DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014
Publicação: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.702
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º2463 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo administrativo nº 352891-0, resolve dispensar a servidora, SEANE DA NOBREGA MASCENA DANTAS, Técnico Judiciário, matrícula 476958-9, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca
de Pombal, da Função de Confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da referida unidade judiciária,
com efeitos retroativos a 01.09.2014.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 05 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE N.º2464 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 352891-0, resolve designar o servidor, OSNI TORRES DE ARAUJO SEGUNDO, Técnico
Judiciário, matrícula 477497-3, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Pombal, para exercer a
Função de Confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da referida unidade judiciária, com efeitos retroativos
a 01.09.2014.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de
novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2467/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 356941-1, resolve exonerar
SUELY DE FATIMA LEMOS DA R. DANTAS, matrícula 475927-3, do cargo comissionado de Assessor de Juiz
Auxiliar da Presidência, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de novembro de 2014.Desembargadora MARIA DE
FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 2468, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 354249-1, resolve exonerar, a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO B. DE MEDEIROS,
matrícula 477722-1, do cargo de Técnico Judiciário da Comarca de Patos. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2469/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º 349.801-8, resolve designar
ALENNE CYBELLE M. BARBOSA, ALESSANDRA DE LOURDES CARVALHO LEITE, ALEXANDRE DINOÁ
DUARTE GUERRA, ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS, AMANDA GONÇALVES VILAR, ANDREA SANTOS
MONTEIRO DE MECEDO, DAVY ALVES DA SILVA, DAYSE OLIVEIRA DOS SANTOS, DAYSE RAQUEL
DOS SANTOS PEREIRA, DEBORA DE ARAUJO CIRILO GUEDES, DJACI CAVALCANTI DE QUEIROZ,
EDLLA FERNANDA SOUTO MILANÊS, EGOR ROCHA DE OLIVEIRA, FELIPE RIBEIRO CANANÉIA,
ITAISY EMILLYS DE SOUZA ALBUQUERQUE, JACYRA MARIA SILVA DE ALMEIDA, JÉSSICA HOLANDA
DE MEDEIROS BATISTA, JOÃO JOSÉ DE SOUSA JUNIOR, JOSEAN DE LACERDA MARQUES, JOSÉ
EDUARDO LACERDA DE SOUZA, JOSEANE DOS SANTOS FLÔR, JOYCE ANDRÉ SIMÃO FRAGOSO DE
FIQUEIREDO, JUAREZ MARACAJÁ COUTINHO NETO, JUCINALVA CARDOSO DA SILVEIRA, KARDILANEA ALMEIDA DE PAIVA, KELIMÁRIA DA SILVA MASCENA, KÉSSIA TABOSA DE AZEVEDO PEREIRA
ANO XLVIII
SOUSA, LAYRON DIÓGENES PONTES SILVA, LETÍCIA MARIA DE SOUZA ANDRADE, LOUSE GRAZIELLE FERNANDES LOPES, MANOEL JACY GOMES SOBRINHO II, NATHALIA NEWMANN C. MOURA LIMA,
NÍVEA SANTOS CARNEIRO, RAQUEL CORIOLANO DA SILVA, RAVEL INÁCIO COSTA E SOUZA, RAYANNA MARIA PIRES DE OLIVEIRA, REBECA GAMA CAVALCANTI, ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO,
SANNEYDE THAMIRES SILVA RODRIGUES, SKALLYTEOHARA KABYBJA SOUZA RODRIGUES, THAYSE
TAMAR BARBOSA FEITOSA DE ALMEIDA, THIAGO DE ALCÂNTARA LIMA, VANESSA CARÍCIO DA CUNHA RAMOS, WILSON DOS SANTOS SALES, KIM CHELSEA PFEFFER CAMARA, JESSICA CERQUEIRA
LEITE, ANNY KERINE TAVARES DE OLIVEIRA E PRISCILLA DAYANA DE ALMEIDA PEREIRA LEITE, para
exercerem, sem ônus, o encargo de Conciliador no IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital,
conforme cláusula Quinta, nº 8, do Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba e o Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2470/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 356941-1, resolve nomear
SUELY DE FATIMA LEMOS DA R. DANTAS, matrícula 475927-3, para exercer o cargo comissionado de
Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto ao
Gabinete do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de novembro de 2014.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 2481/2014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº
96, de 03 de dezembro de 2011, em seu Art. 245, Parágrafo Único e o que consta nos processos administrativos
nº 350.854-4 e 353124-4, RESOLVE designar a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Técnico Judiciário, matrícula 477699-2, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 7ª Vara Mista da Comarca
de Patos, com efeito retroativo ao dia 16.06.2014. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 2.491, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014. - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PA 354.856-2.
RESOLVE: Designar o servidor ANÉSIO LIRA MORENO FILHO, Analista Judiciário, matrícula 474.286-9, lotado
no Banco de Recursos Humanos da Comarca da Capital, para exercer suas atribuições junto ao 2º Juizado
Especial Regional Misto de Mangabeira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, quarta-feira, 10 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTE
PORTARIA Nº 2.505/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LILIAN FRASSINETI CORREIA
CANANÉA, Juíza de Direito, para, no período de 17 de novembro a 17 de dezembro de 2014, responder,
cumulativa e conjuntamente, pelo expediente do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher, da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, PB, 11 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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PORTARIA GAPRE Nº 2.495/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 352.299-7 e a
classificação obtida na Seleção Pública, resolve:designar as pessoas abaixo indicadas para exercerem o
Encargo de Juiz Leigo nas unidades judiciárias respectivas, fixando-lhes o prazo de dez (10) dias para a entrada
em exercício: NOME / UNIDADE JUDICIÁRIA / COMARCA - FABIANA KELLE GOMES DE MORAIS - 2º
JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - JOÃO PESSOA; FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO - 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO - PATOS; THAISE PEREIRA DE ARAÚJO - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO SOUSA. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
10 de novembro de 2014.Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.500/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados
para, responderem, cumulativamente, pelo expediente da unidade a seguir: UNIDADE / VARA / MAGISTRADOS /
DIAS - JOÃO PESSOA - 16ª VARA CÍVEL - ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS -Juíza de Direito Auxiliar - 11/11/
14; JOÃO PESSOA - 16ª VARA CÍVEL - AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO - Juíza de Direito Auxiliar - 12/11/
14. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 10 de
novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.501/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIANNE DE CARVALHO
TEOTÔNIO MARINHO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 11 a 18.11.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamentio justificado da
titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 11 de
novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.502/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 14.11.2014, a Excelentíssima Senhora Doutora THANA
MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juíza de Direito Auxiliar, de responder, pelo expediente da 7ª Vara Criminal
da Comarca da Capital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 11 de novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.503/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:esignar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA ARCOVERDE
CAVALCANT VAZ, Juíza de Direito, para, no 12.11.2014, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na Comarca
de Sumé.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
10 de novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECIMENTO do seguinte processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 357.129-7 – Luidson Soares de Andrade
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO nos seguintes processos: PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 355.207-1 – Solicitação – Cícera Egídio dos Santos - Vistos, etc. O Exmo. Sr. Dr.
José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito da Comarca de São João do Rio do Peixe, encaminha a esta
Presidência, para referendo, a Portaria nº 02/2014 da qual, o magistrado designa, em caráter precário e adreferendum, a senhora Ana Paula Abrantes, para responder pelo Serviço de Cartório de Registro Civil de Pessoas
Naturais de Bernardino Batista, da Comarca de São João do Rio do Peixe. Desse modo, pelos fatos e
fundamentos expostos, referendo a Portaria nº 008/14 com fulcro nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 6.402/96,
e do §2º do mesmo artigo, este alterado pela Lei nº 8.721/2008: “Art. 2º – A delegação para o exercício da
atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer
serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de seis meses. §1º – A
autoridade competente para conferir a delegação é o Presidente do Tribunal de Justiça, observado o definido no
art. 14 desta Lei. §2º – O titular do Serviço Notarial e de Registro, quando dos seus impedimentos e afastamentos
legais, devidamente formalizados, designará seu substituto legal que entrará imediatamente no exercício da
função do Notário ou Registrador, independente de ato de qualquer autoridade, permanecendo na titularidade em
caso de morte, aposentadoria ou perda da delegação, até a realização do concurso público.” (alterado pela Lei
nº 8.721/2008). 350.162-1 – Solicitação – Francielio Ferreira da Silva - ...Vistos, etc. O Exmo. Sr. Dr. Anyfrancis
Araújo da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa, encaminha a esta Presidência, para
referendo, a Portaria nº 02/2014 da qual, o magistrado designa, em caráter precário e ad-referendum, o senhor
Franciélio Ferreira da Silva, para responder pelo Serviço de Cartório de Registro Civil e de Notas de Damião.
Desse modo, pelos fatos e fundamentos expostos, referendo a Portaria nº 008/14 com fulcro nos termos do art.
2º, §1º, da Lei nº 6.402/96, e do §2º do mesmo artigo, este alterado pela Lei nº 8.721/2008: “Art. 2º – A delegação
para o exercício da atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se
permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção, por mais de
seis meses. §1º – A autoridade competente para conferir a delegação é o Presidente do Tribunal de Justiça,
observado o definido no art. 14 desta Lei.§2º – O titular do Serviço Notarial e de Registro, quando dos seus
impedimentos e afastamentos legais, devidamente formalizados, designará seu substituto legal que entrará
imediatamente no exercício da função do Notário ou Registrador, independente de ato de qualquer autoridade,
permanecendo na titularidade em caso de morte, aposentadoria ou perda da delegação, até a realização do
concurso público.” (alterado pela Lei nº 8.721/2008).
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 355.0532 – Solicitação – Augusto Batista Filho.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA
ÀS FLS.87/98. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.80. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE PRECATÓRIO, NO
VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.80, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA, MOMENTO
EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O
JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS
QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O
DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 888.2003.006741-5/001. CREDOR : NEWTON DA SILVA CHAGAS. ADVOGADO: ANTÔNIO
INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA
AS FLS.453/454. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE
PRECATÓRIOS A FL.450.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS
A FL.450, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO,
CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O
PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS
PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM
COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS
O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 05 DE
NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º0000005-10.1995.815.0000. CREDOR:HILDON COUTINHO DE SALES E JOSÉ PEDRO
COUTINHO DE SALES. ADVOGADO:MARILENE MONTEIRO SOARES. DEVEDOR:MUNICÍPIO DE SAPÉ.
REMETENTE :JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO ”PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS
APRESENTADA ÀS FLS.216/227. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.208/209.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.208, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR
SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO
HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE
CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 13 de novembro de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
SERVIDORES
13/11
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leomar Chagas
de Souza Filho
Francinaldo Leite de Lima
José Carlos N. Fonseca – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
José Fábio de
Alencar Rodrigues
Antonio Carlos
Gomes de Araújo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de novembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
PRECATÓRIO N.º 888.2003.006762-8/001. CREDOR : JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO. ADVOGADO: ANTÔNIO INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR : GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.77/78.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.77, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO.DESTACO,
OUTROSSIM, QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE À ORDEM
CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS ESTADUAIS.QUANTO A EVENTUAIS DESCONTOS, OBSERVE A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE DESTE TROBUNAL QUE SE TRATA DE VERBA DECORRENTE
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA
DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPÓSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 888.2003.006755-5/001. CREDOR : BEROALDO SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
ROBSON SILVA CARVALHO E OUTRO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.176/189 E 199/201, E
DEMAIS DOCUMENTOS. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS À FLS.196/197.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.196, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE
3
CREDORA, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO
PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/
2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES
IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO
DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 888.2003.003424-0/001. CREDOR : FRANCISCO JACKSON FERREIRA. ADVOGADO:
JOSÉ LUCIANO GADELHA. DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR : GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 34 E 39.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 39, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ
OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE,
AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À
ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES
PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.”NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti357.271-4
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Presidente do TJPB
Sousa, Bonito de Santa Fé
06 a 07/11/2014
Realizar visita as obras do Fórum e particie Conceição
par do lançamento do Programa de Sustentabilidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristina Lucia Guedes Monteiro
357.272-2
Chefe de Gabinete da Presidência
Sousa, Bonito de Santa Fé
06 a 07/11/2014
Acompanhar a Presidente em visita as
e Conceição
obras do Fórum e no lançamento do Programa de Sustentabilidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivana Mozart Bezerra Soares Moura
357.236-6
Juíza de Direito
João Pessoa
05 a 08/11/2014
Participar do V Curso Jurisdição e Psicanálise
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Virgínia Carla Queiroga Urtiga Pereira
357.245-5
Gerente de Projetos
Bonito de Santa Fé
06 a 07/11/2014
Prestar apoio técnico ao lançamento do
Programa de Sustentabilidade
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
357.259-5
Policial Militar
Rio Tinto
07/11/2014
Realizar Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio
César de Oliveira
357.258-7
Policial Militar
Rio Tinto
07/11/2014
Realizar Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo
Ribeiro Nascimento
357.254-4
Chefe de Seção de Fisc. e Transporte
João Pessoa
04/11/2014
Conduzir veículo para evento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
357.253-6
Motorista
Princesa Isabel
04 a 05/11/2014
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
357.256-1
Chefe de Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
04/11/2014
Conduzir magistrada para participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
357.255-2
Chefe de Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
24/10/2014
Conduzir magistrada para participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Xavier de Andrade
357.177-7
Assessor de Gabinete
Campina Grande e Sapé
02, 03, 09, 22, 23, 24, 28, 29 e 30/10
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliézio Marques da Silva
357.299-4
Oficial Judiciário
Pocinhos, Uiraúna e outras
03, 04, 05, 06 e 07/11/2014
Transportar processos referentes à Meta
04 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre de Sousa Queiroz
357.302-8
Juiz de Direito
João Pessoa
05 a 08/11/2014
Participar do “V Curso sobre Jurisdição e
Psicanálise”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda Maria Dantas
357.269-2
Juíza de Direito
João Pessoa
05 a 08/11/2014
Participar do “V Curso sobre Jurisdição e
Psicanálise”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gentil Luiz Melo de Menezes
357.276-5
Chefe de Depósito Judicial
Patos
27 a 31/10/2014
Acompanhar magistrada em Mutirão Carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
357.297-8
Motorista
Pocinhos, Uiraúna e outras
03, 04, 05, 06 e 07/11/2014
Conduzir servidor para devolução de processos referentes à Meta 04 do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan
Rodrigues Alexandre
357.274-9
Juiz de Direito
Pocinhos
29/10, 05 e 06/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
José Gomes G. Trineto
357.270-6
Juiz de Direito
Juazeirinho
07/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananéa
357.275-7
Juíza de Direito
Patos
27 a 31/10/2014
Coordenar Mutirão Carcerário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
357.246-3
Oficial de Justiça
Boqueirão
03 a 04/11/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oficial de Justiça
Boqueirão
03 a 07/11/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
Daniel Martins da Cunha
357.252-8
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silse Maria da Nóbrega Torres
357.295-1
Juíza de Direito
Bonito de Santa Fé
15 e 22/10/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
357.291-9
Juiz de Direito
Picuí
05, 06 e 07/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Galisa de Andrade Neto
357.243-9
Assessor de Gabinete
Campina Grande
02, 11, 22, 23, 28 e 29/10/2014
Realizar atividades referentes à Meta 04
do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marília Soares de Lima Amorim
357.293-5
Analista Judiciário
Araçagi
29/10/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.378/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando
Pessoa Pinto
357.292-7
Juiz de Direito
Malta
01, 03, 08, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31/10/2014 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
357.298-6
Motorista
Ingá e João Pessoa
03 e 06/11/2014
Conduzir servidor e transportar veículo para
manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
357.301-0
Juiz de Direito
Soledade
03, 08, 10, 15 e 17/09/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Ricardo de Carvalho Costa
357.300-1
Juiz de Direito
Araçagi
04 e 06/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rafaela Pereira Toni Coutinho
357.248-0
Juíza de Direito
João Pessoa
29/10 a 01/11/2014
Participar de Curso sobre “Medidas Sócioeducativas e Sistema Único de Assistência Social”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brancio Barreto Suassuna
357.273-1
Juiz de Direito
João Pessoa
10 a 11/11/2014
Participar de reunião com a Presidência
deste Tribunal
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de novembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 4ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Município de Sousa, para os interessados, querendo,
impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenha sido informado nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
4ª LISTA DE PREFERÊNCIA – SOUSA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
SEVERINA FERREIRA
037.2006.000062-9/001
SIM
NÃO
10/10/14
2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
4
PRECATÓRIO N.º 0800399-37.2002.815.0000. CREDOR: MARIA ISIDRO PEREIRA. ADVOGADO: PAULO
COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR : MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE BANANEIRAS.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 39 E 45.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 45, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ
OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE,
AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À
ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES
PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000099-11.2002.815.0000. CREDOR: MARIA DOS ANJOS RAIMUNDO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 37 E 42.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE
PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 42, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ
OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE,
AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À
ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES
PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.” NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000103-48.2002.815.0000. CREDOR: FRANCISCA DE LOURENÇO DE MENDONÇA. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 52 E 59.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À
GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO
VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 59, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE
A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA
OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA
DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0222559-76.2000.815.0000. CREDOR: JOSÉ ADELINO VIEIRA. ADVOGADO: JOSÉ CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE BANANEIRAS.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014029821 477.295-4 Amauri Mendes Barbosa da Silva
20/11/2014 a 19/12/2014 2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
2014029320
470.595-5 Ronaldo Macedo Barbosa
19/11/2014 a 18/12/2014 2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014029434
476.679-2 Adalgenia Ferreira da Silva
24/11/2014 a 08/12/2014 2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014029379
473.647-8 Arão Costa Miguel
07/01/2015 a 05/02/2015 2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014029362
475.596-1 Daniel Carlos Medeiros Silva
20/11/2014 a 19/12/2014 2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014029459
474.101-3 Malvina Karynne T de A Costa
20/11/2014 a 19/12/2014 2011/2012
______________________________________________________________________________________________________
2014029354
468.534-2 Maria Thereza Netto S Nóbrega
20/11/2014 a 19/12/2014 2013/2014
______________________________________________________________________________________________________
2014029848
477.357-8 Vilania Mendes Pedrosa
07/01/2015 a 05/02/2015 2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014029016
468.883-0 Maria do Socorro L R de Holanda
19/11/2014 a 18/12/2014 2011/2012
______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
2014029395
473.936-1 Alison Patrício Nogueira da Silva
10/11/2014 a 09/12/2014 2012/2013
______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11
de novembro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS. 107 E 116.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À
GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO
VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 116, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA
PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA
DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE
A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA
OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA
DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 29 DE AGOSTO DE 2014.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0000505-66.2001.815.0000. CREDOR: BENEDITO COSTA DA SILVA. ADVOGADO: JOSEFA
POLLYANA DANTAS DE ASSIS E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 33.QUANTO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, VERIFICO QUE TRATAM-SE DE COMUNICAÇÕES DE DEPÓSITOS REALIZADOS PELO DEVEDOR NA CONTA DO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO, ADMINISTRADA
POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ASSIM, CONSTATA-SE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO DIRETO A PARTE
CREDORA, UMA VEZ QUE OS VALORES REPASSADOS AINDA ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA REFERIDA CONTA.DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE
FLS.33, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, SE FOR O CASO, CONFORME
AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.DESTACO QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,
CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO
O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS
QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, APÓS O
DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.0223248-91.1998.815.0000. CREDORA: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAÍBA. ADVOGADO: SYLVIO TORRES FILHO, ROBERTO SERGIO T. AMORIM E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BONITO DE SANTA FÉ.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
RIO TINTO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOM. E FAM. CONTRA A MULHER DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
POCINHOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
ALAGOA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
5ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
3ª VARA MISTA DE POMBAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
NOVEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
16/11/14
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 11 de
novembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
______________________________________________________________________________________________________
356.761-3
468.286-6
Alberto Inácio da Silva
Auxiliar Judiciário
CV
______________________________________________________________________________________________________
356.272-7
473.100-0
Allian Pereira Carreiro de Sousa
Técnica Judiciária
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.185-2
475.975-3
Alysson de Oliveira Sousa
Oficial de Justiça
AIV
______________________________________________________________________________________________________
356.227-1
473.174-3
Ângela Maria Nascimento Brito
Técnica Judiciária
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.316-2
472.992-7
Anilton de Oliveira Silva
Técnico Judiciário
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.248-4
473.148-4
Ariadna Alves de Sousa Fernandes
Técnica Judiciária
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.176-3
471.090-8
Artur Alves de Carvalho Filho
Oficial de Justiça
CV
______________________________________________________________________________________________________
356.541-6
470.571-8
Benício Jorge de Oliveira Dantas
Oficial de Justiça
CV
______________________________________________________________________________________________________
356.231-0
471.994-8
Bernadete Lourdes Silva
Oficial de Justiça
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.632-3
473.048-8
Carlos Alberto Gomes Pereira
Oficial de Justiça
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.540-8
472.968-4
Cláudia Barbosa de Araújo Alexandre
Técnica Judiciária
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.251-4
470.849-1
Cláudia Germana Cardoso Fernandes
Oficial de Justiça
CV
______________________________________________________________________________________________________
356.428-2
470.856-3
Ed Queiroga Gomes
Técnico Judiciário
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.533-5
476.706-3
Enelyram Roberta de Lima ferreira
Técnica Judiciária
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.615-3
476.066-2
Erlândio Almeida de Araújo
Oficial de Justiça
AIV
______________________________________________________________________________________________________
356.240-9
471.934-4
Francisco Furtado de Figueiredo
Oficial de Justiça
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.173-9
472.251-5
George Ivisson Vital Ribeiro
Oficial de Justiça
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.504-1
476.755-1
Helton de Oliveira Santos
Analista Judiciário
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.357-0
468.578-4
Hilton José Bezerra Cavalcanti
Técnico Judiciário
CV
______________________________________________________________________________________________________
356.159-3
476.765-9
Hugo Maracajá Vaz de Lima
Técnico Judiciário
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.462-2
473.054-2
Izabel Carvalho de Araújo
Oficial de Justiça
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.471-1
471.917-4
Jorge Humberto Carneiro de Barros
Oficial de Justiça
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.340-5
472.272-8
Kasmary Henrique do Ó Melo
Técnica Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.166-6
472.858-1
Lúcio Valter Fernandes Dias
Técnico Judiciário
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.392-8
473.121-2
Lyndon Johnson R de Albuquerque
Oficial de Justiça
BII
______________________________________________________________________________________________________
356.265-4
471.894-1
Márcio Reinaldo de Lucena Ferreira
Oficial de Justiça
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.250-6
473.177-8
Márcio Eduardo Carvalho Ciraulo
Analista Judiciário
BIV
______________________________________________________________________________________________________
356.492-4
472.290-6
Maria de Fátima Cavalcante
Técnica Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.177-1
472.008-3
Maria Lúcia Leite Pereira Fernandes
Técnica Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.233-6
476.709-8
Melquisedec Cosme dos Santos Silva
Técnico Judiciário
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.237-9
476.717-9
Napoleão Ferreira Filho
Técnico Judiciário
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.332-4
476.078-6
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Oficial de Justiça
AIV
______________________________________________________________________________________________________
356.746-0
476.761-6
Rachel Farias Batista Leite
Técnica Judiciária
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.165-8
472.165-9
Renata Ercília Ribeiro do Amaral Lins
Analista Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
AIII
356.016-3
476.775-6
Rodrigo Augusto G B Vital da Costa
Técnico Judiciário
______________________________________________________________________________________________________
356.229-8
472.254-0
Roseane Antas Muniz
Técnica Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.222-1
470.676-5
Roseanne Carneiro dos Santos Caldas
Oficial de Justiça
BV
______________________________________________________________________________________________________
356.376-6
469.014-1
Sandra Meireles Cavalcante
Técnico Judiciário
CIV
______________________________________________________________________________________________________
356.384-7
472.018-1
Simone Davino de Medeiros
Analista Judiciária
BIII
______________________________________________________________________________________________________
356.635-8
476.181-2
Vandois dos Santos Baraúna
Oficial de Justiça
AIV
______________________________________________________________________________________________________
356.530-1
476.748-9
Vinícius Ramalho Pacheco
Analista Judiciário
AIII
______________________________________________________________________________________________________
356.543-2
476.739-0
Viviany Christine Rodrigues da Silva
Técnica Judiciária
AIII
______________________________________________________________________________________________________
PROMOÇÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
CLASSE
PADRÃO
______________________________________________________________________________________________________
356.455-0
474.557-4
Alan Gustavo de Menezes
Técnico Judiciário
BI
______________________________________________________________________________________________________
356.545-9
474.336-9
Elizabeth Campos da Silva Vieira
Técnica Judiciária
BI
______________________________________________________________________________________________________
356.544-1
474.116-1
Francisco de Araújo Salviano
Oficial de Justiça
BI
______________________________________________________________________________________________________
356.442-8
470.058-9
Gean Luciano Melo de Menezes
Técnico Judiciário
CI
______________________________________________________________________________________________________
356.610-2
470.051-1
Ivanusa Medeiros Pereira da Silva
Técnico Judiciário
CI
______________________________________________________________________________________________________
356.468-1
470.393-4
José Iremar Ribeiro de Morais
Técnico Judiciário
CI
______________________________________________________________________________________________________
356.546-7
470.307-3
Marily Cileide de Barros Medeiros
Técnica Judiciária
CI
______________________________________________________________________________________________________
356.369-3
474.040-8
Michelle Kessy Honório Costa
Oficial de Justiça
BI
______________________________________________________________________________________________________
356.736-2
473.967-1
Ney Ribeiro da Costa
Oficial de Justiça
BI
______________________________________________________________________________________________________
356.472-0
470.372-3
Sérgio Max de Araújo
Técnico Judiciário
CI
______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROGRESSÃO FUNCIONAL
______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO MATRICULA
SERVIDOR
CARGO
______________________________________________________________________________________________________
356.381-2
473.036-4
Irley de Souza Carneiro da Cunha
Técnico Judiciário
______________________________________________________________________________________________________
356.239-5
473.901-9
João Rodrigues de Sousa
Oficial de Justiça
______________________________________________________________________________________________________
356.498-3
470.315-4
José Mauro Ribeiro de Macedo
Técnico Judiciário
______________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,11
de novembro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas
5
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.704/724, E DEMAIS DOCUMENTOS. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À
FLS.657/671. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA
QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR
PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.657/671, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E
DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE
ORIGEM. RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADA A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PROCEDER À ABERTURA DE CONTA JUDICIAL PARA DEPOSITO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ
QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. POR FIM, APÓS O DEVIDO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 888.2003.006723-7/001. CREDOR: ALEXANDRA LEANDRO DA COSTA E OUTROS. ADVOGADO: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE :JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, DEFERIU os seguintes processos de licença para tratamento saúde. EXPEDIENTE DO DIA 07. 11.
2013 Processo / Interessado: 356.680-3 Fernando Brasilino Leite/ 356.421-5 Adhemar de Paula Leite Ferreira
Neto/ 356.355-3 Thana Michelle Carneiro Rodrigues/ 356.354-5 José Ferreira Ramos Júnior.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 356.9411 / Solicitação / Suely de Fatima Lemos da Rocha Oliveira; 356.348-1 / Solicitação / Roberta Dantas da Cunha
Nobre; 356.451-7 / Solicitação / Firmino Ayres Leite Neto; 356.422-3 / Licença para tratamento de saúde /
Ivanoska Maria esperia da silva351.447-1 / Solicitação / Analine Borges Cirne; 354.835-0 / Exoneração / Rachel
Sheherazade Barbosa; 355.375-2 / Licença gestante / Andrea Costa Dantas Botto Targino; 355.796-1 / Solicitação
/ Adriana Dantas Castro; 355.028-1 / Solicitação / Liriane Wanderley de Sousa Leite; 355.001-0 / Relotação /
Antonio Carlos Gomes de Araujo; 347.861-1 / Horas Extras / Alberto Marcus R de F Costa e outros; 354.813-9
/ Horas Extras / Alcelio Fernandes Grisi e outros; 339.184-1 / Horas extras / Thais Andrey Ramos de Pontes;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
356.193-3 / Solicitação / Rideusa Cavalcanti Barreto; 354.171-1 / Requisição / Vera Lucia dos Santos Flor; 353.0809 / Solicitação / Yure Tenno de Farias Lira; 352.963-1 / Solicitação / Rene Silva de Souza Lopes; 343.901-1 /
Requisição de funcionário / Elaine Maria Gomes de Abrantes; 325.092-0 / Sonia Ithamar Souto Maior; 350.165-5 /
Solicitação / Janio da Silva Sales; 351.197-9 / solicitação /Lailton Soares Rodrigues; 356.125-9 / Solicitação / Lilian
Torelli Vieira; 355.929-7 / Solicitação / Milena Pereira de Araujo Fonseca; 351.251-7 / Informação / Tayse Barbosa
C. Silva / 354.089-8 / Remoção / Eucilene Ferreira Bandeira; 356.145-3 / Solicitação / Cleopatra Campos Medeiros;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 355.396-5 / Solicitação / Wbiractania Maria Santos de Melo; 355.092-3 / Abono permanência / Maria
das Graças Nobrega;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, AUTORIZOU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
228.656-4 / Contratos / Gilberto Moura dos Santos;
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 345.428-2 / Diversos / Mariana Rian Espinola;
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “INDEFIRO O PEDIDO NOS MOLDES DA DECISÃO ANTERIOR”, NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1998.001401-9/001. CREDOR: MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DA PAIXÃO. ADVOGADO: ANTÔNIO INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2014. GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO PROCESSO /
SERVIDOR / PERÍODO - 2014028511 - Anna Maria Taigi de Medeiros e Queiroz Mello - 24/11/2014 a 03/12/2014;
2014028337 - Denise Gabínio de Mesquita - 21/10/2014 a 24/10/2014; 2014027826 - Francisco Alexandro M. de
Santana - 07/01/2015 a 05/02/2015; 2014028755 - Maria Elvira Gomes de Souza - 06/02/2015 a 09/03/2015.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013059-42.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE: Mario de Oliveira Fiuza Chaves. ADVOGADO: Sylvio da Silva Torres Filho E Outros. IMPETRADO:
Juizo da Vara da Violencia Domestica da Comarca da Capital. Ante o exposto, com fundamento no §§ 5º e 6º, do
art. 6º, da Lei nº 12.016/2009 denego o mandamus e extingo o processo sem resolução de mérito, restando, pois,
superadas as demais alegações.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0033254-35.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Otacilio Francisco de Melo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO Apelação Cível e Reexame necessário ¿ Ação ordinária de revisão de
proventos ¿ Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios ¿ Pagamento pelo valor nominal ¿ Incidência da Lei
Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade ¿ Interpretação desfavorável ¿ Ausência de extensão expressa aos
militares - Congelamento indevido ¿ Possibilidade tão somente a partir da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012 ¿ Pagamento das diferenças pretéritas devido - Entendimento do TJPB em julgamento de
incidente de uniformização de jurisprudência ¿ Inteligência do art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿
O regramento dos servidores públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a
extensão for expressa. (¿). Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA
TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). - O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos
militares do Estado da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida
Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿ (TJPB,
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da
Cruz). - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Ante o exposto, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta própria Corte, valho-me do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de
Processo Civil, para negar, monocraticamente, seguimento ao recurso., mantendo intacta a decisão vergastada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0080158-45.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/seu Proc. Roberto Mizuki. APELADO: Luciano Pereira da Silva. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Reexame necessário - Ação de cobrança
c/c obrigação de fazer e de pagar - Adicional por tempo de serviço ¿ Prescrição ¿ Inocorrência ¿ Prestação de trato
sucessivo ¿ Rejeição. - Em se tratando de dívida da Fazenda Pública, relativa a diferenças remuneratórias,
inserida no rol daquelas de trato sucessivo, a prescrição só atinge as prestações anteriores ao quinquênio que
antecede o ajuizamento da ação. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Reexame necessário - Ação de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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cobrança c/c obrigação de fazer e de pagar - Adicional por tempo de serviço ¿ Militar - Pagamento pelo valor nominal
- Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 ¿ Impossibilidade - Ausência de expressa extensão aos militares Congelamento do adicional apenas a partir da medida provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, convertida na lei nº
9.703/2012 ¿ Inteligência do art. 557, ¿caput¿ do CPC - Seguimento negado. ¿O regramento dos servidores
públicos civis, federal ou estadual, apenas se aplica aos militares naquilo em que a extensão for expressa. (¿)
Recurso Ordinário provido. (RMS 31.797/AM, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 12/11/
2013, DJe 20/11/2013). O Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgamento de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência, pronunciou-se no sentido de que ¿o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado
da paraíba só poderia sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da medida Provisória nº 185/2012, que
ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº9.703/2012¿ (TJPB, Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). Ante o exposto, valhome do disposto no art. 557, ¿caput¿ do Código de Processo Civil, para rejeitar a preliminar e, no mérito, negar,
monocraticamente, seguimento ao apelo voluntário e ao reexame necessário, mantendo intacta a decisão recorrida,
no sentido de que o congelamento dos anuênios devidos ao apelado se opere apenas após a data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, publicada em 26/01/2012 e convertida na Lei nº 9.703/2012, devendo ser pagas ao
apelado as diferenças entre o valor adimplido e o que deveria ser, na forma da sentença recorrida, respeitado o
período prescricional de 05 (cinco) anos que antecede o ajuizamento da ação.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011923-10.2014.815.0000. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Reginaldo Pereira da Costa E Diego Cabral Miranda. ADVOGADO: Antonio Fabio Rocha Galdino E Edward Johnson Goncalves de Abrante. AGRAVADO: Camara Municipal de
Santa Rita E Municipio de Santa Rita. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva, Valberto Alves de
Azevedo Filho e ADVOGADO: Marcello Trindade Paulo. Por todo o exposto, escorado nos argumentos acima e
registrando que a tutela antecipada poderá ser reanalisada em outro momento processual, acaso compareçam
aos autos a verossimilhança das alegações, e que o indeferimento de liminar de efeito suspensivo ao recurso
não implica em antecipação do julgamento do mérito, recursal, indefiro os pedidos de antecipação de tutela e de
efeito suspensivo ao agravo.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007012-52.2014.815.0000. ORIGEM: POMBAL - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. AGRAVADO: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Escorado nos argumentos acima
e registrando que a não concessão de efeito suspensivo não significa necessariamente na antecipação do
julgamento, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão antecipatória do juízo de 1º grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013007-46.2014.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Tamires
Pedrosa Pereira. ADVOGADO: Fabricio Abrantes de Oliveira. AGRAVADO: Estado da Paraiba E Municipio
Nazarezinho - Pb. Isto posto, uma vez vislumbrados os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela
antecipada, para determinar que o Estado da Paraíba e o Município de Nazarezinho forneçam a medicação ora
requerida a paciente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), reformando, ¿in totum¿, os termos da decisão recorrida, até o pronunciamento final da Câmara sobre o
presente agravo de instrumento. Ressalte-se a possibilidade do medicamento ser substituído por outro similar ou
genérico, desde que esteja devidamente autorizado por órgãos de fiscalização competentes e que detenha o
mesmo princípio ativo, produza os mesmos efeitos e que não haja prejuízo à saúde da autora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013027-37.2014.815.0000. ORIGEM: PATOS - 5A. VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Rayane
Mamede Macaubas Cesar de Almeida. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. AGRAVADO: Pbprevparaiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha. Ante o exposto, NEGO a tutela antecipada recursal
pleiteada, em face da ausência de risco suscetível de lesão grave e de difícil reparação ao direito pleiteado.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000086-89.2014.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho,
em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. IMPETRANTE: Edmilson dos Santos Claudino. ADVOGADO: Hellen Maria Vasconcelos Vieira E Nivea Maria dos Santos Souto Maior. IMPETRADO: Secretario de
Educacao do Estado da Paraiba. INTERESSADO: Interessado:estado da Paraiba, Rep. P/seu Proc. Tadeu Almeida
Guedes. Destarte, não estando satisfeitos os requisitos do art. 7º, III, da Lei n. 12.016/09, indefiro o pedido liminar.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N° 2012633-30.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Esperança. RELATOR: Des Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Karl Marx Valentim Santos E Alexandro Menezes de Almeida. IMPETRADO:
Juizo da 1ª Vara de Esperanca. LIMINAR DEFERIDA.
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0100776-34.2011.815.0000. ORIGEM: TJ/PB. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. IMPETRANTE: Cspb
- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil E Fenasempe - Federação Nacional dos Servidores dos
Ministérios Públicos Estaduais. ADVOGADO: Francisco Alf de Carvalho E Silva. IMPETRADO: Procurador-geral
de Justica da Paraiba. Interessado: Estado da Paraíba. A eficácia do Acórdão que se pretende executar foi
liminarmente suspensa pela Decisão de f. 360/364 até ulterior deliberação, o que obsta, portanto, qualquer
medida referente à sua liquidação e execução. Posto isso, indefiro o requerimento de f. 375/379. Intimem-se.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N° 2012803-02.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Carlos Magno Guimaraes Ramires E Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães. PACIENTE: Roberto Felipe de Souza
Mizael. IMPETRADO: Juizo da 6a. Vara Criminal da Capital. Vistos etc. Diante de tais razões, indefiro o pedido de
liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2012828-15.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Andre
Figueiredo. PACIENTE: Sergio Barros de Morais. IMPETRADO: Juizo da Vara das Execuções Penais da Capital. Vistos
etc. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0001135-84.2011.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Des Joao Alves da Silva.
APELANTE: Municipio de Araruna Pb. APELADO: Josefa Soares da Costa. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPREGADO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO DA
TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2010.
LEGALIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. FGTS. VERBA PRÓPRIA DO REGIME CELETISTA. PRECEDENTES DESTA
CORTE E DAS SUPERIORES. ART. 557. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Ocorrendo a mudança do
regime celetista para o jurídico único e, por consequência, sendo os direitos do servidor público regidos doravante
pela norma estatutária, tem-se que a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Comum e não
da Trabalhista. - Em razão de a autora requerer verba de caráter celetista, entende-se que o prazo prescricional, in
casu, flui-se da transmudação do regime celetista para o jurídico único, estando, assim, a pretensão ao recebimento dos depósitos de parcelas relativas ao FGTS não prescrita. - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento
no sentido de que “é devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor
contratado temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da República, notadamente quando
o contrato é sucessivamente renovado”. - O STJ firmou entendimento segundo o qual a declaração de nulidade do
contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem a necessária aprovação em prévio concurso
público, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, gerando para o trabalhador o direito ao levantamento das
quantias depositadas na sua conta vinculada ao FGTS. - Conforme artigo 557, §1º-A, do CPC, ¿Se a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Por sua vez, consoante Súmula n.
253, do Colendo STJ, o ¿art. 557 do CPC, que autoriza o Relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário¿. Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil e na jurisprudência dominante
dos Tribunais Superiores, dou provimento parcial ao apelo, apenas para afastar o recebimento do FGTS durante o
período estatutário, mantendo os termos da sentença vergastada.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013076-78.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE:
Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Lucia de Fatima Lopes Pereira.
ADVOGADO: Alcides Barreto Brito Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBAS QUE NÃO INCORPORARÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADO-
RIA. DECISÃO GENÉRICA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. - A decisão que não especifica as verbas sobre as
quais deverão operar os efeitos da coisa julgada é reputada genérica, e como tal, nula de pleno direito, nos termos
do art. 460, parágrafo único, do CPC. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Diante de
tais considerações, declaro nula, de ofício, a decisão recorrida, determinando que o Juízo a quo profira nova
decisão sobre o pedido formulado pela ora agravada. Recurso prejudicado, nos termos do art. 557, caput, CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013093-17.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Edilson Nunes de Paula. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE
BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO
CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSIDADE. DECISÃO EM CONFRONTO
COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ARTS. 527 E 557, § 1º-A, CPC. DECISUM
REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento
ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao Magistrado nova
conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - Segundo
o Colendo STJ, ¿Após a entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige do credor a comprovação de
esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Corte, a penhora online deve ser mantida sempre que necessária à efetividade
da execução¿1. Isto posto, com fulcro nos arts. 527 e 557, §1º-A, CPC, bem como, na Jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao presente recurso, reformando a decisão interlocutória
atacada, deferindo a consulta, via RENAJUD, dos veículos de propriedade da executada.
APELAÇÃO N° 0000509-03.2012.815.0911. ORIGEM: Comarca de Serra Branca. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Fundo de Investimento Direitos
Creditorios Nao Padronizados (fidc Npl I). ADVOGADO: Rodrigo Gonçalves Oliveira. APELADO: Odirley Pereira
Rodrigues. ADVOGADO: Antonio Carlos Chaves Ventura. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE DEVEDORES. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A negativação nos cadastros restritivos com base no inadimplemento de crédito cedido por terceiro deve estar fundamentada com a
demonstração da existência do negócio jurídico subjacente entabulado entre o cedido e o cedente, o que não
restou devidamente comprovado nos autos. - ¿O dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida
nos cadastros de restrição ao crédito, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação
sofrido pelo autor, que se permite, na hipótese, facilmente presumir, gerando direito a ressarcimento¿ (REsp nº
323.356/SC) - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o
princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem
como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser
ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. Ante todo o exposto, amparado no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação, por estar em confronto com jurisprudência do
STJ, mantendo na íntegra a sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0000554-75.2012.815.0371. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE:
Antonio Catana de Sousa. ADVOGADO: Joao Helio Lopes da Silva. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Jose Carlos Skrzyszowski Junior E Outro. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT. ¿A argumentação desenvolvida pelo Apelante em sede recursal, que não foi em
momento algum apresentada durante a instrução do feito, trata-se de inovação recursal e verdadeira supressão
de instância, o que não se admite em nosso ordenamento jurídico¿.1 Diante de tais considerações, conforme
autoriza o art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso.
APELAÇÃO N° 0000593-70.2013.815.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de
Itapororoca. ADVOGADO: Felipe R.mendonca dos Santos. APELADO: Gutemberg Madruga de Souza. ADVOGADO: Ana Cristina Madruga Estrela. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIO RETIDO, 13º E TERÇO DE FÉRIAS. PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO GOZO. OBRIGATORIEDADE. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.
