SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Administração de Pessoal - SSAPES
Serviço de Apoio Técnico - SEAPOT
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelos Atos da Comissão Diretora n°s 58/92 e 13/96
N° 2088
Sexta-feira, 31 de março de 2000
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EXONERAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 362, DE 2000
(*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente
do Senado Federal nº 181, de 1997, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 004296/00-1, RESOLVE exonerar
na forma do disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 1990, MARCOS RODRIGUES VALADARES VERAS,
matrícula nº 30806, do cargo, em comissão, de Assessor
Técnico do Gabinete do Senador Mauro Miranda, a partir
de 29-02-2000.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
NOMEAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 363, DE 2000 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente
do Senado Federal nº 181, de 1997, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 004236/00-9, RESOLVE nomear na
forma do disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de
1990, KÁTIA PATRÍCIA TORRES, para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP-3, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete da Liderança do PPS.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
APOSENTADORIA
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 364, DE 2000 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no
exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 003.285/00-6, RESOLVE
aposentar,
voluntariamente,
com
proventos
(*)
Publicações previstas para o DSF de 31-03-2000.
proporcionais, o servidor EUROS JOSÉ COSTA SANTOS,
Consultor Legislativo, Área 1, Nível III, Padrão 45, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, nos termos do
artigo 40, inciso III, alínea “c”, da Constituição da República
Federativa do Brasil, na forma assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 20, de 1998, com as vantagens
previstas na Resolução SF nº 74, de l994, observado o
disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
DESIGNAÇÃO
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 365, DE 2000 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 15 das
Disposições Finais da Resolução nº 09, de 1997, e tendo
em vista o constante no Processo nº 002844/00-1,
RESOLVE designar a servidora LIEGE LEMOS DE
SOUSA, matrícula 2929, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo - Área 2 - Especialidade de Processo
Legislativo, para exercer a Função Comissionada de
Assistente de Atividade de Eletrônica, Símbolo FC-4, da
Subsecretaria Técnica Eletrônica, com efeitos financeiros a
partir de 25 de fevereiro de 2000.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PRORROGAÇÃO
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 29, DE 2000
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE prorrogar por
30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Especial, instituída por meio da Portaria nº 03,
de 2000, do Diretor-Geral.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
Nº 2088
-2-
INSTITÚI COMISSÃO ESPECIAL
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 30, DE 2000
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições e regulamentares,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº
8.730, de 10-11-1993, que estabelece a obrigatoriedade da
apresentação da Declaração de Bens e Rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos três Poderes
da União;
CONSIDERANDO que
1993, ao regulamentar o art.
1992, incumbiu às Unidades
registro cadastral dos bens
respectivas atualizações;
o Decreto nº 978, de 10-1113 da Lei nº 8.429, de 02-06de Pessoal a manutenção de
e valores declarados e das
CONSIDERANDO que cabe ao sistema de controle
interno de cada Poder apoiar o controle externo em sua
missão institucional, e que o inciso II do § 2º do art. 1º, da
Lei nº 8.730/93, expressamente prevê o concurso do
controle interno na verificação da legalidade e da
legitimidade dos bens e rendimentos declarados;
CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa nº
005/94, do Tribunal de Contas da União, que determina a
apresentação, guarda, conferência e fiscalização das
declarações de rendas e bens de servidores e autoridades
federais, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial de Recepção e
Controle da Declaração de Ajuste Anual referente ao
exercício de 2000, ano-base 1999, destinada a receber
cópia da referida declaração das autoridades e dos
servidores do Senado Federal e de seus órgãos
supervisionados, visando à verificação da legalidade da
variação patrimonial ocorrida no período.
Art. 2º - Designar como Presidente a servidora
CONCEIÇÃO DE MARIA COELHO DA SILVA, matrícula nº
5319, da Secretaria de Controle Interno.
Art. 3º - A Presidente nomeará 09 (nove) servidores,
como membros, para compor a presente Comissão, sendo
dois da Secretaria de Controle Interno, quatro da
Subsecretaria de Administração de Pessoal, dois da
Secretaria Especial de Editoração e Publicações e um do
Centro de Informática e Processamento de Dados do
Senado Federal.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com vigência até 30 de setembro de 2000.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PRORROGAÇÃO
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 31, DE 2000
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE prorrogar por
120
(cento
e
vinte)
dias,
o
prazo
Sexta-feira, 31 de março de 2000
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial,
para acompanhamento e controle da execução
orçamentária do Senado Federal, instituída pela Portaria nº
21/99-DGER.
