VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
O papel do micro-crédito e das micro-finanças como instrumentos de redução da pobreza
Marcelo Roque da Silva
1. Introdução
O crescimento econômico e a distribuição da renda no interior das nações são duas das formas
conhecidas para reduzir a pobreza. Porém, em uma época na qual a globalização tende a se aprofundar,
não há porque ignorar um outro aspecto do problema, o fato de que também existe uma grande
desigualdade entre as diferentes nações, desigualdade esta que tem crescido ao longo dos últimos dois
séculos.
Atualmente a questão da desigualdade mundial de renda é amplamente conhecida e debatida.
Ela implica em que, enquanto alguns países proporcionam uma qualidade de vida - proveniente de sua
elevada renda per-cápita - relativamente alta a seus cidadãos, outras nações ao redor do planeta sofrem
com a fome, miséria, doenças, ignorância, falta de crescimento econômico e de produtividade, entre
outros males.
Para se ter uma noção numérica desta diferença basta olhar para os dados. Ficaremos em um só
deles: no início do século XIX, a razão da renda real per-cápita entre os países mais ricos e os mais
pobres era de 3 para 1; ao redor de 1900, esta razão havia subido para 10 para 1; no ano 2000, a mesma
razão estava em 60 para 1. Nota-se claramente que, apesar de a produção mundial de bens e serviços - e
consequentemente a renda mundial - haver crescido 50 vezes desde 1820 até os dias atuais (enquanto a
população cresceu apenas 6 vezes durante o mesmo período) esse crescimento tem sido
consideravelmente mal distribuído entre as diversas nações do planeta (Wolf, 2000).
O que se nota é uma piora na distribuição da riqueza mundial (se essa tendência irá um dia se
inverter é ainda uma questão em aberto) ao longo do tempo e uma das principais conseqüências disso é
uma maior dificuldade em se reduzir a miséria das nações mais pobres, pois estas não conseguem
crescer em um ritmo rápido o suficiente, apesar de haver exceções. Maior crescimento econômico, ou
seja, maior produção de bens e serviços, significa maior riqueza, e o crescimento econômico é
considerado por muitos economistas, e inclusive pelo Banco Mundial, a melhor alternativa para a
redução da pobreza (The World Bank Group, 1999a).
É claro, no entanto, que o crescimento não é a única arma nessa luta. A simples distribuição da
renda - retirar dinheiro dos ricos e dar aos pobres, seja sob forma monetária seja em benfeitorias - pode,
e talvez deva, possuir um papel importante nessa luta por melhores condições para os mais
necessitados, desde que a política interna das nações assim o permita ou deseje.
Quanto à distribuição da renda no interior das nações, o Brasil representa um exemplo
conhecido. O país possui um dos piores índices de distribuição de renda no planeta e não tem
melhorado essa situação mesmo sendo um país democrático durante as últimas duas décadas
(considerando que em democracias o povo deve deter o poder e, teoricamente, votar em políticos que
reduzissem a sua pobreza). Para completar seus problemas, o crescimento do país ao longo desse
período tem sido apenas uma fração dos índices verificados no restante do século XX.
A falta de crescimento, assim como a má distribuição da renda, também são problemas no
restante da América Latina. Os anos 90 trouxeram para o sub-continente um crescimento médio de 3%
ao ano ao passo que nos anos 80 o crescimento ficou ao redor de 2%. Estes números significam um
crescimento médio da renda per-cápita de 1,1% durante os anos 90 enquanto uma pequena queda desse
indicador foi verificada durante os anos 80.
Se tal tendência se mantiver a pobreza dificilmente poderá ser eliminada, ou mesmo reduzida
significativamente na região somente através do crescimento econômico. Segundo estimativas do
Banco Mundial, em 1998 cerca de 36% dos 500 milhões de pessoas que vivem na América latina e no
Caribe eram considerados pobres, e cerca de 16% delas eram consideradas extremamente pobres.
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Apesar de haver outras formas de medida, geralmente é considerado pobre quem vive com
menos de 2 dólares por dia, e é considerado extremamente pobre quem sobrevive com a metade desta
quantia diáriamente. A América Latina é a região do mundo com maiores índices de desigualdade de
renda entre seus cidadãos (The Economist, 2000).
Se apenas o crescimento econômico não basta para solucionar o problema da pobreza, ao menos
se as taxas atuais se mantiverem, torna-se necessária a procura de novas formas para amenizar a
situação de miséria nos países afligidos. Várias são as opções existentes no sentido de reduzir a
desigualdade. Elas vão desde os esquemas de renda básica ou de renda mínima, que se tratam de
doações em dinheiro aos pobres até o microcrédito e as microfinanças, que visam fornecer serviços
financeiros especialmente desenhados para suprir as necessidades dos mais carentes (Silva, Basso e
Pinho, 2000).
