NBR ISO 14001:2004
SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL
FACENS/2009
O QUE É GESTÃO?
Diretriz
O QUE É GESTÃO?
Diretriz
P - Onde Estamos?
- Onde Queremos
Chegar?
O QUE É GESTÃO?
Diretriz
P - Onde Estamos?
- Onde Queremos
Chegar?
D
Operação
O QUE É GESTÃO?
Diretriz
P - Onde Estamos?
- Onde Queremos
Chegar?
C
- Verificação
- Monitoramento
- Correção
D
Operação
O QUE É GESTÃO?
Diretriz
Análise
A
P - Onde Estamos?
- Onde Queremos
Chegar?
C
- Verificação
- Monitoramento
- Correção
D
Operação
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
Preocupações com o Meio Ambiente
 Discussão das Questões Globais – Efeito Estufa e Camada de
Ozônio;
 As Legislações relativas ao Meio Ambiente estão cada vez
mais rígida;
 Grandes Acidentes Internacionais – Bhopal na India, Exxon
Valdez no Alasca, Chernobyl na URSS;
Preocupações com o Meio Ambiente
 Discussão das Questões Globais – Efeito Estufa e Camada de
Ozônio;
 As Legislações relativas ao Meio Ambiente estão cada vez
mais rígida;
 Grandes Acidentes Internacionais – Bhopal na India, Exxon
Valdez no Alasca, Chernobyl na URSS;
 Grandes Acidentes Nacionais – Cubatão, Baía de
Guanabara, Araucária;
 Pressão dos Partidos Verdes e ONG’s;
 Princípio do “POLUIDOR PAGADOR” – Indústria tem
responsabilidades tributárias pela geração de poluição.
(Pilhas e baterias, pneus...)
Questões Ambientais estão cada vez
mais próximas das Econômicas
 Geram redução de custos como conseqüência da
economia dos recursos;
 Minimização na geração e no custo de disposição de
resíduos;
 Melhora a imagem no mercado;
Questões Ambientais estão cada vez
mais próximas das Econômicas
 Geram redução de custos como conseqüência da
economia dos recursos;
 Minimização na geração e no custo de disposição de
resíduos;
 Melhora a imagem no mercado;
 Gerenciamento no atendimento às regulamentações
ambientais;
 Facilidade com órgãos de financiamento;
 Abrem mercados restritos como o da comunidade
européia.
Pressões sobre o Meio Ambiente
 Industrialização;
 Aumento da Produtividade;
 Aumento do Consumo de Matéria Prima;
 Aumento do Consumo de Energia;
Pressões sobre o Meio Ambiente
 Industrialização;
 Aumento da Produtividade;
 Aumento do Consumo de Matéria Prima;
 Aumento do Consumo de Energia;
 Crescimento Populacional;
 Aumento do Uso da Terra;
 Demanda por mais Produtos;
 Melhoria nos Padrões de Vida;
 Maiores Expectativas.
Pressões sobre as Empresas
 Cliente;
 Acionistas;
 Fornecedores;
 Organismos de Regulamentação;
Pressões sobre as Empresas
 Cliente;
 Acionistas;
 Fornecedores;
 Organismos de Regulamentação;
 Seguradora e Bancos;
 Comunidades Locais;
 Veículos de Comunicação;
 Funcionários;
 Grupos Ambientalistas.
Objetivo da Gestão Ambiental
 Prevenir a Poluição;
 Minimizar resíduos;
 Reduzir o impacto dos resíduos;
Objetivo da Gestão Ambiental
 Prevenir a Poluição;
 Minimizar resíduos;
 Reduzir o impacto dos resíduos;
 Reciclar materiais;
 Evitar o uso de substâncias nocivas;
 Educar funcionários, clientes e fornecedores.
CAPÍTULO 2
EVOLUÇÃO DA QUESTÃO
AMBIENTAL
Evolução da Questão Ambiental
Década de 60





Regulamentação
mínima
Foco limitado à
água e ar
Reconhecimento
mínimo dos
resíduos perigosos
Ausência total de
responsabilidade
corporativa
Interferência no
meio ambiente
livres ou quase
livres
Década de 70/80







Atitude reativa
Cumprimento das
normas
Controle End of Pipe
Início das tecnologias
limpas
Responsabilidade
corporativa
funcionalmente isolada
Início da internalização
de custos
Regulamentação de
multas por danos
ambientais
Década de 90






Atitude proativa
Prevenção
Desempenho
superior às normas
Adoção do ciclo de
vida
Integração total do
meio ambiente em
todas as atividades
Contabilidade dos
custos ambientais
internos e externos
Evolução da Questão Ambiental
Anterior à década de 60:
 Recursos abundantes – Uso indiscriminado;
 Geração de resíduos com baixíssimo nível de preocupação;
 Enfoque: diluir e dispersar.
Evolução da Questão Ambiental
Anterior à década de 60:
 Recursos abundantes – Uso indiscriminado;
 Geração de resíduos com baixíssimo nível de preocupação;
 Enfoque: diluir e dispersar.
Década de 60:
Aumento da população e do consumo  esgotamento
dos recursos no futuro.
 Início do processo de descontaminação do Tâmisa –
Inglaterra.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 70:
 Japão – Baía de Minamata – Contaminação Ambiental com Hg
50 mortos – 2200 vítimas de envenenamento.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 70:
 Japão – Baía de Minamata – Contaminação Ambiental com Hg
50 mortos – 2200 vítimas de envenenamento.
 1972 – Conferência de Estocolmo.
Foram especificamente discutidos temas ambientais;
 Voltada para o estabelecimento de políticas de controle
de poluição ambiental, principalmente do ar e água;
 O Brasil declarou na conferência que “... Não se
importaria de pagar pelo seu desenvolvimento o preço da
degradação ambiental...”.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 70:
 1973 – Primeira crise do petróleo – preocupação com o uso
racional – também para outros recursos.
Alternativas energéticas de fontes renováveis.
 1976 – Itália – Acidente de Seveso.
Explosão em planta de processo – Contaminação de grande
área devido a emissão de dioxina.
 1978 – Selo ecológico (produtos ambientalmente corretos).
Alemanha (Blauer Angel) – Primeiro a instituir foi a Holanda
em 1972.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 70:
 Criação de órgãos de controle como a SEMA (Federal,
CETESB (SP), FEEMA (RJ);
 Início da conscientização da população e criação dos
primeiros movimentos ambientalistas.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 Surgimento em grande parte dos países, de leis
regulamentando a atividade industrial no tocante a poluição.
 Inclusão do planejamento ambiental ao planejamento
estratégico das empresas.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 Surgimento em grande parte dos países, de leis
regulamentando a atividade industrial no tocante a poluição.
 Inclusão do planejamento ambiental ao planejamento
estratégico das empresas.
 Alasca – Acidente com petroleiro Exxon Valdez.
Prejuízo da Exxon – 10 bilhões de dólares.
 Em Cubatão, duas explosões e incêndio causados por
vazamento de gás causaram a morte de 150 pessoas em Vila
Socó.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 1981 - Criação da Política Nacional do Meio Ambiente, que
menciona o Estudo de Impacto Ambiental.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 1981 - Criação da Política Nacional do Meio Ambiente, que
menciona o Estudo de Impacto Ambiental.
 1984 – Índia – Bhopal  Vazamento de Isocianeto de Metila.
 Fábricas associadas à Union Carbide – 2.500 mortos –
200.000 intoxicados.
