DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2013
Publicação: segunda-feira, 27 de maio de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.354
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 67, de 24 de maio de 2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta do Processo Administrativo nº
331.883-4, resolve: conceder autorização aos gerentes de fórum para, na comarca respectiva, emitir e chancelar
as certidões positivas e os casos de homonimia no âmbito do Sistema Telejudiciário, onde não haja unida própria
em funcionamento. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI Presidente do
Tribunal de Justiça
PORTARIA GAPRE Nº 1.952/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 329.449-8,
resolve: prorrogar a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor ALUÍZIO BEZERRA FILHO, Juiz de
Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, Primeira
Seção Especializada Cível e a 2ª Câmara Especializada Cível, no período de 18 de maio a 16 de julho de
2013, em virtude do afastamento justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DI LORENZO
SERPA, que ingressou em gozo de licença para tratamento de saúde. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 17 de maio de 2013. Desembargadora MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – Presidente (Referendada pelo Tribunal Pleno na sessão do
dia 22.05.2013)
PORTARIA GAPRE Nº 2.004/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta
data e o constante do Processo Administrativo nº 316.182-0 ( Edital nº 02/2013), resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar da 6ª
Circunscrição – Sede Guarabira, para integrar, na condição de 3º Suplente, a Turma Recursal Mista da mesma
unidade judiciária, pelo prazo de dois anos a partir da publicação desta portaria. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 22 de maio de 2013. Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 2.011/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, as férias do Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MILTON
BARROS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos, deferidas, para o período de
17.06 a 16.07.2013, para gozo oportuno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, quinta-feira, 23 de maio de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.616/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, “ad referendum” do Tribunal Pleno, tendo em vista o que consta do processo nº
320.846-0, resolve: transferir as férias do Desembargador ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, referentes aos 1º e 2º
períodos de 2013, para serem gozadas de 06 de agosto a 04 de outubro do corrente exercício. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de maio de 2013. Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidenta.
PORTARIA GAPRE Nº 2.617/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, “ad referendum” do Tribunal Pleno, tendo em vista o que consta do processo nº
321.310-2, resolve: transferir as férias do Desembargador CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, referentes ao
2º período de 1988 e 2º período de 1990, para serem gozadas de 26 de junho a 24 de agosto do corrente exercício.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 23 de maio de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidenta.
PORTARIA Nº 2.018/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 332.235-1, RESOLVE designar o
Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, para exercer as atribuições de
Presidente da Comissão de Segurança do Poder Judiciário, nos afastamentos e impedimentos do titular.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 23 de maio de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.009/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 30.05.2013, a Excelentíssima Senhora Doutora
JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar de Sucessões da 2ª Circunscrição – Sede
Campina Grande, de responder pelos expedientes das 2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da Comarca de Ingá.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de maio
de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.020/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ALÍRIO MACIEL LIMA DE BRITO, Juiz
Substituto, para, a partir do dia 10.06.2013 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de maio de 2013. Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.010/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA DE BRITO
LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá, para, no período de 30.05 a
15.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária,
em virtude do afastamento justificado da titular, que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 23 de maio de 2013. Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.022/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO PEREIRA
JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 27 e
28.05.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Execução Penal da mesma unidade
judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de maio de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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PORTARIA GAPRE Nº 2.026/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 33,
de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: ANDRESSA TORQUATO
SILVA - 2013/2 - 27.05 a 25.06.2013. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, sexta-feira, 24 de maio de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.027/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA MATOS TEIXEIRA, Juíza
Substituta, para, no período de 27.05 a 25.06.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca
de Brejo do Cruz, em virtude do afastamento justificado da titular que entrará em gozo de férias.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de maio de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº2028/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3322262, o disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como no Ato da Presidência Nº 15/2008, resolve nomear
LARISSA MEIRA MARQUES DANTAS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de
Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba,
lotação na Vara Única da Comarca de Teixeira. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2029/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 330903-7, o disposto nos
artigos 237 e 243 da LOJE, bem como no Ato da Presidência Nº 63/2013, resolve nomear DANIEL ARAÚJO
CORREIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJSFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de
2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2030/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 332228-9, o
disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como no Ato da Presidência Nº 63/2013, resolve nomear ANA
LUIZA TOSCANO SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do
Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na
4ª Vara Regional de Mangabeira, da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2031/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 329185-5, o disposto
nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como no Ato da Presidência Nº 63/2013, resolve relotar WILLIANNA SOUSA
DE FARIAS, matrícula 476028-0, Assessora de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, na 5ª Vara Regional de Mangabeira, da Comarca da Capital.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2033/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 329.334-3, resolve designar Charles Duanne
Casimiro de Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula nº 477.305-5, lotado no Banco de Recursos Humanos da
Comarca de Cajazeiras, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau,
da 4ª Vara da referida Comarca, em substituição, a servidora Rafaela Ivna Silva Moreira Fonseca, que se
encontra no gozo de licença maternidade, no período de 13.03.2013 a 08.09.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2034/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 332279-3, o
disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como do Ato da Presidência Nº63/2013, resolve nomear
MARCOS RANIERY FERREIRA ALENCAR, Técnico Judiciário, matrícula 476609-1, lotado no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Itaporanga, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete
de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com
exercício na 3ª Vara Mista da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 24 de maio de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2035/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 331674-2, o disposto nos
artigos 237 e 243 da LOJE, bem como do Ato da Presidência Nº63/2013, resolve nomear DALIEVA LOPES ALVES
FORMIGA, Analista Judiciária, matrícula 477274-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de São
João do Rio do Peixe, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau,
Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício na 2ª Vara Mista da
referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de
2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2036/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 330.663-0 e o disposto nos artigos 237 e 242 da
LOJE, bem como o Ato da Presidência nº 63/2013 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve nomear
FRANCISCA NAYANA DANTAS DUARTE, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo
de Primeiro Grau, da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº2037/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 332.018-9 e o disposto nos artigos 237 e 242
da LOJE, bem como o Ato da Presidência nº 63/2013 do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve
nomear ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 474.846-8,lotado no Banco
de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Gabinete de Juízo de Primeiro Grau, da 6ª Vara Regional de Mangabeira. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº 2.039/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PERILO RODRIGUES DE
LUCENA, Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia, para, no período de 27.05 a 07.06.2013, responder,
cumulativamente, pelos expedientes da Diretoria, 1ª e 2ª Varas da unidade judiciária de Princesa Isabel, em
virtude do afastamento justificado do magistrado substituto que se encontra em gozo de licença médica.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de maio de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2043/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como o Ato da
Presidência Nº 63/2013 e o Processo Administrativo Nº 329611-3, resolve nomear HALLANA GARRIDO JUSTINO, Técnico Judiciário, matrícula 477378-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício na 7ª Vara Mista da referida Comarca.GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013.Desembargadora MARIA
DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº 2044/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 237 e 243 da LOJE, bem como o Ato da
Presidência Nº 63/2013 e o Processo Administrativo Nº 332234-3, resolve nomear SEVERINA EMÍLIA BEZERRA
DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo
PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com lotação na Vara de Sucessões da
Comarca da Capital.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio
de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA
PORTARIA GAPRE Nº 2042/2013 - A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 330109-5, resolve designar,
em caráter de substituição, ERICO DE QUEIROZ GABINIO, Oficial de Justiça, matrícula 473726-1, lotado na
Central de Mandados da Comarca de Cabedelo, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete
de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com
exercício na 2ª Vara Mista da referida Comarca, no período de 30/12/2012 a 27/06/2013, em virtude do
afastamento da titular por motivo de gozo de licença maternidade.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 24 de maio de 2013.Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra
Cavalcanti - PRESIDENTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 312.682-0 - Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno
e Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII e 43 inc. VI, da Lei nº8.666/93,
HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 04/2013 e seu objeto em
favor da empresa Sérgio Rufino de Almeida-ME, que consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva
e preventiva, com substituição de peças, em 90(noventa) protocoladores e 07(sete) painéis eletrônicos do
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 28 de maio de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO
SERVIDORES
28/05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Lúcia Margarida da Silva Leal
Jair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Wilberto Rodrigues
de Oliveira
Uilamar Batista
da Nóbrega
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de maio de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO0
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Tribunal de Justiça da Paraíba, no valor total de R$ 1.600,00( mil e seiscentos reais). Publique-se. João Pessoa,
20 de maio de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 015/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
328.320-8. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e VETORIAL ENGENHARIA LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 015/2013. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 015/
2013, para suprimir de seu valor a importância de R$ 20.883,83 (vinte e mil, oitocentos e oitenta e três reais
e oitenta e três centavos),ficando, assim, o valor contratual fixado em R$ 138.017,84(Cento e Trinta e Oito Mil,
Dezessete Reais e Oitenta e Quatro Centavos), conforme discriminados pela Gerência de Engenharia nas
planilhas de fls.166/184. FUNDAMENTAÇÃO: 65, inciso I, “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93. João Pessoa, 15 de
maio de 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296.364-7 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
e NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 036/2011. OBJETO:
Prorrogação do prazo de duração previsto na Cláusula Quarta do contrato principal por mais 12 (doze) meses,
a partir de 27/07/2013 a 27/07/2014, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. INSTRUMENTO: Termo
Aditivo nº 02 ao Contrato nº 036/2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função
– 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviço de Informatização; Natureza da
Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 ou Unidade
Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviço de
Informatização; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de
Recurso – 70. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quarta, do Contrato nº 036/
2011. João Pessoa, 23 de abril de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. Presidente do TJ/PB.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 328.017-9 – Janaina Karla Donato de Almeida Lins; 332.651-9 –
Enéias Pereira da Silva
DESPACHO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
3
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004915-4/001. RECORRENTE: SANDRA DA COSTA DE LIRA. ADVOGADO: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO: ÍTALO PETRUCCI
SERRANO. (REDISPONIBILIZADO E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇAFEIRA, 21 DE MAIO DE 2013. PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013).
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2011.002543-1/001. RECORRENTE: Município de Cabedelo. ADVOGADO: Thiago
Giullio de Sales Germoglio. RECORRIDO: INORPEL – Indústria Nordestina de Produtos Elétricos Ltda. ADVOGADOS: Rodrigo Azevedo Greco
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2010.045464-0/001. RECORRENTe: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros. RECORRIDO: José Carlos Rodrigues dos Santos.
ADVOGADOS: Valter de Melo e outros
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.051954-9/001. RECORRENTES: Antonio Soares do Nascimento e outros.
ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes e outro. RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.039038-8/001RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOr: Gilberto
Carneiro da Gama e outros. RECORRIDO: Antonio Valdir do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento
e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.1996.001488-5/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Mario
Nicola Delgado Porto. RECORRIDO: Cerisa Cerâmica Santa RIta
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.003536-5/002. RECORRENTE: José Jaime do Nascimento. ADVOGADOS:
Guthemberg Cardoso Agra de Castro. RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Venâncio Viana
Medeiros Filho
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2011.020675-8/001. RECORRENTE: Associação Comercial e Industrial de Patos. ADVOGADOS: André Luis Macedo Pereira e outros. RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADORES:
Gilberto Carneiro da Gama e outros
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.014188-2/001.RECORRENTE: Banco BMG S/A.ADVOGADOS: Tiago Carneiro Lima e outros.RECORRIDO: Herodoto Dorta do Amaral.ADVOGADOS: Amanda Luna Torres e outros
RECURSO ESPECIAL Nº 051.2005.000424-4/001. RECORRENTE: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS. ADVOGADOS: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO / 332.517-2 - Leonardo José da Silva Santos - Retroativo de
Adicional de qualificação; 332.518-1 - Leonardo José da Silva Santos - Retroativo de Adicional de qualificação.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de
maio de 2013. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, À FL. 62, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, TENDO O
CREDOR E O DEVEDOR CONCORDADO ÀS FL. 65 E 63, RESPECTIVAMENTE.EM SEGUIDA, REMETAMSE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO
IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 62, À PARTE
CREDORA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM CONTA SUAS RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES,
INFORMADAS À FL. 49, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA
A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE,
FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO
ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO
CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 30 DE ABRIL DE 2013.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº024.2004.000210-7/ 002 CREDOR(A) : MARIA DE LOURDES NUNES ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA E JOELNA FIGUEIREDO DEVEDOR : MUNICÍPIO DE MONTEIRO REMETENTE
: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “Sendo assim, em conformidade com o que dispõe o art. 543C, § 7º, inciso I, do CPC e art. 2º, inciso II, da Resolução nº 27/2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba2 , NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.011302-8/001Recorrente: Arnaldo Ventura Amorim. Advogado: Cícero Guedes Rodrigues. Recorrida: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogados: João
André Sales Rodrigues e outros
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., não admito o recurso especial”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.028.829-5/001.RECORRENTE: Cláudia Barbosa De Araújo
Alexandre.ADVOGADO: João Vaz De Aguiar Neto e outro.RECORRIDO: Previdência Dos Servidores Do Estado
Da Paraíba .ADVOGADOS: Onildo Veloso Junior
RECURSO ESPECIAL Nº 025.2009.004357-8/001.RECORRENTE: Cícero Lopes Galvão Neto.ADVOGADO:
Jailton Chaves da Silva.RECORRIDO: Banco ITAUCARD S/A.ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.028052-4/001.RECORRENTE: Banco Bradesco Financiamentos S/
A.ADVOGADOS: Flavia de Albuquerque Lira.RECORRIDO: Carlos Augusto de Souza Junior.ADVOGADOS:
Jose Marcelo Dias
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004873-5/001.RECORRENTE: Maria de Fátima Barbosa de Lima.ADVOGADA:
Márcia Carlos de Souza e outros.RECORRIDO: Município de Bayeux.ADVOGADA: Vanessa Mayra Leite Corrêa
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.033357-8/001.RECORRENTE: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil .ADVOGADO: Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros.RECORRIDOS: Anselmo Simões
Júnior e outro.ADVOGADOS: Cicero Guedes Rodrigues
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., não admito o recurso EXTRAORDINÁRIO”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2010.000.407-7/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. RECORRIDO: ROBERTO SOARES DA SILVA.
ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO N. FILHO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 033.2011.001691-3/001.RECORRENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A.ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros. RECORRIDO: Rodrigo Fernandes. ADVOGADO: Vagner Marinho de Pontes
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.008.647-3/001.RECORRENTE: Cláudio Galdino e
Outros.PROCURADOR: Martsung F. C. R. Alencar e outros.RECORRIDO: Paraíba PrevidênciaPBPREV.ADVOGADOS: Yuri Simpson Lobato
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004873-5/001.RECORRENTE: Maria de Fátima Barbosa de
Lima.ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza.RECORRIDO: Município de Bayeux.ADVOGADA: Vanessa Mayra
Leite Corrêa
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “Por tais razões, NÃO ADMITO o recurso, aplicando às
matérias da limitação da taxa de juros e da comissão de permanência, o art. 543-C, § 7º, I, CPC e art. 2º,
II, da Resolução nº 27/2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba.”
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Maciel de Negreiros
332.472-9
Motorista
João Pessoa
15/05/13
Conduzir magistrados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Moura Pereira
332.672-1
Juíza Substituta
Cajazeiras
07 a 08, 15 a 16 e 20 a 21/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Oliveira Nascimento
332.679-9
Auxiliar Judiciário
Alhandra
21/05/13
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Oliveira Nascimento
332.680-2
Auxiliar Judiciário
Itabaiana
22/05/13
Instalar Data Show e dar suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana
Magalhães C. Ferraz Menezes
332.483-4
Técnica Judiciária
Patos
07/05/13
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Júnior
332.471-1
Motorista
João Pessoa
13 e 17/05/13
Conduzir Diretora do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
332.688-8
Auxiliar Judiciário
Princesa Isabel, Monteiro, Prata
03 a 07/06/13
Entregar material permanente
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mirian
Ferreira de Lima
332.601-2
Servidora requisitada
Lucena
15/04/13
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ramon
Nóbrega dos Santos
332.482-6
Técnico Judiciário
Soledade e Queimadas
21/05/13
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Marcolino Sandres
332.481-8
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Monteiro, Esperança e Serra Branca
09/05/13
Realizar visita técnica
da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa
Moura Pereira
332.673-0
Juíza Substituta
São José de Piranhas
22/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio
Lima de Melo
332.674-8
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
22/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Carmo da Silva Rego
332.238-6
Assistente Social
Brejo do Cruz
16 a 17/05/13
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória
Régia de Oliveira Gonçalves
332.237-8
Assistente Social
Brejo do Cruz
16 a 17/05/13
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
332.467-2
Juiz Substituto
Cacimba de Dentro
13, 14, 17 e 19/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de Oliveira Carvalho
332.606-3
Motorista
Pedras de Fogo
22/05/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wladimir
Alcibíades Falcão Cunha
332.480-0
Juiz de Direito
Mari
14, 15 e 16/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josenildo
Ribeiro da Silva
332.593-8
Oficial de Justiça
Campina Grande
13 a 17/05/13
Acompanhar Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
Fernanda Aguiar Silvestre
332.595-4
Juíza Substituta
Itaporanga
29/04/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
Hilton D. de Luna Filho
332.699-3
Juiz Substituto
Princesa Isabel
07, 08, 14 e 15/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conduzir magistrado
Josias
Braga de Lima
332.442-7
Motorista
Cajazeiras
16 a 19/05/13
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Arimatéia da Luz
332.584-9
Motorista
Campina Grande, Araruna e outras
17/05/13
Conduzir servidor da GMAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre
332.703-5
Juíza Substituta
Itaporanga
06, 09, 14 e 16/05/13
Em substituição
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
4
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Vistos etc. Considerando as autorizações do IFAC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre e do Comando da Aeronáutica-Academia da Força Aérea, bem como as aceitações de fornecimento dada pelas
empresas participantes FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA e BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba resolve ADERIR às Atas de Registro de Preços
abaixo descritas e em vigor na forma do Decreto nº 3.931/2001 e a Lei nº 8.666/93, nos seguintes itens:
ARP nº003/AFA/2012 -BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA
QT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
Mesa retangular medindo 800/600.Confeccionado em MPD e revestido em lamino melamínico BP.
05
R$ 742,00
R$ 3.710,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
32
Mesa retangular medindo1200/600x730.Confeccionado em MDP e revestido em lamino melamínico BP
30
R$ 854,00
R$ 25.620,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
37
Mesa angular em L com extensão tipo gota para gabinete de Juiz medindo 1800/800x1200/600x730, em MDP e revestido em lamino melamínico BP.
05
R$ 1.492,00
R$ 7.460,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
55
Armário alto medindo 800x472x1600.Confeccionado em MDP e revestido em lamino melamínico BP
50
R$ 1460,00
R$ 73.000,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
57
Armário baixo medindo 800x472x1600. Confeccionado em MDP e revestido em lamino melamínico BP
15
R$ 874,00
R$ 13.110,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
68
Mesa de reunião 200x1200x730. Confeccionado em MDP e revestido em lamino melamínico BP
05
R$ 1.156,00
R$ 5.780,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total da adesão
R$ 128.680,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARP nº004/AFA/2012 -BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA
QT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
Sofá de 2 lugares, confeccionado em madeira
05
R$ 2.049,00
R$ 10.245,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARP nº24/2012- IFAC – EMPRESA FLEXFORM IND. METALÚRGICA LTDA
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA
QT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51
Cadeira fixa espaldar médio com braços
40
R$ 697,00
R$ 27.880,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
53
Longarina de 03 lugares espaldar médio
05
R$ 1.645,00
R$ 8.225,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
55
Poltrona giratória espalda alto com braços
10
R$ 978,00
R$ 9.780,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
72
Cadeira giratória espaldar médio com braço
30
R$ 475,00
R$ 14.250,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total da adesão
R$ 60.135,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O valor estimado da adesão implica no desembolso de R$ 199.060,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Sessenta Reais). Publique-se. Gabinete da Presidência, em 05 de maio de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.VI/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315.160-3 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA – ME. - INSTRUMENTO:
Ata de Registro de Preços nº 05.VI/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2012. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Aquisição através do sistema de registro de preços, de material
permanente destinado a suprir as necessidades desta Corte de Justiça Estadual e suas Unidades Judiciárias, conforme quadro abaixo:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO(RESUMO)
VENCEDOR
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Perfurador de papeis profissional de mesa, com as seguintes características mínimas:
- 2 furos equivalentes e reservatório de resíduos;- Alavanca e estrutura metálica reforçada
9
1
100
de alta resistência;- Capacidade de perfurar no mínimo, 100 folhas de 75g/m² ao mesmo
FORMATTO DISTRIBUIDORA LTDA-ME
R$ 104,10
R$ 10.410,00
tempo;- Escala para ajuste de formato de papel;
- Pinos em aço trefilado, temperado e zincado.
- Garantia mínima: 12 (doze) meses.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total do lote 9 (R$)10.410,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza
da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 70. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 07 de maio de 2013. - DESEMBARGADORA
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.IV/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315.160-3 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e EDNILSON PINHO DE MIRANDA – EPP. - INSTRUMENTO:
Ata de Registro de Preços nº 05.IV/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2012. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Aquisição através do sistema de registro de preços, de material
permanente destinado a suprir as necessidades desta Corte de Justiça Estadual e suas Unidades Judiciárias, conforme quadro abaixo:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO(RESUMO)
VENCEDOR
VLR. UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cafeteira elétrica, com as seguintes características mínimas: - Quantidade de xícaras: 32;
- Tipo de café (normal);- Material: aço inox;- Consumo de energia: 1 kw/h;- Altura: 34,5 cm;
15
1
100
- Largura: 22 cm;- Comprimento: 25 cm;
EDNILSON PINHO DE MIRANDA -EPP
R$ 104,04
R$ 10.404,00
- Peso: 2 kg;- Alimentação: Bivolt ou 220v;
- suporte técnico garantido no Brasil;- Garantia: 12 (doze) meses
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total do lote 15 (R$)10.404,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO(RESUMO)
VENCEDOR
VLR. UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Quadro de Aviso, com as seguintes características mínimas:- Dimensões: 1,00 m
x 0,80 m;- Moldura em alumínio;- Revestido em cortiça ou feltro;- Suporte técnico garantido
1
50
no Brasil;- Garantia: no minimo 12 9doze) mesesQuadro de Aviso, com as seguintes
R$ 134,16
R$ 6.708,00
características mínimas:- Dimensões 1,85 m x 1,20 m;- Moldura em aluminio;- Revestido em
cortiça ou feltro;- Suporte técnico garantido no Brasil;- Garantia: no minimo 12 (doze) meses.
24
EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP
Quadro de Aviso, com as seguintes características mínimas:- Dimensões: 1,00 m
x 0,80 m;- Moldura em alumínio;- Revestido em cortiça ou feltro;- Suporte técnico garantido
2
100
no Brasil;- Garantia: no minimo 12 9doze) mesesQuadro de Aviso, com as seguintes
R$ 57,02
R$ 5.702,00
características mínimas:- Dimensões 1,85 m x 1,20 m;- Moldura em aluminio;- Revestido em
cortiça ou feltro;- Suporte técnico garantido no Brasil;- Garantia: no minimo 12 (doze) meses.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total do lote 24:R$ 12.410,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO(RESUMO)
VENCEDOR
VLR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cafeteira, com as seguintes características minimas:- Cilíndrica em aço inox com um
depósito;- Capacidade do depósito: 06 litros- Com pingadeira e base, termostato regulável;
25
1
40
- Acompanhada de tampa, saco coador e aro coador;
EDNILSON PINHO DE MIRANDA - EPP
R$ 379,47
R$ 15.179,00
- Alimentação: Vivolt ou 220v.
- Suporte técnico garantido no Brasil;- Garantia: 12 meses.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valor total do lote 25(R$) 15.179,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza
da Despesa – 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recurso – 70. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 07 de maio de 2013. - DESEMBARGADORA
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 321.257-2 E 325.277-9 - Vistos etc. - Considerando a autorização da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento/Superintendência de Suprimentos e Logística do Estado de Goiás, bem
como a aceitação de fornecimento dada pela empresa participante POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba resolve ADERIR a Ata de Registro de Preços nº
004/2012, gerenciada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento/Superintendência de Suprimentos e Logística do Estado de Goiás, decorrente do procedimento licitatório – Concorrência nº 001/2011, cuja fornecedora
é a empresa POLITEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, em vigor, na forma do Decreto nº 3.931/2001 e a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos seguintes itens:
ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Atendimento de usuários
MODALIDADE DO SERVIÇO
QUANTIDADE MÁXIMA ANO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
UST
20.160
R$ 37,09
R$ 747.734,40
O valor estimado da adesão implica no desembolso de R$ 747.734,40 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). - Publique-se. - Gabinete da Presidência, em 05 de abril de 2013.
- DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
5
RECURSO ESPECIAL Nº 073.2011.003470-6/001.RECORRENTE: Banco BMG S/A.ADVOGADO: Cleusa Anna
Cobein.RECORRIDO: Martin Jose dos Santos.ADVOGADO: Jose Marcelo Dias
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL N.º 033.2011.001691-3/001.RECORRENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e outros.RECORRIDO: Rodrigo Fernandes.ADVOGADO: Vagner Marinho de Pontes
RECURSO ESPECIAL N.º 033.2009.003088-4/001.RECORRENTE: Banco Paulista S/A
ADVOGADO: Adriano Muniz Rebello.RECORRIDO: Josemberg de Carvalho Silva.ADVOGADO: Américo Gomes
de Almeida
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO ADMITO o Recurso Ordinário.”
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000461-4/001.RECORRENTE: Churrascaria Cabo Branco Ltda.ADVOGADOS: Felipe Ribeiro Coutinho e outros.RECORRIDO: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001131-0/001.RECORRENTE: Bernardina Ramalho de Melo Macedo.ADVOGADOS: Roberto Venancio da Silva e outro.RECORRIDO: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “FACE AO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL,
APENAS NO QUE PERTINE AO ART. 400 DO CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº 052.2010.000.407-7/001. RECORRENTE: ROBERTO SOARES DA SILVA. ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO N. FILHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA
ALÍNEA “A”, NO TOCANTE AO ART. 78 DO CC, ARTS. 100, IV, “A” E 111, DO CPC, BEM COMO PELA ALÍNEA
“C” DO ART. 105, III, DA CF.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.038718-6/001. RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA. RECORRIDO: TAMBAÚ INTERNACIONAL OPERADORA LTDA. ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.039040-4/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama e outros. RECORRIDO: Olivio de Almeida Filho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.020088-4/003. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio Cesar Vieira Rocha. RECORRIDO: Claudecy Tavares Soares. ADVOGADOS: Jose Claudemy Tavares
Soares e outro.
RECURSO ESPECIAL Nº 007.2008.000197-2/001. RECORRENTE: Marli do Nascimento Firmino. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva. RECORRIDO: Município de Areia. ADVOGADOS: Edinando José Diniz e Rafael
de Lima Laranjeira.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.036096-9/002. RECORRENTES: Samara Clemente da Silva Costa e outros.
ADVOGADOS: Cláudio Sérgio Regis de Menezes e outro RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADO:
Gilberto Carneiro da Gama
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.037975-8/003. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio Cesar Vieira Rocha. RECORRIDO: Osiel dos Santos Ferreira. ADVOGADOS: Reginaldo de Souza Ribeiro
e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.035502-7/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. RECORRIDO: Manoel Messias Basilio de Araújo. ADVOGADO: José Francisco Xavier.
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE CABEDELO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
RIO TINTO
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO - 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
PEDRAS DE FOGO
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
___________|________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 – (CAMPINA GRANDE)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
2ª VARA MISTA DE INGÁ
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE e POCINHOS)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
PRATA
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
AREIA
___________|________________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.034997-0/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. RECORRIDO: José Genival Andrade da Silva. ADVOGADO: Otaviano Henrique Silva
Barbosa.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.029507-4/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. RECORRIDO: Sergio de Luna Alves. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.011478-0/002. RECORRENTE: Gutemberg Matias dos Santos. ADVOGADO: Francisco Pinto de Oliveira Neto. RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.000513-1/001. RECORRENTE: Mônica Soares Andrade. ADVOGADO: Márcia Carlos de Souza. RECORRIDO: Município de Bayeux ADVOGADO: Vanessa Mayra Leite Corrêa.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.015365-9/002. RECORRENTE: Sandro Brasil Vieira. ADVOGADO: Fábio
José de Souza Arruda. RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.027606-8/001. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO:
Antonio Braz da Silva. RECORRIDO: Edivan Fidelis da Silva. ADVOGADOS: Marcial Duarte da Silva.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.032416-3/001. RECORRENTE: Niedja Maria Lopes Malaquias. ADVOGADOS: Wallace Alencar Gomes e outros. RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da
Gama e outros.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2012.000527-0/001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Venâncio Viana de Medeiros Filho. RECORRIDO: Clezivaldo Pontes de Sousa. ADVOGADO: Hallison
Gondim de Oliveira Nóbrega.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.000513-1/001. RECORRENTE: Mônica Soares Andrade. ADVOGADO: Márcia Carlos de Souza. RECORRIDO: Município de Bayeux. ADVOGADO: Vanessa Mayra Leite Corrêa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.027606-8/001. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. RECORRIDO: Edivan Fidelis da Silva. ADVOGADOS: Marcial Duarte da Silva
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.”
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
3ª VARA MISTA DE PATOS
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
___________|________________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
SÃO BENTO
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
UIRAÚNA
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
___________|________________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
___________|________________________________________________________________________________________
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
29/05/13
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
SOLÂNEA
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE ARARUNA
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24
de maio de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
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COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.040.660-0/001. RECORRENTE: Maria de Lourdes Araújo Agostinho. ADVOGADOS: Cícero Guedes Rodrigues. RECORRIDO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
ADVOGADOS: João André Saulo Rodrigues e outros
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., extingo o processo sem resolução de mérito.”
REPRESENTAÇÃO Nº 001.1995.000001-6/002. REPRESENTANTE: Ministério Público da Paraíba. REPRESENTADO: Município de Lagoa Seca. ADVOGADO: Hermano F. B. Rocha
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.005301-5/001. REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUERIDO: Município de Campo de Santana. ADVOGADOS: Maria de Fátima Pessoa Ferreira Barbosa e
Charles Cruz Barbosa. INTERESSADA: Maria José da Silva. ADVOGADOS: Paulo Costa Magalhães
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.001565-2/001 . REQUERENTE: Ministério Público Estadual. REQUERIDO: Município de Cuité. ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. INTERESSADA:
Ozineide Queiroz da Silva Azevedo. ADVOGADOS: Genivando da Costa Alves e Cícero Cândido da Silva.
REPRESENTAÇÃO Nº 021.1997.000162-0/002. REPRESENTANTE: Antonio Alves Neto. ADVOGADO: Julio
Pereira de Sousa. REPRESENTADO: Município de São José de Caiana.
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
2ª VARA MISTA DE INGÁ
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE e POCINHOS)
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
31/05/13
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
30/05/13
JUAZEIRINHO
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24
de maio de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
REPRESENTAÇÃO Nº 021.1999.000646-8/002. REPRESENTANTE: Posto BR São José Firma Mercantil Individual. ADVOGADO: Julio Pereira de Sousa e outro. REPRESENTADO: Município de Serra Grande
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 012.2009.000220-0/001. RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. ADVOGADOS: DANIELA DELAI RUFATO E OUTROS. RECORRIDO 01: ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE SÃO PAULO. ADVOGADOS: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. RECORRIDO 02: JOSE
MARCOS FERREIRA DE LIMA. ADVOGADOS: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2010.044504-4/001. RECORRENTE: FRANCISCO RONALDO EUFLAUZINO
DOS SANTOS. ADVOGADOS: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E OUTROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.006650-1/001. RECORRENTE: CRISTIANE DE ARAUJO LADISLAU. ADVOGADOS: DELANO MAGALHÃES BARROS. RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO CABRAL. ADVOGADO: HERACLITON GONÇALVES DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.028316-1/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004516-0/001. RECORRENTE: EDILENE QUIRINO DE SANTANA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO: VANESSA
MAYRA LEITE CORRÊA.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004.921-2/001. RECORRENTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUSA PEIXOTO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: VANESSA
MAYARA LEITE CORREA.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004896-6/001. RECORRENTE: DANIEL FERNANDES DA LUZ. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: VANESSA MAYRA
LEITE CORRÊA.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.002768-9/001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ COUTINHO DA SILVA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO: VANESSA
MAYRA LEITE CORRÊA.
E 1.251.331/RS (ORDENS 773 E 772) À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO
ART. 543-C DO CPC, E TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º, DO
ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2008-STJ1, DEVERÁ O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO
PERMANECER SOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 018.2010.001293-1/001. RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RECORRIDO: JOSE JENUINO DOS SANTOS FILHO.
ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2010.008464-5/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: HERBERT TEIXEIRA MAIA. ADVOGADOS: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONÇA.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2010.027939-3/002. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: DAMIAO BENEDITO DA COSTA. ADVOGADOS: JOSE DIAS NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 200.2010.027939-3/002. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: DAMIAO BENEDITO DA
COSTA. ADVOGADOS: JOSE DIAS NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.023542-1/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: ANTONIO NAZARENO DA
SILVA. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.023542-1/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: ANTONIO NAZARENO DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES.
RECURSO ESPECIAL Nº 018.2010.001293-1/001. RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RECORRIDO: JOSE JENUINO DOS SANTOS FILHO.
ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO.
RECURSO ESPECIAL N.º 200.2010.036377-5/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: JOÃO VICENTE FERREIRA
NETO. ADVOGADOS: NOALDO BELO DE MEIRELES.
RECURSO ESPECIAL Nº 024.2009.002226-0/001. RECORRENTE: MARIA LUCIA FERREIRA. ADVOGADO:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONTEIRO. ADVOGADO:
CARLOS ANDRE BEZERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COPM ARRIMO NO ART. 328-A DO
RISTF, ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.”
RECURSO ESPECIAL Nº.073.2010.000939-5/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDA: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.046521-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ADEMAR GONÇALVES DA COSTA NETO. ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004.396-7/001. RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS E
OUTROS. ADVOGADO: ARNÓBIO GOMES FERNANDES E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC.
VI, DO CPC E NO ART. 127, INC. X, DO RITJPB, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
POR CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR.”
RECURSO ESPECIAL N.º 046.2010.000310-5/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: VALMIR SILVA. ADVOGADOS:
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 018.2010.001879-7/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO:
CELSO MARCON E OUTROS. RECORRIDO: ANA JULIA MORENO MEDEIROS. ADVOGADOS: ALUISIO
PAREDES JUNIOR.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004242-3/001. RECORRENTE: JACKSSON MARIANO DE SOUZA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: EDUARDO
HENRIQUE FARIAS DA COSTA.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2012.000239-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA. RECORRIDO: MAYARA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000960-5/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA:
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. RECORRIDA: JULIANNA CARDOSO DE MORAIS. ADVOGADA: NAY
CARDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000763-3/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. RECORRIDA: MARIVALDA FIALHO DE SOUZA RODRIGUES. ADVOGADA:
MARIA COELI GOUVEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004516-0/001. RECORRENTE: EDILENE QUIRINO DE SANTANA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO:
VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004921-2/001. RECORRENTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUSA PEIXOTO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA:
VANESSA MAYARA LEITE CORREA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004896-6/001. RECORRENTE: DANIEL FERNANDES DA LUZ.
ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: VANESSA
MAYRA LEITE CORRÊA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.002768-9/001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ COUTINHO DA
SILVA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO:
VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004242-3/001. RECORRENTE: JACKSON MARIANO DE SOUZA.
ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2012.000239-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA. RECORRIDO: MAYARA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: PAULO WANDERLEY CÂMARA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.017366-9/001. RECORRENTE: JOSÉ EDMILSON ALVES FIUZA. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE FARIAS COSTA. RECORRIDO: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE FIQUEM APENSOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO
FINAL, QUANDO, ENTÃO, O RECORRENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A APRECIAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL RETIDO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2011.004296-8/001. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: TANIA VAINSENCHER E OUTROS. RECORRIDO: MAGNA DE LOURDES NONATO. ADVOGADOS:
INGRID DE LUCENA CAMELO E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DOS RESP. Nº 1.255.573/RS
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 888.2003.010457-4/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. ADVOGADO: ANTONIO ALBUQUERQUE CABRAL.
INTERESSADO: SEVERINA AVELINO DA SILVA. ADVOGADO: EDGAR FRANCISCO DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001411-7/001. REPRESENTANTE: ANTONIO DJALMA PONTES. ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES E CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE
CUITÉ. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.013807-0/001. REQUERENTE: ´MINISTÉRIO PÙBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. ADVOGADO: WALTER DE AGRA
JUNIOR E OUTRO(S). INTTERESSADA: SALETE ALEXANDRE DA SILVA. ADVOGADO: ROBEVALDO
QUEIROGA SILVA.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2012.000515-5/001. REPRESENTANTE: LUIZ FÉLIX DE ARAÚJO. ADVOGADO:
JOSÉ SILVEIRA ROSA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2004.003583-1/001. REPRESENTANTE: FÁBRICA DE VASSOURAS PLANETA
LTDA. ADVOGADA: JULIANA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E JOÃO CAMILA PEREIRA. REPRESENTADO:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA E JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 2001.009681-4. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO. ADVOGADOS: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. INTERESSADA: MARIA DE FÁTIMA LEITE BATISTA. ADVOGADO: FRANCISCO SEVERINO DE LIMA.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2005.000810-4/001. REPRESENTANTE: SEVERINA ANA DA CONCEIÇÃO E OUTROS. ADVOGADO: ADONIAS ARAÚJO SOBRINHO. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001415-0/001. REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA.
ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES E CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2012.000519-7/001. REPRESENTANTE: CLÁUDIO SILVA DE LIMA. ADVOGADO:
JOSÉ SILVEIRA ROSA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
REPRESENTAÇÃO Nº 037.1999.001293-4/001. REPRESENTANTE: JOSÉ VIVALDO DINIZ. ADVOGADOS:
MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA E JOSÉ DE ABRANTES GADELHA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO
DE LASTRO.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.000559-2/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
INTERESSADA: MINERVINA DA SILVA COSTA. ADVOGADOS: GENIVANDO DA COSTA ALVES E CÍCERO
CÂNDIDO DA SILVA.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2004.001141-0/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E
EDWARD JOHNSON G. DE ABRANTES. INTERESSADA: FRANCISCA GOMES DA SILVA. ADVOGADOS:
GENIVANDO DA COSTA ALVES E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS.
REPRESENTAÇÃO Nº 005.2005.000147-7/002. REPRESENTANTE: MARIA IRIS GULABERTO DE SÁ. ADVOGADO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE TRIUNFO, REP. POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2007.000364-8/001. REPRESENTANTE: MARIA JÚLIA DE CONCEIÇÃO. ADVOGADO: HÉLDER LUÍS HENRIQUES. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC.
VI, DO CPC E NO ART. 127, INC. X, DO RITJPB, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
POR CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. ADEMAIS, DIANTE
DA COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS QUANTO À RENÚNCIA DO
MANDATO OUTORGADO AOS ADVOGADOS DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, JOSÉ MARQUES DA SILVA
MARIZ E SHARMILLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA (FLS. 211/214), DEFIRO O PEDIDO DE FL. 206 E DETERMINO À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO QUE RETIRE O NOME DOS ALUDIDOS CAUSÍDICOS DA AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO.”
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.011986-5/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. INTERESSADO: JOSINALDO PEREIRA BEZERRA. ADVOGADOS: JOÃO CAMILO PEREIRA E ROSENO DE LIMA SOUSA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA VARA
DO TRABALHO RESPECTIVA, ÀS FLS. 146, DANDO CONTA DA DEVIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO, BEM COMO
O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET (FLS. 149/150), EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. ”
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.006448-3/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERATY
DE SILAN E OUTRO(S). INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO
TELES DOS SANTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004.438-7/001. RECORRENTE: RONEIDE SOUSA DA SILVA.
ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS. RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004900-6/001. RECORRENTE: JOSÉ MAX SILVA SOUSA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 075.2011.004945-1/001. RECORRENTE: MÁRCIA VALÉRIA SANTOS SILVA
. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA:
VANESSA MAYRA LEITE CORREA
7
REPRESENTAÇÃO Nº 023.2005.002325-0/002. REPRESENTANTE: AMILTON JOSE MANOEL E FRANCISCO
LIMA CAVALCANTE. ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.
ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS LIMA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO,
DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 018.2012.001653-2/002. RECORRENTE: MARLUCE RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO: NELSON XAVIER DAVI. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.002516-2/001. RECORRENTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE FRANÇA.
ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA E JOÃO CAMILO PEREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BAYEUX. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.002516-2/001. RECORRENTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE
FRANÇA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA E JOÃO CAMILO PEREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE BAYEUX. PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004.438-7/001. RECORRENTE: RONEIDE SOUSA DA SILVA . ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADORES:
VANESSA MAYRA LEITE CORREA E OUTROS.
VISTOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322.505-4 - Em harmonia com os pareceres da Gerência de
Controle Interno e da Diretoria de Processo Administrativo, HOMOLOGO a deliberação do Pregoeiro e a adjudicação relativa ao Pregão Presencial nº 003/2013, com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/02
e no Decreto Estadual nº 24.649/03, em favor da empresa CONTÉRMICA COMERCIAL TÉRMICA LTDA, no
valor global de R$ 149.550,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), referente à contratação de empresa especializada, para o fornecimento e a instalação de um sistema de climatização, a ser instalado
no subsolo do Anexo Administrativo, onde funcionará a Gerência de Comunicação. Publique-se. João Pessoa, 20
de maio de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.003.839-7/001. RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DELGADO. ADVOGADO:
MARCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADORES: VANESSA MAYRA
LEITE CORREA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 326.687-7 / Indicação de substituto / Maria Neuzilene Ferreira dos Santos;
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004900-6/00. RECORRENTE: JOSÉ MAX SILVA SOUSA. ADVOGADA:
MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: EDUARDO HENRIQUE
FARIAS DA COSTA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 323.9756 / Solicitação / Clara de Faria Queiroz;
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004945-1/001. RECORRENTE: MÁRCIA VALÉRIA SANTOS SILVA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: VANESSA MAYRA LEITE CORREA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do
Tribunal Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 283.300-3 – Solicitação – Flávia Nunes Rafael; 332.106-1 – Prorrogação de Posse – José Audeci
Gomes de Oliveira
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “... ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2011.000710-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA:
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. RECORRIDA: MIGUEL AMARO DE LIMA LINS SARMENTO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARIA DAS GRAÇAS LINS SARMENTO. ADVOGADO: ALUÍZIO JOSÉ
SARMENTO DE LIMA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...OBSERVA-SE, PORTANTO, A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.004873-5/001. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA.
ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA: VANESSA
MAYRA LEITE CORRÊA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...OBSERVA-SE, PORTANTO, A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004873-5/001. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE
LIMA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADA:
VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do
Tribunal Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 332.119-3 – Horas Extras – Andrea Gonçalves Lopes Lins; 327.778-0 – Solicitação - Bethania
Medeiros Lopes Leite
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2013. PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO /
2013009039 - Agnaldo Menezes da Silva - Gozo de Licença-prêmio; 2013008693 - Fernanda de Souza Fernandes
- Gozo de Licença-prêmio; 2013008861 - Francisco Joselias Filgueiras Resende - Gozo de Licença-prêmio;
2013008940 - Hamilton Paredes Gomes - Gozo de Licença-prêmio; 2013008572 - Lúcia Maria de Oliveira Furtado
- Gozo de Licença-prêmio; 2013007784 - Maria da Vitória Nunes de Melo - Gozo de Licença-prêmio; 2013008888
- Welligton de Freitas Cantalice - Gozo de Licença-prêmio.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2013. PROCESSO / INTERESSADO
/ ASSUNTO / 2013008239 - Ronaldo Felipe da Silva - Gozo de Licença-prêmio.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.003.839-7/001. RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DELGADO. ADVOGADO: MARCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADORES: VANESSA MAYRA LEITE CORREA.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 078.2012.001148-7/001). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
IMPETRANTE: José de Anchieta Ribeiro de Sousa. PACIENTE: Genilso Barbosa Pontes. Dessa forma, levando em
consideração que o pedido de informações já foi reiterado à f. 23, indefiro o pleito. Publique-se. Cumpra-se.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...OBSERVA-SE, PORTANTO, A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2012.057846-9/003). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. IMPETRANTE: Wallace Alencar Gomes. PACIENTE: Abelardo Lima Leite. Ante o exposto, indefiro a
liminar. À Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se.
RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.003846-2/001. RECORRENTE: EDVALDA MARIA DO NASCIMENTO CUNHA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO:
VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 035.2012.003832-4/001). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. IMPETRANTE: Adailton Raulino Vicente da Silva. PACIENTE: Damião Elias Pereira. Ante o exposto,
indefiro o pedido de liminar. À Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...OBSERVA-SE, PORTANTO, A AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.003846-2/001. RECORRENTE: EDVALDA MARIA DO NASCIMENTO CUNHA. ADVOGADA: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO: VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
INC. VI, DO CPC E NO ART. 127, INC. X, DO RITJPB, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR.
REPRESENTAÇÃO Nº 037.1997.002238-2/003. REPRESENTANTE: MANOEL MESSIAS DE ARAUJO. ADVOGADO: MAGNA GLENE N. DE A. GADELHA E OUTRO. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO,
REPRESENTADO POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 888.2004.000154-6/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. ADVOGADO: ANTONIO ALBUQUERQUE CABRAL.
INTERESSADO: MARIA JOSE ALEXANDRE DE ASSIS. ADVOGADO: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS
PEDIDO DE INTERVENÇÃO Nº 888.2003.010455-8/001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUITEGI. ADVOGADO: ANTONIO ALBUQUERQUE CABRAL.
INTERESSADO: LUCIANA SOARES. ADVOGADO: MANOEL AMANCIO DOS SANTOS
REPRESENTAÇÃO Nº 037.2000.001093-6/004. REPRESENTANTE: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA E OUTRO(S). REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE
LASTRO. ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES
AGRAVO INTERNO N° 001.2012.017375-0/001 – Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Itaú Unibanco S/A (Adv.: Douglas Antério de Lucena)
- Agravado: Município de Campina Grande, representado por seu procurador Fábio Henrique Thoma. Decisão:
Nego seguimento ao agravo interno em razão de sua manifesta inadmissibilidade. (PUBLICADO DIA 20/05/13 E
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.003.564-7/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de
Direito Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida - Apelado: Joelcio Araújo Gama (Defensora Carmem
Noujaim Habib) – Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Decisão: NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo
inalterada a sentença de primeiro grau.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001221-7/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
— Impetrante: Claudia Duarte Costa — Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos — Impetrado:
Secretário de Administração do Estado da Paraíba — DECISÃO: Defiro o pedido de justiça gratuita em favor
da impetrante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 042.2012.001006-3/001 — Comarca de Bonito de Santa Fé. —Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Município de Bonito de Santa Fé. — Advogado: Ricardo
Francisco Palitot dos Santos. —Agravado: Rosilvânia Maria Lira Vidal. — Advogado: Damião Guimarães Leite.
—DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e com fulcro no art. 557, §1-A do CPC, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO para o fim reformar a decisão recorrida, e assim denegar o pedido de antecipação
de tutela pleiteado pela autora, ora agravada, perante o juízo de origem.
REPRESENTAÇÃO Nº 037.2001.006085-5/004. REPRESENTANTE: FRANCISCA ALEXANDRE DE SOUSA. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA E OUTRO(S). REPRESENTADO: MUNICÍPIO
DE LASTRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001168-0 / 001 — 4ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo—Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Confederação Nacional das Cooperativas Centrais
Unicred´s – Unicred do Brasil—Advogado: Milton Lucídio Leão Barcellos e outros—Agravado: Unicred Central do
Norte/Nordeste – Cooperativa Central de Crédito do Norte/Nordeste—Advogado: Caius Marcellus de Lacerda—
DECISÃO: Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
REPRESENTAÇÃO Nº 051.2002.000223-7/001. REPRESENTANTE: JOSE ESTELIO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTRO(S). REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA, REP. POR SEU
PREFEITO CONSTITUCIONAL. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2012.000293-0/001 — Comarca de Alagoa Grande—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A—ADVOGADOS: Wilson Sales
Belchior e outros — APELADA: Samir Montenegro Medeiros—ADVOGADOS: Andressa Rélica Leite Rocha da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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Fonseca Oliveira e Rodrigo de Lima Viégas—DECISÃO: Por tais razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, apelatório, apenas para determinar que a devolução dos valores indevidamente pagos sejam efetuados na forma simplificada.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.019210-9/001 — 2º Vara Cível de Campina Grande.—RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE: Banco Itaú S/A.—ADVOGADO: Celso David Antunes e Luiz Carlos
Monteiro Lourenço.—APELADO: Rubens Leite Montenegro—DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.033502-1/001 — 6ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides—APELANTE: José Augusto—ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto—APELADA: Cagepa Companhia de Água e Esgotos da Paraíba—ADVOGADOS: José Marcos O. dos Santos, Fábio Andrade de
Medeiros e outros—DECISÃO: Ante o exposto, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO À
APELAÇÃO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2010.001619-9/002 — 1ª Vara de Esperança. — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides—Apelante: Banco Dibens Leasing S/A. — Advogado: Ricardo Leite de Melo. — Apelado: Josevaldo
dos Santos Silva. — Advogados: Guilherme Oliveira Sá e Marcial Duarte Sá Filho. —DECISÃO: Assim, à vista
de sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557 do Código de
Processo Civil.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2013.001069-0/001. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. IMPRETANTE: Anna Izabella Chaves Alves. ADVOGADA: Domícia Cláudia de Franca Pessoa.
IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA
DA IMPETRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. - Havendo nos autos pedido de desistência do mandado de segurança,
deve o relator homologá-lo e extinguir o writ. DECISÃO: Vistos etc. … Dessa forma, por tudo que foi exposto
e de acordo com a jurisprudência acima colacionada, homologo a desistência requerida. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001199-5/001. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Raquel Pereira Silva. ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos. 1º IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba. 2º IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVAS. ALEGADA PRETERIÇÃO
E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COM VÍNCULO PRECÁRIO PARA O CARGO NO QUAL A IMPETRANTE
FOI CLASSIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. No
mandado de segurança é exigida a prova, de plano, da pretensão deduzida em juízo, ou seja, dentre os seus
pressupostos específicos e essenciais está a prova pré-constituída da liquidez e certeza do direito a ser tutelado.
DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, indefiro a petição inicial do presente mandado de segurança por
considerá-la inepta, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 295, inciso
II, e 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 269, §3º do Regimento Interno deste
Tribunal. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.048172-4/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Estado da Paraíba e Presidente do Conselho Estadual de Educação. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. AGRAVADA: Sociedade de Ensino Wanderley LTDA. ADVOGADO: Martsung Alencar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL.
COMPROVAÇÃO. RECURSO. PREJUDICIALIDADE. - Resta manifestamente prejudicada a análise do agravo
de instrumento quando o juiz a quo comunica já ter proferido sentença de mérito na relação jurídica principal, com
cópia já acostada aos presentes autos. DECISÃO: Vistos etc. … A par das considerações expendidas, julgo
prejudicado o agravo, negando-lhe seguimento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.115597-8/001 - JOÃO PESSOA. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Maria Vitória Fernandes da Costa. ADVOGADO:
Paulo Wanderley Câmara. 1º AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gustavo Nunes Mesquita. 2º
AGRAVADO: Município de João Pessoa. PROCURADORES: Rodrigo Nóbrega Farias e Henrique Pires de Sá
Espínola. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ARTERIOGRAFIA BRÔNQUICA). INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO
DA RESERVA DO POSSÍVEL. DECISÃO JURISDICIONAL QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. “Releva notar que uma
Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das
possibilidades do que se vai consagrar, por isso que cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de
restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel. Ressoa inconcebível que direitos consagrados em
normas menores como Circulares, Portarias, Medidas Provisórias, Leis Ordinárias tenham eficácia imediata e
os direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação
sejam relegados a segundo plano. Prometendo o Estado o direito à saúde, cumpre adimpli-lo, porquanto a
vontade política e constitucional, para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação
da miséria que assola o país.” (REsp 577.836/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 21/10/
2004, DJ 28/02/2005, p. 200). 2. “Comprovada a imprescindibilidade de realização de determinado procedimento cirúrgico por pessoa necessitada, este deve ser possibilitado de forma irrestrita, sendo que a negativa do
ente público implica ofensa ao direito à saúde, garantido constitucionalmente.” (TJMG, Número do processo:
1.0142.06.016498-5/001(1), Numeração Única: 0164985-04.2006.8.13.0142, Relatora: Desª Heloísa Combat,
Data do Julgamento: 20/11/2007, Data da Publicação: 01/02/2008). 3. Ante a proibição de proteção deficiente
(Untermassverbot), não se pode tolerar a conduta da Administração Pública de recusar a realização de cirurgia
imprescindível ao tratamento de saúde do cidadão, independentemente da comprovação do elevado preço do
tratamento, porquanto a obrigação do Estado, nesta hipótese, não é subsidiária, mas direta, decorrente da
própria Constituição. 4. “Embora venha o STF adotando a “Teoria da Reserva do Possível” em algumas
hipóteses, em matéria de preservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Corte não aplica tal entendimento,
por considerar que ambos são bens máximos e impossíveis de ter sua proteção postergada.” (STJ, REsp
784.241/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08.04.2008, DJ 23.04.2008 p. 1).
5. “Não podem os direitos sociais ficar condicionados à boa vontade do Administrador, sendo de fundamental
importância que o Judiciário atue como órgão controlador da atividade administrativa. Seria uma distorção
pensar que o princípio da separação dos poderes, originalmente concebido com o escopo de garantia dos
direitos fundamentais, pudesse ser utilizado justamente como óbice à realização dos direitos sociais, igualmente fundamentais.” (STJ, AgRg no REsp 1136549/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado
em 08/06/2010, DJe 21/06/2010). 6. O entendimento jurisprudencial sedimentado no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido de ser legítimo o bloqueio de verbas públicas para o fim de garantir o
fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento
da saúde do demandante. Precedentes: REsp 900.458/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira
Turma, DJ 13/08/2007; REsp 840912/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 23/04/2007;
REsp 851.760/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 11/09/2006; EREsp 770.969/RS,
Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, DJ 21/08/2006. (RMS 35.021/GO, Rel. Ministro BENEDITO
GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 28/10/2011). 7. Recurso provido, mediante
decisão unipessoal. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento,
nos termos do art. 557, §1º-A, para, de forma solidária, obrigar o Estado da Paraíba e o Município de João
Pessoa a realizarem na recorrente, em qualquer nosocômio municipal ou estadual, “arteriografia brônquica nos
ramos intercostais, ramos de subclávica, todos à esquerda, associada a embolização as veias anômalas e das
artérias brônquicas, assim como qualquer ramo bronquial” (sic, fls. 14), tudo isso sob pena de multa diária de
R$ 500,00 (quinhentos reais) e bloqueio de valores para a realização dos referidos procedimentos. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 001.2001.021103-3/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Elvira Carmem Silva. ADVOGADOS: Alexei Ramos de Amorim
e outro. AGRAVADO: Espólio de Aluísio Enrique da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. - Havendo nos autos petição
requerendo a desistência do recurso, face acordo formulado em 1ª instância com o agravado, deve o relator
homologá-lo e extinguir o procedimento recursal. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, sem maiores delongas, com
estas considerações, homologo a desistência do agravo de instrumento, com supedâneo no art. 501 do
CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.118223-8/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: DEMAR – Distribuidora de Alimentos Ltda. ADVOGADOS: Thiago Leite
Ferreira e Ricardo José Porto. AGRAVADA: Nestlé Brasil Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE, ESCORREITA,
IDÔNEA E ROBUSTA DA INVIABILIDADE DE ASSUNÇÃO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº
481/STJ. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE MISERABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. 1. Segundo a Súmula nº 481/STJ, “faz jus ao benefício
da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar
com os encargos processuais”. 2. “A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos
públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira
contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na
junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc”. (EREsp 388.045/
RS, Rel. Ministro GILSON DIPP, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2003, DJ 22/09/2003, p. 252 RDDP vol.
8, p. 126). 3. Na espécie, não há qualquer documento comprobatório de que a recorrente esteja, de fato, com
a saúde financeira abalada, a ponto de ficar impossibilitada de arcar com os custos inerentes ao exercício do
seu direito subjetivo de ação, não fazendo jus, portanto, ao benefícios da assistência judiciária gratuita. 4.
Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. … Assim, nego seguimento ao agravo de
instrumento, por considerar o recurso manifestamente improcedente, o que faço com base no art. 557 do
Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001182-1/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADOS: Wilson
Sales Belchior. AGRAVADA: Creuza Vieira do Ramo. ADVOGADAS: Euzélia Rocha Borges Serrano e Lucrécia Formiga Bandeira. DECISÃO: Vistos etc. … Ante o exposto, defiro, parcialmente, a pretensão liminar,
apenas para determinar que a decisão agravada seja cumprida em 10 (dez dias), sob pena da aplicação da
multa diária fixada no primeiro grau. Feitas as comunicações de estilo, intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contrarrazões. Por fim, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.034796-6/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes.
AGRAVADO: Lucélio dos Santos. ADVOGADA: Jacqueline Rodrigues Chaves. DECISÃO: Vistos etc. … Nessa
perspectiva, defiro o pedido de efeito suspensivo e, por conseguinte, casso a decisão de fls. 69/71, proferida
pelo Juízo a quo. Após as comunicações de estilo, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso, observado o prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista dos
autos à douta Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001145-8/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Aureliano Pedro da Silva. ADVOGADAS: Bruna de Freitas
Mathieson e Elisa Barbosa Machado. AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
DECISÃO: Vistos etc. … A par de tais considerações, defiro o pedido de efeito ativo pleiteado. Feitas as
comunicações de estilo, intime-se o agravado para, querendo, responder aos termos recursais, no prazo que lhe
assegura a lei processual. Com ou sem resposta, transcorrido o prazo em testilha, dê-se vista dos autos à
Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
ADI Nº 999.2012.000983-5/001. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município de Vista Serrana, representado por seu Prefeito.
ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DO
TEXTO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O Supremo Tribunal
Federal tem decidido que, nos casos de revogação superveniente da norma atacada, a ação direta de inconstitucionalidade fica prejudicada, independentemente de a referida norma ter, ou não, produzido efeitos concretos
(ADIs 2.097/PR, Rel. Min. Moreira Alves, Plenário, DJ de 16/6/2000; 2.220/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário,
DJe de 07/12/2011; 3.264/MT, Rel. Min Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 15/4/2011; 1.298/ES, Rel. Min Dias
Toffoli, Plenário, DJe de 09/02/2011; 3.992/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 09/3/2012). 2. Processo
extinto, sem resolução de mérito. DECISÃO: Vistos etc. … À luz do exposto, julgo extinto o processo, sem
resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC e do artigo 127, inciso X, do RITJPB.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.2011.000331-7/001 - AROEIRAS. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADOS: Geisiane
Ferreira da Silva e outros. ADVOGADA: Nívea Maria Santos Freire. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO DPVAT. RECURSO DESPROVIDO. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, INC. III, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART.
557 DO MESMO CODEX. - Embora o recurso apelatório da Seguradora tenha sido julgado desprovido, as partes,
posteriormente, chegaram a um acordo sobre o objeto do litígio, pugnando pela sua homologação judicial. - Diante
disso, observadas as formalidades legais, a homologação é medida que se impõe, sendo prescindível levar-se
a questão ao crivo do Órgão Colegiado, razão de aplicar-se o artigo 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. … Diante
do exposto, na forma dos artigos 269, inciso III, e 557 do CPC, homologo o acordo firmado entre as partes
(fls. 119/121), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Intimações necessárias. Após, baixem-se
os autos à Comarca de origem, para apuração de eventuais custas pendentes. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2012.000727-5/001 - BAYEUX. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Marcela Menezes de Souza. ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza
Peixoto. APELADO: Município de Bayeux. PROCURADORA: Vanessa Mayra Leite Corrêa. APELAÇÃO
CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO QUE PREVÊ, DE FORMA GENÉRICA, O DIREITO À PERCEPÇÃO DA REFERIDA PARCELA
PELOS SERVIDORES CIVIS, SEM MENCIONAR QUALQUER PERCENTUAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO,
POR ANALOGIA, DO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, EMANADA DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO. ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CARGO QUE NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS
PELO ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA PRETENDIDA. INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. “Por ocasião do julgamento do recurso
de apelação considerou-se que a Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo
o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, ausente a comprovação da existência de
disposição legal municipal assegurando aos Agentes Comunitários do Município de Bayeux a percepção do
adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça
da Paraíba”. (TJPB, 1ª Câmara Cível, Agravo Interno nº 075.2011.003849-6/001, Rel. Des. José Ricardo
Porto, DJPB 24.01.2013). 2. “É patente o entendimento de que, em se tratando de servidor público regido
pela regime estatutário, não se aplica a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, pois a
jurisprudência do STF é unânime em afirmar que o adicional de insalubridade só será devido após expressa
regulamentação pelo ente público competente”. (TJPB, Agravo Interno Nº 075.2011.004915-4/001, 3ª Câmara Cível, Relator Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos, DJPB 30.01.2013). 3. Limitando-se, dessa forma, o agente comunitário de saúde a combater,
acautelar ou impedir o surgimento de doenças no seio da comunidade, não mantendo contato permanente,
contínuo, diário com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas, tampouco exercendo suas atividades quotidianamente em hospitais, laboratórios de análise clínica e histopatologia; gabinetes de autópsias,
de anatomia e histoanatomopatologia; serviços de emergência, enfermarias, cemitérios, ambulatórios,
postos de vacinação ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, descabe
conceder-lhe adicional de insalubridade. 4. “As atividades realizadas pela agente comunitária de saúde têm
caráter meramente preventivo, administrativo e de orientação, sem exposição a agentes nocivos à saúde,
na forma prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, o que
inviabiliza a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade.” ( TRT da 3.ª Região;
Processo: 00188-2012-101-03-00-6 RO; Data de Publicação: 19/09/2012; Órgão Julgador: Segunda Turma;
Relator: Sebastiao Geraldo de Oliveira; Revisor: Luiz Ronan Neves Koury; Divulgação: 18/09/2012. DEJT.
Página 17). 5. “A concessão do adicional de insalubridade não causa ofensa ao princípio da legalidade, uma
vez que a existência de mera lacuna legislativa tendenciosa não pode impedir a aplicação do direito, até
porque, existindo previsão normativa federal, o julgador pode utilizar-se dessa disponibilidade para dar
concretude à prestação jurisdicional. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do
Trabalho, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha
direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial
elaborada pelo Ministério do Trabalho. A referida norma exige, para a concessão do adicional de insalubridade, que haja contato permanente com doenças infectocontagiosas em locais específicos, como hospitais,
serviços de emergências, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos
destinados aos cuida os da saúde humana. Assim, o mero contato esporádico impede a concessão daquela
gratificação.” (TJPB, Apelação Cível nº 075.2011.004242-3/001, Relator Dr. Ricardo Vital de Almeida, 2ª
Câmara Cível, DJ 30.01.2013). 6. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do art. 557 do Código
de Processo Civil. DECISÃO: Vistos etc. … Sem maiores considerações, tendo em vista que a matéria já
está pacificada na jurisprudência desta Corte, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do
CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.004943-6/001 - BAYEUX. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Eliane Ferreira Pinho do Nascimento. ADVOGADOS: Márcia Carlos de Souza
Peixoto e outro. APELADO: Município de Bayeux. PROCURADORA: Vanessa Mayra Leite Corrêa. APELAÇÃO
CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE PREVÊ, DE FORMA GENÉRICA, O DIREITO À PERCEPÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELOS
SERVIDORES CIVIS, SEM MENCIONAR QUALQUER PERCENTUAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, EMANADA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO. ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CARGO QUE NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS PELO ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA PRETENDIDA. INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. 1. “Por ocasião do julgamento do recurso de
apelação considerou-se que a Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o
gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, ausente a comprovação da existência de disposição legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
municipal assegurando aos Agentes Comunitários do Município de Bayeux a percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba”. (TJPB, 1ª
Câmara Cível, Agravo Interno nº 075.2011.003849-6/001, Relator: Des. José Ricardo Porto, publicação: DJPB
24.01.2013). 2. “É patente o entendimento de que, em se tratando de servidor público regido pela regime
estatutário, não se aplica a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, pois a jurisprudência do STF é
unânime em afirmar que o adicional de insalubridade só será devido após expressa regulamentação pelo ente
público competente”. (TJPB - Agravo Interno nº 075.2011.004915-4/001, Terceira Câmara Cível, Relator: Juiz
Convocado João Batista Barbosa, publicação: DJPB 30.01.2013). 3. Limitando-se, dessa forma, o agente
comunitário de saúde a combater, acautelar ou impedir o surgimento de doenças no seio da comunidade, não
mantendo contato permanente, contínuo, diário com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, tampouco exercendo suas atividades quotidianamente em hospitais, laboratórios de análise clínica e histopatologia;
gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia; serviços de emergência, enfermarias, cemitérios,
ambulatórios, postos de vacinação ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana,
descabe conceder-lhe adicional de insalubridade. 4. “As atividades realizadas pela agente comunitária de saúde
têm caráter meramente preventivo, administrativo e de orientação, sem exposição a agentes nocivos à saúde,
na forma prevista no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, o que
inviabiliza a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade.” (TRT da 3ª Região –
Processo nº 00188-2012-101-03-00-6/RO, Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira, Segunda Turma, Publicação:
19/09/2012 Divulgação: 18/09/2012. DEJT. P. 17). 5. “A concessão do adicional de insalubridade não causa
ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que a existência de mera lacuna legislativa tendenciosa não pode
impedir a aplicação do direito, até porque, existindo previsão normativa federal, o julgador pode utilizar-se dessa
disponibilidade para dar concretude à prestação jurisdicional. De acordo com a jurisprudência consolidada do
Tribunal Superior do Trabalho, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o
empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na
relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. A referida norma exige, para a concessão do adicional de
insalubridade, que haja contato permanente com doenças infectocontagiosas em locais específicos, como
hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos
destinados aos cuida os da saúde humana. Assim, o mero contato esporádico impede a concessão daquela
gratificação.” (TJPB - Apelação Cível nº 075.2011.004242-3/001, Relator: Juiz Convocado Ricardo Vital de
Almeida, Segunda Câmara Cível, publicação: DJ 30.01.2013). 6. Recurso ao qual se nega seguimento, nos
termos do art. 557 do Código de Processo Civil. DECISÃO: Vistos etc. … Sem maiores considerações, tendo em
vista que a matéria já está pacificada na jurisprudência desta Corte, nego seguimento ao recurso apelatório,
nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2012.088933-8/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AUTOR: Sílvio José Muniz de Lima. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. RÉ:
PBPREV - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. ADVOGADO: Onildo Veloso Júnior. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS. GANHOS HABITUAIS. LEI Nº 10.887/2004. APLICAÇÃO. PROVIMENTO
PARCIAL. - O terço constitucional de férias não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por ser verba
de natureza indenizatória. - A Lei nº 10.887/2004 não afastou o desconto previdenciário incidente sobre os ganhos
habituais, que devem ser consideradas na composição da média dos cálculos dos valores que irão formar os
proventos de aposentadoria. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A do CPC
e na Súmula 253 do STJ1, dou provimento parcial à remessa oficial, para reconhecer a ilegalidade e
determinar a suspensão dos descontos previdenciários, tão somente, sobre o terço constitucional de férias.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.006401-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA:
Jaqueline Lopes de Alencar. APELADA: Cinthia Silva de Medeiros. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de
medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à
aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min.
Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELADA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I, CID.10 E 10. DIREITO
FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS A PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO
DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - “A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - O fato de não estar a despesa prevista no
orçamento público, consubstancia mero trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua
responsabilidade. Ademais, a previsão orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente
inferior ao direito à vida e à saúde, cláusulas pétreas constitucionais. DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, rejeito
a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego provimento à apelação e ao recurso
oficial, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, mantendo a sentença
hostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2012.000382-9/001 - BONITO DE SANTA FÉ. RELATORA:
Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé,
representada por sua Prefeita. ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santos. APELADA: Aclênia Leite
Henrique. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE PREVÊ,
DE FORMA GENÉRICA, O DIREITO À PERCEPÇÃO DA REFERIDA PARCELA PELOS SERVIDORES CIVIS,
SEM MENCIONAR QUALQUER PERCENTUAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ANEXO 14 DA
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, EMANADA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CARGO QUE NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS PELO ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA VERBA REMUNERATÓRIA PRETENDIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E
DE TRIBUNAL SUPERIOR. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO ART. 557, § 1ºA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E PREJUDICIALIDADE DA
APELAÇÃO. 1. “Por ocasião do julgamento do recurso de apelação considerou-se que a Administração Pública
está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo,
ausente a comprovação da existência de disposição legal municipal assegurando aos Agentes Comunitários do
Município de Bayeux a percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento.
Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba”. (TJPB, 1ª Câmara Cível, Agravo Interno nº 075.2011.003849-6/
001, Rel. Des. José Ricardo Porto, DJPB 24.01.2013). 2. “É patente o entendimento de que, em se tratando de
servidor público regido pela regime estatutário, não se aplica a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do
Trabalho, pois a jurisprudência do STF é unânime em afirmar que o adicional de insalubridade só será devido após
expressa regulamentação pelo ente público competente”. (TJPB, Agravo Interno Nº 075.2011.004915-4/001, 3ª
Câmara Cível, Relator Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos, publicação: DJPB 30.01.2013). 3. Limitando-se, dessa forma, o agente comunitário de saúde a combater, acautelar ou impedir o surgimento de doenças no seio da comunidade, não mantendo contato permanente,
contínuo, diário com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, tampouco exercendo suas atividades
quotidianamente em hospitais, laboratórios de análise clínica e histopatologia; gabinetes de autópsias, de
anatomia e histoanatomopatologia; serviços de emergência, enfermarias, cemitérios, ambulatórios, postos de
vacinação ou outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, descabe conceder-lhe
adicional de insalubridade. 4. “As atividades realizadas pela agente comunitária de saúde têm caráter meramente
preventivo, administrativo e de orientação, sem exposição a agentes nocivos à saúde, na forma prevista no
Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, o que inviabiliza a condenação
do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade.” (TRT da 3ª Região – Processo nº 00188-2012-101-0300-6/RO, Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira; Segunda Turma, Publicação: 19/09/2012). 5. “A concessão do
adicional de insalubridade não causa ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que a existência de mera lacuna
legislativa tendenciosa não pode impedir a aplicação do direito, até porque, existindo previsão normativa federal,
o julgador pode utilizar-se dessa disponibilidade para dar concretude à prestação jurisdicional. De acordo com a
jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, não basta a constatação da insalubridade por meio
de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da
atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. A referida norma exige, para a
concessão do adicional de insalubridade, que haja contato permanente com doenças infectocontagiosas em
locais específicos, como hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação
e outros estabelecimentos destinados aos cuida os da saúde humana. Assim, o mero contato esporádico impede
a concessão daquela gratificação.” (TJPB, Apelação Cível nº 075.2011.004242-3/001, Relator Dr. Ricardo Vital
de Almeida, 2ª Câmara Cível, DJ 30.01.2013). DECISÃO: Vistos etc. …Isso posto, com arrimo no artigo 557, §
1º-A do CPC e na Súmula 253 do STJ, dou provimento à remessa oficial, para considerar o pedido inicial
improcedente, julgando prejudicado o recurso apelatório. Intimações necessárias. Cumpra-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2007.002521-6/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A. ADVOGADOS:
Tânia Vainsencher, Milena Neves Augusto e outros. EMBARGADO: Bertúcio Fernandes Mariz. ADVOGADO: José
Fernandes Mariz. DECISÃO: Vistos etc. … Dessa forma, determino a remessa dos autos à Presidente do Tribunal
de Justiça, a quem caberá relatar conflito negativo de competência entre Desembargadores. Cumpra-se.
9
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.009455-6/004 - CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima. AGRAVADO:
Bis Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda. ADVOGADOS: Jáfer Pereira da Silva e Pablo Ricardo H. da Silva.
DECISÃO: Vistos etc. …Dessa forma, defiro a tutela de urgência pleiteada, para suspender, na íntegra, a
decisão recorrida. Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Após, remetamse os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL Nº 025.2012.007621-8/001 - PATOS. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. IMPETRANTE: Caique Cirano di Paula. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira. IMPETRADO: Município de Patos. ADVOGADOS: Rubens Leite Nogueira da Silva e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª
Vara Mista da Comarca de Patos. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
VAGA PREVISTA NO EDITAL E NÃO PREENCHIDA. DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATO. ATO
VINCULADO. NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROVIMENTO DO RECURSO. - STJ: “O não
preenchimento de todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em razão da eliminação
de candidato inicialmente habilitado dentro do número previsto em Edital, gera o direito subjetivo à nomeação
do candidato classificado na posição imediatamente subsequente na lista de classificados. […] Explicitada a
necessidade da Administração nomear 48 Auditores-Fiscais, o ato de nomeação do recorrente, diante do
desinteresse de candidato aprovado em tomar posse, deixou de ser discricionário para se tornar vinculado,
uma vez que passou a se enquadrar dentro do número de vagas previstas no Edital do certame.” (RMS 27575/
BA, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 20/08/2009, publicação:
DJe 14/09/2009). DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula
253 do STJ, nego seguimento à remessa oficial, para manter a sentença em todos os seus termos.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2010.001358-6/001 - ITAPORANGA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Município de Itaporanga. ADVOGADOS: Jackson Rodrigues da Silva e outro. APELADO: José Jerônimo Chagas. ADVOGADO: Gerivaldo Dantas da Silva. DECISÃO: Vistos etc. … Dessa forma,
determino a remessa dos autos à Presidente do Tribunal de Justiça, a quem caberá relatar conflito
negativo de competência entre Desembargadores. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039111-3/001 - CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho. APELADO: Antônio
Marcos Rufino de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. DECISÃO: Vistos etc. … Diante de tais
considerações, determino o sobrestamento deste processo até a decisão definitiva do Incidente de
Inconstitucionalidade da Lei nº 9.703/2012, acima referido, em trâmite no Pleno desta Corte de Justiça.
Encaminhem-se os autos à Gerência de Processamento, onde deverão permanecer durante o período de
suspensão, a fim de se proceder ao acompanhamento do julgamento da mencionada ação. Prolatada a decisão
ou decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado no art. 265, § 5º, do Código de Processo Civil, certifique-se
devolvendo os presentes autos conclusos a este Gabinete, para apreciação. Intimações. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.088958-5/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Deraldino Alves
de Araújo Filho. APELADO: Carlos Antônio Felix dos Santos. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Vistos etc. … Diante de tais
considerações, determino o sobrestamento deste processo até a decisão definitiva do Incidente de
Inconstitucionalidade da Lei nº 9.703/2012, acima referido, em trâmite no Pleno cesta Corte de Justiça.
Encaminhem-se os autos à Gerência de Processamento, onde deverão permanecer, durante o período de
suspensão, a fim de se proceder ao acompanhamento do julgamento da mencionada ação. Prolatada a decisão
ou decorrido o prazo de 01 (um) ano fixado no art. 265, § 5º, do Código de Processo Civil, certifique-se
devolvendo os presentes autos a este Gabinete, para apreciação. Intimações. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2010.000916-4/001 - INGÁ. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Ingá. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra. APELADA: Hosana da
Silva Sousa. ADVOGADO: Paulo Sérgio Garcia de Araújo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DESSA VERBA, POIS AUSENTE APELO DA PARTE DEMANDANTE. DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. DIREITOS ASSEGURADOS NA CARTA MAGNA.
PAGAMENTOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. RETENÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Segundo o art. 333, inciso II, do CPC, alegado o não pagamento
das férias acrescidas de um terço, caberia ao município afastar o direito da autora, apresentando documentos
e recibos referentes à efetiva contraprestação pecuniária, o que não se vislumbra nos autos. - A edilidade é a
detentora do controle dos documentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas
salariais reclamadas, considerando que ao servidor é impossível fazer a prova negativa de tal fato. DECISÃO:
Vistos etc. … Diante do exposto, nego provimento à apelação e ao recurso oficial, de forma monocrática,
nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, mantendo a sentença hostilizada por seus próprios
fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se. (PUBLICADA NO DJ EM 02/04/2013, p. 4. REPUBLICADA
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DATADO DE 23/05/2013).
Des. João Benedito da Silva
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº. 999.2013.000600-3/001 – Vara de Solânea - Relator: Des. João Benedito da Silva
- Excipiente: Arlírio Batista de Sousa (Adv. Joelna Figueira Suassuna Brilhante) - Excepto: Osenival dos Santos
Costa, juiz de direito da Vara de Solânea - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a exceção oposta, diante
da inexistência de qualquer circunstância que se amolde às condições estabelecidas pelo art. 254 do Código de
Processo Penal. Intimem-se as partes. Publique-se
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001041-9/001 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da
Capital - Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Sheyner Yasbeck Asfora - Paciente: Donato
Henrique da Silva - Vistos etc. Diante de tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar, apenas para
suspender os efeitos da decisão ora impugnada em relação às seguintes pessoas: João Bosco dos Santos, João
Bosco dos Santos Filho, João Luiz Lima dos Santos, Serafim Pereira de Souza Filho e Cláudio Emmanuel Melo
Nogueira de Moraes Filho. Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem. Em seguida, remetam-se os autos
à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001215-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Kia Motors do Brasil Ltda (Adv. Alex Almeida Maia, Daniele de Jesus Silva Branco, Julliano Palazzo, Alex
Alberto Horschutz de Resende, Lígia Maria da Silva Fernades e outros). AGRAVADO: Eduardo Sérgio Soares
(Adv. Eduardo Marcelo de O. Araújo) […] Isto posto, entendo estar comprovada a relevância da fundamentação
do recorrente, capaz de ensejar a suspensão da medida concedida (art. 558), razão pela qual defiro o pedido de
efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.125678-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador (Adv. Ricardo Ruiz Arias Nunes) AGRAVADO:
Edney Cardoso Ferreira (Adv. Raquel Maria Azevedo Pereira Farias) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE
HABILITAÇÃO DE CABOS. DECISÃO ANTERIOR QUE AUTORIZAVA A PARTICIPAÇÃO. NOVO PEDIDO,
AGORA PARA PROMOÇÃO. PRIMEIRA DECISÃO CASSADA. REQUISITO PARA CURSO E PROMOÇÃO
AFASTADO. PROVIMENTO DO RECURSO. CPC. ART. 557, § 1º-A. Cassada a liminar que autorizava o militar
a participar do Curso de Habilitação de Sargento, por responder a processo criminal, os supervenientes pedidos
de expedição de diploma do referido curso e de participação no Quadro de Acesso para promoção devem seguir
o mesmo caminho, já que o requisito não preenchido afeta, também, as novas pretensões. […] Expostas estas
considerações, bem assim considerando o julgamento do agravo de instrumento nº 200.2012.106403-0/001 e os
precedentes do Supremo Tribunal Federal, dou provimento ao recurso para cassar a decisão atacada, consoante
autoriza o art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2001.000468-8/001 APELANTE: Município de Salgadinho, representado por seu Prefeito (Adv. Avani Medeiros da Silva) APELADO: João Bosco Torres de Medeiros APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, §5º, DA CF/88. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - Em se tratando de reparação de danos ao erário, não há falar em prescrição por se tratar de direito indisponível da Administração Pública,
que não pode ser obstado pelo decurso do tempo. […] Por fim, considerando que o recurso encontra
respaldo em jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem assim o que dispõe o art. 557, § 1º-A, do
CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao primeiro
grau para o regular prosseguimento da execução.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2010.000320-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Puxinanã, representado por seu prefeito (Adv. Maria José Rodrigues Filha) APELADOS: Fernando
Ferreira de Araújo (Adv. José Erivan Tavares Granjeiro) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO
DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. O servidor público, contratado temporariamente, sujeita-se ao regime estatutário,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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não sendo devidas as verbas próprias da CLT. A contratação, ainda que irregular, não altera a natureza jurídica
do contrato firmado entre as partes. Verifica-se que, neste caso, não há previsão para o pagamento do
FGTS na Constituição, devendo o pedido do autor ser julgado improcedente em relação a este
capítulo. […] Diante do exposto, nos termos do art. 557, § 1º, A, do CPC, dou provimento parcial ao
recurso, apenas para retirar da condenação o pagamento do FGTS, mantendo os demais termos da
sentença objurgada.
