DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Porto Alegre, terça-feira, 26 de agosto de 2013.
PRO 1
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Departamento de Comissões Parlamentares
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AGENDAS DAS COMISSÕES
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Comissão de Saúde e Meio Ambiente
AGENDA
Reunião Ordinária
Data: 28/08/2013
Hora: 09:00
Local: Sala Prof Dr Sarmento Leite, 3º Andar
I - APROVAÇÃO DA(S) ATA(S) ANTERIOR(ES)
Ata nº 37/2013, da reunião ordinária de 21/08/2013, ressalvado o direito dos senhores deputados de retificála por escrito, se assim o desejarem.
II - LEITURA DO EXPEDIENTE
a) Correspondência recebida
Justificativa de ausência das Deputadas Marisa Formolo e Maria Helena Sartori na reunião ordinária
de 21/08/2013.
b) Proposições recebidas
- Sujeitas a emendas (art.60)
1) Projeto de Lei 180/2012
Proponente: Deputado(a) Ana Affonso
Ementa: Institui a Política de Atendimento Integrado às mulheres vítimas de violência.
Processo nº 20776.01.00/12-8
III - CONHECIMENTO DE MATÉRIAS DA ALÇADA DA COMISSÃO
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PRO 2
IV - ORDEM DO DIA
1) Projeto de Lei 198/2009
Proponente: Deputado(a) Raul Carrion
Ementa: Regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não
cirúrgicos em clinicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Processo nº 20850.01.00/09-6
Relator: Deputado(a) Marcos Daneluz
Parecer: Favorável
2) Projeto de Lei 77/2011
Proponente: Deputado(a) Pedro Pereira
Ementa: Institui a Política de Informação sobre Planejamento Familiar nas escolas do Estado do Rio
Grande do Sul.
Processo nº 20193.01.00/11-6
Relator: Deputado(a) Silvana Covatti
Parecer: Favorável
3) Requerimento de Audiência Pública 42/ 2013
Proponente: Deputado(a) Adilson Troca
Assunto: Discutir a necessidade de atualização do Código Sanitário do Rio Grande do Sul,
instituído pelo Decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974.
Local: ALRS
Convidados: Secretário Estadual da Saúde; Secretários Municipais de Saúde; Presidentes dos
Conselhos Profissionais; Presidente do Conselho Estadual de Saúde; Presidente dos Conselhos
Municipais de Saúde, Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das profissões regulamentadas no
Estado do RS - Fórum-RS e representantes da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios.
4) Requerimento de Audiência Pública 43/ 2013
Proponente: Deputado(a) Carlos Gomes
Assunto: Discutir a realidade atual da saúde do homem no Rio Grande do Sul.
Local: ALRS
Convidados: Secretário da Saúde do Estado do RS, Secretário da Saúde do Município de Porto
Alegre; Prefeito de Porto Alegre; Sr. Carlos Antônio da Silva, coordenador da Secretaria Estadual
da Saúde; Instituto Nacional da Próstata; Sra. Enilda Ferreira; Sra.Vani Lúcia; Sr. Wagner Carius;
Vereador Jackson dos Santos, de Alvorada; Sra. Cristiane Wottrich; Secretário Municipal de
Governança Local, Sr. César Busatto; Prefeitos e Secretários Municipais da Saúde do RS.
V - ASSUNTOS GERAIS
Palácio Farroupilha, 23 de agosto de 2013.
Deputado(a) Adilson Troca,
Presidente da Comissão.
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PRO 3
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
AGENDA
Audiência Pública
Data: 28/08/2013
Hora: 09:30
Local: Sala Prof Dr Sarmento Leite, 3º Andar
PAUTA
Debater as políticas ambientais para o Vale do Rio dos Sinos em especial a situação de limitação de
licenciamento e ampliação de determinadas atividades industriais e a interação entre a Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) e os municípios do Vale do Rio do Sinos.
Convidados
FEPAM; ANAMMA/RS; SEMA; Ministério Público; Tribunal de Justiça, Consórcio Pró-sinos;
Comitê Sinos; Feevale; Unisinos; Faccat; Unilasalle, Ulbra e outras universidades da região, Conselho
Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio do Sinos; Prefeitos da região do Vale do Rio do Sinos;
FAMURS; Câmaras de Vereadores do Vale do Rio do Sinos.
O Requerimento de Audiência Pública 35/ 2013, de autoria do Deputado João Fischer, foi aprovado
na Reunião Ordinária da Comissão de 07/08/2013.
Palácio Farroupilha, 23 de agosto de 2013.
Deputado(a) Adilson Troca,
Presidente da Comissão.
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PRO 4
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
AGENDA
Audiência Pública
Data: 29/08/2013
Hora: 14:30
Local: Casa da ALRS no Parque de Exposições Assis Brasil
PAUTA
Debater a implantação da Lei 14.245 / 2013 e sua regulamentação. Institui a Política Etadual de
Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no RS.
Convidados: Governo do Estado; Casa Civil; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretarias da
Agricultura, Desenvolvimento Agrário; Emater; Famurs; cooperativas; prefeitos; vereadores; secretários
municipais da agricultura; Fetraf; Fetag; movimentos sociais; sindicatos rurais; Via Campesina; Rede
Ecovida; Capa; centro ecológico; Cetap; Unicafes.
Requerimento nº 36
Audiência Pública aprovada pelo Colegiado da CAPC na Reunião Ordinária do dia 13 de
junho de 2013.
Palácio Farroupilha, 23 de agosto de 2013.
Deputado(a) Edson Brum,
Presidente da Comissão.
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PRO 5
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
AGENDA
Audiência Pública
Data: 02/09/2013
Hora: 09:30
Local: Prefeitura Municipal de Três Cachoeiras
PAUTA
Debater a Lei 13.898 que dispõe sobre a comercialização da bana in natura no RS.
Convidados: Secretarias da Agricultura, Fazenda, Desenvolvimento Rural; Casa Civil; Gabinete do
Governador; Assessoramento Superior do Governador; Ceasa; Emater; prefeituras; sindicatos de
trabalhadores rurais; Econativa; Coopet, Ecotorres, Movimento dos Pequenos Agricultores e demais
públicos interessados no evento.
Requerimento nº 23
Audiência Pública aprovada pelo Colegiado da CAPC na Reunião Ordinária do dia 16 de
maio de 2013.
Palácio Farroupilha, 23 de agosto de 2013.
Deputado(a) Edson Brum,
Presidente da Comissão.
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ATAS DAS COMISSÕES
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Comissão de Saúde e Meio Ambiente
ATA Nº37
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às nove horas e quinze minutos, na
sala João Neves da Fontoura - Plenarinho, no 3º andar da Assembleia Legislativa, reuniu-se a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, sob a presidência do Dep. Adilson Troca e com a presença dos Deputados Pedro
Pereira, Vice-Presidente, Marcos Daneluz, Dr. Basegio, Gilmar Sossella, Silvana Covatti e Carlos Gomes.
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PRO 6
Informou que após a Reunião Ordinária haverá audiência pública neste local para debater as condições de
trabalho, salário e jornada dos trabalhadores da saúde que laboram nos hospitais conveniados ao SUS do
Estado do Rio Grande do Sul. NA APROVAÇÃO DAS ATAS ANTERIORES o PRESIDENTE declarou
aprovada a Ata n.º 36, da reunião ordinária de 14 de agosto de 2013, ressalvado o direito dos senhores
deputados de retificá-la por escrito, se assim o desejarem. NA LEITURA DE EXPEDIENTE: a)
Correspondências recebidas: 1)Justificativas de ausência dos Deputados Marcos Daneluz e Silvana
Covatti, na reunião do dia 14/08 e da Deputada Maria Helena Sartori, na reunião do dia 07 de agosto. 2) Of.
34/2013, do Gabinete da Deputada Ana Afonso, para participação do Lançamento do Relatório da CPMI da
Violência Doméstica e Familiar – Capítulo RS, que acontecerá dia 23 de agosto, às 14h30min, no Memorial
da ALRS. b) Proposições recebidas - Sujeitas a emendas (art.60):1) Projeto de Lei 116/2012.
Proponente: Deputado(a) Marisa Formolo. Ementa: Estabelece Diretrizes para a Política Estadual de
Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. O Deputado Dr. Basegio solicitou
a relatoria da proposição, que lhe foi concedida. 2) Projeto de Lei 213/2012. Proponente: Deputado(a)
Altemir Tortelli. Ementa: Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras
providências. O Deputado Pedro Pereira solicitou a relatoria da proposição, que lhe foi concedida. c)
Proposições distribuídas: 1) Projeto de Lei 432/2011. Proponente: Deputado(a) Paulo Borges. Ementa:
Dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a Tuberculose. Relator:
Deputado(a) Dr Basegio. Data da distribuição: 15/08/2013. No CONHECIMENTO DE MATÉRIAS DA
ALÇADA DA COMISSÃO 1)Ofício-CES/RS/432/13, do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do
Sul – CES/RS, que encaminha a Resolução nº:05/13, que não aprova o do Relatório Anual de Gestão- RAG
apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde- SES/RS, referente ao ano de 2012. Informa que a referida
Resolução foi aprovada pela Plenária do CES/RS do dia 01 de agosto do corrente ano. 2) O Ministério do
Meio Ambiente, responsável pela organização da Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser realizada
em Brasília no período de 24 a 27 de outubro, apoiará entre os meses de agosto e setembro as conferências
estaduais. Para melhor contribuir com o resultado nesta etapa solicita informações a esta Comissão acerca
das questões ambientais deste Estado através da formulação de 03 questionamentos, que passo a
transcrever: 1º No momento atual, qual a questão ambiental mais relevante em seu Estado? (Principalmente
aquela que tem ocupado espaço na mídia local); 2º Historicamente, quais as questões ambientais de maior
relevância em seu Estado? (citar no máximo três) 3º No tema RESÍDUOS, qual é a questão mais relevante a
ser debatida na escala dos municípios e na escala do estado? O Presidente sugeriu, em resposta ao primeiro
questionamento, a proibição da extração de areia do Rio Jacuí. Sugeriu, também, o encaminhamento deste
questionário aos representantes desta casa na Comissão Organizadora Estadual da 4ª conferência nacional do
meio ambiente - etapa estadual, deputados Daniel Bordignon, titular e Raul Carrion, suplente, ao que os
deputados presentes anuiram. Não havendo quorum para ingressar na ORDEM DO DIA, tampouco inscritos
para ASSUNTOS GERAIS e nada mais havendo a tratar o PRESIDENTE agradeceu a participação de
todos e encerrou a reunião às 09h25min, e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por ambos,
sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputado Adilson Troca,
Presidente.
Taís Knijnik,
Secretária.
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PRO 7
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº4
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no
Espaço Convergência do Fórum Democrático Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa, reuniu-se a
Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul - CEEPRS, sob a
presidência da deputada Marisa Formolo (PT), para realização de audiência pública para debater o
tema do desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul e a capacitação para o mundo do
trabalho na ótica da economia solidária e da agroecologia. A presidente fez as saudações iniciais aos
convidados e participantes e após nominou os componentes da mesa: Sr. André Scherer, da FEE; Sr.
Celso Woyciechowski, da CUT; Sr. Eliseu Ferrigo, do Senai; Sra. Izabel Franco, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho; Sra. Maria Inês Zülke, gerente
executiva do Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica; Sra. Mara
Lúcia Santos dos Anjos, do Senac; Sra. Silvia Duarte, representante da Força Sindical; Sra. Ubiracy
Barbosa Ávila, da OCERGS-Sescoop/RS. A seguir, a presidente informou a dinâmica da audiência pública
com a fala inicial dos convidados, seguida de debates com inscrições dos participantes e encaminhamentos.
Relatou também o trabalho que vem sendo realizado pela CEEPRS, com a previsão da realização de sete
audiências públicas. Disse que a primeira apresentação seria da FEE, na medida em que é um órgão público
que tem a missão especial de contribuir com as análises econômicas e sociais para o desenvolvimento do
Estado – a FEE trabalha com indicadores de desenvolvimento. Sobre a educação profissional, a presidente
disse que temos uma questão histórica no Estado, a qual tem se acelerado na proporção em que começaram
a ser feitos grandes investimentos em cidades e regiões. Esse crescimento foi criando uma demanda de
formação profissional diferenciada. O que está por trás desse problema? É muito mais fácil investir capital e
fazer mais casas do que capacitar pessoas para trabalharem na construção dessas casas, deixando-as aptas a
fazerem tanto a identificação de solo como a colocação de azulejos. O processo de formação e qualificação
profissional, se não for pensado estrategicamente, cria um problema real para o desenvolvimento. Após,
citou exemplos colhidos na viagem à Palestina, Israel, e Colômbia e também da sua cidade que mostram as
transformações na educação, na formação profissional e no mundo do trabalho. Para a presidente, para a
educação ser uma fonte de libertação é preciso que o conhecimento do qual os seres humanos se apropriam
lhes permita enfrentar as coisas concretas da vida, como é o mundo do trabalho. Relatou as experiências da
Colômbia, que no seu entender é o melhor sistema de aprendizagem da América Latina. É um sistema
efetivamente público que não se baseia em setores da economia, mas que integra a estratégia de
desenvolvimento no País a partir das diversas regiões. Disse que a CEEPRS fará audiências públicas aqui e
em outros Municípios, bem como seminários e visitas técnicas. Na conclusão haverá um seminário
internacional. Quanto à certificação para os trabalhadores, por exemplo, estamos encontrando dificuldades
aqui no Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões de fronteira. Os trabalhadores se capacitam de um
lado, mas, se tem de atravessar a rua para trabalhar, estarão em outro país, onde as normas são outras. Os
acordos que criamos não deram uma solução objetiva. Em outros países, a certificação para o trabalho
avançou muito. A Europa tem uma certificação integrada. Quem está certificado na Espanha pode trabalhar
na Itália ou em qualquer outro país, pois o certificado é para o Mercado Comum Europeu. No Mercosul,
somos o Estado mais próximo dos outros países, mas ainda não criamos um sistema integrado de
certificação para os trabalhadores. Há uma universidade do Uruguai que tem experiência nisso. Também há
um instituto na Argentina com essa finalidade. Informou que profissionais dessas instituições participarão do
seminário. Explicou que uma parte do trabalho da CEEPRS será feito a partir da experiência de Caxias do
Sul para compreender como se pode fazer uma política pública de formação profissional a partir de uma
cidade, com a ação conjunta do Sistema S, escolas públicas que oferecem cursos técnicos, institutos federais,
a universidade estadual, a comissão tripartite e escolas privadas. O que significa desenvolver uma política
pública na perspectiva de um decênio para um local que precisa de capacitação humana para enfrentar o
mundo do trabalho? Falou das dificuldades para fazer uma política integrada de formação profissional em
nível médio, técnico, em nível de qualificação e, por fim, de formação superior. Solicitou que os expositores
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PRO 8
mantenham o Pronatec como pano de fundo, porque é uma lei cuja implementação está sendo testada, e o
Rio Grande do Sul já mostrou que é pioneiro e competente para levar isso adiante. A partir da Capital,
precisamos disseminar essa experiência por todo o Estado, nas cidades, para que de fato possamos usufruir
de uma lei que vai abrir perspectivas de simplificação da formação profissional. Em seguida, a presidente
passou a palavra para Andre Sherer, diretor técnico da FEE, que trouxe dados sobre o mapa econômico
e as perspectivas de desenvolvimento do Estado. O convidado falou sobre as perspectivas da formação
profissional para o futuro. Trouxe vários elementos para o debate como as ações de planejamento do
Estado, que retiram recursos de um setor para alocar em outro. Existem empecilhos à agilidade, como a lei
da responsabilidade fiscal e demais trâmites burocráticos que atrasam o desenvolvimento. Após períodos de
desmonte do estado, leva-se um tempo para sua reestruturação, com a realização de concursos públicos,
investimentos, aplicação de recursos. A questão da formação profissional deve ser vista de forma integrada
(educação, profissionalização e emprego). Destacou que em economia nem sempre pode-se fazer previsões.
Questionou como estará a economia gaúcha daqui a dez ou vinte anos? Duas questões importantes vão
determinar isso: primeiro, a economia gaúcha ultrapassa suas fronteiras nacionais e internacionais, pois os
sistemas estão se integrando, em regiões, Mercosul, de forma mais ou menos organizadas, pelo mercado ou
outras regulamentações. A FEE e o IPEA estão fazendo um estudo sobre áreas de fronteiras em geral,
incluindo a questão demográfica, principalmente a partir de 2025 mais ou menos. Certificações serão
importantes nesse quadro, população envelhecida e em queda, reflexos nos serviços públicos, no mercado de
trabalho, etc. A infraestrutura e a demografia, portanto, são duas questões fundamentais no planejamento do
desenvolvimento e da formação profissional no estado. Outra questão é que tipos de competências
específicas determinadas empresas requisitam, tipos de negócios vão derivar dessas competências; áreas
esvaziadas, principalmente na fronteira. Sobre os investimentos de fora, disse que se pensa que há problema
do arroz, da carne, etc, mas isso esvazia porque essas culturas são bem sucedidas. Falta diversidade, que
vem de fora. Mais do mesmo não vai contribuir para o desenvolvimento. Isso na parte da energia é forte:
mais do mesmo não vai levar a mais desenvolvimento. A indústria brasileira como um todo sofre e não vai
ser a mesma, principalmente de bens intensivos de trabalho, como setor calçadista e de vestuário, por
exemplo. Aqui a questão é como nos integrar nas cadeias produtivas integradas com a nossa inteligência.
Sobre o mercado de trabalho, disse que a região metropolitana de POA tem a menor taxa de desemprego
no Brasil em março, mas está concentrado no setor de serviços. Os salários estão crescendo a 7%
atualmente e que estamos praticamente em pleno emprego com grande rotatividade. Destacou que não
deve haver retrocessos, como por exemplo, na questão tecnológica, que é central. Disse que o paradigma
das comunicações e da informatização será cada vez mais importante. Os investimentos devem ser em
infraestrutura e em educação. Por exemplo, investir em banda larga incide na educação e também na
educação profissional. Afirmou que será preciso fazer o presente e o futuro simultaneamente, mudando
radicalmente. No centro da revolução tecnológica há mais do mesmo, biotecnologia, nanotecnologia,
associadas às tecnologias da informação. Sintetizou sua fala com os seguintes pontos importantes: é
necessário aumentar as competências que nos levem a desenvolver cada vez mais mão de obra capacitada,
qualificadas para acompanhar a velocidade do desenvolvimento tecnológico. E a questão da capacitação no
trabalho com softwares, programação e execução (presente e futuro). Como colocar gente nas zonas em que
não tem gente: com diversidade produtiva, integração maior, especialmente nas zonas de fronteira mediante
certificação articulada, e a questão tecnológica que vai continuar no centro, mas é mais do mesmo. Tudo
para que a roda da economia possa avançar. A seguir, a presidente concedeu a palavra para Maria Inês
Zulke, gerente executiva do Pacto Gaúcho pela Educação que fez uma apresentação de slides, onde
destacou: O Pacto pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica é uma iniciativa do governo
estadual criada em agosto de 2011 a partir de um conjunto de discussões feitas pelo Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. O Pacto Gaúcho pela Educação tem trabalhado
centralmente para atender às demandas imediatas de qualificação profissional. Foram feitas discussões com a
Secretaria da Educação, porque essa iniciativa se reveste de uma transversalidade no âmbito do governo que
abrange a Secretaria do Trabalho, a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, para dar conta dessa demanda imediata e também para tentar
construir uma visão mais estratégica para o tema da educação. Isso a médio e longo prazo. Estamos
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PRO 9
procurando não só atender às demandas imediatas, mas também identificar, nas regiões que compõem o
Estado, vocações e possibilidades que se agreguem à implementação da política industrial especialmente. O
pacto foi criado para poder articular uma rede, envolvendo o Estado, o governo do Estado, as diferentes
secretarias e esses setores. Depois destacou que o Pronatec não é só o curso Bolsa-Formação Trabalhador
ou Bolsa-Formação Estudante, mas também representa a expansão da rede das escolas técnicas, hoje
institutos federais. Refiriu-se à rede pública de educação profissional do governo federal que envolve o
Brasil Profissionalizado com recursos para qualificar as redes estaduais de escolas técnicas – tanto para a
construção de mais escolas técnicas estaduais, como para a aquisição de equipamentos. Explicou que há
também o E-Tec, que é um programa de formação a distância. Depois expôs a forma de trabalho: identificase as demandas, numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e
participação da Sala do Investidor, espaço inovador no âmbito do Estado, do governo do Estado, que
dialoga com as empresas que pretendem se instalar aqui ou ampliar suas instalações, enfim, mudar, algumas
diversificar a sua área de atuação. Após é feita a identificação das demandas, grupos de trabalho ou
coordenados diretamente pelo Pacto Gaúcho pela Educação ou compartilhadamente com outras entidades
que estão trabalhando nessa temática. Citou as ações de vários grupos de trabalho criadas a partir das
demandas como a da CMPC Celulose Riograndense, que está ampliando sua planta em Guaíba, vai ser
provavelmente o maior investimento privado aqui no Estado e tem uma demanda de 6 mil pessoas para
construção civil e montagem eletromecânica. Citou o polo naval do Jacuí, grupo do qual participam
juntamente com as empresas, a Yes e a Metasa, com o Senai, com a GDI, com o Prominp, para poder
qualificar. Concluiu falando que até o momento os ofertantes não tem ferramentas para avaliação dos
egressos. Dando prosseguimento, a presidente passou a palavra para Celso Woyciechowski ,da CUT, fazer
sua explanação. O convidado falou da necessidade de pensar o desenvolvimento integral e integrador com o
estado como protagonista. Disse que na educação profissional, o gargalo está na demanda muito maior nas
cadeias produtivas, porque o estado não pensou nisso antes. Há um grande hiato na qualificação
profissional, pois isso foi passado para setores que pensaram de forma imediata, via sistema S. Hoje o
gargalo é enorme devido a esta dissociação por setores. Afirmou que o desafio é desenrolar esse gargalo.
Citou o exemplo da demanda de mão de obra qualificada para a indústria naval que tem sido atendida, mas
que outros setores não tem sido atendidos. Trouxe o desafio à comissão e à Secretaria do Desenvolvimento
Econômico para que façam visitas às escolas técnicas como a ETA em Viamão. Justificou que seria
importante realizar um encontro de ensino técnico-agrícola e agroecológico. Deve-se pensar, junto com a
formação profissional, a gestão das cadeias da economia solidária. Concluiu falando que a elevação da
escolaridade é um tema fundante para os trabalhadores. O trabalhadores fazem dois ou três cursos
profissionalizantes e não avançam, não ingressam no ensino superior, pois não elevam sua escolaridade com
esses cursos. Isso é um desafio no sentido da inclusão social, de uma integração dos trabalhadores no mundo
do trabalho, do conhecimento e da cultura. Dando sequência, a presidente passou a palavra para a Isabel
Franco, representante do Ministério do Trabalho, que falou sobre como o Ministério do Trabalho,
através da superintendência, sente o problema da formação profissional. A convidada disse que é preciso
separar o joio do trigo da formação profissional no RS. Ao MT interessa que se estabeleça o emprego
formal e, para isso, a formação profissional é fundamental. Citou também a Escola Parobé, junto com a
ETA, como desafio para sua garantia e ampliação. A preocupação com a certificação é importante, assim
como a chancela para que a qualificação profissional não fique só no sistema S. As redes federal e estadual
devem se fortalecer também. Disse que há uma janela na aprendizagem (primeiro emprego, aprendiz, etc).
Temos que trabalhar mais para linkar a aprendizagem com a educação profissional. A presidente concedeu a
palavra para Eliseu Ferrigo, que falou sobre o papel do Senai e também de como poderemos superar o
problema da formação profissional hoje no Estado. O convidado disse que a educação profissional liberta,
pois dá opções e novas oportunidades para as pessoas. As pessoas qualificadas vão atrás dos empregos, não
ficam só esperando a empresa vir buscá-las. Falou que há uma nova dinâmica no contexto da formação
profissional, através do Pacto pela Educação, Pronatec, fóruns, etc. Onde há demandas de indústrias, há
necessidade de formação e de estratégias de qualificação. Isso traz e acompanha novos contornos no estado.
A formação profissional permite uma mobilização maior de cada trabalhador, que vai atrás de oportunidades.
Os municípios às vezes apresentam demandas desarticuladas das lógicas de articulação e cooperação
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regional. São demandas legítimas, mas destoam da lógica maior, que está dando certo. Há cursos que não
começam por falta de candidatos para formar turmas. Disse que o Senai está dentro do Pronatec,
trabalhando com aprendizagem, com mais ou menos 18 mil aprendizes atualmente. Informou que o sistema
S é mantido pelas indústrias através de um imposto compulsório, então é privado, paraestatal, ou seja, com
responsabilidade pública. Observou ainda que na educação profissional, as opções do Pronatec tendem a
aumentar. Destacou que ao invés de confrontações devemos buscar articulação e soluções, esta é a fórmula
de sucesso que deve continuar. Encerradas as exposições, a presidente abriu as inscrições para
participação nos debates. Edi Facine, professora, diretora da escola técnica da Univates em Lajeado, disse
que sua escola atende as necessidades mais urgentes que às vezes o setor público e o sistema S não dão
conta. Elogiou iniciativas como esta, de debates ampliados, pois instituições muito engajadas nas suas
regiões têm o Pronatec como um sonho, para atender mais gente nas suas regiões, que sem incentivo
público, têm de cobrar inteiramente pelos custos de seus cursos. Destacou a riqueza da convivência entre
alunos de cursos técnicos com alunos de ensino superior na mesma instituição. O Pronatec ainda não está
regulamentado para as instituições privadas e comunitárias, mas a expectativa deste setor é muito grande.
Cindy Barreto, do Núcleo de Economia Solidária do Instituto Federal de Pelotas, campus Pelotas e
Visconde da Graça, destacou a mais recente e gratificante proposta de trabalho com grupos do Mulheres Mil
em cuidadores de idosos e gerenciamento de resíduos sólidos, que foi referência nacional. Perguntou quais
são as demandas do mercado para os profissionais e como a Comissão está pensando a articulação das
demandas da educação profissional na ótica da economia solidária? Volmir Campanholo, membro da
cooperativa de Ipe, falou sobre a agroecologia, questionando sobre a alimentação de todas as pessoas que
estão trabalhado na construção civil e outros setores. Há vários artigos sobre pessoas com câncer que
recebem cestas básicas compostas com produtos com agrotóxicos. A ONU lançou um artigo para que no
Brasil se dê mais atenção à dependência dos produtos transgênicos. Márcia Carvalho salientou a
necessidade de aperfeiçoar a gestão das cadeias produtivas e articular à educação profissional. A presidente
sugeriu que os municípios realizem audiências públicas locais para articulação da educação profissional em
conjunto com os demais encaminhamentos: incentivar a criação junto à ETA de Viamão de um centro
tecnológico agrícola e agroecológico; garantir que, até 2016, o Sistema S atinja dois terços de gratuidade
para a população pobre (baixa renda) do País; aperfeiçoar a gestão, uma vez que os arranjos produtivos já
têm uma certa organização, buscando a articulação de demandas tão diferenciadas dentro da cidade (do
município) e da região e dos ofertantes dos cursos de qualificação e de formação profissional; articular
territórios para a gestão, diferenciado em local, regional, nacional e mundial; introduzir o conceito de
economia solidária; incentivar que em cada município se introduza a formação do ensino médio integrado;
olhar o sistema educacional a partir da lógica de desenvolvimento proposto pelo Estado como um todo e
não a partir de um ou outro segmento da economia; buscar um processo de desenvolvimento mais inclusivo.
Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, a presidente, deputada Marisa Formolo, convidou os
presentes para as próximas audiências públicas e para as visitas técnicas. Após, agradeceu a participação de
todos e encerrou a audiência, e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por ambas, sendo
posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
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Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº5
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às treze horas trinta e nove minutos, na
Sala Salzano Vieira da Cunha, terceiro andar do Palácio Farroupilha, realizou-se a terceira reunião da
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul, sob a Presidência da senhora
deputada Marisa Formolo. Presentes ainda os senhores deputados Jurandir Maciel e Stela Farias. Havendo
número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e aprovadas as atas um e dois das reuniões
realizadas em dezesseis de abril de dois mil e treze e em vinte e três de abril de dois mil e treze, ressalvando
aos senhores deputados o direito de retificá-las por escrito. Na Leitura de Expediente, a deputada Marisa
Formolo informou os presentes sobre três correspondências recebidas. A primeira, Memorando nº 35/2013,
da deputada Maria Helena Sartori, encaminhado pela Presidência da Assembleia Legislativa, comunicando
que a parlamentar estará ausente do país no período de 09 a 15 de agosto do corrente ano, para participação
em Conferência da NCSL, em Atlanta - Estados Unidos. A segunda correspondência, Memorando nº
21/2013, da deputada Zilá Breitenbach, encaminhado pela Presidência da Assembleia Legislativa,
comunicando que a parlamentar estará ausente do país no período de 09 a 15 de agosto próximo, para
participação em Conferência da NCSL, em Atlanta - Estados Unidos. E a terceira, Memorando nº 15/2013,
da deputada Silvana Covatti, encaminhado pela Presidência da Assembleia Legislativa, comunicando que a
parlamentar estará ausente do país no período de 09 a 15 de agosto do corrente ano, também para
participação em Conferência da NCSL, em Atlanta - Estados Unidos. Logo em seguida, no período de
Conhecimento de Matérias de Alçada da Comissão, a Presidente apresentou proposição para que a
Audiência Pública que tem como temática central ¤Reconhecer como a sociedade do conhecimento é
complexa e se desenvolve em múltiplos ambientes¤, aprovada na reunião de 16 de abril de 2013, seja
realizada sob a forma de Seminário Internacional, no dia 2 de agosto do corrente ano, das 8h30 às 18h30, na
Assembleia Legislativa, tendo como convidados representantes de entidades internacionais da Espanha:
Fundación Tripartite para la Formación en el Empleo, Servicio Regional del Empleo, Centro Integrado de las
Comisiones Obreras Maforen, Centro Integrado Raúl Vázquez; da Colômbia: Servicio Nacional de
Aprendizage (SENA), Tecno Parque – Bogotá, Centro Integrado em Servicios y Salud de Antioquia –
Itagüi/Medellin; da Argentina: Instituto Nacional de Educação Tecnológica – Buenos Aires; do Uruguai:
Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU) – Montevidéu; e representantes de entidades nacionais:
Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Ministério do Trabalho;
Fórum de Desenvolvimento de Economia Solidária; Associação Brasileira de Agroecologia – Pernambuco;
Rede de Economia Solidária do Município de Dourados/MS; Monã – Centro de Estudos Ambientais de
Canela/RS; e Centro Ecológico de Ipê/RS. Havendo concordância por parte dos deputados presentes,
Jurandir Maciel, Stela Farias e Marisa Fomolo, a Presidente declarou que a proposta será encaminhada à
Mesa Diretora para que seja autorizada a realização do Seminário Internacional. A Presidente esclareceu que
serão convidados a participar do referido evento representantes das instituições visitadas tanto quando da
realização da primeira Comissão para tratar da educação profissional quanto daquelas que serão visitadas
por esta Comissão Especial. Naquela ocasião, foram conhecidas experiências de educação profissional de
Madri, na Espanha, e também de Bogotá e de Medellín, na Colômbia. Relatou ainda que essas instituições
dipõem de larga experiência na solução de problemas também vistos por aqui e citou como exemplo a
capacitação técnica pelo ensino público por meio do Sistema S, que, no caso colonbiano, é realizada por
uma única entidade, enquanto aqui é feita por meio de sete diferentes organizações. Ou seja, no caso
colombiano, o dinheiro que financia a educação profissional vai para um caixa comum, evitando-se com isso
disputas entre entidades da própria rede de formação profissional. Na sequência, a Presidente convidou os
presentes para participarem da Audiência Pública que será realizada pela Comissão Especial para tratar do
Ensino Profissional no Rio Grande do Sul no dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, às dezoito horas e
trinta minutos, na Sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa, cujo tema é conhecer as políticas públicas no
Rio Grande do Sul via PRONATEC e a formação técnica e tecnológica nas redes públicas de formação
profissional. A deputada Marisa Formolo fez ainda um relato da Audiência Pública que foi realizada no
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PRO 12
último dia oito de maio, na qual foram discutidos temas como o problema do desevolvimento do Estado do
Rio Grande do Sul – analisado pela Fundação de Economia e Estatística – dentro de uma perspectiva de
visão estratégica. A Presidente lembrou que o Estado do Rio Grande do Sul está enfrentando o problema da
falta de programação dos investimentos continuados no setor do ensino profissional. Por isso, foi ouvido
naquela Audiência o Comitê Gestor do Governo, que também está trabalhando nessa direção, para que se
possa determinar as três áreas prioritárias que são estratégicas para o desenvolvimento do Estado, na área
urbana, na área rural e, dentro da área urbana, nos setores industrial, de serviços e de comércio. Segundo a
deputada, ao apontar essas grandes direções do desenvolvimento os sistemas de formação profissional
poderão se integrar localmente. A Presidente ressaltou que, nesse sentido, será realizada Audiência Pública
no próximo dia vinte e sete de maio, em Caxias do Sul, para analisar como numa cidade onde o Sistema S
está presente e onde existem setores industrial, comercial e rural fortes todos esses elementos se integram
para estabelecer uma política de formação desde o lugar em que as pessoas vivem e em que os investimentos
se fazem. A deputada informou da necessidade de se estabelecer uma metodologia de trabalho que ajude a
constituir uma política pública para o desenvolvimento de forma integrada. Os deputados Jurandir Maciel e
Stela Farias manifestarm então interesse em realizar audiências públicas nesse sentido nos municípios de
Canoas e Alvorada, respectivamente. Acordou-se que essas audiências serão realizadas de forma integrada
com a Comissão de Educação, de modo a constarem também do relatório final deste órgão técnico. A
deputada Stela Farias ressaltou a necessidade de se fazer o debate sobre os cursos ofertados pelos institutos
federais associado à temática do desenvolvimento econômico, uma vez que ao colocar-se na pauta da
municipalidade tais questões, auxilia-se os municípios a melhor se prepararem para o estabelecimento dos
cursos adequados para aquela determinada área de desenvolvimento. A Deputada Marisa Formolo
acrescentou que não é mais considerado hoje em dia um ato de democracia efetiva simplesmente ouvir, é
necessário possibilitar-se escolhas com perspectivas. E isso deve ser fornecido pelo Poder Público. Acordouse que os requerimentos da deputada Stela Farias para a realização de uma Audiência Pública para tratar do
ensino pofisional no município de Alvorada e do deputado Jurandir Maciel para discutir a mesma temática na
Escola Estadual Bento Gonçalves, em Canoas, serão apresentados via Comissão de Educação, no âmbito de
um trabalho integrado com a Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional. Com isso, o deputado
Jurandir Maciel solicitou a retirada do requerimento nº 09/2013. Não havendo quórum para a Ordem do Dia,
foi encerrada a reunião às treze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Daniela Oliveira
Comim, secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela
Presidente da Comissão Especial, Excelentíssima senhora deputada Marisa Formolo e por mim.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente da CEEPRS.
Daniela Oliveira Comim,
Secretária da CEEPRS.
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PRO 13
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº6
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no
Espaço da Convergência do Fórum Democrático Adão Pretto, no térreo da Assembleia Legislativa, reuniuse a Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul - CEEP, sob a presidência
da deputada Marisa Formolo (PT), para realização de audiência pública para debater o tema das políticas
públicas no Rio Grande do Sul via PRONATEC e a formação técnica e tecnológica nas redes públicas de
formação profissional. A presidente fez as saudações iniciais aos convidados e participantes e após, nominou
os componentes da mesa: Sr. Amilton de Moura Figueiredo, pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS; Sra. Viviane Silva Ramos, pró-reitora de
Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Sr. Miguel Felberg,
coordenador geral do Pronatec no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense – IFSul; Sr. Alberto Pahim Galli,
pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFarroupilha;
Sra. Eliane de Moura Martins, diretora do Departamento do Trabalho da Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social; Sr. Romir Rodrigues, representante do IRFS-Campus Canoas; Sr. Fritz Roloff,
representante do Núcleo da Educação Profissional da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul; Sr.
Marco Antonio Ballejo Canto, superintendente regional do Trabalho e Emprego. A seguir, a presidente
informou a dinâmica da audiência pública com a fala inicial dos convidados, seguida de debates com
inscrições dos participantes e encaminhamentos. Relatou também o trabalho que vem sendo realizado pela
CEEP, com a previsão da realização de sete audiências públicas. Disse que a audiência realizada há 15 dias
trouxe à tona uma problemática: como pensar o desenvolvimento da formação técnica profissional desde um
lugar concreto? Participaram daquela audiência pesquisadores da FEE, que trouxeram uma análise da
situação do Rio Grande do Sul relativamente ao seu modelo de desenvolvimento. Afirmou que o Rio
Grande do Sul tem um grande desafio: passar de uma economia predominantemente agrária para uma
economia industrial – que pode, no entanto, estar vinculada à agrária. As grandes diretrizes para esse novo
desenvolvimento voltam-se à reestruturação da infraestrutura e da logística do Estado – expansão dos portos
e das rodovias, criação de ferrovias, incentivo a outros meios de transporte, especialmente ao transporte
coletivo, como metrô, construção de pontes, etc –, o que exige um novo perfil à formação profissional. Por
quê? Porque são investimentos permanentes. A formação técnica aqui do Rio Grande do Sul tem qual
perspectiva? Falou da apresentação das perspectivas que o Rio Grande do Sul já está vendo em termos de
concentração de pontos de desenvolvimento de matriz industrial e produtiva. Citou o exemplo da sua cidade,
Caxias do Sul, onde existem muitos cursos de formação profissional, mas não há uma política integrada.
Assim, se engana muita gente sem querer, porque quantas pessoas fazem um curso e, depois, não têm onde
trabalhar? Ou, por outro lado, recebem um certificado, mas não têm domínio de conhecimento. Disse que
essa problemática precisa ser superada se o País e o Estado querem avançar numa visão estratégica de
desenvolvimento. Explicou que seriam ouvidos os institutos federais, a Superintendência do Ministério do
Trabalho e a Secretaria do Trabalho que abordarão a formação profissional à luz do mundo do trabalho. A
presidente colocou os seguintes questionamentos: Como podemos nos integrar às políticas de Estado?
Como trabalharemos juntos? Fortalecendo o que já está constituído no fórum de entidades e no comitê
gestor? Com a FEE fazendo mais estudos aplicados e discussão sobre o tema? São os institutos que
precisam ampliar as suas análises pelos observatórios, já que o melhor deles está aqui no Rio Grande do Sul
e é vinculado aos institutos federais? Abrindo as exposições dos convidados, a presidente passou a palavra
para a diretora do Departamento do Trabalho, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento
Social, Sra. Eliane de Moura Martins. A diretora apresentou, como elementos para o debate, as questões
da fragmentação da nossa cultura em todos os aspectos, desde o ensino fundamental ao médio e o desafio de
não podermos resolver nada dessa forma; a exigência de uma disposição, uma pedagogia, que entenda que
há papéis diferentes, mas não estanques, pois o sujeito é uma figura histórica, datada, tem ou não uma
expectativa de vida, crenças, razões; o desafio para compreendermos toda a dinâmica de pensar as regiões;
de como formar, por exemplo, um peão para ser um soldador? Que esse sujeito em seis meses, por melhor
que seja o curso, não vai nem deve ser um soldador; que há demandas por saúde, por cultura, etc., mas se
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pensarmos só em como formar soldadores, isso vai ser precário, insuficiente. Afirmou que o desafio está em
desmembrar a leitura do desenvolvimento em todas as interfaces possíveis, sem criar falsas expectativas nem
para o sujeito, nem para os formadores; que há que se respeitar o movimento dos seres humanos nesse
processo. Afirmou que nosso estado rompeu com uma lógica de que a educação profissional e o ensino
médio deviam andar paralelos, e não integrados. Disse que as escolas públicas foram, em certo momento,
obrigadas a separar as matrículas, fazendo com que o mesmo aluno, por exemplo, pudesse ser bom num
curso e ruim noutro; que, então, se rompeu esta lógica, mas não sem conflito; passar para a educação
integrada foi uma política de Estado. Citou que o estado tem enfrentado uma lógica de avaliação superada,
rumo a uma avaliação emancipatória, onde se avalia a área de conhecimento, e não cada disciplina. Disse
que o foco hoje é a pesquisa, de se situar como cidadão no mundo, numa perspectiva antropológica, e não
só técnica, pois não adianta só despejar conteúdos sobre o aluno, só preparar para o emprego, fixar na
empregabilidade, inserir o jovem no mercado; que tudo isso é insuficiente, pois se isso não vem da vocação,
é equivocado. Resumiu dizendo que é necessário se focar no mundo do trabalho, e não no mundo do
emprego; que essa é a visão atual, e dentro dessa ideia, da ótica dessa formação, hoje há bons números, mas
que ainda falta muita ênfase no empreendedorismo e que há muitos cursos em criação. Seguiram-se
apresentações com slides sobre o Pronatec. Na sequência, a presidente concedeu a palavra para o
representante do Núcleo de Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado, Sr. Fritz
Roloff. O convidado citou dados sobre as escolas profissionais do estado, dizendo que há 162 escolas
estaduais ofertando educação profissional, nas quais temos 29.352 alunos matriculados, cursos técnicos, não
de qualificação, segundo dados de março. O maior número de cursos é de contabilidade. Falou que a partir
de 2015, os técnicos de nível médio não poderão mais se registrar no Conselho de Contabilidade. Então, se
continuarmos nesse ritmo, vamos formar mão de obra barata para trabalhar no escritório. E o lado do
empreendedor? Então, há muita intervenção ainda para ser feita nesse processo. Observou que hoje há 280
cursos subsequentes e 94 cursos integrados, quando no início do ano passado, não tínhamos nenhum.
Afirmou que em relação aos números do Pronatec, em 2012, havia 4.039 vagas confirmadas em cursos
técnicos e 2.393 em cursos de idiomas. Em 2013 houve um aumento para 6.539 vagas em cursos técnicos e
13.389 vagas em idiomas. Portanto, o total é de mais de 20 mil vagas. Em síntese disse que temos 4.273
alunos do Pronatec em cursos técnicos no Rio Grande do Sul e 5.663 em cursos de idiomas. Também
afirmou que há muitas áreas deprimidas, nas quais não entramos ainda. Isso vai depender de um trabalho
cada vez maior das coordenadorias de Educação, que têm que levantar, na origem, os dados e números.
Comentou que o que se falou a respeito dos Institutos Federais vale para o Sul Riograndense; que há uma
mudança de ação a partir do PRONATEC; que os professores estavam acostumados a receber os alunos na
sala de aula, mas que hoje, a formação tem de ser entendida e trabalhada de forma diferente; que o IFSUL
atua em nove cidades, com nove campus, além de mais quatro em implantação; que a preocupação é atingir
as vagas previstas; que o ano dos recursos não combina com o ano letivo nem com o ano financeiro, fiscal.
A presidente, deputada Marisa Formolo, fez uma síntese das intervenções citando um grupo de pesquisa
na UFRGS, que discute as políticas públicas no Brasil na relação entre o público e o privado, analisando a
educação profissional como um todo, num recorte do Pronatec. Após, concedeu a palavra para a próreitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul,
professora Viviane Silva Ramos. A Pró-reitora informou que o Instituto Federal do Rio Grande do Sul é
um dos três institutos integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e atua nas regiões
Norte, Serra, Metropolitana, Litoral Sul e Litoral Norte do Estado. Hoje, há 12 campi constituídos e quatro
em implantação, que atuam com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego em todas as
ações que se reportam à rede federal. Afirmou que é um grande programa de inclusão, de acesso às
oportunidades de educação profissional e, como tal, tem ações voltadas para a rede federal, para a rede
estadual e para o sistema S. Disse que dentro das ações voltadas para a rede federal, temos o Bolsa
Formação, que se divide em Bolsa Formação Estudante e Bolsa Formação Trabalhador, ou seja, cursos
técnicos e cursos de formação inicial e continuada. Também falou da atuação como instituição certificadora
das instituições privadas para a questão do financiamento estudantil e na Rede e-Tec Brasil, que são cursos
de educação à distância. Atua também nos programas como o Proeja, o Mulheres Mil e a Rede Certific.
Disse que em todas as ações que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego oferece
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para a rede federal, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul se insere e desenvolve. O objetivo da Bolsa
Formação, principal ação do Pronatec para a qualificação profissional, é a questão da democratização e da
interiorização da oferta de educação profissional para públicos prioritários. Depois falou que mesmo sendo
uma instituição pública, nos processos de seleção existe uma concorrência muito grande. Com o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi invertida essa lógica, ou seja, recebemos a demanda e
procuramos atendê-la, especialmente para os públicos prioritários, que são do Cade Único, do seguro
desemprego, enfim, todo público que o programa relaciona. A Bolsa-Formação Trabalhador contempla
cursos que atuam com 160 horas e passarão para 200 horas, a partir da aprovação da nova medida
provisória que está em discussão no Congresso Nacional. A Bolsa-Formação Estudante são cursos técnicos
concomitantes com o ensino médio da rede pública estadual. No próximo semestre, atuaremos com cursos
técnicos subsequentes, novidade que está entrando no programa. Citou que o programa se desenvolve a
partir de parcerias, não acontece de uma forma isolada. Há toda uma rede de demandantes, que são os
ministérios, o MEC articula a relação entre ofertantes e demandantes e o FNDE, com seus recursos, fomenta
o desenvolvimento do programa. Os ministérios paulatinamente vão ingressando nesse programa. As
Secretarias de Educação dos Estados e os Ministérios do Trabalho e Emprego e o de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome iniciaram o trabalho e gradativamente houve o ingresso dos Ministérios da
Cultura, do Turismo, da Defesa e das Comunicações, da Secretaria do Desenvolvimento Humano, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, que não aparece aí, mas que está entrando também. Relatou também que todos esses
ministérios demandam cursos. Após, sintetizou alguns dados sobre o Instituto Federal do Rio Grande do
Sul, dizendo que atua em 49 Municípios com o Bolsa-Formação. Temos 16 campi e mais unidades remotas,
que são cursos fora de sede, justamente para atender às demandas que as prefeituras nos trazem e que um
tempo atrás não tínhamos condições de atender por falta de pessoal e condições físicas. Também citou
exemplos de como são atendidas as demandas em pequenos municípios. No ano passado, foram oferecidas
3.642 vagas e para 2013 estão previstas 7 mil vagas. Também falou da atuação nos programas como
Mulheres Mil em sete polos, com o Proeja e com a Rede Certific, especialmente no campus de Caxias do
Sul, que tem uma parceria com o Município de Arroio do Sal. A presidente agradeceu pela explanação e
concedeu a palavra ao pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia,
Sr. Amilton de Moura Figueiredo. O pró-reitor mostrou dados sobre o crescimento e investimentos do
Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Disse que é importante conhecermos as políticas, e temos de saber o
volume de recursos e as políticas em que atuamos, até para estabelecermos os nossos rumos. Afirmou que a
partir de 2003, retomamos um processo de rearticulação e expansão, e o quadro dessa expansão, desse
investimento, das políticas está posto. Estamos nesse processo de implementação e construção. Entende que
o que nos cabe neste momento – e aí a pertinência desta discussão – é definir os rumos dessa educação: que
educação profissional queremos. Esse é o grande desafio do momento. As políticas estão em processo de
implementação. Agora está na hora de nós nos concentrarmos nessa questão dos rumos que queremos. A
seguir, mostrou dados sobre a expansão de vagas e campi do IFSUL. Em 2009, haviam 4.300 alunos, e hoje
temos em torno de 19 mil alunos, considerando que, desses 19 mil, cerca de 7 mil alunos são oriundos do
Bolsa Formação e os demais vêm dos cursos regulares do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Os
campi: em 2009, Bento Gonçalves, Porto Alegre, Rio Grande e Sertão; em 2010, Canoas e Erechim
funcionando, depois Restinga, Caxias, Osório, Feliz, Ibirubá e Farroupilha; em 2012, todos já em pleno
funcionamento; com quatro novos campi em fase de construção. Mostrou um quadro comparativo, com
números do mês de fevereiro. Em 2009, havia 280 professores e 180 técnicos. Hoje, são 623 professores e
556 técnicos administrativos. Desde fevereiro, foram nomeados mais de 100 servidores. Quanto à evolução
do orçamento, temos os números de 2011, separados em pessoal e custeio. Observou que a grande maioria
dos cursos são cursos técnicos de nível médio, seguidos de cursos superiores de tecnologia, depois
licenciatura, formação de professores e formação inicial e continuada, mostrando a vocação dos institutos
federais, que é a vocação original de dedicação ao ensino técnico de nível médio. Disse que a partir da
criação dos institutos federais, em 2008, foram introduzidas algumas outras áreas e níveis de atuação, como
bacharelados e licenciaturas. Concluiu destacando a importância da ação articulada da deputada Marisa
Formolo, com dados cada vez mais concretos para pensar essa relação dos cursos ofertados com o arranjo
produtivo local. Também falou da projeção a longo prazo, sobre como a economia dessas cidades e regiões
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irão se comportar e qual a vertente dessa matriz econômica que queremos e como investiremos esse volume
de recursos públicos. Sintetizou destacando a quantidade de recursos públicos investidos em uma
instituição que atua em vários campi, em várias regiões no Estado do Rio Grande do Sul, em vários
eixos tecnológicos, e a necessidade e o dever que a sociedade tem de discutir como esses recursos são e
serão aplicados. A presidente agradeceu pela exposição e passou a palavra ao professor Alberto Pahim
Galli, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. O
professor fez uma apresentação sobre o Instituto Federal Farroupilha dizendo que o instituto nasceu da
união de duas autarquias, que hoje são sessentonas: a Escola Agrotécnica Federal de Alegrete e o Cefet, de
São Vicente do Sul. Ambas são de origem agropecuária. Essas cidades são sedes dos campi do Instituto
Federal Farroupilha. Somando-se a população dessas cidades, atingiremos aproximadamente 375 mil
habitantes. Disse que além da atuação do instituto por meio dos campi, também atuam por intermédio de
educação à distância. O instituto também atua com o Pronatec, com três cursos-pilotos no final de 2011.
Ofertamos 90 vagas e tivemos 52 alunos concluintes. A lei dos institutos sinalizavam para um forma de
ensino, e o Pronatec, de certa forma, nos orientava para uma outra forma. Assim, como não sabíamos como
trabalhar isso, experimentamos com a oferta dos três cursos. No ano de 2012, foi ampliada a oferta de vagas
e de cursos. Ali nós totalizamos 285 vagas ofertadas, com 241 alunos matriculados. Conseguimos cobrir
quase que a totalidade dos campi do instituto. Para 2013, haverá ampliação da oferta de cursos. Atingimos o
número de 45, com a previsão de 79 turmas e 1.965 vagas. Esse número de vagas está relacionado a cursos
de qualificação profissional. São esses cursos de 160 a 200 horas. Disse que até o primeiro semestre deste
ano, foram atingidas 1.045 vagas ofertadas e efetuadas 995 matrículas. O complemento em relação às 1.965
será feito no próximo semestre. Os principais demandantes são o Ministério de Desenvolvimento Social, a
Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, o Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da
Fetraf, da Fetag, do MPA. Também vale destacar a atuação do Detrab, representado pela Eliane, na relação
que conseguimos estabelecer com os demandantes. Também falou das unidades remotas, que são aquelas
ofertas de curso fora da sede. Destacou o caso de Santo Augusto, cuja unidade atua em outros seis
Municípios. Questionou os resultados, que ainda não podem ser avaliados, pois existem somente 10 turmas
concluídas. Os questionamentos que devem ser respondidos pela avaliação são: Quantos, dos alunos que
concluíram os cursos, conseguiram ser inseridos no mercado de trabalho? Será que o fato de
ingressar num curso de qualificação profissional representa um aspecto positivo na vida de um
sujeito? O ingresso tem alguma relação com o desenvolvimento econômico e social? De que forma a
educação profissional pode promover o desenvolvimento econômico, social e regional, proposta que
está na origem da criação dos institutos federais? Destacou o exemplo de Santa Maria, cidade que é um
polo de oferta de educação de nível superior. Frequentemente ouvimos queixas em relação à dificuldade que
a cidade teria, caso não fosse sede de um grande contingente militar e de uma grande universidade federal. O
pessoal carece de indústria. Perguntou: Se temos um grande polo de educação, ele não foi capaz de
promover isso? Após, a presidente passou a palavra para o senhor Miguel Felbert, que disse que o
Pronatec trouxe mudanças. Estávamos acostumados, como professor, a esperar o aluno somente na frente
da sala. Hoje, temos que procurá-lo. Quem sabe, por ter sido um ex-aluno e ter vivenciado essas dificuldades
na ponta do trabalho deste Brasil todo por onde andei, fez-me pensar e agir um pouco diferente em relação
ao Pronatec. Afirmou que o Pronatec é o maior programa de capacitação no Brasil. Disse que o IFSul atua
em nove cidades, contando, assim, com nove campi e mais quatro em expansão. Temos em Pelotas, que é a
nossa sede, Sapucaia do Sul, Charqueadas, Passo Fundo, Camaquã, Bagé, Venâncio Aires e Santana do
Livramento; em implantação, agora, em Lajeado, Gravataí, Sapiranga e Jaguarão. Ou seja, atua em várias
regiões do Estado, com suas peculiaridades. Há uma mescla. Essas diferenças e multi-informações são
salutares e provocam crescimento, de uma forma geral. Informou que o IFSul tem 10.730 vagas de ensino
técnico, 2.123 de ensino superior, 21 de especialização, 608 de pós-graduação, totalizando 14 mil vagas.
Estamos prestes a pactuar mais 2 mil vagas, além das 2 mil já pactuadas. Quer dizer, vamos a 18 mil vagas.
É um número significativo para um instituto do Rio Grande do Sul. A presidente agradeceu e passou a
palavra para o professor Romir Rodrigues, que é do Instituto Federal Campus Canoas, para fazer uma
síntese dos dados que os institutos levantaram sobre a formação profissional. O professor fez uma
retrospectiva histórica lembrando que na reforma do ensino médio de Fernando Henrique Cardoso, no
primeiro governo de Olívio Dutra, os municípios diziam que o ensino médio seria o toque de Midas, que
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hoje se tornou a educação profissional; que isso deve ser pensado. Se há fundamento ou não; que há
problemas estruturais que a educação profissional contribuiria para solucionar, mas não resolveria tudo.
Disse que temos de voltar um pouquinho atrás, quando estava na Secretaria de Estado da Educação, na
época do governo Olívio, como coordenador estadual do ensino médio. Os prefeitos queriam escolas de
ensino médio. O toque de Midas do momento era o ensino médio. Agora parece ser o Pronatec e a
educação profissional. Por isso fez uma pesquisa sobre a exposição de motivos da Lei do Pronatec em
comparação com a Lei 5.692, da década de 70. Nesta pesquisa encontrou vários pontos de sobreposição
entre as duas, especialmente em que o principal é o momento de desenvolvimento do Brasil, etc; que até o
lançamento do Pronatec, se apostava no ensino médio integrado, numa lógica de mundo do trabalho, e não
só no técnico; mas com esse programa se retomam os cursos tecnicistas rápidos (não de má qualidade, mas
rápidos), com a base teórica do capital humano, onde a educação deixa de ser um direito e passa a ser um
fator econômico; que isso é um pensamento muito reducionista, faltando compreender a ciência que está
atrás do processo produtivo, e isso não se faz em poucas horas, há necessidade de maior fôlego. Questionou
como o estado se organiza hoje em termos de seu papel; afirmou que houve uma mudança estrutural no
mundo do trabalho e a culpa de novo volta para o trabalhador, que tem de ser melhor formado, etc. Disse
que hoje o sujeito tem de ter uma formação específica para o mercado, mas se ele não consegue, não arranja
um emprego, é considerado incompetente, não sendo considerado que seu curso pode não estar dialogando
mais com a demanda. Neste sentido, o estado repassa para o mercado um conjunto de suas
responsabilidades e recursos para os entes privados, inclusive para a educação profissional. O Pronatec é
isso, para trabalhar dentro da lógica do sistema S. Também questionou a ideia de desenvolvimento que está
por trás do Pronatec, onde se investe na soberania ou forma para usar a tecnologia alheia. Considerou ainda
que o ensino técnico envolve três situações: trabalho e cidadania, ciência e tecnologia e educação e cultura;
que, portanto, formar cada aluno é um trabalho interdisciplinar, pois ele demanda uma preparação integrada,
para desenvolver sua vocação e suas habilidades; que, para realizar essa integração e essa lógica de formação
humana para o mundo do trabalho, é necessária a articulação de secretarias e demais instituições. A
presidente concedeu a palavra ao professor coordenador do Curso de Mecânica da Escola Técnica
Parobé, Sr. Francisco Assis Rossi. O professor Rossi disse que a escola tem 3 mil alunos nos seis cursos
que oferece entre os cinco técnicos e o ensino médio. Afirmou que o ensino técnico envolve três situações:
trabalho e cidadania, ciência e tecnologia e educação e pedagogia. Esses três elementos fazem parte de três
setores do governo: as Secretarias de Trabalho, de Ciência e Tecnologia e de Educação. Disse tratar-se de
uma situação multidisciplinar conseguir integrar esses elementos, ou seja, fazer a pesquisa da capacidade
inata do profissional. Falou que deve-se buscar não só a formação, mas preparar o profissional para a
situação em que ele é mais qualificado, para a qual ele nasceu. Entende que é necessário que as três
secretarias e os ministérios precisam se envolver nesse processo de desenvolvimento do ensino técnico, para
realizar um trabalho muito mais qualificado que realmente busque e integre todas as pessoas que precisam
do ensino técnico. Não se trata de uma preparação pura e simples de mão de obra, temos de preparar a
pessoa, não só o saber fazer, mas o cidadão. A presidente concedeu a palavra para ao diretor da Escola
Técnica Santo Inácio, Sr. José Renato. O professor falou que a pergunta mais de fundo é como
compreender a formação e a educação de uma escola técnica vinculada a uma concepção de
desenvolvimento tanto do aluno como da comunidade? Sustentou que a escola deve ancorar e protagonizar
iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento da comunidade. Não deve ser uma escola isolada,
mas, sim, integrada ao contexto, o que leva alunos e professores a debaterem que tipo de desenvolvimento
desejam, considerando a tecnologia implicada no processo e a própria comunidade. É uma escola que se
pretende ecossistêmica, sustentável. Como podemos compreender o Pronatec como uma política pública?
A presidente concedeu a palavra ao vice-diretor da Escola Técnica Solon Tavares, de Guaíba, Lucio
Renato de Oliveira. O professor disse que as escolas estaduais estão sendo sucateadas. Não recebemos
equipamentos nem mão de obra especializada; os professores não têm formação pedagógica. Como é
possível segurarmos alunos dentro de escolas com essa perspectiva? Afirmou que os recursos do Sistema S
deveriam estar voltados para as escolas estaduais. Antes de abrir os debates, a presidente esclareceu que o
tema relativo ao Sistema S será objeto de uma audiência pública específica. Disse que em uma outra
comissão notamos que de fato há um recurso muito grande investido nesse sistema, e trata-se de verba
pública. É dinheiro público e tem que cumprir uma função pública. A pergunta é o quanto essa função está,
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de fato, sendo pública nas diversas regiões? Após fez os seguintes questionamentos: Quem, hoje, sabe que
cursos são oferecidos na sua região? Pensamos que a formação profissional é a alternativa para
mudar o contexto do desenvolvimento; mas quem está estudando a relação entre os investimentos
públicos e privados e o desenvolvimento resultante desses investimentos? Eles estão sendo
transformadores de um processo de produção e desenvolvimento ou as tecnologias de produção estão
apenas sendo modernizadas e o elemento que está por trás é só uma modernização de um sistema
capitalista? Trouxe o desafio de sabermos onde há cursos de formação técnica em agroecologia no
Estado e no País? Não dizemos que é necessário o desenvolvimento sustentável? Como há formação
sem os cursos específicos? Como se muda o processo de produção? Depois falou que a economia
solidária é um grande e novo caminho, mesmo que com pequenas ações, mas que cria novas relações de
produção, de consumo, de vida social. Onde há curso de formação em economia solidária? Afirmou que o
debate foi uma reflexão importante para vermos como que o Pronatec é uma grande alternativa. Ele tem os
seus limites políticos, mas esses podem ser também superados. Entende que os institutos federais têm a
condição crítica de gerar perspectivas novas, porque não é do Sistema S, pela sua natureza e pela sua
manutenção, que vai emergir a transformação desse processo. Falou das experiências em outros países como
na Colômbia, com o SENA. Disse que lá não se forma o trabalhador. Todo o processo pedagógico é no
sentido de que a educação profissional sirva para desenvolver as capacidades humanas de um empreendedor
social que usa o trabalho e a sua potencialidade humana como um elemento para transformar uma realidade.
