1 ESTUDOS SOBRE ACIDENTES ENVOLVENDO CRIANÇAS DE ZERO A DOIS ANOS MATRICULADAS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL Maria Carneiro de Freitas e Filgueiras Silva1 Fernando Reis do Espírito Santo2 RESUMO Este estudo trata sobre os estudos realizados sobre as ações de prevenção de acidentes em instituições de educação infantil envolvendo crianças na primeira infância. Acidentes nesta faixa etária são causados principalmente pela imaturidade física e psicológica do organismo nesta primeira etapa de vida. A ocorrência destes casos em instituições particulareps de ensino aponta para a necessidade de buscar respostas sobre medidas adotadas de prevenção de acidentes. Desta maneira esta pesquisa tem como objetivo evidenciar estudos científicos sobre a prevenção de acidentes envolvendo crianças de zero a dois anos matriculadas em instituições privadas de educação infantil. Para isto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, quanto ao objetivo, exploratória, quanto ao procedimento, revisão bibliográfica. Para tanto, foi realizada uma busca por palavras-chave nas principais bases de dados eletrônicas em Saúde. Como resultado, foi encontrado apenas um artigo que contemplou o objetivo deste estudo. A escassez de pesquisas realizadas sobre acidentes ocorridos nas escolas de ensino infantil envolvendo crianças de zero a dois anos de idade apontam para a possibilidade de um problema de saúde pública subestimado. Por outro lado, se há escassez de estudos sobre acidentes em escolas públicas, o que este trabalho identificou foi inexistência de estudos sobre instituições particulares, ratificando a hipótese que crianças matriculadas nestas instituições normalmente não tem as peculiaridades do seu contexto social estudado na medida necessária. Palavras Chave: Acidentes na infância. Educação infantil. Prevenção de acidentes. Escolas particulares. 1 Especialista em Enfermagem em Saúde Pública com ênfase em PSF Atualiza Pós-Graduação e-mail: [email protected] 1 doutor em Educação UFBA Email: [email protected] 2 1 INTRODUÇÃO apresentação do objeto de Estudo As escolas de educação infantil são instituições de ensino com alunos entre zero e seis anos (BRASIL,1996). Estas correspondem a primeira etapa da educação básica, objetivando o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade. No entanto, crianças de até dois anos de idade requerem maior atenção e preparo das escolas pelas características de seu estágio de desenvolvimento (LISSAUER e CLAYDEN, 2003) Nesta fase, os acidentes são mais comuns pelas características peculiares a idade. (FONSECA et al. 2001). Para a Organização Mundial de Saúde – OMS, acidente é todo acontecimento fortuito que determina uma lesão reconhecível e constitui, atualmente, importante problema pediátrico e de saúde pública pela sua incidência e repercussões (SOUZA e BARROSO apud OMS, 1999). Mundialmente, os acidentes estão entre as cinco principais causas de mortalidade, ocupando em quase todos os países a segunda ou terceira colocação (MARTINS e ANDRADE, 2005). Isto porque estes eventos envolvem cada vez mais custos significativos, além de sequelas e mortes, com perda de mais anos potenciais de vida do que qualquer outra doença (SOUZA e BARROSO,1999). O alto índice de mortes prematuras e complicações por acidentes na infância, além de acompanhado de elevado custo, acarreta perda em geração de produtividade que é maior do que a ocasionada pelo câncer e doenças cardíacas. (HARADA, PEDREIRA e ANDREOTTI, 2003). Entretanto, apesar de estatísticas fornecidas pela comunidade científica e da divulgação em veículos de comunicação como TV, rádio, jornais e revistas, ao se analisar esse problema sob o prisma da prevenção, observa-se pouca valorização, quando se considera o grave problema social que acarreta (HARADA, PEDREIRA e ANDREOTTI, 2003). Por isso é necessário que sejam adotadas medidas de prevenção eficazes a este tipo de agravo, como um problema de saúde pública. A prevenção consiste em antecipar os acontecimentos, evitando que algum dano aconteça, mediante o exercício de cuidados físicos, materiais, emocionais e, mormente sociais, motivo pelo qual as precauções se fazem necessárias, devendo 3 ser compreendidas e praticadas pelas famílias (SOUZA e BARROSO, 1999 apud LEVENE et al., 1999). Atualmente, os pesquisadores sociais vêm colocando