333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. REFORMA DA SENTENÇA, PARA ADEQUAR JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ARTIGO 557, DO
CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL E AO APELO. - ¿[...] O não
pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é penalizá-lo duas vezes: primeiro
por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a saúde física e psíquica do
trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido se tivesse usufruído das
férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.¿1 - Nos termos do art. 333, II, do CPC, é ônus
do Município provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao
recebimento das verbas pleiteadas, do qual não se desincumbiu. - ¿A Primeira Seção/STJ, [...], levando em
consideração o entendimento firmado no julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação),
pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de
natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da
declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com
base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período¿.2 - A teor do artigo 557, do Código de
Processo Civil, ¿o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.¿ STJ - Súmula 253 O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso,
alcança o reexame necessário. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e § 1º-A, do CPC, na Súmula 253,
do STJ, bem como, na Jurisprudência dominante desta Corte, dou provimento parcial à remessa e ao apelo,
apenas para adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos de incidência acima declinados.
APELAÇÃO N° 0001691-79.2013.815.0461. ORIGEM: Comarca de Solânea. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra
Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Cicera Maria do Nascimento. ADVOGADO: Paulo
Rodrigues da Rocha. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silva. APELAÇÃO.
PROFESSORA. PISO SALARIAL. VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS
ESTIPULADOS PELA LEI Nº 11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/AULA.
VENCIMENTO PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - Os profissionais do
magistério público da educação básica, em conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso
nacionalmente estabelecido, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido
com fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias a que faça jus o servidor, e não
na remuneração global. - Por sua vez, a Lei Complementar Municipal n. 001/2010, em consonância com os ditames
da Lei Federal de n. 11.738/08, prevê que o regime de trabalho dos professores é de 30 horas, sendo 20 (vinte) horas
em sala de aula e 10 (dez) horas atividades, das quais 5 (cinco) horas são destinadas para planejamento, correção e
elaboração de projetos e as outras 5 (cinco) são direcionadas a estudo, aperfeiçoamento e pesquisa do servidor
docente. - Prescreve o artigo 557, caput, do CPC, que ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. Em razão das considerações tecidas acima, com
fulcro no artigo 557, caput, do CPC, bem como, na Jurisprudência dominante do Colendo STJ, nego seguimento ao
apelo, mantendo incólumes os exatos termos da sentença atacada.
APELAÇÃO N° 0001836-97.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Ana Claudia Sousa
Ramalho. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula
Lais de Oliveira Santana. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge
o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de
saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo regulamentação específica acerca do adicional de insalubridade à categoria dos
agentes comunitários de saúde, incabível a concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser mantida
a sentença sub examine. - Mantido o provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim
de julgar improcedente a percepção de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao
recebimento de valores retroativos e reflexos nas demais verbas. Em razão do exposto, com fulcro no artigo
557, caput do CPC e na Súmula do TJPB em epígrafe, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo
incólumes todos os termos da sentença atacada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0015460-20.2011.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Thiago Goncalves
Dias. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. APELADO: Associacao Comercial de Sao Paulo. ADVOGADO:
Paulo Henrique Magalhaes Barros. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO
CREDITÍCIA. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. ILEGALIDADE. ARTIGO 43, § 2º, DO CDC. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO TJPB E DO STJ. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. - Em conformidade com a
Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, ¿ A obrigação da comunicação prevista no artigo 43, §2º, do Código
de Defesa do Consumidor é do órgão responsável pela do cadastro de inadimplentes. Em se tratando de inscrição
em cadastro de inadimplentes, o simples protocolo de correspondências enviadas não é documento hábil para
comprovar a notificação prévia do devedor, até porque não há como se constatar se a correspondência foi
efetivamente entregue no endereço indicado¿1. - Evidenciada, in concreto, a configuração do abalo psicológico, a
condenação da empresa recorrente ao pagamento de indenização por danos morais é imperiosa, devendo ser fixada
mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade. O valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. - Nos precisos
termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá
dar provimento ao recurso¿. Em razão dessas considerações, com arrimo no artigo 557, § 1º-A, do CPC, assim
como na Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, dou provimento ao apelo interposto, para o fim de,
confirmando a tutela antecipatória deferida e julgando procedente a pretensão autoral, condenar o polo recorrido ao
pagamento, em favor do autor, de uma indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação, além de correção monetária pelo INPC, a
partir do evento danoso. Por fim, determino a inversão dos ônus sucumbenciais.
APELAÇÃO N° 0082960-16.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Aymore
Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Luzineide dos
Santos Goncalves. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA FAVORÁVEL AO
RECORRENTE NESTES PONTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TAXAS
MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DO DECISUM. AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO PROVIDO. - Não tendo a sentença sido desfavorável ao apelante em determinados pontos, carece
interesse recursal ao mesmo quanto a estes tópicos, mostrando-se descabida a análise, ora, pois, da legalidade
das cláusulas que preveem o percentual dos juros remuneratórios, a comissão de permanência, assim como, do
pedido de restituição simples do indébito. - Segundo Jurisprudência dominante do Colendo STJ, ¿A capitalização
dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/3/2000,
data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assim
considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a
mensal¿1. - Em conformidade com o entendimento do artigo 557, § 1º-A, do CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver
em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de
Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Em razão das considerações tecidas acima, com
fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC, e na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou
provimento ao recurso apelatório interposto, reconhecendo a legalidade da incidência dos juros capitalizados in
casu, e, consequentemente, julgando improcedentes os pedidos formulados na pretensão vestibular. Invertidos
os ônus sucumbenciais, condeno o polo promovente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência,
estes, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se, contudo, os
exatos termos do artigo 12, da Lei n. 1.060/1950.
APELAÇÃO N° 0755338-91.2007.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de
Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Terezinha Nóbrega Gambarra Pereira da Silva. APELAÇÃO.
AÇÃO CAUTELAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVIÁVEL O PLEITO DE MERO CANCELAMENTO DOS
DESCONTOS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE LIMITÁ-LOS EM 30% DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR.
ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CPC. PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO. - Segundo a jurisprudência predominante dos Tribunais é no sentido de que os descontos devem
ser limitados ao percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do devedor. - Conforme art. 557, §1º-A,
CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Diante destas
considerações, nos termos do art. 557, § 1°-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, permitindo que o
apelante efetue os descontos em conta bancária relativos às parcelas dos mútuos contratados pela autora em
30% dos seus proventos/remuneração, abatidos os descontos obrigatórios.
APELAÇÃO N° 0765016-33.2007.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco do Brasil S/a.
ADVOGADO: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Terezinha Nóbrega Gambarra Pereira da Silva.
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. APLICABILIDADE DA TABELA DO BANCO
CENTRAL. TAXAS DENTRO DA MÉDIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL
CONTRATADAS. Legalidade DOS JUROS COMPOSTOS. MÁ-FÉ DO BANCO NÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 557, § 1º-A, CPC. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APELATÓRIO. - O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma
relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em especial o Código de
Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - ¿A estipulação de juros remuneratórios
superiores a 12% ao ano, por si só, não indica a abusividade¿ (STJ, Súmula nº 382). [¿] para que se reconheça
abusividade no percentual de juros, não basta o fato de a taxa contratada suplantar a média de mercado,
devendo-se observar uma tolerância a partir daquele patamar, de modo que a vantagem exagerada, justificadora
da limitação judicial, só emergirá quando o percentual avençado exacerbar uma vez e meia ao dobro ou ao triplo
da taxa média de mercado¿1. - ¿A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos
contratos bancários firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que
pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo
menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal¿1. - Conforme art. 557, §1º-A, CPC, ¿Se a decisão recorrida
estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Em razão dessas considerações, com fulcro
no art. 557, § 1º-A, do CPC, bem como, na jurisprudência dominante do STJ, dou provimento ao recurso
apelatório, reformando a sentença de primeiro grau para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009046-97.2014.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAIBA. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
IMPETRANTE: Manoel Domingos do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Pbprev- Paraiba Previdencia Representada Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. MANDADO
DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REVISÃO DE PROVENTOS. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO
DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO E DA
DATA DA APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REQUISITO NECESSÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Conforme o entendimento
jurisprudencial esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, ¿em sede de mandado de segurança, a petição inicial
deve vir instruída com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, justamente para evidenciar
o direito líquido e certo tido como violado. O rito mandamental não comporta dilação probatória, de modo que não
se admite a juntada extemporânea de documentos preexistentes. Precedentes: RMS 8964 e 9472¿1. Em razão
das considerações tecidas acima, com fundamento no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, denego a segurança
pleiteada. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 5º, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários
advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011007-73.2014.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAIBA. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
IMPETRANTE: Pedro Alves Teixeira. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva E Outra. IMPETRADO:
Presidente da Pbprev - Paraiba Previdencia. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO
DE OBSERVÂNCIA DE PARIDADE E INTEGRALIDADE NOS PROVENTOS. LITISPENDÊNCIA. CONCORDÂNCIA DO IMPETRANTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. LEI Nº 12.016/2009, ART. 6º, § 5º, C/C ART. 267,
V, DO CPC. Havendo identidade entre as partes e sendo o objeto da demanda o mesmo, no caso, a percepção
de proventos com respeito à integralidade e à paridade com os servidores da ativa, a ação proposta por último
deve ser extinta, sem resolução do mérito, nos termos da Lei nº 12.016/2009, art. 6º, § 5º, c/c art. 267, V, do CPC.
Diante de tal cenário, bem assim do pedido de extinção do feito pelo impetrado e da concordância do impetrante,
denego a segurança (Lei nº 12.016/2009, art. 6º, § 5º, c/c art. 267, V, do CPC), por reconhecer a litispendência
com o mandado de segurança nº 2007368-47.2014.815.0000. Condeno o agravante ao pagamento das custas
processuais. Considerando que é beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a exigência de tais verbas, em
razão do que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.060/50.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000370-51.2014.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. JUÍZO: Ministério
Público do Estado da Paraíba, Representado Pelo Promotor Manoel Pereira de Alencar.. POLO PASSIVO: Prefeito
Constitucional do Município de Sousa, Representado Pelo Procurador-geral Cleonerubens Lopes Nogueira..
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REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HISTERECTOMIA TOTAL
AMPLIADA. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT, E SÚMULA 253,
DO STJ. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável
assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa
fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado esse dilema ¿ que
razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.¿ - STJ
- Súmula 253, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿ Ante
o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Súmula nº 2531, do STJ, nego
seguimento ao recurso oficial.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005527-96.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba Representado Pelo Procurador Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. APELADO: Manoel Martins de Lima
Neto. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano.
REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada
a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA E NÃO DA
ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/12. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no
caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do
parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
- De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que
autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU
PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036757-30.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Joselice Alves
dos Santos E Estado da Paraíba. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier e ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes.
APELADO: Joselice Alves dos Santos E Estado da Paraíba. ADVOGADO: José Francisco Xavier e ADVOGADO:
Ricardo Ruiz Arias Nunes. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do
instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE
ADICIONAL. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO.
REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO DO PROMOVIDO E À REMESSA
OFICIAL. RECURO DOS AUTORES PROVIDO PARCIALMENTE. - Segundo o entendimento sedimentado por
esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 200072862.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei
Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisória nº
185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código
de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a
Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas
a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de
Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Outrossim, DOU PROVIMENTO PARCIAL À
APELAÇÃO DA PROMOVENTE, para reformar a sentença e reconhecer que a mesma tem o direito de perceber,
até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das
verbas relativas aos anuênios e aos adicionais de inatividade. No mais, são mantidos os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0067735-53.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba,representado Pela Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Antonio Marcos de Araujo
Primo. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL
DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação
periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada
mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO
DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO
DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA
SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA
REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento
das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os
militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/
2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte
vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único,
do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator
poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a
Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, para reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até
o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das
verbas relativas ao anuênio. No mais, são mantidos os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0088682-31.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da
Paraiba, Representado Pela Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Sandro Jose Brandao.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano.
REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada
a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. POLICIAL MILITAR.
REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM
BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA
NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA E NÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/12.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. RETIFICAÇÃO, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA
REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento
das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os
militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/
2012. Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte
vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único,
do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator
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poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a
Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO
PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0094842-72.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Yuri Simpson Lobato E Outros. APELADO: Ademar Bezerra dos Santos. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO E
ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA INICIALMENTE NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA
SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. REFORMA DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
E À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento
das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os
militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/
2012. - O art. 557, §1º-A, do diploma processual e a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, autorizam ao
relator decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcançando, inclusive, o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0101349-49.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Previdencia dos Servidores. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Raimundo Alves
Sobrinho. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL
DE REMUNERAÇÃO C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO DE VERBAS COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando
do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma
Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO
PARCIAL À REMESSA OFICIAL, reformando a sentença apenas para reconhecer que o autor tem o direito de
perceber os valores congelados relativos, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida
Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No
mais, são mantidos os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0106223-77.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Herdeiros de João Santino
da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM
BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA
NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº
2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da
Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória
nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior
Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio
de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0106261-89.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba
Previdencia, Rep.p/s Procurador. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Josemildo
Evangelista do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONGELAMENTO DE VERBAS COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.
EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA
SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO
APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de
Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a
imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº
50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do
Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o
reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, reformando a sentença apenas para reconhecer que o autor tem o direito de
perceber os valores congelados relativos, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida
Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No
mais, são mantidos os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0114999-66.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Manoel Messias do Nascimento.
ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE
DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
E DA SÚMULA Nº 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das
gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os
militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/
2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil
que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0128658-45.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Geivandick Marques
Pinheiro. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento E Outros. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM
BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA
NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI
ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. APLICAÇÃO
DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando
do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar
provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº
253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o
recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas para
reconhecer que o autor tem o direito de perceber até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida
Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No
mais, são mantidos os termos da sentença.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2005049-09.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Antonio Targino da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL
MILITAR. DESCONGELAMENTO DE VANTAGENS. ANUÊNIOS, ADICIONAL DE INATIVIDADE E QUINQUÊNIO. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA TOTALIDADE. CONSTATAÇÃO. QUINQUÊNIO E ADICIONAL DE
INATIVIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA
PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE
DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO.
- Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o
fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. - Restando
caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-se necessária a anulação da
sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que ¿em caso de sentença citra petita,
o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.¿ (STJ - AgRg no AREsp 166848/PB; Relator
Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 ¿ Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO:Ante
o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade
de origem, para que outra seja proferida em seu lugar, enfrentando a integralidade da pretensão deduzida na
inicial. Por conseguinte, julgo prejudicadas a Apelação e a Remessa Oficial.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0009330-87.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Rogerio Inacio de Lima. ADVOGADO: Jonas de Oliveira Lima. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Representado Pelo Procurador Ricardo Ruiz
Arias Nunes. REMESSA OFICIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa
à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo,
segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo
de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. REGIME
JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO. CONGELAMENTO COM BASE NO
ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando
do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de
congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003
somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida
na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma
Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO,
NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012891-40.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Oi Movel S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. AGRAVADO: Vera
Lucia Moreno de Lima. ADVOGADO: Gutemberg Ventura Farias. Ante o exposto, ausente um dos requisitos para
a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, qual seja o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de
liminar formulado nesta irresignação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013010-98.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Maria Rosilene da Silva Sales. ADVOGADO: Angelica Gurgel Bello
Butrus. AGRAVADO: Vera Cruz Seguradora S/a. Com essas considerações, diante da constatação da fumaça do
bom direito e do perigo da demora, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, devendo os autos permanecer no juízo da 9.ª Vara Cível da Capital, até julgamento de mérito do recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002962-46.2013.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a
Vara da Com.de Cajazeiras. ADVOGADO: Júlio Tiago de C. Rodrigues. APELADO: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿AD CAUSAM¿. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DE QUALQUER UM DELES. DESNECESSIDADE
DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DESACOLHIMENTO. - As ações e serviços públicos de
saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que se
falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196 da Constituição Federal,
tem o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação. - Tratando-se de
responsabilidade solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da
federação, podendo direcioná-lo àquele que lhe convier. - ¿(...) O chamamento ao processo da União com
base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis
para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se
inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.(...).¿ (STJ - REsp 1203244/SC,
Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/04/2014, DJe 17/06/2014). REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE
COM REDUÇÃO VOLUMÉTRICA CEREBRAL E CEREBELAR. PROCEDENCIA PARCIAL. DIREITO À
SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO TRATAMENTO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO NO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO
EMANADA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS
RECURSOS. - É dever do Estado prover as despesas com o tratamento médico de pessoa que não possui
condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da
família. - Questões de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à implementação de
Assistência à Saúde, não podem servir de empecilho ao pleno exercício do direito indeclinável à vida e a saúde
humanas, posto que esses direitos subjetivos representam prerrogativas indisponíveis asseguradas à generalidade de pessoas pela Carta Magna, cuja essencialidade prevalece sobre os demais interesses do Poder
Público. - ¿O poder público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização
federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir,
ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (¿).¿ (STF. Re 271-286 AGR.
Rel. Min. Celso de melo). (TJPB; MS 999.2011.000829-2/001; Tribunal Pleno; Rel. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides; DJPB 22/11/2011; Pág. 5) . - ¿ O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de
medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a
portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico
para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. (¿).¿. (STJ - AgRg na STA 83/ MG; AGRAVO REGIMENTAL
NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. 2004/0063271-1. Relator (a). Ministro EDSON VIDIGAL (1074).
Órgão Julgador. CE - CORTE ESPECIAL. Data do Julgamento 25/10/2004. Data da Publicação/Fonte. DJ
06.12.2004 p.172. - ¿O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público, não é justificativa
aceitável para suplantar uma cláusula pétrea constitucional.¿ (TJPB ¿ 1ª Câmara Cível. AI n.
20020080360908001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz Convocado). J. Em 12/02/2009). - ¿Art. 5º
- Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.¿ (Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte, por tudo que foi exposto, rejeito a preliminar
suscitada e NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por
estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e deste Pretório.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0000091-81.2010.815.0411. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Flodoaldo Carneiro da Silva. APELADO:
Jose Waldegy do Nascimento Costa. ADVOGADO: Fabiano Mendes Lyra. APELAÇÃO CÍVEL. ¿AÇÃO previdenciária de revisão de benefício ¿ aposentadoria por invalidez c/c cobrança¿. Concessão anterior à medida provisória
n.º 1.523/97. decadência. Configuração. Termo a quo do prazo decadencial. Vigência da lei. Precedentes do superior
tribunal de justiça. Provimento do recurso. - Tendo a aposentadoria do apelado sido concedida em 06/01/1993, e a
presente ação ajuizada somente em 04/02/2010, ocorreu a decadência prevista no art. 103 d lei n.º 8.213/91, com
redação dada pela medida provisória 1.523/97. - ¿PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523-9/97 E À LEI
N. 9.528/97. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL. VIGÊNCIA DA LEI.
MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Em sede de recurso submetido ao rito do art. 543c do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos especiais n. 1.309.529/
PR e n. 1.326.114/SC, ambos de relatoria do ministro herman benjamim, consolidou o entendimento de que o direito
de revisão dos benefícios previdenciários concedidos antes da vigência da medida provisória n. 1.523-9/1997
(convertida na Lei n. 9.528/97) tem prazo decadencial de dez anos, com seu termo a quo a partir do início da
vigência da referida medida provisória. 2. Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-REsp 1.273.437; Proc. 2011/
0201271-1; PE; Sexta Turma; Rel. Min. Rogério Schietti Cruz; DJE 04/11/2014)¿ Por essas razões, com fulcro no
artigo 557, §1.º-A do CPC, provejo o recurso do INSS para reconhecer a decadência, invertendo-se os ônus da
sucumbência, observando-se o disposto no art. 12 da Lei de Assistência Judiciária Gratuita.
APELAÇÃO N° 0001238-23.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Geane Souza
Alves. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. VÍNCULO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CONTRATO COMUM ÀS
PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO RESISTIDA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI JURES E DE PERICULUM IN
MORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO APENAS PARA O DEFERIMENTO DE PLEITO ANTECIPATÓRIO. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. -A ausência de resistência à exibição do documento
somente se configura quando da apresentação da documentação correspondente ao pedido formulado pelo
autor, na oportunidade para contestação, não se prestando a impedir a condenação em custas processuais e
honorários advocatícios a juntada parcial ou a inércia do demandado em apresentar o que foi requerido. Deve ser
mantido o valor estabelecido a título de honorários advocatícios, quando arbitrados com razoabilidade, com
fulcro no artigo 20, §3.º do Código de Processo Civil. - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182/STJ. INTERESSE DE AGIR. EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O agravo regimental não atacou todos os fundamentos da decisão agravada, o que atrai
a aplicação do óbice previsto na Súmula nº 182/STJ. 2. A jurisprudência deste Superior Tribunal assentou
entendimento no sentido de que o prévio requerimento administrativo não é requisito necessário para a configuração de interesse de agir em ação cautelar de exibição de documento. 3. A jurisprudência desta corte tem
decidido que, em ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da
causalidade, haverá a condenação a honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no presente
caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados (AgRg no AG 1422970/sc, Rel. Ministro benedito
Gonçalves, primeira turma, julgado em 02/10/2012, dje 08/10/2012). 4. Agravo regimental a que se nega
provimento. (STJ; AgRg-AREsp 405.098; Proc. 2013/0334564-4; RJ; Primeira Turma; Rel. Min. Sérgio Kukina;
DJE 17/12/2013) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao apelo, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001382-25.2013.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques
Custodio de Albuquerque. APELADO: Pedro Henrique Ribeiro Duarte Rep Por Sua Genitora. ADVOGADO: Stélio
Timotheo Figueiredo. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
QUE DEMONSTRAM A SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - Havendo provas nos autos, de que a co-autora mantinha união estável à época do falecimento do seu companheiro, a
mesma possui legitimidade para pleitear o pagamento de indenização do seguro DPVAT. PREFACIAL. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. DESNECESSIDADE DE TAL PROVIDÊNCIA. DESACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL. - A ausência de comunicação à seguradora, pela via administrativa, não afasta o direito
da parte de recorrer ao Judiciário para o recebimento da indenização relativa ao seguro DPVAT. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA QUE MANTINHA
UNIÃO ESTÁVEL E TINHA UM FILHO DECORRENTE DO RELACIONAMENTO. RATEIO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESGUARDAR OUTROS POSSÍVEIS DESCENDENTES. DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. RECURSO EM CONFRONTO COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Não se mostra necessário o
resguardo de quota de indenização de seguro DPVAT quando os demandantes evidenciam, através dos documentos
constantes nos autos, serem os legítimos beneficiários. Precedentes do TJPB. - Seguindo a trilha de inúmeros
precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial da correção monetária, nas ações
relativas à cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, dar-se a partir do evento danoso. - ¿O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, caput,
do Código de Processo Civil). Por todo o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0002293-03.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Aymore Credito, Investimento E Financiamento S/a. ADVOGADO: Kalinka Nazare Monard
Paiva. APELADO: Elias Severino da Silva. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VÍNCULO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO
NOS AUTOS. CONTRATO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃO RESISTIDA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUMUS
BONI JURES E DE PERICULUM IN MORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO APENAS PARA O DEFERIMENTO DE PLEITO ANTECIPATÓRIO. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. -A ausência de resistência à exibição do documento somente se configura quando da apresentação da documentação correspondente
ao pedido formulado pelo autor, na oportunidade para contestação, não se prestando a impedir a condenação em
custas processuais e honorários advocatícios a juntada parcial ou a inércia do demandado em apresentar o que
foi requerido. Deve ser mantido o valor estabelecido a título de honorários advocatícios, quando arbitrados com
razoabilidade, com fulcro no artigo 20, §3.º do Código de Processo Civil. - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182/STJ. INTERESSE DE AGIR. EXAURIMENTO DA
VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O agravo regimental não atacou todos os fundamentos da decisão
agravada, o que atrai a aplicação do óbice previsto na Súmula nº 182/STJ. 2. A jurisprudência deste Superior
Tribunal assentou entendimento no sentido de que o prévio requerimento administrativo não é requisito necessário para a configuração de interesse de agir em ação cautelar de exibição de documento. 3. A jurisprudência desta
corte tem decidido que, em ações cautelares de exibição de documentos, em razão dos princípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação a honorários advocatícios quando estiver caracterizada, como no
presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados (AgRg no AG 1422970/sc, Rel. Ministro
benedito Gonçalves, primeira turma, julgado em 02/10/2012, dje 08/10/2012). 4. Agravo regimental a que se nega
provimento. (STJ; AgRg-AREsp 405.098; Proc. 2013/0334564-4; RJ; Primeira Turma; Rel. Min. Sérgio Kukina;
DJE 17/12/2013) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao apelo, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0002716-95.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Rodrigo de Lima Guedes. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Inss-instituto
Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Diana Morais. REMESSA OFICIAL. LESÕES DECORRENTES DE
TRABALHO QUE DEMANDA GRANDE ESFORÇO FÍSICO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVAS COLACIONADAS
AOS AUTOS SUFICIENTES A PATENTEAR O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA RECONHECIDA PELO LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. NEXO
CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E O LABOR INCONTROVERSOS. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DA LEI
ADJETIVA CIVIL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DA SÚPLICA. - ¿auxílio-acidente será concedido, como
indenização, ao segurado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. § 1º O
auxilio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o
disposto no § 50, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.¿ (art. 86
da Lei 8.213/91) - ¿PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO VERIFICADA PELO EXPERT
DO JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. De acordo com
o artigo 86 a Lei nº 8.213/91, a concessão do benefício acidentário reclama a comprovação da moléstia
incapacitante e a perda ou redução da capacidade laborativa do segurado.¿ (AgRg no Ag 1427679/SC, Rel.
Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 24/04/2012). - Tratando-se de segurado
9
que percebeu auxílio-doença acidentário em virtude de lesão decorrente do exercício de atividade laborativa,
restando reconhecida a redução da sua capacidade para as funções que habitualmente exercia, resta inconteste
o direito à percepção do auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Ante tais considerações, com
fulcro no art. 557, §1º-A do CPC, PROVEJO o presente apelo, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO posto na exordial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e artigo 86 da Lei nº
8.213/91, para condenar o INSS ao pagamento do auxílio-acidente pleiteado pelo autor, com pagamento das
prestações vencidas a contar da citação da entidade autárquica, acrescendo-se juros de mora de 1% ao mês
(atualizando-se o benefício nos termos do art. 41-A da Lei nº 8.213/91). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento
de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da
sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ1.
APELAÇÃO N° 0004651-21.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria Inez Mendes Luiz. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney. APELADO: Estado da
Paraiba, Rep.p/s Procurador. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDOR EFETIVO. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO
FUNCIONAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. ART. 333, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DESSA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO. - Para que reste possível a aplicação do princípio da isonomia, para equiparação
salarial, faz-se mister a comprovação do exercício da mesma atribuição. Precedentes desta Corte. - ¿(¿) O
princípio da isonomia vem sendo frequentemente suscitado, para a equiparação de servidores não contemplados nas Leis majoradoras de vencimentos, concessivas de vantagens e naquelas que reestruturam carreiras
de servidores, conforme disposto no § 1º, do art. 39, da Constituição da República, mas, há de ser entendido
e aplicado nos limites do mandamento igualitário. A isonomia de vencimentos ocorre na hipótese em que dois
servidores tenham situação funcional idêntica, por força do princípio da impessoalidade, sendo imprescindível
a demonstração de idêntica situação funcional dos servidores, ou seja, o exercício das mesmas funções e
apresentem a mesma qualificação funcional, sem distinção de qualquer natureza, seja quanto ao regime
jurídico, seja quanto à natureza dos cargos e funções de que se trata. A jurisprudência do STF fixou
entendimento no sentido de que não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa aumentar
vencimentos de servidores públicos, sob fundamento de isonomia. (¿)¿. (TJPB; AC 200.2009.000582-4/001;
Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 12/05/2010; Pág. 9) Diante do exposto, utilizo-me do
caput do art. 557 da Lei Adjetiva Civil para negar seguimento ao recurso apelatório, por estar em confronto com
jurisprudência dessa Corte de Justiça.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010946-18.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Nelson de Lira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de
localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO
PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso
em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de
constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis
de penhora. Diante de todos os fundamentos expostos, PROVEJO o Agravo de Instrumento. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012081-65.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CÍVEL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE:
Cesed-centro de Ensino Superior Edesenvolvimento. ADVOGADO: Wellington Marques Lima E Wellington
Marques Lima Filho. AGRAVADO: Arelli Pamela Brasileiro Chaves. ADVOGADO: Thelio Farias. PROCESSO
CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526, CAPUT, DO PROCESSO CIVIL.
ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ O descumprimento da regra do art. 526, caput, do CPC importa em inadmissibilidade do agravo de instrumento, porquanto constitui requisito de admissibilidade do recurso. ¿ Agravo a que se
nega seguimento, por ser manifestamente inadmissível. Isto posto, com fulcro no art. 526, parágrafo único, c/
c art. 557, caput1, ambos do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO por ser o mesmo
manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012702-62.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Rep. Por Seu Proc. Ademar Azevedo Regis. AGRAVADO: Fernando A Bronzeado Machado. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA RENAJUD - CONSTRIÇÃO DE
VEÍCULOS ¿ CONSULTA - DILIGÊNCIA PRÉVIA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ¿ DESNECESSIDADE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO Agravo. A penhora de veículos pelo sistema RENAJUD independe da realização de prévias
diligências pelo credor para identificação dos veículos penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do Regulamento do Sistema
RENAJUD. ¿Art. 557. omissis § 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso.¿ Ante o exposto, forte nas razões acima, com fulcro no Artigo 557, § 1º-A, do CPC,
DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente recurso de Agravo de Instrumento, a fim de que seja
procedido o rastreamento, pelo Juízo Agravado, de veículos de propriedade da parte executada, como forma
de garantir a fomentada execução fiscal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013035-14.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 4ª VARA CÍVEL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE:
Seguradora Lider dos Consorcios do Seguros Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. AGRAVADO: Jose Tiago de Souza Alves. ADVOGADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. AGRAVO DE INTRUMENTO ¿ INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE PERÍCIA POR SEGURADORA PROMOVIDA. DECISÃO SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO PREJUDICADO. ¿ Lição comezinha em matéria de Direito Processual é que toda decisão judicial deve ser fundamentada, sob
pena de nulidade, ao teor do que dispõe o prefalado dispositivo constitucional. Interlocutória que resta anulada,
restando prejudicado o presente recurso de agravo. De modo que, sem maiores delongas, de ofício, por se tratar
de matéria de ordem pública, ANULO A DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA PERÍCIA PELA
SEGURADORA AGRAVANTE, dada a sua falta de fundamentação, a fim de que outra decisão seja proferida,
desta feita, dizendo o Juízo a quo dos motivos que levaram a assim decidir, caso entenda que a perícia deva ser
adimplida pela seguradora agravante, esta promovida naquele processo principal, enfim, restando prejudicado o
presente recurso de agravo de instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001543-19.2013.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de
Patos E Remetente: Juizo da 5a Vara de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira Silva. APELADO:
Tarciane de Lucena Lopes. ADVOGADO: Stanley Max Lacerda de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. COMPROVAÇÃO. SURGIMENTO/CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS. NÃO COMPROVAÇÃO. Impossibilidade de verificação
da certeza e da liquidez do direito alegado. Inexistência de dilação probatória no rito do mandamus. REFORMA
DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO
DOS RECURSOS. 1. O candidato classificado fora do número de vagas previsto no edital possui direito
líquido e certo à nomeação somente se comprovar o surgimento/criação de novas vagas, e a contratação
precária de pessoal para a mesma função, no período de validade do certame. 2. Provimento dos recursos
para reformar a sentença no sentido de denegar a segurança. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO reexame necessário E À APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC,
reformando a sentença para DENEGAR A SEGURANÇA, devendo a impetrante retornar ao seu status quo
ante. Providências necessárias pela Administração Pública Municipal.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0042205-18.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Junior. APELADO: Washington
Teixeira Alves Brasileiro. ADVOGADO: Sergio de Melo Dantas Junior. PROCESSO CIVIL ¿ REMESSA E
APELAÇÃO ¿ Ação Ordinária de OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA De Diferenças Salariais JULGADA
PROCEDENTE ¿ PRESTADOR DE SERVIÇO ¿ DESVIO DE FUNÇÃO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO ¿
COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS NO ÂMBITO DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ¿ INTELIGÊNCIA DA Súmula Nº 378 do STJ ¿ IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO
CONTRACHEQUE DA DIFERENÇA ENQUANTO DURAR O DESVIO DE FUNÇÃO ¿ SÚMULA VINCULANTE
37 DO STF ¿ sentença reformada neste aspecto ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. ¿ Restando comprovado o desvio de função, inclusive por documentos
confeccionados pela própria Administração Pública e não contestados nos autos, o servidor tem direito a receber
a diferença salarial do período trabalhado e não atingido pela prescrição quinquenal, nos termos da súmula 378
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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do STJ que assim dispõe: ¿reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes¿. ¿ Todavia, ao contrário do que restou decidido na sentença, essa diferença não pode ser implantada no
contracheque enquanto perdurar o desvio de função, sob pena chancela da ilegalidade do ato e concessão de
aumento de vencimento com fundamento em isonomia, o que é vedado pela Súmula Vinculante 37 do STF (¿não
cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o
fundamento de isonomia¿). ¿ Assim sendo, o julgado deve ser reformado para afastar a condenação de
implantação das diferenças no contracheque do autor/apelado, pelo que a remessa e apelo devem ser parcialmente providos. Ante o exposto, com fulcro na súmula 531 do STJ c/c no art.557, §1º-A2, do CPC, DOU
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E AO APELO apenas para excluir a condenação relativa à implantação da
diferença salarial no contracheque do autor, devendo ser paga a restituição dos valores enquanto tiver perdurado
o desvio, limitado até o trânsito em julgado desta decisão.
APELAÇÃO N° 0003553-86.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria da Piedade Alcantara. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino E Claudio Galdino da Cunha. APELADO: Municipio de Cuitegi. ADVOGADO:
Antonio Teotonio de Assuncao. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA ¿ SERVIDORA MUNICIPAL ¿ AGENTE DE LIMPEZA ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO - VERBA INSTITUÍDA DE FORMA GENÉRICA
PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NÃO PREVISÃO DE PERCENTUAIS E DAS CATEGORIAS A SEREM
CONTEMPLADAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - APLICABILIDADE SUPLETIVA DE NORMA TRABALHISTA
¿ IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ PRECEDENTES DO TRIBUNAL ¿ APLICAÇÃO DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. - O presente recurso apelatório ataca diretamente os
fundamentos da sentença, não merecendo prosperar a preliminar de impugnação genérica suscitada pelo
recorrido. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode
fazer o que a lei autoriza. - Não havendo previsão legal dos elementos indispensáveis à concessão do adicional
de insalubridade, como o seu percentual e as categorias a serem contempladas, não se pode aplicar supletivamente a legislação trabalhista, se não houver dispositivo legal no âmbito municipal que o autorize. Com essas
considerações, de acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
nego seguimento ao recurso, mantendo incólume o decisum atacado.
APELAÇÃO N° 0027026-97.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA CÍVEL. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Banco do Brasil S/a.
ADVOGADO: Celso David Antunes E Luis Carlos Laurenco. APELADO: Jose de Lima Assis. ADVOGADO: Lauri
Ferreira. INDENIZATÓRIA ¿ PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
PROMOVIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A ESSE RECURSO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 511, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ¿ No ato de interposição do
recurso, caberá ao recorrente comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, do
CPC. In casu, negativa de seguimento à presente apelação cível é medida que se impõe, já que não observado
corretamente o que preceitua referido dispositivo, uma vez tendo sido juntada cópia ilegível do preparo recursal,
ainda tendo o apelante sido regularmente intimado para sanar tal defeito, quedando-se inerte. Assim, pelo
exposto, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, dada
a sua manifesta inadmissibilidade, já que inobservado corretamente o que dispõe o art. 511, do CPC, o que leva
à aplicação do art., 557, caput, do CPC, como faculdade do Relator.
APELAÇÃO N° 0029958-33.2009.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Sebastiao
Soares de Brito. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. APELADO: Santander Leasing S/a Arrendament
Mercantilo. PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE ¿ IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A
12% AO ANO ¿ INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 382 DO STJ RECURSO EM
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR ¿ APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Nos termos da Súmula nº 382 do STJ, a cobrança de
juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não configura abusividade quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. ¿ Assim, sendo legal na hipótese a cobrança de juros
remuneratórios, exatamente como restou decidido na sentença recorrida, verifica-se que a pretensão de reformá-la confronta o entendimento consolidado do STJ, razão porque a negativa de seguimento do apelo (art. 557,
caput, do CPC) é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO APELO, por confrontar a jurisprudência pacífica do STJ, e mantenho a sentença recorrida em
todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0112907-18.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 7ª VARA CÍVEL. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Eliane Marinho Targino Silva.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luiz Felipe Nunes Araujo.
PROCESSO CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE ¿
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ¿ taxa anual de JUROS superior ao
duodécuplo da mensal ¿ pactuação expressa ¿ LEGALIDADE DA COBRANÇA ¿ APELO EM CONFRONTO COM
ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ A teor da jurisprudência pacífica do STJ, é legal a cobrança de
capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa
de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é justamente o caso dos autos. ¿ Destarte, sendo
legal na hipótese a cobrança capitalização, exatamente como restou decidido na sentença recorrida, verifica-se
que a pretensão de reformá-la confronta o entendimento consolidado do STJ, razão porque a negativa de
seguimento do apelo (art. 557, caput, do CPC) é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC e em harmonia com parecer ministerial, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto
com a jurisprudência pacífica do STJ, e mantenho a r. sentença recorrida em todos seus termos.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010397-08.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. AGRAVANTE: Superintendencia Deadministra Çãodo Meio Ambiente - Sudema Cao do. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Oleimar dos Reis Silva - Me. EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 112 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. REFORMA DO DECISUM AGRAVADO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO. Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO ao recurso, para cassar a decisão agravada. João Pessoa, 7 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011116-87.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. AGRAVANTE: Meio Ambiente - Sudema E Superintendencia de Adminsitracao do. ADVOGADO:
Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Petroboi Com E Lubrificantes Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E 127, XXX, DO RITJPB. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO
INSTRUMENTAL. Ante todo o exposto, com fundamento no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Instrumento. João Pessoa, 7 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012937-29.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Terral Empreendimentos Imobilliários S/a, Representado Por Eulália de Azevedo Nóbrega. Iarios S/
a. ADVOGADO: Ricardo Jose Porto. AGRAVADO: Lucinete Gerônimo da Silva Barbosa. E Luiz Barbosa Gomes
de Souza E. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DA
JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO
PRAZO RECURSAL. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE DA IRRESIGNAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. A par das referidas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 557 do Código de Processo
Civil, por ser manifestamente inadmissível, face à ausência de um dos pressupostos de admissibilidade. João
Pessoa, 6 de novembro de 2014.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002562-76.2013.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELADO: Raylson Gomes Soares.
ADVOGADO: Tonielle Lucena de Morais. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA.
ASSESSOR ESPECIAL. MUNICÍPIO DE GUARABIRA. TERÇO DE FÉRIAS. DIREITO CONSTITUCIONAL DE
TODO TRABALHADOR. IMPRESCINDIBILIDADE DE USUFRUTO. DIREITO ADQUIRIDO APÓS PERÍODO
AQUISITIVO. FICHAS FINANCEIRAS QUE NÃO PROVAM O PAGAMENTO. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. PROIBIÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RESSARCIMENTO DEVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ART. 20 DO CPC. MANUTENÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO
DOS RECURSOS. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à
Remessa de Ofício e ao Apelo, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos. João Pessoa, 05 de
novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0000387-45.2013.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: José
Wilson Barbosa de Lima. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO C/
C REPETIÇÃO DE INDÉBITO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. TAXA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR À MÉDIA DO
MERCADO. AUSENCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.
João Pessoa, 6 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001573-13.2011.815.0061. ORIGEM: Comarca de Araruna. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Araruna.
ADVOGADO: Adriana Coutinho Grego Pontes. APELADO: Carmelita Martins das Chagas Freitas. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
TRABALHISTA. DESCONEXÃO COM O CASO DOS AUTOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO
BIENAL. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/
32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL FACE À
AUSÊNCIA DE PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁVEL NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT. VERBA DEVIDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, ¿caput¿, do CPC, rejeito as preliminares aventadas
e, no mérito, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, para manter integralmente os termos da decisão vergastada.
João Pessoa, 5 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0003360-49.2013.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO: Ivaneide Dantas de Sousa. ADVOGADO: Sebastiao
Fernandes Botelho. REMESSA NECESSÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR
SUSCITADA EM CONTRARAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATOS E FUNDAMENTOS ATACANDO A SENTENÇA. MOTIVAÇÃO DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS. Ante o exposto, com fundamento no art.
557, ¿caput¿, do CPC, conheço dos recursos, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, para manter integralmente os
termos da decisão vergastada. João Pessoa, 6 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0026373-08.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da
Paraiba Rep. P/s Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho Rador. APELADO: Associacao Comunitaria Sao
Jorge de Vila Nova do Mun. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À EXORDIAL. DESPACHO QUE
NÃO APONTA QUAIS OS VÍCIO QUE INQUINARIAM A PEÇA DE INGRESSO. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PROVIDO. Por tudo o que foi exposto, com
base no art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença
vergastada, determinando o normal seguimento do feito. João Pessoa, 5 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0033469-74.2011.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco
Itauleasing S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Luiz Otavio Marques Lopes. ADVOGADO:
Eduardo Jose Barbosa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DA
TARIFA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NA RESOLUÇÃO Nº 3.919/2010 DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL. EXIGÊNCIA DE TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIRO E DE SERVIÇO BANCÁRIO.
ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, mantendo-se integralmente a sentença proferida pelo
Juízo a quo. João Pessoa, 5 de novembro 2014.
APELAÇÃO N° 0058738-81.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Saude Ltda
E Esmale Assistencia Internacional de. ADVOGADO: Jose Areias Bulhoes. APELADO: Tania Burgos Guimaraes
de Lima. ADVOGADO: Edson de Lira Espinola. Trata-se de Agravo Interno interposto por Esmale Assistência
Internacional de Saúde LTDA, contra decisão monocrática proferida por esta relatoria (fls. 178/182), que negou
seguimento à Apelação Cível, contraposta à sentença proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital,
nos autos da Ação de Revisão Contratual com Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais, movida
por Tânia Burgos Guimarães de Lima, dada a sua intempestividade. Ante o exposto, tendo em vista que a
publicação da sentença efetivamente ocorreu dia 22/10/13, e que a irresignação fora interposta no último dia do
prazo legal, ou seja, dia 06/11/13, reconsidero a Decisão Monocrática de fls. 178/182 para reconhecer a
tempestividade do recurso apelatório que deverá ter seguimento regular, sendo apreciado pelo órgão colegiado
competente. João Pessoa, 5 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012962-42.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo de Direito da Comarca de
Água Branca. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. AGRAVANTE: Maria do Rosario Leite da Silva. ADVOGADO: Merycles Soares Brandao.
