de 2013, as 15:30 h, na sala de audiencias desta 1ª vara
criminal de Campina Grande-PB, no Forum Affonso Campos.’
00691 Processo: 0018139-03.2005.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO CARLOS ASSIS
COSTA ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. VITIMA: AGRO INDUSTRIAL LIRA Despacho:
‘Intime-seo reu e seu advogado para apresentacao das alegacoes finais, no prazolegal.’
00692 Processo: 0019028-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LUIZ PEDRO DA ROCHA FILHO
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se o acusado e seu advogado para audiencia
para proposta de suspensao processual designada para o dia 23/07/2013, pelas 15:15h, no forum local’
00693 Processo: 0021076-39.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDREA QUIRINO MUNIZ
BRITO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: MARIA CLEIDE BRITO PEREIRA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-sePARA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL’
00694 Processo: 0023339-49.2009.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: KLAUSTTERMAN WALLACE
WEVERTON DOS SANTOS LIMA ADV: MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO. VITIMA: WILSON DOS
SANTOS ALVESVITIMA: FLAVIO COSTA LIMA Despacho: ‘Intime-seo reu e seu advogado da sentenca
que julgou procedente a denuncia, condenando o reu a uma pena de 02 anos e 04 meses de detencao e
suspensao da habilitacao por 02 meses e 10 dias.’
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00695 Processo: 0000627-26.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LIDIVANIA BATISTA MEDEIROS
ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ, BRUNO CESAR CADE. Despacho: ‘Intime-se o advogado e o
assistente do Ministerio Público para audiencia redesignada para o dia 15/08/2013 às 14:30h, neste juizo.’
00696 Processo: 0012308-27.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DOS SANTOS BARROS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, REBECA DELFINO VASCONCELOS. Despacho: ‘Intimese o advogado para tomar ciencia da homologação dos calculos para inscrição da divida ativa.’
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00697 Processo: 0006471-93.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO MONTEIRO DA
SILVA ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: ‘Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DIA 22/07/2013, PELAS 14:00 HORAS.’
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00698 Processo: 0010932-69.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KATIA SUENIA SILVA SOBRAL
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: ‘Intime-se para tomar conhecimento do deferimento
da revogação da prisãopreventiva da acusada, além de ficar intimado para audiencia de instru-ção e
julgamento, marcada para o dia 24/07/2013, pelas 14:00 horas.’
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0000008-36.2013.815.0031 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DAS NEVES DUARTE
CAVALCANTE DE BARROS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se parte autora manifestacao acerca teor oficio f.17 e para requerer o que entender de direitoprazo de dez dias’
00700 Processo: 0000066-39.2013.815.0031 - MONITORIA AUTOR: JOSE MARQUES PEREIRA JUNIOR ADV:
LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: VIACAO ITAPEMIRIM
S/A ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho:
‘Audiencia de conciliacao designada para o dia28 de agosto de 2013, as 09:00 horas, no forum local.’
00701 Processo: 0000177-57.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN GOMES DA SILVA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: ‘Intime-se o exequente para manifestacao sobre os
calculos e depositos efetivados pelo reu sob pena de aceitacao/concordancia-prazo de cinco dias’
00702 Processo: 0000178-42.2012.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: NICODEMUS PAIVA GONCALVES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, MARISETE FEDRIGO. Despacho: ‘Intime-se processo suspenso-art. 18 Lei 6.024/74’
00703 Processo: 0000257-84.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA
PAIVA LINS ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. REU: MUNICIPIO DE
ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
00704 Processo: 0000271-68.2013.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MIRIAN MARTINS DA
CUNHA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: ‘Intime-se a impugnacao. prazo de 30 dias.’
00705 Processo: 0000367-20.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OESTE TUR LTDA ADV: GUSTAVO
HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se
parte promovida OESTE TUR LTDA, para especificar as provas que pretendem produzir-prazo de 10(dez) dias’
00706 Processo: 0000385-41.2012.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: LUCILENE VIEIRA DE SOUSA ADV:
ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia28 de agosto de 2013, as 10:00 horas, no forum local.’
00707 Processo: 0000397-21.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEIDE VALCACIO
DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00708 Processo: 0000398-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIETE CABRAL DE VASCONCELOS FERREIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
00709 Processo: 0000457-91.2013.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se parte exequente para
fornecer endereço atualizado da executada-prazode dez dias’
00710 Processo: 0000587-18.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOICE FERREIRA MARTINS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: ‘Acordo homologado’
00711 Processo: 0000681-15.2002.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO, DALLIANA WALESKA FERNANDES DE
PINHO. REU: JARDEL RICHARD DA SILVAREU: MARTINHO GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:
‘Intime-se o exequente para em 15 dias indicar bens passiveis de penhora, sob pena de aplicacao do art.
791, III, do cpc, com a consequente suspensao da execucao.’
00712 Processo: 0000716-86.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GRACIEL FERREIRA DA
SILVA ADV: MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA, YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. Despacho:
‘Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de setembro de 2013, as 10:20 horas, no forum local.’
00713 Processo: 0000718-56.2013.815.0031 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO CARMO
GOMES DA ROCHA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: ‘Mandado de seguranca denegado’
35
00714 Processo: 0000747-77.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSILENE LOURENCO DA SILVA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: SEVERINO MORAIS DOS SANTOS ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00715 Processo: 0001168-38.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho:
‘Intime-se promovente para deposito diligencias oficial justica, p/possibilitarcitacao-prazo de cinco dias,
sob pena de arquivamento’
00716 Processo: 0002178-15.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: ‘Intime-seo promovente para requerer o que entender de
direito-prazo da Lei’
00717 Processo: 0002528-03.2012.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA, WILSON BELCHIOR.
Sentenca: ‘Processo extinto. com exame de merito, fulcro no art. 269, inc. I do CPC’
00718 Processo: 0002891-87.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIO MUNIZ DE
BARROS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, DARTWNZ WAMBERTO BARBOSA SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT
Despacho: ‘Intime-se sobre fls. 97 e seguintes, manifeste-se o autor em 05 dias.’
00719 Processo: 0002898-79.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE VAMBERTO DO
NASCIMENTO SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: MUNICIPIO DE
ALAGOA GRANDE ADV: GABRIELA CHAVES A. PESSOA, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA.
Despacho: ‘Intime-se partes para especificarem provas que pretendem produzir-prazo de cinco dias’
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00720 Processo: 0000061-85.2011.815.0031 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IVONISE DE OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, RENAN NOBREGA DE QUEIROZ, JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: ‘Intime-se audiencia redesignada para o dia 31/07/2013, as 15:00h, na 1
vara decabedelo-PB.’
00721 Processo: 0001228-79.2007.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BRITO LEITE FILHO ADV:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: ‘Intime-se apresentar
razoes recursais, na forma do artigo 600 do CPP, PRAZO LEGAL’
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00722 Processo: 0000085-15.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SALUSTO
FILHO ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSEFA SALUSTO ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para no prazo legal apresentar impugnacao’
00723 Processo: 0000355-73.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ BERNARDO DE LIRA
ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado,
para no prazo de 10 dias se manifestar sobre a peticao de fls.85 e requerer o que entender de direito.’
00724 Processo: 0001637-49.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVANA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: ‘Intime-seA Advogada da autora, para ficar ciente que em despacho datado de
17.06.13, o MM Juiz determinou a suspensao de processos que tem como objeto de discussao TAC e
TEC, ate a decisao final do STJ.’
00725 Processo: 0001957-02.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DE
ALBUQUERQUE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA PB
Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia13 de agosto do ano em curso, as 09.00h.’
00726 Processo: 0001957-02.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DE
ALBUQUERQUEREU: MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA PB ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho:
‘Audiencia de conciliacao designada para o dia13 de agosto de 2013, as 09.00h.’
00727 Processo: 0002312-12.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GRAZIELE BATISTA DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEANE BATISTA DOS
SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia03/07/2013 PELAS 10:15 HORAS.’
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00728 Processo: 0000065-92.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ARMANDO FREIRE DOS SANTOS ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-seo reu, atraves de seu advogado, para no
prazo de 05 dias apresentar alegacoes finais e instrumento procuratorio sob pena de comunicacao a oab pb’
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00729 Processo: 0000195-73.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
CLAUDIO JANUARIO NUNES ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 30 de julho de 2013, as 16:00 horas, na primeira vara dacomarca de cabedelo/pb, nos
autos da carta precatoria n. 0001218.59.2013.815.0731.’
00730 Processo: 0000207-92.2007.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DA SILVA EVANGELISTA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. VITIMA: SEVERINO DO RAMOS PONTES FILHO Despacho:
‘Pedido deferido - devendo o apenado cumprir imediatamente as penas restritivas de direito, conforme
consta da sentenca.’
ARACAGI
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000670-16.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO CANDIDO
ADV: GUSTAVO LEITE CASTELO BRANCO, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DE DECISAO INTERLOCUTORIA QUE SUSPENDE O PRESENTE PROCESSO
EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MINISTRA ISABEL GALLOTTI, NORESP 1251331.’
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0000806-84.2012.815.0951 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. P. S. ADV: ROBERIO MARQUES
DUARTE. REU: R. P. S. ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Sentenca: ‘Divorcio decretado’
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0000033-03.2006.815.0061 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.’
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0001196-18.2006.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE XAVIER DE FRANCA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, JAIME DE OLIVEIRA
PINHEIRO. Despacho: ‘Intime-sedetermino o arquivamento dos autos, considereando-se que depois da
data do comprovante do deposito nao houve mais qualquer requerimento do consumidor quanto ao
pagamento da divida.’
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 114/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00735 Processo: 0000377-85.2005.815.0071 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ADEMAR PAULINO DE LIMA
ADV: THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: MANOEL DA PENHA DO NASCIMETNO FILHO ADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: ‘Intime-senos termos do art. 517 do CPP, recebo
a denuncia e determino a citacao dos acusados Ademar Paulino de Lima e Manoel Penha Nascimento
Filho, prazo de 10 dias oferecer resp. a acusacao.’
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 089/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000242-56.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATHAN DE SOUZA
CARDOSO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 22/07/2013 AS
11:30HS, NO FORUM LOCAL.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
36
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0000159-40.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA GOMES
RAMALHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/
07/2013 AS 11:10HS, NO FORUM LOCAL.’
00738 Processo: 0000159-40.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA GOMES
RAMALHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/
07/2013 ÀS 11:10HS, NO FORUM LOCAL.’
00739 Processo: 0000169-84.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WANESSA MICHELLY
VICTOR DO NASCIMENTO LINS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘IntimeseA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2013 ÀS 10:00HS, NO FORUM LOCAL.’
00740 Processo: 0000172-39.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANE PEREIRA DE
SOUZA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2013
AS 10:30HS, NO FORUM LOCAL.’
00741 Processo: 0000202-74.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE FATIMA
AVELINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA
22/07/2013 AS 11:00HORAS, NO FORUM LOCAL.’
00742 Processo: 0000257-25.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA OLIVEIRA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seintimar a parte autora para
comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2013 as 11:55horas, no forum local.’
00743 Processo: 0000278-98.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIMAR JOSE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2013 AS
11:40HS, NO FORUM LOCAL.’
00744 Processo: 0000647-29.2012.815.0471 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEFA DIAS DE ARAUJO
BORGES ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-sea parte para comparecer a
audiencia designada para o dia 18/07/2013 as 11:10hs, no forum local.Audiencia para esclarecimento da
real data de nascimento da parte autora.Apresentando rol de testemunhas.’
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0001385-15.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. D. G. A. S. ADV: MANOEL
JUSTINO DA CPSTA, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: S. C. G.
A. ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho:
‘Intime-seAUDIENCIA PARA O DIA 12/08/2013 11:15HS.’
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 111/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00766 Processo: 0000663-36.2012.815.0421 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIVAL GOMES DA SILVA
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
14 de agosto de 2013, as 0900 horas, a ser realizada no Forum local.’
00767 Processo: 0000880-79.2012.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS MOREIRA DA SILVA ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14 de
agosto de 2013, as 1100 horas, a ser realizada no forum local.’
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000425-07.2012.815.0101 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EWERTON KAUA CARLOS
FERNANDES ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia 04.07.2013, as 13.50 horas, no Forum Local.’
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 050/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00769 Processo: 0000346-96.2010.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04.07.2013, as 09.00 horas, no Forum Local.’
CAAPORA
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0000651-09.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILEIDE RODRIGUES
DE SALES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: ‘Intime-se para a pericia requerida, determino que seja a mesma efetuada no Hospital
Universitario Dr. Lauro Wanderley da UFPB...’
00746 Processo: 0000873-74.2011.815.0081 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FLORENTINO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: LTL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: JOSENES CIRNE RAMALHOREU:
LUCIANO TRINDADE LEITEREU: ALIRIO TRINDADE LEITE Despacho: ‘Intime-sea promovida para
apresentar razoes finais escritas, no prazo de 15 dias, pena se ser o feito julgado sem elas.’
00747 Processo: 0000891-32.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZELIA BEZERRA DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: ‘Intime-se do v. acordao de fls. dos autos, sejam as partes intimadas. A seguir, aguarde-se
a decisao do agravo noticiado na certidao de fls. 130 dos autos.’
00748 Processo: 0001421-02.2011.815.0081 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DAMASIO BERTO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES/PB ADV:
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-se a parte apelada para querendo
apresentar contrarrazoes no prazo legal’
00749 Processo: 0082061-55.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. M. S. ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. REU: M. D. S. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para cumprir o
requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.’
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0000084-07.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTER CLEMENTINO DA
COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se expeca-se alvara liberatorio para o
levantamento da importancia depositada pelo promovido. A seguir, de-se baixa na distribuicao e arquive-se.’
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0000039-62.1998.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERINALDO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: ‘Julgada extinta a punibilidade
por prescricao da pena’
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0000228-13.2010.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUCIAN DA SILVA SANTOS
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO
TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: ‘Liberdade provisoria indeferida’
00753 Processo: 0001847-41.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA ADV:
MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: ‘Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais
emno prazo legal.Bayeux, 27 de junho de 2013.Dra.Conceicao de Lourdes M.de B.Cordeiro. Juiza de Direito.’
00754 Processo: 0002685-81.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL ALVES DA SILVA ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia17 de julho de 2013 as 09:30 horas.’
00755 Processo: 0005549-97.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MAXWELL DE CARVALHO
MAIA ADV: MARTSUNG ALENCAR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR.
Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17 de julho de 2013 as 14:00 horas.’
2A VARA DE BAYEUX NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000879-40.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. N. ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: ‘Intime-sea autora para se manifestar sobre a certidao de fls 29 e requerer o que
entender ser de direito, no prazo de 10 dias- o promovido nao funciona mais no endereco informado’
00757 Processo: 0001347-19.2004.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNEIA DINIZ DA CUNHA ADV: MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA, ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS, AGAMENON VIERA DA SILVA. REU: BALNEARIO ALAN PARQUE BRISA MAR ADV: IANCO CORDEIRO,
MARCOS AURELIO PAIVA DE ARAUJO, RONALDO PESSOA COELHO. Despacho: ‘Intime-se as partes,
para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os nomes dosassistentes tecnicos para pericia. dr. antonio
rudimacy firmino de sousa. juiz de direito.’
4A VARA DE BAYEUX NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0000273-46.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Sentenca:
‘Intime-se da sentenca que homologou o pedido de desistencia do autor e, em consequencia, extinguiu o
processo sem resolucao de merito. No inteiro teor.’
00759 Processo: 0000536-44.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILSON VASCONCELOS DA SILVA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. Despacho: ‘Intime-se o promovente para se pronunciar
sobre a contestacao e documentos de fsl. 60 a 65, dentro do prazo de 10 (dez) dias.’
00760 Processo: 0000794-25.2011.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: EDJARKIA JANAINA DA SILVA GAMA
BEZERRA ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: ‘Intime-se do deferimento do pedido de
habilitacaqo de fls. 92 a 93. Vistas por10 (dez) dias.’
00761 Processo: 0001237-39.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO J SAFRA ADV:
CARLA PASSOS MELHADO, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se o
apelado para apresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.’
00762 Processo: 0001326-62.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes
no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.’
00763 Processo: 0002764-26.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE WILLIAM OLIVEIRA
BARCA ADV: FLAVIO COSTA DE GOIS. Despacho: ‘Intime-seintime-se da sentenca que rejeitou os
embargos a execucao com base noart. 737 e segs. do CPC c/c par. 1 do art. 16 da Lei 6.830/80.’
5A. VARA DE BAYEUX NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00764 Processo: 0001022-63.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER DOMINGUES DOS
SANTOS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia30 de julho de 2013, as 15:30 horas’
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0000064-36.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSPOL PB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SEGURANCA DO PODER LE ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR. REU: BANCO BMC ADV: DAVID VERAS ROCHA, WILSON BELCHIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. REU: BANCO DO
BRASIL ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem
julgamento do merito.’
00771 Processo: 0000064-36.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: THIAGO VELOSO NOBREGA
GAMBARRA. REU: BANCO RURAL S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES. REU: BANCO MATONE S/A ADV: FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO.
Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem julgamento do merito.’
00772 Processo: 0001592-08.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSPOL PB ASSOCIACAO DOS SERV DA SEG DO PODER LEG DA PB ADV: KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. REU:
BANCO BMG S/A ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA, WILSON BELCHIOR. REU: BANCO
DAYCOVAL S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: ‘Intime-se
da decisao: julgo extinto o processo sem julgamento do merito.’
00773 Processo: 0001594-75.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDESPUB ASSOCIACAO NAC DE DEFESA DOS SERV PUBLICOS ADV: EDUARDO JOSE AMARAL RIBEIRO. REU:
BANCO DO BRASIL ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS.
REU: BANCO MATONE S/A ADV: FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO. REU: BANCO BMC
ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem
julgamento do merito.’
00774 Processo: 0001594-75.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, MARCAL FLORENTINO. REU: PARANA BANCO
S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO, LUCIANA SEZANOWSKI. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo
extinto o processo sem julgamento do merito.’
00775 Processo: 0001594-75.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO INTERMEDIUM S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. REU: BANCO RURAL S/A
ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BV FINANCEIRA S/
A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. REU: BANCO DO BRASIL ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: BANCO MATONE S/A ADV: FRANCISCO
ARCELINO FILOMENO CALADO. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem
julgamento do merito.’
00776 Processo: 0001920-35.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABSP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS. REU: BMG S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: B M C ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem
julgamento do merito.’
00777 Processo: 0001960-17.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AOJEP ADV: VICTOR
OLIVEIRA DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO,
ARLINETTI MARIA LINS. REU: PARANA BANCO ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO, LUCIANA SEZANOWSKI. REU: BANCO DAYCOVAL ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: BANCO BMCREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: BMG CARTAO DE CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: ‘Intime-se da decisao: julgo extinto o processo
sem julgamento do merito.’
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00778 Processo: 0000650-43.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: R. S. S. ADV: ANDRE
LUIZ DE MEDEIROS JUSTO. Despacho: ‘Intime-seDecreto a prisao preventiva do acusado romero
santiago da silva, outrora beneficiado pela concessao de liberdade em sede de habeas corpus.’
00779 Processo: 0001854-59.2012.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THALES GALDINO COSTA DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem
a audiencia designada para o dia 10 de julho de 2013, pelas 08:30 horas na sala de audiencia da 1a Vara.’
00780 Processo: 0006426-58.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. REU: JACQUELINE FAUSTINO DOS SANTOS ADV:
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: ‘Intime-separa comparecerem a audiencia de instrucao
e julgamento designada parao dia 10/07/2013, as 14 hs.’
2A. VARA DE CABEDELO NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0000321-65.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESSICA FIGUEIRA DE
ASSUNCAO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV:
FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, DECIO FREIRE. Despacho: ‘Intime-se os advogados das partes para participarem da audiencia de instrucao ejulgamento
designada para o dia 26 de agosto de 2013 as 14:00 horas noforum de Cabedelo - PB., 2 vara.’
00782 Processo: 0000356-25.2012.815.0731 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ELAINE
EMANUELA JACOME LEITE, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: ‘Intime-sea
parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuias no valor de r$ 108, 25 ( cento e oito
reais e vinte e cinco centavos )’
00783 Processo: 0000470-66.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: ‘Intime-sea promovida do seguinte despacho: Concedo o prazo a parte promovida, conforme requerido. Abra-se vista.’
00784 Processo: 0000734-44.2013.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DE ABRANTES ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: ‘Intime-seMAIS UMA VEZ A PARTE AUTORA
PARA JUNTAR AOS AUTOS O ENDERECO DOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL QUE SE PRETENDE
USUCAPIR’
00785 Processo: 0000766-83.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-sea parte vencida para efetuar o
pagamento dos honorarios no valor deR$ 2.000, 00 ( dois mil reais )’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00786 Processo: 0000921-57.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para juntar
aos autos memoria de calculo do debito no prazo de 05 dias’
00787 Processo: 0000926-11.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARILIA
ALMEIDA VIEIRA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA PARA CONHECIMENTO DA PETICAO DE
FLS 78/80 E DOCUMENTOS DE FLS 81/91 REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO’
00788 Processo: 0000984-77.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AG COM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA EPP ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA. Despacho: ‘IntimeseA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA’
00789 Processo: 0000988-51.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV:
LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND, NILDO MOREIRA NUNES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE
AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA REQUERENDO O
QUE ENTENDER SER DE DIREITO’
00790 Processo: 0001011-94.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA DO DEFERIMENTO
DE SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS.’
00791 Processo: 0001136-62.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE RONALDO BEZERRA
DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-seA PARTE PROMOVIDA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VAL OR DE r$ 1.367, 50 E A PARTE
AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO’
00792 Processo: 0001597-34.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANEIDE CHAVES DE
QUEIROZ ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: ‘Intime-seda sentenca julgada parcialmente procedente declarando nulidade dos juros remuneratorios condenando o promovido a repetir de forma simples eventual indebito apurado em liquidacao.
custas em 50% para cada um’
00793 Processo: 0001674-43.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANAHID DER GARABEDIAN ADV: LUIZ DA ROSA GARCIA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes do despacho entendendo ser desnecessaria a producao de provas em juizo para deslinde da cusa, visto que os autos versam sobre materia de
direito, cabendo julgamento no estado em que se encontra’
00794 Processo: 0001860-66.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AILTON MOURA CORREIA ADV: RAFAELA GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO ATE O
JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA EM TRAMITE NO STJ’
00795 Processo: 0002168-05.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TANIA CABRAL DE LIMA
SILVA ADV: MARCELA TORRES VASCONCELOS. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para
o dia13 de agosto de 2013 as 15:40 horas no forum de Cabedelo - PB., 2 vara.’
00796 Processo: 0002196-70.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO GERMANO
MENDES FARIAS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. REU: CAPITAL FIAT ADV: ZENILDO GONCALVES DE
MENDONCA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes do despacho entendendo ser desnecessaria a producao de provas
em juizo para o deslinde da causa vez que versam os autos sobre materia de direito, cadendo julgamento
no estado em que se encontra’
00797 Processo: 0002209-69.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALMEIDA VIAGENS ADV:
GLAUBER TIAGO GIACHETTA. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das
custas processuais novalor de r$ 144, 01 ( cento e quarenta e quATRO REAIS E UM CENTAVO )’
00798 Processo: 0002858-68.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RICARDO CARDOSO DA CRUZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-seda noeacao da perita ANA LUCIA RAMALHO MARINHO BARBOSA e para no prazo de 05 ( cinco ) dias indicarem assistente tecnico e apresentarem quesitos’
00799 Processo: 0003983-71.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDAILSON COSTA ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTODA DO DESPACHO
ENTENDENDO SER DESNECESSARIO PERICIA PARA DESLINDE DA CAUSA, VISTO QUE VERSAM
SOBRE MATERIA DE DIREITO, E OS VALORES PODERAO SER APURADOS EM LIQUIDACAO DE
SENTENCA’
00800 Processo: 0004020-98.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERCIA MARIA CUNHA
PEREIRA PONTES ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: PAULO TADEU DA COSTA PEREIRA ADV:
MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: FERNANDO COSTA PEREIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia19 de agosto de
2013 as 16:00 horas no forum de Cabedelo - PB, 2 vara.’
00801 Processo: 0004047-18.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO LEASING S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: ‘Intime-sea parte vencida para efetuar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 866, 27 (
oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos )’
00802 Processo: 0004485-10.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBINO JOSE FERREIRA
SOARES ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: ‘Intime-semais uma vez a parte autora para
informar o atual e correto endereco do promovido para efeito de citacao’
00803 Processo: 0004689-25.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANDRE DE FREITAS ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU: JOSE EDSON DO NASCIMENTO NETO ADV:
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO, ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: ‘Audiencia de
conciliacao designada para o dia27 de agosto de 2013 as 14:20 horas no forum de Cabedelo - PB. 2 vara.’
00804 Processo: 0004771-22.2010.815.0731 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: ANTONIO DIAS NETO ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: ‘Intime-seA PARTE PROMOVENTE PARA RECOLHIMENTO, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, EM CONTA VINCULADA AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10
( DEZ ) DIAS, NO VALOR DECORRESPONDENTE A TRES ( 03 ) SALARIOS MINIMOS’
00805 Processo: 0006082-77.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO HONDA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para providenciar o recolhimento das custas
proicess uais no valor de R$ 433, 50 ( quatrocentos e trinta e tres reais e cinquenta centavos )’
00806 Processo: 0006732-27.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL AVELINO DE
CARVALHO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
‘Audiencia de conciliacao designada para o dia13 de agosto de 2013 as 16:30 horas no forum de Cabedelo
- PB., 2 vara’
00807 Processo: 0073216-87.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para falar sobre as certidoes negativas do
oficial de justica, requerendo o que entender ser de direito’
2A. VARA DE CABEDELO NF 095/43 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0002969-52.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA MARIA DA NOBREGA PORTO ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: BANCO GMAC LEASING S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES DO DESPACHO SUSPENDENDO O PRESENTE FEITO, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA EM TRAMITE NO STJ’
3A. VARA DE CABEDELO NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0000183-26.1997.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES, LINCOLN MENDES LIMA. REU: SEBASTIAO PLACIDO DE
ALMEIDA ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes para tomar
ciencia da decisao de fls. 269/271, cuja decisao se encontra disponibilizada no Inteiro Teor do site do TJPB.’
00810 Processo: 0000623-36.2008.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA ADV: EMERSON
DARIO CORREIA LIMA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
Despacho: ‘Intime-se o autor para em 10 dias providenciar o reconhecimento da firma do promovido/
executado’
00811 Processo: 0000703-58.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: LIGIA SANTOS LIRA ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para tomar conhecimento
sobre o informado no petitorio de fls. 35/36, bem como para requerer o que entender ser de direito, no
prazo de 10 (dez) dias.’
00812 Processo: 0000746-92.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO HONORIO
ONOFRE JUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA
LTDA ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, JULIANA LOPES DE OLVEIRA. REU: ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, JOSE ARNALDO
SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se as partes para ciencia do indeferimento do pedido de
realizacao de prova pericial e, por considerar que a materia e meramente de direito, ENTENDO cabivel o
julgamento antecipado da lide, conforme art. 330, CPC’
00813 Processo: 0000913-75.2013.815.0731 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV: LINCOLN MENDES LIMA. Despacho: ‘Intime-se o Municipio promovente sobre o informado no
petitorio de fls. 67/70, ou, requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.’
00814 Processo: 0001203-37.2006.815.0731 - MONITORIA AUTOR: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E
EMPRESTIMO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. REU: PAULO ROBERTO GERMANO DE
FIGUEIREDO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO, CARLOS ANTONIO GERMANO
FIGUEIREDO. REU: MARIA DA CRUZ FREIRE GERMANO ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE
37
FIGUEIREDO, CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-sedo INDEFERIMENTO da penhora do bem ofertado(fls. 253/254), uma vez queos executados nao apresentaram a prova da
propriedade e nem da certidao negativa de onus, deixando, portanto, de preencher requisito legal.’
00815 Processo: 0001203-37.2006.815.0731 - MONITORIA AUTOR: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E
EMPRESTIMO ADV: VINICIUS DE NEGREIROS CALADO. Despacho: ‘Intime-se a parte exequente para
indicar bens passiveis de penhora pertencentesaos executados, no prazo 10(dez) dias, sob pena de
suspensao da execucao nos moldes do art. 791, III, do CPC.’
00816 Processo: 0001316-49.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSAN WILTON PACHECO DA SILVA ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. AUTOR: ZENAIDE MARIA PACHECO
BARBOSA ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. REU: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICIENCIA EM PERNAMBUCO ADV: MILTON PASTIK FUJINO. Despacho: ‘Intime-se as partes da
nomeacao da perita Dra. Ana Claudia Soares Penazzi e, noprazo de 05(cinco) dias, indicar assistente
tecnico e apresentar quesitos.’
00817 Processo: 0001653-72.2009.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT REU: NILZA FERREIRA DUARTE
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: ‘Intime-se a re sobre o indeferimento do pedido de execucao a
fl. 98, por tratar-se de materia preclusa, determinando o retorno dos autos ao arquivo.’
00818 Processo: 0002123-74.2007.815.0731 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, BENJAMIN DO
REGO MONTEIRO NETO. Despacho: ‘Intime-se o promovente sobre o indeferimento do pedido de fls.
136/137 e requerer o que entender ser de direito no prazo de 10 (dez) dias.’
00819 Processo: 0002183-71.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: GRANITOS COM E SERVICOS LTDA ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a
certidao fornecida peloSr. Oficial de Justica à fls. 25v, ou, requerendo o que entender ser de direito no
prazo de 10 (dez) dias.’