APELAÇÃO CÍVEL N. 040.2010.000281-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Izael Jenário da Silva e outro (Adv. Hellen Maria Vasconcelos Vieira APELADO: Municípios de Santa
Cecília, representado por seu Prefeito (Adv. Inaldo Pessoa dos Santos) OBRIGAÇÃO DE FAZER.
JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA DECISÃO. EX OFFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO. RECURSO PREJUDICADO.
SEGUIMENTO NEGADO. ART. 557, CAPUT, CPC. - Havendo necessidade de dilação probatória
para averiguar o grau de insalubridade a que se submete o autor, resta impossibilitado o
julgamento antecipado da lide, mormente quando há pleito para produção de provas imprescindíveis ao deslinde da causa. […] Diante do exposto, considerando ser matéria de ordem pública,
reconheço, de ofício, o cerceamento de defesa e anulo a sentença, determinando o retorno dos
autos à instância a quo, para o regular processamento do feito, inclusive com a realização de
perícia a fim de se averiguar o grau de insalubridade, julgando prejudicado o recurso apelatório, nos termos do art. 557, caput, CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2012.000093-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Salgadinho, representado por seu Prefeito (Adv. Avani Medeiros da Silva) APELADO: Rozilene
Gomes da Silva Oliveira (Adv. Damião Guimarães Leite) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RATEIO DE FUNDEB. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO LEGAL. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. ART. 557, § 1º-A, CPC. - À luz do princípio da causalidade, a parte que deu causa ao
ajuizamento da ação deve suportar os ônus de sucumbência. […] Ante o exposto e nos termos do art. 557, § 1ºA, CPC, dou parcial provimento ao recurso, tão somente para excluir da condenação o pagamento das custas
processuais, mantendo, no mais, a r. sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO CÍVEL N. 006.2010.000830-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Regina Jerônimo Gomes (Adv. Válter de Melo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
(Adv. Fábio Antério Fernandes) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA
SUMULADA NO STF. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da
cofins, do pis e do finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações,
derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo o exposto, nego seguimento à
apelação cível, por estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo
na íntegra a sentença atacada.
AGRAVO INTERNO N. 200.2009.038080-5/001 AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques Sá e Benevides AGRAVADO: José Alfredo Dias (Adv. Terezinha Alves Andrade de Moura)
AGRAVO INTERNO. MATÉRIA SUSCITADA QUE REPISA O QUE FOI ALEGADO NA APELAÇÃO CUJO
SEGUIMENTO FORA NEGADO. RESTANTE DOS TEMAS VICIADOS POR INOVAÇÃO RECURSAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - A maioria dos argumentos trazidos se limita a reiterar os
termos da apelação, deixando a parte de se manifestar sobre o real intento do agravo interno, que é justamente
o de atacar o motivo da negativa de seguimento previsto art. 557 do CPC. - É vedado à parte inovar na minuta
do agravo interno. […] Diante de tal cenário, mantenho minha decisão e NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, por ser manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.121673-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Jenner da Silva Menezes e outros (Adv. Hantony Cássio Ferreira da Costa e outros) AGRAVADO: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral […] Expostas estas considerações, defiro o pedido de liminar
para determinar que o Estado da Paraíba efetue a nomeação dos agravantes, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao total de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2008.018667-7/001 APELANTE: Banco Itauleasing S.A. (Adv. Celso Marcon e outros)
APELADO: Rosicleide de Araújo Diniz AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO DA CAUSA PELA
PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE. INFRINGÊNCIA AO ART.
267, § 1º, CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO
RECURSO. Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, para que o processo seja extinto por abandono do autor,
imprescindível a intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 48 horas, o que não ocorreu na
hipótese. O julgamento de recursos por decisão monocrática do relator somente é autorizada para dar-lhe
provimento, quando “a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso”.
(CPC, art. 557, § 1º-A). […] Com estes fundamentos, dou provimento ao recurso apelatório, com base no art.
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença vergastada e determinar o regular prosseguimento da execução.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000259-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Jardilene Leandro Ferreira (Adv. Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo e outro) AGRAVADO: Estado da
Paraíba AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 529 E 557, CAPUT, CPC. Se ao prestar as informações
o Juiz singular informar que exerceu o juízo de retratação, revogando a decisão agravada, resta prejudicado o
recurso de agravo de instrumento contra ela interposta. […] Feitas estas considerações, julgo prejudicado o
presente agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 529 c/c 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL N. 073.2011.002984-7/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento (Adv. Celso David Nunes e outros) APELADO: Francisco Ramalho
da Fonseca (Adv. José Marcelo Dias) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO PEDIDO. FALTA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO CPC. AUSÊNCIA DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DOCUMENTO ESSENCIAL AO EXAME DA CONTROVÉRSIA.
NULIDADE DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 557 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Para o julgamento de ação revisional, se mostra imprescindível a juntada do contrato a ser revisado, pois,
somente com ele é que se aferirá a forma que as cláusulas estão dispostas, apresentando, assim, a abusividade
alegada. - Nula é a sentença que declara a nulidade de cláusulas contratuais sem ter sido oportunizada a juntada
da avença firmada entre as partes. […] Ante o exposto e sem maiores delongas, declaro, de ofício, a nulidade
da sentença, diante da imprescindibilidade da juntada do contrato objeto do litígio, restando prejudicadas as
alegações constantes do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001247-2/001 AGRAVANTE: Arhur Silveira Medeiros (Adv. Daniel
Gomes de S. Ramos e outro) AGRAVADO: Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA PEÇA OBRIGATÓRIA. CPC, ART. 525, I.
SEGUIMENTO NEGADO. A teor do que dispõe o art. 525, I, do CPC, a cópia da decisão atacada é peça
obrigatório ao conhecimento do agravo de instrumento. A instrumentalização deficiente enseja o não conhecimento do recurso. […] Isso posto, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento,
e, consequentemente, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000102-0/001 – Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Impetrante: Rafael Soares Holanda – Advogado: Diego Kaio da Silva – Impetrado: Secretário de
Administração do Município de João Pessoa. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLINO da competência para
processar o presente feito, determinando a sua distribuição entre os Juízos da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, competentes para julgá-lo. João Pessoa, 14 de maio de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001239-9/001 -Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan - Agravado: José Carlos Brito da Silva - Advogados: Cláudio Sérgio
Régis de Menezes e Franciclaudio de França Rodrigues. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A
LIMINAR. P. I. João Pessoa, 24 de maio de 2013.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.2012.000762-3/001 – Santa Luzia. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Banco Panamericano S/A. Advogados: Feliciano Lyra Moura e outros. Apelado: Kleverson Rafael Melo de
Araújo. Advogado: Rodrigo Morais Matos.AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO APRESENTADO PELO RECORRENTE. DESISTÊNCIA TÁCITA. ART. 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE
RECURSAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A NECESSÁRIA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.- Caso o
recorrente pratique atos incompatíveis com o direito de recorrer, mesmo após a interposição da súplica,
resta configurada a desistência tácita que representa a perda do interesse recursal.- Para o conhecimento
do recurso, é mister que restem preenchidos os requisitos de admissibilidade, divididos em intrínsecos
(cabimento, interesse recursal, legitimidade recursal e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer)
e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade, preparo e inexistência de fato impeditivo do direito de
recorrer ou do seguimento do recurso). - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. Ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 503, parágrafo único, do código de processo
civil). Desistência tácita do recurso. Extinção do procedimento recursal.” (TJSC; AC 2011.008648-2;
Canoinhas; Primeira Câmara de Direito Civil; Relª Desª Subst. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer; Julg. 24/07/2012; DJSC 02/08/2012; Pág. 133).(grifei). (…) Vistos, etc. Com essas considerações,
nos termos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL,
por se tratar de súplica inadmissível.
AGRAVO INTERNO N.º 032.2012.001403-3/001. Relator : Des. José Ricardo Porto. Agravante: Aurizete Nóbrega
da Silva. Advogado: Damião Guimarães Leite. Agravado: Município de Junco do Seridó. Advogado: Gerlando da
Silva Lima. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - O prazo para interposição do recurso de agravo interno é de cinco dias e a
ultrapassagem desse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta seu
conhecimento. (…) Vistos, etc. Desta forma, com base no que prescrevem o §1º e caput, ambos do art. 557 da
Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso e, em conseqüência, nego-lhe seguimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.004418-3/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Leandro Sousa Maranhão. Advogados: Alanna Alves Barros Calado e outros.Apelado: Banco Bradesco S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E PROVA DA RECUSA DO BANCO DEMANDADO. APRESENTAÇÃO
DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ART. 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS
SUCUMBENCIAIS A CARGO DO PROMOVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO §1º – A, DA LEI ADJETIVA CIVIL. PROVIMENTO DA SÚPLICA APELATÓRIA. - “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (...)” (Art. 5º, XXXV, da CF/
88)- O Brasil não adotou, via de regra, o contencioso administrativo, razão pela qual não se faz necessário o
esgotamento da via extrajudicial para que a parte prejudicada possa utilizar dos meios processuais.- APELAÇÃO
CÍVEL. Medida cautelar de exibição de documentos. Contrato de financiamento. Oferecimento de contestação.
Pretensão resistida. Apresentação do documento que configura reconhecimento do pedido. Extinção do processo
com resolução do mérito. Ônus da sucumbência e honorários advocatícios. Cabimento a cargo da requerida.
Apelo provido. (TJPR; ApCiv 0967824-4; Toledo; Décima Sétima Câmara Cível; Rel. Des. Vicente Del Prete
Misurelli; DJPR 05/12/2012; Pág. 361) VISTOS ETC. Ante o exposto, com fulcro no §1º-A, do art. 557, do Código
de Processo Civil, PROVEJO O APELO, para inverter o ônus da sucumbência e condenar o promovido nas
custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), com
base no art. 20, §4º, da Lei Adjetiva Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.021059-4/002 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho. Agravado: Antônio
Moreira de Aragão. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. VISTOS ETC. Ante o exposto, ausente um dos
requisitos necessários para a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo, INDEFIRO o pedido de
liminar formulado neste recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.009708-2/001 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.
Agravado: Expresso Guanabara S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. (…) Vistos, etc. Por todo o exposto,
INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo no presente recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.069.118-9/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Gleudson Silva Farias. Advogado: Alexandre Maciel Chaves. 01 Apelado: Telemar Norte Leste S/A. 02 Apelado:
Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Advogado: Júlio César do Nascimento e Márcio Antônio Rodrigues
dos Santos. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS PONTOS ESPECÍFICOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DA
LEI ADJETIVA CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Pelo
princípio da dialeticidade é necessário que os recursos ataquem os fundamentos das decisões contra as quais
foram interpostos. - Caso as razões recursais abranjam matérias dissociadas do decisum objurgado, por faltarlhe pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, regularidade formal, indispensável ao seu efetivo conhecimento, deverá ser negado seguimento ao apelo interposto, de acordo com o art. 557, caput, do CPC. (…)
Vistos, etc. Destarte, na forma do caput do art. 557, do CPC, nego seguimento à irresignação apelatória.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.009307-5/001 – 2ª Vara Cível de Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Apelante: Atila Nóbrega Vieira. Advogado: Mário Félix de Menezes. Apelada: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogada: Rostand Inácio dos Santos. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO FATO, DOS GASTOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. TERMO INICIAL
DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA.- Comprovados o acidente, o dano e as despesas, bem como o nexo causal entre eles, deve-se estender a cobertura securitária à parte
demandante, a ser calculada com base no art. 3.º da Lei n.º 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com as
alterações produzidas pela Lei n.º 11.945/2009.- Segundo o art. 131 do Código de Processo Civil, o juiz
apreciará “livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não
alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.”RECURSO ESPECIAL. DPVAT. DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPLEMENTAR - DAMS. AÇÃO DE
COBRANÇA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. TABELAMENTO DE
VALORES INFERIORES AOS LIMITES DE REEMBOLSO PREVISTOS NA LEI Nº 6.194/74. NÃO UTILIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.1. A cobertura do seguro obrigatório DPVAT compreende três eventos: a)
indenizações por morte; b) invalidez permanente e c) reembolso de despesas de assistência médica suplementares (DAMS), com valores máximos indicados pela lei.2. No caso de reembolso de DAMS, não há como ser
adotada a tabela de parâmetros autorizada pelo CNSP, que limita o teto a valor inferior ao máximo previsto no
artigo 3º, alínea “c”, da Lei nº 6.194/74, em plena vigência.3. Enquanto não houver permissão legal para adoção
de uma tabela de referência que delimite as indenizações a serem pagas pelas seguradoras a título de DAMS,
não pode o valor máximo ser reduzido por resoluções.4. Recurso especial não provido.(REsp 1139785/PR, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11/12/2012, DJe 01/02/2013)- “O reembolso deve ser integral do valor estritamente comprovado
das DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares), respeitando o limite estabelecido em lei, e não
com base na tabela de parâmetros de seguro DPVAT adotada pela agravante, com base em resolução do
CNSP, sob o argumento infundado que a lei teria outorgado poderes para o Conselho Nacional de Seguros
Privados e a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados autorizar a adoção de tabela de parâmetros para
o pagamento das indenizações com valores que muitas vezes não correspondem aos efetivamente despendidos.” (TJPR - Décima Câmara Cível (extinto TA) - Agravo de Instrumento nº. 0247332-1 - Rel. Des. Macedo
Pacheco - DJ 04/06/2004). - CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. JUROS DE MORA.TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 43/STJ.ANÁLISE DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração opostos por contradição restringem-se àquela interna da própria decisão, e não à divergência de entendimento entre o decisum embargado e outro julgado.2. Não
se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas.3. Na ação de cobrança para complementação do pagamento de indenização de seguro obrigatório
(DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora.4. A correção monetária sobre
dívida por ato ilícito incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula n. 43/STJ).5. Não cabe ao Superior Tribunal de
Justiça intervir em matéria de competência do STF, ainda que para prequestionar questão constitucional, sob
pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Lei Maior.6. Embargos de declaração
recebido como agravo regimental, ao qual se dá parcial provimento.(EDcl no Ag 1203267/RJ, Rel. Ministro
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 19/08/2011) (…) Vistos, etc.
Com essas considerações, monocraticamente, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatório interposto, para
condenar a entidade securitária nas despesas médicas comprovadas, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), com juros de mora a partir da citação e correção monetária na forma da Súmula nº 43 do STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.003289-6/002. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: TNL PCS S/A.Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: Wollner Cariry Targino. Advogado: Aurora de
Barros Sousa. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2007.002920-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco Fiat S/
A.Advogado: Ilana Ramalho de Lima. Apelado: Ação Social da Diocese de Cajazeiras – ASDICA. Advogado: Geralda Queiroga da Silva. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
DE AUTOMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM PERTENCENTE A OUTREM. AUSÊNCIA DE
CAUTELA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INADIMPLÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA A
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APREENSÃO. AUTOMOTOR RETIRADO DA VERDADEIRA PROPRIETÁRIA. ENTIDADE RELIGIOSA
SEM FINS LUCRATIVOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA POSSE. ACOLHIMENTO. OFENSA À
IMAGEM. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL.
CONSTRANGIMENTO DEMONSTRADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. VALOR CONDENATÓRIO FIXADO COM PRUDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO. POSSIBILIDADE. ART. 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO.No caso em exame, está evidente a configuração do nexo causal entre a conduta e a ofensa, pois sem a falta de cautela no momento da
contratação do financiamento, não teria havido o dano à esfera íntima da real proprietária do automóvel,
que viu sua fama abalada com a apreensão de seu bem.O dano moral, consoante abalizada doutrina e
iterativa jurisprudência, em razão de sua natureza, não se compadece com a prova do prejuízo, prescindindo mesmo de tal comprovação, vez que o mal exsurge prontamente do fato. Assim, quanto à lesão
extrapatrimonial, basta provar o ato danoso, haja vista que suas consequências são presumidas. E, na
espécie, o evento restou indiscutivelmente demonstrado. O valor da indenização por danos morais deve,
pois, atender ao seu caráter dúplice: compensatório da mácula experimentada e punitivo do causador do
dano. No entanto, não pode ser demasiadamente elevada, pois caracterizar-se-ia enriquecimento ilícito,
nem significativamente baixa, não conseguindocobrir os prejuízos sofridos pela ofendida. Num juízo de
razoabilidade e equilíbrio, considerando que o feito tramita há cerca de seis anos, bem como o grau de zelo
do causídico, entendo que os honorários sucumbenciais devem permanecer no percentual de 20% (vinte
por cento) sobre a quantia condenatória. (…) Vistos, etc. Desse modo, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, conforme autoriza o art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.001076-3/002 – Cabedelo. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco
Safra S/A. Advogados: Ilana Ramalho de Lima. Apelado: Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni. Advogado: Antônio
Fábio Rocha Galdino. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO “A QUO”.
JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO DECISUM. SENTENÇA SUICIDA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. - Não enfrentando o decisório a integralidade das questões
postas em juízo, decidiu de forma citra petita o magistrado.- Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade da
sentença citra petita.- Devidamente comprovado que a sentença está contraditória, uma vez que, sua fundamentação discrepa do dispositivo, outra alternativa não resta senão determinar o retorno dos autos à instância
a quo.- Constitui vício insanável a presença de conteúdo contraditório na sentença, não podendo ter como
fundamentação o motivo impertinente com sua conclusão. (…) Vistos, etc. Isso posto, EX OFICCIO, ANULO a
sentença proferida nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra
seja proferida em seu lugar, examinando de forma específica todos os pontos e requerimentos constantes na
exordial, restando prejudicada a análise da apelação cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.077991-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Gleudson Silva
Farias. Advogado: Túlio José de Carvalho Carneiro. Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TITULARIDADE DE AÇÕES TELEFÔNICAS.
TEORIA DA ASSERÇÃO. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO AS ALEGAÇÕES POSTAS NA
EXORDIAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE LEGÍTIMA
PARA PROPOR A LIDE. PROVIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º- A, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. - “São partes legítimas para figurar na demanda aquelas cujos interesses estejam em
conflito. A legitimidade ativa (do autor) cabe ao titular do direito afirmado na pretensão processual deduzida,
enquanto que a legitimidade passiva (do réu) cabe ao titular do interesse que se opõe a esta pretensão.”Segundo
a teoria da asserção, o momento de verificação das condições da ação dar-se-á no primeiro contato que o
julgador tem com a exordial, ou seja, no instante da prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Logo, a verificação da legitimidade ad causam independe de dilação probatória na instância de origem.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A,
do Código de Processo Civil, provejo o recurso apelatório, para determinar o retorno dos autos à instância de
origem, para o seu regular prosseguimento.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2012.074700-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente: Fábio
Cordeiro Sebadelhe Valério. Advogada: Danielly Moreira Pires Ferreira. 01 Promovido: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 02 Promovida: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogados: Daniel
Guedes de Araújo e Yuri Simpson Lobato. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
REMESSA OFICIAL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO A QUO. JULGAMENTO CITRA
PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO “SUICIDA”. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas em juízo, decidiu citra petita o Magistrado.
- Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra petita. - “(...)Devidamente comprovado que a
sentença está contraditória, uma vez que, a sua fundamentação discrepa do dispositivo, outra alternativa não
resta senão determinar o retorno dos autos à instância a que, para que outra seja prolatada, por cercear o direito
de defesa da parte.” (…) Vistos, etc. Isso posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos,
determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja lançada em seu lugar, agora
examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a
análise do recurso oficial.
Dr. Marcos Coelho de Salles
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Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 068.2012.000702-3/002 – Comarca de Prata/PB RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Marcus Aurélio Espínola Brito (OAB/PB 11.159). PACIENTE: Severino dos
Ramos Caboclo. Vistos, etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da
providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de
Justiça. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.200.2001.410207-9/0021. Credor: ZILMA MAIA WAGNER. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.
Intimação a(o) Bel(ª). ANGELO AMARO VERAS VIANA E OUTRO, na qualidade de advogado(s) do(a) credor(a),
para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.200.2006.008375-1/0031. Credor: JOÃO DOS REIS OLIVEIRA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, na qualidade de advogado(s) do(a) credor(a),
para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 95, no prazo de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.200.2008.011059-2/0041. Credor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS, na qualidade de advogado(s)
do(a) credor(a), para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 104, bem como, no prazo de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.200.1993.005011-3/0031. Credor: IRACI ROSA DE ANDRADE. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). SAMUEL DIOGO DE LIMA E MYRNA TAVARES F. T. DE OLIVEIRA, na qualidade de
advogado(s) do(a) credor(a), para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 90, no prazo de 5 (cinco) dias.
PRECATÓRIO N.200.2002.376705-2/0031. Credor: CLAUDETE GENUÍNO CLEMEMTE. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, na qualidade de advogado(s) do(a) credor(a), para
manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 81, no prazo de 5 (cinco) dias.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000871-2/001. IMPETRANTE: Cláudio Manoel Fernandes Marques.
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no
prazo de 05 (cinco) dias, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba, para se pronunciar no processo,
informando se a decisão foi cumprida. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.037335-0/001 – Recorrente: FERNANDO ANTONIO
DA SILVA SEGUNDO E OUTRO. 1º Recorrido(s): EDRIANE DANTAS DO NASCIMENTO E OUTROS. 2º
Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). CATARINA MOTA DE F. PORTO E OUTROS, patronos
do 1º Recorrido e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patronos do 2º Recorrido, a fim de, no prazo
legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2008.023279-4/003. Recorrente: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Recorrido: EIMIR SOARES PEREIRA. Intimação ao(s)
Bel(éis): CICERO GUEDES RODRIGUES, patrono do recorrido, para, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.036657-8/001. Recorrente: DEIVISON
JOSÉ DA SILVA. Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(éis): FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),
em referência (Art. 542, do CPC).Publicado em 24/05/13(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2011.040620-0/002. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido: ADENILDO ALVES FERNANDES E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(éis): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES e OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.013694-0/001. Recorrente: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Recorrido: ERIVALDO SANTANA DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(éis): MARCÍLIO EVANGELISTA DE
SOUZA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono dos recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.048091-8/001. Recorrente: BARTOLOMEU FRANCISCO DE MELO FILHO. Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(éis): PAULO
BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2012.096907-2/001. Recorrente: JORNAL CONTRAPONTO. Recorrido: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA. Intimação ao(s) Bel(éis): FÁBIO ANDRADE MEDEIROS e OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2000.028.479-0/002. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
para substituir o Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Álvaro Van
Der Ley Lima Neto. AGRAVADO: Fernando José Cantalice Soares. ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade.
ORIGEM: Juízo da 10ª Vara Cível da Capital. JUIZ: José Ferreira Ramos Júnior. Vistos etc. (…) Por tais razões,
INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente
decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o
agravado para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que
entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de
Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, CPC.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO– PROCESSO Nº 001.2010.027053-5/001. Recorrente: SANTANDER LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido: ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. Intimação
ao(s) Bel(éis): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA, para, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em referência (Art. 542, do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001.210-0 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). IMPETRANTE: Bruno Alessandro Barbosa de Menezes. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba.
Vistos etc. (…) Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade apontada como
coatora, nos termos do art. 7º, da Lei 12.016/2009, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as
informações que entender necessárias, bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após
o decêndio legal, com ou sem as informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001252-4/001. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Suely da Silva Mousinho. Intimação aos Beis. ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA E NÍVEA
DANTAS DA NÓBREGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.001151-6/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Laercio Nubio de Oliveira Fama.
ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral, Luiz Augusto da F. Crispim Filho e Felipe Ribeiro Coutinho.
AGRAVADO: Maria Eduarda Cordeiro Fama, representada por sua genitora Anna Karina Cordeiro Nóbrega.
ADVOGADO: Thelio Farias. COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara de Família de Campina Grande JUIZ PROLATOR
DA DECISÃO: Fábio José de Oliveira Araujo. Vistos, etc.(...) Por tais razões, defiro em parte a atribuição do
efeito suspensivo ao Agravo, reduzindo os alimentos provisórios para 3 (três) salários mínimos. Intime-se a
agravada para responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o direito de juntar cópia das peças
que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça,
nos termos do art. 527, V e VI, CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2012.083881-4/001 – Capital. RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles, Juiz
Convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Empresa de Transporte Marcos da
Silva Ltda. ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino. AGRAVADOS: Banco Guanabara S.A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. Vistos etc. (…) Portanto, dou seguimento ao agravo de instrumento, contudo, indefiro a
liminar pleiteada. Atente-se, por oportuno, que o indeferimento da antecipação de tutela recursal não importa num
provimento definitivo, a qual poderá ser modificada a qualquer tempo, diante de novos subsídios a embasar a
matéria posta em julgamento, ou quando da análise do mérito do recurso. Intime-se o agravado para ofertar as
contrarrazões recursais. Solicitem-se informações ao Juízo da causa. Em seguida, deem-se vistas à douta
Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001158-1/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado.
AGRAVANTE: Severina dos Ramos Batista da Silva. ADVOGADO: Ewerton Fidelis Coelho. AGRAVADO: Município de Cruz do Espírito do Santo-PB. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo. JUIZ
PROLATOR: Eduardo R. de Oliveira Barros Filho. Vistos etc. (…) Isso posto, diante da relevância da fundamentação aventada pela recorrente, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Notifique-se,
ainda, o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo, solicitando as informações de
estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso, juntando
os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos
à douta Procuradoria de Justiça.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO– PROCESSO Nº 003.2008.000108-8/001. Recorrente: ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido: IRACEMA ANA COSTA. Intimação ao(s) Bel(éis): EDSON BATISTA DE SOUZA, para,
no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s), em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2012.001142-7/001. Recorrente: Cristiano
Simonaci da Fonseca. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 013.2011.002209-5/001 – Recorrente: KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS. Recorrido(s): DERIVADOS DE PETROLEO SANTO ANTONIO LTDA. Intimação ao(s)
bel(is). CELINA LOPES PINTO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 073.2004.002493-4/001. Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI. Agravado: LADJANE VIEIRA GOMES DA ROCHA. Intimação ao(s) bel(is). FERNANDO LUIS MAIA MARQUES MACHADO, na condição de patrono(s) do agravado, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 033.2010.000190-9/001. Agravante: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/
A. Agravado: FLAVIANO COUTINHO PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA,
na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.032530-5/001. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. Agravado: CLAURÊNIA HENRIQUE PINTO. Intimação ao(s) bel(is). ALUISIO DE CARVALHO NETO,
na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 073.2010.003168-8/002. Agravante: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado: SAYONARA FALCÃO DE CARVALHO DORNELAS. Intimação ao(s)
bel(is). FRANCINALDO DE OLIVEIRA, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001187-2/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; Impetrante/Embargada: Maria Rita de Lima Santos; Advogado: Alexandre Augusto de Lima Santos; Impetrado/Embargante: Secretário da Receita Estadual da Paraíba; Interessado:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Alexandre Augusto de Lima Santos, a fim de, na condição de patrono da
impetrante/embargada acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar os Embargos Declaratórios com
Efeitos Modificativos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000974-4/001. Relator: Exmo. Sr.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; Impetrante/Embargada: Leônia Maria de Lima; Advogado: Ismael
Machado da Silva; Impetrado/Embargante: Secretário da Receita Estadual da Paraíba; Interessado: Estado da
Paraíba. Intimação ao Bel. Ismael Machado da Silva, a fim de, na condição de patrono da impetrante/embargada
acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar os Embargos Declaratórios com Efeitos Modificativos.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000544-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Orlando Correia de Araújo; Advogada: Juliana do Ó Tejo e Torres; Impetrado: Secretário
de Administração do Estado da Paraíba; Interessado: Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Juliana do Ó Tejo e
Torres, a fim de, na condição de patrona do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
sobre a petição de fls. 100/102 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001053-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Eliomar Santa Rosa Farias; Advogada: Andrea Henrique de Sousa e Silva; Impetrado:
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. Andrea Henrique de Sousa e Silva, a fim de, na
condição de patrona do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de
fls. 100/103 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.023334-5/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Editora Abril S/A. Apelado: Célia Quirino Muniz Brito. Intimação do
apelado, através de seu representante processual, o Bel. GUSTAVO GUEDES TARGINO, a fim de, no prazo de
5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de folhas 148, em conformidade com o despacho proferido à fls.
153 dos autos do recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.040564-2/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Editora Abril S/A. Apelado: Célia Quirino Muniz Brito. Intimação do
apelado, através de seu representante processual, o Bel. CÍCERO GUEDES RODRIGUES, a fim de, no prazo
de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de folhas 148, em conformidade com o despacho proferido à
fls. 153 dos autos do recurso em epígrafe.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
200.2003.515682-3/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara
Cível. Embargante: INSS. Embargado: Maria José Pereira do Nascimento. Intimação da parte embargada,
através de seu representante processual, o Doutor ANTÔNIO ANÍZIO NETO, a fim de, querendo, e no prazo
legal, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de folhas 298/301, em conformidade com o despacho
proferido à fls. 303, dos autos do recurso em epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.050403-3/004. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravados: Fátima Cristina Araújo de
Souza e outros. Intimando os agravados, na pessoa dos Béis. ANTÔNIO ALVES DE SOUSA e OUTRO, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentarem as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Consumo c/c Repetição de Indébito
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 073.2012.006543-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Cláudio Lucena de Albertim. Agravado: Banco
Cruzeiro do Sul S/A. Intimando o agravado, na pessoa do Bel. GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de
Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c
Repetição de Indébito de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 037.2007.003712-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Agravante: Marcia Maria de Oliveira Gadelha Dantas e João Romão Dantas Filho.
Agravado(01): Manoel Gadelha de Oliveira, Maria das Dores B. Gadelha de Oliveria. Agravado(02): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação
de Usucapião de igual número
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 032.2003.001269-7/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque.Agravante: Minerios de Bom Jardim S/A. Agravado: Antenor Rocha Pinto. Intimando os Beis.
Paulo Siqueira Sousa e Iraponil Siqueira Sousa, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação de Prestação de Contas de igual número
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 032.2003.000541-0/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque.Agravante: Minerios de Bom Jardim S/A. Agravado: Antenor Rocha Pinto. Intimando o Bel.
Iraponil Siqueira Sousa, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Comarca de
Sousa, lançada nos autos da Ação de Prestação de Contas de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2011.021376-4/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Caixa Econômica Federal - Caixa.Agravados: Geraldo Alves de Sousa e Outros.
Intimando os Beis. Hilton Souto Maior Neto e Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os
termos da decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação
Ordinária de Indenização Securitária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.000964-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque.Agravante: Ministerio Público Estadual. Agravado(01): Municipio de Sousa, representado por seu
Prefeito Constitucional. Agravado(02): Francisco Irismar Coura Urtiga e Ronisy Resende da Nobrega Coura.
Agravado(03): Donoplast – Industria de Plasticos e Velas Ltda. Intimando o Bel. Thiago Leite Ferreira, a fim de,
no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa, lançada nos autos da Ação
Civil Pública nº 1998-12.2013.815.0371
AÇÃO PENAL Nº. 091.2007.000470-9/001 Relator Des. Arnóbio Alves Teodósio. Autor: Antonio Pereira Diniz e
José Anselmo das Neves. Advogados: Rinaldo Barbosa de melo e Josedeo Saraiva de Souza. Réu: José Ferreira
da Silva, Prefeito do Município de São Domingos. Advogado: Fábio Brito Ferreira. Intimação aos beis. Rinaldo
Barbosa de Melo e Josedeo Saraiva de Souza para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as razões finais,
ou ratificarem aquelas já existentes nos autos.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº. 200.2006.016013-8/001 - Relator Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Apelante 01: VICTOR HUGO PRESTES ROCHA. Apelante 02: LUIS FELIPE PRESTES ROCHA.
Apelado: SEVERINA BARBOSA DE ARAÚJO. Intimação aos Béis. ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO E LISSANDRO DE QUEIROZ MOTA, na condição de patronos do apelado, para, no prazo legal, juntar procuração outorgando-lhes poderes para atuar nos autos, nos termos do despacho do Relator de fls. 467. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº. 200.2009.042822-4/001 - Relator Des. João Alves da Silva. Apelante: BFB
LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. Apelado: ELIENNE DE ARRUDA FALCÃO. Intimação ao BEL.
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, na condição de patrono do apelado, para obter vistas do
processo pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho do Relator de fls. 179. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.105199-5/001. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: TNL PCS S/
A. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de Procurador Geral do Estado,
a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.105199-5/001. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: TNL PCS
S/A. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de Procurador Geral do
Estado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/
2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência.
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº. 023.2012.001696-1/002. Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Nair Lyra Bessa. Agravado: Cristiane Isaías Lima do Nascimento .
Intimação ao Bel. André Araújo Cavalcanti e outros, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, falar sobre a impugnação ( Lei nº1.060/50, arts. 6º a 8º).
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Nº. 023.2012.001696-1/002. Relator: Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Nair Lyra Bessa. Agravado: Cristiane Isaías Lima do Nascimento .
Intimação ao Bel. André Araújo Cavalcanti e outros, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, falar sobre a impugnação ( Lei nº1.060/50, arts. 6º a 8º).
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 073.2012.001771-7/001 Relator Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Apelante: AYMORE CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: STHEPHEN
DE MELO NASCIMENTO. Intimação ao Bel. ANTÔNIO BRAZ DA SILCA – OAB/PB 12.450A, na condição de
patrono do Apelante, a fim de, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos originais ou
cópia devidamente autenticada do recolhimento e comprovante de pagamento do preparo, sob pena de
deserção, nos termos do despacho do Relator de fls. 203/205. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 001.2009.018828-3/001 Relator Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Apelante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Apelado: LUCAS VINICIUS FREITAS FERNANDES. Intimação ao Bel. GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, na condição de patrono do
Apelante, a fim de, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos originais ou cópia
devidamente autenticada do recolhimento e comprovante de pagamento do preparo, sob pena de deserção,
nos termos do despacho do Relator de fls. 160/162. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 098.2012.000049-6/001 Relator Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Apelante: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Apelado: INÁCIO VERÍSSIMO DA SILVA. Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A, na condição de patrono do
Apelante, a fim de, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos originais ou cópia
devidamente autenticada do recolhimento e comprovante de pagamento do preparo, sob pena de deserção,
nos termos do despacho do Relator de fls. 113/115. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
REMESSA EX-OFFICIO NO MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº. 001.2011.009258-0/001 Relator
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante: LIDIA MARIA BARBOSA MORAES. Impetrado: STTP
– SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS. Intimação ao Bel. PABLO GADELHA
VIANA, na condição de patrono do Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição
de fls. 140, nos termos do despacho do Relator de fls. 158. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.
032.2012.000205-3/001 - Relator Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. Embargado: MARIA DO CÉU SILVA. Intimação ao Bel. DAMIÃO GUIMARÃES
LEITE, na condição de patrono do Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar
contrarrazões, nos termos do despacho do Relator de fls. 160. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.030199-7/001. Relator(a): Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível, substituída pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital de Almeida. Apelante:
Porto Seguros CIA de Seguros. Apelado: Maria Francimar Bezerra da Silva. Intimação do apelante, através
de sua representante processual, a Bela. TANIA VAINSENCHER, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, juntar aos autos as vias originais da guia de preparo, bem como do comprovante de seu recolhimento,
pena de não conhecimento do recurso, em conformidade com o despacho proferido à fls. 159 dos autos do
recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008469-6/001. Relator(a): Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível, substituída pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital de Almeida. Apelante:
Banco BMG. Apelado: Américo dos Santos. Intimação do apelante, através de sua representante processual,
a Bela. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
juntar aos autos as vias originais da guia de preparo, bem como do comprovante de seu recolhimento, pena
de não conhecimento do recurso, em conformidade com o despacho proferido à fls. 178 dos autos do
recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.001032-3/001. Relator(a): Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível, substituída pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Banco
FIAT S/A. Apelado: Raimundo Dias. Intimação do apelante, através de sua representante processual, a Bela.
ILANA RAMALHO DE LIMA, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, juntar aos autos as vias originais
da guia de preparo, bem como do comprovante de seu recolhimento, pena de não conhecimento do recurso, em
conformidade com o despacho proferido à fls. 159 dos autos do recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.032231-8/001. Relator(a): Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível, substituída pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital de Almeida. Apelantes: CIA de
Seguros Aliança do Brasil S/A e Banco do Brasil S/A. Apelado: Olavo José de Barros Machado. Intimação da
Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, através de seu representante processual, o Bel. CARLOS
ANTÔNIO HARTEN FILHO, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, juntar aos autos a via original da guia
de recolhimento das custas recursais, bem como o Banco do Brasil S/A, através da Bela. PATRÍCIA DE
CARVALHO CAVALCANTI, para, em igual prazo, , colacionar aos autos as vias originais da guia de preparo, bem
como do comprovante de seu recolhimento, pena de censura, em conformidade com o despacho proferido à fls.
290 dos autos do recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040564-2/001. Relator(a): Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível, substituída pelo Juiz convocado Dr. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Apelado: Alfredo Ferreira Lopes. Evidenciado
nos autos que a parte autora, ora apelada, procedeu contraditoriamente (visto que, em um momento posterior
à prolação da sentença, pugnou pela desistência do processo sem resolução de mérito – folhas 260 –
manifestando-se posteriormente, pela manutenção da sentença de mérito – folhas 322/330), determino a
intimação apelado, através de seu representante processual, o Bel. CÍCERO GUEDES RODRIGUES, a fim
de, no prazo legal, manifestar-se acerca de tal fato, em conformidade com o despacho proferido à fls. 338 dos
autos do recurso em epígrafe.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000290-5/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de
Direito convocado para substituir a Des. Maria das Graças Morais Guedes; Impetrante: Dagmar Dolores de
Miranda Germóglio; Advogada: Ana Paula Camboin Campos; Impetrado: Secretário de Administração do Estado
da Paraíba; Interessado: Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Ana Paula Camboin Campos, a fim de, na
condição de patrona da impetrante acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o Ofício nº
077/2013 – GEPAD, acostado ás fls. 95 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2004.049644-6/002. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:
Arimateia Imóveis e Construções Ltda. Agravados: João Ferreira da Luz Júnior e outra. Intimando os agravados,
na pessoa do Bel. ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 002.2012.001960-5/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Daycoval S/A. Agravado: AOJEP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Intimando o agravado, por intermédio dos Béis. VICTOR OLIVEIRA DA SILVA e RODRIGO JOSÉ SILVA
PINTO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juízo de Direito da Comarca de Caaporã, lançada nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Repetição
de Indébito de igual número.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº 999.2013.001173-0/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara
Cível. Agravante: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimando a agravante, na pessoa do Bel. JAILSON LUCENA DA SILVA, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
cópia de todo processo originário de forma legível, sob pena de não conhecimento do recurso, em conformidade
com o despacho prolatado às fls. 73/74 dos autos em epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001136-7/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o agravado, na pessoa do Bel.
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, lançada
nos autos da Ação Civil Pública nº 0000583-42.2013.815.2004.
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001094-8/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:
Ministério Público da Paraíba. Agravado: Estado da Paraíba. Intimando o agravado, na pessoa do Bel. GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão
interlocutória do Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, lançada nos autos da Ação Civil Pública nº
0001060-58.2013.815.0131.
RECURSO DE AGRAVO Nº 018.2012.004120-9/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado
para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravantes:
Jacinto Geraldo Cunha e Jaclecia Kelly da Cunha. Agravado: Francisco de Assis Cunha. Intimando o agravado,
na pessoa do Bel. HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra
os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da
Ação Ordinária Declaratória de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais de igual número.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº 200.2012.100148-7/002. Relator: Desembargador José Aurélio
da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Ambev – Companhia de
Bebidas das Américas. Intimando o Bel. BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (patrono do agravado), a fim
de ofertar-lhe vistas dos autos do recurso em epígrafe, pelo prazo legal, conforme despacho exarado às fls. 280,
que deferiu o pleito da petição protocolada sob o nº 9992013P063780.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.1995.001938-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz;
Impetrante: Associação dos Inativos da Polícia Militar da Paraíba – ASSINPM; Advogado: Admilson Leite
de Almeida Júnior; Impetrados: Coronel Comandante Geral da Polícia Militar e Secretário de Administração
do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Admilson Leite de Almeida Júnior, a fim de, na condição de
patrono do impetrante acima nominado, no prazo legal, se pronunciar sobre as informações de fls. 302/303
dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
13
egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal para apreciar e julgar a matéria, com a consequente remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL Nº 999.2010.000317-0/
001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Maria Cristina da Silva. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663), Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204), Edward
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 11.827), Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12.007) e Joaquim de
Sousa Rolim Júnior (OAB/PB 11.146). EMBARGADO: Ministério Público Estadual. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO A REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE PEDIDOS JÁ ANALISADOS EM IDÊNTICO EXPEDIENTE, CUJA TESE SUSCITADA FOI REJEITADA, DIANTE DO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. REITERAÇÃO CONFIGURADA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ABUSO PROCESSUAL E EXERCÍCIO IRRESPONSÁVEL DO DIREITO DE RECORRER VERIFICADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou
omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a se configurar. 2. “Os
embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tãosomente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3. Somente em caráter excepcional,
quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aos embargos declaratórios. 4. Abuso do
direito de recorrer por qualificar-se como prática incompatível com o postulado ético-jurídico da lealdade processual - constitui ato de litigância maliciosa repelido pelo ordenamento positivo, especialmente nos casos em que
a parte interpuser recurso manifestamente inadmissível ou infundado, ou, ainda, quando dele se utilizar com
intuito evidentemente protelatório.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração,
acima identificados, ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em rejeitar os embargos.
NOTÍCIA CRIME N.º 999.2011.000767-4/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. 1º NOTICIADO: Rômulo José de Gouveia, Vice-Governador do Estado da
Paraíba. ADVOGADOS: Marco Aurélio de Medeiros Villar, Leonardo Paiva Varandas, Ricardo Paiva Varandas e
Elaine Maria Gonçalves. 2º NOTICIADO: Antônio Eriberto Oliveira de Mendonça. ADVOGADO: José Fernandes
Mariz. 3º NOTICIADO: Janúncio Barduíno Neto. ADVOGADO: Janúncio Barduíno Neto (em causa própria). 4º
NOTICIADO: Alberto Luiz Barreto Arcela. ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega e Carlos Vieira
Maciel de Lima Neto. NOTÍCIA CRIME. CRIME DE RESPONSABILIDADE PERPETRADO, EM TESE, POR
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
PROCURADOR-CHEFE DA ASSEMBLEIA E REPRESENTANTE DE EMPRESA DE PUBLICIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE SEM O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUANDO EXIGIDO POR LEI.
RESPOSTA ESCRITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ELEMENTOS QUE NÃO ENSEJAM A
REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO ACUSATÓRIA. PARECER MINISTERIAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Duas
dispensas de licitação para contratação de empresa de publicidade. Alegação de “emergência”. TCE que oscilou
de entendimento e julgou uma delas regular e a outra, irregular. Necessidade de dilação probatória. Preenchidos
os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses insculpidas no art. 395 do mesmo
Diploma legal, impõe-se, nos termos do art. 6º da Lei nº. 8.038/90, o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal, ante a falta de elementos que justifiquem a sua rejeição ou a improcedência da
acusação. Recebimento da denúncia que se impõe. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de notícia
crime, acima identificados, A C O R D A o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária,
à unanimidade, em receber a denúncia.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Aurélio da Cruz
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075.2004.000.407-1/002. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz; Autor: Município
de Bayeux; Advogados: Dirceu Marques Galvão Filho e Outro; Réus: Manoel Vieira da Silva e Outros; Advogada:
Josefa Inez de Sousa. Intimação a Bela. Josefa Inez de Sousa, a fim de, na condição de patrona dos réus acima
nominados, no prazo de 05 (cinco) dias, procederem a correção do polo ativo da petição de fls. 234/235 dos autos
da ação rescisória em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
PUBLICADO NO DIÁRIO DO DIA 22/04/2013. Republicado por incorreção. AÇÃO PENAL (Processo nº.
999.2013.000528-6/001). RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. AUTOR: Ministério Público do
Estado. RÉU: Francisco Andrade Carreiro, Prefeito de São Bentinho/PB. PROCESSUAL PENAL. Ação Penal.
Prefeito do Município de São Bentinho/PB. Perda do mandato eletivo. Foro privilegiado. Afastamento. Incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O prefeito municipal somente conta com a competência especial por
prerrogativa de função, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, enquanto permanecer no exercício do
mandato eletivo, de sorte que, findado o respectivo mandato, ele perde a prerrogativa, hipótese em que a ação
penal/notícia-crime tramitará no juízo de primeiro grau. ACORDA o Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba em acolher a Questão de Ordem levantada pelo Relator, à unanimidade, para determinar a
remessa dos autos à comarca de Pombal/PB, em face da incompetência do Tribunal de Justiça, para apreciar e
julgar a matéria.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
QUEIXA-CRIME N. 999.2011.000072-9/001 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Querelante: Fábio
Tyrone Braga de Oliveira (Adv. Osmando Formiga Ney) – Querelado: Walfredo Alves Teixeira – Promotor de
Justiça (Adv. Sócrates Alves Pedrosa) - QUEIXA-CRIME. Pedido de desistência da ação formulado pelo
querelante. Desistência homologada. Feito arquivado. I – Requerida a desistência pelo advogado do querelante, munido de instrumento procuratório com poderes expressos para tanto, impõe-se a homologação do pedido
com o consequente arquivamento da queixa-crime. II – Desistência. Homologação. Arquivamento determinado. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, por votação unânime, homologar o pedido
de desistência da ação penal e, assim determinar o arquivamento dos autos. (Republicado por incorreção,
publicado no DJ no dia 16.05.2013).
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001119-5/001. Relatora: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado).
Impetrante: Djan Carlos Araújo de Andrade. Advogado: Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, por seu procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. APROVAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E À POSSE DO
IMPETRANTE NO CARGO PARA O QUAL CONCORREU. CONCESSÃO DO MANDAMUS. - O candidato
aprovado e classificado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital tem direito líquido
e certo à nomeação, em respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, especialmente quando
expirado o prazo do certame. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o egrégio
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
REVISÃO CRIMINAL Nº 009.2007.000761-3/002 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. REQUERENTE: Cleber Anderson Henrique da Silva. ADVOGADA: Karla Simone Alves. REQUERIDA: Justiça
Pública. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO EM CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO DE MENORES.
ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A
RES JUDICATA MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. Requerente denunciado pelos delitos de estelionato, corrupção
ativa e corrupção de menores. Absolvição quanto ao primeiro. Pretensão de absolvição dos dois últimos.
Impossibilidade. Sentença pautada nas provas constantes nos autos. Confirmada por Acórdão. Decreto condenatório suficientemente fundamentado. Revisão criminal que não se presta à reexame das provas, com caráter
apelatório. Improcedência do pedido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de revisão criminal, acima
identificados, ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade,
em julgar improcedente o pedido revisional, em harmonia com a Procuradoria-Geral de Justiça.
AÇÃO PENAL Nº 999.2012.000633-6/001 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. AUTOR:
Ministério Público Estadual. RÉU: Abelardo Antônio Coutinho, ex-Prefeito do Município de Puxinanã/PB. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e outros. AÇÃO PENAL. EX-PREFEITO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO, EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Tratandose de denúncia contra agente que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de
primeiro grau. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Notícia Crime, acima identificados, ACORDA o
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.778-9/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz — IMPETRANTE: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba – SINTEP-PB — ADVOGADO: Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito — IMPETRADA: Secretária da Administração do Estado da Paraíba –
ADVOGADO: George Nóbrega Coutinho. EMENTA: ADMINISTRATIVO – Mandado de Segurança – PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO – REJEIÇÃO – MÉRITO - SINDICATO
REPRESENTANDO PROFESSORES QUE NÃO ATUAM EM SALA DE AULA – PLEITEANDO DIREITO À MESMA
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE –
AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO – PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS
VENCIMENTOS NÃO VIOLADO – DISPARIDADE SALARIAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTUDUAL E FEDERAL – AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. — Não há que se falar em
ilegitimidade da autoridade coatora, visto que a Secretária da Administração é a pessoa responsável pelo
pagamento dos professores estaduais ora representados pelo Sindicato impetrante, e atua em efetivo cumprimento às funções estatais que lhes foram delegadas. Preliminar rejeitada. – No mérito, vislumbra-se que a
disparidade salarial questionada neste writ tem por base previsões legais nas esferas estadual e federal, que
visivelmente intencionam estimular o exercício da docência e, por conseguinte,beneficiar os profissionais da
educação que atuam em sala de aula, não estendendo tais vantagens aos professores que exercerem atividades
outras. Sendo assim, denego a segurança. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Segunda Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a
preliminar suscitada e, no mérito, por igual votação, em denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl.177.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001304-3 / 001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz — Impetrante:
Antônia Maria Braga Alexandrino – Advogado(s): Rafael Santiago Alves – Impetrado(s): Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba – Interessado: Estado da Paraíba – Procurador(s): Gustavo Nunes Mesquita. EMENTA:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE POSSIBILIDADE
DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO POR OUTRO TRATAMENTO JÁ DISPONIBILIZADO PELO
ESTADO – DESACOLHIMENTO – EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO PELA UTILIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE - PROVA SUFICIENTE - FORNECIMENTO DE CIRURGIA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA. – Preconiza o art. 196 da Constituição
Federal que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”, sendo, portanto, reconhecido o direito líquido e certo de todos à
saúde. – De acordo com firme orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o direito
à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da
federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, forte nos artigos 23, II e 196 da ConstituiçãoFederal,
sendo irrelevante, no mais, a circunstância da cirurgia não integrar a lista dos entes públicos demandados.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes do Tribunal Pleno do
Colendo Tribunal de Justiça em denegarem a segurança, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fls. 60.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.000-7/001 – Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz –
IMPETRANTE: Maria de Lourdes Nogueira Costa – ADVOGADA: Andrea Henrique de Sousa e Silva – Impetrado:
Presidente da PBPREV-PARAÍBA – ADVOGADO: Dr. Yuri Simpson Lobato e outros – EMENTA: MANDADO DE
SEGURANÇA – ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 – APOSENTADORIA – INCIDÊNCIA DA LEI 9.703/2012 – ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO – DIREITO ATRIBUÍDO A TODOS OS POLICIAIS
CIVIS – PROVA CONSTITUÍDA NOS AUTOS - PARIDADE REMUNERATÓRIA QUE SE IMPÕE – PRECEITO
LEGAL – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – CONCESSÃO DO MANDAMUS. - Os servidores que ingressaram
no serviço público antes da EC 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda, possuem direito à
paridade remuneratória e à integralidade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de
transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005. - Recurso extraordinário parcialmente provido.” (RE
590260, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 24/06/2009, REPERCUSSÃO
GERAL - MÉRITO Dje -200 DIVULG 22-10-2009 PUBLIC 23-10-2009 EMENT VOL-02379-09 PP-01917 RJTJRS
v. 45, n. 278, 2010, p. 32-44) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001195-5/001— Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides – Órgão Julgador - 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB-DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL
DE 2013 - PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
conceder a segurança, nos termos do voto do relator e da certidão de fl.104.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.631-0 – Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz – IMPETRANTE: Rodrigo Araújo Dias da Silva – ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho e outros – 1ª impetrada:
Secretária de Administração do Estado da Paraíba – 2ª IMPETRADA: Diretora de Recursos Humanos da
Secretaria de Administração do Estado da Paraíba – INTERESSADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador
Bruno G. Benigno Sobral. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUDITOR
FISCAL ESTADUAL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA DECISÓRIA ATRIBUÍDA, EXCLUSIVAMENTE, AO SECRETÁRIO TITULAR DA ADMINISTRAÇÃO. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO, SENDO ANALISADA CONJUNTAMENTE. MÉRITO. PLEITO
ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. AFRONTA
AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO PREVISTO PELO ART. 38-A DA LEI Nº 8.427/2007, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 9.166/2010.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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REQUISITOS PREENCHIDOS. PROGRESSÃO PREVISTA NO ART. 24 DO PCCR DO FISCO. ORDEM CONCEDIDA. - Nos termos do art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, autoridade coatora é aquela que tenha
praticado o ato impugnado ou omitido o agir obrigatório perseguido. Consoante o art. 22 da Lei Estadual n.° 8.427/
07, compete exclusivamente ao Secretário de Estado da Administração apreciar requerimento de progressão
funcional dos integrantes do GrupoOcupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba. - O
decurso de mais de ano sem apreciação de requerimento administrativo de progressão de regime destoa da
razoabilidade e vilipendia os princípios da duração razoável do processo e da eficiência, reclamando a intervenção do Judiciário para que os dispositivos constitucionais correlatos não se tornem mera declaração de intenções, sem qualquer concretização. - Demonstrado o direito líquido e certo do pedido, é de se conceder a ordem
pleiteada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em acolher por unanimidade, a preliminar de ilegitimidade passiva da
Diretora de Recurso Humanos da Secretaria de Administração da Paraíba. No mérito, por igual votação,
concedeu-se a segurança, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 94.
APELATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL.- Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para
pagamento de qualquer parcela da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário),
terço de férias, horas extras e dentre outras prestações remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a
referida legislação determinou que o gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de
educação, e sim, tão somente, que ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial
(remuneração) “dos professores”. - O repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através de rateio,
está condicionado à existência de norma local, que estipule critérios claros para que o gestor municipal possa
utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os pressupostos objetivos para
concessão aos beneficiados. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por maioria, negar provimento ao agravo interno, contra o voto do Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque.
MANDADO DE SEGURANÇA: Nº 999.2010.000030-9/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Impetrante:
General Motors do Brasil Ltda – Advogado(s): Coriolano Dias de Sá, Carlos Gomes Filho e outros – Impetrado:
Procurador Geral do Estado da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO COLEGIADO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ICMS-ST. PRETENSÃO DE IMPEDIR EVENTUAL COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. BENEFÍCIO FISCAL DESCONSTITUÍDO NO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSTO RECOLHIDO EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO. LEGALIDADE.
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA – Se trata de mandado de segurança preventivo que visa atacar qualquer
medida de cobrança ou restrição do crédito, competência, que sem qualquer esforço, ressai da esfera administrativa dos auditores fiscais, que exercem apenas função de fiscalização, não sendo-lhes permitido realizar
qualquer ato de cobrança dos créditos, atribuição, por sua vez, conferida ao representante da Fazenda Pública
Estadual, o Procurador Geral do Estado, daí porque não há que se falar em ilegitimidade passiva, como pretendeu
o impetrado. - Não se nega que o recolhimento efetuado pelo contribuinte, teve lastro em decisões judiciais, mas
entendo que a modificação da referida decisão, no julgamento da Ação Rescisória, autoriza a exigibilidade dos
tributos inclusive com a incidência de multa, já que a negativa, a final, do direito pretendido, revoga a autorização
do procedimento adotado pela impetrante. – A multa decorre do não-pagamento do montante devido no prazo
legal. A cobrança de multa nos percentuais definidos em lei não fere os princípios da capacidade contributiva e
tampouco caracteriza confisco. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes
da 2ª Seção Especializada Cível, à unanimidade de votos, em denegar a segurança, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fl.1.425.
AGRAVO INTERNO Nº 032.2012.001330-8/001. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante: Maria do
Carmo de Medeiros Nóbrega. Advogado: Damião Guimarães. Agravado: Município de Junco do Seridó.
Advogados: Caio Graco Coutinho Sousa e Gerlando da Silva Lima. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS.
APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA
REGIMENTAL.- Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem ser
utilizados para pagamento de qualquer parcela da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina
(13º salário), terço de férias, horas extras e dentre outras prestações remuneratórias. No entanto, em nenhum
momento a referida legislação determinou que o gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de educação, e sim, tão somente, que ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha
salarial (remuneração) “dos professores”. - O repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através
de rateio, está condicionado à existência de norma local, que estipule critérios claros para que o gestor
municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os pressupostos objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, negar provimento ao agravo interno, contra o
voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
MANDADO DE SEGURANÇA: Nº 999.2012.001299-5/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Impetrante: Max
Martins Sabino – Advogado(s): Jesseana de Araújo Rocha e outros – Impetrados: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Governo do Estado da Paraíba. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO
PELO JUDICIÁRIO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ E TJ/PB. SEGURANÇA DENEGADA. – A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita
à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente à conveniência e
oportunidade da autoridade pública, tendo em vista que a valoração dos atos de bravura não ocorre por meio de
elementos meramente objetivos. – O acórdão recorrido está em sintonia com o entendimento firmado no âmbito
do STJ, no sentido de que a concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do
administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente à conveniência e à oportunidade da
autoridade pública, tendo em vista que a valoração dos atos de bravura não ocorre por meio de elementos
meramente objetivos.” (STJ - AgRg no RMS 39.355/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
julgado em 07/03/2013, DJe 20/03/2013) VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça em denegar a
segurança, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 96.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.046395-5/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:
Banco Bradesco S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior. Agravado: Roberta Tavares de Almeida. Advogado:
Américo Gomes de Almeida. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS.
ADEQUAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS EXIGIDAS INDEVIDAMENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PROVIMENTO DE APELO PARA FIXAÇÃO DA RESTITUIÇÃO NA FORMA
SIMPLIFICADA. SÚPLICA REGIMENTAL INTERPOSTA COM O INTUITO DE RETIRAR O DEVER DE RESTITUIR. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.- É devida a restituição
dos valores pagos a maior, na forma simples, ainda que a cobrança irregular esteja calcada em contrato, sob
pena de enriquecimento ilícito de uma das partes.- “Em relação à repetição do indébito, este Superior Tribunal
orienta-se no sentido de admiti-la na forma simples, quando se trata de contratos como o dos autos. (...).
Agravo improvido.” (STJ- AgRg no Ag 921.380/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado
em 23/04/2009, DJe 08/05/2009). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados, ACORDA a
Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.196-3/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz — IMPETRANTE: Paula Francinete Pessoa — ADVOGADO: Wilma Aires Couto — IMPETRADO: Presidente da
Paraíba Previdência – PBPREV — ADVOGADO: Yuri Simpson Lobato. EMENTA: ADMINISTRATIVO - Mandado de Segurança – SERVIDORA APOSENTADA – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS (GAE) –
INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA JURÍDICA
PROPTER LABOREM – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGURANÇA DENEGADA. — A impetrante não faz jus à incorporação da gratificação aos seus proventos da inatividade em razão
da sua natureza jurídica propter laborem impossibilitar a incorporação do benefício. Nesse sentido firmou-se
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, por consequência, o entendimento desta Corte. Segurança
denegada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a segurança, nos termos do
voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 65.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.254-0/001 – Relator: Des. José Aurélio da Cruz – Impetrante:
Marinez Lucena Lins – Advogado(s): Wagner de Lucena Lins – Impetrado: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba – Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima –
EMENTA: TRIBUTÁRIO – CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE
ICMS PARA AQUISIÇÃO DE CARRO ZERO QUILÔMETRO ADAPTADO – PEDIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE SOB O ARGUMENTO DE QUE O CID NÃO CONSTA NA LISTA DO ANEXO II DO DECRETO
ESTADUAL Nº 30.363/2009 – LAUDO MÉDICO DO DETRAN/PB NOS AUTOS DECLARANDO A IMPETRANTE
INAPTA DEFINITIVAMENTE PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES CONVENCIONAIS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADO – SEGURANÇA CONCEDIDA. – O mandado de segurança deve estar
instruído com a prova documental do direito invocado. Hipótese em que a Impetrante juntou aos autos documento essencial à prova do direito à isenção (laudo médico emitido pelo DETRAN da incapacidade definitiva para
dirigir veículos automotores convencionais); – O mandado de segurança exige prova pré-constituída como
condição essencial à verificação do direito líquido e certo, de modo que a dilação probatória mostra-se incompatível com a natureza da ação mandamental.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os
integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conceder
a segurança pleiteada, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 65.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO INTERNO Nº 024.2012.001843-7/001 – MONTEIRO. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO
FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS
OS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - As ações e serviços públicos de saúde
competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se falar em
ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196 da Constituição Federal, tem o dever
de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade
solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcionálo àquele que lhe convier.AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. INOCORRÊNCIA DE
OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. DEVER DO ESTADO NO PROVIMENTO DA SUBSTÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO PLEITEADO. NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- É dever
do Estado prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os
valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. - Não há ofensa à
independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal e ineficiente do
Executivo.- Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar o serviço de
saúde adequado à população.- “ Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).- Por força da preclusão
consumativa, não é possível, no âmbito do agravo interno, inovação argumentativa. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados, ACORDA a Primeira Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito,
por igual votação, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 032.2012.001319-1/001. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante: Eulália
Almeida da Nóbrega. Advogado: Damião Guimarães. Agravado: Município de Junco do Seridó. Advogados:
Caio Graco Coutinho Sousa e Gerlando da Silva Lima. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO
DO CAPUT, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.039901-7/002 – CAPITAL. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Victor Rodrigues
da Silva e outros. Advogados: Alcides Barreto Brito Neto e outros. AGRAVO INTERNO. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL DE ABERTURA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS FIXADAS PARA ETAPA SEGUINTE AO EXAME INTELECTUAL. ADITAMENTO DAS REGRAS EDITALÍCIAS. ADMINISTRAÇÃO QUE EXTERNA A NECESSIDADE DE PROVIMENTO
DOS CARGOS. CONVOCAÇÃO DOS REMANESCENTES. ATO VINCULADO. PRECEDENTES DESTA CORTE
DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA E AO
REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA
REGIMENTAL.- Praticando a Administração ato vinculado, no sentido da necessidade de provimento dos cargos
de Soldado da Polícia Militar, através de aditamento ao edital do concurso, deve o ente estatal convocar os
candidatos remanescentes para participação no Curso de Formação. Precedentes desta Corte.- “Diante da
retificação do Edital que passou a incluir os candidatos remanescentes nas novas etapas do concurso e, em
razão do autor ter sido aprovado em todas as fases do certame, não há como negar-lhe o direito à nomeação,
com os respectivos consectários, devendo ser respeitada, todavia, a ordem de classificação para a realização
do Curso de Formação. Comprovada a necessidade da Administração nomear candidatos aprovados, deixa de
ser discricionário, para se tornar vinculado, o ato de nomeação.” (TJPB. ACRA 200.2011.045224-6/002. Rel. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. J. em 12/11/2012).- “Ao reconhecer a necessidade de provimento e a
existência de vagas, a convocação dos candidatos remanescentes deixou de ser discricionária, passando a ser
vinculada.” (TJPB. ROAC nº 200.2011.040609-3/002. Rel. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. J. em 18/
09/2012) - “A vinculação da Administração Pública aos atos que emite, combinada com a existência de vagas
impõe a nomeação, posse e exercício dos recorrentes nos cargos de Inspetor de Polícia Civil de 1a. Classe do
Estado do Ceará. .” (STJ. RMS 30110 / CE. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. J. em 18/02/2010). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 094.2012.000341-6/001. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante: Maria do
Socorro do Carmo Silvestre. Advogado: Jorge Marcio Pereira. Agravado: Município de Imaculada. Advogada:
Avani Medeiros da Silva. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORA MUNICIPAL.
RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL. - Pela leitura e interpretação da
Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de qualquer parcela da
remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário), terço de férias, horas extras e dentre
outras prestações remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a referida legislação determinou que o
gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de educação, e sim, tão somente, que ela seja
utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial (remuneração) “dos professores”.- O repasse dos
valores do FUNDEB para os professores, através de rateio, está condicionado à existência de norma local, que
estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, tais como o estabelecimento da
quantia, a forma de pagamento e os pressupostos objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do
TJPB. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, negar provimento ao agravo interno,
contra voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
AGRAVO INTERNO Nº 025.2012.001089-4/001 – Patos. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da
Paraíba. Procurador: Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado: Ministério Público Estadual. Promotora:
Edivane Saraiva de Souza. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO APELO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DIREITO À SAÚDE.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO RECEITADO
POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ENTE ESTATAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL.
DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS
PELO ESTADO. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DO AGRAVANTE DE
PROVER O MEDICAMENTO. ARGUMENTAÇÕES DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte
do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e
relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em substituição do fármaco
receitado por outro, já disponibilizado pelo Estado.- É dever do Estado prover as despesas com os medicamentos
de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao
sustento próprio e da família. - No que concerne à argumentação de ausência de comprovação da ineficácia dos
tratamentos médicos disponibilizados pelo Estado, verifico que tal matéria só fora aduzida por ocasião deste
regimental, o que não é admissível, ante a ocorrência da preclusão consumativa, restando inviável a análise
desta questão.- “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).- Não há razão para se modificar a decisão
que nega seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, quando o decisum
atacado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e
desta Corte. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
AGRAVO INTERNO Nº 001.2009.007079-6/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Rainbow Holdings do Brasil S/A. Advogado: Fabiano Braz de Melo Ribeiro e Débora de Oliveira Lopes. Agravado: José Roberto
da Silva. Advogado: José Alexandre Soares da Silva. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDORA INSOLVENTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU DA CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso ordenamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito
Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações,
independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial”. (REsp 279.273/SP, Rel.
Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/
12/2003, DJ 29/03/2004, p. 230). Considerando que o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria menor
no instituto da desconsideração da pessoa jurídica (disregard of legal entity), torna-se despiciendo, nas
relações de consumo, perquirir se houve qualquer eiva de malícia na administração da empresa devedora,
posto que tal circunstância se mostra irrelevante. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO nº 001.2012.008747-1/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Estado da Paraíba. Procurador: Felipe de Brito Lira Souto. Agravada: Maria do Sameiro Chaves Sodré. Defensor:
Paulo Fernando Torreão. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE REMÉDIO.
DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. PRELIMINAR DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ENTE ESTATAL,
MEDIANTE PERÍCIA OFICIAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO ESTADO. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVER
ESTATAL DE PROVER O MEDICAMENTO. ARGUMENTAÇÕES DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA.
DESPROVIMENTO.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte do
Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios,
constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o medicamento mais
eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em substituição do fármaco receitado por
outro, já disponibilizado pelo Estado.- É dever do Estado prover as despesas com os medicamentos de pessoa
que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento
próprio e da família. - No que concerne à argumentação de ausência de comprovação da ineficácia dos
tratamentos médicos disponibilizados pelo Estado, verifico que tal matéria só fora aduzida por ocasião deste
regimental, o que não é admissível, ante a ocorrência da preclusão consumativa, restando inviável a análise
desta questão. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências
do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).- Não há razão para se modificar a decisão
que nega seguimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
quando o decisum atacado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça e desta Corte.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a
Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.005212-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Banco do Brasil S/
A. Advogada: Mercia Carlos de Souza. Agravado: Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO
FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº 4.330/2005 (LEI DA FILA). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E DESTA CORTE. VALOR FIXADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. ARGUMENTOS DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL. “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. Multa
Procon. Instituição financeira. Má prestação de serviço. Competência do Município para aplicação de multa.
Comando dos artigos 55, §1°, e 56, inciso I, da Lei n° 8.078/90. Presunção de certeza e liquidez do título
executivo. Ausência de prova a elidir tal presunção. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Desprovimento do apelo. Manutenção do decisum. - A aplicação de multa deve atender aos princípios da
razoabilidade, da proporcionalidade e da legalidade, havendo justa correspondência com a infração cometida,
mormente se consideradas as consequências que sofrem os consumidores no caso de não satisfação de saldos
devedores em contas correntes.”TJPB - Acórdão do processo nº 00120100158250001 - Órgão (1 CAMARA
CIVEL) - Relator DRª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - j. Em 24/05/2012“APELAÇÃO CÍVEL. Embargos. Execução fiscal . Multa. PROCON. Má-prestação de serviço bancário. Valor razoável. Manutenção. Demora
na fila. Punição que deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção. Desprovimento do recurso. Reforma da decisão de primeiro grau. - A espera em fila por tempo superior ao estabelecido
em lei municipal autoriza a aplicação de multa em valor mais elevado, em razão do número de consumidores
prejudicados com a demora no atendimento.”TJPB - Acórdão do processo nº 00120080029091001 - Órgão (1ª
Câmara Cível) - Relator DES. JOSE DI LORENZO SERPA - j. Em 04/12/2008VISTOS, relatados e discutidos os
autos acima referenciados, ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2008.025675-9/001- Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Banco
Santander (Brasil )S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva, Kaline de Mello Duarte Villarim e outros. Agravada:
Ângela Maria Kluppel da Silva. Advogado: Felipe Rangel de Almeida. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM
FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
E CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS. ROUBO. EMISSÃO DE BOLETO PARA
QUITAÇÃO ANTECIPADA. SALDO A SER ADIMPLIDO PELA SEGURADORA. INSERÇÃO DO NOME DA
PROMOVENTE NO SERASA. PAGAMENTO DA APÓLICE PELA SEGURADORA EM DATA POSTERIOR A
APRAZADA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO FATO À
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E À EMPRESA DE SEGUROS. ATRASO ATRIBUÍDO À BUROCRACIA DA SEGUNDA PROMOVIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REJEIÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS N.º 362 E 54 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, §1.º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. ALEGAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- O credor deve ser responsabilizado
pelo envio do nome do devedor ao cadastro de inadimplentes, quando comprovada a ilicitude do ato de inclusão.Não deve sofrer modificação a sentença que fixa indenização por danos morais decorrentes de negativação
indevida em cadastro de restrição ao crédito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), eis que atende aos
padrões de razoabilidade estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.- Súmula n.º 362/STJ: “A correção
monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.- Súmula n. 54/STJ: “Os
juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”.“PROCESSO
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA.AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. INCIDÊNCIA JUROS DE MORA. 1. o STJ já firmou entendimento de que é razoável a condenação a até 50 (cinqüenta)
salários mínimos por indenização decorrente de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. 2. Em se
tratando de danos morais, o termo a quo da correção monetária é a data da prolação da decisão que fixou o
quantum da indenização, devendo incidir os juros de mora a partir do evento danoso em caso de responsabilidade
extracontratual. 3. Agravo regimental desprovido.(AgRg no Resp 1202806/MG, Min.(a): Nancy Andrighi, T-3 –
Terceira Turma, D.J.: 01/12/2011.)VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2011.016530-1/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado: Ranniere Chagas de Oliveira. Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL.
INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO
DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRA-INDICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. APROVAÇÃO. DIREITO DE PARTICIPAR DAS DEMAIS
ETAPAS DO CERTAME. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA. APELO NÃO CONHECIDO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO À REMESSA. ALEGAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. Pelo princípio da dialeticidade é necessário que os
recursos ataquem os fundamentos das decisões contra as quais foram interpostos. Caso as razões recursais
abranjam matéria dissociadas do decisum objurgado, por faltar-lhe pressuposto de admissibilidade recursal, qual
seja, regularidade formal, indispensável ao seu efetivo conhecimento, deverá ser negado seguimento ao apelo
interposto, de acordo com o art. 557, caput, do CPC. Não afronta o princípio da vinculação ao edital, nem ao da
igualdade, a decisão que assegura ao candidato, contra-indicado em exame psicotécnico, nova oportunidade de
submeter-se a outra avaliação, dentro dos mesmos critérios previstos nos termos do edital. “ADMINISTRATIVO
Apelação Cível Concurso Público da Polícia Militar Exame psicotécnico Candidato contra-indicado , Recurso
administrativo interposto - Ausência de fundamento legal a demonstrar os motivos da reprovação - Ilegalidade
- Anulação do teste e determinação para que o candidato se submeta a novo exame - Princípio da isonomia que.
deve, ser respeitado - Provimento parcial do apelo. Provado nos autos que a Administração não expôs de forma
15
fundamentada e objetiva ao apreciar o recurso administrativo interposto pelo candidato quais os motivos que
ensejaram a reprovação do mesmo em exame psicológico, anula-se o teste realizado para determinar que o
candidato se submeta a novo exame.(TJPBProcesso n.º 200.2009.010055-9/002, Rel.: Des. Genésio Gomes
Pereira Filho, 3.ª Câmara Cível, D.J.: 27/09/2011.)” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
conhecer e negar provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2012.070432-1/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior e outros.Agravado : Gleudson Silva Farias. Advogado:
Alexandre Maciel Chaves. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
PROVEU O RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE
ATIVA AD CAUSAM. TITULARIDADE DE AÇÕES TELEFÔNICAS. TEORIA DA ASSERÇÃO. EXAME DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO AS ALEGAÇÕES POSTAS NA EXORDIAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A LIDE. ALEGAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO.- “São partes legítimas para figurar na demanda aquelas cujos interesses estejam em conflito. A
legitimidade ativa (do autor) cabe ao titular do direito afirmado na pretensão processual deduzida, enquanto que
a legitimidade passiva (do réu) cabe ao titular do interesse que se opõe a esta pretensão.”Segundo a teoria da
asserção, o momento de verificação das condições da ação dar-se-á no primeiro contato que o julgador tem com
a exordial, ou seja, no instante da prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Logo, a verificação
da legitimidade ad causam independe de dilação probatória na instância de origem. Precedentes do Superior
Tribunal de Justiça.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA, a Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, conhecer e negar provimento ao vertente recurso
de agravo interno, contra o voto do Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2005.051564-8/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores. Procuradores: Rodrigo Nóbrega Farias e Eduardo Dias
Madruga. Agravado: Durval Cassimiro de Queiroga. Advogados: Carlos Eduardo dos Santos Farias e outro.AGRAVO
INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS PONTOS ESPECÍFICOS DA
SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DO ART. 514, II, DA LEI
ADJETIVA CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. ALEGAÇÕES DO
RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- Pelo princípio da dialeticidade é necessário que os recursos ataquem os fundamentos das decisões
contra as quais foram interpostos.- Caso as razões recursais abranjam matérias dissociadas do decisum
objurgado, por faltar-lhe pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, regularidade formal, indispensável ao
seu efetivo conhecimento, deverá ser negado seguimento ao apelo interposto, de acordo com o art. 557, caput,
do CPC.- Não há razão para se modificar a decisão que nega seguimento ao recurso apelatório, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, quando o decisum impugnado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência
desta Corte de Justiça.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar
provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº 015.2012.000862-6/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Geórgia Maria Almeida Gabínio e outros. Agravado: Espólio de Alcido Alves
Leite.AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DIRETA DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO ADMINISTRADORA
PROVISÓRIA OU INVENTARIANTE. NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, INCISO I, C/C ARTS. 43 E 1.055
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DE TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA IMPUGNADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL.- “Com o falecimento
do executado, torna-se imprescindível a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, c/c art. 43, ambos
do CPC, até que se promova a habilitação do espólio ou dos sucessores que irão substituí-lo”. (TJPB; AI
015.2010.001339-8/001; Quarta Câmara Cível; Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho; DJPB 15/03/2012;
Pág. 9).- Nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, ambos do Código de Processo Civil, falecida quaisquer das partes,
o processo deve ser suspenso, a fim de que seja promovida a substituição pelo espólio ou sucessores.- Em se
constatando o óbito do devedor em ação de execução, não merece retoques a decisão de primeiro grau que
determinou a suspensão do processo, a fim de que a instituição credora promova a habilitação do espólio do
falecido ou de seus herdeiros (no caso da ausência de abertura de inventário), porquanto compete ao exequente
a indicação da parte apta a figurar no polo passivo da lide, para a correta formação da relação processual. - Não
se enquadrando, a situação hipotética, numa das hipóteses excepcionais previstas no artigo 1.060 do da Lei
Adjetiva Civil, deve o pleito de habilitação correr em processo autônomo.VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados,ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO nº 037.2010.003508-0/002 – Sousa. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado
da Paraíba. Procurador: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado: Ministério Público. Promotor:
Hamilton de Souza Neves Filho. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO APELO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DIREITO À
SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO
RECEITADO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ENTE ESTATAL, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE
PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO ESTADO. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. DEVER DO ESTADO
DE PROVER O MEDICAMENTO. ARGUMENTAÇÕES DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O
POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo,
por parte do Ente Público, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário
e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o
medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não havendo que se falar, portanto, em substituição do
fármaco receitado por outro, já disponibilizado pelo Estado.- É dever do Estado prover as despesas com os
medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos
indispensáveis ao sustento próprio e da família. - No que concerne à argumentação de ausência de comprovação da ineficácia dos tratamentos médicos disponibilizados pelo Estado, verifico que tal matéria só fora
aduzida por ocasião deste regimental, o que não é admissível, ante a ocorrência da preclusão consumativa,
restando inviável a análise desta questão.- “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que
ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).- Não há razão
para se modificar a decisão que nega seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, quando o decisum atacado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao vertente recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.019546-4/002 – CAPITAL. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravados: Mário Martins
da Silva e outros. Advogado: Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho.AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAIS MILITARES. CABOS DA POLÍCIA MILITAR. PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTO.
SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. ANÁLISE
DE PEDIDO ESTRANHO À INICIAL. DECISUM EXTRA PETITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ANULAÇÃO DO
DECRETO JUDICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO
DEVIDAMENTE FORMULADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL. - Considera-se extra petita a sentença que decidir sobre pedido diverso daquilo que
consta da petição inicia.- A sentença que não enfrenta o pleito formulado na peça vestibular deve ser
desconstituída para que outra em seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição.Não há que se falar em inépcia da petição inicial, quando, pela leitura da peça vestibular, extrai-se com
facilidade o pleito formulado, bem como a intenção dos autores, corroboradas pelas razões recursais, que é a
participação no Curso de Habilitação de Sargentos, devendo a demanda ser julgada como tal.VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2011.040949-3/002 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Ronieric Jacson Alves Mangueira.
Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia.AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA EM
FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA
POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. CANDIDATO CONTRA-INDICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. APROVAÇÃO. DIREITO DE PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
APELO QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO. ALEGAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - Não afronta o princípio da
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
vinculação ao edital, nem ao da igualdade, a decisão que assegura ao candidato, contra-indicado em exame
psicotécnico, nova oportunidade de submeter-se a outra avaliação, dentro dos mesmos critérios previstos nos
termos do edital. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao
vertente recurso de Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.000638-4/002 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Itaú
Unibanco S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior. Agravado: Ailza Barbosa Leite. Advogado: Daniel de Oliveira
Rocha e Lauro Montenegro Sarmento de Sá.AGRAVO INTERNO EM SEDE DE SÚPLICA INSTRUMENTAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO. AUSÊNCIA DE
PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVANTE À ADVOGADA QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA COLHER A ASSINATURA DO CAUSÍDICO QUE DETÉM PODERES NOS
AUTOS. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. RECURSO DESPROVIDO.“Recurso interposto por advogado que não disponha, nos autos do
processo, do necessário instrumento de mandato não pode ser conhecido. Inaplicabilidade, na fase recursal, do
disposto no art. 13 do CPC’. (STF - Ag Rg no Ag In 410.146-9/PR, 2a Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 14/
11/2003).Compete exclusivamente ao agravante instruir o recurso com as peças obrigatórias exigidas no artigo
525, inciso I, do Código Instrumental, dentre elas a procuração outorgada ao advogado que subscreveu a exordial
do recurso, sob pena de sujeitar-se ao não conhecimento do reclamo, pois, verificada a deficiência na formação
do instrumento, impõe-se a prolação de juízo negativo de admissibilidade, ainda mais pela impossibilidade da
juntada posterior, tampouco a realização de diligência a fim de colher a assinatura do causídico que detém
poderes, diante da ocorrência preclusão consumativa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.085042-1/001 – CAPITAL. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Paulo Márcio Soares Madruga. Agravado: Ivonildo da
Silva Santos. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto.AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS NO ÂMBITO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS
REMUNERATÓRIAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO ESTADO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL.- São devidos ao servidor
que trabalhou em desvio de função, à título de indenização, os valores resultantes da diferença entre os
vencimentos do cargo ocupado e da função efetivamente exercida, enquanto permanecer a irregularidade
funcional, sob pena de locupletamento indevido da Administração. (Precedentes do TJ/PB e do STJ).- “O
Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, reconhecido o desvio de função, o
servidor faz jus às diferenças salariais dele decorrentes.” (STJ. REsp 759802 / RS. Rel. Min. Arnaldo Esteves
de Lima. J. em 06/09/2007). - “AGRAVO INTERNO. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. DECISÃO
MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR CONTRATADO.
