3 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ___________________________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ________________________________________ ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO PARA ABRIGAR OS COLEGIADOS RECURSAIS E JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA Processo nº TJ - 389/07 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. CONTRATADA: Polieng Engenharia Ltda. OBJETO: Acresce ao objeto descrito na cláusula primeira do contrato a prestação de serviços complementares. Em decorrência deste acréscimo, acrescenta ao valor do contrato o valor de R$ 28.126,59 (vinte e oito mil, cento e vinte seis reais e cinqüenta e nove centavos). Edição nº 3150 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA INTIMAÇÃO - DJRPD INTIMO O ADVOGADO ALCIMAR NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF. GP/ Nº 516/2007, A FLS. 72 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200060000045, EM QUE É BENEFICIÁRIA DILMA RAMALHO MARQUES E DEVEDOR O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMO OS ADVOGADOS MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF. GP/ Nº 517/2007, A FLS. 63 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200060000046, EM QUE É BENEFICIÁRIA SIDILETE TOREZANI E DEVEDOR O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMO OS ADVOGADOS MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF. GP/ Nº 518/2007, A FLS. 82 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200060000047, EM QUE É BENEFICIÁRIO WALDECYR DA SILVA BRAGA E DEVEDOR O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. VITÓRIA, 03 DE SETEMBRO DE 2007. Vitória, 31 de agosto de 2007. ROSAINES RICHA DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA Diretor Geral da Secretaria COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2007 - FUNEPJ 085 OBJETO: Confecção de móveis para atender ao Poder Judiciário. ABERTURA: 18/09/2007 às 09:00 horas LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES. INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente. DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br Vitória/ES, 31 de agosto de 2007. LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE Pregoeira SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTIMAÇÃO - DJRPD INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SUA PROCURADORA GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 49 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200070000073, DO QUAL É BENEFICIÁRIA A EMPRESA BRASÍLIA EDITORA LTDA.. VITÓRIA, 03 DE SETEMBRO DE 2007. ROSAINES RICHA DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO D.J. ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DO PLENO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 100070000920 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ONDE É REQUERIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9704 ES FABIO MACHADO DA COSTA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 83/86. 2 NO PROCESSO Nº 100070002207- MANDADO DE SEGURANÇA SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS SEGER ES, ONDE É AUTORIDADE COATORA POR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE ANA MARIA FILISBINO, ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA 007824 ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA 007551 ES LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA 0002465ES NEUSA ARAUJO DE CASTRO 007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 97/98. 3 NO PROCESSO Nº 100070012370- MANDADO DE SEGURANÇA GILSON GOMES, ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 003318 ES JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 79/81. 4 NO PROCESSO Nº 100070014608- MANDADO DE SEGURANÇA ADEMIR BARRERI JUNIOR, ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 004737 ES PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR E OUTROS.DE FLS. 231/235. 4 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 5 NO PROCESSO Nº 100070015803- MANDADO DE SEGURANÇA ENIO CARLOS PRUDENTE, ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHÃES 009277 ES RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 90/92. 6 NO PROCESSO Nº 100070016090- MANDADO DE SEGURANÇA GIOVANI ANDRE ALEXANDRE, ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 66. 7 NO PROCESSO Nº 100070016694- MANDADO DE SEGURANÇA HUMBERTO NUNES LYRA, ONDE É REQUERENTE POR SEUS ADVS. DRS. 13481 ES SAULO NASCIMENTO 5410 ES GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS 110863 RJ MARCIO FABIANO NASCIMENTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 60/61. 8 NO PROCESSO Nº 100070017098- MANDADO DE SEGURANÇA ANDERSON GERALDO DESTEFANI, ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 101/104. 9 NO PROCESSO Nº 100070017171- MANDADO DE SEGURANÇA SINDI DOS TRAB SERV PUBL DO EST DO ESP SANTO SINDIPUBLICOS, ONDE É REQUERENTE POR SEU ADV. DR. 007551 ES LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 20/22. 10 NO PROCESSO Nº 100990011650 MANDADO DE SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AUTORIDADE COATORA POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR DE FLS. 165/166. 11 NO PROCESSO Nº 100070008550 MANDADO DE SEGURANÇA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR SEU PROCURADOR DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA CONSELHO DA MAGISTRATURA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA MAGISTRATURA PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2007 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. 1 - RECURSO Nº 100070002470 COMARCA DE MANTENOPOLIS RECTE.: NOEMI ROSA VALÉRIO ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 2 - RECURSO Nº 100070011760 COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: ALBERSON RAMALHETE COUTINHO ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON VITÓRIA, 31/08/2007 KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO SECRETÁRIA DE CÂMARA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RESUMO 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 31/07/2007 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA HELOISA MALTA CARPI PARTE ADMINISTRATIVA INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OS TRABALHOS, A VIDA JUDICANTE E A VIDA PARTICULAR DOS PRESENTES, O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTA A SESSÃO. SAÚDA OS EMINENTES PARES, A DR.ª PROCURADORA DE JUSTIÇA, O SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA, TAQUÍGRAFOS, ADVOGADOS, ESTUDANTES E TODOS AQUELES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARTICIPAM DA SESSÃO. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ADERE ÀS SAUDAÇÕES E PEDE A PROTEÇÃO DIVINA PARA QUE TENHAM TODOS UMA TARDE DE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. O DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ASSOCIA-SE ÀS MANIFESTAÇÕES. O EMINENTE PRESIDENTE DA CÂMARA COMUNICA AOS ADVOGADOS E PARTES QUE O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CONTINUA EM FÉRIAS, FICANDO ADIADOS OS RECURSOS EM QUE SUA EXCELÊNCIA FOR RELATOR OU REVISOR. AQUELES QUE TIVEREM O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA COMO RELATOR OU REVISOR SERÃO JULGADOS NO DIA SEGUINTE, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA AS 8H30MIN. O DES. ARNALDO SANTOS SOUZA SAÚDA, DE FORMA ESPECIAL, O EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, QUE COMPLETA MAIS UM ANO DE VIDA, AGORA DESFRUTANDO DE UMA APOSENTADORIA, PESSOA DO CÍRCULO DE AMIZADE DE TODOS, E QUE DURANTE MUITO TEMPO PRESIDIU ESTA CÂMARA COM BRILHANTISMO, ENTUSIASMO E DEDICAÇÃO. O DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ASSOCIA-SE À HOMENAGEM AO ANIVERSARIANTE, PELO QUAL TEM GRANDE ESTIMA E QUE HOJE COMPARECE À SESSÃO. A SUA EXCELÊNCIA E FAMÍLIA, DIRIGE SEUS CUMPRIMENTOS. O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DIRIJE SAUDAÇÃO ESPECIAL AO EMINENTE DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, NÃO SÓ PELO ANIVERSÁRIO QUE HOJE COMEMORA MAS, TAMBÉM, PELA PESSOA POR QUEM TEM PROFUNDO RESPEITO E PROFUNDA GRATIDÃO. SEMPRE DIZ A TODOS QUE SE HOJE, ORGULHOSAMENTE, É JUIZ DE DIREITO, TENDO AS ORIGENS QUE TEVE, FILHO DE PAI E MÃE ANALFABETOS, DEVE ISSO, EM GRANDE PARTE, AO DESEMBARGADOR ARIONE QUE, NO INÍCIO DE SUA VIDA, EM 5 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 TRABALHO CARTORÁRIO, SEMPRE LHE PRESTOU TODO APOIO E ASSISTÊNCIA MORAL NECESSÁRIOS. AGRADECE A OPORTUNIDADE. A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA, DR.ª HELOISA MALTA CARPI, ACOMPANHA OS REGISTROS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, A QUEM TAMBÉM CUMPRIMENTA. PARTE JUDICIÁRIA LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO CÍVEL 24069001378 35990056414 24980080626 24050098037 24030105555 11030740481 69010103658 REMESSA EX-OFFICIO 24059001289 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO 24920031978 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 24010164283 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO 24040046716 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL 30050025375 35050110895 AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL 35020314361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL 24000053892 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 14049001176 35040050896 35020704066 24010063220 24010051431 30040039619 24980193833 24980187496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 24049015654 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24049005176 24049004856 24030148670 24000090829 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL 23030005948 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 14049000038 11990384502 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 50030018977 24020131124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24010182533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 24010095677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 11020610322 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 48040023946 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 48029001947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 2040008563 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AC CAUTELAR INOM 100060038476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 24059002501 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVEL 24010023471 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 24000144634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24010075489 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 35000015574 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 52020001575 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 54059000015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL 61059000119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24970126090 24019000132 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 50069000029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24020000311 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 24039003835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO 24049012271 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24990067571 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 35010020101 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO 24059005538 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL 11000478054 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL 24950034124 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO 23069000125 JULGADOS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000028 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000035 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001034 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001435 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000214 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002877 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004875 8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050052585 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030058903 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050168814 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040017403 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020599061 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030083638 14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030208508 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69040011921 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990086760 17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000116491 18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040063570 19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990155590 20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030006402 21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050010054 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030028555 23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010090124 24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020199325 25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040232159 26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050127650 ADIADO COM PEDIDO DE VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000721 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000184 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002954 6 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001351 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001632 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005482 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040018793 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960133932 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990033243 APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040003504 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050603 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004286 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970153326 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980245788 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073451 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000171736 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020492332 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010055135 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010167344 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990321710 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040039874 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030761370 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990042004 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030029698 ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008789 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069001274 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52079000015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060087042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030126037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000144754 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030000799 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030000716 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030139041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010124212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000084046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38059000125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980104624 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000779 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990075244 APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030163048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030006194 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45980033216 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050170809 APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060000085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060112817 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000557 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012867 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990117723 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050022939 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000488566 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030163596 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980043095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050043075 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48999000853 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040068344 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030060569 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030078702 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000160838 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010119915 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050021853 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060085354 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050019918 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059001351 ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:22 VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE SECRETÁRIO DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RESUMO 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 01/08/2007 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL ANNIBAL DE REZENDE LIMA ELPÍDIO JOSÉ DUQUE DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA PARTE ADMINISTRATIVA HAVENDO NÚMERO LEGAL, O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, DECLARA ABERTOS OS TRABALHOS, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE E PROTEJA A TODOS NESTE DIA. SAÚDA OS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, ANNIBAL DE REZENDE LIMA E ELPÍDIO JOSÉ DUQUE. AGRADECE A PRESENÇA DOS DOIS ÚLTIMOS, PARA PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO NO JULGAMENTO DE ALGUNS RECURSOS. MANIFESTA SEU PRAZER E ENORME ALEGRIA PELO RETORNO DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, AO CONVÍVIO DOS QUE FAZEM PARTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA, APÓS PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. AFIRMA SEU PRAZER POR VÊ-LO RECUPERADO E DE VOLTA AOS TRABALHOS DA CÂMARA. ROGA A DEUS QUE O PROTEJA E LHE DÊ SAÚDE E PAZ PARA QUE CONTINUE A SUA JORNADA, A SUA CAMINHADA DE VIDA. SAÚDA, AINDA, O SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA, SERVENTUÁRIOS, ADVOGADOS E TODOS AQUELES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARTICIPAM DESTA SESSÃO. ASSOCIAM-SE A ESSAS MANIFESTAÇÕES OS DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, ANNIBAL DE REZENDE LIMA E ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, QUE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DESTA CÂMARA, SEMPRE, PARA EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, EXPRIME SUA SATISFAÇÃO EM RETORNAR AO TRABALHO E 7 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AGRADECE AS MANIFESTAÇÕES QUE LHE FORAM DIRIGIDAS. APESAR DE ESTES SEIS MESES TEREM SIDO UM PERÍODO MUITO DURO, ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE RESTABELECIDO, PRONTO PARA AS LIDES FORENSES, SENDO UMA HONRA E UM PRIVILÉGIO REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTA EGRÉGIA CÂMARA ONDE, A CADA SESSÃO, APRENDE NOVOS CAMINHOS DO DIREITO, NOVAS FORMAS DE PRESTAÇÃO DE JUSTIÇA, REALMENTE EFETIVAS, DANDO A CADA UM O QUE LHE É DE DIREITO. AGRADECE TAMBÉM AOS FUNCIONÁRIOS PELO CARINHO QUE SEMPRE LHE DEDICARAM. PARTE JUDICIÁRIA LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO 30059000809 24069005882 24069002798 APELAÇÃO CÍVEL 24059004606 24030037204 24040183196 24040054967 24030125751 48970054796 AÇÃO CAUTELAR 100050000106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO 24040026619 JULGADOS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001617 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000706 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012146 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26059000260 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069001274 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000184 7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52079000015 8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030027325 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030000799 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030000716 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000144754 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060000085 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030139041 14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020492332 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980104624 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38059000125 17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030163048 18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990075244 19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000171736 20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004286 21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010055135 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040018793 23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059000779 24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030078702 25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030060569 26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990042004 27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030029698 28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010119915 29 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 62040000812 30 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35990142651 31 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079003232 32 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 7079000068 33 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 14050124420 34 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079002929 35 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24040167942 36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48000084920 37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3069000028 38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990057655 39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº 24079003752 40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980177521 41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG REM EX-OFFICIO Nº 69990086097 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24069011245 43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35050022579 44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 50030028802 45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990039539 46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000156091 47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000089912 48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35030065508 49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº 68069000054 50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35040076297 51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 1020001481 52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35980254474 53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24970100509 54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48029000113 55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº 30059001005 56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24980130082 57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48980219751 58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO Nº A24029012044NTO 59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11040027374 60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº 67039000178 61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47039001335 62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48010072014 63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35059001046 64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 13030038437 65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980070239 66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990062481 67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO Nº 21079000085 68 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48079000765 69 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100070003445 70 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980200329 71 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 12030107978 72 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980338988 73 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24970167235 ADIADO COM PEDIDO DE VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001632 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050603 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990321710 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24069006153 ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35069003214 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204 ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:50 VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE SECRETÁRIO DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RESUMO 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 07/08/2007 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 8 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA ANNIBAL DE REZENDE LIMA DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA PARTE ADMINISTRATIVA ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, MANIFESTA SUA SATISFAÇÃO POR RETORNAR AO CONVÍVIO DOS ILUSTRES PARES, COMO JÁ O FEZ PERANTE O TRIBUNAL PLENO, APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS DESFRUTADAS. REGISTRA AGRADECIMENTOS AOS DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA, QUE EXERCEU A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA NESSE PERÍODO, E DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, POR TÊ-LO SUBSTITUÍDO, COMO SEMPRE MAGNIFICAMENTE, NOS TRABALHOS DO GABINETE. COMUNICA AOS INTERESSADOS A AUSÊNCIA, POR MOTIVO DE SAÚDE, DO DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, QUE DEVERÁ ESTAR PRESENTE ÀS PRÓXIMAS SESSÕES, FICANDO ADIADOS, A PRIORI, OS PROCESSOS VINCULADOS A SUA EXCELÊNCIA. ANUNCIA A PARTICIPAÇÃO, NOS TRABALHOS DA SESSÃO, DO DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA SAÚDA O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL POR SEU RETORNO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, QUE CONTINUA VINCULADO AOS PROCESSOS EM QUE SUBSTITUIU SUA EXCELÊNCIA, COM MUITA EFICIÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. CUMPRIMENTA O SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA, QUE, DESDE A SEMANA ANTERIOR, VOLTOU AO CONVÍVIO DESTA EGRÉGIA CÂMARA, PARA A ALEGRIA E SATISFAÇÃO DE TODOS, CUMPRIMENTOS EXTENSIVOS, AINDA, A TODOS AQUELES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARTICIPAM DESTA REUNIÃO. INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OS TRABALHOS E A VIDA PARTICULAR DE CADA UM DOS PRESENTES. O DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ASSOCIA-SE AOS CUMPRIMENTOS E DIRIGE UMA SAUDAÇÃO ESPECIAL AO DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIEMNTEL, PELO RETORNO ÀS ATIVIDADES NO TRIBUNAL E À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CÂMARA. AFIRMA SUA HONRA E SUA SATISFAÇÃO POR TÊ-LO SUSTITUÍDO, UM VERDADEIRO APRENDIZADO. AGRADECE PELA OPORTUNIDADE, ESPERANDO TER DESEMPENHADO ESSA SUBSTITUIÇÃO DE FORMA, PELO MENOS, RAZOÁVEL. O ILUSTRE PRESIDENTE DA CÂMARA SAÚDA O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PERMITINDO-SE CHAMÁ-LO DE VICE-PRESIDENTE PELO TERMO DE VALENTE, DEVIDO A TANTAS FUNÇÕES QUE EXERCE, E PRESENÇA SEMPRE PRAZEROSA AOS TRABALHOS DA CÂMARA. CUMPRIMENTA, AINDA, O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO CARLOS AMÂNCIO PEREIRA. O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA MANIFESTA SEU PRAZER POR RETORNAR AO CONVÍVIO DOS QUERIDOS COLEGAS DA CÂMARA, AFIRMANDO QUE ATENDERÁ, SEMPRE QUE SE FIZER NECESSÁRIO, AO CHAMAMENTO DESTA PRESIDÊNCIA. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA, ADERINDO ÀS SAUDAÇÕES, DECLARA SER UMA HONRA E UM PRIVILÉGIO REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTA EGRÉGIA CÂMARA, COMPOSTA PELOS MAIS ALTOS E DIGNOS MEMBROS DO JUDICIÁRIO PELA COMPETÊNCIA, PELO BRILHO E PELO EXERCÍCIO CLARO E CRISTALINO DA JUSTIÇA DISTRIBUÍDA NA NOSSA COMUNIDADE. PARTE: JUDICIÁRIA LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24059014126 24069002103 24069009272 24069003994 24069008670 24069004141 LIDOS E APROVADOS OS D.J. ESPÍRITO SANTO 24069003978 24069008027 24069004075 24069003374 24069011559 APELAÇÃO CÍVEL 24030221006 24040039570 35990015261 21030378612 24040019531 23030007589 47000002221 17040006847 35050025689 35030152835 35060042005 24059012518 7040006814 24059012526 REMESSA EX-OFFICIO 24040176927 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL 24059004531 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA 100050038320 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24030012272 JULGADOS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000010 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020723306 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020617565 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030126037 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 32040003504 6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050170809 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050043075 8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060087042 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060112817 10 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040068344 11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24069006153 ADIADO COM PEDIDO DE VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000721 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002954 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001632 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001351 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960133932 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990033243 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050603 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005482 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970153326 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980245788 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073451 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040039874 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030761370 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010167344 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990321710 9 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008789 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004933 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079000949 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000488566 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079001053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960113967 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040030032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040014085 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040020181 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040059913 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050007257 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040083343 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004689 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050118930 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000467933 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030009729 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030069542 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030001631 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030014208 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050050588 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069001667 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14079000080 APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030006194 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45980033216 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000557 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012867 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990117723 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050022939 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030163596 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980043095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48999000853 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000084046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010124212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040103125 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060058564 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040061969 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3069000036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040088301 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060021595 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060235769 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000160838 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050019918 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050021853 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060085354 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35069003214 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059001351 ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:30 VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE SECRETÁRIO DE CÂMARA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RESUMO 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 14/08/2007 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES ARNALDO SANTOS SOUZA CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA SERGIO DARIO MACHADO PARTE ADMINISTRATIVA ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES, O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. SÉRGIO DÁRIO MACHADO, SENHORES FUNCIONÁRIOS E TODOS OS PRESENTES. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ASSOCIA-SE ÀS SAUDAÇÕES E INVOCA, COMO COSTUMEIRAMENTE, A PROTEÇÃO DE DEUS PARA QUE ILUMINE OS JULGAMENTOS E A VIDA PARTICULAR DE CADA UM DOS PRESENTES. O DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL TAMBÉM SAÚDA A TODOS E PEDE A PROTEÇÃO DIVINA PARA QUE, ESTANDO REUNIDOS NESTA SESSÃO COM A MISSÃO DE JULGAR, SEJA FEITA A VERDADEIRA JUSTIÇA. DESEJA A TODOS UMA TARDE DE TRABALHO HONESTA, FELIZ E PRODUTIVA. CUMPRIMENTA O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL PELA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL NA COMARCA DE SÃO MATEUS, DE ONDE SUA EXCELÊNCIA É FILHO DILETO. O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA ADERE ÀS SAUDAÇÕES, ROGANDO A DEUS QUE PROPICIE A TODOS UMA BOA TARDE. REGISTRA SEU PRAZER E HONRA EM TER PARTICIPADO DA INAUGURAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS, REVESTIDA DE CARACTERÍSTICAS MUITO ESPECIAIS PARA O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, SENDO VISÍVEL A FELICIDADE ESTAMPADA NA FACE DO EMINENTE DESEMBARGADOR NA OCASIÃO, DADAS AS LIGAÇÕES DE SUA EXCELÊNCIA COM AQUELA CIDADE, AQUELE MUNICÍPIO. O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA TAMBÉM CUMPRIMENTA TODOS OS PRESENTES, PEDINDO A DEUS QUE DÊ A TODOS UMA TARDE PROFÍCUA EM PROL DA SOCIEDADE. O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL AGRADECE AS MANIFESTAÇÕES DOS EMINENTES COLEGAS E CONFIRMA SUAS LIGAÇÕES COM SÃO MATEUS, NÃO APENAS POR LÁ TER NASCIDO MAS, TAMBÉM, PORQUE TODA A SUA FAMÍLIA É ORIUNDA DAQUELE MUNICÍPIO. ALI, AINDA, DEUS LHE PERMITIU JUDICAR POR 3(TRÊS) ANOS E MEIO. SALIENTA QUE AS RECORDAÇÕES SEMPRE FICAM E É SEMPRE UMA ALEGRIA VOLTAR LÁ, AGORA, NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO À FRENTE DO TRE, E PODER DOTAR AQUELA CIDADE DE UM CARTÓRIO ELEITORAL INDEPENDENTE DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO, O QUE SATISFAZ A AMBOS. UM CARTÓRIO COM TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS PARA ATENDER OS JURISDICIONADOS. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA ADERE AOS CUMPRIMENTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR E RESSALTA SER MOTIVO DE JÚBILO PARA SUA EXCELÊNCIA RETORNAR À TERRA NATAL PARA DOTAR O MUNICÍPIO DE INSTALAÇÕES ELEITORAIS CONDIGNAS COM A IMPORTÂNCIA DA CIDADE NO CONTEXTO ESTADUAL, POIS É SABIDO QUE SÃO MATEUS TEM TAMBÉM UMA PROJEÇÃO HISTÓRICA, POR SEU ACERVO, QUE É REFERÊNCIA NACIONAL. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. SÉRGIO DÁRIO MACHADO, FAZ CORO ÀS MANIFESTAÇÕES A RESPEITO DA INAUGURAÇÃO DO NOVO CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO MATEUS, 10 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 PELO SIGNIFICADO DAQUELE ATO PARA O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL E, TAMBÉM, PELO VALOR HISTÓRICO DA CIDADE E DO SEU PORTO, INTERNACIONALMENTE CONHECIDO. O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL CONVIDA OS NOBRES COLEGAS PARA A INAUGURAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. O DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU MANIFESTA SUA HONRA EM PARTICIPAR DESTE COLEGIADO. LEMBRA QUE, AO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO TRE, UMA DE SUAS INICIATIVAS FOI CONSTRUIR, EM TRATO INAUGURAL, OS PRÉDIOS QUE SERIAM ABRIGO PARA O CARTÓRIO ELEITORAL. VERIFICA QUE SUA EXCELÊNCIA CONTINUA A PERCORRER ESSE CAMINHO E, AGORA, BRINDA O POVO CACHOEIRENSE COM UM PRÉDIO PRÓPRIO, CONCEDENDO AUTONOMIA À "CAPITAL SECRETA DO MUNDO". A DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, MUITO FELIZ, PARABENIZA, COMO CACHOEIRENSE POR ADOÇÃO, OS EMINENTES DESEMBARGADORES MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL À ÉPOCA EM QUE SE INICIOU A OBRA DESSE CARTÓRIO ELEITORAL, E FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, QUE A ELA DEU PROSSEGUIMENTO, COM A INAUGURAÇÃO, E COMENTA QUE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, HÁ MUITO, JÁ MERECIA UM CARTÓRIO ELEITORAL. AFIRMA QUE FARÁ TODO O POSSÍVEL PARA ESTAR PRESENTE A ESSA INAUGURAÇÃO. PARTE: JUDICIÁRIA LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24079001822 35079000069 24079003208 1070000987 24079005179 24079004511 APELAÇÃO CÍVEL 24059012682 24040120263 24010064608 11980114471 11020640238 30040058254 54010000054 11000489879 24003280500 24990110702 35030143685 35020421570 31040002714 30030027038 24059002162 12030166891 21030359166 48030144017 48020026943 24990062952 24039005749 48040158932 47040035868 24060098654 26040019627 24030012231 11030774373 11010515168 26030009349 7040008141 6950003027 45050007918 24040120149 12050000483 48020042510 30040054451 24030063432 LIDOS E APROVADOS OS D.J. ESPÍRITO SANTO 11020643844 12050087415 48040106147 24930058433 24930059662 21020344822 REMESSA EX-OFFICIO 24000052183 1030005308 24960122695 7040008133 30040054675 30040033471 24000071118 30030062001 30040058346 12040074150 30040050806 33030008677 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO 24079004347 24079004263 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL 24960140671 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO 24079003539 24079004230 24079004412 24079000931 24079002077 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 35020008534 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO 24010193795 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 24040052227 24069009553 3020001891 11980137985 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL 24050041029 24050030006 JULGADOS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002954 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45980033216 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15039000557 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049012867 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050022939 6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030163596 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48999000853 8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3069000036 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040061969 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040088301 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060058564 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104033 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14079000080 14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060235769 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040059913 16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040083343 17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040103125 18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050007257 19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040014085 20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040020181 21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040091936 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13030006194 ADIADO COM PEDIDO DE VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012773 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001351 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358 11 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001632 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000721 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005411 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030001375 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185967 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000039339 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073451 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980245788 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970153326 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970048930 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030050603 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000452570 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040026721 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005482 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164855 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069006773 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960133932 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990033243 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104298 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060021595 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059000761 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040039874 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030761370 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010167344 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11990321710 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010045045 ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004933 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079000949 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008789 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001377 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006490 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079006003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060029283 APELAÇÃO CÍVEL Nº 10050004901 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040159840 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050152586 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030059694 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990027377 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050070975 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060081784 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21990191625 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060022366 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040056158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050001665 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040007531 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007446 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010110265 APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030002015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030143651 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030106694 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030035471 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990117723 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000488566 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980043095 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010136968 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000084046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010124212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030094235 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050075684 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069001667 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000467933 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059004689 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960113967 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030069542 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050050588 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050118930 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030009729 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030001631 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040030032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030014208 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069001956 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040109403 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060017759 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990015287 REMESSA EX-OFFICIO Nº 19050003011 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020627490 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069014330 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990200990 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050185750 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030787458 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990039570 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050019918 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060085354 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050021853 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000160838 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030782947 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24039014204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35069003214 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059001351 AUTOS BAIXADOS DE PAUTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079001053 ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:48 VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE SECRETÁRIO DE CÂMARA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO DA 34 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. 1 - HABEAS CORPUS Nº 100050040821 COMARCA DE ALFREDO CHAVES PACTE.: MANOEL LOPES RODRIGUES IMPETRANTE: EDUARDO SAAD ROMANO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000225 CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA AGVTE.: ELIZABETH ALVES LINHARES ADVOGADO(A): ERILDO PINTO ADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTO AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001525 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 12 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA AGVDO.: LUCIANA GAMA ENCARNAÇAO ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA PEREIRA GAMA, DEF PÚBLICO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000754 VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR AGVTE.: NEW PORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ME ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER ADVOGADO(A): ROSANE RODRIGUES LOPES AGVDO.: INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060055089 CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA APTE.: CILÉA MARTINS VASSOLER ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTO ADVOGADO(A): SÉRGIO ARÁUJO NIELSEN APDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO(A): MARCEL AUGUSTO SIMON ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS APDO.: HDR CORRETORA DE SEGUROS E ADM. LTDA. ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050064501 COLATINA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA APTE.: MOTO WAY LTDA. ADVOGADO(A): ANGELINA BALARINE ADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETO APDO.: MARIO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KASUSA GALON RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14079000262 COLATINA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA APTE.: MOTO WAY LTDA. ADVOGADO(A): ANGELINA BALARINE ADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETO APDO.: MARIO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): KASUSA GALON RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000126771 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES APDO.: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020175816 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR APDO.: GS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO ADVOGADO(A): RUITHER JOSE V AMORIM RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 27030002011 ITARANA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:ATO INFRACIONAL APTE.: GILDO JOSE PERIM ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA APTE.: EVA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO(A): VERA LUCIA MURTA MIRANDA RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030167775 VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE.: FERNANDO ROGERIO BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIRO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS ADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO APTE.: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA. ADVOGADO(A): MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIRO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS ADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO APDO.: CIRCE GINAID DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060173669 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA APTE.: JOAO BATISTA RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO(A): LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA APDO.: FACULDADE NOVO MILENIO RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030002125 NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVIL APTE.: DAMIAO BRAGA ADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECA APTE.: ANTONIA BRAGA FURLAN ADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECA APTE.: FABIANO BRAGA FURLAN ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA APDO.: JOSE ALINO GUSSON ADVOGADO(A): JADSON DIAS SAID APDO.: CILIA JERONIMO BRAGA ADVOGADO(A): JADSON DIAS SAID APDO.: GIOVANNI BRAGA ADVOGADO(A): JADSON DIAS SAID APDO.: COSME BRAGA ADVOGADO(A): JADSON DIAS SAID APDO.: ELVECIO BRAGA ADVOGADO(A): JADSON DIAS SAID RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990089459 SERRA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO APTE.: BANCO BRADESCO S/A 13 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO FERREIRA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES ADVOGADO(A): JOSE DILBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO APDO.: LIXEIRAS REAL LTDA-ME RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35079001661 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VEL PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS ADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONI ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ ADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRA ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA S MACHADO ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA PARTE: VALDIR MATIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35079001661 APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO: AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIOR APDO.: VALDIR MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE REVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11010549498 CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZ MUN REG PÚBLICOS CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO ADVOGADO(A): GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA ADVOGADO(A): JACY FERNANDES ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA AGVDO.: CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS ADVOGADO(A): ROGERIO KEIJOK SPITZ RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS 17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11060082614 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER AGVTE.: UNIMED SUL CAPIXABA ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO DE MENEZES ADVOGADO(A): KAMILA NUNES DE ALMEIDA AGVDO.: NEUDA LONGUE BUENO ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS 18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24020115598 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO AGVTE.: ANTONIO FRANCA GARCIA ADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES ADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA . ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA FREITAS AGVDO.: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS 19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030058069 VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES AGVDO.: DORACY GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS 20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48010119609 SERRA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO AGVTE.: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL AGVDO.: DRASTO JOAO VERONEZ ADVOGADO(A): CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA ADVOGADO(A): SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI RELATOR SUBS.: DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS VITÓRIA, 31/08/2007 FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RESUMO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 28/08/2007 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES 14 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR DES. SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS DES. SUBS. ELISABETH LORDES EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON (PRESIDENTE):HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARO INSTALADOS OS TRABALHOS DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. NESTA OPORTUNIDADE, CUMPRIMENTO OS INTEGRANTES DESTE ÓRGÃO COLEGIADO: O DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, AS DESEMBARGADORAS ELISABETH LORDES, ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA E O NOSSO DIGNÍSSIMO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI. CUMPRIMENTO OS ADVOGADOS, AS PARTES QUE SE FAZEM PRESENTES, OS ACADÊMICOS QUE COMPARECEM PARA CUMPRIMENTO DE SUAS TAREFAS E OS SERVIDORES. CONCEDO A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR. O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:EMINENTE PRESIDENTE, CUMPRIMENTO TODOS. A SRª DESEMBARGADORA ELISABETH LORDES:CUMPRIMENTO TODOS E EXTERNO MINHA IMENSA SATISFAÇÃO POR ESTAR, MAIS UMA VEZ, COMPONDO ESTA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, PRESIDIDA POR V.EXª E COM A PARTICIPAÇÃO DO DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR E ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA. CUMPRIMENTO OS ADVOGADOS, AS PARTES, OS ESTUDAN-TES, AS TAQUÍGRAFAS, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E O D IGNO PROCURADOR DE JUSTIÇA. PEÇO A DEUS QUE CONDUZA OS NOSSOS TRABALHOS NESTA TARDE DE HOJE. A SRª DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA:CUMPRIMENTO V.EXª, OS DEMAIS DESEMBARGADORES E O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA. PEÇO A DEUS QUE ILUMINE A NOSSA TARDE E OS NOSSOS TRABALHOS PARTE JUDICIÁRIA LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12079000423 24049006604 6079000326 24079003430 APELAÇÃO CÍVEL 35060110463 12030149301 35040057651 48060052106 24030161574 1060023312 19020002184 35020122160 24050139252 35060154891 35050041744 30050195616 24990093783 41020001925 41060000365 21030371781 24040137093 24040248130 REMESSA EX-OFFICIO 24910076330 24050077163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL LIDOS E APROVADOS OS D.J. ESPÍRITO SANTO 24980134068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL 30060044903 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL 45030000959 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL 35069000012 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL 35050125190 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO INSTRUMENTO 23069000141 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO 24079000295 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA EX-OFFICIO 35020006785 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL 6050026944 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO INSTRUMENTO 24079003513 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP VOLUNTÁRIA EX-OFFICIO 35050005004 AGV REM AGV REM JULGADOS 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000193 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030207435 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060178027 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030048533 5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040038891 6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30079000029 7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010146827 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11990382886 9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11980174251 10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº 30040056449 11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 9050004986 12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº 37000002990 13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO Nº 45079000050 14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 61020002673 15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24050142322 16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000092979 17 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº 14079000346 18 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) MAND SEGURANÇA Nº 100070014277 19 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº 45079000092 20 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO Nº G21079000432TO 21 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO Nº P24990167009 22 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº 69079000142 ADIADO COM PEDIDO DE VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001616 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003810 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013423 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001864 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001856 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001756 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050110226 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050048404 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030032015 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040039638 15 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AGRAVO INOMINADO MED CAUTELAR INC Nº 100070014582 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 35980131185 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº 24079007977 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AG Nº IN21069000897 ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079000659 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069014223 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990144780 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040057341 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990126559 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000173021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24950059303 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP Nº IV35069000228 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº 24079008538 ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 VITÓRIA, 03 DE SETEMBRO DE 2007 FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000524 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA AGVTE.: CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA.. ADVOGADO(A): GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO ADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRA ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS AGVDO.: LAURO PINTO COELHO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSAD RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000607 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AGVTE.: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SGUROS ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE ADVOGADO(A): BIANCA V. LIMONGE RAMOS ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA AGVDO.: M.H. MOTA SANTIAGO -ME ADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): GABRIELA LIMA FRAGA ADVOGADO(A): HERMILENE DE SOUZA FONSECA ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): VINICIUS MOTA EGIDIO ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000102 CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVIL AGVTE.: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA DE TAXI DO ES ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT AGVDO.: PAULO LUIZ AGNE ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONÇALVES RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000548 CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS AGVTE.: DEOSDETE FREIRE ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO AGVDO.: L N F (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS AGVDO.: LEONINA RODRIGUES DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ ADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS MARTINS RELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000143 GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AGVTE.: FERNANDO CESAR STEFENONI ADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHA ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO AGVTE.: MARCIA CAPISTRANO STEFENONI ADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHA ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO AGVTE.: FABIANO BARCELOS STEFENONI ADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHA ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO AGVDO.: IVANIR VENTUROTI ROSA ADVOGADO(A): ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22079000067 IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE.: TICKET SERVICOS S/A ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO ADVOGADO(A): LOUIS MICHAELIS OLSINA ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADO(A): PAULO DA SILVA RUBINO ADVOGADO(A): RUY RIBEIRO ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO ADVOGADO(A): THAIS SABBAG MUTO AGVDO.: ES EQUIPE DE SERVIÇOS LTDA.. ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIOLA FURTADO MAGALHAES ADVOGADO(A): MARIANA MENON LEAL RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005625 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR AGVTE.: IDAF ADVOGADO(A): MICHELLE LARANJA CASSARO ADVOGADO(A): WAGNER JOSE ELIAS CARMO AGVDO.: VANDERLEY CESCONETTI ADVOGADO(A): DELI BORGES ADVOGADO(A): VALDENIR RODRIGUES ALVES RELATOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079007548 VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL 16 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE.: BANCO BANESTES S.A. ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES AGVDO.: TADEU BAPTISTA MOUTINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32069000100 COMARCA DE MIMOSO DO SUL REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL CLASSE 1º GRAU: AGVTE.: NILSON PAVAO ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA AGVTE.: SEBASTIAO SOUZA PAVAO ADVOGADO(A): NILSON PAVAO AGVDO.: ARGEU LUIZ OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO(A): MAX DAFLON DOS SANTOS RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002099 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR AGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VE ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO AGVDO.: NATHALIA NUNES CRUZ ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40079000051 PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA AGVDO.: ILIDIO CERQUEIRA FILHO ADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIO AGVDO.: JOSILENE CORDEIRO ORLETTI CERQUEIRA ADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050043311 ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL CLASSE 1º GRAU:PRESTAÇÃO DE CONTAS APTE.: BERNARDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADO(A): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA APDO.: ESPÓLIO DE SAMUEL COSTA ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8040018080 BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO LITIGIOSA APTE.: JOAO PINHEIRO DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO APDO.: MARLUCIA MIGUEL MARQUES LACERDA ADVOGADO(A): ANA LUCIA FERNANDES RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010586516 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA APTE.: ESTAÇÃO RODOVIARIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A. ERCISA ADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIA ADVOGADO(A): EVANDO CAMILO RICARDO ADVOGADO(A): GENILDO JOSE LUCAS DE LUCENA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ROBISON ALONÇO GONCALVES APDO.: COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.. ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020694524 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL APTE.: MARIA GERLANI DIAS FEU TARGA ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ APDO.: ORLANDO FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY APDO.: LUZMAILDA TORRES FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040068871 CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE CLASSE 1º GRAU:ANULATORIA CIVIL APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS APDO.: DELZA MAZOLINI FORNACIARI ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040078052 CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ANULATORIA CIVIL APTE.: BOM SUCESSO ASSESORIA LTDA.. ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA APDO.: SCHULTZ & PUPPIM LTDA.. ADVOGADO(A): ALCIMAR NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050028682 CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA APTE.: CLÁUDIA DANIELA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060107852 COLATINA - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS TERCEIRO APTE.: ANTONIO TADEU GUIMARAES ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO APDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA 17 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060107878 COLATINA - 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS TERCEIRO CLASSE 1º GRAU: APTE.: SERGIO FARIAS DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO APDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17020010504 DOMINGOS MARTINS - CARTÓRIO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO APTE.: AUTO POSTO HUAFAD LTDA.. ADVOGADO(A): ALEXANDRE VALADARES APDO.: J E DUBBERSTEIN LTDA.. ME ADVOGADO(A): VALMIR SILVA COUTINHO GOMES RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070025123 GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR APTE.: ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADO(A): MARIA MADALENA BORGES FAJARDO APDO.: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23060006840 ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA APTE.: VIDA SEGURADORA SA ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO(A): LILIANA CALDEIRA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO APDO.: ANA PAULA SILVA MACEDO ADVOGADO(A): DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO APDO.: ANA CLAUDIA GOMES MACEDO ADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO APDO.: JULIANO MACEDO GOMES ADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000051730 VITÓRIA - CARTÓRIO 6ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL APTE.: FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO APDO.: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA RICARDO CARNEIRO NEVES RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000130492 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA APTE.: MARIA CATARINA PINTO ADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACA ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES ADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINI APTE.: SEBASTIAO DE SOUZA LANO ADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACA ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES ADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINI APTE.: MARIA MOREIRA ISABEL ADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010191344 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES APDO.: BALTAZAR CYSNEIROS ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: BRAULINO MARCELINO VIDAL ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: CLEUSA ZANOLI CASSIANO ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: DILMA TERESA RODNITZKY PRATES ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: ELBA LIGIA GONCALVES VALADAO ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: EMIDIO COUTINHO ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: FERNANDO ROCHA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: GUMERCINDO BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: JOSE CYRILO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: JOSE DURVAL DA SILVA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: JOSE LUIZ ANTUNES PINTO ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: JOSE LUIZ PIMENTEL PAZETO ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: JOSEPHO RUFINO DO BRASIL ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: MARIA MARGARIDA ROCON ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: MARLENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: NEUSA MARIA MIRANDA SCHULTHAIS ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: NILSON NEVES ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: RIVADAVIA DE SOUZA LEITE ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: RUTH VITÓRIA DE MEDEIROS PRETTI ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA APDO.: VALDINER FRASSON ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 18 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030004162 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA APTE.: VITÓRIA DIESEL S/A ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE APDO.: EZIR DIAS VARGAS ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS LESSA FILHO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030136519 VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO APTE.: ESTER PEREIRA LOUBACK ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050014208 VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA APTE.: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA.. ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIAN ADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THAIS LOUREIRO ROCHA APDO.: ITAMAR OLIVEIRA DE AQUINO ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES ADVOGADO(A): RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050064450 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE.: CITINSURANCE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): SANDRA NEIVA CARDOSO APDO.: JADILSON SIQUEIRA ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA APDO.: JACIANE DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA APDO.: JOAO VICTOR MENDONÇA ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO(A): SANDRO DE MATOS ZAGO ADVOGADO(A): WALTER JOSE MIRANDA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060214947 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS APTE.: VITA SAUDE ADM HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA.. ADVOGADO(A): FABIOLA BARRETO SARAIVA ADVOGADO(A): JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA ADVOGADO(A): VINICIUS ALVES APDO.: NAPOLEÃO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI ADVOGADO(A): RONIERY PIGNATON CEOLIN RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079002390 VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:RESTAURAÇÃO DE AUTOS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APTE.: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ APDO.: ROBERTA SANT'ANNA CAMATTA RANGEL ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B LIMA ADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVES ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREU ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030009059 ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA APTE.: GEDILIO MARQUES BRANDAO ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI APDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A): ANDREA N RABELLO ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060102594 LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃO APTE.: IRRIGAZON COMERCIO E REP DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.. ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA APDO.: COOPERATIVA DE CREDITO RRURAL DE LINHARES - SICOOB ADVOGADO(A): PAULO LIRIO RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070015711 LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA APTE.: GUARATUR HOTEL LTDA.. ADVOGADO(A): PAULO LIRIO APDO.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000184784 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS APTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO SA ADVOGADO(A): ACRISIO LOPES DE MENDONÇA 19 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO ADVOGADO(A): ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA ADVOGADO(A): ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE ADVOGADO(A): CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETO ADVOGADO(A): GUILHERME MORETSZOHN COUTO COELHO ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO(A): WILLIANS PEREIRA JUNIOR APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA S MACHADO ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040108108 VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE.: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS ADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE APDO.: BRUNA PIANCA PELICIONE ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050027719 VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO CLASSE 1º GRAU: APTE.: FERNANDO DE FREITAS DIAS ADVOGADO(A): HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES APTE.: MARIA DA PENHA NARDOTO COELHO ADVOGADO(A): HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES APDO.: ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRA SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): ANDREA APARECIDA SOUZA PRIMO ADVOGADO(A): FABIO COTAIT ADVOGADO(A): PAULO SASSALSI JUNIOR ADVOGADO(A): VALERIA STEFANI RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060022874 VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA APTE.: BRUMAVI VEICULOS LTDA.. ADVOGADO(A): JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO APDO.: REGINA CELIA HONORATO BRANDÃO ADVOGADO(A): ORLANDO BARROS NETO RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES 40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060069396 VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA ALIMENTOS CLASSE 1º GRAU: APTE.: FELIPE DE FREITAS BELTRANE ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS NUNES Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APDO.: P S F B (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): ADALTON SANTOS FILHO APDO.: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): ADALTON SANTOS FILHO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980234567 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR APTE.: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA APDO.: JOSE BALBI DE QUEIROZ ADVOGADO(A): CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA APDO.: QUEIROZ E REBELLO LTDA.. ADVOGADO(A): INEXISTENTE APTE.: /APDO HOLCIM BRASIL S/A ADVOGADO(A): ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040022114 SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REVISÃO DE ALIMENTOS APTE.: FRANCIELLE PEISINO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO APDO.: ALCINO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANA ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHO RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47930009973 SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:REIVINDICATÓRIA APTE.: ESPÓLIO DE ABDALA FELIX HATUM ADVOGADO(A): JOAO BONAPARTE APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ROGER FAIÇAL RONCONI RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060051744 SERRA - 5ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA APTE.: ELINETE DA VITÓRIA VIANA ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES APDO.: MIRIAM HENRIQUE MENEZES TIMOTEO ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA ADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTA ADVOGADO(A): GETULIO GUSMAO ROCHA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50040003464 VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL COBRANÇA CLASSE 1º GRAU: APTE.: JOSE CARLOS NASCIMENTO ALVARENGA ADVOGADO(A): ROSANA DA SILVA PEREIRA APDO.: MOTO MAXIMA LTDA.. ADVOGADO(A): EIDIANO JOSE MAURO ADVOGADO(A): LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROZELI DE ALMEIDA TATAGIBA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50060003576 VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR APTE.: BOSSER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA.. ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO ADVOGADO(A): WERNER BRAUM RISK APDO.: MUNICÍPIO DE VIANA 20 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 63070000292 LARANJA DA TERRA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR APTE.: DOROTÉA MAYER ADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOET APDO.: ALBERTO GABRECHT ADVOGADO(A): ERCINA HACKBART PETRONETO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67040008715 COMARCA DE JOAO NEIVA CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVIL APTE.: AFONSO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS APDO.: R A R (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE APDO.: DILMA ALIPRANDE ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11000447612 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUB MUNICIPAL DE CACH ITA PARTE: BENTO NEVES ADVOGADO(A): ADALTO EUZEBIO RAMOS PARTE: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE ADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REVISOR: SUBS. DES. ELISABETH LORDES 52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030157739 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VI PARTE: FABIO MAGNAGO MOZINE ADVOGADO(A): JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI 53 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079001418 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA AGVTE.: JOSE NIVALDO AMARAL ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO ADVOGADO(A): RONALDO M MACHADO AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SA RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 54 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 51079000041 PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA AGVTE.: POSTO RODONALDO LTDA.. ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE ADVOGADO(A): ATONIVAN BONOMO ADVOGADO(A): SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGVDO.: BRADESCO CIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI VITÓRIA, 31/08/2007 50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000130872 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA PARTE: LIVRARIA DO CHAIN EDITORA DE ARAMIS CHAIN ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO ARAUJO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISOR: DES. RÔMULO TADDEI INTIMO 51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020143327 VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL REMTE.: JUIZ DE DIERITO DA V FAZ PUB EST P DAS EX FISCAIS PARTE: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA.. ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR PARTE: PAULO SERGIO RONCETE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020143327 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR APDO.: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA.. E OUTRO ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI 1 NO PROCESSO Nº 24079006466 - APELAÇÃO CÍVEL T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 006106 ES JOSE ARCISO FIOROT 009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT 007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR 009659 ES LUCIANO ANTONIO FIOROT 008962 ES FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA 11427 ES MARCELA TALHATE DE SOUZA 11112 ES DEBORAH PENNA 11667 ES AGATHA CANNARELLA 11962 ES FABIANA PERIM DE TASSIS PETROBRAS, ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 11962 ES FABIANA PERIM DE TASSIS 12602 ES GABRIELA MILBRATZ FIOROT 12045 ES RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO 67460 RJ NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 037506 RJ NELSON SA GOMES RAMALHO 58476 RJ GUILHERME RODRIGUES DIAS 59121 RJ ESIO COSTA JUNIOR 62929 RJ HELIO SIQUEIRA JUNIOR MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES 21 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 57404 RJ EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUE 000124BES ANTONIO CARLOS DE FREITAS 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO 10723 ES LEONARDO AKSACKI MALACARNE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 187. 2 NO PROCESSO Nº 24079010328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO GILMAR MENDES RODRIGUES, ONDE É AGRAVANTE POR SEU ADV. DR. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR 3 NO PROCESSO Nº 30020039142 - APELAÇÃO CÍVEL BRADESCO SEGUROS S/A, ONDE É APELANTE POR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE 0007785ES BIANCA V. LIMONGE RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 327 4 NO PROCESSO Nº 48050167294 - APELAÇÃO CÍVEL ADALBERG FARIAS BONFIM, ONDE É APELADO POR SEUS ADVS. DRS. 000269BES MARIA DE FATIMA MONTEIRO 009730 ES CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA 008759 ES JOAO LUIS DA SILVA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 114. 5 NO PROCESSO Nº 100070015019- HABEAS CORPUS HYLESSANDRO ROCHA, ONDE É PACIENTE POR SEU ADV. DR. 002002 ES JOSE CARLOS FERREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI -**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060176815 APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR APDO.: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERI RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.060.176.815 APTE..: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. 22 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE 23 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA 24 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. 25 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE 26 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR 27 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA APTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, 28 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATOR AAPTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA APDO..: HERNANDES GOBBI SCAPARPINO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, CONTRA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INDEFERIRA O PEDIDO, CONCEDENDO, POR CONSEGUINTE, OS BENEFÍCIOS ESTATUÍDOS PELA LEI Nº 1.060/50. CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 21/23, ENTENDERA O MAGISTRADO DE PISO QUE A AFIRMAÇÃO DO AUTOR LANÇADA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, NO SENTIDO DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, É SUFICIENTE AO FIM ALMEJADO, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.060/50. IRRESIGNADO, ADUZ O APELANTE, EM FLS. 24/36, QUE A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NÃO CRIA A PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE 29 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINANCEIRA A QUE ALUDE A LEGISLAÇÃO EM TESTILHA, CUMPRINDO AO AUTOR FAZER PROVAS DE QUE CARECE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA. CONTRA-RAZÕES EM FLS. 42/50, PUGNANDO PELO ACERTO DA SENTENÇA. A MEU SENTIR, RAZÃO ASSISTE AO SUPLICANTE. NA OPORTUNIDADE, VERIFICANDO TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PROFIRO A SEGUINTE DECISÃO MONOCRÁTICA, COM ESPEQUE NO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS. INSTA GIZAR, AB INITIO, QUE A APELAÇÃO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA O COMANDO JURISDICIONAL QUE DECIDE O DENOMINADO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 17, DA LEI 1.060/50: ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM CONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO A SENTENÇA CONCEDER O PEDIDO. POIS BEM. A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO RECURSO EXSURGE, INICIALMENTE, DO FATO COMPROVADO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, RECEBER, APROXIMADAMENTE, A ELEVADA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESINCUMBINDO-SE ASSIM O IMPUGNANTE DO ÔNUS QUE LHE TOCAVA E QUE ESTAVA AO SEU ALCANCE, NOS MOLDES DO ART. 333, I, DO CODEX PROCESSUAL. DE GIRO OUTRO, A MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO APELO EXSURGE ANTE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS A CARGO DO RECORRIDO, O QUAL, TENDO A OPORTUNIDADE PROCESSUAL DE DEMONSTRAR SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, QUEDOU-SE INERTE. COM EFEITO, QUEDOU-SE INERTE O APELADO AO SE LIMITAR A TECER AS MESMAS SINGELAS E, A MEU SENTIR, INVERÍDICAS AFIRMAÇÕES EM SEDE DE DEFESA. A SINGELEZA DAS ASSERTIVAS LANÇADAS PELO DEMANDANTE, ORA APELADO, PODE SER AFERIDA A PARTIR DO MOMENTO QUE NENHUM DOCUMENTO FORA COLACIONADO AOS AUTOS, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS GASTOS PESSOAIS INDICADOS NA PEÇA DE RESISTÊNCIA. NÃO ESTOU QUERENDO ESTABELECER UMA LINHA DIVISÓRIA ESTANQUE DO QUE DEVAM SER CONSIDERADOS GANHOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E OS QUE NÃO DEVEM. VALE DIZER, O RENDIMENTO MENSAL EQUIVALENTE A R$ 2.750,00 PODE NÃO SER SUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO IMPUGNADO OU DE SUA FAMÍLIA. CONTUDO, SENDO RELATIVA A PRESUNÇÃO QUE EXSURGE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ACOSTADA JUNTO À INICIAL, CONCLUI-SE QUE, A PARTIR DA REALIZAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PELO RÉU, ATRAVÉS DO INCIDENTE PROCESSUAL ESPECÍFICO QUE SE APRECIA, HÁ DE HAVER UM MÍNIMO DE PROVA A CORROBORAR AS ASSERTIVAS LANÇADAS AOS AUTOS, A EXEMPLO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. ORA, NEM MESMO A ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO É DOENTE FORA CONFIRMADA, O QUE SE DARIA MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE UM SIMPLES LAUDO MÉDICO, RETIRANDO-SE, POIS, TODA A VERACIDADE QUE SE TENTOU INCUTIR NA NARRATIVA DE DEFESA DE FLS. 14/19. TAMPOUCO UMA SINGELA DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO IMPUGNADO FOI COLACIONADA. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CONSOANTE JULGADOS PARADIGMAS QUE SEGUEM, INDICA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA O ART. 4º, DA LEI 1.060/50, É SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ENTRETANTO, HAVENDO IMPUGNAÇÃO TENDENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE ADVÉM DA REFERIDA DECLARAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO CONVENCER O JULGADOR, ATRAVÉS DE UM MÍNIMO DE PROVAS, DE QUE, REALMENTE, FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO – A LEI Nº 1.060/50, EM SEU ART. 4º, INSTITUIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE NÃO POSSUIR RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO HIPÓTESE QUE ADMITE PROVA EM CONTRÁRIO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO, A FIM DE SE EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TRF 4ª R. – AI 2005.04.01.025922-1 – 3ª T. – RELª DESª FED. SILVIA GORAIEB – DJU 18.01.2006) PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – INDEFERIMENTO – ART. 4º DA LEI 1.060/50 – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA – NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 1.060/50, REQUISITO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, É DE SE NEGAR SUA CONCESSÃO. - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TRF 5ª R. – AGTR 2005.05.00.030033-0 – 1ª T. – RN – REL. DES. FED. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS – DJU 25.01.2006). A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DESTE SODALÍCIO NÃO DESTOA DO PRESENTE ATINO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO. PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA SUA POBREZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.02.900266-0. QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 07/05/2003. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 1 - PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA BASTA A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE DE NÃO PODER DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CUJO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO CABE A PARTE CONTRÁRIA. 2 - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA UMA VEZ QUE NÃO É RECURSO PRÓPRIO PARA SUBMETER A MATÉRIA AO TRIBUNAL. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.02.900013-1. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 19/12/2003 RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR). PROCESSUAL CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – LEI Nº 1.060/50, ART. 4º. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O INDEFERIDO O BENEFÍCIO. – RECURSO NÃO PROVIDO. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEPENDE DE MERA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA CONDIÇÃO DE NECESSITADA, PODENDO, A PARTE CONTRÁRIA, REQUERER A REVOGAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU PROVADO QUE EXCLUÍDOS OS BENS DO MARIDO, A APELADA APESAR DE POSSUIR COTAS EM DOIS HOSPITAIS, TEM UMA RETIRADA DE APENAS R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ALÉM DO MAIS, O APELANTE NÃO CONSEGUIU PROVAR DE MODO INEQUÍVOCO A SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DELA PARA ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS JUDICIAIS E EVENTUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.02.033393-2 ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DJ: 31/03/2004. RELATOR: AMIM ABIGUENEM). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVAS MINISTRADAS INDICATIVAS DA APTIDÃO DA PARTE PARA SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 1. O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50 EXIGE, COMO PRESSUPOSTO FORMAL PARA A OBTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUE O REQUERENTE DECLARE O SEU ESTADO DE PENÚRIA, SOB AS PENAS DA LEI, O QUE BASTA PARA GERAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA. 2. É LÍCITO AO JUIZ, ENTRETANTO, INDEFERIR DE PLANO O PEDIDO CASO AS PROVAS MINISTRADAS INDIQUEM ESTAR O REQUERENTE APTO A SUPORTAR OS ENCARGOS ECONÔMICOS DO PROCESSO. 3. DIANTE DA INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE PRESCRITA NA LEI Nº 1.060/50 E CONSIDERANDO QUE A PROVA MILITAVA CONTRA O PEDIDO DO AGRAVANTE, NÃO É POSSÍVEL REFUTAR A CONVICÇÃO FORMADA PELO JULGADOR DE PISO. 4. RECURSO A QUE SE NEGA 30 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROVIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.03.900688-7. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. DJ: 30/03/2004 RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA). POR FIM, E PARA ADEQUAR A PRESENTE DECISÃO AO PERMISSIVO DO ART. 557, §1º-A, DA LEI DE RITOS, COLACIONO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA AUGUSTA CORTE DE JUSTIÇA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO PARTICULAR. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 1.060/50. 1. NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO CONTRATADO. O QUE A LEI ESPECIAL DE REGÊNCIA EXIGE É A PRESENÇA DO ESTADO DE POBREZA, OU SEJA, DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR IMPOSSIBILIDADE DE RESPONDER PELAS CUSTAS, QUE PODERÁ SER ENFRENTADA COM PROVA QUE A DESFAÇA. NÃO SERVE PARA MEDIR ISSO A QUALIDADE DO DEFENSOR, SE PÚBLICO OU PARTICULAR. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 679198/PR; MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO TERCEIRA TURMA. DJ: 16.04.2007). PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.060/50. 1. TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR ITAIPU BINACIONAL EM FACE DE ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ORA RECORRENTES, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO QUE LHES FOI CONCEDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. (...) 3. O ART. 4º, § 1º, DA LEI 1.060/50 É MUITO CLARO AO DISCIPLINAR QUE A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É AUFERIDA PELA AFIRMAÇÃO DA PRÓPRIA PARTE. A NEGATIVA DO BENEFÍCIO FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA ASSERTIVA NÃO CORRESPONDER À VERDADE, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO RÉU. NESTA HIPÓTESE, O ÔNUS É DESTE DE PROVAR QUE O AUTOR NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. 4. NO PRESENTE CASO, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO PELO RÉU A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DOS AUTORES, NOS TERMOS EXIGIDOS PELO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50, VISUALIZA-SE A VIOLAÇÃO DESTE PRECEITO LEGAL, MERECENDO REFORMA O ACÓRDÃO RECORRIDO. 5. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. RESP 851087 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0100906-4 RELATOR(A) MINISTRO JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA - DJ 05.10.2006). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO EM DECISÃO UNIPESSOAL, COM FULCRO NO ART. 557, §1º-A, DO CPC, TRADUTOR DO NOBRE E CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF/88). INTIMEM-SE AS PARTES. EM SEGUIDA, CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO. VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010101939 APTE.: NEUSA TRANHAQUE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS ADVOGADO(A): INGRYD K SYLVESTRE STRAPPA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB RELATOR: RÔMULO TADDEI APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.010.101.939 APTE..: NEUSA TRANHAQUE CARVALHO APDO.: S.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CHOCOLATES GAROTO S/A Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES DECISÃO CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR NEUSA TRANHAQUE CARVALHO CONTRA A SENTENÇA (FL. 237/243) PROLATADA PELO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO AJUIZADA EM DESFAVOR DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ORA APELADO), JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA DEGENERATIVA E O TRABALHO EXERCIDO, BEM COMO POR INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA AS FUNÇÕES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. PUGNA A APELANTE - EM APERTADA SÍNTESE (FLS. 245/251) PRELIMINARMENTE, PELO CONHECIMENTO DOS AGRAVOS RETIDOS INTERPOSTOS CONTRA O DECISUM QUE: (I) DEFERIU A ASSISTÊNCIA SIMPLES PARA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CHOCOLATES GAROTO S/A; E (II) INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NA SEQÜÊNCIA, ALEGA QUE EMBORA A ENFERMIDADE NA COLUNA TENHA ORIGEM DEGENERATIVA, ADMITE-SE O DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO O LABOR CAUSAR AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS. ALMEJA MITIGAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL ARGUMENTANDO QUE O PERITO DO JUÍZO TERIA ESCOPO DE ORIENTAR O JULGADOR, PODENDO O MAGISTRADO VALER-SE DE OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. NAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 254/257 E FLS. 261/273, OS APELADOS RECHAÇAM POR COMPLETO A PRETENSÃO RECURSAL. O ÓRGÃO MINISTERIAL DE 1º GRAU, ÀS FLS. 275/281, APONTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, DE MODO QUE MERECE SER CONHECIDO O RECLAMO. EM SEU TEMPO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINA (FLS. 285/289) PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, MANTENDO-SE INCÓLUME O ÉDITO SENTENCIAL. POIS BEM. ENTENDO APLICÁVEL AO CASO EM TELA O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE AUTORIZA O ENFRENTAMENTO DO RECLAMO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EIS QUE O PRESENTE APELO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE SODALÍCIO. ANALISEMOS, EM PRIMEIRA PLANA, OS AGRAVOS RETIDOS, EIS QUE CUMPRIDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 513, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 91/93 SUSTENTA A AUTORA, ORA AGRAVANTE, QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CHOCOLATES GAROTO S/A NÃO TERIA INTERESSE JURÍDICO NO FEITO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO PODERIA FIGURAR COMO ASSISTENTE SIMPLES. CONTUDO, NÃO VEJO COMO INFIRMAR O DECISUM A QUO QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA SIMPLES SOB O ARGUMENTO DE QUE “HAVENDO JULGAMENTO FAVORÁVEL DO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PODERÁ ACARRETAR A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, OU SUA REINTEGRAÇÃO NA REFERIDA EMPRESA, NOS TERMOS DO ART. 118, DA LEI 8.213/91” (FL. 89). A MEU SENTIR, “SEMPRE QUE O EMPREGADO, EM AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA CONTRA O INSS, IMPUTAR A SEU EMPREGADOR A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE QUE SOFREU OU MOLÉSTIA DE QUE SE TORNOU PORTADOR, TERÁ ESTE ÚLTIMO INTERESSE JURÍDICO EM ATUAR NO FEITO COMO ASSISTENTE DA AUTARQUIA, INTERESSE ESSE QUE RESULTA CLARO DO DISPOSTO NO ARTIGO 120 DA LEI Nº 8213/91” (2º TACSP, 4ª CÂMARA, AI Nº 713.395-00/0, REL. JUIZ AMARAL VIEIRA, DOESP 03/05/2002). NO MESMO SENTIDO TRILHA A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - DEFERIMENTO SOMENTE DE ASSISTÊNCIA SIMPLES DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - NO PRESENTE CASO, CARACTERIZA-SE A ASSISTÊNCIA SIMPLES, ESTANDO CORRETA A DECISÃO SINGULAR QUE A DEFERIU, DEVENDO SER LEMBRADO QUE NA VARA ESPECIALIZADA DE ACIDENTE DO TRABALHO, SOMENTE É EXAMINADO A EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORAL ENQUANTO PROVOQUEM REDUÇÃO OU INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO SE DISCUTE 31 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 A CULPABILIDADE OU NÃO DA EMPRESA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ONDE A ASSISTÊNCIA SIMPLES ATINGE OS OBJETIVOS LEGAIS.” (TJES, 3ª C. CÍVEL, AI Nº 024029002136, REL. DES. JORGE GÓES COUTINHO, J. 15/10/2002). POR CONSEGUINTE, HÁ DE SER MANTIDA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CHOCOLATES GAROTO S/A NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES, VISTO QUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, OSTENTA INTERESSE JURÍDICO NO DESLINDE DO FEITO, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DO OBREIRO E/OU MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. II - DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 221/222 NO SEGUNDO AGRAVO RETIDO, PRETENDE A RECORRENTE A OITIVA DE TESTEMUNHAS, EIS QUE, SEGUNDO ENTENDE, O LAUDO PERICIAL NÃO TERIA CUMPRIDO O SEU MISTER. NESTE TÓPICO, PARTINDO DE GRELHA DE LEITURA DIVERSA DA EXPOSTA NAS RAZÕES RECURSAIS, PENSO QUE OS MOTIVOS DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL IMISCUEM-SE COM O PRÓPRIO MERITUM CAUSAE. É QUE, COMO ADIANTE VEREMOS, A ESCORREITA SOLUÇÃO DO LITÍGIO FAR-SE-Á PELA PROVA PERICIAL, QUE É IDÔNEA, EM SITUAÇÕES TAIS, AO FIM A QUE SE DESTINA. ANTES DISSO, TRAGO A LUME O DISPOSTO NO ART. 130, DA LEI DOS RITOS, SEGUNDO O QUAL “CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS”. COM A DEVIDA VÊNIA, SEM EMBARGO DO PRECEITO DO DIGESTO PROCESSUAL QUE CONFERE AO JULGADOR PODERES DE CONDUÇÃO DO PROCESSO, NÃO VEJO COMO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL TERIA O CONDÃO DE MODIFICAR O LASTRO DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE NEGA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA DEGENERATIVA E AS ATIVIDADES HABITUAIS DA OBREIRA, BEM COMO ATESTA A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SÃO RECORRENTES AS DECISÕES DA EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NO SENTIDO DE QUE “EM AÇÕES ACIDENTÁRIAS DEVE O JULGADOR LEVAR EM CONTA A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, MORMENTE QUANDO DOTADA DE CUNHO CONCLUSIVO OBJETIVO E INEQUÍVOCO, COMO SÓI OCORRER, POIS O LAUDO REALIZADO POR PERITO DO JUÍZO É PROVA IDÔNEA SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.” (TJES, 3ª C. CÍVEL, EDCL- AP Nº 024.990.097.412, REL. DES. ROMULO TADDEI, DJ 30/01/2006). QUER ME PARECER QUE O JULGADOR DEVE APRECIAR LIVREMENTE A PROVA, ATENDENDO AOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS; DEVE, POIS, INDICAR NO ÉDITO SENTENCIAL OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM O CONVENCIMENTO. É O QUE O DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO DENOMINA PERSUASÃO RACIONAL E, NO CASO, REVELA-SE INCONTESTE, ESCORREITA E DE GRANDE VALIA A CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. PERMITE-SE, ASSIM, COM FULCRO NOS ARTS. 125, 130 E 131, DO CPC, O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PORQUANTO INÚTIL AO DESLINDE DO FEITO, SEM QUE TAL PROCEDER CONFIRA QUALQUER PECHA NULIFICADORA AO PROCESSO. III - DA APELAÇÃO CÍVEL NA SEQÜÊNCIA, PASSO A APRECIAR A APELAÇÃO CÍVEL. REMEMORANDO O ARGUMENTO NODAL DA RECORRENTE: SUSTENTA QUE EMBORA A ENFERMIDADE NA COLUNA TENHA ORIGEM DEGENERATIVA, ADMITE-SE O DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO O LABOR CAUSAR AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS. NOVAMENTE, TENHO QUE MELHOR SORTE NÃO LHE ASSISTE. É COMEZINHO QUE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ALMEJADO PELA AUTORA É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO PARA AS FUNÇÕES HABITUAIS (CONSTATADA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES) E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E A REDUÇÃO LABORAL SUPERVENIENTE. COM EFEITO, DISPÕE O ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91 - COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 9.258/97 - QUE “O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO QUANDO, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RESULTAR SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.” NO CASO EM TELA, FOI PRODUZIDO LAUDO TÉCNICO-PERICIAL CUJA CONCLUSÃO TRILHA INEQUIVOCAMENTE NO SENTIDO DE QUE “A AUTORA É PORTADORA DE LOMBALGIA CRÔNICA, CUJA GÊNESE FISIOPATOLÓGICA POSSUI UM CARÁTER ENDO-DEGENERATIVO, SEM RELAÇÃO DIRETA COM SUAS ATIVIDADES LABORAIS E FACE A UMA RESTRIÇÃO DE LEVE A MODERADA NA FLEXÃO/EXTENÇÃO DA COLUNA LOMBO-SACRA, VEM A ENSEJAR UMA LIMITAÇÃO PARA ATIVIDADES LABORAIS COM DEMANDA DE GRANDE ESFORÇO MUSCULAR DA COLUNA VERTEBRAL.” (FL. 176 - NEGRITEI). À AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE, OUTRAS PASSAGENS DO LAUDO PERICIAL ACRESCEM A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SENÃO VEJAMOS: “3) TRATA-SE DE UMA PATOLOGIA ENDODEGENERATIVA, SEM CONOTAÇÃO DE UMA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, PORÉM UMA LIMITAÇÃO RELACIONADA ÀS ATIVIDADES COM GRANDE DEMANDA DE ESFORÇO MUSCULAR DA COLUNA VERTEBRAL. 