Senado Federal, 30 de março de 2000. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
PROCESSO DEFERIDO
Pensão da Lei nº 7.087/82
Proc. nº: 002060/00-0
Requerente: MARIA ARISTIDES DE MORAES FILHO
Assunto: na qualidade de companheira, requer sua
habilitação à pensão prevista na Lei nº 7.087/82, devida
pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas, e
transferida para o Senado Federal por força da Lei nº
9.506/97, em decorrência do falecimento do servidor
aposentado e segurado daquele Instituto, JOSÉ
ARISTIDES DE MORAES FILHO, ocorrido em 28 de janeiro
de 2000.
Obs.: deferido à vista da Informação nº 009/00SESCON/SSAPES.
PROCESSO
(DEFERIDO)
DE
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Desligamento/Dispensa
Proc. n°: 002954/00-1
Servidor: MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA
PORTO
Órgão: Secretaria de Comunicação Social
A partir de: 28-02-2000
Obs.: republicado por haver saído com incorreção no BAP2080/2000.
ATO DO DIRETOR DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PROCESSO DEFERIDO
Proc. n°: 003504/00-0
Requerente:
MAGDA
CATARINA
ALVES
DE
VASCONCELOS
Assunto: ex-servidora dessa Casa, requer certidão com
especificação de período e valores, da função
comissionada que exercera aqui, para fins de incorporação
junto à Câmara dos Deputados, de onde é servidora
atualmente.
ATO DO CHEFE DO SERVIÇO
DE APOIO TÉCNICO DA SSAPES
Averbação de Tempo de Serviço (concedida)
Proc. n°: 003.777/00-6
Requerente: JOSÉ MARIA MEDEIROS
Órgão: Ministério da Aeronáutica
Período: 12-01-1970 a 31-12-1970, no total de 354 dias
Efeito: para todos os efeitos legais
Nº 2088
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ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO
DE DIREITOS E DEVERES DA SSAPES
Sexta-feira, 31 de março de 2000
Proc. n°: 4179/00-5
Requerente: ÁTILA MOHN
Período: 21-03-2000 a 22-03-2000 (02 dias)
Proc. n°: 4201/00-0
Requerente: LUIZ ROBERTO DIAS MAGALHÃES
Período: 23-03-2000 (01 dia)
PROCESSOS DEFERIDOS
Licença Nojo
Proc. n°: 4107/00-4
Requerente: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO
Período: 24-03-2000 a 07-04-2000 (15 dias)
Proc. n°: S/N
Requerente: DELBA GOMES ALVES
Período: 25-03-2000 a 01-04-2000 (08 dias)
Proc. n°: 4173/00-7
Requerente: LUZIA DE SOUSA GODOI
Período: 26-03-2000 a 29-03-2000 (04 dias)
Licença para Tratamento de Saúde
Proc. n°: 3737/00-4 e 3979/00-8 (anexados)
Requerente: MURILLO EDUARDO F. DA SILVA PORTO
Período: 10-03-2000 a 24-03-2000 (15 dias)
Obs.: Incluído nesta licença o complemento do período
solicitado no processo. 3980/00-6.
Proc. n°: 3980/00-6
Requerente: MURILLO EDUARDO F. DA SILVA PORTO
Período: 25-03-2000 (01 dia)
Obs.: O período de licença solicitado neste processo foi
complementado na licença concedida no processo
3737/00-4.