PRESTADOR DE SERVIÇOS. AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. Dever de pagamento da diferença salarial enquanto permanecer o desvio funcional.” (TJPB. AGInt nº 200.2011.021015-6/001.
Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. J. em 23/02/2012).- “Tendo a Administração Pública
promovido o desvio de função de servidor, nasce para o mesmo o direito à indenização pelo serviço prestado,
com base na diferença entre as respectivas remunerações.” (TJPB. ROAC nº 200.2009.026348-0/001. Relª
Desª Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. J. em 30/03/2010).V I S T O S, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 200.2011.024548-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado (a): Wilson Sales Belchior. Embargada: Luzimar Araújo.
Advogado (a): Hilton Hril Martins Maia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL A RESPEITO. PRÁTICA VEDADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA
CORTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA PARA
FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS SUPERIORES. TESE ANALISADA NOS AUTOS. REJEIÇÃO DA
SÚPLICA. - É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando
inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada.- Para se ter como
caracterizado o requisito do prequestionamento, é imprescindível que a matéria controvertida tenha merecido,
efetivamente, enfrentamento pelo acórdão embargado, não sendo necessário, todavia, que o dispositivo que
a contém seja expressamente registrado. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados,ACORDA
a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 200.2011.049397-6/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:
Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogada: Kaline de Melo Duarte. Embargada: Roberta
André da Silva. Advogado: José Guedes Dias. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES.
PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
REJEIÇÃO DA SÚPLICA COM APLICAÇÃO DE MULTA.- É de se rejeitar os embargos de declaração que visam
rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura
apontada.- “Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são,
condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa.” (Art. 558, Parágrafo único, do CPC). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados,ACORDA
a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, com aplicação de multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.115288-4/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Embargantes: Ana Patrícia dos Santos, Lucy Jane Soares da Silva e Joseane Gomes da Silva. Advogado: Daniel
Braga de Sá Costa e outros. Embargado: Estado da Paraíba.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA SÚPLICA.Os embargos de declaração não se prestam para
corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verticais
previstos no ordenamento processual em vigor.Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante
não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. O órgão recursal, para
expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos e dispositivos legais e
constitucionais levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do
motivo que, por si só, excluiu outros não apreciados, sendo suficiente para a composição do litígio.Para ser
realizado o prequestionamento da matéria em sede de declaratórios é imprescindível que algum dos vícios do art.
535 do CPC – omissão, contradição e obscuridade - estejam presentes. Assim, ausentes essas irregularidades
torna-se inviável a procedência dos aclaratórios.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados,
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 091.2012.000281-0/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Russ Howel Henrique Cesário. Agravado: Adimiço Mano da
Silva. Advogado: Fabrício Araújo Pires. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO DE CRÉDITO RURAL. IMÓVEL DADO EM GARANTIA. PENHORA. FIXAÇÃO DE PRAÇA PARA
A ALIENAÇÃO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. LIMINAR. DEFERIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. FALTA DE ASSINATURA DA PETIÇÃO DE ENDEREÇAMENTO.
RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE SUBSCRITAS. AUSÊNCIA VÍCIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DIREITO À MORADIA E AO TRABALHO. ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
PRESENÇA DO FUMUS BONI JURIS. PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
RETORNO AO STATUS QUO ANTE. REQUISITOS VERIFICADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO GARANTIDA PELA PENHORA DO BEM.
INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não se pode taxar de apócrifo o recurso cujo arrazoado está assinado pelo advogado do recorrente, razão pela
qual a ausência de assinatura apenas na petição de endereçamento não pode causar uma invalidade processual.
Conclusão distinta violaria o princípio da instrumentalidade, pois não houve prejuízo à parte contrária.Presentes
o fumus boni juris e o periculum in mora, cumpre deferir a medida cautelar intentada para suspender a alienação
judicial de bem imóvel penhorado.Desnecessário impor ao autor da medida cautelar incidental o depósito de
caução, quando a execução que se pretende suspender está garantida por bem penhorado. Inteligência do art.
739-A, § 1º, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.023811-6/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Orlando Virgínio Penha. Advogado: Em causa Própria. Agravada: Unimed Campina Grande –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Giovanni Dantas de Medeiros e outros.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE EX-CÔNJUGES
ACERCA DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. DESMEMBRAMENTO. CUMPRIMENTO PELA COOPE-
RATIVA MÉDICA. PARTE QUE NÃO FIGUROU NA COMPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DO
DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO.- O acordo judicial celebrado nos autos
da Ação Revisional de Guarda e Alimentos deve obrigar apenas aqueles que o anuíram, eis que não há como
atribuir a outrem a responsabilidade pelo cumprimento de avença da qual não participou.- O instituto previsto
no art. 273 do Código de Ritos é providência antecipatória de providência de mérito, que, para sua concessão,
exige a satisfação de requisitos rígidos. Verificada a ausência de um dos pressupostos insculpidos no
mencionado dispositivo é de se indeferir a antecipação dos efeitos da tutela.VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.086081-8/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Flávio Costa de Melo. Advogado: Paulo Antônio Cezar Guedes Filho. Agravada: Hellyda Kelly Nascimento de
Lucena. Advogados: José Hélio de Lucena e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PENDÊNCIA DE PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA DE
UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. CONFLITO CONJUGAL QUE ENSEJOU NA SAÍDA DA EXESPOSA DO LAR. DISPOSIÇÃO EXCLUSIVA DO BEM PELO VARÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESBULHO CONFIGURADO. CÔNJUGE VIRAGO QUE DETÉM A GUARDA DA FILHA DO CASAL E ARCA COM AS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DEFERIMENTO LIMINAR NO JUÍZO A QUO EM FAVOR DA
ANTIGA CONSORTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- “É hipótese de reintegração de posse quando ocorre o fim da tolerância pelo uso de imóvel exclusivo de um dos cônjuges pelo outro
após a dissolução da sociedade conjugal. 2. A retenção do imóvel para cobrança de benfeitorias é indevida,
porquanto não foram reconhecidas na partilha operada na ação de divórcio nem se demonstram os fatos
modificativos do direito do proprietário do bem. 2. Recurso não provido.” (TJDF; Rec 2011.09.1.016203-4; Ac.
639.773; Terceira Turma Cível; Rel. Des. Mario-Zam Belmiro; DJDFTE 11/12/2012; Pág. 281).- “AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel pertencente a casal em processo de divórcio. Condomínio sobre a coisa.
Art. 1.658 do Código Civil. Provável direito à meação. Posse conjunta. Ocupação de parte do terreno pela sogra.
Alegação de comodato. Impossibilidade de disposição exclusiva do bem pelo ex-cônjuge até a partilha. Mantença
da ocupação. Recurso provido.” (TJSC; AI 2012.070270-9; Criciúma; Terceira Câmara de Direito Civil; Relª Desª
Maria do Rocio Luz Santa Ritta; Julg. 20/11/2012; DJSC 23/11/2012; Pág. 124).- “patente o perigo de dano
irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a filha menor do casal encontra-se sob a guarda do cônjuge
virago, residindo no imóvel objeto da liminar de despejo compulsório. 3 - Recurso provido.” (TJMG; AGIN
0491959-67.2011.8.13.0000; Montes Claros; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Leite Praca; Julg. 10/11/2011;
DJEMG 12/01/2012).VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.051403-7/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente:
José Gomes da Silva. Advogado: José Nicodemos Diniz Neto. Promovida: PBPREV- Paraíba Previdência.
Advogado: Ricardo Dutra Pessoa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO
DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA. EXEGESE DO ART. 4º, §1º, INCISOS VII E VIII, DA LEI
FEDERAL Nº 10.887/2004. ETAPA ALIMENTAÇÃO PESSOAL DESTACADO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO
E PLANTÃO EXTRA PM-MP 155/10. DISPOSIÇÃO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INVIABILIDADE DA EXAÇÃO FISCAL. GRATIFICAÇÕES DO ART. 57, VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03-“GPR-PM, POG-PM, OPPM, PM-VAR, EXTR-PM, GRATIFICAÇÃO DE ATIV. ESP. - TEMP E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL OPERACIONAL”.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DE SUA INCORPORAÇÃO QUANDO DA INATIVIDADE DO
SERVIDOR. VANTAGENS NÃO INSERIDAS NAS EXCEÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 4º, §1º, DA LEI
10.887/04. DEDUÇÃO PERMITIDA. ANUÊNIO. EXAÇÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELA LEI ESTADUAL 5.701/1993. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º- F, DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. VERIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO
OFICIAL. -Segundo dispõe o §11, do art. 201 da Constituição Federal, “os ganhos habituais do empregado, a
qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. - De acordo com a previsão constante no art. 4º, da Lei Federal
nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor público servirá de base de contribuição para o regime
de previdência, estando excluídas deste cálculo algumas vantagens como diárias para viagens, ajuda de custo
ou salário família. Verifica-se que o rol de exclusão é taxativo, não cabendo nenhum tipo de elasticidade. Assim,
se as benesses tratadas naexordial da demanda não se encontrarem nas exceções à contribuição previdência,
deve haver a incidência fiscal. - Os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública
após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros)
nela disciplinados, enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os
parâmetros definidos pela legislação então vigente.(Precedentes do Superior Tribunal de Justiça)- O art. 1º-F da
Lei 9.494/1997, incluído pela MP 2.180-35, de 24.8.2001, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei 11.960, de
29.6.2009, tem natureza processual, devendo ser aplicado imediatamente aos processos em tramitação, vedada, entretanto, a retroatividade ao período anterior à sua vigência. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados, ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade de votos, prover parcialmente a remessa necessária.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.019294-3-001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Autora: Maruzia Fernandes de
O. Araújo. Advogados: Antônio José Ramos Xavier e Elíbia Afonso de Sousa. Demandado: Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora. Advogada: Fernanda A. Baltar de Abreu. Remetente: Juízo
de Direito da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E
REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO. PROFESSORA MUNICIPAL. REENQUADRAMENTO EM RAZÃO DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (LC 036/2008). PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO. DESACOLHIMENTO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. EXIGÊNCIA NORMATIVA DE 03 (TRÊS)
REQUISITOS (TEMPO DE SERVIÇO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO). PREENCHIMENTO
APENAS DO PRESSUPOSTO TEMPORAL. LEI QUE ATRIBUI A ATO DA ADMINISTRAÇÃO ESTIPULAR OS
CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS. NÃO EXPEDIÇÃO DO REGRAMENTO NO
PRAZO FIXADO PELA NORMA. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO DA SERVIDORA EM DESLOCARSE NA CARREIRA PELO CRITÉRIO EXCLUSIVO DE TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DO ENTE
PÚBLICO UTILIZAR-SE DE SEU PRÓPRIO DESLIZE PARA NEGAR A ASCENÇÃO FUNCIONAL. RETROATIVO E REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS VINCULADAS AO VENCIMENTO. DEVIDO. EXCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE REENQUADRAMENTO. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 56 DA LC 036/2008. MODIFICAÇÃO DO DECISUM NESSE PONTO. RECLASSIFICAÇÃO CORRIGIDA PARA A REFERÊNCIA 08, E NÃO PARA A 09. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA LEI
9.494/97. HONORÁRIOS A CARGO DA EDILIDADE. MANUTENÇÃO. ARBITRAMENTO CONFORME §4º DO
ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSAL OFICIAL. - APELAÇÃO
CÍVEL. Servidores públicos. Fiscais de Tributos do Município de Campina Grande. Plano de Cargos, Carreiras e
remuneração. Progressão funcional horizontal. Comprovação do lapso temporal exigido pela LC n° 008/2001.
Direito à promoção. Tempo de serviço que não influencia na promoção. Valores retroativos. Pagamento devido.
Prescrição quinquenal. Reconhecimento. Provimento do recurso. Procedência parcial do pedido inicial. - A
legislação de regência prevê a promoção horizontal dos promoventes, exigindo o interstício de três anos de um
nível para outro, além de outros requisitos, cuja iniciativa deve partir da Administração. Diante da inércia desse
ente, nasce o direito de o servidor ser promovido, tendo em vista que a ninguém é dado o direito de se beneficiar
de sua própria torpeza. - Os apelantes, por seu turno, comprovaram, através das fichas financeiras, o cumprimento do lapso temporal necessário para serem promovidos. - 0 direito aos valores retroativos almejados pelo
servidores/promoventes fica limitado aos 05 cinco anos que antecederam à propositura da demanda, tendo em
vista que o período anterior foi alcançado pelo instituto da prescrição, nos termos da Súmula 85 do STJ.(TJPB
- Acórdão do processo nº 00120090206606001 - Órgão (1 CAMARA CIVEL) - Relator DES. JOSE DI LORENZO
SERPA - j. Em 24/03/2011) (destaquei!)- Ultrapassado o lapso temporal definido pela LC 036/2008 (03 meses),
sem que a administração discipline a matéria, cessou-se sua discricionariedade, sendo direito dos servidores a
progressão pelo requisito exclusivo do tempo de serviço.- Constatada a necessidade de reenquadramento, é
devido o retroativo com base nos novos valores, inclusive observando-se os reflexos nas demais verbas
vinculadas ao vencimento.- Conforme verificado na sentença, a mesma não considerou a exclusão do período
de estágio probatório, conforme determina o parágrafo único do art. 56 da LC 036/2008, classificando a servidora
na referência 09, pelo que, neste ponto, o decisum deve ser modificado, para que a requerente seja movimentada para a referência 08.- Segundo entendimento firmado pela Corte Especial no julgamento do EREsp
1.207197/RS, relator Ministro Castro Meira, publicado no DJE de 2/8/2011, em todas as condenações impostas
contra a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora,
haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança, consoante a redação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pelo art. 5º da
Lei nº 11.960/09, dispositivo que deve ser aplicável aos processos em curso, à luz do princípio tempus regit
actum.3. Agravo regimental a que se dá provimento apenas para determinar que os juros de mora e a correção
monetária sejam fixados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/
09.(AgRg no REsp 1258146/SP, Rel. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/
PR), QUINTA TURMA, julgado em 12/03/2013, DJe 15/03/2013)VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por igual votação, prover parcialmente o recurso.
REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.036153-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente: Gisele
Suminski Mendes. Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia. Promovida: PBPREV- Paraíba Previdência,
rep. por seu ProcuradorOnildo Veloso Junior. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da CapitalREMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLANTÃO EXTRA PM-MP 155/10. DISPOSIÇÃO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
INVIABILIDADE DA EXAÇÃO FISCAL. GRATIFICAÇÕES DO ART. 57, VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/
03-“POG-PM, GPE, PM-VAR, AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DE SUA INCORPORAÇÃO
QUANDO DA INATIVIDADE DO SERVIDOR. VANTAGENS NÃO INSERIDAS NAS EXCEÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 4º, §1º, DA LEI 10.887/04. DEDUÇÃO PERMITIDA. MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO
NESSE PONTO. SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. APLICAÇÃO ANÁLOGICA DA LEI FEDERAL SUPRACITADA. PREVISÃO EXCLUDENTE. IMPOSSIBILIDADE DA EXAÇÃO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 1º- F, DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. -Segundo dispõe o §11, do art. 201 da
Constituição Federal, “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário
para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma
da lei”. -AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE AS HORAS EXTRAS E O TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Esta Corte
fixou entendimento no sentido que somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a
incidência da contribuição previdenciária. Agravo Regimental a que se nega provimento.” (Grifo Nosso).Segundo a previsão constante no art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do
servidor público servirá de base de contribuição para o regime de previdência, estando excluídas deste
cálculo algumas vantagens como diárias para viagens, ajuda de custo ou salário família. Verifica-se que o
rol de exclusão é taxativo, não cabendo nenhum tipo de elasticidade. Assim, se as benesses tratadas na
exordial da demanda não se encontrarem nas exceções à contribuição previdência, deve haver a incidência
fiscal.- As Gratificações do art. 57, VII, da LC 58/03- PM-VAR, POG-PM, GPE, por não subsumirem às
hipóteses contempladas nos incisos do §1º do art. 4 da Lei Federal nº 10.887/2004, devem sofrer a
incidência do desconto previdenciário, razão pela qual a sentença deve ser modificada nesse ponto.- Os
valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei
11.960/09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros) nela disciplinados,
enquanto vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros
definidos pela legislação então vigente.(Precedentes do Superior Tribunal de Justiça)VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados, ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, prover parcialmente a remessa necessária.
Dr. Marcos William de Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 001.1998.005746-5/001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, juiz
convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogada: Tamara F. de Holanda Cavalcanti. Embargado: Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogado:
Roberto Jordão de Oliveira. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DO CONSTANTE NO TÍTULO JUDICIAl. OCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DA TESE DEVIDO. DECISÃO OBJETO DE LIQUIDAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DA MANUTEÇÃO DAS TAXAS PREVISTAS NO PACTO. CONTRATO (CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL) QUE POSSIBILITA A INCIDÊNCIA DE OUTROS ÍNDICES. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPROPRIEDADE DOS PERCENTUAIS UTILIZADOS NA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DO DECISUM SEM MODIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM
1º GRAU. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. - É perfeitamente possível o acolhimento de embargos declaratórios apenas para fazer constar no decisório enfrentamento sobre tese disposta no recurso, sem
que seja necessário, para isso, aplicar-se efeitos infringentes (modificativos). - Constatado que o título judicial
(acórdão) manteve a forma de atualização da dívida conforme pactuado entre os litigantes, e vefificado que
o laudo pericial produzido pelo perito judicial em liquidação de sentença dele não se afastou, não merece
prosperar a tese de ofensa ao título liquidando. - A não utilização da Taxa de Referência (TR) e Taxa de
Referência Diária (TRD) como índice de correção, não importa, necessariamente, em desrespeito ao decisório
em liquidação, pois, conforme elucidado, tanto o decisório singular quanto o acórdão mantiveram os termos
contratuais, que possibilitam a incidência de índices diversos. - “No caso de supressão da TR, ou substituição
do seu uso, o BNB e a EMITENTE estabelecem que serão utilizadas outras formas legais de atualização
monetária que preservaram o valor real da moeda ficando, de logo, acertado que havendo parâmetro oficial
substitutivo da TR, este prevalecerá. O desembolso que se realizar no último dia útil do mês será atualizado
pela Taxa Referencial Diária (TRD) ou por outra forma de atualização monetária que estiver sendo utilizada para
remunerar o FME, até o primeiro dia do mês imediatamente seguinte e, daí por diante, de conformidade com
o item primeiro.” (Cédula de Crédito Industrial - fls. 80) (destaquei!)V I S T O S, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.033532-0/001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, juiz convocado em
substituição ao Des. José Ricardo Porto. Agravante: Ana Maria Gomes da Silva e Danúzia Gomes Soares.
Advogado: Ivo Castelo Branco Pereira da Silva e Jurandir Pereira da Silva.Apelado(01): Cleonice Marques de
Andrade.Advogado: Nadir Leopoldo Valengo.Apelado(02): Marcos Antônio Cantidiano de Andrade e Marcos
Aurélio Cantidiano Marques de Andrade e outros. Advogado: Evanes Bezerra de Queiroz.AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONVENÇÕES. PEDIDOS DE PARTILHA DOS BENS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. PREJUDICIAL. SENTENÇA
CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS RECONVENCIONAIS. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 557, § 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DE PLANO. PRIMEIRO RECURSO APELAtório PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRONTO AOS FUNDAMENTOS DA MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REGIMENTAL CONHECIDO APENAS EM PARTE. PRELIMINAR. DESERÇÃO DO
SEGUNDO APELO. RECORRENTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO DA INSATISFAÇÃO.Ao deixar de expor os
fundamentos de fato e de direito que as levaram a rebelar-se contra a decisão guerreada, tratando de questão
não examinada pelo órgão julgador, as recorrentes afrontaram o princípio da dialeticidade. Assim, sua irresignação se torna parcialmente inadmissível.Em se tratando de beneficiários da Justiça Gratuita, desnecessário
o recolhimento de custas recursais, salvo se o benefício for impugnado por meio do incidente processual
pertinente.V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer o agravo, em
parte, negando-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.009078-0/002. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Ricardo Porto.01 Apelante: Bruno do Vale Mendonça-ME. Advogados: George
Ventura de Morais e Bruno Campos Lira e outros. 02 Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado: Luis Felipe Nunes
Araújo. Apelado: Eliane Vieira de Macedo. Advogado: Roseane de Almeida Costa Soares. PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO APELO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. LITISCONSORTES COM
PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. EXEGESE DO ART. 191 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO LAPSO TEMPORAL. REJEIÇÃO DA
QUESTÃO PRÉVIA. - Constatada a presença de litisconsortes com diferentes advogados, deve ser considerado em dobro o prazo para recorrer, de acordo com o art. 191 do Código de Processo Civil. COMPRA E VENDA
DE BEM MÓVEL E CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO E IMPEDIDO DE CIRCULAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 3º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 297/2008 DO CONTRAN E DO ART. 126
DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. DESOBEDIÊNCIA À DIREITO BÁSICO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. VÍCIO DE
CONSENTIMENTO EQUIVALENTE A ERRO SUBSTANCIAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DEVIDAS.
VALOR ESTIPULADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ABALO SOFRIDO. RETORNO AO
STATUS ANTERIOR. OCORRÊNCIA DE SINISTRO APÓS A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONSERTO QUE CAUSOU DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO AUTOMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. RISCO A SER SUPORTADO PELOS PROMOVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS
NO RESSARCIMENTO MATERIAL E CORREÇÃO MONETÁRIA NA INDENIZATÓRIA MATERIAL. MODIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AOENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO
PARCIAL DA PRIMEIRA IRRESIGNAÇÃO E DEPROVIMENTO DA SEGUNDA. - “Art. 3° Especificamente para
automóveis, camionetas e caminhonetes, no preenchimento do formulário do Anexo I desta Resolução, para
registro dos danos sofridos pelo veículo, a autoridade de trânsito ou seus agentes deve assinalar as partes
danificadas, quando for possível e, assim, classificar o dano sofrido pelo veículo em uma das categorias
abaixo especificadas: I – Danos de pequena monta, quando o veículo sofrer danos que afetem peças externas
e/ou peças mecânicas e estruturais, mas sua pontuação não ultrapasse 20 pontos; II – Danos de média monta,
quando o veículo sofrer danos em suas peçasexternas, peças mecânicas e estruturais e sua pontuação,
esteja compreendida entre 21 e 30 pontos; III – Danos de grande monta, quando o veículo sofrer danos em
suas peças externas, peças mecânicas e estruturais e sua pontuação, seja superior a 30 pontos, os quais
determinam o veículo como irrecuperável.” (Resolução nº 297/2008 CONTRAN)- “O proprietário de veículo
irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter
o registro anterior.” (art. 126 do Código de Trânsito Brasileiro) - “Art. 139. O erro é substancial quando: I interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; (...)”(art. 139 do CC/2002).- “Celebrados contratos coligados de compra e venda de automóvel e arrendamento mercantil de financiamento, sujeitam-se ao regime do Código de Defesa do Consumidor. Por força da
conexão contratual e dos preceitos consumeristas, o defeito na prestação do serviço mediante comprovada
lesão na vontade de contratar do consumidor, desfaz não só a compra e venda, mas atinge o financiamento
17
contratado. (...)” (TJSP; APL 0111861-64.2009.8.26.0005; Ac. 5824827; São Paulo; Trigésima Primeira Câmara
de Direito Privado; Rel. Des. Adilson de Araújo; Julg. 13/03/2012; DJESP 05/12/2012) - Verificado que o
quantum arbitrado a título de danos morais encontra-se razoável e proporcional ao prejuízo suportado, bem
como à capacidade financeira dos demandados, o mesmo deve ser mantido. - Os juros moratórios, em sede
de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação. Precedentes do STJ. - O termo inicial da correção
monetária incidente sobre a indenização por danos morais é a data do seu arbitramento, consoante dispõe a
Súmula n. 362/STJ: “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do
arbitramento”.V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e,
no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao primeiro recurso e desprover o segundo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033896-9/001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogado:
Celso Marcon. Apelada: Lawana Araújo Militão Nóbrega. Advogados: Edesus Barbosa Galdino e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COBRANÇA DAS PARCELAS VINCENDAS. PEDIDO
NÃO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÕES QUITADAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MÁ-FÉ DA FINANCEIRA CONFIGURADA. DEVER DE
RESTITUIR EM DOBRO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONHECIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA. DESPROVIMENTO NA PARTE RECEBIDA.- “As
matérias não suscitadas e debatidas no juízo a quo não podem ser apreciadas pelo tribunal na esfera de seu
conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição, à luz
do art. 517, do código de processo civil. (...)”. (TJPB; AGInt 200.2011.050399-8/001; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 08/11/2012; Pág. 9).- “1- Os transtornos e prejuízos materiais decorrentes da ação de reintegração de posse não se confundem com a má-fé
necessária à aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil. 2- Para a restituição em dobro
prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, é necessário ocorrer efetivo
pagamento da quantia indevidamente cobrada e erro injustificado da instituição financeira.” (TJDF; Rec.
2010.07.1.003700-3; Ac. 492.602; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Sandoval Oliveira; DJDFTE 01/04/2011;
Pág. 137).- O fato de a instituição arrendante ter ingressado em juízo pleiteando, dentre seus pedidos, o
pagamento de prestações já quitadas pelo consumidor torna cristalina a litigância de má-fé. V I S T O S,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.041773-0/001 – 1ª Vara Distrital de Mangabeira. Relator: Dr. Marcos William
de Oliveira, Juiz Convocado. Apelante: Banco ABN AMRO Real S/A. Advogados: Antônio Braz da Silva e
outros. Apelado: Lourival Gonçalves da Cunha Júnior. Advogada: Lidyane Pereira Silva.QUESTÃO PRÉVIA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA. REJEIÇÃO. - Em que pese o autor não especificar
pontualmente as cláusulas que entende como abusivas, pela narrativa dos fatos é possível se extrair a
pretensão de se revisar as taxas de abertura de crédito e de emissão de boleto bancário, bem ainda os
possíveis abusos relativos aos juros moratórios e a prática de anatocismo.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO (TAC)
E TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC). EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DA
COBRANÇA. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. PRÁTICA ILEGÍTIMA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. DECISUM PRIMEVO CORRETO NESTE PONTO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA
DOBRADA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA APELATÓRIA. - As tarifas administrativas, por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação
regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remuneração pelo serviço
prestado pela instituição financeira ao consumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam-se
em cobranças legítimas, sendo certo que suas potenciais ilegalidades apenas serão demonstradas com a
evidenciação cabal de vantagem exagerada por parte do agente financeiro ou por falta de previsão no
contrato discutido.- A Tarifa de Cadastro (TAC) e a Taxa de Emissão de Carnê (TEC), por encontrarem
respaldo no pacto e possuírem valores moderados, devem ser consideradas legais, motivo pelo qual
merecem ser excluídas da condenação. - “É permitida a capitalização anual dos juros, desde que expressamente convencionada, nos contratos bancários celebrados com instituições financeiras. (…)”.- Não demonstrada a pactuação acerca da capitalização mensal dos juros, inviável a incidência de tais encargos.- “O
ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor.” (Art. 333, II, do CPC)- É devida a restituição dos valores pagos a maior, em dobro, a título
de capitalização de juros, haja vista que tal cobrança não foi baseada em contrato, fato que caracteriza
manifesta má-fé.- APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. LEI Nº 10.931/2004. PREVISÃO EXPRESSA. LEGALIDADE. TARIFA DE
CADASTRO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. COMISSÃO DE PERMANENCIA. LIMITAÇÃO DO VALOR
AOS JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADOS, SOMADOS À MULTA DE 2%. PRECEDENTES DO STJ.
SERVIÇO TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE.
FORMA SIMPLES. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. (...) lV. A cobrança de os valores relativos a serviços
de terceiros, embora pactuada entre as partes, deve ser decotada quando se mostra em valor excessivo e
não há qualquer informação a respeito de sua função V. A devolução em dobro da quantia indevidamente
cobrada pressupõe má-fé da parte ou cobrança de dívida já paga, consoante exegese dos artigos 42 § único
do Código de Defesa do Consumidor e 940 do Código Civil. VI. Nos termos do art. 21, caput, do CPC e da
Súmula nº 306 do Superior Tribunal de Justiça, a compensação deve ocorrer quando houver sucumbência
recíproca.V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar,
e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.2010.001.172-1/001 – Sapé. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado
em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: Bethjune Estevão Araújo. Advogado: Américo Gomes de
Almeida. Apelada: Banco Itaú S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. ANATOCISMO. CONTRATO DE LEASING.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. RESSALVA JÁ OBSERVADA PELO JULGADOR
PRIMEVO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- “O contrato de arrendamento apresenta natureza jurídica diversa
do financiamento e do mútuo, não sendo o valor empregado na aquisição do bem arrendado remunerado, em
regra, mediante o pagamento de juros, o que obsta o reconhecimento da cobrança de juros abusivos e da prática
de anatocismo.”.- Admite-se a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, desde que
não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa contratual ou juros remuneratórios.V I S T O S,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.040157-3/001 – Capital. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz Convocado. Apelante: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogada: Ilana Ramalho de Lima. Apelado:
Janilson Martins. Advogada: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO.
PRÁTICA ILEGÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA COM OUTRAS TARIFAS. INEXISTÊNCIA DO REFERIDO ENGARGO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA
SÚPLICA APELATÓRIA. - “É permitida a capitalização anual dos juros, desde que expressamente convencionada, nos contratos bancários celebrados com instituições financeiras. (…)”.- Não demonstrada a pactuação
acerca da capitalização mensal dos juros, inviável a incidência de tais encargos.- “O ônus da prova incumbe: (...)
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” (Art. 333, II, do
Código de Processo Civil) - “De outra parte, convém frisar que a prática de anatocismo, para ser lícita, precisa
ser expressa no contrato, não bastando que seja implícita pela divisão do percentual de juros anual pelo número
de meses, em comparação com a taxa mensal” (trecho da sentença – fls.153) - Em que pese a jurisprudência
reconhecer a impossibilidade de se acumular comissão de permanência com juros e multa, no presente caso, não
existe no contrato previsão acerca do referido encargo, razão pela qual não há que se falar em sua exclusão. Os honorários advocatícios não devem ser modificados quando fixados com razoabilidade e proporcionalidade,
nos termos do art.20, §3º, do Código de Processo Civil. V I S T O S, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2011.000370-6/001. Relator: Dr. Marcos William de Oliveira, juiz convocado em
substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu
Prefeito. Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos. Apelados: Ermando Mariano de Oliveira. Advogado:
Marcos Antônio Inácio da Silva APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS
COLHIDAS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DESNECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO.- Ao juiz incumbe aferir a necessidade ou não da
produção das provas requeridas pelas partes, sendo-lhe facultado indeferir aquelas que entender desnecessárias à formação do seu convencimento (art. 130, CPC). MÉRITO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALGUNS
MESES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO NATALINA. TERÇO DE FÉRIAS. CABIMENTO AOS SERVIDORES
REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA REFERIDA PARCELA ÀQUELA CATEGORIA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tendo em vista
que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que
buscam o recebimento das verbas salariais não pagas.- Desincumbindo-se a edilidade da comprovação
relativa ao pagamento da gratificação natalina referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, é de se excluir tais
verbas do comando sentencial.- A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o
qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, ausente a comprovação da existência de
disposição legal municipal assegurando à determinada categoria profissional a percepção do adicional de
insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, por
igual votação, dar provimento parcial ao recurso.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018.2012.005061-4/001 - GUARABIRA. RELATORA: Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Kerginaldo Firmino dos Santos e Maria de Lourdes
Bezerra da Silva. ADVOGADO: Nelson Davi Xavier. AGRAVADO: Kerginaldo Firmino dos Santos Neto, menor,
representado por sua genitora, Maria Dayane Montenegro Araújo. ADVOGADOS: Odonildo de Sousa Mangueira
e Gleysianne Kelly Souza Lira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
IRRESIGNAÇÃO NO AGRAVO QUANTO À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM IMPUGNADO.
COMPROVAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C OS ART. 165 E 458,
INC. II, AMBOS DO CPC. ALIMENTOS FIXADOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS ENQUANTO TRAMITA UMA
AÇÃO PRÓPRIA CONTRA O PAI. NECESSIDADE DE CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS ATÉ O
JULGAMENTO DA AÇÃO COGNITIVA. PROVIMENTO. - Segundo iterativa jurisprudência pátria, as decisões
judiciais devem ser fundamentadas, mesmo que de forma sucinta, em cumprimento ao art. 93, inc. IX, da Lei
Maior e aos arts. 165 e 458, inc. II, ambos do CPC. - Existindo ação própria contra o pai do menor, devem ser
cessados os alimentos arbitrados contra os avós paternos em demanda de alimentos, até o deslinde daquela,
vedando-se, assim, o pagamento de duas pensões ao mesmo alimentado. VISTOS, relatados e discutidos este
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.011053-3/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Jamacy da Costa Almeida. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva e outros. EMBARGADO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADA: Tatianne de Lacerda Barros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal
Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que
justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa
modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se
ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se prestam a sanar omissão, contradição
ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min.
Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). V I S T O S, relatados e discutidos
estes autos. A C O R D A a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO INTERNO Nº 999.2013.000371-1/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. AGRAVADO: Elthon Ferreira Ribeiro. DEFENSOR: José Alípio Bezerra de Melo. AGRAVO
INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO. MENOR EMANCIPADO. EXIGÊNCIA DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS COMO CONDIÇÃO PARA O CANDIDATO PRESTAR AS PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE PLENA PARA PRATICAR QUALQUER ATO DA VIDA CIVIL.
DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA QUE SE TORNA DESARRAZOADA E TOTALMENTE DESPROPORCIONAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO. “1. O menor emancipado detém a plena capacidade para
praticar todos os atos da vida civil, pois, segundo o parágrafo único do artigo 5º do Código Civil, a consequência
legal do ato de emancipação é justamente pôr fim à incapacidade do menor. 2. Desse modo, o menor que adquire
a condição de emancipado torna-se plenamente capaz para a prática de atos da vida civil que exigem maturidade
elevada (contrair matrimônio, comprar e adquirir bens, ser sócio de empresa, dentre outras obrigações), tudo isso
sem assistência legal. 3. Portanto, in casu, a exigência da idade mínima de 18 anos, em norma regulamentar,
para que o menor emancipado possa prestar o exame supletivo, torna-se desarrazoada e desproporcional.”
(TJPB, MS 999.2012.000177-4/001, Relatora: Juíza Convocada Vanda Elizabeth Marinho, Primeira Seção Especializada Cível, julgamento: 27/06/2012). - “A realização das provas de conclusão de curso supletivo de segundo
grau por menor de dezoito anos é perfeitamente possível, diante da relativização da norma legal, bem como pelo
fato do impetrante ser emancipado”. (TJPB, Agravo de Instrumento nº 098.2012.000009-0/001, Relator: Juiz
Convocado Ricardo Vital de Almeida, DJPB 13/06/2012). - Recurso desprovido, para manter-se decisão unipessoal que não conheceu do agravo de instrumento, por considerá-lo manifestamente improcedente. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
isonomia salarial, mas de evitar-se enriquecimento sem causa por parte do Poder Público, em detrimento do
servidor. - Antes da publicação da Lei nº 11.960/2009, a correção monetária deve ser fixada de acordo com o
INPC, a contar da data de inadimplemento de cada parcela e, quanto aos juros de mora, devem incidir no
percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, atendendo-se à redação do art. 1º-F da Lei
nº 9.494/97, introduzido pelo art. 4º da MP nº 2.180-35/01, vigente à época, devendo, a partir de 30/06/2009,
incidir os juros aplicados à caderneta de poupança, de acordo com a redação dada ao dispositivo legal pela Lei
nº 11.960/09. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à remessa oficial e negar
provimento à apelação cível.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.024904-4/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria
das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Cia Itauleasing S/A de Arrendamento Mercantil.
ADVOGADO: Cristiano Jatobá de Almeida. EMBARGADO: Cícero Guilherme Formiga de Queiroz. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter
restrito de sua devolutividade, objetivam apenas corrigir eventual obscuridade, omissão, contradição ou sanar
erro material existente na decisão judicial, e não rediscutir a matéria já analisada nos autos. - O prequestionamento de uma matéria não está adstrito à menção explícita dos dispositivos legais que a envolvem. Também
é admitido que o julgado traga um prequestionamento implícito. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.018859-0/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO:
Celso Marcon. EMBARGADO: Fábio Faustino Pereira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO
COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO
CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter restrito de sua devolutividade,
objetivam apenas corrigir eventual obscuridade, omissão, contradição ou sanar erro material existente na
decisão judicial, e não rediscutir a matéria já analisada nos autos. - O prequestionamento de uma matéria
não está adstrito à menção explícita dos dispositivos legais que a envolvem. Também é admitido que o
julgado traga um prequestionamento implícito. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar
os embargos declaratórios.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.103460-3/001 – 16ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Reginaldo Venâncio Júnior—Advogados: Luiz Augusto Crispim
Filho e outros—Agravado: IBAPE/PB – Instituto Brasileiro de Avaliação—Advogados: Caius Marcellus Lacerda
e outros—AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C DANOS MORAIS — FREQUÊNCIA E OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES
— POSSIBILIDADE APENAS DO PRIMEIRO PLEITO — DEMONSTRAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO — CERTIFICADO SUJEITO A DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR DE FREQUÊNCIA E
APROVEITAMENTO — PROVIMENTO PARCIAL.—A entrega de certificado de conclusão de curso só é
permitida (âmbito administrativo), ou determinada (via judicial), quando demonstrado o preenchimento dos
requisitos necessários para emissão do mesmo, tais como frequência, aproveitamento com êxito das matérias
ministradas entre outros.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. — (PUBLICADO EM 21.05.2013 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.047936-5/001 — 11ª Vara Cível da Capital—Relator: Wolfram da Cunha
Ramos, Juiz Convocada para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—01 Apelante: Ronaldo
Leão Soares.—Advogado: Diana Angélica Andrade Lins.—02 Apelante: Banco Finasa S/A — Advogado:
Ricardo Leite de Melo.—Apelado: Os mesmos.—APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
— FINANCIAMENTO DE VEÍCULO — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO — 2ª APELAÇÃO —
ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO — AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO DO ANATOCISMO — ILEGALIDADE — 1ª APELAÇÃO — REPETIÇÃO DO INDÉBITO — DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS PAGAS EM DOBRO — DANO MORAL — NÃO OCORRÊNCIA — DESPROVIMENTO DA SEGUNDA
APELAÇÃO (BANCO FINASA) E PROVIMENTO PARCIAL DA PRIMEIRA.— Em respeito ao consumidor, a
cláusula que prevê a capitalização de juros deve ser apresentada de forma clara, a fim de evitar dúvidas.—
A ausência de especificação dos juros capitalizados, sem qualquer esclarecimento sobre a cobrança, impõe a
sua nulidade, justificando-se a condenação à repetição em dobro do indébito.—VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento a apelação cível do Banco
Finasa e provimento parcial da apelação do promovente.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.034868-5/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio
Braz da Silva. AGRAVADA: Maria do Socorro Marques Leal. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. AGRAVO
INTERNO. AÇÃO REVISONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ABERTURA
DE CRÉDITO. COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC). ENCARGOS DO FORNECEDOR
REPASSADOS AO CONSUMIDOR EM VALOR EXCESSIVO. PRÁTICA ILEGAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. - Os Tribunais pátrios entendem que a tarifa/taxa para a cobrança de despesas administrativas pela concessão do financiamento é nula de plena direito, quando imposta em valor abusivo, deixando o
consumidor vulnerável a cobranças excessivas, que violam a lei consumerista. V I S T O S, relatados e
discutidos estes autos. A C O R D A a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.015932-4/001 - CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ilderan Tavares Meira. ADVOGADO: Thélio Farias. APELADA:
Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A. ADVOGADO: José Carlos Almeida Leite. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. AUSÊNCIA DE ENVIO DE BOLETOS DE COBRANÇA. PAGAMENTO ATRASADO. INADIMPLÊNCIA.
PROTESTO DO TÍTULO. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. OCORRÊNCIA. MORA INJUSTIFICADA.
DESPROVIMENTO. - “1. A eventual ausência de envio do boleto de pagamento não elide a responsabilidade do
devedor em promover o adimplemento tempestivo da dívida. 2. O protesto da duplicata se deu em exercício
regular de um direito, haja vista a notória intempestividade no pagamento da cártula. 3. É ônus do devedor
requerer o cancelamento do protesto regularmente lavrado. 4. Recurso de Agravo a que se nega provimento por
unanimidade de votos.” (TJPE AC1630982 PE 0005298-08.2012.8.17.0000, Relator: Francisco Manoel Tenório
dos Santos, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 12/07/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.056926-2/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves
do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ideltrudes Cavalcante Nogueira Bulhões. ADVOGADOS: Marcos
Túlio Macedo de Lima Campos e outros. APELADA: BV Financeira S/A. ADVOGADOS: Celso David
Antunes e outro. APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - É
razoável a manutenção da verba advocatícia fixada em valor compatível com a atividade desenvolvida
pelo profissional do direito, razão da sua manutenção. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.028653-9/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora
Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan de
Vasconcelos Neves. APELADO: Ivonaldo Rocha da Silva. ADVOGADOS: Francisco de Andrade Carneiro Neto
e Sérgio de Melo Dantas Júnior. REMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO cível. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR
ESTADUAL DESVIADO DE FUNÇÃO. PRESTADOR DE SERVIÇO LABORANDO COMO AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGADA PROMOÇÃO DE ISONOMIA. NÃO INFRINGÊNCIA À SÚMULA 339 DO STF, NEM À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO, EM DETRIMENTO DO SEU SERVIDOR. CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL
DA REMESSA OFICIAL. DESPROVIMENTO DO APELO. - Tendo a Administração Pública promovido o desvio
de função de servidor, este faz jus ao recebimento das diferenças pretéritas do valor remuneratório e enquanto
estiver no desvio de função para a qual foi originariamente nomeado, não sendo o caso de promoção de
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.016506-7/001 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais
Guedes)Apelantes: Itapuan Ferreira Luna e Outra Advogada: Gilvânia Maciel Apelados: Wilton Silva Coutinho e Outro Advogado: Jocenilda de Lacerda R. Araújo AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE
DANOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS. DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA EVIDENCIADOS. RECONHECIMENTO DO DANO
MATERIAL, BEM COMO, DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA
GRAVE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM PRUDÊNCIA, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. A ilegitimidade passiva ad causam é uma
das condições da ação e, constituindo matéria de ordem pública, pode ser analisada a qualquer tempo ou
grau de jurisdição. Na apuração da responsabilidade civil, a obrigação de reparação por danos, tem como
pressuposto o nexo de causalidade entre a ação ou omissão voluntária e o ato lesivo. - O dano material deve
ser ressarcido quando suficientemente comprovado, através das provas colacionadas aos autos. É permitida a cumulação das indenizações relativas aos danos estético e moral, quando for possível distinguir, com
precisão, a motivação de cada espécie destes. Pela própria natureza da lesão, tem-se como despicienda a
prova do dano moral, pois não há como adentrar à alma de uma pessoa para comprovar que determinado ato
causou ou não um dano de natureza extrapatrimonial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima
referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
prover o recurso apelatório para reformar a sentença, reconhecendo a ilegitimidade passiva do apelado, nos
termos do voto do relator. RELATÓRIO (…) Com estas considerações, com base no grau de culpabilidade
da parte contrária, a necessidade de reparar o injusto, e o aspecto punitivo/ pedagógico da sanção pecuniária, RECONHEÇO DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SR. MANOEL CARLOS DE
CARVALHO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para fixar o pagamento da
indenização por danos materiais na importância de R$ 491,84 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta
e quatro centavos), para o condutor da motocicleta, a retribuição pecuniária a título de danos morais no
importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o primeiro recorrente, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a
segunda apelante, e, por fim, a compensação por danos estéticos para esta no valor de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), de responsabilidade exclusiva do condutor do veículo. Juros moratórios a partir do evento danoso,
consoante disciplina a súmula 54 do STJ, e correção monetária a contar da data do acórdão, conforme
entendimento da súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Custas processuais e honorários advocatícios
ao encargo do recorrido. É como voto. Presidiu o julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 14 de maio de 2013, conforme Certidão de
julgamento anexa, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram da sessão, além deste Relator, o Exmo
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Exmo Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento, o Dr.
Francisco de Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.001676-7/00. Origem: 4ª Vara da Comarca de
Guarabira. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). Apelante: Município de Guarabira-PB. Advogados: Fábio Meireles F. da Costa e Elyene de
Carvalho Costa. Apelada: Maria Aparecida de Souza Freitas Advogados: Cláudio G. Cunha e Marcos
Edson de Aquino. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
MODALIDADE QUINQUENAL. PREVISÃO LEGAL. IMPLANTAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO
NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Existindo previsão legal para a
percepção do adicional por tempo de serviço, na modalidade quinquenal, o servidor faz jus à implantação
da verba na sua remuneração, no percentual que tem direito. ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer dos Recursos e negarlhes provimento.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Des. José Aurélio da Cruz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO Nº 033.2009.002.153-7/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz – EMBARGANTE(S): Federal Seguros S/A — ADVOGADO(S): Russ Howel Henrique Caesário —
EMBARGADO(S): Josineide Rodrigues Pereira Laurentino e outros. ADVOGADO(S): Carlos Roberto Scóz Júnior.
EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS E
PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ DEVIDAMENTE ANALISADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO – INEXISTÊNCIA – NOTÓRIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELÁTÓRIO – APLICAÇÃO DE
MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA – EMBARGOS REJEITADOS. – Inexistente as alegadas omissões
no julgado, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando é notória a pretensão de rediscussão da
matéria já analisada, o que é defeso via embargos de declaração. Precedentes do STJ. – Sendo manifesto o
caráter protelatório dos embargos, devida é a aplicação de multa, ainda que opostos com intenção de prequestionamento. – Embargos rejeitados, para manter o acórdão embargado em todos seus termos.VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos,
em rejeitar os embargos de declaração e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do
relator e da certidão de fl. 1396.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2011.001.398-1/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz – APELANTE(S): Município de Santa Terezinha — ADVOGADO(S): Aveni Medeiros da Silva — APELADO(S):
Euzari Medeiros Lucas — ADVOGADO(S): Ailton Azevedo de Lacerda – REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Patos – EMENTA: PROCESSO CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RETENÇÃO DE VERBAS SALARIAIS – SALÁRIOS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 – PAGAMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA PELO MUNICÍPIO – CONDENAÇÃO AFASTADA – 13º
SALÁRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO – VALORES DEVIDOS, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MATÉRIA PARCIFICADA – ATUALIZAÇÃO
DO DÉBITO – INOSERVÂNCIA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09
– SENTENÇA, EM PARTE, REFORMADA – REMESSA E APELO PARCIALMENTE PROVIDOS. – Comprovado
pela ré/apelante o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2008, há de ser excluída
da sentença tal condenação. – Ainda que se considere precária a contratação, porque realizada sem prévio
concurso público, permanece o direito ao pagamento do 13º salário, sob pena de enriquecimento ilícito da
Administração Pública. Precedentes desta Corte. – A contar da vigência da Lei n° 11.960/2009, nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária,
remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento,
dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. – Remessa e apelo
parcialmente providos para: a) excluir da sentença a condenação referente ao pagamento dos salários dos
meses de novembro e dezembro de 2008; e b) aplicar o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei
11.960/09. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em dar provimento parcial a remessa e ao apelo,
nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 124.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.018.022-7/001 – 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE –
RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE(S): Dibens Leasing S/A – ADVOGADO(S): Celson Marcon
— APELADO(S): Paula Rafaelle Diniz Gois – ADVOGADO(S): Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. EMENTA:
CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE – ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ANATOCISMO (CAPITALIZAÇÃO DE JUROS) E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – COBRANÇA DE ENCARGOS NÃO PACTUADOS E HÁ MUITO TIDOS COMO
ILEGAIS – AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
(ART. 422, DO CC) – MÁ-FÉ CONFIGURADA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. – A teor do pacificado
entendimento jurisprudencial, é ilegal a cobrança de anatocismo que não foi expressamente pactuada entre as
partes. – É impossível a cumulação de comissão de permanência com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios. Precedentes desta Corte. – A cobrança de encargos há muito reconhecidos como ilegais,
bem como ausência de demostração de engano justificável, configuram má-fé capaz de ensejar a repetição
em dobro do indébito.— Recurso desprovido, para manter a sentença recorrida em todos seus termos.VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio
Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da
certidão de fl. 207.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.037.223-0/001 – CAPITAL – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE: Bruna Khadija Cabral da Silva – ADVOGADO: Mônica de Souza Rocha Barbosa – APELADO: TAM Linhas
Aéreas S/A – ADVOGADO: Bruno Barsi de Souza Lemos e outros. EMENTA: CONSUMIDOR – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO - PRÁTICA DE “OVERBOOKING” CONFIGURADA – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO – PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU À PARTE AUTORA – SUSCITAÇÃO PELO APELADO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS – REJEIÇÃO - OCORRÊNCIA DA
PRECLUSÃO – MÉRITO – REPARAÇÃO CIVIL – EMBARQUE FRUSTRADO – RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA DEMANDADA – OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE – CONDENAÇÃO
EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO QUE TAMBÉM VISA INIBIR A
REINCIDÊNCIA DACONDUTA LESIVA – PROVIMENTO DO RECURSO. Preliminar - A matéria abarcada na
preliminar suscitada foi atingida pelo instituto da preclusão, pois, desde o deferimento do pedido de justiça
gratuita caberia impugnação, a qual não foi interposta. Somente em grau de recurso o promovido tentou
revolver a questão já dirimida, no claro intuito de modificar a decisão do magistrado de primeiro grau. Rejeição.
Mérito - Estabelecido o ilícito e configurada a responsabilidade, e sopesadas as circunstâncias concretas da
causa, após constatar o dano moral amargado pela apelante, é devido a indenização, considerando o grau de
reprovação da conduta lesiva e a capacidade econômica do ofensor e da ofendida. Provimento.- No tocante
aos honorários advocatícios, o julgador, ao arbitrar seu valor, deve se guiar entre o mínimo de 10% (dez por
cento) e o máximo de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, levando-se em conta os aspectos
fáticos que envolveram o processo como a complexidade da causa, bem como, ao trabalho despendido pelo
advogado, em conformidade com o que prescreve o § 3º do art. 20 do CPC, não o fixando em valor aviltante,
nem tão pouco, em importância excessiva a ponto de afetar a situação patrimonial do sucumbente. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para reformar a sentença, nos termos
do voto do relator e da certidão de fl. 105.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2007.001.103-6 – Vara de Soledade – RELATOR: Des. José Aurélio da Cruz —
APELANTE: Arminda de Albuquerque Guedes — ADVOGADO: José Beckenbaner Gouveia da Silva — APELADO: Leonardo Farias dos Santos Araújo — ADVOGADO: Sandy de Oliveira Furtunato. EMENTA: CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de Reintegração de Posse c/c reparação de danos – ESBULHO
NÃO COMPROVADO – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO – ÁREA DE OCUPAÇÃO ILEGAL
PELO PROMOVIDO – OCORRÊNCIA – AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL E TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM
O ALEGADO - PROVAS ROBUSTAS DE LIMITES TERRITORIAIS – existentes os requisitos do art. 927 do cpc
– REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS NÃO REITERADA EM FASE RECURSAL – PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO — Havendo comprovação quantos aos requisitos previstos no art. 927 do CPC, notadamente com
relação à posse e ao esbulho, bem com data do ato ilícito e manutenção em terras discutidas, vislumbra-se a
possibilidade de procedência do pedido. Reforma in totum da sentença de 1º grau. Provimento do apelo.VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 137.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO Nº 200.2010.033.074-1/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz — EMBARGANTE(S): Banco Bradesco Financiamento S/A (Banco Finasa S/A) – ADVOGADO(S): Wilson
Sales Belchior — EMBARGADO(S): Marinete Pinheiro Nogueira Bandeira – ADVOGADO(S): Valter Lúcio Lelis
Fonseca. EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS E PREQUESTIONAMENTO – ACÓRDÃO QUE DESPROVEU APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
NA APRECIAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL – INEXISTÊNCIA – NOTÓRIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ADEQUAÇÃO DO
JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELÁTÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA
DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA – EMBARGOS REJEITADOS. – Inexistente qualquer dos vícios constantes
no art.535 do Código de Processo Civil, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando é notória a
pretensão de rediscussão do julgado, o que é defeso via embargos de declaração. Precedentes do STJ. – Sendo
manifesto o caráter protelatório dos embargos, devida é a aplicação de multa, ainda que opostos com intenção
de prequestionamento. – Embargos rejeitados, para manter o acórdão embargado em todos seus termos.VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade
de votos, em rejeitar os embargos de declaração e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do
voto do relator e da certidão de fl. 169.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.056.356-2/001 – RELATOR: Des. José Aurélio da
Cruz – APELANTE(S): PBPREV – ADVOGADO(S): Yuri Simpson Lobato, Luiz Felipe Lima Lins e outros –
APELADO(S): Gilvan Guedes da Silva — ADVOGADO(S): Enio Silva Nascimento. EMENTA: PROCESSO
CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C
19
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ESTADO DA PARAÍBA - LITISCONSORTE NECESSÁRIO NÃO PROMOVIDO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO - OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NULIDADE CONGNOSCÍVEL DE OFÍCIO -PROCESSO ANULADO - REMESSA E APELO PREJUDICADOS.
- Ausente a determinação judicial para que o autor promovesse a citação do Estado da Paraíba como
litisconsorte passivo necessário com a PBPREV, uma vez que àquele cabe suspender os descontos previdenciários e a autarquia devolver o indébito, deve-se anular o processo para determinar o cumprimento do art.47,
parágrafo único, do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da
Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em anular o processo a
partir do despacho citatório, julgando prejudicada a remessa e o apelo, nos termos do voto do relator e da
certidão de fls. 126.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2010.025803-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Antonio Braz da Silva) EMBARGADO: Maria Solange Ferreira
Brandão (Adv. Walmírio José de Sousa e outro) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA QUANTO A UM DOS PONTOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE. DEMAIS QUESTIONAMENTOS. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. - Havendo parcial omissão do acórdão, a questão ventilada deve ser enfrentada pelo magistrado, a fim de que o recurso
cumpra seu papel integrativo da decisão. - Quanto aos demais temas ventilados, não havendo omissão,
obscuridade ou contradição no julgado, os embargos de declaração devem ser rejeitados, mesmo que tenham
finalidade específica de prequestionamento. O STJ “admite o prequestionamento implícito nos casos em que as
questões debatidas no recurso especial foram decididas no acórdão recorrido, sem a explícita indicação dos
artigos de lei que fundamentam a decisão” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 324.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.106403-0/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus
Ferreira Freire. AGRAVADO: Edney Cardoso Ferreira (Adv. José Tiburtino de Oliveira) AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. INCLUSÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE
SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR. Candidato que responde A processo militar. Requisito para promoção e
participação no curso DESCUMPRIMENTO. Inteligência das Leis 3.908/77 e 8.463/80. não burla ao princípio da
presunção de inocência. REALIZAÇÃO DE DESPESA EVENTUALMENTE DESNECESSÁRIA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. reforma DA DECISÃO PROVIMENTO DO RECURSO. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 107.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2012.001853-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Santander S/A e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antonio Braz
da Silva e outros) EMBARGADO: Josinaldo Soares da Silva (Adv. Hilton Hril Martins Maia) PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se
prestando para reexame da matéria. - Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são
cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado,
mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 176.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.096682-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel AGRAVADO:
Município de São José de Espinharas, representado por seu Prefeito (Adv. Edgar Tavares de Melo de Sá Pereira
e outra) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS. RETENÇÃO PELO ESTADO DE PARTE DA PARCELA PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA
INEQUÍVOCA DO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO
REVOGADA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Apesar de a Constituição Federal garantir aos Municípios o
repasse de 25% da arrecadação do ICMS, e não tendo o Estado disponibilidade sobre o total do citado imposto
apurado, mas somente dos 75% que lhe pertencem, não restou demonstrado nos autos a presença dos requisitos
autorizados da tutela antecipada. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 211.
REMESSA EX OFFICIO N.º 021.2009.001287-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva PROMOVENTE: Djaci Ferreira da Silva (Adv. Paulo César Conserva) PROMOVIDO: Município de Itaporanga, representado pelo seu Prefeito REMESSA EX OFFICIO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. POSSE NOS CENTO E OITENTA DIAS
ANTERIORES AO TÉRMINO DA GESTÃO MUNICIPAL. POSTERIOR EXONERAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO
DE NOMEAÇÃO. DESCABIMENTO. CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE SE DEU ANTERIORMENTE AO PERÍODO APONTADO. OBRIGATORIEDADE DO EDITAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POSTERIORMENTE
AOS ATOS DE EXONERAÇÃO DE ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO
LEGAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Muito embora o art. 21, parágrafo único, LRF, tenha previsto ser nulo o ato administrativo que implique aumento de despesas com pessoal
nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao novo mandato, este dispositivo não tem o condão de impedir o
administrador público de praticar atos que garantam o exercício de situações jurídicas já consolidadas.
Ademais, a criação de vagas se deu após legítimo processo legislativo, anteriormente ao período apontado. Tendo em vista que o “edital é a lei do concurso”, o número de vagas nele previstas vincula a Administração
Pública. - É impossível o condicionamento da nomeação de candidato à disponibilidade orçamentária quando
a vaga a ser preenchida pelo aprovado tiver sido criada no edital do concurso público, este, elaborado em
conformidade com a preexistência de recursos orçamentários. A exoneração de servidor público deve ser
precedida de processo administrativo instruído sob os ditames dos princípios do contraditório e da ampla
defesa. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar
provimento à remessa necessária, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 83.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2012.091509-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Antônio Braz da Silva e outros) EMBARGADO: Irlan da Silva
Oliveira (Adv. José Olavo C. Rodrigues) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de
declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. - Não havendo
omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. - “Constatado que a insurgência da embargante não diz
respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é
de rigor a rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 266.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.005602-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Santander Seguros S. A. (Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque) EMBARGADA:
Francisca Franceli Barbosa Moura (Adv. Saulo Medeiros da Costa Silva) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MERO INTUITO
PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. REJEIÇÃO. - Não havendo omissão no julgado, não são
cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Quando
os aclaratórios forem manifestamente protelatórios, aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do
CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 122.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 053.2011.000787-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Michele Morais de Sousa Lucena (Adv. Damião Guimarães) EMBARGADO: Município de Malta
(Adv. Vilson Lacerda Brasileiro) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de
declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Constatado que
a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
suposta incompatibilidade entre o pedido e o que fora decidido, é de rigor a rejeição dos aclaratórios, haja vista
sua impropriedade para viabilizar revisão ou rediscussão do julgado, a pretexto da existência de contradição. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 152.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.007221-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Jorge Alex da Costa (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros)
APELADO: Matheus Faria de Souza ME (Adv. Vanessa Martins Ferreira e outra) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA NÃO EFETUADA PELO TITULAR. SUSPEITA DE “CLONAGEM”. COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO.
OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O lançamento indevido do nome do autor nos cadastros de
restrição ao crédito provoca naturalmente agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a
inegável obrigação de indenizar os danos morais decorrentes. Caracterizado o dano moral, há de ser fixada
a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição familiar, cultural,
política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de culpa do lesante,
de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Observadas tais diretrizes pelo Magistrado,
mantido deve ser o quantum. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 112.
RECURSO OFICIAL N.º 083.2009.000432-2/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva IMPETRANTE: Ana
Nádia dos Santos e outros (Adv. Carlos Alberto Silva de Melo) IMPETRADO: Município de Cacimba de Dentro,
representado por seu Prefeito REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Cacimba de Dentro RECURSO
OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. DECRETO
MUNICIPAL QUE SUSPENDE ATO DE ADMISSÃO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONBILIDADE FISCAL. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME ANTERIOR AO PRAZO PREVISTO NA CITADA
NORMA. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. DIREITO À MANUTENÇÃO NO CARGO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não há qualquer ilegalidade na nomeação de candidatos ocorrida durante os
prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições se a homologação do certame em que obteve
êxito se deu em período anterior. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 83.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021884-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Solón Henriques de Sá e
Benevides APELADO: Tatiana Fernanda Barbosa Barreto (Adv. Robevaldo Queiroga da Silva) APELAÇÃO
CÍVEL. REMESSA OFICIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.
CANDIDATO APROVADO. PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO PARA AS VAGAS QUE SURGIREM NA VALIDADE DO CONCURSO. MANUTENÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS PRECARIAMENTE. PRETERIÇÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Na linha da jurisprudência consolidada no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em
concurso público convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há
contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição
daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função.” […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da
remessa oficial, de ofício, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 139.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.760053-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Município de João Pessoa (Adv. Neuzelito Cavalcanti Sobral) AGRAVADA: Úrsula de Araújo Pires (Adv.
Bruno Barsi de Souza Lemos e outro) AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PROPOSTA EM DESFAVOR DE EXECUTADO JÁ FALECIDO. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392, DO STJ. RECURSO EM CONFRONTO
COM MATÉRIA SUMULADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO AO DEVIDO
PROCESSO LEGAL E A AMPLA DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não há que se falar em
infração ao devido processo legal e a ampla defesa se a decisão monocrática é proferida com base em
súmula e decisões do Superior Tribunal de Justiça. “Naturalmente, sendo o espólio responsável tributário na
forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com citação válida pode
a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do processo de execução, o que não é o caso dos
autos onde a morte precedeu a execução”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 148.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL N.º 200.2011.007622-7/002 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência representado por seu Presidente (Adv. Camira Ribeiro
Dantas, Daniel Sebadelhe Aranha Luiz Felipe Lima Lins e Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo) APELADOS:
Jarbas Fabiano Souza Lira (Adv. Nathália Maria Vieira Moura) REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO.
INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO
DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Tendo as verbas pleiteadas caráter propter
laborem, não há que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais
gratificações. Quanto à gratificação de insalubridade, regulada pelos arts. 71 a 74 da LC nº 58/03, extrai-se do
art. 23 da Lei nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/03 ter caráter transitório, não sendo incorporável aos
proventos de inatividade, razão pela qual, com relação a essa verba, não deve incidir a contribuição previdenciária. O STF, o STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, pois inexiste a possibilidade de incorporação do referido
adicional aos proventos de aposentadoria. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos oficial e apelatório, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 136.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.º 025.2010.002920-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Sebadelhe Aranha) APELADOS: José Rildo
da Nóbrega Alencar (Adv. Clodoaldo P. Vicente de Souza) RECORRENTE: José Rildo da Nóbrega Alencar
RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência APELAÇÃO CÍVEL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CARÁTER RETRIBUTIVO. ADVENTO DE LEI NOVA (LEI Nº 8.923/09). TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. A Gratificação de Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou
seja, o seu pagamento somente encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo
atividade excepcional. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para
servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder
Judiciário Paraibano eram contemplados). Sobrevindo norma que altera a constituição do benefício, recebendo
contornos de definitividade e generalidade, reveste-se de legalidade o desconto previdenciário. Provimento
parcial do recurso para condenar a PBPREV a devolver as diferenças descontadas indevidamente, até a
vigência da nova lei. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF, AGORA, NO STJ E NESTA PRÓPRIA CORTE. RECURSO
DESPROVIDO. O STF, STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da
contribuição previdenciária sobre o terço de férias, pois inexiste a possibilidade de incorporação do
referido adicional aos proventos de aposentadoria. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE DA
AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONDENAÇÃO DA PROMOVENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESPROVIMENTO. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, com extinção do processo sem resolução do mérito, deve ser mantida a condenação da promovente ao
pagamento de honorários advocatícios, com a ressalva da Lei 1.060/50, haja vista ser beneficiária de
justiça gratuita. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 175.
AGRAVO INTERNO N. 200.2008.031976-3/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT (Adv. Samuel Marques) AGRAVADA: Zeneide Pereira da Silva
(Adv. José Orisvaldo Brito da Silva) AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. A prévia garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 475, § 1º, do CPC. “Se o dispositivo - art. 475-J, §1º, do CPC - prevê a
impugnação posteriormente à lavratura do auto de penhora e avaliação, é de se concluir pela exigência
de garantia do juízo anterior ao oferecimento da impugnação”. (REsp 1.195.929/SP, Rel. Ministro
MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012) […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 300.
AGRAVO INTERNO N. 001.2007.021228-5/005 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE:
Banco Santander Brasil S. A. (Adv. Antonio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros) AGRAVADO: Sônia
Leite de Oliveira (Adv. Marcos Antonio Inácio da Silva e outros) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE
REEXAME DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. Nada obstante o art. 475-L, IV,
do Código de Processo Civil, permita que se levante, em sede de impugnação, a questão relativa à legitimidade das partes, isso só é possível quando não houve decisão anterior sobre o tema. No caso, tanto na
sentença, quanto no acórdão, a preliminar foi examinada e afastada. Ademais, a decisão, ainda que o recurso
não tenha efeito suspensivo, pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Portanto, creio ser impossível o exame da ilegitimidade nestes autos, uma vez que já decidida por esta Corte e neste processo,
devendo ser salvaguardada a coisa julgada. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 436.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2010.007837-5/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva EMBARGANTE: Alexei Ramos de Amorim (Adv. Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves de Oliveira e outros) EMBARGADO: Maria Eduarda Leite Medeiros, representada por sua genitora, Aline Recelli Leite Medeiros (Adv. Thalita
Lorena B. de Menezes) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Restando constatado que a insurgência do embargante diz respeito à interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição
dos aclaratórios. O STJ tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de
prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam
o seu manejo. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 429.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.118870-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Eduardo Henrique George Diniz (Adv. Alana Lima de Oliveira e outro) AGRAVADO: Maria Eduarda Bezerra
Diniz, representada por sua genitora, Francisca de Cássia Mendes Bezerra (Adv. Rachel Franca Falcão Batista
Dantas) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM VALOR QUE DESTOA DO
RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO. BINÔMIO POSSIBILIDADE DE ALIMENTANTE/NECESSIDADE DO
ALIMENTADO. REDUÇÃO PARA PATAMAR INFERIOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O arbitramento da pensão alimentícia deve obedecer ao binômio possibilidade do alimentante/necessidade do alimentado.
Eventuais excessos devem ser corrigidos, a fim de que a pensão obedeça ao referido equilíbrio, de forma a
possibilitar vida digna ao alimentante e ao alimentado. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 180.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 073.2011.004262-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. João André Sales
Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra) EMBARGADO: Arthur Leonardo Matos de Sousa (Adv. Kelly Itajacy
Leitão Martins e Valéria Almeida Pereira) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de
declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Constatado que
a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 358.
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2011.004428-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Ana
Paula dos Santos (Adv. Márcia Carlos de Souza Peixoto) APELADO: Município de Bayeux, representado por seu
Prefeito (Adv. Vanessa Mayra Leite Corrêa, Marcus André Medeiros Barreto) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PREVISÃO EM LEI
MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA QUANTO AOS CARGOS E PERCENTUAIS
DEVIDOS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO. GRAU MÉDIO. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO
DO RECURSO. Não é razoável, tampouco justo, admitir que o servidor público exerça seu mister sem a
correspondente contraprestação, por força da inércia legislativa da Administração Municipal, que se prevalece de
sua própria omissão para negar ao servidor direito que lei já lhe outorga, mas que depende de regulamentação
legal. Destarte, apesar de não haver reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo do
promovente, não se pode perder de vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da
referida gratificação, bem como a natureza do labor exercido, compatível com o grau médio de insalubridade,
corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério do Trabalho. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 166.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2009.030398-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Refrescos Guararapes Ltda (Adv. Camila Cristina Assis de Castro) EMBARGADO: Joseildo
Kelson Venceslau Cavalcante (Adv. Joelna Figueiredo Paiva Oliveira) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. SUPOSTA DUALIDADE DE TESES. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Diz-se contraditória a decisão
quando exprime, no seu bojo, afirmações incompatíveis entre si, que não se harmonizam. Não há que se falar
em contradição se toda o acórdão foi construído sobre a tese de ilegitimidade passiva, tese essa, inclusive,
defendida pela embargante na contestação. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 166.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2006.015724-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, José Wilson
Germano de Figueiredo EMBARGADA: Elizabete Cavalcante Rozendo (Adv. Eduardo Jorge Albuquerque de
Menezes) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO
DOS EMBARGOS. Havendo omissão do acórdão, a questão ventilada deve ser enfrentada pelo magistrado, a
fim de que o recurso cumpra seu papel integrativo da decisão. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 300.
AGRAVO INTERNO N. 200.2012.102010-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE:
Município de João Pessoa, representado por seu prefeito (Adv. Alessandra Norat Mousinho) AGRAVADO:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Cleanto Gomes P. Júnior) AGRAVO INTERNO.
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. DISTINÇÃO DAQUELAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE ECONÔMICA. IMUNIDADE RECÍPROCA. ART. 150, VI, “A”, DA CF. RECONHECIMENTO JÁ REALIZADO EM JULGADO DO STF. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DAQUELA CORTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À
AMPLA DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a
imunidade tributária prevista no art. 150, inc. VI, alínea a, da Constituição da República alcança as sociedades
de economia mista delegatárias de serviços públicos que não atuem em ambiente concorrencial. Na espécie
vertente, tem-se a prestação exclusiva de serviço público essencial (fornecimento de água e esgoto) por ente
da Administração Pública Indireta (sociedade de economia mista), e não por sociedade empresária concessionária de serviço público, circunstância que atrai a incidência da imunidade recíproca”. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 92.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.004202-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv. João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo
de Castro Guerra) APELADO: João Soares Nuto (Adv. Adalberto Marques de Almeida Lima) APELAÇÃO CÍVEL.
ACÓRDÃO DIVERGENTE DA ORIENTAÇÃO DO STJ. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC.
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E NÃO REMUNERATÓRIA.
INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO (ART. 2º, III, DA RES. Nº 27/2011, DO TJPB). PRETENSÃO AUTORAL NEGADA. PROVIMENTO DO RECURSO. “O auxílio cesta-alimentação estabelecido em acordo
ou convenção coletiva de trabalho, com amparo na Lei 6.321/76 (Programa de Alimentação do Trabalhador),
apenas para os empregados em atividade, não tem natureza salarial, não podendo ser estendido aos inativos”.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 638.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2007.017862-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Giovanni Bosco Dantas
de Medeiros) EMBARGADO: Severino Alves de Oliveira (Adv. Rodolfo Gaudêncio Bezerra) PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam recurso
de integração, não se prestando para reexame da matéria. “os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC, sendo certo
que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os
fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.” “Constatado que a insurgência da
embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe
foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer para rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 212.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2011.004369-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves
da Silva APELANTE: IPSEMC – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (Adv. Carlos
Eduardo Toscano L. Ferreira) APELADA: Luciene Esmeraldo Guimarães (Adv. Kadmo Wanderley Nunes e
outro) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA. VERBA QUE NÃO INTEGRARÁ OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARÁTER TRANSITÓRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS. É vedada a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas que não incorporam os
proventos de aposentadoria. É devida a devolução dos valores descontados dos proventos de servidor público
municipal a título de contribuição previdenciária incidentes sobre verba de caráter transitório. […] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,
negar provimento ao recurso apelatório e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 88.
21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 035.2012.003784-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Antônio Braz da Silva e outros) EMBARGADO: Eduardo
Mendes de Souza (Adv. Alberto Jorge Souto Ferreira) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS
EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para
reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os
embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. “Constatado que a
insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 120.
HABEAS CORPUS nº 037.2012.005.234-7/002 – Procedência: Sousa – 6ª Vara Mista - Relator: O Exmo. Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Convocado em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho Impetrante: Bel. Marcos Aurélio Nogueira da Silva(OAB/PB nº 12.690) - Paciente: Patrícia Queiroga Cavalcante - HABEAS CORPUS REPRESSIVO. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Lei de Tóxicos.
Tráfico. Alegação de excesso de prazo para conclusão do sumário de culpa. Não configuração. Predicados
pessoais favoráveis. Irrelevância. Vulneração ao Princípio da Não Culpabilidade. Inocorrência. Exegese
pretoriana consolidada. Coação ilegal não verificada. Denegação da ordem. - A nova Lei de Tóxicos, em sua
parte instrumental, alargou o prazo para ultimação do judicium accusationis, tornando-o consideravelmente
mais extenso em relação àquele paradigmático de 81 (oitenta e um) dias anteriormente concebido para os
processos que tomavam o rito ordinário. “Não verificado o interstício temporal estipulado para a formação
da culpa, é de se afastar a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão da
instrução criminal. Ordem denegada.” (TJMG. HC nº 1.0000.07.449567-2/000. Rel. Des. Antônio Armando
dos Anjos. 3ª Câm. Crim. J. 13.02.2007. Pub: 15.03.2007); “Os prazos indicados na legislação pátria para a
finalização dos atos processuais servem como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão
somente pela soma aritmética dos mesmos, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade,
certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada caso, devendo o constrangimento ser reconhecido
como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao
Judiciário.” (STJ. HC nº 253308/SP. Rel. Min. Jorge Mussi. 5ª T. J. 23.04.2013. DJe 03/05/2013); Predicados
pessoais favoráveis, por si sós, de acordo com sedimentada exegese jurisprudencial, não asseguram ao
custodiado o direito de em liberdade responder ao processo, se presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
O princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade não se mostra inconciliável com
as custódias cautelares, nada impedindo a manutenção de prisão em flagrante ou a decretação da prisão
antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, desde que presentes as hipóteses previstas em lei.
Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
denegar a ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2011.009722-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Antônio Jerônimo Leite (Adv. José Olavo C. Rodrigues, Wlly Annie Feitosa Barbosa e outra)
EMBARGADO: Condomínio Empresarial Plaza Center (Adv. Paulo Wanderley Câmara e Márcia Dantas de
Lima) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração
consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão,
obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham
finalidade específica de prequestionamento. “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a
eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor
a rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 182.
HABEAS CORPUS Nº.200.2012.116760-1/001 – CAPITAL – VARA DE ENTORPECENTES - Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:
Marinaldo Roberto de Barbosa - Paciente: Alessandra Márcia Gonzaga do Nascimento - HABEAS CORPUS Prisão preventiva - Pretendida revogação - Desnecessidade da custódia - Ausência dos requisitos autorizadores
- Inocorrência - Segregação devidamente motivada - Presença dos requisitos do art. 312 do CPP - Denegação
da ordem. - Não se ressente de falta de motivação a decisão que aponta, de forma minudente, as razões que
recomendam a segregação provisória da agente, mormente quando calcada nos requisitos do art. 312 do CPP.
- Diante da certeza da existência do delito e de veementes indícios de autoria, tem-se como correto o decreto
preventivo fundado na necessidade da segregação para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da
instrução penal, bem como para a garantia da ordem pública. - O decisum que mantém a custódia cautelar,
diverso do condenatório, repousa em um juízo de risco, e não de certeza. - Ordem denegada. ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em denegar a ordem.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2010.001567-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Metlife – Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv. Tânia Vainsencher e
Bruna de Lima Cavalcanti) EMBARGADA: Ivanilda Soares Fernandes (Adv. Josemília de Fátima Batista
Guerra) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam
recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria. Não havendo omissão, obscuridade ou
contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que tenham finalidade
específica de prequestionamento. “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual
vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a
rejeição dos aclaratórios.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 260.
Des João Benedito da Silva
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2010.030322-7/001 – CAPITAL – Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
(Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: Washington Luís da Silva Martins
(Adv. Agamenon Vieira da Silva) – Apelada: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Acidente de
trânsito. Atropelamento de pedestre por ônibus em via transversal. Faixa de segurança. Inobservância do
dever de cuidado. Culpa exclusiva do condutor do coletivo. Condenação mantida. CNH. Suspensão. Pretendida exclusão. Inadmissibilidade. Pena. Restritiva de direito. Duração. Redução. Matéria afeta ao Juízo da
Exeução. Prestação pecuniária. Valor. Readequação. Apelo provido, em parte. I – Age com culpa o condutor
do ônibus que, sem adotar os cuidados necessários, converte o coletivo à direita, sobre faixa de segurança,
por onde trafegava pedestre, atropelando-o e, por conta disso, causando-lhe a morte. II - A pena de suspensão
da habilitação para dirigir veículo decorre de determinação inserta no art. 293, da Lei nº 9.503/97, que não abre
exceção a ninguém, sobretudo o motorista profissional, que tem no dever de cuidado um dos pilares do
exercício de seu munus. Logo, sendo prevista cumulativamente com a privativa de liberdade, não pode deixar
de ser fixada. III - A pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos poderá ser inteiramente
cumprida em prazo menor, não inferior à metade da pena aplicada, sendo necessário, contudo, maior número
de horas semanais para que se cumpra a totalidade da reprimenda aplicada. A matéria, no entanto, é afeta ao
Juízo da Execução. IV – Tratando-se de condenado pobre, que certamente passará por dificuldades em razão
da suspensão da sua CNH, urge que se readeque o valor da prestação pecuniária imposta a quantum adequado
à sua realidade financeira. V - Sentença confirmada. Prestação pecuniária. Readequação. Provimento parcial
do apelo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
HABEAS CORPUS nº 999.2013.001.001-3/001 – Procedência: Comarca da Capital (2ª Vara da Infância e
Juventude) - Relator: O Exmo. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz Convocado em substituição ao Des. Joás
de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. José Guedes Dias (OAB/PB nº 4425) - Paciente: Alan Pedro da Silva HABEAS CORPUS REPRESSIVO – Prisão em flagrante – Delitos dos arts. 157, § 2º, I e II, do CPB, c/c 244-B
do ECA - Liberdade provisória deferida pela autoridade coatora - Perda superveniente do objeto – Pedido
prejudicado. “O deferimento pelo Juízo a quo do pedido de liberdade provisória, após a impetração, torna
prejudicado o habeas corpus onde se formulou pedido idêntico (art. 659 do CPP). (TJDF. HC nº 20040020027035.
Rel. Des. Sérgio Bittencourt. 1ª Turma Criminal. Julgado em 13/05/2004. DJU, edição do dia 16/03/2005, p. 24).
Pedido prejudicado, nos moldes dos arts. 659 do CPP e 257 do RITJPB. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração, em consonância com o parecer do
Ministério Público, colhido oralmente por ocasião do julgamento.
HABEAS CORPUS N. 999.2013.000978-3/001– SOLEDADE - Relator: Juiz Convocado José Guedes Cavalcanti
Neto, em substituição ao Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante Paciente: Ricardo Galdino de Araújo - HABEAS CORPUS - Excesso de prazo – Denúncia - Peça ofertada e já
recebida - Perda superveniente do objeto - Pedido prejudicado. – Ainda que tenha havido excesso de prazo para
o oferecimento da denúncia, vê-se que tal alegação restou superada, pois, a referida peça foi oferecida e
recebida pelo MM. Juiz de primeiro grau, restando prejudicado o pedido pela perda superveniente do seu objeto.
