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Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio/2007
ATOS DO GABINETE
PORTARIA Nº 1.283/07
O Prefeito de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47,
inciso XXXIX, da Lei Orgânica do Município, resolve ADMITIR POR
PRAZO DETERMINADO, nos termos do artigo 1°, § 1°, combinado com
o caput do artigo 2°, da Lei n° 3.596 de 16 de março de 2001, os servidores
abaixo relacionados, para exercerem a função de AGENTE DE
SERVIÇOS GERAIS I, Classe II, Nível F-1, 08 (oito) horas diárias , junto
a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com respectivo período:
NOME
PERÍODO
Christiane Mara C. Faustino
03/04/07 a 31/12/07
Luiza Lemos da Costa
26/04/07 a 31/12/07
Michelle das Neves
02/04/07 a 31/12/07
Tânia Regina Censi Monteiro
26/03/07 a 31/12/07
Itajaí, 17 de abril de 2007.
VOLNEI JOSÉ MORASTONI
Prefeito
ATOS DO GOVERNO
Extrato do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 033/2007 - 2025
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Osvaldo Dias da Silva
CNPJ: 00.851.016/0001-08
Fundamento Legal: alínea "d" do inciso II e alínea "b" do inciso I, c/c § 1º,
todos do art. 65 da Lei 8.666/93
Número do Processo: 0920088
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, construção civil e conservação urbana no Município - lote 01
Motivo: 1) reequilíbrio econômico financeiro do contrato, correspondente
ao percentual aproximado de 10,10% sobre o valor mensal do contrato.
2) acréscimo de 07 auxiliares de serviços gerais .
Data Assinatura: 03/04/2007
Vigência: a partir de abril de 2007
Valor: R$ 126.520,38 (o valor total do aditivo será de cento e vinte e seis
mil quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 037/2007 - 2026
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Construtora Policons Ltda.
CNPJ: 03.364.389/0001-42
Fundamento Legal: alínea "d", do inciso II, do art. 65 da Lei 8.666/93
Número do Processo: 1140003
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, construção civil e conservação urbana no Município - lote 05.
Motivo: 1) reequilíbrio eonômico financeiro do contrato, correspondente ao
percentual aproximado de 9,94%.
Data Assinatura: 03/04/2007
Vigência: a partir de abril de 2007
Valor: R$ 32.216,49 (o valor total do aditivo será de trinta e dois mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 038/2007 - 2027
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Construtora Natinho Ltda.
CNPJ: 07.544.753/0001-07
Fundamento Legal: alínea "d", do inciso II, do art. 65 da Lei 8.666/93
Número do Processo: 1140004
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, construção civil e conservação urbana no Município - lote 06.
Motivo: 1) reequilíbrio econômico financeiro do contrato, correspondente
ao percentual aproximado de 10,08%.
Data Assinatura: 03/04/2007
Vigência: a partir de abril de 2007
Valor: R$ 32.211,90 (o valor total do aditivo será de trinta e dois mil
duzentos e onze reais e noventa centavos)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 045/2005 - 2028
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Jornal A Notícia LTDA
CNPJ: 81.564.262/0001-80
Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93
Número do Processo: 2900024
Objeto: Executar para o Município, a divulgação de atos oficiais do
município em jornal diário de circulação estadual.
Motivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em razão da necessidade da continuidade da prestação dos serviços.
Data Assinatura: 30/12/2006
Vigência: 12 meses de 01/01/07 a 31/12/07
Valor: R$ 45.000,00 (o valor estimado para o período será de quarenta e
cinco mil reais)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 222/2006 - 2029
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Ster Engenharia LTDA
CNPJ: 33.048.240/0001-15
Fundamento Legal: alínea "a" e "b" do I do art 65 c/c § 1º do art 65.
Número do Processo: 1220133
Objeto: Obras da construção da barragem para contenção da intrusão da
cunha salina no canal de retificação do Rio Itajaí Mirim no Município de
Itajaí. Conforme convênio 45/2006 MI de 15/08/2006.
Motivo: 1) supressão no valor de R$ 238.383,05. 2) acréscimo de R$
728.010,72, sobre o valor do contrato, ambos em razão de alterações no
projeto inicial, para melhor adequação técnica aos objetivos da obra.
Data Assinatura: 12/03/2007
Valor: R$ 489.627,67 (o valor a ser acrescido será de quatrocentos e
oitenta e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e sete
centavos)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 2º termo aditivo ao contrato 261/2005 - 2030
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Contratado: Cedi Fransisco Zadra
CPF: 005.327.469-53
Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93
Número do Processo: 0170002
Objeto: Dar em locação ao Locatário um imóvel, localizado na Rua José
Estevão Pacheco, nº 86, esquina com Rua Osni Melo, nº 99, bairro
Fazenda, município de Itajaís SC, que servirá para a instalação do
Centro Regional de Serviços da Fazenda / Praia Brava.
Motivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.
Data Assinatura: 28/12/2006
Vigência: 12 meses de 01/01/07 a 31/12/07
Valor: R$ 6.000,00 (o valor total será de seis mil reais)
____________________________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 046/2006 FMS - 2012
Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Empresa: Chr Construtora e Incorporadora Ltda.
CNPJ: 04.895.814/0001-92
Fundamento Legal: inciso II do § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93
Número do Processo: 3450096
Objeto: Reforma do imóvel para instalação do Hospital Dia, localizada
na Rua Samuel Heusi 120, bairro Centro.
Motivo: Prorrogação do prazo para conclusão dos serviços, pelos motivos expressos no referido processo.
Data Assinatura: 06/10/2006
Vigência: 60 dias de 20/10/2006 a 18/12/2006
________________________________________________________________________________________________
Extrato do Aditivo: 1º termo aditivo ao contrato 039/2007 - 2017
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Empreiteira de Mão de Obra Nantes LTDA Me
CNPJ: 04.908.418/0001-52
Fundamento Legal: alínea "d", do inciso II, do art. 65 da Lei 8.666/93
Número do Processo: 1140005
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, construção civil e conservação urbana no Município - lote 07.
Motivo: Reequilíbrio econômico financeiro do contrato, correspondente
ao percentual aproximado de 9,8% , a ser reconhecido a partir da competência abril de 2007.
Data Assinatura: 03/04/2007
Vigência: a partir de abril de 2007.
Valor: R$ 339.340,14 (o valor total passa a ser trezentos e trinta e nove
mil trezentos e quarenta reais e quatorze centavos )
________________________________________________________________________________________________
Extrato do Contrato: 077/2007 - 2018
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Secon ConstruÇÕes LTDA
CNPJ: 02.529.184/0001-07
Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993
Modalidade: Carta Convite 024/2007
Objeto: Execução de obras de fechamento da quadra coberta da E. B.
Prefeito Alberto Werner.
Data Assinatura: 26/04/2007
Vigência: 30 dias a partir do recebimento da ordem de serviço
Valor: R$ 30.937,20 (o valor total será de trinta mil novecentos e trinta e
sete reais e vinte centavos)
__________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2024 - AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 022/2007 - Pregão
O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de
sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à
publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada,
sendo adjudicadas as propostas das empresas:
ADJUDICATÁRIA Fiat Automóveis S/A
OBJETO/ITENS
Aquisição de veículos e equipamentos novos para
a Secretaria de Obras e Serviços Municipais. 01
VALOR R$ 433.500,00
ADJUDICATÁRIA Shark S/A Máquinas para Construção
OBJETO/ITENS
02,03
VALOR R$1.187.000,00
T O T A L R$ 1.620.500,00
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
___________________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2023 - AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 014/2007 - Pregão-FMS
A Secretária de Saúde, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio
básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3 da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicadas as propostas das
empresas:
ADJUDICATÁRIA Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul
Ltda
OBJETO/ITENS 01,04
VALOR R$ 8.846,00
ADJUDICATÁRIA Biomarchesini Produtos Científicos Ltda
OBJETO/ITENS 02,03,05,06,07
VALOR R$ 2.190,00
ADJUDICATÁRIA Produvale Produtos Hospitalares Ltda
OBJETO/ITENS 09
VALOR R$ 5.940,00
ADJUDICATÁRIA Centerlabsc Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda
OBJETO/ITENS 10
VALOR R$ 15.200,00
T O T A L R$ 32.176,00
NAUSICAA DA SILVA MORASTONI
Secretária de Saúde
_________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2032 - AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÂO DA
LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007
A Comissão de Licitações da Prefeitura de Itajaí - SC informa que o
julgamento da Habilitação da Tomada de Preços nº 003/2007, cujo objeto
consiste na Contratação de empresa para execução de obras de ampliação da Escola Básica Aníbal César, no município de Itajaí (SC), resultou
no seguinte:
Habilitadas às empresas:
C.R. Artefatos de Cimento Ltda.;
Santa Rita Construções Ltda.;
Costa Azul Construtora Ltda.;
E.S.E Construções Ltda.
Itajaí, SC, 03 de Maio de 2007.
EXTRATO 2022 - AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
Lino Weise
Presidente da Comissão
________________________________________________________________________________________
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 029/2007 - Carta Convite
Itajaí, 02 de maio de 2007.
O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de
sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à
publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada,
sendo adjudicadas as propostas das empresas:
ADJUDICATÁRIA Instituto Aprendiz Cursos e Treinamentos à Distância Ltda
OBJETO/ITENS
Contratação de empresa para prestação de serviços
em treinamentos de educação profissional através de 1.665 horas/aula.
Lourival Andrade Júnior
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
____________________________________________________________________________________________________
Valor hora/aula
R$ 45,00
VALOR TOTAL
R$ 74.925,00
TOTAL
R$ 74.925,00
EXTRATO 2019 - ERRATA
O Município de Itajaí torna público que procedeu à retificação do extrato
1969, referente ao 6º termo aditivo ao contrato 096/06, onde se lê "data
de assinatura 13/04/2007", passa-se a ler "data de assinatura 02/04/
2007".
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 007/2007 - FME
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
_____________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2021 - AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade
PREGÃO, para a AQUISIÇÃO DE TELAS E ARAME PARA CAMPOS DE
FUTEBOL, mediante as especificações e condições previstas no Edital,
sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, gratuitamente, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 09:30 horas do dia 18 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 07 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo
_____________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 006/2007 - FME
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade
PREGÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM ÔNIBUS CONVENCIONAL E
MICROÔNIBUS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES,
mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, gratuitamente, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 08:30 horas do dia 18 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 07 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo
____________________________________________________________________________________________
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 023/2007 - Pregão
O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de
sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à
publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada,
sendo adjudicadas as propostas das empresas:
ADJUDICATÁRIA Micro Móveis e Decorações Ltda
OBJETO/ITENS
Lote: 02
VALOR
R$ 35.299,40
ADJUDICATÁRIA
Dismacenter Suprimentos de Informática
Ltda
OBJETO/ITENS
Lotes: 03,14,15,16,18
VALOR
R$ 118.749,35
ADJUDICATÁRIA
Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda
OBJETO/ITENS
Lotes: 04,05,12,17,19,20,21
VALOR
R$ 558.643,30
ADJUDICATÁRIA
Global Indústria Metalúrgica Ltda
OBJETO/ITENS
Lotes: 06,07
VALOR
R$ 61.698,90
T O T A L R$ 774.390,95
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
____________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2020 - AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
Motivo: A presente rescisão amigável do contrato dar-se-á pelas razões
expressas no Processo 1160003/2007, datado em 27 de abril de 2007.
Data: 30/04/2007.
________________________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO DA CMA N.º 02 DE 03 DE MAIO DE 2007
Designa servidores públicos responsáveis pelas informações a serem
prestadas ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge e
e-Sfinge Obras - ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências
O COORDENADOR DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 56, de 12 de
maio de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 58, de 24 de junho de
2005 e pelo Decreto 7.119, de 10 de novembro de 2005,
CONSIDERANDO que o Sistema de Controle Interno é exercido em
obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de
direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar
Federal nº. 101/2000, Lei Complementar Estadual nº. 202/2000, Lei Orgânica do Município e demais legislações, bem como as normas específicas do TCE/SC;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar 56, de 12 de
maio de 2005, no artigo 9º, que determina as responsabilidades pela
prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei 8.429, de 02 de junho de 1992,
que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá
outras providências;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º da Instrução Normativa 001/
2003,
CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 17 e 18 da Instrução
Normativa nº 04/2006 da Coordenadoria da Moralidade Administrativa;
CONSIDERANDO o que estabelecem o § 3º, da Instrução Normativa do
Tribunal de Contas nº 01/2004 e o artigo 1º da Instrução Normativa nº 01/
2005, as quais dispõem sobre a implantação do Sistema de Fiscalização Integrada de gestão - e-Sfinge, as responsabilidades e cumprimento
de prazos das remessas de dados e informações pertinentes ao controle
externo;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência aos servidores relacionados no Anexo I
desta Resolução para o cumprimento dos prazos na remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do eSfinge e e-Sfinge Obras, Anexo II, bem como, demais informações relativas ao programa.
Parágrafo único. A periodicidade de remessa de informações ao Tribunal
de Contas do Estado deve obedecer ao Anexo III desta Resolução, em
observância ao anexo da Instrução Normativa nº 04/2006/CMA.
Art. 2º - Os servidores nesta Resolução designados deverão manter
sigilo das informações prestadas, bem como, possuem responsabilidade solidária pelas mesmas.
Itajaí, 07 de maio de 2007
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N 035/2007 - Pregão
O Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de
sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à
publicidade, conforme o artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada,
sendo adjudicadas as propostas das empresas:
ADJUDICATÁRIA
DENTAL MED SUL ARTIGOS
ODONTOLÓGICOS LTDA
OBJETO/ITENS
02,03,04
VALOR
R$ 14.205,00
TOTAL
R$ 14.205,00
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
_________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO 2031 - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO 210/2002
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itajaí
CONTRATADA: Oswaldo Espíndola Filho
Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93.
Objeto: Locação de um veículo para prestar serviços junto a Procuradoria.
Tarcísio Weise
Coordenador CMA
ANEXO I
USUÁRIOS DO E-SFINGE
UNIDADEGESTORA
NOME
Coordenadoria da Moralidade Administrativa
Ricardo Borba Leal
Secretaria de Obras e Serviços Municipais
Morgana Maria Felippe
Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão - Departamento de Compras e Licitação
Elton José Blageski Jr.
Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão - Contabilidade
Everaldo I. Desidério
Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão - Orçamento
Jane de Fátima Gomes Furtado
Secretaria de Gestão de Pessoal
Thiago Tomio
Fundação Municipal de Esportes
Nidia Licia Vicentini
Fundação Genésio de Miranda Lins
Andressa M. De Andrade
Fundação Cultural de Itajaí
Leonizia M. Da Costa
Fundação Itajaiense de Turismo
Andressa M. De Andrade
Fundação de Educ.Prof.e Adm. Pública de Itajaí - Feapi
Luciano Pinheiro
Fundação Municipal de Meio Ambiente de Itajaí
Adriana Rogge
Fundo Municipal de Saúde
Jairo Santos
Fundo da Criança e do Adolescente
Giovana Lino
Fundo Municipal de Assistência Social
Luciano Pinheiro
Fundo Municipal de Reeq. Corpo de Bombeiros de Itajaí
Everlei Pereira
Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Luciana Briedis
EXPEDIENTE
PREFEITURA DE ITAJAÍ
Rua Alberto Werner, nº 100 - Itajaí - SC
Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redação
introduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de 09 de
março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.