2. O microcrédito e suas características básicas
Antes de iniciar qualquer análise a respeito de programas para redução da pobreza é interessante
notar que a própria definição do conceito de pobreza não é destituído de controvércias entre os
economistas e pesquisadores. Isso ocorre porque ele pode ser visto, de forma simplificada, sob dois
aspectos distintos: o “quantitativo” e o “qualitativo”. O aspecto quantitativo considera a pobreza como
sendo simplesmente uma carência de bens materiais. Nesse caso, para que seja possível retirar uma
pessoa da situação de miséria é necessário aumentar seus rendimentos, tornando maiores suas
possibilidades de aquisição de bens e serviços diretamente no mercado.
O aspecto qualitativo, por sua vez, afirma ser a pobreza é um conceito que abrange uma leque
mais amplo de características. Estas incluem a vulnerabilidade, o isolamento social, a propriedade de
um corpo fraco e doente, a humilhação que estas pessoas costumam sofrer, a falta de poder em relação
aos demais cidadãos, entre outras. O aspecto qualitativo da pobreza adota uma visão holística do
problema ao invés de uma visão simplesmente quantitativa (Hulme e Mosley, 1996).
Neste trabalho iremos utilizar preferencialmente a primeira abordagem, por ser ela de mais
simples mensuração, o que pode tornar mais fáceis os movimentos no sentido de aliviar a pobreza,
inclusive a própria adoção do microcrédito. Isso não significa dizer que não tenhamos respeito pela
forma qualitativa de mensuração da pobreza, ou que a consideremos uma forma de mensuração de
inferior qualidade.
Simplificadamente, microcrédito significa a realização de micro-empréstimos financeiros feitos
aos pobres com a finalidade de torná-los auto-empregados, e se possível micro-empresários de sucesso.
Seu objetivo é reduzir a pobreza de um modo geral e também o desemprego. Tais empréstimos são
realizados por órgãos especializados, as chamados institituições de microfinança (IMFs).
O microcrédito, é apenas um dos instrumentos das chamadas microfinanças, sendo também o
mais popular deles. Microfinança, por seu lado, significa o fornecimento, aos mais pobres, de serviços
financeiros diversos, adequados às suas necessidades próprias, também objetivando o alívio da
pobreza. Dentre tais serviços fazem parte, além dos micro-empréstimos, os micro-seguros, as micropoupanças, entre outros.
A instituição pioneira na área de microcrédito foi o Grameen Bank, de Bangladesh, fundado no
início dos anos 1980. No final da década de 80, quando o sucesso das ações de microcrédito já estavam
estabelecidas, muitas instituições passaram a disponibilizar microcrédito, a maioria delas Organizações
Não-Governamentais (ONGs) que não visavam lucro. A partir desse momento, o microcrédito se
tornou popular e começou a se espalhar pelo mundo. Por exemplo, o Grameen Bank, entre 1994 e
1999, emprestou U$ 2,4 bilhões a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas (The World Bank Group
1999b).
A vantagem inicial de um programa de microcrédito está relacionada à possibilidade de
fornecer crédito aos pobres que, anteriormente, para conseguir algum empréstimo no intuito de se auto2
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empregar ou se tornar micro-empresário, necessitavam se voltar aos agiotas, pois os bancos normais
lhes negavam crédito. O maior problema existente para um banco normal emprestar a um cidadão
pobre é o fato deste dificilmente possuir bens em quantidade e de valor suficientes que possam ser
utilizados como garantia do dinheiro emprestado (Costa, 2001).
Por ser um esquema de empréstimos, o microcrédito necessita, para funcionar adequadamente,
ser adotado em um ambiente onde haja um nível mínimo de atividade econômica. Além disso, também
são exigidas algumas características da parte dos tomadores dos empréstimos, que devem possuir
algum talento administrativo e as capacidades: empresarial, de gerenciamento de riscos financeiros, de
identificação de oportunidades, de tomada de decisões difíceis, etc..
Isso significa que nem todos os cidadãos pobres poderão ser beneficiados pelo esquema, pois
nem todos eles possuem os pré-requisitos citados, que possibilitarão a eles se tornarem autoempregados ou mesmo micro-empresários bem sucedidos. Estas características são, de um modo geral,
ainda mais raramente encontradas justamente entre os mais pobres dentre os pobres (os “pobres entre
os pobres”).