em discussão a "acidentalidade" dessas ocorrências, pois os acidentes não são tão inevitáveis como possam parecer e nem tão acidentais, sendo, portanto, na sua grande maioria, passíveis de serem prevenidos (SOUZA e BARROSO,1999). Os estudos sobre fatores de risco para ocorrência de acidentes são, em sua maioria, baseados em registros de serviços de saúde ou informações colhidas através de inquéritos. Tal estratégia pode levar a um sub-registro importante da real incidência dos acidentes. Os estudos prospectivos, descritos na literatura, baseiam-se geralmente em acidentes que tiveram atendimento médico, omitindo, portanto, informações a respeito de lesões menos graves (FONSECA, et al., 2001). justificativa O início das crianças na vida escolar antes dos três anos de idade foi causado, entre outras coisas, pela inserção da mulher no mercado de trabalho e acrescentou para a escola um novo papel no desenvolvimento das crianças de zero a dois anos (LISSAUER e CLAYDEN, 2003). A partir de então, estas instituições de ensino deverão proporcionar cuidados antes exclusivos das mães, avós e babás, prevenindo agravos à saúde da criança durante o período em que estiverem cuidando dos pequenos alunos. Nos últimos anos, estudos divulgados pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS) (SBP apud OPAS, 2010), demonstraram que as "causas externas"- violência e acidentes – tem ocupado o posto de segundo fator mais importante de mortalidade no Brasil, em geral. Esta situação vem se agravando, inclusive entre as crianças menores, de um a quatro anos. Segundo o dr. Lincoln Freire, presidente da SBP, se no Brasil a mortalidade por diarréia, infecções respiratórias e doenças imunopreveníveis tem decrescido, a que é gerada por "causas externas", ao contrário, tem aumentado. E o mais importante é que acidentes são evitáveis e não devem ser encarados como uma fatalidade (SBP apud OPAS, 2010). Os acidentes envolvendo crianças na primeira infância são causados principalmente pela imaturidade física e psicológica do organismo nesta primeira etapa de vida 4 (WONG, 1999). Os pais que matriculam seus filhos em instituições de educação infantil supõem que estas estão preparadas para prevenir este tipo de agravo à saúde dos alunos. No entanto, em 26 de outubro de 2010 foi noticiado que uma criança de quatro meses de idade morreu asfixiado em uma creche particular em São Bernardo do Campo, São Paulo (EBAND, 2010). A mãe da criança, que havia deixado a filha duas horas antes, encontrou a menina já sem vida ao retornar a creche. A ocorrência de casos como este em instituições particulares de ensino demonstram a necessidade de buscar respostas sobre medidas adotadas para prevenção de acidentes. Desta maneira é importante saber que estudos existem sobre o tema, para que seja possível uma reflexão entre as diferenças ocorridas entre a teoria e as realidades vivenciadas entre as diferentes instituições, assim como uma melhor avaliação sobre as ações de saúde da criança promovidas nas escolas privadas na prevenção de acidentes. problema Que estudos tem sido feitos sobre a prevenção de acidentes envolvendo crianças de zero a dois anos matriculadas em instituições privadas de educação infantil? objetivo Evidenciar estudos científicos sobre a prevenção de acidentes envolvendo crianças de zero a dois anos matriculadas em instituições privadas de educação infantil. metodologia Para realizar este trabalho percorremos o caminho da pesquisa sistematizada, obedecendo a um método, como afirma Marilena Chauí apud Oliveira (1998): “methodos” significa uma investigação que segue um modo ou uma maneira planejada e determinada para conhecer alguma coisa; procedimento racional para o conhecimento seguindo um percurso fixado. Foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, pois no âmbito da pesquisa social, em que o próprio dinamismo da vida individual e coletiva imprimem uma variedade de significados à realidade, normalmente é mais coerente adotá-la, uma vez que, segundo Gil (1999) este tipo de pesquisa se preocupa em interpretar e analisar mais detalhadamente hábitos, atitudes, tendências de comportamento, enfim, assuntos relacionados ao 5 comportamento humano. Além disso, o método qualitativo tem como característica ser descritiva preocupar-se com o processo e não apenas com o produto e ter o ambiente