Volnei Morastoni
Prefeito Municipal
Eliane Rebello
Vice-prefeita Municipal
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Felipe Damo
Secretário
Daniel Ramos
Diretor Responsável
Ivonete Lopes
Jornalista Responsável SC 676/96
Diagramação, impressão: Secretaria de Participação e Comunicação Social
Distribuição: Departamento de Apoio
Página 2 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
Instituto de Previdência de Itajaí
Jairo Santos
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura de Itajaí - Semasa
Valkyrie V. Fabre
Superintendência do Porto de Itajaí
Roseli Melnek
Câmara de Vereadores de Itajaí
Orli Calbusch
ANEXO II
USUÁRIOS DO E-SFINGE OBRAS
UNIDADEGESTORA
Coordenadoria da Moralidade Administrativa
NOME
Irene da Silva Guidini
Ricardo Borba Leal
Secretaria de Obras e Serviços Municipais
Morgana Maria Felippe
Secretaria da Educação
José Carlos da Costa
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Marcos Benedet
Fundação Municipal de Esportes
Nidia Lícia Vicentini
Fundação Genésio de Miranda Lins
Erivelter Antônio Mafra
Fundação Cultural de Itajaí
Leonizia Macarini da Costa
Fundação Itajaiense de Turismo
Cleide Ronchi
Fundação de Educ.Prof.e Adm. Pública de Itajaí - Feapi
Edson José de Souza
Fundação Municipal de Meio Ambiente de Itajaí
Adriana Rogge Conte
Fundo Municipal de Saúde
Jean Valter Sestrem
Fundo da Criança e do Adolescente
Iolanda Cândido Corrêa Cabral
Fundo Municipal de Assistência Social
Luciano Pinheiro dos Santos
Fundo Municipal de Reeq. Corpo de Bombeiros de Itajaí
Fábio Luis Alves
Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Márcia Knecht Blind Nichnig
Instituto de Previdência de Itajaí
Monique Luciane Corrêa
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura de Itajaí - Semasa
Fábio Inthurn
Superintendência do Porto de Itajaí
Pámela Medeiros
Câmara de Vereadores de Itajaí
Orli Calbusch
ANEXO III
BIMESTRE
UNID. ADMINISTRATIVA
PRAZO
Janeiro/Fevereiro (1º) Pessoal
16/03
Licitações
11/03
Contabilidade
26/03
Câmara
26/03
Controle Interno
28/03
Março/Abril (2º)
Pessoal
16/05
Licitações
11/05
Contabilidade
26/05
Câmara
26/05
Controle Interno
28/05
Maio/Junho (3º)
Pessoal
16/07
Licitações
11/07
Contabilidade
26/07
Câmara
26/07
Controle Interno
28/07
Julho/Agosto (4º)
Pessoal
15/09
Licitações
10/09
Contabilidade
25/09
Câmara
25/09
Controle Interno
27/09
Setembro/Outubro (5º) Pessoal
15/11
Licitações
10/11
Contabilidade
25/11
Câmara
25/11
Controle Interno
27/11
Novembro/Dezembro (6º)
Pessoal
16/01
Licitações
11/01
Contabilidade
26/01
Câmara
26/01
Controle Interno
28/01
* Os prazos são passíveis de alterações por parte do
TCE/SC.
_______________________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 043/2007
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade PREGÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O
FORNECIMENTO DE SEGURO PARA CAMINHÕES, PÁ
CARREGADERIA E MOTONIVELADORAS, mediante as
especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei
10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão fazêlo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 15:30 horas do dia 15 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 03 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
_______________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Em cumprimento ao disposto do artigo 15 parágrafo 2º da Lei 8.666/93 e
alterações, a Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, informam que se encontra registrado os preços abaixo relacionados,
decorrentes do Pregão Presencial n° 027/2007 - Ata Registro de Preços
021/2007 - para FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO
EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA., para uso das diversas secretarias e demais integrantes do município de Itajaí - SC, pelo período de 12
(doze) meses. Secretaria de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão, a saber:
Item Unid. Material/Serviço
Qtd R$ Unit.
1 UN
ADAPTADOR PARA TECLADO DIM X MINIDIM - Marca: Clone
70
3,80
2 UN
ADAPTADOR PARA TECLADO MINIDIM X DIM - Marca: Clone
50
3,90
3 UN
CABO PARALELO 1,8M (DB25) - Marca:MG
60
7,00
4 UN
CABOS USB DE 3 METROS - Marca: MG
80
3,90
5 UN
CAIXAS DE CABO DE REDE UTP 4 PARES FAST BOX FURUKAWA CAT 5 E FLEXÍVEL
(cód.257) - Marca: PLP
130 280,00
6 UN
CAIXAS DE SOM DE 240 WALTS PMPO COM TRANSFORMADOR INCLUSO - Marca: Satélite 60
11,00
7 UN
DISSIPADORES COM COOLER PARA PROCESSADOR ATHLON XP MÍNIMO 2.8 GHZ - Marca: Coletek/ Omega
110
18,73
8 UN
DISSIPADORES COM COOLER PARA PROCESSADOR PENTIUM 4 MÍNIMO 2.8 GHZ - Marca: Coletek/ Omega
140
30,86
9 UN
DISSIPADORES COM COOLER PARA PROCESSADOR PENTIUM I - Marca: Coletek/ Omega
25 25,00
10 UN
DISSIPADORES COM COOLER PARA PROCESSADOR PENTUM II - Marca: Coletek/ Omega
25 22,99
11 UN
DISSIPADORES COM COOLER PARA PROCESSADOR PENTIUM III - Marca: Coletek/ Omega
25 22,99
12 UN
DRIVES DE DISQUETE DE 3 1/2 DE 1.44 MB - Marca: Sony
160 18,00
13 UN
FILTROS DE LINHA PARA ADSL PADRÃO RJ-11 - Marca: VX 1001
30
8,71
14 UN
FONTE AT 110/220V DE 400W - Marca: Satélite
100
39,00
15 UN
FONTES ATX 110/220V DE 400W - Marca: Coletek
175
31,50
16 UN
GABINETES ATX 4 BAIAS COM FONTE 110/220 400 WATS (cód. 269) - Marca: Wisecase
70 86,50
17 UN
GAVETAS PARA HD INTERNA - Marca: VX 1001
20
40,61
18 UN
GRAVADORAS DE CD-R/CD-RW DE 52X32X52 IDE - Marca: LG
90
64,00
19 UN
HD DE 80 GB C0M 7.200 RPM IDE (cód. 272) - Marca: Satélite
180 139,50
20 UN
MEMÓRIAS DDR DE 256 MB PC 3.200 - Marca: Sansung
185
71,00
21 UN
MEMÓRIAS DIMM PC133 256 MB - Marca: Markvision
150
84,64
22 UN
MODENS ROUTER ADSL COM 1 ENTRADA DSL E 1 SAÍDA ETHERNET COM PADRÃO DE
PPPOE E PPPOA COM FONTE 220V - Marca:D-Line
20 127,00
23 UN
MOUSES PS/2 ÓPTICO 2 BOTÕES COM SCROLL - Marca: Satélite
240 10,00
24 UN
MOUSE SERIAL 2 BOTÕES - Marca: XPC
120 14,50
25 UN
PATCH CABLE IDC110/IDC110 1 PAR DE 2,5M AZUL" - Marca: Furokawa 110
6,90
26 UN
PLACA SUPER IDE PCI - Marca: IBE
20
58,80
27 UN
PLACAS DE REDE PADRÃO PCI ETHERNET 10/100MBPS - Marca: Encore
190
9,50
28 UN
PLACAS DE SOM PCI DE NO MÍNIMO 32 BITS - Marca: Encore
25
27,00
29 UN
PLACAS DE VÍDEO AGP DE NO MÍNIMO 64MB - Marca: N Vídia
60 110,11
30 UN
PLACAS DE VÍDEO PCI DE NO MÍNIMO 64 MB - Marca: VID.
60
96,50
31 UN
TECLADOS PADRÃO AT COM TECLADO NUMÉRICO - Marca: M Tek
50
15,50
32 UN
TECLADOS PADRÃO PS/2 ABNT2 COM TECLADO NUMÉRICO - Marca: Satélite
210
11,50
33 UN
MOTHERBOARDS COM SOQUETE PARA PROCESSADOR DE 462 PINOS,
COM SUPORTE PARA PROCESSAMENTO ATÉ 3200+, FSB 333/266/200 MHZ, SUPORTE PARA MEMÓRIA
DDR 333/266/200 MHZ, IDE ULTRADMA 133/100/66, MÍNIMO DE 04 PORTAS USB 2.0, SOM DE SEIS CANAIS ON-BOARD, REDE 10/100 MHZ ON-BOARD, COM VGA ON-BOARD, MÍNIMO DE 02 SLOTS PCI, COM
NO MÍNIMO AS SEGUINTES PORTAS (01 PORTA PARALELA, 01 PORTA PS/2 PARA TECLADO 01 PORTA
PS/2 PARA MOUSE, 01 SAÍDA/ENTRADA DE ÁUDIO, 1 VGA, 1 RJ45). (PLACA MÃE PARA AMD SOCKET A )
COM GARANTIA DE 2 ANOS. - Marca: Asus/ VGA
75 196,00
34 UN
MOTHERBOARDS COM SOQUETE PARA PROCESSADOR DE 478 PINOS, COM SUPORTE
PARA PROCESSAMENTO ATÉ 3,2+, FSB 800/533/400 MHZ, SUPORTE PARA MEMÓRIA DDR 400/333/266
MHZ, IDE ULTRADMA 33/66/100, MÍNIMO DE 04 PORTAS USB 2.0, SOM DE SEIS CANAIS ON-BOARD,
REDE 10/100 MHZ ON-BOARD, COM VGA ON-BOARD, MÍNIMO DE 02 SLOTS PCI, COM NO MÍNIMO AS
SEGUINTES PORTAS (01 PORTA PARALELA, 01 PORTA PS/2 PARA TECLADO 01 PORTA PS/2 PARA
MOUSE, 01 SAÍDA/ENTRADA DE ÁUDIO, 1 VGA, 1 RJ45). (PLACA MÃE PARA INTEL SOCKET 478) COM
GARANTIA DE 2 ANOS. - Marca: Biostar
75 189,00
35 UN
MEMÓRIA DIMM 512 MB PC 133 - Marca: Sansung
180 169,00
36 UN
CONECTOR 120 RJ 45 (cód. 2710) Marca:- Umper
8500
0,80
37 PÇ
FILTRO DE LINHA COM 5 SAÍDAS COM FUSÍVEL DE PROTEÇÃO - Marca: Clone
50
10,00
38 UN
MEMÓRIA 512 DDR2 - Marca: Kingston
50
129,00
39 UN
BATERIA PARA NO-BREAK - Marca: Planet
110 45,00
41 UN
CABLE FLAT 80 VIAS - Marca: AMP
120
8,50
42 UN
PLACA USB CONEXÃO PCI - Marca: Omega
70
20,99
43 UN
BATERIA PARA BIOS - Marca: Nexcell
200
4,70
44 UN
CABO USB PARA IMPRESSORA 1,5 M - Marca: Omega
160
4,62
45 UN
CABO PARALELO PARA IMPRESSORA 3 M - Marca: Omega
60
6,50
46 UN
MOTHERBOARDS COM SOQUETE PARA PROCESSADOR DE 754 PINOS, COM SUPORTE
PARA PROCESSAMENTO ATÉ 3700+, SUPORTE PARA MEMÓRIA DDR 400/333/266 MHZ, IDE ULTRADMA
100/66/33, COM SERIAL ATA, MÍNIMO DE 04 PORTAS USB 2.0 SOM DE SEIS CANAIS ON-BOARD, REDE
10/100 MHZ ON-BOARD, COM VGA ON-BOARD, MÍNIMO DE 03 SLOTS PCI, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES PORTAS (01 PORTA PARALELA, 01 PORTA SERIAL, 01 PORTA PS/2 PARA TECLADO 01 PORTA PS/
Página 3 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
2 PARA MOUSE, 01 SAÍDA/ENTRADA DE ÁUDIO, 1 VGA, 1 RJ 45). (PLACA MÃE PARA AMD SOCKET 754)
COM GARANTIA DE 2 ANOS. - Marca: ECS
60
165,00
47 UN
MOTHERBOARDS COM SOQUETE PARA PROCESSADOR DE 775 PINOS, COM SUPORTE
PARA PROCESSAMENTO ATÉ 3,8+, FSB 1066/800/533 MHZ, SUPORTE PARA MEMÓRIA DDR 533/
400MHZ. IDE ULTRADMA 100/66/33, COM SERIAL ATA, MÍNIMO DE 04 PORTAS USB 2.0, SOM DE SEIS
CANAIS ON-BOARD, REDE 10/100 MHZ ON-BOARD, COM VGA ON-BOARD, MÍNIMO DE 03 SLOTS PCI,
COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES PORTAS (01 PORTA PARALELA, 01 PORTA SERIAL, 01 PORTA PS/2
PARA TECLADO 01 PORTA PS/2 PARA MOUSE, 01 SAÍDA/ENTRADA DE ÁUDIO, 1 VGA, 1RJ45). (PLACA
MÃE PARA INTEL SOCKET 775) COM GARANTIA DE 2 ANOS. - Marca: Abit
60
166,00
48 UN
PROCESSADORES COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 2200+, SOCKET A DE 462 PINOS,
FREQUÊNCIA DE BARRAMENTO (FSB) 266 NHZ, SUPORTANDO MEMÓRIA DDR, EMBALAGEM: BOX (OU
SEJA COM O COOLER) - Marca: AMD/ Semprom
60
136,50
49 UN
PROCESSADORES COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 3400+, SOCKET 754 OPTERON, FSB
DE 800 MHZ, MEMÓRIA CACHÊ L 1 128 KB, L2 DE 1 MB, EMBALAGEM: BOX ( OU SEJA COM O COOLER
). Marca: Semprom/ Direct
60
269,50
50 UN
PROCESSADORES COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 2.5 GHZ, SOCKET 478, FSB DE 400
MHZ, MEMÓRIA CACHÊ DE 512 KB, EMBALAGEM: BOX (OU SEJA COM O COOLER), E GARANTIA DE 02
ANOS. - Marca: Intel
60
166,00
51 UN
PROCESSADORES COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 3.2 GHZ, SOCKET 775, FSB DE 800
MHZ, TECNOLOGIA HT, MEMÓRIA CACHÊ L2 DE 2 MB, EMBALAGEM: BOX (OU SEJA COM O COOLER), E
GARANTIA DE 02 ANOS. - Marca: Intel
60
222,00
52 UN
TECLADOS PADRÃO USB ABNT2 - Marca: Satélite
40
18,50
53 UN
MOUSES USB ÒPTICO 2 BOTÕES C/ SCROLL. - Marca: M Tek
40
18,50
54 UN
PELÍCULA PARA IMPRESSORA LASER JET 1200/1300HP - Marca: HP 40
115,00
55 UN
GRAVADORA DE CD LEITORA DE DVD - Marca: LG
200
92,00
56 UN
GRAVADORA DE DVD, Marca: LG
55
86,00
57 UN
HD PARA NOTEBOOK 60 GB - Marca: Sansung
2
335,00
Vigência: 24/04/2008.
1º Publicação.
____________________________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 042/2007
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, torna público, que fará realizar licitação, na
modalidade PREGÃO, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE REDES DE ESGOTO, POÇOS DE
VISITA, ATRAVÉS DE HIDROJATEAMENTO A ALTA PRESSÃO, COMBINADO COM SISTEMA DE SUCÇÃO A ALTO VÁCUO e AQUISIÇÃO
DE MÁQUINA PARA PINTURA DE FAIXAS DEMARCADORAS DE TRÂNSITO, PARA APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE TINTA A FRIO COM MICRO
ESFERAS PELO SISTEMA COMBINADO, mediante as especificações
e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/
93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 15 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 03 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo, Planejamento, Orçamento e Gestão
________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 008/2007 - FCI
REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, através da FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ,
torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, sistema Registro de Preços, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, mediante as especificações e
condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93
e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, gratuitamente, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 16:30 horas do dia 18 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 03 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo
_________________________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 007/2007 - FCI
REGISTRO DE PREÇO
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Alberto
Werner, 100, Vila Operária, através da FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAJAÍ,
torna público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, sistema Registro de Preços, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE PIRÂMIDES, mediante as especificações e condições
previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, gratuitamente, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 18 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 03 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo
____________________________________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 016/2007 - FMS
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, através do Fundo
Municipal de Saúde, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante as especificações e
condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93
e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para verificação no
Departamento de Licitações da Secretaria de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão, Rua Alberto Werner, 100, das 08:00h às 12:00h e
das 14:00h às 18:00h, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, através do site www.itajai.sc.gov.br.
Os interessados em adquirir cópia do edital e seus anexos, poderão
fazê-lo mediante pagamento de R$ 10,00 (dez reais) junto a Secretaria de
Receita Municipal (Praça do Cidadão), no mesmo horário e endereço.
As propostas serão abertas às 14:30 horas do dia 22 de maio de 2007, na
Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às
proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 07 de maio de 2007.
