BOM DIA PRESIDENTE
E diçã o – Jan ei ro d e 2 00 8
Perguntas
Nome:
José Vieira Filho – 4 a . SR
Zélia Patrocínio Oliveira Seixas – 4 a . SR
Durante os primeiros dez anos de existência da CODEVASF foram
construídos no Pólo de Desenvolvimento do Baixo São Francisco
sergipano três empreendimentos de irrigação e drenagem - Betume,
Cotinguiba-Pindoba e Própria. Foram construídos também escolas,
postos de saúde, sistemas de abastecimento de água e outros
empreendimentos complementares. Comunidades dos sete municípios
beneficiados foram radicalmente incluídas em um novo e mais digno
padrão de cidadania. Hoje, o referido Pólo de Desenvolvimento
encontra-se em processo avançado de decadência e desgaste. Tais
empreendimentos reclamam urgência em sua revitalização estrutural
e reengenharia gerencial e operacional.
Questão
1. Durante a sua gestão será implementada alguma estratégia que
promova a retomada de ações que possam expressar a
capacidade da empresa em articular o desenvolvimento e o bem
comum da área sob a jurisdição da 4 a . SR, com a efetiva
participação e comprometimento de parceiros das esferas
estadual, municipal, federal e privada?
2. Quais são as diretrizes da presidência para a revitalização dos
perímetros irrigados do Baixo São Francisco, considerando a
peculiaridade dos mesmos e quais as perspectivas para
resgatá-los social e economicamente?
Respostas
1. A Codevasf busca, na medida do possível, estabelecer diversas
parcerias para viabilizar o desenvolvimento regional na sua
área de atuação. Alguns exemplos que podem ser citados são:
apoio aos Arranjos Produtivos Locais, ações de Revitalização
dos rios, obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e recuperação de perímetros irrigados. Contudo, é
fundamental que a Presidência da empresa possa contar com o
apoio da Superintendência local e de todos os funcionários da
4 a . SR para colocar em prática a diretriz da empresa que é
promover grandes parcerias e articulações com deputados,
prefeituras e governo do estado com vistas a alavancar o
crescimento dos municípios do Baixo São Francisco. O
comprometimento dos parceiros vem na medida que a empresa
apresente propostas concretas e consistentes e convide a todos
para participar do processo de crescimento da região.
2. A atual gestão, assim que assumiu a direção da empresa,
desmembrou as Áreas de Infra-Estrutura e Irrigação, consciente
da importância dessa última, uma vez que a empresa tem a
agricultura irrigada como seu principal eixo de sustentação. Já
foi solicitado à área de Irrigação um diagnóstico da situação de
todos os perímetros da empresa, com o objetivo de traçar um
plano de desenvolvimento para os mesmos.
Com relação aos Perímetros do baixo São Francisco, devido à
peculiaridade desses projetos, será elaborada uma estratégia
diferenciada, com o objetivo de inserir os mesmos no contexto
de desenvolvimento da região. Esse trabalho está também a
cargo da Área de Irrigação.
Perguntas
Nome:
Augusto Cezar – 3 a . SR
Gostaria de saber se a remuneração inicial dos engenheiros
investidos na função de Técnico em Desenvolvimento Regional I será
equiparada ao piso salarial do engenheiro conforme a Lei 4950A/1966, no valor de 8,5 Salários Mínimo?
Voltamos a questionar a situação dos engenheiros contratados no
concurso de 2003. Atualmente, um engenheiro recém contratado, e
após os três meses de experiência, exerce a função de TDR I
recebendo o salário bruto de R$ 3.230,00 (8,5 x R$ 380), que é hoje o
piso salarial do engenheiro conforme a Lei 4950-A/1966. Entretanto,
um engenheiro exercendo a função de TDR II recebe exatamente o
mesmo salário bruto de R$ 3.230,00, mesmo já tendo em seu
currículo mais de seis anos de experiência.
A explicação deste fato é a seguinte: nossa remuneração salarial
atual é composta de um salário-CLT e um complemento salário
mínimo, totalizando R$ 3.230,00 (8,5 x SM), tanto para TDR I quanto
para TDR II, sendo a diferença apenas nos valores parciais, onde o
salário-CLT vai aumentando e o complemento salário mínimo vai
diminuindo. Outro problema gerado por este fato é que nossos
rendimentos como férias e 13º salário/CLT tomam por base o salário-
CLT e não o nosso salário bruto de R$3.230,00 (8,5 x SM). Nossa
insatisfação poderia facilmente ser sanada com a extinção
do complemento salário mínimo e com a equiparação do nosso
salário-CLT de início de carreira diretamente com piso salarial do
engenheiro no valor de 8,5 SM´s.
Resposta
1. O Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC aprovado pelo
Departamento de Coordenação e Controle das Empresas
Estatais - DEST do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão - MPO, fixou os critérios para o encarreiramento de
cada cargo e o posicionamento em cada nível salarial, para os
profissionais empregados da CODEVASF. No caso dos
profissionais registrados no CONFEA/CREA a Lei 4.950-A, de
22/04/1966, estabeleceu como piso a remuneração de 8,5
Salários Mínimos, o que atualmente é de R$ 3.230,00. Em razão
desse normativo os profissionais afiliados ao sistema
CONFEA/CREA, seguindo os critérios definidos no atual PCSC,
que ingressarem na CODEVASF em cargo TDR II, terão
remuneração equivalente, pelo menos nos primeiros três anos,
aos TDR I. A vantagem do profissional que ingressar no cargo
de Técnico em Desenvolvimento Regional II - TDR II é que
alcançara
níveis
salariais
fora
do
mínimo
legal
em
aproximadamente 03 (três) anos, enquanto que o profissional
que ingressar no cargo de Técnico em Desenvolvimento
Regional I - TDR I levará aproximadamente 13 (treze) anos para
sair dos níveis salariais fora do mínimo legal.