00820 Processo: 0002278-09.2009.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: LINCOLN MENDES LIMA, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO GIULLIO
DE S GERMOGLIO. Despacho: ‘Intime-se para falar sobre o novo documento de fls. 293, em 05(cinco)
dias, nos moldes do art. 398, do CPC.’
00821 Processo: 0002278-09.2009.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: LINCOLN MENDES LIMA, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO GIULLIO
DE S GERMOGLIO. Despacho: ‘Intime-separa provar que cumpriu a decisao judicial de incorporar o valor
de R$4.128, 74 aos vencimentos da autora e, em caso negativo, cumpri-la em05(cinco) dias, sob pena
de multa diaria de R$ 500, 00.’
00822 Processo: 0002353-43.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se as partes para, querendo,
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.’
00823 Processo: 0003048-65.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
ANA KARLA TOSCANO DE BRITO CARNEIRO, THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO, VERONICA MOD
ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se as partes para, em 05(cinco) dias, querendo,
pronunciarem-se; indicarem Assistentes Tecnicos e formularem quesitos.’
00824 Processo: 0003316-22.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO
ANDRE SALES RODRIGUES. AUTOR: LAURO DE OLIVEIRA BENEVIDES ADV: LEONARDO CARLOS
BENEVIDES. Despacho: ‘Intime-se as partes da nomeacao do perito e, para, no prazo de 05(cinco) dias,
indicar assistente tecnico e apresentar quesitos.’
00825 Processo: 0004368-53.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ERNESTO REIBEL ADV:
THELIO FARIAS, LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: ‘Intime-se o promovido para manifestar-se
sobre o informado nos oficios de fls.304 e 373 dos presentes autos.’
00826 Processo: 0004706-66.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ZURICH BRASIL SEGUROS
S/A ADV: LUIS EDUARDO REZENDE, MARIA HELENA GURGEL PRADO. Despacho: ‘Intime-se a re
ZURICH BRASIL SEGUROS S/A para falar sobre a impossibilidade dereducaodos honorarios informada
pelo Sr. Perito as fls. 239, requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10(dez) dias.’
00827 Processo: 0005016-72.2006.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. REU: IPI URBANISMO
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: IPI URBANISMO
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: MANOEL MARLENO B. FILHO. Despacho: ‘Intimese as partes para manifestarem-se sobre os oficios de fls. 183 e 198, requerendo o que entender ser de
direito, no prazo de 10(dez) dias.’
00828 Processo: 0006139-95.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO TADEU DE
ANDRADE SILVA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo,
impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.’
00829 Processo: 0006153-79.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZICLEIDE MARIA FLORENCIO DOS SANTOS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, SUSANA LUCIA FERNANDES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.’
00830 Processo: 0006713-21.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULA MAIA GURGEL
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: ‘Intime-se a autora para impugnar a contestacao no prazo legal’
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0000383-92.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO SANTOS DA
SILVA ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: ALCIDES LUIS DA SILVA ADV: MARIA LUCIA GOMES DE
SOUZA. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiencia preliminar aprazada para o dia 23/07/2013, pelas
12:00 horas, na sala de audiencias do Forum local.’
00832 Processo: 0000421-07.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENILSON SOARES FREIRE ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se intimese o apelado/autor para apresentar as contrarrazoes a apelacao, no prazo legal.’
00833 Processo: 0000421-07.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENILSON SOARES FREIRE ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se o
apelado/autor para apresentar as contrarrazoes ao recurso apelatorio, no prazo legal.’
00834 Processo: 0000430-66.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO ROSARIO
ALEXANDRE SOUSA ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: ITAU SEGUROS S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o apelado/autor para apresentar as contrarrazoes
ao recurso apelatorio, no prazo legal.’
VARA UNICA DE CAICARA NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00835 Processo: 0000217-60.2012.815.0121 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESPEDITO ASCENDINO
TARGINO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 10/07/2013 AS 11:00 HORAS.’
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 036/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0001681-55.2013.815.0131 - CARTA PRECATORIA CRI REU: DAMIAO PEREIRA DA SILVA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: ‘Audiencia designadapara 10/07/2013 as 10h’
00837 Processo: 0002571-28.2012.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO MAURICIO DE
ALMEIDA ADV: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO. Despacho: ‘Audiencia designadaTendo em vista o
requerimento do Min.Publico redesigno a audiencia para o dia 11/06/13 as 08:30. Reservo-me o direito de
apreciar o pedido de revogacao da preventiva em audiencia’
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00838 Processo: 0001926-42.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CESAR BRAGA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00839 Processo: 0003040-50.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE CARLOS GOMES DE
ARAUJO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: JANEIDE NUNES DE ARAUJO ADV:
ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAUJOREU:
PEDRO GOMES DE ARAUJO NETO ADV: MARIA JERUZA XAVIER MARQUES. Despacho: ‘Intime-seos
promovidos por seu advogado para no prazo de 05 dias dizer se teminteresse em produzir outras provas.’
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00840 Processo: 0002546-88.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SAULO PERICLES BROCOS
PIRES FERREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de
instrução e julgamento designo o dia 03 de julho de 2013, as 9h’
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0000017-23.2012.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se para no prazo
de 10 (dez) dias, juntar original do título executivo, sob pena de indeferimento da petição inicial.’
00842 Processo: 0000136-52.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FRANCA
PIMENTA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, ELIOMAR PINHEIRO DE SOUSA.
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o recurso interposto.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
38
00843 Processo: 0001171-76.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOALDO TORQUATO
DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: ‘Intime-seda realizacao da pericia
medica marcada para o dia 18 de julho de 2013, as 09h00, no Centro Medico Sabino Rolim - Rua Francisco
Decio Saraiva, 365 - Cajazeiras-PB.’
00844 Processo: 0001767-12.2002.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERREIRA
BATISTA ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho:
‘Intime-se para informar o valor remanescente do débito.’
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00845 Processo: 0003480-80.2006.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO TAVARES MARTINS ADV:
JOSE SERGIO DANTAS LOPES. REU: JULIO FRANCISCO DE SOUZA ADV: JOSE SERGIO DANTAS
LOPES. REU: JOSE OSMAR TAVARES SOBRINHO ADV: JOSE SERGIO DANTAS LOPES. REU: ELIAS
TAVARES DE MORAIS ADV: JOSE SERGIO DANTAS LOPES. Sentenca: ‘Sentenca absolutoria’
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0000134-14.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ANDRADE ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO, JOSE BATISTA NETO. REU: VINNYCIUS
EDUARDO NASCIMENTO DE ANDRADE ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/2013 às 11:30h na sala de audiencia da 4ª Vara
nesta Comarca.’
00847 Processo: 0000684-14.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HOSPITAL ALBERT SABIN
LTDA ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ, JUAREZ TARGINO DA SILVA. REPRESENTANTE
LEGAL: ANTONIO VITURIANO DE ABREU ADV: JOSEFA IRISMAR ALEXANDRE CRUZ, JUAREZ
TARGINO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA SOUZA DE ABREU ADV: JOSEFA
IRISMAR ALEXANDRE CRUZ, JUAREZ TARGINO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/08/2013, ás 08:00h, na sala de
audiência da 4a vara no fórum local.’
00848 Processo: 0000709-85.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VITAL DOS SANTOS
ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: ‘Intime-se defiro os beneficios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de tutela antecipada.’
00849 Processo: 0001489-98.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BATISTA DE
OLIVEIRA CAMPOS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se a parte vencedora para requerer o
que entender de direito.’
00850 Processo: 0001767-94.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA RIBEIRO DOS
SANTOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’
00851 Processo: 0001909-64.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO ALVES
ROLIM ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALASSIST.AUTOR: REGINALDO ALVES ROLIM ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho:
‘Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir em juízo, no prazo de cinco dias.’
00852 Processo: 0002677-87.2012.815.0131 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: APARECIDA SATURNINO DA SILVA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: ‘Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.’
00853 Processo: 0002708-49.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FELIX DE
SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO, JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia10/09/2013, às 08:00h, na sala de audiência da 4a vara no fórum local.’
00854 Processo: 0002746-56.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA EDNA SOUZA DE ANDRADE ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se as partes para em cinco dias especificarem as provas que
pretendem produzir.’
00855 Processo: 0002839-58.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEUZETE FREIRES ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para se pronunciar
acerca do recebimento do RPV/Precatório, incluindo os honorários advocatícios, no prazo de dez dias.’
00856 Processo: 0003776-44.2002.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA SANTOS DE
MALTA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para se pronunciar acerca do recebimento do RPV/
Precatório, incluindo os honorários advocatícios, no prazo de dez dias.’
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 073/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00857 Processo: 0003294-81.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO COMUM REU: IDALMIR GOMES ALVES DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia30 de julho de 2013, às 08:00 horas na sala da 4ª vara desta Comarca.’
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00858 Processo: 0000029-75.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYANE KELLY DA SILVA
OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: UBERLANDIA DA SILVA OLIVEIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: ‘Intime-seAs partes para tomar ciencia do inteiro teor da sentença de fls.
104/107, que julgou procedente parcialmente o pedido inicial.’
00859 Processo: 0000057-05.1994.815.0141 - INVENTARIO AUTOR: DALVA DOS SANTOS SOUSA ADV: JOSE
HERCILIO MAIA, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seA inventariante para, no prazo
de 48 horas, informar se ainda tem interesse no feito e cumprir as diligencias de f. 220, sob pena de
extincao do processo sem resolucao do merito.’
00860 Processo: 0000178-03.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de
10 dias, se manifestar sobre a peticao de fl. 35.’
00861 Processo: 0000367-44.2013.815.0141 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ALCICLEIDE VIEIRA DINIZ
CARNEIRO ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para tomar
ciencia do inteiro teor da sentença de fls.11/12, que julgou procedente o pedido inicial.’
00862 Processo: 0000496-83.2012.815.0141 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: DEUSIMAR DE OLIVEIRA
PORFIRIO ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de 10
das, informar o local onde nasceu.’
00863 Processo: 0000667-11.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMINIO VENANCIO DA
SILVA NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: ‘Intime-seAs
partes para que, no prazo de 05 dias, apresentem as razoes finais em memoriais, nos termos do art. 454,
§3 do CPC.’
00864 Processo: 0000708-75.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEGINALDO GOMES DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘IntimeseAs partes para tomar ciencia do inteiro teor da sentença de fls. 113/116, que julgou procedente
parcialmente o pedido inicial.’
00865 Processo: 0000846-37.2013.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. L. A. B. ADV: FRANCISCO
DE LIMA PINTO. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de 10 dias, proceder a juntada, nos
autos, de cópia da certidao de obito da mae biologica dos promovidos e o endereco do pai biologico, sob
pena de indeferimento da inicial.’
00866 Processo: 0000986-71.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VILANI FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-seO autor do indeferimento do
pedido de antecipacao de tutela.’
00867 Processo: 0001049-04.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-seO promovido para tomar ciencia do inteiro teor da
sentença de fls. 185/187, que julgou procedente parcialmente o pedido inicial.’
00868 Processo: 0001436-48.2012.815.0141 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: OSMILDO FERNANDES DE
ANDRADE ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO, ROBERTO JULIO DA SILVA. AUTOR: RITA DA SILVA
ALENCAR ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO, ROBERTO JULIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA
parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os
documentos apresentados.’
00869 Processo: 0001749-14.2009.815.0141 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: NEIDE APARECIDA DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. Despacho: ‘Intime-se A executada para, por seu advogado, no prazo de 10 dias, apresentar proposta formal de parcelamento do debito visado nos autos.’
00870 Processo: 0002018-48.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAUTO COSTA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar
replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentos apresentados.’
00871 Processo: 0002106-86.2012.815.0141 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ELIETE MARIA DA SILVA
ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Despacho: ‘Intime-seA parte autora, através do seu advogado para
tomar ciencia do inteiroteor da sentença de fls. 17/18, que julgou procedente o pedido inicial’
00872 Processo: 0002197-79.2012.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: GISZELDA PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seA parte exequente para, no
prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os embargos a execução apresentados, nos termos do artigo 740,
caput, do CPC.’
00873 Processo: 0002286-10.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO GOMES DA SILVA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para tomar ciencia do inteiro
teor da sentença de fls.128/130, que julgou procedente parcialmente o pedido inicial, nos termos do art.
269, I, do CPC.’
00874 Processo: 0002316-11.2010.815.0141 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO,
FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: ‘Intime-seA exequente para, no prazo de 10
dias, se manifestar sobre a certidaodo Oficial de Justica de fl. 121v.’
00875 Processo: 0002627-31.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAILDE RAIMUNDA DE
LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de 10 dias,
apresentar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentos apresentados.’
00876 Processo: 0002866-35.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO
DA SILVA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seA parte autora para, no prazo de 10
dias, apresentar replica a contestacao e/ou se manifestar sobre os documentos apresentados.’
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00877 Processo: 0001988-18.2009.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO ALISSON PEREIRA
DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se’
00878 Processo: 0001988-18.2009.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO ALISSON PEREIRA
DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-seda carta precatoria expedida para o juizo de direito da vara criminalda
comarca de sao bento/pb, sendo redesignada audiencia para o dia 08de junho de 2013, na comarca
deprecada(sao bento/pb).’
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00879 Processo: 0000866-96.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ALVES DA
SILVA ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL CABO ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,
HERMANO GADELHA DE SA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: ‘Intime-se para
comparecer a audiencia preliminar designada para 15/08/2013, as09h15, no Forum local.’
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0000133-62.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO GASPARINI
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se para
comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 19/08/2013, as 11h, no Forum local.’
00881 Processo: 0000499-04.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. R. S. ADV: SOSTENYS
MARINHO BARRETO. AUTOR: M. F. S. ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: M. S. Despacho:
‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a peça vestibular, optando por uma das
formas de execução nos termos do despacho de fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial, em
consonância com art616CPC.’
00882 Processo: 0000542-38.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO AGRINALDO ARAUJO ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOM
SUCESSO PB Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.’
00883 Processo: 0000545-90.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUCIMAR ANTONIO DA
COSTA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO PB Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.’
00884 Processo: 0000636-83.2013.815.0141 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA PAZ E SILVA ADV: CHARLES
ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar
a inicial, trazendo aos autos a planta do imóvel, com o seu respectivo tamanho, nos termos do art. 942
do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.’
00885 Processo: 0000722-54.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIAGO JUDSON DE
SOUSA LIMA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para
o dia 19/08/2013, as 11h10, no Forum local.’
00886 Processo: 0000784-94.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RITA DA
CONCEICAO ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOM
SUCESSO PB Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.’
00887 Processo: 0000798-78.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. F. S. ADV: SOSTENYS
MARINHO BARRETO. AUTOR: M. F. S. ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: L. F. S. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a peça vestibular, optando por uma das
formas de execução nos termos do despacho de fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial, em
consonância com art616CPC.’
00888 Processo: 0000842-97.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA LUIZA PEREIRA
DANTAS ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. AUTOR: WALBER PEREIRA DANTAS ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. AUTOR: MACILENE MARIA PEREIRA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: ERIVALDO ZUZA DANTAS Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
emendar a peça vestibular, optando por uma das formas de execução nos termos do despacho de fl. 12,
sob pena de indeferimento da inicial, em consonância com art616CPC.’
00889 Processo: 0001026-53.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: DELPHOS TECNOLOGIA EM SEGUROS Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 19/08/2013,
as 11h40, no Forum local.’
00890 Processo: 0001030-90.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DE LIMA FERREIRA
ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 19/08/
2013, as 11h20, no Forum local.’
00891 Processo: 0001040-37.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCIER ALVES DOS
SANTOS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 19/08/2013, as 11h30, no Forum local.’
00892 Processo: 0001078-49.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GERALDA DE LIMA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar a
necessidade de deferimento da justiça gratuita, uma vez que não houve requerimento nesse sentido ou
recolher as custas processuais, sob pena de extinção.’
00893 Processo: 0001086-26.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIANA APARECIDA DE
SOUSA SILVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: KALINA LIGIA DE SOUSA ADV: JOSE
WELITON DE MELO. REU: PEDRO DA SILVA Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
dias, justificar a necessidade de deferimento da justiça gratuita, uma vez que não houve requerimento
nesse sentido ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção.’
00894 Processo: 0001116-61.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. H. C. S. S. ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: R. F. C. ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: E. S. S. Despacho:
‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar a necessidade de deferimento da justiça
gratuita, uma vez que não houve requerimento nesse sentido ou recolher as custas processuais, sob
pena de extinção.’
00895 Processo: 0001519-98.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENIO KLEBER LIRA MARTINS ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia preliminar dia 15/08/2013, as 10h.’
00896 Processo: 0001936-51.2011.815.0141 - ACAO POPULAR AUTOR: AVANY JOSE DE SOUSA ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. AUTOR: VALDEMAR CAMPOS NETO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PBREU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Despacho: ‘Intime-se
para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 15/08/2013, as 10h45,
no forum local.’
00897 Processo: 0002039-24.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. N. S. ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA. REU: P. O. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: ‘Intime-se
para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento, dia 13/08/2013, as 10h30.’
00898 Processo: 0002067-89.2012.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA
ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU: RICARDO
RODRIGUES RAFAEL ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer
a audiencia de conciliacao designada para 13/08/2013, as 09h, no Forum local.’
00899 Processo: 0002626-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NAILDE RAIMUNDA DE LIMA
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES, GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 15/08/2013, as 09h15, no Forum local.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
00900 Processo: 0002630-83.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAILDE RAIMUNDA DE
LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES, GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para 15/08/2013, as09h30, no forum local.’
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0000054-24.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA PAULINO
BEZERRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sea autora, via advogado, de que a pericia
medica a que a mesma deve sersubmetida sera realizada no dia 18/07/2013, as 14 horas, no PSF do
Bairro Sao Geraldo, nesta cidade, pelo Dr. Elton Filipe.’
00902 Processo: 0000122-37.2012.815.0151 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: ‘Intime-se para informar a este juizo se o devedor ingressou
com pedido de liquidacao de debito, bem como para requerer o que entender de direito, em15 dias.’
00903 Processo: 0000385-35.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10dias.’
00904 Processo: 0000387-05.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO LEMOS DE
LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10dias.’
00905 Processo: 0000394-94.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUBIO GOMES DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias.’
00906 Processo: 0000396-64.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIVALDO GOMES ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10dias.’
00907 Processo: 0000414-85.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias.’
00908 Processo: 0000418-25.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILDO VITORINO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem produzir.’
00909 Processo: 0000424-66.2012.815.0151 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: ‘Intime-se para se manifestar
sobre a petiçao de fls 12/17, em 10 dias.’
00910 Processo: 0000431-24.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILSON GOUVEIA FRANCO ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-separa especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10dias.’
00911 Processo: 0000608-22.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVO ANGELO DA SILVA
ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: ‘Intime-seo promovente, via advogado, de que a pericia
a que o mesmo deve se submeter sera realizada no dia 18/07/2013, as 15h30, no PSF do Bairro
SaoGeraldo, nesta cidade, pelo Dr. Elton Filipe.’
00912 Processo: 0001135-42.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: ‘Intime-se para requerer o
que entender de direito, em 10 dias’
00913 Processo: 0001138-94.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO
BARROS, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido do exequente e
suspendo o curso do processo ate o dia30/12/2013.’
00914 Processo: 0002091-24.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO SEVERO DA
SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seo autor, via advogado, de que a
pericia medica a que o autor deve se submeter foi agendada para o dia 01/08/2013, as 14 horas, no PSF
do Bairro Sao Geraldo, nesta cidade, com o Dr. Elton Filipe.’
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 115/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00915 Processo: 0000658-14.2013.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALUIZIO NOGUEIRA RODRIGUES ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia09 DE
JULHO DE 2013, ÀS 15H:00M, NO FORUM LOCAL.’
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000839-49.2012.815.0151 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ANTONIO DIONISIO PEDRO
ADV: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 31 de julho de 2013, as
09:30 horas, no Fórum local.’
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00917 Processo: 0000481-50.2013.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO CLEUDO GALDINO
DE FIGUEIREDO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: ‘Intime-se o advogado do indiciado, sobre
a redesignação de audiencia para o dia 03/07/2013 as 10:30 hs.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000809-82.2010.815.0151 - EMBARGOS AUTOR: IANNE DA SILVA MARQUES ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. REU: VALDENOR NUNES DE OLIVEIRA ADV: ALCIR BARROS DA SILVA.
Despacho: ‘Intime-seas partes, via advogados, para se manifestarem sobre o oficio de fls.58 dos autos,
no prazo de 05 (cinco) dias.’
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0000718-52.2012.815.0561 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: FRANCISCO DE PAULA ABRANTES DE OLIVEIRA Despacho: ‘Intime-sea parte autora para
se manifestar acerca da certidao de f. 33, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.’
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0000498-59.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA BATISTA DE
LACERDA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: AMERICANAS COM ADV: THIAGO CARTAXO
PATRIOTA. Sentenca: ‘Intime-seas partes da sentenca de fls. 102/107 que julgou parcialmente o pedido’
00921 Processo: 0000880-28.2004.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV: JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO, LUIZ ROSELLI NETO. Despacho: ‘Intime-sea parte
para informar com maior brevidade possivel a ordem de habilitacao da parte autora na massa falida e se
os pagamentos dos creditos se iniciaram’
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0000013-56.2013.815.0161 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ADRIANO NUNES DE FARIAS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00923 Processo: 0000025-12.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLARICE DA SILVA SANTOS ADV: ADALBERTO FRANCISCO CORDEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: ‘Processo extinto. com fulcro no art. 794, I do CPC’
00924 Processo: 0000299-34.2013.815.0161 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS NEVES DA COSTA VENANCIO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Intime-se pedido julgado procedente.’
00925 Processo: 0000657-38.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS MERCES
SILVA MACHADO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito’
00926 Processo: 0000887-12.2011.815.0161 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE JACKSON CARNEIRO DE CARVALHO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER.
REU: KISLA CLISMENIA FERREIRA CANDIDO ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Sentenca:
‘Processo extinto. em virtude da desistencia do exequente, art. 569 do cpc.’
00927 Processo: 0000951-85.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BEZERRA DE
SOUSA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
39
A ADV: EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito’
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00928 Processo: 0000465-71.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIANE ELIAS DOS
SANTOS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se intime-se a parte
promovente para dizer se o debito foi satisfeito.’
00929 Processo: 0000476-03.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA MARIA DOS
SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente
para dizer se o debito foi satisfeito.’
00930 Processo: 0000728-98.2013.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. T. S. ADV: FABIO VENANCIO
DOS SANTOS. REU: A. S. S. Despacho: ‘Audiencia designada 01/08/2013, as 10:30 horas’
00931 Processo: 0000826-88.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO CANDIDO RIBEIRO ADV: MARCELO PINHEIRO DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se do despacho que designou a pericia para
o dia 15/07/2013, a partir das 14:00 horas com o Dr. Luciano Holanda, na cidade de Campina GRande/PB.’
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0001052-25.2012.815.0161 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE BEZERRA DA SOUZA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia redesignada para o dia 23/07/2013, ás 09:00 horas no fórum local.’
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0000171-18.2012.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA DINIZ SALES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: HELENO SALES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR:
LUZIA CLEMENTINO DE LIMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: ANTONIO DINIZ ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: MARIA ELIZABETE EVARISTO DINIZ ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. AUTOR: JOSE PAULO DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. AUTOR:
LUCINETE DINIZ DE LIMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: ‘Intime-se DO DESPACHO DE FLS.49’
00934 Processo: 0001102-21.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
1A. VARA DE ESPERANCA NF 101/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00935 Processo: 0001813-26.2012.815.0171 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 82’
2A. VARA DE ESPERANCA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000307-15.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: L. M. M. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: J. V. S. ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: ‘Audiencia
de conciliacao designada para o dia07/08/2013, as 08:10 horas, neste forum.’
00937 Processo: 0002616-09.2012.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE ASSISTENTE DO MP: F. B. C. ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: R. C. B. C. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0001836-35.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADAILSON HENRIQUES
DA SILVA ADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-seDA LIMINIAR CONCEDIDA’
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 048/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00939 Processo: 0000554-39.2007.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDEZ CORREIA DE ARAUJO ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA, JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS. REU: JOSE MARCOS
NASCIMENTO DA SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA, JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS. REU:
WAGNER VIEIRA SOARESREU: GILLIARD ALEX DUARTE DE LIMA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. VITIMA: LEANDRO FELIX DA SILVA Despacho: ‘Intime-se as partes para se pronunciarem, no prazo
de vinte e quatro horas, acerca do envio da arma de fogo ao comando do exercito.’
00940 Processo: 0001454-46.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO VENANCIO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO. REU: MARCELO DE ARAUJO ADV: JOSE GUEDES DIAS,
LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, JOSE DE ANDRADE SILVA. Sentenca: ‘Sentenca condenatoria’
00941 Processo: 0001554-69.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MICHEL BRUNO DE OLIVEIRA
CLEMENTINO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Sentenca: ‘Extincao de punibilidade decretada’
00942 Processo: 0001653-68.2012.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MANUELA JUSTINO TRIBUTINO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. INDICIADO: MARLUCE RIBEIRO DA SILVA ADV:
NELSON DAVI XAVIER. INDICIADO: ROSIVALDO ARAUJO OLIVEIRA ADV: RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: ‘Intime-seDA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA
A DATA DE 16/07/2013, AS 14:00 HORAS, NA 1 VARA DA COMARCA DE GUARABIRA/PB.’
00943 Processo: 0002401-08.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: F. S. ADV:
JADER SOARES PIMENTEL. VITIMA: A. S. S. Despacho: ‘Intime-se o advogado do denunciado para, se
possivel, indicar o endereco do acusado, no prazo de dez dias, pois o mesmo tem direito a sursis
processual, caso seja localizado.’
00944 Processo: 0003540-29.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCELO GALDINO XAVIER
SALES ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. VITIMA: CRISTOVAO JOAQUIM DE SOUZA ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: ‘Sentenca condenatoria’
00945 Processo: 0003575-81.2011.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMANUEL RODRIGUES DE
BRITO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: SEBASTIAO
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho:
‘Intime-se as partes para, no prazo de vinte e quatro horas, se pronunciarem acerca do envio da arma de
fogo, apreendida nos autos, ao comando do exercito.’
00946 Processo: 0004693-58.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROGERIO JUSTINO TAVARES
ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: JOSE NAZARENO BELMIRO PEREIRA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: ‘Intime-seDA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/07/2013, AS 14:00 HORAS, NA 1 VARA DA
COMARCA DE GUARABIRA/PB.’
2A. VARA DE GUARABIRA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0001479-30.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AUDIENE ALVES BEZERRA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO, FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. Despacho: ‘Intime-se o processo esta correndo prazo, logo defiro a vista em cartorio.’
3A. VARA DE GUARABIRA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0000617-54.2013.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. ADV: JADER SOARES
PIMENTEL. Despacho: ‘Audiencia designadade tentativa de reconciliacao, para o dia 06/08/2013, as
08:40 horas, no Forum local.’
00949 Processo: 0000709-32.2013.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. F. A. ADV: MARCIO JOSE
ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: ‘Audiencia designadade tentativa de reconciliacao, para o dia 06/08/2013, as 09:10 horas, no Forum local.’
00950 Processo: 0001536-14.2011.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. M. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: A. M. M. G. M. ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO, JAIME BARBOSA
FILHO. Despacho: ‘Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 06/08/2013, as 08:50
horas, no Forum local.’
4A. VARA DE GUARABIRA NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00951 Processo: 0001782-39.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO DA SILVA CAVALCANTE ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: ‘Intime-se gratuidade processual deferida.
Processo suspenso ate julgamento final do REsp. 1.251.331/RS’
4A. VARA DE GUARABIRA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000182-85.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
ASSUNCAO DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitacao da perita’
00953 Processo: 0000545-72.2010.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV:
JADER SOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. INTERESSADO: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DANIEL PACHECO MEDEIROS. INTERESSADO: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,
FERNANDA ALVES. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 03/07/2013, às 9h, na 4 vara de
Guarabira-Pb. Intimem-se as partes.’
00954 Processo: 0000592-41.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GENUINO DA
NOBREGA MEDEIROS ADV: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar, querendo, sobre a contestacao e documentos retro’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
40
00955 Processo: 0000682-49.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIO JENUINO
DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar, querendo, sobre as contestacoes/documentos de
fls. 33/44 e 46/74’
00956 Processo: 0000955-62.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN CARLO SILVA E
CRUZ ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: MAYARA LYGIA SILVA E CRUZ NUNES
ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: ‘Intime-se a parte AUTORA para, apresentar
IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.’
00957 Processo: 0001302-66.2010.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: ‘Intime-se intime-se o
promovido para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da decisao de fls. 41/43, sob pena
de bloqueio de ativos financeiros do demandado e ainda, a aplicacao de multa diaria no valor d’
00958 Processo: 0001302-66.2010.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: ‘Intime-se de R$ 400,
00 (quatrocentos reais), observado o teto de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais)’
00959 Processo: 0001529-56.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: E. M. S. F. ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. AUTOR: M. S. S. ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar razoes finais’
00960 Processo: 0002222-74.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSEFA GALDINO
NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitacao da perita’
00961 Processo: 0002412-32.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: ‘Intime-se a primeira demandada (uma vez
que ja houve a citacao desta) para, noprazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.’