 Ações caíram pela metade do preço – prejuízos
incalculáveis – financeiros e de imagem.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 União Soviética – Tchernobyl  Explosão do reator n° 4 apenas
o Hemisfério Sul ficou livre de contaminação radioativa (Césio
137). Morte de 31 pessoas e 1000.000 evacuadas.
 E.U.A. – Incidente Love Canal.
Resultado de 20.000 toneladas de produtos químicos
tóxicos enterrados.
 1985 – Introdução da “Atuação Responsável” pela indústria
química canadense.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 80:
 1986 – A Resolução n° 1/86 do CONAMA torna obrigatória a
Análise de Impactos Ambientais, para atividades específicas
e para atender determinação do órgão de controle
ambiental.
 1987 – A comissão Brundtland publicou o relatório “Nosso
Futuro Comum” que estabeleceu os conceitos do
“Desenvolvimento Sustentável”.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 Grande impulso com relação à consciência ambiental.
 Preocupação com a racionalização do uso na energia e de
recursos naturais (matéria-prima);
 Empenho e estímulos à reciclagem e reutilização – evitar
desperdício;
 Responsabilidade dos produtos e sub-produtos – desde a
obtenção da matéria-prima até a disposição final dos
mesmos como resíduos (Princípio “Berço ao Túmulo”).
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 Fase da Gestão Ambiental.
Adoção da “Atuação Responsável” pela ABIQUIM.
 1990 – Nos EUA, o presidente da Borjohn Optical
Technology foi multado em US$ 400.000,00 e preso por 26
meses pela emissão de substâncias tóxicas no esgoto local e
sua empresa ficou inelegível para contratos com o governo.
 1991 – A Câmara de Comércio Internacional promulgou a
“Carta de Roterdã” com 16 princípios.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 1992 – Brasil – Conferência das Nações Unidas sobre o
MEIO Ambiente e o Desenvolvimento (Participação 170
países).
Rio’92 – Eco’92 – Cúpula da Terra.
 Criação da BS 7750.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 1992 – Brasil – Conferência das Nações Unidas sobre o
MEIO Ambiente e o Desenvolvimento (Participação 170
países).
Rio’92 – Eco’92 – Cúpula da Terra.
 Criação da BS 7750.
 1993 – Criação do EMAS – “Eco-Management and Audit
Scheme”.
 Formação do Comitê TC 207 da ISO para o desenvolvimento
da ISO 14001.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 Criação do GANA – Grupo de Apoio à Normalização
Ambiental da ABNT (representante oficial do Brasil junto à
ISO).
 1995 – Certificação do SGA no Brasil, conforme a BS 7750.
Evolução da Questão Ambiental
Década de 90:
 Criação do GANA – Grupo de Apoio à Normalização
Ambiental da ABNT (representante oficial do Brasil junto à
ISO).
 1995 – Certificação do SGA no Brasil, conforme a BS 7750.
 1996 – Em setembro, emissão da ISO 14001 como Norma
Internacional; a NBR ISO 14001 foi emitida em outubro96.
 1997 – Até dezembro de 1997 foram certificados, no Brasil,
30 Sistemas de Gestão Ambiental.
-
+
Conscientização
Sistematização
Integração de todas
as partes do sistema,
de maneira pró-ativa.
Depois de planejados,
Planejamento
os processos e
Esta fase tem
impactos ambientais
caráter mais
preventivo, já que se são monitorados
Controle
continuamente para se
analisa os futuros
É a fase da inspeção, impactos ambientais. evitar problemas.
totalmente reativa.
Objetiva-se evitar os Caso ocorram, existe
um plano de ação
“Primeiro gera e
erros desde o
para corrigí-los.
depois pensa o que vai projeto.
ser feito com o
refugo”.
Década
de 70
Década
de 80
Década
de 80
Eficiência
+
-
CAPÍTULO 3
GUIA PARA UTILIZAÇÃO DA
NBR ISO 14001
ISO
O que é ISO?
 ISO é uma organização internacional com sede em
Genebra chamada “International Organization for
Standardization”;
 ISO não é a sigla de “International Standardization
Organization”;
ISO
O que é ISO?
 ISO é uma organização internacional com sede em
Genebra chamada “International Organization
Standardization”;
 ISO não é a sigla de “International Standardization
Organization”;
 A origem da palavra ISO é grega e significa “igual”;
 A escolha da palavra ISO foi feita em função do objetivo
desta entidade que é a padronização.
ISO Série 14000
Blocos de abrangência das normas ISO Série 14000
ISO 14000
AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
AVALIAÇÃO DO PRODUTO
SISTEMA DE
GESTÃO AMBIENTAL
(14001 – 14004)
RÓTULOS
ECOLÓGICOS
(14020-14021-14022)
AUDITORIAS
AMBIENTAIS
(19011)
AVALIAÇÃO
DESEMPENHO
AMBIENTAL
14031
Fonte: Adaptado de D’AVIGNON, 1996
ANÁLISE
DE CICLO
DE VIDA
14040-14041
14042-14043
INCLUSÃO DE
ASPECTOS
AMBIENTAIS
EM NORMAS
DE PRODUTOS
ISO GUIA 64
Não Incluem
 Métodos de ensaios para poluentes (TCs 43,146,147,190);
 Estabelecer valores limites para poluentes ou efluentes;
 Estabelecer níveis de desempenho;
 Normalização de produtos.
ISO 14001
 A ISO 14001 determina os elementos para um sistema
de Gestão Ambiental eficaz;
 É aplicável a todos os tipos e tamanhos de
organização;
ISO 14001
 A ISO 14001 determina os elementos para um sistema
de Gestão Ambiental eficaz;
 É aplicável a todos os tipos e tamanhos de
organização;
 Tem a sua origem na BS 7750, da mesma forma que a
ISO 9001 foi criada a partir da BS 5750;
 O grande objetivo desta norma é conciliar a
“proteção ambiental” com as necessidades sócioeconômicas da população.
Os Pilares do SGA segundo a
ISO 14001 são:
 Prevenção no lugar da correção;
 Planejamento de todas as atividades, produtos e
processos;
 Estabelecimento de critérios;
Os Pilares do SGA segundo a
ISO 14001 são:
 Prevenção no lugar da correção;
 Planejamento de todas as atividades, produtos e
processos;
 Estabelecimento de critérios;
 Coordenação e integração entre as partes
(Subsistemas);
 Monitoração Contínua;
 Melhora Contínua.
O SGA deve:
 Trabalhar nos “Impactos Ambientais Significativos”;
 Maximizar os efeitos benéficos e minimizar os efeitos
adversos;
 Evoluir em função das mudanças circunstanciais.
A ISO 14001 determina:
 Identificar as legislações aplicáveis;
 Satisfazer, no mínimo, as legislações com maiores
impactos ambientais.
Definição de Termos:
 Meio Ambiente: Para a norma ISO 14000, é a área de
influência onde a organização opera, incluindo ar,
água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres
humanos e suas interações. O meio ambiente, neste
contexto, prolonga-se desde a organização até o
sistema global.
Definição de Termos:
 Meio Ambiente: Para a norma ISO 14000, é a área de
influência onde a organização opera, incluindo ar,
água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres
humanos e suas interações. O meio ambiente, neste
contexto, prolonga-se desde a organização até o
sistema global.
 Área de Influência: Área delimitada geograficamente
e que pode ser afetada, direta ou indiretamente,
pelas atividades da organização.