Caso pessoas sem as características citadas recebam empréstimos, muito provavelmente tornarse-ão simplesmente devedores, o que irá piorar ainda mais sua condição financeira e social. Além
disso, mesmo em ambientes nos quais as pré-condições acima são observadas, podem ainda ocorrer
situações que impedem o funcionamento de ações de microcrédito. Estas são situações nas quais:
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alguma doença impõe sérias dificuldades para que as pessoas possam aproveitar as
possibilidades oferecidas pelos empréstimos. Um caso notório é a epidemia de AIDS que
atualmente castiga diversos países africanos.
trata-se de tentar auxiliar os pobres entre os pobres. Apenas com a utilização do
microcrédito isso é muito difícil, a menos que sejam utilizados outros mecanismos de
auxílio em conjunto.
há ambientes onde uma situação emergencial ocorreu a pouco tempo, e onde ainda existem
problemas relativos a ela. Exemplos são guerras civis, terremotos, secas, etc..
o esquema é tentado em áreas rurais, onde não há um nível mínimo de acesso aos mercados,
ou de infra-estrutura.
a população não pode ser considerada fixada permanentemente a um determinado local, o
que é comum quando guerras civis obrigam-nas a viverem temporariamente em algum local
que não suas residências originais. Essa situação torna tais populações instáveis e móveis.
haja leis, ou alguma outra espécie de regulamentação, que sirvam de barreira à constituição,
administração e funcionamento de micro-empresas.
a população é tão dispersa que torna-se muito custoso a trabalho de visita a clientes,
dificultando assim os negócios.
a moeda não costuma possuir sua função de meio de troca. Ou seja, as pessoas utilizam-se
do escambo, e não da moeda, como forma de trocar mercadorias.
existe considerável probabilidade de ocorrência de crises. Dentre estas pode-se citar
hiperinflação, desastres naturais ou mesmo violências de diversas espécies entre a
população.
toda uma região depende basicamente de uma única atividade econômica. Isso comumente
se dá com atividades agrícolas, significando que a região depende de uma só cultura.
não é possível confiar nas leis.
não existe ordem estabelecida.
Por outro lado, para que o microcrédito seja possível é necessária a existência de uma
instituição responsável pelos empréstimos. Esta deve preferencialmente ser de uma das três seguintes
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modalidades: uma organização internacional de microcrédito, que pode ser uma ONG; um banco
comum, desde que possua comprometimento de emprestar aos pobres; ou uma instituição regional,
desde financeiramente robusta e especializada em empréstimos de pequeno porte destinados às pessoas
mais pobres.
Estas instituições, seja de que tipo forem, devem seguir, e perseguir, quatro princípios básicos:
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Profundidade de abrangência: os serviços devem atingir o objetivo básico de chegar até os
pobres, caso contrário seriam praticamente inúteis como instrumentos de redução imediata
da pobreza.
Sustentabilidade: a instituição encarregada de fornecer os empréstimos deve procurar ser
financeiramente auto-sustentável. Isso somente será atingido caso os empréstimos efetuados
sejam devidamente pagos pelos tomadores, logo, o órgão deve se acostumar a cobrar
efetivamente os empréstimos realizados.
Escala: é importante que o serviço possua uma ampla escala, ou seja, atinja um grande
número de pessoas. Caso contrário ele irá beneficiar a poucos, não atingindo o objetivo de
reduzir a pobreza. Além disso, operando com uma base reduzida de clientes, a IMF irá
encontrar maiores dificuldades para a obtenção da sustentabilidade.
Permanência: o microcrédito só conseguirá obter algum impacto efetivo sobre as condições
financeiras dos necessitados caso seja um serviço que perdure ao longo do tempo, ou seja,
forneça serviços financeiros de longo prazo (Parker e Pearce, 2001).
Devido aos requerimentos e exigências vistos acima, necessários ao bom funcionamento de um
programa de microcrédito, poucas são as instituições que, na prática, estão plenamente aptas a fornecer
os empréstimos e a funcionar adequadamente. Avalia-se que de cada 20 instituições que tentam atuar
na área apenas duas acabem sendo bem sucedidas, tais são as modificações exigidas sobre sua forma
anterior de atuação.
Muitos agentes que tentam prover microcrédito falham por possuírem outros objetivos
concomitantes, ou então por serem muito fracos financeiramente. Bancos, por seu lado, costumam ser
instituições financeiramente robustas, porém, na maioria dos casos, não possuem flexibilidade para
fazer as mudanças necessárias que um programa de microcrédito exige. Quanto às instituições
internacionais especializadas em prover microcrédito, elas existem em pequeno número e não tem
condições de prover o serviço no mundo todo.
Resta portanto, como melhor opção, o desenvolvimento de agentes locais, principalmente
instituições financeiras que podem se voltar ao microcrédito mas que anteriormente não atuavam nesta
área. Consegue-se tal transformação provendo-as com assistência técnica adequada, o que somente
obterá sucesso caso estes órgãos se comprometam a longo prazo e atuem profissionalmente,
requerimentos que valem também para os demais agentes, como por exemplo os bancos.