LOURIVAL ANDRADE JÚNIOR
Secretário de Governo
______________________________________________________________________________________________________________
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 8159 de 19 de março de
2007, que regulamenta a Lei Complementar nº 97/2007,
passa a ter o seguinte teor:
”Art. 3º O PLANDETURES-L/PRAIA BRAVA será
executado com base nas seguintes etapas:
1ª) Drenagem e pavimentação da Avenida José Medeiros
Vieira e das ruas Noel Rosa, Delfim de Pádua Peixoto,
Albatroz, Flamboyant, Pelicano, Anthurium, Miguel S.
Borges, Pedro Correa da Silva, Carlos A. Niehaus
e Virginia A. Severino;
2ª) Drenagem e pavimentação das ruas Otacílio da Silva
Costa e Prático Adolfinho Lindalvo Costa e das ruas
transversais ou paralelas às citadas no item anterior,
que deverá ter início simultâneo nos extremos
representados pela lagoa Santa Clara e pelo ribeirão
Ariribá;
3ª) Drenagem e pavimentação das demais ruas
pertencentes à área abrangida pelo PLANDETURES-L/
Praia Brava;
4ª) Implantação dos equipamentos de laser e
preservação, recuperação e educação ambiental;
5ª) Implantação de iluminação e sinalização turística e
de trânsito;
6ª) Implantação de calçadão a beira-mar e ciclovia na
Avenida José Medeiros Vieira e de ciclovia na rua Luci
Canziani.
§ 1º As etapas estabelecidas no caput deste artigo poderão
ser adiantadas e/ou antecipadas, de acordo com a
disponibilidade de recursos.
§ 2º Em todas as fases, de todas as etapas, é obrigatória
a previsão e/ou implantação das estruturas necessárias
para a instalação da rede de esgoto sanitário, através da
participação do SEMASA - Serviço Municipal de Água,
Saneamento Básico e Infra-estrutura no PLANDETURESL/Praia Brava, de ciclovias e equipamentos de laser e
esporte.
§ 3º Todas as ações do PLANDETURES-L/Praia Brava
devem estar de acordo com os princípios de
preservação, recuperação e educação ambiental.”
Art. 2º A seqüência de pavimentação prevista na
primeira etapa será estabelecida pelos percentuais de
adesão de cada rua ou avenida, aferidos até o dia 30 de
junho de 2007, ou seja, aquelas com maior adesão
percentual serão as primeiras a serem drenadas e
pavimentadas, com exceção da rua Noel Rosa, cuja
determinação para execução é anterior ao presente
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Itajaí, 03 de maio de 2007
VOLNEI JOSÉ MORASTONI
Prefeito de Itajaí
ATOS DO DGP
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO E DEMONSTRATIVOS
EM ANEXO.
PORTARIA N° 1.419/07
O Prefeito de ItajaÍ, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a solicitação expressa da comunidade
de moradores do canto sul da Praia Brava;
CONSIDERANDO que na comunidade, em pareceria
solidária com a Prefeitura de Itajaí, já conta com drenagem
pluvial nos logradouros citados abaixo,
PORTARIA N° 1.418/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e
considerando a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇAPRÊMIO, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de
1993, a servidora
ANA LUCIA FURTADO SOARES, matrícula nº
609201, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente em
Atividades de Educação, Classe V, Nível G-4, 08 (oito) horas diárias,
em efetivo exercício na Secretaria de Educação, relativa ao qüinqüênio
2002/2007, pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 30 de
maio a 28 de agosto de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.417/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e
considerando a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇAPRÊMIO, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de
1993, a servidora MARIA APARECIDA DAGNONI ROSA, matrícula nº
2296001, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora III,
Classe C, Nível 2, Módulo 40 (quarenta) horas semanais, em efetivo
exercício na Secretaria de Educação, relativa ao qüinqüênio 1999/
2004, pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 18 de abril
a 16 de julho de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.408/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e
considerando a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇAPRÊMIO, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de
1993, a servidora RAQUEL FREITAS DE ARAÚJO, matrícula nº 1575001,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Atividades
Administrativas, Classe VI, Nível I-5, 08 (oito) horas diárias, em efetivo
exercício na Secretaria de Assistência Social, relativa ao qüinqüênio
2001/2006, pelo período de 02 (dois) meses, compreendido entre 01 de
maio a 29 de junho de 2007, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono
pecunário a ser pago no mês de maio de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
NEUSA MARIA VIEIRA
Secretária de Assistência Social
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.401/07
ATOS DA PROCURADORIA
DECRETO Nº 8.215 DE 03 DE MAIO DE 2007
DISPÕE SOBRE O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ECONÔMICO,
ECOLÓGICO E SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL
LOCALIZADO – PLANDETURES-L
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
____________________________________________________________________________________________________________________
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e
considerando a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇAPRÊMIO, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de
1993, a servidora FERNANDA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS,
matrícula nº 739401, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente
em Atividades de Educação, Classe V, Nível G-4, 08 (oito) horas diárias,
em efetivo exercício na Secretaria de Educação, relativa ao qüinqüênio
2002/2007, pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre 02 de
maio a 30 de julho de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
Página 4 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e
considerando a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇAPRÊMIO, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de
1993, a servidora VERÔNICA MARGARIDA GAYA NONATO, matrícula
nº 439101, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Social,
Classe V, Nível I-1, 08 (oito) horas diárias, em efetivo exercício na
Secretaria de Assistência Social, relativa ao qüinqüênio 1999/2004,
pelo período de 02 (dois) meses, compreendido entre 02 de maio a 30
de junho de 2007, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecunário
a ser pago no mês de abril de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
NEUSA MARIA VIEIRA
Secretária de Assistência Social
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.400/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e considerando
a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos
termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, ao servidor
LUIZ CARLOS GOMES, matrícula nº 3288001, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente em Atividades Administrativas, Classe V,
Nível I-1, 08 (oito) horas diárias, em efetivo exercício na Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, relativa ao qüinqüênio 2002/
2007, pelo período de 02 (dois) meses, compreendido entre 07 de maio
a 05 de julho de 2007, sendo 1/3 (um terço) convertido em abono
pecunário a ser pago no mês de abril de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
FLÁVIO MACEDO MUSSI
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.398/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e considerando
a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos
termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a servidora
IÊDA MARIA PASCUO MENEGHETTI, matrícula nº 182801, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Professor II, Classe B, Nível 5, Módulo
40 (quarenta) horas semanais, em efetivo exercício na Secretaria de
Educação, relativa ao qüinqüênio 2001/2006, pelo período de 02 (dois)
meses, compreendido entre 15 de maio a 13 de julho de 2007, sendo
1/3 (um terço) convertido em abono pecunário a ser pago no mês de abril
de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.397/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de junho de 2001, e considerando
a Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos
termos do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a servidora
ELIANE ALBANAES, matrícula nº 4059001, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Orientador Educacional II, Classe B, Nível 4,
módulo 40 (quarenta) horas semanais, em efetivo exercício na Secretaria
de Educação, relativa ao qüinqüênio 1993/1998, pelo período de 02
(dois) meses, compreendido entre 14 de maio a 12 de julho de 2007,
sendo 1/3 (um terço) convertido em abono pecunário a ser pago no mês
de abril de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.450/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria n° 3.059/06, resolve CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSE PARTICULAR, nos termos do artigo 94 da Lei Nº 2.960,
de 03 de abril de 1995, ao servidor VALDIR INÁCIO BACKES, ocupante
do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR II, Classe A, Nível 1,
10 (dez) horas semanais, lotado na Secretaria de Educação, pelo período
de 02 (dois) anos, a partir de 30 de abril de 2007.
Itajaí, 30 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.434/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 3.059/06, resolve ALTERAR REDAÇÃO da Portaria n°
0209/07, que concedeu Ascensão Funcional a servidora CLEUSA
MARIA BONETTI DA SILVA, onde se lê E2B-82 para E2A-83, lê-se
E2B-82 para E2B-83.
Itajaí, 26 de abril de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.433/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 3.059/06, resolve ALTERAR REDAÇÃO da Portaria
n° 0393/07, que concedeu Licença-prêmio ao servidor ALDIR TELES
STEIL, onde se lê pelo período de 03 (três) meses, compreendido entre
22 de fevereiro a 22 de maio de 2007, lê-se pelo período de 02 (dois)
meses, compreendido entre 22 de fevereiro a 22 de abril de 2007, sendo
1/3 (um terço) convertido em abono pecunário a ser pago no mês de
abril de 2007.
Itajaí, 26 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição que lhe
confere através da Portaria nº 3.059/06, resolve CONCEDER
ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos do artigo 12 e 13, da Lei nº
3.243, e considerando o Decreto nº 5.694, de 01 de setembro de 1998,
as servidoras abaixo relacionados:
DE:
P2B-82
P2A-81
E1B-85
PARA:
P3B-82
P3A-81
E2B-85
ASC.FUNCIONAL
Vertical
Vertical
Vertical
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.424/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de
junho de 2001, e considerando a Portaria nº 3.059/06,
resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a
servidora
ROSANA PAULA CORRÊA, matrícula
nº 82001, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professora II, Classe B, Nível 5, Módulo 40 (quarenta)
horas semanais, em efetivo exercício na Secretaria de
Educação, relativa ao qüinqüênio 1999/2004, pelo
período de 03 (três) meses, compreendido entre 02 de
maio a 30 de julho de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
PORTARIA N.º 1.430/07
NOME
Anchysis de Souza Júnior
Ester Luz
Rozilda da Silva Luis
compreendido entre 01 de maio a 29 de junho de
2007,sendo 1/3 (um terço) convertido em abono
pecunário a ser pago no mês de maio de 2007.
ACONTARDE:
10/04/2007
17/04/2007
04/04/2007
Itajaí, 25 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.435/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 3.059/06, resolve ALTERAR
REDAÇÃO da Portaria n° 0209/07, que concedeu
Ascensão Funcional a servidora ANAILDE DE ARAGÃO
LIMA, onde se lê P2B-81 para P2B-82,
lê-se
P2B-81 para P3B-82.
Itajaí, 26 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.426/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de
junho de 2001, e considerando a Portaria nº 3.059/06,
resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993,
a servidora ROSANA LAZZARIS DE SOUZA,
matrícula nº 159401, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Orientador Educacional III, Classe B, Nível 1,
Módulo 40 (quarenta) horas semanais, em efetivo
exercício na Secretaria de Educação, relativa ao
qüinqüênio 1999/2003, pelo período de 02 (dois) meses,
Página 5 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.423/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de
junho de 2001, e considerando a Portaria nº 3.059/06,
resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a
servidora PAULINA BARBI JACINTO, matrícula nº
501401, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professora III, Classe C, Nível 5, Módulo 40 (quarenta)
horas semanais, em efetivo exercício na Secretaria de
Educação, relativa ao qüinqüênio 2001/2006, pelo
período de 03 (três) meses, compreendido entre 21 de
maio a 18 de agosto de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.421/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de
junho de 2001, e considerando a Portaria nº 3.059/06,
resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a
servidora SIMONE DA SILVA SCHRAMM, matrícula
nº 182201, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Professora I, Classe B, Nível 1, Módulo 30 (trinta) horas
semanais, em efetivo exercício na Secretaria de
Educação, relativa ao qüinqüênio 2001/2006, pelo
período de 03 (três) meses, compreendido entre 09 de
maio a 07 de agosto de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA N° 1.420/07
A Secretária de Gestão de Pessoal, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 6.278, de 13 de
junho de 2001, e considerando a Portaria nº 3.059/06,
resolve CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 2.791, de 05 de janeiro de 1993, a
servidora ALZIRA APARECIDA BROCHIER DOS
SANTOS, matrícula nº 621101, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Administradora Escolar II, Classe
A, Nível 4 , Módulo 40 (quarenta) horas semanais, em
efetivo exercício na Secretaria de Educação, relativa
ao qüinqüênio 2002/2007, pelo período de 03 (três) meses,
compreendido entre 16 de abril a 14 de julho de 2007.
Itajaí, 24 de abril de 2007.
ROSA SEDREZ
Secretária de Gestão de Pessoal
ELISETE FURTADO CARDOSO
Secretária de Educação
___________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL 06/2007
5ª CHAMADA DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº
001/2006 PARA O CARGO DE:
ASSISTENTE SOCIAL
A Prefeitura de Itajaí, através da Secretaria de
Gestão de Pessoal, torna pública a chamada do
classificado e aprovado, no concurso público,
edital 001/2006, conforme
o nome descritos
abaixo, de acordo com a necessidade atual da
administração municipal. Solicitamos
que
apresentem-se os classificados descritos a seguir
na Secretaria de Gestão de Pessoal, sito Rua: Alberto
Werner,100, bairro: Vila Operária, Itajaí, no prazo de
48 horas, a partir do recebimento da carta registrada
que encaminhamos. O horário de atendimento é
das 8:00 às 12:00 horas ou das 14:00 às 18:00
horas.
Cargo: - ASSISTENTE SOCIAL
Classificação Nome do Candidato
RG
0015
Dalva Maria Kaiser
26464284/SC
Itajaí, 07 de maio de 2007.
Rosa Sedrez
Secretária de Gestão de Pessoal
ATOS DA SAÚDE
ATA DA OCTAGÉSIMA TERCEIRA, REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE– COMUSA - SC.
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete,
às dezenove horas, nas dependências da Câmara de
Vereadores de Itajaí, sito a Rua Edmundo Heusi, na
presença dos Senhores Conselheiros e convidados,
deu inicio a reunião do COMUSA, com a justificativa da
Conselheira Zilda Brugnago Bueno, que solicita assunto
de ponto de pauta para a próxima reunião(Proposta de
credenciamento da alta complexidade em neurocirurgia
do Hospital Maternidade Marieta Konder Bornhausen). A
reunião foi presidida pela Presidente do Conselho Idalina
Maria Boni, que iniciou a reunião dando boas vindas a
todos e procedendo com o primeiro ponto de pauta:
Assuntos Gerais. A Senhora Ismenia Fiuza,
coordenadora da Unidade de Saúde CODIM, fez
explanação da Campanha de Tuberculose que acontece
nos próximos dias no Município e falou sobre o trabalho
de prevenção e tratamento da doença hanseníase. O
Conselheiro Aluisio Vieira da Silva, fala sobre uma
Entidade que solicita verba do sindicato para trabalhar
com os portadores dessa doença. A Senhora Ismenia
fala que o programa de hanseníase, desconhece tal
entidade. A Presidente Idalina Maria Boni, propõe que a
Vigilância Sanitária, visite essa Entidade a fim de
conhecermos melhor as Entidades que atuam no
Município. Segundo ponto de pauta- Recomposição dos
Membros do COMUSA ficando a representação dos
titulares e suplentes a seguinte: -Secretaria de saúde:
Nausicaa da Silva Morastoni e Júlio Marchi; -Secretaria
de Educação: Adriana dos Santos e Giseli Cardoso
Muller; -Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Idalina
Maria Boni e Eugenio Sachuck; -Secretaria de
Desenvolvimento Social: Jeanine Maria da Luz e
Alessandra S. de Amorim; - Representantes dos
Profissionais de Saúde: Ana Maria Silva Pereira e Pedro
Floriano dos Santos; Sebastião Westphal e Otto Pereira
Schneider; Benedito Carlos Cordeiro e Rodrigo Martins;
José Agostinho Blatt e Abelardo Nunes Lunardelli; Maria
Bernadete dos Santos e Julita Schramm; Ismenia Fiuza
de Carvalho e Silvana C. Lampert Sagave; Representantes dos Prestadores de Saúde: Rogério Bork
e Walmor Horstmann; Zilda Bueno da Silva Brugnago e
José Monestel Montoya; Agueda Lenita Pereira
Wendhausen e Leila Chaves; - Representantes dos
Movimentos vinculados a Saúde: Valci Ferreira e
Cristiane Amaral da Silva; Maria Siebert Setaro e Evaristo
Gomes. Representantes dos Sindicatos: José Carlos
da Silva e Eliane Aparecida Correa; Aluisio Vieira da
Silva e Jairo da Veiga; Tharnier Zaguini e Umberto João
D’avilla;- Representantes dos Portadores de
necessidades especiais: Karla D. de A . Evaristo e
Daniela B. Vieira Martins; Márcia Novaes Luz Renda e
João José da Silva; Rogéria Santos de Gregório e Rosane
W . Rothbarth; -. Representantes das Associações de
moradores: Márcia Regina Rosa e José Mauricio de
Souza; Maria de Fátima Boaventura Borges e José
Carlos Lana; Alexandre Cordeiros Soares e Eloilda da
Costa da Silva; Lusmar de Moraes e Édina Santos de
Souza; Jacira Cordeiro e Célio Cardoso;- Representantes
dos Conselhos Locais: Eliane da Silva e Rejane Rosa
da Silva; Bernadete Felicio e Ivana Zilda Furtado Rebelo.
