ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 26/2012
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 27
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 24/7/2012
Publicada(s) no(s) D.J(s). do dia: 10/7 e 17/7/2012
Desembargador DANIEL NEGRY – Presidente
2
Continuação da Pauta Ordinária nº. 27/2012
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 26ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 24(vinte e quatro)
dia(s) do mês de julho de 2012, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h,
os seguintes processos:
F E I T O S
R E T I R A D O S
1 )=APELAÇÃO - AP-13543/11 (11/0094549-8)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA Nº 83919-0/10 DA 2ª VARA
CRIMINAL).
APENSO: (INQUERITO POLICIAL Nº 8024/10).
T. PENAL: ART. 17 DO CODIGO PENAL E ART 386, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: AGENOR ALVES DE OLIVEIRA.
DEFEN. PÚBL.: JOSE ABADIA DE CARVALHO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES.
RELATOR: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Adonias Barbosa da Silva
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Juiz Pedro Nelson
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Revisor.
2)=APELAÇÃO CRIMINAL Nº 500.3377-81.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ/TO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0010.2887-0/0.
T. PENAL: ART. 299, NA FORMA DO ART. 71 DO CP, POR TRÊS VEZES, ART. 317 NA FORMA
DO ART. 71 DO CP, POR DEZ VEZES E ART. 312 NA FORMA DO ART. 71, DO CP, POR DEZ
VEZES.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: SAULO BARROS BORBA
ADVOGADOS: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA E RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR
APELANTE: SAULO BARROS BORBA
ADVOGADOS: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA E RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Juiz Adonias Barbosa da Silva
Vogal
Feito retirado de julgamento a pedido do advogado.
3
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F E I T O S
D O
D I A
3)= RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003179-44.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2010.0010.2865
T.PENAL: ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, C/ C ART. 213, CAPUT, C/C ART. 29, NA
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL
RECORRENTES: SÉRGIO MENDES DA SILVA, ROSELI FRANCISCO ALVES DA SILVA,
ANDERSON DE ARAÚJO SOUZA, WAGNER MENDES DA SILVA E RONALDO
ESPÍNDOLA DA SILVA
ADVOGADOS: AMANDA MENDES DOS SANTOS E WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA,
DEF. PÚBL: JOSÉ MARCOS MUSSOLINI
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
4)=APELAÇÃO - AP-14582/11 (11/0100783-1)
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL.
REFERENTE: (DENUNCIA Nº 2861/08 DA 1ª VARA CRIMINAL).
T.PENAL: ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: DEUDIAN CORDEIRO DE SOUZA.
DEF. PÚBL.: DANILO FRASSETO MICHELINI.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO (PROMOTOR DE JUSTIÇA
EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA
3ª TURMA JULGADORA
Juiz Adonias Barbosa da Silva
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Vogal
5)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.0164-33.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA
REFERENTE: AÇÃO PENAL N° 2006.0009.0260-8
T.PENAL: ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CPB, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APELANTE: DANIEL SOARES DE SOUSA
ADVOGADOS: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA E AGNALDO RAIOL FERREIRA
SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
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6)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.0188-61.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE
REFERENTE: AÇÃO PENAL N° 1.054/07
T.PENAL: ARTIGO 157, § 2°, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: JOÃO CARLOS PARRIÃO NOLETO
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
7)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5000342-79.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2009.0005.1628- 6/0
T.PENAL: ARTIGO 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: FRANCISCO DA COSTA E SILVA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
8)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.0553-18.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0009.1880-2
T.PENAL: ARTIGOS 33,CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06
APELANTES: ALEXSANDRO AIRES DA SILVA, JOGLAYNE SARRALLA CARDEAL
STASTUK E VAGNA MOREIRA DAMASCENA
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
4
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9)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.0930-86.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0004.2968-2
T.PENAL: ARTIGO 16, DA LEI Nº 10.826/2003
APELANTE: MAGSON ALVES FIGUEIRA
ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
10)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.1041- 70. 2012. 827. 0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2007.0007.4316-8/0
T.PENAL: ARTIGO 121 C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: CHARLES BRITO URCINO
ADVOGADA: ILZA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Juiz Adonias Barbosa Da Silva
Vogal
11)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.1058-09.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2011.0004.9070-5
T.PENAL: ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: VALMIZÓRIO RODRIGUES DE SOUSA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
5
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12)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5001307-57.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0010.4600-0
T.PENAL: ARTIGO 147, CAPUT, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: DEUZIMAR PEREIRA DO CARMO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