natural como fonte direta de dados (Gil apud Borgan, 2006). Quanto ao objetivo, é uma pesquisa exploratória, pois visa proporcionar uma visão geral de um fato (MINAYO, 1994). Quanto ao procedimento, foi adotada a revisão bibliográfica, cuja principal vantagem para Minayo (1994) é permitir que o pesquisador tenha acesso a dados que estão distantes geograficamente. Foram escolhidas como fonte de dados periódicos científicos disponíveis no Scielo, Bireme, Medline e Lilacs, por serem estas as principais bases de dados eletrônicas em Saúde da América Latina (GIL, 2002). Realizei uma busca em cada base de dados por palavras-chave limitando a data de realização do artigo entre 2000 e 2010. As palavras escolhidas foram: palavras Saúde da Criança, prevenção de acidentes; acidentes na escola, queda, trauma em crianças e escola. Os artigos encontrados foram lidos e os que não contemplaram o objeto deste estudo foram descartados. Os artigos que tratavam da prevenção de acidentes em escolas de educação infantil foram agrupados por categorias segundo as palavras - chave e analisados segundo o objetivo deste trabalho. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Desenvolvimento Infantil Durante os primeiros meses de vida, a criança tem como principal característica a total dependência de outras pessoas para a satisfação de suas necessidades de alimentação, aquecimento e eliminação de qualquer fator que lhe cause desconforto. Os riscos nesta fase estão intimamente relacionados à imaturidade do sistema nervoso e de quase todos os outros sistemas do organismo (LISSAUER E CLAYDEN, 2003). Até vigésimo nono dia de vida, a criança é chamada de recém nascido. A partir do trigésimo dia, recebe o nome de lactente (WONG,1999). Um recém-nascido saudável suga institivamente qualquer objeto que lhe chega à boca, e após sugar, tenta engolir. A musculatura cervical ainda não está totalmente desenvolvida e não suporta o peso do crânio. Além disso, não há mobilidade voluntária para os lados (TECKLIN, 2009). Qualquer objeto deixado próximo a face 6 da criança, como um lençol no berço, ou um botão da roupa próximo a boca pode representar um risco para asfixia. Além disso, o aparelho digestório também inicia sua atividade mais complexa, pois apesar de engolir líquido amniótico durante a vida intrauterina, ao nascer, o organismo precisa adaptar os esfíncteres corpóreos para uma direção única do alimento, obedecendo a gravidade. Neste processo, é comum acontecer um fenômeno chamado refluxo-gastroesofágico. A depender de sua intensidade, o conteúdo do estômago transpõe o esfíncter esofágico situado na cárdia e obstrui a laringe da criança. Se não for socorrido o recém-nascido pode morrer em alguns segundos (LISSAUER e CLAYDEN, 2003). Nos meses seguintes, o desenvolvimento dos órgãos e sistemas, principalmente da musculatura, modificam a interação do lactente com o meio. Objetos mais distantes são vistos e já podem ser alcançados. A criança consegue levar objetos voluntariamente a boca e consequentemente o ambiente torna-se gradativamente mais atraente também perigoso, visto não há qualquer discernimento acerca de perigo (WONG,1999). Na fase seguinte, chamada de primeira infância (compreendida entre 12 e 36 meses) grande parte dos sistemas fisiológicos está amadurecida e a criança ganha autonomia para desenvolver outras atividades mais complexas, como caminhar, correr e subir em obstáculos. Trata-se de um período de intensa exploração de ambientes incentivado pelo controle gradativo de seu aparelho neuro-motor (WONG, 1999). Próximo ao segundo ano de vida, o crescimento mais lento do crânio em contraponto ao crescimento do perímetro torácico e dos membros superiores e inferiores possibilita uma conformação mais alta e magra a criança. Entretanto as pernas curtas e o peso significativo do tronco proporcionam aos membros inferiores um aspecto discretamente arqueado. Associados a estas características, a falta de coordenação motora e a visão pouco acuada, tornam as quedas da própria altura são um perigo persistente (WONG, 1999). Além disso, a medida que as habilidades locomotivas se desenvolvem, os brinquedos de puxar e empurrar tornam-se mais atrativos a criança. Outro marco desta fase é a atividade oral, caracterizada por levar objetos a boca. Por isso, a escolha dos brinquedos ofertados deve