AGRAVADO: Municipio de Imaculada. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. João Pessoa,
7 de novembro de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0004539-51.2008.815.2001. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Demerson de
Souza Nogueira. Apelado: TAM Linhas Aéreas Ltda. Intimação aos Advogados do Apelado, Bel Rafael Amorim
Sarubbi, OAB/PE nº.17.121, Bela. Marisa Paiva de Moura, OAB/PE nº.23.647, Bel. Bruno Barsi de Souza Lemos,
OAB/PB nº. 11.974 e Bel. Rodrigo Menezes Dantas, OAB/PB nº. 12.372, para tomar ciência do despacho de f.108,
o qual deferiu o pedido de renúncia, bem como determinou a alteração respectiva no sistema de informações do
TJPB, desabilitando os peticionantes para atuarem no processo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0019751-39.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Via Costeira Veículos e Serviços Ltda. Apelado: Pedro Celestino
de Queiroz Filho. Intimação ao Advogado do Apelante, Bel. Antônio Roberto Fernandes Targino, OAB/RN nº.
9.289, para, querendo, apresentar os documentos originais ou cópia devidamente autenticada do recolhimento e
comprovante de preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, para regular tramitação do feito, sob pena de deserção da
via recursal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000025-03.2013.815.0151. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Município de Conceição. Apelado: Valdemberg Primo de Araújo.
Intimação aos Advogados do Apelado, Bel. Paulo César Conserva, OAB/PB nº. 11.874 e Christian Jefferson de
Sousa Lima, OAB/PB nº. 18.186, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos
documentos de fs.445-452, nos termos do art. 398 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0003794-13.2004.815.2001. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Município de
João Pessoa. Apelado: Engenhariae Construções Dantas Lins. Intimação ao Procurador do Município de João
Pessoa, Leonardo Teles de Oliveira, para tomar conhecimento do despacho de f.57 que deferiu o pedido de f.56.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002621-41.2010.815.2001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A. Apelado: Jacob Cristo de Albuquerque.
Intimação ao Advogado do Apelante, Bel. Antônio Braz da Silva, OAB/PB nº. 12.450-A, e aos Advogados do
Apelado, Bel. Deymakson Olegário Soares, OAB/PB nº. 17-845, Bel. Márcio Rogério Macedo das Neves, OAB/
PB nº. 10.167 e Bel. Eriberto da Costa Neves, OAB/PB nº. 12.010, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem
se possuem interesse na apreciação do acordo celebrado entre as partes.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000565-27.2008.815.0151. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelantes: Ana Sabino
Vieira e outros. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Intimação ao Advogado dos Apelantes,
Bel. Ailton Azevedo de Lacerda, OAB/PB nº. 12.600, para, no prazo de 05 (cinco) dias, subscrever a apelação em,
questão, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório manejado, nos termos do despacho de f.503.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012523-31.2014.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Agravante: Ana Beatriz de Franca Rocha e outros. Agravado: Federal de Seguros S/A.
Intimação à Bela. Rosângela Dias Guerreiro, na condição do patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012968-49.2014.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Agravante: Município de João Pessoa. Agravado: OPHBRAS Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos Ltda. Intimação à Bela. Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega, na condição do patrono do Agravado, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
11
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0017298-95.2011.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Clécio
Jefferson Vieira do Nascimento. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Evanildo Nogueira de Souza
Filho, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito do 1º Tribunal do Juri da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 2012663-65.2014.815.0000 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Ernando
Vieira Neves. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ozael da Costa Fernandes a fim de, no prazo legal,
apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da
comarca de Conceição, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002184-29.2011.815.0331 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Anderson Fábio Carneiro do Nascimento. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aécio Farias Filho, a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 5ª Vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013020-45.2014.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Agravante: Município de João Pessoa. Agravado: Art Papel Distribuidora Ltda. Intimação aos
Béis. Eduardo Marques de Lucena, na condição de patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000156-04.2010.815.0241 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Severino Galdino da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Gérson de Araújo Costa e Giovanni
Martinovich de Araújo Calabría, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Monteiro, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100016-10.2009.815.0371. Relator: Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. Agravante: Francisco Dantas de Sousa. Agravado: Camila de Almeida Ursulino. Intimação ao
Bel. Lincon Bezerra de Abrantes, na condição de patrono do Agravante, a fim de, no prazo de dez dias, regularizar
a formação do instrumento, colacionando aos autos cópias da Petição Inicial, dos documentos que a acompanharam e da Reconvenção apresentada pela Agravada na ação originária.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001100-90.2012.815.0061 Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Arnaldo Soares da Silva. Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel. Marcus Alanio Martins vaz, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Araruna, lançada nos autos
da Ação Penal de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0002575-41.2013.815.2003. Relatora: Desa. Maria das Neves
do E. A D. Ferreira. Embargante: ROMANA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRA. Embargada: VRG LINHAS
ÁREAS S/A. Intimação ao Bel. THIAGO CARTAXO PATRIOTA, na condição de Advogado da Embargada, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em
epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 11 de
novembro de 2014.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002354-83.2014.815.0011 Relator: Dr. Marcos Coelho de Salle Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Carlos martins Beltrão Filho. Apelante: Juliana Kessia Rangel Ferreira.
Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentar
as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca
de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0001656-22.2012.815.0731 – Recorrente (s): MUNICÍPIO DE
CABEDELO. Recorrido(s): ERIKA ALBUQUERQUE COSTA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). VINA LÚCIA
CARVALHO RIBEIRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 00001721-09.2013.815.0011 Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Douglas Arthur Moreira da Silva.
Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Gilvan Fernandes, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0123704-42.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Elias Nascimento de Lima; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel.
DELANO MAGALHÃES BARROS, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de
05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 214/216. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000536-27.2006.815.0351 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Wamberto Balbino Sales. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Jailson Barros do Nascimento e
Guilherme Almeida Moura, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Sapé, lançada nos autos da Ação Penal
de igual número.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117079-89.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Impetrantes: Yanko Cyrillo e Outros; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
Intimação ao Bel. ORLANDO GONÇALVES LIMA, na condição de patrono dos impetrantes, acima nominados, a
fim de, no prazo legal, pronunciar-se sobre a petição e documentos encartada às fls. 313/331, dos autos do
mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001568-29.2012.815.0231 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Welligthon Santos da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. José Inácio Pereira de Melo e
Frederico Oliveira de Alcântara, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, lançada nos autos da Ação
Penal de igual número.
EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012460-06.2014.815.0000. Relator: Exma. Dr.
Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado: João Peixoto Filho. Intimação ao Bel. EMERSON MOREIRA DE
OLIVEIRA E OUTRO, na condição de patrono do embargado, acima nominado, a fim de, no prazo de 15 (quinze)
dias, para, querendo, apresentar respostas aos embargos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003631-81.2013.815.0331 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Mateus Alves da Silva. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de acusação: José Guedes Dias. Intimação aos
Beis. Leopoldo Marques D’ Assunção e Antônio Vinícius Santos, a fim de, no prazo legal, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0804266-67.2004.815.0000. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira;
Autores: Evaldo Sales Honfi e Walda Suely Rabelo Honfi; Réus: Dix-Sept Dantas Bonifácio e Luiza Azevedo
dos Santos Bonifácio. Intimação ao Bel. DAVI TAVARES VIANA E OUTROS, na condição de patronos dos
autores, acima nominados, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito da Certidão de f. 830,
dos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0020841-38.2013.815.0011 Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:
Luciano Nascimento Santos. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Afonso José Vilar dos Santos, a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 2ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0017976-42.2013.815.0011 Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Hugo Navarro de Arruda. Apelada: A
Justiça Pública. Intimação ao Bel. Márcio Sarmento Cavalcanti, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões
do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de
Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000509-89.2008.815.0281 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Antônio
Caxias de Lima. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco Eugênio Gouveia Neiva, a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
Comarca de Pilar, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000031-93.2007.815.0741 Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Jaelson de Negreiros Costa. Apelada:
A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Humberto Albino de Morais e Humberto Albino da Costa Júnior, a
fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Boqueirão, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002133-21.2012.815.0351 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelantes: Josinaldo
Nunes de Freitas e José Carlos Vieira de Paiva. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Adailton Raulino
Vicente da Silva, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002390-22.2007.815.0351 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Sidines
Alves de Souza. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, a fim de, no
prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª
Vara da comarca de Sapé, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0029585-22.2013.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: João
Bosco Pereira de Gouveia. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Félix Araújo Filho e Fernando
Albuquerque Araújo, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto
contra Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos autos da
Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001242-30.2012.815.0341 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelantes: João
Paulo de Oliveira Araújo e Pedro Medeiros Pereira de Brito. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Tiago
Teixeira Ribeiro, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca de São João do Cariri, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001176-33.2008.815.1071 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Ministério
Público Estadual. Apelado: Severino Damascena da Silva. Assistente de Acusação: Francisco Ronaldo Vasconcelos Silva Intimação ao Bel. Antônio Gabinio Neto, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrrarazões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da Comarca de Jacaraú, lançada nos autos
da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0008842-25.2012.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Poliana
Nunes dos Santos. Apelada: A Justiça Pública. Assistente de Acusação: Joelson da Silva Ramos. Intimação ao
Bel. Alysson Filgueira, a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000045-20.2008.815.0781 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Rosenildo da Silva Oliveira. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Leopoldo Wagner Andrade da
Silveira, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da comarca de Barra de Santa Rosa, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0017759-16.2008.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: José
Itamar de Lima Montenegro Júnior. Apelada: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Augusto Sérgio S. de Brito
Pereira e Ailton Nunes Melo Filho, a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de
igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004589-70.2009.815.0731 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante:
Fernando Lopes da Silva Júnior. Apelada: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Harley Hardemberg Medeiros
Cordeiro, a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012017-55.2014.815.0000. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para
substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:
Unimed João Pessoa. Agravado: Francisco Estevam Ramalho e Outro. Intimando o agravado, na pessoa dos Béis.
MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHÃES, DEMETRIUS ALMEIDA LEÃO e outros, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca
da Capital, lançada nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais de número 0042991-04.2006.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012813-46.2014.815.0000. Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado para
substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:
PBPREV - Paraíba Previdência. Agravado: Maria Olindina Silva Medeiros. Intimando a parte agravada, na pessoa
do Bel. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra
os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançada
nos autos da Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte de número 0057006-94.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012846-36.2014.815.0000.Relator:Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado
para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:C.E.
de S.C., representado por sua genitora C.C. de S. Agravado:A.J.C., representado por sua curadora, L.C.de B.
Intimando a parte agravada na pessoa do Bel. MARCUS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 3ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande/PB, lançada nos autos da Ação Revisional de Alimentos c/c Investigação de Paternidade de número 0021100-72.2009.815.0011.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012816-98.2014.815.0000.Relator:Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para
substituir o Desembargador Ricardo Vital de Almeida, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:Estado da
Paraíba. Agravado:Paulo Tibúrcio Neto. Intimando a parte agravada na pessoa do Bel. JOSÉ FRANCISCO
XAVIER, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançada nos autos da Execução Provisória
de número 0063669-59.2014.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012996-17.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Laércio Pires de Sousa Neto, representado por seu genitor, Laércio de Carlos Carneiro Pires e Centro Pessoense de
Educação Ltda. Agravado(01): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado(02): Comitê Olímpico
Brasileiro. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem
as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0065089-02.2014.815.2001
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012561-43.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Banco do nordeste do Brasil S/A. Agravado: Granja Bosque da Prata Ltda. Intimando a Bela. Katherine Valéria de
Oliveira G. Diniz e outros, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento nº 0801961-58.2014.815.0001
RECURSO DE AGRAVO Nº 2011026-79.2014.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Superintendência de Administração do Meio Ambiente - Sudema. Agravado: José Ednaldo
dos Santos. Intimando o Bel. Ronilton Pereira Lins, a fim de, no prazo de (10)dez dias, se pronunciar sobre a
certidão de fls. 67, nos autos do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 200.2007.741366-0.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
12
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012499-03.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Município de São João do Tigre, representado por seu Prefeito Constitucional. Agravado: José Josenildo
Rodrigues. Intimando o Bel. Marcus Aurélio Espínola Brito, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, lançada nos autos da Ação de Cobrança nº 0000007-03.2013.815.0241
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joás de Brito Pereira Filho
REVISÃO CRIMINAL N° 2006438-29.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des
Joas de Brito Pereira Filho. REQUERENTE: Joao Cezar Calado. ADVOGADO: Jose Weliton de Melo. REQUERIDO: Ministerio Publico. REVISÃO CRIMINAL ¿ Apontada nulidade absoluta e contrariedade do julgamento às
evidências dos autos originários ¿ Procuração não juntada ¿ Defeito de representação ¿ Não suprimento no prazo
estabelecido ¿ Não conhecimento ¿ Exegese dos arts. 623 do CPP e 252 do RITJPB. Para o conhecimento do pleito
revisional, a teor do que preceitua o art. 623 do Código de Processo Penal, indispensável se apresenta a juntada
de procuração pelo advogado constituído ou, na falta desta, a assinatura do condenado na peça inaugural. (TJMG.
RevCrim. 1.0000.13.064283-8/000, Rel.(a): Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho , 2º GRUPO DE CÂM. CRIMINAIS, julgamento em 01/04/2014, publicação da súmula em 11/04/2014). ¿ Não conhecimento do pedido revisional.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do pedido.
E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DAS DIPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.060/1950. INAPLICABILIDADE AO
CASO EM APREÇO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. IMPOSIÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO EM DESTAQUE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ART. 8º, §2º, DA LEI Nº 8.620/1993. REGRA ESPECIAL EM
RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO SISTEMÁTICA ALEGADA PELO ENTE RECORRENTE. DESPROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03
de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009019-17.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu Procurador Thyago Luis Barreto
Mendes Braga. AGRAVADO: Marilene de Souza Pascoal. ADVOGADO: Benedito de Andrade Santana..
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E
FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DO DEMANDANTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL DEMANDADO. PROTEÇÃO DE DIREITO
FUNDAMENTAL ESSENCIAL. RESTRIÇÃO INDEVIDA À DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0588510-84.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
IMPETRANTE: Defensoria Publica do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alessandra Scarano Guerra. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS ACLARATÓRIOS PELA MESMA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DA PRIMEIRA
IRRESIGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos, ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária, rejeitar os primeiros
embargos e não se conhecer do segundo, por unanimidade, nos termos do voto do relator. Tribunal Pleno, Sala
de Sessões ¿Des. Manoel Fonsêca Xavier de Andrade¿ do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, no dia 05 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009135-23.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: André Gustavo Figueiredo Silva. Em Causa Própria. AGRAVADO: Maria Betânia de Sousa
Tavares.. ADVOGADO: Daniela Delai Rufato.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECIBOS DE PAGAMENTO JUNTADOS PELO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO PELA
PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. DECISÃO QUE DESCONSIDEROU O
PAGAMENTO E DETERMINOU A QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE
PRISÃO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE SOBRE A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AGRAVO PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0046994-94.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. POLO ATIVO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Claudio Alves de Souza. ADVOGADO:
Jacqueline Rodrigues Chaves. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO.
EXAME PSICOTÉCNICO. CARÁTER SUBJETIVO E SIGILOSO DOS TESTES. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. REMESSA NECESSÁRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CANDIDATO A NOVO
EXAME. Precedentes jurisprudenciais do superior tribunal de justiça. Provimento PARCIAL - O Superior Tribunal
de Justiça já se manifestou pela necessidade da previsão clara e precisa no edital do concurso, dos critérios
utilizados na avaliação psicológica. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 204.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2008601-79.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. POLO ATIVO: Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Jose Carlos Gondim Silva de Oliveira.
ADVOGADO: Ailton Nunes Melo Filho. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CARÁTER SUBJETIVO E SIGILOSO DOS TESTES. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. REMESSA NECESSÁRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CANDIDATO A NOVO
EXAME. Precedentes jurisprudenciais do superior tribunal de justiça. Provimento PARCIAL - O Superior Tribunal
de Justiça já se manifestou pela necessidade da previsão clara e precisa no edital do concurso, dos critérios
utilizados na avaliação psicológica. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, PROVER PARCIALMENTE o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 344.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009497-25.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Ficais da Capital..
RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Sua
Proc. Marcelle Guedes Brito. AGRAVADO: Antonio Flavio da Silva Goes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E PENHORA. RENAJUD. INDEFERIMENTO. DESNCESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PRÉVIAS DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS SOBRE POSSÍVEIS VEÍCULOS EM NOME DO
DEVEDOR. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004318-13.2014.815.0000. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabalho. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho. AGRAVADO:
Marcos Antonio Souto Maior. ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEAMENTO DE EXAME MÉDICO.
PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO
PELO SEGUNDO GRAU. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PELO JUÍZO PRIMITIVO. PERDA DO
OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005650-15.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Condominio do Edificio Engenheiro Roberto Palomo. ADVOGADO: Maria Evaneide de Oliveira Paz.
AGRAVADO: Hyundai Elevadores Wollk Ltda. ADVOGADO: Marcio Fam Gondim. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. INVALIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. HIPOSSUFI-CIÊNCIA EVIDENCIADA. PREJUÍZO DE
ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005739-38.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras..
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVADO: Municipio de Cajazeiras E Estado da Paraiba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. DIREITO À SAÚDE. LAUDO PRESCRITO POR MÉDICO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA. PROVA APTA A COMPROVAR A ENFERMIDADE DA PACIENTE. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. PROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007477-61.2014.815.0000. ORIGEM: 2° Vara da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Repres. Por Seu Proc. Federal Jose Wilson Germano de Figueiredo.
AGRAVADO: Marcos Antonio Gomes da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DO INSS DE DISPENSA DA ANTECIPAÇÃO DO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 19
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000107-34.2013.815.0151. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Conceição.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Municipio de Conceicao. ADVOGADO: Jose Lacerda Brasileiro. APELADO: Leylianne Juvenal da
Fonseca Leite. ADVOGADO: Sebastiao Rodrigues Leite Junior. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INDÍCIOS DE FRAUDE. CERTAME SOB INVESTIGAÇÃO. SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES. IMPETRANTE NOMEADA E EMPOSSADA. SERVIDORA EFETIVA.
ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AO CONTRADITÓRIO
E À AMPLA DEFESA. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, unânime.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001046-49.2013.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Municipio de Sao Bentinho. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Agostinho Clementino Pereira Neto. ADVOGADO: Antonio Cesar Lopes Ugulino. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO. CONCURSO
PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NO
EDITAL. CERTAME HOMOLOGADO ANTERIORMENTE AO PERÍODO PROIBITIVO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 21,
PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. AUSÊNCIA DE OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DESPROVI-MENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO APELO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da
Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de
novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0000174-80.2010.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite
Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior. APELADO: Sandro Batista da Silva. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS
MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERSISTÊNCIA DE COBRANÇA DE SERVIÇOS ANTERIORMENTE RECONHECIDOS COMO INDEVIDOS POR MEIO DE ESTORNO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIA DE
DÉBITOS POSTERIORMENTE AO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. ABUSIVIDADE MANIFESTA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DEVIDAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Necessidade de MINORAÇÃO do QUANTUM INDENIZATÓRIO.
OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA parcial DO
DECRETO JUDICIAL. Recurso provido em parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0000513-17.2011.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos.. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco do Brasil S/
a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. APELADO: Avani Bento de Oliveira. ADVOGADO: Canuto
Fernandes Barreto Neto. APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS.
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. BANCO-ENDOSSATÁRIO RESPONSÁVEL PELOS ATOS
DE COBRANÇA. MÉRITO. PROTESTO INDEVIDAMENTE REALIZADO. ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO RECORRENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. DEVER DE
INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO
NEGADO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001451-44.2004.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marconi
Goes Albuquerque. ADVOGADO: Francisco de Assis Almeida E Silva. APELADO: Paulo Cabral de Araujo E
Outros. ADVOGADO: Jose Caitano de Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. AUTOR REPRESENTADO CRIMINALMENTE PELOS PROMOVIDOS. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO. POSTERIOR AÇÃO PENAL POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU
POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PRETENÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSENTE EVIDÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ DOS PROMOVIDOS. ATO ILÍCITO NÃO
CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ART. 188 DO CC. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO
CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao
apelo, à unanimidade, nos termo do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001666-06.2012.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Carlos
Andre de Souza Venancio. ADVOGADO: Flaviano Vasconcelos Pereira. APELADO: Banco Bv Financeira S/acredito,. ADVOGADO: Celso David Antunes E Luiz Carlos Monteiro Laurenço.. PRELIMINAR. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXIGÊNCIA
DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AFIRMAÇÃO DE NEGATIVA EM FORNECER O CONTRATO. SUFICIÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA E INTERESSE DE
AGIR CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão ordinária, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da
Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de
novembro de 2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0001682-13.2000.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marileide Maria de
Melo. ADVOGADO: Sosthenes Martinho Costa. APELADO: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Ivanile Lopes Jordao
Segundo. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO PURGAÇÃO DA MORA. SENTENÇA QUE
MANTEVE A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA QUANTO
AOS JUROS E CORREÇÃO APLICADOS EM FACE DO SALDO REMANESCENTE. ALEGAÇÃO DE QUE FOI
AJUIZADA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM MOMENTO ANTERIOR A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO QUE OBJETIVAVA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA SEM OS
JUROS E AS CORREÇÕES. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. LIMINAR
QUE HAVIA SIDO REVOGADA. VEÍCULO EM POSSE DA PARTE RÉ. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DOS
JUROS E CORREÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0002028-94.2012.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: (banco Finasa
Bmc S/a) E Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jose Ozorio
Barbosa de Brito. ADVOGADO: Floriano de Paula Mendes Brito Jr. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO
RISCO. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MAJORAÇÃO DEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. REDUÇÃO INDEVIDA. APELO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0003476-55.2013.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Dr(a). Gustavo
Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Município de Sousa
Rep. P/s Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira.. APELADO: Anderson Estrela de Santana. ADVOGADO:
Lincon Beserra de Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Sentença
fundamentada em consonância com as demais provas trazidas aos autos. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
RETENÇÃO DE SALÁRIO E DE METADE DO 13º. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO.
CONDENAÇÃO DEVIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo e dar provimento ao recurso
adesivo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0005613-38.2011.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Joao
Batista Neto. ADVOGADO: Ciane Feliciano. APELADO: Fiat Automoveis S/a. ADVOGADO: Adelmo da Silva
Emerenciano. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FÁBRICA QUE TERIA DADO CAUSA AO INFORTÚNIO. PERÍCIA REALIZADA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0007974-57.2006.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Aleni Rodrigues de Oliveira. ADVOGADO: Daniel Sitonio de Aguiar. APELADO: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SECRETÁRIA MUNICIPAL. APLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 A
AGENTES POLÍTICOS. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2.138-6/DF-STF. Condutas ímprobas comprovadas. Alegação de cumprimento de ordens da prefeita.
Descabimento. Dolo comprovado. Manutenção da sentença. Improvimento do recurso. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0013057-10.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Jose de Arimateia Lucena Cirne. ADVOGADO: Thelio Farias. APELADO: Paulistano Esporte Clube. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03
de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0019130-95.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. APELANTE: Municipio de Campina Grande, Rep. P/ Seu Proc. Jose Fernandes Mari. APELADO: Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, Valdemir Medeiros Cavalcante E Marisa Torres de Moura Agra. ADVOGADO:
Luciano Jose Nobrwga Pires, ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e ADVOGADO: Carlos Felinto
Nogueira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE
REJEITOU A AÇÃO COM BASE NO ART. 17, §§ 6º, 7º e 8º, DA LEI Nº 8.429/92. FUNDAMENTAÇÃO NO
SENTIDO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE LIAME ENTRE OS ATOS SUPOSTAMENTE ÍMPROBOS E AS CONDUTAS DOS PROMOVIDOS. DOCUMENTO PÚBLICO ATESTANDO A OCORRÊNCIA DE
DESVIO DE VERBAS DESTINADAS AO PROGRAMA ¿REDE CEGONHA¿ PARA O PAGAMENTO DE FOLHA
DE PESSOAL. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SEGURA DAS
HIPÓTESES ELENCADAS NO §8º DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/92. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO
MÉRITO SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO
SOCIETATE. REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. PROVIMENTO. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar
provimento ao Recurso, por maioria, contra o voto do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que
lavrará o voto vencido. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0030230-91.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco J.
Safra S/a.. ADVOGADO: Celson Marcon E Outros.. APELADO: Maurício Augusto Vivian Hernandes.. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer E Outro.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. MATÉRIA JÁ AMPLAMENTE ABORDADA NO JULGADO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO.
RECURSO INADEQUADO PARA FINS DE REEXAME DE MATÉRIA, CASO AUSENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBI- LIDADE. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. REJEIÇÃO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos
do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 03 de novembro de 2014.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2000712-11.2013.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande..
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
EMBARGANTE: Previ ¿ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.. ADVOGADO: Paulo
Fernando Paz Alarcon.. EMBARGADO: Nilzete de Melo Neves. ADVOGADO: Leidson Farias E Celeide Queiroz
E Farias.. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ¿ INEXISTÊNCIA ¿
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC ¿ MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO ¿ REJEIÇÃO ¿ APLICAÇÃO DE MULTA ¿ ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas
levantados no recurso e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de Embargos
Declaratórios por inexistir a alegada omissão na espécie. Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC,
quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o
embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na
reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a
13
interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos com aplicação de multa, nos termos do voto do
relator. (PUBLICADO NO DJE DE 16/10/2014 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0003025-53.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Roni Marcio Honorio da Silva. ADVOGADO: Ricardo Luiz
Oliveira Vieira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. DECISUM
QUE, LIMINARMENTE, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DE
PRÉVIO REQUERIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. O direito de ação é uma garantia constitucionalmente assegurada ¿ art. 5º, XXXV, CF ¿, não sendo
condições ou pressupostos de admissibilidade, à propositura de indenização do seguro obrigatório DPVAT, o
prévio requerimento em sede administrativa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em dar
provimento ao recurso e anular a sentença.
APELAÇÃO N° 0006296-07.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: A. S. L. S.. ADVOGADO: Daniele Santana de Sousa. APELADO: M. G. L. S.. ADVOGADO: Alice Alves Costa Aranha. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE
DIVÓRCIO E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PLEITO RECURSAL POR
SUPOSTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REJEIÇÃO. Sendo provisório o acordo, inclusive com previsão
expressa de ser válido enquanto não prolatada a sentença, o decisum que mantém os seus termos não o
homologa, motivo pelo qual as partes podem recorrer daquilo que foi decidido. MÉRITO. EX MARIDO QUE SE
INSURGE CONTRA A MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA. FACULDADE DO CÔNJUGE QUE PASSOU A
ADOTAR O PATRONÍMICO DO SEU CONSORTE. DEVER DE SUSTENTO DO PAI. PEDIDOS DE REDUÇÃO E
MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Verificado que o valor/percentual dos
alimentos fixados na sentença são compatíveis com os rendimentos percebidos pelo alimentante, ao mesmo
tempo que se mostra temerária a majoração, descabe a sua alteração. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, não conhecer de parte do apelo e negar
provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0023004-40.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Aa Participacoes S/a. ADVOGADO: Antônio Carlos Monteiro da
Silva Filho E Ricardo Martins Amorim. APELADO: Jose Carlos Lacet Viegas de Araujo. ADVOGADO: Luis
Fernando Benevides Ceriani. APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE, ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. RESPECTIVOS ORIGINAIS JUNTADOS DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REJEIÇÃO. MÉRITO.
CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. É insuficiente para afastar a
validade da citação postal (na qual o aviso de recebimento está assinado por alguém que não recusou a qualidade
de funcionário da pessoa jurídica) a mera afirmação de que a sede da empresa não funcionava no endereço na
época em que ocorrera a comunicação, vez que mudar a sede não significa que a pessoa jurídica deixou de
funcionar no local. A recorrente afirma que a sede da empresa não funcionava no endereço da citação há sete
anos, contudo se omite em informar se manteve em funcionamento, no endereço antigo da sede social, filial da
empresa, mesmo diante do fato de o aviso de recebimento estar assinado por alguém que não recusou a
qualidade de funcionário da pessoa jurídica. O STJ ¿ que adota a teoria da aparência ¿ considera válida a citação
postal, desde que comprovada, por meio do aviso de recebimento, a sua entrega na sede ou filial da empresa a
uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0039456-91.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Lucia de Fatima Rodrigues Barreto. ADVOGADO: Roberto
Aquino Lins. APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. VERBA ALIMENTÍCIA. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. DÉBITO DOS VALORES SEM A
LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. REPETIÇÃO DO FATO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA. INSUFICIÊNCIA. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. A indenização por danos morais deve ser
arbitrada observando as peculiaridades do caso concreto, mensurando as condições financeiras do ofensor e
a situação da vítima, de modo que o valor da reparação não se torne fonte de enriquecimento ilícito nem seja
tão diminuto a ponto de perder o sentido de punição. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORD a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento ao recurso.
JULGADOS DACÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0030749-36.2008.815.2003. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Edson dos Santos Rufino. ADVOGADO: Gilson de Brito Lira. APELADO: Ministerio
Publico Estadual. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suscitada omissão e obscuridade - Eiva não evidenciada no
acórdão embargado - Pretendida adequação do julgamento ao entendimento do embargante - Via processual
inadequada ¿ Rejeição - Exegese do art. 619 do CPP. - Não padecendo o acórdão de qualquer dos vícios
elencados no art. 619 do CPP, é de rigor a rejeição dos declaratórios contra ele opostos. - Os embargos de
declaração não se constituem em meio processual idôneo para adequar a decisão ao entendimento do embargante. - Embargos rejeitados. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
rejeitar os embargos.
APELAÇÃO N° 0039372-89.2008.815.2003. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Aderaldo Soares da Silva E Lincolin de Oliveira Farias. ADVOGADO: Julio Cezar da
Silva Batista. APELADO: Ministerio Publico Estadual. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. Alegada omissão. Inocorrência. Pretensa rediscussão da matéria já decidida pela Corte. Rejeição. 1. Os
embargos de declaração têm natureza jurídica de recurso e visam sanar decisões omissas e/ou dissipar
obscuridades ou contradições, tornando-as mais claras e completas. 2. Não devem ser acolhidos os embargos
declaratórios opostos sob a alegação de omissão inexistente, com o claro objetivo de adiar o trânsito em julgado
da condenação imposta, através da rediscussão da matéria. 3. Embargos rejeitados. Acorda a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO N° 2005973-20.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Wilmar Carlos de Paiva Leite, Francisca de Fatima Pereira A. Diniz E E Josenilton
Soares da Silva. APELADO: Justica Publica. JÚRI. Homicídio qualificado. Legítima defesa putativa. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Teses rejeitadas. Condenação. Impossibilidade de defesa. Reconhecimento. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Veredicto mantido. Apelo. Não provimento. I ¿
Havendo elementos que asseguram ter o réu, em razão de animosidades anteriores, efetuado diversos disparos
contra a vítima, de surpresa, no instante em que ela trafegava pelo local de moto e, assim, não tendo condições
de se defender do ataque, não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que,
afastando a excludente da legítima defesa putativa e o pedido alternativo de desclassificação para a hipótese
de lesão corporal seguida de morte, condena-o nos termos do art. 121, §2º, IV, do CP. II ¿ Apelo não provido.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0092131-83.2012.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des
Joas de Brito Pereira Filho. SUSCITANTE: Wagner dos Santos Targino, Comarca da Capital, Juizo de Direito
da Vara de Entorpecentes E da Comarca da Capital. SUSCITADO: Juizo de Direito da 8ª Vara Criminal da. PENAL
E PROCESSUAL PENAL. Roubo majorado e estupro. Tráfico ilícito de entorpecentes, receptação e posse
irregular de arma de fogo. Ações distintas, atribuídas a réus diferentes. Conexão intersubjetiva. Inexistência.
Sentença, ademais, firmada em um dos processos. Conflito. Procedência. I ¿ não existindo vinculação intersubjetiva entre os fatos atribuídos aos réus, não há falar-se em competência pela conexão, máxime se já existe
sentença de mérito firmada em um dos processos cuja reunião se pretende. II ¿ Coação ilegal não verificada.
Denegação da ordem. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
conhecer do conflito e declarar competente o Juízo suscitado.
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 2008900-56.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de São Bento.
RELATOR: Des Joas de Brito Pereira Filho. AUTOR: Benedito Gomes da Silva, Ministerio Publico do Estado
da Paraiba, George de Paiva Dias E E Genival Veloso de Franca Filho. ADVOGADO: Jailson Araujo de Souza.
DESAFORAMENTO Pleito Ministerial - Dúvidas sobre a imparcialidade do Júri - Concordância do Juiz Relevância Deferimento. - Identificados quaisquer dos pressupostos inseridos no art. 427 do CPP, ninguém
melhor do que o Juiz, próximo dos fatos e conhecedor da sociedade local, para dizer da necessidade ou não da
derrogação da competência ratione loci do juízo natural, remetendo-se o julgamento para outra Comarca.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desaforar o julgamento para
a Comarca de Campina Grande.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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HABEAS CORPUS N° 2011739-54.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Lucia Helena Vanderlei da Silva E Jone Trajano. IMPETRADO: Juizo da Vara
de Entorpecentes da Capital. HABEAS CORPUS. Processo penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão
preventiva. Ato revogado. Paciente posto em liberdade. Pedido prejudicado. I ¿ Posto em liberdade, por ato da
própria autoridade impetrada, prejudicada resta, pela perda superveniente do objeto, a impetração em que se
buscava o restabelecimento do seu direito de ir e vir do paciente. II ¿ Mandamus prejudicado. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2011554-16.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. RELATOR: Des Joas de Brito Pereira Filho. RECORRENTE: Juracil Santos da Rocha. ADVOGADO: Kayser
Nogueira Pinto Rocha. RECORRIDO: Justica Publica. PRONÚNCIA ¿ Homicídio qualificado ¿ Legítima defesa
¿ Pretendida absolvição sumária ¿ Excludente não evidenciada estreme de dúvidas ¿ Questão a ser dirimida
pelo Conselho de Sentença ¿ Eventuais dúvidas que se resolvem pro societate ¿ Manutenção do decisum. ¿
Não evidenciada, estreme de dúvidas, a excludente da ilicitude da legitima defesa alegada, inadmissível o
acolhimento do pleito de absolvição sumária. ¿ Recurso não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO N° 0000691-55.2012.815.0501. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Mamede. RELATOR: Des
Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Darland Sharle Silva de Assis. ADVOGADO: Kennard Barbosa Medeiros
E Outro. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. Art. 147 do
Código Penal c/c a Lei nº 11.340/06. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada por
outra testemunha. Embriaguez. Absolvição. Improcedência. Fato que não ocorreu por caso fortuito ou força
maior. Promessa de causar mal injusto, grave e futuro confirmada. Redução da pena. Inviabilidade. Circunstâncias judiciais sopesadas acertadamente. Substituição por restritivas de direitos. Incabível. Ausência dos requisitos autorizadores. Sursis. Art. 77 do CP. Inviabilidade. Desprovimento do apelo. - Configura o crime de ameaça
a conduta idônea do agente que promete causar um mal injusto, grave e futuro, consistente em dizer ¿tome
cuidado, se não vou te matar queimada¿, restando inequivocamente comprovado nas palavras da vítima e
corroborado por outra testemunha. - O fato de o réu estar embriagado quando da ameaça à vítima não afasta o
dolo de sua ação, uma vez que, nos termos do artigo 28 do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa,
pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal. - Incabível se falar em
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, ou em concessão da suspensão condicional
da pena se o réu cometeu o crime mediante violência, e se as circunstâncias judiciais a ele desfavoráveis não
permitem a concessão de tais benesses, nos termos dos art. 44, inciso I e art. 77, inciso II, ambos do Código
Penal. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0052026-09.2011.815.2002. ORIGEM: Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
Des Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Alisson Silva de
Andrade. ADVOGADO: Jose Filipe Alves Freire. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33 da Lei
nº 11.343/06. Prova suficiente da materialidade e autoria delitiva. Grande quantidade de droga apreendida em
poder do acusado. Depoimentos dos policiais militares firmes e convergentes com os demais elementos de
prova coligidos. Condenação que se impõe. Recurso conhecido e provido. - É de se dar acolhimento ao pleito
ministerial fundado em suficiência de prova da autoria e certeza da materialidade, através dos relevantes
depoimentos testemunhais e da quantidade de droga apreendida. - Os depoimentos de policiais assumem
relevante valor probante quando se encontram em sintonia com o conjunto probatório. ACORDA a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO,
em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2012033-09.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Waldir Yuri Daher L. da Rocha, José M. Batista E Yurick Willander de A. Lacerda. PACIENTE: Manoel Felisberto
Gomes Barbosa. IMPETRADO: Juizo da 2ª Vara de Itaporanga. HABEAS CORPUS. CRIMES LICITATÓRIOS EM
CONTINUIDADE DELITIVA. Art. 89, caput, da Lei 8666/93 (193 vezes), c/c o art. 71, do CP. Custódia preventiva. Ausência de justa causa e fundamentação inidônea. Inocorrência. Aplicação de medidas cautelares diversas da constrição. Inviabilidade ao caso concreto. Constrangimento ilegal não vislumbrado. Ordem denegada. In casu, não há falar em falta de justa causa ou de fundamentação inidônea para a manutenção da prisão
cautelar, pois, presentes prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, bem como decretada
com substrato em dados e reclamos objetivos dos autos, impondo-se notadamente, como garantia de aplicação
da lei penal, estando, assim, em plena sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - Ponto
outro, se o magistrado primevo, considerando a extrema gravidade dos fatos (dispensa ilegal de 193 processos
licitatórios) e a fuga do paciente do distrito de culpa, justificou em sua decisão que a aplicação das medidas
cautelares contidas no art. 319 do CPP, não seriam adequadas nem suficientes para assegurar a aplicação da lei
penal, não há que se falar em desproporcionalidade na imposição da medida extrema ao caso vertente. Outrossim, como cediço, em tema de decretação de custódia cautelar, cabe ao prudente arbítrio do Juiz do
processo avaliar a imprescindibilidade da medida, vez que ele, mais próximo dos fatos, está em melhores
condições de, analisando as particularidades e circunstâncias do evento criminoso, decidir quanto à necessidade
da prisão preventiva. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2012088-57.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. PACIENTE: Joselito Barbosa da Silva. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica
de Areia. HABEAS CORPUS. Apropriação e desvio de proventos de idoso. Art. 102, da Lei nº 10.741/2003
(Estatuto do Idoso). Estelionato. Art. 171, caput, do Código Penal. Abuso de incapaz cumulado com aumento por
ser pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade. Artigo 173, c/c o art. 61, inciso II, alínea ¿h¿, do ordenamento
penal vigente. Concurso material e em continuidade delitiva. Artigos 69 e 71, ambos do CP. Trancamento da ação
penal. Inépcia da denúncia. Ausência de tipicidade e justa causa. Não vislumbradas no momento. Conduta do
denunciado que, em tese, se amolda aos delitos atribuídos na denúncia. Preenchimento dos requisitos do art. 41,
do CPP. Denegação da ordem. - Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos
requisitos traçados no art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos
imputados, crimes em tese, com todas as suas circunstâncias, atribuindo-os ao paciente, o que lhe permite o
exercício da ampla defesa e do contraditório no seio da persecução penal, com observância do devido processo
legal. - O trancamento de ação penal é medida excepcional, admitida apenas quando provada, inequivocamente,
sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência
de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do
delito, o que não é a hipótese vertente. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000039-02.2011.815.0201. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. RELATOR: Des Joao
Benedito da Silva. APELANTE: L. J. S.. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra. APELADO: Ministério Público
Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO.
APELO DEFENSIVO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOBSERVÂNCIA. AUTORIA
E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO. TESTEMUNHA OCULAR. DELAÇÃO DO CORRÉU. CONDENAÇÃO IMPERIOSA. APELO DESPROVIDO. A absolvição requerida
mostra-se inviável tendo em vista que a autoria do crime de disparo de arma de fogo imputada ao acusado se
fez demonstrada pelas provas produzidas durante a instrução criminal que apontam, de forma segura e coesa,
que teria sido o recorrente um dos autores dos disparos de arma de fogo. A apreensão da arma de fogo no
instante delitivo é prescindível para a caracterização do ato delitivo descrito no artigo 15 da Lei 10.826/03 quando
o emprego de artefato resta demonstrado por prova hábil e segura, como o foi o laudo de exame de corpo delito.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0000929-14.2006.815.0201. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. RELATOR: Des Joao
Benedito da Silva. APELANTE: J. M. P. C.. ADVOGADO: Paulo Sergio Garcia de Araújo. APELADO: Justiça
Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ART.
14 DA LEI N.º 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA CONCRETA DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. ART. 109, V DO CP. MARCOS INTERRUPTIVOS. DATA DO FATO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DECURSO DE INTERSTÍCIO TEMPORAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE. LEI N.º 12.234/2010 NÃO APLICÁVEL.
PRESCRIÇÃO VERIFICADA. PREFACIAL ACOLHIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO.
Aplica-se o princípio da ultratividade da lei penal, para utilização plena do art. 110, §2º do CP, sem as inovações
trazidas pela Lei n.º 12.234/2010, se o fato imputado na denúncia ocorreu antes da vigência dessa lei, por se
tratar de norma mais benéfica ao acusado, não incidindo, pois, a regra de que não mais poderá ser reconhecida
a prescrição retroativa entre o fato e o recebimento da denúncia. Uma vez transitada em julgado a sentença para
a acusação, se entre o fato e o recebimento da denúncia houver decorrido lapso temporal superior ao estabelecido pelo art. 109 do Código Penal, tomando-se por parâmetro a pena aplicada no édito condenatório (art. 110 do
CP), impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com a consequente extinção da punibilidade do agente (art. 107, inciso IV do CP). Nos termos do art. 109, inciso V do CP, é de 04 (quatro) anos o prazo
prescricional se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano, ou, sendo superior, não excede a 2 (dois). ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0002356-53.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. APELANTE: Edmar Azevedo Cavalcanti Neto. ADVOGADO:
Odinaldo Espinola. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Porte de arma de fogo de uso permitido
e corrupção de menor Condenação. Impugnação quanto à dosimetria da pena. Reprimenda aplicada pouco acima
do mínimo legal, em face da existência de 1 (uma) circunstância judicial desfavorável. Inexistência de excesso
de pena. Pleito de aplicação da atenuante da confissão Impossibilidade. Acusado que em momento algum
reconhece a prática de qualquer dos delitos a ele imputados. Desprovimento do apelo. Não há que se falar em
ilegalidade na dosimetria da pena, por inobservância dos preceitos do CP que disciplinam a matéria, se,
observado o critério trifásico, o julgador fixa a reprimenda penal dentro dos parâmetros aceitos pela razoabilidade.