Definição de Termos:
 Aspecto Ambiental: Elemento das atividades produtos
ou serviços de uma organização que pode interagir
com o meio ambiente.
Definição de Termos:
Impacto Ambiental: Qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio
Ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam:
Definição de Termos:
Impacto Ambiental: Qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio
Ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta
ou indiretamente, afetam:
 A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
 As atividades sociais e econômicas;
 A biota;
 As condições estéticas e sanitárias do Meio
Ambiente;
 A qualidade dos recursos ambientais.
Definição de Termos:
 Poluição: Degradação da qualidade ambiental
resultante de um impacto ambiental.
 Degradação da Qualidade Ambiental: Alteração
adversa das características do Meio Ambiente.
 Poluidor: Pessoa física ou jurídica, de direito público
ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por
atividade causadora de degradação ambiental.
Definição de Termos:
 Poluente: Qualquer forma de matéria ou energia
lançada no Meio Ambiente com intensidade ou em
quantidade que tornem ou possam tornar as águas, o
ar ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde,
inconvenientes ao bem-estar público, danosos aos
materiais, à fauna e à flora, e prejudiciais à
segurança, ao uso e gozo da propriedade e às
atividades normais da comunidade.
Definição de Termos:
 Avaliação de Impacto Ambiental: Processo cujo
objetivo final é fornecer aos responsáveis pela
tomada de decisão da organização as indicações de
conseqüências ambientais potenciais que possam
resultar de seus atos.
Definição de Termos:
 Avaliação de Impacto Ambiental: Processo cujo
objetivo final é fornecer aos responsáveis pela
tomada de decisão da organização as indicações de
conseqüências ambientais potenciais que possam
resultar de seus atos.
 Análise do Ciclo de Vida do Produto: Uma avaliação
do impacto ambiental de seu ciclo de vida, desde a
sua origem até sua morte (berço ao túmulo).
Definição de Termos:
 Gestão Ambiental: Aspecto da função global da
gestão ambiental da organização que desenvolvem,
implementam, realizam, revisam e mantém a Política
Ambiental (ISO 14001).
Definição de Termos:
 Gestão Ambiental: Aspecto da função global da
gestão ambiental da organização que desenvolvem,
implementam, realizam, revisam e mantém a Política
Ambiental (ISO 14001).
 Sistema de Gestão Ambiental: Estrutura
organizacional, responsabilidades, práticas,
procedimentos, processos e recursos para a
implementação e manutenção da Gestão Ambiental
(ISO 14001).
Definição de Termos:
 Política Ambiental: Declaração das intenções e
princípios da organização em relação ao
desempenho do Meio Ambiente que seja
proporcional a estrutura para ações e para
posicionamento dos seus objetivos e metas
ambientais (ISO 14001).
Definição de Termos:
 Política Ambiental: Declaração das intenções e
princípios da organização em relação ao
desempenho do Meio Ambiente que seja
proporcional a estrutura para ações e para
posicionamento dos seus objetivos e metas
ambientais (ISO 14001).
 Partes Interessadas: Indivíduo ou grupo preocupado
ou afetado pelo desenvolvimento ambiental da
organização (ISO 14001).
Definição de Termos:
 Prevenção da Poluição: Uso de processos, práticas,
materiais, produtos ou energia que evita ou reduz a
geração de poluição ou refugo (isto pode incluir
reciclagem, mudanças de processo, mecanismos de
controle, eficiência de recursos e energia e
substituição de materiais (ISO 14001).
CAPÍTULO 4
NORMA NBR ISO 14001
A Estrutura da ISO 14000
A ISO 14001 está dividida da seguinte maneira:
 As primeiras partes são introdutórias e visam
apresentar a norma e seus objetivos;
A Estrutura da ISO 14000
A ISO 14001 está dividida da seguinte maneira:
 As primeiras partes são introdutórias e visam
apresentar a norma e seus objetivos;
 Os demais itens são:
Item 3 – Definições;
Item 4 – Sistema de Gestão Ambiental. São os
itens da norma que serão auditados na empresa;
Anexo A – Trazem informações adicionais sobre os
itens da norma.
A Estrutura da ISO 14000
A ISO 14001 está dividida da seguinte maneira:
 A numeração do anexo é feita da seguinte maneira:
Se o item da norma tem o número 4.3.3, o item do
anexo terá a indicação A.3.3;
O anexo B traz a relação entre a ISO 14001/2004 e
a ISO 9001/2000 e vice-versa.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
ISO 14000 - Requisitos
4.1. Requisitos Gerais
4.2. Política Ambiental
4.3. Planejamento
4.4. Implementação e Operação
4.5. Verificação e Ação Corretiva
4.6. Análise Crítica pela Administração
ISO 14000 - Requisitos
4.1. Requisitos Gerais
SGA – Ferramenta que permite a organização atingir
e sistematicamente controlar o nível de desempenho
ambiental por ela estabelecido.
Verificar se o Escopo está definido e documentado
ISO 14000 - Requisitos
4.2. Política Ambiental
Deve:
 Ser apropriada à natureza, escala e impactos
ambientais de suas atividades, produtos e serviços;
 Comprometimento com a melhoria contínua e com a
prevenção da poluição;
ISO 14000 - Requisitos
4.2. Política Ambiental
Deve:
 Ser apropriada à natureza, escala e impactos
ambientais de suas atividades, produtos e serviços;
 Comprometimento com a melhoria contínua e com a
prevenção da poluição;
 Comprometimento para atender a legislação e outros
requisitos ambientais;
 Fornecer a estrutura para o estabelecimento e revisão
do objetivo e metas ambientais;
ISO 14000 - Requisitos
4.2. Política Ambiental
Deve:
 Estar documentada, implementada, mantida e
comunicada a todos os funcionários ou outras pessoas
que trabalhem em seu nome (executem tarefas com
impactos ambientais);
 Disponível ao público.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
ISO 14000 - Requisitos
4.3. Planejamento
 Aspectos Ambientais significativos da atividade;
 Requisitos legais e outros;
ISO 14000 - Requisitos
4.3. Planejamento
 Aspectos Ambientais significativos da atividade;
 Requisitos legais e outros;
 Objetivos e metas;
 Programa de Gestão ambiental – atingir objetivos e
metas.
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
“Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma
organização que pode interagir com o meio-ambiente”.
COMO É UMA EMPRESA, CASA,
ESCOLA, CLUBE..IDEAL PARA O
MEIO AMBIENTE?
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
“Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma
organização que pode interagir com o meio-ambiente”.
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
“Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma
organização que pode interagir com o meio-ambiente”.
1. Identificação
Levar os processos a organização desdobrando em:
 Operação
 Atividade
 Serviço ou produto
ASPECTO
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
Considerar ciclo de vida do negócio e de suporte:
Emissões atmosféricas;
Lançamento em corpos d’água;
Contaminação do solo;
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
Considerar ciclo de vida do negócio e de suporte:
Emissões atmosféricas;
Lançamento em corpos d’água;
Contaminação do solo;
Uso de matéria-prima e recursos naturais;
Comunidade.
Obs.: Refeitório – Ambulatório – Manutenção - Terceiros
Este Levantamento deve considerar:
 As situações normais e anormais de operação;
 Situações de emergência (Incidentes e Acidentes);
 Legislação e regulamentos;
Este Levantamento deve considerar:
 As situações normais e anormais de operação;
 Situações de emergência (Incidentes e Acidentes);
 Legislação e regulamentos;
 Reclamações, autuações;
 Passivo ambiental;
 Imagem pública da empresa.