- Ordem prejudicada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
julgar prejudicada a impetração.
HABEAS CORPUS N. 999.2013.000639-1/001 – 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB - Relator: Juiz Convocado
José Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Des.Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Eduardo
Henrique Jácome e Silva – Paciente: Raimundo Nasare dos Santos - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS
LIBERATÓRIO. PREJUDICIALIDADE. Concessão da liberdade pelo juízo a quo. Fato superveniente que torna
prejudicado o pedido. Art. 257, RITJ/PB. 1. Não mais subsiste o interesse do impetrante quanto à análise do
mérito do habeas corpus, quando o juízo de primeiro grau concede a liberdade ao paciente, com aplicação de
medida cautelar diversa da prisão. 2. Habeas corpus prejudicado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicado o habeas corpus.
HABEAS CORPUS N. 200.2011.043931-8/004 – CAPITAL - Relator: Dr. José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz
convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho)- Impetrante: João Alves Júnior - Paciente: Abnaan
Ferreira da Silva - HABEAS CORPUS. Penal. Processual penal. Excesso de prazo. Instrução concluída. Demora
na prolatação da sentença. Reiteração de fundamentos já decididos. Não conhecimento. I – Não se conhece da
impetração se o articulado constitui mera reiteração de fundamentos já decididos em ação mandamental anterior.
II – Pedido não conhecido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer da presente ordem.
HABEAS CORPUS N. 999.2013.001085-6/001 – Auditoria Militar da Comarca da Capital/PB. - Relator: Juiz
de Direito Convocado José Guedes Cavalcanti Neto - Impetrante: José Vanilson Batista de Moura Júnior Paciente: Diosmar da Silva Lucena - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Prisão em Flagrante. Revogação
da prisão. Alvará de soltura. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada. Diante da revogação da prisão,
e por consequência a expedição do alvará de soltura, queda-se prejudicada a concessão da ordem que tinha por
objeto o relaxamento da referida prisão preventiva.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem.
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.085096-7/001 – 1º Tribunal do Júri da Capital - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Impetrante: Francisco de Andrade Carneiro Neto - Pacientes: Renato Marinho da Silva HABEAS CORPUS. Homicídio, em tese. Excesso de prazo para o início da instrução. Não ocorrência. Devido
Processo Legal. Ausência de constrangimento ilegal. Insuficiência para elisão da custódia. Segregação mantida.
Denegação da ordem. Se a denúncia é oferecida, ainda que com algum atraso, superada fica eventual irregularidade pela sua demora. Como sabido, a caracterização do propalado excesso de prazo não assume simples viés
aritmético. Princípio da razoabilidade. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em DENEGAR A ORDEM, nos
termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 017.2011.000653-7/001 – 1ª Vara da Comarca de Esperança - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - Apelante: José Thiago Taveira dos Santos e Maciel de Souza Lopes (Def. Anaiza dos
Santos Silveira) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Emprego de arma de
fogo. Concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Irresignação. Apelo. Fragilidade
do conjunto probatório. Inobservância. Palavra da vítima suficiente. Frequentadores do bar. Réu encapuzado.
Reconhecimento pela voz. Entonação vocal grave constatada. Versão consistente. Absolvição. Impossibilidade.
Atenuante. Menoridade. Não observância pelo Juízo a quo. Necessidade de reforma da dosimetria. Apelo provido
parcialmente. No crime de roubo, a palavra da vítima, que, de forma firme e coerente, reconhece o réu, aliada
a outros elementos de convicção, formam alicerce suficiente para sustentar o decreto condenatório. É de se
reconhecer a atenuante do inciso I do artigo 65 do Código Penal, quando, ao tempo da prática delitiva, tinha,
comprovadamente, o autor menos de 21 (vinte e um) anos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, dar
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 015.2012.000204-1/001 – 2ª Vara de Conceição/PB. - Relator: Exmo. Des. João
Benedito da Silva - Apelante: Evandro Vidalett Figueiredo (Adv. Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju) - Apelado:
Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Inconformismo. Alegação de
provas insuficientes para um edito condenatório. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo
probatório suficiente. Desclassificação para uso. Impossibilidade. Devolução de cheques apreendidos. Impossibilidade. Proveniência de crime. Pena. Exacerbação. Súplica pela aplicação do Art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/
2006. Ausência de manifestação. Acolhimento. Regime semiaberto. Preenchimento dos requisitos legais. Provimento parcial do recurso. Provada a materialidade e a autoria do delito, através das provas constantes nos
autos, indicando a traficância, prevista no art. 33 da Lei nº. 11.343/06, a sua condenação é imposição legal.
Estando a comercialização da droga inequivocamente configurada pela quantidade e demais provas constantes
no caderno processual, não há como realizar a desclassificação do delito para o de uso pretendida pelo acusado.
Não comprovando a origem lícita do dinheiro apreendido em poder do acusado, mas tendo as provas apontado
que seria produto de tráfico de drogas, é de ser mantido o seu perdimento, em conformidade com o artigo 91, II,
b, do CP. Por força do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006, impõe-se que, na fixação da reprimenda (ou seja, em
qualquer fase da dosimetria, não se restringindo ao âmbito de pena-base) deverão ser consideradas, com
preponderância, a natureza, a quantidade da substância, a personalidade e a conduta social do agente. Uma vez
apresentados como favoráveis os requisitos declinados no art. 42 da Lei de Entorpecentes, unidas ao fato de que
o acusado é primário e de bons antecedentes, além de não se dedicar a atividade ou organização criminosas,
perfeitamente possível a incidência de causa de diminuição próximo ao patamar máximo. Restando demonstrado que o acusado preenche os requisitos exigidos para o cumprimento da reprimenda no regime semiaberto, nos
termos do art. 33, § 2º, “b” do Código Penal, a sua determinação é medida que se impõe. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 200.2011.031278-8/002 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Relator:
Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelante: Silvia Alessandra Santos da Silva (Adv.: Maria Divani Oliveira P.
De Menezes) - Apelada: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Condenação. Irresignação.
Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento coeso dos policiais. Grande quantidade de droga apreendida.
Súplica pela absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Causa de diminuição prevista no §4º do art. 33 da
Lei nº 11.343/2006. Ré que ostenta personalidade e conduta social favoráveis. Proporcionalidade. Regime
prisional. Aplicação de regime menos gravoso. Provimento parcial do apelo. Tendo a prova coligida aos autos
comprovado, inequivocamente, a participação da ré no evento delituoso, não há como ser acolhido o seu pleito
absolutório ante a inexistência de dúvida. Nos termos da jurisprudência pátria, o benefício previsto no §4° do art.
33 da Lei n° 11.343/2006 deve ser aplicado atendendo aos critérios prestigiados no art. 42 do mesmo diploma
legal, que abarca não apenas a natureza e a quantidade da substância apreendida com o acusado, mas também
a sua personalidade e conduta social. O regime inicial de cumprimento da pena nos crimes de tráfico de drogas,
equiparados a hediondo, pode ser diverso do fechado, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos no §2º do art. 33 do CP, conforme entendeu o Plenário do STF. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da douta
Procuradoria de Justiça, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N.º 001.2012.000947-5/001 – 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR:
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: José Evanildo Pereira de Lima (OAB/PB 9.456). PACIENTE: Edenilson Tavares. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUNERÁVEL. VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA MENTAL.
PRISÃO PREVENTIVA. ARGÜIÇÃO DE AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXPOSIÇÃO FUNDAMENTADA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART.
312 DO CPP. RÉU FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DENEGAÇÃO DA
ORDEM. - O decreto de prisão cautelar, além de bem fundamentado, está devidamente apoiado em valor protegido
pela ordem constitucional em igualdade de relevância com o valor liberdade individual a tutela da ordem pública.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental.
HABEAS CORPUS Nº 021.2012.001649-4/001 – 2ª Vara da Comarca de Itaporanga/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: José Isaac Pinto de Araújo (OAB/PB n° 17.313). PACIENTE:
Berismar Soares do Nascimento. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PROTETIVA DE URGÊNCIA. ALE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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GADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO
CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DOS PEDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA FULCRADA NOS DITAMES DO ARTIGO 312 DO CPP. DADOS CONCRETOS ELENCADOS PELO MAGISTRADO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE
ALICERÇADA NA EXIGÊNCIA DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM QUANTO A
ESTE ARGUMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE
DITA COATORA. INSTRUÇÃO FINDA. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. ARGUMENTO SUPERADO.
ORDEM PREJUDICADA. - Não há que se falar em ausência de fundamentação do decreto preventivo quando
estão presentes indícios veementes de autoria e provada a materialidade do delito (fumus boni juris), razão pela
qual a manutenção da prisão cautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do art. 312 do CPP, tais
como, a garantia da ordem pública. - O excesso de prazo reclamado se encontra superado, diante da informação
de que a instrução processual já foi concluída.
HABEAS CORPUS N.º 999.2013.000761-3/001 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ/PB RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Mona Lisa Fernandes de Oliveira (OAB/PB 13.498).
PACIENTE: Marllon Laffit Torres Feitosa Passos. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRÁFICO DE
INFLUÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA POR JUIZ SUSPEITO. NULIDADE. RÉU PRIMÁRIO,
COM BONS ANTECEDENTES, EMPREGO E RESIDÊNCIA FIXA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 659 DO CPP E 257
DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a liberdade do paciente por ato da própria
autoridade apontada como coatora, emerge o prejuízo da impetração. V I S T O S, relatados e discutidos estes
autos de habeas corpus, acima identificados, A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
ERRATA
Na Pauta da 21ª (Vigésima primeira) Sessão Ordinária da Colenda PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça de 24.05.2013, págs. 13, Onde se lê:
RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61) Apelação Cível
nº 200.2011.050049-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo e Yuri Simpson Lobato. Apelado(s):
José Carlos da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves
de Queiroga Vita. Leia-se: RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 200.2011.050049-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Guedes
de Araújo e Yuri Simpson Lobato. Apelado(s): José Carlos da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 14) Apelação Cível nº. 021.2012.000193-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e outros. Apelado: Francisca
Aciomara Miguel da Silva. Advogado: Paulo César Conserva.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível nº. 200.2008.034715-2/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Espedito Fernandes Cartaxo e José Uraito Milfont Cartaxo. Advogado(s): Sylvio Torres
Filho e outros. 01 Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. 02 Apelado:
Mastercard Brasil Soluções de Pagamento. Advogado(s): Urbano Vitalino de Melo Neto e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 16) Remessa Oficial nº. 200.2011.015801-7/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: DIMENOC Serviços de Informática Ltda. Advogado: kléber
Leonardo de Lima Carvalho. Impetrado: Município de João Pessoa. Advogada: Giulianna Mariz Maia Vasconcelos
Batista. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Comarca da Capital
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 17) Apelação Cível nº. 098.2012.000893-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante: Katiana de Sousa Nunes. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município
de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação Cível nº. 001.2009.010932-1/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Severino Freire da Silva. Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Apelado: Banco
Bonsucesso S/A. Advogado: William Batista Nésio.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Apelação Cível nº. 075.2009.005270-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux 01 Apelante: Francisco Canindé da Silva Bezerra e Ivaneide de Souza Bezerra. Advogado:
Guilherme Rangel Ribeiro. 02 Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Procurador Marcus André
Medeiros Barreto. Apelados: os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 20) Apelação Cível nº. 200.2011.042676-0/002. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos. Advogado: Adail Byron
Pimentel. Apelada: Maria da Penha Pessoa Cavalcante. Advogado: Werton Soares da Costa Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 21) Apelações Cíveis nº. 017.2011.000317-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Esperança. 01 Apelante: João Bosco Nunes Teotônio. Advogado(s): Adriana Mendes de Lima e outra. 02
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Bastituci e outra.
19ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 03 DE JUNHO 2013. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 01) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.034656-4/001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 Apelante: João Luiz dos Santos. Advogado: Júlio César da Silva
Batista. 02 Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 01
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 02 Apelado: João
Luiz dos Santos. Advogado: Júlio César da Silva Batista. 03 Apelado: PBPREV Paraíba Previdência. Advogado(s):
Luciana Erika Targino Ferreira e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Apelação Cível nº. 200.2011.020065-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Celso David Antunes Apelada: Inês Otávia
Silveira Borges. Advogado: Gabriel Pontes Vital.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 03) Recurso Oficial nº. 200.2010.021391-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente: Amanda Benjamin Carreira. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas e outro.
Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Yuri Simpson Lobato.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 04) Apelação Cível nº. 001.2010.022781-6/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Carla Danielle Gonçalves. Advogada: Maria Eliesse de Queiroz Agra.
Apelado: Espólio de João de Almeida Lima Advogada: Aluska Suramma Cordeiro Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 05) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.030158-3/001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV- Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri Simpson Lobato e outro. Apelado: AOJEP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.
Advogado: Hamilton Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 036.2011.0001686/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria. Apelante: Município de Borborema, representado por seu
Prefeito. Advogada: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. Apelado: Joseane Tertulino da Silva. Advogado(s):
Laplace Guedes e outro.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07 Apelação Cível nº. 003.2008.001330-7/001. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Alagoa Grande. 01 Apelante: Andréa Rodrigues Nascimento. Advogado: Edson Batista
de Souza. 02 Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.
Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 08) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.032974-3/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Presidente. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e outros. Apelado: Antônio Chateubriand Carneiro Arnaud
Seixas.Advogado: Ênio Silva Nascimento.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 09) Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2011.005225-2/001. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. 01 Apelante: Ivanildo Rodrigues de Lima. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza. 02 Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri Simpson Lobato.
Apelados: os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10) Remessa Necessária nº.
035.2006.002176-9/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente: Ministério Público do Estado da
Paraíba – Curadoria da Infância e Juventude da Comarca de Sapé Promovido: Município de Sobrado, representado por seu Prefeito. Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel júnior
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Apelação Cível nº. 200.2007.024517-6/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Conserpa Construção, Conservação e Pavimentação Ltda. Advogado(s): Walter
de Agra Júnior e outros. Apelado: Sandra Maria Mota da Silva. Advogado(s): Kelly Sabryna Campos de Carvalho
Lessa e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. 22) Medida Cautelar nº. 200.2011.042676-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Lúcia de Araújo e Manoel Oliveira Vasconcelos. Advogado: Adail Byron
Pimentel. Apelado(s): Maria da Penha Pessoa Cavalcante. Advogado: Werton Soares da Costa Júnior
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 23) Apelação Cível nº. 200.2010.037668-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada: Tatiane Moura de Melo. Apelado: Tiago da Silva Lima.
Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2010.001587-0/002. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato
Ferreira de Souza Júnior. Apelado: Everton Pirroni Santos de Sousa. Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação Cível nº. 047.2009.000688-4/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Aroeiras. Apelante: Município de Gado Bravo, representado por seu Prefeito. Advogado: Antônio
Nilson Pereira da Silva. Apelado(s): Iracema Gomes da Silva e outro. Advogado: Robson Carvalho.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 26) Apelação Cível nº. 200.2012.076455-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante: Josemar Cândido de Morais. Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 27) Apelação Cível nº. 024.2010.001264-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelado:
Ivanildo José da Silva. Advogado: Pablo Gadelha Viana.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Apelação Cível nº. 200.2007.730878-7/001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Alessandra Norat Mousinho e outra. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação Cível nº. 200.2010.004727-9/001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 01 Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci. 02 Apelante: Companhia de
Seguros Aliança do Brasil. Advogado: Carlos Antônio Harten Filho. Apelado(s): Renata Olívia Gadelha Romero
e outros Advogada: Iara Lucena Barbosa de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível nº. 200.2009.037241-4/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital 01 Apelante: Alessandra de Barros Medeiros Lombardi Advogado: André Luiz Cavalcanti
Cabral 02 Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: Renato Tadeu Ronsina Mandaliti. Apelado(s):
os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 31) Remessa Oficial nº. 015.2011.000859-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Conceição. Promovente: José Euvaldo Frade. Defensor: Paulo Romero Feitosa Sobral. Promovido: Município de
Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): não consta.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelação Cível nº. 200.2008.042813-5/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Advogado(s): Caius Marcellus de Lacerda
e outros. Apelado: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba. Advogada: Ana
Érica Magalhães Gomes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Apelação Cível nº. 001.2012.001879-9/001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto e outros. Apelado(s) Carlos Alberto Oliveira e Silva ME e Carlos
Alberto Oliveira e Silva
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Apelação Cível nº. 200.2011.019045-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelada: Hilma
Ribeiro de Medeiros. Advogada: Josemília de Fátima Batista Guerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Agravo Interno nº.
200.2010.018102-9/001. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante: PREVI
– Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo Castro Guerra e outros.
Agravado: Antônio Lourenço da Silva. Advogada: Marília Moreira Brasil.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. 13) Apelação Cível nº. 054.2010.000243-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Pocinhos. Apelante(s) Josineide Neves da Costa e outros Advogado: Antônio José Ramos Xavier. Apelado:
Município de Puxinanã, representado por sua Procuradora, Maria José Rodrigues Filha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 35) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.107487-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Alex Sandro
da Silva. Advogado: David Fernandes Forte. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Barbosa de Almeida Filho.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 36) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.066428-5/001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. Agravado: Isaías Inácio da Silva. Advogado: Ênio
Silva Nascimento.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37) Agravo de Instrumento
nº. 002.2012.001794-8/001 Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: Associação de Servidores da SUDENE – ASS.
Advogada: Géssica Roberta de Almeida Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 38) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.099149-8/001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado: José Nildo Mota Alexandre. Advogado(s):
Sharmilla Siqueira.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Agravo de Instrumento
nº. 002.2012.001794-8/002 Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Agravante: Banco BMG S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior e outro. Agravada: Associação de Servidores da SUDENE – ASS. Advogada:
Géssica Roberta de Almeida Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Agravo de Instrumento nº.
200.2012.108764-3/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Enéas Costa
da Silva Júnior. Advogado: Marcelo Martins de Sant’Ana. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
ATA DE JULGAMENTEO DO TRIBUNAL PLENO
8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 22 (vinte e dois) de março de 2013 (dois
mil e treze).Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Presidenta. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor Geral de Justiça), Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves de Araújo Duda Ferreira, Arnóbio Alves Teodósio,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente), João Benedito da Silva, João Alves da Silva,
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto (férias), Carlos Martins Beltrão Filho, Leandro
dos Santos e José Aurélio da Cruz. Ausentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores
Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa) e Marcos William de
Oliveira (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto). Ausentes, ainda, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria
das Graças Morais Guedes. Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marcus
Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça. Secretariando os trabalhos a Belª. Tarciana Vanessa Queiroga
da Nóbrega, Diretora Judicial. Às 08h50min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 1º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Mandados, do Zoneamento dos Mandados para
serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, e dá outras providências. COTA: “ADIADO PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADA PARA O DIA 10.04.2013”.2º - PROCESSO nº 328.029-2,
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, que regulamenta o funcionamento das Comissões Permanentes, acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e dá outras providências.DECISÃO: “APROVADO
O PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME”.3º - PROCESSO nº 321.369-2 referente à solicitação da transferência do gozo das férias da Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, programadas para o período
de 01 a 30 de junho de 2013, a fim de serem gozadas no período de 04 de maio a 02 de junho de 2013, nos
termos do disposto no art. 6º, incisos II e IV e seu § 10º da Resolução nº. 33/2012. DECISÃO: “DEFERIDO
O PEDIDO COM A PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
PARA O PERÍODO DE 04 DE MAIO A 02 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SOB O MESMO CRITÉRIO.
UNÂNIME”.4º- PROCESSO autuado sob o nº 321.152-5, referente ao PEDIDO PREENCHIMENTO DA VAGA
DE JUIZ DE DIREITO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 58/2012, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a 2ª Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, na categoria de 1º SUPLENTE, formulado
pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito, a seguir relacionado por ordem de antiguidade na Comarca: 01 – Giovanni
Magalhães Porto (Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande) - 13ª posição na Comarca.*
informações atualizadas em 18.03.2013: Obs. 1) – A ordem de antiguidade do magistrado acima relacionado
, com a posição indicada, decorreu de Ato da Gerência de Primeiro Grau, em cumprimento ao art. 24, da
Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011, publicada no DJE do dia 20.04.2012. DECISÃO: “HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DETERMINADA A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, PELO MESMO CRITÉRIO. UNÂNIME”.5º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, que suspende prazos processuais dos processos de competência da 5ª Vara Mista da
Comarca de Cabedelo e dá outras providências.DECISÃO: “APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO.
UNÂNIME”.6º - RESOLUÇÃO Nº 17/2013“ad referendum” do Tribunal Pleno, da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, que prorroga o prazo de suspensão do funcionamento e da redistribuição de
processos para as Varas de Sucessões, 9ª e 10ª Varas Cíveis, Vara de Feitos Especiais e 3º Juizado Especial
Cível da Comarca de Campina Grande e 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e dá outras providências.
(Pub. no DJE em 19.03.2013).DECISÃO: “REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME”.7º - PROCESSO nº
329.449-8 referente à PORTARIA GAPRE N º 1.266/2013, “ad referendum” do Tribunal Pleno, convocando o
Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,
para integrar a Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, em razão do gozo de licença médica
do Exmo Sr. Des. José Di Lorenzo Serpa, no período de 19 de março a 17 de maio do corrente ano. (Pub. no
DJE em 20.03.2013).DECISÃO: “REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME”.PAUTA SUPLEMENTAR: 1ºPROCESSO nº 327.136-6 (apenso o nº 326.061-5) referente ao requerimento do Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho, membro da Comissão de Segurança desta Corte, para participar do Curso de Segurança para
Magistrados a se realizar no período de 22 a 26 de abril do corrente ano, na Flórida/EUA.DECISÃO:
“AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA. UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente deu por encerrada a sessão às 10h20min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira – VICE-PRESIDENTE, NA EVENTUAL AUSÊNCIA DA PRESIDENTE. Robson
de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATAS DE JULGAMENTEO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada no dia 09 de maio de 2013(dois mil e
treze). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presentes o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva, o Exmo. Juiz Convocado Dr.
Wolfram da Cunha Ramos e o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O “parquet” foi representado pelo Dr. José
Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª Câmara Especializada
Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem restrições a
ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira submeteu
à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA
ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação Cível nº. 075.2011.0002344/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Valdenice Barbosa da Silva. Advogado(s):
Márcia Carlos de Souza e João Camilo Pereira. Apelado(s): Município de Bayeux, representado por seu
Procurador Italo Petrucci Serrano. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Adiado a requerimento dos apelados.”
Cota: Sessão do dia 15.04.2013” Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia
29.04.2013 “Após o voto do Relator que conhecia a Apelação e, de ofício, a Remessa, negando provimento
à primeira, e dando provimento parcial à segunda, pediu vista o Revisor, Des. Frederico Coutinho, o Des.
João Alves aguarda.” Cota: Sessão do dia 09.05.2013 “Adiado por indicação do Relator”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 02) Apelação Cível nº. 075.2011.004428-8/001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Ana Paula dos Santos. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza. Apelado(s): Município de Bayeux,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa e Marcus André Medeiros Barreto.
Cota: Sessão do dia 15.04.2013” Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia
22.04.2013 “Conhecido o Recurso, após o voto do Relator dando provimento, pediu vista antecipada o Des.
Frederico Coutinho, o Revisor aguarda.” Cota: Sessão do dia 29.04.2013 “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental” Cota: Sessão do dia 09.05.2013 “Adiado por indicação do Relator”. RELATOR:
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 03)
Apelação Cível nº. 075.2012.001303-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Clécia
Lenira da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Bayeux. Advogados(s):
Vanessa Mayra Leite Corrêa. Cota: Sessão do dia 08.04.2013 “Adiado a requerimento dos apelados.” Cota:
Sessão do dia 15.04.2013 “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. “Apelo conhecido e desprovido,
23
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) Apelação Cível nº. 026.2011.0003238/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó Apelante(s): Município de Piancó, representado por seu
Procurador: Manoel Wewerton F. Pereira Apelada(s): Ester Helena de Souza Advogado(s): Hellayne Gouveia
de Araújo Teotônio. Cota: Sessão do dia 04.04.2013 “Adiado por indicação do Relator.” Cota: Sessão do dia
15.04.2013 “Adiado o julgamento por indicação do Relator”. “Conhecido o Apelo, rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2012.058596-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Yuri
Simpsom Lobato. Apelado(s): Inácio Apropriano de Oliveira Advogado(s): Renata Lins Corrêa Lima Cota:
Sessão do dia 15.04.2013 “Adiado tendo em vista a suspeição do Des. Frederico Coutinho convocando o
Des. José Aurélio. Cota: Sessão do dia 22.04.2013”Adiado o julgamento devendo ser convocado o Des.
Leandro dos Santos.” Cota: Sessão do dia 29.04.2013 “Adiado em face da ausência justificada do Des.
Leandro dos Santos, devendo ser convocado para a composição do quorum o Des. José Ricardo Porto”.
“Remessa e Apelo conhecidos para, acolhida, em sede de Remessa a legitimidade passiva do Estado da
Paraíba, rejeitada a prejudicial de prescrição, no mérito, dar provimento parcial a primeira e negar provimento
ao segundo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 06) Apelação Cível nº.
200.2008.031940-9/001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcial
Duarte de Sá. Advogado(s): Marcial Duarte de Sá Filho. 01Apelado(s): IPEP – Instituto de Previdência do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Cláudio Galdino da Cunha. 02 Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira. “Apelo conhecido e
provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07)
Apelação Cível nº. 200.2010.021635-3/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante(s):
Maria Darci Pereira Costa. Advogado(s): Henrique Tenório Dourado e outros. Apelado(s): VIVO S/A.
Advogado(s): Fábio Ricardo Carneiro Montenegro. “Apelo conhecido e provido parcialmente, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Remessa Necessária
e Apelação Cível nº. 001.2009.013270-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande Apelante(s): José Calheiro Marinho. Defensora: Carmem Noujaim Habib. 01 Apelado(s):
Superintendente da STTP – Superintendência de Trânsito de Transportes Públicos de Campina Grande.
Advogado(s): Divanna Santos Lima Carvalho e outros. 02 Apelado(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador Luatom Bezerra Adelino de Lima. “Conhecidas a Remessa e a Apelação,
negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Apelação Cível nº. 001.2004.026181-8/001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha. Apelado(s): João Luiz Gonçalves de Albuquerque. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de
Brito e outros. “Conhecido o Apelo, deu-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 10) Recurso Oficial nº. 049.2011.000265-3/002 Oriundo da Vara Única da Comarca de
Uiraúna. Impetrante: Maxicon Construções e Serviços Ltda Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira.
Impetrado: Município de Joca Claudino, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Romano
Neto. “Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Apelação Cível nº. 060.2010.000224-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de
Queiroz. Apelado(s): Maria de Freitas Viana Pessoa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Recorrente:
Maria de Freitas Viana Pessoa. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Recorrido: Município de Belém,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz. “Conhecidos a Apelação e o
Adesivo, rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao primeiro, e deu-se provimento
parcial ao segundo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Apelação Cível nº. 200.1999.029181-3/001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Esporte Total Armarinho Ltda. “Recurso conhecido e
provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 13) Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2011.022849-9/001. Oriundo
da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande Suscitante(s): Juízo de Direito da Vara da
Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Família
da Comarca de Campina Grande. “Conflito conhecido para se declarar competente o Juízo Suscitado, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Remessa Oficial nº. 038.2011.000462-9/
001 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Impetrante(s): Ronaldo Araújo Silva. Defensor: Luiz
Guedes Monteiro Filho. Impetrado(s): Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana. “Remessa conhecida e desprovida nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 15) Apelação Cível nº.
200.2001.001950-9/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Wilson Alves da
Silva & Cia Ltda. Defensora: Maria de Lourdes Araújo Melo. “Conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível nº. 200.2012.059106-6/001
Oriundo da16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa - Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos. Apelado(s): Josefa Diniz. Advogado(s):
Elenir Alves da Silva Rodrigues. “Conheceu-se e negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Apelação Cível nº. 200.2007.739852-3/001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Prefeito.Advogado(s): Laurimar Firmino da Silva. Apelado(s): Conselho Regional de
Serviço Social da 13ª Região – CRESS/PB. Advogado(s): Felipe Figueirêdo Silva.“Conheceu-se e deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime. Esteve presente o Procurador Municipal José
Augusto Nobre Filho.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível nº. 200.2011.014585-7/001. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes Almeida e Silva.
Advogado(s): Rodrigo Regis Pereira. Apelado(s): Banco Itau Leasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon.
“Conhecido o Apelo, deu-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 19) Recurso Especial (STJ – Juízo de Retratação) nº. 200.2009.046648-9/001
Oriundo da11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Recorrente: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e outros. Recorrido: Eudálio Pontes da
Silva. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra. “ Em sede de Retratação, Conhecido o Apelo, negou-se-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 20) Apelação Cível nº.
200.2009.026619-4/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais. Advogado(s): Hamana Karlla Gomes Dias. Apelado(s): Ana Amélia da
Cunha Lins e outros. Advogado(s): Luciana Cristina Mengue e outros. “Conhecido o Recurso Apelatório,
rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento, nos termos do voto do Relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelação Cível nº. 073.2010.000127-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Afonso de Oliveira Souto. Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior. Apelado(s):
Condomínio Residencial Málaga. Advogado(s): Bruno Eduardo Ferreira Perrusi. “Conheceu-se e negou-se
provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 22) Recurso Especial (STJ – Juízo de Retratação) nº. 200.2008.038820-6/001 Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Recorrente: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra e outro. Recorrido: Valdir Athayde e outros. Advogado(s):
Heitor Cabral e outro. “ Em sede de Retratação, Conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação Cível nº. 075.2009.0013683/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Ivaneide Tomé de Oliveira. Advogado(s):
Túlio José de Carvalho Carneiro e André Luiz Costa Gondim. Apelado(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. “Conhecido o Recurso, de ofício, anulou-se o processo a partir da
Sentença, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA.REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação Cível nº.
200.2009.000565-9/001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Lourenço.Apelado(s): Fernando Serpa de Menezes.
Advogado(s): Giovanna Paiva Pinheiro de Albuquerque Bezerra e outros. “Conhecido o Apelo, rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.25) Remessa Ex-Offício nº.
200.2010.022990-1/002 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Total
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Distribuidora S/A. Advogado(s): Sérgio Montenegro Filho e outros. Impetrado: Gerente de Fiscalização da
Substituição Tributária e do Comércio Exterior da Secretaria da Receita da Paraíba. “Conheceu-se, negandose provimento à Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Remessa Oficial nº. 200.2012.066854-2/001 Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Genival Pires de Almeida. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento e outra. Réu: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior.Remetente:
Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. “Decidiu-se pela suspensão do
Processo, tendo em vista a existência de arguição de inconstitucionalidade em curso no Pleno deste
Tribunal, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 27) Apelação Cível nº. 200.2012.084921-7/001 Oriundo da 2ª Vara
de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Eriberto Pinheiro de Araújo Júnior. Advogado(s): Ricardo
César Ferreira de Lima. Apelado(s): Lucas Gabriel Matias de Araújo, representado por sua genitora Vanessa
Matias da Silva. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral de Menezes. “Apelo conhecido e desprovido, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Remessa Ex-Offício nº. 200.2012.066463-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente: José Torres Neto. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outra. Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. “Decidiu-se pela suspensão
do Processo, tendo em vista a existência de arguição de inconstitucionalidade em curso no Pleno deste
Tribunal, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30) Recurso Oficial e Apelação nº. 200.2010.040157-5/001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Apelado(s): Francisca Olindina de Abreu. Advogado(s) Nathália Maria Vieira Moura. “Remessa e Apelo conhecidos para, rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade, no mérito, por igual votação, dar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 31) Apelação Cível nº. 200.2010.025877-7/001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): STTRANS - Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa.
Advogado(s): Lucas Fernandes Franca de Torres. Apelado(s): Gustavo Braga Lopes. Advogado(s): em
causa própria. “Apelo conhecido e provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Remessa Oficial nº. 200.2011.051297-3/
001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Antônio Bezerra Dias. Advogado(s):
Enio Silva Nascimento e outra. Réu: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Daniel Sebadelhe Aranha. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.“Decidiu-se
pela suspensão do Processo, tendo em vista a existência de arguição de inconstitucionalidade em curso no
Pleno deste Tribunal, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33) Apelação Cível nº. 039.2010.000698-8/001 Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelante(s): Provar - Negócios de Varejo Ltda. Advogado(s): Tânia Vainsencher.
Apelado(s): Cleonice Oliveira. Advogado(s): Luzia Caroline de Lucena Batista. “Conhecido o Apelo, rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”. Fez
sustentação oral a Doutora Ingrid Gadelha de Andrade Neves, pela Apelante. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.101209-6/
001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Silvia Semiramis de Sousa Pinheiro.
Advogado(s): Zaylany de Lourdes Ferreira Torres. Agravado(s): Banco Itauleasing S/A. “Agravo conhecido
e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime’. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 35) Agravo de Instrumento nº. 073.2012.002336-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): Município de Cabedelo, representado por sua Procuradora Ana Karolina Soares
Bezerra Cavalcanti e outros. Agravado(s): Atlântica News Distribuidora de Bebidas LTDA. “Agravo conhecido
e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.107571-3/001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ronaldo Soares. Advogado(s): David Fernandes
Forte e outro. Agravado(s): Estado da Paraíba. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37)
Agravo de Instrumento nº. 200.2011.048662-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): SEGSAT – Serviços Ltda. Advogado(s): Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto. Agravado(s):
Alessandro Marcos Santos de Andrade. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes e outra. “Agravo conhecido
e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
38) Agravo de Instrumento nº. 015.2012.000911-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição.
Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias. Agravado(s):
Espedito Aldeci Mangueira Diniz. Advogado(s): Leopoldo Anderson Mangueira de Lima. “Agravo conhecido e
provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 39) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.011505-8/001. Oriundo da
3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Rosineide Macedo de Oliveira. Advogado(s):
Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque. Agravado(s): Luis Carlos Xavier da Silva e outros. Advogado(s):
Diogo Andrade Ramalho. “Agravo conhecido para, rejeitada a preliminar , no mérito negar-se-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.094665-8/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itáu S/A. Advogado(s): Celso Marcon. Agravado(s):
Angelica de Abreu Bispo Santos. Advogado(s): Narryma Quesia Jatobá. “Agravo conhecido e provido
parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01)
Questão de Ordem no Recurso Oficial e Apelação Cível nº.200.2009.017329-1/001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Aldair Jerônimo de Mendonça. Advogado(s): Franciclaudio de
França Rodrigues e outro. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. “Proveu-se a Questão de Ordem para fazer incluir na Certidão de Julgamento que se conhecia e
desprovia a Remessa Oficial e o Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
02) Questão de Ordem no Recurso Oficial e Apelação Cível nº.200.2008.014636-4/001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral. Apelado(s): Aldair Jerônimo de Mendonça. Advogado(s): Cláudio Sérgio
Régis de Menezes e Franciclaudio de França Rodrigues. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. “Proveu-se a Questão de Ordem para fazer incluir na Certidão de Julgamento
que se conhecia e desprovia a Remessa Oficial e o Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Embargos de Declaração nº.
200.2011.023787-8/002. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Embargante(s): Shangri-la Educacional Ltda – Geo Sul. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Embargado(s): Antônio da Silva Pinheiro.
Advogado(s): Isaías Marques. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 04) Questão de Ordem no Agravo de Instrumento
nº. 001.2010.024775-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo. Agravado(s): Maria do
Carmo Vieira de Melo Veloso da Silveira representado por seu filho Ademar José Veloso da Silveira.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. “Deferiu-se a Questão de Ordem para modificar a sumula do
julgamento, de forma a nela a constar que, “rejeitadas as preliminares, foi dado provimento parcial ao
Recurso, nos termos do voto do Relator,” unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. 05) Embargos de Declaração nº. 001.2009.003518-7/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia Montenegro e
Rosângela Dias Guerreiro. Embargado(s): Sônia de Fátima Costa Silva e outros. Advogado(s): Marcos Souto
Maior Filho e outros. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Agravo Interno nº. 200.2010.0279161/001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João de Carvalho Muniz. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. Agravado(s): BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Ana
Olívia Belém de Figueiredo e outros. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 07) Agravo Interno nº. 200.2008.018273-2/
001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Coramete Comércio e Representações Ltda. Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro. “Desproveu-se nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Embargos de Declaração nº.
018.2012.003065-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Banco do Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Geórgia Maria Almeida Gabínio. Embargado(s): Maria das Graças Amorim Alves.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 09) Conflito Negativo de
Competência Cível nº. 001.2012.008085-6/001. Oriundo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Autor: Everaldo
Luiz da Silva. Defensor: José de Paula Rego. “Conheceu-se o Conflito, declarando-se competente o Juízo
Suscitado, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
10) Embargos de Declaração nº. 200.2010.003804-7/001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. Embargado(s):
Maria da Penha Nicácio Alves. Advogado(s) Francisco de Assis Alves Júnior. “Embargos conhecidos e
rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Agravo Interno nº. 200.2010.048091-8/001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Bartolomeu Francisco de Melo Filho. Advogado(s): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Barbosa de Almeida Filho. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Agravo Interno nº.
200.2011.020937-2/001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Miriam da Silva.
Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 13) Conflito Negativo
de Competência Cível nº. 033.2008.000714-0/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rita.
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Autor: José Jerônimo do Nascimento e Josefa Maria da Conceição. Advogado(s):
José Eduardo Dias Lins Albuquerque. “Conheceu-se do Conflito, declarando-se competente o Juízo Suscitante, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 14)
Agravo Interno nº. 200.2012.124114-1/001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes. Agravado(s):
Geralda Pereira Martins. Defensor(s): Gildivan Lopes da Silva. “Desproveu-se nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15)
Agravo Interno nº. 078.2012.000439-1/001 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s):
Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Antônio Claudino. Advogado(s):
Moisés Duarte Chaves Almeida. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Conflito Negativo de Competência Cível nº. 001.2011.022384-7/001. Oriundo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Autor: Maria do Socorro
Lima Fragoso. Advogado(s): Cristiano de Queiroz Costa e outros. “Acolheu-se o conflito para declarar
competente o juízo suscitado, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 17) Agravo Interno nº. 200.2012.104753-0/001 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Alex Sandro dos Santos Souza. Advogado(s):
Roberta de Lima Viégas e outros.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. “Não se conheceu do Agravo, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 18) Agravo Interno nº. 001.2010.022556-2/001 Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Agravado(s): Ivanildo Pedro da Silva. Defensor: Plínio Nunes Souza.
“Desproveu-se nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 19) Embargos de Declaração nº. 200.2012.085307-8/001 Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): CAOA Montadora de Veículos S/A.
Advogado(s): Érica Cristina Paiva Cavalcante Moreira e outra. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. “Embargos rejeitados com aplicação de multa, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. 20) Agravo Interno nº. 200.2010.047136-2/002 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares
Madruga. Agravado(s): José Reinaldo Alves da Costa. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
“Agravo desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. 21) Agravo Interno nº. 200.2010.018881-8/001 Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Halcon Alimentos do Brasil Ltda. Advogado(s): Bruno Maia Bastos e
outros. Agravado(s): Itaiquara Alimentos S/A. Advogado(s): José Carlos Cavalcanti de Araújo e outro.
“Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Embargos de Declaração nº. 073.2002.008904-8/001
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Raízen Combustíveis S/A (Shell Brasil
Ltda). Advogado(s) Marcelo Silva Rodrigues Martins e outros. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 23) Conflito
Negativo de Competência Cível nº. 094.2012.000988-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água
Branca. Suscitante: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca. 01 Suscitado: Juízo de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Patos. 02 Suscitado: Elian Indústria Têxtil LTDA. Autor: José Charles
Pereira Leite. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. “Conheceu-se do conflito para declarar
competente o juízo Suscitante, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Embargos de Declaração nº. 022.2010.000575-4/
001 Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Neuton Cavalcanti Sobral. Advogado(s): Maria Ferreira de Araújo.
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. 25) Agravo Interno nº. 001.2009.012278-7/001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira
de Souza Júnior. Agravado(s): Joaquim Manoel de Araújo. Defensora(s): Dulce Andrade e outra. “Desproveu-se nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 26) Agravo Interno nº. 003.2007.000758-2/001 Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Agravado(s): Rita Alves dos Santos. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. “Agravo conhecido e
desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
27) Agravo Interno nº. 200.2011.036859-0/001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Natália Cristina Cavalcanti
Costa. Advogado(s): Josemília de Fátima Batista Guerra. “Desproveu-se nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Conflito
Negativo de Competência Cível nº. 200.2011.039572-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Everaldo Cordeiro
de Lima. Réu: Estado da Paraíba. “Conhecido o conflito, declarou-se competente o juízo Suscitado, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 29) Agravo Interno nº. 001.2012.003102-4/001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Agravado: Humberto Amaro Barros. Defensor: Paulo Fernando Torreão. “Agravo conhecido e
desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
30) Embargos de Declaração nº. 200.2009.021899-7/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. Embargado(s): Iris Alves da Rocha. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra e outro.
“Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 31) Agravo Interno nº. 200.2010.033320-8/002.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa.
Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes. Agravado(s): Eduardo Henrique Britto Carreira de
Almeida Filho, representado por sua Genitora Danielly Carreira Lima de Almeida..Advogado(s): Osmar
Tavares dos Santos júnior. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32) Agravo Interno nº.
037.2011.000760-8/002. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba. “Agravo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível, DR.
jOSÉ rAIMUNDO DE LIMA Procurador de Justiça, RAQUEL LINS DE ALBUQUERQUE , Assessora da
Quarta Câmara Especializada Cível.
ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada no dia 13 de maio de 2013(dois mil e
treze). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presentes o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva e o Exmo. Juiz Convocado Dr.
Wolfram da Cunha Ramos. O “parquet” foi representado pelo Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de
Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Às 09: 00 horas foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em
prosseguimento, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira submeteu à apreciação dos demais
pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2011.036400-3/001.
Autor: Jomar Souza dos Santos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros. Réu: PBPREV Paraíba
Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e outros. Decidiu-se, por unanimidade, pela suspensão do
processo, com a Remessa dos Autos à Gerência de Processamento até que o Pleno deste Egrégio Tribunal
decida o incidente de inconstitucionalidade, suscitado na Apelação 200.2011.045731-0/001. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 02) Apelação Cível nº. 001.2006.017388-5/002. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 01 Apelante(s): Evaldo Dantas Nóbrega. Advogado(s): Everaldo Dantas da Nóbrega e
outro. 02 Apelante(s): Diário da Borborema S/A. Advogado(s): Veruska Maciel e outro. Apelado(s): Mário
Alberto de Albuquerque. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e outros. “Conhecidos os Apelos, acolheu-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
se a preliminar de nulidade da Sentença, por cerceamento de Defesa, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03) Apelação Cível nº. 200.2011.047174-1/001 Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Casablanca Construções Ltda. Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso
Carneiro. Apelado(s): João de Brito de Athayde Moura e Maria Célia Fernandes Moura. “Recurso conhecido
e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 04) Remessa Oficial nº. 001.2009.017394-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Impetrante: Francisco de Assis de Brito Silva. Advogado(s): Robson de Souza Nóbrega
e outros. Impetrado(s): Diretor da 1ª CIRETRAN de Campina Grande e do Superintendente de Trânsito e
Transporte de Patos. Advogado(s): Maria do Socorro Nunes Pereira. Remetente(s): Juízo de Direito da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. “Conhecida a Remessa, rejeitada a preliminar de
ilegitimidade passiva, da primeira autoridade apontada como coatora, no mérito, deu-se-lhe provimento
parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.05)
Apelação Cível nº. 049.2007.000110-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Apelante(s):
Estêfany Lorrana Lima Alves, representada por sua genitora Francisca Elizete Lima Alves. Advogado(s):
Raimundo Cesário de Freitas. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Otaviano Henrique
Silva Barbosa e outro. “Apelo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 06) Apelação Cível nº. 200.2012.083530-7/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca
de Capital. Apelante(s): Arimarcel Padilha de Castro. Advogado(s): Tomaz Times e outro. Apelado(s): Maria
Elza Rodrigues. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto e outro. “Conhecida a Apelação, não se
conheceu do Agravo Retido, rejeitou-se a preliminar de nulidade, e, no mérito, negou-se provimento ao
Recurso, nos termos do voto do Relator, unânime” . Fez sustentação oral Dr. Tomaz Times, pelo Apelante.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. 07) Apelação Cível nº. 047.2009.000744-5/001. Oriundo da Comarca de Aroeiras.
Apelante(s): Marcos Antônio Fires Diniz. Advogado(s): Maria Zuleide de Souza Dias. Apelado(s): Maurício
Luciano Marinho e Gilvan Barbosa Lucena. Advogado(s): Charles Pereira Dinoá. “Apelo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº. 001.2011.022092-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho. Apelado(s): Gustavo Carneiro de Farias Nóbrega. Advogado(s): Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim e outro. “Conhecidas a Apelação e a Remessa, acolheu-se a preliminar de cerceamento de Defesa,
anulando-se o Processo a partir da não notificação do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Apelação Cível nº. 001.2011.009992-4/001.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria do Carmo Mendes da
Silva. Defensor: Antônio Roberto de Farias. Apelado(s): Sebastião da Silva. Advogado(s): Ramon Dantas
Cavalcante. “Apelo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 10) Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.045986-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Manoel Fernandes de Sousa e outros. Advogado(s): Ana Maria Lins
Martins. “Conhecidas a Apelação e a Remessa, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhes provimento,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº. 200.2008.020370-2/002.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): UNIMED João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto e outros. Apelado(s): Nailda Muniz de
Medeiros, representada por seu filho Manoel Lázaro de Medeiros. Advogado(s): Isabella de Andrade Pereira.
“Apelo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.12) Apelação
Cível nº. 200.2008.024632-1/001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): UNIMED
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto e outro.
Apelado(s): Nailda Muniz de Medeiros, representada por seu filho Manoel Lázaro de Medeiros. Advogado(s):
Isabella de Andrade Pereira. “Apelo conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Apelação Cível nº .2009.002680-1/001. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Fabiana Dantas Pegado. Advogado(s): Damião Cavalcanti de Lira e
outro. Apelado(s): Cavalcanti & Primo Veículos Ltda. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho. “Apelo
conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO.14) Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2006.001406-1/001. Oriundo da Vara de Feitos
Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS - Instituto Nacional de Serviço Social. Advogado(s):
Maurício do Carmo Tenório. Apelado(s): Ivani Francisco de Oliveira. Advogado(s): Ana Érica Magalhães
Gomes.“Não se conheceu do Apelo do INSS, por deserção, conhecendo-se da Remessa, dando-se a esta
provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO.REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº. 200.2012.077664-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s) Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Apelado(s): Mariana Nóbrega Santos.Advogado(s): Raoni Lacerda Vita. Remetente: Juízo de Direito da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. “Conhecido o Apelo, por maioria, deu-se-lhe provimento
contrariamente ao Voto do Relator, que lavrará o Voto vencido, sendo o Relator para o voto o Des. João
Alves, Revisor, primeiro voto divergente. Fez sustentação oral pela Apelada o Advogado Raoni Lacerda
Vita. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2010.002920-3/001 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe
Aranha. Apelado(s): José Rildo da Nóbrega Alencar. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza.Recorrente: José Rildo da Nóbrega Alencar. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha. Cota: Sessão do dia
13.05.2013 “ Adiado em face da averbação de suspeição do Des. Frederico Coutinho, convocando-se para
integrar esta Câmara o Des. José Ricardo Porto. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Remessa
Oficial nº. 200.2006.048905-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor:
Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Curadoria do Patrimônio Público. Réu: : Municipio de
João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogada: Amanda Nunes Melo. “Conheceu-se e negou-se
provimento a Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”, esteve presente o Procurador Municipal
José Augusto Nobre Filho.” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Remessa Oficial nº.
061.2011.000024-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Autor: Antônio Paulino da Fonseca.
Advogado(s): Marcos Edson de Aquino. Réu: Prefeitura Municipal de Mari. Advogado(s): Carlos Augusto de
Souza e outros. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Mari. “Após o voto do Relator, conhecendo e
dando provimento parcial à Remessa, pediu vista o Des. Frederico Coutinho. O Des. João Alves aguarda”.
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº. 200.2011.018698-4/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Edson Lima de Souza. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente e outros.
Apelado(s): Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto. “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
20) Apelação Cível nº. 200.2007.733011-2/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Alessandra
Norat Mousinho. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier.
“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”.Fez sustentação oral o Procurador Municipal José Augusto Nobre Filho. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelação Cível nº.
001.2008.023131-7/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Emilko
Abrantes Mariz. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Apelado(s): José Soares Rocha. Advogado(s):
Alex Souto Arruda. “Apelo conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 22) Remessa e Oficial e Apelação Cível nº.
001.2001.030545-2/001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Maria Maia de Freitas. Apelado(s):
Aderaldo Lopes de Mendonça. Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior. “Não se conheceu, por deserta, da
Apelação, conhecendo-se e dando-se provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A):
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível nº. 031.2001.000053-2/001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Padma Indústria de Alimentos S/A. Advogado(s):
25
Fernando Denis Martins. Apelado(s): José Rodrigues Chaves e outros. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes.
“Conhecida a Apelação, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação Cível nº. 200.2009.047485-5/001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Alda Maria Borges Candeia. “Apelo conhecido e desprovido, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação Cível nº.
001.2010.005068-9/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Ricardo Maia de Oliveira. Advogado(s): Sérgio Marino de Melo Dantas e outro. Apelado(s): Carina Santos de
Farias Maia e Vanessa Santos de Farias Maia, esta última representada por sua genitora Mildred Sérgio
Santos Farias. Advogado(s): José Francisco Fernandes Júnior. “Após o voto do Relator, conhecendo e
negando provimento ao Recurso, pediu vista o Des. Frederico Coutinho. O Des. João Alves aguarda.”
RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelação Cível nº. 001.2010.009961-1/001. Oriundo da 1ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ricardo Maia de Oliveira. Advogado(s): Sérgio
Marino de Melo Dantas e outro. Apelado(s): Carina Santos de Farias Maia e Vanessa Santos de Farias Maia,
esta última representada por sua genitora Mildred Sérgio Santos Farias. Advogado(s): José Francisco
Fernandes Júnior. “Após o voto do Relator, conhecendo e negando provimento ao Recurso, pediu vista o
Des. Frederico Coutinho. O Des. João Alves aguarda.” RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
27) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2011.036482-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.01 Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina
Vieira Cesário. 02 Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo.Apelado(s):
Francisco Liberato Sobrinho. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Decidiu-se, por unanimidade, pela suspensão do processo, com a
Remessa dos Autos à Gerência de Processamento até que o Pleno deste Egrégio Tribunal decida o incidente
de inconstitucionalidade, suscitado na Apelação 200.2011.045731-0/001. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28)
Apelação Cível nº. 200.2012.092447-3/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelados(s):
Município de João Pessoa. Advogado(s): Alessandra Norat Mousinho. “Conhecida a Apelação, rejeitadas as
preliminares, no mérito, deu-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. Fez sustentação
oral Procurador Municipal José Augusto Nobre Filho. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
REVISOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação Cível nº.
033.2011.002806-6/001 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Cagepa - Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fábio Andrade de Medeiros. Apelado(s): Severino Felipe Neris.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. “Apelo conhecido e provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Apelação Cível nº. 001.2012.003052-1/001.
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante(s): Edilene Marcolino da Silva e
Adalice Araújo Cruz. Defensora: Marluce Gonçalves da Rocha. Apelado(s): Justiça Pública. “Conheceu-se
do Apelo, acolhendo-se a preliminar de cerceamento de Defesa, para anular o processo a partir das folhas
27, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível nº.
001.2008.025781-7/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): Flávio Vital de Lima. Advogado(s):
Tânio Abílio de Albuquerque Viana e outros. “Apelo conhecido, em parte, para, rejeitada a prejudicial, no
mérito negar-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 32) Apelação Cível nº. 078.2007.000844-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Barra de Santa Rosa. Autor: Francisco de Assis Oliveira. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Réu:
Município de Barra de Santa Rosa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho.
Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa. “Conheceu-se e deu-se provimento à
Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 33) Apelação Cível nº.
001.2008.015344-6/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Madson
Severino Guedes de Andrade. Advogado(s): Gledston Machado Viana. Apelado(s): R e G Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): Ana Carla Albuquerque de Carvalho. “Apelo conhecido e desprovido, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº. 200.2008.038911-3/001
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lojas Americanas S/A. Advogado(s): Marcos
dos Anjos Pires Bezerra e outro. Apelado(s): Josivaldo Guilherme da Silva. Advogado(s): Amanda Luna
Torres. “Apelo conhecido para, rejeitada as preliminares, no mérito, dar-se-lhe provimento parcial, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Apelação Cível nº.
075.2009.000522-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): VRC – V. Ribeiro Construtora Ltda. Advogado(s): Maria da Penha Gonçalves dos Santos. Apelado(s): Dinaldo dos Anjos Pessoa.
Defensor: Acrísio Alves de Almeida. “Apelo conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, JUIZ CONVOCADO, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Apelação Cível nº. 200.2011.002587-7/001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mirtes Davila Lins. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia. Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Adriana Kátrim de Souza Tolêdo. “Apelo conhecido
e desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 37) Apelação Cível nº. 001.2011.007856-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande 01 Apelante: Josefa de Brito da Silva. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. 02 Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): os
mesmos. Cota: Sessão do dia: 13.05.2013 Adiado por indicação do Relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
38) Apelação Cível nº. 200.2009.009687-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Neuzelito Cavalcanti Sobral. Apelado(s):
Maria de Lourdes de Azevedo. Advogado(s): Manuela Zaccara Sabino e outros. “Conheceu-se do Apelo,
negando-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”.Fez sustentação oral Procurador
Municipal José Augusto Nobre Filho. RELATOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 39) Recurso Oficial e Apelação Cível nº.
200.2011.007622-7/002. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Camilla Ribeiro Dantas e outros. Apelado(s): Jarbas Fabiano
Souza Lira. Advogado(s): Nathália Maria Vieira Moura. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Cota: Sessão do dia 13.05.2013 “Adiado por indicação do Relator”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Apelação Cível nº. 055.2011.000499-5/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Remígio. Apelante(s): Antônio Quirino de Souza. Advogado(s): Ruy Bandeira da Rocha. Apelado(s):
Francisco de Assis Bruno. Advogado(s): Darciano Barros dos Santos. “Conhecido o recurso, rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. SUPLEMENTAR:
RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Embargos de Declaração nº. 001.2008.013498-2/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Scânia Latin América LTDA. Advogado(s): Rogério Anéfalos Pereira e outros. Embargado(s): José Luis
Pereira. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino e outro. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
02) Embargos de Declaração nº. 200.2011.034337-9/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva. Embargado(s): José de Arimatéia de Araújo Freitas Segundo. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03) Embargos de Declaração nº.
200.2011.000384-1/001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Emília
Pinheiro de Almeida Dantas. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo Porto e outros. Embargado(s):
Henrique Oliveira Gadelha. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves. “Embargos conhecidos e rejeitados,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Embargos de Declaração nº. 200.2012.059851-7/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Adriano Lopes da Silva. Advogado(s): Nárryma Kézia
Jatobá, Giordano Bruno Linhares de Melo e outros. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto
do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05)
Embargos de Declaração nº. 200.2011.048480-1/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso Marcon, Cristiano Jatobá de Almeida e outros.
Embargado(s): Anaires Guimarães de Oliveira. Advogado(s): Rafael Santiago Alves e outros. “Embargos
conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 06) Embargos de Declaração nº. 200.2012.098215-8/001. Oriundo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
26
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s):
Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos e outros. Embargado(s): Luiz Victor Maia Loureiro e Norma Caroline
de Mendonça Furtado Monteiro. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves. “Embargos conhecidos e
rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 07) Embargos de Declaração em Agravo Interno nº. 012.2005.001250-4/004.
Embargante(s): SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Carlos Frederico
da Nóbrega Farias e outro. Embargado(s): Município de Logradouro. Advogado(s): Márcia Barroso Gondim
Coutinho. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 08) Embargos de Declaração nº.
200.2012.060082-6/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Embargado(s): Zuleide Pereira de Lima.
Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni. “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator,
unânime”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
a presente ATA. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , Presidente da Quarta Câmara
Especializada Cível DRA. mARILENE DE LIMA CAMPOS DE CARVALHO Procuradora de Justiça, RAQUEL
LINS DE ALBUQUERQUE, Assessora da Quarta Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 23/05/2013
Processo: 001.2006.002060-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:
Tim Nordeste S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelados: Associacao Dos Tecnicos, Auxiliares
E, Analistas Judiciarios-Astaj, Advogado: Yuri Paulino. Processo: 001.2006.017202-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Claro S/A,
Advogado: Urbano Vitalino De Melo Neto, Bruno Cesar Maciel Braga, Apelados: Jose Luis Pereira, Advogado:
Osmar Tavares Dos Santos Junior, Gustavo Guedes Targino. Processo: 001.2007.017774-4/004, Agravo, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Construtora Andrade Silva Ltda,
Advogado: Thelio Farias, Dhelio Ramos, Agravado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu
Procurador Geral, Jose Fernandes Mariz. Processo: 001.2008.017853-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Varejao Com De Miudezas Ltda, Advogado:
Jose De Alencar Guimaraes, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho.
Processo: 001.2009.009771-6/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Edgerson Pereira De Santana, Advogado: Isabella Alencar Maroja Ribeiro, Bruno Menezes
Leite, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 001.2009.011112-9/001,
Agravo, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Federal De
Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Agravado: Aluizio Macedo E Outros, Advogado: Carlos
Roberto Scoz Jr. Processo: 001.2009.013646-4/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Sua Procuradora
Ana Rita Feitosa Tor, Reao Braz Almeida, Apelado: Municipio De Massaranduba, Representa, Do Por Seu
Prefeito, Advogado: Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira, Remetente: Juizo De Direito Da 1.Vara Da
Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2010.003280-2/002, Impugnacao Ao Valor
Da Causa, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Requerente: Cicera Romeria
Porto Da Cunha, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Requerido: Rosana Dos Santos Garcia, Advogado:
Bruno Menezes Leite. Processo: 001.2011.024893-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravante: Caixa Seguradora S/A, Advogado: Carlos Antonio
Harten Filho, Agravado: Luiz Almeida De Sousa, Advogado: Thelio Farias, Dhelio Jorge Ramos Pontes.
Processo: 001.2012.001205-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Pro, Curadora Ana Rita Feitosa Torreao, Braz Almeida,
Apelados: Renilson Firmino Nobre, Advogado: Vital Bezerra Lopes. Processo: 004.2009.001193-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Agamenon Torres Brasil,
Marilene Correia De Oliveira Brasil, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 007.2011.000761-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Polimport Comercio E Esportacao
Ltda, Advogado: Sarah Raquel Macedo Sousa De F.Aires, Apelados: Mauriza Coutinho Da Silva Tintino,
Advogado: Edinando Jose Diniz. Processo: 020.2010.001171-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Felipe Augusto De Melo E
Torres, Apelados: Rosilda Nunes De Souza, Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo:
022.2009.000522-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Jose Lopes Brasileiro, Advogado: Flavio Aureliano Da Silva Neto, Apelados: Municipio Sao Jose De
Piranhas, Rep., Por Seu Prefeito, Advogado: Guilherme Almeida De Moura E Outro. Processo: 024.2010.0006360/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio
De Monteiro, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Jocineide Caldeira
Neves, Advogado: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. Processo: 024.2011.001391-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu,
Procurador Deraldino Alves De, Araujo Filho, Apelados: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo: 024.2011.0021276/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De
Monteiro, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Djacira Dos Santos Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 024.2012.001147-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, 01 Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Miguel
Rodrigues Da Silva, 02 Apelante: Neide De Fatima Silva Martins, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 025.2009.004099-6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Promovente: Ministerio Publico Estadual Da,
Paraiba, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procu, Rador Geral, Remetente: Juizo De Direito Da
4.Vara Da Comarca, De Patos. Processo: 026.2010.000111-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelante: Jose Loureiro Da Silva, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelados:
Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Carlos Frederico
Nobrega Farias. Processo: 026.2010.000213-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelante: Inss Instituto Nacional Do Segu, Ro Social, Rep.Por Seu Procurador, Sergio Coelho
Reboucas, Apelados: Maria Das Dores Pereira Da Silva Vicente, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii.
Processo: 030.2012.002287-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Mario Cezar Lima Da Silva, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Apelados: Municipio De Pombal,
Rep.Por Seu Procu, Rador Bruno Leonardo Monteiro Guerra. Processo: 031.2011.001308-8/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Ivone Pereira Lopes,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Tavares, Representado Por Seu Procurador,
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 031.2012.000392-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Josilene Ferreira Lima De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio De Tavares, Representado Por Seu Procurador, Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 033.2010.000584-3/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelante: Refrescos Guararapes Ltda, Advogado: Camila Cristina Assis De Castro, 01 Apelados: Ivone Maria De Lima, 02 Apelados: Antonio Soares Da Silva, Advogado: Giullyana Flavia De Amorim,
Eneas Flavio Soares De Morais Segundo. Processo: 034.2009.000236-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Lourival Elias Da Costa E Outra, Advogado:
Jose Francisco Nunes Antonino, Apelados: Joao Batista Patriota Torres E Outros, Advogado: Anderson Andre
De Almeida Lopes. Processo: 037.2006.000620-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A,
Advogado: Adriano Leite De Macedo, Apelados: Plinio Pereira De Oliveira E, Porcina Pereira De Queiroga,
Advogado: Jose Zenildo Marques Neves. Processo: 037.2007.003712-4/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Manoel Gadelha De Oliveira, Maria Das Dores Batista
Gadelha De Oliveira, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, 01 Agravado: Marcia Maria De Oliveira Gadelha
Dantas, Joao Romao Dantas Filho, Advogado: Claudio Cesar Gadelha Rodrigues, 02 Agravado: Estado Da
Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 038.2010.001095-8/
002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelante: Raimunda Jean Rodrigues Cunha, Advogado: Josefa Vicente Da Costa,
Apelado: Municipio De Juripiranga, Advogado: Debora Maroja Guedes Neta, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Com.De Itabaiana. Processo: 038.2011.000302-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira,
Apelados: Antonio Salvador Paz, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 042.2011.000531-3/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Jose Adezilton
Dantas Palitot, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador
Eduardo Henrique Vide, Res De Albuquerque. Processo: 050.2010.000373-5/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Sao Mamede,
Rep.Por, Seu Prefeito, Advogado: Joao Lopes De Sousa Neto, Apelado: Francinaldo Delfino Carvalho,
Advogado: Paulo Cesar De Medeiros, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De, Sao Mamede. Processo:
051.2004.000345-4/005, Revisao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Requerente:
Jailson Jairo Ramalho Ribeiro, Advogado: Marcus Alanio Martins Vaz E Outros, Requerido: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 075.2010.000989-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Bayeux, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Iranildo
Gomes Da Silva, Severina Natalice Franca Da Silva, Apelado: Sindicato Dos Trabalhadores Do, Municipio De
Bayeux, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Comar, Ca
De Bayeux. Processo: 094.2012.000276-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Helena Gomes, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De
Imaculada/Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 094.2012.000286-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Maria Lucia Custodio De Brito, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De Imaculada, Rep.Por, Seu Prefeito, Advogado: Vilson Lacerda
Brasileiro. Processo: 094.2012.000335-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Cicera Verissimo Da Silva, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio
De Imaculada, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 094.2012.000336-6/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Alba Rejanea Barbosa De
Carvalho, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De Imaculada/Pb, Advogado: Vilson Lacerda
Brasileiro. Processo: 094.2012.000337-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Maria Lenilda De Lima, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelados: Municipio De
Imaculada/Pb, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 094.2012.000346-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Elizabete Soares Biserra, Advogado: Jorge Marcio
Pereira, Apelados: Municipio De Imaculada, Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Vilson Lacerda Brasileira.
Processo: 095.2010.000269-0/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Luciene Soares De Lima, Advogado: Joao Camilo
Pereira, Roseno De Lima Sousa, Remetente: Juizo Da Comarca De Arara. Processo: 098.2012.001350-7/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Jose Anselmo Da
Silva, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto. Processo: 200.2003.019225-2/003, Agravo, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Transportadora Itapemirim S/A,
Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Agravado: Gilvandro De Almeida Ferreira Guedes, Advogado:
Paulo Americo Maia De Vasconcelos, Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia. Processo: 200.2005.045903-7/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Agravante: Enio Lazaro De Souza, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Agravado: Unibanco
Administradora De Cartoes, De Credito S/A, Advogado: Arlinetti Maria Lins. Processo: 200.2005.063459-7/
003, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Agravante: Maria De Fatima Barbosa A.De Sousa, Vania Maria De Moura Almeida E Outros, Advogado:
Nemesio Almeida Soares Junior, Josemilia Guerra, Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 200.2006.019465-7/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelante: Zenaide Barbosa De Morais, Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior, Deorge Aragao
De Almeida, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Kadmo Wanderley Nunes, Marcelo De Souza Quirino.
Processo: 200.2006.021976-9/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos
Neto, Apelados: Jose Augusto Dantas, Advogado: Breno Amaro Formiga Filho. Processo: 200.2006.0576655/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Autor: Helio Andrade Pontes, Advogado: Valter De Melo, Reu: Inss Instituto Nacional Do
Seguro, Social, Rep.Por Seu Procurador Mau, Ricio Do Carmo Tenorio, Remetente: Juizo De Direito Da Vara De
Feitos, Especiais Da Capital. Processo: 200.2007.736329-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Elton De Oliveira Matias
Santiago, Apelados: Roberto Carlos Da Silva, Advogado: Eudes De Arruda Barros Filho. Processo:
200.2007.746894-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Cartorio De Registro De Imoveis, Da Zona Norte/Cartorio Eunapio, Torres, Advogado: Ana Lucia
Pedrosa Gomes, Apelados: Maria Jady Miranda, Advogado: Roberto Miranda Moreira, Roberto Fernando
Vasconcelos Alves. Processo: 200.2008.019535-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Construtora Mart Ltda, Advogado: Hugo Ribeiro Aureliano Braga, Apelados: Joel De
Luna Freire, Advogado: Alexandre Gomes Bronzeado, Andre G.Bronzeado. Processo: 200.2008.025415-0/002,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Unibanco Aig Seguros S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Agravado: Jocielio Viana Da Silva, Representado Por
Seu Genitor, Jozimar Viana Da Silva, Advogado: Antonio Anizio Neto. Processo: 200.2009.010097-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Paulo Roberto De
Moura Bezerril, Advogado: Em Causa Propria, Paulo Roberto De Moura, Apelados: Alice Moreira Ramos, Carlos
Eduardo Moreira Ramos E, Miliamir Moreira Ramos, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo:
200.2009.014760-0/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelante: Paulo Roberto De Moura Bezerril, Advogado: Itamar Gouveia Da Silva, 01
Apelados: Miliamir Moreira Ramos, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros, 02 Apelados: Carlos Eduardo
Moreira Ramos, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo: 200.2009.017181-6/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Apelados: Luciana Paula De Pontes Regis, Advogado: Fabio Maia Trigueiro.
Processo: 200.2009.017699-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social, Advogado: Jose Wilson
Germano De Figueiredo, Apelado: Josenildo Severo Costa, Advogado: Sandra Elisabeth De B P Guimaraes,
Remetente: Juizo De Direito Da Vara De Feitos, Especiais Da Capital. Processo: 200.2009.017701-1/002,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Nutricil Sao Pedro Agro Indus,
Trial Ltda, Advogado: Ednardo Silva De Araujo, Apelados: Maria Elizabete De Sousa Agnese, Advogado: Maria
Elizabete De Sousa Agnese. Processo: 200.2009.018180-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelados: Mirtes Nascimento Albuquerque, Advogado: Romualdo Rodrigues De Almeida.
Processo: 200.2009.025727-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelante: Gerson Geraldo De Araujo, Advogado: David Sarmento Camara, Apelados: Inss Instituto
Nacional Do Seguro, Social -Inss, Rep.Por Jose Wilson Ger, Mano De Figueiredo. Processo: 200.2009.0260247/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Banco Santander (Brasil) S/
A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Evisnaldo Cruz De Andrade, Advogado: Joao Pedro Andrade
Alexandre. Processo: 200.2009.027661-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales 01 Apelante: Hsbc Fundo De Pensao, Advogado: Luiz Gustavo
A.S.Bichara, Fabio Lopes Vilela Berbel, 02 Apelante: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A, Advogado: Luiz
Gustavo A.S.Bichara, Fabio Lopes Vilela Berbel, Apelados: Plinio Pinto Peixoto, Advogado: Rougger Xavier
Guerra Junior. Processo: 200.2009.032083-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento, Mercantil, Advogado: Antonio Braz
Da Silva, Apelados: Maria De Fatima Gomes Do Nascimento, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo: 200.2009.033259-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Elton De Oliveira Matias Santiago, Apelados: Isabel Carlos Rocha,
Advogado: Doriel Veloso Gouveia Filho. Processo: 200.2009.033442-2/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Editora O Estado Do
Parana S/A, Advogado: Patricia Nymberg, Vanessa Araujo De Medeiros, Apelado: Miguel Dirceu Tortorello
Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrente: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Wilson
Furtado Roberto, Recorrido: Editora O Estado Da Parana S/A, Advogado: Patricia Nymberg, Vanessa Araujo
De Medeiros. Processo: 200.2009.036465-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelante: Maria Carmem Angelo Cavalcanti, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelados: Banco Fiat S/A, Advogado: Ana Olivia Belem De Figueiredo, Ricardo Leite De Melo. Processo:
200.2009.036496-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Bfb Leasing
Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Izabel Cristina De Lima Lopes, Advogado:
Jose Marcelo Dias. Processo: 200.2010.001647-2/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima,
Apelados: Johnson E Johnson Ind E Com Ltda, Advogado: Mario Formiga Maciel Filho. Processo:
200.2010.005049-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, 01
Apelante: Federal De Seguros, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Patricia Dos Santos Silva, 02 Apelante:
Adenilde Rodrigues Lins E Outros, Advogado: Mario Marcondes Nascimento, Karinne Silva Da Silveira,
Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2010.012151-2/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Saulo Costa De Albuquerque, Apelados: Posto
Vitoria Com E Dist De, Combst E Lub Ltda E Outros, Advogado: Fabio Firminio De Araujo. Processo:
200.2010.020197-5/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Promovente: Rui Silva Nobrega, Advogado: Iracema Pinto De Medeiros,
Promovido: Estado Da Paraiba, Representado Por, Alexandre Magnos Ferreira Freire, Remetente: Juizo De
Direito Da 4.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital. Processo: 200.2010.021339-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Leonardo Fonseca Ribeiro, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado, Apelados: Vertical Engenharia Ltda, Advogado: Francisco Luiz
Macedo Porto. Processo: 200.2010.021838-3/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelante: Academia Corpo Livre Ltda, Advogado: Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho, Sueldo Kleber
Soares De Farias, Apelados: Ecad-Escritorio Central De Arrecadacao, E Distribuicao, Advogado: Ronildo
Rodrigues Ramalho. Processo: 200.2010.023581-7/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Autor: Candice Dantas Bringel, Advogado: Joao Gustavo
Oliveira Da Silva, 01 Reu: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Carlos Henrique
De Oliveira Dantas, 02 Reu: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Pro, Curador Renan De Vasconcelos Neves,
Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2010.027636-5/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador Paulo Barbosa De Al, Meida Filho, Apelado: Lessandra Machado Lira,
Advogado: Manuella Fernandes Leite, Kadmo Wanderley Nunes, Remetente: Juizo De Direito Da 2.Vara Da,
Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2010.029889-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Nilde Batista Mangueira
De Souza, Advogado: Leonidas Lima Bezerra, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Luciana Emilia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
De Carvalho T.G.Coutinho. Processo: 200.2010.040988-3/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Mais Car-Comercio De Veiculos, Pecas, E Servicos Ltda, Advogado:
Fabricio Montenegro De Moraes, Zenildo Goncalves De Mendonca, Agravado: Ronaldo Fialho Bezerra, Eloisa
Cartaxo Eloy Fialho, Advogado: Francisco Pereira Sarmento Gadelha. Processo: 200.2010.048163-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Lazaro Assis Dos Santos, Advogado:
David Sarmento Camara, Apelados: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 200.2011.000058-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Cpc Construcoes E Pre Fabricados,
De Cimentos Ltda, Advogado: Amanda Luna Torres E Outro, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Ana Claudia Sparapani. Processo: 200.2011.002265-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante:
Gabriela De Moraes Rego Guedes, Advogado: Antonio Otavio Pereira Neto, Apelados: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu, Procurador Delosmar Domingos De Mendon, Ca Junior. Processo: 200.2011.0084544/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Ana Olivia B.De Figueiredo, Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros,
Apelados: Tertuliano Brito Neto, Advogado: Carlos Machado Lopes De Mendonca. Processo: 200.2011.0087901/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelante: Marielsa De Oliveira Lourenco, Advogado: Maria Lucineide Diogenes, Apelados: Organizacao Imobiliaria Planalto Ltda. Processo: 200.2011.011715-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Geap Fundacao De Seguridade,
Social, Advogado: Leonardo Pretto Flores, Apelados: Murilo Osias, Advogado: Lucas Freire Almeida, Walmirio
Jose De Sousa. Processo: 200.2011.011741-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Marco Valerio, Advogado: Alan Rossi Do Nascimento Maia, Apelados:
Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 200.2011.012619-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado
Da Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Alexandre Magnus, Ferreira Freire, Apelado: Aluizio Braga,
Advogado: Bernardo Vieira Soares Da Nobrega, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazen, Da Publica
Da Capital. Processo: 200.2011.016558-2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Promovente: Genildo Bezerra Dos Santos E Outros,
Defensor: Marcos Antonio Maciel De Melo, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De M. Junior, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.020059-5/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Tinerson Gomes Cirilo,
Advogado: Jose Elder Valenca Sena, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu, Procurador Felipe De Brito
Lira, Souto. Processo: 200.2011.023926-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Aline De Queiroga Terto Souza, Advogado: Marcus
Paulo Freire, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga. Processo:
200.2011.026151-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Fiat S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelados: Maria Da Gloria Silva, Advogado:
Aristoteles Jefferson M Cabral. Processo: 200.2011.027645-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelados: Josineide De Sales Pontes E, Antonio Barroso Pontes Filho, Advogado: Jose Paulino Costa Neto. Processo: 200.2011.028659-4/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu
Procurador, Yuri Simpson Lobato, Apelado: Francisco Helario Neto, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa
Lima, Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.0363989/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Autor:
Severino Urtiga De Sousa, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Reu: Pbprev
Paraiba Previdencia, Represen, Tado Por Seu Procurador Diogo Flavio, Lyra Batista. Processo: 200.2011.0405533/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Rosivaldo Nascimento Dantas, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais. Processo: 200.2011.044473-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Marcio Soares Madruga, Apelado: Almir Dos Santos Rodrigues, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.044911-9/003, Agravo, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Procurador, Sergio
Roberto Felix De Lima, Agravado: Exma Dra Maria De Fatima Lucia Ramalho, Juiza De Direito Da 5a Vara Da
Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.046647-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues, Apelados: Leandro Ferreira Dos Santos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo:
200.2011.046680-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues,
Apelados: Jose Jair Da Silva Gomes, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira De Sousa.
Processo: 200.2011.049587-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep., Por Seu
Presidente, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De Araujo, Camilla
Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Josenildo Alves Avelino, Advogado: Helio
Eduardo Silva Maia, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Fazen, Da Publica Da Capital. Processo:
200.2011.049869-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados:
Jose Fernando Dos Santos Melo, Advogado: Manuella Fernandes Leite. Processo: 200.2011.051108-2/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Tarcisia Maria Coutinho Cavalcanti,
Advogado: Adalberto Marques De Almeida Lima, Camila Rodrigues Neves De A.Lima, Apelados: Previ Caixa
De Previdencia Dos Funci, Onarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Luiz Ricardo
De Castro Guerra. Processo: 200.2012.000265-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Romulo Soares Polari, Advogado: Davidson
Lopes Souza De Brito, Apelados: Politika Comunicacao E Editora, Ltda -Revista Politika. Processo:
200.2012.058108-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro
Laurenco, Apelados: Dimaranze Ramalho Da Silva, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo:
200.2012.061887-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante:
Nilo Sergio Lacerda Leite, Advogado: Diego Jose Mangueira Aureliano, Agravado: Arlindoaldo Carlos Fernandes E Outros, Defensor: Katia Scarleti Lins De Albuquerque. Processo: 200.2012.067805-3/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Eliane De Figueiredo Leite, Defensor: Maria Da
Gloria Oliveira, Apelados: Banco Ibi S/A Banco Multiplo, Advogado: Francisco Adailson C. De Sousa, Jose
Horacio Ramalho Leite. Processo: 200.2012.070163-2/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Gleudson Silva Farias,
Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.071870-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Gleudson Silva Farias,
Advogado: Tulio Jose De Carvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apelados: Telebras
Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.074504-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel
Chaves, Apelados: Telemar Norte Leste S/A E Outros. Processo: 200.2012.074547-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Aymore Credito Financiamento E,
Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Iracema Maria Chagas Da Silva, Advogado:
Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2012.085373-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelante: Jonas Freire Da Silva, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Roberto
Dimas Campos Junior, Sammiris Anacleto De Albuquerque, Apelados: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton
Gomes Soares Junior. Processo: 200.2012.086555-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Aymore Credito, Financiamento, E Investimento, Advogado:
Antonio Braz Da Silva, Marcal Florentino L.Ferreira Neto, Apelados: Danilo Arruda De Oliveira, Advogado:
Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 200.2012.089486-6/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Francimar Vieira Lins, Advogado:
Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital.
Processo: 200.2012.089873-5/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Indenizacao P/Ato Ilici, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Promovente: Maria Veronica Jose Cardoso, Joalisson Augusto Cardoso,
Rep.Por Sua, Genitora Maria Veronica Jose Cardoso, E Outros, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu,
Procurador Solon Henriques De Sa, E Benevides, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazen, Da Publica
Da Capital. Processo: 200.2012.090622-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Thiago Da Silva Brandao, Advogado: Marcus Tulio
Macedo De Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior E Outro, Apelados: Banco Bv Financeira S/ACredito, Fi, Nanciamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco. Processo: 200.2012.091693-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado
Por Seu Procurador, Yuri Simpson Lobato, Apelado: Jose Paulo Dos Santos, Advogado: Denyson Fabiao De
Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2012.091750-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Damiao Pinto De
Sousa, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Apelados: Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Raissa Pereira De Araujo. Processo: 200.2012.092457-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales 01 Apelante: Lucia Maria Trigueiro
Pereira, De Araujo, Advogado: Lucas Freire Almeida, Walmirio Jose De Sousa, 02 Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Ana Claudia Sparapani, Apelados: Os Mesmos.