Aos novos conselheiros foi dada as boas vindas e uma
breve explanação de como funciona o Conselho. Dando
continuidade, o Conselheiro Julio Marchi abordou a
educação continuada dos conselheiros, propondo que
as reuniões posteriores que sejam acompanhadas desta
atividade, possam iniciar às dezessete horas, seguindose a reunião ordinária ou extraordinária do Conselho. O
Conselheiro Julio Marchi informa que o Mestrando Gilberto
Zonta se dispõe a contribuir nas primeiras duas oficinas,
em conjunto com a sua orientadora e Conselheira Águeda
Wendhausen. O Senhor Pedro Floriano sugere que nestes
primeiros temas seja vinculado um CD com a história
do SUS, lançado recentemente pelo Ministério da Saúde.
Prosseguindo com a reunião, tivemos o terceiro ponto
de pauta, com a apresentação das contas do Fundo
Municipal de Saúde. A Vice-Presidente Secretária de
Saúde, Nausicaa da Silva Morastoni, fez apresentação
dos novos Programas e serviços em implantação pela
Secretaria de Saúde, como: Bebê sorridente, Infância
Saudável-KIT da Mamãe e Bebê Cidadão, Itajaí ativo,
reformas de Unidades em andamento, construções de
novas Unidades além dos demais serviços implantados.
Em seguida o Coordenador do Fundo Municipal de Saúde,
Senhor Antonio Sergio Wagnits fez apresentação das
contas do ultimo trimestre de dois mil e seis, juntamente
com o resumo das contas de todo o ano anterior, as
quais se encontram arquivadas na Secretaria do
Conselho, a disposição de todos os Conselheiros e
Comunidade. Terminada a apresentação, tivemos a
Página 6 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
apresentação do parecer da Comissão de
Acompanhamento Orçamentário pelo Senhor João José
da Silva, sendo favorável a aprovação das contas,
lembrando também o déficit de um milhão de reais do
Fundo. O Conselheiro Sebastião Westphal questionou
qual o percentual de repasse da Prefeitura no ano anterior.
Senhor Sérgio responde que foi de 17,97. Senhora Julita
Schramm refletiu sobre o alto investimento que ainda se
faz na alta e média complexidade. Idalina Maria Boni
apoia a colocação lembrando que da Conferencia que
se aproxima, havendo possibilidades de mais propostas,
de políticas para a atenção básica. O Conselheiro Walmor
Horstmann questiona se haverá muito impacto na folha
de pagamento com a entrada dos novos funcionários
chamados do Concurso e do processo seletivo. Sérgio
responde que não será grande o impacto, pois sairá
quem não passou no concurso para dar lugar aqueles
que passaram. O Conselheiro Walmor questiona ainda
sobre os critérios usados para pagamento das Entidades,
uma vez que ele sente que há pouco repasse para os
laboratórios. Senhor Sérgio volta atrás na apresentação,
mostrando que a área hospitalar somam vinte por cento
dos recursos e a laboratorial, quinze por cento, não
sendo possível ser de outra forma. O Senhor Pedro
Floriano estranha o alto valor pago em transporte e o alto
valor em combustível. Referente a telecomunicações
ele solicita que seja mais detalhada a aplicação. A
presidente Idalina comunica aos conselheiros que os
agendamentos para as cirurgias de joelho estão com
datas já para dois mil e nove, sendo que o Conselho
precisa encontrar solução para o fato. Após discussões
as contas do ultimo trimestre de dois mil e seis foram
colocadas em votação e aprovadas por unanimidade
dos presentes. Nada mais havendo a tratar a reunião
encerrou-se as vinte e uma horas e vinte minutos, com
os agradecimentos da Presidente Idalina Maria Boni e
eu Lusmar de Moraes redigi a presente ata que vai
assinada por mim, pela Presidente do Conselho e demais
Conselheiros.
_________________________________________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 37 / 2007
Itajaí, 23 de março de 2007
Aprovação da recomposição do Conselho.
O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos
Conselheiros presentes na 183ª Assembléia Geral
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de
19 de março de 2007, RESOLVE APROVAR a
recomposição do Conselho, ficando a composição
da seguinte forma, representantes da: Secretaria de
saúde: Nausicaa da Silva Morastoni, Julio Marchi.
Secretaria de educação: Adriana dos Santos, Giseli
Cardoso Müller, Secretaria de Desenvolvimento
Urbano: Idalina Maria Boni, Eugenio Sachuck,
Secretaria de Desenvolvimento Social: Jeanine
Maria da Luz , Alessandra S. de Amorim.
Representantes dos Profissionais de Saúde: Ana
Maria Silva Pereira, Pedro Floriano dos Santos,
Sebastião Westphal, Otto Pereira Schneider,
Benedito Carlos Cordeiro, Rodrigo Martins, José
agostinho Blatt, Abelardo Nunes Lunardelli, Maria
Bernadete dos Santos, Julita Schramm, Ismenia
Fiuza de Carvalho, Silvana C. Lampert Sagave,
Representantes dos Prestadores de Saúde: Rogério
Bork, Walmor Horstmann, Zilda Bueno da Silva
Brugnago, José Monestel Montoya, Agueda Lenita
Pereira Wendhausen, Leila Chaves. Representantes
dos Movimentos vinculados a Saúde: Valci Ferreira,
Cristiane Amaral da Silva, Maria Siebert Setaro,
Evaristo Gomes. Representantes dos Sindicatos:
José Carlos da Silva, Eliane Aparecida Correa,
Aluisio Vieira da Silva, Jairo da Veiga, Tharnier
Zaguini, Umberto João D’avilla, Representantes
dos Portadores de necessidades especiais: Karla
D. de A . Evaristo, Daniela B. Vieira Martins, Márcia
Novaes Luz Renda, João José da Silva, Rogéria
Santos de Gregório, Rosane W . Rothbarth.
Representantes das Associações de moradores:
Márcia Regina Rosa, José Mauricio de Souza, Maria
de Fátima Boaventura Borges, José Carlos Lana,
Alexandre Cordeiros Soares, Eloilda da Costa da
Silva, Lusmar de Moraes, Édina Santos de Souza,
Jacira Cordeiro, Célio Cardoso, Representantes
dos Conselhos Locais: Eliane da Silva, Rejane Rosa
da Silva, Bernadete Felicio, Ivana Zilda Furtado
Rebelo.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Assim a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento
ao que determina o item XX do Art. 1º da Lei Municipal
4.376 de 24 de agosto de 2005 e o Art. 6º da Lei Municipal
nº 2634 de 18 de junho de 1991, e o Parágrafo 2º do
Artigo 1º da Lei Federal nº 8142 de 28 de dezembro de
1990, assina a presente Resolução do Conselho e a
encaminha para que no prazo instituído pela legislação
vigente, esta esteja devidamente Homologada e
Publicada.
Itajaí, 23 de março de 2007
Marcia Regina Rosa
Secretária do Conselho
Idalina Maria Boni
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nausicaa da Silva Morastoni
Secretária de Saúde
O Prefeito Municipal , dando Cumprimento ao que
determina o inciso Art. 6º da Lei Municipal nº 2634 de 18
de junho de 1991, homologa a Presente Resolução.
Volnei José Morastoni
Prefeito Municipal
__________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 38 / 2007
Itajaí, 23 de março de 2007
Aprovação das Contas do ultimo trimestre do
Fundo Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos
Conselheiros presentes na 183ª Assembléia Geral
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, de
19 de março de 2007, RESOLVE APROVAR as Contas
do ultimo trimestre de 2006.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Assim a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento
ao que determina o item XX do Art. 1º da Lei Municipal
4.376 de 24 de agosto de 2005 e o Art. 6º da Lei Municipal
nº 2634 de 18 de junho de 1991, e o Parágrafo 2º do
Artigo 1º da Lei Federal nº 8142 de 28 de dezembro de
1990, assina a presente Resolução do Conselho e a
encaminha para que no prazo instituído pela legislação
vigente, esta esteja devidamente Homologada e
Publicada.
Itajaí, 23 de março de 2007
Marcia Regina Rosa
Secretária do Conselho
Idalina Maria Boni
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nausicaa da Silva Morastoni
Secretária de Saúde
O Prefeito Municipal , dando Cumprimento ao que
determina o inciso Art. 6º da Lei Municipal nº 2634 de 18
de junho de 1991, homologa a Presente Resolução.
Volnei José Morastoni
Prefeito Municipal
______________________________________________________________________________________________________
de junho de 1991, homologa a Presente Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 39 / 2007
Itajaí, 02 de abril de 2007
Aprovação do Relatório de Indicadores de
Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Vida.
O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos
Conselheiros presentes na 184° Assembléia Geral
ordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 02 de
abril de 2007, RESOLVE APROVAR o Relatório de
Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto
pela Vida.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Assim a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento
ao que determina o item XX do Art. 1º da Lei Municipal
4.376 de 24 de agosto de 2005 e o Art. 6º da Lei Municipal
nº 2634 de 18 de junho de 1991, e o Parágrafo 2º do
Artigo 1º da Lei Federal nº 8142 de 28 de dezembro de
1990, assina a presente Resolução do Conselho e a
encaminha para que no prazo instituído pela legislação
vigente, esta esteja devidamente Homologada e
Publicada.
Itajaí, 02 de abril de 2007
Marcia Regina Rosa
Secretário do Conselho
Idalina Maria Boni
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nausicaa da Silva Morastoni
Secretária de Saúde
O Prefeito Municipal , dando Cumprimento ao que
determina o inciso Art. 6º da Lei Municipal nº 2634 de 18
de junho de 1991, homologa a Presente Resolução.
Volnei José Morastoni
Prefeito Municipal
_____________________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 40 / 2007
Itajaí, 02 de abril de 2007
Aprovação do Plano de ação e metas da AIDS.
O Conselho Municipal de Saúde, por maioria dos
Conselheiros presentes na 184° Assembléia Geral
ordinária do Conselho Municipal de Saúde, de 02 de
abril de 2007, RESOLVE APROVAR o Plano de ação
e metas da AIDS.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Assim a Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento
ao que determina o item XX do Art. 1º da Lei Municipal
4.376 de 24 de agosto de 2005 e o Art. 6º da Lei Municipal
nº 2634 de 18 de junho de 1991, e o Parágrafo 2º do
Artigo 1º da Lei Federal nº 8142 de 28 de dezembro de
1990, assina a presente Resolução do Conselho e a
encaminha para que no prazo instituído pela legislação
vigente, esta esteja devidamente Homologada e
Publicada.
Itajaí, 02 de abril de 2007
Marcia Regina Rosa
Secretária do Conselho
Idalina Maria Boni
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Nausicaa da Silva Morastoni
Secretária de Saúde
O Prefeito Municipal , dando Cumprimento ao que
determina o inciso Art. 6º da Lei Municipal nº 2634 de 18
Página 7 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
Volnei José Morastoni
Prefeito Municipal
______________________________________________________________________________________________
ATA DA OCTAGÉSIMA QUARTA, REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE
SAÚDE– COMUSA - SC.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, às
dezenove horas, nas dependências da sala de reuniões
do SECOM, sito no Paço da Prefeitura Municipal de
Saúde, na presença dos Senhores Conselheiros e
Convidados, deu inicio a reunião do COMUSA, com a
justificativa da Conselheira Zilda Brugnago Bueno,
Bernadete Felicio, Rogério Bork e Ana Maria Silva
Pereira. A Presidente Idalina Maria Boni procedeu com o
primeiro ponto de pauta onde tivemos os assuntos gerais:
Foi brevemente explanado sobre a Conferência Municipal
de Saúde e formada a comissão que irá atuar nos
preparos da mesma, são eles: Benedito Carlos Cordeiro,
Maria Bernadete dos dos Santos, Julita Schramm, João
José da Silva, Franciele Dalla, Célio Cardoso, Julio
Marchi, Idalina Maria Boni, Lusmar de Moraes e Pedro
Floriano dos Santos. Outro assunto abordado foi o
encaminhamento que poderia ser dado para o atendimento
da atenção básica, ser priorizado para os munícipes de
Itajaí. A Secretária e Conselheira Nausicaa da Silva
Morastoni, esclarece que para a atenção básica todos
os municípios recebem verba por numero de habitantes,
não justificando esse tipo de atendimento aqui em Itajaí.
O Conselheiro Julio Marchi, fala que este assunto passa
por princípios e finanças, devendo ser melhor analisado.
Foi discutido varias maneiras que poderia ser usada
para aplicar o atendimento priorizado para o Itajaíense,
como: Solicitar um documento antes do atendimento,
solicitar comprovante de residência, solicitar título de
eleitor, enfim...Após discussão ficou acordado que esse
assunto será trazido como ponto de pauta em outra
reunião, para melhor ser discutido e decidido. Assim
formou-se uma comissão que irá estudar melhor o
assunto dentro de sua legalidade e trazer mais
especificado para o Conselho, sendo a comissão
composta por: Alexandre Cordeiro Soares, Cristiane
Amaral da Silva, Julita Schramm, Benedito Carlos
Cordeiro, Gisele Cardoso Muller, João José da Silva e
Ismenia Fiuza de Carvalho. Segundo ponto de pauta:.