00962 Processo: 0002452-14.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DO
NASCIMENTO FRANCISCO ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: ‘Intimese preliminar de conexao arguida pela CAGEPA, bem como a denunciacao dalide, rejeitadas, conforme
decisao de fls. 140. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas’
00963 Processo: 0002512-84.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTINA MAXIMINO
DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobrea peticao e documentos apresentados pelo promovido’
00964 Processo: 0002522-02.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENILDO MARQUES
AMORIM ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre as peticoes e documentos de fls. 101 e 103/105’
00965 Processo: 0002852-28.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se o promovido para, no prazo de 10
(dez) dias, informar qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova pericial mencionada no petitorio
de fl. 35, a fim de viabilizar a analise de sua pertinencia’
00966 Processo: 0002862-72.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CUITEGI PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se o promovido para, no prazo de 10
(dez) dias, informar qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova pericial mencionada no petitorio
de fl. 37, a fim de viabilizar a analise de sua pertinencia’
00967 Processo: 0003442-39.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DA CONCEICAO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se
indefiro o pedido retro, pois as fls. 70/75 nao foram juntados documentos pelo promovido’
00968 Processo: 0004657-16.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNELIO SOARES SANTANNA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-sea parte AUTORA para,
apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.’
00969 Processo: 0004667-60.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANA FREIRE DE
OLIVEIRA SANTANNA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte
AUTORA para, apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.’
00970 Processo: 0004668-45.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RIBEIRO DA
ROCHA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte AUTORA para,
apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.’
00971 Processo: 0004732-55.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE FELIX DOS SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, ANNA
KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
se pronunciar sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido’
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0002035-95.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ERWING SHIRLEY MADRUGA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se :Audiencia Preliminar
designada para o dia 02/07/2013 as 10:00horas, 5 vara da forum da Comarca local, na qual deverao
especificar ate a da-ta da audiencia, as provas que pretendem produzir em eventual instrucao’
INGA
1A. VARA DE INGA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0000115-94.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA ALVES PINHEIRO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ALINE GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE
LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: INACIO CABRAL DE VASCONCELOS ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ADELMA MONICA AMORIM ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ANA MARIA ALVES PEREIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR:
CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SANTANA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR:
AILTON DA SILVA SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO RIACHAO
DO BACAMARTE ADV: RAONI LACERDA VITA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
00974 Processo: 0000749-22.2011.815.0201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ARLINDO PRAZERES DA
COSTA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Via Inadequada - Interesse Processual - Ausencia - Indeferimento da Peticao Inicial
- Extincao sem resolucao do merito.’
00985 Processo: 0001094-59.2013.815.0381 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: ROSILDO PEREIRA DA SILVA Despacho: ‘Intime-seliminar deferida.’
00986 Processo: 0001129-87.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EVANIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: MOISEIS DA SILVA JUNIOR REU: VANESSA DE OLIVEIRA
SILVA Despacho: ‘Intime-sesem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide , indique a parte
autora se pretende produzir outras provas em audiencia, justificando-as no prazo de 10(dez) dias.’
00987 Processo: 0001309-06.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE MARIA DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV Despacho: ‘Intimeseintime-se o advogado da parte promovente para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos copia da
sentenca que julgou ou declarou a uniao estavel entre a promovente e o falecido, bem como fazer
devidos esclareci’
00988 Processo: 0002586-23.2012.815.0381 - INVENTARIO ASSISTENTE DO MP: RITA LUZIER DOS SANTOSAUTOR: RITA LUZIER DA SILVA ADV: CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA, LUIZ DOS SANTOS LIMA.
Despacho: ‘Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12, DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS.INTIME-SE.’
00989 Processo: 0002847-32.2005.815.0381 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE IREMAR DA SILVA ADV:
WAGNER MARSICANO DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE MELO
CUNHA. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE LHE COMPETE
EM 10(DEZ) DIAS’
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00990 Processo: 0000795-15.2010.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE INOCENCIO LOPES ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/07/
2013, as 8:30 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.’
00991 Processo: 0001266-60.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL ARISTIDES FERNANDES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 23/07/2013, as 8:30 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.’
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0001249-63.2012.815.1071 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: ADECON ASSOCIACAO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO A ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO
SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: ‘Intime-se da decisão
que INDEFERIU pedido de liminar.’
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00993 Processo: 0000106-73.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FLORENCIO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente
para determinar a cessação dos descontos nos proventos e devolução do montante já descontado,
corrigido. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício do auxílio-acidente.’
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00994 Processo: 0000435-85.2011.815.1071 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DERIVAN BENEDITO LUIZ
ADV: WILMA BENEDITO LUIS, ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente, nos termos do art. 269, I, parte final, do CPC, julgo IMPROCEDENTESos presentes embargos.’
00995 Processo: 0000918-81.2012.815.1071 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: MARIA SILVANIA DE SOUTO
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: ‘Intime-se para informar se ratifica o pedido de
desistência formulado na audiência de fl. 17, em 05 dias.’
00996 Processo: 0001253-03.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVA FERNANDES ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se indefiro o pedido da liminar no
prazo legal.’
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 112/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00997 Processo: 0000012-67.2007.815.1071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE SEVERINO DA SILVA
ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. INDICIADO: JORGE MIGUEL DA SILVA ADV: NOALDO BELO
DE MEIRELES. Despacho: ‘Intime-se o advogado da expedicao da carta precatoriA EXPEDIDA para
inquiricaoda testemunha wellison vagner de sousa alves, a comarca de PICUI-pbpor ela a ser designada.’
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0000235-10.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 08:50h, no Forum Local.’
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0000922-51.2010.815.0631 - EMBARGOS AUTOR: JOSE ALVES PEREIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: ‘Intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a petição de fls. 1325 dos autos, em 10 dias.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000437-17.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Pedido julgado improcedente , na forma do art. 296, I do CPC.’
LUCENA
1A. VARA DE INGA NF 079/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00975 Processo: 0001206-54.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PATRICIA DOS SANTOS
SANTANA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: ‘Intime-seapelante para, no prazo de oito dias,
oferecer suas razoes.’
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0000074-67.2012.815.0381 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ADEMIR SEBASTIAO DANTAS Sentenca: ‘Intime-seintime-se
da sentenca que extinguiu o processo com resolucao do merito’
00977 Processo: 0000161-23.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. M. S. ADV: LUIZ JOSE
ULISSES JUNIOR. REU: I. A. Despacho: ‘Intime-se a parte prmovente para no prazo de 48 horas
demonstar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo a determinacao constante no despacho
de fls. retro, sob pena de extincao do feito.’
00978 Processo: 0000224-48.2012.815.0381 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA AMALIA DA SILVA ADV:
ALDARIS JUNIOR. AUTOR: GENEVA MARCELINO CAVALCANTI Sentenca: ‘Intime-seintime-se da
sentenca de procedencia parcial do alvara judicial’
00979 Processo: 0000502-49.2012.815.0381 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROSA FAUSTINA DA SILVA
ADV: GILMARA ALVES SILVA. Despacho: ‘Intime-setendo em vista que o documento apresentado pela
parte autora ás fls. 37, dos autos, nao deixa especificado a situacao de aposentada da requerente,
apresente documento que deixe claro sua situacao de aposentada.’
00980 Processo: 0000663-25.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA MARIA OLIVEIRA
ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Despacho: ‘Intime-sePRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA PARA ASSINAR A PETICAO, TENDO EM VISTA
QUE TAL VICIO PODE PROVOCAR A NULIDADE PROCESSUAL. APOS CITE-SE COM AS CAUTELAS
E ADVERTENCIAS LEGAIS.’
00981 Processo: 0000701-08.2011.815.0381 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUIZA LINS DE ARAUJO
ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: DEBORA APARECIDA LINS DE ARAUJO Sentenca: ‘Processo
extinto Art 267 CPC’
00982 Processo: 0000723-32.2012.815.0381 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARLUCE ELVIRA FERREIRA DA SILVA ADV: LUIZ GUEDES MONTEIRO FILHO. REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABAIANA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. Sentenca: ‘Intime-seintime-se da sentenca
que julgou procedente o pedido.’
00983 Processo: 0000819-57.2006.815.0381 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO ADV: JOAO JOSE RAMOS
DA SILVA. REU: CALCADOS ITABAIANA LTDA ADV: MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO. REU: GISELLE INOJOSA OLIVEIRA ADV: MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO. Sentenca: ‘Intime-seINTIME-SE DA
SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO.’
00984 Processo: 0001007-11.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERONIMO CORREIA DA
SILVA ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX
ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’
VARA UNICA DE LUCENA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0000344-26.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA TORRES DA
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: ‘Intime-separa especificar as provas que pretende
produzir, no prazo de 10 (dez) dias.’
01002 Processo: 0000403-48.2011.815.1211 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. M. S. ADV: SAULO DE TARSO
DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: ‘Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada por este
juizo que extinguiu a acao sem julgamento do merito.’
01003 Processo: 0000637-59.2013.815.1211 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ASSOCIACAO CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES PARAIBA ADV: NILDO MOREIRA NUNES. REU: MUNICIPIO
LUCENAREU: CONS MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE LUCENAREU:
COMISSAO ELEITORAL DAS ELEICOES Despacho: ‘Intime-se as partes para tomarem ciencia da
decisao proferida nos autos supra.’
VARA UNICA DE LUCENA NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Processo: 0000274-77.2010.815.1211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCINALDO SERGIO PINTO GERMANO ADV: LUANA DA COSTA BANDEIRA, ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: ‘Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/08/2013,
as 09hs, no forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000347-15.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENILDA GOMES DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho:
‘Intime-seas partes para tomarem ciencia da sentença que julgou procedente o pedido.’
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000027-70.2008.815.0531 - INVENTARIO AUTOR: OZANIRA EVANGELISTA DA COSTA ADV:
MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ALBERTO EVANGELISTA DOS SANTOSREU: MARIA DA
COSTA EVANGELISTA Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:30hs, no Forum local.’
01007 Processo: 0000288-98.2009.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MONACI MARQUES DANTAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:40hs, no forum local. Intime-se, ainda, para
querendo trazer as testemunhas arroladas as fls. 187, independente de intimação.’
01008 Processo: 0000529-38.2010.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE MALTA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho:
‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 10:10hs, no forum local.’
01009 Processo: 0000950-57.2012.815.0531 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. L. O. ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: R. L. O. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: F. D. O.
Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:20hs, no forum local.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
01010 Processo: 0001123-47.2013.815.0531 - GUARDA AUTOR: J. C. A. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO.
AUTOR: F. V. A. A. ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: A. S. Despacho: ‘Intime-se do deferimento do pedido de antecipação de tutela, guarda provisória.’
01011 Processo: 0001361-03.2012.815.0531 - GUARDA AUTOR: I. A. F. ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS.
REU: M. S. F.REU: A. A. S. Despacho: ‘Intime-se do deferimento da tutela antecipada, gurda provisória.’
01012 Processo: 0001392-23.2012.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. F. ADV: HEBER TIBURTINO
LEITE. REU: A. O. A. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:00hs, no Forum local.’
01013 Processo: 0001545-22.2013.815.0531 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MILTON GOMES SOARES. AUTOR: J. A. G. S. ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MILTON GOMES SOARES. AUTOR: E. R. G. S. ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MILTON
GOMES SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. G. F. ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY,
MILTON GOMES SOARES. REU: E. S. S. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 12/08/2013 as
10:10hs, no forum local.Intimr-se ainda da decisão de fls. 14’
01014 Processo: 0001581-64.2013.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. B. R. D. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: A. D. S. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:10hs,
no Forum local.’
01015 Processo: 0001581-64.2013.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. B. R. D. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: A. D. S. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 19/08/2013 as 09:10hs,
no forum local.’
01016 Processo: 0001585-04.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J B CONSTRUTORA E
COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA
SILVA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: ‘Intime-se do indeferimento do pedido de tutela
antecipada.’
01017 Processo: 0001587-71.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO BASILIO DOS
SANTOS ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: ‘Intime-se do indeferimento do pedido de tutela
antecipada.’
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01018 Processo: 0001590-26.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALVES DE SOUSA
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BANCO BANERJ S/A
Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 02/09/2013 as 10:50hs, no Forum local. Bem como, intime-se
do deferimento da tutela antecipada.’
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01019 Processo: 0000105-96.2005.815.0231 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO CAPIM ADV:
CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: JOAO BATISTA
ROCHA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se para que indiquem as provas
que pretendem produzir, no pra-zo de 10 dias.’
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0001226-52.2011.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Sentenca: ‘Intime-seintime-se da sentença que julgou procedente
o pedido.’
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0001389-61.2013.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDERSON ALVES CARVALHO
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: ‘Intime-se da
decisão de fls. 25/27 que concedeu ao réu liberdade provisória sem fiança, nos termos do art. 310, I, do
CPP, modificado pela Lei nº 12403/11.’
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0001952-89.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se o
advogado da parte promovida para se pronunciar acerca do Termo deRenuncia juntado aos presentes
autos, no prazo de 05(cinco) dias.’
41
01036 Processo: 0000839-36.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO JOSE GOMES DE PAIVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. AUTOR: LUCIA DE FATIMA MARTINS
PAIVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora por seu advogado para replica em 10 dias’
01037 Processo: 0000893-70.2011.815.0241 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Sentenca: ‘Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.’
01038 Processo: 0000897-39.2013.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. M. F. M. ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: J. P. M. ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: ‘Acordo
homologado as partes acerca do inteiro teor da sentença cível prolatada nos autos do processo em tela.’
01039 Processo: 0001064-90.2012.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE PEREIRA GOMES
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
acostar atestado de obito e, se for o caso, habilitar os herdeiros do falecido, pugnando pelo entender de
direito, no prazo de 15 dias.’
01040 Processo: 0001178-63.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVA
ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, ALESSANDRA LEMOS MAYER DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Sentenca: ‘Intime-seas partes por seus advogados da sentenca de fkls 123/126 que julgou parcialmente
procedente o pedido’
01041 Processo: 0001191-28.2012.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: LUZINEIDE CHAVES DE FREITAS ADV:
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: ‘Intime-seas partes para dizerem sobre o novo documento acostado em 05 dias’
01042 Processo: 0001611-33.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
NEVES ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Sentenca: ‘Intime-sea parte autora por seu advogado da
sentenca de fls. 64/66 que julgou ´procedente a inicial’
01043 Processo: 0002060-25.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO ADV: JOSE
JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes por para se pronunciarem sobre os documentos
de fls. 205/206em 10 dias’
01044 Processo: 0002125-83.2012.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. B. C. B. ADV: GIOVANNA
CASTRO LEMOS MAYER. REPRESENTANTE LEGAL: M. B. C. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS
MAYER. Despacho: ‘Intime-sea parte autora por sua advogada para no prazo de 05 dias cumprir o
desapcho de fls. 65’
3A. VARA DE MONTEIRO NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01045 Processo: 0002132-75.2012.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE IRANILDO GALDINO
DA SILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Intimese o reu, por seu advogado, para apresentar as alegacoes finais, no prazo de cinco dias.’
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01046 Processo: 0005611-80.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
PEREIRA DE SOUSA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se o advogado do reu para os fins colimados pleo artigo 422 do cpp.’
01047 Processo: 0005811-53.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVERTON WAGNER DE ALMEIDA PEREIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se a defesa para, no prazo
de 8 dias, oferecer suas razoes.’
01048 Processo: 0006074-22.2011.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
PEREIRA DE SOUSA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se o advogado do reu francisco das chagas pereira de sousa para comparecer a audiencia designada para o dia
23.7.2013, as 8h, neste juizo.’
3A. VARA DE PATOS NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01049 Processo: 0000990-06.2012.815.0251 - GUARDA AUTOR: EGILMARIO SILVA BEZERRA ADV: JOAO
LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/08/
2013 as 10h40’
01050 Processo: 0002469-34.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: E. S. B. ADV: JOAO LOPES DE
SOUSA NETO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/08/2013 as 11h00’
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000880-28.2011.815.0611 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A / SANTANDER ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,
CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:
‘Pedido indeferido Depreende-se dos autos que o feito ja foi sentenciado.’
VARA UNICA DE MARI NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0002292-57.2012.815.0611 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JACIELE DA SILVA NASCIMENTOINDICIADO: SEVERINA DO RAMO DOS SANTOS ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE
ANDRADE. Despacho: ‘Pedido indeferido de Restabelecimento da Prisao Domiciliar.’
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000941-63.2010.815.0241 - MONITORIA AUTOR: H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS
LTDA ADV: REGIMALDLO L. ESTEPHANELLI, RONALDO L. ESTEPHANELLI, GIOVANNA CASTRO
LEMOS MAYER. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente , via patrono, para recolher as diligências do
oficial de justiça, necessarias ao cumprimento do mandado de penhora e avaliacao e avaliacao, no prazo
de 10 (dez) dias.’
1A. VARA DE MONTEIRO NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01026 Processo: 0000658-35.2013.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO LEITE NUNES ADV:
JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia30 de julho de
2013 as 08:00 horas, a realizar-se neste Forum. Intime-se tambem o advogado do reu do inteiro teor do
despacho de fls. 50/51’
1A. VARA DE MONTEIRO NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0000138-37.1997.815.0241 - REU: EDCARLOS CIPRIANO DE SOUZA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. VITIMA: SONIA MACIEL DA SILVA Sentenca: ‘Julgada extinta a punibilidade
por prescricao da pena’
1A. VARA DE MONTEIRO NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01028 Processo: 0000790-83.1999.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ROBERTO FEITOSA DOS
SANTOS ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA
Sentenca: ‘Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena’
01029 Processo: 0001773-33.2009.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. P. O. B. ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. VITIMA: L. R. N. L. Despacho: ‘Relaxamento de prisao deferidoREVOGO A
PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JOAO PAULO DE OLIVEIRA’
01030 Processo: 0001773-33.2009.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. P. O. B. ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. VITIMA: L. R. N. L. Despacho: ‘Vista ao defensor prazo de05 ( cinco) dias
apresentar alegacoes finais do acusado, bem como para tomar ciencia do despacho de fls. 236/237 que
revogou a prisao preventiva do acusado’
01031 Processo: 0001847-24.2008.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REIKJAVIK ALMEIDA DO NASCIMENTO ADV: JOSE EDSON DINIZ MELO. REU: EDER BISPO TOME ADV: CLEIDEJANE DE ANDRADE
SILVA. Despacho: ‘Vista ao defensor prazo de10 ( dez) dias apresentar alegacoes finas do acusado’
1A. VARA DE MONTEIRO NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0001847-24.2008.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO PEREIRA DA SILVA
ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: EDER BISPO TOME Despacho: ‘Audiencia designada06 de
agosto de 2013, pelas 08:00 horas no forum de Monteiro- Audiencia de suspensao processual’
3A. VARA DE MONTEIRO NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000128-31.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. V. O. L. ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Intime-sea parte autora por seu advogado da sentenca de fls.
22/24 que homologou o pedido de desistencia’
01034 Processo: 0000244-71.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora por seu
advogado para, querendo, apresentar contrarrazoes em 15 dias’
01035 Processo: 0000546-66.2013.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. F. A. ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. REU: H. C. S. A. ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca:
‘Pedido julgado procedente as partes acerca do inteiro teor da senteça cível prolatada nos presentes autos.’
3A. VARA DE PATOS NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0005574-19.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. S. A. ADV: BRUNO DA
NOBREGA CARVALHO. Despacho: ‘Intime-se para se manifestar sobre a cota do mp, bem como, tomar
conhecimento da peticao fl. 61/63 no prazo de cinco dias.’
3A. VARA DE PATOS NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01052 Processo: 0000777-63.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUAN NYCHOLAS LEMOS
VIEIRA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. AUTOR: CAUA LEMOS VIEIRA ADV: MARCELO
CAMPOS DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: LEONILA LEMOS NEVES NETA ADV: MARCELO
CAMPOS DE MEDEIROS. Sentenca: ‘Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
01053 Processo: 0002329-63.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. S. A. F. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO, ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. AUTOR: L. S. A. F. ADV: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETO, ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REU: A. P. N. ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE. Sentenca: ‘Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
4A. VARA DE PATOS NF 104/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01054 Processo: 0004864-04.2009.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT REU: IREMAL DA SILVA DE NEGREIROS ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: ‘Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar
a execucao, em 15 dias’
4A. VARA DE PATOS NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01055 Processo: 0000321-55.2009.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: KELLE REJANE ABILIO DE
ALENCAR ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte re para tomar
conhecimento que o processo foi desarquivado eencontra-se vista pelo prazo de 10 dias’
01056 Processo: 0000710-35.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS FUNC
PUBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS E REGIAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO
DE SAO JOSE DO BONFIM ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: ‘Intime-se da decisao de
fls., que suscitou o conflito negativo de competencia, e determinou a suspensao dos presetes autos ate
julgamento do conflito ou juiz designado para atuar em carater urgente’
01057 Processo: 0001302-45.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. L. ADV: HANTONY
CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: D. T. S. ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA.
Despacho: ‘Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento das peticoes e documentos juntados
aos autos e no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito’
01058 Processo: 0001449-42.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
DEODATO ADV: ANICETO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: ‘Intimese a parte apelada, por meio do advogado habilitado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.’
01059 Processo: 0001973-05.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WOSTENILDO CRISPIM
RAMALHO ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO
SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se as partes para querendo no prazo de cinco dias
indicarem assistentestecnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo perito, fixo honorarios periciais em R$ 400, 00 a serem adiantados pelo autor’
01060 Processo: 0002303-65.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANACLEIA BARROS DA
SILVA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: ‘Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento da decisao de f 49’
01061 Processo: 0002564-35.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON FARIAS GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes para falarem em cinco
dias sobre os documentos de f.s 43/293.’
01062 Processo: 0003387-04.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEIVIDY FERREIRA DA
NOBREGA CAMPOS ADV: RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA. AUTOR: DJALMA GOMES DA SILVA
ADV: RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se os impetrantes para tomarem
conhecimento que a liminar foi concedida’
01063 Processo: 0003468-55.2010.815.0251 - EMBARGOS AUTOR: SANDRO VIEIRA GOMES ADV: MARCOS
ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Despacho: ‘Intime-se o embargante para manifestar sobre a peticao
de f 28/37, no prazo de10 dias’
01064 Processo: 0006041-95.2012.815.0251 - INTERPELACAO AUTOR: L B E D EMPREENDIMENTO LTDA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito, em dez dias.’
5A. VARA DE PATOS NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0001664-81.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NABOR WANDERLEY DA
NOBREGA FILHO ADV: DIOGO MAIA MARIZ, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ. Despacho: ‘Intime-se
o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre os documentos juntados e dizer do interesse em
produzir provas, especificando os meios e justificando a necessidade.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
42
01066 Processo: 0002962-74.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiência designada para o dia 13 de agosto de 2013, 11h30min, na sala de audiências desta
5ª Vara da Comarca de Patos/PB.’
6A. VARA DE PATOS NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01067 Processo: 0000551-63.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE FILHO AFONSO DE
CARVALHO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: ‘Intime-se a defesa para tomar conhecimento acerca da deprecada expedida, cujo fim é a oitiva da testemunha da defesa (Súmula 273 STJ).’
01068 Processo: 0004526-30.2009.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVALDO LUIZ DE SOUSA ADV:
JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: ‘Intime-se o recorrente
para no prazo legal, apresentar as razões do recurso.’
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0000214-30.2010.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIR AURELIANO
DA SILVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: IZABEL RAMALHO
DE FARIAS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para
apresentar suas razões finais no prazo de 05 (cinco) dias.’
01070 Processo: 0000372-85.2010.815.1171 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. F. P. ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. AUTOR: M. P. S. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se
as partes para comparecerem a Audiência de Conciliação designada prao dia 07/08/2013 às 11h00min.’
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01071 Processo: 0000208-28.2007.815.1171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ERALDO JERONIMO DA
SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. VITIMA: JOAO PAULO DE FREITAS MONTEIRO
Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte ré para apresentar alegações finais, no prazo de05 (cinco) dias.’
01072 Processo: 0000284-13.2011.815.1171 - INSANIDADE MENTAL DO REU: GILDERLAN MONTEIRO ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: ‘Intime-se o advogado
do acusado para se pronunciar sobre o aludo de fls. 39/41.Prazo 10 dias.’
01073 Processo: 0000397-35.2009.815.1171 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO RAIMUNDO ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. VITIMA: MANOEL DA SILVA Despacho: ‘Intime-se o advofado
da parte ré para apresentar as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.’
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0000139-11.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL ERICKSON
PEREIRA MENEZES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia para o dia 01/082013
as 08:30 horas, no forum local.’
01075 Processo: 0000380-82.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERENICE DE SOUZA
PONTES ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: SERRAMOTO LTDA ADV: ISABELA GUEDES
FERREIRA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: HERMANO JOSE MEDEIROS NOBREGA ADV: JOSE
CARMELO MARINHO ALVES. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia para o dia 29/08/
2013 as 08:30 horas, no forum local.’
01076 Processo: 0000514-75.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida, por seu advogado, para no prazo de
05(cinco) diasfalar sobre a juntada do recibo de deposito judicial apresentado pelaparte autora fls 66...’
01077 Processo: 0000589-17.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA.
Sentenca: ‘Intime-se Embargos Declarotórios acolhidos para condenar a parte embargada nasdespesas
processuais e honorarios adv. que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação’
01078 Processo: 0000778-92.2012.815.0571 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: RODRIGO AUGUSTO SANTOS ADV: CLOVIS PEREIRA DA COSTA, SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a
parte embargada, para se manifestar sobre os embargos, no prazo legal.’
01079 Processo: 0000944-27.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL MARIA DE
ANDRADE ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO
DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: ‘Reprogramo a audiencia para para o dia 01/
08/2013 as 09:30 horas, no forum local.’
01080 Processo: 0005865-92.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 22/08/
2013 as 09:30 horas no forum local.’
01081 Processo: 0006029-57.2013.815.0571 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para no prazo de
05(cinco) dias promover a citacao do promovido.’
01082 Processo: 0006075-46.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO DO RAMOS MONTEIRO DO
NASCIMENTO ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA, ELIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS. Despacho:
‘Audiencia designada para o dia 29/08/2013 as 11:30 horas no forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0000102-18.2010.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA LAURENTINO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO APOLINARIO SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. AUTOR: NATANA APARECIDA LAURENTINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO APOLINARIO SILVA. AUTOR: DANILO LAURENTINO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO APOLINARIO SILVA.
REPRESENTANTE LEGAL: RISONEIDE MENDES DE SOUZA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE.
Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia para o dia 29/08/2013 as 09:30 horas no forum local.’
01084 Processo: 0000504-31.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: ‘Reprogramo a audiencia para para o dia 20/08/
2013 as 11:30 horas no forum local.’
01085 Processo: 0000753-79.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE CORDEIRO DE
ASSIS ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: ‘Intime-se recurso inonimado recebido em
ambos os efeitos. O recorrido para receber resposta escrita no prazo de 10(dez) dias.’
01086 Processo: 0000754-64.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AUGUSTO GOMES
ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: ‘Intime-se recursos recebido em ambos os efeitos.
O recorrido oferecer respostaescrita, no prazo de 10 (dez) dias.’
01095 Processo: 0000298-40.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA ELEIDA EVANGELISTA
CABRAL COSTA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: ‘Processo extinto.Processo extinto
sem julgamento do merito. Coisa julgada.’
01096 Processo: 0000300-10.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANUEL FERREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritoCoisa julgada.’
01097 Processo: 0000408-39.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA LUCIA ALVES DE
CALDAS ADV: JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: ‘Processo extinto. Extincao sem resolucao de merito.’
01098 Processo: 0000548-44.2011.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA/PB CONSELHO REGONAL
DE ENG ARQ E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seO ADVOGADO
DO AUTOR, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO’
01099 Processo: 0000571-19.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-seo
advogado da autora, para no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento. No
prazo de 20 dias, efetuar o pagamento do complemento das custas processuais.’
01100 Processo: 0000572-04.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL
WEBER. Despacho: ‘Intime-seo advogado do autor, para no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa,
sob pena de indeferimento da inicial. Em 20 dias, efeutar o pagamento do complemento das custas
processuais.’
01101 Processo: 0000574-71.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA MATIAS DA SILVA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01102 Processo: 0000609-65.2012.815.0261 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDIVALDO TIBURCIO LEITE
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte apelada
para no prazo legal contrarrazoar a apelaçao.’
01103 Processo: 0000617-08.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDUARDO MOTA FILHO ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01104 Processo: 0000810-23.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE FATIMA SOARES
DA COSTA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01105 Processo: 0000829-29.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora,
para no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, corrigir o valor atribuido a causa. No prazo
de20 dias, efetuar o pagmaento do complemento das custas processuais.’
01106 Processo: 0000831-96.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE ALCIDES DE MOURA
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01107 Processo: 0000834-51.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANOEL VICENTE DA COSTA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01108 Processo: 0000947-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA TOMAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte apelada,
para no prazo legal, contrarrazoar a apelaçao.’
01109 Processo: 0001004-91.2011.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA, PARA no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.’
01110 Processo: 0001053-64.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA MARIA DA SILVA
ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01111 Processo: 0001057-04.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RITA RODRIGUES DA SILVA
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01112 Processo: 0001061-41.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEBASTIANA FELIX DE LUCENA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01113 Processo: 0001062-26.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA POSSODONIA DA CONCEICAO ALVES ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01114 Processo: 0001076-10.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CECILIA MARIA DE JESUS
ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01115 Processo: 0001122-96.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO SOARES ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01116 Processo: 0001192-16.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seDenego o pedido de antecipacao de tutela.’
01117 Processo: 0001213-89.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUGENIO TOMAZ
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. Despacho:
‘Intime-seDenego o pedido de antecipacao de tutela.’
01118 Processo: 0001219-96.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOS
SOBRINHO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA.
Despacho: ‘Intime-seDenego o pedido de antecipacao de tutela.’
01119 Processo: 0001553-67.2012.815.0261 - GUARDA AUTOR: M. C. G. B. ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA
JUNIOR. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
01120 Processo: 0001615-10.2012.815.0261 - EMBARGOS REU: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO
OLIVEIRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da embargada, para
no prazo de dz dias, manifestar sobre aplanilha do caldulo de fls.’