4) NÃO OCORRE A INDICAÇÃO DE MUDANÇA DE FUNÇÃO DA REQUERENTE. 5) NÃO OCORRE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA REQUERENTE.” [...] D) NÃO OCORRE UMA INDICAÇÃO PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.” (FL. 176/177 - GRIFEI). ENTREMENTES, VOLTANDO A FLANAR PELA SEARA JURÍDICA, TEM-SE QUE “NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO DOENÇA DO TRABALHO A DOENÇA DEGENERATIVA” E “A QUE NÃO PRODUZA INCAPACIDADE LABORATIVA” (ART. 20, § 1º, “A” E “C”, DA LEI Nº 8.213/91). A DOENÇA GENERATIVA, COMO DA ANÁLISE DA HIPÓTESE CONCRETA SE EXTRAI, POR FORÇA DO ART. 20, §1º, DA LEI Nº 8.213/91, NÃO PODE SER CONSIDERADA DOENÇA DO TRABALHO APTA AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS, MORMENTE QUANDO, IN CASU, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER CORRELAÇÃO ENTRE A MESMA E O TRABALHO DESEMPENHADO. DESCARTA-SE, AINDA, A HIPÓTESE DE CONCAUSA (OU AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS, COMO PRETENDE A APELANTE), JÁ QUE INEXISTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA OU NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. NO CASO EM TELA, RESTOU EVIDENCIADO QUE, A UM SÓ TEMPO, INEXISTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE DESENVOLVIDA PELA AUTORA (DE ÍNDOLE DEGENERATIVA) E SUA ATIVIDADE LABORAL, BEM COMO NÃO HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA AS FUNÇÕES QUE HABITUALMENTE EXERCIA, O QUE, A TEOR DO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91, IMPEDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO É DEMAIS RECOBRAR QUE EM AÇÕES JUDICIAIS DESTE JAEZ, É IDÔNEA E PROVIDENCIAL A PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JULGADOR, MÁXIME QUANDO INEXISTENTE OUTRO ELEMENTO HÁBIL A INFIRMÁ-LA. COMO BEM ASSEVEROU A JUÍZA A QUO, “O LAUDO PERICIAL, REVESTIDO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO FOI ILIDIDO POR QUALQUER OUTRA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, EIS QUE A SINGELA AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE QUE SUA PATOLOGIA DECORRE DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS E QUE ENCONTRA-SE INCAPACITADA, PARCIALMENTE, PARA AS SUAS FUNÇÕES HABITUAIS, NÃO POSSUI O CONDÃO DE DESTITUIR A PROVA TÉCNICA PERICIAL, QUE PRIMA PELA CIENTIFICIDADE” (FL. 241). PACÍFICO É O ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MATÉRIA, IN VERBIS: “AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 557 E 555 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1 - O ART. 557 DO CPC, AUTORIZA NÃO APENAS A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, MAS TAMBÉM O SEU DESPROVIMENTO (MÉRITO RECURSAL), NA HIPÓTESE DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO PRÓPRIO TRIBUNAL OU DE CORTES SUPERIORES. 2 - A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEPENDE, ALÉM DO NEXO CAUSAL, DA COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. 32 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PRECEDENTES DO STJ. 3 - RECURSO DESPROVIDO.” (TJES, 2ª C. CÍVEL, AINT-EDCL-REO Nº 024010091122, REL. DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, DJ 05/12/2006). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA RECURSO IMPROVIDO. 1 - COMPROVADA, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL, A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E A ATIVIDADE EXERCIDA PELO APELANTE, BEM COMO QUALQUER REDUÇÃO PERMANENTE DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, NÃO SE CONCEDE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, NOS MOLDES DA LEI Nº 8.213/91. 2 - RECURSO IMPROVIDO.” (TJES, 3ª C. CÍVEL, APE. Nº 024010201507, REL. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, DJ 20/02/2006). “CORRETA É A SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, EMBASADO NA PERÍCIA ONDE TODOS OS QUESITOS QUE DEVIAM CONTESTAR O NEXO ETIOLÓGICO E A INCAPACIDADE LABORATIVA, FORAM RESPONDIDOS NEGATIVAMENTE.” (TJES, AC 024950089771, REL. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, J. 26/05/1998). IV - DA CONCLUSÃO POR ESTAS IDÉIAS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, ASSIM COMO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ELEVADO A DOGMA CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88), TENHO SER CASO DE NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E À APELAÇÃO CÍVEL, VISTO QUE O ÉDITO SENTENCIAL COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHEÇO DOS AGRAVOS RETIDOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. DE IGUAL MODO, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL E, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NEGO-LHE PROVIMENTO, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE AS PARTES. VITÓRIA/ES, 28 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES RELATORA CAPE01939-DEC 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001430 AGVTE.: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO AGVDO.: LANDUFO NASCIMENTO LEONE ADVOGADO(A): ALENCAR FERRUGINI MACEDO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001430 AGRAVANTE: LUIZ SÉRGIO DA SILVA AGRAVADO: LANDUFO NASCIMENTO LEONE RELATOR: DESEMBARGADORA SUBST. ELISABETH LORDES DECISÃO TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INTERPOSTO POR LUIZ SÉRGIO DA SILVA, CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TOMBADA SOB Nº 035.070.040.767, CONTRA SI INTERPOSTA PELO AGRAVADO, DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADO. ASSEVERA EM SUAS RAZÕES DE IRRESIGNAÇÃO DE FLS. 04/08 QUE É POSSUIDOR DE BOA-FÉ DO LOTE OBJETO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA E ORIGINOU O PRESENTE, MOTIVO PELO QUAL ENTENDE QUE A R. DECISÃO ABJURGADA FOI CONCEBIDA SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. POR TAIS MOTIVOS REQUER INICIALMENTE A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, QUE SEJA PROVIDO O PRESENTE AGRAVO POR INSTRUMENTO PARA ALTERAR O DECISUM GUERREADO, PARA FIM CASSAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA. ÀS FLS. 85/86, O DOUTO MAGISTRADO COM ATRIBUIÇÕES PARA JULGAR A AÇÃO ORIGINÁRIA, INFORMA QUE EM VIRTUDE DA FARTA PROVA COLHIDA NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO INDICAR Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, CONCEDEU-A. O AGRAVADO CONTRA-ARRAZOANDO A PEÇA RECURSAL, SALIENTA QUE A DECISÃO HOSTILIZADA É FRUTO DE UMA ANÁLISE PORMENORIZADA DOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, ESTANDO EM PERFEITA SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ESPÉCIE, RAZÃO PORQUE ENTENDE QUE A MESMA DEVA PERMANECER INCÓLUME. É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. COMO ALHURES SALIENTADO, O CASO SUB EXAMINE RESIDE NA ASSERTIVA DO AGRAVANTE DE QUE FOI DEFERIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AGRAVADO, SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, VEZ QUE ESTE NÃO POSSUÍA/POSSUI A POSSE DA REFERIDA ÁREA. POIS BEM, SABE-SE QUE EM SEDE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA QUE SEJA CONCEDIDA LIMINAR É NECESSÁRIO QUE O AUTOR, SEJA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL OU NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PROVE QUE POSSUÍA/POSSUI A POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL E QUE A TURBAÇÃO OU ESBULHO QUE ESTEJA SENDO ‘VÍTIMA’ TENHA OCORRIDO A MENOS DE ANO E DIA. NO CASO PARTICULAR DOS AUTOS, A TEOR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DOUTO MAGISTRADO COM ATRIBUIÇÕES PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA ORIGINÁRIA, TEM-SE QUE TODOS OS REQUISITOS QUE ACIMA FORAM MENCIONADOS, FORAM EM TESE DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, MOTIVO PELO QUAL INEXISTEM OS PERMISSIVOS AUTORIZADORES PARA SE PROSPERAR O PRESENTE. À RESPEITO DO CASO DESCRITO NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TEM JULGADO DE FORMA HOMOGÊNEA QUE, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA. ART. 928, DO CPC. PRESENTES. REQUISITOS PRESENTES. CONTRATO ANTERIOR DE COMODATO. POSSE PRETÉRITA. ESBULHO POSSESSÓRIO. MENOS DE ANO E DIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. RESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO LIMINAR POSSESSÓRIA, PRESCRITOS NO ART. 928, DO CPC, O MAGISTRADO DEVE CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. MESMO SENDO VERBAL, O CONTRATO DE COMODATO, MESMO POSSUINDO NATUREZA NÃO SOLENE, PODE SER RECONHECIDO PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DE POSSE PRETÉRITA. 3. ESBULHO POSSESSÓRIO ANTERIOR AO PRAZO DE ANO E DIA, REGULARMENTE COMPROVADO. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. 5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. NÚMERO DO PROCESSO: 007.06.900002-9 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 24/03/2006 DATA DE LEITURA: 30/05/2006 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 08/06/2006 RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY VARA DE ORIGEM: COMARCA DE BAIXO GUANDU. (DESTAQUEI) EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - LIMINAR DEFERIDA SEM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1) ESTANDO A EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA E HAVENDO INDICATIVOS DA TURBAÇÃO OCORRIDA NO IMÓVEL, A MENOS DE ANO E DIA, É LÍCITO O DEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA, SEM A REALIZAÇÃO DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE SÃO AS PARTES ACIMA MENCIONADAS. ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRAFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003748 AGRAVANTE:LUIZ CARLOS NUNES - AGRAVADO:MARILANE BASTOS E OUTRO - RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. (DESTAQUEI) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INDEFERIMETNO DA LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO 33 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 IMPROVIDO. 1 - EM SE TRATANDO DE QUESTÃO POSSESSÓRIA, NINGUÉM MELHOR QUE O JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE, PARA BALIZAR A NECESSIDADE OU NÃO DE UM PROVIMENTO LIMINAR. 2- DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 013.05.900009-4 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 06/09/2005 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/09/2005 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR VARA DE ORIGEM: CASTELO - 1ª VARA. DESTA FEITA, DEMONSTRADO QUE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE EM PRINCÍPIO AFRONTA ENTENDIMENTO FIRMADO ACERCA DA MATÉRIA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. REGISTRE-SE E INTIME-SE. VITÓRIA, ES, 28 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADORA SUBST. ELISABETH LORDES RELATORA 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060204480 APTE.: ADENIR RAMALDES ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO ADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDES ADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS APDO.: ALCEBIDES ALVES ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO APDO.: PETERSON ALVES ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060204480 APELANTE: ADENIR RAMALDES APELADO: ALCEBIDES ALVES E PETERSON ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO POR ADENIR RAMALDES CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, QUE INTERPÔS EM FACE DE ALCEBÍADES ALVES E PETERSON ALVES, NA QUAL INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTA, NA INICIAL, QUE O EMBARGANTE/APELANTE EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992 FIRMOU “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA” COM O EXECUTADO GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA, E POR FORÇA DE UMA AÇÃO MONITÓRIA INTERPOSTA CONTRA O MESMO, SOFREU PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO, QUE ENCONTRA-SE QUITADO DESDE MAIO DE 1996. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ SENTENCIANTE ENTENDEU QUE O ATO DE CONSTRIÇÃO É ANTERIOR À DATA EM QUE, SUPOSTAMENTE, A RECORRENTE PASSOU A SER CONSIDERADA, SEGUNDO OS PADRÕES LEGAIS, COMO POSSUIDORA DO IMÓVEL. ASSIM, NÃO PODERIA VALER-SE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POIS A POSSE FOI ADQUIRIDA POSTERIORMENTE AO ATO DE PENHORA. A PARTE RECORRENTE PLEITEIA A REFORMA DA DECISÃO, AO ARGUMENTO DE QUE, POR SER POSSUÍDORA DO IMÓVEL ENCONTRA-SE PLENAMENTE TUTELADA PELO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.196 DO CÓDIGO CIVIL. INFORMA AINDA QUE NÃO TRANSFERIU A PROPRIEDADE PARA O SEU NOME POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE. OS APELADOS APRESENTAM CONTRA-RAZÕES (FLS. 61/67), PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. É O RELATÓRIO. ANALISANDO OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, OBSERVO QUE O PREPARO FOI REALIZADO NO DIA 11/12/06 ENQUANTO A APELAÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 07/12/06. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO SENDO ASSIM, TENDO EM VISTA O DISPOSTO DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC PASSO A JULGAR O PRESENTE APELO MONOCRATICAMENTE, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SUSCITO DE OFÍCIO PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO, POIS NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO APELANTE, COMO TAMBÉM NAS PEÇAS ACOSTADAS NÃO SE ENCONTRA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. DA LEITURA ATENTA DA PEÇA INICIAL (FLS.02/04) BEM COMO DO RECURSO APRESENTADO (FLS. 40/43) NÃO INDICAM QUE O APELANTE, EM QUALQUER MOMENTO, REQUEREU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO CUIDOU A PARTE RECORRENTE DO PREPARO NECESSÁRIO AO SEU CONHECIMENTO, TAMPOUCO APRESENTOU MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. ORA, PRECEITUA O ARTIGO 511 DO CPC QUE O PREPARO DEVE SER EFETUADO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO, DAÍ SE INFERINDO QUE O PRÉVIO PAGAMENTO DELE É UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. LECIONA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, EM SEU CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 38, ED., VOL. I: CONSISTE O PREPARO NO PAGAMENTO, NA ÉPOCA CERTA, DAS DESPESAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES AO PROCESSAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, QUE COMPREENDERÃO, ALÉM DAS CUSTAS (QUANDO EXIGÍVEL), OS GASTOS DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO SE SE FIZER NECESSÁRIO O DESLOCAMENTO DOS AUTOS (ART. 511, CAPUT). NO MESMO SENTIDO NELSON NERY JÚNIOR (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 9. ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS: SÃO PAULO, 2006). PELO NOVO SISTEMA, IMPLANTADO PELA 8950/94, O RECORRENTE JÁ TERÁ DE JUNTAR O COMPROVANTE DO PREPARO COM A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. (...) CASO INTERPONHA O RECURSO SEM O COMPROVANTE DO PREPARO, ESTARÁ CARACTERIZADA A IRREGULARIDADE DO PREPARO, ENSEJANDO A DESERÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OS ATOS DE RECORRER E DE PRAPARAR O RECURSO FORMAM UM ATO COMPLEXO, DEVENDO SER PRATICADOS SIMULTANEAMENTE, NA MESMA OPORTUNIDADE PROCESSUAL, COMO MANDA A NORMA SOB COMENTÁRIO."(F. 737). O RECORRENTE SEQUER CUIDOU DE DEMONSTRAR, SOB QUALQUER FORMA, MOTIVO SUFICIENTE QUE ENSEJASSE UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INARREDÁVEL, POIS, A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO PARA O SEU CONHECIMENTO, QUAL SEJA, O PREPARO. PELO EXPOSTO, JULGO MONOCRATICAMENTE O RECURSO E DELE NÃO CONHEÇO DEVIDO À DESERÇÃO (AUSÊNCIA DE PREPARO). INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 24 DE AGOSTO DE 2007. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA RELATOR: VITÓRIA, 31/08/2007 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 6050052361 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MARIA VIEIRA DE JESUS, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10042 ES ALEX DE FREITAS ROSETTI 34 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA MOACYR PEREIRA DE JESUS, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10042 ES ALEX DE FREITAS ROSETTI 10262 ES EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE JOSE DE JESUS RODY. 2 NO PROCESSO Nº 11079000011 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.. 3 NO PROCESSO Nº 11079000011 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.. 4 NO PROCESSO Nº 12020058058 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL JOCARLY JOSE MOTTA, ONDE É RECORRIDO 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA POR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE CARIACICA. 5 NO PROCESSO Nº 12030097849 - RECURSO ESPECIAL AP ADESIVA AP CÍVEL PERALES ANTONIO DE AZEVEDO FILHO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 37097 RJ FRANCISCO A CORDEIRO 110973 RJ GERALDO LEMOS 005883 ES HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI P H A (MENOR IMPÚBERE), ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 110973 RJ GERALDO LEMOS 37097 RJ FRANCISCO A CORDEIRO 005883 ES HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI MARIA LUCIVANDA ALVES BARBOZA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 110973 RJ GERALDO LEMOS 37097 RJ FRANCISCO A CORDEIRO 005883 ES HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A. 6 NO PROCESSO Nº 14079000189 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 113794 SP CARLA CRISTINA FERREIRA FERNANDES SALES 007619 ES JANIO CARLOS COLNAGO 140068 SP EMERSON SIECOLA DE MELLO 142445 SP FATIMA REGINA SILVEIRA KUSIAK 071540 SP LUIZ EDUARDO DE CASTRO ROCHA 027822 SP MARIA LUCIA DE CARVALHO 121552 SP MARISTELA GOMES VIVIANI 071462 SP MOACYR DE ARAUJO CARVALHO 124899 SP PATRICIA B. PAZOS 136507 SP PATRICIA CRISTINA GIACOMASSI 061727 SP ROBERTO GEORGEAN 049988 SP SYLVIA MONIZ DA FONSECA 006302 ES ANDRE LUIZ LANNA 031402 RJ CLAUDIO SERGIO S MARINHO 073172 RJ LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 093933 RJ AQUILEA DE CARVALHO 073237 RJ MAURO PEREIRA DOS SANTOS 087495 RJ PATRICIA PRINS SUARES 046651 RJ ALEXANDRE SANTOS DE MENDONÇA 099638 RJ PATRICIA MARIA PRISCE F DE CARVALHO 084429 RJ ALEXANDRE OCTAVIO DE ARAUJO LIMA 097679 RJ IEDA MARIA PONTES MARTINS L FERREIRA 000226AES EURICO SAD MATHIAS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO SENDO RECORRENTE ESPÓLIO DE MARIO CATELAN E OUTRO. 7 -NO PROCESSO Nº 21040041291 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL BANCO ABN AMRO REAL S/A, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9794 ES MARCELO VACCARI QUARTEZANI 10724 ES GIOVANA TESSAROLO BATISTA 11192 ES ADILSON DE ASSIS DA SILVA 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU 10472 ES ERIKA ALBANO DE SOUZA 009512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA 004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTRO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE SIMONE CANEDO ROMEIRO. 8 NO PROCESSO Nº 21980135434 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL JOAO BATISTA NICOLETTI, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003812 ES PAULO ROBERTO DE P GOMES 007553 ES JOACIR SOUZA VIANA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTES NELSON BARBOSA FORTUNATO E OUTRO. 9 NO PROCESSO Nº 24000140111 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL RURAL SEGURADORA S/A, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 11364 ES RITA ALCYONE S NAVARRO 10902 ES ALEXANDRE FREITAS SILVA 12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO 11363 ES EULER DE MOURA SOARES FILHO 11366 ES FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES 11362 ES ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE. 10 NO PROCESSO Nº 24010075489 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL MAURO COSTA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 002665 ES LINCOLN MELO MARIA SALOME DE FREITAS COSTA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 002665 ES LINCOLN MELO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE AMBAR MARIA BARCELLOS NOE. 11 NO PROCESSO Nº 24030130462 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MARIA VERONICA PEREIRA BRAZ, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN 10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA 004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE INSS. 12 - NO PROCESSO Nº 24030150718 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL CONDOMINIO DO EDIFICIO DARCY MONTEIRO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0005549ES MIRIA DE NAZARE FRASSON 005639 ES GLORIA DE JESUS SIRTOLI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ESPÓLIO DE JOSÉ GUILHERME NEFFA. 13 NO PROCESSO Nº 24039010897 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO YEM MING HUI CHANG, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 004200 ES ANDRE LUIZ NEVES 005644 ES JOAO ANGELO BELISARIO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE CHINABRAZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. 14 NO PROCESSO Nº 24040202202 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL 35 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA., ONDE É RECORRIDO 004373 ES LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA POR SEUS ADVS. DRS. 004964 ES HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA 001999 ES PEDRO MOTA DUTRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE STOCKFRIO ARMAZÉNS LTDA.. 15 NO PROCESSO Nº 24069000909 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL BANESTES S/A, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA 002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS 8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA 6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO 8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO 8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI 008851 ES BRUNO CURTY VIVAS 002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO 3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA 004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU 7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ 0008539ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE 6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR 7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI 006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO 004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL 8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA 0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LOUREIRO. 16 NO PROCESSO Nº 24069000909 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL BANESTES S/A, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA 002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS 8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA 004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA 6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA 6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO 8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO 8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI 008851 ES BRUNO CURTY VIVAS 002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO 8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI 0008539ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE 6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR 7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI 006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO 8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA 0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LOUREIRO. 17 NO PROCESSO Nº 24069006369 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ALVARO VARGAS CARDOSO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 009721 ES FLAVIA MARTINS MONTEIRO 9937 ES RONALDO MARTINS MONTEIRO 9910 ES LEONARDO LOIOLA GAMA 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO 12072 ES PAULO PECANHA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE BANCO SAFRA S/A. 18 NO PROCESSO Nº 24069007367 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO EXIMBIZ COMERCIO INTERNACIONAL SA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 006625 ES MARCIO DELL SANTO 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTES ADRIANO MARIANO SCOPEL E OUTROS. 19 NO PROCESSO Nº 24069010841 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO CLEVERSON COMARELA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES 12015 ES FLAVIO DA COSTA MORAES 98068 MG FABRICIO GUEDES TEIXEIRA LUDUVINO EDUARDO PIZZIOLO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 98068 MG FABRICIO GUEDES TEIXEIRA 12015 ES FLAVIO DA COSTA MORAES 008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 20 NO PROCESSO Nº 24069010841 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO CLEVERSON COMARELA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 12015 ES FLAVIO DA COSTA MORAES 008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES 98068 MG FABRICIO GUEDES TEIXEIRA LUDUVINO EDUARDO PIZZIOLO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 98068 MG FABRICIO GUEDES TEIXEIRA 12015 ES FLAVIO DA COSTA MORAES 008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 21 NO PROCESSO Nº 24069014215 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.. 22 NO PROCESSO Nº 24069014215 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA.. 23 NO PROCESSO Nº 24950150706 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA. 24 NO PROCESSO Nº 24960235711 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003805 ES ROBERTO FRANCA MARTINS PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DA SERRA. 25 NO PROCESSO Nº 24990150922 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL LORENGE CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA., ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO 004538 ES ANA MERCEDES MILANEZ 009401 ES FABRICIO ALVES GHIDETTI 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL 007733 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA 003720 ES IZAEL DE MELLO REZENDE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ORNATO S/A. 26 NO PROCESSO Nº 24990163099 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL LORENGE CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA., ONDE É RECORRIDO 36 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 POR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL 007733 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA 11991 ES CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO 004538 ES ANA MERCEDES MILANEZ 009401 ES FABRICIO ALVES GHIDETTI 003720 ES IZAEL DE MELLO REZENDE PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ORNATO S/A. 27 NO PROCESSO Nº 30050025375 RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP CÍVEL ROSANGELA MARIA DA SILVA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0006970ES MARIA JOSE L. A. BARBOSA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 28 NO PROCESSO Nº 30050025375 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP CÍVEL ROSANGELA MARIA DA SILVA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0006970ES MARIA JOSE L. A. BARBOSA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 29 NO PROCESSO Nº 35030068163 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO JR OFICINA MECÃNICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA.., ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 000727 ES JARY LOPES FERREIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA. 30 NO PROCESSO Nº 35030167437 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MARCELO VIGUINI. 31 NO PROCESSO Nº 35030167437 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MARCELO VIGUINI. 32 NO PROCESSO Nº 35050094347 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL CARLOS ALBERTO CORTELETTI, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 10480 ES EMILIANA SOUZA SALOMAO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE ELIANE GONÇALVES AGUIAR. 33 -NO PROCESSO Nº 48030073240 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL BERGAMINI E BERGAMINI LTDA. FILIAL 1, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0005986ES NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR BERGAMINI E BERGAMINI LTDA. FILIAL 2, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0005986ES NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR ROMULO ANTONIO BERGAMINI, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0005986ES NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR BERGAMINI E BERGAMINI LTDA. - MATRIZ, ONDE É RECORRIDO 0005986ES NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR POR SEUS ADVS. DRS. DROGARIA SOMMA LTDA. ME, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 0005986ES NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DA SERRA. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL SECRETÁRIA DE CÂMARA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 1 HABEAS CORPUS Nº 100070007354 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: ANDRE DOS SANTOS PEREIRA IMPETRANTE: CLAUDINER REZENDE SILVA - DEFENSOR PÚBLICO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - ALEGAÇÃO SUPERADA - CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ORDEM PREJUDICADA. 1. O PEDIDO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO O REGIME SEMI-ABERTO DE PRISÃO AO ORA PACIENTE. 2. JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO. 2 HABEAS CORPUS Nº 100070008436 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: ZENILDA DO NASCIMENTO RODRIGUES BABILON IMPETRANTE: NATALINO ZALDINE FERREIRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO ESTADO GRAVE DE SAÚDE - DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM PREJUDICADA. 1. AS ALEGAÇÕES SUSTENTADAS PELO ORA IMPETRANTE RESTAM PREJUDICAS, TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DA PACIENTE PELO JUÍZO DE PISO. 2. JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO. 3 HABEAS CORPUS Nº 100070009566 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: KEILA DA PENHA FERNANDES TESCH IMPETRANTE: EUGENIO DAHER COLODETTI IMPETRANTE: NILTON GERALDO BERMUDES JUNIOR A. COATORA: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO SUPERADA - CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM PREJUDICADA. 1. O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA QUE A PACIENTE ENCONTRA-SE EM LIBERDADE. 2. JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO. 4 HABEAS CORPUS Nº 100070011661 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA 37 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE - INOCORRÊNCIA MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DO PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE - RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA - PROGRESSÃO DE REGIME - QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM DENEGADA. 1. NO CASO VERTENTE, A SENTENÇA NÃO FOI OMISSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO, INCLUSIVE, MANTIDO A PRISÃO DO ORA PACIENTE. 2. O PACIENTE NÃO POSSUI O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE PERMANECEU CUSTODIADO AO LONGO DE TODO O PROCESSO. 3. A REGRA TRAZIDA NO DISPOSITIVO 594, CPP, NÃO CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO PRIMÁRIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, E SIM MERA FACULDADE DO JUIZ, O QUAL DEVE DECIDIR SOBRE O DIREITO DO RÉU APELAR EM LIBERDADE EM FACE DO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO-SE A PRESENÇA OU NÃO DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA. 4. A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NO JUÍZO A QUO PLEITEANDO A PROGRESSÃO DE REGIME TORNA INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DE TAL PEDIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. 5 HABEAS CORPUS Nº 100070012636 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: SEBASTIAO NILZO VENTURINI IMPETRANTE: KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE - HIPÓTESE QUE, POR SI SÓ, NÃO OBRIGA A CONCESSÃO DA ORDEM - ORDEM DENEGADA. 1.O HABEAS CORPUS NÃO É INSTRUMENTO IDÔNEO PARA RECONHECER A INOCÊNCIA OU A CULPA DO PACIENTE, UMA VEZ QUE, EM SEDE DO REFERIDO WRIT CONSTITUCIONAL, NÃO SE ADMITE O EXAME APROFUNDADO E VALORATIVO DE PROVAS. 2. AS DECISÕES QUE PRIVAM A LIBERDADE DOS ACUSADOS, POR TRADUZIREM MEDIDAS DE EXCEÇÃO, DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, DEMONSTRANDO OS MOTIVOS QUE ENSEJAM SUA ADOÇÃO, EM ATENÇÃO AO ELENCADO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF E OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA INOCÊNCIA, CONSAGRADOS PELO MESMO DIPLOMA. 3. NÃO SE APRECIA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, UMA VEZ QUE A REFERIDA DECISÃO NÃO FOI SEQUER JUNTADA PARA COMPROVAR TAL ALEGAÇÃO. 4. É CEDIÇO QUE EM SEDE DE HABEAS CORPUS EXIGE-SE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, SENDO INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 5. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE (PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA ETC), POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. 6. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. 6 HABEAS CORPUS Nº 100070012768 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PACTE.: LUCAS DE SOUZA ALVARENGA IMPETRANTE: ALEXANDRE MELO BRASIL A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 HABEAS CORPUS. PREJUDICADO. 1. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO RESTOU SUPERADA UMA VEZ QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL JÁ FOI EXERCIDO E O RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO PELO MAGISTRADO DE PISO. 2. SENDO A MATÉRIA VENTILADA NESTE HABEAS CORPUS A MESMA CONSTANTE DO RECURSO DE APELAÇÃO, É NO RECURSO PRÓPRIO QUE DEVE SER APRECIADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO. 7 RECURSO EX-OFFICIO Nº 12040085032 CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA RECDO.: SERINEU BRAS ZONTA ADVOGADO(A): JOSE COIMBRA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 RECURSO EX OFÍCIO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RESTANDO DEMONSTRADO POR MEIO DE PROVAS IRREFUTÁVEIS QUE AGIU O RECORRIDO AMPARADO POR CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, IMPÕE-SE A SUA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RAZÃO PELA QUAL HÁ DE SER MANTIDA IN TOTUM A R. SENTENÇA, VISTO QUE, QUEM REAGE A UMA AGRESSÃO INJUSTA, DEFENDENDO A SI PRÓPRIO OU A TERCEIRO, DENTRO DOS LIMITES JURIDICAMENTE ADMITIDOS, AGE DE ACORDO COM O DIREITO, NÃO MERECENDO REPRIMENDA PENAL, POR FALTAR A INDISPENSÁVEL ANTIJURIDICIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 8 RECURSO EX-OFFICIO Nº 12060019473 CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA RECDO.: ROGERIO PETERLE ADVOGADO(A): ALCEBIADES TON ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO EX OFFICIO HOMICÍDIO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ART. 411 DO CPP LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO. 1. COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDA, DE LEGÍTIMA DEFESA, CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE DA ANTIJURIDICIDADE, DEVE O MAGISTRADO ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU, COM BASE NO ART. 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 2. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 9 RECURSO EX-OFFICIO Nº 14060097434 COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RECDO.: ANSELMO FIENE ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 REMESSA "EX OFFICIO". É DE SER CONFIRMADA DECISÃO FORMAL E MATERIALMENTE CORRETA. 38 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO 10 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050101048 COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL RECTE.: ERICK ZANOTTI ZACHE ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: ALAERCIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON RECDO.: ALAERCIO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON RECDO.: WESLEY MAURI DE SOUZA ADVOGADO(A): HERLON FACHETTI POTON RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA NO ART. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CP - PRELIMINAR DE NULIDADE: REJEITADA MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA IMPOSSIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO DO DOLO EVENTUAL INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE, AO PRONUNCIAR O RECORRENTE, O MAGISTRADO A QUO O FEZ EM TOTAL CONSONÂNCIA COM A LEI, DESCREVENDO DE MANEIRA FUNDAMENTADA OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, E DEMONSTRANDO DE FORMA NECESSÁRIA E SUFICIENTE OS INDÍCIOS DE AUTORIA E A PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, SEM QUE COM ISSO TENHA REALIZADO UM EXAME APROFUNDADO DE PROVAS OU INFLUENCIADO NO ÂNIMO DOS JURADOS. 2. NÃO SE PODE GENERALIZAR A EXCLUSÃO DO DOLO EVENTUAL EM DELITOS PRATICADOS NO TRÂNSITO. NA HIPÓTESE DE "RACHA", EM SE TRATANDO DE PRONÚNCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DOLOSA DE HOMICÍDIO PARA A CULPOSA DEVE SER CALCADA EM PROVA POR DEMAIS SÓLIDA. NO IUDICIUM ACCUSATIONIS, INCLUSIVE, A EVENTUAL DÚVIDA NÃO FAVORECE OS ACUSADOS, INCIDINDO, AÍ, A REGRA EXPOSTA NA VELHA PARÊMIA IN DUBIO PRO SOCIETATE. O DOLO EVENTUAL, NA PRÁTICA, NÃO É EXTRAÍDO DA MENTE DO AUTOR MAS, ISTO SIM, DAS CIRCUNSTÂNCIAS. NELE, NÃO SE EXIGE QUE RESULTADO SEJA ACEITO COMO TAL, O QUE SERIA ADEQUADO AO DOLO DIRETO, MAS ISTO SIM, QUE A ACEITAÇÃO SE MOSTRE NO PLANO DO POSSÍVEL, PROVÁVEL. 3. HAVENDO NOS AUTOS TANTO A PROVA DA MATERIALIDADE QUANTO OS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, O MELHOR CAMINHO A SER TRILHADO É SUBMETER O ATO PRATICADO PELO RECORRENTE AO CRIVO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. 4. NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, OPORTUNO RESSALTAR QUE A REFERIDA MATÉRIA JÁ FOI, POR DIVERSAS VEZES APRECIADA POR ESTA EGRÉGIA 1ª CÂMARA CRIMINAL, QUANDO DO JULGAMENTO DOS HABEAS CORPUS NOS 100060001649, 100060038856, 100060040548 E 100070002298, OPORTUNIDADES EM QUE SE CONCLUIU, COMO SÓI OCORRER, PELA SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DO ORA RECORRENTE. 5. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050060488 VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI RECTE.: JOSE GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A): THIAGO PILONI RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. LEGÍTIMA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DEFESA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO NA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI EXIGE UMA PROVA SEGURA E INCONTROVERSA ACERCA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, A FIM DE DEMONSTRAR, INDUBITAVELMENTE, QUE O CRIME SE DEU EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 2. FACE O CONTEÚDO PROBATÓRIO COLIGIDO NÃO AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NA MODALIDADE LEGÍTIMA DEFESA, O MELHOR CAMINHO É SUBMETER O ATO PRATICADO PELO RECORRENTE AO CRIVO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. 3. NECESSÁRIO SALIENTAR QUE AS QUALIFICADORAS CONDIZENTES AO MOTIVO FÚTIL E À IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA FORAM MOTIVADAMENTE DEMONSTRADAS PELO JUIZ ATUANTE EM 1° GRAU DE JURISDIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO DESCLASSIFICAR O DELITO DE HOMICÍDIO PARA A SUA MODALIDADE SIMPLES. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69070012690 MARATAÍZES - VARA CRIMINAL RECTE.: JOSE LUIZ AGDAMUS ADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA ADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. REQUISITOS. A PEÇA ACUSATÓRIA DEVE SER REJEITADA PELO JULGADOR, EM SEDE DE PRONÚNCIA, APENAS QUANDO ESTE NÃO SE CONVENCER DA EXISTÊNCIA DO CRIME, OU NÃO VISLUMBRAR INDÍCIOS DE QUE TENHA SIDO O ACUSADO SEU AUTOR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO 13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040016195 ARACRUZ - VARA CRIMINAL APTE.: WAGNER MARQUES FERREIRA ADVOGADO(A): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GIACOMIN APTE.: ROMILDO MODENESI ADVOGADO(A): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GIACOMIN APTE.: ARINEU MODENESI ADVOGADO(A): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GIACOMIN APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DESCABIMENTO - PENA DE MULTA - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EXCESSO COMPROVADO - REDUÇÃO CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. CONFORME JÁ ASSENTADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS, A INCIDÊNCIA DO MENCIONADO PRINCÍPIO REQUISITA A MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA (RESP 770899/RS E PRECEDENTES DO STF). NO CASO VERTENTE, PORÉM, ENTENDO INCABÍVEL REPUTAR O PREJUÍZO DA VÍTIMA COMO INEXPRESSIVO, HAJA VISTA QUE A RES FURTIVA FOI AVALIADA EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS). 39 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 2. O FATO DE OS BENS FURTADOS TEREM SIDO DEVOLVIDOS AO SEU VERDADEIRO PROPRIETÁRIO NÃO PODE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA ABSOLVER OS APELANTES, UMA VEZ QUE OS PORCOS JÁ HAVIAM SIDO ABATIDOS E SUAS CARNES DIVIDIDAS ENTRE OS ACUSADOS, SENDO, PORTANTO, INAFASTÁVEL O DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA, POIS A RESTITUIÇÃO DA RES NÃO SE DEU DE MANEIRA INCÓLUME, TENDO HAVIDO INEGÁVEL REDUÇÃO DO VALOR DOS BENS. 3. ACRESCENTA-SE, AINDA, QUE, DIVERSAMENTE DO SUSTENTADO PELA DOUTA DEFESA, A EMBRIAGUEZ APRESENTADA PELOS ACUSADOS NÃO REDUZ O ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM AFASTA A APLICAÇÃO DO MENCIONADO PRINCÍPIO. 4. QUANTO RESTAR COMPROVADO QUE OS VALORES FIXADOS PELO JULGADOR A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DE MULTA SUPERA EM MUITO OS GANHOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO CONDENADO, IMPÕE-SE A SUA REDUÇÃO, DE FORMA A EVITAR A FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO OU A PRIVAÇÃO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO. 5. O ART. 45, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, ESTABELECE QUE A IMPORTÂNCIA FIXADA PELO JUIZ A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, SENDO SILENTE, TODAVIA, QUANTO AO VALOR DO CITADO PARÂMETRO, OU SEJA, SE DEVERÁ SER CONSIDERADO O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DOS FATOS OU DA CONDENAÇÃO. EMBORA SE REFIRA ESPECIFICAMENTE À PENA DE MULTA, APLICO PARA TANTO O DISPOSTO NO ART. 49, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, QUE DETERMINA SER O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO DELITO, VISTO QUE TAL EXEGESE É MAIS BENÉFICA PARA OS RÉUS. 6. INCABÍVEL REDUZIR OS VALORES DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DA PENA DE MULTA AQUÉM DOS LIMITES MÍNIMOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 45, § 1º, E 49, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA JÁ SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO PARCELAMENTO DAS QUANTIAS FIXADAS NA CONDENAÇÃO, POSSIBILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA PELO COMPETENTE JUÍZO DA EXECUÇÃO. 7. RECURSO DE QUE SE CONHECE E A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8030012564 BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: ESPÓLIO DE ANTHERO HERZOG ADVOGADO(A): SERGIO BITTENCOURT APDO.: JONAIR DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO(A): CARLOS SABINO DE OLIVEIRA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO DEVIDAMENTE HABILITADO INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ARGÜIDA NAS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS PELO RECORRIDO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DO DEFERIMENTO DE SUA HABILITAÇÃO. I - NÃO HÁ QUE SER SEQUER COGITADA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO SE NOS AUTOS FOR VERIFICADO QUE, EFETIVAMENTE, O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO NÃO FOI INTIMADO DE QUAISQUER ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NO CURSO DESTA AÇÃO PENAL, TAMPOUCO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. II - AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO DEVIDAMENTE HABILITADO É ASSEGURADA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SENDO UNÍSSONO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE TAL AUSÊNCIA CAUSA INQUESTIONÁVEL PREJUÍZO À PARTE ASSISTENTE, RAZÃO PELA QUAL, NO PRESENTE CASO, IMPÕE-SE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE PROCESSUAL A PARTIR DA EFETIVA CIÊNCIA DA REFERIDA PARTE DO DEFERIMENTO DE SUA HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060033565 CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: JOSILENE FERNANDES MAMELLI ADVOGADO(A): MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - NÃO ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - INEXISTÊNCIA - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DO CP - IMPOSSIBILIDADE PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECURSO IMPROVIDO. 1. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS QUESTÕES E TESES DEDUZIDAS PELA DEFESA, SENDO SUFICIENTE QUE EXPONHA DE FORMA CLARA OS FUNDAMENTOS QUE EMBASAM SUA DECISÃO. 2. O JUIZ, DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR (MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE FIXADOS PARA A PENA), DEVE ELEGER O QUANTUM IDEAL, VALENDO-SE DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO (DISCRICIONARIEDADE), EMBORA COM FUNDAMENTADA EXPOSIÇÃO DO SEU RACIOCÍNIO (JURIDICAMENTE VINCULADA). 3. A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO IRRESISTÍVEL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INDUVIDOSA A CARGO DA DEFESA, SENDO INSUFICIENTE PARA ELIDIR A ACUSAÇÃO A SIMPLES ARGUMENTAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA. 4. PARA A CONSUMAÇÃO DO TIPO INSERTO NO ARTIGO 311 DO CP, É NECESSÁRIA APENAS A ADULTERAÇÃO OU REMARCAÇÃO DO CHASSI, PLACAS OU QUALQUER OUTRO SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO, COMPONENTE OU EQUIPAMENTO, SENDO PRESCINDÍVEL FINALIDADE ESPECÍFICA. 5. IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU. 6. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12950037460 CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: MARIA TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANA CECILIA CARNEIRO ADVOGADO(A): ANDREANE FARIA XAVIER ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR: FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PENA-BASE MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. O EXAME DE CORPO DE DELITO, EMBORA SEJA PROVA RELEVANTE, POSSUI VALOR RELATIVO, COMO TODOS OS DEMAIS MEIOS DE PROVAS. ASSIM, EM HAVENDO OUTRAS PROVAS LÍCITAS E IDÔNEAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NO SENTIDO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, NÃO HÁ COMO SE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. 40 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 2. INADMISSÍVEL SE TORNA A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE HAJA VISTA QUE A CONDENAÇÃO DA MESMA SE APOIOU EM MEIOS DE PROVAS ESTREMES DE QUAISQUER DÚVIDAS. 3. IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU. 4. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13050005985 CASTELO - CARTÓRIO DO CRIME APTE.: PEDRO GABRIEL ADVOGADO(A): JUBIRA SILVIO PICOLI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060046944 COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: MARILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS FINALIDADE LÍCITA DA MUNIÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1. INADMISSÍVEL SE TORNA A ABSOLVIÇÃO DA APELANTE HAJA VISTA QUE A CONDENAÇÃO DA MESMA SE APOIOU EM MEIOS DE PROVAS ESTREMES DE QUAISQUER DÚVIDAS. 2. É CONSABIDO QUE O PORTE DE MUNIÇÃO CONFIGURA CONDUTA TÍPICA, EIS QUE CARACTERIZADO O PERIGO ABSTRATO AO OBJETO JURÍDICO PROTEGIDO PELA LEI Nº 10.826/2003, SENDO CONSIDERADO DE MERA CONDUTA, NÃO SENDO EXIGIDA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA PARA A SUA CONFIGURAÇÃO. 3. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060057271 COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DE COLATINA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INDENE DE DÚVIDAS. 2. RECONHECIMENTO DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 181, INCISO II DO CÓDIGO PENAL E PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 155, §2º DO CP. IMPOSSIBILIDADE. 3. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. DEPREENDE-SE DOS AUTOS A EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA CONDIZENTE AO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DELITO DE FURTO, COM ESPEQUE NO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL DESCABE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO. 2. RESTANDO CABALMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O DINHEIRO FURTADO PERTENCIA AO PRIMO DO APELANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA PREVISTA NO ART. 181, INCISO II DO CP. DE IGUAL FORMA, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PLEITO DE APLICAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, POR NÃO ENQUADRAR-SE O APELANTE NO CONCEITO DE AGENTE PRIMÁRIO EXIGIDO POR LEI. 3. INFERE-SE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO A PRESENÇA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO III, "D", DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO A REFORMA DA SENTENÇA NESTE PORMENOR, MANTENDO-SE INCÓLUME AS DEMAIS PRESCRIÇÕES DELINEADAS PELO JUÍZO A QUO. 4. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060138980 COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MAIKON FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ COELHO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000215 COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: ADELSON PETERLE ADVOGADO(A): ELIAS BATISTA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 147 DO CP E ART. 14. LEI 10.826/03 PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - COMPROVAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. INADMISSÍVEL SE TORNA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE HAJA VISTA QUE A CONDENAÇÃO DO MESMO SE APOIOU EM MEIOS DE PROVAS ESTREMES DE QUAISQUER DÚVIDAS. 2. PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE PORTE, BASTA QUE O AGENTE TENHA PORTADO OU POSSUÍDO A ARMA DE FOGO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. 3. DELITOS PLENAMENTE CARACTERIZADOS. 4. O JUIZ, DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO LEGISLADOR (MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE FIXADOS PARA A PENA), DEVE ELEGER O QUANTUM IDEAL, VALENDO-SE DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO (DISCRICIONARIEDADE), EMBORA COM FUNDAMENTADA EXPOSIÇÃO DO SEU RACIOCÍNIO (JURIDICAMENTE VINCULADA). 5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040082984 VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: JEFERSON DA SILVA 41 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI ADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, ‘D’ CPP. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA, VISANDO À REFORMA DA DECISÃO DOS JURADOS, COM A CONSEQÜENTE SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, SOMENTE TERÁ VALIDADE SE DEMONSTRADO QUE A DECISÃO ADVINDA DOS JURADOS NÃO POSSUI QUALQUER LIAME COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO AO LONGO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. 2. RESTA EVIDENTE, NO CASO EM APREÇO, QUE A DECISÃO DOS JURADOS SE ESTEIA CORRETAMENTE EM VERSÃO A QUAL ENCONTRA GUARIDA NOS AUTOS, DESCABENDO FALAR, NESSE DIAPASÃO, EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050016336 VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL APTE.: NERO LOUZADA TOFANO ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 25/07/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS - ART. 184, §2° DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - CRIME POSSUI FALTA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - CONDUTA ACEITA PELA SOCIEDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA SE A PERÍCIA REALIZADA PELA P3 OLÍCIA FOR IDÔNEA, SUBSCRITA MEDIANTE REQUISITOS PARA TANTO, COM ASSINATURA DE DOIS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PERTENCENTES À INSTITUIÇÃO, SENDO CLARA E SEM QUALQUER FALHA QUE A PONHA EM DÚVIDA, SE FAZENDO, ASSIM, SUFICIENTE PARA A LEGITIMAÇÃO DA PROVA CARREADA AOS AUTOS. 2- NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA CARECE DE LEGISLAÇÃO EXPECÍFICA VEZ QUE A LEI N° 9610/98, QUE REGULAMENTOU OS DIREITOS AUTORAIS, NÃO PROTEGE OS CHAMADOS CD DE GAMES, POR NÃO PODEREM SER CONSIDERADOS OBRAS INTELECTUAIS, TANTO QUE O ART. 8°, INCISO II DESSA LEI DISPÕE QUE “NÃO SÃO OBJETOS DE PROTEÇÃO COMO DIREITOS AUTORAIS DE QUE TRATA ESSA LEI OS ESQUEMAS, PLANOS OU REGRAS PARA REALIZAR ATOS MENTAIS, JOGOS OU NEGÓCIOS”, VEZ QUE A INTERPRETAÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO DEIXA CLARO QUE OS JOGOS A QUE SE REFERE NÃO SÃO OS MESMOS JOGOS DE VIDEOGAMES OU COMPUTADOR, POR ESSA MODALIDADE NÃO SE UTILIZAR DE REPRODUÇÃO SONÓRICA E GRÁFICA EM CD´S. 3- NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE O CONTEÚDO DESSES JOGOS, DISPONÍVEIS POR DOWNLOAD SÃO REALIZADOS DE FORMA DESAUTORIZADA E, COM ISSO, ILEGAL, VEZ QUE ATUALMENTE PODE-SE BAIXAR NA “REDE” QUALQUER MATERIAL, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE OS AUTORES E AS EMPRESAS QUE OS EXPLORAM SEJAM CONIVENTES COM ESSA PRÁTICA. PELO CONTRÁRIO, VÊ-SE ATUALMENTE UMA GRANDE BRIGA DOS MESMOS CONTRA A Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PIRATARIA NA REDE, POR LHE CAUSAREM PREJUÍZOS IMENSURÁVEIS. 4- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, VEZ QUE ALÉM DA CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE POLICIAL, QUE PODE SER UTILIZADA SE ESTIVER EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, OS DEPOIMENTOS DO POLICIAL CONDUTOR E DO UM CLIENTE CORROBORAM COM A TESE SE QUE O APELANTE COMERCIALIZAVA CD´S FALSIFICADOS. ALÉM DO QUE, CONFORME O LAUDO PERICIAL, TODOS OS 116 (CENTO E DEZESSEIS) CD´S APREENDIDOS ERAM FALSIFICADOS. 5- OBSERVA-SE QUE SENDO A PENA APLICADA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E UM MÊS DE MULTA PODERÁ SER SUBSTITUÍDA, CONFORME § 2° DO ART. 44 DO CP POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. 6-RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050052042 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: FABIANO ALVES COUTINHO ADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOUT MOREIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050153725 VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL APTE.: LEONARDO SANTOS DE MOURA ADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050192434 VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: PABLO VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE SER CONCEDIDO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 42 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050220268 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: IOLANDA SANTANA ADVOGADO(A): LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PÚBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12, §2º, INCISO II DA LEI 6.368/76. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. 3. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ÍNSITA AO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06. POSSIBILIDADE. 4. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. PARA A EXISTÊNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, É IRRELEVANTE O FATO DE NÃO TER SIDO O INFRATOR COLHIDO NO PRÓPRIO ATO DA VENDA DA MERCADORIA PROIBIDA, TENDO EM VISTA QUE ESSE CRIME É DE CARÁTER PERMANENTE, SENDO SUFICIENTE, PARA SUA CONSUMAÇÃO, QUE A CONDUTA DO AGENTE ESTEJA SUBSUMIDA NUM DOS VERBOS PREVISTOS NO ART. 12 DA REVOGADA LEI N° 6.368/76, ASSOCIADO A OUTRAS PROVAS QUE POSSAM CONDUZIR À CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PELO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. 2. NÃO HÁ QUE PROSPERAR O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, EM ESPECIAL POIS A APELANTE, EM MOMENTO NENHUM DE SEU INTERROGATÓRIO, AFIRMA SER USUÁRIA DE DROGAS, INEXISTINDO QUAISQUER OUTROS INDÍCIOS NESTE SENTIDO. 3. RESTANDO DEMONSTRADO SER A RÉ PRIMÁRIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES, NÃO POSSUINDO ENVOLVIMENTO COM GRUPO DEDICADO À PRÁTICA CRIMINOSA, INCIDE EM SEU FAVOR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA CONTIDA NO ART. 33, §4°, DA LEI 11.343/06, A QUAL DEVE RETROAGIR PARA ATINGIR FATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. 4. NÃO HÁ QUE SE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, JÁ QUE A REFERIDA MEDIDA NÃO ATINGIRIA O ESCOPO REPRESSIVO DA PENA. 5. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060001765 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: MARIA DE LOURDES APOLINARIO DE CASTRO ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ENGESTE ENGENHARIA ESPÍRITO SANTENSE LTDA. ADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODART RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTELIONATO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO DIVERSA DA CAPITULAÇÃO TRAZIDA NA DENÚNCIA - ADMISSIBILIDADE ALEGAÇÃO SUPERADA - RECURSO IMPROVIDO. 1. QUANTO A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA, NÃO VEJO COMO SE POSSA COLHER TAL TESE ANTE AS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS, QUE SÃO SUFICIENTES PARA DAR BASE A DECISÃO CONDENATÓRIA. 2. O JUIZ, AO PROFERIR A SENTENÇA CONDENATÓRIA, PODERÁ DAS AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA QUE CONSTAR DA DENÚNCIA (CPP, ART. 383), SEM QUE DISSO OCORRA PREJUÍZO PARA A DEFESA, POIS O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS E NÃO DE SUA CAPITULAÇÃO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 3. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060047420 VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: RAFAEL SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060064862 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: IDENILTON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060070315 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: PAULO GONÇALVES FREIRE ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ BUSSULAR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI N° 10.826/03 C/C ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. 1) TESE ABSOLUTÓRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 96 DO STJ. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO. 3) APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. TRÂMITE REGULAR. 4) REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 5) RECURSO IMPROVIDO. 1. VERIFICA-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DA CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA E CULPÁVEL CONDIZENTE AO CRIME DE EXTORSÃO EM SUA MODALIDADE SIMPLES, SENDO DESCABIDO FALAR EM CRIME IMPOSSÍVEL (ARTIGO 17 DO CÓDIGO PENAL) COM BASE EM SUPOSTA ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO PELA VÍTIMA, NÃO RESTANDO CARACTERIZADO, POIS, A INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO OU A ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. 2. TENDO EM VISTA QUE O CRIME DE EXTORSÃO POSSUI NATUREZA FORMAL, ENTENDIMENTO ESTE CONSOLIDADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA N° 96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, DIANTE DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS FASES DO ITER CRIMINIS, VEZ QUE ASSENTE A CONDUTA RELACIONADA A CONSTRANGER ALGUÉM, COM O FIM DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA INDEVIDA, 43 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CRIME TENTADO. 3. FAZ-SE PATENTE QUE O PROCESSO TRANSCORREU DE FORMA DEVIDAMENTE REGULAR, E, MESMO ASSIM, SEGUNDO A INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, HÁ QUE SE PERMITIR UMA MAIOR ELASTICIDADE NO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL DE 81 (OITENTA E UM) DIAS, VEZ QUE ATUALMENTE É QUASE QUE TOTALMENTE IMPOSSÍVEL O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO NESSE ÍNTERIM. 4. NÃO BASTASSE TER O ACUSADO PERMANECIDO AO LONGO DE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL CUSTODIADO, COM MUITO MAIS RAZÃO FAZ-SE NECESSÁRIO PERMANECER PRESO ATÉ O DESLINDE DE SEU RECURSO, MÁXIME DIANTE DA CONDENAÇÃO SOFRIDA EM SEDE DO JUÍZO CRIMINAL DE 1° GRAU. 5. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060205119 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: CRISTIANO CARRIÇO ADVOGADO(A): EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA APDO.: AQUILAS SILVA DA CRUZ ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA INICIAL ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO IMPROVIDO. 1. UMA VEZ QUE A PROVA JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL AFORADO NÃO POSSUI FORÇA NEM COESÃO SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS NOS TERMOS ALMEJADOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, HÁ QUE SE RESPEITAR A ESCORREITA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DE PISO, PRESTIGIANDO-SE, ASSIM, O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060210523 VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL APTE.: CLESIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUANA C. C. D' ALBUQUERQUE, DEF. PÚBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. MUITO EMBORA VERIFIQUE-SE A PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE, TENDO A PENA-BASE SIDO FIXADA MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O TIPO, HÁ QUE SER REDUZIDA PARA VALORES MAIS RAZOÁVEIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069012102 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL APDO.: FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO CESAR GOMES APDO.: PAULO GUILHERME QUADRA LIMA ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): IVANELES OLIVEIRA APDO.: THIAGO NYLANDER VERONEZ ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): IVANELES OLIVEIRA APTE.: /APDO WESLEY DE MOURA LIMA ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRES ADVOGADO(A): IVANELES OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGO ADVOGADO(A): MARISTELA PEREIRA GUASTI APDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO TOXICOLÓGICO REJEITADA. PRELIMINAR DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DE PETIÇÃO COMPLEMENTAR DAS RAZÕES RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MÉRITO: CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS NA CONDUTA DELITIVA DESCRITA NO ARTIGO 18, INCISO III DA LEI 6368/76. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 12 PARA O 16 DA MESMA LEI. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME IRROGADO. CABIMENTO. PRETENSÃO DO ACUSADO EM AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O INTERPOSTO PELA DEFESA PARA ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. 1- É NOTÓRIO QUE OS EXAMES TOXICOLÓGICOS SÃO REALIZADOS POR PEQUENA AMOSTRAGEM DO MATERIAL QUE PRELIMINARMENTE É APONTADO COMO DROGA ILÍCITA. NO CASO DOS AUTOS A PEQUENA AMOSTRAGEM INDICOU SATISFATORIAMENTE QUE A DROGA APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO ERA PROIBIDA POR LEI E CAPAZ DE CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. NESSA ESTEIRA, OS LAUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS FORAM REALIZADOS CONFORME DICÇÃO CONTIDA NO ART. 158 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO MERECENDO REFORMA. 2- A COMPLEMENTAÇÃO A DESTEMPO DAS RAZÕES DO RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDA POR EXPRESSA INTEMPESTIVIDADE E, AINDA, PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, POR SER DEFESO À PARTE PRATICAR O MESMO ATO PROCESSUAL MAIS DE UMA VEZ. 3-A CONDIÇÃO DE USUÁRIO OU DE DEPENDENTE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI MOTIVO RELEVANTE PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE, MORMENTE QUANDO COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DE TRAFICANTE E A CONSIDERÁVEL QUANTIDADE COM ELE APREENDIDA, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4- A AUSÊNCIA TOTAL, E NÃO REDUZIDA, DA CAPACIDADE DE AUTO DETERMINAR-SE, É QUE TEM O CONDÃO DE FAZER INCIDIR EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LEI ANTE TÓXICO. 5-MESMO NOS CRIME HEDIONDOS OU NOS A ELES EQUIPARADOS, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NÃO DEVE SER ESTABELECIDO COMO INTEGRALMENTE FECHADO. A NÃO INCLUSÃO DE TAL ADVÉRBIO PODE ENSEJAR A QUE NO FUTURO, E SOB DEPENDÊNCIA DO EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS QUANTO AO SENTENCIADO, SE RECONHEÇA EM SEU FAVOR O DIREITO À PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IRROGADA. 6-TENDO EM VISTA SER ENTENDIMENTO ASSENTE NO STJ QUE, MESMO HAVENDO SIDO CONCEDIDO EM 1º GRAU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E AINDA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO SEJA EXCLUSIVO DA DEFESA, NADA IMPEDE QUE O TRIBUNAL A QUO DETERMINE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA INFLIGIDA, TENDO EM VISTA QUE, EM REGRA, OS RECURSOS CABÍVEIS A PARTIR DE ENTÃO - ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. 7-RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR APENAS O REGIME IRROGADO NA SENTENÇA. 44 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA. 35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24950026252 VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: ANDRE LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DECISÃO. PROVA. 1. NÃO É DE SER CONSIDERADA COMO "MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS" DECISÃO DE CONSELHO DE SENTENÇA QUE SIMPLESMENTE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31060006470 MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIME APTE.: REINALDO VIANA INACIO ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA - DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. PROVA DE QUE O AGENTE PORTAVA UM PISTOLA EM SITUAÇÃO DE FATO ANTERIOR ÀQUELA EM QUE HOUVE OS DISPAROS. DELITOS AUTÔNOMOS, CONSUMADOS EM MOMENTOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. "SE OS DELITOS FORAM PERPETRADOS EM CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES, POR MEIO DE CONDUTAS TEMPORALMENTE DISTINTAS E COINCIDENTES SOMENTE EM UM ÚNICO MOMENTO, INEXISTE A CONSUNÇÃO E A CONSEQÜENTE ABSORÇÃO DO PORTE ILEGAL PELO DISPARO DA ARMA." 2. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030075739 VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO APDO.: LUCIANA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF PÚBLICO RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. RECURSO PROVIDO. UMA VEZ QUE OS RÉUS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O QUE IMPOSSIBILITOU, INCLUSIVE, A INTIMAÇÃO DESTES PARA QUE SE DESSE INÍCIO AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ENTÃO IMPOSTAS POR OCASIÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, É FLAGRANTE A NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. 38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060215874 VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: ALEX CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICA APTE.: EDMILSON CORDEIRO ADVOGADO(A): CELIA GONCALVES, DEFENSORA PÚBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. PREQUESTIONAMENTO: VIOLAÇÃO AO ART. 386, INCISO IV DO CPP. INOCORRÊNCIA. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. RESTANDO CARACTERIZADO O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O CONCURSO DE AGENTES, NA COAÇÃO DAS VÍTIMAS E POSTERIOR SUBTRAÇÃO DA RES FURTIVA, E UMA VEZ COMPROVADA QUE ESTA ESTEVE SOB A POSSE MANSA E PACÍFICA DOS APELANTES, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A CONDENAÇÃO EXARADA NA SENTENÇA A QUO. 2. PADECE DE FUNDAMENTAÇÃO A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 386, INCISO VI DO CPP, UMA VEZ QUE A PROVA DOS AUTOS É CLARA NO SENTIDO DA CULPABILIDADE PENAL DOS RECORRENTES. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980335802 VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL APTE.: JONES GAMA MASI ADVOGADO(A): BRUNA GARCIA BENEVIDES ADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS ADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020000357 SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO CRIME APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ADIANA APARECIDA AZEVEDO ADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DA FONSECA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CABIMENTO - PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA - CONDIÇÕES SOCIAIS DA ACUSADA CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU A CONDUTA - RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1. CONFORME JÁ ASSENTADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS, A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA REQUISITA A MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A 45 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA (RESP 770899/RS E PRECEDENTES DO STF). 2. A MM. JUÍZA A QUO ANDOU BEM AO ABSOLVER A ACUSADA, PESSOA QUE LEVA VIDA DESREGRADA, SOBREVIVENDO EM RAZÃO DAS DOAÇÕES QUE RECEBE, OBSERVANDO, AINDA, O PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA (NO TOTAL AVALIADA EM R$ 147,40) E O FATO DE SER EM SUA MAIORIA PRODUTOS INFANTIS, DESTINADOS AO CONSUMO DE SUAS TRÊS FILHAS PEQUENAS. CONSIDEROU-SE, AINDA, QUE TODOS OS BENS FURTADOS FORAM DEVOLVIDOS AO SEUS VERDADEIROS PROPRIETÁRIOS, NÃO SENDO POSSÍVEL FALAR-SE EM PREJUÍZO EXPRESSIVO. 3. DIVERSAMENTE DO SUSTENTADO PELO PARQUET, MAIS MODERNAMENTE VEM SE SOLIFICANDO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE "NO CONCEITO LIMITADOR DA RESPONSABILIDADE PELO FATO, DESTACA-SE QUE A PERSECUÇÃO DE UM FIM PREVENTIVO TEM UM LIMITE INTRANSPONÍVEL NOS DIREITOS DO CONDENADO. DESTARTE, É A CULPABILIDADE DO AGENTE QUE DEVE SER AFERIDA NA IMPOSIÇÃO DA PENA, E NÃO SOMENTE A IDÉIA DE INTIMIDAR POTENCIAIS OU EVENTUAIS DELINQÜENTES" (SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA E ALCEU CORRÊA JUNIOR, IN "TEORIA DA PENA", RT, SÃO PAULO, 2002, P. 146) 4. RECURSO DE QUE SE CONHECE E A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050038059 SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE GERALDO D'ANDRADE APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DOSIMETRIA DA PENA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II DO CP - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA - APLICABILIDADE - ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. IMPÕE-SE A ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA QUANDO, NA DOSIMETRIA DA PENA, ESTA INOBSERVA OS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL, DEIXANDO DE ATENDER À CAUSA DE DIMINUIÇÃO IMPOSTA PELO ART. 14, II DO CP. 2. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030107261 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI APTE.: JOSEMAR SANTOS SILVA ADVOGADO(A): MAURINO ROBERTO DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO(A): INEXISTENTE RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR REVISOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE E CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -HAVENDO NOS AUTOS DUAS VERSÕES PARA O FATO CRIMINOSO, É LÍCITO AO CONSELHO DE SENTENÇA OPTAR POR UMA DELAS JÁ QUE JULGA POR ÍNTIMA CONVICÇÃO PODENDO USAR DE TODAS AS PROVAS DOS AUTOS. -NO QUE TANGE AO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE CONTIDA NO ART. 65, INCISO I, DO CP, NÃO PODERIA TER SIDO ELA UTILIZADA PARA MINORAR A PENA IRROGADA AO AGENTE VEZ QUE, NA DATA DA SENTENÇA, NÃO HAVIA NOS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE INDICASSE A IDADE DO ACUSADO. -A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU - AINDA QUE POSTERIOR À DATA DA SENTENÇA -, INDICANDO QUE SUA IDADE, À ÉPOCA DO FATO ERA MENOR QUE 21 ANOS, DEVE SER CONSIDERADA PARA MINORAR A REPRIMENDA IRROGADA AO RÉU. -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040106006 SERRA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: JOAO JORGE ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060031787 SERRA - 5ª VARA CRIMINAL APTE.: WANDERSON DE JESUS LOPES ADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND, DEF. PÚBLICO APTE.: VITOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12 C/C ART. 18, INCISO III DA LEI 6.368/76. 1. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI 6.368/76. POSSIBILIDADE. 3. FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO. POSSIBILIDADE. 4. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. CONFORME ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO, PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS É IRRELEVANTE O FATO DE NÃO TER SIDO O INFRATOR COLHIDO NO PRÓPRIO ATO DA VENDA DA MERCADORIA PROIBIDA, TENDO EM VISTA QUE ESSE DELITO É DE CARÁTER PERMANENTE, SENDO SUFICIENTE, PARA SUA CONSUMAÇÃO, OUTRAS PROVAS QUE POSSAM CONDUZIR À CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PELO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO, E SEU FIM COMERCIAL. 2. MALGRADO O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRE A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, INCISO III DA LEI Nº 6.368/76, URGE FRISAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N° 11.343/06, O LEGISLADOR PÁTRIO CRIOU UMA ESPÉCIE DE ABOLITIO CRIMINIS, VEZ QUE DESAPARECEU DE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO A REFERIDA CAUSA DE AUMENTO, PORQUANTO NÃO FOI REPETIDA NO ROL TAXATIVO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA TRAZIDO NO ART. 40 DA ATUAL LEI ANTIDROGAS 3. UMA VEZ QUE LEI DE CRIMES HEDIONDOS TRAZ EXPRESSAMENTE QUE OS DELITOS NELA ÍNSITOS TENHAM COMO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA O INICIALMENTE FECHADO, DEVE SER ESTE O REGIME A SER IMPOSTO AOS APELANTES. 4. RECURSOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 46 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50050004022 VIANA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: REGINALDO GOMES BARATA ADVOGADO(A): JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PÚBLICA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN REVISOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 213 C/C 224, ALÍNEA "A", NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. 1. MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 2. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 3. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 9º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS. IMPOSSIBILIDADE. 4. RECURSO IMPROVIDO. 1. VERIFICANDO-SE QUE O JUÍZO DE PISO AGIU DE FORMA CORRETA E DENTRO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI, PROCEDENDO A UMA ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, FUNDAMENTANDO DE FORMA CORRETA A SUA DECISÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MAJORAÇÃO DA PENA APLICADA, VISTO QUE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. 2. MUITO EMBORA COM A PÚBLICAÇÃO DA LEI N° 11.464/07, QUE ALTEROU O ART. 2° DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA RELATIVO AOS CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS TENHA PASSADO A SER O INICIALMENTE FECHADO, POR SE TRATAR DE REGRA DE DIRETO MATERIAL, DE FORMA ALGUMA PODERÁ RETROAGIR PARA PREJUDICAR O RÉU. NESSE SENTIDO, UMA VEZ QUE SUPERADA A ANTIGA IMPOSIÇÃO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA OS CRIMES DA NATUREZA DO ORA PRATICADO PELO APELADO, NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR A FUNDAMENTAÇÃO DO MAGISTRADO DE PISO, A QUAL, COM ESPEQUE NO ART. 33, §2°, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL, DETERMINOU, COM ACERTO, O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA. 3. VERIFICANDO-SE QUE NO CASO A VIOLÊNCIA NÃO RESULTOU EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE CULPOSA DA VÍTIMA, O RECONHECIMENTO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 9° DA LEI Nº 8.072/90, ALÉM DE INFRINGIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL POR AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO, CONSTITUI INACEITÁVEL BIS IN IDEM, VEDADO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE PROSPERAR. 4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 46 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001968 VILA VELHA - 8ª VARA CRIMINAL AGVTE.: SEBASTIAO QUIRINO FILHO ADVOGADO(A): JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL EM CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS - SUBMISSÃO À EXAME CRIMINOLÓGICO - LEGALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A JURISPRUDÊNCIA TEM SE ORIENTADO NO SENTIDO DE QUE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, CONFERIDA PELA LEI 10.792/03, DEIXOU DE EXIGIR A SUBMISSÃO DO CONDENADO A EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTERIORMENTE IMPRESCINDÍVEL PARA FINS DE PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL, SEM, NO ENTANTO, RETIRAR DO JUIZ A FACULDADE DE REQUERER SUA REALIZAÇÃO QUANDO, DE FORMA FUNDAMENTADA E EXCEPCIONAL, ENTENDER ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA SUA CONFECÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. 2. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 47 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000381 VIANA - 2ª VARA CRIMINAL AGVTE.: ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 AGRAVO DE EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PARA QUE OCORRA O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, NECESSÁRIO APRECIAR, ALÉM DOS REQUISITOS OBJETIVOS, ELEMENTOS DE NATUREZA SUBJETIVA, OS QUAIS SE MOSTRAM INSUFICIENTES NESTE CADERNO PROCESSUAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 14050115220 COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL EMGTE.: GILBERTO MARIANO MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO EMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUSA. REDISCUSSÃO. 1. É VEDADA A REDISCUSSÃO DE CAUSA ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. EMBARGOS REJEITADOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24050168632 VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL EMGTE.: MARCELO RIBEIRO EREDES ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR EMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 89 DA LEI N° 9.099/95, 381, INCISOS III E VI, E 564, INCISO IV, AMBOS DO CPP, E 93, INCISO IX, DA CF/88. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 89 DA LEI N° 9.099/95. POSSÍVEL APLICAÇÃO EM CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. INALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO RÉU. DEMAIS ALEGAÇÕES. MATÉRIA FARTAMENTE ANALISADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DESNECESSIDADE DE SE DISCUTIR, EM GRAU RECURSAL, CADA FILIGRANA PROCESSUAL OU MATERIAL ACASO EXISTENTE NOS AUTOS. DECORRÊNCIA LÓGICA DO POSICIONAMENTO FIRMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. NECESSÁRIO RECONHECER A POSSIBILIDADE DE O CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO SE ENQUADRAR NA HIPÓTESE DO SURSIS PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI N° 9.099/95), EIS QUE, PARA TAL MISTER, DEVE-SE PARTIR DA PENA MÍNIMA IN ABSTRACTO AO TIPO E, POR CONSEGUINTE, REDUZI-LA NA FRAÇÃO MÁXIMA CONDIZENTE AO CRIME TENTADO. II. O FATO DE A PENA MÍNIMA DE UM DELITO SE INSERIR NO QUANTUM EXIGIDO PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO SIGNIFICA DIZER QUE O ACUSADO INVARIAVELMENTE FARÁ JUS A TAL MEDIDA ALTERNATIVA, JÁ QUE, ALÉM DO REQUISITO OBJETIVO DA PENA, AINDA DEVERÁ PREENCHER VÁRIOS OUTROS REQUISITOS DE NATUREZA SUBJETIVA, O QUE DECERTO O RÉU NÃO OS PREENCHE, MÁXIME DIANTE DOS ANTECEDENTES MACULADOS CONDIZENTES A OUTRO CRIME DE FURTO. III. EVIDENCIA-SE, NO RESTANTE, O DESEJO NESTES ACLARATÓRIOS DE SE REDISCUTIR A MATÉRIA PROBATÓRIA AMPLAMENTE DEBATIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM DE EFEITOS 47 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 INFRINGENTES, PRECISAMENTE PORQUE AUSENTE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE EMBARGABILIDADE. IV. É PATENTE O TOTAL RESPEITO, NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, QUANTO À MOTIVAÇÃO NECESSÁRIA E APTA A DAR FUNDAMENTO DE VALIDADE QUANDO DO IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. V. A MOTIVAÇÃO DO JULGADOR, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NÃO NECESSITA DISCUTIR CADA FILIGRANA PROCESSUAL OU MATERIAL ADUZIDA NOS AUTOS, EM VERDADEIRO EXERCÍCIO HERCÚLEO SOBRE AS INÚMERAS - E MUITAS VEZES FRÁGEIS - TESES LEVANTADAS PELAS PARTES, CABENDO AO JULGADOR TÃO-SOMENTE O ESTUDO E A ANÁLISE DOS ELEMENTOS TRAZIDOS NO BOJO DO CADERNO PROCESSUAL, EXARANDO A DECISÃO QUE MELHOR ENTENDER. VI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, A FIM DE SANAR A CONTRARIEDADE QUANTO À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NO TOCANTE AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO, MANTENDO-SE, NO ENTANTO, TODOS OS DEMAIS TERMOS DO VOTO EMBARGADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. 50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060143914 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL EMGTE.: PRISCILA ANACLETO DA CONCEIÇAO ADVOGADO(A): WALTER ROBERTO FIDELIS EMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 25/07/2007 E LIDO EM 15/08/2007 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM PARA A COLMATAÇÃO DE LACUNA, A HARMONIA LÓGICA DE CONTRADIÇÕES, A CORREÇÃO DE AMBIGÜIDADE E O ESCLARECIMENTO DE OBSCURIDADE, NÃO PARA DIRETAMENTE ALTERAR O DECIDIDO OU PARA RESPONDER À CONSULTA DOUTRINÁRIA (RJTACRIM 47/337). II - POR SE ENCONTRAR CLARAMENTE ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INFLIGIDA, NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA ACERCA DESSE TEMA, CABENDO ESCLARECER QUE, POR TAL MOTIVO, O ACOLHIMENTO DESTES EMBARGOS REDUNDARIA EM REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, O QUE NÃO É POSSÍVEL POR ESTA VIA. III - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24960132074 VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL EMGTE.: JACK SIDNEY BARBOSA ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR EMGTE.: ROSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR EMGDO.: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA CAON ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTA RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA - INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERA IRRESIGNAÇÃO COM O JULGADO - RECURSO DESPROVIDO. 1. EVIDENCIADO QUE AS RAZÕES DOS EMBARGOS, EM VERDADE, NÃO SE OCUPAM EM DEMONSTRAR QUAISQUER DAS IRREGULARIDADES APONTADAS, E, SIM, LIMITAM-SE A ATACAR OS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FUNDAMENTOS DO JULGADO COM O INTUITO DE LOGRAR A REFORMA DO DECISUM, IMPÕE-SE O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 2. RECURSO DE QUE SE CONHECE E A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. 52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 54010000419 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE EMGTE.: ADILSON TREVIZANI ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARI ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ M TREVIZANI EMGDO.: EGREGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN JULGADO EM 01/08/2007 E LIDO EM 15/08/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DAS CONDUTAS DELITIVAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE SOMENTE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO CÓDIGO PENAL. INSUBSISTÊNCIA DA ARGUMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. DEPREENDE-SE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU DE FORMA AMPLA E IDÔNEA OS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA OS AUTOS, ANALISANDO SATISFATORIAMENTE TODA A QUESTÃO POSTA EM EXAME, O QUE DESCARACTERIZA EVENTUAL CONTRADIÇÃO DERIVADA DO JULGAMENTO EM SEDE RECURSAL. 2. IMPENDE SALIENTAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM, IN CASU, DE EFEITOS INFRINGENTES, MÁXIME PORQUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE EMBARGABILIDADE NECESSÁRIOS A SE OBTER A MODIFICAÇÃO ALMEJADA NO JULGAMENTO REALIZADO NESTA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3. EXTRAI-SE DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO A MOTIVAÇÃO NECESSÁRIA E APTA A DAR FUNDAMENTO DE VALIDADE QUANDO DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, INCLUSIVE SE ATENDO PERFEITAMENTE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, MÁXIME AQUELES CONDIZENTES AO CÓDIGO PENAL (DECRETO-LEI N° 2.848/40), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE SE REALIZAR QUALQUER ADENDO ACERCA DO TEMA. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 53 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 35079000929 VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE APTE.: F L S (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): GENOVEVA NOVAIS GONCALVES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: JANETE VARGAS SIMOES JULGADO EM 20/06/2007 E LIDO EM 15/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 112, INCISO VI, DA LEI N° 8.069/90. REFORMA. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPEITO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. DEPREENDE-SE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS QUE A CONDUTA DO MENOR SUBSUME-SE PERFEITAMENTE AO ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS PESSOAS E TAMBÉM PELO USO DE ARMA, PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, SENDO IMPOSSÍVEL, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA CONDIZENTE À NEGATIVA DE AUTORIA. 2. POR CONSEQÜÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O CASO EM APREÇO TRATA DE ATO INFRACIONAL COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA À PESSOA, APLICOU CORRETAMENTE A 48 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 MM. JUÍZA ATUANTE EM 1° GRAU DE JURISDIÇÃO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA SOB O ENFOQUE DA INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, COM FULCRO NO ARTIGO 112, INCISO VI, EM COTEJO COM O ARTIGO 103, AMBOS DA LEI N° 8.069/90. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA, 31/08/2007 LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 1 HABEAS CORPUS Nº 100070010101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: DELCINO BARBOSA DA SILVA IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ORDEM NÃO CONHECIDA. TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO APONTADO COMO COATOR SE AFIGURA COMO ILEGÍTIMO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE MANDAMUS, NÃO HÁ COMO SE CONHECER DA PRESENTE ORDEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 2 HABEAS CORPUS Nº 100070010788 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: KELY GAMLA IMPETRANTE: SERGIO MORAES NETTO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: NÃO CONHECIMENTO - MERA REITERAÇÃO. VERIFICANDO-SE QUE A ORDEM DE HABEAS CORPUS É MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIORMENTE APRECIADA, NÃO MERECE, DESTARTE, SER CONHECIDO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA PEÇA EXORDIAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POR SER MERA REITERAÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 3 HABEAS CORPUS Nº 100070010952 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA VIA PROCESSUAL INADEQUADA - ORDEM NÃO CONHECIDA. NÃO HAVENDO SIDO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, IMPOSSIBILITADO ESTÁ O TRIBUNAL AD QUEM DE EMITIR QUALQUER JUÍZO DE VALOR ACERCA DA MATÉRIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TAL PLEITO DEVE SER DIRIGIDO AO MAGISTRADO COMPETENTE, DEVENDO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DO MESMO, SER DISCUTIDO NESTE TRIBUNAL ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO, A SABER, O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 197 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 4 HABEAS CORPUS Nº 100070011117 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: MARCO ANTONIO BARBOSA IMPETRANTE: JOSE PAULO HOTT IMPETRANTE: SAVELE XAVIER DE BARROS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO MESMO - NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM DENEGADA. 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO PACIENTE, QUANDO A MESMA, APESAR DE SUCINTA, DEIXOU CLARA A MOTIVAÇÃO QUANTO A PRESENÇA DOS FORTES INDÍCIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO, ESTANDO A MEDIDA PRISIONAL VOLTADA PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, PREENCHENDO ASSIM OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. 2. AS ALEGAÇÕES DE QUE O PACIENTE É PRIMÁRIO, DETENTOR DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E EMPREGO FIXO NÃO SÃO BASTANTES PARA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE AO MESMO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 3. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 5 HABEAS CORPUS Nº 100070011356 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: GLEDSON COUTINHO SOUTO IMPETRANTE: FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VI RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA - INOCORRÊNCIA - NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - DENÚNCIA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - INTERROGATÓRIO PRÓXIMO. O PACIENTE TEVE SEU INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA DATA PRÓXIMA E DECISÃO QUE DECRETOU SUA PRISÃO PREVENTIVA APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NECESSIDADE DE SUA 49 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PRISÃO PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, MORMENTE POR ENCONTRAR-SE A AÇÃO PENAL EM FASE EMBRIONÁRIA. ORDEM CONCEDIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 6 HABEAS CORPUS Nº 100070011497 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: AUREIANO FELIPE DE ANDRADE E OUTRO IMPETRANTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA PACTE.: TIEGO LECOQUE SALLES IMPETRANTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA A. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1)DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO: IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA - 2)DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 3) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: PROCESSO COMPLEXO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - 4)OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: INOCORRÊNCIA ORDEM DENEGADA. 1)A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO, RECLAMA O ACURADO EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM QUE SUCEDEU O FATO CRIMINOSO, O QUE NÃO COMPORTA A VIA ELEITA, POR SER ESTA INADEQUADA AO EXAME DE PROVAS. 2)RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS ORA PACIENTES, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA. 3)TRATANDO-SE DE PROCESSO CUJAS PECULIARIDADES REVELAM ACENTUADA COMPLEXIDADE, SEJA PELA PLURALIDADE DE RÉUS OU PELA NECESSIDADE DE SEREM OUVIDAS INÚMERAS TESTEMUNHAS, TEM-SE COMO JUSTIFICADA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DE MODO A NÃO CARACTERIZAR O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COM EFEITO, O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVEL RACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERO DISCURSO DE LÓGICA FORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88. ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EM NENHUM MOMENTO, POR DESÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADO COMO COATOR, E SIM CONTRA SUA VONTADE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4)EMBORA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, ADMITA QUE A REGRA NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEJA A LIBERDADE, PREVENDO QUE NINGUÉM SERÁ LEVADO À PRISÃO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, BEM COMO NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ELA PREVÊ, COMO EXCEÇÃO, A RESTRIÇÃO À LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO INCISO LXI, DO ARTIGO 5º, DA CF/88 E DO ARTIGO 312, DO CPP. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 7 HABEAS CORPUS Nº 100070011778 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: GIOVANNI BARLETTE ROCHA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO IMPETRANTE: NEY EDUARDO SIMOES IMPETRANTE: NEY EDUARDO SIMÕES FILHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 01/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ATRASO PROVOCADO PELA DEFESA - RAZOABILIDADE DOS PRAZOS PROCESSUAIS - 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: INOCORRÊNCIA - 3) ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, DE BONS ANTECEDENTES E DE RESIDÊNCIA FIXA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA. 1) O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMO ARITMÉTICA, SENDO IMPRESCINDÍVEL RACIOCINAR COM O JUÍZO DE RAZOABILIDADE PARA DEFINIR O EXCESSO DE PRAZO, UMA VEZ QUE O DISCURSO JUDICIAL NÃO É MERA DE LÓGICA FORMAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88. ADEMAIS, ESTANDO DEMONSTRADO QUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO SE DEU, EM NENHUM MOMENTO, POR DESSÍDIA DO JUÍZO, ORA APONTADO COMO COATOR, E SIM POR INÉRCIA DA DEFESA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) EMBORA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, ADMITA QUE A REGRA NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEJA A LIBERDADE, PREVENDO QUE NINGUÉM SERÁ LEVADO À PRISÃO OPU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, BEM COMO NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ELA PREVÊ, COMO EXCEÇÃO, A RESTRIÇÃO À LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO INCISO LXI, DO ARTIGO 5º, DA CF/88 E DO ARTIGO 312, DO CPP. 3) A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 8 HABEAS CORPUS Nº 100070012958 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: MARCIO TEIXEIRA CORRÊA IMPETRANTE: RODRIGO CONDE DE CARVALHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BAIXO GUANDU RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: INOCORRÊNCIA - 3) ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA. 1)RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA. 2)EMBORA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, ADMITA QUE A REGRA NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEJA A LIBERDADE, PREVENDO QUE NINGUÉM SERÁ LEVADO À PRISÃO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, BEM COMO NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ELA PREVÊ, COMO EXCEÇÃO, A RESTRIÇÃO À LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO INCISO LXI, DO ARTIGO 5º, DA CF/88 E DO ARTIGO 312, DO CPP. 3)A ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA, POR SI SÓ NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 50 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 9 HABEAS CORPUS Nº 100070013139 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: VONN RANIERI FERNANDES GONÇALVES IMPETRANTE: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PIUMA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 2) OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: INOCORRÊNCIA - 3) OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1)RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA. 2)EMBORA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, ADMITA QUE A REGRA NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEJA A LIBERDADE, PREVENDO QUE NINGUÉM SERÁ LEVADO À PRISÃO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA, BEM COMO NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, ELA PREVÊ, COMO EXCEÇÃO, A RESTRIÇÃO À LIBERDADE, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO INCISO LXI, DO ARTIGO 5º, DA CF/88 E DO ARTIGO 312, DO CPP. 3)NÃO ESTANDO O PACIENTE NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DOS OUTROS ACUSADOS QUE ENCONTRAM-SE SOLTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 10 HABEAS CORPUS Nº 100070014038 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: WASHINGTON PEREIRA IMPETRANTE: JOSE LUIZ COELHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIA ES RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1)DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA 2)OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA: INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. 1)RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ORA PACIENTE, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA. 2)NÃO ESTANDO O PACIENTE NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DO CO-RÉU SOLTO E PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ QUE SE FALAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 11 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8079000025 BARRA DE SÃO FRANCISCO - 2ª VARA CRIMINAL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RECTE.: SÉRGIO LUIZ OTIONI ADVOGADO(A): SIMAO PEDRO FIUZA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SUBS. DESIG. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 01/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA - DÚVIDAS A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - CAUSA QUE DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ONDE AS PROVAS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS, SERÃO ANALISADAS COM MAIS AMPLITUDE E LIBERDADE - RECURSO IMPROVIDO. PARA QUE O JUIZ POSSA ACOLHER A EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA, MISTER SE FAZ PROVA CABAL E IRRETOQUÍVEL DE QUE, COM TODA A TIPICIDADE DO INSTITUTO, O ACUSADO TENHA ASSIM AGIDO. EM CASOS DUVIDOSOS, DEVE A CAUTELAR SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSTITUCIONALMENTE INSTITUÍDO PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - ONDE AS PROVAS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS, SERÃO ANALISADAS COM MAIOR AMPLITUDE E LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 12 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 10050003531 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE.: DALIANA MEDEIROS DE AGUIAR ADVOGADO(A): NELSON SOARES FILHO RECTE.: ANANIAS RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A): NELSON SOARES FILHO RECTE.: JEVERSON RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A): NELSON SOARES FILHO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. A IMPRONÚNCIA SOMENTE TERÁ ENSEJO QUANDO O JUIZ, POR OCASIÃO DE DECIDIR, FICAR CONVENCIDO, PELAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS, DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA ATRIBUÍDA AOS ACUSADOS E DA MATERIALIDADE DO CRIME. PORTANTO, CONVENCIDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO CRIME, E SE O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICAR A MÍNIMA SUSPEITA DA PARTICIPAÇÃO DOS DENUNCIADOS NO EVENTO DELITUOSO, DEVERÁ O MAGISTRADO PRONUNCIÁ-LOS. 2. NESTA FASE PROCESSUAL, EM QUE VIGE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE", AS DÚVIDAS QUANTO AS CONDUTAS DELITUOSAS DOS ACUSADOS DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 13 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32040006937 MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIME RECTE.: EDILSON SILVA LOPES ADVOGADO(A): GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES RECDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PREQUESTIONAMENTO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA 51 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ACUSAÇÃO -IMPRONUNCIA - NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE - ALEGAÇÃO DE NÃO FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DESNECESSIDADE - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU - RECURSO IMPROVIDO. A SENTENÇA DE PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, ONDE AO JUIZ CUMPRE LIMITAR-SE ÚNICA E TÃO SOMENTE, EM TERMOS SÓBRIOS E COMEDIDOS, A APONTAR A PROVA DO CRIME E OS INDÍCIOS DE AUTORIA, PARA NÃO VIR A EXERCER PERANTE OS JURADOS, JUÍZES NATURAIS DA CAUSA, QUALQUER INFLUÊNCIA. SE CONVENCENDO O MAGISTRADO DE QUE HÁ INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE CONTRA O RÉU DEVERÁ PRONUNCIAR O MESMO. ADEMAIS, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, NÃO SE PODE EXIGIR UMA APRECIAÇÃO SUCINTA DAS QUALIFICADORAS, HAJA VISTA QUE TAL ANÁLISE CABERÁ AO CORPO DE JURADOS, APÓS LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EXIGE PROVA SEGURA, PLENA, LÍMPIDA, DEVIDAMENTE DESPROVIDA DE QUALQUER DÚVIDA ATINENTE À JUSTIFICATIVA OU DIRIMENTE, RESTANDO A PRONÚNCIA, MESMO COM A REFERIDA PROVA, EM TOTAL INJUSTIÇA PARA O ACUSADO. JUSTIFICANDO DEVIDAMENTE O MM. JUIZ OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, MANTÊM-SE A DECISÃO RECURSADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 14 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56050006404 SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO RECTE.: SANTOS PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO(A): LUIZ MONICO COMERIO ADVOGADO(A): NICHOLLAS VENTURINI MONICO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 408, DO CPP - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 408, DO CPP, OU SEJA, HAVENDO INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, DEVE O MAGISTRADO PRONUNCIAR O RÉU, AINDA PORQUE, A PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. VIGE NESTA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 67050008571 COMARCA DE JOAO NEIVA RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: LUCIANO RABELLO QUEIROZ ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 01/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITOS SUBJETIVOS PESSOAIS - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR - PRISÃO CAUTELAR DECRETADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TENDO EM VISTA QUE O CRIME PRATICADO PELO AGENTE (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES) ABALOU A ORDEM PÚBLICA, NECESSÁRIO SE FAZ A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NA FORMA DO ART. 312 DO CPP. O SIMPLES FATO DO ACUSADO PACIENTE SER PRIMÁRIO, POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA, E Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ATIVIDADE PROFISSIONAL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO ESTA SE REVESTE DOS REQUISITOS INSERIDOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 16 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69040013810 MARATAÍZES - VARA CRIMINAL RECTE.: JAIRO DA SILVA MARCELINO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RECTE.: ADEMILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA -- IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. A DECISÃO DE PRONÚNCIA SE TRATA DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, E NESTA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI VIGORA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETAE. A IMPRONÚNCIA SÓ É CABÍVEL QUANDO O JUIZ SINGULAR VISLUMBRAR NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA AUTORIA DO ALUDIDO FATO DELITUOSO. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 17 RECURSO EX-OFFICIO SENTIDO ESTRITO Nº 48040038092 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: ODAIR SANTOS ROCHA ADVOGADO(A): ADEMIR J SILVA RELATOR: SUBS. DESIG. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 RECURSO EX-OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA RECURSO IMPROVIDO. ESTANDO A CONDUTA DO AGENTE ACOBERTADA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA É DE SER O MESMO ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050034252 COMARCA DE ARACRUZ APTE.: JAIRO DE JESUS ADVOGADO(A): DANUBIO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELA PRÁTRICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03 - NOVA DOSIMETRIA DA PENA SEM A ANOTAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. DELITO PREVISTO NO ART. 14, DA LEI 10.826/03. NOVA ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO SEGUNDO O SISTEMA TRIFÁSICO DISPOSTO NO ARTIGO 68, DO CÓDIGO PENAL, SEM A ANOTAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES E INCIDINDO-SE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, NÃO SE PODE CERTIFICAR A EXISTÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES EM 52 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RAZÃO DE PROCESSOS QUE AINDA ESTEJAM EM CURSO CONTRA O ACUSADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11970075120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: ALTAMIR PEREIRA BAHIENSE ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA APTE.: EDILSON LUIZ SOARES ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA APTE.: ELZAIR FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 15/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 12, LEI 6368/76 - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE FACE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OPERADA EM FAVOR DOS APELANTES, DECLARANDO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. DE ACORDO COM A REGRA INSCULPIDA NOS §§ 1º E 2º DO ART. 110, COM O DISPOSTO NO ARTIGO 109, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, EXSURGINDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI, ISTO TENDO EM CONTA A PENA CONCRETIZADA, IMPÕE-SE SEJA PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA OPERADA EM FAVOR DOS APELANTES, DECLARA-SE EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050156943 COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE APDO.: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELOILSON CAETANO SABADINE RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O CONSELHO DE SENTENÇA JULGA PELO SISTEMA DA CONVICÇÃO ÍNTIMA, NÃO LHE SENDO EXIGÍVEL A EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS CHEGOU A ESTE OU ÀQUELE VEREDICTO. 2. IN CASU, A TESE ACOLHIDA PELOS JURADOS TEVE RESPALDO NO CONTEXTO PROBATÓRIO, ESTANDO AMPARADA NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. 3. HAVENDO DUAS VERSÕES SOBRE O FATO DELITUOSO, A OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DELAS NÃO PODE SER TIDA COMO AFRONTOSA AO CONJUNTO PROBATÓRIO, PRINCIPALMENTE PORQUE A VERSÃO ACOLHIDA RESTOU DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NO PRESENTE FEITO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040008977 GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO APTE.: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): SILVANA SILVA DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DE PROVAS TESTEMUNHAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM DA REPRIMENDA PENAL - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DAS PROVAS TESTEMUNHAIS COLACIONADAS NOS AUTOS, QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO EXERCIDO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. SABE-SE QUE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A PALAVRA DA VÍTIMA, DEMONSTRANDO PLENA CONVICÇÃO QUANTO A AUTORIA, REVESTE-SE DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO E CONSISTENTE ELEMENTO PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. VÁLIDO, TAMBÉM, O DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO DO RÉU, AINDA MAIS SE COERENTE E HARMÔNICO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. A NÃO RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA TORNA-SE IRRELEVANTE PARA A COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO EM QUESTÃO. 3. FOI AFASTADA A MAJORANTE DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 157, DO CP, POR NÃO TER RESTADO COMPROVADA A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PELO RÉU NA PRÁTICA DO CRIME 4. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, SE DEVIDAMENTE RESPEITADO O MÉTODO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. 5. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA QUE DEVERÁ SER MANTIDO NO REGIME SEMI-ABERTO, EIS QUE APLICADO EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, § 2º, INCISO "B", DO CP. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030031850 VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR APTE.: ELSON SILVANO ADVOGADO(A): RIZONETE MARIA DALLEPRANI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTELIONATO - ARTIGO 251, DO CÓDIGO PENAL MILITAR - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - APELO IMPROVIDO. RESTOU DEMOSTRADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ESTELIONATO, NÃO MERECENDO PROSPERAR A PRETENSÃO DA DEFESA DE QUE A PENA APLICADA FOI INJUSTA, UMA VEZ QUE O ACUSADO NÃO COMETEU O CRIME, E PORTANTO, O MESMO DEVERIA TER SIDO ABSOLVIDO. APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040144354 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: PAULO RENATO ESTRELA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 53 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - POLICIAL CIVIL QUE CIRCULOU A BORDO DE VEÍCULO COM PLACAS “FRIAS” INFRAÇÃO AO ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE LESAR A FÉ PÚBLICA - FINALIDADE DE GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL E DA FAMÍLIA - INADMISSIBILIDADE - TIPO PENAL QUE NÃO EXIGE FIM ESPECÍFICO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELA PRÓPRIA CONFISSÃO DO ACUSADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. 1. PRATICA O DELITO CAPITULADO NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL O AGENTE QUE CIRCULA COM VEÍCULO COM “PLACAS FRIAS”. NÃO É AUTORIZADO A QUALQUER PESSOA, MUITO MENOS A UM AGENTE PÚBLICO, CIRCULAR COM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS IDENTIFICADORAS ALTERADAS, COM UTILIZAÇÃO DE PLACAS FALSAS, AINDA QUE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NECESSITAVA DE GARANTIR A SUA SEGURANÇA, BEM COMO DE SUA FAMÍLIA. 2. O TIPO PENAL DO ARTIGO 311 DO CP SE SATISFAZ APENAS COM A CONDUTA DE ADULTERAR OU REMARCAR O CHASSI, OU O SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO, SENDO IRRELEVANTE O MOTIVO PELO QUAL O FEZ. 3. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA MONOCRÁTICA, SE AS PROVAS MATERIAIS, ALIADAS ÀS TESTEMUNHAIS, FORMAM UM CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO E CAPAZ DE ANULAR AS ALEGAÇÕES DO RÉU PARA A REFORMA DA SENTENÇA, AINDA MAIS QUANDO O PRÓPRIO APELANTE CONFESSOU QUE ADULTEROU AS PLACAS DO VEÍCULO POR ELE DIRIGIDO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050218841 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: ADEMIR SILVA ADVOGADO(A): GERSON MENDES DA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE QUEIMADURAS PROVOCADAS POR FERRO DE PASSAR ROUPA DEFORMIDADE PERMANENTE - PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS DA VÍTIMA - PROVA DISPENSÁVEL - DANO ESTÉTICO EVIDENCIADO PELOS LAUDOS PERICIAIS E DEPOIMENTOS DA VÍTIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INADMISSIBILIDADE - CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA À VÍTIMA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA PELA PRÓPRIA CONFISSÃO DO ACUSADO, CORROBORADA COM OS DEPOIMENTOS COLIGIDOS AO FEITO. 2. NO CASO EM TESTILHA, EMBORA OS LAUDOS MÉDICOS NÃO TENHAM VINDO ACOMPANHADOS DE FOTOGRAFIAS DA VÍTIMA, TEM-SE A CERTEZA DA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA RELACIONADA A DEFORMIDADE PERMANENTE, POR TRATAR-SE DE QUEIMADURAS DE 2º GRAU ATESTADAS POR MINUCIOSOS LAUDOS DESCREVENDO COM CLAREZA A EXTENSÃO DO DANO ESTÉTICO RESULTANTE NA VÍTIMA, UMA JOVEM COM APENAS 23 ANOS DE IDADE. 3. EVIDENCIADA A DEFORMIDADE PERMANENTE, INADMISSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES. 4. ENTENDE-SE EM LEGÍTIMA DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS, REPELE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTREM. IN CASU, EM NENHUM MOMENTO RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA CONTRA O APELANTE, HAVENDO, PELO CONTRÁRIO, UMA OFENSA IMODERADA E BRUTAL REALIZADA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA. 5. O FATO DE O Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CRIME TER SIDO PRATICADO COM VIOLÊNCIA À VÍTIMA (ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL), IMPEDE A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050232198 VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: MARCELO RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME TIPIFICADO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. PLEITO DEFENSIVO NO SENTIDO DE SE MODIFICAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO, EM DECORRÊNCIA DA QUANTIDADE DA PENA IMPOSTA AO RÉU, QUE FOI DE 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANUIR COM O PEDIDO DO APELANTE, HAJA VISTA QUE O JULGADOR FIXA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA OBSERVANDO OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ESTABELECIDOS NA LEI PENAL. ASSIM, ALÉM DO QUANTUM DA PENA, DEVERÃO SER, IGUALMENTE, RESPEITADOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 59, BEM COMO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C", E § 3º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA DE SE AFRONTAR O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. IN CASU, O RÉU É REINCIDENTE E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RESTARAM AMPLAMENTE DESFAVORÁVEIS AO MESMO. MANTENÇA DO REGIME PRISIONAL NOS MOLDES TRAÇADOS PELO JUIZ MONOCRÁTICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31079000027 COMARCA DE MANTENOPOLIS APTE.: MARCOS ANTONIO NEVES VENTURA ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS RÉU CONFESSO - MERCANCIA EVIDENCIADA PELA QUANTIDADE E PELA FORMA DE ACONDICIONAMENTO DO TÓXICO - VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS - ENVOLVIMENTO DE MENOR ADOLESCENTE - CAUSA DE AUMENTO DE PENA APLICAÇÃO - DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL - ASSOCIAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES NÃO CONFIGURADA ABRANDAMENTO DA PENA - ALTERAÇÃO DO REGIME DE PENA DE INTEGRALMENTE PARA INICIALMENTE FECHADO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, CIVIS OU MILITARES, QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, TEM PLENA VALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITO COMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME SE EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 2. HAVENDO PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAS, TEM-SE COMO CORRETA A 54 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU. 3. COMPROVADA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES VISANDO MENORES, É DE SE APLICAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI Nº 6.368/76. 4. A CARACTERIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COMO FIGURA AUTÔNOMA, PRESSUPÕE PLURALIDADE DE AGENTES ONDE O FUNDAMENTAL É A EXISTÊNCIA DE UM LIAME ASSOCIATIVO A DEMONSTRAR SUA ATUAÇÃO CONJUGADA. INEXISTENTE A COMPROVAÇÃO DO CARÁTER ESTÁVEL E PERMANENTE DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, IMPOSSÍVEL A CONDENAÇÃO DO RÉU NO ART. 14 DA LEI DE TÓXICOS. 5. SE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FORAM BEM ANALISADAS NA SENTENÇA, TRATANDO-SE DE RÉU POSSUIDOR DE ANTECEDENTES MACULADOS, E SE FOI EXPRESSIVA A QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA EM SEU PODER, JUSTIFICA-SE A APENAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 6. TENDO EM VISTA POSICIONAMENTO DO STF, DEVE SER ESTABELECIDA A MODALIDADE INICIALMENTE FECHADA PARA INÍCIO DA EXPIAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO NA DECISÃO RECORRIDA. 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040075104 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: CARLOS MAGNO AMORIM ADVOGADO(A): JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE IMPOSTA PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - APLICAÇÃO DA CONSUNÇÃO OCORRÊNCIA - MINORAÇÃO DO QUANTUM DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RESTANDO COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, IMPOSSÍVEL A PRETENSÃO RECURSAL DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 2. A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL É INCABÍVEL QUANDO PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO, AGINDO COM ACERTO O MAGISTRADO QUE NESSA CIRCUNSTÂNCIA ELEVA O PATAMAR MÍNIMO DA REPRIMENDA. 3. A CONDUTA DELITUOSA DO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, INSERTA NO ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03, É CRIME MEIO QUE DEVE SER ABSORVIDO PELO ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, EVITANDO-SE O “BIS IN IDEM” EM PREJUÍZO DO RÉU, COM A CONSEQÜENTE MINORAÇÃO DO QUANTUM DA PENA DEFINITIVA. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47060012086 SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MARCELO GOMES DE BRITO ADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO AGRAVADO PELO ADVENTO DE LESÃO CORPORAL GRAVE - LAUDO DE EXAME DE CORPO DE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DELITO - CARACTERIZAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS. AS PROVAS SÃO ROBUSTAS A INDICAR QUE O ACUSADO PRATICOU O ROUBO PRATICANDO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE CONTRA A VÍTIMA. PROVA ROBUSTA A ALICERÇAR DECRETO CONDENATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE ANALISADAS PELO JUÍZO “A QUO”. APENAMENTO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO DELITO. APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000010453 SERRA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: CLAUDIA MARIA DE DEUS ADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 11/07/2007 E LIDO EM 22/08/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - JUIZ MONOCRÁTICO - PENA BASE - INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTOS - MAUS ANTECEDENTES - IMPOSSIBILIDADE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS - PENA DEFINITIVA - PROPORCIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO DELITO - CONHECE-SE DO APELO. PARCIAL PROVIMENTO. É IMPOSSÍVEL A EXASPERAÇÃO DA PENA O RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES, PELO FATO DE O AGENTE RESPONDER A INQUÉRITOS E A PROCESSOS EM ANDAMENTO, ESTANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, QUE NÃO CARACTERIZE REINCIDÊNCIA, PARA QUE NÃO SE OFENDA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, DEVEM SER MANTIDA EIS QUE ELAS RESTARAM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS, SENDO QUE A PENA DEFINITIVA RESTOU PROPORCIONAL PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO DELITO. CONHECE-SE DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010041159 SERRA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: ALESSANDRO ANTONIO BARBOSA ARAUJO ADVOGADO(A): LUANA C C D`ALBUQUERQUE DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 20/06/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE REJEITADA - MÉRITO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 59 DO CP - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE: IMPROCEDE O PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA, QUANDO ENCONTRAR-SE A MESMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, PELO ILUSTRE MAGISTRADO SENTENCIANTE, FIXANDO A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: 55 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 1. VERIFICANDO O MAGISTRADO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU, DEVE ELE PROCEDER A APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 2. NESTE CONTEXTO, RESTANDO DEMONSTRADA NOS AUTOS A EFICIÊNCIA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE FIXADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REFORMA DO DECISUM. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060017398 SERRA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: OSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO SANT' ANA - DEFENSOR PÚBLICO APTE.: JOAO PAULO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO SANT' ANA - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SUBS. DESIG. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE REFORMA DA R. SENTENÇA COM A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA TENTADA IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, POIS OS ACUSADOS RETIRARAM, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, COISA DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DAS VÍTIMAS, AINDA QUE TENHAM SIDO PRESOS POUCO TEMPO APÓS A OCORRÊNCIA DOS FATOS. APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61050003401 COMARCA DE VARGEM ALTA APTE.: LUIZ GONZAGA WANTIL ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 08/08/2007 E LIDO EM 22/08/2007 ACÓRDÃO E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FALTA DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA PALAVRAS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA - ART. 9º DA LEI Nº 8.072/90 - INVIABILIDADE - CRIME HEDIONDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, VIA DE REGRA PRATICADOS ÀS OCULTAS, A PALAVRA DA VÍTIMA, SE FIRME E COERENTE, REVESTE-SE DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO, MORMENTE, QUANDO ESTA ENCONTRA TOTAL APOIO NA PROVA TESTEMUNHAL. 2. RESTANDO PROVADO NOS AUTOS QUE O APELANTE PRATICOU CONTRA A VÍTIMA ATOS LIBIDINOSOS SUCESSIVOS, DISTINTOS, AUTÔNOMOS E COM UNICIDADE DE PROPÓSITOS, VISANDO A SATISFAÇÃO DE SUA LASCÍVIA, É DE SER RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA NO ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 3. NÃO PROCEDE A IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA INSERTA NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.072/90, UMA VEZ QUE A DOUTA MAGISTRADA SENTENCIANTE SEQUER A MENCIONOU OU RECONHECEU NA SENTENÇA. 4. POR FIM, TOTALMENTE DESPICIENDA A ARGUMENTAÇÃO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO APELANTE NÃO SE CONFIGURA COMO HEDIONDO, VISTO QUE, EXSURGE CLARAMENTE DA REDAÇÃO DA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO LEI Nº 8.072, ART. 1º, QUE O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR FOI CONSIDERADO HEDIONDO EM QUAISQUER DE SUAS FORMAS. 5. SENTENÇA MANTIDA. 6. APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VITÓRIA, 03/09/2007 SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA SECRETÁRIA DE CÂMARA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1. VALDECI LIBERATO E FLÁVIO LIBERATO DA SILVA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ILSON JOSÉ TEIXEIRA E GILSON VIEIRA DA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA E CUMPRIREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 318, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070006638, EM QUE É REQUERIDO, SENDO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 2. VALDECI LIBERATO E FLÁVIO LIBERATO DA SILVA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. ILSON JOSÉ TEIXEIRA E GILSON VIEIRA DA SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA E CUMPRIREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 72, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070004872, EM QUE É REQUERENTE PEDRO DE LAZARI JÚNIOR E REQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1. EDERSON FIENE DE JESUS, POR SUA ADVOGADA, DRª TALINE GONÇALVES SANTA CLARA, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 318, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070006638, EM QUE É REQUERIDO, SENDO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 2. EDERSON FIENE DE JESUS, POR SUA ADVOGADA, DRª TALINE GONÇALVES SANTA CLARA, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 72, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070004872, EM QUE É REQUERENTE PEDRO DE LAZARI JÚNIOR E REQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA Terça-Feira 56 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano dois mil e sete (2007), Giovana Aparecida Fazio Zanetti Isaac, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi. INTIMAÇÃO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA INTIMO: 1. ALOÍSIO BERETA TAVARES, POR SUA ADVOGADA, DRª JEANE APARECIDA DE CARVALHO ALVES, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 318, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070006638, EM QUE É REQUERIDO, SENDO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 2. ALOÍSIO BERETA TAVARES, POR SUA ADVOGADA, DRª JEANE APARECIDA DE CARVALHO ALVES, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 72, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070004872, EM QUE É REQUERENTE PEDRO DE LAZARI JÚNIOR E REQUERIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS INTIMAÇÃO INTIMO: 1. PEDRO DE LAZARI JÚNIOR, POR SEU ADVOGADO, DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. SR. DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 318, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 100070006638, EM QUE É REQUERIDO, SENDO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA EDITAL N.º 118/08/2007 O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 6l, parágrafos l.º e 2º, da Resolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, NA COMARCA DE MARILÂNDIA de 1ª Entrância, no dia 11 do mês de setembro do corrente ano (2007), às 17:00 horas. Por ocasião da audiência de instalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento que o corresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães e escreventes juramentados dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça da Comarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos de correição. Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Sr. Corregedor - Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ou verbalmente, no fórum ou onde se encontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense. E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 31 dias, do mês de agosto do ano dois mil e sete (2007). Eu, Giovana Aparecida Fazio Zanetti Isaac, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. EDITAL Nº 121/08/2007 CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA ___________________________________________________________ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ________________________________________ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA N.º 054/08/2007. O Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor - Geral da Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, da Resolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, NA COMARCA DE MARILÂNDIA, de 1ª Entrância. A sessão de instalação terá lugar na Sala de Audiências da aludida Comarca, às 17:00 horas do dia 11 (onze) de setembro do ano em curso. O Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permuta o Sr. LUCIANO MOTTA NUNES LOPES, Oficial de Justiça da Diretoria do Fórum da Comarca de Iúna, com data de exercício em 11/01/2006 e a Sra. GILCEIA MARTINS MARCELINO, Oficial de Justiça da Diretoria do Fórum da Comarca de Conceição da Barra, com data de exercício em 05/03/2007, e que, no prazo de 05 (cinco) dias, os interessados poderão se manifestar, nos termos da Resolução 006/2001, publicada no DJ de 21/09/01. PUBLIQUE-SE. Vitória, 31 de agosto de 2007. MANOEL ALVES RABELO Corregedor-Geral da Justiça 57 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ___________________________________________________________ COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL DO DIA 06 SETEMBRO DE DE 2007 (QUINTA FEIRA) QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA. O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE. PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUA EM PAUTA 01- RECURSO INOMINADO Nº 9610/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE.: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTA ADV. DR.: RONALDO FAUSTINI RECDO.: DACASA FINANCEIRA S/A ADV. DR.: JOÃO B. M. DE ARAÚJO JÚNIOR RECDO.:BULLUS & CIA LTDA. ADV. DR.:EDUARDO THIEBAUT PEREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 02- RECURSO INOMINADO Nº 10674/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL ADV. DR.: JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA RECDA: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADV. DR.: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA RECTE.: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADV. DR.: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA RECDO.: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL ADV. DR.: JOSÉ GERALDO ALVES SOUZA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 03- RECURSO INOMINADO Nº 10994/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: ACTIVE CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADV. DR.: JOSÉ EDUARDO H. RODRIGUES RECDO.: JOSÉ LUIZ RIBEIRO CORDEIRO ADV. DRª.: KARINA KELLY PETRONETTO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 04- RECURSO INOMINADO Nº 10999/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: S: NILZA SERRAT SILVA GONÇALVES E DENILTON GONÇALVES ADV. DRª.: CAMILLA DE MAGA CHAIS GOMES RECDO.: S: MARIA APARECIDA COELHO E ROBERTO MARTINELLI ADV. DRª.: CYNTHIA CAMPOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 05- RECURSO INOMINADO Nº 12001/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: WALCYR GUIGNONE SANTOS JÚNIOR ADV. DRª.: CARLA LOPES CARDOSO RODRIGUES E OUTRA RECDO.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA: Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 06- MANDADO SEGURANÇA Nº 240/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA IMPTE: CREDICARD BANCO S/A ADV. DR.: MARCELO MIGNONI DE MELO E OUTRO AUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 07- MANDADO SEGURANÇA Nº 281/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA IMPTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. ADV. DR.: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO AUT.COAT.: MM. JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 08- MANDADO SEGURANÇA Nº 286/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA IMPTE: PEDRO RAMOS CARNEIRO ADV. DRª.: SANDRA NEIVA CARDOSO AUT.COAT.: MM. JUIZ DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 09- MANDADO SEGURANÇA Nº 292/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA IMPTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADV. DRª.: SANDRA NEIVA CARDOSO AUT.COAT.: MM. JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 10- MANDADO SEGURANÇA Nº 294/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA IMPTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV. DR.: GILMAR ZUMAK PASSOS AUT.COAT.: MM. JUIZ DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 11- RECURSO INOMINADO Nº 8791/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: REAL SEGUROS S/A ADV. DR: VICTOR ZANELATO MARTINS RECDO.: JOÃO REIS FERREIRA ADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 12- RECURSO INOMINADO Nº 9291/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: JAIR MARCELO BELMONT BAYER ADV. DR.: ERNANDES GOMES PINHEIRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 13- RECURSO INOMINADO Nº 9317/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADV. DR.: WERNER BRAUN RIZK RECDO.: REGINALDO CELIO SOBRINHO ADV. DR.: DILSON RUAS ALVES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 14- RECURSO INOMINADO Nº 9854/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: FRANCISCO PIRES DE ALMEIDA ADV. DR.: ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 58 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 15- RECURSO INOMINADO Nº 9929/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: TARCISO WERNECK DE MORAIS ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 16- RECURSO INOMINADO Nº 9930/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: BRUNO LIBARDI COMARELA ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 17- RECURSO INOMINADO Nº 9931/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: SEBASTIÃO ARAGÃO VIEIRA ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 18- RECURSO INOMINADO Nº 10233/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: IRACEMA DOS SANTOS ELEOTÉRIO ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 19- RECURSO INOMINADO Nº 10239/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: CARLOS ORLANDO NETO ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 20- RECURSO INOMINADO Nº 10253/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: EMBRATEL S/A ADV. DRª.: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF RECDO.: FABRÍCIO COELHO DA SILVA SEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 21- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 10260/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: SCHRILEY DIAS MONTEIRO EMBGDO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA ADV. DR.: ROBERTO GRILLO FERREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 22- RECURSO INOMINADO Nº 10264/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDA: NAIR SANTOS FREITAS ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 23- RECURSO INOMINADO Nº 10376/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDA: LUZINETE NICOLI ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 24- RECURSO INOMINADO Nº 10448/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DR.: JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR RECDO.: S: RUBENS XAVIER DOS SANTOS E LIDIA CELIA SOARES SANTOS ADV. DR.: RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 25- RECURSO INOMINADO Nº 10570/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DR.: BRUNO CÉSAR L. HORTA RECDO.: ANTÔNIO MIRANDA FILHO ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 26- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 10711/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: CARLOS ARANTE MACIEL ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA EMBGDO: REAL SEGUROS S/A ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 27- RECURSO INOMINADO Nº 10727/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE.: ARAÚJO VEÍCULOS ADV. DR.: LEONARDO RANGEL GOBETTE RECDO.: LEONARDO DA CONCEIÇÃO SENA ADV. DR.: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 28- RECURSO INOMINADO Nº 10729/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: EMBRATEL S/A ADV. DRª.: ALESSANDRA L.DE M. STARLING E ALBUQUERQUE E OUTRA RECTE.: MONICA LOUREIRO BOLINI ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RECDA: MONICA LOUREIRO BOLINI ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 29- RECURSO INOMINADO Nº 10860/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. ADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA RECDO.: RAIMUNDO LUIZ SANTOS DINIZ ADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 30- RECURSO INOMINADO Nº 10927/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR.: SANDRA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA RECDO.: GENACIR PEREIRA ADV. DR.: ANTONIO DE PADUA SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 59 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 31- RECURSO INOMINADO Nº 11055/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: ISAMU HIRATA ADV. DR.: PEDRO MOTA DUTRA RECDO.: KISS MOTEL LTDA. ADV. DR.: ARTHUR FRANKLIN MENDES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11062/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: ANTÔNIO JOSÉ ALVARENGA IMPERIAL ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO EMBGDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV. DRª.: BIANCA MONTENEGRO VALENTIM RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 33- RECURSO INOMINADO Nº 11079/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV. DRª.: ROSANA GAZOLLI RECDA: DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): EM CAUSA PRÓPRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 34- RECURSO INOMINADO Nº 11088/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ADV. DR.: EDUARDO PERINI R. DA FONSECA RECDA: CAROLINE SANZ GUIMARÃES ADV. DR.: EDUARDO CASTELO BRANCO E OUTRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 35- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11167/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA EMBGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL ADV. DRª.: ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF EMBGDO: EVANDRO ROSETTI QUEIROZ SEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 36- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11184/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA APTE.: O MINISTÉRIO PÚBLICO APDO.: ANDERSON AMORIM COUTINHO ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 37- RECURSO INOMINADO Nº 11213/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: FALE COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADV. DR.: HÉLIO H. T. VASCONCELOS RECTE.: BCP S/A ADV. DR.: RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES DE SOUZA RECDO.: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV. DR.: VICTOR HUGO MOFATI MORAES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 38- RECURSO INOMINADO Nº 11266/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: MARX LAYO KOGURE GANASIN RECDA: MARIA APARECIDA LOPES DEORCE ADV. DRª.: MARIA DO CARMO NETTO FERREIRA PEREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INOMINADO Nº 11318/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA EMBGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR EMBGDO: RONIVAN DANIEL GONÇALVES ADV. DR.: ROBERTO F. DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 40- RECURSO INOMINADO Nº 11320/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS A. LIMA DAVID RECDO.: CELSO FERREIRA DA SILVA ADV. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11348/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID EMBGDO: WALMIR MIRANDA RAMOS ADV. DR.: EDY COUTINHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 42- RECURSO INOMINADO Nº 11598/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADV. DR.: RENATO DIAS JACCOUD RECDO.: FLÁVIO SOARES CUNHA ADV. DR.: LUCIENE SOARES CUNHA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 43-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11737/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: RAFAEL CARÃO LUCAS E OUTRO EMBGDO: RENATO SARLO ADV. DR.: EDY COUTINHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 44-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11743/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID EMBGDO: LISE LOPES DE AZEVEDO ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO M. FILHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 45- RECURSO INOMINADO Nº 11784/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA RECTE.: MARIA AUXILIADORA FELIX DE ARAUJO ADV. DRª.: ELIZETE PENHA DA LUZ RECDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 46- RECURSO INOMINADO Nº 11786/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA RECTE.: SEBASTIÃO PEIXOTO DE LACERDA ADV. DR.: ELIZETE PENHA DA LUZ RECDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 47- RECURSO INOMINADO Nº 11792/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA 60 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RECTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV. DRª.: SIMONE DA SILVA ZANI ERLER E OUTRO RECDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADV. DR.: ALOISIO LIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 48- RECURSO INOMINADO Nº 11795/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: ANDRESKA DIAS BARRETO RECDO.: PEDRO DO ESPÍRITO SANTO ADV. DR.: ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 49- RECURSO INOMINADO Nº 11806/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO.: DELCIMAR CARVALHO ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 50- RECURSO INOMINADO Nº 11847/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: REAL SEGUROS S/A ADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E OUTRO RECDO.: PAULO ROBERTO GASPARINI ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 51-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11849/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: FELYPE DE MEIRA JESUS EMBGDO: LEONARDO GUASTI XAVIER ADV. DR.: EDY COUTINHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 52- RECURSO INOMINADO Nº 11850/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA RECTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO.: CALUMIN GOMES FERREIRA ADV. DR.: EDIWANDER QUADROS DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 53- RECURSO INOMINADO Nº 11869/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS RECDA: ADRIANA MARTINAZZI PRATT ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 54-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11874/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI EMBGDA: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO ADV. DR.: RODRIGO DADALTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 55 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11883/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR.: RAFAEL CARÃO LUCAS EMBGDO: MÁRCIO LINS ROSAS SEM ADVOGADO NOS AUTOS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 56-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11893/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO VIANA REGATTIERI E OUTROS EMBGDA: SIMONE LUGON VALLADÃO GOMES ADV. DR.: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 57- RECURSO INOMINADO Nº 11900/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV. DRª.: BIANCA V. LIMONGE RAMOS RECDA: SELMA FERES EL MARSI ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 58-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11903/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO EMBGDA: AMÉLIA NIMER ADV. DR.: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 59- RECURSO INOMINADO Nº 11941/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS RECDO.: LUCIA AZEREDO ADV. DR.: PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 60- RECURSO INOMINADO Nº 11959/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO.: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA SEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 61-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11991/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO V. REGATTIERI E OUTRO EMBGDO: JORGE FERNANDES BENEVIDES ADV. DRª.: CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 62-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 11992/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA EMBGTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DRª.: SIMONE VALADÃO V. REGATTIERI EMBGDA: MARIA LUIZA COSTA ADV. DRª.: CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 63- RECURSO INOMINADO Nº 11994/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE.: ALFA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV. DR.: BERESFORD M. MOREIRA NETTO 61 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RECDO.: ISRAEL VIEIRA ADV. DR.: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 64- RECURSO INOMINADO Nº 12024/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: JOAILSO HAMMER ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO 65- RECURSO INOMINADO Nº 12048/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS RECDO.: JOSÉ EMYGDIO DA SILVA FERREIRA ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 72- RECURSO INOMINADO Nº 12090/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR RECDA: ANTONIA MAFORTE DOS SANTOS ADV. DR.: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 73- RECURSO INOMINADO Nº 12105/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA RECDO.: GETÚLIO LUSTOSA CABELINO ADV. DR.: ADEMAR GONÇALVES PEREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. 66- RECURSO INOMINADO Nº 12058/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO RECDO.: JOICY CANDIDA ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 67- RECURSO INOMINADO Nº 12063/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROS RECDA: LURDETE CAMPOS DE JESUS ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 68- RECURSO INOMINADO Nº 12066/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTRO RECDO.: LUIZ ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADV. DR.: ALEXANDRE DE L. ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO 69- RECURSO INOMINADO Nº 12070/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE L. DAVID E OUTRO RECDO.: CLEUSIMEIA MARIA MIRANDA ADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 70- RECURSO INOMINADO Nº 12075/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR.: CARLOS A. LIMA DAVID RECDO.: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DE ARIMATEIA ADV. DR.: ALEXANDRE DE L. ROSSONI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA 71- RECURSO INOMINADO Nº 12087/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: REAL SEGUROS S/A ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: RENATO MARTINS DA SILVA ADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTIMAÇÕES 01-INTIMO: DONATO JOSÉ DE ALMEIDA, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.376, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0556/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9583/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. 02-INTIMO:SANTO CURTO, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.479, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0560/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10792/07, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. 03-INTIMO:JOÃO DA SILVA, POR SEU ADVOGADO DRª.SAMIRA GONÇALVES DA SILVA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.354, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0561/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9563/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. 04-INTIMO:GERUSA NICOLI, POR SEU ADVOGADO DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.272, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 565/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9290/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL 62 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTIMAÇÕES INTIMAÇÃO 01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 9152/06 RECTE: ADRIANA DA PAIXÃO PATUZZO ADV. DRª. RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO RECDO: WISDOM SEM ADVOGADO NOS AUTOS PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 151 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 01- INTIMO: SAVIO VENTURIM SALVADOR, POR SUA ADVOGADA DRª. PRISCILLA FERREIRA DA COSTA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.119, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0309/07 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL -**********- 02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 9238/06 RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDA: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTELLE MEDEIROS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 426 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 10159/07 RECTE: PORTO VITÓRIA - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ADV. DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ RECDO: LUIZ CARLOS ZOUAIN NETO ADV. DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 100 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 10768/07 RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: ODETE FERNANDA COCHETO ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 444 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VITÓRIA, 13 DE AGOSTO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTIMAÇÃO 01-INTIMO: HAYNER CASTELLO FARIA SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.121, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 10.407/07 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL, DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 8:30 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, 5º ANDAR, 5ª VARA CÍVEL, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. INFORMO AOS SENHORES ADVOGADOS QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO (ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE) 01 - RECURSO INOMINADO Nº 1808/06 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA RECDO: EDUARDO BIANCARD COUTINHO ADV.: DR. FERNANDO DE LIMA PELUZIO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 02 -RECURSO INOMINADO Nº 1938/06 COMARCA DE PIÚMA RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADV: DR. NELSON PASCHOALOTTO RECDO: VALDIRENE BRIOLLI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER 03 - RECURSO INOMINADO Nº 1947/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DRª ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO RECDO: CRISTÓVÃO FERNANDO SCHWAN ADV.: DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER 04 - RECURSO INOMINADO Nº 1977/06 COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: LIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS ADV.: DR. MAURICIO GALANTE RECDO: GERALDA FERNANDES DE FREITAS ADV.: DRª ELZA PIRES TAVARES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 05 -RECURSO INOMINADO Nº 2007/06 COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- ME ADV.: DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ RECDO: MARIA ELZA VIÇOSI MARTINUSSO ADV.: DRª BERNADETI DALL` ARMELLINA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª LÍGIA SARTO MÜLLER 06 - RECURSO INOMINADO Nº 2051/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 63 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: HÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL ADV.: DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 07 - RECURSO INOMINADO Nº 2088/06 COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO RECDO: CLARINDO GOMES LODELO ADV.: DR. EDMILSON GARIOLLI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 08 - RECURSO INOMINADO Nº 2101/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ANDERSON MARTINS FERREIRA ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RECDO: BANCO BMG S/A ADV.: DRª MICHELI MOZELLA OLIVEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS 09 - RECURSO INOMINADO Nº 2126/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ANTÔNIO ERIVELTO TOSSANARI E OUTRO ADV.: DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ RECDO: ELINETE VIRGINI LUNZ FASSARELA E OUTRO ADV.: DRª HILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 10 - RECURSO INOMINADO Nº 2150/06 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: TELEST CELULAR S/A ADV.: DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO RECDO: JANE ARAÚJO RODRIGUES POLTRONURI ADV.: DR. ÉLIO FERREIRA DE M JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2175/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES ADV.: DRª ALESSANDRA L. DE M. S. E ALBUQUERQUE RECDO: MARCELO FERNANDES ADV.: DR. BRUNO DE MORAIS F. R. VOLPINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2183/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: LEONARDO STANZANI ADV.: DRª ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRA EMBDO: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FAFI ADV.: DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 13 - RECURSO INOMINADO Nº 2192/07 COMARCA DE CASTELO RECTE: 3D GRANITOS LTDA. ME ADV.: DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 14 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2196/06 COMARCA DE GUARAPARI EMBTE: EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV.: DRª ALESSANDRA L. MIRANDA S. ALBUQUERQUE EMBDO: CRISTIAN ALVES RAMOS ADV.: DR. MAICON ROBERT CICILLIOTI GONÇALVES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 15 - RECURSO INOMINADO Nº 2222/07 COMARCA DE MIMOSO DO SUL RECTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO RECDO: HELENICE LOPES PAIVA ADV.: DR. NEY ABDALA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 16 - RECURSO INOMINADO Nº 2246/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEST CELULAR S/A ADV.: DRª ROBERTA S. G. HENRIQUES RECDO: VAI E VEM TRANSPORTES LTDA. ME E OUTRA ADV.: DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2322/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: TIM CELULAR S/A ADV.: DR.FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES EMBDO: J. GAHASI CONFECÇÕES ME ADV.: DR. PEDRO PAULO VOLPINI RELATORA DESIGNADA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 18 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2337/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL - FAPEMS ADV.: DR. GILDO DALTO JÚNIOR AUT.COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 19 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2340/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE:FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. PÚBLICOS DE MIMOSO DO SUL - FAPEMS ADV.: DR. GILDO DALTO JÚNIOR AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 20 - RECURSO INOMINADO Nº 2381/07 COMARCA DE GUAÇUÍ 1º RECTE: BANESTES S/A - BCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.: DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI 2º RECTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VITÓRIA - ES ADV.: DR. NELSON RODOLFO RECDO: GERALDO AVELINO DE MENDONÇA ADV.: DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 21 - RECURSO INOMINADO Nº 2406/07 COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE RECTE: CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA. ADV.: DR. ROBERTO EDUARDO TÁFARI RECDO: ILÁRIO ÂNGELO DE PAULA ADV.: DR. FRANCISCO CALIMAN RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2412/07 COMARCA DE ALEGRE EMBTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. SELÇO DALTO EMBDO: ROBERTO RODY VIANNA ADV.: DRª CINTIA MARA RODRIGUES HENRIQUES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 64 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 23 - RECURSO INOMINADO Nº 2416/07 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: WANDERSON FALLI POSSEBOM ADV.: DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 24 - RECURSO INOMINADO Nº 2418/07 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: ELAINE MARIA CARDOSO ADV.: DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 25 -RECURSO INOMINADO Nº 2419/07 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: LEVY GUIMARÃES LARRIEU ADV.: DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 26 - RECURSO INOMINADO Nº 2421/07 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: LEANDRO FONTAN ADV.: DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 27 - RECURSO INOMINADO Nº 2422/07 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID RECDO: HELENA SEARPAT DA SILVA ADV.: DR. DIOGGO BORTOLIN VIGANÔR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SORTO MÜLLER 28 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2423/07 COMARCA DE ICONHA IMPTE: V K DRILLER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. ADV.: DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ICONHA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTO MÜLLER 29 - RECURSO INOMINADO Nº 2430/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ODAIR COUTINHO E OUTROS ADV.: DRª MATIALZIRA DE ALMEIDA COUTINHO RECDO: CASA LINDA EMP. IMOBILIARIOS LTDA. ADV.: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE C. SALIM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 30 RECURSO INOMINADO Nº 2431/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ODAIR COUTINHO E OUTROS ADV.: DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO RECDO: CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADV.: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE C. SALIM RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 31 - RECURSO INOMINADO Nº 2435/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUATAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA ADV.: DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 32 - RECURSO INOMINADO Nº 2447/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ARINDO SISTON JÚNIOR ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 33 - RECURSO INOMINADO Nº 2448/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MARINETE ALVES ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2453/07 COMARCA DE MARATAÍZES EMBTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANA CANTISANO EMBDO: ELIAS CARLOS DOS SANTOS ADV.: DRª MICHELLE SANTOS DE HOLANDA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 35 - RECURSO INOMINADO Nº 2458/07 COMARCA DE ICONHA RECTE: SILVIO MARCOS SOUZA RAMOS ADV.: DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA RECDO: MARA LÚCIA PAULO LAYBER ADV.: DR. MARCUS VINÍCIUS D. ASSAD RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 36 - RECURSO INOMINADO Nº 2461/07 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: JOSINEI JACINTO DE SOUZA ADV.: DR. LUIZ FRANCISCO BOECHAT JÚNIOR RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICA S/A - ESCELSA ADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 37 - RECURSO INOMINADO Nº 2469/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DRª BRENDA ZAMBON RECDO: LAURIANO OLIVEIRA MATHIAS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 38 - RECURSO INOMINADO Nº 2472/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS RECDO: MARIA DA GLÓRIA BONI DE SOUZA ADV.: DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 39 - RECURSO INOMINADO Nº 2482/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO ADV.: DR. CLEIDISON S. DE ALMEIDA 65 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. ADV.: DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 40 - RECURSO INOMINADO Nº 2485/07 COMARCA DE ICONHA RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: VALMIR LUIZ MEZADRI ADV.: DR. GIOVANE RAMOS PINTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 49 - RECURSO INOMINADO Nº 2540/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: MARIA JOSÉ LIMA DUARTE MOREIRA ADV.: DR. ALEXANDRE RABELO FREITAS RECDO: VALDIR PERREIRA DA SILVEIRA ADV.: DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 41 - HABEAS CORPUS Nº 2488/07 COMARCA DE DORES DO RIO PRETO IMPTE: AVELINO EUGÊNIO MIRANDA ADV.: DR. HAVELINO EUGÊNIO MIRANDA AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JECRIM DA COMARCA DE DORES DO RIO PRETO. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA. 42 -RECURSO INOMINADO Nº 2499/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANCO ITAÚ ADV.: DR. JOSÉ RICARDO MACHADO MILAGRES RECDO: URSULA PORTO DA COSTA ADV: DRª ANDRÉIA MARQUES GARCIA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 43 - RECURSO INOMINADO Nº 2504/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: EPANOR LECCA S/A ADV.: DR. GUSTAVO MOULIN COSTA RECDO: JORGE LUIZ VERTELIO SERRILHA ADV.: DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 44 - RECURSO INOMINADO Nº 2510/07 COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV.: DR. MAURÍCIO MESQUITA RECDO: MARCOS DOS SANTOS VIDIGAL ADV.: DR. ALLAN FAIAL RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 45 - RECURSO INOMINADO Nº 2518/07 COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: AMANDA PASSOS COSTA DE MENEZES ADV.: DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA RECDO: ANDRÉA NAZARETH CARNEIRO DV.: DRª ÂNGELA AMÉLIA A. FERNANDES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 46 - RECURSO INOMINADO Nº 2521/07 COMARCA DE ITAPEMIRIM RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS RECDO: LEONARDO P. ALVES ADV.: DR. NAZARETH NEVES CALIXTO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 47 - RECURSO INOMINADO Nº 2528/07 COMARCA DE CASTELO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MALVINA LÚCIA GOMES FERREIRA ADV.: DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 48 - RECURSO INOMINADO Nº 2531/07 COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO RECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO RECDO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA 50 - RECURSO INOMINADO Nº 2543/07 COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO RECTE: BRASIL TELECOM S/A ADV.: DR. RODRIGO FRAGA FERNANDES RECDO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 51 - RECURSO INOMINADO Nº 2546/07 COMARCA DE GUARAPARI 1º RECTE: DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE MEIRA ADV.: DR. HELY SOARES DE SOUZA 2º RECDO: MERCIMAR DESTRO MARTINS ADV.: DR. HELY SOARES DE SOUZA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 52 - RECURSO INOMINADO Nº 2347/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: CHARLEI RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI RECDO: MARCILEIA MARIA GEREMIAS VIANA ADV.: DR. JOÃO PAULO DA MATA AMBRÓSIO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 53 - RECURSO INOMINADO Nº 2551/07 COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: LUCIANO FILÉ PAULO ADV.: DR. EDSON DA SILVA JANOÁRIO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 54 - RECURSO INOMINADO Nº 2552/07 COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: DENIS CARNEIRO BALDUINO ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 55 - RECURSO INOMINADO Nº 2553/07 COMARCA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: ITAÚ LEASING DE SEGUROS S/A ADV.: DR. NELSON PASCHOALOTTO 2º RECTE: MARIA DAS GRAÇAS SUZUKI ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES 1º RECDO: ITAÚ LEASING DE SEGUROS S/A ADV.: DR. NELSON PASCHOALOTTO 2º RECDO: MARIA DAS GRAÇAS SUZUKI ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 56 - RECURSO INOMINADO Nº 2554/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: FERNANDA LOPES COELHO ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 66 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 57- RECURSO INOMINADO Nº 2555/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DRª EDINÉIA VIEIRA RECDO: ROLIANEM LOVATTE BRIOLI ADV.: DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 58 - RECURSO INOMINADO Nº 2556/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: VANDIESEL COMÉRCIO E REFORMADORA -ME ADV.: DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA RECDO: V J PARTELLI - JACARÉ TRANSPORTES LTDA. RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 59 - RECURSO INOMINADO Nº 2557/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ADEMILSON BRAVIM ALVES ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 60 - RECURSO INOMINADO Nº 2559/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JOSÉ MANOEL ADMIRAL ADV.: DR. PAULO CÉSAR SA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 61 - RECURSO INOMINADO Nº 2561/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JOSÉ CLÁUDIO MARVILA OLIVEIRA ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 62 - RECURSO INOMINADO Nº 2562/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: LUZIANA GARCIA ASSUMPÇÃO ADV.: DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA RECDO: DEJAIR LIMA ADV.: DR. BRUNO DE MORAIS F. RAMOS VOLPINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA 63 - RECURSO INOMINADO Nº 2563/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: TATIANA LOPES ROSA ADV.: DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 64 - RECURSO INOMINADO Nº 2565/07 COMARCA DE ANCHIETA RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO: NELSON VIEIRA E OUTRO ADV.: DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 65 - RECURSO INOMINADO Nº 2567/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ANGELO OTÁCIO SILVA PIUCO ADV.: BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 66 - RECURSO INOMINADO Nº 2570/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RECTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADV.: DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA RECDO: CONSÓRCIO NACIONAL SUNDWN MOTOS ADV.: DR. GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 67 - RECURSO INOMINADO Nº 2577/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1º RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV.: DR. PAULO SÉRGIO RAGA 2º RECTE: ACE SEGURADORA S/A ADV.: DRª MINA ENTLER CIMINI . RECDO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES ADV.: DRª MARCELAMACHADO FERRI BERNARDES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 68 - RECURSO INOMINADO Nº 2580/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: FRANCISCO BRAZ PAYER ADV.: CLÁUDIO FIORIO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL 69 - RECURSO INOMINADO Nº 2595/07 COMARCA DE CASTELO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: THOBIAS COLA PIRES MARTINS ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 70 -RECURSO INOMINADO Nº 2602/07 COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO RECTE: BCP S/A - CLARO ADV.: DRª KÊNIA PACÍFICO DE ARRUDA . RECDO: EDINÉIA PATTA CATEIN ADV.:DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 71 -RECURSO INOMINADO Nº 2610/07 COMARCA DE GUAÇUÍ RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃOFENASEG ADV.: DRª CARLINE GIAROLA MARTINS RECDO: VALDERINA BORGES FERREIRA ADV.: DR. JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 72 - RECURSO INOMINADO Nº 2613/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO RECDO: ALEXANDRE QUINTERO MADEIRA ADV.: DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIN RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 73 - RECURSO INOMINADO Nº 2629/07 COMARCA DE CASTELO RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MAGALHÃES ADV.: DRª LÍVIA DAVEL FROSSARD RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL 74 - RECURSO INOMINADO Nº 2637/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MIRIAM FERRARI ADV.: DR. PAULOCÉSAR DA SILVA TORRES RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. RICARDO DE MORAES SABBAG SECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL 67 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUARTA TURMA - REGIÃO SUL INTIMAÇÕES 01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1976/06 COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO RECTE: SICOOB - COOP DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO RECDO: BRUNO LOPES DA SILVA ADV.: DR. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA JUIZ RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2100/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PROCESSO Nº 011.06.004755-9 AGRAVANTE: ADÃO QUEIROZ AGRAVADO: REAL SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2143/07 COMARCA DE ITAPEMIRIM - PROCESSO Nº 026.050.04099-2 AGRAVANTE: UEBSON PEÇANHA BIANCHI AGRAVADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1951/06 COMARCA DE GUARAPARI - PROCESSO Nº 021.060.063688 AGRAVANTE: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A AGRAVADO: JONAS COSTALONGA ADV.: DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. 05 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2619/07 PROCESSO DE ORIGEM Nº 004.06.002888-5 IMPETRANTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 65, QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. 06 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2405/07 COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ROBERTO ZATTA DOS SANTOS ADV.: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL RECDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL ADV.: DR. ANTÔNIO MERÇON JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 344, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 07 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2328/07 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ADV.: DR. WILSON ROBERTO ARÊAS RECDO: HILDA LÚCIA BARREIROS RAMOS ADV.: DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 109, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 08 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 2139/06 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV.: DR. ALESSANDRA L. DE M. S. E ALBUQUERQUE RECDO: PRISCILA SILVA SOUZA ADV.: DRA. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES JUIZ RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 209, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2157/06 COMARCA DE CASTELO - PROCESSO Nº 013.06.001467-0 AGRAVANTE: GEDILZA RANGEL LAPA ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI AGRAVADO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. RICARDO DE MORAES SABBAG SECRETÁRIO DO CRJE ___________________________________________________________ COMARCA DA CAPITAL ________________________________________ JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ - S/Nº - JARDIM AMÉRICA CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE ) DIAS PROC. Nº 012.04.006790-7 (1.492/04) O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA-ES, A CARGO DO ESCRIVÃO SUBSTITUTO A QUE ESTE SUBSCREVE, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 012.04.006790-7 (1.492/04), PROPOSTA POR ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A EM FACE DE CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. E COMO ÀS FLS. 37 VERSO DOS AUTOS CONSTA QUE A REQUERIDA CONTRUFORT MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA-ME ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA: CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.340.057/0001-28, NA PESSOA DE SEU 68 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REPRESENTANTE LEGAL, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.358,98 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CALCULADA ÀS FLS. 31, O QUE FAZENDO, FICARÁ ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 1.102C, § 1º CPC), FIXADOS, ENTRETANTO, ESTES NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, PODENDO INCLUSIVE APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DA REQUERIDA ACIMA QUALIFICADA, PARA QUE MAIS TARDE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA OU CERCEAMENTO DE DEFESA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM QUALQUER JORNAL DA CIDADE, DE MAIOR CIRCULAÇÃO, E AFIXADO NO LOCAL DE CUSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI, SOB PENA DO ART. 285 DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. EU, JOSIANE GUARNIER DA COSTA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI E SUBSCREVO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 225 INC. VII DO CPC. Edição nº 3150 PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA É PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO E PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24/05/2007. EU, BVT, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVà SUBSTITUTA, CONFERI E SUBSCREVI. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVà SUBSTITUTA: BEL.ª JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR ESCREVENTES: ANA CAROLINA SIQUARA, RUY BARROS RUY E LIANA SIMÕES VAREJÃO THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL PROC Nº 2.446/06 (012.06.004159-2) EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2446/06 9012.06.004159-2), AÇÃO MONITÓRIA EM QUE É REQUERENTE ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A E REQUERIDO GERILDO CHRISTO RODRIGUES. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO GERILDO CHRISTO RODRIGUES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 652.561.827-49, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 80, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.747,22 (NOVE MIL E SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E A DEVIDA CORREÇÃO, PARA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA (CASO O REQUERIDO CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), OU APRESENTE EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO MESMO PRAZO, NOS TERMOS DA LEI 9.079, DE 14/07/95, EM SEU ARTIGO 1.102, “A”, “B” E “C”, DO C. P. C., ACRESCENTADOS AO CPC, SOB PENA DE CONSTITUIR-SE, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULO II E IV; E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º PAVIMENTO, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. D.J. ESPÍRITO SANTO LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/2007 PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C. RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: INTIMO: 1) PROCESSO N.º 012.07.003507-1 REQUERENTE: BANCO FINASA S/A DR. HERMILTON MACHADO DE MELO OAB/ES 6.268 REQUERIDO: COOP. MISTA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 26 DO CPC." 2) PROCESSO N.º 012.07.007019-3 REQUERENTE: MOGLI CASTRO CASTILHO DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635 REQUERIDO: PALMIRA APARECIDA MIRANDA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ART. 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 3) PROCESSO N.º 012.07.008080-4 REQUERENTE: BANCO FINASA S/A DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 REQUERIDO: PAULO CÉSAR LOPES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS EX VI O ART. 26 DO CPC". 4) PROCESSO N.º 012.07.007520-0 REQUERENTE: JOADIR DA SILVA MONTEIRO DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR OAB/ES 7.960 69 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERIDO: EXPOGRANIT E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 5) PROCESSO N.º 012.07.006450-1 REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO DR. RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635 REQUERIDO: ANTÔNIO PEREIRA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 6) PROCESSO N.º 012.07.010917-3 REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 REQUERIDO: CARLOS PEREIRA DE SOUZA PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO OU EXTINÇÃO DO PROCESSO, JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EX VI O ART. 12, VI DO CPC; COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.361, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FL. 14 NÃO SERVE COMO CERTIDÃO DE REGULARIDADE; COMPROVANDO A DEVIDA CONSTITUIÇÃO DA MORA NA FORMA PRESCRITA NA SÚMULA 72 DO STJ, PELA ENTREGA DA CARTA OU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO RÉU. 8) PROCESSO N.º 012.07.010913-2 REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 REQUERIDO: GENILDA COSTA MUNIZ PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO OU EXTINÇÃO DO PROCESSO, JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EX VI O ART. 12, VI DO CPC; REGULARIZANDO O VALOR DADO À CAUSA, FACE O ART. 260 DO CPC; COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.361, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FL. 14 NÃO SERVE COMO CERTIDÃO DE REGULARIDADE; COMPROVANDO A DEVIDA CONSTITUIÇÃO DA MORA NA FORMA PRESCRITA NA SÚMULA 72 DO STJ, PELA ENTREGA DA CARTA OU NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO RÉU. 9) PROCESSO N.º 012.07.008922-7 REQUERENTE: MARAZUL IMÓVEIS LTDA.. DR.ª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB/ES 9.545 REQUERIDO: VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 25 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 10) PROCESSO N.º 012.07.008262-8 REQUERENTE: MARAZUL IMÓVEIS LTDA.. DR.ª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB/ES 9.545 REQUERIDO: SERVO BARRETO GOMES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 11) PROCESSO N.º 012.07.007017-7 REQUERENTE: ESPÓLIO DE MOACYR DE BARROS FILHO DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO OAB/ES 13.010 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28 QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1. DEFIRO O PEDIDO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, (...); 2. INTIME A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS". 12) PROCESSO N.º 012.07.002812-6 REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DR. LEONARDO ADEMAR CAZZOTO OAB/ES 13.156 REQUERIDO: MARCOS ROBERTO PEREIRA GOMES PARA JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, CONFORME JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DE FL. 18, ITEM 2.1, NO PRAZO DE 05 (CINCO), SOB PENA DE EXTINÇÃO POR IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 13) PROCESSO N.º 012.07.006285-1 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 REQUERIDO: HELENO MORAES DE LIMA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 78 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 26 DO CPC." 14) PROCESSO N.º 012.07.002528-8 REQUERENTE: VICENTE CELESTINO TONANI DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO OAB/ES 429-A REQUERIDO: GILBERTO LODI RODRIGUES DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA OAB/ES 10.978 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/82 CUJA PARTE FINAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "(...) TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC. I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQÜÊNCIA RESCINDIR O CONTRATO ENTRE AS PARTES E DECRETAR O DESPEJO DO RÉU DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EX VI O ART. 63 DA LEI 8.245/91. NOTIFIQUE NA FORMA DO ART. 65 DA MESMA LEI. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS RELATIVOS AOS MESES DE JULHO DE 2006 E ATÉ A DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL AO AUTOR, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DOS VENCIMENTOS E, CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, CONFORME ART. 1º §2º DA LEI 6.899. DETERMINO O ABATIMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA A MULTA CONTRATUAL DE 2 (DOIS) MESES DE ALUGUEL, NA FORMA DA CLÁUSULA 14 DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, EIS QUE DEU CAUSA PRIMEIRA A RESCISÃO. CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC". 15) PROCESSO N.º 012.04.001675-5 REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA DE CRÉD. E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DR.ª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9.890 DR.ª KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9.886 REQUERIDO: NELSON ANTÔNIO SCALZER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/107 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI C/C III DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 20 DO CPC." 16) PROCESSO N.º 012.04.004458-3 REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139 REQUERIDO: ORGANIZAÇÃO JMA LTDA.. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/90 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI C/C 70 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 III DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 20 DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA A FL. 15." 17) PROCESSO N.º 012.06.004458-8 REQUERENTE: RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. DR.ª LETICIA RANGEL SERRÃO OAB/ES 10.673 DR.ª WALESKA RIBEIRO MAGALHÃES OAB/ES 12.786 REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 114 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS A FIM DE QUE O AUTOR DILIGENCIE O ENDEREÇO DO RÉU NOS EUA. 18) PROCESSO N.º 012.03.008778-2 REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463 REQUERIDO: JEBEL JETIBA BEBIDAS LTDA.. DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 240/243 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VI C/C III DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 20 DO CPC." 19) PROCESSO N.º 012.07.011021-3 REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 REQUERIDO: ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO - ME PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EX VI O ART. 12, VI DO CPC; COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.361, §1º DO CÓDIGO CIVIL, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 24/25 NÃO SERVEM COMO CERTIDÃO DE REGULARIDADE. 20) PROCESSO N.º 012.07.009195-9 REQUERENTE: NELSON FERNANDES DA PENHA DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS OAB/ES 12.213 REQUERIDO: INEXISTENTE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 QUE SEGUE TRANSCRITO: "O AUTOR NÃO INDICOU EM FACE DE QUEM ESTÁ A PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. TORNA-SE INEPTA A PETIÇÃO SE NÃO INDICAR, INDIVIDUALIZANDO O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA (...). ADEMAIS, INEXISTINDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RGI, DEVE JUNTAR CERTIDÃO DO REFERIDO CARTÓRIO. ASSIM SENDO, INTIME O AUTOR, POR SEU ADVOGADO A EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA EXTINÇÃO". 21) PROCESSO N.º 012.07.007711-5 REQUERENTE: LEILAMAR PIRES GONÇALVES SANTOS DR. LÉCIO SILVA MACHADO OAB/ES 10.116 REQUERIDO: INST. SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAPIXABA - UNIPÓS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ART. 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 22) PROCESSO N.º 012.06.007905-5 REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A DR.ª GALGANI BONGIOVANI OAB/ES 10.164 REQUERIDO: BLOCOS ENGENHARIA LTDA.. PARA ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL PRETENDE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM SEPARADO, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA, VEZ QUE A MESMA VERBA HONORÁRIA SE ENCONTRA INCLUÍDA NOS CÁLCULOS DE FL. 231, HAVENDO REITERAÇÃO DO PLEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 23) PROCESSO N.º 012.07.005720-8 REQUERENTE: SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818 REQUERIDO: THAIS MARCHESI HERINGER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 36 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, FACE O ART. 20, §3º DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA A FL. 26." 24) PROCESSO N.º 012.07.006887-4 REQUERENTE: JOSÉ FABIANO PINHEIRO PEÇANHA DR.ª JULIANA SANTANA PALOMÉ OAB/ES 13.376 REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 15 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR DESERÇÃO, DEVENDO A SECRETARIA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO CONFORME PRESCREVE O ART. 257 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 DO CPC." 25) PROCESSO N.º 012.06.008436-0 REQUERENTE: OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA OAB/ES 6.942 REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIO DOCE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, FLS. 235/256, NO PRAZO LEGAL. 26) PROCESSO N.º 012.06.002667-6 REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO NASCIMENTO DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO OAB/ES 8.454 REQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. DR.ª ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ OAB/ES 11.476 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 94/114. 27) PROCESSO N.º 012.07.001252-6 REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 REQUERIDO: ALCEMIR BASTOS VIEIRA PARA ESCLARECER SE O NOVO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO DE FL. 55 É TAMBÉM O ENDEREÇO NO QUAL O RÉU SERÁ CITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NÃO O SEJA, DEVE O DEMANDANTE INDICAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO MESMO PRAZO. 28) PROCESSO N.º 012.06.006029-5 REQUERENTE: JAIME LEMKE DR. SAULO BERMUDES MACHADO OAB/ES 11.891 REQUERIDO: SARA DUTRA VIANA E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR (CITAÇÃO) SEM CUMPRIMENTO, FLS. 85, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO OU REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 29) PROCESSO N.º 012.03.007121-6 REQUERENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492 REQUERIDO: SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO DR. LINCOLN DE PAULA OAB/ES 2.759 DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE OAB/ES 6.911 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/204 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, PARA VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.655,20 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO FACE AS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO A BASE DE 15% SOBRE O VALOR DAS CONDENAÇÕES, FACE O ART. 20 §3º DO CPC". 71 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 30) PROCESSO N.º 012.05.013813-5 REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.. DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901 REQUERIDO: PETROBRÁS S/A DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2.056 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 355/356 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) POSTO ISTO JULGO IMPROCEDENTE RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA." 31) PROCESSO N.º 012.05.014213-7 REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2.056 REQUERIDO: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.. E OUTRO DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 324/325 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) POSTO ISTO JULGO IMPROCEDENTE RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA." 32) PROCESSO N.º 012.06.000091-1 REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2.056 REQUERIDO: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.. E OUTRO DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 136/137 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) POSTO ISTO JULGO IMPROCEDENTE RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA." 33) PROCESSO N.º 012.05.009618-4 REQUERENTE: BANCO FINASA S/A DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 REQUERIDO: FÁBIO SOARES DOS REIS PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 100 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "INTIME O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, A DECLINAR O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO DO VEÍCULO, O QUAL BUSCA A APREENSÃO, EM 5 DIAS, OU COMPROVAR NOS AUTOS AS DILIGÊNCIAS QUE PROVIDENCIOU (CERTIDÕES NEGATIVAS DO DETRAN, CARTÓRIOS, SITES DE BUSCA), SOB PENA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL." 34) PROCESSO N.º 012.07.005549-1 REQUERENTE: ELETROFERRAGENS VIRELU LTDA.. DR.ª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946 REQUERIDO: AMUNDIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.. PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO DO REQUERIDO) E PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO. 35) PROCESSO N.º 012.07.007920-2 REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 REQUERIDO: VANILDA DIAS QUIRINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 31, VERSO, DEVENDO REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 36) PROCESSO N.º 012.06.000780-9 REQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.. DR. GIOVANI PAVESI IZOTON OAB/ES 8.762 REQUERIDO: ROBSON FERREIRA CASTRO PARA COMPROVAR, NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE ENVIDOU ESFORÇOS NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, FAZENDO JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CARIACICA, VILA VELHA, VITÓRIA E SERRA, BEM COMO CERTIDÃO NEGATIVA DO DETRAN. 37) PROCESSO N.º 012.05.002801-3 REQUERENTE: LUCIENE NEVES DA FONSECA REQUERIDO: PEDRO MOCELLIN DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7.338 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102 QUE SEGUE TRANSCRITO: "PROCEDIDA A ORDEM DE BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACEN JUD VERIFICO QUE NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER VALOR, INTIME O EXEQÜENTE A SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU SE PRETENDE QUE SEJA MANTIDA A PENHORA DO BEM MÓVEL PENHORADO, DEVENDO NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE INFORMAR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO PARTICULAR OU USUFRUTO, SOB PENA DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL". 38) PROCESSO N.º 012.04.000633-5 REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA OAB/ES 3.624 REQUERIDO: ROGÉRIO COUTINHO MALTA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 275 QUE SEGUE TRANSCRITO: "INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE SUSPENSÃO. MESMO PORQUE A PRÁTICA FORENSE FACULTA AO CREDOR MEIOS EFICAZES DE SATISFAZER SUA PRETENSÃO EXECUTIVA ATRAVÉS DA PENHORA ON LINE DOS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. INTIME O EXEQÜENTE A COMPROVAR NOS AUTOS AS DILIGÊNCIAS PROCEDIDAS NO SENTIDO E LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS." 39) PROCESSO N.º 012.03.007820-3 REQUERENTE: JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ OAB/ES 7.337 REQUERIDO: FORMATEC MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA.. E OUTROS PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DA PRECATÓRIA, EM 24 HORAS, OU PROCEDER A DEVOLUÇÃO DO EXPEDIENTE EM JUÍZO SOB AS PENAS DA LEI. 40) PROCESSO N.º 012.03.015026-7 REQUERENTE: RODRIGO KLIPPEL DOS SANTOS DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OAB/ES 088-B REQUERIDO: LIBERTY COMPANHIA DE SEGUROS DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN KOKEN OAB/ES 9.736 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 214/222 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) SENDO ASSIM JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269 INC. I DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENO A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), RELATIVO AO SEGURO DPVAT, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EX VI O ART. 20 §3º DO CPC". 41) PROCESSO N.º 012.07.011037-9 REQUERENTE: PATRÍCIA SUBTIL CARDOSO REQUERIDO: VALDEMILSON PINTO DA VITÓRIA DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 PARA, EM 48 HORAS (ART. 8º DA LEI 1.060/50), SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO PARA TRAZER COMPROVAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS. 42) PROCESSO N.º 012.07.000523-1 REQUERENTE: VALDEMILSON PINTO DA VITÓRIA REQUERIDO: PATRÍCIA SUBTIL CARDOSO E OUTRO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451 PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 207/208 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DE TAL FATO ENTENDO QUE O RECURSO ENCONTRA-SE INAPROPRIADO EM SUA FORMA PROCEDIMENTAL, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBÊ-LO". 43) PROCESSO N.º 012.07.010795-3 REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A 72 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR.ª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139 REQUERIDO: RICARDO CAMARGO DE MATOS PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: 1 - REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POSTO QUE A PESSOA QUE OUTORGOU PODERES NÃO OS POSSUI; 2 - COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.361 §1º DO CÓDIGO CIVIL. PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ENTENDIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 44) PROCESSO N.º 012.06.011869-7 EMBARGANTE: PEDRO TONOLI FILHO EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO E OUTRO DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A PARA CUMPRIR O COMANDO SENTENCIAL, FLS. 81/84, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REFERENTE À HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA PREVISTA NO ART. 475-J, CONFORME R. DESPACHO FLS. 98/99. DA 45) PROCESSO N.º 012.06.011322-7 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 REQUERIDO: RAIMUNDO OTAVIANO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 41 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA PROMOVER O DEVIDO IMPULSO PROCESSUAL, FORNECENDO O ENDEREÇO DO RÉU E A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 46) PROCESSO N.º 012.05.008951-0 REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.. DR.ª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES 11.786 REQUERIDO: FERNANDA MACHADO GALVÃO E OUTRO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DECLINAR OUTROS BENS POSTO QUE A DÍVIDA NÃO FOI DE TODA GARANTIDA. 47) PROCESSO N.º 012.05.008783-7 REQUERENTE: IRENE MARIA LINS REQUERIDO: ELOILSON ALVES SANTOS E OUTRO DR.ª SUZANA HOFMAN REIS OAB/ES 7.643 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 QUE SEGUE TRANSCRITO: " A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA DEFENSORA COMPROMETE O CURSO DO PROCESSO, EIS QUE PODERÁ INCORRER EM NULIDADE, ASSIM COMUNIQUE O FATO A DEFENSORIA PÚBLICA. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DR.ª SUZANA HOFMAN REIS." 48) PROCESSO N.º 012.06.012141-0 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO OAB/ES 10.232 REQUERIDO: ALEX DOS SANTOS SILVA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 30, VERSO, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU OU A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 49) PROCESSO N.º 012.07.006138-2 REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 REQUERIDO: LUIZ ANTÔNIO PASSOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) DESTA ARTE HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EX VI O ART. 26 DO CPC". 50) PROCESSO N.º 012.04.001725-8 REQUERENTE: LOJAS DADALTO S/A DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3.880 REQUERIDO: ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA.. 51) PROCESSO N.º 012.07.009413-6 REQUERENTE: ALCIRIO LOPES JÚNIOR - EXTRA MOLHO - ME DR. LUIZ ANTÔNIO STEFANON OAB/ES 10.290 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAÇÃO DE FLS. 82/112. 52) PROCESSO N.º 012.03.009147-9 REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158B REQUERIDO: SUPERVENDAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.. E OUTRO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 244 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "(...) ASSIM SENDO FIXO OS HONORÁRIOS DO AVALIADOR EM R$ 3.800,00. DESTA FORMA INTIME O EXEQÜENTE A PROVIDENCIAR O DEPÓSITO EM 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA AVALIAÇÃO O QUE IMPLICARÁ EM RECONHECIMENTO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, POSTO QUE SEM A AVALIAÇÃO POR PESSOA ISENTA, NÃO PODERÁ A EXECUÇÃO PROSSEGUIR". 53) PROCESSO N.º 012.06.012193-1 REQUERENTE: MARIA IZABEL MARIANA SANTANA DR.ª MÁRCIA CRISTINA BORGES SIMÃO COSTA OAB/ES 11.710 REQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.. DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9.445 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171/176 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "NESTE DIAPASÃO, NÃO VISUALIZANDO ESTA MAGISTRADA, PROVA DE CONDUTA CULPOSA DO AGENTE DO RÉU CAPAZ DE OCASIONAR O DANO APONTADO, HEI POR BEM EM JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO A BASE DE 15% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, RELEVANDO A CONDENAÇÃO ENQUANTO PERSISTIR O BENEFÍCIO DA A.J." 54) PROCESSO N.º 012.05.006813-4 EMBARGANTE: SIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EMBARGADO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFIATE LTDA.. DR. DÉLIO JOSÉ PRATES DO AMARAL OAB/ES 7.378 PARA FORNECER O CPF OU CNPJ DO EXEQUENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 55) PROCESSO N.º 012.03.008634-7 REQUERENTE: IPÊ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA.. DR.ª FERNANDA MIGUEZ COSTA OAB/ES 11.809 REQUERIDO: EUCINEI BESSA PINHEIRO E OUTRO PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A PENHORA E AVALIAÇÃO REALIZADAS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 252, POSTO QUE SE TRATA DE BEM DIFERENTE DO INDICADO PELO EXEQÜENTE. 56) PROCESSO N.º 012.07.007644-8 REQUERENTE: COOPERTAXI - COOP. MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO ES DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO OAB/ES 6.439 REQUERIDO: BANCO FINASA S/A PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/89. CARIACICA, 31 DE AGOSTO DE 2007. JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 034/2007 73 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURIBIO. PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA. ESCRIVà JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO. INTIMO: - PROCESSO Nº 2.500/05 (012.05.013663-4): DR. DARLISON WANDER CORRÊA - OAB/ES 12.011 E DR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES 6.359, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAREM-SE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 203, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE ATRAVÉS DA QUAL FOI JULGADO EXTINTA A PUNIBLIDADE DO RÉU ALECSANDRO MAURÍCIO DA SILVA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 107, I, DO CP. - PROCESSO Nº 2.497/05 (012.05.013922-4): DR. DARLISON WANDER CORRÊA - OAB/ES 12.011, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU WANDERSON CORSA DE ALMEIDA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, DO CP. - PROCESSO Nº 2.697/07 (012.07.002946-2): DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5.992, PARA NO PRAZO DE LEI, CIENTIFICAR-SE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 155/159, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ATRAVÉS DA QUAL FORAM CONDENADOS OS RÉUS OSCAR FERREIRA DE OLIVEIRA E MARCOS CARVALHO DA SILVA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP. - PROCESSO Nº 2.728/07 (012.07.006294-3): DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES 12.391, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU DAVI LOURENÇO ANDRADE, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP. - PROCESSO Nº 2.681/07 (012.07.002224-4): DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA - OAB/ES 12.391 E DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2.872, PARA NO PRAZO DE LEI, CASO QUEIRAM, APRESENTAREM COMPLEMENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTR AO RÉU ADILÃO JOSÉ BREGONCI, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA "A", ART. 225, § 1º, INC. I, E ART. 226, INC. III, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP. - PROCESSO Nº 2.757/07 (012.07.008638-9): DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3.738, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 102/VERSO, ATRAVÉS DO QUAL FOI REJEITADO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DO DENUNCIADO BRAULIO MARCELINO FRANCISCO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP. - PROCESSO Nº 2.724/07 ()12.07.005936-0): DR. ITAMAR SOUZA CADETE - 3.890, DRª ROSANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6.567, DRª ANA CLÁUDIA KRAMER - OAB/ES 6.567, DR. GUSTAVO MATTEDI REGIANI E LUDMILA FRÓES ASSUNÇÃO, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS JOELSON ARANZEDO TEIXEIRA, LUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA E UANDESON JOVE DA SILVA, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCS. III E IV, ART. 180 E ART. 304, TODOS DO CP (RÉU LUIZ OTÁVIO), ART. 155, § 4º, INCS. III E IV E ART. 304, TODOS DO CP (RÉU UANDESON) E ARTS. 180 E 297, DO CP (JOELSON). - PROCESSO Nº 2.354/05 (012.05.002797-3): DR. ÁLVARO CALHEIROS OAB/ES 3.041, NICÁCIO PEDRO TIRADENTES - OAB/ES 3.738 E DR. EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS WANGER RIBEIRO DOS SANTOS, FÁBIO SILVA DE SOUZA, MAX JULIANO DO NASCIMENTO E RONILSON DE JESUS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FARIAS, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CP. - PROCESSO Nº 2.498/05 (012.00.006408-4): DR. ADMAR JOSÉ CORREA 4.275, PARA COMPARECER SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE DEFESA REDESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS LUCIANO DO ROSÁRIO, ADRIANA JOSÉ VIEIRA E CLEITOMAR ELIOTÉRIO FERREIRA, INCURSOS NAS SANÇÕESDO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP. - PROCESSO Nº 012.07.009725-3: DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - OAB/ES 12.376, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 40/41, PROTOCOLADA SOB O Nº 011468 (200700631276), BEM COMO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, ONDE FIGURA COMO INDICIADO JACKSON GERALDO WALCKER, NOS POR INFRAÇÃO AO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. - PROCESSO Nº . 2.760/07 (012.07.008792-4): - DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI - OAB/ES 12.356 E DR. NILTON GERALDO BERMUDES JÚNIOR - OAB/ES 3.719E, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA O AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA DE CARIACICA/ES MOVE CONTRA O ACUSADO ADAIR GONÇALVES BASTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. CARIACICA - ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROC. Nº 2.784/07 - 012.07.009755-0 A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURA COMO ACUSADO ROBSON ANICETO DA SILVA, VULGO "XONGUINHA", BRASILEIRO, SOLTEIRO (AMASIADO), PESCADOR, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 25/10/1984, FILHA DE ARISTEU ANICETO DA SILVA E DE IRACI LIMA, TENDO COMO ULTIMO ENDEREÇO A RUA FLORÊNCIO, S/N.º, BAIRRO VALE DOS REIS, CARIACICA-ES ( PRÓXIMO AO BAR DO MAURILIO, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 11.343/06, ATUALMENTE RESIDINDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E QUE A MESMA FICA NOTIFICADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA NA DENÚNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 55 DA LEI N.º 11.343/06.. 74 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA INTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVà SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PROC. N.º 012.05.003824-4 (2.299/05) A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO OTAVIANO THOMAZ BAUTZ, QUE ATRAVÉS DE R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 180 A 185, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O ACUSADO OTAVIANO THOMAZ BAUTZ, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR DE LEITE, NATURAL DE VIANA/ES, NASCIDO AOS 04/08/1981, FILHO DE OTOMÁRIO BAUTZ E DE NIRA THOMAZ BAUTZ, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À CANGAIBA, ZONA RURAL, CARIACICA/ES (PERTO DE SANTANA E DO SOCIET VOVÔ CHIQUINHO), INCURSO NAS IRAS DO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO E ART.14 DA LEI N.º 10.826/03, A PENA DE TRÊS (03) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE QUARENTA (40) DIAS-MULTA A RAZÃO DE UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANTO DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ( ART. 43, I, CP) CUJO VALOR FIXO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER RECOLHIDA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESPÍRITO SANTO. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 46, PARÁGRAFOS 1º E 3º DO CP, EM ENTIDADE A SER INDICADA PELA CEPAES. REGIME INICIAL DE PENA SERÁ O ABERTO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMO CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVà SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO Nº 012.04.000075-9 (2.429/05) A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO SAMUEL MENDES DA SILVA, VULGO "BELEU", QUE ATRAVÉS DE R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 106 A 109, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O ACUSADO SAMUEL MENDES DA SILVA, VULGO "BELEU", BRASILEIRO, AMASIADO, CHAVEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 20/07/1984, FILHO DE JAIME DA SILVA E DE MARIA DA PENHA MENDES SILVA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA 07, CASA N.º 15, BAIRRO CAMPO VERDE, CARIACICA/ES, INCURSO NAS IRAS DO ART. 157, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, A PENA DE CINCO (05) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE DEZ (10) DIAS-MULTA A RAZÃO DE UM TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANTO DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA. REGIME INICIAL DE PENA SERÁ O SEMI- ABERTO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. ISENTO-O DO PAGAMENTO. E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMO CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVà SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA EDITAL DE INTIMAÇÃO A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMEM-SE HUMBERTO C. B. RIBEIRO, CÉLIO B. RIBEIRO E CHRISTIAN MIRANDA SCARPI MELHORIM, TODOS ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO 75 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A FIM DE COMPROVAREM A PROPRIEDADE E PROCEDER A RETIRADA DOS DOCUMENTOS APREENDIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 012.07.009252-8 (1.115/96) EM PODER DE IDENILSON RODRIGUES NA DATA DE 18/01/1996, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM A ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007. IVONE R. DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ASSESSORA DE JUIZ DE 1º GRAU DIGITEI. D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. N.º 012.07.010772-2 (2.801/07) DR(S) CELSO ANTÔNIO BASSETTI - OAB/ES 8.936 RÉU(S) MARIA MARCIANA DA COSTA E OUTRA FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.05.007477-7 (2.758/07) DR(S) FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9.668 RÉU(S) CARLOS FERNANDO DE SOUZA FINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. PROC. N.º 012.01.000658-8 (1.799/02) DR(S) GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - OAB/ES 7.931 RÉU(S) JORGE LUIZ CARDOSO MOREIRA E OUTROS FINALIDADE: PARA ATENDER A COTA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS. 767, DEFERIDA AS FLS. 767V DOS AUTOS. ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 36/07 JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO GONÇALVES ESCRIVà SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA Edição nº 3150 PROC. N.º 012.06.004681-5 (2.519/06) DR(S) CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 6.751 RÉU(S) HEBER GOTINHO DE SOUZA E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 173 E COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. CALVÃO PROC. N.º 012.05.002407-9 (2.356/05) DR(S) OSCAR MARTINS - OAB/ES 59.020 RÉU(S) ELIDA CRISTINA SEBASTIÃO E OUTROS FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.03.016807-9 (2.197/04) DR(S) ULUSSES JARBAS ANDERS - OAB/ES 8.151, DRª LUCIANA MOLL CERUTTI - OAB/ES RÉU(S) LUIZ CARLOS REZENDE E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 256, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROC. N.º 012.03.016807-9 (2.197/04) DR(S) ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457 RÉU(S) LUIZ CARLOS REZENDE E OUTROS FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.07.006728-0 (2.754/07) DR(S) MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874 E DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378 RÉU(S) ADILSON ROBERTO ROSA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70 E COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. CP N.º 012.07.011756-4 (2.546/07) DR(S) MILTRO JOSÉ DALCAMIN E ITAMAR SOUZA CADETE RÉU(S) ADEMIR PEREIRA SOBRINHO E OUTROS FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.06.005217-7 (2.537/06) DR(S) PAULO CÉSAR DA COSTA - OAB/MG N.º 43.985 RÉU(S) FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.07.007025-0 (2.746/07) DR(S) RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - OAB/ES 13.556 RÉU(S) WASHINGTON SILVA CARVALHO FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. APF N.º 012.07.012031-1 DR(S) EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8.296 INDICIADO: EVANDRO DE SOUZA PESSOA FILHO FINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA SUBSCREVER O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. PROC. N.º 012.07.009080-3 (2.792/07) DR(S) BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA - OAB/ES 13.382 RÉU(S) EDSON DE ARAÚJO SILVA, VULGO "CASOLO" E OUTROS FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. PROC. N.º 012.05.011249-4 (2.526/06) DR(S) ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10.444 RÉU(S) JADILSON DE CASTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134 DOS AUTOS. PROC. N.º 012.06.005945-3 (2.573/06) DR(S) MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408 RÉU(S) IVANILDO PEDRO DE LIMA FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP. PROC. 2.750/07 (012.07.007350-2) DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB-ES 9.119, E DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATI, OAB-ES 4.418 FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO DIA 03/09/2007 ÀS 13:30 HORAS A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, A SER REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO NILSON DELAU APRÍGIO. PROC. N.º 012.07.008998-7 (2.771/07) DR(S) ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443 RÉU(S) APARECIDA DA PENHA CORREIA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 223, BEM COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 20/12/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. Nº . 2.787/07 (012.07.009432-6) DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, OAB-RJ 116562 FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, DA LEI Nº . 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA 76 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO MACIEL SANTOS MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO. PROC. Nº . 2.676/07 (012.07.001130-4) DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, OAB-ES 4.275 FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500, DO CPP), NOS AUTOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE ADRIANO ARAÚJO SILVA E OUTROS. PROC. Nº . 