Idalina Maria Boni, leu a resolução, 003 que dispõe
sobre o fornecimento de alimentação, suplementação
alimentar e leites especiais a crianças residentes no
município de Itajaí, que determina que o Fundo Municipal
de atendimento a Criança e ao adolescente, atenderá os
casos emergenciais encaminhados pela Secretaria de
Saúde, o Fundo Municipal de Assistência Social, atenderá
os casos de fornecimento de leite de vaca, para crianças
com baixo peso e o Fundo Municipal de Saúde, atenderá
os casos de suplementação alimentar,acompanhados
por um profissional nutricionista. O Conselheiro Benedito
C. Cordeiro questiona como esta sendo realizado hoje o
serviço. A Conselheira Nausicaa esclarece que o fluxo
tem sido complicado, demorado, burocrático, devendo
melhorar esse fluxo já que muitas das ocasiões são
emergenciais e a criança não pode esperar e muitas
vezes esse leite entra como remédio outras como
Assistência social. O Conselheiro Julio Marchi sugere
que na resolução não seja citado marcas dos alimentos
e sim suas composições. Após discussões, a Presidente
Idalina, coloca em votação, e a resolução foi aprovada
por unanimidade dos presentes. Terceiro ponto de
pauta : A coordenadora do Controle de avaliação Fabiana
de Souza Neves faz apresentação do Relatório de
Indicadores de Monitoramento e avaliação do Pacto pela
Vida, explica que esse documento era denominado pacto
de indicadores e relatório de gestão, mudando sua
denominação neste ano, a Coordenadora entregou a
cada Conselheiro material impresso para conferencia e
em data show apresentou o Relatório. No decorrer da
apresentação a Doutora Rosálie Knoll, esclareceu o
percentual de morte externa para recém nascidos,
lembrando que essas mortes são por acidentes, outro
motivo é a prematuridade. A Conselheira Nausicaa,
esclarece que foi detectado o fator de gestantes aderirem
o pré – natal muito tardiamente. Prosseguindo
apresentação, no indicador que falou da tuberculose. A
Doutora Rosálie, falou da formação que foi realizada no
ano de dois mil e cinco com os diversos profissionais
da rede, em função disso no ano de dois mil e seis foi o
ano dos diagnósticos e agora em dois mil e sete,
continuam sendo realizados os trabalhos com
acompanhamento dos casos. A Conselheira Ismenia,
explica que a rede de Saúde, está empenhada em tratar
os casos detectados, sendo que os remédios estão
sendo levados até a casa do usuário. O Conselheiro
Alexandre Cordeiros Soares, questiona sobre o controle
da doença no presidio, pois ele tem conhecimento de
muitos casos lá dentro, Ismenia responde que o
departamento está empenhado nos tratamentos e
acompanham caso a caso e em caso de pessoas que
não colaboram com o tratamento, essas pessoas são
separadas dos demais para tratamento. Ao final da
apresentação a coordenadora Fabiana explicou que
esses indicadores são oficiais, a ser enviados para o
Ministério, porém o Município pode mensurar outros
indicadores. Foi levantado pelos Conselheiros,
indicadores como: educação, coleta seletiva de lixo,
Atenção psicológica, atenção a excepcionais, abandono
de vícios e outros. O Conselheiro Julio, fala do trabalho
que a Secretária de Saúde pensa em fazer no Programa
Saúde da Família, como: metas para famílias serem
acompanhadas com o planejamento familiar, existência
de Conselhos locais e outros, sendo esta uma forma de
mensurar como indicadores no próximo ano. O
Conselheiro Benedito Carlos Cordeiro, preocupa-se com
o Programa de Saúde da Família, passando a abranger
setenta por cento da população devendo dessa forma
ser criado mais nove equipes para atender essa
população, ele questiona como isso foi pactuado? A
Conselheira Nausicaa, responde que o Município tem
até o ano de dois mil e oito para aplicação da meta. O
Conselheiro Célio Cardoso, fala da desmotivação das
reuniões do Conselho local no bairro Dom Bosco, e
sugere que Conselheiros de Saúde possam participar
da reunião que acontece na terceira quarta -feira do
mês. A Conselheira Idalina solicita que a Unidade de
saúde participe mais intensamente destas reuniões. Após
toda a discussão em torno dos indicadores o Relatório
de Indicadores de Monitoramento e avaliação do
Pacto pela Vida, foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade dos presentes. Quarto
ponto de pauta: A coordenadora do Departamento de
Vigilância Epidemiológica, Rosálie Knoll, apresentou o
Plano de Ação e Metas da Aids, o qual consta impresso
na Secretaria do Conselho ao alcance de todos, após
apresentação foi aberta a discussão, o Conselheiro
Benedito Carlos Cordeiro, explanou sobre situação que
presenciou numa Unidade de Saúde, referente a
incapacidade de alguns funcionários em atender o
portador do vírus da AIDS, o mesmo solicita que seja
envolvido todos os profissionais, a fim de que o trabalho
seja com boa qualidade em todas as instancias do
Serviço de Saúde. Doutora Rosalie, fala que a
descentralização acontece desde dois mil e quatro com
capacitação estendida para todas as Unidades e ainda
assim há profissionais que não aderem aos
conhecimentos passados. Ela acrescenta que há
esperança, pois com o processo seletivo não haverá
tantas mudanças de profissionais, fato que agrava o
bom andamento do trabalho. Após discussão o Plano
de Ação e Metas da Aids, foi colocado em votação
e aprovado por unanimidade dos presentes. Dando
continuidade a reunião a Conselheira Marcia Regina
Rosa, fala do que acontece numa escola do seu bairro,
onde existem crianças especiais que ficam com uma
monitora e a mesma não dá conta, pois existem casos
de pessoas excepcionais que machucam outras. Para
discutir este assunto, ficou acordado que seria convidada
a Secretária de educação para maiores esclarecimentos
sobre o caso. A Conselheira Nausicaa informa que no
dia dez do corrente ano haverá reunião que tratará da
Assistência farmacêutica e assim convida aos
Conselheiros que queiram discutir o assunto que
compareçam neste dia, ficou acordado que o Conselheiro
Benedito Carlos Cordeiro participará desta reunião. Nada
mais havendo a tratar a reunião encerrou-se as vinte e
uma horas e vinte minutos, com os agradecimentos da
Presidente Idalina Maria Boni e eu Marcia Regina Rosa,
redigi a presente ata que vai assinada por mim, pela
Presidente do Conselho e demais Conselheiros.
ATOS DA SPDU
DECRETO Nº 8.208, DE 25 DE ABRIL DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇAO, ÁREA DE TERRAS QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 6º e 5º, alínea “i” , do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras
medindo 697,92 m², integrante de outra maior transcrita
sob nº 4.358 nos Livros do Registro de Imóveis do 2º
Ofício, de propriedade de Anselmo Comper.
Art. 2º - Referida área foi ocupada pela implantação da
Rua José Luiz Marcelino, no Bairro Cordeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias,
previstas no orçamento vigente na época do respectivo
dispêndio.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ITAJAÍ, 25 DE ABRIL DE 2007.
VOLNEI JOSE MORASTONI
Prefeito de Itajaí
_____________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 8.184, DE 04 DE ABRIL DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇAO, ÁREA DE TERRAS QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 6º e 5º, alínea “i” , do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras
medindo 206,37 m², integrante de outra maior transcrita
sob nº 30.524 nos Livros do Registro de Imóveis do 1º
Ofício, de propriedade de Miguel Maestri.
Art. 2º - Referida área destina-se à implantação do
prolongamento da Avenida Marginal do Ribeirão da
Murta, no lugar Espinheiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias,
previstas no orçamento vigente na época do respectivo
dispêndio.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ITAJAÍ, 04 DE ABRIL DE 2007.
VOLNEI JOSE MORASTONI
Prefeito de Itajaí
__________________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 8.183, DE 04 DE ABRIL DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇAO, ÁREA DE TERRAS QUE
Página 8 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
ESPECIFICA.
O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 6º e 5º, alínea “i” , do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras
medindo 601,77 m², integrante de outra maior transcrita
sob nº 5.991 nos Livros do Registro de Imóveis do 2º
Ofício, de propriedade de Miguel Maestri.
Art. 2º - Referida área destina-se à implantação do
prolongamento da Avenida Marginal do Ribeirão da
Murta, no lugar Espinheiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias,
previstas no orçamento vigente na época do respectivo
dispêndio.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ITAJAÍ, 04 DE ABRIL DE 2007.
VOLNEI JOSE MORASTONI
Prefeito de Itajaí
_________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 8.182, DE 04 DE ABRIL DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇAO, ÁREA DE TERRAS QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 6º e 5º, alínea “i” , do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras
medindo 206,37 m², integrante de outra maior transcrita
sob nº 33.599 nos Livros do Registro de Imóveis do 1º
Ofício, de propriedade de Miguel Maestri.
Art. 2º - Referida área destina-se à implantação do
prolongamento da Avenida Marginal do Ribeirão da
Murta, no lugar Espinheiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias,
previstas no orçamento vigente na época do respectivo
dispêndio.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ITAJAÍ, 04 DE ABRIL DE 2007.
VOLNEI JOSE MORASTONI
Prefeito de Itajaí
________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 8.181, DE 04 DE ABRIL DE 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇAO, ÁREA DE TERRAS QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos artigos 6º e 5º, alínea “i” , do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, uma área de terras
medindo 200,59 m², integrante de outra maior transcrita
sob nº 24.863 nos Livros do Registro de Imóveis do 1º
Ofício, de propriedade de Miguel Maestri.
Art. 2º - Referida área destina-se à implantação do
prolongamento da Avenida Marginal do Ribeirão da
Murta, no lugar Espinheiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias,
previstas no orçamento vigente na época do respectivo
dispêndio.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE ITAJAÍ, 04 DE ABRIL DE 2007.
VOLNEI JOSE MORASTONI
Prefeito de Itajaí
ATOS DA SAS
MEU4563 54447220B CATIA SUANIR COTA 735 CTB 252 V
MEU4563 54522378B CATIA SUANIR COTA 735 CTB 252 V
MFP1210 54443982B LUIS FELIPE ASSIS DE OLIVEIRA 659 CTB 230 V
MFP1210 54443983B LUIS FELIPE ASSIS DE OLIVEIRA 504 CTB 162 V
MGN5980 54446809B ITAMAR DE BRITO 659 CTB 230 V
MGX0930 54443198B JOVINO FAGUNDES 691 CTB 232
MHI0810 54444684B IVETE DE FATIMA SOARES 691 CTB 232
MHJ7360 54444087B ODENIR TAVARES 659 CTB 230 V
MHU7210 54519247B JEFERSON FERNANDES RODRIGUES 511 CTB 164
MIG0250 54443608B LUIMAR FELIPIN 654 CTB 229
MYL5127 54523411B SUB-EMPREITEIRA SILVA LTDA 735 CTB 252 V
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 27/2007
Primeiro Termo Aditivo ao convênio nº 27/2007 celebrado
entre o Município de Itajaí/Secretaria de Assistência
Social, através do seu Fundo Municipal de Assistência
Social, e a Associação dos Deficientes Visuais de
Itajaí e Região – ADVIR.
RESUMO DO OBJETO: alterar a cláusula sexta.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2007
SIGNATÁRIOS: LUCIANO RHINOW MICHELS,
Responsável pela Instituição; LOURIVAL ANDRADE
JÚNIOR, Secretário de Governo, Planejamento,
Orçamento e Gestão; NEUSA MARIA VIEIRA, Secretária
da Assistência Social.
ATOS DA CODETRAN
EDITALDENOTIFICAÇÃODEIMPOSIÇÃODEPENALIDADEPELOCOMETIMENTO
DEINFRAÇÃODETRÂNSITON.066705/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
AAQ3703 54437146B GABRIELA RODRIGUES BENTO 659 CTB 230 V
ABY6499 54522033B JEFFERSON DOLI DE MIRANDA COELHO 735 CTB 252 V
ACE4928 54440536B SAMARA REGINA DE JESUS 659 CTB 230 V
AMM3479 54443864B MARCOS VINICIUS VIEIRA 692 CTB 233
BAT2704 54522264B MILLE ANNI EMPREENDIMENTOS LTDA 735 CTB 252 V
JUJ4300 54440533B SUELI MARINA SILVA DA ROZA 661 CTB 230 VII
KED7736 54448638B ANDERSON AILSON DOS SANTOS 691 CTB 232
LBC3730 54442937B NEUZA NALOVAIKO 659 CTB 230 V
LXE0541 54444170B OTONIEL ROCHA 692 CTB 233
LXE6866 54448839B LOURDES MARIA MOREIRA 663 CTB 230 IX
LXG7676 54448346B ANIBAL JOSE FERNANDES 663 CTB 230 IX
LYA0564 55236320B CARLOS RODRIGO CORREA 659 CTB 230 V
LYA7171 54521488B ROSELI IZETE JUNKES 735 CTB 252 V
LYD9822 54523021B JACO FERNANDO SCHWEITZER 503 CTB 162 III
LYR6107 54444196B EVERALDO SPRUNG 692 CTB 233
LZG8429 54437150B JOSE LUIZ PERDAO 691 CTB 232
LZW5955 54441671B TATIANE VIEIRA DE MEDEIROS PEREIRA 659 CTB 230 V
MAB9429 54448725B JOAO CARLOS ROBERTO DA SILVA 659 CTB 230 V
MAJ9220 54441672B JOSE DIVINO DE AMORIM 659 CTB 230 V
MAX8620 54443066B JAILSON NIVALDO CARDOSO 691 CTB 232
MAX8620 54443067B JAILSON NIVALDO CARDOSO 659 CTB 230 V
MAX8620 54443068B JAILSON NIVALDO CARDOSO 501 CTB 162 I
MBA2664 54448283B JULIANO GUARESCHI DA ROSA 501 CTB 162 I
MBA2664 54448284B JULIANO GUARESCHI DA ROSA 506 CTB 163
MBA2664 54448286B JULIANO GUARESCHI DA ROSA 665 CTB 230 XI
MBA2664 54449132B JULIANO GUARESCHI DA ROSA 661 CTB 230 VII
MBG5298 54442315B SANDRA APARECIDA MACHADO ROSA ME 659 CTB 230 V