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Processo: 200.2012.105820-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Izolda Maria De Carvalho Silva, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar, Apelados: Aymore Credito,
Financiameno E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 200.2012.1256784/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Agravado: Edney Cardoso Ferreira, Advogado: Raquel Maria Azevedo
Pereira Farias. Processo: 200.2012.127612-1/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Miguel De Farias Cascudo, Agravado:
Cecilia Santos Cavalcante, Repres. Por Sua Genitora, Nadja Mary Santos Cavalcante, Advogado: Lara
Fernandes C Rocha, Nadja Mary Santos Cavalcante. Processo: 999.2013.001106-0/001, Conflito Negativo
De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De
Sales Suscitante: Vara De Sucessoes Da Capital, Suscitado: 17.Vara Civel Da Capital, Autor: Berthzene
Barros Da Cunha Lima Martins, Reu: Jose Antonio Maria Da Cunha L.Neto E Ou, Tros. Processo:
999.2013.001178-9/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Agravante: Vania Paiva Martins, Advogado: Daniel Martins Barreto, Hans Barreto Melo,
Agravado: Diretor Superintendente Da Suplan. Processo: 999.2013.001191-2/001, Acao Anulatoria, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Marcelo Marciano Machado, Advogado: Antonio
Rodrigues Dos Santos Junior, 01 Reu: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba, 02 Reu:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 999.2013.001233-2/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Daniel Rodrigo Barreto
Nogueira, Advogado: Pamela C De Castro, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da
Paraiba. Processo: 999.2013.001234-0/001, Acao Declaratoria De Ilegalidade De Greve, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Promovente: Municipio De Puxinana, Advogado: Newton Nobel
Sobreira Vita, Promovido: Sindicato Dos Trabalhadores Publicos, Municipais Do Agreste Da Borborema, SubSede De Puxinana. Processo: 999.2013.001238-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravante: Jose Clayton Da S. Silveira E Outros, Advogado: Teresa Maria De Sousa Coutinho Barros,
Marlene Pereira Borba, Agravado: Napoleao Ferreira Lins Filho, Advogado: Adail Byron Pimentel. Processo:
999.2013.001239-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante:
Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Maria Clara Carvalho Lujan, Agravado: Jose Carlos Brito Da Silva,
Advogado: Franciclaudio De F Rodrigues. Processo: 999.2013.001240-7/001, Agravo, Red. Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado:
Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: Anisio Trigueiro Da Rocha Neto, Advogado: Antonio Cesar Lopes
Ugulino. Processo: 999.2013.001241-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Ruth Maria
De Sousa Santos, Advogado: Cosme Soares De Andrade. Processo: 999.2013.001242-3/001, Agravo, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Municipio
De Sao Bentinho, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: Agostinho Clementino Pereira Neto,
Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino. Processo: 999.2013.001243-1/001, Agravo, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Estado Da
Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Renan De Vasconcelos Neves, Agravado: Adecilva Da Cruz Campelo, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado. Processo: 999.2013.001244-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Municipio De Sao Bentinho, Advogado:
Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado: Claudiana Abilio Soares, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino.
Processo: 999.2013.001245-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante:
Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Proc., Maria Clara Carvalho Lujan, Agravado: Geovan Martins Barbosa,
Advogado: Pamela C De Castro. Processo: 999.2013.001247-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Agravante: Arthur Silveira Medeiros, Advogado: Daniel Gomes De Souza Ramos, Bruno
Chianca Braga, Agravado: Centro Universitario De Joao Pessoa. Processo: 999.2013.001249-8/001, Agravo,
Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Akishigue Tanaka, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Agravado: Ibeira Ramalho Dias Tanaka, Advogado: Hermano Gadelha De Sa,
Herta Kehrle De Sa. Processo: 999.2013.001251-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Impetrante: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Paciente: Rafael Xavier Da Silva.
Processo: 999.2013.001253-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Agravante: Walber Jose Fernandes Hiluey, Advogado: Walber Jose Fernandes
Hiluey, Agravado: Thatiane Menezes Hiluey, Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 999.2013.0012548/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Aecio Farias Filho,
Paciente: Filipe Virginio Da Cunha Silva. Processo: 999.2013.001264-7/001, Habeas-Corpus, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Jose
Silva Formiga, Paciente: Gustavo Fernandes De Sousa. Processo: 999.2013.001270-4/001, Mandado De
Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Duratex S.A, Advogado: Geomarques
Lopes De Figueiredo Junior, Nelson De Azevedo, Impetrado: Secretario Da Receita Estadual.
PUBLICAÇÕES E-JUS – NOTAS DE FORO
CAJAZEIRAS
JUIZADO ESPECIAL MISTO – NOTA DE FORO Nº. 29/13. E – JUS. Ação Penal Privada. Processo nº. 300065687.2012.8150131. Autor do Fato/Querelado: Gualdecio Mendes Barreto. Querelante: Carla Lisaiany Batista
Henrique. Advogado: Dr. Jonas Bráulio de Carvalho Rolim. OAB/PB 16795 – Intime-se o advogado da querelante
para a Audiência Preliminar designada para o dia 19/06/13, às 09h10min.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.
Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1104; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 374, 377;
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 29; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 966 ;
Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 88; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 87, 185; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 353, 356; Adalcio Duarte Camara 002186 - Pb • 680; Adalgisa Rejane
Soares De Carvalho 014745 - Pb • 723; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 149; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 91; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 406, 442, 444; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 1263, 1265; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1018,
1228, 1229; Adriana Cavalcanti Marinheiro 006672 - Pb • 848; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb •
843; Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb • 765; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 885,
886; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 922; Adriano Jose Gomes Da Silva 016944 - Pe • 341;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 909, 910, 1395; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1283; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 595; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 432; Agildo Cezario
De Farias 005136 - Pb • 157; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 1072; Agripino
Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 450; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1040; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600 - Pb • 1088, 1095, 1096, 1174, 1220, 1221, 1225; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb •
663; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 374, 377; Alandeilon Anselmo Da Cruz 008287
- Pb • 393; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 615, 625, 626, 772, 799, 1259; Alberto Batista De
Lima 005316 - Pb • 1105; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 6; Alberto Da Franca Pereira 010891
- Pb • 69; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 355; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537
- Pb • 1176; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 266, 267, 268, 304, 324; Alberto Leite De Sousa
Pires 017997 - Pb • 1155; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 881; Alcides Barreto Brito Neto 013267
- Pb • 38, 293, 388, 421; Aldaris Junior 010581 - Pb • 812, 950; Aldemir Pires De Sousa 006114 - Pb •
1417; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 77, 78, 649, 650, 1067, 1478; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb
• 1222; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 78, 1379; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb •
23; Alessandra Francisco 179209 - A • 454; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - Pb • 800;
Alessandra Lucena Barbosa 009002 - Pb • 344; Alessandro Magno De Olioveira E Sil 014886 - Mg • 928;
Alessandro Magnus Soares De Sousa 005322 - Rn • 434; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388
- Pb • 633; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 509, 728; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb •
360; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 887; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 80, 242;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1203; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 201;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 271, 272; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 208;
Alexandre Nasrallah 141946 - Sp • 340; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1166; Alexandre Ramalho
Pessoa 012430 - Pb • 162; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 1080; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 571, 573, 641; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 628 ; Alisson Nunes Costa
013945 - Pb • 1166; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 110, 918; Allyson Henrique Fortuna De De
Souz 016855 - Pb • 1248, 1250; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 202; Almir Alves
Dionisio 000124 - Pb • 367; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 17, 185; Almir Pereira Dornelo 014927
- Pb • 612; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 1259; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb
• 517, 578, 626, 772; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 738, 752; Altamiro Correia De Moraes Neto
012678 - Pb • 943; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 598; Alvaro Grako Lira Melo De
Albuquerq 017533 - Pb • 193; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 653; Amanda Do Nascimento
Nobrega 013262 - Pb • 1039; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 4, 118; Amauri De Lima Costa 003594
- Pb • 58; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 120; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 41, 66,
67, 112, 114, 125, 168, 282, 409, 490; Ana Arcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 252; Ana Camila
Oliveira 013270 - Pb • 242; Ana Candida Vieira De Andrade 008646 - A • 254; Ana Carolina Catao 013629
- Pb • 593; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 133; Ana Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb
• 85; Ana Christina Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 432; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
• 145; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 300, 318; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 Pb • 270, 309, 327, 328; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 152; Ana Esther Aranha De Lucena
Brito 015087 - Pb • 1310; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 901, 1046; Ana Maria C Nunes De
Sousa Freitas 011369 - Pb • 1188; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1304; Ana Maria De
Queiroz 008244 - Pb • 552; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 98; Ana Olivia Belem De
Figueiredo 013144 - B • 822; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 577, 798; Ana Priscila Alves
De Queiroz 012674 - Pb • 220, 962; Ana Virginia Rio Lima Carneiro 012304 - Pe • 345; Anabela Vicente
Alexandre 004052 - Pb • 685; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1173; Anastacia D. D. A De
Vasconcelos 006592 - Pb • 583; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 793; Anaximandro De A. Siqueira
Sousa 013312 - Pb • 1051; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1075; Anderson Lucena Moura De
Medeiros 015163 - Pb • 838, 1424; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 617; Andre Castelo Branco P Da
Silva 009835 - E • 350; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 95; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb
• 75, 131, 594; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 201; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 627;
Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 242, 344; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 90; Andre
Motta De Almeida 010497 - Pb • 371; Andre Ricardo Rossette Cardozo 236295 - Sp • 593; Andre Vidal
Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 337; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 270, 309, 327,
328; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 924; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb •
633; Anercino Souza De Lima 002013 - Pb • 1452; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 92, 140,
905; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 495, 914 ; Aniele De Fatima Fernandes Vieira
004350 - Pb • 976; Anna Gabriela Ferreira De Alvarenga 017331 - Pb • 615; Annibal Peixoto Neto 010715
- Pb • 923; Antonia Calaudiene Da Silva Caldas 023356 - A • 728; Antonio Azenildo De Araujo Ramos
015048 - Pb • 1245; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 1236; Antonio Braz Da Silva 012450
- A • 44, 71, 171, 173, 409, 411, 459, 466, 500, 550, 575, 612, 616, 669, 677, 700, 832, 853, 1156, 1237, 1418;
Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 746, 775; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb •
1114, 1154; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 522; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1283;
Antonio Carlos Monteiro 003874 - Pb • 374, 377, 378; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe •
192, 414, 797; Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 184; Antonio De Padua Pereira 008147 Pb • 533, 592, 739; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1374; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007
- Pb • 373, 375, 376; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 1212; Antonio Herculano De
Sousa 003127 - Pb • 256; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 551, 1034; Antonio Jucelio Amancio
Queiroga 126037 - Sp • 1447; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 32; Antonio Remigio Da Silva
Junior 005714 - Pb • 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1189, 1197; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb
• 172; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1044, 1045, 1053, 1058; Antonio Xavier Da Costa
009791 - Pb • 954, 961; Aretusa Freitas Noleto 015165 - Pb • 151; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb
• 290, 294; Aristoteles Jefferson M Cabral 009688 - Pb • 1483; Aristoteles Santos Pessoa Furtado
006633 - Pb • 1017; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 756; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 35, 50,
95, 916; Armindo Augusto Albuquerque Neto 001927 - Rn • 165; Arnaldo Marques De Sousa 003467 Pb • 1273; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 762; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 459, 465; Artur Araujo
Filho 010942 - Pb • 1386; Astrogildo Matias 007859 - Pb • 474; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb
• 767, 1240; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 37, 76, 103; Avani Medeiros Da Silva 005918
- Pb • 1196, 1483; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 510; Bartira Maraina De Souza 014411
- Pb • 894, 895; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 977; Beatriz Sales 000604 - Pb • 921, 946;
Benedicto Celso Benicio 020047 - Sp • 499; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 806;
Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 68, 188; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1388;
Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 957; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1261; Bivar
Rufino De Lucena 003713 - Pb • 685; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 910; Bruno Cesar Brito
Mendes 012639 - Pb • 1140; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 771; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148
- Pb • 1212; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 922; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb
• 144; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 24; Bruno Farias 013352 - Pb • 942; Bruno
Leonardo Monteiro Guerra 029070 - Pb • 1264; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 368; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 62; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 492, 1480, 1481 ;
Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 69, 529; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 561, 601;
Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 451; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 18, 178; Caio De
Oliveira Cavalcanti 014199 - Pb • 427; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1308; Caius Marcellus
De Lacerda 005207 - Pb • 84, 109, 136, 934, 936, 944; Camilla De Araujo Ferreira 013932 - Pb • 846;
Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 1166; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1107; Candido Artur
Matos De Sousa 003741 - Pb • 870; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 518; Carla Passos
Melhado 187329 - Sp • 703; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 809; Carlo Andre De
Mello Queiroz 006047 - A • 678, 679; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1081, 1083, 1084, 1088, 1092,
1096; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1135, 1146, 1151, 1152, 1450; Carlos Antonio Farias De
Souza 007766 - Pb • 658; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 614; Carlos Antonio
Harten Filho 019357 - Pe • 554, 899, 900; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 431; Carlos
Antonio S Cruz Montenegro 008242 - Pb • 1152; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 24;
Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 900; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb •
301; Carlos Frederico 012985 - Pb • 518; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 186; Carlos Henrique
Mousinho Caldas 007382 - Pb • 9; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 374, 376, 377, 378; Carlos Roberto
Scoz Jr 023456 - A • 181, 182; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 33, 668; Carlos Ulysses Neto
012487 - Pb • 226; Cassio Ataide 016114 - Pb • 803; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 1401;
Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 424; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 803; Celina Lopes
Pinto 007032 - Pb • 347; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 494, 571, 641, 716; Celso David Antunes
001141 - A • 4, 50, 124, 125, 137, 379, 455, 494, 565, 614, 1468; Celso David Antunes 001141 - Ba • 614,
667, 808; Celso Marcon 010990 - A • 72, 120, 191, 200, 203, 525, 838, 889, 926, 927, 939, 1118; Charles
Pereira Dinoa 009314 - Pb • 706, 742; Charles Willames Marques De Morais 011509 - Pb • 1211;
Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 854; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 1, 54, 556,
584, 674, 855, 899, 1291, 1384; Cicero Feitosa De Moura 006745 - Pb • 908; Cicero Guedes Rodrigues
009129 - Pb • 149, 685; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 983, 998, 999, 1001, 1002, 1004; Cicero
Pereira De Lacerda Neto 010081 - E • 202; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 109; Clara
Mariana Lima Guedes 018203 - Pb • 1322, 1340; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 408; Claudia
Cardoso 052106 - Sp • 141; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 1201; Claudia Maria Da C.
De Carvalho Xav 011482 - Pb • 954, 961; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 1111; Claudio De
Sousa Silva 009597 - Pb • 757; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1205; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 1047, 1048, 1049, 1050, 1052, 1054, 1249, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256;
Claudio Hermes Agra De Andrade Lima 011080 - Pb • 744; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb
• 646; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1361, 1432, 1442; Claudio Sergio R De Menezes
011682 - Pb • 262, 315; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 355 ; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 285; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 1405; Cleber Robson Da Silva 008773
- Pb • 658; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 816, 1298; Cleide Maria Ramalho De Farias
010752 - Pb • 84; Cleidejane De Andrade Silva 017390 - Pb • 1138; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606
- Pb • 834, 865; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1436; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752
- Pb • 823, 828, 829; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 249; Cleuza Anna Cobein 030650 - Sp • 410;
Clodoval Bento De Albuquerque Segun 018197 - Pb • 1485; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb
• 907; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 100, 189; Conceicao De Maria H. Honorio Silva
007531 - Pb • 56, 59, 65; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 186; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - A • 1325; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 1; Cristiane Vidal Queiroz 012270
- Pb • 192; Cristiani Mayer 007043 - Pb • 1451; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 889, 1118;
Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 81; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb •
1230, 1233, 1243; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 7, 1000, 1161, 1162, 1181, 1182, 1183, 1184,
1185, 1186, 1187, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1207, 1209, 1210; Daniel Alves De Sousa
012043 - Pb • 246, 361, 363; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 563; Daniel Guedes De Araujo
012366 - Pb • 265, 266, 267, 268, 272, 277; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 295; Daniel Sampaio De
Azevedo 013500 - Pb • 60; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 452, 639, 680, 700, 1369; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 1156; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 12; Danielle Torriao Furtado 014544 Pb • 1166; Danielly Lima Pessoa 017817 - Pb • 1287; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb •
132, 137, 1346, 1347; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 99; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 183,
899, 900; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1158; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb •
357; Dario Dino Da Silva Sousa 015985 - Pb • 781; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 860; Davi Sombra
Peixoto 015887 - Ce • 1409; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 218; David Farias Diniz Sousa 005559 Pb • 564; David Sombra Peixoto 007847 - A • 820; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 908; David
Sombra Peixoto 016477 - A • 820, 827, 910, 1061, 1071, 1160, 1163, 1301, 1304, 1311, 1460; David
Sombra Peixoto 016477 - Ce • 691, 820, 859, 908, 1066, 1413; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 558,
859, 908, 909, 1064; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 1404; Dayse Helena Brilhante Pires
016271 - Pb • 1303; Debora De Oliveira Lopes 015067 - Pb • 1348; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 Pb • 649; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 1313; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb •
271, 272; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 269, 283, 302, 305, 306, 310, 312, 323, 325,
329; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 400; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb
• 158; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 64, 1137; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 829;
Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 721, 725, 729; Dinarte Paulino De Araujo Segundo
014750 - Pb • 102; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 845; Diogo Zilli 026671 - Sc • 181,
182 ; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 602; Djalma Angelo Da Silva 003487 - Pb • 1215;
Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 1076, 1077, 1078; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 1027;
Dorgival Viana Jr 008550 - Al • 1023; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 941; Douglas Anterio
De Lucena 010505 - Pb • 454, 459, 468, 486, 667, 694, 697, 808, 834, 1031, 1455; Edgar Smith Neto
008223 - A • 1463; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 36, 247; Edilza Batista Soares 003233 - Pb
• 603, 1419; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 847; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb • 57;
Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 436; Edmilson Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 947, 953, 959,
960, 963; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 - Pb • 219; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 441,
1425; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 765; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 589; Eduardo
Bittencourt De Barros 017179 - B • 31, 195; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 636;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 221, 286; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 940; Eduardo Henrique
J E Silva 012391 - Pb • 1444, 1476; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 917; Eduardo Jorge
Azevedo 015614 - Pb • 941; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 559; Eduardo Paoliello 080702 - Mg •
1297; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 357; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1347;
Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 198; Elane Marcia Albuq Do Nascimento 010430 - Pb • 751;
Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 61; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 1030; Elicely
Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1471; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 920; Elisabeth De
Azevedo Cabral Cavalca 007302 - Rn • 499; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 14, 101, 118, 664,
833, 835, 1298, 1316; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 586, 903, 968; Elisiane Da Costa
Florencio 013336 - Pb • 844; Ellen Maciel Jeronimo 013636 - Pb • 502, 575; Elmiro Farias Neto 010508
- Pb • 834; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 100; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 116;
Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 1156; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 779, 1237; Elyene
De Carvalho Costa 010905 - Pb • 949, 956; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 370; Elzir Feitosa De
Arruda 006247 - Pb • 982, 987, 996, 1008, 1009, 1010, 1011; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 Pb • 680, 779, 905, 1237; Emanuel Carvalho De Almeida 017129 - Pb • 560; Emerson Neves De Siqueira
012649 - Pb • 243; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1198; Emilson De Lucena Formiga 004917
- A • 495; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 945; Emmanuel Ruck Vieira Leal 011208
- Pb • 874; Emmanuelle Mayara C Oliveira 015449 - Pb • 391; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 276,
311, 313, 317, 320, 326; Enrico Francavilla 172565 - Sp • 84; Epitacio Pereira Santana Filho 017052 Pb • 1365; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 157, 415; Erick Macedo 010033 - Pb • 573; Erico De
Lima Nobrega 009602 - Pb • 687, 740; Erika De Fatima S. Pereira 012234 - Pb • 169; Erikson Wellington
Dos Santos Melo 010033 - E • 1347 ; Esau Tavares De Mendonca Farias E A 011014 - E • 645; Euda De
Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 491; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 718; Euzelia Rocha
Borges Serrano 007928 - Pb • 141; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 86; Evandro Jose Barbosa
006688 - Pb • 81, 97, 210; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 904; Evanizio Roque De Arruda Neto
012655 - Pb • 883; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 138; Fabiana Batista Neves 014263 Pb • 480; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1234, 1236, 1239, 1241, 1242, 1244; Fabiana
Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 11; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 915; Fabio Almeida De Almeida
014755 - Pb • 734; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 52, 110, 348, 918; Fabio Borges Rodrigues
011554 - Pb • 23; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 700; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 346,
923; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 473, 667; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb •
950; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 281; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 410, 468;
Fabio Sergio Araujo 017088 - Pb • 396; Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 483; Fabricio
Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1432, 1447; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 373, 375, 376, 377;
Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1139; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 155; Facio
Vinicius Lessa Carvalho 005614 - Am • 98; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 1176; Felipe Augusto
Forte D N Deodato 008596 - Pb • 352, 374, 377; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 80;
Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 629; Felipe Jordan Trajano Monteiro 116381 - Mg • 257;
Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 46; Felipe Pires Da Nobrega 016028 - Pb • 177; Felipe Ribeiro
Coutinho 011689 - Pb • 87, 344, 358, 1027; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1465, 1469; Felix
Araujo Filho 009454 - Pb • 1024; Fernanda Alves 014884 - Pb • 52, 348; Fernanda Campos Monteiro Da
Franca 015636 - Pb • 113, 956; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 884, 965, 1041,
1060; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 338, 593; Fernando Antonio E Silva Machado
003214 - Pb • 407; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 518; Fernando Fernandes Mano
014081 - Pb • 793; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 485; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 999, 1002;
Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1305, 1306, 1307, 1318, 1334; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb
• 1343; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 212; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe
• 875, 976; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 868; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant
010923 - Pe • 62; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 196; Flavio Goncalves Coutinho
012825 - Pb • 782; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 65; Flavio Ribeiro Coutinho Neto
001499 - Pb • 299; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 262, 315; Francinaldo De Oliveira
015192 - Pb • 929; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1473, 1477; Francisco Ari De
Oliveira 003366 - Pb • 13; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 1065; Francisco Carlos Meira Da
Silva 012053 - Pb • 1109, 1110, 1113 ; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 913, 914, 1371, 1372,
1373, 1376, 1378, 1392; Francisco Da Silva Lima 007354 - Pb • 1416; Francisco Das Chagas Batista
Leite 011806 - Pb • 100; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 307, 446, 447; Francisco De
Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 216, 234; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 352, 1177,
1178, 1180, 1198, 1200, 1202, 1206; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 950, 1030;
Francisco De Assis Silva 010433 - Pb • 716; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 1074;
Francisco De Moraes Lima 000993 - Pb • 374, 378; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1271;
Francisco Elias De Oliveira 009111 - Pb • 1440; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb •
1438; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1175, 1177, 1180, 1198, 1200, 1202, 1203; Francisco
Lopes De Lima 013666 - Pb • 1445; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 670; Francisco Marozo
Ortiga 017943 - Sc • 413; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1085, 1086, 1087, 1089, 1098;
Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1470; Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 61;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 677, 703, 709; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 462,
489, 503, 524, 542, 551, 568, 621, 684, 694, 708; Francisco Pereira Da Costa 007113 - Pb • 1135;
Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 392; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb •
575; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1433; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 1288;
Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1276; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 57, 198,
642, 914; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1157, 1279, 1280; Frederico Oliveira De Alcantara
005485 - Pb • 190; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 242; Geminiano L. M. Limeira Filho
011234 - Pb • 875; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 343, 347, 348; Genival Pereira De Araujo 009099
- Pb • 1153; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 372, 373, 375; Genivando Da Costa Alves
009005 - Pb • 1020; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 205; George Oliveira Gomes 016923 Pb • 1220; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 821, 949, 1486; George Ventura De Morais
011504 - Pb • 8, 352, 374, 378; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 712; Georgia Maria
Almeida Gabinio 011130 - Pb • 1060, 1063; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1317; Geraldo De
Margela Madruga 003329 - Pb • 337; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 253; Geraldo Moura Da Silva
005490 - Pb • 794; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1204; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 B • 1204; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 255; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1308;
Germana Nobrega 011402 - Pb • 736; Gerson Leao Nunes 012202 - Pb • 848; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 1027; Gibran Motta 011810 - Pb • 924; Gideon Benjamin Cavalcante 008751
- Pb • 462, 981, 1428; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 269, 272, 274, 275, 277, 279, 281, 282,
285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 296, 297, 298, 301, 303, 305, 307, 308, 316, 317, 330, 333, 334, 339,
342, 345, 346, 349, 350, 351; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 579; Gildasio Alcantara Morais 006571
- Pb • 746, 807; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 287; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 933;
Gilmara Alves Silva 012208 - Pb • 1079; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 441; Gilson Farias De Araujo
Filho 016041 - Pb • 73 ; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 449, 867; Gilson Guedes Rodrigues
008356 - Pb • 530, 683; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 582; Gilvan Viana Rodrigues 006494 Pb • 249; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 966; Giordano Bruno Linhares De Melo
015462 - Pb • 45; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 965; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498
- Pb • 551; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1134, 1143; Giovanna Paola Batista De Britto
Ly 015785 - Pb • 420; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 435; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 599, 688; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 668; Giselle Padilha Villar Barreto
012401 - Pb • 771; Giuliana Maria Maia Vasconcelos Bat 013347 - Pb • 344; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861 - Pb • 588, 607, 1397; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 613, 1073; Glaucia Maria
Pessoa Rosas 017266 - Pb • 31, 147, 148, 195; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 955; Glauco
Rodolfo De Sena 013167 - Pe • 1172; Glauco Teixeira Gomes 267332 - Sp • 876; Guilherme Barros Maia
Do Amaral 002641 - Pb • 222; Guilherme Carlos Freitas Bravo 100948 - Mg • 633; Guilherme Fernandes
De Alencar 015467 - Pb • 91; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 930; Guilherme James Costa
Da Silva 016756 - Pb • 34, 422; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 790, 791, 792, 800, 806; Guilherme
Queiroga Santiago 017948 - Pb • 912; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 423; Guilherme Santos
Ferreira Da Silva 003024 - A • 948; Gustavo Antonio Feres Paixao 095502 - Rj • 51; Gustavo Costa
Vasconcelos 012778 - Pb • 645; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 457, 741, 774; Gustavo Guedes
Targino 014935 - Pb • 484, 556, 584, 681, 1038; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 1157, 1362;
Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 259; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 627; Gutemberg Ventura
Farias 005562 - Pb • 716, 763; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 604; Hamana Karlla Gomes
Dias 014064 - Pb • 128; Hamilton Costa 003186 - Pb • 1345; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro
009132 - Pb • 445; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 264; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb
• 169, 685; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 442, 1117; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869
- Pb • 1201, 1222, 1224; Helton Morais De Carvalho 012769 - Pb • 122; Henrique Buril Weber 014900 Pe • 1033; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 645; Henrique Jose Parada Simao 221386 Sp • 903, 1341, 1342; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1055, 1056; Heraldo Teixeira De
Carvalho 002058 - Pb • 448; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 172, 187, 235, 349; Herberto
Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 271, 272, 1160; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 714; Herleson
Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 970, 1471, 1475, 1479; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb
• 186; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 1246; Herodoto Pinheiro Ramos Filho 014821 - Pe •
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
373, 375; Higinio Luis Araujo Marinsalta 025616 - Pe • 1171; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb
• 297, 298, 892; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 978, 980; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb
• 3, 51, 89, 111, 124, 411, 879, 938; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb • 81 ; Homero Da Silva Satiro
007418 - Pb • 240; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 1346; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb
• 85; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 770; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb •
770; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 813, 1040; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb •
1169; Humberto Luiz Teixeira 118891 - Rj • 544; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb •
251; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1120, 1426; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 96, 150; Iara Maria
Da Silva 001391 - Pb • 1232; Iara Mendes Lacet Porto 015701 - Pb • 108; Iber Camara De Oliveira 008954
- Pb • 79; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1427; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 1014; Ieda Uema
Fontes 011382 - Pb • 1472; Ignez Lucia Saldiva Tessa 032909 - Sp • 39; Igor Espinola De Carvalho
013699 - Pb • 116; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 131, 229, 230, 878; Ilan Saldanha De Sa 014008
- Pb • 973, 974, 980; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 191, 197, 458, 537, 889; Ilza Cilma De Lima
007702 - Pb • 50, 129; Ilzamar De Lima 250034 - Sp • 373, 375; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb •
1128, 1148; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1041; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 35, 188;
Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 668; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 39; Isabelle Costa
Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 428; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 418; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - Pb • 1408; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 652; Ismael Francisco
Ramos Filho 002242 - Se • 540; Ismalia Regis Marinho 009989 - Pb • 471; Isocrates De Tacito Lopes
Clemente 011819 - Pb • 93; Isvaldo Cabral Segundo 010832 - E • 128; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670 - Pb • 397, 403, 426; Italo Farias 013185 - Pb • 599, 600, 658; Italo Queiroz De Mello Padilha
012181 - Pb • 1421; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 372, 373, 375; Ivan Ivo Da Silva 009887 Pb • 964; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 197, 457, 580; Iveraldo Lopes De Farias 010910
- Pb • 1456; Izabel Vicente Izidoro 014636 - Pb • 718; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 776;
Jader Ribeiro Silva 003894 - Pb • 13; Jader Ribeiro Silva Filho 011732 - Pb • 13; Jader Soares Pimentel
000770 - Pb • 1044; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1389; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 468;
Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 861; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 668; Jakeleudo Alves
Barbosa 011464 - Pb • 1091; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 233, 259, 383; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 99, 949; Jam s De Souza Temoteo 014202 - Pb • 427; Jamerson
Neves De Siqueira 010026 - Pb • 243; James Da Cunha Castro 012054 - Pb • 593; Janaina Melo Ribeiro
Tomaz 010412 - Pb • 1407; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 197, 457, 580; Janaina Silva De
Andrade 013824 - Pb • 288; Jane Maria Da Silva Ferreira 002463 - Pb • 1421; Jaqueline Lopes De
Alencar 009176 - Pb • 737 ; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1267, 1268, 1270, 1272, 1277, 1279,
1282; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1336, 1398, 1453; Jean Camara De Oliveira 011144 Pb • 79; Jean Miguel Formiga De Alencar 010675 - E • 124; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 1472;
Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 364; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 725;
Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1476; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 391, 418; Joacildo
Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 374, 377; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 10, 70, 416, 493,
880, 1164, 1346, 1358; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pe • 1033; Joao Alves Barbosa Filho
004246 - Pe • 596; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 188; Joao Augusto Da Nobrega Neto
010215 - E • 24; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 897; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 851,
897; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 8, 352, 374, 378; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 1057;
Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 458; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 440; Joao De Deus
Quirino 001605 - Pb • 1402; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1400, 1420; Joao Eduardo
Soares Donato 029291 - Pe • 1394; Joao Franco Da Costa Netto 014030 - Pb • 930; Joao Jose Saraiva
Coelho 003484 - Pb • 710; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1159; Joao Luis Fernandes Neto
014937 - Pb • 637; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1015, 1431, 1444, 1446; Joao Paulo
Estrela 016449 - Pb • 1416; Joao Paulo Soares Nobrega 012782 - Pb • 159; Joao Soares Adelino De
Lima 006187 - Pb • 503, 672; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 438; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086
- Pb • 286, 1135; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 965; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb
• 983, 984, 998, 1001, 1004, 1005; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 20, 26; Jocenilda De
Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 711; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 802; Joelna Figueiredo
Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 284, 354, 445; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 814, 900;
Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1396; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb
• 507, 750; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 624, 720; Jonas Guedes De Lima 018027
- Pb • 1155; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 780, 1284; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb • 261;
Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1405, 1418, 1420; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 818,
885, 886, 1070; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 749; Jose Alexandre Soares Da Silva 010013
- Pb • 90; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 535, 638, 772; Jose Alipio Bezerra De Melo
003643 - Pb • 547, 810; Jose Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 1396; Jose Alves Campos 011376 - Pb •
8; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 373, 375, 376; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 299; Jose Anchieta
Dos Santos 008829 - Pb • 783; Jose Anizio Filho 004690 - Pb • 395; Jose Antonio Da Silva Filho 001855
- Pb • 680; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 771; Jose Araujo Do Nascimento 008792 - Pb • 587; Jose
Arimateia Alves 003171 - Pb • 1447; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 700 ; Jose Arnaldo Sousa De
Azevedo 014205 - Pb • 386; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 55; Jose Augusto Maciel
008733 - Pb • 1414, 1474; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 1165; Jose Barros De Farias
007129 - Pb • 1105; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1218; Jose Camara De Oliveira 002477
- Pb • 79; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 926; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb •
546; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 825; Jose Carlos Maia Gomes 015491 - Pb • 1394; Jose Carlos
Skrzyszowski Junior 045445 - A • 531; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 964, 966, 1148; Jose
Cavalcanti Pedrosa Neto 017134 - Pb • 911; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1398; Jose
Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 852; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 451, 512;
Jose De Amelia Duarte Pereira Filho 006818 - Ce • 1402; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1099;
Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 848; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 450,
1136; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 9, 239; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 608, 631, 699, 760,
1260; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 840; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 000684 - Ma • 1244;
Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 198, 535, 860, 862; Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho 126504 - Sp • 198; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 1042, 1043, 1257; Jose Evandro Alves
Da Trindade 018318 - Pb • 1037; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 764; Jose Everaldo Vieira
Freire 011932 - Pb • 62; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 794; Jose Ferreira Tavares 010841
- Pb • 1231; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 443; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1293; Jose
Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 733; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 291, 321, 322; Jose
Gervazio Junior 015124 - Pb • 986; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1415; Jose Gouveia Lima Neto
016548 - Pb • 1044, 1047, 1048, 1049, 1050, 1052, 1053; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb •
34; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 21; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb •
16; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 373, 374, 375, 376, 378; Jose Humberto Cassiano
011093 - Pb • 210; Jose Humberto De Andrade Lucena 001297 - Pb • 384, 425; Jose Humberto Simplicio
De Sousa 010179 - Pb • 1168; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 190; Jose Ismael Sobrinho
002458 - Pb • 850; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 1257; Jose Jocerlan Augusto Maciel
006692 - Pb • 1399, 1414, 1472, 1474; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1464, 1483; Jose Laecio
Mendonca 009714 - Pb • 451, 565, 566, 701; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1090, 1093; Jose Luciano
Gadelha 001346 - Pb • 273; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 427; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598
- Pb • 784; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 22, 166, 173; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 352, 986;
Jose Marciudedith Saraiva Alves 012473 - Ce • 1402; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb
• 240; Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb • 872; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 670; Jose
Martins 084314 - Sp • 176 ; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1198; Jose Maviael Elder
Fernandes De Sou 014422 - Pb • 620, 688, 1397; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 544; Jose Neto
Barreto Junior 010030 - Pb • 373, 375; Jose Neves Santiago 012129 - Pb • 223, 224, 225; Jose Nildo
Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1129, 1130, 1131, 1132, 1137, 1144,
1145, 1149, 1150; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 136; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb •
919; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb • 919; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 986; Jose Ricardo Neto
009711 - Pb • 863; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 467; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 1439; Jose
Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 781; Jose Roberto Da Silva 010054 - E • 150; Jose Rocha Lucena
003288 - Pb • 859; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1247, 1252, 1255; Jose Rodrigues Neto
Segundo 013891 - Pb • 1266, 1280; Jose Saldanha De Araujo Neto 008090 - Pb • 1434; Jose Sousa
Amaral 009299 - Pb • 572; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 75; Jose Teixeira De Barros
Neto 015204 - Pb • 795; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 469, 477, 478, 559, 561, 597, 670; Jose
Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 139; Jose Valdileno Francisco Gregorio 010286 - E • 150;
Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 975; Jose Wellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 906; Jose Wilton
Marques Demezio 011342 - Pb • 989, 991, 993, 1006; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1482,
1484; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 894, 895; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 811, 1029;
Josemilia Guerra 010561 - Pb • 94, 198; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 142, 574, 654, 675,
1141; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 398; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 971;
Jucimara Cavalcante Andrade 011365 - Pb • 1481; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1437; Juliana
Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 577; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1170, 1370; Juliana
Monteiro Portella 013196 - Pb • 74; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 1057; Julio Cesar
Da Silva Monteiro 015835 - Pb • 794; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 472, 532; Julio Cesar De
Oliveira Muniz 012326 - Pb • 783; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 96; Julio Cesar Victor
Sarmento 014668 - Pb • 1012; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 285, 289; Julio Cezar Florencio
Da Cunha 058642 - Pr • 497, 1325; Julio Mariudedith Saraiva Alves 008811 - Ce • 1402; Jullyanna Karla
V Albino 014577 - Pb • 126, 145, 157, 1299, 1305, 1344; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 350;
Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 454; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 668; Jussara
Ayres Caroca 011926 - Pb • 36; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 605, 1016; Kaline De Melo
29
Duarte 014042 - Pb • 211; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 107; Kalinka Nazare Monard Paiva
015223 - B • 381; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 841; Kallyna Keylla Terroso Carneiro
014041 - Pb • 382; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 460; Karina De Almeida Batistuci 178033 Pb • 57; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 355; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 Pb • 1039 ; Kassandra Batista Marques De Albuqu 017876 - Pb • 1410; Katherine Valeria De O G Diniz
008795 - Pb • 504, 629; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1330; Katia Regina Freire Numeriano
010322 - Pb • 891; Katiucia Formiga Santos 014860 - Pb • 549; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583
- Pb • 761; Kellen Daianne Dias Vicente 015918 - Pb • 715; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 Pb • 1213, 1217; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 106; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 39, 965; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 1452; Kyscia Mary Guimaraes
Di Lorenzo 013375 - Pb • 265, 272; Larissa Antonia M.Ferreira 016219 - Pb • 223, 225; Laurima Firmino
Da Silva 006535 - Pb • 1234; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 1380; Leia Maria Silva Estevam
Xavier 000835 - Pe • 1214; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 485; Leila Mejdalani Pereira
128457 - Sp • 967; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 655, 842; Leonardo De Aguiar Bandeira
012543 - Pb • 141; Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 206; Leonardo Giovanni Dias Arruda
011002 - Pb • 1012, 1282; Leonardo Goncalves Lira 025309 - Pe • 123; Leonardo Pretto Flores 014638
- Df • 657; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 227; Leonidas Jose De Farias Maribondo
006063 - Pb • 658; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 119; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 Pb • 1309; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 1075; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb •
935; Licelia Maria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 430; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 654,
675; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 53, 207, 214, 395; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 661;
Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 929; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 380; Lorena
Dantas Montenegro 016849 - Pb • 785; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 144, 602;
Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 684, 1469; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb
• 704, 733; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 126, 822, 1299, 1305, 1344; Lucas Barbosa
De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 1300; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 64, 171; Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 822, 1289; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 160, 161;
Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 520; Luciana Da Silva Menendez 016839 - Pb • 396; Luciana
De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 486; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 49; Luciana Ribeiro
Fernandes 014574 - Pb • 1141; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 557, 599, 615; Luciano De
Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1279, 1280, 1282; Luciano Ferraz Fernandes De Oliveir 012090 - Pb • 20,
26; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 468; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 141; Luis
Antonio Da Silva Filho 010080 - Pb • 1008; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 50, 124, 125, 137, 455,
494, 565, 614, 640, 667, 694, 808, 1224, 1294, 1467, 1468; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 559,
666, 685; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - Rn • 1020; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684
- Pb • 1059; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 179, 698, 807, 941; Luis Fernando Benevides
Ceriani 011988 - Pb • 84; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 785; Luis Humberto Silva 003620
- Pb • 1442 ; Luis Rocha Filho 009958 - Pb • 572; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 890; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 87; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 87; Luiz
Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 759; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 87; Luiz Carlos
Lourenco 016780 - Pb • 379; Luiz Claudio Garcia De Almeida 081820 - Rj • 117; Luiz Dantas Souza
013052 - Pb • 240; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 1295; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 Pb • 2; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 1076, 1077, 1078; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546
- Pb • 660, 721; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 90; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 105;
Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 188; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 1236;
Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 931; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 693, 717; Luzia
Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 292; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1461;
Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 514, 1360, 1368, 1380; Magda Luiza Rigodanzo Egger 025731
- A • 696; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 8; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 126; Manfrini
Andrade De Araujo 012533 - Pb • 944; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 508, 521; Manoel Leonel Tavares
Neto 026339 - Pe • 82; Manoel Lopes Cancado Sobrinho 014131 - Df • 431; Manoel Miguel Sobrinho
006788 - Pb • 983, 998, 999, 1001, 1002, 1004; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 1196; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1174; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb •
875; Manuel Bandeira Caldas 005240 - Pb • 104; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 724, 1457, 1459;
Manuel De Barros Barbosa Filho 005810 - Pb • 169; Manuela Mota Moura 020397 - Pe • 546; Marcel
Daidman Papadopol 056726 - Rs • 701; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 226; Marcel Joffily
De Souza 014338 - Pb • 576; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 1221; Marcela Luiza Correia
Pimentel 017042 - Pb • 83; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 539; Marcelio Alexandre Furtado Fialho
004454 - Pb • 1021; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 375, 922; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb
• 1487, 1488; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 87; Marcelo Capistrano De M Monte Filho
007227 - A • 95; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1406; Marcelo De Sales Cavalcante 011019 Pb • 153; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 858; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb •
1047, 1048, 1049, 1050, 1052, 1053; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 23; Marcia Dantas
De Lima 016056 - Pb • 11, 25; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 785; Marcia Regina Gunha Pessoa
006602 - Pb • 583; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1286; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb •
791, 792, 800, 806; Marcilia Soares Melquiades De Arauj 017044 - Pb • 316; Marcilio Evangelista De
Souza 011940 - Pb • 430; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 404; Marcio Bizerra Wanderley
009774 - Pb • 1275; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 15, 303; Marcio Jose Alves 012844
- Pb • 844 ; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 358; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves
017151 - Df • 591, 657; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 228; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 362; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 390, 819, 826, 871, 872, 874, 951, 952,
1026, 1158, 1285, 1326, 1349, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1464; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb
• 399; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 933; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb •
376; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1309; Marcos De Rezende Andrade Junior 188846 Sp • 205; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 614; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb •
1249, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1219; Marcos Leite
Ramalho Junior 010859 - Pb • 149; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 185; Marcos Reis
Gandin 026415 - Sc • 181, 182; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 97, 210; Marcos Wande De
Andrade 004437 - Pb • 732; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 495, 914; Marcus Aurelio
Espinola Brito 011159 - Pb • 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1129, 1130, 1131, 1132; Marcus Fabio
214737 - Sp • 75; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 98; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 893;
Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 245; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb
• 145, 154, 314, 877; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 120; Margareth Eulalio Raposo
009007 - Pb • 673; Maria Aldenice De Lima Mariz 007117 - Rn • 1430; Maria Aparecida Amaral De
Menezes 002545 - Pb • 44, 58, 59; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 299; Maria Berenice
Poli 009295 - Ba • 528; Maria Clementina De Oliveira 001186 - Pb • 1175; Maria Cleyde Paiva Costa
002292 - Pb • 6; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1312, 1319, 1321, 1332; Maria Da Guia Pereira
009008 - Pb • 796; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 867; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir
015226 - Pb • 102; Maria Da Vitoria Pereira Cabral 008920 - Pb • 864; Maria Das Dores Barreto Da Costa
005685 - Pb • 433; Maria Das Gracas De Sousa Pontes 007001 - Pb • 386; Maria Das Gracas Tarradt
Morais 007009 - Pb • 755; Maria De Fatima Marques 005301 - Pb • 242; Maria De Lourdes Da Silva Leite
007209 - Pb • 642, 643; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 232; Maria De Lourdes Henrique De
Araujo 001709 - Pb • 384, 425; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 754; Maria Divani O.
Pinto De Menezes 003891 - Pb • 357, 1356; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 69;
Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1265; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568
- Pb • 319; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1301; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb
• 557; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 715; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb
• 1112; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 394; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781 - Pb • 958;
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1395; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb
• 856; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1080; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb •
1317; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 1481; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb •
1230, 1233, 1243; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 567; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 45,
545 ; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 531, 1391; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B •
437; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 385; Maria Luiza Guedes De Oliveira 002453
- Pb • 1421; Maria Manuela Lucena Rodrigues 012846 - B • 648; Maria Monica De Almeida 000826 - Pe
• 405; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 238; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 Pb • 30; Maria Rapfaela Neiva 015663 - Pb • 115; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 634, 688; Maria
Socorro De Oliveira 006513 - Pb • 87; Maria Stela Lira Barboza 013215 - Pb • 577; Maria Suely Queiroga
Da Silva 012342 - Pb • 1477; Maria Telma Rodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 809; Maria Tereza Alves
De Oliveira 009232 - Pb • 1281; Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 464; Mariana Ramos Paiva
Sobreira 013272 - Pb • 74; Mariane Cardoso Macarevich 030264 - Rs • 132; Mariano Soares Da Cruz
008328 - Pb • 609; Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 1421; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval
014976 - Pb • 7, 894; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 121; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb
• 1418; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 19, 97, 196; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 325050 - A • 168; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 212; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb
• 453, 464, 515, 686, 801, 1302; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 743; Mario Sergio Coutinho
Soares Junior 015654 - Pb • 213; Marisete Fedrigo 015112 - B • 163; Maristela Costa De Lima 007202
- Pb • 832, 833, 835, 837; Marivalda Figueiredo Da Silva Sena 005596 - A • 699; Marivone Lopes M.De
Queiroga 008196 - Pb • 1443; Marlene Tersinha Dos Santos Vieira 030438 - Pe • 916; Marlo Russo
112251 - Sp • 27; Martinho Carneiro Bastos 028173 - Pb • 848; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb
• 7; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 663; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 649;
Maryjanne Macedo Lucena De Medeiros 017508 - Pb • 838; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira
091811 - Mg • 156, 172, 178; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 1203; Maurilio Wellington
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
Fernandes Perei 013399 - Pb • 1199, 1223; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 179, 1167; Michele
Trintade Medeiros 013470 - Pb • 467, 690; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 815; Micheline
Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 8, 14; Michelle Leite Felix 011867 - Pb • 130; Miguel De Farias Cascudo
011532 - Pb • 308; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 618; Miguel Oscar Viana Peixoto
003648 - Ce • 1409; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1151, 1152, 1451; Mikaelly Ferreira De
Sousa 014696 - Pb • 1348; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 3, 64, 1375; Milton Gomes Soares Junior
008262 - Pb • 3, 64, 1137; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 547, 608; Miriam Peron Pereira Curiati
104430 - Sp • 14, 18; Moacir Tavares Dos Santos 012841 - Pb • 549, 605; Moacir Verissimo Diniz 009500
- Pb • 127; Moises Batista De Souza 149255 - Sp • 485; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb •
1238; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 1291; Monaldo Godoi Fernandes 005370 - Pb • 1072;
Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 730 ; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 859; Monica De
Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 144, 237; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 274, 275, 277,
279; Morgana Rapouso Pereira 013648 - Pb • 1449; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb
• 704; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 231, 232, 401, 402, 414; Narcia Barroso Gondim
Coutinho 012845 - Pb • 949; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 176; Natalicio Emmanuel
Quintella Lima 011870 - Pb • 373, 375; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1323, 1337; Nay
Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 7; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 355, 669;
Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1041, 1063; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1251,
1253, 1254; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 199; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb •
581; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 188, 198; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb
• 671; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 71; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403
- Pb • 848; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1426; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb •
1101, 1102, 1103; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 124, 175; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb
• 35, 188; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 812; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb
• 1127; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1466, 1468; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 332;
Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 81, 1068; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 1,
3, 932, 1375; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1179, 1216; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361
- Pb • 664, 665; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1315, 1338, 1339; Orione Dantas De
Medeiros 008934 - Pb • 571; Orislan De Sousa Lima 001657 - Ap • 389; Oscar Adelino De Lima 000903
- Pb • 503; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1412, 1435; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360
- Pb • 695; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 562, 789; Osmario Medeiros Ferreira 014149
- Pb • 534, 606, 769; Otiniel Batista De Morais 004105 - Pb • 968; Ozael Da Costa Fernandes 005510 Pb • 1416, 1429, 1441, 1445; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 21; Pablo Emmunuel
Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 465, 536; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1359, 1361, 1369,
1393; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 585, 1258; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 805;
Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 726; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb
• 183, 831; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1410; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb
• 542, 621, 684, 694, 784; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 119, 586, 623, 882; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 659; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 95; Paula Peterson 014502
- Pe • 20; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 550; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 Pb • 186; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 923; Paulo Cesar Almeida Da Costa 014919 - Pb •
80; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1094, 1197; Paulo Goes 009939 - Pb • 460, 479, 550, 553, 569,
682; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 73; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1033,
1346; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 972, 1012, 1211, 1279, 1280, 1281, 1282, 1357,
1364, 1366, 1367, 1376, 1381, 1382, 1392, 1462 ; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 875, 976; Paulo
Luciano Beserra 010076 - Pb • 364; Paulo Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 766; Paulo Roberto De
Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 357; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 204, 821; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 365; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 985, 988, 990, 992, 995,
997, 1003, 1007; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 481, 702, 705; Pedro Liberal Dias 016135 Pb • 1462; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 706, 742; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb
• 548; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 65, 104, 127, 241; Petronilo Viana De Melo Junior
013948 - Pb • 824, 830, 831, 856; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 777, 778; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 - Pb • 753; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 593; Priscila Marsicano
Soares 014234 - Pb • 240, 351; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 888, 896, 900, 901, 903; Rachel
Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 523; Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb • 1399;
Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 847; Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 793; Rafaela Maria
Mendonca De Almeida 025392 - Pe • 914; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 218; Rafaela Polydoro
Kuster 045057 - Pr • 134; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 866; Rafaela Silveira Da
Cunha Araujo 012463 - Pb • 1214, 1368; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 676; Rafaella De Menezes
Freire 011957 - Pb • 13; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 898; Raimundo De Oliveira
Almeida 003909 - Pb • 417; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1333; Rakelyne
Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 925, 1235; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 769; Ramon
Olimpio De Oliveira 017530 - Pb • 5; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 688; Raniedson Lima
Gomes 017414 - Pb • 419; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 83, 731; Rea Sylvia
Batista Soares 014247 - Pb • 603; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 809; Regina
Aparecida Sevilha Seraphico 147738 - Sp • 170; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 153, 438;
Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 266, 267, 268, 324; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 Pb • 56, 58, 59, 65, 240, 1116; Remulo Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 248; Renan Palmeira Da
Nobrega 017371 - Pb • 1074, 1440; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 918; Renata Franco
Feitosa Mayer 015074 - Pb • 277; Renata Kessia Ribeiro Silva 028460 - Pe • 280; Renato Mazzafera
Freitas 133071 - Sp • 340; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 68; Ricardo De Almeida
Fernandes 016460 - Pb • 135, 165; Ricardo Franceschini 024140 - A • 543; Ricardo Jorge De Menezes
Junior 014019 - Pb • 499; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 123, 676; Ricardo Luiz Oliveira Vieira
016724 - Pb • 905; Ricardo Moreira De Sousa 009257 - Pb • 387; Ricardo Nascimento C. De Carvalho
014178 - Pe • 914; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 260, 388; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001 - Pb • 18; Ricelho Fernandes De Andrade 014797 - Pb • 970, 1475; Rinaldo Barbosa De
Melo 006564 - Pb • 911; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 4, 174, 206; Rivaldo Dantas
De Farias 007374 - Rn • 369 ; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 821, 1290; Roberlucio Fernandes
Da Costa 012610 - Pb • 1106, 1108; Roberta Ap. Annichino Batagin 116301 - Sp • 849; Roberta De Lima
Viegas 011412 - Pb • 250; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 655, 680; Roberto Dimas
Campos Junior 017594 - Pb • 314, 877; Roberto Eduardo Gama 013231 - Pb • 541; Roberto Farias De
Araujo 002708 - Pb • 242; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 79, 117; Roberto
G.Bezerra Cavalcante Junior 010217 - Pb • 2; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 231, 233; Roberto
Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1396; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 296;
Roberto Trigueiro Fontes 000435 - A • 109; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 443; Robevaldo
Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1473, 1477; Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb • 657; Robson De
Souza Nobrega 014018 - Pb • 555, 707; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1266, 1274; Robson
Sakai Garcia 044812 - Pr • 134, 189; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 482, 619; Rodolpho
Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1176; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 499, 630; Rodrigo Augusto
Santos 017589 - Pb • 912; Rodrigo Bernardo Lima Goncalves 018240 - Pb • 717; Rodrigo Cavalcante
014784 - Pb • 620, 688; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 226; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B •
259; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 47, 180; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 258,
278, 294, 331, 335, 336, 949; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 101, 819; Rodrigo Otavio
Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 43; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 8; Rogerio Anefalos
Pereira 161253 - Sp • 1176; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 573; Rogerio Da Silva Cabral
011171 - Pb • 674; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 48; Romero Carvalho Mendes 012477 Pb • 39, 362; Romero Moreira 009193 - Pb • 502; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1023, 1032; Romulo Cruz
Britto Lyra 016339 - Pb • 724; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1427; Ronaldo Alves Das Chagas
Junior 013783 - Pb • 1294, 1295, 1297; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1320, 1326, 1327;
Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 132; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 181, 182;
Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 670; Rosele Maria Marques Moreira 010118 - E • 216;
Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 244, 854, 855, 857, 1018; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb
• 690, 745, 1313; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 758; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 786;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 30, 189, 570, 589, 647, 970, 981, 1028, 1058, 1133, 1138, 1157,
1227; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 589; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 828; Rubens
Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1158; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 42; Russ
Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1147; Ruy Ribeiro 012010 - Rj • 117; Sabrina Pereira Mendes
013251 - Pb • 1072; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 979; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 877; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - A • 18; Samuel Marques
Custodio De Albuquer 020111 - A • 9, 23, 29, 46, 53, 92, 131, 139, 140, 463, 464, 488, 496, 515, 516, 604,
651, 656, 659, 672, 692, 963, 1139, 1235 ; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 787, 794,
804, 925, 979, 1404, 1407; Sandra Maria Cavalcanti 014602 - Pb • 358, 1068; Sandra Valeria Marques
Fernandes 012741 - Pb • 429; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 181, 182; Sarah
Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 590; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb • 538; Saul Barros
Brito 014520 - Pb • 181, 182, 430; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 1144; Saulo De Tarso De
Araujo Pereira 006639 - Pb • 366, 769; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 475; Saulo
Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 470, 602; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 1016;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1036; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 426; Sergio Alves
Da Silva 296323 - Sp • 1448; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 102; Sergio Petronio
Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1133, 1134, 1142, 1143; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 747,
748; Servulo Nogueira Neto 007252 - Rn • 1331; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 474,
704; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1082; Severino Ramo Pereira Silvio 004768
- Pb • 439, 448; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 501; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 374, 377;
Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 761; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1292;
Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 27, 28, 135; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1140; Silvio
Silva Nogueira 008758 - Pb • 1411; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 817, 1062; Solon Henrique De Sa
E Benevides 003728 - Pb • 848; Sonia Maria Carvalho De Souza 004268 - Pb • 243; Sosthenes Martinho
Costa 004886 - Pb • 361, 363; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 23; Stanley Max Lacerda De Oliveira
017713 - Pb • 1390; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 722; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb •
1069; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1309, 1314, 1324, 1329, 1335; Sueli Terezinha Stein Meira
013091 - Pb • 1137; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 451; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389
- Pb • 1208, 1226; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1423; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb
• 19; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 513, 527, 610, 644, 788, 805, 808, 1031, 1035;
Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 713; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 255, 1156;
Taina De Freitas 012737 - Pb • 358; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 680, 800; Tamara
F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 830; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 93, 1141; Tanio Abilio De
Albuquerque Viana 006088 - Pb • 519, 640; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 862;
Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 882; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 49; Taua Domiciano
014287 - Pb • 1176; Tecio Raniere Feitosa Silva 013432 - Pb • 786; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb
• 783, 1065; Tercio Chaves De Moura Junior 011178 - Pb • 4; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528
- Pb • 460; Tereza Cristina De Lara Campos Dori 023711 - Pe • 345; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb
• 1019, 1025, 1035; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 873; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670
- A • 72, 189, 869; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1466 ; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 1377, 1385;
Thayna Marcela Barreto 016944 - Pb • 1407; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 790; Thayse Vilar
De Holanda 016568 - Pb • 1454; Thelio Farias 009162 - Pb • 557, 599, 600, 615, 637, 658, 773; Thiago
Brandao 016685 - Pb • 1412; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 51, 461; Thiago Paes Fonseca
Dantas 015254 - Pb • 780, 1051; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 29; Thiago Xavier De Andrade 010221
- E • 202; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 19, 97, 560; Tiago Liotti 261189 - A • 884; Tiago Liotti 261189
- Sp • 35; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 359; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb
• 769; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1362, 1363, 1383, 1384; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244
- Pb • 263; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 968; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb
• 209; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 1115; Tulio Terceiro Neto P.Miranda 016167 - Pb •
1115; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 727; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb •
511; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 4, 118, 165, 206; Valcir Casado Mailho 013453 - Pb
• 58; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb • 572; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 902, 967;
Valter De Melo 007994 - Pb • 172, 219, 235, 236, 1350; Vanda Araujo Freire 006971 - B • 138; Vanderlucia
De Souza Paes 002600 - Pb • 719; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 994, 1097, 1100; Vanessa
Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 557, 590, 596; Vania De Fatima S. Montenegro Rodri 014491
- Pb • 251; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 969; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 543, 585, 714;
Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 685; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 Pb • 33; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 463, 534, 585; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb •
158; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 554; Victor De Souza 017985 - Pe • 733; Victor Hugo De
Sousa Nobrega 014892 - Pb • 146, 194, 839, 1019; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 143;
Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1013; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 175,
217, 412, 662, 937, 1022; Vinicius Ideses 098749 - Rj • 1226; Vinicius Renan Lucas 282404 - Sp • 1244;
Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 259, 299; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 846; Vital Henrique De
Almeida 009766 - Pb • 780; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1324, 1328, 1329; Vivian Steve
De Lima 012772 - Pb • 1014; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 660, 721; Vladimir Ataide Da Sivla
011962 - Pb • 456; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1269; Vladimir Mina Valadares De
Almeida 012360 - Pb • 429; Wagner Vieira De Oliveira Santos 009250 - Rn • 1382, 1387; Walber Jose
Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 698; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1158; Walbey Leite Leandro
013958 - Pb • 1014; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 436; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb
• 783; Walderedo Paiva Dos Santos 001696 - Pb • 387; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 576
; Waldir Lira Dos Santos Lima 000556 - Pb • 1219; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 870; Walmirio
Jose De Sousa 015551 - Pb • 64, 171; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1119, 1296, 1299;
Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 374, 378, 848; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1422; Walter
Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 576; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 859; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 40, 476, 526, 570, 611, 787, 794, 804, 1235, 1458; Wanderley Jose Dantas
009622 - Pb • 1240; Wanyne Lucas Meira 014821 - Pb • 215; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb
• 591, 634; Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb • 692; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 645,
735; Wenceslau Bras Lopes Dos Santos Jr 129654 - Sp • 373, 375; Werton Soares Da Costa Junior
015994 - Pb • 930; Willemberg De Andrade Souza 005946 - Pb • 408; Wilma Alves De Luna 007249 Pb • 534; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 1060; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 18, 178,
793; Wilson Belchior 017314 - Pb • 884, 901; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 195, 413; Wilson
Jose Da Costa 009068 - Pb • 425; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1328, 1329; Wilson
Sales Belchior 017314 - A • 24, 49, 88, 111, 129, 130, 451, 467, 487, 498, 506, 549, 622, 632, 635, 689,
836, 863, 869, 887, 959, 961, 1019, 1035, 1156, 1278, 1296; Wilson Sales Belchior 017317 - Pb • 1074;
Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 264; Wolney Dias De Medeiros Fernandes 017718 - Pb • 5;
Yugo Neves Sampaio 015869 - Pb • 258, 1333; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 807; Yuri Paulino
De Miranda 008448 - Pb • 745; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 1166; Yurick Willander De Azevedo
Lacerda 017227 - Pb • 1178; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 167, 176; Zeilton
Marques De Melo 009641 - Pb • 768; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 63; Zelia Maria Gusmao Lee
001711 - Pb • 63, 358; Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1262; Zilma De Vasconcelos Barros
008836 - Pb • 164
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0097245-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS SIQUEIRA JUNIOR ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se Intime-se, por nota de foro a TIM, para no prazo de 15 dias, cumprir o acordão do TJPB,
espontaneamente nos termos do art. 475J do CPC, pena de incidencia da multa de 10% prevista no
dispositivo citado.
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 0000142-85.2004.815.2001 - MONITORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
NORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: ADEGA DO
ZACA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00003 Processo: 0001541-71.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MAGNO SERRANO DE ARAUJO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES
SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00004 Processo: 0004239-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDO BARRETO NOBRE
JUNIOR ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,
AMANDA LUNA TORRES. REU: ICATU HARTFORD ADV: CELSO DAVID ANTUNES, TERCIO CHAVES
DE MOURA JUNIOR. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar redesignada para o dia 27 de agosto de
2013 as 16:00.
00005 Processo: 0004711-17.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DANIELLI CARTAXO REIS
FORMIGA ADV: RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA, WOLNEY DIAS DE MEDEIROS FERNANDES. REU:
HALLGTA RODRIGUES Despacho: Intime-seA parte autora para em 10 dias emendar a inicial, pena de
indeferimento.
00006 Processo: 0005345-18.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDREA BRONZEADO CAHINO DE
ALMEIDA ADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: MARCOS ANTONIO DE LIMA NASCIMENTO Sentenca: Intime-se Rejeito o pedido do embargante.
00007 Processo: 0009687-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON PABLO SOARES
FERNANDES ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/
A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se Embargos Rejeitados.
00008 Processo: 0009910-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO CABO
BRANCO RESIDENCE PRIVE ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO, RODRIGO REGIS PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLIS HANNA BRAUN ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO, MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: ANA LUCIA DO NASCIMENTOREU: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JOSE ALVES CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo
comum de 10 dias apresentarem as razões finais
00009 Processo: 0011493-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE FILHA
ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00010 Processo: 0014817-14.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN CARLO SILVA DOS
SANTOS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: TNL PCS S/A OI CELULAR Sentenca: Pedido
julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00011 Processo: 0016664-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEVERINO DA
ROCHA NETO ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULO
ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00012 Processo: 0021519-78.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO
DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: SEVERINO BELARMINO DOS
SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00013 Processo: 0022540-84.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAMYLA FELIX DE OLIVEIRA ADV: JADER RIBEIRO SILVA, JADER RIBEIRO SILVA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES FREIRE. Despacho: Intime-seas
partes para em 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrução e
julgamento, justificando a sua necessidade...
00014 Processo: 0022625-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOJAO DUFERRO LTDA
ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: SERASA S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA
CURIATI. Despacho: Intime-sea parte executada para cumprir o julgado em 15 dias nos termos do artigo
475-J do CPC.
00015 Processo: 0028310-24.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA NICEA MAIA AGUIAR ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: TELEVISAO CABO BRANCO LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00016 Processo: 0033230-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GUEDES DE
VASCONCELOS ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00017 Processo: 0034470-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DARIO CABRAL DO
ORIENTE ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Intimese o advogado do autor, para dizer do interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, ou
requeira a habilitação de herdeiros.
00018 Processo: 0036602-95.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS
BANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO/SP ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: BANCO ITAUCARD
FINANCEIRA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese Embargos rejeitados.
00019 Processo: 0043200-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FERREIRA E
SILVA ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
EMBARGOS REJEITADOS.
00020 Processo: 0045733-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGATA CONSTRUTORA
LTDA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: PAMESA DO BRASIL S/A ADV:
PAULA PETERSON, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se Audiencia prelinar designada para o dia 13/06/2013 as 14:30.
00021 Processo: 0046034-75.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO NEVES DE CASTRO
ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: SANDRA MARIA DINIZ ADV: OZNI PEREIRA DE
OLIVEIRA SILVA. LITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00022 Processo: 0047513-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEVERINO FERNANDES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se O promovente para
no prazo de 10 dias emendar a inicial para observar o comando do art. 285-B do CPC, sob pena de
extinção sem julgamento de mérito.
00023 Processo: 0055339-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON JOSE LIRA DA
CRUZ ADV: FABIO BORGES RODRIGUES, STANISLAW COSTA ELOY, ALEKSANDRO DE ALMEIDA
CAVALCANTE. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-sea Seguradora promovida para no prazo legal depositar os honorários periciais no valor de R$ 1.500, 00.
00024 Processo: 0058112-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CIPRIANO DA
SILVA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, JOAO
AUGUSTO DA NOBREGA NETO. AUTOR: ALEXANDRO CAMBUIM BARRETO ADV: BRUNO EDUARDO
VILARIM DA CUNHA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar designada para o dia 27 de agosto de 2013 as 15:00.
00025 Processo: 0061716-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTHONY THOMAS
ALBIN ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. REU: GREENLAND DEVELOPMENTS PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo
o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
00026 Processo: 0067494-79.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: PAMESA DO BRASIL S/A
ADV: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO. REU: AGATA CONSTRUTORA LTDA ADV: LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Rejeito a
presente impugnação a assistencia judiciaria.
00027 Processo: 0069278-91.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO. REU: LOJA SANDALO ADV: MARLO RUSSO. Despacho: Intime-se Embargos rejeitados.
00028 Processo: 0069982-07.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: MERCADINHO REAL JUNIOR Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00029 Processo: 0082068-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA ROCHA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO SANTOS ALVES. Despacho:
Intime-se Indefiro o pedido de fl. 75, ante ausencia de previsão legal. Determino a intimação das partes
para audiencia de conciliação designada para o dia 16 de agosto de 2013 as 10:30.
00030 Processo: 0107326-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO AUTO/RE CIA
DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. AUTOR: JONATHAS GOMES DA SILVA ADV:
MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Sentenca: Acordo homologado
00031 Processo: 0123937-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: MALU VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Acordo homologado
00032 Processo: 0125206-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO OCTAVIO GUSMAO SERRES DA SILVA ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: MAPFRE VERA CRUZ
SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00033 Processo: 0127331-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INSTITUTO MONTE SINAI
DE PESQUISAS MEDICAS E ASSISTENCIA A S ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS.
REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00034 Processo: 0128127-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANDRE DE
MELO LYRA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA, GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA.
Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para que entregue ao cartorio copias na inicial em numero
suficiente para a citação de todos os promovidos.
00035 Processo: 0782890-31.2007.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DOS
SANTOS ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA, TIAGO LIOTTI, NIVEA DANTAS DA NOBREGA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intimese Exceção de pre-executividade rejeitada.
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00036 Processo: 0013112-78.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA
LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, JUSSARA AYRES CAROCA. REU: JL PETROLEO LTDAREU: LEONARDO DE ABREU GUERRA DOMINOMI Despacho: Intime-se Indefiro o pedido formulado
as fls. 211/213. Destarte suspenda-se o feito por 01 ano, ate haver indicação, por parte do credor, de
bens passiveis de penhora.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 0084061-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SYERRA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca da certidao de fls. 183v, recolhendo-se as diligencias necessarias ao cumprimento das
intimacoes das partes para audiencia aprazada para o dia 05/06/2013, as 16:30 horas, no forum civel...
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00038 Processo: 0007323-25.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: IRANI MARIA DA SILVA Despacho:
Intime-sea parte exequente para recolher as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da
distribuicao.
00039 Processo: 0012748-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CENTRAL PLAST COM
ATACADISTA LTDA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA, ROMERO CARVALHO MENDES. REU:
BANCO DAYCOVAL S/A ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA, IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA.
REU: SUCOS DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as provas que desejam
produzir, em 10 dias.
31
00040 Processo: 0014521-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SEVERINO DOS
SANTOS FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo autor para regularizar a procuracao, pois esta como
outorgante parte diversa, em 10- dias.
00041 Processo: 0017733-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLAVIO FONSECA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seo autor p/
acostar declaracao de que nao pode arcar com as despesas processuais, sob pena de ser indeferida
gratuidade, acostar documento q/comprove a relacao juridica alegada c/a promovida, emendar a inicial(10dia
00042 Processo: 0058946-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RODRIGUES
FERNANDES ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00043 Processo: 0097547-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOS
ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 0001790-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANEIDE MARIA DOS
SANTOS ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/06/2013, as
15h40, nesta vara, no forum civel local, devendo compareceras partes ou seus prepostos com poderes
para transigir, bem como seus advogados.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 0000613-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA FRANCA RODRIGUES DE MELO ADV: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Acordo homologado Isto posto, com fulcro nos ditames legais, art.
269, inc. III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo esmiucado na peticao de fls. 180/182 e
extingo o processo com resolucao...custas pro rata.P.R.I....
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 0002362-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO DA SILVA ADV:
FELIPE MENDES LACET PORTO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00047 Processo: 0007683-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EUZANIR OLIVEIRA DA SILVA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
00048 Processo: 0012805-51.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PRISCILA ARAUJO DO
NASCIMENTO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
LIMINAR.
00049 Processo: 0019539-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, LUCIANA
NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.
00050 Processo: 0045917-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Embargos rejeitados
00051 Processo: 0079671-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: GISELE PEREIRA DE
LUCENA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00052 Processo: 0113048-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a promovida para indicar provas que pretenda produzir, justificando-a no prazo de 10 dias.
00053 Processo: 0125499-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO GABRIEL DE
LIMA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00054 Processo: 0004033-12.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte promovida para
oferecer contrarrazões, querendo, no prazo legal.
00055 Processo: 0009130-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:
Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca da petição e documentos defls. 125/162, no prazo
de 10 dias.
00056 Processo: 0010234-49.2009.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: THIAGO CAVALCANTI DE
ANDRADE ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: MARIA DO SOCORRO BENTO DA SILVA ADV:
CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: GENILSON BENTO DA SILVA ADV: CONCEICAO
DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: GEILSON BENTO DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H.
HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
00057 Processo: 0010529-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte promovida para ofertar, querendo, impugnação ao cumprimento
de sentença, no prazo de 15 dias, sop pena de expedição de alvará em favor da parte autora.
00058 Processo: 0013001-60.2009.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: HAYYD JOSE PEREIRA
LINS ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES, VALCIR CASADO
MAILHO. REU: THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. LITISCONSORTE: MARIA DO SOCORRO BENTO DA SILVA ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. LITISCONSORTE: GENILSON BENTO DA SILVALITISCONSORTE: GEILSON BENTO DA SILVA
ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-seas partes da decisão que julgou
procedentes os embargos de terceiro, determinando a restituição da posse do imóvel em favor do
embargante.
00059 Processo: 0014219-94.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BENTO DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA, MARIA APARECIDA AMARAL DE
MENEZES. AUTOR: GEILSON BENTO DA SILVA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,
MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. AUTOR: GENILSON BENTO DA SILVA ADV: CONCEICAO
DE MARIA H. HONORIO SILVA, MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. REU: THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-seas partes da sentença que
julgou procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato de cessão de direitos hereditários
formulado entre as partes.
00060 Processo: 0014748-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELVIRA PAREDES BRASIL
ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10
dias, juntar os comprovantesde pagamento das parcelas pagas de forma legível, a fim de se observarse
houve a cobrança da tec.
00061 Processo: 0016469-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBA MARIA BRANDAO
CALACA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para promover a regular citação dos representantes legais da chapa 03, bem
assim juntar cópia da ata de posse da atual diretoria da associação, em 10 dias, sob pena de extinção e
arquivamento
00062 Processo: 0035865-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVERALDO VIEIRA
FREIRE ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: EXTRA ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA
CAVALCANT, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE
MOBILIDADE LTDA Despacho: Intime-seas partes da audiência designada para o dia 08/08/13 às 15:15h.
00063 Processo: 0039146-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO FLAVIO MACHADO FREIRE ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-sea
parte autora para comparecimento a audiência de instrução redesignada para o dia 06 de agosto de 2013
às 16:00, bem como da decisão que determinou a imediata retirada do seu nome do SPC e SERASA.
00064 Processo: 0040465-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO HELDER
DUARTE KUMAMOTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN
MEIRA. Despacho: Intime-seas partes da audiência designada para o dia 06/08/13 às 15:15h.
00065 Processo: 0055570-81.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO CAVALCANTI DE
ANDRADE ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: MARIA DO SOCORRO BENTO DA SILVA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. REU: GENILSON BENTO DA SILVA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO
LEAL, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: GEILSON BENTO DA SILVA ADV: FLAVIO
HENRIQUE MONTEIRO LEAL, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seas
partes da sentença que julgou improcedente o pedido, em todos os seus termos.
00066 Processo: 0062178-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON HULMANN
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: Intime-seas partes a sentenção que extinguiu o processo sem resolução do
mérito, em face do art.267, V, do CPC.
00067 Processo: 0062247-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON HULMANN
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar a negativação
alegada na petição de fls. 40/43, no prazo de 5 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00068 Processo: 0066949-53.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. Despacho: Intime-sea parte promovida para ofertar, querendo, impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de
expedição de alvará em favor da parte autora.
00069 Processo: 0067188-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIVALDO JOSE SEZYSHTA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intimeseas partes da sentença que homologou o acordo de fls. 159/160.
00070 Processo: 0078720-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDO PEREGRINO
ARAUJO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte promovente para
impuganar a contestação, no prazo legal.
00071 Processo: 0085311-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCUS VINICIUS TRIGUEIRO BARBOSA SILVA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes da audiência designada para
o dia 20/08/2013, às 15:15h.
00072 Processo: 0090642-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA RODRIGUES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seas partes da audiência designada para o dia 08/08/2013 às 14:30h.
00073 Processo: 0092306-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALANA TALLINE DE
SOUZA ROCHA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO. AUTOR: LETICIA ROCHA DE ALMEIDA
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO FILHO. REU: UNIMED ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes da audiência preliminar designada para o dia 27/08/13 às 15:15h.
00074 Processo: 0092504-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: WSCOM COMUNICACOES E ARTES
LTDA ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Despacho: Intime-seas partes da audiência preliminar
designada para o dia 08/08/13 às 15h
00075 Processo: 0101938-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRENER COM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. REU: SERASA EXPERIAN
S/A ADV: MARCUS FABIO, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seas partes da audiência
designada para o dia 01/08/2013 às 15:45h.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00076 Processo: 0001291-77.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: EDISON SOARES DE VASCONCELOS FILHO
Despacho: Intime-se A PARTE EXECUTADA NAO POSSUI ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS.EM
RAZAO DO EXPOSTO, INTIME-SE PESSOALMENTE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.89, TAO
LOGO RECOLHIDO DEPOSITO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA.
00077 Processo: 0001674-16.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE ANTONIO HERMOGENES PEREIRA DA SILVA Despacho: Intimese A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.31-V, EM 05 DIAS.
00078 Processo: 0002301-83.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: MARIA ZENAIDE SOUZA ARAUJO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00079 Processo: 0002926-11.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE
OLIVEIRA. AUTOR: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA,
JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA. REU: COM DE PETROLEO LTDA ADV:
ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MARCOS JOSE T RIBEIRO LISBOAREU:
GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, IMPULSIONANDO A PRESENTE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00080 Processo: 0004090-25.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WALDEMAR MATIAS
ROLIM FILHO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA. REU: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO Despacho: Intimese O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS SUFICIENTES PARA GARANTIA DA EXECUCAO.
00081 Processo: 0004797-18.1995.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FRANCISCO EDNARDO
BARSI ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: AUGUSTA MARIA COUTINHO BARSI ADV: HILTON
MORENO MARINHO. AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVANDRO JOSE BARBOSA, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. Despacho: Intime-se AGUARDE-SE MANIFESTACAO EM CARTORIO POR 30 DIAS.
00082 Processo: 0005151-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR A DECLARACAO DE POBREZA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.
00083 Processo: 0006315-13.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PAULO ROBERTO DIAS CARDOSO ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. REU: BOM
SABOR COZINHA INDUSTRIAL LTDA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE
OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL16-V, EM DIAS.
00084 Processo: 0007933-66.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ALVES DE
ANDRADE ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. REU: FERERAL DE SEGUROS S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI, ENRICO FRANCAVILLA. Despacho: Intime-seas partes de todo teor da decisao de fls. 134/135
00085 Processo: 0008450-66.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ADERBAL VILAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA. REU: LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR. Despacho: Intime-se AS PARTES,
PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA ESPECIFICAND-AS E
JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00086 Processo: 0014626-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA
ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Pedido julgado improcedenteCONFORME SENTENCA DE FL. 71/75.
00087 Processo: 0015629-27.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AUDALIO XAVIER SITONIO ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. AUTOR: MARIA DO SOCORRO TRINDADE MORAIS ADV: LUIZ
CARLOS BRITO PEREIRA, MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS.
REU: RD INCORPORACOES LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REPRESENTANTE LEGAL: LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00088 Processo: 0018218-65.2001.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO
PAULO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOAO BATISTA ALBUQUERQUE HARDMAN ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se em face do decurso
do tempo, faculto a parte credora a juntada de calculos atualizados, requerendo o que entender oportuno,
no prazo de 10 dias.
00089 Processo: 0018726-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA NOBREGA RODRIGUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intimese RECEBO A APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.A PARTE RECORRIDA PARA
OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00090 Processo: 0025042-93.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: NIEDJA CELY COSTA GONDIM ADV: ANDRE LUIZ
COSTA GONDIM, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: NIEDJA CELY
COSTA GONDIM Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVOVENTE PARA QUE INFORME ENDERECO
ATUALIZADO DA PROMOVIDA, UMA VEZ QUE A DILIGENCIA DE F.157 RESTOU PREJUDICADA,
CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE F.157 VERSO.
00091 Processo: 0028688-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABRAHAM LINCOLN
FERREIRA DE MORAIS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TAP TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se
A PARTE EXECUTADA PARA COMPLEMENTACAO DO VALOR EXEQUIVEL, DE R$ 5.213, 78, NOS
TERMOS DO ART.475-J, NO PRAZO DE 15 DIAS.
00092 Processo: 0033039-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.76/81.ATO CONTINUO, INTIME-SE A PROMOVIDA P/
, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES, AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO QUE
RECEBO EM SEUS AMBOS OS EFEITOS.
00093 Processo: 0036099-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA CAVALCANTI
VIEGAS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR: TAYNA CAVALCANTI MARCELINO
ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado procedente
00094 Processo: 0039031-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE UCHOA PAES
BARRETO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se AS PARTES
PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DO LAUDO DE EXAME GRAFOTECNICODE FL.40-46, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
00095 Processo: 0040479-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIKYE JOSE LOPES
RIBEIRO ADV: MARCELO CAPISTRANO DE M MONTE FILHO, PAULA BANHA LOPES FREIRE. REU:
SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: Intime-se EM VIRTUDE DE HAVER TRANSCORRIDO O DECURSO DO TEMPO SEM
MANIFESTACAODAS PARTES, INTIMO P/QUE INFORMEM SE A PROPOSTA DE ACORDO VENTILADA EMAUDIENCIA, PELA AUTORA...P/QUE POSSAM REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.
00096 Processo: 0041084-86.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGREJA EVANGELICA
BATISTA DO JARDIM VENEZA ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ECP
LETISTEL SERVICOS E CATALAGOS TELEFONICOS LTDA Despacho: Intime-se ALVARA EXPEDIDO E
A DISPOSICAO.
00097 Processo: 0042341-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIENE MACHADO MOREIRA ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: BANCO BMG S/
A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se
AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DO LAUDO DE EXAME GRAFOTECNICODE FL.137141, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00098 Processo: 0048070-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITA DE OLIVEIRA
SERRANO ADV: ANA MARIA MONTE A DE MORAIS, MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: FACIO VINICIUS LESSA CARVALHO. Sentenca: Processo
extinto.CONFORME SETNENCA DE FL.96.
00099 Processo: 0054725-83.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIANA LIMA CARTAXO FERRARI ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. AUTOR: EDSON FERRARI SOBRINHO
ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE, PARA INDICAR BENS
SUFICIENTES PARA GARANIA DA EXECUCAO.
00100 Processo: 0058910-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDETE VELOSO CAVALCANTI ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIO MENESES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente CONFORME SENTENCA DE FL.59/62.
00101 Processo: 0071001-48.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSIMAR ALVES DE CALDAS
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A PARTE APELADA APRA
APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
00102 Processo: 0082052-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEUDOCIA BEZERRA DA
SILVA ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
REU: TAYRONE DA SILVA NEGREIROS ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho:
Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA,
ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00103 Processo: 0083754-37.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MOTOMAR PECAS E
ACESSORIOS LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: MARCIO QUEIROGA
CARTAXO LOPES Despacho: Intime-se ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO.
