J
DIÁRIO DA
USTIÇA
ELETRÔNICO
Lei nº 11.419 de 19/12/06
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI N° 1.008, DE 12-04-50
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2014 - PORTO ALEGRE/RS
ANO XXI
N° 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 046/2014-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE
ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 013914/000415-9,
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1353/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 15307 - 006813/0300/99-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO TRIBUNAL DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197663295 - AIRTON ALMEIDA E
JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O MI- OUTROS (VITAL MOACIR DA SILVEIRA) X ESTADO DO
NISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, DO SUPREMO TRI- RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BUNAL FEDERAL, PARA PARTICIPAR DE EVENTO NA
PRECATÓRIO 63362 - 001013/0300/07-9 - 5ª VARA
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA/AJURIS EM
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUHOMENAGEM AO PROFESSOR E DESEMBARGADOR
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523200033 - ANGELO DE
ARAKEN DE ASSIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO LIMA JUSTO E OUTROS, CERVOSUL DISTRIBUIDORA
CORRENTE ANO, RAZÃO PELA QUAL AS DESPESAS DE MEDICAMENTOS LTDA,DEVISION RS DISTRIB DE
DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE ATO, RELATI- PROD E MED LTD (ADACIR LIMA RODRIGUES - OAB/
VAS À TRANSPORTE AÉREO, ALIMENTAÇÃO E HOSPE- RS 47084, JUSSANDRA MARIA HICKMANN, MARCIO
DAGEM NA CIDADE DE PORTO ALEGRE CORRERÃO À MACHADO IRION) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTA DA U.O. 03.01 - AT 6243. 3.3.90.39.3925 - RE- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CEPÇÕES E HOMENAGENS.
PRECATÓRIO 63112 - 001777/0300/07-8 - 5ª VARA
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 21 DE OUTU- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523489947 - ADMAR NUNES
BRO DE 2014.
E OUTROS, DIGÍMER PRODUTOS DE INFORMÁTICA
LTD (JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL, NELI
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
TERESINHA DOS SANTOS, TIAGO ESMERALDINO) X
CAMARGO,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRESIDENTE.
TROGLIO).
PORTARIA Nº 065/2014-P
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE
ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 001107/000003-0,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR, PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO DE SECRETÁRIOS DE CÂMARAS, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2014, AS SERVIDORAS
ANNE MICHELE MÜLLER ESCHER E IRACI DOLORES
FERRONATTO, COMO TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO,
RESPECTIVAMENTE, AOS SERVIDORES NÉLI ROSÁLIA
WAGNER DOS SANTOS E RÓDGER GUERRA
BERNARDI, BEM COMO O SERVIDOR MARCELO ANTÔNIO GRAINER, COMO SUPLENTE.
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE
SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PRECATÓRIO 45190 - 008546/0300/04-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104983490 - ANTONIO DOS REIS
ALMEIDA E OUTROS, COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA.,DISTRIBUIDORA DE BEB. F. ANTÔNIO
CHIAMULERA LTDA (EDSON FABIO EUZEBIO, JOÃO
DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR, JOÃO LUIZ
RIBEIRO SOARES, MARCELO ROMANO DEHNHARDT
(CESSIONÁRIA), PÂMELA MÜHLEMBERG TAVARES) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 24/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1366/2014-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES
PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À
RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 21 DE OU- E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA
TUBRO DE 2014.
PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS
DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. O
CAMARGO,
ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NA VARA DE ORIPRESIDENTE.
GEM.
PRECATÓRIO 113332 - 029434/0300/11-7 - 4ª VARA
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000129951 - BERNARDETE
2012-P).
PERUZZOLO (MAURICIO DAL AGNOL) X ESTADO DO
PRECATÓRIO 64301 - 005186/0300/07-7 - 5ª VARA RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 113229 - 025269/0300/13-7 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110524645870 - SUCESSÃO DE
MARIA DE LOURDES DA ROSA GUASPARY (MOACYR DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPEREIRA XAVIER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002389713 - SERGIO ANTO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NIO DE SOUZA (DECIO GIANELLI RODRIGUES
MARTINS, LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO GRANPRECATÓRIO 118022 - 028619/0300/13-2 - 1ª VARA DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100895214 - WILMA DE SOUZA
PRECATÓRIO 111394 - 033975/0300/12-9 - 5ª VARA
MARTINS (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903113698 - NEY DE SOUZA
PORTO (GRAZIELLA GAVIOLI OAB/RS 66.647, JOSE
PRECATÓRIO 117982 - 028584/0300/13-3 - 20ª ALTAIR LOPES MOREIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102787176 - MARCOS STOFFELS KAEFER (LUCIELI COSTA GALHO) X
PRECATÓRIO 111067 - 028579/0300/11-9 - 4ª VARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702446940 - IARA AGUIAR DE
LIMA (PATRICIA DE SOUZA BARRETO) X ESTADO DO
PRECATÓRIO 116184 - 027026/0300/13-0 - 20ª RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102126170 - MAPRECATÓRIO 110847 - 033562/0300/12-6 - 7ª VARA
RIA CASILDA FINKLER (MARCELO OLIVEIRA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700704942 - SUCESSÃO DE
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CARLOS DENIS GIRÃO COSTA (SONIA MARIA DE SÁ
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BRITO CARDOSO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 115735 - 026647/0300/13-8 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 110714 - 033441/0300/12-1 - 1ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000662560 - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMIGUEL AUGUSTO DE GREGORIO FILHO (CARLA VAZ ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001010907 - ALDROVANDO
FARINHA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE CORREA (ADACIR LIMA RODRIGUES - OAB/RS 47084)
SAMPAIO TROGLIO).
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 114553 - 025765/0300/13-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 110166 - 032961/0300/12-9 - 2ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902082322 - CELI LUCIA DE GETÚLIO VARGAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DILLENBURG (ANTONIO ALBERTO GOMES GORGEN, 5011000016970 - ROSELI SPADARI DALL AGNOL
EVERTON JOSE HELFER DE BORBA, JERSON LUIZ (JULIANE LANG PIAZZETE GIACOMAZZI) X ESTADO DO
SEEGER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109302 - 032227/0300/12-0 - 20ª
PRECATÓRIO 114528 - 025744/0300/13-0 - 20ª VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEVARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801268757 GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200468270 - ENESITA DE FÁTIMA PACHECO PAIM (MAURICIO DAL
NOELY LANGE (MARILIA PINHEIRO MACHADO AGNOL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 109191 - 032140/0300/12-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 113911 - 025616/0300/13-2 - 4ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601992567 - GETULIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RODRIGUES (ARLINDO TONETTO QUERUZ
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802445229 - YEDA TAVARES (CESSIONÁRIA), DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESMARTINS (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109180 - 032129/0300/12-8 - 20ª
PRECATÓRIO 113628 - 025463/0300/13-7 - 4ª VARA VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903084035 ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001350120 - JOSÉ REIS DA LUCIO PEREIRA DA SILVA (JOÃO ONOFRE CANEDA
SILVA (DIEGO AYRES CORREA) X ESTADO DO RIO DE CANEDA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 113411 - 028474/0300/12-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111000085726 DESDEMONA MACHADO AIRES E OUTROS (MIRSON
STEFENON GUEDES, ROGÉRIO MANSUR GUEDES) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 108710 - 028488/0300/11-0 - 3ª VARA
DE LAGOA VERMELHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
5710700017096 - ILZA MARIA DE MORAES DINARTE (LUIS
FELIPE ZONTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 108553 - 031732/0300/12-2 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE-
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM MATÉRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR NO CADERNO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL.
2
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001536712 - LUIZ
PRECATÓRIO 108696 - 031833/0300/12-3 - 4ª VARA
MORAES DOS SANTOS (INEIDA BARLETTO ANDRADE) DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901795694 - NEDY ANDRETT
TROGLIO).
HINS (ANNE RERIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 107900 - 031292/0300/12-2 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 108624 - 031794/0300/12-9 - 20ª
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000126260 - JOSÉ VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEMARIA DE AZEVEDO E SOUZA (MELISSA DE AZEVEDO GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002419310 E SOUZA MARIATH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO IRENE TERESINHA NEIS SIMÕES (DANIEL FERNANDO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NARDÃO, LEANDRO MENEZES MACHADO) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 104628 - 028804/0300/12-5 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 108556 - 031735/0300/12-0 - 20ª
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002997446 - VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEDENISE DE OLIVEIRA GUARILHA (LUIS FELIPE GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100208918 - MASCHUTZ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE RIA DE LOURDES SOARES LOPES (DANIEL FERNANDO
NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 98733 - 012579/0300/02-0 - 7ª VARA
PRECATÓRIO 108524 - 027587/0300/12-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104977625 - NAURA IRENE ROSA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNSOUZA E OUTROS (MARIA DE FATIMA FIGUEIRO) X DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111000133836 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO MIGUEL AUGUSTO DE ANDRADE FLORES (CARLOS
ANTONIO PICOLI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 91033 - 011079/0300/10-2 - 20ª VARA
PRECATÓRIO 106745 - 030424/0300/12-4 - 7ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803370460 - ADELAIDE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTERESA ZIMMERMANN (MARILIA PINHEIRO MACHADO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003165002 - SANDRA REGINA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORTES PINHEIRO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 86598 - 005790/0300/10-1 - 5ª VARA
PRECATÓRIO 106255 - 030048/0300/12-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
10900167034 - MANOEL BENICIO BRAGA RIOS (CELSO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULUIZ MORESCO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800273480 - JAILTON ULISSES
SILVA DA SILVA (MARCELO BRAGA DE LIMA, VIRGILIO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 65966 - 008459/0300/07-6 - 4ª VARA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 102568 - 027039/0300/12-1 - 4ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601898986 - FELICIO DA SILVA GOIS (LUIZ CARLOS DA ROSA MIRANDA ) X ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802292716 - CLOVIS LAVARDA
COUTO (CICERO PIMENTEL DAMIM) X ESTADO DO RIO
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
PRECATÓRIO 102141 - 026628/0300/12-9 - 2ª VARA
ALEGRE, 24/10/2014.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901664190 - ZILMA FERREIRA
MARCELO MAIRON RODRIGUES
(ANA AMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PAULO CEZAR PIZZOLOTTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 101421 - 025894/0300/12-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903389014 - MIRIAN RITA
CARPENEDO (MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES,
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1367/2014-SPP
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTAFORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- TROGLIO).
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
PRECATÓRIO 99481 - 029437/0300/11-5 - 4ª VARA
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000129951 - MARILVA SONIA
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ MIGNONI TADIOTO (PABLO PACHECO DOS SANTOS,
RODRIGO TONIAL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
2012-P).
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 68388 - 002630/0300/08-9 - 5ª VARA
PRECATÓRIO 97241 - 027501/0300/11-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110524366547 - MARILTON DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSOUTO MARQUES (VANESSA STRECK) X ESTADO DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901671545 - GILMAR FAUTH
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). MENDONÇA E OUTROS (VIRGILIO MUNARI NETO ) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 109967 - 032793/0300/12-3 - 5ª VARA TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800734410 - GERTRUDES
PRECATÓRIO 94654 - 025516/0300/11-8 - 2ª VARA
TEREZINHA FACCIN DEOBALD (AMARILDO MACIEL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUMARTINS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801870350 - MARIA ALICE
SAMPAIO TROGLIO).
RUSCHEL KASPER (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 109700 - 032556/0300/12-8 - 20ª (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 93054 - 002126/0300/11-2 - 7ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003426272 DULCE DERCI SCHREINER (MARILIA PINHEIRO MA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600181484 - ALEXANDRE LUIS
DE MOURA E OUTROS (JORGE FERNANDO PERPESUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 109455 - 032356/0300/12-1 - 7ª VARA SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 92894 - 001894/0300/11-0 - 7ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001238096 - NEUZA RAMOS
MACHADO (MARILIA PINHEIRO MACHADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUBUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802519869 - SANDRA DA ROSA
KLEIN (FERNANDA PAPPEN DA SILVA, ROBERTA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PAPPEN DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 109429 - 032330/0300/12-1 - 20ª (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 81030 - 002875/0300/10-8 - 20ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100070932 - ANTONIO STULP (MARILIA PINHEIRO MACHADO CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900353990 - SILVANA
DE ARAUJO CAMBOIM (JUSSANDRA MARIA HICKMANN)
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 109409 - 032310/0300/12-8 - 20ª
PRECATÓRIO 80008 - 001235/0300/10-4 - 4ª VARA
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102778940 - MAR- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULENE LENI LEVORSSE DE ALMEIDA (MARILIA PINHEI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602040055 - NILSON LUIS
RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRAN- HOFFMANN E OUTROS (JORGE FERNANDO PERPETUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
SAMPAIO TROGLIO).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 109077 - 032060/0300/12-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802935056 - GILBERTO
JAQUERSON SARAIVA DE ANDRADE (CÉSAR NAIM DE
OLIVEIRA DONADUSSI ) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 79034 - 009498/0300/09-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802342560 - JOSÉ HENRIQUE
FRANZ (DANIELE MATZENBACHER DA ROSA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas)
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 78931 - 010758/0300/09-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802932233 - LUCIA
SZCZEPANSKI RADAVELLI (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 116476 - 027287/0300/13-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001550197 - ROSANE ROCHA
VILLODRE GEHRES (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 76580 - 006661/0300/09-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503102800 - GILSOMAR MACHADO DA COSTA E OUTROS (VANIA BARRETO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 116439 - 027255/0300/13-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103173872 - NILSON CAVALHEIRO BONES (WALTER DIDOLICH) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 76167 - 005872/0300/09-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801376134 - MARIA DE FATIMA
DIAS CORREA (LUCIMARA DE ANDRADE COSTA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 73904 - 009099/0300/06-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502910511 - ANATIVO PAULA
DOS SANTOS E OUTROS (JORGE FERNANDO PERPETUO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 116170 - 027012/0300/13-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702937898 - CELSO LUIS
SCHMIDT (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 115898 - 009651/0300/09-4 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802152159 TEREZINHA DA ROSA DREHMER (MARINO DE CASTRO OUTEIRO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 113571 - 025412/0300/13-5 - 4ª VARA
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602304788 - GILNEI DA SILVA
ALEGRE, 17/10/2014.
MACHADO (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
MARCELO MAIRON RODRIGUES
TROGLIO).
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PRECATÓRIO 113566 - 025408/0300/13-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602304788 - JAIRO UBIRATAN
DA SILVA SANTOS (MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA)
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1368/2014-SPP
PRECATÓRIO 113148 - 011631/0300/10-2 - 5ª VARA
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800816203 - LEDA BALDINO
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO MACIEL (DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS) X
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
TROGLIO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
PRECATÓRIO 113144 - 025216/0300/13-0 - 2ª VARA
2012-P).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002913846 - ELIANA CONCEIPRECATÓRIO 110034 - 032856/0300/12-2 - 20ª ÇÃO DE MEDEIROS (MARILIA PINHEIRO MACHADO
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903323781 - (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
AMILCAR DA ROSA DA CUNHA (CINTYA BISCHOFF) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 112526 - 034790/0300/12-0 - 1ª VARA
TROGLIO).
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710500260594 PRECATÓRIO 118079 - 028670/0300/13-9 - 2ª VARA TANIA MARIA FERREIRA VALENTE (JOSÉ CARLOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MARTINS LEMOS, JUSSARA ROODES RODRIGUES,
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001160208 - NEIVA TERESINHA LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS) X ESTADO DO
HARTMANN HENZ (MARILIA PINHEIRO MACHADO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 111900 - 034302/0300/12-6 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEPRECATÓRIO 117716 - 033103/0300/12-5 - 2ª VARA GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003426329 CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA NUBIA MARIA DENARDIN DA ROSA (MARILIA PINHEINº 2910800065153 - ERNA BELTER (GABRIEL ARAUJO RO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANRIBEIRO - OAB/RS 72165, MANUELA KUHN - OAB/RS DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
76714, NARA DONETE MACHADO DA ROCHA, VINICIUS
BATISTA MORAIS - OAB/RS 77754) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 111419 - 033988/0300/12-9 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110800202559 PRECATÓRIO 117431 - 028079/0300/13-4 - 2ª VARA MARI ANGELA ARGENTON FAUTH (LEANDRO ANDRÉ
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000865690 - LENI PEREIRA DA SAMPAIO TROGLIO).
SILVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
PRECATÓRIO 111291 - 033904/0300/12-3 - 1ª VARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702429795 - CARLOS ALBERTO
PRECATÓRIO 116502 - 027313/0300/13-4 - 1ª VARA DOS SANTOS OLIVER (JORGE FERNANDO PERPETUO,
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PATRICIA DAL BO FORTE) X ESTADO DO RIO GRANDE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900796280 - EDSON VILSON DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DE BARROS (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES,
PRECATÓRIO 111228 - 033847/0300/12-0 - 20ª
EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003393900 - CARPRECATÓRIO 116484 - 027295/0300/13-6 - 4ª VARA MEN REGINA FONSECA DE LEÃO (CRISTIANO OLIVEIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RA EVANGELISTA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901285998 - RITA DE CASSIA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
VIVIAN SILVEIRA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 110989 - 027393/0300/11-2 - 7ª VARA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
NESTA EDIÇÃO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ............................................................................................. (51)3210-7000
ATOS DA PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................
TRIBUNAL PLENO .......................................................................................................................................
CONSELHO DA MAGISTRATURA ..............................................................................................................
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ........................................................................................
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ..................................................................
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ...............................................................................................................
DEPARTAMENTO PROCESSUAL ...............................................................................................................
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .................................................................................................................
ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL,
CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU, EDITAIS 1º E 2º GRAU.
[email protected] (publicação - editais)
[email protected] (consultas)
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901176536 - ANDERSON GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS) X ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703077485 - RUBENS MIGUEL
QUINTANA PORTO (VILTON FRAGA DA SILVA) X ESTADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO RODRIGUES BORGES (WALTOM ARAUJO BORGES) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). TROGLIO).
TROGLIO).
PRECATÓRIO 116296 - 027124/0300/13-2 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 110969 - 033672/0300/12-6 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000079610 - MA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902039222 - VERA LUCIA PE- PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
RIA DE LOURDES KRAEMER GEHLEN (MARCELO OLI- REIRA MAURANO (LESTER PIRES CARDOSO, MARCE- ALEGRE, 17/10/2014.
VEIRA FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO LO DEWES DE MELLO, MAURICIO LINDENMEYER
MARCELO MAIRON RODRIGUES
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BARBIERI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 110941 - 033644/0300/12-6 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003135146 LAURA MARIA BORGES MENDES (MARCELO OLIVEIRA
FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 110215 - 033006/0300/12-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902570041 - MARLON MORAES
DE OLIVEIRA (CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 116225 - 027066/0300/13-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901259288 - LUCIA MARIA
MORESCO (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 116127 - 026973/0300/13-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901394770 - MILTON JOSÉ
DEVES (AILTO LEANDRO DE MELO) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
3
PRECATÓRIO 107137 - 030755/0300/12-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901525549 - ONEIDE MARY
SOMENSI ZENI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 107104 - 030723/0300/12-6 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902672103 - ELLEN WALKIRIA
EIFER (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 106249 - 030042/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901433628 - RITA WALKIRIA
PORTUGUEZ AGOSTINELLI (LUCIANA FARIAS) X ESNOTA DE EXPEDIENTE Nº 1370/2014-SPP
TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS TROGLIO).
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALOPRECATÓRIO 106016 - 029855/0300/12-4 - 1ª VARA
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601473713 - GERALDO DE
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO MOURA KIEFFER (GILBERTO CÉSAR RODRIGUES,
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ JORGE FERNANDO PERPETUO) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
2012-P).
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 115889 - 026778/0300/13-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524498400 - IONE TEREZINHA
PRECATÓRIO 69688 - 002808/0300/08-1 - 7ª VARA
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO RODRIGUES (ANA AMELIA PIUCO, MÁRCIO SEQUEIRA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO) X ESTADO DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601017890 - OROIDES
ALEGRE, 17/10/2014.
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). GOULART DA CRUZ E OUTROS (EDUARDO VIEIRA
MARCELO MAIRON RODRIGUES
GRUNE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 115830 - 026726/0300/13-0 - 2ª VARA SAMPAIO TROGLIO).
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900904619 - GILKA SILVEIRO
PRECATÓRIO 109719 - 032575/0300/12-9 - 20ª
DE MEDEIROS (RUTH D’AGOSTINI) X ESTADO DO RIO VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102125190 - MASERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
RIA EMILIA FORTES MELLO (MARCELO OLIVEIRA
PRECATÓRIO 115214 - 026224/0300/13-3 - 1ª VARA FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1369/2014-SPP
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002998361 - JORGE ROBERTO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS SILVA AZAMBUJA (FERNANDA HELENA HORN, VITOR
PRECATÓRIO 109510 - 032403/0300/12-2 - 7ª VARA
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000127770 - BALBINA
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PRECATÓRIO 114837 - 025977/0300/13-0 - 1ª VARA CAVALCANTI BIZARRO (MARIA PORTO CASTRO) X ESPELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801987125 - ELISABETE MA- TROGLIO).
RIA REOLON XAVIER (ALBERY CARVALHO DA SILVA) X
2012-P).
PRECATÓRIO 109322 - 025484/0300/12-5 - 1ª VARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
CÍVEL DE CARAZINHO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 110058 - 032872/0300/12-5 - 1ª VARA TROGLIO).
911000053816 - PEDRO PAULO MARTINS (SANDRA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001605269 - WALKIRIA GONPRECATÓRIO 114486 - 025711/0300/13-7 - 7ª VARA MARA ZIMMER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇALVES DA SILVA (CARLA FERNANDA ZANENGA GALL, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES, ROSANA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001014112 - SUZETE PEREIRA
PRECATÓRIO 108887 - 026987/0300/12-1 - 3ª VARA
NASCIMENTO DE AZEVEDO, ROSANE MARLI HAUBERT REGO MICHALSKI (CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MADA SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CHADO, VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ) X ESTADO DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702400339 - HUGO MACIEL
DA CUNHA (ADACIR LIMA RODRIGUES - OAB/RS 47084,
ELVIO MENEZES DORNELES, RENAN NASCIMENTO DE
PRECATÓRIO 117550 - 028194/0300/13-2 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 113952 - 025645/0300/13-5 - 20ª
OLIVEIRA, ROSANE DE FATIMA CARBONERA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALECADORIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100872982 - JOÃO MANOEL GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11200410573 - OLGA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PAIM RAMOS (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO MARIA DA SILVA CAON (ALEXANDRE ACOSTA BERTUZZI)
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 107983 - 031352/0300/12-3 - 2ª VARA
TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 117422 - 028070/0300/13-0 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902033771 - SONIA MARIA
PRECATÓRIO 113167 - 026610/0300/12-5 - 2ª VARA FORTES MARTINS (MARIA CRISTINA STRAATMAAN
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902182645 - BARTIRA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RITTER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
TERESINHA BRUM PIRES (MARILIA PINHEIRO MACHA- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600767519 - FLORICIO PE- SAMPAIO TROGLIO).
DO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REIRA DA SILVA (ANA AMELIA PIUCO, CLAUDIO ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA, MARCIO SEQUEIRA DA
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 107978 - 031347/0300/12-5 - 2ª VARA
SILVA, NELI TERESINHA DOS SANTOS) X ESTADO DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 117238 - 027895/0300/13-5 - 1ª VARA RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902033771 - MARIA LUIZA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MAMACEDO IGARTEBURU (MARIA CRISTINA STRAATMAAN
PRECATÓRIO 113110 - 025182/0300/13-3 - 20ª RITTER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711200096320 CUSTÓDIO MOTTA FREITAS (ROBERTO ANDRADE E VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- SAMPAIO TROGLIO).
SOUZA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000871470 - LUIZ
BERNARDO SKOWRONSKI (MARCELO OLIVEIRA
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 107862 - 031259/0300/12-4 - 4ª VARA
FAGUNDES, MARILIA PINHEIRO MACHADO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 117142 - 027805/0300/13-9 - 1ª VARA BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10505504204 - INGUE BICH LINN
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
(MÁRCIA SCHOSSLER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101244292 - DEJALMA DA SILSUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 113037 - 025136/0300/13-5 - 2ª VARA
VA CORREA (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901321366 - CANDIDA ANGEPRECATÓRIO 117131 - 027794/0300/13-4 - 1ª VARA LICA JOAQUIM HUGO (CARLA FROENER) X ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100179560 - SALOMÃO JOSÉ
PRECATÓRIO 112949 - 025066/0300/13-2 - 7ª VARA
TEIXEIRA (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800658551 - FRANCISCO
Des. José Aquino Flôres de Camargo
PRECATÓRIO 116992 - 027685/0300/13-7 - 1ª VARA PEDRO SANGBUSCH (ARLINDO DA COSTA SILVEIRA)
Presidente
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 105885 - 029764/0300/12-5 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802984243 - MARLI
SCHNOREMBERGER SANTOS (FERNANDA PAPPEN DA
SILVA, ROBERTA PAPPEN DA SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 104962 - 001145/0300/11-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EXECUÇÃO Nº 10502933503 - RENATO SUAREZ
GUTERRES E OUTROS (MARLETE JOANA CIERVO,
MAURO IVANI SILVA CIERVO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 104540 - 006774/0300/10-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802302797 - NILO SERGIO
GONÇALVES DE OLIVEIRA (CARLOS ROBERTO DA
ROCHA XAVIER, PAULO RENATO DA ROCHA XAVIER) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 104462 - 028663/0300/12-7 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10600461754 - VALDIR
COUTINHO DOS SANTOS (DANIEL FERNANDO
NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 103318 - 027724/0300/12-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10523397244 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA VASQUES (ESTELA REGINA TEIXEIRA
THOMAZ, FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ, MARCOS
BARRIOS AMARAL, PAULO ROBERTO CARDOSO
RODRIGUES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 102347 - 026824/0300/12-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700806117 - JOSÉ
SETEMBRINO BOEIRA (GILBERTO CÉSAR RODRIGUES,
JORGE FERNANDO PERPETUO) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 101866 - 026339/0300/12-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002997659 - JOSÉ
LUIZ DA SILVA MAFALDA (JOSÉ LUIZ DA SILVA MAFALDA,
LIEGE DE OLIVEIRA PORRO FERRARI, TATIANA MELLO
MAFALDA ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 100922 - 025407/0300/12-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002997586 - ALVA-
EXPEDIENTE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100972650 - JOEL LUZ DOS TROGLIO).
SANTOS (VITOR MAURICIO HORN) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO 112182 - 034515/0300/12-2 - 7ª VARA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902096226 - ANTONIA
PRECATÓRIO 116924 - 027621/0300/13-5 - 1ª VARA MALMANN DA SILVA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903516407 - ALCEU FONTOURA (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA MOTTA (MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI)
PRECATÓRIO 112060 - 026049/0300/12-6 - VARA
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DA FAZENDA PÚBLICA DE ERECHIM - EXECUÇÃO DE
TROGLIO).
SENTENÇA Nº 1310900089689 - IONE TEREZINHA
PRECATÓRIO 116888 - 027591/0300/13-0 - 1ª VARA MAROSO (EDUARDO MAROZO ORTIGARA) X ESTADO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524513248 - LECI ESTOL DE
PRECATÓRIO 111885 - 034288/0300/12-9 - 7ª VARA
OLIVEIRA (ANA AMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA
DA SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO) X ESTADO DO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECURIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000002072 - JANDIRA MARIA
MACIEL REMIÃO (ROBERTA SIRANGELO CAUDURO) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 116550 - 027350/0300/13-3 - 2ª VARA TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300060655 - GLADIS LISETE
PRECATÓRIO 110261 - 033046/0300/12-2 - 4ª VARA
KOETZ DE VARGAS (DANIEL RADICI JUNG, DECIO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
DEPARTAMENTO DE ARTES
GRÁFICAS
Luci Geny Kochenborger Gonçalves
Diretora
Des. Luiz Felipe Silveira Difini
1º Vice-Presidente
Luiz Fernando Franken Sardo
Chefe do Serviço Gráfico
Des. Manuel José Martinez Lucas
2º Vice-Presidente
Dilvar Gehlen
Seção de Impressão
Des. Francisco José Moesch
3º Vice-Presidente
Jayme de Castilhos Ferreira Júnior
Central de Malotes do PJ
Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Corregedor-Geral
Marcelo Oliveira Ames
Seção de Arte e Composição
Omar Jacques Amorim
Diretor-Geral
Jamile Neves Brandolt
Seção de Revisão
Alexandre Montano Genta
Diretor Administrativo
Cleonice Cruz Ayres
Seção de Paginação
Janice Jardim Zacca
Diretora Judiciária
Carlos Roberto Medeiros
Seção de Fotomecânica
Anelise Camara Muri
Diretora Financeira
Luiz Armando Grillo Tortorella
Seção de Expedição, Controle e Comercialização
PRAÇA MAR. DEODORO, N. 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RS
TELEFONE: (51) 3210-7000
E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br
AV. OTTO NIEMEYER, N. 165 – TRISTEZA
PORTO ALEGRE – RS CEP 91910-900
FONE/FAX: (51) 3268-2081
4
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
RO RAUL CRUZ FERREIRA (CAROLINA DA CUNHA
PEREIRA, DANIELA SPERK SILVEIRA, PAULO
ROBERTO CARDOSO RODRIGUES, RAFAEL MOLETA
CONTE) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 100259 - 029743/0300/11-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11003170081 - CLAUDINO
GOTTARDI (FERNANDO PERETTI SCHAFFER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
PRECATÓRIO 98533 - 028607/0300/11-9 - 20ª VARA
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002645825 - ELOI FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, VINHAS E PESSÔA ADVOGADOS) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 97240 - 027500/0300/11-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800810418 - JANINE CARDOSO MOSTARDEIRO (REGINA ELIZABETE DA ROSA
CUNEGATO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 96785 - 027170/0300/11-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800740177 - MARIO ARNOLDO
MULLER (DANIEL FERNANDO NARDÃO, LETICIA
CRUSIUS BUENO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 95772 - 026421/0300/11-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900599578 - ELOANA PESSIL
BRUSAMOLIN E OUTROS (RICARDO SCHMITT
JURUENA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 91193 - 011365/0300/10-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802971656 - FATIMA APARECIDA
ETCHEVERRIA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 82508 - 005002/0300/10-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10703093707 - MARIA ISABEL DA
SILVA VANZ (MARILIA PINHEIRO MACHADO
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 82500 - 004994/0300/10-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900971677 - MAGDA PATRICIA
JUNQUEIRA HASSEN E OUTROS (MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
PRECATÓRIO 81848 - 008505/0300/09-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802340958 - RUBERLEI DE
LIMA DE AVILA E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1371/2014-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14093 - 000430/0300/99-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197616830 - DILMA MARQUES
BERLIM (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “RETIFICADO O CÁLCULO, DÊSE VISTA ÀS PARTES. INTIMEM-SE.”
PRECATÓRIO 17925 - 005013/0300/00-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101009737 - SUCESSÃO DE MARIA
OCTACÍLIA DA SILVA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “MUITO EMBORA A SUCESSORA CELONY
TENHA COMPROVADO POSSUIR MAIS DE SESSENTA
ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS DE IDADE) À
ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO
TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS ).AINDA QUE SE CONSIDERASSE A
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC
62/09 NOS AUTOS DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO
CONTINUAR SENDO REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 .PORTANTO, RELEGO A ANÁLISE DO REQUERIMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELA SUCESSORA ATÉ QUE SEJAM MODULADOS
OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DAS
ADIS Nº 4.357 E 4.425, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
DA QUESTÃO, DESDE QUE REITERADA.’’
PRECATÓRIO 30790 - 003996/0300/02-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105159140 - NOELY DA SILVA
NUNES (FRANCIANE WOUTHERES BORTOLOTTO,
KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), SIMONE
DA SILVA ROCHA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA
QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE
SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA
JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS
RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 31499 - 007921/0300/02-1 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109285800 - MARIA DAS GRAÇAS
CORES AMARO E OUTROS (ANTONIO CARLOS CORTES, FRANCIANE WOUTHERES BORTOLOTTO, MARCELO ROMANO DEHNHARDT (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “AS CESSIONÁRIAS DE CRÉDITO
DEVERÃO POSTULAR SUA HABILITAÇÃO PERANTE O
JUÍZO DE ORIGEM, EM RAZÃO DA NOTICIA DE CESSÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO LIMITE DE CRÉDITO DA CEDENTE, NOS TERMOS DO DESPACHO
PRESENTE NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 81217 - 003148/0300/10-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900900869 - CLELIA NEIDE
LOPES OLIVEIRA E OUTROS (BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO SC ADV ASS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
PRECATÓRIO 51979 - 005936/0300/05-7 - 5ª VARA
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503279742 - ALEXANDRO
PRECATÓRIO 81057 - 002933/0300/10-3 - 4ª VARA GUNTHER DUARTE E OUTROS (MARCELO ROMANO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), MIRIAM VITORIA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901217836 - VERA COUTINHO SAMURIO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ORENGO (LUIS FELIPE SCHUTZ) X ESTADO DO RIO SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA
PRECATÓRIO 80539 - 002131/0300/10-2 - 7ª VARA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO
DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10803022143 - OLAVO URBANO CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEBRAND (ANA AMELIA PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA VERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
SILVA, PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, SERGIO MACHA- DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
DO CEZEMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMO(LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
LOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
PRECATÓRIO 75406 - 005094/0300/09-1 - VARA Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
ÚNICA DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
Nº 10410800006248 - ANGELA REGINA ZEMOLIN DALCIN
PRECATÓRIO 63292 - 011909/0300/04-9 - 1ª VARA
E OUTROS (IRACILDO BINICHESKI) X ESTADO DO RIO
CÍVEL DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
Nº 2701465277 - ALBERTINA CABRAL PAIM E OUTROS
(NEUSA FATIMA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA, SANDRA
PRECATÓRIO 75217 - 004878/0300/09-7 - 1ª VARA ERNESTINA RUBENICH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIAN1710700054054 - ISOLDE MARIA SCHEEREN GRUN TE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM,
(JOÃO ZITO SUSO JÚNIOR, SANDRA REGINA PAVI) X DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO PAULO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO NORBERTO BRANDT, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS.APÓS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO
TROGLIO).
SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
PRECATÓRIO 69687 - 000708/0300/08-9 - 5ª VARA
ALEGRE, 17/10/2014.
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110600800540 - SUCESSÃO DE
MARCELO MAIRON RODRIGUES
ADAIR NUNES AYALA E OUTROS (VIRGILIO MUNARI
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
DEFINITIVO.PORTANTO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO
DO SALDO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.’’
PRECATÓRIO 75800 - 005534/0300/09-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700755580 - JOÃO
BITENCOURT BUENO (DIRLEI SOARES COUTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 08.09.2011, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 26.09.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 81848 - 008505/0300/09-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802340958 - RUBERLEI DE
LIMA DE AVILA E OUTROS (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A SUCESSÃO DE IRANI GONÇALVES DE QUADROS A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA
DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 82626 - 005140/0300/10-3 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900067163 - MAIDA
BONDARENKO GADEA (KAREN OLIVEIRA WENDLIN
(CESSIONÁRIA), NELSON LACERDA DA SILVA
(CESSIONÁRIA), SANDRA ERNESTINA RUBENICH) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). ”CADASTRADO O NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO PELA CESSIONÁRIA DE
CRÉDITO.A CESSIONÁRIA CRYSALIS SEMPRE MIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA SE
ENCONTRA DEVIDAMENTE HABILITADA NOS AUTOS
DO PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO CONTASTANTE NO PROCESSO.NADA SENDO
REQUERIDO, AGUARDE-SE O PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO.’’
A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 619/2013, DISPONIBILIZADA NA DATA DE
20.06.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 15.01.2014 . PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS.NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO, EM RAZÃO DA
QUITAÇÃO INTEGRAL.”
PRECATÓRIO 97797 - 027961/0300/11-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911100033553 - LIDIA HELENA MULLER ZART
(PEDRO ROBERTO SCHUCH) X MUNICÍPIO DE NOVO
HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO ADVOGADO DA PARTE CREDORA POR
NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART.
100, § 2º, DA CF, POIS OS HONORÁRIOS NÃO PODEM
SER DESTACADOS DO VALOR PRINCIPAL. NESSE
DIAPASÃO: AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO DE
NATUREZA ALIMENTAR. PAGAMENTO PREFERENCIAL
DOS HONORÁRIOS REQUISITADOS JUNTAMENTE COM
O PRINCIPAL, COM BASE NO ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC Nº 30/00.
IMPOSSIBILIDADE. VERBA ACESSÓRIA, QUE SEGUE
A SORTE DO PRINCIPAL, NÃO PODENDO SER DESTACADA PARA PAGAMENTO PREFERENCIAL AGRAVO
DESPROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO REGIMENTAL Nº
027695-0300/11-2, TRIBUNAL PLENO, REL. DES. LEO
LIMA, PRESIDENTE, J. 03.10.11) NA MESMA LINHA,
DECISÃO DA EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 99680 - 029638/0300/11-4 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902464071 - MARIA BEATRIZ
SIMÕES MACEDO (LETICIA WIENANDTS GENEHR,
NOISE REJANE KLEIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1167/2014, DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 03.09.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 24.09.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS.NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO.”
PRECATÓRIO 104764 - 028920/0300/12-6 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002504091 - NELCINDO
FONTOURA EIBS (DIRLEI SOARES COUTO) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA
PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR
NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA DE 07.10.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
26.09.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
PRECATÓRIO 91948 - 004136/0300/10-0 - 7ª VARA DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900670324 - SILVERIO NEI
PRECATÓRIO 107504 - 031043/0300/12-0 - 7ª VARA
FAGUNDES MARTINS (EDUARDO MENEZES GOMES DA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902376164 - NESTOR TAVARES
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO, DE SOUZA (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X
IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TROGLIO). “O PEDIDO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE NOS DESTE PROCESSO. INVIÁVEL A ANÁLISE DA
SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENDAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CON- QUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
FORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLI- APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE DO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIPRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRI- DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEI- DO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
INCIDÊNCIA.ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TEASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXE- NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
CUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
AO
DESCONTO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE DEFINITIVO.QUANTO
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VIS- AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
TO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ES- INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
FERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXIS- DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTITÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE CA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DES- ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
CONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA 013/2012-P , TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIDISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU MENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTACONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- DOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
PRECATÓRIO 95824 - 026463/0300/11-8 - 3ª VARA ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
CÍVEL DE SANTA ROSA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVEN2811000013398 - MARIA INES LOPES GUDERGUES DO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
(ELISEU HOLZ, GLAICON HERIBERTO GRESSLER, CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
VITOR LINDOLFO GRESSLER, VIVIANA DE FATIMA ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SEGAT) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM EN(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO JÁ FOI OB- TENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUJETO DE ANÁLISE NOS AUTOS. DEIXO DE CONHECER MO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO
EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA
A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 108412 - 031662/0300/12-0 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100835599 - MARIA HELENA SOARES BASTOS (TIAGO DORNELES
DUTRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER
A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA,
POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA
DATA DE 18.08.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 26.09.2014. PORTANTO, FORA
PRECATÓRIO 110850 - 033565/0300/12-4 - 3ª VARA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.” DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802415621 - FRANCISCO
PRECATÓRIO 108736 - 031855/0300/12-2 - 4ª VARA CARLOS FERREIRA (SONIA MARA SA BRITO CARDODA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001809697 - ALZIRA BORGES SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
DA SILVA (CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO DE IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CÁLCULO COM BASE NA INCONSTITUCIONALIDADE
TROGLIO). “QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. A SEREM APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
ATUALIZADO NA DATA DE 12.08.2014, APLICANDO A NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUCÁLCULO BASE 01.10.2011 ATÉ 01.08.2014, ENQUAN- AR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
TO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 15.09.2014. PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO
PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUADMINISTRATIVAS.CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO TOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPE- 000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI- SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RECA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO LATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENSE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM, TO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMEN- JULGAMENTO DEFINITIVO.COM RELAÇÃO AOS JUROS
TO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SIS- MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO CRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTECORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO GRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA,
PAGAMENTO.COM
RELAÇÃO
AOS
JUROS DENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DEMORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INS- NOMINADO PERÍODO DE GRAÇA.NÃO INCIDEM JUCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTE- ROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE
GRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA, ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDENTRO DO INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DE- DO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA.NÃO INCIDEM JU- RAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA.ESTE,
ROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECI- MANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO
DO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDE- PRETÓRIO EXCELSO.NESSA TOADA:E M E N T A: AGRARAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA.ESTE, VO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIOS JUDICIAIS –
ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO CO- NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE
MANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 100, § 1º, DA
PRETÓRIO EXCELSO.NESSA TOADA:E M E N T A: AGRA- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA VINCULANTE
VO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – Nº 17 – APLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS DE
NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE
O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 100, § 1º, DA PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO CABE A INCIDÊNCIA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA VINCULANTE DE JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO A QUE
Nº 17 – APLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS DE ALUDE O § 1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA
DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE REPÚBLICA, POIS, ENQUANTO NÃO SUPERADO O
PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO CABE A INCIDÊNCIA PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA CONSDE JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO A QUE TITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO
ALUDE O § 1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE
REPÚBLICA, POIS, ENQUANTO NÃO SUPERADO O INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. PRECEDENTES.(AI
PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA CONS- 386700 AGR-ED, RELATOR(A): MIN. CELSO DE MELLO,
TITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010, DJE-218
PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOLINADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. PRECEDENTES.AI 02431-01 PP-00062).”
386700 AGR-ED, RELATOR(A): MIN. CELSO DE MELLO,
PRECATÓRIO 111812 - 034233/0300/12-6 - 7ª VARA
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010, DJE-218
DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOL- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU02431-01 PP-00062) DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL A ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103566491 - ESPÓLIO DE
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUA- NEWTON GIORDANI DE QUEIROZ (WALTOM ARAUJO
LIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA BORGES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUAN- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RETIFIQUE-SE O CRETO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE DOR DO PRESENTE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFI- DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM. EM
NIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZEAPLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERI- SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULADO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI RIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALI- ARTIGO 8º DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM,
ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SEN- DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO
DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ITCD OU A ISENÇÃO.DECORRIDO O PRAZO, E CASO
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTI- NÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDADO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDI- SE AO PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO,
ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO 13.10.10, DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIEXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL GEM (ART.50, CAPUT, DO ATO 013/2012-P DO TJRS).”
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TEPRECATÓRIO 111934 - 034332/0300/12-1 - 1ª VARA
NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MADEFINITIVO.QUANTO
AO
DESCONTO RIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2711000205274 PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE ELENIR TEREZA COGO (ALEXANDRE JAENISCH
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A MARTINI, DANIEL FIGUEIRA TONETTO, FELIPE JOSÉ
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS TONEL DE MEDEIROS, LUCIANO JOSÉ TONEL DE
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, MEDEIROS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTI- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
CA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTAPRECATÓRIO 117029 - 033078/0300/12-3 - VARA
DOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - EXECUÇÃO DE SENDA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA TENÇA Nº 12711200000727 - GERSI JOÃO MANTOVANI E
FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO OUTROS (LUCIANA SCHAFER) X MUNICÍPIO DE
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO MACHADINHO (EDSON JOSÉ MARCHIORI OAB/RS
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À 60915). “LANÇADO PELA CONTADORIA O CÁLCULO DE
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVEN- ACORDO COM AS PLANILHAS REMETIDAS PELO JUÍZO
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
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DE ORIGEM. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO,
PRECATÓRIO 20442 - 012537/0300/00-0 - 5ª VARA
AGUARDE-SE O PAGAMENTO CONFORME A ORDEM DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCRONOLÓGICA.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104549598 - DORCELINA VIEGAS
RIBAS (MARCELO DE FREITAS E CASTRO, ROMILDA
PRECATÓRIO 117081 - 027746/0300/13-0 - VARA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREÚNICA DE CANDELÁRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
Nº 8911300005195 - JOSÉ CARLOS BRAGA (SABRINA “TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILICASSOL - OAB 60948) X MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA TAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
(SÍLVIO FRANCISCO DE MORAIS). “DA IMPUGNAÇÃO PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA PERANTE O
DO ENTE DEVEDOR PRESENTE NOS AUTOS, DÊ-SE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO DE REGUVISTA À PARTE CREDORA.”
LARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
PRECATÓRIO 118028 - 028625/0300/13-3 - 4ª VARA CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- VERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001514310 - ARMINDA DOS DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
SANTOS DAMASCENO (DAISSON SILVA PORTANOVA) X CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE LOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
SAMPAIO TROGLIO). “ANOTADA A RESERVA DE HONO- PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
RÁRIOS, CONFORME CONTRATO DE PRESENTE NOS Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
AUTOS. RESSALTE-SE QUE, SENDO A PREFERÊNCIA INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
DIREITO PERSONALÍSSIMO DO CREDOR QUE COMPROVA A CONDIÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE
PRECATÓRIO 21483 - 000570/0300/01-6 - 5ª VARA
DOENÇA GRAVE, A VERBA HONORÁRIA CONTRATA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA, ASSIM COMO A SUCUMBENCIAL, DEVERÃO SER ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105290812 - DONARCI PAIM GONPAGAS POR OCASIÃO DA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO, ÇALVES (NÁDIA BIANCHI MOYSES, PAULO ROBERTO
SEJA PELA ORDEM CRONOLÓGICA, SEJA ORDEM CARDOSO RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCRESCENTE DE VALORES.”
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM NA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE FL. 72, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/10/2014.
CESSIONÁRIO ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA., NOS
TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. EM RAZÃO
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
DE NÃO TER SIDO DEFERIDA ATÉ O MOMENTO A HAJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
BILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA AGROPARR ALIMENTOS
LTDA., INTIME-SE PARA QUE INSTRUA O SEU PEDIDO
DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O TJRS COM
A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS CURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA,
QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1372/2014-SPP
DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR
DA CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RE- GEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES;
LACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
E) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU
PRECATÓRIO 15486 - 007077/0300/99-6 - 3ª VARA ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197640533 - ESPÓLIO DE CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E
ODORINA PIMENTEL ALVES (CHRISTIAN STROEHER - SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS COM A
OAB/RS 48822 (CESSIONÁRIA), JULIO CESAR TERRA) REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE TJRS.”
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILIPRECATÓRIO 22276 - 013580/0300/00-8 - 3ª VARA
TAÇÃO DO CESSIONÁRIO MANZOLI S.A. COMÉRCIO E DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUINDÚSTRIA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100805333 - HELMA DEOLINDA
TJRS.”
FRÖLICH WALZER (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL
D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X
PRECATÓRIO 16044 - 010691/0300/99-8 - 5ª VARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). ”DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102139137 - NOELY GUILEM QUE NÃO CONSTAM PODERES EM NOME DA
FORTES E OUTRA (NELSON LACERDA DA SILVA PROCURADORA ORA REQUERENTE NOS AUTOS, IN(CESSIONÁRIA), ROGÉRIO MANSUR GUEDES, TELMO TIME-SE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR, VINHAS E PESSÔA AD- OU SUBSTABELECIMENTO PARA QUE SE POSSA SER
VOGADOS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA- ANALISADO O PEDIDO .’’
DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, INTIME-SE O
PRECATÓRIO 26346 - 012777/0300/01-2 - 1ª VARA
CESSIONÁRIO SMARJA – SOCIEDADE DOS CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA A IN- 2300478990 - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA FEIJÓ E OUFORMAR O PERCENTUAL DO CRÉDITO EM QUE FOI TROS (NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
HABILITADO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, A FIM DE VALDYR SILVA MOREIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNVIABILIZAR O CADASTRO JUNTO AO PRESENTE CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE CERTIDÃO CONTIDO NOS AUTOS DEVERÁ
PRECATÓRIO.”
SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º, “CAPUT” E
PRECATÓRIO 16747 - 014257/0300/99-3 - 5ª VARA PARÁGRAFOS, DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 30693 - 007221/0300/02-4 - 5ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102504033 - LYGIA DE ANDRADE
MATZENBACHER (NELSON LACERDA DA SILVA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198684670 - ILMA LEONILDA
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE BRUN SFOGGIA (NELSON LACERDA DA SILVA
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA (CESSIONÁRIA), RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILI- PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TAÇÃO DA CESSIONÁRIA SOCIEDADE DOS TROGLIO). “OS PERCENTUAIS DE CRÉDITO DAS
MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA. - CESSIONÁRIAS SERÃO OBSERVADOS QUANDO DO
SMARJA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO PAGAMENTO SEGUNDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO PRETJRS.”
SENTE NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 20020 - 010869/0300/00-1 - 5ª VARA
PRECATÓRIO 51539 - 013370/0300/04-2 - VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104311304 - SUCESSÃO DE ÚNICA DE VERA CRUZ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ANTONIA DA SILVA SASSI (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, 16010400000452 - JOSÉ RENATO BROSINA (JOSE REMIRIAM WINTER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO NATO BROSINA) X MUNICÍPIO DE VALE DO SOL
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “NÃO HÁ NE- (HENRIQUE FERMANY OAB/RS 54203). “INTIME-SE A
CESSIDADE, POR ORA, DA COMPROVAÇÃO DO QUI- CESSIONÁRIA MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
NHÃO PERTINENTE AOS SUCESSORES, TAMPOUCO PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO FORMULADO NOS
DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD, UMA VEZ AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE CESSÃO
QUE NÃO HÁ PAGAMENTO PREFERENCIAL DEFERI- DE CRÉDITO NOS AUTOS DO PRESENTE
DO AOS SUCESSORES.NESTE SENTIDO, MUITO EM- PRECATÓRIO.”
BORA OS SUCESSORES PEDRO E MARLI POSSUAM
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, O HERDEIPRECATÓRIO 61093 - 006017/0300/06-8 - 7ª VARA
RO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUEXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO DE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503689177 - JAQUELINE FONMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA SECA (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL D´ALO DE
GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SES- OLIVEIRA, GILSON HERMANN KROEFF) X INSTITUTO
SENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRA- SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO FORMULAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). AINDA DA PELO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
QUE SE CONSIDERASSE A DECLARAÇÃO DE DIAS.”
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/09 NOS AUTOS
DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAPRECATÓRIO 65280 - 006702/0300/07-8 - 5ª VARA
ÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUREALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110523365407 - LEONARDO
ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO DESPA- PANAZZOLO (LEONARDO PANAZZOLO) X INSTITUTO
CHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA, DE ANALI- TROGLIO). “DA MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEDOR,
SAR OS REQUERIMENTOS DE PAGAMENTO PREFE- DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
RENCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODULADOS
OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
PRECATÓRIO 76043 - 005726/0300/09-1 - 1ª VARA
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ADI CÍVEL DE TRAMANDAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, 7310600239050 - CLOVIS WILLI GEIGER (LUCIANO
DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO.”
FRANCIOLI MACHADO, MARIA DILVA RIBEIRO) X ESTA-
6
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO
DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO(S)
CESSIONÁRIO(S) VISION RS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA, NOS TERMOS DO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 93784 - 003045/0300/11-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001100345 - EDGAR
DORNELLES AQUINO (DIRLEI SOARES COUTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA
DE 11.09.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI
PROTOCOLIZADA EM 26.09.2014. PORTANTO, FORA
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 95070 - 025847/0300/11-0 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900011941 TERESINHA VARGAS (MIRSON STEFENON GUEDES) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE
Nº 274/2013, DISPONIBILIZADA NA DATA DE 26.03.2013,
ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
19.11.2013. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 100495 - 007316/0300/07-5 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 110601677823 - ASSOCIAÇÃO
EDUCAD SÃO CARLOS HOSP MÃE DE DEUS
(FERNANDO CHIAPIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES
RESTARAM
INTIMADAS
POR
NOTA
DISPONIBILIZADA NA DATA DE 21.08.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
17.02.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 102509 - 026976/0300/12-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902375745 - SANDRA MARIA
PASSOS PERES (NORMELIA TERESINHA CERESOLI,
TIAGO DORNELES DUTRA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “RESSALTE-SE
QUE,
SENDO
A
PREFERÊNCIA
DIREITO
PERSONALÍSSIMO DO CREDOR QUE COMPROVA A
CONDIÇÃO DE IDOSO OU DE PORTADOR DE DOENÇA
GRAVE, A VERBA HONORÁRIA CONTRATADA, ASSIM
COMO A SUCUMBENCIAL, DEVERÃO SER PAGAS POR
OCASIÃO DA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO, SEJA PELA
ORDEM CRONOLÓGICA, SEJA ORDEM CRESCENTE
DE VALORES.”
PRECATÓRIO 103149 - 027577/0300/12-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902026740 - CARLOS IGLESIAS
JUNIOR (JOSÉ VECCHIO FILHO, JOSELE DUTRA ACOSTA MADEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA
IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PRECATÓRIO 106442 - 029936/0300/11-3 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702481118 - VERA
LISBOA MULLER (ANDRÉ LUIZ MULLER) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A
IMPUGNAÇÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E FORMA DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE
MORA FOI APRECIADA NOS AUTOS, BEM COMO OS
EMBARGOS PROPOSTOS ANALISADOS. EM RELAÇÃO
À DECISÃO CONSTANTE NO PROCESSO, ESTA VAI
MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.”
PRECATÓRIO 107718 - 031161/0300/12-6 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10903131270 - MARIU PINTO DE
SOUZA (CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES, EDUARDO
MENEZES GOMES DA SILVA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE
CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ
QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A
SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM
RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO.”
PRECATÓRIO 108215 - 031511/0300/12-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503029690 - ANA MARIA GOMES PEREIRA (DAISSON SILVA PORTANOVA) X INSTI-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOUSE A PARTE CREDORA QUANTO AO DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO. NESTE SENTIDO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS
RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 112440 - 034724/0300/12-8 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11103307682 - ELIDA
TEIXEIRA DE ALMEIDA (LINDAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA
ALQUATI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “NO TOCANTE AO DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
PRECATÓRIO 108265 - 031559/0300/12-9 - 8º VARA DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
ÇÃO FISCAL Nº 10800642787 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS (ADRIANA CARVALHO
PRECATÓRIO 113950 - 025642/0300/13-7 - 20ª
SILVA SANTOS ) X FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECI- VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEAL (SUZANA CRISTINA LUFT). “RETIFICADO O CADAS- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901719920 - EDI
TRO DO PRECATÓRIO, CONSTA COMO DEVEDORA A LORENA APPEL DE OLIVEIRA (MARCO RUSSOWSKY
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRAN- RAAD, RAFAEL MENEZES DE QUADROS, ROMILDA
DE DO SUL. NTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DO TEREZINHA PIATELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREENTE DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTEM.”
VIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EM RELAÇÃO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE
PRECATÓRIO 108735 - 031854/0300/12-0 - 20ª SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
GRE - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 10602280293 - LUCINDA DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONGONÇALVES FAGUNDES (CRISTIANO CAJU FREITAS) FORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO, ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLIIRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO NA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIOCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CON- DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEIFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE TO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLI- DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
NA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P , TORNOU-SE IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENPRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO TO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRI- INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEI- SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUTO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA. ÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADO- COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMIRIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NO DESCON- NAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
TO REALIZADO, POR CERTO TAL QUESTÃO DEVE SER FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM EN- APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTUTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, LO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDAPOIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DESTE DE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERE O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VIS- MOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
TO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ES- REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
FERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISPRECATÓRIO 114641 - 007655/0300/01-5 - 4ª VARA
TÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DES- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104978615 - EVA NEVES DA SILCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA VA (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, MIRIAM WINTER) X
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º QUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICAPRECATÓRIO 111135 - 033783/0300/12-9 - 3ª VARA DOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502936995 - CELIA DA SILVA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
SOARES (MARCUS TAVARES MEIRA, TELMO RICARDO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REAABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTADO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A BELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUA- FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
LIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEI- ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ TE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAQUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A ME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFESEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO RENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINU- DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS TO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEPARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO GRAL PAGAMENTO.”
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PREPRECATÓRIO 114893 - 026015/0300/13-8 - 4ª VARA
SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001066864 - MARIANA
LATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS MAZZAFERRO (LUCIANA FARIAS) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMEN- GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “SUSTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O PENDO, NOS TERMOS DO ART. 52, DO ATO Nº 013/
JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, DETERMINO 2012-P DO TJRS, O ANDAMENTO DO PRESENTE
O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM PRECATÓRIO EM RAZÃO DA CAUSA IMPEDITIVA DE
RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO.”
PAGAMENTO APONTADA PELO ENTE DEVEDOR
(DIRECIONAMENTO EQUIVOCADO DA EXECUÇÃO).
DENTRO DO PRAZO DE NOVENTA DIAS, O IPERGS
DEVERÁ COMPROVAR NESTES AUTOS QUE SUSCITOU TAL QUESTÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO.”
PRECATÓRIO 115258 - 026257/0300/13-7 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801812880 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE SOUZA (ANA AMELIA PIUCO) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO À APLICAÇÃO DOS JUROS
MORATÓRIOS. NESTE SENTIDO, VERIFICA-SE QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E INTEGRALMENTE QUITADO NO MESMO ANO, OU SEJA, DENTRO DO
INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO
PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO
SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM
POR CONFIGURADA A MORA. ESTE, ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO DA SÚMULA
VINCULANTE Nº 17 PELO PRETÓRIO EXCELSO. NESSA TOADA: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO –
PRECATÓRIOS JUDICIAIS – NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE O PERÍODO A QUE SE
REFERE O ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA VINCULANTE Nº 17 –
APLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE PRECATÓRIOS
JUDICIAIS, NÃO CABE A INCIDÊNCIA DE JUROS DE
MORA DURANTE O PERÍODO A QUE ALUDE O § 1º DO
ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, POIS,
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE INADIMPLEMENTO
OBRIGACIONAL. PRECEDENTES. (AI 386700 AGR-ED,
RELATOR(A): MIN. CELSO DE MELLO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010, DJE-218 DIVULG 12-112010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT VOL-02431-01 PP-00062)
EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS
NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO PRECATÓRIO E SUA EFETIVA
EXPEDIÇÃO, TAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL. ”
PRECATÓRIO 115522 - 026469/0300/13-0 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102627748 - GENI RODRIGUES
DAS CHAGAS E OUTROS (DANIEL FERNANDO NARDÃO)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “COM BASE NA INFORMAÇÃO DO ENTE
DEVEDOR É NECESSÁRIO, ANTES DE SE DETERMINAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO, A HABILITAÇÃO DE
SEUS SUCESSORES, COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO
CRÉDITO DE CADA UM, POR TANTO INTIMA-SE O
ADVOGADO PARA QUE COMPLEMENTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.”
PRECATÓRIO 117307 - 027961/0300/13-7 - 4ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1910700051350 - FRANKLIN MENDES (PEDRO
ROBERTO SCHUCH) X INST. DE PREV. E ASSIST. DOS
SERVIDORES MUN. DE NH (ROSANA SEGER). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE, NOS TERMOS
DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS HONORÁRIOS NÃO
PODEM SER DESTACADOS DO VALOR PRINCIPAL.
NESSE DIAPASÃO: AGRAVO REGIMENTAL.
PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR. PAGAMENTO PREFERENCIAL DOS HONORÁRIOS REQUISITADOS JUNTAMENTE COM O PRINCIPAL, COM BASE NO
ART. 100, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EC Nº 30/00. IMPOSSIBILIDADE. VERBA
ACESSÓRIA, QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL,
NÃO PODENDO SER DESTACADA PARA PAGAMENTO
PREFERENCIAL. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME.
(AGRAVO REGIMENTAL Nº 027695-0300/11-2, TRIBUNAL
PLENO, REL. DES. LEO LIMA, PRESIDENTE, J. 03.10.11)
NA MESMA LINHA, DECISÃO DA EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA PREFERÊNCIA TEM
COMO DESTINATÁRIO O CREDOR PRINCIPAL, NÃO
ABRANGENDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 117996 - 028598/0300/13-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502929310 - CARLOS ALBERTO
FERREIRA BARCELOS (MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO AO CREDOR
CARLOS, CONSIDERANDO QUE O SEU FALECIMENTO OCORREU EM DATA POSTERIOR AO PROTOCOLO
DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, É POSSÍVEL,
A TEOR DO QUE PRECEITUA O § 4º DO ART. 9º DO ATO
Nº 013/2012-P, O PAGAMENTO EM FAVOR DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA,
EM UNIÃO ESTÁVEL. INTIME-SE, PORTANTO, EVENTUAL CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA,
PESSOALMENTE E/OU POR MEIO DO ADVOGADO
CONSTITUÍDO PELO CREDOR FALECIDO, PARA REQUERER O PAGAMENTO, COMPROVANDO A SUA CONDIÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTE-SE QUE
OS SUCESSORES DO CREDOR ORIGINÁRIO TAMBÉM
DEVERÃO COMPROVAR A HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1373/2014-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14711 - 005005/0300/99-3 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101031400 - IGNEZ RODRIGUES
CUNHA (ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA, TELMO
RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“TENDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DE
CRÉDITO COMEC COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
JUNTO AO JUÍZO DE ORIGEM, ESTE ADQUIRIU
JURISDICIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE
PODE ATUAR DE FORMA DIVERSA NESTA SEARA
ADMINISTRATIVA.CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O
NEGÓCIO SE PERFECTIBILIZOU, ANOTE-SE A CESSÃO DE CRÉDITO OPERADA ENTRE SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E A CESSIONÁRIA COMEC
COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., A FIM DE QUE, POR
OCASIÃO DO PAGAMENTO, O CRÉDITO SEJA REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM, O QUAL PROCEDERÁ À
DESTINAÇÃO DOS VALORES.”