MBM1051 54444153B ADILSON GALM 692 CTB 233
MBN3197 54446625B MARCIA ALVES DA SILVA 659 CTB 230 V
MBS2573 54443065B ANDERSON MAMEDE PEREIRA 501 CTB 162 I
MBU9446 54521464B AMELIA XAVIER 659 CTB 230 V
MCI1732 55541699A MARIA HELENA DOS SANTOS 734 CTB 252 IV
MCJ9273 54447082B EDERSON DA SILVA DOS SANTOS 659 CTB 230 V
MCM0147 54444042B KATIA CRISTINA SANTOS FARIA 659 CTB 230 V
MCN7662 54444360B ELAINE CRISTINA PEREIRA 735 CTB 252 V
MCS3766 54441177B ADEMAR POLEZA 504 CTB 162 V
MCS6052 54439989B JOAO EDUARDO VEQUI 735 CTB 252 V
MCV2000 55236171B CLEBER TOMADAO DA COSTA 692 CTB 233
MCW7806 54441865B MARCOS BLOCK 661 CTB 230 VII
MCZ3010 54441719B JAMECI ARCENO 659 CTB 230 V
MCZ8379 54441736B MARIA ELINA COSCHELA 735 CTB 252 V
MDK3197 54443704B JOCELINO DE ANDRADE 659 CTB 230 V
MDT2977 54446659B EDER EVARISTO 501 CTB 162 I
MEF9378 54446369B RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA 659 CTB 230 V
MEI9040 54520586B WANDERLEI LIMA 659 CTB 230 V
CARLOSDIRCEU
DELEGADOREGIONAL-4ADRP
_______________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃOPORAUTUAÇÃOPELOCOMETIMENTODEINFRAÇÃO
DETRÂNSITON.066708/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/
1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
ACF1662 54446090B FLAVIO AROLDI 605 CTB 208
AJT9739 54524100B LOURIVAL ARTUR BALDANCA 605 CTB 208
AMF3163 54525957B LEANDRO JOSE SUZENA 573 CTB 186 II
CTO2083 54526097B JOSE MANUEL BRAGA DE CARVALHO 554 CTB 181 XVII
LXE3642 54525308B OSMAR JOAO DOS REIS 518 CTB 167
LYR3805 54525866B VERA LUCIA VIEIRA 556 CTB 181 XIX
LYV6616 54523222B MARCIO LUIZ TODESCAT 554 CTB 181 XVII
LYV6826 55237357B MARLENE MARIA DOS SANTOS 518 CTB 167
LZU8409 54526254B SERGIO ALEXANDER LOBACK DA SILVA 605 CTB 208
LZW4306 54525366B SANTOS E SANTOS LTDA ME 547 CTB 181 X
MAK0275 54525722B MARCOS MARCELO BECKER 604 CTB 207
MAL0924 54524137B JOSE MARCINO ANTUNES FAGUNDES 554 CTB 181 XVII
MAR3373 54442223B BRUNO RAULINO 605 CTB 208
MBM3048 54524065B ALESSANDRA KARLA VIEIRA CAVANHA 519 CTB 168
MBS4682 54525703B DIMAS KONKOL 545 CTB 181 VIII
MBT7994 54525559B MARCELO RAMPELOTTI 554 CTB 181 XVII
MBU8501 54523331B IRIA CELESTE GHISLANDI 554 CTB 181 XVII
MCC2216 54516974B ROMILDA FEREIRA RODRIGUES 605 CTB 208
MCT1005 54525226B LUIS ANTONIO FERREIRA 554 CTB 181 XVII
MDC9488 54525182B JOSUE CAMILO DE OLIVEIRA 601 CTB 206 III
MDP8106 54525818B MARLENE DOCIATI 554 CTB 181 XVII
MDR0800 54526094B JORGE ANTONIO RODRIGUES 554 CTB 181 XVII
MFT4441 54522927B LUIZ CARLOS BATISTA 612 CTB 214 I
MJP4920 54523495B JOAO HENRIQUE ALVARENGA LAURENTINO 556 CTB 181 XIX
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA,
APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
ARTURDEJESUS
COORDENADORDACODETRAN
__________________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃODEIMPOSIÇÃODEPENALIDADEPELOCOMETIMENTO
DEINFRAÇÃODETRÂNSITON.066709/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
ABW4890 55527844A ROGERIO LEMOS 692 CTB 233
LYV4091 54449353B ALDOMIRO ROCHA DE PAULO 659 CTB 230 V
MAR3093 54523900B LUIZ ANTONIO DA SILVA 734 CTB 252 IV
MCW2466 54446086B CLEBER FAVARETTO 735 CTB 252 V
MFP1210 54444086B LUIS FELIPE ASSIS DE OLIVEIRA 663 CTB 230 IX
MFZ6040 54443810B MAICON MIGLIOLI 659 CTB 230 V
MGB7490 54443890B NAIR BERTOLDI ME 692 CTB 233
MVF9001 55236633B MARCOS DA SILVA RIBEIRO 692 CTB 233
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
CARLOSDIRCEU
DELEGADOREGIONAL-4ADRP
__________________________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃOPORAUTUAÇÃOPELOCOMETIMENTODEINFRAÇÃO
DETRÂNSITON.066704/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/
1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
AAW5708 54524303B ALEXSANDRO MOSCON LUIZ 604 CTB 207
Página 9 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
ADI6744 54516183B SERVI MUNCK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 538 CTB 181 I
AED6495 54525555B ANTENOR PRAXEDES DOS SANTOS 554 CTB 181 XVII
AHD3300 54525715B SAMUEL DOS SANTOS 545 CTB 181 VIII
AIV6175 54523687B LOURDES DE RAMOS BORN 545 CTB 181 VIII
AJJ3331 54524011B VANIA GLORIA DE SOUSA 583 CTB 195
AKC4909 54521574B ESTALEIRO NAVAL SAO PEDRO LTDA 604 CTB 207
ALP0809 54523347B KELLY CHRYSTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA 554 CTB 181 XVII
ALW2245 55237666B EDSON LUIS REBELO 542 CTB 181 V
BBI0091 54526002B MOISES ALVES DE LIMA 554 CTB 181 XVII
BLK4569 54443697B MARCEL DI RUZZA FERRARI 573 CTB 186 II
BWG2970 54444298B JAISON ALFREDO DE MIRANDA 723 CTB 250 IA
CBN3963 54446461B SILVANO VASCAO DE SOUZA 545 CTB 181 VIII
CBN3963 54446462B SILVANO VASCAO DE SOUZA 546 CTB 181 IX
CJP5622 54524214B MARCOS APARECIDO DOS SANTOS 554 CTB 181 XVII
DER4341 54525859B MYLENE MARTINS LAVADO 550 CTB 181 XIII
DKF2829 54523755B DASSAEV KOCH DE AMORIM 583 CTB 195
DNO0430 54521580B DENISIO DOLASIO BAIXO 554 CTB 181 XVII
HBM2535 54523582B CHRISTHIANE EDNA GAUDENCIO CIDRAL 554 CTB 181 XVII
HWQ6031 54526071B THEOBALDO CEVEY 556 CTB 181 XIX
IBS1278 54526056B AMAURI ANTONIO DA SILVA 556 CTB 181 XIX
IDH2711 54525621B SANDRO FERREIRA MARCONDES DE GODOI 583 CTB 195
IEG6168 54525076B JOAO ALAIR ALVES CORREIA 599 CTB 206 I
KLO9063 54442947B JORGE REICHERT 552 CTB 181 XV
LWY6453 54448398B JOEL CARLOS LIMA 546 CTB 181 IX
LXA1733 54443688B MARCELO WERNER DE SOUZA 605 CTB 208
LXB1341 55547548A JOEL GOMES 705 CTB 244 III
LXT4333 55235591B PEDRO ARI PINTO 736 CTB 252 VI
LXY5850 54446455B JOSE AIRTON TOMIO 552 CTB 181 XV
LYA6763 54519427B ACILDO LICINDO KOLLING 518 CTB 167
LYH4453 54525222B PAULO CAETANO 703 CTB 244 I
LYH4453 54525223B PAULO CAETANO 583 CTB 195
LYN4553 54525953B CLEUSIARA GONCALVES SANTOS DA ROCHA 583 CTB 195
LYT4967 54521575B ADILSON AMARO 604 CTB 207
LYU1219 54523562B GRAZIELA DE OLIVEIRA PEREIRA 737 CTB 253
LZA2166 55237706B JOAO LUIZ MAFRA 518 CTB 167
LZN4205 54524267B PEDRO PAULO HIPOLITO 573 CTB 186 II
LZP2854 54524928B SOLI CORDOVA SOARES 605 CTB 208
MAA8866 54524556B MARIA DE OLIVEIRA KORC 604 CTB 207
MAB9765 54523292B ANDRE FELIPE DA CUNHA 554 CTB 181 XVII
MAD1070 55236105B VIVIANE FATIMA DE SOUZA 543 CTB 181 VI
MAE5567 54446777B ROBSON FERNANDES 554 CTB 181 XVII
MAF1515 54523981B SILVIA DA SILVA ULLER 604 CTB 207
MAJ8306 54525014B PEDRO PAULO DE ANDRADE FILHO 562 CTB 182 VI
MAL9002 54446872B DARIO DA SILVA 546 CTB 181 IX
MBC6467 54526060B JADISSON IRLA ROSA 545 CTB 181 VIII
MBI8718 54519438B ANTONIO MENDES DUTRA 554 CTB 181 XVII
MBK8965 54524104B LUIZ CARLOS NASCIMENTO 604 CTB 207
MBL9165 54524005B CARLOS MANOEL BERTO 550 CTB 181 XIII
MBM3803 54525135B AMARILDO DELUCAS 583 CTB 195
MBQ9807 54524456B JOSE ANTONIO SANTOS 554 CTB 181 XVII
MBS0869 54525928B ANDERSON VALENDOLF 554 CTB 181 XVII
MBT7924 54524121B LUCIANO GUILHERME DA ROCHA 554 CTB 181 XVII
MBU1468 54524948B ERONI MARIA PEREIRA 605 CTB 208
MBU4036 54520037B LIBORIO CUNHA NETO 554 CTB 181 XVII
MBU7825 54522107B VIVIANE SCHMITT 538 CTB 181 I
MBV7095 54525620B ROSANGELA EBERT WAGNER 554 CTB 181 XVII
MBX1041 54525112B ANTONINHO BIGATON 554 CTB 181 XVII
MBX8491 55235779B MARIA APARECIDA DA SILVA 555 CTB 181 XVIII
MCA8377 55237001B JUCELIA DA SILVA 617 CTB 215 I
MCB1909 54523244B RAFAEL RAULINO 604 CTB 207
MCB1909 54523245B RAFAEL RAULINO 583 CTB 195
MCB1909 54523246B RAFAEL RAULINO 612 CTB 214 I
MCC7869 54525937B ZULMA FAUSTINO 554 CTB 181 XVII
MCF1394 55236429B JOAO MANOEL JARDIM MARTINS 705 CTB 244 III
MCH7952 55235768B FABIO NERY DA HORA 518 CTB 167
MCM3067 54441630B CELIA MARIA SIMAO DOS SANTOS 556 CTB 181 XIX
MCM6318 54523583B FABRICIO BELLINI 554 CTB 181 XVII
MCP0376 55235753B DELICIA FERREIRA DOS SANTOS 555 CTB 181 XVIII
MCP3236 54525512B ASSIS OMIRO ANDRADE DE OLIVEIRA 554 CTB 181 XVII
MCQ1935 54525933B TRILOG-SERVICOS PORTUARIOS LTDA 604 CTB 207
MCR5284 54444893B VALDERI DOS SANTOS 703 CTB 244 I
MCR5284 54444895B VALDERI DOS SANTOS 605 CTB 208
MCR5284 54444896B VALDERI DOS SANTOS 703 CTB 244 I
MCR8385 54523762B FABIO MANOEL CORDEIRO 554 CTB 181 XVII
MCW1270 54524931B ARIANA KREUSCH MOCO RODRIGUES 573 CTB 186 II
MCZ1045 54524935B JANAINA MACHADO POCAI 554 CTB 181 XVII
MDD8284 54524283B JOSE LUCINDO CARDOSO 554 CTB 181 XVII
MDF7223 54525291B CRISTIANO MONTAGNA 554 CTB 181 XVII
MDG1185 54521645B EDILZA APARECIDA MADEIRA GUIMARAES 554 CTB 181 XVII
MDI2033 54443563B CASAIS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA-ME 554 CTB 181 XVII
MDI7027 54523048B CLEVERSON CRISTIANO DE SOUZA 554 CTB 181 XVII
MDJ3517 54448386B NOEMIA ZEMBRSUSKI WIATROWSKI 554 CTB 181 XVII
MDJ9056 54446874B IVONE SCAPUCIN 685 CTB 231 VII
MDM2337 54525906B PEDRO DERLI CORREA 554 CTB 181 XVII
MDM4456 54524038B ELMAR RAMPELOTI FILHO 554 CTB 181 XVII
MDN5289 54523446B ARMELINO ELEODORO JOSE JUNIOR 554 CTB 181 XVII
MDP5202 54525019B ANTONIO UBIRAJARA DE SOUZA ME 554 CTB 181 XVII
MDP9398 54447283B ANDRE JULIAN DE SOUZA 653 CTB 228
MDQ5680 54524934B JOCIEL ESCOLASTICO CUNHA 554 CTB 181 XVII
MDR5396 54525625B ELIAS DOS SANTOS 554 CTB 181 XVII
MDT8467 54525459B ANTONIO AMERICO BARATTO 545 CTB 181 VIII
MDY8972 54525724B JOSE ARILDO RIBEIRO DA SILVA 601 CTB 206 III
MEA3679 54522747B BERNADETE IDALETE LOURENCO 554 CTB 181 XVII
MEA3679 54524335B BERNADETE IDALETE LOURENCO 554 CTB 181 XVII
MEC1417 54524240B VALDERI FERNANDES DOS SANTOS 554 CTB 181 XVII
MEE1328 54521583B JOAO IVAN DA COSTA MARTINS 554 CTB 181 XVII
MEF9008 54525935B PAULO MICHEL DELIBERALI 554 CTB 181 XVII
MEH8592 54525280B TARCISIO SEBASTIAO ZERMIANI 554 CTB 181 XVII
MEL8230 54524103B EDUARDO CONSTANTINO 604 CTB 207
MEM1419 54523760B VALDIR ARILHO AGUSTINHO 554 CTB 181 XVII
MEN4119 54525622B MARCOS ROBERTO RINALDI 554 CTB 181 XVII
MEP4949 54446796B SONIA MARIA VALENTE PINHEIRO 518 CTB 167
MEU4110 54521769B LUCI MURARO REGES 561 CTB 182 V
MFJ3870 54524245B MANOELA DA SILVA PEREIRA DE AMORIM 554 CTB 181 XVII
MFM6902 54526017B DIOGO ROBERTO DA SILVA 583 CTB 195
MFM6902 54526018B DIOGO ROBERTO DA SILVA 581 CTB 193
MFO2690 54523975B PEDRO LUIZ BELOTTO 554 CTB 181 XVII
MGD2830 54446785B IZIDORO JOSE DE SOUZA 573 CTB 186 II
MGF4552 54522724B ADEMIR TONDORF 705 CTB 244 III
MGF4552 54522725B ADEMIR TONDORF 583 CTB 195
MGF9980 54523454B EDUARDO DOMINGUES ZAPPELINI 605 CTB 208
MGG2142 54525915B HILTON JOSE DE OLIVEIRA 554 CTB 181 XVII
MHP3780 54524941B MARIA GORETI KLEIS TOMIO 554 CTB 181 XVII
MHQ1040 54523832B JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 546 CTB 181 IX
MHS9470 54523388B DEMERVAL DE OLIVEIRA 554 CTB 181 XVII
MJF1700 54525077B MILDRED LIMA ROSA 627 CTB 220 II
MKP5580 54524946B DANIELA AMORIM 604 CTB 207
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA,
APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
ARTURDEJESUS
COORDENADORDACODETRAN
__________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃODEIMPOSIÇÃODEPENALIDADEPELOCOMETIMENTO
DEINFRAÇÃODETRÂNSITON.066706/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
ABI3347 54443793B PEDRO VARGAS 518 CTB 167
ACF4195 54438237B EDISON MESSIAS RAMOS BERTHIER FILHO 555 CTB 181 XVIII
AGA7336 54439997B MARCELO LAURINDO DA SILVA 653 CTB 228
AJT0003 54439405B SANDRO MARCELO DE LIMA GROSSL 518 CTB 167
AND7166 54439868B VICTORIA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA 555 CTB 181 XVIII
APR1000 54523282B VILMA CUNHA BARROS 554 CTB 181 XVII
BIS2657 54515893B ROBERTO ROSA 556 CTB 181 XIX
CQR8425 54521430B RIZONILDA MARIA SILVA 556 CTB 181 XIX
DNA3626 54521333B JUCIEL DOS REIS 556 CTB 181 XIX
EVG7887 54522003B SANDRA ROSELI MALLMANN 605 CTB 208
HAK2189 54522253B MARISTELA ANTUNES 605 CTB 208
LBP7619 54522286B KAREN CIONI JOVEN 538 CTB 181 I
LWX4574 55547609A JOICE FARIAS 554 CTB 181 XVII
LWX5006 54448065B ANDERSON BRAS DE AZEVEDO 554 CTB 181 XVII
LZB4596 54448063B ALEX BOGARIM 554 CTB 181 XVII
LZD8021 54446538B LAURI JOSE BOCCA 518 CTB 167
LZG4818 54521296B ANDERSON PIANEZZER 545 CTB 181 VIII
LZH1027 54439411B JOAO VILMAR DE SOUZA 723 CTB 250 IA
LZL9532 54521841B JONATHAN DOS PASSOS FAGUNDES 554 CTB 181 XVII
LZQ1711 54522396B RONALDO FELIPE DE ARAUJO 552 CTB 181 XV
LZT9732 54447153B MANOEL FREITAS 604 CTB 207
MAE1717 54524714B GILMAR LEMOS DE MATTOS 554 CTB 181 XVII
MAM8264 54521683B MARIA APARECIDA SANTOS DIAS 554 CTB 181 XVII
MAM8331 54521348B ANGELA PRAXEDES DE OLIVEIRA 556 CTB 181 XIX
MAO2047 54522023B VAVATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME 605 CTB 208
MAS6483 54523416B ALMERI MADALENA FREDERICO 556 CTB 181 XIX
MBC5399 54520630B MOURA IND. E COM. DA PESCA LTDA 556 CTB 181 XIX
MBG0859 54520976B LEONIR PESSOA 682 CTB 231 IV
MBJ0941 54522507B ELIANE JUSSARA ARPINI GIACOMIN 550 CTB 181 XIII
MBJ8522 54521927B LUIZ GONZAGA ESPINDULA 554 CTB 181 XVII
MBM0401 54446831B VILMAR BARTZ 731 CTB 252 I
MBR8065 54522305B MARGARETE DE ANDRADE 554 CTB 181 XVII
MBT7773 54521990B FABIO LEANDRO VERGUTZ 554 CTB 181 XVII
MCA8525 54522312B JUCELAINE TATIANA BEAL 554 CTB 181 XVII
MCC6417 54440562B DAIANE CAROLINE DA CUNHA 573 CTB 186 II
MCF9282 54523252B ALINI DE SOUSA 554 CTB 181 XVII
MCI1004 54439859B LETICIA BARREIRO CRESTANI 555 CTB 181 XVIII
MCI7181 54521417B LINDOLFO LEANDRO SILVANO 554 CTB 181 XVII
MCJ2626 54522275B VALMOR BERNARDES 605 CTB 208
MCT8630 54522234B ILSON BENTO DOS PASSOS 554 CTB 181 XVII
MCW7806 54521531B MARCOS BLOCK 556 CTB 181 XIX
MCY7615 54521361B FERNANDO NERI FERNANDES 554 CTB 181 XVII
MCZ9827 54522964B VALERIA MARIA DE OLIVEIRA 554 CTB 181 XVII
MDA2745 54520519B SEBASTIAO TOMAZ 554 CTB 181 XVII