Aspectos e Impactos Ambientais
Correspondentes
Item
Aspecto
Impacto
01
Consumo de óleo lubrificante
Esgotamento de recursos naturais
02
Disposição do óleo lubrificante usado
Contaminação do solo e água
03
Consumo de água
Esgotamento de recursos naturais
04
Descarte de efluente líquido
Contaminação do solo e água
05
Consumo de energia elétrica
Exaustão de fontes de energia
06
Emissão de ruído
Poluição sonora – desconforto
07
Emissão atmosférica de particulados
Poluição do ar
08
Emissão de vibração
Desconforto
09
Disposição de lodo e ETE
Contaminação do solo e água
10
Vazamento de gás CFC
Destruição da camada de ozônio
11
Emissão de CO2
Efeito estufa
12
Emissão de Sox
Poluição do ar/efeito estufa
13
Disposição de lixo orgânico
Contaminação do solo e água
ISO 14000 - Requisitos
Ex. de Aspectos Ambientais benéficos e os correspondentes Impactos
Item
Aspecto=Causa
Impacto=Efeito
01
Plantio de árvores
Reflorestamento
02
Palestras ambientais
Conscientização ambiental
03
Distribuição de mudas de árvores
Reflorestamento
ISO 14000 - Requisitos
Ex. de Aspectos Ambientais benéficos e os correspondentes Impactos
Item
Aspecto=Causa
Impacto=Efeito
01
Plantio de árvores
Reflorestamento
02
Palestras ambientais
Conscientização ambiental
03
Distribuição de mudas de árvores
Reflorestamento
Benéficos ou Adversos?
Item
Aspecto=Causa
Impacto=Efeito
01
Reciclagem
?
02
Manutenção de autos
?
ISO 14000 - Requisitos
 Avaliação de Impacto Ambiental: Processo cujo
objetivo final é fornecer, aos responsáveis pela
tomada de decisão da organização, as indicações de
conseqüências ambientais potenciais que possam
resultar de seus atos.
MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO
Política e Aspectos e Impactos.
Distribuição dos Aspectos
e Impactos.
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POLÍTICA
ISO 14000 - Requisitos
 Avaliação de Impacto Ambiental: Processo cujo
objetivo final é fornecer aos responsáveis pela
tomada de decisão da organização as indicações de
conseqüências ambientais potenciais que possam
resultar de seus atos.
MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO
IDENTIFICAR OS SIGNIFICATIVOS
ISO 14000 - Requisitos
4.3.1. Aspectos Ambientais
2. Caracterização e priorização dos Aspectos Ambientais
Identificação dos aspectos e impactos (4.3.1)
Situações Normais, Anormais e Emergenciais
Matriz de Classificação
Sim
Aspecto
Significativo?
Não
Objetivos, metas e
programas (4.3.3)
Controle Operacional
(4.4.6)
Monitoramento (4.5.1)
Revisão Periódica
ASPECTOS SIGNIFICATIVOS
150
150
145
140
150
138
70
66
1
1
1
Política e Aspectos e Impactos.
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POLÍTICA
Aspectos significativos
Política e Aspectos e Impactos.
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POLÍTICA
ISO 14000 - Requisitos
4.3.2. Requisitos Legais e Outros Requisitos
Requisitos legais ou de outra natureza aplicáveis as suas
atividades, produtos ou serviços.
 Estabelecer e manter um procedimento de
identificação dos mesmos;
 Assegurar o acesso aos requisitos aplicáveis;
 Aplicação: Requisitos versus Aspectos.
Aspectos ambientais e requisitos legais
e outros
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POLÍTICA
ISO 14000 - Requisitos
4.3.3. Objetivos, Metas e Programas
A Organização deve estabelecer e manter objetivos e
metas ambientais documentados, para cada função e
nível pertinente da organização, considerando...
Requisitos legais e de outra natureza;
Aspectos ambientais significativos;
Opções tecnológicas;
ISO 14000 - Requisitos
4.3.3. Objetivos, Metas e Programas
A Organização deve estabelecer e manter objetivos e
metas ambientais documentados, para cada função e
nível pertinente da organização, considerando...
Requisitos legais e de outra natureza;
Aspectos ambientais significativos;
Opções tecnológicas;
Requisitos financeiros;
Visão das partes interessadas.
...e consistentes com sua política ambiental e seu
compromisso com a prevenção da poluição
OBJETIVOS E METAS
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POLÍTICA
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OBJETIVOS E METAS
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POLÍTICA
ISO 14000 - Requisitos
Definição de Objetivos, metas e programas;
Controle Operacional e Monitoramento
Identificação dos aspectos e impactos (4.3.1)
Situações Normais, Anormais e Emergenciais
Matriz de Classificação
Política
Ambiental (4.2)
Requisitos Legais
e Outros (4.3.2)
Sim
Aspecto
Significativo?
Não
Objetivos, metas e
programas (4.3.3)
Controle Operacional
(4.4.6)
Monitoramento (4.5.1)
Revisão Periódica
ISO 14000 - Requisitos
4.3.3. Objetivos, Metas e Programas
A Organização deve estabelecer e manter programas de
gestão para atingir seus objetivos ambientais, incluindo:
 A atribuição de responsabilidade em cada função e
nível organizacional pertinente;
ISO 14000 - Requisitos
4.3.3. Objetivos, Metas e Programas
A Organização deve estabelecer e manter programas de
gestão para atingir seus objetivos ambientais, incluindo:
 A atribuição de responsabilidade em cada função e
nível organizacional pertinente;
 Os recursos e prazos para o seu cumprimento.
Os programas devem ser revisados para projetos
relativos a novos empreendimentos e atividades,
produtos ou serviços, novos ou modificados.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
ISO 14000 - Requisitos
4.4. Implementação e Operação
 Estrutura e responsabilidade;
 Treinamento, conscientização e competência;
 Comunicação (inclusive comunicação externa);
 Documentação do sistema de Gestão Ambiental;
ISO 14000 - Requisitos
4.4. Implementação e Operação
 Estrutura e responsabilidade;
 Treinamento, conscientização e competência;
 Comunicação (inclusive comunicação externa);
 Documentação do sistema de Gestão Ambiental;
 Controle de Documentos;
 Controle Operacional;
 Preparação e atendimento as emergências.
(testar periodicamente os procedimentos, onde
exequível).
ISO 14000 - Requisitos
4.4.1. Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
 As funções, responsabilidade e autoridades são
definidas, documentadas e comunicadas;
 Os recursos humanos, tecnológicos e financeiros são
adequadamente fornecidos;
 Um representante de alta administração é designado
responsável pelo SGA.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.2. Competência, Treinamento e Conscientização
 As necessidades de treinamento são identificadas;
 O treinamento apropriado é recebido por todo
pessoal relevante; (funcionários ou não)
ISO 14000 - Requisitos
4.4.2. Competência, Treinamento e Conscientização
 As necessidades de treinamento são identificadas;
 O treinamento apropriado é recebido por todo
pessoal relevante; (funcionários ou não)
 Alto nível de conscientização ambiental dos
empregados é requerido;
 A competência é adquirida através de educação,
treinamento e/ou experiência apropriados.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.3. Comunicação
 Procedimento para as comunicações internas e
externas devem ser estabelecidos e mantidos;
 Documentação da decisão de comunicar ou não –
público externo;
 Os processos de comunicação externa sobre
aspectos ambientais significativos são registradas.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.4. Documentos do SGA
 Os elementos essenciais do sistema de gestão
ambiental são descritos, bem como a integração
entre eles identificadas;
 Fornecer orientação sobre documentação
relacionada;
 Política, Objetivos e metas, escopo,
funções/responsabilidades, etc.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.5. Controle de Documentos
 Todos os documentos exigidos devem ser
localizados;
 Os documentos exigidos pela norma são
periodicamente analisados criticamente e revisados,
quando necessário. As versões atuais estão onde são
necessários;
 Documentos obsoletos retidos são identificados
adequadamente.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.6. Controle Operacional
 Os procedimentos que cobrem aspectos ambientais
significativos são estabelecidos, documentados e
mantidos – caso necessário;
 Os critérios de operação são estipulados;
 Os procedimentos incluem aspectos ambientais de
bens/ serviços utilizados e se estendem a
fornecedores/ contratadas.