Sugeriu a criação de um grupo de trabalho para conhecer um país que está tirando a juventude da droga, que
tem uma formação de nível médio altamente atraente e que trabalha com as escolas integradas. Após, passou
a palavra para Maria Utzig Zulke, que reforçou os questionamentos sobre a implicação da formação
profissional com as constantes mudanças no mundo do trabalho; com a necessidade de ao mesmo tempo
qualificar e formar cidadãos questionadores e transformadores da realidade social. Disse que o trabalho de
formação deve levar em conta uma educação articulada e integrada. A elevação de escolaridade no
Pronatec-FIC é uma questão fundamental. A outra questão é a integração. É importante não fragmentar essa
modalidade. A presidente concedeu a palavra à Sra. Eliane de Moura Martins, que propôs dois
encaminhamentos. Disse que estamos vivendo um projeto de desenvolvimento econômico, um
neodesenvolvimentismo, alguma coisa clássica, capitalista num momento histórico predatório de um sistema
que está, internacionalmente, em crise. Nesse aspecto, um dos encaminhamentos é o seguinte. O Estado não
é um lugar neutro, óbvio, mas falta um ente nesse debate para puxar, com a sua voz e com o seu direito, essa
discussão do conteúdo, do rumo, da estratégia, que é, por exemplo, o braço dos trabalhadores. A pauta da
qualificação profissional historicamente não foi abordada pela organização sindical. Temos de provocá-los a
pensar sobre isso, porque é um capítulo de relação, de disputa, sim, do cidadão, da visão de mundo das
pessoas. É importante ter mais a presença do contraditório do setor organizado da classe trabalhadora.
Contribui profundamente para esse cenário a fragmentação da classe. O trabalho informal, o trabalho
precário e as condições adversas, que a reestruturação produtiva colocou no sistema, que praticamente
inviabilizam a organização dos trabalhadores, sem dúvida nenhuma, fragilizam a classe trabalhadora. O setor
informal não tem organização alguma. A terceirização e a quarteirização são fenômenos que enfraquecem
profundamente, por isso vamos à luta pela sobrevivência. Então, o debate da estratégia sobre qual
desenvolvimento temos e qual desenvolvimento queremos é um debate público, da sociedade. A presidente
sugeriu a criação na ALRS de um grupo de trabalho para fazer um estudo sistemático sobre esse tema.
Após passou a palavra para Alberto Pahim Galli que falou sobre o tema da qualificação profissional e
elevação da escolaridade. Disse que o Pronatec é uma ferramenta interessante para ampliar ainda mais a
interiorização das oportunidades de educação e também para atrair mais pessoas para dentro dos campi do
instituto. Os dois princípios básicos da lei de criação dos institutos são promover o desenvolvimento regional
e elevar a escolaridade e também a qualidade de vida da população. A presidente passou a palavra para o
Sr. Odilon Sramare, da Escola Parobé, que falou dos importantes pensadores que temos na América,
como José Mariátegui. A presidente fez uma consulta sobre os interessados em integrar o grupo de
trabalho. Colocaram-se a disposição os professores Amilton Figueiredo, Fritz Roloff, Viviane Silva
Ramos, Mara Sasso e Miguel Felberg. Após, a senhora Mara Sasso convidou os presentes para
participarem de uma viagem de visita à Buenos Aires para conhecer o acordo binacional que existe com o
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Instituto Sul-Rio-Grandense. Encerrados os debates, a presidente fez uma síntese dos
encaminhamentos: Incentivar estudos sobre a relação entre os investimentos públicos e privados e o
desenvolvimento resultante desses investimentos; prospectar cursos de formação técnica em agroecologia e
em economia solidária no RS e no Brasil; incentivar a criação de cursos de formação técnica em
agroecologia e em economia solidária, como expressão de um novo modelo de transformação social que
passa pela educação profissional; reunir um fórum para buscar uma metodologia para uma política pública de
formação para o mundo do trabalho, integrando as entidades, relacionadas à formação para o mundo do
trabalho, que discuta, entre outros temas,diretrizes para a formação dos currículos de educação profissional;
elaborar uma política associada de elevação de escolaridade no Pronatec-FIC; reforçar a cobrança da
gratuidade do Sistema S; promover a integração do sistema de formação para o mundo do trabalho no RS;
incentivar a participação dos trabalhadores no debate para acrescentar na discussão do conteúdo, do rumo
das políticas de formação para o mundo do trabalho, através das centrais sindicais; criar na Assembleia
Legislativa um grupo de trabalho ou um fórum para fazer um estudo sistemático sobre esse tema; introduzir
o debate sobre o desenvolvimento regional e sobre a elevação da escolaridade e também a qualidade de vida
da população; formar uma equipe para conhecer o trabalho da Universidade do Trabalho de Montevidéu
sobre a questão da certificação e o ensino binacional no Mercosul. Não havendo mais inscritos para fazer
uso da palavra, a presidente, deputada Marisa Formolo, convidou os presentes para as próximas audiências
públicas e para as visitas técnicas, agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência às vinte uma
horas e cinquenta minutos, e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por ambas, sendo
posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº7
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos,
na Câmara Municipal de Caxias do Sul, reuniu-se a Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional no
Rio Grande do Sul - CEEP, sob a presidência da deputada Marisa Formolo (PT), para realização de
audiência pública para constatar a partir de uma cidade - Caxias do Sul - a forma de atuação das instituições
de ensino profissional - públicas e privadas - na definição de prioridades e cursos de capacitação técnica,
aprendizagem e qualificação. A presidente fez as saudações iniciais aos convidados e participantes e após,
nominou os componentes da mesa: deputada Maria Helena Sartori; vereadora Denise Pessoa; Vereador Jo
Arse; Ana Cristina Cesar, Diretora do Centro Tecnológico da Universidade de Caxias do Sul; Ana
Margarida Gubert Zanrosso, representando a Secretaria Municipal de Educação (SMED); Claudete Piccoli,
Coordenadora da 4ª CRE (Caxias do Sul); Tatiana Weber, Diretora-geral do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Caxias do Sul; Vanius Corte, Gerente
Regional do Trabalho de Caxias do Sul/SRTE/RS; Lodonha Maria Coimbra Soares, do Observatório do
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Trabalho/UCS. Após a composição da mesa, a presidente fez uma rápida introdução ao tema da audiência.
Relatou também os trabalhos já realizados pela Comissão, bem como o objetivo de aprofundar os estudos
sobre a profissionalização através dos diversos programas hoje vigentes, principalmente o Pronatec, como
nova proposta do Governo Federal, que tem muitas áreas de atuação. A seguir, a presidente passou a
palavra para Jo Arse, representando o Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo. O convidado
afirmou que este momento é propício para debater o assunto em pauta, porque o ensino precisa ser discutido
e planejado e que existem ferramentas que podem ajudar para termos um bom resultado para a comunidade
e para o futuro. A seguir, a deputada Marisa Formolo informou que Caxias do Sul foi escolhida como uma
cidade piloto para que seja criado um comitê, um grupo de trabalho ou um fórum que discuta o tema da
formação profissional para a cidade e para a região. Comentou sobre os trabalhos realizados pelas entidades
pesquisadoras, que chegaram a uma síntese: O Rio Grande do Sul tem algumas áreas que tem investimento
permanente e outras regiões tem investimentos diferenciados, sendo preciso identificar os investimentos
continuados que existem, tanto público como privado. Disse também, que hoje, na cidade de Caxias do Sul
não há uma perspectiva de formação profissional para daqui há 5 anos, que não há nada publicado, somente
estudos isolados. Declarou que o desafio para a cidade de Caxias é desenvolver uma proposta de política
pública integrada de formação profissional, empregabilidade e desenvolvimento. Na sequência, falou
Lodonha Maria Coimbra Soares, Coordenadora do Observatório do Trabalho/UCS. A convidada apresentou
o observatório e esclareceu que o objetivo principal é contribuir com pesquisas para disponibilizar
conhecimentos e informações sobre o mercado de trabalho aos gestores públicos privados e a sociedade civil
organizada, intensificando a relação entre universidade e sociedade. Como objetivos específicos, citou a
identificação de novas habilidades e competências, entender a velocidade de inserção no mundo do trabalho
e as áreas de atuação que existe para os egressos da Universidade de Caxias do Sul - UCS, bem como de
outras instituições. Entre os trabalhos realizados, citou a linha de pesquisa emprego e trabalho, que identifica
as demandas do mercado e subsidia na elaboração de cursos para atender as demandas levantadas. Informou
que o observatório já vem contribuindo com algumas publicações, que podem ser encontradas no site da
Universidade. Após falou o professor Adalberto, que apresentou uma tabela que demostra o número de
empregos ocupados por jovens de até 29 anos. Observou que a maior ocupação é feita pelo nível técnico, o
que demanda uma educação técnica em Caxias do Sul. Após, a presidente passou a palavra para o professor
Mandeli. O professor disse que a Universidade tem muito a contribuir com a educação profissional, não só
no nível superior, mas também no ensino médio. Falou sobre os cursos oferecidos e que existem mecanismos
de aproveitamento do nível técnico para o nível superior, podendo desta forma abreviar o tempo de
formação. Parabenizou o Prouni RS pela iniciativa de oferecer ensino superior, na área de tecnologia, mas
lamenta que a procura é muito baixa, questiona se não seria uma falha na comunicação ou um problema de
gestão das escolas de ensino médio ao mostrar a necessidade e um rumo de formação profissional. Informou
que as instituições privadas de ensino superior ou de ensino médio têm encontrado dificuldade para adesão
ao Pronatec, que os procedimentos de cadastro apresentam problemas de sistema. A presidente passou a
palavra para Ana Cristina Cesar, Diretora do Centro Tecnológico da Universidade de Caxias do Sul. A
convidada apresentou os cursos técnicos oferecidos pela Universidade e falou da importância de haver um
financiamento do Pronatec para alguns desses cursos. Sugeriu que se faça um seminário regional sobre
educação profissional com palestrantes de todo país. Elogiou a escola de tempo integral, diz que ela vincula
o aluno a uma turma, que existe um maior comprometimento por parte dos professores ao ver o crescimento
do aluno como um todo, uma formação integral e formal também. A presidente passou a palavra para
Claudete Piccoli, Coordenadora da 4ª CRE (Caxias do Sul). A coordenadora disse que o ensino
politécnico veio para ficar e que é a nova metodologia do ensino médio. Informou que estão sendo feitas
visitas às escolas de ensino médio de Caxias e da região, que chamam de caravana do ensino médio, para
esclarecimentos e tirar dúvidas sobre esta proposta e que existe um fórum de discussão para os alunos
debater esse assunto. Falou também que os gestores se empenham muito para que os alunos se inscrevam no
Pronatec, e que a questão da baixa procura poderia ser um elemento de pesquisa junto às escolas. Chamou a
Prof. Silvana para contribuir com a sua fala. A presidente passou a palavra para a professora Silvana,
Assessora da Educação Profissional da Coordenadoria de Educação, que trabalha também com o
Pronatec, que informou que os cursos que tiveram mais procura foram os de metalurgia, comércio e
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administração. Citou os problemas encontrados no Pronatec: existem cursos ofertados que não são
procurados; os alunos se inscrevem e não confirmam a matrícula ou começam o curso e acabam desistindo
antes de concluí-lo. Questionou o por quê de tudo isso. A presidente concedeu a palavra para Ana
Margarida Gubert Zanrosso, representando a Secretaria Municipal de Educação (SMED). A
convidada informou que a adesão ao Pró Jovem Urbano não conseguiu atingir a meta exigida pelo MEC,
mas conseguiram aderir o Pro EJA FIC, embora tenha tido um alto número de desistência. Mencionou que a
oferta do Pronatec não tem tido boa resposta, que sempre há sobra de vagas e que também a evasão é
grande, comenta que ainda não conseguiram detectar qual é o problema. Informou que existe um grande
número de jovens no EJA fora do mercado de trabalho, sem escolaridade e desestimulados. Comunicou que
estão oferecendo muitos cursos para alunos com necessidades especiais (PDCs), para inserí-los no mercado
de trabalho, e salienta que eles dificilmente desistem pelo fato de precisarem desta ajuda. A seguir falou a
deputada Maria Helena Sartori que questionou por quê essas oportunidades não estão sendo aproveitadas,
onde estamos falhando. Disse que não estamos conseguindo fazer com que esses jovens se apaixonem.
Após, falou Tatiana Weber, Diretora-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Sul (IFRS) que entende que os Institutos Federais, atuam na educação profissional em
todos os níveis e que 50% das vagas dos cursos oferecidos devem ser, preferencialmente, na modalidade
integrada. Disse que o ideal é que o aluno faça um curso técnico e que escolha um curso superior dentro da
mesma área para que haja uma otimização do ensino. Informou que os institutos federais têm por obrigação
o atendimento às demandas locais, aos arranjos produtivos locais e também, oportunizar o desenvolvimento
sócio econômico regional. 50% das vagas para alunos da rede pública, sendo que destes, obrigatoriamente,
com renda familiar per capita não superior a um salário mínimo e meio. Questiona sobre os problemas já
citados anteriormente, em relação à falta de interesse pelos cursos ofertados e faz uma colocação: acredita
que na hora de pensar no curso já se deve pensar na possibilidade de atuação profissional. Quanto ao
Pronatec, disse que estão trabalhando com uma proposta diferenciada, em que a escola vai de encontro ao
aluno para ver se conseguem minimizar a evasão. A seguir, falou Vanius Corte, Gerente Regional do
Trabalho de Caxias do Sul/SRTE/RS, que declarou que o Ministério do Trabalho atua na questão da
aprendizagem profissional e que a função deste órgão é de fiscalizar as empresas, com mais de sete
empregados, têm que cumprir uma cota de aprendizagem, são obrigadas a manter 50% das vagas para
empregados na condição de aprendizes. Afirmou que na cidade de Caxias do Sul, 50% dessas vagas estão
preenchidas e ressaltou que, apesar destes números não serem muitos bons, é o melhor do país. Falou sobre
os cursos para os PCDs, dentro das universidades, que têm tido excelentes resultados. Informou que
algumas empresas têm dificuldades de preencherem essas vagas por falta de candidatos. Acredita que não é
por falta de interesse das pessoas, que o problema está com quem oferece os cursos, que podem não serem
adequados ou estarem exigindo uma qualificação dos candidatos, que eles ainda não têm, por não estarem
pensando em qual vai ser o público alvo, quais as suas necessidades e como vão se adaptar a elas. Afirmou
que a formação profissional tem que ser inicial, mas tem que ser constante. Ressaltou que somente através
deste tipo de iniciativa que propicia esta integração de vários órgãos empenhados em promover a formação
profissional, poderemos somar esforços e apontar soluções. Após, falou a vereadora Denise Pessoa,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que concordou
com as colocações do Dr. Vanius, quando ele diz que a evasão dos alunos não se dá por falta de interesse.
Informou que a Câmara dos vereadores tem trabalhado na divulgação do Pronatec, vinculado à Fase e agora
aos Institutos Federais. Informou que as principais queixas dos alunos são a questão do deslocamento; da
assistência fornecida pelos órgãos para o custeio de seus estudos; a questão de trabalharem durante o dia e
fazerem o curso à noite, o que acaba sobrecarregando-os. Além disso, cita a questão do currículo, o quanto
os cursos são adequados à realidade desses jovens. Acredita que estes questionamentos devem ser
incorporados na hora de implantar os cursos, que deve ser analisada a condição social das pessoas.
Cumprimenta o Instituto Federal pela iniciativa de ir ao encontro das comunidades, pensa que assim
conseguiremos, de fato, uma inclusão social. Encerradas as falas dos convidados, a presidente abriu as
inscrições para debates. Antônio César, do diretório acadêmico da UCS questionou qual a dinâmica das
aulas dos cursos oferecidos pelo Pronatec. Afirmou que deve haver ampla divulgação em todas as escolas e
bairros, como tem sido feito pelo Instituto Federal, salienta que os alunos deveriam ter um acompanhamento
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psicológico. Questiona até que ponto os alunos, que fazem estes cursos no Pronatec, terão a certeza que
quando saírem de lá, serão inseridos no mercado de trabalho. Emerson Espadeto, diretor do Senac de
Caxias, afirmou que discutir a formação profissional é uma excelente iniciativa. Informa que a cidade de
Caxias do Sul, através do Senac, tem recebido demandas para Pronatec nas diversas áreas: Turismo,
Carnaval, Copa, Empresa, das pessoas privadas de liberdade, de cursos de idiomas para polícia civil, guarda
municipal e brigada militar. Disse que é a primeira vez que se tem uma grande oferta de vaga de educação
profissional técnica à disposição das pessoas e que as pessoas ainda não estão acostumadas com essa
situação. Questiona por quê o Sistema S não pode usar a infraestrutura das escolas estaduais para ofertar
cursos, se a intenção é de ampliar cada vez mais as oportunidades de formação profissional. Ressalta que,
apesar de algumas dificuldades ainda encontradas, estamos vivendo um momento único, que pela primeira
vez temos um número expressivo de oferta em relação à demanda. Saul Jan Davis, do Senai, falou sobre as
escolas do Senai em Caxias do Sul e de suas estruturas criadas dentro das empresas, bem como dos cursos
ofertados. Comentou sobre a evasão dos jovens e questionou o por quê. Ressaltou que com os alunos PCD
isso não acontece, reforçando o que foi falado anteriormente. Em relação ao Pronatec, demostrou
preocupação com a baixa procura dos alunos e disse que precisam trabalhar mais a divulgação. Tânia
Menezes, Coordenadora Regional do Sine, questionou se estamos trabalhando com as necessidades do
mercado ou das pessoas, e afirmou que esta questão deve ser pensada quando os cursos são oferecidos.
Alegou que não é pelo fato das pessoas serem humildes, que elas não tenham o direito de sonhar com uma
profissão que as façam sentirem-se realizadas, e que possa lhe oferecer uma melhor condição de vida. Disse
que precisamos erradicar a pobreza e a miséria, mas também o trabalho desumano e insalubre. Ressaltou que
há uma grande dificuldade: tanto os órgãos de governo como os demandantes e ofertantes têm de trabalhar
efetivamente em parceria. Disse que os municípios, através das Comissões Municipais de Trabalho e
Emprego, não se organizam no sentido de discutirem que cursos são importantes para cada região. Afirmou
que acha importante agregar os agentes de saúde comunitários a esse trabalho para que se possa buscar um
pouco da realidade das pessoas, com o objetivo de resgatar a sua dignidade. Disse que iniciativas como a
desta audiência dá uma perspectiva de retomar algumas discussões e que as pessoas têm sido tratadas como
se fossem gado indo para o matadouro. Ressaltou que deve se tratar a satisfação pessoal, porque não há
remuneração melhor do que a pessoa trabalhar naquilo que gosta e fazer o que gosta, porque agindo desta
forma não é só a pessoa que vai prosperar, mas as pessoas e o ambiente em que ela trabalha também, não só
materialmente, mas principalmente espiritualmente. Eloi Galon, Coordenador da Faculdade Murialdo de
Caxias do Sul, fez uma apresentação da faculdade e dos cursos ofertados. Informou que não há
financiamento na área social e para investir na filantropia é importante que haja. Disse que a oferta de vagas
é insuficiente para suprir a demanda. Informou que a metade das evasões se dá quando o aluno consegue um
emprego para ajudar a família. Observou que o direito implica na acessibilidade ao direito, como exemplo
citou que embora os cursos sejam ofertados, muitas vezes o adolescente não tem dinheiro para pagar a
passagem do deslocamento. Afirmou que as ONGs são uma grande alternativa de escola em turno integral.
Concluiu dizendo que não basta ofertar somente uma formação profissional, é preciso também formar
cidadãos que ajudem a melhorar as suas vidas, as de suas famílias e da sociedade onde estão inseridos.
Padre Roque Grazziotin, Presidente da Fundação da Universidade de Caxias do Sul, disse que propõe
um desafio: recuperar Paulo Freire, que disse que temos que partir da realidade que vivemos, sonhar e
transformar, deixar de ser objeto e ser sujeito. Afirmou que se tivermos o cuidado, o carinho, se soubermos
cativar esses jovens, vão sobrar vagas. Parabenizou todas as instituições que estão trabalhando nesta causa,
disse que o desafio é para todos, mas que temos que mudar alguns conceitos e algumas práticas. Jussara
Piva, Diretora da Escola Estadual Técnica de Caxias do Sul, apresentou a escola e disse que a realidade
encontrada lá é muito diferente do que foi apresentado. Disse que os alunos vão em busca de emprego, de
qualificação e que a procura é muito grande, cerca de 100 alunos por vaga. Anteriormente, os alunos eram
escolhidos por sorteio, hoje, através de uma prova de seleção. Conta que desta forma, conseguiram acabar
com a evasão. Defende a escola técnica, disse que é muito pouco falada, mas que em Caxias do Sul ainda é
muito conhecida. Encerrados os debates, a presidente fez uma síntese dos encaminhamentos, baseados
nas sugestões recebidas: formar um fórum, composto por representantes do Observatório do Trabalho da
Universidade de Caxias do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
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PRO 23
(IFRS), 4ª Coordenadoria Regional de Ensino (4ª CRE), da Secretaria Municipal de Educação (Smed),
Senac, Senai, Escola Técnica, FGTAS, Murialdo – Ação Social, Câmara de Vereadores e Assembleia
Legislativa; realizar um seminário sobre a nova perspectiva pedagógica, de acordo com o desenho
econômico da sociedade; otimizar a utilização de recursos, oferecendo um sentido à vida dos jovens que
fazem um curso técnico; incentivar a oferta de um curso de agroecologia para garantir que os jovens
encontrem uma alternativa e sintam vontade de permanecer no campo, mas se sintam incluídos. Também
ficou agendada a primeira reunião do fórum de entidades para o dia 7 de julho de 2013, às 14 horas, na
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, para tratar da questão da educação profissional na cidade de
Caxias do Sul e região, na perspectiva de criar uma metodologia de integração de políticas públicas, de
formação profissional, empregabilidade e desenvolvimento sustentável e, consequentemente o
desenvolvimento humano. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, a presidente, deputada
Marisa Formolo, convidou os presentes para as próximas audiências públicas e para as visitas técnicas,
agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai
assinada por ambas, sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente.
Mara Sasso
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº8
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, na
Escola Estadual Técnica de Agricultura de Viamão reuniu-se a Comissão Especial para Tratar do Ensino
Profissional no Rio Grande do Sul - CEEP, sob a presidência do deputado Altemir Tortelli (PT), para
realização de audiência pública para debater a situação das Escolas Técnicas Agrícolas - ETAs - no Rio
Grande do Sul. O presidente fez as saudações iniciais aos convidados e participantes e após nominou os
componentes da mesa: Sr. Elton Senna, representando a Associação Gaúcha de Professores Técnicos
Agrícolas do RS - AGPTEA; Sr. Fritz Rollof, representando o Núcleo de Educação Profissional da Seduc;
Sr. Ivan Renato Cardoso Krolow, Diretor Técnico da Fepagro/Secretaria Agricultura, Pecuária e
Agronegócio - SEAPA; Sr. João Feliciano Rigon, Diretor de Assuntos do Ensino Técnico e Capacitação
Profissional do SINTARGS; Sr. José Carlos Brancher (Zica), presidente da Federação Nacional de Ensino
Agrícola; Sra. Meri Terezinha Marmilicz, Presidente do Conselho dos Diretores de Escolas Agrícolas do RS;
Sra. Rose Mary de Freitas da Silva, Coordenadora da 28ª CRE; Sr. William Scherer, estudante,
representante no Conselho Escolar da ETA Viamão; Sr. Vilmar Galvão, representando a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Diretor da ETA de Viamão. A seguir o presidente informou a dinâmica da
audiência pública com a fala inicial dos convidados, seguida de debates com inscrições dos participantes e
encaminhamentos. O presidente agradeceu a escola ETA de Viamão pela acolhida para realizar o debate.
Disse que pensar o desenvolvimento do RS sem a agricultura familiar e sem a relação da formação
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PRO 24
profissional em relação às políticas públicas nacionais seria olhar o estado sem ver todo o contexto. Abrindo
as exposições, passou a palavra para Meri Terezinha Marmilitz, que falou sobre a grande luta do ensino
agrícola em prol da sociedade e da importância do reconhecimento de suas lideranças. Comentou sobre o
acolhimento dos alunos nas escolas técnicas, sobre a importância de sua capacitação e de sua permanência
nas propriedades e no meio rural. Citou o Pronatec como um programa que oferece aos alunos cursos
rápidos, mas não promove o desenvolvimento do ser humano de uma forma geral, incluindo. Destacou as
carências do ensino profissional agrícola e considerou relevante que o Deputado Altemir Tortelli leve o
pleito de políticas específicas na defesa das escolas agrícolas. Na sequência, fez uma apresentação com
imagens de escolas agrícolas, mostrando o que os alunos fazem, o que aprendem e o compromisso com o
aprender. A seguir, o presidente passou a palavra para José Carlos Brancher. O convidado falou do ensino
agrícola que passa por grandes dificuldades em alguns setores. Falou sobre a criação, a história e a estrutura
da FENEA, que nasceu para buscar articulação do ensino agrícola brasileiro. Fez um apanhado geral sobre a
trajetória das Escolas Federais, de sua estrutura e realidade e também das escolas dos estados do Paraná e de
Santa Catarina. Citou também, como pontos positivos, a avaliação do CONEA para avaliar o profissional
que está saindo para o mercado de trabalho e a visitação às escolas para levar a legislação e problemas
oriundos da categoria profissional. Como problema, citou a extinção da FESC que tinha autonomia e
recursos para manter a profissão e disse que, hoje, as Cooperativas escola são as que mantêm as escolas
estaduais em Santa Catarina. Questionou como será tratado o cooperativismo e associativismo e informou
que, na rede federal, praticamente foram extintos. Informou também que está havendo uma discussão dos
currículos para evitar que um aluno que saia de uma escola para outra fique um ano adaptando o currículo,
disse estão discutindo para ter a parte genérica, mas também observando a questão da regionalidade.
Comentou sobre cartas de crédito que foram fornecidas para filhos de agricultores, técnicos agrícolas. Disse
que o Estado está deixando de fazer a extensão rural e os poucos extensionistas que tem, estão fazendo
papel burocrata, raros vão para o campo. Afirmou que o filho de agricultor deve ser colocado no campo.