01121 Processo: 0001889-71.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’
01122 Processo: 0002237-89.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAMAYANE GOMES DIAS
ADV: DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sea parte promovente, para no prazo de dez
dias, informar se pretenderproduzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.’
2A. VARA DE PIANCO NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01123 Processo: 0000389-67.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: CAMILO
LELLIS GALDINO SOARES ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: ‘Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia16/07/2013, as 10h10min, no Forum local.’
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01124 Processo: 0001908-81.2011.815.0271 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JANIEL DE OLIVEIRA SANTOSREU: JAILSON DE SOUSA FARIAS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: LUIS NAZARENO DE ARAUJO FERREIRA Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23 de
julho de 2013 as 9 horas no Forum local.’
PIANCO
PILAR
1A. VARA DE PIANCO NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0001386-36.2001.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITA LOPES ADV:
JOSE FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Sentenca: ‘Processo extinto.’
2A. VARA DE PIANCO NF 027/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000491-60.2010.815.0261 - ACAO POPULAR AUTOR: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE
ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. REU: MUNICIPIO DE PIANCOREU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV:
SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: MANOEL ZITO TELECIO FILHO Despacho: ‘Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia24/07/2013, as 10h20min, no Forum local.’
2A. VARA DE PIANCO NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0000073-06.2002.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES FERREIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: ‘Intime-seo advogado do autor, para se pronunciar acerca
da decisao que suspendeu o pagamento do acordo celebrado.’
01090 Processo: 0000109-67.2010.815.0261 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. A. S. ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: ‘Intime-sea autora atraves de seu advogado, para no prazo de cinco
dias, requerer o que entender de direito.’
01091 Processo: 0000141-14.2006.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA
ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de cinco(05) dias, requerero
que entender de direito.’
01092 Processo: 0000241-22.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EXPEDITA MARIA DA CONCEICAO ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do meritoLitispendencia.’
01093 Processo: 0000267-54.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDIVAN FELIX ADV:
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: ‘Intime-seo advogado do autor, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.’
01094 Processo: 0000296-70.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES DE
ALMEIDA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoCoisa julgada.’
VARA UNICA DE PILAR NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0000018-29.2001.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ASSOCIACAO PROLETARIA
BENEFICENTE DE SAO JOSE DOS RAMOS ADV: ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. AUTOR:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, RICARDO BERILO
BEZERRA BORBA. Despacho: ‘Intime-se Designo o dia 27/07/2013 e 13/08/2013, as 08:30 horas, no
forum local, para relizado da primeira e segunda venda(s) judicial(is). Intime-se ainda, para, no prazo legal,
efetivar a publicacao do edital.’
01126 Processo: 0000380-45.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Sentenca: ‘Intime-se Julgo
Improcedente os presentes embargos a acao monitoria e por onseguinte extinguir o processo com
resolucao de merito, nos termos do art. 269, I do CPC.’
01127 Processo: 0000642-29.2011.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: VAGNER DE MEDEIROS CORREIA ADV:
LUIZ DOS SANTOS LIMA. Sentenca: ‘Intime-se Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, nos
termos do art.267, inc. VI do CPC.’
01128 Processo: 0000798-80.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADNA DE PAIVA RAMOS
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DOS RAMOS ADV: GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA. Sentenca: ‘Intime-se Reconheco
nao ser devido a autora o beneficio do FGTS e por cxonseguinte, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.’
01129 Processo: 0282233-92.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: ‘Intime-se Julgo Improcedente
os Presentes Embargos a Acao Monitoria e por conseguinte, Extinguir o Processo com Resolucao do
Merito, nos termos do art. 269, I do CPC.’
VARA UNICA DE PILAR NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01130 Processo: 0000432-07.2013.815.0281 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: SEBASTIAO ALEXANDRE
FERNANDES ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: ‘Intime-se Mantenho a prisao do
requerente, por seus proprios fundamentos.’
01131 Processo: 0001124-74.2011.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM COSTA DE LIMA ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: ‘Sentenca julgada procedente’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01132 Processo: 0000578-35.2010.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se a parte para
contrarrazoes no prazo legal.’
01133 Processo: 0482348-77.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRENO BEZERRA ARRUDA CAMARA ADV: MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO, HELDER ARAUJO CHAVES. Despacho:
‘Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da exordial e
extinção do feito.’
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01134 Processo: 0000773-88.2008.815.0481 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ROSIMERY PEREIRA DA
SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DA PARTE
PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/
11/2013 AS 11:30 HORAS NO FORUM LOCAL DACOMARCA DE PILÕES-PB.’
01135 Processo: 0001061-12.2003.815.0481 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEY FELIX DE PAIVA ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PARA EM 24 HORAS
REQUERER NOVAS DILIGENCIAS, ACASO O QUEIRA, A TEOR DO ART. 402 DO CPP.’
01136 Processo: 0001099-82.2007.815.0481 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CLEBER FERREIRA DIOGO
ADV: DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PARA
APRESENTAR AS RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.’
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 083/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01137 Processo: 0001230-81.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIENE GOUVEIA MONTENEGRO ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho:
‘Intime-se a parte autora para dizer sobre a petição de fls. 63, no prazo de 10(dez) dias.’
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0000007-03.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ DE SOUSA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: ‘Pedido julgado
improcedente’
01139 Processo: 0000075-16.2013.815.0511 - INTERDICAO AUTOR: R. B. S. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: J. L. S. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de interrogatorio 30/07/2013, as 10.30 h, forum local.’
01140 Processo: 0000135-91.2010.815.0511 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: KATIA MARIA DA COSTA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.
Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01141 Processo: 0000148-22.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENALDO DE LIMA FELIX
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente
procedente’
01142 Processo: 0000156-62.2013.815.0511 - INTERDICAO AUTOR: M. I. L. ADV: ALEX SOUTO ARRUDA,
JAIME BARBOSA FILHO, ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: E. J. S. Despacho: ‘Intime-seaudiencia
de interrogatorio dia 14/05/2013, as 10.50 h, forum local.’
01143 Processo: 0000188-67.2013.815.0511 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA, RICARDO H C HARDMAR. REU: M. G. S. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de
interrogatorio dia 30/07/2013, as 10.40 h, forum local.’
01144 Processo: 0000209-77.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAQUIM DE LIMA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/
13, as 10.00 h, forum local.’
01145 Processo: 0000289-17.2007.815.0511 - EXECUCAO FISCAL REU: ALDENORA PAIVA ROCHA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: ‘Intime-se sobre a impugnação, fale a parte autora, no prazo
de cinco dias.’
01146 Processo: 0000349-24.2006.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSE CAMPELO SOBRINHO
ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: ‘Processo extinto. ART. 794, I DO CPC’
01147 Processo: 0000380-05.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
TAVARES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca: ‘Embargos rejeitados’
01148 Processo: 0000413-24.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA SILVA
ALVES ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: ‘Pedido julgado
parcialmente procedente’
01149 Processo: 0000466-88.2001.815.0511 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRPIRITUBA PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: JOSE AGRICIO DE SOUZA FILHO
ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA, FABRICIO SANTOS DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia30/07/2013, as 11.00 h, forum local.’
01150 Processo: 0000475-64.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
01151 Processo: 0000483-51.2006.815.0511 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: SEVERINA FELIX DA SILVA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. Sentenca: ‘Julgo Procedente os presentes Embargos’
01152 Processo: 0000589-03.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVELINA MARIA HENRIQUE ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia25/07/13, as 11.30 h, forum local.’
01153 Processo: 0000621-08.2012.815.0511 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. P. C. S.REU: J. R. C. S.
ADV: MONALDO GODOI FERNANDES. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia30/07/2013, as 09.30 h, forum local.’
01154 Processo: 0000655-80.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TALLYTA MARIA SANTOS
ALVES ADV: THIAGO SANTOS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
01155 Processo: 0000657-16.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MANDU DA
SILVA ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO, DANIELLE ISMAEL MACEDO, CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01156 Processo: 0000657-16.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MANDU DA
SILVA ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO, DANIELLE ISMAEL MACEDO, CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01157 Processo: 0000658-98.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA GEANE DE FREITAS SILVA ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO, DANIELLE ISMAEL MACEDO, CARLOS EDUARDO
TOSCANO L. FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01158 Processo: 0000659-83.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIA KELLY XAVIER
RODRIGUES ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO, DANIELLE ISMAEL MACEDO, CARLOS EDUARDO
TOSCANO L. FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01159 Processo: 0000660-68.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELDER DE MOTA PESSOA
ADV: RODRIGO ISMAEL MACEDO, LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA
SILVA. Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01160 Processo: 0000693-92.2012.815.0511 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01161 Processo: 0000694-77.2012.815.0511 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’
01162 Processo: 0000726-82.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANETE FIRMINO DE
SOUSA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,
AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/13, as 11.00 h, forum local.’
01163 Processo: 0000735-44.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. R. ADV: HENRIQUE
TOSCANO HENRIQUES. REU: C. L. S. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia30/07/2013, as 09.00 h, forum local.’
01164 Processo: 0000838-85.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIANE HENRIQUE DA
CRUZ ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
43
MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: ‘Pedido
julgado improcedente’
01165 Processo: 0000864-49.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MIGUEL DE
SOUZA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/2013, as 09.30 h, forum local.’
01166 Processo: 0000864-83.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA INES DE LIMA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: ‘Intime-se competência
declinada. Remeta-se os autos à Justiça Federal de Guarabira.’
01167 Processo: 0000865-68.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIETE RAFAEL DOS
SANTOS CARDOSO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
‘Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.’
01168 Processo: 0000951-39.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FLORENTINO DA
SILVEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/13, as 10.30 h, forum local.’
01169 Processo: 0001031-03.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SONIA DE ARAUJO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/2013, as 12.00 h,
forum local.’
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01170 Processo: 0000323-50.2011.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO DE SOUSA PAULINO ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. VITIMA: COMUNIDADE DE PIRPIRITUBA Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/07/13, as 10.30 h, forum local.’
01171 Processo: 0000584-44.2013.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON ROGERIO MONTEIRO
ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: JOSE RAFAEL DOS SANTOS FRANCISCOVITIMA:
PEDRO EPAMINONDAS DE OLIVEIRAREU: ELENILSON DA SILVA CABRAL ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/07/2013, as
09:00 h, forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01172 Processo: 0000012-88.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO SEVERINO FILHO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Sentenca: ‘Pedido julgado
procedente’
01173 Processo: 0000034-83.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA DOS SANTOS
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU RECONVINTE: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTERIO FERNANDES, TACITO RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01174 Processo: 0000082-08.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACKSON DAVID GOMES
RAMOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora acerca do
ofício de fls retro, requerendo o que for de direito.’
01175 Processo: 0000179-42.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SILVESTRE DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: CDS ATACADISTA
DISTRIBUIDOR LTDA ADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01176 Processo: 0000397-70.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR DO FATO/JZ ESP: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01177 Processo: 0000397-70.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENILDA LEMOS DA
COSTA ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01178 Processo: 0000425-38.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAIANE MARIA CAVALCANTI ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: VIACAO
BONFIM S/A ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, VERENA LIRA DE ALMEIDA, BRUNO CAMPOS
LIRA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01179 Processo: 0000678-26.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DA CUNHA
FARIAS ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS ADV:
LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0001556-89.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESSICA OLIVEIRA ADV:
CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: ‘Intime-seO Advogado da promovente para no prazo de 48 horas,
requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.’
VARA UNICA DE POCINHOS NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01181 Processo: 0000484-33.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERLUCIO GUIMARAES ALVES
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: ‘Intime-seO Advogado do reu para a
audiencia designada para o dia 30/10/2013 as11;30 horas, no Forum local de Pocinhos-PB.’
01182 Processo: 0000515-87.2011.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MANUEL JOCA RIBEIRO
NETO ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. Despacho: ‘Intime-seO Assistente do MP para
no prazo de 10 dias, apresentar Alegacoes finais.’
01183 Processo: 0000904-38.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO COMUM REU: GINALDO FERREIRA DA
COSTA ADV: SADY GONZAGA DE MELO. Despacho: ‘Intime-seO Advogado do reu para a audiencia
designada para o dia 30/10/2013 as11:15 horas, no forum local de Pocinhos-PB.’
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0000815-22.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FERREIRA DA
SILVA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: ‘Intime-se O advogado da parte autora para tomar
conhecimento da audiencia designada de conciliacao a realizar-se em 07/08/2013, as 08:10 hs, no
forumlocal.’
2A. VARA DE POMBAL NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01185 Processo: 0000126-22.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEILA SANTANA DA SILVA
ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL Despacho:
‘Intime-sea parte exequente, para em dez dias, querendo, requerer o que entender de direito.’
01186 Processo: 0000177-91.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SANDRO GOMES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: WELLINGTON GOMES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: WILTON JOSE GOMES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SUED WENDEL GOMES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: JOSE WILLIAM GOMES ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: ‘Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos,
a qual acolheu os Embargos de Declaracao.’
01187 Processo: 0001097-60.2013.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RAYANNE PEREIRA BANDEIRA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho:
‘Intime-sea parte embargada, para querendo, apresentar impugnacao no prazo legal’
01188 Processo: 0001734-21.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO MONTEIRO DE ALMEIDA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para no prazo de dez dias, falar acerca da pericia medica de fls.118, requerendo o que entender de direito.’
01189 Processo: 0002136-97.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: ‘Intimese o apelado, para querendo, apresentar suas contrarrazoes no prazo legal.’
01190 Processo: 0002151-95.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRAGUACY DE SOUSA
PEDROSA FREITAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: ‘Intime-seas
partes, para querendo, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, caso
julguem necessario.’
01191 Processo: 0002221-25.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMES DE
FARIAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
AUTOR: ZAILZA FORMIGA PEREIRA E FARIAS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA
DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO. Despacho: ‘Intime-seas partes, para em dez dias, manifestarem-se sobre os documentos de
fls.247/250 e 255.’
01192 Processo: 0002300-91.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: PEDRO RELVA DOS SANTOS ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
Despacho: ‘Intime-se o autor, por seu advogado, para juntar aos autos, copias de documento s contemporaneos ao seu segundo casamento em seu nome ou de sua esposa que indiquem sua profissao.’
01193 Processo: 0002300-91.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: PEDRO RELVA DOS SANTOS ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
44
Despacho: ‘Intime-seo autor, por seu advogado, para juntar aos autos, copia da Certidao de Nascimento
ou Casamento do seus eventuais irmaos, caso existam.’
01194 Processo: 0002303-27.2004.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO UGULINO MEDEIROS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA
DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: FRANCISCO SALES DE MEDEIROS Despacho: ‘Intime-se
o inventariante, para em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a avaliacao de fls.163.’
3A. VARA DE POMBAL NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01195 Processo: 0000006-66.2012.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SILVA. REU: REINALDO
DE SOUSA FEITOSA Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dizer se possui
interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob penaa de extinção.’
01196 Processo: 0000037-86.2012.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por seu advogado,
para, no prazo de 10(dez)dias, falar acerca da certidao de f.45v, requerendo o que entender de direito.’
01197 Processo: 0000197-14.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO SILVA BATISTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01198 Processo: 0000279-45.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOBSON
NOGUEIRA DANTAS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-seas
partes, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10(dez)dias, informar se pretendem produzir
outras provas, JUSTIFICADAMENTE.’
01199 Processo: 0000526-89.2013.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: FRANCINALDO DA SILVA SOUSA Despacho:
‘Intime-se a parte auora, para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito.’
01200 Processo: 0000559-79.2013.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO TRAJANO DE
SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO, ADRIANO LEITE DE
MACEDO. Despacho: ‘Intime-seo embargado para impugnar, no prazo legal.’
01201 Processo: 0000687-36.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito’
01202 Processo: 0000689-06.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO DEODATO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se
as parter, por meio de seus advogados, para, no prazo de 10(dez)dias, informar se pretendem produzir
outras provas, JUSTIFICADAMENTE.’
01203 Processo: 0000958-79.2011.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por seus
advogados, para, no prazo de 10(dez)dias, falar acerca das certidoes de ff.31v e 32v, requerendo o que
entender de direito.’
01204 Processo: 0001058-97.2012.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias, querendo, impugnar a Contestacao.’
01205 Processo: 0001212-81.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: CLENILDO PEREIRA DE
SOUZA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para tomar
conhecimento da audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/2013 as
10:30hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.’
01206 Processo: 0001859-47.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO ANDERSON LIMA
PEREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: MARILENE MARIA LIMA PEREIRA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito’
01207 Processo: 0001869-57.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVYANA DA SILVA LIMA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito’
01208 Processo: 0001969-12.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
‘Audiencia de Instrucao designada para o dia22/08/2013 as 11:20h, no Forum local.’
01209 Processo: 0002038-44.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO LIMA FERNANDES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-seas partes,
por meio de seus advogados, para, no prazo de 10(dez)dias, informar se pretendem produzir outras
provas, JUSTIFICADAMENTE.’
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0000615-83.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida, por seu
Advogado, para ter vistas dos autos pelo prazo de cinco (05) dias.’
01211 Processo: 0001611-81.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCAR PEDRO DE ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se o autor, por seu Advogado, para,
querendo, em dez (10) dias, requerera execução do julgado, sob pena de arquivamento.’
01212 Processo: 0002819-03.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO BARBOSA SANTANA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seo autor, por Advogado, para dizer, em dois
(02) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou se remanesce de parcela sem adimplemento.’
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000131-97.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO URTIGA DA
COSTA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 22/08/2013, as 9:20h, no forum local.’
01214 Processo: 0000651-57.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ASSIS DE MEDEIROS ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 22/08/2013, as 8h, no forum local.’
01215 Processo: 0000692-24.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA
VIEIRA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/2013 as 09:00hs, na
sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.’
01216 Processo: 0000892-31.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ROBELIA FERNANDES DE SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: ‘Intime-se a parte autora,
para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/2013 as
09:30hs, na sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.’
01217 Processo: 0001010-07.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WENDELL QUEIROGA
SANTANA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de instrucao
e julgamento marcada para o dia 22/08/2013, as 09:40h, no forum local.’
01218 Processo: 0001422-35.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PAULO MONTEIRO
DA SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para comparecer a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/2013 as 11:00hs, na
sala de audiência da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.’
01219 Processo: 0001476-98.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIORVANI DA SILVA CANDIDO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO CIA
LTDAREU: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/08/2013 às 09:00 h, no Fórum local.’
01220 Processo: 0002364-04.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de instrucao marcada para o dia 22/08/2013, as 10 horas, no forum local.’
01221 Processo: 0003144-41.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROZANGELA MARIA
OLIVEIRA ALVES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se para audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 22/08/2013, as 08:30h, no forum local.’
01222 Processo: 0003450-10.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA
MENDES ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento marcada para odia 22/08/2013, as 9h, no forum local.’
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0000016-91.1999.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO, IVANILDO DE MORAIS COELHO,
MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias,
pagar os honorarios periciais devidos, conforme acordo em termo de audiencia de fls. 1.690/1.691.’
01224 Processo: 0000032-93.2009.815.0681 - ADOCAO AUTOR: M. S. G. ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. AUTOR: J. C. F. G. ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: L. F. G. ADV:
ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: A. L. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: ‘Intime-se as
partes da sentenca que julgou procedente o pedido formulado na peca vestibular.’
01225 Processo: 0000043-54.2011.815.0681 - HABILITACAO AUTOR: M. S. G. ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. AUTOR: J. C. F. G. ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca:
‘Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido de habilitacao formulado pelos
requerentes.’
01226 Processo: 0000299-31.2010.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA
ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, para, no prazo de
10(dez) dias, apresentarem as alegacoes finais.’
01227 Processo: 0000348-38.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO HENRIQUE
ADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: ‘Intime-sea
parte autora, via advogado, para, querendo, oferecer impugnacao a contestacao, no prazo legal.’
01228 Processo: 0000617-43.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJAILSON SIQUEIRA DA
SILVA ADV: HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV:
AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: ‘Intime-se as partes da sentenca que homologou o
pedido de desistencia, extinguindo o feito sem resolucao de merito.’
01229 Processo: 0000619-13.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GIVALDO DE SOUSA ADV: HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO
SANTA CRUZ VALADARES. Sentenca: ‘Intime-se as partes da sentenca que homologou o pedido de
desistencia, extinguindo o feito sem resolucao de merito.’
PRINCESA ISABEL
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01230 Processo: 0000674-70.2013.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO VICTOR ALVES DE
ANDRADE Despacho: ‘Intime-se o Dr.Frederico Lopes Virgulino de Medeiros para comparecer a Audiencia de Conciliacao, designada para dia 23 de julho de 2013 as 08:30horas no Forum de Princesa Isabel.’
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0001704-07.2012.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RODOLFO DE MEDEIROS
ARAUJO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: ‘Intime-se o reu para se manifestar em
10 (dez) dias sobre os cálculos de fl. 19.’
01232 Processo: 0001850-19.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GOMES SUTERO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: BANCO BMG S/A AGENCIA CIDADE DE CAMPINA
GRANDE/PB ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para se
manifestarem sobre os documentos de fls. 101/106.’
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01233 Processo: 0000354-81.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUA BARBOSA CASSEMIRO
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: JACO SOUSA ADV: JOSE TADEU DE MELO.
Despacho: ‘Intime-se para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do recurso deapelação
interposto.’
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0000178-05.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL JUVENAL DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se as
partes da sentença de fls.125 que homologou o acordo’
01235 Processo: 0000811-16.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se as partes da sentença de
fls.85 que homologou o acordo’
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01236 Processo: 0000007-44.1993.815.0551 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOAO BERNARDINO DE
ARRUDA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA. AUTOR: MARIA ARRUDA DA CONCEICAO Despacho: ‘Intime-se suspendo o processo por 15 dias.’
01237 Processo: 0000147-48.2011.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: EZILDA DA SILVA DINIZ ADV: MOIZANIEL
VITORIO DA SILVA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DINIZ
Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito as fls. 75.’
01238 Processo: 0000153-31.2006.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CICERO LISBOA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: FLAVIA ALESSANDRA
ARAUJO NOBREGA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
‘Intime-se indefiro nova prova pericial. intime-se tambem as partes para se manifestarem sobre o
documento de fls. 323 a 324, em 10 dias.’
01239 Processo: 0000209-20.2013.815.0551 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS DORES DA
SILVA MELO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. AUTOR: ELIANE RODRIGUES DA
SILVA MELO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DE MELO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se do despacho
de fls. 26.’
01240 Processo: 0000307-10.2010.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: JOSUALDO VIANA LEAL ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: ESPOLIO DE SORRO DE FATIMA CAVALCANTE VIANA Despacho:
‘Intime-se lavre-se o termo de ultimas declaracaoes, sobre as quais manifestar-se-ao as partes em 10 dias.’
01241 Processo: 0000307-39.2012.815.0551 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: CREUZA MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADV: CIRILO CORDEIRO DOS ANJOS FLHO. Despacho: ‘Intime-se as partes para
dizerem sobre o documento de fls. 45, em 10 dias.’
01242 Processo: 0000340-92.2013.815.0551 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WALDIR DE ANDRADE
ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRAREU:
HUMBERTO DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se recurso nao admitido as fls. 138.’
01243 Processo: 0000397-13.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ANDRADE DE MELO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao em 10 dias.’
01244 Processo: 0000422-26.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON DOS SANTOS
RODRIGUES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte re para juntar o substabelecimento, em 10 dias.’
01245 Processo: 0000422-60.2012.815.0551 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: EVA DE SOUZA OLIVEIRA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as
partes para manifestacao sobre conta e laudo, em 5 dias.’
01246 Processo: 0000457-83.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES ALEXANDRE SERAFIM ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TIM CELULAR S/A Despacho:
‘Intime-se da decisao as fls. 52 a 54.’
01247 Processo: 0000577-29.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA BARROS DA SILVA
NETA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao da correspondencia em 10 dias.’
01248 Processo: 0000583-36.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGIA MAYARA LEANDRO ALVES ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: METTA CONCURSOS E CONSULTORIA LTDA
Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao da correspondencia em 10 dias.’
01249 Processo: 0000645-76.2013.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: NAZARE BATISTA GOMES ADV: DILMA
JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE JORGE ALBERTO BATISTA TORRES Despacho:
‘Intime-se do despacho de fls. 21’
01250 Processo: 0000824-10.2013.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: MARCELO ASSIS HIPOLITO DE CARVALHO ADV: SARAH PAIVA MARTINS, SARAH PAIVA MARTINS. AUTOR: MARCIA GEOVANA HIPOLITO DE CARVALHO ADV: SARAH PAIVA MARTINS. REU: ESPOLIO DE MOACIR HIPOLITO DA
COSTA Despacho: ‘Intime-se nomeio inventariante o requerente, sob o compromisso a ser prestado
em 5 dias.’
01251 Processo: 0001010-38.2010.815.0551 - INVENTARIO AUTOR: GENILZA FERNANDES FREIRE ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE ROMUALDO FREIRE DE ARAUJO Despacho:
‘Intime-se a parte inventariante para prestar as primeiras declaracaoes em cartorio, em 20 dias.’
01252 Processo: 0001021-33.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ALEXANDRE DA
SILVA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. AUTOR: ADENILZO GONCALVES DE LIMA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: RICARDO VIEIRA COUTINHO Despacho: ‘Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da peticao de fls. 144 a 146, em 5 dias.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
01253 Processo: 0001242-79.2012.815.0551 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO VICENTE FILHO ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se as partes para especificarem as
provas que desejam produzir, juntando, os documentos que dispuserem como prova de sua alegacao,
em 10 dias.’
01254 Processo: 0001263-55.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
BERTINA DOS SANTOS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 30 a 31.’
01255 Processo: 0001518-13.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS
BARRETO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: BRUNO DANIEL FIGUEIREDO FERNANDES ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU:
GILDAZIO CARNEIRO LEAL Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em composicao amigavel, em 10 dias.’
01256 Processo: 0001729-49.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS
BARRETO ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. REU: SEVERINO ROQUE NETOREU: BRUNO
DANIEL FIGUEIREDO FERNANDESREU: FRANCE CLEIDE VITORIO NOBREGA MARQUES ADV:
JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: ‘Intime-se as
partes para dizerem se tem interesse em composicao amigavel, em 10 dias.’
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01257 Processo: 0000112-20.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CEU RODRIGUES IRMA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’
01258 Processo: 0000250-21.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLOVES OLIMPIO DOS
SANTOS ADV: ADEILSON DOS SANTOS. REU: SEVERINO ROQUE NETO ADV: MOIZANIEL VITORIO DA
SILVA. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fls. 22 que indeferiu o pedido de producao de provatesmunhal’
01259 Processo: 0000482-96.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: ‘Intime-se o
recorrido para contrarrazoar no prazo legal.’
01260 Processo: 0000569-57.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGHTON RODRIGUES ARAUJO ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se do despecho de fls. 151, que rejeitou a impugnacao.’
01261 Processo: 0001047-94.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA ARAUJO DA
SILVA BATISTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: ‘Embargos admitidosjulgado procedente os embargos declaratórios.’
01262 Processo: 0001202-97.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO DOS
SANTOS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.’
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0000081-07.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABEL DAVID NETO ADV:
ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. AUTOR: ELTON DOS SANTOS MENDONCA ADV:
ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. AUTOR: SEBASTIAO ANDERSON GOMES PESSOA
ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: CIA DE AGUA E ESGOSTO DA PARAIBA
ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Sentenca: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia31 de julho de 2013, pelas 10.00 horas, na Sala de Audiencia do Fórumde Rio Tinto.’
01264 Processo: 0001039-27.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA ARAUJO
FERREIRA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Despacho: ‘Intime-seInstime-se as partes para
especificação de provas, em 10 dias. Cumpra-se.’
01265 Processo: 0001182-55.2008.815.0581 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: FABIO FERNANDES DO
NASCIMENTO ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. AUTOR: JOANA PAULA COSTA TEIXEIRA FERNANDES ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA, WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: ‘IntimeseIntime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, falar sobre os documentos de fls. 34/35, porque, ao que
me parece, o pedido de desocupaçãodo imóvel ja foi atendido.’
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01266 Processo: 0000404-46.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA CUNHA DA
SILVA ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: CCE AMAZONIA S/A ADV: PETRONIO
RODRIGUES VELOSO, ALBERTO TICHAUER. Despacho: ‘Intime-se a devedora (parte promovida) para
efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por
centono valor da condenação (art. 475-J do CPC).’
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 051/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01267 Processo: 0003108-74.2010.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO DOS SANTOS
ARAUJO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DO DENUNCIADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.’
2A. VARA DE SANTA RITA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01268 Processo: 0001142-13.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL FELIX DA SILVA
ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO
DE10 DIAS’
3A. VARA DE SANTA RITA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01269 Processo: 0000655-82.2005.815.0331 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. S. M. S. ADV: RONILDO
RODRIGUES RAMALHO, CORIOLANO DIAS DE SA. AUTOR: V. M. S. ADV: RONILDO RODRIGUES
RAMALHO, CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: ‘Intime-se o advogado dos autores para, em razao do
falecimento dos promovidos, Maria de Lourdes Lima Diniz e Afranio Souza Lima Ferraz, proceda com
ahabilitacao dos sucessores, no prazo de 10 dias.’
01270 Processo: 0002781-32.2010.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOSE JULIO ARAO FILHO ADV: ISMAEL
MACHADO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado do inventariante para, no prazo de 10(dez) dias,
juntar aos autos a comprovacao da condicao de herdeiro (juntando a certidao denascimento ou casamento) de todos os filhos da falecida.ver desp.fl.40’
4A. VARA DE SANTA RITA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0003182-94.2011.815.0331 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARCOS ODILON RIBEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. AUTOR: SELDA CELESTE RIBEIRO
COUTINHO ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. Despacho: ‘Intime-se sobre o pedido
ouca-se a parte exequente em 48 horas.’
