1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
SANTOS
Dados: 2015.09.15 09:17:48
GUIMARAES:TR301086 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJMT
Pág.
3
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
33
2ª Vara Cível - SJMT
62
3ª Vara Cível - SJMT
97
5ª Vara Criminal - SJMT
124
8ª Vara Cível - SJMT
127
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
133
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
164
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
180
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
184
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
205
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 10/09/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
11682-26.2015.4.01.3600 PROT.:24/08/2015
5124-MONITORIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
OSMAR URBANO FRANCA
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
11685-78.2015.4.01.3600 PROT.:31/08/2015
5124-MONITORIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
ADAO M. VIANA - ME E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11686-63.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
MAURO WOICIECHOSKI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11687-48.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CIVIO ANTONIO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11688-33.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CARMOSINA GLORIA DA SILVA PEDROSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11689-18.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOSE IVAN VIEIRA BRINQUEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11690-03.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ELISA PEREIRA MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11690-03.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ELISA PEREIRA MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
5
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11691-85.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LAINY DO NASCIMENTO PONOCENO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11692-70.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
5209-ALVARA JUDICIAL
JULYA DE CMAPOS CURVO VAL VERDE
ADAIANE TONHA GALVAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11693-55.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NILZETE RODRIGUES PORTELA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11694-40.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
SILVA & AMARAL LTDA E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 11695-25.2015.4.01.3600 PROT.:09/09/2015
: 1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
: M. M. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA - EPP
: FRANCISCO ANIS FAIAD
: UNIAO FEDERAL
: 3ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 11696-10.2015.4.01.3600 PROT.:09/09/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: BENEDITO MARTINS DA COSTA
: REGIANE ALVES DA CUNHA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 11698-77.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 15607-PEDIDO DE PRISÃO/LIBERDADE VIGIADA PARA FINS
DE EXPULSÃO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
: WOLFGANG ROBERT KRAUS
: 7ª VARA FEDERAL
REQTE
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REU
VARA
11697-92.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
: 11698-77.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 15607-PEDIDO DE PRISÃO/LIBERDADE VIGIADA PARA FINS
DE EXPULSÃO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
: WOLFGANG ROBERT KRAUS
: 7ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
6
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11699-62.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11700-47.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11701-32.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11702-17.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11703-02.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11704-84.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11708-24.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11708-24.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11709-09.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ARIBERTO PETROLI & CIA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
11710-91.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
7
EXCDO
VARA
: RADIADORES SAO LUCAS LTDA - EPP
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
11711-76.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SEBASTIAO DIVINO MARTINS - ME
4ª VARA FEDERAL
VARA
11712-61.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA
MISERICORDIA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11713-46.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
DW TORNEARIA E FRIZADORA LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11714-31.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOELCO COSTA MARQUES - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 11715-16.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: ADEILTON SANTOS DE ALMEIDA
: 4ª VARA FEDERAL
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
DE
: 11716-98.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: COMPARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
: 4ª VARA FEDERAL
EXCDO
VARA
: 11716-98.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: COMPARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11717-83.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ROGERIO RAFAEL FERREIRA
MAIVANDDER RICARDO PEREIRA FARIAS
UNIAO FEDERAL
8ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
8
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11718-68.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARINA SILVIA DE SOUZA
LAURETTE CAMPOS BORGES
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11719-53.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARINA SILVIA DE SOUZA
JOAO DE SOUZA VIEIRA FILHO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11720-38.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARINA SILVIA DE SOUZA
MARIO MARCIO CARVALHO E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11721-23.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARINA SILVIA DE SOUZA
PAULO CESAR LOPES LEITE E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11722-08.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MARINA SILVIA DE SOUZA
DIOLETE MARIA DA COSTA MENDES E SILVA E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11723-90.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
VALDIONEI FERNANDES DA CUNHA
MAIVANDDER RICARDO PEREIRA FARIAS
UNIAO FEDERAL E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11723-90.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
VALDIONEI FERNANDES DA CUNHA
MAIVANDDER RICARDO PEREIRA FARIAS
UNIAO FEDERAL E OUTROS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 11725-60.2015.4.01.3600 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
: JOSE MARIA SANTOS QUEIROZ
: 4ª VARA FEDERAL
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
: 11726-45.2015.4.01.3600 PROT.:07/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
: JAIRO MONTEIRO ARRUDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
9
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
: 11727-30.2015.4.01.3600 PROT.:04/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
: ADEMIR JOSE DONATONI
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11729-97.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
UEMURA E HOSSODA LTDA - EPP
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11730-82.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
A. C. LIMA ALMEIDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11731-67.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EXTRA CAMINHOES LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11732-52.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
LOCALIZE BRASIL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11733-37.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
G. MARANGONI - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11733-37.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
G. MARANGONI - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11734-22.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 11735-07.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
10
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NACON SONDAGENS LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11736-89.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
T. M. FLOOR - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11737-74.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CANAA TEXTIL LTDA - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11738-59.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
GENESIO FRANCISCO RITZEN - ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11739-44.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
MB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
VARA
11740-29.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
COMERCIAL DE BORRACHAS MONTE DOURADO LTDA E
OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
VARA
11740-29.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
COMERCIAL DE BORRACHAS MONTE DOURADO LTDA E
OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 11742-96.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA E
OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
DEPCDO
VARA
11741-14.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
JOSE INACIO TAVARES
4ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
11
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11743-81.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP
OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11744-66.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSE JAIRO VIEIRA FERREIRA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
VARA
11745-51.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA
EPP
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
VARA
11747-21.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
REKUPER - SERVICOS DE COBRANCAS E TRANSPORTES
LTDA - ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 11749-88.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MODIPEL MODELO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E
OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
DEPCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
11748-06.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ATACINO TEIXEIRA GOMES
4ª VARA FEDERAL
VARA
: 11749-88.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: MODIPEL MODELO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E
OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
DEPCDO
VARA
11750-73.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
CEPAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA E OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11751-58.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
JANE SALETE LUGOKENSKI
4ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
12
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11753-28.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASA PARA O PESSOAL DO
MINISTERIO DA MARINHA
: CEZAR FERNANDES DA SILVA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11755-95.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: CEREALISTA BRUNETTA LTDA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11756-80.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM
FRIGOVERDI S/A
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11756-80.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM
FRIGOVERDI S/A
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11757-65.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
: R. L. SANTIAGO TRR - ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11758-50.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
LEOPOLDINA TRANSPORTES URBANOS LTDA E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11759-35.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ROGERIO GOMES FARIA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 11760-20.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
11752-43.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MAZZARELLO GUARDA
4ª VARA FEDERAL
11754-13.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
TAURINOS SERVICOS PECUARIOS LTDA - EPP
4ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
13
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11761-05.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOSE RIBEIRO DA SILVEIRA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11762-87.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
NALVA APARECIDA SANTOS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
11763-72.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MULTDATA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11764-57.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RMA AGROPECUARIA LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11764-57.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RMA AGROPECUARIA LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11765-42.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CLB PARTICIPACOES LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
11766-27.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
DOMICIANO & BORGES LTDA - ME
LIANA GORETE ROQUE SAGIN
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS MT
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 11769-79.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
14
DEPCDO
VARA
TECNOLOGIA - INMETRO
: AUTO POSTO BOM JESUS LTDA E OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11770-64.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
SKY LUB PETROLEO LTDA - EPP E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11771-49.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
EGIDIO DE SOUZA MUNIZ
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11772-34.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
JOSE LAZARO AGUIAR SILVA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11773-19.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11773-19.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
UNIAO FEDERAL
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11774-04.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ALAN JUNIOR PEREIRA DA SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11775-86.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDEIR RODRIGUES BANDEIRA JUNIOR
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11776-71.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DARCI JOSE VEDOIN E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11777-56.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RICARDA CABRAL DA SILVA
4ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
15
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11778-41.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARIA JOSE DE FIGUEIREDO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11779-26.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MATILDE FRANCISCA DE OLIVEIRA
JUAN DANIEL PERON
UNIAO FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
11790-55.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
JEFERSON LUIS MAGALHAES DOS SANTOS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11791-40.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11791-40.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 11792-25.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: ANESIO RIBEIRO JUNIOR
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 11794-92.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: ARIADNI DUARTE SIGARINI
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
11793-10.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ETEL APARECIDO DE CARVALHO
4ª VARA FEDERAL
11795-77.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
16
EXCDO
VARA
: IVO NOGUEIRA MACIEL JUNIOR
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11796-62.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS NETO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11797-47.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11798-32.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SEBASTIAO DA SILVA NETO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11798-32.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SEBASTIAO DA SILVA NETO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11799-17.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA E OUTROS
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 11800-02.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: GLAUCO MORALES DE OLIVEIRA
: 4ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: 11801-84.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: RIBERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA
: 4ª VARA FEDERAL
: 11802-69.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: ANA LUCIA MACHADO PEREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
17
VARA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 11746-36.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: SIGILOSO
: 5ª VARA FEDERAL
REQTE
ACSDO
VARA
11803-54.2015.4.01.3600 PROT.:28/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11724-75.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
WALDIR CECHET JUNIOR
ANTERO GONCALVES CATARINO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11724-75.2015.4.01.3600 PROT.:31/07/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
WALDIR CECHET JUNIOR
ANTERO GONCALVES CATARINO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11199-64.2013.4.01.3600 PROT.:23/07/2013
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
JOSE GUILHERME JUNIOR
UNIAO FEDERAL
4ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:102
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:105
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
18
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
SISTEMA JEF VIRTUAL
Controle de Movimentação de Processos
Data: 14/09/2015
19
Hora: 13:20:06
Ata de Distribuição
Juiz Federal Diretor do Foro: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Diretor da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI
Distribuição Realizada em : 10/9/2015 até 10/9/2015
I - DISTRIBUIÇÃO
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1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0011573-12.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Classe: 51209 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
Autor: WALDOMIRO ECKERT
Advogado: TANIA MARA STEINKE
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011658-95.2015.4.01.3600
Classe: 51100 - CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
Autor: LAZARA FRANCISCA GOMES
Advogado: GABRIELA PARRA SANTILIO
Réu: RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO
NºProcesso: 0011670-12.2015.4.01.3600
Classe: 51300 - CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Autor: MARLI DE PAULA RAMOS
Advogado: CLAUDIA FREIBERG
Réu: UNIAO FEDERAL
NºProcesso: 0011684-93.2015.4.01.3600
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: IRENE DE SOUZA ARRUDA
Advogado:
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011728-15.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: EGIDIO PAES DA SILVA
Advogado: SILAS LINO DE OLIVEIRA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011784-48.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LUZIA PEREIRA LEITE
Advogado:
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011787-03.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RUBENS MATEUS DE MORAES
Advogado: JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011789-70.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 10/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: RONILDO TEIXEIRA DE ARAUJO
Advogado: JULIO CESAR LOPES DA SILVA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Página: 1
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
20
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV - DEMOSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE______________________8
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
DISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA________________________0
DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE__________________________0
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE____________________0
REDISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA______________________0
REDISTRIBUÍDOS MANUALMENTE________________________0
TOTAL DE PROCESSOS_________________________________8
______________________
Data
Servidor - matrícula
Juíz distribuidor
Rep. OAB
Rep. P.R.
21
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 11/09/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
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I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
:
:
:
:
:
11626-90.2015.4.01.3600 PROT.:09/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR
FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABAMT
: 2ª VARA FEDERAL
VARA
: 11804-39.2015.4.01.3600 PROT.:10/09/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: INCOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - EPP E
OUTROS
: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO
GROSSO
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11806-09.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUCIANO GARCIA NUNES
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11807-91.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11808-76.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: ILIZETE SOARES DE OLIVEIRA
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
IMPDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
11809-61.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
PEDRO SEBASTIAO DA CRUZ
WELTON RICALDES DA SILVA
CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
: 11817-38.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: LUIZ DE ARAUJO LOUREIRO SPOSITO
: 3ª VARA FEDERAL
22
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11817-38.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: LUIZ DE ARAUJO LOUREIRO SPOSITO
: 3ª VARA FEDERAL
: 11818-23.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: IBERE BORGES RONDON E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
: 11819-08.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: ARSENIO SOARES DE OLIVEIRA
: 1ª VARA FEDERAL
: 11820-90.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA
: 8ª VARA FEDERAL
DEPCDO
VARA
: 11821-75.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: GILBERTO SILVERIO DE ALMEIDA E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11822-60.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS CARLOS TOFOLLI
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11823-45.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JUSSIMAR SEBASTIAO DA COSTA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11824-30.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
JAILSON ARAUJO GONZAGA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 11825-15.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: GANBRELLE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11825-15.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: GANBRELLE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11826-97.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
PORTO DOS COLCHOES LTDA ME
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11831-22.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
MARILENE APARECIDA MONTANHA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11832-07.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
SUELI ABADIO CARDOSO
ARISTEU ANTONIO ABADIO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11833-89.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
ANTONIO RAULINO DE SOUZA FILHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11834-74.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NEWTON JOSE RABELO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11835-59.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
LEONARDO CARNEIRO MACHADO
WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
: 11836-44.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRA DE MATO GROSSO
- INTERMAT
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
IMPDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: 11836-44.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRA DE MATO GROSSO
- INTERMAT
: 1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
24
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
11837-29.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
NICOLAS ALMEIDA MORAES
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
VARA
11838-14.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABAMT
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11839-96.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
D O S INFORMATICA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11840-81.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CARLO BUSATTO JUNIOR
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11841-66.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 11842-51.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
: HUMBERTO DE CAMPOS SILVA
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11843-36.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANDRE LUIZ CECILIANO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11844-21.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
GERSON PEREIRA BARBOSA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11844-21.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
GERSON PEREIRA BARBOSA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 11845-06.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
25
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
JONVANI ALVES DE SOUZA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11846-88.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
SINVAL FERREIRA COELHO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
11847-73.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
DIVINO ALVES DA SILVA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
: 11848-58.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA
: 4ª VARA FEDERAL
DEPCDO
VARA
DEPCDO
VARA
: 11849-43.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
SANTA CATARINA - SC
: LUIZ FERREIRA VERGILIO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
VARA
11850-28.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
M4
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11857-20.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
TELEGRAFICA ENERGIA S/A
CLAYTON DA COSTA MOTTA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11857-20.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
TELEGRAFICA ENERGIA S/A
CLAYTON DA COSTA MOTTA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11859-87.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 11878-93.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
26
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
DIRCE ALVES BETTINI
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11879-78.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARCO AURELIO FERREIRA DA CRUZ
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11880-63.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11881-48.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JUVIO MARCELO DE ALMEIDA BITTENCOURT
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11882-33.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JULIO CESAR DA SILVA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11883-18.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JULIO VARGAS PAVLAK
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11884-03.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
WELLINGTON CORREA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11884-03.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
WELLINGTON CORREA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11885-85.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ELIAS SILVEIRA DE ALBUQUERQUE
4ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
27
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11886-70.2015.4.01.3600 PROT.:30/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
DEVAIR CAROLINO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11887-55.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ADEMAR CARLOS SMANIOTTO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11888-40.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JEFFERSO CESAR OLIVEIRA SOUZA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11889-25.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOSE MANOEL DE AMORIM
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11890-10.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CELSO DOMINGOS NOGUEIRA
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11891-92.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ABBAS OMAR CHAIM
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11891-92.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ABBAS OMAR CHAIM
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11892-77.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
SEBASTIAO ESTEVINO DO ESPIRITO SANTO
4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
11893-62.2015.4.01.3600 PROT.:03/08/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
28
EXCDO
VARA
: VERONICA ALVES DUARTE
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11898-84.2015.4.01.3600 PROT.:28/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CLOVIS DAMIAO MARTINS E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11899-69.2015.4.01.3600 PROT.:31/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11900-54.2015.4.01.3600 PROT.:31/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO BARBIERI FILHO E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11901-39.2015.4.01.3600 PROT.:04/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11902-24.2015.4.01.3600 PROT.:04/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
11853-80.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GUILHERME FRANKLYN BOZ DE MORAES
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE
MATO GROSSO
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11854-65.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11855-50.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11856-35.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
29
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11858-05.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11860-72.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11861-57.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11903-09.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11903-09.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
11904-91.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
16700-EXECUÇÃO DA PENA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ MEDEIROS SILVA
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
11852-95.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
15202-PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM CUIABA/MT
SIGILOSO
7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
11805-24.2015.4.01.3600 PROT.:11/09/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
MARILIA DE DIRCEU MAGALHAES ORTEGA
RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA SODRE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
8ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:59
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:9
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
30
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:70
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
87-16.2015.4.01.9360 PROT.:03/09/2015
71100-RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
VICENTE PEIXOTO DA SILVA
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:1
SISTEMA JEF VIRTUAL
Controle de Movimentação de Processos
Data: 14/09/2015
31
Hora: 13:23:11
Ata de Distribuição
Juiz Federal Diretor do Foro: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Diretor da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI
Distribuição Realizada em : 11/9/2015 até 11/9/2015
I - DISTRIBUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0011707-39.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: GLACELISE BETTINI DA SILVA MEDRADO
Advogado: MARIA NEIDE MORAES COSTA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011780-11.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA APARECIDA BONBONATTO
Advogado: MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011783-63.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011785-33.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ORELIANO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: MANOEL COSTA PARRIAO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011786-18.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0011788-85.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 11/09/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: NELI PEREIRA BARBOSA DE DEUS
Advogado: CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Página: 1
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
32
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV - DEMOSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE______________________6
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
DISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA________________________0
DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE__________________________0
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE____________________0
REDISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA______________________0
REDISTRIBUÍDOS MANUALMENTE________________________0
TOTAL DE PROCESSOS_________________________________6
______________________
Data
Servidor - matrícula
Juíz distribuidor
Rep. OAB
Rep. P.R.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
33
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10136-77.2008.4.01.3600
2008.36.00.010136-9 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
LIDIA DA SILVA LEITE
EDSIO DA SILVA LEITE
MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
MT0003565B - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 172: "I - Autos recebidos do TRF/1ª Região. II - Cumpra-se a parte dispositiva da
sentença de fls. 120/123."
Fls. 120/123: "...Decorrido o prazo recursal, reclassifiquem-se os autos na classe
4100, intimando-se a Autora a trazer a memória de cálculo atualizada."
Numeração única: 16623-29.2009.4.01.3600
2009.36.00.016627-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ANDRE GERARD TRECHAUD
MT00006624 - HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
MT00006605 - JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
MT00012958 - JULIANA CATHERINE TRECHAUD
MT00003947 - MARCOS SOUZA DE BARROS
MT00011682 - OMAR KHALIL
MT00006487 - WILLIAM KHALIL
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE
ORDEM DA OAB-MT
: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
: MT0006217B - CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
: MT00008571 - MARCONDES RAI NOVACK
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 328: "I - Autos recebidos do TRF/1ª Região. II - Arquivem-se, tendo em vista que
o acórdão prolatado denegou a segurança."
Numeração única: 9137-08.2000.4.01.3600
2000.36.00.009142-2 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
ZELIA LOPES MARAN
MT00006372 - ZELIA LOPES MARAN
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT0001619B - OCLECIO DE ASSIS GARRUCHO
DE
35
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 628/629: "...I - Considerando que a parte autora comprovou nos autos o
cumprimento de sua parte no acordo celebrado em juízo, a baixa da hipoteca é
consectário legal, já que houve a quitação do financiamento que teve o imóvel
hipotecado como garantia. Assim, defiro o pleito autoral de fl. 621, determinando à
CEF que promova a emissão do documento concernente à liberação da hipoteca,
comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 4269-59.2015.4.01.3600
4269-59.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ANA ROSA DE LIMA PINTO E OUTROS
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
MG00081329 - GUSTAVO GOULART VENERANDA
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 657/658: "...I - Vislumbro interesse processual da Requerente CEF, uma vez que
a mesma é agente operadora do FCVS, admitindo, assim, o seu ingresso no feito,
na condição de assistente litisconsorcial da Ré. II - Convalido os atos até então
praticados, ressaltando que, à fl. 177 proferiu-se decisão concedendo benefício de
justiça gratuita aos Autores e que, às fls. 650/656, a Ré requereu a juntada de
procuração. III - Intimem-se os Autores para que promovam a citação da CEF. Após,
cite-a. Saliente-se que a Sul América Companhia Nacional de Seguros já ofertou
contestação."
Numeração única: 9600-56.2014.4.01.3600
9600-56.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
SUL AMERICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
MT00007504 - ALAN VAGNER SCHMIDEL
MT00009623 - ANA CAROLINA ALMEIDA DINIZ
MT00013587 - DAYSE GUIMARAES FERNANDES BALDUINO
MT00009358 - LISIANE VALERIA LINHARES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 288/289: "...I - Defiro a prova pericial requerida pela Autora, sob o contrato e
demais documentos que já se encontram nos autos, a qual dar-se-á às suas
expensas. Para tanto, nomeio o contador GERSON FANAIA PEREIRA, CRC/MT
008440, o qual disporá do prazo de 30 (trinta) dias para desincumbir-se do encargo.
II - Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem quesitos e
indicarem assistentes técnicos."
Numeração única: 17065-53.2013.4.01.3600
17065-53.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NEODIR DA COSTA SANTOS
CLARICE LEONIDIA DA COSTA
MT00013468 - LOURIVAL ALVES SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 137: "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de
05 dias."
Numeração única: 4110-20.1995.4.01.3600
95.00.04110-3 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00002097 - JUTUIRAN JOSE TRAJANO MOURA
: LUIZ CARLOS SANTILLI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
36
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO SERGIO SANTILLI
PAULO ORIDES SANTILLI
MARCIO GREGORIO SANTILLI
ESPOLIO DE ANTONIO SANTILLI
AUGUSTO DOURADO BROVEGIO
JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELLO
MT0003473A - ADEMIR JOEL CARDOSO
RS00063392 - AMANDA IRIGOYEN CORREA DA SILVA
FARIAS
MT00002223 - EMANOEL AGOSTINHO DE ALMEIDA
MT0003645A - FLORINDO PILHALARME
MT00002894 - GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA
SP00061108 - HERCIDIO SALVADOR SANTIL
RS0059401B - JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES
SP00056744 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
MT00005480 - JULIANO FABRICIO DE SOUZA
MG0062263B - LUCILIA VILLANOVA
SP00106599 - LUIZ OLAVO NASCIMENTO
MT00003945 - MARILENE MENDES DA SILVA
RO00002038 - NATALINA MARTINS DOS SANTOS
MT00005325 - PAULO SERGIO DAUFENBACH
SP00091463 - PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
MT00004699 - SILVANO MACEDO GALVAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 3870/3874: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Diamantino/MT,
com as cautelas de praxe."
Numeração única: 13919-67.2014.4.01.3600
13919-67.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DAVID PASSOS BRASILEIRO
MT00004493 - LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA
MT00003009 - LUIZ GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 91: "I - Em face do pedido de juízo de retratação de fl. 82, mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. II - Cumpra-se a parte final da decisão de
fls. 74/76, intimando-se as partes para especificação de provas."
Numeração única: 1067-74.2015.4.01.3600
1067-74.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HELDER RIBEIRO LEMES DE ALMEIDA
: MT00009244 - EDUARDO ALENCAR DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 114: "...III - Com a juntada do laudo pericial nos autos, manifestem-se as partes
acerca dos trabalhos apresentados."
Numeração única: 919-63.2015.4.01.3600
919-63.2015.4.01.3600 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: PALBRAS S A AGROPASTORIL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 159/163: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Juína/MT, com as
cautelas de praxe."
37
Numeração única: 11288-34.2006.4.01.3600
2006.36.00.011289-9 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
REQTE
PERITO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: JOAO PAULO NOVAES FILHO
: MT00001582 - ANILDO BRAZ DO ROSARIO
: CASILDA FERNANDES FERREIRA
: MARIA APARECIDA POLIZELLI FERREIRA
: LUIZ ANTONIO PUPIO
: ELAINE MARIA FERREIRA COSTA
: ESTEFANIA FERREIRA NOBILE
: LUIZ CARLOS NOBILE
: EMANUELLE FERREIRA
: ENICEIA APARECIDA FERREIRA PUPIO
: JOAO COSTA
: EDILSON JOSE FERREIRA
: ELBE EDUARDO FERREIRA
: MT0005471B - JANETE DIAS PIZARRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 996/1000: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Cáceres/MT, com
as cautelas de praxe."
Numeração única: 14282-54.2014.4.01.3600
14282-54.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
ALEX NORBERTO DE FREITAS
MT00018098 - JOSE CARLOS DAMACENO JUNIOR
MT00015170 - JOSE VESPASIANO PECHE
INSTITUTO AOCP
UNIAO FEDERAL
PR00065329 - ANDRESSA SATIE ITO FUJIWARA
PR00042674 - CAMILA BONI BILIA
PR00031310 - FABIO RICARDO MORELLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 46: "...IV - especifiquem e justifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco)
dias, a começar pela parte autora, as provas que pretendem produzir, declinando
com objetividade os fatos que desejam demonstrar."
Numeração única: 10828-47.2006.4.01.3600
2006.36.00.010829-2 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
REQTE
PERITO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: CLAUDIO LUIS DA SILVA
: MT00001582 - ANILDO BRAZ DO ROSARIO
: MARIA DO CARMO NAVES ROMERO
: ANTONIO ROMERO FILHO
: MS0009916B - ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI
: MS0007884B - JOSE CARLOS DEL GROSSI
: MT0006181B - LUIZ CESAR PONTES
: MT0008294B - LUIZ SERGIO DEL GROSSI
: PR00013052 - PAULO MORELI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 1304/1314: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Barra do
Garças/MT, com as cautelas de praxe."
38
Numeração única: 9259-30.2014.4.01.3600
9259-30.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
IVANIO DALLAGNOL
MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
MT00017320 - PAULO RENATO PASCOTTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 362/363: "...defiro a realização de exame pericial, a ser realizado na sede do
Hospital Regional de Matupá e, para tanto, nomeio o Engenheiro de Segurança do
Trabalho Marcelo Antonio Heinzen, CREA/MT 025899, o qual terá o prazo de trinta
dias para entregar o laudo. Às partes para indicar assistentes técnicos e oferecer
quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 8754-73.2013.4.01.3600
8754-73.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUCIMAR BARROS LUZ
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00017092 - MAYANA PEREIRA SOARES
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
BANCO DO BRASIL S/A
MT00014081 - ANA MARIA FERREIRA LEITE
SP00258420 - ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA
MT00014881 - JAIME PENARIOL DE ROSATO
MT00015549 - MARIANA CRISTINA CORREA DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 151: "...I - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações
constantes à fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 20491-39.2014.4.01.3600
20491-39.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SERAFIM BORGES PEREIRA
: MT00004254 - NEUZA MARIA CURVO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 57/58: "...Com efeito, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino a sua remessa para uma das Varas do Juizado Especial
Federal desta Seccional, com as cautelas de praxe."
Numeração única: 11686-97.2014.4.01.3600
11686-97.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
GABRIELLE FERNANDES BORGES DA MATA
MT00012040 - CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA
MT00010483 - JUAREZ PAULO SECCHI
MT00009462 - MARCELO BARROS LOPES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 51/52: "...I - Converto o julgamento em diligência, para que a CEF, no prazo de
10 (dez) dias, promova a juntada aos autos dos Contratos n. 1.5555.2141.995-0 e
10.1695.185.0003715-52, bem como os respectivos demonstrativos de pagamento."
Numeração única: 19483-27.2014.4.01.3600
19483-27.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: RICARDO MARQUES PIMENTEL
: MT00018053 - LIBIA MARIA ANGELINI DE ANDRADE DE
PESSOA
39
ADVOGADO
REU
: MT00012264 - MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 249: "...IV - especifiquem e justifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco)
dias, a começar pela parte autora, as provas que pretendam produzir, declinando
com objetividade os fatos que desejam demonstrar."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 13836-85.2013.4.01.3600
13836-85.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ALESSANDRO DO NASCIMENTO ME E OUTRO
MT00011242 - MARCELO FALCAO FERREIRA
RO00002198 - REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT00007568 - RODRIGO MISCHIATTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 143: "...I - Indefiro o pedido da CEF, uma vez que não compete a este Juízo
proferir decisões em outros feitos que correm perante juízo diversa. Caso a Ré
pretenda ter seu pleito satisfeito, deverá requerer no Juízo da 4ª Vara a suspensão
da execução referida, fundamentando perante àquele Juízo os motivos para
concessão de tal pedido. II - Oportunizem-se às partes as alegações finais."
Numeração única: 3705-61.2007.4.01.3600
2007.36.00.003705-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: EMILIA PAES DE CAMPOS
: MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL EM MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 135: "I - Autos recebidos do TRF/1ª Região. Ação transitada em julgado. II Arquivem-se."
Numeração única: 9455-97.2014.4.01.3600
9455-97.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
RUBEM HELFENSTEIN E OUTRO
MT00009123 - AFONSO DECANINI NETO
MT0009993B - LUIS FERNANDO DECANINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 163/164: "...I - Indefiro a oitiva de testemunhas, pugnada pelo autor, ante a falta
de demonstração de sua utilidade. II - Indefiro, igualmente, o pedido de depoimento
pessoal do representante da CEF, uma vez que, dada a impessoalidade e ausência
de vinculação de um único representante referente a cada processo, este nada teria
a acrescentar sobre os fatos em apreço. III - No entanto, considerando que a
resolução da lide envolve questão de cálculos, defiro a prova pericial requerida, que
far-se-á às expensas da parte autora/requerente. Para tanto, nomeio o contador
Gerson Fanaia Pereira, CRC/MT 008440, o qual disporá do prazo de 30 (trinta) dias
para desincumbir-se do encargo. IV - Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias
para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim o desejar."
Numeração única: 15006-05.2007.4.01.3600
2007.36.00.015006-0 PROTESTO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: MAISA MARTINS ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
40
Fl. 100: "...III - Recolhidas as custas, proceda-se à entrega dos autos,
independentemente de traslado."
Numeração única: 4198-28.2013.4.01.3600
4198-28.2013.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LEOMAR APARECIDO DE FREITAS
MT00007153 - CAROLINE OCAMPOS CARDOSO FACCHINI
MT0014265A - GILMAR VIANA MOURATO
MT00012504 - ROSANGELA PIVA MOURATO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 195/197: "...Ante o exposto, conheço dos embargos opostos pela Requerida,
mas, não havendo qualquer irregularidade na sentença atacada, rejeito-os."
Numeração única: 3447-22.2005.4.01.3600
2005.36.00.003447-3 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
ASSISTP
ASSISTP
ASSISTP
ASSISTP
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00001731 - FRANCISCO CASSIANO DA SILVA
: ESPOLIO DE JOAO BURALI
: YOLANDA FERRACIM BURALI
: BANCO DO BRASIL S/A
: PEDRO HENRIQUE BAEZA BURALI
: JULIANA BAEZA BURALI
: PAULO VITOR BAEZA BURALI
: MARIA HELENA BAEZA BURALI
: MT00004383 - ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
: MT00006848 - FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
: MT0004770B - FIRMINO GOMES BARCELOS
: MT00009146 - JOSE CARLOS REZENDE
: MT00002492 - JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO
: MT00008660 - KILZA GIUSTI GALESKI
: SP00128301 - RENATA LUCIANA MORAES
: MT00010740 - SILVIA MARA GONCALVES
: MT00005971 - SISANE VANZELLA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 1353/1357: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Diamantino/MT,
com as cautelas de praxe."
Numeração única: 3655-40.2004.4.01.3600
2004.36.00.003654-5 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
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:
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:
:
:
:
:
ESPOLIO DE JOAO BURALI E OUTRO
MT0002554B - ANTONIO AGUIAR FERREIRA
JOAO AREZ DE JESUS SILVA
ISRAEL AMARO DE LIMA
JOSE ALVES DA SILVA
JOSE PETRUCIO FELIX
JOSE FIRMINO DE SOUZA
JOSE BENEDITO DA SILVA
MANOEL CARLOS
SEBASTIAO LAZARO MARCIANO
EDINALDO ALVES DA SILVA
ABELARDO BEZERRA SILVA
ABILIO GOMES BUENO
MANOEL DOS SANTOS
ARCENDINO SOARES OLIVEIRA
ODIR ACACIO V DA SILVA
ROSENIL DA COSTA VILANOVA
AOMIS SALIEIS DA SILVA
VALDENIR S DE ALMEIDA
AMBROSIO FERREIA SANTOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
41
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
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REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ASSISTP
PROCUR
:
:
:
:
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:
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:
EDILSON ALMEIDA SILVA
CIDES FERREIRA
JOAO RODRIGUES LEITE
BENEDITA P LEITE
PLACIDO DE SENE
ALFREDO CORREA DE OLIVEIRA
JERONIMO XAVIER COLUNA
JOAO JOSE DA SILVA
DAMIAO VICENTE DA SILVA
GLENIO DA ROSA NOGUEIRA
RAIMUNDO NONATO ANANIAS
MANOEL NETO DA SILVA
ANTONIA MARIA DA SILVA
CICERO BALARINI
GILVAN TAVARES DE ALMEIDA
VALERIA CORREA STASIAK
JOAO ROSA DA SILVA
ANTONIO DA SILVA
JULIO SOARES AZEVEDO
GALDINO SOARES
ADELCIO DE SOUZA
CLEIA SANTANA DE CARVALHO
RONALDO SALES DOS SANTOS
JOSE MARTINS RODRIGUES
ALFREDO AMARANTES DE CAMPON
VALDIR ALVES DA SILVA
GONCALINA MIRANDA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT0004251B - JOSE BRUNO LEMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FL. 169: "...Dessa forma, devem os autos ser remetidos, juntamente com a ação de
desapropriação n. 2005.36.00.003447-3, para a subseção judiciária de
Diamantino/MT, com a necessária baixa nos registros nesta Vara."
Numeração única: 9783-90.2015.4.01.3600
9783-90.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CLAUDIO AUGUSTO DINIZ
GO00022097 - LEANDRO MELO DO AMARAL
GO00028781 - LEONARDO MEDEIROS TELES
GO00024202 - LEONARDO MELO DO AMARAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 521/523: "...Com efeito, reconheço a incompetência deste Juízo para o
julgamento do feito e determino a sua remessa para a Subseção Judiciária de Barra
do Garças/MT, com as cautelas de praxe."
Numeração única: 20912-68.2010.4.01.3600
20912-68.2010.4.01.3600 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: AGROPECUARIA TUPI SC LTDA
: MT00004352 - LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR
: MT00002147 - ONOFRE RONCATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 472/476: "...Assim, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento
do feito e determino sua remessa para a Subseção Judiciária de Sinop/MT, com as
cautelas de praxe."
Numeração única: 8109-82.2012.4.01.3600
42
8109-82.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AGROPECUARIA TUPI SC LTDA
: MT00005983 - WILSON ROBERTO MACIEL
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 1047: "...Dessa forma, devem os autos ser remetidos, juntamente com a ação de
desapropriação n. 20912-68.2010.4.01.3600, para a subseção judiciária de
Sinop/MT, com a necessária baixa nos registros nesta Vara."
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5320-08.2015.4.01.3600
5320-08.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MANOEL GONCALVES DA COSTA
MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
MT00016932 - MARIANA VILELA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 156: "...III - Contestada a ação, manifeste-se a parte autora, inclusive em relação
a eventuais documentos, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 18074-26.2008.4.01.3600
2008.36.00.018074-8 PROTESTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
: MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
: MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
: MT0001619B - OCLECIO DE ASSIS GARRUCHO
: EMILIA DE FIGUEIREDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 59: "I - Autos recebidos do TRF/1ª Região. II - Entreguem-se os autos à parte
autora, independentemente de traslado."