envolver fatores 7 de segurança que levem em consideração a força física da criança para manipulálos associados a falta de discernimento para avaliar riscos. Outro fator importante desenvolvido após o primeiro ano de vida é o aparecimento dos primeiros traços do temperamento. Enquanto algumas crianças são mais tranquilas, outras apresentam personalidade inquieta e curiosa, necessitando de maior vigilância dos adultos. Em um estudo sobre risco de injúrias em crianças, Fonseca et al (2002) afirma que a incidência de injurias acidentais é maior entre meninos em relação as meninas. O desenvolvimento de uma criança representa a interação da hereditariedade e do ambiente no cérebro em maturação. A hereditariedade determina o potencial da criança, enquanto o ambiente influencia a extensão na qual ela realiza aquele potencial. Para um desenvolvimento ideal, o ambiente, o ambiente tem de satisfazer as necessidades físicas da criança (FONSECA, et al., 2001). 2.2 Acidentes na Infância Existem características peculiares quando se estuda o acidente com a criança porque tanto os agentes como o meio ambiente estão se alterando de acordo com a fase de desenvolvimento da criança, obrigando a busca de soluções diferentes (SOUZA e BARROSO apud MACKELLAR, et al, 1999). Isto porque os acidentes pediátricos dependem da idade e da capacidade motora, neurológica e cognitiva da criança que determinam como se dá sua interação com o meio ambiente. Entre o primeiro e o segundo ano de vida, elas tendem a explorar o ambiente imediato, seja o lar, ou a escola. São por isto, propensas a quedas, escaldaduras, ingestão de substancias potencialmente nocivas e podem afogar-se facilmente, como na banheira, por exemplo. Os acidentes nesta fase variam quanto a gravidade e quanto ao tipo de sequela que ocasionam, podendo variar de aspectos emocionais até a morte. (LISSAUER e CLAYDEN, 2003). O dano estético após queimaduras, escaldaduras e outros acidentes pode causar malefício psicológico à criança, por outro lado, o traumatismo 8 craniano com lesão cerebral é a principal causa de incapacidade por acidentes na infância (LISSAUER e CLAYDEN, 2003). Soma-se a estas informações, os dados de que os acidentes provocam mais mortes entre um e quatro anos de idade do que em qualquer grupo etário e sua proeminência como causa de morte em crianças ressalta a necessidade de enfatizar a consciência da segurança entre os pais (SBP,2010). Um estudo da sociedade brasileira de pediatria mostrou que as quedas compreendem 35% dos traumatismos crânio encefálicos pediátricos, apesar de uma minoria acarretar traumas graves. (SBP, 2010). Uma possível explicação é: Entretanto, por causa da tendência da cabeça cair primeiro e de o centro de gravidade da criança pequena estar alto, os bebês e crianças em idade préescolar com menos de 120 cm de altura estão mais suscetíveis a traumas graves causados por quedas do que crianças mais velhas (WONG, 1999). A medida que se intensificam os métodos preventivos contra as doenças infecciosas mediante o progresso das medidas de higiene e elevação do nível de vida dos povos, o mundo observa um aumento importante da morbidade e mortalidade envolvendo crianças em acidentes. A prevenção deve ser abrangente, incluindo as ações dos profissionais de saúde e educação. 2.3 Legislação O Estatuto da Criança e do Adolescente é o maior regulador de direitos do indivíduo até os dezoito anos de idade. Ele define que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente (BRASIL,1996). Como direito deste grupo, o Estatuto define em seu artigo terceiro: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Estas disposições colocam as famílias, instituições públicas e privadas sob a responsabilidade de proteger a criança de qualquer prejuízo em seu desenvolvimento, inclusive de agravos à saúde, nos quais estão incluídos os acidentes. O Estatuto assegura também em seu artigo décimo primeiro o 9 atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL,1996). Neste ponto do texto, o ECA coaduna com os princípios que formam a base de toda a normatização do Sistema Único de Saúde: universalidade, igualdade, equidade e controle social. Por integralidade, entende-se todos os temas que compreendem saúde, sua proteção e promoção são de responsabilidade do Estado. Consequentemente, desde as ações mais complexas, como