2.491/06 (012.06.003220-3) DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB-ES 3719, DR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTE, OAB-ES 3682, DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA, OAB-ES 11157, DR. ROBSON ANDRADE BERGAMIN, OAB-ES 12125, DR. MÁRIO CÉSAR MILAGRES BARBOSA, OAB-ES 11972, E DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB-ES 10.441, DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA, OAB-ES 9.979,DRª. BIANCA PICOLLI VALLE, OAB-ES 12.648, DRª. CAROLINA GIACOMIN, OAB-ES 10.801, E DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, OAB-ES, DRª. MARIA LUCILIA GOMES, OAB-ES 10.968, DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA, OAB-ES 13.470, E DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, OAB-ES 6.819 FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 1086 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA, JEREMIAS VIEIRA DE SOUZA, ANANIAS VIEIRA DIAS, LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE E ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA, CUJOR TEOR ORA TRASNCREVO: "COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 1047 CUMPRIDO. A R. SENTENÇA PROFERIDA CUMPRIU OS REQUISITOS DISPOSTOS EM LEI, DETERMINANDO QUE O APENADO NÃO PODERIA APELAR EM LIBERDADE. ANTE A TEMPESTIVIDADE CERTIFICADA RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS APENADOS ANANIAS VIEIRA DIAS (FLS. 1048) E LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE (FLS. 1062/1081) E, COM RELAÇÃO A ESTES DETERMINO SEJAM EXPEDIDAS AS GUIAS DE EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIAS. ABRA-SE VISTAS AO IRMP PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO APENADO LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE. CLS, APÓS. DIL-SE. CARIACICA - ES, 27 DE AGOSTO DE 2007. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO." Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUÇÃO CRIMINAL PROVISÓRIA. NO MAIS, CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 1.086. CLS, APÓS. DIL-SE. CARIACICA - ES, 29 DE AGOSTO DE 2007. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO" CARIACICA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007 ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 37/07 JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO GONÇALVES ESCRIVà SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA CALVÃO CP. N.º 012.07.012085-7 (2.554/07) DR VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944 RÉU: LICURGO WALACE VIEIRA MENDONÇA FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 15:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES. PROC. N.º 012.05.014793-8 (2.724/07) DRS PEDRO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 5.216; DRª LÂNIA ROVENA C. DE CARVALHO - OAB/ES 4.768; DRª APARECIDA SERRANO DE MELLO - OAB/ES 8.528 RÉUS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES CARIACICA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007 PROC. Nº . 2.804/07 (012.07.010647-6) DRS. EUGÊNIO DAHER COLODETTI, OAB-ES 12.356, E DR. NILTON GERALDO BERMUDES JÚNIOR, OAB-ES 3719-E FINALIDADE: PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DA LEI Nº . 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS GERLES DE ANDRADE SOUZA, MARCOS ANTONIO CESÁRIO E GILDEMAR VILLELA DA SILVA, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICO JUNTADO ÀS FLS. 134/137. PROC. Nº . 2.491/06 (012.06.003220-3) DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB-ES 3719, DR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTE, OAB-ES 3682, DR. PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA, OAB-ES 11157, DR. ROBSON ANDRADE BERGAMIN, OAB-ES 12125, DR. MÁRIO CÉSAR MILAGRES BARBOSA, OAB-ES 11972, E DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS, OAB-ES 10.441, DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE, DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA, OAB-ES 9.979,DRª. BIANCA PICOLLI VALLE, OAB-ES 12.648, DRª. CAROLINA GIACOMIN, OAB-ES 10.801, E DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO, OAB-ES, DRª. MARIA LUCILIA GOMES, OAB-ES 10.968, DR. ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA, OAB-ES 13.470, E DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, OAB-ES 6.819 FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 1094 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA, JEREMIAS VIEIRA DE SOUZA, ANANIAS VIEIRA DIAS, LUIZ CARLOS GOMES DE ANDRADE E ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA, CUJOR TEOR ORA TRASNCREVO: "A R. SENTENÇA PROFERIDA CUMPRIU OS REQUISITOS DISPOSTOS EM LEI DETERMINANDO QUE O APENADO NÃO PODERIA RECORRER EM LIBERDADE. ANTE A TEMPESTIVIDADE CERTIFICADA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA E COM RELAÇÃO A ESTE DETERMINO SEJA EXPEDIDA A GUIA DE ROSANA DE SOUZA LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PROCESSO Nº 012.070.118.315 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR. LUIZ CLAUDIO SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, FILHO DE FLORACI MARIA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR TALITA BATISTA SANTOS EM FACE DO MESMO. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO 77 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU LAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA) PROC. Nº . 012.06.011123-9 (1440/06) AÇÃO DE ALIMENTOS O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE CHRISTIAN HARRISON DOS SANTOS MATTOS E MARIA DA PENHA DOS SANTOS MATTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS DE Nº . SUPRA, PROPOSTA POR C.L.R.M., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA CHARLENY ROSÁRIO RAMOS, EM FACE DO MESMO CHRISTIAN HARRISON DOS SANTOS MATTOS, MARIA DA PENHA DOS SANTOS MATTOS E JUCELY CORREIA DE MATTOS. FICAM OS REQUERIDOS CHRISTIAN HARRISON DOS SANTOS E MARIA DA PENHA DOS SANTOS MATTOS, POR ESTE EDITAL, CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, POR MEIO DE ADVOGADO CONTESTÁ-LA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC). FICAM OS MESMOS INTIMADOS, PARA: 1) COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 6º ANDAR, JARDIM AMÉRICA, (ANTIGA COFAVI), CARIACICA/ES, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, ESTAS EM NÚMERO DE 03 (TRÊS), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVà JUDICIÁRIA O DIGITEI. ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA ESCRIVà JUDICIÁRIA: DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO ESCREVENTES JURAMENTADOS: TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO, HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ. EXPEDIENTE DE 03/09/2007 LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 042/2007 PROCESSO Nº 012.01.203090-1 DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS EXEQÜENTE: CARLA EVANGELISTA ALVERNAZ EXECUTADO: AUDIOSOM - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (DEZ) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E ASSINAR O TERMO DE PENHORA DE FLS. 130 DOS AUTOS E INFORMAR O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O AUTOMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI. PROCESSO Nº 012.02.204110-4 DRª ELIZETE PENHA DA LUZ EXEQÜENTE: RONALDO MARIANI EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O Nº DO CPF DO EXECUTADO, PARA QUE SE TORNE VIÁVEL A PENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BANCEN/JUD, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PROCESSO Nº 012.05.208631-8 DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD DR. JOSÉ NEFFA JUNIOR DR. RODRIGO LINS LOURENÇO EXEQÜENTE: VITÓRIA MINAS RECUPERADORA LTDA. ME EXECUTADA: VIVO S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 210 DOS AUTOS, TRANSCRITO A SEGUIR: " TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO CONSTANTE NAS FATURAS ENVIADAS À AUTORA, CASO JÁ TIVESSEM SIDO PAGAS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 197. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE. PROCESSO Nº 012.06.208673-8 DR. BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA DR. FABIANAO LARANJA RIBEIRO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA EXEQÜENTE: MARIA REGINA ULHOA EXECUTADA: VIVO S/A FINS: INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA RECEBER O CHEQUE DEPOSITADO PELA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 3.311,80 (TRÊS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA CENTAVOS), E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 165,82 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROCESSO Nº 012.06.209123-3 DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI DR. EDUARDO METZKER FERNANDES EXEQÜENTE: RONALDO MARIANI ME EXECUTADA: VIVO S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 166 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E INTIMAÇÃO DA EXECUTADA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 862,36 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E PARA RETIRÁ-LO, EM 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 012.06.209216-5 DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS DRª ROSANE ARENA MUNIZ REQUERENTE: RENATO SIMPLICIO DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO REAL - ABN AMRO REAL S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 75/79 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PROCESSO Nº 012.06.209252-0 DR. ALCIMAR NASCIMENTO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO REQUERENTE: PAULO SÉRGIO DA SILVA 78 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERIDO: NARCISO MAIA FINS: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO POR PAULO SÉRGIO DA SILVA E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO Nº 012.06.209331-2 DR. WANDER REIS DA SILVA DR. WANDERSON C. CARVALHO DR. LUIZ ANTONIO STEFANON REQUERENTE: CÉLIA BATISTA MACHADO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/60 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O BANCO REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO LEGAIS. PROCESSO Nº 012.06.209364-3 DR. PEDRO ARRIVABENE REQUERENTE: LOC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ME REQUERIDA: BCP S/A - CLARO FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/149 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO O CANCELAMENTO DO PLANO EMPRESA DA REQUERENTE JUNTO À REQUERIDA A PARTIR DE 17/05/06, E INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA. PROCESSO Nº 012.06.209381-7 DRª MARILENE NICOLAU REQUERENTE: LUCAS ALEXANDRE REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 111, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INTERPOSTO POR LUCAS ALEXANDRE, QUE DEIXOU DE EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DA PEÇA. PROCESSO Nº 012.06.007529-3 DRª CLAUDIA REIS ROSA DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNMDULA FERNANDES REQUERENTES: VALDIMARA TEIXEIRA DOS SANTOS E ANA DA LUZ TEIXEIRA DOS SANTOS REQUERIDOS: NEW HEALTH E SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/57 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AS EMPRESAS REQUERIDAS A PAGAREM ÀS REQUERENTES O VALOR DE R$ 236,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS. PROCESSO Nº 012.06.008127-5 DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA REQUERENTE: ROGÉRIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/52 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR À REQUERENTE O VALOR DE R$ 259,34 (DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS. PROCESSO Nº 012.06.008380-0 DR. ADMAR JOSÉ CORREA DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE REQUERENTE: JOSÉ PACHECO REQUERIDA: EMBRATEL EMPR. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/46 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PROCESSO Nº 012.06.008382-6 DRª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS REQUERENTE: MARCELO PERINE REQUERIDA: VIVO S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/64 DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PROCESSO Nº 012.06.008449-3 DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA REQUERENTE: DANIEL DE PAULA FURTADO REQUERIDOS: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN E CAPER ADVOGADOS & CONSULTORES FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/52 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PO PEDIDO INICIAL, CONDENANDO AS EMPRESAS REQUERIDAS A PAGAR À REQUERENTE O VALOR DE R$ 98,96 (NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCESSO Nº 012.06.009052-4 DRª ELISABETH CAROLINA GOBBO EXEQÜENTE: FLAVIANA DE SOUZA E SILVA EXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO PARA RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO NO VALOR DE R$ 3.551,96 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), EM NOME DA REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.06.009916-0 DRª ANDREA FONTES MELO PERES REQUERENTE: ERCÍLIA NOVAES PINTO REQUERIDA: CETELEM BRASIL S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52 DOS AUTOS, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE O VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS. PROCESSO Nº 012.06.011395-3 DR. VINÍCIUS LESSA FERNANDES DR. GILBERTO JOSÉ MERTINS DE LIMA EXEQÜENTE: FERNANDO FREITAS DA SILVA EXECUTADO: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA E BLOQUEIO DE FLS. 29/31 DOS AUTOS E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO Nº 012.07.006903-9 DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO REQUERENTE: ELIO OTTO FIEDLER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.007333-8 DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA EXEQÜENTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA TRANCOSO EXECUTADA: VIVO S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PENHORA E BLOQUEIO DE FLS. 28 DOS AUTOS E, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO Nº 012.07.009169-4 DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI REQUERENTE: SILIOMAR BOLSONI GOMES REQUERIDO: AMEP VEÍCULOS LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 18/19. PROCESSO Nº 012.07.009358-3 DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA REQUERENTE: ELIZABETE LOPES CATRINQUE VIEIRA 79 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDA: CLÁUDIA CALÇADOS & ACESSÓRIOS FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 17/20 E DETERMINOU QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. REQUERENTE: MARIA RODRIGUES FIDELES REQUERIDA: UNIPAZ SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.011550-1 DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA REQUERENTE: GLÓRIA DA PENHA ZANONI CORREA REQUERIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.. FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS E PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE. DANIELA BRANDÃO DE SOUZA ALVES SALVIATO ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES LISTA Nº 60/2007 PROCESSO Nº 012.07.011709-3 DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES REQUERENTE: SONIA MARIA ZAMPIRIS REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 13 DOS AUTOS E PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 9:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA À REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.011828-1 DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA REQUERENTE: ROBERTO ROCON DE SOUZA REQUERIDA: CENTAURO SEGURADORA S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE UNA, DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.011835-6 DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO REQUERENTE: ALVARINO GONÇALVES CRUZ REQUERIDO: DOUGLAS CANNAVO FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. PROCESSO Nº 012.07.011957-8 DR. LAUDIO HUGO KIEFER DR. IVAN LINS STEIN REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REQUERIDAS: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E C&A MODAS FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.012003-0 DRª KELLY CRISTINA BRUNO DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS REQUERENTE: MAURO ARAÚJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.012167-3 DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES REQUERENTE: FÁBIO MEDEIROS RODRIGUES REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA UNA, DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE. PROCESSO Nº 012.07.012279-6 DR. SILVIO FARIA DRª JUCILENE DE FÁTIMA CRISTO FARIA FUZARI JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR. JUIZ DE DIREITO - ADJUNTO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO. EXPEDIENTE DE 03/09/2007. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. INTIMO OS DOUTORES: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO BIANCA DIAS ECCARD. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID. FABIANA FERREIRA. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO. KARYNA DA SILVA TORRES COSTA. MARCELO MERIZIO. PROCESSO Nº . 012.06.011.477-9. REQUERENTE: DIVINA BORGES. REQUERIDO: LOSANGO. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID. FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06 DE SETEMBRO DE 2.007, ÀS 15:30 HORAS. PROCESSO Nº . 012. 07.008.524-1. REQUERENTE: VITOR DA LUZ PAIXÃO. DRª KARYNA DA SILVA TORRES COSTA - OAB/ES. 12.552. REQUERIDO: CENTAURO SEGURADORA S/A. FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/09/2007, ÀS 13:00 HORAS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO AR COM CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PROCESSO Nº . 012.06.030.046-0. REQUERENTE: ETNI NUNES LOUREIRO. DRª FABIANA FERREIRA. REQUERIDO: ANDREA FERNANDA DE FARIA E OUTRA. FINS: PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCESSO Nº . 012. 07.003.734-1. REQUERENTE: PAULO CÉSAR DE ABREU SOUZA.. DR. BIANCA DIAS ECCARD. REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO. FINS: DA SENTENÇA DE FOLHAS 69/72 EM QUE FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA O MONTANTE DE R$4.867,50( QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). PROCESSO Nº . 012.07.003.388-6. REQUERENTE: CARLOS JOSÉ SARMENTO VIEIRA. DRª FABIANA FERREIRA. REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A. 80 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 37/39 EM QUE FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA DEMANDADA BRADESCO SEGUROS S/A, A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 405 E 406 DO C.C. PROCESSO Nº . 012.07.004.756-3. REQUERENTE: MARCELO MERIZIO. DR. MARCELO MERIZIO. REQUERIDO: ABDO ZENOR ROCHA DAHER - ME. FINS: DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FOLHAS 24. PROCESSO Nº . 012.07.001.857-2. REQUERENTE: ANA TASSIA ASTORI. REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID. FINS: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO DE LEI. PROCESSO Nº . 012.07.000.829-2. REQUERENTE: GENY DE OLIVEIRA - COMERCIAL JULIA ME( COMERCIAL JULIA). REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DR. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO. FINS: DA SENTENÇA DE FOLHAS 33 EM QUE FOI HOMOLOGADA POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 31. PROCESSO EXTINTO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. CARIACICA, 03 DE SETEMBRO DE 2.007. ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL LISTA Nº 15/2007 JUÍZA TITULAR: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI ESCRIVà SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZA ESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM, LÍVIA LIMA SODRÉ E ADRIANA CIRNE MODOLO. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313 ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9322 ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES 10304 ANABELA GALVÃO, OAB/ES 5670 ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, OAB/ES 9626 ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463 ANTÔNIO CORDEIRO DE MIRANDA NETO, OAB/SP 79191 ARTENIO MERÇON, OAB/ES 4528 BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, OAB/ES 5014 CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245 CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ, OAB/ES 8878 DANIEL NUNES ROMERO, OAB/SP 168.016 EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673 ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492 ELIEZER BORRET, OAB/ES 2998 EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279 FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335 FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 539-A FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932 GEYSE GORZA ALMEIDA, OAB/ES 10061 GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656 JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622 JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR, OAB/ES 9.079 JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655 KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES 8317 KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886 LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760 LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B LUIZ FERNANDO GOULART, OAB/ES 3511 LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS, OAB/ES 9530 MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 MARCO POLO FRIZERA FILHO, OAB/ES 9189 MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, OAB/ES 531-A MARIA ANGÉLICA MARQUES, OAB/ES 4416 MARIA BERNADETH DEPIANTE, OAB/ES 4576 MOEMA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR, OAB/ES 8956 NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4761 NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO, OAB/ES 5230 NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054 REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449 RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901 RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959 RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-B ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217 RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, OAB/ES 10666 SUELI PAULA FRANÇA, OAB/ES 1973 THAISA SILVA DE O NUNES, OAB/ES 9551 THIAGO DE SOUZA PIMENTA, OAB/ES 11045 UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9008 VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES, OAB/ES 2931 VERONICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468 WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529 ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B 01 PROCESSO Nº 048070111876 (8649) - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): SUPERMERCADO NOROESTE LTDA. REQUERIDO(A)(S): JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR, OAB/ES 9.079. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 040/041, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. 02 PROCESSO Nº 048020110861 (6738) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO(A)(S): JOEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 38 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA. 03 PROCESSO Nº 048050024297 (7721) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO(A)(S): JOÃO DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) (S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 36 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 04 PROCESSO Nº 048060206645 (8386) - REINTEGRAÇÃO REQUERENTE(S): ATLANTICO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. REQUERIDO(A)(S): ELANE MARIA ARAÚJO ADVOGADO(A) (S): DRª SUELI PAULA FRANÇA, OAB/ES 1973 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 29 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 81 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 05 PROCESSO Nº 048060081659 (8233) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A)(S): REINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) (S): DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 29 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 06 PROCESSO Nº 048970055660 (8502) - CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE(S): PAULO CEZAR DO AMARAL TORRES REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A ADVOGADO(A) (S): DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ES 1959, DR. ARTENIO MERÇON, OAB/ES 4528 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/90 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O ART. 269, I DO CPC. 07 PROCESSO Nº 048020026661 (6417) - COBRANÇA REQUERENTE(S): GUSTAVO FREITAS DE SOUZA REQUERIDO(A)(S): ILMA KIEFFER ADVOGADO(A) (S): DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9008 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 94 DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS QUE INFORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DE PERITO E PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 08 PROCESSO Nº 048070117469 (8657) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): EDSON ALEXANDRE SOARES REQUERIDO(A)(S): VISUAL MOTOCAR E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES 10304 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 023 QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO VISUAL MOTOCAR E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/47, NO PRAZO LEGAL. 09 PROCESSO Nº 048060152906 (8310) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO(A)(S): DISAL COMÉRCIO LTDA. ME ADVOGADO(A) (S): DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 052 E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/45, NO PRAZO LEGAL. 10 PROCESSO Nº 048060172904 (8331) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO(A)(S): DISAL COMÉRCIO LTDA. ME ADVOGADO(A) (S):DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 31, PARA PRESTAR CAUÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DE FL. 37 E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/42, NO PRAZO LEGAL. 11 PROCESSO Nº 048060198867 (8372) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO(A)(S): TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673; DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760 E DR. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES, OAB/ES 2931. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 713: AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 700/705 OU OS SEUS ORIGINAIS, E AO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 694/696. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 12 PROCESSO Nº 048060152583 (8307) - CAUTELAR REQUERENTE(S): REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO(A)(S):DISAL COMÉRCIO LTDA. ME ADVOGADO(A) (S): DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, OAB/ES 5449 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 64, DA DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 047 E 065 VERSO, RESPECTIVAMENTE E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/54, NO PRAZO LEGAL. 13 PROCESSO Nº 048060198156 (8369) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES REQUERIDO(A)(S): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656, DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NÃO PODENDO A PERITA NOMEADA EXERCER O ENCARGO NOS AUTOS REFERIDOS, UMA VEZ QUE A LEI EXIGE COMPLETA ISENÇÃO. 14 PROCESSO Nº 048060198149 (8368) - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES REQUERIDO(A)(S): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656, DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 78/79 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NÃO PODENDO A PERITA NOMEADA EXERCER O ENCARGO NOS AUTOS REFERIDOS, UMA VEZ QUE A LEI EXIGE COMPLETA ISENÇÃO. 15 PROCESSO Nº 048050169779 (8145) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES REQUERIDO(A)(S): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656, DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 395/396 QUE INDEFERIU A PROVA PERICIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA AVERIGUAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 16 PROCESSO Nº 048050169746 (8144) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES REQUERIDO(A)(S): JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656, DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2622 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 206/207 QUE INDEFERIU A PROVA PERICIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA AVERIGUAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 17 PROCESSO Nº 048970029061 (4181) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): EXPEDRA STONE DESIGN LTDA. REQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 166, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PLEITO DE FLS. 155/157, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 18 PROCESSO Nº 048970045968 (3728) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES REQUERIDO(A)(S): EXPEDRA STONE DESIGN LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 288/289, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PLEITO DE FLS. 276/278, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 19 PROCESSO Nº 048070021919 (8428) - CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE(S): CONSTRUTORA ARO LTDA. REQUERIDO(A)(S): LESCON LOCAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932 82 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 09/03/2007, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CARTA PRECATÓRIA JÁ DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE. 20 PROCESSO Nº 048020038740 (6456) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): VICTOR AUGUSTO DE CARVALHO REQUERIDO(A)(S): EXTRABOM UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A) (S): DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO, OAB/ES 5230 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 125 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. 21 PROCESSO Nº 048070039069 (8448) - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE(S): ELSON LUIZ LANTIMAN E OUTRO REQUERIDO(A)(S): BENEDITO GONÇALVES CAMPOS ADVOGADO(A) (S): DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, OAB/ES 9626 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 43 PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO A PENHORA DE FL. 24, NO PRAZO LEGAL. 22 PROCESSO Nº 048040027046 (7267) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO(A)(S): TERRAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, OAB/ES 172-A FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 50 QUE NOMEOU OS EXECUTADOS COMO DEPOSITÁRIOS DOS VEÍCULOS PENHORADOS, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS E INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A AVALIAÇÃO, SENDO O VALOR REMANESCENTE INDETERMINADO. 23 PROCESSO Nº 048020017199 (6386) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS REQUERIDO(A)(S): ALBINA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO(A) (S): DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 33, PARA INFORMAR O CPF DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA SER O MESMO IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 26/27, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 24 PROCESSO Nº 048990064312 (4601) - MONITÓRIA REQUERENTE(S): GERUSA KUSTER DE ASSIS REQUERIDO(A)(S): COOPERATIVA ECON. DE CRÉD. MÚTUO VIG. DE VITÓRIA LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª VERONICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468, DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 149/151 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E, AINDA, AO EXECUTADO, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO, NO PRAZO DE LEI. 25 PROCESSO Nº 048020033709 (6436) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE(S): MARIA VITÓRIA VARGAS RESENDE MAÇÃO REQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B, DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, OAB/ES 10666, DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4761 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 192/199 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL FORMULADOS NA INICIAL. 26 PROCESSO Nº 048970055652 (3977) - COBRANÇA REQUERENTE(S): ECAD - ESC. CENTRAL DE ARREC. E DIST. DE DIREITOS AUTORAIS REQUERIDO(A)(S): SERRA BELA CLUBE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901, DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 265 VERSO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE A SUSPENSÃO REQUERIDA HÁ MUITO FLUIU O PRAZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 27 PROCESSO Nº 048060200184 (8378) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): COPIADORA OMEGA LTDA. REQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ADVOGADO(A) (S): DRª THAISA SILVA DE O NUNES, OAB/ES 9551, DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO, OAB/ES 9189 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 139, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 83/128, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS. 130/134, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 28 PROCESSO Nº 048070031041 (8435) - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS REQUERIDO(A)(S): COPIADORA OMEGA LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª THAISA SILVA DE O NUNES, OAB/ES 9551, DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO, OAB/ES 9189 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 10, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 29 PROCESSO Nº 048980296593 (4368) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): MADEMAR - MADEIRAS MARIANELLI LTDA. REQUERIDO(A)(S): CONAPE - CONSTRUTORA ALVES PEREIRA LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS, OAB/ES 9530, DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 320 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 30 PROCESSO Nº 048030149891 (7183) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): SALOMITA LUCAS LEITE REQUERIDO(A)(S): VALTER ANASTÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) (S): DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 31 PROCESSO Nº 048030134174 (7132) - CAUTELAR REQUERENTE(S): SALOMITA LUCAS LEITE REQUERIDO(A)(S): VALTER ANASTÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) (S): DR. WALACE SEIDEL PERINI, OAB/ES 9529 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 32 PROCESSO Nº 048050143618 (8082) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): MARA DEISE MENDES DA SILVA REQUERIDO(A)(S): TRANSJOIA TRANSPORTADORA JOIA LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO DE SOUZA PIMENTA, OAB/ES 11045, DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9322 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 133, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 118/122, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 33 PROCESSO Nº 048040081449 (7406) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): JOSÉ SOUZA REQUERIDO(A)(S): CLUBE DE INVEST. DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO(A) (S): DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8217, DRª MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, OAB/ES 531-A FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 34 PROCESSO Nº 048050079119 (7895) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA. REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477 83 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS 075/083 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. 35 PROCESSO Nº 048000083385 (4973) - DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANCO BANERJ S/A REQUERIDO(A)(S): GABRIEL CUNHA AMORIM ADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463, DRª CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ, OAB/ES 8878 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL 244 VERSO, PARA INFORMAREM A ESTE JUÍZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 241/242, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 36 PROCESSO Nº 048020002241 (6341) - REINTEGRAÇÃO REQUERENTE(S): VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO(A)(S): TRANSJATO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO, OAB/ES 539-A, DR. LUIZ FERNANDO GOULART, OAB/ES 3511, DR. PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 140, ÀS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 37 PROCESSO Nº 048070049498 (8504) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO(A)(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245, DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 79, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 38 PROCESSO Nº 048070049480 (8505) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): BANCO SUDAMERIS S/A REQUERIDO(A)(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245, DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 155, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 39 PROCESSO Nº 048070049472 (8506) - AGRAVO REQUERENTE(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. REQUERIDO(A)(S): BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) (S): DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728, DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 065, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 40 PROCESSO Nº 048070049464 (8507) - AGRAVO REQUERENTE(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) (S): DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728, DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 067, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 41 PROCESSO Nº 048070049456 (8508) - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO(A)(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA ANGÉLICA MARQUES, OAB/ES 4416, DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, OAB/ES 5014, DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 113, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. O QUE 42 PROCESSO Nº 048070046833 (8503) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. REQUERIDO(A)(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3245, DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 114, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 43 PROCESSO Nº 048070046932 (8509) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO(A)(S): INTERLINE MÓVEIS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, OAB/ES 5014, DR. RONOALDO GIARETTA, OAB/ES 340-B, DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER, OAB/ES 6728 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 90, PARA CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. 44 PROCESSO Nº 048030097264 (7039) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS REQUERIDO(A)(S): POSTO METROPOLES LTDA. ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA BERNADETH DEPIANTE, OAB/ES 4576, DRª ANABELA GALVÃO, OAB/ES 5670 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DAS CORRESPONDÊNCIAS (INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA) DEVOLVIDAS DE FLS. 117 E VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 45 PROCESSO Nº 048980270796 (4311) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): AMARILZA B. DA COSTA E OUTRA REQUERIDO(A)(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B; DRª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES 8317; DR. DANIEL NUNES ROMERO, OAB/SP 168.016; FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 417 E, AINDA, AO REQUERIDO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO LEGAL. 46 PROCESSO Nº 048040141474 (7541) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONST. MACHADO LTDA. REQUERIDO(A)(S): CREDERE - CONSULTORIA E FOMENTO LTDA. E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO CORDEIRO DE MIRANDA NETO, OAB/SP 79191 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 192, PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 172/187, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 47 PROCESSO Nº 048040136367 (7521) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONST. MACHADO LTDA. REQUERIDO(A)(S): CREDERE - CONSULTORIA E FOMENTO LTDA. E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DR. ANTÔNIO CORDEIRO DE MIRANDA NETO, OAB/SP 79191 FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/171 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC E, AINDA, PARA RESPONDER À APELAÇÃO DE FLS. 174/189, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 48 PROCESSO Nº 048970042940 (3738) - REINTEGRAÇÃO REQUERENTE(S): RANGELITO RANGEL E OUTRA REQUERIDO(A)(S): JOCARLY ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO(A) (S): DRª GEYSE GORZA ALMEIDA, OAB/ES 10061, DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335 84 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 49 PROCESSO Nº 048970042890 (3687) - INTERDITO PROIBITÓRIO REQUERENTE(S): JOCARLY ALMEIDA E OUTRO REQUERIDO(A)(S): RANGELITO RANGEL E OUTRA ADVOGADO(A) (S): DRª GEYSE GORZA ALMEIDA, OAB/ES 10061 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 50 PROCESSO Nº 048040058934 (7343) - DESPEJO REQUERENTE(S): TASCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. REQUERIDO(A)(S): ANA CRISTINA DA SILVA VIDAL ME ADVOGADO(A) (S): DRª MOEMA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR, OAB/ES 8956, DR. ELIEZER BORRET, OAB/ES 2998, DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4655 FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SERRA, 31 DE AGOSTO DE 2007 JURACI GOMES SOUZA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: GIOVANA PIMENTEL JORGE GABARITO 31/08/2007 1 - DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA OAB/ES 11659 AP: 048.070.001.358 ACUSADO: ELVIS RODRIGUES REIS E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 187 VERSO. 2 - DR. JOSE AILTON DE FATIMA ALVES OAB/MG 81967 AP: 048.070.001.358 ACUSADO: KESIA ALESSANDRA OLIVEIRA E OUTRO PARA NO PRAZO DE TRES DIAS ARROLAR TESTEMUNHAS OU REQUERER O QUE DE DIREITO. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA JUIZ DE DIREITO - EXMª. DRª. CHRISTINA ALMEIDA COSTA ESCRIVÃO SUBSTITUTO – GIL ALVES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2007 LISTA Nº 41/07 INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC. ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI. PROCESSO Nº 048.06.016629-4 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES: J.S.M, REPRESENTADA POR SUA GENITORA N.S X J.B.M DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI, OAB/ES 3635, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.30 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, MANTENDO A DECISÃO DE FLS.14 DOS AUTOS SUPRA CITADOS. FICA AINDA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14:20H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES; PROCESSO Nº 048.06.015996-8 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES: F.E.M.A, REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.J.M.P X D.E.A. DRA MARILENE LIMA, OAB/ES 4636, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE TRANSFORMOU OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS PARA O VALOR MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO REQUERIDO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DA REQUERENTE, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA CITADOS. PROCESSO Nº 048.07.005967-9 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: S.M.R X L.S.T DRA PATRÍCIA NUNES ROMANO, OAB/ES 10.192 E DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO, OAB/ES 13.115, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 15:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES E TAMBÉM DA DECISÃO QUE DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APRECIADA NA AUDIÊNCIA SUPRA, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA CITADO. PROCESSO Nº 048.03.015173-1 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES PARTES: L.S.J X A.L DRA LUIZA HELENA GOMES LORETO, OAB/ES 9599, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.29, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 15:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES. PROCESSO Nº 048.07.005976-0 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: P.C.O X S.P.R.M.O DRA FERNANDA NUNES DE FREITAS, OAB/ES 9582, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.34 QUE REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITAS AOS FILHOS DO CASAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:15H, TUDO CONFORME R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA CITADOS. PROCESSO Nº 048.06.007345-8 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTES: N.M.D X G.S.O DR. ROBERTO BUTICOSKY, OAB/ES 9400 E DR. KLEBER SCHNEIDER, OAB/ES 7507, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.152, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 15:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA/ES. PROCESSO Nº 048.06.007593-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS - PARTES: S.V.S.S, REPRESENTADA POR SUA GENITORA E.V.S.S X D.P.S DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 63/VERSO DOS AUTOS SUPRA CITADOS. GIL ALVES DA SILVA ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA COMARCA DA CAPITAL - ES. JUIZ DE DIREITO - EXMA. DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA ESCRIVÃO SUBSTITUTO – GIL ALVES DA SILVA ESCREVENTES JURAMENTADAS: JOELMA CHRISTINE SANTOS E JULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007. LISTA Nº 42/2007 INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC. 85 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS DOUTORES ADVOGADOS E ADVOGADAS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI. DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI- OAB/ES 8158 PROCESSO Nº 048060055927 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR- MSJ X GLLJ TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. DR. LEONARDO BATTISTE GOMES- OAB/ES 8869 E DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO- OAB/ES 9954 PROCESSO Nº 048060193801- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- GHT X ANC TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:40 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO- OAB/ES 3652 E DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA- OAB/ES 9846 PROCESSO Nº 04806019988-1- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR- LRSA X OPAF TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MENSAIS DEVIDOS PELO REQUERIDO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, FACULTOU AO REQUERIDO O DIREITO DE VISITAÇÃO A SEU FILHO, NOS FINS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LO ÀS 18:00 HS DAS SEXTA-FEIRAS E DEVOLVENDO-A ÀS 18:00 HS DOS DOMINGOS. TAMBÉM FACULTO AO PAI DO MENOR O DIREITO DE TÊ-LO EM SUA COMPANHIA NAS COMEMORAÇÕES DE SEU ANIVERSÁRIO, DO DIA DOS PAIS, NA METADE DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, NOS FESTEJOS NATALINOS NOA ANOS ÍMPARES E DE PASSAGEM DE ANO, NO ANOS PARES. CIENTES AINDA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:40 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. DRª ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA- OAB/ES 10.161 PROCESSO Nº 048020112248- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE- WCB E OUTRA X JAR TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, QUE CONSTATOU QUE O REQUERIDO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR, E DIANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO COMPROVADA, ANTECIPOU A TUTELA NO QUE PERTINE OS ALIMENTOS E FIXOU PROVISORIAMENTE OS ALIMENTOS MENSAIS DEVIDOS PELO REQUERIDO AO MENOR, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CIENTE AINDA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:20 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. GIL ALVES DA SILVA ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES ESCRIVà JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI ESCREVENTES JURAMENTADAS AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER, KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA E LUDMILA FELIPPE COSTALONGA EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007 LISTA Nº 47/2007 INTIMAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI. DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225 DR. FLÁVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5888 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI - OAB/ES 3635 DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO - OAB/ES 11721 DR. LEONARDO GOMES CARVALHO - OAB/ES 11.135 DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593 DRª MARIA DALVA BAUER LOZER - OAB/ES 3183 DRª MARILENE LIMA - OAB/ES 4636 DR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 11583 DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - 10082 DR. WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4263 DR. LEONARDO GOMES CARVALHO - OAB/ES 11.135 DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593 048.06.010555-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO NJG X MMGG - PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 14:20 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS DÚVIDAS COM RELAÇÃO AO LAPSO TEMPORAL DEVERÃO SER DIRIMIDAS, BEM COMO, SE SUPERADA TAL PREMISSA, ENTABULADAS AS CLÁUSULAS NECESSÁRIAS À CONVERSÃO DO DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL; DR. FLÁVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5888 048.06.005501-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE G.A.N.D. X JLV - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 13:20 HORAS; DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI - OAB/ES 3635 048.07.014304-4 - REVISÃO DE ALIMENTOS MPB X MAB E OUTRA - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; DRª MARIA DALVA BAUER LOZER - OAB/ES 3183 048.07.002188-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO TFAV X FSVF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25 (EMENDA À INICIAL), POSTO QUE DEVE SER FEITO EM AÇÃO PRÓPRIA E DIANTE DO JUÍZO COMPETENTE; DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8225 048.07.003611-5 - ALIMENTOS T AP X IPS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25.09.2007, ÀS 13:00 HORAS, NA QUAL AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS, ADVERTINDO-SE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; DR. PAULO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 11583 048.07.011094-4 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL DPAF E PNF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26.09.2007, ÀS 13:40 HORAS, E PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE MANTEVE A DATA DA AUDIÊNCIA PRÉ ESTABELECIDA (DATA RETRO MENCIONADA), NÃO ACATANDO O PEDIDO DE ADIANTAMENTO DA MESMA; DR. WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4263 048.02.000372-8 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE MPE, EM FAVOR DE MS X ASP - PARA CIÊNCIA DE QUE JÁ HÁ NOS AUTOS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, E PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$ 208,55 (DUZENTOS E OITO REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), AS QUAIS PODERÃO SER CORRIGIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO; DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO - OAB/ES 11721 048.07.011467-2 - ALIMENTOS LHPI X OAI - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18/19, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO; QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24.09.2007, ÀS 13:40 HORAS, NA QUAL AS PARTES DEVERÃO COMPARECER 86 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS, ADVERTINDO-SE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; TAMBÉM, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO REQUERIDO, A FIM DE SER ENVIADO OFÍCIO PARA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS; DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - 10082 048.06.017361-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO IMJS X MLS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19.09.2007, ÀS 14:00 HORAS; E PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI; DRª MARILENE LIMA - OAB/ES 4636 048.07.013731-9 - ALIMENTOS DAAPS X BACS - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12/13, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POIS INCOMPATÍVEL COM O RITO ESPECIAL DA AÇÃO DE ALIMENTOS; QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO; QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 13:00 HORAS, NA QUAL AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS, ADVERTINDO-SE QUE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO; TAMBÉM, PARA FORNECER O NOME DO BANCO DA CONTA POUPANÇA FORNECIDA NA EXORDIAL, A FIM DE SER ENVIADO OFÍCIO PARA OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS. ATENSIOSAMENTE, CYNTHIA TOSCANO LUPPI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DR. SERENO JOSÉ GARDIM RUBERT PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVà JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHA GONÇALVES. RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S): ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL - OAB-ES 137-B CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB-ES 494-A E OAB-RJ 62.885 EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB - ES 5652 FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB-ES 9582 JANETE NUNES PIMENTA RAMOS - OAB-ES 8493 MARCELO PEREIRA MATOS -OAB-ES 9591 MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463 MARILENE LIMA- OAB-ES 4636 NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB-ES 5230 OSNIR DE FARIAS JUNIOR - OAB-ES 9262 PAULO DA SILVA MARTINS -OAB- ES 5720 PAULO FERNANDO DO CARMO - OAB-ES 7847 RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB-ES 7581 RENATA BALDEZ MENDONÇA -OAB-ES 10.481 RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB-ES 7453 RICARDO FINAMORE TEIXEIRA - OAB-ES 9677 ROBSON PINTO LOBO - OAB-ES 3491 RODRIGO BRAGA FERNANDES- OAB-ES 8776 RODRIGO SIMÕES PRESOTT - OAB-ES 8754 ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB-ES 8217 WALDYR LOUREIRO - OAB-ES 8277 NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO: 1. PROC. Nº 048.040.156.928 - ALVARÁ - REQUERENTE MIRIAM REGINA PELISSARI DE OLIVEIRA E OUTROS, INTIME-SE O DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO-OAB-ES 494-A E OAB-RJ 62.885, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.50-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE PARA A JUNTADA DA CONTRA-FÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM 01.08.2005. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO." LISTA Nº 116/2007 JUIZ DE DIREITO - DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPPE ESCRIVà JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES LAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHA GONÇALVES. RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S): EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8.774 NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO: PROC. Nº 048.070.102.693 - ALVARÁ - REQUERENTE MÔNICA PINHEIRO LACERDA E CHARLES PINHEIRO LACERDA REPRESENTADOS POR SUA GENITORA MARLUCIA ANTUNES PINHEIRO, INTIME-SE DR. EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8.774, PARA INFORMAR SE O PAI DOS MENORES PAGA A PENSÃO, BEM COMO, ESCLARECER SOBRE O PERÍODO EM QUE OS MESMOS FICARAM SEM RECEBÊ-LA. SERRA(ES), 29/08/2007. GLEICE NEVES ESCRIVà JUDICIÁRIA (PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ) -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL LISTA Nº 119 / 2007 2. PROC. Nº 048.040.145.046 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA JOSÉ LOBATO DA SILVA E OUTROS, INTIME-SE A DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI -OAB-ES 9463, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.33, QUE ORA TRANSCREVO: "PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A REQUERENTE MARIA JOSÉ LOBATO DA SILVA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS.15, COM A DEVIDA ASSINATURA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SERRA, 23/03/2007. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES. JUÍZA DE DIREITO." 3. PROC. Nº 048.040.163.452 - ALVARÁ - REQUERENTE PHILIPE CALEGARIO ROCHA E RAFAEL CALEGARIO ROCHA REPRESENTADOS POR SUA GENITORA ELIANE GALEGARIO ROCHA, INTIME-SE A DRª RENATA BALDEZ MENDONÇA -OAB-ES 10.481, PARA APRESENTAR O ORÇAMENTO DO TRATAMENTO DENTÁRIO. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 10. 4. PROC. Nº 048.040.137.886 - ALVARÁ - REQUERENTE LUCINÉIA MARIA DE LIMA, INTIME-SE A DRª MARILENE LIMA -OAB-ES 4636, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER OS DADOS REQUISITADOS NO OFÍCIO DE FLS.17. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.74-VERSO. 5. PROC. Nº 048.040.137.589 - ALVARÁ - REQUERENTE SEBASTIANA RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO, INTIME-SE O DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB-ES 5230, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.60-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO: "INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.58/59, CUJA QUESTÃO DEVERÁ SER APRECIADA NOS MEIOS ORDINÁRIOS, JÁ QUE NAS ESTREITAS VIAS DESTE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO CABE A DISCUSSÃO LEVANTADA, UMA VEZ QUE NÃO ADMITE PRETENÇÃO 87 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO RESISTIDA. INTIME-SE. EM 04.12.06. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO." QUEM LÁ RESIDE. EM 05.09.2005. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO." 6. PROC. Nº 048.040.126.624 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DA PENHA BELÉM MENEZES E OUTROS, INTIME-SE O DR. WALDYR LOUREIRO - OAB - ES 8277, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 17-VERSO. 16. PROC. Nº 048.030.119.555 - ALVARÁ - REQUERENTE JOÃO ALVES ELIAS, INTIMEM-SE O DR. RODRIGO SIMÕES PRESOTT - OAB-ES 8754 E O DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB-ES 8776, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.34-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO: "DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUMPRA-SE O "DECISUM". EM 22.07.2005. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO." 7. PROC. Nº 048.040.120.882 - ALVARÁ - REQUERENTE ALEX FILIPE GARAJAU CHIABAI, INTIME-SE A DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS -OAB-ES 9582, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.16, REQUERENDO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO. DILIGENCIE-SE. SERRA (ES), 01 DE JUNHO DE 2007. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO." 8. PROC. Nº 048.040.115.205 - ALVARÁ - REQUERENTE MAIARA SANTOS DO AMARAL E WINDEMAR DOS SANTOS AMARAL REPRESENTADOS POR SUA GENITORA VERA LÚCIA LOPES DOS SANTOS, INTIME-SE O DR. PAULO FERNANDO DO CARMO - OAB-ES 7847, PARA JUNTAR AOS AUTOS, CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PELO "DE CUJUS" JUNTO AO INSS. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.29-VERSO. 9. PROC. Nº 048.040.105.131 - ALVARÁ - REQUERENTE EMANOEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTADO POR SUA GENITORA DEYSE GUIMARÃES NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. RICARDO FINAMORE TEIXEIRA - OAB-ES 9677, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, QUE ORA TRANSCREVO: "DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 (CINCO) DIAS. EM 23/12/2004. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO. 10. PROC. Nº 048.040.102.260 - ALVARÁ - REQUERENTE ALZIRA DOS SANTOS GABRIEL, INTIME-SE O DR. OSNI DE FARIAS JUNIOROAB-ES 9262, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.14 E 17 DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 19. 11. PROC. Nº 048.040.093.436 - ALVARÁ - REQUERENTE VICENTINA CORDEIRO DOS SANTOS, INTIME-SE O DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB-ES 8217, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO "DE CUJUS". EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.10. 12. PROC. Nº 048.040.060.914 - ALVARÁ - REQUERENTE CHRISTIANO DE ARAÚJO CASTELLO REPRESENTADO POR DERLINDA DE ARAÚJO CASTELLO, INTIME-SE O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO OAB-ES 7453, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE OS REQUERENTES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.40/41. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM 20.01.2005. MARIA DO CÉU PITANGA. JUÍZA DE DIREITO. 13. PROC. Nº 048.040.060.161 - ALVARÁ - REQUERENTE JOSÉ SOARES DE ANDRADE, INTIME-SE A DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS - OAB-ES 8493, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.48-VERSO. 14. PROC. Nº 048.030.150.717 - ALVARÁ - REQUERENTES JUDCÉLIA GONÇALVES SANTOS E JANICE SANTOS MAIA, INTIME-SE A DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39-VERSO. 15. PROC. Nº 048.030.142.011 - ALVARÁ - REQUERENTE IARA DE LIMA, INTIME-SE O DR. MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB-ES 9591, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE ORA TRANSCREVO: "INTIME-SE A REQUERENTE PARA ESCLARECER SOBRE O IMÓVEL CUJO ALUGUEL PRETENDE PAGAR COM OS NUMERÁRIOS DOS MENORES, ESPECIALMENTE O ENDEREÇO E 17. PROC. Nº 048.030.115.439 - ALVARÁ - REQUERENTE RACHEL CAETANO ALBUQUERQUE, INTIME-SE O DR. RAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES - OAB-ES 7581, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SOBRE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE, CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.47. 18. PROC. Nº 048.030.112.790 - ALVARÁ - REQUERENTE ANA DALVA RESENDE GOMES, INTIME-SE O DR. PAULO DA SILVA MARTINS OAB-ES 5720, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS DO FALECIDO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.21-VERSO. 19. PROC. Nº 048.030.102.767 - ALVARÁ - REQUERENTES DENISE SOUZA DE JESUS E DENILSON SOUZA DE JESUS REPRESENTADOS POR MARLENE DUARTE DE LIMA, INTIME-SE A DRª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL - OAB-ES 137-B, PARA COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO FALECIDO POR PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.36. 20. PROC. Nº 048.030.097.702 - ALVARÁ - REQUERENTE RUI PEREIRA ROCHA, INTIME-SE O DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5652, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ, SOB AS PENAS DA LEI. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 50. 21. PROC. Nº 048.030.093.545 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES E SOUZA, INTIME-SE O DR. ROBSON PINTO LOBO - OAB-ES 3491, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 32, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.33. SERRA(ES), 31/08/2007. GLEICE NEVES ESCRIVà JUDICIÁRIA (PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ) -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA SERRA LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 033/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO ESCRIVà JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS: DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806; DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B; DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B; DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10.821; DRª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO - OAB/ES 7833; DR. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A; DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A; E E 88 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309; DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4732; DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO - OAB/ES 8804; DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095; DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093; DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093; DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES 12.259; DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134; DR. CLÁUDIO FIORIO - OAB/ES 9220; DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - OAB/ES 7129; DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831; DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935; DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703; DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8973; DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA OAB/ES 129-B; DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664; DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173; DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173; DRª JANE MORAES - OAB/ES 10.862; DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133; DRª LETÍCIA CORRÊA LÍRIO - OAB/ES 12.099; DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070; DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070; DR. MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB/ES 11.836; DR. MARCOS UMBERTO CANUTO - OAB/ES 7109; DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059; DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B; DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES 11.581; DR. PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - OAB/ES 12.623; DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453; DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445; DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445; DR. ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES 5334; DR. ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES 2360; DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201; DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES 12.271; DR. RODRIGO DA ROCHA SCÁRDUA - OAB/ES 12.271; DR. RODRIGO REIS CYRINO - OAB/ES 11.240; DR. RONALDO PAVAN - OAB/ES 3007; DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A; DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990; DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141; DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141; DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 13.154; DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB/ES 5984; INTIMO: 01 - DRª LETÍCIA CORRÊA LÍRIO - OAB/ES 12.099; PROC. Nº 048060114948 - AÇÃO DE EXECUÇÃO; PARTES: RUI CALÇADOS LTDA-ME EM FACE DE ELZA SIQUEIRA MONTEIRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, A SEGUIR TRANSCRITO: “COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 09/08/2007. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 02 - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB/ES 5984; PROC. Nº 048038217797 - AÇÃO DE COBRANÇA; PARTES: ESCOLA OCEANU’S JARDIM DE INFÂNCIA E NATAÇÃO LTDA-ME EM FACE DE ADENILSON ROSA SANTOS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIR TRANSCRITO: “COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 15/08/2007. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 03 - DR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS - OAB/ES 11.581; PROC. Nº 048030121650 - AÇÃO DE COBRANÇA; PARTES: EDGMAR ANTONIO TÓTOLA ALVES EM FACE DE ELON VIEIRA DE MEIRELES. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 95, A SEGUIR TRANSCRITO: “COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 16/08/2007. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 04 - DR. RONALDO PAVAN - OAB/ES 3007; PROC. Nº: 048028170428 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CAPILÉ DIESEL LTDA-ME EM FACE DE IPESSA - INDÚSTRIA DE PAPEL ESPÍRITO SANTO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141, A SEGUIR TRANSCRITO: “COMO CONSTA DE FLS..., AS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCO CENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NÃO FORAM CUMPRIDAS, HAJA VISTA NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CPF EXECUTADO, OU O MESMO SENDO INSUFICIENTE PARA ENGLOBAR A TOTALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO. DESSA FORMA, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SUPRA, OS AUTOS SERÃO EXTINTOS, EIS QUE, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º, DA LEI 9.099/95, 'NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR' (SE FOR O CASO). CASO HAJA MUDANÇA DA SITUAÇÃO DO EXECUTADO, PODERÁ O EXEQUENTE PROPOR 89 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 NOVA AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O MESMO, EIS QUE, NOS JUIZADOS, NÃO É APLICADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PREVISTA NO ARTIGO 791, III, DO CPC. SERRA, 15/08/2007. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 05 - DR. ROBERTO TENORIO KATTER - OAB/ES 5334; PROC. Nº: 048050162089 - AÇÃO ORDINÁRIA. PARTES: LOURIVAL PAULO RIBEIRO EM FACE DE LOJAS AMORIM LOPES LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52, DO SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 51 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 06 - DR. VILMAR DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES 13.154; PROC. Nº: 048070094056 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: OLIVÉ ALIMENTAÇÃO - COMERCIAL LARANJEIRAS LTDA-ME/MEE EM FACE DE PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, DO SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA, REQUERIDO ÀS FLS. 23/24 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 07 - DRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO - OAB/ES 8804; PROC. Nº: 048070100739 - AÇÃO ORDINÁRIO. PARTES: DANIELE GODOY BONIFÁCIO GOMES EM FACE DE IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 14, DO SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADE FIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 13. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 08 - DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA - OAB/ES 129-B; PROC. Nº: 048070108237 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: SIRLEY DO CARMO PEREIRA EM FACE DE ALEX GUSMÃO AIGNER. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 17, DO SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADE FIRMADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS.. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 09 - DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664; PROC. Nº: 048060197943 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTES: PETRÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO EM FACE DE COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 54, DO SEGUINTE TEOR: “A MATÉRIA TRAZIDA A JUÍZO REVELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA, E, SENDO VEDADA A PRODUÇÃO DA MESMA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, DEVEM OS AUTOS SEREM EXTINTOS, OPORTUNIZANDO ÀS PARTES A REALIZAÇÃO DA MESMA, RAZÕES PELAS QUAIS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, II, DA 9.099/95,... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 10 - DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES 12.271; PROC. Nº: 048050141109 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTES: JOSÉ FERREIRA CORREA E JOSÉ CARLOS MENDES EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 175, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 174, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 11 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445; PROC. Nº: 048038203862 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN PEDRO EM FACE DE ISIS MARIA CARNEIRO ROCHA PINTO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 85, DO SEGUINTE TEOR: “TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 84, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 12 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070 E DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141; PROC. Nº: 048060181673 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA EM FACE DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 49/52, DO SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O RÉU BANCO SANTANDER A PAGAR AO REQUERENTE CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA CIENTE A PARTE RÉ QUE TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, INCORRERÁ A MULTA DE 10% PREVISTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. UMA VEZ INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO PASSO A APRECIAR O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO QUE NADA MAIS DEVE HAVER EM NOME DO AUTOR NOS BANCOS DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE AO RÉU E ESTA DEMANDA. OFICIE-SE AOS, ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE SE ABSTENHAM DE CONSTAR RESTRIÇÕES EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AO RÉU EM VIRTUDE DOS CHEQUES EMITIDOS E TRAZIDOS NESTES AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 13 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070 E DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141; PROC. Nº: 048060181582 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA EM FACE DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 61/64, DO SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O RÉU BANCO SANTANDER A PAGAR AO REQUERENTE CLAUDENIRO DE ALMEIDA DA SILVA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COM JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA CIENTE A PARTE RÉ QUE TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, INCORRERÁ A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. UMA VEZ INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO REAPRECIO O PEDIDO LIMINAR, RETIFICANDO-O, UMA VEZ PROVADO EM AUDIÊNCIA RAZÕES QUE TORNARAM SÓLIDO MEU CONVENCIMENTO, E DETERMINO QUE NADA MAIS DEVE HAVER EM NOME DO AUTOR NOS BANCOS DE DADOS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE AO RÉU E ESTA DEMANDA. OFICIE-SE AOS, ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE SE ABSTENHAM DE CONSTAR RESTRIÇÕES EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AO RÉU EM VIRTUDE DE PENDÊNCIAS BANCÁRIAS - REFIN TRAZIDOS NESTES AUTOS. 90 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 RATIFICO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 14 - DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A; PROC. Nº: 048018158706 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: GILMAR CHEFFER DOS REIS EM FACE DE TECNOMAN TECNOLOGIA DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM E INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 193 A SEGUIR TRANSCRITO: “ANTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. SEGUE DECISÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 194/196, DO SEGUINTE TEOR FINAL: “... POR ESTAS RAZÕES DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA QUE A AÇÃO PROSSIGA CONTRA OS SÓCIOS RETRO MENCIONADOS DAS EMPRESAS EXECUTADAS. REMETA-SE À CONTADORIA DESTE JUÍZO PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CITE-SE, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES MANDADOS. I-SE O AUTOR DESTA DECISÃO. APÓS, AO CARTÓRIO PARA INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD 2.0.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 15 - DRª AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10.806 E DR. RODRIGO REIS CYRINO - OAB/ES 11.240; PROC. Nº: 048028200001 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PARTES: SIDENILSON MUNIZ DOS SANTOS EM FACE DE CFC CENTRAL E SIDNEI GONÇALVES DA ROCHA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 421. 16 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; PROC. Nº: 048070100671 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA EM FACE DE IONE LUCAS BARBOSA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 10, DO SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A REQUERIDA IONE LUCAS BARBOSA A PAGAR AO REQUERENTE CONDOMÍNIO DA QUADRA I 3ª ETAPA O VALOR DE R$ 5.409,49 (CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE À SOMA DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO QUE LHE COUBERAM EM RATEIO NOS MESES DESCRITOS NA EXORDIAL, ACRESCIDOS DE TODAS AS COMINAÇÕES LEGAIS, BEM COMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER EFETUADA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FICA A PARTE REQUERIDA CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE UMA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO DETERMINA O ARTIGO 475, 'J', DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 17 - DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B; PROC. Nº: 048060119913 - AÇÃO DECLARATÓRIA. PARTES: GLECILEIA MOREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS CÁLCULOS CONSTANTE ÀS FLS. 114, NO PRAZO LEGAL. 18 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; PROC. Nº: 048050022069 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE I ETAPA “C” - QUADRA 09 EM FACE DE LUZITÂNIA CORDEIRO GUERRA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35 A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9.099/95.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 19 - DR. MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB/ES 11.836; PROC. Nº: 048070109474 - AÇÃO DE EXECUÇÃO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTES: TRANSUPREMA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. EM FACE DE RANA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. E WWP WORD WIDE PARTNERSHIP. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 37, DO SEGUINTE TEOR: “HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA, REQUERIDO ÀS FLS. 26/28 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 20 - DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093; PROC. Nº: 048060129409 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: EDLENE BATISTA NUNES EM FACE DE OI CELULAR (TNL PCS S/A). FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. 21 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703; PROC. Nº: 048070028096 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAMPOS VERDES EM FACE DE CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES; FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS, E, CASO REQUEIRA A EXECUÇÃO, DEVERÁ CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA E PODERÁ INDICAR, DESDE LOGO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART. 475-J, § 3º DO CPC). 22 - DRª JANE MORAES - OAB/ES 10.862 E DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831; PROC. Nº: 048060057568 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: SCHEILA SOARES RAMOS EM FACE DE MIX 10 - CALÇADOS E ACESSÓRIOS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. 23 - DR. ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES 2360; PROC. Nº: 048038204787 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: RUDDY CABALLERO GILARDY EM FACE DE TAY BRINDES PERSONALIZADOS LTDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 157Vº. 24 - DR. RODRIGO DA ROCHA SCÁRDUA - OAB/ES 12.271; PROC. Nº: 048050141075 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: REGINALDO TAVARES RIBEIRO E SEVALDO DE JESUS EM FACE DE VIVO - TELEST CELULAR S/A; FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175 A SEGUIR TRANSCRITO: “DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 174Vº, I-SE A EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA COM RELAÇÃO AO EXEQUENTE SIVALDO DE JESUS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 25 - DR. MARCOS UMBERTO CANUTO - OAB/ES 7109; PROC. Nº: 048040080334 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: CLAUDIOMIRO DA SILVA COSTA EM FACE DE INNET INFORMÁTICA - CURSOS PROFISSIONALIZANTE E DACASA FINANCEIRA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AS AUTOS ÀS FLS 112/115. 26 - DRª ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO - OAB/ES 7833; PROC. Nº: 048040057068 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: JOSÉ FELISBINO DE SOUZA EM FACE DE BANCO BNL DO BRASIL S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45Vº. 27 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133; PROC. Nº: 048050144798 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A; 91 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116 A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS CÁLCULOS CONSTADOS ÀS FLS. 113 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 28 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309; PROC. Nº: 048060119533 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: DARIO RAMIRO DENICOLO EM FACE DE CRL CORRETAGENS REPRESENTAÇÃO; FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 A SEGUIR TRANSCRITO: “INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA QUE O OFÍCIO FOI RESPONDIDO ÀS FLS. 23 DOS AUTOS. EM SEGUIDA, I-SE O EXEQUENTE PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 29 - DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - OAB/ES 6445; PROC. Nº: 048050078434 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO EM FACE DE CLEDISON RAMOS DUARTE; FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46Vº A SEGUIR TRANSCRITO: “A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, NADA PODENDO SER FEITO NO PRESENTE MOMENTO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 30 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919; PROC. Nº: 048070100697 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I - 3ª ETAPA EM FACE DE ZÉLIA CHAVES DE FREITAS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 09, DO SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A REQUERIDA ZÉLIA CHAVES DE FREITAS A PAGAR AO REQUERENTE CONDOMÍNIO DA QUADRA I 3ª ETAPA O VALOR DE R$ 1.606,64 (UM MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE À SOMA DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO QUE LHE COUBERAM EM RATEIO NOS MESES DESCRITOS NA EXORDIAL, ACRESCIDOS DE TODAS AS COMINAÇÕES LEGAIS, BEM COMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVENDO SER EFETUADA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FICA A PARTE REQUERIDA CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE UMA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO DETERMINA O ARTIGO 475, 'J', DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 31 - DR. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A; PROC. Nº: 048008119981 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: ROSEMARA DE FÁTIMA SOUZA EM FACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARVALHO-ME. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88Vº A SEGUIR TRANSCRITO: “ANTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE, PRINCIPAL TÔNICA DO J.E.C., DEIXO DE ATENDER O PEDIDO RETRO, DEVENDO A PARTE VALER-SE DE OUTROS MEIOS P/ OBTENÇÃO DO PRETENDIDO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 32 - DR. PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - OAB/ES 12.623 E DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4732; PROC. Nº: 048070094726 - AÇÃO DE COBRANÇA. PARTES: ELIANE SEPULCRO ALVES EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47Vº A SEGUIR TRANSCRITO: “AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE I E J. DEFIRO O PEDIDO P/ QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS CÓPIAS DOS EXTRATOS E NÚMEROS DA CONTA DA AUTORA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 33 - DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES 12.259; PROC. Nº: 048070107445 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: ÉDER LOUREIRO DE ALMEIDA EM FACE DE IEP INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19Vº QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES EMITIDAS PELO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO EM QUE CONSTAM AS ANOTAÇÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 34 - DR. RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201 E DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID - OAB/ES 10.093; PROC. Nº: 048060117271 - AÇÃO DECLARATÓRIA. PARTES: LUIZ CARLOS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA, REFERENTE A DIFERENÇA APONTADA. 35 - DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE - OAB/ES 7129; PROC. Nº: 048060026795 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: JONAS CAMPOS ROMERO EM FACE DE ALESSANDRO ESPALENZA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 94Vº A SEGUIR TRANSCRITO: “A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. ASSIM, NÃO HÁ COMO RETORNAR A SITUAÇÃO ANTERIOR.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 36 - DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B; PROC. Nº: 048050081545 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: MARCONES DOS SANTOS JUVENATO EM FACE DE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. FINALIDADE: PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ACORDO JUDICIAL DE FLS. 19, POIS O NOME DO AUTOR AINDA CONSTA NO SERASA. 37 - DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11.134; PROC. Nº: 048050151991 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O(A) EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O(S) BEM (NS) PENHORADO(S) ÀS FLS. 106, COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS. EM ACEITANDO, REMOVA-SE O BEM AO EXEQUENTE/DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. EM NÃO ACEITANDO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SUPRACITADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL E ESPECIFICANDO SE DESEJA A PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR ELE PRÓPRIO OU POR TERCEIRO IDÔNEO, NA FORMA DO ART. 52, VII DA LEI 9.099/95, PENA DE EXTINÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROS NETO. JUIZ DE DIREITO”. 38 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173; PROC. Nº: 048070120117 - AÇÃO DE EXECUÇÃO. PARTES: SANDRA HELENA DE SOUZA EM FACE DE M. DOS SANTOS DA SILVA SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMOS-ME. FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. 39 - DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059; PROC. Nº: 048070147342 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTES: QUESIA GOMES PARADELA EM FACE DE C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, ITAPOà CALÇADOS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LIMITADA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 20 QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. 40 - DRª SIMONE ELENA SOARES - OAB/ES 7990 E DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B; PROC. Nº: 048038216435 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: RENAUTO MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME EM FACE DE AUTO MECÂNICA LUMACAR LTDA-ME. FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. 41 - DR. CLAÚDIO FIORIO - OAB/ES 9220; PROC. Nº: 048018165529 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 92 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PARTES: ANTONIO ROBERTO BONACOSSA ROCHA EM FACE DE WENDER DE SOUZA REZENDE E ALEXANDRE SANTOS PASTORE. FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO (FLS.126). Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 116. SERRA (ES), 31 DE AGOSTO DE 2007. ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO 42 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173; PROC. Nº: 048060160875 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: MARGARETH VAREJÃO FAGUNDES EM FACE DE BANCO ABN AMRO REAL S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 43 - DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-A; PROC. Nº: 048060160875 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: MARGARETH VAREJÃO FAGUNDES EM FACE DE BANCO ABN AMRO REAL S/A. FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 44 - DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB/ES 6095; PROC. Nº: 048040042300 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: ANDREIA MARA MATTOS MARQUES EM FACE DE ESCOLA BALÃO AZUL. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, A SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O(A) EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O(S) BEM (NS) PENHORADO(S) ÀS FLS. 60, COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS. EM ACEITANDO, REMOVA-SE O BEM AO EXEQUENTE/DEPOSITÁRIO FIEL, DEVENDO O MESMO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. EM NÃO ACEITANDO, DEVERÁ O(A) EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SUPRACITADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL E ESPECIFICANDO SE DESEJA A PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR ELE PRÓPRIO OU POR TERCEIRO IDÔNEO, NA FORMA DO ART. 52, VII DA LEI 9.099/95, PENA DE EXTINÇÃO.... JOÃO PATRÍCIO BARROS NETO. JUIZ DE DIREITO”. 45 - DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7453; PROC. Nº: 048018137882 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTES: DIRCEU BARBOSA DA CRUZ EM FACE DE MARILENA DE ALMEIDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82Vº, A SEGUIR TRANSCRITO: “CONFORME SALIENTADO NA SENTENÇA DE FLS. 28/29 NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO SOBRE A QUESTÃO POSSESSÓRIA, POIS NÃO FOI OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM, ESSA PRETENSÃO DEVERÁ SER DEDUZIDA EM OUTROS AUTOS. POR OUTRO LADO NÃO SE PODE FICAR PERPETUANDO OS PROCESSOS P/ RECEBIMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE FERIR O PRINCÍPIO DA CELERIDADE QUE É O MOTIVO PRINCIPAL DA EXISTÊNCIA DOS J.E.CÍVEIS, RAZÃO PORQUE NÃO MAIS SERÁ TENTADA NOVA PENHORA. I-SE O EXEQUENTE, FICANDO CIENTE QUE NÃO HAVENDO OUTRA ALTERNATIVA, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.... JOÃO PATRÍCIO BARROS NETO. JUIZ DE DIREITO”. 46 - DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10.821; PROC. Nº: 048040174673 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTES: MAURO DA SILVA BENTO EM FACE DE RICARDO BARCELOS AMARAL. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 56Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 47 - DRª FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8973; PROC. Nº: 048050110658 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PARTES: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO EM FACE DE COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. (ELETROCITY) E DACASA FINANCEIRA S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127. 48 - DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935; PROC. Nº: 048050100360 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PARTES: MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA E LAURI RODRIGUES DE SOUZA EM FACE DE WELLINGTON SOUZA SILVA. ESCRIVà JUDICIÁRIA JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI INTIMO: DR. AÉCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5.849 DR. EDILSON CORREIA QUINTAES - OAB/ES 4.612 P. Nº 2111/07 (050.07.000365-7) RÉU: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E VALMIR JOSÉ DA SILVA PARA: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. VIANA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI INTIMO: DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS - OAB/ES 12.213 DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.570 P. Nº 2162/07 (050.07.001688-1) RÉUS: IVANE DE OLIVEIRA SILVA EDITH MARIA KLIPEL SOLIVAN ABEL THOMAZ PARA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. VIANA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN 93 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL INTIMO: DR. RAINOR BREDA - OAB/ES 3.692 CP. Nº 2794/07 (050.07.001685-7) RÉU: JACIR PIANZOLA PARA: AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI VIANA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL INTIMO: DR. DILAIR CAETANO DARÓS DR. ADMAR JOSÉ CORREIA CP. Nº 2648/07 (050.07.000094-3) RÉU: EDILSON RIBET E OUTROS PARA: AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. VIANA/ES, 30 DE AGOSTO DE 2007. LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI INTIMO: DRª. MARINÉIA DIAS ROCHA - OAB/ES 9.676 DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875 DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039 CP. Nº 2812/07 (050.07.001898-6) RÉU: VINÍCIUS MARTINS ALMEIDA E OUTROS PARA: AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. VIANA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE MATTOS ESCRIVà SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO BIANCA LIMA MIRANDA PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LISTA 21 - SENTENÇAS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI INTIMO: DR. TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS - OAB/SP 9.830 DR. MÁRCIO BELLINI DOS SANTOS - OAB/SP 247.779 CP. Nº 2813/07 (050.07.001974-5) RÉU: IRAILDO FRANCISCO DA SILVA PARA: AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. VIANA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA INTIMO: 1 -. DR. WANDERSON CARVALHO E LUIZ ANTONIO STEFANON PROC. Nº 035070162959(17.500) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A REQUERIDO(A): JOSÉ SARRIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2 - DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E JOMAR BRÁZ DA SILVA JÚNIOR PROC. Nº 03505009689-6(16243) AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: VIVALDO FREITAS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171/183, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR À REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE À ÉPOCA DO EVENTO DANOSO(03/08/2001). O VALOR APURADO DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, INCIDENTES DA DATA DA CITAÇÃO, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO SINISTRO. CONDENOU AINDA A EMPRESA RÉ, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC. 94 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 1 - DRS. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA E ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO PROC. Nº 035070127390(17.414) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A REQUERIDO(A): JEFERSON CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. 4 - DR. UDNO ZANDONADE PROC. Nº 035070090390(17.321) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO(A): BELMIRO COELHO DE MELLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 5- DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PROC. Nº 035070151036(17.470) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO(A): EDUARDO ARAUJO SANTANA FOLHA E TEREZINHADE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGOU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 6- DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, ROBERTO GARCIA MERÇON, HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PROC. Nº 035060243611(17027) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE VILA VELHA REQUERIDO(A): GILSON OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 7 - DRS. NELSON PASCHOALOTTO E PATRÍCIA C.S. SENA VIEIRA PROC. Nº 035070122797(17.400) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO(A): COSME EDUARDO OLIVEIRA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 8 - DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROC. Nº 035070134149(17.433) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I REQUERIDO(A): ALESSANDRA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 09 - DRS. UDNO ZANDONADE E LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS PROC. Nº 035000130886(13.907) AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA REQUERIDO(A): ROGÉRIO DE FREITAS CUNHA E OUTRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 10 - DRS. UDNO ZANDONADE, LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS E CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PROC. Nº 035010092498(14.956) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: ROGÉRIO FREITAS CUNHA REQUERIDO(A): BANESPA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 276, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGOU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 11 - DRS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO NACYR AMM PROC. Nº 035980159939(11.328) AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REQUERENTE: WELLINGTON PEIXOTO E S/M REQUERIDO(A): ENRICO DELPUPO E S/M PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41/43, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ATRIBUINDO A LIDE EXPOSTA NOS AUTOS Nº 035.98015985-5, O VALOR DE R$ 182.400,00(CENTO E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO VII DO CPC. CONDENOU OS IMPUGNADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE INCIDENTE. 12 - DRS. NATALINO PEREIRA DE SOUZA E BRUNO REIS FIANAMORE SIMONI PROC. Nº 035020003543(14.515) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/A REQUERIDO(A): PREMAV - PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 328/344, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DECRETANDO A NULIDADE DA CLÁUSULA 10.5 DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 37), ANTE A ILEGALIDADE DA CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. DETERMINANDO ASSIM QUE SEJA RECALCULADA A QUANTIA DEVIDA PELA EMBARGANTE, EXCLUINDO A TAXA ANTERIORMENTE APLICADA, TBF, APLICANDO-SE O INPC E JUROS LEGAIS, DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CONDENOU O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. 13- DRS. GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA E JOÃO JOAQUIM MARTINELLI PROC. Nº 035030182824(15356) AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE: G.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REQUERIDO(A): JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 258/263, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, BEM COMO POR DANO MORAL, ANTE A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, A QUAL INCORPOROU AO "DECISUM". CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AO DIPOSTO NO § 3º E §4º, DO ARTIGO 20, DO CPC. 14 - DRS. OSMAR SEIDE PROC. Nº 035980280370(11536) AÇÃO: REINVIDICATÓRIA DE POSSE REQUERENTE: IDACIO CONTÃO E BEATRIZ WERNECK E CONTÃO REQUERIDO(A):MARIA DE FATIMA MOTA MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 169, QUE JULGOU PROCEDENTE O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 95 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 15- DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E AILTON FELISBERTO A. FILHO PROC. Nº 035070049792(17.198) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO(A): ANA PAULA ROSA MACHADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VEIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 16 - DRS. PACELLI ARRUDA COSTA E VALMIR DE SOUZA TRINDADE PROC. Nº 035060157852(16813) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A REQUERIDO(A): REGINALDO SOARES PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 17 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHIO PROC. Nº 03507017050-7 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I REQUERIDO(A):JAMES MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 211, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 18 - DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA PROC. Nº 035070166232(17.512) AÇÃO: DESPEJO REQUERENTE:LITORAL ADMINISTRADORA LTDA. REQUERIDO(A): MAY & TECIDOS LTDA. EPP PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 19- DR. VITOR RIZZO MENECHINI E PATRICIA MENEQUINI LOPES PROC. Nº 035070021718(17127) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA REQUERIDO(A):WANIA LUPPI RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGOU O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS 20 - DRS. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES PROC. Nº 035990004018(13.123) AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: DIETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A):MPC PRODUTOS PARA HIIGIENE LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/131, QUE JULGOU INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO RÉU. CONDENOU O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, ALEM DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. VILA VELHA-ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ESCRIVà SUBSTITUTA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PRAZO = 30 DIAS PROCESSO Nº 10.455 - 035.070.047.127 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA O DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO QUE ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO CASSIA LIVIO BRANDÃO, CPF/MF Nº 719.615.267-00 E JONAS ANTÔNIO GOMES, CPF/MF Nº 201.711.377-87, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE QUE LHE MOVE BANCO BRADESCO S/A E DESTA FEITA, FICAM CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 33.533,64 (TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SERÁ REDUZIDO PARA 5% (CINCO POR CENTO), E CUSTAS PROCESSUAIS. ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO PARA EMBARGOS: O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DESTE EDITAL. B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA. C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A), PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA VARA. MARINETE SUHET ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E PENHORA PRAZO: 30 DIAS PROCESSO Nº 10.336 - 035.070.003.872 AÇÃO DE EXECUÇÃO O DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO QUE ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO JOEL BARCELOS ME, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, 96 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CNPJ Nº 03.103.364/0001-95, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM EPÍGRAFE MOVIDA POR ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A EM FACE DE JOEL BARCELOS ME. DESTA FEITA, FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.060,11 (CINCO MIL, SESSENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SERÁ REDUZIDO PARA 5% (CINCO POR CENTO) E CUSTAS PROCESSUAIS. ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO PARA EMBARGOS: O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DESTE EDITAL. B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COM ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE NO EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA. C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A), PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR ESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA. ESTAGIÁRIOS: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI E KAROLINE DECOTTIGNIES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: MAURO HENRIQUE FOGAÇA DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DAS RESPOSTAS OFÍCIOS. 5 - PROC. Nº 035070145632 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA GOMES DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS A JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. 6 - PROC. Nº 035030033027 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGO SPLENDIDO REQUERIDO: LUIZ FRANCISCO DA COSTA DENUNCIADO: ANA LUCIA NASCIMENTO NEGRÃO DR. JOÃO DE ALEXANDRE DE VASCONCELOS E FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 155. 7 -PROC Nº 035070145566 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO: SUPER CLEAN HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - ME DR. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS A JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. 8- PROC. Nº 035030189407 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ICARAI REQUERIDO: TEXEN ENGENHARIA LTDA.. DR. ROBERTO GARCIA MERÇON PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR NO VALOR DE R$ 760,00. 9- PROC. Nº 035060072309 - ORDINÁRIA REQUERENTE: RENATA DARIO GUIMARÃES BARROS REQUERIDO: DASARTES ARTEFATOS EM MADEIRA LTDA. DR. JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 10- PROC. Nº 035060054000 - CAUTELAR REQUERENTE: RENATA DARIO GUIMARÃES BARROS REQUERIDO: DASARTES ARTEFATOS EM MADEIRA LTDA. DR. JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC . LISTA Nº 21/07 INTIMO: 1 - PROC. Nº 035050110846 - COBRANÇA REQUERENTE: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO REQUERIDO: CONDOMINIO MAR AZUL DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO E LAURINDO FRANCISCO MOURA - DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269 III DO CPC. 2 - PROC. Nº 035040009934 - COBRANÇA REQUERENTE: ATLAS MARITIME LTDA. E OUTRO REQUERIDO: MERCOTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÁS FLS. 263/264. 3 - PROC Nº 035050100128 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DEARLETE TERESINHA BISI REQUERIDO: EMPRESA UNIMAR E OUTRO DR. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS, LUCIANO DAMASCENO DA COSTA, JOSÉ CARLOS STEIN E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL. 4 - PROC. Nº 035040091395 - MONITORIA REQUERENTE: ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA. 11 -PROC Nº 035070156530 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO: HILTON MIRANDA R SOBRINHO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS A JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. 