Numeração única: 5322-75.2015.4.01.3600
5322-75.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE DOS REIS FILHO
MT0006814B - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
MT00016932 - MARIANA VILELA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 165: "...III - Contestada a ação, manifeste-se a parte autora, inclusive em relação
a eventuais documentos, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 257-27.2000.4.01.3600
2000.36.00.000257-9 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
MARCO ANTONIO VILELA GOUVEIA
MT00008322 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
MT00004936 - REGIS RODRIGUES RIBEIRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DE
44
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
: MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 589: "I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em face do pleito
e demonstrativo de débito de fls. 519/577."
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6168-20.2000.4.01.3600
2000.36.00.006173-0 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
VIVALDO LOPES DIAS E OUTRO
MT00004683 - RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES
MT00006458 - THAYS KARLA MACIEL COSTA
UNIAO FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004943 - CLAUDIO CEZAR FIM
MT00003056 - MAURO PAULO GALERA MARI
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 239/240: "...Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pelos
Autores e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, V do
CPC. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios na forma
acordada pelas partes. Proceda-se ao cancelamento do alvará nº. 66/2014, de fls.
210. Expeça-se novo alvará, em nome da Caixa Econômica Federal, para
levantamento dos valores depositados nos autos. Após, arquivem-se."
Numeração única: 14807-07.2012.4.01.3600
14807-07.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS
MS00005868 - MARCO CEZAR ROSADA
MT00016120 - RUBIA EMANUELLA SOARES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 103/109: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I
do CPC, para: a) Condenar o INSS a pagar, em favor da parte autora, o benefício do
auxílio-doença, a partir de 03/11/2010, data da negativa do requerimento
administrativo, até a data anterior a realização da perícia judicial 24/04/2014. b)
Converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez conforme a
Lei n. 8.213/91, a partir da data da perícia médica judicial, em 25/04/2014 (DIB/32) e
início do pagamento a partir desta data (DIP: 09/06/2015). c) Determinar ainda ao
INSS que pague as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde que
devidas, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e com acréscimo de
juros de mora, a partir da citação e correção monetária, de acordo com o art. 1º-F da
Lei 9.494/97, uma vez que o STF ainda não modulou os efeitos da ADIN, ambos até
a expedição do ofício requisitório. d) Presentes os requisitos legais, quanto ao fumus
boni iuris (verossimilhança das alegações), valendo-se da fundamentação do
presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio de dano irreparável
ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza alimentar do benefício,
substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à subsistência própria e da
família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que
conceda o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias. e)
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência,
desde já fixados em 5% do valor de condenação, nos termos do art. 20, § 4º do
CPC."
46
Numeração única: 4492-12.2015.4.01.3600
4492-12.2015.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ANA ELIZA LUCIALDO PEIXOTO
MT0009725B - HUMBERTO MARQUES DA SILVA
MT00004678 - RUY NOGUEIRA BARBOSA
MT00018756 - WILLIAN DE FIGUEIREDO
BARBOSA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 75/83: "...Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Autora no pagamento de custas
processuais remanescentes e honorários advocatícios, que arbitro em que fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e
4º, do Código de Processo Civil. No entanto, a condenação acima fixada fica
suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.050/60 (REsp. 1204766-RJ)."
Numeração única: 1024-40.2015.4.01.3600
1024-40.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
MT0018253A - NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA
SP00191033 - ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 160/167: "...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por
corolário, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Oficiese ao Relator do Agravo de Instrumento (fls. 132/146). Condeno a Autora no
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20,
§§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil."
Numeração única: 14027-33.2013.4.01.3600
14027-33.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
LUCINDA MEIRE DA SILVA
MT00005484 - ARTUR CONY CAVALCANTI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 127/134: "...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO este processo, sem a resolução
de seu mérito, nos termos dos artigos 267, I e VI; e 295, parágrafo único, II, ambos
do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Condeno a Autora no pagamento de
custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que arbitro em que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20,
§§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. No entanto, a condenação acima fixada fica
suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.050/60 (REsp. 1204766-RJ)."
Numeração única: 7226-67.2014.4.01.3600
7226-67.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRINEU WEIMER
: MT0010003B - LUCIANE REGINA MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 150/156: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I
do CPC, para: a) Condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o
benefício do auxílio-doença, desde o dia seguinte à cessação, ou seja, a partir de
11/03/2014, data da cessação do benefício, até a data anterior à realização da
perícia judicial, em 10/11/2014. b) Converter o benefício de auxílio-doença em
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
47
aposentadoria por invalidez conforme a Lei n. 8.213/91, a partir da data da perícia
médica judicial, (DIB/32: 11/11/2014). c) Determinar ainda ao INSS que pague as
parcelas pretéritas com acréscimo de juros de mora, a partir da citação, nos termos
do art. 1º-F da lei 9.494/97, uma vez que a decisão do STF ainda não modulou os
efeitos, e correção monetária desde quando devido o benefício, de acordo com o
Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a parte ré ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência, desde já fixados em 10% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Presentes os requisitos legais,
quanto ao fumus boni iuris (verossimilhança das alegações), valendo-se da
fundamentação do presente julgado e, quanto ao periculum in mora (fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação), em decorrência da própria natureza
alimentar do benefício, substitutivo da remuneração para o trabalho, necessário à
subsistência própria e da família, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para
determinar ao INSS que conceda o benefício do(a) autor(a), no prazo de 30 (trinta)
dias. Oficie-se ao INSS para efetuar a concessão do benefício deferido
(aposentadoria por invalidez). Sentença sujeita ao reexame necessário."
Numeração única: 13451-06.2014.4.01.3600
13451-06.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
OSVALDO ALVES PEREIRA
MT00014568 - ALDEMARIO SALES MASCARENHAS
MT00011787 - SERGENON COELHO FERREIRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 114/118: "...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos
termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §§ 3º e
4º do CPC."
Numeração única: 16150-67.2014.4.01.3600
16150-67.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRENILDA DE OLIVEIRA
: MT00016390 - FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 127/131: "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I
do Código de Processo Civil. Condeno a autora pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios de sucumbência, desde já fixados em R$ 2.000,00 (dois
mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. No entanto, a cobrança fica suspensa,
de acordo com o art. 12 da Lei nº 1.060/1950."
Numeração única: 15-11.1976.4.01.3600
00.00.04321-4 DISCRIMINATORIA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00002097 - JUTUIRAN JOSE TRAJANO MOURA
: FRANCISCO MANGIERI
: RAIMUNDO COSTA FILHO
: NAPONEVES DE OLIVEIRA COSTA
: LUIZ MANGIERI
: MARILENE CARLOS POTENZA MANGIERI
: ROQUE TERLES
: EVA ANTONIA TERLES
: COLIDER MELHORAMENTOS LTDA
: GLEBA CRISTALINA
: WALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA
: ESPOLIO DE JOSE HONORIO DA SILVA
: ELIAS ROBSON OLIVEIRA COSTA
: MARIA PETRONA AMARILLA COSTA
: WILSON MARCAL DE OLIVEIRA
: ROBERTO DIAS DE CAMPOS
: ARISTEU CARDOSO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
48
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
SEBASTIANA CAPELATO COELHO
AVELINO MAIA
DEOLINDA CAMOTTI MAIA
JOSE QUINTILIANO DE OLIVEIRA
BENEDITA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CLEIDE GAUDENCIO DA SILVA
CLAUDIO ALVES DA SILVA
SALETE PRIOLI GAUDENCIO
CELY PRIOLI GAUDENCIO
EDSON PRIOLI GAUDENCIO
CELIA GAUDENCIO MARTINS
BOLIVAR MARTINS
SALFREDO RAIMUNDO ADORNO MOURA
MANOEL DE OLIVEIRA
MICHIO TSUZUKI
TOMIE TSUZUKI
SHICHIRO MATSUDA
FUMIKO MATSUDA
KIMIKO SUZUKI SAMMI
SKIO SAMMI
ALBERTO ROCHA NOVAES
ALBERTO TEIXEIRA XAVIER
ESTADO DE MATO GROSSO
UNIAO FEDERAL
PR00002168 - ALBERTO TEIXEIRA XAVIER
SP00169586 - ALEXANDRA MARIA IACIA
DF00000777 - ANTONIO FERNANDES DE FARIAS
SP00261573 - CARLOS FERNADO PADULA
SP00117886 - CASSIO PIO DA SILVA
MT00013795 - CLAUDIO SANTOS ALVES DA SILVA
PR00030857 - CLEIDI ROSANGELA HETZEL
MT00000563 - EDEGARD NOGUEIRA BORGES
GO00018174 - ERIKO MENDES DOMENICI
MS00010420 - FELIX LOPES FERNANDES
MT00007335 - GISELE GAUDENCIO ALVES DA SILVA
RIBEIRO
GO00002219 - HELOISA R. M. DOMENICI DE MORAES
MT00003434 - ISIS MARIMON
MT00005379 - IVANOWA RAPOSO QUINTELA TAQUES
MT00004700 - JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES
SP00093586 - JOSE CARLOS PADULA
DF00015169 - MANOELA CRISTINA DA SILVA VILELA
MT00006366 - MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR
PR00005747 - OLYMPIO BEGNINI FILHO
MT00004659 - PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
PR00004072 - PAULO FAVERO NETTO
MT0002850A - ROBERTO DIAS DE CAMPOS
MT00003243 - SINEUDO SANTANA
MT00000065 - VICENTE BEZERRA NETO
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT
MT00005318 - MARCO TULIO DE ARAUJO
MT00002571 - PAULO CARVALHO DE COUTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 5619/5624: "...Com efeito, DECLARO EXTINTO sem resolução de mérito o
presente feito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de
condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a petição de fls. 5379/5380,
dando conta de que cada um dos signatários arcará com os respectivos honorários
advocatícios. Condeno o Estado de Mato Grosso ao pagamento das custas do
processo."
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1717-24.2015.4.01.3600
1717-24.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EVANILDO MARTINS DA FONSECA
MT00014344 - ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES
MT00014629 - LORENA DIAS GARGAGLIONE
UNIAO FEDERAL (EXERCITO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 129: "Especificar(em) justificadamente a parte autora, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 17743-34.2014.4.01.3600
17743-34.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDMAR PEREIRA COSTA
MT00014970 - LUCILENE LINS FAGUNDES
MT00011997 - LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 112: "Especificar(em) justificadamente as partes, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 4349-23.2015.4.01.3600
4349-23.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE TABAPORA-MT
MT0018253A - NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA
SP00191033 - ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 157: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 141/156
e especificar(em) justificadamente a parte autora, na forma legal, no prazo sucessivo
de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo caso de
prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos, podendo
ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 5080-19.2015.4.01.3600
5080-19.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00004238 - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: MARCIEL RODRIGUES DOS SANTOS
50
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 31: "Manifestar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão de fl.
30."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 11897-36.2014.4.01.3600
11897-36.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
STELLA MARIA DE ASSIS E SILVA NEGRETTI
HUMBERTO NEGRETTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 150: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 129/140
e 143/149"
Numeração única: 20569-33.2014.4.01.3600
20569-33.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OTERDAM ANUNCIATO DA COSTA E OUTROS
: MT00012440 - CEZAR LUIZ BENITES SANTOS
: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO
GROSSO - COREN/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 81: "Especificar(em) justificadamente a parte ré, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 15070-05.2013.4.01.3600
15070-05.2013.4.01.3600 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
REQDO
ADVOGADO
: SIGILOSO
: SIGILOSO
: MT00015468 - RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 170: "Manifestar a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 168,
no prazo de cinco dias."
Numeração única: 7180-78.2014.4.01.3600
7180-78.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: 3MACHADO BUFFET LTDA. - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 42: "Manifestar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl.
41v."
Numeração única: 6075-66.2014.4.01.3600
6075-66.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: NOVA OPCAO DESIGNER INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
: VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 51: "Manifestar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl.
50v"
51
Numeração única: 18836-32.2014.4.01.3600
18836-32.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
CELIO ANDRE DA SILVA
MT00011997 - LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 41: "Especificar(em) justificadamente a parte ré, na forma legal, no prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, as provas que pretende(m) produzir; sendo
caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo ainda indicar assistente técnico."
Numeração única: 2999-97.2015.4.01.3600
2999-97.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MOTO RACA LTDA
: MT00015701 - GILMEIRE SANTOS MONTEIRO GONCALVES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 46: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 38/45."
Numeração única: 3000-82.2015.4.01.3600
3000-82.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MOTO RACA LTDA
: MT00015701 - GILMEIRE SANTOS MONTEIRO GONCALVES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 61: "Manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação de fls. 53/60."
Numeração única: 19984-78.2014.4.01.3600
19984-78.2014.4.01.3600 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 39: "Manifestar-se sobre o oficio e/ou documentos/petição e/ou requisição de
pagamento de fls.38, no prazo de 05 (cinco) dias;"
Numeração única: 206-55.1996.4.01.3600
96.00.00205-3 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00012004 - CLAUDIO CARDOSO FELIX
: MT00002577 - SILVIO JOSE RODRIGUES
: PAULO CESAR DE ALMEIDA CUNHA
: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CUNHA
: HELOISA HELENA CUNHA LIMA ARAUJO
: MARIA IZABEL DE ALMEIDA CUNHA CELIDONIO
: MARCELO MEIRELES CUNHA
: MT0003645A - FLORINDO PILHALARME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 174: "Vista dos autos no prazo de cinco dias, para o requerente de fl. 171, após
os autos retornarão ao arquivo."
Numeração única: 4962-68.2000.4.01.3600
52
2000.36.00.004967-7
HABITAÇÃO (SFH)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
AÇÃO
ORDINÁRIA
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
GRAUCIA REGINA DUARTE
MT00004936 - REGIS RODRIGUES RIBEIRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00004002 - SUELI REGINA DE ABREU RONDON
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl.897: "Manifestar-se a parte autora sobre o oficio e/ou documentos/petição e/ou
requisição de pagamento de fls.874 e 877/896, no prazo de 05 (cinco) dias;"
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18339-18.2014.4.01.3600
18339-18.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEMIR NUNES VIANA
: MT00017420 - JAQUELINE MAGALHAES GONCALVES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 37: (...) V - Após, especifiquem e justifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5
(cinco) dias, a começar pela parte autora, as provas que pretendam produzir,
declinando com objetividade os fatos que desejam demonstrar. Intimem-se."
Numeração única: 1876-74.2009.4.01.3600
2009.36.00.001876-8 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: APARECIDO BRIOSCHI
: MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 192: "I - Autos recebidos do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de
Sinop-MT. II - Defiro o pleito de fl. 179. Vista à parte ré FUNASA para formulação de
quesitos e indicação de assistente-técnico, no prazo de cinco dias. III - Após,
cumpra-se integralmente a decisão de fl. 166, intimando-se o Perito nomeado."
Numeração única: 198-29.2006.4.01.3600
2006.36.00.000198-6 INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
: DORIVAL DE OLIVEIRA
: MT0006214B - REGISSON JOSE DE CASTRO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00001731 - FRANCISCO CASSIANO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 214: "Desentranhe-se novamente a carta precatória nº 26/2012, para entrega à
Procuradoria Federal, que deverá proceder a distribuição, bem como acompanhá-la
e promover seu impulsionamento diretamente no juízo deprecado."
Numeração única: 2675-69.1999.4.01.3600
1999.36.00.002675-3 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
ANDRE WIRGUES NETO E OUTRO
MT00008322 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
DE
54
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: MT0004222B - VALMIR JOAO SCODRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 822: "Manifesta-se a CEF sobre o parecer da Contadoria, no prazo de cinco
dias."
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16158-78.2013.4.01.3600
16158-78.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIO KAPP E OUTRO
: PR00047394 - ROSANE BARCZAK
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 189/198: "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.
269, I, do CPC. Por conseguinte, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 79/87.
Condeno os autores ao de pagamento de custas e honorários advocatícios,
que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §§ 3º e 4º, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se."
Numeração única: 15863-41.2013.4.01.3600
15863-41.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
PATRICK SIQUEIRA DA ROCHA
MT00014568 - ALDEMARIO SALES MASCARENHAS
MT00009136 - HUMBERTO RAYMUNDO NICODEMOS
MT00011787 - SERGENON COELHO FERREIRA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 258/264: "Com efeito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de
confirmar a liminar deferida às fls. 206/209 e manter definitivamente o Autor no
Cargo de Professor de 3º Grau da Carreira de Magistério Superior da UFMT –
Campus de Cuiabá, para o qual foi aprovado e classificado, nos termos do Edital nº
007/PROAD/SGP/2012. Condenando a Ré no pagamento dos honorários
advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §§
3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita a reexame necessário. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
Numeração única: 16113-74.2013.4.01.3600
16113-74.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: ANGELA MARIA ROSA
: MT00018315 - GECELE MEDEIROS MACHADO
OLIVEIRA
: MT0010003B - LUCIANE REGINA MARTINS
: MT00018316 - PAOLA RISQUES
: UNIAO FEDERAL
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 133/138: "Com efeito, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando
extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.
Indefiro o pedido de justiça gratuita à Requerente, uma vez que a mesma se trata de
empresa com fins comerciais e a sua incapacidade financeira para tanto não restou
demonstrada nos autos.
56
Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e
4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 13879-22.2013.4.01.3600
13879-22.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PRACASA COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME
: MT00015141 - CLAIRE APARECIDA MACIEL SILVA
: MT00006470 - MANOEL CESAR DIAS AMORIM
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 133/138: "Com efeito, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando
extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.
Indefiro o pedido de justiça gratuita à Requerente, uma vez que a mesma se trata de
empresa com fins comerciais e a sua incapacidade financeira para tanto não restou
demonstrada nos autos.
Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e
4º do Códigode Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 12087-33.2013.4.01.3600
12087-33.2013.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
FERNANDA JORGE CABRAL SIMOES
MT00003688 - JOAO NORBERTO ALMEIDA BRITO
MT00003739 - PAULO COSME DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 130/131: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e extingo
o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas finais
pela CEF (fl. 115-v). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se."
Numeração única: 16640-89.2014.4.01.3600
16640-89.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: GISELE MEIRE TITA NAZARIO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 41/43: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar
a ré ao pagamento no valor de R$ 37.957,40 (trinta e sete mil novecentos e
cinquenta e sete reais e quarenta centavos), decorrente da inadimplência do
contrato celebrado entre as partes. Condeno ainda a requerida a pagar as custas
processuais e os honorários
advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §§ 3º e
4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse."
Numeração única: 19571-65.2014.4.01.3600
19571-65.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
LOTARIO DA SILVA SCHULTZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 32/34: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar
a ré ao pagamento no valor de R$ 37.957,40 (trinta e sete mil novecentos e
cinquenta e sete reais e quarenta centavos), decorrente da inadimplência do
57
contrato celebrado entre as partes. Condeno ainda a requerida a pagar as custas
processuais e os honorários
advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §§ 3º e
4º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 18122-77.2011.4.01.3600
18122-77.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
RACHEL SOUZA CASTRO
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
199/207 : "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a) Reconheço
a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O FEITO, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação
às parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do
artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se."
Numeração única: 17698-35.2011.4.01.3600
17698-35.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIA JOSE BETTKER
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 208/215: "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a)
Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O
FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação às
parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do
artigo 20, §4º, do Código de
Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado,
arquivem-se."
Numeração única: 17696-65.2011.4.01.3600
17696-65.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ELENA DA CUNHA BRITO
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 197/204: "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a)
Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O
FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação
às parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do
artigo 20, §4º, do
Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
58
Numeração única: 18120-10.2011.4.01.3600
18120-10.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
TEREZA ANICESIO MAMORE NETA
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 193/200: "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a)
Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O
FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação
às parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do
artigo 20, §4º, do
Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em
julgado, arquivem-se."
Numeração única: 16571-28.2012.4.01.3600
16571-28.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
REU
REU
:
:
:
:
NAYARA MONICA ALVES DEMARQUI
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE CUIABA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 138/143: "Pelo exposto, afasto as preliminares suscitadas e julgo procedente o
pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar
os réus União, Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá na obrigação de fazer
consistente na internação daquela preferencialmente no Hospital Universitário Júlio
Muller ou, havendo ausência de leitos, em outro hospital público ou,
subsidiariamente, em hospital particular às custas do erário, confirmando a tutela
antecipada concedida. Deixo de condenar os Réus nas custas processuais por
serem isentos, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e por não ter havido
antecipação no pagamento pela Autora, em razão de ser beneficiária da Justiça
Gratuita. Condeno o Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá no pagamento
de
honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidos a cada um,
nos termos do art. 20, §§3º e 4º, do CPC. Deixo de condenar a União em honorários
advocatícios, em razão do disposto no art. 381 do CC e na súmula 421 do STJ.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, do
CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 18036-09.2011.4.01.3600
18036-09.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ORIGENES FERREIRA DANTAS
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 184/192: "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a)
Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O
FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação
às parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do
artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
59
Numeração única: 19482-47.2011.4.01.3600
19482-47.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JULITA BISPO DE CAMARGO DA CRUZ
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
MT00005645 - JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 243/251: "Diante do exposto, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC: a)
Reconheço a prescrição da pretensão da parte autora e DECLARO EXTINTO O
FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação
às parcelas pretéritas ao quinquídio anterior à propositura da vertente demanda. b)
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial quanto às parcelas pretendidas nesta
ação. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do
artigo 20, §4º, do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 5662-24.2012.4.01.3600
5662-24.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ESPOLIO DE JAIME PEREIRA
MT00011794 - HILTON SANTOS DA SILVA
SP00110479 - SERGIO LUIZ PANNUNZIO
SP00045368 - SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 461/470: "Posto isto, reconheço a prescrição, declarando a EXTINÇÃO do
processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno
os Autores ao pagamento de custas processuais e remanescentes e
honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), nos
termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transladem-se cópias da presente para os autos
nº 2000.36.00.006065-3, nº15968-81.2014.4.01.3600 e nº 5684-82.2012.4.01.3600.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
Numeração única: 5684-82.2012.4.01.3600
5684-82.2012.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ESPOLIO DE JAIME PEREIRA E OUTRO
SP00110479 - SERGIO LUIZ PANNUNZIO
SP00045368 - SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE
FOMA OVCHINNIKOV
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 184/188: "Posto isso, DECLARO A EXTINÇÃO do vertente processo, sem
resolução de seu mérito, nos termos 267, VIII, do Código de Processo Civil,
condenando os Requerentes ao pagamento de custas processuais remanescentes e
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na forma
do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e
recolhimento das custas, arquivem-se. Transladem-se cópias da presente para os
autos nº 2000.36.00.006065-3, nº 5662-24.2014.4.01.3600 e nº 1596881.2014.4.01.3600. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 15968-81.2014.4.01.3600
15968-81.2014.4.01.3600 EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ESPOLIO DE JAIME PEREIRA E OUTROS
MT00011794 - HILTON SANTOS DA SILVA
SP00110479 - SERGIO LUIZ PANNUNZIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
60
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 158/167: "Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, condenando
os Embargantes no pagamento de custas processuais remanescentes. Diante da
revelia do INCRA deixo de condenar os Embargantes em honorários
advocatícios. Transladem-se cópias da presente para os autos nº
2000.36.00.006065-3, nº 5662-24.2014.4.01.3600 e nº 5684-82.2012.4.01.3600.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 6060-88.2000.4.01.3600
2000.36.00.006065-3 DESAPROPRIACAO IMOVEL RURAL POR INTERESSE
SOCIAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00001582 - ANILDO BRAZ DO ROSARIO
: ESPOLIO DE JAIME PEREIRA
: SP00110479 - SERGIO LUIZ PANNUNZIO
: MT00003634 - SUELI SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 479/485: "Posto isso, determino que seja oficiado ao Juízo deprecante (fls. 455
e 473/474), a fim de que aquele proceda ao imediato cumprimento do mandado de
imissão de posse expedido em setembro/2013. Intime-se o Procurador Chefe do
INCRA neste Estado para garantir todo o apoio necessário ao cumprimento imediato
do mandado em liça. Oficie-se ao Ministério Público Federal, à Presidência Nacional
do INCRA, ao Advogado-Geral da União, ao Corregedor-Geral da Advocacia da
União em Brasília/DF e à Ouvidoria do órgão agrário, encaminhando-lhes cópias do
presente feito e da ação ordinária nº 5662-24.2012.4.01.3600 (notadamente sobre
os documentos de fls. 426/433), para adoção das medidas necessárias à
responsabilização pelos atos omissivos e lesivos ao interesse público
constatado na condução deste feito. Trasladem-se cópias da presente para os autos
nº 5662-24.2014.4.01.3600,
nº 15968-81.2014.4.01.3600 e nº 5684-82.2012.4.01.3600."
Numeração única: 7074-87.2012.4.01.3600
7074-87.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
PARAKANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
MT00015431 - EDUARDO FERNANDES PINHEIRO
MT00010858 - HUENDEL ROLIM WENDER
MT00010332 - SADORA XAVIER FONSECA CHAVES
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 508/517: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução do
mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários
advocatícios pela Autora, fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme art. 20,
§§3º e 4º, do CPC."
Numeração única: 9326-83.2000.4.01.3600
2000.36.00.009331-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
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:
MARY FELFILI DE FRANCA E OUTRO
MT00002998 - ADRIANA COSTA ADAMS
MT00012213 - ALMAR BUSNELLO
MT00002573 - CARLOS GARCIA DE ALMEIDA
MT00006510 - JEANNIE ROSA E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00005936 - JOSE AFONSO CAMPOLINA DE OLIVEIRA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00005277 - TRIANA CAMPANA MICHELIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 592/593: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução
do mérito, nos termos do inciso V do artigo 269 do Código de Processo Civil. Os
honorários advocatícios serão acertados na via administrativa, conforme
61
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
acordado entre as partes (fls. 591). Custas finais pela parte autora. Havendo valores
depositados nos autos, levante-se em favor da parte autora. Publique-se. Registrese. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
62
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16819-28.2011.4.01.3600
16819-28.2011.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
UNIAO FEDERAL
ISMAEL ALVES DOS SANTOS
DARCI JOSE VEDOIN
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
MARCELINO VIEIRA CARDOSO
AIR ANTONIO DO CARMO
ANGELITA RODRIGUES BERTOLLO ROLDAO
MT0003654A - ANA MARIA DE ARAUJO
MT00014552 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MT00009490 - HELIO ANTUNES BRANDAO NETO
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00015509 - NAYANA KAREN DA SILVA SEBA
MT00009395 - RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA
MT00014517 - TULIANE PATRICE FRANCHI BARROS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 865/875. "(...) Ante o exposto: 1) rejeito as preliminares arguidas pelos
requeridos; 2) rejeitoa questão prejudicial de mérito - prescrição em relação aos
requeridos Air Antonio do Carmo, Darci José Vedoin, Luiz Antonio Trevisan Vedoin e
Santa Maria Comércio e Representação; 3) reconheço a ocorrência de prescrição
em relação ao requerido Ismael Alves dos Santos, nos termos do art. 23, I, da Lei nº
8.429/92. Por conseguinte, decreto a extinção do processo em relação a ele, com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil,
ressalvadaa pena de ressarcimento ao erário, imprescritível por disposição
constitucional (art. 37, § 5º); 4) indefiro o pedido de suspensão da presente ação; 5)
defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e na colheita
do depoimento pessoal de todos os requeridos. Para os requeridos residentes nesta
Capital, designo audiência de instrução a se realizar na sala de audiências deste
Juízo Federal no dia 18/08/2015, às 14h30min; quanto aos demais requeridos e
testemunhas arroladas (fls. 802 e 854), expeça-se carta precatória para a colheita de
seus depoimentos pessoais e oitivas, conforme o caso, os quais poderão ser
encontrados nos endereços constantes dos autos; expedida a carta precatória,
intimem-se as partes para acompanharem a diligência no juízo deprecado,
independentemente de intimação por parte deste juízo federal (Súmula 273 do STJ);
6) defiro, ainda, a produção de prova emprestada produzida nos autos da ação
penal nº 2006.36.00.007594-5, a qual já se encontra juntada aos autos (fls.
843/851), sobre a qual manifestar-se-ão os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias; 7)
por fim, defiro a produção da prova documental requerida por Darci José Vedoin,
Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representação Ltda, a qual
deve ser trazida em 10 (dez) dias. Com a juntada, vista à União, pelo mesmo prazo.
Intimem-se. Ciência ao MPF. Cumpra-se, com prioridade (processo incluído na Meta
18 do CNJ)."
Numeração única: 3677-15.2015.4.01.3600
3677-15.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
64
CRISTIANA FERRACINI DA SILVA
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 84. "1) Recebo as petições de fls. 78 e 82 como emenda à inicial. 2) Postergo a
apreciação do pedido cautelar (fl.16) para após a vinda da contestação da CEF. (...)"
Numeração única: 4928-68.2015.4.01.3600
4928-68.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
ADRIANO FERREIRA ARAUJO
MT00007397 - ELIEL ALVES DE SOUSA
MT00016702 - JONES SOUZA VELHO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
EDUCACAO - FNDE
DA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 48/49. "(...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.
(...)"
Numeração única: 805-86.1999.4.01.3600
1999.36.00.000805-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00004917 - JAIR CARLOS CRIVELETTO
MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
AVELINO EGIDIO TAQUES FILHO
TAQUES ARMAZENS GERAIS LTDA
JUVENAL NETO RODRIGUES SALLES
MT0003585A - AFONSO SUEKI MIYAMOTO
MT00004387 - AIR PRAEIRO ALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 417. "(Fls. 414/415) Nos termos do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC, defiro o pedido,
conforme requerido. Expeça-se termo de penhora do bem imóvel indicado às fls.
366/368, observado o limite da dívida, intimando-se o executado e seu respectivo
cônjuge, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu
sobre o imóvel objeto da matrícula n° 2.574, inscrito no Cartório do 1° Ofício de São
Félix do Araguaia - MT. A credora providenciará a respectiva averbação do termo de
penhora no registro imobiliário correspondente, independentemente de mandado
judicial (CPC, art. 659, § 4º). (...)"
Numeração única: 12107-29.2010.4.01.3600
12107-29.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: JOSE OTAVIANO RIBEIRO NARDES
: MT00008547 - CAMILA SILVA COIMBRA DE
FERREIRA
: MT00009510 - PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA
: MT00005928 - THIAGO DE ABREU FERREIRA
: UNIAO FEDERAL
ABREU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 247. "1. Recebo a apelação interposta pela parte Autora às fls. 221-245 no efeito
devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). (...)"
Numeração única: 14753-07.2013.4.01.3600
14753-07.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
: SALVADOR AUGUSTINHO TOME VEIGA
: MT00014615 - PABLO GUSTAVO MORAES PEREIRA
ADVOGADO
REU
: MT00009098 - RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 70. "1. Recebo a apelação interposta pela parte Autora às fls. 62-68 no efeito
devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 14122-63.2013.4.01.3600
14122-63.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE LURDES ZASSO E OUTRO
MT00004266 - MARCELO ZANDONADI
MT00006509 - RENATO OLIVO DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 261. "1. Recebo a apelação interposta pela parte Autora às fls. 246-259 no efeito
devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). (...)"
Numeração única: 1821-26.2009.4.01.3600
2009.36.00.001821-6 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EMBRAPAN EMBALAGENS PATANAL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
: MT0008265A - ISAIAS GRASEL ROSMAN
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 445. "1. Intime-se a parte Autora apelante para complementar o recolhimento das
custas judiciais(Para a Justiça Federal de primeiro grau: UG/Gestão da Seção
Judiciária de Mato Grosso, código de recolhimento 18740-2) e do porte de remessa
e de retorno, (Para a Justiça Federal de 2ª Instância: UG/Gestão 090027/00001,
código de recolhimento 18760-7), em conformidade com os itens "3.1 e 3.2" do
anexo II da Portaria/PRESI/COREJ 84, de 31-03-2014 , em cinco dias, sob penade
deserção (CPC, art. 511). 2. Suprida a irregularidade apontada, fica desde já
recebido o Recurso de Apelação interposto pela referida parte Autora (fls. 434-443)
nos efeitos devolutivo e suspensivo. (...)"
Numeração única: 16867-50.2012.4.01.3600
16867-50.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ELY REIS COSTA DA SILVA
MT0011315A - IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA
MT0015750A - JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 163. "1. Recebo a apelação interposta pela parte Autora às fls. 156-161 no efeito
devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). (...)"
Numeração única: 4723-54.2006.4.01.3600
2006.36.00.004723-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT00002056 - JOEMAR MORAES ROSA
: LUCI MARTINS GONCALVES MURRER
: ANTONIO MURRER
: MT00003162 - DECIO JOSE TESSARO
: MT00007032 - VANESSA KLAUS SARAGIOTTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
65
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Fl. 359. "Considerando a petição de fls. 357, retifico o despacho de fl. 354, para
deferir renovação da penhora pelo sistema BACENJUD, em contas de titularidade
dos executados, registrando-se nos autos. Ressalve-se, todavia, que bloqueios de
valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo
benefício de operacionalização da transferência (expedição envio de ofício,
expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que
se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor
ínfimo. Havendo êxito na medida supra, intimem-se os executados (CPC, arts. 236 e
237) da penhora efetuada nos autos para, querendo, oferecer impugnação, no prazo
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 475-J, § 1º, parte final). (...)"
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18375-31.2012.4.01.3600
18375-31.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: ANTONIA FLAVIA DA SILVA
: MT00006607 - GILCECLEIDE FATIMA DE
MAGALHAES
: MT00007509 - MAURICIO BUENO MAGALHAES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MUNICIPIO DE POCONE-MT
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: MT00011580 - SERGIO PAULA ASSUNÇÃO
OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 120/124. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos para
declarar a inexistência do débito que ocasionou a inscrição do nome da autora nos
órgaõs de proteção ao crédito (R$ 2.219,70), determinar a exclusão do nome da
autora nos órgãos de proteção ao crédito referente ao valor supra mencionado e ao
contrato n. 011007901100005 e condenar o Município de Poconé e a Caixa
Econômica Federal - CEF a pagarem a indenização por danos morais no valor de
R$ 4.439,40, cada um. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso
I do Código de Processo Civil. Condeno os réus a pagar à autora as despesas que
antecipou, com atualização monetária desde o dispêndio. E os honorários
advocatícios que fixo em 10% (...)"
Numeração única: 17588-65.2013.4.01.3600
17588-65.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MARIA APARECIDA MARTINS
MT00013830 - ERIS ALVES PONDE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOAO ROCHA JUNIOR
MT00016390 - FLAVIO CAMPOS DE OLIVEIRA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 311/314. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da
ação principal. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do
Código de Processo Civil. Condeno a autora a pagar aos réus as despesas que
66
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
anteciparam, com atualização monetária desde o dispêndio. E os honorários
advocatícios que fixo em R$ 5.300,00 (...) Tendo em vista que a parte autora é
beneficiária da assistência judiciária(fl.31), permanecerá suspensa a execução dos
honorários advocatícios até que a parte ré prove que ele(a) perdeu a condição legal
de necessitado(a). 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção.
Procedente para condenar a autora ao pagamento de taxa de ocupação, do período
de 14.02.2012 a 15.07.2013, no valor mensal equivalente a 0,5% do valor da
adjudicação. Correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de mora
a partir da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Improcedente
quanto ao pedido de condenação ao pagamento de IPTU do imóvel. (...)"