ISO 14000 - Requisitos
4.4.7. Preparação e Atendimento a Emergências
Os procedimentos:
 Para identificar e responder às emergências são
estabelecidos e mantidos;
 Abrangem a prevenção e mitigação dos impactos
ambientais associados;
ISO 14000 - Requisitos
4.4.7. Preparação e Atendimento a Emergências
Os procedimentos:
 Para identificar e responder às emergências são
estabelecidos e mantidos;
 Abrangem a prevenção e mitigação dos impactos
ambientais associados;
 São analisados criticamente e revisados, conforme
necessidade;
 São periodicamente testados onde exequível.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
ISO 14000 - Requisitos
4.5. Verificação
 Monitoramento e medição.
 Avaliação de atendimento a requisitos legais e outros;
 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva;
 Controle de registros e
 Auditoria interna.
ISO 14000 - Requisitos
4.5.1. Monitoramento e Medição
 Procedimento para monitorar e medir as características
principais de suas atividades e operações devem ser
estabelecidos e mantidos;
 Informações são registradas para acompanhar o
desempenho, controles operacionais e a conformidade com
os objetivos e metas;
 Equipamento de monitoramento é calibrado e mantido
registros deste processo devem ficar retidos.
ISO 14000 - Requisitos
4.5.2. Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
 Procedimentos para avaliar periodicamente a conformidade
legal e regulamentos ambientais pertinentes são
estabelecidos e mantidos;
 Avaliação do atendimento a outros requisitos.
ISO 14001 - Requisitos
Identificação dos aspectos e impactos (4.3.1)
Objetivos e metas,
Situações Normais, Anormais e Emergenciais
Controles
operacionais e
Possui Requisito
Legal ou outro?
Monitoramentos.
Sim
Av. do atend. a requis.
legais e outros ( 4.5.2)
Não
Matriz de Classificação
Sim
Controle Operacional
(4.4.6)
Aspecto
Significativo?
Não
Objetivos, metas e
programas (4.3.3)
Monitoramento e
medição (4.5.1)
Revisão Periódica
ISO 14000 - Requisitos
4.5.3. Não Conformidade e Ação Corretiva / Preventiva
 Procedimentos para tratar e investigar as nãoconformidades, mitigar os impactos resultantes e tomar
as ações corretivas, devem ser estabelecidos e
mantidos;
ISO 14000 - Requisitos
4.5.3. Não Conformidade e Ação Corretiva / Preventiva
 Procedimentos para tratar e investigar as nãoconformidades, mitigar os impactos resultantes e tomar
as ações corretivas, devem ser estabelecidos e
mantidos;
 As ações corretivas/ preventivas são apropriadas à
magnitude dos problemas e proporcionais ao impacto;
 Implementar e registrar mudanças nos procedimentos
documentados resultantes de ações corretivas/
preventivas.
ISO 14000 - Requisitos
4.5.4. Controle de Registros
 Procedimento para identificação, manutenção e disposição
dos registros ambientais devem ser estabelecidos e mantidos;
 Os registros incluem resultados de auditorias, registros de
treinamento e análise crítica;
ISO 14000 - Requisitos
4.5.4. Controle de Registros
 Procedimento para identificação, manutenção e disposição
dos registros ambientais devem ser estabelecidos e mantidos;
 Os registros incluem resultados de auditorias, registros de
treinamento e análise crítica;
 Os registros são legíveis, rastreáveis pra atividades, produtos
ou serviços envolvidos, recuperáveis para a leitura, protegidos
contra danos, e retidos por períodos apropriados de tempo;
 Registros são mantidos a fim de demonstrar a conformidade
com as exigência desta norma.
ISO 14000 - Requisitos
4.5.5. Auditoria Interna
 Auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental;
 As auditorias determinam se o SGA está de acordo com
as disposições planejadas, foi apropriadamente
implementado e tem sido mantido;
ISO 14000 - Requisitos
4.5.5. Auditoria Interna
 Auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental;
 As auditorias determinam se o SGA está de acordo com
as disposições planejadas, foi apropriadamente
implementado e tem sido mantido;
 As informações sobre o resultado das auditorias de SGA
são fornecidas à administração;
 Os procedimentos da auditoria incluem freqüência,
escopo, metodologia e função/ responsabilidade.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
ISO 14000 - Requisitos
4.6. Análise Crítica pela Administração
O próprio sistema de gestão ambiental é analisado
criticamente de tempos em tempos frente às alterações
das necessidades e exigências da organização
 A revisão é dirigida pela alta administração;
 Assegura a contínua conveniência, adequação e
eficácia do SGA;
ISO 14000 - Requisitos
4.6. Análise Crítica pela Administração
O próprio sistema de gestão ambiental é analisado
criticamente de tempos em tempos frente às alterações
das necessidades e exigências da organização
 A revisão é dirigida pela alta administração;
 Assegura a contínua conveniência, adequação e
eficácia do SGA;
 A revisão abrange as possíveis necessidades de
alterações do SGA, reflete o comprometimento com a
melhoria contínua;
 O processo de análise crítica deve ser documentado.
O Modelo da Norma ISO 14001:2004
Melhoria Contínua
Análise pela
administração 4.6
Verificação
4.5
Política Ambiental
4.2
Auditoria interna
4.5.5
Aspectos ambientais 4.3.1
Controle de
registros 4.5.4
Planejamento 4.3
Requisitos legais
e outros 4.3.2
Não Conform.
Ação corr. e prev.
4.5.3
Objetivos, metas e
programas 4.3.3
Comprometimento
da Alta
Av. do atend. a requis.
legais e outros 4.5.2
Recursos, funções,
respons. e autoridades
4.4.1
Administração
Monitoramento e
medição 4.5.1
Competência,
treinamento e
consc. 4.4.2.