13)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.1334-40.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2009.0003.2511-7/0
T.PENAL: ARTIGO 155, § 4°, INCISO IV, C/C. ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: RAILSON PEREIRA DE SOUSA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
14)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5001352-61.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2009.0012.9508-4
T.PENAL: ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: MARCOS DIONE LIMA DOS SANTOS
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
6
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
15)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5001798-64.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0006.5040-0/0
T.PENAL: ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N° 11.343/06
APELANTE: DENERIVAN SOUSA E SILVA MACEDO
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
16)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5001821-10.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2007.0008.7130-1
T.PENAL: ARTIGO 157,§ 2º, I DO CPB
APELANTE: ROSIVALDO NASCIMENTO MOREIRA
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
17)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.1835-28.2011.8270.000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2008.0011.0175-3/0
T.PENAL: ARTIGO 121, § 2°, INCISO II DO CÓDIO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: ANANIAS BRANCO RIBEIRO
ADVOGADOS: RENATO SANTANA GOMES, PATRÍCIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO
E DÉBORA MARA DE ALMEIDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
18)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2048-97.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2009.0003.0027-0/0
T.PENAL: ARTIGO 213, C/C 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: EDILEI PEREIRA DINIZ
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA – (PROMOTORA
DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
19)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2235.-08.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0010.5515-8/0
T.PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: MARCOS RAMOS DA CRUZ
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA(PROMOTORA
DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
20)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2243-82.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0010.5515-8/0
T.PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: JAILTON ALVES COSTA
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
21)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2244-67.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0008.5819-2/0
T.PENAL: ARTIGO 33, DA LEI N° 11.343/06
APELANTE: ALESSANDRO MENDES BATISTA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
22)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2410-02.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0008.2192-2
T.PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C O ARTIGO 71, DO CÓDIGO
PENAL
APELANTE: CRISTIANO DE MOURA COSTA
ADVOGADO: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
23)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5002414-39.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0009.2420-9
T.PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
APELANTE: ROBERTO DA COSTA NASCIMENTO
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Continuação da Pauta Ordinária nº. 27/2012
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
24)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5002510-54.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0005.8682-6
T.PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL
APELANTES: ALDO PEREIRA DE BRITO E VALTERLI RODRIGUES DA COSTA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
25)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 500.2541-74.2012.8270.000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2007.0004.7232-6/0
T.PENAL: ARTIGO 184, § 2°, DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: MILTON ALVES ARANTES
DEF. PÚBL: HERO FLORES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
26)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5003108-08.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0010.4504-7
T.PENAL: ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL C.C. AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°
11.340/06
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: LUIZ ROBIRAN DE SOUZA BATISTA
DEFª. PÚBLª: MARIA DE LOURDES VILELA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
10
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11
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
27)= APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003261-41.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0011.7311-8/0
T.PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06 E ART. 180, CAPUT, DO CPB, NA
FORMA DO ART. 69, DESTE DIPLOMA LEGAL
APELANTE :ALADJONE ARAÚJO
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
DEF. PÚBL: JOSÉ MARCOS MUSSOLINI
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGELICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: JUIZ PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
5ª TURMA JULGADORA
Juiz Pedro Nelson De Miranda Coutinho
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
28)= APELAÇÃO CRIMINAL : N° 5004653-16.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº. 2011.0009.2304-0/0
T.PENAL: ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97
APELANTE: ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA LIMA
ADVOGADA: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, em Palmas, ao(s) 19 dia(s) do mês de julho de 2012.
Dirce Alves de Oliveira Pontes
Secretária em Substituição da 1ª Câmara Criminal