Falou de sua preocupação com a retirada dos técnicos das câmaras de agronomia e questionou de quem
seria o compromisso com o ensino de qualidade. Comentou que o governo fala no custo da educação, mas
que na verdade é um investimento. Essas escolas de tempo integral qualificam profissionais numa unidade
educativa de produção, onde o aluno vai aprender um pouco daquela realidade em que ele vai trabalhar
quando sair de lá. Afirmou que o ECA muitas vezes não tem essa interpretação e encara isso como trabalho
escravo. Disse que não pode mais falar dessa atual realidade sem pensar na articulação do ensino, da
pesquisa e da extensão nas nossas unidades escolares e que o lucro das escolas está no seu profissional
formado em todas as dimensões. Só assim se pode mudar a realidade regional. A seguir, o presidente passou
a palavra para Elson Senna que parabenizou a audiência pública e os diretores pela sua preocupação com o
ensino agrícola nas suas escolas. Depois falou da importância do trabalho realizado por eles para a
produção do ensino e aprendizagem dos alunos, futuros técnicos agrícolas. Disse que esse trabalho não vai
acabar e que se o Estado vislumbrar a questão da educação, vai fortalecer esse ensino; e que a partir das
decisões tomadas nessa primeira audiência irá se conseguir grandes resultados, inclusive que se sugira que
volte a SUEPRO e que tenha um espaço exclusivo para as escolas técnicas agrícolas. A seguir falou João
Feliciano Rigon que entende que apesar dos problemas que as escolas agrícolas vêm enfrentando, não se
pode perder a esperança de mudanças para melhor. Disse não concordar que se formam maus profissionais e
que o técnico agrícola esteja em extinção. Parabenizou o Deputado Torttelli pela iniciativa e se colocou à
disposição para melhorar a situação das nossas escolas. A próxima manifestação foi de Fritz Roloff falou do
compromisso com a vida e com a sustentabilidade. Da necessidade ética de produzir alimentos com
qualidade. Falou dos problemas do setor e destacou as ações do governo. O próximo a se manifestar foi
Evandro Cardoso Minho que falou sobre a estrutura da escola e suas carências. Disse que a formação dos
alunos requer ética e responsabilidade. Temos que ter a maior qualidade possível para formar bons técnicos e
também bons cidadãos. A seguir manifestou-se Rose Mary de Freitas da Silva disse que as escolas técnicas
agrícolas tem especificidades muito particulares e que ser gestor é um grande desafio. Diz que tem
observado, durante o tempo de sua gestão, que os professores das escolas técnicas agrícolas têm sido
militantes na luta pela qualificação da educação técnica agrícola. Revelou que a experiência na 28ª
Coordenadoria tem sido complexa, porém muito rica porque além de formar técnicos para o mundo do
trabalho, a escola também tem formado cidadãos para a vida. Mara Sasso, coordenadora da CEEPRS,
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cumprimentou a todos e agradeceu ao Deputado Tortelli pela presidência da audiência. Apresentou a
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS, citou alguns de seus membros, objetivos, suas
normas, programações e atividades a serem desenvolvidas ao longo do período de 120 dias. Ainda convidou
a todos para o participarem do Seminário Internacional, que receberá representantes de entidades
internacionais para falar sobre suas experiências na formação profissional. A manifestação seguinte foi de
Carlos Fontoura que propôs aos órgãos colegiados presentes na Mesa uma discussão sobre o currículo
básico e o processo de avaliação como uma forma de crescimento no processo de formação. Sugeriu
também que na Expointer, dentro do espaço destinado às escolas do campo, houvesse uma maior integração
entre as escolas. Guido Fernando Argenta disse que o Técnico Agrícola é uma classe em extinção e que
existe hoje no mercado um espaço vazio entre a escola e a procura de atividade do profissional. Falou sobre
a dificuldade financeira do Estado, que não tem recursos para investir em todos os departamentos e que 85%
do agro negócio funciona através de cooperativas. Alertou que não existe pesquisa dentro das escolas
técnicas para fazer o aluno pensar e que não existe incentivo financeiro para o técnico que sai da escola
técnica para trabalhar na sua propriedade. Adriano Luiz Kubiak disse que tem muito técnico no mercado,
mas que está faltando preparo, treinamento tecnológico. As escolas agrícolas precisam de funcionários,
sendo necessária a criação de cargos específicos para ocuparem essas vagas. Falou da participação estudantil
através de criação de grêmios estudantis e da falta de segurança dentro das escolas. José Alexandre da
Silva, coordena o programa “Troca troca de sementes”. Informou que em 2010 foi criado o cargo de
Técnico Agrícola no Estado e esclareceu que o SINTARGS e o Governo estão trabalhando para garantir as
atribuições e o futuro do Técnico Agrícola. Laurindo Rodrigues disse que é ex-aluno de escola agrícola,
professor e diretor de escola técnica, e reclamou da burocracia do Governo, da falta de liberdade das
escolas técnicas para lidar com a verba arrecadada fora da autonomia, situação essa que dificulta o trabalho
nas escolas. Pede apoio ao governo e autonomia. Falou sobre a possibilidade do aluno que vai para escola
agrícola voltar para a sua origem, lamentou que hoje sua volta para a propriedade seja de 5%, alerta que se
torna necessário políticas públicas abertas para resolver esta questão. Vilmar Galvão, representando a
Secretaria do Desenvolvimento Rural, informou que 70% dos alimentos são produzidos por agricultores
familiares e que estes precisam de uma atenção especial do Governo. Existe uma dificuldade na sucessão da
propriedade rural e que esse é um desafio das escolas, não só preparar as pessoas para terem bons empregos,
mas para serem bons agricultores, com acesso às tecnologias exigidas pelo mercado. Disse que é
fundamental tratar o cooperativismo e que a ALRS deve olhar pelas escolas desenvolvendo discussões
sobre uma visão econômica para o desenvolvimento do Estado. Luiz Carlos Cosman destacou que as
escolas técnicas necessitam de investimentos e apoio do Governo e que apesar das dificuldades,
desenvolvem um ótimo trabalho e apresentam um excelente resultado de formação e também social, no
sentido de transformação da realidade das comunidades. Não concorda com o Pronatec, por ser um
processo de aprendizagem muito rápido, sendo necessário um período maior, de 3 anos para a formação,
para a transição da escola técnica para a propriedade. Disse que na escola em que atua desenvolve pesquisas
e que necessitam de apoio, de mais tecnologia para continuar com este trabalho. Sandra Godoi questionou
qual o respaldo legal para se ter uma cooperativa numa escola pública. Jaques Douglas Konzen, falou do
fechamento da SUEPRO, e da falta de assessoramento qualificado na coordenação. Luiz Alberto
Rodrigues, falou da expectativa dos técnicos que no passado tinham muitas oportunidades de trabalho. Hoje
o discurso é que o técnico tem que ficar na propriedade, mas que esta deve ser atrativa, qualificada e
produtiva. Isto se dá com destinação de recursos, como do Plano Safra. O futuro passa pelo estudo,
qualificação. Reconhece que tem havido trabalho de coordenação nas regionais e que existe muita falta de
mão de obra dos técnicos. A união em torno da realização de uma feira ou exposição do trabalho realizado
nas escolas técnicas seria importante para a promoção e divulgação das escolas técnicas. Meri Terezinha
Marmilitz disse que a partir das discussões podemos resolver os problemas e que deve se concretizar estas
soluções. Acha importante a presença do Secretário e o seu comprometimento com a solução dos problemas
das escolas técnicas. Os diretores e gestores tem que ser vistos como colaboradores e que fazem o melhor
pelas escolas. Vilmar Galvão falou da necessidade da militância em favor das escolas técnicas. José Carlos
Breancher disse que acha importante criar uma comissão de entidades de diretores e de escolas para
discutir o currículo, outra questão foi o associativismo e o cooperativismo bem como a existência de uma
estrutura na SEDUC para tratar do ensino profissional. Elson Senna elogiou o trabalho realizado no Estado
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pelos professores e pelos alunos das escolas técnicas e que este trabalho deve continuar inclusive com o
retorno da SUEPRO. Fritz Roloff falou da legislação nacional e estadual das cooperativas, onde falta um
termo de cooperação entre o estado e as cooperativas, da necessidade de professores e de sua carga horária
excessiva. Também falou sobre o currículo do técnico que deve ser voltado para o mercado, deve também
ser prevista a questão da sucessão rural e quem vai suceder os atuais proprietários. Preocupa-se com o
abandono das propriedades rurais. Quanto a questão de pessoal nas escolas agrícolas acha que deve haver
pressão para que haja investimentos no setor. João Feliciano Rigon falou das dificuldades das escolas
técnicas e da necessidade de melhoria nas escolas agrícolas. Entende que deve haver a valorização das
escolas agrícolas e dos técnicos agrícolas. Evandro Cardoso Minho questionou a necessidade das
secretarias estaduais abrirem espaço para as escolas técnicas e escolas agrícolas. O presidente, deputado
Altemir Tortelli fez os agradecimentos finais aos diretores, professores e dirigentes de órgãos
representativos que falaram dos problemas que têm enfrentado com o abandono de suas escolas. Todos os
participantes se manifestaram contrários ao fechamento da SUEPRO e salientaram que até agora o governo
não disse qual é a sua política para resolver esta questão. Encerrados os debates, o presidente fez uma
síntese dos encaminhamentos: estimular a compreensão dos governos e da sociedade gaúcha da
importância histórica, atual e estratégica das ETAs, oferecendo a elas um tratamento especial, destacando
suas obras, resultados, destaques; trabalhar e debater melhor o foco da formação profissional para a vida,
atendendo à necessidade de todos e todas (escolas, alunos, governos, professores, entidades, parlamento),
visando sua implementação como política pública educacional, e não somente visando ao mercado, mas
considerando também realidades diversas, regionais e de vocação; valorizar o papel das ETAs na
transformação da realidade agrícola do estado; apoiar a pesquisa na área, através da EMATER e desde o
ensino básico; apoiar a formação de assessorias e de trabalhadores da agricultura familiar que queiram e
possam permanecer no campo. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, o presidente,
deputado Altemir Tortelli agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência às vinte uma horas e
cinquenta minutos, e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por ambas, sendo posteriormente
publicada nos termos regimentais.
Deputada Altemir Tortelli,
Presidente em exercício
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº9
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezenove horas e vinte minutos,
na Câmara Municipal de São Leopoldo, reuniu-se a Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional
no Rio Grande do Sul - CEEPRS, sob a presidência da deputada Ana Affonso (PT), para realização de
audiência pública para debater as políticas de formação profissional e tecnológica de São Leopoldo e suas
interfaces com o PRONATEC e a experiência do Parque Tecnológico de São Leopoldo – TECNOSINOS –
articulados com as necessidades de desenvolvimento social e econômico da Região Vale dos Sinos e sua
matriz produtiva. A presidente fez as saudações iniciais aos convidados e participantes e após nominou os
componentes da mesa: Prof. Daniel Boeira, da Escola Estadual Olindo Flores; Prof. Renan Felipe Orlandini,
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da Escola Agrícola de São Leopoldo; o assessor do Dep. Gilmar Sossella, Felipe Braum; Meri Marques,
professora da Escola Olímpio; o Vereador Elemar Garcia; Antonieta Flores, professora da Escola Aidê
Rostirola; Paulo Soares, professor da Escola Caique Madezzatti; Maria Clara, professora da Escola Olindo
Flores; Deise Dutra, professora da Escola Aidê Rostirola; professor Fábio Silveira, da Escola Aidê Rostirola;
Gilberto dos Santos, professor da Escola Aidê Rostirola, Coordenador Pedagógico; Fabiano Reckert,
professor da Escola Olímpio Albrecht. A presidente, deputada Ana Afonso, abriu a audiência agradecendo a
presença massiva de estudantes, que são o foco da discussão do ensino profissional. Falou do trabalho da
Comissão e dos desafios a serem enfrentados e esclareceu a escolha do município de São Leopoldo para a
realização desta audiência. Citou a existência do Parque Tecnológico na cidade e a possibilidade de inclusão
dos jovens nos programas de profissionalização. Abrindo as exposições, a presidente passou a palavra para
Daniel Dauth, Vice-Prefeito e Secretário de Educação de São Leopoldo, que se manifestou no sentido de
que o Parque Tecnológico de São Leopoldo é o melhor e maior parque tecnológico da América Latina e
que, infelizmente, ainda não são os leopoldenses que trabalham lá, mas que se espera que com estes debates
haja mudanças, quem sabe até a inserção desses jovens neste espaço de trabalho, que tem avançado no nosso
país. Para o vice-prefeito, São Leopoldo tem avançado na área de educação. Citou como exemplo a
Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, em que a maioria dos matriculados neste
ano são alunos advindos do ensino fundamental da rede municipal de São Leopoldo. Falou do enfoque no
ensino de língua portuguesa e matemática. Convidou a presidenta da Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa para compor a Comissão Municipal Pró-educação Tecnológica, que será criada para trabalhar a
educação profissionalizante na cidade de São Leopoldo. Na sequência, a presidente passou a palavra para
Susana Kakuta, Diretora Executiva do Parque Tecnológico de São Leopoldo – Tecnosinos, que falou sobre
a história de São Leopoldo e a criação do parque tecnológico, sua estrutura e funcionamento. Disse que o
grande desafio que o parque enfrenta hoje é a falta de recursos humanos. Informou que na região não tem
mais mão de obra técnica, somente 30% das vagas preenchidas são de São Leopoldo, a maioria vem de
Taquara, Montenegro, Gravataí e Cachoeirinha, e isso ocorre porque não tem mais escolas técnicas em São
Leopoldo para dar vazão a esta demanda. Citou como exemplo a área de TI, que demanda 76.000
profissionais por ano. Falou sobre o programa Talentos Tecnosinos, que leva os alunos dos últimos anos das
escolas para dentro do parque tecnológico, com o objetivo de mostrar a eles o que é ser um talento na área
tecnológica, o que é trabalhar dentro de uma empresa, o que é empreender na área de tecnologia e qual a
carreira que a universidade pode ofertar.. Disse que estão pleiteando ter uma escola técnica e também o uso
de recursos do Pronatec para cursos escalonados, com o objetivo de inserir o jovem dentro do parque
tecnológico. Alertou que é necessário que se faça uma revisão de cursos do Pronatec, por estes estarem
desatualizados. A Deputada Ana Afonso disse que diante deste problema que existe no parque tecnológico –
a oferta de emprego, com salário de qualidade, mas um déficit na formação profissional – torna-se necessário
que haja uma mobilização para superar essa questão. A seguir passou a palavra para Rosana Maria
Rodrigues Santos, Coordenadora Regional de Educação – 2ª CRE/Secretaria da Educação (SEDUC), que
afirmou que o modelo de escola que temos atualmente tem que mudar para atender a nova realidade, onde o
saber e a vida precisam estar conectados. Informou que já estão ocorrendo mudanças na educação infantil e
no processo de alfabetização. Disse que o ENEM é uma forma de acesso que durante muitos anos foi um
sonho para a maioria da população brasileira: chegar até a universidade e que o Pronatec é o acesso à escola
técnica de qualidade, uma grande e imperdível oportunidade oferecida pelo governo federal, e que isso é
direito à educação. Após a presidente passou a palavra para Jeferson Von Heimburg, Diretor do Senac –
São Leopoldo, que informou que os alunos não estão preenchendo as vagas oferecidas pelo Pronatec e
assim não estão aproveitando essa oportunidade. Comentou que no Parque Tecnológico de São Leopoldo
existem pessoas da Índia trabalhando, porque aqui não temos mão de obra qualificada. Alertou que a língua
inglesa é fundamental para se trabalhar nas empresas multinacionais. Acredita que o país está começando
acordar para a questão da educação e a sociedade leopoldense também. A seguir a presidente passou a
palavra para Roberto Stahnke, Gerente de Operações do Centro de Educação Profissional SENAI Lindolfo
Collor. O gerente falou que o trabalho realizado no Senai de São Leopoldo é uma oportunidade de formação
profissional para muitas pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos. São cursos de
formação inicial e continuada do trabalhador. Comentou que existe um acompanhamento do aluno egresso
do Senai até 3 anos após a sua formatura e que através de pesquisas realizadas com os mesmos, observa-se
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um índice de empregabilidade de 95% em até 3 meses após a conclusão do curso. Falou também sobre os
cursos do Pronatec, salientou que existe um índice de evasão de 15% e que isso é inadmissível, sendo que os
cursos profissionalizantes são essencialmente práticos. Informou que existem 5 CRAs em São Leopoldo, que
são pontos de inscrição e informação sobre todos os cursos oferecidos. Após a presidente passou a palavra
para Jocelito Silveira Torres, representante do Centro Tecnológico de Polímeros SENAI CETEPO, que se
manifestou sobre o trabalho realizado no CETEPO. Informou que o Senai está desenvolvendo um programa
de desenvolvimento tecnológico com a formação de 23 institutos Senai de inovação no Brasil. Disse que o
CETEPO, em função dessa necessidade de desenvolvimento, está atuando fortemente em educação e
disponibilizando a sua estrutura ao Pronatec, que é uma forma de viabilizar o desenvolvimento das pessoas
nesta área, inclusive através de cursos mais avançados para atender a demanda de desenvolvimento das
empresas. A presidente, deputada Ana Afonso, fez uma apresentação para mostrar os objetivos, os
resultados e as metas do Comitê Regional de Expansão pela Educação Profissional. Disse que, diante dessa
necessidade de ampliação da política de qualificação profissional, o papel político do parlamento é articular
iniciativas, buscando a ampliação dessas ofertas para a comunidade. Após, passou a palavra para o
Vereador Luís Antônio Castro, Representante da Câmara de Vereadores, que afirmou que a educação
profissional no Brasil avançou bastante a partir do novo plano de desenvolvimento da educação, criando um
impacto positivo no mercado de trabalho, mostrando todo o potencial do país em formar escolas técnicas.
Falou das necessidades de cursos técnicos para a cidade de São Leopoldo e também da importância de uma
remodelação dos cursos técnicos existentes na região da Feitoria, contando com a participação dos próprios
alunos, informando quais os cursos técnicos que gostariam de ter nesta região. Informou que será cedido
pela Hyundai, um espaço no Distrito Regional da Zona Norte, onde será instalado um Instituto Federal para
o ensino técnico. A seguir falou Gilberto dos Santos, professor da Escola Aidê Rostirola, segundo o qual,
os dados do Sistema S, dos alunos que entram para os cursos técnicos, 15% desistem e que há uma carência
muito grande de profissionais, e que isso é muito grave. Informou que na região da Feitoria existe um
projeto de um curso técnico na área de construção civil. Em relação ao Pronatec, apresentou uma
dificuldade: informou o sistema não permite que o aluno se inscreva em dois cursos ao mesmo tempo, e que
isso é preocupante. Encerradas as exposições, a presidente abriu inscrições para debates: a estudante
Tamara questionou sobre as melhorias para as escolas públicas; o estudante Fabiano argumentou que não
há problema que 30% da mão de obra no Parque Tecnológico seja de São Leopoldo, que existe esse fluxo
de mão de obra. Falou que apesar da escola agrícola não se adequar para a realidade econômica de São
Leopoldo, deve permanecer pois atende jovens que vêm de outras regiões; a Coordenadora da Comissão
Especial para tratar do Ensino Profissional no RS, Mara Sasso, informou que a Deputada Marisa Formolo,
presidente desta Comissão, declinou de estar presente nesta audiência, em função de que ela adota como
norma que o deputado proponente presida os trabalhos. Falou sobre a história das escolas técnicas e do seu
crescimento, do surgimento do Pronatec e da preocupação da comissão em adequar os cursos de formação
profissional à s necessidades de cada região; Daniel Boeira, Professor da Escola Estadual Olindo Flores,
disse que o problema da educação brasileira tem que de resolvido pelos jovens, professores e a sociedade,
que é necessário que se discuta o currículo e que se promova debates políticos com os jovens para discutir a
evasão escolar. A presidente comprometeu-se em promover debates que propiciem um diálogo direto com
a juventude. Considerou que a audiência teve um bom resultado e que ficaram alguns desafios a serem
encaminhados: organizar ações imediatas e de médio e longo prazo; realizar eventos com modelos que
facilitem a participação dos estudantes; construir um grupo de trabalho com a direção do Tecnoparque,
visando ao avanço na elaboração do projeto de pós-médio; estimular a relação dos estudantes da Escola
Olindo com o Tecnoparque; continuar a debater com o poder público sobre o andamento do projeto da
Escola Técnica da Feitoria e da Zona Norte; considerar e valorizar os problemas estruturais existentes, do
estado e do município; debater o currículo e sistema de avaliação, na preparação da Conferência Estadual de
Educação. A seguir, a Secretária Adjunta da Educação, Joana D'Arc Wittmann, convidou a todos para
participar da Conferência Municipal a realizar-se em São Leopoldo. A estudante Helen agradeceu a
oportunidade de estarem sendo ouvidos, disse que estão dispostos a lutar pelo futuro do Rio Grande e do
Brasil. Citou os problemas que ocorrem nas escolas públicas e municipais e pediu ajuda ao governo. A
coordenadora, Mara Sasso, divulgou o Seminário Internacional que será realizado na Assembleia
Legislativa e informou que a data foi transferida. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, a
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PRO 29
presidente, deputada Ana Affonso, convidou os presentes para as próximas audiências públicas e para as
visitas técnicas. Após, agradeceu a participação de todos e encerrou a audiência, e eu, secretária, lavrei a
presente ata, que vai assinada por ambas, sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputada Ana Affonso,
Presidente em exercício.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº10 - DECLARATÓRIA
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos,
na Sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar da Assembleia Legislativa, reuniu-se a Comissão
Especial para tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul. Na insuficiência de quórum para abertura
dos trabalhos, a Deputada Silvana Covatti comunicou que a reunião deixou de ser realizada e determinou o
registro em Ata Declaratória. Eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pela deputada e por mim,
sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputada Silvana Covatti,
Titular da CEEPRS.
Daniela Oliveira Comim,
Secretária da CEEPRS
______________________________________________
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PRO 30
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº11
Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no
Espaço de Convergência do Fórum Democrático – Sala Adão Preto, reuniu-se a Comissão Especial para
Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul - CEEPRS, sob a presidência do deputado Altemir
Tortelli (PT), para realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego no Campo – PRONATEC Campo. O presidente fez as saudações iniciais aos
convidados e participantes e após nominou os componentes da mesa: Professor Armando Triches Ederle,
representando a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; Prof. Clarice, Coordenadora
de Educação Profissional da Seduc; Prof. Viviane Silva Ramos, Pró-Reitora de Extensão do Instituto
Federal Rio Grande do Sul; Prof. Antônio Costa Brodt, representando o Reitor do IFSul; Sr. Darci
Bittencourt, coordenador do Pronatec no IFSul; Sr. Luiz Weber, representando a Federação dos
Trabalhadores da Agricultura Familiar Região Sul, de São Lourenço do Sul; Sr. Marivone, representando a
Fetraf-Sul, de Camaquã; Sr. Carlos Dinarte Coelho, representando o Sintergs; Sr. Charles Edson Capelleti,
representando a Associação de Juventude da Fetag; Sr. Edson Sena, representando a Associação Gaúcha de
Professores Técnicos de Ensino Agrícola do RS. A seguir, o presidente informou a dinâmica da audiência
pública, com uma exposição inicial do trabalho desta comissão feita pela Sra. Mara Sasso, assessora da
deputada Marisa Formolo, presidente desta comissão especial. Mara Sasso relatou o trabalho já realizada
pela deputado Marisa Formolo na área da educação profissional. Disse que no mandato passado foi criada
uma comissão especial que tratou desse tema. Num segundo momento, foi criada uma subcomissão, que se
deteve mais em trabalhar com os diferentes entes: o pessoal da indústria, o pessoal da escola e a sociedade.
Nestes trabalhos surgiu a proposta de criação dos conselhos tripartites, que discutem a questão da formação
profissional. Uma das conclusões foi a falta de integração entre os diferentes agentes. Disse que a nova
proposta é desenvolver um projeto piloto em Caxias do Sul, estudando um caso pontual, em uma cidade
pontual, onde está sendo feito um experimento. Também serão realizadas visitas técnicas e um Seminário
Internacional. Falou da visita à Livramento e à Argentina, bem como Montevidéu para tratar sobre o
problema da certificação. Abrindo as exposições, o presidente concedeu a palavra para o senhor Antonio
Carlos Brod que fez uma breve exposição sobre seu trabalho de oito anos a frente da reitoria do Instituto
Federal Sul-Rio-Grandense. Destacou a importância do Rio Grande do Sul nos institutos federais, pois tem
três institutos federais que são ícones da educação profissional no Brasil: o Instituto Federal Sul-RioGrandense, cuja reitoria fica em Pelotas; o Instituto Federal Rio Grande do Sul, cuja reitoria está situada em
Bento Gonçalves; e o Instituto Farroupilha, cuja reitoria se localiza em Santa Maria. Disse que esses
institutos são oriundos das antigas escolas técnicas federais, que posteriormente passaram à condição de
centros federais e se transformaram em institutos, que têm hoje duas vertentes muito fortes na educação
profissional. Uma é a verticalização: o aluno entra no ensino médio, técnico, e pode alçar até o doutorado na
própria instituição. Outra é o fato de ser um sistema multicampi. Esses três institutos têm campi pelo Estado
todo, os quais visam desenvolver técnicas e tecnologias para ir ao encontro dos arranjos produtivos locais e
levar o desenvolvimento às áreas onde estão instalados. Após fez um relato histórico sobre a educação no
Brasil. Disse que até 2004 éramos um País muito bacharelesco, muito ligado à questão cartorial, onde o
grande mote da educação era ter curso superior, mesmo que depois não houvesse mercado de trabalho
naquela área. Todos tinham no ensino superior o grande limite do alcance da educação. A mudança exigida é
que o mundo moderno e os países desenvolvidos têm uma relação de uma matrícula no ensino superior
contra seis matrículas no ensinoprofissional. Somos o inverso: temos seis matrículas no ensino superior para
uma no ensino profissional. Nunca vamos alcançar, dessa maneira, uma condição autônoma de tecnologia e
desenvolvimento sustentável pelas nossas próprias condições. A partir de 2004, o presidente Lula, talvez por
seu próprio histórico de técnico, torneiro mecânico, oriundo do Sistema S, propôs que se multiplicasse a
condição de escolas técnicas federais no País e que se passasse a ter um olhar mais crítico sobre a condição
da importância que se deveria dar ao ensino profissional. Citou o exemplo do Uruguai, que tem 3 milhões de
habitantes, e já possuía 140 escolas técnicas, o mesmo número que nós tínhamos, num País deste tamanho.
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PRO 31
A ideia era que até 2014 pudéssemos chegar às 500, e provavelmente vamos chegar, a partir da instituição
dessa nova forma de educação vinda dos institutos federais. Dentro dessa lógica, de incentivo à educação
técnica, surgiu o programa, para ficar mais concretizado que tende a um tempo de desenvolvimento,
chamado Pronatec, exatamente para valorizar a condição do ensino tecnológico e possibilitar que, nesses
rincões onde as universidades não iriam, onde não temos condições de oferecer uma educação profissional
qualitativa à população, se espraiasse, se pudesse levar a toda a grande massa de brasileiros a condição do
ensino técnico. Num primeiro momento, o Pronatec levou apenas o Sistema S e os institutos federais na sua
consolidação. Criou-se uma rede integrada basicamente por quatro ministérios, pelos elementos
demandantes, para que se pudesse saber quais eram as reais condições e as necessidades de cada região ou
de cada setor. Disse que com o surgimento do Pronatec, os institutos, juntamente com o Sistema S e as
prefeituras, abraçaram essa causa, e o processo evoluiu. Após o lançamento do Pronatec como programa
nacional, surgiu então a segunda etapa, que foi ao encontro da necessidade premente de se atender, com a
mesma qualidade, com a mesma seriedade e com a mesma pontualidade de formação, a questão do campo.
Ou seja, voltou-se então à questão básica, principalmente no nosso Estado, pois ainda somos um Estado de
produção primária, para que as pessoas pudessem vir a pactuar também desse processo. Disse que no ano
passado foi lançado no Rio Grande do Sul o Pronatec Campo, que alguns chamam de Pronacampo, mas que na
realidade é o programa Pronatec Campo, visando atender essa demanda, que vem através do MDA, da Emater, do
INCRA, dos demandantes e que busca, dentro da organização social de todos aqueles movimentos consolidados e
reconhecidos, possibilitar que se tenha condições de alçar o ensino técnico em todas as regiões onde é necessário e onde
haja condições e interesse político, obviamente, para que esse processo chegue lá na ponta. Falou que hoje, no Rio
Grande do Sul, quem está à frente desse processo são os institutos federais, porque eles já vêm da
concepção inicial do próprio programa e têm, dentro da sua construção, as escolas, as antigas agrotécnicas,
vamos chamar assim, que nada mais são hoje do que campi altamente estruturados e qualificados no sentido
de promover a educação profissional nas condições de desenvolvimento da agricultura familiar, em toda a
sua rede de potencialidade, e da agricultura como um todo. Disse que a nova perspectiva é que outras
organizações e órgãos possam vir juntos conosco trabalhar pela educação profissional do campo, somandose aos institutos federais na oferta de cursos, demandados basicamente por meio do MDA nas condições
apresentadas. Afirmou que o programa, além da importância social, no sentido de mudança e quebra de
paradigma e do enxergar a educação no Brasil, traz no seu bojo uma condição muito forte. Essa é uma
preocupação que temos, que deve passar por um debate e ser acelerada, no sentido de convergir situações
favoráveis, que é a manutenção da qualidade desses cursos. Não podemos apenas ter ideia de formar
números ou quantitativos, formar por formar, se não tivermos a leitura do que fazer, posterior a essa
formação. Deve haver um planejamento para onde apontam as necessidades e as condições de trabalho
dessas pessoas envolvidas. Agora, não apenas podemos enxergar esse programa como apontamentos de
indicadores, pois estaríamos cometendo um erro muito grande, ou seja, estaríamos repetindo o que já
ocorreu em outras épocas, quando a educação era tratada por números. Quando isso ocorre, a educação não
apresenta solidificação de verdade. Devemos ter, na ponta, a qualidade do trabalho desenvolvido e o
entendimento de que o Pronatec veio exatamente atender a esses milhões de brasileiros que ficaram à
margem da educação formal por uma determinada época, ou que nem à margem ficaram por condições
próprias; mas, muitas vezes, talvez a maioria, por condições totalmente adversas a sua realidade de vida e
social. Então, o Pronatec vem com o propósito de buscar resgatar também essa escolaridade e a elevação de
conhecimento, possibilitando que as pessoas se sintam efetivamente envolvidas na sociedade, participando
juntamente aos movimentos, que são os que demandam, e a todas as organizações políticas e sociais
formadas no Brasil, para que tenhamos uma constituição de qualidade. Disse que neste momento temos que
travar um debate bem sério, construtivo, no auxílio a essas novas entidades, que queiram compor com os
institutos, para que possamos, a partir daí, consolidar um programa com uma coluna vertebral, em que se
entendam todas as linguagens e não fiquem apenas na formação do formar, somente em termos numéricos.
Falou também da necessidade de qualificação dos alunos e de avaliação dos egresso. O que queremos trazer,
principalmente por meio do Pronatec Campo, é exatamente o que a educação tem que fazer, lá, no seu
âmago, transformar a vida das pessoas. Se a educação não logra êxito nesse sentido, não houve educação,
quando muito houve um aprendizado. Concluiu dizendo que devemos ter a concepção de que precisamos
lutar por essa qualidade e condição de unidade, para que haja um efetivo retorno à sociedade. O presidente
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PRO 32
concedeu a palavra à pró-reitora de Extensão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS –,
professora Viviane Silva Ramos. A professora falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego no Campo – Pronatec – que foi criado no final de outubro de 2011 e que já possui um
ano e meio de execução. Quando foi criado, pensava-se em atingir alguns objetivos. Para isso, foram
programadas algumas ações. Muitas ações do Pronatec já vinham acontecendo de uma forma isolada como
política pública dentro do Ministério de Educação. Analisando os objetivos e o público prioritário, no
tocante especificamente à Bolsa Formação poderemos ofertar dois tipos de formação para esse público: os
cursos técnicos, que possuem no mínimo 800 horas/aula, por meio da Bolsa Formação Estudante, e os
cursos de formação inicial e continuada, que são cursos um pouco mais rápidos, que partem de uma carga
horária de 160 horas – agora o número de horas aumentou para 200, mas quando pactuamos eram 160 horas
–, isto é, a Bolsa Formação do Trabalhador. Destacou que o Rio Grande do Sul é um Estado referência na
execução desse programa no Brasil inteiro, especialmente em relação ao Pronatec Campo. Quando esse
programa foi lançado, constituímos no Rio Grande do Sul um comitê gestor. Inicialmente, esse comitê
gestor também deliberou que só iria trabalhar com três eixos tecnológicos. Há um guia na oferta dos cursos.