PRECATÓRIO 16556 - 013068/0300/99-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101954445 - SUCESSÃO DE
OTACÍLIA JOANA PINHEIRO SIQUEIRA (MARCELO PEREIRA DIAS DA SILVA, ROSÂNGELA SILVA MARTINS) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM
MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO
FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA
PÚBLICA OU DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
EM QUE INDIQUE O PERCENTUAL DE CADA SUCESSOR HABILITADO NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO, NOS
TERMOS DO ART. 50, § 3º, LETRA “B”, DO ATO Nº 013/
2012-P, COM AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELO
ATO Nº 037/2012-P, BEM COMO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCD.TENDO
EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO
RAUBER, KRUMMENAUER & CIA. LTDA. NO FEITO DE
ORIGEM ATÉ A PRESENTE DATA, ESTE DEVERÁ INSTRUIR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NESTA ESFERA COM: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL
OU EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO
CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; D) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART.
36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS
COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/
2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 18315 - 003092/0300/00-8 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101286335 - NAIR ALMEIDA DE
VARGAS (FÁBIO GIACHETTA PAULILO, RAUL
PORTANOVA, VITOR LINDOLFO GRESSLER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO).
“QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLISE
DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503730363 - ROMEU MARTINS
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.” VIOLA (CELSO S. RODRIGUES, CRISTIANO WAGNER OAB/RS 45.463 - (CESSIONÁRIA), KAREN OLIVEIRA
PRECATÓRIO 18697 - 006927/0300/00-4 - 2ª VARA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MARCELO ROMANO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DEHNHARDT (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO RIO GRANÇÃO DE SENTENÇA Nº 102886208 - ADEMIR LUIZ DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “PARA DEORIQUES E OUTROS (NEIMAR SILVA DA ROSA) X ESTA- FERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIDÃO, DEVERÁ A
DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO CESSIONÁRIA ATENDER AO COMANDO DO DESPATROGLIO). “RETIFICADO O POLO PASSIVO DO PRE- CHO PRESENTE NOS AUTOS.”
SENTE PRECATÓRIO PARA QUE CONSTE O DAER
COMO ENTE DEVEDOR. EFETUE-SE O PAGAMENTO
PRECATÓRIO 76193 - 005888/0300/09-6 - 4ª VARA
CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUTERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702977610 - ELIET PETIT E
13.10.10. O CÁLCULO DEVERÁ SER LANÇADO EM OUTROS (CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES) X INSTITUCONFORMIDADE COM O ATO 013/2012-P, CASO AIN- TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DA NÃO TENHA ASSIM SIDO PROCEDIDO. EM RAZÃO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE
DA NOTÍCIA DO FALECIMENTO DOS CREDORES IBIRA COMPROVE O QUINHÃO CABÍVEL A CADA UM DOS
E WALTER MARQUES, RESPECTIVAMENTE, O CRÉDI- SUCESSORES, CONFORME JÁ DETERMINADO.’’
TO RELATIVO A ELES DEVERÁ SER DISPONIBILIZADO
À ORIGEM, QUE ANALISARÁ O RECOLHIMENTO/ISENPRECATÓRIO 99764 - 029720/0300/11-9 - 5ª VARA
ÇÃO DO ITCD. OBSERVE-SE QUE, FACE À PUBLICA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DO ATO N. 037/2012-P DO TJRS, RESTOU DIS- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001882793 - SUCESSÃO DE
PENSADA A APRESENTAÇÃO PELA PARTE CREDORA FLORA PONSO DE LIMA (MARCUS TAVARES MEIRA) X
DA DECLARAÇÃO REFERIDA NO ART. 25, PARÁGRA- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
FO ÚNICO, INC. II, DO ATO 013/2012-P DO TJRS. O SAMPAIO TROGLIO). ”INTIME-SE A PARTE CREDORA
CÁLCULO DEVERÁ SER LANÇADO EM CONFORMIDA- PARA QUE FIRME O DOCUMENTO CONTIDO NOS AUDE COM O ATO 013/2012-P, CASO AINDA NÃO TENHA TOS.’’
SIDO ASSIM PROCEDIDO.’’
PRECATÓRIO 115569 - 026509/0300/13-8 - 5ª VARA
PRECATÓRIO 19188 - 007636/0300/00-6 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700781378 - GESSI FEIJÓ DA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103912862 - JULIETA DA SILVA COSTA (ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA) X ESLUZ E OUTRAS (ALAÔR BETTEGA , GABRIELI KURZ TADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
PERES, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO ENTE
RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE
A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
CESSIONÁRIA DE CRÉDITO MEDIANTE A APRESEN- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 20/10/2014.
TAÇÃO DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIMARCELO MAIRON RODRIGUES,
GEM QUE INDIQUE TODAS AS CESSÕES OPERADAS E
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO
ART. 36 § 3º DO ATO Nº 013/2012-P, CONFORME JÁ
DETERMINADO.’’
PRECATÓRIO 20043 - 010904/0300/00-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104410759 - EVANIR MARIA
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1374/2014-SPP
INÁCIO DE SOUZA (FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO, NEI FERNANDO CUNHA TOLOTTI) X INSTITUTO
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIDE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO XO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA
PRECATÓRIO 15534 - 007144/0300/99-0 - 4ª VARA
CESSIONÁRIA LOJAS VOLPATO LTDA., NOS TERMOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101534064 - SUCESSÃO DE NAIR
PRECATÓRIO 21955 - 001840/0300/01-2 - 5ª VARA BUENO DE CAMARGO (KAREN OLIVEIRA WENDLIN
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (CESSIONÁRIA), NELSON LACERDA DA SILVA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 104518502 - ERNESTINA (CESSIONÁRIA), PAULO ROBERTO CARDOSO
BUCHHOLZ RIBEIRO (NELSON LACERDA DA SILVA RODRIGUES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DO ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À PARTE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUN- CREDORA.INTIME-SE A SUCESSÃO E A CESSIONÁRIA.”
DA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE
PRECATÓRIO 15818 - 009268/0300/99-8 - 4ª VARA
HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA SOCIEDADE DOS
MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA. - DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSMARJA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198209528 - MARIA BANDEIRA
ROSA (ALOISIO JORGE HOLZMEIER, MIRIAM WINTER,
TJRS.”
NEWTON DOMINGUES KALIL) X INSTITUTO DE PREVIPRECATÓRIO 31380 - 007835/0300/02-6 - 1ª VARA DÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIÇÃO DE SENTENÇA Nº 109466764 - JACIRA FERNANDES OS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA
E OUTROS (NELSON LACERDA DA SILVA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
(CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ADVINDA A SEREM APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO
DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILI- PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
TAÇÃO DO CESSIONÁRIO, NOS TERMOS DO ATO Nº NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINU037/2012-P DO TJRS.”
AR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PRECATÓRIO 35268 - 001984/0300/03-5 - 1ª VARA PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109884800 - EMMA BRAMBILLA TOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
ARROSI (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INS- 000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRETITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SAMPAIO TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES REIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, LATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RES- PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIEN- TO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
TE Nº 242/2014, DISPONIBILIZADA NA DATA DE JULGAMENTO DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O
28.02.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAPROTOCOLIZADA EM 07.10.2014. PORTANTO, FORA ZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/ REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
2012-P DO TJRS.”
APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 40112 - 004942/0300/03-4 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 16263 - 007942/0300/99-0 - 3ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110152502 - CELIA FERREIRA CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PONTES E OUTROS (ANDREA ALVES ARAGON, Nº 2100246348 - ANITA DOMINGUES DOS REIS E OUROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) X INSTITU- TROS (AURI ALARCONY) X INSTITUTO DE PREVIDÊNTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE TE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO:A) RECONSIDERO
COMPROVE O QUINHÃO CABÍVEL A CADA UM DOS A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENSUCESSORES, CONFORME JÁ DETERMINADO.”
CIAL AO CREDOR ORIGINÁRIO;B) DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO
PRECATÓRIO 41664 - 000839/0300/04-2 - 5ª VARA A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABIDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- LITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 113651419 - OMAR MURATORE MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PICCOLI CRUZ (SARA MARIA NETTO) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 19400 - 012607/0300/99-2 - 4ª VARA
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101906841 - ANNITTA ZOLIN
INTEMPESTIVA. DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTA- MELLO E OUTRA (GABRIELI KURZ PERES, JOÃO
RAM INTIMADAS ATRAVÉS DA NOTA DE EXPEDIENTE MANOEL CARVALHO DO AMARAL, MATEUS FETTER DE
Nº 242/2014, DISPONIBILIZADA NA DATA DE 28.02.2014, ALMEIDA (CESSIONÁRIA), RAFAEL KURZ PERES) X
ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
07.10.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE CREDORA
NO ART. 46, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS.”
PARA, QUERENDO IMPRIMIR MAIOR CELERIDADE AO
PROCEDIMENTO, DILIGENCIAR A JUNTADA DA RESPRECATÓRIO 59430 - 015802/0300/05-9 - 7ª VARA POSTA AO PRECATÓRIO: INFORMANDO ACERCA DAS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS PERCENTUAIS
7
CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL OU
HONORÁRIOS),
CPF/CNPJ
DOS
CESSIONÁRIOS E NOME DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, SALIENTANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, VEZ
QUE O PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO DEPENDE DE SEU ATENDIMENTO.”
PRECATÓRIO 20032 - 010882/0300/00-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 104284618 - CONSTRUTORA
DOLEJAL LTDA. (SERGIO LUIZ DE AVILA) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).
“DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE
JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA FORMA DO ART. 78
DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR E À PARTE
CREDORA PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE
DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 22181 - 002514/0300/01-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105416433 - MARIA DE LOURDES
RODRIGUES FAGUNDES E OUTRA (FLAVIO
SANCHOTENE TRINDADE, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), NEWTON REGIS ALENCASTRO
PACHECO, STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO
DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA
CESSIONÁRIA DHB- COMPONENTES AUTOMOTIVOS
LTDA E ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA, NOS TERMOS DO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PRECATÓRIO 26478 - 013071/0300/01-6 - 1ª VARA
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 30273 ALBERTINA PRESTES FERNANDES (SIMAO SERRANO
ELIAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DO
PRECATÓRIO SUPRA FOI REFEITO MEDIANTE GUIA
DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVENDO O ALVARÁ SER
REQUERIDO NA VARA DE ORIGEM.”
PRECATÓRIO 30582 - 007128/0300/02-5 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108624447 - SUELLY VIEIRA
RODRIGUES (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO PREVISTA NO §3 LETRA “B” DO ART. 50 DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA OU DE
DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO EM QUE INDIQUE
O PERCENTUAL DE CADA UM DOS SUCESSORES
HABILITADOS NO CRÉDITO DO PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 31049 - 011398/0300/01-9 - VARA
ÚNICA DE SEBERI - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 143237401
- MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA (CRISTIANE DE MARCHI, SANDRO PAIVA
RIZZOLO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA PELA CESSIONÁRIA CRYSALIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., INTIME-SE A
CESSIONÁRIA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DO PRESENTE PRECATÓRIO CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM
COMO SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS
PARA QUE POSSA SER VIABILIZADO O DEFERIMENTO
DO SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO.”
PRECATÓRIO 37273 - 006504/0300/03-4 - 5ª VARA
CÍVEL DE PASSO FUNDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2100397497 - IRACEMA LARA BRASIL (LUIZ
ROTTENFUSSER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
NOTÍCIA DE FALECIMENTO:A) RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL
AO CREDOR ORIGINÁRIO;B) DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO
A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
PRECATÓRIO 47211 - 011306/0300/04-1 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107415037 - LUCIA SCHUSTER
COITINHO E OUTROS (ATILIO DENGO, FABIANO FEIJÓ
SILVEIRA, MARIA ELISABETE MACHADO, PEDRO ALEXANDRE VALADÃO FONTANILLA, RAFAEL LACERDA
PAIANI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO
ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO
DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO CONTINENTAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., NOS TERMOS
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.TENDO EM VISTA QUE
NÃO HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA SOLDASUL- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. NO FEITO DE ORIGEM
ATÉ A PRESENTE DATA EM RAZÃO DE O JUÍZO DE
ORIGEM TER O ENTENDIMENTO QUE OS REQUERIMENTOS DE CESSÃO DE CRÉDITO DO PRECATÓRIO
DEVEM SER ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, A CESSIONÁRIA DEVERÁ INSTRUIR
O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NESTA ESFERA COM: A) ESCRITURA PÚBLICA, ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) DECLARAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA AO
CRÉDITO; COM A INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; D) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO NOS TERMOS DO ART.
36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO ATO 013/2012-P DO TJRS
COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DO ATO 037/
2012-P DO TJRS.”
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Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
PRECATÓRIO 61037 - 009809/0300/06-9 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10522879660 - LURDES GEMA
AMARO (CLAUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER,
ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “O PEDIDO DE CERTIDÃO FORMULADO
DEVERÁ SE ADEQUAR AO DISPOSTO NO ART. 5º DA
PORTARIA Nº 02/2012-CCP, VEZ QUE O REQUERENTE
NÃO FIGURA COMO TERCEIRO DEVIDAMENTE HABILITADO NO PRESENTE PRECATÓRIO.”
PRECATÓRIO 68430 - 005616/0300/04-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 112985875 - MIRIAM KIRALY
(CRISTIANO CAJU FREITAS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO
DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO
ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA
NÃO MERECE ACOLHIDA.DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE
27.03.2014, APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA
DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 01.11.2011
ATÉ 01.03.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI
EFETUADO EM 15.05.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE
RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER
TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL,
DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE
DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM
NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO
DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL
PRAZO CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS
AO PAGAMENTO.COM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2009, RAZÃO
PELA QUAL OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÃO A
PARTIR DE 01.01.2010 EM RAZÃO DO INTERSTÍCIO
CONSTITUCIONAL O DENOMINADO PERÍODO DE
GRAÇA.NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO SUPERADO
O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA.ESTE, ALIÁS, É O SENTIDO QUE
TEM SIDO DADO AO COMANDO DA SÚMULA
VINCULANTE Nº 17 PELO PRETÓRIO EXCELSO.DE
OUTRO CANTO, INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM
BASE NA INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
DEFINITIVO.QUANTO
AO
DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE
AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO
OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO
ANTERIORMENTE A REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À
ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO
CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA INCORREÇÃO
ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A QUESTÃO SER
SUSCITADA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO
ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 77383 - 016441/0300/04-0 - 1ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3910300037644 - MAURI DA ROSA (ROBERTO LUIZ
ALVES FERRAZ) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO
CARDOSO ABRAHÃO). “DO CERTIFICADO PELO SPP,
INFERE-SE QUE O ENTE DEVEDOR ANUIU COM OS
VALORES APRESENTADOS, NÃO HAVENDO RETENÇÕES FISCAIS OU PREVIDENCIÁRIAS.CONTUDO, DIANTE DO REQUERIMENTO PARA QUE O PAGAMENTO
SEJA FEITO NO NOME DO CREDOR, ENTENDO QUE
DEVERÁ SER INTIMADO O PROCURADOR A INFORMAR SE EXISTE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL
PARA OS FINS DA RESERVA PREVISTA NO ART. 32 DO
ATO Nº 013/2012-P, DEVENDO SER COMPROVADO O
PERCENTUAL CONTRATADO ATRAVÉS DE PROCURA-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ÇÃO OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO OU, SE POSITIVO, ESTE INFORME A
INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS CONTRATADOS, EFETUE-SE O PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO
DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO POR MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO EM
NOME DA PRÓPRIA PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 90874 - 008313/0300/02-3 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198546903025279 - SUELY MACHADO GARCIA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.QUANTO
AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO ANTERIORMENTE A
REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A
ANÁLISE DA INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO,
DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE
CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE
CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO.PORTANTO, ASSEGURADA
A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 110636 - 033368/0300/12-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002900647 - LÚCIA ANELE
REIS (OLINTO CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA) X ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA
PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS
EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357,
VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES
A SEREM APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO
MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
JULGAMENTO DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A
REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 111347 - 033937/0300/12-7 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601784859 - DIRCEU MACHADO DORNELES E OUTROS (JORGE CLOVIS
GUCCIARDO LOPES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PAGAMENTO DO
VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA JÁ FOI REALIZADO, CONFORME, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
NOVO PEDIDO DE PREFERÊNCIA FORMULADO.A PARTE CREDORA DEVERÁ AGUARDAR O PAGAMENTO DO
SALDO PELA ORDEM CRONOLÓGICA, SOB PENA DE
PREJUDICAR OS DEMAIS CREDORES, HAJA VISTA A
ESCASSEZ DE RECURSOS.”
PRECATÓRIO 112320 - 034627/0300/12-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102249913 - EVA DA COSTA
BOHN (MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
DEFINITIVO.PORTANTO,
ASSEGURADA
A
REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO,
DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 97465 - 026086/0300/11-7 - 1ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911000244340 - LURDES DIETRICH E OUTROS (DALMIR MARQUES, JALVO DOS SANTOS MACHADO, PEDRO ROBERTO SCHUCH, TOMAZ
AUGUSTO SCHUCH) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER). “EM FACE DA
COMPROVAÇÃO DE IDADE POR PARTE DA CREDORA
ZULMA, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE O VALOR DO
CRÉDITO DO(S) REQUERENTE(S), O LIMITE CABÍVEL
(CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A SISTEPRECATÓRIO 112446 - 028351/0300/12-5 - 2ª VARA
MÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS. 18 E CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO
21).”
SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100385940 - JULIO CESAR BALBINOT (MARIA DO CARMO DE SOUZA)
PRECATÓRIO 106387 - 030155/0300/12-8 - 7ª VARA X SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL ÁGUA ESGOTOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DE CAXIAS (LEONIR TAUF). “ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702716573 - GOTFRIED IERKE ÇÃO DA PARTE CREDORA E RECONSIDERO A DECI(DIRLEI SOARES COUTO, LUIZ MARCIRIO MARAGNO) SÃO ANTERIOR, QUE HAVIA CONSIDERADA
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO INTEMPESTIVA
A
IMPUGNAÇÃO
TROGLIO). “DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.ENTRETANTO, MOSTRA-SE INVIÁVEL A
FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUAINTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTA- LIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE
RAM INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEIDE 22.07.2013, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI TOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ
PROTOCOLIZADA EM 26.09.2014. PORTANTO, FORA QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A
DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012- SEREM APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO
P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.” PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A
PRECATÓRIO 110302 - 033083/0300/12-1 - 4ª VARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- AR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900817538 - NELSON COSTA PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO
XAVIER (VIRGILIO MUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUGRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). TOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
“INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRI- 000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PREOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O
PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES REEFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, LATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS
VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENA SEREM APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO TO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O
PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 JULGAMENTO DEFINITIVO.PORTANTO, DETERMINO O
NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINU- ZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A
AR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS, DESDE QUE REIMESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AU- TERADA A IMPUGNAÇÃO.”
TOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PREPRECATÓRIO 112849 - 025007/0300/13-4 - 20ª
SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALESOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RE- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102957136 LATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS MIRIAM TAFFAREL TROIS (SHEILA DE ALMEIDA
FELDMAN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE
DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS.NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO
DEFINITIVO.PORTANTO,
ASSEGURADA
A
REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO,
DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 115823 - 026718/0300/13-3 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11201215430 CLARA BEATRIZ ELY STUMPF (JIANINE SIMÕES
RODRIGUES PICHITE, SHEILA DE ALMEIDA FELDMAN)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.QUANTO
AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO ANTERIORMENTE A
REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A
ANÁLISE DA INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO,
DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE
CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE
CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 116310 - 027134/0300/13-4 - 3ª VARA
CÍVEL DE URUGUAIANA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 3711100064635 - ALOIDA IRMA JANNER E OUTROS
(PACIFICO LUIZ SALDANHA) X MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA (SUSANA VELO). “O PAGAMENTO PREFERENCIAL JÁ FOI DEFERIDO À CREDORA ALOIDA.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1375/2014-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 14599 - 004333/0300/99-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101031384 - SUCESSÃO DE SARA
AFIFE SIMÕES MARTINS (NEI FERNANDO CUNHA
TOLOTTI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA A SUCESSORA ROSANGELA POSSUA MAIS DE SESSENTA
ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE
PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEM-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS DE IDADE) À
ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO
TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/
2012-P DO TJRS). AINDA QUE SE CONSIDERASSE A
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC
62/09 NOS AUTOS DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO
CONTINUAR SENDO REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA,
DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ADI
Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO
APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADO O
REQUERIMENTO. NO TOCANTE AO PEDIDO PELA PARTE CREDORA PARA QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO SALDO ATRAVÉS DA ORDEM CRESCENTE
DE VALORES ESSE NÃO MERECE PROSPERAR EM
RAZÃO DE QUE O VALOR ORIGINAL DO CRÉDITO
ULTRAPASSA O TETO MÁXIMO PREVISTO PARA ESSA
MODALIDADE DE PAGAMENTO, DEVENDO, PORTANTO, SER EFETUADO O PAGAMENTO ATRAVÉS DA ORDEM CRONOLÓGICA DE VALORES.”
PRECATÓRIO 18810 - 007168/0300/00-6 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 102391977 - SANTA LUIZA DE OLIVEIRA (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMA-SE A PARTE PARA QUE INFORME A RESPEITO
DAS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS
PERCENTUAIS CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉDITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), CPF OU CNPJ
DOS CESSIONÁRIOS E NOME DOS PROCURADORES.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SCHMITZ (SUCESSÃO) (DARCI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO, VEZ
QUE FORMULADO PELA PARTE CREDORA. NO ENTANTO, EM RAZÃO DE NÃO SE TER CONHECIMENTO
DOS PERCENTUAIS DEVIDOS A CADA HERDEIRO,
TORNA-SE INVIÁVEL LANÇAR O CÁLCULO INDIVIDUALIZADO PARA CADA CREDOR, RAZÃO PELA QUAL
SOMENTE DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/2012-CCP.”
PRECATÓRIO 30825 - 002608/0300/02-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105560446 - EMILIO BASSOA
KRAUSE E OUTROS (ARI SCHMITT) X INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “EM FACE DA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO ENTE DEVEDOR, EFETUEM-SE OS PAGAMENTOS PREFERENCIAIS DEFERIDOS AOS CREDORES DIVA, EMÍLIO BASSOA E JOSÉ ANTONIO, OBSERVANDO-SE A LISTAGEM CRONOLÓGICA EXISTENTE.
INTIME-SE O PATRONO DA CREDORA TÂNIA PARA QUE
COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO DA
EXECUÇÃO (ATO REGIMENTAL Nº 01/2009, ART. 10-A, §
5º, F).”
PRECATÓRIO 32424 - 009906/0300/02-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108912222 - ANNA RAMALHO
CALLEJA (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DO OFÍCIO PRESENTE NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO SUPRA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
PRECATÓRIO 32970 - 011155/0300/02-5 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107753460 - JOÃO BATISTA DA
SILVA (LUIZ FERNANDO SABALLA PLACIDO) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES
TEDESCO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERCA DOS
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA FORMA
DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 20141 - 011433/0300/00-4 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103299682 - MAC ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA. (REGIS MICHAELSEN
NAPOLEAO) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO
ACERCA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA FORMA DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO
ENTE DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA QUE SE
PRECATÓRIO 45049 - 008378/0300/04-4 - 8º VARA
MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 113353248 - CONDOR EMPREPRECATÓRIO 26169 - 012140/0300/01-9 - 2ª VARA ENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (GILBERTO PAZ
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GUASPARI) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARÇÃO DE SENTENÇA Nº 106982375 - NATAL ANTONINI E DO GOMES TEDESCO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO
OUTROS (JOSE EUCLESIO DOS SANTOS) X MUNICÍ- ACERCA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). RIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS NAS PARCELAS PA“DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS GAS NA FORMA DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE ENTE DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA QUE SE
JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA FORMA DO ART. 78 MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR E À PARTE
CREDORA PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE
DEZ DIAS.”
PRECATÓRIO 48908 - 011448/0300/04-2 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 26215 - 012318/0300/01-1 - 5ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1092468910 - ALEXANDRE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- GOTTSCHALK DOS SANTOS E OUTROS (GABRIELI KURZ
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107383896 - CONDOMÍNIO HO- PERES, JORGE FERNANDO PERPETUO, MATEUS
RIZONTAL PARQUE RESIDENCIAL KNORR (MARCO FETTER DE ALMEIDA (CESSIONÁRIA)) X ESTADO DO
TULIO DE ROSE) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A
(EDUARDO GOMES TEDESCO). “DIANTE DA INFOR- CESSIONÁRIA VIAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MO- PLASTICOS LTDA. ENCONTRA-SE HABILITADA NO PRENETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS NAS PARCE- SENTE PRESENTE PRECATÓRIO CONFORME CERTILAS PAGAS NA FORMA DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE DÃO JUNTADA PELA ORIGEM. ANTES DE APRECIAR
VISTA AO ENTE DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, CONSTA NA CERTIDÃO JUNQUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
TADA PELA ORIGEM QUE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
PRECATÓRIO 28244 - 002534/0300/02-2 - 3ª VARA APRESENTADO PELA CESSIONÁRIA COOPERATIVA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- AGRÍCOLA JAGUARI LTDA. FOI INDEFERIDO PELO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100821181 - MARIA LUIZA SOA- JUÍZO DE ORIGEM. ASSIM, MUITO EMBORA TENHA
RES DE LIMA (ÉMERSON LIMA PACHECO, NELSON SIDO DEFERIDA A SUA HABILITAÇÃO PERANTE ESTA
LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO SEARA ADMINISTRATIVA, INTIME-SE A PROCURADORA
ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA CESSIONÁRIA COOPERATIVA AGRÍCOLA JAGUARI
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A LTDA. PARA QUE APRESENTE O MOTIVO PELO QUAL
CESSIONÁRIA SOCIEDADE DOS MINERADORES DE HOUVE O INDEFERIMENTO JUNTO AO JUÍZO DA
AREIA DO RIO JACUÍ LTDA. – SMARJA JÁ SE ENCON- EXECUÇÃO.”
TRA HABILITADA. INVIÁVEL A ANÁLISE DA
PRECATÓRIO 51519 - 008519/0300/03-4 - 6ª VARA
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA EN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 1596636157 - CONDOR EMPREDE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ ENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (LUIZ FILIPE KLEIN
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICA- VARELLA) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (LISIANE
DOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERMINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O CA DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO INCIDÊNCIA DE JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REA- FORMA DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO ENTE
LIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTA- DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIBELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORPRECATÓRIO 55812 - 012959/0300/04-5 - 2ª VARA
TE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105311568 - AIEFETA TOSCHI
RENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM DAL POZZO E OUTROS (ARTUR CARVALHO PIPPI,
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.” KROEFF) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA
PRECATÓRIO 29706 - 005706/0300/02-0 - 3ª VARA DE FALECIMENTO DE AIFETA TOSCHI DAL POZZO: A)
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198615088 - BOLOGNESI EN- MENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGINÁRIO, E;
GENHARIA LTDA. (MARCOS RAFAEL RUTZEM) X MUNI- B) DETERMINO A INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO DO CRECÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES DOR ORIGINÁRIO A COMPROVAR A EFETIVA REGUTEDESCO). “DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERCA DOS LARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCI- EXECUÇÃO, POR SER MATÉRIA DE CUNHO
DÊNCIA DE JUROS NAS PARCELAS PAGAS NA FORMA JURISDICIONAL.”
DO ART. 78 DO ADCT, DÊ-SE VISTA AO ENTE DEVEDOR E À PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESPRECATÓRIO 61296 - 010710/0300/06-9 - 7ª VARA
TEM NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503657674 - ORLANDO JOSÉ
PRECATÓRIO 30755 - 007294/0300/02-5 - 2ª VARA DA SILVA (ROSANE DE FATIMA CARBONERA CADORIN)
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107107139 - MARIA MATTOS TROGLIO). “AGUARDE-SE A EFETIVA COMPROVAÇÃO
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
9
DA HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO PERANTE O JUÍZO PEITO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO PREVIMPA,
DE ORIGEM, CONFORME DETERMINADO ANTERIOR- NO PRAZO DE DEZ DIAS.”
MENTE.”
PRECATÓRIO 115270 - 031962/0300/12-4 - 1ª VARA
PRECATÓRIO 68843 - 002252/0300/08-5 - 2ª VARA CÍVEL DE CRUZ ALTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DE SAPUCAIA DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1111100048479 - HOMERO ADEILDO DA SILVA (ANTO3510300149927 - ADEMIR CANALI FERREIRA (FABIANA NIO DOLIZETE PIRES CHAVES - OAB/RS 61638, SIMOFRANCO TRINDADE, LUCIANA ESTEVES, MARA LUIZA NE DA SILVA VARGAS) X INSTITUTO NACIONAL DO
TAMIOZZO) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (JOSÉ SEGURO SOCIAL - CRUZ ALTA (). “DIANTE DA RETIFILUIZ TASSINARI). “EMBORA O ADVOGADO CADASTRA- CAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PRESENTE PRECATÓRIO,
DO NO SISTEMA INFORMATIZADO NÃO ESTEJA INDI- E CONSIDERANDO, AINDA, A MANIFESTAÇÃO DA PARCADO NO OFÍCIO REQUISITÓRIO, NEM POSSUA INS- TE CREDORA , INTIME-SE O INSS.”
TRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS, VERIFIPRECATÓRIO 115924 - 030001/0300/12-0 - 1ª
CA-SE QUE O ALVARÁ FOI RECEBIDO PELO PRÓPRIO
CREDOR, ADEMIR,NÃO HAVENDO EQUÍVOCO NO PA- VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11100666924 - ELUIDES
GAMENTO.”
CECILIA CRESTANI (MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 71278 - 008959/0300/07-7 - 4ª VARA BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A PARTE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503130714 - OCTAVIA CREDORA PESSOALMENTE E/OU POR INTERMÉDIO
SEU
PROCURADOR
PARA,
RODRIGUES LISBOA RAVANELLO (ESPÓLIO) (DECIO DE
SCARAVAGLIONI) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO QUERENDO, FORMULAR REQUERIMENTO DE PRIOESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO-SE EM RIDADE NO PAGAMENTO.”
CONSIDERAÇÃO A MANIFESTAÇÃO DO ENTE DEVEPRECATÓRIO 116337 - 027161/0300/13-1 - 2ª VARA
DOR NA, INTIME-SE A SUCESSÃO PARA QUE APRESENTE FORMAL DE PARTILHA/SOBREPARTILHA, ES- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCRITURA PÚBLICA OU CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORI- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002230870 - LAURO VARELA
GEM QUE CONTEMPLE A EXISTÊNCIA DO PRESENTE FERNANDES (ANA AMELIA PIUCO) X ESTADO DO RIO
PRECATÓRIO INDICANDO O PERCENTUAL DEVIDO A GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DEICADA SUCESSOR, NOS TERMOS DO ART. 50, § 3º, XO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA
LETRA “B”, DO ATO Nº 013/2012-P, COM AS ALTERA- PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA. DO PAGAMENÇÕES IMPLEMENTADAS PELO ATO Nº 037/2012-P, BEM TO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS ATRAVÉS DA
COMO, AINDA, A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1282/2014, DISPONIBILIZADA
OU ISENÇÃO DO ITCD.”
NA DATA DE 29.09.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO
FOI PROTOCOLIZADA EM 07.10.2014. PORTANTO, FORA
PRECATÓRIO 72426 - 007550/0300/06-4 - 3ª VARA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 46, DO ATO Nº 013/
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 2012-P DO TJRS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502939234 - IRMA SUPERTI
RAMOS E OUTROS (ESPÓLIO) (DAISSON SILVA
PRECATÓRIO 117069 - 027739/0300/13-7 - 20ª
PORTANOVA ) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES- VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALETADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “MUITO EMBORA A GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101240564 SUCESSORA JUREMA POSSUA MAIS DE SESSENTA ODILA SILVA DE VARGAS (ALEXANDRE MUNIZ DE
ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGI- MOURA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
NÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEPREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE VEDOR, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.”
PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS DE IDADE) À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, NOS TER- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/10/2014.
MOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO
TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
2012-P DO TJRS). AINDA QUE SE CONSIDERASSE A
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC
62/09 NOS AUTOS DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO
CONTINUAR SENDO REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013. PORTANTO, DEIXO, POR ORA,
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1376/2014-SPP
DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO
PREFERENCIAL, VEZ QUE AINDA NÃO FORAM MODUFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAILADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE XO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DA ADI
Nº 4.357, ASSEGURADA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO,
PRECATÓRIO 16022 - 010559/0300/99-4 - 5ª VARA
DESDE QUE REITERADO O REQUERIMENTO.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101702869 - OSCAR ANTONIO
PRECATÓRIO 92649 - 001447/0300/11-6 - 5ª VARA FIORI (WALMOR JESUS DE FARIA CORREA) X DEPARDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503255991 - ELISA SPERB (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO-SE EM CONSIATAIDES E OUTROS (ESPÓLIO) (ANDRIZE LEITE CAL- DERAÇÃO A CERTIDÃO CONTIDA NOS AUTOS, DEFIDEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RO O PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO EM CIN(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A CERTIDÃO ENCON- CO DIAS PARA A PARTE CREDORA.”
TRA-SE A DISPOSIÇÃO.”
PRECATÓRIO 16792 - 014406/0300/99-8 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 94340 - 025276/0300/11-4 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102572873 - SCILLA RAMIRES
SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1011000212742 - DE ARAUJO PACHECO E OUTRA (JUREMA TEREZINHA
MIRIAN MARIA SCHNEIDER MORAIS (LISANE MORAES DA SILVA ARAUJO, SIDNEI JOSE ARAUJO) X INSTITUDE OLIVEIRA ) X INSTITUTO DE PREVID. E ASSIST. TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
MUN. CAXIAS DO SUL (VANIUS JOÃO DE ARAÚJO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR
CORTE). “DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADE NA REPRESENDE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS NOS AUTOS DE TAÇÃO PROCESSUAL, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDOEXECUÇÃO DE SENTENÇA, OFICIE-SE AO JUÍZO DE RA.”
ORIGEM INFORMANDO QUE O PRESENTE
PRECATÓRIO 17132 - 011505/0300/99-1 - 1ª VARA
PRECATÓRIO TEVE O ANDAMENTO SUSPENSO, DEVENDO SER INFORMADO O SPP POR OCASIÃO DE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUEVENTUAL DECISÃO, A FIM DE QUE RETOME O NOR- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100591065 - CONCÓRDIA LUIZA
VOLLMER JACQUES (RAUL PORTANOVA, ROGÉRIO
MAL ANDAMENTO.”
MOTA SOUTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESPRECATÓRIO 97909 - 028062/0300/11-7 - 4ª VARA TADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902167930 - REJANE MARIA CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE
JESUINO (MARIA CRISTINA FERRAZ GALO) X ESTADO SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
“INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PAGAMEN- DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA
TO DE PREFERÊNCIA FORMULADO PELA CREDORA JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
REJANE EM RAZÃO DE QUE O DOCUMENTO ACOSTA- PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERDO NÃO COMPROVA POSSUIR MAIS DE SESSENTA TIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS
ANOS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPESUA CONDIÇÃO, DE ACORDO COM OS TERMOS DO RADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECART. 11 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS. INTIMA-SE A TIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º
PARTE PARA QUE FORMULE NOVO PEDIDO DE PAGA- DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
MENTO PREFERENCIAL.”
PRECATÓRIO 104471 - 026317/0300/11-1 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900975478 - LIGIA SILVA DE
MENEZES (DANIELE MATZENBACHER DA ROSA, MARIA CRISTINA FERRAZ GALO, REGINA VEIT) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “A IMPUGNAÇÃO QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FORMULADA PELA PARTE CREDORA FOI APRECIADA NO DESPACHO ANTERIOR.”
PRECATÓRIO 18658 - 004774/0300/00-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100521393 - CLARISSA TRISTÃO
DOS REIS (LEONARDO DUARTE DANTAS, NELSON
LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), TELMO RICARDO
ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDESE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE
DA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO CRISLLI CALÇADOS E
BOLSAS LTDA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDIQUE
TODAS AS CESSÕES OPERADAS E OS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36 § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 108858 - 031927/0300/12-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11102301893 - DENISE KRÁS
MEDEIROS (EMERSON BITTENCOURT LOVATTO) X DEPARTAMENTO MUN PREVID SERV PÚB DE PORTO ALEGRE (GUSTAVO BORSA ANTONELLO). “INTIME-SE A
PRECATÓRIO 20027 - 010876/0300/00-5 - 5ª VARA
PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE A RES- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
10
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102391944 - INAH MENEZES DE
MORAES (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO. DE INÍCIO, DEVE SER OBSERVADO QUE
CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES
FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO
31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A
SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA
NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM
SEDE DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O
REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES
DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO
PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA. ASSIM,
AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, À
APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS
INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DESTE CAPAZ
DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE DESCOMPASSO
ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE
DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA
DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE
NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 21136 - 015022/0300/00-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104291878 - ELENI NUNES DOS
SANTOS (CONCEICAO GALLICHIO ALVES) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA CONTADORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.’’
PRECATÓRIO 21283 - 015294/0300/00-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 103648078 - THEREZA MARTINS
BANDEIRA (ENIO BASSEGIO, MARK GIULIANI KRÁS
BORGES, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA),
TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INTIMEM-SE OS PROCURADORES DA
CESSIONÁRIA DALMEDSUL MEDICAMENTOS LTDA.
PARA QUE FIRMEM A PETIÇÃO CONTIDA NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 21954 - 012853/0300/00-8 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 101345743 - FILOMENA PINTO
MADEIRA E OUTRA (TELMO RICARDO ABRAHÃO
SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE
DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO
DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 26317 - 007528/0300/01-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104229514 - MARIA FRAGA RIBEIRO E OUTRA (GLEMILDA CARVALHO DA SILVA,
MIGUEL
FERNANDO
LOPES
DO
COUTO
(CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA ITABA - INDÚSTRIA DE DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
TABACO BRASILEIRA LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
037/2012-P DO TJRS.”
FORMA DE INCIDÊNCIA. ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INPRECATÓRIO 31338 - 007801/0300/02-0 - 5ª VARA CORREÇÃO NAS ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- TO TAL QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 105194170 - SUCESSÃO DE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO
VICENCIA LOPES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (PA- JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA
TRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA), MANIFESTAÇÃO DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONSILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER, SOELY MARTINS CLUSÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINADE ALBUQUERQUE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ÇÃO DA ORIGEM E O DESCONTO REALIZADO, EXIDO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RAZÃO GÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEDA NÃO HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO DA AUTORA PE- VOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO TORNA-SE INVIÁVEL SUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVAATENDER AO PEDIDO DE CERTIDÃO UMA VEZ QUE DO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA
NÃO SE TEM CONHECIMENTO DOS PERCENTUAIS ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INDEVIDOS. DIANTE DESSA CONSIDERAÇÃO, AGUAR- CIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A
DE-SE A REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO.”
SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
PRECATÓRIO 69471 - 004507/0300/08-9 - 2ª VARA CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORDA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106386700 - MARIA MARTA O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
SILVEIRA GOMES (TELMO RICARDO ABRAHÃO DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLISCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO SE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZA(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE ÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDODA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO RA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA
DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE
ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECI- NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
SÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICA- DO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
DOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIMINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENPAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REA- ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTILIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTA- DO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIBELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA COR- EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
TE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXA- DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TEME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFE- NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
RENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINIPOR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 TIVO. PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REIPORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA TERADA.”
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 93576 - 002077/0300/10-8 - 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 74173 - 003460/0300/09-3 - 1ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110503431277 - HOLCIM BRASIL
DE LAGOA VERMELHA - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº S.A. (LUIZ BERNARDO SPUNBERG, SERGIO ROBERTO
5710800013360 - CRISTINA SUZANA SCHUTZ BUSIN JUCHEM) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
(ERNANI DIAS DE MORAES JUNIOR) X ESTADO DO SAMPAIO TROGLIO). “NÃO OCORREU O LEVANTAMENRIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). TO DA QUANTIA NO PRAZO ESTIPULADO, COM ISSO
“DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE DEFERIMENTO DO O VALOR FOI DISPONIBILIZADO À ORIGEM, ESFERA
BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM RAZÃO DE DOEN- NA QUAL DEVERÁ SER PLEITEADA A LIBERAÇÃO DOS
ÇA GRAVE: A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER VALORES.”
O CREDOR PORTADOR DE UMA DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº
PRECATÓRIO 107331 - 030917/0300/12-1 - 20ª
013/2012-P DO TJRS OU; B) ATRAVÉS DA COMPROVA- VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, AIN- GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11000224091 DA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO HILDA GONÇALVES JANSEN (SONIA MARA SA BRITO
ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM BASE NA CON- CARDOSO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTACLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ENTENDO INVIÁVEL
DISPÕE O § 1º DAQUELE DISPOSITIVO. NÃO OBSTANTE A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUJÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA ALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
AO ROL DE DOENÇAS QUE AUTORIZARIAM O DEFE- INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANRIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIR- TO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
MEI ENTENDIMENTO DE QUE, NAS HIPÓTESES NÃO JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFIEXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. NIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.
013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MIESPECÍFICA A EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATA- NISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSI- MENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
BILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTO- CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZAMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOS- DOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELETREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVI- CIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
DENCIE A SUA GRAVIDADE. NO CASO, A PARTE CRE- LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
DORA APRESENTA ATESTADO/LAUDO MÉDICO QUE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
INDICA DOENÇA NÃO ELENCADA NO ROL, HIPÓTESE ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORQUE RECAI NA REGRA DO § 1º DO ART. 12 DO ATO Nº TE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXA013/2012-P, DEVENDO, PORTANTO, SER DEMONSTRA- ME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFEDA A GRAVIDADE DA DOENÇA NA FORMA ACIMA EX- RENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
PLANADA, SEM O QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR O POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
PAGAMENTO PREFERENCIAL EM RAZÃO DE DOEN- ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PREÇA.”
SENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAPRECATÓRIO 80681 - 002361/0300/10-4 - 20ª VARA MENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRICÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO, DESDE QUE REITERADA A
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800035538 - CARLA IMPUGNAÇÃO.”
ROSE ROMAN E OUTROS (MARCELO ROMANO
PRECATÓRIO 108581 - 031757/0300/12-0 - 7ª VARA
DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), ROBERTA SIRANGELO
CAUDURO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10524247513 - GILBERTO GONORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO ÇALVES (ANTONIO CARLOS NARDAO) X ESTADO DO
DE HABILITAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS COOPERATIVA RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
TRITÍCOLA SANTA ROSA LTDA E COOPERATIVA VINÍ- “DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE OS RECURSOS
COLA GARIBALDI LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/ DISPONIBILIZADOS POSSIBILITAM UM MAIOR NÚME2012-P DO TJRS.”
RO DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DA ORDEM CRESCENTE DE VALOR, A LISTAGEM DE TAL MODALIDADE FOI
PRECATÓRIO 92582 - 001272/0300/11-1 - 1ª VARA COMPLEMENTADA, AUMENTANDO O LIMITE ATÉ ENCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- TÃO EXISTENTE. POR CONTA DISSO CHEGOU-SE AO
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110600063466 - VALOR DE R$ 67.000,00 COMO TETO MÁXIMO DE TAL
CLAUDIO RAUL BELCAMINO E OUTROS (MIRSON MODALIDADE DENTRO DO EXERCÍCIO DO ANO DE
STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR GUEDES - 2014, RAZÃO PELA QUAL, TENDO-SE EM CONSIDERAOAB/RS 44253) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÇÃO QUE O VALOR ATUAL DO PRESENTE PRECATÓRIO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “A IRRESIGNAÇÃO É É SUPERIOR AO TETO FIXADO, INDEFIRO, POR ORA,
TEMPESTIVA COMO CONSTA NOS AUTOS. EFETUADO O PEDIDO DE PAGAMENTO PELA MODALIDADE DE
O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA ORDEM CRESCENTE DE VALORES.”
QUANTO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A SUA RESTITUIPRECATÓRIO 110351 - 011317/0300/10-0 - 2ª VARA
ÇÃO. DE INÍCIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUAO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A ÇÃO DE SENTENÇA Nº 108919052 - FLORA ALICE
INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS HERNANDEZ MESPAQUE (JOSÉ ANTÔNIO COELHO) X
E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A SISTEMÁTI- SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
CA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA EN013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE QUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERI- DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
MENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTA- DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS
EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 110544 - 033289/0300/12-4 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101657589 HOLLANDA VELHO DE OLIVEIRA (MARCUS TAVARES
MEIRA, TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA
IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO
DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ
DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO
MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O
PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO
DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO,
FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DA
QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REITERADA.”
PRECATÓRIO 111299 - 028240/0300/12-2 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902661349 DENISE DAS GRAÇAS NUNES DINIZ (ANA AMELIA
PIUCO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, PAULO CEZAR
PIZZOLOTTO, SERGIO MACHADO CEZIMBRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACERCA DA
APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A DATA
DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO
PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA.
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI
ATUALIZADO NA DATA DE 18.08.2014, APLICANDO A
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO
CÁLCULO BASE 01.05.2010 ATÉ 01.08.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 22.09.2014.
PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO
À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER
PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO
PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO
SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM,
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO
CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS,
O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O
ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E, PORTANTO, SÓ
INCIDIRIAM JUROS A PARTIR DE 01.01.2015, RESPEITANDO O INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS
NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO
PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA. ESTE, ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO PRETÓRIO
EXCELSO. NESSA TOADA: E M E N T A: AGRAVO DE
INSTRUMENTO – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA VINCULANTE Nº
17 – APLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE
PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO CABE A INCIDÊNCIA
DE JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO A QUE
ALUDE O § 1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, POIS, ENQUANTO NÃO SUPERADO O
PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO
PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE
INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. PRECEDENTES.
(AI 386700 AGR-ED, RELATOR(A): MIN. CELSO DE
MELLO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010,
DJE-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT
VOL-02431-01 PP-00062) DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL
A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.
NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS
EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
PRECATÓRIO 112988 - 025102/0300/13-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700855835 - ISIRMA CARVALHO (ANA AMELIA PIUCO) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À
IMPUGNAÇÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE JUROS E
CORREÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O
CÁLCULO FOI ATUALIZADO NA DATA DE 25.08.2014,
APLICANDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO BASE 01.08.2008 ATÉ
01.08.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 29.09.2014. PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER
TODO E QUALQUER PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL,
DESDE QUE NÃO SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE
DAR ORIGEM, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM
NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO
DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL
PRAZO CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS
AO PAGAMENTO. COM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS, O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E, PORTANTO, SÓ INCIDIRIAM JUROS A PARTIR DE 01.01.2015,
RESPEITANDO O INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O
DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM
JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE
ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA. ESTE,
ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO
PRETÓRIO EXCELSO. NESSA TOADA: E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 100, §
1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA
VINCULANTE Nº 17 – APLICABILIDADE AO CASO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO CABE A
INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO A QUE ALUDE O § 1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, POIS, ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA
CONSTITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE
INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. PRECEDENTES.
(AI 386700 AGR-ED, RELATOR(A): MIN. CELSO DE
MELLO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010,
DJE-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT
VOL-02431-01 PP-00062) DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL
A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.
NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS
EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O CÁLCULO FOI
ATUALIZADO NA DATA DE 22.08.2014, APLICANDO A
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A ELABORAÇÃO DO
CÁLCULO BASE DE 01.11.2009 ATÉ 01.08.2014, ENQUANTO QUE O PAGAMENTO FOI EFETUADO EM 12.09.2014.
PORTANTO, MOSTROU-SE RAZOÁVEL ÀS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS. CABE CONSIGNAR, EM RELAÇÃO
À EVENTUAL LAPSO NO PAGAMENTO, QUE O EMPENHO, QUE DEVE ANTECEDER TODO E QUALQUER
PAGAMENTO REALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, UM PRAZO
PARA A SUA REALIZAÇÃO, O QUAL, DESDE QUE NÃO
SE MOSTRE EXTREMADO, NÃO PODE DAR ORIGEM,
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, A UM NOVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INVIABILIZAÇÃO DO PRÓPRIO SISTEMA, NOTADAMENTE PORQUE TAL PRAZO
CORRESPONDE ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PAGAMENTO. COM RELAÇÃO AOS JUROS MORATÓRIOS,
O PRESENTE PRECATÓRIO FOI INSCRITO PARA O
ORÇAMENTO DO ANO DE 2014 E, PORTANTO, SÓ
INCIDIRIAM JUROS A PARTIR DE 01.01.2015, RESPEITANDO O INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL, O DENOMINADO PERÍODO DE GRAÇA. NÃO INCIDEM JUROS
NO PERÍODO DE GRAÇA, NA MEDIDA EM QUE ENQUANTO NÃO SUPERADO O PRAZO ESTABELECIDO
PELO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
NÃO SE TEM POR CONFIGURADA A MORA. ESTE, ALIÁS, É O SENTIDO QUE TEM SIDO DADO AO COMANDO
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 PELO PRETÓRIO
EXCELSO. NESSA TOADA: E M E N T A: AGRAVO DE
INSTRUMENTO – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DURANTE O PERÍODO A QUE SE REFERE O ART. 100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SÚMULA VINCULANTE Nº
17 – APLICABILIDADE AO CASO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS. - TRATANDO-SE DE
PRECATÓRIOS JUDICIAIS, NÃO CABE A INCIDÊNCIA
DE JUROS DE MORA DURANTE O PERÍODO A QUE
ALUDE O § 1º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, POIS, ENQUANTO NÃO SUPERADO O
PRAZO ESTABELECIDO EM REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL, A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO NÃO
PODERÁ SER CONSIDERADA EM ESTADO DE
INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. PRECEDENTES.
(AI 386700 AGR-ED, RELATOR(A): MIN. CELSO DE
MELLO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19/10/2010,
DJE-218 DIVULG 12-11-2010 PUBLIC 16-11-2010 EMENT
VOL-02431-01 PP-00062) DE OUTRO CANTO, INVIÁVEL
A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO COM BASE NA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 62/09 ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE
JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.
NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS
CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIDO, FOI
LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI
ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM
POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357
ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.
PORTANTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO EM RAZÃO DO INTEGRAL PAGAMENTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO APÓS A MODULAÇÃO DOS
EFEITOS, DESDE QUE REITERADA A IMPUGNAÇÃO.
QUANTO AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER
OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO
DETERMINADO ANTERIORMENTE A REMESSA DE
IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA
CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A ANÁLISE DA
INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO, DEVENDO A
QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE CREDORA,
SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA
COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E
FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO
APONTADO A SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS
E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA
PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
PRECATÓRIO 113162 - 025227/0300/13-4 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002046999 - AURORA GOMES
(MARCELO DEWES DE MELLO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO DE AURORA.
RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO PREFERENCIAL AO CREDOR ORIGINÁRIO, DEVENDO SER EXCLUÍDO O CADASTRO DA PREFERÊNCIA DO SISTEMA INFORMATIZADO E; DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA SUCESSÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO
PRECATÓRIO 117247 - 027904/0300/13-4 - 2ª VARA
A COMPROVAR A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR SER DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002276730 - VALTER
MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL.”
FAGUNDES DA ROCHA (JOAO LUIZ STIMAMILIO DOS
PRECATÓRIO 115836 - 025596/0300/12-0 - 5ª VARA SANTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SAMPAIO TROGLIO). “DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11001093519 - VALNEIDA OLI- CONTADORIA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.”
VEIRA ALBUQUERQUE (CRISTIANO CAJU FREITAS) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
SAMPAIO TROGLIO). “QUANTO À IMPUGNAÇÃO ACER- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/10/2014.
CA DA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO ENTRE A
DATA DO CÁLCULO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
PRECATÓRIO, ESTA NÃO MERECE ACOLHIDA.
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1377/2014-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 23117 - 004901/0300/01-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198670679 - CELIA BERLIM E
OUTRO (JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DUAS SÃO AS HIPÓTESES DE
DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PREFERÊNCIA EM
RAZÃO DE DOENÇA GRAVE:A) POR MEIO DA COMPROVAÇÃO DE SER O CREDOR PORTADOR DE UMA
DAS DOENÇAS EXPRESSAMENTE ELENCADAS NO ART.
12 DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS OU;B) ATRAVÉS DA
COMPROVAÇÃO DE QUE É ACOMETIDO DE DOENÇA
GRAVE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INDICADA EXPRESSAMENTE NO ROL, MAS ASSIM CONSIDERADA COM
BASE NA CONCLUSÃO DA MEDICINA ESPECIALIZADA, CONFORME DISPÕE O § 1º DAQUELE
DISPOSITIVO.NÃO OBSTANTE JÁ TENHA DADO INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLIATIVA AO ROL DE DOENÇAS
QUE AUTORIZARIAM O DEFERIMENTO DA PREFERÊNCIA (ART. 100, § 2º, CF), FIRMEI ENTENDIMENTO DE
QUE, NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE
ELENCADAS NO ART. 12 DO ATO Nº. 013/2012-P, DEVERÁ SER DEMONSTRADO DE FORMA ESPECÍFICA A
EVOLUÇÃO DA DOENÇA, OS TRATAMENTOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS, A POSSIBILIDADE DE CONTROLE E MODERAÇÃO DOS SINTOMAS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICAÇÕES QUE SE MOSTREM ADEQUADAS AO CASO, DE TAL MODO QUE EVIDENCIE A SUA
GRAVIDADE.PORTANTO A PARTE CREDORA DEVERÁ
COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.”
PRECATÓRIO 29173 - 002316/0300/02-8 - 1ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 90977 RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ANA LIA MARTINS DOS
SANTOS BORTAGARAY, LUIS RENATO FERREIRA DA
SILVA, RICARDO KRUMENAUER FOITZIK - OAB/RS
73.728) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (WILSON KLIPPEL
SICHONANY JUNIOR). “O PRESENTE PRECATÓRIO,
PERMANECERÁ AGUARDANDO A INFORMAÇÃO DE
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM OU DE EVENTUAL INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO.”
PRECATÓRIO 32042 - 008541/0300/02-0 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 107487184 - HELENA PEREIRA
DA SILVA E OUTROS (MARILIA DA COSTA RODRIGUES)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “TENDO EM VISTA QUE, PRESENTEMENTE, A HABILITAÇÃO DOS CESSIONÁRIOS DE
CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE SER REALIZADA
PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O ESCOPO
DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS OU
PENDENTES DE EXAME NA VIA JURISDICIONAL, OS
CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO JUÍZO
DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES AO
CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPERADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
11
QUESTÕES NÃO SUSCITADAS.ENTRETANTO, TENDO
EM VISTA QUE AS NOTAS DE EXPEDIENTE RELATIVAS
AO PAGAMENTO NÃO CONSIGNAVAM, EM SEU TEXTO,
A PREVISÃO DE TAL PRAZO, NEM TAMPOUCO DA
PRECLUSÃO QUE DE SUA INOBSERVÂNCIA DECORRE, ESTE MAGISTRADO FIRMOU ENTENDIMENTO MAIS
AMPLIATIVO NA INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO EM
QUESTÃO, NOS CASOS EM QUE DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO HAVIA SIDO PROLATADA, DIFERINDO O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA NOVENTA
DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTA NO DIÁRIO DE
JUSTIÇA ELETRÔNICO.TAL PRAZO SE JUSTIFICA, POR
CORRESPONDER À VALIDADE DAS ORDENS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELO SPP JUNTO AO BANRISUL,
CUJO LEVANTAMENTO ACARRETARIA A PRESUNÇÃO
DE CIENTIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS, SENDO,
PORTANTO, MAIS BENÉFICO AO CREDOR.RESSALTESE, POR OPORTUNO, QUE ESSE ENTENDIMENTO FOI
UTILIZADO ATÉ A ADEQUAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE, O QUE OCORREU A PARTIR DA NE Nº 541/2014,
DISPONIBILIZADA EM 22.05.2014, RAZÃO PELA QUAL,
DESDE ENTÃO, O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO
PRAZO, TAL QUAL DISPÕE OS ATOS DA PRESIDÊNCIA, É O DA INTIMAÇÃO.EFETUADO O PAGAMENTO,
IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE
SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA
CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NO
DESCONTO REALIZADO, POR CERTO TAL QUESTÃO
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE
ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 117046 - 028249/0300/12-7 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10602251650 - LIGIA SOARES
ARAUJO (CATARINA LUCIA TISSOT) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA
IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR EM RELAÇÃO AOS
CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 36042 - 012723/0300/02-0 - 3ª VARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/10/2014.
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 107244916 - ERNESTINA FINCO
(FLORA MAESTRI MARQUISIO, NELSON LACERDA DA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
CERTIDÃO ADVINDA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO
O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO(S) CESSIONÁRIO(S)
SMARJA- SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA
DO RIO JACUÍ LTDA, NOS TERMOS DO ATO Nº 037/ SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
2012-P DO TJRS.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1378/2014-SPP
PRECATÓRIO 51356 - 008413/0300/04-8 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUFORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIÇÃO DE SENTENÇA Nº 102450591 - ARACY DE JESUS XO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PEREIRA E OUTROS (RAUL PORTANOVA) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 16643 - 011037/0300/99-1 - 5ª VARA
TROGLIO). “DEFIRO A CARGA DOS AUTOS PELO PRA- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUZO DE CINCO DIAS.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 100922856 - MARIA NANCI SOUZA ARANDA E OUTRA (VITORIO LORENZETTI) X INSTIPRECATÓRIO 93022 - 002075/0300/11-0 - 20ª VARA TUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TROGLIO). “DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO,
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801482104 - JUSCELINA INTIME-SE A SUCESSÃO DE ROSANGELA E MARIA A
JUSSARA GAIARALDE SILVEIRA (FABIO AURELIO COMPROVAREM A EFETIVA REGULARIZAÇÃO DA HAPERES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE BILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, POR
SAMPAIO TROGLIO). “NÃO ASSISTE RAZÃO AO ENTE SER MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL. SUSPENDEVEDOR.CONFORME INFORMADO PELA CONTADO- DA-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO RELATIVAMENRIA, A ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO TE A ESSAS CREDORAS, CONFORME DETERMINAOBEDECEU O PARECER NORMATIVO LANÇADO NO ÇÃO DAQUELA ESFERA.”
EXPEDIENTE Nº 613.0300/1-00, VIGENTE À ÉPOCA DO
PAGAMENTO (SETEMBRO/2011).AFASTO, POIS, A
PRECATÓRIO 19312 - 007771/0300/00-8 - 5ª VARA
IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100644252 - VERA MARIA ROSA
PRECATÓRIO 115429 - 026399/0300/13-8 - 7ª VARA MOREIRA BARCELLOS (FRANCISCO CARLOS GAIGA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FILHO, JOSÉ DOMINGOS FERRAZZO OAB/RS 46.349)
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801241727 - DELCY ESTEVES X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
(ANDRE SANTOS CHAVES) X ESTADO DO RIO GRANDE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CERTIDÃO ORIUNDO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “TRATA-SE DE DA DO JUÍZO DE ORIGEM, DEFIRO O PEDIDO DE
IMPUGNAÇÃO QUANTO À RETENÇÃO DO DESCONTO HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA LOJAS VOLPATO LTDA,
PREVIDENCIÁRIO APÓS A REALIZAÇÃO DO NOS TERMOS DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
PAGAMENTO.DO PAGAMENTO, AS PARTES RESTARAM
INTIMADAS POR NOTA DISPONIBILIZADA NA DATA DE
PRECATÓRIO 19843 - 010067/0300/00-0 - 5ª VARA
01.04.2014, ENQUANTO QUE A PETIÇÃO FOI DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPROTOCOLIZADA EM 02.05.2014.É BEM VERDADE QUE ÇÃO DE SENTENÇA Nº 103987799 - NILZA CORREA
O ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, EM SUA REDAÇÃO MARQUES E OUTRA (KARIN HELLWIG, NELSON
ORIGINAL, BEM COMO NA REDAÇÃO DADA PELO ATO LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) X INSTITUTO DE
Nº 037/2012-P, ESTABELECEU O PRAZO DE CINCO PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, PARA QUE O CRE- TROGLIO). “INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE CONDOR APONTASSE EVENTUAL INCORREÇÃO DO PAGA- FORME A CERTIDÃO PRESENTE NOS AUTOS, A
MENTO, SOB PENA DE RESTAREM PRECLUSAS AS CESSIONÁRIA DE CRÉDITO HOSPITALAR GAÚCHA
12
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
LTDA JÁ CEDEU A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS À AL SUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.’’