Se o réu, tanto na esfera policial, quanto perante a autoridade judiciária, nega o seu envolvimento em ambos os
crimes de que está sendo acusado, não há como ser beneficiado com a atenuante da confissão espontânea (art.
65, III, ¿d¿, do CP). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0003510-59.2010.815.0751. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX. RELATOR: Des
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Josue Batista de Souza. ADVOGADO: Gustavo Lima Neto. APELADO:
Justica Publica. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE. IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
ATESTA O PORTE. SUBSTITUIÇÃO DO SURSIS ESPECIAL PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. O porte ilegal de arma de fogo consiste no agente trazê-la consigo de forma ostensiva,
sem a respectiva licença da autoridade competente. Logo, para que reste caracterizado o tipo penal constante no
art. 14 da Lei nº. 10.826/03 basta a demonstração do comportamento típico. A transformação do sursis especial
em penas restritivas de direito agravaria a situação do apelante, por tratarem-se de medidas penais mais
rigorosas do que o benefício concedido ao réu. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0017130-25.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. APELANTE: D. R. S. L. Q.. ADVOGADO: Odinaldo Espinola.
APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE PENA EXACERBADA. INOCORRÊNCIA. PENA MÍNIMA APLICADA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO PELO MAGISTRADO A QUO E DA MENORIDADE NESTA INSTÂNCIA. REDUÇÃO IMPOSSIBILITADA HAJA VISTA O TEOR DA
SÚMULA Nº 231, DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 (DUAS) RESTRITIVAS
DE DIREITOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PEDIDO DE
REDUÇÃO DESTA ÚLTIMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU EXACERBAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO
DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS POSTOS NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. Súmula nº 231, do STJ: A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena
abaixo do mínimo legal. A prestação pecuniária consiste em pena restritiva de direitos na qual o condenado paga,
preferencialmente, à vítima ou seus dependentes ou, ainda à entidade pública ou privada com destinação social,
valor fixado pelo juiz, entre 1 (um) e 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos, o qual será deduzido do montante
de eventual reparação cível, caso coincidentes os beneficiários. Não se justifica a redução da prestação pecuniária, tampouco a substituição por outra restritiva de direitos quando a pena encontra-se dentro dos parâmetros
legais e de razoabilidade, mesmo porque eventual impossibilidade de arcar com o ônus econômico decorrente da
pena é questão que atine ao juízo da execução. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0057333-41.2011.815.2002. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. APELANTE: Kelle Maria da Silva. ADVOGADO: Pedro Henriques
de Lima E Elza da Costa Bandeira. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TÓXICO. Tráfico de
substância entorpecente. MACONHA. Flagrante DELITO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.aUTORIA NÃO COMPROVADA. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Ausência
de um juízo de certeza. Ocorrência. Absolvição que deve ser IMPOSTA. PROVIMENTO. Se o conjunto probatório
não traz a certeza da autoria delitiva atribuída à apelante, a absolvição dever ser imposta, em observância ao
princípio do in dubio pro reo.. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER A RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
HABEAS CORPUS N° 2011863-37.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. RELATOR:
Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Pedro Pereira de Sousa. PACIENTE: Ginaldo Gomes Ferreira.
IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Cabedelo. HABEAS CORPUS. ROUBO. CRIME, EM TESE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CAUTELAR. CONSTRTANGIMENTO ILEGAL. PRETENSA REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRISÃO QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL. SUFICIÊNCIA, PARA FINS DE
PREVENÇÃO, DA DECRETAÇÃO DE ACAUTELATÓRIAS DO ART. 319 DO CPP. CONCESSÃO PARCIAL DA
ORDEM, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. A via estreita do habeas corpus
não comporta o exame aprofundado de questões que necessitem de dilação probatória, mostrando-se inviável seu
acolhimento pelo meio eleito. Com a superveniência da lei 12.403/2011, a prisão preventiva, mais do que nunca,
passou a ser a exceção da exceção (extrema ratio da ultima ratio), ou seja, impõe-se ao juiz antes de decretá-la,
verificar se o acusado faz jus a uma ou mais medidas cautelares diversas da prisão. Ausente a periculosidade
social do paciente mostra-se suficiente, para fins de resguardo da integridade física da ofendida, a imposição de
medidas cautelares diversas da prisão. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, COM APLICAÇÕES DE MEDIDAS CAUTELARES,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
HABEAS CORPUS N° 2012124-02.2014.815.0000. ORIGEM: VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Evanildo Nogueira de Souza Filho. PACIENTE:
Janio Balduino da Silva. IMPETRADO: Juizo da Vara das Execuções Penais de Campina Grande. HABEAS
CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETERMINAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. NÃO CUMPRIMENTO. CONSTRANGIMENTO. INFORMAÇÕES DO JUIZ. CESSAÇÃO DA COAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. Verificada a
cessação da coação ilegal, resta prejudicado pedido de habeas corpus. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000916-70.2013.815.0071. ORIGEM: COMARCA DE AREIA. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Joao Nunes Cavalcante dos Santos. ADVOGADO: Erilson
Claudio Rodrigues. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME, EM
TESE, DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS.
INCONFORMISMO. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS QUALIFICADORAS.
ACOLHIMENTO. ART. 93, INCISO IX DA CF. INFRINGÊNCIA A DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. IRREGULARIDADE RECONHECIDA. DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA PRONÚNCIA, EX-OFFICIO. Por expressa determinação do art. 93, inciso IX da
Constituição Federal, as decisão lançadas, sejam elas de natureza administrativa ou judicial, deverão estar
devidamente justificadas, como meio até mesmo de viabilizar a observância aos princípios do contraditório e da
ampla defesa. O art. 93, inciso IX da CF impõe que todas as decisões sejam motivadas, motivo pelo qual as
justificativas apresentadas na pronúncia deverão alcançar, além das matérias indicadas no art. 413, §1º do CPP
(materialidade e indícios de autoria), indicação precisa a respeito das qualificadoras (de forma comedida, claro,
a fim de evitar excesso de linguagem). Restando demonstrado que o magistrado quando da decisão de pronúncia
não fundamentou as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vitima, a
decretação da nulidade do decisum é medida que se impõe, determinando, consequentemente, que o juiz singular
proceda à fundamentação acerca da procedência ou não de tais circunstâncias narradas na denúncia. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba por unanimidade, em, DE OFÍCIO, DECRETAR
A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2011245-92.2014.815.0000. ORIGEM: 2º TRIBUNAL DO JURI DA
COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Ivan de Souza Junior.
ADVOGADO: Oscar de Castro Menezes Filho. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM
SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI OU DE NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA DA MATERIALIDADE
DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para a admissão da sentença de pronúncia, basta a comprovação da materialidade
delitiva e a presença de indícios da autoria, a fim de que seja submetido, o réu, a julgamento popular. ¿A decisão
de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera o princípio do in dubio pro societate, ou seja, que
em caso de dúvida esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa¿ (RT 729/545).
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2011248-47.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE CAJAZEIRAS.
RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Gildivan Lima dos Santos E Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. ADVOGADO: Rogerio Bezerra Rodrigues. RECORRIDO: Os Mesmos. RECURSOS CRIMINAIS EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCONFORMISMO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A LEVAR O FEITO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. TESE DA LEGÍTIMA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL A RESPEITO DE SUA OCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS DE
MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBIILTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DÚVIDAS ACERCA DE SUA
OCORRÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO PREMATURO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO
JUÍZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
CRIME CONEXO. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. AGENTE QUE SAI DO LOCAL DO CRIME PARA
PEGAR A ARMA EM SUA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DO ARTEFATO NA POSSE DO ACUSADO LOGO APÓS
A PRÁTICA DELITIVA. CONDUTA QUE SE RESTRINGIU AO CONTEXTO FÁTICO DO CRIME DE HOMICÍDIO.
RELAÇÃO DE MEIO-FIM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
À sentença de pronúncia basta a indicação de elementos probatórios a respeito da autoria do crime e das
qualificadoras, não sendo necessária a existência de prova contundente sobre essas questões, que haverão de
ser julgadas somente em plenário, pelo Conselho de Sentença, juiz natural para a apreciação dos crimes dolosos
contra a vida. Na fase da pronúncia, vige o princípio do in dubio pro societate, de modo que a tese da legítima
defesa, se não demostrada de plano, deve ser remetida para o Júri, que decidirá soberanamente a causa. Não
restando sobejamente comprovada a alegada situação de atual ou iminente agressão em que o réu se encontrava
no momento da prática delitiva, não há como se afastar, ainda em fase de pronúncia, a ocorrência de crime
doloso contra a vida por suposta legítima defesa. Assim como acontece com autoria e materialidade, a pronúncia
quanto às qualificadoras também segue o princípio do in dubio pro societate, de modo que apenas a certeza de
sua inexistência poderia levar à sua prematura exclusão. Se a conduta atribuída ao réu de portar arma de fogo
de uso permitido encontra-se intrinsecamente ligada à consecução do delito de homicídio a ele imputado, há que
se entender que o porte de arma foi mero meio de execução do delito contra a vida, devendo, pois, ser por este
absorvido, por incidência do princípio da consunção. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL E NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Dr. Marcos Coelho de Salles
APELAÇÃO N° 0001207-80.2007.815.0071. ORIGEM: Comarca de Barra de Santa Rosa/PB. RELATOR: Dr(a).
Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Luciana de Lima
Santos. ADVOGADO: Clodoaldo Jose de Albuquerque Ramos. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 (DEZOITO)
ANOS (ART. 243 DA LEI Nº 8.069/90). PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDENAÇÃO. PENA
APLICADA, IN CONCRETO, DE 2 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DECORRIDOS MAIS
DE 4 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA.
PRESCRIÇÃO RETROATIVA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. PROVIMENTO. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. - Considerando o instituto da
extinção da pretensão punitiva pela prescrição retroativa da pena in concreto, devido ao transcurso do prazo
prescricional entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença, nos termos dos arts. 109, V,
e 110, § 1º, do Código Penal, torna-se imperativo o seu reconhecimento e, por via de consequência, a decretação
da extinção da punibilidade. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento ao recurso para declarar extinta a punibilidade da recorrente, diante da ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0006223-54.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Divanildo Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Saulo Jose Rodrigues de Farias. APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDITO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INCONFORMISMO. PLEITO PELA REDUÇÃO DA
PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. REDUDOR DEVIDAMENTE APLICADO NO DELITO DO ART. 303 DO CTB. INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO QUANTO AO
DELITO DO ART. 306 DO CTB. PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO. SÚMULA 231 DO STJ. PLEITO PELA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VIABILIDADE. PENA MÍNIMA INFERIOR A 1 (UM) ANO.
COMPORTA, EM TESE, SURSIS PROCESSUAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE
PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA PARCIALMENTE SUSPENSA. Reconhecida na sentença o concurso formal entre os crimes elencados na denúncia, cuja pena mínima cominada
é inferior a 01 ano de detenção, e considerando que o réu preenche, em tese, os requisitos objetivos previstos
no art. 89, da Lei 9.099/95 desconstitui-se parcialmente a sentença a fim de oportunizar ao Ministério Público o
oferecimento da suspensão condicional do processo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em suspender parcialmente os efeitos da sentença recorrida e determinar
o retorno dos autos à comarca de origem para os efeitos do art. 383, § 1º, do CPP.
HABEAS CORPUS N° 2009786-55.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Ailton Nunes Melo Filho (oab/pb 13.942) E Augusto
Sérgio Santiago de Brito Pereira (oab/pb 4.154). PACIENTE: Jose Itamar de Lima Montenegro Junior. IMPETRADO: 2° Tribunal do Júri da Comarca da Capital/pb. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE
PRAZO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CONSULTA AO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL ESTADUAL. ORDEM DENEGADA. - Não se acolhe alegação de
constrangimento ilegal por excesso de prazo para a designação da audiência de instrução e julgamento, se em
consulta ao sistema de controle processual do Estado demonstra a realização do mencionado ato, se encontrando o processo em fase de alegações finais. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2011989-87.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Pedro da Silva Medeiros, Domestica da Capital E
Edivaldo Clemente da Costa. IMPETRADO: Juizo da Vara da Violencia Domestica da Capital. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INFORMAÇÕES PRESTADAS. PACIENTE POSTO EM LIBERDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. OBJETO DO
WRIT ULTRAPASSADO. ART. 659 DO CPP. PREJUDICADO. - Emerge o prejuízo do objeto perseguido pela
impetração, se já foi restituída a liberdade ao paciente, conforme informações da própria autoridade dada como
coatora, restando, pois, superado o constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado a ordem, nos termos do voto do Relator, em
harmonia com o parecer oral da Procuradoria-geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2009678-26.2014.815.0000. . RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior. RELATOR PARA O ACORDÃO: Dr(a). Marcos Coelho de Salles. RECORRENTE: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. RECORRIDO: Ana Emilia Lisboa Costa. ADVOGADO: Aluizio Nunes de Lucena. RECURSO
CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. PROVIMENTO DO
RECURSO. RESTABELECIMENTO DA PRISÃO. 1. Não se pode olvidar que o delito de tráfico de drogas, além de
equiparado a hediondo, é punido com reclusão, sendo que a concessão da liberdade provisória à recorrida poderá
acarretar sérios riscos à sociedade, especialmente, em razão da grande probabilidade da mesma, em liberdade,
continuar contribuindo para a proliferação de drogas e, consequentemente, para a disseminação de diversos outros
delitos. 2. Recomenda a norma penal que a prisão preventiva decretada pela segurança da ordem pública esteja
consubstanciada na prevenção de reprodução de fatos criminosos, bem assim para conveniência da instrução
criminal e aplicação da lei penal. 3. Eventuais condições favoráveis à paciente, tais como, a primariedade e bons
antecedentes, não são suficientes para autorizar a liberdade provisória. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, em dar provimento ao recurso.
ATAS DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 22 (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dias 28 (vinte e oito) do mês
de outubro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob a Presidência do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
estiveram presentes, ainda, o Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, e o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz
convocado, com jurisdição plena, em subtiutição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, além da representante do parquet Estadual, na pessoa da Exma. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça. Foi
aberta a sessão às 08:30 oito horas e trinta minutos, secretariada por Renata Lins da Silva, assessora em substituição. O Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos assim se pronunciou: “Havendo número
legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais
membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada
sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01) Apelação Cível nº
0032857-39.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi e Luiz Felipe Lins da Silva. Apelado(s): Promédica Laboratório Ltda.
Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima. Cota da Sessão dia 21.10.14: “Após o voto do relator negando provimento
ao recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. O Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira aguarda”.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02)
15
Apelação Cível nº 0002570-58.2010.815.0181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Energisa Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Ernande Tavares de Alexandria. Advogado(s): Francisco Brilhante Filho. Cota da Sessão dia 21.10.14:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade e,
após o voto do relator desprovendo o recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. O Exmo, Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos aguarda”. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-e provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
03) Apelação Cível nº. 0025880-65.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Presidente. Procurador(s): Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s):
Divany Delmira e outros. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima e Pedro Victor de Melo. Suspeição: Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, por motivo de
foro íntimo, com fulcro no art. 135, parágrafo único, CPC. Impedimento: Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz prolator
da sentença. Cota da Sessão dia 07.10.14: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. Cota da Sessão dia
14.10.14:“Adiado o julgamento por falta de quórum”. Cota da Sessão dia 21.10.14: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”.Cota da Sessão dia 28.10.14: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04) Agravo de Instrumento nº 2004669-83.2014.815.0000. Oriundo da 5ª
Vara de Família da Capital. Agravante(s): M. E. P. S. N e P. H. P. S. N., rep. por sua genitora, Cristina Helena Teotônio
Jurema Pires. Advogado(s): Eduardo Henrique Farias da Costa e José Edísio Simões Souto. Agravado(s): Evandro
de Souza Neves Júnior. Advogado(s): Evandro de Souza Neves Neto. Cota da Sessão dia 21.10.14: “Adiado o
julgamento a requerimento doadvogado da parte agravante”. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho.“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05) Embargos de
Declaração nº 0015346-62.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Adriana
Maria da Silva, Antônio Cláudio Alves, Breno C. Fernandes e outros. Advogado(s): Valberto Alves de Azevedo Filho
e Gustavo Botto Barros Félix. Embargado(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Adriana Norat Mousinho.
Suspeição do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Flhs. 314. Cota da Sessão dia 21.10.14: “Adiado o
julgamento por falta de quorum”. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Retirado de pauta para melhor tramitação”.
RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06) Apelação Cível nº 0000877-70.1994.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de Lima. Apelado(s):
Indústria de Azulejos S/A - IASA. Advogado(s): Marcus Heronydes Batista Mello. Cota da Sessão dia 21.10.14: “Adiado
o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão,
pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. “De ofício, declarou-se nula a segunda sentença e os atos posteriores, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07)
Agravo Interno nº 0026585-19.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba. Procurador(s): Roberto Mizuki. Agravado(s): Maria Consuelo da Silva.Defensora(s): Carmem
Noujaim Habib. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Negou-se provimentoao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08) Agravo Interno nº 012256959.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(s):Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Jeanne de Araújo Truta. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09) Agravo Interno nº 001699229.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Agravado(s): José Moraes Guerra Neto. Advogado(s): Alanna Alves
Barros Calado. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10) Agravo Interno nº002246996.2012.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante(s):Estado da Paraíba.
Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Adauto de Azevedo Catão. Defensor(s): Paulo Fernando
Terreão. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11) Agravo Interno nº 011105034.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s):
Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Rogeria Frazão Gondim. Defensor(s): Gildivan Lopes da Silva. Resultado
daSessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12) Agravo de Instrumento nº 0200636-48.2013.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado
da Paraíba – IPHAEP. Advogado(s): Werton Soares da Costa Júnior. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13) Agravo Interno nº 2008679-73.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Ricardo Ruiz Arias Nunes.
Agravado(s):Força Alerta Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Advogado(s): Miguel de Farias Cascudo. Resultado
da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira).14) Agravo Interno nº 0010104- 73.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Áurea da Silva Sampaio. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Resultado da
Sessão dia 28.10.14: “Não se conheceu das preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 15) Agravo Interno nº 0000170-09.2013.815.0491. Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Agravante(s):
Francisca Honória Pinheiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Uiraúna, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Herleson Sarlan Anacleto de Almeida. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 16) Agravo Interno nº 2000108-50.2013.815.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital.
Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador(s): José Wilson Germano de Figueiredo.
Agravado(s): Rozinaldo Felix de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Resultado da Sessão dia
28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).17) Agravo Interno nº 2000264-38.2013.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Capital. Agravante(s): João Batista de Sousa Amorim. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo. Agravado(s):
Equatorial Transporte da Amazônia Ltda. Advogado(s): Eloi Pinto de Andrade. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira).18) Agravo Interno nº 0010104-73.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
Agravada(s): Aurea da Silva Sampáio. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Resultado da Sessão dia 28.10.14:
Desconsiderado da pauta em face de duplicação na publicação com o item 14. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz convocado, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 19) Agravo Interno nº. 0043739-94.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital Apelante: PBPREV- Paraíba Previdência. Procuradora(s): Renata Franco Feitosa Mayer e outros. Apelado:
Davidson Diniz Luna. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 20) Agravo Interno nº 0032233-24.2010.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Lojas Insinuante Ltda. Advogado(s): Daniel Arruda de Farias e outros. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.21) Agravo Interno nº 0043853-33.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): José
Laércio Ribeiro. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Agravado(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 22) Agravo
Interno nº 2004318-13.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): UNIMED João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick Pogliese e outros. Agravado(s):
Marcos Antônio Souto Maior. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho. Resultado da Sessão dia 28.10.14:
“Adiado o julgamento a requerimento do advogado do agravado”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 23) Agravo Interno nº 0007674-56.2010.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s):
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito. Advogado(s): Simão Pedro do O. Porfírio. Agravado(s): Alexandre
Gomes da Silva. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 24) Agravo Interno nº 0000024-67.2010.815.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s):
Município de Ingá. Procurador(s): Roberto Dimas Campos Junior e outro. Agravado(s): Selma Lúcia da Silva Almeida
Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 25) Embargos
de Declaração nº 0001391-51.2009.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia V. N. Montenegro e Rosângela Dias Guerreiro. Embargado(s): Luiz
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Carlos da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho, Hilton Souto Maior Neto e outro. Resultado
da Sessão dia 28.10.14: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). 26) Embargos de Declaração nº 0108484-15.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Capital.
Embargante(s): Cláudia Vieira de Souza. Advogado(s): Carlos Emílio Farias da Franca. Embargado(s): Carmelita
Falcão Sampaio e outro. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Rejeitada
a preliminar de nulidade do julgamento e também os embargos de declaração, tudo à unanimidade”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).27) Embargos de Declaração nº 0066010-29.2012.815.2001. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Capital. Embargante(s): Rádio Miramar FM 107.7 – Fundação Virgínius da Gama e Filho. Advogado(s):
Sylvio Torres Filho e outros. Embargado(s): Abmael de Sousa Lacerda. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano Braga.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).28) Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 200655957.2014.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Rosilene de Araújo Gomes. Advogado(s):
George Suetônio Ramalho Júnior e Onaldo Rocha de Queiroga Filho. Embargado(s): Juízo de Direito da 8ª Vara Cível
da Capital. Interessado(s): Auto Esporte Clube. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 29) Embargos de
Declaração nº 2002043- 28.2013.815.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargado(s): TIM Celular S/A. Advogado(s):
João Dácio Rolim. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30) Embargos de Declaração nº
0100857-62.2009.815.2001. Oriundo 1ª Vara Cível da Capital Embargante(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Advogado(s): Mariana de Lima Fernandes, Janaína Melo Ribeiro Tomáz. Embargado(s): Claro S/A. Advogado(s):
Caius Marcellus de Lacerda e Erickson Wellington. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
31-)Embargos de Declaração nº.0058932-62.2004.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Carmélia Alves Cordeiro. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva e Valberto Alves de
Azevedo Filho. Embargado: Banco do Brasil. S/A. Advogado(s): Marcelo de Souza Quirino e outro. Resultado da
Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32-)Embargos de Declaração nº.0036495-17.2010.815.2001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba. Procuradora(s): Maria Clara Carvalho Lujan.
Embargado: Severino Antônio de Lira Filho. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. Resultado da Sessão dia
28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33-)Embargos de Declaração nº. 0002771-63.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Patos. Embargante(s): Antônia Deuma Gabriel de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Embargado: Município de Patos. Advogado(s): Walber Rodrigues Mota e outros. Resultado da Sessão dia 28.10.14:
“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34-)Embargos de Declaração nº.0004871-74.2010.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. Embargado: Gilberto Cordeiro da Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida e outra. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. 35-)Embargos de Declaração nº 0013057-10.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): José de Arimateia Lucena. Advogado(s): Thélio Farias e outro. Embargado:
Paulistano Esporte Clube. Advogado(s): Dyandro Pablo Dantas Pinheiro. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Retirado
de pauta para melhor tramitação”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.36-)Embargos de Declaração nº 0030230-91.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco J. Safra S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Embargado: Maurício Augusto Vivian Hernandes. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer e outro.Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Retirado de pauta para melhor tramitação”.
RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 37) Embargos de Declaração nº 000032291.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Rose Mary Sacramento Bazante Advogado(s):
Francisco Hélio Bezerra Lavor. Embargado(s): Deib Otoch S/A – Lojas Esplanada. Advogado(s): Raul Amaral Júnior.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR:
O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 38) Embargos de Declaração nº 0757941-29.2007.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renan
de Vasconcelos Neves. Embargado(s): Yeda Lima do Valle. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior e
Adelmar Azevedo Régis. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, com aplicação de multa, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
39) Embargos de Declaração nº 0100024-17.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s):
Município de Cacimba de Areia. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Embargado(s): Diego Dantas de Sousa.
Advogado(s): Alberto Leite de Sousa Pires e Fred Igor Batista Gomes. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juizconvocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 40) Embargos de Declaração nº 0091658-11.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Advogado(s): Em causa própria. Embargado(s):
Estado da Paraíba. Procurador(s): Gustavo Nunes Mesquita. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 41) Agravo de Instrumento nº 223329- 07.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Especiais da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa. Procurador(s): Rodrigo Nóbrega Farias e Rafael de Lucena Falcão.
Agravado(s): Anglo American Cultural Center Ltda. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 42) Agravo de Instrumento nº 0100094-75.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. Agravante(s): CREFISA S/A Crédito Financiamento e Investimentos.Advogado(s): José Augusto Nobre
Filho. Agravado(s): Município de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 43) Agravo de
Instrumento nº 2008813-03.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Aurus
Comercial e Distribuidora Ltda. Advogado(s): Diogo Dias e Rafael Asfora de Medeiros. Agravado(s): Kaflex Comércio
e Representações de Móveis para Escritórios Ltda. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares e Rodrigo Sales Soares.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44) Apelação Cível nº 0016979-30.2011.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Severino Israel de Souza. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá e Marcial
Duarte de Sá Filho. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza. “De ofício, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, julgando-se prejudicado o recurso voluntário,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 45) Apelação Cível nº 002253746.2012.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jefferson Abrantes dos
Santos. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Apelado(s): Bompreço Supermarcados do Nordeste Ltda.
Advogado(s): Ricardo Franceschini. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão,
pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46) Apelação Cível nº0001194- 56.2003.815.0351. Oriundo da 3ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procuradora(s): Daniele Cristina Vieira Cesario.
Apelado(s): Alex de Carvalho Silva. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 2002494-53.2013.815.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba.Procurador(s): Gustavo Nunes Mesquita.
Apelado(s): José Carlos de Oliveira. Advogado(s): Marcia de Lima Toscano Uchoa. Remetente: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza. “Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 48) Apelação e Recurso Adesivo nº 0019586-65.2008.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Construtora Valdir LTDA. Advogado(s): Hamilton Costa. Apelado(s):
Philipeia Construções e Incorporações LTDA. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho.Recorrente: Philipeia Construções e Incorporações LTDA. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho. Recorrida: Construtora Valdir LTDA. Advogado(s):
Hamilton Costa. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr.
Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se
provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 49) Apelação
Cível nº 0117822-13.2012.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Nico Antônio Bolama.
Advogado(s): Marcos Antônio Felipe da Silva. Apelado(s): Valdi Pereira Durand. Advogado(s): Hamilton Costa.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O
EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 50) Apelação Cível nº 0021540-78.2010.815.2001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): CAGEPA - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba Advogado(s): Fábio Andrade
de Medeiros, Allisson Carlos Vitalino, Evaldo José Trajano Furtado e outros. Apelado(s): Maria da Guia Alves da Silva.
Advogado(s): Antônio de Araújo Pereira. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 51) Apelação
Cível nº 0003702- 0.2012.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):Ramona Porto Amorim Guedes. Apelado(s):Fracisco
de Assis Tabosa. Advogado(s): Plínio Nunes Sousa. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
52) Apelação Cível nº 0006608-15.2010.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho. Apelado(s): Sávio Rebelo Gomes.
Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 53) Apelação
Cível nº 0001313-62.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Cláudia de
Lourdes dos Anjos Gonçalves. Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 54) Apelação
Cível nº 0000132-28.2011.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Severina Silvaneide Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Renata Toscano de Brito Souza. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 55) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0018747-35.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Severina Carolina Bezerra. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado
da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 56) Apelação Cível nº 0013703-54.2012.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Carlos Diniz de Oliveira – ME e outro.
Advogado(s): Andreaze Bonifácio de Sousa. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR:
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 57) Apelação Cível nº 000022558.2012.815.0211. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A.Advogado(s): Leonardo Giovanni Dias Arruda. Apelado(s): David Paulino de Freitas. Advogado(s): Michel
Pinto de Lacerda Santana. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo.
Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta
oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).
58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00001508-14.2012.815.0051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João
do Rio do Peixe. Apelante(s): Município de Santa Helena, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Airton Gonçalves
de Abrantes. Apelado(s): Maria Girzelia Rodrigues da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. “De ofício, conheceu-se da remessa, dando-se-lhe provimento parcial e negou-se provimento
ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 59)
Apelação Cível nº 0008710- 17.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Unimed – João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese, Felipe Ribeiro Coutinho, André Luiz
Cavalcanti Cabral e outros. Apelado(s): Maria Bezerra dos Santos. Advogado(s): Vera Lúcia Ferreira Marques.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES
DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 60) Apelação Cível nº 0074615-61.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier.
Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procurador(es): Rodrigo Nóbrega Farias e outros.
Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza,
em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61)
Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0023193-66.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s):
José Dantas de Sousa Júnior. Defensor(s): Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Rejeitada a preliminar, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIADAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 62) Apelação Cível nº 0036810-40.2013.815.2001. Oriundo da
2ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Lourival Vicente de Freitas Neto. Advogado(s): Daniele Santana de Sousa.
Apelado(s): A.E.A.C.M.D.F., rep. por sua genitora, Viviane Almeida de Costa Menezes. Advogado(s): Gabriel Costa
Fragoso de Albuquerque. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo.
Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta
oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 63) Apelação Cível nº 0018439-81.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Cia Excelsior de Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Maria Betânia Vital Lourenço. Advogado(s): Maria José Barbosa de Barros. Resultado da Sessão dia
28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira.“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): O EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 64) Apelação Cível nº 0050484-56.2011.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Walace da Mota Silva. Advogado(s): Libni Diego Pereira de Sousa
e Marcílio Ferreira de Morais. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s):
Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 65) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0004091-16.2011.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Theófilo Danilo Pereira
Vieira. Apelado(s): Edmê Gonzaga de Lucena do Nascimento. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes Remetente:
Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 66) Apelação Cível nº 0026556-76.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):
Bezerra e Santos Distribuidora Ltda. Advogado(s): Márcio Lopes Clemente. Apelado(s): Loren-Sid S/A. Advogado(s):
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Rougger Xavier Guerra Júnior. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta
oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR:
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 67) Apelação Cível nº 001986109.2011.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Bezerra e Santos Distribuidora Ltda. Advogado(s):
Márcio Lopes Clemente. Apelado(s): Loren-Sid S/A. Advogado(s): Rougger Xavier Guerra Júnior. Resultado da Sessão
dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William
de Oliveira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 68) Apelação Cível nº 0076719-26.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante(s): João Bosco Leal da Nóbrega. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. Por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Rejeitada a
prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 69) Apelação Cível nº 000293147.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital. Apelante(s): Agência Estadual de Vigilância
Sanitária da Paraíba, rep. por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho. Apelado(s): Márcio Fernando Ducat
Moura. Advogado(s): Sueli Terezinha Stein Meira. Resultado da Sessão dia 28.10.14: Ratificado, nesta oportunidade,
o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Conheceu-se, de ofício, da
remessa oficial, dando-se-lhe provimento, bem assim como ao voluntário, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 70)
Apelação Cível nº 0033963-07.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Construtora Hema
Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Apelado(s): Marcos Gondim Costa. Advogado(s): Wagner H. Silva Brito e
Antônio Modesto Souza Neto. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Adiado o julgamento a requerimento do advogado
da parte apelada”. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho). 71) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0018112-88.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Capital. Apelante/Recorrido(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Apelado/Recorrente(s):
Marcos Gondim Costa. Advogado(s): Wagner H. Silva Brito e Antônio Modesto Souza Neto. Resultado da Sessão dia
28.10.14:“Adiado o julgamento a requerimento do advogado da parte apelada”. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 72) Remessa Oficial e Apelação Cível
nº 0055645- 23.2006.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep.
sua Procuradora, Danielle Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Joab Batista dos Santos. Advogado(s): Isabelle Costa
Cavalcanti Pedroza. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia
28.10.14: “Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
a ambos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueirodo Valle Filho). 73) Apelação Cível nº 0015164-66.2009.815.0011. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vanuzia Lima Almeida Magalhães. Advogado(s): Patrícia
Araújo Nunes. Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino. Resultado da Sessão dia
28.10.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 74) Apelação Cível nº 002269686.2012.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 75) Apelação Cível nº
0007139-59.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bradesco Vida
Previdência S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de M. Ribeiro. Apelado(s): Maria da Paz Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Idalgo Souto. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0112747-90.2012.815.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Adlany
Alves Xavier. Apelado(s): Erinildo Alves Coutinho. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e Cândido Artur Matos de
Sousa. Rementente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 28.10.14:
“Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial a remessa oficial e negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 77) Apelação Cível nº 0066776-82.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Apelante(s): Eduardo Pedro Alves de Lima Júnior. Advogado(s): José Elder Valença Sena. Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, rep. por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo,
Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo, Euclides Dias de Sá Filho e outros. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Deu- e
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 78) Remessa Oficial nº 0000235-35.2010.815.0741. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Boqueirão. Recorrida(s): Josélia de Oliveira Silva. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo. Interessado(s): Município
de Caturité, rep. por seu Prefeito. Procurador(es): Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira. Juízo Recorre: Juízo de Direito
da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 79) Apelação
Cível nº 0001679-55.2010.815.0951. Oriundo da Vara Única da Comarca de Arara. Apelante(s): Genefran de Abreu
Souza. Advogado(s): José Carlos da Silva. Apelado(s): Brasil Veículos Companhia de Seguros. Advogado(s): Clávio
de Melo Valença Filho. Resultado da Sessão dia 28.10.14:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 0123475-93.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Apelado(s): Fabiano de Carvalho
Ferreira. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): O EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81) Apelação Cível nº 0041977-03.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca Regional de Mangabeira – Capital. Apelante(s): Unidas Trasporte e Turismo Ltda. Advogado(s): Humberto
Malheiros Gouvêa. Apelado(s): Josineide Dantas da Silva. Advogado(s): Maxwell da Silva Araújo. Resultado da
Sessão dia 28.10.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou sustentação
oral, o advogado, André Patrick, em favor do apelante. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 82) Apelação Cível nº 0037412-36.2010.815.2001. Oriundo da 13ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s):
José de Souza Campos. Advogado(s): Valdísio de Vasconcelos de Lacerda Filho. Suspeição: Exmo. Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, certidão fl. 202, por motivo de foro íntimo. Resultado da Sessão dia 28.10.14: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada a presente ATA. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente da Segunda Câmara
Especializada Cível DRA. LÚCIA DE FÁTIMA MAIS DE FARIAS. Procuradora de Justiça. RENATA LINS DA SILVA
Assessora, em substituição, da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dias 03 (treis) do mês de
novembro do ano de 2014 (dois mil e quatorze). Sob a Presidência do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, estiveram presentes, ainda, o Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira, juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz
convocado, com jurisdição plena, em substiuição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, além da
representante do parquet Estadual, na pessoa da Exma. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Promotora
de Justiça. Foi aberta a sessão às 14:00 oito horas e trinta minutos, secretariada por Renata Lins da Silva,
assessora em substituição. Na ocasião, todos os relatórios do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho foram
ratificados pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado, em substiuição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho, como também, foram ratificados foram ratificados as revisões, pelo Exmo. Dr. Marcos Willian de
Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira).O Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, assim se pronunciou:
“Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Ato contínuo, colocou-se à
17
apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua
reprovação, ficando aprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus
pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): O
EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01) Agravo Interno nº 2004318- 13.2014.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo Weick Pogliese e outros. Agravado(s): Marcos Antônio Souto Maior.
Advogado(s): Marcos Antônio Souto Maior Filho. Cota da Sessão dia 28.10.14: “Adiado o julgamento a requerimento
do advogado do agravado”. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. Presente ao julgamento, o advogado
do recorrido. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 02) Apelação Cível nº 0033963-07.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s):Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota. Apelado(s): MarcosGondim Costa.
Advogado(s): Wagner H. Silva Brito e Antônio Modesto Souza Neto. Cota da Sessão dia 28.10.14:“Adiado o
julgamento a requerimento do advogado da parte apelada”. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento
parcial ao recurso, para fixar a verba honorária, em R$60.000,00(Sessenta mil reais), nos termos do voto do relator,
unânime”. Efetuou sustentação oral, o advogado Danilo de Sousa Mota, pela apelante e o advogado Guilherme
Almeida de Moura, pelo apelado”. RELATOR: O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 03) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0018112-88.2010.815.2001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Capital. Apelante/Recorrido(s): Construtora Hema Ltda. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota.
Apelado/Recorrente(s): Marcos Gondim Costa. Advogado(s): Wagner H. Silva Brito e Antônio Modesto Souza Neto.
Cota da Sessão dia 28.10.14:“Adiado o julgamento a requerimento do advogado da parte apelada”. Resultado da
Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso apelatório, para fixar a verba honorária, em R$90.000,00
(Noventa mil reais) e negou-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. Efetuou
sustentação oral, o advogado Danilo de Sousa Mota, pela apelante e o advogado Guilherme Almeida de Moura, pelo
apelado”. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 04) Apelação Cível nº 0037412-36.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): José de Souza
Campos. Advogado(s): Valdísio de Vasconcelos de Lacerda Filho. Suspeição: Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos, certidão fl. 202, por motivo de foro íntimo. Cota da Sessão dia 28.10.14: “Adiado o julgamento por
falta de quórum”. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
RELATOR(A): O EXMO. DES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 05) Agravo Interno nº 000549110.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Procurador(s): Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Maria Estelita de Araújo Azevedo.Defensor(s):
Dulce Almeida de Andrade. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 06) Agravo
Interno nº 0010695-21.2009.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba. Advogado(s): Daniele Cristina V. Cesario. Agravado(s): Giovanna Leite Lisboa Lucena.
Advogado(s): Francisco Neris Pereira. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07)
Agravo Interno nº 0000200-29.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande.Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Cosmo
Junior Morais da Silva.Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 08) Agravo Interno nº 0005811-29.2007.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante(s): Edivaldo José de Lima. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues. Agravado(s): Previ – Caixa de
Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09) Agravo Interno nº 002986457.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Paraíba Previdência – PBPREV. Procuradora(s): Renata Franco Feitosa Mayer. Agravado(s): Maria de Fátima Ramos Lins Nóbrega
e outra. Advogado(s): Rogério Silva de Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 10) Agravo Interno nº 2004559-84.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Sinúbia Costa
Ferreira. Defensora(s): Marizate Batista Martins. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 11) Agravo Interno nº 0016283-23.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s):
Manuel Vieira Dantas. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a
preliminar à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”. RELATOR: O EXMO. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).12) Agravo Interno nº 002356090.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Procurador(s):Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Antônio Clemente Bezerra Filho. Defensora(s):
Carmem Noujaim Habib. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar à unanimidade, e por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13) Embargos de Declaração nº 0013057-10.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José de Arimateia Lucena. Advogado(s): Thélio Farias e
outro. Embargado: Paulistano Esporte Clube. Advogado(s): Dyandro Pablo Dantas Pinheiro.Resultado da Sessão
dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.14) Embargos de Declaração nº 0030230-91.2013.815.2001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Banco J. Safra
S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Embargado: Maurício Augusto Vivian Hernandes. Advogado(s): Rafael
de Andrade Thiamer e outro. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15) Embargos de Declaração nº.0046706-78.2011.815.2001.Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Gilene Barbosa Silva de Azevedo. Advogado(s): Alexandre Gomes
Bronzeado. Embargado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Fernando Luz
Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo, Vinícios Araújo Cavalcanti Moreira e Luis Felipe Nunes Araújo. Resultado da
Sessão dia 03.11.14: “Embargos recedidos como agravo interno, dando-lhe provimento, nos termos do voto do
relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16) Embargos de Declaração nº.
0005472-65.2010.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 01 Embargante(s): Elza Augusta Alves de
Medeiros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. 02 Embargante(s): Município de Patos Advogado(s):
Antônio Carlos de Lira Campos.Embargado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Embargos
rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 17) Embargos de Declaração nº 0036849-42.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Companhia Brasileira de Distribuição – Pão de açúcar. Advogado(s): Milena
Neves e outros. Embargado(s): MateusQueiroz Felinto de Araújo e outros. Advogado(s): Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.
EXMO.DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS.18) Embargos de Declaração Nº 2007490- 60.2014.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Capital. Embargante(s): Viviane Dantas Maia Aragão. Advogado(s): Francisco das
Chagas Batista Leite e Alessandra Nóbrega Guimarães. Embargado(s): Mailton Vale Gomes da Silva. Resultado da
Sessão dia 03.11.14: “Embargos recedidos como agravo interno, negando-lhe provimento, nos termos do voto do
relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19) Embargos de Declaração nº
0007551-92.2009.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): JBG
Comércio de Pneu LTDA. Advogado(s): Estácio Lobo da S. Guimarães Neto e Fernanda Cabral Valença. Embargado(s):
Francisco Barbosa Reges. Advogado(s): Heracliton Gonçalves da Silva. Resultado da Sessão dia 03.11.14:
“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20) Embargos de Declaração nº 0004039-07.2011.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado(s): José Wilson
Germano de Figueiredo. Embargado(s): Gilson Francisco do Nascimento Carneiro. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR: O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21) Agravo de Instrumento nº
0100175-68.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Everaldo
Batista da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes. Agravado(s): Estado da Paraíba. Resultado da
Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22) Agravo de Instrumento nº 2000691-35.2013.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): CARDIF do Brasil Vida e Previdências S/A. Advogado(s):
Carlos Antônio Harten Filho. Agravado(s): Rosenite de Souza Araújo e Robervaldo de Souza Araújo. Advogado(s):
Vânia de Souza Pereira e outra. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 23) Agravo de
Instrumento nº 2001034-31.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Flauber Barbosa da Matta. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima. Agravado(s): Ananias Luíz dos Santos. Advogado(s):
Wellington Marques Lima Filho. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar à unanimidade, no mérito,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 24) Agravo de Instrumento nº 2004645-55.2014.815.0000. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Sancha Maria F.