Prep. e resposta
à emergências
4.4.7
Controle
operacional 4.4.6
Comunicação
4.4.3
Controle de
documentos 4.4.5
Documentação
4.4.4
Implementação e Operação 4.4
CAPÍTULO 5
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Fornecedores
•IBAMA 85
•Decreto 96.044
•Res. ANTT 420/701/1.644/2.657/
2.975
Emissão de Energia
•Conamas 1/90, 1/93, 252, 272
Produtos Controlados
Emissões Atmosféricas
•Decretos 2.657, 3.665
•Portarias 19, 1.274, 164
•Leis 12.288, 12.684
RECEBIMENTO
Rec. Naturais
•Portarias DAEE 717
FUNASA 1469
•Decreto 32.955
Produtos Perigosos
•Portaria Minter 124
Transporte
•Portarias IBAMA 85,
Ministerial 100
•Conamas: 3, 8/90, 8/93,
16, 18, 251, 267, 382
•Decreto 8.468 e alterações
PRODUÇÃO
Em. Efluentes Líquidos
ARMAZENAMENTO
•Res. Conama 357, 396, 397, SS 65, SMA 37e 46
•Leis: 6.134, 9.433, 9.966, 12.254, 12.526
•Decreto 8.468
•Portaria MS 518
Funcionamento
•Licença de Operação/Exército/P.Federal/P.Civil
•Auto de Inspeção do Corpo de Bombeiros
•Alvará da Prefeitura
•CNEN
•Área de Proteção Permanente
•Registro IBAMA
•Portaria Minter 124
•IBAMA 85
•Decreto 96044
•Res. ANTT 420/701/
1.644/2.657/ 2.975
ENTREGA
Resíduos Sólidos
•Conamas: 5, 263/401, 258/301,
307, 313, 348, 358, 362
•Decretos 4.074, 8.468
•Res. ANVISA 306
•Portaria 53, 21
•Lei 12.300
•Memorando Cetesb 11/97
•Instrução Normativa 1/93
CAPÍTULO 6
ESTUDO DE CASO E CENÁRIOS
GRATO A TODOS PELA
ATENÇÃO!
MITSUHISA SHOJI
Funcionamento
Licença de Operação
- Exército
- Polícia Federal
- Polícia Civil
Vistoria de Inspeção do Corpo de Bombeiros
Alvará da Prefeitura
CNEN
Área de Proteção Permanente
Registro IBAMA
Portaria Minter 124
Funcionamento
Menu Funcionamento
Licença de Operação
Decreto nº 47.397 de 04/12/2002
Informa as diretrizes para a obtenção das Licenças Prévias,
de Instalação e de Operação, diante a CETESB.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Licença de Funcionamento Exército
Decreto nº 3.665 de 20/11/2000
Tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a
correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas
físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo
Exército.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Licença de Funcionamento da Polícia Federal
Decreto nº 4.262 de 10/06/2002
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos
que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita
de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem
dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Portaria nº 1.274 de 26/08/2003
Regulariza a emissão do Certificado de Licença de Funcionamento ou
Autorização Especial para a execução de atividades com produtos
químicos sujeitos a controle e fiscalização.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Licença de Funcionamento da Polícia Civil
Decreto nº 6.911 de 11/01/1935
Regulamenta os pedidos de licença, para fabricar, importar,
exportar, comerciar, ter em depósito, possuir, empregar ou
usar matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e
produtos químicos agressivos ou corrosivos.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Auto de Inspeção do Corpo de Bombeiros
Decreto 46.076 de 31/08/2001
Institui o Regulamento de Segurança contra incêndio das
edificações e áreas de risco.
Cabe ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo,
por meio do Serviço de Segurança Contra Incêndio
regulamentar, analisar e vistoriar as medidas de segurança
contra incêndio nas edificações e áreas de risco.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Alvará da Prefeitura
O Alvará de Licença para Estabelecimento, ou simplesmente
alvará, é uma licença concedida pela Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, permitindo a localização e o
funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais,
agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades,
instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas
a pessoas físicas ou jurídicas.
Funcionamento
Menu Funcionamento
CNEN
Como órgão superior de planejamento, orientação,
supervisão e fiscalização, estabelece normas e regulamentos
em radioproteção e licencia, fiscaliza e controla a atividade
nuclear no Brasil.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Área de Proteção Permanente
Resolução Conama nº 302 de 20/03/2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o
regime de uso do entorno.
Resolução Conama nº 303 de 13/05/2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Registro IBAMA
Portaria nº113 de 25/09/1997
Registro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
Funcionamento
Menu Funcionamento
Portaria Minter nº124 de 20/08/1980.
Estabelece normas para a localização de indústrias
potencialmente poluidoras junto às coleções hídricas.
Todo depósito projetado ou construído acima do nível do solo,
para receber líquidos potencialmente poluentes, deverá ser
protegido, ...devendo ser construídos, para tanto, tanques,
amuradas, silos subterrâneos, barreiras ou outros dispositivos
de contenção....
Fornecedores
Portaria IBAMA n° 85
Decreto n° 96.044
Resolução ANTT n° 420/701/1.644/2.657/2.975
Fornecedores
Menu Fornecedores
Portaria IBAMA n° 85 de 17/10/1996
Estabelece diretrizes para a criação de Programa interno de
auto-fiscalização da correta manutenção de frotas de veículos
movidos a diesel quanto à Emissão de fumaça preta.
Empresas que contratarem serviços de transporte são coresponsáveis, pela correta manutenção dos veículos
contratados.
Fornecedores
Menu Fornecedores
Decreto n° 96.044 de 18/05/1988
Estabelece regras e procedimentos para o transporte, por via
pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a
segurança pública ou para o meio ambiente, sem prejuízo do
disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produtos.
Define:
• quais são as condições do transporte;
• os procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria;
• os deveres, obrigações e responsabilidades;
• e outros.
OBS: o decreto 4.097 de 23/ 01/ 02 altera a redação do art 7º desse
decreto.
Fornecedores
Menu Fornecedores
Resolução ANTT n° 2.975 de 18 de dezembro de 2008
Resolução ANTT n° 2.657 de 15 de abril de 2008
Resolução ANTT n° 1.644 de 26 de setembro de 2006
Resolução ANTT n° 701 de 31 de agosto de 2004
Resolução ANTT n° 420 de 12 de fevereiro de 2004
Aprova as Instruções Complementares aos Regulamentos dos
Transportes Rodoviários e Ferroviários de Produtos Perigosos,
concede os prazos para a entrada em vigor das disposições
referentes aos padrões de desempenho fixados para embalagem e
concede o prazo para entrada em vigor do programa de reciclagem
periódica para condutores de veículos automotores utilizados no
transporte de produtos perigosos.
Recursos Naturais
Decreto n° 32.955
Portaria DAEE n° 717
Portaria FUNASA n° 1.469
Recursos Naturais
Menu Recursos Naturais
Decreto n° 32.955 de 07/02/1991
Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas
subterrâneas do Estado de São Paulo.
As águas subterrâneas terão programa permanente de
conservação e proteção, visando seu melhor aproveitamento.
Recursos Naturais
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Portaria DAEE nº 717, de 12 de dezembro de 1996
Aprova a norma e anexos que disciplinam o uso dos recursos
hídricos superficiais e subterrâneos do Estado de São Paulo.
(Outorgas)
Recursos Naturais
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Portaria n° 1.469 de 29/12/2000 (FUNASA)
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos
ao controle e a vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade e dá outras
providências.
Produtos controlados
Decreto nº 2.657
Decreto nº 3.665
Portarias nº 19, 1.274, 164
Leis n° 12.288, 12.684
Produtos controlados
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Decreto nº 2.657 de 03 de julho de 1998
Institui a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produtos Químicos), ao exigir dos usuários de produtos
químicos fichas com dados de segurança que contenham
informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação,
seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as
medidas de precaução e os procedimentos de emergência.
Produtos controlados
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Decreto nº 3.665 de 20/11/2000
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de
Produtos Controlados (R-105).
Este Regulamento tem por finalidade estabelecer as normas
necessárias para a correta fiscalização das atividades
exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam
produtos controlados pelo Exército.
Produtos controlados
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Portaria Interministerial nº 19 de 29 de janeiro de 1981
Proíbe, em todo Território Nacional, a implantação de
processos que tenham como finalidade principal a produção
de bifenil policlorados - PCB's.