O sucesso de um programa de microcrédito exige, cima de tudo, disciplina, que é vital tanto da
parte da instituição fornecedora dos empréstimos quanto da parte dos beneficiários. Para a instituição, a
responsabilidade está diretamente ligada à sua sustentabilidade, à sua qualidade e à eficiência de seu
serviço. É necessário que os agentes envolvidos em microcrédito iniciem suas atividades apenas após
um rigoroso planejamento; possuam, ou criem, produtos financeiros que satisfaçam as necessidades dos
clientes; cobrem taxas de juros que cubram todos os seus custos; exijam o pagamento efetivo dos
empréstimos; e invistam o suficiente na área administrativa e atuem descentralizadamente
Para o cliente, a disciplina significa maior responsabilidade, seja para pagar corretamente os
empréstimos seja para começar a dirigir sua própria vida. Sem o pagamento dos empréstimos, o
microcrédito nada mais seria do que simples caridade, e somente a responsabilidade e a disciplina
podem auxiliar o pobre a “quebrar as amarras” que os mantém presos à miséria, a caridade pura e
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simples não o fará. Esta é a opinião de Mohammad Yunus, o fundador do Grameen Bank de
Bangladesh que, como visto anteriormente, foi um dos pioneiros mundiais do microcrédito (Parker e
Pearce, 2001).
Portanto, uma das principais diferenças que o microcrédito apresenta em relação aos demais
programas de redução da pobreza - como por exemplo os esquemas de renda básica e renda mínima,
baseados no fornecimento de uma renda garantida aos mais pobres pelo governo e que tendem a
aumentar sobremaneira os impostos cobrados do restante da população - é o fato de ele não ser um
programa “paternalista”. Os empréstimos devem ser pagos, e isso tende a incutir nos beneficiários um
senso de responsabilidade que muitos dos demais programas de redução da pobreza não possuem.
No microcrédito o sucesso dos micro-negócios implementados pelos beneficiários com o
dinheiro emprestado é muito importante para o prosseguimento do esquema, pois é uma condição
necessária ao próprio pagamento dos empréstimos. Se um cliente pediu um montante de dinheiro
emprestado para abrir um negócio, e este for bem sucedido, ele poderá pagar o emprestador sem
maiores dificuldades, e o fará, mesmo porque, provavelmente ele sabe que poderá necessitar de mais
empréstimos no futuro e quer poder contar com o auxílio do órgão.
No caso oposto, caso haja falências, haverá um alto grau de inadimplência e o programa como
um todo dificilmente poderá seguir em frente, uma vez que o dinheiro pago por um cliente é utilizado
para o fornecimento de novos empréstimos a novos clientes, e assim por diante, auxiliando mais e mais
pessoas. Além disso, é justamente o pagamento dos empréstimos que irá tornar a instituição
emprestadora financeiramente viável, garantindo sua sustentabilidade. Dessa forma, do sucesso
daqueles que foram beneficiados anteriormente depende, em grande parte, o sucesso dos seguintes e a
redução da pobreza via fornecimento de microcrédito.
Imagine-se, por exemplo, o que ocorreria caso os clientes de uma determinada IMF não se
vissem obrigados a pagar os empréstimos. A conseqüência direta dessa situação seria um impacto
perverso sobre quaisquer outros programas de microcrédito de outras instituições, pois os demais
pobres também irão se considerar desobrigados do pagamento dos empréstimos. Isso inviabilizaria
todos os programas de microcrédito vigentes em uma vasta área, talvez em todo o país, com os
programas sendo encerrados ou com os órgãos passando a depender apenas de doações, quando o ideal
é a sustentabilidade.
Por vezes ocorre de o programa terminar gerando lucros ao agente emprestador, e na verdade
esse é um objetivo importante pois garante a continuidade do programa ao longo do tempo. Em alguns
programas de microcrédito financiados pelo Banco Mundial (o dinheiro a ser emprestado era fornecido
pelo Banco a uma ONG especializada) já está ocorrendo a ligação direta entre o microcrédito e o
mercado de dinheiro formal.
Dessa forma, as entidades emprestadoras, por estarem obtendo lucro com seus microempréstimos, estão passando a buscar o dinheiro para este fim diretamente de bancos comerciais, a
taxas de juros competitivas, dispensando as doações do Banco. Este é um esquema ideal em termos de
sustentabilidade a longo prazo, e uma meta a ser buscada por todas as IMFs (The World Bank Group,
2000).