01272 Processo: 0003713-49.2012.815.0331 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: ROGERIO LOURENCO DA
SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho: ‘Intime-se para ter ciencia da peticao
de fls 62/63, cientificando que devera efetuar o deposito, em 48 horas, das parcelas consignadas
vencidas, umavez que o acordo nao foi aceito, sob as penalidades legais.’
01273 Processo: 0033492-15.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI
MOREIRA, FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se concedo a liminar pleiteada.’
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01274 Processo: 0000047-77.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICTOR HUGO FLOR DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. AUTOR: MARIA
JAILDA FLOR DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL.’
01275 Processo: 0000325-73.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDA MANOEL DA
SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora do retorno dos autos para
que, no prazo de dez dias, manifete-se sobre o julgado.’
01276 Processo: 0000523-13.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA TEREZINHA
IZIDRO IRMA SOUZA ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: ‘Intime-sesentnca juglada procedente’
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 114/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01277 Processo: 0000196-39.2010.815.1161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CLEBER ANTAS DE
SOUZA ADV: JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: ISAAC ARAUJO DE SOUSAREU: VALDIR FERREIRA DE SOUZA LIMAREU: VALDIR FERREIRA DE SOUZA LIMA Despacho: ‘Intime-sePARA ALEGAÇOES FINAIS.’
45
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01278 Processo: 0000548-56.2013.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. V. G. M. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o diadia 11/07/2013,
as 15:30 horas no forum local desta comarca de sao bento’
01279 Processo: 0000569-08.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ELIAS ALVES
ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DESUBIDA DOS AUTOS À INSTANCIA SEM ELAS. INTIMES SE’
01280 Processo: 0001056-75.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IAGO DA NOBREGA
RAMALHO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. ASSIST.AUTOR: FRANCISCA LUCIMAR NOBREGA
RAMALHO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA E EMBARGADA
PARA , NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS , QUE-RENDO , IMPUGNAR OS EMBARGOS. INTIME SE’
01281 Processo: 0001176-79.2012.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. C. D. F. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: F. L. C. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA.
Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 11/07/2013 ÁS 16:00HORAS NO FORUM LOCAL
DESSA COMARCA DE SAO BENTO PBINTIME SE’
01282 Processo: 0001394-10.2012.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. M. P. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: L. M. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho:
‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 09/07/2013, as 14:00 horas no
forum local desta comarca de sao bento devendo o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas
para aaudiencia independente de intimacao’
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01283 Processo: 0000566-82.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO ARAUJO ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,
JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: ‘Intimese A RE PELO SEU ADVOGADO DE REALIZAÇÃO DE PERICIA MEDICA MARCADA PARA ODIA 16/07/
2013 , PELA MANHÃ, NO NÚCLEO DE MEDICINA ODONTOLOGICA LEGALDE PATOS. INTIME SE’
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01284 Processo: 0000125-04.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALTEMAR
DA SILVA FERREIRA ADV: FRANCISCO GOMES DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDICLEVES DA
SILVA ARAUJO ADV: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada
para o dia(preliminar) 11/07/2013 as 13:00hs, no Fórum local.’
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0000241-73.2013.815.0341 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: PAULO ROBERTO ARAUJO
DOS SANTOS ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: NICOLE CANTALICE CORDEIRO SANTOSREU: MIRELLA CANTALICE CORDEIRO SANTOSREPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARIA CANTALICE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se a impugnação em dez dias.’
01286 Processo: 0001237-08.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMARA MUNICIPAL SAO
JOAO DO CARIRI ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: ROBERTO PEDRO MEDEIROS FILHO
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Sentenca: ‘Intime-se de todo inteiro teor da
sentenca de fls.36/37’
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01287 Processo: 0000348-25.2010.815.0341 - INSANIDADE MENTAL DO REU: TONIEL DE OLIVEIRA RAMOS
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: ‘Intime-se para falar sobre o laudo medico de
folhas 130/132, pelo prazo de 10 -dias.’
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01288 Processo: 0000302-31.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SUZANA RAMOS
DA SILVEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: PEIXE URBANO WEB
SERVICOS DIGITAIS LTDA Despacho: ‘Intime-se para comparecer ao forum juidiciario, no dia 09 de
agosto de 2013, pelas 08:15 horas, para audiencia de conciliacao.’
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0000297-40.2012.815.0051 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. A. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se autor para se manifestar em10 (dez)dias, manifestar-se sobre o teor da informação de fl. 58, pena s da lei’
01290 Processo: 0001588-80.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENOR APOLINARIO
DOS SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: ‘Intime-seas partes, por seus respectivos representantes judiciais, para no prazo de 10(dez)dias, requererem o que entenderem de direito.’
01291 Processo: 0001609-56.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TRIUNFO/PB
ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: ‘Intime-seas partes, por seus respectivos representantes
judiciais, para no prazo de 10(dez) dias, requererem o que entenderem de direito.’
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01292 Processo: 0000269-72.2012.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXSANDRO LACERDA
FERNANDES ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: ‘Intime-seo advogado do réu para tomar ciência
da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24(vinte e quatro) de julho de 2013 às 08:30
horas, na sala de audiência da 1ª vara.’
01293 Processo: 0000764-82.2013.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ABRAAO DE CARVALHO SILVA
ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia04 de julho de 2013
às 11:00h, na sala de audiencias da 1 serventiajudicial, no forum local.’
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01294 Processo: 0000275-54.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCINEIDE BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/
07/2013, no Forum Local.’
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0000886-41.2011.815.0221 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se intime-se para providenciar as
diligencias, no prazo de 10 dias.’
01296 Processo: 0000913-87.2012.815.0221 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se para providencias as diligencias, no
prazo de dez (10) dias.’
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01297 Processo: 0000218-02.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MYLANO
LIMA DE ARAUJO ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/07/2013, pelas 09:20 horas, no Forum Local e da decisao que
deferiu o pedido de antecipacao da tutela.’
01298 Processo: 0000364-43.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA MARIA CAVALCANTI
DOS SANTOS DIAS ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29 de outubro de 2013 as 09:20
horas, no forum local.’
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01299 Processo: 0000026-05.2013.815.0501 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: D. A. A. B.REU: P. J. B. A.
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia11/07/2013, as 10:30 horas, no Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0000453-02.2013.815.0501 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CANDIDO DE MEDEIROS NETO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
46
REU: ENERGISA Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia12/
07/2013, as 09:40 horas, no Forum local.’
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0000566-52.2012.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: ‘Intime-se o
advogado, para impugnar a excecão.’
01302 Processo: 0003905-19.2012.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em
trinta dias, requerer o que entender de direito.’
3A. VARA DE SAPE NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01303 Processo: 0000329-52.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA PENHA CANDIDO DOS
SANTOS ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Despacho: ‘Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia22 de julho de 2013, as 10:30hs, no
Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira, em Joao Pessoa.’
01304 Processo: 0000921-28.2013.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. L. X. ADV: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 28) que indeferiu o pedido de antecipação de
tutela, ficando mantido o encargo alimentar anteriormente fixado.’
01305 Processo: 0001689-22.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARTA DA SILVA GOIS ADV: BRENO
HORTENCIO DE LIMA. REU: MARIA DA PENHA FREITAS PEREIRA Despacho: ‘Intime-se para exame
de pericia de interdicao no dia22 de julho de 2013, as 10:30hs, no Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira,
em joao pessoa.’
01306 Processo: 0002152-27.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSON FLORENCIO DA
ROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 24), que indeferiu o
pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela.’
01307 Processo: 0002621-73.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO DO NASCIMENTO MARTINS DA SILVA ADV: PAULA FIGUEIREDO XAVIER. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 33) que
indeferiu o pedido de antecipaçao dos efeitosda tutela.’
01308 Processo: 0003131-86.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDSON GONZAGA
BATISTA DE OLIVEIRA ADV: MARIA CAROLINA GUSMAO CARVALHO ROCHA. Despacho: ‘Intime-se da
decisao (ff. 134-135) que indeferiu o pedido de antecipaçao de tutela.’
01309 Processo: 0003269-87.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ELIZANGELA SOARES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: TEREZINHA EUFLAUSINO DE SOUZA Despacho: ‘Intimese para exame de pericia de interdicao no dia22 de julho de 2013, as 10:30hs, no Complexo Psiquiatrico
Juliano Moreira, em Joao Pessoa.’
01310 Processo: 0003271-23.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIRE DE SOUSA LIMA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 32) que indeferiu o pedido de
antecipaçao dos efeitosda tutela.’
01311 Processo: 0003671-37.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 14) que deferiu de plano a liminar
antecipatoria, traduzida na ordem para que o demandado pague, entregue a coisa ou ofereça embargos
no prazo legal.’
01312 Processo: 0003711-19.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se da decisao (f. 14) que deferiu a liminar antecipatoria, traduzida naordem para que o demandado pague, entregue a coisa ou ofereça embargos no prazo legal.’
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01313 Processo: 0004308-22.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DUTRA NASCIMENTO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para informar de pretende
IMPUGNAR o valor depositadoe ja recebido mediante alvara, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.’
2ª VARA/JESP DE SAPE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01314 Processo: 0000625-06.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIME SILVA DE OLIVEIRA
ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, de todo o teor da decisão, que
indeferiu o pedido de antecipacão de tutela.’
01315 Processo: 0000626-88.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIME SILVA DE OLIVEIRA
ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, de todo o teor da decisão, que
indeferiu o pedido de antecipacão de tutela.’
01316 Processo: 0000806-41.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA EUSEBIO DOS
SANTOS ADV: WAGNER MARTINS PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em dez dias,
requerer o que entender de direito.’
01317 Processo: 0000846-86.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOELMA MACIEL
MARINHA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, de todo o teor da
decisão, que indeferiu o pedido de antecipacão de tutela.’
01318 Processo: 0001275-87.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEIDE LOURENCO
DE LIMA MARQUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O advogado,
para, em dez dias, requerer o que entender de direito.’
01319 Processo: 0002002-46.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PAULINO DA
CUNHA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado, para, no prazo
de dez dias, oferecer resposta escrita.’
01320 Processo: 0002286-54.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FELIZARDO
DA SILVA NETO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado, para tomar
ciência, de todo o teor da sentença, que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito.’
01321 Processo: 0003191-93.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO PEDRO DA
SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em dez
dias, requerer o que entender de direito.’
01322 Processo: 0003296-70.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO LUIZ DE MESQUITA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em
dez dias, requerer o que entender de direito.’
01323 Processo: 0003346-62.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CASSIANO
DOS SANTOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em dez dias,
requerer o que entender de direito.’
01324 Processo: 0004166-18.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CRUZ DE SALES ADV: WAGNER MARTINS PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se O advogado, para, em dez
dias, requerer o que entender de direito.’
3ª VARA/JESP DE SAPE NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0000717-52.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANA DE ARAUJO
DA SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: ATACADAO DOS ELETROSREU:
PLUMATEX ADV: SHEYNER ASFORA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedenteFicam as partes intimadas
da sentenca de fls. 39/40v.’
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0000026-41.2010.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
SOUZA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: ‘Intime-se Diga a
parte promovente, sobre o oficio de fl.82.’
01327 Processo: 0000789-08.2011.815.0911 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: MARCOS DE QUEIROZ TORREAO
Despacho: ‘Intime-se Defiro o pedido de suspensao da Hasta Publica.’
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01328 Processo: 0000187-80.2012.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO FERREIRA DA
SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: VALDICLEIDE SOUZA DA SILVA Despacho:
‘Autos vista a defesa.’
01329 Processo: 0000696-11.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: M. Z. F. A.ADOLESC AUTOR
DO ATO: C. S. C. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: ‘Pedido deferido’
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01330 Processo: 0001186-67.2011.815.0911 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: KILDER CESAR DA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: ‘Pedido deferido de vistas dos autos.’
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01331 Processo: 0000019-36.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDOMIRO PEDRO DA
SILVA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO. REU:
ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: ‘Intime-se da
sentenca de fls. 120/123. julgada procedente.’
01332 Processo: 0000388-30.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCAS ANDRE MAIA DE
FARIAS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’
01333 Processo: 0001956-52.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.’
01334 Processo: 0003177-36.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIOMAR PEREIRA ADV:
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, PAULO
WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-seda sentenca de fls. 42/44. Julgada procedente em parte.’
01335 Processo: 0200764-66.2012.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: CORINA DA SILVA LIRA PEREIRA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: ‘Intime-se Recursoapelatorio recebido nos termos apresentado as fls. 57/66, vista a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal.’
01336 Processo: 0201103-25.2012.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JACIELIO MARQUES DOS SANTOS ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0000028-32.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: ‘Intime-se Pedido de vista dos autos requerido e
deferido prazo de 10 dias’
01338 Processo: 0000297-71.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA JOSIMARIA
SOUZA DE ARAUJO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Sentenca: ‘Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.’
01339 Processo: 0002580-67.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZIO ARCANJO DA SILVA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: ‘Intime-sepeticao de execucao requerida indeferida,
intimacao do advgado requerente dando-lhe ciencia da decisao, apos de-se baixa na distribuicao e arquive-se.’
01340 Processo: 0200347-16.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Despacho: ‘Intime-seda sentenca de fls. 58/61. julgada procedente em parte.’
01341 Processo: 0201013-17.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANUSA SILVA ROSAS
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO.
Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoextincao da execucao com base
nos arts. 794, I, do CPC. expeca-se o competente alvara de liberacao dos valores depositados pela parte
executada conforme requerido pelo exequene as fls. 86/87.’
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01342 Processo: 0000366-40.2012.815.0191 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ROSILEIDE COSTA SILVA Sentenca: ‘Interdicao de direitos decretada’
01343 Processo: 0001045-40.2012.815.0191 - GUARDA AUTOR: SEVERINO MARCOS DA SILVA ADV: JOSE
FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: LUANA DA SILVA RODRIGUES ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.’
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01344 Processo: 0000969-55.2008.815.0191 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: AUDRIMATEIA FRANCA DE SALES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: ARLINDO DOS
SANTOS OLIVEIRA Sentenca: ‘Extincao de punibilidade decretada’
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01345 Processo: 0000026-33.2011.815.0191 - INCIDENTES REU: BENEDITO PATRICIO GOMES ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seaudiencia redesignada para o dia 14/11/2013,
as 08:30 horas.’
SOUSA
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01346 Processo: 0004020-43.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CONSELHO REGIONAL
DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: ‘Intime-se da decisao que DECLINOU DA COMPETENCIA
e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciaria de Sousa/PB’
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01347 Processo: 0000856-29.2010.815.0451 - ADOLESC AUTOR DO ATO: ANA GILDILENE NUNES ADV:
JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seda extincao do procedimento aplicado a
Ana Gildilene Nunes.’
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0000142-98.2012.815.0451 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ADERALDO COELHO DA
SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: ‘Intime-separ em 10 dais se manifeste acerca da
petição de fls. 65 devendo na mesma oportunidade justificar os motivos do nao cumprimento do acordo
realizado em audeincia.’
01349 Processo: 0000323-65.2013.815.0451 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. B. G. ADV: MARINALVA
SOARES DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-separa emendar a inicial e cumprir os ditame dessa decisAO
e na oportunidade apresentar copia do seu contra-cheque ou de outro comprovante dedrenda a determinar
sua renda, sob pena de indeferimento.’
01350 Processo: 0000420-07.2009.815.0451 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COM DE PECAS DUBU
LTDA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: MUNICIPIO SUME ADV: VALDEMIR FERREIRA DE
LUCENA. Despacho: ‘Intime-separa tomar ciencia da expedicao da requisicao de precatorio e se manifestar querendo no prazo de 05 dias.’
01351 Processo: 0000672-39.2011.815.0451 - EMBARGOS AUTOR: MARIA LUCIA SEVERO DE MACEDO ADV: JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: ‘Intime-sea replica da impugnacao do fl. 44/60 no prazo legal.’
01352 Processo: 0000729-57.2011.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAMARA MUNICIPAL SUME ADV:
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-separa falar da peticao de fl. 425 em cinco dias.’
01353 Processo: 0000897-59.2011.815.0451 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: ‘Intime-separa falar no prazo de
10 dias das peticoes de fl. 65, 66 e 68 e na oportunidade requerer o que entender de direito.’
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01354 Processo: 0000064-30.2006.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE TAPEROA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, MARCOS DANTAS VILAR. REU: ESPOLIO DE JOSE DE
ASSIS PIMENTA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO SEVERO GOMES ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes para apresentar alegacoes finais no prazo legal.’
01355 Processo: 0000116-84.2010.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA APARECIDA MOREIRA ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte demandante do deferimento do pedido de vista
dos autos pelo prazo de 15 dias.’
01356 Processo: 0000538-88.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA MARTINS
DA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO, CAMILO SOUBHIA NETTO. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MARTINS ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao instrucao e julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2013 as 11:30 horas, no forum local.’
01357 Processo: 0000541-43.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO ALVES RODRIGUES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa
de conciliacao designada para o dia 22/08/2013 as 12h30min.’
01358 Processo: 0000604-34.2013.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: VERONICA ROSALI GOUVEIA ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: ESPOLIO DE DAVID INACIO GOUVEIA Despacho: ‘Intime-se a
parte autora para apresentar as primeiras declaracoes no prazo de 20 dias.’
01359 Processo: 0000677-40.2012.815.0091 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV:
MANOEL FELIX NETO. REU: ESPOLIO DE JOSE DE ASSIS PIMENTAREPRESENTANTE LEGAL:
MARIA DO SOCORRO SEVERO GOMES Despacho: ‘Intime-se a parte demandante para apresentar
impugnacao a contestacao no prazolegal.’
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
01360 Processo: 0000765-78.2012.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DE QUEIROZ ADV: MARIA
ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 17/07/2013 as 10h30min.’
01361 Processo: 0000783-65.2013.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. A. A. R. ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. O. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 20/
08/2013 as 08h30min’
01362 Processo: 0000828-69.2013.815.0091 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO
MATIAS DE BRITO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS
DORES GOMES MEIRA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a
audiencia de justificacao designada para o dia 15/08/2013 as 08h00min.’
01363 Processo: 0000847-46.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA LIMA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao instrucao e julgamento designada
para o dia 22 de agosto de 2013 as 11:00 horas, no forum local.’
01364 Processo: 0001520-39.2011.815.0091 - GUARDA AUTOR: E. M. M. ADV: DANIELE DANTAS LOPES.
Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 21/08/
2013 as 10h00min’
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01365 Processo: 0000041-47.2012.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. N. C. ADV: NUBIA SOARES
DE LIMA. AUTOR: J. N. C. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: M. N. A. ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. REU: C. S. C. J. ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. Despacho: ‘Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/07/2013, as 09:30 horas, no Forum local.’
01366 Processo: 0000220-49.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILMA ROSA MARCAL DE
SOUZA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: ‘Intime-se as partes, audiencia de CIJ, dia 03/07/2013, as 0800 horas, no Forumlocal.’
01367 Processo: 0000531-69.2012.815.0391 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. L. F. Z. ADV: VALTECIO
DE ALMEIDA JUSTO. REU: P. L. F.REU: P. V. L. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: R.
F. L. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se as partes, audiencia de instrucao e julgamento dia 25/07/2013, as 0930 horas, no Forum local.’
01368 Processo: 0000609-34.2010.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. L. G. E. ADV: MANUEL
DANTAS VILAR. REU: M. F. S. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para informar se possui novo
endereco do promovido.’
01369 Processo: 0000814-58.2013.815.0391 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: CICERO BERNARDO CEZAR
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: GERALDO TERTO DA SILVA Despacho: ‘Intime-se as
partes, sentenca processo julgado extinto sem julgamento do merito’
01370 Processo: 0000972-55.2009.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: L. A. A. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
REU: M. F. A. S. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/07/2013, as
09:00 horas, no Forum local.’
01371 Processo: 0001272-12.2012.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. V. S. ADV: EDMILSON
FERREIRA DOS SANTOS. REU: F. V. S. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. C. S. S. Despacho: ‘Audiencia
de conciliacao designada para o dia16/07/2013, as 08:00 horas, no Forum local.’
01372 Processo: 0001834-21.2012.815.0391 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. T. A. F. ADV: FELISBERTO
DE SOUTO XAVIER. AUTOR: O. A. F. ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: O. J. F. ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia25/07/2013, as
10:00 horas, no Forum local.’
01373 Processo: 0001953-50.2010.815.0391 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, MARILIA DE SOUZA SILVA.
REU: SANDRA REGINA SIMOES RAMOS Despacho: ‘Intime-seo promovente para trazer aos autos
copia da transacao realizada extrajudicialmente.’
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01374 Processo: 0000877-83.2013.815.0391 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO VALDEVINO DA
PAIXAO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia09/07/
2013, as 09:00 horas, no Forum local.’
01375 Processo: 0000895-07.2013.815.0391 - CARTA PRECATORIA CRI TEST. PRECATORIA: JOSE ROBERTO SOBRINHO DA SILVAREU: JOSE JADER PEREIRA DE LIRA ADV: ADALBERTO GONCALVES DE
BRITO JUNIOR. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia09/07/2013, as 10:00 horas, no
Forum local.’
01376 Processo: 0001145-74.2012.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN JUNIOR FELIX DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. VITIMA: MARIA AMELIA DA COSTA AGRA Despacho:
‘Intime-se as partes, audiencia de instrucao e julgamento dia 17/07/2013, as 1040 horas, no Forum local.’
01377 Processo: 0001422-61.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EUGENIO OLIVEIRA LIRA
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: GENILSON FERREIRA DA SILVA ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: JOSE GILDES ALVES DA SILVA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. VITIMA: MARIA APARECIDA SALOMAO LEITE ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES.
Despacho: ‘Intime-se a defesa dos reus, bem como o assistente de acusacao, Dr. Luiz Gustavo de Souza
Marques, para a audiencia de instrucao e julgamento dia 16/07/2013, as 1200 horas, no Forum local.’
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01378 Processo: 0001134-50.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVENAL ANDRADE
DIAS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ANTONIO MOTA DINIZ FILHO Sentenca: ‘Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito’
01379 Processo: 0001443-66.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARILDO MEIRA DE
VASCONCELOS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:
‘Pedido julgado parcialmente procedente’
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01380 Processo: 0000125-39.2012.815.0491 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seo autor para recolher as diligencias do oficial de
justica, em 30 dias’
01381 Processo: 0000435-45.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IVONETE DUARTE
ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: ‘Intime-sea parte autora para juntar aos autos a revisao de contrato de trabalhono
prazo de 10 dias.’
01382 Processo: 0000982-51.2013.815.0491 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. L. O. ADV: JOSE GOMES
DE MELO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia
de reconciliacao designada para o dia23/07/2013, as 08:10 horas, no forum local.’
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01383 Processo: 0000691-56.2010.815.0491 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LAMARTINI ALLAN HENRIQUE ARAUJO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: ‘Intime-se para apresentacao dos memoriais, no prazo legal.’
EDITAIS
CAPITAL
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 509ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2012, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz dr. carlos neves da franca neto,
presentes os exmos. juiz, dr. jose edvaldo albuquerque de lima, juiz suplente, e dr. sivanildo torres ferreira, juiz
titular, presente ainda, o(a) representante do ministério público, dr(a). alexandre cesar fernandes teixeira, e,
secretariando os trabalhos, genival monteiro da fontoura filho; às 10:00 horas foi aberta a sessão. lida e
aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juiz presidente mandou que
se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento,
o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01)e jus – recurso inominado: 200.2012.907.9147 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco bradesco s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior –
recorrido: wilson da silva - advogado(a/s): dr(a) pollyana karla teixeira almeida - relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”.02)e jus – recurso inominado: 200.2011.934.969-0 – 3º juizado especial cível
da capital – recorrente: aymoré crédito financiamento e investimento s.a.- advogado(a/s): dr(a) elisia helena de
melo martini – recorrido: manuel romeiro neto - advogado(a/s): dr(a) raul magnus fava - relator: juiz carlos neves
da franca neto. “por maioria, improvido”.03)e jus – recurso inominado: 200.2011.977.371-7 – 1º juizado especial
47
cível da capital – recorrente: bv financeira sa.- advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido:
severina nazaré da silva - advogado(a/s): dr(a) ricardo da costa e sousa - relator: juiz carlos neves da franca neto.
“por maioria, improvido”.04)e jus – recurso inominado: 200.2008.908.781-7 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: itaúcard- advogado(a/s): dr(a) arlinetti maria lins – recorrido: maria das dores silva - advogado(a/
s): dr(a) cicero de lima e souza - relator: juiz carlos neves da franca neto. “retirado de pauta”.05)e jus – recurso
inominado: 200.2011.936.329-5– 3º juizado especial cível da capital – recorrente: aymoré crédito financiamento
e investimento s.a.- advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo martini – recorrido: maria das dores silva advogado(a/s): dr(a) josefa medeiros da silva - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.06)e
jus – recurso inominado: 3025538-32.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido: edvaldo bezerra de albuquerque advogado(a/s): dr(a) nevita maria pessoa de aquino franca - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por
maioria, improvido”.07)e jus – recurso inominado: 200.2011.934.851-0 – 1º juizado especial cível da capital –
recorrente: banco bradesco s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior – recorrido: rodrigo matias bernardo advogado(a/s): dr(a) francinaldo da costa dias - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.08)e
jus – recurso inominado: 200.2012.901.503-4 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa
- advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido: josemar de oliveira silva - advogado(a/s): dr(a)
ricardo da costa e sousa - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.09)e jus – recurso
inominado: 3000910-43.2012.815.0751 – juizado especial misto de bayeux – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido: laelson bezerra do nascimento - advogado(a/s):
dr(a) evilson carlos de oliveira braz - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.10)e jus
– recurso inominado: 3009427-70.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco
volkswagen - advogado(a/s): dr(a) aldenira gomes diniz – recorrido: edmilson ferreira de araujo - advogado(a/s):
dr(a) ludmila gonzaga de souza - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.11)e jus –
recurso inominado: 200.2011.940.564-1 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen advogado(a/s): dr(a) aldenira gomes diniz – recorrido: amariles sales cunha - advogado(a/s): dr(a) flaviano sales
cunha medeiros - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.12)e jus – recurso inominado:
3029487-64.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: naylla caddija de sousa fernandes- advogado(a/s): dr(a) igor
ximenes guimaraes - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.13)e jus – recurso
inominado: 3034931-78.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: érica leite de almeida - advogado(a/s): dr(a) jose
virgolino de sousa - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.14)e jus – recurso
inominado: 200.2012.909.958-2 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a)
antônio braz da silva– recorrido: evandro da silva oliveira - advogado(a/s): dr(a) giullyana flavia de amorim relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.15)e jus – recurso inominado: 200.2011.945.3849 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a) feliciano lyra
moura– recorrido: jose ferreira sobrinho - advogado(a/s): dr(a) joacil freire da silva - relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”.16)e jus – recurso inominado: 200.2011.900.924-5 – 4º juizado especial cível
da capital – recorrente: hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido:
dione rodrigues da cruz - advogado(a/s): dr(a) fabio de mello guedes - relator: juiz carlos neves da franca neto.