Os equipamentos de sistema elétrico, em operação, que usam
bifenil policlorados-PCB's, como fluído dielétrico, poderão
continuar com este dielétrico, até que seja necessário o seu
esvaziamento, após o que somente poderão ser preenchidos
com outros que não contenha PCB's.
Produtos controlados
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Portaria nº 1.274 de 26/08/2003
Define quais são os produtos químicos que estão sujeitos a
controle e fiscalização do Departamento da Polícia Federal,
baseado no art. 2º a Lei 10.357 de 27/12/2001 que estabelece
normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos
que direta ou indiretamente possam ser destinados à
elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas
ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá
outras providências.
Produtos controlados
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Portaria INMETRO nº 164 de 30/05/2008
Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”, anexa a
esta Portaria e disponibilizada no sitio www.inmetro.gov.br.
Produtos controlados
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Lei nº 12.288 de 22 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a eliminação controlada dos PCBs e dos seus
resíduos, a descontaminação e da eliminação de
transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos
que contenham PCBs, e dá providências correlatas.
Produtos controlados
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Lei nº 12.684 de 26 de julho de 2007
Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais
ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou
asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham
fibras de amianto na sua composição.
Emissão de Energia
Resolução CONAMA 01/90
Resolução CONAMA 01/93
Resolução CONAMA 252
Resolução CONAMA 272
Emissão de Energia
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RUÍDO
Resolução CONAMA 01 de 08/03/1990
Dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de
atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas,
inclusive as de propaganda política.
Emissão de Energia
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RUÍDO
Resolução CONAMA 01 de 11 de fevereiro de 1993
Estabelece, para os veículos automotores nacionais e
importados, exceto motocicleta, motonetas, ciclomotores,
bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, limites
máximos de ruído com o veículo em aceleração e na
condição parado.
Emissão de Energia
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RUÍDO
Resolução CONAMA 252 de 07 de janeiro de 1999
Estabelece, para os veículos rodoviários automotores,
inclusive veículos encarroçados, complementados e
modificados, nacionais ou importados, limites máximos de
ruído nas proximidades do escapamento, para fins de
inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso.
Emissão de Energia
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RUÍDO
Resolução CONAMA 272 de 14 de setembro de 2000
Estabelece, para os veículos automotores nacionais e
importados, fabricados a partir da data da publicação desta
Resolução, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores,
bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, limites
máximos de ruído com os veículos em aceleração.
Emissão de Efluentes Líquidos
Resoluções CONAMA n° 357, 396, 397
Resolução SS nº 65
Resoluções SMA nº 37, 46
Lei n° 6.134
Lei n° 9.433
Lei n° 9.966
Lei nº 12.254
Lei nº 12.526
Decreto n° 8.468
Portaria MS nº 518
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução CONAMA n° 357 de 17/03/2005
Estabelece a classificação de águas doces, salobras e salinas
do Território Nacional e os padrões de emissão que devem
ser obedecidos pelos efluentes lançados de quais quer fonte
de poluição.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução CONAMA n° 396 de 03 de abril de 2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá outras
providências.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução CONAMA n° 397 de 03 de abril de 2008
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art.
34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio AmbienteCONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação
dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005
Estabelece os procedimentos e responsabilidades para a
vigilância e controle da qualidade da água, para o consumo
humano no estado de São Paulo, e da outras providências.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução SMA 37/06
Regulamenta as exigências para os resultados analíticos,
objetos de apreciação pelos órgãos integrantes SEAQUA e
que subsidiam o exercício de suas atribuições legais do
controle, monitoramento e a fiscalização das atividades
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Resolução SMA 46/08
Altera o prazo previsto na Resolução SMA nº 37, de 30 de
agosto de 2006.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Lei n° 6.134 de 02/06/1988
Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas
subterrâneas do Estado de São Paulo e dá outras
providências.
Emissão de Efluentes Líquidos
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Lei n° 9.433 de 08/01/1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Emissão de Efluentes Líquidos
Menu Emissão de Efluentes Líquidos
Lei n° 9.966 de 28/04/2000
Dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo ou substâncias
nocivas ou perigosas em águas e dá outras providências.
Emissão de Efluentes Líquidos
Menu Emissão de Efluentes Líquidos
Lei n° 12.254 de 09 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem
dos uniformes usados por seus empregados no Estado de
São Paulo.
Emissão de Efluentes Líquidos
Menu Emissão de Efluentes Líquidos
Lei n° 12.526 de 02 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema
para a captação e retenção de águas pluviais, coletadas por
telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em
lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada
superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados).
Emissão de Efluentes Líquidos
Menu Emissão de Efluentes Líquidos
Decreto n° 8.468 de 08/09/1976
Dispõe sobre a prevenção e o controle de poluição do meio
ambiente, incluindo:
 Definições de padrões de qualidade do ar, das águas e do
solo.
 Definições de padrões de emissão de poluentes no ar, nas
águas e no solo.
 Define as diretrizes para a obtenção das licenças de
instalação e de funcionamento.
 Entre outros.
Emissão de Efluentes Líquidos
Menu Emissão de Efluentes Líquidos
Portaria MS n° 518 de 25 de março de 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos
ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras
providências.
Emissões Atmosféricas
Decreto n° 8.468
Portaria IBAMA n° 85
Portaria Ministerial n° 100
Resoluções CONAMA n° 3, 8/90, 8/93, 16, 18, 251, 267,
382
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Decreto n° 8468 de 08/09/1976
Dispõe sobre a prevenção e o controle de poluição do meio
ambiente, incluindo:
 Definições de padrões de qualidade do ar, das águas e do
solo.
 Definições de padrões de emissão de poluentes no ar, nas
águas e no solo.
 Define as diretrizes para a obtenção das licenças de
instalação e de funcionamento.
 Entre outros.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Portaria IBAMA n° 85 de 17/10/96
Estabelece diretrizes para a criação de Programa interno de
auto-fiscalização da correta manutenção de frotas de veículos
movidos a diesel quanto à Emissão de fumaça preta.
Empresas que possuem frota própria de veículos movidos à
diesel devem criar e adotar esse Programa.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Portaria Ministerial n° 100 de 14/07/1980
Estabelece padrões para a emissão de fumaça por veículos
movidos a óleo diesel.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 03 de 28 de junho de 1990
Estabelece os padrões de qualidade do ar, as concentrações
de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar
a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como
ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio
ambiente em geral.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 08 de 06/12/1990
Estabelece, em nível nacional, limites máximos de
emissão de poluentes do ar (padrões de emissão) para
processos de combustão externa em fontes fixas de
poluição.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 08/93 de 31 de agosto de 1993
Em complemento à Resolução CONAMA n° 18, de 6 de maio
de 1986, estabelece os Limites Máximos de Emissão de
poluentes para os motores destinados a veículos pesados
novos, nacionais e importados, conforme Tabela 1.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 16 de 07 de dezembro de 1989
Em complemento à Resolução CONAMA n° 08/93, a partir de
1° de janeiro de 1996, os motores novos do ciclo Diesel para
aplicações em veículos leves ou pesados, devem ser
homologados e certificados quanto ao índice de fumaça
(opacidade) em aceleração livre, através do procedimento de
ensaio descrito na Norma NBR 13037 - Gás de Escapamento
Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação
da Opacidade, em conformidade com os limites definidos no §
1° e § 2° deste Artigo.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 18 de 13/12/1995
Dispõe sobre a implantação de Programas de Inspeção e
Manutenção para Veículos Automotores em uso.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 251 de 21/01/1999
Estabelece critérios, procedimentos e limites máximos de
opacidade da emissão de fumaça de escapamento para
avaliação do estado de manutenção dos veículos
automotores do ciclo Diesel.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 267 de 14/09/2000
Proíbe a utilização de substâncias controladas, especificadas
nos anexos A e B do protocolo de Montreal – camada de
Ozônio.