Numeração única: 3985-76.2000.4.01.3600
2000.36.00.003990-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: GERALDO BATISTA
: MT00004032 - GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 269/270. "(...) Assim, à míngua da comprovação de que os períodos não foram
averbados pelo INSS, dou por cumprida a sentença, e JULGO EXTINTAa execução,
nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para
que surtam os efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 2288-34.2011.4.01.3600
2288-34.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAO BATISTA DE SOUZA
MT00014619 - DAVID DA SILVA BELIDO
MT00015165 - KEYLA DA SILVA BELIDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 194/200. "(...) Considerando-se que o autor passou a receber aposentadoria por
invalidez a partir de 28.04.2009 (fl. 186), esta deverá ser convertida para
aposentadoria por tempo de contribuição e as parcelas retroativas serão calculadas
da seguinte forma: a) de 03.06.2008 a 27.04.2009: prestações referentes à
aposentadoria por tempo de contribuição; b) de 28.04.2009: diferença, se houver, a
ser apurada em execução, entre os dois benefícios, até a implantação definitiva da
aposentadoria por tempo de contribuição. Quanto às parcelas vencidas, observada a
correção monetária e os juros de mora, até a edição da Lei n. 11.960, de
30/06/2009, aplicam-se os índices inflacionários do Manual de Cálculos da Justiça
Federal, a contar da data de vencimento de cada parcela, mais juros de mora de
0,5% ao mês a contar da data da citação. Após a data de 30/06/09, fazer incidir uma
única vez, a título de correção monetária e juros de mora, os mesmos índices oficiais
de remuneração básica da caderneta de poupança. Condeno o réu ao pagamento
dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no §
4º do art. 20 do CPC. (...)"
Numeração única: 5539-55.2014.4.01.3600
5539-55.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEMAR TERUEL DA SILVA
: MT00017613 - CRISTIANO DINIZ DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 489/494. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por
ausência de provas. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I
do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar ao réu as despesas que
antecipou, com atualização monetária desde o dispêndio. E os honorários
advocatícios que fixo em R$ 868,80 (10% do valor da causa). Cálculo de correção
monetária e juros com base na Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010, do
Conselho da Justiça Federal (Manual de Orientação de Procedimentos para os
Cálculos na Justiça Federal), já com as modificações efetuadas pela Resolução CJF
n. 267, de 02/12/13, no capítulo liquidação de sentença, item honorários – 4.1.4.
Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária (fl. 341,
67
verso), permanecerá suspensa a execução dos honorários advocatícios até que a
parte ré prove que ele(a) perdeu a condição legal de necessitado(a). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 18519-73.2010.4.01.3600
18519-73.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ARGEMIRO PARANHOS DA SILVA FILHO
MT00005994 - EDILSON LIMA FAGUNDES
MT00014970 - LUCILENE LINS FAGUNDES
MT00008907 - MAURO BASTIAN FAGUNDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 538/541. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO EXTINTA A AÇÃO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITOnos termos do artigo 267, inciso VI do Código de
Processo Civil, os pedidos dos itens "d.2" de fl. 30 e "d.4" de fl.31, quais sejam
declaração de legalidade da cumulação da aposentadoria por tempo de contribuição
com o auxílio acidente, bem como o pagamento de diferenças desde a DIB, por
perda de objeto; 2) JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
com fulcro no art. 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, o pedido do item
"d.3" de fls. 30/31, por reconhecer a decadência do direito de revisão; 3) JULGO
IMPROCEDENTEo pedido do item "d.5" de fl. 31. A resolução do mérito dá-se nos
termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar
ao réu as despesas que antecipou, com atualização monetária desde o dispêndio. E
os honorários advocatícios que fixo em R$ 3.276,08 (equivalente a 5% do valor da
causa). Cálculo de correção monetária e juros, com base na Resolução n. 134, de
21 de dezembro de 2010, do Conselho da Justiça Federal (Manual de Orientação de
Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal), no capítulo liquidação de
sentença, item honorários - 4.1.4. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária
da assistência judiciária (fl.184), permanecerá suspensa a execução dos honorários
advocatícios até que a parte ré prove que ele(a) perdeu a condição legal de
necessitado(a) (...)"
Numeração única: 17325-33.2013.4.01.3600
17325-33.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SERGIO SANTOS FERNANDEZ
: MT00010334 - KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 125/126. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
determinar à ré que implante o benefício de aposentadoria por invalidez com DIB em
05.12.2014, data do laudo pericial em que se constatou, definitivamente, a
incapacidade total e permanente do autor para retornar a sua atividade profissional.
A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de
Processo Civil. Quanto às parcelas vencidas, observada a correção monetária e os
juros de mora, até a edição da Lei n. 11.960, de 30/06/2009, aplicam-se os índices
inflacionários do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de
vencimento de cada parcela, mais juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data
da citação. Após a data de 30/06/09, fazer incidir uma única vez, a título de correção
monetária e juros de mora, os mesmos índices oficiais de remuneração básica da
caderneta de poupança. Considerando-se a verossimilhança das alegações,
demonstrada pela fundamentação da sentença e do perigo da demora, pelo caráter
alimentar do benefício, ANTECIPO A TUTELA para determinar que o INSS implante
o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 30 dias, sob pena de multa
diária de R$ 50,00. Condeno o réu a pagar ao autor as despesas que antecipou,
com atualização monetária desde o dispêndio. E os honorários advocatícios que fixo
em R$ 3.000,00. Cálculo de correção monetária e juros a ser realizado com base na
Resolução n. 134, de 21 de dezembro de 2010, do Conselho da Justiça Federal
(Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal), já
com as modificações efetuadas pela Resolução CJF n. 267, de 02/12/13, no capítulo
liquidação de sentença, item honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Sentença sujeita ao reexame necessário."
68
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3709-88.2013.4.01.3600
3709-88.2013.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: ALCIONE PAULA FIGUEIREDO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 97. "(Fl. 95) Nos termos do art. 791, III, do CPC, defiro o pedido de suspensão
pelo prazo de 1 (um) ano, conforme requerido. (...)"
Numeração única: 1394-87.2013.4.01.3600
1394-87.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
COMERCIAL OSASCO LTDA ME
MT00011242 - MARCELO FALCAO FERREIRA
RO00002198 - REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 241. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
credor o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os valores que
entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 16-09.2007.4.01.3600
2007.36.00.000016-9 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
SUPERMERCADO MODELO LTDA
MT00006711 - ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
MT00004635 - JACKSON MARIO DE SOUZA
MT0002973B - NELSON JOSE GAPARELO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CUIABA/MT
EM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 297. "Retifique-se a autuação, fazendo constar como autoridade impetrada o
Delegado da Receita Federal do Brasil (fls. 241/243) Intimem-se as partes
(Impetrante (...)"
Numeração única: 4053-98.2015.4.01.3600
4053-98.2015.4.01.3600 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
A ALVES SANTANA
ANIBAL ALVES SANTANA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 41. "Considerando a data da petição de fl. 39, manifeste-se a CEF."
Numeração única: 16009-87.2010.4.01.3600
16009-87.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: JANES MARIA DA SILVA ORUE
: MT00008534 - LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E
SILVA
: MT00008637 - MARCEL LOUZICH COELHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 115. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe."
Numeração única: 11605-32.2006.4.01.3600
2006.36.00.011606-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
WELINTON BARROS CARDOSO JUNIOR
LASER PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
RUIDNAN SANTANA SOUZA
MT00018191 - RAFAEL TAQUES RIBEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 185. "Cumpra-se o despacho de fl. 179, mantendo-se a tramitação processual
suspensa, conforme determinado. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 8229-82.1999.4.01.3600
1999.36.00.008229-1 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
AVELINO VIEGAS DA SILVA FILHO E OUTRO
MT00004683 - RITA DE CASSIA LEVENTI ALEIXES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 575. "(...) determino a intimação da advogada constituída nos autos, Dra. Rita de
Cássia Leventi Aleixes, OAB-MT 4.683, para que informe a este Juízo o endereço
dos autores ou o local onde possam ser encontrados, a fim de viabilizar a destinação
dos valores consignados nos autos. (...)"
Numeração única: 2688-09.2015.4.01.3600
2688-09.2015.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
: MARINES FREIRE DA SILVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 43. "1. Diante da certidão de fl.39 e petição de fl.41, cancelo a audiência
designada e defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)"
Numeração única: 1220-10.2015.4.01.3600
1220-10.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
BIANCA MARIELLE DIAS DE CARVALHO
MT00016791 - ANGELICA LUCI SCHULLER
MT00016295 - NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
70
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT0012114B - AL NEY DE JESUS CARDOSO
: MT0011426B - PETERSON FARIA COURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 49. "(...) intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, em 10
dias. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 1001-12.2006.4.01.3600
2006.36.00.001001-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
VALDIR RUFINO DOS SANTOS FILHO
DAVID MANOEL DE SANTANA
RODNEY GARCIA
RICARDO SILVESTRE DE SOUZA
MT0003563A - ANTONIO JOSE CARVALHO DA SILVA
MT00012954 - ELISANGELA GONCALVES DA SILVA
OLIVEIRA
: MT00002400 - IRENE BRICCATTI PAZ
: MT0005203B - SUETONIO PAZ
:
:
:
:
:
:
:
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 2.625. "(...) intime-se a exequente para apresentar memória de cálculo atualizado
do débito dos demais executados, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o
prosseguimento da execução."
Numeração única: 1731-52.2008.4.01.3600
2008.36.00.001731-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
MOACIR PINHEIRO BERNAL JUNIOR
LAURA BORGES PINHEIRO
MT00002826 - DILMA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 244. "(...) remetam-se os autos para o Núcleo de Conciliação desta Seção
Judiciária. (...)"
Numeração única: 11819-23.2006.4.01.3600
2006.36.00.011820-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
ANGELO NEY FERREIRA GOMES
ANGELO NEY FERREIRA GOMES ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 200. "(...) abra-se vista à exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias. (...)"
Numeração única: 3118-05.2008.4.01.3600
2008.36.00.003118-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
GUSTAVO MARTINS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 133. "Mantenha-se a tramitação processual suspensa até que a parte credora
indique bens da parte executada, livres e desembaraçados, passíveis de serem
penhorados, ou até que se ultime a prescrição pela cobrança da dívida. (...)"
Numeração única: 8560-20.2006.4.01.3600
71
72
2006.36.00.008561-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
ANGELO NEY FERREIRA GOMES ME
ANGELO NEY FERREIRA GOMES
SANDRA ARRUDA LIMA GOMES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 184. "(...) abra-se vista à exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez)
dias. (...)"
Numeração única: 4012-93.1999.4.01.3600
1999.36.00.004012-9 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
SONIA MARIA DA COSTA E OUTRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT0004222B - VALMIR JOAO SCODRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 661. "Manifeste-se a CEF sobre os documentos de fls. 651/652, manifestando se
são suficientes para elaboração dos cálculos, conforme decisão de fls. 604/605. (...)"
Numeração única: 7821-08.2010.4.01.3600
7821-08.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: EVERTON DAVID RIVA
: MT0008265A - ISAIAS GRASEL ROSMAN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 151. "(...) abra-se vista à exequente para indicar bens passíveis de penhora,
livres e desembaraçados, no prazo de 5 (cinco) dias. (...)"
Numeração única: 1367-22.2004.4.01.3600
2004.36.00.001366-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MUNIL DA SILVA TAQUES
: SP00159906 - ARMINDO DE CASTRO JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 4.389. "(...) dê-se vista à Exequente para requerer o entender de direito, no prazo
de 10 (dez) dias, podendo reiterar os pedidos de penhora via BACENJUD/RENAJUD
ou pesquisa ao INFOJUD. (...)"
Numeração única: 1097-22.2009.4.01.3600
2009.36.00.001097-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MIRON SOUSA DE RESENDE
: SP00211175 - AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 240. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. (...)"
Numeração única: 2758-02.2010.4.01.3600
2010.36.00.002086-7 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
: ADEMIR INOCENTE
: MT00005982 - NILSON BALBINO VILELA JUNIOR
REU
REU
ADVOGADO
: VIACAO BARAO DE MAUA LTDA
: UNIAO FEDERAL
: SP00117548 - DANIEL DE SOUZA GOES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 187. "(...) Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
credor o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os valores que
entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 3004-08.2004.4.01.3600
2004.36.00.003003-7 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUZINETE NERCIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO
MT0007117B - BEISA CORBELINO BIANCARDINI MUHL
MT0007341A - EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 255. "(Fls. 251/252) Intime-se a CEF para cumprimento no prazo de 20 (vinte)
dias. Eventual arbitramento de honorários advocatícios, na fase executiva, se dará
no caso de descumprimento da obrigação pela CEF. Intimem-se. "
Numeração única: 23359-92.2011.4.01.3600
23359-92.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARLI OSORSKI
: MT00009056 - ANTONIO CARLOS GERALDINO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 125. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
credor o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os valores que
entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 18398-06.2014.4.01.3600
18398-06.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
FABRICIA FERNANDA MARQUIORETO
ADELINO MARQUIORETO
OLINA BRAMBILLA MARQUIORETO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 71. "(Fl. 57) Manifeste-se a CEF, devendo requerer o que for de direito."
Numeração única: 2591-63.2002.4.01.3600
2002.36.00.002589-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: NILTON LEONES CORDEIRO
: MT00005957 - GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 398. "1. Considerando o levantamento dos valores relativos à RPV de fls. 390391, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05(cinco) dias, quanto a satisfação
dos seus créditos. (...)"
Numeração única: 15187-69.2008.4.01.3600
2008.36.00.015187-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
DECIO DE FIGUEIREDO
MT0010327B - ADILIO HENRIQUE DA COSTA
MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
UNIAO FEDERAL
73
74
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 244. "1. Considerando o levantamento dos valores relativos à RPV de fls. 236237, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05(cinco) dias, quanto a satisfação
dos seus créditos. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 12288-25.2013.4.01.3600
12288-25.2013.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
SILVA & PEGORARO LTDA
ZILAURA PEGORARO
EDSON ALEXANDRE DA SILVA
MT00014990 - ANA MARIA VIDOTTO MARTINS
MT0011482B - DEMERCIO LUIZ GUENO
MT00003610 - EVALDO REZENDE FERNANDES
MT00014556 - GIORGIA MANUELA DAVID IORCK MENUSI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 207. "(...) Intime-se o Exequente para apresentar nova memória de cálculo, nos
termos do item 5. (...)"
Numeração única: 4774-07.2002.4.01.3600
2002.36.00.004772-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JEANINE FIGUEIREDO GRANJA DORILEO LEITE E
OUTROS
: MT00006376 - RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 325. "(...) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo (impetrante
(...) Requeira o impetrante o que for de direito (...) Prazo de 10 (dez) dias.(...)"
Numeração única: 6086-91.1997.4.01.3600
1997.36.00.006085-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: MT0012114B - AL NEY DE JESUS CARDOSO
: MT0008626B - CAROLINA FONSECA RODRIGUES
: MT00003937 - PEDRO MARCELO DE SIMONE
: MELHOR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 386/387. "(...) intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco)
dias, oportunidade em que poderá, querendo, trazer memória de cálculo
devidamente atualizada e, em sendo possível, comprovar os requisitos do art. 50 do
Código Civil, o que possibilitará a reapreciação do pedido de fls. 378/383. (...)"
Numeração única: 730-85.2015.4.01.3600
730-85.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
MARIA ZULEIDE MORAIS
MT00006091 - ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 85/86. "(...) Indefiro o pedido, visto que a conciliação pode ser tentada a
qualquer tempo neste juízo e também de forma extrajudicial junto à CEF, bem como
pelo fato de as remessas àquele núcleo darem-se quando há requerimento nesse
sentido. Por ora, necessária a formação da relação processual. (...)"
75
Numeração única: 17933-02.2011.4.01.3600
17933-02.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ELSON DUQUE DOS SANTOS
ELSON DUQUE DOS SANTOS
DINEY SANTOS DA SILVA
MT00014234 - ELSON DUQUES DOS SANTOS
MT00006976 - MONNY VENICIA VICTOR COELHO AGUIAR
SILVA
: MT00005956 - VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 237. "1. Considerando o(s) comprovante(s) de depósito da(s) RPV(s) nr, fls.,
intime-se a parte credora para levantamento diretamente na instituição bancária,
bem como manifeste-se a respeito da satisfação dos seus créditos, no prazo de 05
(cinco) dias. (...)"
Numeração única: 8029-02.2004.4.01.3600
2004.36.00.008028-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO
: MT00007951 - ADI PEDROSA DE ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "1. Considerando o(s) comprovante(s) de depósito da(s) RPV(s) nr, fls. (...),
intime-se a parte credora para levantamento diretamente na instituição bancária,
bem como manifeste-se a respeito da satisfação dos seus créditos, no prazo de 05
(cinco) dias. (...)"
Numeração única: 9486-45.1999.4.01.3600
1999.36.00.009486-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
REGINALDO DOS SANTOS PRADO
MT00005026 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
MT00005058 - MARCELO ALVES PUGA
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "1. Considerando o(s) comprovante(s) de depósito da(s) RPV(s) nr, fls. (...),
intime-se a parte credora para levantamento diretamente na instituição bancária,
bem como manifeste-se a respeito da satisfação dos seus créditos, no prazo de 05
(cinco) dias. (...)"
Numeração única: 4705-91.2010.4.01.3600
2010.36.00.003436-1 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE SILVERIO GOMES E OUTRO
MT00006189 - MARCELO AUGUSTO BORGES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 197. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Quanto a
obrigação de fazer, a CEF deverá promover a liberação das hipotecas que recaíram
sobre as matrículas indicadas na sentença de fls. 105/110, diante do seu trânsito em
julgado (fls. 196). Prazo: 15 dias, sob pena de aplicação de multa. (...)"
Numeração única: 315-59.2002.4.01.3600
2002.36.00.000313-5 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: DENISE MARIA DA SILVA
: MT00007819 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DELMONDES
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
: MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
: MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
: MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 311. "Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto aos valores
consignados em Juízo e ainda não levantados (fl. 308). Cumpra-se."
Numeração única: 5011-31.2008.4.01.3600
2008.36.00.005011-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
ELLEN LAURA CUNHA GARCIA SANTANA
- DEFENSOR PUBLICO ESTADUAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 167. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo
requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se."
Numeração única: 15548-18.2010.4.01.3600
15548-18.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010519 - CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
MT00006182 - JEFERSON NEVES ALVES
MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
LEONARDO FERNANDES
GERALDO LIMA FERNANDES
ELENISIA SEQUEIRA
RS00065686 - LEONARDO FERNANDES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 194. "(...) intime-se a CEF para indicar, com precisão, os valores ainda pendentes
de pagamento, considerando que a memória de cálculo apresentada às fls. 188/189
traz dois cálculos, sendo que o referente ao mês de março/15 apresenta valores
maiores do referente ao mês de abril/15. (...)"
Numeração única: 3669-63.2000.4.01.3600
2000.36.00.003669-0 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
RENATO CRUZ BORBOREMA E OUTRO
MT00004936 - REGIS RODRIGUES RIBEIRO
MT00003022 - ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
UNIAO FEDERAL
MS00008456 - CARLOS ERILDO DA SILVA
MT00006182 - JEFERSON NEVES ALVES
MT00005936 - JOSE AFONSO CAMPOLINA DE OLIVEIRA
MT00003324 - MARIA LUCIA ROCHA LIMA ROSSI
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 633. "Acolhida a impugnação da parte executada (fls. 612; 624/625), proceda-se
a devolução dos valores da conta judicial n° 2317.005.32756-5 para a CEF (fl. 579).
Ainda, cumpra-se os §§2º e 4º da decisão de fl. 628. Expeça-se o necessário. Nada
mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. "
Numeração única: 3756-33.2011.4.01.3600
3756-33.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
76
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
77
MARIA DA GLORIA ALBUES MARTINS
MT00009139 - FABIANA HERNANDES MERIGHI
MT00008431 - GIAN CARLO LEAO PREZA
MT0000905A - LUDOVICO ANTONIO MERIGHI
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 232. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
credor (parte autora) o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os
valores que entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 6097-90.2015.4.01.3600
6097-90.2015.4.01.3600
OUTROS
PROCEDIMENTOS
VOLUNTARIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
DE
JURISDICAO
: YASMIN DE PAULA
: MT00012031 - JORGE GOGOLEVSKY FILHO
: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 14. "(...) A parte autora deverá regularizar a representação processual (fl. 07),
bem como juntar documento que comprove o domicílio nesta Capital. Ainda, o
advogado deverá assinar a petição inicial. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 7166-12.2005.4.01.3600
2005.36.00.007166-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARIA SIRLEI DINIS TRENTO E OUTRO
MT00007198 - RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
MT0008223A - WILSON JACOB
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 39. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. (...)"
Numeração única: 1012-36.2009.4.01.3600
2009.36.00.001012-2 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
DDO.LIDE
DDO.LIDE
DDO.LIDE
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE APOLINARIO E OUTROS
MT0009601A - ANA CAROLINA BELLEZE SILVA
MT00010821 - JOEL LUIZ ANTUNES CHAVES
VIACAO BARAO DE MAUA LTDA
UNIAO FEDERAL
ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
SEFORA COSTA LUCINDO
CLAUDINEY APPARECIDO DE OLIVEIRA
SP00117548 - DANIEL DE SOUZA GOES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 686. "Intimem-se, pela última vez, os autores para efetuarem o adiantamento
integral dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito sem a
realização da perícia grafotécnica. Prazo: 05 (cinco) dias. (...)"
Numeração única: 9883-65.2003.4.01.3600
2003.36.00.009851-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: QUEIROZ AGROINDUSTRIA LTDA - ME
: MT00006581 - PATRICIA GEVEZIER PODOLAN
: GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA I DO
IBAMA-MT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 178. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
impetrante o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 5394-62.2015.4.01.3600
5394-62.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO SEVERO BONFIM
: MT00011762 - FRANCINNE MATOS BORGES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 97. "(...) Na forma do art. 283 do CPC, traga a parte autora cópia integral dos
autos do Mandado de Segurança n° 1999.36.00.007603-5, no qual o autor postulou
pela averbação tempo de serviço reconhecido pela Justiça do Trabalho junto ao
INSS. Prazo: 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 16981-18.2014.4.01.3600
16981-18.2014.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
: KELLY CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 51. "Manifeste-se a CEF se houve a renegociação da dívida, conforme acordado
em audiência, requerendo o que for de direito. (...)"
Numeração única: 11422-80.2014.4.01.3600
11422-80.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
LILIAN DE CASTRO CARVALHO
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 51. "Aguarde-se o julgamento do agravo, conforme decisão de fls. 410/413.
Intimem-se."
Numeração única: 9659-30.2003.4.01.3600
2003.36.00.009627-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: SINDICATO NACIONAL DOS SERV. DA EDUC. FED. DE 1O.
E 2O. GRAUS E 3O. GRAU DA ED. TECNOLOGICA
: MT00006469 - FLAVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
: DF00011997 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
: RS00040523 - MARISTELA PINTO DA MOTA
: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CACERES-MT
: MT00003772 - ADILSON LEITE PAESANO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 1.549. "1. Ante a certidão de fls. 1548 intimem-se os credores, para, no prazo de
10dias, indicarem o número do CPF com a finalidade de complementar o cadastro
no sistema processual e por consequência a expedição das requisições de
pagamento (fls. 1508). (...)"
Numeração única: 3217-53.2000.4.01.3600
2000.36.00.003217-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
ANTONIO DA SILVA MORAES
MT00000710 - AMARAL AUGUSTO DA SILVA
DF00012386 - GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA
DF00004337 - ROGERIO REIS AVELAR
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT
78
79
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 470. "(...) Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
impetrante o que for de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo de 10
(dez) dias. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 2709-10.2000.4.01.3600
2000.36.00.002709-0 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
WALMIR SOUZA SANTOS
MT00006359 - FERNANDA TANAHASHI
MT00004952 - MARCIA CRUZ MOREIRA
MT00006247 - NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
MT00009246 - RENATA ALMEIDA DE SOUZA JERONIMO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 822. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Quanto à
obrigação de fazer, a CEF deverá promover a revisão do contrato de mútuo,
conforme sentença/acórdão transitado em julgado. Prazo: 20 dias, sob pena de
aplicação de multa. (...)"
Numeração única: 1891-19.2004.4.01.3600
2004.36.00.001890-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: DEUSIMAR CARMO CANDIDO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 686. "Nos termos do art. 791, III, do CPC, defiro o pedido de suspensão pelo
prazo de 1 (um) ano, conforme requerido. (...)"
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11212-78.2004.4.01.3600
2004.36.00.011211-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006806 - ANA TEREZA ADORNO COSTA
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT0006563A - ELISANGELA CARVALHO DA SILVA
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONI
MT00007087 - LINCOLN CESAR MARTINS
MT00007673 - LUCIA CARAMES SARTORELLI
MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MT00005485 - SHEILA LOPES DE AMORIM GUIMARAES
MARQUES ARMAZENS GERAIS LTDA
JOSE MARQUES SOBRINHO
MT00006857 - ALEXSANDRO MANHAGUANHA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 438. "1. (Fls. 435). Recebo o recurso adesivo interposto pela parte Ré àsfls. 341350, em face da apelação interposta pela parte Autora (CONAB) de fls. 278-297, no
efeito devolutivo e suspensivo (Art. 520, CPC). 2. Intime-se a parte Autora (CONAB)
para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. (...)"
80
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3971-04.2014.4.01.3600
3971-04.2014.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: CELSO MOREIRA VIQUINI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 48. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Levante-se
a penhora realizada à fl. 41. Intime-se CEF para recolher as custas finais. (...)"
Numeração única: 10851-22.2008.4.01.3600
2008.36.00.010851-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
IMPERIAL FESTAS E CONVENIENCIAS LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 138. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Levante-se
penhora realizada à fl. 130, verso. Autorizo o desentranhamento dos documentos
anexados a inicial mediante substituição por cópia simples. (...)"
Numeração única: 16151-62.2008.4.01.3600
2008.36.00.016151-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00006734 - MARCELO PESSOA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
WILLIAN TADEU RODRIGUES DIAS
MT00005906 - ALEXANDRE PINTO LIBERATTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 6498-70.2007.4.01.3600
2007.36.00.006498-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
EDIVALDO RIBEIRO
81
ADVOGADO
: MT0004344A - HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 3719-11.2008.4.01.3600
2008.36.00.003719-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
TECNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DA UNIV FEDERAL DE
MATO GROSSO E OUTROS
: MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
: MT00003850 - MARCOS DANTAS TEIXEIRA
: JOAO EDUARDO DE RESENDE
: MT0007889B - ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA
: MT00003012 - ELENI ALVES PEREIRA
: MT00002090 - LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 13853-05.2005.4.01.3600
2005.36.00.013853-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
EDSON PEREIRA CAMPOS E OUTROS
MS00004468 - EDSON PEREIRA CAMPOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MT0004540B - GIOVANI SOARES BORGES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 1650-74.2006.4.01.3600
2006.36.00.001650-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: PAIAGUAS ENGENAHRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E
OUTRO
: MT00004910 - CARLOS ALBERTO DO PRADO
: MT00006939 - ROBSON AVILA SCARINCI
: UNIAO FEDERAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 18531-87.2010.4.01.3600
18531-87.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: COREBRASA COLONIZADORA E REPRESENTACOES DO
BRASIL S/A E OUTRO
: MT00003934 - LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
: MT00009247 - MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
: MT00016538 - PHETERSON CALAZANS DO PRADO
DUARTE
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
82
83
Numeração única: 1786-13.2002.4.01.3600
2002.36.00.001784-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JOSE EDUARDO GIL E OUTROS
MT0004719B - ADRIANO DAMIN
MT00004994 - MARCO AURELIO BALLEN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 2096-14.2005.4.01.3600
2005.36.00.002096-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
DUILIO MAYOLINO FILHO
MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 9190-71.2009.4.01.3600
2009.36.00.009193-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CENIRA DE FARIAS E OUTRO
MT00006189 - MARCELO AUGUSTO BORGES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA
MT00012513 - DIOGO SOUZA CAMPOS
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT0011210A - GABRIEL GAETA ALEIXO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 6295-79.2005.4.01.3600
2005.36.00.006295-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
LEONINO MARIA DE PROENCA E OUTRO
MT0010327B - ADILIO HENRIQUE DA COSTA
MT00018378 - ADRIANE SANTOS DOS ANJOS
MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
MT00004094 - ROBERTO ZAMPIERI
MT00005055 - SANDRA NALU DE CARVALHO CAMPOS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/MT
DF00008069 - INACIO LUIZ BAHIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 11405-20.2009.4.01.3600
2009.36.00.011408-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
: JACI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
: MT00008085 - LUCIANO RODRIGUES DANTAS
: MT00007215 - MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 18529-20.2010.4.01.3600
18529-20.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: COREBRASA COLONIZADORA E REPRESENTACOES DO
BRASIL S/A E OUTRO
: MT00003934 - LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
: MT00009247 - MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
: MT00016538 - PHETERSON CALAZANS DO PRADO
DUARTE
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 13100-38.2011.4.01.3600
13100-38.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ADALBERTO NEVES DE OLIVEIRA
: MT00009218 - SUZANA CRISTINA FIGUEREDO DE MORAES
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 6351-15.2005.4.01.3600
2005.36.00.006351-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES-MT
: MT00006755 - LUCIANA BORGES MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 5499-69.1997.4.01.3600
1997.36.00.005498-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
MT00004501 - VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MS00007112 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 5821-55.1998.4.01.3600
1998.36.00.005826-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: MT00005792 - MAURO GUIMARAES SANTOS
: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO
84
ADVOGADO
DE MERCADORIAS EM GERAL DE TANGARA DA SERRA
: MT00004490 - ERONIDES DIAS DA LUZ
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 15031-13.2010.4.01.3600
15031-13.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
NAPOLEAO JOAO DA SILVA
MT00008085 - LUCIANO RODRIGUES DANTAS
MT00007215 - MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 16084-58.2012.4.01.3600
16084-58.2012.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
ELENI ALVES PEREIRA
ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA
MT0007889B - ALEXANDRE LUIZ LOZANO PEREIRA
MT00003012 - ELENI ALVES PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 4440-50.2014.4.01.3600
4440-50.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO DE AGUIAR
MT00016834 - FERNANDA FAUSTINO PEREIRA
MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
MT00018205 - IARA ALVES QUEIROZ DE SOUSA
MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
MT00015648 - VANUZA ERRUAN ROCHA POROFO DOS
SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 159. "(...) Diante do exposto, homologo a desistênciae julgo extinta a ação, com
base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 12934-98.2014.4.01.3600
12934-98.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUMA NATALIA BARBOSA
MT00016963 - KELLY REGINA SOUZA E SILVA
MT00009235 - LEILA MARIA DE ALMEIDA
MT00015488 - LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA
INSTITUTO AOCP
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
PR00042674 - CAMILA BONI BILIA
MT00017180 - EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR
PR00058296 - KAYTIANE FRANCEZ DA SILVA
DF00016752 - WESLEY CARDOSO DOS SANTOS
85
86
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 159. "(...) Diante do exposto, homologo a desistênciae julgo extinta a ação, com
base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 20842-12.2014.4.01.3600
20842-12.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PERFIL TELHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE
TELHAS LTDA - ME
: MT00006624 - HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 159. "(...) Diante do exposto, homologo a desistênciae julgo extinta a ação, com
base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 2882-09.2015.4.01.3600
2882-09.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANGELO ANTONIO FAVRETTO
MT0005841B - FLAVIO MULLER
MT0008250B - RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 159. "(...) Diante do exposto, homologo a desistênciae julgo extinta a ação, com
base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 80-87.2005.4.01.3600
2005.36.00.000080-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
DEBORA XOCAIRA
MT0007355A - CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
MT00009405 - FABIO MOREIRA PEREIRA
MT0007089E - JULIANO ALVES ROSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples. Intime-se a CEF para recolher as custas finais. (...)"
Numeração única: 5056-64.2010.4.01.3600
2010.36.00.003720-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
: EDWANDER JOSE GONCALVES PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples (...)"
Numeração única: 7185-42.2010.4.01.3600
7185-42.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
: ADILES DA CRUZ DIAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples (...)"
Numeração única: 8148-50.2010.4.01.3600
8148-50.2010.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
: JOAO MARCOS JAVORSKI DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples (...)"
Numeração única: 5646-46.2007.4.01.3600
2007.36.00.005646-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: ROSINEIA CASSIA DE ARRUDA GUIMARAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples (...)"
Numeração única: 18530-05.2010.4.01.3600
18530-05.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: COREBRASA COLONIZADORA E REPRESENTACOES DO
BRASIL S/A E OUTRO
: MT00009127 - BRUNO PORQUETE BARBOSA
: MT00003934 - LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
: MT00016538 - PHETERSON CALAZANS DO PRADO
DUARTE
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 7443-67.2001.4.01.3600
2001.36.00.007443-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MT00003691 - ALLAN JOSE METELLO DE SIQUEIRA
DELZUITA PERREIRA GASPAR SILVA
MS00004468 - EDSON PEREIRA CAMPOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 5228-21.2001.4.01.3600
2001.36.00.005228-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
VERA LUCIA PEREIRA BRANDAO E OUTROS
MT0003546B - ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA
MT00001089 - VERA LUCIA PEREIRA BRANDAO
MT00001279 - WILMA DE CAMPOS BORGES
87
EXCDO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 16749-74.2012.4.01.3600
16749-74.2012.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: MARCOS EUGENIO CECONELLO
: MT00007180 - DEBORA ADRIANA ALVES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 15328-64.2003.4.01.3600
2003.36.00.015297-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MG00093329 - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA WHELAN
INSTITUTO DE LINGUAS GERALDO H MACEDO LTDA
MT00004032 - GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 16990-77.2014.4.01.3600
16990-77.2014.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
: EMILENE LOPES MIRANDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 52. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito,
nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 5205-21.2014.4.01.3600
5205-21.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA APARECIDA BRAGA CANEPPELE
: MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 110/111. "(...) Portanto, conheçodos presentes embargos de declaração, posto
que tempestivos e, no mérito, rejeito-os. (...)"
Numeração única: 11293-75.2014.4.01.3600
11293-75.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: ALEX ROSA JORGE DA CUNHA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 38/40. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar
a parte ré ao pagamento da importância de R$ R$ 43.699,87, referente ao débito
88
dos contratos ns. 0000000000186419 e 0000001000060851, a ser corrigido de
acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, item condenatórias. (...)"
Numeração única: 4688-16.2014.4.01.3600
4688-16.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA CLARA PEDROSO SILVA
: MS00013389 - GUILHERME PEDROSO DA COSTA RIBEIRO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 47/55. "(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a
União a pagar à autora a quantia de R$ 665.628,47 (para junho de 2011), referente
a valores retroativos de pensão estatutária provisória do período entre 22.11.2006 à
31.12.2008, referente ao Processo TRT2/PE n. 10/96. (...)"
Numeração única: 3715-61.2014.4.01.3600
3715-61.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
ESTADO DE MATO GROSSO
MT0006613B - BRUNO HOMEM DE MELO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 197/204. "(...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos
termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e extingo o processo com
resolução do mérito. (...)"
Numeração única: 82-42.2014.4.01.3600
82-42.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00007259 - DULCE DE MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 134/141. "(...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos
termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e extingo o processo com
resolução do mérito. (...)"
Numeração única: 5937-02.2014.4.01.3600
5937-02.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: ROBERTO DA COSTA VIDAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 64/67. "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a
existência de enriquecimento sem causa e o dever do réu em ressarcir ao erário o
valor de R$ 5.838,78, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a
partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, item
benefícios previdenciários. (...)"
Numeração única: 13899-13.2013.4.01.3600
13899-13.2013.4.01.3600 IMISSAO NA POSSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
FRANCISCO JOSE NETO
MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 175/177. "(...) Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido da autora. Procedentepara manter a autora na posse do imóvel localizado
Rua B, quadra 10, n. 168, ap. 604, Residencial Por do Sol, matrícula n. 65.261 do 2º
89
Cartório de Registro de Imóveis de Cuiabá e condenar o requerido a pagar à autora
o valor de R$ 18.800,00 (R$ 400,00 x 47 meses) a título de taxa de ocupação.