MDE4285 54521039B MAICON INACIO 581 CTB 193
MDE4285 54521040B MAICON INACIO 705 CTB 244 III
MDE8002 54515926B RAMIRES CRISTIANO CREMONINI PAVAN 713 CTB 244 IC
MDF5743 54524790B ADIR CARLOS ALEXANDRE 554 CTB 181 XVII
MDG1384 54523234B MARIA LOURDES DILL 545 CTB 181 VIII
MDH0313 54523084B RENATA ALINE AIGNER 554 CTB 181 XVII
MDL5950 54523120B SIMONE MARTINS SAGAS 554 CTB 181 XVII
MDO1192 54449391B AGUINALDO PEREIRA LIMA NETO 555 CTB 181 XVIII
MDO7746 54520879B LISIANA ANDREIA PAMPLONA VICENTE 554 CTB 181 XVII
MDS3857 54521656B MARCO ANTONIO GOMES FREEZE 604 CTB 207
MDV7817 54524652B OLACI MIGUEL SCHAKER 554 CTB 181 XVII
MDY9811 54522368B MARLI CONCEICAO 554 CTB 181 XVII
MDZ6627 54522172B JUAREZ LUCIANO DA ROSA 554 CTB 181 XVII
MEI0033 54443729B CLAUDIO SPINDLER JUNIOR 554 CTB 181 XVII
MEK3219 54520817B FRANCISCO GALDINO 705 CTB 244 III
MEM6320 54447091B HELIO DOS SANTOS 518 CTB 167
MFB8021 54522390B EDNEY WILSON DE DEUS VIEIRA 554 CTB 181 XVII
MFE7302 54447055B MAURO ANTONIO BACKES 518 CTB 167
MFR5391 54441872B THAYZE DE MENDONCA 605 CTB 208
MGA1672 54521486B ARIANA BRITOS 606 CTB 209
MGD7652 54523015B MARCOS AURELIO RAMOS BITENCOURT 556 CTB 181 XIX
MGT4940 54523204B ROSE TERESINHA FAGUNDES DE ALMEIDA 554 CTB 181 XVII
MGY3670 54520850B ALIANCA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A 605 CTB 208
MHD5030 54520720B SILVANA BELLETTI LOPES 554 CTB 181 XVII
MHS6130 54519594B MARILEI DA ROSA 554 CTB 181 XVII
MIG5551 54443062B C.CANABARRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. ME 518 CTB 167
MKF2530 54522876B LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS JUNIOR 554 CTB 181 XVII
MKP0890 54522459B BENEDITO VIEIRA DA SILVA 554 CTB 181 XVII
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
ARTURDEJESUS
COORDENADORDACODETRAN
____________________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃOPORAUTUAÇÃOPELOCOMETIMENTODEINFRAÇÃO
DETRÂNSITON.066703/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/
1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
ACO3036 55237088B CLAUDIA CRISTINA DOS PASSOS 692 CTB 233
ALW2245 55237667B EDSON LUIS REBELO 516 CTB 165
ANB7559 55237102B LORECI MANS RODRIGUES FERNANDES 691 CTB 232
BBD0064 55236099B TRUPPEL COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME 735 CTB 252 V
CBF3360 55237090B ALEXANDRA KRELING JUSTEN 692 CTB 233
CBN3963 54446460B SILVANO VASCAO DE SOUZA 659 CTB 230 V
CCH7894 54524450B EDSON LUIZ SENEME 735 CTB 252 V
CTB9348 54443801B MARCELO BENE DE LIMA SILVA 504 CTB 162 V
CTB9348 54443803B MARCELO BENE DE LIMA SILVA 655 CTB 230 I
CYQ3130 55236612B LUIZ CARLOS PISSETTI 692 CTB 233
IKJ1417 55236201B ANDERSON MANOEL VIEIRA BUNN 661 CTB 230 VII
JNI2497 55236621B MOACIR DAMACENA 692 CTB 233
LXD9725 55237555B ARLEI GARCIA 659 CTB 230 V
LXE6866 54448840B LOURDES MARIA MOREIRA 661 CTB 230 VII
LXZ1250 55236912B LUCIANO SCHMITT 659 CTB 230 V
LXZ1250 55236913B LUCIANO SCHMITT 501 CTB 162 I
LYF1715 55237076B SIRLEI LENZ 692 CTB 233
LYF3380 54521778B ANDRINO ALCIDES DE FREITAS 501 CTB 162 I
LYF3380 54521779B ANDRINO ALCIDES DE FREITAS 506 CTB 163
LYG4612 54523046B MARCOS ANTONIO MORO 735 CTB 252 V
LYH9502 54526008B MARCIA VIEIRA PAULO 735 CTB 252 V
LYH9502 55236703B MARCIA VIEIRA PAULO 735 CTB 252 V
LYL2542 54523955B MARILENE VILANOVA 659 CTB 230 V
LYU1219 54516970B GRAZIELA DE OLIVEIRA PEREIRA 655 CTB 230 I
LZB5958 54446970B ANDREA ALEXANDRA DE SOUZA DALVO 501 CTB 162 I
LZB6841 54525353B ANTONIO JOSE WILL 501 CTB 162 I
LZB6841 54525354B ANTONIO JOSE WILL 659 CTB 230 V
LZS1212 55236366B MANOEL ANTONIO SILVERIO 501 CTB 162 I
LZS1212 55236367B MANOEL ANTONIO SILVERIO 655 CTB 230 I
MAB1383 54522578B NILCEIA REBELO 659 CTB 230 V
MAY1874 54524834B LENARA MONTEIRO NUNES DA CRUZ 735 CTB 252 V
MBA2664 55236901B JULIANO GUARESCHI DA ROSA 501 CTB 162 I
MBB3708 54522797B TATIANE DORVALINA FLOR 516 CTB 165
MBF7181 54524228B MIRIELLE TALITA ROSA 735 CTB 252 V
MBW0561 54524400B LUIZ CARLOS DE AMORIM 659 CTB 230 V
MBX1041 54523692B ANTONINHO BIGATON 735 CTB 252 V
MBY1701 54448829B JOSE URBANO DOS SANTOS 660 CTB 230 VI
MCC2479 54524439B VANESSA RINCO 735 CTB 252 V
MCE5084 55235595B DATAINFO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA 735 CTB 252 V
MCL3154 54525755B WALGASES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS LTDA 735 CTB 252 V
MCM8942 55237658B ROSELI OLINDINA DA SILVA 659 CTB 230 V
MCM8942 55237659B ROSELI OLINDINA DA SILVA 503 CTB 162 III
MCN0424 54524517B MARLON BENTHIEN 691 CTB 232
MCR3773 55235558B TIAGO BAHIENSE JAMMAL 735 CTB 252 V
MCR5284 54444894B VALDERI DOS SANTOS 660 CTB 230 VI
MCR5284 54444897B VALDERI DOS SANTOS 663 CTB 230 IX
MCS5778 55236663B MAYCKON LUIZ KOLLERT 661 CTB 230 VII
MDD4898 54522591B IGOR SERGIEJEW 734 CTB 252 IV
MDF2829 55236075B JUSCELINO DE ALMEIDA 735 CTB 252 V
MDM3217 54526101B GIULIANA HERNANDES 735 CTB 252 V
MDP3999 54448067B JOAO CARLOS FERNANDES 659 CTB 230 V
MDP3999 54448068B JOAO CARLOS FERNANDES 501 CTB 162 I
MDX0889 54441739B LOURIVAL BENTO SABINO 691 CTB 232
MEK9830 54448833B EWERTON HENRIQUE FERNANDES 501 CTB 162 I
MEP4949 54446797B SONIA MARIA VALENTE PINHEIRO 735 CTB 252 V
MEU8362 55237104B LUIZ CARLOS POUSADA GOMEZ ME 659 CTB 230 V
MFM2262 54447274B EDRIO JOSE DE AMARANTE 691 CTB 232
MFP3032 55237165B ANAJE ANTONIO PEREIRA MENDES 692 CTB 233
MFV0770 54523831B JULIANA CAMARA BASTOS 735 CTB 252 V
MHC8888 55235853B HENRIQUE LABES DA FONTOURA 659 CTB 230 V
MJA2005 54525858B JULIO CESAR EMENDORFER 735 CTB 252 V
MKF2530 54525133B LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS JUNIOR 735 CTB 252 V
MLB0400 55235572B MARA LIANE DE OLIVEIRA KOCH 735 CTB 252 V
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA,
APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
CARLOSDIRCEU
DELEGADOREGIONAL-4ADRP
__________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃOPORAUTUAÇÃOPELOCOMETIMENTODEINFRAÇÃO
DETRÂNSITON.7494/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/
1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
ABR5004 LE00000812 JOSE ODAIR MANERICH 745 CTB 218* I
AFA7383 LE00001146 JOAO CARLOS GONCALVES ALVES 745 CTB 218* I
AIK3664 PF00000059 TERRA SADIA COM.DE ALIM.LTDA ME 567 CTB 183
ALZ6961 LE00000777 NORIVAL HORT JUNIOR 745 CTB 218* I
AMM6584 LE00001138 EDESIO LAMIM 745 CTB 218* I
APM6500 LE00001189 LUCIANA CHRISTINA VICENTINI GUIMARAES BARONTINI 745 CTB 218* I
BLY4994 LE00001181 VALMOR VILSON GONCALVES 745 CTB 218* I
Página 10 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
BRE3199 SF00000294 JOAO MARIA DE ANDRADE 605 CTB 208
CAK1050 LE00001327 RENATO CELSO SCHMITT JUNIOR 745 CTB 218* I
CLM6565 LE00001300 RUI STUART 745 CTB 218* I
CXN2169 LE00000693 ARTHUR DE CAMARGO ZATITI 746 CTB 218* II
CXN2169 LE00000720 ARTHUR DE CAMARGO ZATITI 745 CTB 218* I
GUN5416 LE00000876 ODETE KRUEGER 745 CTB 218* I
GYO8880 LE00000866 NEIDE MARISE WITZKE TESTONI 745 CTB 218* I
IHE7095 LE00001157 CAROLINA NATALIA PARODI FRANQUIS CARVALHO 745 CTB 218* I
IJN0866 LE00001593 ANTONIO ANSELMO TIRONI 745 CTB 218* I
IKJ9431 LE00001171 JOSE LAMIR ASSMANN 745 CTB 218* I
KAD1948 LE00001343 GILBERTO PIRES DOS SANTOS 745 CTB 218* I
LNQ3479 LE00000951 SANDRO DE BORBA 745 CTB 218* I
LWU4502 SF00000287 ODAIR JOSE CAVICHIONI 605 CTB 208
LXF7930 LE00000530 MAXMILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA 745 CTB 218* I
LYM8586 LE00001123 JOAO DA SILVA 745 CTB 218* I
LYV1810 SF00000252 JOAO FRANCISCO FERREIRA 605 CTB 208
LZV1192 LE00000832 INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL745 CTB 218* I
LZW7930 LE00001116 JOVANE RODRIGUES DE MORAIS 745 CTB 218* I
MAF7687 LE00001226 FABIANA DE OLIVEIRA BRITO 745 CTB 218* I
MAH3831 LE00000717 ARIBERTO MONTIBELLER JUNIOR 745 CTB 218* I
MBM3781 LE00001573 MARILIA LEITE MARQUES PEREIRA 745 CTB 218* I
MBO2211 LE00001083 JATIR MURILO PERTILLE 745 CTB 218* I
MBQ6663 SF00000280 VILMA ZEFERINO DA ROCHA 605 CTB 208
MBW7327 LE00001220 MARCIO AUGUSTO PIRES 745 CTB 218* I
MBX2032 LE00001553 ELIANE BRIGIDA LEE DE OLIVEIRA 745 CTB 218* I
MBX9930 LE00000953 LAURO EDUARDO FERREIRA 745 CTB 218* I
MCA8271 LE00001166 CASSIANO RICARDO CERVO 745 CTB 218* I
MCA9913 LE00001209 RIO SUL CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME 746 CTB 218* II
MCA9913 LE00001241 RIO SUL CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME 746 CTB 218* II
MCA9936 LE00001187 MARLI CUNHA 745 CTB 218* I
MCA9936 LE00001538 MARLI CUNHA 745 CTB 218* I
MCC6315 SF00000243 VANESSA MILEIDE DA LUZ CIRICO 605 CTB 208
MCH6693 LE00001044 ANDREIA AMPESE GUERREIRO 745 CTB 218* I
MCI3828 LE00001600 ORIENT CARGO TRANSPORTES LTDA 745 CTB 218* I
MDI8378 LE00000897 SELME MUNIZ NIEBUHR 745 CTB 218* I
MDK7051 LE00000937 DANIEL GILBERTO RITA 746 CTB 218* II
MDQ4912 LE00001173 RAFAELLA VANESSA DA SILVA 746 CTB 218* II
MDT5192 LE00001244 SANDRO LUIS MARQUES 745 CTB 218* I
MDX9659 LE00001290 JULIO CESAR MARCHI 745 CTB 218* I
MEN4362 LE00001104 CLAITO TIBURSKI 745 CTB 218* I
MEO1160 LE00001586 SERGIO MARCELINO DIETRICH 745 CTB 218* I
MEW6672 LE00001267 REEFER ONE SERVICOS DE MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA 745 CTB 218* I
MFS6901 LE00001326 ALUIZIO ASSUMPCAO BASTOS 745 CTB 218* I
MGA3540 LE00000861 LIFE AND HEALTH CLINICA LTDA 746 CTB 218* II
MGM4301 LE00001178 DORA S RESTAURANTE LTDA ME 745 CTB 218* I
MGO0002 LE00001285 SIDNEY SAMUEL AIM 745 CTB 218* I
MGV3910 LE00001177 KELSON DAYAN WERNER DE SOUZA 745 CTB 218* I
MHE3800 LE00001232 ILIO LINHARES DOS SANTOS 746 CTB 218* II
MJC4554 LE00001338 MARCO ANTONIO CENI LEMOS 745 CTB 218* I
MKI4190 LE00001204 LUIS FERNANDO VENANCIO 745 CTB 218* I
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA,
APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
ARTURDEJESUS
COORDENADOR-CODETRAN
__________________________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃODEIMPOSIÇÃODEPENALIDADEPELOCOMETIMENTO
DEINFRAÇÃODETRÂNSITON.066710/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS,
APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
LYU1219 54439984B GRAZIELA DE OLIVEIRA PEREIRA 556 CTB 181 XIX
LYU5902 54523424B LUDOVICO RESCAROLLI NETO 583 CTB 195
MAZ0132 54523688B FRANCISCO HERCILIO REGIS 555 CTB 181 XVIII
MBO9324 54441623B TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA 555 CTB 181 XVIII
MBW8122 54522265B BRUNA ALBINO BITTENCOURT 605 CTB 208
MCN9444 54521456B SANDRO DAVI MAIOLI 604 CTB 207
MCR7586 54522577B ANILTON MORAIS 554 CTB 181 XVII
MCY8119 54446701B MIGUEL FRONZA 545 CTB 181 VIII
MDU4486 54444047B JUNIOR DE MATOS 554 CTB 181 XVII
MDV6728 54524145B FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO 555 CTB 181 XVIII
MED8869 54448237B ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA 705 CTB 244 III
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
ARTURDEJESUS
COORDENADORDACODETRAN
________________________________________________________________________________
EDITALDENOTIFICAÇÃOPORAUTUAÇÃOPELOCOMETIMENTODEINFRAÇÃO
DETRÂNSITON.066707/2007
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/
09/1997, A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S)
DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S)
INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME
DISPOSTO NO ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/
1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257, PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Auto de Infração Enquadramento Codigo Infração Nome do Proprietário/Condutor Placa
AKN2967 54524788B LORETE ROCHA 735 CTB 252 V
ANL7874 55235918B FERNANDO FLORIANI 665 CTB 230 XI
CGV6688 54526154B OSMAR SETEMBRINO DE OLIVEIRA 659 CTB 230 V
DHP5071 54525117B FLAVIO MARTINS VIANA 735 CTB 252 V
GSG6571 55237198B NILTON GENTIL MARTINS SIMAS 692 CTB 233
HPD3036 55237184B JOSE CARLOS ROMUALDO 692 CTB 233
HUV4411 55237196B LUIZ BERTO DE SOUZA CRUZ 692 CTB 233
LZH7593 55540980A TAURINO CHAVES FILHO 735 CTB 252 V
LZQ0628 54523600B ROBERTO MANOEL CORREA NETO 735 CTB 252 V
MAN7187 54525681B ARI ZANCHET 659 CTB 230 V
MBW0034 54525179B JOAO CARLOS REBELLO DA CUNHA 504 CTB 162 V
MDA8369 55237680B GODOBERTO VIEIRA 501 CTB 162 I
MDA8369 55237681B GODOBERTO VIEIRA 506 CTB 163
MDQ5927 55235922B LUIZ RICARDO POLLI 665 CTB 230 XI
MEV9679 55235812B VANESA WANZUITA 501 CTB 162 I
MGF1742 55237566B SUSANA BEATRIZ JAPUR DA SILVA 735 CTB 252 V
MGW0270 55236397B KELES MARTINS DA SILVA 659 CTB 230 V
MHG8030 54526019B MARIO CESAR DA CUNHA 501 CTB 162 I
MHV1400 54446750B VITOR RIBEIRO MAGNUS 501 CTB 162 I
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU
INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS
TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS
PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA,
APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
ITAJAI/SC, 7 DE MAIO DE 2007
CARLOSDIRCEU
DELEGADOREGIONAL-4ADRP
ATOS DA FGML
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE
TOMBAMENTO 001/07
O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ITAJAÍ,
no uso de suas atribuições contidas no art. 3º, da Lei
3.198 de 05 de setembro de 1997, tendo como base o
inciso I, do art. 11, da Lei 2.037, de 23 de dezembro de
1982, serve-se do presente instrumento para dar ciência
a UNIÃO PAPÉIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. da
abertura de PROCESSO DE TOMBAMENTO do complexo Fabril
da Antiga Fábrica de Papel Itajahy.