DO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA
ORIGEM ACERCA DE PERCENTUAIS E FORMA DE INPRECATÓRIO 23747 - 006655/0300/01-8 - 3ª VARA CIDÊNCIA DO DESCONTO, TAMPOUCO APONTADO A
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- SUA DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIÇÃO DE SENTENÇA Nº 106162754 - IASKARA MARIA VO, A DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
GARCIA MULLER (TELMO RICARDO ABRAHÃO CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORSCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO MA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIMEM-SE OS CRE- O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DORES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLIIMPUGNAÇÃO FORMULADA PELO ENTE DEVEDOR, NO SE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
ÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA
PRECATÓRIO 26734 - 013722/0300/01-7 - 5ª VARA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 101343490 - SUCESSÃO DE ILSA APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERINETTO HOFMEISTER (ARTUR CARVALHO PIPPI, DO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI
DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON HERMANN 4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIKROEFF, NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA)) ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS
SAMPAIO TROGLIO). “O PEDIDO DE PAGAMENTO PRE- ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTIFERENCIAL FORMULADO PELA SUCESSORA ENEIDA DO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIJÁ FOI ANALISADO NOS AUTOS: MUITO EMBORA A ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
SUCESSORA ENEIDA POSSUA MAIS DE SESSENTA FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA
ANOS DE IDADE, O HERDEIRO DO CREDOR ORIGI- CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO
NÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL
PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TEPORTADOR DE DOENÇA GRAVE OU DE IDOSO (SES- NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
SENTA ANOS DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO 4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINIPRECATÓRIO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA TIVO. PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRA- DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REIFO ÚNICO, DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS).”
TERADA.”
PRECATÓRIO 31956 - 008344/0300/02-1 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108763815 - SUCESSÃO DE
DIAMELA SILVEIRA DE AZAMBUJA (RAUL PORTANOVA)
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO,
IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO. DE INÍCIO, DEVE
SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.
ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS
ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE
ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 42901 - 009696/0300/03-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111862513 - SANTO WASHINGTON PEREIRA (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DÊ-SE VISTA ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO PRESENTE NOS AUTOS.”
PRECATÓRIO 44370 - 000988/0300/01-2 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 104342408 - AIDA PEREIRA
PEREZ E OUTROS (ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI,
HENRIQUE PFEITER PORTANOVA, JOSE FRANCISCO
RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO
O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA
QUANTO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO. E INÍCIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO
ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT,
DO ATO Nº 013/2012-P. E ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS,
ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº
013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE
PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO
DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA
FORMA DE INCIDÊNCIA. ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE
CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO
JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA
MANIFESTAÇÃO DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RE-
PRECATÓRIO 44807 - 008108/0300/04-5 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 108982076 - ADELINA SOUZA E
OUTROS (AIRTON CESAR FAVARIM, CESAR AUGUSTO
DA SILVA PERES (CESSIONÁRIA), CESAR PEREIRA
DE SOUZA, CHRISTIAN STROEHER - OAB/RS 48822
(CESSIONÁRIA), GABRIELI KURZ PERES, KAREN OLIVEIRA WENDLIN (CESSIONÁRIA), MAILDES ALVES DE
MELLO, MARCELO SOARES BENAVENTANA, MARÍLIA
SANTOS VITOLA OAB/RS 72215, NELSON LACERDA
DA SILVA (CESSIONÁRIA), ROBERTO SPIGUEL,
VALTRÍCIA BERTINATO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO SIVIERO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDIQUE TODAS AS CESSÕES OPERADAS E
OS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO
ART. 36 § 3º DO ATO Nº 013/2012-P.’’
PRECATÓRIO 44970 - 008300/0300/04-0 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 114678189 - REOBALDINO
CORREA RISSO (ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI
GEORGE) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO AOS SUCESSORES EVA E ADÃO, MUITO EMBORA POSSUAM
MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, O HERDEIRO
DO CREDOR ORIGINÁRIO SOMENTE PODERÁ EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA, CASO DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE,
A QUALQUER TEMPO, OU DE IDOSO (SESSENTA ANOS
DE IDADE) À ÉPOCA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO,
NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TJRS (ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ATO Nº 013/2012-P DO TJRS). AINDA QUE SE CONSIDERASSE
A
DECLARAÇÃO
DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 62/09 NOS AUTOS
DAS ADIS 4.357 E 4.425, O PAGAMENTO E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO
REALIZADOS SEGUNDO A SISTEMÁTICA VIGENTE À
ÉPOCA DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM
11.04.2013. PORTANTO, RELEGO A ANÁLISE DO REQUERIMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELA
REFERIDA SUCESSORA ATÉ QUE SEJAM MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE LANÇADA NO BOJO DAS
ADIS Nº 4.357 E 4.425.’’
PRECATÓRIO 49214 - 007744/0300/03-5 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111333564 - MIRIANE DUARTE
SCHMIDT (ANDRIELE ZANOTTO, CRISTIANE DE
MARCHI, JOSE ALEXANDRE PANDOLFO) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “A CESSIONÁRIA DE CRÉDITO BRISA EMBALAGENS LTDA. DEVERÁ INSTRUIR O SEU PEDIDO
DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: A) ESCRITURA PÚBLICA ORIGINAL OU
EM CÓPIA AUTENTICADA; B) PROCURAÇÃO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA, QUANDO CELEBRADA A CESSÃO POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR; C) MANDATO DO PROCURADOR DA
CESSIONÁRIA; D) CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM
EM QUE CONSTEM AS RESTRIÇÕES E CESSÕES, BEM
COMO OS PERCENTUAIS; E) DECLARAÇÃO DA
DESTINAÇÃO DADA AO CRÉDITO, COM A INDICAÇÃO
DO PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO RESPECTIVO E; F) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF OU CNPJ, TUDO
NOS TERMOS DO ART. 36, §1º E SUAS ALÍNEAS, DO
ATO 013/2012-P DO TJRS COM A REDAÇÃO DADA PELO
ART. 8º DO ATO 037/2012-P DO TJRS.’’
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A
ISENÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, E CASO NÃO
EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO
PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS
DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10,
DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.50,
CAPUT, DO ATO 013/2012-P DO TJRS).”
MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO
ABRAHÃO).
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 73793 - 006861/0300/07-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 72526 - 006644/0300/08-0 - 5ª VARA 3910300257032 - HOMERO ALVES BATISTA (ANDRÉ
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- FERNANDO JANSON CARVALHO) X MUNICÍPIO DE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110700727136 - JOSÉ VENANCIO VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
DE SOUZA GOMES E OUTROS (EDUARDO MENEZES
GOMES DA SILVA, FERNANDO LUÍS COELHO SILVA, CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
NICOLA STRELIAEV CENTENO, PÂMELA MÜHLEMBERG PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
TAVARES, SERGIO INACIO COELHO SILVA) X ESTADO ALEGRE, 24/10/2014.
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
MARCELO MAIRON RODRIGUES
“EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARJUIZ DE DIREITO CONVOCADO
TE CREDORA QUANTO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO. DE INÍCIO, DEVE SER OBSERVADO QUE
CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES
FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P. DE ACORDO COM A
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1380/2014-SPP
SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM
SEDE DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALOREQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE DETERMI- PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
NAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO
PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA. ASSIM, ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDI- 2012-P).
QUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS ALÍQUOTAS UTILIPRECATÓRIO 62143 - 009853/0300/06-1 - 2ª VARA
ZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, À CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS 3910300227230 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A.
INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DESTE CAPAZ (IVO DA SILVA LECH) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE DESCOMPASSO DO CARDOSO ABRAHÃO).
ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM E O DESCONPRECATÓRIO 80010 - 005874/0300/09-3 - 2ª VARA
TO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE
DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMI- CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
NISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CRE- 3910500053350 - NELSON CARVALHO SOUZA E OUDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE TROS (OSVALDO GAUSS NETO) X MUNICÍPIO DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESPRECATÓRIO 79392 - 006550/0300/09-1 - 1ª VARA
CONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU 3910800082797 - LUIZ DIEFENBACH (PAULO AFONSO
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FOR- ROSSI QUEIROZ) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE DO CARDOSO ABRAHÃO).
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
PRECATÓRIO 76368 - 006196/0300/09-2 - 3ª VARA
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P. INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZA- CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDO- 3910500090000 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS (MARA ENQUANTO NÃO MODULADOS OS EFEITOS DA RIA DE FATIMA RAMOS LANG) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO
DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
NÃO HÁ DEFINIÇÃO ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM
PRECATÓRIO 75608 - 002286/0300/09-0 - 2ª VARA
APLICADOS. NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
4.357 O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS E A ATUALI- 3910300253274 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
ZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SEN- DO RIO GRANDE DO SUL (ANDRÉ FERNANDO
DO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS JANSON CARVALHO) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO
ESTABELECIDOS PELA EC Nº 62/09. NO MESMO SENTI- (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
DO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIPRECATÓRIO 71411 - 005097/0300/08-1 - 2ª VARA
ENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL
FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO 3910600037917 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA (VIVIANE DE
EXAME DAS POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL FATIMA DOS SANTOS ZANATTA) X MUNICÍPIO DE
DIFERENÇA DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TE- VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
NHAM POR BASE O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E
PRECATÓRIO 71410 - 005096/0300/08-9 - 2ª VARA
4357 ATÉ QUE SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO. PORTANTO, ASSEGURADA A REAPRECIAÇÃO CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DA QUESTÃO APÓS A MODULAÇÃO, DESDE QUE REI- 3910600037925 - LINDOLFO BATISTA TEIXEIRA (VIVIANE
DE FATIMA DOS SANTOS ZANATTA) X MUNICÍPIO DE
TERADA.”
VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
PRECATÓRIO 109911 - 032750/0300/12-8 - 20ª
PRECATÓRIO 65990 - 007290/0300/07-5 - 2ª VARA
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900058513 - CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CARLOS SÉRGIO SEBBEN (ELCIO CLAUDIO DE CAS- 3910500015644 - IRENE DUARTE DE AZEVEDO (CARLOS
TRO PEREIRA, LEANDRO CUNHA, LEANDRO SALES ALBERTO FOPPA DA SILVA) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO
RODRIGUES ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO).
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO
ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À PARTE CREDORA.” CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE ALEGRE, 24/10/2014.
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 21/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1381/2014-SPP
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1379/2014-SPP
AUTORIZADO O PAGAMENTO DE PEDIDO(S) DE
PREFERÊNCIA(S) DOS SEGUINTES PRECATÓRIOS, DE
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
(EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO). EVENTUAL DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE
FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES
NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO
SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 51620 - 011236/0300/04-9 - 1ª VARA
DE PALMEIRA DAS MISSÕES - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2010200007023 - ASFALTO CALIFORNIA LTDA.
(GIANNA ZUCATTI SEVERINO, JUVENAL ANTONIO DA
COSTA) X MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
(WILMAR BESKOW).
PRECATÓRIO 58328 - 003078/0300/06-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10502877832 - ALDOMIR DA CONCEIÇÃO PORTO E OUTROS (CESAR AUGUSTO
PREVEDELLO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 62145 - 014054/0300/06-9 - 2ª VARA PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº ALEGRE, 22/10/2014.
PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º 3910600002668 - GILSON BERMUDEZ CORREA
MARCELO MAIRON RODRIGUES
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ (FLORISBERTO BECKENKAMP DELLA CIUSTINA) X
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1382/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 79449 - 001824/0300/09-5 - 1ª VARA
CÍVEL DE GRAVATAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1510300093262 - DENIR KNEVITZ DE SOUZA (DALVA
SÔNIA DA COSTA MOREIRA) X MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
(WILSON KLIPPEL SICHONANY JUNIOR).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 22/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1383/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 70250 - 003874/0300/08-0 - VARA
ÚNICA DE CAMPO NOVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 8810600009493 - GRAFICA JL LTDA. (JARDEL
ZAMBON DA SILVA) X MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
(ERNESTO RODRIGUES SOBRINHO).
PRECATÓRIO 82453 - 010394/0300/09-6 - VARA
ÚNICA DE CAMPO NOVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 10800006463 - CLEUSA DE FATIMA BONES KRUPP
(EMANUEL CARDOZO) X MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
(ERNESTO RODRIGUES SOBRINHO).
PRECATÓRIO 80677 - 008216/0300/09-0 - VARA
ÚNICA DE CAMPO NOVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 10800009926 - JORGE GUSTAVO BIRCK (JORGE
GUSTAVO BIRCK) X MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
(ERNESTO RODRIGUES SOBRINHO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 22/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1384/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 93983 - 008386/0300/10-5 - 2ª VARA
DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
11000036851 - JOSÉ RAMÃO MESSINA JUNIOR (MIRIAM
BITTENCOURT) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
(VALTER MACIEL FILHO).
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
ALEGRE, 22/10/2014.
MARCELO MAIRON RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1385/2014-SPP
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALORES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO,
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 89237 - 006072/0300/10-3 - 8º VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
13
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900272841 - RONALD FRANKE RO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
PRECATÓRIO 131668 - 033429/0300/14-6 - 1ª VARA
(CRISTIANO ARNT FRANKE) X MUNICÍPIO DE PORTO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE OFÍCIO CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO).
REQUISITÓRIO.”
3911100053059 - CARLOS EDGAR CHIODO (INDIO BRUM
VARGAS ) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO CARCENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 52960 - 007493/0300/05-3 - 2ª VARA DOSO ABRAHÃO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SEN- REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
ALEGRE, 22/10/2014.
TENÇA Nº 3410300099770 - OTACIANA PACHECO GON- JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INÇALVES (ANTÃO BATISTA DE BRUM, MAURO AMARAL DIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
MARCELO MAIRON RODRIGUES
BRUM) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
PRECATÓRIO 131834 - 033584/0300/14-1 - 1ª VARA
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101987210 - SUCESSÃO DE
DOR.”
VILI SILVA DE MORAES (ANDRESSA ROSLER CORTES,
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
DANIEL FERNANDO NARDÃO, PATRICIA DE MATTOS
PRECATÓRIO 78098 - 002628/0300/09-7 - VARA GALAFASSI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1386/2014-SPP
CÍVEL DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS
10600063085 - ABRILINA SANTOS DE PAULA (CRISPIM QUANTO À DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O OFÍFORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS GRACIA DE BARRETO) X MUNICÍPIO DE ALVORADA CIO REQUISITÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.”
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- (JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES). “CÓPIA DO
PRECATÓRIO 131858 - 033557/0300/14-4 - VARA
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ÚNICA DE PORTO XAVIER - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- Nº 11911300010241 - VALDIR OLIVEIRA MORARI E OUTROS (ARLINDO ZERBIN) X MUNICÍPIO DE PORTO
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO DOR.”
LUCENA (JOSÉ ABIKNAPP). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 78327 - 006247/0300/04-3 - 4ª VARA VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
PRECATÓRIO 76571 - 000455/0300/09-3 - 4ª VARA EXECUÇÃO Nº 114072045 - LEON DENIZ LEMOS VALIM INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- E OUTROS (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X INSTITUPRECATÓRIO 131860 - 033578/0300/14-0 - 1ª VARA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700354879 - SERGIO ARISIO TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
DE FREITAS E OUTROS (VALCIO DUARTE PEIXOTO) X TROGLIO). “ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO; OBJETO DA JUDICIAL DE GUAPORÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 5311300029766 - LENITA MARIA SOCCOL (LAURINDO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES AÇÃO INICIAL.”
JOSE DAGNESE, LUIS ALBERTO PUPERI, NAILA MATEDESCO).
PRECATÓRIO 87310 - 006370/0300/10-2 - 2ª VARA RIA DAGNESE) X MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (MARIA LÚCIA PADILHA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO 10400139844 - ADELINA REIS ESTABEL (CLAUDIA MOTA VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
ALEGRE, 22/10/2014.
ESTABEL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
MARCELO MAIRON RODRIGUES
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
PRECATÓRIO 131862 - 033548/0300/14-5 - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO TENÇA Nº 4911300013137 - UNIVERSA MELOTTO
(ALYSON RABAIOLI CORBARI, AQUELINO DOMINGOS
INICIAL.”
CORBARI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
PRECATÓRIO 107608 - 025594/0300/11-7 - 7ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS QUANTO À
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O OFÍCIO REQUISINOTA DE EXPEDIENTE Nº 1387/2014-SPP
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800501717 - ROSA MARIA TÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.”
BRANDAO DE SOUZA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PRECATÓRIO 131864 - 033545/0300/14-7 - 2ª VARA
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS DE LAGOA VERMELHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO QUANTO À DIFERENÇA SDE VALORES ENTRE O OFÍ- 5711300016473 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (JOAO
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, CIO REQUISITÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.” CARLOS CHIESA) X MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
(LUIS FILIPE ZONTA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO
PRECATÓRIO 116086 - 029109/0300/12-9 - 1ª VARA REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/ CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN2012-P).
DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900032744 - DIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
MIRIAN HELENA DALLA LANA DEMARQUI (LEANDRO QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 58740 - 007098/0300/05-4 - 2ª VARA ANDRÉ NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE MONTENEGRO - AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO
PRECATÓRIO 131865 - 033546/0300/14-0 - 1ª VARA
1810400015041 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOAMAR DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECULTDA. (LUCIANO SANDRI) X MUNICÍPIO DE SALVADOR DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300901730 - PAULO ROBERTO
DO SUL (ANDRÉ LUDWIG).
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- MARIANO DE SOUZA (SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
DOR.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
PRECATÓRIO 128468 - 031315/0300/14-0 - 3ª VARA REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
ALEGRE, 22/10/2014.
CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTEN- JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INÇA Nº 8611300030409 - MARIA ALDINA MANTESE COSTA DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
(MARCIA GIL AGUIAR) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
MARCELO MAIRON RODRIGUES
(VALTER MACIEL FILHO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PRECATÓRIO 131871 - 033610/0300/14-6 - 20ª
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEOS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702778889 - ALINDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
TIVA TRINDADE DA SILVA (JULCI DE CAMARGO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 128471 - 031318/0300/14-9 - VARA SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS ÚNICA DE TRIUNFO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
13910800001520 - ROSANGELA CONCEIÇÃO AZEREDO JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDE OLIVEIRA E OUTROS (MAURICIO ADILOM DE SOU- DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1388/2014-SPP
ZA VIEIRA) X MUNICÍPIO DE TRIUNFO (PAULO
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS ROBERTO PORTO PACHECO). “CÓPIA DO CÁLCULO
PRECATÓRIO 132501 - 034276/0300/14-8 - 5ª VARA
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL Nº 1011400110815 - JOSE VOLCI RICARDO DOS REIS
BANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; (LEOMAR RENATO MENEGUZZI) X INSTITUTO NACIOESCLARECIMENTO QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO NAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO INICIAL.”
T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
PRECATÓRIO 128472 - 031319/0300/14-1 - VARA OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
2012-P).
ÚNICA DE QUARAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENPRECATÓRIO 117205 - 027864/0300/13-7 - 1ª VARA 6110500001908 - ANTONIA PIRIZ (ALBERTO MEDEIROS) TOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
TENÇA Nº 611000049305 - ADÃO ROSA RODRIGUES SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
(ARMANDO FIALHO FAGUNDES, LUIS FILIPE MERNAK REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
PRECATÓRIO 132502 - 034277/0300/14-0 - 5ª VARA
FIALHO FAGUNDES) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX).
Nº 1011200097408 - JOAO LUIZ BERNARDO DA SILVA
(ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA, GUNTHER
GAULKE JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUCENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIO 128492 - 028901/0300/14-1 - 2ª VARA RO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REALEGRE, 22/10/2014.
SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1011000250440 - QUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUJACI VEADRIGO (MARCO AURELIO RAMOS ANDERSON) ROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIMARCELO MAIRON RODRIGUES
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE VIDUALIZADOS POR CREDOR.”
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIO 133122 - 034839/0300/14-8 - 2ª VARA
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2911100025246 - ELVIRA JAGIELSKI (DAIANA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
BOTELHO FRANCO, JOSE DELMAR MATZENBACKER,
PRECATÓRIO 128495 - 028905/0300/14-2 - 2ª VARA JULIANA MATZENBACKER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNSERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA
3610800010258 - MARIA HELENA GONÇALVES PINTO DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1389/2014-SPP
(ELIZANE DA VEIGA, JULIANA WERBERICH) X ESTADO DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
INTIMADA A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDE 15 DIAS, ATENDER O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/ “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE DOR.”
2014, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO PARA SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCOMPLEMENTAÇÃO DO PRECATÓRIO.
PRECATÓRIO 133849 - 035567/0300/14-0 - 20ª
CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALECREDOR.”
PRECATÓRIO 36811 - 000912/0300/03-0 - 3ª VARA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003395229 DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 129564 - 031417/0300/14-4 - 4ª VARA ADROALDO DE OLIVEIRA GARCIA (MARCIO CONDE
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111465101 - LIVIA VIEIRA LOCK CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº VINHAS, VILMAR MARIN) X ESTADO DO RIO GRANDE
(AMARILDO MACIEL MARTINS, ANTONIO CARLOS S. 2211100178668 - SHIRLEI MARQUES DE MARQUES (CEL- DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO
MANIERI, MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO, ROGE- SO LUIZ MORESCO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
RIO VIOLA COELHO, TARSO FERNANDO HERZ GEN- DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
14
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREPRECATÓRIO 134926 - 036621/0300/14-2 - 2ª VARA
DOR.”
CÍVEL DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1411400018558 - ALINE BALADÃO DOS SANTOS E OUPRECATÓRIO 134258 - 035979/0300/14-0 - 1ª VARA TROS (JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO,
DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº LINDA ELEM UFLACKER LUTZ, MARCIA LIZ UFLACKER
4410900054063 - ZORAIDE ANA LUZZI E OUTROS LUTZ) X MUNICÍPIO DE ESTEIO (PATRÍCIA DE OLIVEI(FELIPE BERGAMASCHI, RICARDO PACINI BAGATINI) RA MELLO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUIX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO SITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E
TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISI- O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O ZADOS POR CREDOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉVALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- DITO NA REQUISIÇÃO E NOS CÁLCULOS.”
DOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134927 - 036622/0300/14-5 - VARA
PRECATÓRIO 134259 - 035980/0300/14-8 - 2ª VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SEN- Nº 12410800017941 - PAULO EDUARDO PACHLA (ANTENÇA Nº 1911200202489 - LEONILDAN BERVALDT TONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES,
MULLING (CLAUDIO CLAURI CUNHA DA ROCHA) X KARINA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA
MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN CRUZ (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITAFREDERICO KREMER). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VA- DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
LOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZAOS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, DOS POR CREDOR.”
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134928 - 036623/0300/14-8 - VARA
PRECATÓRIO 134260 - 035981/0300/14-0 - VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ÚNICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTEN- Nº 12410800017941 - ROSA DOS SANTOS CONCEIÇÃO
ÇA Nº 12310700014332 - JONAS SILVESTRE CORNELY (ANTONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES,
(VANDERLEI POMPEO DE MATTOS) X MUNICÍPIO DE KARINA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA
CHIAPETTA (VILSON PIAS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO CRUZ (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITAVALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZAINDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMEN- DOS POR CREDOR.”
TOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 134931 - 036627/0300/14-9 - VARA
PRECATÓRIO 134261 - 035982/0300/14-3 - 3ª VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - JÚLIO VIEIRA (ANTONIO LUIZ
Nº 2911000039784 - ROSELI MEDINA (JULIANA GEISY LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA
BERGOLI DE AZEVEDO, LAERCIO ROQUE TOLFO VIE- ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO
RA, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA, REMIAN CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
ELIANDRO LEHNHARD) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DOR.”
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
PRECATÓRIO 134932 - 036628/0300/14-1 - VARA
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DOR.”
Nº 12410800017941 - ELIAS GIOVANE HORN (ANTONIO
PRECATÓRIO 134316 - 036038/0300/14-4 - 1ª VARA LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
JUDICIAL DE CHARQUEADAS - EXECUÇÃO DE SEN- MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ .
TENÇA Nº 15611200007969 - FLORA ELIZABETH “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
DRYSZER DE CARVALHO (RITA CRISTINA DOS SAN- SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINTOS BARCELLOS) X MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
(VOLTAIRE MICHEL). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR CREDOR.”
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
PRECATÓRIO 134933 - 036629/0300/14-4 - VARA
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
Nº 12410800017941 - NELZA MARIA S. DA ROSA (ANTOPRECATÓRIO 134896 - 036488/0300/14-6 - 6ª VARA NIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
Nº 1011300256885 - JOÃO CARLOS TOLEDO DA SILVA “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
(CAMILA CARVALHO DE ATAIDES, FRANCISCO ASSIS SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINDA ROSA CARVALHO, MAISA RAMOS ARAN ) X INSTI- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL CREDOR.”
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO
PRECATÓRIO 134934 - 036630/0300/14-1 - VARA
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; Nº 12410800017941 - VALDEMAR OSINSKI (ANTONIO
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
INICIAL.”
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
PRECATÓRIO 134897 - 036536/0300/14-0 - 2ª VARA SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
TENÇA Nº 2611200010012 - RICARDO OSMAR KUHN CREDOR.”
(DARCIO FLESCH, DIEGO FLESCH) X MUNICÍPIO DE
PRECATÓRIO 134935 - 036631/0300/14-4 - VARA
SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHA DA
ROSA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITA- ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - EXECUÇÃO DE SENDO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O TENÇA Nº 12711200015236 - OSMAR LUIZ BISCARO (EDVALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- SON JOSE MARCHIORI) X MUNICÍPIO DE BARRACÃO
(). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO,
DOS POR CREDOR.”
ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR
PRECATÓRIO 134898 - 036537/0300/14-2 - 2ª VARA PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBTENÇA Nº 2610900041346 - ROBERTO DA SILVA (CELSO JETO DA AÇÃO INICIAL.”
REHBEIN , ENIO REHBEIN , JOSELIA ALINE DE LIMA
PRECATÓRIO 134936 - 036632/0300/14-7 - 2ª VARA
BRANCO ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO KERN). CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE TENÇA Nº 2611300011401 - SANDRO RANGEL RICK
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- (CRISTINE WINTERLE DE SOUZA , KARINE WEISS ,
CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR ROSANA MARISA DE LARA ) X MUNICÍPIO DE SANTA
CREDOR.”
CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHA DA ROSA).
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
PRECATÓRIO 134899 - 036538/0300/14-5 - 2ª VARA SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
TENÇA Nº 2611200055903 - ARI DE OLIVEIRA CREDOR.”
(FERNANDO LOPES DOS SANTOS FERREIRA) X MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE
PRECATÓRIO 134937 - 036633/0300/14-0 - VARA
NORONHA DA ROSA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VA- ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
LOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS 13311400003967 - MARIA SANDRA FREIRE DE SOZUA
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, (DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) X MUNICÍPIO DE
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (CASEMIRO MILANI
JÚNIOR). “.”
PRECATÓRIO 134924 - 036619/0300/14-2 - VARA
ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO NORTE - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 134938 - 036634/0300/14-2 - 2ª VARA
TENÇA Nº 12610500005215 - ARILDA FARIAS CÍVEL DE ALEGRETE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
FERNANDES (EVERTON PEREIRA DE MATTOS, MARTA 210700003754 - NATÁLIO FAGUNDES QUEVEDO
DA SILVA SOUZA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO (WANDERSON GODOY CARVALHO) X MUNICÍPIO DE
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁL- ALEGRETE (MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES). “CÓPIA
CULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR;
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO
INCIAL.”
INICIAL.”
PRECATÓRIO 134925 - 036620/0300/14-0 - 4ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300344474 - ANTÔNIO CARRARO (LUIS
FERNANDO BUCCO BRUM) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134939 - 036635/0300/14-5 - VARA
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 12410800017941 - AFONSO EISENBRAU (ANTONIO
LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CREDOR.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
PRECATÓRIO 134940 - 036636/0300/14-8 - VARA
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 12410800017941 - ALBANO ODIL DHEIN (ANTONIO
LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CREDOR.”
PRECATÓRIO 134941 - 036637/0300/14-0 - VARA
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 12410800017941 - ANA MARIA GRIEBLER (ANTONIO
LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CREDOR.”
PRECATÓRIO 135021 - 036688/0300/14-2 - 2ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3811400010146 - VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA
(TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI) X MUNICÍPIO DE
VACARIA (PAULO RICARDO MENEGON). “CÓPIA DO
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR;
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO D AAÇÃO
INICIAL.”
PRECATÓRIO 135022 - 036689/0300/14-5 - 3ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911000188415 - VERONICA SCHOAMBORN
DE PAULO (CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES,
MARIA DE FATIMA DE SOUZA DIAS KLASER) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO
KREMER). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZAPRECATÓRIO 134942 - 036638/0300/14-3 - VARA DOS POR CREDOR.”
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 12410800017941 - ANTÔNIO PERICO (ANTONIO LUIZ
PRECATÓRIO 135024 - 036691/0300/14-5 - CARLIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA TÓRIO JUDICIAL INTEGRADO DE TERRA DE AREIA
) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM 16311200008880 - SUCESSÃO DE ALVARICIO MELLO
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL DOS SANTOS (CAROLINE PERUSSO GOLDANI) X MUSEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- NICÍPIO DE ITATI (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
DOR.”
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INPRECATÓRIO 134943 - 036639/0300/14-6 - VARA DIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
Nº 12410800017941 - GILBERTO DE LIMA (ANTONIO
PRECATÓRIO 135025 - 036692/0300/14-8 - VARA
LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). DA FAZENDA PÚBLICA DE ERECHIM - EXECUÇÃO DE
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SENTENÇA Nº 1311300048564 - JACIARA CARLA
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- NICHELLE () X MUNICÍPIO DE ERECHIM (NARCISO
CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR PALUDO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
CREDOR.”
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZAPRECATÓRIO 134944 - 036640/0300/14-3 - 2ª VARA DOS POR CREDOR.”
CÍVEL DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 135026 - 036693/0300/14-0 - 3ª VARA
3011300020483 - REGIS DA SILVEIRA JESUS (LUIZ MARCELO TASSINARI, LUIZ TASSINARI) X ESTADO DO RIO CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓ- Nº 1010800315343 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (CRISTINI
PIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCISEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- AL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR ROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO,
ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR
CREDOR.”
PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS
PRECATÓRIO 134945 - 036641/0300/14-6 - 3ª VARA POR CREDOR.”
CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENPRECATÓRIO 135027 - 036694/0300/14-3 - 3ª VARA
ÇA Nº 8611400042611 - VILMAR MARTINS DE MENEZES
(JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS) X INSTITUTO CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. Nº 1011000231429 - ARNILDO KLOSS (JUNIOR ANTOT. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO NIO SOLDATELLI, THIAGO DE ALMEIDA , VLADIMIR
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS CAMARGO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
PRECATÓRIO 134946 - 036642/0300/14-9 - VARA OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
Nº 12410800017941 - IVO HERMANN (ANTONIO LUIZ
PRECATÓRIO 135028 - 036695/0300/14-6 - 6ª VARA
LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA
) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM Nº 1011300232714 - MARIA JUREMA DE OLIVEIRA
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL MORTARI (JAMILE CABRAL MADI, MARTA MONDADORI
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- MAZZAROLLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
DOR.”
BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISIPRECATÓRIO 134947 - 036643/0300/14-1 - 3ª VARA TADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZANº 1011400113296 - VANTUIR DRUM (NESTOR ALBERTI) DOS POR CREDOR.”
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS
DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPRECATÓRIO 135029 - 036696/0300/14-9 - 1ª VARA
PIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- 811200259268 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS
CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR (DEREINE TERESINHA MOSSMANN, LEANDRO BATISCREDOR.”
TA DA ROSA WOLLENHAUPT , LUCIANO MOSSMANN
DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PRECATÓRIO 135012 - 036679/0300/14-3 - VARA SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARÚNICA DE CAMPO NOVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO,
Nº 8811400003244 - JOSE EDEMAR DE SIQUEIRA ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR
(ARIANE ZAMBON DA SILVA MATER, JARBAS ZAMBON PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS
DA SILVA , JARDEL ZAMBON DA SILVA) X MUNICÍPIO POR CREDOR.”
DE SEDE NOVA (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
PRECATÓRIO 135030 - 036697/0300/14-1 - 5ª VARA
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201679606 - CLAUDIO JOSÉ
ALVES (CESAR AUGUSTO DAROS) X MUNICÍPIO DE
PRECATÓRIO 135013 - 036680/0300/14-0 - 2ª VARA PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “CÓCÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
Nº 2911300042136 - LEDA REGINA MORAES ROBERTO SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN(JOSE ROBERTO, LEDA REGINA MORAES ROBERTO ) CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
X MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (MARCO ANTÔNIO CREDOR.”
NUNES). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
PRECATÓRIO 135032 - 036698/0300/14-4 - 2ª VARA
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENDOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS QUANTO AO TENÇA Nº 2610700072884 - ASTOR LIMBERG (ALVANIR
OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
CAETANO, JOSELIA ALINE DE LIMA BRANCO , VANDRIA
ROBERTA GRUNWALD) X ESTADO DO RIO GRANDE
PRECATÓRIO 135014 - 036681/0300/14-3 - 2ª VARA DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO
JUDICIAL DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SEN- CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
TENÇA Nº 10411300010988 - ERNO ALBERTO KNUPPE DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
(ALVARO MAGNOS ENGEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRESEGURO SOCIAL -SANTA ROSA (JOÃO OSVALDO DOR.”
DENARDI). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISIPRECATÓRIO 135033 - 036699/0300/14-7 - 2ª VARA
TADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2611000081897 - ADRIANE DE OLIVEIRA
DOS POR CREDOR.”
TEIXEIRA (ANITA RIBAS MORAES, ELOISA KUNZEL) X
PRECATÓRIO 135019 - 036686/0300/14-7 - 2ª VARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
DE TRÊS DE MAIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
7410900020530 - LAURI ANGELO PASE (PEDRO REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
REHBEIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INSAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
PRECATÓRIO 135035 - 036703/0300/14-2 - 1ª VARA
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
1711200004129 - BAMBINA TEREZINHA TALINI E OUQUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TROS () X MUNICÍPIO DE PROGRESSO (GEOVANI
LUCIAN). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 17440 - 003086/0300/00-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10503157639 - NOIDE CORREIA
(JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, RAUL
PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ENVIADO OFICIO À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE ORIGEM ENCAMINHANDO GUIA DE DEPÓSITO JUDIPRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 24/10/2014.
CIAL PARA A DISPONIBILIZAÇAO DO PAGAMENTO
MEDIANTE ALVARÁ.”
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
PRECATÓRIO 21755 - 012851/0300/00-2 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198505420 - ROSÂNGELA
SCHMITT DE CARVALHO (ARIANE SCHORR PASCHOAL,
PABLO RODRIGO SCHAKER MILITÃO , TELMO RICARDO
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1391/2014-SPP
A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO INFORME ACERCA DAS CESSÕES DE CRÉDITO OPERADAS, OS
FORAM EFETUADOS PAGAMENTOS RELATIVOS PERCENTUAIS CEDIDOS, BASE DE INCIDÊNCIA (CRÉAOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. OS VALO- DITO PRINCIPAL OU HONORÁRIOS), CPF/CNPJ DOS
RES PODEM SER LEVANTADOS NAS AGENCIAS DO CESSIONÁRIOS E NOME DOS RESPECTIVOS ADVOBANRISUL, ATRAVÉS DE ORDEM DE PAGAMENTO, GADOS, SALIENTANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, VEZ
PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
QUE O PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO DEPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 5 DIAS (ART.46 DO PENDE DE SEU ATENDIMENTO.”
ATO 13/2012-P, COM A REDAÇÃO DADA PELO ATO 37/
2012-P).
PRECATÓRIO 27124 - 011514/0300/01-0 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUPRECATÓRIO 72365 - 001539/0300/07-0 - 2ª VARA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 106154462 - TAIMI HAENSEL
CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - AÇÃO DECLARATÓRIA (ANDRÉ LUIS MOREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 83916,
Nº 610300089649 - BADY MOYSES (LUCIANA AVENA DE LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALEZ FILHO, LUSIANA
OLIVEIRA) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (LUIZ ALVARES DE CASTRO E SOUZA - OAB/RS 58.479, TIAGO
FELIPE OLIVEIRA FELIX).
BECK KIBRICKI, KAREN OLIVEIRA WENDLIN) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
PRECATÓRIO 74868 - 006710/0300/08-2 - 2ª VARA TROGLIO). “DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO
CÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORMULADO.SALIENTO, CONTUDO, QUE O CÁLCUNº 610300122557 - ZARUR MARIANO (ZARUR MARIANO) LO NÃO SERÁ, POR ORA, ATUALIZADO, UMA VEZ QUE
X MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE NÃO SE JUSTIFICA SOBRECARREGAR A CONTADOOLIVEIRA FELIX).
RIA COM O LANÇAMENTO DO CÁLCULO QUANDO O
PRECATÓRIO NÃO ESTÁ APTO AO PAGAMENTO.NO
PRECATÓRIO 74665 - 000112/0300/09-3 - 1ª VARA MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUCÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- TOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/
TENÇA Nº 10600032669 - VIVIANE MACIEL DA ROSA 000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRE(ANA PAULA FLORES PROENÇA) X MUNICÍPIO DE CA- SIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR A
CHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX).
VEDAÇÃO AO LANÇAMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO, RESSALVADA A NECESSIDADE EM FACE
PRECATÓRIO 73407 - 008062/0300/07-6 - 2ª VARA DO EXERCÍCIO DE UM DIREITO DEVIDAMENTE COMCÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- PROVADA, NAQUELES PRECATÓRIOS QUE NÃO SE
TENÇA Nº 610500032438 - SERAFIM DE OLIVEIRA ROSA ENCONTREM EM FASE DE PAGAMENTO.CABE CONSIE OUTROS (RONALDO AUDIS CELLA) X MUNICÍPIO DE DERAR, AINDA, A AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS
CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX). EFEITOS EM RELAÇÃO À INCONSTITUCIONALIDADE
QUE ACABOU POR SER RECONHECIDA (EC Nº 62/
PRECATÓRIO 72686 - 008494/0300/07-0 - 2ª VARA 2009), SEM O QUE NÃO HÁ DEFINITIVIDADE EM RELACÍVEL DE CACHOEIRA DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- ÇÃO AOS ÍNDICES APLICADOS.TENDO EM VISTA QUE,
TENÇA Nº 610600015403 - ISAMAR APARECIDA MORAES PRESENTEMENTE,
A
HABILITAÇÃO
DOS
RODRIGUES (LISIANE MAZAREM DA SILVA) X MUNICÍ- CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE PRECATÓRIOS DEVE
PIO DE CACHOEIRA DO SUL (LUIZ FELIPE OLIVEIRA SER REALIZADA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
FELIX).
COM O ESCOPO DE REGULARIZAR AS HABILITAÇÕES
DEFERIDAS OU PENDENTES DE EXAME NA VIA
CENTRAL DE CONCILIAÇÕES E PAGAMENTOS DE JURISDICIONAL, OS CESSIONÁRIOS DE CRÉDITO DE
PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO PRECATÓRIOS DEVERÃO ACOSTAR AOS AUTOS CERALEGRE, 22/10/2014.
TIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, EM QUE CONSTEM AS
RESTRIÇÕES AO CRÉDITO, TODAS AS CESSÕES OPEMARCELO MAIRON RODRIGUES
RADAS E HOMOLOGADAS, BEM COMO SEUS RESPECJUIZ DE DIREITO CONVOCADO
TIVOS PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36, § 3º
DO ATO Nº 013/2012-P DO TJRS, COM AS ALTERAÇÕES
INTRODUZIDAS PELO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS.”
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1392/2014-SPP
FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES:
PRECATÓRIO 16620 - 013437/0300/99-9 - 1ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 100191833 - MARIA HELENA
MENEZES RODAL DA SILVA E OUTRAS (RAUL
PORTANOVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO
AO
DESCONTO
DA
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA,
REQUERENDO
A
SUA
RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE SER OBSERVADO QUE
CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES
FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO
31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A
SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº 037/2012P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA
NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM
SEDE DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS, O
REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES
DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO
PERCENTUAL E DA FORMA DE INCIDÊNCIA.ASSIM,
AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, À
APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS
INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DESTE CAPAZ
DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE DESCOMPASSO
ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE
DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 31540 - 007959/0300/02-9 - 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105709928 - ZAIDA MARLENE DE
LIMA E OUTROS (MANOEL ANTONIO VILAR TAGLIARI,
NELSON LACERDA DA SILVA (CESSIONÁRIA), PATRICIA STURMER LORENZONI (CESSIONÁRIA), PAULO
LEOPOLDO DAHMER, SIMONE SIMON) X INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO POR PARTE DA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO
ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDIQUE TODAS AS CESSÕES OPERADAS E OS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36 § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 32008 - 008402/0300/02-7 - 2ª VARA
CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 25187 - MARCELO DINIZ MEIRELES (MARCELO DINIZ MEIRELES) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DA
IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, DÊ-SE VISTA À
PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 32597 - 008038/0300/02-6 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 106162663 - JUSSARA ALVES E
OUTROS (TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “ENVIADO OFICIO À ORIGEM ENCAMINHANDO GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA A
DISPONIBILIZAÇAO DO PAGAMENTO MEDIANTE
ALVARÁ.”
PRECATÓRIO 39170 - 008604/0300/02-9 - 1ª VARA
CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 48835 - ANA CÂNDIDA INSCHAUSPE MAR
E OUTRAS (JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER) X
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO
ENTE DEVEDOR, PROCEDA-SE AO PAGAMENTO CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10
EM FAVOR DAS CREDORAS ANA LÚCIA INCHAUSPE
MAR E JOICE INCHAUSPE MAR.HÁ A NOTÍCIA DO
FALECIMENTO DA CREDORA ANA CÂNDIDA
INCHAUSPE MAR.EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE
SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS
PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DO ATO Nº 037/
2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
ISENÇÃO.DECORRIDO O PRAZO, E CASO NÃO
EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO
PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS
DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10,
DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.
50, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012- P).OBSERVE-SE QUE,
FACE À PUBLICAÇÃO DO ATO N. 037/2012-P DO TJRS,
RESTOU DISPENSADA A APRESENTAÇÃO PELA PARTE CREDORA DA DECLARAÇÃO REFERIDA NO ART.
25, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO ATO 013/2012-P
DO TJRS.”
PRECATÓRIO 43758 - 006436/0300/04-5 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE
EXECUÇÃO Nº 110521755631 - NORMA OLIVEIRA LIMA
E OUTROS (EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMENTO,
IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE
SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR
OCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE
ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE
POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA
CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS
ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE
ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
15
BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA
CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NAS
ALÍQUOTAS UTILIZADAS, POR CERTO TAL QUESTÃO
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE
ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 86316 - 005469/0300/10-6 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10802778660 - ADÃO MARTINS
FILHO E OUTROS (CRISTIANO WAGNER - OAB/RS
45.463 - (CESSIONÁRIA), EDUARDO VIEIRA GRUNE,
SERGIO INACIO COELHO SILVA) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “INTIME-SE A CESSIONÁRIA DE CRÉDITO COOPERATIVA
VINÍCOLA AURORA LTDA PARA QUE APRESENTE CERTIDÃO ORIUNDA DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDIQUE
TODAS AS CESSÕES OPERADAS E OS RESPECTIVOS
PERCENTUAIS, NOS TERMOS DO ART. 36 § 3º DO ATO
Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 89903 - 005888/0300/10-0 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10900839906 - NOELI DA SILVA
WEISSHEIMER (NILVON JOSE GOULART RAMOS) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE DEVEDOR, DÊSE VISTA À PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 104120 - 028389/0300/12-2 - 4ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800203988 - LUIZ ADEMIR
RODRIGUES LOPES (LILIAN FERMINO CARVALHO DO
AMARAL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO SUPRA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL JUNTO AO SPP.”
PRECATÓRIO 105014 - 029132/0300/11-7 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10700432586 - MAGDA MADALENA
CASTRO MAZUI E OUTROS (ANGELA ERNESTINA DE
OLIVEIRA HOLZSCHUH, MARCELO BRAGA DE LIMA,
VERGILIO WELLINGTON COSTA DE SOUZA, VIRGILIO
MUNARI NETO ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE
DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS
INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO
Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A
ISENÇÃO.DECORRIDO O PRAZO, E CASO NÃO
EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO
PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS
DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10,
DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.50,
CAPUT, DO ATO 013/2012-P DO TJRS).”
PRECATÓRIO 64373 - 005304/0300/07-3 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601136253 - ENEDI MACHADO
DE QUADROS E OUTROS (MARCELO ROMANO
DEHNHARDT (CESSIONÁRIA), VIRGILIO MUNARI NETO
) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “EFETUE-SE O PAGAMENTO PELA
ORDEM CRESCENTE EM RELAÇÃO AO CREDOR
ELIOMAR, ANTE A CONCORDÂNCIA DO ENTE
DEVEDOR.EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE CESSÃO
RELATIVAMENTE AO CRÉDITO DE JORGE HENRIQUE
CARREIRA LOPES, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ
DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS. DECORRIDO O PRAZO, E CASO
NÃO EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDASE AO PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO,
CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS
TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE
13.10.10, DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIPRECATÓRIO 105338 - 029372/0300/12-9 - 20ª
GEM (ART. 50, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012- P).”
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 11002309221 - ALPRECATÓRIO 65465 - 004922/0300/07-3 - 2ª VARA MIRANTE PAZ ALVES (DANIEL FERNANDO NARDÃO,
DE TRÊS PASSOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº LEANDRO MENEZES MACHADO) X ESTADO DO RIO
7510600018269 - NEUSA KEHRWALD (GERTRUDE GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O
BEATRIZ GREIWE SCHAFER) X MUNICÍPIO DE TRÊS PRECATÓRIO SUPRA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL
PASSOS (MARCELO CARDOSO TRINDADE). “DEIXO DE JUNTO AO SPP.”
CONHECER A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA PARTE CREDORA, POIS INTEMPESTIVA.DO PAGAMENTO,
PRECATÓRIO 106620 - 029516/0300/11-7 - 1ª VARA
AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUNDISPONIBILIZADA NA DATA DE 21.05.2014, ENQUAN- DO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2111100013417 TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM LIONITA FATIMA RIBEIRO DA SILVA (BÁRBARA LOUZADA
02.06.2014. PORTANTO, FORA DO PRAZO PREVISTO CHAVES, JUCIMARA SOUZA DE MELLO) X ESTADO DO
NO ART. 46 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
“TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO DESCONTO
PREVIDENCIÁRIO, DEDUZIDA PELA PARTE CREDOPRECATÓRIO 72738 - 000814/0300/09-6 - 5ª VARA RA APÓS A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO.DO PAGADA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- MENTO, AS PARTES RESTARAM INTIMADAS POR NOTA
ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110800063060 - NELSON NEVES DISPONIBILIZADA NA DATA DE 02.10.2013, ENQUANDE SOUZA (JOÃO MANOEL CARVALHO DO AMARAL) X TO QUE A PETIÇÃO FOI PROTOCOLIZADA EM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE 29.10.2013.É BEM VERDADE QUE O ART. 46 DO ATO Nº
SAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO SUPRA ENCON- 013/2012-P, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, BEM COMO
TRA-SE DISPONÍVEL JUNTO AO SPP.”
NA REDAÇÃO DADA PELO ATO Nº 037/2012-P, ESTABELECEU O PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA
PRECATÓRIO 79319 - 011235/0300/09-7 - 20ª VARA INTIMAÇÃO, PARA QUE O CREDOR APONTASSE EVENCÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - TUAL INCORREÇÃO DO PAGAMENTO, SOB PENA DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10801198988 - JOSÉ RESTAREM PRECLUSAS AS QUESTÕES NÃO
ALTAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (GLADIS RIBEIRO SUSCITADAS.ENTRETANTO, TENDO EM VISTA QUE AS
CARVALHO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOTAS DE EXPEDIENTE RELATIVAS AO PAGAMENTO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EFETUADO O PAGAMEN- NÃO CONSIGNAVAM, EM SEU TEXTO, A PREVISÃO DE
TO, IRRESIGNOU-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO TAL PRAZO, NEM TAMPOUCO DA PRECLUSÃO QUE DE
DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SUA INOBSERVÂNCIA DECORRE, ESTE MAGISTRADO
REQUERENDO A SUA RESTITUIÇÃO.DE INÍCIO, DEVE FIRMOU ENTENDIMENTO MAIS AMPLIATIVO NA INTERSER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR PRETAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO, NOS CAOCASIÃO DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO SOS EM QUE DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO NÃO
DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CON- HAVIA SIDO PROLATADA, DIFERINDO O TERMO INICIFORME ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE AL DO PRAZO PARA NOVENTA DIAS APÓS A PUBLICAACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ÇÃO DA NOTA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA
ATO Nº 037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLI- ELETRÔNICO.TAL PRAZO SE JUSTIFICA, POR
NA DA MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE CORRESPONDER À VALIDADE DAS ORDENS DE PAPOSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE GAMENTO EMITIDAS PELO SPP JUNTO AO BANRISUL,
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO CUJO LEVANTAMENTO ACARRETARIA A PRESUNÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRI- DE CIENTIFICAÇÃO DOS VALORES PAGOS, SENDO,
16
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
PORTANTO, MAIS BENÉFICO AO CREDOR.RESSALTESE, POR OPORTUNO, QUE ESSE ENTENDIMENTO FOI
UTILIZADO ATÉ A ADEQUAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE, O QUE OCORREU A PARTIR DA NE Nº 541/2014,
DISPONIBILIZADA EM 22.05.2014, RAZÃO PELA QUAL,
DESDE ENTÃO, O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO
PRAZO, TAL QUAL DISPÕE OS ATOS DA PRESIDÊNCIA, É O DA INTIMAÇÃO.SUPERADA A QUESTÃO RELATIVA À TEMPESTIVIDADE, EM ANÁLISE À
IMPUGNAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.ASSIM, AINDA QUE A MANIFESTAÇÃO DA
CONTADORIA INDIQUE EVENTUAL INCORREÇÃO NO
DESCONTO REALIZADO, POR CERTO TAL QUESTÃO
DEVE SER SUBMETIDA PELA PARTE CREDORA, SE
ASSIM ENTENDER, À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, POIS INEXISTENTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO
DESTE CAPAZ DE CONDUZIR À CONCLUSÃO DE
DESCOMPASSO ENTRE A DETERMINAÇÃO DA ORIGEM
E O DESCONTO REALIZADO, EXIGÊNCIA, COMO VISTO, PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO NESTA ESFERA ADMINISTRATIVA. EM RESUMO, NÃO TENDO A
PARTE CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P.”
PRECATÓRIO 107508 - 031046/0300/12-8 - 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10902376164 - LEO VILLAGRAND
SANTIAGO (EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “INVIÁVEL A ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO FORMULADA PELA PARTE CREDORA ENQUANTO NÃO
MODULADOS OS EFEITOS DA DECISÃO DE JULGAMENTO DA ADI 4.357, VEZ QUE NÃO HÁ DEFINIÇÃO
ACERCA DOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS.NOS
TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO
RELATOR EM 11.04.2013 NA ADI 4.357 O PAGAMENTO
DOS PRECATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVERÃO CONTINUAR SENDO REALIZADOS DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA
EC Nº 62/09.NO MESMO SENTIDO, FOI LANÇADO PARECER NOS AUTOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2428-12/000083-7, O QUAL FOI ACOLHIDO PELA
EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO EXAME DAS
POSTULAÇÕES RELATIVAS À EVENTUAL DIFERENÇA
DO VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE TENHAM POR BASE
O JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 ATÉ QUE
SOBREVENHA O JULGAMENTO DEFINITIVO.QUANTO
AO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, DEVE SER OBSERVADO QUE CABE AO ENTE DEVEDOR, POR OCASIÃO
DO EMPENHO, A INDICAÇÃO E A DEDUÇÃO DAS RETENÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME
ARTIGO 31, CAPUT, DO ATO Nº 013/2012-P.DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELO ATO Nº
037/2012-P DO TJRS, ALTERANDO A DISCIPLINA DA
MATÉRIA NO ATO Nº 013/2012-P, TORNOU-SE POSSÍVEL, EM SEDE DE PROCESSAMENTO DE
PRECATÓRIOS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESDE QUE EXISTENTE
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO A RESPEITO DO PERCENTUAL E DA FORMA DE
INCIDÊNCIA.DESSA FORMA, NÃO OBSTANTE JÁ TENHA ESTE JUÍZO DETERMINADO ANTERIORMENTE A
REMESSA DE IMPUGNAÇÕES À ANÁLISE DA CONTADORIA DESTA CENTRAL, REVENDO POSIÇÃO FIRMEI
ENTENDIMENTO DE QUE NÃO CABE A ESTA ESFERA A
ANÁLISE DA INCORREÇÃO ALEGADA NO DESCONTO,
DEVENDO A QUESTÃO SER SUSCITADA PELA PARTE
CREDORA, SE ASSIM ENTENDER, JUNTO AO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. EM RESUMO, NÃO TENDO A PARTE
CREDORA COMPROVADO ATÉ AQUI A EXISTÊNCIA DE
DETERMINAÇÃO DA ORIGEM ACERCA DE
PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DO DESCONTO,
TAMPOUCO
APONTADO
A
SUA
DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO, A
DISCUSSÃO QUANTO À LEGALIDADE OU
CONSTITUCIONALIDADE DOS PERCENTUAIS E FORMA DE INCIDÊNCIA DEVERÁ SER TRAVADA PERANTE
O JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO § 1º
DO ART. 31 DO ATO Nº 013/2012-P, COM A REDAÇÃO
DADA PELO ATO Nº 037/2012-P.”
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO
VALOR PRINCIPAL.NA MESMA LINHA, DECISÃO DA
EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº
70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR
PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 108619 - 031790/0300/12-8 - 4ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911100066427 - LOURDES ARNILDA FRITZEN
BLOSS (JALVO DOS SANTOS MACHADO) X MUNICÍPIO
DE NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO
KREMER). “INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA
PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE,
NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO
VALOR PRINCIPAL.NA MESMA LINHA, DECISÃO DA
EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº
70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR
PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 109151 - 032107/0300/12-9 - 20ª
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10901535757 SANDRA MARIA CAMBOIM DE ALMEIDA (ARTUR CARVALHO PIPPI, DANIEL D´ALO DE OLIVEIRA, GILSON
HERMANN KROEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PRECATÓRIO
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA A PARTE CREDORA.”
PRECATÓRIO 114748 - 025896/0300/13-3 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10601416582 - JOÃO BORGES
DA SILVA FILHO E OUTROS (LEANDRA LUCIANA
BARBIERI ) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “DIANTE DA
CONSTATAÇÃO
DE
QUE
OS
RECURSOS
DISPONIBILIZADOS POSSIBILITAM UM MAIOR NÚMERO DE PAGAMENTOS ATRAVÉS DA ORDEM CRESCENTE DE VALOR, A LISTAGEM DE TAL MODALIDADE FOI
COMPLEMENTADA, AUMENTANDO O LIMITE ATÉ ENTÃO EXISTENTE.POR CONTA DISSO CHEGOU-SE AO
VALOR DE R$ 67.000,00 COMO TETO MÁXIMO PARA
PAGAMENTO DA ORDEM CRESCENTE.DESSA FORMA,
PROCEDA-SE AO PAGAMENTO CONFORME A ORDEM
CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS DO ART. 1º DO
DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10, NO QUE DIZ COM O
CRÉDITO RELATIVO A ARY ALVES FERNANDES. EM
RELAÇÃO ÀS QUESTÕES DE SUCESSÃO, RELATIVAMENTE AO CREDOR JOÃO, OPORTUNIZE-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO
PELOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º
DO ATO Nº 037/2012-P DO TJRS. TAMBÉM, DEVERÁ
SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO ITCD OU A
ISENÇÃO.DECORRIDO O PRAZO, E CASO NÃO
EFETUADAS TAIS REGULARIZAÇÕES, PROCEDA-SE AO
PAGAMENTO, ANTE O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME A ORDEM CRESCENTE DE VALOR, NOS TERMOS
DO ART. 1º DO DECRETO Nº 47.470 DE 13.10.10,
DISPONIBILIZANDO-SE AO JUÍZO DE ORIGEM (ART.50,
CAPUT, DO ATO 013/2012-P DO TJRS).”
PRECATÓRIO 116037 - 027774/0300/11-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911100044903 - GISELE BEATRIS BOHS
(DALMIR MARQUES, JALVO DOS SANTOS MACHADO,
PEDRO ROBERTO SCHUCH, TOMAZ AUGUSTO
SCHUCH) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
(DARWIN FREDERICO KREMER). “ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À PREFERÊNCIA PARA A CREDORA, OBSERVANDO-SE O
VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E A
SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P, ARTS.
18 E 21).INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A) DA
PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE,
NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER DESTACADOS DO
VALOR PRINCIPAL.NA MESMA LINHA, DECISÃO DA
EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO APRECIAR O MANDADO DE SEGURANÇA Nº
70046419784, ENTENDENDO QUE O PAGAMENTO DA
PREFERÊNCIA TEM COMO DESTINATÁRIO O CREDOR
PRINCIPAL, NÃO ABRANGENDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, VERBA ACESSÓRIA.”
PRECATÓRIO 133080 - 034797/0300/14-5 - 1ª VARA
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE SANTA MARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2710900017212 JOAO ANTONIO KOHAUT DA SILVA (SEM PROCURADOR NOS AUTOS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “EM FACE DA DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO ORIUNDA DO JUÍZO DE
ORIGEM, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVAMENTO DO
PRESENTE PRECATÓRIO.”
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 22/10/2014.
PRECATÓRIO 108015 - 027773/0300/11-1 - 2ª VARA
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENJUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
TENÇA Nº 1911100044911 - GISELE BEASTRIS BOHS
(DALMIR MARQUES) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO KREMER). “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE À
PREFERÊNCIA PARA A CREDORA, OBSERVANDO-SE
O VALOR DO CRÉDITO DO REQUERENTE, O LIMITE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS
CABÍVEL (CF, ART. 100, § 2º, C/C ADCT, ART. 97, § 6º) E
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 25/2014-SPP
A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO (ATO 013/2012-P,
ARTS. 18 E 21).INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO
PELO PRESENTE FICAM INTIMADAS, NOS TERPREFERENCIAL FORMULADO PELO(A) ADVOGADO(A)
DA PARTE CREDORA POR NÃO POSSUIR LEGITIMIDA- MOS DO ART. 4º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ATO Nº
DE, NOS TERMOS DO ART. 100, § 2º, DA CF, POIS OS 037/2012-P, AS PARTES E INTERESSADOS, ABAIXO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RELACIONADAS(OS), PARA PROVIDENCIAREM A
RETIRADA OU A COMPLEMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRECATÓRIOS, NESTA SECRETARIA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL SERÃO REMETIDOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO).
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CREDOR.”
PRECATÓRIO 36811 - 000912/0300/03-0 - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111465101 - LIVIA VIEIRA LOCK
(AMARILDO MACIEL MARTINS, ANTONIO CARLOS S.
MANIERI, MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO, ROGERIO VIOLA COELHO, TARSO FERNANDO HERZ GENRO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AUSÊNCIA DE OFÍCIO
REQUISITÓRIO.”
PRECATÓRIO 129564 - 031417/0300/14-4 - 4ª VARA
CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
2211100178668 - SHIRLEI MARQUES DE MARQUES (CELSO LUIZ MORESCO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “.”
PRECATÓRIO 131668 - 033429/0300/14-6 - 1ª VARA
CÍVEL DE VIAMÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3911100053059 - CARLOS EDGAR CHIODO (INDIO BRUM
VARGAS ) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (EDUARDO CARDOSO ABRAHÃO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 52960 - 007493/0300/05-3 - 2ª VARA
CÍVEL DE SÃO LUIZ GONZAGA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3410300099770 - OTACIANA PACHECO GONÇALVES (ANTÃO BATISTA DE BRUM, MAURO AMARAL
BRUM) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO
PRECATÓRIO 131834 - 033584/0300/14-1 - 1ª VARA
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUSEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11101987210 - SUCESSÃO DE
VILI SILVA DE MORAES (ANDRESSA ROSLER CORTES,
DOR.”
DANIEL FERNANDO NARDÃO, PATRICIA DE MATTOS
PRECATÓRIO 78098 - 002628/0300/09-7 - VARA GALAFASSI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÍVEL DE ALVORADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS
10600063085 - ABRILINA SANTOS DE PAULA (CRISPIM QUANTO À DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O OFÍGRACIA DE BARRETO) X MUNICÍPIO DE ALVORADA CIO REQUISITÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.”
(JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES). “CÓPIA DO
PRECATÓRIO 131858 - 033557/0300/14-4 - VARA
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ÚNICA DE PORTO XAVIER - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- Nº 11911300010241 - VALDIR OLIVEIRA MORARI E OUTROS (ARLINDO ZERBIN) X MUNICÍPIO DE PORTO
DOR.”
LUCENA (JOSÉ ABIKNAPP). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
PRECATÓRIO 78327 - 006247/0300/04-3 - 4ª VARA VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - AÇÃO DE OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
EXECUÇÃO Nº 114072045 - LEON DENIZ LEMOS VALIM INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
E OUTROS (DANIEL FERNANDO NARDÃO) X INSTITUPRECATÓRIO 131860 - 033578/0300/14-0 - 1ª VARA
TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO
TROGLIO). “ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO; OBJETO DA JUDICIAL DE GUAPORÉ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 5311300029766 - LENITA MARIA SOCCOL (LAURINDO
AÇÃO INICIAL.”
JOSE DAGNESE, LUIS ALBERTO PUPERI, NAILA MAPRECATÓRIO 87310 - 006370/0300/10-2 - 2ª VARA RIA DAGNESE) X MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
CÍVEL DE RIO GRANDE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (MARIA LÚCIA PADILHA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
10400139844 - ADELINA REIS ESTABEL (CLAUDIA MOTA VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
ESTABEL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
PRECATÓRIO 131862 - 033548/0300/14-5 - 2ª VARA
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; DE FREDERICO WESTPHALEN - EXECUÇÃO DE SENESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO TENÇA Nº 4911300013137 - UNIVERSA MELOTTO
(ALYSON RABAIOLI CORBARI, AQUELINO DOMINGOS
INICIAL.”
CORBARI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
PRECATÓRIO 107608 - 025594/0300/11-7 - 7ª VARA SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS QUANTO À
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O OFÍCIO REQUISIÇÃO DE SENTENÇA Nº 10800501717 - ROSA MARIA TÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.”
BRANDAO DE SOUZA (MARILIA PINHEIRO MACHADO
PRECATÓRIO 131864 - 033545/0300/14-7 - 2ª VARA
BUCHABQUI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “ESCLARECIMENTOS DE LAGOA VERMELHA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
QUANTO À DIFERENÇA SDE VALORES ENTRE O OFÍ- 5711300016473 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (JOAO
CIO REQUISITÓRIO E OS CÁLCULOS APRESENTADOS.” CARLOS CHIESA) X MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA
(LUIS FILIPE ZONTA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIO 116086 - 029109/0300/12-9 - 1ª VARA REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ. PÚB. DE PASSO FUN- JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2110900032744 - DIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
MIRIAN HELENA DALLA LANA DEMARQUI (LEANDRO QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
ANDRÉ NEDEFF) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO
PRECATÓRIO 131865 - 033546/0300/14-0 - 1ª VARA
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUDEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ÇÃO DE SENTENÇA Nº 11300901730 - PAULO ROBERTO
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- MARIANO DE SOUZA (SILVIO EDUARDO MARTINS PINDOR.”
TO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIO 128468 - 031315/0300/14-0 - 3ª VARA REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTEN- JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INÇA Nº 8611300030409 - MARIA ALDINA MANTESE COSTA DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
(MARCIA GIL AGUIAR) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
(VALTER MACIEL FILHO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
PRECATÓRIO 131871 - 033610/0300/14-6 - 20ª
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALEOS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 10702778889 - ALINDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
TIVA TRINDADE DA SILVA (JULCI DE CAMARGO) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
PRECATÓRIO 128471 - 031318/0300/14-9 - VARA SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
ÚNICA DE TRIUNFO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
13910800001520 - ROSANGELA CONCEIÇÃO AZEREDO JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDE OLIVEIRA E OUTROS (MAURICIO ADILOM DE SOU- DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
ZA VIEIRA) X MUNICÍPIO DE TRIUNFO (PAULO
ROBERTO PORTO PACHECO). “CÓPIA DO CÁLCULO
PRECATÓRIO 132501 - 034276/0300/14-8 - 5ª VARA
DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL Nº 1011400110815 - JOSE VOLCI RICARDO DOS REIS
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; (LEOMAR RENATO MENEGUZZI) X INSTITUTO NACIOESCLARECIMENTO QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO NAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J.
T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
INICIAL.”
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
PRECATÓRIO 128472 - 031319/0300/14-1 - VARA OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
ÚNICA DE QUARAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMEN6110500001908 - ANTONIA PIRIZ (ALBERTO MEDEIROS) TOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIO 132502 - 034277/0300/14-0 - 5ª VARA
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011200097408 - JOAO LUIZ BERNARDO DA SILVA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
(ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA, GUNTHER
PRECATÓRIO 128492 - 028901/0300/14-1 - 2ª VARA GAULKE JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUCÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZ PÚB DE CAXIAS DO RO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO
SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1011000250440 - DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REJACI VEADRIGO (MARCO AURELIO RAMOS ANDERSON) QUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUX INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE ROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDISAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR VIDUALIZADOS POR CREDOR.”
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
PRECATÓRIO 133122 - 034839/0300/14-8 - 2ª VARA
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INCÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
Nº 2911100025246 - ELVIRA JAGIELSKI (DAIANA
PRECATÓRIO 128495 - 028905/0300/14-2 - 2ª VARA BOTELHO FRANCO, JOSE DELMAR MATZENBACKER,
DE SOLEDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº JULIANA MATZENBACKER) X INSTITUTO DE PREVIDÊN3610800010258 - MARIA HELENA GONÇALVES PINTO CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA
(ELIZANE DA VEIGA, JULIANA WERBERICH) X ESTADO DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR;
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO
DOR.”
INCIAL.”
INICIAL.”
PRECATÓRIO 133849 - 035567/0300/14-0 - 20ª
PRECATÓRIO 134925 - 036620/0300/14-0 - 4ª VARA
PRECATÓRIO 134939 - 036635/0300/14-5 - VARA
VARA CÍV. E AÇ. ESPEC. FAZ. PUB. DE PORTO ALE- CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
GRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111003395229 - Nº 1011300344474 - ANTÔNIO CARRARO (LUIS ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ADROALDO DE OLIVEIRA GARCIA (MARCIO CONDE FERNANDO BUCCO BRUM) X INSTITUTO NACIONAL Nº 12410800017941 - AFONSO EISENBRAU (ANTONIO
VINHAS, VILMAR MARIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
CREDOR.”
DOR.”
PRECATÓRIO 134926 - 036621/0300/14-2 - 2ª VARA
PRECATÓRIO 134940 - 036636/0300/14-8 - VARA
PRECATÓRIO 134258 - 035979/0300/14-0 - 1ª VARA CÍVEL DE ESTEIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DE ENCANTADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1411400018558 - ALINE BALADÃO DOS SANTOS E OU- ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
4410900054063 - ZORAIDE ANA LUZZI E OUTROS TROS (JOSE ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO, Nº 12410800017941 - ALBANO ODIL DHEIN (ANTONIO
(FELIPE BERGAMASCHI, RICARDO PACINI BAGATINI) LINDA ELEM UFLACKER LUTZ, MARCIA LIZ UFLACKER LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO LUTZ) X MUNICÍPIO DE ESTEIO (PATRÍCIA DE OLIVEI- MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISI- RA MELLO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUI- “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
TADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O SITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINVALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALI- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
DOS POR CREDOR.”
ZADOS POR CREDOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉ- CREDOR.”
DITO NA REQUISIÇÃO E NOS CÁLCULOS.”
PRECATÓRIO 134941 - 036637/0300/14-0 - VARA
PRECATÓRIO 134259 - 035980/0300/14-8 - 2ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENPRECATÓRIO 134927 - 036622/0300/14-5 - VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TENÇA Nº 1911200202489 - LEONILDAN BERVALDT ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - ANA MARIA GRIEBLER (ANTONIO
MULLING (CLAUDIO CLAURI CUNHA DA ROCHA) X Nº 12410800017941 - PAULO EDUARDO PACHLA (AN- LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN TONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
FREDERICO KREMER). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VA- KARINA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
LOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS CRUZ (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITA- SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINOS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- CREDOR.”
DOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134942 - 036638/0300/14-3 - VARA
PRECATÓRIO 134260 - 035981/0300/14-0 - VARA
ÚNICA DE SANTO AUGUSTO - EXECUÇÃO DE SENTENPRECATÓRIO 134928 - 036623/0300/14-8 - VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ÇA Nº 12310700014332 - JONAS SILVESTRE CORNELY ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - ANTÔNIO PERICO (ANTONIO LUIZ
(VANDERLEI POMPEO DE MATTOS) X MUNICÍPIO DE Nº 12410800017941 - ROSA DOS SANTOS CONCEIÇÃO LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA
CHIAPETTA (VILSON PIAS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO (ANTONIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS KARINA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, CRUZ (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITA- DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMEN- DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREVALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- DOR.”
TOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
DOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134943 - 036639/0300/14-6 - VARA
PRECATÓRIO 134261 - 035982/0300/14-3 - 3ª VARA
PRECATÓRIO 134931 - 036627/0300/14-9 - VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 2911000039784 - ROSELI MEDINA (JULIANA GEISY ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - GILBERTO DE LIMA (ANTONIO
BERGOLI DE AZEVEDO, LAERCIO ROQUE TOLFO VIE- Nº 12410800017941 - JÚLIO VIEIRA (ANTONIO LUIZ LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA
RA, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA, REMIAN LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ ().
ELIANDRO LEHNHARD) X INSTITUTO DE PREVIDÊN- ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
CIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINDO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- CREDOR.”
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- DOR.”
PRECATÓRIO 134944 - 036640/0300/14-3 - 2ª VARA
DOR.”
PRECATÓRIO 134932 - 036628/0300/14-1 - VARA CÍVEL DE SÃO BORJA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
PRECATÓRIO 134316 - 036038/0300/14-4 - 1ª VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 3011300020483 - REGIS DA SILVEIRA JESUS (LUIZ MARJUDICIAL DE CHARQUEADAS - EXECUÇÃO DE SEN- Nº 12410800017941 - ELIAS GIOVANE HORN (ANTONIO CELO TASSINARI, LUIZ TASSINARI) X ESTADO DO RIO
TENÇA Nº 15611200007969 - FLORA ELIZABETH LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓDRYSZER DE CARVALHO (RITA CRISTINA DOS SAN- MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ . PIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
TOS BARCELLOS) X MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN(VOLTAIRE MICHEL). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- CREDOR.”
PRECATÓRIO 134945 - 036641/0300/14-6 - 3ª VARA
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 134933 - 036629/0300/14-4 - VARA CÍVEL DE CACHOEIRINHA - EXECUÇÃO DE SENTENPRECATÓRIO 134896 - 036488/0300/14-6 - 6ª VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA ÇA Nº 8611400042611 - VILMAR MARTINS DE MENEZES
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - NELZA MARIA S. DA ROSA (ANTO- (JOÃO LUCAS MACHADO DE MATTOS) X INSTITUTO
Nº 1011300256885 - JOÃO CARLOS TOLEDO DA SILVA NIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CANOAS (OSCAR J.
(CAMILA CARVALHO DE ATAIDES, FRANCISCO ASSIS MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
DA ROSA CARVALHO, MAISA RAMOS ARAN ) X INSTI- “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
(OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM CREDOR.”
PRECATÓRIO 134946 - 036642/0300/14-9 - VARA
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
PRECATÓRIO 134934 - 036630/0300/14-1 - VARA ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR;
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO ÚNICA DE SANTO CRISTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12410800017941 - IVO HERMANN (ANTONIO LUIZ
Nº 12410800017941 - VALDEMAR OSINSKI (ANTONIO LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA MIRANDA
INICIAL.”
LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES, KARINA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). “CÓPIA DO
PRECATÓRIO 134897 - 036536/0300/14-0 - 2ª VARA MIRANDA ) X MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ (). CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
TENÇA Nº 2611200010012 - RICARDO OSMAR KUHN SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE(DARCIO FLESCH, DIEGO FLESCH) X MUNICÍPIO DE CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR DOR.”
SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHA DA CREDOR.”
ROSA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITAPRECATÓRIO 134947 - 036643/0300/14-1 - 3ª VARA
DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
PRECATÓRIO 134935 - 036631/0300/14-4 - VARA CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO OURO - EXECUÇÃO DE SEN- Nº 1011400113296 - VANTUIR DRUM (NESTOR ALBERTI)
DOS POR CREDOR.”
TENÇA Nº 12711200015236 - OSMAR LUIZ BISCARO (ED- X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS
SON JOSE MARCHIORI) X MUNICÍPIO DE BARRACÃO DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPRECATÓRIO 134898 - 036537/0300/14-2 - 2ª VARA (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, PIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINTENÇA Nº 2610900041346 - ROBERTO DA SILVA (CELSO PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
REHBEIN , ENIO REHBEIN , JOSELIA ALINE DE LIMA POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OB- CREDOR.”
BRANCO ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI- JETO DA AÇÃO INICIAL.”
AL -STA C DO SUL (RICARDO ALESSANDRO KERN).
PRECATÓRIO 135012 - 036679/0300/14-3 - VARA
“CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
PRECATÓRIO 134936 - 036632/0300/14-7 - 2ª VARA ÚNICA DE CAMPO NOVO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- Nº 8811400003244 - JOSE EDEMAR DE SIQUEIRA
CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR TENÇA Nº 2611300011401 - SANDRO RANGEL RICK (ARIANE ZAMBON DA SILVA MATER, JARBAS ZAMBON
CREDOR.”
(CRISTINE WINTERLE DE SOUZA , KARINE WEISS , DA SILVA , JARDEL ZAMBON DA SILVA) X MUNICÍPIO
ROSANA MARISA DE LARA ) X MUNICÍPIO DE SANTA DE SEDE NOVA (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
PRECATÓRIO 134899 - 036538/0300/14-5 - 2ª VARA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE NORONHA DA ROSA). REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INTENÇA Nº 2611200055903 - ARI DE OLIVEIRA SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRIN- DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
(FERNANDO LOPES DOS SANTOS FERREIRA) X MUNI- CIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (MARIA ELIANE CREDOR.”
PRECATÓRIO 135013 - 036680/0300/14-0 - 2ª VARA
NORONHA DA ROSA). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VACÍVEL DE SANTO ÂNGELO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
LOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
PRECATÓRIO 134937 - 036633/0300/14-0 - VARA Nº 2911300042136 - LEDA REGINA MORAES ROBERTO
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, ÚNICA DE SEBERI - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº (JOSE ROBERTO, LEDA REGINA MORAES ROBERTO )
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
13311400003967 - MARIA SANDRA FREIRE DE SOZUA X MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (MARCO ANTÔNIO
(DIOGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) X MUNICÍPIO DE NUNES). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (CASEMIRO MILANI DO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
PRECATÓRIO 134924 - 036619/0300/14-2 - VARA JÚNIOR). “.”
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZAÚNICA DE SÃO JOSÉ DO NORTE - EXECUÇÃO DE SENDOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS QUANTO AO
TENÇA Nº 12610500005215 - ARILDA FARIAS
PRECATÓRIO 134938 - 036634/0300/14-2 - 2ª VARA OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
FERNANDES (EVERTON PEREIRA DE MATTOS, MARTA CÍVEL DE ALEGRETE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
DA SILVA SOUZA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 210700003754 - NATÁLIO FAGUNDES QUEVEDO
PRECATÓRIO 135014 - 036681/0300/14-3 - 2ª VARA
ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁL- (WANDERSON GODOY CARVALHO) X MUNICÍPIO DE JUDICIAL DE HORIZONTINA - EXECUÇÃO DE SENCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM ALEGRETE (MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES). “CÓPIA TENÇA Nº 10411300010988 - ERNO ALBERTO KNUPPE
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM (ALVARO MAGNOS ENGEL) X INSTITUTO NACIONAL DO
17
SEGURO SOCIAL -SANTA ROSA (JOÃO OSVALDO
DENARDI). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135019 - 036686/0300/14-7 - 2ª VARA
DE TRÊS DE MAIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
7410900020530 - LAURI ANGELO PASE (PEDRO
REHBEIN) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 135021 - 036688/0300/14-2 - 2ª VARA
CÍVEL DE VACARIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
3811400010146 - VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA
(TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI) X MUNICÍPIO DE
VACARIA (PAULO RICARDO MENEGON). “CÓPIA DO
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR;
ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO D AAÇÃO
INICIAL.”
PRECATÓRIO 135022 - 036689/0300/14-5 - 3ª VARA
CÍVEL DE NOVO HAMBURGO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1911000188415 - VERONICA SCHOAMBORN
DE PAULO (CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES,
MARIA DE FATIMA DE SOUZA DIAS KLASER) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (DARWIN FREDERICO
KREMER). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135024 - 036691/0300/14-5 - CARTÓRIO JUDICIAL INTEGRADO DE TERRA DE AREIA
DE OSÓRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
16311200008880 - SUCESSÃO DE ALVARICIO MELLO
DOS SANTOS (CAROLINE PERUSSO GOLDANI) X MUNICÍPIO DE ITATI (). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS
JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR; ESCLARECIMENTOS
QUANTO AO OBJETO DA AÇÃO INICIAL.”
PRECATÓRIO 135025 - 036692/0300/14-8 - VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE ERECHIM - EXECUÇÃO DE
SENTENÇA Nº 1311300048564 - JACIARA CARLA
NICHELLE () X MUNICÍPIO DE ERECHIM (NARCISO
PALUDO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135026 - 036693/0300/14-0 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1010800315343 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (CRISTINI
MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO,
ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR
PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS
POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135027 - 036694/0300/14-3 - 3ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011000231429 - ARNILDO KLOSS (JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, THIAGO DE ALMEIDA , VLADIMIR
CAMARGO DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T.
MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO
VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS
OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE,
INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135028 - 036695/0300/14-6 - 6ª VARA
CÍVEL DE CAXIAS DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Nº 1011300232714 - MARIA JUREMA DE OLIVEIRA
MORTARI (JAMILE CABRAL MADI, MARTA MONDADORI
MAZZAROLLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -CAXIAS DO SUL (OSCAR J. T. MONTEIRO DE
BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135029 - 036696/0300/14-9 - 1ª VARA
CÍVEL DE CANOAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº
811200259268 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS
(DEREINE TERESINHA MOSSMANN, LEANDRO BATISTA DA ROSA WOLLENHAUPT , LUCIANO MOSSMANN
DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL -CANOAS (OSCAR J. T. MONTEIRO DE BARROS). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO,
ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR
PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS
POR CREDOR.”
PRECATÓRIO 135030 - 036697/0300/14-1 - 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 111201679606 - CLAUDIO JOSÉ
ALVES (CESAR AUGUSTO DAROS) X MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE (EDUARDO GOMES TEDESCO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE
SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR
CREDOR.”
PRECATÓRIO 135032 - 036698/0300/14-4 - 2ª VARA
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2610700072884 - ASTOR LIMBERG (ALVANIR
CAETANO, JOSELIA ALINE DE LIMA BRANCO , VANDRIA
ROBERTA GRUNWALD) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO
CÁLCULO DO VALOR REQUISITADO, ONDE SEJAM
18
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DEMOSNTRADOS OS JUROS E O VALOR PRINCIPAL ROSANE LIMA DE OLIVEIRA (ADV(S) IVANOR PEDRO
SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZADOS POR CRE- SCHNEIDER), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADOR.”
DO (ADV(S) JOSE GUILHERME KLIEMANN, HELENA
TEIXEIRA PETRIK), SECRETARIO DE ESTADO DA
PRECATÓRIO 135033 - 036699/0300/14-7 - 2ª VARA EDUCACAO , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE
CÍVEL DE SANTA CRUZ DO SUL - EXECUÇÃO DE SEN- DO SUL (ADV(S) JOSE GUILHERME KLIEMANN, HELETENÇA Nº 2611000081897 - ADRIANE DE OLIVEIRA NA TEIXEIRA PETRIK), INTERESSADO(A).
TEIXEIRA (ANITA RIBAS MORAES, ELOISA KUNZEL) X “DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AGORA COM O
SAMPAIO TROGLIO). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR TRÂNSITO EM JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO,
REQUISITADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS ARQUIVE-SE COM BAIXA DEFINITIVA. HAVENDO PEDIJUROS E O VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, IN- DO DE VISTA EXCLUSIVA DE QUALQUER DAS PARTES,
DIVIDUALIZADOS POR CREDOR.”
A SECRETARIA CONCEDERÁ APÓS O DECURSO DO
PRAZO COMUM. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
PRECATÓRIO 135035 - 036703/0300/14-2 - 1ª VARA 2014.” DES. NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO,
CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº RELATOR.
1711200004129 - BAMBINA TEREZINHA TALINI E OUTROS () X MUNICÍPIO DE PROGRESSO (GEOVANI
LUCIAN). “CÓPIA DO CÁLCULO DO VALOR REQUISI- 0006- 70060487378 (CNJ: 241300-60.2014.8.21.7000) TADO, ONDE SEJAM DEMOSNTRADOS OS JUROS E O CONCURSO PUBLICO - PORTO ALEGRE - CAMILA
VALOR PRINCIPAL SEPARADAMENTE, INDIVIDUALIZA- NUNES BARRETO (ADV(S) FAENA GALL GOFAS),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)
DOS POR CREDOR.”
DANIELE BRASIL LERIPIO), COATOR(A); ESTADO DO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E PAGAMENTOS DE RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EUZEBIO FERNANDO
RUSCHEL,
DANIELE
BRASIL
LERIPIO),
PRECATÓRIOS, EM PORTO ALEGRE, 24/10/2014.
INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA. “VISTOS. (...). NOTICIA O
MARCELO MAIRON RODRIGUES,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE A IMPETRANTE
JUIZ DE DIREITO CONVOCADO.
FOI NOMEADA NO CARGO ALMEJADO, ACOSTANDO À
PETIÇÃO CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL EM QUE FOI
PUBLICADA A REFERIDA NOMEAÇÃO. DIANTE DESTE
FATO, O MS PERDEU SEU OBJETO, RAZÃO PORQUE,
COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VI DO
CPC. INTIME-SE E ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO
ALEGRE, 22 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.ª DENISE
OLIVEIRA CEZAR, RELATORA.
TRIBUNAL PLENO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
“VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. INT. PORTO ALEGRE, 21 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. VICENTE BARROCO DE
VASCONCELLOS, RELATOR.
0012- 70062073259 (CNJ: 399888-68.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/608614) - PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS
(ADV(S) CRISTIANE GREQUI CARDOSO), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE PELOTAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
“VISTOS. (...), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA LEI N. 6.086/2014 DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PELOTAS, A FIM DE QUE, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE AS INFORMAÇÕES
QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. CITE-SE, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, O DR. PROCURADORGERAL DO ESTADO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO
DE 2014.” DES. VICENTE BARROCO DE
VASCONCELLOS, RELATOR.
TRIBUNAL PLENO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 118/14
INTIMACOES
EXCECAO DE SUSPEICAO
0001- 70061542528 (CNJ: 346815-84.2014.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 15.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201669104) SIPAR - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E
PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) LAURA OLIVEIRA DA
PORCIUNCULA), EXCIPIENTE; EXMO SR DES RELATOR
DA APELACAO 70060829900 , EXCEPTO; LUIZ HIRAM
MIRANDA NEVES , E OUTROS (ADV(S) JOAO ANTONIO
PINTO DE MORAES, JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR),
INTERESSADO(A).
“VISTOS. RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 114-128
COMO AGRAVO REGIMENTAL, PROCEDA-SE AO
CADASTRAMENTO. APÓS, RETORNEM PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
PORTO ALEGRE, 20 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. LUIZ
FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR.
INVESTIGACAO CONTRA MAGISTRADO
0002- 70057773889 (CNJ: 502015-21.2013.8.21.7000) CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - DIP - ERECHIM - L. G.Z.P.
, ENVOLVIDO(A); M.P. , INTERESSADO(A); R.A.Z.F.
(ADV(S) ANA PAULA NEU RECHDEN, MARIA BERENICE
DIAS,
FELIPE
MATTE
RUSSOMANNO),
INTERESSADO(A).
DESIGNADA AUDIÊNCIA NO DIA 05 DE NOVEMBRO
DE 2014, ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, NA COMARCA
DE ERECHIM PARA A INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA, DA
TESTEMUNHA, E DO INVESTIGADO.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
0003- 70037874807 (CNJ: 375195-59.2010.8.21.7000) CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - PORTO ALEGRE (1/10016909) - MINISTERIO PUBLICO ,
AUTOR(A); SILVIA REGINA BECKER PINTO , PROMOTORA DE JUSTICA (ADV(S) MARIA LAURA BEMFICA,
RUI SANDERSON BRESOLIN), DENUNCIADO(A).
EXPEDIDA CARTA DE ORDEM À COMARCA DE PORTO
ALEGRE PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROSELI
GOMES DA SILVEIRA.
MANDADO DE SEGURANCA
0004- 70021446422 (CNJ: 3447-45.2007.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - PORTO ALEGRE - JAQUELINE
GOLDSCHIMIDT DA SILVA (ADV(S) AQUILES SILVA ROCHA, CHARLES LEONEL BAKALARCZYK), IMPETRANTE;
EXMA SRA GOVERNADORA DO ESTADO (ADV(S) RONAL
JUSTO MAGGI, JOSE GUILHERME KLIEMANN), EXMA
SRA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO ,
COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
RONAL JUSTO MAGGI, JOSE GUILHERME KLIEMANN,
FABIO CASAGRANDE MACHADO, MARILIA VIEIRA
BUENO), INTERESSADO(A).
“VISTOS. TENDO SIDO PROVIDO O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL INTERPOSTO CONTRA A
DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE
DENEGARA A SEGURANÇA, E SENDO DESPROVIDO
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OPERANDO-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO, E JÁ TENDO SIDO CUMPRIDA A ORDEM DE NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE, COMO
NOTICIA O ESTADO A FLS. 186/187, IMPÕE-SE A BAIXA
E O ARQUIVAMENTO DESTA AÇÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE,
23 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. SÉRGIO FERNANDO
DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR.
0007- 70061591368 (CNJ: 351699-59.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - PORTO ALEGRE - ZULMIRA
CARDINI VARIZA (ADV(S) AMARILDO MACIEL MARTINS,
CLAUDIO ROBERTO ROSA BURCK), IMPETRANTE; JUIZ
DE DIR CONVOCADO CENTRAL DE CONCILIACAO DE
PRECATORIOS , COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 31/32. “VISTOS. (...),
COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DA LEI N. 12.016/09,
INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DESTE MANDADO DE
SEGURANÇA. CUSTAS PELA PARTE IMPETRANTE. INT.
PORTO ALEGRE, 20 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, RELATOR.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
0008- 70058434713 (CNJ: 36034-76.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/115390) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETROPOLIS , REPRESENTADO PELA
SUA PROCURADORA, MARCIA REGINA MOSSMANN
(ADV(S) GLENDA HERMANN), PROPONENTE; CAMARA
MUNICIPAL DE NOVA PETROPOLIS (ADV(S) JOSE
AUGUSTO RODRIGUES, JOSMAR MARCELO DE QUADROS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES), MUNICIPIO DE
NOVA PETROPOLIS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS),
INTERESSADO(A).
“VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. VICENTE BARROCO DE
VASCONCELLOS, RELATOR.
0009- 70059632893 (CNJ: 155852-22.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/4073) - PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMAO
(ADV(S) CLAUDIO JOSE NUNES DA SILVA, JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA), PROPONENTE; CAMARA DE
VERADORES DO MUNICIPIO DE VIAMAO (ADV(S) MARCO POLO DE CASTRO MENNET), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) CRISTIANE DA
SILVEIRA BAYNE), INTERESSADO(A).
“VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
INT. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, RELATOR.
0010- 70061124897 (CNJ: 305052-06.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/73412) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ,
PROPONENTE; CAMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA , PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPESTRE DA SERRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS INTERESSADO(A).
“VISTOS. NOTIFIQUEM-SE OS ILUSTRES SENHORES
PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CAMPESTRE DA SERRA A FIM DE
QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTEM
AS INFORMAÇÕES QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. CITE-SE, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, O
DR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. APÓS, DÊ-SE
VISTA AO DR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.
PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, RELATOR.
0011- 70061847588 (CNJ: 377321-43.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO , PREFEITO
MUNICIPAL DE LAJEADO (ADV(S) EDSON LUIZ KOBER),
0005- 70022197206 (CNJ: 3438-83.2007.8.21.7000) - CON- PROPONENTE; CAMARA DE VEREADORES DO
CURSO PUBLICO - VARA - IRAI (106/10700005927) - MUNICIPIO DE LAJEADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
0013- 70062236427 (CNJ: 416205-44.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE - PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIBA (ADV(S) TANIA JUSSARA MIROSLAW GRIGORIEFF), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUAIBA
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A);
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS. (...),
NÃO CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA.
NOTIFIQUE-SE O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUE
JULGAR PERTINENTES E CITE-SE O PROCURADORGERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 213, § 2°,
DO RITJRS. APÓS, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA PARECER. INTIME-SE O PROPONENTE.
PORTO ALEGRE, 22 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO, RELATOR. DEVERÁ O PROPONENTE APRESENTAR EM SECRETARIA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM PARA CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA.
0014- 70062236567 (CNJ: 416219-28.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/355914) - PREFEITO MUNICIPAL DE ESPUMOSO
(ADV(S) LAIS CASARIN SCHOLL), PROPONENTE;
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPUMOSO
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS REQUERIDO(A);
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “VISTOS ETC.
(...), DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA O FIM DE SUSPENDER A LEI MUNICIPAL DE ESPUMOSO N.° 3559.
CITE-SE. NOTIFIQUEM-SE. AO MP. PORTO ALEGRE, 21
DE OUTUBRO DE 2014. DES. RUI PORTANOVA,
RELATOR. - DEVERÁ O PROPONENTE APRESENTAR
EM SECRETARIA, DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL
E DUAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM PARA NOTIFICAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E
CIÊNCIA DA PARTE INTERESSADA.
MANDADO DE INJUNCAO
0015- 70051903441 (CNJ: 496943-87.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - FABIO
BERNARDO OLIVEIRA (ADV(S) VITOR LINDOLFO
GRESSLER), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN
KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, MARILIA VIEIRA
BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), INTERESSADO(A).
“VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, POIS SE TRATA AQUI DE MANDADO DE
INJUNÇÃO, QUE SE LIMITOU A DECLARAR A MORA
LEGISLATIVA E SUPRIR A OMISSÃO TRAÇANDO OS
PARÂMETROS LEGAIS QUE EMBASAM O DIREITO DA
PARTE A PERCEBER A VANTAGEM REMUNERATÓRIA
PRETENDIDA, MAS NÃO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO. EVENTUAL COBRANÇA DA VANTAGEM PRETENDIDA DEVERÁ SER ALVO DE COBRANÇA EM AÇÃO PRÓPRIA. PORTO ALEGRE, 23 DE OUTUBRO DE 2014.”
DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR.
DO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA. “VISTOS. (...) O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 23 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0018- 70057805152 (CNJ: 505142-64.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARILU
CORREA PIRAINE (ADV(S) LESTER PIRES CARDOSO),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
IMPETROU MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, PLEITEANDO DECISÃO JUDICIAL QUE
ASSEGURASSE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39, PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 10.098/1994. ESSE MANDADO
DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA, PELA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...),
COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
0019- 70057806796 (CNJ: 505306-29.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - NARA REJANE
PINTO MACHADO , SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO ,
LUCIANO FONTOURA CARVALHO (ADV(S) SHEILLA DE
ALMEIDA FELDMAN), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, JULGANDO O MANDADO DE INJUNÇÃO
COLETIVO N° 70057335440, IMPETRADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ASSEGUROU O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O QUAL TRANSITOU
EM JULGADO EM 25-09-2014. (...). NESSAS CONDIÇÕES,
DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA
COLETIVA, CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE
PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO
ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...).
INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
2014.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
0020- 70057900029 (CNJ: 514629-58.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ROBSON DA
SILVA DUTRA LIMA (ADV(S) SHEILLA DE ALMEIDA
FELDMAN), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO ESPECIAL
DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MANDADO DE
INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, SUPRIU A LACUNA NORMATIVA QUE FUNDAMENTA O PEDIDO DA
IMPETRANTE (...). ASSIM, POR ESTAS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 269, IV DO CPC. SEM CUSTAS,
LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA
GRATUIDADE E SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ). INTIMEM-SE E DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.” DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,
0016- 70052429677 (CNJ: 549566-31.2012.8.21.7000) - RELATORA.
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ELDA MARGARIDA CIMIRRO BORGES , E OUTROS (ADV(S)
RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES), IMPETRANTE; GO- 0021- 70058033457 (CNJ: 527972-24.2013.8.21.7000) VERNADOR DO ESTADO (ADV(S) MARILIA VIEIRA SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARLISE
BUENO), IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE FONTANARI POULUK (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
INTERESSADO(A).
“VISTOS. DA PETIÇÃO JUNTADA PELA IMPETRANTE DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
DIGA O ESTADO EM CINCO DIAS. INTIME-SE. PORTO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
ALEGRE, 20 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. TÚLIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO
OLIVEIRA MARTINS, RELATOR. ABERTO O PRAZO PARA ESPECIAL DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MANDAMANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, SUPRIU
A LACUNA NORMATIVA QUE FUNDAMENTA O PEDIDO
QUERENDO.
DA IMPETRANTE (...). ASSIM, POR ESTAS RAZÕES,
JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE
0017- 70057804833 (CNJ: 505110-59.2013.8.21.7000) - INJUNÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JUSSARA DOS NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, IV DO CPC. SEM
SANTOS SERAPIAO (ADV(S) CLAUDIA DOS SANTOS CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA
SERAPIAO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTA- GRATUIDADE E SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ). INTIMEM-SE E DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.” DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,
RELATORA.
0022- 70058033606 (CNJ: 527987-90.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARINICE
MORAS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
IMPETROU MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, PLEITEANDO DECISÃO JUDICIAL QUE
ASSEGURASSE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39, PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 10.098/1994. ESSE MANDADO
DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA, PELA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...),
COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
0023- 70058033648 (CNJ: 527991-30.2013.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JANNER
GRUBEL SILVEIRA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). NESSAS CONDIÇÕES,
DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA
COLETIVA, CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE
PROCESSUAL. MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO
ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...).
INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
2014.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR
0024- 70058242553 (CNJ: 16818-32.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARA
APARECIDA DE MIRANDA BATISTA (ADV(S) CRISTINA
MENIN SCHNEIDER), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA. “VISTOS. (...) O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 23 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0025- 70058247198 (CNJ: 17282-56.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARIA ALICE
GERVASONI GUERRA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER
XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS.
(...). O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM RAZÃO
DA OMISSÃO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETROU MANDADO DE
INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, PLEITEANDO
DECISÃO JUDICIAL QUE ASSEGURASSE O DIREITO À
PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE
TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE
PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39,
PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,
DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO
NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°
10.098/1994. ESSE MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA, PELA
CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...), COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.
INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
RUI PORTANOVA, RELATOR.
0026- 70058247230 (CNJ: 17286-93.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ANA PAULA
FURLANETTO CAVALHEIRO (ADV(S) RAIMUNDO
KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO ESPECIAL DO
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL,
JULGANDO O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, IMPETRADO PELO PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, ASSEGUROU O DIREITO À PERCEPÇÃO
DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO EM 25-092014. (...). NESSAS CONDIÇÕES, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA COLETIVA, CARECE A
PARTE AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM
FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE
AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...). INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. JORGE
LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
0027- 70058253428 (CNJ: 17905-23.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARCIA
GUIMARAES GARCIA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO
ESPECIAL DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, SUPRIU
A LACUNA NORMATIVA QUE FUNDAMENTA O PEDIDO
DA IMPETRANTE (...). ASSIM, POR ESTAS RAZÕES,
JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE
INJUNÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, IV DO CPC. SEM
CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA
GRATUIDADE E SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ). INTIMEM-SE E DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.” DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,
RELATORA.
0028- 70058254921 (CNJ: 18055-04.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - NAIDE MARIA
GASPERIN (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
IMPETROU MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, PLEITEANDO DECISÃO JUDICIAL QUE
ASSEGURASSE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39, PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 10.098/1994. ESSE MANDADO
DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA, PELA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...),
COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
0029- 70058255530 (CNJ: 18116-59.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ODETE
COLFERAI (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO ESPECIAL
DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MANDADO DE
INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, SUPRIU A LACUNA NORMATIVA QUE FUNDAMENTA O PEDIDO DA
IMPETRANTE (...). ASSIM, POR ESTAS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE INJUNÇÃO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 269, IV DO CPC. SEM CUSTAS,
LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA
GRATUIDADE E SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ). INTIMEM-SE E DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.” DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,
RELATORA.
0030- 70058692740 (CNJ: 61837-61.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - BENVINDA
FRIGOTTO QUERUZ (ADV(S) CARLOS EDUARDO
ROSSATO), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO
, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
0031- 70060056173 (CNJ: 198180-64.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARISTELA
CAROLINA DARTORA (ADV(S) GUILHERME ORLANDINI
SPESSATO, LUIZ ANGELO BIANCHI JUNIOR),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, JULGANDO O MANDADO DE INJUNÇÃO
COLETIVO N° 70057335440, IMPETRADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ASSEGUROU O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES
DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O QUAL TRANSITOU
EM JULGADO EM 25-09-2014. (...). NESSAS CONDIÇÕES,
DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA
COLETIVA, CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE
PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO
ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...).
INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
2014.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
0032- 70060056793 (CNJ: 198242-07.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - JULIO
RICARDO HOERLLE (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL,
JULGANDO O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, IMPETRADO PELO PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, ASSEGUROU O DIREITO À PERCEPÇÃO
DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO EM 25-092014. (...). NESSAS CONDIÇÕES, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA COLETIVA, CARECE A
PARTE AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM
FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE
AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...). INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. JORGE
LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
0033- 70060213105 (CNJ: 213873-88.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - EVA DOLORES
NAMEN SACKNIES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA: “VISTOS. (...). O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0034- 70060216454 (CNJ: 214208-10.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - SUELI RIBEIRO DE MELLO (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DO SENHOR
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
IMPETROU MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, PLEITEANDO DECISÃO JUDICIAL QUE
ASSEGURASSE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39, PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 10.098/1994. ESSE MANDADO
DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE
PROCEDÊNCIA, PELA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...),
COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. RUI PORTANOVA, RELATOR.
19
IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0036- 70060844073 (CNJ: 276970-62.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - TATIANA
REICHACK SKALSKI (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). NESSAS CONDIÇÕES, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE
FORMA COLETIVA, CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL. MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO INCISO
III DO ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...).
INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
2014.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR
0037- 70061001467 (CNJ: 292709-75.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - REMILDE
MARIA DALTOE CAPELETTE (ADV(S) FELIPE
BERGAMASCHI), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO DO MANDADO DE INJUNÇÃO
COLETIVO 70059335440, OS INTERESSES DE TODOS
OS PROFESSORES ESTADUAIS QUE SE ENCONTRAM
NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, COMO OCORRE COM
A ORA IMPETRANTE, ESTÃO ATENDIDOS. (...), CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL.
MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL
COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 295 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE
AO ABRIGO DA GRATUIDADE, QUE ORA DEFIRO, E
SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ). INTIMEMSE. PORTO ALEGRE, 22 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, RELATOR.
0038- 70061001731 (CNJ: 292736-58.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - NELI GUIZZO
(ADV(S) FELIPE BERGAMASCHI), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS.
(...). O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE
INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE
ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA
O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA
DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA
INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS, POR DEFERIR EM FAVOR DA
IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON
ANTONIO MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0039- 70061002820 (CNJ: 292845-72.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ANDRE LUIS
SILVA DA SILVA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440 ATENDE OS INTERESSES DE TODOS OS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO ALI RETRATADA, AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA PRESENTE DEMANDA, QUE RESTA PREJUDICADA, DIANTE DA PERDA DE OBJETO. PORTANTO, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO COLETIVA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR PERDA DE OBJETO. SEM CUSTAS,
POR DEFERIR EM FAVOR DA IMPETRANTE O BENEFÍCIO DA AJG. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE
OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTONIO
MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
0035- 70060217072 (CNJ: 214270-50.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - RENATA DE
ANDRADES CARVALHO DE SOUZA (ADV(S) SAMARA 0040- 70061003265 (CNJ: 292889-91.2014.8.21.7000) XAVIER GOMES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ADRIANA
ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ARRUDA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
20
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO ESPECIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL,
JULGANDO O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N°
70057335440, IMPETRADO PELO PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, ASSEGUROU O DIREITO À PERCEPÇÃO
DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, O QUAL TRANSITOU EM JULGADO EM 25-092014. (...). NESSAS CONDIÇÕES, DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA COLETIVA, CARECE A
PARTE AUTORA DE INTERESSE PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM
FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO
DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE
AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...). INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. JORGE
LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR.
0041- 70061006961 (CNJ: 293259-70.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - MARIA DA
GRACA MEDEIROS DA SILVA (ADV(S) SAMARA XAVIER
GOMES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O ÓRGÃO
ESPECIAL DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, SUPRIU
A LACUNA NORMATIVA QUE FUNDAMENTA O PEDIDO
DA IMPETRANTE (...). ASSIM, POR ESTAS RAZÕES,
JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE
INJUNÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
NO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, IV DO CPC. SEM
CUSTAS, LITIGANDO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA
GRATUIDADE E SEM HONORÁRIOS, PORQUANTO
INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (SÚMULAS 512 DO STF E 105
DO STJ). INTIMEM-SE E DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL, ARQUIVE-SE. PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.” DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR,
RELATORA.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
TO GARANTIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39,
PARÁGRAFO 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL,
DETERMINANDO SEJA APLICADO, O PRECEITUADO
NO ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°
10.098/1994. ESSE MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA, PELA
CONCESSÃO DA INJUNÇÃO (...), COM BASE NO ARTIGO 295, III DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.
INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES.
RUI PORTANOVA, RELATOR.
CONFLITO DE COMPETENCIA
0045- 70061685400 (CNJ: 361103-37.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11003077529) COLENDA 12A CAMARA CIVEL , SUSCITANTE;
COLENDA 4A CAMARA CIVEL , SUSCITADO(A);
RAIMUNDO ROBERTO DE AGUIAR (ADV(S) JULIO
CESAR RANGEL), INTERESSADO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA
CEEE D (ADV(S) MARIA ANGELICA XAVIER HIAS,
EMMANUEL FRANCISCO FRAGA DE RODRIGUES),
INTERESSADO(A).
“VISTOS. (...), DETERMINO O ENQUADRAMENTO DO
RECURSO NA SUBCLASSE “DIREITO PÚBLICO NÃO
ESPECIFICADO”, BEM COMO A REDISTRIBUIÇÃO DO
FEITO A UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 1°,
2° E 11° GRUPOS CÍVEIS, DIANTE DA APOSENTADORIA DO RELATOR ORIGINÁRIO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 24 DE
SETEMBRO DE 2014.” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA
DIFINI, RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL
0046- 70060109923 (CNJ: 203555-46.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - VARA
- TAPEJARA (135/20600018811) - MINISTERIO PUBLICO
, AGRAVANTE; 2 VICE-PRESIDENTE , AGRAVADO(A);
LENIR APARECIDA DUTRA , DEFENSOR PÚBLICO
SONIA FATIMA DE SOUZA PELISSONI (ADV(S)
ROMOALDO PELISSARO, CLAMILTON PASA), IDALINA
BOGONI TONDELLO (ADV(S) ROVILIO TONDELLO),
INTERESSADO(A).
APRESENTEM AS LITISCONSORTE PASSIVAS
0042- 70061007043 (CNJ: 293267-47.2014.8.21.7000) - CONTRARRAZÕES, QUERENDO.
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - GUSTAVO
PICCININI (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES),
IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO , SEM RE- 0047- 70061854493 (CNJ: 378012-57.2014.8.21.7000) PRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 6. VARA
DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
NOS
AUTOS
INTERESSADO(A).
DECISÃO 20507326475) - CLAUDIO ROBERTO VILLA MALDONADO
MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). NESSAS CONDIÇÕES, (ADV(S) RAFAEL BRAUDE CANTERJI, ROBERTA
DIANTE DA CONCESSÃO DA INJUNÇÃO DE FORMA WERLANG COELHO BECK, CAROLINA LLANTADA
COLETIVA, CARECE A PARTE AUTORA DE INTERESSE SEIBEL SCARTON), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLIPROCESSUAL. MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PETI- CO , AGRAVADO(A); 2 VICE-PRESIDENTE DO TRIBUÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO NAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL ,
ARTIGO 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTIN- COATOR(A).
GUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRI- “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRATO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO VO REGIMENTAL.” IMPEDIDO O DESEMBARGADOR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, LITIGAN- MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS.
DO A IMPETRANTE AO ABRIGO DA GRATUIDADE (...).
INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 21 DE OUTUBRO DE
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE2014.” DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL, RELATOR
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
0043- 70061614863 (CNJ: 354049-20.2014.8.21.7000) - JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23/
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ISLANDIA 10/2014.
MADALENE DE OLIVEIRA (ADV(S) SAMARA XAVIER
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
GOMES), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO ,
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS IMPETRADO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).
DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. (...). O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DO
TRIBUNAL PLENO
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETROU MANDADO DE INJUNÇÃO
NOTA DE EXPEDIENTE N. 119/14
COLETIVO N° 70057335440, PLEITEANDO DECISÃO
JUDICIAL QUE ASSEGURASSE O DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO INTIMAÇÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS
NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREITO GARANMANDADO DE SEGURANCA
TIDO NOS ARTIGOS 7°, INCISO IX, E 39, PARÁGRAFO
3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 29, INCISO
IV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DETERMINANDO 0001- 70062150909 (ELETRÔNICO) (CNJ: 407653SEJA APLICADO, O PRECEITUADO NO ARTIGO 113 DA 90.2014.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - JOCELAINE
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 10.098/1994. ESSE AMARAL GOMES (ADV(S) LAURETE FICK, IRSAN
MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO RECEBEU JUL- MAHMUD SHUBEITA FILHO), 0. IMPETRANTE; GOVERGAMENTO DE PROCEDÊNCIA, PELA CONCESSÃO DA NADOR DO ESTADO , COATOR(A); ESTADO DO RIO
INJUNÇÃO (...), COM BASE NO ARTIGO 295, III DO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A).
CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPOR- “VISTOS. À IMPETRANTE PARA TRAZER PROVA DE
TUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. PORTO ALE- SEUS VENCIMENTOS, POIS SE INTITULA SERVIDORA
GRE, 21 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. RUI PORTANOVA, PÚBLICA E NADA COMPROVA SOBRE A SUA NECESSIDADE DE LITIGAR SOB O PÁLIO DA AJG. ALÉM DISSO,
RELATOR.
DEVE DIZER SOBRE A INCLUSÃO DO GOVERNADOR
DO ESTADO NA CONDIÇÃO DE AUTORIDADE
0044- 70062044870 (CNJ: 397050-55.2014.8.21.7000) - IMPETRADA, SE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - CARMEN DE DIPLOMA FOI FEITA PELO SUPERINTENDENTE DOS
FATIMA SIGNOR DEBASTIANI , E OUTROS (ADV(S) SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, POR MEIO DO EDITAL
MIRSON STEFENON GUEDES), IMPETRANTE; GOVER- N° 32/2014. PRAZO: 10 DIAS. INTIME-SE. PORTO ALENADOR DO ESTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS GRE, 22 DE OUTUBRO DE 2014.” DES. NELSON ANTOAUTOS IMPETRADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO NIO MONTEIRO PACHECO, RELATOR.
SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS.
(...). O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM RAZÃO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEDA OMISSÃO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
DO RIO GRANDE DO SUL, IMPETROU MANDADO DE SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
INJUNÇÃO COLETIVO N° 70057335440, PLEITEANDO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23/
DECISÃO JUDICIAL QUE ASSEGURASSE O DIREITO À 10/2014.
PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE
MARIANA SANTOS DOS SANTOS,
TRABALHO NOTURNO AOS PROFESSORES DA REDE
SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.
PÚBLICA ESTADUAL, DANDO EFETIVIDADE AO DIREI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
EDITAL Nº 113/2014-COMAG
CONSELHO DA
MAGISTRATURA
EDITAL Nº 110/2014-COMAG
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 21-10-14, AUTORIZOU IMPLANTAÇÃO
DE PROJETO REFORÇO, COM ÔNUS, NO CARTÓRIO
DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANGUÇU,
NO PERÍODO DE 03-11-14 A 19-12-14, TOTALIZANDO
VINTE DIAS ÚTEIS, COM DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES KAREM BISSACOT COUTINHO, JOSÉ ANTONIO
ESTEVES DA SILVA GARCEZ E ANGELA SIEFERT
RODRIGUES, PARA ATUAÇÃO DE 03-11-14 A 04-12-14,
NAS SEGUNDAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS; E
KAREM BISSACOT COUTINHO, ANGELA SIEFERT
RODRIGUES E NARA ROSANI TEIXEIRA DE LIMA, PARA
ATUAREM DE 05-12-14 A 19-12-14, NAS SEGUNDAS,
QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, VEDADA A PRESTAÇÃO
DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA NO INTERVALO
INTRAJORNADA, AOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS
DIAS DAS SESSÕES NOTURNAS DO JEC PARA AS
QUAIS OS SERVIDORES TENHAM SIDO DESIGNADOS.
OS SERVIDORES CUMPRIRÃO O PLANO DE TRABALHO ESTIPULADO PELA CORREDEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, INCUMBINDO AO ESCRIVÃO DA UNIDADE
BENEFICIADA ELABORAR PLANO DE MELHORIA A
SER DESENVOLVIDO CONCOMITANTEMENTE COM O
PROJETO E NO PERÍODO SUBSEQUENTE,
PRIORIZANDO A ELIMINAÇÃO DE ACERVO. FICA AUTORIZADA A ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
E QUALIDADE A PRESTAR CONSULTORIA NA UNIDADE SUPRACITADA. CABERÁ AO MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONAL COMTEMPLADA ENCAMINHAR A
LISTAGEM E A EFETIVIDADE DOS INDICADOS, ACOMPANHAR DIRETAMENTE O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES, DEVENDO, AO TÉRMINO DO PROJETO, REMETER RELATÓRIO E O PLANO DE MELHORIA À
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. (PROC. THEMIS
ADMIN 0010-13/001298-7).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21
DE OUTUBRO DE 2014.
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 21-10-14, AUTORIZOU REIMPLANTAÇÃO
DE PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO, COM ÔNUS,
NA 1ª E NA 2ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO
FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
NO PERÍODO DE 03-11-14 A 28-11-14, COM A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES CAROLINA DE ALMEIDA,
CLEBER MORAES DUTRA, DÉBORA COIRO DA SILVA,
ELISANDRO JOSÉ MIGOTTO, GEISA CRISTINA SZEKUT
CHITOLINA, LUIZ ANTÔNIO PEIXOTO MEIRELLES,
MARLEI ANA BERGMANN, SIMONE BRETON BAISCH,
VERA REGINA CARVALHO RODRIGUES, PARA ATUAÇÃO NA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, E DOS
SERVIDORES EDMUNDO GABARRUS PAVANI FILHO,
FABIANA MARIA PIVETTA, JÚLIO CÉSAR BENTO PEREIRA FILHO, LEANDRO DA SILVA ADRIANO, LEANDRO DE CONTI, LUCIANE FALCÃO PEREIRA, MARCELO SCOLA ESCOPELLI, MARCO ANTONIO WILBERT,
MICHELINE CARNEIRO LEMPEK, NILTON RENATO
GUERREIRO E SIDNEI JOSÉ BASEI, PARA ATUAÇÃO
NA 2ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. OS SERVIDORES CUMPRIRÃO JORNADA EXTRAORDINÁRIA CINCO VEZES POR SEMANA, DAS 18H15MIN ÀS 20H15MIN,
VEDADA A PRESTAÇÃO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NO INTERVALO INTRAJORNADA, AOS DOMINGOS, FERIADOS E NOS DIAS DAS SESSÕES NOTURNAS DO JEC PARA AS QUAIS OS SERVIDORES TENHAM SIDO DESIGNADOS. EXCEPCIONALMENTE, A
EXECUÇÃO DO PROJETO PODERÁ SER REALIZADA
AOS SÁBADOS COM A PRESTAÇÃO DE QUATRO HORAS EXTRAORDINÁRIAS CONSECUTIVAS, OBSERVADO O LIMITE SEMANAL DE DEZ HORAS. O
DESCUMPRIMENTO DA JORNADA ESTABELECIDA IMPLICARÁ NÃO-PAGAMENTO DAS HORAS PRESTADAS.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
CONFORME PLANO DE TRABALHO, CABERÁ AO MASECRETÁRIA
GISTRADO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA
UNIDADE ACOMPANHAR DIRETAMENTE O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES, DEVENDO, AO TÉRMINO DO
PROJETO, REMETER RELATÓRIO À CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, TUDO CONFORME PLANO DE
EDITAL Nº 114/2014-COMAG
TRABALHO DEFINIDO POR ESSE ÓRGÃO (PROC. SPI
Nº 020756-0300/05-0).
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21 EM SESSÃO DE 21-10-14, AUTORIZOU INSTAURAÇÃO
DE OUTUBRO DE 2014.
DO - PROJETO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA - NA JUSTIÇA DE 1º GRAU, SOB A
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
COORDENAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSSECRETÁRIA
TIÇA, CONFORME SEGUE (PROC. THEMIS ADMIN 001014/003022-8):
EDITAL Nº 111/2014-COMAG
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 21-10-14, AUTORIZOU REIMPLANTAÇÃO
DE PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO, COM ÔNUS,
NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DO FORO CENTRAL
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, NO PERÍODO DE
15-09-14 A 19-12-14, TOTALIZANDO QUARENTA E DOIS
DIAS ÚTEIS, COM A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES
ALDAIR JUREMA BRAZEIRO GRUSKI, ALINE KERBER
TEDESCO, ALINE PRATES STIELER, AMILTON LEAL
TEIXEIRA, ANA CRISTINA HARDT LOPES, ANDREA
SCHRAMM MORAES, ANÍCIA DE OLIVEIRA BORDA,
BRUNA PINARELLO PIZZOLATO, CÍNTIA ANFLOR
GANCINÉ, DANIEL BUTTELLI HENRICKSON, DÊNIA
SILVEIRA MACHADO LEÃO, FABIANA SANTOS
LAZARETTI, IVANISE PEREZ FLORES, IVONI MARIA
SCHAEFER DOS SANTOS, LUCINDA PAVAN DOS PASSOS, PAOLA BRAGA MEYER COELHO, RAFAEL ALVES
PORTO, ROSELITA MARIA VIEIRA MULLER, SABRINA
VALLIATI, TÂNIA DINIZ, TIAGO ALBERTO BACKES, VERA
MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA E YURI BENJAMIN PAZ
KLAVA, PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA TRÊS VEZES POR SEMANA, DAS 17H30MIN
ÀS 19H30MIN, OU UMA VEZ POR SEMANA, DAS
17H30MIN ÀS 19H30MIN, E POR QUATRO HORAS AOS
SÁBADOS, DAS 8H ÀS 12H, EXCETUADOS OS FERIADOS. OS SERVIDORES QUE ATUAM NAS SESSÕES
NOTURNAS DO JEC NÃO PODERÃO PARTICIPAR DO
PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO NO MESMO DIA
DAS SESSÕES. AS TAREFAS DO PROJETO SERÃO
INDICADAS PELA DISTRIBUIDORA-CONTADORA
MAGDALA ROSANE DE LEON, TUDO CONFORME PLANO
DE
TRABALHO
ELABORADO
PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS
ADMIN 0010-11/001970-6).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21
DE OUTUBRO DE 2014.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA
EDITAL Nº 112/2014-COMAG
-LOUVORFAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 21-10-14, MANDOU ANOTAR O LOUVOR À SENTENÇA PROFERIDA PELA EXMA. DRA.
KÁREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO, JUÍZA DE
DIREITO, CONSIGNADO PELA EGRÉGIA 6ª CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70061178554 – Nº
DE 1º GRAU: 132/1.08.0004266-3 (PROC. THEMIS ADMIN
Nº 0002-14/000195-2).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21
DE OUTUBRO DE 2014.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA
- FICA DESIGNADO DR. LEOBERTO NARCISO
BRANCHER, JUIZ DE DIREITO, PARA ATUAR COMO
COORDENADOR ESTADUAL DO PROJETO ESPECIAL,
AUTORIZADOS DESLOCAMENTOS, COM PAGAMENTO
DE DIÁRIAS RESSARCITÓRIAS, LIMITADAS A UMA POR
SEMANA OU QUATRO POR MÊS. O MAGISTRADO PERMANECERÁ COM A COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, MANTIDA SUA DESIGNAÇÃO PARA ATUAR NA COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.
FICA CONCEDIDO O PRAZO DE SESSENTA DIAS AO
MAGISTRADO PARA APRESENTAR O PLANO DE IMPLANTAÇÃO E DE EXECUÇÃO DA JUSTIÇA
RESTAURATIVA NA JUSTIÇA DE 1º GRAU.
- FICA DESIGNADO, COM ÔNUS, DR. SÉRGIO
FUSQUINE GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO, PARA COMPARTILHAR A JURISDIÇÃO NA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21
DE OUTUBRO DE 2014.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA
EDITAL Nº 115/2014-COMAG
FAÇO SABER QUE O CONSELHO DA MAGISTRATURA,
EM SESSÃO DE 21-10-14, AUTORIZOU INSTAURAÇÃO
DE REGIME DE EXCEÇÃO SENTENÇA-ZERO, COM
ÔNUS, NA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE LAGOA
VERMELHA, PELO PRAZO DE QUARENTA E DOIS DIAS,
A CONTAR DE 29-10-14, PARA JULGAMENTO DE CENTO
E OITO PROCESSOS, COM A DESIGNAÇÃO DO DR.
JOSÉ PEDRO GUIMARÃES, JUIZ DE DIREITO, PARA
JULGAMENTO DOS CINQUENTA E QUATRO PROCESSOS MAIS ANTIGOS, A PARTIR DA CONCLUSÃO DO
DIA 04-07-13 (PROCESSO Nº. 057/21100026480) ATÉ A
CONCLUSÃO DO DIA 13-01-14 (PROCESSO Nº. 057/
21200005809), E DA DRA. KAREN LUISE VILANOVA
BATISTA DE SOUZA PINHEIRO, JUÍZA DE DIREITO,
PARA JULGAMENTO DOS OUTROS CINQUENTA E QUATRO PROCESSOS, ATÉ A CONCLUSÃO DO DIA 06-062014 (PROCESSO Nº. 05710900016654). A DESIGNAÇÃO PARA O REGIME DE EXCEÇÃO INCLUI O JULGAMENTO DE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS CONTRA AS SENTENÇAS PROFERIDAS NO
REGIME DE EXCEÇÃO. OS FEITOS QUE FOREM CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA PERMANECERÃO SOB A
JURISDIÇÃO DOS MAGISTRADOS INDICADOS, PARA
EFEITO DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DESDE QUE
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA NO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, CONTADOS DA DATA DO ENCERRAMENTO DO
REGIME DE EXCEÇÃO. NA HIPÓTESE DE VIR A OCORRER AFASTAMENTO POR PARTE DOS INDICADOS POR
MOTIVO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO OU MESMO POR
OUTRA MOTIVAÇÃO JUSTIFICÁVEL, O REGIME DE EXCEÇÃO FICARÁ AUTOMATICAMENTE SUSPENSO, RETOMANDO PELO PRAZO REMANESCENTE ASSIM QUE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
HOUVER A REASSUNÇÃO. CASO OS MAGISTRADOS
INDICADOS VENHAM A EXERCER SUBSTITUIÇÃO PREVISTA EM TABELA POR PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, O
PRESENTE REGIME DE EXCEÇÃO FICARÁ SUSPENSO,
RETOMANDO SEU CURSO PELO PERÍODO REMANESCENTE ASSIM QUE ENCERRADA A DESIGNAÇÃO
COMO SUBSTITUTO. O REGIME DE EXCEÇÃO SEGUE
PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (PROC. THEMIS
ADMIN Nº 0010-13/000761-4).
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 21
DE OUTUBRO DE 2014.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
2.1.08, EM VIRTUDE DE LICENÇA-SAÚDE DE DENILSO
FEIJÓ GOMES, MATRÍCULA 14733196 (ID. FUNC.