Nos programas de microcrédito, a próprio IMF acaba se envolvendo de alguma maneira com os
negócios de seus clientes. Isso pode ocorrer através da provisão de alguma espécie de
acompanhamento, através do fornecimento de certo grau de capacitação técnico-gerencial, ou ainda
através do auxílio na comercialização dos bens ou serviços produzidos pelo micro-empreendedor com
o dinheiro emprestado.
Tais auxílios não se dão somente porque o agente visa o sucesso dos negócios dos clientes, mas
também porque muitos tomadores de empréstimo não possuem a educação, ou o acesso às informações
sobre negócios e economia em geral, necessários à administração de uma empresa mesmo que de
tamanho consideravelmente reduzido (Caldas, 1998).
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Entre os diversos agentes de microcrédito (e de microfinanças) há diferenças a se considerar.
Enquanto existem aqueles que são especializados em empréstimos, também existem os que, apesar de
muitas vezes também operarem com microcrédito, possuem como atividade principal outras formas de
auxílio, entre elas o treinamento, a assistência de marketing, entre outras.
Um esquema de microcrédito típico costuma possuir as seguintes características essenciais:
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envolve grupos, de forma que o beneficiário geralmente faz parte de um grupo que inclui de
15 a 20 pessoas, que costumam se encontram com certa regularidade.
as transações agente-beneficiário são realizadas na frente dos demais integrantes do grupo,
no intuito de valorizar a transparência das negociações.
não há exigência de garantias para os empréstimos.
costuma haver um teto máximo de valor para os empréstimos para que os mesmos sejam
destinados primordialmente aos mais necessitados.
os empréstimos devem ser pagos através de parcelas semanais e possuem um prazo médio
de maturação de 50 semanas.
acredita-se que, para o microcrédito conseguir retirar uma pessoa da pobreza, esta deve ter
direito a empréstimos por um período ininterrupto de aproximadamente nove anos.
o beneficiário possui ampla liberdade para escolher a qual atividade irá se dedicar e aplicar
o dinheiro. A maioria destas atividades são pequenos comércios, criação de gado,
artesanato, etc., e ocorrem na área rural.
é dada a preferência às mulheres na concessão dos empréstimos, sendo que elas formam
90% do total de beneficiários atualmente.
os empréstimos são pequenos no início, variando entre U$ 25 a U$ 75, mas podem ser
maiores à medida que o cliente prove estar comprometido com o esquema, ou seja, à medida
que ele pague corretamente as parcelas do empréstimo.
As taxas de inadimplência, ao contrário do que comumente se acredita, são baixas,
inferiores a 5%.
Busca-se emprestar somente à população pobre (The World Bank Group, 1999b).
3. As microfinanças
Conforme afirmado acima, as microfinanças constituem-se no fornecimento, aos carentes, de
micro-poupança, micro-seguros, micro-doações, além do microcrédito. Estima-se que, na atualidade,
aproximadamente 500 milhões de pessoas pobres ao redor do planeta sejam demandantes de algum tipo
de serviço financeiro. No entanto, a microfinança serve apenas uma pequena fração desta demanda,
cerca de 16 milhões de necessitados. As IMFs somam cerca de 10.000 no mundo todo.
Várias são as formas das IMFs. Entre elas, as mais importantes são os bancos comerciais, os
intermediários não-financeiros, as uniões de crédito e as ONGs. Algumas delas atingiram sucesso na
atividade, demonstrando que a microfinança pode ser uma atividade financeiramente viável. Porém, as
estatísticas mostram que o número de IMFs realmente auto-sustentáveis é muito pequeno, estimado em
1% delas, sendo que as demais continuam a depender de doações
Como visto, a demanda pela microfinança é extremamente volumosa. Para suprí-la é necessário
que as IMFs deixem de depender tanto das doações - que inclusive provém de um número pequeno de
doadores atualmente - e se tornem parte do ambiente financeiro comum. Caso consigam atingir esse
intento, as IMFs estarão atraindo recursos financeiros de um número muito maior de fontes comerciais,
o que contribuirá para torná-las independentes e auto-sustentáveis. Somente a partir desse momento é
que será possível uma expansão numérica em alta escala (CGAP, 2002).
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Conforme visto acima, o próprio microcrédito deve, preferencialmente, para que possa ser mais
efetivo, ser utilizado em conjunto com outros instrumentos de microfinança. Além do microcrédito,
poupança e seguros são os outros dois serviços financeiros mais procurados pelos pobres - apesar de
que os pobres aptos a deles desfrutar ainda se constituem em uma minoria. Algumas espécies de
doações (grants) especialmente desenhadas para reduzir a pobreza, também podem desempenhar um
papel importante neste aspecto.