12 - PROC. Nº 035070055492 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARÃES EXECUTADO: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA DE FIANÇA OFERTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. 13 - PROC. Nº 035060242043 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DEUSULMAR DOMINGUES E OUTRO REQUERIDO: JOZELITO BISPO DOS SANTOS DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. 14 - PROC. Nº 035980331595 - MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A REQUERIDO: WILSON ROMÃO DA SILVA DR. VINICIUS ALVES DA RESPOSTA OFÍCIO DA CVRD ÁS FLS. 131. 15 - PROC. Nº 035070108358 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A 97 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERIDO: VILSON LUIZ LOPES DR. JOÃO DE AMORIM PINA PARA TRAZER OS AUTOS NO TERMO DE ACORDO PASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 16- PROC. Nº 035070150624 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SA REQUERIDO: MARLILSON DO SACRAMENTO RAMOS DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS A JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. 17 - PROC. Nº 035070148867 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B VFINANCEIRA S. A. C.F.I. REQUERIDO:ANGELA MARIA COUTINHO NASCIMENTO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 18 - PROC. Nº 035050084314 - MONITORIA REQUERENTE: NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. REQUERIDO: ARK DECOTTIGNIES CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA. DR. GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO E CELIO DE CARVALHO C. NETO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269 III DO CPC . 19 - PROC. Nº 035070061177 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO: ANDREA CHRISTINA RAMOS DO N PORTUGAL DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 20-PROC Nº 035070042904 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COMERCIAL CEMOK LTDA. EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACHILES MAGIONI DR. MARILENE NICOLAU PARA REGULARIZAR AS REPRESENTAÇÕES POSTULATÓRIAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ESTIPULADO NOS AUTOS. 21 - PROC. Nº 035060121346 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SA REQUERIDO: JUCELIO GERALDO ARAÚJO - ME DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 180 DIAS. 22 - PROC. Nº 035070058900 - MONITORIA REQUERENTE: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/ A REQUERIDO: CLAUDIO PEREIRA COSTA ME DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. 23 - PROC. Nº 035050032362 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ALEXIA AUGUSTIN REQUERIDO: GUSTAV ALBERTO HENRIQUE AUGUSTIN DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 114, BEM COMO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 116/123. 24 - PROC. Nº 035070105768 - COBRANÇA REQUERENTE: JOÃO PAULO DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DR. SIMONE PAGOTTO RIGO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EM IGUAL PRAZO. 25 - PROC. Nº 035050149471 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: PEDRO ALVES DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: VALDEMIR SOARES VANDERLEI DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 47. 26 - PROC. Nº 035070062522 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO PAGANI MERISIO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS PARA VALORAR CORRETAMENTE A CAUSA NO PRAZO DE 10 DIAS. 27 -PROC Nº 035990093672 - EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE:ALOISIO ATAIDE RANGEL E OUTROS REQUERIDO: LITTIG ENGENHARIA LDTA DR. ELOILSON TADEU GOBBI, ALEXANDRE PUPPIM, EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA, JOSÉ CARLOS FERREIRA E EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ PARA NO PRAZO LEGAL OFERECEREM RÓIS DE TESTEMUNHAS. 28 - PROC. Nº 035040092161 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE:GM CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA. REQUERIDO:MARIA DA PENHA COLNAGO DO PRADO TRES DR. ENRICO SANTOS CORRÊA PARA OFERECER CONTRA- RAZÕES DO APELO NO PRAZO DE 15 DIAS. 29 - PROC. Nº 035060129794 - REINVINDICATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA REQUERIDO: MARILANI BASTOS DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.178/188. 30 - PROC. Nº 035070134503 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: CALÇADOS ITAPUA S/A- CISA REQUERIDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS SA DR. WELITON ROGER ALTOE DA DEVOLUÇÃO DO AR PARA CITAÇÃO SEM ÊXITO, BEM COMO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FORMA REQUERIDA, MEDIANTE CAUÇÃO EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 05 DIAS E INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. 31-PROC Nº 035070132820 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ANDREIA CARVALHO SILVA DR. VALMIR SOUZA TRINDADE DO DESPACHO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS A JUNTADA DE DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ. 32 - PROC. Nº 035990092773 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ANTOVILO LUIS DA SILVA E OUTRO REQUERIDO: EDUARDO PIGNATON DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER TÉCNICO DE FLS. 287/291 EM 10 DIAS. 33 - PROC. Nº 035050027495 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDE REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 280/281. 34 -PROC Nº 035060249931 - MONITORIA REQUERENTE: BENEDITA CHARILE PIMENTEL REQUERIDO: ARIENE LUCY RAMOS FONSECA DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 35 - PROC. Nº 035070067679 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ELAINE CRISTINA SIQUEIRA SONEGUETTI TRINDADE E OUTROS EMBARGADO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA. DR. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 36 - PROC. Nº 035070073461 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROSA AMÉLIA RODRIGUES BALESTREIRO REQUERIDO: ITAUCARD S/A E OUTRO DR. ALENCAR FERRUGINI DO DEFERIMENTO DA REABERTURA DE PRAZO NA FORMA REQUERIDA. 98 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 37 - PROC. Nº 035050085873 - MONITORIA REQUERENTE: ALV JOALHERIA E RELOJOARIA LTDA- EPP E OUTRO REQUERIDO: THAIS MENDONÇA LAUFF DR. GALILEU VIANA FILHO DA CERTIDÃO ÀS FLS. 58. 38 -PROC Nº 035060159296 - DESPEJO DENUNCIANTE:AFONSO CELSO ANDARA DA SILVA DENUNCIADO: SILVIA BENEDITA DOS SANTOS SHERMAN DR. SANDRO RONALDO RIZZATO DO DEFERIMENTO SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DA 39 - PROC. Nº 035070155409 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: TARCISIO GERALDO CORRÊA REQUERIDO: DEMUNER VEICULOS LTDA.. DR. JOCIANE FROKLICH SANTANA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DO ART 257 DO CPC. 40 - PROC. Nº 035010077705 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDER REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E SEVERINA MARIA SOARES DO LAUDO SUPLEMENTAR ÀS FLS. 464/542. 41 - PROC. Nº 035060017585 - COBRANÇA REQUERENTE: VIDHA- ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.. REQUERIDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GARCIA E OUTRO DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 42 -PROC Nº 035040017358 - COBRANÇA REQUERENTE: CONSORCIO ECONOMICO LTDA. REQUERIDO: WALDEMAR ROBERTO M. LANA DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL . 43- PROC. Nº 035050084322 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA EXECUTADO: DAVILA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA. DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. 44 - PROC. Nº 035050133087 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO REQUERIDO: RIBERTO DE MECENAS REINOLDI DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES DAS RESPOSTAS OFICIOS. 45 - PROC. Nº 035050069968 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA MADALENA FERNANDES CAETANO POLETO OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A DR. JOÃO FELIPE M. CALMON HOLLIDAY E CHRISTOVAM RAMOS PINTO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PROVIDENCIAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ENTENDER O JUÍZO QUE O VALOR ESTÁ PLENAMENTE DE ACORDO COM O MERCADO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. 46 -PROC Nº 035060135486 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. EXECUTADO: CARVALHO CAMPOS LTDA. DR. CLAUDETE PEREIRA DA SILVA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: KAMILA SANTOS A. FERNANDES DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO DE RESPOSTA OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. 49 - PROC. Nº 035050028063 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER GLORIA SHOPPING REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MARIANELLI DR. ROBERTO GARCIA MERÇON PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 76. 50 -PROC Nº 035070114364 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MARIA DA PENHA OLEARI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA PARA ADEQUAR A EXORDIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. 51 - PROC. Nº 035070105750 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CINTIA FIRME GUEDES REQUERIDO: BILOMATE ROSA DE AZEVEDO E OUTRO DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR DA DEVOLUÇÃO DOS AR'S PARA CITAÇÃO SEM ÊXITO. 52 - PROC. Nº 035060201114 - MONITORIA REQUERENTE: PÚBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA. REQUERIDO: WL EMBALAGENS LTDA. DR. DORACI CABRAL ART DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 53 - PROC. Nº 035070150640 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: DIVINO FERREIRA DA ROCHA DR. NELSON PASCHOALOTTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. 54 -PROC Nº 035050078282 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S. A REQUERIDO: RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. 55 - PROC. Nº 035070120353 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: LUCIANO SALGADO DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO ART DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. 56 -PROC Nº 035060258684 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EXECUTADO: COLODETTI E MOCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. DR. ALEXANDRE CRUZ HIGNER PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 57 - PROC. Nº 035040093433 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S. A REQUERIDO: CRISTIANO SANTOS LIMA DR. KATIANY MARA DE SOUZA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 58 - PROC. Nº 035990132157 - COBRANÇA REQUERENTE: SEDES/UVV/ES- SOCIEDADE EDUCACIONAL REQUERIDO: CARLUCIO GONÇALVES MARTINS DR. ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO DA CERTIDÃO DE FLS. 46. 47 - PROC. Nº 035980254888 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOL - 2 ETAPA REQUERIDO: FERNANDO ALBERTO RANGEL DR. RENATO MOTA VELHO PARA PROVIDENCIAR FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO E CPF DO REQUERIDO FERNANDO ALBERTO RANGEL. 59 - PROC. Nº 035070064379 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SA REQUERIDO: MARLEI RODRIGUES DE BRITO DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO . 48 - PROC. Nº 035060110414 - MONITORIA REQUERENTE: CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. 60 -PROC Nº 035030118653 - COBRANÇA REQUERENTE: ANDRE PIMENTA COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA. 99 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 EXEQUENTE: CASSIA MARIA ROSSETI EXECUTADO: VALERIA GALGARINY DE MAGALHÃES MELO DR. ANDRE PIMENTEL COUTINHO F DIAS FERREIRA, CASSIA MARIA ROSSETI ART DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269 III DO CPC . 61- PROC. Nº 035060217425 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. EXECUTADO: NEWTON STURZENEKER E OUTRO DR. MARIA CEZAR PEDROSO SOARES DO DESPACHO DE FLS. 83 ANTE REQUERIMENTOS DE FLS. 71 E 73 DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA DESISTIR DA PENHORA DE FLS. 67, NO PRAZO DE 05 DIAS. 62 - PROC. Nº 035000123337 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: EDILEA TINELLI SPALENZA E OUTRO REQUERIDO: OPALA JOIAS LTDA. DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI DO CÁLCULO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 267 NO VALOR DAS CUSTAS REMANESCENTES R$ 190,32. 63 - PROC. Nº 035070112871 - COBRANÇA REQUERENTE: ANGELA SILVA COLODETI REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DR. CAROLINE MORAIS MACHADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 64 -PROC Nº 035070114661 - ORDINÁRIA REQUERENTE: SALVATORE CANNARELLA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A DR. AGATHA CANNARELLA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 65 - PROC. Nº 035060194707 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA REQUERIDO: JOSE JORGE SILVEIRA ZACCA DR. FABIANO LOPES FERREIRA ART DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC . 66 -PROC Nº 035020073967 - EMBARGOS DE EXECUÇÃO REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR REQUERIDO: EDWARD BETZEL DR. ERIKA ALBANO DE SOUZA PARA DIZER DO INTERESSE NA SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA DA OBRIGAÇÃO EM 05 DIAS. 67 - PROC. Nº 035040107340 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ANTONIO SERGIO SILVA REQUERIDO: FUNDAÇÃO HONÓRIO REGGIANI DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 110 ESCLAREÇA O EXEQUENTE ACERCA DAS REITERADAS EXECUÇÕES APRESENTADAS. 68 - PROC. Nº 035060157126 - CAUTELAR REQUERENTE: FRANKIENE BOTELHO DE ALMEIDA REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DR. HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO E ROMARIO MARTINS DE OLIVEIRA PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR. 69 - PROC. Nº 035070157827 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ESTELINA ROCHA MIRANDOLA REQUERIDO: CLINICA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA.. DR. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 105/ 105V QUE INDEFERIU A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. 70 -PROC Nº 035050148721 - COBRANÇA REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA. REQUERIDO: KARLA MARTINS BRANDÃO DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. 71 - PROC. Nº 035060144389 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: JONAS PEREIRA NUNES Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. PACELLI ARRUDA COSTA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 72 - PROC. Nº 035060005028 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: EVALDO FIRMINO DOS SANTOS DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE E NELSON PASCHOALOTTO PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DO REQUERIDO. AINDA O AUTOR ESTÁ AUTORIZADO A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDICAR, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS OS TÍTULOS À ELES TRAZIDOS. 73 - PROC. Nº 035060095193 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE:DANIEL ANTONIO FARIA E OUTRO EMBARGADO: LILIAN RODRIGUES LEITÃO DR. DEOCLÉCIO SANT'ANNA ART DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E IV DO CPC . VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2007 ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL COMARCA DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 035.040.038.495 - 6158 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: LAJES E PREMOLDADOS TIGRE LTDA - ME E OUTRO MM. JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO: LAJES E PREMOLDADOS TIGRE LTDA.-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ/MF Nº 04.239.310/0001-14, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.988,12 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 23/04/2004, ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDER Á PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DO EXECUTADO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO O MESMO. NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO, MAS ENCONTRANDO-SE BENS DE SUA PROPRIEDADE, PROCEDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AO ARRESTO DOS MESMOS DEVENDO, ULTIMADA A DILIGÊNCIA, PROCURAR O EXECUTADO, NOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQÜENTES, POR 03 (TRÊS) VEZES, EM DIAS DISTINTOS, PARA EFEITO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 653 DO CPC. ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO PARA EMBARGOS: O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O 100 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA. C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). DESPACHO: FLS. 54: “DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EMPRESA EXECUTADA. PRAZO DE 30 DIAS ( ART. 232, IV DO CPC) (...) DIL-SE. VV., 03/03/2007. RICARDO G. ASSAD, JUIZ DE DIREITO”. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. VILA VELHA/ES., 05/06/2007 WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES EDITAL DE LEILÃO O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE O LEILOEIRO DJANIR DA RÓS, INSCRITO NA JUCEES SOB O Nº 002, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO O PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES., SITUADO NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA - VILA VELHA/ES, NO DIA 07 (SETE) DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14 HORAS, POR SALDO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, ARREMATANDO, ENTÃO, QUEM MAIOR LANCE OFERECER, PAGANDO À VISTA MAIS 5% DE COMISSÃO DO LEILOEIRO, OS DIREITOS SOBRE: PROC. Nº 5300/06 - 035.060205172 - (01) UM APARELHO DE TELEFONE MARCA NOKIA, MODELO 2355, COM CAPA AZUL. - (01) UM RELÓGIO MARCA MONDAINE, CORES AZUL E CINZA -(01) UM FONE DE OUVIDO PARA CELULAR, MARCA NOKIA. * LIVRO 03 / FL. 186 E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU O MM JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO FÓRUM DESTA COMARCA E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ SUBSCREVER E DIGITAR. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO LISTA Nº 37/2007 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES DR. LALITE COELHO DE RODRIGUES PROCESSO Nº 035.070.080.722 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON MAGRI DOS SANTOS E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304 E CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 152/160, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "... JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E NO ADITAMENTO, E CONDENO LUCAS MACHADO E EDSON MAGRI DE SOUZA PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, CONFORME ART. 14 DA LEI 10.826/2003. CONDENO LUCAS MACHADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO ART. 157, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO AO CUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. POR FIM, ABSOLVO LUCAS MACHADO DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO, ART. 180, § 1º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. QUANTO A LUCAS, UNIFICO AS PENAS APLICADAS EM SETE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA. QUANTO A EDSON, TORNO DEFINITIVAS AS PENAS EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DA PENAS SERÁ O SEMI-ABERTO PARA LUCAS E ABERTO PARA EDSON, CONFORME AS PRESCRIÇÕES DO ART. 33 §§ 1º E 2º "B" E "C" DO CÓDIGO PENAL....". PROCESSO Nº 035.060.207.962 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUGO JUNIO DE MIRANDA - INTIME-SE A DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES, OAB/ES 94949, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP. PROCESSO Nº 035.060.228.091 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL GRECHI INTIME-SE O DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES, OAB/ES 3.644, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/118, CUJO TEOR FINAL TRANSCREVO A SEGUIR: "... JULGO, PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVO GABRIEL GRECHI, DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 147 DO CPP COM BASE NO ART. 386, III DO CPP. OUTROSSIM, CONDENO-O PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9.503/97, CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, AO CUMPRIMENTO DAS PENAS QUE EM SEGUIDA DEDUZO E INDIVIDUALIZO, NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CÓDIGO PENAL. TORNO, POIS, DEFINITIVAS AS PENAS EM UM ANO DE DETENÇÃO E VINTE E CINCO DIAS-MULTA. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO....". CARTA PRECATÓRIA Nº 035.070.181.843 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELSON FREITAS OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHO, OAB/ES 8.130, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. ILCA AGUIAR GUIMARÃES ESCRIVà JUDICIÁRIA VILA VELHA/ES., 31 DE AGOSTO DE 2007. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007. JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES PROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVà JUDICIÁRIA: ILCA AGUIAR GUIMARÃES ESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO, MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMAN GONÇALVES. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM ESCREVENTE: CINTIA MANTOVANELLI LISTA Nº 24/2007 EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999. 101 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 INTIMO: DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA DR. AMILCAR BORELLI DR. ADMAR JOSE CORRÊA DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES DR. HOMERO JUNGER MAFRA DR. JOSE DE ANDRADE FILHO DR. JOSE EDUARDO C. SOARES DR. JOSE NUNES DE MENDONÇA DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO DR. JOÃO CARLOS SOUZA DR. LUIZ CARLOS BATISTA DRª LALITE COELHO RODRIGUES DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX DR. MARIO LAIBER COTA DR. MARIO CESAR SANTOS RODRIGUES DR. NELIO VALDIR BERNARDES FILHO DR. NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES DR. RAFAEL VARGAS FREITAS DR. SERGIO MORAES NETTO DR. SERGIO SANTANA MORAIS DR. SANDRO DE MATOS ZAGO DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI DR. WALTER JOSE MIRANDA 01) PROCESSO Nº 035.020.650.590 (999) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LUIZ CARLOS PEREIRA GARCIA ADVOGADO(S): DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR-OAB-ES7613 E DRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES-OAB-ES3661 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 180, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 02) PROCESSO Nº 035.060.096.217 (768) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JULIANDERSON PORTO PEREIRA ADVOGADO(S): DR. SERGIO MORAES NETTO-OAB-ES3913 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.193/196, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 03) PROCESSO Nº 035.060.244.668( 936) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): THIAGO CUNHA SALLES ADVOGADO(S): DR. NELIO VALDIR BERNARDES FILHO-OAB-ES11413 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 195 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 197/205, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 04) PROCESSO Nº 035.060.139.546 (828) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LAILA AQUINO DA SILVA E TATIANA MARTINS PAGOTO ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX-OAB-ES12532 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 264/271, NOS AUTOS SUPAMENCIONADOS. 05) PROCESSO Nº 035.60.206.139 (906) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DANIEL SIMÕES REIS E OUTRO ADVOGADO(S): DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO-OAB-ES3925 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 405 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 403/404, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 06) PROCESSO Nº 035.060.246.648 (941) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LENY MENDES JAQUEIRA E OUTROS ADVOGADO(S): DR. JOSE EDUARDO C. SOARES-OAB-ES6644, DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO-OAB-ES5790, DRª LALITE COELHO RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 350 NOS SEGUINTES TERMOS “... VERIFICA-SE DA COMPULSAÇÃO DOS AUTOS, QUE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, DE FATO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS, SENDO CERTO QUE NÃO RESIDENTES NO DISTRITO DA CULPA, BEM AINDA QUE A ACUSADA LENY TEM ANTECEDENTES MACULADOS. À LUZ DO EXPOSTO, E EM ACOLHIMENTO AO PARECER DA DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO, OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS...” 07) PROCESSO Nº 035.050.129.838 (719) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LEONARDO BRASILEIRO ADVOGADO(S): DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA-OAB-ES13178 E DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA-OAB-ES140.402 PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE EXECUÇÃO EXPEDIDA E DA CONTA DE CUSTA DE FLS. 387/388, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 08) PROCESSO Nº 035.050.044.102 (721) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CRENILSON DE JESUS VITÓRIO E OUTRO ADVOGADO(S): DR. SERGIO SANTANA MORAIS-OAB-ES7181, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 208/215, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 09) PROCESSO Nº 035.010.081.590 (355) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): REINALDO CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES-OAB-RJ 69268 PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 10) PROCESSO Nº 035.070.069.329 (1005) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. JOÃO CARLOS SOUZA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 11) PROCESSO Nº 035.040.080.398 (285) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GIOVANNA CARLA PAGANINI LOPES ADVOGADO(S): DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES-OAB-ES3267 PARA TOMAR CIÊNCIA DA EMENTA DE FLS. 318/319, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 12) PROCESSO Nº 035.060.041.536(496) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CRISIANO MARTINS COSTA E OUTRO ADVOGADO(S): DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA-OAB-ES9292 PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 13) PROCESSO Nº 035.040.081.495 (623) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ALLAN PEIXOTO ROSA ADVOGADO(S): DR. AMILCAR BORELLI-OAB-ES7578 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.74, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 14) PROCESSO Nº 035.050.084.041 (683) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JAIME PAULINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(S): DR.CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO-OAB-ES5039 102 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE EXECUÇÃO EXPEDIDA E DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 206, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. PARA TOMAR CIÊNCIA DA GUIA DE EXECUÇÃO E DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 202/203 NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 15) PROCESSO Nº 035.060.233.141 (919) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): PABLO PEREIRA BATISTA ADVOGADO(S): DR. MARIO LAIBER COTA-OAB-ES5455 PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS SUPRAMENCIONADOS. 24) PROCESSO Nº 035.040.099.802 (427) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CARLOS GIOVANNE FERREIRA CRUZ ADVOGADO(S): DR. MARIO CESAR SANTOS RODRIGUES-OAB-9424 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA DE FLS. 137, DA GUIA DE EXECUÇÃO, BEM COMO DO DESPACHO QUE INDEFERIU OS REQUERIMENTOS INERENTES A EXECUÇÃO DA PENA, POIS DEVERÃO SER FORMULADOS PERANTE A VARA DE EXECUÇÃO PENAIS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS 16) PROCESSO Nº 035.060.133.275 (812) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): HUBERLAN SANTANA SILVA ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BATISTA-OAB-ES8624 PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 17) PROCESSO Nº 035.040.097.442 (659) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): SERGIO MARTINS ALBANO ADVOGADO(S): DR. ADMAR JOSE CORRÊA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 280, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 18) PROCESSO Nº 035.060.159.411 (850) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ROMULO FELIX RODRIGUES ADVOGADO(S): DR. RAFAEL VARGAS FREITAS-OAB-376-A PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 19) PROCESSO Nº 035.070.059.460 (998) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JACKSON NEVES BATISTA ADVOGADO(S): DR.RAFAEL VARGAS FREITAS-OAB-ES376-A PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 20) PROCESSO Nº 035.030.183.996(559) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RODRIGO JACINTO DA ROCHA ADVOGADO(S): DR. JOSE DE ANDRADE FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO APRESENTADO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 21) PROCESSO Nº 035.060.043.730 (466) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): EDILBERTO CAMPOS DE ALMEIDA E RAFAEL TON AMARAL ADVOGADO(S): DR. HOMERO JUNGER MAFRA-OAB-ES3175, DR. SANDRO DE MATOS ZAGO-OAB-ES9145 E DR. WALTER JOSE MIRANDA-OAB-ES3175 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 365/373, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 22) PROCESSO Nº 035.060.064.744 (421) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): AGNER CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI-OAB-ES6619 PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 23) PROCESSO Nº 035.060.103.575(758) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): FABIO MARTINS ADVOGADO(S): DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES-OAB-ES6080 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS 24) PROCESSO Nº 035.040.067.163 (560) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): IVAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO(S): DR. JOSE NUNES DE MENDONÇA-OAB-ES8463 25) PROCESSO Nº 035.050.029.897 (356) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JOSE ADILSON VIEIRA ADVOGADO(S): DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. VILA VELHA, 31 DE AGOSTO DE 2007 JOSENITA DA COSTA ALTAFIM ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KÊNNIA FIRME BRAGA SMARÇARO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO ESCREVENTE JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL, AURORA NASCIMENTO CIPRESTES, ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 60/2007 INTIMA OS ADVOGADOS: ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA BRUNO MILHORATO BARBOSA FABIANO LARANJA RIBEIRO FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA ALTIVO BARROS SILVA AMARILDO PEVIDOR LINHARES ANDERSON ROBERT S. DE ARAUJO ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO ARILDA DA SILVA PORTO ARTHUR CARLOS LESSA BIANCA MONTENEGRO VALENTIM BRENO PAVAN FERREIRA CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA CATARINA MODENESI MANDARANO . CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL CLAUDIA MARTINS DA SILVA CLÁUDIA ARAUJO MACHADO DOUGLAS CARLOS DA SILVA ELIEZER BORRET FÁBIO DAHER BORGES FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA GIULIANA CAMPOS BURIM GIULLIANI RIGAMONT GOMES HEBER VIEIRA GOMES JABES MIGUEL MORAES JUNIOR KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ LAUDIO HUGO KIEFFER LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA 103 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA MARIA HELENA VIEIRA SOUZA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS MARIO LAIBEL COTTA NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA NORMA FERREIRA MARQUES PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA REGINA MARIA CARVALHO VIEIRA RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA RENATO DEL SILVA AUGUSTO RICARDO TSCHAEN ROBERTO SILVEIRA MARTINS RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ RONALDO FAUSTINI ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER SAMUEL FABRETTI JUNIOR SARA WASHINGTON SOUSA SILVIO FARIA SOLY VALLADARES GÁUDIO TANIA MARIA PIRES E PINHO VICTOR HUGO 1- DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROCESSO Nº 12.963(035.04.001379-5) AÇÃO DE GUARDA DE MENORES PARTES: A. DE A. X M. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO LAUDO SOCIAL ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS ÀS FLS 396 "USQUE" 403, E QUERENDO SE MANIFESTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- DRS. ANDERSON ROBERT S. DE ARAUJO E FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA PROCESSO Nº 12.894(035.04.000094-1) AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: J. H. DE L. N. X B. D. L. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA VISTA ABERTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3- DR. SILVIO FARIA PROCESSO Nº 15.361(035.06.013467-9) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARTES: A. P. DE C. C. X M. A. DE C.. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. 4- DRª NORMA FERREIRA MARQUES PROCESSO Nº 10.478 (035.01.0116172) AÇÃO DE DIVORCIO PARTES: M. A. DE P. S. X G. S.. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO CPC. SEM CUSTAS. 5- DR .LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. PROCESSO Nº 10.464(035.010.118.244) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO PARTES: S. G. DE A. X R. DE O. M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 355/356, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E DECLAROU A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO DAS PARTES. SEM CUSTAS. 6- DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO PROCESSO Nº 15.038 (035.06.005704-5) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTES: J. B. F. X L. S. DA V. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 25, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, V III, DO CPC. SEM CUSTAS. 7- DR. ELIEZER BORRET E CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO PROCESSO Nº 15.218 (035.06.009606-8) AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTES: O. S. X A. DOS S. S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 23/24, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL. SEM CUSTAS. 8- DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA PROCESSO Nº 15.349(035.06.012708-7) AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO. PARTES: C. C. DE S. X E. F. C. DE S. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS 14, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. 9- DRA BIANCA MONTENEGRO VALENTIM PROCESSO Nº 15.737(035.06.024391-8) AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL. PARTES: M. X. R. F. X W. X. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS 30, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. 10- DRª REGINA MARIA CARVALHO VIEIRA. PROC. Nº 15.995 (035.07.005881-9) -AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. PARTES: J. R. L. T. X C. M. T. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS 16/17, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 11- DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA PROC. Nº 16.150(035.07.010059-5) - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. PARTES: R. M. B. S. X M. DA P. V. S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 13/14, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 12- DR. RICARDO TSCHAEN PROC. Nº 16.210(03507.012899-2) - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. PARTES: D. F. B. X E. V. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 22/21, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 13- DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA PROC. Nº 16.183( 035 07.011440-6) -AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. PARTES: D. A. A. X K. M. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS 22/23, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 14- DRª SARA WASHINGTON SOUSA PROC. Nº 13.920( 035 .05002484-9) - DIVORCIO CONSENSUAL PARTES: C. E. T. X E. DA S. L T. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. 15- DRS. GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA E RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ PROC. Nº 15.585 ( 035 06.020755-8) - CAUTELAR FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. 16- DRª CATARINA MODENESI MANDARANO . PROC. Nº 10.993( 035 020.119869) - GUARDA DE MENORES PARTES: J. C. F. X T. R. DA C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, III DO CPC. TORNANDO INSUBSISTENTE A DECISÃO DE FLS 73/74. SEM CUSTAS. 104 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 17- DRS. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, AMARILDO PEVIDOR LINHARES E GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA. PROC. Nº 15.059 (035.06.005917-3) - ALIMENTOS PARTES: A. L. X A. M. P. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS. 18- DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS. PROC. Nº 12.799 (035.03.019997-6) - DECLARATÓRIA PARTES: C. S. DA S. X ESPÓLIO DE J. F. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. 19- DRS. ANRIETTI MAYARA FABRETTI FRAGA, BRUNO MILHORATO BARBOSA E SAMUEL FABRETTI JUNIOR PROC. Nº 15853 (035.07.001948-0) - ALIMENTOS PARTES: B. P. DA S. X M. F. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 27- DRS. TANIA MARIA PIRES E PINHO E LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES PROC. Nº 13.079 (035.04.003432-0) - CAUTELAR PARTES: A. M. X A. N. S. M. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 124, QUE RETIFICOU O TERMO DE AUDIÊNCIA EM RELAÇÃO AO NOME DAS PARTES. 28- DR. ROBERTO SILVEIRA MARTINS PROC. Nº 16.260 (035.07.013621-9) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PARTES: J. R. A. X M. H. C. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO E DECRETADO O DIVORCIO DO CASAL . CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 29- DR. BRENO PAVAN FERREIRA PROC. Nº 16.074 (035.06.007623-3) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: E. J. C. F. E I. V. F. X E. P. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. . SEM CUSTAS. 20- DR. CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL PROC. Nº EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROC 13.309 (035.04.006605-8) PARTES: M. J. C. M.. X A. L. DE B. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC, SEM CUSTAS. 30- DRª GIULIANA CAMPOS BURIM PROC. Nº 15.965 (035.07.005329-9) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PARTES: M. F. DE S. X M. A. DE S. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. . SEM CUSTAS. 21- DR. CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL PROC. Nº 14.748 (035.05.014406-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: M. J. C. M. X A. L. DE B. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, SEM CUSTAS. 31- DRª MARIA HELENA VIEIRA SOUZA PROC. Nº 15.951 (035.07.004941-2) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO PARTES: J. A. R. X. X D. R. R. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. 22- DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA. PROC. Nº 13.309 (035.04.006605-8) - EXECUÇÃO PARTES: A. L. DE B. X M. J. M. B. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, IV, DO CPC, SEM CUSTAS. 32- DR. RICARDO TSCHAEN. PROC. Nº 14.353 (035.05.008512-1) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: I. P. M. X J. C. M. DE J. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. SEM CUSTAS. 23- DRª SOLY VALLADARES GÁUDIO PROC. Nº 13.224 (035.04.005387-4) - ALIMENTOS PARTES: C. C. X W. K. C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. . 22 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII, DO CPC, SEM CUSTAS. 33- DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO PROC. Nº 13.623 (035.04.010343-0) - DIVORCIO DIREITO PARTES: W. B. D. X E. DE S. R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, SEM CUSTAS. 24- DRS. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA E FABIANO LARANJA RIBEIRO PROC. Nº 12.968 (035.04.001524-6) - ALIMENTOS PARTES: V. T. G. X J. K. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. 34- DR.FERNANDO ANTONIO BAPTISTA VIANNA PROC. Nº 13.162 (035.04.004442-8) - REVISÃO DE ALIMENTOS PARTES: L. F. DE M. N. X N. S. N. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC, SEM CUSTAS. 25- DRª ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER PROC N º 11.724 (035.02.0683377) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: K. L. DO N. X J. S. DO N. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. TORNANDO INSUBSISTENTES OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ARBITRADOS. SEM CUSTAS. 26- DRª ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER PROC. Nº 8907 ( 035.000090148) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: K. L. DO N. X J. S. DO N. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. 35- DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ PROC. Nº 12.401 (035.030.157.602) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: L. DE S. R. X F. S. DE A. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. 36- DR. RICARDO TSCHAEN PROC. Nº 14.684 (035.05.013385-5) - GUARDA DE MENORES PARTES: M.M. DE J. X L. F. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 55/V, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 37- DR. VICTOR HUGO PROC. Nº 15.431 (035.06.015453-7) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 105 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PARTES: H. M. DA S. X E. J. DE O. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 38- DR. JABES MIGUEL MORAES JUNIOR PROC. Nº 14.764 (035.05.014641-0) - ALIMENTOS PARTES: B. L. G. C. X L. C. C. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 39- DRª CLÁUDIA ARAUJO MACHADO PROC. Nº 7242 (035.980330266) - ALIMENTOS PARTES: J.C. N. X H. S. N. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA FORNECER Nº DO PIS, DATA DE NASCIMENTO E FILIAÇÃO DO SR. J. C. N. NO PRAZO DE CINCO DIAS. 40- DR. RONALDO FAUSTINI PROC. Nº 16.328 (035.07.016021-9) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: M. B. F. C. X G. S. C. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DESPACHO DE FLS 02, PARA COMPLEMENTAR A INICIAL REFERENTE À QUALIFICAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 41- DR. MÁRIO LAIBEL COTTA PROC. Nº 16.346 (035.07.016528-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO PARTES: W. F. F. X S. R. G. F. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DESPACHO DE FLS 02, PARA RETIFICAR NOME DA REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 42- DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA PROC. Nº 16.351 (035.07.016693-5) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL PARTES: C. S. T. X L. DE C B. T. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, BEM COMO MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 43- DR. HEBER VIEIRA GOMES PROC. Nº 16.362. (035.07.016952-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARTES: M. A. O. B. X G. DE O. N. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA VALORAR OS BENS RELACIONADOS E SE FOR O CASO, MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, JUNTANDO OS DOCUMENTOS PERTINENTES AOS BENS. NO PRAZO DE DEZ DIAS. 44- DRª ARILDA DA SILVA PORTO PROC. Nº 16.366. (035.07.017105-9) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTES: C. E. DE O. X J. L. T. M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. DESPACHO DE FLS. 02, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES AOS IMÓVEIS MENCIONADOS, E SE FOR O CASO, MODIFICAR O VALOR DA CAUSA. NO PRAZO DE DEZ DIAS. 45- DR. LAUDIO HUGO KIEFFER PROC. Nº 16.378. (035.07.017610-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PARTES: M. A. R. X I R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DESPACHO DE FLS. 16, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA. NO PRAZO DE DEZ DIAS. 46- DR. ARTHUR CARLOS LESSA PROC. Nº 16.215. (035.07.012815-8) - DIVORCIO CONSENSUAL PARTES: W. W. G. M.S. C. B. B. M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO PRAZO DE CINCO DIAS. 47- DR. MARIO LAIBEL COTTA PROC. Nº 16.211. (035.07.012825-7) - DIVORCIO LITIGIOSO PARTES: L. R. DE O. X L. D. DE O. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 13/V, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. . Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 48- DRª GIULLIANI RIGAMONT GOMES PROC. Nº 16.116 (035.07.008981-4) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO PARTES: C. A. H. DE. B. X F. H. G. DE B. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS 50, QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA AO REQUERIDO F., PERMANECENDO POR HORA A DESTINADA À FILHA MENOR B., NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MAIS R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) ADVINDOS DE ALUGUEL DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. . 49- DR. HEBER VIEIRA GOMES PROC. Nº 16.109 (035.07.008950-9) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: A. L. DA V. P. X J. S. P. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 50- DR. FÁBIO DAHER BORGES PROC. Nº 15.926 (035.07.004366-2) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO PARTES: C. R. DA S. X R. C. DA S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS 13, QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO DO AUTOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SEUS GANHOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 51- DRª CLAUDIA MARTINS DA SILVA PROC. Nº 15.884 (035.07.003196-4) - DIVORCIO LITIGIOSO PARTES: M. M. C. X Z. A. C. FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA CERTIDÃO DE FLS 18/V, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 52- DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA PROC. Nº 15.430 (035.06.015345-5) - DIVORCIO LITIGIOSO PARTES: M. V. C. X L. C. M. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SOBRE A VILA VELHA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007 JOÃO LUIZ PINHEIRO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP: 29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210 LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 45/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. ESCRIVà SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES. ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA AZEVEDO VIEIRA, LIGIA MARIA BRANDÃO MELO E MARIA HELENA TEIXEIRA. NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO. INTIMO: 01- DR. PAULO FERNANDES TRINDADE, OAB/ES 3.279. PROCESSO Nº 035.07.0106261 AÇÃO: INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE: MAXIMINO BARBOSA. REQUERIDO: GUARACI MARTINS CAVALCANTE. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE, 106 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 BEM COMO PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 33 DOS AUTOS, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H. 02 - DR. ULYSSES JARBAS ANDERS, OAB/ES 8.151. PROCESSO Nº 035.07.0154188- AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE: EVANDRO GALDINO FERRAZ. REQUERIDO: WANDLEY DOUGLAS RIBEIRO MENDES. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 15 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 13 DOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR EVANDRO GALDINO FERRAZ EM FACE DE WANDLEY DOUGLAS RIBEIRO MENDES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". 03- DR. MARCELO RAPOSO CÔGO, OAB/ES 11.665 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371. PROCESSO Nº 035.07.0091091 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: ROSILEA NOSSA SCHMID. REQUERIDOS: JOGELIO VALVERDE E ROTA SOL - LOCADORA TUR. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 98 DOS AUTOS, PROFERIDA EM 28/08/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 95/96 DOS AUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR ROSILEA NOSSA SCHMID EM FACE DE JOGELIO VALVERDE E ROTA SOL - LOCADORA TUR E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". VILA VELHA, 31 DE AGOSTO DE 2007. NÉDIA SALLES ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES DE MATTOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO : WERNER MUNIZ QUEIROZ ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES FILHO DATA : 31 DE AGOSTO DE 2007 LISTA Nº 043/2007 RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6.490 DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES, OAB/ES 7.026 INTIMO: AUTOS Nº 6942 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB ACUSADO : GILBERTO MARTINS DA SILVA VÍTIMA : RILDO SANTOS TAVARES INFRAÇÃO PENAL : ART. 129 CPB ADVOGADA : DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI DATA DA AUDIÊNCIA : 10/9/2007 HORÁRIO : 14:00 AUTOS Nº 6983 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 CPB ACUSADA : CIDILENE BIET Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO VÍTIMA : JAQUELINE SILVA SIQUEIRA INFRAÇÃO PENAL : ART. 139 CPB ADVOGADO : DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES DATA DA AUDIÊNCIA : 03/9/2007 HORÁRIO : 13:00 DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2007. EU, MARIDEIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. WERNER MUNIZ QUEIROZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES. JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES DE MATTOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES FILHO DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2007 LISTA Nº 044/2007 RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5028 DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091 INTIMO: AUTOS Nº 4799 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB AUTOR DO FATO: ADRIANA CANDIDO TINTI VÍTIMA: REGINA MENDONÇA INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB (LESÃO CORPORAL) ADVOGADO : DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA DATA DA AUDIÊNCIA: 25/9/2007 HORÁRIO: 13:00 DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. EU, MARIDEIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E EU WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. WERNER MUNIZ QUEIROZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL R. MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS 107 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROCESSO Nº 024.050.008.275 O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E COMO REQUERIDO MAURÍCIO ABREU FREIRE DE ANDRADE, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, RETRO NOMINADO, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR MAURÍCIO ABREU FREIRE DE ANDRADE, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS 39, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: ‘ DEFIRO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE. VITÓRIA, 02 DE OUTUBRO DE 2006. JORGE DO NASCIMENTO VIANA. JUIZ DE DIREITO.” E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DE JANEIRO DE 2007. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O) AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA E.C.G.J./ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL EXPEDIENTE: 28/08/2007 JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS: ALEMER JABOUR MOULIN AMARILDO PEVIDOR LINHARES ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO ANGELA MARIA CYPRIANO BEN-HUR BRENNER DAN FARINA BRUNO DALL'ORTO MARQUES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI CARLOS ALBERTO BUTERI CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA EDBERTO NOGUEIRA ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON FABIO RUIZ CERQUEIRA FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA GUTTIERES MEDEIROS REGO IUSSIF AMIM IZABELITA MARQUES ALENCAR FARIA JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ JOSÉ PERES DE ARAUJO LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI MARCELO FERRAZ VOLPATO RONALDO LOUZADA BERNARDO RONI FURTADO BORGO TATIANA MARETO SILVA BUSCA E APREENSÃO PROC. 024.910.081.751 - ADENOR MARCELLINO X GLAUCYRA DAMÁZIO PEREIRA ROCHA E OUTRA - INTIMEM-SE DR. IUSSIF AMIM, DR. EDBERTO NOGUEIRA E DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES, PARA REQUERER OBJETIVAMENTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL SEM REQUERIMENTOS, AO ARQUIVO. CANCELAMENTO DE PROTESTO PROC. 024.890.221.716 - ERNESTO DE CASTRO MARSHAL X JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 135,04, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. CAUTELAR PROC. 024.060.046.380 - WWP WORD WIDE PARTNERSHIP TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO X GREENWICH AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. PROC. 024.060.120.961 - SINTESE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA. X GRAFICA TULIO SAMORINI LTDA. - INTIMEM-SE DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. PROC. 024.060.316.882 - LINKSTONE GRANTIOS COMERCIAL EXPORTDORA LTDA. X QUALITY DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. INTIMEM-SE DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES, PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.000,00. PROC. 024.950.186.775 - GELSON DE OLIVEIRA E OUTRA X WILSON SOARES - INTIMEM-SE DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO, PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.000,00. PROC. 024.060.180.049 - VICTOR HELAL DE PAULA X DISTRIBUIDORA KANAL LTDA. - INTIMEM-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. COBRANÇA PROC. 024.000.013.102 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE CAMBURI X PEDRO SCOPEL - INTIMEM-SE DRª. IZABELITA MARQUES ALENCAR FARIA E DRª. TATIANA MARETO SILVA DOS CÁLCULOS DE FLS. 152/153 E DO OFÍCIO DE FLS. 157. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC. 024.960.005.213 - AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMEM-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DESPEJO PROC. 024.960.185.478 - MOISÉS VOLPATO X DARCY FERNANDO TAJES FERREIRA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. MARCELO FERRAZ VOLPATO, PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EMBARGOS PROC. 024.030.032.635 - EDMILSON FIRME SIMÃO JUNIOR X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - INTIMEM-SE DR. ALEMER JABOUR MOULIN, DO DESPACHO DE FLS. 262, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. 108 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 EXECUÇÃO PROC. 024.890.192.511 - DADALTO FINANCIAMENTO S/A X GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO E DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, DA DECISÃO DE FLS. 238/240, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE ARACRUZ/ES. PROC. 024.960.130.342 - ANTONIO CARLOS GAVAZZA X NELSON DE SOUZA - INTIMEM-SE DR. RONI FURTADO BORGO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PROC. 024.910.119.353 - VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE X JANE COSTA DE SOUZA - INTIMEM-SE DRª. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. PROC. 024.980.194.294 - AGUILAR PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS X SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ES - INTIMEM-SE DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS. PROC. 024.980.163.224 - BANCO ECONOMICO S/A X PAULO ALBANO DE SOUZA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.600,00. INDENIZATÓRIA PROC. 024.030.039.531 - DAVID LUIZ E SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A E GAMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. INTIMEM-SE DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA PARA ESPECIFICAR DE FORMA CLARA E DIRETA AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO DESDE JÁ O ROL DE TESTEMUNHAS. PROC. 024.970.050.498 - SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS X SERGIO GONÇALVES PINTO E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. MONITÓRIA PROC. 024.960.041.036 - HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA X RENATA FERRAZ P. PEREIRA - INTIMEM-SE DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ORDINÁRIA PROC. 024.030.011.241 - DALVA DE MATOS PENHA X ECONOMISA CRÉDITO IMOBILIÁRIO - INTIMEM-SE DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE ÁVILA PEREIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 225/230. PROC. 024.950.087.924 - MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE X MOLUZ MOAGEM E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. PROC. 024.020.196.135 - ADENIR COSTA GAVA X SINDICATO DOS TRABALHADORES NS INDUSRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO ES - INTIMEM-SE DR. RONI FURTADO BORGO E DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ DA DECISÃO DE FLS. 247 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA DO TRABALHO. PROC. 024.060.064.607 - WWP WORD WIDE PARTNERSHIP TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO X GREENWICH AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS LTDA. - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. PROC. 024.060.207.727 - VICTOR HELAL DE PAULA X DISTRIBUIDORA KANAL LTDA. - INTIMEM-SE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. 024.060.274.768 - SIDNEY DUARTE X OGMO ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ES - INTIMEM-SE DR. CARLOS ALBERTO BUTERI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. PROC. 024.060.204.179 - SINTESE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA. X GRAFICA TULIO SAMORINI LTDA. - INTIMEM-SE DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. REINTEGRATÓRIA PROC. 024.960.114.288 - FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X FABIO JOSÉ FERREIRA - INTIMEM-SE DR. FABIO RUIZ CERQUEIRA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REIVINDICATÓRIA PROC. 024.030.130.231 - GELSON DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSÉ ANTONIO CARETA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº 024.060.145.703 O DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA, JUIZ DE DIREITO ADJUNTO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TANTO QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSO NÚMERO 024.060.145.703 UMA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SEBASTIÃO GOMES ALVES EM FACE DE STALY SOM LTDA.-ME, CNPJ: 05.623.253/0001-35, OUTRORA ESTABELECIDA NA AV. MARECHAL CAMPOS, Nº 785, LOJA 01, ED. THISE, BAIRRO DE LOURDES, NESTA CAPITAL. E ENCONTRANDO-SE A REQUERIDA ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADA, STALY SOM LTDA.-ME., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO MENCIONADA PODENDO, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA CASO EM QUE SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA REQUERIDA. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE A STALY SOM LTDA.-ME., É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DO JUÍZO E SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E DUAS (02) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA PUBLICAÇÃO, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A ÚLTIMA PUBLICAÇÃO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAÚJO, ESCREVENTE JURAMENTADA, SUBSCREVI. GUSTAVO GRILLO FERREIRA JUIZ DE DIREITO ADJUNTO 109 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO 024.060.282.902 O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE VIP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA., ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE VIP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA., FICANDO A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 49.166,82 (QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO NO ATO DO PAGAMENTO, RELATIVO AO PRINCIPAL, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACRESCIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS, CONFORME CÁLCULO ELABORADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DA CITANDA. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL COM O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, A VERBA HONORÁRIA ORA FIXADA SERÁ REDUZIDA DA METADE. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DE VIP REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA., MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI. PAULO CÉZAR RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS DRª LETÍCIA PIMENTEL MIGUEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS EXPEDIENTE DE 30/08/2.007 - LISTA 31/2007 ANULATÓRIA 024.070.179.981 - DADALTO S/A X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, INTERMÉDIUM CRÉDITO FINANCEIRA LTDA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA À MESMA, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 44, (RECUSADO). Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 024.010.131.019 - WANTUIL MACEDO X COHAB/ES. FICA INTIMADO O DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO PARA, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS. A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 86,21, CONFORME CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA, BEM COMO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$457,19, RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE DO DEBITO, CONFORME CALCULO APURADO ÀS FLS. 291/293 E DESPACHO DE FLS. 294. BUSCA E APREENSÃO 024.060.236.312 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X WANDERSON DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS BASTOS DE CASTRO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 51. 024.070.132.139 - BV FINANCEIRA S/A CFI X EDSON CHIEPPE. FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.060.271.434 - BANCO PANAMERICANO S/A X ABINEL CHIABAY. FICA INTIMADO O DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE REVOGOU A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. 024.070.138.888 - ITAÚ SEGUROS S/A X JOSÉ PEREIRA PASSOS. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 31/32. 024.070.210.273 - BANCO HONDA S/A X JM CONSULTORIOS DE ODONTOLOGIA LTDA.. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 25 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. E REVOGOU A LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA. 024.070.249.750 - HSBC BANK BRASIL S/A X ARTHUR FRANCISCO DE ALCANTARA LIMA. FICA INTIMADO O DR. CRALOS ALESSANDRO SANTOS SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.060.174.331 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X FABRICIO CAMPOS ROCHA. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADE DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.000.077.685 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X CONSTANCIO BORGES BRANDÃO. FICA INTIMADA A DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO, CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, AO PAGAMENTO DE R$ 5.777,84, DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. 024.000.042.655 - BANESTES SEGUROS S/A X MAURICIO JOSE DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER, TENDO EM VISTA O R. DESPACHO DE FLS. 52. 024.070.134.465 - SENAC/ES - SERV NAC DE APREND. COMERCIAL X ALEXIA AUGUSTIN. FICA INTIMADO O DR. JOSE WILLIAN DE FREITAS COUTINHO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 78/79VERSO. 024.070.199.609 - CONSORCIO NAC PANAMERICANO LTDA. X ROGERIO DE CASTRO SOUZA.. FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA 110 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.020.170.247 - JOÃO DAS CHAGAS JUNIOR X JORGE ESTADEU NOGUEIRA. FICA INTIMADA A DRª. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETUAR O PREPARO PRÉVIO, NO VALOR DE R$148,88, CONFORME DECISÃO DE FLS. 26 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE LHE APROUVER. CANCELAMENTO DE PROTESTO 024.070.109.111 - MARIA VALDETE SURLO SANTANA X IZCARVI COM E REPRESENT LTDA-ME. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 27 OFERECIDA PELA CURADORA À LIDE. CAUTELAR 024.070.049.341 - TOWER IMPORT E EXPORT LTDA. X HAMBURG-SUD BRASIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. SILVINO APARECIDO INNOCENCIO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS. COBRANÇA 024.960.021.582 - MARIA THEREZA SERRA DE ALMEIDA PACHECO X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.924,08, CONFORME TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 376/377 E DESPACHO DE FLS. 379, E O DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS ALVARÁS EXPEDIDOS NOS AUTOS. 024.980.129.662 - MARINHO RICARDINO X WAISOL & WAISWOL LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS PARA, NOS TERMOS DO ART 475-A, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, TOMAR CONHECIMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO, DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 243. 024.070.167.770 - FUCAPE-FUND INST CAPIXABA DE PESQUISA X MAURICIO AMORIM FILHO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46VERSO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. NO PRAZO LEGAL, 024.070.257.241 - ASSOCIAÇÃO DE ASSIST AO ENSINO X RITA DE CASSIA PEREIRA DOS REIS. FICA INTIMADA A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18. 024.070.252.937 - AEV- ASSOCIAÇÃO EDUC DE VITÓRIA X GABRIELA FRANCO FABRES E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 28. 024.070.216.056 - SESI-DR/ES SERV SOCIAL DA INDUSTRIA X ANA PAULA DA SILVA LOPES. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. 024.070.216.262 - SESI-DR/ES SERV SOCIAL DA INDUSTRIA X RENI DA SILVA TESSINARI. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. 024.070.216.122 - SESI-DR/ES SERV SOCIAL DA INDUSTRIA X DILSON DIAS PIMENTA JUNIOR. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. 024.070.091.087 - SOC. EDUC. N. S. DO CARMO LTDA. X TANIA MARIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:00HORAS. 024.060.319.704 - NEO NUCLEO DE EDUC ORIENTADA LTDA. X MARIA APARECIDA MARQUES BRITO. FICA INTIMADO O DR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 15:00HORAS. 024.070.179.767 - CONDOMINIO DO ED PLANA CENTER X ROGERIO PRADO MENEZES. FICA INTIMADO O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:00HORAS. 024.020.130.100 - CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X IMPORT E EXPORT VELUDO LTDA. FICA INTIMADA A DRª. MARINELMA CANAL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 213 E 214. 024.070.159.488 - BANCO CITICARD S/A X JOSÉ TEIXEIRA. FICA INTIMADO O DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CORRESPONDÊNCIA E AR DEVOLVIDOS DE FLS. 78 E, AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79VERSO. 024.070.161.757 - UP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ADERVAL DE OLIVEIRA SANTOS. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22. 024.050.176.700 - ECR SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALBERTO DA SILVA DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 14:00HORAS. 024.070.233.218 - UP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ROSANA BEATRIZ FREIRE FOLLI. FICA INTIMADA A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. 024.030.012.652 - POLIMEX CONCRETO LTDA. X EDISON LYRIO. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 102VERSO. 024.070.237.870 - UP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARLENE LUBIANA TEUBNER. FICA INTIMADA A DR.ª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTAO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. 024.030.213.722 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X JAIME MEIRELLES. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. 024.070.086202 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA X FELIPE MARTINS SILVARES COSTA. FICA INTIMADA A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS DOCS ORIGINAIS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. DECLARATÓRIAS 024.040.087.322 - VIDA SAUDAVEL S/C LTDA. X LUIZ FERNANDO RIBEIRO.. FICA INTIMADA A DRª. CLAUDIA REIS ROSA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 61VERSO. 024.070.257.316 - ASSOCIAÇÃO DE ASSIST AO ENSINO X EDGAR COLARES CARNEIRO. FICA INTIMADA A DRª. PATRICIA NUNES 024.070.175.518 - WANDERSON RIBEIRO DA SILVA X MAURICIO TADEU BODAR SERRANO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. PAULO SERGIO 111 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO SAAVEDRA CASTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59. NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. DEPÓSITO 024.930.022.579 - VITORIAWAGEN ADM DE CONS LTDA. X FRANCISCO ORLANDO BARBOSA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR OBRE O TEOR DA CERTDÃO DE FLS. 208VERSO. 024.010.152.130 - AUGUSTO MARTINS DA ROCHA X MARIA APARECIDA HERKENHOFF BARRETO. FICA INTIMADA A DR.ª JOSIANE ALVARENGA ROCHA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, III C/C 598 DO CPC. 024.890.027.345 - BANESTES CRED, FINANC E INVESTIMENTOS S/A X EVANDRO KFOURY MARTINS DIAS. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 226VERSO. 024.020.041.065 - BANESTES S/A X ANDRESSA PRETTI FOLETTO. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40VERSO. DESPEJO 024.070.236.583 - CIA COMERCIAL GAW LTDA. X INSTITUTO DE BELEZA E EST CORPORAL HABEAS CORPUS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RENATO MOTA VELLO E WAGNER DOMINGOS SANCIO DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E EM CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. 024.020.075.215 - FAESA-FUND DE ASSIST E EDUC X FRANCESCA SANI AVANZA. FICA INTIMADO O DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO DO R. DESPACHO DE FLS. 67 QUE INDEFERIU O PETITORIO DE FLS. 66, DEVENDO NOTIFICAR SUA CONSTITUINTE DA RENÚNCIA, NA FORMA PRECONIZADA NO ART 45 DO CPC, COMPROVANDO A SUA NOTIFICAÇÃO NOS AUTOS. 024.010.053.544 - ISRAEL DE OLIVEIRA FILHO X MARCIA SALES. FICA INTIMADA A DRª. MORGANA VIEIRA LOYOLA DA R. DECISÃO DE FLS. 311/314 QUE INDEFERIU, POR ORA, O REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE, SENDO DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. 024.050.087.204 - JOSE EMILIO BUMACHAR X SEA WORLD AQUARIOS LTDA-ME. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILSON LETAIF MANSUR FILHO E MARCELO BRASIL CANUTO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00HORAS. EMBARGOS 024.980.039.523 - ANA IZOTON PERIN X BANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 255/264, CASO QUEIRA. 024.890.212.004 - LUIZ CARLOS BORGES E OUTRO X ODETE XAVIER GASPARINI. FICA INTIMADO O DR. JOSE CARLOS NACIF AMM PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS. 024.980.043.517 - LUCIENE FONSECA BISPO E OUTRO X EDMILSON SANTOS SA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS E DECLAROU SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINANDO QUE O EXEQUENTE APRESENTE MEMORIA DE CALCULO QUE SERVIU DE BASE PARA SE CHEGAR AO VALOR DOS HONORARIOS E CONDENOU OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HON ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 024.920.171.568 - SUN LINE IND E COM LTDA. E OUTROS X BANDES. FICA INTIMADO O DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 229/232 QUE REJEITOU OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO 024.000.129.155 - TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA. X SIMONE HYGINO DO NASCIMENTO FICA INTIMADO O DR. SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL DO R. DESPACHO DE FLS. 335 E PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE LHE APROUVER. 024.010.151.983 - LABORCOLOR-LABORAT FOTOGRAFICO LTDA. X LUIZ DAMIAO CAMPOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS REQUERER O QUE LHE APROUVER. 024.010.111.243 - FUNDAÇÃO DE ASSIST E EDUCAÇÃO - FAESA X JEFFERSON RODRIGUES CASTRO. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA 024.070.262.746 - LAUDELINO ABREU DA SILVA E OUTRO X BANCO ECONOMICO S/A. FICA INTIMADO O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/05. 024.050.223.585 - CRETOVALE - COOP ECON CRED MUTUO COLAB DA CVRD X COOPEDUC-COOP EDUC DOS ASSOC DAS COOP DE CRED E OUTROS.. FICA INTIMADO O DR. DIOGO MARTINS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 70. 024.070.114.467 - JAMAR CORREIA CAMARGO X LIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA..FICA INTIMADO O DR. JAMAR CORREIA CAMARGO DA R. DECISÃO DE FLS. 66/69 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE E DETERMINOU A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DO BEM OFERECIDO PELA EXECUTADA. 024.040.013.047 - BANESTES S/A X MARMORES BRAVO LTDA. FICA INTIMADO O DR. CELIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS. 024.030.019.244 - FUNRES-FUND DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO EST DO ES X FAZENDA MATUTINA S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA/ES, DE FLS. 42VERSO E DA COPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 243. 024.050.274.315 - BRUNO COSWOSK OLIVEIRA X RITA DE CASSIA LOYOLA. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28VERSO. 024.990.200.511 - FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOM FEDERAIS X HUDSON OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO LARANJA NETO QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 18/09 E 09/10/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMOVEL PENHORADO NOS AUTOS. 024.060.081.650 - BANCO BRADESCO S/A X INTER TINTAS IND DE TINTAS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS DA CARTA PRECATORIA EM TRAMITE NA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CONFORME TEOR DO OFICIO DE FLS. 61. . 024.920.094.141 - BANDES S/A X SUN LINE IND E COM LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO DA R. DECISÃO DE FLS. 79/81 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 112 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO IO. 024.890.003.668 - ECONOMICO CENTRO S/A - CRED IMOB X LEVINGSTON MUZI DE SOUZA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO LUIZ HORTA E SANDRA MARA VIANNA FRAGA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART 794,I E TORNOU SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 27. INDENIZAÇÃO 024.050.209.337 - CARANA TRANSPORTE ESPECIAIS LTDA. X DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E ALEXANDRE PUPIM PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS, COM FINS DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 024.060.195.609 - GRAFICA ACTIVA LTDA-ME X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. FICA INTIMADO O DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/62 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, III E IV DO CPC. CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO SATISFEITAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO. 024.050.282.789 - CHIABAI & RODRIGUES LTDA. E OUTRO X CSM MERCANTIL LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ENOCK SAMPAIO TORRES E RICARDO TADEU RIZZO BICALHO DA R. DECISÃO DE FLS. 56/58 QUE SANEOU O FEITO, FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA; INTIMANDO AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEMONSTRANDO, EM CASO POSITIVO, A RELEVANCIA E PERTINENCIA, FICANDO AINDA, INTIMADOS DE QUE FORA DEFERIDA PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA. 024.970.090.304 - LUCIRO MIRANDA X CODESA. FICA INTIMADO O DR. EUSTAQUIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 89.992,99, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, "J" DO CPC. 024.920.143.401 - COREMAR-COMERCIO E REPRESENT LTDA. X DRAGER DO BRASIL LTDA. FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RECLAMADO NO VALOR DE R$26.395,14, CONFORME CALCULO ELABORADO PELA CONTADORIA, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, "J" DO CPC, BEM COMO, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$719,72, CUJOS BOLETOS BANCARIOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTORIO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NO CADIN/ES E, AINDA, O VALOR DE R$32,93 RELATIVO ÀS CUSTAS PROCS REMANESCENTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024 069 010 833. INTERDITO PROIBITORIO 024.070.236.021 - CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM X CLARA LUZIA ZUCARATO DIAS. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO DA R. DECISÃO DE FLS. 117 QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR, DESIGNANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO, NO PRAZO LEGAL, ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. 024.070.167.432 - GRUPO TAVARES & SANTOS DE SERV ESP DE VIG SEG X VIVABRAS IND COM E EXPORTAÇÃO LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS DE FLS. 212/232 COM DOCS DE FLS. 252/291. 024.070.049.580 - INSTITUTO BATISTA DE EDUC DE VITÓRIA X MARIO OJOPE DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. VITOR RIZZO MENECHINI DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 269, II DO CPC. E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ REQUERIDO. 024.070.076.930 - MASSA FALIDA DA CREDITEL COOP CRED MUTUO EMP X OTAVIO AUGUSTO PEREIRA SOBREIRA. FICA INTIMADO O DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS DE FLS. 56/70. 024.010.053.783 - PALACIO DAS TINTAS LTDA. X TRIANGULO CONST E SERV LTDA. FICA INTIMADO O DR. NADIR PATROCINIO VIEIRA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA REQUERIDA. 024.050.119.569 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A X CENTRAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. JULIO CHRISTIAN LAURE-OAB/SP 155277 E DOMINGOS DE SÁ FILHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54 QUE REJEITOU OS EMBARGOS, JULGANDO PROCEDENTES O PEDIDO AUTORAL. CONSTITUIU DE PLENO DIREITO, EM FACE DA REQUERIDA, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 024.070.105.374 - ASSOCIAÇÃO DE ASSIST AO ENSINO X ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40VERSO. 024.070.242.136 - COOPSEFES - COOP EC CRED MUTUO SERV PUB X MARIA HELENA RACANELLI CORDEIRO DA SILVA. FICA INTIMADA A DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR. PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVAR QUE A RECEITA DE SUA CONSTITUINTE É APENAS SUFICIENTE PARA COBRIR OS GASTOS DE SEU FUNCIONAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57. 024.070.173.844 - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA. X DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO. FICA INTIMADO O DR. RUBENS CAMPANA TRISTAO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28VERSO. 024.070.026.976 - JULIO MARIA SALAZAR PEREIRA X FRANCISCO LUIZ FEU ROSA PAVAN. FICAM INTIMADOS OS DRS. GILSON LETAIF MANSUR FILHO E RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. 024.070.057.179 - ASSOC EDUC DE VITORIA-AEV X DANIELLI APARECIDA VENTURINI GONÇALVES. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48VERSO. MONITÓRIAS 024.980.132.021 - YEDDA SILVA VALLS X MARLENE RODRIGUES DE DEUS CORDEIRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIA APARECIDA DE NADAI E ROSANE ARENA MUNIZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/70 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DA REQUERIDA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO. 024.070.133.137 - VITÓRIA MATERIAL ESPORTIVO LTDA. X JOSIANE JERONIMO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA. FICA INTIMADO O DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/48 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC. 024.070.159.512 - VITÓRIA MATERIAL ESPORT LTDA-ME X GUARAPARI ESPORTE CLUBE. FICA INTIMADO O DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/51 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER 024.070.078.308 - BERND HELMUT ODENWALD E OUTRO X WILSON TARCISIO PONTES. FICA INTIMADO O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 47/50, COM DOCS DE FLS. 53/59. 113 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 024.070.254.057 - THIAGO TRISTAO PEPINO X SANDRA MARCIA CORREIA MONTEIRO E OUTROS. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPEINO PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$168,44, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 37. ORDINÁRIAS 024.970.067.112 - TRANSCAR VITÓRIA AGENCIA MARITIMA LTDA. X CODESA - CIA DOCAS DO ESP SANTO. FICA INTIMADO O DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS. 024.060.171.980 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE LACERDA E OUTRO X VIAÇÃO AGUIA BRANCA. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLO ROMAO E MARCELO ACIR QUEIROZ DE QUE FORA DESIGNADA AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RESIDENTE NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ, PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL, NO DIA 11/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. 024.010.133.916 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COM LTDA. X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. FICA INTIMADO O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DA PERDA DO DIREITO DE PRODUZIR A PROVA TECNICA REQUERIDA. 024.070.038.096 - BANCO DO BRASIL S/A X PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA TOTAL GAMES-ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC. 024.070.185.780 - MARILENE ANA BONELLA LOUZADA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR AS CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS DE FLS. 180/188, COM DOCS DE FLS. 189/195; 206/215 COM DOCS DE FLS. 216/227 E 229/249 COM DOCS DE FLS. 251/264. 024.990.199.028 - ADILSON DE MELLO LEITE E OUTRO X SUL AMERICA AETNA SEG E PREV S/A. FICA INTIMADO O DR. JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS ALVARÁS EXPEDIDOS, E O DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 188/189. 024.040.182.776 - PODIUM VEICULOS LTDA. X ROBERIO ANTONIO CAMPOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA E JOSE NASCENTES COELHO FILHO DA R. DECISÃO DE FLS. 140/144 QUE SANEOU O FEITO REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, FIXANDO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS DA DEMANDA A ALEGADA INADIMPLENCIA CONTRATUAL DO RÉU A ENSEJAR A RESCISÃO DO NEGOCIO JURIDICO EM QUESTÃO E AS SUPOSTAS PERDAS E DANOS DITAS SOFRIDOS PELA REQUERENTE, DEVENDO NO PRAZO DE DEZ DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E A SUA RELEVANCIA, FICANDO INTIMADOS AINDA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE REQUERIDO PELO AUTOR; FICA, AINDA, INTIMADO O DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE CONTAGEM/MG, COM FINS DE BUSCA E APREENSÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS 024.070.122.510 - GILSON PEDREIRA DA SILVA X GERALDO JOSE FURTADO LIMA. FICA INTIMADO O DR. MARCO CESAR GONÇALVES BORGES DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.070.104.971 - PATRICIA GUSMAO CARVALHO PEREIRA X RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTA. FICA INTIMADA A DR.ª ADRIANA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PIOVEZAM PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 41/46, COM DOCS DE FLS. 48/50. REINTEGRATÓRIAS 024.070.069.463 - BANCO FINASA S/A X LUIS PABLO PAIVA JUNIOR. FICA INTIMADA A DR.ª CANNARELLA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 155. REPARAÇÃO DE DANOS 024.060.247.996 - STAN FUNDAÇÕES E CONST CIVIS LTDA. X JLM TRANSPORTES LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FABIO DAL COL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 156VERSO. RESPONSABILIDADE CIVIL 024.050.291.087 - ANA PAULA DOS SANTOS PORTO X GREENWOOD IND E COM LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADA A DR.ª CECILIA ZANE SANTOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 174. USUCAPIAO 024.950.155.382 - APOLONIA SANTA CLARA BONOMO X IRANY MANSO COSTA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. SEGUNDO LUIS MENEGUELLI DE QUE FORA REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/10/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DA MESMA, BEM COMO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS PROC. Nº . 024960180339. A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ALL-CRED ASSISTÊNCIA FINANCEIRA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$100,40 (CEM REAIS E QUARENTA CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, REQUERIDA POR SI CONTRA LUIZ FRANCISCO DA SILVA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 114 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS PROC. Nº . 024980064695. A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE BANCO FIAT S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DAR ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POR SI REQUERIDA, CONTRA TERESINHA DE CÁSSIA PEREIRA GOMIDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS PROC. Nº . 024970101739. A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI, ETC... Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA 8ª VARA CÍVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANES, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR EXPEDIENTE DO DIA 29 DE AGOSTO 2007 INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 49 BUSCA E APREENSÃO 024060202843 - B.V. FINANCEIRA S/A X ANTONIO ANDERSON RIBEIRO. INTIME-SE O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 27/29. BUSCA E APREENSÃO 024050280247 - BANCO ITAU S/A X MARIA MADALENA DE SOUZA VARGAS. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E ROBERTO TENORIO KATTER, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85/87. CONSIGNAÇÃO 024020115789 - JANINE VARANDA MOULIN X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OS DRS. HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJO E GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 161/162. CONSIGNAÇÃO 024000054809 - HANNA - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES FRIGORIFICADOS - SOCIEDADE ANÔNIMA X MERCEDEZ BENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E ANDREIA DE MORAES ALMEIDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 295/296. DECLARATÓRIA 024980145379 - NEI LEAL DE OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. INTIMEM-SE OS DRS. SEVERINA MARIA SOARES E MIRIA DE NAZARÉ FRASSON, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 302/303. INDENIZATÓRIA 024010156016 - JOSÉ MARIA ROLDÃO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. ANDRÉ LUIZ LANNA, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 248/253. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A-BCN, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DAR ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO EXECUÇÃO, POR SI REQUERIDA, CONTRA MANOEL BICALHO FILHO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ORDINÁRIA 024060003365 - JAQUELINE FERNANDES MOTA X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. INTIMEM-SE OS DRS. ELIAS MELOTTI JUNIOR E RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 533/539. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ORDINÁRIA 024050256585 - MARIA MADALENA DE SOUZA VARGAS X BANCO ITAU S/A. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E ROBERTO TENORIO KATTER, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 52/58. ORDINÁRIA 024000055665 - ANA LEITE MOREIRA E OUTROS X ESCELSOS FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIO COSTA DA SILVA E NILSON DOS SANTOS GAUDIO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.400/401. ORDINÁRIA 024990062309 - CHEIQUE-NAR FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO X BANCO ITAU S/A. INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU E NEY COUTINHO, APARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 142/143. Terça-Feira 115 04 de Setembro de 2007 ORDINÁRIA 024020032235 - SANDRA REGINA DA SILVA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO. INTIMEM-SE OS DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E ALEXANDRE PUPIM, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 272/273 ORDINÁRIA 024020150749 - BUFFET CIMARRON LTDA-ME X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES. INTIMEM-SE OS DRS. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON E LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 290/291. ORDINÁRIA 024020160319 - LUIZ CEOLIN E FILHOS LTDA. X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 239/240. PRESTAÇÃO DE CONTAS 024060249208 - MARIA MADALENA DE SOUZA VARGAS X BANCO ITAU S/A. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E ROBERTO TENORIO KATTER, PARA, NO PRAZO LEGAL TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 93/99. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA EXCELENTÍSSIMO DR. ROBSON LUIZ ALBANEZ JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA. PROMOTOR DE JUSTIÇA DR: MARCELO ZENKNER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DESPEJO 024040223570 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.. X RR MARCENARIA E ACABAMENTOS LTDA.. INTIME-SE A DRª ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133. EXECUÇÃO 024990188286 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA.. X RUBEM FRANCISCO GRILLO E OUTRA. INTIME-SE O DR. HÉLIO VILLELA DUPLAN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. EXECUÇÃO 024950143644 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GTV IMOVEIS GRUPO TECNICO DE VENDAS LTDA. E OUTROS. INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTDÃO DE FLS.146 VERSO. EXECUÇÃO 024980183628 - ELETROTINTAS COMERCIAL LTDA.. X CONAPE CONSTRUTORA ALVES PEREIRA LTDA.. INTIME-SE O DR. DIOVANO ROSETTI, PARA, NO ORAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.253. EXECUÇÃO 024010061836 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X LANTERPEÇAS COMERCIAL LTDA.. INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55. EXECUÇÃO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007 LISTA 50 INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS CAUTELAR 024000072785 - VIDA ALIMENTOS LTDA.. X J. CORREA - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.. INTIME-SE A DRª LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.62 COBRANÇA 024050262633- CREDICARD BRANCO S/A X EDSON BORGES TEUBNER. INTIME-SE O DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98. COBRANÇA 024050267137 CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTERVITORIA X RAYMUNDO GOMES FILHO. INTIME-SE O DR. FELIPE CAETANO FERREIRA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66. COBRANÇA 024990114720 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X HELENEIDA PIRES SATTLER.INTIME-SE O DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72. DESPEJO 024030012777 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..X BULLUS E CIA. LTDA..INTIME-SE OS DRS. RENATO MOTA VELLO E FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.173. 024980109367 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X BAR E RESTAURANTE DIRETORIA LTDA.. E JORGE PEDROSA. INTIME-SE O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.95. EXECUÇÃO 024990073959 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES X VILA ANAUÁ - HOSPEDARIA TURISMO E EVENTOS LTDA.. INTIME-SE OS DRS. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA, ALTAIR CARLOS GOMES E FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.168. IMPUGNAÇÃO 024040121814 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA INDUSTRIA PROFIMA LTDA. INTIME-SE OS DRS. ÍMERO DEVENS E JOCEL COSTA PINUDO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.25/26. INDENIZATÓRIA 024020102265 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS X CASA COM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. INTIME-SE O DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.370. MONITÓRIA 024020121836 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA.. INTIME-SE OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E EMERSON LUIZ FAÉ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.111. Terça-Feira 116 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO MONITÓRIA 024010111367 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X MARIA MEIRA. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.62. ORDINÁRIA 024040194932 - JUREMA ZOILA FLORES CAUS X ERICSSON ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA. INTIME-SE OS DRS. HAHNEMANN DOELLINGER COSTA, ANTÔNIO NACIF NICOLAU E CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.31. REINTEGRATÓRIA 024020197497 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PIPPI X DELIO JOSE PRATES DO AMARAL. INTIME-SE A DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.64. USUCAPIÃO 024060311651 - ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DIAS E OUTRO X RAULINO NUNES DOS SANTOS. INTIME-SE O DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17. -**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL COMARCA DE VITÓRIA/ES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/2007 AUD JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ NASCIMENTO JÚNIOR ESCRIVà SUBSTITUTA: KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI DO INTIMO: 1- DRA. JANAYNA COSTA RIBEIRO (RTE) DR. VITOR RIZZO MENECHINI (RDO) PROC. Nº: 024.060.035.334 *AJ* AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE(s): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES REQUERIDO(s): INSTITUTO BATISTA EDUC. DE VITÓRIA (COLÉGIO AMERICANO) FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 251, QUE DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. 2- DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI (RTE) DRA. CLAUDIA REIS ROSA (RDO) PROC. Nº: 024.060.339.660/024.060.289.162 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(s): LUCIRLEI BERGAMASHI REQUERIDO(s): SAMP - ES - ASSIST. MÉDICA LTDA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. 3- DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO (RTE) DR. ANGELO POLTRONIERI NETO (RDO) PROC. Nº: 024.060.313.582 *AJ* AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(s): GLÓRIA MARIA MUZI REQUERIDO(s): BRA - TRANSPOSTES AÉREOS LTDA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. 4- DR. RENATO BERTOLA MIRANDA (RTE) DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (RDO) PROC. Nº: 024.060.304.334 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(s): A PREMIADA LOTERIA LTDA REQUERIDO(s): CAIXA SEGURADORA S/A FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. 5- DR. LAERTE LOUREIRO ALVES (RTE) DR. MARCELO DE CARVALHO MARINHO (RDO) PROC. Nº: 024.070.130.174 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(s): ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO(s): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. 6- DR. RAFAEL GOBBI E MELO (RTE) DRA. FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (RDOS - SUZANA E SUSIANE) DRA. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB (RDO - HOSPITAL) PROC. Nº: 024.040.155.152/024.040.202.031/024.040.202.040 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: LARA LOPES FERREIRA SILVA E OUTRA REQUERIDO: HOSPITAL NOSSA SRA. DO CARMO E OUTROS FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 788/789, QUE ... “ASSIM, PARECE-ME TAUTOLÓGICO DEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, REQUERIDA PELAS AUTORAS, JÁ QUE A LEI ESTABELECE QUE O ÔNUS DA PROVA É DOS REQUERIDOS.” DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. OS ROIS DAS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR AOS AUTOS ATÉ O 10º (DÉCIMO) DIA DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO. 7- DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (RTE) DR. ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO GEGÊ - DRA. HELEUSA V. BRAGA SILVA (RDO) PROC. Nº: 024.060.058.427 *AJ* AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE(s): MANOEL MESSIAS N. DE ARAÚJO REQUERIDO(s): BANCO ITAÚ S/A FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00 HORAS E AINDA O AUTOR TOMAR CONHECIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 90 E SS. 8- DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE) PROC. Nº: 024.020.136.487 *AJ* AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(s): IODETE BROETTO DO COUTO REQUERIDO(s): BANCO CREDIBANCO S/A FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 149, QUE DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:00 HORAS, E BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA FEITA PELO REQUERIDO. VITÓRIA, 28 DE AGOSTO DE 2007. KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS 117 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROC. N.º 024.05.010446-2 (3.250/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.010446-2 (3.250/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): JOSIMAR DUTRA SERAFIM MEE, CNPJ Nº. 31.813.447/0001-03, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOSIMAR DUTRA SERAFIM, CPF Nº. 895.720.508-00, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.481,15 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5197/04 DATA: 28 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.017105-7 (3.402/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.017105-7 (3.402/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): CALÇADOS E ACES FILGUEIRAS LTDA. ME MEE, CNPJ Nº. 03.328.318/0001-94, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÔNIA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, CPF Nº. 034.588.177-00, E JOSÉ MAURÍCIO FILGUEIRAS, CPF Nº. 259.722.946-72, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 12.906,37 (DOZE MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 8360/04 DATA: 30 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.004051-8 (2.040/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.004051-8 (2.040/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ Nº. 11.703.519/0001-52, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOÃO LÚCIO DE SOUZA COELHO, CPF Nº. 003.974.237-72, YVAH PACHECO REIS, CPF Nº. 005.218.417-04, E MÁRCIO BRAZIL LENZ CÉSAR, CPF Nº. 011.891.407-30, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 1.125.966,25 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 1966/01 DATA: 02 DE AGOSTO DE 2001 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029729-0 (5.105/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO 118 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029729-0 (5.105/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): BRIVALDO JÚNIOR ROCHA ME, CNPJ Nº. 00.851.779/0001-59, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ERIVALDO JÚNIOR ROCHA, CPF Nº. 008.016.617-22, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.550,63 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6390/04 DATA: 29 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.009931-9 (1.202/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.009931-9 (1.202/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MERCADOR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ Nº. 03.487.845/0001-41, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) TADEU DAMÁZIO GONZAGA DA COSTA, CPF Nº. 653.277.217-87, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 3.671,57 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3728/04 DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.021923-0 (1.524/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.021923-0 (1.524/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): REGENCY COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., CNPJ Nº. 00.715.648/0001-44, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 6.944,66 (SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 9653/03 DATA: 06 DE NOVEMBRO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029858-7 (5.232/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029858-7 (5.232/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): TIAGO MACHADO DOS SANTOS ME, CNPJ Nº. 02.582.355/0002-42, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) TIAGO MACHADO DOS SANTOS, CPF Nº. 983.779.579-49, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 3.923,67 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. 119 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6479/04 DATA: 30 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.06.001125-1 (5.305/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.06.001088-1 (5.279/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): FRANCA COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA., CNPJ Nº. 28.389.575/0001-67, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF Nº. 105.352.416-15, E ALVY VIEIRA DE FRANCA, CPF Nº. 216.034.057-04, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.085,08 (CINCO MIL, OITENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 2696/04 DATA: 23 DE MARÇO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 31 (TRINTA E UM) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024203-1 (4.892/2006) Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024203-1 (4.892/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MÍLTON GOMES DA SILVA JÚNIOR ME MEE, CNPJ Nº. 02.450.309/0001-09, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MÍLTON GOMES DA SILVA JÚNIOR, CPF Nº. 227.285.387-00, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.481,50 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5100/04 DATA: 27 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.009978-0 (1.183/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.009978-0 (1.183/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): ART DOCES LTDA. ME, CNPJ Nº. 31.747.546/0001-34, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIO HENRIQUE ALVES PANICALI, CPF Nº. 164.710.836-53, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 11.685,37 (ONZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6633/03 DATA: 10 DE JULHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) 120 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.023848-4 (4.642/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.023848-4 (4.642/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): KIT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME, CNPJ Nº. 04.082.193/0001-28, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 4.116,49 (QUATRO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4295/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 30 (TRINTA) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.005128-3 (2.161/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.005005128-3 (2.161/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): CLEVÉRTON BARBOSA ROGÉRIO MEE, CNPJ Nº. 04.585.700/0001-46, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CLÉVERTON BARBOSA ROGÉRIO, CPF Nº. 071.725.567-04, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 5.481,15 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3987/04 DATA: 03 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.019837-6 (951/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.019837-6 (951/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ Nº. 39.346.101/0001-54, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CARLOS ÁLVARO DA SILVA, CPF Nº. 014.749.447-87, CARLOS ÁLVARO DA SILVA FILHO, CPF Nº. 802.503.947-15, E CARLA MARIA DA SILVA VIANNA, CPF Nº. 802.504.087-91, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 2.897.818,21 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3508/04 DATA: 20 DE ABRIL DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA 121 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.004603-9 (344/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.004603-9 (344/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): PREMANTA INDÚSTRAI E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº. 01.713.355/0001-90, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DEUBER ERLY PRETTI, CPF Nº. 525.960.017-72, E ANA KARLA LUBE PRETTI, CPF Nº. 947.133.247-87, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 23.120,55 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 7907/03 DATA: 25 DE AGOSTO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.019134-8 (952/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO Nº. 802.503.947-15, E CARLA MARIA DA SILVA VIANNA, CPF Nº. 802.504.087-91, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 7.093.279,55 (SETE MILHÕES, NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3507/04 DATA: 11 DE ABRIL DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029806-6 (5.184/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029806-6 (5.184/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): VERA LÚCIA NOGUEIRA DE LOUREIRO, CPF Nº. 493.438.587-87, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 43.457,84 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 1056/05 DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********- CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.04.019134-8 (952/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ Nº. 39.346.101/0001-54, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CARLOS ÁLVARO DA SILVA, CPF Nº. 014.749.447-87, CARLOS ÁLVARO DA SILVA FILHO, CPF PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS 122 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROC. N.