3398714).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.242
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
3095/09-0 1- AUTORIZAR, A CONTAR DE 03-07-2014,
NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 09-112011, “AD REFERENDUM” DO EGRÉGIO CONSELHO
DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 22-11-2011, E NOS
TERMOS DA DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA
MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 10-12-2013, A
CEDÊNCIA DA OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MARIA INEZ PETRY DOS SANTOS, MATRÍCULA 14784726
(ID. FUNC. 3413268), DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, PARA A SECRETARIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PARA ATUAR
NO
PROJETO
DE
REESTRUTURAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS
DO ARQUIVO JUDICIAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22-10-2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.419
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
7568-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E
5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, A SERVIÇAL, CELETISTA, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
ENTRÂNCIA FINAL, MARIA REGINA RODRIGUES
VALLEJO, MATRÍCULA Nº 12516473 (ID. FUNC. 3311481/
1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, CORRESPONDENTES AO VENCIMENTO BÁSICO DA CLASSE “B”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, INCLUSIVE 10
(DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR
CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.196/
91, E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº
8.701/88; E LEI Nº 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 21 DE
OUTUBRO DE 2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.476
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
9227/08-4 1- DESIGNAR A AUXILIAR JUDICIÁRIA, CL.
“C”, CAMILA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA
14781662 (ID. FUNC. 3410480), PARA EXERCER, EM
SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE FÉRIAS
DE MARCIA ANTUNES DA PORCIUNCULA, MATRÍCULA
1406 7927 (ID. FUNC. 3376672), POR 11 DIAS, A CONTAR DE 29-09-2014.
8551/11-0 2- DESIGNAR O ANALISTA DE SUPORTE, CL.
“P”, LUIZ ALFREDO BAGGIOTTO, ID. FUNC. 3624676,
PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10,
EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO DE FELIPE SZCZESNY
ROUT, MATRÍCULA 14063468 (ID. FUNC. 3372626), POR
08 DIAS DE LICENÇA-GALA, A CONTAR DE 16-09-2014
E POR 15 DIAS DE FÉRIAS, A CONTAR DE 24-09-2014.
5654/13-1 3- PRORROGAR, NO PERÍODO DE 03-09-2014
A 18-09-2014, O ITEM 03 DO BOLETIM 35.210,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 10-09-2014, QUE PRORROGOU A DESIGNAÇÃO DO TÉCNICO JUDICIÁRIO,
CL. “A”, EDSON ALEXANDRE BAIERLE, ID. FUNC.
3855490, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO, PADRÃO
HERNANDES FERNANDES, ID. FUNC. 3969568,
LOTADO NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO DA
SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NO PERCENTUAL DE
20%, NOS TERMOS DO LAUDO Nº 005/14, DA CIEMOJ.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.481
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4998/07-2 1- DESIGNAR O AUXILIAR JUDICIÁRIO, CL.
“C”, DANIEL VICENTE VILLA LOPES, MATRÍCULA
14736594 (ID. FUNC. 3401880), PARA EXERCER, EM
SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DE NÚCLEO, PADRÃO 2.1.07, EM VIRTUDE DE FÉRIAS
DE LIEGE MONTEIRO, MATRÍCULA 14061910 (ID. FUNC.
3371280), POR 12 DIAS, A CONTAR DE 03-11-2014.
8219/08-0 2- DESIGNAR A AUXILIAR JUDICIÁRIA, CL.
“C”, ALINE FINGER DE MACEDO, MATRÍCULA 14780801
(ID. FUNC. 3052281), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE SIMONE CURTH FARIAS, MATRÍCULA 14229005 (ID. FUNC.
3382354), NO PERÍODO DE 23-09-2014 A 10-10-2014.
1651/09-6 3- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
NO PERÍODO DE 23-09-2014 A 10-10-2014, O AUXILIAR
JUDICIÁRIO, CL. “C”, PAULO ROBERTO OTT, MATRÍCULA 14783657 (ID. FUNC. 3412318), PARA EXERCER,
EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE NÚCLEO, PADRÃO 2.1.07, EM VIRTUDE DE ALINE FINGER DE MACEDO, MATRÍCULA 14780801 (ID.
FUNC. 3052281), ESTAR EXERCENDO OUTRA FUNÇÃO.
2451/94-1 4- DESIGNAR A BIBLIOTECÁRIA PESQUISADORA JUDICIÁRIA, CL. “R”, ANA VALQUIRIA CONCI,
MATRÍCULA 13034332 (ID. FUNC. 3348008), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE
FÉRIAS DE VERA REGINA VALENTE DE ALMEIDA, MATRÍCULA 13448110 (ID. FUNC. 3358178), POR 12 DIAS,
A CONTAR DE 06-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.497
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
8367/92-9 1- DO 5º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE- FORO CENTRAL:
JULIO CESAR LEDUR, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I,
ID. FUNC. 3670490.
- 29 DIAS, A CONTAR DE 02-10-2014.
8367/92-9 2- DO 7º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE- FORO CENTRAL:
MAURICIO BAINY CURI, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-GI, MATRÍCULA 14782855 (ID. FUNC. 3411583).
- 09 DIAS, A CONTAR DE 16-09-2014;
- 30 DIAS, A CONTAR DE 15-10-2014.
8367/92-9 3- DO 9º JEC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE- FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO:
CAROLINA PIRILLO CANABARRO, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 13207741 (ID. FUNC.
3354601).
- 20 DIAS, A CONTAR DE 22-09-2014.
6339/92-4 4- DO JEC DA COMARCA DE CACHOEIRINHA:
JULIETE ORTH RZEZNIK, OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, MATRÍCULA 14732190 (ID. FUNC. 3397785);
JURANDIR DALPIAZ, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I,
MATRÍCULA 12816833 (ID. FUNC. 3335445).
- 01 ANO, A CONTAR DE 01-09-2014.
5098/91-2 5- DO JEC DA COMARCA DE LAJEADO:
GEVONI DOS SANTOS CAMPOS, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14781158 (ID. FUNC. 3410005).
- NO PERÍODO DE 27-06-2014 A 25-07-2014;
- A CONTAR DE 04-10-2014.
LUCIANE GOMES ALMEIDA, OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, ID. FUNC. 3758982.
- A CONTAR DE 04-10-2014 .
8052/92-9 6- DO JECA DA COMARCA DE RIO PARDO:
RENATA FAGUNDES LIMBERGER SIMÕES,
OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3446492.
- 01 ANO, A CONTAR DE 02-10-2014.
7169/90-4 7- DO JEC DA COMARCA DE VIAMÃO:
ALINE SANTOS MEDEIROS, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, PJ-B, MATRÍCULA 14062542 (ID. FUNC.
3371786).
- NO DIA 29-09-2014.
- REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO
ÀS SESSÕES NOTURNAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL:
5098/91-2 8- DO JEC DA COMARCA DE LAJEADO:
MARISTELA TIECHER TORIANI, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 12628689 (ID. FUNC. 3329313).
- A CONTAR DE 04-10-2014.
8052/92-9 9- DO JECA DA COMARCA DE RIO PARDO:
FERNANDA DA FONTOURA, ESCRIVÃ, PJ-J, MATRÍCULA 14732831 (ID. FUNC. 3398374).
- A CONTAR DE 02-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.487
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
288/96-1 1- DESIGNAR A OFICIALA SUPERIOR JUDICIÁRIA, CL. “O”, ROSANE REGIS CAVALCANTI ARAIS,
MATRÍCULA 13210475 (ID. FUNC. 3357007), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE
LICENÇA-PRÊMIO DE LIANA VIUNISKI VERDI, MATRÍCULA 12906930 (ID. FUNC. 3342115), POR 30 DIAS, A
CONTAR DE 13-10-2014.
7286/09-6 2- DESIGNAR O AUXILIAR JUDICIÁRIO, CL.
“C”, JOCINEI ALVES BARRETO, MATRÍCULA 14788314
(ID. FUNC. 3416607), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE LICENÇA-PRÊMIO DE SARITA DA SILVA AVILA, MATRÍCULA 12757942
(ID. FUNC. 1562649), POR 30 DIAS, A CONTAR DE 1310-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
5732/13-0 3- DESIGNAR A ANALISTA JUDICIÁRIA, CL.
1º VICE-PRESIDENTE,
“A”, ÁREA ADMINISTRATIVA, ANA CAROLINA PEDERIVA,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
ID. FUNC. 3856798, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIREGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE JOÃO
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
ALBINO THEOBALD, MATRÍCULA 14787482 (ID. FUNC.
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
3415813), POR 18 DIAS, A CONTAR DE 14-10-2014.
12815/05-7 4- DESIGNAR A BIBLIOTECÁRIA PESQUISADORA JUDICIÁRIA, CL. “R”, ADRIANA DE BOER KORB,
MATRÍCULA 14509806 (ID. FUNC. 3387712), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE
BOLETIM Nº 35.505
FÉRIAS DE ELIANA FERNANDES MENDES, MATRÍCUO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSLA 12964077 (ID. FUNC. 3346617), POR 30 DIAS, A TIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMCONTAR DE 06-10-2014.
BARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16-10-2014.
CÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
- DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS
1º VICE-PRESIDENTE.
PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES
GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENBEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
CIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91:
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
8502/91-2 1- DO JECA DA COMARCA DE CAMPO BOM:
RODRIGO CAMARA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID.
FUNC. 4200292.
- A CONTAR DE 01-10-2014.
7928/07-1 2- DO JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
SUL:
BOLETIM Nº 35.489
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS- CARINE CRISTINA PLACK, OFICIALA ESCREVENTE,
TIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEM- PJ-G-I, ID. FUNC. 3636682.
BARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO - A CONTAR DE 01-09-2014.
2126/91-0 3- DO JEC DA COMARCA DE IJUÍ:
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4805/14-2 1- CONCEDER, A CONTAR DE 18-09-2014, MONICA MENDES MOLINA, OFICIALA ESCREVENTE,
AO MÉDICO JUDICIÁRIO, CL. “R”, EDUARDO PJ-G-I, MATRÍCULA 12836982 (ID. FUNC. 3338606).
21
- NO PERÍODO DE 06-10-2014 A 28-11-2014.
JOSÉ PEDRO ALFLEN RAMOS, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14784165 (ID. FUNC. 3412741).
- NO PERÍODO DE 06-10-2014 A 20-10-2014.
5703/89-8 4- DO JEC DA COMARCA DE SANTANA DO
LIVRAMENTO:
ROZIANI RIGO, OFICIALA AJUDANTE, PJ-I, MATRÍCULA 13986635 (ID. FUNC. 3365336).
- 15 DIAS, A CONTAR DE 08-09-2014.
7930/90-0 5- DO JEC DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO:
LORIMAR GABI, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14786656 (ID. FUNC. 2885174);
MARIA APARECIDA GUIRAO HAHN, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14232383 (ID. FUNC.
3385582);
CRIS MICHELLE DE AGUIAR SARTORI CASARIN,
OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14231859
(ID. FUNC. 3385060).
-NO PERÍODO DE 01-10-2014 A 30-04-2015.
- REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO
ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CÍVEIS:
7928/07-1 6- DO JECA DA COMARCA DE ELDORADO DO
SUL:
SANDRA DO COUTO LOPES, OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, MATRÍCULA 14778670 (ID. FUNC. 3407721).
- A CONTAR DE 31-08-2014.
7930/90-0 7- DO JEC DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO:
CRISTIANE SANTANA FERNANDES, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14785170 (ID. FUNC.
3413705);
ALADIO URODA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PJB, MATRÍCULA 13157701 (ID. FUNC. 3351114).
- A CONTAR DE 01-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.508
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
2323-0300/87-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO
ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A OFICIALA AJUDANTE, PJ-I, DA COMARCA DE PELOTAS, ENTRÂNCIA FINAL, MARISA
ELIZABETH FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 12601357
(ID. FUNC. 3322157/1), COM PROVENTOS MENSAIS E
INTEGRAIS, INCLUSIVE 09 (NOVE) AVANÇOS TRIENAIS
À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 20%, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.917/89;
E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 21 DE
OUTUBRO DE 2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.509
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
450/01-4 1- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 01 MÊS E 15 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 12-01-2001 A 10-012006, CONCEDIDA PELO BOLETIM 574, PUBLICADO
NO DJ DE 12-01-2006, PARA FINS EXCLUSIVOS DE
CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 01-09-2014, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DA OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, PATRICIA ACOSTA DO NACIMENTO, MATRÍCULA 14226103 (ID.
FUNC. 3379779), DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.
5927/00-7 2- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 03 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 30-05-2000 A 28-05-2005,
CONCEDIDA PELO BOLETIM 545, PUBLICADO NO DJ
DE 11-05-2005, PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 1909-2014, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO
DO OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, CARLOS RENATO
CARDOSO FONTOURA, MATRÍCULA 14066572 (ID.
FUNC. 3375536), DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.
8846/88-0 3- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 28 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO, A CONTAR
DE 08-09-2014, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 23-01-1989
A 21-01-1994, CONCEDIDA PELO BOLETIM 135, PUBLICADO NO DJ DE 11-01-1994, FORMADO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/98, PARA
22
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
FINS DE APOSENTADORIA E VANTAGENS
PECUNIÁRIAS AO DISTRIBUIDOR-CONTADOR, PJ-J,
JOÃO LUIS TOGNI, MATRÍCULA 12640751 (ID. FUNC.
3330761), DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.512
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR PARA EXERCEREM A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO
JUIZ, FG-PJ-D, OS SERVIDORES, A SEGUIR:
4351/14-0 1- GUILHERME COELHO CELIA, OFICIAL
ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3969355, JUNTO À 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAGÉ, RV 900211000019,
A CONTAR DE 29-09-2014.
4194/14-9 2- MARIA INES MEDINA CECCON, OFICIALA
ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3961974, JUNTO À 3ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUGUAIANA, RV
900211000589, A CONTAR DE 28-08-2014.
12173/02-0 3- SALETE BORGES MANSKE GONÇALVES,
OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 14167832
(ID. FUNC. 3377474) JUNTO AO 1º JUIZADO DA 4ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS, RV 900211000425, A
CONTAR DE 09-09-2014.
4153/13-0 4- THAIANA BRUM DE SOUZA, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3820467 JUNTO AO 1º
JUIZADO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, RV 900211000137, A CONTAR DE 08-09-2014.
3066/96-8 5- VANIA PARODI DE SOUZA, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, MATRÍCULA 13979450 (ID. FUNC.
3359166) JUNTO AO 1º JUIZADO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE PORTO ALEGRE, RV 900211000117, A
CONTAR DE 23-09-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.516
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- DESIGNAR PARA EXERCEREM A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO
JUIZ, FG-PJ-D, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A
SEGUIR:
9557/02-5 1- JOÃO LUIZ DE BORBA, MATRÍCULA
14230070 (ID. FUNC. 3383342), JUNTO AO 2º JUIZADO
DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS, RV
900211000061, A CONTAR DE 01-10-2014;
4573/14-5 2- ADRIELI DA SILVA DORNELLES, ID. FUNC.
3972364, JUNTO À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPO BOM, RV 900211000049, A CONTAR DE 25-092014;
4174/14-5 3- RAQUEL DE LIMA POKORSKI, ID. FUNC.
3965996, JUNTO À 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
GUAÍBA, RV 900211000333, A CONTAR DE 01-09-2014.
4192/14-3 4- DESIGNAR O OFICIAL ESCREVENTE, PJG-I, JOSÉ JULIANO OLIVEIRA DE MORAES, ID. FUNC.
3969770, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE
OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DA DIREÇÃO DO
FORO, FG-PJ-A, JUNTO À COMARCA DE SOLEDADE,
RV 900212000024, A CONTAR DE 01-10-2014.
10270/06-9 5- DISPENSAR A OFICIALA ESCREVENTE,
PJ-G-I, ROSA MARLI BORGES DONATO, MATRÍCULA
12580341 (ID. FUNC. 1458850), DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DA DIREÇÃO DO FORO, FG-PJ-A, JUNTO À COMARCA DE SÃO BORJA, NO PERÍODO DE 22-09-2014 A
01-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.517
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
867/88-0 1- ALTERAR, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDI-
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
CIAL, O NOME DE LOURDES DAL SANTO ROCHA, MATRÍCULA 12619299 (ID. FUNC. 3326861), OFICIAL
DISTRITAL, PJ-H, DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DE PASSO RASO, MUNICÍPIO DE TRIUNFO, PARA
LOURDES DAL SANTO.
2549/13-3 2- ALTERAR, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, O NOME DE FRANCIELI PLENTZ STANKOVITZ,
ID. FUNC. 3800822, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I,
DA COMARCA DE LAVRAS DO SUL, PARA FRANCIELI
CHAVES PLENTZ.
2058/09-3 3- ALTERAR, EM VIRTUDE DE CASAMENTO,
O NOME DE LETICIA DE ARAUJO BARROS, MATRÍCULA 14784831 (ID. FUNC. 3413373), OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE SOLEDADE, PARA
LETICIA DE ARAUJO BARROS SCHILLING.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.518
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
5551/13-5 1- DESIGNAR O TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL.
“A”, AUGUSTO CESAR CAVEDON PORTO ALEGRE, ID.
FUNC. 3852547, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO,
A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO,
PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE JOEL
BORGES DA FONSECA, MATRÍCULA 13211170 (ID.
FUNC. 3357627), POR 11 DIAS, A CONTAR DE 14-102014.
18141/03-1 2- DESIGNAR O AUXILIAR JUDICIÁRIO, CL.
“C”, ALBERTO CAMARGO DA SILVA, MATRÍCULA 14511711
(ID. FUNC. 3387801), PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE
CARMELITO COSTA GONZALEZ, MATRÍCULA 14229021
(ID. FUNC. 3382370), POR 12 DIAS, A CONTAR DE 1310-2014.
4109/13-8 3- DESIGNAR A ANALISTA JUDICIÁRIA, CL.
“A”, ÁREA JUDICIÁRIA, JANAÍNA BARCELOS FRAGA
CARVALHO, ID. FUNC. 3819671, PARA EXERCER, EM
SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DE SERVIÇO, PADRÃO 2.1.10, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE ANE PY MACHADO, MATRÍCULA 14517272 (ID.
FUNC. 3392953), POR 21 DIAS, A CONTAR DE 27-102014.
2164/10-6 4- DESIGNAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL,
POR 30 DIAS, A CONTAR DE 13-10-2014, ‘A AUXILIAR
JUDICIÁRIA, CL. “C”, DANIELA BERNARDES DE
AGUIAR, MATRÍCULA 14790068 (ID. FUNC. 3417891),
PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE SEÇÃO, PADRÃO 2.1.08,
EM VIRTUDE DE ROSANE REGIS CAVALCANTI ARAIS,
MATRÍCULA 13210475 (ID. FUNC. 3357007), ESTAR
EXERCENDO OUTRA FUNÇÃO.
5557/93-0 5- DESIGNAR O OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “O”, PAULO ADALBERTO DAGOSTIN, MATRÍCULA 13157671 (ID. FUNC. 3351084), PARA EXERCER,
EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, PADRÃO 2.1.08, EM VIRTUDE DE LICENÇA-PRÊMIO DE SANDRA MARIA ISAIAS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 13987046 (ID. FUNC. 3365727), POR 30
DIAS, A CONTAR DE 06-10-2014.
5552/13-8 6- PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POR 60 DIAS, A CONTAR DE 08-10-2014, O ITEM
02 DO BOLETIM 35.355, DISPONIBILIZADO NO DJE DE
25-09-2014, QUE DESIGNOU O TÉCNICO JUDICIÁRIO,
CL. “A”, DANIEL DOS ANJOS, ID. FUNC. 3861848, PARA
EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO
GRATIFICADA DE CHEFE DE NÚCLEO, PADRÃO 2.1.07,
EM VIRTUDE DE ANDRÉ LUÍS VELHO, MATRÍCULA
14231875 (ID. FUNC. 3385086), ESTAR EXERCENDO
OUTRA FUNÇÃO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.519
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4357/14-6 1- DESIGNAR A OFICIALA ESCREVENTE, PJG-I, ROBERTA SIMA, ID. FUNC. 3971090, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO À 1ª VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE GRAMADO, RV
900211000324, A CONTAR DE 12-09-2014.
3311/13-7 2- DISPENSAR O OFICIAL ESCREVENTE, PJG-I, ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS, ID. FUNC. 3813207,
DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL
ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO AO
2º JUIZADO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PORTO ALEGRE, A CONTAR DE 30-09-2014 E DESIGNAR PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO JUNTO AO 2º
JUIZADO DA 1ª VARA CÍVEL DA REFERIDA COMARCA, RV 900211000100, A CONTAR DA MESMA DATA.
4103/91-3 3- DISPENSAR O OFICIAL ESCREVENTE, PJ-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
G-I, BRAULIO PIRES PONTES NETO, MATRÍCULA
12937053 (ID. FUNC. 3344860), DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OFICIAL ESCREVENTE AUXILIAR DO JUIZ, FG-PJ-D, JUNTO AO 2º JUIZADO DA 8ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, A
CONTAR DE 13-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
QUINQUÊNIO DE 09-07-2000 A 07-07-2005, CONCEDIDA PELO BOLETIM 556, PUBLICADO NO DJ DE 08-072005, PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSÃO DE
VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 04-09-2014,
DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, BEM COMO
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, A
CONTAR DE 08-09-2014, DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO
DIREITO, À OFICIALA ESCREVENTE PJ-G-,I CECILIA
RAQUEL POSTRINGER, MATRÍCULA 12837237 (ID.
FUNC. 3338754), DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.520
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
6618/08-6 1- REMOVER O ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JORGE
FERNANDO FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 14779676
(ID. FUNC. 3408680), DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, ENTRÂNCIA INICIAL, PARA
IGUAL CARGO NO 1º JUIZADO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CANOAS, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA,
COM ASSUNÇÃO EM 20-10-2014.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.522
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4638/13-1 1- REVOGAR, A CONTAR DE 14-10-2014, OS
EFEITOS DO ITEM 02 DO BOLETIM 35.185,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 01-09-2014, QUE AUTORIZOU A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA 35 HORAS SEMANAIS, COM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DO TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, MATHEUS CARVALHO
CORRÊA, ID. FUNC. 3822990, DA SECRETARIA DESTE
TRIBUNAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.523
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
15871/04-0 1- REMOVER O ESCRIVÃO, PJ-J, VALMIR
PINTO VAZ, MATRÍCULA 14514761 (ID. FUNC. 3390608),
DO 1º CARTÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE DOM
PEDRITO, PARA EXERCER IGUAL CARGO NO 1º CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZ ALTA, COM
DIREITO AO PERÍODO DE TRÂNSITO (REMOÇÃO-SIMPLES).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.525
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
3972/03-2 1- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 03 MESES E 19 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO,
SENDO 19 DIAS REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE
06-05-2003 A 03-05-2008, CONCEDIDA PELO BOLETIM
663, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 11-07-2008 E 03
MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 04-05-2008
A 02-05-2013, CONCEDIDA PELO BOLETIM 808/2013,
DISPONIBILIZADO NO DJE DE 14-06-2013, AMBOS PARA
FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS
PECUNIÁRIAS, A CONTAR DE 25-09-2014, DATA DO
PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, BEM COMO CONCEDER O 4º AVANÇO TRIENAL, À RAZÃO DE 3%, A
CONTAR DE 26-09-2014, DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO
DIREITO, AO OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “N”,
VICTOR ACHYLLES MOREIRA SANTOS FILHO, MATRÍCULA 14233215 (ID. FUNC. 3386350), DA SECRETARIA
DESTE TRIBUNAL.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.527
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1473/10-2 - REVOGAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 – COMAG, AS DESIGNAÇÕES DOS CONCILIADORES CRIMINAIS PARA ATUAREM NOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, COMO SEGUE:
1- DO 1º JEACRIM DA COMARCA DE PORTO ALEGRE –
FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO:
LUCIANI MACHADO BORGES, A CONTAR DE 23-092014.
2- DO JEACRIM DA COMARCA DE GRAVATAÍ:
LUANA DE CÁSSIA SOUZA PEREIRA, A CONTAR DE 2409-2014.
3- DO JEACRIM DA COMARCA DE TEUTÔNIA:
MARIBEL DOLORES PRAMIO RAHMEIER, A CONTAR
DE 10-10-2014.
4- DO JEACRIM DA COMARCA DE VACARIA:
RENATA FOREST CARARRO, A CONTAR DE 25-09-2014.
1473/10-2 - DESIGNAR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 905/2012 - COMAG, PELO PRAZO DE 04 ANOS, A
CONCILIADORA CRIMINAL, APROVADA ATRAVÉS DO
PROCESSO SELETIVO CONFORME EDITAL 01/2012 CONCILIADOR E JUIZ LEIGO, PARA ATUAR NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, A SEGUIR:
5- DO JEACRIM DA COMARCA DE URUGUAIANA:
NOME
ANA PAULA SIMONETTI
MACHADO
CLASS.
CLASS.
COMARCA GERAL
3º
247º
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.524
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
4631/90-6 1- CONVERTER EM TEMPO DOBRADO DE
SERVIÇO 05 MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, SENDO 01
MÊS REFERENTE AO QUINQUÊNIO DE 12-07-1990 A
10-07-1995, CONCEDIDA PELO BOLETIM 194, PUBLICADO NO DJ DE 13-07-1995, FORMADO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98, PARA FINS
DE APOSENTADORIA E VANTAGENS PECUNIÁRIAS, 03
MESES REFERENTES AO QUINQUÊNIO DE 11-07-1995
A 08-07-2000, CONCEDIDA PELO BOLETIM 376, PUBLICADO NO DJ DE 14-07-2000, E 01 MÊS REFERENTE AO
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.528
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
222-0300/89-1 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 57
DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, APLICÁVEL POR FORÇA
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO SUPREMO TRIBU-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NAL FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, §
9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PJ-H,
DA COMARCA DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL,
RENATO PAZ DA SILVA, MATRÍCULA Nº 12639478 (ID.
FUNC. 3330583/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 09 (NOVE) AVANÇOS TRIENAIS À
BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO
ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E
115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E
LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 20 DE
OUTUBRO DE 2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DE SANTA MARIA, ENTRÂNCIA FINAL, VALDIR JOSÉ
MORO, MATRÍCULA Nº 12638897 (ID. FUNC. 3330508/
1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 08 (OITO) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5%
(CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL
DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE
35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº
7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS
NºS 7.057/76 E 14.521/14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 22 DE
OUTUBRO DE 2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.534
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- REMOVER, POR REMOÇÃO-PROMOÇÃO, AS
OFICIALAS ESCREVENTES, PJ-G-I, A SEGUIR:
5367/85-0 1- DEONISA LUIZA MICHELON LOURENSINI,
MATRÍCULA 12535737 (ID. FUNC. 3316017), DA COMARCA DE GUAPORÉ PARA EXERCER IGUAL CARGO
NA COMARCA DE BENTO GONÇALVES, COM DIREITO
AO PERÍODO DE TRÂNSITO;
7328/97-8 2- ROSANE APARECIDA DE FREITAS, MATRÍCULA 13986007 (ID. FUNC. 3364828), DA COMARCA
DE ENCANTADO PARA EXERCER IGUAL CARGO NA
COMARCA DE ESTRELA, SEM DIREITO AO PERÍODO
DE TRÂNSITO.
- REMOVER, POR REMOÇÃO-PROMOÇÃO, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A SEGUIR, PARA EXERCEREM IGUAL CARGO NA COMARCA DE CARAZINHO:
5227/12-3 3- LETÍCIA GLUSCZAK, ID. FUNC. 3725650,
DA COMARCA DE TRÊS DE MAIO, COM DIREITO AO
PERÍODO DE TRÂNSITO;
1657/12-2 4- MARCIO DOS SANTOS, ID. FUNC. 3635759,
DA COMARCA DE TAPEJARA, SEM DIREITO AO PERÍODO DE TRÂNSITO, DEVENDO OBSERVAR O ARTIGO
55 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL-CGJ.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.537
O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
- REMOVER, POR REMOÇÃO-PROMOÇÃO, PARA OCUPAREM IGUAL CARGO NA COMARCA DE PASSO FUNDO, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, A SEGUIR:
3624/12-3 1- SOLANGE CARTELI, ID. FUNC. 3668924,
DA COMARCA DE LAGOA VERMELHA, COM DIREITO
AO PERÍODO DE TRÂNSITO;
5266/85-0 2- PAULO RICARDO DOS SANTOS, MATRÍCULA 12445169 (ID. FUNC. 3307018), DA COMARCA DE
SANTA CRUZ DO SUL, COM DIREITO AO PERÍODO DE
TRÂNSITO.
4906/12-7 3- REMOVER O OFICIAL ESCREVENTE, PJG-I, JULIANO TEIXEIRA MAIER, ID. FUNC. 3724018, DA
COMARCA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, PARA
OCUPAR IGUAL CARGO NA COMARCA DE PELOTAS,
COM DIREITO AO PERÍODO DE TRÂNSITO (REMOÇÃOPROMOÇÃO).
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 21-10-2014.
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
1º VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.545
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
225-0300/89-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 57
DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, APLICÁVEL POR FORÇA
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 201, § 9º,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PJ-H, DA COMARCA
DEP. DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM Nº 35.552
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
APOSENTADORIA
7492-0300/90-5 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM O ARTIGO 57
DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, APLICÁVEL POR FORÇA
DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, §
9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE NÃO-ME-TOQUE, ENTRÂNCIA INICIAL, SIRLAN DA ROSA CRUZ,
MATRÍCULA Nº 12904104 (ID. FUNC. 3341720/1), COM
PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10
(DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR
CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO
DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.521/
14.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 22 DE
OUTUBRO DE 2014.
DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,
PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,
DIRETOR ADMINISTRATIVO.
DEPARTAMENTO DE
MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
23
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
ENZO CARLO DI GESU, ID. 3891950, EM
ARVOREZINHA, JECA E D.F.
FÁBIO BASALDÚA MACHADO, ID. 3387844, NA 2ª
VARA E JECRIMA DE ROSÁRIO DO SUL, CESSANDO A
DESIGNAÇÃO DE LILIAN PAULA FRANZMANN, DA VARA
CRIMINAL DE ALEGRETE, ID. 3380300.
FELIPE SANDRI, ID. 3892247, NA 1ª VARA DE ROSÁRIO DO SUL, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE CAREN
LETÍCIA CASTRO PEREIRA, DA 3ª VARA CÍVEL ESP. EM
FAMÍLIA, SUC. E INF. E JUVENTUDE DE ALEGRETE,
ID. 3358437.
GUSTAVO BRUSCHI, ID. 3400948, SANTO CRISTO,
JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE VANESSA
LIMA MEDEIROS, DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA
ROSA, ID. 3380416.
GUSTAVO DANIEL SUSIN, ID. 3442918, EM SALTO
DO JACUÍ, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO
DE MÁRCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI, DE ARROIO
DO TIGRE, ID. 3365000.
GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE, ID. 3971244,
NA 1ª VARA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE DIEGO DIEL BARTH, DA 2ª
VARA CÍVEL DE ALEGRETE, ID. 3418952.
JACQUELINE DA SILVA FROZZA, ID. 3638014, EM
IRAÍ, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE
RÉGIS ADRIANO VANZIN, DA 1ª VARA DE FREDERICO
WESTPHALEN, ID. 3389359.
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, ID. 3609987,
NA 1ª VARA DE JAGUARÃO, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES,
DA 2ª VARA DE JAGUARÃO, ID. 3483088.
LUCIANO BERTOLAZI GAUER, ID. 3399869, PORTO XAVIER, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO
DE CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FARACO, DE CAMPINA DAS MISSÕES, ID. 3483312.
MARCO ANTÔNIO PREIS, ID. 3891917, CERRO LARGO, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE JOSÉ
FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA, DE GUARANI DAS
MISSÕES, ID. 3328562.
MARIANA AGUIRRES FACHEL, ID. 3389227, CAMPO NOVO, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO
DE RUGGIERO RASCOVETZKI SACILOTO, DE CORONEL BICACO, ID. 3389375.
PAULA MACHADO ABERO FERRAZ, ID. 3891763,
EM LAVRAS DO SUL, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE BRUNO JACOBY DE LAMARE, DE SÃO
SEPÉ, ID. 3483762.
REGIS DA SILVA CONRADO, ID. 3450120, NA 1ª
VARA DE CANGUÇU, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE
ALEJANDRO CÉSAR RAYO WERLANG, DE PIRATINI, ID.
3484009.
TAMARA BENETTI VIZZOTTO, ID. 3404196, NO 2º
JDO. E JECRIMA DE SANTO AUGUSTO, CESSANDO A
DESIGNAÇÃO DE FREDERICO MENEGAZ CONRADO,
DO 1º JDO. DE SANTO AUGUSTO, ID. 3483800.
THIAGO DIAS DA CUNHA, ID. 3971260, NA 1ª VARA
DE ITAQUI, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE RICARDO
PETRY ANDRADE, DA 1ª VARA CRIMINAL DE
URUGUAIANA, ID. 3419169, E TORNANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE MAGÁLI RUPERTI RABELLO
JUSTIN, DA 2ª VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA, ID.
3397297.
ELISABETE MARIA KIRSCHKE, DA 2ª VARA DE
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ID. 3356779, NA 2ª
VARA CÍVEL E JEC DE CAPÃO DA CANOA, POR LICENÇA-GESTANTE, AP. DE 01-11-2014.
LUIZ AUGUSTO DOMINGUES DE SOUZA LEAL, DA
1ª VARA CÍVEL DE CAPÃO DA CANOA, ID. 3397289, NA
VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA, POR VAGA,
AP. DE 13-10-2014.
VANESSA LIMA MEDEIROS, DA 1ª VARA CRIMINAL
DE SANTA ROSA, ID. 3380416, NO JEC DA MESMA
COMARCA, AP. DE 01-04-2015
3) DESIGNAÇÃO
A) DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO
RELACIONADOS PARA O JECA DAS RESPECTIVAS
COMARCA, COMO SEGUE:
DANIEL PAIVA CASTRO, DA 1ª VARA DE TRÊS DE
MAIO, ID. 3451178, DE 13-10-2014 A 12-10-2016, CESSANDO, AP. DE 13-10-2014, A DESIGNAÇÃO DE DANILO
JOSÉ SCHNEIDER JÚNIOR, DA 1ª VARA DE
HORIZONTINA, ID. 3380610.
FELIPE SANDRI, DA 1ª VARA DE ROSÁRIO DO
SUL, ID. 3892247, AP. DE 13-10-2014, CESSANDO, NA
MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE LILIAN PAULA
FRANZMANN, DA VARA CRIMINAL DE ALEGRETE, ID.
3380300.
GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE, DA 1ª VARA
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ID. 3971244, AP. DE
13-10-2014, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE DIEGO DIEL BARTH, DA 2ª VARA CÍVEL DE
ALEGRETE, ID. 3418952.
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO, DA 1ª VARA DE
JAGUARÃO, ID. 3609987, DE 13-10-2014 A 12-10-2016,
CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES, DA 2ª
VARA DE JAGUARÃO, ID. 3483088.
TAMARA BENETTI VIZZOTTO, DO 2º JDO. DE SANTO AUGUSTO, ID. 3404196, DE 13-10-2014 A 16-06-2015,
CESSANDO, AP. DE 13-10-2014, A DESIGNAÇÃO DE
FREDERICO MENEGAZ CONRADO, DO 1º JDO. DE
SANTO AUGUSTO, ID. 3483800.
THIAGO DIAS DA CUNHA, DA 1ª VARA DE ITAQUI,
ID. 3971260, AP. DE 13-10-2014, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE MÁRIO AUGUSTO
FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, DO JDO. REG.
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE URUGUAIANA, ID.
3483258.
B) DESIGNAR LIZANDRA DOS PASSOS, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA INICIAL, ID. 3399532, PARA O
JEC DE CAPÃO DA CANOA, POR LICENÇA-GESTANTE,
DE 01-11-2014 A 04-02-2015.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE OUTUBRO DE 2014.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
2) DESIGNAÇÃO – CESSAÇÃO
CESSAR AS DESIGNAÇÕES DOS JUÍZES DE DI- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E
OUTROS JUÍZES.
REITO ABAIXO RELACIONADOS, COMO SEGUE:
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0180/2014-DMOJ
BOLETIM Nº 0191/2014-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ATO Nº 03/2014-OE, RESOLVE:
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1) CLASSIFICAÇÃO:
A) CLASSIFICAR OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS DE ENTRÂNCIA INICIAL, ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM SESSÃO DE 30-09-2014, FIXANDO O
DIA 01-10-2014 PARA INÍCIO DO TRÂNSITO, COMO
SEGUE:
ASSUNÇÃO EM 10-10-2014
MARIO GONÇALVES PEREIRA, ID. 3877299,
QUARAÍ, JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE
ANNIE KIER HERYNKOPF, DA 2ª VARA CÍVEL DE
SANTANA DO LIVRAMENTO, ID. 3396983.
ASSUNÇÃO EM 13-10-2014
ANDRE LUÍS FERREIRA COELHO, ID. 3895297,
NA 2ª VARA E JECRIMA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE LARISSA DE
MORAES MORAIS, DE CACEQUI, ID. 3482731.
CRISTIANA ACOSTA MACHADO, ID. 3211355, NA 2ª
VARA E JECRIMA DE ITAQUI, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA
GUERREIRO, DO JDO. REG. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ID. 3483258.
DANIEL PAIVA CASTRO, ID. 3451178, A 1ª VARA DE
TRÊS DE MAIO, CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE DANILO
JOSÉ SCHNEIDER JÚNIOR, DA 1ª VARA DE
HORIZONTINA, ID. 3380610.
DIEGO DEZORZI, ID. 3235491, EM CRISSIUMAL,
JECA E D.F., CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE MATEUS
DA JORNADA FORTES, DE TENENTE PORTELA, ID.
3477851.
DIEGO TEIXEIRA DELABARY, ID. 3093832, EM SÃO
VICENTE DO SUL, JECA E D.F.,CESSANDO A DESIGNAÇÃO DE ANA PAULA NICHEL SANTOS, DE JAGUARI,
ID. 3389260.
ELIANE APARECIDA RESENDE LOPES, ID. 3971139,
NA 2ª VARA E JECRIMA DE TRÊS DE MAIO, CESSANDO
A DESIGNAÇÃO DE CÁTIA PAULA SAFT, DA 2ª VARA DE
HORIZONTINA, ID. 3377067.
CÂMARAS CÍVEIS
AFAST.
2ª CÂMARA
9ª CÂMARA
Desª LÚCIA DE FÁTIMA CERVEIRA
Substituto Des. LAURA LOUZADA JACCOTTET
Desª IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA
Substituto Des. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS
14ª CÂMARA Desª MÍRIAM ANDRÉA DA GRAÇA TONDO FERNANDES
Substituto Des. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR
Substituto Des. ROBERTO SBRAVATI
15ª CÂMARA Desª ANA BEATRIZ ISER
Substituto Des. ADRIANA DA SILVA RIBEIRO
Substituto Des. OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS
19ª CÂMARA Desª MYLENE MARIA MICHEL
Substituto Des. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA
INÍCIO
FIM
FR
20/10/2014 29/10/2014
FR
13/10/2014 22/10/2014
LSF
LSF
03/10/2014 12/10/2014
20/10/2014 29/10/2014
FR
FR
13/10/2014 22/10/2014
23/10/2014 31/10/2014
FR
21/10/2014 30/10/2014
CÂMARAS CRIMINAIS
AFAST.
3ª CÂMARA
Des. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO
Substituto Des. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO
FR
INÍCIO
FIM
14/10/2014 21/10/2014
Alteração parcial de itens do Boletim nº 0177/2014, D. J. de 02-10-2014
AFAST.
25ª CÂMARA Desª LEILA VANI PANDOLFO MACHADO
Substituto Des. EDUARDO KRAEMER
4ª CÂMARA Des. ROGÉRIO GESTA LEAL
CRIMINAL Substituto Des. NEWTON BRASIL DE LEÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 17 DE OUTUBRO DE 2014.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,
1º VICE-PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BACHAREL FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES - DMOJ
INÍCIO
FIM
LP
20/10/2014 29/10/2014
FR
11/10/2014 16/10/2014
24
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
BOLETIM Nº 0192/2014-DMOJ
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
EDITAL Nº 0038/2014-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ PÚBLICO QUE AS VARAS
DAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL ABAIXO RELACIONADAS SE ENCONTRAM VAGAS PARA PROVIMENTO, CONFORME REGRADO NO ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/2013-OE, DISPONDO OS MAGISTRADOS
DO PRAZO DE 05 DIAS PARA PEDIDOS DE REMOÇÃO/
CLASSIFICAÇÃO (ARTIGOS 23 E 24 DO REGRAMENTO
MENCIONADO).
1) FÉRIAS – CONCESSÃO
CONCEDER FÉRIAS AOS JUÍZES DE DIREITO
ABAIXO RELACIONADOS, DE ACORDO COM AS DATAS
E PERÍODOS ASSINALADOS, BEM COMO DESIGNAR
OS SUBSTITUTOS INDICADOS JUNTO AO NOME DE
CADA UM:
ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO, DA 3ª VARA CÍVEL
E DA INF. E JUVENTUDE E JEC DE SÃO BORJA, ID.
2889161, O SALDO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS, DE 13-102014 A 28-10-2014, REL. AO PER. 2012/2013.
SUBSTITUTAS: MÔNICA KRASSMANN MARQUES, DA 1ª
VARA CÍVEL DE SÃO BORJA, ID. 3361756, NO JEC,
DURANTE TODO O PERÍODO, E NA 3ª VARA CÍVEL E
DA INF. E JUVENTUDE DE 13-10-2014 A 15-10-2014;
JULIANA LIMA DE AZEVEDO, DA 2ª VARA CÍVEL DE
SÃO BORJA, ID. 3483215, NA 3ª VARA CÍVEL DE 16-102014 A 28-10-2014.
MARA LÚCIA COCCARO MARTINS FACCHINI,
JUÍZA-CORREGEDORA, ID. 3333205, O SALDO DE 02
(DOIS) DIAS, DE 16-10-2014 A 17-10-2014, REL. AO PER.
1989/1990.
RUY ROSADO DE AGUIAR NETO, JUIZCORREGEDOR, ID. 3370062, O SALDO DE 05 (CINCO)
DIAS, DE 13-10-2014 A 17-10-2014, REL. AO PER. 2012/
2013.
2) FÉRIAS – INTERRUPÇÃO
AUTORIZAR, A PEDIDO, A INTERRUPÇÃO DO
GOZO DE FÉRIAS CONCEDIDO ÀS JUÍZAS DE DIREITO ABAIXO RELACIONADAS:
CRISTIANE HOPPE, DO 2º JDO. DA 2ª VARA CÍVEL
DE NOVO HAMBURGO, ID. 3334872, AP. DE 13-102014, CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO
DE ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA, DO 1º JDO.
DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO, ID. 3381951.
MARIA LUCIA BOUTROS BUCHAIN ZOCH
RODRIGUES, DO 1º JDO. DA 14ª VARA CÍVEL, ID.
3354920, AP. DE 14-11-2014, CESSANDO, NA MESMA
DATA, A DESIGNAÇÃO DE LUCIANA TORRES
SCHNEIDER, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA FINAL, ID.
3364976.
MARTINHA TERRA SALOMON, DO JECRIM DO F.
R. ALTO PETRÓPOLIS, ID. 3301567, AP. DE 06-10-2014,
CESSANDO, NA MESMA DATA, A DESIGNAÇÃO DE KATYA
ZIEDE COELHO LEAL, DO 2º JDO. DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO F. R. ALTO PETRÓPOLIS, ID.
3348768.
3) LICENÇA-PRÊMIO – CONCESSÃO
AUTORIZAR O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO ÀS
JUÍZAS DE DIREITO ABAIXO RELACIONADAS:
FERNANDA AJNHORN, DA 5ª VARA CÍVEL DE
CANOAS, ID. 3354164, DE 13-10-2014 A 11-11-2014, REL.
AO QÜINQÜÊNIO DE 06-08-2002 A 04-08-2007.
SUBSTITUTO: LUIZ FELIPE SEVERO DESESSARDS,
DO 1º JDO. DA 3ª VARA CÍVEL DE CANOAS, ID. 3363210.
MARIA
THEREZA
BARBIERI,
JUÍZACORREGEDORA, ID. 3296164, O SALDO DE 01 (UM)
DIA, EM 10-10-2014, REL. AO QUINQUÊNIO DE 29-031995 A 26-03-2000, E 21 (VINTE E UM) DIAS, DE 22-102014 A 11-11-2014, REL. AO QUINQUÊNIO DE 27-032000 A 25-03-2005.
4) LICENÇA-PRÊMIO – CANCELAMENTO
CANCELAR, A PEDIDO, O GOZO DE LICENÇAPRÊMIO CONCEDIDO A LÉO ROMI PILAU JUNIOR,
JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL (3ª
RELATORIA), CONVOCADO PARA ATUAR NO TJ ATÉ
17-10-2014, ID. 3339386, DE 15-10-2014 A 13-11-2014
(BOL. 0175/2014-DMOJ, DISPONIBILIZADO NO D.J. DO
DIA 25-09-2014), TORNANDO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE MIRTES BLUM, SUBSTITUTA DE ENTRÂNCIA
FINAL, ID. 3303004, DE 18-10-2014 A 13-11-2014.
TAPES, 2ª VARA
TRIUNFO
GUARANI DAS MISSÕES
ELDORADO DO SUL
TENENTE PORTELA
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 22 DE
OUTUBRO DE 2014.
DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS
E OUTROS JUÍZES
EDITAL Nº 0039/2014-DMOJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ PÚBLICO QUE AS VARAS E
CARGOS DE ENTRÂNCIA FINAL ABAIXO RELACIONADOS SE ENCONTRAM VAGOS PARA PROVIMENTO VIA
REMOÇÃO OU PROMOÇÃO, DISPONDO OS MAGISTRADOS DO PRAZO DE 05 DIAS PARA INSCRIÇÃO, COMO
DISCIPLINADO NOS ARTIGOS 22 E 24 DO ASSENTO
REGIMENTAL Nº 01/2013-OE.
VAGA
Nº
1
COMARCA
MODALIDADES
POSSÍVEIS DE
PROVIMENTO
PELOTAS,
1ª VARA CRIMINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE
(EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO 22,
§ 1º, DO ASSENTO
REGIMENTAL Nº
01/2013-OE, ANOTA-SE QUE A VAGA IMEDIATAMENTE ANTERIOR
CONSTA DO EDITAL Nº 0026/2014DMOJ, DESTINADA
A PROMOÇÃO
POR MERECIMENTO).
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO OU
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
PASSO FUNDO,
1ª VARA CRIMINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE OU
REMOÇÃO OU
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE OU
REMOÇÃO OU
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
6
PORTO ALEGRE,
2º JDO. DA 8ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
7
PORTO ALEGRE,
1º JDO.
DA VARA CÍVEL
F.R. RESTINGA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
8
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
2
3
5
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
BEL. FRANCISCO ABREU,
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E
OUTROS JUÍZES.
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
10
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
11
PORTO ALEGRE,
VARA DE ACIDENTES
DO TRABALHO
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
12
PORTO ALEGRE,
9ª VARA CRIMINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
13
PORTO ALEGRE,
1º JDO. DA 7ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
14
PORTO ALEGRE,
2º JDO. DA 1ª VARA
DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
15
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
16
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
17
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
PASSO FUNDO,
1º JDO.
DA 5ª VARA CÍVEL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
CAXIAS DO SUL,
1ª VARA DE FAMÍLIA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
4
5) DESIGNAÇÕES
DESIGNAR OS JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS PARA JURISDICIONAR AS VARAS/
JUIZADOS, COMO SEGUE:
ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO, DA 2ª
VARA CÍVEL DE TRAMANDAÍ, ID. 3319504, A 1ª VARA
CÍVEL DE TRAMANDAÍ, POR FÉRIAS, DE 11-10-2014 A
12-10-2014.
MILENE KOERIG GESSINGER, DA 3ª VARA CÍVEL
DE TRAMANDAÍ, ID. 3349071, O JEC DE TRAMANDAÍ,
POR FÉRIAS, DE 10-10-2014 A 18-11-2014, TORNANDO
SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE ALFREDO GUILHERME ENGLERT FILHO, DA 2ª VARA CÍVEL DE TRAMANDAÍ,
ID. 3319504.
9
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
O REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ
SER ENCAMINHADO AO DMOJ, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO ([email protected]).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE OUTUBRO DE 2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
18
19
20
PORTO ALEGRE,
1º JDO.
DA 1ª VARA CÍVEL
F.R. SARANDI
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
21
PASSO FUNDO,
1ª VARA CÍVEL ESP.
EM
FAZENDA PÚBLICA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
22
PORTO ALEGRE,
TURMA RECURSAL
CRIMINAL (3ª RELATORIA)
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
23
PORTO ALEGRE,
1º JDO. DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
PORTO ALEGRE,
6ª VARA CRIMINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
25
PORTO ALEGRE,
3ª TURMA RECURSAL
CÍVEL (2ª RELATORIA)
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
26
PORTO ALEGRE,
2º JDO. DA VARA CÍVEL F.R. ALTO
PETRÓPOLIS
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
27
PORTO ALEGRE,
10ª VARA CRIMINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
28
PORTO ALEGRE,
1º JDO. DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
F.R. PARTENON
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
29
PORTO ALEGRE,
2ª TURMA RECURSAL
CÍVEL (3ª RELATORIA)
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
30
PORTO ALEGRE,
6ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
31
PORTO ALEGRE,
1ª TURMA RECURSAL
CÍVEL (4ª RELATORIA)
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
32
PORTO ALEGRE,
2º JDO.
DA 11ª VARA CÍVEL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
33
PORTO ALEGRE,
01 CARGO
DE SUBSTITUTO DE
ENTRÂNCIA FINAL
PROMOÇÃO
ANTIGUIDADE ou
REMOÇÃO ou
PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO
O REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ
SER ENCAMINHADO AO DMOJ, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO ([email protected]).
PARA O PROVIMENTO DAS VACÂNCIAS EM QUESTÃO
SERÃO APLICADAS AS REGRAS DO MENCIONADO
ASSENTO REGIMENTAL N. 01/2013-OE E SEU ANEXO,
COM AS ALTERAÇÕES IMPLANTADAS PELO ASSENTO
REGIMENTAL N. 02/2014-OE, ESTANDO AS MÉDIAS DE
PRODUTIVIDADE DOS AGRUPAMENTOS, DESTINADAS
ÀS HIPÓTESES DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO,
PUBLICADAS CONFORME O PROVIMENTO N. 022/2014CGJ.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTO ALEGRE, 23 DE OUTUBRO DE 2014.
DESEMBARGADOR JOSÉ AQUINO FLÔRES DE
CAMARGO, PRESIDENTE.
DEPARTAMENTO DE
COMPRAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
AVISO Nº 64/2014-DEC
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2014-DEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2014-DEC. PROCESSO Nº
003984-0300/14-5. GERENCIADOR DA ATA: TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CUJA ATA INTEGRAL ESTÁ DISPONÍVEL EM WWW.TJRS.JUS.BR, COM OS SEGUINTES FORNECEDORES COM PREÇOS REGISTRADOS:
ALEXANDRA DOS PASSOS – EPP, EDUARDO RITA BEM
– EPP, IBRAFITAS QUÍMICA E TÊXTIL LTDA., INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PERI
LTDA., J DUARTE & CIA LTDA. – ME, JUSSARA REGINA
KOLOGESKI – ME, MARCOS AURÉLIO COLLAÇO – EPP,
MARIA GORETE PISONI DA SILVA – ME E PRISCILA
RAUBER HENGEMUHLE - EPP. VALOR TOTAL DA ATA:
R$ 114.576,00. PRAZO DE VALIDADE: 01 ANO, A CONTAR DE 09/10/2014. PORTO ALEGRE, 23 DE OUTUBRO
DE 2014. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO
DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS - DEC
24
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 179/2014-DEC
PROCESSO Nº: 005938-0300/13-3. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2014-DEC. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E HIGIENE
PARA A 3ª E 4ª REGIÕES. DECISÃO: O DEPARTAMENTO
DE COMPRAS – DEC TORNA PÚBLICO QUE O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
HOMOLOGOU A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA INTERNET, EM
WWW.TJRS.JUS.BR, DECLARANDO VENCEDORAS AS
EMPRESAS F A RECURSOS HUMANOS LTDA. E T&T
SERVIÇOS LTDA., ADJUDICANDO-LHES O OBJETO DO
CERTAME PELO VALOR TOTAL DE R$ 4.138.149,96. FICA
SEM EFEITO O AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 120/2014
– DEC, DISPONIBILIZADO NO DJE, EM 13/08/204, COM
PUBLICAÇÃO EM 14/08/2014, DEVIDO À VOLTA DE FASE
PARA O LOTE 02, CONFORME O AVISO Nº 28/2014 –
DEC, DISPONIBILIZADO NO DJE, EM 16/09/2014, COM
PUBLICAÇÃO EM 17/09/2014. PORTO ALEGRE, 24/10/
2014. CLAYTON REBELLO DA SILVA – DIRETOR DO
DEC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA DE DOAÇÃO Nº 043/2014-DEC
PROCESSO Nº 0022-14/000042-0
DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS.
DONATÁRIO: 4ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA – POLÍCIA CIVIL DO RS
CERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 07
DO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE 06 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ENTIDADE SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART. 10,
§ 2º DO ATO Nº 034/2008-P.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
ORDEM DE FORNECIMENTO 6534/2014-DEC
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102439631) - ARETUZA
CONTRATADA: IBRAFITAS QUÍMICA E TÊXTIL LTDA. - ME FERREIRA PORTO (ADV(S) OLAVO WANDERLEI
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00
MARTINS PORTO, NORMA AVILA FERREIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
PORTO ALEGRE, 23/10/2014. CLAYTON REBELLO DA ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
SILVA, DIRETOR DO DEC.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 855/2014-DEC
PROCESSO Nº 3452-0300/14-3
PORTO ALEGRE, 23/10/2014. CLAYTON REBELLO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2014-DEC
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
SILVA, DIRETOR DO DEC.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS.
PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.01.6243.3.3.90.30
SÚMULA DE DOAÇÃO Nº 044/2014-DEC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
SÚMULA Nº 856/2014-DEC
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010-DEC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2010-DEC
PROCESSO Nº 11342-0300/10-2
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: ACECO TI S.A.
SÚMULA Nº 853/2014-DEC
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL,
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 03/
PROCESSO Nº 5940-0300/13-3
01/2015, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2013- DEC
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NA MODACONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
LIDADE INTEGRAL, DA SALA COFRE DO TRIBUNAL
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISI- DE JUSTIÇA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
ÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS.
PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE.
PORTO ALEGRE, 23/10/2014. CLAYTON REBELLO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30
SILVA, DIRETOR DO DEC.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6510/2014-DEC
CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PERI LTDA. - EPP
VALOR TOTAL: R$ 27.034,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6511/2014-DEC
SÚMULA Nº 857/2014-DEC
CONTRATADA: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE EMBALAGENS LTDA. - EPP
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2010-DEC
VALOR TOTAL: R$ 560,00
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2010-DEC
PROCESSO Nº 10641-0300/10-7
PORTO ALEGRE, 22/10/2014. CLAYTON REBELLO DA CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
CONTRATADA: WECOM COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E
SILVA, DIRETOR DO DEC.
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL,
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 01/
12/2014, REFERENTE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
ASSOCIADOS ÀS SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
FAX CENTRALIZADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39
SÚMULA Nº 854/2014-DEC
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
PROCESSO Nº 5505-0300/13-7
PORTO ALEGRE, 23/10/2014. CLAYTON REBELLO DA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2013-DEC
SILVA, DIRETOR DO DEC.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.
PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE.
SÚMULA Nº 860/2014-DEC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30 E
4.4.90.52
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 140/2013-DEC
PROCESSO Nº 759-0300/13-7
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6526/2014-DEC
PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS
CONTRATADA: EURIDES DAROS - EPP
SEGUNDO CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES
VALOR TOTAL: R$ 409,50
DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS/ESM
OBJETO: PRORROGAÇÃO, POR 12 MESES, DA VIGÊNORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6527/2014-DEC
CIA DO CONVÊNIO ORA ADITADO, A CONTAR DE 28/
CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERI- 10/2014, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE
FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONCILIADORES E
AIS PARA ESCRITÓRIO PERI LTDA - EPP
JUÍZES LEIGOS.
VALOR TOTAL: R$ 1.808,00
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6528/2014-DEC
CONTRATADA: MAXIVIX ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - PORTO ALEGRE, 24/10/14. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.
ME
VALOR TOTAL: R$ 4.924,80
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6529/2014-DEC
CONTRATADA: CLAUDETE M. DERES
VALOR TOTAL: R$ 1.170,00
DEPARTAMENTO
PROCESSUAL
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6530/2014-DEC
CONTRATADA: GABRIELA TORRES RAUBER - ME
VALOR TOTAL: R$ 1.000,00
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6531/2014-DEC
CONTRATADA: GABRIELA TORRES RAUBER - ME
VALOR TOTAL: R$ 35.970,00
ORDEM DE FORNECIMENTO 6532/2014-DEC
CONTRATADA: GPS SUPRIMENTOS LTDA. - ME
VALOR TOTAL: R$ 2.185,00
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5307/14
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6533/2014-DEC
CONTRATADA: J DUARTE & CIA LTDA - ME
VALOR TOTAL: R$ 672,00
0002- 70062250600 (CNJ: 417623-17.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201342911) - LEDI
GISSER SPERLING (ADV(S) LEA AINHOREN), RECORRENTE; HOSPITAL ERNESTO DORNELES (ADV(S)
DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO, FLAVIO
CORNELIO LUZ, CARINE ANELI MARTINS TRINDADE),
RECORRIDO(A).
0003- 70062251483 (CNJ: 417711-55.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - ESTEIO
(14/11400000586) - CONFEDERACAO NACIONAL DE
DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL (ADV(S) FLAVIO
RICARDO COMUNELLO, FERNANDO GOBBO DEGANI,
LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA), RECORRENORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6535/2014-DEC
TE; CRISTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) ALVARO
CONTRATADA: PROMOIDEIAS IMPORTAÇÃO E EXPOR- FERNANDO WURDIG SAYAGO, EDUARDO ARAUJO
TAÇÃO LTDA.
RAMOS), RECORRIDO(A).
VALOR TOTAL: R$ 3.060,00
PROCESSO Nº 0022-13/000008-7
DOADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS
DONATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO RS
CERTIFICO QUE A RESPEITÁVEL DECISÃO DA FL. 46 PORTO ALEGRE, 23/10/14. CLAYTON REBELLO DA SILDO RESPECTIVO PROCESSO, AUTORIZOU A DOAÇÃO VA, DIRETOR DO DEC.
DE 900 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A
ENTIDADE SUPRACITADA, CONFORME DISPÕE ART.
10, § 2º DO ATO Nº 034/2008-P.
PORTO ALEGRE, 23/10/2014. CLAYTON REBELLO DA
SILVA, DIRETOR DO DEC.
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
0001- 70062250519 (CNJ: 417614-55.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
0004- 70062251640 (CNJ: 417727-09.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - CASCA (90/11300005347) - IVANI DE COSTA VARIANI , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
LUIZ GUSTAVO BORGES CARLOSSO), RECORRIDO(A);
MUNICIPIO DE CASCA (ADV(S) GILBERTO ZILLI, MARCOS ROBERTO DAMO), RECORRIDO(A).
0005- 70062251947 (CNJ: 417757-44.2014.8.21.7000) SEGUROS - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11300087978) JUSSARA DELGADO VELEDA , E OUTROS (ADV(S)
CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES), RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
(ADV(S) FERNANDA MICHEL DA ROSA, ILSA REGINA
DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO),
RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
(ADV(S) MARGIT KLIEMANN FUCHS), INTERESSADO(A).
25
JAHN), RECORRIDO(A); IVO A. RIZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (ADV(S) SAMANTA AMARAL
COLBEICH), RECORRIDO(A).
0013- 70062255799 (CNJ: 418142-89.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PIRATINI
(118/11300002030) - BANRISUL (ADV(S) GUSTAVO DAL
BOSCO, PATRICIA FREYER), 002. RECORRENTE;
FRANCISCO VASCO MANETTI DIAS (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRIDO(A);
COOPSERGS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES , PUBLICOS ATIVOS
INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA ALEXANDRA RAMOS, CRISTIANO FAGUNDES MACIEL),
001. INTERESSADO(A).
0014- 70062256193 (CNJ: 418182-71.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - ERECHIM
(13/11100063608) - NELCI DA LUZ DOS SANTOS (ADV(S)
IRINEU GEHLEN, EUNICE KUREK GEHLEN, CRISTIANE
GEHLEN KLAUS, TAIRUSKA RODRIGUES), RECORRENTE; GLAUCO ZAGO (ADV(S) APOLINARIO KREBES
MARTINS CARDOSO, DIEGO MARIANTE CARDOSO,
CHARLES SAVARIS PADILHA), RECORRIDO(A).
0015- 70062256417 (CNJ: 418204-32.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11300608901) - GILSON DA SILVA DE ASSIS (ADV(S)
MARCIO DE MATOS BARCELOS), RECORRENTE;
SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI, LEANDRO LUIS LOTO), RECORRIDO(A).