Não podemos fugir desse balizamento do MEC, que é o guia. Esse guia possui 13 eixos tecnológicos. O
Comitê Gestor optou, de saída, por ofertar cursos em três eixos tecnológicos: recursos naturais, produção
alimentícia e gestão em negócios. Conclui falando das demandas dos movimentos sociais e secretarias da
agricultura dos Municípios, por cursos em outros eixos tecnológicos, que provavelmente vão ser inseridos
na próxima pactuação, que deverá acontecer logo, pois já há um número de vagas sendo demandado. Em
seguida, o presidente concedeu à palavra para a representante da Seduc, Clarice Schüssler. A convidada
falou sobre o acompanhamento pedagógico que tem sido um grande desafio. Somente no ano de 2012
conseguimos dar início à construção de planos articulados entre os ofertantes e as escolas estaduais. Nesses
planos articulados de ações, as escolas lá na ponta, que estão dando o curso técnico, que podem ser um
instituto federal ou algum órgão do Sistema S, têm sentado e conversado com as escolas estaduais, onde os
alunos estão tendo o ensino médio, para construir em conjunto essa formação integral. Disse que é preciso
que se garanta o acesso, a permanência e o êxito e que se comece também, reforçando as palavras do colega
do IFSul, a trabalhar a inserção socioprofissional. Precisamos acompanhar esses meninos e meninas para
além da oferta do curso, saber como eles estão conseguindo se inserir no mundo do trabalho. Falou do
diálogo com a proposta de ensino médio politécnico que a Secretaria de Estado da Educação tem em todas
as escolas de ensino médio, de ampliação do tempo do jovem na escola, e os pressupostos que estruturam o
ensino médio politécnico estão sendo discutidos também com os ofertantes, quer dizer, a pesquisa, os
seminários integrados e a avaliação emancipatória. Quanto ao Pronatec Campo, afirmou que como ele não
tem a Seduc como demandante, ou seja, não cabe ao nosso coletivo demandar os cursos, temos apenas
contribuído no comitê gestor – eu e a Ana temos participado. Depois poderemos responder aos
questionamentos. Após, o presidente passou a palavra ao professor Darcy Bitencourt Junior. O convidado
falou que a agricultora familiar é um dos cursos mais demandados. Agente Cooperativista é outro. Esses são
cursos em que temos condições de envolver não só a questão ecológica, como o deputado falou, mas outras
questões, outros fundamentos que temos dentro do currículo preestabelecido. A ideia inicial do comitê
sempre foi exatamente esta de fazer uma construção do currículo baseado nos interesses e objetivos da
região, no que o movimento necessita. Nessa primeira fase, o que acabamos tendo de fazer? Pensamos: olha,
temos um tempo determinado, talvez não tenhamos tanto espaço para fazer mudanças, então vamos colocar
efetivamente o programa a caminhar e, conforme for caminhando, vamos fazendo os ajustes na expectativa
dessas novas pactuações e desse novo ano que vem, no qual ainda temos o programa assegurado. Esse
programa faz parte do PAC, e a ideia é que se mantenha pelo menos até 2014. Ressaltou que a condição de
levar a formação inicial para o campo, diante daquelas pessoas que hoje tenho como público, é muito
importante. Isso criou a expectativa de ver exatamente qual é o desejo desses agricultores. O que eles tinham
como interesse? Temos um público, pelo menos naquelas áreas em que estamos atuando, bem eclético, desde
jovens que têm formação até pessoas de uma certa idade com formação mínima, ou seja, o fundamental
incompleto, mas elas estão lá dia a dia e tem mostrado interesse. A preocupação da evasão que a professora
Viviane falou, sabemos que vai ocorrer, principalmente em função do calendário agrícola, mas isso é algo
que não podemos mudar. Se tentarmos fazer um curso desses num período reduzido, praticamente se
inviabiliza. Então, para um curso com 160, o que era permitido anteriormente, ou 200 horas, que mais
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concentrado levaria dois meses e meio ou três meses, estamos prevendo cinco meses. O presidente
concedeu a palavra para o professor Armando, que trabalha neste tema na SDR, do nosso governo do
Estado. O professor falou sobre a sua participação no Pronatec Campo, como membro do comitê estadual,
acompanhando o assunto junto com os institutos federais, movimentos sociais, todas as demais instituições e
a Seduc, que participa do comitê gestor. Relatou as demandas recebidas pelo MEC do MDS. Disse que a
Região da Serra tem uma peculiaridade. Ontem, o pessoal já disse que não adianta pensar em começar o
curso agora, em julho, agosto ou até o início de setembro, porque é a época da poda. No máximo, poderia
ser aos sábados, mas o curso foi pensado em 180 horas. É preciso pensar em qual vai ser o público
beneficiado – os jovens, os agricultores familiares, as mulheres –, avaliando como adaptar e como trabalhar a
ideia de poder chegar na Serra reunindo as cooperativas, porque o curso que está sendo proposto é dentro
do eixo tecnológico de gestão e negócios, agente de desenvolvimento cooperativista. É preciso pensar então
a pedagogia e o fato de que são 180 horas de curso e como vai funcionar tudo isso. É uma situação muito
complexa e que envolve diferentes atores, diferentes interesses. Cada região tem a sua peculiaridade. É
muito bem-vindo o Pronatec Campo aqui no Rio Grande do Sul. Já estamos na fase da segunda pactuação.
Segundo o Gustavo, já extrapolamos em muito os números da segunda pactuação. Provavelmente passa de 3
mil a demanda, além dos 1.720, que são da primeira pactuação. O presidente passou a palavra para o Sr.
Elson Sena, que representa a Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola – AGPTEA.
O convidado disse que este programa é um pouquinho diferenciado dos demais porque, a partir de 1971,
tivemos experiências de cursos técnicos no Brasil. O campo sempre ficou aquém de algumas questões
políticas voltadas para o setor primário e para o produtor rural. Quando se fala em campo, parece que é
muito longe. Atualmente, o pessoal está produzindo muito próximo das cidades e sem ter uma formação
adequada. Temos assentamentos rurais praticamente nos centros urbanos. Não vemos uma política voltada
para a questão do ensino dos profissionais do campo, que são os que produzem os nossos alimentos.
Quando falamos em agroecologia, pensamos nos formadores desses profissionais da agroecologia. Temos de
pensar também, quando se fala em Pronatec, nos educadores que vão dar essa formação. Tenho certeza de
que o IFSul tem uma capacidade enorme. Foi criado pelo governo federal, pelas escolas federais, e tem um
aparato de recursos humanos e recursos econômicos muito grande. Acredito que vai trazer grandes
benefícios a esses jovens e produtores rurais, uma formação voltada a essas questões. O que nos preocupa é
a qualidade, até porque os cursos são muito rápidos. Temos de focar justamente nas questões básicas de
acordo com cada realidade e região. Sabemos que, no Rio Grande do Sul, há muita diversidade, regiões com
diferenças muito grande. Pensamos, além da qualidade, na formação desses educadores que vão estar à
frente desses ensinos técnicos rápidos, vamos dizer assim. Tenho certeza de que a AGPTEA, como
associação, está voltada para os professores agrícolas. O Estado deve também ter um olhar específico para o
Pronatec Campo. Certamente será uma nova etapa muito boa. O presidente passou a palavra para o Sr.
Sharle Edson Capeletti, que representa a Fetag como assessor da Juventude da Federação dos
Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul e depois para o representante da Fetraf-Sul. O
representante afirmou que é importante destacar isso, porque não podemos nos preocupar. Disse que não se
trata de uma crítica, mas estamos falando de educação técnica para jovens do campo. Se olharmos um
pouquinho mais a fundo, veremos que é preciso haver uma vinculação com a educação técnica, mas ela tem
que começar lá na educação do campo, nas nossas escolas rurais – não naquelas situadas no campo, mas nas
existentes em Municípios pequenos. Disse que devemos batalhar para que, junto com a educação oferecida
pelas nossas escolas de ensino fundamental, possamos dar continuidade à formação técnica propiciada pelo
Ponatec Campo. O presidente concedeu a palavra ao representante da Fetraf, Luis Weber. O representante
disse que para a federação, a educação no campo sempre foi um dos pontos de pauta. Tivemos bons
projetos junto aos órgãos do governo federal, como o Terra Solidária e o Consórcio da Juventude. Por meio
deles, de certa forma conseguimos contribuir com a formação dos jovens do meio rural. Queremos ter a
oportunidade de construir junto com o conselho e com aqueles que hoje estão puxando toda essa discussão.
Pena que o MDA não está aqui hoje; seria importante ele participar desta discussão. Gostaríamos, inclusive,
de fazer uma cobrança em relação à forma como está sendo conduzido este processo. O MDA deveria ter
uma presença maior em algumas dessas discussões que, assim como a de hoje, são fundamentais. O
presidente concedeu a palavra para Marivone Ramos Tavares, que fez parte da organização de Camaquã.
Disse que quando o curso chegou lá, houve diálogo com os agricultores. Vimos a felicidade das pessoas por
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poderem ter o curso em suas comunidades. Destacou a questão do calendário agrícola, que vai nos criar um
problema logo ali adiante. Isso vai acontecer por causa da invasão, pois eles não vão concluir o curso. O
Pronatec Campo, tanto para os agricultores jovens quanto para os seus pais, é uma faculdadezinha; é um
meio para eles se qualificarem. Há muito tempo os agricultores aprendem técnicas que vêm dos seus pais.
Com o curso, entretanto, eles têm contato com técnicas novas, que podem incentivá-los a produzir mais e a
continuar na propriedade O presidente agradeceu as falas dos convidados e abriu inscrições para debates.
Sintetizou que todas as falas foram muito importantes. Em grande parte elas se complementaram, levantaram
e socializaram informações, esclarecendo os estágios em que estão os cursos. Fez também os seguintes
questionamentos: Como articular a formação de jovens e adultos associados à formação profissional que
possibilite a integração da educação integral, associando a elevação de escolaridade com a formação
profissional? Diante do que os institutos estão fazendo, como proponentes e articuladores, como o Pronatec
poderia se transformar num grande parceiro no sentido de fortalecer, de revitalizar e de dar um outro caráter
à nossa rede de escolas técnicas estaduais? Ou talvez não esteja percebendo bem a estratégica dos institutos
federais nesse processo? Poderíamos olhar para um futuro com dois pilares articulando essa política: o
Estado e os institutos federais, havendo, quem sabe, um instituto estadual de formação que articulasse todas
as nossas escolas técnicas do Rio Grande do Sul? Isso é sonho ou devaneio? Após concedeu a palavra à Sra.
Clarice Schüssler que destacou o retorno de uma possibilidade que temos de atendimento a esse público
para elevação da escolarização, que é o Pronatec EJA. A partir da portaria nº168 de março deste ano, o
Pronatec criou um novo Pronatec. Assim como existe o Pronatec Tec, o Pronatec Idiomas, o Pronatec
Campo, existe agora o Pronatec EJA, que é exatamente uma resposta para essa situação relatada que é uma
realidade no Brasil inteiro. Estamos devendo essa escolarização. Então, pode também ser Pronatec EJA FIC
e Pronatec EJA Tec. O pessoal do MEC está fazendo o levantamento junto a Seduc e os seus próprios
institutos sobre as demandas e qual público precisamos atender, para que se possa fazer, via Pronatec EJA,
esse atendimento. Seria junto, tanto a conclusão do ensino médio ou da educação fundamental – se for o
caso – e a formação profissional, num plano articulado. O presidente concedeu a palavra ao Sr. Fritz
Roloff. O convidado destacou que estamos tentando fazer isso talvez ainda de forma muito tímida. Agora
terminamos uma rodada pelo Estado. Estamos começando a puxar o tapete de algumas coisas. Precisamos
saber o que podemos mudar na nossa casa, na escola, no ambiente e na nossa vida. Aí vêm a agroecologia e
tantas outras caminhadas em que temos que entrar. Não dá para admitir que hoje uma escola estadual
agrícola compre Roundup. Nada contra as marcas comerciais, mas isso é o fim da picada. Temos que ter
algumas posições claras e saber para que estamos aqui. Queremos que tipo de vida? Queremos uma vida que
se contamine? Queremos contribuir para um processo para doença? Esse o link que a escola agrícola tem
que fazer com a família, com o ensino fundamental. É preciso resgatar isso. O presidente concedeu a
palavra à Sra. Maria de Fátima Fuzer. A participante destacou que em 2013, há 40 turmas de agricultores
passando por cursos mais rápidos de 40 e 80 horas, não de 180, nem de 200. Agora estamos prevendo as
200 horas. De alguma forma, como organização comunitária, queremos ser inseridos nesses comitês
gestores. Pertencemos à 3ª Coordenadoria. Queremos fazer parte disso como organização formadora, como
organização certificadora, que tem o olhar muito focado na comunidade. O presidente concedeu a palavra ao
Sr. Antônio Carlos Barum que disse entender a educação como um ente articulado. Não se faz educação
com um pouco aqui, um pouco ali e um pouco acolá. Consequentemente a educação está baseada nos seus
princípios curriculares para ter uma ordem de conhecimento, partindo do menor conhecimento ao maior. Há
um detalhe. Já que estamos falando de Pronatec, quero levantar essa questão reflexiva com o seguinte foco.
O Pronatec é um programa e, sendo um programa, tem um prazo de validade. Destacou que é um programa
que tem a execução baseada num suporte financeiro muito grande. É muito dinheiro que o governo federal
despendeu para este programa. O presidente concedeu a palavra para professora Mara Sasso. A professora
destacou que é preciso esse cuidado quando se trabalha em um programa como esse, que vem tentar
resgatar e pagar uma dívida que a sociedade tem com as pessoas que ficaram à margem do processo de
educação formal. Estamos organizando um seminário internacional, programado para o dia 5, o dia todo.
Traremos a experiência da Espanha, o que aconteceu e o que está acontecendo hoje. Também uma
experiência do Sena da Colômbia, lá eles tem um S, não são cinco, e trabalham em cima das ATLs, da sua
realidade local. Em cima disso, o Sena trabalha. Estamos trazendo a experiência da Colômbia. Há também as
experiências de toda a reestruturação que a Argentina está fazendo no Instituto Nacional de Educação
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Profissional e Tecnologia, da universidade UTU e do Ministério do Trabalho do Uruguai, além de parceiros
dos institutos federais, que são os nossos grandes protagonistas, da Secretaria da Educação e das outras
secretarias que têm um envolvimento direto conosco. O presidente passou a palavra para Alcemir Bagnara.
O participante destacou que no curso de agricultura familiar, estava observando a matriz curricular, os
componentes, a questão de prepararmos tecnicamente, mas também com alguns elementos, além da
formação técnica, para formar um sujeito social. O agricultor, sujeito social. Conseguir incorporar na matriz
curricular o tema cidadania é um desafio. Temos outros desafios também, um deles é vencer o 31 de
dezembro, que é o limitante. Falamos aqui, quem iniciar agora, até 31 de dezembro tem que encerrar o
curso, pela questão financeira de pagamento de convênio. Esse talvez seja o tema que tem que dialogar com
o calendário escolar. O presidente, deputado Tortelli, destacou que o Pronatec e o Pronacampo podem ser
instrumentos poderosos para melhorar, ano que vem, as condições gerais de nossas escolas técnicas
estaduais. Dessa forma, com esses dois grandes pilares, haverá a perspectiva de uma implementação
permanente de políticas de formação profissional e também de elevação de escolaridade para o nosso
Estado. Encerrados os debates, o presidente fez uma síntese dos encaminhamentos: fomentar o diálogo
nos espaços de governo sobre a necessidade de tornar permanente as políticas públicas direcionadas à
educação e à formação profissional no campo; trabalhar para que o Pronatec se efetive como política
permanente de Estado; valorizar o Pronatec Campo como iniciativa vital para a agricultura familiar e para o
campo; incidir nos planos pedagógicos dos cursos do Pronatec Campo, visando a formar sujeitos sociais e
incorporar nas matrizes curriculares temas como “cidadania”; vencer o 31 de dezembro como limitante
financeiro para convênios; incentivar a formação e capacitação de professores para a aplicação de novas
matrizes curriculares; destacar esse tema no relatório final desta comissão; maior incidência do parlamento
na articulação política para a implementação dos encaminhamentos; apoiar a agroindústria familiar no RS.
Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra, o presidente, deputado Altemir Tortelli agradeceu a
participação de todos e encerrou a audiência às vinte uma horas e cinquenta minutos, e eu, secretária, lavrei
a presente ata, que vai assinada por ambos, sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputado Altemir Tortelli,
Presidente em exercício.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
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Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº12 - DECLARATÓRIA
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às catorze horas e dezesseis minutos, na
Sala Dr. Maurício Cardoso, quarto andar da Assembleia Legislativa, reuniu-se a Comissão Especial para
tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul. Na insuficiência de quórum para abertura dos trabalhos,
o Deputado Jurandir Maciel comunicou que a reunião deixou de ser realizada e determinou o registro em
Ata Declaratória. Eu, secretária ad hoc, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo deputado e por mim,
sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputado Jurandir Maciel,
Vice-Presidente da CEEPRS.
Mara Sasso,
Secretária ad hoc
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul
ATA Nº 13
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala
Dr. Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, realizou-se reunião da Comissão Especial para
tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul, sob a Presidência do senhor deputado Jurandir Maciel.
Presentes ainda os senhores deputados Mano Changes e Zilá Breitenbach. Havendo número regimental, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, no período de Conhecimento de Matérias de Alçada
da Comissão, o deputado Juranir Maciel apresentou proposição da Presidência da Comissão solicitando
autorização para envio à Mesa de pedido de Declaração de Hóspedes Oficiais, nos termos do Art. 29-D,
parágrafo único, da Resolução de Mesa n.° 419/2001, para participarem como painelistas do Seminário
Internacional organizado por este órgão técnico, que ocorrerá no dia 5 de agosto de 2013, aos Senhores
Daniel Davyt Negrín, Director General da Universidad del Trabajo del Uruguay, requer também a emissão
de passagens aéreas dos trechos Montevidéu - Porto Alegre e Porto Alegre - Montevidéu, hospedagem e
alimentação no período de 4 a 6 de agosto de 2013; Gabriela Rodríguez, responsável pelo tema da
Formação Profissional na Direção Nacional de Emprego do Ministerio de Trabajo y Seguridad Social del
Uruguay, requer também a emissão de passagens aéreas dos trechos Montevidéu - Porto Alegre e Porto
Alegre - Montevidéu, hospedagem e alimentação no período de 4 a 6 de agosto de 2013; Gustavo Felipe
Peltzer, Director Nacional de Educación Técnico Profesional y Ocupacional do Instituto Nacional de
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PRO 37
Educación Tecnológica del Ministério da Educação da Nação Argentina, requer também a emissão de
passagens aéreas dos trechos Buenos Aires - Porto Alegre e Porto Alegre - Buenos Aires, hospedagem e
alimentação no período de 4 a 6 de agosto de 2013; Ricardo Guisado Urbano, Responsable de Relaciones
Internacionales de la Fundación Tripartita para la Formación en el Empleo da Espanha, requer também a
emissão de passagens aéreas dos trechos Madri - Porto Alegre e Porto Alegre - Madri, hospedagem e
alimentação no período de 4 a 6 de agosto de 2013; Diego Luis Rendon, Coordinador del Grupo de
Integralidad y Bienestar para los Aprendices del Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia, requer
também a emissão de passagens aéreas dos trechos Bogotá - Porto Alegre e Porto Alegre – Bogotá,
hospedagem e alimentação no período de 4 a 6 de agosto de 2013. Contando com a deliberação favorável
dos membros da Comissão presentes, Jurandir Maciel, Mano Changes e Zilá Breitenbach, o Presidente
declarou que a proposta será encaminhada à Mesa para que seja autorizada a declaração dos Hóspedes
Oficiais. Não havendo outras matérias a serem discutidas, foi encerrada a reunião às quatorze horas e
quarenta minutos. E, para constar, eu, Daniela Oliveira Comim, secretária da Comissão Especial, lavrei a
presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente da Comissão Especial,
Excelentíssimo senhor deputado Jurandir Maciel e por mim.
Deputado Jurandir Maciel,
Vice-Presidente da CEEPRS.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº14
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, no
Espaço de Convergência do Fórum Democrático – Sala Adão Preto, reuniu-se a Comissão Especial para
Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul - CEEPRS, sob a presidência do deputado Mano
Changes (PT), para realização de audiência pública para debater o o acesso de presidiários ao Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), com o objetivo de presos terem
oportunidades de capacitação profissional durante o período. O presidente fez as saudações iniciais aos
convidados e participantes e após nominou os componentes da mesa: Dra. Eliete Matias Rodrigues,
delegada representando a Polícia Civil; Sr. Paulo Leonel Fioravante Fernandes, Superintendente Técnico do
instituto Geral de Perícias; Sra. Sandra Fonseca, representando a Superintendência dos Serviços
Penitenciários; Major Dagoberto Albuquerque da Costa, representado a Brigada Militar do RS e Sra. Rúbia
da Cruz, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS. O
presidente disse que esperamos poder dar um norte ao relatório final da comissão especial tratando
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justamente da educação profissionalizante dentro dos presídios, mas sempre com a prerrogativa de trabalhar
a ressocialização do apenado e de lhe dar oportunidade de poder trabalhar dentro do presídio. O custo
prisional de um cidadão em cárcere é de 2 mil e 700 reais, o que muitas vezes representa mais do que o
salário de um brigadiano ou de um professor. Para se fazer essa ressocialização, é fundamental a parceria
público-privada, obviamente com intervenção e fiscalização do Estado, criando-se oportunidades e
incentivos para que a indústria possa investir nos presídios e na capacitação de profissionais. Muitas vezes
uma pessoa, que comete um pequeno delito e que é presa, para ter garantida a sua integridade física no
presídio, começa a dever outros favores e, acontecendo isso, depois que vai para as ruas, é obrigada de certa
forma a prestar um serviço para o crime organizado. Afirmou que isto tem que ser debatido de uma maneira
franca, propositiva. A seguir o presidente passou a palavra para a primeira exposição da Dra. Eliete Matias
Rodrigues, delegada representando a Polícia Civil. A delegada manifestou-se no sentido de que mesmo que a
Polícia Civil não se envolva com a execução penal, a instituição sabe da importância de um sistema prisional
digno para ressocialização do preso. Isso mostra a importância da realização de um trabalho diferenciado no
sentido de se buscar a ressocialização, quando a pessoa está no sistema; e, mais ainda, reforça algo que
todos sabem, que é a necessidade da prevenção. Também disse que os municípios que mais se destacam no
cenário do Rio Grande do Sul, hoje, são os que mais têm investido em pré-escola. Todos os estudos
relacionados à atenção dada à criança do zero aos 6 anos de idade demonstram a importância que isso tem
na formação do sujeito mais tarde. A seguir, são importantes a escola de qualidade e, depois, o ensino
profissionalizante. Falou da baixa escolaridade dos infratores e que o foco destas ações deve ser a
prevenção, mas depois de entrar para o sistema, o infrator deve ter a chance de não voltar a delinquir.
Considerando que o nível de escolaridade, nesses casos, é baixíssimo, é difícil que boa parte desse público
consiga se envolver até mesmo com os cursos atualmente oferecidos pelo Pronatec. Concluiu dizendo que
hoje se discutem, no Rio Grande do Sul, experiências como a das APACs ou as que visam a trazer as
indústrias um pouco mais para dentro dos presídios. Considerou que todas essas iniciativas são válidas. A
seguir o presidente passou a palavra para Paulo Leonel Fioravante Fernandes, Superintendente Técnico do
instituto Geral de Perícias. O superintendente disse que sem qualificação, sem ensino, não conseguiremos
resolver o problema da ressocialização. O ensino porém não salva tudo. Quando falamos em ensino, temos
que levar em conta também a questão da estrutura, como salas de aula, locais apropriados para se
desenvolver o ensino. Também destacou a importância dos debates que promovem a integração das ações
dos diversos órgãos envolvidos. Afirmou que não há como uma instituição apenas dar conta de uma questão
que vem se arrastando há anos, como é o caso do sistema prisional, não só no Rio Grande do Sul, mas no
Brasil. A capacitação profissional, não só para o apenado, é algo muito importante atualmente. Vemos
muitos documentários, muitas reportagem sobre a dificuldade que há de mão de obra qualificada,
principalmente em algumas áreas que estão aquecidas. Isso ocorre também com relação ao ensino técnico.
Estatisticamente se constata que as pessoas se tornam vítimas quando saem do sistema. Temos muitos
homicídios praticados contra pessoas que recém saíram do presídio porque ficaram devendo para alguém ou
por uma questão de acerto. Inclusive os índices de homicídios têm um incremento muito forte exatamente
com essa parcela da população, que é vitimizada. A seguir o presidente passou a palavra para o major
Dagoberto Albuquerque da Costa, representado a Brigada Militar do RS. O major falou sobre sua
experiência na subdireção do Presídio Central de Porto Alegre. Observou que podemos tirar uma série de
conclusões, pois trabalhando lá conseguimos fugir um pouco do senso comum sobre as coisas que a
imprensa passa. Disse que a primeira coisa que constatamos é que a sociedade de uma maneira geral, trata
seus presos como uma espécie de lixo social. Disse também que no Presídio Central existem 500 postos de
trabalho, com 500 presos trabalhando e que isto é muito pouco. A população carcerária atualmente está
gerando em torno de 4.650 apenados, que é a capacidade limite. É muito mais do que a população de muitos
municípios do Rio Grande do Sul. Concluiu a fala citando as dificuldades, mas mesmo assim, são buscadas
as parcerias necessárias para que, efetivamente, essas ações aconteçam, que saiam do papel, que saiam do
discurso e para que as pessoas conheçam o trabalho no Presídio Central, apoiem e desenvolvam a
capacidade dos presos. Destacou que muitos presos tem baixa escolaridade e que a grande massa carcerária
é formada por presos com o ensino fundamental incompleto. A maioria dos presos estudou até o 3º ou 4º
ano do ensino fundamental. Isso é um entrave para cursos que exigem um pouco mais de qualificação
intelectual. Também falou da parceria com o Sistema S, em cursos na área de construção civil e carpintaria.
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PRO 39
Na sequência, o presidente passou a palavra para o Sr. Eliseu Ferrigo, representando o Senai. O
representante destacou, dentre outras melhorias, a necessidade de um espaço específico destinado aos cursos
de uma forma mais planejada nos novos presídios. Um espaço multidisciplinar com oficinas rolantes.
Poderiam ser feitos cursos de eletricidade, de mecânica e de marcenaria de forma a atrair empresas da
comunidade próximas ao presídio para a qualificação dessas pessoas e posterior contratação. Falou de um
espaço adequado para um curso de qualificação profissional, como também de um espaço adequado para a
entrada de uma empresa. Que os cursos sejam também voltados às demandas da região, àquela comunidade
na qual está inserido o presídio, como um benefício. Concluiu dizendo que se deve capacitar a pessoa para
que depois ela possa se inserir nas empresas da região, promovendo o desenvolvimento da comunidade. A
seguir o presidente passou a palavra para Sra. Rúbia da Cruz, diretora do Departamento de Justiça da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS. A diretora falou do Projeto Tô Ligado, cujo fechamento
será realizado na Assembleia Legislativa. No projeto, os meninos da FASE e do Pão dos Pobres egressos do
sistema e estão no POD Socioeducativo pela secretaria e realizaram um trabalho mais lúdico, com
percussão, com violão, com técnicas circenses e outras atividades não somente de profissionalização. Citou
que no presídio, funciona uma escola que comporta poucos alunos. Também falou dos convênios com
várias instituições. Em Porto Alegre, com o Pão dos Pobres e o Calábria; no interior, em Caxias do Sul, com
o Instituto Murialdo; em Santa Maria, o Some; em Passo Fundo, o Leão XIII, etc. A seguir fez alguns
questionamentos: de que modo podemos desenvolver um trabalho com uma cultura mais positiva nas
comunidades, na qual os filhos de presos não achem que isso faz parte da vida? Se seu pai ou seu irmão
foram presos, ele também será preso, e, ao sair da prisão, a vida continuará a mesma. Que haja uma
mudança de valores éticos e culturais para promover um pouco essa transformação. Concluiu falando dos
bons resultados de alguns programas da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, como o POD Legal,
o POD da profissionalização, que é o Programa de Oportunidades e Direitos, que tem sido muito enfocado
para a juventude e produzido bons resultados. A seguir fez esclarecimentos com relação a enfoques errados
da mídia sobre a Fase. O presidente passou a palavra para Sra. Sandra Fonseca, representando a
Superintendência dos Serviços Penitenciários. A representante falou sobre o perfil de quem está preso nas
nossas casas prisionais. Disse que quase 90% são pessoas oriundas de um meio social bastante
empobrecido, não tiveram acesso às mínimas oportunidades de vida com qualidade e não tiveram o básico.
Muitos deles têm o que comer somente dentro da prisão. Falou que já presenciou a situação de um apenado
que, quando chegou o alvará de soltura, disse: “Dona, deixa eu ficar pelo menos esta noite para eu ter onde
dormir e o que comer. Se eu sair daqui, eles vão me prender de novo, porque eu não tenho para onde ir. Eu
acabei de sair da prisão, e vão me olhar como presidiário”. Destacou que quando se pensa em tratamento
penal, não se pode pensar em 3 mil pessoas convivendo no mesmo espaço. Os espaços devem ser menores,
com menos presos e com planejamento de atividades. Na hora de projetar um presídio, não se deve pensar
só em prender a pessoa, mas também numa proposta de socialização. Depois falou dos egressos, os exapenados, que saem do presídio, mas continuam sendo classificados como ex-presos ao longo de toda a
vida, o que os deixa com a autoestima cada vez mais baixa. Quando isso acontece, o cidadão continua preso,
mas não pelas grades, e sim pela consciência, pela dor, pela culpa. Todo esse trabalho subjetivo também é
desenvolvido nos presídios, por intermédio de psicólogos e assistentes sociais que preparam o detento para a
retomada de sua vida em sociedade. Mostrou um levantamento das diversas cidades em que os cursos foram
pactuados através do Senai e do Senac: Santa Rosa, Santo Ângelo, Passo Fundo, Camaquã, Santana do
Livramento, Charqueadas – na Penitenciária Estadual do Jacuí –, Novo Hamburgo e no Instituto Penal
Miguel Dario. Totalizando, são 26 cursos já terminados, aproximadamente 250 certificados e 15 cursos em
andamento. Disse que serão realizados 100 cursos, que oportunizarão certificados a aproximadamente 2.900
apenados. Após o presidente fez uma síntese das exposições onde destacou que o Rio Grande do Sul possui
em torno de 30 mil apenados, 2 mil dos quais realizando atividades educacionais, o que significa um
percentual de 7%. A seguir o presidente abriu as inscrições para os debates. Mara Sasso convidou os
presentes para o seminário internacional, intitulado Organização para o Trabalho e para a Vida. Disse que
um dos convidados é do Sena, do Sistema S da Colômbia, que tem desenvolvido um trabalho muito
interessante nas áreas de conflito do tráfico e onde se localizam os problemas sociais aquele país. Esse
sistema tem sido extremamente exitoso no combate e prevenção ao tráfico. A seguir o presidente passou a
palavra para Sr. Leandro Córdova, vice-presidente da Associação Brasileira de Criminalística, perito
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PRO 40
criminal do IGP. O perito disse que o ex apenado não deve omitir esta condição, que poderá vir à tona e
originar demissão por justa causa no trabalho. O presidente sugeriu que fosse feito um grupo de trabalho
para aprofundar o debate. Após seguiu-se um debate sobre a efetividade das políticas públicas de
ressocialização dos apenados. O presidente em considerações finais destacou as ações de prevenção contra o
crack em presídios e fez a síntese dos encaminhamentos: criação de um grupo multidisciplinar para
aprofundar o tema; encaminhar esta pauta às comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Educação,
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa; criar um grupo de trabalho exclusivo
para tratar dos presídios, com ênfase na educação e profissionalização deste público. Não havendo mais
inscritos para fazer uso da palavra, o presidente, deputado Mano Changes agradeceu a participação de todos
e encerrou a audiência às vinte uma horas e cinquenta minutos, e eu, secretária, lavrei a presente ata, que vai
assinada por ambos, sendo posteriormente publicada nos termos regimentais.