“por maioria, improvido”.17)e jus – recurso inominado: 200.2012.909.626-5 – 3º juizado especial cível da capital
– recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a) antônio braz da silva– recorrido: emerson alves da silva - advogado(a/
s): dr(a) giullyana flavia de amorim - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.18)e jus
– recurso inominado: 200.2011.940.186-3 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: banco bmc advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: maria lucia roseno dos santos- advogado(a/s): dr(a) joão miguel
de oliveira neto - relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.19)e jus – recurso inominado:
3013373-50.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: pedro felipe dos santos - advogado(a/s): dr(a) joão fidelis de oliveira
neto- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.20)e jus – recurso inominado:
200.2010.926.240-8 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/a. - advogado(a/s): dr(a)
wilson belchior– recorrido: weber donato magalhães campos - advogado(a/s): dr(a) rodrigo rodolfo rodrigues e
silva- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.21)e jus – recurso inominado:
200.2010.926.240-8 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: josé antonio do nascimento filho - advogado(a/s): dr(a) petrônio
vitório serafim filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.22)e jus – recurso
inominado: 200.2011.937.036-5– 1º juizado especial cível da capital – recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a)
ricardo leite de melo– recorrido: wagner de oliveira lima - advogado(a/s): dr(a) évanes bezerra de queiroz- relator:
juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.23)e jus – recurso inominado: 200.2012.902.719-5– 3º
juizado especial cível da capital – recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–
recorrido: joão batista correia lins filho - advogado(a/s): dr(a) dinarte paulino de araujo segundo- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”.24)e jus – recurso inominado: 3015911-04.2012.815.2001– 3º
juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: manoel miranda de souza junior - advogado(a/s): dr(a) victor hugo de sousa nobrega- relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.25)e jus – recurso inominado: 200.2010.951.782-7– 3º
juizado especial cível da capital – recorrente: cia de crédito, financiamento e investimento renault do brasil advogado(a/s): dr(a) bruno chianca braga– recorrido: evaldo alves torquato - advogado(a/s): dr(a) giselle alencar
jerônimo- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.26)e jus – recurso inominado:
200.2012.903.328-4 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s):
dr(a) wilson sales belchior– recorrido: clarissa roberta dias cardoso - advogado(a/s): dr(a) clarissa roberta dias
cardoso- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.27)e jus – recurso inominado:
3028171-16.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/
s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido: rizolange serafim de oliveira - advogado(a/s): dr(a) ricardo da costa e
sousa- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.28)e jus – recurso inominado:
200.2011.940.708-4 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: banco bmc - advogado(a/s): dr(a) wilson
sales belchior– recorrido: crenzo gomes da silva - advogado(a/s): dr(a) sibele silva do nascimento- relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.29)e jus – recurso inominado: 200.2010.951.939-3 – 4º
juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) arlinetti maria lins– recorrido:
maria elisabeth cavalcanti xavier da cunha - advogado(a/s): dr(a) carlos henrique mousinho caldas- relator: juiz
carlos neves da franca neto. “a unanimidade, embargos rejeitados”.30)e jus – recurso inominado: 200.2011.952.5141 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a) aldenira gomes
diniz– recorrido: diana maria gadelha arruda - advogado(a/s): dr(a) igor gadelha arruda- relator: juiz carlos neves
da franca neto. “por maioria, improvido”.31)e jus – recurso inominado: 3024723-35.2012.815.2001 – 1º juizado
especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço–
recorrido: jose rafael da silva - advogado(a/s): dr(a) hilton hril martins maia- relator: juiz carlos neves da franca
neto. “por maioria, improvido”.32)e jus – recurso inominado: 200.2011.904.868-0 – 1º juizado especial cível da
capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:maria matias
gomes - advogado(a/s): dr(a) ana cristina de oliveira vilarim - relator: carlos neves da franca neto. “a unanimidade, embargos rejeitados”.33)e jus – recurso inominado: 3015206-06.2012.815.2001 – 4º juizado especial cível da
capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:eder silva de
lima - advogado(a/s): dr(a) igor ximenes guimaraes - relator: carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.34)e
jus – recurso inominado: 3021032-13.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: francisco
das chagas pereira silva - advogado(a/s): dr(a) daniel brito falcão– recorrido: itaúcard - advogado(a/s): dr(a) celso
marcon- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”.35)e jus – recurso inominado:
200.2011.914.906-6 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: leonardo cavalcante dos santos- advogado(a/
s): dr(a) valter lucio lelis fonseca– recorrido: banco santander banespa s/a - advogado(a/s): dr(a) elisia helena de
melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”.36)e jus – recurso inominado:
200.2011.917.307-4 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: ednaldo de oliveira cavalcante advogado(a/
s): dr(a) valter lucio lelis fonseca– recorrido: aymoré crédito financiamento e investimento s.a. - advogado(a/s):
dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”.37)e jus –
recurso inominado: 200.2011.949.152-6 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente:bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido:josé luciano de oliveira - advogado(a/s): dr(a) leidson
flamarion torres matos - relator: carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.38)e jus – recurso
inominado: 3027737-27.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:josilda do nascimento monteiro - advogado(a/s):
dr(a) ana patrícia costa lima - relator: carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.39)e jus – recurso
inominado: 200.2011.905.877-0 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:domício alves figueredo filho - advogado(a/s): dr(a) stephenson
alexandre viana marreiro - relator: carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.40)e jus – recurso
inominado: 200.2011.941.538-4 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:josé gildázio targino da silva - advogado(a/s): dr(a) ana cristina
de oliveira vilarim - relator: carlos neves da franca neto. “a unanimidade, embargos rejeitados”.41)e jus – recurso
inominado: 200.2011.975.638-1 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente:banco finasa s/a. - advogado(a/
s): dr(a) wilson belchior – recorrido:nilza pinheiro costa - advogado(a/s): dr(a) marcel vitor cavalcanti monteiro relator: carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.42)e jus – recurso inominado: 200.2010.954.462-3
– 1º juizado especial cível da capital – recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) samuel
marques custódio de albuquerque – recorrido: thiago lima de lacerda - advogado(a/s): dr(a) felipe mendonça
vicente - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.43)e jus – recurso inominado:
200.2010.935.378-5 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente/recorrido: edinaldo inacio da silva advogado(a/s): dr(a) lidiani martins nunes – recorrido/recorrente: vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a)
milena neves augusto - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.44)e jus – recurso
inominado: 200.2009.951.805-8– 3º juizado especial cível da capital – recorrente: jose rickson de medeiros
santana - advogado(a/s): dr(a) diogo ferreira beltrão – recorrido:serasa - advogado(a/s): dr(a) carlos roberto de
queiroz júnior - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, embargos rejeitados”.45)e jus – recurso
48
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
inominado: 200.2012.900.567-0– 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco bmg s.a - advogado(a/
s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço – recorrido:maria do socorro amaro carneiro - advogado(a/s): dr(a) yanko
cyrillo filho - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.46)e jus – recurso inominado:
200.2011.922.592-4 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: banco cruzeiro do sul s/a - advogado(a/s):
dr(a) nelson wilians fratoni rodrigues – recorrido:régia cristina freire de queiroz - advogado(a/s): dr(a) parte sem
advogado - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”. 47)e jus – recurso inominado:
200.2010.944.457-6 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: maria jocelia fernandes de paula advogado(a/s): dr(a) lidiane de melo muniz– recorrido:hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo
carneiro montenegro - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimimidade, improvido”.48)e jus – recurso
inominado: 200.2010.944.457-6 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: maria jocelia fernandes de
paula - advogado(a/s): dr(a) lidiane de melo muniz– recorrido:hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a) fabio
ricardo carneiro montenegro - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.49)e jus –
recurso inominado: 200.2011.945.588-5 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente: south african airways
- advogado(a/s): dr(a) rafela maria de lima lopes santos– recorrido:ana maria ferreira madruga - advogado(a/s):
dr(a) rafela maria de lima lopes santos - relator: juiz carlos neves da franca neto. “retirado de pauta”.50)e jus –
recurso inominado: 75.2011.950.378-9 – juizado especial misto de bayeux – recorrente: mapfre seguros/ vera
cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a) samuel marques custódio de albuquerque– recorrido:jose claudino da silva
maciel - advogado(a/s): dr(a) gleydson silvanio pedrosa batista - relator: juiz carlos neves da franca neto. “a
unanimidade, improvido”.51)e jus – recurso inominado: 200.2011.905.472-0 – 3º juizado especial cível da capital
– recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) nay cordeiro evangelista de souza– recorrido:tiago
alves gouveia - advogado(a/s): dr(a) izaura falcão de carvalho e morais santana - relator: juiz carlos neves da
franca neto. “a unanimidade, improvido”.52)e jus – recurso inominado: 200.2011.944.354-3 – 2ºjuizado especial
misto de mangabeira – recorrente:mapfre seguros/ vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a) samuel marques
custódio de albuquerque– recorrido:elieze josé dos santos - advogado(a/s): dr(a) flaviano sales cunha medeiros
- relator: carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.53)físico– recurso inominado: 03520120010158/001 – 1ª vara de sapé– recorrente: banco bradesco financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson sales
belchior– recorrido: eduardo mendes de souza- advogado(a/s): dr(a): alberto jorge souto ferreira - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.54)físico– recurso inominado: 0582012000883-2/001 – juizado
especial de rio tinto– recorrente: banco bradesco sa - advogado(a/s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido:
crizelma ferreira da silva- advogado(a/s): dr(a): clecio souza do espirito santo- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.55)físico– recurso inominado: 0582012000858-4/001 – juizado especial de rio
tinto– recorrente: banco bradesco financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido:
roberto lima de aguiar- advogado(a/s): dr(a): clecio souza do espirito santo- relator: juiz sivanildo torres ferreira.
“por maioria, improvido”.56)físico– recurso inominado: 0582012000899-8/001 – juizado especial de rio tinto–
recorrente: banco bradesco financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido: aurileide
santos chagas- advogado(a/s): dr(a): igor diego amorim marinho- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, improvido”.57)físico– recurso inominado: 0292011000352-1/001 – juizado especial de cruz do e. santo–
recorrente: banco bradesco sa - advogado(a/s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido: maria josé de souzaadvogado(a/s): dr(a): gabriel pontes vital- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.58)físico–
recurso inominado: 0282011000460-4/001 – juizado especial de pilar– recorrente/recorrido: joselia vicente da silva
- advogado(a/s): dr(a) gabriel pontes vital– recorrido/recorrente: banco panamericano sa- advogado(a/s): dr(a):
douglas anterio de lucena- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.59)físico– recurso inominado: 0732010005707-1/001 – juizado especial de cabedelo– recorrente: mirtes de souza rocha - advogado(a/s):
dr(a) marco antonio souza rocha– recorrido: energisa paraiba- advogado(a/s): dr(a): marcelo znetti godoi- relator:
juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.60)físico– recurso inominado: 0582012000795-8/001 –
juizado especial de rio tinto– recorrente: banco bradesco financiamentos sa- advogado(a/s): dr(a) wilson sales
belchior– recorrido: jose marcelo ferreira de oliveira- advogado(a/s): dr(a): igor diego amorim marinho- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.61)físico– recurso inominado: 1212011000317-9/001 – juizado
especial de lucena– recorrente: banco santander sa- advogado(a/s): dr(a) antonio braz da silva– recorrido: ozeas
batista soares- advogado(a/s): dr(a): francisco carlos meira da silva- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, improvido”.62)físico– recurso inominado: 0752010006959-2/001 – juizado especial de bayeux– recorrente: banco do brasil s/a- advogado(a/s): dr(a) arlinetti maria lins– recorrido: epitacio pessoa fontes- advogado(a/
s): dr(a): roberto nobrega de carvalho- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, decretda a nulidade
da sentença”.63)e-jus– recurso inominado: 75.2011.963.618-3 – juizado especial misto de bayeux– recorrente:
panamericano arrendamento mercantil sa - advogado(a/s): dr(a) feliciano lyra moura– recorrido: marluce maria
silva dos santos - advogado(a/s): dr(a): luiz claudio da silva leite- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “retirado de
pauta”.64)e-jus– recurso inominado: 200.2011.963.440-6 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: archimedes ribeiro da silveira - advogado(a/s):
dr(a): mariana cassiano pires de castro- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.65)e-jus–
recurso inominado: 75.2012.913.715-6 – juizado especial misto de bayeux– recorrente: banco finasa s/a. advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: paula de frança lima - advogado(a/s): dr(a): helio
eduardo silva maia- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.66)e-jus– recurso inominado:
33.2011.962.840-3 – juizado especial misto de santa rita– recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s):
dr(a) wilson belchior– recorrido: josé claudinho do nascimento - advogado(a/s): dr(a): naide rozane de oliveira
lopes- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.67)e-jus– recurso inominado: 301851887.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv leasing arrendamento mercantil - advogado(a/
s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: mariana galvão de melo santiago floriano - advogado(a/s): dr(a):
naide rozane de oliveira lopes- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.68)e-jus– recurso
inominado: 200.2012.911.997-6 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: banco toyota do brasil s/a advogado(a/s): dr(a) aline patricia araújo mucarbel de menezes costa– recorrido: ricardo jorge correia rangel advogado(a/s): dr(a): ricardo da costa e sousa- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.69)ejus– recurso inominado: 73.2011.978.647-0 – juizado especial de cabedelo– recorrente: bfbleasing s/a arrendamento mercantil s/a - advogado(a/s): dr(a) antônio braz da silva– recorrido: sandro magno r. pontes - advogado(a/
s): dr(a): saulo de tarso de araujo pereira- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.70)e-jus–
recurso inominado: 200.2012.910.606-4 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: jaidey alves bezerra - advogado(a/s): dr(a): rodolfo
nobrega dias- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.71)e-jus– recurso inominado:
200.2011.905.879-6 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: bv leasing arrendamento mercantil advogado(a/s): dr(a) arlinetti maria lins– recorrido: aristoteles gomes cavalcanti - advogado(a/s): dr(a): glauco
antonio de azevedo morais- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido o ri do autor e improvido o
ri da financeira”.72)e-jus– recurso inominado: 200.2011.969.348-5 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv leasing arrendamento mercantil - advogado(a/s): dr(a) antônio braz da silva– recorrido: luana lima de
almeida - advogado(a/s): dr(a): mariana wanderley cabral- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.73)e-jus– recurso inominado: 3021056-41.2012.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: edmilson soares da silva advogado(a/s): dr(a): giullyana flavia de amorim- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.74)ejus– recurso inominado: 75.2012.907.403-7 – juizado especial misto de bayeux– recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: jefferson silva da fonseca - advogado(a/s): dr(a):
helio eduardo silva maia- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.75)e-jus– recurso inominado: 75.2011.982.041-5 – juizado especial misto de bayeux– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz
carlos monteiro laurenço– recorrido: rita de cássia de sousa figueiredo- advogado(a/s): dr(a): flaviano rodrigues
carlos- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.76)e-jus– recurso inominado: 200.2011.972.3456 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro
laurenço– recorrido: márcia da costa gadelha- advogado(a/s): dr(a): naide rozane de oliveira lopes- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.77)e-jus– recurso inominado: 200.2011.957.973-4 – 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: banco santander banespa s/a - advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo
martini– recorrido: thacio nascimento araujo - advogado(a/s): dr(a): luiz césar gabriel macêdo- relator: juiz
sivanildo torres. “por maioria, improvido”.78)e-jus– recurso inominado: 200.2011.958.481-7 – 1º juizado especial
cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido:
grace rodrigues viana - advogado(a/s): dr(a): joacil freire da silva- relator: juiz sivanildo torres. “por maioria,
improvido”.79)e-jus– recurso inominado: 3009092-51.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: maria aparecida alves do
nascimento - advogado(a/s): dr(a): giancarlo alves do nascimento- relator: juiz sivanildo torres. “por maioria,
improvido”.80)e-jus– recurso inominado: 75.2011.929.450-4 – juizado especial misto de bayeux– recorrente:
banco bmc - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: tancredo da silva santos - advogado(a/s): dr(a):
flaviano rodrigues carlos- relator: juiz sivanildo torres. “por maioria, improvido”.81)e jus – recurso inominado:
3027077-33.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:georgiana fernandes de carvalho pereira gomes - advogado(a/s):
dr(a) bruno de sousa carvalho - relator: sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”. 82)e jus – recurso
inominado: 3019473-21.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente:banco finasa s/a. advogado(a/s): dr(a) wilson belchior – recorrido:josé hamilton tavares - advogado(a/s): dr(a) flaviano rodrigues
carlos - relator: sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.83)e jus – recurso inominado: 200.2011.973.2010 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a) aldenira gomes diniz
– recorrido:edivaldo ferreira da silva - advogado(a/s): dr(a) marcelo ferreira soares raposo - relator: sivanildo
torres ferreira. “por maioria, improvido”. 84)e jus – recurso inominado: 3016764-13.2012.815.2001 – 1º juizado
especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido:antonio santino dos santos - advogado(a/s): dr(a) giullyana flavia de amorim - relator: sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.85)e jus – recurso inominado: 3039037-83.2012.815.2001 – 4º juizado especial
cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:magno
wanderley de oliveira - advogado(a/s): dr(a) giullyana flavia de amorim - relator: sivanildo torres ferreira. “por
maioria, improvido”.86)e jus – recurso inominado: 3009652-90.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da
capital – recorrente/recorrido:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido/
recorrente:maria albuquerque veloso - advogado(a/s): dr(a) ludmila gonzaga de souza - relator: sivanildo torres
ferreira. “por maioria, provido o ri d autor e improvido o ri da financeira”. 87)e-jus– recurso inominado:
200.2011.942.453-5 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: italo cavalcante rosas - advogado(a/s):
dr(a) bruna guimarães oliveira– recorrido: banco abn amro real s.a - advogado(a/s): dr(a): elisia helena de melo
martini- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “retirado de pauta”.88)e-jus– recurso inominado: 301417548.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: severino braz dos santos filho - advogado(a/
s): dr(a) ayrton lacet correa porto– recorrido: hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a): fabio ricardo carneiro
montenegro- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.89)e-jus– recurso inominado: 303000991.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: jackson elisiário da costa leitão - advogado(a/
s): dr(a) giullyana flavia de amorim– recorrido: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a): feliciano lyra mourarelator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.90)e-jus– recurso inominado: 3039548-81.2012.815.2001
– 2º juizado especial cível da capital– recorrente: nolan rafael rocha palma - advogado(a/s): dr(a) rayanna mota
de menezes– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): luiz carlos monteiro laurenço- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.91)e-jus– recurso inominado: 200.2011.978.537-2 – 1º juizado
especial cível da capital– recorrente: maria aparecida torres de almeida - advogado(a/s): dr(a) jomário de
vasconcelos coutinho– recorrido: banco abn amro real s.a - advogado(a/s): dr(a): elisia helena de melo martinirelator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.92)e-jus– recurso inominado: 3026057-07.2012.815.2001
– 2º juizado especial cível da capital– recorrente: marcelo borba feitosa - advogado(a/s): dr(a) giullyana flavia de
amorim– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): luiz carlos monteiro laurenço- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, provido”.93)e jus – recurso inominado: 3021949-32.2012.815.2001 – 1º juizado
especial cível da capital – recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido:sidney batista uchôa - advogado(a/s): dr(a) flaviano rodrigues carlos - relator: sivanildo torres ferreira.
“por maioria, improvido”. 94)e-jus– recurso inominado: 200.2011.942.453-5 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido:
carlos antonio soares de pontes - advogado(a/s): dr(a): maria oletriz de lima filgueira- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “retirado de pauta”.95)e-jus– recurso inominado: 23.2011.904.936-1 – 3ª vara mista de mamanguape–
recorrente/recorrido: silvano silva de farias - advogado(a/s): dr(a) abraão costa florêncio de carvalho– recorrido/
recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a): rostand inacio dos santos- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “retirado de pauta”.96)e-jus– recurso inominado: 200.2011.949.036-1– 3º juizado especial
cível da capital– recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido:
rodrigo matias de lima - advogado(a/s): dr(a): felipe marinho correia de oliveira- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “a unanimidade, improvido”.97)e jus – recurso inominado: 200.2012.912.315-0 – 1º juizado especial cível
da capital – recorrente:ilzanete medeiros de araujo - advogado(a/s): dr(a) iara ferreira ramos– recorrido:bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço - relator: sivanildo torres ferreira. “por maioria,
provido”.98)e-jus– recurso inominado: 200.2011.927.170-4 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente: vera
cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: antônio sousa da silva advogado(a/s): dr(a): jomário de vasconcelos coutinho- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.99)e-jus– recurso inominado: 200.2011.970.301-1 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente:
bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a) mariana carvalho pereira loudal– recorrido: maria vilma
barreto da silva - advogado(a/s): dr(a): fabio carneiro cunha lima- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a
unanimidade, improvido”.100)e-jus– recurso inominado: 200.2011.939.774-9 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente/recorrido: josé everaldo barbosa da costa - advogado(a/s): dr(a) felipe marinho correia de oliveira–
recorrido/recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a): rostand inacio dos santos- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, provido”.101)e-jus– recurso inominado: 20020109288213 – 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: luismar dália filho- advogado(a/s): dr(a) katia regina ferreira de farias–
recorrido: bompreço supermercados do nordeste ltda - advogado(a/s): dr(a): samuel marques custódio de
albuquerque- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, provido”.102)e-jus– recurso inominado:
200.2012.911.411-8 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: nobre seguradora do brasil- advogado(a/s):
dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: alexandre alves de souza - advogado(a/s): dr(a): allyson henrique
fortuna de souza- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.103)e-jus– recurso inominado:
200.2011.924.789-4 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: hipercard banco mutiplo s/a- advogado(a/
s): dr(a) milena neves augusto– recorrido: angelini gurgel bello butrus - advogado(a/s): dr(a): angelini gurgel bello
butrus- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.104)físico– recurso inominado:
0752009002508-3/001– juizado especial de bayuex – recorrente: itau seguros sa- advogado(a/s): dr(a) samuel
marques custodio albuquerque– recorrido: pedro daniel de araujo- advogado(a/s): dr(a) frabricio rocha de araujorelator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.105)físico– recurso inominado:
0022006000101-9/001– juizado especial de caaporã – recorrente: unibanco aig seguros sa- advogado(a/s): dr(a)
samuel marques custodio albuquerque– recorrido: antonia maria de lima de oliveira- advogado(a/s): dr(a) wamberto balbino sales- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.106)e jus – recurso
inominado: 200.2011.953.062-0– 3º juizado especial cível da capital – recorrente: leidner de almeida saldanha advogado(a/s): dr(a) felipe maciel maia– recorrido: motomar peças e acessórios ltda- advogado(a/s): dr(a)
augusto ulysses pereira marques- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.107)e jus
– recurso inominado: 200.2010.959.082-4 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente: itaúcard - advogado(a/
s): dr(a) rafaela vieira gomes– recorrido: severino gomes da silva - advogado(a/s): dr(a) roberta de lima viegasrelator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.108)e jus – recurso inominado: 200.2010.902.7157 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a) janaina rangel monteiro–
recorrido: argeu encarnacao filho - advogado(a/s): dr(a) josé rubens de moura filho- relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “a unanimidade, desistencia homologada”.109)e jus – recurso inominado: 200.2011.910.6017 - 3º juizado especial cível da capital – recorrente: hsbc bank brasil s/a- advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo
carneiro montenegro– recorrido: irenio barbosa carneiro - advogado(a/s): dr(a) neuvanize silva de oliveira- relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.110)e jus – recurso inominado: 200.2009.922.5811 - 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco abn amro real s.a - advogado(a/s): dr(a) adryana carla
araújo do nascimento lima– recorrido: thiago marques lira - advogado(a/s): dr(a) leonardo cartaxo trigueiro- relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “retirado de pauta”.111)e jus – recurso inominado: 200.2011.917.184-7 - 3º
juizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/a. - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido:
carlos almir paiva de farias - advogado(a/s): dr(a) gleydson silvanio pedrosa batista- relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.112)e jus – recurso inominado: 200.2011.939.386-2 - 2º juizado
especial cível da capital – recorrente: panamericano arrendamento mercantil sa - advogado(a/s): dr(a) pedro
celestino de figueirêdo neto– recorrido: francinaldo da silva morais- advogado(a/s): dr(a) évanes bezerra de
queiroz- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.113)e jus – recurso inominado:
200.2011.972.539-4 - 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s):
dr(a) aldenira gomes diniz– recorrido: josé humberto gomes de arruda- advogado(a/s): dr(a) janaina silva de
andrade- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.114)e jus – recurso inominado:
3018024-28.2012.815.2001 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: artur amorim firmo da silva- advogado(a/s): dr(a): maria jose
laureano- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.115)e jus – recurso inominado:
200.2009.948.352-7 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente: bfb leasing s/a (banco itau s/a) - advogado(a/
s): dr(a) ilana ramalho de lima– recorrido: maria do socorro leite ferreira- advogado(a/s): dr(a):renata uchôa de
melo- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “desistencia homologada”.116)e jus – recurso inominado:
200.2009.948.352-7 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente: bfb leasing s/a (banco itau s/a) - advogado(a/
s): dr(a) ilana ramalho de lima– recorrido: maria do socorro leite ferreira- advogado(a/s): dr(a):renata uchôa de
melo- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “desistencia homologada”.117)e jus – recurso inominado:
200.2011.934.595-3 - 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s):
dr(a) fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido:madilene lopes - advogado(a/s): dr(a):madilene lopes - relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.118)e jus – recurso inominado: 200.2009.921.8873 - 1ºjuizado especial civel da capital – recorrente: banco santander banespa s/a - advogado(a/s): dr(a) nayara
chrystine nobrega– recorrido:isabella rocha luna - advogado(a/s): dr(a):leonardo cartaxo trigueiro- relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.119)e jus – recurso inominado: 3010151-68.2012.815.2003
- 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson
belchior– recorrido:joão luiz de frança neto - advogado(a/s): dr(a):wagner matins pereira- relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “desistencia homologada”.120)e jus – recurso inominado: 200.2010.929.585-3 - 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: banco fiat s/a -advogado(a/s): dr(a) ana olivia belem de figueiredo–
recorrido:jmarcos wanderley de oliveira cruz - advogado(a/s): dr(a):ricardo da costa e sousa- relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.121)e jus – recurso inominado: 200.2010.958.554-3 - 1º
juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira - advogado(a/s): dr(a) luana thainá albuquerque
barreto– recorrido:jarton rodrigues souto - advogado(a/s): dr(a):flaviano vasconcelos pereira- relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.122)e jus – recurso inominado: 200.2011.979.139-6 - 1º
juizado especial cível da capital– recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–
recorrido:antonio alberto teixeira de varvalho - advogado(a/s): dr(a):ramon pessoa de morais relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.123)e jus – recurso inominado: 200.2011.941.719-0 - 3º
juizado especial cível da capital– recorrente: banco finasa s.a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido:lídia
maria barbosa gadelha - advogado(a/s): dr(a):ricardo dias holanda - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima.
“por maioria, improvido”.124)e jus – recurso inominado: 200.2010.944.709-0 - 4º juizado especial cível da capital–
recorrente: banco votorantim - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido:rosália navarro de
almeida ferreira - advogado(a/s): dr(a):deymakson olegario soares - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de
lima. “por maioria, improvido”.125)e jus – recurso inominado: 200.2010.936.471-7 - 3º juizado especial cível da
capital– recorrente: banco finasa s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido:elenildo pessoa da costa advogado(a/s): dr(a):ricardo da costa e sousa - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria,
improvido”.126)e jus – recurso inominado: 200.2011.937.487-0 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente:bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido:maria do carmo campos de araujo advogado(a/s): dr(a) josé marconi g de carvalho junior - relator: jose edvaldo albuquerque de lima. “por maioria,
improvido”.127)e jus – recurso inominado: 200.2011.906.636-9 – 1º juizado especial cível da capital –
recorrente:itaúcard - advogado(a/s): dr(a) milena neves augusto– recorrido:cristiane chaves pessoa - advogado(a/
s): dr(a) ivana ludmilla villar maia - relator: jose edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.128)e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
jus – recurso inominado: 200.2008.911.532-9 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente:cia excelsior de
seguros - advogado(a/s): dr(a) amuel marques custódio de albuquerque– recorrido:maria de paiva silva advogado(a/s): dr(a) luiz sergio de oliveira - relator: jose edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, embargos
rejeitados”. 129)e jus – recurso inominado: 200.2010.944.381-8 - 2º juizado especial cível da capital – recorrente:
ary dos santos guedes - advogado(a/s): dr(a) roberta de lima viegas– recorrido: banco abn amro real s.a advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria,
provido”.130)e jus – recurso inominado: 200.2011.917.162-3 - 3º juizado especial cível da capital – recorrente:
josenildo sales da silva - advogado(a/s): dr(a) neuvanize silva de oliveira– recorrido: hsbc bank brasil s/a advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo carneiro montenegro- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, provido”.131)e jus – recurso inominado: 200.2011.955.056-0 - 1º juizado especial cível da capital –
recorrente: carlos alberto soares de figueiredo costa - advogado(a/s): dr(a) neuvanize silva de oliveira– recorrido:
itaúcard - advogado(a/s): dr(a) luís felipe nunes araújo - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por
maioria, provido”.132)e jus – recurso inominado: 200.2011.912.061-2 - 2º juizado especial cível da capital –
recorrente/recorrido: nadelson alexandre do nascimento - advogado(a/s): dr(a) henrique tenorio dourado– recorrido/recorrente: banco finasa s.a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de
lima. “por maioria, provido”.133)e jus – recurso inominado: 200.2011.931.752-3 - 1º juizado especial cível da
capital – recorrente: junio gomes da silva - advogado(a/s): dr(a) elaine isabel lopes de pontes– recorrido: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço - relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima.