0016- 70062257464 (CNJ: 418309-09.2014.8.21.7000) LOCACAO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10800104588)
- JUCIANE DE SOUZA GULARTE (ADV(S) CESAR
VALMOR TASSONI LEVORSE), RECORRENTE; EDGAR
RIBEIRO MARTINS NETTO (ADV(S) MARCELO ALMEIDA
GAMEIRO, GUILHERME CARPENEDO MARTINS
NETTO), RECORRIDO(A); DARI DA SILVA GULARTE , E
OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A); CLECI MARIA DE SOUZA GULARTE
(ADV(S) GUILHERME CARPENEDO MARTINS NETTO),
INTERESSADO(A); UEDERSON DE SOUZA GULARTE
(ADV(S) ROBERTA VALESKA SANTANA VIEIRA),
INTERESSADO(A).
0006- 70062252085 (CNJ: 417771-28.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300031681) - TERESINHA
ELISABETH BRAGA RIBAS , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
(ADV(S) CLAUDIA SCHWENGBER), RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0017- 70062257654 (CNJ: 418328-15.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - VENANCIO AIRES
ROCKENBACH), INTERESSADO(A).
(77/11400005822) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES
0007- 70062252184 (CNJ: 417781-72.2014.8.21.7000) - NICOLADELI, PAULO CESAR DA ROSA GOES, ELISIANE
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; PITHER
- VIAMAO (39/11200084177) - SIMAO MACHADO , DE- ALISON BITTENCOURT SCHUH (ADV(S) MARCELA
FENSOR PÚBLICO RECORRENTE; ESTADO DO RIO CRISTIANE ALVES, MATHEUS CALDERARO, THIAGO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, GRIVOT AVANCINI), RECORRIDO(A).
BETANIA BERSCH OSVALDT), RECORRIDO(A);
MUNICIPIO DE VIAMAO (ADV(S) NILTON LUIZ MACHADO MENEZES, CLAUDIO JOSE NUNES DA SILVA, LE- 0018- 70062257993 (CNJ: 418362-87.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 10.VARA CIVEL FORO CENANDRO DE MOURA CARVALHO), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11301724441) - BANRISUL
(ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER),
0008- 70062252325 (CNJ: 417795-56.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; VANESSA ALVES PILLAR (ADV(S)
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL ECINELE PENTEADO BOEIRA, LUCAS EDUARDO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301504212) - WALKER), RECORRIDO(A).
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; TERESINHA BARBOZA (ADV(S) 0019- 70062258603 (CNJ: 418423-45.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
RODRIGO PITOMBO VITOLA), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11300057362) - CLEUNICE KITTLER
DE MELLO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
0009- 70062252663 (CNJ: 417829-31.2014.8.21.7000) - FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SARANDI TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH),
(69/11000013426) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELOI RECORRIDO(A).
CONTINI), RECORRENTE; LUCIANO ADALBERTO
HENKES (ADV(S) ALINE SANTIN MORAIS, MARIZETE
DA SILVA JACUBOSKI DO PRADO, GRACIELA ROBERTA 0020- 70062267745 (CNJ: 419337-12.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA - SANTA ROSA
COSTA), RECORRIDO(A).
(28/11300088601) - ELONIR JOHANN (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RE0010- 70062253166 (CNJ: 417879-57.2014.8.21.7000) - CORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11100916572) - MAZZOLA E SILVA LTDA (ADV(S) JULIO
CESAR DOVIZINSKI, EDUARDO DE MENDONCA 0021- 70062268032 (CNJ: 419366-62.2014.8.21.7000) HEINZ), RECORRENTE; PAVITEC BR PAVIM TEC LTDA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL (ADV(S) PATRICIA CAMPOS CRIVELLARO GUERIM), PELOTAS (22/10900285711) - CRISTINA DE CARVALHO
PINHEIRO (ADV(S) VILSON FARIAS, SILVIA MARIA
RECORRIDO(A).
CORREA VIEIRA, TISSIANE RODRIGUES ACOSTA),
RECORRENTE; BANCO BONSUCESSO (ADV(S) JOR0011- 70062253497 (CNJ: 417912-47.2014.8.21.7000) - GE LUIZ GARCIA DE SOUZA, MARCOS AUGUSTO RIDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA BEIRO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA),
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ RECORRIDO(A).
10701832626) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S)
FERNANDA CORREA OSORIO, RODRIGO TONIAL,
DANIEL SILVA ACHUTTI), RECORRENTE; BRASIL 0022- 70062268347 (CNJ: 419397-82.2014.8.21.7000) TELECOM / OI (ADV(S) ELISA CASAGRANDE MENDES, RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201318387) - LUCIANE
FLOR BEIER CORUJA (ADV(S) DIORGES INSAURALDE
LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRIDO(A).
MOLINA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE POR0012- 70062255229 (CNJ: 418085-71.2014.8.21.7000) - TO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS,
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 10.VARA CIVEL LAURA FIGUEIRO FERNANDES), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202878157) GAFISA S.A. (ADV(S) BRUNO DE ALMEIDA MAIA,
MONIQUE BARBOSA DE SOUZA, FERNANDO NOAL 0023- 70062268768 (CNJ: 419439-34.2014.8.21.7000) DORFMANN, ALEXANDRE BRANDAO AMARAL), RE- ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS
CORRENTE; CLAUDIO GEOVANE MEDEIROS ALVARO , (22/11200190058) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENE OUTROS (ADV(S) MARCELA CAMARGO SAVONITTI TO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA
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Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; MICHELLY 0003- 70062271069 (CNJ: 419669-76.2014.8.21.7000) LAUFER HEPP (ADV(S) SILVIANE PETER EBERSOL, NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GUARANI
LETICIA BARBOSA HERNANDORENA), RECORRIDO(A). DAS MISSOES (102/11300003466) - TIAGO MARCZEWSKI
(ADV(S) JAIR ANTONIO WIEBELLING, MARCIA L GUND),
RECORRENTE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL
0024- 70062268958 (CNJ: 419458-40.2014.8.21.7000) - INTEGRACAO SOLIDARIA GUARANI DAS MISS (ADV(S)
PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3.VARA CIVEL - VANESSA NUNES DA SILVA), RECORRIDO(A).
CANOAS (8/10900229436) - HENRIQUE BRAMBILLA
FROMMING , ROBERTA NOLIBOS MINUZZI (ADV(S)
TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO), RECORRENTE; 0004- 70062271093 (CNJ: 419672-31.2014.8.21.7000) VEJA
ENGENHARIA
ADMINISTRADORA
E DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (ADV(S) LEAN- - SANTO ANGELO (29/11200089076) - JOSE DANIEL
DRO SANTOS LANG, EDUARDO DOS SANTOS LOPES, AMARANTE (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
ALINE
FINKLER,
ANELISE
BURKE
VAZ), FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
RECORRIDO(A).
TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH, KATIA
GORETTI DIAS VAZZOLLER), RECORRIDO(A).
0025- 70062269162 (CNJ: 419479-16.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302643593) - JOSE
MARIA MARQUES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
SILVEIRA), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES
LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) PAULO
ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA, RAFAEL
FERNANDES ESTEVEZ, GUILHERME BARRETO
CIBILS), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0026- 70062258231 (CNJ: 418386-18.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102645932) EDSON LUIS DE LIMA MARQUES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
(ADV(S)
ROSELAINE
ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
0027- 70062258405 (CNJ: 418403-54.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - SANTO CRISTO
(124/11300006329) - CECILIO VOGADO (ADV(S) LUIZ
ALFREDO OST, CRISTIAN D AVILA ASSMANN), RECORRENTE; CLEIVA DICKMANN OLSSON (ADV(S) ANTONIO LUIZ LIMBERGER, CRISTINA KAFER, KARINA
MIRANDA), RECORRIDO(A).
0028- 70062267844 (CNJ: 419347-56.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (23/11200041121) - NELSON EDIO DA
SILVA BRITTO (ADV(S) NARDI ALVES ALMEIDA, GETULIO MESK SILVEIRA RODRIGUES), RECORRENTE;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
(ADV(S) GUILHERME GONZALES REAL, ERIC LINS
GRILO), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5308/14
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70062271010 (CNJ: 419664-54.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11200075961) - BANRISUL (ADV(S)
GUSTAVO DAL BOSCO, PATRICIA FREYER), RECORRENTE; SARAH FERREIRA LIMA (ADV(S) CLOIR PAPKE,
ADOLF PAPKE), RECORRIDO(A).
0002- 70062271044 (CNJ: 419667-09.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300064553) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, RICARDO POLESELLO, MARCELO
SCHMAEDECKE), RECORRENTE; ORGANIC BABY
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (ADV(S)
FERNANDO DE MELLO), RECORRIDO(A).
0014- 70062271556 (CNJ: 419718-20.2014.8.21.7000) CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 2 VARA
CIVEL - ALEGRETE (2/10500035407) - ESPOLIO DE
CARLOS ERONI NOGUEIRA CARUS , REPRESENTADO POR SUA ESPOSA, ANGELA LUCILIA DE OLIVEIRA
ANGELA LUCILIA DE OLIVEIRA CARUS (ADV(S)
GUSTAVO BERNARDI), RECORRENTE; BANRISUL S.A.
(ADV(S) PAULO ESTEVAM MAIA DE CASTILHOS, LUIS
AUGUSTO TAVORA PACHECO), RECORRIDO(A).
0015- 70062271564 (CNJ: 419719-05.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10700232510) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA
RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSE LUIZ WESZ (ADV(S) JOSE VECCHIO
FILHO, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, CAROLINA LE0005- 70062271119 (CNJ: 419674-98.2014.8.21.7000) - MES CANAVEZI FARIAS), RECORRENTE/RECORRIDO.
RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - GARIBALDI (51/
11200000321) - ELENICE GIRONDI KOFF (ADV(S)
ELENICE GIRONDI KOFF, KARINA BONA, MURILO 0016- 70062271572 (CNJ: 419720-87.2014.8.21.7000) BORTOLOSSO), RECORRENTE; DAMASIO SOBIESIAK LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA
(ADV(S) CARLOS ANTONIO ROGGIA), RECORRIDO(A). CIVEL - URUGUAIANA (37/11100112788) - PROCESSOR
INFORMATICA S/A (ADV(S) LETICIA BALEN ZEREU
BATISTELA, GRAZIELA LISANDRA MARIOTTI, RENAN
0006- 70062271135 (CNJ: 419676-68.2014.8.21.7000) - OSORIO RIBEIRO), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA (ADV(S) JORGE ANTONIO POUEY
- SANTO ANGELO (29/11300013730) - NERI BISONHIM ANTUNES GIORDANO, IBRAHIM AHMAD DE CAMPOS
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BARAKAT), RECORRIDO(A).
BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) TERESA
CRISTINA FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
0017- 70062271630 (CNJ: 419726-94.2014.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/
0007- 70062271168 (CNJ: 419679-23.2014.8.21.7000) - 11200197701) - J.P.S. (ADV(S) WEIMAR REI NUNES DA
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS COSTA, JORGE PAULO STORCK), RECORRENTE;
(22/11300005511) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMEN- D.O.G. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
TO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA TEIXEIRA RECORRIDO(A).
PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; OLGA
REGINA SANTOS DE AZEVEDO (ADV(S) MARLEI 0018- 70062271655 (CNJ: 419728-64.2014.8.21.7000) BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO), RECORRIDO(A). ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301480240) - ELIANE SANTOS DE MELLO (ADV(S) RAQUEL GAZZONI TONDO),
0008- 70062271192 (CNJ: 419682-75.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - ROSARIO DO SUL E INVEST S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO),
(62/11100015140)
EVERSON
BISCAGLIA RECORRIDO(A).
MOZZAQUATRO
(ADV(S)
FELIPE
SARAIVA
RUSSOWSKY), RECORRENTE; BANCO BRADESCO 0019- 70062271671 (CNJ: 419730-34.2014.8.21.7000) S.A. (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CENROSANGELA DA ROSA CORREA, LENISE SARAIVA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300109220) - MAURO
PEREIRA DA SILVA), RECORRIDO(A).
ANDRE DANN (ADV(S) VITOR HUGO JACKEL
GONCALVES, MARCELO MANKE OLIVEIRA, UTANAJAR
RODRIGUES PEREIRA), RECORRENTE; BANCO
0009- 70062271218 (CNJ: 419684-45.2014.8.21.7000) - VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARSEGUROS - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/10800038950) - CELO TESHEINER CAVASSANI), RECORRIDO(A).
ADAO CHAGAS AMARAZ , E OUTROS (ADV(S) JOAO
CARLOS CERATO JUNIOR, FAUSTO DAGO OLTRAMARI 0020- 70062271721 (CNJ: 419735-56.2014.8.21.7000) MANICA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO), RECOR- FAMILIA - VARA DE FAMILIA - PASSO FUNDO (21/
RENTE; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE 11200188359) - J.P.V. (ADV(S) DARIELE LETICIA DA SILSEGUROS S.A. (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREI- VA, DIANDRA SANGALLI TRONCO), RECORRENTE;
RO DE ALMEIDA, FERNANDA MICHEL DA ROSA, ILSA J.D.D.C. (ADV(S) JOAO FERNANDO KRUEL BOHRER),
REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL RECORRIDO(A).
ALESSIO), RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADV(S) KARINE VOLPATO GALVANI),
INTERESSADO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0029- 70062267919 (CNJ: 419354-48.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102537790) DARVIN DE SOUZA FLORES (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER BARBIERI, MARCELO DEWES DE
MELLO, FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO, LEANDRO DAUDT BARON), RECORRIDO(A). 0010- 70062271291 (CNJ: 419692-22.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201151741) 0030- 70062267950 (CNJ: 419358-85.2014.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA GRANDE DO SUL (ADV(S) ALESSANDRA FLORES
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE WAGNER), RECORRENTE; CLAUDIA FRAGA RIBEIRO
(1/11200775822) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO,
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, JUCILENE CAR- CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRIDO(A).
DOSO PEREIRA), RECORRENTE; JACINTO SIQUEIRA
NETO (ADV(S) CARMEN LUCIA VICENSI SIQUEIRA),
0011- 70062271333 (CNJ: 419696-59.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- VACARIA (38/10300082040) - INES BISOTTO LOVATEL
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- (ADV(S) JONAS RAMAO JACOBI DOS SANTOS, TATIANA
CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA, GILBERTO ERNESTO
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
TOMELERO, SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DALCILO LUIS CAFFARATE, NELSON GULARTE RADIRETORA.
MOS NETO), RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
- SAO LEOPOLDO (33/10700055153) - FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO (ADV(S) IZADORA PEREIRA
RODRIGUES ALVES, JEANINE BRUM FEBRONIO), RECORRENTE; LABOTEK COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ADV(S) FRANCISCO CASSEL MARTINS, LUIZ FERNANDO DEPIZZOL
ANDRADE), RECORRIDO(A).
0002- 70062245873 (CNJ: 417150-31.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA FARROUPILHA (48/11200025480) - VASCO PEDRO
SCUSSIATTO , CHARLES ROBERTO SCUSSIATTO
(ADV(S) ALBERTO DE MARCO DICK, SHEILA CAROLINE
FRANZ FURLANETTO), RECORRENTE; COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE
CARLOS BARBOSA (ADV(S) JAIME ROQUE BERTOL,
ANDREIA SARTORI), RECORRIDO(A).
0003- 70062246038 (CNJ: 417166-82.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA TUPANCIRETA (76/11000002412) - NICOLA & CIA LTDA
(ADV(S) RICARDO JORNADA DA ROSA), RECORRENTE; THAIS DUTRA DA ROSA , FABIOLA DUTRA DA
ROSA (ADV(S) ANTONIO CARLOS GOMES NUNES, LUIS
FERNANDO NUNES DE AMARO), RECORRIDO(A).
0004- 70062246673 (CNJ: 417230-92.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA - FARROUPILHA
(48/11000013330) - GOLDEN SUCOS LTDA (ADV(S)
CESAR PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE; JORGE
LUIZ ACCO , ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE
PROTECAO AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE (ADV(S)
MARCO TULIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI, RAFAEL
MENEGUZZI, SAULO BAU), RECORRIDO(A); RADIO
SERRANA DE BENTO GONCALVES LTDA (ADV(S) GETULIO LUCAS DE ABREU, GISSELE DA CAMPO SALINI),
RECORRIDO(A).
0005- 70062246756 (CNJ: 417238-69.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA - SAPIRANGA (132/
10900059916) - BANCO GE MONEY (ADV(S) GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE
DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; JOAO
CARLOS DOS SANTOS (ADV(S) LUCAS MEDEIROS
SCHILLING), RECORRIDO(A).
0006- 70062247044 (CNJ: 417267-22.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301072576) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
NEVES PEREIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; JACIRA DA SILVA PIMENTEL (ADV(S) MANIRA
DANTUR BUAES, ELIDA CRISTINA BUAES SOLETTI,
ANA LUIZA SILVA RIOS), RECORRIDO(A).
0007- 70062247259 (CNJ: 417288-95.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA - SAPIRANGA
(132/11200049380) - ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S)
HUMBERTO JARDIM MACHADO), RECORRENTE;
ELIONE TEREZINHA ALBE PORCHER ME (ADV(S)
0021- 70062271275 (CNJ: 419690-52.2014.8.21.7000) - ROSANA STRASSBURGER, CLARICE TERESINHA
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/ STRASSBURGER), RECORRIDO(A).
11300013472) - LEANY HELENA ZANATTA (ADV(S)
ALENCAR WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES,
ANA RAQUEL ALVES), RECORRENTE; MUNICIPIO DE 0008- 70062247747 (CNJ: 417337-39.2014.8.21.7000) LAJEADO (ADV(S) FABIO AZAMBUJA ZART, JULIANO SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (62/
11000013936) - ANGELA MARIA MICKELOT DO AMARAL
ANDRE HEISLER), RECORRIDO(A).
(ADV(S) FELIPE SCHUMACHER DIAS DE CASTRO,
0022- 70062271317 (CNJ: 419694-89.2014.8.21.7000) - NEWTON BURITY ALVES JUNIOR), RECORRENTE;
DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - LAJEADO (17/ MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL (ADV(S) HUGO AN11300039617) - LEANY HELENA ZANATTA (ADV(S) TONIO MUNIZ DA SILVEIRA, NELSON ROCHA
ALENCAR WISSMANN ALVES, ANA CAROLINA ALVES), RODRIGUES JUNIOR, JULIANA FERREIRA LEAL,
RECORRENTE; MUNICIPIO DE LAJEADO (ADV(S) FERNANDA INES DA FONSECA RODRIGUES),
ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON, GABRIEL RECORRIDO(A).
MONTEIRO BRENTANO), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0023- 70062271713 (CNJ: 419734-71.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201856222) MARIA HELENA LACHNIT DA SILVA (ADV(S) JACSON
SIMON, TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDE MACHADO),
RECORRIDO(A).
0012- 70062271424 (CNJ: 419705-21.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 14.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11200679661) BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG,
MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), RECORRENTE; MILTON LINO DE BITTENCOURT (ADV(S) LE- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA, PAMELLA BELLONI RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
GOLOMBIESKI, LUIZ FELIPE ROSES SGARABOTTO),
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
RECORRIDO(A); SABEMI SEGURADORA S A (ADV(S)
DIRETORA.
PABLO BERGER), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA), BANCO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
ORIGINAL S A , ATUAL RAZAO SOCIAL DE, BANCO
MATONE S A (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES,
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, CICERO
NOBRE CASTELLO), BANCO DAYCOVAL S A (ADV(S)
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
FLAVIA RAMOS VASQUES, FABIANE BIGOLIN WEIRICH
ALMEIDA), SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S)
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5309/14
PABLO BERGER), INTERESSADO(A).
0009- 70062247846 (CNJ: 417347-83.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - SANTO CRISTO (124/11200001198) - COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA FRONTEIRA
NOROEST (ADV(S) JOSE ABI KNAPP, SIDINEI
REGINALDO, ANDREIA ELISA MALDANER PINTO),
RECORRENTE; CESAR AUGUSTO OST (ADV(S) LUIZ
ALFREDO OST, CRISTIAN D AVILA ASSMANN),
RECORRIDO(A).
0010- 70062247911 (CNJ: 417354-75.2014.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11000206688) - MINERBRAS S. A. INDUSTRIA E
COMERCIO (ADV(S) DURVAL LUZ BALEN, EDUARDO
BRIDI, RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON, JANE
CRISTINA FERREIRA, ROBERTA FELIPPI), RECORRENTE; MILTON SERGIO SUZIN , CLEISE MARIA FILTER
SUZIN (ADV(S) MAURO HENKE, MANUELA GRILLO
HENKE), RECORRIDO(A).
0011- 70062249909 (CNJ: 417553-97.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301742245) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) DANIELA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S) FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RERECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , CORRENTE; NIVIA MARIA FALCAO MARTINS (ADV(S)
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
MARCELO OLIVEIRA DIAS, ROGERIO MACHADO,
RICARDO BEHLING DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
RECURSO ESPECIAL
0013- 70062271531 (CNJ: 419716-50.2014.8.21.7000) SEGUROS - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100023474)
- ALZIR SOUZA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ADALIA
MARIA VIEIRA BICA, PAULO SERGIO MAZZARDO),
RECORRENTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ILSA REGINA DEFILIPPI DIAS, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO), RECORRIDO(A); CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) ROGERIO 0001- 70062245675 (CNJ: 417130-40.2014.8.21.7000) - 0012- 70062249966 (CNJ: 417559-07.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
SPANHE DA SILVA), INTERESSADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301226735) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; TELMA KERZEKOTOSKI DA GAMA (ADV(S)
NELI TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS
KOTHE HAGEMANN), RECORRENTE; IDINA MARIA
KONRAD BAVARESCO (ADV(S) RICARDO PACINI
BAGATINI, FELIPE BERGAMASCHI, JAQUELINE
BEATRIZ TABORDA), RECORRIDO(A).
0013- 70062250055 (CNJ: 417568-66.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301940179) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; SUELY GOMES THOMAZ (ADV(S) DECIO
GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS),
LUCIANA FARIAS , DECIO GIANELLI RODRIGUES
MARTINS (ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES
MARTINS, LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A).
0024- 70062251624 (CNJ: 417725-39.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100028505)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN),
RECORRENTE; ADELAIDE JULIA VARIANI (ADV(S)
PAULA PARISE, OLGA MARIA GIUBEL), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
CORRENTE; METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (ADV(S) SIRLEI
MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA, RODRIGO RAMA E SILVA, RAFAEL RAMA E SILVA), RECORRIDO(A).
27
0014- 70062276647 (CNJ: 420227-48.2014.8.21.7000) LOCACAO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/11000045949) EDUARDO ANTPACK (ADV(S) MARIA FATIMA
CHITOLINA DA SILVA, ELIAKIM SEFFRIN DO CARMO),
RECORRENTE; ESPOLIO DE ALTAIR PEDRO
BORTOLOTTO , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE,
CRISTIANA CAROLINE BONZANINI (ADV(S) RAFAEL
FERNANDES ESTEVEZ), RECORRIDO(A); HELENA
BORTOLOTTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
0003- 70062276019 (CNJ: 420164-23.2014.8.21.7000) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VARA - GENERAL
CAMARA (99/11300008661) - CARLOS ROGERIO DE
MELO PEREIRA (ADV(S) MARIO AZAMBUJA SOARES,
MARIO GONCALVES SOARES, MARIO GONCALVES
SOARES JUNIOR), RECORRENTE; ALEXANDRO
RAFAEL SCHREIBER (ADV(S) MARILIA NATALICIA 0015- 70062276670 (CNJ: 420230-03.2014.8.21.7000) ESSWEIN MULLER, CARLA GRAZIELA MACHADO), ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/11100098378) - BV FINANCEIRA S A
RECORRIDO(A).
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S)
SERGIO SCHULZE, ANA ROSA DE LIMA LOPES
0004- 70062276043 (CNJ: 420167-75.2014.8.21.7000) - BERNARDES, MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE
UNIAO ESTAVEL - VARA FAMILIA E SUC. REG. RIBEIRO, CAROLINE RAYA COITINHO), RECORRENPETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11203122099) - TE; MARCIA MONTEIRO SCHNEIDER (ADV(S) NILO
V.D.C.S. (ADV(S) JOAO VICENTE CORREA DA SILVA, SERGIO ORTIZ ROCHA), RECORRIDO(A).
MARIA ANGELICA CORREA DA SILVA), 002. RECORRENTE; C. T.P. (ADV(S) LUIZ PEDRO LEITE, SHIRLEY
NUNES DA SILVA, LUCAS DA SILVA MELO), 001. 0016- 70062276712 (CNJ: 420234-40.2014.8.21.7000) FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO
RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/11201673004) - L.B.P. , L. B. P. , M.B.P. (ADV(S)
MARCIO DE MATOS BARCELOS), RECORRENTE; G.M.P.
0005- 70062276076 (CNJ: 420170-30.2014.8.21.7000) - (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES, NALA RODRIGUES
LEANDRO
SALES
RODRIGUES),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DINIZ,
- SANTO ANGELO (29/11300086613) - JENI TERESINHA RECORRIDO(A).
BISONHIM (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA 0017- 70062276811 (CNJ: 420244-84.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - SANTA
GALVAO), RECORRIDO(A).
ROSA (28/11400022947) - BANCO INTERMEDIUM S/A
(ADV(S) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT), RECOR0006- 70062276142 (CNJ: 420177-22.2014.8.21.7000) - RENTE; JUREMA PEREIRA DORNELES (ADV(S) RAFAEL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL BARILI), RECORRIDO(A); BANCO BMG , BANCO ITAU- SANTO ANGELO (29/11300068119) - MARIA DE BMG , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LOURDES FRIEDERICHS (ADV(S) ALEXANDRE LUIS INTERESSADO(A).
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
OI S A (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
0018- 70062276845 (CNJ: 420247-39.2014.8.21.7000) MOESCH), RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA SAPIRANGA (132/11300007980) - DEPARTAMENTO ES0007- 70062276183 (CNJ: 420181-59.2014.8.21.7000) - TADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) RODOLFO
RODRIGUES
CORREA,
ROSELAINE
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO LUIZ
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101452731) - ESTADO ROCKENBACH), RECORRENTE; PEDRO PAULO CIOTTI
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM (ADV(S) ADEMIR BASSO), 002. RECORRIDO(A).
NETO, GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI), RECORRENTE;
YELLOW
MERCANTIL
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S) NELSON 0019- 70062276886 (CNJ: 420251-76.2014.8.21.7000) ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR, NELSON ANTONIO REIS LOCACAO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/
SIMAS JUNIOR, DOUGLAS HEIDRICH), 002. 11300179683) - MINAS RIOGRANDENSE INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA , E OUTROS (ADV(S)
RECORRIDO(A).
ANDRE VINICIUS PULCHERIO, UBALDO JUVENIZ DOS
SANTOS), RECORRENTE; MARCOLIN COMERCIO E
0008- 70062276225 (CNJ: 420185-96.2014.8.21.7000) - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , E OUTROS,
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL JOAO MARCOLIN , CHARLES LUIS MARCOLIN (ADV(S)
- BENTO GONCALVES (5/11200040488) - PEDRO JOAO THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO),
BORDIGNON (ADV(S) EGYLENE CHIARELLO, TATIANA RECORRIDO(A).
CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA), RECORRENTE;
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) MONICA
LAGEMANN GREWE, LUIS CESAR DA SILVA GUIOT), 0020- 70062277066 (CNJ: 420269-97.2014.8.21.7000) 001. RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - TEUTONIA (159/
SUL (ADV(S) REGINA FATIMA LOPES, ROSELAINE 11000025032) - TERESA DO AMARAL (ADV(S) TATIANA
ROCKENBACH, KARINA ROSA BRACK, NELSON CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA, SERGIO DA SILVA
FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
GULARTE RAMOS NETO), RECORRIDO(A).
WESTFALIA (ADV(S) ALINE LUIZA KRUGER),
RECORRIDO(A).
0009- 70062276233 (CNJ: 420186-81.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA 0021- 70062277090 (CNJ: 420272-52.2014.8.21.7000) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - SANTANA DO LIVRA10700232510) - JOSE LUIZ WESZ (ADV(S) JOSE MENTO (25/11200050263) - MARTA RODRIGUES
VECCHIO FILHO, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, CA- LINHARES , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; DAEROLINA LEMES CANAVEZI FARIAS), RECORRENTE; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (ADV(S) LUIS
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) FABIANA DA FONTOURA PEDRO TELLES SEVERO), RECORRIDO(A).
PORTUGAL, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0025- 70062251921 (CNJ: 417755-74.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100026863)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN),
0014- 70062250337 (CNJ: 417596-34.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; CLAUDIR ROEHRIG (ADV(S) ODIRLEI
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAM- BORDIGNON), RECORRIDO(A).
BURGO (19/11100187674) - BANCO FICSA S.A. (ADV(S)
ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO, CAROLINA
TEIXEIRA CAPRA), RECORRENTE; ALBERI MENEZES
RECURSO EXTRAORDINARIO
DA SILVA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, DANIEL
BOSCHETTI, ADRIANO HARTER LESSA, GABRIEL DINIZ 0026- 70062246707 (CNJ: 417233-47.2014.8.21.7000) DA COSTA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102663329) VIVIANE CRISTINA LANZARIN AGUIAR (ADV(S) MAU0015- 70062250618 (CNJ: 417624-02.2014.8.21.7000) - RICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
SUL (10/11200093488) - LUCIMAR FERNANDES (ADV(S) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BV FINANCEI- ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
RA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
(ADV(S) RODRIGO SCOPEL, ANGELIZE SEVERO
FREIRE), RECORRIDO(A).
0027- 70062247317 (CNJ: 417294-05.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
0016- 70062250709 (CNJ: 417633-61.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801421679) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL EDIMILSON DA ROCHA FREITAS (ADV(S) MIGUEL AR(10/11200082621) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL CANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO ZAGONEL,
(ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA, FERNANDA VARGAS GUSTAVO GRASSI MANFRIN), RECORRENTE; ESTADO
DE ALMEIDA PERRONE, JORGE LUIZ MORE, VICTORIO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA
GIORDANO DA COSTA, JONES PREMAOR DE CARVA- MARIANO LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK,
LHO), RECORRENTE; PERI MOURA NETO (ADV(S) LUIS ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
MIGUEL PANIGAZ), RECORRIDO(A); ANA MARIA
MOURA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
0028- 70062250774 (CNJ: 417640-53.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103442210) 0017- 70062251236 (CNJ: 417686-42.2014.8.21.7000) - LIANA SBROGLIO GRISA (ADV(S) MAURICIO
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO LINDENMEYER
SUL (10/11100284028) - INDUSTRIA METALURGICA ME- RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
TAL FORTE LTDA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RE- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ FERNANDO
CORRENTE; BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINAN- LEMKE KRIEGER, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
CIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ADRIANO BOEMO DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA,
LUCAS
JARDIM
FILIPPSEN),
0029- 70062250832 (CNJ: 417646-60.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102647250) 0018- 70062251350 (CNJ: 417698-56.2014.8.21.7000) - ANDREAS SCHEFFLER (ADV(S) MAURICIO
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA LINDENMEYER
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503254731) - RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RE- ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
CORRENTE; LEONIR MARCOS ZANELLA , E OUTROS DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
(ADV(S) EDUARDO BOCHI DE SALES, ANDRE LUIS
MARQUES DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0030- 70062250907 (CNJ: 417653-52.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
0019- 70062251517 (CNJ: 417714-10.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102799557) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA ALDA BATISTELLA DALCIN (ADV(S) MAURICIO
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200548940) - LINDENMEYER
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
GRANDE DO SUL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
(ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, LEANDRO
ROCKENBACH), RECORRENTE; THEREZINHA FELIN DAUDT BARON), RECORRIDO(A).
CARDOSO (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO
SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR,
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEMARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0010- 70062276332 (CNJ: 420196-28.2014.8.21.7000) FAMILIA - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11300024661) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0020- 70062251830 (CNJ: 417746-15.2014.8.21.7000) H.L. (ADV(S) FLAVIO ROGERIO DA SILVEIRA, MARIA
DIRETORA.
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/
ELOISA DA COSTA), RECORRENTE; M.D.C.D.S.D.S.
11300013449) - GERRE LORENO NOVINSKI (ADV(S) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
(ADV(S) THIAGO PERINAZZO), RECORRIDO(A).
AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO
BRADESCO S/A (ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU
CERBARO), RECORRIDO(A).
0011- 70062276423 (CNJ: 420205-87.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
SUL (10/11100261117) - VALDOMIRO DE SOUZA OLIVEI0021- 70062267125 (CNJ: 419275-69.2014.8.21.7000) RA (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANNOTA DE EXPEDIENTE N. 5310/14
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
CO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) ANA
- SAPUCAIA DO SUL (35/ 10900008399) - AES SUL DISELIZA DAVID, MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI, RATRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA QUEL BONADIMAN BARCELLOS), RECORRIDO(A).
CONTRA-RAZOES
AO(S)
LISIANE SILVA, TALES LUIZ NOGUEIRA), RECORREN- APRESENTAR(EM)
TE/RECORRIDO; FABIANO DOS SANTOS VIEIRA RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
(ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0012- 70062276480 (CNJ: 420211-94.2014.8.21.7000) DA COSTA), RECORRENTE/RECORRIDO.
ARRENDAMENTO MERCANTIL - 4.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11303542766) RIVADAVIA ROSA FILHO (ADV(S) RIVADAVIA ROSA),
RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE; BV LEASING ARRENDAMENTO MERRECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70062275763 (CNJ: 420139-10.2014.8.21.7000) - CANTIL S.A. , BV FINANCEIRA S.A (ADV(S) RODRIGO
0022- 70062231469 (CNJ: 415709-15.2014.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - SCOPEL, ANGELIZE SEVERO FREIRE, EDUARDO DI
PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CEN- GRAVATAI (15/10300160580) - PAULO ROBERTO GIGLIO MELO), RECORRIDO(A).
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11400486352) - FUNDACAO AGUIRRE (ADV(S) FLAVIO SANTOS LIBORIO BARROS,
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) LARA CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS GOLGO, HEDIO
CORREA, ANA CAROLINA MILHOMENS BARBOSA MACIEL JUNIOR, CRISTINY MROCZKOSKI ROCHA), 0013- 70062276522 (CNJ: 420215-34.2014.8.21.7000) SANTANA), RECORRENTE; NERI LIXINSKI (ADV(S) RECORRENTE; MADELEX - INDUSTRIAL MADEIREIRA LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 3.VARA
NORBERTO BARUFFALDI, ERNANI PERES DOS SAN- LTDA (ADV(S) IRANI MARIANI, MARCO POLLO FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/11301125785) - MEDILAR IMPORTACAO &
TOS, KARINA SARTORI FLORES, MAURICIO SILVA), GIORDANI), RECORRIDO(A).
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARECORRIDO(A).
RES (ADV(S) RICARDO BARONI SUSIN, ELVIS DE MARI
0002- 70062275797 (CNJ: 420142-62.2014.8.21.7000) - BATISTA, SAMUEL RADAELLI), RECORRENTE; ESTADO
0023- 70062246962 (CNJ: 417259-45.2014.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA - HORIZONTINA (104/11200007985) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
SERVIDOR PUBLICO - VARA - GARIBALDI (51/ - MARCELO SCHULZ (ADV(S) CARLOS AFONSO ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO, GUSTAVO
11200012451) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BECKER, MARILENE BOMBARDELLI CERESER), RE- GRANZOTTO MANFRO), RECORRIDO(A).
0022- 70062276563 (CNJ: 420219-71.2014.8.21.7000) SUCESSOES - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (1/10505617858) - GILBERTO DALTOE , PAULO ROBERTO DALTOE , ARISTIDES CARDOSO LOPES
(ADV(S) ROSA MARIA MOREIRA), RECORRENTE; SIMONE MARQUES COIMBRA (ADV(S) GERMANO
SILVEIRA LINARES DA SILVA, JOSIANE RITA PUFAL
GIORDANI, ADAURI DELLA TORRE MERIB, MARIA
EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA), ANA TEREZA
FURTADO ROSA (ADV(S) JOSIANE RITA PUFAL
GIORDANI, ADAUVIR DELLA TORRE MERIB, ADAURI
DELLA TORRE MERIB, MARIA EDUARDA DUTRA DE
OLIVEIRA SILVA), AUTON FURTADO NETO (ADV(S)
JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI, ADAUVIR DELLA
TORRE MERIB, ADAURI DELLA TORRE MERIB, MARIA
EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA, DANIELA
FIDELLIS DOS SANTOS), MARCELO BLESSMANN ,
LUCIANO BLESSMANN , MARCIA BLESSMANN (ADV(S)
GERMANO SILVEIRA LINARES DA SILVA, JOSIANE RITA
PUFAL GIORDANI, ADAURI DELLA TORRE MERIB,
MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA), SERGIO ANTONIO FERREIRA (ADV(S) ROSA MARIA
MOREIRA), INTERESSADO(A).
0023- 70062276753 (CNJ: 420238-77.2014.8.21.7000) ARRENDAMENTO MERCANTIL - 5 VARA CIVEL - CAXIAS
DO SUL (10/11400114080) - BANCO VOLKSWAGEN S/A
(ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER
CAVASSANI), RECORRENTE; VANDRE ALTAIR DOS REIS
(ADV(S) RICARDO LUIS GAUER), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0024- 70062276795 (CNJ: 420242-17.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
28
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103435044) CASSIA BORDIM (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI, MARCELO DEWES DE MELLO, FREDI
RASCH), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5311/14
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70062269733 (CNJ: 419536-34.2014.8.21.7000) CONSORCIOS - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/
10900174417) - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN
(ADV(S) ALINE PLOCHARSKI PEDROSO, MARILI DA
LUZ RIBEIRO TABORDA), RECORRENTE; ADAO
ADELAR NOGUEIRA (ADV(S) ALTEMAR CONSTANTE
PEREIRA JUNIOR), RECORRIDO(A).
0002- 70062270160 (CNJ: 419579-68.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10701576239) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) MÔNICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER
DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; SOLON
GUSKE UEBEL (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, DEMIAN
SEGATTO DA COSTA), RECORRIDO(A).
0003- 70062270368 (CNJ: 419599-59.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS
(22/11100016838) - CLAUDIO VANDERLEI SILVEIRA LIMA
(ADV(S) VILSON FARIAS, CAMILA CARVALHO DA ROSA,
MAURICIO ERNESTO AFONSO BOLTE), RECORRENTE; IOLANDA JULIETA LIMA VITOLA , ALADIR VITOLA
(ADV(S) PEDRO FERRAZ FONSECA), RECORRIDO(A).
0004- 70062270566 (CNJ: 419619-50.2014.8.21.7000) FAMILIA - VARA - SARANDI (69/11100014432) - V. M. F.
(ADV(S) MARLENE MARIA SALTON, KATUSCIO MOTTIN,
KARINA TOAZZA), RECORRENTE; H.F. (ADV(S) FABIO
BUSSOLARO,
JORGE
ANDRE
ORTOLAN),
RECORRIDO(A).
0005- 70062270749 (CNJ: 419637-71.2014.8.21.7000) FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO
ALEGRE (1/11301936805) - M.C.C. (ADV(S) IVO GABRIEL
CORREA DA CUNHA, JORGE LUTZ MULLER, ROBERTA
BRASILIENSE MARCANTONIO), RECORRENTE; S.M.C.
(ADV(S) ROLF HANSSEN MADALENO, CARMEN LUCIA
CAMARGO RIBEIRO, KARIN WOLF), RECORRIDO(A);
D.M. (ADV(S) DANIEL COSTA MÜLLER), RECORRIDO(A).
0006- 70062271283 (CNJ: 419691-37.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10/11100155988) - BANRISUL (ADV(S)
FERNANDA COSTAMILAN CASTAGNA, FABIO
COSTAMILAN), RECORRENTE; AMANDRA ISABEL
ROMIO CARMINATTI ME (ADV(S) ADAUTO AFONSO
VIEZZE, VILMAR BARBOSA PEREIRA), RECORRIDO(A).
0007- 70062271598 (CNJ: 419722-57.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - TRIUNFO (139/
11300001979) - JOAO ISMAEL DOS SANTOS BRAGA
(ADV(S) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL),
RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) JORGE RAUL
RUSCHEL, PAULO CESAR RUSCHEL), RECORRIDO(A).
0008- 70062280979 (CNJ: 420660-52.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200374541) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NELSON
PILLA FILHO), RECORRENTE; RONISEU RECH (ADV(S)
IVETE DE FATIMA BORGES), RECORRIDO(A).
0009- 70062281001 (CNJ: 420663-07.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11300233958) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS), RECORRENTE; GEVERTON HENRIQUE PEREIRA FIORAVANTI
(ADV(S) ANA PAULA GRASSI DOS SANTOS, JOCIANE
DE PAULA), RECORRIDO(A).
0010- 70062281043 (CNJ: 420667-44.2014.8.21.7000) CORRETAGEM - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501960558) - UNO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) SIMONE
CAMARGO), RECORRENTE; JOAO CARLOS GOULART
DE MORAES (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, JOSE
RICARDO SUPERTI BRASIL, LUCIANE DE AGUIAR
MARQUES), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
0011- 70062281076 (CNJ: 420670-96.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11201747024) ABPGM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) JOAO
MARCELO MEDEIROS DA CRUZ), RECORRENTE; TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A. TAMBASA (ADV(S) CARLOS ANTONIO BREGUNCI, ANA
CAROLINA FONTES BREGUNCI), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
10900219490) - LUIZ CARLOS PAULO (ADV(S) AMIEL
DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BANCO FINASA BMC
S/A (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI,
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CAROLINA DE
AZEVEDO
E
VASCONCELLOS
CHAVES),
RECORRIDO(A).
0023- 70062281795 (CNJ: 420742-83.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSO
FUNDO (21/11200101270) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GABRIEL LOPES
MOREIRA), RECORRENTE; PEDRO ANNES DE AZEVEDO (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA),
RECORRIDO(A).
0012- 70062281100 (CNJ: 420673-51.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA (37/10700020720) - BANCO DO BRASIL
S/A (ADV(S) ANTONIO JUNQUEIRA DA ROCHA NETO,
REEL JOSE ROCKENBACH, VITOR HUGO DRI,
LUCIANO JOSE GIONGO, RAFAEL MARTINS PINTO DA
SILVA, GUSTAVO ALVES RODRIGUES, PAULA
RODRIGUES DA SILVA, WAGNER SCHNEIDERS ORTIZ), 0024- 70062281852 (CNJ: 420748-90.2014.8.21.7000) RECORRENTE; TIONILIO ZAGO (ADV(S) MAQUIEL ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10900222050) - BANCO FINASA S/A (ADV(S)
CORREA CARVALHO), RECORRIDO(A).
DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, CARLA LIGORIO DA
SILVA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO
0013- 70062281167 (CNJ: 420679-58.2014.8.21.7000) - STIEVEN FLECK, CAROLINA DE AZEVEDO E VASCONLICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2.VARA CELLOS CHAVES, ALINE GRUNDLING GIULIANI,
FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FERNANDA DAVANZO COLLA, FERNANDA BUSKO
(1/10903477746) - COMERCIAL PARTS LTDA (ADV(S) VALIM), RECORRENTE; GERSON RODENBUSCH
OSCAR MACIEL TRINDADE NETTO), RECORRENTE; (ADV(S) LEONARDO GOMES TRAVI), RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
0025- 70062281993 (CNJ: 420762-74.2014.8.21.7000) RECORRIDO(A).
FAMILIA - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/
11200042754) - G.G.P.P. (ADV(S) JOAREZ DE OLIVEIRA
0014- 70062281209 (CNJ: 420683-95.2014.8.21.7000) - CARVALHO, NAIR ROSELIS MEDEIROS BORGES), RESERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA CORRENTE; R.G.D.B. (ADV(S) NELSON DOS SANTOS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302538935) - BLAYA, FABIANE STEINMETZ), RECORRIDO(A).
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) REBECA SANTOS MACHADO,
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
EVERTON VIEIRA CORADINI), RECORRENTE; CACILDO
PEREIRA CARDOSO , E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO
ANDRE PIRES BORGES, EDUARDO MENEZES GOMES 0026- 70062281621 (CNJ: 420725-47.2014.8.21.7000) DA SILVA, JOBER DA FONSECA RAMALHO JUNIOR), FAMILIA - JIJ - 2. VARA CIVEL - SAO GABRIEL (31/
11200037275) - J.M. (ADV(S) ROSANA MARIA LUCCA
RECORRIDO(A).
DA CUNHA), RECORRENTE; P. D.O.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, V.A.D.O. (ADV(S)
0015- 70062281258 (CNJ: 420688-20.2014.8.21.7000) - ROBERTO CLODOIDES FERREIRA GUEDES, ROBERTA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL NUNES GUEDES), RECORRIDO(A).
- SANTO ANGELO (29/11300047715) - DENIR FLORES
TEIXEIRA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) 0027- 70062281662 (CNJ: 420729-84.2014.8.21.7000) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201740275) LUIZ DAVID ELESBAO DIAS (ADV(S) GLENIO LUIS
OHLWEILER FERREIRA), RECORRENTE/RECORRIDO;
0016- 70062281282 (CNJ: 420691-72.2014.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301111423) - ESTADO RECORRENTE/RECORRIDO.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; LUIZ CARLOS WARTH
BICHINHO (ADV(S) MARTA SANTOS GROSSI),
RECURSO EXTRAORDINARIO
RECORRIDO(A).
0028- 70062280912 (CNJ: 420654-45.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
0017- 70062281340 (CNJ: 420697-79.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102664686) PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1 VARA CIVEL - ECLEIA BRANQUEL FREITAS (ADV(S) MAURICIO
PELOTAS (22/10900266563) - SUCESSAO DE MARIA LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
IRONDINA CARDOSO DE MATTOS (ADV(S) ELIANE DA RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
MOTTA DE OLIVEIRA, REINALDO OLIVEIRA DE OLIVEI- DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA
RA JUNIOR), RECORRENTE; R L CONSTRUCOES LTDA BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
(ADV(S) ANDRE SCHILD BRANCO DE ARAUJO,
LUCIANA MACHADO MARIMON, MATEUS DA SILVA
SINOTI), RECORRIDO(A).
0029- 70062281175 (CNJ: 420680-43.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201844836) 0018- 70062281449 (CNJ: 420707-26.2014.8.21.7000) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA,
(10/10500001530) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; MARCOS
(ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA MARONEZ (ADV(S) PAULO HENRIQUE MORAES TOSCRISTINA TOPOR BECK, ALFREDO CROSSETTI SIMON, CA, AUGUSTO SILVA DA FONSECA), RECORRIDO(A).
DALCILO LUIS CAFFARATE, EVANDRO LUIS DIAS DA
SILVEIRA, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN, ANA
CRISTINA SILVEIRA, GUILHERME DE ESCOBAR 0030- 70062281936 (CNJ: 420756-67.2014.8.21.7000) GUASPARI, CAMILLA HAILLIOT DUARTE, CLARISSA SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUPANCIRETA (76/
FALCAO MULLER), RECORRENTE; ESPOLIO DE 11100016636) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HOMERO ANTONIO DE BONI (ADV(S) MARIA AMELIA (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, MARILIA VIEIRA
DE BONI), RECORRIDO(A).
BUENO), RECORRENTE; SILVANA OLIVEIRA GOULART
(ADV(S)
RAFAEL
ANTONIO
SLOCZINSKI),
RECORRIDO(A).
0019- 70062281480 (CNJ: 420711-63.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10524369406) - JOAO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEFIGUEIREDO FERREIRA (ADV(S) MARIA IZABEL DE RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
FREITAS BECK), RECORRENTE; HENRIQUE SOUSA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
FROHLICH (ADV(S) LUCIANO JANSSEN, YURI DELLANI
DIRETORA.
COELHO), RECORRIDO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
0020- 70062281548 (CNJ: 420717-70.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - SANTIAGO (64/10300037193) - CLAUDIO SILVA DE MELO E
CIA LTDA , E OUTRO (ADV(S) FLAVIO RONCATO, ANSERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
DREIA APARECIDA MENIN), RECORRENTE; BANRISUL
(ADV(S) ROGERIO DA ENCARNACAO VIEIRA, LUIS
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5312/14
AUGUSTO TAVORA PACHECO), MALHAS KARBAIN LTDA
, ALTAMIRO ALDROVANDI , RITA ISABEL ALDROVANDI
(ADV(S) DEFENSOR PUBLICO), RECORRIDO(A); VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
CONTRA-RAZOES
AO(S)
INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS , E OUTROS APRESENTAR(EM)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
(ADV(S) FRANCISCO TORMA), INTERESSADO(A).
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
0021- 70062281571 (CNJ: 420720-25.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/
RECURSO ESPECIAL
11300158390) - JOAO CARLOS ROSA DA SILVA (ADV(S)
GILBERTO DE JESUS LINCK, RENAN JUNG HENRIQUE),
RECORRENTE; BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA 0001- 70061915807 (CNJ: 384143-48.2014.8.21.7000) PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI), PROP E DIR REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - 1.VARA
CIVEL - CANOAS (8/10500003449) - ESPOLIO DE LYDIA
RECORRIDO(A).
KLOPSCH
,
REPRESENTADO
POR
SUA
0022- 70062281746 (CNJ: 420737-61.2014.8.21.7000) - INVENTARIANTE, ILSE KLOPSCH JOST (ADV(S)
ALIENACAO FIDUCIARIA - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/ ROBERTO NICOLAU FRANTZ, MARCELO FRANTZ,
RICARDO FRANTZ), RECORRENTE; HEITOR DA
FONTOURA RANGEL NETO , E OUTRA (ADV(S) FLAVIO
REZENDE VIEIRA, LETICIA BARTH DOS SANTOS, MARCELO MACEDO VIEIRA), RECORRIDO(A); ROSALBA DA
FONTOURA RANGEL LOPES RIBEIRO , FLAVIA DA
FONTOURA RANGEL ALEXANDRE (ADV(S) JOAO RENATO KAUFMANN - CURADOR(A) ESPECIAL),
RECORRIDO(A); SCYLIA DA FONTOURA RANGEL , SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A);
SUCESSAO DE MARIA ALICE ROSA RANGEL , ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL , SUCESSAO DE JUSTO ROSA RANGEL , SUCESSAO DE LUIZ ROSA RANGEL
, (REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL), E OUTROS (ADV(S)
JOAO RENATO KAUFMANN - CURADOR(A) ESPECIAL),
RECORRIDO(A).
0002- 70062250808 (CNJ: 417643-08.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SAO
SEBASTIAO DO CAI (68/11000003394) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
(ADV(S) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME
OLIVEIRA PENTEADO, LUCIANO ANGHINONI, PAULO
ROBERTO ANGHINONI), RECORRENTE; NILSA
PACHECO VARGAS (ADV(S) VILSON FERNANDO
XAVIER), RECORRIDO(A).
0003- 70062251103 (CNJ: 417673-43.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (109/11400011210) - BANCO DO BRASIL
S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI,
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), RECORRENTE; JOSE POLITA POSSA (ADV(S) NELSO ANTONIO
BONAFE, JULIANO GREGIANIN), RECORRIDO(A).
0004- 70062251202 (CNJ: 417683-87.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300010950) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; JOSE DE OLIEIRA PAIM (ADV(S) OSNI
JOSE ALVES, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA, DINARA
INACIO DE MATOS), RECORRIDO(A).
0005- 70062251467 (CNJ: 417709-85.2014.8.21.7000) SUCESSOES - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - BAGE
(4/ 11100055037) - DIAMANTINA SILVEIRA (ADV(S)
FERNANDO SERGIO LOBATO DIAS, ERNANI URDANIZ
DEIRO, JORGE GLASHESTER), RECORRENTE; LUIS
ALBERTO BARCELOS BARRETO , INVENTARIANTE DO,
ESPOLIO DE ENIO DA CUNHA BARRETO (ADV(S) JOSE
FRANCISCO VIDAL SACCO, JANE MARIA SOARES
SACCO), RECORRIDO(A).
0006- 70062251616 (CNJ: 417724-54.2014.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2 VARA CIVEL - SANTA
MARIA (27/11000099563) - JORGE ILHA FLORES (ADV(S)
TARCISIO REBELATO, KENIA CAVALHEIRO POMPEU),
RECORRENTE; SERAUTO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA (ADV(S) ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CLAITON ROSSA DA ROCHA, LIANA FUZER
ROSSO), RECORRIDO(A).
0007- 70062251699 (CNJ: 417732-31.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA (28/11200032957) - SELITA HELMA WEYER
(ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI
BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI
(ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, JOVANA
TOSCAN CECCHIN, CAMILA LANGNER BOCK),
RECORRIDO(A).
0008- 70062251772 (CNJ: 417740-08.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL SAO BORJA (30/11200038550) - ELIANA GRUTZMACHER
, ANSELMO ROCHA DA ROSA (ADV(S) MARILIA
FERNANDES LEDESMA), RECORRENTE; COOPERATIVA DE CREDITO DE SAO BORJA LTDA - SICREDI SAO
BORJA (ADV(S) JOSE NEWTON ZACHERT BIANCHI,
LEONARDO FABIO CHAMORRO ZACHERT BIANCHI,
MARIANA RIBAS DINIZ), RECORRIDO(A).
0009- 70062251863 (CNJ: 417749-67.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL
REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 11201706328) COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA COSUEL (ADV(S) REINALDO JOSE CORNELLI,
ELISA CLAUDIA SOTT, NATHALIA CESAR MENEZES),
RECORRENTE; JOAO CARLOS POLESE (ADV(S) SANDY
AURELIO RODRIGUES PRATES), RECORRIDO(A).
0010- 70062252002 (CNJ: 417763-51.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL PELOTAS (22/11000137161) - BANCO BMG (ADV(S)
ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER,
MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), RECORRENTE; DESCENDRINO BOSEMBECKER (ADV(S)
ROBERTA VALESKA SANTANA VIEIRA, AIRTON CARRE
CHAGAS), RECORRIDO(A).
0011- 70062252093 (CNJ: 417772-13.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001137346) - KAISA
ROSENHAIM SCHWANCK JUSTO (ADV(S) UBAJARA
ALVES BOTTARELLO CARVALHO SFOGGIA, PAULA
FABIANE MORAES PEREIRA), RECORRENTE;
RUDINEIA SCHLINTWEIN (ADV(S) MARIO DUTRA SANTOS), RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0012- 70062252598 (CNJ: 417822-39.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL CACHOEIRINHA (86/10500037212) - DANIELA PICOLLI
(ADV(S) APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO,
CHARLES SAVARIS PADILHA), RECORRENTE; SILVIA
REGINA GARCIA (ADV(S) DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA, PATRICIA PACHECO DE SOUZA),
RECORRIDO(A); HOSPITAL BENEF SAO JOAO (ADV(S)
JOVANI MIOLA, JEFFERSON DE HOLLEBEN
CAMOZZATO), INTERESSADO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINA MACHADO), CHADO, ANA PAULA FERREIRA MACHADO, JULIANO
RECORRENTE; CIRIACO DA COSTA CAETANO FILHO BARBOZA DA SILVA), RECORRIDO(A).
(ADV(S) WERLEY RODRIGUES ALVES FILHO),
RECORRIDO(A).
0004- 70062260153 (CNJ: 418578-48.2014.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
0024- 70062252192 (CNJ: 417782-57.2014.8.21.7000) - CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11300097849) - AGOSTISERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100026030) NHO COMIN (ADV(S) NIVALDO COMIN), RECORREN- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO TE; CELIO RONALDO SOARES (ADV(S) MICAELA
ROGERIO BUENO DA SILVA, ROSELAINE PIVOTTO VILHORDO, HELLEN LILIANE ROTT FOGACA),
ROCKENBACH), RECORRENTE; SOLANGE MARIA RECORRIDO(A); SUL AMERICA COMPANHIA NACIOMIGLIAVACCA
FERRARI
(ADV(S)
ODIRLEI NAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER,
0013- 70062252754 (CNJ: 417838-90.2014.8.21.7000) - BORDIGNON), RECORRIDO(A).
MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, ALINE RIBEIRO
PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
DAIELLO), INTERESSADO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301009408) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0025- 70062253695 (CNJ: 417932-38.2014.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, JULIANA NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL 0005- 70062260484 (CNJ: 418611-38.2014.8.21.7000) RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; ZELI SOARES FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11101701456) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CENGRASSESCHI (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ), ESTANISLAU DOS SANTOS AGUIR (ADV(S) ANDRE TRAL - PORTO ALEGRE (1/11300832623) - BANCO
RECORRIDO(A).
SONDA, ANDRE LUIS KRENTZ, MAXIMINO ANZOLIN), ITAUCARD S/A (ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM,
RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO DA LORENZO LACERDA CAPELLI, LATIFA SATTE ALAM
SENNA DE MELLO), RECORRENTE; BRUNO NUNES
BROI), RECORRIDO(A).
0014- 70062253257 (CNJ: 417888-19.2014.8.21.7000) DA ROSA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO
DIREITO TRIBUTARIO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002942285) - CONS- 0026- 70062255203 (CNJ: 418083-04.2014.8.21.7000) - COSTA), RECORRIDO(A).
TRUTORA OAS LTDA (ADV(S) SERGIO RICARDO SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100026359)
CACHAPUZ SILVA), RECORRENTE; DEPARTAMENTO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER ROCKENBACH), RECORRENTE; ALDA RUTE DIDO 0006- 70062260823 (CNJ: 418645-13.2014.8.21.7000) (ADV(S) HELMUT ANTONIO MULLER, ANA CRISTINA GRIZA
(ADV(S)
ODIRLEI
BORDIGNON), NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
SAO LEOPOLDO (33/10500229085) - MARIA REGINA
RECORRIDO(A).
MORALES DOS SANTOS (ADV(S) FELIPE FLORIANI
BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), RECORRENTE;
0027- 70062255757 (CNJ: 418138-52.2014.8.21.7000) - BANCO SICREDI S A (ADV(S) FELIPE MAGALHAES DA
0015- 70062253414 (CNJ: 417904-70.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA - GIRUA (100/ CUNHA), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL 11100009581) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- ERECHIM (13/11000046426) - LEOCIR JOSE PRIOR (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;
(ADV(S) MARCIO MANFREDINI BRUSAMARELLO), RE- HEIDI SELENT (ADV(S) HUMBERTO DOS SANTOS 0007- 70062262274 (CNJ: 418790-69.2014.8.21.7000) CORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) NERVIS), RECORRIDO(A).
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL MARCIO LOUZADA CARPENA), RECORRIDO(A); COMALVORADA (3/11000069153) - JORGINA BEATRIZ
PANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV(S) JACSON SIMON,
ELETRICA CEEE D (ADV(S) SANDRA MARISA LAMEIRA,
TIAGO SANGIOGO), RECORRENTE; BANCO
RECURSO EXTRAORDINARIO
DARIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO), RECORRIDO(A).
BRADESCO S/A (ADV(S) DIEGO ALBORNOZ PEREIRA),
0028- 70062250931 (CNJ: 417656-07.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA - SANTA VITORIA DO
0016- 70062254115 (CNJ: 417974-87.2014.8.21.7000) - PALMAR (63/11200010538) - INSTITUTO DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.CIVEL REG 4. PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0008- 70062262423 (CNJ: 418805-38.2014.8.21.7000) DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11300882256) - LUIZ (ADV(S) FABIO MACEDO BAINY), RECORRENTE; CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4.VARA CIVEL
FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (ADV(S) ARTUR DINORCI NOGUEIRA ORCINA (ADV(S) ELZA MARA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301978036) GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; MACHADO OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LUIZ ALBERTO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S)
GONCALVES, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE, EMERANDRE NIETO MOYA), RECORRIDO(A).
SON NORIHIKO FUKUSHIMA), RECORRENTE; HELE0029- 70062252903 (CNJ: 417853-59.2014.8.21.7000) - NA BONETTO (ADV(S) LUANA SAEZ PEREZ),
CONCURSO PUBLICO - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/ RECORRIDO(A).
0017- 70062254537 (CNJ: 418016-39.2014.8.21.7000) - 11200031747) - ANDERSON MOURA BEHM (ADV(S)
SEGUROS - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/ 11100057309) LETICIA LOUREIRO CORREA, PAULA OLIVEIRA DE
- MARIO JOSE ODY (ADV(S) ADALIA MARIA VIEIRA ESPINDOLA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CANOAS 0009- 70062262597 (CNJ: 418822-74.2014.8.21.7000) BICA, PAULO SERGIO MAZZARDO, MATEUS (ADV(S) ALEXANDRE BALESTRIN BUJES, IONARA LE- SEGUROS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
BITTENCOURT DA COSTA), RECORRENTE; FEDERAL MOS DE SIQUEIRA), RECORRIDO(A).