transplante de órgãos e provisão de todos os tipos de tratamento até a prevenção de todos os tipos de agravos à Saúde da Criança - como os acidentes - estão, ou pelo menos devem estar sob vigilância do Sistema Único de Saúde. O acesso universal implica que toda criança, de qualquer localidade do território brasileiro, condição social e financeira tem acesso as ações do Setor Saúde, sendo usuária da assistência direta á Saúde, ou não. Finalmente, igualdade é uma diretriz que garante que não há distinção entre o direito de acesso aos serviços e a políticas públicas que contemplem necessidades de saúde de grupos sociais distintos (BRASIL, 1988). O controle social previsto na Lei 8.080 (BRASIL, 1988) garante que a sociedade não apenas tem o poder de fiscalizar as ações do Setor Saúde, mas principalmente que estas ações são norteadas por demandas que emanam da própria sociedade e do contexto histórico por ela vivenciado. Sendo assim, as crianças que utilizam serviços privados de assistência a saúde possuem os mesmos direitos das crianças que normalmente utilizam a assistência de saúde pública. É importante compreender este princípio porque os estudos em Saúde Pública, inclusive sobre Saúde da Criança, em sua maioria, são realizados nas instituições públicas, não contemplando assim as peculiaridades e problemas de crianças inseridas em outros contextos sociais. Isto contribui para que os princípios de igualdade e equidade do SUS não sejam efetivados e para que problemas de saúde pública relevantes, como acidentes na infância permaneçam desconhecidos ou subestimados quanto a sua magnitude. A regulamentação de todo o sistema de ensino brasileiro esta disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei Nº 9.394) (MEC, 1996). Esta lei nomina as séries que 10 acolhem crianças de zero a seis anos de Educação Infantil. Esta lei prevê ainda em seu artigo 29 que a educação infantil corresponde a primeira etapa da educação básica, objetivando o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico (grifo meu), psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Associada a ação da escola, o ECA determina que o Sistema Único de Saúde deve promover programas com ações de prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram encontrados cinquenta e nove artigos relacionados a acidentes com crianças, todavia destes, apenas um artigo contemplou o objetivo desta pesquisa. O artigo Ações de Possibilidades de Prevenção de Acidentes com Crianças em Creches de Fortaleza, Ceará (PORDEUS, FRACA e FACÓ, 2003) foi produzido em dois mil e dois e publicado na revista Científica Cadernos de Saúde Pública no ano seguinte. O trabalho teve como objetivo identificar as ações de prevenção voltadas para acidentes e violências desenvolvidas pelo setor saúde de Fortaleza e se estas ações priorizam o perfil epidemiológico das mortes por estas causas na infância e adolescência. Após pesquisar ações da Secretaria Executiva Regional da Secretaria de Saúde Municipal o estudo constatou que as ações de prevenção de acidentes e violências não acontecem de modo rotineiro e sistemático, mas por meio de campanhas. Além disso, as ações de prevenção desenvolvidas são focadas na educação em saúde para prevenção de uso de álcool ou drogas ilícitas, violência ou acidentes domésticos. Os autores concluem que dada a complexidade da origem dos acidentes e violências, ações conjuntas de profissionais da saúde e de profissionais de outros setores públicos e da sociedade civil devem ser planejadas, trabalhando interdisciplinarmente sua prevenção. Além disso, aponta a necessidade de incorporação na agenda de saúde de Fortaleza, promovendo a intersetorialidade e somando esforços para que o conhecimento até agora adquirido sobre a prevenção destes agravos se transforme em realidade. 