Justificativa para o tombamento da Fábrica de Papel
Itajahy (complexo industrial)
A concepção, produção e preservação dos monumentos
não ocorre de forma neutra, desvinculada dos embates
que compõem a memória coletiva. E, a princípio, não a
representam em sua totalidade. Dados recentes acerca
dos fluxos migratórios indicam que cidades de Itajaí,
Brusque e Blumenau apresentam em suas periferias
uma população que não se reconhece e não é
reconhecida pelos estreitos demarcadores locais,
engrossando o caldo dos excluídos da história. JeanMichel Leniaud, em seu ensaio sobre patrimônio na
França, propõe a tese de que não basta agir, pensar e
criar para produzir patrimônio. É também necessário
transmiti-lo1. Apresenta ali o palco de disputas na
configuração do patrimônio cultural francês. A riqueza
do texto está em indicar a historicidade das apropriações
e de suas ligações com a demanda num mercado de
bens simbólicos. Com este olhar é possível perceber
que nas práticas culturais, na construção de um
monumento ou na gritaria do carnaval há o jogo político,
e que pode ser institucional ou não. Há uma constante
reorganização das formas de apropriação, re-acomodação
dos modelos. Criam-se estereótipos e outros
demarcadores, pontos aparentemente fixados na cultura.
Mas se entendermos cultura como autocriação negociada
e não como a essência de um grupo, como algo pelo
qual as pessoas resolvam brigar, como poderemos
pensar o papel do patrimônio cultural nesta complexidade
contemporânea, por exemplo? Nesta direção fica a
sugestão de ouvir o que os grupos urbanos de cidades
médias como Itajaí, culturalmente híbridos e impregnados
de múltiplas possibilidades identitárias tem a dizer de si
e de suas expectativas do estar-junto que a cidade
oferece.
Neste sentido o complexo que compõe a Fábrica de
papel de Itajaí pode ser um interessante ponto de cultura,
capaz de resignificar as identidades locais e democratizar
o acesso à cult ura. Localizada no coração de bairros
populosos da periferia de Itajaí, a Cia Fábrica de Papel
de Itajahy2 foi fruto de investimentos de alguns
empresários, a maioria deles imigrantes e proprietários
de indústrias na região3. Assim como aqueles imigrantes
no início do século, pesamos ser importante pensar a
atualidade na cidade de Itajaí, quando o fenômeno de
expansão do porto tem promovido um bota abaixo no
casario mais central e antigo da cidade velha. O
complexo industrial da fábrica de papel também corre
riscos de demolição.
Nos debates acerca do plano diretor temos reforçado a
importância da manutenção de certos marcadores da
identidade no patrimônio edificado, o que justifica nosso
pedido de tombamento do complexo em todas as
instâncias possíveis. O encaminhamento já foi feito a
partir de lei municipal, e está em processo de efetivação.
Mas nossa preocupação não se refere apenas aos
edifícios, a idéia é não permitir obras de desmonte,
terraplenagem, aterro, desmatamento, derrubada de
árvores, bem como qualquer outra que modifiquem sua
paisagem natural e do conjunto histórico.
As ações no local podem ser fiscalizadas e devidamente
autorizadas pelo Departamento do Patrimônio Cultural,
ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
O complexo é capaz de abrigar inúmeros de nossos
projetos de educação patrimonial, assunto já pautado
junto às outras Fundações Municipais (Meio Ambiente,
Turismo, Cultura).
Descrição do bem
O Complexo Fabril da Fábrica de Papel localiza-se na
Barra do Rio, cidade e município de Itajaí, Santa Catarina.
Situa-se em uma fração de terra com área de 14.285,05
m2 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco metros
quadrados e cinco centésimos), fazendo frente ao sul
para a Rua Curt Hering, numa extensão de 128,18m
(cento e vinte e oito metros e dezoito centímetros);
limitando-se a oeste em linha quebrada com área
remanescente de propriedade do prominente vendedor,
prometida em venda à Ipê – Industria e Comércio de
Pescados Ltda. Numa linha de 94,40m (noventa e quatro
metros e quarenta centímetros) na direção norte, mais
36,00m (trinta e seis metros) em ângulo de 90º (noventa
graus) na direção leste e 30,00m (trinta metros) em
ângulo de 65º (sessenta e cinco graus) na direção norte;
ao norte limitando-se em linha curva com o terreno de
marinha de propriedade da Ipê - Industria e Comércio de
Pescados Ltda. Numa extensão de 139,25m (centro e
trinta e nove metros e vinte e cinco centímetros), área
esta a ser desmembrada de área maior registrada sob a
matrícula nº 37.632, resultante da unificação dos registros
nº 37.315 e 37.316 no 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Itajaí sobre a qual acham-se edificados diversas
construções de alvenaria ocupando uma base construída
de aproximadamente 8.700,00 (oito mil e setecentos
metros quadrados), contendo grande quantidade de
maquinários e instalações e utensílios para a fabricação
de papel.
Histórico
No local onde implantado a fábrica, havia o casarão de
quarentena, 1810-1840, que alojava os imigrantes após
chegaram na cidade, por quarenta dias para que estes
se reestabelecessem e pudessem continuar viagem,
para o restante do vale do Itajaí. Depois desta data, final
séc. XIX funcionava uma pequena fábrica de charutos
de propriedade do Sr. Gotlieb Reif, posteriormente de
papel e pasta mecânica com o nome Hering & Reif.
A Cia. Fábrica de Papel Itajahy foi fundada em 1913 por
sócios do grupo Hering e mais as famílias Deeke, Reif e
Stolz. Esta começou fabricando papel com celulose
importada, com pasta mecânica e com celulose de
jasmim produzidas por ela mesma. Tinha porto próprio,
gerava sua própia energia elétrica com caldeira e turbina
a vapor e produzia quase tudo que precisava: madeira,
esquadrias, móveis, moldes, peças fundidas, etc.
Página 11 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
Construção do Prédio Principal em 1937
Fonte: Arquivo Público de Itajaí
Fez o loteamento “Tiradentes”, o “Nova Brasília” e de
sua fazenda São Vicente se originou o “Bambuzal”.
Surgiram com os anos filiais em Itoporanga, Perimbó,
hoje Petrolândia, Bocaína do Sul e Canoas, todas
destinadas a produzir celulose e papel.
Da filial de Canoas originou-se a Olinkraft, atual Igaras
de Otacílio Costa, em sua época maior empreendimento
do gênero no país. Tornando parte importante da história
de Itajaí.
A Cia. da Fábrica de Papel Itajahy se especializou na
fabricação de papel seda para guardanapos de papel. O
produto fabricado 100% com papel reciclado, em
processo mecânico, sem produtos químicos e sem exalar
cheiro.
Em 1972 a fabrica foi comprada por Ernesto Lavrati, a
empresa também dedicou-se a pecuária e ao
reflorestamento em diversas propriedades rurais dos
municípios de Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú,
Navegantes e Penha.
Recicla internamente o efluente e seu parque industrial e
de acordo com o arquiteto da fabrica o interior é mais
moderno do que aparenta a fachada, não levando em
consideração a importância da edificação.
No inicio de 1999 a empresa relocou alguns equipamentos
e apresentam algumas atividades locais, quase
inexistentes estas. Onde deve ser levado em
consideração o descuido dado a uma edificação de
grande valor histórico.
Evolução Construtiva
O Complexo Fabril passou por três momentos
significativos na sua evolução.
Em 1860, onde ali funcionava uma fábrica de caixas de
charuto.
Em 1913, quando foi fundada a ali a Cia. Fábrica de
Papel Itajahy e logo após o incêndio ocorrido no ano de
1945.
Planta da Evolução Construtiva e Legenda do atual uso
Fonte: Acadêmica Caroline Jacques Santos
1 – Oficina
2 – Máquina de Papel 1
3 – Preparação de Massa
4 – Administração
5 – Elétrica
6 – Caldeiras
7 – Oficina
8 – Armazenagem para Transporte
9 – Máquina de Papel 2
10 – Depósito Material Usado
Desde a presente notificação incidirão sobre o imóvel os
efeitos das mencionadas leis. Assim toda e qualquer
obra não poderá ser executada sem prévia autorização
do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí,
bem como fica a alienação do bem condicionada à prévia
manifestação do município.
A partir desta notificação o proprietário pode anuir ao
tombamento ou, querendo, oferecer suas razões de
impugnação, ambos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Itajaí, 02 de maio de 2007.
José Roberto Severino
Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural de Itajaí
ATOS DO PORTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE 020/2007
OBJETO: prestação de serviços de manutenção em 62
(sessenta e dois) aparelhos de ar condicionado tipo split,
localizados na Superintendência do Porto de Itajaí e no
Centro Integrado de Atendimento - CIA; EDITAL: Os
interessados poderão ler e obter o Edital completo no
site do Porto de Itajaí, endereço: www.portoitajai.com.br/
licitacao; SESSÃO DE ABERTURA: 14/05/2007 às
09:30 horas, na Superintendência do Porto de Itajaí.
Itajaí, 03 de maio de 2007.
WILSON FRANCISCO REBELO
SUPERINTENDENTE
______________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
LEILÃO 003/2007
Informamos que o Leilão 003/07, realizado por Leiloeiro
Oficial Sr. ARTUR HENRIQUE CARSTENS em 27/04/
2007, para fins de alienação um terreno localizado à
Avenida Adolfo Konder com a Rua Estefano José Vanolli,
nº 250, bairro São Vicente, na cidade de Itajaí-SC, medindo
26.023,87 m², pertencente ao patrimônio da
Superintendência do Porto de Itajaí, não houve
arrematação, devido a não oferta de lances.
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 009/07 - 1ª Conveniente:
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ; 2ª
Conveniente: ASPPI – ASSOSSIAÇÃO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE ITAJAÍ; OBJETO:
elaboração da comemoração do Dia do Trabalhador;
DATA: 27/04/2007.
Itajaí, 03 de maio de 2007.
WILSON FRANCISCO REBELO
SUPERINTENDENTE
________________________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO
CONVITE N° 015/07
Com base no processo licitatório Carta Convite nº 015/
2007, cujo objeto é o fornecimento de materiais de
escritório, para a Superintendência do Porto de Itajaí,
manifesto-me de acordo com os termos da Ata da Sessão
de Recebimento, Abertura e Julgamento das Propostas
de Preços, lavrada pela Comissão Permanente de
Licitação do Porto de Itajaí, no dia 23 de abril de 2007,
homologo e adjudico o(s) produto(s) licitado(s), da seguinte
forma; CONTRATADA: COMÉRCIO E REPRES. RS II
LTDA, no valor de R$ 25.762,11 (vinte e cinco mil
setecentos e sessenta e dois e onze centavos); MÁXIMA
PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 283,45 (duzentos e
oitenta e tres reais e quarenta e cinco centavos);
PAPELARIA MODERNA LTDA, no valor de R$ 478,50
(quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos);
PAPELARIA SANTANA LTDA, no valor de R$ 1.538,40
(mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos);
LIVROS LUIZ LUNARDELLI LTDA, no valor de , no
valor de R$ 2.765,63 (dois mil setecentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e tres centavos) e F. KARINE
COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 99,00 (noventa e
nove reais); DATA: 26/04/2007.
Itajaí, 03 de maio de 2007.
WILSON FRANCISCO REBELO
SUPERINTENDENTE
__________________________________________________________________________
Itajaí/SC, 30 de abril de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE ADITIVO
Marcelo Almir Sodré de Souza
Diretor Geral
_____________________________________________________________________________________________________________________
ADITIVO Nº 020/07 ao Contrato Nº 029/06;
CONTRATADA: AUTO POSTO TUCHA LTDA; OBJETO:
é a prorrogação do Contrato n° 029/06, pelo período de
03 (três) meses, iniciando em 03/05/2007 e encerrando
em 02/08/2007; DATA DE ASSINATURA: 26/04/2007.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO 001/2007
Itajaí, 03 de maio de 2007.
WILSON FRANCISCO REBELO
SUPERINTENDENTE
ATOS DO SEMASA
Objeto: O presente convênio tem por objeto contribuição
financeira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo
SEMASA - Serviço Municipal de Água, Saneamento
Básico e Infra-Estrutura de Itajaí/SC para a CATI –
Casa dos Trabalhadores de Itajaí, para a realização do
“Show dos Trabalhadores dia 1º de maio”. Data de
Assinatura: 30 de abril de 2007. Signatários: Marcelo
Almir Sodré de Souza – Diretor Geral e Ivo Agenor Coelho
– Diretor Administrativo Financeiro; Jotacy Leite –
Presidente da CATI.
Itajaí/SC, 30 de abril de 2007.
Itajaí, 30 de abril de 2007.
WILSON FRANCISCO REBELO
SUPERINTENDENTE
_________________________________________________________________________________________________
CONSTRUÇÃO DE CASA DE COMANDO PARA POÇOS
ARTESIANOS PROFUNDOS, BASE DE CONCRETO
PARA RESERVATÓRIOS E CERCA PARA CASA DE
COMANDO E RESERVATÓRIOS, NAS LOCALIDADES
DE ARRAIAL DOS CUNHA, CAMPECHE E BRILHANTE
I, no município de Itajaí (SC). No valor de R$ 89.474,98
(oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro
reais e noventa e oito centavos), tendo início a contar
de 30.04.2007 e terminado em 31.12.2007. A prestação
de serviços deverá ser efetuada de acordo com a Lei
8.666/93 e suas alterações.
Data de Assinatura: 30.04.2007.
Marcelo Almir Sodré de Souza
Diretor Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2007
O SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento e
Infra-estrutura, torna público para conhecimento dos
interessados, que serão recebidas até às 09:30 horas
do dia 22 de maio de 2007, na sede do SEMASA,
situado à Rua Heitor Liberato, 1.189 Vila Operária – Itajaí
– SC. Sendo que os interessados deverão apresentar em
envelopes separados e lacrados da documentação relativa
à HABILITAÇÃO, bem como as PROPOSTAS para a
Ampliação de rede de água para abastecer a
população residente nas localidades onde se faz
necessário implantar rede ou melhoria operacional,
numa extensão total de 10.500 (dez mil e quinhentos)
metros, no município de Itajaí (SC).
O EDITAL encontra-se a disposição dos interessados para
verificação no Departamento de Licitações e Contratos do
SEMASA, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
horas, de Segunda a Sexta-feira, ou poderão fazer o
download, através dos sites www.semasa-itajai.com.br
e www.itajai.sc.gov.br.
Itajaí/SC, 02 de maio de 2007.
SEMASA – Serviço Municipal de Água
Saneamento Básico e Infra-Estrutura
Marcelo Almir Sodré de Souza - Diretor Geral
_________________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2007 – CARTA CONVITE 004/
2007
Contratada: CONSTRUTORA POLICONS LTDA - ME;
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Página 12 - Ano VIII - Edição Nº 530 - 01 a 07 de Maio de 2007
ATOS DA CVI
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 07/2007
Convite 03/2007
A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ,
estabelecida á rua Edmundo Heusi, 48, Centro Itajaí
(SC), inscrita no CNPJ sob o nº 83.500.603/0001-80,
torna público o resultado da final do Processo Licitatório
nº 07/2007 – Convite 03/2007 para aquisição de
Cartuchos para impressoras jato de tinta, tendo
como vencedora do item 01 (um) a empresa DOMPEL
INFORMÁTICA E EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO
LTDA (74.183.385/0001-06), que apresentou em sua
proposta valor unitário de R$ 25,64 (vinte e cinco reais
e sessenta e quatro centavos), vencedora do item 02
(dois), a empresa ELLOS TECNOLOGIA E
INFORMÁTICA LTDA (05.448.224/0001-84), com valor
unitário de R$ 34,62 (trinta e quatro reais e sessenta e
dois centavos) e vencedora dos itens 03 (três) e 04
(quatro), a empresa ESCRIMATE COM. E REPR. DE
MAT. DE ESCRIT. E INFORMÁTICA LTDA (00.748.569/
0001-30), que apresentou valores unitários de R$ 40,00
(quarenta reais) e R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) para
cada item, respectivamente.
Itajaí, 03 de maio de 2007.
ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS
Secretário de Administração e Finanças