C. R. Alencar. Agravado(s): A.P.F.M.S. rep. por sua genitora, Djanira Maria Fernandes Maia. Defensor(s): Maria
Madalena Abrantes Silva. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25) Agravo de
Instrumento nº 2009135-23.2014.815.0000.Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s):
André Gustavo Figueiredo Silva. Advogado(s): Em causa própria. Agravado(s): Maria Betânia de Sousa Tavares.
Advogado(s): Daniela Delai Rufato.Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório,
pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. “Rejeitada a preliminar, unânime, o mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.” RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 26) Agravo de Instrumento
nº 2009497-25.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa. Procuradora(s): Marcelle Guedes Brito. Agravado(s): Antônio Flávio da Silva Goes.
Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 27) Agravo de Instrumento nº 2005070-82.2014.815.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Josemir Venâncio de Lima. Advogado(s): André Vidal Vasconcelos Silva e Geraldo de Margela
Madruga.Agravado(s): Classe A Veículos. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo, Erika Ferrer Osterne
Carneiro Cruz e Sabryna de Carvalho Tokuo. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Retirado de pauta por indicação do
relator”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 28) Agravo de Instrumento nº
2009019-17.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa. Procurador(s): Thyago Luís Barreto Mendes Braga. Agravado(s): Marilene de Souza Pascoal. Defensor(s):
Benedito de Andrade Santana. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 29) Agravo de Instrumento nº 2005739-38.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renovato
Ferreira de Souza Júnior. 01 Agravado(s): Estado da Paraíba. 02 Agravado(s): Município de Cajazeiras. Resultado
da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz
convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.30)
Agravo de Instrumento nº 2007477- 61.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador(s): José Wilson Germano de Figueiredo. Agravado(s):
Marcos Antônio Gomes da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Resultado da Sessão dia 03.11.14:
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição
ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 31) Agravo de Instrumento nº
2005650-15.2014.815.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Condomínio
do Edifício Engenheiro Roberto Palomo. Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz. Agravado(s): Hyundai
Elevadores Wollk LTDA. Advogado(s): Márcio Fam Gondim. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 32) Apelação Cível nº 0014910-06.2010.815.2001.Oriundo da
2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): José de Sousa Campos. Advogado(s): Júlio Paulo Neto e Márcio Henrique
Carvalho Garcia. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outro. Cota
da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz
convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a
revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Após o voto do relator, que anulava a citação de ofício, pediu
vista o Dr. Marcos William de Oliveira (juiz convocado, para substituir a Exma Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira), o Dr. João Batista Barbosa(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da
Cruz), aguarda”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 33) Apelação Cível e Reexame Necessário
nº 0000107- 34.2013.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição,
rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Lacerda Brasileiro. Apelado(s): Leylianne Juvenal da Fonseca Leite.
Advogado(s): Sebastião Rodrigues Leite Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite
Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta
oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Negou-se provimento a ambos os recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 34) Apelação Cível
nº 0001451-44.2004.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Marconi Góes Albuquerque.
Advogado(s): Francisco de Assis Almeida e Silva e Bruno A. Albuquerque da Nóbrega. Apelado(s): Paulo Cabral de
Araújo e outros. Advogado(s): José Caitano de Oliveira. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificados, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Efetuou sustentação oral o advogado Francisco de Assis Almeida
e Silva, pelo apelante. RELATOR(A): O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 35) Apelação Cível nº 000017480.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara cível da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Apelado(s): Sandro Batista da Silva. Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Resultado da Sessão
dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo.
Dr. Marcos William de Oliveira. “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 36) Apelação Cível nº 0005613-38.2011.815.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): João Batista Neto. Advogado(s): Ciane Feliciano. Apelado(s): Fiat Automóveis S/A. Advogado(s): Adelmo da Silva Emerenciano. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de
Oliveira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA 37) Apelação Cível nº 0019130-95.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu Procurador.
Procurador(s): José Fernandes Mariz. 01 Apelado(s): Veneziano Vital do Rego Segundo Neto. Advogado(s): Luciano
José Nóbrega Pires. 02 Apelado(s): Valdemir Medeiros Cavalcante. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima
Carvalho. 03 Apelado(s): Marisa Torres de Moura Agra. Advogado(s): Carlos Felinto Nogueira. Resultado da Sessão
dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nesta oportunidade, a revisão, pelo
Exmo.Dr. Marcos William de Oliveira. “Deu-se provimento ao recurso, por maioria, contra o voto do Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que anulava, de ofício a sentença para que o Juiz,analisasse as preliminares
arguidas pelas partes em suas defesas. Lavrará o voto vencido o Exmo. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Efetuou sustentação oral, o advogado Luciano José Nóbrega Pires, pelo apelado”. RELATOR(A): O EXMO DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 38) Apelação Cível nº 0007974-57.2006.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Aleni Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Daniel Sitônio de Aguiar. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. Resultado da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 39)
Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0003374- 85.2009.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante/Recorrido(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e outra.
Apelado/Recorrente(s): Helton Lúcio Apolinário da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. Cota da
Sessão dia 03.11.14: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 40) Apelação Cível nº 000270825.2009.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. 01 Apelante(s): Marenilda Paulino Araújo
Gonçalves e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim. 02 Apelante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Rosângela Dias Guerreiro. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Retirado de pauta por indicação
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0003476-55.2013.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante/Recorrido(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Theófilo
Danilo Pereira Vieira. Apelado/ Recorrente(s): Anderson Estrela de Santana. Advogado(s): Lincon Beserra deAbrantes. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negouse provimento ao apelo e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 42)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0003692-29.2013.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima Silva. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida.
Apelado(s): Municípío de Campina Grande, rep. Por seu Prefeito. Procurador(es): Alessandro Farias Leite. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Cota da Sessão dia 03.11.14:
“Adiado por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 43) Apelação Cível nº 0001666-06.2012.815.0751. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Carlos André de Souza Venâncio. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos
Pereira. Apelado(s): Banco Bv Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Celso David
Antunes e outro. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho).REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 44) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0001460-47.2013.815.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de São
Bentinho, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita. Apelado(s): José Almir Almeida Formiga
Advogado(s): Antônio César Lopes Ugulino. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pombal.
Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 45) Apelação Cível nº 0002028-94.2012.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A – Banco Finasa BMC S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Apelado(s): José Ozório Barbosa de Brito. Advogado(s): Floriano de Paula Mendes Brito Júnior.
Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 46) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0001046-49.2013.815.0301. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Pombal. Apelante(s): Município de São Bentinho, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s): Newton Nobel
Sobreira Vita. Apelado(s): Agostinho Clementino Pereira Neto. Advogado(s): Antônio César Lopes Ugulino. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pombal. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento
a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 47) Apelação Cível nº 000035638.2010.815.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A.
Advogado(s): Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e Nay Cordeiro E. de Souza. Apelado(s): José Leandro da Silva
Ramos e Paulo Henrique da Silva Ramos, rep. Por Isabel Cristina Lopes da Silva e Terezinha da Silva, respectivamente. Advogado(s): Maria do Socorro Flôr Antonino. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Adiado por indicação do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 48) Apelação Cível nº 0000513-17.2011.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira Genedis. Apelado(s): Avani Bento de Oliveira.
Advogado(s): Canuto Fernandes Barreto Neto. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 49) Apelação Cível nº 0001682-13.2000.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Marileide Maria de Melo. Advogado(s): Sosthenes Martinho Costa. Apelado(s): Banco Fiat S/A.
Advogado(s): Celso Marcon. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 50) Apelação Cível nº 0004639-35.2009.815.0331. Oriundo da 11ª Vara Cível
da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Apelado(s): Otoniel Inocêncio da Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Resultado da Sessão dia
03.11.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS.REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,
para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 51) Apelação Cível nº 0071789-62.2012.815.2001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): BV Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Apelado(s): Lidiane Herculano Soares. Advogado(s): Maria
Gleide de Lima Fernandes. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A):
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).52) Apelação Cível nº 0011272-13.2013.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luiz de Maria Bezerra Galdino. Advogado(s): Carolinny Spohr de
Oliveira. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR.
GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 53) Apelação Cível nº 0002659-98.2002.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Maria Lúcia de
Oliveira. Advogado(s): Jânio Luís de Freitas. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para
substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 54) Apelação Cível nº 0033562-71.2010.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Bougainville Urbanismo Ltda. Advogado(s): George Ottávio
Brasilino Olegário. Apelado(s): Rafael Hernandez Porras. Advogado(s):Américo Gomes de Almeida. Cota da
Sessão dia 03.11.14: “Adiado o julgamento a pedido do apelante”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 55) Apelação Cível nº 000126636.2011.815.1071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Edmilson Augusto Soares. Advogado(s):
Aldaris Dawsley e Silva Júnior. Apelado(s): IBI – Promotora de Vendas Ltda. Advogado(s): Francisco Adailson C.
de Sousa. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena,
em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56) Apelação Cível nº 0001271- 47.2013.815.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho. Apelado(s): Luis
Alves da Silva. Advogado(s): Marcel Vasconcelos Lima. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a prefacial,
à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57) Apelação Cível nº 0040003-34.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria Alice Dantas Barbosa. Advogado(s): Iênio Gomes da Veiga
Pessoa Junior. 01 Apelado(s): Aliança Administradora de Beneficios de Saúde Ltda. Advogado(s): Renata Sousa de
Castro Vitans e David Xavier Sitônio Lucena. 02 Apelada(s): UNIMED – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro – Oeste. Advogado(s): Marilane Lopes Ribeiro e Tiago Vieira Sobral. Resultado da Sessão
dia 03.11.14: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 58)
Apelação Cível nº 0001713-12.2012.815.0611. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari.01 Apelante(s): Braz
Mariano da Silva. Advogado(s): Cláudio G. Cunha. 02 Apelante(s): Município de Mari, rep. por seu Prefeito.
Procurador(es): Eric Alves Montenegro e Dayse Avanise da Costa. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão
dia 03.11.14: “Deu-se provimento parcial ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 59) Apelação Cível nº 0000237- 42.2009.815.0061. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto.
Apelado(s): Creusa da Costa Santos. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Resultado da Sessão dia 03.11.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 60) Apelação
Cível nº 0001985-60.2012.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas Apelante(s): Município de
Queimadas, rep. por seu Prefeito. Procurador(es): Márcio Maciel Bandeira. Apelado(s): Luiz Ivan Gomes Barbosa
Júnior. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Deu-se provimento ao recurso, para anular a sentença, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 61) Apelação Cível nº 0024865-46.2012.815.0011. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT e
BCS Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marqus Custódio de Albuquerque. Apelado(s): Marcelo Almeida dos
Santos. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitadas as preliminares,
à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN CUNHA RAMOS. 62) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0007245-31.2013.815.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Alexandre Magnus
Ferreira Freire. Apelado(s): Nicodemos Ferreira da Silva. Defensor(s): Gildian Lopes da Silva. Resultado da Sessão
dia 03.11.14: “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial
a ambos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 63) Apelação Cível nº 010166403.2011.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Advogado(s): Nidelvan Chianca Rodrigues Júnior. 02 Apelante(s): Thiago Leite Montenegro
Oliveira. Advogado(s): Karla Verônica Leite Montenegro Oliveira. Apelado(s): Os mesmos. Resultado da Sessão dia
03.11.14: “Negou-se provimento ao primeiro apelo e deu-se provimento ao segundo, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 64) Apelação Cível nº 0001198-49.2011.815.0081. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Facisa – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Advogado(s): Gustavo
Costa Vasconcelos. Apelado(s): Joelson Augusto Guilherme e outros. Advogado(s): João Camilo Pereira. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 65) Apelação Cível nº 001324537.2012.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Lourdes
Fernandes. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s): Severina Fernandes. Advogado(s): Severino
Badu de Araújo. Resultado da Sessão dia 03.11.14:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 66) Apelação Cível nº 0004886-57.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira
Júnior. Apelado(s): Emanoel Costa de Freitas. Advogado(s): Italo Torres Lima. Resultado da Sessão dia 03.11.14:
“Rejeitada a preliminar à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 67) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0127914-50.2012.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s): Wendyo de Lima Silva. Advogado(s): Andrea
Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina de Sousa e Silva. 02 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Rejeitada a preliminar à unanimidade, no mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao primeiro apelo, e deu-se provimento parcial à remessa e ao segundo apelo, nos termos do
voto do relator”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
01)Questão de Ordem em Embargos de Declaração nº 0015166-36.2009.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher e outros.
Embargado(s): Joselito Silva Correia. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes. Resultado da Sessão dia 14.10.14:“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. Resultado da Sessão dia 03.11.14: “Acolhida a
questão de ordem suscitada pelo Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, para declarar nulo o julgamento
do processo de nº 37, do dia 14.10.14, determinando a inclusão dos autos em uma nova pauta para julgamento”.
Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível DRA.
VANINA NÓBREGA DE FREITAS DIAS FEITOSA, Promotora de Justiça CHRISTIANE M. LOUREIRO SOARES
Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de
dois mil e catorze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor José Roseno Neto,
Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão
anterior. Na oportunidade, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho levantou questão
de ordem acerca do recebimento tardio da Petição nº 9992014.P21956-2, referente ao processo de Habeas Corpus
nº 2012820-38.2014.815.0000, impetrado pelo Bel. Isaac Augusto Brito de Melo, em favor de Evenilton Valter da
Silva Chagas. Pelo que, decidiu-se, naquele momento, devolver, em mãos, a referida petição ao respectivo
Advogado, que a recebeu, bem como, oficiar à Diretoria Judiciária, no sentido de recomendar que as petições, de
caráter de urgência, especialmente as relativas aos processos de Habeas Corpus, sejam imediatamente encaminhadas aos gabinetes dos respectivos relatores, a fim de se evitar qualquer prejuízo à prestação jurisdicional.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º)
Habeas Corpus nº 2009432-30.2014.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Vitor Cavalcante de Sousa Valério. Paciente: AMIKAEL BRAZ DOS
SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 201185815.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Pacientes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES, PEDRO PHILIPE DE
ALMEIDA BISPO e MÁRCIO FRANKLIN MARQUES SOARES. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Ozael da Costa Fernandes. Comunique-se”. 3º) Habeas Corpus nº 2011924-92.2014.815.0000.
3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Iveraldo Lopes de Farias. Paciente: ANTÔNIO SEVERINO DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 2011848-68.2014.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Allison Batista
Carvalho. Pacientes: JAILTON DA SILVA SOARES, THIAGO VENÂNCIO DA SILVA e MARLUCE RIBEIRO DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 201208857.2014.815.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Paciente: JOSELITO BARBOSA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 2012124-02.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Evanildo
Nogueira de Souza Filho. Paciente: JÂNIO BALDUÍNO DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus
nº 2011863-37.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Impetrante: Pedro Pereira de Sousa. Paciente: GINALDO GOMES FERREIRA. Julgado: “Ordem
parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeçase alvará de soltura”. 8º) Habeas Corpus nº 2011607-94.2014.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Admilson Leite de Almeida Júnior. Paciente: LINDINALDO SOARES DE ALMEIDA. Cota da Sessão do dia 06.11.2014: “Adiado por indicação do relator”. 9º) Habeas Corpus
nº 2012888-85.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Eliana Alves Duarte Melo Franco. Paciente: JOSENILDO PEQUENO DA
SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Púbico. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 2009739-81.2014.815.0000. 6ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros. Paciente: JOSIVAL DE SOUZA. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 2011698-87.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do
Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes:
Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro e Artur Bernardo Cordeiro. Paciente: TIAGO DA SIVA FRANÇA. Julgado:
“Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento (desfundamentação) e denegada pelo segundo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 2011647-76.2014.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Taluã Vasconcelos Maia de Lucena. Paciente:
EDUARDO FELIPE TAVARES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Habeas Corpus nº 2011910-11.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ozael da Costa Fernandes. Pacientes: FRANCINALDO GONLÇALVES DA SILVA e DIEGO QUEIROGA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 2011605-27.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Arnaldo Marques de Sousa. Paciente: FRANCISCO
DE ASSIS RAMOS NOGUEIRA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
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parecer oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 201240555.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Pedro Gonçalves Dias Neto. Paciente: ANTÔNIO MARCOS
MARTINS DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 2012109-33.2014.815.0000. 1ª Vara da
Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: João Alves
Júnior e outros. Paciente: NADILSON COSTA DE ARAÚJO. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º)
Conflito Negativo de Competência Criminal nº 2011678-96.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Suscitado: Juízo de
Direito da 1ª Vara (Execuções Penais) da Comarca de Queimadas. Cota da Sessão do dia 04.11.2014: “Após o voto
do relator e do Des. Joás de Brito Pereira Filho que julgavam improcedente o conflito para declarar competente o
juízo suscitante (2ª Vara da Comarca de Queimadas), pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio”. Cota da Sessão
do dia 06.11.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 2º) Apelação Criminal nº 000033726.2012.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Apelante: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Defensor
Público: Walnir Onofre Honório). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.10.2014: “Após o voto do
relator que dava provimento parcial ao apelo para absolver a apelante do crime de tráfico de drogas, mantendo a
condenação pelo de posse de arma, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O vogal aguarda”. Cota da
Sessão do dia 07.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, que se encontra
em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 09.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido
de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 14.10.2014: “Adiado em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 16.10.2014:
“Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da
Sessão do dia 21.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, que se encontra
em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 23.10.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido
de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 28.10.2014: “Adiado em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 30.10.2014:
“Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, que se encontra em gozo de férias”. Cota da
Sessão do dia 04.11.2014: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista, que se encontra em
gozo de férias”. Cota da Sessão do dia 06.11.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 3º) Apelação
Criminal nº 0004215-78.2005.815.0251. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PETRÔNIO PERÔNICO
BERNARDINO (Advs.: Antônio Carlos de Lira Campos e Humberto Leite de Sousa Pires). Apelada: Justiça Pública
.Cota da Sessão do dia 23.10.2014: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista o Des. João
Benedito da Silva. O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior aguarda”. Cota da Sessão do dia 28.10.2014: “Adiado em face
da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 30.10.2014: “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 04.11.2014: “Adiado em face da ausência justificada do Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que se encontra vinculado” Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver o
apelante, contra o voto do relator, que negava provimento. Lavrará o acórdão o Des. João Benedito da Silva”. 4º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2008621-70.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: CÍCERO LAURÊNCIO DA SILVA (Adv.: Lincon
Bezerra de Abrantes). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 30.10.2014: “Adiado por indicação do
relator”. Cota da Sessão do dia 04.11.2014: “Adiado em face da ausência justificada do relator” Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 0057333-41.2011.815.2002.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: KELLE MARIA DA SILVA e JOSINEIDE
SEVERINA INÁCIO (Advs.: Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa Bandeira). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 30.10.2014: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 04.11.2014: “Adiado em face
da ausência justificada do revisor” Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver a ré, nos termos do voto
do relator. Unânime. Remeta-se os autos à Gerência de Protocolo e Distribuição para corrigir a autuação, a fim de
constar como apelante apenas KELLE MARIA DA SILVA. Expeça-se alvará de soltura”. 6º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2005972-35.2014.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: NAZARENO ROCHA LIRA
(Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Cota da Sessão do dia 04.11.2014: “Adiado em face da
ausência justificada do relator” Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Agravo em Execução nº 2011765-52.2014.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: PATRÍCIA SANTOS CÂMARA (Adv.:
Rêmulo Carvalho Correia Lima). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos
do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Rêmulo Carvalho Correia Lima”. 8º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2011248-47.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Recorrente: representante do Ministério Público. 2º Recorrente: GILDIVAN LIMA
DOS SANTOS (Advs.: Rogério Bezerra Rodrigues e José Gonçalves Rolim). Recorridos: os mesmos. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao recurso ministerial e negou-se provimento ao apelo da defesa, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000916-70.2013.815.0071. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOÃO NUNES CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv.: Erilson Cláudio Rodrigues). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, decretou-se a nulidade da
sentença de pronúncia, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Erilson Cláudio
Rodrigues”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011245-92.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: IVAN DE SOUZA
JÚNIOR (Adv.: Oscar de Castro Menezes Filho). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0015853-90.2005.815.2003. 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: GENILDO JUVENAL (Adv.: Carlos
Magno Guimarães Ramires). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0000929-14.2006.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Apelante: JOSÉ MARCOS PEREIRA CAMPOS (Advs.: Paulo Sérgio Garcia de Araújo e Darlene Araújo
Xavier). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 0004310-90.2006.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: MANOEL FIDELIS DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Jader Soares Pimentel. Defensor Público: Odonildo
de Sousa Mangueira). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “De ofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela
prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 0002731-73.2007.815.0181. 2ª Vara
da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MANOEL SANTOS DE PONTES (Advs.: Jáder Soares
Pimentel e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0007039-21.2007.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv.: Josecimário Moura Lima).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º)
Apelação Criminal nº 0000549-22.2008.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LOURIVAL DA
CRUZ SILVA (Adv.: Clodoaldo José de Albuquerque Ramos). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para desclassificar o crime e remeter os autos ao juízo de origem para oferecimento ou não do
‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0001165-67.2008.815.0371. 1ª Vara da
Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: José Laedson Andrade Silva).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
18º) Apelação Criminal nº 0035192-93.2009.815.2003. 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: ELSON NASCIMENTO DE LIMA (Defensores Públicos: Maria de Fátima Andrade de
Sousa e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 0000765-19.2010.815.1071. Comarca de Jacaraú.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: EDUARDO ALBINO DA SILVA (Defensor
Público: Cardineuza de Oliveira Xavier). Assistente de acusação: Manoel Albino Ribeiro (Adv.: Antônio Gabínio
Neto). Julgado: “Recebeu-se o Apelo como Recuso em Sentido Estrito e, no mérito, negou-se provimento, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0003510-59.2010.815.0751. 1ª Vara da Comarca de
Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSUÉ BATISTA DE SOUSA (Advs.: Gustavo Lima Neto e Levi Borges Lima
Júnior). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 0004637-95.2011.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: CLEVERSON DA SILVA OLIVEIRA (Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, corrigiu-se erro material, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0000039-02.2011.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Apelante: LEANDRO JUSTINO DA SILVA (Adv.: Anderson Amaral Beserra). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 000042840.2011.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAMIÃO PEREIRA DE
SOUSA (Adv.: Fidel Ferreira Leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 0013874-11.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS BENÍCIO DA SILVA (Advs.: Francisco
Pedro da Silva e outra). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: Erilene Bezerra da Silva (Adv.: Fábio
José de Souza Arruda). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º)
Apelação Criminal nº 0021846-95.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: RODRIGO DE AZEVEDO SOUZA (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e outros). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para fixar em 1/6 o aumento da pena, contra o voto
do relator que mantinha a condenação. Fez sustentação oral o Adv. Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros”.
26º) Apelação Criminal nº 0002247-83.2013.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: WILLIAMES MATIAS DE LIMA (Advs.: Raimundo Rodrigues da Silva e Raimundo Rodrigues da Silva
Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, adequou-se a pena de multa,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 0026799-05.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WESLEY DE SOUZA (Advs.: Jack Garcia de Medeiros
Neto e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reconhecer a atenuante
da menoridade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 0001913-37.2013.815.0141. 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv.: José
Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 0007841-12.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: LEONARDO DA CRUZ HENRIQUE VICENTE (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 30º)
Apelação Criminal nº 0016243-41.2013.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: JOAB SOARES MOREIRA (Advª.: Suênia Cruz de Medeiros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 0017130-25.2013.815.0011.
3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: DIOGO RENAN SOBRINHO DE LIMA
QUIRINO (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 0000156-04.2014.815.0131. 3ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO CARVALHO MOREIRA NETO (Advª.: Lílian
Tatiana Bandeira Crispim). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. Expeça-se guia de execução”. 33º) Apelação Criminal nº 0002356-53.2014.815.0011. 3ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: EDMAR AZEVEDO CAVALCANTI NETO
(Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº 2005231-92.2014.815.0000 1ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente da Câmara
Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de novembro de 2014. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/11/2014
Processo: 0000036-12.2011.815.0051, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Auxilio-Natalidade Apelante: Instituto Municipal De Aposentadoria E, Pensao Do Municipio De Poco De Jose De
Moura, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Apelado: Izeth Severina Fernandes Da Silva, Advogado: Arlan
Martins Do Nascimento. Processo: 0000089-84.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Fernanda Pereira Gomes De Lima, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaela Fernanda Leitao Soares Da
Costa. Processo: 0000134-02.2014.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Ednailton Jose Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Dos Remedios Calado. Processo: 000014687.2014.815.0121, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reintegracao
Apelante: Luis Antonio Dantas Bezerra_E Outros, Advogado: Antonio Xavier Da Costa, Apelado: Municipio De
Caicara/Pb. Processo: 0000224-74.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Energisa Paraiba
Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Raimundo Galdino Dos Santos, Defensor: Gilberto Magalhaes Da Silva. Processo: 0000235-44.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Adjudicacao Compulsoria Apelante: Raimundo Abrantes, Maria Do Socorro Abrantes De Lima,
Advogado: Ana Cleide Alexandre Gomes, Apelado: Luiz Carlos Queiroga Gadelha E Outros. Processo: 000024714.2012.815.0051, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio De Santa Helena, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes, Apelado:
Josefa Firmino Da Silva Sobrinho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000364-11.2013.815.0361,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Darcijane Dos Santos Nunes, Advogado: Janael Nunes De Lima,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 000037051.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Cleonerubens Lopes Nogueira. Processo: 000044141.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado:
Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Anazildo Francisco Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Com.Guarabira. Processo: 0000446-77.2012.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Ferias Proporcionais Apelante: Gerlandia Da Silva Santos, Advogado: Roseno De Lima
Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo. Processo:
0000471-13.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Francisco Diassis Da Silva, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000485-23.2014.815.2004,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao /
Reexame Necessario - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Alexandre
Magnues F Freire, Apelado: Raul Souza Muniz_E, Matheus Amorim De Almeida Santiago, Advogado: Cyro Visalli
Terceiro, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E, Juventude Da Capital. Processo: 0000534-50.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Marcelo Alves Soares, Advogado: Sebastiao Fernandes Botelho, Apelado: Municipio De Nazarezinho, Advogado:
Adelia Marques Formiga. Processo: 0000551-23.2013.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Licencas / Afastamentos Apelante: Jacilene Da Silva Carvalho,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro. Processo: 0000554-75.2012.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Antonio Catana De Sousa, Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva,
Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior, Ana Carolina Catao. Processo:
0000579-70.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario
Vencido/Retido Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Pedro Paulo C.F.Nobrega, Apelado: Maria Lucia
Laurentino Dos Santos, Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0000593-70.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Felipe R.Mendonca Dos Santos,
Apelado: Gutemberg Madruga De Souza, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 000061990.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Compra E Venda Apelante: Maria De Lourdes Araujo Alves, Advogado: Jose Mello Cavalcante
Junior, Apelado: Jose Carlos Araujo Alves, Advogado: Rodolfo Dantas Rocha Xavier. Processo: 000062906.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante:
Lucineide Belo De Almeida Lima, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis, Apelado: Municipio Belem Pb,
Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0000676-78.2012.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio De Santa Helena, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes, Apelado:
Franciene Guedes De Sousa Machado, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000860-
28.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Julio Cesar Da Silva Filgueira, Advogado: Bernardo Ferreira
Damiao De Araujo, Apelado: Maria Adriana De Farias Salvador, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos.
Processo: 0000897-84.2012.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Celma Miranda Correia, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0000942-82.2001.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao - Cnd/Certidao Negativa De Debito Apelante: Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por
Seu Procurador, Sergio Augusto De Queiroz, Apelado: Supermercado Vila Branca Ltda. Processo: 000100117.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De
Guarabir. Processo: 0001028-97.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Agua E/Ou Esgoto Apelante: Moises De Lima Silva, Advogado: Marcio Jose Alves De Sousa, Apelado:
Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros, Fernanda Alves Rabelo.
Processo: 0001088-21.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Joao Vanildo Da Silva, Apelado: Marconi
Simao Do Nascimento, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0001366-75.2012.815.0191, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Eduardo Goncalves De Alcantara, Representado
Por Sua Genitora, Gerlandia De Fatima Goncalves De Araujo, Advogado: Maria Goretti Cordeiro De Oliveira.
Processo: 0001434-21.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Energia Eletrica Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Severino Francisco Dos Santos, Advogado: Ana Lucia De Morais
Araujo. Processo: 0001440-40.2010.815.0211, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial 01 Apelante: Municipio De
Itaporanga, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, 02 Apelante: Maria Aparecida Alves Conserva, Advogado: Paulo
Cesar Conserva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001513-88.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Marcos Maciel De Arruda Lima, Advogado: Erico De
Lima Nobrega, Apelado: Itau Seguros S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 000154326.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Descontos Indevidos Apelante: Bcv Banco De Credito E Varejo S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna, Apelado:
Antonio Henrique Sobrinho, Advogado: Eurides Maria Dos Santos Vitorino. Processo: 0001595-22.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado:
Rinalda De Almeida Cruz, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica,
De Campina Grande. Processo: 0001625-78.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Maria
Do Socorro Sarmento Da Nobrega, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Apelado: Municipio De Sousa, Advogado: Theofilo Danilo Pereira Vieira. Processo: 0001749-63.2013.815.0241, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 3a
Vara De Monteiro, Recorrido: Ministerio Publico Da Paraiba, Interessado: Municipio De Monteiro. Processo:
0001820-75.2011.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Elo Forte Incorporacoes Imobiliarias, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes, Apelado: Prisma Construcao,Comercio E Servicos Ltda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo:
0001846-19.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Piso Salarial Apelante:
Maria Do Carmo Alcantara Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cubati,
Advogado: Romulo Leal Costa. Processo: 0001856-63.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Maria Do Carmo Venancio Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Cubati, Advogado: Moises Tavares De Morais. Processo: 0001957-67.2012.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Juraci Albuquerque
Lira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo. Processo: 0001972-77.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario Acumulacao De Cargos Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Sua Procuradora, Marcia Maria Da Silva, Apelado:
Marlene Paiva De Andrade, Advogado: Gilson Marques Evangelista, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De
Sousa. Processo: 0002181-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Rosalia Gomes Vilar, Advogado: Jose Alipio Bezerra
De Melo, Interessado: Municipio De Campina Grande Pb. Processo: 0002199-26.2012.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Cargo Em Comissão Apelante: Municipio De
Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Jose Carlos Maciel De Carvalho,
Advogado: Paulo Wanderley Camara, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000268626.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Lais Araujo Do Egito, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Pro-Reitora
De Ensino De Graduacao Da, Universidade Estadual Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Jose De
Araujo Lucena. Processo: 0002832-28.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
/ Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Iris Vasconcelos Silva, Defensor: Carmen Noujaim Habib,
Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000290330.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Jose Rocha Marinho, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite. Processo: 000298230.2012.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Reexame Necessario Prestacao De Contas Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Andre Avelino De Paiva
Gadelha Neto, Advogado: Felipe Abrantes Queiroga, Interessado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Jacome E Silva. Processo: 0003096-84.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Denise Maria Ramos De Amorim
Albuquerque, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, 01 Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento
S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, 02 Apelado: Serasa S/A, Advogado:
Andre Ferraz De Moura. Processo: 0003146-08.2012.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Randerson De Lima Silva, Advogado: Robson
Neves Barbosa, Apelado: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0003460-31.2009.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao
/ Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto,
Apelado: Maria Izabel Da Costa, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De
Guarabira. Processo: 0003485-17.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Francisca Raquel F Da Silveira, Advogado: Adelia Marques
Formiga, Apelado: Municipio Do Lastro, Advogado: Marivone Lopes Magalhares De Queiroga. Processo: 000360922.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Licenca
Premio Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Apelado: Maria De Lourdes
Altino, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo:
0003695-81.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Italo Clementino De Lima Montenegro, Advogado:
Jose Laecio Mendonca, Apelado: Elvis Nei Pereira Borges, Advogado: Manoel Felix Neto. Processo: 000374009.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Albany Ferreira Gadelha, Advogado: Helcio Stalin Gomes
Ribeiro, Apelado: Elisangela Soares De Lima Beserra, Advogado: Marivone Lopes M.De Queiroga. Processo:
0003743-06.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Aurino Da Silva Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Interessado: Municipio De Campina Grande, Rep. P/Sua, Procuradora Hannelise S Garcia Da Costa. Processo:
0003815-14.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Nazarezinho,
Advogado: Adelia Marques Formiga, Apelado: Ronivoni Alves Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa. Processo: 0003898-30.2013.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Afonso Coura,
Advogado: Jose Vieira Da Silva. Processo: 0003964-78.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Contribuicao Sobre Nota Fiscal De Execucao De Servicos
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De
Oliveira. Processo: 0004029-86.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Francisco Bezerra De Carvalho Junior, Apelado: Sergio Ricardo Barbosa Silva, Advogado: Robson De Souza
Nobrega. Processo: 0004274-38.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao /
Reexame Necessario - Indenizacao/Terco Constitucional 01 Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose
Gouveia Lima Neto, 02 Apelante: Washington Luiz Teodosio Da Silva Junior, Advogado: Anna Karina Martins Soares
Reis, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000427523.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao/Terco Constitucional 01 Apelante: Vilberto Bezerra Da Silva,
Advogado: Anna Karina Martins S.Reis, 02 Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Marcelo Henrique Oliveira,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0004419-72.2013.815.0371,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao
Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Kelly Kalina
De Oliveira, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa.
Processo: 0004544-40.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
/ Reexame Necessario - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Laurineide Casimiro De Sousa, Advogado: Maria Aldevan Abrantes
Fortunato, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0004610-54.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Apelado: Acao
Colegio E Curso Ltda, Advogado: Renata Aristoteles Pereira. Processo: 0004828-27.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Elton
Luciano Sousa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, De
Campina Grande. Processo: 0004856-92.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep P/S, Proc Ana Rita Feitosa Torreao B Almeida, Apelado: Carmem Cristina Albuquerque Carvalho,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Fazenda, Publica De Campina
Grande. Processo: 0004922-30.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Cagepa Cia De Agua E
Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Apelado: Municipio Sao Jose Lagoa Tapada. Processo:
0005336-70.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De
Campina Grande, Recorrido: Francisco Santos Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado:
Municipio De Campina Grande Pb, Advogado: Hanelise S Garcia Da Costa. Processo: 0005364-72.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha,
Apelado: Makro-Distribuidora De Alimentos E Guloseimas Ltda, Advogado: Thelio Farias. Processo: 000568306.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido:
Jacinta Tavares Vieira, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande, Rep. P/S,
Procuradora Hannelise S Garcia Da Costa. Processo: 0005967-35.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Sousa, Recorrido: Igo Dtacio Rolim, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado: Municipio De
Nazarezinho. Processo: 0006008-02.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa,
Recorrido: Maria Ferreira Dias Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado: Municipio De
Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga. Processo: 0006077-34.2013.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13
Salario Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Francisca Ferreira Sarmento, Advogado:
Alcir Barros Da Silva, Interessado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira. Processo:
0006205-08.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Rosangela Francelino Cipriano,
Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva. Processo: 0006240-42.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Cia Excelcior De Seguros, Advogado: Roberto Donato Barboza Pires Dos
Reis, Apelado: Engeselt Engenharia E Servciso Eletricos Ltda, Advogado: Artur Germano Meoura Pereira. Processo: 0006257-04.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Investimento S/A - Santander Financiamento, Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca, Apelado: Marcelino De Freitas
Santos, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva. Processo: 0006329-16.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S, Procurador Flavio Luiz Avelar D Filho, Apelado: Marcelo Peixoto Dos Santos,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica De, Campina Grande.
Processo: 0006375-26.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Lastro. Processo: 0006688-84.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame
Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Genival
Ponce Braga, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Interessado: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Cleonerubens Lopes Nogueira. Processo: 0007128-59.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Revisao Apelante: Jose Lenilson Duarte Da Silva, Advogado: Katherine Valeria De O G Diniz,
Apelado: Lucas Emmanuel Santiago Duarte E Outro, Representados Por Sua Genitora, Monica Elisangela Santiago
De Araujo, Defensor: Maria Auxiliadora De Jesus. Processo: 0007452-83.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Jose Trajano De Souza, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguros Dpvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0007677-74.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Telma Maria Eloi Freire Dos
Santos, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Apelado: Companhia De Credito, Financiamento E, Investimento
Rci Brasil, Advogado: Adilson De Queiroz Coutinho Filho, Adair Borges Coutinho Neto, Thiago Cartaxo Patriota.
Processo: 0008014-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Creuza Goncalves Guimaraes, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0008169-95.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Gomes De Farias, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0009242-05.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Sebastiao Faustino
Pereira, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar. Processo: 0009696-48.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Cartao De Credito Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Mercadinho Farias Ltda, Advogado: Jessica Rocha
Cavalcanti, Interessado: Municipio De Campina Grande,Rep.P/Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0011630-17.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Defeito, Nulidade Ou Anulacao 01 Apelante: Banco Pine S/A, Advogado: Denis Audi Espinela, Gustavo Guimaraes
Lima, 02 Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Maria Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Espolio De Jael
Lopes De Albuquerque Melo, Defensor: Jose De Paula Rego. Processo: 0011965-36.2009.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Jose Agamenon Da Silveira, Advogado: Francisco Ari De Oliveira, Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 0012483-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Mario De
Almeida Pereira Coutinho_E, Renata De Almeida Pereira Coutinho, Advogado: Luiza De Almeida Pereira Macedo,
Apelado: Justica Pubica. Processo: 0012889-08.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Liminar Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado
Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Joarlan Marlon Carvalho De Araujo Filho, Advogado:
Joao Fabiao De Araujo, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0013510-05.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S/A, Do Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Maria De Lourdes Albuquerque Da Silva, Advogado:
Emerson Charles De A Alves. Processo: 0013549-02.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Francisco
Ferreira Da Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0013681-98.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Abono De Permanencia Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Herlaine Roberta Nogueira Dantas, Interessado: Sabino
Rolim Guimaraes Filho E Cia Ss Ltda, Advogado: Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. Processo: 001412240.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Antonio Jeronimo Da Costa, Defensor: Carmen Noujaim
Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001585223.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Recorrido: Jose Alexandre Silva Alves, Representado Por Sua Genitora, Viviane Silva Mendes, Defensor:
Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Severino
De Azevedo Neto. Processo: 0016033-58.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Antonio
Francisco Barbosa, Advogado: Thelio Farias. Processo: 0016423-58.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0017417-32.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De
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Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Leonardo Teles De Oliveira, Apelado: Vertical Engenharia E
Incorporacoes Ltda. Processo: 0017445-87.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Cdl-Camara De Dirigentes
Lojistas, De Campina Grande, Advogado: Andrezza Melo De Almeida, Apelado: Anderson Gomes Santos, Advogado: Jose De Alencar Guimaraes, Alisson Mendonca Guimaraes, Recorrente: Anderson Gomes Santos, Advogado:
Jose De Alencar Guimaraes, Alisson Mendonca Guimaraes, Recorrido: Cdl-Camara De Dirigentes Lojistas, De
Campina Grande, Advogado: Andrezza Melo De Almeida. Processo: 0017447-23.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues
Filho, Apelado: Glerimar Duarte Guedes, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0017881-80.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Novacao Apelante: Fernando Robson Nunes
De Farias, Advogado: Ricardo Petronio Nunes Bezerra, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Cristiano Jatoba
De Almeida. Processo: 0018212-91.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Margarida De Souza Monteiro,
Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0018261-74.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jurandir Barbosa Xavier Sobrinho, Advogado: Joilma De Oliveira
F A Dos Santos, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao. Processo: 0018444-06.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao /
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Jose Carlos Pereira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0018664-04.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Roberio Gomes Lopes, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite. Processo: 0019003-75.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Andre
Pereira Barbosa E Outros, Advogado: Patricia Da Silva Ferreira, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 02 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Diogo Flavio
Lyra Batista, Luis Arthur Sabino De Oliveira, Advogado: Yuri Simpson Lobato. Processo: 0019013-51.2013.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias
Apelante: Janete Maria Rocha Silva, Advogado: Cleide Maria Ramalho De Farias, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa. Processo: 0020082-74.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho, Apelado: Paulo Oliveira Dos Santos, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0020085-97.2011.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Terezinha Brito De Lima, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0020642-16.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Antonio De Araujo
Farias, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0020721-29.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Sintab-Sindicato Trabalhadores Publicos, Municipais
De Campina Grande, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Campina Grande. Processo:
0021427-75.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Toyota Do Brasil S/A, Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger,
Apelado: Alexandre Emanuel Amorim Rodrigues. Processo: 0021626-34.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Ato / Negocio Juridico Apelante:
Joao Martins Da Costa, Advogado: Hilton Almeida Guimaraes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0022493-27.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado:
Maria Sa Figueiredo, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0022604-26.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi, Luiz Felipe Lins Da Silva, Apelado: Enoch Schiaffino, Advogado: Dalton
Cavalvanti Molina Belo. Processo: 0022684-38.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria Josefa De Sousa Vasconcelos, Defensor: Carmen
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0022954-62.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Nubiana Da Silva Santos, Defensor: Carmem Noujaim
Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0023263-29.2010.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao Busca E Apreensao Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Doraci Teixeira Dos Anjos,
Advogado: Dayse Marinho De Oliveira, Leila Lopes Braga De Arruda, Antonio Roneu De Arruda Filho. Processo:
0023382-44.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Solange Silveira
Santos, Advogado: Alexandre De Oliveira Arruda, Apelado: Tania Oliveira De Sousa, Advogado: Tanio Abilio De
Albuquerque Viana. Processo: 0025641-12.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ricardo Bruno
Fernandes Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Municipio De Campina Grande. Processo:
0026832-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Ana Paula Do Nascimento, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0026881-80.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado:
Jozineide Soares Dos Santos Cunha, Advogado: Bruno De Sousa Carvalho, Jose Valdemir Da Silva Segundo.