Emissões Atmosféricas
Menu Emissões Atmosféricas
Resolução CONAMA n° 382 de 26 de dezembro de 2006
Estabelece limites máximos de emissão de poluentes
atmosféricos para fontes fixas. Parágrafo único. Os limites
são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme
estabelecido nos anexos desta Resolução.
Resíduos Sólidos
Decretos n° 4.074, 8.468
Instrução Normativa 1/93
Lei 12.300
Memorando Cetesb 11/97
Portarias 53, 21
Resolução ANVISA nº 306
Resoluções CONAMA n° 5, 258/301, 263/401, 307, 313,
348, 358, 362
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Decreto n° 4.074 de 04/01/2002
Regulamenta a Lei n o 7.802, de 11 de julho de 1989, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Decreto n° 8468 de 08/09/1976
Dispõe sobre a prevenção e o controle de poluição do meio
ambiente, incluindo:
 Definições de padrões de qualidade do ar, das águas e do
solo.
 Definições de padrões de emissão de poluentes no ar, nas
águas e no solo.
 Define as diretrizes para a obtenção das licenças de
instalação e de funcionamento.
 Entre outros.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Instrução Normativa 1/93
Disciplina as condições a serem observadas no manuseio,
armazenamento e transporte de bifenilas policloradas (PCB's)
e/ou resíduos contaminados com PCB's.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Lei nº 12.300 de 16 de março de 2006
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define
princípios e diretrizes.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Memorando CETESB 11 de 07 de março de 1997
Conforme proposta do Grupo de Trabalho "Resíduos Sólidos",
formulada no documento "Controle de Resíduos Industriais Revisão de Procedimentos - Agosto 1996", fica estabelecida,
a partir desta data, a obrigatoriedade da emissão de CADRI
para todos os tipos de resíduos prioritários, quando da
aprovação de seu encaminhamento, tratamento ou disposição
final licenciados ou autorizados pela CETESB, inclusive para
testes, que nesses casos vinha sendo feita através de
encaminhamento de correspondência ao interessado.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Portaria MINTER 53 de 01 de março de 1979
Os resíduos sólidos de natureza tóxico, bem como os que
contém substância inflamáveis, corrosivas, explosivas,
radioativas e outras consideradas prejudiciais, deverão
sofrer tratamento ou acondicionamento adequado, no
próprio local de produção, e nas condições estabelecidas
pelo órgão estadual de controle da poluição e de
preservação ambiental.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Portaria CVS 21 de 10 de setembro de 2008
Aprova a “Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos
Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde”.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução ANVISA RDC 306 de 07 de dezembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde, em Anexo a esta Resolução, a
ser observado em todo o território nacional, na área pública e
privada.
Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos
de Serviços de Saúde-RSS.
Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas
características dos resíduos gerados e na classificação
constante do Apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo
dos RSS.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 5 de 05/08/1993
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos (desde a
geração até a disposição final) oriundos de serviços de saúde,
portos e aeroportos, bem como aos terminais ferroviários e
rodoviários, para preservar a saúde pública e a qualidade do
meio ambiente.
As administrações desses estabelecimentos devem elaborar o
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de acordo com as
diretrizes estabelecidas nessa resolução. Esse plano deverá ser
submetido à aprovação pelos órgãos de meio ambiente e de
saúde respectivos, de acordo coma legislação vigente.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 263/1999 e 401/2008
Dispõe sobre o descarte e o gerenciamento ambientalmente
adequado de pilhas e baterias usadas que contenham em
suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus
compostos, no que tange a coleta, reutilização, reciclagem,
tratamento ou disposição final.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 258/1999 e 301/2002
Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de
pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final
ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis.
Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais
de pneus em articulação com os fabricantes deverão
colaborar na adoção de procedimentos visando implementar
a coleta de pneus inservíveis.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 307 de 05 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão
dos resíduos da construção civil.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 313 de 29/10/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais.
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de
informações sobre a geração, características, armazenamento,
transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e
disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do
país.
As indústrias deverão registrar mensalmente e manter na
unidade industrial os dados de geração e destinação dos
resíduos gerados para efeito de obtenção dos dados para o
Inventário Nacional dos Resíduos Industriais.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 348 de 16 de agosto de 2004
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais.
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de
informações sobre a geração, características, armazenamento,
transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e
disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do
país.
As indústrias deverão registrar mensalmente e manter na
unidade industrial os dados de geração e destinação dos
resíduos gerados para efeito de obtenção dos dados para o
Inventário Nacional dos Resíduos Industriais.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 358 de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos
dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resíduos Sólidos
Menu Disposição de Resíduos Sólidos
Resolução CONAMA n° 362 de 23/06/2005
Dispõe sobre o óleo lubrificante: uso, gerenciamento e
reciclagem.
Estabelece:
• as proibições de descarte, industrialização e comercialização,
disposição de resíduos derivados no tratamento do óleo
lubrificante;
• as obrigações dos produtores, dos geradores, dos receptores,
dos coletores e dos refinadores de óleos usados;
• armazenamento, embalagem e transporte de óleos usados;
• entre outros.
Produtos Perigosos
Portaria Minter nº124 de 20/08/1980
Estabelece a obrigatoriedade da construção de sistemas de
proteção contra vazamentos de líquidos potencialmente
poluidores.
Estabelece normas para a localização de indústrias
potencialmente poluidoras junto às coleções hídricas.
Transporte
IBAMA n° 85
Decreto n° 96.044
Resolução ANTT n° 420/701/1.644/2.657/2.975
Transporte
Menu Transporte
Portaria IBAMA n° 85 de 17/10/96
Estabelece diretrizes para a criação de Programa interno de
auto-fiscalização da correta manutenção de frotas de veículos
movidos a diesel quanto à Emissão de fumaça preta.
Empresas que possuem frota própria de veículos movidos à
diesel devem criar e adotar esse Programa.
Transporte
Menu Transporte
Decreto n° 96.044 de 18/05/1988
Estabelece regras e procedimentos para o transporte, por via
pública, de produto que seja perigoso ou represente risco para a
segurança pública ou para o meio ambiente, sem prejuízo do
disposto em legislação e disciplina peculiar a cada produtos.
Define:
• quais são as condições do transporte;
• os procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria;
• os deveres, obrigações e responsabilidades;
• e outros.
OBS: o decreto 4.097 de 23/ 01/ 02 altera a redação do art 7º desse decreto.
Transporte
Menu Transporte
Resolução ANTT n° 2.975 de 18 de dezembro de 2008
Resolução ANTT n° 2.657 de 15 de abril de 2008
Resolução ANTT n° 1.644 de 26 de setembro de 2006
Resolução ANTT n° 701 de 31 de agosto de 2004
Resolução ANTT n° 420 de 12 de fevereiro de 2004
Aprova as Instruções Complementares aos Regulamentos dos
Transportes Rodoviários e Ferroviários de Produtos Perigosos,
concede os prazos para a entrada em vigor das disposições
referentes aos padrões de desempenho fixados para
embalagem e concede o prazo para entrada em vigor do
programa de reciclagem periódica para condutores de veículos
automotores utilizados no transporte de produtos perigosos.