ALEGRE (1/11100619942) - UNIMED PORTO ALEGRE SEGUROS S/A (ADV(S) ROSANGELA DIAS GUERREISOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO
RO DE ALMEIDA, DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS),
CESAR GOULART LANES), RECORRENTE; RAIMUNDO
RECORRIDO(A); CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 0030- 70062253026 (CNJ: 417865-73.2014.8.21.7000) - HELVECIO ALMEIDA AGUIAR (ADV(S) ROGERIO
(ADV(S) YURI GROSSI MAGADAN), INTERESSADO(A). SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA MENDONCA BASSANI, CARLA FROENER FERREIRA,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102434559) - DANIELE TOZZI REPPOLD), RECORRIDO(A).
CARLA ELISIANE POHLMANN REETZ (ADV(S) MAURI0018- 70062254701 (CNJ: 418033-75.2014.8.21.7000) - CIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO 0010- 70062262621 (CNJ: 418825-29.2014.8.21.7000) - VIAMAO (39/11200117555) - ASSOC. GAUCHA DE DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 6.VARA CIVEL
FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES - ERIG WEILLER, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302134770) AGAFARMA (ADV(S) LAURY ERNESTO KOCH, VIEIRA BUENO), RECORRIDO(A).
ROSICLER LIZ MEDEIROS LIED (ADV(S) TARSO LUIZ
SIDAMAYA BIANCHI ALCANTARA, MARIANA PORTO
HOFMEISTER, VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FIKOCH), RECORRENTE; ADRIANE SIMONE PEDROSO
LHO), RECORRENTE; LOJAS RENNER S/A (ADV(S)
DE SOUZA (ADV(S) GILBERTO DE MOURA PEREIRA, PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- JULIO CESAR GOULART LANES, ELIAS KOAKOSKI),
FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES), RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0011- 70062262852 (CNJ: 418848-72.2014.8.21.7000) 0019- 70062254883 (CNJ: 418051-96.2014.8.21.7000) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 4D
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - SALTO DO
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
JACUI (161/11100005607) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
11202303405) - ALEXANDRE CELI MALABARBA (ADV(S)
SEIBEL (ADV(S) EUNICE HELENA PEREIRA DE CARCLAITON ROLL, ANGELA TEREZINHA BORGES SILVA),
VALHO, ALAN DIONI DAGORT), RECORRENTE;
RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI (ADV(S) RENAN
PAULO IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, EDUARBRAATZ), RECORRIDO(A).
DO PEREIRA MACHADO), RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5313/14
0020- 70062255591 (CNJ: 418122-98.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA 0012- 70062262969 (CNJ: 418859-04.2014.8.21.7000) CONTRA-RAZOES
AO(S) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000236626) - IGOR APRESENTAR(EM)
HARTMANN DE OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) LETICIA RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302873025) COSTA SARDI, FELIPE BOPP FUENTEFRIA), RECOR- NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
CARLOS HENRIQUE FRAEB (ADV(S) JULIO CESAR
RENTE; FUNDACAO DESENVOLVIMENTO RECURSOS
DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), RECORRENHUMANOS - FDRH (ADV(S) MANOELA AMARAL SILVEIRA
TE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) RAFAEL CORREA
RECURSO ESPECIAL
TONIETTO), RECORRIDO(A).
DE BARROS BERTHOLD, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA),
0021- 70062255864 (CNJ: 418149-81.2014.8.21.7000) - 0001- 70062259478 (CNJ: 418510-98.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - SANTIAGO (64/ SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
11200013843) - JULIO CESAR VIEIRA (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401780386) FERNANDO DE MELLO, RAFAEL DE ARAUJO GUER- ELIZABETH MENDES FERREIRA (ADV(S) ANA CRISTINA 0013- 70062263074 (CNJ: 418870-33.2014.8.21.7000) RA), RECORRENTE; BANCO PANAMERICANO S/A HEERBACH, CLARISSA KOLLET BRENNER, JAQUELINE CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVEL
(ADV(S) MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RI- KOLANKIEWICZ VIEGAS), RECORRENTE; ESTADO DO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300939207) RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON
BEIRO, SERGIO SCHULZE), RECORRIDO(A).
PILLA FILHO), RECORRENTE; ROCHELE CRISTINE
RECORRIDO(A).
GOULART ARAUJO (ADV(S) LEONI GALARCA MORAES,
FELIPE ACACIO FLORES FIGUEIRO), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0002- 70062259825 (CNJ: 418545-58.2014.8.21.7000) 0022- 70061947776 (CNJ: 387340-11.2014.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - HERVAL (103/11200002928) - ADEMAR MACHADO MAR- 0014- 70062263215 (CNJ: 418884-17.2014.8.21.7000) SAPIRANGA (132/11200075380) - LIZETE TERESINHA QUES (ADV(S) DENISE CABREIRA DA SILVEIRA), RE- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SANTA
RORATO (ADV(S) HELENA MARIA PIRES GRILLO), RE- CORRENTE; ODENA MEDEIROS PEREIRA (ADV(S) BARBARA DO SUL (121/11200004988) - BANCO DO BRACORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE CRISTIANE SOARES DOS SANTOS), RECORRIDO(A). SIL S/A (ADV(S) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,
ANDRE DA COSTA RIBEIRO), RECORRENTE/RECORDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ARETE
RIDO; JOAO PAULO DAL FORNO (ADV(S) EUCLIDES
DOS SANTOS VARGAS), RECORRENTE; MUNICIPIO DE
SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIO GRAEBIN, 0003- 70062259916 (CNJ: 418554-20.2014.8.21.7000) - LUIZ MARQUESE, EDSON KUHN, ALAN MARQUESE),
RICARDO MOACIR HOSS, FABIANO SAMPAIO PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CEN- RECORRENTE/RECORRIDO.
TRAL - PORTO ALEGRE (1/11303418186) - FUNDACAO
GONCALVES), RECORRIDO(A).
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRI0023- 70062251285 (CNJ: 417691-64.2014.8.21.7000) - CIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; SERGIO LUIZ 0015- 70062263488 (CNJ: 418911-97.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO MENDES OURIQUES (ADV(S) ALICE FERREIRA MA- ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA - SANTA ROSA (28/
29
11300005072) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S)
ROSANGELA DA ROSA CORREA, LENISE SARAIVA
PEREIRA DA SILVA, JULIANO SILVA DE SOUZA), RECORRENTE; GUILHERME CALLIARI BERGMANN
(ADV(S) MARCO ANTONIO WANDSCHEER KRIEGER),
RECORRIDO(A).
0016- 70062263645 (CNJ: 418927-51.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200239814) - VALDEREZ CARVALHO DOS
SANTOS (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO SCHULZE, SILVANA
FEIJO NOAL), RECORRIDO(A).
0017- 70062272430 (CNJ: 419806-58.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11400031834) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SIDNEI
STIFELMAN, LUCIANA MEDEIROS BOTTA, PATRICIA
PAZOS VILAS BOAS DA SILVA), RECORRENTE; MILTON
ANTONIO GIACOMINI (ADV(S) JOSE INACIO DA
CONCEICAO, TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO),
RECORRIDO(A).
0018- 70062272612 (CNJ: 419824-79.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202897402) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRENTE; CRYSALIS SEMPRE MIO
INDUSTRIA E COMERCIO E CALCADOS LTDA (ADV(S)
NELSON LACERDA DA SILVA - SEM PROCURAÇÃO NOS
AUTOS), RECORRIDO(A).
0019- 70062272836 (CNJ: 419846-40.2014.8.21.7000) FAMILIA - 2. VARA - SAPIRANGA (132/11100053776) E.G.D.L.F. , J.C.M.D.L. (ADV(S) CLEO REGIS SOUZA
DA SILVA, YULIAN CZERMAINSKI MEREB), RECORRENTE; M. A. M.D.L. (ADV(S) MARCIO EDUARDO
FERNANDEZ CARVALHO, IVANI BERNADETE MILANI,
AGNES GELCI SIMOES PIRES), RECORRIDO(A).
0020- 70062272935 (CNJ: 419856-84.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/
10800048120) - ANTONIO CARLOS ARDENGHY
CORREA (ADV(S) TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA
SILVA, SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) SUZANA
MARIA MORO FAGAN, SAUL WESTPHALEN NETO),
RECORRIDO(A).
0021- 70062273016 (CNJ: 419864-61.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11300223470) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO,
PATRICIA FREYER), RECORRENTE; HONORATO DOS
SANTOS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL
DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A).
0022- 70062273073 (CNJ: 419870-68.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202274359) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; MARIA
MARISE TATIM MARTINS (ADV(S) ROBERTA SIRANGELO
CAUDURO, ANTONIO MARCOS SOARES BORGES,
LAUSON RODRIGO BALCONI), RECORRIDO(A).
0023- 70062273115 (CNJ: 419874-08.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL CARAZINHO (9/11300064139) - JANETE TERESA
ENDRES ANTUNES (ADV(S) ROBSON GRITTI DE SOUZA, LEANDRO ROBERTO MÜLLER), RECORRENTE;
BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) SIGISFREDO
HOEPERS, DAISY NOROEFE DOS SANTOS KLEINERT),
RECORRIDO(A).
0024- 70062273172 (CNJ: 419880-15.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL VACARIA (38/11300057400) - AMARO JUNIOR DE
ALMEIDA , E OUTROS (ADV(S) AMARO JUNIOR DE
ALMEIDA), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A
(ADV(S) ELOI CONTINI), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0025- 70062262787 (CNJ: 418841-80.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 2.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11200266116) - POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS), RECORRENTE;
ORASILVIO DA SILVA ROSA (ADV(S) VILSON TAYLOR
FERRAZ MACHADO), RECORRIDO(A).
0026- 70062263397 (CNJ: 418902-38.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA - GIRUA (100/
11100013023) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS
KOTHE HAGEMANN), RECORRENTE; LOIVA INES
WAGNER (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN), RECORRIDO(A).
0027- 70062273230 (CNJ: 419886-22.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
30
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901125362) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) YASSODARA CAMOZZATO,
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRENTE; MARCIA REGINA AMARAL DE PAULA
(ADV(S) ZELIO TOLEDO DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
(33/10500365051) - BANCO GENERAL MOTORS S.A.
(ADV(S) RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES
VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO),
RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
(ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO), RECORRENTE/RECORRIDO.
0028- 70062273347 (CNJ: 419897-51.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - RONDA ALTA (148/
11200016256) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA,
ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS KOTHE
HAGEMANN), RECORRENTE; ZELIA MARIA ENDERLE
(ADV(S) DARLEI ANTONIO FORNARI), RECORRIDO(A).
0007- 70062269840 (CNJ: 419547-63.2014.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (66/ 21200006570)
- MARIO LUIZ BENETTI (ADV(S) GUSTAVO SILVESTRIN
AMORETTI, MARCUS VINICIUS BOSCHI, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, RAQUEL SOUZA DA LUZ
BOSCHI), RECORRENTE; TEREZINHA DONADA DO
AMARAL (ADV(S) RICARDO CUNHA MARTINS,
FRANCINI LARA FISCHER), RECORRENTE.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0029- 70062263264 (CNJ: 418889-39.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103422970) CATIANI RENATA SALVATI GRELLMANN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH,
MARILIA
VIEIRA
BUENO),
RECORRIDO(A).
0030- 70062263306 (CNJ: 418893-76.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103461525) ROSANE MEDIANEIRA SIMOES LEONARDI (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA
BRUM, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA
BUENO), RECORRIDO(A).
0008- 70062272141 (CNJ: 419777-08.2014.8.21.7000) FAMILIA - VARA - TUPANCIRETA (76/11100001833) - R.T.F.
, J.A.B.M. , J.F.M. (ADV(S) MARTA CAUDURO
OPPERMANN, ARDALA MARTA CORSO, MARIA
BERENICE DIAS), RECORRENTE; J.J.N. (ADV(S) TANIA BEATRIS ARBO PERSICH), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0009- 70062202957 (CNJ: 412858-03.2014.8.21.7000) DESAPROPRIACAO - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA
PATRULHA (65/11300002068) - JOAO ARGEU
FREIBERGER , E OUTROS (ADV(S) JOSE CLAUDINO
SCHNEIDER, JOSE RENATO DE OLIVEIRA BARCELOS,
MARIA REGINA MACHADO), RECORRENTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROSELAINE ROCKENBACH, JOAO ALESSANDRO
MULLER), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 5B
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5314/14
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70062269303 (CNJ: 419493-97.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902783240) JEFFERSON RODRIGO FLORES VICTORIO (ADV(S)
AMELIA RODRIGUES SILVEIRA, FABIO CESAR
RODRIGUES SILVEIRA, DIENEFER LETIERE
SEITENFUS), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA KRIEGER DE MELLO,
ANNE PIZZATO PERROT), RECORRIDO(A).
0002- 70062271903 (CNJ: 419753-77.2014.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 10.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10501529601) BANRISUL (ADV(S) ELBIO ACHE MACHADO, JOAO
PEDRO MOURA SILVEIRA DE AVILA), ROGER MAURO
PUFAL (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL, TATIANA ALVIM
PUFAL), RECORRENTE/RECORRIDO; ERCIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (ADV(S) EDISON GOMES
MACHADO JUNIOR), RECORRIDO(A); BEATRIZ ALVIM
PUFAL (ADV(S) IRINEU VICENTE JERONYMO JOHANN),
RECORRIDO(A); GERSON ANTONIO PUFAL , ALECI
LOPES DE ALMEIDA PUFAL (ADV(S) EDISON GOMES
MACHADO JUNIOR), RECORRIDO(A).
0003- 70062272414 (CNJ: 419804-88.2014.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1.CRIME REG
PARTENON - PORTO ALEGRE (1/21200566848) MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RAFAEL VIEIRA
RAGOZO (ADV(S) VICTOR HUGO FERNANDEZ NOGUEIRA), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 3A
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5316/14
INTIMACOES
RECURSO ESPECIAL
0001- 70028485795 (CNJ: 4654-11.2009.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA
(37/10500007428)
BANCO
VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI), RECORRENTE; SILVIO HECTOR BALESTRA RODRIGUES (ADV(S) MARCIO
ANDRE SENNA), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O
RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA
A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO
(ENTRE ELAS, OS JUROS REMUNERATÓRIOS, A MORA
E A CAPITALIZAÇÃO MENSAL), EM CONFORMIDADE
COM O PARADIGMA RECURSO ESPECIAL 1.061.530RS, DENEGO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS
DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA O
RECURSO ESPECIAL 1.058.114-RS, E NEGO SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0002- 70041962895 (CNJ: 129083-79.2011.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903560210) - TFL DO
BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (ADV(S) SILVIO LUIZ
DE COSTA), RECORRENTE/RECORRIDO; DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL
(ADV(S)
ANA
CRISTINA
TOPOR
BECK),
INTERESSADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET, MARIA BEATRIZ
NUNES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA TOPOR BECK),
RECORRENTE/RECORRIDO.
EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE TFL DO BRASIL INDÚSTRIA
QUÍMICA LTDA E DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NOS TERMOS DO ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO
EM VISTA O RECURSO ESPECIAL 1.111.156/SP.
0004- 70062272463 (CNJ: 419809-13.2014.8.21.7000) - L
11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA ESPUMOSO (46/21100010299) - MINISTERIO PUBLICO ,
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
RECORRENTE; MAICON DE CAMPOS SOBRERA
(ADV(S) RUANITO ANTONIO PAGNUSSATTI),
0003- 70026879718 (CNJ: 20067-98.2008.8.21.7000) RECORRIDO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
0005- 70062274105 (CNJ: 419973-75.2014.8.21.7000) - - URUGUAIANA (37/10700051056) - MUNICIPIO DE
NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - CAPAO URUGUAIANA (ADV(S) PEDRO LEONETTI NETO,
DA CANOA (141/10700139842) - PAS COMERCIO DE CACIANO SGORLA FERREIRA), RECORRENTE; NEY
MEDICAMENTOS LTDA (ADV(S) ANA PAULA FERREIRA ANTONIO CHIQUITELLI (ADV(S) SUZANA IARA DORA
DOS PASSOS), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A VELO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO
(ADV(S) ELOI CONTINI, TADEU CERBARO, CINTIA SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTERESSADO(A).
MOLINARI STEDILE), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0004- 70029150166 (CNJ: 15161-31.2009.8.21.7000) 0006- 70062267521 (CNJ: 419315-51.2014.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL
DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO - NOVO HAMBURGO (19/10800107500) - MUNICIPIO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
NOVO HAMBURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJO VILA,
ANDREIA LOBO DA ROSA), RECORRENTE; IVONY
WESCHENFELDER (ADV(S) SUZANA APARECIDA
JABONSKI, MONICA SOUZA LIEDKE), RECORRIDO(A);
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO), INTERESSADO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, ANTE A PERDA DE OBJETO.
0005- 70033128323 (CNJ: 175985-61.2009.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL
- SANTA CRUZ DO SUL (26/10800043991) - AMAURI
JOAO SCHAEFER (ADV(S) GUSTAVO POSSER DE
MORAES, VANESSA NOY), RECORRENTE; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL COPETTI),
RECORRIDO(A). DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, ANTE A PERDA.
0006- 70061618906 (CNJ: 354453-71.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
- CANOAS (8/11200004979) - JULIO CESAR BATILANA
(ADV(S) JOAO BATISTA VARGAS DE BARCELOS), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE
ENERGIA S A (ADV(S) TALES LUIZ NOGUEIRA),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, E JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO AI N.
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
MAGADAN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA,
ROSELAINE ROCKENBACH, MILENE SCOP),
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N. 791.292
QO-RG/PE (TEMA 339-STF), E NÃO ADMITO O RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT (TEMA 660)
E O ARE N. 808.524/RS (TEMA 735).
0013- 70061624854 (CNJ: 355048-70.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003460160) JULIANA CAMARGO DOS SANTOS TATSCH (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, ANGELO
CARVALHO CONTI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO),
RECORRIDO(A).
JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO
AI 791292 QO-RG/PE , NÃO ADMITO APELO EXTRAORDINÁRIO NO TOCANTE AOS ARE N. 748371/MT E ARE
808524/RS.
0014- 70061641890 (CNJ: 356752-21.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGERIO SILVA
DOS SANTOS), RECORRENTE; RUDI OLSSON (ADV(S)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC, NO TOCAN0007- 70061696365 (CNJ: 362199-87.2014.8.21.7000) - TE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANDIREITO TRIBUTARIO - VARA - SARANDI (69/ TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
11300004708) - PRATO FEITO ALIMENTACAO E
SERVICOS LTDA. (ADV(S) JOSE RENATO BOPP
MEISTER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE 0015- 70061642484 (CNJ: 356811-09.2014.8.21.7000) DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIZ SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
GUSTAVO BORGES CARLOSSO, TIAGO BONA), RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN, LUIS CARLOS KOTHE
RECORRIDO(A).
DENEGO O RECURSO ESPECIAL TENDO EM VISTA OS HAGEMANN, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENPARADIGMAS RESP 1337790/PR E RESP 1090898/SP E TE; TANIA REGINA NEUMANN , E OUTROS (ADV(S)
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MIRSON STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR
GUEDES), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
RECURSO EXTRAORDINARIO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO
0008- 70042968669 (CNJ: 229660-65.2011.8.21.7000) - ADMITO O RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N.
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO 748.371/MT (TEMA 660 - STF) E NEGO SEGUIMENTO AO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600962184) - ESTADO APELO EXTREMO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO
PINGRET, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO,
ROSELAINE ROCKENBACH, CANDIDO INACIO 0016- 70061644001 (CNJ: 356963-57.2014.8.21.7000) MARTINS DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MAIRIANE SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
CABELEIRA MONTEIRO (ADV(S) JOSE HILARIO DE RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT
BARON), RECORRENTE; LUCIANE KOCH DEITOS
OLIVEIRA BRANDAO), RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDI- (ADV(S) DANIELA SPERK SILVEIRA, VANESSA ROHR),
NÁRIO, POR PERDA DE OBJETO, DADA A RECORRIDO(A).
AMODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RE- DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM PARADIGMA RE. CURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O APELO EXTRAORN. 562045/RS.
DINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE
0009- 70051205631 (CNJ: 427156-68.2012.8.21.7000) - N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS
SUCESSOES - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ DEMAIS QUESTÕES.
10900336652) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTIMEM-SE.
(ADV(S) CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA),
RECORRENTE; CLEZIA MARIA DA SILVA BOLZZONI , E 0017- 70061644670 (CNJ: 357030-22.2014.8.21.7000) OUTROS (ADV(S) LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA), SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RECORRIDO(A); IRANI JOSE BOLZZONI , SEM REPRE- RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
SENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DECLARO MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE; RITA
PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DI- BLUME (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA
ANTE DA PERDA DO OBJETO EM FACE DA DECISÃO XAVIER GOMES), RECORRIDO(A); GOVERNADOR DO
PROFERIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (FLS. 257/ ESTADO (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUER258) E, AINDA, EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO RA KLEIN), INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RERECORRENTE À FL. 274.
REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM, PARA AS PROVI- CURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
MENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO ÀS
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.
DEMAIS QUESTÕES.
0010- 70061531380 (CNJ: 345701-13.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202861955) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM),
RECORRENTE; WAINER ROLOFF (ADV(S) EVANDRO
ROGERIO WENDLAND), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO AI N. 791.292
QO-RG/PE, NÃO ADMITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
TOCANTE AO ARE N. 748.371/MT E NEGO SEGUIMENTO, QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
0018- 70061644688 (CNJ: 357031-07.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA
DOS SANTOS), RECORRENTE; FABIANA CELINA
FERREIRA (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER,
SAMARA XAVIER GOMES), RECORRIDO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS
SANTOS), INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O
APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE
AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0019- 70061645156 (CNJ: 357078-78.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE; CRISTINA
TEREZA DAL MORO , E OUTROS (ADV(S) ROGERIO
MANSUR GUEDES), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CPC, NO TOCAN0012- 70061622510 (CNJ: 354814-88.2014.8.21.7000) - TE AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANCONCURSO PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100460307) ZILA ELISANDRA MACIEL PINTO (ADV(S) MARILIA PI- 0020- 70061645198 (CNJ: 357082-18.2014.8.21.7000) NHEIRO MACHADO BUCHABQUI, PEDRO OTAVIO SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
0011- 70061581252 (CNJ: 350688-92.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/
11200038940) - JOAO CARLOS CASTRO SAMPAIO
(ADV(S) ANCELMO FREITAS PINTO, VANESSA GROLLI),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
NÃO ADMITO O APELO EXTREMO E NEGO SEGUIMENTO QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN, LUIS CARLOS KOTHE
HAGEMANN, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO),
RECORRENTE; IANE CLAUDETE KNEBEL MORO
(ADV(S)
VITOR
LINDOLFO
GRESSLER),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339-STF), NÃO
ADMITO O RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N.
748.371/MT (TEMA 660 - STF) E NEGO SEGUIMENTO AO
APELO EXTREMO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
0021- 70061645214 (CNJ: 357084-85.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE; NOELI
CONTE RIGOTTI , E OUTROS (ADV(S) ROGERIO
MANSUR GUEDES), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O APELO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE
N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
INTIMEM-SE.
0022- 70061645438 (CNJ: 357106-46.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT
BARON, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE; NEIVA MARIA JACOBSEN (ADV(S)
VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ), RECORRIDO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON,
PAULO
ROGERIO
SILVA
DOS
SANTOS),
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO ÀS
DEMAIS QUESTÕES.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O AI N. 791.292
QO-RG/PE (TEMA 339-STF), E NÃO ADMITO O RECURSO, CONSIDERANDO O ARE N. 748.371/MT (TEMA 660)
E O ARE N. 808.524/RS (TEMA 735).
0028- 70061716247 (CNJ: 364187-46.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003219951) ANA PAULA MIRANDA DA SILVEIRA (ADV(S) MARILIA
PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E NÃO
ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO
543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N. 808.524/
RS.
INTIMEM-SE.
0029- 70061733580 (CNJ: 365921-32.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300408877) DORA IDA DA MOTTA VEDOIN (ADV(S) PAULO CEZAR
LAUXEN, CLARISSA KOLLET BRENNER), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
DO RECURSO.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
RODRIGUES SARAIVA (ADV(S) GUILHERME
GONCALVES COLLIN), RECORRIDO(A).
À PARTE RECORRENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE O
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (FLS.215),
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
0005- 70059482349 (CNJ: 140797-31.2014.8.21.7000) CONDOMINIO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700624850) - EDUARDO LUIZ
MEDEIROS
ANTUNES
(ADV(S)
MARCIO
CHACHAMOVICH), RECORRENTE; CONDOMINIO
EDIFICIO DOM FERNANDO , REPRESENTADO POR
SEU SINDICO, JOAO PEDRO CURI (ADV(S) LUIZ
FERNANDO GONCALVES SILVEIRA), RECORRIDO(A);
SUCESSAO DE AVANI ALVES MORRUDO (ADV(S)
CARLOS EDUARDO FERREIRA), INTERESSADO(A).
DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
NARRATÓRIA.
CERTIDÃO NARRATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE
REQUERENTE.
0006- 70060668936 (CNJ: 259456-96.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO
SUL (10/11200336771) - BV FINANCEIRA S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NELSON
PILLA
FILHO),
RECORRENTE/RECORRIDO;
ALESSANDRA PARISOTTI DE CARLI (ADV(S) ANSELMO
PAGANELLA DA ROSA), RECORRENTE/ RECORRIDO.
DECIDIDA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, E TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
RECURSAL (FLS. 214/215), REMETAM-SE OS AUTOS
AO PRIMEIRO GRAU PARA EXAME DO PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, JÁ QUE A COMPETÊNCIA DESTA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA RESTRINGE-SE AO
EXAME DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, BEM COMO AOS INCIDENTES OCORRIDOS EM SEU PROCESSAMENTO,
DESCABENDO O ALARGAMENTO DE SUA COMPETÊNCIA.
0030- 70058325721 (CNJ: 25135-19.2014.8.21.7000) SEGUROS - J. E.CIVEL ADJUNTO 1.CIV 4.DISTRITO PORTO ALEGRE (1/31200147001) - UNIMED PORTO
ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S)
CARLOS SPINDLER DOS SANTOS, RITIELI KUBIAKI
FAGUNDES), AGRAVANTE; VINICIUS LAYDNER
RODRIGUES (ADV(S) ANA CAROLINA RESCHKE), 001. 0007- 70061081626 (CNJ: 300725-18.2014.8.21.7000) AGRAVADO(A).
SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/
0023- 70061645446 (CNJ: 357107-31.2014.8.21.7000) - NÃO ADMITO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
11200029399) - FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA
SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
(ADV(S) EZIO JOSE RIBEIRO DE SALLES, TIAGO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
GRANDO FONSECA), RECORRENTE; VALMOR LUIZ
MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGERIO SILVA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- CONTO , RITA GIOTTI CONTO (ADV(S) NEIVA SMIDERLE
DOS SANTOS), RECORRENTE; MIRIAM SILVANE RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
GELAIN), RECORRIDO(A); UNIMED NORDESTE RS HORBACH SCHERER (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER
SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
XAVIER, SAMARA XAVIER GOMES), RECORRIDO(A).
CAGNIN, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MADIRETORA.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECHADO, CLAUDIA DE CARVALHO), INTERESSADO(A).
CURSO EXTRAORDINÁRIO NO QUE CONCERNE AO LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17D
DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O
NARRATÓRIA, CONFORME POSTULADO ÀS FLS. 359/
APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §
361.
2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE
CERTIDÃO NARRATÓRIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE
AO ARE N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANREQUERENTE.
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
TO ÀS DEMAIS QUESTÕES.
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5317/14
0024- 70061663761 (CNJ: 358939-02.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/
11100173917) - MARCELO SILVEIRA CHIATTONI , E OUTROS (ADV(S) MARCELO PACHECO CAETANO, RAFAEL
MATTOS DE ALMEIDA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE ELINALDO
RODRIGUES DE SOUSA, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRIDO(A).
JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO NO
QUE CONCERNE AO PARADIGMA RE 562045/RS.
INTIMACOES
ASSISTENCIA JUDICIARIA
0001- 70062199674 (CNJ: 412530-73.2014.8.21.7000) HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA
CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/
11000509380) - CLAUDIO PIRES FERREIRA (ADV(S)
CLAUDIO PIRES FERREIRA), ASSISTENTE; CRISTINA
MARIA DOMBKOWITSCH (ADV(S) ROBERTO LEAL
VIEIRA, RAFAEL SASSO BOCACCIO), REQUERIDO(A).
À PARTE REQUERENTE CLÁUDIO PIRES FERREIRA
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE
A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADO.
DE SE SALIENTAR QUE A DECLARAÇÃO DE FL. 04,
POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO, POIS NÃO É DOCUMENTO HÁBIL E SUFICIENTE A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
0025- 70061671590 (CNJ: 359722-91.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL
LERIPIO, LUIS CARLOS KOTHE HAGEMANN, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), RECORRENTE;
ROSANETE LONGARAY MAHL (ADV(S) AURO THOMAS
RUSCHEL, ANDRESSA ROSLER CORTES),
RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O APELO EXTRAORRECURSO ESPECIAL
DINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE
N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS 0002- 70056745342 (CNJ: 399161-46.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
DEMAIS QUESTÕES.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202314989) INTIMEM-SE.
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
0026- 70061712816 (CNJ: 363844-50.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; OSMAR PEDRO RAUBER (ADV(S) ELISERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FA- SABETE HERCILIA PADILHA, DIOGENES AZEVEDO),
ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300295894) - RECORRIDO(A).
MARIO AUGUSTO DUARTE DOS SANTOS (ADV(S) MIL- DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, CONCETON ANTONIO ZAGONEL, GUSTAVO GRASSI MANFRIN, DENDO A CARGA DOS RESPECTIVOS AUTOS, PELO
LUIS CARLOS BARBOSA ALVES), 001. RECORRENTE; PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AO RECORRIDO.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO
ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, ROSELAINE
0003- 70059059014 (CNJ: 98464-64.2014.8.21.7000) ROCKENBACH), 002. RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTRE- NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL MO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO URUGUAIANA (37/11100089409) - BANCO BRADESCO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/ S/A (ADV(S) JULIANO ZURLO DELLAZZANA), RECORMT E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO RENTE; SANDRA MARIA DELA PORTA MACHADO
(ADV(S) NEDAL YUSEF HASAN AHMAD THALJI),
RECURSO.
RECORRIDO(A).
DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE FLS.
0027- 70061716114 (CNJ: 364174-47.2014.8.21.7000) - 149, BEM COMO CONCEDO A CARGA DOS AUTOS AO
CONCURSO PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002927030) GISELA MAGNOLIA MARINS RODRIGUES (ADV(S)
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA 0004- 70059427344 (CNJ: 135297-81.2014.8.21.7000) HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CENDO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, ADRIANA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11003235868) - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) NELKRIEGER DE MELLO), RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECUR- SON PILLA FILHO), RECORRENTE; ROSEMAR
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0008- 70039582085 (CNJ: 545923-36.2010.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700162937) - FUNDACAO
BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SANDRO
MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, MARIO CELSO
KELLERMANN, FABIANE REUTER, LEONARDO
PARAISO SEQUITO FERREIRA), RECORRENTE; JOAO
ALORINO LUCENA DOS SANTOS (ADV(S) ALICE
FERREIRA MACHADO, ANA PAULA FERREIRA MACHADO), RECORRIDO(A).
RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 460/460V COMO DESISTÊNCIA RECURSAL E HOMOLOGO TAL PEDIDO.
0009- 70047960984 (CNJ: 102689-98.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901044184) ZELI TERESINHA NOGUEIRA DE SOUZA , E OUTROS
(ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA
RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO;
VERENI LUIZA RODEL (ADV(S) CICERO PIMENTEL
DAMIM, MATHEUS VALENZUELA MOTA, SANDRO MARQUES ELIAS), RECORRENTE/RECORRIDO; MARLENE
KAYSER (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECORRIDO; MARCIA HELENA CAETANO DE
MEDEIROS ENGELMANN (ADV(S) KARINE GIL DOS
SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK,
PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/ RECORRIDO.
AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 319.
0010- 70051708501 (CNJ: 477446-87.2012.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ALEGRETE (2/
51100002649) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, JOAO CARLOS SEJANES FABRES),
RECORRENTE; N.B.P. , MENOR, REPRESENTADA POR
SEU GENITOR, J. V.P. DEFENSOR PÚBLICO
RECORRIDO(A); M. D.A. (ADV(S) LISANDRA CARDONA
LEITES), INTERESSADO(A).
DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E A CARGA DOS AUTOS À PARTE RECORRIDA, PELO PRAZO DE 10 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO À 165.
31
ROCKENBACH), RECORRENTE; MARIA JOICEMAR
NUNES (ADV(S) FELIPE DE BOER FETTER, JOSE
ROBERTO DO NASCIMENTO GONZALEZ, MARCIO ROTT
MONAIAR), RECORRIDO(A).
AO RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SE AINDA
POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 120.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0012- 70017639303 (CNJ: 1881-95.2006.8.21.7000) SUCESSOES - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (1/10505124452) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO BASSO), RECORRENTE; DORVALINO WALTEMAR NOGARA , NA
CONDICAO DE INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE
ALTAMIRA NOGARA (ADV(S) MARTIM JORGE MENDES
RIZK, ROBERTO BELTRAO RIZK, SONIA BELTRAO
RIZK), RECORRIDO(A).
.. DESSA FORMA, REITERO O DESPACHO DE FL. 195,
PARA QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIGA,
EXPRESSAMENTE, SE DESISTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ...
0013- 70049421423 (CNJ: 248733-86.2012.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101724677) - SIMONE CUNHA DA SILVA (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA),
RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S)
GUSTAVO SALDANHA SUCHY, CARLA LIGORIO DA SILVA), RECORRIDO(A).
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS. 150/157.
0014- 70058786757 (CNJ: 71238-84.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300158129) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 001. RECORRENTE; EMERSON ALVES
GOMES , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL,
RENATA MACHADO BERTOI CAMARA), RECORRIDO(A);
FRANCISCO NERI CORREA (ADV(S) DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS), RECORRIDO(A).
NO QUE TANGE À PETIÇÃO DE FLS. 327/332, APRESENTADA
PELO
PROCURADOR
ENTÃO
DESCONSTITUÍDO, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE
RESERVA DE HONORÁRIOS, TEM-SE QUE TAL PRETENSÃO DEVE SER DEDUZIDA JUNTO AO JUÍZO DE
ORIGEM, UMA VEZ QUE A JURISDIÇÃO DESTA CORTE
É RECURSAL, COMPETINDO-LHE, NA HIPÓTESE, APENAS DAR O REGULAR PROCESSAMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ENTÃO INTERPOSTO.
0015- 70060789708 (CNJ: 271533-40.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300261043) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), 1. RECORRENTE; MARGARETE
CECCHIN FARINON , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO
DAL AGNOL), RECORRIDO(A); RAQUEL DA SILVA DE
PAULA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRIDO(A).
NO QUE TANGE À PETIÇÃO DE FLS. 330/335, APRESENTADA
PELO
PROCURADOR
ENTÃO
DESCONSTITUÍDO, RELATIVAMENTE À PEDIDO DE
RESERVA DE HONORÁRIOS, TEM-SE QUE TAL PRETENSÃO DEVE SER DEDUZIDA JUNTO AO JUÍZO DE
ORIGEM, UMA VEZ QUE A JURISDIÇÃO DESTA CORTE
É RECURSAL, COMPETINDO-LHE, NA HIPÓTESE, APENAS DAR O REGULAR PROCESSAMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ENTÃO INTERPOSTO.
MEDIDAS CAUTELARES
0016- 70056974249 (CNJ: 422051-76.2013.8.21.7000) CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO BORJA - SAO BORJA (30/ 635120) MINISTERIO PUBLICO , REQUERENTE; GILVANE MACHADO FONTANA , REQUERIDO(A).
INDEFIRO OS PEDIDOS DEFENSIVOS DE FLS. 83.
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
0017- 70059317875 (CNJ: 124350-65.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001315449) - JOAO
CARLOS FARIAS DOS SANTOS (ADV(S) GILBERTO DA
SILVA SILVEIRA), AGRAVANTE; ACSP - ASSOCIACAO
COMERCIAL DE SAO PAULO (ADV(S) ADILSON DE
CASTRO JUNIOR), AGRAVADO(A).
TENDO HAVIDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO BANCO NA PETIÇÃO DE FLS.
344, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
RECURSAL.
0018- 70060859048 (CNJ: 278467-14.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10902373386) - DIGITAL NETWORKS LOGISTICA DIGITAL LTDA , E OUTROS (ADV(S) MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS), AGRAVANTE; SANDRO DE
ASSUNCAO MANFREDINI (ADV(S) DANIELA CARDOSO ARNOLD), AGRAVADO(A).
0011- 70061714572 (CNJ: 364020-29.2014.8.21.7000) - VISTA À PARTE AGRAVANTE PARA EXTRAÇÃO DE CÓSERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP PIAS CONFORME REQUERIDO À FL. 04.
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10702000098) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE 0019- 70061735601 (CNJ: 366123-09.2014.8.21.7000) OLTRAMARI, EVANDRO GENZ, ROSELAINE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1.
32
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
VARA CRIMINAL - VACARIA (38/ 21100021352) - ALEXANDRE KVSECIO , TIAGO RAQUEL NUNES (ADV(S)
TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI), AGRAVANTE;
MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).
.. INDEFIRO O PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
0020- 70061829826 (CNJ: 375545-08.2014.8.21.7000) RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301011488) - BANCO
DAYCOVAL S/A (ADV(S) FLAVIA RAMOS VASQUES,
FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA), AGRAVANTE;
NELSON QUARESMA DE OLIVEIRA (ADV(S) ALINE
CEZAR BECKER), AGRAVADO(A).
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS. 180/191.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101864258) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO
FERREIRA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVANTE; LIANA MARA VIEIRA ZAGO (ADV(S) THIAGO
SANTA MARIA RODRIGUES), AGRAVADO(A).
0002- 70062271085 (CNJ: 419671-46.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201979251) EVA MARLENE BATISTA RODRIGUES (ADV(S) EDUARDO SERPA JUNIOR), AGRAVANTE; INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) TANIA PIAZZA, ROSELAINE ROCKENBACH),
AGRAVADO(A).
0003- 70062271176 (CNJ: 419680-08.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
11201990026) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), AGRAVANTE;
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIEGO VINICIUS CORREA (ADV(S) RODRIGO
DIRETORA.
ROLLEMBERG CABRAL), AGRAVADO(A).
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 23 B
0004- 70062271663 (CNJ: 419729-49.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - REGISTROS PUBLICOS E
ACOES ESPECIAIS - PORTO ALEGRE (1/ 10803487901)
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) NORMA ELAINE DA CUNHA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5318/14
E SILVA, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ANA
CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH),
INTIMACOES
AGRAVANTE; DIVANIR DE LOURDES MARQUES
GARCEZ (ADV(S) CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES,
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
ANDREA OTAKI SCHIER FIORENTIN, VANESSA
PEDROSO COELHO, LETICIA PEREIRA ANTUNES,
0001- 70061751939 (CNJ: 367756-55.2014.8.21.7000) - MARCELO PEREIRA ANTUNES), AGRAVADO(A).
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- CARAZINHO (9/10900003159) - SANDRA TEREZINHA
SEBBEN (ADV(S) RUY ARMANDO GESSINGER, 0005- 70062273529 (CNJ: 419915-72.2014.8.21.7000) CRISTIANO GESSINGER PAUL), RECORRENTE; RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO
NICOLAU JOAO ARESI (ADV(S) FERNANDO COVER CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202286497) - IGNEZ
RIGODANZO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , ALMEIDA DE CASTRO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA
RECORRIDO(A); ANGELICA TOSO MEIRA (ADV(S) SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S)
ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA, PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA,
MOZART MACHADO DE OLIVEIRA), INTERESSADO(A). ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), AGRAVADO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE
SANDRA TEREZINHA SEBBEN E DE NICOLAU JOÃO
ARESI E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EX- 0006- 70062274030 (CNJ: 419966-83.2014.8.21.7000) TRAORDINÁRIO DE SANDRA TEREZINHA SEBBEN, NO SERVIDOR PUBLICO - VARA - SARANDI (69/
QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI 791292 QO-RG/PE 11300026388) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUES- (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI, TIAGO BONA),
TÕES.
AGRAVANTE; VANDERSON CARDOSO DE LIMA (ADV(S)
JEFFERSON LUIS VICARI), AGRAVADO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0007- 70062274089 (CNJ: 419971-08.2014.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800233399) DIRETORA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17D
MADEIRA MARIANO LEAO, ROSELAINE ROCKENBACH),
AGRAVANTE; DILCE DA LUZ SCHAIDHAUER , E OUTROS. (ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS,
DANIELLE REBELATO FOSCARIN, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO, ERLITA FERRAZ BARBOZA, TIAGO
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
MANDELLI), AGRAVADO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5319/14
VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA
APRESENTAR(EM)
CONTRA-RAZOES
AO(S)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. ,
NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RECURSO ESPECIAL
0001- 70050777507 (ELETRÔNICO) (CNJ: 38434326.2012.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - TAQUARA (70/11100050291) - BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE
MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA
MONTEIRO), RECORRENTE; AUTO MECANICA
GARIBALDI LTDA (ADV(S) EVANDRO MONTEMEZZO),
RECORRIDO(A).
0008- 70062274154 (CNJ: 419978-97.2014.8.21.7000) ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/113656004) - BANCO ITAU S/
A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ
FERNANDO SCHERER PUCHULU, ANGELA MAGALY
DE ABREU PAIAO), AGRAVANTE; ISA RESTAURANTES
LTDA (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA),
AGRAVADO(A).
0009- 70062274220 (CNJ: 419985-89.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA
(27/11300016396) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARCOS ALAN
SCARIOT), AGRAVANTE; BRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (ADV(S) WALDEMAR KUMMEL, CLAUDIO
FERNANDO VARNIERI, EDUARDO ANTONIO FELKL
0002- 70061261319 (ELETRÔNICO) (CNJ: 318694- KUMMEL, RICARDO VOLLBRECHT, CARLOS DANIEL
46.2014.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA FELKL KUMMEL, PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS),
CIVEL - OSORIO (59/ 11400021030) - AYMORE CREDI- AGRAVADO(A).
TO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ADV(S)
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO), 0. RECORRENTE; JESSICA DIAS MONTEIRO (ADV(S) ANA LUCIA 0010- 70062274600 (CNJ: 420023-04.2014.8.21.7000) SANTOS DA MOTTA, JAIRO LUIS CUTINSKI), DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (23/11200141096) - ESTADO DO RIO
RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- GUSTAVO GRANZOTTO MANFRO), AGRAVANTE;
ALBERTO DE OLIVEIRA MENDES (ADV(S) ADEMIR
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
BASSO), AGRAVADO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
0011- 70062274717 (CNJ: 420034-33.2014.8.21.7000) DIRETORA.
PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10520962170) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
REBECA SANTOS MACHADO), AGRAVANTE; DALILA DE
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
AGUIAR HOFF (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE
SOUZA, MARCUS TAVARES MEIRA), AGRAVADO(A); SIDNOTA DE EXPEDIENTE N. 5320/14
NEI RODRIGO HOFF (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN
VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA DE SOUZA), INTERESSADO(A).
RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR 0012- 70062274931 (CNJ: 420056-91.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
RELACIONADO(S):
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301015629) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA
AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
COSTA), AGRAVANTE; LISIANE BUCHHOLZ PIRES
0001- 70062270889 (CNJ: 419651-55.2014.8.21.7000) - (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT),
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA AGRAVADO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
0013- 70062275342 (CNJ: 420097-58.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300361353) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), AGRAVANTE; REJANI SILVA TEIXEIRA
, ELOAH MALTA SILVA (ADV(S) ELOAH MALTA SILVA),
AGRAVADO(A).
0014- 70062276381 (CNJ: 420201-50.2014.8.21.7000) POSSE ( BENS IMOVEIS ) - 2. VARA CIVEL - VACARIA
(38/11200029439) - BAESA - ENERGETICA BARRA GRANDE S.A (ADV(S) ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA
VECCHIO), AGRAVANTE; ARIOVALDO SILVEIRA DOS
SANTOS (ADV(S) OLIVERIO CORREA DE CAMARGO),
AGRAVADO(A).
0015- 70062277165 (CNJ: 420279-44.2014.8.21.7000) RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA
- FREDERICO WESTPHALEN (49/11300016675) - ANDRE
JOAO CICHOWICZ (ADV(S) ROBSON DA ROCHA,
VANESSA VIANA MIGNONI), AGRAVANTE; BIBIANA DE
SOUZA , E OUTROS (ADV(S) DARLEI LUIS CARDINAL,
PABLO HENRIQUE CAOVILLA KUHNEN), AGRAVADO(A).
COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (ADV(S)
MARIANNA BARRETO OLIVEIRA DALL AGNOL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
0008- 70060935533 (CNJ: 286116-30.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10505443990) - VILSO PIAS (ADV(S) VILSO PIAS), RECORRENTE; DEOCIR LUIS BRESOLIN AITA (ADV(S)
BENHUR CAZAROLLI, EUNICE CRISTIANE GARCIA,
PAULA FERNANDA KRISTOSCHEK DE LIMA),
RECORRIDO(A); BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, FABIO
SIEBENEICHLER DE ANDRADE, GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON, SABRINA
RAABE DE SA, FERNANDA DOLIVEIRA BATAIOLLI),
INTERESSADO(A).
0009- 70061618724 (CNJ: 354435-50.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900176974) MOVEDI MOVEIS E DIVISORIAS LTDA (ADV(S) ARTUR
GARRASTAZU GOMES FERREIRA, VALDIR VILMAR
GRAVE MEINER), RECORRENTE; MUNICIPIO DE POR0016- 70062277876 (CNJ: 420350-46.2014.8.21.7000) - TO ALEGRE (ADV(S) ANDREA MARIA DA SILVA CORREA,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - RICARDO HOFFMANN MUNOZ), RECORRIDO(A).
CAPAO DA CANOA (141/11300065734) - ANTONIO
CARLOS CAUDURO , BARBARA KREMER CAUDURO
(ADV(S) JOAO ANTONIO PINTO DE MORAES, JULIO 0010- 70061644159 (CNJ: 356978-26.2014.8.21.7000) CEZAR COITINHO JUNIOR), AGRAVANTE; WERNER PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
LAUTERT , E OUTROS (ADV(S) OSMAR ARCIDIO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400331430) MAGGIONI, ALEXANDRE VIEGAS), AGRAVADO(A); BAN- ANTONIO CARLOS BARBIERI SOARES (ADV(S) LUIS
CO DO BRASIL S/A (ADV(S) JORGE GLASHESTER), FELIPE SCHÜTZ, ANA PAULA SANTOS DE SOUZA),
RECORRENTE; IPERGS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA
INTERESSADO(A).
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0011- 70061721569 (CNJ: 364719-20.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA - SANTA VITORIA DO
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
PALMAR (63/11000015480) - SONIA SILVEIRA ESTRELLA
DIRETORA.
(ADV(S) ALEJANDRO FABIAN JOURI), RECORRENTE;
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO
RIBEIRO ISAACSSON, JOEL FERNANDO DA SILVA
FONSECA), RECORRIDO(A).
0012- 70061753471 (CNJ: 367910-73.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTIAGO (64/
11300048096) - LUIZ CARLOS BRAGATTO DE OLIVEIRA
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5321/14
, LUIS CARLOS DIAS GOMES (ADV(S) FABIO ALEXANNEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) DRE KOCHENBORGER, CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA), RECORPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, ANDRE GULARTE
SAMPAIO), RECORRIDO(A); MINISTERIO PUBLICO ,
RECURSO ESPECIAL
RECORRIDO(A).
0001- 70051468080 (CNJ: 453402-04.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA 0013- 70061754586 (CNJ: 368021-57.2014.8.21.7000) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - ESTEIO (14/
10523738424) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUIZ 11200061557) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FRANCO
AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRENTE; (ADV(S) LUCAS DA CUNHA SANTOS, RAQUEL ELITA
MARIA DA CONCEICAO VALLE HACK (ADV(S) RENATO ALVES PRETO VILLA REAL, LUIS FERNANDO BASSI),
GUIDOLIN,
RENATA
VIELMO
GUIDOLIN), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) LUCIANA FANTONI), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0002- 70055003453 (CNJ: 224972-89.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10600039009) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS
MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; ELI BUENO BONINI DOS SANTOS , CARLOS
FRANCISCO FARIAS , ADELMO AUGUSTO
KETTERMANN , CELSO ITAMAR BOER (ADV(S)
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), RECORRIDO(A).
0003- 70055142616 (CNJ: 238888-93.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA VERANOPOLIS (78/11100019450) - BRASIL TELECOM S/
A (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN,
PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; ITACIR
CRISTIANETI , E OUTROS (ADV(S) NADIR PIGOZZO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0014- 70061369625 (CNJ: 329525-56.2014.8.21.7000) DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA
CRIME - VIAMAO (39/20900062256) - CRISTIANE MACHADO TERRA , VOLNEI DOS SANTOS SILVA (ADV(S)
CRISTIANE MACHADO TERRA), RECORRENTE;
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0015- 70061535407 (CNJ: 346103-94.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 11.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200623062) PREVIMPA - PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE POA (ADV(S) SIMONE DA ROCHA
CUSTODIO, GIOVANA ALBO HESS, DEISE DE MOURA),
RECORRENTE; ILDA PEREIRA GARCIA E MARIO
GARCIA (ADV(S) MARLON DE ARAUJO AITA),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0004- 70055408587 (CNJ: 265485-02.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10600037693) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
RECORRENTE; LUIZ HENRIQUE STAUB (ADV(S)
AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN),
RECORRIDO(A).
0005- 70055719421 (CNJ: 296569-21.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10700168331) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; LEDA MARIA STRADIOTTI , E OUTROS
(ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), RECORRIDO(A).
0016- 70060912722 (CNJ: 283835-04.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/144602014) - FEDERACAO DO COMERCIO DE
BENS E SERVICOS DO ESTADO DO RS (ADV(S) ANTONIO JOB BARRETO, FLAVIO OBINO FILHO, LUCIA
LADISLAVA WITCZAK), RECORRENTE; ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS (ADV(S) FERNANDO
GUIMARAES FERREIRA), RECORRIDO(A); ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE PANSERA,
MELISSA GUIMARAES CASTELLO), RECORRIDO(A);
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RS (ADV(S)
LUCIANE PANSERA, MELISSA GUIMARAES CASTELLO),
INTERESSADO(A); FEDERACAO DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO DO ESTADO DO RGS - FECOSUL/RS
(ADV(S)
VITOR
ROCHA
NASCIMENTO),
INTERESSADO(A); FEDERACAO INTERMUNICIPAL FETRACO-RS E OUTROS (ADV(S) CARMEN LUCIA REIS
PINTO,
ANDRE
NIOMAR
LEMOS
VAES),
INTERESSADO(A).
0006- 70059780072 (CNJ: 170570-24.2014.8.21.7000) - L
10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA
CRIMINAL - CACHOEIRINHA (86/ 21100026570) - ROGERIO PIRES NORONHA (ADV(S) CESAR AUGUSTO
HACK FILHO, RAMIRO NODARI GOULART), RECOR- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0007- 70060455649 (CNJ: 238127-28.2014.8.21.7000) LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO
DIRETORA.
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11400000336) - MARGUS LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21A
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
RECORRIDO(A).
ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E NÃO
ADMITO O APELO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO
ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE N. 748.371/MT E ARE N.
808.524/RS.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200526504) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROSELAINE ROCKENBACH, JULIANA RIEGEL
BERTOLUCCI), RECORRENTE; DELMAR FACIO , E
OUTRO (ADV(S) TEREZINHA REIS DA SILVA, ALCEU
ALVES), RECORRIDO(A).
0009- 70061644100 (CNJ: 356973-04.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN, LEANDRO DAUDT
BARON), RECORRENTE; EMILIA PEREIRA DE SOUZA
(ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO, VANESSA
ROHR), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI
791.292 QO-RG/PE, NÃO ADMITO O APELO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AOS ARE
0002- 70032556557 (CNJ: 130654-56.2009.8.21.7000) - N. 748.371/MT, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - DEMAIS QUESTÕES.
SANTIAGO (64/10900011810) - NILTON MACHADO VIANA
(ADV(S) BRUNO MIGUEL GIL, JAMILE RODRIGUES
NEHME DE TOLEDO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO 0010- 70061933107 (CNJ: 385873-94.2014.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAMARIANO LEAO, JULIANO HEINEN), RECORRIDO(A); ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300429319) MUNICIPIO DE SANTIAGO (ADV(S) LETICIA SPERANDEI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILHANE
SAGRILO, CELSO LUIS BARP), INTERESSADO(A).
LOPES CORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; EDISON
DECLARADOS PREJUDICADOS OS RECURSOS ES- RODRIGUES BARBOSA (ADV(S) LUCIANE RAMOS
PECIAL E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJE- VEIGA), 001. RECORRIDO(A).
TO.
JULGO PREJUDICADO O REURSO EXTRAORDINÁRIO.
0004- 70061513347 (CNJ: 343897-10.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502725110) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, ROSELAINE ROCKENBACH, JULIANA
RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARCELA
CESAR MARQUES (ADV(S) LEOVERAL VIANNA DE
NEGREIROS, JORGE ANTONIO ORENGO CORREA),
RECORRIDO(A).
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5322/14
INTIMACOES
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70026832758 (CNJ: 19495-45.2008.8.21.7000) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1 VARA
CIVEL - SANTA MARIA (27/10600195980) - P. D. N.P. ,
REPRESENTADA POR SEU PAI, A.P. (ADV(S) VIRGINIA
TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA
STEFFEN, LUCIANA PEREIRA KERN), RECORRENTE;
E.D.R.G.D.S. (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA),
RECORRIDO(A).
DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS ESPECIAL
E EXTRAORDINÁRIO, POR PERDA DE OBJETO.
0003- 70055355085 (CNJ: 260135-33.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- RIO GRANDE (23/10700085537) - BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE
ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; JOSE ALVARO CARDOSO (ADV(S) EMERSON
GARCIA DOS PASSOS), RECORRIDO(A).
DIANTE DO EXPOSTO:
- DENEGO O RECURSO ESPECIAL NOS TERMOS DO
ART. 543-C, §7°, I, DO CPC, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.373.438-RS - TEMA 669, E NEGO
SEGUIMENTO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES E;
- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS
TERMOS DO ART. 543-B, §3°, DO CPC.
0011- 70061939526 (CNJ: 386515-67.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300407889) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILHANE
LOPES CORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; ALCINDO
DOS SANTOS XAVIER (ADV(S) LUCIANE RAMOS VEIGA),
001. RECORRIDO(A).
JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0012- 70061939559 (CNJ: 386518-22.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300460330) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO
ROBERTO THOMSEN ZIETLOW, MARILHANE LOPES
CORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; ANDRE
GUSTAVO GOMES DE CARVALHO (ADV(S) LUCIANE
RAMOS VEIGA), 002. RECORRIDO(A).
JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0004- 70059537837 (CNJ: 146346-22.2014.8.21.7000) CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA 2. VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE
(1/21200534717) - MATHEUS ARAUJO MIRANDA (ADV(S)
RODRIGO GRECELLE VARES), RECORRENTE;
MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E NÃO
0013- 70062038583 (CNJ: 396421-81.2014.8.21.7000) ADMITO O EXTRAORDINÁRIO.
SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300414400) 0005- 70061579785 (CNJ: 350541-66.2014.8.21.7000) - JAHR GUEDES SALDANHA (ADV(S) CLARISSA KOLLET
DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO BRENNER, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200945744) - CISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE;
COTRISOJA - COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
LTDA (ADV(S) HERMES ZANETI, PAULO RENATO ROCKENBACH), 002. RECORRIDO(A).
MOTHES DE MORAES, BERNARDO DE MEDEIROS SAN- DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTRETOS), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO MO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
SUL
(ADV(S)
ROSELAINE
ROCKENBACH), DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT, E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO SEGUIMEN- DO RECURSO.
INTIMEM-SE.
TO AO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINARIO
0007- 70061564308 (CNJ: 348993-06.2014.8.21.7000) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - ASSOCIACAO
DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO APROJUS
(ADV(S) EDUARDO PIMENTEL PEREIRA, DIEGO
VEDOVATTO),
RECORRENTE;
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI, FERNANDO
GUIMARAES FERREIRA), RECORRIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA
CRUZ), INTERESSADO(A).
EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O APELO EXTREMO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE AO ARE N. 748.371/
MT E NEGO SEGUIMENTO AOS DEMAIS ASPECTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
0008- 70061606216 (CNJ: 353184-94.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003446885) SONIA NICKEL ANDRE (ADV(S) MARILIA PINHEIRO
MACHADO BUCHABQUI, PEDRO OTAVIO MAGADAN,
DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO),
0014- 70061574778 (CNJ: 350040-15.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301995674) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
NEVES PEREIRA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; MARCELO CASTILHOS PUTRICH (ADV(S) MARCELO
CASTILHOS PUTRICH), RECORRIDO(A).
0015- 70061574869 (CNJ: 350049-74.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302435940) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; SUCESSAO DE HILDA
MARIA TIETBOHL RODRIGUES (ADV(S) ALEXANDRE
MARQUES BORBA, ANDREA MADEIRA SOBREIRA
RODRIGUES, DEBORA MACHADO DA PAIXAO),
RECORRIDO(A); GILDA TIETBOHL RODRIGUES (ADV(S)
ALEXANDRE MARQUES BORBA, ANDREA MADEIRA
SOBREIRA RODRIGUES, PAULA FARIAS PEREIRA),
0005- 70061530622 (CNJ: 345625-86.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502900273) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0016- 70061579439 (CNJ: 350506-09.2014.8.21.7000) GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP
ASSUMPCAO, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10701721530) - ESTADO
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; HILDA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE
MARIA DA SILVA (ADV(S) VANDERLEI CARVALHO OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; DALILA MARTINS DA SILVA (ADV(S) JACQUELINE
NUNES, FABIANE REIS NUNES), RECORRIDO(A).
BRANDENBURG GUNTZEL HERMES, NARA MARIA
RIBAS ISA), RECORRIDO(A).
0006- 70061531638 (CNJ: 345726-26.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202520856) - ESTADO 0017- 70061581088 (CNJ: 350671-56.2014.8.21.7000) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203098600) RECORRENTE; DORIVAL DOS SANTOS (ADV(S) PEDRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
BATISTA DOS SANTOS, CINTIA BAPTISTA DOS SAN- GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA NEVES PEREIRA,
ROSELAINE ROCKENBACH, JULIANA RIEGEL
TOS), RECORRIDO(A).
BERTOLUCCI), RECORRENTE; MARIA JOSE GOULART
DE CARVALHO FREITAS , E OUTROS (ADV(S) TELMO
0007- 70061533154 (CNJ: 345878-74.2014.8.21.7000) - RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA MEIRA), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200475039) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, 0018- 70061583431 (CNJ: 350906-23.2014.8.21.7000) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; CECILIA SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
SLONGO (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA, ARTUR FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200754388) CARVALHO PIPPI, GILSON HERMANN KROEFF), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; JOVANI DA SILVA , E
RECORRIDO(A).
OUTROS (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS),
RECORRIDO(A).
0008- 70061533246 (CNJ: 345887-36.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202665080) - 0019- 70061587796 (CNJ: 351342-79.2014.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301946967) CLAUDIA RUZICKI KREMER, JULIANA RIEGEL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
BERTOLUCCI), RECORRENTE; ISAURA MARIA NEVES GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) ROSELAINE
WEBER (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS, ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER),
RECORRENTE; DELCINA RODRIGUES , E OUTROS
PEDRO FEIER PINTO), RECORRIDO(A).
(ADV(S) JOSE RICARDO CAETANO COSTA, JOEL AVILA
RODRIGUES), RECORRIDO(A).
0009- 70061533543 (CNJ: 345917-71.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103489942) - 0020- 70061588075 (CNJ: 351370-47.2014.8.21.7000) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301263100) COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ALESSANDRA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
FLORES WAGNER), RECORRENTE; NEUSA MARILU ALESSANDRA FLORES WAGNER, JULIANA RIEGEL
PEREZ DUARTE , E OUTROS (ADV(S) JOSE RICARDO BERTOLUCCI), RECORRENTE; CLECI INES ZAVAREZZE
(ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS),
CAETANO COSTA), RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
0010- 70061533709 (CNJ: 345933-25.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302219740) DIRETORA.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17D
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO
PASTERNAK,
ROSELAINE
ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE;
AGILA DOROTEA KICH , E OUTROS (ADV(S) DECIO
GIANELLI RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS,
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
RODRIGO GRÜN KRAWCZYK), RECORRIDO(A).
0006- 70061409439 (CNJ: 333506-93.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGERIO SILVA
DOS SANTOS), RECORRENTE; SIMONI BABICZUK PIRES (ADV(S) NILDA MARIA SIMAS PINTO),
RECORRIDO(A); GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S)
PAULO
ROGERIO
SILVA
DOS
SANTOS),
INTERESSADO(A).