11 O artigo citado acima contribui para este trabalho por mostrar que a prevenção de acidentes em instituições de ensino infantil, não tem recebido a atenção merecida não só apenas por parte dos pesquisadores de Saúde da Criança, mas também por órgãos responsáveis por fazer a valer a legislação. Também sugere a intersetorialidade como um caminho para que estas ações se transformem em realidade. Apesar do estudo de Fortaleza pesquisar exclusivamente instituições particulares, traz a ótica do posicionamento do setor saúde sobre o tema e lança a possibilidade de que a escassez de estudos nesta área pode ser um reflexo da ausência de políticas públicas mais estruturadas em Saúde da Criança que visem cumprir integralmente os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente A escassez de pesquisas realizadas sobre acidentes ocorridos nas escolas de ensino infantil envolvendo crianças de zero a dois anos de idade apontam para a possibilidade de um problema de saúde pública desconhecido quanto a sua magnitude ou pelo menos subestimado. Talvez pelo fato de que durante muitos anos, os estudos em epidemiologia apontavam para as doenças infecciosas como maiores responsáveis pela mortalidade infantil, concentrando os esforços do Setor Saúde nas ações de combate a estes tipos de agravo (MS, 2010). Felizmente esta realidade tem se modificado, no entanto, de acordo com a produção científica nos últimos dez anos, os acidentes com crianças em escolas não tem sido alvo de vigilância diligente e sistematizada pelo setor Saúde. Por outro lado, se há escassez de estudos sobre acidentes em escolas, o que este trabalho identificou foi inexistência de estudos exclusivos sobre instituições particulares, ratificando a hipótese que crianças matriculadas nestas instituições não normalmente não tem seu contexto social estudado de acordo com as suas peculiaridades, ferindo o princípio da equidade que sustenta o Sistema Único de Saúde. Além disso, fica claro que a intersetorialidade prevista no planejamento das ações do SUS não está sendo plenamente contemplada, uma vez que os acidentes ocorridos no setor educação não estão motivando pesquisas no setor Saúde. A literatura aponta para a relevância dos acidentes na infância para o aumento da morbi-mortalidade infantil, mas não foi identificado neste trabalho o aumento de pesquisas sobre o tema no Brasil. Este fato é ainda mais surpreendente pelas constantes mortes de crianças em escolas divulgadas na mídia. Portanto é 12 imperativo que sejam realizadas pesquisas sobre este tema que mensurem o impacto que estes acidentes tem no âmbito da Saúde Coletiva afim de que sejam planejadas ações eficazes de proteção a Saúde da Criança nas escolas que possibilitem realizar um debate sobre a prevenção de acidentes de forma intersetorial. 13 ABSTRACT This study focuses on the studies on the actions of accident prevention in educational institutions involving children in early childhood. Accidents in this age group are caused mainly by physical and psychological immaturity of the organism in this first stage of life. The occurrence of these cases in private educational institutions points to the need to seek answers about measures taken to prevent accidents. This research aims to highlight the scientific studies on the prevention of accidents involving children aged zero to two years enrolled in private institutions of education. For this, we performed a qualitative research, in both intent and exploratory, as the procedure review. To this end, we performed a search for keywords in the major electronic databases in Health As a result, we found only one article that included the purpose of this study. The paucity of research on accidents in schools for children involving children aged zero to two years of age point to the possibility of an underestimated public health problem. On the other hand, if there are few studies on accidents in public schools, this study identified was the lack of studies of particular institutions, confirming the hypothesis that children enrolled in these institutions usually have the peculiarities of its social context studied the extent required. Keywords: Childhood accidents. Accident prevention. Private schools. 14 REFERÊNCIAS BRASIL, Constituição Federal. Lei N8080 de www.planalto.com.br. Acesso em 28/03/2011 as 21:30h. 1988. Disponível em: BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8069 de julho de 1990, artigo 11. Disponível em: www.planalto.com.br. Acesso em 12/03/2011 as 19:00h. BRASIL, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei N9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 11. Disponível em: www.portal.mec.gov.br. Acesso em 13/03/2011 as 20:30 h BRASIL, Ministério da Saúde. Mortalidade Infantil: diagnóstico no Brasil. Portal da Saúde. Disponível em: www.portaldasaude.gv. 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