Se uma família pobre sofre algum tipo de “choque”, como uma enfermidade que afete um de
seus componentes; um caso de desemprego inesperado; um desastre natural como terremotos, secas,
enchentes; ou mesmo um problema não previsto com a sua plantação, ela pode estar preparada para
enfrentar as dificuldades resultantes desde que possua alguma riqueza previamente reservada para este
fim. Essa é a principal razão pela qual praticamente todas as famílias pobres poupam, desde que
tenham a oportunidade de fazê-lo.
Nota-se que o microcrédito é virtualmente inútil para solucionar a maior parte das situaçõesproblema listadas imediatamente acima, assim como muitas outras mais; por outro lado, esquemas de
micro-finança, como os seguros e a poupança, poderiam ser de grande auxílio. Com relação às
situações que impossibilitam, ou dificultam, a utilização do microcrédito, apresentadas no capítulo
anterior, na maioria delas (porém não em todas), a micro-poupança também pode ser utilizada com
sucesso.
A micro-poupança não é necessariamente realizada apenas em dinheiro. Ela pode ser
constituída também de jóias, cabeças de gado, ou de outro tipo de riqueza. A poupança aumenta a
capacidade de administração de riscos (household risk management) das famílias pobres. O efeito disso
é a redução de sua vulnerabilidade, que se constitui em um dos principais problemas decorrentes da
pobreza e da miséria. A micro-poupança ainda é útil para a realização de possíveis investimentos
futuros, provavelmente com o auxílio de um esquema de microcrédito.
Devido à importância que a poupança pode ter sobre o bem estar do pobre, é portanto
fundamental a existência de IMFs especializadas em fornecer a eles, de forma adequada, este tipo de
serviço. As características principais que os esquemas de micro-poupança devem apresentar são
segurança, simplicidade, acessibilidade e perenidade. O órgão responsável deve ser bem administrado,
estar legalizado e sofrer a devida regulamentação pelo governo. Os pobres devem ter a possibilidade de
depositar pequenas quantias com uma certa freqüência.
Por ser um serviço diferenciado, as IMFs responsáveis pelo fornecimento do serviço de micropoupança devem, idealmente, receber assistência técnica adequada para estarem aptos a proverem os
produtos mais adequados a este tipo de demanda. Elas também devem operar com uma grande reserva
financeira, maior do que a usual, uma vez que sempre existe a possibilidade de haver períodos de maior
demanda, causados por algum efeito externo que afete vários depositantes ao mesmo tempo, o que
poderá acarretar uma “corrida aos fundos” da instituição.
Atualmente, devido à complexidade que envolve a administração deste tipo de atividade, muitas
vezes o papel das ONGs voltadas ao auxílio aos mais necessitados não chega a ser a efetiva provisão do
serviço de micro-poupança, mas sim uma atuação como intermediária entre o cidadão pobre e um
órgão especializado na área financeira, ou na área de poupança, mas não propriamente especializado
em lidar com os mais carentes.
Nos dias atuais está-se dando uma maior atenção aos micro-seguros, através dos quais os pobres
podem se resguardar de alguns perigos como mortes e doenças na família, entre outros males. O microseguro funciona através de um seguro não muito diferente daquele encontrado normalmente no
mercado. O micro-seguro, voltado aos mais pobres, já vem sendo inclusive realizado a alguns anos
através de cooperativas de crédito voltadas para a área.
Entretanto, também o micro-seguro é uma atividade de complicada operação, seja para uma
ONG, seja para outra instituição não especializada qualquer. Portanto, da mesma forma que ocorre com
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a micro-poupança, muitas vezes o melhor que uma ONG pode fazer é intermediar o serviço entre o
cidadão carente e uma instituição que atue no segmento de seguros (Parker e Pearce, 2001).
Conforme afirmado acima, o microcrédito exige dos possíveis clientes, para que estes sejam
bem sucedidos, algumas qualidades que nem todos os pobres possuem, e geralmente os pobres entre os
pobres possuem em ainda menor escala. Quando o microcrédito é tentado com estas pessoas, elas
geralmente terminam como devedoras de um órgão que não as ajudou e que, por seu lado, tende a não
se sustentar financeiramente por estar emprestando a quem não irá (ter a possibilidade de) pagar.
Para estes cidadãos o microcrédito simplesmente não é uma opção viável. O mais indicado é
algum esquema de micro-doação (micro-grants), que pode até mesmo estar associado a um plano de
empréstimo futuro visando a implementação de um micro-negócio, o que irá incentivar a poupança. A
doação ainda pode ser desembolsada em conjunto com algum treinamento objetivando aumentar o grau
de empregabilidade do beneficiário.