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RENOTA DE EXPEDIENTE N. 5323/14
CURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUE CONCERNE AO
PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO ÀS RECURSO SUSPENSO/SOBRESTADO CONFORME
PARADIGMA/TEMA STF/880 (1336026) , NO(S)
DEMAIS QUESTÕES.
PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
33
0011- 70061533964 (CNJ: 345959-23.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103617444) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE
RECURSO ESPECIAL
ROCKENBACH), RECORRENTE; ELOA GUEDES
(ADV(S) FERNANDA FONSECA DUTRA, LUIZ ADIR
0001- 70059422162 (CNJ: 134779-91.2014.8.21.7000) - GOMES DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202459545) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA 0012- 70061574349 (CNJ: 349997-78.2014.8.21.7000) MARIA PETERSEN HERRLEIN, CLAUDIA RUZICKI SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
KREMER), RECORRENTE; DEBORA FORNER BASSO , FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302292758) E OUTROS (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
CANABARRO), RECORRIDO(A).
ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE;
0002- 70061328712 (CNJ: 325434-20.2014.8.21.7000) - VAGNER SABADINI (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA GARCIA, FABRICIO LEAO DA SILVA, GABRIELA BASFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100431935) - TOS LEMMERTZ), RECORRIDO(A); DIEGO AYRES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA CORREA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, RECORRIDO(A).
ROSELAINE ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI
KREMER, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECOR- 0013- 70061574703 (CNJ: 350033-23.2014.8.21.7000) RENTE; THEREZINHA DA SILVA BONOW (ADV(S) CLAU- SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
DIO ANDRE PIRES BORGES, EDUARDO MENEZES FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200745230) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
GOMES DA SILVA), RECORRIDO(A).
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH),
0003- 70061506499 (CNJ: 343212-03.2014.8.21.7000) - RECORRENTE; BRAULINO MARTINS (ADV(S) NELI
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0021- 70061602637 (CNJ: 352826-32.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302244257) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE;
JUSSARA CAMARA DO AMARAL (ADV(S) TELMO
RICARDO ABRAHAO SCHORR), RECORRIDO(A).
0022- 70061604088 (CNJ: 352971-88.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302584902) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; ERNI AUGUSTO STEFFEN DA ROSA ,
ANGELA BEATRIZ DE OLIVEIRA (ADV(S) ANGELA
BEATRIZ DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0023- 70061604237 (CNJ: 352986-57.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202882162) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE; ROSEMARY ODY (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA), RECORRIDO(A).
0024- 70061617098 (CNJ: 354272-70.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300238683) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE
MARINO PASTERNAK, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; ZILMAR SOARES (ADV(S) CLAUDIO
ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0025- 70061617247 (CNJ: 354287-39.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
34
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200610122) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; AURELIA
MARIA ROSA SOARES (ADV(S) TELMO RICARDO
ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA),
RECORRIDO(A).
0026- 70061618740 (CNJ: 354437-20.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11101883856) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI),
RECORRENTE; LIGIA BULCAO TEIXEIRA (ADV(S) NELI
TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0027- 70061621934 (CNJ: 354756-85.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302829468) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA
NICOLINI CORDELLA, ANA CRISTINA TOPOR BECK,
MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI, ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; DALTRO SOARES DO
AMARAL (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO
AMARAL, LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL,
NELI TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0028- 70061622064 (CNJ: 354769-84.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200745176) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH, CLAUDIA RUZICKI KREMER, REBECA SANTOS MACHADO,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; JORGE AMILTON WALTMANN RODRIGUES (ADV(S) NELI
TERESINHA DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0029- 70061622254 (CNJ: 354788-90.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102893790) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS
OLIVEIRA HOFFMANN (ADV(S) NELI TERESINHA DOS
SANTOS, PEDRO FEIER PINTO), RECORRIDO(A).
0030- 70061624698 (CNJ: 355032-19.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100620673) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA
NEVES PEREIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOAO LUIZ DE FARIAS (ADV(S)
SONIA MARA SA BRITO CARDOSO), RECORRIDO(A).
0031- 70061624904 (CNJ: 355053-92.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902827158) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; DORALINA ALVES RIBAS (ADV(S) JORGE NILTON XAVIER DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0032- 70061645750 (CNJ: 357138-51.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201731233) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA
FERNANDA COSTA, CLAUDIA RUZICKI KREMER,
JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI), RECORRENTE; FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA (ADV(S) NELI TERESINHA
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/11200933827) - ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA
BUENO, CLAUDIA RUZICKI KREMER), RECORRENTE;
ANA AMELIA PIUCO , E OUTROS (ADV(S) ANA AMELIA
PIUCO), RECORRIDO(A).
0037- 70061683850 (CNJ: 360948-34.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202672907) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO
ASSUMPCAO, ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE; OLGA SOLANGE DA SILVA CORREA
(ADV(S) DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA),
RECORRIDO(A); DANILO ALEJANDRO MOGNONI
COSTALUNGA (ADV(S) DANILO ALEJANDRO MOGNONI
COSTALUNGA, FABIO MACHADO DE QUADROS),
RECORRIDO(A).
0038- 70061684619 (CNJ: 361024-58.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202318100) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA
NICOLINI CORDELLA, MARCOS ANTONIO MIOLA, LUIZ
HENRIQUE OLTRAMARI), RECORRENTE; JOAO MAURI
SARZI EICH (ADV(S) SYLVIA MARY MEIRELES BRAGA,
CRISTIANE
MEIRELES
BRAGA
MARTINS),
RECORRIDO(A).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201564329) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; OLINTO
CESAR IZOLAN DE OLIVEIRA , PAULO DE ASSIS BRASIL (ADV(S) PAULO DE ASSIS BRASIL, OLINTO CESAR
IZOLAN DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
0010- 70053621496 (CNJ: 86776-42.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800627036) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN
DA SILVEIRA), RECORRENTE; SUSANA TERESINHA
ARNOLD DA FONTE (ADV(S) ALTEMIR CANTU, REGIS
PINTER PECANHA), RECORRIDO(A).
0048- 70061715355 (CNJ: 364098-23.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301213463) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ
HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE ROCKENBACH),
RECORRENTE; MIRTIS CORREA DA SILVA (ADV(S)
ROBERTO LEAL VIEIRA), RECORRIDO(A).
0011- 70053623351 (CNJ: 86962-65.2013.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SAO
SEBASTIAO DO CAI (68/10800010427) - BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL,
MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; HELIO I. MULLER & CIA. LTDA. (ADV(S)
JANAINA ELLY BACKES VEIT), RECORRIDO(A).
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0012- 70054942933 (CNJ: 218920-77.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10601639573) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA), RECORRENTE;
DIRETORA.
LODOVINO ECHER , E OUTROS (ADV(S) CELSO ANTOLOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17D
NIO BATTASSINI, VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI,
JANAINA LUCIA BATTASSINI), RECORRIDO(A).
0013- 70055629091 (CNJ: 287536-07.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5324/14
10520626129) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JORGE
0039- 70061687927 (CNJ: 361355-40.2014.8.21.7000) - NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) ROJAS CARRO), RECORRENTE; PROAR SERIGRAFIA
INDUSTRIAL LTDA ME (ADV(S) EDSON PADILHA, JOAO
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):
LUIZ FUZINATTO), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202983953) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
RECURSO ESPECIAL
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORREN0014- 70055667125 (CNJ: 291339-95.2013.8.21.7000) TE; LOURDES MARIA COSSETTIN SAKIS , E OUTROS
(ADV(S) DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS, 0001- 70048545339 (CNJ: 161124-65.2012.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002979790) LUCIANA FARIAS), RECORRIDO(A).
FARROUPILHA (48/11100025968) - BRASIL TELECOM / BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN
OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOU- DA SILVEIRA), RECORRENTE; ISLAINE DE OLIVEIRA
0040- 70061688214 (CNJ: 361384-90.2014.8.21.7000) - ZA), RECORRENTE; SIMONE PIAIA VASSOLER (ADV(S) (ADV(S) ALTEMIR CANTU, MARTIN VENTURELLA BOTH),
RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA LUCIANA DE SOUZA NUNES), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102584933) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORREN- 0002- 70050672260 (CNJ: 373818-82.2012.8.21.7000) - 0015- 70055724173 (CNJ: 297044-74.2013.8.21.7000) TE; ESPOLIO DE IOLANDA PAZ , RREPRESENTADO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
POR GENY PAZ (ADV(S) AMABILE MANSAN), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10600611217) - CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MARCO ANTONIO BE- 11103347161) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
RECORRIDO(A).
ZERRA CAMPOS, GABRIEL DE FREITAS MELRO DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRENTE; RECORRENTE; ADELAIDE CHAGAS PADILHA , IVAN
0041- 70061688727 (CNJ: 361435-04.2014.8.21.7000) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA TOLEDO , E OUTROS FERREIRA DA ROSA (ADV(S) MANFREDO ERWINO
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA (ADV(S)
MANFREDO
ERWINO
MENSCH), MENSCH), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200052375) - RECORRIDO(A).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE
MARINO PASTERNAK, MIGUEL AUGUSTO BASSO
0016- 70055814180 (CNJ: 306045-83.2013.8.21.7000) DAMIANI, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE; 0003- 70051072536 (CNJ: 413846-92.2012.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
JOEL DE CASTRO HOPP , E OUTROS (ADV(S) ROSANE DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - - IJUI (16/10700026020) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
MARLI HAUBERT DA SILVEIRA, VANESSA STRECK), GARIBALDI (51/10500019402) - BRASIL TELECOM S.A. JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL,
RECORRIDO(A).
(ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; ELISIANE DOS
RECORRENTE; EDY LAERTE FLORES (ADV(S) SANTOS SCHIRMER (ADV(S) TANIA RAQUEL
VASQUINHO BRANDELLI, LUCIANE LASTE), PEDRAZZI, MARCOS ALEXANDRE WAGNER),
0042- 70061688917 (CNJ: 361454-10.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A).
RECORRIDO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302245857) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA 0004- 70051486439 (CNJ: 455237-27.2012.8.21.7000) - 0017- 70057002925 (CNJ: 424919-27.2013.8.21.7000) NEVES PEREIRA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECOR- DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL
RENTE; AGEL WYSE RODRIGUES , E OUTROS (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10522688180) - - SAO LEOPOLDO (33/11000116352) - BRASIL TELECOM
NALA RODRIGUES DINIZ, LEANDRO CUNHA), BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA),
RECORRIDO(A).
FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; GERALDO ANTO- RECORRENTE; MOTEL MEDITERRANEO LTDA (ADV(S)
NIO ANTONIOLLI (ADV(S) DANIEL FLEISCHER JAR- ALTEMIR CANTU), RECORRIDO(A).
DIM, EDUARDO DE ALMEIDA LOPES), RECORRIDO(A).
0043- 70061689030 (CNJ: 361466-24.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
0018- 70057577082 (CNJ: 482335-50.2013.8.21.7000) CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200010591) - IPERGS 0005- 70051845907 (CNJ: 491188-82.2012.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800389895) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL
RECORRENTE; ALZIRA KOHLRAUSCH SABINO , 10502439622) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JORGE DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON),
KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D AVILA (ADV(S) ROJAS CARRO), RECORRENTE; LEONIR ZOLIM E CIA RECORRENTE; SELMA INES DE MELLO (ADV(S)
KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA), LTDA (ADV(S) JOEL AVILA RODRIGUES, OLIMPIO MELLO AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOARECORRIDO(A).
CIR LEOPOLDO HAESER), RECORRIDO(A).
PIEROBOM), RECORRIDO(A).
0033- 70061664637 (CNJ: 359026-55.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301231461) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; 0044- 70061689394 (CNJ: 361502-66.2014.8.21.7000) ELCIRA BELO FIGUEROA (ADV(S) JOÃO CARLOS PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201826803) ROSA), RECORRIDO(A).
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH,
0034- 70061666442 (CNJ: 359207-56.2014.8.21.7000) - ALESSANDRA FLORES WAGNER), RECORRENTE;
PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA MEREDITH DE PADUA ROGOSKI , E OUTROS (ADV(S)
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11100808826) - DECIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS, ROBERTO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO MOREIRA NUNES), RECORRIDO(A).
GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, ROSELAINE 0045- 70061690863 (CNJ: 361649-92.2014.8.21.7000) ROCKENBACH), RECORRENTE; RITA SALETE PREVIDENCIA PUBLICA - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FERREIRA DE OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) NEWTON FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300891379) REGIS ALENCASTRO PACHECO, IOLANDA BANDEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
ROSA, FERNANDA DE OLIVEIRA LEAL, VERONICA GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, ALESSANDRA FLORES WAGNER, JULIANA RIEGEL
RAPHAELI COLOVINI), RECORRIDO(A).
BERTOLUCCI), RECORRENTE; JUREMA TEREZINHA
BENTO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) DECIO GIANELLI
0035- 70061669008 (CNJ: 359463-96.2014.8.21.7000) - RODRIGUES MARTINS, LUCIANA FARIAS, MARCELO
SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA DE AZAMBUJA RAMOS), RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10503047582) ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO RIO 0046- 70061695532 (CNJ: 362116-71.2014.8.21.7000) GRANDE DO SUL ASJ (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, PREVIDENCIA PUBLICA - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL, ROGER AMORIM FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300026953) BARUFI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO
DO SUL (ADV(S) LUCIANE PANSERA, MARILIA VIEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
BUENO), RECORRIDO(A); ADEMIR MOREIRA DA SILVA ROCKENBACH, ALESSANDRA FLORES WAGNER),
, E OUTROS, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; VINICIUS CANABARRO DE MELLO , E
OUTROS (ADV(S) ADACIR DE LIMA RODRIGUES),
INTERESSADO(A).
RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
0006- 70051952224 (CNJ: 501821-55.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702441876) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN
DA SILVEIRA), RECORRENTE; LUIZ CARLOS ALVES
(ADV(S) DIOGENES MINOZZO), RECORRIDO(A).
0007- 70051978484 (CNJ: 504447-47.2012.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11103577540) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TOMAS ESCOSTEGUY
PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO), RECORRENTE;
ARTHUR ILHA , E OUTROS (ADV(S) PABLO PACHECO
DOS SANTOS), RECORRIDO(A).
0019- 70058029950 (CNJ: 527622-36.2013.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702614789) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL),
RECORRENTE; SANDRA MARA KARAN ATHAYDES
(ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, CIBELE
FACHINELLO), RECORRIDO(A).
0020- 70060851821 (CNJ: 277745-77.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902935023) - FUNDACAO
ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRENTE; IZABEL CRISTINA
FIDELIS DA SILVA (ADV(S) CLAUDIO GONSIOROCKI
MOMBRU, LUIS DAGOBERTO PAGANELLA, VALQUIRIA
0008- 70052596921 (CNJ: 566291-95.2012.8.21.7000) - PAGANELLA PINZON), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
10702825895) - BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) JORGE 0021- 70060856234 (CNJ: 278186-58.2014.8.21.7000) ROJAS CARRO), RECORRENTE; ABSALAO OLIBONI DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL
VIEIRA (ADV(S) ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301720500) RECORRIDO(A); MARGARIDA CHITOLINA (ADV(S) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA GOES DE
ITAMAR DE OLIVEIRA SILVA), INTERESSADO(A).
ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; MECANICA CINCO
0009- 70052813508 (CNJ: 5975-42.2013.8.21.7000) - DI- ESTRELAS LTDA (ADV(S) RODRIGO TONIAL),
REITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL RECORRIDO(A).
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10522511914) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES
FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; MARIA GORET 0022- 70060919222 (CNJ: 284485-51.2014.8.21.7000) 0036- 70061671384 (CNJ: 359701-18.2014.8.21.7000) - 0047- 70061711990 (CNJ: 363762-19.2014.8.21.7000) - ALVES DE SOUZA (ADV(S) GRACIANA BERLITZ DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP PREVIDENCIA PUBLICA - 2.VARA FAZENDA PUBLICA WILDNER, LIONE ROCHA DA SILVA), RECORRIDO(A). (10/11000018776) - CIRLEI MARIA RECH STAPASOLLA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
(ADV(S) THIAGO VEDANA, TAISE DA SILVA GOMES),
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, JOCELAINE
TEIXEIRA, ROSELAINE ROCKENBACH, ROSANE
CONZATTI, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA),
RECORRIDO(A).
0023- 70060975950 (CNJ: 290158-25.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - VARA ESTANCIA VELHA (95/21000016539) - JOAO LUIS
BOMBARDA , CLAUDIO ROBERTO NEVES LEITE , UNIAO
DOS TRABALHADORES EM RES ESP E SANEAMENTO
AMBIENTAL - UTRESA (ADV(S) LISIANE CANTELLI,
FERNANDO OTAVIO XAVIER COUTO, ALINE
RODRIGUES PIRES), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
0024- 70060981438 (CNJ: 290706-50.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000823092) MARIA HELENA ROSSO ADMS (ADV(S) HEVERTON
ROSSO ADAMS), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRIDO(A).
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
- SANTO ANGELO (29/11300105928) - JOAO EDUARDO
TONETTO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5328/14
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO,
“DEVOLVA OS AUTOS A CARTORIO EM 24 (VINTE E
CARINA BELLOMO DA SILVA), RECORRIDO(A).
QUATRO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSAO.”INTIME-SE. , NO(S) PROCESSO(S) A SE0035- 70061749669 (CNJ: 367529-65.2014.8.21.7000) - GUIR RELACIONADO(S):
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - LAVRAS DO SUL (108/10200000945) - ARISTIDES SAUL
RECURSO ESPECIAL
TEIXEIRA COSTA (ADV(S) MARCUS VINICIUS BOSCHI,
JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI, RAQUEL SOUZA
DA LUZ BOSCHI, ROBERTA VARGAS BASTOS, EDUAR- 0001- 70034143958 (CNJ: 2110-16.2010.8.21.7000) DO DE SOUZA BOSSLER), RECORRENTE; MINISTERIO NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL PUBLICO , RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE LAVRAS CANOAS (8/10700094677) - BANCO BRADESCO S/A
DO SUL (ADV(S) FELIPE GOULART DELABARY, GUI- (ADV(S) LENITA FERNANDES MORESCHI, CARLOS
LHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCAO), AUGUSTO FIGUEIRA AVANCINI), RECORRENTE; ESPOLIO DE AIR DA SILVA FEIJO , REPRESENTADO POR,
INTERESSADO(A).
IVONE DOS ANJOS FEIJO (ADV(S) NAJARA DA ROSA
OLIVEIRA), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0036- 70060469897 (CNJ: 239552-90.2014.8.21.7000) DIREITO TRIBUTARIO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL
(10/10900044635) - GALVANICA GUARANY LTDA (ADV(S)
EDUARDO BRIDI, RAQUEL RUARO DE MENEGHI
MICHELON, RENATA RUARO DE MENEGHI
MENEGUZZI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE CAXIAS
DO SUL (ADV(S) FERNANDA VARGAS DE ALMEIDA
PERRONE, VICTORIO GIORDANO DA COSTA, LARISSA
RAYMUNDI, FELIPE GIOVANI MARCHIORO, ELIANE
ACIOLI VIEIRA, JONES PREMAOR DE CARVALHO),
RECORRIDO(A).
0025- 70061279253 (CNJ: 320488-05.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11001549423) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GISELA VIEIRA
LORENZONI, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA), RECORRENTE; SUCESSAO DE JOSE MARIA
PERREIRA , REPRESENTADPO POR IVONIL SILVEIRA
PEREIRA (ADV(S) TEREZINHA LEONIS TEODORO NERECURSO EXTRAORDINARIO
VES, WILLIAN FERNANDO NEVES RAUBER, ANTONIO
JOCELI TEODORO NEVES), RECORRIDO(A).
0037- 70061577409 (CNJ: 350303-47.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - VARA - TAPERA
(136/20900008958) - A.D.S. , E.E.D.S. (ADV(S) PAULODIR
0026- 70061351086 (CNJ: 327671-27.2014.8.21.7000) - JOSE ZANETTE, RUANITO ANTONIO PAGNUSSATTI),
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11301435326) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) MONICA
GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, WALTER 0038- 70061939971 (CNJ: 386560-71.2014.8.21.7000) DE OLIVEIRA MONTEIRO), RECORRENTE; IRACEMA SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FALUCIA DE OLIVEIRA SEIBERT (ADV(S) MAURICIO DAL ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300467776) AGNOL, RODRIGO TONIAL, DANIELA GIMENES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM), RECORPASSERO), RECORRIDO(A).
RENTE; ADAO ZANOTI (ADV(S) PEDRO DA SILVA
KREBS), 002. RECORRIDO(A).
0027- 70061563342 (CNJ: 348897-88.2014.8.21.7000) PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 2. VARA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTECIVEL - IJUI (16/11200019774) - GREMIO FOOTBALL RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
PORTO ALEGRENSE (ADV(S) FLAVIO AUGUSTO NUNES
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DE MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES,
DIRETORA.
FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES), RECORRENTE;
TERRA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19D
(ADV(S) MARCELO MATTE SAGAVE, CLAIR OLINDA
ZANON, ALINE DAMIAN MARQUES), RECORRIDO(A).
0028- 70061596789 (CNJ: 352241-77.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300086206) - PAULO EDSON
CAETANO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI,
FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S)
SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, TOMAS
ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA GALVAO, CARINA
BELLOMO DA SILVA, DIEGO PALMA ERGUY, MARINA
DE CAMPOS SANZ RONCHI), RECORRIDO(A).
0029- 70061602710 (CNJ: 352834-09.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300062498) - JOCELI ISABEL
BENDER SCHMIDT (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA
FERNANDES MOESCH), RECORRIDO(A).
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5327/14
INTIMACOES
AGRAVO DE INSTRUMENTO
0001- 70021975024 (CNJ: 6420-70.2007.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601272971) - FUNDACAO
BRTPREV (ADV(S) LUCIANE DOS SANTOS CARLETTO,
FABRICIO ZIR BOTHOME, JOSUE HOFF DA COSTA),
002. AGRAVANTE; SUCESSAO DE LUIS CARLOS DE
FARIA PITTA PINHEIRO , REPRESENTADA POR, NEIVA
LAIS MAYER KOCH E OUTROS (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR,
ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA), 001. AGRAVADO(A).
ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.
0030- 70061603908 (CNJ: 352953-67.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
PETICAO
- SANTO ANGELO (29/11200073730) - JULIA RODRIGUES
GARCIA (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; BRASIL TELECOM 0002- 70061748679 (CNJ: 367430-95.2014.8.21.7000) / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH), CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA VARA CRIME E JECRIME REG.4DIST - PORTO ALEGRE
RECORRIDO(A).
(1/20700544926) - JOSE SEBASTIAO PEREIRA MACHADO , VALTER FRANCISCO DOS SANTOS MACEDO ,
0031- 70061642203 (CNJ: 356783-41.2014.8.21.7000) - LUIZ VALDEMAR ARGENTA , CHARLIE HAROLD PILGER
DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - SAN- (ADV(S) LUCIO SANTORO DE CONSTANTINO), RECORTO CRISTO (124/10900012631) - RIO GRANDE ENER- RENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).
GIA S A (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI, ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESMARCOANTONIO FRANZEN, MOISES GRAFFUNDER PECIAL DAS FOLHAS 2437/2447.
DE VARGAS), RECORRENTE; AGATHA MATTE SEIBERT
(ADV(S) MARILONE SEIBERT), RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0003- 70039190566 (CNJ: 506771-78.2010.8.21.7000) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL BAGE (4/10900001081) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S)
NELSON PILLA FILHO), RECORRENTE; RENATO
CHAVEZ NUNES VIERA (ADV(S) SIRLEY ABERO SOARES NOBLE, MARCELO LOPES VIEIRA, SAIMON
FORNIER BONATO), RECORRIDO(A).
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, OS QUAIS
0033- 70061687810 (CNJ: 361344-11.2014.8.21.7000) - DEVERÃO FICAR À DISPOSIÇÃO DO RECORRENTE,
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
SANTA ROSA (28/11300029680) - CARLA HELENA
BRANDELERO (ADV(S) ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI, PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEFABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), RECORRIDO(A).
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
0034- 70061695870 (CNJ: 362150-46.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 19D
0032- 70061663746 (CNJ: 358937-32.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL
- IJUI (16/11200072713) - CESAR ANTONIO LIZOT (ADV(S)
PAULO CESAR GIRARDI), RECORRENTE; BRASIL
TELECOM / OI (ADV(S) TERESA CRISTINA FERNANDES
MOESCH), RECORRIDO(A).
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
35
ROBERTO CORREA DE BORBA, ANDREA MARIA DA
SILVA CORREA, RICARDO HOFFMANN MUNOZ),
RECORRIDO(A).
0011- 70061417440 (CNJ: 334307-09.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11200335091) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S)
ANATEREZA PALHARES BASILIO, MARCO ANTONIO
BEZERRA CAMPOS, GABRIEL DE FREITAS MELRO
MAGADAN), RECORRENTE; JOAREZ ANTONIO
LORENZI (ADV(S) LUIZ FERNANDO GAMA DE
MEDEIROS), RECORRIDO(A).
0012- 70061445870 (CNJ: 337150-44.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL
- SANTO ANGELO (29/11300009600) - LUIS ANTONIO
CARVALHO GOMES , LUIS ANTONIO CARVALHO GOMES FIRMA INDIVIDUAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIS
JUDACHESKI, FABIO DAVI BORTOLI), RECORRENTE;
0002- 70052392008 (CNJ: 545799-82.2012.8.21.7000) - OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL,
SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DIEGO SOUZA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10702645765) - GALVAO), RECORRIDO(A).
JANDIR LUIS PEDRONI , E OUTROS (ADV(S) DANIELLE
REBELATO FOSCARIN, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; INES 0013- 70061710646 (CNJ: 363627-07.2014.8.21.7000) PERERA DALCIN , DALVA TAUFER ZANDONAI (ADV(S) DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA
PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FI- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
LHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECOR- 10802575556) - COMPANHIA ESTADUAL DE
RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S)
SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, DANIELE CLAUDIO MACIEL BERTOLDI, THIAGO MORAES
BERTOLDI, RUDNEI DA SILVA MACIEL), RECORRENBRASIL LERIPIO), RECORRENTE/RECORRIDO.
TE; SONIA MARIA TEIXEIRA (ADV(S) CLAUDIO
ROBERTO ARAUJO LIMA, NELI TERESINHA DOS SAN0003- 70055013882 (CNJ: 226015-61.2013.8.21.7000) - TOS), RECORRIDO(A).
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL
- NOVO HAMBURGO (19/10600044386) - NICIAS DORIA
MARTINS SCHUTZ SAUER (ADV(S) MARIANA MARTINS 0014- 70061756482 (CNJ: 368211-20.2014.8.21.7000) COCARO, JAIR NEUBAUER COCARO, DARLEN UNIAO ESTAVEL - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES PRIETSCH MEDEIROS), RECORRENTE; BRASIL PORTO ALEGRE (1/11202194509) - L.P.D.S. (ADV(S)
TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA), RECORRENTE;
C.P.D.N. (ADV(S) CRISTIANE PIRES DAS NEVES,
MAGADAN, PAULA MALTZ NAHON), RECORRIDO(A).
GISLAINE BARCELOS DA SILVA BERNARDO,
ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), RECORRIDO(A).
0004- 70058130923 (CNJ: 5655-55.2014.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000594808) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
ELTON BASEGGIO (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM /
OI (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ 0015- 70047765920 (CNJ: 83183-39.2012.8.21.7000) SALAMI, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA, SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA
CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000382746) CORETI NELI STRIEDER KREUZ , E OUTROS (ADV(S)
RECORRIDO(A).
OTAVIO LIMA IGLESIAS, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/ RECORRIDO;
0005- 70060441797 (CNJ: 236742-45.2014.8.21.7000) - GRAZIELA MARIA ZAN (ADV(S) MAURICIO
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
CONDOMINIO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- LINDENMEYER
TO ALEGRE (1/10500897089) - CONDOMINIO DO RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECOREDIFICIO PLATANO III (ADV(S) AMARO DE SOUZA CAR- RIDO; ROSA MARIA FINKLER (ADV(S) LETICIA
DOSO, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, BRUNO WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), REBARCELLOS DE ALMEIDA), RECORRENTE; FERNANDO CORRENTE/RECORRIDO; ANGELITA BERNARDI
MAZZOLA (ADV(S) ARTUR VAUCHER RODRIGUES, (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO
LEANDRO LUIS PEREIRA, ADRIANA DE LEAO TOPAL), DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRENTE/RECORRIDO; MARIA DO CARMO RORECORRIDO(A).
CHA DE AVILA (ADV(S) OTAVIO LIMA IGLESIAS,
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRIDO(A);
0006- 70060727682 (CNJ: 265331-47.2014.8.21.7000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
FALENCIA E CONCORDATA - 1. VARA - TRES DE MAIO DIEL), RECORRENTE/RECORRIDO.
(74/10300070137) - NELSON MELCHIADES CERESER ,
REPRESENTADO POR FERNANDO BUSS, MIRIAN
GENOVEVA CERESER (ADV(S) MIRIAN GENOVEVA 0016- 70047874060 (CNJ: 93997-13.2012.8.21.7000) CERESER, FERNANDO BUSS), RECORRENTE; MAS- SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA
SA INSOLVENTE DE NELSON MELCHIADES CERESER FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000386768) E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE RIEGER), DARCI RICONI , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA
RECORRIDO(A); PEDRO GONCALO CERESER , RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO;
BOJENA MARIETA PORTZ CERESER , JANDIRA MARIA ZILDA ENEIDA ADAMS VAZ , MARIVONE CERVI (ADV(S)
CERESER (ADV(S) MIRIAN GENOVEVA CERESER, ALE- PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORXANDRE RIEGER), INTERESSADO(A).
RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA, PAULO
0007- 70060849973 (CNJ: 277560-39.2014.8.21.7000) - ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORDIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - RIDO.
VENANCIO AIRES (77/11300027786) - ERNANI TADEU
BERNARDI (ADV(S) RUBINEY LENZ), RECORRENTE;
BENALDO LIBERALI (ADV(S) ROBERTO LUIS 0017- 70049398639 (CNJ: 246454-30.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
SULZBACH), RECORRIDO(A).
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802724527) - RAQUEL
DE FATIMA RAMOS LORANDI , E OUTROS (ADV(S)
0008- 70060897733 (CNJ: 282336-82.2014.8.21.7000) - FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - GE- RECORRIDO; DAIANE DALABILIA (ADV(S) MAURICIO
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
NERAL CAMARA (99/11200000987) - JULIO CESAR LINDENMEYER
SELBACH , E OUTROS (ADV(S) PAULO RENE SOARES RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/ RECORSILVA, THOMAZ JOSE MENDONCA RODRIGUES), RE- RIDO; VIVIANE CRISTINA RODRIGUES (ADV(S) ROGER
CORRENTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA MAURO PUFAL, TATIANA ALVIM PUFAL), RECORRENDE TABACOS LTDA (ADV(S) ROMARIO ROQUE HAAS, TE/RECORRIDO; ADELIA REGINA PASINI MAMBRINI
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, PEDRO LUIZ TRINKS), (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO
DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRIDO(A).
RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER,
0009- 70061347977 (CNJ: 327360-36.2014.8.21.7000) - ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA
DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11201385866) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ
LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), 0018- 70049476062 (CNJ: 254197-91.2012.8.21.7000) RECORRENTE; ONIBALDO MESSIAS MARTINS SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
RODRIGUES (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901251830) RECORRIDO(A).
DEBORA CRISTIANE POHREN BATISTA , E OUTROS
(ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE
KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO; SANDRA HELE0010- 70061414934 (CNJ: 334056-88.2014.8.21.7000) - NA CAMPOS BESKOW (ADV(S) CICERO PIMENTEL
DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA DAMIM, MATHEUS VALENZUELA MOTA, SANDRO MARFORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002702080) - QUES ELIAS), RECORRENTE/RECORRIDO; MARLISE
SRL SUL REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) JANE CAR- LUIZA HAAS ALLEBRAND (ADV(S) PAULO CEZAR
DOSO MAIA, CAMILA CARDOSO MAIA), RECORREN- LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON
TE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) SYLVIO ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRI-
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Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014 / Edição Nº 5.431
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEAN- RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/ RECORDRO DAUDT BARON), RECORRENTE/RECORRIDO.
RIDO; ELINA VARELA DOS SANTOS DACAS , DILAMAR
PADILHA RIBEIRO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
0019- 70049514946 (CNJ: 258085-68.2012.8.21.7000) - OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTASERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901325698) - MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE/ RECORMARIA SUELI RIGHEZ MESQUITA , E OUTROS (ADV(S) RIDO.
FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRENTE/ RECORRIDO; MEIQUEL
LOURDES MADALOZ (ADV(S) ARTHUR ORLANDO DIAS 0027- 70050409846 (CNJ: 347576-86.2012.8.21.7000) FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECOR- SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO DA PUBLICA - ERECHIM (13/11000066060) - MARIA
SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, PAU- ELOISA KADES , E OUTROS (ADV(S) IVAN DOUGLAS
LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/ BAPTISTA CARDOSO), RECORRENTE/RECORRIDO;
RECORRIDO.
MARILISA MARGARIDA DAL MOLIN SZCZYGIEL , E
OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
0020- 70049581002 (CNJ: 264691-15.2012.8.21.7000) - LIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO; TAISE LEILA
SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO WOIEVODA (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES,
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901396293) - ALINE ROGERIO MANSUR GUEDES, FRANCHESCO
VERARDO CORREA , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA MARASCHIN DE FREITAS), RECORRENTE/RECORRIRIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; DO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGELORENA ANA SALVADOR RIGHEZ (ADV(S) PAULO RIO GARCIA MESQUITA), RECORRENTE/RECORRIDO.
CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO,
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0028- 70050972231 (CNJ: 403816-95.2012.8.21.7000) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORREN- SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
TE/ RECORRIDO.
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900470449) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE
BALDWIN ERIG WEILLER, PAULO ROGERIO SILVA DOS
0021- 70049741887 (CNJ: 280779-31.2012.8.21.7000) - SANTOS), RECORRENTE/ RECORRIDO; LOURDES
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA PUHL , E OUTROS (ADV(S) LETICIA WIENANDTS
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901986783) - GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/REMARLI CARMEN BERNARDE DA SILVA , E OUTROS CORRIDO; ELOI SCHUCK (ADV(S) ARTHUR ORLANDO
(ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; RECORRENTE/RECORRIDO.
MARTA MARIA RECH (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTA- 0029- 70051015709 (CNJ: 408163-74.2012.8.21.7000) DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE/RECOR- FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901559834) RIDO.
NAMIR BUENO VIAU , E OUTROS (ADV(S) PABLO
PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/ RECORRIDO; ANGELA
0022- 70049760465 (CNJ: 282637-97.2012.8.21.7000) - MARIA FIAMETTI KLOSS , ANGELA MARIA SARTORI
SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZEN- GIRELLI (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
DA PUBLICA - ERECHIM (13/11000065986) - ADRIANA FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORMARIA DOROCHE RECH , E OUTROS (ADV(S) RENTE/RECORRIDO; ADRIANA LUCIA WEILER
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/ GAYGER (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES, RORECORRIDO; MARIA DA GLORIA PALHANO FLORES GERIO MANSUR GUEDES, FRANCHESCO MARASCHIN
(ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, ANA DE FREITAS), RECORRENTE/RECORRIDO; LORENI
CRISTINA HEERBACH), RECORRENTE/RECORRIDO; CARMEN RIBEIRO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN, PAULO ROGE- OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTARIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/ RECORRI- DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO.
DO.
0023- 70050064476 (CNJ: 313039-64.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900527513) SIMONI OLIVEIRA DE MATOS NUNES , E OUTROS
(ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA
RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO;
ANDREINE LIZANDRA DOS SANTOS (ADV(S)
TEREZINHA REIS DA SILVA, ALCEU ALVES), RECORRENTE/ RECORRIDO; FABIANA OLIVEIRA FRICK
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO
DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRENTE/RECORRIDO; CRISTIANE MISSEL SILVA MARQUES (ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR,
NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO
CARVALHO DA SILVA), RECORRENTE/ RECORRIDO.
0024- 70050174366 (CNJ: 324028-32.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900246298) - CAROLINA GIRARDELLO BALLARDIN , E OUTROS (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; CECILIA DENARDI RODEL (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRTON BRANDAO
YOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON
ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; BARBARA CAPELLARI , VANILDE MENEGHETTI
BORGHEZAN (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK
MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN
ERIG WEILLER, LEANDRO DAUDT BARON), RECORRENTE/RECORRIDO.
0025- 70050239508 (CNJ: 330542-98.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO VALENTIM (152/
11100003710) - IVONE GROSBELLI , E OUTROS (ADV(S)
MAURICIO DAL AGNOL, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; LIDIA
ORGANISTA ZIGER , E OUTROS (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA, GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA), RECORRENTE/RECORRIDO; MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A).
0026- 70050405919 (CNJ: 347183-64.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901251686) SABRINE ELISABETE KOETZ , E OUTROS (ADV(S) PABLO
PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; JADETE
DE SOUZA SILVA SIMON , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
REKTENVALD (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
LIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO; LEONICE ANGELA
MATTIA , JAQUELINE ZAGO ANZOLIN (ADV(S) MARCIA
REGINA DEVILLA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI
ESCOBAR XAVIER CANDEIA, JULIANE ELENA
BARBIERI), RECORRENTE/RECORRIDO.
0034- 70051953693 (CNJ: 501968-81.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11000065951) - ANGELA
PICANCO PAVONI , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL
AGNOL), RECORRENTE/RECORRIDO; CLAIR RITA
BORSOI BEVILACQUA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO;
SORIANA ECCO , IRIA MENEGOL (ADV(S) DANIEL
FERNANDO NARDAO), RECORRENTE/RECORRIDO;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO
GARCIA MESQUITA, MICHELE BEUX), RECORRENTE/
RECORRIDO.
0040- 70057297673 (CNJ: 454394-28.2013.8.21.7000) - L
9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - BUTIA (84/
21100002414) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE;
ABERILDO DE OLIVEIRA NUNES (ADV(S) MARCELO
RODRIGUES LOPES), RECORRIDO(A).
0041- 70061486684 (CNJ: 341231-36.2014.8.21.7000) PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/
11300033857) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S)
GEORGE DE LUCCA TRAVERSO), RECORRENTE;
CERES ELENARA THOBER DOS REIS (ADV(S) RENAN
OLIVEIRA GONCALVES, MARIA ALICE MENDINA DE
MORAIS, MAIARA DA SILVA FANTINEL), RECORRIDO(A).
0042- 70061576385 (CNJ: 350201-25.2014.8.21.7000) CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 3.VARA CRIMINAL CANOAS (8/21200020009) - M.P. , RECORRENTE;
M.R.G.N. (ADV(S) EDUARDO MAZZARINO),
RECORRIDO(A).
RECURSO EXTRAORDINARIO
0035- 70052078532 (CNJ: 514452-31.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900602531) ROSE MARY DOS SANTOS DUARTE , E OUTROS
(ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA
RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO;
NIVALDO JOSE MOSER , ELISA FRANCISCA VIEIRA
SOARES (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI,
FREDI RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECORRIDO; MARGARIDA TERESINHA
GEDOZ AROZI (ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR,
NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO;
ANDREIA PEGORARO , SUSANI SCHIAVO DA ROSA
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO
DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE
GUERRA KLEIN, DANIELE BRASIL LERIPIO), RECORRENTE/RECORRIDO.
0036- 70052411063 (CNJ: 547705-10.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900727822) JADISON FABRICIO DE SOUZA (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECORRIDO; MARCIA MARIA ZIMMERMANN JOHANN (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; LUIZ FERNANDO GODOY
RODRIGUES (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL, TATIANA
ALVIM PUFAL), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE
MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE/ RECOR0030- 70051180941 (CNJ: 424687-49.2012.8.21.7000) - RIDO.
SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803505292) JANINE TORRES WEBER , E OUTROS (ADV(S) MAURI- 0037- 70053279378 (CNJ: 52562-25.2013.8.21.7000) CIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENFERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/ DA PUBLICA - ERECHIM (13/11000066028) - ANGELA
RECORRIDO; CARLETE FANTIN CARRA , E OUTROS MARIA SALVI TIRELLO , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA
(ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RIGOTTO CANABARRO, IVAN DOUGLAS BAPTISTA
RASCH, RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/ CARDOSO), RECORRENTE/RECORRIDO; ODILA DE
RECORRIDO; MABEL DEWES (ADV(S) ARTHUR LOURDES LEITE (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ RECORRIDO;
GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA SANDRA MARA RAMOS RECH , EDITH MARIA DO NASMARIANO LEAO, ERNESTO DIEL, ROSELAINE CIMENTO PETRY (ADV(S) DANIEL FERNANDO
ROCKENBACH), RECORRENTE/RECORRIDO.
NARDAO), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUILHERME DE SOUZA
FALLAVENA), RECORRENTE/RECORRIDO; MINISTERIO
0031- 70051583045 (CNJ: 464898-30.2012.8.21.7000) - PUBLICO , INTERESSADO(A).
SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO
ALEGRE (1/10902231409) - UNIMED PORTO ALEGRE
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES, JULIANA 0038- 70053297289 (CNJ: 54353-29.2013.8.21.7000) DE MARCO MEDINA, ADRIANO DA VEIGA MEDEIROS), SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA
RECORRENTE; ERALDO CRUZ RABASSA (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901251376) NILMARA ALMADA DA SILVA), RECORRIDO(A); AACRT VERA NILDA TERRES GOMES , E OUTROS (ADV(S)
- ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CRT (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANCARLOS ADAO RODRIGUES, THIAGO SILVA DE TOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENMORAES), INTERESSADO(A).
TE/RECORRIDO; VERA LUCIA KUCKERT GOMES ,
ROSANE MARIA PANISSON (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH,
0032- 70051799427 (CNJ: 486538-89.2012.8.21.7000) - RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECORSERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA RIDO; LEODENIRA LUZ DE ANDRADE (ADV(S) PAULO
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901817710) - CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO,
TATIANA CATIA GRELLMANN PRESSER , MARCOS JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/
MARCIO PRESSER (ADV(S) LETICIA WIENANDTS RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RE- JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER, KAREN KRISTINE
CORRIDO; VERA MARIA DA CRUZ (ADV(S) REINALDO MARCANTE GUERRA KLEIN), RECORRENTE/RECORMARTINS RIBAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RIDO.
LUIZIANA CAFFARATE RIBAS), MARISA DINIZ
BRANDAO (ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR,
NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO; 0039- 70056278971 (CNJ: 352524-37.2013.8.21.7000) VIVIANE RODRIGUES DA FE LINCK (ADV(S) PAULO SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802768559) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ MARLEI CAROLINA FRIZZO NEMITZ , JOANA PAREDE
RECORRIDO; VERA MARIA DONATO (ADV(S) MARCO DE LIMA , DORALINA JANE DA COSTA SOILO , ZELIA
ANTONIO FERRAZ SPINATO), ESTADO DO RIO GRAN- GUARESCHI FAGUNDES , FIDELCINA MARIA BARBODE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO SA LANCANOVA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
LEAO, ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; MARIA
LENIR MELO ZARZICKI , E OUTROS, MARIA DORVALINA
RECORRENTE/RECORRIDO.
DA SILVEIRA CONRAD , JULIANE GUBERT PEREIRA ,
MARTA LIZETE BISCAHYNO DOS SANTOS , INEZ
0033- 70051952851 (CNJ: 501884-80.2012.8.21.7000) - GONCALVES SALDANHA (ADV(S) PABLO PACHECO DOS
SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECOR11000066010) - MARISTELA RUBBO , E OUTROS (ADV(S) RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/ SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL), RECORRENTE/RECORRECORRIDO; MARILEUSA FATIMA MULLER BAU , NEIVO RIDO.
0043- 70033351578 (CNJ: 196373-82.2009.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803263337) CLEBER EDSON ARAUJO GODOY , E OUTROS (ADV(S)
ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS), RECORRENTE; MARA SUSANA DA ROSA SOUZA (ADV(S)
RAIMUNDO KLEBER XAVIER, ROBERTA MORAES DE
VASCONCELOS, SAMARA XAVIER GOMES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, ROSANE ABREU
ROSA DE SOUZA), RECORRIDO(A).
0044- 70040226391 (CNJ: 610354-79.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901559265) NARA MARIA DE SOUZA BINOTTO (ADV(S) PAULO
CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO,
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/
RECORRIDO; NOEMEA SILVIA LIPPERT (ADV(S) LETICIA
WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO; VANIR SANDOVAL FREITAS
(ADV(S) DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, ANDRE
FERNANDES ESTEVEZ), RECORRENTE/RECORRIDO;
LUCIANE HUNTER TEIXEIRA E OUTROS (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK, EVILAZIO CARVALHO
DA SILVA), RECORRENTE/RECORRIDO.
0045- 70040592305 (CNJ: 646945-40.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903453529) DANIELA MONTIPO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE; LEONI BIER SCHMITT
, KARIN NIENOW GRIEBLER (ADV(S) LETICIA
WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE; JAQUELINE BORSOI WERNER (ADV(S)
MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, FREDI RASCH,
RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE; ADRIANE
DE ALMEIDA FRANCA E OUTROS , E OUTROS (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA
CRISTINA TOPOR BECK, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA), RECORRIDO(A).
0046- 70040593519 (CNJ: 647066-68.2010.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901030531) - INES
NOELI SCHENKEL LUDWIG , ZELIA DA SILVA SANTOS
(ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, SAMARA XAVIER
GOMES), RECORRENTE; ROSE MARI JEISPER EVALDT
(ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO
DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA),
RECORRENTE; ANDREIA SOARES DOS SANTOS E
OUTROS , E OUTROS (ADV(S) PABLO PACHECO DOS
SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
DANIELE BRASIL LERIPIO), RECORRIDO(A).
0047- 70041687021 (CNJ: 101496-82.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000385788) LUCIANA GUIMARAES (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ROSANE
TERESINHA MARTINS AGRIPPA (ADV(S) RAIMUNDO
KLEBER XAVIER), RECORRENTE/RECORRIDO;
ALEXSANDRA LOPES STOCK (ADV(S) JEAN GUSTAVO
CRIXEL), RECORRENTE/RECORRIDO; JOSMARI
MAZIERO FERREIRA (ADV(S) NEURI SUSIN, RONALDO
JOSE VERDI), RECORRENTE/ RECORRIDO; JUCARA
TERESINHA PEREIRA OZORIO E OUTROS (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ANA CRISTINA TOPOR BECK), RECORRENTE/RECORRIDO.
0048- 70044660090 (CNJ: 398803-52.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM
FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11000125485) CAREN FRANCA , E OUTROS (ADV(S) PABLO PACHECO
DOS SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO),
RECORRENTE/RECORRIDO; MARI STELA RIBEIRO
RICHTER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (ADV(S) DELCIA TERESINHA
VENTURINI, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE), RECORRENTE/RECORRIDO.
0049- 70044717163 (CNJ: 404510-98.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO
CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803265224) - ADELMO
LUIZ PIVOTO (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR
ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA
LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; RAQUEL
SBROGLIO FERREIRA ZANIN (ADV(S) DENISE
BALLARDIN), RECORRENTE/RECORRIDO; MARLEI DE
MEDEIROS ZIRR , E OUTROS (ADV(S) FERNANDA
RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO.
0050- 70045535952 (CNJ: 486389-30.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902792818) LOURDES JUSSARA DE OLIVEIRA ENDLER , NELIDA
MARIA CAVEDON SCHONHORST (ADV(S) ROGER
MAURO PUFAL, TATIANA ALVIM PUFAL), RECORRENTE/RECORRIDO; GISELDA FLORENCE PINTO (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ANAURI TERESINHA LOPES
SOARES E OUTROS (ADV(S) OTAVIO LIMA IGLESIAS,
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ERNESTO DIEL), RECORRENTE/RECORRIDO.
0051- 70046014098 (CNJ: 534203-38.2011.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000866883) MARILENE MILLIDIU , E OUTROS (ADV(S) PABLO
PACHECO DOS SANTOS, OTAVIO LIMA IGLESIAS,
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; CELIO LAURENTINO DE SOUZA , ILCE
SYCHOCKI TOMICKI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; ANDREA
DE AZEVEDO STUMM (ADV(S) LETICIA WIENANDTS
GENEHR, NOISE REJANE KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ERNESTO DIEL, HELENA TEIXEIRA PETRIK, DANIELE
BRASIL LERIPIO), RECORRENTE/RECORRIDO.
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
Edição Nº 5.431 / Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro 2014
0063- 70061401394 (CNJ: 332702-28.2014.8.21.7000) DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA
CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
11203098040) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO
PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA
IBANEZ LEAL), AGRAVANTE; OFICINA DE ORTODONTIA
MONTEIRO LTDA. , IOLANDA DE FATIMA MONTEIRO
DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO MORSCH ROSSATO),
0056- 70049592074 (CNJ: 265798-94.2012.8.21.7000) - AGRAVADO(A).
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000852963) CLARITO ZAPPAZ , EMERSON FABRICIO FERNANDES 0064- 70061412391 (CNJ: 333802-18.2014.8.21.7000) FLORES , RICARDO ARTUR HEINECK , ELSO DA SILVA RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 17.VARA
TEIXEIRA , SERGIO LUIS CRUZ DE MATOS , ROSELI CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/
FATIMA BAI TORRADA (ADV(S) PABLO PACHECO DOS 11002309817) - GILBERTO BOHRER SIMOES (ADV(S)
SANTOS, FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECOR- MICHELLE MEOTTI TENTARDINI), AGRAVANTE; CLAURENTE/RECORRIDO; ANDERSON CARDOSO RAUPP , DIO ZAHLER (ADV(S) CELSO SARAIVA RAMOS JUNIOR,
ADEGILDO DOS SANTOS (ADV(S) DEBORA OLIVEIRA ANA RITA FIRMO DE SOUZA RAMOS), AGRAVADO(A).
BARCELLOS), RECORRENTE/RECORRIDO; JULIO
CESAR DA SILVA AMARAL , JAIME DA SILVA CANTINI
(ADV(S) ROSANA DULLIUS), RECORRENTE/RECOR- 0065- 70061685590 (CNJ: 361122-43.2014.8.21.7000) RIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL CRUZ ALTA (11/11000013827) - BANCO ITAU S/A (ADV(S)
ERNESTO DIEL), RECORRENTE/RECORRIDO.
HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ FERNANDO
SCHERER
PUCHULU,
SIDAMAYA
BIANCHI
0057- 70051651966 (CNJ: 471791-37.2012.8.21.7000) - ALCANTARA, CAMILA PEREIRA PIRES), AGRAVANTE;
SERVIDOR PUBLICO - VARA - GAURAMA (98/ OSVALDO ADOLFO TEIXEIRA (ADV(S) SERGIO LUIZ
11100006952) - MARIA ANGELICA BONEZ DAMBROS , E TRANQUILLO, CHRISTIANO LUIZ DA SILVEIRA,
OUTROS (ADV(S) PABLO PACHECO DOS SANTOS, GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER), AGRAVADO(A).
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
RECORRIDO; SIMONE WILHELM , E OUTROS (ADV(S)
PAULO CEZAR LAUXEN, JORGE AIRTON BRANDAO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTEYOUNG, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRILILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DO; JOSE PEDRO FRANCESCHI DOS SANTOS (ADV(S)
DIRETORA.
MIRSON STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR
GUEDES, FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS),
RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRAN- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: COBRANÇA DE
DE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE
GUERRA KLEIN, ROGERIO GARCIA MESQUITA), RECORRENTE/RECORRIDO.
KLEIN), RECORRENTE/RECORRIDO; MARIA LAURECI
FERREIRA DE ROSS (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL,
TATIANA ALVIM PUFAL), RECORRENTE/RECORRIDO;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO
DIEL, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO.
0058- 70058935545 (CNJ: 86117-96.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200087270) LIZETE RODRIGUES VIVIAN (ADV(S) CLERSON ANDRE
ROSSATO, ANDRE FRONZA, LEANDRO MENEZES MACHADO), RECORRENTE/ RECORRIDO; LURDES
CRISTINA MARTINI (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
OLIVEIRA LIMA), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO;
CLEUSA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/
0052- 70046912481 (CNJ: 624042-74.2011.8.21.7000) - RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001010974) - DOS SANTOS), RECORRENTE/ RECORRIDO.
DIRCE SYCHOCKI KOLASSA , E OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO,
JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/
RECORRIDO; MARCIA PRILLA PIZZONI , VALDEMO 0059- 70058935552 (CNJ: 86118-81.2014.8.21.7000) VILINO KAHL (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FACANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100555442) DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA GENY MARIA GUADAGNIN MORAES , RAQUEL DE
TOPOR BECK, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA OLIVEIRA HENTSCH (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN,
ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE
KLEIN), RECORRENTE/ RECORRIDO.
OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/RECORRIDO; FABIANE
MOREIRA DAS NEVES (ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA
0053- 70048423370 (CNJ: 148928-63.2012.8.21.7000) - SILVA, BRUNO ALMEIDA DA SILVA), RECORRENTE/
SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ RECORRIDO; CLEUSA ANA BARROSO E OUTROS
11000066184) - SUELI KNECHT , E OUTROS (ADV(S) (ADV(S) FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORPABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA RIGOTTO RENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO
CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; ZELIRDE SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER,
CORSO MAITO , JUSTINA LURDES LISBOA DA SILVA ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE/ RECORNUNES (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES, ROGE- RIDO.
RIO MANSUR GUEDES, FRANCHESCO MARASCHIN
DE FREITAS), RECORRENTE/ RECORRIDO; MARLI
SALETE LUCAS FITARELLI , E OUTROS (ADV(S) PAULO 0060- 70059567099 (CNJ: 149272-73.2014.8.21.7000) CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAJEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ ZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100241448) RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREIA LUCIANA HOEVELER PEREIRA , JANICE
ERNESTO DIEL, ROGERIO GARCIA MESQUITA, NUNES , IZETE RAYMUNDO GOULART DELOLMO
JULIANE ELENA BARBIERI), RECORRENTE/RECOR- (ADV(S) IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO), RECORRENTE/RECORRIDO; ANDREA BONORINO CUNHA ,
RIDO.
CAROLINA DE FATIMA DA TRINDADE FREITAS
BISCAGLIA , JACI AMALIA PEREIRA FARIA , MARLON
0054- 70048821409 (CNJ: 188731-53.2012.8.21.7000) - FRAGA NUNES (ADV(S) CICERO PIMENTEL DAMIM,
SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA MATHEUS VALENZUELA MOTA, SANDRO MARQUES
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900938688) - ELIAS), RECORRENTE/RECORRIDO; ANDREA
HONORIO LUIZ DE SIQUEIRA , E OUTROS (ADV(S) PANAZOLLO , LISANDRE FIGUEIREDO LAFLOR (ADV(S)
FERNANDA RIGOTTO CANABARRO), RECORRENTE/ PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FIRECORRIDO; GLENDA DINAIR DOS REIS DE OLIVEI- LHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRA (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO RENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO
DIAS FILHO, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA,
RECORRENTE/RECORRIDO; FERNANDA CARDOSO ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE/ RECORRICARDO (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL, TATIANA RIDO.
ALVIM PUFAL), RECORRENTE/ RECORRIDO; MARLENE BOENI MULLER , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO
LINDENMEYER
BARBIERI,
FREDI
RASCH, 0061- 70059647891 (CNJ: 157352-26.2014.8.21.7000) RESENBRINK MUNDSTOCK), RECORRENTE/RECOR- ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CENRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA TRAL - PORTO ALEGRE (1/11101789736) - JORGE LUIZ
CRISTINA TOPOR BECK, HELENA TEIXEIRA PETRIK), MASSULO VOLKWEIS (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES
GARCIA), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDIRECORRENTE/RECORRIDO.
TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) NELSON PILLA FILHO), RECORRIDO(A).
0055- 70049076359 (CNJ: 214226-02.2012.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA
FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902780178) AGRAVO EM REC. ESP\EXTR
LORENA MELLER PUNDRICH , E OUTROS (ADV(S)
PABLO PACHECO DOS SANTOS, FERNANDA RIGOTTO
CANABARRO), RECORRENTE/RECORRIDO; MARIA 0062- 70051467421 (CNJ: 453336-24.2012.8.21.7000) CLAUDETE RODRIGUES ZANARDI , ROZANE MARIA PREVIDENCIA PRIVADA - 10.VARA CIVEL FORO CENMARQUEZAN LOVATTO , E OUTROS (ADV(S) PAULO TRAL - PORTO ALEGRE (1/11000573967) - FUNDACAO
CEZAR LAUXEN, ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO, BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRIJEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA), RECORRENTE/ CIO ZIR BOTHOME), AGRAVANTE; FANI REIS DO
RECORRIDO; RITA TERESINHA MEINERZ DALL AGNOL AMARAL , E OUTROS (ADV(S) ANDRE SORIANO CAE(ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR, NOISE REJANE TANO, MARCELO MULLER DE ALMEIDA), AGRAVADO(A).
37
0005- 70061792008 (CNJ: 371763-90.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTIAGO (64/
11100013078) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, LUIS CARLOS
KOTHE HAGEMANN), RECORRENTE; ELIZABETE
COLACO CHAVES (ADV(S) LUCIANO DE ALMEIDA LIMA),
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
0006- 70061797882 (CNJ: 372351-97.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SANTIAGO (64/
11100011741) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S)
ROSELAINE ROCKENBACH, PAULO ROGERIO SILVA
DOS SANTOS), RECORRENTE; CLELIA CONSTANCIA
DO NASCIMENTO FRANCO (ADV(S) ALEX CASTILHO
DALCAROBO), RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
LILIAN DORIS DA ROSA TOMII,
DIRETORA.
LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17D
SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX
NOTA DE EXPEDIENTE N. 5330/14
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
INTIMACOES
RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL
0001- 70060953445 (CNJ: 287907-34.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100030097)
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE
ROCKENBACH), RECORRENTE; ANARLETE VANIN
PALUDO (ADV(S) PAULA PARISE, OLGA MARIA GIUBEL),
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
0002- 70061060273 (CNJ: 298590-33.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/
11100019330) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, MARIANA
SCHULTER VIECELI), RECORRENTE; EMERSON LUIS
BRENNER (ADV(S) DENISE BALLARDIN, JOAO
DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR),
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
0003- 70061088571 (CNJ: 301420-69.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - GARIBALDI (51/
11100025675) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN,
ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; ELENITA
JOSEBEL GIRONDI (ADV(S) JOSE RENATO BROSINA,
CARLA REGINA BROSINA, CLAUDIA BROSINA),
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
0004- 70061093001 (CNJ: 301863-20.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - VARA - RONDA ALTA (148/
11200003570) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE;
LORECI DE FATIMA CONRADO (ADV(S) VAGNER DE
LIMA MACHADO, SIMONE VILLA FICAGNA),
RECORRIDO(A).
ADMITO O RECURSO ESPECIAL COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, PRIORIZADO O SEU
PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO ART 543-C,
PARÁG 6° DO CPC; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RELAÇÃO AO ART. 93,
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM RESPEITO AOS DEMAIS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
TJM
AVISO DE REAGENDAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 000495-07.00/14-5
PE nº. 46- SEAORÇ - TJM/RS/2014
Torno público, para conhecimento dos interessados,
que a licitação acima (contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, na modalidade
integral (com fornecimento de peças), para elevador do
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
– TJM/RS) foi REAGENDADA, em virtude de alterações
no item 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS do Edital. O recebimento das propostas fica estipulado até às 13hs30min
do dia 06 de novembro de 2014.
TJM/RS, em Porto Alegre, 22/10/2014.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral do TJM/RS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PROCESSO 000452-07.00/14-0
PE Nº - 42 - SEAORÇ - TJM/RS/2014
O Tribunal de Justiça Militar – TMJ/RS torna público,
para conhecimento dos interessados, o resultado final da
licitação acima (aquisição de gêneros alimentícios e agua
mineral destinado ao Tribunal de Justiça Militar do Estado
- TJM,). Lote: 01 1ª Classificada empresa - MARIA GORETE
PISONI DA SILVA, ao preço total do lote de R$ 2.320,00.
Lote: 02 1ª Classificada empresa MACHADO & SILVEIRA
COM DE GENEROS ALIMENT LTDA, ao preço total do lote
de R$ 4.944,00.
TJM/RS, em Porto Alegre, 23/10/2014.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral
BOLETIM N.º 156/2014
ATO DO TJM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
uso das suas atribuições legais e de acordo com o que
consta no Processo Administrativo n.º 621-07.00/05-9,
CONCEDE o 3º avanço trienal de 3% à servidora
FRANCINE FELDENS, Id. Func. 3393917, Bibliotecária Pesquisadora Judiciária, Classe “R”, do Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do
Estado, a contar de 22/10/2014, de acordo com o
artigo 99 da Lei Complementar nº 10.098/94 e suas
alterações posteriores.(Portaria nº 156/2014).
TJM, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2014.
Dirnei Vieira de Vieira
Diretor-Geral