00104 Processo: 0085687-45.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DOMICIANO DA SILVEIRA
CAMBOIM ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: CAPITAL IMOVEIS LTDA ADV: MANUEL
BANDEIRA CALDAS. LITISCONSORTE: JOAO DE BRITO ATHAYDE DE MOURA Despacho: Intime-se
AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00105 Processo: 0087931-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO VIEIRA COUTINHO ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIDORES FIREU: VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.
00106 Processo: 0089727-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.
00107 Processo: 0099067-38.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: CLARISSA SILVA
OLIVEIRA NEIVA Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA
CERTIDAO DE FL.29-V, EM 05 DIAS.
00108 Processo: 0099897-04.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE LIDONOR MENDES ADV:
IARA MENDES LACET PORTO. REU: A R MELLO DANTASREPRESENTANTE LEGAL: ANA RITA MELLO
DANTAS ADV: IARA MENDES LACET PORTO. REU: AMAURY ARAUJO VASCONCELOS Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.25-V, EM 05 DIAS.
00109 Processo: 0105341-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CARVALHO
LEITE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. AUTOR:
DANIELA LEITE WATERHOUSE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. AUTOR: DANILO CARVALHO LEITE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00110 Processo: 0105483-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
PEDRA DO REINO BAR E RESTAURANTE LTDAREU: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JUNIOR
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.100V, EM05 DIAS.
00111 Processo: 0119003-49.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WALDIR DO NASCIMENTO MONTENEGRO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente CONFORME SENTENCA DE FL.74/75.
00112 Processo: 0126904-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELINE BARBOSA
DE ALBUQUERQUE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR A DECLARACAO DE POBREZA OUBALANCETE DA EMPRESA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE
JUSTICA GRATUITA.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00113 Processo: 0001603-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO MORAIS DE
CARVALHO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar acercada devolucao da carta de citacao ear a f.19
sem o seu cumprimento, em face da mudanca de endereco do pro movido, no prazo de dez dias.
00114 Processo: 0003382-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA
ALBUQUERQUE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora, para juntar, em dez dias, declaracao da hipossuficiencia por ela alegada, sob pena de indeferimento da inicial.
00115 Processo: 0005611-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIO CESAR BRAGA
SANTIAGO DE LIMA ADV: MARIA RAPFAELA NEIVA. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVEST RENAULT DO BRASIL Despacho: Intime-se a parte autora, para em dez dias apresentar a
declaracao de pobreza, afim de ser analisado o pedido de justica grtauita.
00116 Processo: 0006263-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IARA MARY DE SOUZA
CABRAL ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU:
BANCO SANTANDER Despacho: Intime-se a parte autora para juntar, em dez dias, declaracao da
hipossuficiencia por ela alegada, sob pena de indeferimento da inicial.
00117 Processo: 0013380-16.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FIDELIDADE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADV: RUY RIBEIRO, RUY RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA.
REU: TUBASA TUBOS TABAJARA S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias.
00118 Processo: 0015147-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHIRLEY MELO AVELINO
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, AMANDA LUNA TORRES. REU: BANCO SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido para exibir dos
documentos correlacionados as operacoesfinanceiras mencionadas na inicial, assiando o prazo de cinco
dias, comfundamento no art.357, do cpc.
00119 Processo: 0016744-49.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLE FORMIGA MACIEL
ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, apresentar recurso da decisao que rejeitou
os em embargos de declaracao de fl.94/95, no prazo legal.
00120 Processo: 0017435-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORLANDO JOSE TORRES
DA SILVA ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES, AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU: BANCO
ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o que
entender oportuno, no prazo dezdias.
00121 Processo: 0019229-80.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: VLAIRTON VIANA ARAUJO Despacho:
Processo suspenso por cento e oitenta dias.
00122 Processo: 0019625-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ BATISTA MEIRA ADV:
HELTON MORAIS DE CARVALHO. REU: R D INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se o advogado, para que traga aos autos documentos que comprove suas alegacoes, no prazo de 10 dias.
00123 Processo: 0020826-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMYLIA DA SILVA
SOUTO ADV: LEONARDO GONCALVES LIRA. REU: ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informarem se pretendem produzir provas em
audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00124 Processo: 0023976-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENALDO GONCALVES DE LACERDA ADV: JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR, HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU:
JOSE JURANDI CARNEIRO VEICULOS ADV: NILDO MOREIRA NUNES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o advogado
do autor para que informe o atual endereco do autor, no prazo de 05(cinco)dias.
00125 Processo: 0025962-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00126 Processo: 0028618-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONCEICAO DE MARIA
DE GALVAO SERRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes recebidas
as apelações. vista aos apelados para apresentar contrarrazões.
00127 Processo: 0028859-68.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HELENA DE FATIMA DO
AMARAL NOBREGA ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: ONOFRE ARAUJO SILVA
ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Intime-se credor no prazo de cinco dias.
00128 Processo: 0036922-77.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNCEF FUNDACAO
DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS, ISVALDO CABRAL SEGUNDO. REU: SEVERINA PAULO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a exequente para diligenciar e trazer
ao autos o endereco atualizadodo executado, no prazo de dez dias.
00129 Processo: 0039126-02.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO VICENTE DA
SILVA ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes acerca dos calculos de fls.408.
00130 Processo: 0045965-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAILMA LEITE FELIX ADV:
MICHELLE LEITE FELIX. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida esclarecer quanto a comprovacao do
cumprimento da liminar refrida na peticao de fl.88.
00131 Processo: 0047048-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA VERAS
DE CARVALHO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00132 Processo: 0047192-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARIANE
CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se as partes para que
informem se pretendem produzir provas, no prazo dedez dias.
00133 Processo: 0059200-38.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se
deferido o pedido liminar de busca e apreensão, nos termos da decisão de fls. 26.
00134 Processo: 0061793-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUAN DE FIGUEIREDO
SOBRAL LEANDRO ADV: ROBSON SAKAI GARCIA. AUTOR: RISONEIDE FIGUEIREDO SOBRAL
ADV: ROBSON SAKAI GARCIA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: RAFAELA
POLYDORO KUSTER. Despacho: Vista as partes prazo de
00135 Processo: 0073643-91.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Sentenca: Desistencia homologada nos termos da sentença de fls. 35.
00136 Processo: 0079116-58.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: NILSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: LUCIANO LUIZ SILVA ARAUJO ADV: JOSE OLAVO
C RODRIGUES. Despacho: Impugnacao julgada rejeitada.
00137 Processo: 0086299-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO MARCIO DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para
que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua
necessidade.
00138 Processo: 0094249-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO PEREIRA
DOS SANTOS ADV: VANDA ARAUJO FREIRE. REU: ANTONIO CARLOS PEREIRA SERAFIM ADV:
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. Despacho: Intime-se as partes através de seus advogados
para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua
necessidade, no prazo de 10 (dias).
00139 Processo: 0094388-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GUSTAVO DA SILVA
ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00140 Processo: 0096905-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO DA SILVA
FARIAS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca homologatoria
00141 Processo: 0100610-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU:
LOJAS MARISA ADV: CLAUDIA CARDOSO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se
as partes para informar se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a
sua necessidade.
00142 Processo: 0101940-11.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: SUELEN REGINA DE LIMA OLIVEIRAREU: SUELEN
REGINA DE LIMA OLIVEIRA Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias, acerca da certidao de fl.37v.
00143 Processo: 0105281-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIMERE DE SOUZA
SILVA ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para
declinar o endereço atualizado de sua constituinte, visando sua intimação pessoal para audiencia designada
00144 Processo: 0112547-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEILA CORDEIRO DE
SOUSA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: CENESUP CENTRO NACIONAL DE
ENSINO SUPERIOR ADV: BRUNO EDUARDO FERREIRA FERRUSI. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias para informar
se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade.
00145 Processo: 0114555-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE COSTA FILHO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias
parab informer se pretendem produzir provas que pretendem pr oduzir, especificando-as e justificando a
sua necessidade.
00146 Processo: 0125177-74.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JANETE DA SILVA SOARES
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00147 Processo: 0126228-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: PATMOS VIAGENS E TURISMO LTDA
Despacho: Vista ao autor prazo de cinco dias, acerca da peticao de fls.44/50.
00148 Processo: 0126506-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: MUNDIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
Despacho: Pedido indeferido de justica gratuita, visto que o promovente descumpriu o despacho defls.49, trazendo declaracao de hipossuficiencia de pessoa estranha aoprocesso.intime-se para pagamento das custas, sob pena de indeferimento
00149 Processo: 0746332-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESINHA BEZERRA
DE ALMEIDA ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizer sobre
os termos da peticao de fl.159/169.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00150 Processo: 0000318-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABILIO PLACIDO DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: IANCO CORDEIRO, JOSE ROBERTO DA SILVA, JOSE VALDILENO FRANCISCO GREGORIO. Despacho: Intime-se o autor, para em 10 dias, dizer se tem mais provas a produzir,
requerendo o que entender de direito
00151 Processo: 0034739-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO GEOVANI CAVALCANTE FERREIRA ADV: ARETUSA FREITAS NOLETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, se pronunciar sobre o depósito de fls. 174.
00152 Processo: 0035214-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BELO DA SILVA
ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-se para que traga ao Cartório da 14ª Vara
Cível, cópia da inicial para possibilitar a citação da Sul America Seguros
00153 Processo: 0058290-89.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SOARES DE
SOUZA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despacho:
Intime-se os autores para impulsionarem o feito, requerendo o que de direito, em 10 dias, sob pena de
arquivamento.
00154 Processo: 0102878-06.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação no
prazo legal
00155 Processo: 0113123-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA MARIA ARRUDA PEREIRA DE ASSIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: ANA CARLA ARRUDA
PEREIRA DE ASSIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: EDMUNDO ARRUDA
PEREIRA DE ASSIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. AUTOR: BRENNO ARRUDA
33
PEREIRA DE ASSIS ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se para impugnar
a contestação no prazo legal
00156 Processo: 0127894-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se o promovente a emendar a
inicial, em 10 dias, na forma do despacho defls.32, sob pena de seu indeferimento
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00157 Processo: 0002094-89.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: OSVALDO ROGACIANO
BATISTA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, AGILDO CEZARIO DE FARIAS. REU: BV BANCO
VOTORANTIN FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se da sentenca
f. 242. Homologo, por sentenca, o acordo de vontades celebrado entre as partes, por conduto dos seu
advogados... e declaro extincao da demanda ...
00158 Processo: 0003060-18.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARILENE HENRIQUE DA
SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: VANIA MARIA FERREIRA DA SILVA ADV:
VICENTE DE PAULA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 97/100. Julgo procedentes os pedidos
para decretar a rescisao do contrato locaticio, ao tempo em que condeno a promovida Vania Maria Ferreira
da Silva ao pagamento dos alugueis vencidos...
00159 Processo: 0005907-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDELITO ANDRADE DA
SILVA ADV: JOAO PAULO SOARES NOBREGA. Despacho: Intime-se da decisao f. 143. Indefiro a tutela
antecipatoria requerida...
00160 Processo: 0007011-49.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MOACIR JERONIMO DIAS
ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-se da decisao f.29/30. Indefiro o
pedido de tutela antecipada. No mais, defiro o pedido de exibicao do contrato realizado entre as partes...
00161 Processo: 0007034-92.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JUCINEIDE GOMES FARIAS ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-se da decisao f.29/30. Indefiro o
pedido de tutela antecipada. No maisdefiro o pedido de exibicao do contrato realizado entre as partes
referente ao presente feito...
00162 Processo: 0008994-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIUSCIA RAMALHO
LEITE CORREIA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se da decisao de f. 16/17.
Indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, defiro o pedido de exibicao dos pagamentos realizados
pela autoraem razao dos contratos realizados entre as partes...
00163 Processo: 0010144-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-se da sentenca f. 54/54v. Indefiro o pedido de
tutela antecipatoria... Defiro o pedido de assistencia judiciaria gratuita.
00164 Processo: 0011392-76.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LISBOA DE LUCENA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: ADRIANA MARIA SILVA DE LUCENA ADV:
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se A informacao de f.97 deu conta de que
Adriana Silva de Lucena nao mais representa o promovente...intime-se o advogado da promovente para
juntar ao processo em 10 dias, outro instrumento procuratorio ...
00165 Processo: 0014010-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: MIAMI IMPORTS COM IMP EXP LTDA ADV: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO. Despacho: Intime-se Defiro parcialmente os pedidos formulados pelo promovente para determinar a empresa
promovida: a) forneca o contrato de venda da empresa devidamente registrado...b)faca comprovacao do
cumprimento do acordo...
00166 Processo: 0014547-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CORDEIRO
FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sedecisao f.28/29. Em razao do exposto, indefiro: 1. o pedido de exibicaode documento, na forma posta na inicial; 2.o pedido constante do itemm3 do
topico pedido, constante da inicial, f.10, no tocante a posse...
00167 Processo: 0015885-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DONIZETE DA
SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se da decisao de f. 51.
Indefiro o pedido de tutela antecipada perseguido pelo autor...
00168 Processo: 0016134-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SILVA LIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 75/76. Julgo improcedentes
os pedidos elencados na inicial...
00169 Processo: 0017850-17.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HEITOR CABRAL ADV:
HEITOR CABRAL DA SILVA, ERIKA DE FATIMA S. PEREIRA. REU: JOSE TERTULIANO DA SILVA
GUEDES ADV: MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 119/
120. Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a execucao em comento.
00170 Processo: 0019006-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO. Despacho: Intime-se decisao f. 50/
50v. Defiro o pedido de liminar encerrado na inicial, mediante caucao em dinheiro no importe de R$ 3.750,
00 no prazo de 10 dias, a contar da citacao e intimacao do promovido para que este deso...
00171 Processo: 0021405-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINETE BEZERRA DE
SOUSA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO BANK
AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca
f.148/154. Julgo parcialmente procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial, no sentido de
condenar o reu a devolucao, de forma simples, da quantia de R$ 1.627, 00, cobrada exessivamente...
00172 Processo: 0029004-90.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: CARLOS ALBERTO DE
AQUINO ADV: VALTER DE MELO, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 110/110v. Isto posto, tendo em vista a ausencia de
obscuridade, contradicao e omissao, rejeito os embargos declaratorios, para manter a sentenca impugnada em sua integralidade.
00173 Processo: 0033067-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO GAMA DE
MENEZES ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 138/142. Julgo improcedentes os pedidos elencados na inicial...
00174 Processo: 0039422-19.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Concedo o prazo de 10 dias, para o promovente
suprir a irregularidade detectada na certidao posta as f. 79... Intime-se ainda o promovente, atraves de
seu advogado para receber edital a fim de publicacao...
00175 Processo: 0047021-43.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GILBERTO FELIX DOS SANTOS ADV: NILDO
MOREIRA NUNES. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 165/165v. Homologo, por sentenca, o acordo de
vontades celebrado entre as partes as f. 163/164.
00176 Processo: 0050003-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO FARIAS DOS
SANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: JOSE MARTINS. Sentenca: Intime-se da sentenca f.91/91v. Homologo
o pedido de desistencia formulado pela autora, decreto a extincao da demanda, sem afericao meritoria.
00177 Processo: 0087060-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PIRES DA NOBREGA ADV: FELIPE PIRES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-se da sentenca f. 99/99v.
Homologo, o pedido de desistencia formulado pela autora, decreto a extincao da demanda, sem afericao
meritoria.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00178 Processo: 0004386-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seo executado para querendo apresentar a devida impugnacao no prazo
legal, do valor bloqueado, conforme Termo de Penhora a fl. 231.20020100043864
00179 Processo: 0005326-12.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SEVERINO JOSE DO
NASCIMENTO ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedesacolho a presente
exceção de pre-executividade.intime-se o banco para proceder a liberação do veiculo em questao,
perante o Sistema Nacional de Gravames-SNG para o excepto transferir sua titularidade.
00180 Processo: 0011634-59.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00181 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR:
WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN,
DIOGO ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: AVANI RAMO BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES BATISTA ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/
A ADV: SAUL BARROS BRITO, SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-seQUE REJEITO a presente impugnacao, devendo-se prosseguir com
a execucao, tendo como base os valores apresentados na planilha antes apresentada a este juizo. Intimese o banco para depositar a quantia..continuacao
00182 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR:
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN,
DIOGO ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: AVANI RAMO BARBOSA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES BATISTA ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/
A ADV: SAUL BARROS BRITO, SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE, ROSANGELA DIAS
GUERREIRO. Despacho: Intime-secontinuacao...no prazo de 72 horas, sob pena de bloqueio on line.Nao
havendo o deposito nem saldo a bloquear, este juizo analisara o pedido de fl. 998/999.
00183 Processo: 0012504-12.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho:
Intime-seque todos os veiculos pertencentes aos executados encontram-se sob alienacao fiduciaria,
conforme consulta RENAJUD.Manifeste-se o exequente em dez dias.
00184 Processo: 0013804-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO MARQUES
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE
MOURA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: GENIVAL QUEIROGA DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: RUBISMAR ALBUQUERQUE FARIAS ADV:
ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA ADV: ANTONIO
DE PADUA M DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE COUTINHO DE GALIZA ADV: ANTONIO DE PADUA M DE
OLIVEIRA. AUTOR: WILSON PEREIRA DANTAS ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos exequentes para se manifestarem sobre os novos embargos interpostos pelo executado, em cinco dias.
00185 Processo: 0016854-48.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MILLENIUM COM DE COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO, ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: ALEMAO TUR VIAGENS E
TURISMO LTDA ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-seante ao exposto,
rejeito a presente impugnacao, devendo-se prosseguir aexecucao ao cumprimento da sentenca.
00186 Processo: 0045623-71.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WHJ REPRESENTACOES
LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. AUTOR: WILBUR HOLMES JACOME ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REU: TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A
ADV: CORIOLANO DIAS DE SA, CARLOS GOMES FILHO, HERMANO GADELHA DE SA. Despacho:
Intime-seSEGUE ORDEM DE DESBLOQUEI, VEZ QUE FOI BLOQUEADO MAIS QUE O VALOR DA
EXECUCAO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS
00187 Processo: 0047364-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA LUIZA DOS
SANTOS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de dez dias, se manifestar acerca do contrato apresentado pela parte promovida as fl. 73/
81.20020110473648
00188 Processo: 0052534-31.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINAURA MARIA ALCANTARA DE SOUZA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, IRIO DANTAS DA NOBREGA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: JOSE LEITE DE ALMEIDA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA DE LOURDES MOURA DA COSTA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR.
AUTOR: MARIA EDELCIDES CABRAL GONDIM ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR:
WILSON MARIA DOS SANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: PREVI CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILO RAMOS BORBA, LUIZ
RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes para
se manifestarem acerca dos calculos acostados as fls. 663/674 no prazo de dez dias.
00189 Processo: 0061844-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALMIR CARDOSO
BATISTA ADV: ROBSON SAKAI GARCIA, THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, CLOVIS SOUTO
GUIMARAES JUNIO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seque a apelacao interposta pela parte autora foi recebida nos efeitos
devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrida para oferecer suascontrarrazoes no prazo legal.20020120618448
00190 Processo: 0065304-46.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: IZABEL CRISTINA DA SILVA
ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: SEVERINO
ANTONIO DA ROCHA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO, FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-sea parte promovida para que informe no prazo de dez dias, se pretende produzir
outras provas e, em caso positivo, especifica-las, observando-seo que dispoe o artigo 332 do CPC.
00191 Processo: 0091844-34.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para se manfestar
acerca do oficio de fl. 55 e requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.
00192 Processo: 0101064-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANETTE DA SILVEIRA
PAZ ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE
CREDITO COM E PARTICIP ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-seas
partes para que informem no prazo de dez dias, se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo,
especifica-las observando-se o quedispoe o artigo 332 do CPC.
00193 Processo: 0110770-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCENILDA MOREIRA DA
COSTA ADV: ALVARO GRAKO LIRA MELO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte autora
para se manifestar acerca da devolucao da carta de intimacao a fl. 63, no prazo de cinco dias.20020121107706
00194 Processo: 0125194-13.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA
CRUZ ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00195 Processo: 0125884-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ARTOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Acordo
homologado
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0000398-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISELIA DE LIMA ARAUJO ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: A F HSBC BANK BR S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para dizerem se desejam produzir
provas especificando-as no prazo dre 10(dez)dias, mesmo que por elas ja tenham protestado.
00197 Processo: 0004812-30.2008.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: IntimeseDSEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86.VISTAS POR 05 (CINCO)DIAS.
00198 Processo: 0008103-38.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISABETH SANTINA DE
ARAUJO ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, ELAINE EMANUELA
JACOME LEITE. REU: SANTANDER BANESPA S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: IntimeseJULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR COMO DE FATO CONDENO fidc
FUNDO DE INV. EM DIREITOS PCG E SANTANDER BANESPA S.A.EM UMA INDENIZAÇÃO DE
21.730, 23(VINTE E UM MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E
00199 Processo: 0009372-15.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NELSON LIMA TEIXEIRA
ADV: NELSON LIMA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para que proceda com
a regularização da capacidade processual, tendo em vista a morte do seu constituinte , sob pena de
extinção (art. 267, IV do cpc).cumpra se.
00200 Processo: 0017311-80.2007.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seacerca da certidao de fls. 128 v intime se a parte promovente para dizer e requerer
o que entender de direito no prazo de 10(dez)dias,
00201 Processo: 0018912-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDES FELIX ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho:
Intime-seintime se o apelado para querendo contrarrazoar no prazo de 15(quinze)dias.
00202 Processo: 0028161-91.2010.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,
THIAGO XAVIER DE ANDRADE, ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: IntimeseANTE O EXPOSTO COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA POR ESTAREM AUSENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS.
00203 Processo: 0029938-14.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-sedeixo de apreciar em parte o pedido de fls. 69 uma vez que o alvara ja foi expedido
as fls. 65 dos autos
00204 Processo: 0046692-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSETE MARIA DE SA
LEITAO CECCARELLI ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Intime-sejulto procedente a presente ação para que surta seus juriDICOS E
LEGAIS efeitos com fincas nos arts.330, II E 269, l do cpc.CONDENANDO O PROMOVIDO A PAGAR
A PROMOVIDA R$976, 93(NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS
00205 Processo: 0048403-37.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00206 Processo: 0057490-61.2004.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: VERA LUCIA DO NASCIMENTO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
REU: JOAO DA SILVA CAVALCANTI ADV: LEONARDO FERNANDES TORRES. ASSIST.AUTOR: ANDRA MARIA CRUZ DA SILVA CARDOSO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
ASSIST.AUTOR: JOSINALDO ISIDIO DOS SANTOS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
ASSIST.AUTOR: RICARDO ALEXANDRE V DE LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
ASSIST.AUTOR: ANA MARIA ROSENE DA SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
ASSIST.AUTOR: JULIA MARIA FERNANDES DE MELO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. ASSIST.AUTOR: LENINE CAITANO DANTAS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
Despacho: Intime-sedetermino a intimacao dos patronos da parte promovente a fim de qque esclareçam
a petição de fls. 287 datada de 14/11/2011, no prazo de 10(dez)dias.
00207 Processo: 0066207-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO FERNANDES DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00208 Processo: 0069121-21.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EM DEZ (10)DIASSOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL: A -EMENDA-LA NA FORMA DO ART. 283 DO CPC. B RETIFICAR O POLO
ATIVO DA DEMANDA PARA INCLUIR agro industrial ltda.
00209 Processo: 0074858-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor para em 10(dez)dias sob
pena de indeferimento da inicial:a) emenda-la na forma do art. 283. b) Retificar o polo ativo da demanda
pa ra neste incluir maria jose oliveira do nascimento.
00210 Processo: 0079931-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOURIVAL DE OLIVEIRA
MACEDO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE HUMBERTO CASSIANO, MARCOS RIQUE DE
SOUZA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
00211 Processo: 0084126-83.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar acerca da certidão de fls. 25v no
prazo de 10(dez)dias. cumpra se.
00212 Processo: 0088737-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLINDA DE SOUZA SILVA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, MARIO EUGENIO ZENAIDE.
Despacho: Intime-sea impugnacao querendo no prazo legal.
00213 Processo: 0096983-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CADAQUES SER IMOB
INCORPORACOES E ADM DE BENS LTDA ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR.
Despacho: Intime-seA PArte promovente para no prazo de 10 (dez)dias 1-acostar documentoscomprobatorios habeis a embasar o seu pedido de justiça gratuita- 2-alterar o valor atribuido a causa nos termos do
disposto no art. 259 V.
00214 Processo: 0102470-15.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA JOSE MELO DA SILVA
ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial no sentido de
requerer a citacaoda parte promovida por força do art.282 vii do cpc no prazo de 10(dez)dias.
00215 Processo: 0113954-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO SERGIO MELO DE
PINHO SEGUNDO ADV: WANYNE LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-sea promovente para emendar a
inicial sob pena de cancelamento da distribuição.prazo de 10(dez)dias
00216 Processo: 0118838-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HARLAN DE AZEVEDO
HERCULANO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA, ROSELE MARIA MARQUES MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez (10)dias juntar a respectiva declaração sob pena de
indeferimento da gratuidade pretendida.
00217 Processo: 0124330-72.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-seDETERMINO A INTIMACAO DA PARTE PROMOVENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS
TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE NOTIFICAÇAO FEITA AO DEVEDOR POR OFICIAL DO RTD
DESTA COMARCA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
1ª VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 031/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 0013600-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE JOSE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR ADV: RAFAELA PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA. Despacho: IntimesePARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2013, PELAS 14:00 HRS.JUÍZA
DE DIREITO.
00219 Processo: 0024605-81.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: REBECA NUNES DE OLIVEIRA ADV:
VALTER DE MELO. AUTOR: IRANETE NUNES DA SILVA ADV: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS.
REU: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA LOPESINTERESSADO: FABIO DE OLIVEIRA LOPES
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito P.R.I.
00220 Processo: 0040950-88.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IANO MIRANDA DOS ANJOS ADV: ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoSENTENCA JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO
00221 Processo: 0047386-63.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DE MENESES FIGUEIREDO ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: JOAO HUGO DE MENESES FIGUEIREDO ADV: EDUARDO
DANTAS. AUTOR: CLAUDIA DE MENESES FIGUEIREDO TOSCANO ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR:
PAULA DE MENESES FIGUEIREDO FERNANDES ADV: EDUARDO DANTAS. REU: LUIZ ROOSEVELT
DA SILVA FIGUEIREDO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito P.R.I.
00222 Processo: 0111009-67.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO VIEGAS ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. Despacho: Intime-seINTOMO PARA NO PRAZO
DE 20 DIAS PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 040/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 0047262-80.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. P. O. ADV: JOSE NEVES
SANTIAGO. REU: J. C. P. O. ADV: LARISSA ANTONIA M.FERREIRA. Despacho: Intime-seTUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA.
00224 Processo: 0047262-80.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. P. O. ADV: JOSE NEVES
SANTIAGO. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2013, AS 14:00 HORAS.
00225 Processo: 0047262-80.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. P. O. ADV: JOSE NEVES
SANTIAGO. REU: J. C. P. O. ADV: LARISSA ANTONIA M.FERREIRA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PELAS 14:00 HORAS
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00226 Processo: 0000558-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. B. ADV: MARCEL DE
MOURA M.RABELLO., CARLOS ULYSSES NETO, RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00227 Processo: 0003296-04.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. F. A. ADV: LEONARDO
THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se diga a parte em autora, em 5(cinco) dias.
00228 Processo: 0003377-26.2005.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: T. G. J. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls 34/40.
00229 Processo: 0006895-14.2011.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. P. O. ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. AUTOR:
J. G. O. ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-secumpra-se o despacho das fls 45v.
00230 Processo: 0006895-14.2011.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. P. O. ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES.
AUTOR: J. G. O. ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: L. N. P. O. ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se cumpra-se o despacho de fls 45v.
00231 Processo: 0015407-11.1996.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. K. S. O. ADV: ROBERTO
GOMES LOPES, MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se como requer.
00232 Processo: 0024317-51.2001.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. J. S. ADV: MARIA DE
LOURDES GOMES, MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se como requer.
00233 Processo: 0031466-93.2004.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. J. A. H. ADV: ROBERTO
GOMES LOPES, JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se como requer.
00234 Processo: 0033236-48.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: I. N. A. ADV: FRANCISCO
DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00235 Processo: 0037928-90.2009.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. F. J. ADV: VALTER DE
MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de substabelecimento de fls. 58/59.
00236 Processo: 0039553-28.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. C. F. S. ADV: VALTER DE MELO.
Despacho: Intime-sedefiro os pedidos de fls 81/82.
00237 Processo: 0070707-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: O. A. F. ADV: MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte adversa para contrarraoar.
00238 Processo: 0098056-71.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: T. M. R. S. ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA
O MARINHO. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 05(cinco) dias.
00239 Processo: 0107741-05.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. F. M. ADV: JOSE DIAS
NETO. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 05(cinco) dias.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 0007420-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. S. L. ADV: PRISCILA
MARSICANO SOARES. REU: J. C. S. L.REU: T. F. L. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, REMULO
BARBOSA GONZAGA, LUIZ DANTAS SOUZA. REU: S. L. G. F. ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE
C JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiência de instrução designada para o dia 03/07/2013, as 13:30
horas, no Fórum Cível local.
00241 Processo: 0011406-84.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. G. S. ADV: PERIGUARI
RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR: F. G. S. ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR: T.
G. S. ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. REU: F. A. N. Despacho: Intime-sea parte exequente, via advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls.30v, no prazo de 05 dias.
00242 Processo: 0029033-58.2000.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. C. S. C. ADV: MARIA DE
FATIMA MARQUES, ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, ANA CAMILA OLIVEIRA. REU: F. A. S. S.
ADV: ROBERTO FARIAS DE ARAUJO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, GABRIEL BARBOSA DE
FARIAS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para, no prazo de 05 dias, informar se
a empresa cumpriu com o determinado no ofício de fls.163.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00243 Processo: 0037360-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. S. L. ADV: SONIA
MARIA CARVALHO DE SOUZA. REU: J. S. A.REU: S. M. R. S. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA,
EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: G. R. S.REU: G. R. S.REU: G. R. S. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0001912-92.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. S. ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 07/08/2013 às 13:45 horas
00245 Processo: 0007342-31.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. S. ADV: MARCUS RAMON
ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 06/08/2013 às 13:45 horas
00246 Processo: 0009050-19.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: J. F. L. ADV: DANIEL
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 29 de maio de 2013 às 14:40 horas
00247 Processo: 0011322-83.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. B. G. ADV: EDGLAY
DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de
conciliação agendada para o dia 02 de julho de 2013 às 13:30 horas
00248 Processo: 0011893-54.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. S. ADV: REMULO
CARVALHO CORREIA LIMA. AUTOR: M. S. F. L. ADV: REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia 02/07/2013 às 14:45 horas
00249 Processo: 0012339-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: R. B. R. ADV: CLEUDO
GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 29 de maio de 2013 às 14:30 horas
00250 Processo: 0015597-75.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. R. C. S. ADV: ROBERTA
DE LIMA VIEGAS. AUTOR: F. C. C. S. ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-seintime-se
a parte autora para comparecer À audiência de conciliação agendada para o dia 29 de maio de 2013 às
14:45 horas
00251 Processo: 0017006-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. A. S. ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, VANIA DE FATIMA S. MONTENEGRO RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia
29 de maio de 2013 às 14:35 horas
00252 Processo: 0017813-09.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. D. A. F. ADV: ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência
de conciliação agendada para o dia 29 de maio de 2013 às 14:50 horas
00253 Processo: 0039147-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. R. A. ADV: GERALDO
DE SOUSA CRUZ. Despacho: Intime-seintimem-se os sucessores da falecida para em 10 dias justificarem interesse processual no prosseguimento do feito
00254 Processo: 0087295-78.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: J. M. A. G. ADV: ANA CANDIDA VIEIRA DE
ANDRADE. Despacho: Intime-sediga a parte autora acerca do estudo psicossocial retro, no prazo de 05 (dias)
00255 Processo: 0097438-29.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. C. A. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. REU: T. R. A. ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 06/08/
2013 às 14:10 horas
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00256 Processo: 0009230-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIO JOSE FERNANDES DA SILVA ADV: ANTONIO HERCULANO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu
advogado para emendar a inicial em 10 dias ra tificando o nome da acao para ordinaria de cobranca bem
como adequan do o pedido as regras constante do regime juridico unico do estado
00257 Processo: 0012316-14.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MVA TRANSPORTE LTDA
ADV: FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls 129 a
131 defiro parcialmente a liminar pretendida nos presentes autos de n 0012316 14 2013 815 2001
00258 Processo: 0012537-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE QUIRINO FERNANDES ADV: YUGO NEVES SAMPAIO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se sobre as informacoes de fls 34 39 diga a parte autora por seu
advogad do em 05 dias
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 0015298-45.2006.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, JALDELENIO REIS
DE MENESES. REU: REGINA YURIKO HARA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES, RODRIGO
LINS DE CARVALHO. AUTOR: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADV: VITAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-seNas peticoes de fls.435 a 453 a advogada subscritora atinge a honra ea dignidade deste magistrado. Por mtivo de foro intimo, averbo-me suspeito. retirese copia das referidas pecas para as medidas cabiveis.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00260 Processo: 0014288-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIANA ALEXANDRE
CHAVES ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se do inteiro teor do despacho
de fls. 55 que determinou a redistribuicao dos presentes autos ao juizo competente, qual seja a 5ª Vara da
Fazenda Publica da Capital, face a conexao constatada...
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00261 Processo: 0016349-47.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDRE ELIA ASSAD ADV:
JOSAURO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se da decisao que concedeu a seguranca em liminar,
para garantir ao impetrante o direito de renovar o licenciamento do veiculo que apresentana inicial...
00262 Processo: 0016658-68.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARLOS DIEGO FERREIRA DA COSTA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES.
Despacho: Intime-se da decisao que concedeu a liminar para determinar a impetrada que proceda com a
matricula do impetrante no curso.
00263 Processo: 0017606-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO SOARES DE
BARROS ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o
pedido de tutela antecipada.
00264 Processo: 0034970-68.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, HARRISON ALEXANDRE TARGINO. Despacho: Intime-se a exequente, para falar, no prazo legal.
00265 Processo: 0097320-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO, KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho:
Intime-se a PBPREV solicitando as fichas financeiras do autor dos antos de 2007a 2013.
00266 Processo: 0101317-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO PEREIRA DA
SILVA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU:
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00267 Processo: 0101326-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANILDO DA SILVA GOMES ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU:
PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00268 Processo: 0101350-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVAM GUILHERME ALVES ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU:
PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00269 Processo: 0105278-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADIRAN DE SOUZA
BATISTA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00270 Processo: 0110546-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV ADV: ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se
a PBPREV solicitando as fichas financeiras dos autores dos anos de2007 a 2013.
00271 Processo: 0111051-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON SALVINO DOS
SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00272 Processo: 0111051-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON SALVINO DOS
SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV ADV: KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO,
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 145/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00273 Processo: 0000152-42.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERGIO LOPES
ADV: JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-seo autor, atraves de seu advogado, para que
informe sobre o petitorio d e fls.253/254, em 10 (dez) dias.
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00274 Processo: 0003852-11.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefale a
Fazenda, no prazo legal.
00275 Processo: 0014875-80.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefale a
Fazenda, no prazo legal.
00276 Processo: 0016748-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE PEREIRA RAMOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-setenho por INDEFERIR a tutela
antecipada pleiteada nos autos...
00277 Processo: 0028701-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER, DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte apelada para
oferecimento de contrarrazoes no prazo legal...
00278 Processo: 0123571-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOAO PEESOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes as
provas que desejam produzir, em dez dias.
00279 Processo: 0127319-51.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre
o pedido de extincao, fale a Fazenda, no prazo legal.
00280 Processo: 0223944-75.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVIRGENS PALMIRA DA
CONCEICAO ADV: RENATA KESSIA RIBEIRO SILVA. Despacho: Intime-senovamente, a peticionaria
das fls.256, para que informe se existe inventario em nome da falecida, no prazo de 10 (dez) dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00281 Processo: 0006799-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao agravada pelos
proprios fundamentos.aguardade-seo julgamento do recurso interposto.
00282 Processo: 0013444-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEANE BARBOSA CORDEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se sendo assim, declino da competencia em favor do egregio tribunal
dejustica......remetam, portanto, os autos aquela corte de justica,
00283 Processo: 0015137-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMAND LUCIEN ANISIO
LAROCHE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao de tutela...
00284 Processo: 0017196-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUTEMBERG COELHO
DINIZ ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a advogada para apresentar procuracao devidamente assinada pelo autor. prazo de 10 dias.
00285 Processo: 0024013-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIR RODRIGUES DE
ARAUJO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. AUTOR: HERCULES DA SILVA ADV: JULIO CEZAR DA
SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00286 Processo: 0027465-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTERIVAN FREIRE DE
SOUSA ADV: EDUARDO DANTAS, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para promover a execucao do julgado no
prazo de dez dias, acrescentando que apos o prazo de seis meses disposto no art.475-j, § 5 do cpc, sem
qualquer manifestacao da parte interessada....
00287 Processo: 0028671-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IVAN FEITOSA DA
SILVA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido, confirmando a decisao que antecipou
osefeitos da tutela...
00288 Processo: 0034728-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAO DOS SANTOS ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido, confirmando a decisao que antecipou
osefeitos da tutela...
00289 Processo: 0035855-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITALO DANTAS WANDERLEY ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, a sprovas que pretendem produzir no prazo
comum de dez dias.
00290 Processo: 0037553-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA GOMES DE
ALMEIDA ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem
produzir no prazocomum de dez dias.
00291 Processo: 0039962-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA
GAMBARRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazo
comum de dez dias.
00292 Processo: 0042178-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANEIDE MARIA NUNES FONSECA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido, confirmando a decisao
que antecipou osefeitos da tutela.
00293 Processo: 0042334-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO WAGNE FERREIRA DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00294 Processo: 0046024-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARICELIA VICENTE
DOS SANTOS ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir no prazocomum de 10 dias.
00295 Processo: 0066365-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLICIA MARIA ARNAUD
ARRUDA ADV: DANIEL LUCENA BRITO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as as partes, as provas que pretendem produzir no prazo
comum de dez dias.
00296 Processo: 0071051-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO NUNES DE
ARAUJO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00297 Processo: 0082592-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOISES FERREIRA
EVANGELISTA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez dias.
00298 Processo: 0082827-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA DE JESUS
FRANCA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez (10) dias.
00299 Processo: 0084944-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVALDO PEREIRA LIMA
ADV: FLAVIO RIBEIRO COUTINHO NETO, JOSE ALVES FORMIGA. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, VITAL
BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no
prazocomum de dez dias.
00300 Processo: 0085784-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO CABRAL DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: GUSTAVO DE MELO CUNHA SODRE ADV: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: DANIEL FLORENTINO DE SOUZA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREVREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00301 Processo: 0087264-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO SOUSA DA CRUZ ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00302 Processo: 0089640-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FAGNER
GOMES DE MESQUITA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada....
00303 Processo: 0089937-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALUIZIA DA CUNHA SANTOS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: ERICKA DA CUNHA SANTOS
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00304 Processo: 0091666-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAROLINA AZEVEDO
ALMEIDA DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00305 Processo: 0092034-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA MARTINS MADEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez(10) dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00306 Processo: 0092242-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDHER LUCIO DOS
SANTOS ALMEIDA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00307 Processo: 0092280-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS HUMBERTO DA
CUNHA LIMA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00308 Processo: 0092345-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIA LIMA DA
SILVA ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: NAIR REBECA CARNEIRO DE LIMA ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de 10 dias.
00309 Processo: 0093024-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO DA SILVA
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00310 Processo: 0097772-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO CIPRIANO DE
SOUSA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00311 Processo: 0097918-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATIAS FELIX DE CARVALHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00312 Processo: 0098183-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO CORREIA DA
SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00313 Processo: 0102463-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALKBERGUE DE SOUSA
FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00314 Processo: 0104834-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00315 Processo: 0107559-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PABLRO NASCIMENTO
DA CUNHA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00316 Processo: 0108940-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA DE MELO
FERNANDES ADV: MARCILIA SOARES MELQUIADES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazo comum de dez dias.
00317 Processo: 0111103-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO DE TARSO VIEIRA
DE SOUSA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de 10 dias.
00318 Processo: 0111136-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO CAMPELO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00319 Processo: 0112447-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA BANDEIRA DE
SOUZA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00320 Processo: 0112999-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC DA SILVA
MEDEIROS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00321 Processo: 0116073-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN AMBROSIO DE
SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00322 Processo: 0116285-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA DE
OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00323 Processo: 0118802-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO ARAUJO DE
LUCENA NETO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00324 Processo: 0118944-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO FERREIRA DA
SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU:
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00325 Processo: 0121135-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADMILSON MORAIS DOS
SANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00326 Processo: 0124006-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUEL DE SOUZA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00327 Processo: 0125379-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA NEIDE SALDANHA
GONCALVES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DANTAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00328 Processo: 0127642-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENIVAL JOAQUIM DA
SILVA FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00329 Processo: 0119081-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES NETO
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00330 Processo: 0002155-77.1992.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EGN EMPRESA GRAFICA DO NE LTDAREU: RAIMUNDO NONATO BATISTA Despacho: Processo suspenso por 01 (um) ano, nos termos do art.
40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazoda suspensao sem manifestacao, arquivem-se os autos sem baixa
na distribuicao.
00331 Processo: 0016996-42.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ELEUZA ARAUJO DE
ALMEIDAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: HILARIO
VITORINO DOS SANTOS Despacho: Embargos opostos e recebidos por este juizo. À parte contraria para
impugnar no prazolegal.
00332 Processo: 0104799-97.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA FIALHO
GALVAO ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes, no prazo de 15 dias.
00333 Processo: 0119924-08.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA CAPITAL Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes, no prazo de 15 dias.
00334 Processo: 0764984-28.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARMANDO SIMAO Despacho: Vista ao
exequente prazo de05 (cinco) dias.
00335 Processo: 0796016-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ARY VILHENA Despacho: Processo suspenso por 01 (um)
ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazoda suspensao sem manifestacao, arquivemse os autos sem baixa na distribuicao.
00336 Processo: 0907845-71.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: NOVACAMP CONST E EMP IMOV
NOVA CAMPINA LTDAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Processo suspenso por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o
prazoda suspensao sem manifestacao, arquivem-se os autos sem baixa na distribuicao.
2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00337 Processo: 0001608-36.2012.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: SICOOB CENTRAL NORDESTE CENTRAL
DAS COOPERATIVAS DE CREDITO ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea
embargante(sicoob central nordeste das cooperativas de credito) para determinar que a embargante no
prazo de 05(cinco) dias traga aos autos copia do seu contrato social
00338 Processo: 0002192-69.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JPA HóTEIS LTDA ADV:
FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intimesea requerente para no prazo de 10(dez), fazer prova de sua impossibilidade financeira sob pena de
indeferimento
00339 Processo: 0009854-26.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: URANIO CARVALHO RAMOS DA SILVA
Sentenca: Processo extinto.valor irrisório, considerando o que dos autos consta e os criterios objetivos
legais, julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do art.267 VI, do CPC, c/c Lei-PB
nº9.170/10 e dec. nº32.193/11.
00340 Processo: 0014826-44.2006.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: IND REUNIDAS F MATARAZZO S/A ADV:
ALEXANDRE NASRALLAH, RENATO MAZZAFERA FREITAS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-sea parte vencedora(Ind Reunidas Matarazzo) para requerer o que entender de direito
00341 Processo: 0015059-90.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: LOJAO DAS JOIAS LTDA ADV:
ADRIANO JOSE GOMES DA SILVA. REU: MAURICIO PIMENTA ADV: ADRIANO JOSE GOMES DA SILVA.
Despacho: Cumpra-setendo em vista pedido de habilitacao, proceda-se as anotacoes de esti-lo no
sistema, de-se vista pelo prazo de 05 dias.
00342 Processo: 0018215-86.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IDELIO BATISTA Sentenca: Processo
extinto.prescricao - reconhecimento ex officio- julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos
termos do art.269, IV, do cpc c/c art.40 lef.
00343 Processo: 0022629-59.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: EXTRA EXP IMP COM E REPRESENTACOES LTDA Sentenca:
Processo extinto.prescricao - reconhecimento ex officio- julgo extinto o processo com resolucao de
merito, nos termos do art.269, IV, do cpc, c/c art.40 dalef.
00344 Processo: 0026204-21.2011.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GIULIANA MARIA MAIA VASCONCELOS BATISTA. REU: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA
SILVA ADV: ALESSANDRA LUCENA BARBOSA, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-semanifeste-se as partes no prazo de 10 dias acerca dos calculos
00345 Processo: 0039041-16.2008.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA
ADV: ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO, TEREZA CRISTINA DE LARA CAMPOS DORINI MANSI.
REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente os embargos a execucao, com arrimo no art.333, I c/
cart.269, I cpc. condeno o embargante em honorarios advocaticios.
00346 Processo: 0089165-61.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SANTANA E RIBEIRO LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.extincao do processo sem resolucao do
merito, nos termos do art.267, IVdo cpc.
00347 Processo: 0108851-39.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES
PINTO. REU: HILDENETE QUEIROGA CAVALCANTI ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: KILDARE
QUEIROGA CAVALCANTI ADV: CELINA LOPES PINTO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteacolho em parte a excecao de pre-executividade. honorarios advocati-cios pro-rata.
00348 Processo: 0119731-90.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente os presentes embargos a execucao. condeno o embar-gante em honorarios advocaticios.
00349 Processo: 0124039-72.2012.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: CATHARINE DANIELE SILVA TEIXEIRA
ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente os presentes embargos a execucao. condeno a embargadaem honorarios.
00350 Processo: 0128844-93.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: A PAULINO E CIA LTDA ADV: ANDRE
CASTELO BRANCO P DA SILVA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.prescricao
- reconhecimento ex officio- julgo extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do art.269, IV,
do cpc, c/c 40 da lef.
00351 Processo: 0331279-56.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SOARES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. REU: EDINALDO RIBEIRO SOARES ADV: PRISCILA
MARSICANO SOARES. REU: LIANA MARTINS MARSICANO SOARES ADV: PRISCILA MARSICANO
SOARES. Sentenca: Excecao rejeitadarejeito a presente excecao de pre-executividade, com espeque
475, 2ºdo cpc.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00352 Processo: 0015865-10.2005.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MILTON CIRILO DA SILVA
JUNIOR ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. VITIMA: AIRTON PEREIRA DE MORAIS ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horaso dia
20 de junho de 2013, as 14:00 horas.
00353 Processo: 0031382-45.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO HONORIO BEZERRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Pedido indeferidorevogacao de prisao
preventiva.
00354 Processo: 0107030-94.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: C. B. A. ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Sentenca desclassificatoria
00355 Processo: 0113450-18.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MARTILIANO SOBRINHO ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.
VITIMA: RICARDO KELLY FERREIRA BARROS ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. Sentenca: Reu pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00356 Processo: 0023551-14.2009.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GUTEMBERG DE SOUZA
PEREIRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa para falar, em
05 dias, sobre as testemunhas Sergio Luiz, Fa-bio de Souza, Valdemir Pedrosa e Fernando Antonio,
informando o corre-to endereco ou suas substituicoes. Audiencia dia 05/06/2013, as 10:30h
00357 Processo: 0041065-82.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERCILIO DOS SANTOS
BARBALHO ADV: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: JULIANO GOMES DE SOUZA
ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO, MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: ORLANDO
JOAQUIM DE ARAUJO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seCorreçao publicaçao
DJ 23.05.13: intimados para comparecer a audienciano dia 01.07.13, pelas 09:30 horas
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 0057742-80.2012.815.2002 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: R. N. M. ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, TAINA DE FREITAS, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR. REU: P. D.
W. W. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, SANDRA MARIA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designadapara o dia 17/06/2013, as 14:30 horas
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 039/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00359 Processo: 0076191-86.2012.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: Y. F. M. A. ADV: TIBERIO
GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 17/06/2013, as 16:30 horas
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOÃO PESSOA NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00360 Processo: 0024896-47.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
00361 Processo: 0025440-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO SOARES DA
CUNHA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA, SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00362 Processo: 0029572-38.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: HERYKA DA COSTA PESSOA
LIMA ADV: ROMERO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00363 Processo: 0031930-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00364 Processo: 0123945-27.2012.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RAQUEL MEDEIROS DE
ARAUJO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. AUTOR: RAIFF
MEDEIROS DE ARAUJO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA.
AUTOR: RENNIER MEDEIROS DE ARAUJO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO
LUCIANO BESERRA. AUTOR: RILDERSON MEDEIROS DE ARAUJO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 067/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00365 Processo: 0006959-55.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RONALDO CUNHA PEREIRA
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seSRS PAULAO SABINO DE SANTANA/PAULA
LAISE DE OLIVEIRA SANTANA-OAB 9231-FICAM INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE INQ/TEST/MP
DIA 29/05/13 AS 15H00MINREFERENTE AO ACUSADO SD RONALDO CUNHA PEREIRA.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00366 Processo: 0052477-34.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRACIELE DA SILVA SANTOS
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sede-se vista ao mp e curador/
advodgado para se pronunciarem a respeitodo resultado do exame
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 048/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00367 Processo: 0006659-30.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALVARO REGIS CESAR FILHO
ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se O Advogado para comparecer no dia 29/05/2013,
pelas 10:20horas, na1 var da comarca de Guarabira, para participar de audiencia nos autosda carta
precatoria nº 0000756-06.2013.815.0181
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00368 Processo: 0111378-58.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ARACILBA ALVES DA ROCHA
ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a querelante para se manifestar, de forma
fundamentada, no prazo de10 dias, sobre a possibilidade de proposta de suspensao condicional doprocesso.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00369 Processo: 0007201-58.2003.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO AVELINO DA
CONCEICAO ADV: RIVALDO DANTAS DE FARIAS. Despacho: Intime-separa oferecer as razões, em
cinco dias.
00370 Processo: 0030310-57.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO PATRICIO DE ARAUJO CORREIA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-sePara juntar cópia da certidão de
óbito do acusado Adrianao Patricio deAraujo Correia, em cinco dias.
00371 Processo: 0741940-74.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MIGUEL TAVARES DA
SILVA NETO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19 DE JUNHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5 VARACRIMINAL DA CAPITAL.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00372 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: HENRIQUE SERGIO TAMIOZO
ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea
defesa acerca da expedição da C. Precatoria para a comarca de Maringa/PR, interrogatorio de Henrique
Tamiozzo
00373 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCOS DOMINGOS DA
SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, FABRICIO ALVES BORBA, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO.
REU: PAULO FERNANDO FERREIRA ADV: WENCESLAU BRAS LOPES DOS SANTOS JR, ILZAMAR
DE LIMA, HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO. REU: IRACTAN VIEIRA FACUNDO ADV: GENIVAL
VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. REU:
AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: RAFAEL JOSE FERREIRA DE ALMEIDA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO, JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: ROBERTO GOMES JOAQUIM ADV: JOSE HIRAM
DE CASTRO VERISSIMO. REU: SEVERINO MENDES DA SILVA ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO. Despacho: Intime-seas defesas para fins de se pronunciarem acerca das testemunhas não
encontradas, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusao.
00374 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: PEDRO VALERIO DOS SANTOS ADV: SHEYNER ASFORA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: MARAYSA TUANNY
ROCHA LEITE ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: JOSE CARLOS BARBOSA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: JOAO MIGUEL
LISBOA RIBEIRO ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, CARLOS LIRA DA SILVA. REU: MAXWELL
MONTEIRO GOMES ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: MANUEL MARCELO LISBOA
RIBEIRO ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, CARLOS LIRA DA SILVA. REU: JOAO MARCELO
QUIRINO DA ROCHA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, FRANCISCO DE MORAES LIMA. REU: JOSY
MARCOS CORTE NOBREGA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS.
Despacho: Intime-seas defesas pra fins de se pronunciarem acerca das testemunhas nao encontradas,
prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusao.
7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 079/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00375 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCOS DOMINGOS DA
SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, FABRICIO ALVES BORBA, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO.
REU: PAULO FERNANDO FERREIRA ADV: WENCESLAU BRAS LOPES DOS SANTOS JR, ILZAMAR
DE LIMA, HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO. REU: HENRIQUE SERGIO TAMIOZO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA.
REU: IRACTAN VIEIRA FACUNDO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA
OLIVEIRA. REU: AGAMENON AUGUSTO DE ATAIDE ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO,
NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: RAFAEL JOSE FERREIRA DE ALMEIDA ADV: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, JOSE NETO BARRETO JUNIOR. REU: ROBERTO GOMES JOAQUIM
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-seas defesas para audiencia, dia 03/07/
2013, as 14:00 horas.
00376 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SEVERINO MENDES DA SILVA
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: MARCOS NUNES DOS SANTOS ADV: JOSE
HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: CLAUDIO TEODOZIO DA SILVA ADV: MARCOS AURELIO
RODRIGUES MONTENEGRO. REU: ANTONIO PESSOA DE SOUSAREU: ADRIANO COSTA LIMA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: JERRY ADRIANE WANDERLEI RIBEIRO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: SEVERINA ROSILDA DA SILVA ADV: FABRICIO ALVES BORBA, CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seas defesas para audiencia, dia 03/
07/2013, as 14:00 horas
00377 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANDRE GONCALVES DE LIRA
ADV: FABRICIO ALVES BORBA, CARLOS LIRA DA SILVA. REU: ADRIANA GOMES RODRIGUES
PEREIRA ADV: SHEYNER ASFORA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: MARAYSA
TUANNY ROCHA LEITE ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: JOSE CARLOS BARBOSA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: JOAO
MIGUEL LISBOA RIBEIRO ADV: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-seas defesas para audiencia, dia 03/07/2013, as 14:00 horas.
00378 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MAXWELL MONTEIRO GOMES
ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. REU: MANUEL MARCELO LISBOA RIBEIRO ADV:
ANTONIO CARLOS MONTEIRO, CARLOS LIRA DA SILVA. REU: JOAO MARCELO QUIRINO DA
ROCHA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, FRANCISCO DE MORAES LIMA. REU: JOSY MARCOS
CORTE NOBREGA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho:
Intime-seas defesas para audiencia, dia 03/07/2013, as 14:00 horas.
1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0053603-19.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-seadvogados para especificarem as provas que pretendem produzir em juizo
00380 Processo: 0065766-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO EVANGELISTA
DE SOUZA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 05 (cinco)
dias, informar o numero do CPF do executado
00381 Processo: 0109583-14.2012.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se
Intime-se o excepto para falar no prazo de 10 dias
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00382 Processo: 0001040-77.2013.815.2003 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: A. L. C. A. ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Sentenca: Intime-seINTIMAR ACERCA DA SENTENCA DE FLS.72
00383 Processo: 0001750-97.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. J. S. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seO ILUSTRE ADVOGADO QUE REDIGIU A EXORDIAL PARA
ASSINA-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS.
00384 Processo: 0002830-96.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. G. F. ADV: JOSE
HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho:
Intime-separa emendar a inicial em 10 dias .
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00385 Processo: 0003681-77.2009.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA FERREIRA LIMA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedente curador nomeado
00386 Processo: 0027320-56.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO ROBERTO DE
LUNA ADV: JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PONTES. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO
00387 Processo: 0030660-13.2008.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. V. A. J. ADV:
WALDEREDO PAIVA DOS SANTOS, RICARDO MOREIRA DE SOUSA. Sentenca: Intime-seDA
SENTENCA QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.ART.
267 III CPC.
00388 Processo: 0031196-53.2010.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR REU: SANDRA BATISTA DE MOURA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaovistos, etc.aprazo o dia 18/06/2013 as
15:40h para audiencia de tentativa de conciliacao.diligencias necessarias.
00389 Processo: 0031196-53.2010.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ORISLAN DE SOUSA LIMA
ADV: ORISLAN DE SOUSA LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacaovistos, etc.aprazo o dia 18/06/2013 as 15:40h, pra audiencia de tentativva de
conciliacao.diligencias necessarias.
00390 Processo: 0031220-81.2010.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: E. F. M. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do teordo
oficio de fls. 36.
00391 Processo: 0032010-65.2010.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. M. M. ADV: JOACIL FREIRE
DA SILVA, EMMANUELLE MAYARA C OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA FALAR SOBRE
A CERTIDAO DE FLS. 30, INFORMANDO O ATUAL ENDERECO DO PROMOVIDO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
00392 Processo: 0034650-07.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA ALVES ADV:
FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA INFORMAR, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE COMPARECERAMAO EXAME NO LOCAL E HORA INFORMADOS.
00393 Processo: 0034790-12.2009.815.2003 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SONIA FERNANDES DA SILVA
ADV: ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR QUEM SAO OS
HERDEIROS DO FALECIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00394 Processo: 0041030-46.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: MARIA CRISTINA LUNA DE ARAUJO
ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Sentenca: Intime-seda sentenca prolatada pela MM. Juiza
- improcedente
00395 Processo: 0041239-15.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. S. ADV: JOSE ANIZIO
FILHO, LIDIANI MARTINS NUNES. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.
00396 Processo: 0041550-06.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. O. R. ADV: FABIO SERGIO
ARAUJO, LUCIANA DA SILVA MENENDEZ. AUTOR: D. B. G. ADV: FABIO SERGIO ARAUJO, LUCIANA
DA SILVA MENENDEZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE
FLS. 38, BEM COMO, PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS.
00397 Processo: 0057960-08.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. S. ADV: ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 06.08.2013 as 14:10
00398 Processo: 0064520-63.2012.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. A. F. ADV: JOSINALDO
SOUTO GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seadvogado promovido para vir em cartorio receber copia
da contestaçao
00399 Processo: 0073140-64.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. G. P. ADV: MARCOS
ANTONIO LIMEIRA. AUTOR: T. G. G. L. ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. REU: J. G. L. Despacho:
Intime-se sobre o teor da peticao de fls. 20, fale a parte autora, no prazo decinco dias.
00400 Processo: 0076980-82.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELENE BATISTA DA
SILVA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. REU: O ESPOLIO DE ISMAEL FERERIA DA
SIVA NETO Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a
inicial, devendo indicar o representante do espolio, bem como sua qualificacao e endereco, sob pnea de
extincao do feito sem julgamento merito
00401 Processo: 0102230-20.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. F. L. ADV: MYRTES MARIA
COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seSOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO COM A CONTESTACAO FALE A AUTORA EM CINCO DIAS.
00402 Processo: 0102235-42.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. F. L. ADV: MYRTES MARIA
COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seSOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO FALE A AUTORA EM 5 DIAS.
00403 Processo: 0109580-59.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: JOANA D ARC GONCALVES DA SILVA
ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre o teor das
certidoes 13/v e 14/v, bem como informar o atual endereço da parte autora.
00404 Processo: 0111620-14.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: EDISON CABRAL DE LIRA ADV: MARCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 35 em 20 dias.
00405 Processo: 0116640-83.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: REGINA COELI BANDEIRA SOBRAL
ADV: MARIA MONICA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A INVENTARIANTE PARA EMENDAR A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTANDO AS DEVIDAS INFORMACOES A RESPEITO DO
TESTAMENTO PUBLICO.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00406 Processo: 0045051-36.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO PIRAUA DA SILVA ADV:
ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiência do dia 27/06/2013, às 14h00
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00407 Processo: 0002516-53.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JVA MOTOPECAS COM
LTDA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00408 Processo: 0003375-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE MARIA DOS
SANTOS GONCALVES ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES, WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA.
Despacho: Intime-seconcedo a tutela antecipada
00409 Processo: 0008370-33.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE LUIS FERNANDES
BORGES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteart. 269, I do CPC,
por não verificar cláusular abusivas no contrato, Isento de custas, condeno autor em honorários, restando
suspensa a exigibilidade ante deferimento da gratuidade processual(art.12, L.1060/50)
00410 Processo: 0018979-75.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMG S/A ADV:
FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, CLEUZA ANNA COBEIN. Despacho:
Intime-seo autor para recolher as diligências necessárias para expedição de ofício, no prazo de 10
(dez) dias.
00411 Processo: 0042992-07.2011.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE RONALDO CARDOSO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se A parte recorrida(autora), querendo, devera oferecer contrarrazoes no prazo legal.
00412 Processo: 0047986-78.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seo autor para depositar as diligencias
referentes aos envios das correspondencias, em dez dias.
00413 Processo: 0060722-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: LEEATUR TURISMO SCHAFER TURISMO
LTDA ADV: FRANCISCO MAROZO ORTIGA. Despacho: Intime-se A impugnacao no prazo legal. Indeferido o pedido d restituicao do prazo para a promovida se manifestar sobre a decisao que indferiu a
denunciacao da lide. Preclusao.
00414 Processo: 0064755-30.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALUISIO BEZERRA
ARAUJO ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26.06.2013, as
16:30 horas
00415 Processo: 0104367-72.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA FERNANDES
DA SILVA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00416 Processo: 0112585-95.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo autor para,
no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas paraexpedicao de oficio ao detran-pb, como requerido
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0007780-56.2010.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: L. C. P. P. ADV: RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO RETRO. ANOTE-SE
NO SISTEMA. ABRA-SE VISTA AO PROMOVIDO POR 05(CINCO) DIAS.
5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00418 Processo: 0000420-65.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. F. S. ADV: JOACIL
FREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE DEZ DIAS
INDICAR BENS DO PROMOVIDO PASSIVEIS DE PENHORA.
00419 Processo: 0000970-60.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. W. G. M. ADV: RANIEDSON
LIMA GOMES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada. conforme despacho de fls 20.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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00420 Processo: 0001640-74.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ALDENICE SILVA ADV: GIOVANNA
PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Intime-seINTIMAR OS ADVOGADOS PARA INFORMAR
O ENDEREÇO DELA E DAS HERDEIRAS NOPRAZO DE 10 DIAS. CONFORME FLS.70
00421 Processo: 0002383-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. M. C. ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. AUTOR: E. P. C. ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: IntimeseREQUER DOS AUTORES DECLARAÇÃO DOS AUTORES SE OS PAIS DA MENOR DEIXARAM
BENS. CONFORME O QUE REQUER PROMOTORIA NAS FLS.27, 28.
00422 Processo: 0002800-61.2013.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: H. F. S. ADV: GUILHERME JAMES
COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-seDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
00423 Processo: 0013950-54.2004.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: C. F. ADV: GUILHERME
RANGEL RIBEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.
00424 Processo: 0016480-55.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: AMANDA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES
ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o laudo de avaliacao em 10 dias.
00425 Processo: 0020160-48.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. G. S. ADV: WILSON
JOSE DA COSTA. REU: H. L. S. F. ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, MARIA DE
LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. REU: G. M. F. S. S. ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE
LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. REU: J. S. F. ADV: JOSE HUMBERTO DE
ANDRADE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE
OS PROCURADORES DAS PROMOVIDAS PARA INDICAR ENDEREÇO DE SUAS CONSTITUIDAS,
EM CINCO DIAS.
00426 Processo: 0020380-46.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA PEREIRA ADV: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. AUTOR: JOSELITA GOMES RODRIGUES ADV:
SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. AUTOR: DALVA BANDEIRA RODRIGUES ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-sesobre calculo imposto se pronunciem em cartorio prazo comum de
05 diasos herdeiros e interessados
00427 Processo: 0023959-65.2010.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. N. F. S. ADV: JAM S DE
SOUZA TEMOTEO, CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. REU: F. D. F. S. ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Sentenca: Intime-seDA SENTENCA QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
00428 Processo: 0025500-07.2008.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. M. F. ADV: ISABELLE
COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: F. F. D. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
declinar o atual endereco do autor, uma vez que nao fora encontrado no endereco indicado nos autos, bem
comose tem interese no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
00429 Processo: 0034730-39.2009.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. L. O. ADV: SANDRA VALERIA
MARQUES FERNANDES, VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seda sentenca
que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
00430 Processo: 0038600-97.2006.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. L. ADV: LICELIA MARIA
CORDEIRO E DE SOUZA, MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA, SAUL BARROS BRITO. Despacho:
Intime-sehabitaçao deferida, vistas por cinco dias
00431 Processo: 0038990-67.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. S. ADV: CARLOS
ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: D. G. S. ADV: MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO.
Despacho: Intime-seo patrono dos herdeiros residentes em brasilia para substituir a testemunha nao
encontrada em 05 dias e a parte adversa para se pronunciar das fls. 192 a 207 em 05 dias juntada pelo
herdeiro elvis
00432 Processo: 0040980-20.2011.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. N. ADV: ANA CHRISTINA
MARACAJA DOS ANJOS, AGAMENON VIERA DA SILVA. REU: A. D. S. N. Despacho: Intime-se acerca
da certidao de fl. 17v, diga a parte autora, no prazo de cinco dias.
00433 Processo: 0041160-70.2010.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. S. ADV: MARIA DAS DORES
BARRETO DA COSTA. Despacho: Intime-sep/ requerer o que entender de direito em 05 dias.
00434 Processo: 0043049-25.2011.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: W. J. S. ADV: ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/05/2013 AS 13:40.
00435 Processo: 0057870-97.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. R. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-seJUNTAR CALCULO ATUALIZADO DA DIVIDA NO
PC.20020080241199.
00436 Processo: 0064620-18.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. S. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 04 DIAS, DIZER
SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 21V E COMPROVANTES DE FLS 22/25
00437 Processo: 0094681-56.2012.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: TANIA SELENE DUARTE GOMES ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00438 Processo: 0736748-60.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. G. S. ADV: REGINALDO DE
SOUSA RIBEIRO. REU: O. F. C. ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao18.06.13 as 15:15 hs
00439 Processo: 0769140-53.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. W. B. ADV: SEVERINO
RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar acerca da certidao firmada no
verso da fl.63.
6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00440 Processo: 0001532-69.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOHN ANDERSON MARQUES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-seintimado para apresentar
defesa previa do acusado , no prazo da lei, bem como juntar comprovante de residencia como forma de
melhor instruir o pedido de revogação de preventiva
00441 Processo: 0002373-67.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO DOS SANTOS
BATISTA ADV: GILSON DE BRITO LIRA, EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para
audiencia em 03 de junho de 2013, as 14:00h, neste juizo.
00442 Processo: 0004223-95.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. M. S. ADV: ADMILDO ALVES
DA SILVA, HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar defesa previa, no
prazo da lei
00443 Processo: 0076543-12.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEITON ARAUJO BEZERRA
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. REU: LENILSON FONSECA DOS SANTOS ADV: ROBERTO
VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar defesa previa , no prazo da lei.
00444 Processo: 0076543-12.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIA CORREIA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho de fls. 360/361
00445 Processo: 0121019-67.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO MARCELY ARAUJO
CAMPOS ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA
BRILHANTE. Despacho: Intime-se da decisão de fls 90, que indeferiu o pedido de revogação da
prisãopreventiva.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00446 Processo: 0003922-15.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARIA LUIZA DA SILVA PAULO
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE
LIBERDADE FORMULADO
00447 Processo: 0035720-33.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RICARDO DE PAULA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o dr. Francisco de andrade carneiro
neto a comparecer a audiencia deinstrucao e de julgamento designada para o dia 15 de Julho de 2013, as
15:30 horas, na vara de entorpecentes
00448 Processo: 0036212-25.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCIO DA CUNHA GOMES
ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Intime-seo
reu para apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal.
00449 Processo: 0101603-19.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: HERMILTON ANTONIO DO
LIVRAMENTO DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoria
regime semiaberto. Alvara de soltura expedido.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00450 Processo: 0000483-48.1996.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA ASSUNCAO DE
ARAUJO BARROS ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: PEDRO PINTO DA COSTAINTERESSADO: JOSE WILSON PINTO COSTA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00451 Processo: 0028442-76.2005.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA
COSTA. REU: ALVARO TEIXEIRA DA ROCHA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA, JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença prolatada as fls.612/614, bem como intime a
Telemar Norte leste para se pronunciar acerca do pedido de fls.620 dos autos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00452 Processo: 0000010-08.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: MARCO ANTONIO DA SILVA JOIAS E ACESSORIOS LTDAREU:
MARCO ANTONIO DA SILVAREU: NOELZA LIMA BRAGA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para
no prazo de 10 dias informar o endereço de Noelza de Lima Braga Silva
00453 Processo: 0001670-95.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDILSON OURIQUES
RAFAEL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias impugnar a
contestação
00454 Processo: 0002530-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSMA PATRICIA BARBOSA MACEDO GOMES ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: PANAMERICANO PRESTADORA
DE SERVICOS ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ALESSANDRA FRANCISCO. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras
provas, além das constantes dos autos.
00455 Processo: 0003800-58.2013.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: NEUZA DE AZEVEDO ARAUJOREU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-se a parte embargada para no prazo de 15 dias contestar os embargos.
00456 Processo: 0006420-53.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: FABIO LEONARDO MEDEIROS
DE AZEVEDO ADV: VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. AUTOR: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se a
parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação,
efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/atual da
condenação.
00457 Processo: 0009750-24.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:
JOSE MAURICIO DA SILVA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
revogando em consequencia a medida liminar de reintegração de posse
00458 Processo: 0010610-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERIDIANE RAQUEL
VIEIRA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO
DE LIMA. Sentenca: Acordo homologado
00459 Processo: 0010980-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CABRAL
NUNES ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias
se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00460 Processo: 0014320-48.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDERLEA CORREIA
ARAUJO SIMOES DE ALMEIDA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: TERESA RACHEL
BRITO NEVES PEREIRA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo
comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00461 Processo: 0017200-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO
PEREIRAREU: ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDCN PADRON ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se o promovido para fornecer as informações bancarias necessarias para fins de transferência dos numerarios excedente.
00462 Processo: 0017820-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
RAMOS SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: DISTRIBUIDORA BOA SORTE ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias
se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00463 Processo: 0018690-07.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEBERGUE ARAUJO
SILVAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o
recurso no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos a instância superior
00464 Processo: 0018850-66.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARIANA DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado
00465 Processo: 0019421-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONE MEDEIROS
AVILA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BFB LEASING S/A ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem
sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00466 Processo: 0020380-03.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: MANOEL AMORIM DA SIMVA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDOVALOR CORRETO A CAUSA SOB
PENA DE EXTINÇÃO
00467 Processo: 0022443-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO ALCANTARA
ADV: JOSE RICARDO PEREIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes, para no prazo comum
de 10 (dez) dias se pronunciarem sobrea produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00468 Processo: 0022450-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO CABRAL INTERAMINENSE ADV: LUCIANO PIRES LISBOA, JAILSON LIMA MOURA. REU: VIVO S/A ADV: FABIO
MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras
provas, além das constantes dos autos.
00469 Processo: 0124040-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO SERGIO ALVES
BEZERRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias impugnar a contestação
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 0000547-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PACHU ADV:
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: BANCO FIBRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00471 Processo: 0000590-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO NASCIMENTO
ALMEIDA ADV: ISMALIA REGIS MARINHO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Intime-se o
promovente para fornecer o novo endereço do promovido no prazo legal.
00472 Processo: 0002019-40.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUSA CASIMIRO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-se a parte contraria para no mprazo de 15(quinhze)dias apresentar su8a contrarrazoes.
00473 Processo: 0002397-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATTYLAS COSME DA
SILVA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: NOVORUMO MOTORES E PECAS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00474 Processo: 0003061-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DE
ALMEIDA SOUZA ADV: ASTROGILDO MATIAS. REU: EMPRESA TRANSNACIONAL LTDA ADV: SEVERINO
DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Despacho: Intime-se as partes em deza(10)dias dos calculos de fls 89/91;
00475 Processo: 0003317-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO FRANCISCO DE
MOURA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: ITAU CARTOES Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00476 Processo: 0003887-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO ALVES DA
COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Intime-se o agravado da manifestação de
fls 92/106 no prqzo de 10(dez)dias.
00477 Processo: 0004834-68.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RITA DE CASSIA CAMPOS
VILAR ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se as
partes por todo teor do despacho de fls 21.
00478 Processo: 0004836-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA CAMPOS
VILAR ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a
promovente da informação de fls 38.
00479 Processo: 0005317-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDI TAVARES FARIAS ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00480 Processo: 0005481-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ADELINO DE
FARIAS ADV: FABIANA BATISTA NEVES. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho: Intime-se o
exequente do despacho de fls 177, determinando os autos ficarem aguadando por 60 dias.
00481 Processo: 0005556-05.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SUELEIDE BATISTA BARBOSA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte
autora, para fornecer o novo endereço do promovido para cumprimento da diligencia.
00482 Processo: 0006807-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEVERTON ALLYSON
OLIVEIRA PESSOA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: GVT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00483 Processo: 0009330-87.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA JOSEFA DE
SOUSA SOARES ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o promovente em 10(dez)dias da manifestação de fls 305/307.
00484 Processo: 0009336-50.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ELIEDSON GALDINO RIBEIRO
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: JOSE MARCOS DIAS Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar no prazo de 10 dias da diligencia negativa do oficial de justiça.
00485 Processo: 0009465-31.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA, FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: JOAO DA
PENHA ARAUJO ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00486 Processo: 0009538-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON MARTINS
DO NASCIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: O IMPRESSO JORNAL JA ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00487 Processo: 0010282-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON MARIA DOS
SANTOSREU: PAGGO ADM DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena deinscrição
do debito na divida ativa .
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00488 Processo: 0010360-89.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO ANDRADE FERREIRAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas, na proporçao pertinente, no prazo de 05(cinco)dias
sob pena de inscriçao na Divida Ativa do estado.
00489 Processo: 0010577-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEMIRAMIS NOBREGA
DE MORAIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM Despacho:
Intime-se a parte autora. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação datutela, pos o decurso do
prazo de contestação.
00490 Processo: 0010579-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREO RODRIGO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 105.
00491 Processo: 0010614-62.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALCIR DA SILVA MARIAS ADV: EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se o exequente. Aguardase manifestação por 90dias.
00492 Processo: 0010727-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCICLEIDE DE LIMA
PEREIRA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intimese a parte autora. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipaçao da tutela, apos o decurso do prazo
de contestação.
00493 Processo: 0011187-27.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: VALERIA DE LUCENA FERREIRA TOME Despacho: Intime-se a
parte autora, para emendar a inicial no prazo de 10(dez)dias...
00494 Processo: 0011517-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON DA COSTA
FERREIRA ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00495 Processo: 0011555-41.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LINDALVA DE ALMEIRA MENDES ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. REU: LEANDRO CARNEIRO TAVARES ADV:
ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00496 Processo: 0011665-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CELSON DE
SOUZAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas
no prazo legal.
00497 Processo: 0013623-90.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: IZAIAS GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Intimese o promovente em 10(dez)dias da informação de fls 42...
00498 Processo: 0013749-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE VILAR DE
QUEIROZREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se o promovido para o devido recolhimento em 10(dez)dias, sob pena de inscriçao no cadastro da
divida ativa.
00499 Processo: 0013758-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO ALEXANDRE
DE ARAUJO ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR, RODRIGO ARAUJO REUL. REU:
BRASIL E MOVIMENTO S/A ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO. REU: PARELHAS GAS LTDA ADV:
ELISABETH DE AZEVEDO CABRAL CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes dos calculos de fls
121/124 em 10(dez)dias.
00500 Processo: 0014689-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA SOLANGE
ALENCAR NORONHAREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido no prazo de 10(dez)dias dos documentos de fls 111/119.
00501 Processo: 0014978-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIVALDO VELEZ DE
SALES ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se o autor vistas dos autos no prazo legal.
00502 Processo: 0015718-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO PARAIBANO
DE DIAGNOSTICO LTDA ADV: ROMERO MOREIRA. REU: CLARO S/A ADV: ELLEN MACIEL JERONIMO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00503 Processo: 0016861-25.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS FIRMINO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: LEILONORTE PROMOTORA DE LEILOES
EVENTOS E MARKETING LTDA ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA, OSCAR ADELINO DE LIMA.
REU: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA Sentenca: Sentenca julgada procedente
00504 Processo: 0017056-54.2002.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDA ADV:
KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA Despacho:
Intime-se a promovente em 10(dez)diass da manifestação de fls 275.
00505 Processo: 0017707-47.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEMETRIO DA CUNHA
CAVALCANTE Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas no prazo de 05(cinco)dias,
sob pena de inscrição do debit5o na divida ativa.
00506 Processo: 0018230-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON CARDOSOREU: ITAU UNIBANCO S/ALITISCONSORTE: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas na proporçao
pertinente noprazo dev 05(cinco)dias, sob pena de inscriçao na Divida Ativa do estad.
00507 Processo: 0018261-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIR BARBOSA
XAVIER SOBRINHO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: HIPERCARDREU: ABN
AMRO BANK BANCO REAL S/A Despacho: Intime-se o promovente da decisao de fls 131v, que indeferiu
o requerimento deproduçao de prova oral.
00508 Processo: 0018852-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DE LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: ALAOR FIUZA FILHO Despacho: Intime-se o
promovente em 10(dez)dias do informado na certidao retro.
00509 Processo: 0018994-11.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO MEDEIROS ADV: ALEX SOUTO
ARRUDA. Despacho: Intime-se o autor para receber o mandado de transcrição.
00510 Processo: 0019170-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VELIRALDO BARROS DA
SILVAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas no prazo de
05(cinco)dias, sob pena de inscrição do debito na divida ativa.
00511 Processo: 0021317-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABEL DE CASTRO BESERRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: HIPERCARD Despacho: Intime-se o
promovente da certidao retro no prazo de 10(dez)dias.
00512 Processo: 0021429-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO DA ROCHA
NETO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: UNIBANCO Despacho: Intime-se o exequente em
10(dsez)dias da manifestação de fdls 350/357.
00513 Processo: 0022044-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCONI ALCIOLI SAMPAIO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00514 Processo: 0022929-83.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: ESPOLIO DE ORLANDO FRANCISCO DE SALES Despacho: Intime-se o promovente em dez(10)dias da certidaode fls 72.
00515 Processo: 0024491-30.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISMENIA POLIANA BARBOSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para em 10(dez)dias indicarem assistentes tecnicos e ou quesitação.
00516 Processo: 0024498-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PEREIRA DE BARROSREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se o promovido para recolher as custas na proporçao pertinente no prazode 05(cinco)dias,
sob pena de inscriçaõ na Divida Ativa do Estado.
00517 Processo: 0024792-74.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANGELINA CORDEIRO DE
LIMA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00518 Processo: 0029808-82.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: INACIA DOMINGOS DE BARROS ADV:
CARLOS FREDERICO, CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.
Despacho: Intime-se a inventariante em 10(dez)dias da informação de fls 113.
00519 Processo: 0031924-03.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O. P. G. ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: E. F. M. N. Despacho: Intime-se o autor, vistas dos autos por
10(dez)dias.
00520 Processo: 0034908-18.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRAREU: VIACAO SAO JOSE LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se
a parte promovida para recolher as custas no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de inscriçao no debito na
divida ativa.
00521 Processo: 0122142-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILZA FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: RELACON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço do promovido.
00522 Processo: 0123382-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO NOBERTO DA
SILVA FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: FALCONSEG Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00523 Processo: 0125017-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIRGINIO DOS
SANTOS SILVA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA Despacho: Intime-se o promovente para fornecer no prazo de 10(dez)dias o
novo endereço do promovido.
39
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0007526-16.2008.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DANIEL SANTOS SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento
das custas processuaissob pena de inscrição na divida ativa.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 0001051-73.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor em 05 dias.
00526 Processo: 0001121-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANIERE DE ARAUJO
FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seo autor para assinar a inicial em
10 dias sob pena de indeferimento.
00527 Processo: 0001191-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO GONCALVES
DE FARIAS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00528 Processo: 0001221-45.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVATERRA CONSORCIO DE
BENS S/C LTDA ADV: MARIA BERENICE POLI. REU: HILTON PEREIRA DA S JUNIOR Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.