As doações também podem não estar associadas a nada além do simples fornecimento de uma
“rede de proteção” temporária contra eventos negativos, como desastres naturais, ou um conflito
qualquer, que possam ter deixado a família ou a pessoa sem casa e/ou sem bens por um período
determinado.
As micro-doações são efetuadas uma única vez, e são especialmente indicadas para os
chamados “pobres entre os pobres”, que não possuem capacidade de fazer uso de empréstimos para
gerar negócios. Após receberem as micro-doações, estes podem passar a ter a possibilidade de se
prepararem para um emprego, ou mesmo de analisarem a viabilidade de um eventual micro-negócio,
situação tornada possível devido ao espaço de tempo proporcionado pela doação, durante a qual a
pessoa pode deixar de pensar apenas em sua sobrevivência e passar a fazer planos para o futuro,
adquirir qualificações úteis, etc..
As micro-doações podem se constituir, portanto, em um estágio inicial e preparatório para o
microcrédito. Porém, uma possibilidade indesejadas das micro-doações é que elas tenham o efeito de,
após certo tempo, passarem a prejudicar o mercado para o microcrédito, pois do ponto de vista do
cliente, é mais fácil receber um crédito independente do que receber empréstimo e ser obrigado a pagálo após seu prazo de maturação.
Para evitar que um programa de micro-doações acabe por prejudicar outros programas de
microcrédito ou de outro instrumento de micro-finança, ele deve: tentar incluir um possível uso
posterior do microcrédito para o cliente, integrando os dois programas, ou então tentar integrá-lo a
programas de treinamento; ser realizado uma única vez (um único pagamento); analisar
cuidadosamente quem poderá receber o dinheiro; ser bem administrado e monitorado; quando o
dinheiro doado for utilizado em alguma atividade produtiva, exigir alguma contribuição em dinheiro da
parte do cliente, para garantir que ele está realmente comprometido com o projeto; consultar os
gerentes de programas de microfinanças ou microcrédito que estiverem em funcionamento antes da
implantação do programa.
Para concluir, devemos afirmar que, no intuito de auxiliar as microfinanças e o microcrédito em
seu objetivo de aliviar a pobreza, deve-se considerar ações que, apesar de se situarem fora da área
financeira, possuem a capacidade de reforçar aquelas na busca de tal objetivo. Entre elas pode-se citar
como as mais importantes, as reformas legais e regulamentatórias, os serviços não-financeiros, a
melhoria da infra-estrutura regional e os programas de emprego.
A importância de reformas nas regulamentações e nas leis deriva diretamente do fato de que,
quanto mais fácil for a implementação de novos negócios, mais numerosos eles tenderão a se tornar.
Deve-se, portanto, entras ações, trabalhar no sentido de reduzir a burocracia existente para se registrar
uma nova empresa. Um papel que as ONGs, e outros grupos interessados, podem ter nessa área é
auxiliar juridicamente os pobres em seus processos, ou atuar diretamente, sob a forma de lobby, em
relação ao poder legislativo local.
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Os serviços não-financeiros, por seu lado, abrangem um amplo espectro de ações sociais
capazes de auxiliar na redução da pobreza. Entre elas pode-se citar o treinamento, seja para microempresários, seja visando aumentar a empregabilidade do beneficiário; a intermediação de
informações, realizadas para facilitar os negócios; o providenciamento de contato do micro-empresário
com possíveis clientes; o fornecimento de serviços de consultoria; a alfabetização, entre outras.
Sistemas de comunicação pouco efetivas, serviços públicos inexistentes ou precários, estradas
em mau estado nas quais é difícil e caro transportar mercadorias e pessoas, são exemplos de áreas nas
quais a infra-estrutura pode ser melhorada em certas regiões. A melhoria da infra-estrutura tende a
facilitar substancialmente as condições sobre as quais se realizam negócios e tenderão a facilitar os
programas de redução da pobreza por elevar o número de negócios em funcionamento e,
consequentemente, o de vagas de trabalho disponíveis.
Os programas de emprego possuem a finalidade de fornecer algum tipo de emprego - seja
remunerado por dinheiro ou, em certos casos, apenas por comida - para os mais necessitados que não
possuem talento ou vocação para se auto-empregar. Ao trabalhar, estas pessoas, além de proverem sua
subsistência estarão, ao mesmo tempo, adquirindo conhecimentos úteis que, no futuro, irão aumentar
sua empregabilidade (Parker e Pearce, 2001).
4. Conclusão
A redução das desigualdades de rendimentos é éticamente defensável, muitos acreditam. Ela é
ainda mais defensável nos casos em que esta diferença é considerável (casos, por exemplo, do Brasil e
da América Latina) e nos casos em que esta diferença não só é considerável mas também tem
aumentado ao longo das décadas (caso da desigualdade entre os países).