IMPROCEDENTE quanto ao pedido de condenação do réu a suportar integralmente
as taxas de condomínio, luz, água, gás, IPTU que estiverem em aberto até a data da
efetiva desocupação. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 680-93.2014.4.01.3600
680-93.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAYNNA NICOLAS PARADA
: MT00012593 - ANA CARLA MOLINA PARADA
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 61/63. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A
resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. (...)"
Numeração única: 11003-65.2011.4.01.3600
11003-65.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00014407 - ERIKA PATRICIA VILELA LUCK
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
DEMEIS E DEMEIS LTDA
MT00003938 - AIRTON CELLA
MT0011072B - LETICIA NISHIMOTO BRAGA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 163/168. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido dos autos
n. 11003-65.2011.401.3600, para condenar o réu ao pagamento da importância de
R$ 12.204,45, valor referente ao principal, acrescido de juros de mora à base de 1%
ao mês, desde a citação (art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, § 1°, CTN, e
Enunciado 20 do Centro de Estudos Judiciários - CEJ) e correção monetária a partir
do ajuizamento da ação. (...) 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autos n.
12591-39.2013.401.3600. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269,
inciso I do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 11003-65.2011.4.01.3600
11003-65.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00014407 - ERIKA PATRICIA VILELA LUCK
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
DEMEIS E DEMEIS LTDA
MT00003938 - AIRTON CELLA
MT0011072B - LETICIA NISHIMOTO BRAGA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 292/297. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido dos autos
n. 11003-65.2011.401.3600, para condenar o réu ao pagamento da importância de
R$ 12.204,45, valor referente ao principal, acrescido de juros de mora à base de 1%
ao mês, desde a citação (art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, § 1°, CTN, e
Enunciado 20 do Centro de Estudos Judiciários - CEJ) e correção monetária a partir
do ajuizamento da ação. (...) 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autos n.
12591-39.2013.401.3600. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269,
inciso I do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 10048-97.2012.4.01.3600
10048-97.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
90
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00014407 - ERIKA PATRICIA VILELA LUCK
MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONI
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
CAMPGRAOS COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS
LTDA
: DF00018352 - RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 687/690. "(...) Diante do exposto JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar
o réu ao pagamento da importância de R$ 356.279,94, valor referente ao principal,
acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês, desde a citação (art. 406 do
Código Civil c/c o art. 161, § 1°, CTN, e Enunciado 20 do Centro de Estudos
Judiciários - CEJ) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. (...)"
Numeração única: 5547-95.2015.4.01.3600
5547-95.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
ANERINDO ROMUALDO DA SILVA E OUTROS
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 800/801. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do
mérito, em razão da ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no art. 267, inciso VI,
do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 408-02.2014.4.01.3600
408-02.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOEDIR BENEDITO SOLANO ROSA
MT00006482 - ANTONIO MARCOS GARCIA FRANCA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MRV
PRIME
PARQUE
CHAPADA
GUIMARAES
INCORPORACOES SPE LTDA
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES SA
MG00080055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA
MT00011660 - DANIELA CRISTINA VAZ PATINI
MT0006384B - ELIESER DA SILVA LEITE
SP00130561 - FABIANA FERNANDEZ
SP00142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
MG00108654 - LEONARDO FIALHO PINTO
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 337/344. "(...) Pelo exposto: I - julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em
relação às rés MRV Engenharia e Participações S/A, MRV Prime Parque Chapada
Guimarães Incorporações SPE Ltda e Prime Incorporações S/A, por ilegitimidade
passiva, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; II - com
relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo improcedente o pedido. A
extinção se dá com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil. (...)"
Numeração única: 4306-86.2015.4.01.3600
4306-86.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
91
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
BANCO ITAU S/A
CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS
SERVICOS LTDA
92
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 39. "(...) Intimem-se a CEF para recolhimento das custas finais. Recolhidas,
arquivem-se os autos. (...)"
Numeração única: 13712-05.2013.4.01.3600
13712-05.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA CATARINA DE ALMEIDA
: MT00012247 - LUIZ ALGEMIRO MARQUES ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 134/136. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por falta
de provas. A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código
de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 12738-65.2013.4.01.3600
12738-65.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUIZ VICENTE VIEIRA DA CUNHA
: MT00016407 - ADILES MARIA DE MORAIS MOURA VENDAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 177/179. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para
determinar a ré a converter o benéfico de auxílio doença em aposentadoria por
invalidez em 05/12/2014, data do laudo pericial em que se constatou,
definitivamente, a incapacidade total e permanente do autor para retornar a sua
atividade profissional, descontando os valores recebidos a título de auxílio doença.
Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas retroativas de auxílio-doença no
período de 15.03.2013 a 30.11.2013.A resolução do mérito dá-se nos termos do
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...) Mantenho a tutela outrora
deferida. (...)"
Numeração única: 7572-81.2015.4.01.3600
7572-81.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA
MT00009504 - DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA
MT00017563 - LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 57/58. "(...) Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem
resolução de mérito, nos termos do art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do Código de
Processo Civil. Custas pelo autor. (...)"
Numeração única: 2094-29.2014.4.01.3600
2094-29.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
MAMADU LAMARANA BARI
MT0011867A - GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN
MT00013507 - SAVIO DANILO LOPES LEITE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DE
Fls. 137/139. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A
resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. (...)"
Numeração única: 21015-75.2010.4.01.3600
21015-75.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS
MT00004032 - GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
MT00004811 - NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA
FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 483/486. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO EXTINTA a execução para o
exeqüente Dr. Geraldo Carlos de Oliveira, nos termos do art. 794, inciso I do Código
de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais
(art.795, do Código de Processo Civil). 2) Pronuncio a prescrição da execuçãoem
relação ao Dr. Itamar Dervalhe e ao Dr. Henrique Cezar Gonçalves Parreira, nos
termos do artigo 1° do Decreto 20.932/32. A resolução do mérito dá-se com fulcro no
artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 4668-88.2015.4.01.3600
4668-88.2015.4.01.3600 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
ALEX DA SILVA SANTOS
MT00010473 - LELIA FELIPE DOS SANTOS
PRESIDENTA DA REPUBLICA
MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 123/124. "(...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extintoo
processo sem resolução do seu mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c.c artigo
284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 4724-24.2015.4.01.3600
4724-24.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
IVANETE ALVES DA SILVA E OUTROS
MT00007701 - FLAVIO FERNANDO LEAL LAWALL
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
MG00081329 - GUSTAVO GOULART VENERANDA
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 903. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em
razão da ilegitimidade ativa ad causam, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código
de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 681-78.2014.4.01.3600
681-78.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PERSONALITE COMUNICACAO VISUAL E BRINDES LTDA ME
: MT00015836 - ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA
: MT00016213 - JOAO ANTONIO GONCALVES FILHO
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 117/119. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A
resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. (...)"
93
Numeração única: 17935-98.2013.4.01.3600
17935-98.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIANA FRANCHI
: MT00007633 - MANOEL SEIXAS FILHO
: UNIAO FEDERAL (EXERCITO)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 87/89. "(...) Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido da autora para declarar ser devido o recebimento dos valores retroativos da
pensão por morte desde a citação no presente feito. A resolução do mérito dá-se
nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 8738-22.2013.4.01.3600
8738-22.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: EIBE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
: MT00014524 - ADONIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
: MT00010891 - CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE
CARVALHO
: FAZENDA PUBLICA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 141/142. "(...) Diante do exposto: 1) JULGO EXTINTO o processo sem
resolução mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil,
diante da carência superveniente de ação por ausência de interesse processual em
relação ao pedido de repetição de indébito. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido
de restituição em dobro do indébito. A resolução do mérito dá-se nos termos do
artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 566-57.2014.4.01.3600
566-57.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HELIO BATISTA DE QUEIROZ
MT00010483 - JUAREZ PAULO SECCHI
MT00009462 - MARCELO BARROS LOPES
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 649/655. "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A
resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo
Civil. (...)"
Numeração única: 15051-43.2006.4.01.3600
2006.36.00.015052-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA
MT00002054 - EDSON SILVA DE CAMARGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 487. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Levantemse penhoras realizadas à fl. 424. Autorizo o desentranhamento dos documentos
anexados a inicial mediante substituição por cópia simples. (...)"
Numeração única: 9614-84.2007.4.01.3600
2007.36.00.009614-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MARLY DA SILVA LIMA DUARTE
MT00004546 - HEITOR CORREA DA ROCHA
MT00006734 - MARCELO PESSOA
94
95
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 139. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o
pedido de desentranhamento de documentos (fl. 137), substituindo-os por cópias
simples. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 244-08.2012.4.01.3600
244-08.2012.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
: ARY SOARES DE SOUZA JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 106. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o
pedido de desentranhamento de documentos (fl. 104), substituindo-os por cópias
simples. (...)"
Numeração única: 14083-13.2006.4.01.3600
2006.36.00.014084-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
IVONE DIAS DE CAMARGO ME
IVONE DIAS DE CAMARGO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 132. "(...) Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinta a execução,
com base nos artigos 569 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Autorizo o
desentranhamento dos documentos anexados a inicial mediante substituição por
cópia simples. Intime-se a CEF para recolher as custas finais. (...)"
Numeração única: 4132-48.2013.4.01.3600
4132-48.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINERACAO SANTA ELINA IND E COM S/A E OUTRO
RJ00129137 - FERNANDA MENDONCA LOPES
MG00102573 - FREDERICO CAMPOS TORQUATO
RJ00126000 - IANE PITROWSKY DA ROCHA
RJ00012178 - MERCIA ARRUDA OLIVEIRA FERREIRA
SP00211849 - RAFAEL AYUB CHUCRI
RJ00160366 - RODRIGO SIMOES LESSA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 329. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 3186-81.2010.4.01.3600
2010.36.00.002359-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
NAPOLEAO JOAO DA SILVA
MT00008085 - LUCIANO RODRIGUES DANTAS
MT00007215 - MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 69. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 12649-18.2008.4.01.3600
2008.36.00.012649-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
VINICIUS ALVES DOS SANTOS
MT00005130 - ANTONIO HUMBERTO CESAR FILHO
MT00004896 - LUCY ROSA DA SILVA
MT00009453 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
- PROCURADOR FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 259. "(...) Sendo assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794,
inciso I do Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surtam os
efeitos legais (art.795, do Código de Processo Civil). (...)"
Numeração única: 14245-61.2013.4.01.3600
14245-61.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
BENEDICTO CLODOALDO METELLO
MT00006808 - EDE MARCOS DENIZ
MT00008202 - EVAN CORREA DA COSTA
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 73/76. "(...) Diante do exposto, julgo extinta a ação, com resolução de mérito,
nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil, em face do
reconhecimento da procedência do pedido, devendo ser reconhecido a titulo de
restituição, os valores apurados no Documento de Informação Fiscal SEORT DRFCUIABÁ n° 0210/14 (fls. 64/67). (...)"
Numeração única: 15817-86.2012.4.01.3600
15817-86.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CMT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
MT00013206 - EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA
MT00013700 - LUIZE CALVI MENEGASSI
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 330/334. "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para
anular os débitos tributários referentes ao SIMPLES Nacional do período de
01/07/2007 a 31/12/2007, bem como declarar inexistente a obrigação de declaração
de tributos pelo SIMPLES Nacional no exercício de 2009 (DASN 2009). A resolução
do mérito dá-se com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
97
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13653-56.2009.4.01.3600
2009.36.00.013657-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE CANAAN DE JESUS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13662-18.2009.4.01.3600
2009.36.00.013666-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE MARIA DA CRUZ
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14973-44.2009.4.01.3600
2009.36.00.014977-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
99
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 14981-21.2009.4.01.3600
2009.36.00.014985-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
BENEDITO DIAS DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14996-87.2009.4.01.3600
2009.36.00.015000-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ATAIDE RODRIGUES DA CRUZ
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 15001-12.2009.4.01.3600
2009.36.00.015005-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOAO RODRIGUES LEITE PADIA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17695-51.2009.4.01.3600
2009.36.00.017699-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ENEDINO JOSE VASTOR
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
ESTADO DE MATO GROSSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
100
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 17969-15.2009.4.01.3600
2009.36.00.017974-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARLITO MANOEL DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27766-15.2009.4.01.3600
2009.36.00.019337-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
TITO GREGORIO BOTELHO FILHO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27787-88.2009.4.01.3600
2009.36.00.019357-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LUCY MARY BRAZ DE ALBUQUERQUE
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28446-97.2009.4.01.3600
2009.36.00.019896-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LUZIA FERRAZ DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
101
LITISPA
ADVOGADO
: ESTADO DE MATO GROSSO
: MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28470-28.2009.4.01.3600
2009.36.00.019936-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MAURICIO CESAR MOREIRA DE MIRANDA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28593-26.2009.4.01.3600
2009.36.00.020023-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ACENDINO ALONSO DE SOUZA
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28815-91.2009.4.01.3600
2009.36.00.020241-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13500-23.2009.4.01.3600
2009.36.00.013504-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
: ILTON DA SILVA SIQUEIRA
: MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13651-86.2009.4.01.3600
2009.36.00.013655-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CARLOS ALBERTO MEIRA DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13665-70.2009.4.01.3600
2009.36.00.013669-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
GONCALO VICENTE DE SIQUEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14992-50.2009.4.01.3600
2009.36.00.014996-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADRIANO OZEBIO GONCALVES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14993-35.2009.4.01.3600
2009.36.00.014997-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
: AGOSTINHO ROMAS DA SILVA
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17970-97.2009.4.01.3600
2009.36.00.017975-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
AIRTON MARQUES DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17975-22.2009.4.01.3600
2009.36.00.017980-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SUZINO PADILHA DA COSTA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17985-66.2009.4.01.3600
2009.36.00.017990-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ANANIAS SOUZA BRITO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27791-28.2009.4.01.3600
2009.36.00.019361-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NAZARETT GONCALVES FERREIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27795-65.2009.4.01.3600
2009.36.00.019365-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
BALDUINO ALVES DOS SANTOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28417-47.2009.4.01.3600
2009.36.00.019905-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DEOLINO AURELIANO DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28439-08.2009.4.01.3600
2009.36.00.019925-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
EVANIO RAMOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
105
Numeração única: 28463-36.2009.4.01.3600
2009.36.00.019929-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PAULINO CESAR DE CARVALHO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28469-43.2009.4.01.3600
2009.36.00.019935-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LEILA MARIA CORREA DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 2461-92.2010.4.01.3600
2010.36.00.001846-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA ALVES SODRE
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17679-63.2010.4.01.3600
17679-63.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
REZOMAR ALVES DE SOUZA
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
106
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 17695-17.2010.4.01.3600
17695-17.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ATAIDE PROCOPIO DE FIGUEIREDO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 12735-52.2009.4.01.3600
2009.36.00.012739-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADIR SOARES GUIMARAES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17702-43.2009.4.01.3600
2009.36.00.017706-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ILZA ARAUJO XAVIER
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17965-75.2009.4.01.3600
2009.36.00.017970-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
AUREO PAULO DE CAMPOS MORAIS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
107
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 17974-37.2009.4.01.3600
2009.36.00.017979-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
VIRO ALBINO STRIEDER
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27767-97.2009.4.01.3600
2009.36.00.019338-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
TONY CESAR DA COSTA COELHO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28441-75.2009.4.01.3600
2009.36.00.019927-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PEDRO ALCANTARA DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28445-15.2009.4.01.3600
2009.36.00.019897-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NELSON NEVES DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
108
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 28471-13.2009.4.01.3600
2009.36.00.019937-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
AQUEMI MATSUBARA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28816-76.2009.4.01.3600
2009.36.00.020242-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SUELY DO NASCIMENTO SILVA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 2455-85.2010.4.01.3600
2010.36.00.001840-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
DINALVA SOCORRO NAZARIO LINO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 6020-57.2010.4.01.3600
2010.36.00.004414-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
109
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 6024-94.2010.4.01.3600
2010.36.00.004418-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
WAGNER DE ANDRADE GOUVEA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 6029-19.2010.4.01.3600
2010.36.00.004423-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
SEBASTIAO VICENTE PROENCA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17685-70.2010.4.01.3600
17685-70.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
NILZON NEVES DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14989-95.2009.4.01.3600
2009.36.00.014993-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: GONCALO ANASTACIO DOS SANTOS
: MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
: MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14994-20.2009.4.01.3600
2009.36.00.014998-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FABIO FILOMENO DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17691-14.2009.4.01.3600
2009.36.00.017695-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE MALHEIRO LUCIO
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17968-30.2009.4.01.3600
2009.36.00.017973-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ANA TEREZA SEIXAS PEREIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17971-82.2009.4.01.3600
2009.36.00.017976-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
: AVENTINA DA COSTA ALVES
111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27796-50.2009.4.01.3600
2009.36.00.019366-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOAQUIM TIMOTEO DOS SANTOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27797-35.2009.4.01.3600
2009.36.00.019367-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
LUIS CARLOS SANTANA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28444-30.2009.4.01.3600
2009.36.00.019898-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
NOIZE PEREIRA ROCHA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28601-03.2009.4.01.3600
112
2009.36.00.020031-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOAO RIBEIRO DA SILVA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 2453-18.2010.4.01.3600
2010.36.00.001838-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
AURINO VERISSIMO DAS NEVES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 2459-25.2010.4.01.3600
2010.36.00.001844-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
LUIZA DUARTE DE MIRANDA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13648-34.2009.4.01.3600
2009.36.00.013652-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSE CARLOS FONSECA DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
113
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 13650-04.2009.4.01.3600
2009.36.00.013654-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
JOSUE ROCHA DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13656-11.2009.4.01.3600
2009.36.00.013660-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CENEDON RAMOS DOS SANTOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14985-58.2009.4.01.3600
2009.36.00.014989-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
LEONIDIO DE JESUS DE CAMPOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17706-80.2009.4.01.3600
2009.36.00.017710-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
GERALDO LUIZ DA SILVA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
114
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 27779-14.2009.4.01.3600
2009.36.00.019349-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
HONORIO LUIZ DA COSTA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27798-20.2009.4.01.3600
2009.36.00.019368-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PEDRO BARTOLOMEU MAIOLINO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28430-46.2009.4.01.3600
2009.36.00.019917-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28432-16.2009.4.01.3600
2009.36.00.019919-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
: ANTONIO MARTINS PINHEIRO
: MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
: MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
115
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28454-74.2009.4.01.3600
2009.36.00.019888-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARIA ZELIA GOMES DOS ANJOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28455-59.2009.4.01.3600
2009.36.00.019887-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAEMEN FERREIRA DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28456-44.2009.4.01.3600
2009.36.00.019886-7 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ERNESTO JOSE MORAES BELLO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28812-39.2009.4.01.3600
2009.36.00.020238-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
116
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28813-24.2009.4.01.3600
2009.36.00.020239-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
PEDRO ALVES DE SOUZA
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13199-76.2009.4.01.3600
2009.36.00.013203-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
EGIDIO DE SOUZA RAMOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14967-37.2009.4.01.3600
2009.36.00.014971-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE DE ALMEIDA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
117
Numeração única: 14983-88.2009.4.01.3600
2009.36.00.014987-8 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
EUFRASIO PERON SIMAS DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17696-36.2009.4.01.3600
2009.36.00.017700-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CONSTANTINO PEREIRA LUCAS
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17976-07.2009.4.01.3600
2009.36.00.017981-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
WAGNER SOARES DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27759-23.2009.4.01.3600
2009.36.00.019335-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LITISPA
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ZIRLEY JOSELINA DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
118
Numeração única: 27793-95.2009.4.01.3600
2009.36.00.019363-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SEBASTIAO DE ALENCAR TAQUES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28412-25.2009.4.01.3600
2009.36.00.019900-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ELOAR BARBOSA DAS NEVES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28604-55.2009.4.01.3600
2009.36.00.020034-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JECIEL NES DE BRITO
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28800-25.2009.4.01.3600
2009.36.00.020231-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOANITA DOS SANTOS
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
119
Numeração única: 28805-47.2009.4.01.3600
2009.36.00.020234-6 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
BENEDITO LUZIANO DE SOUZA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17676-11.2010.4.01.3600
17676-11.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
TEREZA DE JESUS BATISTA DA MOTTA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17681-33.2010.4.01.3600
17681-33.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DJALMA DOMINGOS DA CONCEICAO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 13195-39.2009.4.01.3600
2009.36.00.013199-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DEONIZIO DE SOUZA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT0009991B - SILVIA MERI DOS SANTOS GOTARDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
120
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 13647-49.2009.4.01.3600
2009.36.00.013651-1 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LOECY ROSANEA BATISTA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14965-67.2009.4.01.3600
2009.36.00.014969-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ANTONIO MALAQUIAS DE OLIVEIRA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 14974-29.2009.4.01.3600
2009.36.00.014978-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE SOARES DE AMORIM
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17692-96.2009.4.01.3600
2009.36.00.017696-4 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JULIO BERNARDINO DA CONCEICAO
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
121
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 17962-23.2009.4.01.3600
2009.36.00.017967-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
INOCENCIA ALVES TITO
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17977-89.2009.4.01.3600
2009.36.00.017982-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAMILO LELES DE SALES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 27773-07.2009.4.01.3600
2009.36.00.019344-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADNETE AMELIA DOS SANTOS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28411-40.2009.4.01.3600
2009.36.00.019899-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
BERENICE NUNES LEAO DA SILVA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
122
REU
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28458-14.2009.4.01.3600
2009.36.00.019884-0 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ARNALDO DA GUIA TAQUES
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 28603-70.2009.4.01.3600
2009.36.00.020033-9 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
AURELINO DUARTE DA SILVA
MT00014444 - JOSE CARLOS CALEGARI FILHO
MT00006362 - MARIO SERGIO DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 6028-34.2010.4.01.3600
2010.36.00.004422-5 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
PAULINO SOARES DE JESUS
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Numeração única: 17699-54.2010.4.01.3600
17699-54.2010.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MANOEL TEIXEIRA DA CUNHA
MT00007818 - BENEDITO ANTONIO BRUNO
MT00007881 - JOAO RICARDO MOREIRA
MT00007694 - JONNY RANGEL MOSHAGE
123
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
: MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ja foi realizada a perícia determinada nos autos n.
2009.36.00.019926-2, em trâmite perante a 8ª Vara Fedeal/ MT, intime-se a parte
autora para, no prazo de 30 dias, juntar a estes autos cópia do referido laudo,
oportunidade em que deverá também ratificar ou retificar as suas alegações
finais.......................
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
124
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
5ª Vara Criminal - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
125
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4032-30.2012.4.01.3600
4032-30.2012.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MELQUIZEDEQUI BENTO DIAS
LUCIMAR ANTONIO GONCALVES
MT00015139 - CLARA YARA DE FIGUEIREDO FORTES
MT0014614O - WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO
FORTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fl. 304: "Designo audiência para o dia 19/10/2015, às 14:00 horas, para a inquirição
da testemunha de defesa Nagila Lima Machado (fls. 300), via videoconferência. [...]"
Numeração única: 8143-28.2010.4.01.3600
8143-28.2010.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
SITUAÇÃO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIZ PENA DA SILVA
GEREMIAS DA COSTA ALMEIDA
ARESTIDES SCATAMBURLLO
LUIZ ROSARIO DE AMORIM
EDIMILSON JOSE SANTANA
VITORIO DE SOUZA MOREIRA
MILSON DARIO FERREIRA DA SILVA
MILTON SIMAO
MANOEL JOAQUIM DA SILVA
ALINOR DO NASCIMENTO FORTES
EDNILSON DE CARVALHO UTSCH
JOSE OURIDIO SOBRINHO
ALTAMIR CANDIDO ALEXANDRE
AFONSO PEDROSO DA SILVA
ARQUIVADO
MOACIR DOURADO BOA SORTE
MT00001754 - ALVARINO RODRIGUES DE ARRUDA
MT0003004B - BETSEY POLISTCHUK DE MIRANDA
MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
MT00008548 - EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
MT00010014 - EDVALDO ANGELO DA MATA
MT00016877 - EMERSON DA SILVA MARQUES
MT00012770 - FABIANO ALVES ZANARDO
MT00010027 - GYAN CARLO DE ARRUDA
MT00011529 - HITLER PULLIG FILHO
MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
MT00005721 - JOAO FERNANDES DE SOUZA
MT00010896 - JOSE KROMINSKI
RO00002218 - KARLA FAININA FREITAS CAMPOS
MT00012027 - LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
MT00011190 - MARCIANO XAVIER DAS NEVES
MT00009603 - RODRIGO FERRETTI
126
ADVOGADO
ADVOGADO
: MT00004420 - RONEI AUGUSTO DUARTE
: MT0010877A - TATYANNE NEVES BALDUINO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fl. 1082: "[...] redesigno o presente interrogatório para o dia 19/10/2015, às 16h30min
(17h30min - horário de Brasília) [...]
Intime-se o réu Arestides Scatamburllo para que regularize a sua representação
processual. [...]"
Numeração única: 373-76.2013.4.01.3600
373-76.2013.4.01.3600
PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AFRANIO CESAR MIGLIARI
ANTONIO NECY CERRI CHERUBINI
LUIZ CARLOS FAVERO
GUILHERME RODRIGUES COSTA
MARCO ANTONIO FRANCA DE PAULA
MT00003537 - DANIEL BATISTA DE AGUIAR
MT00003047 - FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
MT0004711A - MARCELO SEGURA
SP00308710 - RAFAEL LAURO G. DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fl. 4670: "[...] homologo a desistência das testemunhas em comum pelo MPF e
AFRÂNIO CÉSAR MIGLIARI.
Designo audiência para o dia 09/11/2015, às 13:30 horas, via videoconferência, para
inquirição das testemunhas arroladas em comum pelos acusados LUIZ CARLOS
FAVERO, ANTÔNIO NECY CERRI CHERRUBINI, GUILHERME RODRIGUES
COSTA e MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE PAULA, bem como seus interrogatórios.
[...]
Quanto às testemunhas PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS e JAMES
MICKAEL ALGAYER, verifico que os endereços informados estão incompletos,
intime-se a defesa técnica para declinar os endereços corretos, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de desistência. [...]"
Numeração única: 16195-71.2014.4.01.3600
16195-71.2014.4.01.3600 PROCEDIMENTO
CRIMINOSAS / OUTROS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ESPECIAL
/
ORGANIZAÇÕES
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MARIA AUXILIADORA CARDOSO COSTA
: MT0006056B - RUBENS VALIM FRANCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fl. 2885: "Diante da petição de fl. 2883, redesigno o interrogatório da ré MARIA
AUXILIADORA CARDOSO COSTA para o dia 26/10/2015, às 14:30 horas. [...]"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
127
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 15/09/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 28839-22.2009.4.01.3600
2009.36.00.020253-8 PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
REQTE
REQTE
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
IVECO LATIN AMERICA LTDA
IVECO LATIN AMERICA LTDA
ALESSANDRO BENEDITO OLIVEIRA BELLO
MG00116305 - ADRIANO ANDRADE MUZZI
MG00087433 - ANDRES DIAS DE ABREU
MG00077567 - DANIELA MARIA PROCOPIO
MT00002188 - ELYDIO HONORIO DOS SANTOS
MG00093835 - OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA
MG00067273 - ROBERTO DA MOTTA SALLES CARVALHO
DE LOPES
: MG00053275 - WERTHER BOTELHO SPAGNOL
: UNIAO FEDERAL
:
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Às partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10
(dez) dias, primeiro o autor.
Publique-se.
Numeração única: 1958-32.2014.4.01.3600
1958-32.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLDEMAR EICHELT E OUTROS
: MT0005719B - IRINEU PEDRO MUHL
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Manifestem-se as partes quanto à proposta de honorários periciais, no prazo de
10 (dez) dias.
128
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 11076-95.2015.4.01.3600
11076-95.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: MELINA DA SILVEIRA CARDOSO
: MT00016075 - ERNANI ORSO
: BRASCAMPO INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA - ME
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juizado Especial Federal
dessa
Seção Judiciária. Em razão de o recurso cabível contra a decisão em epígrafe agravo de
instrumento - não possuir efeito suspensivo em regra, remetam-se imediatamente os
autos, após os
registros devidos, à SECLA para redistribuição a uma das varas dessa Seção
Judiciária com competência
sobre a causa.
Intimem-se.
129
130
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9434-87.2015.4.01.3600
9434-87.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
MT0008312A - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
SC00007701 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
MG00081329 - GUSTAVO GOULART VENERANDA
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
MG00071822 - PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO
MG00077634 - VIVIANE AGUIAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a CEF para manifestar seu interesse em integrar o polo passivo.
Havendo interesse, cite-se."
Numeração única: 5018-47.2013.4.01.3600
5018-47.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DTX DENIM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
MT0012798A - FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DOS
AGENTES
COMERCIALIZADORES
DE
ENERGIA
ELETRICA
ABRACEEL
MT00014743 - ELAINE FRANCO ALONSO DE OLIVEIRA
DF00017202 - JULIÃO SILVEIRA COELHO
MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
MT00004062 - OZANA BAPTISTA GUSMAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que
pretendem produzir, sendo o caso de prova pericial, formular os quesitos, podendo
indicar assistente técnico. Se for
prova testemunhal, apresentar o rol.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
Numeração única: 5961-06.2009.4.01.3600
2009.36.00.005961-2 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
KEILYANE DA SILVA RONDON PEREIRA
IVANILDES DA SILVA RONDON
- CURADOR ESPECIAL
DF00123456 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
131
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as requeridas para cumprimento espontâneo da sentença no prazo de
15(quinze) dias (art. 475-J, primeira parte, CPC)."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 2353-58.2013.4.01.3600
2353-58.2013.4.01.3600 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
WAGNER LARA DE SIQUEIRA
MT00011548 - NADESKA CALMON FREITAS
MT0012368B - RAQUEL CALMON FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cumpra a parte autora a decisão de fls. 51, item, 7, providenciando o depósito,
devidamente corrigido, das prestações vencidas, no prazo de 10 (dez) dias; e das
vincendas, sucessivamente, até 05
(cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma, comprovando nos autos.
Intimem-se."
Numeração única: 18502-66.2012.4.01.3600
18502-66.2012.4.01.3600 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
WAGNER LARA DE SIQUEIRA
MT00011548 - NADESKA CALMON FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando que a publicação de fls. 110 foi efetivada de forma genérica, intimese o
réu para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir,
sendo o caso de prova pericial,
formular os quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se for prova testemunhal,
apresentar o rol.
Após, venham os autos conclusos para decisão."
Numeração única: 1111-35.2011.4.01.3600
1111-35.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES S/A
PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES S/A
VALMIR CECILIO ARAUJO SIQUEIRA
MT0006027B - ADRIANA DE SOUZA NEVES
MT00000342 - EGYDIO DE SOUZA NEVES
SP00234643 - FABIO CAON PEREIRA
SP00234660 - HANDERSON ARAUJO CASTRO
SP00196797 - JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO
MT00004681 - JOSE EDUARDO DE SOUZA NEVES
MT00003934 - LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES
SP00128779 - MARIA RITA FERRAGUT
MT00009247 - MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
SP00296932 - RODRIGO BATISTA DOS SANTOS
SP00278418 - SYLVIA DE BIASI GARCIA
MT00014700 - WEUDYS CAMPOS FURTADO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes, expeça-se alvará
de
levantamento referente à 2ª parcela dos honorários periciais (art. 33, § único, do
CPC).
Intimem-se as partes para que apresentem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez)
dias,
primeiro o autor.
Cumpra-se."
132
Numeração única: 3112-51.2015.4.01.3600
3112-51.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LIDINALVA ALVES MARTINS
: MT00014748 - THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. À parte autora para replicar a contestação, no prazo de 10(DEZ) dias. 2.
Espefiquem as partes, no prazo de 05(cinco) dias, as provas que pretendem
produzir, justificadamento. Sendo o caso de prova pericial, sejam relacionados
desde logo os quesitos pretendidos, podendo ainda indicar assistente técnico."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
133
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1932-65.2013.4.01.3601
1932-65.2013.4.01.3601 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: DIODIL MARTINS DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE CITAÇÃO
(Nº. 009/2015)
PRAZO:30 (trinta) dias
PROCESSO Nº: 1932-65.2013.4.01.3601
CLASSE: 3100 - Execução Fiscal/Fazenda Nacional
EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO(S): DIODIL MARTINS DE OLIVEIRA
FINALIDADE(S): CITAÇÃO da parte executada DIODIL MARTINS DE OLIVEIRA
CPF n. 202549111-53, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 05
(cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 25.554,17(vinte e cinco mil e quinhentos
e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), e acréscimos que houver, bem
como os honorários e custas, ou nomear bens passíveis de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
ADVERTÊNCIA:Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão
praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos
bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não
oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPÓSITO do(s) bem
(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução.
SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC - Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 19/08/2015.
MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Juiz Federal"
Numeração única: 1812-85.2014.4.01.3601
1812-85.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAFAEL FERRANDO NASCIMENTO E OUTROS
SP00186119 - AILTON CESAR FERNANDEZ
SP00264958 - KIARA SCHIAVETTO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Nº. 015/2015)
PRAZO:30 (trinta) dias
PROCESSO Nº: 1812-85.2014.4.01.3601
CLASSE: 1900 - AÇÃO ORDINARIA/ OUTRAS.
AUTOR:RAFAEL FERRANDO NASCIMENTO E OUTROS
RÉU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO dos autores: a) RAFAEL FERRANDO NASCIMENTO,
CPF Nº. 889.924.972-53; b) RODRIGO EMANOEL CANDIDO COELHO DE
MIRANDA, CPF Nº. 325.376.168-12; c) RIVALDO SAMPAIO DE LIMA, CPF Nº.
134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
641.734.102-04 e d) WELLYNTON CARLOS SILVA MORAES, CPF Nº 001.761.32139 com endereços ignorados, a fim de que, apresentem no prazo de 10 (dez) dias,
comprovante atual de endereço, juntando-se aos autos, a fim de verificar a
competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito.
SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC - Cáceres/MT.
Cáceres-MT, 08/06/2015.
MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Juiz Federal"
Numeração única: 629-45.2015.4.01.3601
629-45.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AILTON TRINDADE DOS SANTOS
: MT00010049 - RYVIA RYCHELE MARIA JOSEPH LACERDA
SODRE
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a Ordem de Serviço nº 001/2009, os autos encontram-se com vista à parte
autora, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar."
Numeração única: 77-27.2008.4.01.3601
2008.36.01.000077-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: MARCOS MELO DE AMORIM-ME
: MT00005403 - ADRIANO COLLEGIO ALVES
: MT00005793 - ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS
COLLEGIO ALVES
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MATO GROSSO 14 REGIAO - CREA/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em atenção à Ordem de Serviço nº 001/2009, os autos encontram-se com vistas ao
exequente, para manifestar-se sobre a petição da fls. 103, dando prosseguimento ao
feito."
Numeração única: 425-50.2005.4.01.3601
2005.36.01.000425-5 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
CENTRO CACERENSE DE EDUCACAO SC LTDA
MT0006072B - JAIME SANTANA ORRO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De acordo com a Ordem de Serviço nº 001/2009, os autos encontram-se com vistas
ao executado, para manifestar-se sobre a petição da fls. 506/507."
Numeração única: 76-32.2014.4.01.3601
76-32.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CESAR VILLARES VIANNA
: MT00008277 - JEAN MARTINS PEREIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em atenção à Ordem de Serviço nº 001/2009, os autos encontram-se com vistas a
parte autora apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias."
135
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 834-21.2008.4.01.3601
2008.36.01.000834-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO DANIEL GOMES
: MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em razão da anuência da parte autora aos valores apresentados pela parte autora,
homologo a planilha de cálculo de fls. 156/157 e liquido o julgado em R$ 233.603,16
(duzentos e trinta e três mil, seiscentos e três reais e dezesseis centavos). Expeçamse os atos necessários para formação de precatórios em favor da parte autora e do
patrono, destinando-se a primeira o valor de R$ 147.625,68 (cento e quarenta e sete
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) e ao segundo R$
85.977,48 (oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito
centavos). Expeça-se mandado de intimação pessoal a parte autora, dando ciência
do teor desta decisão, especialmente quanto à quitação integral dos honorários
sucumbenciais e contratuais devidos ao advogado constituído no feito, Dr. Rerison
Rodrigo Babora. Intimem-se."