00529 Processo: 0001421-81.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seo autor para promover a citacao do promovido em 10 dias.
00530 Processo: 0001695-45.2012.815.0011 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: PB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: CIDINEIA MARIA FONTANAREU:
AGNELO NUNES OTAVIANO Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls.71
00531 Processo: 0002117-25.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se Diga o autor em 05 dias.
00532 Processo: 0002181-26.1995.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EDNA DE SOUSA CARVALHO ADV: JULIO
CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-sea parte para ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00533 Processo: 0002231-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO DE
PAULA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou
p´rocedente a acao.
00534 Processo: 0002422-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE GOUVEIA LIMA
ADV: WILMA ALVES DE LUNA. REU: HIPER BOM PRECO ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA,
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente a acao.
00535 Processo: 0002831-82.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO SILVA
GUEDES ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou extinto
o processo.
00536 Processo: 0003511-33.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ELEUZA DE SOUSA LACERDA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a
certidao de fls 38 em 05 dias.
00537 Processo: 0003941-14.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seo autor para juntar aos autos titulo original no prazo de
10 dias sobpena de indeferimento.
00538 Processo: 0004604-36.2007.815.0011 - PETICAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA
ARAUJO SOBREIRA. Despacho: Intime-se o réu para falar em cinco dias.
00539 Processo: 0005021-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: MARCELA PONTINELLE. Despacho: Intime-seo autor para em 05 dias se manifestar
quanto ao despacho de fls.380.
00540 Processo: 0005041-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE GERALDO DORIA
ADV: ISMAEL FRANCISCO RAMOS FILHO. Despacho: Intime-seo reu para em 05 dias falar sobre o
pedido de julgamento antecipado.
00541 Processo: 0005381-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA
ADV: ROBERTO EDUARDO GAMA. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00542 Processo: 0005562-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ALVES DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seo autor
para falar sobre os documentos de fls. 66/90, no prazo de 05 dias.
00543 Processo: 0006365-29.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: OTACILIO MANOEL BORGES
PEREIRA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: MAXXI ATACADOREU: HIPERCARD ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das asterintes por descumprimento de decisao judicial, nos termos do art.475-J.
00544 Processo: 0006902-30.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: JOMARCIO DA SILVA BARBOSA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias dizer se ha interesse em conciliar, ou especificar
provas importando o silencio em anuencia ao julgamento antecipado.
00545 Processo: 0006961-18.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre o documento de fls 47, no prazo
de 10 dias.
00546 Processo: 0007282-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PRINCESA CORRETORA DE
SEGUROS ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. REU: REAL SEGUROS ABN AMRO ADV: MANUELA
MOTA MOURA. Despacho: Intime-seo reu para no prazo de 10 dias depositar o valor referente a honorario
s periciais, sob pena de indeferimento da pericia.
00547 Processo: 0007592-25.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ELIANE DA SILVA CAVALCANTI ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: ESPOLIO DE IRENE DA SILVA
CAVALCANTI Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou o plano de partilha.
00548 Processo: 0008671-05.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LOURDIMAR LEITAO DE SOUSA ANDRADE ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que
julgou procedente o pedido.
00549 Processo: 0009032-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO ALVES DA
COSTA ADV: MOACIR TAVARES DOS SANTOS, KATIUCIA FORMIGA SANTOS. REU: UNIBANCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentenca
que homologou o acordo.
00550 Processo: 0009624-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TULIA MARIA AZEVEDO
SOUTO ADV: PAULO GOES, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: REAL LEASING S/A AREND
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls.111 v.
00551 Processo: 0009702-94.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUCIANO AARAO LIMA
VASCONCELOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO
DE MEDEIROS. REU: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
00552 Processo: 0009851-27.2009.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CICERA MARIA LEITE PEREIRA ADV: ANA MARIA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar em 05 dias.
00553 Processo: 0010032-57.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIZAEL OLIVEIRA PEIXOTO ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00554 Processo: 0010721-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CAROLINE PEREIRA
BRITO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ALLIANZ SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente em parte o pedido.
00555 Processo: 0010931-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR RECONVINDO: WG E F
TELECOMUNICACOES LTDA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Despacho: Intime-seo reconvinte
do despacho de fls 59 que indeferiu a justica gratuita edeterminou o pagamento de diligencias.
00556 Processo: 0011192-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTRUTURAL EVENTOS E
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca que julgou procedente a acao.
00557 Processo: 0011691-82.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE QUEIROZ
GUEDES ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: ITAU SEGUROS SA ADV: MARIA
DOMITILIA RAMALHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca que julgou procedente o pedido inicial
00558 Processo: 0011894-29.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, acerca da
petição de fls. 28/31.
00559 Processo: 0011962-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILUCIA VIDAL BARBOSA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: NATURA COSMETICOS S/A ADV: EDUARDO
LUIZ BROCK. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que julgouimprocedente o pedido.
00560 Processo: 0013402-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINEIDE ARAUJO DE
MELO ADV: EMANUEL CARVALHO DE ALMEIDA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou o acordo.
00561 Processo: 0014032-08.2008.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RAKELLY MEDEIROS DE
MORAIS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seo autor para em 05 dias requerer o que de direito, importando o silemcio em retorno dos
autos ao arquivo.
00562 Processo: 0014612-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA
ALBINO DE ARAUJO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora
para juntar aos autos a escritura de compra e venda doimovel descrito na inicial em 10 dias, sob pena de
indeferimento da peticao inicial.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00563 Processo: 0015101-75.2008.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA INSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.
00564 Processo: 0015512-89.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA EMILIA ARAUJO
IDALINO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para responder aos
termos da apelacao no prazo legal.
00565 Processo: 0016001-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON GUEDES DO
NASCIMENTO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que
homologou o acordo.
00566 Processo: 0016111-57.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MYRNA DOS SANTOS
LIRA ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 30 dias
apresentar interesse no feito.
00567 Processo: 0016211-12.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO BARBOSA
DE SOUSA ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. AUTOR: JOSE MARCOS BARBOSA DE SOUZA
ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a
apelacao interposta nos autos no prazo legal
00568 Processo: 0016309-89.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ROBERTO ALVES DA SILVA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte impugnada para se manifestar em 05
dias no incidente.
00569 Processo: 0016772-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL RODRIGUES DA
COSTA ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00570 Processo: 0017271-15.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEREMIAH HONHSON
CANDIDO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou o acordo judicial.
00571 Processo: 0017585-44.2000.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CLINICA SANTA CLARA
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, CELIO GONCALVES VIEIRA.
REU: MARIA DE LOURDES ARAUJO DE SOUSA Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.237.
00572 Processo: 0017602-80.2000.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CEC CENTRO ESTUDANTIL
CAMPINENSE E REGIAO ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA, JOSE SOUSA AMARAL, LUIS
ROCHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar em 05 dias.
00573 Processo: 0018031-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOMARCIO AZEVEDO
MOURA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA
BORBOREMA ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seas partes da suspensao do processo ate o
julgamento perante o STF.
00574 Processo: 0018061-96.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para promover a citacao do reu
em 10 dias.
00575 Processo: 0019701-08.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: MARCIO AGLAI CAVALCANTE DE
LIMA ADV: ELLEN MACIEL JERONIMO. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os documentos de fls201/2013 no
prazo coum de 10 dias.
00576 Processo: 0020301-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA, WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho:
Intime-seas partes da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido iniical.
00577 Processo: 0020480-94.2008.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA FERNANDES ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA, MARIA STELA LIRA BARBOZA. REU: BV
FINANCEIRA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, MARIA STELA LIRA BARBOZA. Despacho:
Intime-se as partes da sentença de fl. 66 que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.
00578 Processo: 0020731-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar aos
autos copias de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento.
00579 Processo: 0021341-17.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANNE CAROLINE BRAGA
DE ARAUJO ADV: GILBRTO CESAR COELHO. Despacho: Intime-se, a parte exequente para se
manifestar sobre os calculos em 05 dias.
00580 Processo: 0021731-50.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes da setenca que homologou o pedido de desistencia.
00581 Processo: 0022972-54.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ALBUQUERQUE PNEUS LTDA ADV: NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo autor para promover a citacao do reu em 10 dias.
00582 Processo: 0023671-45.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ERNANE PEREIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre as certidoes
de fls 16/17 verso em 5 dias.
00583 Processo: 0024311-87.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGENOR PESSOA DE
AZEVEDO FILHO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA.
Despacho: Intime-sea parte autora para falar em 05 dias.
00584 Processo: 0024787-86.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ESTRUTURAL EVENTOS E
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes da
sentenca que julgou procedente o pedido.
00585 Processo: 0025387-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTACILIO MANOEL BORGES PEREIRA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU: MAXXI ATACADO
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: HIPER CARD Despacho: Intime-se recebo o recurso. a
parte adversa para contra-razoar.
00586 Processo: 0025941-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE FINANCIAMENTO
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimesea parte re para dizer se concorda com o pedido de fls. 89 extinguir oprocesso sem julgamento do merito
com arquivamento.
00587 Processo: 0026379-44.2006.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: LUCIA DE FATIMA AIRES MIRANDA ADV:
JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: AROLDO DANTAS Despacho: Intime-se o advogado Jose
Araújo do Nascimento para devolver os autos do processo 00120060263793 e seus apensos, que se
encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena das medidas cabiveis.
00588 Processo: 0026441-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DE
SOUSA FERREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora
da decisao que deferiu a liminar pleiteada.
00589 Processo: 0026751-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO DE ANDRADE
QUEIROZ ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADOARA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAP S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou o acordo.
00590 Processo: 0026821-39.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERLYS RAMOS BARBOSA
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente a acao.
00591 Processo: 0026882-60.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: G. O. F. ADV: WELLIGTON
ALVES DE ANDRADE. REU: G. F. S. S. ADV: MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho:
Intime-sea partes da sentenca que julgou procedente a acao de fls. 02/11, paracondenar e determinar a
re que custeie todo o tratamento da re do autor.
00592 Processo: 0027281-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSELIA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor para impugnar.
00593 Processo: 0030371-13.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEOVA CLEMENTINO DE
ALMEIDA ADV: JAMES DA CUNHA CASTRO. REU: ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA ADV: ANA
CAROLINA CATAO, FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: RENATO JUNQUEIRA MEIRELES PALMA ADV: ANDRE RICARDO ROSSETTE CARDOZO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00594 Processo: 0000340-34.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DOURADO DISTRIBUIDORA
DE GAS LTDAREU: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE
FERRAZ DE MOURA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00595 Processo: 0000419-81.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARCIO ADRIANO LIA FOOK
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: ANA LUCIA LIMA SOUSA LIA FOOK ADV: AFONSO
JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MAXWELL ANDRADE FARIAS Despacho: Autos vista a parte autora.
00596 Processo: 0000931-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS FERREIRA DE
LIMAREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO, VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00597 Processo: 0002716-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSSANIO VIEIRA DE MARIA
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO CITIBANK S/A LITISCONSORTE: CARTAO DE
CREDITO VISA Despacho: Autos vista a parte autora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 91.
00598 Processo: 0003957-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRATAN LEAL DE
OLIVEIRA ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Pedido
indeferido de inversão do ônus da prova. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 30.
00599 Processo: 0004159-18.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES BEZERRA
ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 472/473.
00600 Processo: 0004264-24.2009.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DURAPLAST IND E COM
DE PLASTICOS LTDA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: MARCELO ADRIANO LIA FOOKREU:
ANA LUCIA LIMA SOUSA LIA FOOK Despacho: Intime-se a embargante para depositar em Juízo a multa
cominada, no prazo legal
00601 Processo: 0004306-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVALDO ALVES DE MACEDO ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: EVANDRO FREITAS DA SILVA Despacho:
Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se
tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento
antecipado da lide.
00602 Processo: 0004635-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANCELI MARIA GONCALVES CORREIA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Audiencia
designada preliminar para o dia 27/06/2013, às 16:15 horas.
00603 Processo: 0004760-48.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA UANDRA SOUSA DA
SILVA ADV: EDILZA BATISTA SOARES, REA SYLVIA BATISTA SOARES. Despacho: Autos vista a parte autora.
00604 Processo: 0006008-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARSON SILVA MARINHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 67/68, no prazo legal.
00605 Processo: 0006784-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIENE PAULA
VIEIRA BEZERRA ADV: MOACIR TAVARES DOS SANTOS, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia
designada de conciliação para o dia 27/06/2013, às 17:30 horas. Intime-se de todo teor da
decisão de fl. 19.
00606 Processo: 0007181-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUGENIO PACELLU MACHADO CARDOSO ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO FIAT Despacho: Audiencia
designada de conciliação para o dia 27/06/2013, às 17:15 horas. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 20.
00607 Processo: 0007327-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA MARIA DA SILVA
OLIVEIRAREU: JULIANA KARLA NUNES FERREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00608 Processo: 0007706-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE VIEIRA
BENTO ADV: MIRIAM DE SOUSA LIMA, JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BMG S/A
Despacho: Pedido indeferido de antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fl.14.
00609 Processo: 0007792-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO ALVES BELARMINO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: HIPERCARD Despacho: Pedido indeferido de antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fl.14.
00610 Processo: 0007923-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDE C PEREIRA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para efetuar a consignação do valor total das parcelas no prazo de 05 dias. Intime-se de todo teor da
decisão de fl. 26.
00611 Processo: 0008068-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELTON GLEY PEREIRA
DE ARIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Audiencia designada de conciliação
para o dia 27/06/2013, às 17:45 horas. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar outra contra-fé,
para citação do segundo promovido. Intime-se de todo teor da decisão de fl. 30.
00612 Processo: 0008420-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOB CANDIDO DA SILVA
ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Audiencia designada preliminar para o dia 27/06/2013, às 16:45 horas.
00613 Processo: 0008838-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAUBER BARBOSA DA
MATTA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: ANANIAS LUIZ DOS SANTOSREU: ANDREA ELIAS
DA SILVA SANTOS Despacho: Autos vista a parte autora para se manifestar sobre o estado da ação,
requerendo oque de direito, nos termos do despacho de fl. 56/v.
00614 Processo: 0009879-29.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CYBELE NEVES DE
ARAUJO SILVAREU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: CARLOS
ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se a
parte sucumbente (promovida) para efetuar o pagamento do restante do valor da condenação mais as
custas, nos termos do art. 475-J.
00615 Processo: 0010908-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARISTEU QUINTO DA
SILVA NETO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ANNA GABRIELA FERREIRA DE ALVARENGA.
REU: JOSUE JANIO PINTO DA SILVA ADV: THELIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS. Despacho:
Audiencia designada preliminar para o dia 13/06/2013, às 16:30 horas. Intimem-se as partes de todo teor
da decisão de fls. 66/67.
00616 Processo: 0011592-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO FERNANDES DED BRITO FILHOREU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Autos
vista aparte re para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção
de provas, ou o julgamento antecipado da lide
00617 Processo: 0012026-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELISBERTO GOMES
BARBOSAREU: LOJAS ESPLANADA ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Autos vista a parte ré
para que diga se pretende produzir provas, especificando-as; ou se tem interesse no julgamento antecipado do feito.
00618 Processo: 0012626-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME LUSTOSA CABRALREU: ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00619 Processo: 0013310-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LILIANE NICOLAU DE
ALMEIDA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BOMPRECO LTDAREU: GRUPO CCE
Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar as contestações, devendo informar
desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o
julgamento antecipado da lide.
00620 Processo: 0015561-91.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CHIP INFORMATICA COM E
SER DE INFORMATICA E TECNOLOGIA ADV: RODRIGO CAVALCANTE, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: ABN AMRO REAL S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00621 Processo: 0016207-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ALEXANDRE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: FUNDO DE
INVESTIMENTOS CREDISTORE Despacho: Intime-se de todo teor da decisão de fl. 33, ratificando o
conteúdo final da decisão agravada.
00622 Processo: 0018857-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAIS JOSE DE SOUZAREU: ENERGISA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00623 Processo: 0019313-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL GOMES DE
MORAISREU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00624 Processo: 0019518-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAURA MARIA DAS
NEVESREU: SO VEICULOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se a
parte promovida para falar sobre a petição de fls. 82 e dizer se concorda com o pedido de desistência
formulado pela parte autora, no prazo de 10 dias.
00625 Processo: 0020468-75.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ARISTEU QUINTO DA SILVA
NETO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: JOSUE JANIO PINTO DA SILVA Despacho: Intimese o autor para emendar a inicial, juntando cópias do RG, CPF e comprovante de residência, bem como os
documentos indispensáveis à propositura da ação. Pedido indeferido de liminar de reintegração de posse.
00626 Processo: 0020594-91.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ERECINA MARIA RAMOS
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, na forma do art. 326 e, sendo o caso,
do art. 327, ambos do CPC.
00627 Processo: 0021012-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DEUZIVAN FARIAS
BEZERRA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA. REU: APROCAMP Despacho:
Intime-se a parte autora para atuaizar o endereço do réu para fins de citação.
00628 Processo: 0022927-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COLORSHOP ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Autos vista a parte autora,
por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00629 Processo: 0023307-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIDIO CHAVES ADV:
FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: KATHERINE
VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 dias, se
manifestarem sobreos documentos juntados.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00630 Processo: 0023732-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EVANI DOS SANTOS ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Autos vista a parte
autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00631 Processo: 0024269-43.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANASSES MONTEIRO
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se o autor do indeferimento do
pedido de fls. 200/201.
00632 Processo: 0026189-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BASILIO DA
SILVAREU: UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00633 Processo: 0026512-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERG WANDERLEY
DOS SANTOS ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: CENTAURO ON LINE ADV:
ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS, GUILHERME CARLOS FREITAS BRAVO. Despacho:
Audiencia designada preliminar para o dia 13/06/2013, às 17:15 horas.
00634 Processo: 0028151-08.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DURVAL MACEDO JUNIOR ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: JIMENA DE CASTRO MEIRA MACEDO ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 187/188
e documentos de fls. 176/183, no prazo comum de 05 dias.
00635 Processo: 0121891-44.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSEMAR MORAIS DE BARROSREU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00636 Processo: 0122561-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIEL SOARES DA SILVA
ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido
indeferido de antecipação parcial da tutela pretendida e de inversão do ônus daprova. Intime-se de todo
teor da decisão de fl. 55.
00637 Processo: 0123033-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO DE OLIVEIRA
ALVESREU: AUTO ESCOLA BANDEIRANTE ADV: THELIO FARIAS, JOAO LUIS FERNANDES NETO.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00638 Processo: 0123797-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO
PAULO Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo
informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0000526-57.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: A F HSBC BANK BRASIL
S/A BANCO MULTIPLO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre a fl. 41, no prazo de 05 (cinco) dias
00640 Processo: 0000766-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERCIO BARBOSA SILVA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00641 Processo: 0000800-94.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAPIO OTAVIO LEITE DE
ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciar sobre o laudo
de fls. 219/229.
00642 Processo: 0000977-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA MARIA FONSECA ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. REU: CREDICARD CITY ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o Dr. Franklin Carvalho de Medeiros para juntar aos autos, em
05 dias, o original do termo de acordo, assim como documentos de representação processual que lhe
autorize está em Juízo em nome da parte promovida
00643 Processo: 0000977-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA MARIA FONSECA ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. REU: CREDICARD CITY Despacho: Intime-se a parte
autora para, em 05(cinco) dias, se pronunciar acerca do alegado acordo firmado extrajudicialmente.
00644 Processo: 0001104-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELITO SILVA ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor da decisão
de fls. 35/37.
00645 Processo: 0001448-69.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DENNISON DAVID DE FARIAS LAFAYETTE ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, ESAU TAVARES DE MENDONCA
FARIAS E ARAUJO. REU: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE CAMPINA GRANDE ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para requerer a execução do julgado, concernente aos honorários sucubenciais, trazendo aos autos
demonstrativo de débitoatualizado até a dat do requerimento, nos termos do art. 475-j do CPC
00646 Processo: 0001467-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS TAVEIRA ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. REU: BANCO DO BRASILREU: JONATA
DA SILVA OLIVEIRAREU: SEVERINA MARLENE SANTOS DUARTE Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se no petitório de fls. 29/30 pretende
desistir da ação ajuizada e requerer a extinção do processo sem resolução do mérito.
00647 Processo: 0001728-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGURO
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00648 Processo: 0001748-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFREDINA DOS SANTOS ARAUJO ADV: MARIA MANUELA LUCENA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
00649 Processo: 0001890-30.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DARIO FREIRE DO NASCIMENTO ADV: MARXSUELL FERNANDES
DE OLIVEIRA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Sentenca: Desistencia homologada com a consequente
extinção do processo sem resolução do mérito.
00650 Processo: 0002026-27.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ALAN MAYCK CAVLACANTE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 dias, justificar o pedido de fls. 29, esclarecendo a necessidade de nova
diligência, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo do constante na inicial e na certidão fl 26v.
00651 Processo: 0002423-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL PREVIDENCIA E
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a
parte promovida paa efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa
do Estado.
00652 Processo: 0003199-91.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MERCADINHO FARIAS
LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. AUTOR RECONVINDO: REGINA COELI DE LIMA SILVA
Despacho: Intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de fls. 27, indicando bensdo executado
passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.
00653 Processo: 0003202-46.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO SALES DE
AZEVEDO ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher os
valores das diligências do oficial de justiça no prazo de 10 dias, para intimção por mandados da audiência
designada para o dia 26/06/2013, às 15h e 30min.
00654 Processo: 0004081-48.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROS S/
A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 (cinco) dias.
00655 Processo: 0004716-34.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, MAURICIO COIMBRA
GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: DANIEL LUCENA DE FARIAS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00656 Processo: 0004981-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para
efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00657 Processo: 0005138-77.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURIZA BEZERRA DE
ARAUJO ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: LEONARDO PRETTO FLORES, MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob
pena de aplicação da multa de 10%(dez por cento), estabelecida no art. 457-J do CPC.
00658 Processo: 0005172-28.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO ADV: THELIO FARIAS, CLEBER ROBSON DA SILVA, ITALO FARIAS. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO, CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA.
Despacho: Intime-se o excepto para se manifestar sobre a exceção de pr-e-executividade no prazo de
10(dez) dias.
00659 Processo: 0006152-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA REGINA GOMES
RAMOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para, em 05(cinco) dias, indicarem assistentes técnicos ouformularem quesitos, se assim
desejarem.
41
00660 Processo: 0006581-63.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE DA MOTA ROCHA
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: BANCO DO BRASIL S/
A Despacho: Intime-se a parte exequente da decisão de fls. 87, bem como para que se manifeste sobre
os cálculos de fls. 69.
00661 Processo: 0006866-46.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA. REU: ARTHUR DA COSTA LOIOLA Despacho: Intime-se a parte
autora para regularizar a inicial, adequando o valor da causa, bem como recolher, em 10 dias, as custas
processuais complementares, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual.
00662 Processo: 0007576-66.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DIVANY ALVES NUNES Despacho: Intime-se
a parte autora para regularizar a inicial, adequando o valor da causa, bem como recolher, no prazo de 10
dias, as custas processuais complementares, sob pena de extinção do feito.
00663 Processo: 0007708-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA, MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA. REU: VIVO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para em 05(cinco) dias apresentar cópia de seu últimocontracheque.
00664 Processo: 0007829-06.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO JOSE SANTOS
LAURINDO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer
embargos a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, no prazo legal, advertindo-o que transcorrido o
prazo em branco proceder-se-á a liberação dos valores.
00665 Processo: 0007829-06.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO JOSE SANTOS
LAURINDO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados pelo sistema BACENJUD.
00666 Processo: 0008421-74.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento
das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00667 Processo: 0008595-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VENEZIANO GUEDES DE
SOUSA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, no prazo de 15(quinze) dias.
00668 Processo: 0009542-50.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOILTON CUNHA RODRIGUES ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA
SOUZA. REU: KAMOTO IMPORTILINE IMP E EXP LTDAREU: KASINSKI FABRICA DE VEICULOS LTDA
ADV: ISAAC FERREIRA COSTA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se a parte
promovida para se manifestar sobre os cálculos da contadoriade fls. 331/335.
00669 Processo: 0009691-02.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ
DA SILVA. REU: RESTAURANTE O MATURAO LTDAREU: MARCIA IRACI DE MELO Despacho: Intimese a parte exequente de todo o teor da decisão de fls. 93, que indeferiu o pedido de de bloqueio online das
contas da executada.
00670 Processo: 0009712-80.2006.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA
SOUTO ADV: ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: VERTICAL ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, JOSE MARIO PORTO JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte promovida para requerer a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias.
00671 Processo: 0009731-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDO JOSE PEREIRA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, considerando os efeitos infrigentes dos embargos
de declaração de fls. 73/77.
00672 Processo: 0009765-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JHONY RAMOS CABRAL
ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto. Cumprimento da sentença.
00673 Processo: 0009840-56.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO LUCIO JESUINO DA COSTA ADV:
MARGARETH EULALIO RAPOSO. AUTOR: NADJA DINIZ ALVES DE LIMA COSTA ADV: MARGARETH
EULALIO RAPOSO. REU: RAIMUNDO ALVES FILHOREU: ALZA DANTAS ALVES Despacho: Intime-se a
parte autora para em 10(dez) dias trazer aos autos certidão imobiliária dando conta em nome de quem se
encontra o imóvel que se pretendeusucapir, além de planta baixa subscrita por profissional da área.
00674 Processo: 0011024-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLOVES ALBERTO VIEIRA
DE MELO ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00675 Processo: 0011760-02.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora
para regularizar o endereço da parte ré, a fim de promover a citação, no prazo de 05 (cinco) dias.
00676 Processo: 0012543-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU ITAULEASING
S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovida para quitar a parte que lhe cabe das custas processuais, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa do Estado.
00677 Processo: 0012837-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANIEL CASTRO DE
VASCONCELOS NETO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, no prazo de 15(quinze) dias.
00678 Processo: 0013603-02.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. S. ADV: CARLO ANDRE DE
MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o
respectivo termo de acordo celebrado, para fim de homologação e consequente extinção do feito.
00679 Processo: 0013679-26.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. S. B. S. ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias,
juntar o respectivo termo de acordo celebrado, para fins de homologação e consequente extinção do feito.
00680 Processo: 0013877-73.2006.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOAQUIM OSVALDO BEZERRA LIMA ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, ADALCIO DUARTE CAMARA, TALLIUS DE
TARSUS PESSOA DA COSTA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA
FREIRE, DANIELA DELAI RUFATO, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
parte embargada para providenciar o cumprimento da sentença, efetuando o pagamento nos termos do
art. 475-J do CPC.
00681 Processo: 0013964-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENITA CABRAL DOS
SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00682 Processo: 0015452-09.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DIMAS BATISTA DE LIMA ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a fl. 14, em 05 (cinco) dias.
00683 Processo: 0017131-54.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SITRANS SINDICATO DAS
EMP DE TRANS DE PASG DE CAMPINA GRANDE ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho:
Intime-se a parte autora para regularizar o endereço da parte ré no prazo de 05 (cinco ) dias.
00684 Processo: 0017626-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO DE TARSO DA
COSTA FILHO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO BOMSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para,
em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo, digam se
há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.
00685 Processo: 0021384-51.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALMEIDA FERREIRA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, CICERO GUEDES RODRIGUES, VERA LUCIA SERPA DE
MENEZES LINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, ANABELA
VICENTE ALEXANDRE, BIVAR RUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se
manifestar sobre a petição de fls. 87.
00686 Processo: 0021992-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CINTHIA DE CASSIA
SOUZA FERREIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00687 Processo: 0022315-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SERGIO PEREIRA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar à contestação no
prazo de 10 (dez) dias.
00688 Processo: 0022644-61.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: KIVANIA KARLA SILVA ALBUQUERQUE CUNHA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, RODRIGO CAVALCANTE.
REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00689 Processo: 0022954-67.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte demandada para
pagamento das custas judiciais de fls. 61/62, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado, no prazo
de 05 (cinco) dias.
00690 Processo: 0023071-58.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se a parte
promovida para quitar as custas processuais, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
00691 Processo: 0023121-21.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSILDO CUTODIO DA SILVAREU: JOSILDO
CUSTODIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, exercer a
faculdade prevista no art. 706, indicando leiloeiro público.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00692 Processo: 0023943-39.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIJON TAVARES DE LIMA
ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREV S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias
dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em caso negativo digam em igual prazo se há
alguam prova aproduzir com advert. que o silêncio poderá impl. no julg. antecipado
00693 Processo: 0024313-52.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE GONCALVES DE FREITAS ADV:
LUSINETE DOS SANTOS. AUTOR: ZULEIDE DE MELO FREITAS ADV: LUSINETE DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se a parte promovente para juntar aos autos certidão do cartório de registro de imóveis
solicitada pelo Ministério Público.
00694 Processo: 0024451-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FATIMA BERNARDO DA
SILVA RODRIGUES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00695 Processo: 0024882-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCILEUDO DE OLIVEIRA SOUSA ADV: OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar nos autos, no prazo de 10(dez) dias,
considerando os efeitos infrigentes dos embargos de declaração de fls. 101/108.
00696 Processo: 0025650-08.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/
A ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER. REU: JOSUSMA COELHO VIANA Sentenca: Desistencia
homologada com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.
00697 Processo: 0025787-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIA DIRETA IND E COM
DA MODA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO BENICIO MOREIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: CONDOMINIO DO BOULEVARD SHOPPING Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00698 Processo: 0026504-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA GONCALVES GADELHA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contra-arrazoar o
recurso recebido, no prazo de 15(quinze) dias.
00699 Processo: 0026557-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: KLAUSTTERMAN WALLACE
W DOS SANTOS LIMA ADV: MARIVALDA FIGUEIREDO DA SILVA SENA, JOSE DINART FREIRE DE
LIMA. Despacho: Intime-se a parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada
para o dia 18/06/2013 às 14h e 30min. neste juizo. apresentandoo rol de testemunhas no prazo legal.
00700 Processo: 0026723-20.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO TORRES VILAR
ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: BANCO AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar o recurso recebido, no prazo de 15(quinze) dias.
00701 Processo: 0027343-03.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIARA SILVA TELES
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: MARCEL
DAIDMAN PAPADOPOL. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar a quantia remanescente de
R$ 696, 81(seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), depositando ovalor em conta
judicial vinculada a este Juízo.
00702 Processo: 0121923-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUNICE AUGUSTA RIBEIRO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 23/
24, que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
00703 Processo: 0123021-69.2012.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: JOELMA PEREIRA CARNEIRO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: CARLA
PASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se a parte excepta para se pronunciar nos autos, no prazo de
10(dez) dias, sobre a exceção de incompetência oposta(art. 308 do CPC).
00704 Processo: 0123151-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ROSA AMARAL
SILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA
BENTO BRASIL E. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse
numa composição amigável. Em caso negativo digam, em igual prazo, se há alguma prova a produzir,
fundamentando o pedido.
00705 Processo: 0124701-89.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00706 Processo: 0006738-60.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: E. F. O. J. ADV: PEDRO
TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia06/08/2013 as 14:45 horas.
00707 Processo: 0012543-57.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. G. S. ADV: ROBSON DE
SOUZA NOBREGA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia20/06/2013 as 14:15 h. Intime-se do despacho de fls.10
00708 Processo: 0016206-48.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. R. P. J. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: M. R. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: N. R. M.
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas dizer se tem
interesse no prosseguimento dofeito, e, em caso positivo informar o endereço completo e atualizado
dos promovidos
00709 Processo: 0019752-14.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: E. F. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00710 Processo: 0023461-57.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. L. O. B. ADV: JOAO JOSE SARAIVA
COELHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00711 Processo: 0025958-44.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. S. C. ADV: JOCENILDA DE
LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
00712 Processo: 0028510-50.2010.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. C. A. M. ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Intime-sea parte requerida, para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00713 Processo: 0003749-86.2009.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. G. S. ADV: TACIANE GOMES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seSOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 300 E 308/309, DE-SE CIENCIA
A PARTE AUTORA PODENDO ESTA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE JULGAR MISTER.
00714 Processo: 0004398-17.2010.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. F. N. ADV: VERA LUCE
DA SILVA VIANA. AUTOR: L. F. F. N. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: R. J. A. ADV:
HERIBERTO TIMOTEO. Despacho: Audiencia designadadia 18/06/2013, as 14h, na 2 vara de familia.
00715 Processo: 0005794-92.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. P. A. ADV: MARIA ELIESSE
DE QUEIROZ AGRA. REU: R. C. S. G. P. ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00716 Processo: 0007587-47.2003.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. A. F. ADV: GUTEMBERG
VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REU: E. O. A. A. ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA.
Despacho: Audiencia designadapara oitiva de testemunhas, a serem arroladas, dia 03/07/2013, as 15h.
00717 Processo: 0020708-30.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. B. N. ADV: RODRIGO
BERNARDO LIMA GONCALVES. REU: M. M. L. N. ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: IntimeseSOBRE O RELATORIO SOCIAL DE FLS. 134/135, DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS.
00718 Processo: 0122368-67.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: J. C. A. F. ADV: EUGENIO GONCALVES
DA NOBREGA, IZABEL VICENTE IZIDORO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00719 Processo: 0124536-42.2012.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: E. L. S. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia designadaDIA 26/06/2013, AS 14:00 HORAS.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 007/83 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0008037-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. T. F. ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-seSOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS
QUE INSTRUEM-NA, DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0007665-60.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. F. B. B. ADV: DIMITRE
BRAGA SOARES DE CARVALHO. AUTOR: L. N. B. B. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO.
REU: F. V. B. ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE, LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho:
Intime-seiNTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO DE FLS 105, PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE
EXEQUENTE.
00722 Processo: 0011046-08.2013.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: F. A. S. S. ADV: STEFFI
GRAFF STALCHUS. AUTOR: D. S. D. ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00723 Processo: 0014360-30.2011.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: B. O. M. ADV: ADALGISA REJANE SOARES
DE CARVALHO. Despacho: Intime-sePara no prazo de 48 horas, informar o atual endereço da parte autora.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0001612-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. N. B. F. ADV: ROMULO
CRUZ BRITTO LYRA. REU: C. P. D. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-seas partes para
informarem se aceitam se submeter à perícia/avaliação a ser feita pelo profissional indicado pelo autor,
cujos honorários são de R$100, 00 por sessão e/ou consulta individual. Prazo: 05 dias.
00725 Processo: 0003154-48.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. O. M. ADV: JIMENNA
KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: M. O. M. ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: J.
K. L. O. ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. REU: E. S. M. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE
CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/07/2013, às 14HS na Sala de
Sessões desta Vara.
00726 Processo: 0007161-83.2013.815.0011 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: R. C. C. S. ADV: PABLO
JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. REU: J. S. C. Despacho: Intime-senotifique-se o patrono da autor
para tomar conhecimento do documentode fls 28/29, e informar a este juízo, em 05 (cinco) dias, se dispoe
de algum fato novo relevante no processo
00727 Processo: 0009297-53.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. J. S. B. P. ADV: UILTON PEIXOTO DE
CARVALHO SILVA. Despacho: Intime-seo patrono da autora, para informar à sua constituinte da designacao dointerrogatorio do interditando para o dia 04/06/13 as 15h20m, devendo comparecer ao ato acompanhado da autora e interditando.
00728 Processo: 0010016-35.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: ANNA KAROLINA LOBAO
SALES ADV: ANTONIA CALAUDIENE DA SILVA CALDAS. AUTOR: HOLLOS FERNANDO LOBAO SALESREU: FERNANDO ANTONIO DE MELO SALES ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. TEST. PRECATORIA:
CHARLEI SIDNEI ABREUTEST. PRECATORIA: JOACI DOS SANTOS CERQUEIRA Despacho: Audiencia designadapara o dia 19/06/2013, pelas 16:00 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da
comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3andar.
00729 Processo: 0011184-72.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. M. ADV: DIMITRE BRAGA
SOARES DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/07/2013, às
14hs20min, na Sala de Sessões desta Vara.
00730 Processo: 0012007-46.2013.815.0011 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: Y. M. B. S. ADV: MONI
CARVALHO DA SILVA. AUTOR: S. A. M. ADV: MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
patrona da parte autora do indeferimento da medida liminar pleiteadae determinação de citação.
00731 Processo: 0012540-39.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. S. O. R. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00732 Processo: 0012549-64.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: M. F. B. O. ADV: MARCOS
WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-seo patrono da autora, para apresentar em Juizo o comprovante de deposito judicial, da quantia mencionada na inicial, para fins de instrucaoprocessual, no prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00733 Processo: 0022263-19.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. C. S. A. ADV: LUANA M.
SOUSA BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. AUTOR: V. C. S. A. ADV: LUANA M. SOUSA
BENJAMIM, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: R. S. A. ADV: VICTOR DE SOUZA. Despacho: Intime-senotifique-se as partes, por seus advogados, para tomarem conhecimentodo bloqueio de R$
5.272, 32 (cinco mil, duzentos e setenta e dois raise trinta e dois centavos) do fgts do demandado, em
05 (cinco) dias
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0002056-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO DANTAS BARBOSA FELINTO ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) E DOCUMENTOS(S) JUNTADOS AOS AUTOS.
PRAZO 10 DIAS.
00735 Processo: 0011670-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSILANNY NOBREGA
BRANDAO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA
EM 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL
00736 Processo: 0022003-39.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA REU: DIRETOR DE ARRECADAçãO TRIB DA PREFEITURA DE C GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA. Despacho: Intime-sePARA
APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RECURSO APELATORIO, RECEBIDO PELO JUIZ, NO
PRAZO DE 15 DIAS, ART.508 C/C ART.518 DO CPC.
00737 Processo: 0023824-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-seINTIMEM-SE DA SENTENÇA QUE JULGOU
PRCEDENTE O PEDIDO COM BASE NOS ARTINTIMEM-SE DA SENTENÇA QUE JULGOU PRCEDENTE O PEDIDO COM BASE NOS ART
00738 Processo: 0124697-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONALY DE FATIMA
CAVALCANTI ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se PARA, QUERENDO E NO PRAZO DE
5 (cinco) dias, impugnar a contestação.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0021381-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CORREIA TELES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao”julgo improcedente, extinguindo o processo com resolução de mérito, art. 269, I, cpc.
condeno a autora ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, que fixo em
20% do valor da cusa...”
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 145/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00740 Processo: 0003779-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-se “em razão da redistribuição dos
autos a esta 2 vara da fazenda, vista às partes para requererem o que de direito, em 10 dias.”
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0018861-95.2009.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ISABEL SILVA DE MELO
ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10
(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00742 Processo: 0003253-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEL FERREIRA DOS
SANTOS ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se a
apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00743 Processo: 0019507-42.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDA CORREIA TIBURTINO DE QUEIROZ ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA E SILVA
ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA ADV: MARIO MACIEL DA
CUNHA. AUTOR: NARNY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. AUTOR: GLADYS MARY SANTOS MARTINS ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-se”DIGAM
AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA”.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0011380-42.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLAUDIO HERMES AGRA
DE ANDRADE LIMA ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA. Sentenca: Pedido
deferido”DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que
o Chefe da 1ª CIRETRAN de Campina Grande-PB, RESTITUA, imediatamente, a posse do veículo Honda
Civiv LX, ano e modelo 1999/2000...”
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0024168-30.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FAUSTULINO DE
SOUSA ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. REU: APICE CONSTRUCOES LTDA ADV: YURI
PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-se do despacho “intimem-se as partes para, em dez dias,
especificarem provas que desejem produzir.”
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 057/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00746 Processo: 0007043-44.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: FAGNER FERNANDES DA
SILVAREU: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK, GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-separa oferecimento das alegacoes finais, no prazo de
cinco dias.
00747 Processo: 0025770-85.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: ADEJUNIOR SILVA SANTOSINDICIADO: HENRIQUES BEZERRA LEAO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se
para oferecimento das alegacoes finais, no prazo de cinco dias.
00748 Processo: 0123118-69.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HENRIQUE BEZERRA LEAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA Despacho: Intimese para oferecimento das alegacoes finais, no prazo de cinco dias.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 056/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00749 Processo: 0023727-44.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDERSON FREIRE DA SILVA
ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar o endereco completo das
testemunhas Marinaldo LimaNascimento e Luciano Maria Alves, no prazo de 05(cinco) dias.
00750 Processo: 0025385-40.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAMARCIO NUNES DA SILVA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de
habilitacao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0023538-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: MARIA LUIZA ALMEIDA
CHAGASREU: JULIO CESAR ALMEIDA CHAGAS ADV: ELANE MARCIA ALBUQ DO NASCIMENTO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29 de maio de 2013, as 13:50 horas,
a se realizar na sala de audiência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0001198-31.2012.815.0011 - GUARDA AUTOR: J. E. S. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: S.
N. C. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INST.JULG. DIA 10/07/2013, PELAS
14:30HS, NESTE JUIZO.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00753 Processo: 0003742-55.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALISSON NUNES DA
SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar
alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
00754 Processo: 0005672-11.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO LUIZ PEREIRA
ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a advogada do reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de junho de 2013, pelas 15:00 horas,
devendo trazer as testemunhas independente de intimacao.
00755 Processo: 0014962-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: SEVERINO RAMOS COUTO DA
SILVA ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
parcialmente procedente a denuncia para condenar o reu nas sancoes do art. 302, caput, do Código de
Transito Brasileiro.
00756 Processo: 0014962-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ORLANDO ALMEIDA MEIRA
ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES. Sentenca: Intime-se o assistente de acusacao da sentenca que julgou
parcialmente procedente a denuncia para condenar o reu nas penas do art. 302, caput, do Codigo de
Transito Brasileiro.
00757 Processo: 0023143-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MICAEL COSTA DA SILVA ADV:
CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo de 05
(cinco) dias.
00758 Processo: 0025012-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSELIO DE SOUSA SIMPLICIO ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes recursais em 08
(oito) dias, devendo juntar a procuracao em igual prazo.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00759 Processo: 0022175-83.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se para requerer
diligências, no prazo de 05(cinco) dias.
00760 Processo: 0028362-39.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LUIZ AUGUSTO BRAGA ADV:
JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, E POR CONSEQUENCIA ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00761 Processo: 0001464-81.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intimese para no prazo legal, apresentar asa alegacoes finais.
00762 Processo: 0006200-45.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO DE MORAIS NORMANDO ADV: AROLDO DANTAS. REU: JULIO CESAR DE MORAIS NORMANDO ADV: AROLDO
DANTAS. Despacho: Intime-seindeferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva
00763 Processo: 0009904-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: REINALDO DA SILVA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-se da sentença condenatoria prolatada por este juízo.
00764 Processo: 0021223-02.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL SANTANA LOPES DA
SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se PARA INFORMAR A ESTE
JUÍZO, NO PRAZO 05(CINCO) DIAS, SE ESTÁ OU NÃO PATROCINANDO A DEFESA do acusado neste
processo.
00765 Processo: 0120387-28.1997.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GILBERTO DE LIMA ADV:
EDSON FREIRE DELGADO, ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo legal,
apresentar as alegacoes finais.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00766 Processo: 0017337-92.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SIMONE SILVA MENDONCA ADV:
PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. REU: ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO DUARTE ADV: PAULO
MATIAS DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentença absolutória.
00767 Processo: 0020552-76.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GLACIANDO DE LIMA
AZEVEDO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia redesignada,
para o dia 27/08/2013, pelas 14:00horas.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 067/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00768 Processo: 0001303-42.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIO ROMULO ALVES
MONTEIRO ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-seNotifique-se para apresentar
defesa prévia , por escrito, no prazo de10 (dez) dias.
00769 Processo: 0006514-59.2011.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: JEFERSON ALVES DOS SANTOS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOARLAN IZAIAS DE SOUZA ADV: RAMON
DANTAS CAVALCANTE. REU: EDUARDO JORGE OLIVEIRA ARAUJO ADV: OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA. REU: JOSEANE BEZERRA DA SILVA ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/06/2013, as 14h.
00770 Processo: 0008461-17.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: SEVERINO DOS RAMOS SILVA
OLIVEIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentença, desclassificatoria.
00771 Processo: 0009136-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: VANDERTONE DOS SANTOS
SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE, GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. REU: EDJUNIOR DA SILVA
ADV: JOSE ARAUJO AGRA. Despacho: Autos vista adefesa de edjunior da silva para apresentar razoes
recursais, bem comoreceber o recurso em ambos os efeitos para o acusado vandertone dossantos silva.
00772 Processo: 0017844-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOHILSON TASSO DA SILVA
MENDES ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: RITA DE
CASSIA APARECIDA DOS SANTOS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: RINALDO DE LIMA
SILVA JUNIOR ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-se A DEFESA DA
SENTENCA CONDENATORIA.
00773 Processo: 0019569-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RODRIGO ALVES NOBREGA
ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Intime-se a defesa do resultado da sentença. Denúncia julgada
procedente.
00774 Processo: 0025913-40.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: JOSE RICARDO MATEUS ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00775 Processo: 0100000-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROBERVANIO PEQUENO
TAVARES ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Sentenca julgada procedente
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0000374-32.2011.815.0941 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. R. B. S. ADV: JACIELBE
GOMES DE MENESES. Sentenca: Intime-se da extincao do processo sem resolucao do merito (Art 267,
VIII, CPC), homologacao do pedido de desistencia da acao.
00777 Processo: 0000424-87.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA VALADARES
RIBEIRO ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada
para o dia 15/07/2013 as 08h30min.
00778 Processo: 0000425-72.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
LIMA LOPES ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao designada para o dia 15/07/2013 as 08h35min.
00779 Processo: 0000430-94.2013.815.0941 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se
deferida a liminar requerida.
00780 Processo: 0000774-12.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIVINO VITAL PEREIRA
ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
THIAGO PAES FONSECA DANTAS, VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para
comparecerem no Cartorio deste Juizo a fim de recebera Guia de Recolhimento de Custas e Taxas
referente as custas processuais.
43
00781 Processo: 0001184-70.2012.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. A. ADV: JOSE RIVALDO
RODRIGUES, DARIO DINO DA SILVA SOUSA. Despacho: Intime-se da homologacao do acordo de conversao em divorcio consensual (Art 269, III - CPC). Decretado o divorcio do casal (Art 1.120 - Codigo Civil)
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00782 Processo: 0001128-22.2010.815.0031 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ITALO GONCALVES COUTINHO ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se parte autora depositar diligencias
p/ intimacao partes para audienciaem tempo hábil
00783 Processo: 0002638-02.2012.815.0031 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JUVENEIDE DE FATIMA
DE ARAUJO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BERNADETE SANTANA DOS SANTOS ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, TELCI TEIXEIRA DE SOUSA.
Sentenca: Embargos de terceiros rejeitados cond. em litigancia de ma fe
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00784 Processo: 0000686-56.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WASHINGTON SOBRAL
FREIRE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteProcesso extinto com
resolucao de merito.
00785 Processo: 0001967-76.2012.815.0031 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA INES DA SILVA
VIEIRA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: JACQUELINE BARBOSA DA COSTA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesApelacao manejada pela parte promovida.
00786 Processo: 0002495-13.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA DE OLIVEIRA
DOS SANTOS ADV: TECIO RANIERE FEITOSA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoesApelacao manejada pelo autor.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 073/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00787 Processo: 0000074-88.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BENTO DE LIMA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seas partes da homologacao por sentenca do acordo de fls.154/
155, para que produza seus legais e efeitos juridicos.
00788 Processo: 0000123-27.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERIVALDO ALMEIDA
ROCHA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seiNTIME-SE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEFIRO AINDAO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
00789 Processo: 0000185-72.2010.815.0041 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOAO FELIPE MOURA
MONTENEGRO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, para
no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00790 Processo: 0000192-59.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO MARTINS
SOUSA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, THAYS KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEVENDO O AUTOR CONSIGNAR
AS PARCELAS VENCIDAS SE EXISTENTES, E AS VICENDAS MENSALMENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS 33.
00791 Processo: 0000262-76.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGNALDO FELIX DE
CARVALHO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seiNTIME-SE DO DEFERIMENTO DA TUTELA DEVENDO O AUTOR CONSIGNAR AS PARCELAS APURADAS ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEFERIDO AINDA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
00792 Processo: 0000263-61.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMO CIRINO DE LIMA
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seiNTIME-SE O
ADVOGADO DO AUTOR DO DEFERIMENTO DA TUTELA, DEVENDO O AUTOR CONSIGNAR AS
PARCELAS APURADAS ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEFERIDO AINDA O BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE.
00793 Processo: 0000284-08.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA EVELLYNE RICARDO MATIAS ADV: FERNANDO FERNANDES MANO, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS. REU:
ITAUCARD S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR, ANASTACIO MARINHO. Sentenca: Intime-seas
partes da sentenca(datada de 20.03.2013)na qual julgou procedente em parte a presente ação,
conforme fls.62/64.
00794 Processo: 0000354-88.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,
JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO. Sentenca: Intime-seas partes da extincao do processo em audiencia nos termos do art.267, inciso VI, DO CPC.
00795 Processo: 0000412-28.2011.815.0041 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINSMANSSELAR SIND
DOS SERV E APOSENT DE AL NOVA E L DE ROCA ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO.
Despacho: Intime-seIntime-se a impetrante, através de seu advogado, para no prazo de dezdias, indicar
quais verbas não estão incorporadas.
00796 Processo: 0000532-37.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia12/08/2013, pelas 09:00 horas.
00797 Processo: 0000532-37.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/2013,
PELAS 09:00 HORAS.
00798 Processo: 0000643-26.2009.815.0041 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/2013, pelas
09:15 horas.
00799 Processo: 0000643-26.2009.815.0041 - DEPOSITO REU: LUCIANO ALVES BENTO ADV: ALANNA ALVES
BARROS CALADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/08/2013, pelas 09:15 horas
00800 Processo: 0000685-07.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MENDES
ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA
COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO ADMINISTRAD DE CARTOES DE CRED S/C LTDA ADV:
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca(datada de
29.04.2013)proferida nos autos na qualjulgou extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do
art.267, inciso VI, do CPC.
00801 Processo: 0001084-07.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO JOSE DE
SOUZA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o ofício de fl.40, bem como, a certidao de fl.42 e
requerero que entender de direito.
00802 Processo: 0001154-87.2010.815.0041 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. REU: EDUARDO MINERVINO DA
COSTA Sentenca: Intime-seas partes da sentenca(datada de 09.04.2013)na qual julgou extinto o processo nos termos do art.267, inc.VIII, do CPC-falta de interesse.
00803 Processo: 0001342-46.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMAR JOSE DE FREITAS ADV: CASSIO ATAIDE, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. Despacho: Reprogramo a audiencia para para
o dia 16/10/2013, as 9:30h., no Forum local.
00804 Processo: 0001524-37.2008.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Sentenca: Intime-seas partes da homologação do acordo de
fls.200/201, para que produza seus legais e juridicos efeitos.
00805 Processo: 0001545-71.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO VENANCIO DE
FARIAS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES.
Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, tendo em vista que o prazo da suspensãoprocessual já se expirou.
00806 Processo: 0001584-68.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUNICE DA COSTA ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca(datada de
29.04.2013)na qual julgou procedente opedido da parte autora e condenou o reu as custas e despesas
ressarciveis ao autor e honorarios advocaticios em 20% do valor da condenacao.
00807 Processo: 0001783-90.2012.815.0041 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FABIANA MARIA ANDRADE SOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, YURI MARQUES DA CUNHA. REU: BANCO FIAT S/
A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28
DE AGOSTO DE 2013, PELAS 09:15 HORAS.
00808 Processo: 0001945-85.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA
DINIZ ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCIAMENTOS S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04 de junho de 2013, pelas 10:30, neste forum local.
00809 Processo: 0002028-04.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARIA DA
SILVA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI, REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA
FIGUEIREDO, MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para
apresentar impugnação a contestação e documentosde fls. 25/70, no prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
44
00810 Processo: 0002134-63.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu
advogado, para no prazo de 10 dias apresentar impugnacao.
00811 Processo: 0042034-19.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HILDO PACIFICO
DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu advogado, para no prazo de 10 dias apresentar impugnacao.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 048/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0000229-72.2011.815.0521 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. O. L. ADV: ALDARIS
JUNIOR, NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, instrução
e julgamento designada parao dia 05/06/2013 pelas 08:10 horas
00813 Processo: 0001064-26.2012.815.0521 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. B. F. ADV: HUMBERTO
DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada
parao dia 05/06/2013 pelas 08:00 horas
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 048/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0001282-88.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AVON COSMETICOS LTDA
ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se deixo de receber o recurso inominado por ser
intempestivo
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00815 Processo: 0000226-64.2008.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA
ADV: MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais,
em forma de memorias, em cartorio, no prazo da lei.
00816 Processo: 0000390-53.2013.815.0411 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: VALDIR RAMOS PEREIRA ADV:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 24/25, que indeferiu o
pedido, decretando a prisaopreventiva do reu.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0000110-40.2013.815.1201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MANOEL SEVERINO GONCALVES ADV: SIMONNE MAUX DIAS. AUTOR: TERESA SOARES GONCALVES ADV: SIMONNE MAUX
DIAS. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO RETRO, EM QUINZE DIAS.
00818 Processo: 0000230-88.2010.815.1201 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE
MEDEIROS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA, JUNTO COM O SR.
ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS, RETIRAR O ALVARA.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000016-66.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADIVANIA FERREIRA
DANTAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte re para manifestarem se tem
requerimento a fazer ou pretendemagregar algum fundamento aos j articulados, no prazo de 10 dias
00820 Processo: 0000034-24.2012.815.0951 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ETIEL
DE SOUSA JERONIMO Despacho: Intime-seSOBRE OS EMBARGOS de fls. 25/52, FALE O EMBARGADO no prazo legal.
00821 Processo: 0000068-33.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA SANTANA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO. Sentenca: Embargos rejeitadosde fls. 112/117, opostos por ENERGISA, ficando condenada
ao pagamento, em favor da embargada MARIA DO SOCORRO S. SANTANA, da multa de 1% sobre o
valor da causa, previsto no parag. unico, art. 538 do CPC.
00822 Processo: 0000196-87.2010.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARLINDO FERREIRA DE
LIMA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo DEVEDOR BV FINANCEIRA para pagar o debito constante dos
autos, devidamente atualizado e com seus acrescimos.
00823 Processo: 0000222-17.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. F. S. ADV: CLEONICE
VIRGINIA BRUNO DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00824 Processo: 0000256-89.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA JUVENIL DA
SILVA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: IMPA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE ARARA Despacho: Intime-seo autor para manifestar-se sobre a documentacao juntada pelo
reu, as fl. 188/246, em 10 dias, e, nos 10 dias subsequentes, para as alegacoesfinais.
00825 Processo: 0000284-57.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINESIO DUARTE DOS
SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DUARTE DOS SANTOS
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seFace a certidao fls.212, INADMITO O RECURSO, porque intempestivo.INTIMEM-SE.
00826 Processo: 0000377-20.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON PEREIRA DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sevista a parte autora para
querendo se manifestar no prazo de 10 dias.
00827 Processo: 0000525-02.2010.815.0951 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE BEZERRA DA SILVEIRA Despacho:
Intime-seo EXEQUENTE p/ recolher taxas de diligencia do Of. de Justiça, c/ vistas à expedicao de
Precatoria p/ Campina Grande p/ citacao, penhora e avaliacao de devedor, bem como as custas da
Precatoria. Prazo 10 dias.
00828 Processo: 0000783-41.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARQUES DE OLIVEIRA ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Acordo homologado
00829 Processo: 0000845-81.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTILAYNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE ARARA ADV:
CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-seAS PARTES para, no prazo de 05 dias,
especificarem, de forma fundamentada (indicando a finalidade de cada uma), as provas que pretendem
produzir, sob pena de indeferimento e preclusao. DECISÃO fl. 84.
00830 Processo: 0001499-39.2010.815.0951 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO CESARIO DOS SANTOS ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA
F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo sobrestamento do feito, bem como para querendo se manifestar sobrea eventual liquidacao do debito constantes dos autos.
00831 Processo: 0001630-14.2010.815.0951 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: ANTONIO CESARIO DOS SANTOS
ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-sedecorreu o prazo de sobrestamento do feito. Intime se as partes para qquerendo se manifestarem quanto a eventual liquidacao do debito.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0000285-42.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL BENTO DA
SILVA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do executada do bloqueio, com prazo
de manifestação em 15 dias. bem como de todo o teor do despacho de fl.s 73
00833 Processo: 0000433-87.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AVERALDO PEREIRA DE
LIMA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seO A PARTE EXECUTADA DO
BLOQUEIO EFETUADO DESCRITO NO DESPACHO DE FLS.84
00834 Processo: 0000700-59.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTINO FRANCISCO
DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ELMIRO FARIAS NETO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-seas parte de todo o teor da decisao de fls. 150 /151
00835 Processo: 0000738-71.2011.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADMILSON PEREIRA DE
LIMA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seDO RECURSO INTERPOSTO
EM SEU DUPLO EFEITO, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA QUERENDO OFERECER CONTRARRAZOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00836 Processo: 0000360-81.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GLORIA REIS
SOUZAREU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-seO REU para, querendo, oferecer contrarrazoes, no prazo legal.
00837 Processo: 0000666-50.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DA
SILVA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seo
promovente/recorrente a fim de que comprove em 10 dias a impossibilidade de recolhimento das
custas processuais.
00838 Processo: 0000676-94.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIBERTO GOMES DANTAS ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS, MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00839 Processo: 0000842-29.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO SANTOS DE
SOUSA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-seintimar o promovente para requerer o que entender de direito, visandoo cumprimento da
sentenca.
ARARUNA
1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0000294-26.2010.815.0061 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ATANAEL DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-separa no prazo de 20 dias trazer aos autoso
endereco do promovido Ronaldo Soares de Oliveira, possibilitando, assim, a citacao pessoal do mesmo.
2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA NF 035/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0000019-09.2012.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRED
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se
Destarte, em homenagem ao princípio da economia processual, determinoa remessa dos autos a
Comarca de Cacimba de Dentro/PB, dando-se baixa na distribuição.
00842 Processo: 0000361-59.2008.815.0061 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se o Advogado
do Autor. Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art 40, II, do CPC.
00843 Processo: 0000425-30.2012.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. N. S. L. ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL,
PARA EM CONSEQUÊNCIA, DECRETAR O DIVORCIO LITIGIOSO DO CASAL, PARA TANTO, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.
00844 Processo: 0001468-02.2012.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. B. O. ADV: ELISIANE DA COSTA
FLORENCIO, MARCIO JOSE ALVES. Despacho: Reprogramo a audiencia paraO DIA 13.06.2013 AS 9H
30 NO FORUM LOCAL DO MUNICIPIO DE ARARUNA-PB.AS PARTES FICAM ENCARREGADAS DE
TRAZEREM AS TESTEMUNHAS. AIJ.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0001032-43.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO TARGINO BELMONT ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se o recorrido para aprezentar
as contrarrazões em 10 (dez) dias.
00846 Processo: 0001220-07.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUCIO ROGERIO DA COSTA
MACEDO ADV: CAMILLA DE ARAUJO FERREIRA, VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-separa
indicar no prazo de 10 dias o endereco da ACER DO BRASIL onde a pessoa juridica podera ser citada.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000015-05.2013.815.0071 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA RAIMUNDO DE FREITAS
BRITO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. AUTOR: CARLOS ALBERTO
PEREIRA DE BRITO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. AUTOR: AUGUSTO
PEREIRA DE BRITO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. AUTOR: MARIA
CAROLINE PREIRA BRITO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, adote as seguintes providencias: manifestar sobre
os valores indicados pelo BB no oficio fls. 37/40 e sobre a resposta da CEF de fls. 41.
00848 Processo: 0000734-94.2007.815.0071 - INCIDENTES AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
ADV: MARTINHO CARNEIRO BASTOS, JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: NEWTON DA
SILVA CHAGAS ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO. REU RECONVINTE: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO
ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, GERSON LEAO NUNES.
Despacho: Intime-se do despacho que ordena a subida dos autos ao egregio tribunal de justica da paraiba
em grau de recurso, haja vista o apelado ter apresentado contarrazoes aos dois recursos.
00849 Processo: 0001348-31.2009.815.0071 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARTA HALLTOFFE ADV:
ROBERTA AP. ANNICHINO BATAGIN. AUTOR: THIAGO MARCELINO DA SILVA REU: CICERO MARCELINO DA SILVA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito ARTIGO 267,
INCISO V E VI. AREIA, 23.05.2013.DR. EDAILTON MEDEIROSSILVA, JUIZ DE DIREITO
00850 Processo: 0001409-81.2012.815.0071 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: PROVINCIA FRANCISCANA
MARIA MEDIANEIRA DAS GRACAS ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente AUTORIZO O PAGAMENTO A AUTORAA ATRAVES DE SUA REP LEGAL QUE SE
ENCONTRA JUNTO AO INSS SOMANDO A IMPORTANCIA DE 1.114, 04, APOS TRANS EM JULGADO
EXPECA SE O ALVARA. AREIA, 23.05.2013.DR. JUIZ DE DIREITO
VARA ÚNICA DE AREIA NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00851 Processo: 0000130-70.2006.815.0071 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE GILDO DE SOUZA
ANDRADE ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Sessao plenaria remarcada
para o dia 13/08/13, as 8:30 hs, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0000984-25.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUCIO DA SILVA
ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o Dr. Jose Coriolano Andrade
da Silveira para que, no prazo de 10 dais, apresente substabelecimentos conferindo-lhe os poderes de
representacao judicial do autor.
00853 Processo: 0001928-56.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO
PROMOVIDO PARA NO PRAZO DE DEZ 10 DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PETICAO DE FLS 150/
151. AEIA, 23.05.2013.DR. EDAILTON MEDEIROSSILVA, JUIZ DE DIREITO
00854 Processo: 0002242-02.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLENIA DE OLIVEIRA
SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno a Tim nordeste a
pagar a autora Clenia de Olliveira Souza, a importancia de R$ 2.500, 00 a titulo de indenizacao por Danos
Morais, com juros a partir da citacao e correcao a partir da decisao.
00855 Processo: 0002252-46.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREMILDA DA SILVA
SOUZA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedentee condeno a Tim nordeste a
pagar a autora Cremilda da Silva Souza a importancia de R$ 2.500, 00 a titulo de indenizacao por danos
morais, comjuros a partir da citacao e correcao a partir desta decisao.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0000534-52.2010.815.0081 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO EDNO GOMES DA SILVA ADV:
MARIA GORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: JOSE DE JESUS DOS SANTOS MARQUES ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 17 de julhode 2013, as 08:00 horas, no Forum local.
00857 Processo: 0000685-18.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MONICA RODRIGUES
DE LIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Sentenca homologatoriahomologo por sentença o Calculo de fls., 120 dos autos, para que produza
os seus juridicos e legais efeitos.transitada esta em julgado, expecase o competente Requisitorio.
00858 Processo: 0001136-09.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DANTAS DO NASCIMENTO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Sentenca homologatoriahomologo por sentença o calculo
de fls.132 dos autos, para que produza os seus juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado, expeçase o competente requisitorio.
00859 Processo: 0001431-80.2010.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO ADELINO VIEIRA
ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, WALTER PEREIRA DIAS NETTO.
Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender dedireito.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000078-97.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CAMPOS
COUTINHO ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a presente acao,
condenando a promovida a importancia de R$ 4.276, 88, ficando fixada multa de 10% em casode
descumprimento da decisao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
00861 Processo: 0000106-65.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MENDES BARROS
ADV: JAIME BARBOSA FILHO. REU: SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07 de junho de 2013, as 09:15 horas, no forum local.
00862 Processo: 0000551-20.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO SENA RODRIGUES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se por tudo isso, indefiro o
pedido de fls. 86/87 dos autos. Intime-se opromovido para efetuar o pagamento do quantum condenatorio, no prazo de 10 dias, sob pena de ser aplicada o percentual de multa legal...
00863 Processo: 0001641-63.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE MEDEIROS GUEDES ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para a audiencia de
conciliacao e julgamento, designo o dia 05 de julho de 2013, as 09:15 horas, no Forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 008/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00864 Processo: 0000200-57.2007.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO DOS SANTOS
SILVA ADV: MARIA DA VITORIA PEREIRA CABRAL. REU: JOSE NILTON COSTA DA SILVAVITIMA:
EDMILSON DA SILVA PONTES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/
06/2013, às 09:30 horas, na sede do juízo local
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00865 Processo: 0000736-92.2012.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARIA PEREIRA DA
SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORVITIMA:
ARMANDO SOUSA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20/06/
2013, às 09:00 horas, na sede da comarca local.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00866 Processo: 0002801-29.2007.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO DA SILVA ADV:
RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de junho de 2013 as 14:00 horas.
2A VARA DE BAYEUX NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00867 Processo: 0000536-83.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VRC V RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA ADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se no que se refere a penhora realizada, manifeste o devedor, em 10 (dez) dias, sobre aquela, podendo, inclusive, impugna-la. A peticao de fls 86/88 sera
apreciada apos a audiencia conciliatoria.
00868 Processo: 0001676-50.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LENILCE PEREIRA DE SOUZA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a autora,
para manifestar-se sobre os documentos de fls. 20/28 e requerer o que entender ser necessario, no prazo
de 10 dias.
00869 Processo: 0001905-10.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTACILIO OLIMPIO DA
NOBREGA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BMC S/A BRADESCO ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de
05 (cinco) dias, se tem provas a produzir em audiencia.
00870 Processo: 0002433-44.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RUFINO FERREIRA FILHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
BMG S/A Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidao de fls. 30 e requerer oque
entender ser necessario, no prazo de 10 dias.
00871 Processo: 0002749-28.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO SEBASTIAO
DE ASSIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para em 05 (cinco) dias, falar sobre a proposta de honorarios
periciais. Assinalo o prazo de 30 dias para realizacao daquela. Intime-se para, querendo, apresentar
quesitos e assistente tecnico.
00872 Processo: 0003302-17.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: JOSE MARIA MAIA DE FREITAS. Despacho: Intime-se o autor para deslocar-se
ate o INSS a fim de se submeter a exame medico-pericial, devendo ele proprio agendar a pericia.
00873 Processo: 0004668-18.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO GOMES
DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. AUTOR: JOSE AELSON SOARES FERREIRA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. AUTOR: DAMIAO BERNARDO MARINHO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se abra-se vistas dos autos ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o
que entender necessario.
00874 Processo: 0004891-68.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO BATISTA
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL. Despacho: Intime-se o autor, para agendar junto ao
INSS, data para realizacao do exame medico-pericial, devendo o proprio segurado se deslocar ate o orgao
previdenciario, podendo indicar assistente tecnico.
00875 Processo: 0004999-05.2008.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. REU: ANA CRISTINA BATISTA
DOS SANTOS ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN, GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidao de fls. 107 e requerer o que entender
ser necessario, no prazo de 10 dias.
45
00887 Processo: 0000872-81.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: JORDAO JOSE NICOLAU MATIAS ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente a pretensao
autoral determinando que o banco reu exiba os documentos postulados pelo autor, qual seja, o contrato
de financiamento, no prazo de 10 dias.
00888 Processo: 0000989-38.2012.815.0601 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. S. L. ADV: QUESIA
FRANCISCO DA NEVES. REPRESENTANTE LEGAL: F. M. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03 de junho de 2013,
as 09:30 horas, no forum local.
00889 Processo: 0001001-86.2011.815.0601 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: MARIA ROSEILMA CARVALHO DE SENA ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado
00890 Processo: 0001182-53.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE LUIZ VIANA DE
LIMA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea impugnacao
00891 Processo: 0001259-96.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
GOUVEIA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 19 de junho de 2013, as 09:30 horas, no forum local.
00892 Processo: 0001292-86.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: MARGARIDA ALVES DE ARAUJO ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte contraria para apresentacao de suas
contrarrazoes recursais, no prazo legal.
00893 Processo: 0001384-30.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VIVIANE SILVA BARBOSA
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-seDECISAO DE FLS. 74. AUDIENCIA PRA O DIA
04/06/2013 PELAS 09:00HS NO FORUM ADV. MANOEL XVIER DE CARVALHO NA NCIDADE DE
BELEM-PB.
00894 Processo: 0001451-92.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO DA SILVA
SOUSA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA, BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA PURESA DA SILVA SOUSA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA, BARTIRA MARAINA DE SOUZA.
REU: SEGURADORA LIDER ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00895 Processo: 0001528-04.2012.815.0601 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: M. S. L. S. ADV: JOSEFA
INEZ DE SOUZA, BARTIRA MARAINA DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimar a advogada da autora
para comparecer a audiencia de interroga-torio da interditanda, designado para o dia 10 de junho de 2013,
as10:30 horas, no forum local.
00896 Processo: 0001648-47.2012.815.0601 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. O. F. ADV: QUESIA
FRANCISCO DA NEVES. AUTOR: M. J. C. O. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho:
Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, DESIGNADA PARA O DIA 20 DEJUNHO DE 2013, AS 9:30 HORAS, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00897 Processo: 0000215-42.2011.815.0601 - PROCESSO ESPECIAL DO REU: LUIS ANTONIO DA SILVA ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa o dia 08/08/2013
pelas 08:30hs no forum adv. manoel xavier de carvalho na cidade de belem-pb.
00898 Processo: 0000838-72.2012.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO NARCISO DA
SILVA ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA
DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2013, AS 11:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0000115-19.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM CELULAR S/A ADV:
DANILO DUARTE QUEIROZ, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-seauidiencia para o dia 12/07/2013 pelas 08:40hs, no forum local, oportunidade que
tera a parte promovida para apresentar a contestacao
00900 Processo: 0000115-19.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADAILSON FERREIRA DA
SILVA ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, QUESIA FRANCISCO DA NEVES, CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ, CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seauiencia para o dia 12/07/2013
pelas 08:40hs no forum local. oportunidade que a parte provida tera para apresentar a peca de contestacao.
00901 Processo: 0000188-88.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON QUERINO DO
AMARAL ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO, QUESIA FRANCISCO DA NEVES. REU: BANCO
ITAULEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca julgada parcialmente
procedente de fls. 79/84.
00902 Processo: 0000248-61.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MIGUEL GOUVEIA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 24/25, de
deferimento do pedido de liminar.
00903 Processo: 0000284-06.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RIVANILDO DOS SANTOS
ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-seda sentenca homologatoria
de fls. 35/36.
00904 Processo: 0000889-83.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALEX TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 11 de junho de 2013, as 08:30 horas, no forum local.
00905 Processo: 0001398-14.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO DELFINO CAMPOS ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE DE FLS. 70/78.
BONITO DE SANTA FE
4A VARA DE BAYEUX NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000034-08.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SALES NUNES ADV: GLAUCO TEIXEIRA GOMES. Despacho: Intime-se os impetrantes para ciencia dos
documentos de fls. 119 a 120 e no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que achar de direito.
00877 Processo: 0000098-18.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FERNANDES
DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,
SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar
sobre a contestacao e documentos deFls. 18 a 38. Prazo 10(dez)dias.
00878 Processo: 0000238-52.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ELIZABETE DA SILVA BEZERRA
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a
contestacao e documentos de Fls. 17 a 43. Prazo 10(dez)dias.
00879 Processo: 0000563-61.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ROSA COSTA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para ciencia do documento de fls. 159 e no prazo
de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00880 Processo: 0000695-84.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o
promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 29 a 47. Prazo 10(dez) dias.
00881 Processo: 0002145-72.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERREIRA DE SOUZA ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-seo apelado para apresentacao das contrarrazoes no prazo de 15(quinze) dias.
00882 Processo: 0003940-79.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PROCIDIO MICENA DA
SILVA ADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença de fls. 69/74, que julgou procedente a ação, nos termos do art. 269, I do CPC.
00883 Processo: 0075256-79.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se intime-se o autor para
ciencia da certidao de fls. 58 e no prazo de 10 (dez) dias requerer o que achar de direito.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00906 Processo: 0000147-36.2000.815.0421 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARCOS IDELFONSO DO
NASCIMENTO ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Intime-se o subscritor do pedido
de desarquivamento para tomar ciencia da decisao de arquivamento e, no prazo de cinco dias requerer o
que de direito.
00907 Processo: 0000194-53.2013.815.0421 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ERIVAN SOARES LEITE ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00908 Processo: 0000506-63.2012.815.0421 - EMBARGOS AUTOR: DALVANI DE FIGUEIREDO FREITAS ADV:
CICERO FEITOSA DE MOURA. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE LACERDA ADV: CICERO FEITOSA
DE MOURA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID
SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para
especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
00909 Processo: 0000885-38.2011.815.0421 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
o exequente para em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00910 Processo: 0000886-23.2011.815.0421 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, DAVID SOMBRA PEIXOTO, BRUNO CARNEIRO
RAMALHO. Despacho: Intime-se restando infrutifero o bloqueio, via bacejud, solicitado por este juizo,
intime-se a parte autora, via patrono, para em cinco dias requerer o que de direito.
BELEM
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0000404-17.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO PAULO DA
SILVA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS, GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia 12 de junho de 2013, as 08:10 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000116-04.2013.815.0601 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, WILSON BELCHIOR, TIAGO LIOTTI. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, promover a complementa-cao das custas
processuais, sob pena de arquivamento da execucao.
00885 Processo: 0000239-02.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIAN MARIA FIRMINO
LOPES ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: VIVIANA CRISTINA FIRMINO LOPES VIEIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 19 de junho de 2013, as 10:00 horas, no forum local.
00886 Processo: 0000638-02.2011.815.0601 - INTERDICAO AUTOR: M. J. R. S. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER
A AUDIENCIA EXAMINATORIA DO INTERDITANDO, DESIGNADA PARA O DIA 2O DE JUNHO DE
2013, AS 9:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0000909-42.2012.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. J. S. ADV: JOSE CAVALCANTI PEDROSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: J. G. S. ADV: JOSE CAVALCANTI PEDROSA
NETO. REU: A. N. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Audiencia designada para o dia 04
de junho de 2013, as 11:50 horas, no Forum local, paraabertura do exame DNA.
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 034/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00913 Processo: 0000044-67.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARAO DANTAS PEREIRA
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de dez diasquerendo, apresentar IMPUGNACAO contestacao de fls. 69.88.
00914 Processo: 0000495-73.2002.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA SOARES DANTAS
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: CAFE AURORA LTDA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. LITISCONSORTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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RAFAELA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 27.06.2013, as
11.00 horas, no Forum Local, para conciliacao.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0000300-22.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERFISON SANTOS DA
SILVA ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 5(cinco) dias, falar acerca
do relatorio circunstan ciado feito pelo cras.
00916 Processo: 0000745-06.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGERSON GONCALVES
DA SILVA ADV: MARLENE TERSINHA DOS SANTOS VIEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se incompetencia do juizado especial, determino que seja
redistribuidopara justica comum.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00917 Processo: 0000499-10.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ELIZETE PEREIRA DA ROCHA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-seintimar o nobre advogado para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27 de junho de 2013, as 09:30
horas, neste forum.
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Acordo homologado
Art. 269, III, do CPC. Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios.
00942 Processo: 0006216-75.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PARANA BANCO S/A ADV:
BRUNO FARIAS. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre o laudo apresentado pelo
exequente em 10 dias.
00943 Processo: 0006521-88.2012.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EVERALDO LEITE RANGEL ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente Embargante
condenado nos honorariso sucumbenciais, cuja exigibilidade fica SUSPENSA, em face da parte ser
beneficiaria da Justica Gratuita.
00944 Processo: 0073244-55.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UNICRED CENTRAL DO
NORTE/NORDESTE COOPERATIVA CENTRAL DE CRE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para a) no prazo de dez dias impugnar
a contestação;b0 no prazo de quinze dias, apresentar4 a contestação a reconvençãoart. 316 do CPC.
5A. VARA DE CABEDELO NF 029/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0005129-50.2011.815.0731 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. S. S. ADV: EMMANUEL
LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se o autor para ingressar com a acao propria para
revisao da pensao alimenticia
00946 Processo: 0006413-59.2012.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: RESINEUDA MENDES DA SILVA ADV:
BEATRIZ SALES. Despacho: Intime-se audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia
03/06/2013 as 17:00 horas.
CABACEIRAS
CAICARA
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000526-14.2012.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
MUNICIPIO DE CABACEIRAS ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. Despacho: Intime-se A
impugnação, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 055/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00919 Processo: 0000237-28.2005.815.0111 - CRIMES DE RESPONSABI REU: PEDRO PINTO DA COSTA ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. VITIMA: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUELREU: FRANCISCO
CELSO DE AZEVEDO ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 073/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00920 Processo: 0001191-13.2012.815.0731 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: THIAGO PEREIRA DA SILVA
ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: Intime-se o advogado do reu, para que forneca
o seu endereco atual, sob pena de ser determinada a sua citacao editalicia.
00921 Processo: 0003898-22.2010.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: AREMMSON DE SANTANA
BATISTA ADV: BEATRIZ SALES. Despacho: Intime-seabra-se vista a defesa do acusado para apresentar
de memorial no prazo sucessivo de 05 dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0000355-60.2000.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, BRUNO DE FARIAS
CASCUDO. Despacho: Intime-sea parte exequente para conhecimento da peticao de fls.673/676, requerendo o que entender de direito.
00923 Processo: 0000370-72.2013.815.0731 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: GALICIA VIVERES COM E
REPRESENTACOES LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: SEVERINO GINALDO DA SILVA
FRANCA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: MARTA HIRATA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: ADRIANA BENTO FERREIRA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO
NETO. Despacho: Intime-seos executados para efetuarem o pagamento dos valores mencionados, nos
termos do art.475-J do CPC.
00924 Processo: 0000432-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, GIBRAN MOTTA. Despacho: Intime-seo autor do seguinte
despacho: Esclareca, pois, o autor se ajuizou acao para anulacao da escritura publica de cessao de
credito e sub-rogacao de direito.
00925 Processo: 0000693-19.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seFica o promovido intimado atraves de seu Advogado, para complementar odeposito no valor de R$ 111, 44, bem como efetuar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 221, 81.
00926 Processo: 0001785-61.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERICLES DE FIGUEIREDO
GOUVEIA NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REU: BANCO REAL S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-seas partes dos calculos de fls.173/176 apresentados pelo contador do juizo.
00927 Processo: 0004146-22.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seFica o promovido, atraves de seu Advogado, intimado, para
efetuar oo pagamento das custas judiciais no valor de R$ 875, 75, no prazo da lei.
00928 Processo: 0004838-50.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SUPERMIX CONCRETO S/
A ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIOVEIRA E SILVA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer
o que entender de direito.
00929 Processo: 0006096-61.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 01 de julho de 2013 as 14:40 horas no forum de
Cabedelo - PB., 2 vara.
00930 Processo: 0006199-68.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS JANUARIO DE
GOES ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: MANOEL FERREIRA DE GOES ADV:
GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: RANULFO FERREIRA DE GOES ADV: JOAO FRANCO
DA COSTA NETTO. REU: JOSUE PESSOA DE GOES ADV: JOAO FRANCO DA COSTA NETTO. REU:
MARIA VERONICA PESSOA DE GOES DA COSTA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01 de julho de 2013 as 15:00 horas no forum de
Cabedelo - PB., 2 vara.
00931 Processo: 0006762-62.2012.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ACACIO BATISTA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia01 de julho de 2013 as 14:20 horas no forum de Cabedelo - pb., 2 vara.
3A. VARA DE CABEDELO NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0001158-91.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITALICA SAUDE LTDA ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a embargada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar as contrarrazoes.
3A. VARA DE CABEDELO NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0003498-71.2011.815.0731 - MONITORIA AUTOR: EDSON ALVES CASADO ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. REU: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Sentenca: Extincao Art.
269 do CPC. cujo teor da sentenca se encontra ingralmente disponibilizado no Inteiro Teor do site do TJPB.
4A. VARA DE CABEDELO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0000363-37.2000.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BESSAMAR MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seAdvogado da parta
executada para em 10 dias informar a localização dos referidos bens.