Porém, mesmo não atuando diretamente sobre ela, pode-se fazer muito em benefício dos mais
necessitados. A microfinança é um dos instrumentos atualmente mais analisados para atingir este
objetivo. Na área da microfinança destaca-se o microcrédito, que deve, sempre que possível, para
atingir mais pessoas e obter um efeito maior, ser utilizado em conjunto com outros instrumentos de
microfinança, como a micro-poupança, o micro-seguro e as micro-doações.
Quando a finalidade for o auxílio dos pobres ente os pobres não deve ser utilizado o
microcrédito, mas, na área da microfinança deve-se utilizar a micro-poupança e os micro-seguros.
Porém, acima de tudo, as micro-doações posuem um papel fundamental quando se tratar dessa faixa de
pobreza. Para os pobres que se encontrem em situação não tão desesperadora, deve-se utilizar o
microcrédito, se possível em conjunto com as demais microfinanças.
As instituições que atualmente fornecem microcrédito sofrem para se tornar viáveis, pois
poucas são as instituições fornecedoras desse serviço capazes de obter lucro. A obtenção do lucro é
possível, mas, para que isso ocorra, os esquemas de fornecimento de microcrédito devem deixar de
depender de doações para se integrar, o máximo possível, ao ambiente financeiro comum, se possível
adquirindo o dinheiro para ser emprestado diretamente dos bancos comerciais. Para tanto é
fundamental que as IFMs exijam o pagamento dos empréstimos e consigam gerir competentemente o
programa.
Também não se deve deixar de utilizar das demais ações que, apesar de se situarem fora da área
das microfinanças, possuem grande importância sobre a possibilidade de concretização de novos
negócios (que geram novos empregos) e novos micro-negócios (que no mínimo geram o autoemprego). Os mais importantes deles são as reformas legais e regulamentatórias, os serviços nãofinanceiros, a melhoria da infra-estrutura regional. Os programas de emprego agem diretamente sobre a
empregabilidade.
O microcrédito, assim como as microfinanças, possuem algumas regras, que devem ser seguidas
para que eles sejam bem sucedido. Porém, ao se fazer uso destes instrumentos, deve-se resistir à
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VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
tentação de acreditar na existência um padrão único para todas as diferentes situações encontradas.
Cada caso deve ser analisado individualmente, e sua solução deve conter elementos específicos.
Agindo de acordo com estas premissas, o microcrédito, e as microfinanças, tem muito a crescer e a
contribuir para o nobre fim da redução da pobreza no mundo.
Bibliografia:
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CGAP (2002). Helping to Build a Microfinance Industry. The Consultative Group to Assist the
Poorest. Home Page: www.cgap.org.
Costa, Fernando Nogueira (2001). A Revolução do Microcrédito. Folha de São Paulo, 15 de Janeiro.
Hulme, David e Mosley, Paul (1996). Finance against poverty. 1. Ed. London/New York: Routledge.
Parker, Joan e Pearce, Doug (2001). Microfinance, Grants, and Non-Financial Responses to Poverty
Reduction: Where Does Microcredit Fit? CGAP - The Consultative Group to Assist the Poorest Focus Note 20; 20 de Maio.
Silva, Marcelo Roque; Basso, Leonardo F. Cruz e Pinho, Fernando J. M. (2000). Renda Básica Explorando o Potencial Arrecadatório dos Municípios: Um Estudo de Caso Para o Município de
Bauru. Anais do Congresso 33 Jornadas Nacionales e Interamericanas de Finanzas Públicas.
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Novembro
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http://www.worldbank.org.
The World Bank Group (1999b). New Study Confirms Benefits of Bangladesh’s Microcredit
Programs: Microfinance Alone Is Not a Panacea for Poverty Reduction or Reaching Poor
Women. News Release No. 99/2063/SAS, 14 de Janeiro.
The World Bank Group (2000). Empowering the Poor Through Microcredit: the Bangladesh Poverty
Alleviation Project. News Released, Janeiro.
Wolf, Martin (2000). Inequality: The Curse of Globalism. The Financial Times Co., 26 de Janeiro.
Resenha Bibliográfica:
Marcelo Roque da Silva
Endereço: Rua Brigadeiro Gama Barcelos, 265
Parque Jabaquara - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 04355-070
Telefones: (011) 5034-4249, (011) 5034-7996
E-mails: [email protected] ou [email protected]
Mestre em Economia pela Universidade Mackenzie; de São Paulo, Brasil
Professor de Economia.
Instituições de ensino nas quais leciona atualmente:
1) Universidade do Grande ABC (Uni-ABC)
tels: 4991-9885; ou 4991-9886
2) Faculdade Torricelli
tels: 20842430
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