Processo: 0026947-16.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Jeovagoras Ramos De Albuquerque,
Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0027293-64.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Bb Administradora De Consorcios S/A, Advogado: Maria Lucilia Gomes,
Apelado: Alisson Ferreira Dos Santos. Processo: 0027475-21.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Samuel Marques Custodio De Albuquerque, 01 Apelado: Sayonara Sthefany Barbosa Gomes, Samuel Wiliam
Barbosa Ferreira, Representados Por, Ilda Maria Barbosa, Advogado: Maricelle Ramos De Oliveira, 02 Apelado:
Elinaldo Vicente Ferreira, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto. Processo: 0027481-09.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Planos
De Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Marcelo Weick Pogliese,
Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Maria Das Gracas
Barros Da Cruz, Advogado: Ariosvaldo De Araujo Macedo. Processo: 0029247-48.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Antonio
Barbosa Maranhao, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0029404-21.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Silvia Roberta Da
Mota Rocha, Defensor: Dulce Almeida Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0030121-33.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Simone Araujo Franca Costa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 003044098.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Jefta Silmara Oliveira De Andrade, Representada Por, Maria
Do Socorro De Oliveira Andrade, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande,
Advogado: Paulo Porto De Carvalho Junior. Processo: 0030917-73.2003.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carvajal Informacao Ltda,
Advogado: Fernando Denis Martins, Apelado: Edjon Santos De Melo, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Celio
Goncalves Vieira. Processo: 0032406-14.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Paulo Renato Matte,
Advogado: Bruno De Farias Cascudo, Apelado: Previ-Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do,
Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Paulo Fernando Paz Alarcon. Processo: 0043868-62.2011.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Fernando
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Henrique Ferreira Da Silva, Advogado: Antonio Teodosio Da Costa Junior, 02 Apelante: Robertson Barros Feitosa
Junior, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 004601331.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Telefonia Apelante: Tnl Pls S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Orion Da Silva Figueiredo, Advogado: Valter De Melo. Processo:
0082960-16.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra
Filho Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Luzineide Dos Santos
Goncalves, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo: 0090239-53.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Bancarios Apelante: Jonas Freire Da Silva, Advogado: Marcus
Tulio Macedo De Lima Campos, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes De Araujo.
Processo: 0090336-53.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Compra E Venda Apelante: Francisco Marcos Pereira, Advogado:
Fernando Antonio Lima De Souza Filho, Francisco Marcos Pereira, Apelado: Michele Circhetta, Advogado: Adail
Byron Pimentel, Igor Accioly Pimentel. Processo: 0092407-28.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Das Neves Lima Cardoso, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Alexandre Magnus Ferreira Frei, Re. Processo: 0102193-90.2012.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Andre Da Silva Camilo, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Roberto Dimas Campos
Junior, Sarita Ramalho Moreira, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas
Albino. Processo: 0118155-62.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Santander - Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Marcelina Silveira Di Pace, Advogado: Elson Pessoa De Carvalho
Filho, Igor Espinola De Carvalho. Processo: 0121914-87.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Jose Alves Da Silva, Defensor: Carmen Noujaim
Habib. Processo: 0123483-64.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Anulacao Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Anaximandro De A.Siqueira Sousa, Apelado:
Julienne De Lucena Souto Marinho E Outr, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 012712296.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Cautelar Inominada
Preparatoria Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Risalva Leite
Dantas, Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo: 0902044-77.2006.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E
Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Joelma Araujo Saraiva De Andrade, Apelado:
Espolio De Victorino R.S.Maia. Processo: 2009852-35.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Agravo De Instrumento - Divida Ativa Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira De Oliveira, Agravado: Cityluz Material Eletrico E Engenharia Ltda, Jose Candido Da Silva,
Francisco Roberto Da S Pontes. Processo: 2012760-65.2014.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Agravante: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Silvana Simoes De Lima E Silva, 01 Agravado: Paraiba Refeicoes E Lanches Ltda,
02 Agravado: Miriam De Araujo Gama, Espolio De Mauricio Araujo Gama,, Repres. Por Sua Inventariante, Erli
Cabral De Lima Junior, Advogado: Thiago Leite Ferreira. Processo: 2012870-64.2014.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Conflito De Jurisdicao - Adulteracao De Sinal Identificador De Veiculo
Automotor Suscitante: Juizo Da 2a Vara Criminal De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 7a Vara Criminal De,
Campina Grande, Reu: Mauricio Da Silva Lourenco, Advogado: Gilson Fernandes Medeiros. Processo: 201300139.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Agravo Regimental - Investigacao Penal
Agravante: Bartolomeu Correia Lima Filho, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Agravado: Ana Karla Gomes
Ribeiro Correia Lima. Processo: 2013065-49.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Gabriella Nery
Macedo Marinho Maracaja, Advogado: Rafael Pontes Vital, Agravado: Banco Do Brasil S/A. Processo: 201306804.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital
De Almeida Agravo De Instrumento - Fixacao Agravante: Everaldo Guilhermino Da Silva, Advogado: Erony Felix
Da Costa Andrade, Agravado: Alice Ferreira Da Silva, Repres. Por Sua Genitora, Simone Ferreira De Lima,
Defensor: Reginaldo De Sousa Ribeiro. Processo: 2013070-71.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Cicero Benedito
Do Nascimento E Outros, Advogado: Rochele Karina Costa De Moraes, Agravado: Sul America Cia Nacional De
Seguros, Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio, Ilza Regina Defilippi Dias. Processo: 2013071-56.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante:
Ridivan Cardoso De Sousa, Advogado: Jose Dias Neto, Agravado: Vera Cruz Seguradora S/A. Processo:
2013072-41.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Investigacao De Paternidade Agravante: Adeneide Carvalho De Paula, Advogado: Francisco De Assis
Alves Junior, Agravado: Maria Da Gloria Souza, Advogado: Francisco De Assis Feitosa. Processo: 201307326.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Agravante: Pro-Diagnostica
Comercio E Servicos Ltda, Advogado: Felipe Mendonca Vicente, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Procurador Geral. Processo: 2013075-93.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Habeas Corpus - Execucao Penal Impetrante: Antonio Vinicius Santos Oliveira, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De
Belem, Paciente: Janderson Cardoso Da Silva. Processo: 2013076-78.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Contribuicoes Previdenciarias Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Lucia De Fatima
Lopes Pereira, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Processo: 2013077-63.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. P/ Sua, Proc. Silvana Simoes
De Lima E Silva, 01 Agravado: Fuad Sader Junior Epp, 02 Agravado: Alexandrino Alves De Freitas, Advogado:
Alexandrino Alves De Freitas. Processo: 2013078-48.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravo De Instrumento - Prestacao De Servicos Agravante: Ruan Martins Do Nascimento, Rony Martins Do
Nascimento, Repres. Por Sua Genitora, Maria De Fatima Martins, Advogado: Rodrigo Otavio Nobrega De Luna
Freire, Ana Patricia Ramalho, Agravado: Shopping Center Tambia Ltda, Advogado: Eduardo Braga Filho. Processo:
2013079-33.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Mandado De Seguranca - Aposentadoria Por Tempo De Contribuicao (Art. 55/6) Impetrante: Ivan
De Queiroz, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do,
Estado Da Paraiba. Processo: 2013080-18.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Impetrante: Julia Gurgel Do Nascimento,, Repres. Por Sua Genitora, Germana Bezerra Gurgel, Advogado: Flawbert Farias
Guedes Pinheiro, Impetrado: Secretario Da Saude Do Est. Da Paraiba. Processo: 2013082-85.2014.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Inadimplemento Agravante:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva, Agravado: Evandro Nunes De
Souza, Advogado: Valdisio Vasconcelos De Lacerda Filho, Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Processo:
2013083-70.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Descontos
Indevidos Agravante: Roberto Carlos Da Silva, Advogado: Marcia De Lima Toscano Uchoa, Agravado: Pbprev
Paraiba Previdencia. Processo: 2013084-55.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Descontos Indevidos Agravante: Laercio De Souza Ramos, Advogado: Wellington Luiz De
Souza Ribeiro, Agravado: Previdencia Dos Servidores Do Estado, Da Paraiba Pbprev. Processo: 201308540.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Nemesio Almeida Soares Junior, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega,
Agravado: Previ - Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Luiz Ricardo De Castro
Guerra, Joao Andre Sales Rodrigues. Processo: 2013086-25.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Cautelar Inominada - Classificacao E/Ou Pretericao Requerente: Alysson Bruno De Sa Godeiro,
Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Eduardo Henrique Farias Da Costa, Luiz Alberto M Coutinho Neto, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 2013087-10.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De
Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade Autor: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Reu: Marcos Antonio Meira Filgueira, Advogado: Annah Elizabeth
Neves Amaral Da Rocha. Processo: 2013091-47.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Associacao Nacional Para
Inclusao, Digital Anid, Advogado: Emerson Almeida Fernandes, Cristina De Almeida Correia, Edson Aurelio
Figueiredo Pereira, Agravado: Cia Energetica De Pernambunco Celpe. Processo: 2013092-32.2014.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Posse Agravante: Sandro
Maciel Fernandes E, Djanete Bezerra Fernades, Advogado: Walter De Agra Junior, Arthur Monteiro Lins Fialho, 01
Agravado: Roberta Menezes De Araujo, Advogado: Sergio Marcelino Nobrega De Castro, 02 Agravado: Manoel
Alves De Souza, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra. Processo: 2013093-17.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Iss/
Imposto Sobre Servicos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar
Azevedo Regis, Agravado: Edilson Nunes De Paula. Processo: 2013094-02.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Multas E Demais Sancoes Agravante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Agravado: Atlantida Corretora De Seguros S/
S Ltda. Processo: 2013095-84.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Banco Itauleasing S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Almir Ferreira Da Silva, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva.
Processo: 2013098-39.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Homicidio Simples Impetrante: Darcio Galvao De Andrade, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Santa Rita, Paciente:
Wellington Da Silva Pessoa. Processo: 2013099-24.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Mandado De Seguranca - Concurso Publico / Edital Impetrante: Ayslan Mendes De Sa, Advogado: Ilan
Saldanha De Sa, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Presidente Da Comissao
Coordenadora Do, Concurso Da Policia Militar, 03 Impetrado: Presidente Do Instituto Brasileiro De, Formacao E
Capacitacao. Processo: 2013100-09.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Peticao - Posse Requerente: Jose William Dantas Pinheiro, Requerido: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,, Des.Frederido Martinho Da N.Coutinho E, Des.Joao Alves Da Silva. Processo: 2013101-91.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Embargos Infringentes - Taxa De Coleta De Lixo Embargante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Embargado: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Layrimar Firmino Da Silva. Processo: 2013102-76.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Reintegracao Agravante: Francisco Santos Vieira,
Advogado: Claudio Sergio Regis De Menezes, Franciclaudio De Franca Rodrigues, Victor Maximadschy Koitla,
Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 2013106-16.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Victoria Da
Silva Camelo, Representada Por Sua Genitora, Jayne Da Silva Camelo, Advogado: Camilla Lacerda Alves,
Agravado: Alexandre Fernandes Camelo. Processo: 2013107-98.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Planos De Saude Agravante: Thiago
Alberto Hommerding, Advogado: Rafaela Vieira Gomes, Heloisa Valenca Cunha, Agravado: Sul America Servicos
De Saude S/A. Processo: 2013111-38.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Habeas Corpus - Homicidio Qualificado Impetrante: Jose Guedes Dias, Antonio Vinicius Santos, Impetrado: Juizo
Do 1º Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Napoleao Dos Santos Silva. Processo: 2013117-45.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De
Instrumento - Liberacao De Mercadorias Agravante: Sbf Com De Produtos Esportivos Ltda, Advogado: Marcelo
Tostes De Castro Maia, 01 Agravado: Secretario Executivo De Estado Da, Receita, 02 Agravado: Gerente Regional
Da Receita Estadual, Da Terceira Regiao. Processo: 2013126-07.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Inventario E Partilha Agravante: Patricia Iris Lobo E Silva E,
Irismar Lobo Da Silva, Advogado: Flavio Cesar Santiago Chaves, Agravado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1123, 1131, 1135, 1142, 1143; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb •
1032; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 171; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 11, 13 ; Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1168, 1427; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 420, 522;
Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 1133; Adalberto Jose Gondim Cesar 018073 - Pb • 1166;
Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 390; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 1151; Adelia
Marques Formiga 015669 - Pb • 1499, 1525; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 29, 298, 341; Adelmo Da
Silva Emerenciano 091916 - Sp • 570; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 383; Admildo Alves Da Silva
009135 - Pb • 375; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1252, 1253, 1264, 1266, 1269; Adonias
Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 57, 259; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 937, 940; Adriana
Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 1420; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 812, 950,
967, 969, 974; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 991, 992, 994, 998, 1000, 1001, 1003; Adriano Tadeu Da
Silva 011320 - Pb • 1098; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1283; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 789; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1522, 1553; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811
- Pb • 691, 692, 694; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 593; Ahmad Lakis Neto 294971 - Sp • 1085;
Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 128, 129; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb
• 782, 1468, 1475; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1056; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 Pb • 1245, 1271; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 421; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1040;
Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 490; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 891, 914; Alberto De
Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 226; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 441; Alberto Joao Dos S.
Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1174; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1401, 1411, 1414, 1416, 1419,
1421, 1428, 1429, 1437; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 792; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb
• 294, 299, 306, 330; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 920; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1055;
Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 974; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 15, 19, 20, 219, 489, 600, 1363;
Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 252, 275; Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 864;
Alessandra Patricia E De Siqueira 019218 - Pb • 963; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 160;
Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 139; Alexandre Brandao Amaral 051652 - Rs • 615; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 414, 817, 1472; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1127, 1128, 1323, 1324,
1332, 1337; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 203; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb
• 343; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1118, 1144; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1114,
1124, 1129, 1130; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 52; Alexandre Vieira Ferreira
009648 - Pb • 136, 137, 138; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 586; Alexei Ramos De Amorim
009164 - Pb • 121, 122, 154, 155, 545, 582, 601; Alexsandro Francisco Da Silva 009571 - Rn • 1369;
Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1096; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 48, 93,
162; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 965; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 543;
Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 621 ; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 876; Alisson
Nunes Costa 013945 - Pb • 1113, 1129, 1130; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1086, 1087; Allyson
Henrique Fortuna De De Souz 016855 - Pb • 1202, 1210; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 890, 892; Almir
Alves Dionisio 007124 - Pb • 227; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 700; Altamiro Cavalcanti
000954 - Pb • 635; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 194; Aluisio Lundgren Correa Regis
018907 - Pb • 377; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 685; Alysson Wagner Correa Nunes
017113 - Pb • 995; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 928; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131
- Pb • 943; Amanda Luna Torres 009992 - E • 224; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 21, 33, 70, 95,
149, 170, 173, 191, 202, 226, 265, 382, 417, 419, 429, 802, 1049, 1351; Amilton Pires De Almeida Ramalho
017102 - Pb • 1169; Ana Adelaide Vasconelos 016333 - Pb • 261; Ana Beatriz De Almeida Dantas 014182 - Pb
• 549; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 542, 562, 947, 1115, 1362, 1365; Ana Carolina Lima Porto
002712 - Rn • 1540; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 1006; Ana Carolina Sarmento Gadelha
015152 - Pb • 1364; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 14; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 Pb • 124, 125, 126; Ana Clebia Buriti F R Menezes 016895 - Pb • 171; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb
• 62, 972; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 30; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 463; Ana
Lorena Silva Ramalho 009814 - Rn • 276; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1489, 1494, 1504; Ana
Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 183; Ana Patricia De Azevedo Borba 004944 - Rn • 1540; Ana
Patricia Ramalho 011666 - Pb • 45, 46; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 1; Ana Rita Feitosa
Torrao Braz 012067 - Pb • 654; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 222, 821, 905; Ananias Lucena
De Araujo Neto 006295 - Pb • 998; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 534; Anderson Lucena
Moura De Medeiros 015163 - Pb • 1474; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 121, 122, 154, 155; Andre
Costa Barros Neto 003718 - Pb • 875; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 584, 589; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 2, 26, 119, 218, 451, 455; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 183; Andre
Motta De Almeida 010497 - Pb • 546, 550; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 56; Andre Vidal
Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 808; Andre Villarim 010041 - Pb • 601; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb
• 26; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 186; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 576; Andrei
Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 127, 450; Andrei Lapa De B Correia 020593 - Pe • 1568; Andrezza Araujo
De Melo Morais 015867 - Pb • 548; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 320, 325, 328; Andrezza
Melo De Almeida 013260 - Pb • 1286; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 525; Aniel Aires Do
Nascimento 007772 - Pb • 1541; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb • 890, 892; Anna Karina
Martins Soares Reis 008266 - A • 812; Anne Carolinne Cruz Lins 018970 - Pb • 1238; Anne Correa Dos
Santos 015053 - Pb • 383; Anne Karine Rodrigues Da Silva 009526 - E • 165 ; Anselmo Carlos Loureiro
016260 - Pb • 116; Antonia Andrade De Lima Mendonca 007586 - Rn • 899; Antonio Adriano Duarte Bezerra
015161 - Pb • 425, 481; Antonio Alves De Sousa 007479 - Pb • 504; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 270,
376, 468, 499; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 379; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 838,
1050; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 88, 108, 182, 403, 544, 559, 618, 621, 869, 1047; Antonio Carlos Dos
Santos 006916 - Pb • 602; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 720; Antonio Carneiro De Sousa 009624
- Pb • 897; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1249, 1269; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb
• 433, 446; Antonio De Morais Dourado Neto 023225 - Pe • 948; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 673;
Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 117, 400, 487; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda
016983 - Pe • 619; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1273; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529
- Pb • 179; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb • 302; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb •
274; Antonio Fabio Tavares Santos 025145 - A • 239; Antonio Faria De Freitas Neto 019242 - Pe • 1035;
Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 796; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1406, 1427; Antonio Marcos
Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 1057; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 277, 1051, 1349;
Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 291; Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 192; Antonio
Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1013, 1019, 1398; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 Pb • 1165, 1343; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 378, 807; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 810, 961, 964, 1198, 1199, 1200, 1203, 1205, 1207, 1208, 1209; Antonio Trajano De Carvalho
001824 - Pb • 452; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 1347; Arabela De Cassia Silva 011835
- Pb • 675; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 899; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 161;
Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 521; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 25, 1436; Armando Lemos
Wallach 021669 - Pe • 1428; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1257, 1272; Aroldo Dantas 014747 Pb • 695, 1233; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 623; Arthur Barbosa Arruda 018074 - Pb
• 609; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 1574; Arthur Heinstein Apolinario Souto 013269 - Pb • 79;
Arthur Sarmento Sales 018081 - Pb • 1015; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 891, 914; Astrogildo Matias
007859 - Pb • 692; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1150; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe •
1274, 1275, 1276, 1281; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 704, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179; Balduino
Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 710; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 905; Benedito De
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Andrade Santana 003737 - Pb • 180; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 158; Berilo Ramos
Borba 006136 - Pb • 193; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 663; Bernisse Souto De
Amorim 014832 - Pb • 314; Bianca Trentin 045553 - Rs • 567; Breno Honorato Nascimento 017246 - Pb • 267;
Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 314; Bruna Pires De Sa Veras Pinto 015585 - Pb • 882 ; Bruna
Taynara Da Costa Farias 017457 - Pb • 1288; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1295, 1300;
Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 186; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 1116; Bruno Carneiro
Ramalho 012152 - Pb • 1018, 1374; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 687, 696; Bruno Chianca Braga 011430
- Pb • 797; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1117, 1169, 1170, 1181; Bruno De Almeida Maia
018921 - Ba • 68, 110; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 161, 404; Bruno Henrique De Oliveira
Vanderle 021678 - Pe • 47, 1212, 1478; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1163, 1164; Bruno Muniz
De Andrade Menezes 014955 - Pb • 61; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 403, 618; Caio Cesar Vieira
Rocha 015095 - A • 193; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 208, 209, 211, 569, 573; Caius Marcellus De
Lacerda 005207 - Pb • 56, 235, 576, 1451; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 872; Camila
Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 54; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 834;
Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1073, 1074, 1075, 1076, 1077; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 711;
Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 1002; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 23, 167, 331, 497,
793; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 595; Carla De Prato 156844 - Sp • 33, 214; Carlo Andre De
Mello Queiroz 006047 - A • 594; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1020, 1023; Carlos Alberto Silva De
Melo 012381 - Pb • 1204, 1403; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1086, 1091, 1278, 1279; Carlos Antonio
De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232, 1387; Carlos
Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 388; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 88, 111; Carlos
Augusto De Souza 010404 - Pb • 1065, 1069; Carlos Augusto Pinheiro Cavalcante 013676 - Pb • 1158;
Carlos Eduardo Leme Romeiro 138927 - Sp • 849; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 561;
Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 854; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 880;
Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 39, 321; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 596; Carlos
Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 632; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 574; Carlos Roberto
Siqueira Castro 000808 - A • 854; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 839; Carlos Rogerio Marinho
Dias 010819 - Pb • 1058; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 258; Carolina Meneses
Pontes 014323 - Pb • 1525; Caroline De Gasperi 084782 - Rs • 605; Carolliny Spohr De Oliveira 018851 - Pb
• 620; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 43, 693; Celso David Antunes 001141 - A • 60, 153, 173, 996,
1001, 1005; Celso David Antunes 040865 - A • 1565; Celso Marcon 010990 - A • 131, 145, 432, 472, 475, 843,
859, 997, 1376; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 1038; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 598;
Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1010, 1011, 1012, 1016, 1022; Christianne Gomes Da
Rocha 020335 - Pe • 186, 775, 852; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 801, 863, 865;
Cicera Patricia G. Dantas 005624 - Pb • 1044; Cicero Alves De Lima 101736 - Sp • 1022; Cicero Guedes
Rodrigues 009129 - Pb • 199; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 920, 929; Cicero Pedro Da Silva Filho
019196 - Pb • 1248 ; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 56, 196; Cicero Severino De Araujo Neto
010647 - E • 433; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1433; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 258;
Claudia Cardoso 052106 - Sp • 32; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 436; Claudia V.N.Montenegro
012039 - Pb • 580; Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315 - Pb • 527; Claudio Batista De Alcantara
005757 - Pb • 1346; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1180, 1186; Claudio Galdino Da
Cunha 010751 - Pb • 811, 948, 953, 968, 971, 977, 981, 1066, 1067, 1078, 1079, 1080; Claudio Kazuyoshi
Kasaki 122626 - A • 423; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1265, 1487, 1557; Claudius Augusto
Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 441; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 1356; Cleanto Gomes Pereira
Junior 015441 - Pb • 1356; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 2, 840; Clecio Souza Do Espirito Santo
014463 - Pb • 447, 1214, 1236; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 435, 1458, 1461, 1471, 1472, 1481,
1482; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1513, 1517, 1525, 1549, 1552, 1554; Cleudo Gomes De
Souza 005910 - Pb • 503; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 713, 715; Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza 010503 - Pb • 1099, 1120, 1122, 1125, 1134; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1305;
Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 820, 821; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb •
1344; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 1501; Clovis Nobrega 001173 - Pb • 1156; Clovis Souto Guimaraes
Junio 016354 - Pb • 381; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 110; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937
- A • 41, 414, 448, 460, 494, 866, 1328; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 477, 508;
Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 45, 46, 871; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 557; Cristina
Rothier Duarte 010685 - Pb • 255; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 371, 524; Dagbaldo
Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 785; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 624; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 703, 923, 1131, 1135, 1136, 1158, 1182, 1315, 1316, 1317, 1522; Daniel Alcides
Ribeiro Araujo 007627 - Rn • 29; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 120, 677; Daniel Araujo Correia
015611 - Pb • 903; Daniel Augusto De Morais Urbano 071886 - Mg • 545; Daniel Braga De Sa Costa 016192
- Pb • 339; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb • 1162; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 880;
Daniel Oliveira Serrano De Andrade 015032 - Pb • 794; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 224;
Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 196; Daniel Vieira Smith 019193 - Pb • 255, 509; Daniela De Oliveira
Lima Matias 016270 - Pb • 257; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 561, 1126; Daniella Ronconi 009684 - Pb
• 370; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1250; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1419; Danielly
Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 464; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 234; Danilo Caze
Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 94; Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 1058; Danilo De Freitas
Ferreira 010622 - Pb • 1142, 1146; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 112, 113; Danuzah Dore Cabral
017574 - Pb • 4; Davi E. A. Cavalcanti 019350 - Pb • 391; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 1469, 1484 ; Davi
Souza Dos S. Leitao Nunes 018416 - Pb • 1097; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1054; David Sombra
Peixoto 007847 - Pi • 1399, 1435, 1479; David Sombra Peixoto 016477 - A • 96, 553, 1063, 1072, 1119, 1425,
1435; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1054, 1399, 1479; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1424;
Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 266; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 980,
983, 1078, 1079, 1080; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 445; Deborah Sales 009687 - Ce • 211;
Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1302; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 1388; Delmiro Gomes
Da Silva Neto 012362 - Pb • 1118; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 52, 880; Denis Henrique
Dias De Sousa 014748 - Pb • 819, 1194; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 280, 336; Deorge
Aragao De Almeida 010902 - Pb • 176, 804; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1563; Dhelio Ramos
010624 - Pb • 287; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 83, 144, 145; Dieggo Guerra Felix 017072 Pb • 403; Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 37; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb •
631; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 462; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb • 1189,
1190, 1191, 1192; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 951; Dijaniellyeson Monteiro
Nobrega 017068 - Pb • 1188; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 110; Dimitri Souto Mota 014661
- Pb • 42; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1490, 1498; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 Pb • 44; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 9; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 455; Diogo
Leite Henriques 018767 - Pb • 254; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 978; Dirceu Galdino Barbosa
Duarte 013663 - Pb • 669; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 941; Djalma Queiroga De Assis Filho
012620 - Pb • 1093, 1149, 1150; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 346; Djanio Antonio
Oliveira Dias 008737 - Pb • 1426; Domingos Gustavo De Souza 026283 - A • 564; Dorivaldo Ferreira Gomes
011124 - Pb • 1202; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 534, 993, 1001, 1221; Douglas Pinheiro
Bezerra 018567 - Pb • 391; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 583; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb
• 421; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1566; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1162; Edilza Batista
Soares 003233 - Pb • 877; Edilza Maria Bento 019003 - Pb • 519; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 764, 774,
775; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 3; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 443, 523; Edmer
Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 932; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 80; Edson Morete Dos Santos
012619 - Pb • 691; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 688; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 855;
Eduardo Dantas 009759 - Pb • 249; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1301; Eduardo Fragoso
Dos Santos 012447 - Pb • 943, 1047; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 709, 1355; Eduardo Lopes
Milhomem 008790 - Pa • 1558; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 540 ; Eduardo Mascarello 077475 - Rs •
605; Eduardo Pires De Castro 018461 - Pb • 248; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 87; Edvandro Agra
Toscano 005960 - Pb • 1298; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1014; Eimar De Paiva
Macedo 001853 - Pb • 170; Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1338; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 205;
Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 175; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 1240; Elida
Margarida Almeida Dias 017787 - Pb • 865; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 906; Elinalda Costa De
Andrade 011799 - Pb • 36; Elionora Correia Abrantes 001326 - A • 514; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb
• 314; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 144; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 27, 85, 104,
179, 417, 802, 903, 1047, 1410, 1422, 1443, 1482, 1567, 1571; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 11,
62, 85, 165, 194, 430, 817, 1437; Elisia Helena De Melo Martini 221386 - Pb • 586; Elson Pessoa De Carvalho
Filho 014160 - Pb • 225, 353; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 257; Elza Filgueiras S Campos
Cantalice 012173 - Pb • 451; Elza Regis De Oliveira Lima 002914 - Pb • 406; Elzir Feitosa De Arruda 006247
- Pb • 915, 924; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 166; Emanuel Pordeus Silva 018785 - Pb •
1500; Emanuelle Gudes Brito 017051 - Pb • 271; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 641; Emmanuel
Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 755, 763, 1068; Emmanuelle Rodrigues C De Araujo 018899 - Pb • 258; Eneas
Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 6; Enio Maia 014098 - Pb • 835; Enio Silva Nascimento 011946
- Pb • 310, 312, 313, 316, 320, 325, 328, 333, 337, 348; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1247; Eric Alves
Montenegro 010198 - Pb • 1078, 1079, 1080; Eric Garmes De Oliveira 173267 - Sp • 427; Eric Silva De
Oliveira 016275 - Pb • 662; Erick Gustavo Silva Brito 019592 - Pb • 262, 263, 264; Erick Macedo 010033 - Pb
• 601; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1109; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 827, 1101;
Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1149, 1150, 1157; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 292,
295, 296, 301, 306, 308, 326, 330; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 166, 278; Eva Pires
Goncalves 008886 - Pb • 1496, 1503; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 910, 911; Evandro
Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1538, 1543; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 247, 1333; Evandro Nunes
De Souza 005113 - Pb • 22; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 214; Evanildo Nogueira De Souza
Filho 016929 - Pb • 659; Eveline Bezerra Paiva 011507 - Pb • 943; Ewerton Fidelis Coelho 017047 - Pb • 932;
23
Ewerton Henrique J. G. Pereira 017792 - Pb • 518; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 225; Fabiana
Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 17; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 511; Fabiano Mendes Lyra
008999 - Pb • 1161; Fabio Almeida Silva 016344 - Pb • 608; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 238,
1086, 1087; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 601; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 1; Fabio
De Morais Villar 009730 - Pb • 84; Fabio Frasato Caires 124809 - Sp • 105 ; Fabio Gouveia De Araujo 018434
- Pb • 438; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 661, 697; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb
• 954; Fabio Oliveira Dutra 292207 - Sp • 845; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 213, 1439, 1458;
Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 934, 935; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 836;
Fabivanny Vieira R De G Melo 017558 - Pb • 216; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 564; Fabricio
Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1514, 1515, 1520, 1521, 1537, 1539, 1546; Fabricio Araujo Pires 015709
- Pb • 1088; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1385, 1452; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1450;
Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 602, 1404, 1450; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 679, 1574;
Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 696; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 249,
380; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 368; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb • 1506,
1507, 1509, 1510, 1511, 1519, 1531; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 1284, 1285, 1331; Felipe
Maciel Maia 013998 - Pb • 449; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 1161; Felipe Oliveira Pinheiro
017081 - Pb • 982; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 2, 26, 163, 218, 451, 455; Felipe Solano De Lima
Melo 016277 - Pb • 7, 207; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 385, 386; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 385, 386,
607; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 956; Fernanda Luna Maciel 012396 - Pb • 501;
Fernando Antonio Abrantes Alves De 018382 - Pb • 216; Fernando Augusto Medeiros Da Silva 019597 - Pb
• 223; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb • 405, 461; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb
• 1191; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 1289; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 543; Fernando
Luz Pereira 147020 - Sp • 91, 156, 157, 490, 1355; Fernaqndo Rodrigues Dos Santos 196461 - Sp • 555;
Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1308, 1310, 1326, 1329, 1336, 1340; Filipe Araujo Reul 015393 Pb • 1309; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 570; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 147;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 1352; Flavio Alberto De F Torres 005186 - Pb • 510; Flavio
Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1385, 1394, 1452; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe
• 654, 657, 658; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 909, 910, 911; Floriano Camelo De Souza
Neto 009784 - Pb • 1561; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 279, 949; Francinalda Ferreira De A
Lima 004952 - Pb • 1392; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 858; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066
- Pb • 1043; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 293, 300; Francisca Francinete De Alexandria
005401 - Pb • 88; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 483, 599, 764, 834; Francisco Assis De
Souza Freitas 003887 - Pb • 1251, 1256; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1048, 1050, 1052,
1349; Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1494, 1504; Francisco Cavalcante Filho 004704
- Pb • 907, 908, 909, 910, 911, 912, 1360, 1373, 1379; Francisco Da Silva Lima 007354 - Pb • 1524; Francisco
Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1371; Francisco David Veras Rocha 017865 - A • 234; Francisco David
Veras Rocha 019892 - Ce • 234; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 152, 329, 350, 413;
Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 206 ; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 319;
Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 34, 35, 127; Francisco De Assis Melo 003617 - Pb • 140, 141, 142;
Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 250; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1112,
1153, 1183, 1186; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 243; Francisco Dinarte De Sousa Fernande
011624 - Pb • 1505; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1004; Francisco Eugenio Gouvea
Neiva 011447 - Pb • 861; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 426, 1313; Francisco Jose Urquiza
Rodrigues 007302 - Pb • 1107, 1108; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1548; Francisco
Marcelo Brandao 004239 - Ce • 883; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 910, 911; Francisco Nunes De
Queiroz 017041 - Pe • 719; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 541, 640, 693; Francisco Pedro Da
Silva 003898 - Pb • 610, 611, 616, 670, 1288, 1292, 1448; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb
• 599, 764, 834; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 686; Francisco Soares De Oliveira Neto
010513 - Pb • 505; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 450; Francisco Valdemiro Gomes 008140
- Pb • 1535; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1024; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb •
1259, 1270; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 38; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1007,
1157; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 348; Frederico Lopes Virgulino De Medeir
014379 - Pb • 1284; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 933, 1197; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb •
721, 722, 723, 731, 732, 738, 739, 740, 746; Gabriela Fonseca Lima 252422 - Sp • 1085; Gabrielle Lins
Bezerra 018541 - Pb • 769; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1150; Genival Veloso De Franca Filho
005108 - Pb • 439; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 941; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb • 83;
Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 447; George Campos Dourado 013611 - B • 468; George
De Paiva Dias 016780 - Pb • 1565; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 1373; George Ventura
De Morais 011504 - Pb • 303; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 1046, 1054; Geralda Queiroga
Da Silva 010392 - Pb • 1009; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 421; Geraldo Vale Cavalcante Filho
012633 - Pb • 385, 386; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 902; Germana Geyser Fernandes De Castro
016782 - Pb • 1201; Gibran Motta 011810 - Pb • 450, 860; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 596;
Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 858; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 1328; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 274, 283, 284, 286, 289, 295, 296, 306, 311, 324, 330, 331, 335, 338, 343, 344,
345, 346, 347, 349, 351, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 370; Gilberto Chaves 001585 - Pb • 628; Gildivan Lopes
Da Silva 003358 - Pb • 275; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1397; Gilmar Correia Costa
005346 - Pb • 233; Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1572; Gilmara Alves Silva 012208 - Pb • 996; Gilson
Farias De Araujo 009561 - Pb • 203; Gilson Guedes Cavalcanti Neto 016035 - Pb • 932; Gilvan Fernandes
002904 - Pb • 697, 1216; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 470; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb
• 668; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 503 ; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 818;
Giordano Bruno Paiva Pinheiro De Al 015465 - Pb • 531; Giordano Fialho Fontes 019416 - Pb • 764, 834;
Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 57, 606; Giulio Alvarenga Reale 000881 - A • 1041;
Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 6, 67, 71; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 225; Gizelda
Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 597; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 175; Glaucia
Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 204, 207, 801; Glaucio Alberto Costa Coelho 013902 - Pb • 802; Glauco
Coutinho Marques 009329 - Pb • 327; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 198; Glaydson Medeiros
De Araujo Souza 015916 - Pb • 197; Glemmir Queiroga De Oliveira 010022 - Pb • 1039; Guilherme Ferreira
De Miranda 016283 - Pb • 832, 1221; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 607; Guilherme Queiroga Santiago
017948 - Pb • 1574; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 787; Guilherme Santos Ferreira Da Silva
003024 - Pb • 112, 113; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 64; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei
016754 - Pb • 948; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 1244; Gustavo Dias Oliveira 005800 - Rn • 1429;
Gustavo Falcao D Azevedo Ramos 023075 - Pe • 1166; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1254, 1255;
Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 1241; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 590, 1291; Gustavo Nunes De
Aquino 013298 - Pb • 1157; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 650; Halem Roberto Alves
De Souza 011137 - Pb • 1095, 1102; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 691, 1033, 1370, 1573,
1576; Halysson Lima Mendes 011081 - Pb • 1426; Hamilton Costa 003186 - Pb • 1476; Hantony Cassio
Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 268, 339; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 922; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1118, 1121, 1137, 1138, 1144, 1158; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 575;
Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 80; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 52, 249; Helder
Alves Costa 012957 - Pb • 568; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 788; Henrique Buril Weber 014900 - Pe
• 13, 442, 478, 841, 843, 1258, 1290, 1527; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 27, 104, 417, 1222, 1235,
1567, 1571; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 11, 62, 144, 165, 194, 430, 1410; Henrique
Marcondes De Souza 291969 - Sp • 1085; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 383, 468; Henrique Toscano
Henriques 015196 - Pb • 959, 960, 962; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 694; Heratostenes
Santos De Oliveira 011140 - Pb • 340, 681, 793; Herbley Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1501;
Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 51, 198, 321; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 834, 1296,
1299; Hildebrando Costa Andrade Filho 018149 - Pb • 32; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 895;
Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 41, 68, 148, 150, 151, 178, 185, 244, 407, 456, 458, 475, 476, 484, 485,
491, 795, 859, 1147, 1148; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 572; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 906;
Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 124, 125, 126; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 839;
Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 629, 699, 826; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb •
699, 826; Humberto Cabral Vieira De Melo 006766 - Pe • 1166; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 Pb • 876 ; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 777, 1303; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 813,
979; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 413, 973, 1139; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 61, 463,
482; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 10; Ianne Ramos Militao Da Costa 019067 - Pb • 1027; Idalgo Souto
001821 - Pb • 682; Iene Mangueira Soares 010158 - Pb • 175; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712
- Pb • 243; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 56, 225, 353; Ilan Goldberg 241292 - Sp • 185; Ilan
Saldanha De Sa 014008 - Pb • 896, 901, 1550; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 131, 145, 997; Inacio
Justino Maracaja 007300 - Pb • 1089, 1092; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 257; Ingrid Inocencio Gabinio
016674 - Pb • 438; Ingrid Vanessa Dantas Rodrigues 008619 - Rn • 1383; Iranilton Trajano Da Silva 010989
- Pb • 1393; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 315; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 839; Isaac Ramon
F D Gomes 018438 - Pb • 195; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 523; Isabelle Costa Cavalcanti
Pedroza 006684 - Pb • 72; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 260; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155 - A • 226, 237, 415; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1184, 1396; Ismalia Regis Marinho 009989
- Pb • 389; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 48; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb
• 140, 141, 142, 436; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 617; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 1141; Italo
Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 1438; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 439; Italo Ranniery
Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 1389; Ivandro Pacelli De Sousa C E Silva 019222 - Pb • 253; Ivanete
Gabriel De Araujo 006942 - Pb • 1234; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 570; Ivna Queiroz Firmino
016046 - Pb • 844; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 791; Izabel Dantas De Almeida 019626 - Pb
• 645; Izabelle Araujo Leite 017692 - Pb • 256; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 865; Jaciane Gomes
Ribeiro 018796 - Pb • 528; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 184; Jackson Rodrigues Da Silva 015205
- Pb • 1019, 1028; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 951, 955, 967, 969, 981, 983, 986; Jailson Araujo De
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Souza 010177 - Pb • 904, 1384; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 693, 694; Jailson Gomes De
Andrade Filho 017938 - Pb • 1193; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1154; Jaime Barbosa Filho 016812
- Pb • 951; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 648; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 1446;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 1373; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1121; Janael Nunes
De Lima 019191 - Pb • 975; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 889; Janaina Silva De Andrade 013824
- Pb • 327; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1294, 1299; Jandui Fernandes 001990 - Pb • 830;
Jandyra Gualberto 076861 - Sp • 232; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 516, 517, 794; Janna Da Nobrega
Souza 018080 - Pb • 606; Jannelene De Azevedo Cardoso 019365 - Pb • 850 ; Januncio Barduino Neto
003656 - Pb • 1036; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 654, 655, 657, 658; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 893, 1159, 1261, 1268, 1371; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1390, 1448, 1449, 1454,
1564; Jeferson Carlott 006679 - Mt • 255; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1296; Jefferson Lins
Vasconcelos 022718 - Pr • 1263; Jessica Rocha Cavalcanti 016821 - Pb • 652; Joacil Freire Da Silva 005571
- Pb • 260; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1470, 1471; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb
• 530, 1358; Joana Queiroga Da Costa Araujo 014718 - Pb • 1430, 1433; Joao Agrima De Menezes Chaves
013541 - Pb • 798; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 78, 99, 228, 231, 411, 478, 841, 1132, 1258,
1290, 1527, 1529, 1541; Joao Alexandre Targino Da Rocha 018083 - Pb • 769; Joao Alves Barbosa Filho
004246 - A • 791, 832, 1354, 1522; Joao Alves Do Nascimento Junior 011242 - E • 1347; Joao Andre Sales
Rodrigues 019186 - Pe • 199; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 799; Joao Barboza Meira Junior 011823
- Pb • 385, 386, 786; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 382; Joao Batista Inacio 009574 - Rn • 276;
Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 778, 814, 1456, 1477; Joao Carlos Nobre Neiva 018828 - Pb • 861; Joao
Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 537; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 886; Joao Eduardo
Soares Donato 018539 - A • 467; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 467, 1575; Joao Ferreira Neto
005952 - Pb • 1282; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1491, 1559; Joao Lopes De Sousa Neto 011996
- Pb • 1398, 1399; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 1215; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb
• 1486, 1488, 1495, 1555, 1556; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 14; Joao Paulo Estrela 016449 Pb • 1492; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 707, 708, 713, 715, 716, 718; Joaquim Lopes Vieira 007539
- Pb • 918, 920; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 776, 830, 1014, 1015; Joilma De Oliveira F
A Dos Santos 006954 - Pb • 622, 661, 665; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 959; Jonabio
Barbosa Dos Santos 009897 - Pb • 1524; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1111; Jonatas Evangelista
Tome Da Silva 016049 - Pb • 1352; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 908; Jorge Marcio Pereira
016051 - Pb • 704, 710, 712; Josafa Alves De Lima 003870 - Pb • 506; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo
007092 - Pb • 304; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 812, 967, 969, 974, 1069; Jose Alipio Bezerra
De Melo 003643 - Pb • 628; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 765; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb •
1401, 1407, 1411, 1416, 1419, 1420, 1428, 1429, 1437; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 890, 892; Jose
Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 806; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 1082; Jose Armando Da
Costa 006344 - Pb • 588; Jose Augusto De Macedo Maia 012314 - Pb • 1284; Jose Augusto Nobre Neto
011147 - Pb • 235; Jose Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 26; Jose Barros De Farias 007129 - Pb
• 1042; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 878, 887; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1562; Jose Bruno Macedo
De Araujo 019229 - Pb • 941; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 765, 766, 1480; Jose Carlos De Almeida
Moura 003941 - Pb • 273 ; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 577; Jose Carlos Skrzyszowski Junior
045445 - Pr • 131; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 226; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490
- Pb • 1497; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 259; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992
- Pb • 1059; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1448; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248
- Pb • 603, 772; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1523; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 651;
Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 564; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 771, 856;
Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366 - Pb • 900; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 127; Jose
Dijay Da Costa Lima Junior 016215 - Pb • 24; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 578, 596; Jose
Duarte Santana 000384 - A • 422; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 217, 552, 1307; Jose
Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 457; Jose Egberto Alves De Souza 017786 - Pb • 1386; Jose Elder
Valenca Sena 159952 - A • 307, 309; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 200, 238; Jose
Fernandes Mariz 006851 - Pb • 656; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 864; Jose Ferreira Neto 004486
- Pb • 1171; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 853; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813
- Pb • 374; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1034; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1212;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 569; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1386,
1455; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 819; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 243; Jose
Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 957, 967, 968, 969, 971, 981, 983, 986; Jose Guilherme Souza Da Silva
009647 - Pb • 857; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1265, 1267; Jose Humberto Simplicio De
Sousa 010179 - Pb • 1094, 1320; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 767, 1206; Jose Jeronimo De
Barros Ribeiro 007973 - Pb • 380; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 919, 1179; Jose Laedson Andrade
Silva 010842 - Pb • 930; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1512; Jose Leandro Oliveira Torres
018368 - Pb • 609; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1021, 1029, 1030; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 512;
Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733,
734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835
- Pb • 1562; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 182, 1447; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1152; Jose
Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 50, 238, 1289; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1431; Jose
Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 978; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 648; Jose
Moreira De Menezes 004064 - Pb • 40, 97; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1043; Jose Nicodemos
Diniz Neto 012130 - Pb • 308; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1084, 1090, 1280; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 - Pb • 58; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 1361, 1364; Jose Paulo De Oliveira 002095 - Pb
• 423; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 103; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1528, 1554; Jose
Rocha Lucena 003288 - Pb • 782; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1261 ; Jose Romulo Alves
De Alencar 014766 - Pe • 635; Jose Samarony De Sousa Alves 011243 - Pb • 459, 520; Jose Silva Formiga
002507 - Pb • 1502; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 690; Jose Tarcisio Gomes Filho 013032 - Pb • 283; Jose
Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 773; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 563, 565; Jose
Urbano Da Costa Carvalho 001183 - Pe • 165; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 161, 404; Jose
Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1022, 1024; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 298; Jose
Vinicius Crispim M De Meneses 011691 - Pb • 97; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 907; Jose Wellton
De Arruda Silva 008713 - Pb • 822; Jose William Soares 005706 - Pb • 644; Jose Wilson Germano De
Figueiredo 004008 - Pb • 1346; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1385; Joseilson Luis Alves 008933
- Pb • 749, 751, 753, 945, 1459; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 600; Josemilia Guerra 010561
- Pb • 187; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 77, 86, 587, 612, 847, 1110, 1327; Jovelino Carolino
Delgado Neto 017281 - Pb • 1060, 1062, 1463; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 274; Juciara
Maria De Sousa Melo 015620 - Pb • 132; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1504; Juliana Barbosa Lira
Souza 013195 - Pb • 630; Juliana Barreto De Carvalho Amorim 013819 - Pb • 168; Juliana Cabral De Lima
013370 - Pb • 1375; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 23; Juliana Dantas Coutinho 017588
- Pb • 1383, 1451; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 778; Julio Cesar De Farias Lira 009868
- Pb • 575; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 926, 1547; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 114,
115, 168; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 295, 296; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 577,
643; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 1157; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 505;
Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 266; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 392, 867; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015223 - B • 9, 757; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 799; Kamila Batista
Da Rocha 016520 - Pb • 966; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 995, 1269; Karina Pinto Andrade
018143 - Ba • 215; Karla Gabriela Sousa Leite 011755 - Pb • 714; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331
- Ce • 873; Karyna Kay Brito Terroso 017851 - Pb • 1500; Katherine Medeiros Ramos 017733 - Pb • 1344;
Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 103; Kathleen Alves Sousa Do O 018161 - Pb • 504; Katia
Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 780, 814; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 1418; Kelly
Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 507; Kemyson Pierre Dias 016954 - Pb • 513; Kennedy Gusmao
015378 - Pb • 8, 572; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1172, 1173; Kessia Liliana D. Bezerra
Cavalcant 016700 - Pb • 7, 207; Kildere Melo Pordeus 001109 - Pe • 1385, 1452; Kiteria Lucia Do N B C De
Souza 016956 - Pb • 513; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 34, 35, 830; Klecia Jeronimo Pinheiro
De Lucena 009493 - Pb • 1118, 1144; Lailson Bezerra 003311 - Pe • 55; Lais Antunes Vasconcellos 022682
- Pe • 774 ; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918 - Pb • 4; Lais Monteiro De Souza Toscano 015865 Pb • 756, 984; Lauro Rosado De Oliveira 015823 - Pb • 898; Lazaro Oliveira Da Silva 012524 - Pb • 297;
Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 140, 141, 142; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 51,
198; Leilah Luanhda Gomes De Almeida 012907 - Pb • 236; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb •
823, 824; Leonardo Da Silva Araujo 016847 - Pb • 1263; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 32;
Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 819; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 214;
Leonardo Pegado Benicio 005526 - Rn • 239; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 123; Leonardo Silva
Gomes 013045 - Pb • 448; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1039; Liana Maria Torres De
Araujo 013204 - Pb • 324; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 90, 102, 135, 445, 474, 486; Lidia De
Freitas Sousa 010919 - Pb • 127; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 59; Lilian Santos Vital 009380 - Pb •
1083; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1526, 1528, 1532, 1533, 1534, 1536, 1542, 1544, 1549, 1551,
1552; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1172, 1173; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 634, 693;
Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 396, 842; Livio Sergio Pontes Guedes 017663 - Pb • 1344; Louise Rainer
Pereira Gionedis 008123 - Pr • 140, 141, 142, 1249, 1269; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe
• 214, 491; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 74, 212, 993, 1418; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 84;
Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 786; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 240,
241; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 648; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 809;
Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 1319; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 828,
829; Luciana Goncalves Botelho 018748 - Pb • 282; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 227, 232;
Luciana Pereira Elias Da Silva 018847 - Pb • 218; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 100, 866, 867,
868; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 681; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380
- Pb • 958; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 79; Luciano Sarturi 026316 - Rs • 615; Lucineudo
Pereira De Lima 314218 - Sp • 217; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 166; Luis Agripino Ramos
002452 - Pb • 936; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 25, 153, 554, 996, 1001, 1005, 1409; Luis Felipe De
Souza Rebelo 017593 - Pe • 570; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 156, 157, 178, 416, 469, 481,
490, 563, 565, 1460; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 1289; Luisa Maria Borges Do Egypto 016841
- Pb • 769; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 457; Luiz Antonio Carvalho Ribeiro 005193 - Rn •
1402; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 2, 26, 163, 451, 455; Luiz Bruno Veloso Lucena
009821 - Pb • 305; Luiz Carlos Vidal Maia Junior 020266 - Ce • 239; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb
• 12, 681, 1061; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 459, 860; Luiz Fernandes Neto 004504 - Pb • 613; Luiz
Fernando Brusamolim 021777 - Pr • 76; Luiz Fernando Visconti 000892 - A • 598; Luiz Guedes Pinheiro
013981 - Pb • 575; Luiz Gustavo De Souza 312244 - Sp • 564 ; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 672; Luiz
Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 608; Luiz Nunes Alves 011779 - Pb • 705; Luiz Paulo De Siqueira
Junior 134956 - Rj • 862; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 199; Luiz Victor De Andrade Uchoa
012220 - Pb • 1050; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 159; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb
• 670, 1288, 1448; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 680; Lygya Rafaela Henriques De
Albuquer 014940 - Pb • 777; Lyra Benjamim De Torres 001116 - Pb • 613; Lysanka Dos Santos Xavier 012886
- Pb • 1018, 1262; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 1523; Manoel Arnobio De Sousa 010857
- Pb • 1283; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 547; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 571, 627;
Manoel Floriano Da Silva 196843 - Sp • 1206; Manoel J Pereira Dos Santos 028797 - Sp • 837; Manoel
Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 920, 929; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 290, 1187; Manolys
Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 318; Marcel De Lacarda Borro 235046 - Sp • 139; Marcel De
Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 188; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 613; Marcel Vasconcelos Lima
014760 - Pb • 87, 1422; Marcela De Lima Da Costa 025812 - Df • 197; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042
- Pb • 163; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 707, 716, 718; Marcelio Alexandre Furtado Fialho
004454 - Pb • 935; Marcella Meirelle De Souza Lima 028365 - Pe • 1428; Marcelo Campos De Medeiros
012219 - Pb • 1145; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 372, 402; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb
• 1391; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 1071; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 967,
968, 969, 971, 981, 983, 986; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 163, 218; Marcelo Zanetti Godoi 139051
- A • 24; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1366; Marcia Dantas De Lima 016056 - Pb • 37;
Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1516; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1287;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 453, 607; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 90, 102, 135, 474;
Marcio Jose Alves 012844 - Pb • 961; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 834, 1293, 1294, 1296, 1299;
Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 1202; Marcio Philippe De Albuquerque Mara 016877 - Pb • 281;
Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 661, 662, 683, 698; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 1212;
Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 1214, 1236; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Df •
123; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 597; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 215; Marcos
Andre Araujo 012556 - Pb • 298; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 790; Marcos Antonio Inacio
Da Silva 004007 - Pb • 177, 256, 500, 714, 762, 771, 781, 927, 944, 970, 1070, 1103, 1297, 1325, 1417, 1433,
1440, 1444, 1450, 1560; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 1382; Marcos Antonio Limeira
004394 - Pb • 488; Marcos Antonio Viana De Oliveira Ju 014975 - Pb • 1195; Marcos Aurelio Nogueira
Dasilva 012690 - Pb • 1498; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 811, 948, 955, 968, 971, 986, 1079, 1080;
Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1345; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 925,
1361, 1374; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 236 ; Marcos Henrique De Lira E Silva
025338 - Pe • 1274; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 579; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 247; Marcos
Souto Maior Filho 013338 - B • 8; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 383, 572; Marcos Tulio Nobrega
De Carvalho 005267 - Pb • 121, 122, 175; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1512; Marcos
Vinicios Sales Nobrega 007487 - Pb • 770; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 638; Marcos
Wande De Andrade 004437 - Pb • 633; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 28, 796; Marcus
Vinicius Machado 167451 - Rj • 172; Marcus Vinicius Menezes Da Costa 004885 - Rn • 422; Maria
Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 210, 317; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 408; Maria
Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1341; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 444; Maria Da Penha
Leite De Melo Pereir 015226 - Pb • 53; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 713, 715; Maria De
Fatima Pessoa 004892 - Pb • 51; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 43; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064 - Pb • 667, 684, 699, 702; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 539;
Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 490; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076
- Pb • 1266, 1269; Maria Do Carmo Lins E Silva 011156 - Pb • 504; Maria Do Socorro Batista Da Rocha
007139 - Pb • 966; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 1220; Maria Dos Remedios Calado
006336 - Pb • 1517; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 627; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb
• 884, 885; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 502, 894; Maria Juvinete Anacleto 004013 - Pb • 1505; Maria
Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 785; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 1485; Maria Lucineide De
Lacerda Santana 011662 - B • 269, 498, 1064; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1434; Maria
Machado De Albuquerque 018861 - Pb • 801; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 440; Maria
Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 5, 272; Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 140, 141, 142;
Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 234, 566; Maria Simone Morais De Sousa 013390 - Pb • 566; Maria
Veronica Luna Freire Guerra 009492 - Pb • 50, 403; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 640; Mariamelia
Silva Martins 015652 - Pb • 434; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 534; Mariano Soares Da
Cruz 008328 - Pb • 536; Marilia De Souza Silva 011028 - E • 99; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 18;
Marily Miguel Porciono 019159 - Pb • 1031; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 465, 773,
1408, 1416, 1458; Marina Dantas Pereira 017372 - Pb • 629; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb
• 1352; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 1415; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 798; Mario
Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 691; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1286; Marisete Fedrigo
015112 - Pb • 862; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1464; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb
• 1563; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 47; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 107; Martinho
Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 176, 804 ; Martsung Alencar 010927 - Pb • 288; Marx Igor Ferreira De
Figueiredo 013060 - Pb • 332; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 599; Matheus Antonius C. L.