“por maioria, provido”.134)e jus – recurso inominado: 200.2011.907.620-2 - 3º juizado especial cível da capital –
recorrente: jorge angelo da silva - advogado(a/s): dr(a) ricardo da costa e sousa– recorrido: aymoré crédito
financiamento e investimento s.a. - advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “por maioria, provido”.135)e jus – recurso inominado: 200.2010.961.594-4 - 2º juizado
especial cível da capital – recorrente: gilvan mangueira de lima - advogado(a/s): dr(a) jose nicodemos diniz neto–
recorrido: bfbleasing s/a arrendamento mercantil s/a - advogado(a/s): dr(a) celso marcon- relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.136)e jus – recurso inominado: 3035962-36.2012.815.2001 2º juizado especial cível da capital – recorrente: maria de fátima ferreira fernandes - advogado(a/s): dr(a) marcel
vitor cavalcanti monteiro– recorrido: banco gmac s/a - advogado(a/s): dr(a) milton gomes soares junior- relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.137)e jus – recurso inominado: 200.2008.911.532-9
- 4º juizado especial cível da capital – recorrente: cia excelsior de seguros - advogado(a/s): dr(a) tatiane carneiro
lacet porto– recorrido: maria de paiva silva - advogado(a/s): dr(a) saorshian lucena araujo- relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, embargos rejeitados”.138)e jus – recurso inominado:
200.2010.920.628-0 - 4º juizado especial cível da capital – recorrente: maria do socorro mendes falcao advogado(a/s): dr(a) leonardo farias florentino– recorrido: eliel verissimo de souza - advogado(a/s): dr(a) jose
olavo cavalcanti rodrigues- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.139)e jus
– recurso inominado: 200.2010.913.410-2 - 4º juizado especial cível da capital – recorrente: helena cristina oliveira
do nascimento - mavy oliveira fonseca - advogado(a/s): dr(a) vlairton viana araujo– recorrido: seguradora lider
dos consorcios dpvat - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de
lima. “a unanimidade. embargos rejeitados”.140)e jus – recurso inominado: 200.2008.906.575-5 - 3º juizado
especial cível da capital – recorrente: unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho médico - advogado(a/s): dr(a)
luís fernando benevides ceriani– recorrido:francisco de assis dias - advogado(a/s): dr(a) manoel sales sobrinhorelator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, embargos rejeitados”. 141)e jus – recurso inominado:
200.2011.956.333-2 - 4º juizado especial cível da capital – recorrente: jose benedito da silva - advogado(a/s): dr(a)
felipe marinho correia de oliveira recorrido:vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) daniela carla lima santosrelator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, provido”. 142)e jus – recurso inominado: 20020119193650
- 1º juizado especial cível da capital – recorrente: unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho médico advogado(a/s): dr(a) luís fernando benevides ceriani - recorrido:eva maciel neves - advogado(a/s): dr(a) luiz robeto
sanguinette ferreira segundo- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”. 143)e jus
– recurso inominado: 200.2011.972.182-3 - 3º juizado especial cível da capital – recorrente: francisco dos santos
pereira - advogado(a/s): dr(a) alcides barreto brito neto- recorrido:banco do brasil - advogado(a/s): dr(a) karina de
almeida batistuci- relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “retirado de pauta”.144)e jus – recurso inominado:
200.2010.957.067-7 - 1º juizado especial cível da capital – recorrente: kleber kallyandro matias ferreira- advogado(a/
s): dr(a) sarah timotheo figueiredo- recorrido:mapfre seguros - advogado(a/s): dr(a) milena neves augusto- relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”. esgotada a pauta de julgamento, e nada mais
havendo a tratar, o exmo. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 10 de dezembro de 2012, às 08:30 hs, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado,
s/n, nesta capital. carlos neves da franca neto, juiz presidente – alexandre cesar fernandes teixeira, promotor(a) de
justiça – sivanildo torres ferreira, juiz titular – jose edvaldo albuquerque de lima, juiz suplente– genival monteiro da
fontoura filho, chefe da secretaria da 3ª turma recursal mista da capital.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 510ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz dr. carlos neves da franca neto,
presentes os exmos. juízes, dra. renata da camara pires belmont, juíza titular, e dr. sivanildo torres ferreira, juiz
titular, presente ainda, o(a) representante do ministério público, dr(a). alexandre cesar fernandes teixeira, e,
secretariando os trabalhos, genival monteiro da fontoura filho; às 08: 30 horas foi aberta a sessão. lida e
aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juiz presidente mandou que
se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento,
o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos: 01)e jus – recurso inominado: 200.2012.902.4630 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a aldenira gomes diniz
– recorrido: ricardo jorge correia rangel - advogado(a/s): dr(a) joão miguel de oliveira neto - relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 02)e jus – recurso inominado: 3013400-27.2012.815.2003 –
2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas
albino – recorrido: fernando pacheco de sousa - advogado(a/s): dr(a) ronaldo de lima clementino- relator: juiz
carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 03)e jus – recurso inominado: 3012301-28.2012.815.2001
–4º juizado especial cível da capital– recorrente: banco abn amro real s.a - advogado(a/s): dr(a jelisia helena de
melo martini– recorrido: ubirajara lira - advogado(a/s): dr(a) neuvanize silva de oliveira- relator: juiz carlos neves
da franca neto.“por maioria, improvido”. 04)e jus – recurso inominado: 200.2011.923.104-7 –3º juizado especial
cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: pedro
josé de albuquerque almeida - advogado(a/s): dr(a) aleksandro de almeida cavalcante- relator: juiz carlos neves
da franca neto.“por maioria, improvido”. 05)e jus – recurso inominado: 200.2011.909.361-1 –3º juizado especial
cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino– recorrido: fábio
da silva costa - advogado(a/s): dr(a) marcus andre medeiros barreto- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por
maioria, improvido”. 06)e jus – recurso inominado: 200.2011.930.968-6 –2º juizado especial cível da capital–
recorrente: banco bmc - advogado(a/s): dr(a wilson belchior– recorrido: robson da costa lopes- advogado(a/s):
dr(a) hugo paulo santos- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 07)e jus – recurso
inominado: 200.2011.959.339-6 –2º juizado especial cível da capital– recorrente: banco volkswagen - advogado(a/
s): dr(a)aldenira gomes diniz– recorrido: ana maria oliveira macedo marinho- advogado(a/s): dr(a) jose camilo
macedo marinho- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 08)e jus – recurso inominado:
200.2011.945.250-2 –2º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a) luiz
carlos monteiro laurenço– recorrido: francisco medeiros de morais - advogado(a/s): dr(a) flaviano sales cunha
medeiros- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, acolhidos os embargos”.09)e jus – recurso
inominado: 3022434-32.2012.815.2001 –3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: maria da penha ferreira ramalho - advogado(a/s):
dr(a) luiz claudio da silva leite- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 10)e jus – recurso
inominado: 200.2012.906.962-7 –3º juizado especial cível da capital– recorrente: itaúcard -advogado(a/s): dr(a)
antônio braz da silva– recorrido: maria de lourdes ferreira - advogado(a/s): dr(a) adriana fontes aguiar- relator: juiz
carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.11)e jus – recurso inominado: 200.2011.968.008-6 –4º
juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a) luana thainá albuquerque
barreto– recorrido: maria de lourdes alves amorim - advogado(a/s): dr(a) eliana christina caldas alves- relator: juiz
carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 12)e jus – recurso inominado: 3017141-81.2012.815.2001
–1º juizado especial cível da capital– recorrente: banco finasa s/a.-advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: admildo alves da silva - advogado(a/s): dr(a) ubirata fernandes de souza- relator: juiz carlos neves da franca
neto.“por maioria, improvido”.13)e jus – recurso inominado: 200.2011.946.906-8–1º juizado especial cível da
capital– recorrente: banco itauleasing s/a-advogado(a/s): dr(a)celso marcon– recorrido: faltec comércio e serviços - advogado(a/s): dr(a) edith christina medeiros freire- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria,
improvido”.14)e jus – recurso inominado: 200.2011.974.214-2–4º juizado especial cível da capital– recorrente:
dibens leasing s/a - arrendamento mercantil -advogado(a/s): dr(a)antônio braz da silva– recorrido: maria zélia
vilarrim torreão de medeiros - advogado(a/s): dr(a) joão miguel de oliveira neto- relator: juiz carlos neves da
franca neto.”por maioria, provido o recurso da parte autora e improvido o recurso da financeira”. 15)e jus –
recurso inominado: 200.2011.970.007-4 –4º juizado especial cível da capital–recorrente: aymoré crédito financiamento e investimento s.a. -advogado(a/s): dr(a)elisia helena de melo martini– recorrido: janielson lucena e
sousa - advogado(a/s): dr(a) paulo wanderley camara- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria,
improvido”.16)e jus – recurso inominado: 3023743-88.2012.815.2001 –1º juizado especial cível da capital–
recorrente: banco itauleasing s/a -advogado(a/s): dr(a)thatiane kelly de lima ribeiro– recorrido: regina helena da
motta silva - advogado(a/s): dr(a) mariana ramalho de arruda nunes- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por
maioria, improvido”. 17)e jus – recurso inominado: 75.2011.971.415-4 –juizado especial misto de bayeux–
recorrente: bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: edvanda virginia
barbosa da silva pereira - advogado(a/s): dr(a) migor ximenes guimaraes- relator: juiz carlos neves da franca
neto.“por maioria, improvido”.18)e jus – recurso inominado: 3017563-56.2012.815.2001–1º juizado especial cível
da capital–recorrente: bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a)jullyanna karlla viegas albino– recorrido: nydja
andrea gomes de sousa - advogado(a/s): dr(a) giselle alencar jerônimo- relator: juiz carlos neves da franca neto.
49
“por maioria, improvido”. 19)e jus – recurso inominado: 200.2011.927.537-4–2º juizado especial cível da capital–
recorrente: banco itauleasing s/a -advogado(a/s): dr(a)ricardo leite de melo– recorrido: zuleide marques de souza
- advogado(a/s): dr(a) fabiana maria falcão ismael da costa- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria,
improvido”.20)e jus – recurso inominado: 200.2010.948.315-2 - 1º juizado especial cível da capital–recorrente: bv
financeira sa -advogado(a/s): dr(a)jullyanna karlla viegas albino– recorrido: evilacio leite de farias - advogado(a/
s): dr(a)giullyana flavia de amorim- relator: juiz carlos neves da franca neto.”a unanimdade, improvido”. 21)e jus
– recurso inominado: 200.2011.915.612-9 - 4º juizado especial cível da capital–recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a)jullyanna karlla viegas albino– recorrido: francisco nildejarbio ferreira da silva - advogado(a/
s): dr(a)andré monteiro gomes- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.22)e jus –
recurso inominado: 3018500-66.2012.815.2001 - 1º juizado especial cível da capital–recorrente: bv financeira sa
advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: francisco de assis correia gomes - advogado(a/s):
dr(a)joselisses abel ferreira- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.23)e jus – recurso
inominado: 200.2011.953.587-6 - 3º juizado especial cível da capital–recorrente: banco finasa s/a.advogado(a/s):
dr(a)wilson belchior– recorrido: adeilson da silva - advogado(a/s): dr(a)rodrigo magno nunes moraes- relator: juiz
carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.24)e jus – recurso inominado: 3017864-03.2012.815.20011º juizado especial cível da capital–recorrente: banco finasa s/a.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior– recorrido:
geysa flávia camara lima - advogado(a/s): dr(a)flávio antônio holanda de vasconcelos- relator: juiz carlos neves
da franca neto.“por maioria, improvido”.25)e jus – recurso inominado: 3023000-78.2012.815.2001 - 3º juizado
especial cível da capital–recorrente: banco finasa s/a.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior– recorrido: antonio
leandro de lima - advogado(a/s): dr(a)ricardo da costa e sousa- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por
maioria, improvido”.26)e jus – recurso inominado: 73.2012.905.933-0-juizado especial de cabedelo–recorrente:
bradesco financiamentos.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior– recorrido: fábio josman lopes cirilo - advogado(a/
s): dr(a)antônio duarte vasconcelos junior- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.27)e
jus – recurso inominado: 200.2011.953.752-6 - 4º juizado especial cível da capital–recorrente: bv financeira sa
.advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: maria de fátima pereira da silva - advogado(a/s):
dr(a)handerson de souza fernandes- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.28)e jus –
recurso inominado: 3010207-10.2012.815.2001 - 1º juizado especial cível da capital–recorrente: bv financeira sa
.advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: henriqueta belminda vinagre neiva - advogado(a/s):
dr(a)ronaldo de lima clementino- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 29)e jus –
recurso inominado: 3011590-23.2012.815.2001 - 1º juizado especial cível da capital–recorrente: bv financeira sa
.advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: roberto batista alves - advogado(a/s): dr(a)ilza
cilma de lima fernandes- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 30)e jus – recurso
inominado: 200.2011.942.335-4 - 1º juizado especial cível da capital–recorrente: banco finasa s/a.advogado(a/s):
dr(a)wilson belchior– recorrido: flavio cesar dias moura palitot - advogado(a/s): dr(a)carlos barbosa de carvalhorelator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.31)e jus – recurso inominado: 301917960.2012.815.2003 - 2ºjuizado especial misto de mangabeira–recorrente: banco santander banespa s/a.advogado(a/
s): dr(a)elisia helena de melo martini– recorrido: maria das gracas domingos leite - advogado(a/s): dr(a)carlos
antonio nobrega filho- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”. 32)e jus – recurso
inominado: 75.2012.912.617-5 - juizado especial misto de bayeux–recorrente: banco finasa s/a.advogado(a/s):
dr(a)wilson belchior– recorrido: marleide de almeida carmélio - advogado(a/s): dr(a)helio eduardo silva maiarelator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.33)e jus – recurso inominado: 33.2012.907.8839 -juizado especial misto de santa rita–recorrente: bradesco financiamentos.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior–
recorrido: wendell franklyn vieira maia- advogado(a/s): dr(a)odilon frança de oliveira junior- relator: juiz carlos
neves da franca neto.“por maioria, improvido”.34)e jus – recurso inominado: 200.2011.965.120-2 -3º juizado
especial cível da capital–recorrente: bradesco financiamentos.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior– recorrido:
marcelo rocha nascimento - advogado(a/s): dr(a)igor ximenes guimaraes- relator: juiz carlos neves da franca
neto. 35)e jus – recurso inominado: 200.2011.904.370-7 - 2º juizado especial cível da capital–recorrente: banco
finasa s/a.advogado(a/s): dr(a)wilson belchior– recorrido: jose chaves da silva - advogado(a/s): dr(a)parte sem
advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.36)e jus – recurso inominado:
200.2012.902.463-0 -3º juizado especial cível da capital–recorrente: banco volkswagen – advogado(a/s): dr(a)aldenira
gomes diniz– recorrido: ricardo jorge correia rangel- advogado(a/s): dr(a)joao miguel de oliveira neto- relator: juiz
carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.37)e jus – recurso inominado: 3038977-13.2012.815.20012º juizado especial cível da capital–recorrente: paulo alexandre dos santos ferreira.advogado(a/s): dr(a)gabriel
pontes vital– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, provido”. 38)e jus – recurso inominado: 200.2010.944.311-5 – 3º juizado
especial cível da capital – recorrente: tim nordeste s.a. - advogado(a/s): dr(a eliza medeiro souto maior –
recorrido: josé leinaldo claudino pinheiro - advogado(a/s): dr(a) george campos dourado - relator: juiz carlos neves
da franca neto. “a unanimidade, acolhidos os embargos”.39)e jus – recurso inominado: 3026625-23.2012.815.2001
– 3º juizado especial cível da capital – recorrente: james affonso dantas ribeiro - advogado(a/s): dr(a claudecy
tavares soares – recorrido: tam linas aereas s/a - advogado(a/s): dr(a) yanara japiassu pereira veras - relator: juiz
carlos neves da franca neto. “a unanimidade, provido”.40)e jus – recurso inominado: 200.2011.945.588-5 – 4º
juizado especial cível da capital – recorrente: south african airways - advogado(a/s): dr(a rafela maria de lima
lopes santos – recorrido: ana maria ferreira madruga - advogado(a/s): dr(a) ricardo da costa e sousa - relator: juiz
carlos neves da franca neto. “a unanimdade, improvido”.41)e jus – recurso inominado: 200.2011.959.303-2 – 3º
juizado especial cível da capital – recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a claudio kazuyoshi
kawasaki – recorrido: maria rita andre da silva quirino - advogado(a/s): dr(a) sergio jose santos falcao - relator:
juiz carlos neves da franca neto.“por maioria, improvido”.42)e jus – recurso inominado: 999.2011.934.947-3 –
2ºjuizado especial misto de mangabeira – impetrante: jose carlos alves ferreira - advogado(a/s): dr(a micheline
aparecida machado barreto – impetrado: 2ºjuizado especial misto de mangabeira - advogado(a/s): dr(a) parte sem
advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, concedeu-se a ordem”.43)e jus – recurso
inominado: 200.2011.918.247-1 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: mapfre seguros/ vera cruz
seguradora - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: isaias clímaco de araújo - advogado(a/
s): dr(a) gleydson silvanio pedrosa batista- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido
o agravo”.44)e jus – recurso inominado: 200.2009.956.200-7 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a milena neves augusto – recorrido: antonio luiz barbosa advogado(a/s): dr(a) francisco medeiros de morais- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
provido”. 45)e jus – recurso inominado: 200.2011.929.467-2 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente:
seguradora lider dos consorcios dpvat - advogado(a/s): dr(a samuel marques custódio de albuquerque – recorrido: émerson vieira ferraz - advogado(a/s): dr(a) thalita júlia aguiar silva- relator: juiz carlos neves da franca neto.
“a unanimidade, improvido”.46)e jus – recurso inominado: 200.2011.941.858-6 – 3º juizado especial cível da
capital– recorrente: hewlett-packard brasil ltda - advogado(a/s): dr(a douglas antério de lucena – recorrido:
melissa margallen de araújo - advogado(a/s): dr(a) danilo cazé braga da costa silva- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “a unanimdiade, improvido”.47)e jus – recurso inominado: 200.2010.934.929-6 – 1º juizado especial
cível da capital– recorrente: israel guerra de brito - advogado(a/s): dr(alidiani martins nunes– recorrido: mafre
vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos- relator: juiz carlos neves da franca neto.
“a unanimidade, embargos rejeitados”.48)e jus – recurso inominado: 200.2011.905.713-7 – 2º juizado especial
cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(ajullyanna karlla viegas albino– recorrido:
giovanne pereira de lucena - advogado(a/s): dr(a) sulpicio moreira pimentel neto- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “a unanimidade, embargos acolhidos”. 49)e jus – recurso inominado: 200.2011.920.966-2 – 4º juizado
especial cível da capital– recorrente: mayrilane leite dias - advogado(a/s): dr(aambrosio alysson nunes– recorrido: prodígio academia estação do esporte ltda. - advogado(a/s): dr(a) aldrovando grisi júnior- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, provido”. 50)e jus – recurso inominado: 200.2010.933.738-2 – 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(arostand inacio dos santos–
recorrido: reginaldo alves eleoterio - advogado(a/s): dr(a) lidiani martins nunes- relator: juiz carlos neves da franca
neto. “a unanimidade, embargos acolhidos”.51)e jus – recurso inominado: 3026625-23.2012.815.2001 – 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: james affonso dantas ribeiro - advogado(a/s): dr(aclaudecy tavares
soares– recorrido: tam linas aereas s/a - advogado(a/s): dr(a)yanara japiassu pereira veras- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, provido”. 52)físico– recurso inominado: 0732011002624-9/001 – juizado
especial de cabedelo– recorrente: tnl pcs s/a- advogado(a/s): dr(a): wilson sales belchior– recorrido: gil carvalho
almeida - advogado(a/s): dr(a)rodrigo de almeida costa- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade,
improvido”.53)físico– recurso inominado: 0732011003206-4/001 – juizado especial de cabedelo– recorrente:
adriana cordeiro bezerra- advogado(a/s): dr(a): andrei dornelas carvalho– recorrido: expresso guanabara s/a advogado(a/s): dr(a): wilson sales belchior - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.54)físico– recurso inominado: 0352010001886-6/001 – juizado especial de sapé – recorrente: porto
seguro s/a- advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: jose alberto de figueiredo - advogado(a/s):
dr(a): ezaura falcão morais santana - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.55)físico –
recurso inominado: 0572010000066-0/001 –juizado especial de pedras de fogo – recorrente: paggo administradora
de crédito s/a- advogado(a/s): dr(a) wilson sales belchior– recorrido: clovis francisco da silva - advogado(a/s):
dr(a): bismarck martins de oliveira - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “prelininar acolhida”.56)e jus – recurso
inominado: 200.2012.906.374-5 –2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: bradesco companhia de
seguros - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: carlos antonio soares de pontes - advogado(a/
s): dr(a): maria oletriz de lima filgueira - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.57)e jus
– recurso inominado: 200.2011.950.019-3 –2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: gerailton alves da silva advogado(a/s): dr(a): maria oletriz de lima filgueira - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.58)e jus – recurso inominado: 200.2011.916.297-8 –1º juizado especial cível da capital – recorrente:
bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: josé silva dos anjos
- advogado(a/s): dr(a): fabio carneiro cunha lima - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.59)e jus – recurso inominado: 200.2011.969.728-8–3º juizado especial cível da capital – recorrente:
nobre seguradora do brasil - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: reginalda vieira costa advogado(a/s): dr(a): lidiani martins nunes - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.60)e
jus – recurso inominado: 200.2011.924.497-4 –4º juizado especial cível da capital – recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a rostand inacio dos santos – recorrido: jeferson santos de souza -
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
advogado(a/s): dr(a): fabio carneiro cunha lima - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.61)e
jus – recurso inominado: 200.2011.955.290-5–3º juizado especial cível da capital – recorrente: rosalinda nóbrega
de carvalho - advogado(a/s): dr(a wilson furtado roberto – recorrido: vrg linhas aereas s/a – grupo gol advogado(a/s): dr(a): adilson de queiroz coutinho filho- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
provido”.62)e jus – recurso inominado: 200.2012.908.843-7–4º juizado especial cível da capital – recorrente: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: augusto cesar da silva - advogado(a/
s): dr(a): ronaldo de lima clementino- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.63)e jus –
recurso inominado: 200.2011.921.618-8 –1º juizado especial cível da capital – recorrente: antônio henrique advogado(a/s): dr(a josé eduardo da silva– recorrido: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a):
rostand inacio dos santos- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.64)e jus – recurso
inominado: 3009290-88.2012.815.2001 –3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: fabiana patricia p. vicente aquino - advogado(a/s):
dr(a): antônio carlos simões ferreira - relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.65)e jus –
recurso inominado: 200.2011.953.500-9 –3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: ana beatriz rodrigues pachu - advogado(a/s): dr(a):
alexandre aragão pascoal - relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.66)e jus – recurso
inominado: 200.2011.953.356-6 –3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/a. - advogado(a/
s): dr(a wilson belchior – recorrido: reginaldo salvador de alcantara- advogado(a/s): dr(a): marcel vasconcelos
lima - relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.67)e jus – recurso inominado: 200.2011.938.6890 –3ºjuizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/a. - advogado(a/s): dr(a wilson belchior –
recorrido: maria da penha lopes de aquino- advogado(a/s): dr(a): jose cesar carvalcanti neto - relator: juiz
sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.68)e jus – recurso inominado: 200.2011.953.501-7 –4ºjuizado
especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a luiz carlos monteiro laurenço –
recorrido: odnilson alves de aguiar- advogado(a/s): dr(a): alexandre aragão pascoal - relator: juiz sivanildo torres
ferreira.“por maioria, improvido”.69)e jus – recurso inominado: 200.2010.943.721-6 –4ºjuizado especial cível da
capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a luiz carlos monteiro laurenço – recorrido: jose aurelio
de oliveira - advogado(a/s): dr(a): alcides barreto brito neto - relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria,
improvido”.70)e jus – recurso inominado: 200.2011.919.819-6 –3ºjuizado especial cível da capital – recorrente: tim
- advogado(a/s): dr(a milena neves augusto – recorrido: marluce marcolino guimarães - advogado(a/s): dr(a):
gizelle alves de medeiros vasconcelos - relator: juiz sivanildo torres ferreira.”a unanimidade, remessa ordenada”.71)e
jus – recurso inominado: 075.2011.939.266-2 –juizado especial misto de bayeux – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a luiz carlos monteiro laurenço – recorrido: manoel de sousa pereira - advogado(a/s): dr(a):
joacil freire da silva- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.72)e jus – recurso inominado:
200.2012.912.194-9 –juizado especial misto de bayeux – recorrente: banco itauleasing s/a - advogado(a/s): dr(a
antônio braz da silva – recorrido: klesson fernandes marques - advogado(a/s): dr(a): francinaldo da costa diasrelator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.73)e jus – recurso inominado: 3009342-84.2012.815.2001
–2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco panamericano- advogado(a/s): dr(a feliciano lyra
moura– recorrido: josé vicente pereira - advogado(a/s): dr(a): lucas marques leite- relator: juiz sivanildo torres
ferreira.“por maioria, improvido”.74)e jus – recurso inominado: 200.2011.916.298-6 –2ºjuizado especial misto de
mangabeira – recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a milena neves augusto– recorrido: damares rodrigues
silva - advogado(a/s): dr(a): cicero de lima e souza- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.75)e jus – recurso inominado: 200.2011.976.082-1 –1º juizado especial cível da capital – recorrente:
cia de crédito, financiamento e investimento renault do brasil - advogado(a/s): dr(a) fernando abagge benghi–
recorrido: carlos alberto dantas bezerra - advogado(a/s): dr(a): carlos barbosa de carvalho- relator: juiz sivanildo
torres ferreira.“por maioria, improvido”.76)e jus – recurso inominado: 3020607-83.2012.815.2001 –2º juizado
especial cível da capital – recorrente: panamericano arrendamento mercantil sa - advogado(a/s): dr(a) feliciano
lyra moura– recorrido: maria do socorro batista cavalcanti - advogado(a/s): dr(a): maria do socorro henrique leiterelator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.77)e jus – recurso inominado: 3015547-32.2012.815.2001
–1º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: maria de fatima gouveia cavalcanti de mello - advogado(a/s): dr(a): ricardo luiz oliveira vieirarelator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.78)e jus – recurso inominado: 200.2011.932.240-8 –
3º juizado especial cível da capital – recorrente: hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo carneiro
montenegro– recorrido: carmem cea montenegro dias - advogado(a/s): dr(a): alberto domingos grisi filho- relator:
juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.79)e jus – recurso inominado: 3031224-05.2012.815.2001 –
3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: elinelson ramalho da costa- advogado(a/s): dr(a): oscar de castro menezes filho- relator: juiz
sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.80)e jus – recurso inominado: 23.2011.929.045-2 –2ª vara mista
de mamanguape– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:
doralice mascena da silva - advogado(a/s): dr(a): felipe maciel maia- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por
maioria, improvido”.81)e jus – recurso inominado: 200.2011.940.566-6 –3º juizado especial cível da capital–
recorrente: banco bmc - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: flávio da silva ferreira - advogado(a/s):
dr(a): henrique gadelha chaves- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.82)e jus – recurso
inominado: 200.2011.922.067-7 –4º juizado especial cível da capital– recorrente: hsbc bank brasil s/a - banco
múltiplo- advogado(a/s): dr(a) monique almeida soares– recorrido: rosemary de fontes fernandes - advogado(a/
s): dr(a): julierme de fontes fernandes- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, acordo homologado”.83)e
jus – recurso inominado: 200.2012.904.777-1 –3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa
- advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: adonias bernardo da silva - advogado(a/s): dr(a):
carlos barbosa de carvalho- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.84)e jus – recurso
inominado: 200.2011.967.799-1 –1º juizado especial cível da capital– recorrente: bfbleasing s/a arrendamento
mercantil s/a - advogado(a/s): dr(a) antônio braz da silva– recorrido: janira camara torquato - advogado(a/s):
dr(a): walter batista da cunha júnior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.85)e jus –
recurso inominado: 23.2011.946.556-7 –1ª vara mista de mamanguape– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: maria margarete rodrigues da silva - advogado(a/s): dr(a): maria
do socorro henrique leite- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.86)e jus – recurso inominado: 3012237-18.2012.815.2001 –3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: gerdeane firmino da silva - advogado(a/s): dr(a): rodolfo
nobrega dias- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.87)e jus – recurso inominado: 301123695.2012.815.2001–3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz
carlos monteiro laurenço– recorrido: alexandro da costa cabral - advogado(a/s): dr(a): ricardo da costa e sousarelator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.88)e jus – recurso inominado: 301637188.2012.815.2001–1º juizado especial cível da capital– recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a)
aldenira gomes diniz– recorrido: antonio pereira lima - advogado(a/s): dr(a): ricardo da costa e sousa- relator: juiz
sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.89)e jus – recurso inominado: 200.2012.904.410-9–4º juizado
especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido: josivan fortunarto - advogado(a/s): dr(a): sebastião marcos costa de sousa- relator: juiz sivanildo torres
ferreira.“por maioria, improvido”.90)e jus – recurso inominado: 200.2011.948.774-8 –2ºjuizado especial misto de
mangabeira– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: juracy
de oliveira taveira - advogado(a/s): dr(a): rodrigo otávio nóbrega de luna freire- relator: juiz sivanildo torres
ferreira.“por maioria, improvido”.91)e jus – recurso inominado: 200.2011.959.024-4 –1º juizado especial cível da
capital– recorrente: banco itau s/a itau seguros sa - advogado(a/s): dr(a) josé fernandes vieira neto– recorrido:
giovanny franco felipe - advogado(a/s): dr(a): roberto dimas campos junior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.