00935 Processo: 0000625-30.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS DIAS SOUSA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seAdvogado para audiencia de conciliação,
instrução e julgamento dia 10de março de 2013 pelas 14.00 horas. devendo serem arroladas testemunhas.
00936 Processo: 0001395-23.2013.815.0731 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: UNICRED CENTRAL NORTE
NORDESTE COOP CENTRAL CRED NORTE NORDE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovente para se pronunciar em cinco dias.
00937 Processo: 0001451-56.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que de direito em 10 dias.
00938 Processo: 0001463-07.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GILCELIO GOMES DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias,
pronunciar-se sobre o petitoriode fls. retro.
00939 Processo: 0001523-77.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/ ITAU S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, pronunciar-se sobre
o laudo tecnico juntado.
00940 Processo: 0001675-28.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIBERTO JOSE RODRIGUES ADV: EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer
o que de direito.
00941 Processo: 0006205-75.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELMA TIBURTINO
LEITE ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0000102-05.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LIBERATO DA
COSTA JUNIOR ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora,
para impugnar a contestação, no prazo legal.
00948 Processo: 0000121-16.2010.815.0121 - EMBARGOS AUTOR: ESPOLIO DE DJALMA ALVES DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: MARIA SOARES DE LIMA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA
SILVA. REU: UNIAO Despacho: Intime-se o embargante/espolio de djalma para se pronunciar sobre os
documentos acostados as fls. 153/156, no prazo de 10 dias.
00949 Processo: 0000121-55.2006.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO/PB ADV: NARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO, ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se a empresa demandada/re para efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de se
transformar em divida ativa da fazenda publica, no prazo de 15 dias.
00950 Processo: 0000188-88.2004.815.0121 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,
ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-se O exequente de que foi concedido o prazo de 30(trinta) dias para
analise dos autos.
00951 Processo: 0000270-07.2013.815.0121 - INTERDICAO AUTOR: ANA CRISTINA TAVARES DA COSTA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JOSE LENILSON TAVARES DA COSTA Despacho:
Intime-sea autora para emendar a inicial, e colocar no polo ativo o genitor paterno ou a genitora materna,
ou demonstrar a impossibilidade deles nao terem condicoes de assumir este munus, sob pena de
indeferimento da ...
00952 Processo: 0000270-07.2013.815.0121 - INTERDICAO AUTOR: ANA CRISTINA TAVARES DA COSTA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JOSE LENILSON TAVARES DA COSTA Despacho:
Intime-se .. cont. ... sob indeferimento da peticao inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
00953 Processo: 0000352-72.2012.815.0121 - INVENTARIO AUTOR: EDSON SOARES DE CARVALHO ADV:
EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia02/07/2013, ÀS 11H40, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
00954 Processo: 0000373-19.2010.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE MENDONCA PEREIRA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. AUTOR: JOSE DE RIBAMAR
PEREIRA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia09/07/2013, às 09h, no fórum local.
00955 Processo: 0000390-55.2010.815.0121 - ADOCAO AUTOR: R. A. O. ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU: R. S. G. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que extinguiu o processo sem
julgamento do merito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.
00956 Processo: 0000393-39.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILTON GONCALVES BATISTA ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Audiencia designada09/07/2013, ÀS 11H, NA SALA DE
AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.
00957 Processo: 0000400-65.2011.815.0121 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROSARIO ANTERO FARIAS
ADV: BERTONIO FEITOSA DA SILVA. REU: LEANDRO HENRIQUE FARIAS Sentenca: Intime-se da
sentneca que julgou procedente o pedido de curatela.
00958 Processo: 0000411-65.2009.815.0121 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. S. F. ADV: MARIA FAUSTA
RIBEIRO SA. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. S. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA. REU: G. F. S.
Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, indicar o novo endereco do promovido, ou
requerer o que entender de direito.
00959 Processo: 0000420-22.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRA
ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente os pedidos
para condenar banco demandado a pagar a parte autora, no prazo de quinze dias, o valor de R$1.419, 64,
nos termos do art.42 e seu paragrafo unico da Lei 8.078-90.
00960 Processo: 0000422-89.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GILBERTO DE
OLIVEIRA FERREIRA ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
00961 Processo: 0000471-04.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
LIMA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA, CLAUDIA MARIA DA C. DE CARVALHO XAV. REU: BANCO
FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte
autora, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00962 Processo: 0000492-09.2012.815.0121 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. J. J. S. ADV: ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: C. B. S. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias,
informarem se pretendem produziroutras provas e especificá-las, em caso positivo.
00963 Processo: 0000501-68.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEUSA QUERINO DA
SILVA ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. AUTOR: LUIS ANTERO DA SILVA ADV:
EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
a parte promovida para, no prazo de 10 dias, informar se pretende produzir outras provas e especific-las,
em caso positivo.
00964 Processo: 0000840-03.2007.815.0121 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. H. O. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. REU: A. R. ADV: IVAN IVO DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para
indicar bens passiveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, haja vista
nao ter sido encontrado perante o RENAJUD veiculo em nome do executado.
00965 Processo: 0001321-34.2005.815.0121 - EMBARGOS AUTOR: ANDRE MAXIMINO DA COSTA ADV: GIORDANO LOUREIRO, KLEBERT MARQUES DE FRANCA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. REU:
BANCO DO NORDESTE S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intimese o executado(Banco do Nordeste S/A) para o pagamento dos honorarios advocaticios, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de penhora on line.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0000295-25.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO MARTINS DE
CARVALHO ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO
BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A Despacho: Intime-se o autor para comparecer em cartorio, a fim de receber o alvara judicial que se
encontra a disposição.
00967 Processo: 0000341-43.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALICE RIBEIRO
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIADO ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo, com esteio no art. 267, III, do
CPC c/c § 1º, do art. 51 da Lei 9.099/95.
00968 Processo: 0000381-93.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE
OLIVEIRA ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos a execucao, no prazo legal, haja
vista penhoroa on-line realizada no valor de R$2320, 86(dois mil, trezentos e vinte reais e oitenta e seis
centavos).
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00969 Processo: 0000238-69.2013.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. C. L. A. ADV: VANJA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
ALVES SOBRAL. Despacho: Intime-separa no prazo legal de cinco dias falar sobre a justificativa de
fls.18-40.
00970 Processo: 0000349-58.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS VICENTE DE
SOUSA ADV: RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Pericia designada para o dia 28/06/2013, a partir das 07:30 horas da manha, na Policlinica OrcinoGuedes
nesta cidade de Cajazeiras/PB, com o Dr. Toribio Gomes.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0000487-54.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA FELINTO DOS
SANTOS ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de julhode 2013, às 08:30 horas na sala de audiência da 4ª vara do Fórum local
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 028/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000787-55.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca:
Intime-seJULGO PROCEDENTE os embargos interpostos para declarar devido o valorcorrespondente a
multa do art. 475-J e a quantia referente ao valor que deve ser pago a exequente. P.R.I. Com o transito
em julgado expeça..
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 051/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0001742-17.2012.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOANA DARC DA NOBREGA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autota do inteiro teor da decisao que declarou a incopetencia absoluta deste juizo,
determinando a imediata remessa dos autos ao tribunal de justica da paraiba.
00974 Processo: 0001797-65.2012.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GEAN CARLOS DE
ARAUJO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Cumpra-seIntime-se o impetrante para se manifestar acerca das informações prestadas pela demandada
00975 Processo: 0001827-08.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAURO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00976 Processo: 0002227-85.2010.815.0141 - DEPOSITO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU: LEONIDAS ELOY DE SOUSA ADV:
ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. Despacho: Pedido julgado procedente
00977 Processo: 0142025-56.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENILDO PEREIRA DA
SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para impugnar
a contestacao no prazo de dez dias
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0000362-90.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSSILENE ALVES DE
SOUSA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: ERALDO GONCALVES DINIZ Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao redesignada para 15/08/2013, as 10h30.
00979 Processo: 0000424-96.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO SILVESTRE DA
SILVA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
as partes para, dentro de 10 dias, manifestarem-se sobre as conclusões do perito, devendo no mesmo
prazo, especificarem as demais provas que pretendem produzir.
00980 Processo: 0000444-87.2012.815.0141 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. AUTOR: IDECI VERAS BARRETO DE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: ROBERTO SUASSUNA DUTRA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento designada para 13/06/2013, as 12h20.
00981 Processo: 0001446-29.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO DE ALMEIDA
SILVA ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para,
dentro de 10 dias, manifestarem-se sobre as conclusões do perito, devendo no mesmo prazo, especificarem as demais provas que pretendem produzir.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0000130-14.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA
DE SOUSA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o laudo,
em 05 (cinco) dias.
00983 Processo: 0000251-13.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA XAVIER
DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida
da rpv, no prazo de 05 dias.
00984 Processo: 0000255-21.2008.815.0151 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para o correto cumprimento do despacho de fsl. 106.
00985 Processo: 0000273-71.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRENNO PACHECO
PEREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o laudo
médico, em 05 dias.
00986 Processo: 0000312-68.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO BEZERRA DA
SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO, JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sePara se pronunciar
sobre a expedida da rpv, no prazo de 05 dias.
00987 Processo: 0000324-82.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
HENRIQUE DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para, querendo, executar o julgado, em 15 dias, pena de arquivamento.
00988 Processo: 0000332-88.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERLANDIA CARVALHO DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para se pronunciar, no
prazo de 05 dias, sobre o laudo médico.
00989 Processo: 0000443-77.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALDETE DA SILVA ADV:
JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para dizer se a autora receu a rpv.em 10 dias.
00990 Processo: 0000459-02.2007.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOVELINA BARBOSA DA
SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de
direito, em cinco dias.
00991 Processo: 0000588-02.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIVANIA DE OLIVEIRA
FRANCA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para dizer se a autora ja
recebeu a rp, em 10 dias.
00992 Processo: 0000647-58.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MOREIRA
DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para contrarrazoar o recurso.
00993 Processo: 0000680-48.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE ALEXANDRE
DE LIMA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para dizer se a autora recebeu
a rpv, em 10 dias.
00994 Processo: 0000746-86.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MOURATO
DA SILVA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para se pronunciar, no prazo de 05
dias, sobre o laudo pericial.
00995 Processo: 0001043-93.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA
RAMALHO AMANCIO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo autor, via patrono,
do inteiro teor do despacho de fls. 76 e do atodelegado de fls. 77, bem como para apresentar quesitos e
indicar assistente, no prazo de 05 (cinco) dias.
00996 Processo: 0001051-75.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE MARIA DO
NASCIMENTO ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se para informar, no prazo de 10
dias, se a autora recebeu a rpv. para
00997 Processo: 0001190-22.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA CARVALHO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrução
e julgamento designada para o dia 11/07/2013 as 10:30 horas.
00998 Processo: 0001218-92.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida da rpv, no
prazo de 05 dias.
00999 Processo: 0001265-66.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESINHA GOMES
DANTAS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida da
rpv, no prazo de 05 dias.
01000 Processo: 0001288-07.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MARIA ABILIO
FLORENTINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ROSINALDA PEREIRA DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo advogado dos autores para, no prazo de dez dias,
especificar as provas que pretende produzir em audiencia de instrucao a ser designada, bem como para
juntar comprovante do alegado as fls. 73, em tres dias.
47
01001 Processo: 0001303-78.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIVALDA ALEXANDRE
DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida
da rpv, no prazo de 05 dias.
01002 Processo: 0001336-68.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVANEIDE ROMAO
RULIM ALVES ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida
da rpv, no prazo de 05 dias.
01003 Processo: 0001437-13.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
PEREIRA DA COSTA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para dizer se recebeu
a rpv, em 10 dias.
01004 Processo: 0001468-28.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LARANJEIRA
DE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE
CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sePara se pronunciar sobre a expedida
da rpv, no prazo de 05 dias.
01005 Processo: 0001528-98.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se para dizer se recebeu a rpv, em 10 dias.
01006 Processo: 0001599-03.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NUNES DA SILVA
ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-separa apresentar os quesitos e indicar
assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco)dias.
01007 Processo: 0002577-09.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARTOLOMEU DE SOUSA
CARVALHO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o
laudo, no prazo de 05 dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000271-48.2003.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELFINA RUFINO DE
CALDAS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA, LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de10 (dez) dias.
01009 Processo: 0000539-34.2005.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO AGOSTINHO DA
SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de10 (dez) dias.
01010 Processo: 0000932-22.2006.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ROSA DA SILVA
ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01011 Processo: 0000973-18.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXSANDRO PEREIRA
DE LIMA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de10 (dez) dias.
01012 Processo: 0002117-22.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JULIO CESAR VICTOR SARMENTO, LEONARDO GIOVANNI DIAS
ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se intime-se a promovida,
via patrono, para se manifestar sobre o teor da certidao que atesta ter a guia de custas sido emitida, mas
nao foi paga por essa empresa promovida que juntou comprovante de outro process
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0000265-67.2006.815.0561 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO COREMAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora do deferimento
da habilitacao requerida bem como para no prazo de 10 se manifestar acerda da certidao de fls 79
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01014 Processo: 0000827-42.2007.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMERO MANGUEIRA BARBOSA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, IDELFONSO FERREIRA LIMA, VIVIAN STEVE DE LIMA. REU:
JOSE RAIFY MANGUEIRA BARBOSA ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA, VIVIAN STEVE DE LIMA,
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-seintime-se da audiencia de oitiva das testemunhas
arroladas pelos reuspara o dia 19/06/2013, as 08h00min, no forum da comarca de conceição, juizo da 1
vara, forum tab. francisco de oliveira braga.
01015 Processo: 0001123-98.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLAUDENILDO ABRANTES
SARMENTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-seintimar o advogado do
acusado para apresentar as contra razoes no prazo legal
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01016 Processo: 0000751-76.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR JOSE DOS SANTOS ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho:
Intime-se nova audiencia designada para o dia 02.07.2013, as 10:40hs.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01017 Processo: 0000029-44.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZA MILITANA DA
COSTA AGUIAR ROCHA ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
01018 Processo: 0000101-02.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VANDACI
PEREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seNos autos consta uma peticao
recursal. Entretanto, o procurador do recorrente nao assinou a peticao recursal. Portanto, o recurso, nao
tem existencia no mundo juridico. Portanto, nao recebo o recurso de ff 192
01019 Processo: 0000301-04.2013.815.0161 - EXIBICAO AUTOR: BENEDITO FAUSTINO DA COSTA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia20 de junho de 2013, as 11:00 horas.
01020 Processo: 0000409-72.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: G. F. S. ADV: GENIVANDO
DA COSTA ALVES. REU: B. B. S. ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Intime-seAnte o
exposto. HOMOLOGO o calculo das custas processuais. Apos o transito em julgado, oficie-se a procuradoria geral do estado, remetendo lhe copias da sentenca de f. 121, do calculo das custas e desta decisao
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0000698-97.2012.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. B. M.ASSIST.AUTOR: R.
B.REU: J. J. M. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se para no prazo
de 24 horas se manifestar sobre o acordo
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000086-32.2012.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ADELINO BATISTA DIAS JUNIOR Despacho:
Intime-seESPECIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE AIDNDA PRETENDE PRODUZIR, NOPRAZO DE 10 DIAS.
01023 Processo: 0000099-02.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMEIDA COM DIST DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ROMEU ELOY. REU: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE ADV: DORGIVAL VIANA JR. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108, VEZ QUE NAO SE SUJEITAM A
REMESSA NECESSARIA OS PROCESSOS COM SENTENCA CONDE.CONTRA ENTE PUBLICO QUE
TIVER VALOR VALOR CERTO NAO EXCEDENTE A 60 SAL.A AUTORA P REQUERER A EXECUCAO.
01024 Processo: 0000147-53.2013.815.0171 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO
DE ANDRADE BARROS ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea inventariante para se
manifestar no prazo de 05 dias
01025 Processo: 0000438-53.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-seLIMINAR CONCEDIDA PARA OS FINS DE DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DO SPC
SERASA SOB PENA DE MULTA DIARIA ARBITRADA EM 100 REAIS PELODESCUMPRIMENTO DA
PRESENTE DECISAO
01026 Processo: 0000705-98.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANEIDE SILVA DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seRECURSO INTEMPESTIVO NAO RECEBIDO.
01027 Processo: 0000851-08.2009.815.0171 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E
PECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF
FEODRIPPE QUINTAO. REU: JADER SANDRO MARTINS BATISTA Despacho: Intime-sepedido deferido.
01028 Processo: 0000915-52.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL PREVIDENCIA E
SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSOBRE A COMPLEMENTACAO DA PERICIA DE FLS. 116, DIGAM AS PARTES EM CINC O DIAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
48
01029 Processo: 0001141-18.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLAUDIO LIMA
CABRAL ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GERMINIO CABRAL ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO AS , NO PRAZO DE CINCO DIAS.
01030 Processo: 0001354-92.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMILIA DINIZ
SOUZA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
01031 Processo: 0001451-92.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seintimar o exequente para apresentar memorial de calculos, no prazo de10 dias, sob pena de arquivamento.
01032 Processo: 0001705-02.2009.815.0171 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ROMEU ELOY. REU: FALCONI PRE MOLDADOS Despacho: Intime-seintimar o exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito.
01033 Processo: 0001806-68.2011.815.0171 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: EDIVALDO SALVADOR DOS SANTOS
Despacho: Intime-seO REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01034 Processo: 0001888-02.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO AREIAL Despacho: Intime-seo
autor, para promover o cumprimento do julgado, em 30 dias, sob penade arquivamento.
01035 Processo: 0002466-28.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA BARROS
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: A impugnacao, no prazo
legal.no prazo de 10 dias.
01036 Processo: 0002984-18.2012.815.0171 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ODACI VIEIRA DE ASSIS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MARCOS VINICIUS HIPOLITO DE CARVALHOREU:
MAURICIO ABDON HIPOLITO DE CARVALHOREU: MAGDA ELIZABETH HIPOLITO DE CARVALHO
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA PRONUNCIAR SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 20V,
NO PRAZO DE CINCO DIAS.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01037 Processo: 0000051-38.2013.815.0171 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO BRAZ DO
NASCIMENTO ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-seAudiencia de Instrucao designada para o dia 05 de junho de 2013 pelas10 30 horas neste Forum
01038 Processo: 0002200-41.2012.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se para, querendo, ratificar ou complementar
suas razões finais apresen-tadas antes do Ministério Público em 05 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0002515-69.2012.815.0171 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ARIOSTON JAERGER
ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. AUTOR: MARILENE NUNES
CANDIDO DE OLIVEIRA ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: ADALBERTO JOUBERT
ARAUJO CAVALCANTE ADV: KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia
conciliatoria designada para o dia 12 de junho de 2013 as 1030 horas
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0000492-57.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN CARLOS DA SILVA
FONTES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Despacho: Intime-seautos ao tj/pb.
01041 Processo: 0001472-19.2002.815.0181 - MONITORIA REPRESENTANTE LEGAL: WALDECIR MARINHO
DOS SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU:
PNEUS MARINHO LTDA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem acerca da certidao as fls.286, no prazode 10 dias, requerendo o que for de direito.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 058/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01042 Processo: 0001088-07.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOALISON SANTOS RAMALHO
ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado, para se fazer
presente a audiencia designada para o dia 03/06/2013, as 12:00 horas, no forum da comarca de Areia-PB.
01043 Processo: 0004241-48.2012.815.0181 - INQUERITO POLICIAL REU: JOAO DOUGLAS NASCIMENTO
COSTA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o apelante, por seu advogado, para
no prazo legal, oferecer as razoes de recurso.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01044 Processo: 0000235-61.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. REU: FERNANDA MARIA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Embargos recebidos e em consequencia
suspenso a tramitacao da execucao apensa. No mais, intime-se a parte embargada para apresentar
resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
01045 Processo: 0000312-75.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SOTERIO DE MATOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.
01046 Processo: 0001434-21.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FRANCISCO
DOS SANTOS ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho: Intime-se
tutela de urgencia e gratuidade processual deferidas.
01047 Processo: 0001612-09.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA RODRIGUES
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.
01048 Processo: 0001622-53.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se pedido
de desistencia de um dos pleitos requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve aquiescencia do
demandado
01049 Processo: 0001642-44.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se pedido de desistencia de
um dos pleitos requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve aquiescencia do demandado
01050 Processo: 0001652-88.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVA RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se pedido de
desistencia de um dos pleitos requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve aquiescencia
do demandado
01051 Processo: 0002102-26.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ GOMES
DA SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Intime-se preliminar de conexao
arguida pela CAGEPA, bem como a denunciacao dalide, rejeitadas, conforme decisao de fls. 120. No
mais, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar provas
01052 Processo: 0002242-65.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILZA GUEDES DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10
(dez) dias, se pronunciem sobre olaudo pericial apresentado nos autos. Intime-se ainda o promovido para
no prazo supra, se pronunciar acerca da peticao de fls. 201
01053 Processo: 0003052-69.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se pedido de desistencia
de um dos pleitos requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve aquiescencia do demandado
01054 Processo: 0003442-10.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CAMELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se pedido de desistencia de um dos pleitos
requeridos na inicial indeferido, uma vez que nao houve aquiescencia do demandado
01055 Processo: 0004282-15.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CAMILO DE
SOUZA ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a contestacao e os documentos juntados pelo promovido
01056 Processo: 0004292-59.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISOLENE GALDINO
CAMILO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a contestacao e documentos juntados pelo
promovido
01057 Processo: 0004742-02.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILENE DA COSTA ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar, querendo, sobre os documentos juntados as fls. 74/82
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01058 Processo: 0000038-77.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISRAEL GONCALVES LUCAS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as alegacoes finais.
01059 Processo: 0000294-49.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE ALVES DE AZEVEDO GUEDES ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se Intimacao do
advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara,
dia 03/07/2013, as 09.00horasa fim de participar da audiencia instrucao e julgamento.
01060 Processo: 0001738-54.2012.815.0181 - EMBARGOS AUTOR: HILDEBRANDO MATIAS DA SILVA FILHO
ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA
HALIME FERNANDES GONCALVES, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se do
despacho de fl. 75, que determinou o cancelamento da audiencia agendada para o dia 06/06/13, em face
do que preceitua o art. 330, inciso I do CPC. Apos, conclusos os autos.
01061 Processo: 0002009-63.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 59, que deferiu
o pedido de suspensao formulado asfls. 56 (ate 31/12/2013).
01062 Processo: 0002262-51.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO EURIDICE
DIAS ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: GILKEA MAUX DIAS ADV: SIMONNE
MAUX DIAS. Despacho: Intime-se :A Impugnacao, no prazo de 10(dez) dias.
01063 Processo: 0002377-72.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA.
Despacho: Intime-se a parte promovente acerca do auto de penhora de fl. 59.
01064 Processo: 0002389-86.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 36, que deferiu
o pedido de suspensao formulado as fls. 33/34 (31/12/2013).
01065 Processo: 0002635-92.2006.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANDREZIA DE SOUSA GONCALVES ADV: FRANCISCO BRILHANTE FILHO. AUTOR: EDNALVA DE SOUSA ADV:
FRANCISCO BRILHANTE FILHO. REU: JOAO BATISTA BRAZ DE SOUZA ADV: TELCI TEIXEIRA
DE SOUSA. Despacho: Intime-se da decisao de fl. 100, que deferiu o pedido de suspensao formulado
as fls. 98 (90 dias).
01066 Processo: 0003099-09.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o recolhimento das custas destinas a publicacao do edital.
01067 Processo: 0003160-64.2012.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidao exarada a fl. 35v
pelo oficial de justica.
01068 Processo: 0003928-87.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO CAMILO ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, SANDRA MARIA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar acerca da resposta retro, no prazode 10 (dez) dias.
01069 Processo: 0004260-54.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FELIPE CARVALHO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se :A Impugnacao, no prazo legal.
01070 Processo: 0004371-82.2005.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SUENIA SHIRLEY MADRUGA CANDIDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada para,
querendo, apresentar resposta, no prazo legal.
01071 Processo: 0004598-28.2012.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o embargado, para impugnar, no
prazo de 15 (quinze) dias.
01072 Processo: 0005037-78.2008.815.0181 - RENOVATORIA DE LOCAC REU: SISTEMA EDUCACIONAL DE
GUARABIRA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,
MONALDO GODOI FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o
pedido de desistencia da parte autora.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0202340-64.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MELINA DA SILVA LEAL ADV:
GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: DAYANA MOUZINHO DO NASCIMENTO ADV: GIVALDO SOARES
DE LIMA. AUTOR: IVANILDO NUNES DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. AUTOR: JOSE EDVANIO DOS SANTOS FERNANDES ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se os impetrantes,
por meio do seu advogado habilitado, da decisao de fls. 114/115, que concedeu a liminar pleiteada.
1A. VARA DE INGA NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01074 Processo: 0001554-38.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ESPECIA REPRESENTADO: N. R. F. ADV:
RENAN PALMEIRA DA NOBREGA, FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REPRESENTADO: F. H. R.
F. ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento designada para 11 de junho de 2013 as 09:00horas, no forum local.
2A. VARA DE INGA NF 064/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01075 Processo: 0001381-14.2012.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMIR DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. VITIMA: LUAN PEDRO FERREIRA DA SILVA ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para13/06/2013, às 08:30 horas,
no forum local, diante do feriado de Corpus Christie.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 041/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0000092-16.1997.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA ELVIRA DE ANDRADE ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: USINA BARRA S/A ADV: LUIZ GUEDES
MONTEIRO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da autora para dizer, em 10 dias, se insiste na
penhora doveiculo de fls.605, devendo, em caso afirmativo, se responsabilizar pela remocao do mesmo
ate esta Comarca, onde sera realizada hasta publica
01077 Processo: 0000092-16.1997.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA ELVIRA DE ANDRADE ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: USINA BARRA S/A ADV: LUIZ GUEDES
MONTEIRO FILHO. Despacho: Intime-se sobre o pedido de confisco de bens da promovida, diga o
exequente, no pazo de 10 dias, quais seriam estes bens.
01078 Processo: 0000092-16.1997.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA ELVIRA DE ANDRADE ADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: USINA BARRA S/A ADV: LUIZ GUEDES
MONTEIRO FILHO. Despacho: Intime-se para o advogado da parte exequente para atualizacao do
credito, em 10 dias, haja vista que o ultimo calculo data de novembro de 2012.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0001450-25.2011.815.0381 - MONITORIA AUTOR: JOSE MANOEL DA ASSUNCAO ADV:
GILMARA ALVES SILVA. REU: APOLINARIO DOS ANJOS NETO Despacho: Intime-sesobre a certidao
retro diga a parte autora em 10 dias.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0001920-23.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARAUJO ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01081 Processo: 0000006-16.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: APOLONISA FEITOSA
VITAL BESERRA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/06/2013, as 8h, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do
art. 236 e ss do CPC.
01082 Processo: 0000144-80.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCICLEIDE ROSA DA
SILVA NASCIMENTO ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 27/06/2013, as 8h40min, na sala de audiencias da 2a vara
desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01083 Processo: 0000174-18.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUCLESIA LAMMARA
NUNES DOS SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 27/06/2013, as 9h40min, na sala de audiencias da 2a vara desta
Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01084 Processo: 0000238-28.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA SEVERINA DA SILVA FRANCO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 11h20min, na sala de audiencias da 2a vara desta
Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
01085 Processo: 0000378-62.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDICLEIDE VIEIRA
BARBOSA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/06/2013, as 10h40min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na
forma do art. 236 e ss do CPC.
01086 Processo: 0000379-47.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIDIANA LIMA ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 27/06/2013, as 11h10min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e
ss do CPC.
01087 Processo: 0000439-20.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CRISTINA
NUNES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 8h20min, na sala de audiencias da 2a vara desta
Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01088 Processo: 0000626-28.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ROSALIA BERNARDO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 8h40min, na sala de audiencias da 2a vara
desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01089 Processo: 0000645-34.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ABILIO BARREIRO ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 01/07/2013, as 9h, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do
art. 236 e ss do CPC.
01090 Processo: 0000669-62.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMARA BEZERRA LEITE
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/
2013, as 9h20min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01091 Processo: 0000827-20.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 9h40min, na sala de audiencias da 2a vara desta
Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01092 Processo: 0000846-26.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARJONIA DOMINGOS
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 01/07/2013, as 10h20min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e
ss do CPC.
01093 Processo: 0000892-15.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDILENE VIEIRA
DA SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 01/07/2013, as 10h, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236
e ss do CPC.
01094 Processo: 0001005-66.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ROSAS ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/
2013, as 10h40min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01095 Processo: 0001157-17.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PLATINY ALVES DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 19/07/2013, as 8h30min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236
e ss do CPC.
01096 Processo: 0001164-09.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VICENCA LEITE PEREIRA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 01/07/2013, as 11h, na sala de audiencias da 2a vara desta
Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01097 Processo: 0001270-68.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAKELINE ERICA DELFINO
ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/
06/2013, as 9h, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.
01098 Processo: 0001373-75.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIA ALMEIDA DE
SOUSA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/06/2013, as 8h20min, na sala de audiencias da 2a vara desta Comarc a, na forma
do art. 236 e ss do CPC.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 056/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01099 Processo: 0000971-62.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSILDO DE SOUSA BATISTA
ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Intime-seJulgo procedente em parte a denuncia para
condenar josildo de sousa batista pelos crimes previstos no art. 33, caput, c/c o art 40, III, daLei 11.343/
2006 e art. 331 do CP c/c o art 69 do CP.
3ª VARA DE ITAPORANGA NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01100 Processo: 0000624-53.2013.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. J. M. B. ADV: VANDERLY
PINTO SANTANA. AUTOR: A. C. M. B. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: J.
M. B. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO,
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 04/09/2013 AS 09:15 HORAS
JACARAU
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01101 Processo: 0000706-26.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARIOSVALDO RODRIGUES
DO NASCIMENTO DE MENDONCA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/07/2013, às 09:20 horas no Fórum local. A
sua ausência acarretaráa extinção do processo sem julgamento do mérito e com pagamento de custas
processuais (art.50, inc. I, Lei n° 9.099/95).
01102 Processo: 0000707-11.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROMILTON PESSOA ALVES
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 24/07/2013, às 09:50 horas no Fórum local. A sua ausência acarretaráa extinção do
processo sem julgamento do mérito e com pagamento de custas processuais (art.50, inc. I, Lei n° 9.099/95).
01103 Processo: 0000717-55.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALMIR DA SILVA PATRICIO
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 23/07/2013, às 11:20 horas no Fórum local. A sua ausência acarretaráa extinção do
processo sem julgamento do mérito e com pagamento de custas processuais (art.50, inc. I, Lei n° 9.099/95).
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0004235-15.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. S. O. ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia 25/06/2013 as 09:00.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0000324-92.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL CANTALICE BRANDAO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU: ESPOLIO DE JOSE CALIXTO ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/06/2013 as 10:30.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0000314-88.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. B. T. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao e julgamento designada parao dia 16/07/2013, as 09hs 15, no forum local.
01107 Processo: 0000354-70.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ BEZERRA DA SILVA
ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrcao e
julgamento desinada para o dia 03/07/2013, as 09hs 45, no forum local.
01108 Processo: 0000396-56.2011.815.1211 - ADOCAO AUTOR: R. E. F. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. AUTOR: E. F. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-sePATA TOMAR
CONHECIMENTO DA SENTENCA PROLATADA POR ESTE JUIZO QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELA PARTE PROMOVENTE.
01109 Processo: 0000523-23.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE NUNES DA CRUZ
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DECISAO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPARA LEITEADA PELA PARTE PROMOVENTE.
01110 Processo: 0000533-67.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TACIANO AVELINO FERREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2013, AS 09HS 15, NO
FORUM LOCAL.
01111 Processo: 0000713-88.2010.815.1211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. L. C. ADV: CLAUDIO BATISTA
DE ALCANTARA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia
16/07/2013, as 09hs, no forum local.
VARA UNICA DE LUCENA NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01112 Processo: 0000213-51.2012.815.1211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da
sentenca que julfou procedente em parte a denuncia formulada pelo mp.
49
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01113 Processo: 0000126-95.2012.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVALDO DE SANTANA SILVA
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO PROCESSUAL DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2013, AS 08HS
50, NO FORUM LOCAL.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01114 Processo: 0000187-61.2009.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO MATIAS ALVES DE
SOUSA ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. VITIMA: REGINALDO GARCIA DE LUCENA
Despacho: Audiencia designada para o dia 13/06/2013 as 11:00hs, no Forum local.
MAMANGUAPE
1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 042/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01115 Processo: 0000596-64.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FABIO FERNANDES FONSECA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P.MIRANDA, TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA. Despacho:
Intime-se da audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 02/07/2013, às 11 horas, na sala
de audiências da 1 vara da mamanguape.
1ª VARA DE MAMANGUAPE NF 047/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01116 Processo: 0000002-84.2008.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOJIVAN FERREIRA DA SILVA
ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. Despacho: Intime-seintime-se para audiencia de instrucao e
julgamento designada por estejuizo para o dia 3 de julho de 2013, pelas 9:00 hnoras, bem como no prazo
de cinco dias, dizer se insiste da presenca do reu.
01117 Processo: 0000002-84.2008.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOJIVAN FERREIRA DA SILVA
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se para audiencia de instrucao e julgamento
que se realizara nodia 03 de julho de 2013, pelas 9:00 horas, bem como no prazo de cinco /dias, dizer se
insiste da presenca do reu.
2ª VARA DE MAMANGUAPE NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0002654-74.2008.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para
se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito o que entender de direito.
2ª VARA DE MAMANGUAPE NF 053/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Processo: 0001249-66.2009.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CRISPIM DA SILVA CRUZ
ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se o réu através de seu
advogado para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias.
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0001131-22.2011.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS DA COSTA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte requerente para tomar
ciencia do laudo do exame psiquiatrico de fls. 41 dos autos e se pronunciar acerca do mesmo, requerendo
o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01121 Processo: 0000003-63.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01122 Processo: 0000004-48.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA LUCIANA BEZERRA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01123 Processo: 0000007-03.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOSENILDO RODRIGUES ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01124 Processo: 0000010-55.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA MARIA DA
SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01125 Processo: 0000011-40.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MONICA LEONEL ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01126 Processo: 0000013-10.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01127 Processo: 0000106-03.1995.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL SOBRINHO TEIXEIRA ADV:
NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Intime-seo inventariante, via patrono, para
recolhimento das custas processuais e do Imposto de transmissao causa mortis, no prazo de 10(dez) dias
01128 Processo: 0000134-68.1995.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seo inventariante, via patrono, para se manifestar
sobre a certidao do oficial de justica d efls. 219-v, no prazo de 05(cinco) dias
01129 Processo: 0000136-08.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELMA LUCIA DA SILVA
MELO ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01130 Processo: 0000139-60.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA MARQUES
BARBOSA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01131 Processo: 0000140-45.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARIA LUIZ DA
SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01132 Processo: 0000141-30.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON DAMIAO ALVES
DE PAULA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para especificarem as
provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10(dez) dias
01133 Processo: 0000212-03.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO HUGO BEZERRA DE BRITO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCENILDA BEZERRA DE SOUSA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO
CIA DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes, via
patrono, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 05(cinco) dias
01134 Processo: 0000580-41.2013.815.0241 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: SEBASTIANA NOBREGA DE
OLIVEIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA
ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: ESPOLIO DE APOLONIO ANASTACIO DA SILVA ADV:
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-seos advogados das partes do inteiro teor da
decisao de fls. 16/18 que julgou improcedente a presente impugnacao, mantendo o valor da causa fixado
pelo autor na peticao inicial
01135 Processo: 0000652-33.2010.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. ASSISTENTE DO MP: MUNICIPIO DE
MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-seos
advogados das partes do inteiro teor da decisao de fls. 75/76 que declarou a conexao entre as acoes ,
determinando a reuniao do presentefeito a Acao de Manutencao de posse 024.2010.000.5404 p/ julgamento si
01136 Processo: 0000833-29.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCI FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono,
para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a peticao inicial, uma vez que a secretaria de saude do estado
da paraiba nao detem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda
01137 Processo: 0000899-48.2009.815.0241 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR, SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. REU: LUCIENE
MARIA HENRIQUE SANTOS ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos advogados das partes da decisao de fls. 100/101 que determinou o desbloqueio da conta corrente da
executada, bem como intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10(dez) dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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01138 Processo: 0001624-32.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
BARBOSA ADV: CLEIDEJANE DE ANDRADE SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para se manifestarem
sobre o laudo pericial, no prazo de 05(cinco) dias
01139 Processo: 0001640-83.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO DA
SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, via patrono, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 05(cinco) dias
01140 Processo: 0002092-93.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARINE MARQUES CARNEIRO ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora do inteiro teor do despacho de fls. 101 que deferiu parcialmente o pedido de fls. 100
01141 Processo: 0002132-80.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAUCARD ADV: TANIA
VAINSENCHER, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-sea parte promovida, via patrono, para pagar a metade das custas processuais, conforme
determinado na sentenca de merito, no prazo de 10(dez)dias
01142 Processo: 0002166-55.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO PEREIRA DA
SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parte autora, via
patrono, para informar se foi realizado o exame pericial, no prazo de 10(dez) dias
01143 Processo: 0002167-35.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA E APOLONIO ANASTACIO DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REPRESENTANTE LEGAL: APOLONIO ANASTACIO NETO ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: SEBASTIANA NOBREGA DE OLIVEIRA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia
designadao dia 19 de junho de 2013 as 08:45. Audiencia preliminar. Quanto ao deposito dos alugueis, intimese a parte autora, via patrono, para informar quais imoveis encontram-se alugados, em 10(dez) dias
01144 Processo: 0002488-75.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDO BARBOSA DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: ME RISLAYNE PEREIRA DA SILVA SANTOS
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos advogados das partes do teor da
decisao de fls. 72/73 que negou seguimento ao recurso de apelacao interposto pela parte autora, em face
da ausencia do pressuposto da tempestividade
01145 Processo: 0002490-84.2005.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA BEZERRA
RODRIGUES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea inventariante, via
patrono, para no prazo de 10(dez) dias, informarse houve o recebimento de seguro em decorrencia do
furto do caminhao placa DPB 6861- SAO BERNARDO DO CAMPO, bem como para prestar informacoe
01146 Processo: 0002502-59.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALEXANDRE CAVALCANTI
CESAR ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo recorrente ALEXANDRE CAVALCANTE
CESAR, via patrono, para recolher opreparo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de desercao
3ª VARA DE MONTEIRO NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0000114-81.2012.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte exequente do
indeferimento do pleito de fls. 41, devendo indicar bens passiveis de penhora, ou apresentar diligencias
frustradas, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo 02420120001144.
01148 Processo: 0000225-02.2011.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. C. J. ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. REU: J. A. C. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seos
advogados das partes para audiencia de instrução designada para odia 10/07/2013, as 09:30 horas.
0242011000225-0
01149 Processo: 0000971-93.2013.815.0241 - CARTA PRECATORIA CIV REU: L. V. F. ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para em 48 horas, cumprir o determinado na precatoria, sob pena de extinção.
01150 Processo: 0001323-85.2012.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MORIVALTON OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor, pra em 10 dias,
informar/requerer o que entenderde direito
3ª VARA DE MONTEIRO NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01151 Processo: 0000786-26.2011.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JUNIOR CESAR DOS SANTOS SOBRAL ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intimeseo advogado do reu par audiencia de instrução designada para o dia 23/07/2013, as 9 horas.
0242011000786-1
01152 Processo: 0000910-72.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JANIELLE ALVES ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ANTONIO S CRUZ MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenear a denunciada Janielle Alves, qualificada nos
autos, nas penas do art. 129, pargrafo 3, do codigo Penal.
PATOS
2A. VARA DE PATOS NF 029/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01153 Processo: 0005485-30.2011.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia18/06/2013 pelas 08:30 horas.
01154 Processo: 0006151-94.2012.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO DA SILVA VIEIRA
ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia19/06/2013 pelas 10:30 horas.
4A. VARA DE PATOS NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0001132-73.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA MADALENA DA
SILVA LUCENA ADV: JONAS GUEDES DE LIMA, ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIAREPRESENTANTE LEGAL: ORISMAN FERREIRA DA NOBREGA Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar ciencia da decisao de fls. 83/85, quedeferiu o pedido de
liminar para que a impetrada providencie o retornoda impetrante Maria Madalena da S. Lucena a funcao
a qual foi nomeada
01156 Processo: 0005552-63.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOTOMARQUES LTDA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: WAGNER MARQUES DANTAS ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. REU: ITAUCARD ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELTON
LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Audiencia designada audiencia preliminar redesignada para o dia 04/07/
2013 as 10:00hs, na 4ª vara de patos/PB
5A. VARA DE PATOS NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0000693-96.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, ROSTAND INACIO DOS
SANTOS, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, falar
sobre o laudo pericial de f 60/61.
01158 Processo: 0001122-63.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALESSANDRA DOMINGOS FERNANDES DE FREITAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
PATOS ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS, WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência da SENTENÇA, que corrigiu a
imperfeição relativa a sucumbência, na sentença anterior. Ver íntegra da sentença no link “consulta
processual”, no site do TJ-PB (internet)
01159 Processo: 0001164-78.2013.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA DE
AREIA ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 30 dias,
recolher as diligencias do oficial de justiça necessarias ao cumprimento do mandado.
01160 Processo: 0002357-31.2013.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HERBERTO SOUSA PALMEIRA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 78 que reconheceu a intempestividade dos embargoe, liminarmente, o rejeitou.
01161 Processo: 0002943-68.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EGISLEUDA NOBREGA DA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 21, que
indeferiu a antecipacao de tutela.
01162 Processo: 0002945-38.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENIA DE LUCENA
CANDEIA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 20 que indeferiu
a antecipacao de tutela.
01163 Processo: 0005504-70.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para comparecer em cartorio a fim de receber alvaras.
01164 Processo: 0005864-34.2012.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora
para, em 10 dias, falar sobre a ausencia de citacao (f 38).
5A. VARA DE PATOS NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01165 Processo: 0002971-36.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDERLITA GUEDES PEREIRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida
para tomar ciência da audiência (interrogatório) designada para 18 de junho de 2013, 10h00, na sala de
audiências desta 5ª Vara.
5A. VARA DE PATOS NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0001357-64.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO GOMES SOBRINHO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, ALISSON NUNES COSTA. REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON
LOBATO, CAMILLA RIBEIRO DANTAS, DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Intime-sejulgado
procedente o pedido e reconhecida a dependência economica de raimundo gomes sobrinho em relação a sua
filha falecida heloiza gomes pereira, e pg do ret a começar da citação. def tutela emergencial.
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01167 Processo: 0002999-38.2012.815.0251 - INCIDENTES REU: W. L. S. ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva.
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01168 Processo: 0000808-83.2013.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DO DESTERRO
LEITE ARAUJO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Pedido indeferido (revogação da prisao).
01169 Processo: 0001752-95.2007.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANGELO RONCALL RAMALHO
DE LACERDA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se a defesa para realização do interrogatório do acusado, designado para o dia 13/08/2013, as 8h, na sala das audiências da 6
Vara local.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 058/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000681-38.2012.815.1171 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: JOSE DA SILVA FILHO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes
para se pronunciarem acerca dos cálculos apresentados em 10 (dez) dias e requererem, querendo, o que
lhes aprouver.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01171 Processo: 0000282-39.2007.815.0571 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA CENTRAL OLHO DAGUA
ADV: HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA. Despacho: Intime-sea recorrente para requerer o que for de
direito em vinte dias.
01172 Processo: 0000420-69.2008.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL RODRIGUES DA
SILVA ADV: GLAUCO RODOLFO DE SENA. Despacho: Intime-se alvara a disposicao
01173 Processo: 0005982-83.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se sobre a contestacao e documentos diga a parte promovente, em 10(dez)dias
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01174 Processo: 0000065-19.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SARAH CYNARA PEREIRA LEITE MILITAO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para promover a
execucao do julgado, trazendo a colacao memorial atualizado do debito, no prazo de trinta dias, sob pena
dearquivamento.
01175 Processo: 0000151-48.2012.815.0261 - MONITORIA AUTOR: MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO
BATISTA ADV: MARIA CLEMENTINA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se da sentenca que declarou extinto o processo sem
resolucao do merito.
01176 Processo: 0000300-49.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMELIO DA COSTA
LOUREIRO ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES, RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU:
BANCO PANAMERICANO ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, TAUA DOMICIANO, FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente e atraves de seu advogado, para, em 48 horas,
manifestar interesse no feito.
01177 Processo: 0000343-83.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERNANDES DA
SILVA LEITE ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV:
FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se o exequente sobre o despacho de fls. 52, no
prazo de 10 (dez) dias.
01178 Processo: 0000379-57.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DE PAULA
DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se do despacho que negou seguimento ao
recurso apelatorio, bem como a parte autora para requerer a execucao do julgado.
01179 Processo: 0000503-11.2009.815.0261 - ALVARA JUDICIAL - LE REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL
AUGUSTO ALVES ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: CARLOS DANIEL GREGORIO ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se o requerente e seu advogado para atendimento do
requerido pelo mp, em 10 dias.
01180 Processo: 0000520-76.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA ARAUJO LEITE
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO
LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do pedido de
habilitacao dos herdeiros (ff94-101 e 104-126), no prazo de dez dias.
01181 Processo: 0000694-51.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
CAETANO GALDINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01182 Processo: 0000716-12.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLI RAIMUNDO DA
SILVA RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01183 Processo: 0000726-56.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA COSTA DA
SILVA GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01184 Processo: 0000735-18.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA REGE PEREIRA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01185 Processo: 0000750-84.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA LEITE MDA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO REMIGIO DA
SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem
produzir, no prazo de dez dias.
01186 Processo: 0000783-74.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERREIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intime-se intime-se a
parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 dias.
01187 Processo: 0000793-21.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZA MAMEDE LEITE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intime-se intime-se
o autor para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, em 10 dias.
01188 Processo: 0000794-40.2011.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: JOSE ALVES DE LIMA
Despacho: Intime-se ante a fluencia do prazo requerido, diga o exequente, em 15 (quinze)dias.
01189 Processo: 0000801-95.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA PEREIRA
CAETANO GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir
01190 Processo: 0000806-20.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DE
ARAUJO SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de
10 (dez) dias.
01191 Processo: 0000811-42.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERINALDA DE CARVALHO LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de
10 (dez) dias.
01192 Processo: 0000815-79.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA
DE CALDAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intimese a parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez dias.
01193 Processo: 0000820-04.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCICA MARQUES
RAMALHO DE ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB
Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no
prazo de 10 (dez) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
01194 Processo: 0000821-86.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA AVELINA DE ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB Despacho: Intime-se a
parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 dias.
01195 Processo: 0000844-32.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE ARAUJO LIMA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intime-se a parte
autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
01196 Processo: 0000995-95.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATERCIO SIMOES DE
LUCENA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01197 Processo: 0001075-59.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNARDINO NETO DE
CARVALHO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO AGUIAR ADV: ANTONIO REMIGIO DA
SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01198 Processo: 0001086-74.2001.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES DE
CALDAS LEITE ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II,
EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se a parte executada, por meio do seu procurador, para, no
prazo de 30 (trinta) dias, informar, sob pena de perda do direito de abatimento, acerca do estabelecido no
art. 100, par.10, da CF.
01199 Processo: 0001204-30.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MANOEL MESSIAS LOPES DE
OLIVEIRA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: FLAVIA SERRA GALDINOREU: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES Despacho: Intime-se da decisao que negou a justica gratuita
requerida, intimando o autorpara recolher as custas cabiveis, sob pena de cancelamento da distribuicao.
01200 Processo: 0001224-60.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BARBOSA
DA SILVA GALDINO ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se sobre o cumprimento da obrigacao de
fazer, diga o autor, em 15 (quinze) dias.
01201 Processo: 0001261-53.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILMA DE FATIMA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a parte autora para promover a execucao do julgado,
trazendo a colacao memorial atualizado do debito, no prazo de trinta dias, sob pena dearquivamento.
01202 Processo: 0001293-63.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GILBETE GUILHERME MIRANDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se o municipio pra informar sobre possivel
debito da parte autora, a titulo de compensacao, no prazo de 30 dias, nos termos dos par. 9 e 10, do art.
100, da CF/88.
01203 Processo: 0001407-70.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDENIA CIRILO DE
CARVALHO SOUZA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. REU:
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se falem as
partes sobre os calculos, em 10 (dez) dias.
01204 Processo: 0001581-69.2011.815.0261 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO COSTA SOBRINHO ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-separa manifestar
interesse no feito, atendendo a determinacao desse juizo, em 48 horas, sob pena de extincao por abandono.
01205 Processo: 0001820-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENIO SALVIANO DE
SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho:
Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01206 Processo: 0001891-41.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA PAULO DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA Despacho: Intime-se A
IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
01207 Processo: 0001933-90.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01208 Processo: 0001934-12.2011.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GIL GALDINO ADV: SUELY
AZEVEDO XAVIER FREITAS. AUTOR: LOURIVAL ABRANTES SARMENTO ADV: SUELY AZEVEDO
XAVIER FREITAS. REU: JOVAL MENDONCA COSTA Despacho: Intime-se para juntada de procuracao do
conjuge do falecido, em 10 (dez) dias.
01209 Processo: 0001938-15.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS ANDRADE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se
a impugnacao, no prazo legal.
01210 Processo: 0001952-96.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDAURA FERREIRA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01211 Processo: 0002174-64.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUPERMERCADO SOARES LTDA ADV: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
a impugnacao, no prazo legal.
2A. VARA DE PIANCO NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01212 Processo: 0001117-11.2012.815.0261 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: TULIO HOSTILIO PEREIRA TOLENTINO ADV: ANTONIO FAUSTO
TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Sobre os calculos de fls. 14, digam as partes.
01213 Processo: 0001760-66.2012.815.0261 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. T. S. ADV: KENNYA
JULIANA A DE S CRISTOVAO. AUTOR: M. T. S. ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. AUTOR:
M. T. S. ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora,
para se pronunciar sobre os comprovantes de pagamento(fls. 22/27) dos autos, no prazo de dez dias.
01214 Processo: 0001836-61.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o queentender de direito.
01215 Processo: 0002393-77.2012.815.0261 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MINERVINA INACIO DE SOUZA CABRAL ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, para no prazo de dez(10) dias, se pronunciar sobre o oficio de fls. 22, dos autos.
01216 Processo: 0002530-59.2012.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. N. F. S. ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: Z. B. Q. F. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia29/05/2013, as 09h00min, no Forum local.
01217 Processo: 0002606-83.2012.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. T. S. ADV: KENNYA
JULIANA A DE S CRISTOVAO. AUTOR: D. A. F. ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia29/05/2013, as 08h40min, no Forum local.
01218 Processo: 0002614-60.2012.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. S. ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: A. E. L. F. S. ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia29/05/2013, as 08h50min, no Forum local.
01219 Processo: 0010628-48.2003.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01220 Processo: 0000628-71.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELUIZA BADU
LOPES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentença proferida nos autos
julgando improcedente o pedido.
01221 Processo: 0000699-10.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIVALDO TAVARES
BATISTA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se da extincao do
processo por sentenca.
01222 Processo: 0001420-59.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIBERALINO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao do processo.
01223 Processo: 0001458-71.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE INOCENCIO ADV:
MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ADENILDA ABILIO DE SOUZA SOARES
Despacho: Intime-se sobre a devolucao da correspondencia, diga o autor em 10 (dez) dias, requerendo o
que entender de direito.
01224 Processo: 0001570-06.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE LACERDA PADUA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se para contrarrazoes recursais, em 10 (dez) dias.
01225 Processo: 0001663-71.2009.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ANTONIO LOPES GOVEIA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: JOAO BOSCO LOPES MOREIRAREU: SHAYLAJARA LEITE
DE ANDRADE MOREIRA Despacho: Intime-se sobre a certidao supra, diga o exequente, em 10 (dez) dias.
01226 Processo: 0001973-09.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DE PAULA
ADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: LOJAS AMERICANAS ADV: VINICIUS IDESES. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora on line.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01227 Processo: 0000561-47.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
51
CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintimar a parte
promovida para pagar as custas processuais, bem como os honorarios periciais.
01228 Processo: 0000608-50.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO FLORENTINO
DE LIMA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se Comunico que foi
designado o dia 31/05/13, turno manha, para periciamedica na pessoa de Cicero Florentino de lima, o qual
devera comparecer a central de marcacao com urgencia para pegar a autorizacao.
01229 Processo: 0000609-35.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEOMILTON DA SILVA
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias.
01230 Processo: 0000721-67.2013.815.0271 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE ALVES DE
SOUSA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao aos embargos, no prazo legal.
01231 Processo: 0000862-91.2010.815.0271 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: MINERACAO BOA VISTA
ADV: JOSE FERREIRA TAVARES. REU: BARAUNA PBREU: CUITE PBREU: SOSSEGOAUTOR: EULALIA RODRIGUES DE LIMA ADV: JOSE FERREIRA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia19/07/2013, as 08:20 horas no Forum local.
01232 Processo: 0001035-47.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIVIANE DANTAS DE LIMA
ADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 dias.
01233 Processo: 0001059-80.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE
SOUSA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Ante a documentacao fls 177/178, diga a autora por seu
representante legal em (10) dez dias. Intimem-se. Cumpra-se. picui, 23/05/2013. mario lucio costa araujo,
juiz de direito.
01234 Processo: 0001202-98.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURO PEREIRA NUNES
ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: CASA LOTERICA ADV: LAURIMA FIRMINO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/07/2013, as 11:15 horas no Forum local.
01235 Processo: 0001372-41.2009.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA MOREIRA DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: Acordo homologadopor sentenca em data de 15/05/2013.
01236 Processo: 0001415-07.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO.
REU: ROSELI ALVES DE MACEDO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 07 de junho de 2013, as 08:00 horas, no forum local.
01237 Processo: 0001419-44.2011.815.0271 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias.
01238 Processo: 0001575-32.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA CONCEICAO ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA AUTORA
PARA JUNTAR O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA
DE EXTINCAO.
01239 Processo: 0001849-93.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIA PRISCILA DE
ARAUJO SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez)dias.
01240 Processo: 0003922-04.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDA DA SILVA FERREIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: ANTONIO SALUSTIANO MOREIRA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia08/08/2013, as 08:30 horas no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01241 Processo: 0000389-08.2010.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS SILVA LIMA ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se acolho a cota Ministerial - intimar a
advogada do reu, a fim de informar o endereco correto do reu.
01242 Processo: 0004332-62.2012.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO JORGE DUARTE DE
FRANCA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA, FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho:
Intime-seDespacho: “Tendo em vista o alegado na petição de fls. 34, nomeio a Bela. FABIANA DE FÁTIMA
MEDEIROS AGRA, para proceder a defesa do réu noprazo e moldes de estilo, dando-se-lhe vista dos autos”.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 701/30 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01243 Processo: 0000721-67.2013.815.0271 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE ALVES DE
SOUSA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Despacho: Intime-se
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0000665-68.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA OLIVEIRA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: PRIVALIA ADV: VINICIUS RENAN
LUCAS. REU: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: JOSE EDGAR
DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01245 Processo: 0000352-14.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARINALDO FRANCELINO DA
SILVA ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Audiencia designada de instrucao e
julgamento no dia 27 06 2013 as 8 30h no Forum local.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01246 Processo: 0000580-39.2009.815.0481 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADAIZIO ANTONIO PEREIRA
SOARES ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PARA
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, NOPRAZO DE 10 DIAS.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000571-45.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seAs partes da remessa
dos autos a este juízo, bem como para requereremo que direito, no prazo de dez dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01248 Processo: 0000099-44.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DOS SANTOS
RODRIGUES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Intime-seao autor para
impugnacao.
01249 Processo: 0000256-17.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SOARES DE ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. AUTOR:
JOSE GONZAGA DE LIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO.
AUTOR: LUCAS SOARES DE LIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE
AQUINO. Despacho: Intime-seao autor para impugnacao.
01250 Processo: 0000289-07.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUSANA MATIAS DA SILVA
ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Intime-seao autor para impugnacao.
01251 Processo: 0000292-59.2013.815.0511 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE MENDONCA
ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seao autor para impugnacao.
01252 Processo: 0000566-23.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLCYDES PEREIRA DE
LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seAs partes da
remessa dos autos a este juízo, bem como para requereremo que direito, no prazo de dez dias.
01253 Processo: 0000567-08.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALQUIRIA DA CRUZ
CARDOSO VIEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: IntimeseAs partes da remessa dos autos a este juízo, bem como para requereremo que direito, no prazo
de dez dias.
01254 Processo: 0000569-75.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONILDO PONTES NOGUEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seAs partes da remessa dos autos a este juízo, bem como para requereremo que direito, no prazo de dez dias.
01255 Processo: 0000570-60.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCINALDO GUEDES DE FONTES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-seAs partes da remessa dos autos a este juízo, bem como para requereremo que direito, no
prazo de dez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
52
01256 Processo: 0000571-45.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIA MARIA DA
COSTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se
as partes da remessa dos autos a este juizo, bem como para requererem o que de direito, no prazo de
dez dias.
01284 Processo: 0000706-75.2013.815.0311 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCICLEIDE MIGUEL DA
SILVA SANTOS ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisao que concedeu a liminar para suspender os efeitos da portaria n. 056/2013, e recolocar a impetrante na escola
Reunida, seu antigo local de trabalho, sob pena de desobediencia.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 066/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01257 Processo: 0000002-78.2012.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL FERREIRA DA SILVA
ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. REU: JOAO PAULINO DOS SANTOS ADV: JOSE IVANILDO
SOARES DA SILVA, JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sehomologo, pois, os calculos
constantes as fls. 153 por estarem em estrita conformidade com a legislacao pertinente.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0000876-81.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSMAR PEREIRA DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se AS
PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.73, NO PRAZO DE 05 DIAS.
APÓS ALEGAÇOES FINAIS, SUCESSIVAS, NO PRAZO DE 10 DI-AS.
QUEIMADAS
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0000879-25.2012.815.0541 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CARLOS ANTONIO COSTA ADV:
PABLO GADELHA VIANA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01259 Processo: 0001235-88.2010.815.0541 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P.REU: A. A. L. ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01260 Processo: 0001431-24.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAMOS BEZERRA
DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-seo promovente para em 10
dias falarsobre o comprovante de pagamento, juntado a fl. 110 dos autos
VARA UNICA DE POCINHOS NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01261 Processo: 0000002-27.2008.815.0541 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JARBAS CABRAL SILVA ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para oferecimento d erazoes recursais, no prazo de08 (oito) dias.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01262 Processo: 0003170-39.2012.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO DA SILVA ROMAO
ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea advogada para juntar procuração outorgada
pelo acusado/constituintenos presentes autos.
2A. VARA DE POMBAL NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0001288-08.2013.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MAIZIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor, por seu Advogado,
para tomar conhecimento da decisão de fls.23, a qual INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.
01264 Processo: 0001301-12.2010.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE POMBAL ADV: BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA.
Despacho: Intime-seO IMPETRADO, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 295/302V DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA FOI CONFIRMADA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COMO CONSTA NOS AUTOS.
3ª VARA DE POMBAL NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01265 Processo: 0000171-84.2010.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: EDIVAN DE SOUSA SILVA ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: MARIA HELENA DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls. 83, que concedeu a curatela provisoria.
01266 Processo: 0000540-73.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA
VIEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. AUTOR:
BEATRIZ MABELLY DA SILVA VIEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES
NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada
para odia 09/07/2013, as 08:45h, no forum local.
01267 Processo: 0000884-54.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. S. N. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: F. P. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada para odia 09/07/2013, as 09:15h, no
forum local.
01268 Processo: 0001101-97.2013.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA NICE FERREIRA DA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio do interditando
marcada para o dia 09 de julho de 2013, as 09:45h, no forum local.
01269 Processo: 0001521-39.2012.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. R. M. F. ADV: VLADIMIR
MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se a parte executada para, atender os termos do
despacho de fls. 55 no prazo de 3 dias.
01270 Processo: 0002401-31.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOALDO CUSTODIO
DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias,
querendo, impugnar a contestacao.
01271 Processo: 0003220-65.2012.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: ANA GERLANE DE ASSIS DE MEDEIROS
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho de fls.
10/12 dos autos.
01272 Processo: 0003221-84.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERCINA ALVES DOS
SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias,
querendo, impugnar a contestacao.
01273 Processo: 0003224-39.2011.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA REU: JOSE ALMEIDA SILVA ADV:
ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 113 dos autos.
01274 Processo: 0003400-81.2012.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA EDUARDA LEITE DA
COSTA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. AUTOR: JOSE EUARDO LEITE DA COSTA ADV:
ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: ELIENE LEITE SOUSA ADV: ROBSON FABIO
BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento marcada
para odia 09/07/2013, as 9h, no forum local.
3ª VARA DE POMBAL NF 079/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01275 Processo: 0000564-04.2013.815.0301 - CARTA PRECATORIA CRI REU: IVANILDO PEREIRA DE MELO
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao marcada para
o dia 24/07/2013, as 9h, noforum local.
01276 Processo: 0000710-16.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO COMUM REU: AMILTON LIMA VIEIRA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-se para atender os termos do despacho de fls. 101, item b.
01277 Processo: 0003076-28.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DE SOUSA LEITE FILHO
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o denunciado, a fim de que se amnifeste
acerca da (im)prescindibilidade de depósito da arma apreendida para efeitos processuais, ‘vista dolaudo
apresentado ou de demais elementos da demanda.
1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01278 Processo: 0002612-04.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte suplicada para
pagar a obrigação imposta no titulo judicial, em 10 dias, sob pena de penhora on line.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01279 Processo: 0000126-75.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO ALVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,
LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01280 Processo: 0000666-26.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO CARNEIRO
ANDRADE ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,
LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
01281 Processo: 0003041-34.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ADELIA DE ALMEIDA COSTA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01282 Processo: 0003236-19.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JONOILDO DE SOUSA
OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 038/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01283 Processo: 0000172-39.2010.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE ARRUDA
LIMA ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES, ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se intime-se a
parte autora, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 076/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01286 Processo: 0000051-33.2013.815.0981 - INQUERITO POLICIAL REU: SEVERINO JOSE DE SOUSA
FERREIRA ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: FLAVIO DE MELO MARINHO ADV: MARCIA
RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 04/06/2013 as
09:45 horas no forum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01287 Processo: 0001116-63.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILSON RODRIGUES
DA SILVA ADV: DANIELLY LIMA PESSOA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seus advogados, para
emendar a peticao inicial, corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 053/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01288 Processo: 0000384-53.2009.815.0551 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIANO DA SILVA ARAUJO
ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Audiencia designada17 de julho de 2013 as 10:00h
01289 Processo: 0000644-62.2011.815.0551 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: L. M. G.
S. ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada03 DE ABRIL DE
2013 AS 08:30H
01290 Processo: 0001085-48.2008.815.0551 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDILSON CIRILO DOS SANTOS ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Audiencia designada17 de julho de 2013 as 09:00h
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0002112-27.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO GONCALVES DE
LIMA ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 081/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0001460-17.2012.815.0581 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE BORGES DA SILVA ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seAudiencia de interrogatorio de interditando, designada para o dia 10 dde julho de 2013, pelas 09.15 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0000502-70.2008.815.0581 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: MARIA DA PENHA DIAS
ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliação, designada para o dia
10 de julho de 2013, pelas 09.40 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0000595-91.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REINALDO BUSTORFF
FEODRIPPE QUINTAO ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A
ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no art. 794, I, do CPC,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado.
01295 Processo: 0001203-89.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DILSON CAVACLANTE
VIEIRA MELO ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: ENEGISA ADV: LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, dando como nula a fatura no valor de R$
8.234, 11, devendo outra ser expedida com o valor registrado no medidor tido como adulterado.
01296 Processo: 0001484-79.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIJANIA TOME DO
NASCIMENTO ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: RODHAL DISTRIBUIDORA DE
HIGIENE E ALIMENTOS TLDAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Diante do exposto, com fulcro no art. 51, II, da Lei n 9.099/95,
JULGO EXTINTO FEITO SEM A RESOLUÇAO DO MERITO. Transitado em Julgado os autos seram
redistribuidos para a Justiça Comum.
01297 Processo: 0001610-32.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCA MARIA DA SILVA
ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA ADV: EDUARDO PAOLIELLO. REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA Sentenca: Intime-se
Embargos declaratorios acolhidos para suprir a omissao alegada.
01298 Processo: 0001842-44.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. AUTOR: JOSUE DA CONCEICAO ADV: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento efetuado.
01299 Processo: 0001981-93.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUIZIO DE OLIVEIRA
SILVESTRE ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. REU: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-se Pedidos julgados improcedentes, extinguindo o feito com resoluçao do merito, revogando a tutela emergencial concedida.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01300 Processo: 0000002-32.2013.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho:
Intime-se para no prazo de 48:00 horas, efetuar o pagamento das diligencias doOficial de Justica, sob
pena de extincao e arquivamento do feito, nostermos do art. 267, III do CPC.
01301 Processo: 0000020-68.2004.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:
Intime-se para no prazo de 48:00 horas impulsionar o feito, cumprindo-se a diligencia ja determinada, sob
pena de extincao e arquivamento do feito.
01302 Processo: 0000163-42.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAR ALVES DE OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar
impugnacao a contestacao.
01303 Processo: 0000169-49.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/
A ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se para no prazo de 48:00 horas
impulsionar o feito, cumprindo-se a diligencia ja determinada, sob pena de extincao e arquivamento
do processo
01304 Processo: 0000221-16.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intimese pedido deferido sendo concedido o prazo de trinta dias para juntar aos autos o demonstrativo do debito.
01305 Processo: 0000278-63.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE DEUS DOS
SANTOS LOPES ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias especificarem as provas que ainda pretendem produzir.
01306 Processo: 0000300-24.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGUINALDO EULAMPIO
DE ARAUJO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar impugnacao a contestacao.
01307 Processo: 0000628-51.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar
impugnacao a contestacao.
01308 Processo: 0000827-10.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUNCO
DO SERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 48:00 horas impulsionar o feito cumprindo-se a diligencia ja determinada, sob
pena de extincao e arquivamento do processo.
01309 Processo: 0000885-28.2003.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: JAYZA SHELLY DE MORAIS SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: JAYZA SHELLY DE MORAIS SANTOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se pedido formulado pelo exequente deferido para
suspender a execucao pelo prazo de sessenta dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
01310 Processo: 0001099-38.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANCHA CAMPINA DA
SILVA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES
ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: FRANCISCA IZABEL DE OLIVEIRA ADV:
ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: GELCILENE DE MORAIS MARTINS ADV: ANA
ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito
do petitorio de fls. 650/668 dos autos.
01311 Processo: 0001131-09.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se pedido do exequente deferido
para suspender a execucao pelo prazo de120 dias.
01312 Processo: 0001602-25.2012.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALOISIO AFONSO DA SILVA
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito das
informacoes de fls. 48 dos autos.
01313 Processo: 0001933-07.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA
BITENCOURT DANTAS, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
efetuar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta, sob pena de realizacao de penhora
on line, atraves do sistema bacenjud.
01314 Processo: 0002174-78.2012.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA ADV: STENIO
JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se incompetencia absoluta reconhecida de oficio.
01315 Processo: 0002191-17.2012.815.0321 - EXECUCAO FISCAL REU: PARAIBA MARANATA MINERACAO
LTDA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se excecao de pre-executividade rejeitada.
01316 Processo: 0002214-60.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para
no prazo de dez dias efetuar o pagamento das custas processuais.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01317 Processo: 0001074-88.2012.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INDICIADO:
JOSEFA DA SILVA RODRIGUES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 18 de junho de 2013 as 10:00 horas
nasexta vara de Patos-PB, para inquiricao da testemunha requerida na diligencia.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0000003-17.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO BEZERRA DA
NOBREGA JUNIOR ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa no prazo legal,
apresentar impugnacao.
01319 Processo: 0000146-06.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA ADELINA LIMA DA NOBREGA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento conhecimento que foi julgado improcedente o pedido
01320 Processo: 0000147-93.2010.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seo
impetrado para no prazo de dez (10) dias cumprir a determinacao constante do acordao, comprovando-se
tal providencia nos autos
01321 Processo: 0000271-71.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
EUGENIO DE PAULA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de dez (10) dias falar a respeito das informacoes de fls. 17/20 dos autos, devendo requerer o de direito
01322 Processo: 0000322-82.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR DANTAS DE
MEDEIROS ADV: CLARA MARIANA LIMA GUEDES. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.
01323 Processo: 0000378-18.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOAO PEREIRA DE MEDEIROS
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, falar acerca
do petitorio de fls. 15/17 dosautos.
01324 Processo: 0000481-93.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO SABUGI PB ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:
Intime-separa no prazo de dez (10) dias manifestar-se, querendo, a respeito dopetitorio e documentos de
folhas 204/2055 dos autos, devendo requerero de direito
01325 Processo: 0000565-26.2013.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA, CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, falar acerca da certidao de fls. 40v dos autos,
requerendo o de direito.
01326 Processo: 0000709-34.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSVANILDA DANTAS DE
AZEVEDO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias falar a respeito das
informacoes de folhas 275/279 dos autos, devendo requererem o de direito
01327 Processo: 0000762-49.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO SANTA LUZIA
PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias falar a respeito
do petitorio e documentos de fls 104/110 dos autos, devendo requerer o de direito
01328 Processo: 0001384-65.2010.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUCINALVA ARAUJO DE
SOUZA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR.
Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias comprovar o cumprimento das determinacoes
contantes da sentnca e acordao
01329 Processo: 0001388-05.2010.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KATIA CILENE MEDEIROS SILVA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR.
REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-seconcedido a seguranca pleiteada para determinar a edilidade promover a
ascensao funcional da impetrante
01330 Processo: 0001400-48.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDA GILVANDRA
DA SILVA FARIAS ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que
foi concedido o prazo de trinta (30) diasao promovente para juntar aos autos a lei municipal que contmpla
com os beneficio requerido na presenter acao
01331 Processo: 0001752-06.2012.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. ADV: SERVULO NOGUEIRA NETO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, sob pena de extincao e arquivamento do
feitoindicar o novo endereco da parte promovida.
01332 Processo: 0002125-37.2012.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: BERNADETE DIAS DE MORAIS SOARES
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa em 10 dias, falar acerca do laudo de fls. 37.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01333 Processo: 0000686-59.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAMIRO SILVA DE ARAUJO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, YUGO NEVES SAMPAIO. Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horaso dia 05 de junho de 2013 as 08:30 horas no forum local
01334 Processo: 0000956-15.2012.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO DOS SANTOS ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento
no dia 28/05/2013 as 08:00 horas no forum local.
01335 Processo: 0002044-88.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento no dia 28/05/2013 as 10:00 horas n o forum local.
01336 Processo: 0002072-61.2009.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE VALDECI DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-seA SENTENCA DE PRONUNCIA DE
FLS 163/168, FOI ANULADA POR ACORDAO.EM SEGUIDA FOI TORNADO SEM EFEITO OS ATOS
PRATICADOS A PARTIR DAS FLS.257.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01337 Processo: 0000181-63.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA AUXILIADORA
GAMBARRA DA NOBREGA ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no
prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
01338 Processo: 0000291-62.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAURO JOSE DE ALBUQUERQUE ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo
legal apresentar as contrarrazoes recursais.
01339 Processo: 0000295-02.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCIEL JOSE DE AZEVEDO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo legal
apresentar as contrarrazoes recursais.
01340 Processo: 0000374-78.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOJANE MORAIS SOARES ADV: CLARA MARIANA LIMA GUEDES. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar as
contrarrazoes recursais.
01341 Processo: 0000662-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE FINANCIMENTOS
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autos
o instrumento procuratorio
01342 Processo: 0000663-11.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autos
o instrumento procuratorio
01343 Processo: 0000683-36.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO TEIXEIRA DE
BRITO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
53
01344 Processo: 0002118-45.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se para
no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta, sob pena de
realizacao de penhora on line.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 066/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01345 Processo: 0001200-74.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: WELLINGTON FREIRE
LEANDRO ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-seas partes acerca da audiência de justificação
prévia a realizar-se nodia 05/06/2013 pelas 14:45 horas, no fórum local.
01346 Processo: 0002223-26.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HOMERO PAULO
CRUZ, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSEFA ARCANJO DA SILVA ADV: DANILO CAZE
BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentençaproferida nos autos.
01347 Processo: 0003229-68.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ARCANJO DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ERIKSON WELLINGTON DOS SANTOS MELO.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Intime-seintime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01348 Processo: 0003560-50.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA LISBOA DE
SOUZA ADV: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA, DEBORA DE OLIVEIRA LOPES. AUTOR: EDILANE
LISBOA DE SOUZA ADV: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES, MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA. AUTOR:
ANTONIO LISBOA FILHO ADV: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES, MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01349 Processo: 0003916-45.2011.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: J. M. V. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Sentenca: Intime-se o advogado da parte autora da sentenca que julgou procedente pedido de
interdicao.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 037/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01350 Processo: 0001353-10.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ELIETE CANDIDO SOARES ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado, subscritor da peticao inicial, para apresentar no prazo de 10
dias, procuracao da parte autora conferindo poderes para ajuizara presente acao.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01351 Processo: 0001174-47.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLANGE GOMES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez a parte autora,
para que em 10 dias proceda a emenda dainicial, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de
indeferimneto daexordial e extincao do processo sem julgamento do merito.
01352 Processo: 0001550-96.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA ANDRADE DE
SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez a parte autora,
para que em 10 dias proceda a emenda ainicial, nos termos do art282 do CPC, sob pena de indeferimento
daexordial e extincao do processo sem julgamento do merito.
01353 Processo: 0001765-09.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LETICIA MARIBONDO
BEZERRA FREIRE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez a
parte autora, para que em 10 dias proceda a emenda dainicial, conf. requisitos do art 282 do CPC, sob
pena de indeferimentoda exordial e extincao do processo sem julgamento do merito
01354 Processo: 0003164-73.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PIEDADE DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez a parte autora, para que
em 10 dias proceda a emenda ainicial, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito.
01355 Processo: 0003845-43.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANIA DA SILVA BELARMINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-semais uma vez a parte
autora, para que em 10 dias proceda a emenda dainicial, nos termos do art 282 do CPC, sob pena de
indeferimento daexoedial e extincao do prcesso sem julgamento do merito.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01356 Processo: 0001414-65.2013.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELENO GOMES DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se da decisao que revogou a prisao
peventiva, mediante o pagamento de fianca arbitrado em dois salarios minimos. Comprovado o pagamento, expecam-se alvaras de soltura.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01357 Processo: 0000026-97.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
a parte executada, para se quiser oferecer impugnação a penhora nos termos do art. 475, J, Paragrafo
primeiro do cpc.
01358 Processo: 0000036-10.2012.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o
advogado da parte promovente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de arquivamento.
01359 Processo: 0000036-73.2013.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARCOS VINICIUS DANTAS
MARIZ ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: ELIANE GOMES DANTAS ADV:
PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01360 Processo: 0000056-98.2012.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se o advogado da parte
exequente para requerer o que entender de direito
01361 Processo: 0000146-09.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IDAN DINIZ DANTAS ADV:
PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: ELETROMEC ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
01362 Processo: 0000229-59.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR DE OLIVEIRA
AZEVEDO ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA.
Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, informem se pretendem produzir outras
provas, especificando-as.
01363 Processo: 0000306-05.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO LUIZ DANTAS NETO ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu
advogado, para que sane o defeito de representação, sob pena de indeferimento do pedido realizado
fls. 86/87.
01364 Processo: 0000329-48.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimese o advogado da parte promovida para efetuar o comprovante de honorarios ao qual foi condenado, sob
pena de incidir a multa do art. 475 do cpc, o prazo de 15 dias.
01365 Processo: 0000356-60.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. V. M. ADV: EPITACIO
PEREIRA SANTANA FILHO. ASSIST.AUTOR: E. M. S. ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01366 Processo: 0000526-66.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
a promovida para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar constante na sentença de fls.
sob pena de acréscimo de multa de 10(dez por cento) sobre o valor da condenação.
01367 Processo: 0000766-55.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
01368 Processo: 0000769-44.2010.815.0881 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-se
o advogado da parte embargada para requerer o que entender de direito
01369 Processo: 0000806-03.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILTA RAMALHO ADV:
PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
01370 Processo: 0000856-97.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDICLEIDE DE MEDEIROS BRITO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos.
Vista ao apelante para contra razoes.
01371 Processo: 0000926-46.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM JOSE DE SOUSA
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandante, por seu advogado, via
nota de foro(art. 237 cpc), para apresentar impugnação a contestação, no prazo de dez dias.
01372 Processo: 0000976-72.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandante, por seu
advogado, via nota de foro(art. 237 cpc), para apresentar impugnação a contestação, prazo de dez dias.
01373 Processo: 0000986-87.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO SAO BENTO DA
PARAIBA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o Municipio do despacho de fls.
43, atraves de seu advogado por notade foro.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013
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01374 Processo: 0001006-78.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENTO LUDGERO DE
ARAUJO ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de habilitação,
devendo ser intimado novamente o causídico do autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de
10(dez) dias.
01375 Processo: 0001009-96.2011.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. G. S. ADV: MILTON
GOMES SOARES, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
01376 Processo: 0001039-97.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BATISTA
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01377 Processo: 0001066-80.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEUSINEIDE ALVES DE
SOUSA FIGUEIREDO ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-se a parte demandante, por seu
advogado, via nota de foro(art. 237 cpc), para apresentar impugnação, no prazo de dez dias.
01378 Processo: 0001076-27.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ALVES BEZERRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da promovemte para
querendo requerer a execução do julgado
01379 Processo: 0001129-76.2010.815.0881 - EXIBICAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o causidico da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifetarse sobre o mesmo, requerendo o que entender de direito.
01380 Processo: 0001139-23.2010.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho:
Intime-se o Banco Exequente para tomar ciencia do conteudo das certidões do sr. oficial de justiça, e
requerer o que entender de direito.
01381 Processo: 0001196-70.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Sentenca
julgada procedente
01382 Processo: 0001216-61.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
ADV: WAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
01383 Processo: 0001376-86.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SALETE BEZERRA DA
SILVA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-se a parte demandante, por seu advogado, via
nota de foro(art. 237 cpc), para apresentar impugnação a contestação, no prazo de dez dias.
01384 Processo: 0001419-23.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO DA ROCHA
ALMEIDA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: JOSINALDO DA ROCHA ALMEIDA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01385 Processo: 0001606-31.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA RODRIGUES DE
ALMEIDA SILVA ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-se a parte demandante, por seu advogado, via nota de foro(art. 237 cpc), para apresentar impugnação a contestação, no prazo d edez dias.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01386 Processo: 0000188-63.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILIA HERMINA DA
COSTA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diadia 06/06/2013, as 14:00 horas devendo trazer a parte autora e suas testemunhas para a audienica
independente de intimacao
01387 Processo: 0000585-83.2013.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. B. S. ADV: WAGNER VIEIRA
DE OLIVEIRA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 06/06/2013, as
13:00 horas no forum local desta comarca de sao bento.
JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 064/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01388 Processo: 0000099-98.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONAS SEVERINO DOS
SANTOS NETO ADV: BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se o promovente
para informar se ja houve o cumprimento integral de acordo homologado.
01389 Processo: 0000376-17.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE
FREITAS ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu
advogado, para que sane o defeito de representação, sob as penas processuais previstas (art. 284 do cpc).
01390 Processo: 0000405-67.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO HONDA S/A ADV:
STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA, STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intimeseintime-se a promovida atraves de seu advogado para efetuar o pagamento da condenacao no praz