Wellington Beckman
Gerson da Silva Paulo
Prefácio: Osvaldo Agripino de Castro Junior
Sumário
Prefácio ....................................................................................
7
Apresentação .......................................................... ............. ....
13
Introdução ,......... .... ............................ ................... ................ ...
19
Capítulo I
Conceito e Origem do Comércio Internacional e do Pré-Sal
1.
Introdução - Origem e Conceito .....................................
1.1. Comércio Internacional... ............. ............. .... .........
1.2. Petróleo ....... ........ ......... ............. ............ ..... ............
1.3. Origem do Petróleo no Mundo...............................
1.4. Origem do Petróleo no BrasiL... .... ............... ..........
1.4.1. Pós-sal, Pré-sal e Subsal ...........................
27
28
28
39
42
51
53
Capítulo II
Elementos Jurídicos Inerentes ao Comércio Internacional
e ao Pré-Sal.......................... ....................................................
63
2.
Introdução.... ........................... .... .... .. ......... .. .................... ,64
2.1. Aspectos Constitucionais da Exploração de Petróleo e Gás Natural.................................................... 70
2.2. Legislações Inerentes ao Pré-SaL..........................
86
2.2.1. Lei nº 7.525/1986.. ...................................
86
2.2.2. Lei nº 7.880/1989 ................. .. ..................
86
2.2.3. Lei nº 7.990/1989 .................................. ...
86
2.2.4. Decreto nº 1/1991............. ...... .. ................ 87
2.2.5. Lei nº 9.478/1997.....................................
87
16
Pré~ Sal ,
Comércio Internacional e Poder Judiciário ...
2.2.6. Decreto nº 2.705/1998 ............................ ..
2.2.7. Lei nº 11 .90912009 .. ... ........ .. ..... .. ... .... ... ...
2.2.8. Lei nº 12.27612010 ... ..... .... .... .. ....... .. ... .·... .
2.2.9. Lei nº 12.30412010 .............. ............ ...... ... .
2.2.10. Lei nº 12.351/2010 ......................... ....... .. .
2.3. Regulação do Setor Energético Brasileiro .. ....... ... .
2.4. Formas de Participações Governamentais .. ...........
2.4.1. Bônus de Assinatura ........................ .. ... .... .
2.4.2. Royalties - Conceito, Histórico e Natureza Jurídica .. ................................. .. ............
2.4.2.1. Conceito ..................................... .
2.4.2.2. Evolução Histórica ................... ..
2.4.2.3 . Natureza Jurídica .. ..... .. .............. .
2.4.3. Participações Especiais ............................ .
2.4.4. Pagamento pela Ocupação ou Retenção de
Área .. .. ............. .. ......... .. ... .. ........ .. .... .... ......
Capítulo IH
Princípios Jurídicos Inerentes ao Pré-Sal e ao Comércio
Internacional .... ... ........ ............................................... ...... .......
3.
Panorama Histórico da Interpretação das Leis e Princípios.
3.1. Teoria da Jurisprudência dos Conceitos.. ........... .. ..
3.2. Teoria da Jurisprudência dos Interesses ........ .........
3.3. Teoria da Jurisprudência dos Valores .. ... .. ............ ..
3.4. Princípios Jurídicos Inerentes ao Pré-Sal e ao Comércio Internacional. ......... .. ...................... ....... .. ...
3.4.1. Jura Novit Curia........................................
3.4.2. Eficiência ............................................. .....
3.4.3. Dignidade da Pessoa Humana.............. ... ..
3.4.4. Segurança Jurídica. ..... ..............................
3.4.5. Autonomia da Vontade............. ..................
3.4.6. Princípio da Força Vinculante ou Pacta
Sunt Servanda .......... .......... .. .......... ...........
3.4.7. Defesa do Meio Ambiente ................. .......
3.4.7.1. Breve Histórico do Direito Ambiental .........................................
3.4.7.2. Direito Ambiental como Lema
Atual da Humanidade.................
87
88
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122
125
145
171
185
190
196
196
199
Sumário
17
3.4.7.3. Princípio da Prevenção ............... 205
3.4.7.4. Princípio da Precaução ............... 207
3.4.7 .5. Princípio do Poluidor-Pagador ... 211
Capítulo IV
Disciplinas Relevantes para o Ambiente Institucional do
Comércio Internacional e do Pré-SaL... ... ... .... ...... .......... .. ...
4.
Conceitos Relevantes... ....... ........... ............... ...................
4.1. Direito do Petróleo, Gás e Energia. ... ........ .............
4.2. Direito Econômico ..... .. ....... .......... .... ........ .......... ...
4.3 . Direito Internacional Público ......... .. ..... .............. ...
4.4. Direito Internacional Privado........ ....................... ..
4.5. Direito à Exploração & Produção ........... ........ .... ...
4.6. Direito do Mar.... ........ ....... .. ......... ............. ......... ....
4.7. Direito Marítimo ....... ............. .......................... ......
4.8. Direito da Navegação........... ........ ..... .......... ...... .. ...
4.9. Direito AmbientaL..... ................... ... ................. .....
4.10. Direito Aduaneiro ..... ..... ... ............. ......... .... ......... ...
4.11. Direito Portuário ...... .... ......... .......................... .......
Capítulo V
Análises dos Conteúdos Pedagógicos Ministrados na
Escola de Magistratura Federal da 2ª Região e nas Escolas
de Magistraturas Estaduais do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo, e seus respectivos Programas de Concurso para
Ingresso à Carreira .. .... .... ..... .... .... ... ...... ... ... ... .. ...... ...... .... ......
5.
Conteúdo Pedagógico Ministrado na Escola da Magistratura Federal da 2ª Região ..... ... .... .. .... ......... ... ... ..... ......
5.1. Conteúdo Pedagógico Ministrado na Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro .. ....... ....
5.2. Conteúdo Pedagógico Ministrado na Escola da
Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) .
221
222
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241
244
247
249
254
263
267
270
273
277
283
298
303
307
Conclusão ... .......... .. ... ......... ........ .... .............. ........ .... ......... .......
311
Bibliografia .... ....... .......... ... ...... .. ...... ... ... ....... ...... ....... ..... .... .....
319