Numeração única: 434-12.2005.4.01.3601
2005.36.01.000434-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
TV PANTANAL LTDA ME
MT00005985 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Diante disso, INDEFIRO o pedido de fls. 272/274. Dê-se vista a exequente para
requerer o que entender de direito. Intimem-se."
Numeração única: 1665-06.2007.4.01.3601
2007.36.01.001665-8 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MT00009831 - ANDREIA CRISTINA MEDEIROS
WAGNER BAIAROSKI
ANAILSON RIGO PIOVEZAN
TADEU AURIMAR MOCELIN
OZIEL GOMES CAMPOS
MT00009831 - ANDREIA CRISTINA MEDEIROS
MT00007437 - JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES
PB00007435 - WINSTON LUCENA RAMALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, determino: 1- Designada audiência de inquirição de
testemunhas de defesa no Juízo Deprecado (Comodoro/MT, fls. 629), as
testemunhas de defesa Marcos Alves dos Santos, Valter Afonso Pereira, Adeildo
136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Bordinhão e Egidio Alves Rigo não compareceram. Ademais, sequer os advogados
que arrolaram referidas testemunhas compareceram na audiência designada.
Destarte, considerando a ausência injustificada dos advogados constituídos na
audiência, entendo que houve desistência tácita quanto à inquirição das referidas
testemunhas, razão pela qual homologo a desistência. 2- Deprequem-se as
inquirições das testemunhas arroladas às fls. 420 pelo réu TADEU AURIMAR
MOCELIN. 3- Intimem-se os réus WAGNER BAIAROSKI e ANAILSON RIGO
PIOVEZAN para efetuarem o pagamento de 01 URH cada um, no prazo de 10 dias,
em favor do Fundo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, porquanto a
ausência injustificada dos advogados dos referidos réus na audiência importou na
necessidade de se nomear Defensor Público do Estado para realizá-la (fls. 629). 4Cientifique-se o MPF e DPU. 5- Intimem-se as defesas, por publicação."
137
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 608-69.2015.4.01.3601
608-69.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA
: MT00006939 - ROBSON AVILA SCARINCI
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prejudicado o pedido de antecipação de tutela ante a informação de suspensão do
débito questionado na via administrativa (fls. 82/93). Intime-se a parte autora a se
manifestar quanto à contestação (fls. 72/79), bem como indicar as provas que
pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à requerida para que indique
suas provas em igual prazo (10 dias). Com as manifestações voltem-me conclusos."
Numeração única: 3286-57.2015.4.01.3601
3286-57.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE CACERES-MT
MT00005390 - HELIZANGELA POUSO GOMES
MT00012395 - HERBERT DIAS
TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte autora para que complete a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentando cópia do convênio n. 830181/2007 firmado com o FNDE, entendendo
este juízo ser documento indispensável à propositura da presente ação, sob pena de
seu indeferimento, nos termos do artigo 284, CPC. Vindo o documento aos autos,
dê-se vista à UNIÃO para que manifeste se possui interesse na causa, no prazo de
10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se."
Numeração única: 3036-24.2015.4.01.3601
3036-24.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ARMANDO CAPRIOGLIO
SP00022331 - ANTONINO MOURA BORGES
MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte autora quanto ao teor da certidão de fl. 55, possibilitando-a a
juntada dos demais documentos que instruiriam a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Vindos os documentos, cite-se. Com a contestação, voltem-me conclusos para
análise do pedido de antecipação de tutela (fl. 20). Intime-se."
Numeração única: 700-18.2013.4.01.3601
700-18.2013.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
: MIGUEL LEAO FILHO
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
138
REU
REU
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: SOCIEDADE FILANTROPICA HEBROM
: MT00007485 - EDUARDO SORTICA DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro pedido de fls. 272/273. Devolva-se as partes o prazo para apresentarem
alegações finais a partir da intimação deste ato. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 2198-18.2014.4.01.3601
2198-18.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: REGINA MARIA RIBEIRO DE BRITO E OUTROS
: MT00004210 - EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Intimem-se as autoras a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, III, CPC."
Numeração única: 2455-43.2014.4.01.3601
2455-43.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
HAROLDO DE MORAIS
MT00015818 - EDLAINE APARECIDA SOARES NEVES
MT00004210 - EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO BONSUCESSO SA
BANCO ORIGINAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG S/A
BANCO VOTORANTIM S/A
BANCO BANCRED S/A
BANCO ITAU S/A
MG00078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE
ANDRADE
MG00084400 - BREINER RICARDO DINIZ R MACHADO
RJ00122249 - CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS
MT0004729A - DALTON ADORNO TORNAVOI
MT0015020B - ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS
MT0013431A - EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS
SANTOS
MT00004210 - EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
SP00147386 - FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
SP00244223 - RAFAEL ANTONIO DA SILVA
MT0008184A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"DEFIRO o pedido de assistência feito pela UNIÃO em favor dos requeridos, nos
termos do art. 51, primeira parte, CPC.
Sendo tempestivo o recurso apresentado às fls. 393/400, recebo-o no duplo efeito,
nos termos do artigo 520, CPC.
Intimem-se os apelados BANCO BANCRED S/A, BANCO BMG S/A, BANCO
DAYCOVAL e BANCO VOTORANTIM S/A para apresentarem contrarrazões no
prazo legal. Juntadas as respostas, remetam-se ao e. TRF - 1ª Região com as
cautelas de estilo. Intimem-se."
Numeração única: 1604-04.2014.4.01.3601
1604-04.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HYSLA REIS SAADY E OUTRO
SP00186119 - AILTON CESAR FERNANDEZ
SP00264958 - KIARA SCHIAVETTO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MATO GROSSO-CRM-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
139
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
"Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao requerimento da União de
ingresso na ação como assistente simples dos requeridos (fls. 845/848), no prazo
comum de 05 (cinco) dias. Intime-se a patrona da parte autora para que indique a
petição que deva permanecer no feito, vez que as apresentadas às fls. 807/822 e fls.
827/843 possuem o mesmo teor, alterando-se somente o seu último parágrafo e,
ainda, oponha assinatura na que deva permanecer, sob pena de desentranhamento
de ambas. Desentranhe-se a petição indicada. Após, voltem-me conclusos."
140
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2825-56.2013.4.01.3601
2825-56.2013.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL MATOGROSSENSE LTDA
: MT00006391 - BENEDITA IVONE ADORNO
: DF00032499 - CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI
: MG00071350 - EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO
: MG00098208 - JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
: RO00005831 - LUCIANA FINHOLT CASTROVIEJO
: MG00134766 - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SILVA
: MT00005468 - PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN
: MT00006514 - SUERIKA MAIA DE PAULA CARVALHO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinta a
presente ação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora a
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 %
(dez por cento) do valor da causa. Em nada sendo requerido, com o trânsito em
julgado da sentença, arquivem-se os autos. Sem reexame necessário. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 731-67.2015.4.01.3601
731-67.2015.4.01.3601 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
- THIAGO DE MAMAN DORIGATTI
JOSE FELIS PEREIRA
MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e
RECONHEÇO a incidência do INPC como índice de correção monetária. Por
consequência, homologo a planilha de cálculo de fls. 184/186 do processo apenso e
liquido o julgado em R$ 104.571,73 (cento e quatro mil, quinhentos e setenta e um
reais e setenta e três centavos), atualizado até outubro/2014, sendo R$ 95.719,19
(noventa e cinco mil, setecentos e dezenove reais e dezenove centavos) devidos à
parte autora e R$ 8.852,54 (oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
e quatro centavos) a título de honorários advocatícios. Condeno a autarquia ré em
honorários sucumbenciais, no valor de 10% (dez por cento) sobre o alegado
excesso à execução, correspondente a R$ 1.906,00 (mil, novecentos e seis reais),
nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, que deverão integrar a RPV em favor do
patrono. Traslade-se cópia para os autos principais. Com o trânsito em julgado,
expeçam-se as competentes RPV's. Após, arquivem-se os autos."
Numeração única: 43-08.2015.4.01.3601
43-08.2015.4.01.3601 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: PAULO ANTENOR XAVIER
141
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
: MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e
RECONHEÇO a incidência do INPC como índice de correção monetária. Por
consequência, homologo a planilha de cálculo de fls. 176/178 do processo apenso e
liquido o julgado em R$ 84.372,34 (oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois
reais e trinta e quatro centavos), atualizado até agosto/2014. Condeno a embargante
em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso na
execução alegado (R$ 14.392,82), ou seja, R$ 1.439,28 (um mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e vinte e oito centavos). Traslade-se cópia para os autos
principais. Com o trânsito em julgado, registrem-se os autos principais para análise
do pedido de pagamento dos honorários contratuais de forma destacada.
Após, arquivem-se os autos."
142
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4463-90.2014.4.01.3601
4463-90.2014.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BALBINO ALVES DA SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 344-52.2015.4.01.3601
344-52.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WENCESLAU ALVARES
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 345-37.2015.4.01.3601
345-37.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WANDERLEI DE ARRUDA E SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 347-07.2015.4.01.3601
347-07.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JUSSANDRO CLARO DA SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
143
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 786-18.2015.4.01.3601
786-18.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RONEY LEANDRO FERREIRA
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 876-26.2015.4.01.3601
876-26.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAIR DA SILVA
: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 994-02.2015.4.01.3601
994-02.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO SANTIAGO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 999-24.2015.4.01.3601
999-24.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOARA VERUSKA LEITE CARVALHO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1007-98.2015.4.01.3601
1007-98.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: CARMELO EGUES ALVES
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
144
REU
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1011-38.2015.4.01.3601
1011-38.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO SANTIAGO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1014-90.2015.4.01.3601
1014-90.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HAMILTON DE GURJAO BRITO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1015-75.2015.4.01.3601
1015-75.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HAMILTON DE GURJAO BRITO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1204-53.2015.4.01.3601
1204-53.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LUCINEI GOMES JACINTO
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1208-90.2015.4.01.3601
1208-90.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
145
146
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WELLINGTON FURTADO
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1209-75.2015.4.01.3601
1209-75.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THIAGO FERNANDO MAMADI MACHADO
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1210-60.2015.4.01.3601
1210-60.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1322-29.2015.4.01.3601
1322-29.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
NELSON LIMA DOS SANTOS
MT00010041 - MATHEUS TOSTES CARDOSO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SERASA S.A.
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1330-06.2015.4.01.3601
1330-06.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELCIO DO VALLE PINTAN
: MT0007374B - LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1508-52.2015.4.01.3601
1508-52.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CARLOS MELO VICTORIO
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1510-22.2015.4.01.3601
1510-22.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO ANGELO DE FARIA
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1653-11.2015.4.01.3601
1653-11.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDOMIRO DE ALMEIDA LARA
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1662-70.2015.4.01.3601
1662-70.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JONAS PAULINO MAGALHAES
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1663-55.2015.4.01.3601
1663-55.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JONAS PAULINO MAGALHAES
: RN00005291 - JOAO PAULO SANTOS MELO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
147
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1669-62.2015.4.01.3601
1669-62.2015.4.01.3601 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
REU
: VALDOMIRO DE ALMEIDA LARA
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para apresentar réplica das preliminares ou documentos apresentados na
contestação, especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com
objetividade e clareza os fatos que deseja demonstrar, bem como requerer o que
entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias."
148
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 208-26.2013.4.01.3601
208-26.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANILZA PAIVA DE MIRANDA
MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS
MT00016024 - ERALDO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos acima expendidos, conheço dos Embargos de Declaração
interpostos porque tempestivos e adequados, mas no mérito, nego-lhes provimento.
Recebo o recurso inominado de fls. 98/102, atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e
devolutivo, nos termos do artigo 520 do CPC. No tocante à antecipação de tutela,
recebo-o somente no efeito devolutivo, face o disposto no artigo 520, parte final,
inciso VII do CPC. Intime-se o recorrido a apresentar suas contrarrazões, no prazo
legal. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as cautelas de estilo.
Intimem-se"
Numeração única: 785-33.2015.4.01.3601
785-33.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSALINA SALVATIERRA
: MT00005239 - CLEITON TUBINO SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 24. Cumpra-se conforme
determinado à fl. 22. Intime-se."
Numeração única: 385-53.2014.4.01.3601
385-53.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEMIR ANTONIO DA CRUZ
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, deixo de acolher os argumentos trazidos à fl. 111 e reconheço
como regular o determinado à fl. 106. Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO
a intimação da parte autora para que traga aos autos documento que comprove seu
atual endereço, nos termos do artigo 39, CPC, ante o teor da certidão de fl. 108verso. Intimem-se."
Numeração única: 2727-03.2015.4.01.3601
2727-03.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
: ANA FRANCISCA DE JESUS
149
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
REU
: MT0004776B - LUIZ PEREIRA PARDIN
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para
DETERMINAR que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora dos órgãos de
proteção ao crédito, comprovando a referida exclusão nos presentes autos, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 300,00
(trezentos reais) a ser revertida em favor da autora. Intimem-se as partes a
indicarem com objetividade as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo
de 10 (dez) dias, sendo por primeiro a parte autora. Após, voltem-me conclusos.
Intimem-se."
Numeração única: 4502-87.2014.4.01.3601
4502-87.2014.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: TEREZINHA MANOEL MOREIRA
: MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 198-11.2015.4.01.3601
198-11.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAO BATISTA SILVERIO DA SILVA
MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINO
MT00011669 - RUTE DE LAET E SOARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 243-15.2015.4.01.3601
243-15.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO PEREIRA DA SILVA
: MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 250-07.2015.4.01.3601
250-07.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SANDRA SANTOS MACHADO GOMES
: MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
150
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 317-69.2015.4.01.3601
317-69.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SOLANGE BARBOSA COLUNA
: MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 352-29.2015.4.01.3601
352-29.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ADALTO DE OLIVEIRA VEZU
: MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 383-49.2015.4.01.3601
383-49.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PAULO LAZARO MARTINS
: MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 392-11.2015.4.01.3601
392-11.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EVANIR DE SOUZA HONORATO
: MT00016802 - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 490-93.2015.4.01.3601
490-93.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JURACY DE MATOS
: MT0016802B - MAX DELIS DE QUEIROZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
151
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 765-42.2015.4.01.3601
765-42.2015.4.01.3601 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NAILTON DA SILVA CEZARIO
: MT00014325 - JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Assim, em acatamento aos seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos
tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea)
determino a suspensão do presente feito até decisão final do processo n. 1.381.683
- PE, representativo da controvérsia (Art. 543-C), nos termos do artigo 265, inciso IV,
alínea "a", CPC. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 2409-88.2013.4.01.3601
2409-88.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MANOEL JAIME RONDON
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos, e,
no mérito, nego-lhes provimento.
INDEFIRO o pedido de fl. 94. Intimem-se. Nada sendo requerido, expeçam-se as
respectivas RPV's em favor da parte autora, de acordo com a decisão e planilha de
cálculo de fls. 85/86. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos."
Numeração única: 995-55.2013.4.01.3601
995-55.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CHRISTIAN JONES DA SILVA
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em razão da anuência da parte autora (fl. 114) às alegações trazidas pelo INSS à
fl. 110, homologo a planilha de cálculo de fl. 111 e liquido o julgado em R$ 17.321,73
(dezessete mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Expeça-se a
RPV em favor da parte autora. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos."
Numeração única: 1908-08.2011.4.01.3601
1908-08.2011.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ADRIANA MARQUES LOPES
MT0014075A - JOSE CARLOS PIRES ORTEGA
MT0010052A - MAURICIO DE CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em razão da anuência da parte autora (fl. 107) às alegações trazidas pelo INSS à
fl. 103, homologo a planilha de cálculo de fl. 104 e liquido o julgado em R$ 7.868,74
(sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Expeça-se
a RPV em favor da parte autora. Comprovado o levantamento, arquivem-se os
autos."
Numeração única: 4508-36.2010.4.01.3601
152
4508-36.2010.4.01.3601
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE MARTO BENACHIO
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Indefiro o pedido de expedição de certidão, solicitado à fl. 130, vez que o advogado
não se encontrado devidamente constituído nos autos, já que a procuração juntada
aos autos conta apenas com a aposição do polegar (fl. 16), devendo regularizar sua
representação mediante apresentação de procuração por instrumento público. Dê-se
vista ao INSS. Intime-se."
153
154
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 782-78.2015.4.01.3601
782-78.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDIR CHAVES DE SOUZA
: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante recente entendimento da TNU, na sessão realizada no dia 12 de março
do corrente ano, em Brasília, o Poder Judiciário tem o dever de analisar a legalidade
do ato de concessão do benefício previdenciário, aferindo se todos os seus
requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o tenha feito.
Assim, intime-se a parte autora a apresentar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias,
documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando da concessão do
benefício de auxílio-doença n. 605.118.499-0 em 20/01/2014 (fl. 141), vez que sua
última contribuição data de 31/13/2012. Com a manifestação, dê-se vista ao INSS.
Após, voltem-me conclusos."
Numeração única: 1054-09.2014.4.01.3601
1054-09.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
BENEDITO JOSE DE FRAGA
MT00009457 - JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
MT00009409 - TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante recente entendimento da TNU, na sessão realizada no dia 12 de março
do corrente ano, em Brasília, o Poder Judiciário tem o dever de analisar a legalidade
do ato de concessão do benefício previdenciário, aferindo se todos os seus
requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o tenha feito.
Assim, intime-se a parte autora a apresentar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias,
documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando da concessão do
benefício de auxílio-doença n. 603.411.166-1 em 23/09/2013 (fl. 58), vez que sua
última contribuição data de 03/11/2011. Com a manifestação, dê-se vista ao INSS.
Após, voltem-me conclusos."
Numeração única: 3214-07.2014.4.01.3601
3214-07.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: AMILTON ANTONIO MENDANHA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
"Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da contestação e
documentos apresentados às fls. 57/74, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me
os autos conclusos."
Numeração única: 1500-75.2015.4.01.3601
1500-75.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANGELO BRAGA
: MT00011702 - RAMAO WILSON JUNIOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prejudicado o pedido de antecipação de tutela ante a informação de inexistência de
registro lançado pela requerida quanto ao débito sub judice (fl. 62). Intime-se a parte
autora para que se manifeste especificamente quanto à proposta de acordo
apresentada às fls. 50/51, bem como quanto ao teor da contestação (fls. 50/69) e
indique as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltemme conclusos."
Numeração única: 2222-12.2015.4.01.3601
2222-12.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FLAVIO FERREIRA DE SOUZA
: MT00017659 - CARINA CRISTINA FRANCA SOARES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prejudicado o pedido de antecipação de tutela ante a informação de inexistência de
registro lançado pela requerida (fl. 63). Intime-se a parte autora a se manifestar
quanto à contestação (fls. 38/60), no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me
conclusos."
Numeração única: 2223-94.2015.4.01.3601
2223-94.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JULIANA FRAZAO DE ALMEIDA
: MT00017659 - CARINA CRISTINA FRANCA SOARES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prejudicado o pedido de antecipação de tutela ante a informação de inexistência de
registro lançado pela requerida (fl. 63). Intime-se a parte autora a se manifestar
quanto à contestação (fls. 39/60), no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me
conclusos."
Numeração única: 2224-79.2015.4.01.3601
2224-79.2015.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MICHEL LEITE COELHO
: MT00017659 - CARINA CRISTINA FRANCA SOARES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Prejudicado o pedido de antecipação de tutela ante a informação de inexistência de
registro lançado pela requerida quanto ao débito sub judice (fls. 69/70). Intime-se a
parte autora a se manifestar quanto à contestação (fls. 40/64), no prazo de 10 (dez)
dias. Após, voltem-me conclusos."
Numeração única: 367-95.2015.4.01.3601
367-95.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO CANISIO LEMES DA SILVA
: MT0009714B - MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
155
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
"Consoante recente entendimento da TNU, na sessão realizada no dia 12 de março
do corrente ano, em Brasília, o Poder Judiciário tem o dever de analisar a legalidade
do ato de concessão do benefício previdenciário, aferindo se todos os seus
requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o tenha feito.
Assim, intime-se a parte autora a apresentar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias,
documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando da concessão do
benefício de auxílio-doença n. 600.645.872-5 em 29/01/2013 (fl. 49), vez que sua
última contribuição data de 11/07/2011. Com a manifestação, dê-se vista ao INSS.
Após, voltem-me conclusos."
Numeração única: 1021-19.2014.4.01.3601
1021-19.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SOLIDADE FERREIRA DA SILVA
: MT00005403 - ADRIANO COLLEGIO ALVES
: MT00005793 - ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS
COLLEGIO ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao alegado à fl. 60-verso, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao INSS. Com as manifestações, voltemme conclusos."
Numeração única: 3030-51.2014.4.01.3601
3030-51.2014.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: MANOEL CANUTO DA SILVA
: MT00005403 - ADRIANO COLLEGIO ALVES
: MT00005793 - ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS
COLLEGIO ALVES
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se a parte autora quanto à petição e documentos juntados às fls. 94/101.
Após, voltem-me conclusos para sentença."
Numeração única: 4311-42.2014.4.01.3601
4311-42.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO BATISTA DE CAMPOS NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"A fim de verificar os vínculos trabalhistas da parte autora e a função desempenhada
em cada um deles, determino a designação, por ato ordinatório, de audiência
concentrada de conciliação e instrução, oportunidade em que serão ouvidas, se
houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo
comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei n.º
9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. O patrono deverá
trazer à audiência a autora e as testemunhas independentemente de intimação.
Intime-se a parte autora para que apresente na audiência sua CTPS (original). Dê-se
ciência ao INSS da data designada."
Numeração única: 2343-74.2014.4.01.3601
2343-74.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ARLINDA DA SILVA CAMPOS
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado à
fl. 34. Intime-se."
156
157
Numeração única: 1055-91.2014.4.01.3601
1055-91.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA
MT00009457 - JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
MT00009409 - TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Consoante recente entendimento da TNU, na sessão realizada no dia 12 de março
do corrente ano, em Brasília, o Poder Judiciário tem o dever de analisar a legalidade
do ato de concessão do benefício previdenciário, aferindo se todos os seus
requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o tenha feito.
Assim, intime-se a parte autora a apresentar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias,
documentos que comprovem sua qualidade de segurada quando da concessão do
benefício de auxílio-doença n. 602.818.182-3 (fl. 69), vez que pela Consulta aos
CNIS (fl. 67) prestou sua última contribuição em 29/08/2007. Com a manifestação,
dê-se vista ao INSS. Após, voltem-me conclusos."
158
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1693-27.2014.4.01.3601
1693-27.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE EVANGELISTA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos
do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55,
da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Preclusas as vias impugnativas,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimemse."
Numeração única: 2389-63.2014.4.01.3601
2389-63.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GERALDO DE ALMEIDA CABRAL
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos
do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55,
da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Preclusas as vias impugnativas,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimemse."
Numeração única: 205-37.2014.4.01.3601
205-37.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JORRAYNE FERREIRA SOUTO E OUTRO
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
MT00014315 - SIMONE JASSEK DRUMOND
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º
1060/50, com a advertência do seu §1º no que concerne à possibilidade de prova
em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº. 9.099/95
c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Esgotadas as vias recursais, remetam-se os
presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 1896-86.2014.4.01.3601
1896-86.2014.4.01.3601
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS
MT00014241 - GISELIA SILVA ROCHA
MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
MT00014353 - SUYAN MAGALHAES DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º
1060/50, com a advertência do seu §1º no que concerne à possibilidade de prova
em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº. 9.099/95
c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Esgotadas as vias recursais, remetam-se os
presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 2659-87.2014.4.01.3601
2659-87.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LEILA DE ALCANTARA ALMEIDA
: MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º
1060/50, com a advertência do seu §1º no que concerne à possibilidade de prova
em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº. 9.099/95
c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Esgotadas as vias recursais, remetam-se os
presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 3476-54.2014.4.01.3601
3476-54.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSIANE PEREIRA VAZ DA SILVA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º
1060/50, com a advertência do seu §1º no que concerne à possibilidade de prova
em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº. 9.099/95
c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Esgotadas as vias recursais, remetam-se os
presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 1720-10.2014.4.01.3601
1720-10.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA SILVA DE SOUZA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Pelos fundamentos expendidos, confirmo a antecipação de tutela deferida às fls.
30/30-verso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido lançado na exordial,
nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e CONDENO o INSS a: a) MANTER
ATIVO em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença nº.
159
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
607.578.172-6 (fl. 53), no valor de 91% do salário de benefício, com DIB em
08/07/2014 (data da perícia médica). b) INDEFIRO o pedido de aposentadoria por
invalidez; c) Não são devidos valores atrasados à parte autora. Oficie-se ao INSS APS - Cáceres-MT para que tome ciência da presente sentença e mantenha ativo o
benefício concedido à parte.
Vista à Procuradoria Federal Especializada - INSS - Representação em Cáceres-MT,
para ciência da sentença.
Em havendo recurso do réu, tendo em vista o que dispõe o art. 520, VII, do CPC, o
mesmo, relativamente ao ponto da tutela antecipada (implantação do benefício),
somente poderá ser recebido no efeito devolutivo. Outrossim, defiro o pedido de
justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, com a advertência do
seu §1º, no que concerne à possibilidade de prova em contrário. Sem custas e sem
honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Desnecessário o
reexame necessário, por força do disposto no artigo 13 da Lei 10.259/2001. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimese."
Numeração única: 2577-90.2013.4.01.3601
2577-90.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JACINTO CLAUDIO SANTANNA
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 2895-39.2014.4.01.3601
2895-39.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
MT0008973B - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 2898-91.2014.4.01.3601
2898-91.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAO BARONCIELO
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
MT0008973B - JULIANO MARQUES RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
160
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 3715-58.2014.4.01.3601
3715-58.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IOLANDA ANDRE DA SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 4398-95.2014.4.01.3601
4398-95.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DAIANE DA SILVA MARTINS
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 5047-60.2014.4.01.3601
5047-60.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDINALDA SANTANA DE LIMA
: MT0010052A - MAURICIO DE CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 503-92.2015.4.01.3601
503-92.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: MARIA JOSE OLIVEIRA DE SOUZA
161
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
REU
162
: MT0010052A - MAURICIO DE CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de
auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com
resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de
prova em contrário. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do artigo 55 da
Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais,
remetam-se os presentes autos ao Arquivo, com a devida baixa na Distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 4243-92.2014.4.01.3601
4243-92.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA VITOR
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, confirmo a antecipação de tutela deferida às fls.
30/30-verso e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido lançado na
exordial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e CONDENO o INSS a: a)
MANTER ATIVO em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxíliodoença nº. 609.599.265-0 (fl. 33), no valor de 91% do salário de benefício, com DIB
em 16/10/2014 (data subseqüente à cessação indevida). b) PAGAR à parte autora
os valores atrasados computados entre a DIB e 05/02/2015 (antecipação de tutela fl. 33), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos do
artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 c/c Lei nº. 11.960/09, desde a citação, mediante a
expedição de RPV por este juízo; c) INDEFIRO o pedido de conversão em
aposentadoria por invalidez; Oficie-se ao INSS - APS - Cáceres-MT para que tome
ciência da presente sentença e mantenha ativo o benefício concedido à parte. Vista
à Procuradoria Federal Especializada - INSS - Representação em Cáceres-MT, para
ciência da sentença. Em havendo recurso do réu, tendo em vista o que dispõe o art.
520, VII, do CPC, o mesmo, relativamente ao ponto da tutela antecipada
(implantação do benefício), somente poderá ser recebido no efeito devolutivo.
Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei n.º
1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à possibilidade de prova
em contrário. Esgotadas as vias recursais, remetam-se os autos à Contadoria deste
juízo para efetuar o cálculo das prestações vencidas. Após, expeça-se o competente
Requisitório de Pequeno Valor - RPV-, nos termos da Resolução nº. 438, de
30.05.05, do Conselho da Justiça Federal, com as cautelas de estilo. Sem custas e
sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Desnecessário o reexame necessário, por força do disposto no artigo 13 da Lei
10.259/2001. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.
Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 2716-08.2014.4.01.3601
2716-08.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILTON MIGUEL DA SILVA
: MT00015989 - KATYA REGINA NOVAK DE MOURA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões
acima expostas. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº.
9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Preclusas as vias impugnativas, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 3911-28.2014.4.01.3601
3911-28.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: GIL NELIO DAS NEVES
/
CONCESSÃO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
REU
163
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos acima expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de
aposentadoria por invalidez e declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos
termos do artigo 269, inciso I, do CPC; Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita,
nos termos do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que
concerne à possibilidade de prova em contrário. Sem custas e sem honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei
10.259/2001. Esgotadas as vias recursais, remetam-se os presentes autos ao
arquivo, com a devida baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 515-09.2015.4.01.3601
515-09.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ESLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, HOMOLOGO a ocorrência da desistência da
ação pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com
fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado,
dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 1045-13.2015.4.01.3601
1045-13.2015.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO MARTINS DE SOUZA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, HOMOLOGO a ocorrência da desistência da
ação pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com
fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem
honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado,
dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Numeração única: 3776-16.2014.4.01.3601
3776-16.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HUGO DA SILVA
: MT00018932 - ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do
mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e
sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º
da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais, remetam-se os presentes autos
ao arquivo, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
164
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Diamantino
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 30-97.2015.4.01.3604
30-97.2015.4.01.3604 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
JANDIRA ROSA DE MORAES
SP00086374 - CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO
SP00137269 - MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE
MT0009935A - ODAIR DONIZETE RIBEIRO
SP00109334 - ODAIR DONIZETE RIBEIRO
SP00171255 - PATRICIA MARIANO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Considerando que as alegações da parte autora (fls.190/191) cuidam de meras
suposições desprovidas de comprovação, eis que em vários outros casos
semelhantes ao presente o pagamento das requisições de pequeno valor e/ou
precatório pelo c. Tribunal Regional Federal da 1ª Região vem sendo realizado
normalmente, prossiga-se com a marcha processual determinada no Despacho de
fls.178.
2.Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 571-33.2015.4.01.3604
571-33.2015.4.01.3604 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
BENEDITA MARTINS COELHO
SP00086374 - CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO
SP00137269 - MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE
SP00109334 - ODAIR DONIZETE RIBEIRO
MT0011279B - PATRICIA MARIANO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Considerando que as alegações da parte autora (fls.220/221) cuidam de meras
suposições desprovidas de comprovação, eis que em vários outros casos
semelhantes ao presente o pagamento das requisições de pequeno valor e/ou
precatório pelo c. Tribunal Regional Federal da 1ª Região vem sendo realizado
normalmente, prossiga-se com a marcha processual determinada no Despacho de
fls.178.
2.Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 6441-81.2009.4.01.3600
2009.36.00.006442-2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT0008209B - JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
: MT00003852 - ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO
DUARTE
: MG00090253 - SAMUEL MOTA DE SOUZA REIS
: JOAO GERMANO PLETSCH
: MT0010262B - FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO
165
ADVOGADO
: MT0011955B - LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" RECEBO as apelações interpostas pelas partes autora - ( IBAMA - fls. 693/699) e
ré ( fls. 645/657), apenas no efeito devolutivo. 2- Intime-se o réu para apresentar as
contrarrazões no prazo legal. 3- Transcorrido o prazo legal ou apresentada as
contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF -1ª Região, sem baixa na distribuição.
4- Cumpra-se."
166
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 349-65.2015.4.01.3604
349-65.2015.4.01.3604 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
VALCIR LEAL
MT0014180E - ANTONIO QUINTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR
MT0013408B - MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA
GERENTE DA AGENCIA REGIONAL DA CEMAT - CENTRAIS
ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
: MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Vista à parte para recolhimento das custas."
Numeração única: 323-04.2014.4.01.3604
323-04.2014.4.01.3604 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IRENE MARIA DE SOUZA
: MT0005302B - ENIELSON GUIMARAES CAMPOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Juntado o laudo, vista às partes, que poderão apresentar, na mesma oportunidade,
memoriais finais. 23- Após, conclusos."
167
168
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 500-36.2012.4.01.3604
500-36.2012.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: JOSE FERREIRA LEMES SILVA E OUTRO
: MT00010361 - ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES
SILVA
: MT0014906B - CARLA TRAVAINA BRAZ
: MT00015662 - CAROLINE FREIRE TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, c/c art. 162, §4º do Código de
Processo Civil, e em conformidade com a Portaria SECVA1-DIO 004/2011 e SSJDIO N. 006/2012,
1- Abro vista às partes do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
Numeração única: 1271-09.2015.4.01.3604
1271-09.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: NILZA DIAS DOS SANTOS
: MT00019780 - LEONARDO CORDEIRO SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
" 1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 20
(vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a) Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b) juntar cópia de comprovante de residência atual (seis meses) em seu nome,
tendo em vista que a que foi acostado aos autos no momento da distribuição,
encontra-se desatualizada. Não dispondo o autor de comprovante de residência em
seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar
declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho
ou por seu advogado com poderes específicos para declarar o endereço.
c) Apresentar documento fl. 17 (certidão de casamento), legível.
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor a condenação do INSS à
concessãodo BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. Comprovado o requisito
etário, conforme documentos anexados aos autos, DETERMINO a realização de
avaliação socioeconômica, por assistente social cadastrado no rol desta Subseção
Judiciária, para aferição da realidade social da parte autora e de sua família,
mediante resposta ao questionário do Anexo II da Portaria SSJ-DIO 05/2013.
Honorários fixados em R$ 200,00 (Resolução CJF 305/2014).
4.O estudo socioeconômico será apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a
realização. Juntado o laudo, requisite-se pagamento a assistente social.
5.Após, cite-se o réu/INSS para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
6.Ao final, conclusos."
Numeração única: 1270-24.2015.4.01.3604
1270-24.2015.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
ALESSANDRO PINTO DE ARRUDA
MT00008156 - KELLY CRISTINA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
LTDA
: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 20
(vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Apresentar declaração expressa que conste renuncia ao excedente a 60
(sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito
de competência do Juizado Especial Federal, ou, alternativamente, que altere o
valor da causa para quantia compatível com o rito ordinário, com o demonstrativo
correspondente que aponte o novo valor estimado. Ressalte-se que caso a renuncia
seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal;
b)Juntar cópia de comprovante de residência atual (06 meses) em seu nome, tendo
em vista o que não foi acostado aos autos no momento da distribuição.Não dispondo
o autor de comprovante de residência atualizado, ou então , a parte autora deverá,
no prazo acima assinalado apresentar a declaração de que reside no endereço
declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por seu advogado com poderes
específicos para declarar o endereço;
c)Apresentar declaração de pedido de justiça gratuita de que trata a Lei nº 7.510/86,
observando que a Lei nº 1.060/50, exige que a mesma firmada pela parte e não pelo
seu advogado;
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Após, cite-se o réu/CEF para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Sendo o caso, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
4.Ao final, conclusos."
Numeração única: 752-34.2015.4.01.3604
169
752-34.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSEPHINA RAMOS DA SILVA NEVES
MT0008245B - NILZA GOMES MACHRY
MT0008280B - TELMO DA ROCHA MACHRY
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Intime-se a parte autora para que cumpra a diligência abaixo, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito:
a)Por se trata de pessoa não alfabetizada, juntar a procuração por escritura publica;
b)O Envio de documentos utilizando o sistema de transmissão de dados e imagens,
não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em
juízo, necessariamente , até cinco dias da data do seu termino, como prescreve o
Art.2º da Lei 9.800, de 26 maio de 1999.