Proc. n°: 4094/00-0
Requerente: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO
Período: 21-03-2000 a 25-03-2000 (05 dias)
Proc. n°: 3832/00-7
Requerente: MARIA DE CÁSSIA FREIRE GOMES
Período: 14-03-2000 a 18-03-2000 (05 dias)
Proc. n°: 4003/00-4
Requerente: MARIA DE CÁSSIA FREIRE GOMES
Período: 20-03-2000 a 23-03-2000 (04 dias)
Proc. n°: 4269/00-4
Requerente: MURILLO EDUARDO F. DA SILVA PORTO
Período: 27-03-2000 a 25-05-2000 (60 dias)
Proc. n°: 4183/00-2
Requerente: UBIRAMAR LOPES DE SOUSA
Período: 20-03-2000 a 22-03-2000 (03 dias)
Proc. n°: 4093/00-3
Requerente: MARCELO AZEVEDO LARROYED
Período: 21-03-2000 a 24-03-2000 (04 dias)
Proc. n°: 4114/00-0
Requerente: SILDIA DE LELLICE DA SILVA MORAIS
Período: 22-03-2000 a 23-03-2000 (02 dias)
Proc. n°: 4210/00-0
Requerente: ANTÕNIA MARIA
MARTINEZ
Período: 24-03-2000 (01 dia)
Proc. n°: 4150/00-7
Requerente: NILO AMARO BAIRROS DOS SANTOS
Período: 23-03-2000 (01 dia)
LUSTOSA
PUGA
Proc. n°: 4153/00-6
Requerente: SEVERINA MENDES
Período: 22-03-2000 a 24-03-2000 (03 dias)
Proc. n°: 4075/00-5
Requerente: MARCELO ROBERTO FIORILLO
Período: 22-03-2000 (01 dia)
Proc. n°: 4122/00-3
Requerente: MARIA JOSÉ FAGUNDES BARBOSA
Período: 23-03-2000 a 21-04-2000 (30 dias)
Proc. n°: 4100/00-0
Requerente: MÁRNIA LÚCIA BEZERRA
Período: 24-03-2000 a 07-04-2000 (15 dias)
Proc. n°: 4152/00-0
Requerente: MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO
Período: 22-03-2000 a 05-04-2000 (15 dias)
Proc. n°: 4062/00-0
Requerente: PATRÍCIA FREITAS P. N. MARTINS
Período: 21-03-2000 a 24-03-2000 (04 dias)
Proc. n°: 4207/00-9
Requerente:
LOURDES
MARIA
VIEIRA
CARNEIRO
Período: 23-03-2000 a 24-03-2000 (02 dias)
GOMES
Proc. n°: 4048/00-8
Requerente: SOLANGE PINTO DA LUZ BECKERT
Período: 22-03-2000 (01 dia)
Proc. n°: 4205/00-6
Requerente: CARLOS EDUARDO CAMPOS ÁBREGO
Período: 24-03-2000 (01 dia)
Proc. n°: 4143/00-0
Requerente: MARTA SALES DE LIMA GOMES
Período: 23-03-2000 a 06-04-2000 (15 dias)
Proc. n°: 4158/00-8
Requerente: JOSÉ VIEIRA DO VALE FILHO
Período: 23-03-2000 a 24-03-2000 (02 dias)
Proc. n°: 4151/00-3
Requerente: JARBAS GONÇALVES
JÚNIOR
Período: 23-03-2000 (01 dia)
PASSARINHO
Nº 2088
Proc. n°: 4007/00-0
Requerente: JOSIAS MAIA DAS NEVES
Período: 22-03-2000 a 29-03-2000 (08 dias)
Proc. n°: 4019/00-8
Requerente: LÍLIA MARIA DE ALCÂNTARA E FRANÇA
Período: 21-03-2000 a 23-03-2000 (03 dias)
Proc. n°: 3994/00-7
Requerente: MÁRCIA LEMES DA SILVA FARIA
Período: 23-03-2000 a 06-04-2000 (15 dias)
Proc. n°: 3984/00-1
Requerente: REDINAU DÉCIO DE C. DOMINGUES
Período: 22-03-2000 a 24-03-2000 (03 dias)
Proc. n°: 3596/00-1
Requerente: EXPEDITO EUFRÁSIO DA SILVA
Período: 01-03-2000 a 03-03-2000 (03 dias)
-4-
Sexta-feira, 31 de março de 2000
Proc. n°: 3971/00-7
Requerente: FRANCISCO ETELVINO BIONDO
Período: 22-03-2000 a 24-03-2000 (03 dias)
Brasília - (DF), 31 de março de 2000.
Editado pelo Serviço de Apoio Técnico da SSAPES.
João Carlos Zoghbi, Diretor da Subsecretaria de
Administração de Pessoal. Reclamações ou sugestões,
ligue para o ramal 3389.
Tiragem desta Edição: 650 exemplares