Caldas 010391 - E • 162; Matisjean Souza Lopes Matias 031835 - Pe • 143; Mauricio Coimbra Guilherme
Ferreira 091811 - Mg • 484, 563, 565, 1418; Mauricio Sanita Crespo 124265 - Sp • 105; Mauricio Scandelari
Milczewski 052885 - Pr • 845; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 946; Maxmiliano De Moura Cardoso
014805 - Ce • 40; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 266; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016463 Pb • 849; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 394; Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 1219;
Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 300; Michelle Amaral Albuquerque Guedes 018950 - Pb • 45,
46; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 49; Miguel De Lima Roque Filho 019050 - Pb • 641; Miguel
Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 990; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1086; Miguel
Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1278, 1279; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 18, 222, 257, 450, 905;
Milena Piragine 018514 - A • 591; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 1350; Milton Gomes Soares Junior
008262 - Pb • 851, 1350; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 628; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb
• 596; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 1348; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 418; Moises
Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 305; Moises Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 216; Moises
Tavares De Morais 014022 - Pb • 1213; Monalisa Gurgel De Araujo 012559 - Pb • 515; Moni Carvalho Da Silva
009836 - Pb • 650; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 782; Monica Nobrega Figueiredo 005420 Pb • 283; Morgana Cristina Tondin 066000 - Rs • 805; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 24;
Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 257; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 714; Narryma Kezia
Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 82, 434; Nathalia Almeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 262; Nathalie Da
Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1334, 1339; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 791; Nelson
Paschoalotto 108911 - Sp • 30, 111, 212, 409, 427, 431, 1288; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 A • 428, 479; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 10, 474, 1540; Nelson Willians Fratoni
Rodrigues 128341 - Pb • 1383, 1421; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 187; Neuri Rodrigues
De Sousa 009009 - Pb • 560; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 27, 69, 75, 222, 850; Nevita Maria
Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 399; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 1196; Nicacio
Ribeiro Cavalcanti 019660 - Pb • 378, 807; Nicia Maria Gondim Cesar 015233 - Pb • 1166; Nielsen Salustino
Araujo 018705 - Pb • 391; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 777; Nildeval Chianca Rodrigues Jr
012765 - Pb • 81; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1188; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 Pb • 625, 848; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 360; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481
- Pb • 7, 207; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 599; Olivia Monique Araujo S. De Medeiro 013763
- Pb • 132 ; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1331, 1335; Orion Ferreira De Sousa 006275
- Pb • 1160; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1530; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb •
1237; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 235; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 879, 1493;
Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 195; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1367, 1368,
1380; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 594; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 112, 113, 1053;
Pamela C De Castro 016129 - Pb • 412, 1167; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 552, 558, 675, 943, 1239;
Patricia Araujo Ramos 017343 - Ce • 208, 209; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 36, 87, 174,
903, 996, 1005, 1180, 1249, 1430; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 759, 760, 761, 985; Patricio Candido
Pereira 013863 - Pb • 619; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 1037; Paula Wanessa Pereira De Oliveira
018886 - Pb • 700; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 549; Paulo Cesar Conserva 011874
- Pb • 1008, 1010, 1011, 1012, 1014, 1015, 1016, 1022, 1026, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179; Paulo De Farias
Leite 006276 - Pb • 1277; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 136, 137, 138; Paulo Guedes Pereira
006857 - Pb • 31, 381; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 478, 841, 1218, 1290; Paulo
Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 819, 827, 829, 895, 917, 1250, 1378, 1557, 1559; Paulo
Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1155; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 39;
Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 345; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 73; Paulo Roberto
Vigna 173477 - Sp • 1335; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 689, 1242, 1453; Paulo Wanderley
Camara 010138 - Pb • 40, 980, 983, 1470, 1472; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 213; Pedro Furtado
De Lacerda 006784 - Pb • 916; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 604, 1235; Pedro Henriques De
Lima 005955 - Pb • 382; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 721, 722, 723, 724, 729, 730, 731, 732,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
733, 734, 736, 737, 738, 739, 740, 742, 744, 745, 746, 748; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 183; Pericles
Alves Moreira 001756 - Pb • 1518; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 22; Periguari Rodrigues De
Lucena 011168 - Pb • 185; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1462, 1467, 1473; Petronio Dantas
Ribeiro 009658 - Pb • 1569; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1318; Phillipe Palmeira
Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1100; Placido Cesar Pereira Filho 017373 - Pb • 629; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 100, 454, 866, 867, 868, 1400; Priscila Carneiro De Almeida Formig 018395 - Pb • 16;
Priscyla Dantas Santana 017410 - Pb • 398; Rafael Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 636; Rafael De
Andrade Thiamer 016237 - Pb • 221; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 764; Rafael Gomes Machado
014992 - Pb • 480; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 1197; Rafael Salek Ruiz 094228 - Rj • 452; Rafael
Santiago Alves 015975 - Pb • 1014, 1015; Rafael Vieira De Azevedo 017605 - Pb • 532; Rafaela Silveira Da
Cunha Araujo 012463 - Pb • 1262; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 813; Raiana Pereira
Alves 015642 - Pb • 706; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1238, 1389; Raimundo Medeiros Da Nobrega
Filho 004755 - Pb • 1310, 1321, 1323, 1324, 1333, 1398; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1359;
Raissa Pereira De Araujo 016226 - Pb • 1483 ; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 701; Ramon Pessoa
De Morais 013771 - Pb • 1443; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 606; Ranieri Cavalcanti
Marques 015239 - Pb • 849; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 989; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz
016068 - Pb • 163, 1211; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 1140; Raphael Felippe Correia Lima
Do Ama 015535 - Pb • 44; Raquel Francisca Da Nobrega 014786 - Pb • 1314; Raquel Maria Azevedo Pereira
Farias 015414 - Pb • 471; Rawlla Kycia Andrade Souza 018914 - Pb • 666; Rayd Santana Ferreira 016613 Pb • 130; Regina Coeli Viana Da Silva 015186 - Ce • 663; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 1342;
Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 121, 122, 154, 155; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1547;
Renata Bruna De Farias Brito 014787 - Pb • 544; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 326, 348, 1125;
Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 696; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 1295, 1300; Renato
Cesar Guedes Grilo 015596 - Pb • 794; Renato Gomes De Oliveira Filho 015483 - Pb • 849; Renato Jorge
Pereira Aymar 128257 - Rj • 538; Renato Nordi 095677 - Rj • 538; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762
- Sp • 201, 934; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 229; Ricardo Alexandre De Abreu Pereira
095490 - Rj • 538; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 79; Ricardo De Almeida Fernandes 016460
- Pb • 133; Ricardo Franceschini 024140 - A • 610; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 128, 129, 229, 275,
416, 709; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 815, 816; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb
• 299, 323; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1293; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 373, 529;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 213, 1443; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 1098; Rivana
Cavalcante Viana 011452 - Pb • 791; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 649; Roberlucio Fernandes Da
Costa 012610 - Pb • 1051; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 397; Roberto Becker Misturini 068841 - Rs
• 605; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 261; Roberto De Carvalho Bandeira Junior 097904 Sp • 617; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 869; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1452;
Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 437; Roberto Sergio Scervino 242171 - Sp • 25; Roberto
Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 930; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 187; Robson Fabio
Brito Da Silva 012794 - Pb • 1261; Robson Hugo Araujo Dos Santos 035208 - Df • 800; Rodolfo Augusta
Alencar Freire 013613 - Pb • 298; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 65; Rodolfo Oliveira Toscano De
Britto 014508 - Pb • 1423, 1436, 1439; Rodolfo Ryan Pimentel Paes Barbosa 018728 - Pb • 653; Rodolpho
Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1395; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 385, 386, 607; Rodrigo Araujo
Reul 013864 - Pb • 652; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 825; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito
009312 - Pb • 249; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 29, 174, 189; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb •
638; Rodrigo Cavalcanti Fernandes 021162 - Pe • 877 ; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 15;
Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 16, 92, 101, 165, 410, 465; Rodrigo Menezes Dantas 012372
- Pb • 1116; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 298, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 1373;
Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1195; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 756, 984;
Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 833; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1060, 1062;
Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 647; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1372,
1377; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 874, 883; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 545;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 52, 249, 401; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb
• 246; Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1174; Romero Moreira 009193 - Pb • 568; Romeu
Eloy 006783 - Pb • 942; Romieka Meireles Montenegro 014252 - Pb • 284; Romualdo Rodrigues De Almeida
003049 - Pb • 1413; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 646; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 773, 1213,
1416; Ronaldo Dias Lopes 185371 - Sp • 185; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1315, 1316, 1317;
Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 1353; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 424, 1353; Rosangela
Da Rosa Correa 030820 - Rs • 881; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Pb • 1036; Rosangela Dias
Guerreiro 048812 - Rj • 8, 580; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 779, 783, 784, 786, 939, 995, 1045;
Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 1357; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 1042; Rostand Inacio Dos
Santos 022718 - Pe • 18, 106, 450, 551, 893, 921, 952, 987, 988, 1033, 1064, 1068; Rostand Inacio Dos Santos
022862 - Pe • 660; Rubenia Medeiros De Oliveira 008268 - Rn • 854; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp •
1462; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1123, 1131, 1135, 1142, 1143; Samantha Barbosa
Nascimento 017461 - Pb • 1554; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 89, 230, 620, 871, 1412;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 754; Samuel Marques Custodio De Albuquer 022111
- Pb • 750; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 156, 157; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb •
140, 141, 142; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 242, 526; Sara Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 500; Saul
Barros Brito 014520 - Pb • 1570; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 77; Sebastiao Fernandes
Botelho 007095 - Pb • 1514, 1515, 1520, 1521, 1537, 1539, 1546; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb
• 913, 1246, 1260; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 549; Sergeano Xavier Batista De
Lucena 014514 - Pb • 575; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 53; Sergio Schulze 007629 - Sc
• 850; Sergio Schulze 019473 - Pb • 933; Severina Ramos Maciel Ferreira 002248 - Pb • 470; Severino
Barreto Filho 006475 - Pb • 140, 141, 142; Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 342; Severino Guedes
Da Silva 005075 - Pb • 401; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 158; Severino Ramos De Oliveira Junior
008909 - Pb • 575, 626, 1388; Severino Reginaldo Gonzaga Ferreira 019446 - Pb • 799; Severino Vilmar
Gomes 010282 - Pb • 694, 1217; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 169, 978; Sigisfredo Hoepers
007478 - Sc • 225; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1432, 1441, 1442, 1445, 1457 ; Silvano
Fonseca Clementino 014384 - Pb • 15; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1342; Silvia Pereira
Dantas 014671 - Pb • 846; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 259; Silvio Jorge Gayoso Meira 011198
- Pb • 651; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 29, 174, 189; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb
• 671, 677; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 628, 693; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 18, 146,
976, 1412; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1306, 1322, 1324, 1330, 1332, 1337, 1340; Sthephanny Evelyn
Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 231; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 791, 832; Suely Azevedo Xavier
Freitas 014389 - Pb • 1170, 1181; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 77; Suenia Cruz De Medeiros 017464
- Pb • 1243; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1081; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 925, 1017;
Sulamita E.Nobrega M.Batista 011087 - B • 521; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 1099; Sunaly
Virginio De Moura 009801 - Pb • 1222; Sylvia Rosado De Sa Nobrega 012612 - Pb • 648; Sylvio Da Silva
Torres Filho 003613 - Pb • 169; Sylvio Pelico Porto Filho 004946 - Pb • 103; Tallius De Tarsus Pessoa Da
Costa 015999 - Pb • 617; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 197; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088
- Pb • 591, 614; Tarcilla Maria Cruz De Souza Honori 016392 - Pb • 334; Tatiana Barreto Barros Queiroz
008901 - Pb • 1126; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 128, 129; Tatianne Pacote Villar 009895 - E •
193; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182964 - A • 221; Tercio Augusto Borba Da Cruz 007843 - Pb • 627;
Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 29, 189; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 135; Thaisa Cristina
Cantoni Manhas 035670 - A • 102, 473; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 1039; Thaynara Fernandes
Maia 018920 - Pb • 660; Thelio Farias 009162 - Pb • 535, 556; Thereza Shimena Santos Torres 011782 - Pb
• 1465, 1466; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 466, 595; Thiago De Souza Batista 005882 - Rn • 768;
Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 836; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 103, 285, 831; Thiago
Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1311, 1312; Thiago Santos 253046 - Sp • 837; Tiago Albano
Ferreira De Matos 003467 - Ce • 568; Tiago Jonathan De Lima Filgueira 019675 - Pb • 5, 272; Tiago Jose
Souza Da Silva 017301 - Pb • 1463, 1470, 1472; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 4, 440; Tiago
Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 664; Ticiana Souza Silva 016963 - Pb • 251, 797; Ticiano Maciel Costa 015941
- Pb • 926, 1017; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 183; Tulio Terceiro Neto P.Miranda 016167
- Pb • 322; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 948; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 642,
752, 870; Valderedo Alves Da Silva 015923 - Pb • 1562; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb •
160; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 952; Valerio Bazzo 016575 - B • 25; Valter De Melo 007994 - Pb
• 63, 66, 676, 681, 793, 852, 999, 1061; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 134; Vamberto Augusto
Costa 000271 - Pb • 140, 141, 142; Vanda De Lima 008134 - Pb • 637, 639 ; Vanderlanio De Alencar Feitosa
011288 - Pb • 888; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 1013, 1019, 1025; Vanessa Cabral Batista 016076
- Pb • 105; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 245, 414; Vania Lucia De Salles Carneiro
019126 - Pb • 1344; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 42; Vanildo Pereira Da Silva 002227 Pb • 112, 113; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 1545; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 1167;
Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 594; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 1167;
Veronica Rangel Duarte 015263 - Pb • 119; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 401; Vicente De Paula
Silva 005382 - Pb • 387; Victor Fernandes Soares 010709 - E • 198; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892
- Pb • 16, 179, 393, 492; Victor Maximadschy Koitla 015479 - Pb • 279; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 Pb • 704, 706; Vina Lucia 006246 - Pb • 1277; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 9, 91, 118,
128, 129, 156, 157, 164, 220, 416, 418, 490, 543, 709, 1355; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 710; Vitor
Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 758; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 938; Viviane Maria Silva
De Oliveira 016249 - Pb • 1000; Viviane Varisco Mantovani 051071 - Rs • 585; Vladimir Magnus Bezerra
Japyassu 013951 - Pb • 1269; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 794, 801, 863, 865; Wagna
De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 806; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1121, 1123, 1131,
1135, 1142, 1143; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1104, 1105, 1106, 1185; Walbia Imperiano Gomes
015556 - Pb • 523; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 721, 722, 723, 724, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 736,
737, 738, 739, 740, 742, 744, 745, 746, 748; Waldecy Laurentino Da Silva Junior 034236 - Pe • 1139; Wallace
25
Alencar Gomes 010729 - E • 167; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 42, 74, 212, 398, 494, 993, 1001,
1418; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1304; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 782;
Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 230; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 931; Welligton Alves
De Andrade 008808 - Pb • 592; Wellington Reberte De Carvalho 171961 - Sp • 212; Wilma Saraiva De Sousa
010889 - Pb • 651; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 208, 209, 211, 848; Wilson Furtado Roberto 012189
- Pb • 181, 190, 195, 801; Wilson Sales Belchior 001314 - A • 127; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 14, 16,
21, 23, 28, 38, 46, 97, 109, 185, 189, 200, 202, 216, 223, 233, 234, 321, 395, 402, 429, 443, 444, 461, 493, 533,
548, 573, 576, 578, 581, 582, 593, 598, 610, 717, 784, 803, 844, 861, 868, 950, 1214, 1238, 1319, 1343, 1388,
1389, 1400, 1401, 1431, 1464, 1; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 159, 674, 949, 1381, 1405; Wladimir
Araujo Moura Vilarim 014923 - B • 452; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 98; Yuri Marques Da Cunha
016981 - Pb • 31; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1182; Zaylany De Lourdes Ferreira
Torres 016982 - Pb • 251, 495, 496; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 228; Zelia Maria Gusmao Lee 001711
- Pb • 201, 228, 487; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 516
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0002079-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SILVA ROCHA
ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO
PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Acao julgada prescrita
00002 Processo: 0005504-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE JACOME DE
ARAUJO ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ADV: CLEBER DE
SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do acolhimento da exceção e determinação de remessa
dos au-tos da ação de consignação ao distribuidor da Comarca da Capital.
00003 Processo: 0014031-57.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: WALTER ALVES DA SILVA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. REU: CARLOS ANTONIO GABRIEL CORREIA Despacho:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00004 Processo: 0035928-69.1999.815.2001 - MONITORIA AUTOR: SUPERMERCADO CLOVIS ADV: TIAGO
SOBRAL PEREIRA FILHO. AUTOR: CLOVIS COSTA COM LTDA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO. REU: SUPERMERCADO SEMPRE TEM ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA,DANUZAH
DORE CABRAL. REU: JOSE GOMES DA COSTA FILHO ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA
CUNHA,DANUZAH DORE CABRAL. AUTOR: CLOVIS COSTA DA SILVA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes da suspensão da hasta pública e a parte exequente requerente da vistoria para efetuar o pagamento da diligência do Oficial prazode 05 dias, pena de considerado
desistente da diligência.
00005 Processo: 0062024-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BRADESCO AUTO RE CIA
DE SEGUROSAUTOR: AILSON MIGUEL CAVALCANTE ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA
FILGUEIRA,TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC. com fulcro no art 267, VI, parte final, do CPC, por falta de
interes-se processual.
00006 Processo: 0064890-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDEILTON GOMES ALVES
DE SOUSA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Processo extinto Art 267 CPC
00007 Processo: 0066277-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLANA SANTANA DE
VASCONCELLOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA
CAVALCANTI,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA MEDICA DO TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-se com fulcro no art.284,parágrafo único do CPC, a parte
requerente paraem 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a prova da recusa da acionada,
sob pena de indeferimento.
00008 Processo: 0078085-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARIOSTO FERNANDES GALVAO ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: EDVALDO PEREIRA REGIS ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: LUCINEIDE DE
SOUZA SILVA ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: ANAILDE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de
fls.635-636 que declarou a incompetência abso luta deste Juízo para processar a julgar a presente lide,
determinandoa remessa dos autos à Justiça Federal.
00009 Processo: 0101909-88.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: JOSIVALDO PEREIRA DE SOUZA
Despacho: Processo extinto Art 267 CPC com suporte no art.267, VIII, do CPC.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00010 Processo: 0003641-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA LEITE
FILHO ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...) DETERMINO a suspensão do processo até final do
procedimento liquidatório, com fundamento no art. 18 “a” da Lei n 6.024/74(...)
00011 Processo: 0005656-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALBERTO DE
ARAUJO RODRIGUES ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente(...)P.R.I.
00012 Processo: 0010529-13.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLIANA CARNEIRO DE
LIMA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Embargos
acolhidos(...)DETERMINANDO, por oportuno, a citação do promovido, através de correspondência AR,
para defernder-se no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
00013 Processo: 0017205-74.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: JORGE ALBERTO DE
ARAUJO RODRIGUES ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito(...) na forma do art. 267, VI do CPC, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos.
00014 Processo: 0018671-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DE
LIMA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: FINASA BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.
00015 Processo: 0027643-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMOS OLIVEIRA
ALVES ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO
VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.
00016 Processo: 0028627-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCEL BURITI ARAUJO
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES,VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO
DIBENS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,PRISCILA CARNEIRO DE ALMEIDA FORMIGA. Sentenca: Acordo homologado(...) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às
fls.73, declarando a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do
CPC(...)P.R.I.
00017 Processo: 0029413-27.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOAO LIMA DE AGUIAR ADV:
FABIANA MARIA F I DA COSTA. AUTOR: MARIA APARECIDA VERISSIMO DE AGUIARREU: DANIEL
ALVES DE OLIVEIRA REU: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE LIMA Sentenca: Pedido julgado
procedente(...)P.R.I.
00018 Processo: 0035871-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO DURVAL DA
SILVA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Embargos rejeitados(...) Rejeito os Embargos Delacratórios, para PRESERVAR todos os termos da
sentença prolatada às fls. 74/83.
00019 Processo: 0036764-51.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE RAMOS OLIVEIRA ALVES Sentenca: Pedido julgado
improcedente(...)P.R.I.
00020 Processo: 0036765-36.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE RAMOS OLIVEIRA ALVES Sentenca: Pedido julgado
improcedente(...) P.R.I.
00021 Processo: 0043709-54.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ROMEU BATISTA
CAVALCANTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.
00022 Processo: 0043993-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONEIDE MAROPO DE
MEDEIROS ADV: PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. REU: COPAL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(...) P.R.I.
00023 Processo: 0044114-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO LINS DOS
SANTOS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente(...)P.R.I.
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00024 Processo: 0088034-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON ROBERTO
DA SILVA NASCIMENTO ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,JOSE DIJAY DA COSTA LIMA
JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito(...)P.R.I.
00025 Processo: 0088881-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLIS HENRIQUE PRESTUPA ADV: VALERIO BAZZO. REU: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA ADV: LUIS CARLOS
MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ARLINETTI MARIA LINS. REU: SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA ADV: ROBERTO SERGIO SCERVINO. Sentenca: Pedido julgado
procedente(...)P.R.I.
00026 Processo: 0125404-64.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RUTH CHAVES CAVALCANTI ADV: JOSE
AVENZOAR ARRUDA DAS NEVES,ANDREA DE SOUZA SILVA. AUTOR: JAIME ANTONIO DA COSTAREU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado procedente (...)P.R.I.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 0006125-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO JUSTINO DA
SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao 03/02/2015, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as
partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00028 Processo: 0007981-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 02/02/2015, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes, devidamente
acompanhada de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00029 Processo: 0008600-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GOMES SOARES
FILHO ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: DURVAL
JOSE DANTAS MARE MANSA ADV: DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO. REU: CCE COM DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 03/02/2015, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso
necessário.
00030 Processo: 0008696-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MATIAS BANDEIRA
ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2015, às
14:00 horas. Intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes
especiais para transigir.
00031 Processo: 0010580-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL AUGUSTO DE
PAIVA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. REU: INSTITUTO WALFREDO GUEDES HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 04/02/2015, às 14:00 horas, intimando-se as partes e seus
advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00032 Processo: 0011251-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZINEIDE CARVALHO
RAMOS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. REU: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULT ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA,CLAUDIA CARDOSO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 02/02/2015, às
15:00 horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes
especiais para transigir.
00033 Processo: 0012043-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAPIO VIEIRA DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE
PRATO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 04/02/2015,
às 14:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes
especiais para transigir.
00034 Processo: 0012381-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE CANDEIA
DANTAS ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se Designo o dia 10/02/2015, às 14:30hs, para
audiência de instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas
de seus advogados.
00035 Processo: 0012381-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILENE CANDEIA
DANTAS ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se os litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, apresentarem rol de testemunhas com seus respectivos endereços. Pagamento de diligências,
se caso necessário.
00036 Processo: 0013669-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JULIA SEVERINA JESUS
DE MELO ADV: ELINALDA COSTA DE ANDRADE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 03/02/2015, às 15:30 horas. Intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se
dispuserem de poderes especiais para transigir.
00037 Processo: 0013770-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CESAR JANSEN ALTINO FAGUNDES ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA. REU: CERETUR CENTRAL DE RESERVAS TURISMO E EVENTOS ADV: DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 24/02/2015, às 15:00 horas, à qual deverão
comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se
caso necessário.
00038 Processo: 0014032-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: TEZEU MONTEIRO DO NASCIMENTO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. AUTOR: MARCIVANIA HONORIO DE MELO ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao 09/02/2015, às 14:00 horas. Intimando-se as partes e seus
advogados,ou apenas estes se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00039 Processo: 0015252-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. AUTOR: JOSE ANTONIO
SOARES DE OLIVEIRA ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. REU: TNL PCS S/A ADV:
CARLOS GOMES FILHO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 03/03/2015, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00040 Processo: 0016097-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE PONTES ADV: MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,JOSE MOREIRA DE MENEZES. Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2015, às 15:30 horas. Intimandose as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00041 Processo: 0024134-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMILIA CAVALCANTI DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao 02/02/2015, às 15:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou
apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00042 Processo: 0030303-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA RAYSSA NUNES
BANDEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: FESP FACULDADE ADV: DIMITRI SOUTO MOTA.
REU: DIRETA ASSESSORIA ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 24/02/2015, às 15:30 horas, à qual
deverão comparecer as partes,devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de
diligências,s e caso necessário.
00043 Processo: 0036523-77.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO GUILHERME DA
SILVA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: JOAO GUILHERME DA SILVA JUNIOR ADV:
MARIA DE LOURDES LEITE. REU: JANAINA RAQUEL PAULO GOMES Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 06/02/2015, às 10:00 horas, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados.
00044 Processo: 0036578-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO NUNES CAVALCANTI ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: TAHINA NUNES CAVALCANTE ADV:
DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA
ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 26/02/2015, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes
devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se ca so necessário.
00045 Processo: 0038939-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SOLANGE MORONI VIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,MICHELLE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES,ANA
PATRICIA RAMALHO. REU: TNL PCS S/A OI Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao02/02/2015, às 14:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados, ou
apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00046 Processo: 0038939-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SOLANGE MORONI VIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,MICHELLE AMARAL ALBUQUERQUE GUEDES,ANA
PATRICIA RAMALHO. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 02/02/2015, às
44:30 horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes
especiais para transigir.
00047 Processo: 0040754-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA ALVES DE SIQUEIRA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 05/02/2015, às 16:00 horas. à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso necessário.
00048 Processo: 0045020-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE CASSIA
MORAIS SILVA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 19/02/2015, às 15:30 horas,
intimando-se as partes e seusadvogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para
transigir.
00049 Processo: 0045050-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OLAVO DE AMORIM ADV:
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRAAUTOR: LUIZ
FABIO GOMES ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 20/02/2015, às 10:00 horas, convocando-se as partes para a
audiência, bem como para depoimento pessoal, advertindo-se de que o não comparecimento implicará
confissão da matéria de fato.
00050 Processo: 0047982-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO BEZERRA
DINIZ ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2015, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer
as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso
necessário.
00051 Processo: 0049902-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRANCINETE
PESSOA ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 05/02/2015, às 15:00
horas, intimando-se as partes e seus advogados,ou apenas estes, se dispuserem de poderes especiais
para transigir.
00052 Processo: 0050821-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSIANE FURTADO
MONTENEGRO ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. REU: LUCIANO DE MENDONCA FURTADO ADV: ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA
FURTADO,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliaca o 04/02/2015, às 15:00 hs. Intimando-se as partes e seus advogados,
ouapenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir.
00053 Processo: 0053263-76.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO GUTEMBERG
RESENDE LINS ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA,SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. REU: LUZIA BARBOSA DA SILVA Despacho: Audiencia designada de Justificação Prévia para
o dia 11/02/2015, às 15:30 horas, intimando-se o autor e seus procuradores, ou apenas estes, se
dispuserem de poderes especiais para transigir.
00054 Processo: 0059353-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINOU MARQUES
SILVA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS
SEGURADORA S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:
Intime-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia
11/02/2015, às 16:30 horas.
00055 Processo: 0062663-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAILSON FLORENCIO
BEZERRA DA SILVA ADV: LAILSON BEZERRA. REU: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES BARROS
VILELAREPRESENTANTE LEGAL: GLORIA DE LOURDES BARROSO VILELA DE FARIAS Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11/02/2015, às 14:00 horas, na
forma do art. 277 do Código de Processo Civil.
00056 Processo: 0069792-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARLAN SILVA RODRIGUES ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: J
CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU: CARPRIME ADV: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. REU: MAURO PAIVA ELBERTO VELLA Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 03/02/2015, às 15:00 horas, à qual
deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se ca so necessário.
00057 Processo: 0073297-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES FRADE
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 19/02/2015, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes devidamente acompanhadas de seus advogados. Pagamento de diligências, se caso
necessário.
00058 Processo: 0104258-84.2000.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PONTINHO DOCE EMBALAGENS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver os
autos que retem consigo no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensão
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00059 Processo: 0000165-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMINIA XAVIER DE SA
NETA ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00060 Processo: 0000584-36.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO VOLTORANTIM S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias,
comprovar o recolhim,ento das custas judiciais, conforme sentenca de fls. 36, sob pena de ser incluido
na divida ativa.
00061 Processo: 0000758-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E
TURISMO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REPRESENTANTE LEGAL: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE
MENEZES. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00062 Processo: 0003277-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DE SOUSA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE, PORVENTURA, PRETENDAM PRODUZIR, EM 10
(DEZ) DIAS.
00063 Processo: 0003729-66.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARILENE SOUZA DE
MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO E REQUERERO QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00064 Processo: 0003786-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SERGIO NICACIO ALVES ADV: GUSTAVO BRAGA LOPES. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA
APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00065 Processo: 0004088-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE FRANCA AZEVEDO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo de
05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00066 Processo: 0004831-26.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO DE MELO FERNANDES ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seAS CONTRARAZOES NO PRAZO DA LEI.
00067 Processo: 0005958-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVIZALBA MACEDO DE
FARIAS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00068 Processo: 0006241-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO MISAEL COELHO
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: BRUNO DE
ALMEIDA MAIA. REU: FIT 07 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA.
Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que, porv entura,
pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso optempela prova testemunhal, apresentar o reol,
justificando a sua nece
00069 Processo: 0006346-96.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH RODRIGUES SALES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00070 Processo: 0009587-88.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: AGOSTINHO GABRIEL SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADOP agostinho
gabriel da silva, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, DAS PENHORAS REALIZADAS AS FLS. 96 E 99.
00071 Processo: 0010001-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEBERGUE SOUZA
DE LUCENA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO, EM 10 (DEZ) DIAS.
00072 Processo: 0011004-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA COSTA PONCE ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para,
no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00073 Processo: 0015929-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00074 Processo: 0017557-66.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FERNANDA LOPES COUTINHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintimese a autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
00075 Processo: 0017922-86.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NEUVANIZE SILVA DE
OLIVEIRA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A GRATUIDADE.
INTIME-SE A AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.
00076 Processo: 0018411-26.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CRECA DISTRIBUIDORA DE
ASFALTOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIM. AUTOR: CRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIM. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
00077 Processo: 0019819-86.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO
PAGAMENTO DAS DILIGENCIAS DE CITACAO.
00078 Processo: 0020349-56.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL.
00079 Processo: 0020919-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONALDO CORREA
SILVA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,ARTHUR
HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. AUTOR: ZELMA FREIRE CORREA ADV: LUCIANO HONORIO DE
CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
00080 Processo: 0021969-45.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEITOR CABRAL DA
SILVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,EDSON AURELIO F. PEREIRA. Despacho: Intime-seDIGA, A
PARTE INTERESSADA, O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.