2.Caso seja cumprido o item anterior, dê-se prosseguimento ao feito, ressalto que os
pedidos de tutela antecipada e de justiça gratuita serão apreciados no momento da
prolação da sentença.
3.Após, cite-se o réu/INSS para, caso queira, apresentar contestação ou proposta de
acordo, no prazo de trinta (30) dias, em analogia ao art. 9º da Lei n. 10.259/2001.
Sendo o caso, designe-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
4.Ao final, conclusos."
Numeração única: 2003-24.2014.4.01.3604
2003-24.2014.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CATARINA MARIA RODRIGUES MORENO
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Tendo em vista o recurso inominado interposto pelo INSS às ff. 56/61, dê-se vista à
parte autora para, querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 2Cumprido o item anterior e confirmada a implantação do benefício , encaminhem-se
os autos à Turma Recursal , observada as cautelas de praxe."
Numeração única: 3713-84.2011.4.01.3604
3713-84.2011.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SUELY BATISTA MENDES
: MT00010361 - ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES
SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Nos termos do art. 93, XIV da Constituição Federal, c/c art. 162, §4º do Código de
Processo Civil, e em conformidade com a Portaria SECVA1-DIO 004/2011 e SSJDIO N. 006/2012,
1- Abro vista às partes do(s) ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o seu teor.
2 - Após, não havendo manifestação contrária ao ofício requisitório expedido,
remeter os autos ao MM. Juiz para migração da RPV junto ao TRF da 1ª Região.
3 - A parte autora e/ou beneficiário, fica(m) ciente(s) de que o(s) valor(es) estará(ão)
disponível(eis) no prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo ser verificado qual o
banco e a data do depósito de 2(duas) formas distintas:
3.1- acessando o sítio do TRF1 no seguinte endereço eletrônico:
http://www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ConsProcTRF1Pes.php sendo que
deverão ser usados os seguintes dados para efetivação da consulta: a sigla "MT" e o
número do seu processo;
170
3.2 - acessando o sítio do TRF1: www.trf1.jus.br; => clicar no campo "OUTRAS
OPÇÕES DE CONSULTA"; => selecionar "TRF 1ª REGIÃO"; => selecionar
"NÚMERO DO PROCESSO ORGINÁRIO";=> escolher o Estado "MT" e inserir o
número do processo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
4 - Para sacar o valor que lhe é devido, a parte autora deverá comparecer em
qualquer agência do banco informado no Ofício de Depósito, levando os originais da
Carteira de Identidade e do CPF."
171
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2009-31.2014.4.01.3604
2009-31.2014.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
:
:
SAMY MOURA DA SILVA
PR00046561 - ASTOR BESKOW
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DF00013747 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
DF00009170 - ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
MG00091253 - ALEXANDER DA SILVA MORAES
DF00007658 - ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
DF00024995 - ALISON MIRANDA DE FREITAS
DF00028551 - ANA CAROLINA ALVES LANA TORRES
DF00018655 - ANA CRISTINA AOIAMA
DF00005974 - ANTONIO GILVAN MELO
DF00008906 - AUGUSTO CLAUDIO FERREIRA GUTIERRES
SOARES
DF00028989 - BEATRIZ ENGELMANN
ES00010270 - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
DF00022069 - DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
DF00020829 - DANIEL AQUINO SCHNEIDER
DF00016721 - DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO
DF00007529 - DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
DF00006608 - EVERARDO DA SILVA AMARAL
DF00005865 - EVILASIO DE JESUS ARAUJO
DF00023409 - FELIPE DE VASCONCELOS SOARES
MONTENEGRO MATTOS
DF00026759 - FLAVIO SILVA ROCHA
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
DF00016227 - INESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
MG00080611 - IRENE AMORIM KNUPP MIRANDA
PR00011006 - ISABEL DE FATIMA FERREIRA GOMES
SP00072682 - JANETE ORTOLANI
DF00007129 - JOAO AMILCAR VALLE
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
DF00019983 - JOSE CERLOS IZIDRO MACHADO
DF00021928 - JOSNEI DE OLIVEIRA PINTO
MG00089506 - JOÃO CARDOSO DA SILVA.
DF00019562 - JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
DF00017525 - JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA
PORTO
MG00090735 - LENYMARA CARVALHO
MG00094799 - LUCIANO CAIXETA AMANCIO
DF00023036 - LUDIMILA VIANA BARBOSA
DF00023724 - LUIZ RAMOS REGO FILHO
DF00010554 - MANOEL MOREIRA FILHO
MT00006734 - MARCELO PESSOA
172
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
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:
:
:
:
:
DF0000916A - MARCIO DE ASSIS BORGES
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
DF00007292 - MARTA BUFAIÇAL ROSA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
DF00017611 - MURILO OLIVEIRA LEITAO
MG00101854 - OSVALDO CAITANO DE MORAES
DF00030839 - PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA
DF00028532 - RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
DF00020363 - RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI
DF00015877 - REGYNALDO PEREIRA SILVA
DF00014519 - RICARDO TAVARES BARAVIERA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
DF00017174 - SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
DF00010134 - UBIRACI MOREIRA LISBOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. .."
Numeração única: 942-94.2015.4.01.3604
942-94.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE APARECIDO MISAEL
: MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incedem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 934-20.2015.4.01.3604
934-20.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: IVANILDO FRANCISCO DE MEDEIROS
: MT0013423A - MARCOS DE OLIVEIRA AMADOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incedem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 1214-88.2015.4.01.3604
1214-88.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROZALIA MENDES DA SILVA XAVIER
: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incidem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 959-33.2015.4.01.3604
959-33.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: URBANO FLORENCIO DA SILVA
: MT00010765 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA SANTOS
FERREIRA
: MT00011516 - KAROLINE BANHOS ONTIVEROS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
173
174
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incidem ônus sucumbenciais."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 955-93.2015.4.01.3604
955-93.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
DEVALDO SARATE SILVA
MT0007008B - CELITO L. BERNARDI
MT0011237B - HELTON GEORGE RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incidem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 432-81.2015.4.01.3604
432-81.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
IZOLINA FERREIRA DE MORAES
MT00009150 - DARGILAN BORGES CINTRA
MT00005682 - HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR
MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incidem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 764-48.2015.4.01.3604
764-48.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JUAREZ GONCALVES PACHECO
: MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK
ROCHA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com
resolução do mérito (CPC, ART. 269, I). Não incidem ônus sucumbenciais."
Numeração única: 917-81.2015.4.01.3604
917-81.2015.4.01.3604 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BONFIM PINTO NOBRE
: MT00013901 - MARTA JOSE RODRIGUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, III, do CPC. Não incidem ônus sucumbenciais."
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2009-31.2014.4.01.3604
2009-31.2014.4.01.3604 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
:
SAMY MOURA DA SILVA
PR00046561 - ASTOR BESKOW
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DF00013747 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
DF00009170 - ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
MG00091253 - ALEXANDER DA SILVA MORAES
DF00007658 - ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
DF00024995 - ALISON MIRANDA DE FREITAS
DF00028551 - ANA CAROLINA ALVES LANA TORRES
DF00018655 - ANA CRISTINA AOIAMA
DF00005974 - ANTONIO GILVAN MELO
DF00008906 - AUGUSTO CLAUDIO FERREIRA GUTIERRES
SOARES
DF00028989 - BEATRIZ ENGELMANN
ES00010270 - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
DF00022069 - DAMIAO ALVES DE AZEVEDO
DF00020829 - DANIEL AQUINO SCHNEIDER
DF00016721 - DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO
DF00007529 - DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
DF00006608 - EVERARDO DA SILVA AMARAL
DF00005865 - EVILASIO DE JESUS ARAUJO
DF00023409 - FELIPE DE VASCONCELOS SOARES
MONTENEGRO MATTOS
DF00026759 - FLAVIO SILVA ROCHA
MT00003486 - GAMALIEL FRAGA DUARTE
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
DF00016227 - INESSA DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
MG00080611 - IRENE AMORIM KNUPP MIRANDA
PR00011006 - ISABEL DE FATIMA FERREIRA GOMES
SP00072682 - JANETE ORTOLANI
DF00007129 - JOAO AMILCAR VALLE
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
DF00019983 - JOSE CERLOS IZIDRO MACHADO
DF00021928 - JOSNEI DE OLIVEIRA PINTO
MG00089506 - JOÃO CARDOSO DA SILVA.
DF00019562 - JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
DF00017525 - JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA
PORTO
MG00090735 - LENYMARA CARVALHO
MG00094799 - LUCIANO CAIXETA AMANCIO
DF00023036 - LUDIMILA VIANA BARBOSA
DF00023724 - LUIZ RAMOS REGO FILHO
DF00010554 - MANOEL MOREIRA FILHO
MT00006734 - MARCELO PESSOA
175
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
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:
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:
:
:
:
:
:
:
:
DF0000916A - MARCIO DE ASSIS BORGES
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
DF00007292 - MARTA BUFAIÇAL ROSA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
DF00017611 - MURILO OLIVEIRA LEITAO
MG00101854 - OSVALDO CAITANO DE MORAES
DF00030839 - PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA
DF00028532 - RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
DF00020363 - RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI
DF00015877 - REGYNALDO PEREIRA SILVA
DF00014519 - RICARDO TAVARES BARAVIERA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
DF00017174 - SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA
MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
DF00010134 - UBIRACI MOREIRA LISBOA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Compulsando os autos, verifico a existência de erro material na sentença (fls.
91/93).
2.No quinto parágrafo, onde se lê "o autor se desincumbiu", leia-se "o autor não se
desincumbiu".
3.No oitavo parágrafo, onde lê "julgo extinto o processo, com resolução do mérito",
leia-se "julgo extinto o processo, sem resolução do mérito".
4.Ante o exposto, corrijo, de ofício, erro material constante na sentença.
5.Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 91/93."
176
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 814-16.2011.4.01.3604
814-16.2011.4.01.3604 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JUDITH MACHADO FERREIRA
MT0007008A - CELITO LILIANO BERNARDI
MT0011237A - HELTON GEORGE RAMOS
SP00209896 - HELTON GEORGE RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...)Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional
Federal -1ª Região, assim como a certidão de fls. 178, intime-se a parte autora para
promover a execução, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de arquivamento."
Numeração única: 1304-38.2011.4.01.3604
1304-38.2011.4.01.3604 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: JOSE VITORIO MURIANA
: MT00010361 - ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES
SILVA
: MT00010922 - MARCOS ROBERTO MANRIQUE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...)Tendo em vista o retorno dos presentes autos do Egrégio Tribunal Regional
Federal -1ª Região, assim como a certidão de fls. 274, intime-se a parte autora para
promover a execução, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de arquivamento."
177
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-VARA ÚNICA DE DIAMANTINO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
: JAILMARA FERREIRA DOURADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 650-46.2014.4.01.3604
650-46.2014.4.01.3604 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: TEREZA CALIXTRO
: MT00010361 - ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES
SILVA
: MT00015662 - CAROLINE FREIRE TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Trata-se de execução por título judicial contra a Fazenda Pública promovida pelo
patrono da parte autora TEREZA CALIXTRO em desfavor de INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos honorários
sucumbênciais, ambos devidos em razão de sentença proferida no bojo dos
presentes autos.
2.É o breve relatório.
3.DECIDO.
4.Verificando-se a satisfação das obrigações e a exaustão dos atos de realização da
condenação (fls.262), dou por EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art.
794, I, e 795 do Código de Processo Civil.
5.Custas indevidas.
6.Sem incidência de novos honorários, em face do disposto no art. 1º-D da Lei
9.494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF (RE 420.816/PR), e por
exigir-se, para a realização dos pagamentos, o ajuizamento da execução segundo o
procedimento previsto no art. 730 do CPC, não tendo a Fazenda Pública dado causa
à propositura da execução (AC 201250010106593, TRF2 -5ªT, 09/07/2013).
7.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição.
8.P. R. I. C."
Numeração única: 1285-32.2011.4.01.3604
1285-32.2011.4.01.3604 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ALVANIS BATISTA DE OLIVEIRA
MT00009569 - FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS
MT00012652 - RIUSDELAR LOPES PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Trata-se de execução por título judicial contra a Fazenda Pública promovida por
ALVANIS BATISTA DE OLIVEIRA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de parcelas vencidas de
benefício previdenciário devidas em razão de sentença proferida no bojo dos
presentes autos.
2.É o breve relatório.
3.DECIDO.
4.Verificando-se a satisfação das obrigações e a exaustão dos atos de realização da
condenação (fls. 154/155 e156), dou por EXTINTO o processo de execução, com
fulcro nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.
5.Custas indevidas.
178
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
6.Sem incidência de novos honorários, em face do disposto no art. 1º-D da Lei
9.494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF (RE 420.816/PR), e por
exigir-se, para a realização dos pagamentos, o ajuizamento da execução segundo o
procedimento previsto no art. 730 do CPC, não tendo a Fazenda Pública dado causa
à propositura da execução (AC 201250010106593, TRF2 -5ªT, 09/07/2013).
7.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição.
8.Caso haja interesse, as partes poderão renunciar ao prazo recursal.
9.P. R. I. C."
Numeração única: 1080-32.2013.4.01.3604
1080-32.2013.4.01.3604 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
JUDITH MARIA DO NASCIMENTO
MT00007230 - CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA
MT00007188 - FABIANO GODA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" 1.Trata-se de execução por título judicial contra a Fazenda Pública promovida por
JUDITH MARIA DO NASCIMENTO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento de parcelas vencidas de
benefício previdenciário devidas em razão de sentença proferida no bojo dos
presentes autos.
2.É o breve relatório.
3.DECIDO.
4.Verificando-se a satisfação das obrigações e a exaustão dos atos de realização da
condenação (fls. 187 e 188), dou por EXTINTO o processo de execução, com fulcro
nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil.
5.Custas indevidas.
6.Sem incidência de novos honorários, em face do disposto no art. 1º-D da Lei
9.494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF (RE 420.816/PR), e por
exigir-se, para a realização dos pagamentos, o ajuizamento da execução segundo o
procedimento previsto no art. 730 do CPC, não tendo a Fazenda Pública dado causa
à propositura da execução (AC 201250010106593, TRF2 -5ªT, 09/07/2013).
7.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na
distribuição.
8.Caso haja interesse, as partes poderão renunciar ao prazo recursal.
9.P. R. I. C."
179
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
180
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
181
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM Nº 154-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 235-91.2013.4.01.3606
235-91.2013.4.01.3606 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SEBASTIAO ELIAS CARDOSO E OUTRO
: MT0012849A - REINALDO LUCIANO FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, tendo em vista a planilha de cálculos atualizada (fls. 131/132) em
relação a NOEMIA ROSA DE JESUS CARDOSO, intime-se a parte autora, por meio
de seu advogado constituído, para, querendo, renunciar ao valor que excede 60
(sessenta) salários mínimos, no prazo de 5 (cinco) dias."
182
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM Nº 154-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2259-92.2013.4.01.3606
2259-92.2013.4.01.3606 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
VALMOR GERALDO CAMERA
MT00011706 - CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ante a apresentação de instrumento de procuração com poderes especiais de fl.
125, oficie-se a Caixa Econômica Federal, a fim de que proceda à transferência do
valor existente na conta nº 2317.005.00334337-5, para o Banco do Brasil, agência
8230-9, conta corrente 24917-3, de titularidade de Carlos Roberto Ferreira Martins
(CPF nº 035.790.969-07).
Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento do
restante da condenação, de forma corrigida, inclusive das custas, sob as
penalidades previstas em lei."
Numeração única: 1448-98.2014.4.01.3606
1448-98.2014.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: LAURIENE DUTRA VALENTIM
: MT00003302 - DIONILDO GOMES CAMPOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"À fl. 44, foi determinada intimação da parte autora, para fins de dar prosseguimento
na ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 do
CPC).
Entretanto, em observância ao disposto no inciso III do mesmo dispositivo acima,
intime-se, pessoalmente a parte autora e também seu procurador, para que, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas manifeste seu desejo de prosseguir com a
ação."
183
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM Nº 154-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1397-04.2011.4.01.3603
1397-04.2011.4.01.3603 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
LITISPA
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
: MAURO SERGIO FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00016727 - EDER HERMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista ao réu, Mauro Sergio Ferreira, do despacho de fls. 189/190, item 8, pelo prazo
de 5 (cinco) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
184
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
RONDONÓPOLIS-VARA
RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLAUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM 44/2015
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10625-85.2006.4.01.3600
2006.36.00.010626-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
MARILZA ALVES DE ARAUJO
MARIA RODRIGUES DA SILVA
DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA
ELIAS FERREIRA DA SILVA
MARIA PEREIRA DE SOUZA
ANTONIO BALDUINO FERREIRA
MARTIN ELOI DOS SANTOS
JOSE DE OLIVEIRA BARBOZA
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
ELOIZO JOSE DOS ANJOS
AILTON ANDRADE DA SILVA
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
OTAVIANO FRANCISCO OLIVEIRA
CAROLINA ROSA DOS SANTOS
HILTO FRANCISCO DOS SANTOS
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
MILTON DE ARAUJO ROCHA
SEBASTIAO HONORIO DA SILVA
MARCELINA GONCALVES PENA
JOSE RENATO DE ALMEIDA
ADOLFA CLARA DA SILVA
EURIPIA BALCIONOR RIBEIRO DA SILVA
JOAO MARCOS DA SILVA
ZILMA AGUIAR ARAUJO
JOSE HOLANDA ALENCAR
CARLOS VICTOR DOS SANTOS
ALTAMIRO ANDRE DA SILVA
JOANA ALVES DE AMORIM
ANTONIO TEIXEIRA
SALATIEL ALEIXO DE OLIVIERA
IZAULINA PEREIRA DA CRUZ
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
MANOEL LUIZ DA SILVA
MATILDA MARIA DE JESUS
IDALINA RODRIGUES DOS SANTOS
HERMENEGILDO PEREIRA CAMPOS
BENEDITO OLIMPIO SILVA
ELIO PEREIRA DE SOUZA
JOSE DA LUZ FILHO
IZAURA DE OLIVEIRA FERREIRA
ANTONIO LEITE NETO
MARIA INAURA FERREIRA DE SOUZA SILVA
JOSE ANASIO DA SILVA
NILTANOR OLIVEIRA DOS SANTOS
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
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MARIA HONORIA DE SOUZA
PEDRO ANTONIO MARTINS
ADAIR ALVES DE ARAUJO
OTAVIANO FRANCISCO DOS SANTOS
SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA
ELPIDIO HONORIO DA SILVA
JOAQUIM RIBEIRO COSTA
AVELINA XAVIER DAS NEVES
IZARIAS JOSE DE ALMEIDA
ESCOLA DE 1 GRAU FRANKLIN CASSIANO
JOAQUIM MIGUEL DE ANDRE
JOSE GUIMARAES MACHADO
JOAO OLIMPIO DA SILVA
CARLOS FERREIRA GRACIADO
AUSTERLINDO GONCALVES DE ARAUJO
RENATO RODRIGUES DA CUNHA
ERNANDO CABRAL MACHADO
ESMERALDINA SODRE DE OLIVEIRA
FRANCISCO FLORENCO DA ROCHA
LOURIVAL PAULA DE ARRUDA
SALVADOR JOSE DE SOUZA
ANTONIO RIBEIRO FERREIRA
JOSE COSTA DE SOUZA
ARMANDO AGUSTINI
NICANOR JOSE DA SILVA
SEVERINO ALVES RAFAEL
GERALDO LOPES DO NASCIMENTO
AUTO POSTO CRUZEIRO MESSIAS
DEJANIRA CAROLINA XAVIER
ANTONIO DE SOUZA SILVA
PRUDENCIANO FRANCISCO ALVES
JAIR ARAUJO DOS SANTOS
MILTON RODRIGUES DOS SANTOS
EUZITA OLIVEIRA DE SOUZA
MARLENE DOS SANTOS SILVA
ARTUR JOSE DOS SANTOS
JOSE ANDRE DA SILVA
VALCONERIO SILVINO ANDRADE
PEDRO JOAO DA SILVA
CLARINDO PEREIRA DOS SANTOS
GERALDO PEDRO MARTINS
IZALTINA FRANCISCA CARDOSO
HERMENEGILDO BISPO DA COSTA
JOSE LUIZ ROCHA
MARIA ISABEL SOARES ROMERO
JOSE PEREIRA DOS REIS
ANTENOR NUNES DA SILVA
ANTONIO FRANCISCO TERRA
ALCEBIADES FIGUEIREDO
GENIZ OLIMPIO DA SILVA
BENEDITO ANTONIO PIRES
CADEIA COMUNITARIA
ARY DO CARMO
JOSE MAXIMO DE PAIVA FILHO
AVITA RODRIGUES DE SOUZA
LADISLAU ARAUJO ROCHA
IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL
ANA GIL LOPES
LIZARAUDA GIL GOMES
IGREJA NOSSA SENHORA DA GLORIA
CEMITERIO DE JARUDORE
ANTONIA AUXILIADORA PARREIRA DA SILVA
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
LAZARA AUGUSTA DE ARAUJO
GERALDO COELHO DE ALMEIDA
LAZARA AUGUSTA OLIVEIRA
RUBENS DE SOUZA MOURA
JOSE DUARTE DE OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
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MARCOS LOPES NETO
ANTONIO KINHA TAKAHASHI
LUIZ LINO DE SOUZA
JOCELINO SALVIANO DE OLIVEIRA
FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
SEVERINO ALBINO DA SILVA
DOMINGOS VIANA
JOSE DE CARVALHO BRANCO
JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS
AROLDO
MOACYR
VIVALDO JOSE DA SILVA
JOSE JOAQUIM VIEIRA
LEONEL LEITE VIEIRA
LEODILIO GIL LOPES
VITORINO DE ALMEIDA BRANCO
MAXIMIANO DE ALMEIDA BRANCO
PEDRO TEIXEIRA DA SILVA
GILBERTO DE ALMEIDA BRANCO
JOAO GOMES DE ARAUJO
MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA
EDSON ALMEIDA BRANCO
ISABEL DA SILVA QUEIROZ
LUIZA FLORENCA DA ROCHA
EVA ISABEL MACHADO
VALDERSON ALVES DE MELO
CICERO NERIS ALVES
JANUARIA PIRES DE MACEDO
JURACY ROSA DE ARAUJO
MARIA DE ALMEIDA BRANCO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARINO NEVES DOS SANTOS
ILEANA SANTOS DOURADO
EDEJALMA NOVAIS DA SILVA
JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA
MARCELO CASETTA
MARIVALDO RIBEIRO DE ARAUJO
LUZIA DA PENHA DOS SANTOS
JOSE CARLOS DA SILVA
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
DAVID JOSE NUNES
EUNICE LOPES DA SILVA
RONIVAN FIGUEIREDO DE CARVALHO
VITOR ANTONIO PIRES
JOSEFA ALVES PIRES
MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO FELINTO DE SOUSA
ALBERTINA MARIA DE SOUSA
PAULO FAUSTINO
ELI GOMES RIBEIRO
DEJANIRA CAROLINA XAVIER
DIVACI CONCEICAO DA SILVA
ALVINO DE SOUZA OLIVEIRA
VIRIATO BORTOLOTI
MARIANGELA DE PAULA BORTOLOTI
BENTO PONCIANO DA SILVA
PAULINA ALMEIDA SOUZA
VICENTE FERNANDES BARBOSA
NAIR GOMES DA SILVA
MARCOS LEANDRO ALVES DA SILVEIRA
MARCELA CARRIJO SILVA DA SILVEIRA
ALICE DE SOUZA BRANCO
MARIA SANTANA DE OLIVEIRA
ANTONIO JESUS DE SOUZA
JOSINITA PORTO RODRIGUES SAMPAIO
ALCIDES BERNARDINO NASCIMENTO
JULINDA ANGELICA SELVINA
AILTON PEDRO RODRIGUES MARTINS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
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ARTUR JOSE DOS SANTOS
WALDINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ELIANE DE OLIVEIRA SILVA
VALDINEIS NUNES MATIUSSO
ANA ROSA GOMES FERREIRA
RAILDO SABOIA LEITE
IZAULINA PEREIRA DA CRUZ
JOSE MARIANO RODRIGUES
MARIA CANDIDA DE JESUS
ARNON GUIMARAES DE MACEDO
LIVANDA LOPES CARLOTA
KELEN LOPES CARLOTA
EDIMAR GIL LOPES
HILDA IRACEMA DA SILVA
CARLOS RIBEIRO COSTA
LUCINEIDE ALVES DA SILVA
MANOEL BENTO DE ALMEIDA
DANILO PERES DA SILVA
JOAO JOSE DA SILVA
ROSA LIMA DE JESUS DA SILVA
ELOISA ALVES DA SILVA
MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA
MARILZA DE ALMEIDA BRANCO
GABRIEL DE CARVALHO BRANCO
SANDRA PEREIRA MIRANDA
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA MARTINS
IVANI ALVES DO CARMO
ARY DO CARMO
OREZINA ALVES DO CARMO
ZENILDA ALVES CARMO
ANTONIO JOSE DA SILVA
JOSE FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA
ANA MARTINS BARBOSA
WELLINGTON MARTINS BARBOSA
EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO ROCHA
APARECIDA ALMEIDA DA ROCHA
MANOEL DONIZETE ALVES
ANA DA ROCHA DE SOUZA
EDITE PAULA DE ARRUDA
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
SELENY CLEMENTE DA SILVA
FILISBINA FERREIRA RODRIGUES
JOSE SOARES DE BRITO
DANIELA MENEZES DE ARAUJO
TEMISTOCLES PEREIRAS DE ARAUJO
VALDECI DE CARVALHO MIRANDA
VALTELI DE CARVALHO MIRANDA
REINALDO GONCALVES DOS ANJOS
DARCY MARIA COSTA
MARIA DA GLORIA ALVES COSTA
ELSON PEREIRA MIRANDA
FRANCISCO DIAS TERRA
SELMA SOARES RIBEIRO
ANTONIO FRANCISCO TERRA
ANTONIA DIAS DA TERRA
ODILHA ADELAIDE DOS SANTOS
SIVALDO OTAVIO DA SILVA
NIMIA CONCESSO LOPES DA SILVA
MARIA LOPES DA SILVA
RUTH LOPES DA SILVA
KEZIA LOPES DA SILVA
NOEMY LOPES DA SILVA
ELINEY LOPES DA SILVA
HAMILTON PEREIRA DE FRANCA
MARILSA DE SOUZA ALMEIDA
SEVERINO ALCIDES DA SILVA
MARIA TOME DA SILVA
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EVOLNEI MILECH
SAMUEL SOARES SANTOS
LEANDRO MOURA DA ROCHA
BRUNA NAYARA RIBEIRO
ELENI RODRIGUES GUIMARAES
DOMINGOS VIANA
MARIA DIVINA VILELA
NILDETE LEMES NOVAIS
JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ILCA MARIA DA COSTA
JOSE ANDRADE DE LIMA
ZILAIR AGUIAR DE ARAUJO
MARIA DOS SANTOS SOUZA
MAXSUELMA ARAUJO DE SOUZA
ANA GIL LOPES
ETEVALDO DE SOUZA LOPES
IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS
DEUSDETE LEMOS DE MELO
ADEVAIR LEMOS DE MELO
MARLENE TANAJURA RODRIGUES
JOAO ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO
ADEVALDO SOUZA FEITOZA
CLARICE ALVES NOGUEIRA
MARCELO SCALEZ
RUDIVALDO ALVES DA SILVA
GERULINO FERREIRA DOS SANTOS
ANITA DO NASCIMENTO
ELIENE SOUSA DOS SANTOS
ADEMILSON MOURA DE SOUZA
LEIA LOPES DA SILVA FERRO
VALDEMIR FERRO
ALICE SANTANA CAMPOS
ELIENE DE ALMEIDA RODRIGUES
MARIA DE LURDES DA SILVA
ANIZIO DIAS DA SILVA
LURDES DA SILVA DOS ANJOS
ANA PEREIRA DA SILVA
ANDRE PEREIRA DA SILVA
IZIDIO FRANCISCO PEREIRA
SIRLEY DE SOUZA PRUDENCIO
ERCIDES ALBINO PRUDENCIO
RAIMUNDO CARVALHO CARNEIRO
ALCINDA DA SILVA CARVALHO
LUCIENE AMELIA DOURADO
RAIMUNDO DA SILVA CARVALHO FILHO
IVANJO DE SOUZA ROCHA
JOSE DINIZIO MARTINS
ANATALICIO JOSE DA SILVA
PALMIRA FERNANDES DA SILVA
MARIA FERNANDES DA SILVA
FRANCISCO ANTONIO PEDRO
LAZARO DA SILVA CARVALHO
LEODILIO GIL LOPES
MARILVA FERREIRA GOMES
FRANCISCO DE JESUS
WALDINEY AUGUSTINI
VILMA LUCIA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO ALVES PEQUENO
GIOMAR MACIEL DOS ANJOS
ALEXSANDRA PEREIRA SILVA DOS ANJOS
JOSE NILTON DE ALMEIDA RODRIGUES
RAEL FERREIRA GOMES
JOAO BATISTA DOS REIS
ANTONIA AUXILIADORA PARREIRA DA SILVA
ALMIR JOSE DA SILVA
ODENIR PEREIRA DE JESUS
CAROLINA ROSA DOS REIS
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OTANILIO FRANCISCO DE ASSIS
RITA MARIA PEREIRA
VALDIVINO JOSINO DE SOUZA
MARIA PEREIRA DA SILVA
JOSE VALDIVINO DE SOUZA
MARIA JOSE ALMEIDA RODRIGUES
JOSELITA RIBEIRO DE SOUZA
MARIA EUGENIA ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CORREIA DE MELO
IZOLINA MARIA DA SILVA
PEDRO FERREIRA DE MORAIS
DAILDE APARECIDA MARTINS
HERMENEGILDO BISPO DA COSTA
VERGINIA RODRIGUES DA COSTA
LINDOMAR RODRIGUES DA COSTA
MINERVINA FRANCISCA PEREIRA
JAIR CORREIA DE MELO
PATRICIA DA CRUZ
LOURIVAL ALVES DA SILVA
MARIA CARMELITA DA CRUZ
ROSELY DE CARVALHO MIRANDA
JOSE CORREA DE MELO
HERMINIA DE SOUZA ALMEIDA
JESUINA DE OLEGARIO
MARIA AMELIA DOS ANJOS
NELSON JOSE DOS ANJOS
CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA
ILDO ALFREDO CAVALCANTE COSTA
ELISDETE PARREIRA DA SILVA
ADRIANA CAVALCANTE BARBOSA
CAMERINA CAVALCANTE BARBOSA
JARLEY FIGUEIREDO
ODESVALDO RODRIGUES DE SOUZA
VILDETE RODRIGUES DE SOUZA
ELIO CARVALHO DE OLIVEIRA
REINAN ALVES DA COSTA
CORCINA RODRIGUES COSTA
JANETE PEREIRA SOUZA
SINDERLEY ALVES DE SOUZA
EVA PEREIRA DA SILVA
WELLINGTON AGUIAR DA SILVA
CLAUDINEIA QUEIROZ DA COSTA
PEROLINA DE SOUZA PACHECO
JOSE APARECIDO DOS REIS
BRUNO PEREIRA SANTANA
ISABEL NEVES DA SILVA
ELIZETE ALVES DA SILVA
VALDEIR VIEIRA DE ALELUIA
NORMA SANTOS DA SILVA
ELIAS NERY DO PRADO
ZILENE AGUIAR DE ARAUJO
LEONICE DA SILVA RODRIGUES
LALI MACIEL DOS ANJOS
ANTONIO FRANCISCO VIEIRA
ELZITA MARIA VIEIRA
JOSELICE PEREIRA VIEIRA
CLAUDIO JOSE DA SILVA
JOARI BATISTA DA SILVA
LIDIANE DA COSTA DUARTE
LUZINER DOS REIS TOMAZ
CLAUDIONOR SOUZA DOS ANJOS
VALTER SEBASTIAO RIBEIRO
ANTONIA SOARES RIBEIRO
MANOEL FRANCISCO DE SALES
MARIA RODRIGUES SOBRINHO
VALDEVINA ALVES DE SOUZA
CARLOS ALVES DE SOUZA
JOSE ILTO PEREIRA
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MARIA ANDRADE DE LIMA PEREIRA
QUESIA PEREIRA BARBOSA
JOSE ITAMAR PEREIRA
MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA
JOSE MARQUES PEREIRA
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
LINDOMAR DE SOUZA SILVA
RONAIR FRANCISCA DOS SANTOS
JOSE PACIFICO RODRIGUES
TERTULINO DOS REIS TOMAZ
MARIA ELITA DA CONCEICAO
DONIZETE PEDRO DE OLIVEIRA
ATAIDE ANDRE DA SILVA
ALZENIR PEREIRA DE JESUS
ILTO FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA DOS ANJOS FERREIRA
CARLOS ANTONIO DO CARMO
ANA LUCIA LOPES DO CARMO
LUCIVANIA GOMES FERREIRA
JOAO HELIO GOMES FERREIRA
MARIA GOMES FERREIRA
VANDERLEI GOMES FERREIRA
FRANCISCO BELO FILHO
MARILZA ALVES CARMO
ARION FERREIRA DOS SANTOS
LUZIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ARNALDO FURTADO DE OLIVEIRA
ZAILDE ALVES SANTOS
IRAIDES DA SILVA CARVALHO
ADEMILSON DE PAULA ARRUDA
MOISES JOSE NUNES
JOSE DA CRUZ NUNES
LUZENIR MARTINS
JOAO LEIVAS MARTINS
PEDRO ANTONIO MARTINS
TEREZINHA RODRIGUES MARTINS
NEUSA MELO DA SILVA
AILTON DE JESUS
AGUINALDO ALVES DA SILVA
IVANILDES CAROLINA DA SILVA
VALDIR PEREIRA CAMPOS
IZALTINA FRANCISCA CARDOSO
SEBASTIAO ELOI DOS SANTOS
EUCLIDES ROCHA DOS SANTOS
MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS
MARCIA REGINA RAMOS
MIRIAN RAMOS FERREIRA
SEVERIANO LINO DE SOUZA
EULALIA ANA MARIA DA SILVA
DIVINA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA COSTA
HERMILTON SOUZA SANTOS
IRACI MARIA DA SILVA CARVALHO
NILVANY MELO DOS SANTOS
WILSON PERES DA SILVA
MARIA AUXILIADORA SANTOS MONTEIRO
TEREZINHA GOMES BRANCO
VALDEIR PEREIRA DE SOUZA
VALDEVINA OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ANTONIO DE OLIVEIRA DOURADO
ALDEIR MARIA DE OLIVEIRA
LORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
LINA MARIA DE JESUS
EVENES JOSE REZENDE
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
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JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
JOSE GALDINO BARBOSA
ODILIA FRANCISCA DOS REIS
JOSE CAETANO SOBRINHO
NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA
ANTONIO BATISTA DE ARAUJO
MARIO D ANUNCIACAO NOGUEIRA
HENRIQUE ALVES DA SILVA
MARIA MENEZES DA CONCEICAO
JUSTINO PEREIRA DE SOUZA
ALCIDES NOVAIS
MIGUEL DE OLIVEIRA
MANOEL JOSE DA SILVA
ALZIRA NUNES MATIUSSO
PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
JURACI DE OLIVEIRA BARBOSA
CLARINDO
JOAQUIM SOARES NUNES
PULQUERIO RIBEIRO CAMPOS
FRANCISCO VALDIVINO DE SOUZA
DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA
SALUSTIANO JOSE DE SANTANA
FRANCISCO DE ALMEIDA BRANCO
ALTAMIRO PEREIRA CAMPOS
ALGOSTINHO JOSE RODRIGUES
ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS
REGINALDO NEVES DOS SANTOS
THEREZA PEREIRA DOS SANTOS
JONAS DA SILVA MATTOS
HENRIQUE ALVES DA SILVA
JOAO ANTONIO RODRIGUES
JOSE ANDRE DE LIMA
EDSON ALVES PERROT
NILZA COSTA FERREIRA
JOAO LOPES PEREIRA
LINDINALVA DA SILVA NASCIMENTO
CLEUZA AUGUSTINI
EDVIGES LIMA DA SILVA
DIRCEU ALVES DOS SANTOS
JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA
MARIA NEUZA GOMES BRANCO
MARIA ALVES CAVALCANTE
ROSANGELA DA COSTA
CLARINDO JOSE DA SILVA
BERNARDINO NERES DE SOUZA
ALVAIR DE SOUZA DOS REIS
JOAQUIM PEDRO MARTINS
JOAQUIM MIGUEL DE ANDRE
JANAINE PEREIRA MACHADO
CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
MARIA EVANGELISTA OLIVEIRA
DAINE DA SILVA DOURADO
GICIELIA SOARES DE LIMA
MARIA LURDES DA SILVA
TELMA MARIA AGUIAR ROTA
EDILSON DE PAULA ARRUDA
NALVA LUCIA TAVARES DA COSTA
EDILSON CORREA PEREIRA
DILCE RODRIGUES MARTINS
FIDELCINO FERREIRA DOS REIS
DONIZETE PEDRO DE OLIVEIRA
HELENA MATIUSSO DOS SANTOS
GILBERTO DE ALMEIDA BRANCO
ANTONIO SOUZA SILVA
JOSE ANDRE DA SILVA
JOSE CAETANO SOBRINHO
LUIZ LINO DE SOUZA
IDALINA RODRIGUES DOS SANTOS
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MARTIN ELOI DOS SANTOS
MARIA PEREIRA DE SOUZA
GERALDO LOPES DO NASCIMENTO
MT00014423 - ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS
MS00000839 - ANTONINO MOURA BORGES
MT00018425 - JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA
MT00009146 - JOSE CARLOS REZENDE
MT00002492 - JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO
MT00015668 - MARCIA MACEDO GALVAO
MT00013249 - RODOLFO PEREIRA FAGUNDES
MT00004099 - RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"Em face ao exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, a fim de determinar
a desocupação, no prazo de 90 (noventa) dias, dos não índios (Edson Perrot,
Raimundo e Jonas, bem como outros eventuais ocupantes não índios da área )
ocupantes da área referente à "segunda proposta" (fl. 3220), com extensão territorial
de 748 ha. Expeça-se mandados para desocupação da área. No fim do prazo, caso
não haja a desocupação voluntária, cumpra-se os mandados, inclusive com o uso da
força policial. Considerando a eventual complexidade de reconhecimento da exata
área a ser desocupada, o MPF deverá auxiliar o cumprimento dos mandados de
desocupação por meio da autora do relatório de fls. 3216/3220. A FUNAI deverá
atuar com o maior empenho possível, nos termos do art. 34, da Lei 6001/73, para o
fim de proteger a incolumidade dos indígenas existentes no local, com o fim de evitar
o aumento da atual tensão social existente na área. Oficie-se ao INCRA, com cópia
da decisão, a fim de que viabilize, se for o caso, o reassentamento dos ocupantes
("posseiros"), sobretudo de eventuais pequenos produtores. Oficie-se
ao(s)
relator(es) do(s) agravo(s) de instrumento acerca da presente decisão. Junte-se aos
autos a comprovação da citação por edital mencionada no primeiro parágrafo de fl.