º 024.05.029689-6 (5.034/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029689-6 (5.034/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): VISAGE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME, CNPJ Nº. 01.539.094/0001-34, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) THELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF Nº. 268.678.427-04, E ILMA ROCHA MACIEL, CPF Nº. 619.535.397-34, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 4.696,81 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 29/00 DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2000 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.010561-1 (644/2006) O EXMº. SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.010561-1 (644/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): OVERSEAS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CNPJ Nº. 02.170.724/0001-09, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) RENATA FIGUEIREDO DE CARVALHO, CPF Nº. 022.898.427-02, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, O VALOR DE R$ 210.146,69 (DUZENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 8011/03 DATA: 27 DE AGOSTO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.028656-6 (4.689/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.028656-6 (4.689/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: INBATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.., CNPJ N.º 39.285.184/0001-19, E SEU SÓCIO KLEBER BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF N.º 395.271.157-87, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 45.024,01 (QUARENTA E CINCO MIL, VINTE E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 978/04 DATA: 13 DE FEVEREIRO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.023852-6 (4.638/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. 123 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CITA A DEVEDORA ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.023852-6 (4.638/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADA: CREUZA GEICHE, CPF N.º 015.403.457-69, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 14.264,42 (CATORZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4918/01 DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 20 (VINTE) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.023538-1 (4.601/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA AS DEVEDORAS ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.023538-1 (4.601/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADAS: LENI MARIA VIMERCATI PETERLI ME MEE, CNPJ N.º 01.595.862/0001-77, E SUA SÓCIA LENI MARIA VIMERCATI PETERLI, CPF N.º 003.701.817-51, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.481,50 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5188/04 DATA: 28 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.023775-9 (4.618/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA A DEVEDORA ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.023775-9 (4.618/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADA: MARIA DA PENHA FERREIRA, CPF N.º 765.164.407-78, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.213,06 (CINCO MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6992/04 DATA: 14 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024282-5 (4.837/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA A DEVEDORA ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024282-5 (4.837/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADA: MARIA DA PENHA FERREIRA, CPF N.º 765.164.407-78, PARA PAGAR EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.237,57 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA 124 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 CDA N.º 5304/03 DATA: 1º DE JULHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIA(S) DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.017128-9 (3.423/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.017128-9 (3.423/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: ALVARINDO E SANTOS LTDA. ME, CNPJ N.º 31.490.832/0001-67, E SEUS SÓCIOS FRANCISCO ALVARINDO JÚNIOR, CPF N.º 411.097.675-87, E EGÍDIO RAPHAEL LOPES DOS SANTOS, CPF N.º 891.133.227-53, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.392,71 (QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5089/04 DATA: 27 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029822-3 (5.198/2006) Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029822-3 (5.198/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: FOTO EXPRESS REPRESENTANTE COMERCIAL E FRANQUIAS LTDA., CNPJ N.º 39.299.649/0001-90, E SEUS SÓCIOS ELIAS DALLA FILHO, CPF N.º 096.923.807-00, E MARILÚCIA SILVA DALLA, CPF N.º 575.404.897-15, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.929,26 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6259/04 DATA: 25 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.028550-1 (4.668/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.028550-1 (4.668/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: CASA DE CARNES ITAPUà LTDA., CNPJ N.º 02.325.126/0001-61, E SEU SÓCIO MOYSÉS DANTAS, CPF N.º 003.003.407-88, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.433,07 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6707/04 DATA: 07 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) 125 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.04.009670-3 (734/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.04.009670-3 (734/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: CAMPO GRANDE FEST - COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ N.º 03.423.987/0001-45, E SEU SÓCIO HUMBERTO AUGUSTO TEUBNER NETO, CPF N.º 055.066.197-23, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 9.118,70 (NOVE MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6864/03 DATA: 15 DE JULHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.06.001137-6 (5.316/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): TRANSVOX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME, CNPJ N.º 39.332.036/0001-08, E SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO COELHO, CPF N.º 798.003.197-00, PARA PAGAREM EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.079,65 (CINCO MIL, SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4212/04 DATA: 06 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL - VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL JUIZ DE DIREITO COORDENADOR: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM CHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO SECRETÁRIA DE GABINETE: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU ESCREVENTE JURAMENTADO: RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS LISTA N.º 008/2007 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA PROVIMENTO N.º 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO DA EXPEDIENTE DE 31/08/2007 INTIMO: PROCESSO N.º 024.040.153.645 (1361) DR ELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIOR OAB/ES 10236 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: MIGUEL LIMA JUNIOR LEE E SEU SÓCIO E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 74/75 QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. PROCESSO N.º 024.060.117.302 (6840) DR HELTON FRANCIS MARETTO OAB/ES 10.958 EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBARGANTE: AQUINO CARLOS REZENDE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMO REQUERIDO NOS EMBARGOS. PROC. N.º 024.06.001137-6 (5.316/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. PROCESSO N.º 024.040.094.419 (640) DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 49/51 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO POR TRATAR-SE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. 126 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROCESSO N.º 024.050.002.666 (1413) DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO POR TRATAR-SE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE E DEVOLVE AO EXEQUENTE O DIREITO DE N0MEAÇÃO. PROCESSO N.º 024.040.155.095 (835) DR JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES 10.186 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 173/176 QUE JULGA EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO SR. CAMILO ANTÔNIO DE PAULA FILHO. PROCESSO N.º 024.050.002.682 (1414) DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 62/64 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO POR TRATAR-SE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE PROCESSO N.º 024.050.002.955 (1394) DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS OAB/ES 12029 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: CASAS GIACOMIM LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 53/57 QUE REJEITA OS EMBARGOS FORMULADOS, MANTENDO A R. DECISÃO DE FLS. 42/45, TAL COMO LANÇADO. PROCESSO N.º 024.040.105.462 (643) DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 48/50 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO POR TRATAR-SE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE E DEVOLVO AO EXEQUENTE O DIREITO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO N.º 024.050.299.387 (4721) DR ª CLARISSE MERLO SOUTO OAB/ES 12.114 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: VIRTUAL TECH LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DESPACHO 21 A SEGUIR TRANSCRITO: " ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 20." PROCESSO N.º 024.040.031.759 (458) DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 72/74 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. PROCESSO N.º 024.050.036.532 (2074) DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 73/75 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. PROCESSO N.º 024.050.038.181 (2082) DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 71/73 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. PROCESSO 024.050.038.157 (2092) DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 75/77 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. PROCESSO 024.050.037.290 (2075) DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 9068 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMÉRCIO SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 62/64 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DE PRECATÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DE TRIMESTRALIDADE. PROCESSO 024.040.105.264 (918) DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 41/43 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO DA EXECUTADA. PROCESSO 024.040.105.330 (571) DR KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO DA EXECUTADA. PROCESSO 024.050.169.804 (3451) DR KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: CELGA E CRUZ LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 61/65 QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA EXECUTADA FLS. 11/12. PROCESSO 024.050.152.131 (3331) DRª FABÍOLA BARRETO SARAIVA OAB/ES 5770 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: NORTE FERRO E AÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 71/74 QUE INDEFERE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. PROCESSO 024.050.002.708 (1282) DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 39/41 A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL:" ISTO POSTO, REJEITO A NOMEAÇÃO E DEVOLVO AO EXEQUENTE O DIREITO DE NOMEAÇÃO, PARA AO EXERCÍCIO AO DEPOIS DA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, CONFORME DETERMINADO ABAIXO. INTIMEM-SE TODOS, A DEVEDORA, DESTA DECISÃO, E PARA OFERTAR OUTROS BENS EM GARANTIA. PROCESSO 024.050.002.641 (1287) DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 39/41 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO E DEVOLVE AO EXEQUENTE O DIREITO DE NOMEAÇÃO. Terça-Feira 127 04 de Setembro de 2007 PROCESSO 024.050.106.426 (2361) DR. TIAGO SIMONI NACIF OAB/ES 9753 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: BRASIEX INDUSTRIAL ALIMENTÍCIAS LTDA. E SEUS SÓCIOS FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 54/56 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO E DEVOLVE AO EXEQUENTE O DIREITO DE NOMEAÇÃO. LISTA ADVOGADOS: DR ELIFAS MOURA DE MIRANDA JÚNIOR DR HELTON FRANCIS MARETTO DR ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA DR JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO DRª CRISTINA MAIA DE FREITAS DR ª CLARISSE MERLO SOUTO DR LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA DRª FABÍOLA BARRETO SARAIVA DR. TIAGO SIMONI NACIF VITÓRIA, ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA 06 - PROCESSO Nº 024. 050.125.681(1.901/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): RENATO GOMES MACHADO E SILAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DRS. RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10.851, PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA E KELLY CRISTIANO BRUNO OAB/ES 8705 FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA 07 - PROCESSO Nº 024. 050.147.347(1.893/05) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): THIAGO SENA DE ARAÚJO ADVOGADO: DRS. VICTOR HUGO MOFATI MORAES OAB/ES12.710 FINALIDADE: DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 440/441, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA VITÓRIA/ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********- -**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES (PRIVATIVA DO JÚRI) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA - ES LISTA Nº 42/2007 LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 31/2007. JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS. ESCRIVà JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA. EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA: IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO ESCRIVà JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES INTIMO: 01 - PROCESSO N.º: 024. 970.076.295(1.524/00) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: JACIGUÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872 FINALIDADE: DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS APÓS LIBELO CRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. 02 - PROCESSO N.º: 024.050.088.319 (1.931/06) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): RONALDO SALUSTIANO DA SILVA E JOSIMAR CONCEIÇÃO SCOFIELD ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. VALCI DA SILVA - OAB/ES 2754 FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 387/394 QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. 03 - PROCESSO N.º: 024. 070.174.552(2.045/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): MARCOS DUARTE CELESTINO E OUTROS. ADVOGADA: DRª KARINA MAGNAGO - OAB/ES 11.976 FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. 04 - PROCESSO Nº 024.060.076.155(1.940/06 ) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): CID MATOS DOS SANTOS ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3318 E LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11.659 FINALIDADE: DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 130/137 QUE PRONUNCIOU O ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA. 05 - PROCESSO Nº 024.070.282.470(2.059/07) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU(S): JAILTON CARLUTO ROSA ADVOGADO: DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5228 PROCESSO Nº 024.070.195.763 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS, GILMAR SOARES DE FREITAS, GERSON SOARES LOPES - INTIMAR DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564 - PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.070.106.463 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE ANDRADE - INTIMAR DR. DARLISON WANDER CORRÊA - OAB/ES 12011 - PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.070.186.200 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON PEREIRA FILHO - INTIMAR DR. FÁBIO PRETTI - OAB/ES 12774 - PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.020.012.435 - A JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO RIGONI E VERA LUIZA BUSTAMANTE RIGONI - INTIMAR DRª LIZONETE MACHADO GUARNIER - OAB/ES 6728 - PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. PROCESSO Nº 024.070.046.446 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO BAISI TANGARY - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 - PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO/DADOS DA PESSOA INDICADA COMO DEPOSITÁRIO FIEL, NA PETIÇÃO DE FLS. 309/310, A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO. PROCESSO Nº 024.070.217.401 - A JUSTIÇA PÚBLICA X KENNYS DE JESUS ROCHA E OUTRO - INTIMAR DR. ANTÔNIO CESAR AMON OAB/ES 5580 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 134/135, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 128 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROCESSO Nº 024.060.231.693 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MICHEL KATSILIS E IGNÁCIO JOSÉ KATSILIS - INTIMAR DR. MILTON CLEBER SIMÕES VIEIRA - OAB/SP 109.151 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 184/185, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS. PROCESSO Nº 024.070.239.421 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALFREDO JABOUR DE REZENDE - INTIMAR DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8408 - PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Edição nº 3150 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL CIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 3223-6933 R/134 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS AP. Nº . 1607/024060045275 PROCESSO Nº 024.070.122.379 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO DE JESUS OLIVEIRA - INTIMAR DR. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI, OAB/ES 7027 - PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.060.356.250 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DE SOUZA VIEIRA - INTIMAR DRª JANE MORAES - OAB/ES 10862 - PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 149, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007. ELENITA VTÓRIA ALVES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO LISTA Nº 78/2007 EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007. JUIZ: DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS ESCRIVà JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI PROC Nº 5581/07 - 024.070.048.830 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILSON DE SÁ E OUTROS - INTIMEM-SE DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB/ES - 6378 E DR. ADEMAR JOSÉ CORREIA, OAB/ES - 4275, PARA APRESENTAR(EM) ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE TRÊS DIAS O ACUSADO GILSON DE SÁ.. PROC Nº 5582/06 - 024.070.104.294 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DA SILVA - INTIME-SE DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS, OAB/ES - 11.675, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. PROC Nº 5520/07 - 024.070.010.137 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO ALVES DA CRUZ - INTIME-SE DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES 11.261, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA. CONDENATÓRIA DE FLS. 157/164, DOS AUTOS, QUE IMPUTOU AO ACUSADO PENA DE 5 (CINCO) ANOS E 9 (MESES) DE RECLUSÃO E EM 500 DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI 11.343/06. PROC Nº 5323/06 - 024.060.151.974 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO PEREIRA CHAVES E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES - 7457 (AC. FÁBIO) E DR. HILTON ROCHA MIRANDA, OAB/ES 6848 (AC. CARLENILDA), PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. PROC Nº 5556/07 - 024.070.052.832 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK MARTINS DOS SANTOS - INTIME-SE DR. SÉRGIO SANTANA DE MORAIS, OAB/ES 7181, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, DOS AUTOS, QUE DEFERIU VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 48 HORAS. VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2007 MARIA INÁCIA COMETTI TIRONI ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA D.J. ESPÍRITO SANTO O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS, MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO BERTOLDO BRASILEIRO, SEPARADO, VENDEDOR, NATURAL DE COLATINA, ES, NASCIDO AOS 10/05/1958, FILHO DE EVARISTO BERTOLDO E DE LUZINETE TREZENA BERTOLDO; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28, INCISO II, DA LEI Nº 11343/06 E ARTIGO 214, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 205/217, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU, RESPECTIVAMENTE, À PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DE TRÊS MESES, CONFORME DETERMINA O §3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO DE PRISÃO, ABSOLVEU O RÉU DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 297, CAPUT, DO CP. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINAL CIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 3223-6933 R/134 LISTA Nº. 21/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUME ESCRIVà SUBSTITUTA: URSULA M. DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS ESCREVENTES JURAMENTADAS: MELISSA MARTINS TELES ESTAGIÁRIAS: KARÉN BARROS DA SILVA E ROSIMARA CAMPOS DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR INTIMO 01. DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE 129 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROC. Nº AP. 1387/024040216947 RÉU: FABRÍCIA SANTOS MOTTA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149/155, QUE CONDENOU A ACUSADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, “CAPUT”, (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CPB, A PENA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA., EM REGIME ABERTO. 02. DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF PROC. Nº AP. 1040/024020148557 RÉU: EURICO GOMES KOBI (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 196/203, QUE CONDENOU O ACUSADO POR INDEAÇÃO AO ARTIGO 171, “CAPUT” DO CPB, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. 03. DRª. LUCIENE SOARES CUNHA DRª. ADRIANA COSTA PEREIRA PROC. Nº AP. 1580/024060001781 RÉU: EDGAR JOSÉ DA SILVA (*) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 567/587, QUE ABSOLVEU EDGAR JOSÉ DA SILVA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 04. DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA PROC. Nº AP. 1072/02420170338 RÉU: CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS (*) PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 215/221, QUE CONDENOU O ACUSADO CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO PENAL A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO. 05. DR. ÉCIO JOÃO BATISTA FARINA DR. YARA CRISTINAC. COURA PROC. Nº AP. 1389/024040216335 RÉU: LUCIENE MARIA GOMES (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA LUCIENE MARIA GOMES, A TEOR DA NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 107, INCISO I, DO ESTATUTO PENAL PÁTRIO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 07. DR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDE PROC. Nº AP. 1192/0240 RÉU: ELOIR DA SILVA E ALOISIO DA SILVA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/122, QUE ABSOLVEU O ACUSADO ALOISIO DA SILVA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENOU ELOIR DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CPB A PENA-BASE DE 02 (DOIS ANOS) E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO. 08.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR PROC. Nº AP. 1080/024020189452 RÉU: JOSENILDO MONTEIRO (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 248/259, QUE ABSOLVEU O ACUSADO JOSENILDO MONTEIRO, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 09. DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO PROC. Nº AP. 1080/024020189452 RÉU: LUIZ ALBERTO VAGNO SANTOS DA COSTA (*) PARA CONDENAR O ACUSADO LUIZ ALBERTO VAGNO SANTOS DA COSTA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, “CAPUT” DO CPB A PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ORA APLICADA ´POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, BOATES E CASAS DE PROSTITUIÇÃO OU QUALQUER LUGAR SIMILAR, SENDO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO QUE AS RESPECTIVAS PENAS TERÃO A MESMA DURAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA E FAR-SE-Á NOS TERMOS DO ARTIGO 46 E 47, IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, RESPECTIVAMENTE. 10. DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PROC. Nº AP. 1761/024070036389 RÉU: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (*) PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 11. DR. HOMERO JUNGER MAFRA PROC. Nº AP. 541/024050120567 RÉU: FRANKLIN PLÁCIDO CAMPOZANA (*) PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA. 12. DR. CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR PROC. Nº AP. 1499/024050120567 RÉU: ARTÊMIO SEIDLER (*) PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. 13. DRª. RIZONETE MARIA DELAPRANI PROC. Nº AP. 1499/024050120567 RÉU: ZEDEQUIAS DA SILVA LOIOLA (*) PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. 14. DR. SÉRGIO F. DE REZENDE DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES PROC. Nº AP. 1499/024050120567 RÉU: JORGE ZANGMGEROLANE (*) PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. VITÓRIA, ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAÚJO QUARTO MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120 PROCESSO Nº 024.050.175.942 - AP 1667/06 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O DR TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, JUIZ DE DIREITO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA BIANCA BELLO NASCIMENTO - FILHA DE GILSON ARAUJO NASCIMENTO E DE VERA LUCIA BELO NASCIMENTO. FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 58 DA LEI 6259/44, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADA NO DIA 29.10.2007 ÀS 14:00 HS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADA. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 130 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2.007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO. Edição nº 3150 ESCREVENTE JURAMENTADA: CARVALHO MATTOS D.J. ESPÍRITO SANTO LUCIANA FERREIRA DE LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 33/07 INTIMAÇÕES SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120 PROCESSO: AP: 1689/06 - 024.060.326.998 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 DIAS O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANDRÉ RICARDO MOURA DA SILVA - FILHO DE DURVAL ALEXANDRE DA SILVA E DE DEJANIRA MOURA DA SILVA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, II DO CPB. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 160/178, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...ASSIM SENDO... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO, ANDRÉ RICARDO MOURA DA SILVA..., NOS TERMOS DO ART. 155, § 4º, II DO CPB À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA... O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ PELO REGIME ABERTO... SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (§ 2º DO ART. 44 DO CP), QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS E PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS LUGARES... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS..., PRIC. VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2.007. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - JUIZ DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 21 (VINTE E UM) DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DE 2.007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO. SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVà JUDICIÁRIA AP. 1839/07 - 024.070.085.790 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERILDO DE ZEVEDO RODRIGUES. INTIME-SE: DR. GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA - OAB/ES 12544 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 46/48 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 16:00 H. AP. 1582/06 - 024.060.085.685 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA LUZIA DOS SANTOS E OUTRO. INTIME-SE: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 13:30 H. AP. 1830/07 - 024.070.239.082 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS BRAZ NOVELLI SANTANA E OUTROS. INTIME-SE: DRA MARIA ANTÔNIO AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 H. AP. 1830/07 - 024.070.239.082 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOTSIRE FELIPE SOUZA LANA E OUTROS. INTIME-SE: DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 H. AP. 1831/07 - 024.070.112.669 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE: DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5992 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 16:00 H. AP. 1824/07 - 024.040.127.748 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO BARROS FILHO E OUTRO. INTIME-SE: DR. PEDRO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 5216 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 14:30 H. AP. 1846/07 - 024.070.264.627 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA GASTALDI. INTIME-SE: DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES 11659 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:30 H. D. 709/07 - 024.070.107.743 - CARLA COSTA DOS SANTOS X NILSON DE JESUS RANGEL. INTIME-SE: DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM - OAB/ES 10919 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AP. 1575/06 - 024.060.071.339 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS MEIRAS. INTIME-SE: DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES 6189 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 187/192. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 3223-4422 - R: 120 JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA AP. 1647/06 - 024.060.232.360 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL LOURENÇO E OUTRO. INTIME-SE: DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515 PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AP. 1185/04 - 024.040.026.973 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MADEIRA. INTIME-SE: DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE ADMITIU O INGRESSO DA VÍTIMA COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NA FORMA DO ART. 268 DO CPP, RECEBENDO A CAUSA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 131 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 AP. 967/02 - 024.020.054.899 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LÚCIA NESPOLI. INTIME-SE: DR. JOSÉ CARLOS DA SILVA - OAB/ES 6174 PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. AP. 787/01 - 024.010.021.228 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO DE SOUZA BARBOSA. INTIME-SE: DR. MOISÉS COSTA DA ROCHA - OAB/ES 8729 PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS SOBRE A NECESSIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA VICENTE CAMILO. AP. 347/97 - 024.960.233.666 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIMAR LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRA. INTIME-SE: DR. ANANIAS RANGEL MELO - OAB/ES 8371 PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AP. 1614/06 - 024.060.168.184 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVAIR ALVES RODRIGUES. INTIME-SE: DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER - OAB/ES 3275 PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP AP. 1152/03 - 024.030.182.604 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO TAMANINI DE MELO E OUTROS. INTIME-SE: DR. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - OAB/ES 3661 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE O SR. CARLOS UBIRAJARA MENEZES GUIMARÃES, BRASILEIRO, ATUALMENTE E, LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DE ALVARÁ ONDE CONSTA COMO REQUERENTE ELIANA PINHEIRO E REQUERIDO EDER CARLOS PINHEIRO GUIMARÃES, TUDO DE CONFORMIDADE DO ART.231 E SEGUINTES DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA DO ARTIGO ANTES REFERIDO E AINDA, AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIA DESTE FÓRUM.. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 09 (NOVE) DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********- AP. 557/99 - 024.980.214.084 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO LUIZ SOARES E OUTRO. INTIME-SE: DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES - OAB/ES 4534 PARA, CASO QUERIA, RATIFICAREM OU EMENDAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. AP. 229/95 - 024.950.128.439 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO WELBERTH CAMPOS DELL'ORTO E OUTRO. INTIME-SE: DR. CARLOS DE AGUIAR BOECHAT - OAB/ES 8495 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 306/307. AP. 910/01 - 024.000.130.641 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VIANA LEONARDO E OUTRO. INTIME-SE: DR. DIOGO MORAES DE MELLO - OAB/ES 11118 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE FLS. 802/803, SOMENTE EM RELAÇÃO AO ART. 307 DP CPB. AP. 800/01 - 024.010.004.620 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO ANTONIO DE OLIVEIRA. INTIME-SE: DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7832 PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÓPIA AUTENTICADA DO PORTE LEGAL DE ARMA EM QUESTÃO. D. 679/06 - 024.060.306.990 - ELBA MARIA DO CARMO X ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO. INTIME-SE: DRª ELBA MARIA DO CARMO - OAB/ES 1645 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVà JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL NOTA DE INTIMAÇÃO DATA: 30/08/2007 JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM PROMOTORA DE JUSTIÇA: EDWIGES DIAS ESCRIVà JUDICIÁRIA: JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ 024.050.242.874 - AÇÃO DE DEPÓSITO EM APENSO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JORGE BRAHIM SEDER JUNIOR - INTIMAR A DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA - OAB/ES 8604, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59 DOS AUTOS, BEM COMO O DEVIDO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 024.050.248.186 - INTERDIÇÃO EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO EVALDO PAIXÃO ROQUE - INTIMAR A DRª MARIA MADALENA BORGES FAJARDO - OAB/ES 345 B, O DR. DELI BORGES - OAB/ES 103 B, O DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES - OAB/ES 6799, O DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - OAB/ES 7931, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/111 DOS AUTOS. 024.060.227.642 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ANDERSON DIAS DUARTE - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS - OAB 1583, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.050.121.060 O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, 024.050.212.463 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LACINE TAPIAS - INTIMAR A DRª ELISÂNGELA P. CALMON TULLI - OAB/ES 12.316 E DR. OSVALDO HULLE - OAB/ES 12.361, POR TODOS OS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 190 DOS AUTOS, BEM COMO CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.178. 024.980.181.945 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CARLOS BATISTA DE FREITAS - INTIMAR A DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES 11.106, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 211 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.040.180.705 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DARLAN TOSE - INTIMAR O DR. CARLOMAR 132 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 SILVA GOMES DE ALMEIDA - OAB/ES 3404, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 74. 024.050.162.109 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS FALECIDOS POR DARLAN TOSE INTIMAR O DR. CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA - OAB/ES 3404, O DR. THALES BARBOZA - OAB/ES 9797 E A DRª ELIETE BONI BITTENCOURT - OAB/ES 5003, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 99 DOS AUTOS. 024.980.177.166 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA E FRANCISCO FELIPE DE OLIVEIRA - INTIMAR O DR. JOÃO BOSCO CAMPOS DE OLIVEIRA POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 293 DOS AUTOS. 024.020.069.286 - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE APENSADO AO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA E FRANCISCO FELIPE DE OLIVEIRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 354 DOS AUTOS. 024.060.035.904 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE NEY SIQUEIRA LOPES - INTIMAR O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850, O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068, O DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES 12.271, O DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 170 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.070.080.411 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO APENSADO AO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE NEY SIQUEIRA LOPES - INTIMAR O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068 E O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, POR TODOS OS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.070.034.350 - AÇÃO ORDINÁRIA APENSADA AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE NEY SIQUEIRA LOPES - INTIMAR A DRª ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI - OAB/ES 7843, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.B5 024.910.097.286 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOÃO FRANÇA MELLO - INTIMAR O DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7722 E O DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.466, BEM COMO PAGAR AS CUSTAS CALCULADAS NAS FLS. 454, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.040.014.878 - ALVARÁ APENSADOS AO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOÃO FRANÇA MELLO - INTIMAR O DR. GIOVANNI FARINI BONISEM - OAB/ES 6424, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.16. 024.030.132.708 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FLORENTINO NESPOLI - INTIMAR A DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES 7307, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.89, PARA RECOLHER AS CUSTAS, PRAZO DE 10 DIAS. 024.930.000.195 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CONSTANTINA SANT'ANNA DA SILVA - INTIMAR A DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA OAB/ES 087-B, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.108, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.030.193.635 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LOURIVAL DA SILVA CAMPOS E LAURA PEREIRA CAMPOS - INTIMAR A DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS OAB/ES 8944 E A DRª KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 77, PARA PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.000.189.910 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE TRANQUILO DIAS SAMPAIO - INTIMAR O DR. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/ES 6279 E A DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB/ES 1561, POR TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 133, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.010.126.308 - ANULATÓRIA APENSADA AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR TRANQUILO SAMPAIO DIAS - INTIMAR A DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY OAB/ES 1561, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 111, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.010.095.412 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOÃO SPESSIMILLI - INTIMAR A DR. MARCELO BRASIL CANUTO OAB/ES 9825, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 113, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DA LEI. 024.920.158.441 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SYLVIO FONTES - INTIMAR O DR. CHRISTIANO NENEGATTI - OAB/ES 8219 E A DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO OAB/ES 5624, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO 115, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.890.303.134 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE AGNELLO JACOB SAADE - INTIMAR O DR. DURVAL CARDOSO - OAB/ES 457, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.73. 024.000.105.965 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE AFONSO GIUSEPPE GIACOMIN - INTIMAR A DRª MARTA TONONI FERREIRA - OAB/ES 12.629, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 100, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 024.030.107.247 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ PONCIANO DE ALMEIDA - INTIMAR A DRª TERENITA BENÍCIO DA SILVA QUERINO - OAB/ES 4194, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 87, BEM COMO PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. 024.040.055.303 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MOYSÉS ROLDÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA INTIMAR O DR. RODRIGO MONTEIRO - OAB/ES 9971, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 58, BEM COMO PARA PAGAR AS CUSTAS. 024.890.227.523 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE EDGAR LIMA SANTOS - INTIMAR O DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477, POR TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 102/103. 024.900.008.426 - ALVARÁ APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE EDGAR LIMA SANTOS INTIMAR O DR. PEDRO MOTA DUTRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35, PARA PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.020.081.716 - ALVARÁ APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE EDGAR LIMA SANTOS INTIMAR A DRª ADELAINE MEDEIROS VELANO - OAB/ES 307-B, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.920.092.731 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARCELINO CYPRIANO - INTIMAR O DR. ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB/ES 3470, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 112, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.890.306.848 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE WILLIAM FONSECA E VERA REGINA DE ABREU FONSECA - INTIMAR O DR. ANDRÉ LUIZ PEREIRA - OAB/ES 7090, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 210, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.890.301.872 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ULISSES GUERRA PEREIRA - INTIMAR O DR. 133 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 170, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.990.166.944 - ALVARÁ APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ULISSES GUERRA PEREIRA - INTIMAR O DR. FIORAVANTE DELLAQUA - OAB/ES 3734, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.980.113.039 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LUIZ TEIXEIRA - INTIMAR A DRª MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ADRIOLLI - OAB/ES 3217, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.200, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.050.037.605 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE VICENTE DE PAULA LIMA, CACILDA MANSUR DE LIMA E JOÃO BATISTA ALVES DE LIMA - INTIMAR O DR. IGOR BASILIO ARAÚJO - OAB/ES 11.419, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO 85, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.050.101.526 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DOS BENS DEIXADOR POR MARIETA LAURA NASCIMENTO E AROLDO ROSA NASCIMENTO - INTIMAR O DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 7523, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.050.128.914 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE ISAURA SARCINELLI NUNES PEREIRA - INTIMAR O DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1868, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 25, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.050.199.009 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MANOEL PIRES - INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 326/328, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 024.990.117.996 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JORGE AUGUSTO MATTOS - INTIMAR O DR. RENZO CASTELLO MIGUEL - OAB/ES 12.762, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 215, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.940.060.932 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ AUGUSTO DE BARROS GUIMARÃES INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO GOULART - OAB/ES 3511, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 139, NO PRAZO DE 10 DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 024.900.026.634 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE BERNARDO DE OLIVEIRA MANARTE, MARIA BENEDITA RODRIGUES MANARTE E VINICIUS DE OLIVEIRA MANARTE - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS OAB/ES 1583, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 024.030.106.108 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEBASTÃO QUERINO PEREIRA - INTIMAR O DR. ODILIO PEREIRA - OAB/ES 2763, POR TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 15 DIAS. 024.020.006.095 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE PAULO CÉSAR FONSECA - INTIMAR O DR. MOACYR ROSADO - OAB/ES 1701, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59. 024.910.054.428 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE FILINTO JUSTINIANO FERREIRA BASTOS NETTO INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MOTTA LEAL - OAB/ES 5875, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 74. 024.010.100.337 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MAURICIO ANTÔNIO CASOTTI - INTIMAR A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB/ES 3366 E A DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK - OAB/ES 8229, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 118, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DO ITCD, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.890.313.935 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE WALLACE VIEIRA BORGES - INTIMAR A DRª LEILA MARIA DE SOUZA - OAB/ES 9057, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 201, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.950.088.921 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALZENIR DE LIVEIRA LOPES - INTIMAR O DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO - OAB/ES 5805, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.040.090.599 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE NELSON RANGEL - INTIMAR O DR. JUDSON CAMATTA RANGEL - OAB/ES 9261, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.980.138.689 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE JANDIRA GONÇALVES PEREIRA - INTIMAR O DR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS - OAB/ES 2294, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 70, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.890.311.343 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA DA PENHA GARCIA - INTIMAR A DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.020.122.172 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSUÉ LOPES DA SILVA - INTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.890.330.376 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE STELLA VIEIRA FERREIRA - INTIMAR O DR. PEDRO MOTA DUTRA - OAB/ES 1999, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 215, BEM COMO RECOLHER O ITCD, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.000.121.624 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOAQUIM RICARDO PEREIRA DE CASTRO INTIMAR A DRª GILCEIA MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE - OAB/ES 2421, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23, NO PRAZO DE 30 DIAS. 024.930.033.105 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SIDNEY SEBASTIÃO MALACARNE - INTIMAR A DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.890.306.903 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE OCTÁVIO EULOTÉRIO FILHO - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 1583, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 107. 024.020.148.110 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MANOEL COELHO DE MORAES - INTIMAR O DR. JEFFERSON D. ROHR - OAB/ES 12.689, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 70. 024.020.061.015 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FRANCISCO CELSO SOARES LEITÃO - INTIMAR O DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - OAB/ES 4097, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.020.000.030 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIEMNTO DE MARCELIO ANTÔNIO DE SOUZA - INTIMAR A DRª CHRISCIANA MELLO - OAB/ES 7076, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 124. 024.920.000.270 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS FIGUEIREDO - INTIMAR O DR. FLÁVIO SENNA FRASSON - OAB/ES 9432, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 101, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 134 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 024.930.064.555 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DANIEL D'AVILA PANTOJA - INTIMAR A DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO - OAB/ES 3442, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.930.065.610 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DELIO GASPARINI JANTORNI - INTIMAR O DR. WILSON JOSÉ DOS SANTOS - OAB/ES 1453, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59. 024.890.309.362 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DIOMILTON BATISTA DA SILVA - INTIMAR O DR. JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 3602, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 168, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.890.313.208 - ALVARÁ APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DIOMILTON BATISTA DA SILVA - INTIMAR O DR. JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 3602, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 141, NO PRAZO DE 10 DIAS. 024.070.278.742 - INVENTÁRIO DOS BNES DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS MANSUR - INTIMAR O DR. RENATO MOTA VELLO - OAB/ES 6776, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 9. 024.000.162.958 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOISIS UBIRAJARA PINTO - INTIMAR O DR. JOCELAN ALVES CORRÊA - OAB/ES 1618, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 47, NO PRAZO DE 10 DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES 8556, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.070.090.550 - INVENTÁRIO DOS AUTOS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SERGIO BARROSO CORREA - INTIMAR O DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI - OAB/ES 9988, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.070.196.878 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APENSADO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SERGIO BARROSO CORREA - INTIMAR O DR. LACEGIO MATTOS OAB/ES 12.818 E O DR. SAVIO CORREA SIMÕES - OAB/ES 12.713, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 5 DIAS. 024.050.115.690 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA - INTIMAR O DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9291, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 57. 024.060.041.175 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE TACITO MARTINS - INTIMAR A DRª MARIANA MARTINS BARROS - OAB/ES 9503, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 85, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.060.018.496 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DARQUIO TEIXEIRA MELLO - INTIMAR O DR. DIOGO MORAES DE MELLO - OAB/ES 11.118, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 58, NO PRAZO DE 10 DIAS. -**********- 024.890.311.111 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA - INTIMAR O DR. DELI BORGES - OAB/ES 103 - B, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 480, BEM COMO PARA ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. 024.050.256.809 - ALVARÁ EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ISABELLA GOBBI BELLOTTI E COMO REQUERIDA MARIA JOSÉ THEBALDI GOBBI - INTIMAR O DR. ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7961, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 231, BEM COMO PROCEDER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 024.060.155.348 - CAUTELAR EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DANIEL ANTÔNIO GOBBI E COMO REQUERIDA MARIA ISABELLA GOBBI BELLOTTI - INTIMAR O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA - OAB/ES 8749, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108. 024.020.151.700 - ALVARÁ EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ISABELLA GOBBI BELOTTI E COMO REQUERIDA MARIA JOSÉ THEBALDI GOBBI - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS - OAB/ES 1583, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 205. 024.890.330.103 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE HELOISA SOARES BUSATO E SALVADOR JOSÉ BUSATO - INTIMAR A DRª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA - OAB/ES 7056 E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB/ES 9147, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 541. 024.070.068.580 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CLAUDIO SIQUEIRA FREIRE - INTIMAR A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES 1793 E A DRª RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES 225-B, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 39. 024.060.002.276 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE FLORIPES MARIA DE JESUS - INTIMAR O DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 20 DIAS. 024.060.120.334 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARCELINA MARIA DA PAIXAO - INTIMAR O DR. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 024.070.235.171 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: CLEMENTE DA SILVA CURADORA: NILCI DA SILVA REQUERIDO: FLAVIANO DA SILVA O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEI, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CLEMENTE DA SILVA EM FACE DE FLAVIANO DA SILVA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FLAVIANO DA SILVA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR A SRª NILCI DA SILVA. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. GIL VELLOZO TADDEI JUIZ DE DIREITO 135 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS DA BAIXA DOS AUTOS...)" EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS RETIFICAÇÃO 024.07.026808-1 - FANNY BITTENCOURT SABRA E SABRA ABDALLA INTIME-SE DR. JOCELAN ALVES CORRÊA OAB/ES 1.618, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SETENÇA DE FLS. 17 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". PROCESSO Nº 024.060.181.781 AÇÃO: INVENTÁRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DE LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉ ALMIR FERNANDES, BRASILEIRO, QUE SE ENCONTRAVA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE ARLINDO LUIZ FERNANDES E ANA NITA MIRANDA FERNANDES QUE POR ESTE JUÍZO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR ANTÔNIO CARLOS FERNANDES E OUTROS EM FACE DE ARLINDO LUIZ FERNANDES E ANA NITA MIRANDA FERNANDES, FICANDO O REFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE DE 20 (VINTE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DE AGOSTO (08) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL LISTA AUDIÊNCIA EXPEDIENTE: AGOSTO/2007 JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI PROMOTOR DE JUSTIÇA: SALVADOR BONOMO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 024.070.269.311 INTIMAR DR. BRUNO SHINITI ALVES DA COSTA, OAB/ES 13037 E DR. INIMAH BRAVIN PONCHE OAB/ES 11801, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 04.10.07, ÀS 14:00 HORAS. GIL VELLOZO TADDEI JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS EXPEDIENTE 22/08/2007 JUÍZA SUBSTITUTA: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN ESCRIVà SUBSTITUTA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA AÇÃO DE DESMEMBRAMENTO 024.03.006193-1 - MÁXIMO VIEIRA VAREJÃO E OUTRO E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. FRANKLIN DELMAESTRO OAB/ES 2.460, PARA RETIFICAÇÃO 024.06.002167-2 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS FREIRE E OUTRO E ESTE JUÍZO - INTIMEM-SE DR. JOÃO MANOEL FREIRE OAB/ES 8.523, DR. ALVIM JOSÉ COSTALONGA OAB/ES 8.3962, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 53, 54 E 55 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... ASSIM, OPINA ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA QUE SEJAM INTIMADOS OS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA ILEGITIMIDADE ORA EXPLANADA .... REQUEIRO TAMBÉM, SEJA JUNTADA CERTIDÃO DE ÓBITO...)". DÚVIDA INVERSA 024.03.900345-4 - JOSÉ WASHINGTON DE AVILA AUGUSTO E CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL DA 3º ZONA INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, DR. TARCISIO ALVES R. PEREIRA OAB/ES 7.372, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.123 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS DA DECIDA DOS AUTOS...)". RETIFICAÇÃO 024.06.008598-2 - ELIO ALFONSO LOVATTI E OUTROS E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE FLS. 62 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS...)". RETIFICAÇÃO 024.06.010675-4 - JOSÉ FRANÇA NETO E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO OAB/ES 9.566, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... INDEFIRO O PEDIDO RETRO. NÃO HOUVE EXPEDIÇÃO DE QUALQUER MANDADO, VISTO QUE A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE...)". SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA 024.06.035208-5 - PABLO LUCIANO TUMANG E OUTRO E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ OAB/ES 7.337, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 61, 62 E 63 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... ISTO POSTO, TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS E PRINCÍPIOS DE DIREITO ATINENTES À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA E DETERMINO, EM CONSEQÜÊNCIA, QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEL PROCEDA O CANCELAMENTO MENCIONADO NA PEÇA INAUGURAL, RESPEITADO, É CLARO, O DIREITO DE RECEBER OS EMOLUMENTOS PRÓPRIOS DEVIDOS...)". RETIFICAÇÃO 024.07.012348-4 - ESPÓLIO DE RONALDO PEREIRA BRAGA E RONALDO PEREIRA BRAGA - INTIME-SE DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO OAB/ES 10.438, DRª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO OAB/ES 313-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SETENÇA DE FLS. 20 E 21 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... ASSIM ENTENDO QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO ESTÁ PERFEITA NAQUILO QUE ELA FOI QUESTIONADA, POIS ELA REPRODUZ O ESTADO CIVIL DO REQUERENTE CONFORME SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO...)". RETIFICAÇÃO 024.07.028616-6 - MARIA LUMA COELHO PINTO E ESTE JUÍZO INTIME-SE DRª CÁSSIA MARIA ROSETTI OAB/ES 8.452, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SETENÇA DE FLS. 17 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS E PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". Terça-Feira 136 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES COMARCA DA CAPITAL LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 53/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL ESCRIVà JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO. INTIMO: PROC. Nº 024.07.006113-0 DRª . DORALICE DA SILVA REQUERENTE (S): ADRIANO LEAL DA SILVA REQUERIDO (A): TELEST CELULAR FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 / 09 / 2007, ÀS 08:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 50 VERSO. PROC. Nº 024.07.013894-6 DR . JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): DIONISIO FERREIRA BRITO REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 17 / 09 / 2007, ÀS 08:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 107 VERSO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. Nº 024.07.015937-1 DR . MAURO LUCIO CASTRO RAMOS REQUERENTE (S): JOVELINA DA SILVA REQUERIDO (A): GAVA MARINHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.. ME. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19 / 11 / 2007, ÀS 15:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 18 VERSO. PROC. Nº 024.07.017325-7 DR . BRUNO REIS FINAMORE SIMONI REQUERENTE (S): RENATO MOTA VELLO REQUERIDO (A): TELEST CELULAR - VIVO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25 / 09 / 2007, ÀS 16:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 63. PROC. Nº 024.07.021959-7 DR . EDER JACOBOSKI VIEGAS REQUERENTE (S): CARINE CORSINI SILVA REQUERIDO (A): BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25 / 09 / 2007, ÀS 10:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 31 VERSO. PROC. Nº 024.50.06.03027 DR . HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS REQUERENTE (S): ZENITE ZANETE REQUERIDO (A): MIRIAN ROGERIA ZANETI E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2007, ÀS 09:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 67 VERSO. PROC. Nº 024.07.014458-9 DR . HUDSON MAGIONO DE ARRUDA REQUERENTE (S): ANTÔNIO TARCÍSIO DE ARRUDA REQUERIDO (A): IMPERTEC FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 / 10 / 2007, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 16 VERSO. PROC. Nº 024.07.015579-1 DR . ÉSIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO REQUERENTE (S): CLEYTON DE SOUZA PINHEIRO REQUERIDO (A): ÓPTICA FRANCA LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2007, ÀS 09:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 31 VERSO. PROC. Nº 024.07.016298-7 DR . HUDSON MAGIONO DE ARRUDA REQUERENTE (S): ELON VIEIRA DE MEIRELES REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 / 10 / 2007, ÀS 15:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 25 VERSO. PROC. Nº 024.07.013889-6 DRª . KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): MARIA TEREZINHA TESSAROLO DE BORTOLI REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126 / 130, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 359,88 À AUTORA, PELA COBRANÇA INDEVIDA, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI, EXTINGUINDO – SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC. PROC. Nº 024.07.018324-9 DR . RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO DR . FELYPE DE JESUS MEIRA REQUERENTE (S): ODETTE MARIA BELOTTI SANTOS REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2007, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 116 VERSO. PROC. Nº 024.07.018331-4 DR . RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): MÔNICA MACIEL DE PAULA REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2007, ÀS 14:00 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 106 VERSO. PROC. Nº 024.07.013131-3 DR . EDY COUTINHO DR . FELYPE DE JESUS MEIRA REQUERENTE (S): MARIA DE FÁTIMA FRANÇA PIMENTEL REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 155 / 158, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA OS VALORE A TÍTULO DE PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 2.062,83, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDA COM JUROS DE 01% AO MÊS, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. PROC. Nº 024.07.016084-1 DR . ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER REQUERENTE (S): LUCIENE FADINI VERLY REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24 / 09 / 2007, ÀS 08:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 108 VERSO. PROC. Nº 024.07.014641-0 DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): ALEXANDRE DA SILVA REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67 / 70, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO 137 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DETERMINAR A REQUERIDA A INDENIZAR AO AUTOR, COM R$ 3.800,00, A TÍTULO DE RECOMPENSA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 01% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. PROC. Nº 024.07.011652-0 DR . JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA REQUERENTE (S): MADEGNO FLORES E OUTRO REQUERIDO (A): BANESTES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 / 42, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.03645 DRª . FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DR . EDUARDO MALHEIROS FONSECA REQUERENTE (S): ADRIANO AUGUSTO ALVES REQUERIDO (A): BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 / 56, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.166,66 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.07.007925-6 DR . HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DRª . VALÉRIA MARIA CID PINTO REQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS DE MORAIS REQUERIDO (A): EXCELSIOR SEGURADORA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 / 84, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95CC ART. 267, IV DO CPC. PROC. Nº 024.07.018206-8 DR . ROBERTO GARCIA MERÇON REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARIE REQUERIDO (A): GILENO ALVES SOARES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 / 38, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.629,12, O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO COM JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PROC. Nº 024.50.05.03337 DR . HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA REQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BONAIRE REQUERIDO (A): ALIAUDES JOSÉ DE CARVALHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. PROC. Nº 024.07.011412-9 DR . UDNO ZANDONADE REQUERENTE (S): LYLLIA SWYSS KOEHLER REQUERIDO (A): BANCO SANTANDER BANESPA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE, NOS SEUS EXATOS TERMOS, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. PROC. Nº 024.07.018154-0 DRª . SARY YOKO ISSHII REQUERENTE (S): SARY YOKO ISHII REQUERIDO (A): VIVO S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 / 09 / 2007, ÀS 08:30 CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 28 VERSO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. Nº 024.07.016082-5 DR . FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO DRª . MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO REQUERENTE (S): SANDRA REGINA ATAIDE DE MORAES REQUERIDO (A): BORDADOS ELIS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 / 49, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMER A DECISÃO DE FLS. 44, BEM COMO CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PROC. Nº 024.07.010639-8 DR . FRANCISCO DE OLIVEIRA DR . FABRICIO VENTORIM RUBIALE REQUERENTE (S): ADRIANO CORREIA ROSA REQUERIDO (A): LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 / 47, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 1.000,00 TÍTULO POR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO A TEOR DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.07.013721-1 DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM REQUERENTE (S): RAKEL SILVA RISSI REQUERIDO (A): CREDCARD BANCO S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 / 64, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ PROCEDA AO CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DO SPC E SERASA 14 / 11 / 2006, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, BEM COMO CONDENOU A EMPRESA RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PROC. Nº 024.07.007737-5 DR . MARCELO PAGANI DEVENS REQUERENTE (S): ELISABETH GADELHA VIANA REQUERIDO (A): ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 VERSO, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 37. PROC. Nº 024.50.06.03533 DR . BRUNO FELIPPE ESPADA REQUERENTE (S): VALMIRO FONTES REQUERIDO (A): SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA. FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS. 23 / 24, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 28. PROC. Nº 024.07.027831-2 DR . ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO REQUERENTE (S): ª S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME REQUERIDO (A): COLISEU ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 146. PROC. Nº 024.50.06.02693 DR . PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA REQUERENTE (S): JOÃO ESTEVES REQUERIDO (A): BANCO FIAT S/A FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA – RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 77 / 80. PROC. Nº 024.07.008751-5 DRª . CAMILA DE OLIVEIRA 138 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERENTE (S): OZENI GALDINO GOMES REQUERIDO (A): UNICARD – BANCO MULTIPLO S/A FINALIDADE: PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUAL A DATA DA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 97 VERSO. PROC. Nº 024.50.06.01097 DR . GABRIEL BOSCHETTI SILVA REQUERENTE (S): ANDRÉ ITMAN FILHO REQUERIDO (A): IMOBILIARIA POINTER IMOVEIS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 / 39, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.07.011367-5 DRª . ADRIANA MENEZES PESSOTTI REQUERENTE (S): MYRTHES LOYOLA MUQUI REQUERIDO (A): SUPORTE INFORMÁTICA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105 / 107, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DETERMINANDO ÀS REQUERIDAS QUE RESTITUAM O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA REQUERENTE PELO PRODUTO, QUAL SEJA, R$ 1.347,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO E JUROS LEGAIS, INCIDENTES A PARTIR DA PRIMEIRA CITAÇÃO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO À REQUERENTE DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, A SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA E ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, E DETERMINA QUE A AUTORA QUE DEVOLVA À PRIMEIRA REQUERIDA, MEDIANTE RECIBO, O EQUIPAMENTO COMPRADO, EM ATÉ 10 DIAS APÓS A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DESSA, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.03109 DRª . TAÍS BALDO DA SILVA OLIVEIRA DR . RICARDO CLAUDINO PESSANHA REQUERENTE (S): JOSÉ TEBURCIO DA SILVA FILHO REQUERIDO (A): RIVEL VEICULOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 / 46, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO ART. 267, VI DO CPC. PROC. Nº 024.07.006590-9 DR . RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM REQUERENTE (S): LUIS FERNANDO BARBOSA REQUERIDO (A): CREDICARD BANCO S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 / 68, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E DETERMINOU QUE A REQUERIDA PROCEDA O CANCELAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE EM NOME DO AUTOR, REFERENTE AOS EMCARGOS CONTRATUAIS, JUROS E MULTA, INSERIDOS INDEVIDAMENTE EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. PROC. Nº 024.50.04.01395 DRª . GERUSA CARLA BABACELAR SILVA REQUERENTE (S): RICHARDSON FLEGUER BORGES REQUERIDO (A): BALLADAS FINALIDADE: PARA MANIFESTAR – SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 68 / 70, BEM COMO QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. Nº 024.50.06.01949 DR . PLINIO MARTINS MARQUES JÚNIOR DR . ROGERS WILTON CAPUCHO DRª . DANIELE PELA BACHETI REQUERENTE (S): FLÁVIA LEMOS ENCARNAÇÃO REQUERIDO (A): OI TELEFONIA CELULARES E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74 / 75, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PROC. Nº 024.50.04.03709 DRª . ROSANE ARENA MUNIZ DRª . ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS REQUERENTE (S): ALDINEIA GUARNIERI DE VASCONCELLOS REQUERIDO (A): BANCO PANAMERICANO S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 132 / 133, QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, DETERMINANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROC. Nº 024.07.014125-4 DRª . ROSANE ARENA MUNIZ DRª . JENEFER LAPORTI PALMEIRA DR . SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL REQUERENTE (S): DALTON FERNANDES COTA REQUERIDO (A): TAM – LINHAS AEREAS S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 158 / 159, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PROC. Nº 024.50.06.02870 DR . LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO DR . JOSÉ CARLOS CORREA DE SOUZA REQUERENTE (S): SABRINA CECATO NUNES REQUERIDO (A): COM VENTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 / 25, QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.022871 DR . LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO REQUERENTE (S): THIAGO PISSAIA DO SACRAMENTO REQUERIDO (A): COM VENTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 / 27, QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.00695 DR . LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE REQUERENTE (S): CARLOS CAIADO BARBOSA ZAGO REQUERIDO (A): CVC – COMERCIAL VEICULOS CAPIXABA LTDA. FINALIDADE: PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO ITEM 1 DA SENTENÇA DE FLS. 56 / 57, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 96. PROC. Nº 024.07.017737-3 DRª . ANDREA FONTES MELO PERES REQUERENTE (S): ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS REQUERIDO (A): CETELEM BRASIL S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86 / 87, QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADOS, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. PROC. Nº 024.07.020947-3 DRª . ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA REQUERENTE (S): RACHEL MARIA AVIDOS MIRANDA REQUERIDO (A): GUSTAVO COUROS E COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. – ME E OUTROS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 139 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROC. Nº 024.50.06.03106 DR . DIOGO BORTOLIN VIGANÔR DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): ELOISA DE CASTRO FIGUEIROA PESSOA REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 168, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE, NOS SEUS EXATOS TERMOS, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.02928 DR . FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES REQUERENTE (S): MILTON FERREIRA VALENTIM REQUERIDO (A): ELAINE MARINS APOLINÁRIO E OUTRA FINALIDADE: PARA MANIFESTAR- SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 21 VERSO. PROC. Nº 024.50.06.00515 DR . DIOVANO ROSETTI REQUERENTE (S): ISNELDA RONACHER PASSOS REQUERIDO (A): PAULO HENRIQUE GARCIA PEREIRA E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 65, PARA FINS DO ART. 158,§ ÙNICO, DO CPC, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. PROC. Nº 024.50.06.01515 DR . GUSTAVO SICILIANO CANTISANO REQUERENTE (S): JOÃO PAULO MOURO REQUERIDO (A): VERA CRUZ SEGURADORA S/A FINALIDADE: PARA QUE INFORME SE PROCEDEU AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA NO ACÓRDÃO DE FLS. 109 / 117 DIRETAMENTE AO AUTOR OU SE O DÉPOSITO COMPLEMENTAR SERÁ FEITO À ORDEM DESTE JUÍZO, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO DIRETO AO AUTOR, VENHA COM O COMPROVANTE ( RECIBO ) DO PAGAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 126 VERSO. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERENTE (S): LOUROMI ZONZINI JÚNIOR REQUERIDO (A): EXCELSIOR SEGURADORA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 51, I DA LEI 9099/95, CONDENADO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME PREVISTO NA MENCIONADA LEI ART. 51, § 2º. PROC. Nº 024.07.005772-4 DR . JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL REQUERENTE (S): ARIVALDO PEREIRA MATOS REQUERIDO (A): JOÃO BATISTA DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 / 32, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. PROC. Nº 024.07.018154-0 DRª . SARY YOKO ISHII REQUERENTE (S): SARY YOKO ISHII REQUERIDO (A): VIVO S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 25 / 09 / 2007, ÀS 08:30 HORAS, CONFORME R. DESIGNAÇÃO DE FLS. 28 VERSO. PROC. Nº 024.50.06.02119 DRª . ELBA MARIA DO CARMO REQUERENTE (S): DERICK SAULO ROCHA BRUMATTE REQUERIDO (A): ELBA MARIA DO CARMO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 201, ONDE NÃO CONHECEU DO RECURSO. -**********PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES JUIZ DE DIREITO: DR. LUCIANO COSTA BRAGATO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOAQUIM SANTANA LOPES LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 001/07 ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: PROC. Nº 024.50.06.03215 DRª . VALÉRIA MARIA CID PINTO REQUERENTE (S): VALDIRENE MAGEK CORDEIRO MAGRI REQUERIDO (A): EXCELSIOR SEGURADORA FINALIDADE: PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PAGOU A AUTORA A IMPORTÂNCIA REFERENTE À INDENIZAÇÃO FIXADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 99 VERSO. PROC. Nº 024.50.04.00199 DR . ROBERTO GARCIA MERÇON REQUERENTE (S): CONDOMINIO DE EDIFICIO TRINIDAD REQUERIDO (A): JAIRO LARANJEIRAS SANTOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE, NOS SEUS EXATOS TERMOS, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. PROC. Nº 024.07.014455-5 DR . CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID REQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO MUNIZ REQUERIDO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, ONDE FOI PRORROGADO POR MAIS 15 DIAS O PRAZO PARA QUE A EMPRESA REQUERIDA APRESENTE AS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO DE 2003 À JANEIRO DE 2004, DO TELEFONE ( 27 ) 3323-1586, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 100,00. PROC. Nº 024.07.008607-9 DR . HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA DR. ALEXANDRE PUPPIM DR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECO DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA DRA. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS DRA GERUZA LEBRANCK DE PAULA DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI DR. MATEUS GUERINE RIEGERT DRA. NEUSA MARIA MARCHETTI DR. WILLI RICARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA PROCESSO Nº 024.07.502455-1 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: JORGE GOES COUTINHO E OUTRO(S) REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PUPPIM FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/2007 AS 13 E 30 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502475-5 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: VERONICA DIAS PINHEIRO REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITORIA - ES (CETURB) ADVOGADO: DR. WILLI RICARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 AS 10 HORAS. 140 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROCESSO Nº 024.07.502477-1 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DIONY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) REQUERIDO: DMA DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EPA ADVOGADO: DR. WILLI RICARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2007 AS 10 E 30 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502377-4 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DENIS FRANCISCO MENDES GONÇALVES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR. MATEUS GUERINE RIEGERT FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007 AS 13 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502165-7 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: JOSE SILVA SANTOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: DR. MATEUS GUERINE RIEGERT FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/2007 AS 10 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE ITEM 04, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO SUPRAMENCIONADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANCREVER: “SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DML DE VITÓRIA A FIM DE QUE SEJA REALIZADO EXAME DE LESÕES CORPORAIS NO REQUERENTE EM VIRTUDE DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE SOFRERA EM 07/09/2006, PARA QUE SE POSSA AVERIGUAR O A QUALIDADE E O GRAU DAS LESÕES CORPORAIS EXPERIMENTADAS PELO MESMO.” PROCESSO Nº 024.07.502561-3 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CARLOS TADEU MARIANELLI REQUERIDO:: JOAQUIM VAUIRES CACAU BEZERRA E OUTRO(S) ADVOGADO: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 AS 14:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502579-3 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA DE PAULA RIBEIRO REQUERIDO: ESCELSA ADVOGADO: DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 AS 13:30 HORAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 024.07.502697-8 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: WANDERSON DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DRA. NEUSA MARIA MARCHETTI FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007 AS 09 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502523-1 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: VICTOR HELAL DE PAULA REQUERIDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - RJ ADVOGADO: DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2007 AS 10:30 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO DE Nº 05, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO SUPRAMENCIONADO, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER:” SENDO ASSIM, DEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DE VICTOR HELAL DE PAULA (CPF: 077.752.777-42) DO SEU CADASTRO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, BEM COMO PARA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR FUTURAS INSCRIÇÕES RELACIONADAS AO DÉBITO NO VALOR DE R$ 284,15 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) , REFERENTE AO CONTRATO DE Nº Nº V000023127418756, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).” PROCESSO Nº 024.07.502723-5 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: MARIA HELENA SIQUEIRA REQUERIDO: PASA SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO: DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007 AS 09:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502773-0 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: OSWALDO FARIA RAMOS NETO REQUERIDO: MARCILDA DA PENHA LUDOVICO RAMOS ADVOGADO: DRA. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2007 AS 11 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502651-3 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH REQUERIDO: DEVAIR VIEIRA FREIRE ADVOGADO: DRA GERUZA LEBRANCK DE PAULA FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007 AS 11 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502667-7 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: DANILO NUNES MARTINS REQUERIDO: IMAKERS.COM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA R. SENTENÇA DE ITEM Nº 10 DOS AUTOS SUPAMENCIONADOS CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. OUTROSSIM, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE SEJAM DEVOLVIDOS AO REQUERENTE.” PROCESSO Nº 024.07.502531-2 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO I REQUERIDO: CARLOS FÁBIO V. COUTINHO ADVOGADO: DR. RICARDO PIMENTEL BARBOSA FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 AS 13 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502807-9 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JOSIAS AMANCIO DINIZ REQUERIDO: CARLOS APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2007 AS 15:30 HORAS. PROCESSO Nº 024.07.502669-3 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: EVANDRO VENANCIO LOPES REQUERIDO: RICARDO ELETRO ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECO FINALIDADE: INTIMAR V. SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/2007 AS 10:30 HORAS. VITÓRIA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2007. JOAQUIM SANTANA LOPES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO Terça-Feira 141 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 249/251 EM, QUE “(...) ENTENDO POR BEM ADEQUAR E LIMITAR A MULTA AO VALOR CORRESPONDENTE AO DOS CHEQUES CUJA DEVOLUÇAO FOI OBJETO DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, OU SEJA, R$4.645,50, A SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DO SEU TRANSITO (...)”. CEP. 29010 - 361 LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 77/2007 JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO ESCREVà JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO INTIMO: PROC. 1817 REQUERENTE: ELCIO DE JESUS ROCHA REQUERIDO: TELEMAR DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PARA TOMAR CIÊNCIA PARA DESENTRANHAMENTO DAS CONTAS TELEFONICAS DO PROCESSO. PROC. 02406028199-5 REQUERENTE: KETELEM SUZAM SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.162“(...)DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 1158/161 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC(...)”. PROC. 02404804081-8 REQUERENTE: MARCELA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DRªFLAVIA AQUINO DOS SANTOS DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 139 EM QUE, “(...) DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇAO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC(...)”. PROC.02405804729-9 REQUERENTE: MARIA DIME GATTI FERREIRA REQUERIDO: REAL SEGUROS DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.206 DE SEGUINTE TEOR “(...) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 203/205 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC(...)”. PROC. 02406016966-1 REQUERENTE: FABIO LERBACH DE ARAUJO REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A DRª FLAVIA QUINO DOS SANTOS DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 174, DE SEGUINTE TEOR “(...)DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 170/173 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC(...)”. PROC. 02402800908-0 REQUERENTE: MARIA D'AJUDA MADALENA DOS SANTOS GALLO E OUTROS REQUERIDO: MARIGRACIA BRITTO CARDOSO DR. MAURA RUBERTH GOBBI DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI PROC. 02406805556-3 REQUERENTE: LOURIVAL BUSS REQUERIDO: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.151 EM, QUE “(...) INTIME-SE A PATRONA DA REQUERENTE PARA MELHOR SE EXPLICAR QUANTO AO QUE PRETENDE NA PETIÇAO DE FLS. 146/147, TENDO EM VISTA OS VALORES LIBERADOS POR MEIO DOS RESPECTIVOS ALVARAS, REFEREM-SE AOS DEPOSITOS JUDICIAIS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO CONSTANTE NO TERMO DE ACORDO DE FLS. 129/132(...)”. PROC. 02407004423-5 REQUERENTE: JOSIAS XAVIER REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO JUNTADO NOS AUTOS. PROC. 02407013857-3 REQUERENTE: AILTON RIBEIRO REQUERIDO: ELIZABETH YAZEJI HADDAD DR. MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 EM QUE, “(...) CERTIFICO E DOU FE QUE EM CUMPRIMENTO AO PRESENTE MANDADO, ME DIRIGI AO LOCAL E NÃO OBTIVE EXITO NA LOCALIZAÇAO DA CITANDA (...)”. PROC. 02404803380-5 REQUERENTE: LINDONAURA PISSINATI PACHECO REQUERIDO: INTERBRASIL SEGURADORA S/A DR. GIANCARLOS SENA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.120 EM, QUE “(...) EM FACE DA AUSENCIA DE MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE E DIANTE DAS ALEGAÇOES DO EXECUTADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇAO, TENDO EM VISTA A LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL DA ORA DEVEDORA(...)”. PROC. 02404804077-6 REQUERENTE: ONDINO AUGUSTO DE SOUZA E GENILSA MIRANDA REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO EFETUADO. PROC. 02404803595-8 REQUERENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO:FATIMA A. PAVAN DR. RONALDO PAVAN PARA TOMAR CIÊNCIA SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. ___________________________________________________________ COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA ________________________________________ COMARCA DE ARACRUZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE ARACRUZ,ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. LISTA Nº 158/07 142 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL CHEFE DE SECRETARIA – DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO RETRO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 343. ADVOGADOS INTIMADOS: DR. JOÃO LUIS CAETANO DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA DR. NILSON FRIGINI DR. PAULO CESAR D´AVILA LIMA DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA DR. . DR. NILSON FRIGINI. AUTOS N.º. 00603002716-0 - AÇÃO EMBARGOS DE DEVEDOR PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X ELIANE MARIA VIEIRA BAIOCO E OUTROS FINALIDADE. APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 138. DR. JOÃO LUIS CAETANO. AUTOS N.º. 00605004141-4 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA X FEDERAL SEGUROS S/A FINALIDADE. APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 295. DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA. AUTOS N.º. 00605001399-1 - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: BILLY KEID GOBBI BREDA X BANESTES S/A FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 224, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). (JURISPRUDÊNCIA). ISTO POSTO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. ARACRUZ, 14 DE AGOSTO DE 2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA. AUTOS N.º. 00602002343-5 - AÇÃO MONITÓRIA PARTES: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ALINI ROCHA COUTINHO MORO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 131, OU SEJA, SUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO ALI REQUERIDO. DR. NILSON FRIGINI. AUTOS N.º. 00603002945-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: RJE TRANSPORTES LTDA. ME X VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA. FINALIDADE. APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 383. DR. PAULO CESAR D´AVILA LIMA. DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI. AUTOS N.º. 00605002496-4 - AÇÃO MONITÓRIA (EXECUÇÃO) PARTES: SIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X KELLOPÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, O QUAL CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA OBSERVAR QUE O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA, TENDO A DECISÃO DE FLS. 124 SIDO REVOGADA E DETERMINADO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA. AUTOS N.º. 00604000570-1 - AÇÃO CAUTELAR (EXECUÇÃO) PARTES: ODAIR NOSSA SANT´ANA X WIVA AUTOMÓVEIS LTDA. FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM CINCO (05) DIAS, SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO RETRO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 84. DR. ODAIR NOSSA SANT´ANA. AUTOS N.º. 00604000571-9 - AÇÃO DECLARATÓRIA (EXECUÇÃO) PARTES: ODAIR NOSSA SANT´ANA X WIVA AUTOMÓVEIS LTDA. DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA. AUTOS N.º. 00605004496-2 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. INFORMAR, EM CINCO (05) DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 165. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE ARACRUZ,ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. LISTA Nº 159/07 JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL CHEFE DE SECRETARIA – DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL ADVOGADOS INTIMADOS: DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA DR. PAULO LIRIO DR. ANSELMO TABOSA DELFINO DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO DR. AÍDES BERTOLDO DA SILVA DRª MARGARIDA MARIA FURIERI DRª MAGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES DR. ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA. AUTOS N.º. 00605002107-7 - MANDADO DE SEGURANÇA (EXECUÇÃO) PARTES: MARIA FERREIRA PERES X MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 263, ADIANTE TRANSCRITO, QUAL SEJA: "OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DEVERÃO EFETIVADOS NO MOMENTO EM QUE O CRÉDITO FOR DISPONIBILIZADO AO SERVIDOR, SEM REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. INTIME-SE DESTA DECISÃO, ATUALIZE-SE O DÉBITO E INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 100, § 3º DA CF/88. EM, 15/08/2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. PAULO LIRIO AUTOS N.º. 00607004581-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORANEA DO ES SICOOB NORTE X OSVALDO ANTONIO ROBERTO ROSALINO FINALIDADE. APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 2º, § 2º DO DL 911/69 E SÚMULA 72 DO STJ, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 48VERSO. DR. ANSELMO TABOSA DELFINO AUTOS N.º. 00605004867-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: ILTON BITTI BARCELOS E OUTRO X PEDRO NUNES VIEIRA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 233, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 231, OU SEJA, DILATOU O PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. 143 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA AUTOS N.º. 00606000566-4 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X DOMINGOS ALDÊNCIO MATIAS FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FOLHAS DE 220/223, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 224. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE ARACRUZ,ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. LISTA Nº 160/07 DR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN AUTOS N.º. 00606000180-4 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PRIMO BITTI FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 431, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). PELO EXPOSTO, DIANTE DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS E DA AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO SANEADORA, REJEITO OS EMBARGOS. INTIME-SE. ARACRUZ, 06 DE AGOSTO DE 2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DRª MAGDA S. P DE MENDONÇA BORGES DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO DRª MARGARIDA MARIA FURIERI DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA. AUTOS N.º. 00605005213-0 - AÇÃO CAUTELAR PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA E OUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 342, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO APRESENTADO, DETERMINANDO O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. INTIME-SE. ARACRUZ, ES, 20 DE AGOSTO DE 2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI AUTOS N.º. 00605005213-0 - AÇÃO CAUTELAR PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA E OUTROS FINALIDADE. COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOS CUJO DESENTRANHAMENTO FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 342, OS QUAIS ENCONTRAM-SE EM ESCANINHO PRÓPRIO DESTA SERVENTIA. DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DRª MAGDA S. P DE MENDONÇA BORGES DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO DRª MARGARIDA MARIA FURIERI DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA. AUTOS N.º. 00605005210-6 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA E OUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 573, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO APRESENTADO, DETERMINANDO O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. INTIME-SE. ARACRUZ, ES, 20 DE AGOSTO DE 2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI AUTOS N.º. 00605005210-6 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: RUBENS PIMENTEL FILHO X FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA E OUTROS FINALIDADE. COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOS CUJO DESENTRANHAMENTO FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 573, OS QUAIS ENCONTRAM-SE EM ESCANINHO PRÓPRIO DESTA SERVENTIA. JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL CHEFE DE SECRETARIA – DRª POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL ADVOGADOS INTIMADOS: DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA. DR. DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO DR. JOÃO LUIS CAETANO DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR AUTOS N.º. 00607004729-2 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARTES: AFONSO CAVAZZANA E OUTROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: "DECISÃO. (...). (JURISPRUDÊNCIA). ASSIM, SENDO CERTO QUE A RETIFICAÇÃO NÃO PODERÁ PREJUDICAR DIREITO DE TERCEIROS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA EMENDAREM A PETIÇÃO INICIAL, APRESENTANDO, EM DEZ (10) DIAS, AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO FORMAL DE TODOS OS DESCENDENTES DIRETOS DAQUELES QUE SE PRETENDE MODIFICAR O REGISTRO. INTIME-SE. ARACRUZ, ES, 28 DE AGOSTO DE 2007. (A) ADRIANO CORRÊA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO". DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA AUTOS N.º. 00605004570-4 - AÇÃO ORDINÁRIA (EXECUÇÃO) PARTES: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOÃO MANOEL VIANA CARDOSO FINALIDADE. ATUALIZAR, NO PRAZO LEGAL, O DÉBITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 91 VERSO. DR. DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA AUTOS N.º. 00605004565-4 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A X NEIMAR MÓVEIS LTDA. FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 273, O QUAL MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 253. DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA AUTOS N.º. 00605001527-7 - AÇÃO MONITÓRIA (CONVERTIDA) PARTES: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ANTONIO MARCOS SERAFIM FINALIDADE. PROMOVER, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 70 VERSO. DR. MARCELO MIGNONI DE MELO AUTOS N.º. 00603000078-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) PARTES: BANCO FINASA S/A X MOACIR DE FREITAS JUNIOR FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 103, DEVENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. 144 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DR. JOÃO LUIS CAETANO AUTOS N.º. 00605002862-7 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS (FASE DE EXECUÇÃO) PARTES: MARIA DE LURDES BALDAN OVANI X DERLI CAZOTTO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 140, OU SEJA, SUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO ALI REQUERIDO. DR. JOÃO LUIS CAETANO AUTOS N.º. 00604000135-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: ROLDI MÁQUINAS E FERRAMENTAS ME X JOÃO MANOEL VIANA CARDOSO FINALIDADE. PROMOVER, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 113 VERSO. DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA. AUTOS N.º. 00605001691-1 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARTES: REGINA MONJARDIM CAVALCANTI X FLORENCIO DOS SANTOS COSTA NETO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO TELEGRAMA CONSTANTE DE FLS. 119/120, ORIUNDO DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DO JUÍZO DE SÃO PAULO, SP, O QUAL COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DULCINÉIA BRONZATI, ARROLADA PELA PARTE AUTORA, TENDO A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA SIDO REGISTRADA PERANTE O SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES, VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80, 17º E 18º ANDARES, CENTRO, CEP 01501-020, FONE: 3242-2333 - RAMAL 2169. DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO AUTOS N.º. 00605001175-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PARTES: FUNDAÇÃO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL X JOSÉ SOARES E OUTRO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185 E VERSO, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 183/184, DEVENDO, PROMOVER, EM QUINZE (15) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO. DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM AUTOS N.º. 00604003331-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: METHILDE SCOPEL DE AMORIM X NESIVAL NUNES GONÇALVES FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 252 E VERSO, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 248, DEVENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DRª RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO AUTOS N.º. 00604002342-3 - AÇÃO DE USUCAPIÃO PARTES: ADVALDO ALVES DOS SANTOS FINALIDADE. ATENDER O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSTANTE DE FLS.67 E VERSO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 68. DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR AUTOS N.º. 00605002963-3 - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: GML GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP X CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOR QUÍMICOS LTDA. FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, EM DEZ (10) DIAS, A RESPEITO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 87. DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO AUTOS N.º. 00603001433-3 - AÇÃO MONITÓRIA PARTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X JOSÉ CARLOS DE SOUZA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 E VERSO, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 100, DETERMINANDO, EM QUINZE (15) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA AUTOS N.º. 00605004655-3 - AÇÃO PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÃO EM Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTES: JOSÉ MARTINELLI X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 259, O QUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 244, PRORROGANDO-SE O PRAZO POR MAIS CINCO (05) DIAS. DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI AUTOS N.º. 00605004655-3 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARTES: JOSÉ MARTINELLI X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS FINALIDADE. MANIFESTAR-SE, QUERENDO, EM DEZ (10) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 257, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 259. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL LISTA Nº 41 EDITAL DE INTIMAÇÃO JUIZ: GUSTAVO MARÇAL SILVA E SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA PROCESSO Nº : 008060003962 REQUERENTE: ACYR GROSMAN DE QUEIROZ REQUERIDO: INSS AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DE BARROS, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO, NO ART. 267, VIIIM DO CPC. PROCESSO Nº : 008040004114 REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS AMORIM REQUERIDO: SEBASTIÃO HONÓRIO DOS SANTOS AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROSEANE DA SILVA PICINALLI E PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E OS REJEITOU. PROCESSO Nº : 008070022705 REQUERENTE: LUCIMAR BRITO DE MATTOS REQUERIDO: SERLON NOGUEIRA DE BRITO AÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALTAIR CARLOS GOMES, ADVOGADO DA REQUERENTE, DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE10 DIAS, ESCLARECENDO SE O QUE PRETENDE É A UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL (PREVISTO NA SEÇÃO X, DO CAPÍTULO II, DO CPC), UMA VEZ TER CUMULADO PEDIDOS QUE SE MOSTRAM INCOMPATÍVEIS COM O REFERIDO PROCEDIMENTO. PROCESSO Nº : 008050002305 REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: JOSUÉ FERREIRA BADARÓ AÇÃO: MONITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOSÉ CARLOS SAID, ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL. 174, NA QUAL NOTICIA QUE O REQUERIDO CUMPRIU INTEGRALMENTE COM OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO, REQUERENDO A EXTINÇÃO DESTA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. PROCESSO Nº : 008030008521 REQUERENTE: OSVALDO NUNES 145 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERIDO: EVANILDO LUIZ NUNES AÇÃO: MONITÓRIA(FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA) FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADO DO EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 124/125. PROCESSO Nº : 008020003862 REQUERENTE: INSS REQUERIDO: MINERAÇÃO DE GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO LTDA. E OUTROS AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDIMAR AUGUSTO RABELLO, ADVOGADO DO EXECUTADO THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO, DA DECISÃO DE FL. 103, QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. PROCESSO Nº : 008030005329 REQUERENTE: LEVI TEIXEIRA LIMA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AÇÃO: POPULAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO BITTENCOURT, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DE FLS. 91/97 DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCESSO Nº : 008070006377 REQUERENTE: RENAN FALCÃO LIMA E OUTRO REQUERIDO: DANÚZIA FERNANDES XAVIER LIMA AÇÃO: DIVISÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO ROBERTO ARAÚJO, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 48/57. PROCESSO Nº : 008050013948 REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDA. REQUERIDO: BANSIDER FORMENTO MERCANTIL S/A AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALEXANDRE CERQUEIRA GIL, ADVOGADO DA LITISDENUNCIANTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO "AR" COM FINS DE CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, E CONFIRMAR O ENDEREÇO, VEZ QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI RECEBIDA POR OUTRA PESSOA E NÃO O SR. ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REPRESENTANTE DA LITISDENUNCIADA. PROCESSO Nº : 008070022473 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: WILSON PEREIRA SOUSA AÇÃO: REINTEGRATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) NELSON PASCHOALOTO, ADVOGADO DO REQUERENTE, DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERENTE. PROCESSO Nº : 008050014003 REQUERENTE: ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. ME REQUERIDO: BANSIDER FORMENTO MERCANTIL S/A AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALEXANDRE CERQUEIRA GIL, ADVOGADO DA LITISDENUNCIANTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO "AR" COM FINS DE CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, E CONFIRMAR O ENDEREÇO, VEZ QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI RECEBIDA POR OUTRA PESSOA E NÃO O SR. ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REPRESENTANTE DA LITISDENUNCIADA. PROCESSO Nº : 008070003754 REQUERENTE: ALZENIRA LOPES FELICIANO REQUERIDO: EDSON FELICIANO E OUTROS AÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO, COMPROVANDO POR DOCUMENTOS, SE O IMÓVEL QUESTIONADO NESTE PROCESSO FOI OBJETO DE PARTILHA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO REPRESENTADA POR CÓPIA ÀS FLS. 48/52, E SE HOUVE A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROCESSO Nº : 008060054692 REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS ME MEE/EPPE E OUTRO AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LAUDICÉIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 659 DO CPC, PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA (CONFORME AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 103) NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, APRESENTANDO CERTIDÃO NOS AUTOS. PROCESSO Nº : 008070025120 REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: GILSON CARDOSO DE MOURA AÇÃO: REINTEGRATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETO, DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, PARA REINTEGRAR A REQUERENTE NA POSSSE DO VEÍCULO E, DETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO. PROCESSO Nº : 008070015931 REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDA. REQUERIDO: FLÁVIO LOPES DE SOUZA AÇÃO: COBRANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONI FORTUNA, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/36. PROCESSO Nº : 008070025252 REQUERENTE: GESUALDO FRANCISCO PULCENO REQUERIDO: RÁDIO JOVEM BARRA FM LTDA. E OUTRO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS.36/79. PROCESSO Nº : 008020004142 REQUERENTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A REQUERIDO: ÁLVARO RODRIGUES ALVES AÇÃO: EMBARGOS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANDRÉA FONTES MELO PERES E PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E, CONDENOU A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PROCESSO Nº : 008020009166 REQUERENTE: CARLOS DANIEL DA SILVA ROBADEL E OUTRO REQUERIDO: HONOFRE HONÓRIO DOS REIS E OUTRO AÇÃO: INDENIZATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROSEMAR P. CATERINQUE CARDOZO E GILSON VIEIRA DA SILVA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA DECISÃO DE FLS. 358/359, NA QUAL DECLARA ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO, DEVENDO SER O FEITO REMETIDO À VARA DA COMARCA DE MANTENA, COMPETENTE PARA JULGAR OS PROCESSOS DA CIDADE DE NOVA BELÉM. BARRA DE SÃO FRANCISCO, 27 DE AGOSTO DE 2007. AURÉLIO LOPES DE FARIA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO 146 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00. LISTA Nº 42 EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº : 008030000460 REQUERENTE: ANÍZIO PEREIRA DE MELO REQUERIDO: MARCOS ESCRAMOSINA GONÇALVES E OUTRO AÇÃO: MONITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA E LIETE VOLPONI FORTUNA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA CURADORA ESPECIAL FIXADOS EM R$ 500,00. JUIZ: GUSTAVO MARÇAL SILVA E SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AURÉLIO LOPES DE FARIA PROCESSO Nº : 008070003093 REQUERENTE: NORMELI KISTER E OUTROS REQUERIDO: ROSALINA GABERT KISTER AÇÃO: DIVISÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVOGADO DAS REQUERENTES, DA ACEITAÇÃO DO SR. VALMIR XAVIER NO CARGO DE PERITO DESIGANDO POR ESTE JUÍZO, CORRESPONDENDO OS CUSTOS HONORÁRIOS AO VALOR DE R$ 2.100,00 AS SEREM RATIADOS E DEPOSITADOS EM JUÍZO PELAS REQUERENTE, BEM COMO INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DRS JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, CASO QUEIRAM, NOMEAR ASSISTENTES TÉCNICOS, PARA TAL FIM DEVE O DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, JUNTAR A PROCURAÇÃO AOS AUTOS. PROCESSO Nº : 008030002581 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: EDSON HENRIQUE E OUTROS AÇÃO: CIVIL PÚBLICA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JAQUES MARQUES PEREIRA, ADVOGADO DA REQUERIDA CLEMILDA CAMPOS BARROS, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 833, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.10.2007 ÀS 13:30 HORAS. PROCESSO Nº : 008070023083 REQUERENTE: HELIZABETE MOREIRA FORECHI REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/A AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RODRIGO VIDAL DE FREITAS, ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PROCESSO Nº : 008060064410 REQUERENTE: MINSTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: POSTO OCAXET LTDA. E OUTROS AÇÃO: CIVIL PÚBLICA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIEL PARREIRA DA SILVA, PATRONO DO REQUERIDO, DA DECISÃO DE FLS. 168, A QUAL REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELINAR PARA O DIA 12/09/07 ÀS 15:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1º VARA CÍVEL. PROCESSO Nº : 008030002847 REQUERENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA. REQUERIDO: ROBERTO CAMPOS MARQUES AÇÃO: MONITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DA FONSECA E LIETE VOLPONI FORTUNA, ADVOGADOS DAS PARTES, DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, CONSTITUINDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; CONDENOU O REQUERIDO/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROCESSO Nº : 008030007762 REQUERENTE: NATALINO ALVES SIQUEIRA REQUERIDO: CLAUDINEI ALVES SIQUEIRA AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIEL PARREIRA DA SILVA E EVALDO SILVA DE OLIVEIRA, ADVOGADO DAS PARTES, PROCESSO Nº : 008030020997 REQUERENTE: JOSÉ PEREIRA DE REZENDE REQUERIDO: INSS AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MÍRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, ADVOGADA DO AUTOR, DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 257, DO CPC, DETERMINANDO QUE SEJA CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA. PROCESSO Nº : 008030023017 REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: GRAMOBRAS MINERAÇÃO LTDA. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) OSIAS GONÇALVES LIMA, ADVOGADO DA EXECUTADA, DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE OPOSTA. PROCESSO Nº : 008070023182 REQUERENTE: ATAÍDE SARRIA REQUERIDO: ROBERTO CAMPOS MARQUES AÇÃO: DESPEJO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONI FORTUNA, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE10 DIAS, PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, INFORMANDO DE FORMA PRECISA OS VALORES DEVIDOS PELO REQUERIDO A TÍTULO DE ALUGUERES, A FIM DE PERMITIR QUE ESTE ÚLTIMO POSSA PURGAR A MORA, EFETUANDO O PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO. PROCESSO Nº : 008070030476 REQUERENTE: DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO: JEFERSON ANTÔNIO DE SOUZA AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/31 PROCESSO Nº : 008070009306 REQUERENTE: JOSÉ RAMILO REQUERIDO: INSS AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DA SILVA, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTA-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/64. PROCESSO Nº : 008030013646 REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA LEITE REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTHERO HERZOG AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CARLOS SABINO DE OLIVEIRA E SÉRGIO BITTENCOURT, ADVOGADOS DAS PARTES, DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E CONDENOU O REQUERENTE AO 147 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITADOS EM R$ 1.000,00, FICANDO A EXECUÇÃO DE TAIS RUBRICAS SUSPENSAS NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50, EM VISTA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A SEU TEMPO CONCEDIDA. PROCESSO Nº : 008040004940 REQUERENTE: FERREIRA DI CITTADELLA BR LTDA. REQUERIDO: COBERGRAN COMÉRCIO E BENEF. DE GRANITOS LTDA. AÇÃO: EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, ADVOGADO DA EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AO PROCESSO AS DUPLICATAS QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE APENAS FORAM COLOCIONADOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO E BOLETOS BANCÁRIOS DE CESSÃO E APONTAMENTO, OS QUAIS TODAVIA, NÃO SUBSTITUEM OS TÍTULOS EM QUESTÃO, ATÉ MESMO PARA QUE SE PERMITA UMA VERIFICAÇÃO DA PERTINÊNCIA DOS TÍTULOS COM AS ÚNICAS NOTAS-FISCAIS QUE COMPROVAM ENTREGAS DE MERCADORIAS (FLS. 26/27), DOCUMENTOS TAMBÉM INDISPENSÁVEIS PARA A EFICÁCIA EXECUTIVA DE DUPLICATAS NÃO-ACEITAS. PROCESSO Nº : 008050004269 REQUERENTE: A UNIÃO REQUERIDO: GRANVARGAS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LUIS GUSTAVO TARDIN, ADVOGADO DA EXECUTADA, DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. PROCESSO Nº : 008070026003 REQUERENTE: MINERAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA-ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALDAHIR FONSECA FILHO, ADVOGADO DA REQUERENTE, DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE ESTABELEÇA A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA REQUERENTE, SE POR OUTRO MOTIVO, QUE NÃO SEJA A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PRINCIPAIS (DÉBITOS) NÃO ESTIVER SUSPENSA, E LHE FORNEÇA TALÕES DE NOTAS FISCAIS CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE VIER A SER FORMALIZADO. PROCESSO Nº : 008030000403 REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: VENTO NORTE GRANITOS LTDA-ME AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO LYRA CHAGAS, ADVOGADO DA EXEQUENTE, DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 77, MANTENDO A DECISÃO DE FL. 72, POR NÃO TER A EXEQUENTE COMPROVADO A EFETIVA RENOVAÇÃO DO CONTRATO, CINGINDO-SE NESTE PARTICULAR, A INTERPRETAR CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIU RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, E, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE10 DIAS. PROCESSO Nº : 008030022548 REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTHERO HERZOG REQUERIDO: JONAIR DE OLIVEIRA BRUM AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO BITTENCOUT, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 172/178. PROCESSO Nº : 008030022530 REQUERENTE: JONAIR DE OLIVEIRA BRUM REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTHERO HERZOG AÇÃO: EXIBITÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SÉRGIO BITTENCOUT, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 59/65. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº : 008050009078 REQUERENTE: ESTRELA ORGANIZAÇÕES DE PETRÓLEO LTDA. REQUERIDO: MARIA IZABEL EMERICK AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WELLINGTON MARIN SANTOS, ADVOGADO DA EMBARGANTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, E SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO JUNTADO ÀS FLS. 128/129 DA EXECUÇÃO. PROCESSO Nº : 008060022715 REQUERENTE: MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA. REQUERIDO: MARIA FLORENTINA SOUZA E OUTRO AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALFREDO DA LUZ JÚNIOR E PAULO ROBERTO ARAÚJO, ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102, A QUAL REVOGOU A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA INSPENÇÃO JUDICIAL, BEM COMO DETERNINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAREM NOS AUTOS SOBRE A ESPÉCIE DE PERÍCIA QUE PRETENDEM SEJA REALIZADA, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. PROCESSO Nº : 008060028258 REQUERENTE: MARIA FLORENTINA SOUZA REQUERIDO: MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA. AÇÃO: POSSESSÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S)ALFREDO DA LUZ JÚNIOR E PAULO ROBERTO ARAÚJO, ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 88, A QUAL REVOGOU A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA INSPENÇÃO JUDICIAL, BEM COMO DETERNINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAREM NOS AUTOS SOBRE A ESPÉCIE DE PERÍCIA QUE PRETENDEM SEJA REALIZADA, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. BARRA DE SÃO FRANCISCO, 31 DE AGOSTO DE 2007. AURÉLIO LOPES DE FARIA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. PROCESSO Nº 4446/06 (011.060.042.022) - ORDINÁRIA REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A REQUERIDA: ELIANE ARAÚJO AMORIM BENTO - ME FINALIDADE: CITAÇÃO ELIANE ARAÚJO AMORIM BENTO - ME CNPJ Nº 03.505.672/0001-47, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTABELECIDA À RUA PACÍFICO PEZZODIPANE, Nº 15, BAIRRO DR. LUIZ TINOCO DA FONSECA, NESTA COMARCA, ATUALMENTE DESCONHECIDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA, CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ORDINÁRIA ACIMA EPIGRAFADA, CONSOANTE EXORDIAL DE FLS. 02/04, BEM COMO, COMPARECER PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL 148 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DESTA CIDADE, SITO NO ED. DO FÓRUM “DES. HORTA DE ARAÚJO”, NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÁS 13:30 HORAS, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE E ADVERTIDO, DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR A PROVA DOS AUTOS (ART. 277, § 2º, CPC). CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE AGOSTO DE 2007. ÉZIO LUIZ PEREIRA JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES JUIZ DE DIREITO: DR MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007.- SENTENÇAS INTIMO: 1- DR. JACY FERNANDES OAB/ES 2542 DR. NEY SANTOS VIANNA OAB/ES 1200 ORDINÁRIA PROCESSO 011980224346 - 945/03 REQUERENTE - JOSE GUILHERME GUIMARÃES MENEZES REQUERIDO - BANCO ITAU S/A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO, FICAM EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELAS PARTES, A CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS, DESDE QUE CONFECCIONADO E/OU CONSTITUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, NÃO SENDO O AUTOR CONSIDERADO EM MORA ATÉ A O DEVIDO EXPURGO DOS ENCARGOS ILEGAIS. JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À FL. 16. 2- DR. JACY FERNANDES OAB/ES 2542 DR. NEY SANTOS VIANNA OAB/ES 1200 ORDINÁRIA PROCESSO 011980180308 - 946/03 REQUERENTE - JOSE GUILHERME GUIMARÃES MENEZES REQUERIDO - BANCO ITAU S/A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, FICANDO INTEGRALMENTE CONFIRMADA A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA LIMINARMENTE Á FL. 19V. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À FL. 10. 3- DRª. BETY VOLPINI MACHADO OAB/ES 7689 USUCAPIÃO PROCESSO 011020630916 - 090/03 REQUERENTE - DILCINEIA MATTOS ZAMPIROLLI PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 03/05E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA, COM ISENÇÃO DA LEI 1.060/50. 3- DR. HIGNAER MANSUR OAB/ES 1608 DR. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES 491-A Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PROCESSO 011990386945 - 923/03 REQUERENTE - VANILDO JOSE PARTELLI E OUTRO REQUERIDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS PEDIDOS INICIAS, NO QUE, PARA TANTO, DECLARO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PERMITEM A CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E, VIA REFELXA, FICAM EXCLUÍDOS DE TODOS OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE FIRMADOS PELAS PARTES, A CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS; COM IRRADIAÇÃO DE EFEITOS ÁS SUCESSIVAS CONVOCAÇÕES, CUJO OBJETIVO PREPONDERANTE SEJA - E COMPROVADAMENTE, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO CRÉDITO ESPECIAL E, EM QUALQUER CASO, DESDE QUE CONFECCIONADO E/OU CONSTITUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. REJEITOU OS PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE DECRETAÇÃO DAS DEMAIS NULIDADES APONTADAS NA EXORDIAL. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I SO CPC.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXO DE CONDENAR QUALQUER DAS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; CUSTAS PRO RATA. 4- DR. SELÇO DALTO OAB/ES 1614 DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035 ORDINÁRIA PROCESSO 011970043417 - 242/03 REQUERENTE - FARDICOL FARDIN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO, FIRMADOS PELAS PARTES, A CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS; COM IRRADIAÇÃO DE EFEITOS ÁS SUCESSIVAS NOVAÇÕES, CUJO OBJETO PREPONDERANTE SEJA - E COMPROVADAMENTE, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO CRÉDITO ESPECIAL E, EM QUALQUER CASO, DESDE QUE CONFECCIONADO E/OU CONSTITUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO AO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDOS À FL. 14. 5- DR. AMRCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392 DR. JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035 DECLARATORIA PROCESSO 011970041379 - 634/03 REQUERENTE - PADARIA CONFEITARIA PIROVANI SOBRINHO LTDA. REQUERIDO - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) 6- DR. CLEMILDO CORRÊA OAB/ES 4822 DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR OAB/ES 9223 CAUTELAR PROCESSO 011050126876 - 1775/05 REQUERENTE - FRANCISCO DA PAULA E OUTRO REQUERIDO - OTONIEL PAES CARNEIRO E OUTRO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOA RT. 267, INC. VI DO CPC. CUSTAS PRO RATA, COM ISENÇÃO DA LEI 1.060/50. 7 - DR. CLEMILDO CORRÊA OAB/ES 4822 DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR OAB/ES 9223 ANULATORIA PROCESSO 011050142352 - 1799/05 REQUERENTE - FRANCISCO DA PAULA E OUTRO REQUERIDO - OTONIEL PAES CARNEIRO E OUTRO 149 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 046/07 JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES. PROMOTOR(A): DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA. EXPEDIENTE: DIA 31/08/2007. PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 31/08/2007. GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROV. 002/98 - CGJ/ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS INTIMO: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 9299-A/2004 - 011.99.028637-6 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DENISE THEODORO DA SILVA - CPF: 674.648.747-49 CDA: 45/1998 DR. VANDERLAAN COSTA DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR DRª BETY VOLPINI MACHADO DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL DR. ALFREDO ERVATI DR. JOSÉ CARLOS FABRIS DR. ANÍBAL GULBERTO MACHADO DOS SANTOS DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI DRª SILVIA C.S. DEPES FINALIDADE: CITAÇÃO DE DENISE THEODORO DA SILVA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.499,40 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 23/12/1998, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370. AÇÃO PENAL: 1842/07 (011.07.010616-3). ACUSADO(S): ARLEY PEREIRA DOS SANTOS. PARA, NO TRÍDUO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832; DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223. AÇÃO PENAL: 270/03 (011.00.04043-0). ACUSADO(S): ELIANE VIANA MATTOS E GENADIR RODRIGUES. PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP. DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370. AÇÃO PENAL: 0035/03 (011.99.0266998). ACUSADO(S): NILTON GONÇALVES REZENDE. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 254-263, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, INSERTA NA INICIAL, PARA CONDENAR NILTON GONÇALVES REZENDE, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 171, “CAPUT”, C/C ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO. DRª BETY VOLPINI MACHADO, OAB/ES; DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL, OAB/ES 11.499. AÇÃO PENAL: 1795/07 (011.07.005843-0). ACUSADO(S): LEANDRO REGIMO SIQUEIRA E ELDER DA SILVA PADILHA. PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP. DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12036; DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES 13348. AÇÃO PENAL: 1831/07 (011.07.008795-9). ACUSADO(S): SANDRO SILVA DA VITÓRIA E OUTROS. PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP. DRª SILVIA C. S. DEPES, OAB/ES 12064. AÇÃO PENAL: 1689/07 (011.06.006940-5). ACUSADO(S): MARCOS VINÍCIUS GUEDES SALES. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 9614-A/2005 - 011.05.006501-7 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO LUIZ VICENTE DA SILVA - CPF: 494.072.287-20. CDA: 415/2005 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO LUIZ VICENTE DA SILVA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.237,00 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 25/04/2005, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 150 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 10023-A/2005 - 011.05.008412-5 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANGELINA SPASSINI MARINS - CPF: 619.452.267-49. CDA: 1127/2005 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 9980-A/2005 - 011.05.007701-2 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO FRANCISCO VIANA - CPF: 751.287.567-34. CDA: 1256/2005 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO FRANCISCO VIANA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 354,97 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 13/05/2005, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANGELINA SPASSINI MARINS, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 649,63 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/05/2005 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS -**********AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 10229-A/2005 - 011.05.007048-8 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ELCIMAR CONTARINI DE SOUZA - CPF: 157.207.997-53. CDA: 648/2005 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 10006-A/2005 - 011.05.006258-4 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AMALIA PEREIRA CRUZ - CPF: 096.573.987-20. CDA: 606/2005 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE AMALIA PEREIRA CRUZ, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 791,21 (SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 26/04/2005 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO DE ELCIMAR CONTARINI DE SOUZA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.551,86 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 10/05/2005 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 114-A/2003 - 011020600091 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: S. C. SABIA - CNPJ: NÃO CONSTA. CDA: 1621/2000 DE 151 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA S. C. SABIA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 800,09 (OITOCENTOS REAIS E NOVES CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 11/08/2000, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 1836-A/2003 - 011000419629 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HILTON LIMA DE SOUZA - CPF: 392.725.247-68. CDA: 1522/1999 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 1499-A/2003 - 011000424421 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALDAIR CALEZANI - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 1664/1999 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALDAIR CALEZANI DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 366,07 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 16/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE HILTON LIMA DE SOUZA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.763,64 (UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 1828-A/2005 - 011010509781 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GELSON VIEIRA SANTIAGO - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 4566/2000 FINALIDADE: CITAÇÃO DE GELSON VIEIRA SANTIAGO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 314,61 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 17/11/2000, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2104-A/2003 - 011000440591 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO FRANCISCO ASSIS - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 1245/1999 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO FRANCISCO ASSIS, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 448,21 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 09/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 152 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2450-A/2003 - 011010574918 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALTINO LOPES GONÇALVES - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 4228/2000 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALTINO LOPES GONÇALVES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 576,08 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 10/11/2000, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 5103-A/2003 - 011000415205 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA MARLENE MACHADO PEREIRA - CNPJ: NÃO CONSTA. CDA: 2684/1999 FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA MARIA MARLENE MACHADO PEREIRA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 606,46 (SEISCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 22/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2532-A/2003 - 011000416880 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARLOS ALEX DE CANTUÁRIA CYPRIANO - CPF: 241.685.567-00. FINALIDADE: CITAÇÃO DE CARLOS ALEX DE CANTUÁRIA CYPRIANO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.184,39 (SETE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 25/10/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 516-A/2003 - 011010582622 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ERLI MIGUEL RIBEIRO - CPF: 727.776.647-49. DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE ERLI MIGUEL RIBEIRO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 618,57 (SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 09/10/2000 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 518-A/2003 - 011010574751 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ESTER BARBOSA DE ANDRADE - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 4520/2000 153 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ESTER BARBOSA DE ANDRADE DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 551,73 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 17/11/2000 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 6834-A/2003 - 011000404951 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ELIMÁRIO MACATROZO TEMPORIM - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 1335/1999 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 5730-A/2003 - 011000407327 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: R C BASTOS - CNPJ: 32.422.651/0001-66. CDA: 3646/1999 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA R C BASTOS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 399,11 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 17/11/2000 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. FINALIDADE: CITAÇÃO DE ELIMÁRIO MACATROZO TEMPORIM, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 509,75 (QUINHENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 10/11/1999, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 706-A/2003 - 011000445830 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO P. DA SILVA - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 778/1999 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 6723-A/2003 - 011000416583 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTÔNIO MIRANDA - CPF: 034.863.867-19. CDA: 2996/1999 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO MIRANDA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 661,79 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 23/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTÔNIO P. DA SILVA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.384,36 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 03/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 154 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE SYLVAL DEPOLO DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.376,28 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 742-A/2003 - 011000454451 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - CPF: 900.029.657-72. CDA: 199/1999 FINALIDADE: CITAÇÃO DE MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 603,95 (SEISCENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 22/10/1999, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 747-A/2003 - 011000425873 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULO BARBOSA DE MATTOS - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 1507/1999 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 7368-A/2003 - 011000419611 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SYLVAL DEPOLO - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 1543/1999 Edição nº 3150 FINALIDADE: CITAÇÃO DE PAULO BARBOSA DE MATTOS, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.820,44 (UM MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 846-A/2003 - 011020604440 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 948/2000 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE OSVALDO PEREIRA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.316,85 (DOIS MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL DATADA DE 19/05/2000, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 8491-A/2004 - 011.04.005099-6 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALVINO PERIM - CPF: NÃO CONSTA. DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE ALVINO PERIM DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO 155 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.095,52 (DOIS MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 29/10/2003 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 8838-A/2004 - 011.04.005932-8 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PEDRO MOTTA ESPÓLIO - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 740/2003 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 864-A/2003 - 011000414372 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANITA SANTANA PIMENTEL - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 0781/1999 FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANITA SANTANA PIMENTEL, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.349,21 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 03/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE PEDRO MOTTA ESPÓLIO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.837,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 20/10/2003 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 31.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 -**********- EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 8909-A/2004 - 011.04.005019-4 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EDMAR FIGUEIREDO PIRES - CNPJ: 39.285.382/0001-82. CDA: 1046/2003 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 8787-A/2004 - 011.04.005640-7 EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SILAS SOARES - CPF: NÃO CONSTA. CDA: 798/2003 DE FINALIDADE: CITAÇÃO DE SILAS SOARES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.341,09 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 20/10/2003 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA FINALIDADE: CITAÇÃO DA EMPRESA EDMAR FIGUEIREDO PIRES, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.901,14 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 29/10/2003 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 30.08.2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA PROVIMENTO 001/98 156 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO JUIZ DE DIREITO: ROBSON LOUZADA LOPES. ESCRIVà SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES PROMOTORA: ISABELA DE DEUS CORDEIRO LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35/2007. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO Nº 588/04 - 011.04.009800-3. REQUERENTE: O ORGÃO MINISTERIAL. REQUERIDO: MINERAÇÃO INDEPENDÊNCIA LTDA. - ME. INTIMO: A DRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB/ES 7.668, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODO DIA 06/09/2007 PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 13H.30MIN., 4º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PROCESSO Nº 180/03 - 011.99.031271-9 (011.99.031272-7) EXPROPRIANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. EXPROPRIADO: ESPÓLIOS DE AFFONSO CAMILO GAVA E OUTROS. INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR GERAL, OS DRS. PEDRO PAULO BICCAS OAB/ES 5.515 E CELSO MELLO - OAB/ES 3.592, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DO DIA 06/09/2007 PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13H.30MIN, 4º ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZA DE DIREITO: DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO ESCRIVà JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA LISTA Nº 092/2007 NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO: DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA PROC. Nº 011.06.004212-1 - Nº DE ORDEM:7311/06 AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR PREPOSTO REQUERENTE: LAERTH LUIZ NUNES REQUERIDO: A. R. MÓVEIS LTDA. FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA PRAZO: 10 (DEZ) DIAS DR. ARISIO NOVAES RANGEL PROC. Nº 011.07.007178-9 - Nº DE ORDEM:9338/07 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SOLIMAR BUENO DA SILVA EXECUTADO: MATHIAS SCHWAIGER FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.004706-0 - Nº DE ORDEM: 8846/07 AÇÃO CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO REQUERENTE: DILSON DILLEN REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DR. BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.004704-5 - Nº DE ORDEM: 9023/07 AÇÃO CONDENATÓRIA DE PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO REQUERENTE: FRANCISCO VILLA ALVES REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DR. BRENO FAJARDO LIMA PROC. Nº 011.07.013653-3 - Nº DE ORDEM 10250/07 AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MORAIS C/C LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO REQUERENTE: RONALDO FREITAS SOBREIRA REQUERIDO: P. MOLAS CACHOEIRO FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:30 H LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TERREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DR. CLAUDIOMAR BAROSA PROC. Nº 011.07.006798-5 - Nº DE ORDEM:9219/07 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTROS NEGATIVOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: AUTO POSTO BANDEIRA LTDA-ME REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 30 DOS PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. FLAVIO COUTINHO SAMPAIO PROC. Nº 011.07.009628-1 - Nº DE ORDEM:9821/07 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: N. M. REVENDA DE PETROLEO LTDA-EPP EXECUTADOS: AZENATH COUTO COELHO E CAL BRASIL LTDA. FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS 157 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.05.012201-6 - Nº DE ORDEM:6698/05 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS REQUERENTE: NATALINO NAZARIO REQUERIDO:LOJA MUNDO DO REAL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS ATRAVÉS DO BACEN-JUD BEM COMO PARA OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DR. SAMUEL ANHOLETE PROC. Nº 011.07.013652-5 - Nº DE ORDEM: 10252/07 AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL REQUERENTE: SINVAL REIS DA CUNHA REQUERIDO: VIVO S/A FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DR.CARLOS ROBERTO BUTERI DR. ELIANO PINHEIRO SILVA PROC. Nº 011.00.801017-0 Nº DE ORDEM:1017/00. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE:MARCOS ANTONIO GRILLO. REQUERIDO:LEANDRO ALMEIDA DE ABREU. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA Á FL.158. DR.WILSON ROBERTO AREAS DR.JOMAR BARZ DA SILVA JUNIOR PROC. Nº 011.01.800698-6 Nº DE ORDEM:2175/01. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:ANTONIO VIANEY BRAVIN. REQUERIDO:REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA Á FL.198. PRAZO:DEZ DIAS. DR.SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA PROC. Nº 011.02.800703-2 - Nº DE ORDEM:3537/02. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE:OXIGÊNIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. EXECUTADO:METALURGICA AEROPORTO LTDA.. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.70. PRAZO:DEZ DIAS. DR.JOSÉ RENATO ALTOÉ PROC. Nº 011.03.800604-0- Nº DE ORDEM:4290/03. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE:ADEMAR CIRILO ALTOÉ. REQUERIDO:ADRIANA CARDOSO. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.48. PRAZO:DEZ DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FL.166/170. PRAZO:DEZ DIAS. DR.HÉLIO ALVES DA ROCHA DRª.GIOVANA TESSAROLO BATISTA PROC. Nº 011.05.000711-8 - Nº DE ORDEM:5977/05. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE:RITA DE CASSIA PEREIRA PERMANHANE. REQUERIDO:BANCO BMG. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.131. PRAZO:DEZ DIAS. DR.LUCIANO SOUZA CORTES PROC Nº 011.005.003357-7- Nº DE ORDEM:6202/05. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE:C.P FRANÇA E CIA LTDA. MEE. EXECUTADO:REDIGRAN GRANITOS LTDA.. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.64. PRAZO:DEZ DIAS. DR.LUCIANO SOUZA CORTÊZ DR.BRUNO PERSICI PROC. Nº 011.05.004168-7 Nº DE ORDEM:6241/05. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:LUIZ SÉRGIO SILVA JORDÃO. REQUERIDO:CONVIVE-VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.62. DR.GILMAR CARLETTI PROC. Nº 011.05.004323-8 Nº DE ORDEM:6277/05. AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS. REQUERENTE:GILMAR CARLETTI. REQUERIDO:JOÃO VIEIRA DA SILVA. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.42. PRAZO:DEZ DIAS. DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA DR.MARCELO SCHIAVINI COSSATI PROC. Nº 011.05.004776-7 Nº DE ORDEM:6315/05. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE:OXIGENIO COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. ME. REQUERIDO:GRANBRASIL-GRANITOS DO BRASIL S/A. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.88. PRAZO:DEZ DIAS. DR.SERGIO DE LIMA FREITAS DR.AMADOR MOREIRA MACHADO PROC. Nº 011.03.079978-4- Nº DE ORDEM:6397/97. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:ADEMIR DEZAN ESMIDER. REQUERIDO:JOÃO BARBOSA ALVES. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.133. PRAZO:DEZ DIAS. DR.ARÍSIO NOVAES RANGEL PROC. Nº 011.04.000423-3 - Nº DE ORDEM:4754/04. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:SEBASTIÃO NEVES DE CARVALHO. REQUERIDO:ALESSANDRA LEANDRO OLIVEIRA. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.35. PRAZO:DEZ DIAS. DR.CLÁUDIO FIÓRIO DR.JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR PROC. Nº 011.05.004930-0 - Nº DE ORDEM:6327/05. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:SEBASTIÃO NOGUEIRA PEQUINO E OUTROS. REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/A. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.152. PRAZO:DEZ DIAS. DR.ANTONIO CARLOS SANTOLIM DR.JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR PROC. Nº 011.04.010982-6 - N° DE ORDEM:5695/04. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:GABRIEL OLIVEIRA MACHADO E OUTRO. REQUERIDO:BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. DRª.IRACEMA BOTELHO DRª.MARCELA FERRI BERNARDES PROC. Nº 011.05.006878-9 Nº DE ORDEM:6425/05. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE:RENATO LOUZADA IGNÁCIO. REQUERIDO:JOSÉ GERALDO BILO DO NASCIMENTO. 158 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.34. PRAZO:DEZ DIAS. DR.PAULO LUIZ PACHECO PROC. Nº 011.05.008005-7 Nº DE ORDEM:6488/05. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:ISVANI MOREIRA MATHIELO. REQUERIDA:ARLETE DE OLIVEIRA CARVALHO. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.44. PRAZO:DEZ DIAS. DR.EWERTON MIRANDA TRÉGGIA PROC. Nº 011.05.009368-8- Nº DE ORDEM:6533/05. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE:JACQUELINE ALMEIDA DOS SANTOS ARAUJO. REQUERIDO:LOSANGO FINANCEIRA. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.53. PRAZO:DEZ DIAS. DR.CARLOS AUGUSTO CARLETTI DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PROC. Nº 011.05.012154-7 Nº DE ORDEM:6697/05. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE:MALVINO BRISON. REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.133. DR.FLÁVIO FIGUEIREDO GUIMARÃES PROC. Nº 011.05.013488-8 - Nº DE ORDEM:6776/05. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE:KATIA REZENDE MARQUES DE MIRANDA. REQUERIDO:BANCO SANTANDER BRASIL S/A. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.60. DR.JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.07.008525-0- Nº DE ORDEM:9508/07. AÇÃO ANULATÓRIA. REQUERENTE:SANDRO LOVATE FARDIM. REQUERIDO:V P FONSECA BORGES ME-MANECO OUTDOOR. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.10. PRAZO:DEZ DIAS. DRª.RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO PROC.N°011.02.800687-7- N° DE ORDEM:3522/02. ACÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: VALTECY MEDEIROS. REQUERIDOS:FABRICIO SANTOS FERNANDES E OUTROS. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.122. PRAZO:DEZ DIAS. DR.OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO PROC.N°011.06.001889-9- N° DE ORDEM:7134/06. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE:JOSÉ AFONSO PIASSI. REQUERIDO:AGILE GER.INF.LOG.EMP.LTDA. E OUTRO. FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA Á FL.28. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE AGOSTO DE 2007. LOURDES LIBARDI MURTA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95) JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO MACHADO LOBATO 01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8533/07 AUTORA DO FATO: SONIA DO CARMOS FARIAS AGUIAR VÍTIMA: JOÃO BATISTA AGUIAR INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS.06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE SONIA DO CARMOS FARIAS AGUIAR, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8532/07 AUTOR DO FATO: WANDYR PINHEIRO GOMES VÍTIMA: DELCILÉIA PORTO DO ESPÍRITO SANTO INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE WANDYR PINHEIRO GOMES, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8531/07 AUTOR DO FATO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BRITTES VÍTIMA: RENATA LACERDA DOS SANTOS INFRAÇÃO: ART.147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BRITTES, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8529/07 AUTOR DO FATO: LENILSON MARIANO FERREIRA VÍTIMA: ALVINHA BONADIMAN DE SOUZA INFRAÇÃO: ARTS.139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LENILSON MARIANO FERREIRA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8375/07 AUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE VÍTIMA: FÁTIMA DAS NEVES MINAS INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI N. 9.503/03 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 19 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES FINS. 06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8289/07 AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: CARLOS FERNANDO FRAGA E GILBERTO LEAL INFRAÇÃO: ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 159 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS E SEU ADVOGADO DR. JOSÉ MECENAS ALVES DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS FERNANDO FRAGA E GILBERTO LEAL, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. 07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7896/06 AUTOR DO FATO: CARLOS JOSÉ CECCON VÍTIMA: GEZIEL DA SILVA DE OLIVEIRA INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA E SEU ADVOGADO DR. HERON DUTRA GEAQUINTO DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 24 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS JOSÉ CECCON, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. 08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7235/06 AUTOR DO FATO: IVAN TAVARES SOARES VÍTIMA: MARIA REGINA MIRANDA COSTA E ARIANA MIRANDA COSTA INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE IVAN TAVARES SOARES, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. 09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7120/05 AUTORES DO FATO: ALEXANDRO TASSINARI FARDIN, CÍCERO VAZZOLER SILVA, EDUARDO ALTOÉ, ROBSON JOSÉ POLI E VANDER STOFFEL PEREIRA VÍTIMA: EDSON MOREIRA LOUZADA JUNIOR INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 49 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ALEXANDRO TASSINARI FARDIN, CÍCERO VAZZOLER SILVA, EDUARDO ALTOÉ, ROBSON JOSÉ POLI E VANDER STOFFEL PEREIRA, JÁ QUALIFICADOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. 10-PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7065/05 AUTORA DO FATO: ANGELA DA SILVA BRAGA VÍTIMAS: MARIA EDUARDA BRAGA E EVELIN CAROLINE BRAGA INFRAÇÃO: ART. 136 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DAS VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 21 V.), COM BASE NO ART. 107, INC. I, DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANGELA DA SILVA BRAGA, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DO SEU FALECIMENTO. 11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6816/05 AUTOR DO FATO: ANTONIO JOSÉ SALEZZE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO VÍTIMA: ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ANTONIO JOSÉ SALEZZE, JÁ QUALIFICADO, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 31 DE AGOSTO DE 2007 DEJAIRO XAVIER CORDEIRO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95) JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO MACHADO LOBATO 01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8580/07 AUTOR DO FATO: AUCIDINEI DA SILVA VÍTIMA: KEITIELE JOSÉ GOMES REPRESENTADA POR ESTER JOSÉ JHONER INFRAÇÃO: ART. 232 DA LEI N. 8.069/90 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 A PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AUCIDINEI DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8573/07 AUTOR DO FATO: SEBASTIÃO MATIAS PONTES VÍTIMA: ZILMA SANTANA MOREIRA INFRAÇÃO: ARTS. 129, 139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃO MATIAS PONTES, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8572/07 AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS: GISELE ALMEIDA DE CASTRO, JANAINA MACHADO AZEVEDO, RITA SILVA SANTOS E TIELI SILVA SANTOS INFRAÇÃO: ARTS. 129, 139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO/VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GISELE ALMEIDA DE CASTRO, JANAINA MACHADO AZEVEDO, RITA SILVA SANTOS E TIELI SILVA SANTOS, JÁ QUALIFICADAS, EM 160 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8548/07 AUTORAS DO FATO: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA E ALINE DA SILVA SANTANA VÍTIMA: MARIA AUXILIADORA CIPRIANO RODRIGUES INFRAÇÃO: ARTS. 129, 140 E 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA E ALINE DA SILVA SANTANA, JÁ QUALIFICADAS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8546/07 AUTORA DO FATO: NINA CÉLIA MIRANDA SANTOS VÍTIMA: KÁTIA DE BARROS MARONI DA ROCHA SILVEIRA INFRAÇÃO: ARTS. 129, 140 E 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NINA CÉLIA MIRANDA SANTOS, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8534/07 AUTORA DO FATO: FERNANDA MARQUES MAINETTE PEREIRA VÍTIMA: CINTIA SILVA MENDES NASCIMENTO INFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CP. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS.06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FERNANDA MARQUES MAINETTE PEREIRA, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8530/07 AUTORA DO FATO: MARILENE DA SILVA PACHECO VÍTIMA: ANGÉLICA APARECIDA DE FÁTIMA VAZ INFRAÇÃO: ART. 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARILENE DA SILVA PACHECO, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8414/07 AUTOR DO FATO: ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO VÍTIMA: VALTER DE ALMEIDA AMORIM INFRAÇÃO: ART. 129 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRO PIMENTA FRANCISCO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8408/07 AUTOR DO FATO: ODAIR JOSÉ PINTO FERREIRA VÍTIMA: WERLANDERSON MELLO VASCONCELOS INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ODAIR JOSÉ PINTO FERREIRA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8374/07 AUTORA DO FATO: MARIA MOREIRA DOS SANTOS VÍTIMA: VALDIR CÉSAR MORAES INFRAÇÃO: ART. 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA MOREIRA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8369/07 AUTORA DO FATO: MARIA MADALENA DE JESUS RIBEIRO VÍTIMA: LUCIANE ALTOÉ BIANCARDI INFRAÇÃO: ARTS. 140 E 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA MADALENA DE JESUS RIBEIRO, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8367/07 AUTOR DO FATO: FABIANO CORTES FERREIRA VÍTIMA: JÉSSICA GOMES IGNÁCIO REPRESENTADA POR ELIETE GOMES IGNÁCIO INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIANO CORTES FERREIRA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8364/07 AUTORAS DO FATO: MARIA APARECIDA CARREIRO GOMES, VANDERLEIA APARECIDA GUELLE GOMES E ENOHYTHA CARREIRO GOMES VÍTIMA: ELANE PACHECO PONTE GOMES INFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA APARECIDA CARREIRO GOMES, VANDERLEIA APARECIDA GUELLE GOMES E ENOHYTHA CARREIRO GOMES, JÁ QUALIFICADAS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 161 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8356/07 AUTOR DO FATO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA VÍTIMA: LIVIA MARINS DA SILVA REPRESENTADA POR MARLI MARINS DA SILVA INFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABRÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 15 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8345/07 AUTOR DO FATO: ANTONIO CARLOS FERREIRA MACHADO VÍTIMA: LORENA DE SOUZA CARPANEDO REPRESENTADA POR ADILSON CARPANEDO INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARLOS FERREIRA MACHADO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 16 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8344/07 AUTORA DO FATO: BRUNELI D´AVILA SOEIRO VÍTIMA: SILVIA PRINCISVAL MARTINS INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNELI D´AVILA SOEIRO, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 17 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8273/07 AUTOR DO FATO: ELIAS ANTONIO DECOTHE JUNIOR VÍTIMA: CLENILDA BARRA DA COSTA INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIAS ANTONIO DECOTHE JUNIOR, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 18 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8142/06 AUTORA DO FATO: LUZIENE ALVES DE OLIVEIRA VÍTIMA: VIVIANE BORGES MARTINS INFRAÇÃO: ARTS. 139, 140 E 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA E SEU ADVOGADO DR. JOÃO CARLOS ASSAD DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUZIENE ALVES DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 19 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8116/06 AUTORA DO FATO: MARLENE MARIA BERGAMIN DO NASCIMENTO Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO VÍTIMA: FERNANDO FRANCISCO FIUZA INFRAÇÃO: ARTS. 140 E 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL:"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARLENE MARIA DO NASCIMENTO BERGAMIN, JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 20 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8115/06 AUTOR DO FATO: EDSON ZILIO MARCELINO VÍTIMA: FABIANO TRÉS SARTÓRIO INFRAÇÃO: ART. 42 E 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 40 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON ZILIO MARCELINO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 21 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8078/06 AUTORES DO FATO: ANDRÉ ZAMPIRIS RIBEIRO, WALLACE MARQUES FREITAS E WESLEY MARQUES FREITAS VÍTIMA: ANGELA APARECIDA DIAS SIQUEIRA INFRAÇÃO: ARTS. 147 E 162 DO CP E ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ ZAMPIRIS RIBEIRO, WALLACE MARQUES FREITAS E WESLEY MARQUES FREITAS, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 22 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7761/06 AUTORAS DO FATO: ALESSANDRA CRUZ DE SOUZA E VALÉRIA DA SILVA VÍTIMA: MARINETE FREITAS DE SOUZA INFRAÇÃO: ARTS. 129, 139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALESSANDRA CRUZ DE SOUZA E VALÉRIA DA SILVA, JÁ QUALIFICADAS, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". 23 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7761/06 AUTOR DO FATO: ADILSON JOSÉ DE CARVALHO VÍTIMA: TARCIO SOARES FERREIRA INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADILSON JOSÉ DE CARVALHO, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL". CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 03 DE SETEMBRO DE 2007. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO JUIZ DE DIREITO 162 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE COLATINA COLATINA/ES, 30 DE AGOSTO DE 2007. LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 39/07 JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVà JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI ESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZ , KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN E ISAAC EMMANOEL DE SOUZA GAGNO DOUTOS ADVOGADOS D.J. ESPÍRITO SANTO INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E A DRª EDILEUZA MARIA LAIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 QUE ARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO. COMARCA DE COLATINA RELAÇÃO DOS LISTAGEM: Edição nº 3150 INTIMADOS NESTA ANIELLY VARNIER COMÉRIO CARLOS MAGNO DE JEUS VERÍSSIMO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO EDILEUZA MARIA LAIA EDUARDO GARCIA JUNIOR EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI FERNANDO PEREIRA MOZINE FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA JEFERSON CARLOS COMERIO MARIA DA PENHA DELFINO MAYZA CARLA KRAUSE SIMÃO PEDRO FIÚZA TAINÁ DA SILVA MOREIRA UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PROCESSO Nº 014.07.005372-4 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DULCE DE FATIMA PEREIRA DECALI X JONAS DALFIOR INTIMA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/186 QUE HOMOLOGOU O QUADRO DE RATEIO AOS CREDORES DE FLS. 168 E OS RESPECTIVOS CÁLCULOS QUE O ACOMPANHAM. PROCESSO Nº 014.05.008085-3 EXECUÇÃO JUDICIAL POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. X SYRO TEDOLDI NETTO SEGUNDO INTIMA O DR. JEFERSON CARLOS COMERIO DO R. DESPACHO DE FLS. 332 QUE ARQUIVOU PROVISORIAMENTE O FEITO. PROCESSO Nº 014.05.006564-9 EXECUÇÃO JUDICIAL SALVADOR MEDEIROS GOMES X SERRARIA BARBADOS INTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DO R. DESPACHO DE FLS. 150 E PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO O OFÍCIO DE FLS. 152 E CERTIDÃO DE FLS. 153. PROCESSO Nº 014.03.004078-7 EMBARGOS DE DEVEDOR X R IND. DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS X BANCO SANTOS NEVES S/A INTIMA O DR. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS Nº 907050905, NO VALOR DE R$ 37,21, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, A QUE O EMBARGANTE FOI CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROCESSO Nº 014.05.005340-5 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BANESTES S/A X ADOLFO GOLDNER JUNIOR E OUTROS PROCESSO Nº 014.05.004990-8 EMBARGOS DE TERCEIROS ALAIDE ONHEZORGE X HERDEIROS DE JAIR APRÍGIO INTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DO R. DESPACHO DE FLS. 76 PARA NO PRAZO DE 05 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 73/74, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. PROCESSO Nº 014.05.001906-7 CAUTELAR YARA SIMONE COSTA MENEGHELLI X IARA AZEVEDO DA COSTA MENEGHELLI INTIMA O DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA E/OU A DRª TAINÁ DA SILVA MOREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 144 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 143 E, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI 8.906/94, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCESSO Nº 014.05.005736-4 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PAULO CEZAR GALLO X ALTOÉ VEÍCULOS LTDA. ME INTIMA A DRª ANIELLY VARNIER COMÉRIO DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. PROCESSO Nº 014.05.014369-3 MONITÓRIA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO INTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 82/83. PROCESSO Nº 014.06.011293-6 ORDINÁRIA LABMAIA LABORATÓRIO LTDA. X TIM CELULARES S/A INTIMA O DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E/OU O DR. FERNANDO PEREIRA MOZINE DO R. DESPACHO DE FLS. 531, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 526 PROCESSO Nº 014.06.011900-6 MONITÓRIA UBEE X ISRAEL LUIZ GEREMIAS INTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E/OU A DRªMAYZA CARLA KRAUSE DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. PROCESSO Nº 014.06.012452-7 BUSCA E APREENSÃO UNIBANCO S/A X RACIB BARDOINO LOPES INTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/68 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. PROCESSO Nº 014.07.002277-8 INDENIZATÓRIA DAVID DOMINGOS X LEZIO HERMES DA SILVA INTIMA O DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO DA R. DECISÃO DE FLS. 82 QUE APLICOU A PENA DE CONFISSÃO AO REQUERIDO, BEM COMO O QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 453 DO CPC, ENCERRANDO ASSIM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO Nº 014.07.006223-8 DESPEJO IDELFONSO DUTRA TEIXEIRA E OUTRO X LINEAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME/MEE 163 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 INTIMA O DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA DA CERTIDÃO DE FLS. 41, A QUAL CERTIFICA O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, PARA, QUERENDO, REQUER O QUE DE DIREITO. VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI ESCRIVà JUDICIÁRIA PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE COLATINA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 014.05.010606-2 (1.364/04) AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: VALDIR JUSTINO DA SILVA REQUERIDO: IVALDETE POTKUL DA SILVA O EXM.º SR. DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERENTE VALDIR JUSTINO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, DE RESPONSABILIDADE DESTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE PAGAMENTO, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 119,60 (CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO ELABORADO EM 13/08/2007, ESTANDO, PORTANTO, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO PAGAMENTO; FICANDO O REQUERIDO INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER À CONTADORIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, A FIM DE EFETUAR A QUITAÇÃO DESTAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA-ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. CARLOS ANTONIO VALOTTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO PROVIMENTO 38/2005 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE COLATINA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 014.07.007143-7 AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO REQUERENTE: ANTÔNIO FRANCISCO NONATO REQUERIDO(A): LUCIA OMAR CHAGAS NONATO O EXM.º SR. DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A REQUERIDA LUCIA OMAR CHAGAS NONATO, BRASILEIRA, CASADA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº 014.07.007143-7, PROPOSTA POR ANTÔNIO FRANCISCO NONATO. FICA A REQUERIDA, ACIMA QUALIFICADA, DEVIDAMENTE CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA-ES, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,(ANGELO SCHULTZ TEDESCO), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI . CARLOS ANTONIO VALOTTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO PROVIMENTO 38/2005 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE COLATINA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) PROCESSO Nº 014.06.005201-7 AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: KÁSSYO HENRIQUE FRAGOSO CELESTINO REQUERIDA: LÚCIA PAOLI CELESTINO A EXM.ª SR.ª DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA, MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A REQUERIDA LÚCIA PAOLI CELESTINO, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA TRAMITA CONTRA A SUA PESSOA OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS TOMBADA SOB O Nº 014.06.005201-7, PROPOSTA POR KÁSSYO HENRIQUE FRAGOSO CELESTINO. FICA A REQUERIDA ACIMA QUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA E CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDÊ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA REVELIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, QUE NO FUTURO, NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MM.ª JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA-ES, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, (ANGELO SCHULTZ TEDESCO), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI. CARLOS ANTONIO VALOTTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO PROVIMENTOS 38/2005 Terça-Feira 164 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE COLATINA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 25/2007 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DEVAIR PEREIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ANTONIO VALOTTO ESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO RELAÇÃO LISTA: DOS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMADOS(AS) NESTA DR. ARNALDO LEMPKE DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DR. DARILDO BISSI JÚNIOR DR.ª EDILEUZA MARIA LAIA DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES DR. HENRIQUE SOARES MACEDO DR. JACIANO VAGO DR. JULIANO SOUZA DE SÁ DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI DR.ª SONIA EDITH DIAS DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR PROCESSO Nº 014.07.008412-5 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: V. A. F. REQUERIDA: M. C. F. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 13:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DE FL. 10Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.07.001202-7 AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO REQUERENTE: S. S. S. REQUERIDA: L. R. S. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 23 QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA, HAJA VISTA NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO E, AINDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCESSO Nº 014.07.008568-4 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL INTERESSADOS: R. S. S. S. E C. S. ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, RESSALVANDO-SE QUE O COMPARECIMENTO DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 14Vº DOS AUTOS JÁ MENCIONADOS. PROCESSO Nº 014.06.007485-4 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EXEQUENTES: M. G. S. E F. A. G. S., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA L. G. F. EXECUTADO: A. M. S. F. ADVOGADA DOS EXEQUENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36/37 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. PROCESSO Nº 014.05.010521-3 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTES: C. C. S. E T. C. S., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA J. A. C. EXECUTADO: F. S. S. ADVOGADA DOS EXEQUENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 58/60 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PROCESSO Nº 014.07.001765-3 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: P. H. M. P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA J. D. M. EXECUTADO: E. R. P. ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 15Vº QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADO, HAJA VISTA O MESMO TER SE MUDADO E, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.06.010245-7 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: L. A. J. L., REPRESENTADO POR SUA GENITORA E. J. EXECUTADO: A. J. L. ADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/44 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. PROCESSO Nº 014.07.008964-5 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL INTERESSADOS: M. G. D. P. S. E A. B. S. ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA QUINTA-FEIRA DO MÊS, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 14Vº DOS AUTOS JÁ MENCIONADOS. PROCESSO Nº 014.07.008354-9 AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: N. K. C. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA J. G. C. REQUERIDO: A. F. S. J. ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JACIANO VAGO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. JACIANO VAGO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 09Vº DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DA REQUERENTE, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES À GENITORA DESTA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO, ENQUANTO NÃO FOR EFETIVADA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE 165 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68. PROCESSO Nº 014.06.010176-4 AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: C. C. G. REQUERIDO: D. C. P. G. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. JULIANO SOUZA DE SÁ FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. CARLOS CEZAR DOS SANTOS E JULIANO SOUZA DE SÁ PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 62, E AINDA, O REQUERENTE, PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS INICIAIS. PROCESSO Nº 014.05.015502-8 AÇÃO: PARTILHA REQUERENTE: E. G. S. REQUERIDO: A. V. G. S. ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 120 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 49 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. PROCESSO Nº 014.06.001725-9 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: A. S. C. REPRESENTADO POR SUA GENITORA G. G. S REQUERIDOS: J. C. E R. P. T. ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO ADVOGADO DO REQUERIDO R. P. T.: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI FINALIDADE: INTIMAR O(A/S) DRS. CHARLES WAGNER GREGÓRIO E ROGÉRIO JOÃO TOMASINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.06.011672-1 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQUENTES: L. C. A. E A. P. C. A., REPRESENTADOS POR SUA GENITORA E. C. EXECUTADO: V. A. ADVOGADA DOS EXEQUENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34/35 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM RESPALDO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA...ATUALIZADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO PELO INPC E ACRESCIDOS DO JUROS DE MORA À BASE DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO." PROCESSO Nº 014.07.000621-9 AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: R. C. B. G. REQUERIDO: J. G. S. ADVOGADO: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, DIZER SE ACEITA O MUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO E, EM CASO DE ACEITAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEFESA NOS AUTOS, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, CONSOANTE DESPACHO DE FL. 32. PROCESSO Nº 014.07.001252-2 AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: J. M. REQUERIDO: U. M. ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 151, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "HOMOLOGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DE CUSTAS DE FLS. 147-148, QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO, U. M., PARA QUE PASSE A CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO PAGAS AS CUSTAS, REMETA-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.” PROCESSO Nº 014.07.008913-2 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA REQUERENTE: L. R. C. REQUERIDO: B. S. M. ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DARILDO BISSI JÚNIOR FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DARILDO BISSI JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CF, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FL. 13 VERSO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.07.002065-7 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: A. M. A., REPRESENTADA POR SUA GENITORA A. P. M. EXECUTADO: A. O. A. ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. PROCESSO Nº 014.06.004183-8 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: N. A. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA J. S. A. EXECUTADO: G. S. S. ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA À FL. 33 QUE DEIXOU DE EFETUAR A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, HAJA VISTA O MESMO NÃO MAIS RESIDIR NO LOCAL INDICADO E, PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.05.012997-3 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: S. S. EMBARGADA: L. S. S. ADVOGADA DA EMBARGADA: DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 98/105, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO EMBARGANTE E, POR VIA REFLEXA, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, TORNADO SUBSISTENTE A PENHORA REALIZADA. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS (INICIAIS, COMPLEMENTARES E REMANESCENTES, CASO ESTAS EXISTAM) E PROCESSO Nº 014.07.006216-2 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: I. R. M. S. REQUERIDO: M. J. M. S. ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 64/65 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DAS FILHAS DO CASAL, DIVIDIDOS DE FORMA IGUALITÁRIA, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DESCONTADOS DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO E ENTREGUE MEDIANTE RECIBO À REQUERENTE E, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, DESIGNADA 166 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, E POR FIM, PARA CUMPRIR O ITEM "4" DO DESPACHO DE FL. 53-V, RESSALTANDO QUE O ITEM "6" DO REFERIDO DESPACHO JÁ FOI CUMPRIDO NA PEÇA DE FLS. 55-6. PROCESSO Nº 014.07.006307-9 AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO INTERESSADOS: G. S. P. M. E OUTRO ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES DO DESPACHO DE FL. 13 QUE DEFERIU O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 10-V. PROCESSO Nº 014.06.002667-2 AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA (PEDIDO DE ALVARÁ) INTERESSADOS: V. S. P. E J. C. S. ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª EDILEUZA MARIA LAIA FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª EDILEUZA MARIA LAIA DO DESPACHO DE FL. 38 QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 37, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS PRESENTES AUTOS PETIÇÃO JUNTADA NA DATA DE 28/05/2007 E PROTOCOLADA SOB O NÚMERO DECLINADO NA PEÇA DE FLS. 37. PROCESSO Nº 014.06.005970-7 AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA REQUERENTE: X. F. REQUERIDO: L. F. B. ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ARNALDO LEMPKE FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ARNALDO LEMPKE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERENTE E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 46 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. PROCESSO Nº 014.05.004936-1 (2.977/05) AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL INTERESSADOS: L. A. A. C. E OUTROS ADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª SONIA EDITH DIAS FINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª SONIA EDITH DIAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A ESCRITURA PÚBLICA (E SUBSEQÜENTE REGISTRO) QUE COMPROVE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, 247, BAIRRO MARIA ISMÊNIA, COLATINA-ES EM NOME DOS INTERESSADOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 99 DOS AUTOS SUPRACITADOS. COLATINA-ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. CARLOS ANTONIO VALOTTO ESCRIVÃO SUBSTITUTO PROVIMENTO 38/2005 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 18/2007 FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007: LISTA DE ADVOGADOS: DR ADEMIR DE ALMEIDA LIMA AUTOS 4593/02-4403/02-4166/02 DR ADRIANA BARCELLOS S. CAETANO AUTOS 3880/01 DR ADRIANA CARDOZO CITELLI AUTOS 4434/02 DR ALEXANDRE MELLÃO HADDAD AUTOS 4582/02 DR ANGELINA BALARINI AUTOS 3989/02 DR CARLA P. A. DE AGUIAR GARCIA AUTOS 4661/02 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR CLERIO AUER AUTOS 3987/02 DR DALNECIR MORELLO AUTOS 4592/02-4186/02-4188/02-4189/02 4203/02-3472/01-3475/01-3477/01 3751/01-3857/01-2974/01-3002/01 3198/01-3293/01 DR DAVID GUERRA FELIPE AUTOS 3939/02 DR DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR AUTOS 4560/02-4572/02-4663/02-4448/02 4449/02-4450/02-4537/02 DR EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO AUTOS 4622/02-4364/02-3947/02-4205/02 3523/01 DR ELIAS BATISTA AUTOS 4436/02 DR ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOS AUTOS 3056/01 DR FABIO LEANDRO RODNITZKY AUTOS 4582/02-4661/02 DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AUTOS 2831/01-2832/01-3039/01 DR GISELE B. PIMENTEL RADINZ AUTOS 3829/01 DR GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO AUTOS 4281/02-3206/01 DR GUILHERME SOARES SCHUARTZ AUTOS 4351/02-4091/02-2997/01-3228/01 DR GUSTAVO LORENZI DE CASTRO AUTOS 4643/02 DR HELOISA HELENA MUSSO DALLA AUTOS 3899/01 DR HERLON FACHETTI POTON AUTOS 4418/02 DR HEULER JOSE PRETTI AUTOS 4299/02 DR HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA AUTOS 4598/02-4479/02-3684/01-3698/01 DR IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA AUTOS 4669/02 DR JACIANO VAGO AUTOS 3007/01-3010/01-3155/01 DR JEFERSON CARLOS COMERIO AUTOS 3831/01 DR JEFERSON RABBI AUTOS 4315/02 DR. JOÃO CARLOS BATISTA AUTOS 4228/02 DR JOÃO CARLOS MARTINELLI AUTOS 3056/01 DR JOÃO LUIZ CAETANO AUTOS 4551/02 DR JOÃO WALTER ARREBOLA AUTOS 4653/02-4654/02-3804/01-3805/01 DR JOSE DOS SANTOS PEREIRA AUTOS 4030/02 DR JOSE ROBERTO DE ANDRADE AUTOS 4663/02 DR KATIANI C. GUAITOLINI BENZ AUTOS 3774/01 DR KATIA SCHIMIDT BERGER AUTOS 3144/01-3145/01 DR LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI AUTOS 4611/02-4342/02 DR LUCIANA REZENDE MAGIONI AUTOS 4672/02 DR LUCIANO PAVAN DE SOUZA AUTOS 3543/01 DR MARCIA ALESSANDRA CORREA AUTOS 3698/01 DR MARCIA HELENA CALIARI AUTOS 3497/01-3498/01-3216/01 DR MARIO CESAR MONTEIRO COSTA AUTOS 4388/02 DR OSMAR JOSE SAQUETTO AUTOS 4646/02-4510/02-4511/02 DR PAULO FERNANDO DO CARMO AUTOS 2832/01 DR PAULO GUERRA FELIPE AUTOS 3232/01 DR PONCIANO REGINALDO POLESI AUTOS 4109/02-3398/01 DR RITA ELIETE C. TARDIN AUTOS 4350/02 DR ROGERIA COSTA AUTOS 3498/01 DR ROGERIO JOÃO TOMASINI AUTOS 4585/02-3745/01 DR ROSANGELA GUEDES AUTOS 4587/02-4020/02-4086/02 DR SANDRO COGO AUTOS 4560/02-3697/01 DR SERGIO MENEZES DOS SANTOS AUTOS 4594/02-4600/02-4604/02-4605/02 4609/02-4307/02-4309/02-4310/02 4410/02-4411/02-4412/02-3980/02 4076/02-4210/02-4212/02-4302/02 4305/02-3801/01-3835/01-3276/01 3322/01 DR SILVIA M.C. FRAGA LAVAGNOLI AUTOS 4576/02-4578/02-4672/02-4472/02 4526/02-4536/02-4159/02-3793/01 3799/01-3910/01-3190/01-3195/01 DR SIMÃO PEDRO FIUZA AUTOS 4527/02-4154/02-4269/02 DR SIRLEI DE ALMEIDA AUTOS 3303/01 DR SONIA EDITH DIAS AUTOS 3399/01 DR VALERIA MARIA CID PINTO AUTOS 3523/01 DR VANDECI FERREIRA DA SILVA AUTOS 4620/02 DR WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO AUTOS 4324/02-3936/02-3850/01-2878/01 3289/01 DR WALCIMAR JOSE CUNHA AUTOS 4315/02 Terça-Feira 167 04 de Setembro de 2007 DR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI 4627/02-4628/02-3732/01-3135/01 3167/01-3268/01 DR WILMA CHEQUER BOU-HABIB AUTOS 3497/01 Nº 2832/01 2878/01 AÇÃO COBRANÇA INDENIZAÇÃO 3 2892/01 COBRANÇA REQUERENTE FRANCISCO D. VIEIRA NILVAIR GOMES PEREIRA FLORINDA T. FLORES 4 2942/01 COBRANÇA JOAO D. BERNARDINA 5 6 2974/01 2948/01 COBRANÇA EXECUÇÃO 7 2997/01 EXECUÇÃO 8 3002/01 EXCUÇÃO PEDRO C. SABADINI JOSIAS DO C. PIMENTEL FERNANDO G.FEREGUETTI DELAI DE R. MAIA 9 3007/01 COBRANÇA VILA NOVA MAD. E MAT. DE CONSTRUÇÃO-ME VILA NOVA MAD. E MAT. DE CONSTRUÇÃO-ME MARA LUCIA DA SILVA 10 3010/01 COBRANÇA 11 3020/01 COBRANÇA 12 3039/01 EXECUÇÃO NORTE MAQ. COM. E MAN. 13 14 3045/01 3056/01 COBRANÇA INDENIZAÇÃO MM CEREAIS LTDA-ME VALTIM PERTEL 15 16 3059/01 3064/01 EXECUÇÃO COBRANÇA ALAOR E. BARBIERI MM CEREAIS LTDA-ME 17 3093/01 COBRANÇA MM CEREAIS LTDA-ME 18 3128/01 INOMINADA MARIA DA P.B. SILVA 19 3134/01 COBRANÇA MM CEREAIS LTDA-ME 20 3135/01 COBRANÇA 21 3144/01 EXECUÇÃO ELEOTERIO J. BRAGATTO LUIZ CARLOS TINELLI 22 3145/01 COBRANÇA LUIZ CARLOS TINELLI 23 3152/01 EXECUÇÃO JOSE CARLOS RANGEL 24 3155/01 EXECUÇÃO DERCI MARIA STREY 25 26 27 28 3167/01 3168/01 3169/01 3170/01 EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA IVANI DE OLIVEIRA IVANI DE OLIVEIRA IVANI DE OLIVEIRA IVANI DE OLIVEIRA 29 3276/01 EXECUÇÃO ALGEMIRO SCHUTZ 30 3190/01 EXECUÇÃO SILVIA M.C. FRAGA 31 3195/01 EXECUÇÃO 32 33 3198/01 3201/01 EXECUÇÃO COBRANÇA SILVIA M.C.F LAVAGNOLI CELIO MORAES MM CEREAIS LTDA-ME 34 3206/01 REP DANOS JOSE SILVINO CRISTO 35 3216/01 EXECUÇÃO 36 3217/01 EXECUÇÃO 37 3220/01 EXECUÇÃO 38 3225/01 EXECUÇÃO 39 3228/01 INDENIZAÇÃO 40 3232/01 INDENIZAÇÃO 41 3249/01 EXECUÇÃO 42 3252/01 COBRANÇA MAT. CONST. NEGRELLI LT TEC. COLATINA LTDA-ME ALINE ROMÃO BRUNORTTI MAT.CONST L JAIME BATISTA CARLOS M.B. RODRIGUES TEC. COLATINA LTDA-ME MM CEREAIS LTDA 43 3253/01 COBRANÇA MM CEREAIS LTDA 44 3255/01 ORDINARIA CLOVIS DE SOUZA SENA-ME 45 3256/01 EXECUÇÃO TEC. COLATINA LTDA D.J. ESPÍRITO SANTO SANTOS AUTOS LISTA DE PROCESSOS: 1 2 Edição nº 3150 REQUERIDO HEUDER DE A. COSTA NILSON ALVES CARLOS H. DE ARAUJO CARMEM DO NASCIMENTO E OUTRO JADIR R. DE OLIVEIRA ELIOMAR PATALIAO VALDECY M. DAS NEVES CELIA A.W. CASTELUBER CLEANTES FREITAS E OUTRO AMARILDO POLEZE DEOLINDA M. MANENTE RAMOS IND.E COM DE MAT. CONSTRUÇÃO LTDA LUZIA T. FERRAZ SUL AMERICA SEGUROS EUTIMIO B. SANTANA MARCIO L. DE OLIVEIRA ORLIMAR DO NASCIMENTO LINDOMAR F. NONATO JOSE ADOLFO VERBENO TRASNP. ESP. SANTO E OUT ANTONIO RIO BRANCO ROMULO CAMPO DELL’ORTTO E OUTRO JOSE LUIZ RONCHETTE AMOS C. DE LIMA E OUTRO MARIA GIUBERTI MARIA GIUBERTI JONACI GILBERTI IND. E COM DE CONSFEÇÕE ANDRE E. FIGUEIREDO JOÃO PAULA DO CARMO ORESTES SOUZA CHAGAS DEVALTER BENETTI JOAO LUIZ FRANCISCO VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A ELIEMAR V. COSTA ANTONIO S.N. PERONI SALVADOR C. PEREIRA LAIDIANA C. DO NASCIMENTO ADEMAR PEREIRA HUPP JACKSON C. ARAUJO 46 47 3258/01 3268/01 EXECUÇÃO EXECUÇÃO TEC. COLATINA LTDA MARIA A.T. DALMASO 48 3281/01 EXECUÇÃO JOÃO D. BERNARDINA 49 3289/01 RET POSSE CAROLINA B. DA SILVA FERNANDO NETTO 50 3293/01 EXECUÇÃO 51 3303/01 EXECUÇÃO 52 53 54 3322/01 3335/01 3353/01 EXECUÇÃO COBRANÇA OB DE FAZER 55 3377/01 COBRANÇA 56 57 3398/01 3399/01 REP DANOS COBRANÇA 58 59 3406/01 3411/01 COBRANÇA COBRANÇA 60 3423/01 COBRANÇA 61 3430/01 COBRANÇA FARNEY AGHNOLETTI ALGEMIRO SCHULTZ DALVA F. CAVALHARI DENAIDE CORREIA MANOEL DE MEIRA-ME ISAIAS A. DE LIRIO EDUARDO A. GONÇALVES JOAO D. BERNARDINA MANOEL DE MEIRA-ME LUCILENA ALVARENGA. PEREIRA JJ FERRARI & CIA LTDAJJ FERRARI & CIA LTDA PEDRO C. SABADINI 62 3463/01 COBRANÇA 63 3472/01 COBRANÇA 64 3475/01 COBRANÇA 65 3477/01 COBRANÇA 66 3487/01 EXECUÇÃO AMABILIS IND. COM CONFECÇÕES LTDA-ME AMABILIS IND COMN CONFECÇÕES LTDA-ME SANDRA BRAGA 67 3493/01 EXECUÇÃO MARA LUCIA DA SILVA 68 3497/01 INDENIZAÇÃO DILSON SAGRILLO 69 70 71 3498/01 3523/01 3543/01 INDENIZAÇÃO INOMINADA EXECUÇÃO DILSON SAGRILLO ZILDA D. PAULINO ROGER CASSARO 72 73 3664/01 3684/01 COBRANÇA COBRANÇA JOSE MARIA TOSO-ME ALUISIO CAMATA 74 3688/01 COBRANÇA 75 3690/01 COBRANÇA 76 3694/01 COBRANÇA JJ FERRARI & CIA LTDAJJ FERRARI & CIA LTDA MM CEREAIS LTDA 77 3697/01 REST. V.PAGO DOMINGOS PAGANI 78 3698/01 INDENIZAÇÃO 79 3701/01 COBRANÇA JEAN CARLOS B. COSTA MOACYR BULHÕES 80 3703/01 EXECUÇÃO MM CEREAIS LTDA-ME 81 3719/01 COBRANÇA 82 3720/01 COBRANÇA 83 3721/01 COBRANÇA 84 3723/01 COBRANÇA JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA JOSE MARIA TOSO-ME 85 3726/01 EXECUÇÃO MARA LUCIA DA SILVA 86 3732/01 EXECUÇÃO 87 3745/01 EXECUÇÃO BALARINI RETIFICA LTDA ALAIR JOSE BARBIERI 88 3751/01 EXECUÇÃO SANDRA BRAGA 89 3759/01 COBRANÇA EVANY LUZIA ROSSI 90 3769/01 COBRANÇA 91 3774/01 EXECUÇÃO WANDERSON G. DE CASTRO MARA LUCIA DA SILVA 92 3775/01 COBRANÇA 93 3783/01 EXECUÇÃO 94 3793/01 COBRANÇA 95 96 3799/01 3801/01 EXECUÇÃO COBRANÇA EVANDRO DAS SILVA JOSSIMAR MENDONÇA MARCO ANTONIO FOLETTO CARTORIO PRIVATIVO DE PROT. DE TIT E LETRAS JORGE ALVES DOS FIENI-COM E REP LTDA-ME MARIA DO S. CARVALHO GIOVANA A. VIEIRA GIOVANA A. VIEIRA ALGEMIRO SCHULTZ-ME CLEIDE A ALVES MARIA DAS G.F.PRETTI E OUTRO HEBER SERGIO MARTINS CEZAR A. DE ARAUJO NECILDA BELZ GUIDONI FABIO CARVALHO MARCOS DE SOUZA JOAO INACIO ANA MACIEL BARBOSA RENATO C.C. DOS SANTOS SWISSAIR JOANA M.A. GUERRA DJAIR POLCHERA MARIA DAS D.A. DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES ADEJARTEL MARCOS A. CORREIA JOEL TURINI CINTIA ROSA DOS REIS ADELIA CRISTINA SPELTA PEREIRA LUCIANA SILVA BARROZO ENEZITA AMARAL NEVES FRANSIELI GINELI C & A MODAS MAGAZINE FININVEST S/A BRADESCO SEGUROS BRUNO GOMES DE MORAIS DOMINGOS MARINS MARIA DA C.N. GUERRA MARCOS F. TEIXEIRA ANGELA MARIA ROCHA SONIA R. DE OLIVEIRA UNIMED V. DO RIO DOCE DADALTO S/A JEFERSON DA C. PEREIRA MAURICIO A.G. CORREIA LUIZ ANTONIO GIUBERTI NORMA M. PEREIRA MARLENE R. DA HORA ANTONIO JOSE COELHO GEOVANA V. DE FREITAS NILTEMAR DE O. VARGAS REINALDO L. BARBOSA ROSILENE DIAS BARROS JOÃO PEREIRA DE SOUZA WADY JOSE JARJURA ANTONIO JOSE COELHO JAQUELINE L. GUIMARAES MARIA C.ROD. MENDONÇA GROVER VAGAS JUNGO ODILIA C. FOCA JOAO BRITO Terça-Feira 168 97 3804/01 REP DANOS 98 99 3805/01 3813/01 REP DANOS EXECUÇÃO 100 101 3829/01 3831/01 COBRANÇA COBRANÇA 102 103 104 3834/01 3835/01 3847/01 INOMINADO COBRANÇA COBRANÇA 105 106 3848/01 3850/01 COBRANÇA INOMINADA 107 3853/01 REP DANOS 108 3857/01 EXECUÇÃO 109 110 3865/01 3872/01 REP DANOS EXECUÇÃO 111 3873/01 EXECUÇÃO 112 3877/01 COBRANÇA 113 3878/01 COBRANÇA 114 3879/01 COBRANÇA 115 3880/01 COBRANÇA 116 117 118 3899/01 3910/01 3920/01 RESCISÃO EXECUÇÃO COBRANÇA 119 3926/01 EXECUÇÃO 120 3936/02 INDENIZAÇÃO 121 3939/02 RESCISÃO 122 3947/02 INDENIZAÇÃO 123 3950/02 EXECUÇÃO 04 de Setembro de 2007 FABIANA DE ASSIS PAULA WASLEY R. DE PAULA JJ FERRARI & CIA LTDA MAURO MONTEIRO AUZENIR J. DE ABREU E OUTROS MARCOS M. COELHO VALDECIR GALINA ROBERTO MERLO-ME DARCY CAPATO MIGUEL BATISTA E OUTRO PEDRO FERRON NETTO SANDRA BRAGA KATIA R- TESSAROLO LUCINEIA G. DAS CANDEIAS MARIO GIURIZATTO NETO JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA CARLA CRISTINA. RAMIRO NILTON A.B. DA SILVA JULIO C.C. FRAGA JJ FERRARI & CIA LTDAGIURIZATTO E BATALHA L IVANY SANTOS. PATROCINIO AGNALDO JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO THIAGO VALENTIM STELZER ALEÇONI G. GIMENEZ 124 3952/02 EXECUÇÃO ALEÇONI G. GIMENEZ 125 126 3971/02 3980/02 COBRANÇA EXECUÇÃO 127 3987/02 REP DANOS JOSE A. V. DE SOUZA ALGEMIRO SCHULTZ-ME LEIDE M. ALVES AUER 128 3989/02 CAUTELAR 129 130 3997/02 4005/02 REP DANOS EXECUÇÃO 131 4007/02 EXECUÇÃO 132 4020/02 EXECUÇÃO 133 4023/02 COBRANÇA 134 135 136 137 4030/02 4041/02 4061/02 4076/02 RESTITUIÇÃO OB DE FAZER COBRANÇA EXECUÇÃO 138 4086/02 EXECUÇÃO 139 4091/02 COBRANÇA 140 4107/02 EXECUÇÃO 141 4109/02 EXECUÇÃO 142 143 144 4117/02 4123/02 4131/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO 145 4144/02 COBRANÇA 146 4154/02 EXECUÇÃO 147 4159/02 REP DANOS 148 4164/02 EXECUÇÃO 149 150 4166/02 4183/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 151 4186/02 COBRANÇA AGRIPINO FERREIRA DOS SANTOS NETO DIVA DA SILVA GIRUIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L JOSE CARLOS GUAITOLINI ANA ROSA DE OLIVEIRA JAIR PINOTTI ALMIR JOSE NEPEL JOSE MARIA DA SILVA SOMAVI SOM LTDA-ME MATERIAL DE CONST. NEGRELLI LTDA ROSIMAR BRAGUNCE JOSE ANTONIO VIEIRA BENEDICTO BARCELOS CARLA B.G. SCHWAB CARLA B.G. SCHWAB GIURIZATTO & BATALHA L DANIELA N. PERTEL-ME JOSE MARCOS TOREZANI CECILIA V.SOUZA SANTOS LEONE DE SOUZA COSTA JOSIMAR RODRIGUES LEONE DE SOUZA COSTA LUIZ CARLOS GUIDONI ERCI R. DE OLIVEIRA ERCI R. DE OLIVEIRA PAULO SERGIO MOURA MARCOS P.I. ARANTES UNIBANCO SEGUROS JUCEMAR MENIN CIAL M. PAULA ACESS SCHIRLEY R.BRAVIN GOBBI MARIA A. RIBEIRO EDILSON SOARES COSTA KAEANA B. ESTLINGER MERIELEN F.C.BARCELOS IDELIA G. DARIVA DAYANE TANURE LOSS ALESSANDRO A. SANTOS ELIDIO R. DE SOUZA MATUZALEM DE SALES INACY DA SILVA MOTTA CLAUDEMIR CARLOS MANZOLI E OUTRO. ADEC CONSORCIOS VILMARA J. CALIARI LINDOMAR MARQUES Edição nº 3150 152 153 154 4188/02 4189/02 4190/02 COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO 155 4195/02 EXECUÇÃO 156 4203/02 EXECUÇÃO 157 158 4205/02 4210/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 159 4212/02 COBRANÇA 160 4220/02 EXECUÇÃO 161 4224/02 EXECUÇÃO 162 163 4228/02 4258/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 164 4259/02 EXECUÇÃO 165 4260/02 EXECUÇÃO 166 4269/02 EXECUÇÃO 167 168 4281/02 4282/02 INDENIZAÇÃO COBRANÇA 169 170 4283/02 4299/02 COBRANÇA EXECUÇÃO 171 4302/02 COBRANÇA 172 4305/02 COBRAMÇA SILVIA GALVAO DE JESUS CLAUDOMIR SERGIO RONQUETTI E OUTRO ESTELAMAR PAGANI RODRIGUES 173 4307/02 COBRANÇA 174 4309/02 EXECUÇÃO 175 176 4310/02 4313/02 COBRANÇA EXECUÇÃO HENAN MAT DE CONST. LTDA. E OUTRO VANDERLANE S.PROCOPIO RODRIGO DARIO DA SILVA MADSON M. PEREIRA MARINETE A. ZANETTI REINALDO MARQUES E OU LIDERGRAF-LUCIANO S. VAGO WESLEY M. COSTA LUZIA V. O. CORREIA 177 4314/02 EXECUÇÃO 178 4315/02 REP DANOS 179 4324/02 REP DANOS 180 4333/02 COBRANÇA 181 4338/02 EXECUÇÃO 182 4342/02 INDENIZAÇÃO 183 4350/02 NUC. O.NOVA 184 185 4351/02 4352/02 COBRANÇA EXECUÇÃO PAULO W.B. NEVES 186 4355/02 COBRANÇA IZABEL SERATA CANELI MARIA EUNICE DE SOUZA CONSORCIO VIWA JOÃO CARLOS ROCHA JOAO MARCENA CRISTIANO LUIZ ALVES EDIMAR DAMASCENO 187 4364/02 INOMINADA 188 4375/02 EXECUÇÃO 189 4377/02 COBRANÇA 190 4380/02 EXECUÇÃO 191 4381/02 EXECUÇÃO RODOBENS CONSORCIOS MARTA HELENA SCHULTZ HELENA M. B. CORREA JOICE G. DIAS LUCIANA BARROS JAMILY SOEIRO BONATTO ELISANGELA H. PIMENTEL NADIRO SOUZA CORREA BANESTES S/A EISANGELA M. PEREIRA IRLEI JOSE DA SILVA CELIA NUNES MARIA DE NEUZA COELHO D.J. ESPÍRITO SANTO CELIO MORAES CELIO MORAES MARIA DO S.C. DE LIMA VERA LUCIA FURTADO CELIO MORAES NAEL V. DE OLIVEIRA UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD GIURIZATTO & BATALHA L LEONE DE SOUZA COSTA RODRIGO P. REALI GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L JOSE MARCOS TOREZANI MARIA A. DE SOUZA WANDERSON BONICENHA JOSE CARLOS BIZZI DEOMAR CARLOS TINELLI UPI-AUTO MECANICA LTDA UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD LUIZ CARLOS ALVES GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L WALCIMAR JOSE CUNHA LEONARDO B. ALVES 192 4383/02 EXECUÇÃO JOSE ANTONIO V.SOUZA SUP. KAROLINA LTDA-ME EDVALDO A. VIEIRA E OUT NILTON CAMPOSTRINI ROMILDO F. VIEIRA GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L ADEMIR A. BIANCARDI JOSE CARLOS BIZZI-ME ANA ROSA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS BIZZI-ME JOSE CARLOS BIZZI-ME EDIR J.B. SANTIAGO 193 194 4385/02 4388/02 EXECUÇÃO REP DANOS EDIR J.B. SANTIAGO KELY C.S. VETORIANO 195 4390/02 EXECUÇÃO ALEÇONI G. GIMENEZ 196 4396/02 EXECUÇÃO 197 4398/02 EXECUÇÃO 198 4403/02 RESTITUIÇÃO JOSE CARLOS BIZZI-ME JOSE CARLOS BIZZI-ME MARCELO G. DIAS-ME 199 4410/02 COBRANÇA 200 4411/02 COBRANÇA 201 4412/02 COBRANÇA 202 4414/02 COBRANÇA 203 4416/02 COBRANÇA 204 4418/02 ENTR. C.CERTA UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD ZENAIDE DA S.CARDOSO-ME ZENAIDE DA SILVA CARDOSO-ME EUGENIA WAGNER THOM GESSI C. DOS SANTOS ADEMIR GOMES FABIO A. DE SOUZA CLAUDIA G. DA VITÓRIA EDUARDO ROD. JUNIOR ALOIZIO A. DUARTE REINALDO MERLO GERALDO LUIZ PRANDO ELIZETE M.Z. E SILVA ARIANA GIRELLI MARIA LUIZ JUNCA LUCILENE D. FERREIRA AGUINALDO M.SCALZER JR EDRIANE RABELO JANAINA MENAS FININVEST S/A GIULIANO D. GAMA LUIZ A. SCHIMIDT MARIO JOSE CAPPI VALTER LOPES DE OLIVEIRA LUIZ CLAUDIO DUARTE JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA PEDRO R. FERREIRA PEDRO GOMES LOUVANIA DE C.MARTINS SANDRA A.V. COLOMBEKI AUCOSA-AUT COLAT S/A IVAN B. DA CRUZ E OUTRO CEZAR JACINTO DA SILVA CARLOS GUILHERME BUSS PRINCIPAL CONSTR. LTDA IDALBA M DIAS TELMO B. BARCELLOS GEPSON C. DE SOUZA MARIA DO R.S. BIANCA BANCO ITAU S/A JAMILLY BONATTO ANGELA MARIA DAVI TARCILIA FIANCO MARIA A.B. DOS SANTOS MARINETE G. RODRIGUES JOSELITA G. FREITAS CARLOS A.B. REZENDE LIDYANE O.B. DOS SANTOS HANNA DE MELO ROSIANE R. MELGAÇO KAUGIN IND E COM. DE EMBUTIDOS JOÃO L. DOS S.RODRIGUES LUIZ CARLOS MILANEZI ARILSON V. RAMIRO DELAIDE GRAMELICK ROCHA TANEA MARIA RAMOS MARTINELLI NILDO WAGNER THOM Terça-Feira 169 205 4433/02 DESPEJO 206 4434/02 INDENIZAÇÃO 207 4436/02 EXECUÇÃO 208 4439/02 EXECUÇÃO 209 4442/02 EXECUÇÃO 210 4443/02 EXECUÇÃO 211 4446/02 COBRANÇA 212 4448/02 COBRANÇA 213 4449/02 COBRANÇA 214 4450/02 COBRANÇA 215 216 4454/02 4455/02 COBRANÇA COBRANÇA 217 4456/02 EXECUÇÃO 218 4457/02 EXECUÇÃO 219 4458/02 EXECUÇÃO 220 4460/02 EXECUÇÃO 221 4461/02 EXECUÇÃO 222 4467/02 COBRANÇA 223 4468/02 RET V.PAGO 224 4471/02 EXECUÇÃO 225 4472/02 ORDINARIA 226 227 4476/02 4479/02 ANULATORIA EXECUÇÃO 228 4493/02 COBRANÇA 229 4496/02 COBRANÇA 230 4497/02 EXECUÇÃO 231 4498/02 COBRANÇA 232 4499/02 COBRANÇA 233 4500/02 EXECUÇÃO 234 4505/02 EXECUÇÃO 235 4506/02 EXECUÇÃO 236 4509/02 EXECUÇÃO 237 4510/02 EXECUÇÃO 238 4511/02 COBRANÇA 239 4515/02 COBRANÇA 240 4518/02 EXECUÇÃO 241 4525/02 DEV. Q PAGA 242 4526/02 EXECUÇÃO 04 de Setembro de 2007 MARIA DAS G. C. GOMES CRISTINA CASTRO P. DE OLIVEIRA-ME GERALDINA DE JESUS CARDOSO CITELLI TERESINHA M.B. REALI JOSE CARLOS BIZZI-ME JOSE CARLOS BIZZI-ME ZENAIDE DA S.CARDOSO-ME MARIA A.DALLAPICULA MARIA A.DALLAPICULA MARIA A.DALLAPICULA JOÃO TADEU FIDELIS JOÃO TADEU FIDELIS GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L WALFRIDO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO DE SOUZA BATISTA ROSANIA B. ARRIGONI-ME CARMEM C. DE OLIVEIRA SOCRATES R. RAMOS ARNALDO CAMATTA LUIZ DA S.W.PINHEIRO SCARTON CONR. LTDA-ME SCARTON CONFEC LT-ME SCARTON CON LTDA-ME SCARTON CON LTDA-ME SCARTON CON LTDA-ME SCHIMIDT & TONONI LTDA SCHIMIDT & TONONI LTDA SONIA M. FAVORETTI MILTON N. DE MORAES MARIO A. SAQUETTO-ME MAPE COM DE CONF. LTD JEFFERSON N. DE OLIVEIRA CLEONETE H.S. LIMA 243 4527/02 EXECUÇÃO 244 4533/02 RESSARCIMEN 245 4536/02 EXECUÇÃO 246 4537/02 DECLARATORI 247 4544/02 COBRANÇA 248 4545/02 COBRANÇA 249 4549/02 EXECUÇÃO SILVIA M.CAIADO FRAGA JOSE MARCOS TOREZANI ERLON CARLOS BINDA JULIO C. CAIADO FRAGA LUCIA ROLDI FACHETTI ZENAIDE DA SILVA CARDOSO -ME ZENAIDE DA SILVA CARDOSO-ME ANA J. CHIEPPE 250 4551/02 COBRANÇA CARLA C. RAMIRO 251 4552/02 EXECUÇÃO LEONE DE S. COSTA 252 253 4553/02 4556/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 254 4560/02 REP DANOS LEONE DE S. COSTA ZELI A. DE OLIVEIRA LIMA JOSABETH N. DE RESENDE VANDENIR P. DA SILVA FARMACIA CENTRAL LUIZ A. MONFARDINI MELO GENAIR MORAIS PAULA ANGELA M. PETER ALDICEIA DE S.BRAGA CARMEM S. PIRES ASSIS SANTOS MARIA RODRIGUES ROSE GUIMARAES JOSE VICENTE DE PAULA HELIO ZOVICO PONCIANO JOSE FIDELIS MONICA AP. CESARIO CRISTIANO VIEIRA NEIDE A. DOS S. ALVES GRASIELE PRANDO JOSE R.B. DO NASCIMENTO VALERIA DO NASICMENTO JOSE RODRIGUES FILHO JAMILY SOEIRO BONATTO TELEC. DO ES LISNATEL MAURILIO B. DA SILVA IRLEI JOSE DA SILVA WANESSA MARA N.MARTINELLI IVONE ALVES RAMOS HEMERSON P.P. DOMINGOS SONIA A. RADINZ CAMILA NASCIMENTO LIDYANE DE O. BARROS EDEVALDO BORGES ROSALINDA H.C. ROPKE ED CARLOS S. FERREIRA JOSE LUIZ GONÇALVES NEILA B. DE A. FADINI ELIETE PEREIRA DOS SANTOS-ME CLAILTON M. DOS SANTOS MARIA A. AREZZI PRATTI DARILIA A. COLOMBO GENICIO COLOMBO Edição nº 3150 255 256 4570/02 4572/02 REP DANOS DECLARATORI 257 258 259 4574/02 4576/02 4578/02 EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA 260 4582/02 INDENIZAÇÃO 261 4585/02 COBRANÇA 262 4587/02 INDENIZAÇÃO 263 4588/02 COBRANÇA 264 4590/02 COBRANÇA 265 266 4591/02 4592/02 COBRANÇA COBRANÇA 267 4593/02 EXECUÇÃO 268 4594/02 COBRANÇA 269 4596/02 COBRANÇA 270 4598/02 EXECUÇÃO UPI-AUTO MECANICA LTD ADELSON P. DOS SANTOS CAMATA VEICULOS VANIA CELIA MARTELETE ZILDA BARCELOS SIMONASSI T.T.F.CONFEC. LTDA-ME CLAUDEMIR CARLOS MANZOLI E OUTRO ELIZABETH C. GASPARINI DALVA DE OLIVEIRA MARGARETE R. C. SILVA VIAÇÃO JOANA DARC ALCY G. BENETTI JOSE ANTONIO DO SANTOS CLINOR ELZA MARIA GOMES ELZA MARIA GOMES NEUZO A.C. SOBRINHO CARLOS V. MIGUEL SONIA A. DE OLIVEIRA RICASSIA DE SOUZA RODRIGUES RICASSIA DE SOUZA RODRIGUES MARCOS M. COELHO DARIO PANCIERI NETTO ADEMIR DEA. LIMA 271 4600/02 EXECUÇÃO LUIZ CARLOS ALVES 272 4601/02 COBRANÇA 273 274 4603/02 4604/02 COBRANÇA EXECUÇÃO 275 4605/02 EXECUÇÃO 276 4609/02 INDENIZAÇÃO 277 278 4610/02 4611/02 COBRANÇA INDENIZAÇÃO 279 280 4620/02 4622/02 MONITORIA COBRANÇA 281 4623/02 EXECUÇÃO 282 4624/02 EXECUÇÃO 283 4627/02 COBRANÇA 284 4628/02 COBRANÇA 285 4629/02 COBRANÇA 286 4631/02 EXECUÇÃO 287 4634/02 COBRANÇA 288 289 4640/02 4641/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO JOSE CARLOS BIZZI-ME NEUZA RODRIGUES UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD CARLOS L. MARTINELLI FATIMA A. BISPO MARCELO DOS S. COSTA VANDECI F. DA SILVA GERALDO N. DA SILVA ALTOE BOUTIQUE LTDA-M ALTOE BOUTIQUE LTDA-M BALARINI RETIFICA LT-ME BALARINI RETIFICALT-ME JOSE ADAMASTOR ZACHE ALTOE BOUTIQUE LT-ME RENATO NASCIMENTO E O EUTALIA C. DE FARIA EUTALIA C. DE FARIA 290 291 292 4642/02 4643/02 4644/02 EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA EUTALIA C. DE FARIA EUTALIA C. DE FARIA EUTALIA C. DE FARIA 293 4646/02 EXECUÇÃO MANOEL DE MEIRA-ME 294 4653/02 EXECUÇÃO 295 296 4654/02 4656/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 297 4661/02 INDENIZAÇÃO 298 4663/02 COBRANÇA ORLANDO QUEDEVEZ WALACE GONÇALVES SUP. KAROLINA LTDA-ME LUCIANA ROSA SANTOS DEVACIR MARIO ZACHE 299 4669/02 COBRANÇA 300 4672/02 COBRANÇA AZENIL S. DE SOUZA ADEIVALDO PERTEL D.J. ESPÍRITO SANTO ROSIANNE GRAMELICH FLAVIO DE HOLANDA. NASCIMENTO ANATELIO BRUNETTI UNIBANCO S/A ADALTO L. DA SILVA BRENDA WOTIKOSKI ROSANGELA N.D E SOUZA TELEST CELULAR S/A JORGE TADEU DE SOUZA EMBRATELRAQUEL H. PIRES POLIANA CORREA MELLO ILTON MOREIRA ANADIR GOMES DA SILVA CARLITO R. DE MATOS ELI RABELO JOSE A. BELO MARIANO GLORINHA M. TAUFNER WEVERSON M. MATIAS FERNANDO FONTANA AYLTON P. JACKSON MARCIA E. DA ROCHA ROGERIO C. BARBOSA EDMAR SIMONI E OUTRO CARLA BROTAS JOSE MARIA DA SILVA EO OLAIR LEMOS MARIO VICENTE KEILA SILVA DE FREITAS MONALISA G. DE AZEVEDO JOSE R. S. BOONE JOAO NATAL VIGANO VERA L. BELING BERTI ELISANGELA SILVA EDIMAR F. DE SOUZA MARINETE WALKERS MIRIAN ANGELICA COSTA ANTUNES RUTH MARIA ELIZEU MARCOS A. COSTA IRACEMA G. AZEVEDO MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SANTANA IVAL JOUCINO MERLO HORACIO MOREIRA LUCIANO PRATA JUNIOR BRADESCO S/A CONS. REGIONAL DE ENG. ARQ E AGRONOMIA-CREA DANIEL P. DOS SANTOS E O DIEMERSON GOMES COLATINA/ES, 28 DE AGOSTO DE 2007. ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO 170 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 19/2007 FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007: LISTA DE ADVOGADOS: DR ADEMIR DE ALMEIDA LIMA AUTOS 3984/02 DR ALMIRO DINIZ RIBEIRO AUTOS 4316/02 DR ANGELINA BALARINI AUTOS 3767/01-3361/01-3385/01 DR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO AUTOS 3678/01 DR ANTONIO JOSE COELHO AUTOS 2566/20 DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA AUTOS 4102/02 DR AYLTON PAULO DALMASO AUTOS 4092/02 DR BRAZ VALERIO BRANDÃO AUTOS 2629/20 DR CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI AUTOS 1761/99 DR CRISTIANO ROSSI CASSARO AUTOS 4817/02-4822/02 DR DALNECIR MORELLO AUTOS 4185/02-4225/02-3866/01-3965/02 2858/01-3474/01-563/97 DR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA AUTOS 347/97 DR DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR AUTOS 4163/02-4361/02-3814/01-3897/01 4799/02 DR EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO AUTOS 4137/02-4138/02-3243/01-3422/01 DR ELIAS BATISTA AUTOS 3885/01-2883/01-3395/01 DR ELOILSON CAETANO SABADINE AUTOS 2154/20 DR EMANUEL E.S. BARCELOS AUTOS 1580/99 DR FAUZE GAZEL JUNIOR AUTOS 2067/20-2606/20 DR FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE AUTOS 4149/02 DR FLAVIO GALIMBERTI AUTOS 2995/01 DR GERALDO GOMES DE PAULA AUTOS 3686/01 DR GISELE B. PIMENTEL RADINZ AUTOS 3808/01-3826/01 DR GUILHERME SOARES SCHUARTZ AUTOS 2999/01-3000/01 DR HELOISA HELENA MUSSO DALLA AUTOS 4194/02 DR HENRIQUE SOARES MACEDO AUTOS 4137/02-1580/99 DR HERLON FACHETTI POTON AUTOS 3900/01-3945/02-4097/02-2078/20 DR HEULER JOSE PRETTI AUTOS 3021/01-2281/20 DR HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA AUTOS 3998/02-3934/02-3969/02-3999/02 4012/02-3176/01 DR IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA AUTOS 3942/02 DR JACIANO VAGO AUTOS 3100/01-4703/02 DR JAIME MONTEIRO ALVES AUTOS 4026/02 DR. JOÃO CARLOS BATISTA AUTOS 4025/02-2234/20-2372/20-2383/20 DR JOÃO WALTER ARREBOLA AUTOS 4018/02 DR JOÃO MANOEL FERREIRA AUTOS 3507/01 DR KATIA SCHIMIDT BERGER AUTOS 3158/01-3343/01-3381/01 DR KATIANI C. GUAITOLINI BENZ AUTOS 4079/02 DR LUCIANO PAVAN DE SOUZA AUTOS 3986/02-4053/02 DR MARCIA HELENA CALIARI AUTOS 4253/02-3326/01-180/98 DR MARCOS AUGUSTO MUNIZ MARQUES AUTOS 3901/01 DR MARIA DA A. FAGUNDES COSTA AUTOS 3943/02-2638/20 DR MARTINIANO LINTZ JUNIOR AUTOS 4103/02 DR NIVALDA ZANOTTI AUTOS 4182/02 DR OSMAR JOSE SAQUETTO AUTOS 4122/02-3822/01-3355/01-1814/99 DR PAULA CRISTINA PENITENTE PASSAGEM AUTOS 4026/02 DR PONCIANO REGINALDO POLESI AUTOS 2882/01 DR ROGERIO JOÃO TOMAZINI AUTOS 3706/01 DR RONALDO S. MASSUCATI DE CAVALHO AUTOS 3986/02 DR ROSANGELA GUEDES AUTOS 4172/02-4173/02-4085/02-2430/20 DR SERGIO MENEZES DOS SANTOS AUTOS 4102/02-4200/02-4208/02-4209/02 4211/02-4213/02-4214/02-4215/02 4231/02-4247/02-3772/01-3860/01 4044/02-3263/01-3275/01-3260/01 4691/02- Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DR SILVIA M.C. FRAGA LAVAGNOLI 4226/02-3904/01-3905/01-3909/01 4045/02-4046/02-4047/02-4050/02 4095/02-3197/01-4804/02 DR SIMÃO PEDRO FIUZA AUTOS 4221/02-2947/01 DR SIRLEI DE ALMEIDA AUTOS 563/97-1183/97-335/98 DR STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI AUTOS 3822/01 DR SUZANA AZEVEDO CRISTO AUTOS 4025/02 DR VALDIR JOSE DIAS AUTOS 532/98-1761/99 DR WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO 4027/02-2912/01-3165/01-3319/01 1814/99-2018/20-2533/20-2559/20 2612/20-2733/20 DR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI 4277/02-3806/01-3156/01-2629/20 DR WELLINGTON BONICENHA AUTOS 4765/02 AUTOS AUTOS AUTOS LISTA DE PROCESSOS: 1 Nº 347/97 AÇÃO EXECUÇÃO REQUERENTE VALDECIR SANTANA 2 563/97 EXECUÇÃO 3 4 741/97 929/97 COBRANÇA COBRANÇA 5 1183/97 EXECUÇÃO 6 180/98 COBRANÇA 7 281/98 COBRANÇA 8 335/98 EXECUÇÃO 9 507/98 COBRANÇA 10 532/98 COBRANÇA 11 1167/99 COBRANÇA 12 1580/99 RET. V. PAGO 13 1761/99 EXECUÇÃO 14 15 1785/99 1814/99 DEV. V.PAGO REP DANOS SIRLEIA M. DE A.NARDI ZELITA V. DE FREITAS MARGARETH L. FEIJOLI SIRLEIA M. DE A. NARDI VALERIO A. ANDREATTA GILDASIO BRITO DO NASCIMENTO SIRLEIA M. DE A. NARDI JOSE DA SILVA GRANJA E OTURO MIQUEIAS RODRIGUES DEOMAR CARLOS TINELLI MARIA DE LURDES KEFLER FERRARI MARIA DA P. JOSE NETO ELIANA C. GUERINE CLOVES O DALBEN 16 2018/20 COBRANÇA ARILDO STEFENONI 17 18 2047/20 2067/20 COBRANÇA EXECUÇÃO 19 2078/20 COBRANÇA ANTONIO RODRIGUES DEOMAR CARLOS TINELLI EDINALDO RABELO 20 2133/20 COBRANÇA 21 2154/20 RESSARCIMEN 22 23 2220/20 2234/20 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 24 2281/20 COBRANÇA 25 2328/20 COBRANÇA DEOMAR CARLOS TINELLI LUIZ LAUCINDO ROSA 26 2372/20 EXECUÇÃO RODRIGO P. REALI 27 28 2383/20 2430/20 COBRANÇA EXECUÇÃO 29 2456/20 EXECUÇÃO 30 2533/20 EXECUÇÃO 31 2559/20 COBRANÇA 32 2566/20 COBRANÇA RODRIGO P. REALI MAT DE CONST. NEGRELLI FIENE COM E REP. LT-ME BERRJ-COM E IND LTDA JOSE ANGELO SAGRILLO ARNALDO CAMATA 33 2606/20 COBRANÇA 34 2612/20 EXECUÇÃO 35 2629/20 REP DANOS 36 2638/20 EXECUÇÃO 37 2733/20 COBRANÇA 38 2822/01 EXECUÇÃO TERCILIA F. DALAPICOLA EDOSN BORGES E OUTRO VERA L. DALLAPICULA MARIA DE L. C. SOELA VICENTE PAULO DA ROCHA BEZERRA BERRJ- COM IND LTDA-ME LUIZ CARLOS LERBACH ARNALDO CAMATTA JOAO PAULO GOBETTI-ME ZENIR MANOLA LUCHI REQUERIDO HELENA BOLSONI CORREA JOSE MARIA SANTANA COMERCIAL BRASIL LORENA CALIMAN JOSE R. RODRIGUES IZABEL S. CARNELI MARCOS TAVARES JONACY DE JESUS DO NASCIMENTO NILO GOMES DE OLIVEIRA COMERCIAL BRASIL ANDERSON V. DELPRETE DIONISIO PEREIRA SANTANA E OUTRO MARIO CALIARI COMERCIAL BRASIL DERLY TRABACH FILHO O MARIA DA C. N. GUERRA PAULO SERGIO MUNIZ GERALDO F. DA SILVA VALMIR F. DOS SANTOS ITAMAR R. PIANTAVINHA SONE SEIBEL SCHEILA C. PERES LUCIENE R. DOS SANTOS ANTONIO C. BOLSONI JOSE ANTONIO A. DOS ANJOS E OUTRO JOSENY MACIEL E OUTRO ROGERIO C. BARBOSA CARLA DE O. SILVA MARIA A. PINTO KEILA J.X.MARTINS JOSE CARLOS MACIEL ANTONIO JOSE COELHO DORVALINA DA SILVA VOLPI ADALGISA AMORIM NILZA M.F. DE PAIVA E OUT MARIO C. BERNARDINA PERGENTINO V. NETO MARIA R. POSSATI LEPAUS Terça-Feira 171 04 de Setembro de 2007 39 2824/01 COBRANÇA 40 41 42 43 2858/01 2870/01 2882/01 2883/01 EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXECUÇÃO 44 2912/01 EXECUÇÃO 45 2915/01 COBRANÇA FERNANDO G.FEREGUETTI MARLY B. CONTADINI JULIO CESAR C. FRAGA PONCIANO R. POLESI SILVIO D. BERNARDINA FELINA COSMETICOS LTD JAIR RODRIGUES 46 2931/01 COBRANÇA JOSE MAR MELOTTI 47 2947/01 REGRESSIVA 48 2958/01 COBRANÇA IND. DE MOVEIS IGLESIAS ERICA DE BRITO 49 2964/01 COBRANÇA 51 2999/01 COBRANÇA 52 3000/01 COBRANÇA 53 3021/01 COBRANÇA JACIRLEY F.EVANGELISTA VALMIR A. RODRIGUES FERNANDO G.FEREGUETTI FERNANDO G.FEREGUETTI JARBAS A.B. SILVA 50 2995/01 COBRANÇA 54 3047/01 COBRANÇA GERALDO FINCO 55 56 57 58 3050/01 3052/01 3089/01 3100/01 COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO COBRANÇA MM CEREAIS LTDA MM CEREAIS LTDA HELVIO Z. MIRANDA VILA NOVA MAD E MAT. DE CONSTR. LTDA-ME CELIO R. SIMONASSI 59 3106/01 EXECUÇÃO 60 61 62 63 3111/01 3116/01 3123/01 3156/01 COBRANÇA COBRANÇA COBRANÇA EXECUÇÃO 64 65 3158/01 3165/01 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 66 3176/01 EXECUÇÃO 67 3197/01 EXECUÇÃO 68 3223/01 EXECUÇÃO 69 70 71 3230/01 3241/01 3243/01 COBRANÇA EXECUÇÃO INDENIZAÇÃO 72 3244/01 COBRANÇA 73 3260/01 EXECUÇÃO 74 75 76 3263/01 3275/01 3319/01 EXECUÇÃO COBRANÇA EXECUÇÃO 77 3326/01 EXECUÇÃO 78 79 3343/01 3355/01 EXECUÇÃO INDENIZAÇÃO 80 3360/01 DEV. V.PAGO 81 3361/01 COBRANÇA 82 83 84 85 3363/01 3364/01 3369/01 3376/01 COBRANÇA EXECUÇÃO EXECUÇÃO COBRANÇA 86 3381/01 EXECUÇÃO MM CEREAIS LTDA MM CEREAIS LTDA MM CEREAIS LTDA EDSON CONCEIÇÃO GON LUIZ CARLOS TINELLI COLATINA SHOPING CARRO LTDA-ME ARNALDO CAMATTA SILVIA M.C.F. LAVAGNOLI BRUNORTTI MAT. CONST. LTDA-ME MM CEREAIS LTDA ODETI C. DA SILVA SIMONE G. MACHADO OLGA SIMONASSI GOBBI ALGEMIRO SCHULTZ ALGEMIRO SCHULTZ ALGEMIRO SCHULTZ CASA LOT. COLATINA LTD MAT. DE CONST. NEGRELLI LTDA LUIZ CARLOS TINELLI ISMAEL ROLDI ANA CLAUDIA M. FREIRE JOSE A. DALAPICOLLA 87 3382/01 REP DANOS MM CEREAIS LTDA ELIZABETH DE PAULA WOULIDAR ROMÃO MANOEL DE MEIRAME GELSON A. DE OLIVEIRA JAIME VITAL MAGESK 88 3385/01 EXECUÇÃO ANGELINA BALARINI 89 90 3390/01 3391/01 COBRANÇA COBRANÇA 91 3392/01 COBRANÇA 92 3393/01 COBRANÇA 93 3395/01 P. E DANOS MM CEREAIS LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA-ME JJ FERRARI & CIA LTDA-ME JJ FERRARI & CIA LTDA-ME MAURILIO BOZETTI 94 3400/01 COBRANÇA 95 3403/01 COBRANÇA FRANCISCO A. MARTINS ELIENE ELER TEIXEIRA ANTONIO A. DA SILVA Edição nº 3150 96 3422/01 INDENIZAÇÃO 97 3431/01 COBRANÇA 98 3437/01 INOMINADA 99 100 3439/01 3461/01 EXECUÇÃO COBRANÇA 101 3466/01 EXECUÇÃO 102 3474/01 COBRANÇA 103 3492/01 COBRANÇA 104 3507/01 COBRANÇA LUIS CLAUDIO DA SILVA SOLIVAN R. BOLSONI 105 3515/01 COBRANÇA 106 3522/01 RESTITUIÇÃO JOSE L. DA SILVA 107 108 3551/01 3671/01 EXECUÇÃO COBRANÇA 109 3678/01 COBRANÇA 110 3686/01 INDENIZAÇÃO 111 3689/01 COBRANÇA LEMIN VIEIRA LEMOS LENIR DA P.C. XAVIER EDNEA A.G. DA SILVA SEBASTIANA SOUZA BOTI ELIZABETE DO S. NASCIMENTO MARTA NUNE RIBEIRO MOULAZ E OUTRO PEDRO ELIAS TOMAZELLI BANESTES SEGUROS S/A JOSE GERALDO FIQUEIRA JORGE DE SOUZA CELSO JOSE KNUPP E OUTR CREUZENIR VENANCIO GECINALDO DA SILVA VERA L. DE OLIVEIRA SIDINEI JOSE SALES CLAUDETE DOS SANTOS FALCÃO WASHINGTON MARTINS LUCIANO A. MACIEL GECINALDO SILVA JOSE LUIZ CORREA TRANSP. ESP. SANTO LTDA JORGE BATISTA PAULO ROBERTO DE SOUZA NAPOLEÃO EDSON LOBO LAUDELINA M. STOCO JOÃO BENTO GUEDES JOÃO DOS SANTOS MARIA A. RAMOS SERVIÇOS POSTUMOS ES KLINGER J. DA SILVA JR LAERCIO PEREIRA PORTO DANIELE E. PATTUZO DEUZOLINA DA SILVA CARLA MARIANELLI E OUT ALEXSANDER LUIS DOS SANTOS LUIS CEZAR GOMES BANCO PANAMERICANO S/ JOSE C.DOS ANJOS SANTOS PARACELSO C. LIMEIRA PAULA S. DOS SANTOS GISELE GALIMBERTI JOSE DO N. SILVA IVAITON DOMINGOS JOÃO B.DAMACENO E OUT ROBERTO DE SOUZA E OUT DORVINA DA SILVA GONÇALVES ANGELIQUE GUERRA ADILSON DOS SANTOS MARLI RAMOS ARAGÃO LUZIA ARAUJO ANDERSON COSME E OUTR JOSE F.F. MENDES WANDERSON DE OLIVEIRA 112 3696/01 COBRANÇA 113 3702/01 INOMINADA 114 115 3706/01 3742/01 COBRANÇA COBRANÇA 116 117 3767/01 3772/01 COBRANÇA COBRANÇA 118 3777/01 EXECUÇÃO 119 120 3798/01 3806/01 EXECUÇÃO COBRANÇA 121 122 3808/01 3809/01 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 123 124 3814/01 3819/01 INOMINADA EXECUÇÃO 125 3820/01 EXECUÇÃO 126 3822/01 INDENIZAÇÃO 127 128 3826/01 3840/01 EXECUÇÃO COBRANÇA 129 3860/01 COBRANÇA 130 3866/01 EXECUÇÃO 131 3874/01 EXECUÇÃO 132 3875/01 COBRANÇA 133 134 3885/01 3897/01 EXECUÇÃO COBRANÇA 135 3900/01 ENT DE COISA 136 3901/01 NOT JUDICIAL 137 3904/01 EXECUÇÃO 138 3905/01 EXECUÇÃO 139 3909/01 EXECUÇÃO 140 3918/01 COBRANÇA 141 3919/01 COBRANÇA 142 3923/01 EXECUÇÃO 143 144 3934/02 3942/02 INDENIZAÇÃO INDENIZAÇÃO 145 3943/02 EXECUÇÃO 146 3945/02 ANULAÇÃO 147 3948/02 EXECUÇÃO D.J. ESPÍRITO SANTO ALEXANDRO DA SILVA BARBOSA E OUTRO JJ FERRARI & CIA LTDA-ME ALEXANDRE F. BARROS JOÃO D. BERNARDINA JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA AMABILIS IND COM CONF LTDA-ME MARIA DOS S. ROSMANN JOÃO BATISTA DALCOL JJ FERRARI & CIA LTDA MARIA DE F. M. GERA FABIO DE C. PEREIRA DEOMAR CARLOS TINELLI JORGE G.B. SOARES JR EMILIO CARLOS CHEROTO JJ FERRARI & CIA LTDA JAIR RODRIGUES PINTO JOEL BARCELOS RUI B. DE MATOS ZELI A. DE OLIVEIRA LIMA JOSE A. DALAPICOLA ALGEMIRO SCHULTZ-ME TEC. COLATINA LTDA-ME MARCO A. GUERINI BALARINI RETIFICA LTDA LUIS P. DADALTO JJ FERRARI & CIA LTDA OZILIA M.R. AYRES TEC. COLATINA LTDA-ME TEC. COLATINA LTDA-ME VALMERCIR LIBARD MAURO MONTEIRO JJ FERRARI & CIA LTDA UPI-AUTO MECANICA LTD SANDRA BRAGA GIURIZATTO & BATALHA L JJ FERRARI & CIA LTDA WALCIMAR DA CUNHA IDALINO MELOTTI ZELIA THOM RAASCH EO DILZETE DA SILVA JULIO C.CAIADO FRAGA JULIO C. CAIADO FRAGA JULIO C. CAIADO FRAGA JJ FERRARI & CIA LTDA JJ FERRARI & CIA LTDA GIURIZATTO & BATALHA L ALAIDE P. DE JESUS CARLOS DORIO REALI ANDRE A. PRETTI HADDAD CELIA H. CANAL PETERLE CINESIO JOSE PAULINO JOSE F. FERREIRA MENDES DEZOLINA SCHIFLER CAMPANA BRADESCO PREV. SEG. S/A DALVA DE O. COLEN CARLOS A. ALVES MIRIAN SIPIONI LENIR DA PENHA CALETTI XAVIER MARTINS JOSE E. ROCHA DIAS ELIZABETH DE OLIVEIRA JOADIR DE O. MATOS IMOBILIARIA FONTE RICA L LUZINETI A. PARANHO GERALDO FERREIRA EDSON GERMANO DUMER XISTO R.C. MACHADO MARCOS L. DE OLIVEIRA ELIESIO B. BOLZANI E OUT DOMINGOS PONCHE E OUT CIRLENE LOPES KLINGER J. DA SILVA JR ZILMAR T. RIBEIRO VALTER GUERINE VITORINO DE A.XAVIER CELSON VALVASSORI SEBASTIÃO A. ALBANO HIRAN LUIZ DA SILVA MAURILIO C. RODRIGUES MARCELO DIAS COSTA SANDRA H. PATROCINIO E OUTRO JOEL GOMES VINAGRE C & A MODAS MAGAZINE IVAL JOLCINO MERLO JENAINA L.S. AVANCINI GEPSON CARIAS DE SOUZA EDSON LUIZ DE OLIVEIRA MARCELO RICARDO NETTO LUZINETE ARAUJO LUCIA M.V. ALMEIDA MUSSOLINI VITALLI E OUT WILDO WAGNER THOM MARIA HELENA MARTINS AZENIL S. DE SOUZA CRISTIANI M.P. RODRIGUES GIPSON CARIAS DE SOUZA GILDA M. RAIMUNDA GEZI RAIMUNDO EDUARDO PEREIRA LOJAS COLOMBO GRANITOS E MARMORE MACHADO LTDA ZILDA FORTUNATO E OUTR TOBIAS JOSE SIQUEIRA DIRLENE B. MACHADO Terça-Feira 172 04 de Setembro de 2007 148 149 150 151 3953/02 3959/02 3960/02 3965/02 EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA INDENIZAÇÃO ALEÇONI G. GIMENEZ MM CEREAIS LTDA MM CEREAIS LTDA ZELIA FARIA DA SILVA IVONE E. GASTOLDE JOSE GALVÃO SEBSTIÃO MEIRELES DADALTO S/A 152 3969/02 EXECUÇÃO PATRICIA TAUFNER 153 3973/02 OB DEFAZER ANTONIO ARRIGONI-ME MARIA DAS G. VIEIRA 154 3981/02 EXECUÇÃO 155 3983/02 EXECUÇÃO 156 3984/02 OB DE FAZER 157 158 3986/02 3998/02 INDENIZAÇÃO EXECUÇÃO LEONE DE S. COSTA-ME LEONE DE S. COSTA-ME CYDIMAR GIMENEZ JAMES PRETTI ROSSI SIDNEY JOSE TOREZANI SIDNEY JOSE TOREZANI ROBSON LASDILAU 159 3999/02 EXECUÇÃO 160 4001/02 EXECUÇÃO 161 4006/02 EXECUÇÃO 162 4008/02 EXECUÇÃO 163 4010/02 EXECUÇÃO 164 4012/02 COBRANÇA GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L GIURIZATTO & BATALHA L MARCOS V.D PASSOS 165 4018/02 EXECUÇÃO FREDERICO TANURE 166 4025/02 INDENIZAÇÃO MONICA A CESARIO 167 4026/02 INOMINADA DILZA W. NAUMANN 168 4027/02 INDENIZAÇÃO 169 4029/02 EXECUÇÃO 170 4031/01 COBRANÇA 171 172 173 174 175 4033/02 4034/02 4035/02 4036/02 4044/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO REP DANOS INOMINADA COBRANÇA 176 4045/02 EXECUÇÃO 177 4046/02 EXECUÇÃO 178 4047/02 EXECUÇÃO 179 4050/02 EXECUÇÃO 180 4053/02 INDENIZAÇÃO 181 182 4059/02 4067/02 COBRANÇA REP DANOS JORGE N. DE OLIVEIRA JOSE SIQUEIRA DE JESUS C.J.P. CONFECÇÕES LTDA ALEÇONI G. GIMENEZ ALEÇONI G. GIMENEZ ALVINO FERRARI JOSE C. DE OLIVEIRA UPI- AUTO MECANICA LTD JULIO C. CAIADO FRAGA JULIO C. CAIADO FRAGA JULIO C. CAIADO FRAGA JULIO C. CAIADO FRAGA MARIA DA G.S. SANTOS ELIZABETH ALVES VERA L.SILVA TARDEM WANDERSON BONICENHA MANOEL DE MEIRA-ME MANOEL DE MEIRA-ME DARIO PANCIERI NETTO MAT. DE CONST. NEGRELLI LTDA AYTON PAULO DALMASO CARLA B.G. SHWAB ADMA M. DA SILVA-ME GIURIZATTO & BATALHA L PAULO ROBERTO L.LYRIO GUILHERME S. SCHWARTZ MARIA DO S. C. LIMA 183 4069/02 COBRANÇA 184 4079/02 COBRANÇA 185 4081/02 COBRANÇA 186 4084/02 COBRANÇA 187 4085/02 EXECUÇÃO 188 4092/02 RECLAMAÇÃO 189 190 4095/02 4097/02 COBRANÇA EXECUÇÃO 191 4100/02 EXECUÇÃO 192 4102/02 COBRANÇA 193 4103/02 COBRANÇA 194 4112/02 EXECUÇÃO 195 196 4114/02 4122/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 197 4125/02 EXECUÇÃO 198 4126/02 EXECUÇÃO 199 200 201 4137/02 4138/02 4142/02 EXECUÇÃO COBRANÇA COBRANÇA 202 4146/02 EXECUÇÃO MARIA DO S.C. LIMA DOMINGOS SPERANDIO GIURIZATTO & BATALHA L MARINA PEREIRA MARCIA A.V. CORREA JOELSA M. PEREIRA DANIELA N. PERTEL-ME GIURIZATTO & BATALHA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO 203 4147/02 EXECUÇÃO 204 4148/02 COBRANÇA 205 4149/02 INDENIZAÇÃO 206 4150/02 EXECUÇÃO 207 4151/02 EXECUÇÃO 208 209 4152/02 4157/02 COBRANÇA EXECUÇÃO ALEX TREVISANI ZACHE TELEST CELULAR S/A ADIVANIA OLIVEIRA 210 211 4160/02 4163/02 EXECUÇÃO ORDINARIA 212 4171/02 COBRANÇA TARCILIA FIANCO 213 4172/02 EXECUÇÃO GERALDO G. DE PAULA SINVAL TRISTAO P.NETTO GELSON P. BARCELOS 214 4173/02 EXECUÇÃO 215 4180/02 COBRANÇA 216 4182/02 COBRANÇA MARIA JOSE PIMENTA 217 4185/02 COBRANÇA GERALDO L. PRANDO E OU DEVAIR DA S. LIBERATO KIPASSO CALÇADOS LTDA BANCO DO BRASIL E OUTR DADALTO S/A 218 4194/02 C. PAGTO 219 4200/02 COBRANÇA 220 4208/02 EXECUÇÃO 221 4209/02 EXECUÇÃO 222 4211/02 COBRANÇA WELDES SIMPLICIO 223 4213/02 COBRANÇA LELIS D. TONELLI E OUTRO MARIA D. BARBOSA MARUZA DA SILVA EDILEUSA DELAZARI DARLENE BALASSI DANIELA L. MARTINELLI SIRLEIDE M. DA CRUZ 224 4214/02 COBRANÇA 225 4215/02 COBRANÇA 226 4219/02 EXECUÇÃO 227 228 4221/02 4223/02 COBRANÇA EXECUÇÃO 229 4225/02 EXECUÇÃO 230 4226/02 EXECUÇÃO 231 4229/02 EXECUÇÃO 232 4231/02 INOMINADA 233 4242/02 EXECUÇÃO 234 4243/02 EXECUÇÃO 235 4245/02 EXECUÇÃO 236 4247/02 COBRANÇA 237 4250/02 COBRANÇA 238 239 4252/02 4253/02 ENT. C. CERTA INDENIZAÇÃO 240 4255/02 EXECUÇÃO 241 4271/02 REP DANOS 242 4274/02 COBRANÇA 243 4277/02 EXECUÇÃO 244 245 4284/02 4287/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 246 4289/02 COBRANÇA 247 4298/02 EXECUÇÃO 248 249 4316/02 4317/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 250 4318/02 REP DANOS 251 4327/02 INOMINADA 252 253 4334/02 4359/02 EXECUÇÃO COBRANÇA ALINE L. DO NASCIMENTO VILMAR VALADAO RUBENS T. SIQUEIRA 254 4360/02 EXECUÇÃO ALEÇONI G. GIMENEZ SIRLEI M.A. DE FREITAS LUCIENE R. DOS SANTOS ANDRESSA A. DIAS ROSANGELA M. DA SILVA DEMERCILIA MOREIRA EDUARDO W. KIEFEI BANCO ABN VANDERLEI S.C. ALVES MAURA B. DE OLIVEIRA IZABEL M. DE SOUZA ANTONIO DO CARMO. DE OLIVEIRA SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO FRANCISCO DE ASSIS BONATTO E OUTRO LUIZ CARLOS RIBEIRO MOTO SCARTON LTDA LUIZ CARLOS RIBEIRO ADALBERTO S. DA COSTA NECILDA BELZ GUIDONI UNIBANCO SEGUROS EVALDO A. RODRIGUES FERNANDO N. DOS SANTOS SABRINA ZAMBALDI KATIA C. RODRIGUES CARLOS JOSE ALVES ROSCANI PEREIRA FRANK ARNALDO MARTINS JOSE VERBENO ROZILDA JOSE TARDIM MARCO A. DOS SANTOS GIURIZATTO & BATALHA GIURIZATTO & BATALHA ANIR A. A. PEREIRA GIURIZATTO & BATALHA GIURIZATTO & BATALHA MM CEREAIS LTDA GIURIZATTO & BATALHA ALEÇONI C. GIMENEZ MARIA DE L.D. MACHADO ZELI A. DE O. LIMA MAT. DE CONST. NEGRELLI LTDA MAT. DE CONTRUÇÃO NEGRELLI LTDA JOÃO M.S. NASCIMENTO AMADEU NEGRELLI LUIZ CARLOS GUIDONI IRENE BERTOLO RUBINI UPI - AUTO MECANICA LT UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD UPI-AUTO MECANICA LTD MARIA DO S. C. LIMA MARIA DA C. SANTOS LEONE DE SOUSA COSTA CARLOS BRESSAN BRUNELLA MARTINELLI JAIR DALLA BERNARDINA ODILON L. DE FARIAS JOSE CARLOS BIZZI-ME JOSE CARLOS BIZZI-ME JOSE CARLOS BIZZI-ME UPI-AUTO MECANICA LTD DAYANE TANURE LOSS ANA LUCIA MACEDO SONIA A. DE OLIVEIRA WANDERSON BONICENHA ALEXSANDRE L.FERREIRA SUP. KAROLINA LTDA-ME BALARINI RETIFICA LTDA JOSE CARLOS BIZZI GIURIZATTO & BATALHA L DARLY RAMOS DA SILVA GIURIZATTO & BATALHA L ALMIRO D. RIBEIRO LEONE DE SOUZA COSTA JOAO HELDER TOSO JOELMA G.G. DE SOUZA EGNALDO R. ALMERT TRANSP. BELMAK LTDA MARISA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CLAUDEMIR C.MANZOLI EDUARDO PEREIRA VALTERELAN OCCHI VANESSA C. LIRIO AUTOLATINA LEASING S/A HUMBERTO O.L. NUNEZ FERNANDO A. VALLANDRO MARIA HELENA SOARES FERREIRA ALEXSANDRO NASCIMENTO SCARTON VEICULOS LTD E OUTRO ARLEIA CORDEIRO UNIMED V. DO RIO DOCE WALDEMAR PISKE ANTONIO SCHIMIDT MAIKE PERIN LUIZ ANTONIO SCHIMIDT ALZIMAR DE S.PORTUGAL NILSON MAGIONI JOACY GUAITOLINE ORMEZINA F. MONTEIRO SANEAR MERIELEM I.C. BARCELLOS ANGELO M. FERNANDES KARINA GIRONDOLI LEONARDO H. LOSS DIAS SILVIO D. BERNARDINA ELISABETH P.DA SILVA CONCEIÇÃO MARLEY F. BREDA JOSALBA M.P. DE MAGALHAES JOSE A. BARBOSA CARLA LOCATELLI JOSE J. MACEDO EMBRATEL ALLAN JOSE CORREIA JOAO B. VENTURINI E OUT RAIMUNDO MOTTA JOÃO CARLOS DE ARAUJO RENY M.F. RODRIGUES SERGIOVICTOR CORREA MARIA DAS G. M. BARBOSA CEZAR UZI PEDRAS SANDRA B. IRIAS JOANA M.A. S. GUERRA VALETIN CASER E OUTRO CARLOS A. DA S. SANTOS CRISTIANE CASTRO VANESSA B.R. DELL SANTO MARIA JOSE R. LIBERATO Terça-Feira 173 255 4361/02 EXECUÇÃO 256 257 4368/02 4369/02 EXECUÇÃO EXECUÇÃO 258 259 4389/02 4415/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 260 4445/02 COBRANÇA 261 262 4680/02 4684/02 EXECUÇÃO COBRANÇA 263 264 265 4688/02 4690/02 4691/02 OB DE FAZER INDENIZAÇÃO INDENIZAÇÃO 266 4692/02 INOMINADA 267 4698/02 EXECUÇÃO 268 4699/02 EXECUÇÃO 269 4700/02 INDENIZAÇÃO 270 4703/02 COBRANÇA 271 4711/02 COBRANÇA 272 4717/02 EXECUÇÃO 273 4718/02 COBRANÇA 274 4722/02 COBRANÇA 275 4724/02 REP DANOS 276 4726/02 COBRANÇA 277 4728/02 COBRANÇA 278 4729/02 COBRANÇA 279 4735/02 REP DANOS 280 4736/02 REP DANOS 281 4743/02 COBRANÇA 282 4744/02 EXECUÇÃO 283 4749/02 EXECUÇÃO 284 285 4760/02 4765/02 EXECUÇÃO INDENIZAÇÃO 286 4767/02 EXECUÇÃO 287 4775/02 INDENIZAÇÃO 288 4776/02 INDENIZAÇÃO 289 4779/02 EXECUÇÃO 290 4786/02 REP DANOS 291 4794/02 EXECUÇÃO 292 4799/02 DECLARATORI 293 4804/02 EXECUÇÃO 294 295 296 4805/02 4806/02 4811/02 INDENIZAÇÃO INOMINADA RESTITUIÇÃO 297 298 4813/02 4815/02 ENT. C.CERTA COBRANÇA 299 4817/02 INDENIZAÇÃO 300 4822/02 COBRANÇA 04 de Setembro de 2007 ROSIMERY L. DA COSTA ALEÇONI G. GIMENEZ ALEÇONI G. GIMENEZ ALEÇONI G. GIMENEZ ZENAIDE DA S, CARDOSO ZENAIDE DA S. CARDOSO ALEÇONI G. GIMENEZ VANDERLEI JOSE. DA CRUZ NUNES JURACI F. DE SOUZA VALTER FIGUEIREDO JOSE PEREIRA MONTEIRO JANIR E. DELPRANQUE LEONE DE SOUZA COSTA LEONE DE SOUZA COSTA ELISABETH S. BROSEGUINI VILA NOVA MAD. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA CONCEIÇÃO DE S. BATISTA ALTOE BOUTIQUE LTDA MARIA L.S. GRAMELICK SCARTON CONF. LTDA-ME ODILON LUCAS MENDES ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO SCARTON CONF. LTDA-ME SCARTON CONF. LTDA-ME ELISABETH PEDRO BRAUN MARILDA S. BRUNETTI LUCINEI PAVAN COELHO LUCINEI PAVAN COELHO PEDRO L GIMENEZ ALEÇONI G. GIMENEZ PAULO S. BARBOZA JR EO LEONE DE S. COSTA-ME FERNANDO LUIZ VAGO FERNANDO LUIZ VAGO ROSIANE GRAMELICH GIOVANI C. DE OLIVEIRA VALNEI DA R. GALHARDO NILSON P. DA VITÓRIA BRUNELLA MARTINELLI ELISEU VICTOR SOUSA MARIO JACOBSEN FERDINANDO FEREGUETTI SERGIO L. MILANEZI CREUSENY DE MATOS RODRIGUES MARIA DO C.C.A. SOARES ANACLETO ALTOE TELMO MOREIRA ADRIANA R. DA SILVA JOSIANE S. DOS SANTOS EMILIANE ALVES MARIA DO R. GRUVINOL BENIGNA S. NASCIMENTO JULIANA A. MOREIRA ELIAS ALVES DE OLIVEIRA ASSISTEC LTDA BRADESCO S/A HSBC BANK BRASIL ELIZABETE CALIARI NEURIZETE COSTA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE COLATINA LISTA N.º 18/2007 JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI DR. DANILO VIEIRA VILELA OAB/SP 186.049 DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES DR. JULIANO SOUZA DE SA DR. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ 84.367 DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER IONE R. ARRIGONI JOSE L. DO NASCIMENTO ALIZETE PEREIRA DE MELLO JOSE RODRIGUES DA SILVA JAMILY S. BONATTO RUBENS CORREIA VIEIRA ANAMIR GOMES DA SILVA AUGUSTO LIPAUS FILHO JOSE CELSO CORTELETTI ALEXANDRE E. PIMENTEL ALCIONE P. SANT’ANNA WALDIR V. CUSTODIO GERALDO T. FADINI E OUT RAFAELA TOREZANI WALLACE A. PACHECO JANE CARLA R. DE SOUZA EMILIANE ALVES GIOVANI RIGONI ELISANGELA S. DE SOUSA ARTHUR L. TECIDOS E OUT D’AVO SUPERMERCADOS L RAFAEL A. S. ALVARENGA WASHINGTON B. BRAGATO JAMILY SOEIRO BONATTO CREDCARD S/A LUCI MOTA GUIMARAES BANESTES S/A DELORME JACOBSEN VITORIAWAGEN LTDA ROMILDO P. VOSC MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA AGRORANCHO C.D. R. LTD JOSIANE C. DE MORAES E O COLATINA/ES, 30 DE AGOSTO DE 2007. ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI PROC. N.º 014.07.002893-2 AÇÃO DE COBRANÇA REQTE.: MARINALDO RABELO CARVALHO REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. DR. DANILO VIEIRA VILELA OAB/SP 186.049 PROC. N.º 014.07.000179-8 AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE.: DANILO VIEIRA VILELA REQDO.: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 150/154 QUE, COM ALICERCE NA MOTIVAÇÃO ANTERIORMENTE CONSIGNADA, MORMENTE NO ARTIGO 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ARTIGO 14 DA LEI 8.078/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, CONDENOU A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), CUJA CORREÇÃO E JUROS INCIDIRÃO A PARTIR DE 26/11/2006 (FLS. 12), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NAS SÚMULAS 43 E 54, AMBAS DO STJ; JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO PERTINENTE AO DANO MORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR EM BENEFÍCIO DO REQUERENTE A IMPORTANCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE O DIA 26/11/2006, CONFORME ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 54 DO MESMO TRIBUNAL, JÁ MENCIONADA. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CPC, UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA À LEI 9.099/95, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY PROC. N.º 014.06.010026-6 AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE.: MK. SERVIÇOS LTDA-ME/MEE REQDO.: SILVINO EVILAZIO VAGO PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM ALICERCE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95 E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS TITULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 09/12, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM SUBSTITUIDOS POR SUAS RESPECTIVAS COPIAS E ENTREGUES A PARTE EXECUTADA. DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES PROC. N.º 014.05.100063-7 AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE.: EDSON SILVA DE JESUS E ANDREIA MACIEL SILVA REQDO.: JOSÉ MAR MELOTTI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANISFESTAR-SE ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 244, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. DR. JULIANO SOUZA DE SA PROC. N.º 014.06.010029-6 AÇÃO DE EXECUÇÃO 174 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO REQTE.: JULIANO SOUZA DE SA REQDO.: MARIA ARLETE LEMES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC C/C O § 1º ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95. DR.MARCELO CRUZ PEREIRA DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA .DR.LEOPOLDO DAHER MARTINS DR. ALBERTO BAHIENESE FILHO DR. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA OAB/RJ 84.367 PROC. N.º 014.07.000179-8 AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE.: DANILO VIEIRA VILELA REQDO.: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 150/154 QUE, COM ALICERCE NA MOTIVAÇÃO ANTERIORMENTE CONSIGNADA, MORMENTE NO ARTIGO 5º, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ARTIGO 14 DA LEI 8.078/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, CONDENOU A EMPRESA-RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), CUJA CORREÇÃO E JUROS INCIDIRÃO A PARTIR DE 26/11/2006 (FLS. 12), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NAS SÚMULAS 43 E 54, AMBAS DO STJ; JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO PERTINENTE AO DANO MORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR EM BENEFÍCIO DO REQUERENTE A IMPORTANCIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE O DIA 26/11/2006, CONFORME ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 54 DO MESMO TRIBUNAL, JÁ MENCIONADA. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 269, I DO CPC, UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA À LEI 9.099/95, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. 1 - PROCESSO Nº 021.040.018.034- ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃODOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO ALIF_TRADE CENTER REQUERIDO (S): ROGÉRIO SOARES ABDALA ADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DR. DÓRIO PIMENTEL INTIME-SE PARA OFERTAREM SEUS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER PROC. N.º 014.07.007660-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE.: WANDERSON BONICENHA REQDO.: ZEUXIS FERREIRA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 16, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, COM O FIM DESTE, MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO. COLATINA-ES, 31 DE AGOSTO DE 2007. ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO COMARCA DE GUARAPARI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA ESCRIVà JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI LISTA Nº 153/07 ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: DR. ORLANDO BERGAMINI DR. DÓRIO PIMENTEL DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR DR.ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL DRª JORGINA ILDA DEL PUPO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DR.ª CHEIZE BERNARDO BUERI MACHADO DUARTE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS 2 - PROCESSO Nº 021.070041328- REITEGRATÓRIA REQUERENTE (S): DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO (S): MARCELO GOMES PRADO ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE FLS 50. 3 - PROCESSO Nº 021.970.121.600- EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL REQUERENTE (S): BANCO ITAU S/A REQUERIDO (S): FERNANDO VERG. AUTO MEC-ME ADVOGADO (S): DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR INTIME-SE PARA PROCEDER A ASSINATURA DA PETIÇAO DE FLS 105/106, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE NEGATIVA DE FLS 111/116 E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. 4 - PROCESSO Nº 021.980.157.354-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE (S): ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL REQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANA CAROLINA ADVOGADO (S): DR.ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL INTIME-SE PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM O SEU CRÉDITO 5 - PROCESSO Nº 021.040.058.055- USUCAPIÃO REQUERENTE (S): NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E MARIA ZITA MADUREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DOS AR'S DE FLS 72/73; 6 - PROCESSO Nº 021.010.275.648-EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE REQUERENTE (S): MARIA DA PENHA MOSOCO DE PAULA BRITO REQUERIDO (S): MOSOCO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS ADVOGADO (S): DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO INTIME-SE PARA RETIRADA DO EDITAL DE FLS 151, NO PRAZO DE LEI. 7 - PROCESSO Nº 021.030.408.518-DESPEJO REQUERENTE (S): VARGAS CONSTRUTORA E INCORPORADOR LTDA REQUERIDO (S): VIVENTE DE PAULA STHEL MARTINS E ALESSANDRA CROCE PEREIRA ADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ENA FORMA DO ARTIGO 475"J" DOCPC PROMOVA O PAGAMENTO DA DÍVIDA. 8 - PROCESSO Nº 021.070.038.522- ORDINÁRIA REQUERENTE (S): LITORAL MOTO CENTER LTDA REQUERIDO (S): GUILHERME AUGUSTO TORRES RANGEL ADVOGADO (S): DR.ª CHEIZE BERNARDO BUERI MACHADO DUARTE INTIME-SE PARA CIÊNCIA DE FLS 46/49, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO TEOR PETITORIO DE FLS 40, E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. 9 - PROCESSO Nº 021.060.021.967- CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE (S):VALDEMIR JACINTO PEREIRA E MARIA JOSÉ GRIPPA 175 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 REQUERIDO (S): WALTER LLOPART SCHILMANN ADVOGADO (S): DR. MARCELO CRUZ PEREIRA INTIME-SE PARA DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS NO VALOR DE R$ 3.740,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) 10 - PROCESSO Nº 021.070.039.421-INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): MARIA SIMÕES PORTO REQUERIDO (S): BANCO BANESTES S/A ADVOGADO (S): DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA INTIME-SE PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. 11- PROCESSO Nº 021.000.264.628-SENTENÇA REQUERENTE (S): JORGE LUIZ DE JESUS NEVES E MARTA HELENA SCHUMACHER NEVES REQUERIDO (S): JOSÉ ALBINO DA COSTA E DILACIR ANA DONATTELI ADVOGADO (S): DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA INTIME-SE PARA DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 12 - PROCESSO Nº 021.040.023.588-EXECUÇÃO REQUERENTE (S): SEMP TOSHIBA S/A REQUERIDO (S): HOTMA MOBILIADORA ADVOGADO (S): DRª JULIANA PINTO DE OLIVEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS 113, QUEMANTEVE A DECISÃO DE FLS 95. 13 - PROCESSO Nº 021.060.005.556- MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE (S): IMOBILIÁRIA DA PRAIA DO SOL LTDA REQUERIDO (S): PEDRO JOSÉ MISSAGLIA E OUTRA ADVOGADO (S): DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS E DR. ALBERTO BAHIENESE FILHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE LEI. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULA ESCRIVà JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE LEI 2 - PROCESSO Nº 021.050.005.194-BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO ABN ANRO REAL S/A REQUERIDO (S): KATIANA SIMÕES MARINHO ADVOGADO (S): DR JOSE´ASSIS ARAUJO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS 69, NO PRAZO DE LEI. 3 - PROCESSO Nº 021.970.119.018- EXECUÇAÕ DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO (S): FIBRART IND. E COM. LTDA E OUTROS ADVOGADO (S): DR. CESLO LUIZ MACHADO JUNIOR INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DA EXTINÇÃO DO FEITO. 4 - PROCESSO Nº 021.980.132.845-EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE (S): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON REQUERIDO (S): ALBERTO SANA ADVOGADO (S): DR.HELTON FRANCIS MARETTO INTIME-SE PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI. 5 - PROCESSO Nº 021.050. 058.268-COBRANÇA REQUERENTE (S): CREDICARD BANCO S/A REQUERIDO (S): HERICA PIMENTEL DE MORAES ADVOGADO (S): DR ALTINO DE MEDEIROS FLEICHHAUER INTIME-SE PARA REPLICA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. 6 - PROCESSO Nº 021.050.043.112-COBRANÇA REQUERENTE (S): SIMO9NE FARIA DA SILVA MILEIPP REQUERIDO (S): BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO (S): DR. ANDREI COSTA CYPRIANO E DR. VICTOR ZANELATO MARTINS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA PERICIA DESIGNADA PARA DIA 20/09/2007 ÀS 13 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO, COM ENDEREÇO À RODOVIA JONES DOS SANTOS NEVES, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO PEDRO, MUQUIÇABA, GUARAPARI.ES 7 - PROCESSO Nº 021.070.006.990-USUACPIÃO REQUERENTE (S): JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO REQUERIDO (S): SANTA FELICIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO (S): DR.SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS 56/58 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. LISTA Nº 154/07 ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: DR PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES DR.GILBERTO SIMOES PASSOS DR JOSÉ´ASSIS ARAUJO DR.HELTON FRANCIS MARETTO DR. CESLO LUIZ MACHADO JUNIOR DR ALTINO DE MEDEIROS FLEICHHAUER DR. ANDREI COSTA CYPRIANO DR. VICTOR ZANELATO MARTINS DR.SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR .DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR DRª JORGINA ILDA DEL PUPO DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVEZ DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS DR. AYLTON CARLOS PEREIRA DRª ANA MARIA OLIVEIRA SIMÕES DR. PAULO DA SILVA MARTINS DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA 1 - PROCESSO Nº 021.040.045.250- RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO REQUERENTE (S): JOSÉ ALARICO GOBBI REQUERIDO (S): SUSUKO OTANE KAI ADVOGADO (S): DR PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES E DR.GILBERTO SIMOES PASSOS 8 - PROCESSO Nº 021.050.002.894-BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO (S): LOKE RENTA CAR LTDA ME ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE FLS 85/87, EIS QUE TAIS PROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPISSIONALÍSSIMO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFIRMAÇÃO. 9 - PROCESSO Nº 021.990.179.810-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE (S): BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO (S): IMOBILIÁRIA SÃO JUDAS TADEU LTDA E OUTROS ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE NEGATIVA DE FLS 270/272, E MANIFESTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. 10 - PROCESSO Nº 021.980.175.687-EXECUÇÃO DE SENTENÇA REQUERENTE (S): JORGE ZOUAIN REQUERIDO (S): JOMAFRE AGORPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO (S): DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVEZ INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS 285/287, NO PRAZO DE LEI. 11 - PROCESSO Nº 021.070.053.836-BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO SANTANDER BANESPA S/A REQUERIDO (S): WILLIS RIBEIRO 176 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR NEGAIVO DO MADADO DE FLS 32. 12 - PROCESSO Nº 021.070.047.242-ORDINÁRIA REQUERENTE (S): JOSE´DELIO BARCELLOS JUNIOR REQUERIDO (S): ZELIA MARCIA BASTOS PRIMO ADVOGADO (S): DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS INTIME-SE PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI. 13 - PROCESSO Nº 021.040.002.004-EXECUÇÃO REQUERENTE (S): BANESTE S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO (S): OLIVEIRA E SANTOS LTDA, SERGIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E MARIA DOS SANTOS ADVOGADO (S):DR. AYLTON CARLOS PEREIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DE FLS 104 E C PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO NA FORMA DA LEI DE REGÊNCIA. 14 - PROCESSO Nº 021.990.185.452-EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REQUERENTE (S): PAULO ROBERTO SIMÕES REQUERIDO (S): KÁTIA GUIMARÃES CAVALCANTI ADVOGADO (S): DRª ANA MARIA OLIVEIRA SIMÕES INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO E REPRESANTAÇÃO NA FORMA DA LEI, EM 10 (DEZ) DIAS, JA QUE O HERDEIRO MAIOR NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO. 15 - PROCESSO Nº 021.010.302.152-REIVIDICATÓRIA REQUERENTE (S): IMOBILIÁRIA JARDINS DE MEAÍPE LTDA REQUERIDO (S): RUY BARBOSA E YARA SANTOS BARBOSA ADVOGADO (S): DR. PAULO DA SILVA MARTINS INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL DE FLS 230/234, NO PRAZO DE 15( QUINZE DIAS). 16 - PROCESSO Nº 021.060.050.404-EXECUÇAO EXTRAJUDUCIAL REQUERENTE (S): RUI BARBOSA FUNDAMENTAL REQUERIDO (S): VILZA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO (S): DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 17 - PROCESSO Nº 021.040.040.269-BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): FINAUSTRA COMPANHIA DE CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO (S): ENILDO DOS SANTOS ADVOGADO (S): DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA INTIME-SE PARA PROCEDER A ENTREGA DO VEÍCULO, NESTE JUIZO, EM 05 (CINCO) DIAS. 18 - PROCESSO Nº 021.050.001.615-REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE (S): UNIVERSAL SOM SONORIZAÇÃO PROFFISIONAL LTDA REQUERIDO (S): ELETRONICA SELENIUM S/A E OUTRO ADVOGADO (S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA INTIME-SE PARA CONTRA ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO, NO PRAZO DE LEI. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) DATA DO INTERROGATÓRIO: 22/10/2007 HORAS: 15:00 HORAS JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ILDAN F. DE OLIVEIRA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): PAULO ROBERTO RAMOS VIEIRA PROCESSO N.º 021.070.011.214 (1175) OBJETO: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU PAULO ROBERTO RAMOS VIEIRA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO (APOSENTADO), NASCIDO AOS 08/06/1962, NATURAL DE PRESIDENTE KENNED/ES, FILHO DE CLIMACO BAIENSE E DE ORELIVIA CALASSARA BAIENSE, RESIDENTE NA RUA "A", Nº 01, PEROCÃO, GUARAPARI/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 331 DO CPB, SOB PENA DE REVELIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, MNBORGES, ESTAGIÁRIA, QUE O DIGITEI E EU, IFOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O SUBSCREVI. ILDAN F. DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) DATA DO INTERROGATÓRIO: 22/10/2007 HORAS: 15:15 HORAS JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ILDAN F. DE OLIVEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): LUCICLEIA OLIVEIRA SOUZA PROCESSO N.º 021.060.121.536 (1172) OBJETO: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU LUCICLEIA OLIVEIRA SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO AOS 14/07/1967, NATURAL DE NOVA VENÉCIA/ES, FILHA DE JOÃO MOREIRA DE SOUZA E DE IRACY GONÇALVES DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA ARITICUNS, Nº 500, BAIRRO IPIRANGA/SÃO JOÃO, GUARAPARI/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, "CAPUT" E 147 DO CPB, SOB PENA DE REVELIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, MNBORGES, ESTAGIÁRIA, QUE O DIGITEI E EU, IFOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O SUBSCREVI. ILDAN F. DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO 177 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) DATA DO INTERROGATÓRIO: 22/10/2007 HORAS: 13:45 HORAS JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIZ ROGÉRIO CAPATÃO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ILDAN F. DE OLIVEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU(S): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BERBADO PROCESSO N.º 021.070.001.066 (1176) OBJETO: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BERBARDO, BRASILEIRO, CASADO, AMBULANTE, FILHO DE CORNÉLIO BERNARDO E DE JOSELITA OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA MONASITA, Nº 01, PERTO DO ZOONOSE, SANTA MÔNICA, GUARAPARI/ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE A ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, SITO AO FÓRUM DES. GREGÓRIO MAGNO, RUA ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N.º, MUQUIÇABA, CENTRO DE CONVENÇÕES, GUARAPARI/ES, NO DIA E HORA ACIMA DESIGNADOS A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 2º, II DA LEI 8137/90, SOB PENA DE REVELIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, MNBORGES, ESTAGIÁRIA, QUE O DIGITEI E EU, IFOLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O SUBSCREVI. ILDAN F. DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI LISTA Nº 67/07 EXPEDIENTE DO DIA: 31/08/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROGÉRIO LUÍS CAPATÃO CHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 021.060.037.492(993) - J.P X GEORGE GOMES MACHADO, ODAIR JOSÉ SABINO E ROSÂNGELA MARTINS GOMES MACHADO INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, OAB/ES Nº 7393 PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. PROCESSO Nº 021.040.015.360(726) - J.P X ABEL LOPES TOMÉ - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS DEVENS, OAB/ES Nº 2706 PARA MANIFESTAR-SE COM RELAÇÃO À TESTEMUNHA FALTOSA, GERSON LUIZ BARONE. ILDAN F. DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 008 EXPEDIENTE DO DIA: 30/08/2007 JUIZ DE DIREITO: DRª. PATRÍCIA FARONI Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO TÉCNICA JUDICIÁRIA: REGINA MARIA RIBEIRO DIAS ESCREVENTE JURAMENTADA: ILDA O. BORGES MARQUES RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA: DR MICHEL YAZEJI HADDAD 3 - AÇÃO PENAL PÚBLICA - Nº 021.070.042.748 ACUSADO: WEMERSON PAULINO DA COSTA DR. MICHEL YAZEJI HADDAD QUE FOI DESIGNADO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 14:00H E PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. COMARCA DE LINHARES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN LISTA URGENTE 31 AGOSTO 2007 030030033598 MONITÓRIA - JUVEL - JUPARANà VEÍCULOS LTDA. X JOÃO BATISTA NEVES DOS SANTOS - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608 PARA SE MANIFESTAR QUANTO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 176/177, CONFORME DESPACHO DE FLS. 181. 030060212104 RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL EM LINHARES X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESPÍRITO SANTO - INTIMAR DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381 E ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5.435 PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO AUTO DE RESTAURAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 100. 030070016263 RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X REPRESENTAÇÕES EWILLA LTDA. E OUTRA - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6.302, DO DESPACHO DE FLS. 68 E VERSO QUE DETERMINOU AO REQUERIDO TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS, DESDE QUE, DE FATO, ESTIVEREM SIDO APRESENTADAS NO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 57 DOS AUTOS. 030070020893 RESTAURAÇÃO DE AUTOS - NICO FERRAGENS LTDA. X WILLIAN JOSÉ RODRIGUES - INTIMAR DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608 E ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828 DO DESPACHO DE FLS. 39 QUE CONCEDEU VISTAS ÀS PARTES. 030970001316 EXECUÇÃO - GILMAR DE OLIVEIRA DIAS X MANOEL DA SILVEIRA GOULART - INTIMAR DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR, OAB/ES 7.934 DO OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 96 DOS AUTOS QUE SOLICITOU O COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO FÓRUM DE CARIACICA, 3ª VARA CÍVEL, RUA BOGOTÁ S/N (ANTIGA COFAVI), JARDIM AMÉRICA CARIACICA/ES, PARA RETIRAR OS EDITAIS PARA SUA PUBLICAÇÃO. CIENTIFICANDO QUE AS DATAS DOS LEILÕES FORAM DESIGNADAS PARA OS DIAS 23/10/2007 (1º LEILÃO) ÀS 14:00 HORAS E 07/11/2007 (2º LEILÃO) ÀS 14:00 HORAS. 030070059859 CAUTELAR - INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA. X RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. - INTIMAR DR. FLÁVIO ADORNETTI 178 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 MARANINCHI, OAB/ES 10.507 PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO SEM CUMPRIMENTO. 030050067435 INDENIZATÓRIA - ALZIRA FERREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA X MAPERE VERA CRUZ SEGUROS E OUTRO - INTIMAR DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075 E RODRIGO DADALTO OAB/ES 10870 PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 264 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 257/258 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA REQUERIDA. 030030042227 INDENIZATÓRIA - AMARILIS MONTI BIANCARDI X SIVAL MENDONÇA FIRME - INTIMAR DR. PETRIUS ABUD BELMOK, OAB/ES 10.514 PARA ADEQUAR A PETIÇÃO DE FLS. 169, DEVENDO O PEDIDO SER INSTRUÍDO COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 475-B DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 172. 030030042151 INDENIZATÓRIA - ANTENOR ZUCCON X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - INTIMAR DR. MARCELO PAGANINI DEVENS, OAB/ES 8.392, ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7.492 E JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5.495 PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O TEOR DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 524 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 030040047232 ORDINÁRIA - GUERINO JOSÉ CEOLIN X BANCO BANESTES S/A INTIMAR DR. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, DO VALOR DE R$5.836,25 (CINCO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) APRESENTADO PELO SR. PERITO, DEVENDO PROVIDENCIAR O DEPÓSITO, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL NO SITE DO BANESTES S/A, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR 010/2007 GP, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO MESMO CONFORME FLS. 409/411 PARA EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 030060007660 ORDINÁRIA - VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA. - INTIMAR DRS. LETÍCIA AMARAL RUGGIERO OAB/ES 9140 E ALINE COELHO S. T. SOARES OAB/ES 11.013 DO DEFERIMENTO QUANTO AO PEDIDO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, QUANTO AO MAIS, SERÁ DECIDIDO POR OCASIÃO DA SOLUÇÃO DA LIDE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 250. 030070010456 REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA LYDIA LOUREIRO FIORETE INTIMAR DRª PATRICIA COUTINHO S SENA VIEIRA OAB/ES 256B PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER ALVARÁ. 030040002211 EXECUÇÃO - JUDITH CUZZUOL BAPTISTA X ESPÓLIO DE LUIZ GIUBERTI - INTIMAR DRS. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 E GEORGE DE FREITAS OAB/ES 3953 DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO WANDERSON NUNES DE PAULA O QUAL DESIGNOU O VALOR DE R$3.654,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS) COMO HONORÁRIOS, O QUAL NÃO DIZ RESPEITO A QUESITOS SUPLEMENTARES, DEVENDO SER EFETUADO O DEPÓSITO PRÉVIO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO), PARA O INÍCIO DA PERÍCIA, NA CONTA CORRENTE Nº 18.845-X, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0478-2, LINHARES-ES. 030050214623 OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA PEREIRA FUNDÃO E OUTRA X BONNO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO - INTIMAR DRS. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES 8839, WAGNER DOMINGOS SANCIO OAB/ES 5027 E SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5462, DO VALOR Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO DE R$6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) APRESENTADO PELO SR. PERITO JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA JUDICIAL NO SITE DO BANESTES S/A, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR 010/2007 GP, PARA INÍCIO DA PERÍCIA. 030070070195 RESSARCIMENTO DE DANOS - BRIGIDA FOLLI FERREIRA X ITAIPAVA S/A - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES OAB/ES 12938 QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 26 INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RAZÃO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, BEM COMO DESIGNOU O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE COMARCA DE LINHARES RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES - ES. EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.022928-0 REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: INDUSTRIA DE MOVEIS MVR LTDA. E OUTRO O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS OS EXECUTADOS, INDUSTRIA DE MOVEIS MVR LTDA. E SEU SÓCIO, SR. MARCOS HENRIQUE PEREIRA RUELA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PAGAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.554,22 (QUATRO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, A SEREM CALCULADAS NO ATO DO PAGAMENTO, JUNTO À CONTADORIA DESSA COMARCA, OU PARA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, OFERECEREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A GRADAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 6.830/80, PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98. ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA 179 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES INFORMAR A ATUAL EMPREGADORA DO REQUERIDO C.A.N.B., A FIM DE SER EFETUADO O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. LISTA DE INTIMAÇÃO 30/07 PROCESSO: 3007000825-2 (MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA) PARTES: L.M.N. X A.S. ADVOGADO(A)(S): RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES: 12937 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 36, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FALAR EM RÉPLICA. JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZA DE DIREITO PROMOTOR: EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS- PROMOTOR DE JUSTIÇA CHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55. DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR DR. FRANCISCO GAMA CURTO DR. LUIZ ALVES MACHADO DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA DR. FABRICIO PERES SALES DR. ESMERALDO MELO FILHO DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO DRªRAFAELA COSTA DA SILVA DR.OSWALDO AMBROZIO JÚNIOR DRª JANAINA RODRIGUES LIMA DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR DR. WILSON PRATTI PIMENTEL DRª VANESSA MARIA BARROS G. ZANONI DR. MARCOS BRAZ DALL'ORTO DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO DRª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA DR. JOÃO BONAPARTE PROCESSO: 3007004424-0 (SEPARAÇÃO CONSENSUAL) PARTES: V.M. E M.L.M.M. ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES: 11860 FINALIDADE: RENOVAR INTIMAÇÃO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INSTRUINDO-A COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 18. PROCESSO: 3006012160-2 (ANULATÓRIA) PARTES: L.B. X A.S.B., MENOR REP. POR S.A.S. ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3952 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 27, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PELO DNA. PROCESSO: 3004008009-2 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: T.T.S., MENOR REP. POR C.M.M.T. X V.S. ADVOGADO(A)(S): LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES: 4530 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 157, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS OU REQUERER O QUE DE DIREITO, BEM COMO PARA ACOSTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE ESTE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. PROCESSO: 3006016672-2 (EXONERAÇÃO DE PENSÃO) PARTES: E.S.A. X J.R.A. ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9730 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 36, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO J.R.A. PROCESSO: 3006010636-3 (DIVÓRCIO LITIGIOSO) PARTES: C.S.B., MENOR REP. POR E.S.S. X C.A.N.B. ADVOGADO(A)(S): FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11288 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 50, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 47 E PROCESSO: 3002000389-0 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE) PARTES: A.P.M., MENOR REP. POR A.S.M. X R.A.C. ADVOGADO(A)(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES: 8839 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 58 E 61, E, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO. PROCESSO: 3007006629-2 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: P.H.V.A., MENOR REP. POR N.V.S. X E.A. ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10490 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 36, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL E NA CONTRA-FÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCESSO: 3006020311-1 (DECLARATÓRIA) PARTES: S.F.M. X A.S.C. ADVOGADO(A)(S): RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES: FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 89, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO. PROCESSO: 3007006519-5 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA) PARTES: A.C.F.S.A. X E.B.A. ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3952 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 12, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS NOS TERMOS DO ART. 282, IV, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO: 3006009788-5 (DIVORCIO LITIGIOSO) PARTES: J.R.F. X V.R.G. ADVOGADO(A)(S): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES: 4012 FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 51, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO E REQUERER O QUE DE DIREITO. PROCESSO: 3006002475-6 (SEPARAÇÃO DE CORPOS) PARTES: N.S.O. X J.Q.B. ADVOGADO(A)(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES:8839 E ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA FINS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC, E, POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. PROCESSO: 3006001571-3 (DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL) PARTES: N.S.O. X J.Q.B. ADVOGADO(A)(S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES:8839 E ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA FINS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC, E, POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. PROCESSO: 3005002612-6 (ANULATÓRIA) PARTES: J.B.M. X A.S.B., MENOR REP. POR M.S.S. ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3952 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 45 VERSO, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERENTE. 180 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 PROCESSO: 3007005261-5 (DIVÓRCIO LITIGIOSO) PARTES: R.B.S.S. X R.J.S. ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 26 VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO. PROCESSO: 3004008602-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: L.D.L.B. E M.L.B., MENORES REP. POR L.C.L. X L.L.B. ADVOGADO(A)(S): JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR - OAB/ES 7934 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 102, QUE DEIXOU DE INTIMAR AS REQUERENTES. PROCESSO: 3007006397-6 (SUPRIMENTO DE IDADE) PARTES: C.S.B., MENOR REP. POR E.B.S. E F.B. ADVOGADO(A)(S): WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8478 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 13, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOR SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. PROCESSO: 3004003968-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: N.E.S.G. E C.S.G., MENORES REP. POR L.S.G. X A.C.G. ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 44, PARA NO PRAZO DE 10 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 41, O QUAL O INTIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE F. 38. PROCESSO: 3006021205-4 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: A.C.R.M., MENOR REP. POR M.L.R.M. X R.A.M. ADVOGADO(A)(S): VANESSA MARIA BARROS G. ZANONI - OAB/ES 8304 FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PROCESSO: 3006010513-4 (EXONERAÇÃO DE PENSÃO) PARTES: P.S.F. X K.C. ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11288 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 24, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 21, O QUAL REQUER JUNTADA AOS AUTOS, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, TOMBADO SOB NÚMERO 15.413/02. PROCESSO: 3007005759-8 (EXONERAÇÃO DE PENSÃO) PARTES: N.J. X A.S.J. ADVOGADO(A)(S): MARCOS BRAZ DALL'ORTO - OAB/ES 5255 FINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/24. PROCESSO: 3007001884-8 (DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA) PARTES: A.F.Q. X J.A.O. ADVOGADO(A)(S): CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO - OAB/ES 8695 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 104, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS MOLDES DO ART. 257 DO CPC, BEM COMO PARA ACOSTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA REQUERIDA AO NOBRE CAUSÍDICO. PROCESSO: 3007006560-9 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA) PARTES: F.C.S. X M.A.S.S. ADVOGADO(A)(S): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5080 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 13, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, FAZENDO CONSTAR O PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS E JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO DE TITULARIDADE DO BEM DESCRITO NOS TERMOS DO ART. 282, IV E 283 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO: 3006011752-7 (EXECUÇÃO JUDICIAL) PARTES: M.A.R. X A.O. ADVOGADO(A)(S): ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA - OAB/ES 5080 Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 22, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 19 VERSO. PROCESSO: 3005015397-9 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE) PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO, REP. A MENOR J.D.F.R. X R.G.T. ADVOGADO(A)(S):JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 35 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 AS 13HORAS, BEM COMO FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO. PROCESSO: 3006014689-8 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE) PARTES: P.H.M., MENOR REP. POR A.P.M. X R.N.C. ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES 10490 FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 32, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO. PROCESSO: 3007004500-7 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: R.T.S.,MENOR REP. POR A.T. X M.G.S. ADVOGADO(A)(S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 25, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA E OS DOCUMENTOS DE FLS. 16/22. PROCESSO: 3006021040-5 (GUARDA DE MENORES) PARTES: E.J.C. X E.R.P. ADVOGADO(A)(S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 34, O QUAL ABRE VISTA A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO: 3006000955-9 (ALIMENTOS) PARTES: L.F.O., MENOR REP. POR E.P.O. X E.P.C. ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919 FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FL. 19, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO. PROCESSO: 3006020859-9 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: C.H.J.C. E A.J.C., MENORES REP. POR L.J.R. X E.C.R. ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES 10490 FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 22/23 PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PROCESSO: 3007004067-7 (GUARDA DE MENORES) PARTES: A.S.B. X F.M.A.N. ADVOGADO(A)(S): RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ES 12937 FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 40/42, QUE DETERMINA A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À DISTRIBUIÇÃO, APÓS PRAZO RECURSAL, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS À VARA CÍVEL, COMERCIAL E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA. ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES LISTA DE AUTOS A SEREM INCINERADOS Nº 01/07 JUIZ DE DIREITO : DANIEL PEÇANHA MOREIRA CHEFE DE SECRETARIA : MANUELLA BRAZ ALMEIDA STEPHAN FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELE INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OU RECLAMAREM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18/04/2007. PROCESSO 030.05.010106-9 ANO 1.998 PARTES EDNALDO ARAÚJO ALMEIDA ADVOGADOS - 181 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 X HSBC - BAMERINDUS 030.05.010103-6 1.998 030.05.010053-3 1.998 030.05.010102-8 1.998 030.05.010107-7 1.998 030.05.010110-1 1.998 030.05.010109-3 030.05.010112-7 1.998 1.998 030.05.010113-5 1.998 030.05.010115-0 1.998 030.05.010116-8 1.998 030.05.010114-3 1.998 030.05.010118-4 1.998 030.05.010117-6 1.998 030.05.010119-2 1.998 030.05.010059-0 1.998 030.05.010057-4 1.998 030.05.010063-2 1.998 030.05.010064-0 1.998 030.05.010066-5 1.998 030.05.010065-7 1.998 030.05.010073-1 1.998 030.05.010075-6 1.998 030.05.010078-0 1.998 030.05.010074-9 1.998 030.05.010070-7 1.998 030.05.010080-6 1.998 030.05.010082-2 1.998 030.05.010068-1 1.998 030.05.010085-5 1.998 030.05.010082-2 1.998 030.05.010089-7 1.998 030.05.010087-1 1.998 030.05.010090-5 1.998 030.05.010096-2 1.998 030.05.010094-7 1.998 030.05.010101-0 1.998 030.05.010124-2 1.998 030.05.010122-6 1.998 030.05.010130-9 1.998 030.05.010137-4 1.998 ROBSON FERNANDO RIPARDO X LOJAS DADALTO S.A. RUBENS PASSOS BRUNORO X PLÍNIO FERREIRA GOMES SEMIRAME SILVA ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS JANETE BARCELOS RUY X SAAE JOSIAS JESUS DOS SANTOS X EDSON NEI REIS CARVALHO JOSÉ BINZ X SÉRGIO SOARES ELZA CUZUOL PEREIRA X MARIA ROSA DA SILVA MARINALDO CEOLIN GAVA X JOSIAS JOSÉ CAMPOS JOÃO ADAMIS NETO X JONATA APARECIDA FERREIRA ELIZETE DOS SANTOS SOUZA X ELETRON SAT JOSÉ GIMENEZ X WANDERSON SILVA MENDES DOUGLAS CORONA BASSINI X MÁRCIO GOBBO FIGUEIREDO JOÃO ADELAR VIANA X SOLIVAN RODRIGUES BOLSONI ROBSON HUPP BASTOS X CECILIANO AMARAL TELMO JOSÉ FIORETTE X WANDERLEI LUIZ DA V. CARVALHO JOSÉ PINHA RIBEIRO X CORREIOS DO BRASIL JOSÉ HENRIQUE ALVES X SAAE SIMONE CALMON RIBEIRO DAS CHAGAS X REAL-CRED WERLEY VIEIRA GONÇALVES X JOSEMAR A. M. DE SOUZA FRANCISCO ERNESTO LADAIM X JOSÉ EPIFÂNIO MEIRELES ADRIANE JOSÉ LIMA X EDSON PEREIRA DE SOUZA E ISALDINO BUENO PAGOTTO JORGE FREITAS X ERNESTO ZON MARIA ÉDIMA B. CASOTTI X FLÁVIA S. GONÇALVES JORGE FREITAS X ERNESTO ZON ARILSON PRANDO SANTIAGO X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA. MARCELO FERREIRA XAVIER X MARIA CELESTE QUITIBA MARCELO BRAZ ALMEIDA X MARIA APARECIDA ESTEVON ADELINO ADEZIE BERNADO DOS SANTOS X SEBASTIÃO GONÇALVES MARCELO BRAZ ALMEIDA X SIMONY DA ROSA GARCIA NALI MARCELO BRAZ ALMEIDA X MARIA APARECIDA ESTEVON ADELINO MARCELO BRAZ ALMEIDA X REGINA CÉLIA RIBEIRO GOMES MARCELO BRAZ ALMEIDA X MARIA DA PENHA ESTEVON ADELINO MÁRCIO GOBBO FIGUEIREDO X DOUGLAS CORONA BASSANI SEGEFREDO LUIZ FERRARI X RONALDO S. CORREA ADILSON SÉRGIO PIGNATON X JOELMA RODRIGUES NUNES EDILSON VIEIRA JESUS X FLÁVIO BARROS DOS SANTOS EDITH RIGONI X JOSÉ CURITIBA ROBERTO BENEDITO DOS SANTOS X DANIEL DAS NEVES ADEMIR DA CONCEIÇÃO COSTA X JOÃO BATISTA MARCELO BRAZ ALMEIDA X PAULO MARIA CHAGAS DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS (R) - Edição nº 3150 030.05.010136-6 1.998 030.05.010139-0 1.998 030.05.010140-8 1.998 030.05.010157-2 1.998 030.05.010158-0 1.998 030.05.010159-8 1.998 030.05.010163-0 1.998 030.05.010160-6 1.998 030.05.010151-4 1.998 030.05.010179-6 1.998 030.05.010164-8 1.998 030.05.010165-5 1.998 030.05.010166-3 1.998 030.05.010167-1 1.998 030.05.010168-8 1.998 030.05.010169-7 1.998 DR. LESSANDRO FEREGUETTI (R) DR. WASHINGTON SILVA BARROSO (A) DR. LESSANDRO FEREGUETTI E DRª. DICLA M. P. BRZESKY DR. MÁRIO JORGE M. PAIVA E DR. RODRIGO DE S. GRILLO - 030.05.010170-5 1.998 030.05.010172-1 1.998 030.05.010174-7 1.998 030.05.010176-2 1.998 030.05.010177-0 1.998 030.05.010178-8 1.998 030.05.010183-8 1.998 030.05.010185-3 1.998 030.05.010180-4 1.998 030.05.010190-3 1.998 030.05.010188-7 1.998 030.05.010194-5 1.998 030.05.010186-1 1.998 030.05.010187-9 1.998 030.05.010193-7 1.998 030.05.010204-2 1.998 - 030.05.010199-4 1.998 - 030.05.010197-8 1.998 030.05.010211-7 1.998 030.05.010213-3 1.998 - 030.05.010215-8 1.998 - 030.05.010218-2 1.998 030.05.010212-5 1.998 DR. MÁRIO J. M. PAIVA E DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO DR. LESSANDRO FEREGUETTI E DR. LAERTHE DE SOUZA SILVA DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO (R) - - - D.J. ESPÍRITO SANTO ADELSON CASSIOTI X JOAQUIM DE SOUZA MACHADO EMERSON OLIMPIO DE ALBUQUERQUE X PIANA VEÍCULOS LTDA. ALTINO DA SILVA NETO X NOEMIA MARIA DOS SANTOS SILVÉRIO ANTÔNIO DUARTE X ESCELSA PATRÍCIA BAYERL X JOSÉ PINHEIRO DA ROCHA RAQUEL DE ALMEIDA ZANELLATO X ROSIVELT LOJA LAURENTINA LUÍZA ERLAQUE X SILVANO RIBEIRO DE ALMEIDA RITA FIOROT FEREGUETTI X ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. DALBER FEREGUETTI X ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. ALMIR FEREGUETTI X ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. FRANK CALDARA X MARIA JOSÉ BIZI FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO X BREITKOPF CAMINHÕES LTDA. VALDEMAR BROZEGUINI X SIMPLÍCIO DAVID JOSÉ EPIFÂNIO MEIRELES X JUNAL AUTOMÓVEIS ILZA ROSSI BALDI X WOLDJACK COM., IMP. E EXPORT. LTDA VILMAR NATALE PEREIRA X ETELVINO RIBEIRO SOUZA IRONALDO DE ASSIS ROCHA X JAILTON LAPA DOS SANTOS MATILDE MORELLO X TELMA CORREIA ERALDO DE FREITA FILHO X DOMINGOS NASCIMENTO ALESSANDRO PEREIRA PIMENTEL X EDENILDO PONTARA CARNEIRO ZENY VEIGA FABRE X PONTO FRIO MARIA DE FREITAS SANTOS X ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS JOELSON BISSOLI X CLOVES FERNANDES DA SILVA CICÍLIO DE JESUS GONÇALVES X JOSUEL DE JESUS SOUZA ADILVA LORENÇO COSTA BRIDES X EVERALDO ALAGOANO ROSÂNGELA DE ALMEIDA KOPE X ELIZANGELA ARPINI LUZIA BATISTA DOS SANTOS X MARIA LEIDI BRAZ COELHO X LANA LEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS NELSON BUSTAMANTE JÚNIOR X IZAIAS SOEIRO ALTINO DA SILVA NETO X IVO DO NASCIMENTO BRAZ COELHO X RISTILIANO POLLI AUGUSTO EMILIANO X JOSÉ RIBEIRO ADENILSON CALMON DE ARAÚJO X CÉLIA MARIA ALVES MOITINHO CLAUDEMIR FERNANDES X MARCOS ALBERTO F. DOS SANTOS JACIARA SILVA TRANCOSO VARJÃO X RAPID COLOR MAURÍCIO CLERIS TEIXEIRA FILHO X UNIMED - PLANOS DE SAÚDE JOANETH NOVAIS FARAGE X ANTÔNIO LOPES MARIA N. N. DOS SANTOS X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FABRÍCIO SANTOS DE DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO (A) DR. WENDEL B. DOS SANTOS E DR. MÁRIO JORGE M. PAIVA DR. JAIRO F. DE ALMEIDA E DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO DR. LESSANDRO FEREGUETTI E DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER DR. LESSANDRO FEREGUETTI E DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER DR. LESSANDRO FEREGUETTI E DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER DR. GERALDO ROSSETO E DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA DR. JORGE LUÍS DA SILVA (R) DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS (A) DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS (A) DR. JOÃO MIGUEL A. SANTOS (A) DR. RINARA DA SILVA CUNHA (R) DR. GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO (R) DRª. ALCÍDIA PEREIRA 182 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 OLIVEIRA X POSTO CAMATA 030.05.010210-9 1.998 030.05.010222-4 1.998 030.05.010223-2 1.998 030.05.010216-6 1.998 030.05.010207-5 1.998 030.05.010224-0 1.998 030.05.010226-5 1.998 030.05.010209-1 1.998 030.05.010227-3 1.998 030.05.010233-1 1.998 030.05.010234-9 1.998 030.05.010236-4 1.998 030.05.010232-3 1.998 030.05.010228-1 1.998 030.05.010238-0 1.998 030.05.010245-5 1.998 030.05.010251-3 1.998 030.05.010247-1 1.998 030.05.010255-4 1.998 030.05.010258-8 1.998 030.05.010259-6 1.998 030.05.010262-0 1.998 030.05.010256-2 1.998 030.05.010260-4 1.998 030.05.010263-8 1.998 030.05.010261-2 1.998 030.05.010254-7 1.998 030.05.010264-6 1.998 030.05.010252-1 1.998 030.05.010253-9 1.998 030.05.010271-1 1.998 030.05.010270-3 1.998 030.05.010269-5 1.998 030.05.010273-7 1.998 030.05.010272-9 1.998 030.05.010267-9 1.998 030.05.010268-7 1.998 030.05.010302-4 1.998 030.05.010266-1 1.998 030.05.010303-2 1.998 030.05.010265-3 1.998 030.05.010304-0 1.998 CLOVES VIEIRA X JECONIAS VIEIRA DOS SANTOS FRANCISCO IRLAN SOARES DA FERTEIRA X EDIMA DA HORA CARVALHO DILZETE LIMA OLIVEIRA X JOANA CLERIS DE SOUZA JORGE ELIAS HITTE X ADEMAR TARTAGLIA FIOROT MARIA DA PENHA CAMPOS X LOJAS FERZALI JOÃO TEIXEIRA DE SOUZA X VIAÇÃO JOANA D’ARC JOANETH NOVAES FARAGE X IZIDORO CARLOS CASAGRANDE PEDRO EPICHIN NETTO X CARLOS RODRIGUES LOPES SANDRA TONON V. SOARES X UNIMED NORTE CAPIXABA ROSANGELA ELIAS BARBOSA X MARIA REGIANE ANHOLETE EREMILDA DOS SANTOS TORRES X JOSÉ MESSIAS TAQUINI MARCILENE DE LIMA VIEIRA X JOSÉ DE OLIVEIRA ROMILDO SOARES DE JESUS X JOÃO BATISTA NILTON COELHO DE MELO X LUFTHANSA - EMPRESA AÉREA TRAGILDO DE SOUZA SILVA X NETSAT SERVIÇOS LTDA. ADILVA LORENÇO COSTA BRIDES X JOSÉ ALAGOANO JAMIR FRANCISCO NUNES X PEDRO RAIMUNDO CARLOS ROBERTO CARVALHO RIBEIRO X BANCO FIBRA MATILDE MORELLO X ROMILDO FERNANDES DA SILVA MATILDE MORELLO X MARIA VALMIRA ARCANJO DA SILVA MATILDE MORELLO X ONÉZINO DOS SANTOS MATILDE MORELLO X SEBASTIANA SANTANA DOS SANTOS MATILDE MORELLO X IVANY ALVES DA SILVA MARIA MATILDE MORELLO X ABDIAS DO NASCIMENTO SANTANA MATILDE MORELLO X MARIA APARECIDA CORREA SILVA SOUZA MATILDE MORELLO X WILSON DE SOUZA BASTOS MATILDE MORELLO X EDINA APARECIDA RODRIGUÊS MATILDE MORELLO X LORENA MARA MONTEIRO LOURIVAL ESTOCO X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA MATILDE MORELLO X ELIZETE MARIA GONÇALVES MATILDE MORELLO X EUCLIDES SILVA MATILDE MORELLO X EDILTON DIAS DE CARVALHO MATILDE MORELLO X ELIZANGELA RODRIGUES MATILDE MORELLO X MARCOS ANTÔNIO SOARES MATILDE MORELLO X ARLETE GOMES PORTO MATILDE MORELLO X MARIA APARECIDA LEITE TOMAZ MATILDE MORELLO X FLORISMEIRE MARIA BATISTA MATILDE MORELLO X NEUZA RAMOS SILVA MATILDE MORELLO X HELEONE CAMILO DOS SANTOS MATILDE MORELLO X EDSON NUNES DE PAULA MATILDE MORELLO X FÁTIMA MARTINELLI MATILDE MORELLO X MANOEL CAMPOS DA SILVA Edição nº 3150 DE PAULA SOUZA (R) - 030.05.010307-3 1.998 DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA (R) E DRª. GEÓRGIA RIBETI DE FREITAS (R) - 030.05.010310-7 1.998 030.05.010311-5 1.998 030.05.010308-1 1.998 030.05.010305-7 1.998 030.05.010314-9 1.998 030.05.010316-4 1.998 030.05.010318-0 1.998 030.05.010320-6 1.998 030.05.010322-2 1.998 030.05.010317-2 1.998 030.05.010319-8 1.998 030.05.010324-8 1.998 030.05.010325-5 1.998 DR. JOSEMAR DE DEUS (R) DR. PEDRO EPICHIN NETTO E DR. HÉLIO J. COFFLE DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN (R) DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (A) - 030.05.010313-1 1.998 DR. DANIEL NUSMAN (R) 030.05.010326-3 1.998 - 030.05.010321-4 1.998 030.05.010328-9 1.998 030.05.010315-6 1.998 030.05.010336-2 1.998 030.05.010334-7 1.998 030.05.010333-9 1.998 030.05.010332-1 1.998 030.05.010330-5 1.998 030.05.010331-3 1.998 030.05.010356-0 1.998 - 030.05.010358-6 1.998 - 030.05.010357-8 1.998 DR. JOSÉ DJAIR CAMPOS NOGUEIRA (A) - 030.05.010362-8 1.998 030.05.010365-1 1.998 030.05.010359-4 1.998 030.05.010367-7 1.998 030.05.010371-9 1.998 030.05.010369-3 1.998 - 030.05.010361-0 1.998 - 030.05.010376-8 1.998 - 030.05.010384-2 1.998 030.05.010393-3 1.998 030.05.010484-0 1.998 - - - D.J. ESPÍRITO SANTO VEIGA E OZENIMO DOS SANTOS MATILDE MORELLO X JOSÉ AILTON DE JESUS MATILDE MORELLO X AURI DOS SANTOS SOARES MATILDE MORELLO X CLÁUDIA APARECIDA DA RISSI DINIZ MATILDE MORELLO X MAURICÉIA GAMA FERREIRA MATILDE MORELLO X MARIA DA PENHA MARTINELLI IDALINA DA PENHA CARDOSO FALCÃO X FRANCISCO C. NETO CARLOS DUANO VALLE X NICOLAU DUANO MARCELO CAMPOS X TELEST CELULAR S.A. LELIS MARCO LORENZONI X PEDRO BERGAMASCHI LEVI METZKER X GEDEÃO BICHE E ERNANI BICHE MATILDE MORELLO X EDNÉIA MARTINELLI E EDICÉIA MARTINELLI MATILDE MORELLO X CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA E ROBERTO CARLOS SOARES MATILDE MORELLO X ANA MARIA GOMES MATILDE MORELLO X WALTEIR RAMOS MATILDE MORELLO X ELIANDRO MONTEIRO MATILDE MORELLO X MARLI LUCAS DOS SANTOS MATILDE MORELLO X IZAURA P. DA SILVA E MANUEL P. DA SILVA MATILDE MORELLO X PAULO LOPES DOS SANTOS MATILDE MORELLO X ADEMILSON BATISTA DO NASCIMENTO JOSÉ CARLOS FURLAN X EXPRESSO BRASILEIRO LTDA. ROSIANE GOMES DOS SANTOS X MARIA MADALENA AYOPLY MATILDE MORELLO X LUCIENE DA SILVA DIAS MATILDE MORELLO X CLEUMARCOS DE OLIVEIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MANOEL CORREIA DE MORAES MATILDE MORELLO X WALDINEY BARBOSA DE ALMEIDA REGINA LÚCIA MORELLI SEIBERT X MESSIAS ALVES DOS SANTOS ALTINO DA SILVA NETO X ANTÔNIO CARLOS MATIAS ADRIANA DE JESUS X ARLETE ALVES DOS SANTOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X BALBINA CORREIA SILVA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X ELIAS CARVALHO DA SILVA ROSANGELA ALMEIDA KOPE X MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X NILTON DE SOUZA SILVA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X CARLOS HENRIQUE FERREIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MARIA JOSÉ SOUZA SANTANA MATILDE MORELLO X MARIA DA PENHA NUNES JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X VALDEMIRO MONTEIRO JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X EMERSON TERRA PEREIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MARIA LICIENE PEREIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI (A) DR. JUCELEN GAMA FILHO (A) - - 183 030.05.010395-8 030.05.010392-5 Terça-Feira 1.998 1.998 030.05.010396-6 1.998 030.05.010397-4 1.998 030.05.010390-9 1.998 030.05.010399-0 1.998 030.05.010400-6 1.998 030.05.010386-7 1.998 030.05.010387-5 1.998 030.05.010403-0 1.998 030.05.010401-4 1.998 030.05.010388-3 1.998 030.05.010373-5 1.998 030.05.010405-5 1.998 030.05.010404-8 1.998 030.05.010378-4 1.998 030.05.010407-1 1.998 030.05.010385-9 1.998 030.05.010408-9 1.998 030.05.010382-6 1.998 030.05.010409-7 1.998 030.05.010431-1 1.998 030.05.010429-5 1.998 030.05.010434-5 1.998 030.05.010425-2 1.998 030.05.010428-7 1.998 030.05.010424-6 1.998 030.05.010442-8 1.998 030.05.010437-8 1.998 030.05.010455-0 1.998 030.05.010452-7 1.998 030.05.010463-4 1.998 030.05.010457-6 1.998 030.05.010460-0 1.998 030.05.010465-9 1.998 030.05.010432-9 1.998 030.05.010426-1 1.998 030.05.010433-7 1.998 04 de Setembro de 2007 PINTO X MARIA LUZIA DOS SANTOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MARIA APARECIDA N. DE JESUS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X RUBENS VIEIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X VALTER COSTA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X ROSICLÉIA PEREIRA ALMEIDA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X ANDRÉIA MARIA DOS SANTOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X JAIR GLICÉRIO JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X JOÃO INÁCIO JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X PEDRO CALDEIRA CAMPOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MERCEDES DA SILVA SANTOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X ANTONIO FERNANDES NETTO JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X PATRÍCIA DE PAULA B. SILVA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MAURÍCIO LUCAS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X ANTÔNIO FERREIRA GUIMARÃES JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MARIA DA PENHA MARTINELLI JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X NILZA GERARDELE JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X CLEMENTE ALMEIDA DA SILVA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X MARIA DALVA DE S. PEREIRA JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X AURELINO BORGES JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS JOSÉ CARLOS PALOMBO PINTO X JOSÉ CARLOS FRAGA MATILDE MORELLO X ANTÔNIO DOMINGOS MATILDE MORELLO X LORIVAL PIFFER MATILDE MORELLO X EDILSON DOS SANTOS ALMEIDA MATILDE MORELLO X ROSANGELA MARTINS OLIVETTE MATILDE MORELLO X ELIZABETH SOARES RODRIGO SILVA DE SOUZA X ASSOC. DOS M. DO B. CONCEIÇÃO GILSON SEBASTIÃO P. MONTEIRO X JOEL ANTÔNIO SEIBERT MIGUEL GOMES DA SILVA X JEAN CARLOS GERANDELI AGUILAR ZUQUI X GILVANDE SILVA SANTOS IGINO CESAR RESENDE NETO X JUNAL - JUPARANÃ AUT. SA ROSA MOURA DE CRISTO X NILDO MELLO MARIA DE FÁTIMA GIOVANELI X JUCÉLIO GIOVANELI SERAFIM CARNEIRO ALVES X CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS CREUZA DOS SANTOS MACEDO X DIJALMA VIEIRA CARLOS ROBERTO PINHEIRO X SUENI DA VITÓRIA SOBRINHO MARIA TEREZINHA R. MARTINS X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO JENOVEVA XAVIER X Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO PERCICLE - 030.05.010435-2 1.998 030.05.010436-0 1.998 030.05.010438-6 030.05.010441-0 1.998 1.998 - 030.05.010447-7 1.998 - 030.05.010440-2 1.998 - 030.05.010443-6 1.998 - 030.05.010445-1 1.998 030.05.010444-4 1.998 - - 030.05.010456-8 1.998 - 030.05.010498-0 030.05.010497-2 1.998 1.998 - 030.05.010495-6 1.998 030.05.010499-8 1.998 030.05.010500-3 1.998 030.05.010501-1 1.998 030.05.010503-7 1.998 030.05.010505-2 1.998 030.05.010507-8 1.998 030.05.010509-4 1.998 - 030.05.010510-2 1.998 - 030.05.010511-0 1.998 - 030.05.010513-6 1.998 030.05.010514-4 1.998 030.05.010517-7 1.998 030.05.010515-1 1.998 - 030.05.010521-9 1.998 - 030.05.010520-1 1.998 - 030.05.010526-8 1.998 - 030.05.010525-0 1.998 - 030.05.010528-4 1.998 - 030.05.010527-6 1.998 DRª. MILTE HELENA BARBARIOLI (A) - 030.05.010549-0 1.998 030.05.010544-1 1.998 030.05.010552-4 1.998 030.05.010556-5 1.998 030.05.010555-7 1.998 030.05.010560-7 1.998 030.05.010561-5 1.998 DR. RAPHAEL MOREIRA NILZA FAZIO ZANETTI X ELIZEU BABISQUE CÉLIO FERNANDES X JORGE LOBARCH LUIZ MAROTO X JOSÉ NETO SEBASTIÃO MESSIAS SANTANA X ARISTEL NUNES DE OLIVEIRA LUCIANO GOMES DE SOUZA X VANIR PERINI ALVIMAR ANTONIO DE SOUZA X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS JOSÉ LOURENÇO NUNES MIRANDA X ROSENOR BARBOSA MORAIS FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS X ANTÔNIO TEIXEIRA S. FILHO JANETE BARCELOS RUY X JUAREZ SANTOS DONATELLI JESSE DE FREITAS PEREIRA X JOSÉ GOBETTI OSWALDO SANSON X V.S.D. NIVALDA NEVES X MAURA GAMA ZALDINEI BRUNORO X MARIA DO CARMO COELHO FARONI ADEMAR NEITZEL MITRE X RICARDO JOVITA JORGE BITTENCORT X DARCI PINTO RANGEL JOSÉ DOS SANTOS LEOPOLDO X ANILTON SILVESTRINE JOSENILTON ALVES DOS SANTOS X CEZAR ROBERTO RODRIGUES FIMMER E CLÁUDIO TOSE JOBERLAN MIRANDA X RENALDO ERLACHER MATILDE MORELLO X MARIA FÁTIMA MORAES MATILDE MORELLO X RENATA GERALDELI DA SILVA MATILDE MORELLO X ANGELO PIRES MATILDE MORELLO X CONCEIÇÃO A. ASSIS MATILDE MORELLO X MARLENE DA SILVA FRAGA MATILDE MORELLO X ARLITO ALVES DE SOUZA ANGELA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. ELTON NUNES RANGEL X RESTAURANTE PESCA LTDA ME OSWALDO RIVA X CLÉRIO DE MATOS SOEIRO JUVÊNCIO DRAGO X CONSÓRCIO NACIONAL SHARP JOSÉ RODRIGUES X NEUZA FRIGINI AGUINALDO NEITZEL MITRE X AERTON DAVI ALVES E BRADESCO SEGUROS - S.A. ROMILDO CORREIA MOREIRA X ALONSO CONSTÂNCIO ZILDA SILVA CARDOSO X ITAÚ SEGUROS GERALDO CRUZ FILHO X JUNAL (VEÍCULOS) MARCELO HENRIQUE BASTOS SANSON X ERALDO JESUS JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. IZABEL ESTEVES DOS SANTOS X MANOEL FLORIANO ALCIONE CARVALHO DA VITÓRIA X ANTÔNIO BRAVIM LUZMARINA PEREIRA DE LIMA X ADEC - CONSÓRCIOS AMÉLIA MERISIO X EDENILDO PONTARA CARNEIRO DOS SANTOS (R) DR. AGOSTINHO PIASSI (A) DR. WALDO M. MATTOS E DR. ANTONÓGENES DE SOUZA - DR. CARLOS RENATO DECOTIGNIES ZARDINI (R) DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS (A) DR. JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS (A), DR. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ALVES (1R) E DR. VALÉRIA MARIA C. PINTO (2R) DRª. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA E DRª. ELIANE RANGEL DR. HELENO ARMANDO DE PAULA E DRª. ALEXANDRA TEIXEIRA LEMOS DR. JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS E DR. HÉLIO JOSÉ COFLE DR. WILSON PRATTI PIMENTEL (A) 184 Terça-Feira 030.05.010562-3 1.998 030.05.010605-0 1.998 030.05.010606-8 1.998 030.05.010612-6 1.998 030.05.010607-6 1.998 030.05.010608-4 1.998 030.05.010614-2 1.998 030.05.010615-9 1.998 030.05.010617-5 1.998 030.05.010618-3 1.998 030.05.010610-0 1.998 030.05.010620-9 1.998 030.05.010622-5 1.998 030.05.010619-1 1.998 030.05.010621-7 1.998 030.05.010657-1 1.998 030.05.010660-5 1.998 030.05.010668-8 1.998 030.05.010658-9 1.998 030.05.010666-2 1.998 030.05.010672-0 1.998 030.05.010670-4 1.998 030.05.010676-1 1.998 030.05.010674-6 1.998 030.05.010683-7 1.998 030.05.010678-7 1.998 030.05.010654-8 1.998 030.05.010665-5 1.998 030.05.010742-1 1.998 030.05.010733-0 1.998 030.05.010745-4 1.998 030.05.010727-2 1.998 030.05.010729-8 1.998 030.05.010736-3 1.998 030.05.010859-3 1.998 030.05.010857-7 1.998 030.05.010860-1 1.998 030.05.010862-7 1.998 030.05.010858-5 1.998 04 de Setembro de 2007 JORGE SILVA X LINEL LINHARES ELETRIFICAÇÕES LTDA. JOÃO CARDOSO X ALDAIR JOSÉ OLIVEIRA MOREIRA JONACIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO X ELETRO CONTI LTDA. SEBASTIANA RODRIGUES X BANCO FIBRA S.A VALMIR VIANA X JOSÉ EDIMILSON QUEIROZ CLAUDEMIR PELISSARI DEL PIERO X SIDNEY SOELLA WASHINGTON RIBEIRO LAIBER X RUDNEY RIBEIRO DA SILVA JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA X LOSANGO PR. DE VENDAS LTDA. MARIA MAURA RIBEIRO FELIPE X GLÓRIA APARECIDA FERRARI RITA DE CÁSSIA DEL’SANTO DEL’PUPO X LAURITA SEVERINO JAMES TESCH VIEIRA X CR DA AMAZÔNIA I. E BICICLETA LTDA AUREO MAGESCKY X VALCIR FERREIRA ANNA COSTA BETTCHIER X SIMONE FERNANDES MENDES ANTÔNIO WILSON PEREIRA NASCIMENTO X RUBENS G. SANTANA ALMIR FEREGUETTI X NILZA FAZIO ZANETTI ALTINO DA SILVA NETO X DILMA BORGES SANTANA GERCI RAMOS COUTINHO X ARLETE DE AMORIM CAPILA LORENA SILVA DE FARIA X PONTO FRIO - LOJAS ROBSON HUPP BASTOS X LÉA MACHADO DUARTE DULCE MARY MOREIRA BEZERRA X VIVACE BOUTIQUE JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS X DEWINSON MARCULANO GAMA WEMERSON VIEIRA NEVES X JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO LAURA MARIA FIORETI X JUCELINO MIGUEL MARQUES MÁRCIO DOS SANTOS NASCIMENTO X MAURÍCIO ALMEIDA ALTINO DA SILVA NETO X MARIA CRISTIANO RIBEIRO JAILSON LIMA DOS SANTOS X JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS BAZÍLIO MORAES DE SOUZA X VIAÇÃO JOANA DAR’C LTDA. MARIA DA PENHA VIEIRA ERMANI X WALTER PINTO ANNA COSTA BETTCHIER X ARLETE GOMES PORTO JOSÉLIO PEREIRA X VALDETI FERREIRA CLOVES NEVES SOARES X LEVI METZKER EZEQUIEL SOUZA BARCELOS X FABRÍCIO DALBROVISK BARCELOS WALLACE HEITOR CHAVES X MARILZA MARIM VIANA ADELINO ARRAGÃO GUIMARÃES X ROMÉRIO VALENTIM SCARPAT BATISTA E VANDERLÉIA MARIA BOZETTI BATISTA MARCELO BRAZ ALMEIDA X ANA LÚCIA MENDES PASSOS ALTINO DA SILVA NETO X MANOEL FERNANDES AGOSTINHO ELIANE VITURINI RANGEL X JOÃO FARONI EDNEI SELEGUINI X LINDIOMAR JOSÉ TRINDADE NILZA FAZIO ZANETTI X IVAN DE ASSIS ROCHA Edição nº 3150 - 030.05.010866-8 1.998 - 030.05.010864-3 1.998 - 030.05.010868-4 1.998 - 030.05.010886-6 1.998 030.05.010881-7 1.998 030.05.010887-4 1.998 030.05.010890-8 1.998 030.05.010885-8 1.998 030.05.010882-5 1.998 030.05.010892-4 1.998 030.05.010893-2 1.998 030.05.010901-3 1.998 030.05.010908-8 1.998 030.05.010911-2 1.998 030.05.010912-0 1.998 030.05.010913-8 1.998 030.05.010915-3 1.998 030.05.011029-2 1.998 030.05.011027-6 1.998 DR. MÁRIO JORGE M. PAIVA (R) DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS (A) DR. ELDO VALNEIDE VICHI E DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (A) DR. JOSÉ MASSUCATI (R) DRª. THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (R) DR. JAIRO F. DE ALMEIDA E DR. WENDEL B. DOS SANTOS DR. LESSANDRO FEREGUETTI (A) - 030.05.011031-8 1.998 - 030.05.011034-2 1.998 DR. VALDO MAGNAGO 030.05.011043-3 1.998 030.05.011045-8 1.998 030.05.011049-0 1.998 030.05.011036-7 1.998 DR. LUIZ ALVES MACHADO E DR. JOSEMAR DE DEUS DRª. VALDECYR MARIA TREVEZA (A) - 030.05.011039-1 1.998 030.05.011038-3 1.998 030.05.011041-7 1.998 - 030.05.011055-7 1.998 030.05.011051-6 1.998 030.05.011053-2 1.998 D.J. ESPÍRITO SANTO VALERIANO DALVIN AGRIZZE X ADEMIR DIAS DO NASCIMENTO JOSÉ SOARES DOS SANTOS X DINO FERREIRA DOS SANTOS GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A HIRAN DE SOUZA LIMA X ERMINELGIDES DA RÓS FERRAZ OSVALDO CEDEÇARI X JOSÉ MÁRIO GRIPA FABRÍCIO CREMA DE ALMEIDA X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A MARIA DO CARMO C. ARNAL X JESUS MATOS BARRIO ANTÔNIO PEGORETTI X WALKIMAR LOUREIRO FIORETTI ANTÔNIO PEGORETTI X WALKIMAR LOUREIRO FIORETTI ADENILTON MOREIRA DOS SANTOS X MARCELO GUSMÃO ALTINO DA SILVA NETO X JAIRO DE PAULA SOUZA NILCE MARIA PESSIMÍLIO X GILMAR CASTRO DE MELO PAULO SÉRGIO COSME PEREIRA X ADELÍCIO ROQUE MARTA ROCHA FERREIRA X ZENILDA GONÇALVES AMBRÓZIO AUGUSTO EMILIANO X WALDO MAGNAGO DE MATTOS MANOEL DALCIN X JOSEMAR CHAVES DOS SANTOS ANTÔNIO GOMES X JUDISMAR GIRO DOS SANTOS JOSÉ CARLOS CETTO X JURANDIR LUIZ GOMES MACEDO EDELTON LUIZ FERNANDES ARAÚJO X ANA MARIA LOUREIRO - ME MARIA LAUDIR B. POLEZE X DALVA MARTINS MARIA DE LOURDES G. DURÃO X PEDRO JADER DO NASCIMENTO MARIA LUZIA FERRAÇO X BANESTES SEGUROS S/A. - - 030.05.011110-0 1.998 030.05.011108-4 1.998 030.05.011302-3 1.998 - 030.05.011299-1 1.998 - 030.05.011334-6 1.998 DR. ORONDINO J. M. NETO E DR. JUCELEM GAMA FILHO - 030.05.011314-8 1.998 030.05.011305-6 1.998 030.05.011311-4 1.998 - - VERALDINA VERONICA MAI X DELIZETE DE JESUS SYMONE BOZI DE A. GAVA X LUCIANO MOREIRA DA CRUZ JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS X MARILÚCIA GONÇALVES MIRANDA RONALDO SANTANA CARAPINA X ROQUE MARCELO PREATO ALTINO DA SILVA NETO X NOEMIA MARIA DOS SANTOS ZÉLIA FREITAS DA SILVA X JOSÉ ROBERTO ALVARENGA LUIZ CARDOSO FILHO X JC MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS MATIAS PAGUNG X PAULO ANTÔNIO BRUNELLI SUPELETI JOÃO PAULO CALIMAN X CLOVES FERNANDES DA SILVA JOÃO BARBOSA DE SOUZA X JEREMIAS ANTÔNIO B. GUAST LUIZ ANTÔNIO BRAVIM X ADEC AILTON MARTINS DE OLIVEIRA X VANETE RANGEL COSTA HELENO ARMANDO DE PAULA X SIDNEY ZON ALTINO DA SILVA NETO X PASCOAL AMÉRICO GELSON BASTOS FILHO X GERFERSON CABRAL ALTINO DA SILVA NETO X MILTON MARTINS WALTER SIMÕES X JOSÉ DR. JOSÉ D. FIGUEIREDO (R) E DR. CARLOS R. D. ZARDINI (R) DR. MARCELO DIAS WANDERWEGEN (R) DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA (R) DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS (R) DR. WENDEL B. DOS SANTOS(A), DRª. KÁTIA GIANORDOLI MALTA (R) E DR. ANOZÔR A. DE ASSIS DR. JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS (A) DR. JOSÉ CARLOS LANGA (A) DRª. TÂNIA R. DE FRANÇA E DR. HELENO ARMANDO DE PAULA TÂNIA R. DE FRANÇA (A) E HELENO ARMANDO DE PAULA (A) - 185 Terça-Feira 04 de Setembro de 2007 Edição nº 3150 CORREIA SILVA 030.05.011300-7 1.998 030.05.011315-5 1.998 030.05.011309-8 1.998 030.05.011307-2 1.998 030.05.011297-5 1.998 030.05.011314-8 1.998 030.05.011696-8 1.998 030.05.011677-8 1.998 030.05.011694-3 1.998 030.05.011679-4 1.998 030.05.011681-0 1.998 030.05.011688-5 1.998 030.05.011691-9 1.998 030.05.011684-4 1.998 030.05.011690-1 1.998 030.05.011631-5 1.998 030.05.011635-6 1.998 030.05.011632-3 1.998 030.05.011634-9 1.998 030.05.011646-3 1.998 030.05.011645-5 1.998 030.05.011644-8 1.998 030.05.011642-2 1.998 030.05.011640-6 1.998 030.05.011639-8 1.998 030.05.011637-2 1.998 030.05.011654-7 1.998 030.05.011652-1 1.998 030.05.011650-5 1.998 030.05.011648-9 1.998 030.05.011675-2 1.998 030.05.011674-5 1.998 030.05.011713-1 1.998 030.05.011714-9 1.998 030.05.011806-3 1.998 030.05.011807-1 1.998 030.05.011825-3 1.998 030.05.011821-2 1.998 ALTINO DA SILVA NETO X CARMEN DAMACENO ROSA ARLETE MADEIRA SILVA X VALTEMAR ELIAS BARBOSA ADEMAR WAGNER X C. N. VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ALTINO DA SILVA NETO X ANTÔNIO MARCOS DE J. PISSINATTI WALMIR FERRARI X PEDRO JADER DO NASCIMENTO GELSON BASTOS FILHO X GERFERSON CABRAL ELIÉZIO DA SILVA X JOEL APOLÔNIO OSWALDO DE ANDRADE X CLERO MATIAS ERNANDES J. VOTTORAZZI FILHO X EVILASIO MACHADO DE SOUZA MATEUS RIBEIRO FILHO X LUCIANO ALBERTO AMARAL JOSENI M. DONDONI BORGES X TEREZINHA C. COSTA DE PAULO STELA DA SILVA DE PAULA X FEDERAL CARD (MASTERCARD) MARIA HELENA C. GOMES FERREIRA X WALTER RIBEIRO DA SILVA LUZIA APARECIDA QUEIROZ BARBOSA X DÉBORA TOSCANO CONDE CLAUDIOMAR DOS SANTOS X ANTÔNIO TEIXEIRA SOUZA FILHO JOÃO REIS BRIGIDO DE SOUZA X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS SELMA PIGNATON MIRANDA X VALCIR XUVENCA IVONETE GOMES DOS SANTOS X JUAREZ PAULISTA VIEIRA ROBSON HUPP BASTOS X DEUCIMAR BARBOSA ALTINO DA SILVA NETO X PAULINO FRANCISCO DO ROSÁRIO MATILDE MORELLO X IRANILDO FELIX DOS SANTOS CÉLIA MARIA ALVES MOITINHO X JOSÉ ROBERTO VIGUITO MAIA ANA LÚCIA PAIVA DRAGO X VALDIR CONTE - ME MARLENE G. LADAIM X LUCIANA BERNARDES DE SOUZA EDITH RIGONI X CORDÉLIA DE OLIVEIRA IVONE LOPES DE SOUZA X JACY NOVAES FRANCISCO SÉRGIO DEL’PUPO X ANTÔNIO FÁVORO CÉLIA MARIA SALVADOR X DAVI VELOSO DA SILVA SÔNIA PEREIRA DOS SANTOS X NICOMEDES LIBERATO DE CASTRO ALTINO DA SILVA NETO X JOSÉ PEREIRA ROSA FILHO ANNA COSTA BETTCHIER X TEREZINHA SIQUEIRA DA SILVA ANNA COSTA BETTCHIER X VALDIENE DA VITÓRIA DA SILVA SEBASTIÃO BARCELOS X MARIA DAS MERCÊS MACHADO SOARES MARTA ROCHA FERREIRA X GEFFERSON MEDEIROS DOS SANTOS DALZER B. DE LITILTZER X FÁBRICA DE TRONCOS ARAÇATUBA LTDA JOSÉ RIBEIRO FILHO X ERNANI BICHI MATILDE MORELLO X JOSENITA JORGE DE OLIVEIRA MATILDE MORELLO X D.J. ESPÍRITO SANTO ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - 030.05.011823-8 1.998 030.05.011819-6 1.998 030.05.011817-0 1.998 030.05.011816-2 1.998 030.05.011827-9 1.998 030.05.011829-5 1.998 030.05.011828-7 1.998 030.05.011911-1 1.998 030.05.011908-7 1.998 DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO (A) - MATILDE MORELLO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO MATILDE MORELLO X ANGÉLICA APARECIDA P. DA SILVA MATILDE MORELLO X MARIA DE LURDES BRAVIM BETTEHER MATILDE MORELLO X MARCELO ALVES DOS SANTOS MATILDE MORELLO X PAULO GOMES SATURNUNO MATILDE MORELLO X JANETE CORREIA DE OLIVEIRA MATILDE MORELLO X LINHARES ESPORTE CLUBE MATILDE MORELLO X ALCIMAR DOS SANTOS WELINGTON T. DE CARVALHO X MARCOS GONÇALVES STEFANON MATILDE MORELLO X AVANIR GOMES MATIAS MATILDE MORELLO X PIERRE MENELLI RIBEIRO DANIEL L. DOS SANTOS CARVALHO X JOSÉ ANGELO DOS SANTOS ADRIANA R. DE ALMEIDA X JOSAÍAS CLAUDINO DOS SANTOS CHAGAS PEQUENO DA SILVA X COMERCIAL DE ANGELI LTDA LUIZETE FARIA SILVA X EDIMAR BRESSAMINE CREVELARI AUGUSTO EMILIANO X DEJANIR BONFONI MATILDE MORELLO X ELOIR SILVA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO JOSÉ BARCELOS X BENEDITO ELIAS 030.05.011918-6 1.998 DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (R) 030.05.011915-2 1.998 - 030.05.011879-0 1.998 DR. MARNE SEARA BORGES (R) 030.05.011934-3 1.998 DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS E DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - 030.05.011940-0 1.998 030.05.011943-4 1.998 030.05.011938-4 1.998 030.05.011921-0 1.998 030.05.011930-1 1.998 030.05.011932-7 1.998 - 030.05.011926-9 1.998 - 030.05.011923-6 1.998 - 030.05.011917-8 1.998 030.05.012075-4 1.998 030.05.012072-1 1.998 030.05.012074-7 1.998 030.05.012079-6 1.998 030.05.012143-0 1.998 030.05.012140-6 1.998 030.05.012238-8 1.998 030.05.012236-2 1.998 030.05.012334-5 1.998 030.05.012237-0 1.998 030.05.012523-3 1.998 FRANCISCO ERNESTO LADAIM X JOSÉ EPIFÂNIO MEIRELES 030.05.012612-4 1.998 SÉRGIO CAPRINI X ELISEU CAVESSANA ANTÔNIO BISI X SANDRA ROCHA MEDEIROS TEREZINHA SALEZZE X JOSIAS GARCIA WANDERSON CREMA DE ALMEIDA X ROBERTO MAGALHÃES EMILIANA ALMENARA - DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA (R) - 030.05.012600-9 1.998 030.05.012597-7 1.998 030.05.012601-7 1.998 030.05.012593-6 1.998 DIOMEDES L. B. GUASTI X ADEMAR M MITRE E CLEOMAR MITRE JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS X MARCOS SANTANA FRINHANI MATILDE MORELLO X LUIZ CARLOS DA SILVA CLEBER MODESTO DE SOUZA X WESLEY NASCIMENTO ROSA DE PAULA NARDI X EDINALDO FRISSO ANÉZIA J. DOS SANTOS X SEVERIANO SOARES DA CONCEIÇÃO ASSOC. DOS GARÇONS DA C. LOS PAGOS X JUVÊNCIO DRAGO CELI TEIXEIRA NUNES X ADÃO CARLOS GUIMARÃES CRIST ISALTINA GRASSI GAVA X PANORAMA ADM. DE CONSÓRCIO LTDA JOSELICE CHAVIER LÍRIO X ELIANE BENINCA JOSIAS GARCIA X LUIZ CARLOS PIMENTEL P. JÚNIOR ROBSON HUPP BASTOS X NILCEMAR BARBOSA DA SILVA JESSE DE FREITAS PEREIRA X JANAN ALLITTIG TINTAS - ME JOZAEL DE SOUZA SANTOS X BRADESCO SEGUROS S/A DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL (A) E DRª. VALDORETE FERNANDES MATTOS (A) DR. JOÃO MIGUEL A. DOS SANTOS (A) DR. LÉO FÉLIX VIANNA (A) DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI (A) DR. JAIRO F. DE ALMEIDA E DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO DRª. ADRIANA K. MALACARNE E DR. GERALDO ROSSETO DR. ELDO VALNEIDE VICHI (A) - 186 Terça-Feira 030.05.012585-2 1.998 030.05.012590-2 1.998 030.05.012589-4 1.998 030.05.012599-3 1.998 030.05.012596-9 1.998 030.05.012592-8 1.998 030.05.012736-1 1.998 030.05.012738-7 1.998 030.05.012767-6 1.998 030.05.012894-8 1.998 030.05.013145-4 1.998 030.05.013341-9 1.998 030.05.013340-1 1.998 030.05.013344-3 1.998 030.05.013342-7 1.998 030.05.013143-9 1.998 030.05.013727-9 1.998 030.05.013722-0 1.998 030.05.013712-8 1.998 030.05.013724-6 1.998 030.05.013725-3 1.998 030.05.014263-4 1.998 030.05.014260-0 1.998 030.05.014252-4 1.998 030.05.014264-2 1.998 030.05.014259-2 1.998 030.05.014254-3 1.998 030.05.014256-8 1.998 030.05.014390-5 1.998 030.05.014392-1 1.998 030.05.014383-0 1.998 030.05.014503-3 1.998 030.05.014505-8 1.998 030.05.014504-1 1.998 030.05.014002-6 1.998 030.05.014004-2 1.998 030.05.013997-8 1.998 04 de Setembro de 2007 PELISSON SANTOS X ELIZEU BABISK CARLOS RENATO NOGUEIRA SOUZA X SÉRGIO VIEIRA SEPULCRO SYDINA ALVES VENTUOZO X ITAPUÃ CALÇADOS MATILDE MORELLO X SIMONE ALVES DOS SANTOS JOSENILTON ALVES DOS SANTOS X CEZAR ROBERTO RODRIGUES FIRMI E CLÁUDIO TOSE BARBOSA VALÉRIA DA P. R. GONÇALVES X CENTRAL DE ROLAMENTOS LTDA MARÍZIA OLIVEIRA DE JESUS X LUCINELDE DA SILVA LÍRIO ROBSON HUPP BASTOS X ÉLCIO NASCIMENTO DOMINGUES LEADIR DO NASCIMENTO LOYOLA X ARILDO ARMINI CAVALCANTE ANALILIA CALMON FERNANDES X HSBC BAMERINDUS CÉLIA FRANCISCO SANTANA X BEATRIZ APARECIDA A. SOUZA TARCÍSIO CARNIELI X JOCI DE SOUZA MARTINS IZILDEA MARIA TEIXEIRA CARVALHO X EDINEUSA SANTANA BONFÁ IZILDEA M. TEIXEIRA CARVALHO X GUSTAVO DE CASTRO NEVES NELSON VAGNER X JOSIAS ALVES IZILDEA M. TEIXEIRA CARVALHO X MARIA CRISTINA SOUZA MUNIZ JOSÉ R. G. MARIA X SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA ROSA DE PAULA NARDI X EDINALDO FRISSO IZILDEA MARIA TEIXEIRA CARVALHO X MAGDA CECÍLIA P. FELNER IZILDEA MARIA TEIXEIRA CARVALHO X SILVIA PREATO MORELLO IZILDEA MARIA TEIXEIRA CARVALHO X SIRLENE S. DOS SANTOS MOISÉS BARCELOS RANGEL X GERALDO DAVID DA COSTA CRISTINA GUSMÃO X GERALDO CRAVO ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS X RESTAURANTE NATURALIS PEDRO SILVA DE ABREU X CARLOS AFONSO COSTALONGA ADEMIR FIRIERI X ART. PENINHA ICMU ML - ME JOSÉ CARLOS CETTO X ADILSON RAIMUNDO DA SILVA ORISVALDO CASAGRANDE X GERALDO DE SOUZA ELEUTÉRIO LUZIMAR JOSÉ X JULIO SIMÕES ANTONIO JOVITA FILHO X LOURDES CABELEREIRA MARIA DA PENHA MARQUETTI X SIMONETE PAES TOLEDO IZILDEA M. TEIXEIRA CARVALHO X IVANETE GOMES DOS SANTOS PEDRO ARMANI X WALDIR MARCOS ARSILLE BATISTA X VILMAR FERNANDO FLORENTINO JOSÉ EPIFÂNIO MEIRELES X GUILHERME FRIGINI FRIDEBERTO VIEGA DE OLIVEIRA X MARCELO ARPINI HÉLIO HONÓRIO RUY X SHIRLY ECHER VIANNA SÉRGIO BALDOTTO RIBEIRO X CARLOS PORTELA RODRIGUES Edição nº 3150 030.05.014075-2 1.998 030.05.015076-9 1.998 - 030.05.015077-2 1.998 - 030.05.015148-6 1.998 030.05.015145-2 1.998 030.05.015147-8 1.998 030.05.015196-5 1.998 030.05.015290-6 1.998 030.05.015287-2 1.998 030.05.015488-6 1.998 030.05.015744-2 1.998 030.05.016308-5 1.998 030.05.016478-6 1.998 030.05.016654-2 1.998 030.05.016818-3 1.998 030.05.016806-8 1.998 DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO (R) 030.05.016980-1 1.998 - 030.05.014682-5 1.998 - PROCESSO 030.05.010240-6 ANO 1.999 - 030.05.010241-4 1.999 - 030.05.010323-0 1.999 DR. HELENO ARMANDO DE PAULA (A) - 030.05.010335-4 030.05.010327-1 1.999 1.999 - 030.05.010329-7 030.05.010337-0 1.999 1.999 030.05.010340-4 1.999 030.05.010341-2 1.999 030.05.010342-0 1.999 030.05.010339-6 1.999 030.05.010338-8 1.999 030.05.010343-8 1.999 030.05.010372-7 1.999 030.05.010370-1 1.999 - - DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA (A) - DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) DR. MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI (A) DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS (A) - 030.05.010368-5 1.999 DRª. DICLA MARIA P. BRZESKY (A) - 030.05.010366-9 1.999 - 030.05.010346-1 1.999 - 030.05.010347-9 1.999 030.05.010348-7 1.999 D.J. ESPÍRITO SANTO PAULO BONICENHA NETO X DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS GERALDO LIBERATO GUARINI X ORLANDO BRAGA ROBSON HUPP BASTOS X LUIZ VITURINI FREIRE ANTÔNIO ALMEIDA X MÁRCIO DA CRUZ FRACALOSSI CLEVERSON MANZOLI FERREIRA X IZAIAS GAMA IZILDEA MARIA TEIXEIRA FILHO X ANA HELENA V. PULCHERA VALDIRENE GRIGOLETO X MARCELO NUNEZ LOUREIRO IZILDEA MARIA T. CARVALHO X MICHELINI P. MARASSATE SOEIRO VALDA BORGES X FERNANDES NORBERTO DE OLIVEIRA SILVANA PICOLI SCHIMITBERGER X LOSANGO PROM. DE VENDAS DURVAL PEREIRA SANTOS X ANGELA GIOVANA DA ROCHA TELMA MATOS X ORLANDO TADAYOSCHI LAFAYETTE AMÂNCIO NÉSPOLI X PEIXOTO - O REI DO PARAFUSO ROSA MOREIRA DE AMORIM X BANESTES SEGUROS S/A MARINETE SILVA GIOVANI X ABIGAIL DE SOUZA VILMA JESUS DE ALMEIDA X TÂNIA MARIA COUTINHO FABRI BRAZ COELHO X MÁRIO ANTÔNIO MUNIZ E RODRIGO COUTINHO JOÃO LOPES DOS SANTOS X ARLETE RODRIGUES FERRAZ PARTES VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS X ADEC RONALDO MARTINS SOEIRO X MARCOS ROGÉRIO CAMPOS FONSECA E GELSON VIANA OLGA PEREIRA X BANCO BRADESCO ZILMA HUPP BASTOS X ADEC WELBA DOS SANTOS VASCONCELOS SAITH X ROSE’S MODAS ZILMA HUPP BASTOS X ADEC EUDÉCIO JOSÉ GRASSI X TELEST - TELEC. DO ESPÍRITO SANTO FABIANO COUTO PEREIRA X TOKI’S RELOJOARIA, JOALHERIA E ÓTICA E SÉCULUS DA AMAZÔNIA S.A JÓIAS E RELÓGIOS LUCILÉIA RIBEIRO DROSDROSCHY X VERÔNICA A. C. MARTINS NELSON SILVA ROCHA X JOÃO RAMOS VIEIRA SEBASTIÃO GALDINO DOS SANTOS X CATARINA RUMOS MOZER JONACIR METZKER X LUIZ CARLOS GOMES GENÍSIO NUNES RANGEL X JOSÉ FRANCISCO POLESE MARIA MARLENE DA MASCENA X LUZIA DA SILVA JOLISVALTER MOURA MARINATO X FERNANDO DURÃO VILELA HERMES ALVES DE OLIVEIRA X IZAIAS ARRECO WALTER JOSÉ DONATO X TELEST - TELEC. DO ESPÍRITO SANTO SA MARIA LUZIA BERGAMO X ADILSON DA SILVA ALMIRO CUZZUOL BATISTA X JOÃO GONÇALVES VICENTE ALVES DA SILVA X DR. SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO OAB (R) DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA (R) DR. ODÍLIO CÂNDIDO FRAÇA GUEDES (A) DR. PEDRO EPICHIN NETTO (A) DR. EDSON FERREIRA DE PAULA E DRª. MARIA DAS G. FRINHANI DRª. VALDORETE FERNANDES MATTOS E DR. PEDRO E. NETTO DR. LESSANDRO FEREGUETTI (R) ADVOGADOS DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNEIS ZARDINI (R) DR. JUCELEN GAMA FILHO (A) DR. ROBSON SIMÕES BODART (R) - DR. GERALDO ROSSETO (R) - 187 Terça-Feira 030.05.010353-7 1.999 030.05.010344-6 1.999 030.05.010375-0 1.999 030.05.010355-2 1.999 030.05.010363-6 1.999 030.05.010410-5 1.999 030.05.010413-9 1.999 030.05.010471-7 1.999 030.05.010475-8 1.999 030.05.010477-4 1.999 030.05.010479-0 1.999 030.05.010474-1 1.999 030.05.010481-6 1.999 030.05.010480-8 1.999 030.05.010483-2 1.999 030.05.010485-7 1.999 030.05.010487-3 1.999 030.05.010490-7 1.999 030.05.010488-1 1.999 030.05.010454-3 1.999 030.05.010473-3 1.999 030.05.010448-5 1.999 030.05.010449-3 1.999 030.05.010450-1 1.999 030.05.010458-4 1.999 030.05.010459-2 1.999 030.05.010462-6 1.999 030.05.010466-7 1.999 030.05.010469-1 1.999 030.05.010472-5 1.999 030.05.010467-5 1.999 030.05.010470-9 1.999 030.05.010541-7 1.999 030.05.010543-3 1.999 030.05.010540-9 1.999 030.05.010563-1 1.999 030.05.010570-6 1.999 04 de Setembro de 2007 CÉLIA MARIA ALVES MOITINHO DJALMA FREGONA X IRMÃOS PRATISSOLI LTDA. JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA X ALDAIR JOSÉ M. DA SILVA JEFERSON DA SILVA COSER X MÁRIO LUIZ KARLA AZEREDO FRISSO X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JOSIMARTA BAIOCO ALMEIDA X SHARP - SHARP DO BRASIL S/A JAIRO HELIOMAR DE SOUZA X DEMERVAL SEVERINO NETO ROSELENE MARIA DA SILVA X TELEST - TELEC DO ESPÍRITO SANTO IZAQUE DELGADO X MARIA DA PENHA MARASSATI ELDER ROSA DE SOUZA X DALMO OSS E DALMO OSS JR. VERA LÚCIA DE SOUZA MOREIRA X SAAE NILZA FAZIO ZANETTI X TELCOM TELECOMUNICAÇÃO ANDRÉ WILLY DA SILVA X SERRARIA CARLESSO LUZIA ROSA DE JESUS X MARIA DE JESUS, CARMO DE JESUS, FRANCISCA DE JESUS E PEDRO DE JESUS IVANI DE FÁTIMA M. DE BARROS X JOÃO BOSCO R. SUAVE JOSÉ CARDOSO DE MATOS X AROLDO DOS SANTOS CUNHA JÚLIO CESAR DOS SANTOS X DACASA FINANCEIRA ELIANE IZABEL L. C. VIANA X MARCELO CONTE JOSIVAN VERGNA X MARIA MEDEIROS M. SIMON MARINETE ALVES R. GUASTI X CIRLANDIO BAHIA BARBOSA LUCILEIA RIBEIRO DROSDROSCHY X ERONDINA ALMEIDA SEPULCRO TARCÍSIO BOBBIO X RONALDO JOSÉ DE SOUZA NATÁLIA MORETO LOYOLA X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS GILDO DE FREITAS X LUIZ CARLOS COUTINHO ANNA COSTA BETTCHIER X FLERESCIR DE OLIVEIRA ALMEIDA HERMES DE ALMEIDA NEVES X ADENILZA LEITE PRATES ADÃO FRANCISCO GONÇALVES X MARIA DE FÁTIMA MARTINELLI OLIVAL TEIXEIRA X FERNANDO PEREIRA COUTINHO EDÍSIO PESSOTTI X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. RODRIGO DE SOUZA GRILLO E MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA MATEUS ZULIANI X MARTA LÚCIA DOS SANTOS LUCILÉIA RIBEIRO DROSDROSCHY X IRANEIDE DE ALMEIDA BRITO EDICLÉIA BONISENHA HUPP BASTOS E KELLY CRISTINA HUPP BASTOS X SÔNIA DE SOUZA NUNES ELZA GOMES DE AZEVEDO X ALCIMAR SOUZA PAES GIL CARLOS X MIZAEL SOUZA BARCELOS PAULO SÉRGIO PEREIRA X SÉRGIO PEREIRA MASCARENHAS VALDECIR GONÇALVES DOS SANTOS X MARCOS ALÉM RANGEL CREUZA DOS SANTOS Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO MACEDO X DIJALMA VIEIRA - 030.05.010564-9 1.999 - 030.05.010573-0 1.999 030.05.010576-3 1.999 030.05.010578-9 1.999 030.05.010588-8 1.999 030.05.010579-7 1.999 030.05.010594-6 1.999 030.05.010596-1 1.999 030.05.010587-0 1.999 030.05.010597-9 1.999 030.05.010600-1 1.999 030.05.010599-5 1.999 030.05.010603-5 1.999 030.05.010602-7 1.999 030.05.010634-0 1.999 030.05.010632-4 1.999 030.05.010635-7 030.05.010633-2 1.999 1.999 030.05.010628-2 1.999 030.05.010636-5 1.999 030.05.010638-1 1.999 030.05.010630-8 1.999 030.05.010631-6 1.999 DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES (R) DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS (A) DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO (R) DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO (R) DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (A) - DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS (R) DR. GUTIERRES MEDEIROS RIGO (R) - 030.05.010627-4 1.999 - 030.05.010639-8 1.999 - 030.05.010661-3 1.999 030.05.010679-5 1.999 030.05.010665-4 1.999 030.05.010675-3 1.999 DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES (A) - 030.05.010686-0 1.999 - 030.05.010694-4 1.999 DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO (A) 030.05.010626-6 1.999 - 030.05.010625-8 1.999 - 030.05.010690-8 1.999 030.05.010703-3 1.999 030.05.010707-4 1.999 030.05.010710-8 1.999 030.05.010624-1 1.999 030.05.010700-9 1.999 030.05.010701-7 1.999 - DR. VALTER BRAVIM (R) - JESSE DE FREITAS PEREIRA X MARIA F. FAVARO ADILSON RODRIGUES SANTANA X ADEC MIGUEL SOEIRO DUARTE X SERRARIA AGEL LTDA - ME CARMERINDO DE JESUS X ANTÔNIO BRESSAN FILHO JOAQUIM MARTINS VIEIRA FILHO X NEUZA SABAINI MARQUES ROZANA DA FONSECA S.A. E BENTO RODRIGUES DA FONSECA X JOSÉ ESTEVAM DA SILVA AMAIR PAULO DE LIMA X GENTIL MARQUES ROSA MARIA SANTOS ARAÚJO X DEUSDETE MONTEIRO MILTON VIDAL AZEVEDO X GEANE SANTOS FERREIRA EDMAR PAULO PIGNATON X VALDIR LOCATELLI FLÁVIO BATISTA DA COSTA X NOVOLAR - IND. E COM. DE MÓVEIS MARIADA GRAÇA ABREU X JAIR ZANOTTI ALTINA NUNES LOUREIRO X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. CAMILO CEOLIN X TELEMAR TELEC. ESPÍRITO SANTO S/A VANDERLEI FRANZ MANTHAY X PERCICLE ERENILDA DOS SANTOS X ROBERTO CAMPO DALL’ORTO ZILMA HUPP BASTOS X ADEC JOCENILDA DOS SANTOS X ROBERTO CAMPO DAL’ORTO VALDÉIA CARNEIRO SANTOS X ODETE ALVES FONSECA ADEMILDO CÂNDIDO X JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS HELENA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X JOSÉ ALMEIDA COSTA ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS X NEUCIMAR N. DOS SANTOS PAULO SÉRGIO DA SILVA X SANTINHA ARAÚJO SAITH DEIZELENE RANGEL ZANOTI X SÉRGIO MURILO G. MORAIS MARILENE BATISTA FOLLI X GILSON GATTI OLIVAL TEIXEIRA X PAULO PIANTAVINHA IVAN ANTÔNIO CHAGAS CUNHA X RELOJOARIA E JOALH. SUÍÇA MARIA APARECIDA E. COSTA X CIDÉLIA MARIA R. PANCERE ANDRESSA SILVA PERINI X ESCELSA ROSIMARA PERIN X VALENTIM BRAZ DAVEL JORGINA LOIOLA VIGUINI X RAIMUNDO NONATO R. FREIRE AROLDO DE SÁ DA ROS X TORRES COMPACT. DO BRASIL LTDA ERNANDES NERY X MARIA LEILA TRASSI ERNAN BICHI X JOSÉ RIBEIRO FILHO OSIVALDO IMBERTI X VERÔNICA DA COSTA LEMOS LÍVIA PARAÍSO DONÔ X MIRYAN CRISTINA R. DA SILVA SILVIA HELENA TÓTOLA DOS SANTOS X MARIA HELENA A. MOTTA FRANCISCO DE ASSIS RASFASK X MARCOS ANTÔNIO POSSEBOM E JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA HÉLIO LUIZ SPONFELDNER X JOÃO PRATA NETO PATRÍCIA ALVES MOTA X DR. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN (R) DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS (A) DR. ESMERALDO MELO FILHO (A) DR. WILSON PRATTI PIMENTEL DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA E DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI DR. JUCELEN GAMA FILHO (R) DRª. DICLA MARIA P. BRZESKY (R) DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (R) - DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (A) DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA (A) 188 030.05.010712-4 Terça-Feira 1.999 030.05.010714-0 1.999 030.05.010720-7 1.999 030.05.010726-4 1.999 030.05.010730-6 1.999 030.05.010734-8 1.999 030.05.010728-0 1.999 030.05.010722-2 1.999 030.05.010740-5 1.999 030.05.010737-1 1.999 030.05.010721-5 1.999 030.05.010741-3 1.999 030.05.010744-7 1.999 030.05.010749-6 1.999 030.05.010685-2 1.999 030.05.010684-5 1.999 030.05.010687-8 1.999 030.05.010691-0 1.999 030.05.010688-6 1.999 030.05.010693-6 1.999 030.05.010695-1 1.999 030.05.010696-9 1.999 030.05.010699-3 1.999 030.05.010697-7 1.999 030.05.010702-5 1.999 030.05.010713-2 1.999 030.05.010711-6 1.999 030.05.010709-0 1.999 030.05.010715-7 1.999 030.05.010716-5 1.999 030.05.010719-9 1.999 030.05.010717-3 1.999 030.05.010794-2 1.999 04 de Setembro de 2007 CRISTINA NUNES DOS SANTOS DANILO PERIATO X LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA. PEDRO PICOLI X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS MARCOS ANTÔNIO COLOMBI X RENATA CRISTINA CRISTIANI GALLON JOCEMAR B. SOARES X TELEMAR - TELEC. DO ESP. SANTO S/A MARIA GENILSA PEREIRA SIMÕES X MODA CENTER CARLOS GREINER DE SOUZA X ADEC OSEAS BATISTA DE OLIVEIRA X JAKES DOUGLAS LOBATO BATISTA VANETE NOVAES PORTO X CREDITEC ILSON CORREA DA SILVA X ELETRO KOLOR ERLAND VIERA FERNANDES X DALVA MARIA SOARES MATOS O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA X JOÃO LUIZ CORONA ROSIANE TURETA X CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JOÃO DE JESUS X EDVANIA LÚCIA BRAGA VITALI GENY NUNES RANGEL X UNIMED NORTE CAPIXABA EDINA MARIA BREDA RODRIGUES X NICO ELETRICISTA NELTON JOSÉ DORNELAS X EDESIO RONALDO PESSOTI TEREZINHA PRATTI DOS SANTOS X JUDITH MARIA T. BADIANI HELENILDA ALVES DA SILVA X CLEIDIANE ROSÁRIO COSTA NUNES VALTER ALMEIDA ZANELATO X PAULINO PAZITO BERENICE DE ALCANTARA X CAPEMI ADENILTON CORREA DA SILVA X PAULO ROBERTO BUSTAMANTE MADALENA APARECIDA NASCIMENTO X JÚLIO CÉSAR G. DA SILVA AURORA BELCAVELO FERNANDES X LINHARES ESPORTE CLUBE JONAS DIAS LAVRAS X ROBERTO DA SILVA RECLA E BETO RECUN EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X PEDRO ROBERTO ARAÚJO SANTOS EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X JOSÉ CARLOS RIZZO EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X MÁRCIO ALVES CORAÇÃO EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X MITRA DIOCESANA DE VITÓRIA EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X ISMAR CALDEIRA PRATES EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X ELIZETE DOS SANTOS SOUZA EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X ADILCILENE CLARINDO BITENCOURT EVÂNDALO GONÇALVES SILVEIRA E EZIO GONÇALVES COSTA X CENIRA MOREIRA DOS SANTOS JOSÉ ANTENOR DA SILVEIRA Edição nº 3150 D.J. ESPÍRITO SANTO X NESTOR FREGONA DR. MACIEL F. COUTO E DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA DR. AYRES JOSÉ DA SILVA E DR. EDMILSON FERREIRA TENÓRIO DR. ESMERALDO M. FILHO E DR. HELENO ARMANDO DE PAULA - 030.05.010792-6 1.999 030.05.010795-9 1.999 030.05.010773-6 1.999 030.05.010777-7 1.999 030.05.010790-0 1.999 030.05.010760-3 1.999 030.05.010758-7 1.999 030.05.010750-4 1.999 030.05.010748-8 1.999 DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO 030.05.010747-0 1.999 DR. JUCELEN GAMA FILHO E DRª. ELADIR M. DE O. COUTO - 030.05.010752-0 1.999 030.05.010756-1 1.999 030.05.010755-3 1.999 030.05.010801-5 1.999 030.05.010826-2 1.999 030.05.010823-9 1.999 030.05.010803-1 1.999 030.05.010827-0 1.999 - 030.05.010828-8 1.999 - 030.05.010805-6 1.999 030.05.010813-0 1.999 030.05.010815-5 1.999 030.05.010830-4 1.999 030.05.010820-5 1.999 DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) 030.05.010824-7 1.999 030.05.010829-6 1.999 DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) 030.05.010797-5 1.999 030.05.010799-1 1.999 030.05.010832-0 1.999 DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) 030.05.010833-8 1.999 030.05.010814-8 1.999 DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) 030.05.010843-7 1.999 030.05.010816-2 1.999 DR. HELENO ARMANDO DE PAULA (A) DRª. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA (R) - DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN (R) DR. VALDIR MASSUCATI (R) DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO (R) - DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (A) E DR. JORVAL FIOROT (A) - IZAIAS BARBEITO GAMA X SIVALDO LEMOS QUARESMA JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO X WEMERSON VIEIRA NEVES MARIA EDNÉIA MARIN X NET SAT SERVIÇOS LTDA. DULCE MARY MOREIRA BEZERRA X ARILDO SUAVE ANTÔNIO CASAGRANDE X ARILTON ARMINI CAVALCANTI JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO X WEMERSON VIEIRA NEVES ADIMAEL RAINHA X EDNALDA OLIVEIRA ROCHA JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO X WEMERSON VIEIRA NEVES FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO X FRUTAL IMP. EXP. COM. DE HORTIGRANGEIROS E CEREAIS LTDA. FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO X MARTONCLAY SILVEIRA FÁVARO S
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