Deputado Mano Changes,
Presidente em exercício.
Mara Sasso,
Secretária “ad hoc”
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº15
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às oito horas, no Teatro Dante Barone
do Palácio Farroupilha, deu-se o início do credenciamento do Seminário Internacional “Educação para o
Trabalho e para a Vida – Formação profissional para uma socidade inclusiva”. Seminário proposto e
realizado pela Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul e pela
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul com os objetivos de: reunir
experiências e saberes de diversos países sobre o tema da formação profissional, tendo como pano de fundo
uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento e de sociedade que pretendemos construir através da
preparação para o mundo do trabalho; reconhecer como a sociedade do conhecimento é complexa e se
desenvolve em múltiplos ambientes; socializar os diferentes níveis da educação para o trabalho de forma a
fortalecer a educação para a vida e por toda a vida, na formação de uma sociedade inclusiva e intercambiar
experiências e saberes sobre o tema entre os países. Às oito horas e quarenta minutos instalou-se a mesa de
abertura composta pela Deputada Marisa Formolo( PT), Presidente da comissão e neste ato representando
o Presidente da Casa, Deputado Pedro Westphalen (PP); Prof Dr José Clóvis Azevedo, Secretário da
Educação do RS, representando o Governador Sr. Tarso Genro; Prof. Marcelo Bender Machado, Reitor do
Instituto Federal Sul-Riograndense – IFSul, representando o Ministro da Educação; Sr Aloízio Mercadante;
Sr Luiz Herberto Müller, Diretor de Inclusão Produtiva Urbana da Secretaria Extraordinária para a
Superação da Pobreza, representando a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sra Tereza
Campello; Sr Marcelo Chiodo, Secretário Municipal adjunto do Trabalho e Emprego de Porto Alegre
representando o Prefeito José Fortunati; Deputado Luís Augusto Lara, Secretário do Trabalho e
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PRO 41
Desenvolvimento Social do RS; Sr Ronaldo Zülke, Deputado Federal (PT); Sra. Eliane Martins, Diretora do
Departamento do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social e Sra Viviane
Braz Trogildo, Vice-presidenta do Conselho Estadual de Educação. Após a constituição da mesa, houve a
execução do Hino Nacional e uma mística apresentada pela Sra. Eliane de Moura Martins, Diretora do
Departamento do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social. A seguir,
pronunciou-se a Sra. Presidenta da comissão que historiou sobre o tema desenvolvido nas duas últimas
legislaturas, seguida da saudação do Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do RS, que discorreu
sobre o tema trabalhado na secretaria sob a sua coordenação e da saudação do Secretário de Estado da
Educação, que saudou os/as participantes em nome do Governo do Estado. Após, seguiu a execução do
Hino Riograndense e desconstituição da mesa, e a constituição da mesa 1(um) de acordo com a
programação do seminário, obedecendo a descrição que segue: MANHÃ: 8h CREDENCIAMENTO; 8h30
- MESA DE ABERTURA: - Ministério da Educação - Pronatec – Educar para a vida; - Ministério do
Desenvolvimento Agrário – o Pronatec no Campo como alternativa para a permanência dos jovens; Ministério de Desenvolvimento Social – o Pronatec e a superação da miséria; - Governo do Estado do RS; Presidência da Assembleia Legislativa do RS; - Presidência da Comissão Especial para tratar do Ensino
Profissional no RS; 10h: MESA 1: Sistemas Nacionais de Formação para o Mundo do Trabalho Coordenação: CEEPRS – AL/RS; Mediação: IFRS - Argentina: - Ricardo Héctor Rosendo - Coordinador
área de desarrollo curricular e institucional, Instituto Nacional de Educación Tecnológica - INET - del
Ministério da Educação da Nação Argentina; Colômbia: - Diego Luis Rendon, Coordinador del Grupo de
Integralidad y Bienestar para los Aprendices del Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia – SENA;
Espanha: - Ricardo Guisado Urbano, Responsable de Relaciones Internacionales de la Fundación Tripartita
para la Formación en el Empleo da Espanha; Uruguai: - Daniel Davyt Negrín, Director General da
Universidad del Trabajo del Uruguay – UTU; - Gabriela Rodríguez, responsável pelo tema da Formação
Profissional na Direção Nacional de Emprego do Ministerio de Trabajo y Seguridad Social del Uruguay –
MTSS; Brasil: - Maria Inês Utzig Zulke – Secretária Executiva – Pacto Gaúcho pela Educação
Profissionalizante, Técnica e Tecnológica –Debate - INTERVALO DE ALMOÇO – 12h e 30min às 13h
e 30min - TARDE: 13h30 MESA 2: Experiências Binacionais e Certificação no Mercosul
Coordenação: IFSul; Mediação: Secretaria de Estado da Educação – RS; Argentina: - Ricardo Héctor
Rosendo - Coordinador área de desarrollo curricular e institucional, Instituto Nacional de Educación
Tecnológica del Ministério da Educação da Nação Argentina INET; Uruguai: - Gabriela Rodríguez,
responsável pelo tema da Formação Profissional na Direção Nacional de Emprego do Ministerio de Trabajo
y Seguridad Social del Uruguay. MTSS; Brasil: - Alcione Moraes Jaques Maschio – Coordenadora de
Ensino, Pesquisa e Extensão – Campus Santana do Livramento – IFSul; Debate - 16h - MESA 3: A
Formação para o Trabalho e para a Vida - Coordenação: Comissão Especial para tratar do Ensino
Profissional no RS; Mediação: Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – RS; Brasil: Agroecologia Familiar – Maria José Guazzelli – Centro Ecológico Ipe; - Economia Solidária – Derli Schimdt
– Diretor da Escola Superior de Cooperativismo - Sescoop/ RS; Colômbia: - Programa de Ética e Bem
Estar de Aprendizes - Empreendedorismo para o mundo do trabalho - Diego Luis Rendon, Coordinador del
Grupo de Integralidad y Bienestar para los Aprendices del Servicio Nacional de Aprendizaje de Colombia –
SENA; Uruguai: - O Reconhecimento dos Saberes por Experiências da Vida - Daniel Davyt Negrín,
Director General da Universidad del Trabajo del Uruguay - UTU – Debate - 18:30h: ENCERRAMENTO CARGA HORÁRIA: 09 (NOVE ) HORAS. O Seminário Internacional “Educação para o Trabalho e
para a Vida – Formação profissional para uma socidade inclusiva” faz parte do trabalho planejado e
executado pela CEEPRS – RCE 3/ 2013(Processo Nº 20047 .0100/13- 6 DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO RS . As inscrições foram realizada no site da Assembleia Legislativa do RS. Inscritos
certificados os/as seguintes senhores/as: Adão Simon dos Santos Garcez; Adilce M. da Silva Dias; Adilce
Teresinha Flores Woiciechoski; Adriana Guedez Paz; Adriana Oliveira dos Santos; Adriane Crusser Nunes;
Alcindo Martins Lima; Alcione Moraes Jacques Maschio; Alexsandra Osorio Ribeiro; Aliel Freitas Correa;
Alinise Longhi; Altair Norbak; Ana Claudia Figueroa; Ana Maria da Luz; Ana Maria Goessel; Ana Paula
Lemos Soares; Ana Paula Vargas Fialho Baggio; Andreia Cesar Delgado; Anelise Silene de Souza Melo;
Ângela Flach; Angela Maria de Lima da Silva; Anna Theotonia de Oliveira; Antonia de Fatima Xavier;
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Antonia Roselaine Leite Martins; Antonio Melgarejo Saldanha; Ari de David; Armando Triches Enderle;
Benito Fonseca Paschoal; Bernardete Alberici; Bruna Rosa de Almeida; Camila Crestani; Carlos Cordoves;
Carlos Dirceu C. Neves; Carlos Júlio Lemos; Celso Floriano Stefanoski; Celso Woyciechowski; Cheila
Maria da Silva; Clarice Campanel; Clarice Schussler; Claudia Chesini; Claudia dos Santos Klinski; Claudia
Medianeira Alves Ziegler; Cláudia Zank; Cléa Salete Pereira Tavares; Cleonice Amazilha Correa Pinto;
Cleudenir Paim Araldi; Cleudete Hermínia Piccoli; Cristiane Coutinho Freire da Silveira; Cristiane dos Anjos
Parisoto; Cristiane dos Anjos Parisoto; Cristiano Trewiczenski; Daiane Corrêa da Silva; Dalberto Corezzola;
Daniela Marin; Darciolei Jorge Volpato; Darcy Paulo Gonzalez de Moraes; Daysi Caroline Ragiuk de
Oliveira; Débora Toffoli Snel; Denise Mathias dos Santos; Dilvênia Diesel; Docimar Querubin; Edí Fassini;
Edith Lisonia Ritter; Elenir de Fatima da Silva Souza; Eliane de Oliveira Borges; Eliane Ferreira Espíndola;
Eliane Isabel Barth; Elisângela Bierhals Martins; Eliseu André Ferrigo; Eloisa Maria Corso; Eni Araujo
Malgarin; Enilda Silva Reges; Erica Ferreira Souza; Euli Marlene Necca Steffen; Fabiana Aparecida Michel
Lemos; Fabiana da Silva; Fabio Ourique da Silva; Fernanda Balzan Minosso; Fernanda dos Santos Paulo;
Fernanda Magalhães Stalliviere; Fernando Jardim Rosa Filho; Franciele da Silva Gastal; Franciele Tamires
Colombo; Fritz Roloff; Gabriel Grabowski; Gabriela Keller Kessler; Geiza Lescano Christofari; Geni Selau
dos Santos; Geni Kasper Carboni; Gislaine Ferreira da Silva; Gislaine Ziliotto; Gladis M. P. Ybarra; Harlei
Antonio Noro; Helen Di Franco Lemos; Iara Aragonez; Isabel Benjamin Baumgarten; Ivete Maria Marson;
Jacqueline do Amaral Belmonte; Jaime Victor Zanchet; Jamir Berton; Janaína Mota Fidelis; Jandira Almeida
de Oliveira; Jaqueline Palla; João Francisco Fernandes Pouey; Jonas Tarcísio Reis; José Ademar Batista;
Jose Elias Emidio; José Francisco Lopes Xarão; Jose Otavio Varella; José Roberto Camargo dos Reis;
Josiane Correa Gianechini; Jovana Dequigiovanni Rossi; Juceli Regina Boschetti; Jussara Maria Forest;
Karine Caetano Silva; Kristhefany Parcianello; Lais Zuch Peruzzo; Larissa Petrela; Leila de Almeida Castillo
Iabel; Leila Schwarz; Lenize Terezinha M. Guerra; Lian Joan Nelson Pachalski; Liliane Maria Viero Costa;
Lizete Andres Trevisan; Lorete Maria Bridi; Lourdes Nivalda Carleti; Lucas Costa Roxo; Lúcio Renato de
Oliveira; Lugon Levandowski; Luiz Jonas Avelar Ferreira; Magnólia Gomes; Maico Parisoto; Maira Maria
da Sois; Mara dos Anjos; Marcia Alminhana Airoldi; Marcia dos Santos; Marcia Regina Machado Paraíba;
Márcia Rodrigues Pires; Marcia Santiago Tasch; Márcia Sartor Coiro; Marcos Antonio da Silva; Margareth
Fadanelli Simionato; Maria Adelaide Lenzi; Maria de Fátima Michel Valim; Maria de Lourdes Brondani
Davila; Maria de Lourdes S. Doldan; Maria Denise Lunardine do Amaral Cabral; Maria Isabel Gomes
Jardim; Maria Ivone Alves Serpa; Maria Leopoldina Pinto da Silva; Maria Marlene da Silva Faria; Maria
Marli Heck; Maria Sibilla Dieckmann Siqueira; Maria Teresa Ferrareze; Marilia Zamboni Moterle; Marina
Pires da Silva; Marisa Basso; Marisa Cardoso Carlos; Marivone Ludtke Figueredo; Mariza Terezinha Rigo;
Marlei Godoy; Marlene Marisa B. Torresan; Mauro Luiz V. Cruz; Melha Rozana Anacleto Schimitt; Milena
Ramos; Milton Léo Gehrke; Miriam Silvane Horbach Scherer; Monica Faber Hansen; Mônica Vitória
Huegel; Nadine Cristhina Grezebielukas; Neila Marisa Cardoso; Neiva Matos Moreno; Nerica Dalla Nora
Enderle; Nestor Torresan; Neusa Elaine Couto Ledesma; Odite Turmena Dall'Agnol; Olga Maria Alves;
Orlando Moreira Cabral; Otto Seilert; Paola Cristina Vilarinho; Patricia Graziella Castro Castro; Patrícia
Teixeira Buhler; Paula Rosana Fortunato; Paulo Fernando Pressler; Paulo Reguly; Plínio Antônio Schneider;
Rafaela Pasolini; Rafael Eduardo Schmitt; Raquel Ribeiro Alves; Regina Vaz de Quevedo; Renata Ferreira
Padão; Renate Hommerding Eschner; Rita de Cassia Gomes; Roberto Stahnke; Rogério Luis Thum; Roniere
dos Santos Fenner; Rosa Maria da Silva; Rosa Maria Lippert; Rosali Ruppel; Rosane de Fatima Carneiro;
Rosangela Maria Pereira; Rose Ceroni Canabarro; Roseli Demartini; Sabrina Reginato; Sabrina Silva
Rodrigues Saft; Santa Margarete de Oliveira; Saulette Rodrigues da Silva; Sérgio Bärwinkel; Sérgio
Rodrigues Carvalho; Sharle Edson Capeletti; Sibele Mocellin; Silvano Marchetti; Silvio José da Silva
Oliveira; Sirlei Maria Minosso; Solange Beatriz Marmitt; Sonia Izolina Almeida Quinton; Sonia Teresinha de
Souza; Stella Gomes Bittencourt; Sueli Ramirez Espadim; Tais Aparecida Maciel Pinto; Tais Patricia Dias
da Rocha; Tales Schmitt Samuel; Tamara Bubanz Silva; Tânia Cristine Lindemann; Tânia Cristine
Lindemann; Tatiana Denise Spreng da Rocha; Tatiana Fruscalso dos Santos; Thalisson Silveira da Silva;
Valdinei Gabardo; Valéria Cristina Schu Colombelli; Valeri Rita Salvador Fochezatto; Valquiria Pereira de
Oliveira; Vanderlei Bueno Boiani; Vera Elisabete Ribeiro Antunes Selenti; Veronica Mendes Torres; Vilma
Lúcia Ferreira; Vilma Tereza Rech; Vilmar Galvão; Vinícius Lima Lousada; Viviane Braz Trogildo; Viviane
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PRO 43
Cristina Rodrigues; Viviane Rodrigues Lisboa; Volmir Campagnollo; Walter Silveira Py; Wilmar Pauletti;
Wilson Hélio Hirt. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrado este seminário às dezenove
horas. E, para constar, eu, Mara Campos, secretária da Comissão Especial, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Especial, Excelentíssima senhora deputada
Marisa Formolo e por mim.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente da CEEPRS.
Mara Campos
Secretária da CEEPRS.
______________________________________________
Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no RS
ATA Nº16
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às onze horas e cinquenta e três minutos,
na Sala Salzano Vieira da Cunha, terceiro andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial para
tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul. Presentes a Presidente da Comissão Especial, Deputada
Marisa Formolo, sua Relatora, Deputada Juliana Brizola, seu Vice-Presidente, Deputado Jurandir Maciel, e
os Deputados Gilberto Capoani, Altemir Tortelli, Ana Affonso, Gilmar Sossella, Carlos Gomes, Álvaro
Boessio e Adolfo Brito. No período Aprovação de Atas, a Presidente declarou aprovadas as Atas: ata nº 4,
referente à Audiência Pública realizada em 08/05/2013; nº 5, referente à Reunião realizada em 14/05/2013;
nº 6, referente à Audiência Pública realizada em 22/05/2013; nº 7, referente à Audiência Pública realizada em
27/05/2013; nº 8 referente à Audiência Pública realizada em 07/06/2013; nº 9, referente à Audiência Pública
realizada em 19/06/2013; nº 11, referente à Audiência Pública realizada em 03/07/2013; nº 13, referente à
Reunião realizada em 08/07/2013; nº 14, referente à Audiência Pública realizada em 08/07/2013; nº 15,
referente ao Seminário Internacional Educação para o Trabalho e para a Vida – Formação Profissional para
uma sociedade inclusiva, realizado em 05/08/2013. Havendo quórum regimental para o período de Ordem
do dia, com as presenças dos Deputados acima mencionados, a Presidente passou à Votação do Relatório
Final da Comissão Especial para tratar do Ensino Profissional no Rio Grande do Sul e, com a concordância
da unanimidade dos Parlamentares presentes, passou a palavra à Relatora da Comissão, para que se
procedesse apenas à leitura das conclusões e encaminhamentos do Relatório, vez que este documento havia
sido enviado por e-mail e entregue impresso nos gabinetes de todos os parlamentares membros da Comissão
com 48 horas de antecedência. Após, a Presidente, Deputada Marisa Formolo, abriu para contribuições e
manifestações. A Deputada Ana Affonso sugeriu que fosse feita uma correção no Relatório Final, alterar o
vocábulo Tecnoparque por TECNOSINOS. Logo após, o Deputado Altemir Tortelli sugeriu que fosse
incluído no Relatório Final a constituição de uma Subcomissão para aprofundar a discussão das Escolas
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PRO 44
Técnicas Agrícolas (ETAS), e a Deputada Marisa Formolo informou que, regimentalmente, neste momento
não seria possível, mas que essa informação seria registrada na ata desta reunião. A seguir, o Deputado
Adolfo Brito sugeriu que após a votação e publicação do Relatório Final, fosse enviada uma cópia para
todos os municípios, o que foi acatado pela Presidente. A seguir, o Relatório Final foi submetido à votação.
O Relatório Final foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos
Deputados Marisa Formolo; Jurandir Maciel; Juliana Brizola; Gilberto Capoani; Altemir Tortelli; Ana
Affonso; Gilmar Sossela; Carlos Gomes; Álvaro Boessio e Adolfo Brito. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente declarou aprovada a ata desta reunião e encerrados os trabalhos da Comissão Especial. E às doze
horas e vinte minutos foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Mara Campos, secretária da Comissão
Especial, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Especial,
Excelentíssima Senhora Deputada Marisa Formolo e por mim.
Deputada Marisa Formolo,
Presidente da CEEPRS.
Mara Campos,
Secretária da CEEPRS.
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº2
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas e quinze minutos,
no Plenário João Neves da Fontoura, terceiro andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial
do Carvão Mineral e Energia Eólica. Presentes o Senhor Presidente da Comissão, Deputado Márcio Biolchi,
e os seguintes Deputados membros da mesma: Adolfo Brito, Pedro Pereira, Gerson Burmann e Valdeci
Oliveira. O Presidente da Comissão declarou aprovada a ata número um, da reunião realizada em dezessete
de abril de dois mil e treze, ressalvando aos parlamentares o direito de retificá-la por escrito, se assim
desejarem. Passando à leitura do expediente, o Presidente informou o recebimento de ofício enviado pelo
Vereador Cláudio Flávio Weschenfelder, solicitando informações a respeito da implantação de estações de
energia eólica no Estado do Rio Grande do Sul, mais precisamente no Município de Giruá, onde já
funcionam torres experimentais de controle. O Senhor Presidente informou que já foi enviada resposta ao
Vereador, comunicando que o assunto será esclarecido ao longo dos trabalhos desta Comissão Especial.
Informou, também, o recebimento de memorando do gabinete do Deputado Raul Carrion informando que
este parlamentar se afastará do País do dia oito ao dia onze de maio, pois estará em Córdoba, na Argentina.
O Presidente salientou, portanto, a impossibilidade deste Deputado estar presente em reuniões que ocorram
neste período. No período de conhecimento de matérias de alçada da comissão, o Presidente informou aos
Deputados que, em conversa com parlamentares membros da Comissão, dentre eles, o relator, Deputado
Valdeci Oliveira, houve a decisão de solicitar uma Audiência com o Senhor Márcio Pereira Zimmermann,
Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, e com o Senhor José da Costa Carvalho Neto,
Presidente da Eletrobrás. Disse que a solicitação já foi enviada pela Comissão. Após suspender a reunião por
alguns minutos, o Presidente reabriu a reunião com a verificação de quórum, e passou ao período da Ordem
do Dia, registrando sua presença e dos Deputados Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson
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PRO 45
Burmann, Marcelo Moraes e Valdeci Oliveira. Foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento de
Audiência Pública nº 3/2013. Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater os cenários de
geração e transmissão de energia no Estado, bem como os investimentos da área. Convidados: Ministro
de Minas e Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes. Presidente da Companhia de
Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobrás CGTEE, Senhor Valter Luiz Cardeal de Souza, ou
representante; Diretor de Transmissão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-GT, Senhor Gilberto Silveira, ou representante, bem como representantes de empresas
privadas com atuação na área. O Requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Marcelo Moraes,
Adolfo Brito, Gerson Burmann e Valdeci Oliveira. O Deputado Marcelo Moraes questionou sobre a
possibilidade de serem votados os requerimentos de maneira conjunta, e esclarecido pelo Senhor Presidente
que não é possível esta votação. O Deputado Valdeci Oliveira salientou que o Senhor Valter Cardeal não é
Presidente da CGTEE; é Presidente do conselho e Presidente da Eletrobrás. O Deputado Frederico Antunes,
que coordena a Comissão de Representação Externa para Analisar a Situação do Setor Energético, esteve
no Ministério de Minas e Energia e sugeriu que sejam feitas Audiências Públicas em conjunto para abordar
o tema, vez que o Senhor Márcio Zimmermann colocou-se à disposição para, nos próximos dias, vir falar
sobre o sistema energético do Sul e as obras previstas. O Presidente e o Deputado Frederico Antunes
debateram a melhor data desta visita, com a concordância dos parlamentares presentes. Requerimento de
Audiência Pública nº 4/2013. Proponentes: Deputado Márcio Biolchi e Deputado Frederico Antunes.
Assunto: Debater a geração de energia eólica, seu potencial brasileiro, sua participação no cenário
energético nacional, bem como tecnologias empregadas para este fim e diagnósticos sobre o tema.
Convidados: Ministro de Minas e Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; Presidente
da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - Senhor Mauricio Tolmasquim, ou representante; Presidente da
Usina Eólica Cerro Chato, Senhor João Ramis, ou representante e a Presidente Executiva da Associação
Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica - Senhora Élbia Melo, ou representante. O Deputado Valdeci
Oliveira sugeriu incluir como convidado o Diretor da Eletrobrás, Senhor Ronaldo Custódio. O Deputado
Frederico Antunes sugeriu convite à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS, e questionou a possibilidade da leitura apenas do texto do Requerimento, esclarecido pelo
Presidente de que era necessária toda a leitura. As sugestões foram aceitas pela unanimidade dos Deputados
presentes. O Presidente informou que, tanto a FAMURS, como os Vereadores de Municípios ligados ao
tema serão sempre convidados. Aprovado o Requerimento por oito votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson
Burmann, Marcelo Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº
5/2013. Proponentes: Deputado Márcio Biolchi e Deputado Frederico Antunes. Assunto: Debater as
potencialidades de geração de energia elétrica do Estado, em especial, a partir da energia eólica,
assim como debater se as estruturas para transmissão de energia gerada pelo parque eólico estão em
dia. Local: Município de Santana do Livramento, Eólica Cerro Chato. Convidados: Ministro de Minas
e Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; Prefeitos da região, ou representantes;
Câmaras de Vereadores da região; representantes de Universidades que pesquisem o tema, Instituições,
Sindicatos e demais Associações que atuem na produção ou estudo de energia. Aceita, pela unanimidade dos
presentes, a sugestão de convite à Eletrosul, feita pelo Deputado Frederico Antunes. Aprovado o
Requerimento por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados Márcio
Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Marcelo Moraes, Gilberto
Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº 6/2013. Proponente: Deputado
Márcio Biolchi. Assunto: Debater as potencialidades de geração de energia elétrica do Estado, em
especial a partir do carvão mineral. Local: Município de Candiota. Convidados: Ministro de Minas e
Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; Prefeitos da região; representantes das
Câmaras de Vereadores da região, de Universidades que pesquisem o tema e de Sindicatos, Instituições e
demais Associações que atuem na produção ou estudo sobre energia. Aceitas pela unanimidade dos
presentes as sugestões de convites dos Deputados: Pedro Pereira, para convidar o Senhor Sereno Chaise e
Valdeci Oliveira para convidar a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobrás CGTEE.
Aprovado o Requerimento com oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Votos favoráveis dos
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PRO 46
Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Marcelo
Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº 7/2013.
Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater as potencialidades da geração de energia
elétrica do Estado, em especial a partir do carvão mineral. Local: Município de Minas do Leão.
Convidados: Ministro de Minas e Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; Prefeitos
da região; representantes das Câmaras de Vereadores da região, de Universidades que pesquisem o tema e
de Sindicatos, Instituições e demais Associações que atuem na produção ou estudo de energia. O Presidente
sugeriu convite à CGTEE. O Deputado Marcelo Moraes sugeriu que seja feita apenas uma Audiência na
região carbonífera. O Presidente, com a concordância unânime dos parlamentares presentes, acolheu a
sugestão informando que serão decididos pelos membros da Comissão o local e data de realização das
reuniões, dentre os Requerimentos aprovados pela Comissão. Com a concordância unânime dos presentes
foram incluídos convites , em todas as Audiências Públicas que tratam do tema carvão, a um representante
da Companhia Riograndense de Mineração – CRM e a um da Associação Brasileira do Carvão MineralABCM, bem como à FAMURS. Aprovado o Requerimento por oito votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson
Burmann, Marcelo Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº
8/2013. Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater as potencialidades de geração de
energia elétrica do Estado, em especial a partir do carvão mineral. Local: Município de São
Jerônimo. Convidados: Ministro de Minas e Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes;
Prefeitos da região; representantes das Câmaras de Vereadores da região; representantes de Universidades
que pesquisem o tema; representantes de Sindicatos, de Instituições e de demais Associações que atuem na
produção ou no estudo de energia. Aprovado o requerimento por oito votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson
Burmann, Marcelo Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº
9/2013. Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater as potencialidades de geração de
energia elétrica do Estado, em especial a partir do carvão mineral, abordando o meio ambiente e as
tecnologias para minimizar impactos, bem como necessidades de pesquisas e de novas tecnologias.
Convidados: Ministro de Minas de Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; Presidente
da Fundação de Ciência e Tecnologia- CIENTEC, Luiz Antonio Antoniazzi, ou representante;
representações universitárias e de demais Instituições que pesquisem o tema. Acrescentado, com
concordância unânime dos parlamentares presentes, convite à professora do Centro de Pesquisas e
Sensoriamento Remoto e Meteorologia da UFRGS, Senhora Rita de Cássia Marques Alves, que realiza
pesquisas com monitoramento climatológico na região carbonífera do Estado e à Secretaria de Meio
ambiente. Aprovado o requerimento por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos
Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Marcelo
Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência Pública nº 10/2013.
Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater as políticas de incentivo à energia eólica –
Fundopem, entre outros – e a atração investimentos e APLs de energia. Convidados: Ministro de Minas
de Energia e Ministro do Meio Ambiente, ou representantes; Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor
Tarso Genro, e Secretários das seguintes pastas, ou seus representantes: Secretaria de Ciência, Inovação e
Desenvolvimento Tecnológico, Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e Secretaria de
Infraestrutura e Logística; representantes da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado, da Agência
Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI – e demais representações que conheçam
o tema. O Deputado Valdeci Oliveira solicitou que o convite seja enviado ao Senhor Governador ou seu
representante. Aceito pela unanimidade dos parlamentares presentes. Aprovado o Requerimento por oito
votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Pedro Pereira,
Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Marcelo Moraes, Gilberto Capoani e Valdeci Oliveira.