3307. Ante a impossibilidade de atuação da DPU (fls. 3365/3366) na defesa dos
citados por edital que não apresentaram contestação, nomeio como curadora a
advogada MILENE DOS REIS MAIA, inscrita na OAB/MT 15994-O. Os respectivos
honorários serão arbitrados de acordo com o disposto na Resolução 558/2007 do
Conselho da Justiça Federal. Intime-se o MPF, PF/FUNAI, as Procuradorias do
Estado de MT e do Município de Poxoréu/MT e a curadora nomeada. Após,
publique-se. "
Numeração única: 10625-85.2006.4.01.3600
2006.36.00.010626-8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
MARILZA ALVES DE ARAUJO
MARIA RODRIGUES DA SILVA
DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA
ELIAS FERREIRA DA SILVA
MARIA PEREIRA DE SOUZA
ANTONIO BALDUINO FERREIRA
MARTIN ELOI DOS SANTOS
JOSE DE OLIVEIRA BARBOZA
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
ELOIZO JOSE DOS ANJOS
AILTON ANDRADE DA SILVA
FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
OTAVIANO FRANCISCO OLIVEIRA
CAROLINA ROSA DOS SANTOS
HILTO FRANCISCO DOS SANTOS
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
MILTON DE ARAUJO ROCHA
SEBASTIAO HONORIO DA SILVA
MARCELINA GONCALVES PENA
JOSE RENATO DE ALMEIDA
ADOLFA CLARA DA SILVA
EURIPIA BALCIONOR RIBEIRO DA SILVA
JOAO MARCOS DA SILVA
ZILMA AGUIAR ARAUJO
JOSE HOLANDA ALENCAR
CARLOS VICTOR DOS SANTOS
ALTAMIRO ANDRE DA SILVA
JOANA ALVES DE AMORIM
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ANTONIO TEIXEIRA
SALATIEL ALEIXO DE OLIVIERA
IZAULINA PEREIRA DA CRUZ
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
MANOEL LUIZ DA SILVA
MATILDA MARIA DE JESUS
IDALINA RODRIGUES DOS SANTOS
HERMENEGILDO PEREIRA CAMPOS
BENEDITO OLIMPIO SILVA
ELIO PEREIRA DE SOUZA
JOSE DA LUZ FILHO
IZAURA DE OLIVEIRA FERREIRA
ANTONIO LEITE NETO
MARIA INAURA FERREIRA DE SOUZA SILVA
JOSE ANASIO DA SILVA
NILTANOR OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA HONORIA DE SOUZA
PEDRO ANTONIO MARTINS
ADAIR ALVES DE ARAUJO
OTAVIANO FRANCISCO DOS SANTOS
SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA
ELPIDIO HONORIO DA SILVA
JOAQUIM RIBEIRO COSTA
AVELINA XAVIER DAS NEVES
IZARIAS JOSE DE ALMEIDA
ESCOLA DE 1 GRAU FRANKLIN CASSIANO
JOAQUIM MIGUEL DE ANDRE
JOSE GUIMARAES MACHADO
JOAO OLIMPIO DA SILVA
CARLOS FERREIRA GRACIADO
AUSTERLINDO GONCALVES DE ARAUJO
RENATO RODRIGUES DA CUNHA
ERNANDO CABRAL MACHADO
ESMERALDINA SODRE DE OLIVEIRA
FRANCISCO FLORENCO DA ROCHA
LOURIVAL PAULA DE ARRUDA
SALVADOR JOSE DE SOUZA
ANTONIO RIBEIRO FERREIRA
JOSE COSTA DE SOUZA
ARMANDO AGUSTINI
NICANOR JOSE DA SILVA
SEVERINO ALVES RAFAEL
GERALDO LOPES DO NASCIMENTO
AUTO POSTO CRUZEIRO MESSIAS
DEJANIRA CAROLINA XAVIER
ANTONIO DE SOUZA SILVA
PRUDENCIANO FRANCISCO ALVES
JAIR ARAUJO DOS SANTOS
MILTON RODRIGUES DOS SANTOS
EUZITA OLIVEIRA DE SOUZA
MARLENE DOS SANTOS SILVA
ARTUR JOSE DOS SANTOS
JOSE ANDRE DA SILVA
VALCONERIO SILVINO ANDRADE
PEDRO JOAO DA SILVA
CLARINDO PEREIRA DOS SANTOS
GERALDO PEDRO MARTINS
IZALTINA FRANCISCA CARDOSO
HERMENEGILDO BISPO DA COSTA
JOSE LUIZ ROCHA
MARIA ISABEL SOARES ROMERO
JOSE PEREIRA DOS REIS
ANTENOR NUNES DA SILVA
ANTONIO FRANCISCO TERRA
ALCEBIADES FIGUEIREDO
GENIZ OLIMPIO DA SILVA
BENEDITO ANTONIO PIRES
CADEIA COMUNITARIA
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ARY DO CARMO
JOSE MAXIMO DE PAIVA FILHO
AVITA RODRIGUES DE SOUZA
LADISLAU ARAUJO ROCHA
IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL
ANA GIL LOPES
LIZARAUDA GIL GOMES
IGREJA NOSSA SENHORA DA GLORIA
CEMITERIO DE JARUDORE
ANTONIA AUXILIADORA PARREIRA DA SILVA
JOSE RODRIGUES DE SOUZA
LAZARA AUGUSTA DE ARAUJO
GERALDO COELHO DE ALMEIDA
LAZARA AUGUSTA OLIVEIRA
RUBENS DE SOUZA MOURA
JOSE DUARTE DE OLIVEIRA
MARCOS LOPES NETO
ANTONIO KINHA TAKAHASHI
LUIZ LINO DE SOUZA
JOCELINO SALVIANO DE OLIVEIRA
FRANCISCO FERREIRA BARBOSA
SEVERINO ALBINO DA SILVA
DOMINGOS VIANA
JOSE DE CARVALHO BRANCO
JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS
AROLDO
MOACYR
VIVALDO JOSE DA SILVA
JOSE JOAQUIM VIEIRA
LEONEL LEITE VIEIRA
LEODILIO GIL LOPES
VITORINO DE ALMEIDA BRANCO
MAXIMIANO DE ALMEIDA BRANCO
PEDRO TEIXEIRA DA SILVA
GILBERTO DE ALMEIDA BRANCO
JOAO GOMES DE ARAUJO
MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA
EDSON ALMEIDA BRANCO
ISABEL DA SILVA QUEIROZ
LUIZA FLORENCA DA ROCHA
EVA ISABEL MACHADO
VALDERSON ALVES DE MELO
CICERO NERIS ALVES
JANUARIA PIRES DE MACEDO
JURACY ROSA DE ARAUJO
MARIA DE ALMEIDA BRANCO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARINO NEVES DOS SANTOS
ILEANA SANTOS DOURADO
EDEJALMA NOVAIS DA SILVA
JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA
MARCELO CASETTA
MARIVALDO RIBEIRO DE ARAUJO
LUZIA DA PENHA DOS SANTOS
JOSE CARLOS DA SILVA
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
DAVID JOSE NUNES
EUNICE LOPES DA SILVA
RONIVAN FIGUEIREDO DE CARVALHO
VITOR ANTONIO PIRES
JOSEFA ALVES PIRES
MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO FELINTO DE SOUSA
ALBERTINA MARIA DE SOUSA
PAULO FAUSTINO
ELI GOMES RIBEIRO
DEJANIRA CAROLINA XAVIER
DIVACI CONCEICAO DA SILVA
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ALVINO DE SOUZA OLIVEIRA
VIRIATO BORTOLOTI
MARIANGELA DE PAULA BORTOLOTI
BENTO PONCIANO DA SILVA
PAULINA ALMEIDA SOUZA
VICENTE FERNANDES BARBOSA
NAIR GOMES DA SILVA
MARCOS LEANDRO ALVES DA SILVEIRA
MARCELA CARRIJO SILVA DA SILVEIRA
ALICE DE SOUZA BRANCO
MARIA SANTANA DE OLIVEIRA
ANTONIO JESUS DE SOUZA
JOSINITA PORTO RODRIGUES SAMPAIO
ALCIDES BERNARDINO NASCIMENTO
JULINDA ANGELICA SELVINA
AILTON PEDRO RODRIGUES MARTINS
ARTUR JOSE DOS SANTOS
WALDINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
ELIANE DE OLIVEIRA SILVA
VALDINEIS NUNES MATIUSSO
ANA ROSA GOMES FERREIRA
RAILDO SABOIA LEITE
IZAULINA PEREIRA DA CRUZ
JOSE MARIANO RODRIGUES
MARIA CANDIDA DE JESUS
ARNON GUIMARAES DE MACEDO
LIVANDA LOPES CARLOTA
KELEN LOPES CARLOTA
EDIMAR GIL LOPES
HILDA IRACEMA DA SILVA
CARLOS RIBEIRO COSTA
LUCINEIDE ALVES DA SILVA
MANOEL BENTO DE ALMEIDA
DANILO PERES DA SILVA
JOAO JOSE DA SILVA
ROSA LIMA DE JESUS DA SILVA
ELOISA ALVES DA SILVA
MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA
MARILZA DE ALMEIDA BRANCO
GABRIEL DE CARVALHO BRANCO
SANDRA PEREIRA MIRANDA
SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA MARTINS
IVANI ALVES DO CARMO
ARY DO CARMO
OREZINA ALVES DO CARMO
ZENILDA ALVES CARMO
ANTONIO JOSE DA SILVA
JOSE FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA
ANA MARTINS BARBOSA
WELLINGTON MARTINS BARBOSA
EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO ROCHA
APARECIDA ALMEIDA DA ROCHA
MANOEL DONIZETE ALVES
ANA DA ROCHA DE SOUZA
EDITE PAULA DE ARRUDA
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
SELENY CLEMENTE DA SILVA
FILISBINA FERREIRA RODRIGUES
JOSE SOARES DE BRITO
DANIELA MENEZES DE ARAUJO
TEMISTOCLES PEREIRAS DE ARAUJO
VALDECI DE CARVALHO MIRANDA
VALTELI DE CARVALHO MIRANDA
REINALDO GONCALVES DOS ANJOS
DARCY MARIA COSTA
MARIA DA GLORIA ALVES COSTA
ELSON PEREIRA MIRANDA
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FRANCISCO DIAS TERRA
SELMA SOARES RIBEIRO
ANTONIO FRANCISCO TERRA
ANTONIA DIAS DA TERRA
ODILHA ADELAIDE DOS SANTOS
SIVALDO OTAVIO DA SILVA
NIMIA CONCESSO LOPES DA SILVA
MARIA LOPES DA SILVA
RUTH LOPES DA SILVA
KEZIA LOPES DA SILVA
NOEMY LOPES DA SILVA
ELINEY LOPES DA SILVA
HAMILTON PEREIRA DE FRANCA
MARILSA DE SOUZA ALMEIDA
SEVERINO ALCIDES DA SILVA
MARIA TOME DA SILVA
EVOLNEI MILECH
SAMUEL SOARES SANTOS
LEANDRO MOURA DA ROCHA
BRUNA NAYARA RIBEIRO
ELENI RODRIGUES GUIMARAES
DOMINGOS VIANA
MARIA DIVINA VILELA
NILDETE LEMES NOVAIS
JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ILCA MARIA DA COSTA
JOSE ANDRADE DE LIMA
ZILAIR AGUIAR DE ARAUJO
MARIA DOS SANTOS SOUZA
MAXSUELMA ARAUJO DE SOUZA
ANA GIL LOPES
ETEVALDO DE SOUZA LOPES
IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS
DEUSDETE LEMOS DE MELO
ADEVAIR LEMOS DE MELO
MARLENE TANAJURA RODRIGUES
JOAO ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO
ADEVALDO SOUZA FEITOZA
CLARICE ALVES NOGUEIRA
MARCELO SCALEZ
RUDIVALDO ALVES DA SILVA
GERULINO FERREIRA DOS SANTOS
ANITA DO NASCIMENTO
ELIENE SOUSA DOS SANTOS
ADEMILSON MOURA DE SOUZA
LEIA LOPES DA SILVA FERRO
VALDEMIR FERRO
ALICE SANTANA CAMPOS
ELIENE DE ALMEIDA RODRIGUES
MARIA DE LURDES DA SILVA
ANIZIO DIAS DA SILVA
LURDES DA SILVA DOS ANJOS
ANA PEREIRA DA SILVA
ANDRE PEREIRA DA SILVA
IZIDIO FRANCISCO PEREIRA
SIRLEY DE SOUZA PRUDENCIO
ERCIDES ALBINO PRUDENCIO
RAIMUNDO CARVALHO CARNEIRO
ALCINDA DA SILVA CARVALHO
LUCIENE AMELIA DOURADO
RAIMUNDO DA SILVA CARVALHO FILHO
IVANJO DE SOUZA ROCHA
JOSE DINIZIO MARTINS
ANATALICIO JOSE DA SILVA
PALMIRA FERNANDES DA SILVA
MARIA FERNANDES DA SILVA
FRANCISCO ANTONIO PEDRO
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LAZARO DA SILVA CARVALHO
LEODILIO GIL LOPES
MARILVA FERREIRA GOMES
FRANCISCO DE JESUS
WALDINEY AUGUSTINI
VILMA LUCIA DE SOUZA SILVA
FRANCISCO ALVES PEQUENO
GIOMAR MACIEL DOS ANJOS
ALEXSANDRA PEREIRA SILVA DOS ANJOS
JOSE NILTON DE ALMEIDA RODRIGUES
RAEL FERREIRA GOMES
JOAO BATISTA DOS REIS
ANTONIA AUXILIADORA PARREIRA DA SILVA
ALMIR JOSE DA SILVA
ODENIR PEREIRA DE JESUS
CAROLINA ROSA DOS REIS
OTANILIO FRANCISCO DE ASSIS
RITA MARIA PEREIRA
VALDIVINO JOSINO DE SOUZA
MARIA PEREIRA DA SILVA
JOSE VALDIVINO DE SOUZA
MARIA JOSE ALMEIDA RODRIGUES
JOSELITA RIBEIRO DE SOUZA
MARIA EUGENIA ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CORREIA DE MELO
IZOLINA MARIA DA SILVA
PEDRO FERREIRA DE MORAIS
DAILDE APARECIDA MARTINS
HERMENEGILDO BISPO DA COSTA
VERGINIA RODRIGUES DA COSTA
LINDOMAR RODRIGUES DA COSTA
MINERVINA FRANCISCA PEREIRA
JAIR CORREIA DE MELO
PATRICIA DA CRUZ
LOURIVAL ALVES DA SILVA
MARIA CARMELITA DA CRUZ
ROSELY DE CARVALHO MIRANDA
JOSE CORREA DE MELO
HERMINIA DE SOUZA ALMEIDA
JESUINA DE OLEGARIO
MARIA AMELIA DOS ANJOS
NELSON JOSE DOS ANJOS
CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA
ILDO ALFREDO CAVALCANTE COSTA
ELISDETE PARREIRA DA SILVA
ADRIANA CAVALCANTE BARBOSA
CAMERINA CAVALCANTE BARBOSA
JARLEY FIGUEIREDO
ODESVALDO RODRIGUES DE SOUZA
VILDETE RODRIGUES DE SOUZA
ELIO CARVALHO DE OLIVEIRA
REINAN ALVES DA COSTA
CORCINA RODRIGUES COSTA
JANETE PEREIRA SOUZA
SINDERLEY ALVES DE SOUZA
EVA PEREIRA DA SILVA
WELLINGTON AGUIAR DA SILVA
CLAUDINEIA QUEIROZ DA COSTA
PEROLINA DE SOUZA PACHECO
JOSE APARECIDO DOS REIS
BRUNO PEREIRA SANTANA
ISABEL NEVES DA SILVA
ELIZETE ALVES DA SILVA
VALDEIR VIEIRA DE ALELUIA
NORMA SANTOS DA SILVA
ELIAS NERY DO PRADO
ZILENE AGUIAR DE ARAUJO
LEONICE DA SILVA RODRIGUES
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LALI MACIEL DOS ANJOS
ANTONIO FRANCISCO VIEIRA
ELZITA MARIA VIEIRA
JOSELICE PEREIRA VIEIRA
CLAUDIO JOSE DA SILVA
JOARI BATISTA DA SILVA
LIDIANE DA COSTA DUARTE
LUZINER DOS REIS TOMAZ
CLAUDIONOR SOUZA DOS ANJOS
VALTER SEBASTIAO RIBEIRO
ANTONIA SOARES RIBEIRO
MANOEL FRANCISCO DE SALES
MARIA RODRIGUES SOBRINHO
VALDEVINA ALVES DE SOUZA
CARLOS ALVES DE SOUZA
JOSE ILTO PEREIRA
MARIA ANDRADE DE LIMA PEREIRA
QUESIA PEREIRA BARBOSA
JOSE ITAMAR PEREIRA
MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA
JOSE MARQUES PEREIRA
APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
LINDOMAR DE SOUZA SILVA
RONAIR FRANCISCA DOS SANTOS
JOSE PACIFICO RODRIGUES
TERTULINO DOS REIS TOMAZ
MARIA ELITA DA CONCEICAO
DONIZETE PEDRO DE OLIVEIRA
ATAIDE ANDRE DA SILVA
ALZENIR PEREIRA DE JESUS
ILTO FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA DOS ANJOS FERREIRA
CARLOS ANTONIO DO CARMO
ANA LUCIA LOPES DO CARMO
LUCIVANIA GOMES FERREIRA
JOAO HELIO GOMES FERREIRA
MARIA GOMES FERREIRA
VANDERLEI GOMES FERREIRA
FRANCISCO BELO FILHO
MARILZA ALVES CARMO
ARION FERREIRA DOS SANTOS
LUZIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ARNALDO FURTADO DE OLIVEIRA
ZAILDE ALVES SANTOS
IRAIDES DA SILVA CARVALHO
ADEMILSON DE PAULA ARRUDA
MOISES JOSE NUNES
JOSE DA CRUZ NUNES
LUZENIR MARTINS
JOAO LEIVAS MARTINS
PEDRO ANTONIO MARTINS
TEREZINHA RODRIGUES MARTINS
NEUSA MELO DA SILVA
AILTON DE JESUS
AGUINALDO ALVES DA SILVA
IVANILDES CAROLINA DA SILVA
VALDIR PEREIRA CAMPOS
IZALTINA FRANCISCA CARDOSO
SEBASTIAO ELOI DOS SANTOS
EUCLIDES ROCHA DOS SANTOS
MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS
MARCIA REGINA RAMOS
MIRIAN RAMOS FERREIRA
SEVERIANO LINO DE SOUZA
EULALIA ANA MARIA DA SILVA
DIVINA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA COSTA
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HERMILTON SOUZA SANTOS
IRACI MARIA DA SILVA CARVALHO
NILVANY MELO DOS SANTOS
WILSON PERES DA SILVA
MARIA AUXILIADORA SANTOS MONTEIRO
TEREZINHA GOMES BRANCO
VALDEIR PEREIRA DE SOUZA
VALDEVINA OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ANTONIO DE OLIVEIRA DOURADO
ALDEIR MARIA DE OLIVEIRA
LORIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
LINA MARIA DE JESUS
EVENES JOSE REZENDE
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA
JOAQUIM FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO
JOSE GALDINO BARBOSA
ODILIA FRANCISCA DOS REIS
JOSE CAETANO SOBRINHO
NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA
ANTONIO BATISTA DE ARAUJO
MARIO D ANUNCIACAO NOGUEIRA
HENRIQUE ALVES DA SILVA
MARIA MENEZES DA CONCEICAO
JUSTINO PEREIRA DE SOUZA
ALCIDES NOVAIS
MIGUEL DE OLIVEIRA
MANOEL JOSE DA SILVA
ALZIRA NUNES MATIUSSO
PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
JURACI DE OLIVEIRA BARBOSA
CLARINDO
JOAQUIM SOARES NUNES
PULQUERIO RIBEIRO CAMPOS
FRANCISCO VALDIVINO DE SOUZA
DEUSAMAR FERREIRA DA SILVA
SALUSTIANO JOSE DE SANTANA
FRANCISCO DE ALMEIDA BRANCO
ALTAMIRO PEREIRA CAMPOS
ALGOSTINHO JOSE RODRIGUES
ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS
REGINALDO NEVES DOS SANTOS
THEREZA PEREIRA DOS SANTOS
JONAS DA SILVA MATTOS
HENRIQUE ALVES DA SILVA
JOAO ANTONIO RODRIGUES
JOSE ANDRE DE LIMA
EDSON ALVES PERROT
NILZA COSTA FERREIRA
JOAO LOPES PEREIRA
LINDINALVA DA SILVA NASCIMENTO
CLEUZA AUGUSTINI
EDVIGES LIMA DA SILVA
DIRCEU ALVES DOS SANTOS
JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA
MARIA NEUZA GOMES BRANCO
MARIA ALVES CAVALCANTE
ROSANGELA DA COSTA
CLARINDO JOSE DA SILVA
BERNARDINO NERES DE SOUZA
ALVAIR DE SOUZA DOS REIS
JOAQUIM PEDRO MARTINS
JOAQUIM MIGUEL DE ANDRE
JANAINE PEREIRA MACHADO
CLAUDIA VIEIRA DA SILVA
MARIA EVANGELISTA OLIVEIRA
DAINE DA SILVA DOURADO
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GICIELIA SOARES DE LIMA
MARIA LURDES DA SILVA
TELMA MARIA AGUIAR ROTA
EDILSON DE PAULA ARRUDA
NALVA LUCIA TAVARES DA COSTA
EDILSON CORREA PEREIRA
DILCE RODRIGUES MARTINS
FIDELCINO FERREIRA DOS REIS
DONIZETE PEDRO DE OLIVEIRA
HELENA MATIUSSO DOS SANTOS
GILBERTO DE ALMEIDA BRANCO
ANTONIO SOUZA SILVA
JOSE ANDRE DA SILVA
JOSE CAETANO SOBRINHO
LUIZ LINO DE SOUZA
IDALINA RODRIGUES DOS SANTOS
MARTIN ELOI DOS SANTOS
MARIA PEREIRA DE SOUZA
GERALDO LOPES DO NASCIMENTO
MT00014423 - ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS
MS00000839 - ANTONINO MOURA BORGES
MT00018425 - JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA
MT00009146 - JOSE CARLOS REZENDE
MT00002492 - JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO
MT00015668 - MARCIA MACEDO GALVAO
MT00013249 - RODOLFO PEREIRA FAGUNDES
MT00004099 - RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"(...) Breve relato. Decido.Extrai-se do item “8” (fls. 3617/3624) da certidão de fls.
3600/3625 que em 26.04.2011 foi promovida a abertura de 7 (sete) volumes
denominados “AVULSOS”, os quais contém procurações e documentos de 330
pessoas. Dentre estas, constam as pessoas de ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO (fl.
3618 – nº 21) e ADEMILSON DE PAULA ARRUDA (fl. 3620 – nº 143), ou seja,
justamente as pessoas mencionadas na 1ª página da “contestação” de fl.
3590.Desse modo, é possível presumir que as pessoas mencionadas no item 08
apresentaram sim contestação, cujas procurações foram juntadas em anexos. Logo,
fica claro que a determinação (fl. 3254) para o desentranhamento da contestação de
fls. 3020/3102 foi equivocada, pois as respectivas procurações sempre constaram
dos mencionados avulsos.Não é desnecessário mencionar que o advogado
subscritor da peça desentranhada (JOSÉ CARLOS REZENDE - OAB/MT 9146)
deveria, à época, ter alertado ao juízo sobre a existência das referidas procurações,
e não simplesmente ter aceitado de volta a contestação, conforme recibo de fl. 3275.
Entretanto, considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, bem como
para se evitar futura alegação de nulidade, verifico a necessidade de reabertura de
prazo para contestar a ação, em relação às pessoas mencionadas no item “8” da
certidão (fls. 3617/3624), dentre as quais se inclui a pessoa de JONAS DA SILVA
MATTOS (fl. 3621 – nº 190), desde que não haja contestação no feito (item “6” da
certidão – fls. 3612/3614). O comparecimento espontâneo do réu JONAS DA SILVA
MATTOS, a teor do art. 214, § 1º do CPC, supre sua alegação de nulidade da citação
(fls. 3513/3517). A decisão de fls. 3457/3473 deverá ser republicada. Vale ressaltar
que a antecipação da tutela pode ocorrer antes mesmo da citação, não havendo que
se falar em qualquer nulidade nesse sentido.Com a reabertura do prazo para
contestar, bem como com a republicação da decisão antecipatória da tutela, ficam
prejudicados os requerimentos de fls. 3582/3589.Cumpre ressaltar que inexistiu o
mencionado (fls. 3583/3584) desrespeito ao princípio da isonomia em relação aos
três réus prejudicados pela decisão que antecipou a tutela, pois constaram
expressamente na decisão (fls. 3471/3472) os critérios objetivos adotados pelo
magistrado na escolha da área a ser desocupada.Desse modo, em saneamento ao
processo, determino as seguintes providências:1) Considerando a manifestação de fl.
3496, torno sem efeito a nomeação da curadora, feita à fl. 3473. Intime-a.Nomeio
como curador, para promover a defesa dos réus citados por edital que não
apresentaram contestação (fls. 3308/3309), o advogado DIMITRI LEVINE PEREIRA
CARVALHO FRAGA (OAB/MT 18.822). Considerando a complexidade da causa e do
número de curatelados, desde já fixo os respectivos honorários no grau máximo
possível previsto na Resolução N. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014.