“a unanimidade, improvido”.92)e jus – recurso inominado: 73.2012.907.208-5 –juizado especial de cabedelo–
recorrente: aymoré crédito financiamento e investimento s.a. - advogado(a/s): dr(a) elizia helena de melo
martini– recorrido: nilza do nascimento peixoto - advogado(a/s): dr(a): jose de arimatea pereira de albuquerquerelator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.93)e jus – recurso inominado: 23.2011.900.7955 –3ª vara mista de mamanguape– recorrente: banco itau s/a - advogado(a/s): dr(a) celso marcon– recorrido:
luciano oliveira de assis - advogado(a/s): dr(a): humberto lucio rodrigues veloso- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.94)e jus – recurso inominado: 200.2011.907.849-7 –2º juizado especial cível da
capitale– recorrente: banco bmc- advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: kyldare feitosa nogueira advogado(a/s): dr(a): pollyana karla teixeira almeida- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.95)e
jus – recurso inominado: 200.2011.966.155-7 –2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: hsbc bank
brasil s/a- advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido: jorge luiz dos santos - advogado(a/
s): dr(a): alexandre gomes bronzeado- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.96)e jus –
recurso inominado: 23.2011.930.279-4 –1ª vara mista de mamanguape– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: marinez da luz aguiar de brito - advogado(a/s): dr(a): ronaldo
alves das chagas junior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.“por maioria, improvido”.97)e jus – recurso inominado: 200.2011.967.312-3 –1º juizado especial cível da capital – recorrente: manuel pereira da silva neto - advogado(a/
s): dr(a carlos barbosa de carvalho – recorrido: banco abn amro real s.a - advogado(a/s): dr(a): elisia helena de
melo martini - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.98)e jus – recurso inominado:
200.2011.933.847-9 –2º juizado especial cível da capital – recorrente: elza lucia da conceição - advogado(a/s):
dr(a gabriel pontes vital – recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): luiz carlos monteiro laurenço - relator:
juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.99)e jus – recurso inominado: 200.2010.952.185-2 –2º juizado
especial cível da capital – recorrente: lenita faissal - advogado(a/s): dr(a mauricio lucena brito – recorrido: banco
psa finance brasil s/a - advogado(a/s): dr(a): thiago cartaxo patriota - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, provido”.100)e jus – recurso inominado: 073.2012.900.229-8 –juizado especial de cabedelo – recorrente:
josé kleber barbosa de carvalho - advogado(a/s): dr(a francinaldo de oliveira – recorrido: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a): luiz carlos monteiro laurenço - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.101)e
jus – recurso inominado: 3011616-21.2012.815.2001 –2º juizado especial cível da capital – recorrente: tania
guimarães rocha - advogado(a/s): dr(a fábio de morais villar – recorrido: banco gmac s/a - advogado(a/s): dr(a):
milton gomes soares junior - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.102)e jus – recurso
inominado: 3032708-55.2012.815.2001 –1º juizado especial cível da capital – recorrente: lucia de fatima petrcci
negocio - advogado(a/s): dr(a luiz robeto sanguinette ferreira segundo – recorrido: hsbc bank brasil s/a advogado(a/s): dr(a): fabio ricardo carneiro montenegro - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
provido”.103)e jus – recurso inominado: 200.2011.911.611-5 –2º juizado especial cível da capital – recorrente:
joselia serafim da silva - advogado(a/s): dr(a danilo cazé braga da costa silva– recorrido: itaúcard - advogado(a/
s): dr(a): celso marcon - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.104)e jus – recurso inominado:
200.2011.932.012-1 –1º juizado especial cível da capital – recorrente: cleyton gomes dos santos - advogado(a/
s): dr(a ricardo da costa e sousa– recorrido: banco banif primus s/a - advogado(a/s): dr(a): ana olivia belem de
figueiredo - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, remesa determinada”.105)e jus – recurso
inominado: 200.2011.967.654-8 –2º juizado especial cível da capital – recorrente: carlos alberto da silva advogado(a/s): dr(a yuri gomes de amorim– recorrido: itaúcard - advogado(a/s): dr(a): antônio braz da silvarelator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.106)e jus – recurso inominado: 200.2010.914.600-7–
2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: heroilton francisco dos santos - advogado(a/s): dr(a
alexandre gomes bronzeado– recorrido: real leasing s/a arrendamento mercantil - advogado(a/s): dr(a): elisia
helena de melo martini- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, decidiu-se pela competencia do juiz
suscitante””.107)e jus – recurso inominado: 200.2011.973.341-4 –1ºjuizado especial cível da capital – recorrente:
ivonilde ferreira da silva - advogado(a/s): dr(a mariana ramalho de arruda nunes– recorrido: banco itauleasing s/
a - advogado(a/s): dr(a): ricardo leite de melo- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.108)e jus
– recurso inominado: 38.2011.952.453-6 –1ª vara mista de itabaiana(cível) – recorrente: maria josé gomes de
oliveira - advogado(a/s): dr(a keila cristina brito da silva– recorrido: bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a): luiz
carlos monteiro laurenço- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.109)e jus – recurso inominado: 73.2012.909.516-9 –juizado especial de cabedelo – recorrente: vandick jose bezerra da silva - advogado(a/s):
dr(a paulo henrique lins miranda de souza– recorrido: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a): feliciano lyra
moura- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.110)e jus – recurso inominado: 200.2011.946.6767–2º juizado especial cível da capital – recorrente: geraldo ferreira de moura - advogado(a/s): dr(a rodolfo nobrega
dias– recorrido: banco santander banespa s/a - advogado(a/s): dr(a): elisia helena de melo martini- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.111)e jus – recurso inominado: 200.2011.963.485-1–2º juizado
especial cível da capital – recorrente: katia maria ramalho de figueiredo - advogado(a/s): dr(a miguel moura lins
silva– recorrido: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a): feliciano lyra moura- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, provido”.112)e jus – recurso inominado: 38.2011.946.567-2–1ª vara mista de itabaiana(cível)
– recorrente: edilson da silva andrade - advogado(a/s): dr(a gabriel pontes vital– recorrido: aymoré crédito
financiamento e investimento s.a. - advogado(a/s): dr(a): elisia helena de melo martini- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, provido”.113)e jus – recurso inominado: 200.2011.934.879-1–3º juizado especial cível
da capital – recorrente: josé agripino de oiliveira - advogado(a/s): dr(a gizelle alves de medeiros vasconcelos–
recorrido: banco carrefour s/a - advogado(a/s): dr(a): daniel arruda de farias- relator: juiz sivanildo torres ferreira.
“a unanimidade, improvido”.114)e jus – recurso inominado: 200.2011.904.920-9–2ºjuizado especial misto de
mangabeira – recorrente: hipercard administradora de cartões de crédito - advogado(a/s): dr(a milena neves
augusto– recorrido: eva creuza da silva - advogado(a/s): dr(a): guilherme rangel ribeiro- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.115)e jus – recurso inominado: 200.2012.907.928-7–3º juizado especial
cível da capital – recorrente/recorrido: guilherme rangel ribeiro - advogado(a/s): dr(a alexandre cavalcanti andrade
de araujo– recorrido/recorrente: unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho médico - advogado(a/s): dr(a): luís
fernando benevides ceriani- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvidos ambos os
recursos”.116)e jus – recurso inominado: 200.2008.928.870-4 –2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: marcelo aderbal rodrigues da silva- advogado(a/s): dr(a joselito augusto almeida– recorrido: thales bezerril de
carvalho - advogado(a/s): dr(a): norma da silva mendonça- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.117)e jus – recurso inominado: 200.2012.900.382-4– 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a antônio braz da silva – recorrido: joelson de albuquerque tavares - advogado(a/
s): dr(a) carlos barbosa de carvalho - relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.118)e
jus – recurso inominado: 3027271-33.2012.815.2001– 2º juizado especial cível da capital – recorrente: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: gilson lourenço da silva - advogado(a/
s): dr(a) gabriel pontes vital - relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.119)e jus –
recurso inominado: 200.2011.932.284-6– 1º juizado especial cível da capital –recorrente: banco volkswagen advogado(a/s): dr(a josemar mendes rocha neto – recorrido: patricia pinto gonçalves- advogado(a/s): dr(a)
roberto dimas campos junior - relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.120)e jus –
recurso inominado: 3029221-77.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira
sa - advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: maciel oliveira dos santos- advogado(a/s):
dr(a) ana patrícia costa lima - relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.121)e jus –
recurso inominado: 200.2011.911.272-6 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv leasing sa advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino – recorrido: ivonete de andrade costa - advogado(a/s): dr(a)
danilo cazé braga da costa silva- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.122)e jus
– recurso inominado: 200.2011.930.566-8 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/aadvogado(a/s): dr(a wilson belchior– recorrido: lucimar paz da silva - advogado(a/s): dr(a) danilo cazé braga da
costa silva- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.123)e jus – recurso inominado:
200.2011.956.883-6 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a
luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: euclides pereira da silva junior - advogado(a/s): dr(a) alberto costa dos
santos- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.124)e jus – recurso inominado:
200.2011.918.423-8 – 2º juizado especial cível da capital – recorrente: hsbc bank brasil - advogado(a/s): dr(a fabio
ricardo carneiro montenegro – recorrido: manoel francisco caetano - advogado(a/s): dr(a) danilo cazé braga da
costa silva- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.125)e jus – recurso inominado:
3028945-40.2012.815.2003 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a luiz carlos monteiro laurenço – recorrido: floriano castro dos santos - advogado(a/s): dr(a) roberto eduardo
coelho gama santos- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.126)e jus – recurso
inominado: 3025340-92.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: banco finasa s/a advogado(a/s): dr(a wilson belchior – recorrido: lourenço xavier gonçalves - advogado dr(a) roberto eduardo
coelho gama santos- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.127)e jus – recurso
inominado: 3018819-34.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a jullyanna karlla viegas albino– recorrido: adeilson lima da silva - advogado dr(a) rodrigo
sorrentino lianza- relator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, improvido”.128)e jus – recurso
inominado: 200.2012.906.547-6 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: mauricio leite ramalho advogado(a/s): dr(a wagner matins pereira– recorrido: banco itauleasing s/a- advogado dr(a) antônio braz da silvarelator: juiz renata da camara pires belmont. “por maioria, provido”. esgotada a pauta de julgamento, e nada mais
havendo a tratar, o exmo. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 17 de dezembro de 2012, às 10: 30 hs, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. carlos neves da franca neto, juiz presidente – alexandre cesar fernandes teixeira,
promotor(a) de justiça – sivanildo torres ferreira, juiz titular - renata da camara pires belmont, juiza titular– genival
monteiro da fontoura filho, chefe da secretaria da 3ª turma recursal mista da capital.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 511ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012, na sala de
sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão
machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz dr. carlos neves da franca neto,
presentes os exmos. juízes, dra. renata da camara pires belmont, juíza titular, e dr. sivanildo torres ferreira, juiz
titular, presente ainda, o(a) representante do ministério público, dr(a). alexandre cesar fernandes teixeira, e,
secretariando os trabalhos, genival monteiro da fontoura filho; às 10: 00 horas foi aberta a sessão. lida e
aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juiz presidente mandou que
se fizesse a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento,
o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos: 01)e jus – recurso inominado: 200.2011.940.0634 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente: banco bmc - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior –
recorrido: joao diniz dos santos - advogado(a/s): dr(a) alexandre maciel chaves- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”. 02)e jus – recurso inominado: 3027463-57.2012.815.2003 – 2ºjuizado
especial misto de mangabeira – recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço
– recorrido: raana paula silva santos - advogado(a/s): dr(a) rodrigo sorrentino lianza- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”.03)e jus – recurso inominado: 73.2011.977.630-7 – juizado especial de
cabedelo – recorrente: everaldo pereira dos santos - advogado(a/s): dr(a) guilherme james costa da silva –
recorrido: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a)wilson belchior- relator: juiz carlos neves da franca
neto. “por maioria, provido”. 04)e jus – recurso inominado: 73.2011.977.630-7 – juizado especial de cabedelo –
recorrente: everaldo pereira dos santos - advogado(a/s): dr(a) guilherme james costa da silva – recorrido:
bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a)wilson belchior- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por
maioria, provido”.05)e jus – recurso inominado: 3010128-31.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital
– recorrente: cia de arrendamento mercantil renault do brasil - advogado(a/s): dr(a) thiago cartaxo patriota –
recorrido: aurilene maria costa navarro fernandes - advogado(a/s): dr(a)felipe oliveira pinheiro- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 06)e jus – recurso inominado: 200.2010.958.186-4 – 3º juizado
especial cível da capital – recorrente: portoseg s/a credito financiamento e investimento - advogado(a/s): dr(a)
rostand inacio dos santos – recorrido: everton miranda de melo - advogado(a/s): dr(a)izaura falcão de carvalho
e morais santana- relator: juiz carlos neves da franca neto”a unanimidade, acordo homologado”. 07)e jus –
recurso inominado: 200.2012.913.563-4 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido: danielle ferraz velozo - advogado(a/s): dr(a)imarco
antonio souza rocha- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 08)e jus – recurso
inominado: 3031287-30.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço – recorrido: maria aparecida donato dos santos - advogado(a/
s): dr(a)alan rossi do nascimento maia- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.09)e jus
– recurso inominado: 3036174-57.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira
sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino – recorrido: eliezio lima de franca - advogado(a/s):
dr(a)neuvanize silva de oliveira- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.10)e jus –
recurso inominado: 200.2011.918.088-9 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bv financeira sa -
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2013
advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: gigliane tavares fernandes - advogado(a/s): dr(a)parte
sem advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.11)e jus – recurso inominado:
3013770-12.2012.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: maria de fatima de oliveira neves- advogado(a/s): dr(a)marcus
victor de almeida camurca- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 12)e jus – recurso
inominado: 3000394-02.2012.815.9003 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente: banco finasa s/a advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: marcus antônio de lima braz junior - advogado(a/s): dr(a)myllhyans
marjosefa lima braz- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 13)e jus – recurso
inominado: 3013287-79.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital– recorrente: banco finasa s/a advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: vicente paulo da silva - advogado(a/s): dr(a)clecio souza do
esperito santo- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 14)e jus – recurso inominado:
3011842-26.2012.815.2001– 1º juizado especial cível da capital– recorrente: bnaco volkswagen - advogado(a/s):
dr(a) aldenira gomes diniz– recorrido: taciana marcia gonçalves de sousa - advogado(a/s): dr(a)ricardo da costa
e sousa- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 15)e jus – recurso inominado:
200.2011.975.184-6– 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s):
dr(a) aldenira gomes diniz– recorrido: sônia maria de arruda - advogado(a/s): dr(a)christinne ramalho brilhanterelator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.16)e jus – recurso inominado: 75.2011.961.6326 – juizado especial misto de bayeux– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: maria bernadete ferreira dos santos - advogado(a/s): dr(a)evilson carlos de oliveira brazrelator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 17)e jus – recurso inominado: 200.2011.951.2149 –3º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: marinaldo francisco alves - advogado(a/s): dr(a)rodolfo oliveira toscano de britto- relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 18)e jus – recurso inominado: 3023643-36.2012.815.2001
– 1º juizado especial cível da capital - recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas
albino– recorrido: manoel elias da silva - advogado(a/s): dr(a)edmundo valerio da silva- relator: juiz carlos neves
da franca neto. “por maioria, improvido”.19)e jus – recurso inominado: 3009465-82.2012.815.2001 – 2º juizado
especial cível da capital - recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido: ivanilde garcia de oliveira queiroz - advogado(a/s): dr(a)danilo cazé braga da costa silva- relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.20)e jus – recurso inominado: 3014199-76.2012.815.2001
– 4º juizado especial cível da capital - recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–
recorrido: jurandir cardoso da silva - advogado(a/s): dr(a)danilo cazé braga da costa silva- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”.21)e jus – recurso inominado: 3010991-84.2012.815.2001 – 1º
juizado especial cível da capital- recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–
recorrido: lilian de freitas varelas - advogado(a/s): dr(a)diogenes psametico figueiredo henrique da silva- relator:
juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 22)e jus – recurso inominado: 23.2012.907.225-4 – 2ª
vara mista de mamanguape- recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido: alcilene correia das neves - advogado(a/s): dr(a)luiz rodrigues muniz filho- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”. 23)e jus – recurso inominado: 200.2011.967.952-6 – 3º juizado especial
cível da capital- recorrente: banco finasa s/a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: ronaldo da silva
lima - advogado(a/s): dr(a)raphael correia gomes ramalho diniz- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por
maioria, improvido”. 24)e jus – recurso inominado: 23.2011.957.056-4 – 2ª vara mista de mamanguape- recorrente: banco itauleasing s/a - advogado(a/s): dr(a) antônio braz da silva– recorrido: homero benjamim da silva advogado(a/s): dr(a)clecio souza do esperito santo- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
improvido”. 25)e jus – recurso inominado: 3014526-21.2012.815.2001– 4º juizado especial cível da capitalrecorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: luciano da costa souto
- advogado(a/s): dr(a)vamberto de souza costa filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
improvido”. 26)e jus – recurso inominado: 200.2011.948.576-7– 2º juizado especial cível da capital- recorrente:
banco mc s.a - advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: francisco de assis lemos de souza filho advogado(a/s): dr(a)parte sem advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.27)e
jus – recurso inominado: 200.2011.931.886-9– 4º juizado especial cível da capital- recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: wellington jose lacerda almeida - advogado(a/s):
dr(a)julia carmem correia lima jordao- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 28)e jus
– recurso inominado: 3013199-41.2012.815.2001– 1º juizado especial cível da capital- recorrente: bv financeira
sa - advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino– recorrido: decio santana de jesus - advogado(a/s):
dr(a)petrônio vitório serafim filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 29)e jus –
recurso inominado: 200.2011.946.715-3 – 3º juizado especial cível da capital- recorrente: banco honda s/a advogado(a/s): dr(a) jadriana kátrim de souza tolêdo– recorrido: lindinaldo silva de lima - advogado(a/s): dr(a)clovis
souto guimarães junior- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”. 30)e jus – recurso
inominado: 200.2011.962.379-7– 2º juizado especial cível da capital – recorrente: expedito vieira - advogado(a/s):
dr(a) felipe de figueiredo silva – recorrido: aymore credito e financiamento e investimento sa - advogado(a/s):
dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”. 31)e jus –
recurso inominado: 3039971-41.2012.815.2001– 2º juizado especial cível da capital – recorrente: mayra ferreira
lopes nunes- advogado(a/s): dr(a) florencio teixeira bastos bisneto– recorrido: banco gmac s/a - advogado(a/s):
dr(a) milton gomes soares junior- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”. 32)e jus –
recurso inominado: 200.2011.927.981-4 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: josé severino martins
de mendonça- advogado(a/s): dr(a) walmirio jose de sousa– recorrido: bv leasing arrendamento mercantil advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
provido”. 33)e jus – recurso inominado: 73.2012.907.222-6– juizado especial de cabedelo– recorrente: edson de
jesus silva- advogado(a/s): dr(a) josé guilherme souza da silva– recorrido: banco gmac s/a - advogado(a/s): dr(a)
milton gomes soares junior- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”. 34)e jus – recurso
inominado: 200.2011.919.253-8– 2º juizado especial cível da capital– recorrente: jose deoclecio barbosa de
santana- advogado(a/s): dr(a) reinaldo peixoto de melo filho– recorrido: banco santander banespa s/a - advogado(a/
s): dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”.35)e jus –
recurso inominado: 200.2011.950.502-8 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: celia tomaz de lima advogado(a/s): dr(a) victor hugo de sousa nobrega– recorrido: aymoré crédito financiamento e investimento s.a.advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”.
36)e jus – recurso inominado: 200.2011.979.247-7 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente: ednaldo
limeira galvão - advogado(a/s): dr(a) rodrigo magno nunes moraes– recorrido: aymoré crédito financiamento e
investimento s.a.- advogado(a/s): dr(a) elisia helena de melo martini- relator: juiz carlos neves da franca neto.
“por maioria, provido”. 37)e jus – recurso inominado: 200.2010.914.918-3– 2º juizado especial cível da capital–
recorrente: edson gomes da silva - advogado(a/s): dr(a) venâncio viana de medeiros neto– recorrido: tim
nordeste s.a - advogado(a/s): dr(a) milena neves augusto- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.38)e jus – recurso inominado: 200.2011.901.920-2 – 3º juizado especial cível da capital–
recorrente: fininvest s/a administradora de cartões de drédito - advogado(a/s): dr(a) milena neves augusto–
recorrido: angelo marcelo pessoa leite - advogado(a/s): dr(a) carlos henrique mousinho caldas- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, embargos acolhidos”.39)e jus – recurso inominado: 200.2010.904.514-2–
2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a)
samuel marques custódio de albuquerque– recorrido: jacilene ferreira de lima - advogado(a/s): dr(a)abraão costa
florêncio de carvalho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”. 40)e jus – recurso
inominado: 200.2010.948.420-0 -2º juizado especial cível da capital– recorrente: carlos alberto lira de lima advogado(a/s): dr(a) franciney jose lucena bezerra– recorrido: crefisa s/a credito financiamento e invest advogado(a/s): dr(a)josé augusto silva nobre filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade,
provido”. 41)e jus – recurso inominado: 73.2011.968.329-7 -2º juizado especial cível da capital– recorrente: carlos
alberto lira de lima - advogado(a/s): dr(a) franciney jose lucena bezerra– recorrido: crefisa s/a credito financiamento e invest - advogado(a/s): dr(a)josé augusto silva nobre filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a
unanimidade, provido”. 42)e jus – recurso inominado: 73.2011.968.329-7 -juizado especial de cabedelo– recorrente: eliane maria nogueira de vasconcelos - advogado(a/s): dr(a) anna caroline lopes correia lima– recorrido:
marítima seguros - advogado(a/s): dr(a)parte sem advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a
unanimidade, provido”.43)e jus – recurso inominado: 200.2010.937.763-6-1º juizado especial cível da capital–
recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: heleno igino
pereira - advogado(a/s): dr(a)martinho cunha melo filho- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade,
embargos acolhidos”.44)e jus – recurso inominado: 200.2009.952.510-3-2ºjuizado especial misto de mangabeira–
recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) milena neves augusto– recorrido: crinaldo do
nascimento araujo- advogado(a/s): dr(a)flaviano sales cunha medeiros- relator: juiz carlos neves da franca
neto”a unanimidade, improvido”. 45)e jus – recurso inominado: 200.2011.919.080-5 -3º juizado especial cível da
capital– recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: alisson
vandre correia eugenio da silva - advogado(a/s): dr(a)julio cesar da silva batista- relator: juiz carlos neves da
franca neto”a unanimidade, improvido”. 46)e jus – recurso inominado: 200.2011.901.213-2 -3º juizado especial
cível da capital– recorrente: vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido:
wendell torres de farias - advogado(a/s): dr(a)lidiani martins nunes- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a
unanimidade, provido parcialmente”. 47)e jus – recurso inominado: 200.2011.943.438-5 -3º juizado especial cível
da capital– recorrente: mafre vera cruz seguradora- advogado(a/s): dr(a) samuel marques custódio de albuquerque– recorrido: nilton dos santos pereira - advogado(a/s): dr(a)lidiani martins nunes- relator: juiz carlos neves da
franca neto”a unanimidade, provido parcialmente”. 48)e jus – recurso inominado: 200.2011.929.169-4 -3º juizado
especial cível da capital– recorrente: seguradora lider dos consorcios dpvat- advogado(a/s): dr(a) rostand inacio
dos santos– recorrido: sandra alves lima - advogado(a/s): dr(a)stelio timotheo figueiredo- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”. 49)e jus – recurso inominado: 73.2011.967.734-9 -juizado
especial de cabedelo– recorrente: gol linhas aéreas inteligentes s/a - advogado(a/s): dr(a) adilson de queiroz
coutinho filho– recorrido: guilherme fontes de medeiros - advogado(a/s): dr(a)guilherme fontes de medeirosrelator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimdiade, improvido”. 50)e jus – recurso inominado:
200.2010.918.948-6 -2º juizado especial cível da capital– recorrente: denilson renato de souza - advogado(a/s):
dr(a) augusto francisco do nascimento– recorrido: banco bgn s/a - advogado(a/s): dr(a)adailton coelho costa
neto- relator: juiz carlos neves da franca neto”a unanimidade, provido”. 51)e jus – recurso inominado:
51
33.2011.919.281-4 -juizado especial misto de santa rita– recorrente: seguradora lider dos consorcios dpvat advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: sérgio alves farias - advogado(a/s): dr(a)sayonara
tavares santos sousa- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”. 52)e jus – recurso
inominado: 200.2011.951.837-7-1º juizado especial cível da capital– recorrente: edson candido coelho - advogado(a/
s): dr(a) edmilson alves de aguiar junior– recorrido: seguradora lider dos consorcios dpvat - advogado(a/s):
dr(a)rostand inacio dos santos- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”. 53)e jus –
recurso inominado: 200.2010.947.764-2- 3º juizado especial cível da capital– recorrente: bradesco seguros advogado(a/s): dr(a) rostand inacio dos santos– recorrido: josefa gomes da silva - advogado(a/s): dr(a)rostand
inacio dos santos- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, provido parcialmente”. 54)e-jus–
recurso inominado: 73.2012.905.540-3 – juizado especial de cabedelo– recorrente: enilda cleia guedes da silva advogado(a/s): dr(a) martinho cunha melo filho– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): jullyanna
karlla viegas albino - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.55)e-jus– recurso inominado:
3037875-53.2012.815.2001– 2º juizado especial civel da capital– recorrente: stefany alencar laurindo da silva advogado(a/s): dr(a) yury marques da cunha– recorrido: banco finasa s/a. - advogado(a/s): dr(a): wilson belchior
- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.56)e-jus– recurso inominado: 3031045-71.2012.815.2001–
1º juizado especial cível da capital– recorrente: maria lúcia de araújo diniz - advogado(a/s): dr(a) isocrates de
tacito lopes clemente– recorrido: cia de crédito, financiamento e investimento renault do brasil - advogado(a/s):
dr(a): parte sem advogado- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.57)e-jus– recurso inominado: 200.2011.969.418-6 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: josé wanderley victor de lima advogado(a/s): dr(a) michel pinto de lacerda santana– recorrido: banco gmac s/a - advogado(a/s): dr(a): carlos
eduardo mendes albuquerque- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.58)e-jus– recurso
inominado: 200.2011.933.639-0 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: damião leite da costa advogado(a/s): dr(a) sandra suelen franca de olivieira– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): luiz
carlos monteiro laurenço- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.59)e-jus– recurso inominado:
200.2011.954.915-8 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: josé belo da silva - advogado(a/s): dr(a)
vamberto de souza costa filho– recorrido: itaúcard - advogado(a/s): dr(a): antônio braz da silva- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.60)e-jus– recurso inominado: 3029863-50.2012.815.2001 – 2º
juizado especial cível da capital– recorrente: luis carlos coutinho - advogado(a/s): dr(a) victor hugo soares
barreira– recorrido: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a): tobias gustavo borgmann- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, provido”.61)e-jus– recurso inominado: 3038132-78.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: jose carlos de lima - advogado(a/s): dr(a) nevita maria pessoa de aquino franca–
recorrido: bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a): luiz carlos monteiro laurenço- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, provido”.62)e-jus– recurso inominado: 3038342-32.2012.815.2001 – 2º juizado especial
cível da capital– recorrente: josé eudes de melo - advogado(a/s): dr(a) marcos antonio inacio da silva– recorrido:
banco toyota do brasil s/a - advogado(a/s): dr(a): aline patricia araújo mucarbel de menezes costa- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.63)e-jus– recurso inominado: 3041008-06.2012.815.2001 – 2º
juizado especial cível da capital– recorrente: joão silva de paula - advogado(a/s): dr(a)aline rodrigues de alencar–
recorrido: banco itauleasing s.a - advogado(a/s): dr(a): wilson belchior- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, provido”.64)e-jus– recurso inominado: 200.2011.977.488-9 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: aristarco alves dos santos - advogado(a/s): dr(a)fábio de morais villar– recorrido: banco volkswagen advogado(a/s): dr(a): aldenira gomes diniz- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.65)e-jus–
recurso inominado: 3012275-30.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: igor azevedo
alencar - advogado(a/s): dr(a) lucas freire almeida– recorrido: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a):
wilson belchior- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.66)e-jus– recurso inominado: 300062189.2012.815.9003 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente: adelmo tenorio dos santos - advogado(a/s):
dr(a)jeremias mendes de menezes– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): jullyanna karlla viegas
albino- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”. 67)e-jus– recurso inominado: 73.2012.907.4057 – juizado especial de cabedelo– recorrente: andréa viana sales dos santos - advogado(a/s): dr(a)francinaldo de
oliveira– recorrido: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a): jullyanna karlla viegas albino- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, provido”. 68)e-jus– recurso inominado: 3000626-95.2012.815.0731 – juizado especial
de cabedelo– recorrente: vanderlei jose bezerra da silva - advogado(a/s): dr(a)paulo henrique lins miranda de
souza– recorrido: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a): feliciano lyra moura- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, provido”.69)e-jus– recurso inominado: 200.2012.910.244-4 – 2º juizado especial cível da
capital– recorrente: regina bezerra cardoso - advogado(a/s): dr(a)emanuella clara oliveira felipe– recorrido: banco
panamericano - advogado(a/s): dr(a): feliciano lyra moura- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
provido”.70)e-jus– recurso inominado: 38.2011.971.225-5– 1ª vara mista de itabaiana– recorrente: marcos antônio da silva - advogado(a/s): dr(a)walmirio jose de sousa– recorrido: banco itauleasing s/a - advogado(a/s): dr(a):
antônio braz da silva- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.71)e-jus– recurso inominado:
200.2011.981.475-0– 1º juizado especial civel da capital– recorrente: gustavo gines de paco de gea- advogado(a/
s): dr(a)evanes bezerra de queiroz– recorrido: banco do brasil s/a - advogado(a/s): dr(a): karina de almeida
batistuci- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.72)e-jus– recurso inominado: 302106685.2012.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: itaúcard - advogado(a/s): dr(a) antônio braz
da silva– recorrido: antonio carlos ferreira grilo - advogado(a/s): dr(a): ingrid de lucena camelo - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.73)e-jus– recurso inominado: 3020367-94.2012.815.2001 – 4º
juizado especial cível da capital– recorrente: banco panamericano - advogado(a/s): dr(a)feliciano lyra moura–
recorrido: aparecida de fátima uchôa rangel - advogado(a/s): dr(a): ubirata fernandes de souza - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.74)e-jus– recurso inominado: 200.2012.900.122-4 – 3º juizado
especial cível da capital– recorrente: banco honda s/a - advogado(a/s): dr(a)adriana kátrim de souza tolêdo–
recorrido: alvaro régis cesar filho - advogado(a/s): dr(a): flaviana da silva câmara - relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.75)e-jus– recurso inominado: 3011699-37.2012.815.2001– 4º juizado especial
cível da capital– recorrente: banco bmg - advogado(a/s): dr(a) fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido:
vanda de cassia matias do nascimentos - advogado(a/s): dr(a): edna maria ramalho de farias- relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.76)e-jus– recurso inominado: 3021877-45.2012.815.2001– 3º
juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira - advogado(a/s): dr(a)jullyanna karlla viegas albino–
recorrido: jair jairo lima de souza - advogado(a/s): dr(a): flaviana da silva câmara- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.77)e-jus– recurso inominado: 200.2012.90