Requerimento de Audiência Pública nº 11/2013. Proponente:Deputado Márcio Biolchi. Assunto:
Debater o impacto social e econômico dos investimentos em energia derivada de carvão e energia
eólica na Região Sul. Local aprovado: município de Rio Grande. Convidados: o Ministro de Minas e
Energia e o Ministro do Meio Ambiente, ou seus representantes; os Prefeitos dos Municípios de Rio Grande,
Alexandre Lindenmeyer; Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone; Chuí, Renato Martins; São José do
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Norte, Zeny Oliveira; Mostardas, Alexandre Lopes; Tavares, Flávio de Souza; Pelotas, Eduardo Leite, ou
seus representantes; os Vereadores da região; o Presidente da FIERGS, Senhor Heitor Müller, ou
representante e representantes de estaleiros e demais associações ligadas ao tema. Acrescidos, com
concordância unânime dos parlamentares, convites solicitados pelo Deputado Pedro Pereira, aos Prefeitos
de Jaguarão, Pinheiro Machado, Canguçu e Piratini; e pelo Deputado Adolfo à Secretaria do Meio
Ambiente. Requerimento aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos
Deputados Márcio Biolchi, Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Pedro Pereira, Valdeci
Oliveira e Marcelo Moraes. Requerimento de Audiência Pública nº 12/2013. Proponente: Deputado
Márcio Biolchi. Assunto: Debater a formação de recursos humanos e mão de obra especializada, em
especial para a geração de energia elétrica a partir do carvão mineral e eólica. Convidados: o Ministro
de Minas e Energia e o Ministro do Meio Ambiente, ou representantes; o Presidente do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE e o Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI, ou representantes. O Deputado Frederico Antunes sugeriu a inclusão de convite à
Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Bagé. O Deputado Valdeci Oliveira sugeriu o envio de convites à
Universidade Federal de Pelotas- UFPEL, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul- UFRGS, à
Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, à Universidade Federal do Pampa- Unipampa, ao Reitor do
Instituto Federal Sul Rio-Grandense – IFSUL, Sr. Marcelo Bender Machado, e à Sra. Cláudia Souza, do
mesmo instituto. Sugestões aceitas pelos Senhores Deputados. O Deputado Frederico Antunes sugeriu que
esta Audiência seja realizada em Bagé. O Deputado Pedro Pereira sugeriu que seja em Pelotas. Após
dialogarem sobre o assunto, ficou decidido, pelos parlamentares, que posteriormente será decidido um
município para realização da Audiência Pública. O Requerimento foi aprovado por sete votos favoráveis e
nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados: Márcio Biolchi, Frederico Antunes, Adolfo Brito,
Gerson Burmann, Pedro Pereira, Marcelo Moraes e Valdeci Oliveira. Requerimento de Audiência
Pública nº 13/2013. Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Debater o desenvolvimento
sustentável ‘versus’ os impactos dos projetos de energia, bem como legislação ambiental,
licenciamento, carbono e política de clima. Convidados: o Ministro de Minas e Energia e o Ministro do
Meio Ambiente, ou seus representantes; a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA – e movimentos
sociais – sindicatos. O Deputado Valdeci Oliveira sugeriu o envio de convites ao Senhor Sr. Francisco
Eliseu Aquino, Professor da UFRGS, do Núcleo de Pesquisas Antárticas e Climáticas, ao Professor
Francisco Milanez - Presidente da AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e ao
Ministério Público. Sugestões aceitas pela unanimidade dos parlamentares presentes. O Requerimento foi
aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi,
Frederico Antunes, Adolfo Brito, Gerson Burmann, Pedro Pereira, Marcelo Moraes e Valdeci Oliveira.
Requerimento de Audiência Pública nº 14/2013. Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto:
Debater as restrições a empresas estrangeiras na participação de investimentos em parques eólicos na
faixa de fronteira. Convidados: o Ministro de Minas e Energia, o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro
da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ou seus representantes;
representantes da Frente Nacional de Prefeitos, das prefeituras e Câmaras de Vereadores da região da faixa
da fronteira, da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Sul e da FAMURS; e a Presidente
Executiva da ABEEólica, Senhora Elbia Melo. Aprovado o Requerimento por sete votos favoráveis e
nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Marcelo Moraes, Frederico Antunes,
Adolfo Brito, Gerson Burmann, Pedro Pereira e Valdeci Oliveira. Passando ao Requerimento número 1, o
Senhor Presidente explicou ser uma medida preventiva com relação aos trabalhos durante o recesso, que
talvez não seja adotada de acordo com o andamento das atividades da Comissão. Requerimento nº 1/2013.
Proponente: Deputado Márcio Biolchi. Assunto: Suspensão dos trabalhos da Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica durante o recesso parlamentar, com base no art. 77 da Resolução nº
2.288, de 18 de janeiro de 1991. Requerimento aprovado por sete votos favoráveis e nenhum contrário.
Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi, Frederico Antunes, Marcelo Moraes, Adolfo Brito,
Gerson Burmann, Pedro Pereira e Valdeci Oliveira. O Presidente encerrou a reunião às treze horas e
cinquenta e seis minutos, após agradecer a presença dos Deputados presentes e os convocar para a primeira
Audiência Pública da Comissão, que será realizada no dia vinte e nove de abril, às 14h30min. Serão
palestrantes o Senhor Elifas Simas, Presidente da CRM, e o Senhor Luiz Fernando Zancan, Presidente da
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ABCM. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Senhor Presidente da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio
Biolchi, e por mim, Simone da Rosa Zuliani, Secretária desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº3 - DECLARATÓRIA
Aos vinte e nove dias dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e dezoito
minutos, no Plenário João Neves da Fontoura, terceiro andar do Palácio Farroupilha, o Deputado Márcio
Biolchi, Presidente da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, na falta de quórum para
abertura da Reunião, declarou que esta deixaria de ser realizada em observância ao previsto no art. 59, § 1º
do Regimento Interno desta Casa, e determinou que fosse lavrada uma Ata Declaratória. E, para constar,
lavrei a presente ata, que vai assinada pelo senhor Deputado e por mim, secretária.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº4
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos,
no Plenário João Neves da Fontoura, terceiro andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial
do Carvão Mineral e Energia Eólica, em Audiência Pública, com o objetivo de debater as potencialidades de
geração de energia elétrica do Estado, em especial a partir do carvão mineral e energia eólica. Foram
painelistas o Senhor Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, ABCM,
e o Senhor Elifas Simas, Presidente da Companhia Riograndense de Mineração, CRM. Estiveram presentes
os Deputados Márcio Biolchi, Presidente da Comissão, Valdeci Oliveira, Relator, Frederico Antunes e João
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Fischer. O Senhor Presidente da Comissão iniciou agradecendo as presenças de todos e observando que, de
acordo com o plano de trabalho da Comissão, acontecerão reuniões e audiências públicas às segundas-feiras,
com o intuito de elaborar um relatório final após discutir o assunto central da comissão com técnicos e
também de tomar conhecimento das nuances políticas existentes no entorno do tema. Explicou que
pretendem-se ouvir representantes das áreas acadêmica, tecnológica, ambiental, de investimentos, de
governo e também do sistema S, sem que haja embate político entre situação e oposição, com a intenção de
fazer com que o Estado do Rio Grande do Sul seja competitivo com relação à produção de energia derivada
do carvão mineral e da energia eólica. Com a chegada do Excelentíssimo Presidente deste Poder Legislativo,
Deputado Pedro Westhphalen, o Deputado Márcio Biolchi, agradecendo sua presença, passou a palavra ao
Presidente, que saudou os presentes, elogiou a iniciativa da Comissão e afirmou que o Parlamento dará
todas as condições necessárias para a realização dos trabalhos no sentido de solucionar o problema
energético, afirmando que nosso Estado importa sessenta e cinco por cento da energia que utiliza, quando
poderia até mesmo exportar. Citou que, em seu pronunciamento de posse, o carvão foi um dos temas
citados. Elogiou o trabalho de todos os parlamentares da Casa e, desejou um bom trabalho a todos.
Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente da Comissão parabenizou a manifestação do Presidente
da Casa em tribuna no ato de posse. Ao longo do evento, registrou e agradeceu a presença dos Senhores e
Senhoras: Claudemir Bragnolo, Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio
Grande do Sul, SEINFRA, Vera Carrion, Engenheira Analista de Projetos e Obras do Banco de
Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul S.A, BADESUL, Paulo Menzel, Diretor Técnico da
Inteligência em gestão Logística, INTELOG, representando também a Federação das Associações
Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, FEDERASUL, Carlos de Faria, Diretor da Federação das
Indústrias do Rio Grande do Sul, FIERGS, Lélio Falcão, representante do Senhor Cláudio Janta, Presidente
da Força Sindical, Marco Franceschi, Diretor de infraestrutura e energia da Agência Gaúcha de
Desenvolvimento e Promoção do Investimento, AGDI, André Antunes de Azambuja, Assessor Técnico da
AGDI, Paulo Freitas, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Minas do Leão, Alceu Moraes
e Vaguinho, Vereadores deste município, Adão Carlos Oliveira da Cunha e Osmar Pelts, representantes do
Sindicato dos Mineiros, Carla Ten Caten, Vice-Diretora da Faculdade de Engenharia da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Jair Koppe, representante do curso de Engenharia de Minas da
UFRGS, Luiz Fernando Espinosa Cocian, Diretor do Curso de Engenharia Elétrica da Universidade
Luterana do Brasil, ULBRA, Geraldo Mario Rohde, geólogo e representante da Fundação de Ciência e
Tecnologia, CIENTEC, Sérgio Boniatti, Diretor Financeiro do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do RS, CREA, representando o Presidente do Conselho, Cristovão Feil, Coordenador de
Projetos da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, SDPI, Rogério Burlet,
Representante do Deputado Federal Afonso Hamm, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Carvão Mineral, que enviou ofício justificando sua ausência, dentre outros. Informou, a pedido do
Deputado Valdeci Oliveira, que o Deputado Pedro Pereira não pôde se fazer presente por estar
representando esta comissão em Audiência Pública no município de Pinheiro Machado. Iniciando as
explanações, O Presidente agradeceu a presença dos painelistas e explicou que questionamentos podem ser
encaminhadas à assessoria e que, posteriormente, haverá alguns minutos para manifestações dos convidados.
Após, passou a palavra ao Senhor Fernando Luiz Zancan, que cumprimentou os presentes e, em sua
explanação, com o auxílio de slides, considerou o carvão o combustível mais importante do planeta. Disse
que há a necessidade de energia firme, que venha das térmicas, e que as de carvão são as mais baratas,
emitindo menos gás carbônico do que a sociedade imagina. Afirmou que, no mundo, o carvão e o linhito
produzem 80% dos recursos energéticos. Citou exemplos de vários países. Afirmou que 90% das reservas
brasileiras de carvão estão no Rio Grande do Sul e que também há carvão embaixo do mar. Disse que são
necessárias usinas novas, mas também é preciso modernizar as antigas. Afirmou que precisaremos também
de energia eólica para suprir a demanda de energia, e parabenizou o trabalho da Comissão. Considerou
necessário um leilão em que o carvão possa participar com condições de igualdade às outras fontes
energéticas, sendo necessária isonomia tributária. Disse que, quanto às cinzas, estas podem ser utilizadas
para produzir cimento. Também abordou a gaseificação do carvão. Explicou projetos que existem sobre esta
produção de gás. Sobre o edital A-5, considerou alguns tópicos relevantes: isonomia tributária,
financiamento do BNDES sem diferenças de percentuais com outras fontes de energia, compensação
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PRO 50
ambiental e agilização no licenciamento ambiental. Também considerou relevantes o incentivo aos centros
de tecnologia e pesquisas existentes, como o CIENTEC, e a existência de uma política industrial. Disse que
os Ministérios devem trabalhar juntos para o progresso do carvão. Convidou a todos para participarem de
um congresso em Gramado, de 22 a 24 de agosto. Finalizando, agradeceu a oportunidade e colocou-se à
disposição para questionamentos. O Presidente agradeceu o painelista e passou a palavra ao Senhor Elifas
Simas, que informou que foi criado um grupo que aborda a questão do carvão mineral e dos leilões A-5, sob
a coordenação da AGDI e com a participação do gabinete do Governador, do gabinete do Vice-Governador,
da SEINFRA e da CRM. Este grupo vai trabalhar visando à desoneração da cadeia produtiva do carvão e
acompanhando a normativa que irá sair nos próximos dias. Declarou que há a possibilidade do Rio Grande
do Sul não conseguir participar do leilão. Disse que houve contato com a Tractebel, liderados pelo Senhor
Bragagnolo, e há duas caldeiras de 350 megawatts para participar do leilão ainda este ano. Afirmou que o
carvão se torna um multiplicador de renda e emprego e saudou a Assembleia por abrir este debate.
Finalizando, disse que no Baixo Jacuí, em Mina do Leão II, houve um grande investimento da CRM e do
governo, do qual ainda não se extraiu carvão, que é necessária uma política a médio e longo prazo de
queima de carvão, considerando este o pré-sal gaúcho. O Presidente da Comissão agradeceu o painelista. E,
após agradecer o material cedido pelo professor Dr. Geraldo Mário Rohde, passou a condução dos
trabalhos ao Relator, Deputado Valdeci Oliveira, que saudou os presentes, elogiou as palestras e afirmou
que O Estado do Rio Grande do Sul tem um enorme potencial, já que possui 90 % das reservas de carvão
do Brasil. Disse que é importante desenvolver o setor, e que os Deputados estão fazendo reuniões em vários
cantos do Estado e participando de ações. Citou que foi realizado um debate com o setor empresarial, na
FIERGS. Elogiou o trabalho do Professor Geraldo Rhode. Disse que experiências e estudos provam que é
preciso quebrar o paradigma de que o carvão é poluidor, mas que não pretende-se passar por cima das
preocupações ambientais e da sustentabilidade. Questionou ao Senhor Zancan por que, havendo esse
potencial excepcional de carvão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o País precisa trazer o
carvão da Colômbia. Também questionou sobre a gaseificação e a realidade do setor. Mostrou-se
preocupado com o fato de o Senhor Elifas cogitar a possibilidade de não podermos participar dos leilões A-5
do próximo período. O Senhor Fernando Luiz Zancan explicou que, em 2007, houve o leilão A-5, e que o
modelo de leilões no Brasil premia usinas que são totalmente flexíveis, e este fato viabilizou o carvão
importado. Salientou que é preciso diminuir a incidência tributária sobre o carvão para que o Brasil seja
competitivo neste setor. Disse que o aspecto da gaseificação é importante e a tecnologia chamada leito
fluidizado é uma boa alternativa por ser uma tecnologia mais adequada a carvões de mais alta cinza, mas são
necessários estudos aprofundados sobre as duas questões. Citou a relevância do setor ir aos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Minas e Energia abordar pontos
importantes para o carvão e o leilão . O Senhor Elifas Simas mencionou que o leilão seria melhor se fosse
por fonte energética ou regionalizado, mas o Governo Federal não concorda com esta ideia. Disse que a
CRM e a Copelme têm estudos sobre gaseificação. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao deputado
Frederico Antunes, que elogiou as discussões realizadas na Assembleia Legislativa e salientou que, na sua
opinião, o carvão foi liberado porque se acendeu a luz vermelha e não porque houve uma compreensão
natural, por isso, é necessária a discussão política que viabilize o setor. Disse que o presidente do BNDES
tem que receber a informação das ideias e iniciativas desta comissão. Afirmou ser necessário o funding para
o carvão, com custos mais baratos e prazos compatíveis. Considerou a gaseificação relevante para o setor.
Questionou sobre a possibilidade de as plantas que estão sendo geradas serem bicombustíveis e terem uma
combinação multinacional ou binacional, por exemplo, para o lado da usina de Uruguaiana, que tem uma
matriz pronta e já tem fontes reconversoras dos sistemas e dos ciclos de passagem para os outros países.
Disse que o Uruguai está pensando nessas possibilidades por ser um país demandador de energia. Fernando
Zancan respondeu que o Uruguai está demandando energia nossa há bastante tempo, e há projetos, como o
Termo Pampa, da empresaTractebel, que foi pensado em função da exportação de energia para o Uruguai.
Quanto à converter a usina, disse não ter instrumentos técnicos para dizer se as turbinas teriam condições
de usar o gás de carvão. Com a palavra, o Senhor Elifas Simas informou que até o final do ano a Eletrobrás
estará concluindo uma linha que vai passar por Candiota. Após, o Presidente passou a palavra aos demais
presentes. Com a palavra, o Senhor Lélio Falcão saudou a todos e cumprimentou o trabalho realizado.
Disse que a Força Sindical acredita no uso do carvão como energia verde. O Senhor Sérgio Boniatti
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parabenizou a iniciativa e questionou o painelista Fernando Zancan sobre o fato de a matriz energética
brasileira bloquear a entrada da matriz energética do carvão.O professor Jair Koppe parabenizou a exposição
do Senhor Fernando Zancan. Afirmou que, o dado presente no slide do painelista, que afirma que o Brasil
produziu 6 milhões de toneladas de carvão em 2012, comparado com países produtores de carvão, torna-se
um valor pequeno. Disse que, dos países do BRIC, sigla que se refere aos países Brasil, Rússia, Índia e
China, o Brasil é o único que não produz carvão e questionou por que o preço do carvão para o consumidor
brasileiro é alto. O Senhor Geraldo Rohde afirmou que metade do carvão produzido em Santa Catarina e no
Rio Grande do Sul vai virar cinza. Explicou sobre um trabalho seu que vai se chamar Cinzas: A Outra
Metade do Carvão, segundo o qual deve encarar as termelétricas não como uma forma de geração de
energia tão somente, mas como uma fábrica de cinzas, que podem ser a resposta para o déficit habitacional
do Rio Grande do Sul. Com a palavra,a Senhora Vera Carrion, representando o Badesul, parabenizou a
Comissão e concordou que as cinzas do carvão devem ser reutilizadas e questionou por quê não faz-se ver
ao governo federal que o Rio Grande do Sul produz 90% do carvão do País. Disse que deveria ser feita
solicitação ao BNDES para que as taxas fossem diferenciadas. Que o Badesul, por exemplo, está
financiando energia eólica, a gás, e o carvão pouco aparece. Com a palavra, o Senhor Fernando Zancan
disse que o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Brasil, Altino Ventura Filho,
esteve em Criciúma, em 1994. e, na ocasião, ele disse que em 2010 o carvão entraria de forma competitiva.
Mas em 2009 o Estado foi bloqueado no leilão,em função de mudanças climáticas. Disse que era uma
questão política e o governo disse que só se poderia fazer energia hidráulica, que é limpa.Então, a questão
do carvão parou dentro desse enfoque. Quanto à cinza, realmente temos de usar. Disse que em Charqueadas,
hoje, todos os subprodutos são usados. Afirmou que há pressões internacionais para não financiar carvão. O
Senhor Presidente da Comissão agradeceu o painelista e passou a palavra ao Senhor Elifas Simas, que disse
não entender o porquê de não estarem sendo utilizadas as cinzas e a argila, já que há viabilidade econômica.
Com a palavra, o Senhor Presidente agradeceu os painelistas e convidados e convidou a todos para as
próximas Audiências Públicas da Comissão Especial, que irão alternar as palestras sobre energia vinda do
carvão e energia eólica. Citou que os arquivos das exposições de hoje estarão disponíveis na Secretaria
desta Comissão Especial. Também informou sobre um evento da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão
Mineral Gaúcho, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, que ocorrerá dia 3 de maio, no Teatro Dante
Barone, nesta Casa. O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e por mim,
Simone da Rosa Zuliani, Secretária desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº5
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na Sala
Doutor Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial do Carvão
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PRO 52
Mineral e Energia Eólica, em Audiência Pública, com o objetivo de debater as potencialidades de geração de
energia elétrica do Estado, em especial, a partir do carvão mineral, abordando o meio ambiente e as
tecnologias para minimizar impactos, bem como necessidades de pesquisas e novas tecnologias. Foi
painelista o Senhor Luiz Antonio Antoniazzi, Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia, CIENTEC.
Estiveram presentes os Deputados membros da Comissão Especial Márcio Biolchi, Presidente da Comissão,
Marcelo Moraes, Vice-Presidente, Valdeci Oliveira, Relator, Frederico Antunes, Edson Brum e Raul
Carrion. Esteve presente também o Deputado Cássia Carpes. O Senhor Presidente da Comissão iniciou
agradecendo as presenças de todos e saudando o painelista. Ao longo do evento, registrou e agradeceu a
presença dos Senhores e Senhoras: Eberson Silveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento e
Promoção do Investimento, SDPI, André Azambuja, assessor técnico da
Agência Gaúcha de
Desenvolvimento e Promoção do Investimento, AGDI, Cláudio Müller e João Garcia, representantes da
Companhia Riograndense de Mineração, CRM, Vera Müller, assessora especial da Presidência da
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, AJURIS, Ricardo Bidesi, Fernando Zingano e Márcia
Dambrowski, representantes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banrisul, Ildo Meneghetti,
Superintendente de Operações dos Setores Tradicionais I do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio
Grande do Sul S.A , BADESUL, Paulo José Gallas, José Kunzler, Henrique Schuster e Carlos Miguel
Schantz, representantes da Fundação de Ciência e Tecnologia, CIENTEC, Carlos de Faria, diretor da
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, FIERGS, Odilon Duarte, Coordenador do Grupo de
Eficiência Energética da Pontifícia Universisdade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Paulo Vander e
Mário Henrique Macagnan, professores da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Jeferson
Ferreira, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, CREA, Norberto
Azambuja, Presidente da Associação das Câmaras de Vereadores da Região Carbonífera, ACVERC,
Toninho Oliboni, Vice-Prefeito do município de Minas do leão e Rodrigo Marcolin, Vereador do município
de São Jerônimo, Vilson Moraes, Vereador do município de Bagé, dentre outros. Iniciando as explanações,
O Presidente informou que a pauta desta reunião será o carvão mineral e comunicou o recebimento de
correspondência que agradece o convite e lamenta a impossibilidade de participação do Ministério de Minas
e Energia neste evento. Logo após, explicou a dinâmica das Audiências Públicas realizadas por este
Comissão e passou a palavra aos Deputados Presentes. O Deputado Valdeci Oliveira saudou a todos e
elogiou o trabalho que é realizado pelo painelista. Comentou sobre o leilão de energia que vai ocorrer no dia
29 de agosto deste ano. O Deputado Marcelo Moraes saudou a todos, parabenizou os trabalhos da
Comissão e considerou esta Audiência Pública muito importante já que vai abordar o tema do impacto
ambiental desta fonte de energia. Considerou relevante levar o material que será produzido aqui aos
Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Logo após, o Presidente da Comissão passou a palavra ao
painelista para o início de sua exposição. Luiz Antonio Antoniazzi cumprimentou os presentes, agradeceu,
em nome da CIENTEC, o convite feito pela Comissão, e passou às mãos do Presidente o livro
comemorativo pelos 70 anos da fundação. Explicou que a CIENTEC realiza pesquisas sobre carvão mineral
tendo por preocupação a preservação do meio ambiente. Citou que, nas últimas décadas, nosso País
enfrentou muitas dificuldades em explorar o carvão como fonte de energia, enquanto outros países
desenvolvidos têm feito isso de forma bastante entusiasmada, citando exemplos como o da Polônia, onde
93% da energia elétrica é gerada a partir dessa fonte. No Brasil, apenas 1,6% da energia elétrica vem do
carvão. Ilustrou com dados da Agência Internacional de Energia, que apontam estimativa de que o carvão
mineral, até 2017, deve praticamente empatar com o petróleo na geração de energia. Disse que O Ministério
de Minas e Energia, por meio da empresa de pesquisas energéticas, divulgou um estudo que diz que o
número de reservas de carvão mineral em nosso País estão estimadas em 3,5 vezes mais do que as de
petróleo. Considerou o leilão que acontecerá em agosto uma ótima oportunidade para a exploração do
carvão mineral. Afirmou que a exploração desta fonte pode dar-se também na área de carboquímica e
siderurgia, e que a CIENTEC tem pesquisas nessas áreas. Trouxe o dado de que 75% do carvão hoje
utilizado em nosso País é importado, e que, na indústria siderúrgica, a importação é de 100%. Disse que é
possível reproduzir a cadeia petroquímica numa cadeia carboquímica. Em vez da utilização do petróleo,
utiliza-se o carvão para a obtenção de toda uma gama de produtos, tendo como matéria prima o gás de
síntese. Explicou que a CIENTEC, estimulada pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do
Investimento, apresentou um projeto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao MDIC, que teve por
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PRO 53
objetivo a rota do metanol gerar o singás nas plantas que serão construídas no campus.O escopo desse
projeto é a obtenção do metanol, tem parceria com o Departamento de Engenharia Química da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, e está no CNPq para liberação dos recursos. Quanto às tecnologias,
explicou que a tecnologia que hoje está mais à frente é o que chamam no mundo de IGCC, que é a
gaseificação integrada em ciclo combinado, embora o custo do processo seja alto. Ainda não há esta
tecnologia em nosso país. O painelista citou que se a planta do leito fluidizado borbulhante for adequado
para a gaseificação em leito fluidizado circulante podem ser feitas duas aplicações do carvão: a carboquímica
e a da energia elétrica. Disse que o singás é a chave para duas grandes aplicações de alta tecnologia do
carvão. Citando a relevância das pesquisas da CIENTEC e de todos os outros órgãos de pesquisa, deu por
exemplo a pesquisa que esta fundação fez sobre a construção de uma usina termelétrica em Mina do Leão,
com o apoio do governo do Estado, provando rentável e sustentável ecologicamente o local. Considerou
possível distribuir no Estado térmicas de menor porte. Encerrando sua exposição, o painelista explicou
formas de captura e utilização de gás carbônico, agradeceu a oportunidade e convidou os presentes a
participarem da inauguração, no Campus da CIENTEC, da primeira planta de captura de CO2. Após
agradecer a participação do painelista, o Presidente da Comissão passou a palavra ao Deputado Raul
Carrion, que agradeceu o Presidente da CIENTEC e considerou importante a discussão nesta Comissão
sobre a indústria carboquímica, assunto que considera relevante. Com a palavra, o Deputado Valdeci
Oliveira questionou o painelista sobre a principal dificuldade para ampliar a energia do carvão no Brasil,
sobre a biomassa, sobre a possibilidade da produção de produtos a partir da gaseificação e sobre o teor de
cinzas do carvão em comparação a outros países. Também questionou sobre as usinas pequenas e quanto
tempo demoraria para começar a colher os frutos se a cadeia carboquímica fosse implementada no Rio
Grande do Sul. O Presidente da Comissão questionou o painelista sobre o custo embutido no transporte e
importação do carvão. Disse que, em relação à primeira, segunda, terceira e quarta gerações da indústria
carboquímica, até mesmo a indústria petroquímica caminhou relativamente devagar a partir da segunda
geração. Questionou se esse volume não sustentaria, nos dias de hoje, dentro daquilo que temos disponível
de tecnologia, um investimento para utilizar o carvão brasileiro. Respondendo aos questionamentos, Luiz
Antoniazzi explicou que, quanto às siderúrgicas, é necessário realizar pesquisas para a tomada de subsídios.
Disse que somente as siderúrgicas possuem informações sobre o processo da coqueificação, por exemplo,
ou do processo de produção do ferro-gusa, e que não tem como precisar o tempo disso. Afirmou que é
necessário reduzir a importação de carvão, mas, no momento, não será possível não importar. Disse que o
carvão, no hemisfério sul, tem características diferentes das do carvão do hemisfério norte, que é de melhor
qualidade. Dentre elas, estão o teor de cinzas, o enxofre e, em algumas situações, a questão da umidade, mas
isso não inviabiliza a exploração da fonte. Considerou relevantes, para o êxito do setor energético, três
fatores: uma política pública clara, um setor produtivo interessado em se aproximar dos centros de pesquisa
para absorver e desenvolver junto a tecnologia e capacidade de investir. Logo após, o Senhor Presidente
encaminhou pergunta do Vice-Prefeito de Minas do Leão, Toninho, questionando se é mais viável
economica e ambientalmente a construção de uma usina em São Jerônimo ou em Minas do Leão. O
painelista respondeu que o projeto da CIENTEC levou em conta a possibilidade de Minas do Leão II e que,
quanto à questão de viabilidade, não há diferença grande entre os municípios. Disse que a questão é apenas o
transporte do carvão. Explicou que procurou-se Minas do Leão porque havia preocupação com questão da
viabilidade econômica. Com a palavra, o Presidente questionou a viabilidade de uma usina em São
Jerônimo e sobre a necessidade de esperar a liberação dos recursos que estão hoje no CNPq para que se
obtenha o singás. O Presidente da CIENTEC explicou que é necessário realizar um estudo sobre uma usina
em São Jerônimo e que os recursos são necessários e são da ordem de dois milhões e meio. O Presidente da
Comissão passou a palavra a Rodrigo Marcolin, Vereador da Câmara de São Jerônimo, que disse que a
usina de São Jerônimo é a mais antiga do Brasil e está na iminência de fechar, o que preocupa a população
da região. Disse que gostaria de discutir o carvão mineral em seu município, convidando o Senhor
Antoniazzi, que aceitou o convite. O Presidente da Comissão concordou com o debate e esclareceu que a
Comissão depende de questões de agenda para realizar seus trabalhos. Com a palavra, o Deputado Valdeci
Oliveira fez convite aos presentes para participarem, em16 de maio, às 19 horas, no ginásio Rudi Raguse, em
Butiá, de trabalho da Frente Parlamentar que coordena, quando será discutido o tema de São Jerônimo. Com
a palavra, o Presidente Márcio Biolchi disse que o tema carvão mineral e energia eólica dizem respeito a um
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impacto no desenvolvimento do Estado inteiro. Afirmou que faltam políticas públicas nessa área e pensa que
devem-se buscar subsídios com quem tem esse conhecimento técnico para desencadear alguns processos.
Finalizando a Audiência Pública, o Presidente passou a palavra ao painelista, que explicou que deve-se ter
energia firme para ter segurança energética, e que, quanto à energia firme no nosso Estado, só há três
possibilidades: a energia nuclear, a energia a gás natural e a energia a partir do carvão mineral. Disse que o
custo da energia a gás e é inviável. A energia nuclear implica grandes investimentos, muito tempo para a
construção e riscos. A terceira possibilidade é a energia a partir do carvão mineral. Assim, a energia eólica e
a hidro na verdade serão complementares, porque poderá haver problemas de estiagens. O Presidente
agradeceu o painelista e os presentes, colocou a Comissão à disposição para sugestões ou dúvidas sobre o
assunto e encerrou a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e por mim, Simone da Rosa Zuliani, Secretária
desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº6 - DECLARATÓRIA
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na
Sala Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, o Deputado Márcio Biolchi, Presidente da
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, na falta de quórum para abertura da Reunião,
declarou que esta deixaria de ser realizada em observância ao previsto no art. 59 § 1º do Regimento Interno
desta Casa, e determinou que fosse lavrada uma Ata Declaratória. E, para constar, lavrei a presente ata, que
vai assinada pelo senhor Deputado e por mim, secretária.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
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Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº7
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta e cinco minutos,
na Sala Doutor Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica, em Audiência Pública, com o objetivo de debater a geração de energia
eólica, seu potencial brasileiro e sua participação no cenário energético nacional, bem como as tecnologias
empregadas para este fim e diagnósticos sobre o tema. Foi painelista a Senhora Elbia Melo, Presidente da
Associação Brasileira de Energia Eólica, ABEEólica. Estiveram presentes os Deputados Márcio Biolchi,
Presidente da Comissão, Marcelo Moraes, Vice-Presidente, Valdeci Oliveira, Relator, e Frederico Antunes.