2) REABRO o prazo para contestar a ação, em relação às pessoas mencionadas no
item “8” da certidão (fls. 3617/3624). São elas: NILSA COSTA FERREIRA,
MARCELO SCALEZ, MILTON DE ARAUJO ROCHA, JOAO LEIVAS MARTINS,
LEONARDO ALVES PEQUENO, LEOPOLDINA MARIA DA SILVA, ALZIRA NUNES
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202
MATIUSSO, ZILAIR AGUIAR DE ARAUJO, WALDINEY AUGUSTINI, RONIVAN
FIGUEIREDO DE CARVALHO PIRES, SALVADOR JOSE DE SOUZA, SEBASTIAO
BERNARDES DA SILVA, ROMILDO DE OLIVEIRA GOMES, MARGARETH
SANTOS DE OLIVEIRA, EDVIGES LIMA DA SILVA, FRANCISCO DE JESUS,
DIRCEU ALVES DOS SANTOS, MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIA
ALMEIDA BRANCO, JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA, ADEMAR DE SOUZA
RIBEIRO, ANA PEREIRA DA SILVA, ADEVAIR LEMOS DE MELO, CAMERINA
CAVALCANTE BARBOSA, MANOEL DONIZETE ALVES, MARIA DIVINA VILELA,
MARIA AMELIA DOS ANJOS, MARIA NEUZA GOMES BRANCO, SEBASTIAO
NEVES DOS SANTOS, MARIA ALVES CAVALCANTE, MARIA DA GLORIA ALVES
COSTA, ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS, ALCIDES NOVAES, ARNALDO
FURTADO DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA COSTA, REGINALDO NEVES DOS
SANTOS, CLAUDIO JOSE DA SILVA, CLARINDO NEVES, CORCINA RODRIGUES
COSTA, BERNARDINO NEVES DE SOUZA, ALMIR JOSE DA SILVA, ANTONIA
AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA, VALDINEIS NUNES MATIUSSO, ANA ROSA
GOMES FERREIRA, VALDIVINO JOSINO DE SOUZA, RITA MARIA PEREIRA,
ALBERTINA MARIA DE SOUSA, FRANCISCO FELINTO DE SOUSA, DEJANIRA
CAROLINA XAVIER, ALNAIR DE SOUZA DOS REIS, VITOR ANTONIO PIRES,
JOSEFA ALVES PIRES, VALDEMIR FERRO, LEIA LOPES DA SILVA FERRO,
VALDERSON ALVES DE MELO, EVA ISABEL MACHADO, SINDERLEY ALVES DE
SOUZA, JANETE PEREIRA SOUZA, THEREZA PEREIRA DOS SANTOS, BRUNO
PEREIRA SANTANA, TEMISTOCLES PEREIRAS DE ARAUJO, MARIA MENEZES
DA CONCEICAO, THEREZINHA RODRIGUES MARTINS, JOSE LEIVAS MARTINS,
GABRIEL DE CARVALHO BRANCO, SANDRA PEREIRA MIRANDA, JOAQUIM
PEDRO MARTINS, KELEN LOPES CARLOTA SOLDERA, LURDES DA SILVA DOS
ANJOS, ZENILDA ALVES CARMO, OREZINA ALVES DO CARMO, VALDEIR
VIEIRA DE ALELUIA, ELIZETE ALVES DA SILVA, WELLINGTON AGUIAR DA
SILVA, CLAUDINEIA QUEIROZ DA COSTA, FRANCISCO BELO FILHO, MARILZA
ALVES CARMO, ALTAMIRO PEREIRA CAMPOS, ALICE SANTANA CAMPOS,
JOSE DINIZIO MARTINS, JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, CELESTINA
ALVES DE SOUZA NETA, ILDO ALFREDO CAVALCANTE COSTA, AILTON DE
JESUS, NELSON SOUZA NOVAES, LUZIA DA PENHA DOS SANTOS,
MARIVALDO RIBEIRO DE ARAUJO, JOARI BATISTA DA SILVA, LIDIANE DA
COSTA DUARTE, JOAQUIM MIGUEL DE ANDRE, JOSE PACIFICO RODRIGUES,
FELISBINA FERREIRA RODRIGUES, JOSE ILTO PEREIRA, MARIA ANDRADE DE
LIMA PEREIRA, LUCINEIDE ALVES DA SILVA, CARLOS RIBEIRO COSTA,
CAROLINA ROSA DOS REIS, VALDIR PEREIRA CAMPOS, WALDINA MARIA
FERREIRA DOS SANTOS, ELENI RODRIGUES GUIMARAES, TEREZINHA
GOMES BRANCO, SEVERIANO LINO DE SOUZA, EDIMAR GIL LOPES, ELIENE
SOUSA DOS SANTOS, EULALIA ANA MARIA DA SILVA, EDITE PAULA DE
ARRUDA, REINALDO GONCALVES DOS ANJOS, DARCY MARIA COSTA, EUZITA
MARIA VIEIRA, DANILO PERES DA SILVA, DIVINA PEREIRA DOS SANTOS,
ZAILDE ALVES SANTOS, CARLOS ALVES DE SOUZA, MARIANGELA DE PAULA
BORTOLOTI, VIRIATO BARTOLOTI, RUDIVALDO ALVES DA SILVA, NALVA LUCIA
TAVARES DA COSTA, EDILSON CORREA, DILCE RODRIGUES MARTINS,
FIDELCINO FERREIRA DOS REIS, DONIZETE PEDRO DE OLIVEIRA, HELENA
MATIUSSO DOS SANTOS, EDEJALMA NOVAES DA SILVA, SAMUEL SOARES
SANTOS, EVOLNEI MILECH, IVANJO DE SOUZA ROCHA, ILEANA SANTOS
DOURADO, ILCA MARIA DA COSTA, MARIA DE FATIMA COSTA, JURACY ROSA
DE ARAUJO, MARILVA FERREIRA MAIA, IZALTINA FRANCISCA CARDOSO,
ODENIR PEREIRA DE JESUS, JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NILDETE
LEMES NOVAIS, JOSE DA CRUZ NUNES, LUZENIR MARTINS, HAMILTON
PEREIRA DE FRANCA, MARILSA DE SOUZA ALMEIDA, LOURIVAL ALVES DA
SILVA, MARIA CARMELITA DA CRUZ, IRAIDES DA SILVA CARVALHO,
ADEMILSON DE PAULA ARRUDA, TELMA MARIA AGUIAR ROTA, VALTELI DE
CARVALHO MIRANDA, VALDECI DE CARVALHO MIRANDA, NAIR GOMES DA
SILVA, VICENTE FERNANDES BARBOSA, JAIR CORREIA DE MELO, PATRICIA
DA CRUZ, ELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, EDILSON DE PAULA ARRUDA,
FRANCISCO ANTONIO PEDRO, MARIA SANTANA DE OLIVEIRA, EVA PEREIRA
DA SILVA, ETEVALDO DE SOUZA LOPES, IVOANETE RODRIGUES DOS
SANTOS, APARECIDA ALMEIDA ROCHA, CLAUDIONOR SOUZA DOS ANJOS,
LUZINER DOS REIS TOMAZ, NORMA SANTOS DA SILVA, ELIAS NERY DO
PRADO, NILVANY MELO DOS SANTOS, OTANILIO FRANCISCO DE ASSIS,
EDISON ALMEIDA BRANCO, ISABEL DA SILVA QUEIROZ, SIRLEY DE SOUZA
PRUDENCIO, ERCIDES ALBINO PRUDENCIO, SEBASTIAO ELOI DOS SANTOS,
ANITA DO NASCIMENTO, EUCLIDES ROCHA DOS SANTOS, MAXWELMA
ARAUJO DE SOUZA, JOSE MARIANO RODRIGUES, MARIA CANDIDA DE JESUS,
JOAO HELIO GOMES FERREIRA, ANDRE PEREIRA, ALZENIR PEREIRA DE
JESUS, LIVANDA LOPES CARLOTA, ARNON GUIMARAES MACEDO,
FRANCISCO DIAS TERRA, SELMA SOARES RIBEIRO, MARIA FERNANDES DA
SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS, HILDA IRACEMA DA SILVA,
HERMILTON SOUZA SANTOS, IRACI MARIA DA SILVA CARVALHO, LAZARO DA
SILVA CARVALHO, IVANI ALVES DO CARMO, JULINDA ANGELICA SILVINA,
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
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JONAS DA SILVA MATTOS, DEUSDETE LEMOS DE MELO, VALDEIR PEREIRA
DE SOUZA, VALDEVINA ALVES DE SOUZA, ELISDETE PARREIRA DA SILVA,
ELIENE DE ALMEIDA RODRIGUES, JOSE NILTON DE ALMEIDA RODRIGUES,
VILMA LUCIA DE SOUZA SILVA, VALDIVINA OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE
SOUZA, JOSELITA RIBEIRO DE SOUZA, AGUINALDO ALVES DA SILVA,
IVANILDES CAROLINA DA SILVA, BRUNA NAYARA RIBEIRO, LEANDRO MOURA
DA ROCHA, BENTO PONCIANO DA SILVA, PAULINA ALMEIDA SOUZA, ANTONIA
SOARES RIBEIRO, ANTONIO DE OLIVEIRA DOURADO, ALDEIR MARIA DE
OLIVEIRA, IZOLINA MARIA DA SILVA, ANTONIO CORREIA DE MELO, RAEL
FERREIRA GOMES, ANTONIO JESUS DE SOUZA, ARION FERREIRA DOS
SANTOS, LUZIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, AILTON PEDRO
RODRIGUES MARTINS, MARIA RODRIGUES DA SILVA, ADEVALDO SOUZA
FEITOZA, CLARICE ALVES NOGUEIRA, ALEXSANDRA PEREIRA SILVA DOS
ANJOS, GIOMAR MACIEL DOS ANJOS, JOAO ANTONIO ALVES DE SOUZA,
MARLENE TANAJURA RODRIGUES, MARIA TOME DA SILVA, LINDOMAR DE
SOUZA SILVA, LUCIENE AMELIA DOURADO, LOURIVAL RODRIGUES DOS
SANTOS, LINA MARIA DE JESUS, JOSE ITAMAR PEREIRA, LALI MACIEL DOS
ANJOS, MARIA DOS ANJOS FERREIRA, ROSELY DE CARVALHO MIRANDA,
JOSELICE PEREIRA VIEIRA, ISABEL NEVES DA SILVA, TERTULINO DOS REIS
TOMAZ, MARIA ERITA DA CONCEICAO, MARCIA REGINA RAMOS, WILSON
PERES DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, GERULINO FERREIRA DOS
SANTOS, MIRIAM RAMOS FERREIRA, MARIA PEREIRA DA SILVA, IZIDIO
FRANCISCO PEREIRA, MARIA AUXILIADORA SANTOS MONTEIRO, JOSE
MARQUES PEREIRA, QUESIA PEREIRA BARBOSA, MARIA DO LIVRAMENTO
PEREIRA, JOSE CORREIA DE MELO, HERMINIA DE SOUZA ALMEIDA, JARLEY
FIGUEIREDO, ADRIANA CAVALCANTE BARBOSA, MARIA RODRIGUES
SOBRINHO, MANOEL FRANCISCO DE SALES, JOSE FRANCISCO DE SOUZA
BARBOSA, ANA MARTINS BARBOSA, WELLINGTON MARTINS BARBOSA, JOSE
SOARES DE BRITO, DANIELA MENESE DE ARAUJO, JANUARIA PIRES DE
MACEDO, MARIA EUGENIA ALVES DOS SANTOS, ALVINO DE SOUZA OLIVEIRA,
ALCIDES BERNARDINO NASCIMENTO, ANTONIA DIAS DA TERRA, ALICE DE
SOUZA BRANCO, ATAIDE ANDRE DA SILVA, ELSON PEREIRA MIRANDA,
ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DOS SANTOS SOUZA, ADEMILSON MOURA
DE SOUZA, JANAINA PEREIRA MACHADO, ANA LUCIA LOPES DO CARMO,
CARLOS ANTONIO DO CARMO, SIVALDO OTAVIO DA SILVA, RUTH LOPES DA
SILVA, NOEMY LOPES DA SILVA, KEZIA LOPES DA SILVA, DAINE DA SILVA
DOURADO, MARIA LOPES DA SILVA, NIMIA CONCESSO LOPES DA SILVA,
ELINEY LOPES DA SILVA, MARCOS LEANDRO ALVES DA SILVEIRA, MARCELA
CORRIJO SILVA DA SILVEIRA, MARINO NEVES DOS SANTOS, MARIA
APARECIDA DE ALMEIDA, VERGINIA RODRIGUES DA COSTA, LINDOMAR
RODRIGUES DA COSTA, ODESVALDO RODRIGUES DE SOUZA, CLAUDIA
VIEIRA DA SILVA, PEDRO FERREIRA DE MORAIS, DAILDE APARECIDA
MARTINS, MARIA EVANGELISTA OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA,
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, MARIA
JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES, JOSE VALDIVINO DE SOUZA, MARIA
APARECIDA MARTINS, SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, MARIA DE ALMEIDA
BRANCO, MARILZA DE ALMEIDA BRANCO, RAILDO SABOIA LEITE, RAIMUNDO
DA SILVA CARVALHO FILHO, RONAIR FRANCISCA DOS SANTOS, GICIELIA
SOARES DE LIMA, MARIA GOMES FERREIRA, WANDERLEI GOMES FERREIRA,
LUCIVANIA GOMES FERREIRA, MANOEL LUIZ DA SILVA, ELOISA ALVES DA
SILVA, MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA, MARIA LURDES DA SILVA,
PEROLINA DE SOUZA PACHECO, JOSE APARECIDO DOS REIS, PAULO
FAUSTINO, ELI GOMES RIBEIRO, DIVACI CONCEICAO DA SILVA, MARCIO
HENRIQUE ALVES SILVEIRA, DAVID JOSE NUNES, EUNICE LOPES DA SILVA,
CICERO NERIS ALVES, JESUINA DE OLEGARIO, PALMIRA FERNANDES DA
SILVA, ANATALICIO JOSE DA SILVA, VALTER SEBASTIAO RIBEIRO, JOSENITA
PORTO RODRIGUES SAMPAIO, ANIZIO DIAS DA SILVA, MOISES JOSE NUNES,
ODILHA ADELAIDE DOS SANTOS, VILDETE RODRIGUES DE SOUZA, EDUARDO
DOS SANTOS FIGUEIREDO, desde que não haja contestação no feito (item “6”
da certidão – fls. 3612/3614).3) Registre-se no sistema processual a representação
dos réus mencionados às fls. 3522/3558.4) Exclua-se do pólo passivo as pessoas
informadas nos itens “5” e “9” da certidão (fls. 3612 e 3624/3625).5) Nos termos do
art. 319 do CPC, decreto a revelia dos réus citados pessoalmente que não
apresentaram contestação (item “7” – fls. 3614/3617). São eles: ADAIR ALVES DE
ARAUJO, ADAO FURTADO DE OLIVEIRA, ADOLFA CLARA DA SILVA,
ALCEBIADES FIGUEIREDO, ALCINDA DA SILVA CARVALHO, ALEXANDRE
BARBOSA DA SILVA, ALINE ELLEN DE JESUS GOBI, ALZIRA GARCIA DA SILVA,
ANDRE PEREIRA DA SILVA, ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA, ANTONIO
BALDUINO FERREIRA, ANTONIO KINHA TAKAHASHI, ANTONIO RIBEIRO
FERREIRA, APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, ARMANDO AGUSTINI, ARNALDO
DE SOUZA NOVAES, BENEDITO OLIMPIO SILVA, CORACY PEREIRA DA GAMA,
CREUZA DUTRA BARROS, DIVINO ALVES PIRES, ELENILDA FIGUEIREDO
BATORE, ELIAS FERREIRA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ELOIZO
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JOSE DOS ANJOS, ELPIDIO HONORIO DA SILVA, ELYLTON DE OLIVEIRA,
ERNESTO SILVA CAMPOS, ESMERALDINA SODRE DE OLIVEIRA, EUZITA
OLIVEIRA DE SOUZA, FABIO LEANDRO ALVES PEQUENO, FRANCISCO
FLORENCO DA ROCHA, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, FRANCISCO
RODRIGUES MACIEL, GEMOFACIO FERREIRA DOS SANTOS, GERALDO
COELHO DE ALMEIDA, HELENA MARIA DE MIRANDA, HERMENEGILDO
PEREIRA CAMPOS, IGREJA NOSSA SENHORA DA GLORIA, INACIO CORREA
DE MELO, IRACY MARIA DE JESUS, IVAN ROSA TOMAZ, IVANILDA PEREIRA
SOARES, IZARIAS JOSE DE ALMEIDA, JOANA ALVES DE AMORIM, JOAO
BATISTA DOS REIS, JOAO MARCOS DA SILVA, JOAO VITURINO DE MATTOS,
JOAQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM RIBEIRO COSTA, JOILSON RIBEIRO DE
SOUZA, JOSE COSTA DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA BARBOZA, JOSE
FERREIRA DA SILVA, JOSE HOLANDA ALENCAR, JOSE IVAMAR PEREIRA,
JOSE OLIMPIO DA SILVA, JOSE PEREIRA DOS REIS, JOSE RODRIGUES DE
OLIVEIRA FILHO, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, KERISLENE DE LIMA VIANA
BELFORT, LADISLAU ARAUJO ROCHA, LEONICE DA SILVA RODRIGUES,
LISORALDA GIL DE ALMEIDA, LUIZ PONCIANO DA SILVA, LUIZA FLORENCA DA
ROCHA, LURDES ALVES PEQUENO, LUZIA LEMOS DO PRADO, LUZINEIDE
JOSE DE SOUZA, MARCELINA GONCALVES PENA, MARCELINO ALVES DA
COSTA, MARCOS LOPES NETO, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
MARIA DA CRUZ NUNES, MARIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA HONORIA DE
SOUZA, MARIA JOSE ALMEIDA C, MARIA PIEDADE DA SILVA DE ARAUJO,
MARILVA FERREIRA GOMES, MARIO D'ANUNCIACAO NOGUEIRA, MARIA TOME
DA SILVA, MARLENE SANTOS DA SILVA, MATILDA MARIA DE JESUS,
MATUSALEM EVANGELISTA OLIVEIRA, MAXIMIANO DE ALMEIDA BRANCO,
MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, MINERVINA FRANCISCA PEREIRA,
MOACIR SOUZA DE ARRUDA, MOISES DA CRUZ NUNES, NEUSA MELO DA
SILVA, NICANOR JOSE DA SILVA, OTAVIANO FRANCISCO DOS SANTOS,
OZANIA VIEIRA DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, PEDRO
LEANDRO, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, PULQUERIO RIBEIRO CAMPOS,
REGIANE DE OLIVEIRA MORAIS, RIVIER ROFFMAN OLIVEIRA SILVA, RODOLFO
PEREIRA FAGUNDES, ROSA LIMA DE JESUS DA SILVA, RUBENS DE SOUZA
MOURA, SALATIEL ALEIXO DE OLIVIERA, SAMANUEL SOARES SANTOS,
SEBASTIAO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO HONORIO DA SILVA, SELENY
CLEMENTE DA SILVA, SEVERINO ALBINO DA SILVA, SIMAO ALVES DA SILVA,
SIMONE BATISTA VIEIRA, TANIA MARIA ANTUNES ALVES, TERCINA MARIA DA
CONCEICAO, TEREZINHA MARIA MARTINS, VALDELINA DE CARVALHO DE
BRANCO, VALDIVINO JOSE NUNES, VANDERLEY GOMES FERREIRA, VERGILIO
ODETE DE BARROS e VITAL DE PAULA ARRUDA.6) Ratifico a decisão de fls.
3457/3473. REPUBLIQUE-A. Cumpra-a.7)
Intime-se
pessoalmente
os
três
possuidores da área abarcada pela decisão antecipatória da tutela (Edson Perrot,
Raimundo, e Jonas da Silva Mattos, bem como suas possíveis e eventuais
cônjuges). Considerando que os referidos réus possuem procuradores constituídos,
na eventual ausência dos réus em seus imóveis, ou mesmo na eventual tentativa de
furtarem-se a serem intimados pessoalmente, determino que a intimação para
desocupação da área seja entregue pessoalmente aos seus advogados constituídos.
8) Publique-se. Intime-se o MPF e a FUNAI acerca desta decisão e para que se
manifestem quanto à limitação do número de litisconsortes nos termos do artigo 46,
parágrafo único, do CPC.”
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 173
Caderno Judicial
Disponibilização: 15/09/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FÁBIO PAZ MIRANDA
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EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015
BOLETIM 114-2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1075-42.2015.4.01.3603
1075-42.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
ANDERSON DRIESSEN GRANEMANN E OUTROS
MS0000839A - ANTONINO MOURA BORGES
MT00011802 - FERNANDA TAVARES CALAZANS
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Se os recorrentes discordam das razões de decidir utilizadas pelo magistrado, ou se
entendem que a decisão não está de acordo com o entendimento que eles
(embargantes) entendem correto, devem manifestar sua irresignação pelo recurso
adequado e não buscar a rediscussão da matéria sob pretexto de obscuridade,
contradição ou omissão.
Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS
NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se.
Numeração única: 4912-42.2014.4.01.3603
4912-42.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HEITOR JOAQUIM BASSANI
MT0008247B - JONAS JOSE FRANCO BERNARDES
MT00005651 - RICARDO LUIZ HUCK
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, indefiro a petição da reconvenção.
Intimem-se.
Em seguida, intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação no
prazo de dez dias, oportunidade em que deverá especificar motivadamente as
provas que pretenda produzir.
Numeração única: 3549-20.2014.4.01.3603
3549-20.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RONALDO DALLAGNOL
: MT00015388 - GILIANDRA CRISTINA DALLAGNOL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
206
207
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, INDEFIRO A RECONVENÇÃO.
Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 18 da Lei n. 7.347/85.
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Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para informar se pretendem
produzir prova na ação anulatória, especificando-as, se for o caso.
Numeração única: 4749-62.2014.4.01.3603
4749-62.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
E OUTROS
: MT00008377 - AYSLAN CLAYTON MORAES
: MT00013592 - FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, indefiro a petição da reconvenção.
Intimem-se.
Em seguida, intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação no
prazo de dez dias, oportunidade em que deverá especificar motivadamente as
provas que pretenda produzir
Numeração única: 1927-03.2014.4.01.3603
1927-03.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELICEO COCCO DELABETTA
: MT0009667B - LANEREUTON THEODORO MOREIRA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Indefiro o pedido no sentido de que seja desentranhada a petição rejeitada da
reconvenção para distribuição como ação civil pública neste juízo. Ao juiz não é
dado distribuir ação para a parte, tampouco escolher que espécie de demanda ou
em que juízo ela deve ser distribuída. É função, evidentemente, da própria parte.
Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 368, intimado-se a parte autora para
impugnar a contestação.
Intimem-se.
Numeração única: 1318-83.2015.4.01.3603
1318-83.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ESPOLIO DE ANTONIO ROSSANI E OUTRO
: MT00016053 - ANDREIA MILANO JORDANO SILVA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, INDEFIRO A RECONVENÇÃO. Sem custas, nem honorários
advocatícios, por força do art. 18 da Lei n. 7.347/85. Indefiro o pedido do IBAMA no
sentido de que seja desentranhada a petição rejeitada da reconvenção para
distribuição como ação civil pública neste juízo. Ao juiz não é dado distribuir ação
para a parte, tampouco escolher que espécie de demanda ou em que juízo ela deve
ser distribuída. É função, evidentemente, da própria parte.
Quanto à ação principal, intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a
contestação e especificar motivadamente as provas que pretenda produzir.
208
Intimem-se
Numeração única: 5475-36.2014.4.01.3603
5475-36.2014.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
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IMPDO
: ALCIDES SOARES DE SOUZA NETO
: MT00017596 - ALCIR FERNANDO CESA
: MT00008723 - JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE
HEEMANN
: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ocorre que, no caso dos autos, a simples extinção do feito sem resolução do mérito
acabaria por negar ao impetrante a via do mandado de segurança, pois da data do
ato imputado ilegal já se passaram mais de 120 dias, o que resultaria no
reconhecimento da decadência.
Nesse passo, entendo cabível oportunizar ao impetrante, caso queira, emenda a
inicial em dez dias, apontando a autoridade coatora correta, sob pena de extinção do
feito.
Intime-se.
Numeração única: 3765-44.2015.4.01.3603
3765-44.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NAILTON HERNANDES CAVALHEIRO
: MT0010491B - VINICIUS RIBEIRO MOTA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Todavia, em análise mais detida da causa de pedir de ambas as demandas, verifico
que não há conexão entre elas. Com efeito, a presente ação traz como tese a
prescrição da prescrição executória, fato que só pode ocorrer após o trânsito em
julgado da decisão administrativa homologatória do auto de infração. Não há fatos
anteriores que embasam a presente demanda, ao passo que a cautelar tratou de
nulidades de atos que ocorreram durante o trâmite daquele processo. Nesse
contexto, não vejo identidade de causa de pedir nas ações, tampouco risco de
decisões contraditórias.
Assim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.
Intimem-se.
Numeração única: 1889-54.2015.4.01.3603
1889-54.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIFAS S/C LTDA E OUTROS
MT0009231A - DIEGO GUTIERREZ DE MELO
UNIAO FEDERAL
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Com essas considerações, em exame superficial da causa, não visualizo
verossimilhança nas alegações da parte autora.
Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Cite-se.
Numeração única: 4179-13.2013.4.01.3603
4179-13.2013.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: DIRCEU BIANCHIN
ADVOGADO
IMPDO
: MT0017358A - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA JOPPERT
: GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ocorre que, no caso dos autos, a simples extinção do feito sem resolução do mérito
acabaria por negar ao impetrante a via do mandado de segurança, pois da data do
ato imputado ilegal já se passaram mais de 120 dias, o que resultaria no
reconhecimento da decadência.
Nesse passo, entendo cabível oportunizar ao impetrante, caso queira, emenda a
inicial em dez dias, apontando a autoridade coatora correta, sob pena de extinção do
feito.
Intime-se.
Numeração única: 4090-53.2014.4.01.3603
4090-53.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIA BENITEZ BERNAL
: MT0011109B - FABIANA FRIGERI JANDREY
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
....
Diante disso, intime-se a parte autora para dar entrada no pedido administrativo em
30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
Comprovada a postulação administrativa, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias
colher as provas necessárias e apresentar decisão administrativa acerca do pedido,
a qual deverá ser comunicada a este Juiz para apreciação final do presente
processo.
Observe-se que o feito deverá ficar suspenso até o final do prazo do réu, quando,
então, os autos deverão vir conclusos para sentença.
Intimem-se.
Numeração única: 2927-38.2014.4.01.3603
2927-38.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
: MIRALDO JOSE PASQUALI
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante das alegações do IBAMA, verifico a existência de dúvida fundada sobre o
término das atividades do demandante na fazenda arrendada.
Sendo assim, fixo tal ponto como controvertido e determino a intimação das partes
para manifestarem, no prazo de cinco dias, a respeito das provas que pretendam
produzir.
Intimem-se.
Numeração única: 2077-81.2014.4.01.3603
2077-81.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARIO HEEP
MT00011894 - ANA JULIA FERREIRA BOFF DALMOLIN
MT00008241 - HUESLLEY DE OLIVEIRA LEITE
MT00008227 - JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
209
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Diante do exposto, indefiro a petição da reconvenção.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Por fim, à fl. 306 o IBAMA menciona que o autor possui endereço residencial no
centro da cidade de Feliz Natal - MT e que possuir veículo de valor e manutenção
incompatíveis com recursos daqueles que praticam atividade de mera subsistência
familiar. Cuida-se de fato novo, que deve ser submetido ao crivo do contraditório.
Sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias.
Em seguida, façam-se conclusos os autos para apreciação do pedido de provas.
Intimem-se.
Numeração única: 2803-55.2014.4.01.3603
2803-55.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA
MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
MT0010699E - SERGIO DE JESUS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Desta forma, RETIFICO ERRO MATERIAL, nos seguintes termos:
Onde lê-se:
" Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95."
(...)
Sem custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95. (...)
Leia-se:
"Trata-se o presente feito de pedido de auxílio-doença com conversão em
aposentadoria por invalidez interposto por JOSÉ BENEDITO GOMES DOS SANTOS
em desfavor do INSS
....
Numeração única: 5511-49.2012.4.01.3603
5511-49.2012.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MADEIRANIT MADEIRAS LTDA - (FILIAL - CLAUDIA)
MT00003537 - DANIEL BATISTA DE AGUIAR
MT00003047 - FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Considerando-se que o processo n. 2008.36.03.000555-00 encontra-se no
Tribunal, e diante da petição de fl. 630, que relata dificuldade em providenciar a
respectiva cópia dos autos, solicite-se ao Tribunal Regional Federal da 1º Região
cópia da petição inicial do referido processo.
Na sequência, façam-se conclusos os autos para exame de eventual conexão.
Numeração única: 6340-59.2014.4.01.3603
6340-59.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE
MT00011470 - DANIEL WINTER
MT00013546 - EDUARDO ANTUNES SEGATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, indefiro a petição da reconvenção.
210
211
Indefiro o pedido do IBAMA de fl. 630 no sentido de que seja desentranhada a
petição rejeitada da reconvenção para distribuição como ação civil pública neste
juízo. Ao juiz não é dado distribuir ação para a parte, tampouco escolher que
espécie de demanda ou em que juízo ela deve ser distribuída. É função,
evidentemente, da própria parte.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Intimem-se.
Intime-se a parte autora para, caso queira, impugnar a contestação no prazo de dez
dias, oportunidade em que deverá especificar motivadamente as provas que
pretenda produzir.
Numeração única: 3901-41.2015.4.01.3603
3901-41.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
JOAO REBELATTO
MT00018491 - JOSE OLIVEIRA SILVA NETO
MT00003524 - SONIA MARIA ALVES SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
Ante o exposto, declino da competência para um dos Juizados Especiais Adjuntos
desta Subseção Judiciária.
À Distribuição, para providências.
Intime-se.
Numeração única: 4248-11.2014.4.01.3603
4248-11.2014.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: JAIME MARQUES GONCALVES
: MT0012613B - CLAUDIO LEME ANTONIO
: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SINOP/MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...
No caso vertente, em razão de a sede funcional da autoridade coatora situar-se na
capital de Mato Grosso, o Juízo competente para processar e julgar o feito é a
Seção Judiciária de Mato Grosso, devendo os presentes autos ser encaminhados
para essa Seção.
Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo para julgar o feito,
determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária
de Mato Grosso.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos com as baixas de estilo.
Numeração única: 457-34.2014.4.01.3603
457-34.2014.4.01.3603 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES
: GO0021085A - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIO
: SC00012049 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIO
: SC00034153 - EMANUEL AMON MARINS
: INDECO S/A INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E
COLONIZACAO
: VALTER LEAL FILIZOLA
: EUREA LUCIA DE SOUZA FILIZZOLA
: VITOR LEAL FILIZOLLA
: CLAUDIA REGINA LOPES CAFFARENA FILIZOLLA
: SERGIO LEAL FILIZZOLA
: FERNANDO LEAL FILIZZOLA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSIST.
PROCUR
:
:
:
:
:
SP00139281 - CARLOS ALBERTO DESTRO
SP00129281 - FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO
SP00174760 - LIBERO LUCHESI NETO
UNIAO FEDERAL
MT0009987A - ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
. Ante o agravo de instrumento interposto pela parte ré/Expdo, mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos.
2. Não havendo comunicação do TRF quanto à atribuição de eventual efeito
suspensivo ao agravo, o processo seguirá o seu curso normal.
3. Intime-se o Expropriante - Companhia Hidrelétrica Teles Pires, na pessoa de
seu(s) advogado(s) constituído(s) para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a
publicação do edital para conhecimento de terceiros, nos termos do disposto no art.
232 do CPC, ou, caso contrário, providenciar a retirada do edital na Secretaria do
Juízo para as providências necessárias à publicação.
4. Intimações e providências necessárias.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4775-60.2014.4.01.3603
4775-60.2014.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ALTEVIR DAUDT COLACO
: MT00018589 - SUELEN DOROTI DENICOLO
: GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora pra, no prazo de 05 cinco dias efetuar o pagamento das
custas finais no valor de R$ 169.45 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e
cinco centavos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1083-63.2008.4.01.3603
2008.36.03.001093-6 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA HIPOTECÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LAURI MUHLBEIER E OUTRO
MT00007918 - NADIMA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO
MT0004390A - NEVIO MANFIO
MT0012205A - RICARDO ROBERTO DALMAGRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APEMAT CREDITO IMOBILIARIO S/A
LOURDES MARIA GAIO BACON
SERGIO BACON
MT0016253B - ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXO
RS00059455 - ANDREIA CRISTIANE HECK LAZARINI FAXO
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MT0004390A - NEVIO MANFIO
MT0016226B - NEVIO MANFIO
MT0003503B - RAIMUNDO LOPES DE LIMA
RS00063194 - TIANE VIZZOTTO
RICARDO ROBERTO DALMAGRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE RÉ, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), quanto
ao desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias, ciente que, após o decurso do prazo, os autos serão
remetidos novamente ao arquivo geral.
212
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988, artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Ordem de Serviço nº
01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1850-28.2013.4.01.3603
1850-28.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDILSON ANTONIO MASTELARO
MT00008377 - AYSLAN CLAYTON MORAES
MT00013592 - FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto aos embargos de declaração
opostos pela parte ré/IBAMA (fls. 970/975), face ao caráter infringente do(s)
pedido(s)/decisão(ões).
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988, artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c Ordem de Serviço nº
01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 5896-26.2014.4.01.3603
5896-26.2014.4.01.3603 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES
MT0016976A - ISRAEL CEZAR SIMAS
INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO
GIMAR VERGINIO DE SOUZA
MARILZA MOREIRA DE SOUZA
GILBERTO VIRGINIO DE SOUZA
ROSIMEIRE RAMOS MATHIAS DE SOUZA
SEBASTIAO VIRGINIO DE SOUZA
MARIA APARECIDA DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da parte autora/expropriante, na pessoa de seu(s) advogado(s)
constituído(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas
de diligência do Oficial de Justiça e taxa judiciária, diretamente no Juízo Deprecado Comarca de Alta Floresta/MT, conforme ofício de fls. 142.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1289-67.2014.4.01.3603
1289-67.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VICENTE TONDELLO
MT00014810 - ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
MT00014480 - ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s),
para ciência/manifestação quanto aos documentos/expedientes juntados aos autos
pela parte contraria às fls. 645/646, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que
entender de direito.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3548-74.2010.4.01.3603
3548-74.2010.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
/
: ADAO SANTANA RODRIGUES DE LIMA
CONCESSÃO
DE
213
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
214
: MT00008686 - CAROLINA BARBOSA COSTA
: MT00006814 - LUCIANO LUIS BRESCOVICI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 8158-85.2010.4.01.3603
8158-85.2010.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA DA SILVA COSTA
: MT0013120A - SERGIO LUIZ DO AMARAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 476-45.2011.4.01.3603
476-45.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NEUZA LOPES MACHADO
: MT0010914A - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2042-29.2011.4.01.3603
2042-29.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: BELMIRO VICENTE PAVIN
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1844-55.2012.4.01.3603
1844-55.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ELIZABET DE CHAVES
: MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DE
215
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3251-96.2012.4.01.3603
3251-96.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BENSO
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 909-78.2013.4.01.3603
909-78.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: APARECIDA GONCALVES DA SILVA
: MT00015824 - GABRIELA BALBINOT KRAUSPENHAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 5681-84.2013.4.01.3603
5681-84.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENEDITO ARMANDO DE PAULA
: MT00014317 - POLIANA PETRI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1588-44.2014.4.01.3603
1588-44.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
MARIA EROTILDES DOS SANTOS BATISTA
MT0015848A - FREDERICO STECCA CIONI
MT0012491B - RICARDO ZEFERINO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 2379-13.2014.4.01.3603
2379-13.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSE BRAUNA DA SILVA
: MT00012993 - AMANDA GUIMARAES MARQUES RAMOS DA
FONSECA
: MT00013894 - ESTEVAN MIZZANI SCHNEIDER CONTINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3912-07.2014.4.01.3603
3912-07.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ ELOI DE MORAES
: MT0004259B - DIRCEU KATH
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4176-24.2014.4.01.3603
4176-24.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA VICENTE RAMOS
: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4634-41.2014.4.01.3603
4634-41.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: VITOR PEREIRA
: MT00006014 - JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
216
INTIMAÇÃO das PARTES (AUTOR e INSS), acerca da expedição da
RPV/PRECATÓRIO ao TRF da 1ª região, bem como ciência quanto ao depósito dos
valores retroativos efetuados nos autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 6909-02.2010.4.01.3603
6909-02.2010.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
: MT0010914A - PAULA ALESSANDRA ROSSI GEGLINI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1016-93.2011.4.01.3603
1016-93.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE PAVAO
MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DEJANIR PAVAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1913-24.2011.4.01.3603
1913-24.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MONICA MARAFON DE OLIVEIRA
MT00013840 - ARNALDO SILVA ARAUJO
MT00014936 - SULAMITA MARIANA TELLI BLOSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3062-55.2011.4.01.3603
3062-55.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: YACANA OLIVEIRA BRESSAN
: MT00003938 - AIRTON CELLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
217
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 5483-18.2011.4.01.3603
5483-18.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PETRONILIO DOS SANTOS
: MT0011206B - ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA
MORENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3159-21.2012.4.01.3603
3159-21.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO VIANA DA SILVA
: MT00009216 - ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4461-85.2012.4.01.3603
4461-85.2012.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DECLAIR GOMES DA SILVA
: MT0011206B - ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA
MORENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1744-66.2013.4.01.3603
1744-66.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: JOSE EDEMAR STIVANIN
: MT0014601A - EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
218
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Numeração única: 3910-71.2013.4.01.3603
3910-71.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIS RICARDO AUGUSTO
: MT00014769 - GUSTAVO CASTELLANI COSTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3928-92.2013.4.01.3603
3928-92.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSECLEIDE ALVES DOS SANTOS SALLES
: MT0013570A - VITOR PINHEIRO SEGANTINE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 5293-84.2013.4.01.3603
5293-84.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE CARLOS MARCICANO GERALDO
: MT00015113 - KEOMAR GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2338-46.2014.4.01.3603
2338-46.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RUTH BINI TYSKA
MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
MT0010699E - SERGIO DE JESUS DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES, para ciência/manifestação quanto aos cálculos de
liquidação do Contador do Juízo, no prazo de 10 dias; não havendo impugnação,
será expedida requisição de pagamento (RPV ou precatório), conforme o caso)
219
220
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1526-67.2015.4.01.3603
1526-67.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDEMAR GUBERT
: MT00015129 - JADERSON ROSSET
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1558-72.2015.4.01.3603
1558-72.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
INESIO SORGATO
MT00012736 - ARI FRIGERI
MT00007028 - REGINALDO SIQUEIRA DE FARIA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2136-35.2015.4.01.3603
2136-35.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VILSON COPETTI
: MT0013412A - TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2443-86.2015.4.01.3603
2443-86.2015.4.01.3603 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
: FRANCISCO FERREIRA LUZ
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2605-81.2015.4.01.3603
2605-81.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SADY PERONDI
: MT0016856A - DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 2833-56.2015.4.01.3603
2833-56.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE CACAO BOTTA
: MT0017437B - LIDIANE PAULA DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 3068-23.2015.4.01.3603
3068-23.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA
MT00017596 - ALCIR FERNANDO CESA
MT00015326 - RUI HEEMANN JUNIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada
aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ/CONTRÁRIA, a fim de apresentar
RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se
concorda com o julgamento antecipado da lide ou se PRETENDE PRODUZIR
ALGUMA PROVA, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não
apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 6367-42.2014.4.01.3603
6367-42.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
221
222
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GENIVALDO VICTOR
: MT00013563 - MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para impugnar a
CONTESTAÇÃO, no prazo legal, bem como dizer se concorda como o julgamento
antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo em caso
positivo, especifica-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por
todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 1858-34.2015.4.01.3603
1858-34.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CARLOS FERRAZ PORTO
MT00012605 - ANDREYA MONTI OSORIO BUSTAMANTE
MT0014338A - THIAGO REBELLATO ZORZETO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO da AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), para impugnar a
CONTESTAÇÃO, no prazo legal, bem como dizer se concorda como o julgamento
antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo em caso
positivo, especifica-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por
todos os meios de prova.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 6506-72.2006.4.01.3603
2006.36.03.006556-2 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANA MARIA DE FARIAS
: MT0003524B - SONIA MARIA ALVES SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para no prazo de
dez dias, manifestar quanto aos Embargos à Execução/Exceção de préexecutividade aos calculos de liquidação apresentada pelo INSS.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço n. 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4595-25.2006.4.01.3603
2006.36.03.004613-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ELZA PRESTE SUTIL
RS00061637 - MARCIA TAPPARO
MT0009703A - RICARDO DELGADO PRETI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para no prazo de
dez dias, manifestar quanto aos Embargos à Execução/Exceção de préexecutividade aos calculos de liquidação apresentada pelo INSS.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço n. 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 4484-41.2006.4.01.3603
2006.36.03.004501-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
223
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 15/09/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT0010291A - CLEBER JUNIOR STIEGEMEIER
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00010795 - MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA GUARANTA DO
NORTE LTDA - COOPERGUARANTA
: DARCI ZANON
: PR00035630 - LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO
: MT00004754 - UEBER ROBERTO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO das PARTES (autor e réu), na pessoa de seu(s) advogado(s)
constituído(s), para ciência/manifestação quanto aos documentos/expedientes
juntados aos autos às fls. 1.152/1.172, requerendo o que entender de direito, no
prazo comum de 10 (dez) dias.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.
Numeração única: 5897-11.2014.4.01.3603
5897-11.2014.4.01.3603 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
EXPDO
ASSIST.
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:
COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES
MT0016976A - ISRAEL CEZAR SIMAS
INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO
JOSE ALVES MOTA
ORLANDINA BRIVES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INTIMAÇÃO de(a) PARTE AUTORA/EXPROPRIANTE, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar quanto à devolução da carta precatória expedida ao Juízo da
Comarca de Alta Floresta-MT, em razão do não pagamento/recolhimento das custas
de diligência do Oficial de Justiça e taxa judiciária, conforme documentos de fls.
142/144, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos
autos.
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da
CF/1988 e Ordem de Serviço nº 01/2010, de 30/04/2010 - arquivada em Secretaria.