O Senhor Presidente da Comissão iniciou agradecendo as presenças de todos e convidou para compor a
mesa, em conjunto com os parlamentares e a painelista, o Senhor Ricardo Rosito, Presidente do Sindicato
das Empresas de Energia Eólica do RS, SINDIEÓLICA RS. Também agradeceu as presenças dos Senhores
e Senhoras Eberson Silveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento,
SDPI, Carolina Preis, representante da WOBBEN, empresa fabricante de aerogeradores, Francisco Simões
Pires, representante da Masplan, empresa de gestão e planejamento ambiental, Paulo Menzel, representante
da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, Federasul, Vice-Prefeito
João Aguiar e Vereador Edilson Zanini, ambos do município de Palmares do Sul, Fernando Oscar Geib,
representante do Comitê de Inovação e Tecnologia da ACI de Novo Hamburgo, Sergio Rossetto,
representante da IMPSA, grupo argentino que está implantando uma fábrica de aerogeradores em Guaíba,
Fabrício Tavares, Diretor-Adjunto de Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e
Promoção do Investimento, AGDI, Rogério Wallau, representante do Investe RS, André Antunes de
Azambuja, Assessor Técnico da AGDI, representante da SDPI, Ildo Fernando Meneghetti, Superintendente
de Operações dos Setores Tradicionais I do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul
S.A, BADESUL, Rui Dick, Gerente-Executivo da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do
Sul, SEINFRA, Carlos Roberto Silveira, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do RS, CREA, Ricardo Bidesi, Superintendente Executivo do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A,
Banrisul, Henrique Schuster, representante da Fundação de Ciência e Tecnologia, CIENTEC, Cristino,
Vereador do município de São José do Norte, Ilson Soares, representante do Comitê de Desenvolvimento
Econômico do Governo Estadual do Rio Grande do Sul , Marcela Ruas, Coordenadora de Relações
Institucionais e Imprensa da ABEEEólica, dentre outros. O Presidente agradeceu a presença da painelista e
sua receptividade ao convite da Comissão e fez uma breve explanação sobre o funcionamento desta
Comissão Especial. Após, passou a palavra à Senhora Elbia Melo, que agradeceu o convite e cumprimentou
os presentes. A painelista fez sua explanação com o auxílio de slides. Iniciou elogiando o parque eólico do
município de Osório e disse que o fator mais importante da energia produzida a partir da energia eólica é a
cadeia produtiva gerada e todos os efeitos econômicos, sociais e ambientais que um parque eólico
desencadeia. Também afirmou que a energia eólica é geradora de emprego e renda, e convive bem com
outras atividades econômicas. Explicou que a ABEEólica é uma associação privada sem fins lucrativos que
representa toda a cadeia produtiva de energia eólica. Contextualizando a energia eólica mundialmente, a
painelista informou que o Brasil ocupa a décima quinta posição, vez que os parques eólicos entraram em
funcionamento no Brasil há pouco tempo. Falou sobre leilões em que a fonte eólica participa, inclusive
concorrendo com outras fontes, nos quais tem-se mostrado competitiva, ainda sendo esperado um
crescimento nesta área. Comparando, explicou que países como a Dinamarca chegam a ter 90% do
consumo de energia atendido pela energia eólica, enquanto o Brasil tem 1%. Explicou que acha relevante a
complementaridade das fontes geradoras de energia, já que o Brasil tem recursos naturais suficientes.
Elogiou a Comissão por abordar temas sobre a energia vinda do carvão e também vinda da eólica. Afirmou
que essa otimização da matriz se faz pela segurança no suprimento. Explicou que o Brasil tem uma
vantagem em relação aos outros países, já que a energia renovável é mais barata e também a mais limpa do
mundo, em termos ambientais. Após, explicou em números o crescimento de capacidade instalada e venda
de energia eólica no Brasil e disse que, para 2020, há a previsão de que a energia eólica participe de 12%
de da matriz elétrica brasileira. Afirmou que, em termos de localização dos parques, o potencial eólico
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brasileiro se encontra nas Regiões Sul e Nordeste. Quanto à intermitência da fonte, citou que, como
qualquer fonte natural, depende-se da natureza para sua produção, mas quando há mais parques, reduz-se
bastante a intermitência. Abordou o fato de a energia eólica evitar a produção de gás CO2. Falou que,
quanto à energia eólica, é esperado, ainda para este ano, um, edital de leilão e que o governo está fazendo
um leilão de dois anos para a eólica, porque em 2015 os parques já podem ser instalados. Disse que ainda há
problemas com falta de linhas de transmissão. Com a palavra, o Presidente da Comissão agradeceu a
exposição e fez alguns questionamentos à painelista. Perguntou sobre a perspectiva do desenvolvimento
eólico no Brasil e citou que, por haver questionamentos por parte dos agentes políticos, gostaria de saber se
pode haver falha na logística de transmissão, como houve no passado. Também questionou se é possível
afirmar que, quanto aos insumos, as linhas de financiamento e tudo o que compõe um projeto e ajuda a
formar preço, há desequilíbrio entre os Estados brasileiros. Logo após, passou a palavra ao Deputado
Valdeci Oliveira, que parabenizou a exposição e fez questionamentos sobre o potencial do Rio Grande do
Sul de ampliar a matriz energética eólica e se as matrizes energéticas de carvão, hídrica e eólica competem
entre si ou se complementam. Com a palavra, o Deputado Frederico Antunes questionou se existe um
planejamento e um acompanhamento aos Estados por parte do Ministério de Minas e Energia para o melhor
aproveitamento da energia gerada nos parques eólicos. Também abordou a grande demanda de produção de
energia no Rio Grande do Sul, comparada com a capacidade de produção. Quanto às linhas de transmissão
advindas do centro do País, perguntou se há alguma meta por parte da ABEEólica no sentido de incluir
esses novos pontos em leilões futuros. Também abordou a questão do treinamento de mão-de-obra e se há
alguma parceria para a capacitação de pessoal. Explicou que a Senhora Elbia Melo afirmou que nunca
haviam sido feitas à ABEEólica questões sobre a restrição colocada em faixa de fronteira. Explicou que,
para alguns segmentos, existe o impeditivo da possibilidade do capital estrangeiro fazer de maneira exclusiva
os seus investimentos, e considera relevante solicitar que, no regramento da matéria, exista uma
flexibilização, senão, haverá diferenças entre regiões, citando como exemplo que no litoral gaúcho seria
possível uma empresa estrangeira concorrer nos leilões e, na faixa de fronteira, não. Disse que não exclui
parcerias com empresas daqui, apenas quer incluir, também, as estrangeiras. Questionou se há uma
orientação para as prefeituras que queiram saber e estimular sua real capacidade de atendimento dos
percentuais mínimos necessários sem quedas bruscas e sem uma sazonalidade tão aguda de geração de
energia eólica. Iniciando sua explanação para responder os questionamentos, a painelista disse que,com
relação à questão da faixa de fronteira, seria importante ser criado um comitê de trabalho no âmbito da
ABEEólica que trabalhasse em conjunto com os parlamentares e que, provavelmente, terão de ser propostas
mudanças na legislação. Quanto às linhas de transmissão, disse que há quatro fatores que geram entraves: o
cálculo para as linhas de transmissão, a questão ambiental, a questão fundiária e a própria morosidade das
empresas. Também afirmou que o problema das linhas acontece no mundo todo. Com relação à
complementaridade das fontes, considerou relevante que isso ocorra. Quanto à haver desequilíbrio entre os
Estados brasileiros, disse que quatro Estados, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará têm
grande potencial para investimento, mas cabe ao Estado apoiar os investimentos no setor. Quanto à
orientação a prefeitos, explicou que ABBEólica não tem uma câmara dedicada a isso mas muitos de seus
associados prestam esse serviço. Quanto ao treinamento de mão de obra, disse que há vários trabalhos na
área e que o Governo Federal fez um programa para incentivar a pesquisa sobre esta questão. O Presidente
da Comissão, atendendo a questionamentos, encaminhou o questionamento de Luiz Alody, de Ventos do
Atlântico Energia, sobre a necessidade de linhas de despacho de energia e como envolver o governo no
processo, já que há grande potencial no litoral, São José do Norte, Mostardas e Palmares do Sul. Elbia Melo
disse que considera que o Governo já está envolvido em ações neste sentido. Na sequência dos
questionamento, Ilson Soares perguntou se a ABEEólica tem projetos pontuais e se o município de Piratini
está contemplado. Fabrício Tavares questionou sobre a cadeia produtiva em torno do eólico, citando o
potencial de ventos do extremo sul do Rio Grande do Sul e o possível desenvolvimento de navegação por
cabotagem. A questão de João Aguiar foi sobre a isenção do ISS no município de Palmares e o que
representa essa redução. Também questionou sobre uma substação de energia eólica no município.
Respondendo às questões, a painelista disse que, quanto aos projetos pontuais, é muito difícil de a
ABEEólica ter acesso a eles. Sobre o caso de Piratini, disse que pode buscar a informação, e que é preciso
desenvolver a navegação de cabotagem no Brasil todo. Com a palavra, o Presidente da Comissão agradeceu
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a painelista, pediu sua permissão para utilizar os dados que estão no slide no relatório final da Comissão e, às
dezesseis hora e trinta minutos, encerrou a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e por mim, Simone da Rosa Zuliani, Secretária
desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
______________________________________________
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº8
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na
Sala Doutor Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica, em Audiência Pública, com o objetivo de debater os cenários de geração e
transmissão de energia no Estado, bem como os investimentos na área. Foram painelistas o Senhor João
Ramis, engenheiro eletricista, e Elmar Bones, jornalista. Estiveram presentes os Deputados Márcio Biolchi,
Presidente da Comissão, Marcelo Moraes, Vice-Presidente, Valdeci Oliveira, Relator, e Frederico Antunes.
O Presidente comunicou o recebimento de ofício da Câmara de Vereadores de Quaraí, que solicita o
encaminhamento da implantação de parque de energia eólica no município e também o recebimento de
memorandos da Mesa Diretora da Casa comunicando períodos em que os Deputados Adolfo Brito e Raul
Carrion estariam em viagens. no decorrer da Audiência Pública, registrou e agradeceu as presenças dos
Senhores e Senhoras: Sereno Chaise, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A, Eletrobrás, Patrícia
Marini, representante da Editora Já, Fabrício Tavares, Diretor Adjunto da Diretoria de Infraestrutura e
Energias da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, AGDI, Ricardo Rosito,
Presidente do Sindicato das Empresas de Energia Eólica do Rio Grande do Sul, SINDIEÓLICA RS,
Marcelo Milanez, Diretor Executivo do SINDIEÓLICA RS, Sérgio Boniatti, 1º Diretor Financeiro do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, CREA, Elifas Simas, Diretor-Presidente da
Companhia Riograndense de Mineração, CRM, Ricardo Orling, representante da CEEE, Vera Carrion,
Engenheira Analista de Projetos e Obras do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul
S.A , BADESUL, Henrique Schuster, representante da Fundação de Ciência e Tecnologia, CIENTEC,
Camila Dutra, integrante do Núcleo de Interações Multidisciplinares da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, UFRGS, dentre outros. O Presidente da Comissão convidou os Senhores Sereno Chaise, Ricardo
Rosito e Elifas Simas para, em conjunto com os parlamentares e painelistas, fazerem parte da mesa dos
trabalhos. Logo após fazer uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão, agradeceu a presença do
painelista e passou a palavra a Elmar Bones, que, iniciando sua explanação, disse que publicou vários
trabalhos sobre a infraestrutura do Rio Grande do Sul, incluindo o carvão, e agradeceu aos Senhores Sereno
Chaise e Elifas Simas o apoio que lhe prestaram. Citou que há falta de informação sobre a questão carvão,
que considera uma fonte muito importante de energia, e que a imprensa não está conseguindo atender a
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demanda por padrão de informação além do fato ocorrido. Quanto ao carvão, disse que, para entender esta
fonte, é preciso entendê-lo por um contexto mais abrangente, que são necessários debates e informações
sobre a fonte. O jornalista explicou que pretender trazer a informação sobre o carvão de modo que mais
parcelas da população possam entender a importância desta fonte. Considerou que o carvão está retornando
aos leilões depois de anos banido da realidade energética brasileira e que, sem o reconhecimento desta fonte,
há perda ambiental e econômica. Com a palavra, o Presidente da Comissão afirmou que vê a discussão
sobre a energia eólica mais pacífica do que a da energia vinda do carvão. Disse que há um hiato entre a
região que detém as jazidas de carvão e as demais, pois estas não consideram tão grande a importância
desta fonte, salientando que o carvão tem relevância para todo o Rio Grande do Sul. Sobre o leilão de
energia que acontecerá em agosto, o Deputado disse que podem existir, até mesmo dentro do Estado, visões
equivocadas da importância de utilização desta fonte. Considerou importante o debate sobre a fonte na
sociedade e questionou ao painelista qual sua visão sobre as diferenças de crenças na importância do carvão
dentro do Rio Grande do Sul ou do País. O jornalista disse que considera que o Estado do Rio Grande do
Sul perdeu força política no cenário nacional, e este fator influenciou na falta de importância e preconceitos
dedicados ao carvão. Também a falta de informação e utilização local que a fonte tem que ter influenciam no
desinteresse de locais que não possuem reservas, mas este é um processo de longo prazo. Com a palavra, o
Deputado Valdeci Oliveira saudou a todos e disse que os parlamentares vêm fazendo este debate há um
certo tempo e verificou que, onde não há reservas de carvão, não há interesse na fonte, portanto, deve-se
quebrar a antiga visão do carvão, pois há novas tecnologias e ciências que produzem energia a partir desta
fonte de maneira sustentável. Questionou ao painelista qual a diferença entre o Brasil e os outros países com
relação a esta fonte. Com a palavra, o Deputado Frederico Antunes saudou os presentes e o painelista e
considerou relevante econômica e socialmente o desenvolvimento do setor energético no Estado.
Considerou que a Presidente da República, em anos anteriores, afirmou ser melhor frear a exploração do
carvão, pensando em questões ambientais. Mencionou que, em certos períodos do ano, há um grande déficit
de energia no Estado, e que há falta de políticas de fiscalização e investimentos na área. Questionou,
também, a opinião do painelista sobre a possibilidade de fazer uma cisão na Secretaria de Infraestrutura do
Estado. Respondendo às questões, Elmar Bones disse que a realidade dos outros países, em termos de
energia, é bem diferenciada da do Brasil, e nem sempre melhor. Comentou sobre a alternância de poder no
Estado do Rio Grande do Sul, afirmando que este fator interfere nos projetos a serem realizados, havendo
pouco avanço. Com a palavra, Ricardo Rosito saudou a todos e comentou que a energia eólica já teve
grande importância no Rio Grande do Sul e ressaltou que o carvão e a energia eólica estão inseridos nos
leilões, mas deve-se buscar a competitividade destas fontes juntas no Rio Grande do Sul. Concordou com o
Presidente da Comissão quanto à importância política das fontes. Quanto à separação de Secretarias, disse
que o SINDIEÓLICA a favor da formação de uma Secretaria específica de energia no Estado. Com a
palavra, Elifas Simas saudou a todos, cumprimentou a proposta da Revista Já e elogiou os debates que esta
Casa Legislativa tem realizado, em específico, os do carvão mineral e energia eólica. Disse que, por ter
menor força política, o carvão do Rio Grande do Sul ficou excluído da geração de energia e há possibilidade
do panorama mudar com a publicação do edital de energia, em agosto. Com a palavra, Sereno Chaise
concordou com as colocações do painelista, salientou a importância dos debates e acrescentou que, nas
palavras do ex Vice-Presidente dos Estados Unidos, Al Gore, não há problemas ambientais em gerar energia
de carvão mineral. Quanto à questão da competitividade do Estado, disse que, há vários anos, o Estado
perdeu chances de avanço por não ter energia suficiente para suprir a demanda. Citou que, em cinqüenta
anos, o consumo do Estado foi multiplicado pelo menos por cinco, salientando o risco de ocorrer
racionamento. Disse que deve haver diversificação das fontes, já que depende-se de fatores naturais.
Comentou a vinda de uma nova fonte, que é a fotovoltaica. Com a palavra, O Presidente da Comissão
agradeceu a exposição do painelista e as contribuições dos presentes. Após, passou a palavra ao painelista
João Ramis, que iniciou sua exposição agradecendo o convite e saudando a todos. Comentou a relevância da
complementaridade das fontes e a importância de diversificar a matriz energética, visando ao
desenvolvimento do país já que a questão energética no Estado é estratégica. Disse que é muito importante
contextualizar a questão da energia, e que há países que têm usinas as quais, devido à tecnologia, utilizam
todos os resíduos do carvão, o que produz riqueza e deixa pouquíssima poluição. Afirmou que hoje há
grande dificuldade de construir grandes hidrelétricas com barragens, sendo assim, o setor depende sempre
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das chuvas. Então, há a necessidade de usinas térmicas que sejam agregadas com sustentabilidade ao sistema
energético. Mencionou que o carvão pode fornecer energia de base para sustentar o sistema elétrico e até
mesmo exportar. Citou quatro pontos de desenvolvimento no Estado: quanto à energias vindas do carvão e
eólica, produção em vários municípios do Estado, tais como: Candiota, Cachoeira, São Jerônimo,
Charqueadas, Quaraí, Pinheiro Machado, Jaguarão, Aceguá, Piratini, Hulha Negra, entre outros. Considerou
imprescindível planejar o setor eletro energético no Estado e criar uma Secretaria Estadual de Minas e
Energia. Disse que é possível que o Estado tenha projetos competitivos com outras localidades. Afirmou que
é necessário recuperar o transporte hidroviário. Disse que é preciso buscar informações também em outros
Estados que já fizeram projetos sobre as fontes energéticas. Abordou a questão da necessidade de
planejamento de linhas de transmissão de energia. O painelista encerrou sua exposição agradecendo o
convite feito pela Comissão. Com a palavra, o Deputado Valdeci Oliveira citou a existência de frente
parlamentar sobre carvão, da qual é coordenador, e salientou a importância do relatório final desta
Comissão Especial. Também abordou a questão das alternativas atuais do setor energético e questionou o
painelista João Ramis sobre os problemas e alternativas de linhas de transmissão e sobre a repercussão
social das novas fontes de energia. Respondendo às questões, João Ramis explicou que o planejamento do
setor energético sempre foi feito por demanda, e, atualmente, deve haver uma melhor avaliação, antecipando
os resultados. Salientou que o retorno de recursos se dá para o município por meio de receita e deve haver
uma utilização correta por parte da administração municipal. Com a palavra, Ricardo Rosito abordou a
questão da transmissão e disse que deve haver competitividade no modelo de transmissão a ser adotado.
Devem ser elaboradas estratégias de utilização para o carvão e energia eólica. Disse que as novas fontes
trazem um grande aumento de receita e infra-estrutura aos municípios. Elifas Simas citou que já foi prefeito
do município de Santana do Livramento e este município foi muito beneficiado pela fonte eólica. O
Presidente da Comissão Especial agradeceu os painelistas e todos os presentes, salientou a relevância do
relatório final e encerrou a Audiência Pública às dezesseis hora e quinze minutos. Nada mais havendo a
tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da
Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e por mim, Simone da
Rosa Zuliani, Secretária desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
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Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº9
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta e cinco
minutos, na Sala Doutor Maurício Cardoso, quarto andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão
Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, em Audiência Pública, com o objetivo de debater as políticas
de incentivo à energia eólica (Fundopem, entre outros) e a atração de investimentos e APLs energia. Foram
painelistas os Senhores Eberson Silveira, Coordenador de Energias e Comunicações da Diretoria de
Infraestrutura e Energia da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI),
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PRO 60
Fábio Weber, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), e os
Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): Sr. Luiz Carlos da Silva Pinto
Filho, Diretor da Escola de Engenharia, que apresentou os laboratórios e pesquisas desenvolvidas na Escola
de Engenharia, Sr. Nilson Romeu Marcilio, representante do Departamento de Engenharia Química, que
apresentou a Rede Carvão, Sr. Ivo André Homrich Schneider, representante do Departamento de
Engenharia de Minas, que apresentou pesquisa relacionada ao carvão mineral e o meio ambiente, Sr. Saulo
Roca Bragança, representante do Departamento de Engenharia de Materiais, que apresentou pesquisa de
dessulfuração do gás de combustão do carvão. Também fizeram exposições os Senhores André Jablonski,
André Zingano, Nestor Heck e Paulo Schneider, todos Professores da UFRGS. Estiveram presentes os
Deputados Márcio Biolchi, Presidente da Comissão e Valdeci Oliveira, Relator. O Presidente, no decorrer
da Audiência Pública, registrou e agradeceu as presenças dos seguintes Senhores e Senhoras: Daian Douglas
de Souza, representante AGDI, Sereno Chaise, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A, Eletrobrás,
Carlos Silveira, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA), Vera
Carrion, Engenheira Analista de Projetos e Obras do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande
do Sul S.A (BADESUL), Ivan Ramon Schemeris, Diretor da Presidência da Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul (AJURIS), Paulo Lang, Prefeito do município de Palmares do Sul, Henrique Schuster,
Diretor-Executivo da Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), João Batista Garcia, Superintendente
de Engenharia da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Tirone Michelin, representante do
Consórcio Brasileiro de Consultores, Cátia Bonfim, representante da Secretaria de Ciência, Inovação e
Desenvolvimento Tecnológico (SCIT), Eduardo Gonçalves, estudante da Universidade do Vale do Rio dos
Sinos (UNISINOS), dentre outros. Logo após fazer uma breve explanação sobre os trabalhos da Comissão,
comunicou que o Relatório Final será deliberado na próxima semana, agradeceu a presença dos painelistas e
passou a palavra ao Senhor Eberson Silveira, que, com o apoio de slides, abordou a energia eólica no
Estado, dando um panorama atual e abordando as ações do Poder Executivo de 2011 até os dias atuais.
Explicou que o foi realizado um mapeamento da energia industrial do Estado e decidiu atrair a geração de
energia eólica ao Estado, com o objetivo de atrair a cadeia produtiva da energia eólica.Citou os benefícios da
energia eólica, tais como ser geração de fonte e renda, ser uma energia limpa e uma fonte complementar.
Abordou a potência eólica instalada no Brasil em comparação a outros países. Disse que um dos diferenciais
positivos do Rio Grande do Sul é ter uma boa rede de transmissão. Falou sobre os leilões de energia e sua
relevância para o setor, vez que demonstram o interesse de empreendimento na área, mas há a necessidade
de incentivo para o desenvolvimento desta fonte. Citou que há um programa do Governo incentivando a
energia eólica, o qual será regulamentado. Explicou que, em novembro, em Porto Alegre, haverá uma feira
de energia eólica com várias parcerias, dentre elas a AGDI. Com a palavra, o Senhor Fábio Weber
agradeceu o convite e explicou que nas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento e da Fazenda e AGDI há
uma operação para o desenvolvimento do Estado, que, por exemplo, analisa novos projetos. Citou que o
Convênio do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) 101/1997 traz ações
que desoneram a cadeia produtiva, objetivando o desenvolvimento do setor energético. Abordou também
questões técnico-tributárias e diretrizes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Com a palavra, O
Presidente da Comissão agradeceu os painelistas e passou a palavra aos Professores da UFRGS, que fizeram
suas contribuições com o apoio de slides. O Professor Luiz Carlos Filho saudou a Comissão e parabenizou o
debate do tema energia. Explicou a estrutura da Escola de Engenharia da UFRGS, demonstrando em slides
alguns de seus laboratórios e projetos. O Professor Nilson Marcílio saudou os presentes e agradeceu o
convite. Abordou a Rede Carvão, explicando que foi criada no ano de 2006 em reunião no Ministério de
Ciências e Tecnologia em e tem dentre seus objetivos gerar inovação e dar suporte ao carvão mineral. Citou
as áreas prioritárias desta rede, alguns de seus recursos e projetos. Explicou que o projeto mais recente é o
de gaseificação. Com a palavra, o Deputado Valdeci Oliveira questionou a possibilidade de existir a
gaseificação em escala industrial no Estado. O Professor Nilson explicou que tecnicamente é viável e há
necessidade de serem feitos estudos para que haja viabilidade econômica. O Presidente da Comissão
questionou em que momento da indústria carboquímica se extrai nafta. O Professor explicou que pode-se
obter vários combustíveis e gases da nafta, e que também podem ser extraídos do carvão. O Professor Paulo
Scheneider explanou sobre a utilização do carvão e e energia eólica, abordando que algumas fontes
energéticas ainda não são exploradas. Disse que a fonte eólica já iniciou seu processo e que é preciso
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PRO 61
defender o desenvolvimento da Rede Carvão. O Deputado Valdeci Oliveira justificou que teria de se retirar,
agradeceu os painelistas e os convidou a fazerem um evento maior para levar a importância do carvão à
sociedade. O Deputado Márcio Biolchi falou sobre a importância de incentivar a a pesquisa. Com a palavra,
o Professor André Jablonski falou sobre os locais onde há jazidas de carvão, quais as quantidades em que
ele existe e a necessidade de atrair investidores para o carvão mineral. O Professor André Zingano citou
algumas informações sobre o Departamento de Engenharia de Minas e abordou a importância do
desenvolvimento da fonte energética sem comprometer o meio-ambiente. O Professor Nestor Heck abordou
o carvão gaseificado e a possibilidade direta de transformá-lo em energia elétrica por meio de um gerador
pesquisado na UFRGS conhecido pelo nome de célula a combustível. Disse que é relevante o apoio a esta
pesquisa. O Professor Ivo Schneider abordou que, nas minas que estão sendo abertas, não há problemas
ambientais, apenas restam problemas de minas antigas. Disse que o carvão não é uma camada única, há
várias camadas de outras substâncias, que vêm na extração, explicando quais são estas substâncias, e suas
características. Citou comparações do carvão gaúcho com o catarinense, dizendo que os dois podem ser
equiparados. O Presidente da Comissão Especial agradeceu os painelistas e todos os presentes e encerrou a
Audiência Pública às dezesseis hora e quarenta e cinco minutos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente da Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e por mim, Simone da Rosa Zuliani, Secretária
desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária
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Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
ATA Nº10 - ENCERRAMENTO
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e dez minutos, na
Sala Salzano Vieira da Cunha, terceiro andar do Palácio Farroupilha, reuniu-se a Comissão Especial do
Carvão Mineral e Energia Eólica. Presentes os Deputados Márcio Biolchi, Presidente da Comissão Especial,
Valdeci Oliveira, Relator, Marcelo Moraes, Vice-Presidente, Gilmar Sossella, Jeferson Fernandes, Edson
Brum, Gerson Burmann, Pedro Pereira, Raul Carrion e Frederico Antunes, membros titulares, e Gilberto
Capoani, membro suplente. Após saudar os presentes e fazer uma síntese do número de Reuniões e
Audiências Públicas realizadas e de Requerimentos aprovados na Comissão, o Presidente da Comissão
declarou aprovadas as Atas número 2, da Reunião realizada em 24/04/2013, e as Atas números 4,5,7,8 e 9,
das Audiências Públicas realizadas, respectivamente, em 29/04/2013, 13/05/2013, 10/06/2012, 15/07/2013 e
12/08/2013. Após, leu as seguintes correspondências recebidas: memorando recebido da Mesa Diretora
comunicando viagem ao exterior, do Dep. Edson Brum, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária
e Cooperativismo desta Casa e memorando recebido do Departamento de Comissões, comunicando viagem
ao exterior, do Dep. Jeferson Fernandes, representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta
Casa. Na sequência, comunicou que o acervo de materiais recebidos por esta Comissão, que serviram de
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Porto Alegre, terça-feira, 26 de agosto de 2013.
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apoio à realização do Relatório Final, serão doados à Biblioteca da Assembleia Legislativa. Havendo
quórum regimental para o período de Ordem do Dia, com as presenças dos Deputados acima citados, o
Presidente passou à Votação do Relatório Final da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica
e, com a concordância da unanimidade dos Parlamentares presentes, passou a palavra ao Relator da
Comissão, para que se procedesse apenas à leitura das conclusões e encaminhamentos do Relatório, vez que
este documento havia sido enviado por e-mail e entregue impresso nos gabinetes de todos os parlamentares
membros da Comissão com 48 horas de antecedência. Com a palavra, o Relator agradeceu aos
Parlamentares componentes desta Comissão e à Assessoria Técnica e procedeu à leitura. O Relatório Final
foi aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Votos favoráveis dos Deputados Márcio Biolchi,
Valdeci Oliveira, Marcelo Moraes, Gilmar Sossella, Jeferson Fernandes, Edson Brum, Gerson Burmann,
Pedro Pereira, Raul Carrion e Frederico Antunes. O Deputado Gilberto Capoani também mencionou que é a
favor da aprovação deste Relatório. O Deputado Frederico Antunes, com a palavra, saudou os presentes,
parabenizou os trabalhos e questionou sobre a possibilidade de acrescentar, nas conclusões do Relatório
Final, a questão da retomada da Usina Termo de Uruguaiana. O Presidente da Comissão esclareceu que,
regimentalmente, não é possível o acréscimo ao Relatório Final, sugerindo que o Deputado Frederico
Antunes apresentasse uma
declaração de voto, sugestão aceita pelo Deputado, que também fez
comentários sobre a falta de andamento da produção de energia e sobre as novas tecnologias que podem ser
utilizadas na área. Mencionou a manutenção e fixação do homem no campo e convivência das fontes
energéticas com outras áreas, citando exemplo do município de Livramento.Também abordou a retomada
dos leilões para as usinas termo à carvão. O Relator e o Presidente da Comissão citaram que estas matéria
são contempladas no Relatório. Após, o Deputado Márcio Biolchi declarou aprovada a ata desta reunião e,
nada mais havendo a tratar, agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão, a dedicação do
Relator na feitura do Relatório Final e também a assessoria dos servidores Simone Zuliani, Bruna Cardoso,
Rodrigo Vizzoto e Josué Barbosa, bem como às demais assessorias parlamentares, que acompanharam os
trabalhos. Após, encerrou a reunião e os trabalhos desta Comissão, às treze horas e trinta e cinco minutos.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Senhor Presidente da Comissão Especial do Carvão Mineral e Energia Eólica, Deputado Márcio Biolchi, e
por mim, Simone da Rosa Zuliani, Secretária desta Comissão.
Deputado Márcio Biolchi
Presidente da Comissão
Simone da Rosa Zuliani
Secretária