00081 Processo: 0022407-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho:
Intime-seOUCA-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O DETALHAMENTO DE
ORDEM JUDICIAL.
00082 Processo: 0024151-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BIANCA FERREIRA DI
LORENZO COUTO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. Despacho: Intime-seINTIOME-SE A
PARTE AUTORA, PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
00083 Processo: 0025769-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: JOSE LINDOVAL BEZERRA ADV: GENTIL ALVES
PEREIRA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que,
porventura, pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso optem pela prova testemunhal, apresentar o reol, justificando a sua necessidade.
00084 Processo: 0026157-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA AUGUSTA TAVARES ADV: LUCAS MARQUES LEITE,FABIO DE MORAIS VILLAR. Despacho: Intime-seouca-se a parte
autora em 10 (dez) dias, sobre a certidao de fls. 46.intime-se a autora para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, impugnar a contestacao de fls. 49/64.
00085 Processo: 0026270-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: IntimeseINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00086 Processo: 0026646-16.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para requerer o
que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00087 Processo: 0030941-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSELINE DA COSTA
SANTOS ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para,
querendo, especificarem as provas que, porventura, pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso
exista a prova testemunhal, deve o interessado, justificar a necessidade dessa..
00088 Processo: 0032209-30.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TENNESSEE CAVALCANTI DE CARVALHO ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: BANCO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: BGN EMPRESTIMOS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00089 Processo: 0037153-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seINTIMESE A DEMANDADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS.
00090 Processo: 0038994-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO HERMINIO RODRIGUES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.
Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL.
00091 Processo: 0041242-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seINTIMAR
A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00092 Processo: 0041935-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-seintime-se a autora para
apresentar impugnacao a contestacao, no prazoe 10 (dez) dias.
00093 Processo: 0044036-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BEZERRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seintime-se a autora
para impugnar a contestacao no prazo legal.
00094 Processo: 0046368-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA ARRUDA DE
ALBUQUERQUE ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE AS
PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE.
00095 Processo: 0046516-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE BEZERRA DE
ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE VENCEDORA PARA,
QUEERENDO, EXECUTAR O JULGADO EM 10 (DEZ) DIAS
00096 Processo: 0047144-36.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente para se
manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidoes de fls. 28-v/32v.
00097 Processo: 0047254-50.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA MELO E DIAS ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES,JOSE VINICIUS CRISPIM M DE MENESES.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAS PARTES DA DECISAO QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NO
QUE CONCERNE AP PLEITO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO DE FAZER, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
00098 Processo: 0048114-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEREIRA DE
ANDRADE ADV: YURI GOMES DE AMORIM. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
00099 Processo: 0048152-19.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS
E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,MARILIA DE SOUZA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-seOUCA-SE O EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS.
00100 Processo: 0049311-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO IVAN MOURA
FONTES ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-seintime-se a autora, em 05 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando aos autos a inicial, sentenca
prolatada, certidao de transito em julgado da acao que tramitou no 3º juizado, sob n. 200.2011.976.341-1.
00101 Processo: 0049732-16.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ASSIS CORDEIRO DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-seintime-se a autora para
apresentar impugnacao, no prazo legal.
00102 Processo: 0050480-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAKIM ANDRADE DE
MORAIS ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO
FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS,
DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO.
00103 Processo: 0051078-61.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MAURICIO DE ARAUJO
GAMA ADV: JOSE RICARDO PORTO,THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,SYLVIO
PELICO PORTO FILHO. REU: GILBERTO BATISTA DAS NEVES ADV: KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. REU: LIANE MOTTA DAS NEVES ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Sentenca: IntimeseINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO
MERITO, ANTE A ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO.
00104 Processo: 0061864-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES,
NO PRAZO LEGAL.
00105 Processo: 0080056-23.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADV: VANESSA CABRAL BATISTA,FABIO FRASATO
CAIRES,MAURICIO SANITA CRESPO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO
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DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER DILIGENCIOA NECESSARIA A CITACAO DA RE, BEM COMO A
BUSCA E APREENSAO DO VEICULO.
00106 Processo: 0089561-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NOBRE SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.
00107 Processo: 0094789-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA GALDINO DA SILVA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A A AUTORA,
PARA, QUERENDO, I´PUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00108 Processo: 0105702-35.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
E TAXAS PROCESSUAIS, INDICADOS AS FLS. 151, NO PRAZO DE 1 (DEZ) DIAS.
00109 Processo: 0119006-04.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA
PAGAMENTO ESPONTANEO DO DEBITO, NO PR AZO DE DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC..
00110 Processo: 0124036-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUDRIGO OTAVIO ANDRADE ARAUJO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV:
BRUNO DE ALMEIDA MAIA,CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 195/199,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00111 Processo: 0126931-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: HDI SEGUROS S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO
PRAZO LEGAL.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00112 Processo: 0040569-56.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: JOAO
FEITOSA LEITE ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA,VANILDO PEREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-see licito ao magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo.assim,em face do
interesse demonstrado pelo devedor no sentido de renegociar o debito,designo audiencia de conciliacao
para o dia 02/12/2014,as
00113 Processo: 0040569-56.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: JOAO
FEITOSA LEITE ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA,VANILDO PEREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se 15h15,no forum civel local.com a finalidade de possibilitar e facilitar a
renegociacao,intime-se o credor p/acostar aos autos demonstrativode debito passivel de renegociacao
nos termos da lei nº 12.844/2013.
00114 Processo: 0057384-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE ROBERTO
DA SILVA ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO OBRIGATORIO DPVATREU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intime-serecebo a
inicial,deferindo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita,nos termos da lei nº 1060/50.nos termos
do art.277,do cpc,designo audiencia de conciliacao para o dia 03/12/2014,as 15h15,forum civel.
00115 Processo: 0057556-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUIZA GERMANO
DO NASCIMENTO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVATREU: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intimeserecebo a inicial,deferindo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita,nos termos da lei 1060/50.nos
termos do art.277,do cpc,designo audiencia de conciliacao p/o dia 03/12/2014,as 15h30,forum civel local.
00116 Processo: 0059013-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TIBERIO XAVIER DE
GAMA E MELO ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-sedefiro a justica gratuita.tendo em vista se tratar de acao
em tramiteno rito sumario,designo audiencia de conciliacao para o dia 03/12/2014,as 15h,neste forum
civel local.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00117 Processo: 0003137-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ROOSWELL
FERREIRA TARGINO SANTOS ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/AAto Ordinatorio:à impugnação
00118 Processo: 0005434-02.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DEIBISON DOS SANTOS FERREIRAAto Ordinatorio:à
impugnação
00119 Processo: 0006887-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S S IND E COM DE
MOVEIS LTDA ADV: VERONICA RANGEL DUARTE,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AAto Ordinatorio:à impugnação
00120 Processo: 0008829-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIPOLITO ARAUJO DA NOBREGA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: BRADESCO SEGUROS S/AAto Ordinatorio:à impugnação
00121 Processo: 0012037-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: VALDEMAR MEDEIROS DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO,REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-sedecisão:RECONSIDERO a compreensão
esposada às f. 15/157 p/MANTER INALTERADA a decisão proferida às f. 86/88 do proc. n.001203791.2014.815.2001.Isto posto, é de se REVOGAR a decisão antecipatória(f. 154/157)
00122 Processo: 0012037-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: VALDEMAR MEDEIROS DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO,REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se diante da revogação da decisão do proc. em
apenso, ficam restabelecidos os efeitos da decisão às f. 86/88 destes autos mantendo a audiência
designada para o dia 03/12/2014
00123 Processo: 0014065-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES,LEONARDO PRETTO FLORES.
Despacho: Intime-sea GEAP para recolher as custas no prazo de dez dias.
00124 Processo: 0016816-36.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
S/A ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: VIDRACARIA NORDESTE LTDA ADV: HOLDERMES
BEZERRA CHAVES FILHO. REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAREU: CRISTINA REJANE DE
CARVALHO OLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte executada p/pagar o saldo devedor do débito ou
complementar agarantia do débito apontado bens passíveis de penhora, conforme planilha de f. 487/488,
no prazo de 15dias. E, também p/querendo no
00125 Processo: 0016816-36.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
S/A ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: VIDRACARIA NORDESTE LTDA ADV: HOLDERMES
BEZERRA CHAVES FILHO. REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAREU: CRISTINA REJANE DE
CARVALHO OLIVEIRA Despacho: Intime-se mencionado prazo apresentar impugnação aos cálculos
apresentados. Outrossim, INTIME-SE a parte executada p/falar sobre pedido de liberaçãodos valores que
se encontram constritos em igual prazo sob pena de
00126 Processo: 0016816-36.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
S/A ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA. REU: VIDRACARIA NORDESTE LTDA ADV: HOLDERMES
BEZERRA CHAVES FILHO. REU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAREU: CRISTINA REJANE DE
CARVALHO OLIVEIRA Despacho: Intime-se sob pena do silência ser interpretado como aceitação tácita
00127 Processo: 0017912-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO
NASCIMENTO DE ARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REPRESENTANTE LEGAL: CREUSA LUCENA DE ARAUJO ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA,JOSE DI LORENZO SERPA FILHO,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sesobre o pedido de habilitação dos herdeiros fale a parte promovida noprazo de cinco dias.
Intime-se
00128 Processo: 0018524-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DAMIAO DE ARAUJO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO,TATIANNE DE LACERDA BARROS,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-sea parte promovida para falar sobre os novos documentos junto aos autos (f. 105/107) no prazo
de cinco dias. Após considerando que a instrução está encerrada, INTIME-SE as partes p apresentar
alegações finais
00129 Processo: 0018524-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DAMIAO DE ARAUJO ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE
DE MELO,TATIANNE DE LACERDA BARROS,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:
Intime-se para apresentar alegações finais no prazo sucessivo de dez dias iniciando pelo autor
00130 Processo: 0021601-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DE FATIMA MAXIMO MENDES DA SILVA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: DELTA ENGENHARIA LTDAAto
Ordinatorio:à impugnação
00131 Processo: 0034121-62.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA,JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: ESTELITA MONTEIRO BARBOZA Ato Ordinatorio:a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré
00132 Processo: 0037659-12.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARCO ANTONIO BEZERRA SIMOES
ADV: JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO,OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS. REU: RENATA
GARNIER ARAGAO RODRIGUESAto Ordinatorio:a parte autora para falar sobre a certidão do Oficial de
Justiça de f. 24v (deixou de citar por não localizar o número indicado)
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00133 Processo: 0038863-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRENO SANTANA NASCIMENTO ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: CLARO CELULAR BSE LTDAAto Ordinatorio:à
impugnação
00134 Processo: 0046541-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA STANKEVIS MARTINS ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-senos termos do art. 398 do CPC,
INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o novo documento acostado aos autos no prazo de
cinco dias
00135 Processo: 0046683-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIO GOMES FILGUEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os novos documentos junto aos
autos,no prazo de cinco dias
00136 Processo: 0048144-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAPONIRA CARNEIRO
BELMIRO DA SILVA ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-sedecisão: INDEFIRO o pedido de decretação da revelia, por não ser a contestação apócrifa. E
considerando que o processo segue o rito ordinário estando em ordem, DOU o feito por saneado
00137 Processo: 0048144-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAPONIRA CARNEIRO
BELMIRO DA SILVA ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-seRESERVANDO-SE p/apreciar a preliminar arquida na contestação de ausñecia de interesse de
agir por ocasião da senteça. Ante o protesto genérico pela produção de provas, as partes p/especificar
00138 Processo: 0048144-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAPONIRA CARNEIRO
BELMIRO DA SILVA ADV: ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho:
Intime-seas provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias sob pena de julgamento antecipado da
lide. Intime-se a parte promovida p falar sobre os novos documentos de f. 341/353 no prazo de cinco
dias(art 398,cpc)
00139 Processo: 0048253-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J MATOS E CIA LTDA ADV:
ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ADAUTO BARRETO DE MATOS ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. REU: M P COM E SERVICOS LTDAREU: SEMA
FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: MARCEL DE LACARDA BORRO. Despacho: Intime-seem face o
contido no documento de f. 35/35v INTIME-SE novamente o autor para indicar o endereço da parte
promovida MP COMERCIO E SERVIÇO LTDA EPP no prazo de dez dias.
00140 Processo: 0048420-93.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANDEMBERG VELOSO
MEIRA LIMA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA,SANDRA LEAL PESSOA. REU: TVMED INSTITUTO DE VIDEO E COM LTDA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: CARTORIO SOUTO ADV:
VAMBERTO AUGUSTO COSTA,LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
SEVERINO BARRETO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS MELO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
Despacho: Intime-seINDEFIRO o pedido de liberação do valor bloqueado, uma vez que não foi convertido em penhora e não houve a intimação da parte p/apresentar impugnação à execução por ser
insuficiente p/garantir o débito apesar
00141 Processo: 0048420-93.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANDEMBERG VELOSO
MEIRA LIMA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA,SANDRA LEAL PESSOA. REU: TVMED INSTITUTO DE VIDEO E COM LTDA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: CARTORIO SOUTO ADV:
VAMBERTO AUGUSTO COSTA,LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
SEVERINO BARRETO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS MELO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
Despacho: Intime-sede não ser ínfimo.INDEFIRO o pedido de bloqueio em conta particular dos proprietários da empresa pelos motivos já esboçados na decisão de f. 314 “não houve desconsideração da
personalidade jurídica p/execução
00142 Processo: 0048420-93.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANDEMBERG VELOSO
MEIRA LIMA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA,SANDRA LEAL PESSOA. REU: TVMED INSTITUTO DE VIDEO E COM LTDA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. REU: CARTORIO SOUTO ADV:
VAMBERTO AUGUSTO COSTA,LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
SEVERINO BARRETO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS MELO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.
Despacho: Intime-sep/a execução atingir o patrimônio pessoal do sócio. Intime-se a parteexecutada para
indiar bens passíveis de penhora em complementação ao valor já bloqueado no prazo de dez dias
00143 Processo: 0049623-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA QUEIROZ DE
SOUZA ADV: MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial adequando-a ao disposto no art. 285-B do CPC, no prazo
de dez dias sob pena de indeferimento
00144 Processo: 0050199-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERBERT ROQUE DOS
SANTOS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-serecebo o apelo em ambos os efeitos eis que desnecessário o preparo tempestivo nítido o
interesse e a legitimidade da parte recorrente.Intime-se o apelado para apresentar sua resposta ao
recurso em 15dias
00145 Processo: 0050203-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERBERT ROQUE DOS
SANTOS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-serecebo os
apelos, em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para apresentarem resposta aos recursos no prazo
de quinze dias nos termos doart. 518 c/c art.508 ambos do CPC
00146 Processo: 0052640-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO VIANA
DE FREITAS ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/
AAto Ordinatorio:advogado da parte autora p/ no prazo de quinze dias apresentar instrumento do mandato
conferido ao advogado vez que a inicial encontra-se desacompanhada do referido mandato
00147 Processo: 0052717-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISAAC DE LIMA SANTOS
ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intimeseautor para emendar a inicial juntando o Boletim de Acidente de Trânsit o ou Certidão de Ocorrência
Policial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.
00148 Processo: 0053332-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS GUSTAVO LIMA
TAVARES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intimesea parte autora para emendar a inicial adequando-a ao disposto no art.285-B do CPC no prazo de dez dias
sob pena de indeferimento
00149 Processo: 0054172-21.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CELIO MARTINS PEREIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sea parte
requerente para emendar a inicial no prazo de dez dias especificando o contrato que pretende ver exibido
tudo sob pena de indeferimento da inicial
00150 Processo: 0054578-42.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANALEDA DE SOUZA OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a
parte requerente p/emendar a inicial no prazo de 10dias adquando-aaos termos do art. 356 do CPC e no caso
de existir mais de um contrato a ser exibido colacionando aos autos prova da existência das
00151 Processo: 0054578-42.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANALEDA DE SOUZA OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se
existência das aoutras relações jurídicas entre as parts tudo sob pena de indeferimento da inicial
00152 Processo: 0055466-11.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A
Despacho: Intime-se a requerente para emendar a inicial individuando os documentos que pretende ver
exibidos no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial
00153 Processo: 0060791-35.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO B G N S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intimesecustas calculadas. À parte promovida para pagar em dez dias
00154 Processo: 0063278-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMAR MEDEIROS
DO NASCIMENTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: FEDERACAO PARAIBANA DE CICLISMO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-sedecisão: isto posto, é de se REVOGAR a decisão antecipatória concedida às fls. 154/157.Diante da urgência,
pois estão em curso os Jogos Escolares, intimem-se c/a máx. brevidade p que a representação da FPC
00155 Processo: 0063278-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMAR MEDEIROS
DO NASCIMENTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: FEDERACAO PARAIBANA DE CICLISMO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-secontinuação: a representação da FPC retorne ao Presidente Antônio Almério Ferreira Marra Júnior.
00156 Processo: 0115586-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO CABRAL
FRANCA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E
FINANCIAMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir no prazo de dez dias uma vez que conciliação tem se mostrado improvável em causas da natureza
00157 Processo: 0115586-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO CABRAL FRANCA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
E FINANCIAMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de decretação da revalia reputando tempestiva a contestação uma vez que não houve alegação de falsidade da procuração e demais
documentos
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 343/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00158 Processo: 0000558-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA DE SOUZA
URSULINO ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. REU: IGREJA ARCA DE DEUS ADV: BENEDITO JOSE
NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes para fins de dizer se tem interesse em
conciliar, bem comoaprsentar provas, caso nao conciliem, no prazo de 10 dias
00159 Processo: 0003983-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE DA SILVA ADV:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00160 Processo: 0006608-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUROTOUR TURISMO
LTDA ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: CESAR JANCEN ALTINO FORMIGA ADV: ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS.
REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00161 Processo: 0021498-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO SERGIO RAMOS
DA SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00162 Processo: 0021753-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO DE ASSIS
LIMA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS. REU: CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AREU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ENTIDADE FECHADA D Despacho: Intime-se a parte autora para fins juntar contrafe para fins de
citacao
00163 Processo: 0027128-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VALERIA CORREIA PIMENTEL ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,MARCELA LUIZA CORREIA
PIMENTEL. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ
AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00164 Processo: 0032013-21.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RAQUEL DE SANTANA GARCIA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00165 Processo: 0043858-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LINDALVA ALEXANDRE DE LIMA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES,ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,JOSE URBANO DA COSTA CARVALHO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Acordo
homologado
00166 Processo: 0045708-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CLARK SERRANO JUNIOR ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU:
BANCO ITAUCARD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA
RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00167 Processo: 0051708-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANILDO FERREIRA
DA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO
BONSUCESSO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00168 Processo: 0057569-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCILEIDE DA SILVA
PEREIRA ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA,JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVATREU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intime-se a parte requerente sobre deferimento de pedido de fls. 57
00169 Processo: 0106962-50.2012.815.2001 - PEDIDO DE RESPOSTA O AUTOR: NABOR WANDERLEY DA
NOBREA FILHO ADV: SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU: RADIO MIRAMAR FM 107 7 ADV:
SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00170 Processo: 0119198-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO LAURENTINO DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR
DE PAIVA MACEDO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00171 Processo: 0005380-36.2014.815.2001 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARCOS ANTONIO DA
SILVA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,ANA CLEBIA BURITI F R MENEZES. Despacho: Intime-se A
IMPUGNACAO EM 10 DIAS.
00172 Processo: 0006982-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARCUS VINICIUS MACHADO. Despacho: Intime-se
pagar custas processuais em 05 dias,sob penas da Lei.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0001435-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE APARECIDO PERECIN ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.99/104dos autos
00174 Processo: 0008388-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELINGTHON DA SILVA
SOARES ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas de todo teor
da sentença de fls.71/74dos autos
00175 Processo: 0011132-62.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICO
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES,MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES,MARCOS
TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: MARINEIDE URBANO SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS. REU: PAULO JOSE DA SILVA ADV: IENE MANGUEIRA SOARES,GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas
de todo teor da sentença de fls. 177/181dos autos
00176 Processo: 0013044-60.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.
REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. REU: MG CONSTRUTORA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: SILVIO DIAS DE SA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da
sentença de fls.119dos autos
00177 Processo: 0016656-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA VELOSO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadade conciliação designada para o dia 09.12.2014 as 16:10 min neste cartorio da 10 Vara Civel
00178 Processo: 0021580-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA MACIEL DE
PONTES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as partes
intimadas de todo teor da sentença de fls.82/83dos autos
00179 Processo: 0028709-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. AUTOR: AFONSO LEITE FORMIGA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.56/58dos autos
00180 Processo: 0033429-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA PAULA PONCE LUCENA ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: Audiencia designadaAudiencia de conciliacao para o dia 09.12.2014 as 15:10 min nesta VaraCivel
00181 Processo: 0034368-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA
DE VIAGENS S/AREU: CVC LONDRINA Sentenca: Acordo homologadoFicam as partes intimadas de
todo teor da sentença de fls.99/100dos autos
00182 Processo: 0038851-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DOS
SANTOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO HSBC ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.154/
161dos autos
00183 Processo: 0041196-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELSON JOSE MIRANDA
GONDIM ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM,TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO,PEDRO ROBERTO BUNN. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimads de todo
teor da sentença de fls.91/95dos autos
00184 Processo: 0041944-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. AUTOR: ANDREA CONCEICAO LEOPOLDO E
SILVA DIAS ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Audiencia designadade conciliação para o
dia 04.12.2014 as 15:50 min neste Cartorio da10 Vara Cível
00185 Processo: 0089414-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA CRUZ BORGES
DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: VANILLA FLOR E PAISAGISMO ADV: PERIGUARI
RODRIGUES DE LUCENA. REU: SMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO
BRASIL S/A ADV: RONALDO DIAS LOPES. REU: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA
ADV: ILAN GOLDBERG. REU: SILVA E TELESFORO TELEINFORMATICA LTDAREU: MAXI COPIASREU: OTIMATEC Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo
teor da sentença de fls. 249/250
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00186 Processo: 0128530-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ANDREA FIALHO PESSOA,BRUNO AIRES COLACO. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Acordo homologadoFicam as partes intimadas de todo
teor da sentença de fls.170 porconseguinte JUlgo extinto o feito com apreciação de merito isto a teordo
art 269, inc. III do CPC
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 0002104-41.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIANE PERES DA
SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: SISTEL FUNDACAO
SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de
fls.739/741dos autos
00188 Processo: 0003866-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER ULISSES DE
CARVALHO ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.121dos autos
00189 Processo: 0006485-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: HIPERCARD
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls. 73/75dos autos
00190 Processo: 0006784-59.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILSON FURTADO ROBERTO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença
de fls.92/93dos autos
00191 Processo: 0007556-85.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINO FELICIANO DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.11
dos autos
00192 Processo: 0011017-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NERY DE
LUNA FREIRE ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. AUTOR: ROBERTA GAMA SOUSA DE LUNA
FREIRE ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.42 dos autos
00193 Processo: 0025917-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCELINO DE
LIMA SILVA ADV: BERILO RAMOS BORBA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA,TATIANNE PACOTE VILLAR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as
partes intimadas de todo teor da sentença de fls. 140/141dos autos
00194 Processo: 0033911-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DA SILVA RODRIGUES ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
com julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.73dos autos
00195 Processo: 0034347-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES,WILSON FURTADO ROBERTO. REU: VALDEMIR
FERREIRA MARQUES ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.68/70dos autos
00196 Processo: 0042848-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ MIGUEL ROLIM DOS
SANTOS ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. AUTOR: TARCIANO BATISTA DOS SANTOS ADV:
DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls. 172/174dos autos
00197 Processo: 0045034-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RIBAMAR DE FREITAS ADV: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA. REU: BANCORBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: MARCELA DE LIMA DA COSTA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.260/262dos autos
00198 Processo: 0050320-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDEBRANDO SOARES
ADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,VICTOR FERNANDES SOARES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANO
GADELHA DE SA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoFicam as partes
intimadas de todo teor da sentença de fls.92/94dos autos
00199 Processo: 0058945-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DIONISIO
ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL PRE ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de
fls.413/418
00200 Processo: 0067964-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO FERNANDES RAMOS ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam as
partes intimadas de todo teor da sentença de fls.88/91dos autos
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 195/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 0038686-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNOBIO FERREIRA
NUNES ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: MARLENE HONORATO FERREIRA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. REU: BRADESCO SAUDE S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de
fls.239/242dos autos
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 070/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00202 Processo: 0043722-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE BEZERRA DE
ALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecimemnto à
audiência de conciliação a sere realizada na data de 10/12/2014, às 14:30h, na sala de audiências da 11ª
vara civel da capital.
00203 Processo: 0115578-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FERREIRA DE
SOUSA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. REU: JOSE LENILSON DUARTE CARDOSO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se as partes para comparecimento à audiência de
instrução a ser realizad a na data de 03/12/2014, às 14:30, na sala de audiências da 11ª vara cível da
capital.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00204 Processo: 0009765-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA BATISTA PALITO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de
dez dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento para cumprir o art. 282, V, do CPC, atribuindo
valor à causa, devendo observar o art. 259 do diploma processual.
00205 Processo: 0015232-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA DE LIMA ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo legal.
00206 Processo: 0016526-11.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIANE SOARES DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no
prazo legal.
00207 Processo: 0022214-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO DALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: INVISTA NO
PARAISO ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA
CAVALCANTI,FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-seas partes a especificarem, em dez
dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
00208 Processo: 0032150-71.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON SALES BELCHIOR,PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se para o autor se manifestar sobre a petição de fls. 61/63, na qual asinformações sobre o
endereço correto dos réus, divergem dos nomes apon ados na inicila. Outrossim, que seja providenciado
(1) cópia(continua)
00209 Processo: 0032150-71.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON SALES BELCHIOR,PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se (continuação) da inicial e duas cópias da emenda à inicial, para queseja realizada as
citações.
00210 Processo: 0061003-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDE DA SILVA MARINHO ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. AUTOR: ADRIANO DA SILVA MARINHO ADV:
MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora de
que foi deferida a antecipação da tutela tal como requerida na inicial.
00211 Processo: 0064013-11.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR,DEBORAH SALES,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o banco
promovido a pagar ao advogado do autor, em 15 dias, o valor de R$ 300,00, sob pena de incidência da
multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC.
00212 Processo: 0105655-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA GENUINO
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU BBA S/A ADV:
29
NELSON PASCHOALOTTO,WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes a
especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.
00213 Processo: 0382744-31.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL S/A ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,PEDRO DA SILVA DINAMARCO,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a promovida para pagar as
custas finais.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00214 Processo: 0000906-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENI DA SILVA MESQUITA
ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO.
REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA,LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/14, as 15h30min (Preliminar).
00215 Processo: 0000936-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO,KARINA PINTO ANDRADE. Sentenca:
Intime-se sentença f. 143/144...Julgo procedente a presente ação monitoria, para declarar como constituido em titulo executivo judicial(conversao) os documentos de f.15/39...
00216 Processo: 0002908-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO GONDIM DE
VASCONCELOS ADV: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. REU: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: FABIVANNY VIEIRA R DE G MELO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,FERNANDO
ANTONIO ABRANTES ALVES DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se da sentença...Homologo, por sentença, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e
decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00217 Processo: 0002934-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO JUNIOR GALDINO
DE LIMA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença...Homologo, por sentença, para que surta os
seus juridico s e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do
feito com resolução do merito...
00218 Processo: 0003952-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: LUCIANA PEREIRA ELIAS DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO
WEICK POGLIESE. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/12/14, as 15h00 (Preliminar).
00219 Processo: 0004501-23.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentença f. 33/35...Conheço de oficio a
litispendencia e declaro extinto o processo, sem exame do merito...
00220 Processo: 0004641-97.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se da sentença de f. 34/36... Julgo
procedente o pedido para deferir a reintegração da posse do bem descrito na inicial, consolidando-a de
forma plena e exclusiva em mao do autor...
00221 Processo: 0005004-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
AMEIDA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Intime-se sentença f. 71/74... Julgo procedente o pedido para
determinar que oreu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo o
processo...
00222 Processo: 0006281-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ARAUJO
ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: MILENA NEVES
AUGUSTO,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Intime-se da sentença...Homologo, por
sentença, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as
partes...e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00223 Processo: 0010076-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEOCLECIO ALVES CHIANCA ADV: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR. REU: OI TNL PCS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f. 184/193...
Julgo parcialmente procedentes os pedidospara, alem de reconhecer a obrigação de fazer ja consolidada,
condenara promovida...
00224 Processo: 0011478-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,AMANDA LUNA TORRES. Sentenca: Intime-se
sentença f. 80/83. Julgo procedente o pedido formulado pelo autor...para condenar o reu ao pagamento
de R$ 2.800,00 com correções...
00225 Processo: 0012006-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL LEAL DE MENEZES FILHO ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,GIVANILDO LEAL DE MENEZES. REU: J CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ADV:
SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/12/14, as 14h30min.
00226 Processo: 0012173-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA,ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. REU: ROBSON GONCALVES DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença...Homologo, por
sentença, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as
partes...e decreto a extinção do feito com resolução do merito...
00227 Processo: 0012370-43.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALVARO ORLANDI FERNANDES ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO,LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentença f. 22/
24... Indefiro a petição inicial e decreto a extinção da demanda, sem julgamento do merito.
00228 Processo: 0020495-34.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SAO BRAZ IND E COM DE
ALIMENTOS S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: Intime-se da sentença...
Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo oprocesso...em razao do reu haver reconhecido a
procedencia do pedido do autor, apresentando os documento, conforme solicitado.
00229 Processo: 0026754-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO ANTONIO FERREIRA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: ITAU BFB LEASING S/A ADV: RICARDO
LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentença... Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo oprocesso...em razao do reu haver reconhecido a procedencia do pedido do autor, apresentando os
documento, conforme solicitado.
00230 Processo: 0030786-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO MAXIMIANO
DOS SANTOS FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia designada para o dia 11/12/14, as 14h00 (Preliminar).
00231 Processo: 0033381-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSILENE FIRMINO FARIAS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/12/14, as 14h30min (Rito Sumario).
00232 Processo: 0039148-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIACOMO GAINI ADV:
LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: GEORGE WALMOR JALES ADV: JANDYRA GUALBERTO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/12/14, as 15h30min.
00233 Processo: 0048736-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARNALDO DA
SILVA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 10/12/14, as 14h00 (Preliminar).
00234 Processo: 0049879-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILLA DE BARROS
CARDOSO ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA,DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: TELEVISAO TAMBAU LTDA ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA,FRANCISCO DAVID VERAS
ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: FABIO ARAUJO ADV: FRANCISCO
DAVID VERAS ROCHA,FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença...Homologo, por sentença, para que surta os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do feito com
resolução do merito...
00235 Processo: 0051636-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIOLETA DE LOURDES
ARANHA DE SA BARRETO ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Sentenca: Intime-se da sentença f. 92/97... Julgo procedente, em parte, o pedido
autoral, para condenar a promovida, Unimed, ao pagamento da indenização...
00236 Processo: 0068978-32.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: LEILAH LUAHNDA GOMES DE
ALMEIDA ADV: LEILAH LUANHDA GOMES DE ALMEIDA. REU: HENRIQUE DE LACERDA GUERRA
ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. Sentenca: Intime-se da sentença f.13/14... Julgo
prejudicado o pedido do presente incidente processual face a perda do seu objeto, ao tempo em que,
decreto sua extinção, sem resolução do merito.
00237 Processo: 0095904-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca:
Intime-se da sentença f. 67/68. Julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas maos do autor o dominio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão
liminar...
00238 Processo: 0112286-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE ANA LUCIA
PESSOA VALE ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. REU: CAGEPA
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se da sentença f.57/58. declaro cessada a eficacia da
medida liminar concedida, e em consequencia, extinto o processo cautelar sem resolução do feito...
00239 Processo: 0118527-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE NATAL LTDA ADV: ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS,LEONARDO PEGADO BENICIO,LUIZ CARLOS VIDAL MAIA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/12/14, as 14h00 (Preliminar).
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 0055239-21.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCIO WANDERLEY
AZEVEDO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido formulado a titulo de antecipacao dos efeitos da tutela apenas para determinar a parte promovida que apresente
nos autos o contrato firmado com a autora bem como a planilha de custo efetivo tota
00241 Processo: 0055239-21.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCIO WANDERLEY
AZEVEDO ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. Despacho: Intime-se(Continuacao)total do
financiamento,no prazo de defesa,sob as penas doart.359,do CPC.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00242 Processo: 0048785-30.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE DORIANO DA NOBREGA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-seacerca do petitório de fls.181/235,diga a
parte promovente,no prazo de10(dez)dias.p.i. e cump´ra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.
00243 Processo: 0074448-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOAO PAULO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO,FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA,IENIO GOMES DA
VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze)dias o valor arbitrado
em sentençasob pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenação (art. 475-J,CPC)
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 114/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0021198-33.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. M. F. S. ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: M. V. B. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se as
partes por seus advogados para se manifestarem sobre a petiçao de fls.49/62, podendo requerer o que
entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se
00245 Processo: 0117316-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FILIPE SARMENTO DE
LUCENA LIRA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo advogado para
se manifestar sobre a certidao de fls. 36 v no prazo de cinco dias
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 0055255-72.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: R. M. C. ADV: ROGERIO
MIRANDA DE CAMPOS. INTERESSADO: A. X. M.REU: A. X. M. Despacho: Intime-se o autor, por seu
advogado, para informar se foi ajuizada ação de divorcio, no prazo de 05 dias.
00247 Processo: 0056993-95.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. M. B. ADV: EVANDRO
JOSE BARBOSA,MARCOS RIQUE DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. B. ADV: EVANDRO
JOSE BARBOSA,MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: A. A. S. M. M. Despacho: Intime-se a promovente,
por seu advogado, para dizer se o débito foi quitado.
00248 Processo: 0059168-62.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: K. L. A. B. ADV: EDUARDO
PIRES DE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: I. A. S. ADV: EDUARDO PIRES DE CASTRO. REU: U.
B. R.AUTOR: I. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/2014, às 13:50 h.
00249 Processo: 0059591-22.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIO AMARAL QUEIROGA
ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,HELANNE
BARRETO VARELA GONCALVES. REU: RENATA QUEIROGA PETRUCCI ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 416/417.
00250 Processo: 0063665-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. D. A. M. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: A. C. S. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 01/12/2014, às 15:20 h. Defiro como provas depoimento pessoal, testemunhal e documental.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00251 Processo: 0064574-64.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. L. S. M. ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES,TICIANA SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se PARA AUDIÊNCIA DE
RATIFICACAO E JULGAMENTO DESIGNO 03/12/2014, AS 14:00 HORAS.
00252 Processo: 0065725-65.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DE ALMEIDA CAVALCANTE
ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR O COMPETENTE TERMO DE CURATELA
PROVISORIA. INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE DESIGNO PARA 03/12/
2014, AS 15:00 HORAS.
00253 Processo: 0065872-91.2014.815.2001 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: R. P. D. ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA C E SILVA. Despacho: Intime-se REGULARIZE A SERVENTIA A NOMENCLATURA
DADA AO FEITO, POIS CONSTA COMO SEPARACAO CONSENSUAL, DEVENDO SER ALTERADA
PARA DIVORCIO CONSENSUAL. PARA AUDIENCIA DESIGNO 03/12/14 AS 15:40
00254 Processo: 0065989-82.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. H. L. A. ADV: DIOGO LEITE HENRIQUES. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE DESIGNO 04/12/2014, AS
14:10 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 145/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 0000326-89.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. R. D. N. ADV: CRISTINA
ROTHIER DUARTE. AUTOR: V. R. D. N. ADV: CRISTINA ROTHIER DUARTE. AUTOR: C. R. D. ADV:
CRISTINA ROTHIER DUARTE. REU: R. M. O. N. ADV: JEFERSON CARLOTT,DANIEL VIEIRA SMITH.
Despacho: Intime-separa audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 11/12/2014,às 14:20
horas,no Fórum Cível local.
00256 Processo: 0007978-60.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. J. L. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,IZABELLE ARAUJO LEITE. REU: D. F. L. Despacho: Intime-separa o exame no interditando
designado para o dia 16/12/2014 às 09:00horas,no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00257 Processo: 0015329-84.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MAURO NUNES PEREIRA
FILHO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,INGRID GADELHA,DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS.
REU: VENICIA DE OLIVEIRA NUNES ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO,ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para tomarem ciência do despacho de
fls.194/195 dos autos.
00258 Processo: 0020321-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. S. O. D. ADV:
CLAUDECY TAVARES SOARES,EMMANUELLE RODRIGUES C DE ARAUJO. REU: M. V. L. S. ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,para se
manifestar sobre as certidões de fls.71v e 73v,no prazo de 05 dias.
00259 Processo: 0045456-10.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. M. A. ADV: SILVINO
CRISANTO MONTEIRO. AUTOR: P. S. M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. K.
M. A. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. AUTOR: N. G. M. A.REU: A. A. S. ADV: ADONIAS
ARAUJO SOBRINHO,JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-sea parte autora,via
advogado,para se manifestar sobre os termos do ofício de fls.360,no prazo de 05 dias.
00260 Processo: 0054782-86.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. S. S. ADV: ISABELLE
FREIRE DA SILVA. AUTOR: E. S. ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA,JOACIL FREIRE DA SILVA. REU:
M. S. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,para se manifestar sobre a certidão de fls.36v,no
prazo de 05 dias.
00261 Processo: 0055005-39.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. L. ADV: ROBERTO DA
SILVA GUERRA JUNIOR,ANA ADELAIDE VASCONELOS. REU: T. A. S.REU: M. A. M. Despacho: Intimesepara audiência designada para o dia 05/02/2015,às 13:40 horas,no Fórum Cível local.
00262 Processo: 0057027-70.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISABELLE JANSEN BEZERRA
BARBOSA ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA,ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU: CARLOS HENRIQUE LEITE BARBOSA Despacho: Intime-seO despacho de fls.26,já fora deferido alimentos
provisionais,cabendo a autora apenas usar os meios cabíveis para executá-la.Isto posto,indefiro o
pedido de fls.49/51.
00263 Processo: 0063618-48.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. J. B. B. ADV: ERICK GUSTAVO
SILVA BRITO. REU: C. H. L. B. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Cite-se o promovido
e intime-se o autor para audiência de conciliação designada para o dia 05/02/2015,às 14:10 horas,no
Fórum Cível local,não havendo acordo começará a fluir o...
00264 Processo: 0063618-48.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. J. B. B. ADV: ERICK GUSTAVO
SILVA BRITO. REU: C. H. L. B. Despacho: Intime-se(...)o prazo para a defesa.Os alimentos já foram
fixados nos autos emapenso.
00265 Processo: 0065414-74.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. M. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA. REU: S. A. A. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Cite-se o promovido e
intime-se o autorpara audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2014,às 14:00hs,no Fórum
Cível,não havendo acordo começará fluir prazo para defesa.
00266 Processo: 0065845-11.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: S. S. B. M. ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA
DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. REU: I. S. Despacho: Intime-sea parte autora para proceder a emenda à inicial no tocante ao polo passivo da presente
ação,já que a menor encontra-se sob a responsabilidade de outro irmão desde o falecimento da genitora.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0059005-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. S. S. ADV: BRENO
HONORATO NASCIMENTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/2014 as
14:10 hs.Art. 125, IV do CPC.
00268 Processo: 0065728-20.2014.815.2001 - GUARDA AUTOR: I. G. S. ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA
DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/2014 as 14:00 hs.Art. 125, IV
do CPC. Reservo-me para apreciaro pedido de gratuidade
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00269 Processo: 0021864-29.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. S. S. J. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia
26 de novembro de 2014, as 14:20 horas, no forum civel.
00270 Processo: 0059783-52.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: FABIO RODRIGUES DE LIMA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para
o dia 26 de novembro de 2014, as 14:30 horas, no forum civel.
00271 Processo: 0061984-17.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. N. P. B. ADV: EMANUELLE GUDES
BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 26 de
novembro de 2014, as 14:00 horas, no forum civel.
00272 Processo: 0062766-24.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. M. M. ADV: MARIA OLETRIZ
DE LIMA FILGUEIRA,TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para
comparecer a audiencia aprazada para o dia 26 de novembro de 2014, as 15:10 horas, no forum civel.
00273 Processo: 0062776-68.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. G. G. O. ADV: JOSE CARLOS
DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia parazada para o
dia 26 de novembro de 2014, as 13:50 horas, no forum civel.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00274 Processo: 0004828-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE GURGEL DE
ARAUJO ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se a parte re para
devolucao dos autos, no prazo de 24 horas.
00275 Processo: 0014673-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DE
OLIVEIRA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA,ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE,RICARDO
LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls 172 que deferiu o pedido de liberaçao
dovalor para Medioly Comercio de Produtos Medicos LTDA, pelos materiaiscirurgico utilizados no procedimento. Alvará a disposição.
00276 Processo: 0055413-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ LIMA DA SILVA ADV:
ANA LORENA SILVA RAMALHO,JOAO BATISTA INACIO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 48 que
indeferiu o pedido de antecipacao da tutela nos presentes autos. Intime-se para impugnacao.
00277 Processo: 0058387-40.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: RANIELI FERRAZ DE
LIMA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 13/14
que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
00278 Processo: 0063376-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 31:...Assim, intime-se o(a)autor(a),por
seu advogado,para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial,indicando o correto polo passivo da
acao,sob pena de indeferimento.
00279 Processo: 0064919-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELLITON DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA. Despacho:
Intime-se da decisao de fls. 69 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela
00280 Processo: 0065253-64.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUELLA LIMEIRA
ARAUJO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte de toda a decisao
de fls 48 que determinou a remessa dos presentes autos ao juizo competente, qual seja a 1 vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, face a conexão.
00281 Processo: 0065321-14.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDREA ALESSANDRA
ARAUJO LIMA CAETANO ADV: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho: Intime-se intime-se a impetrante, por seu advogado, para emendar a peça vestibular, no prazo de dez dias,
indicando corretamente quem deverá compor opolo passivo do writ, sob pena de indeferimento da inicial.
00282 Processo: 0065403-45.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: THIAGO JOSE GONCALVES CAVALCANTI ADV: LUCIANA GONCALVES BOTELHO. Despacho: Intime-se intimar a parte de todo
teor do despacho de fls 57 que determinou a remessa destes autos a Justiça Federal, em razao da
incompentencia absoluta deste juizo.
00283 Processo: 0747232-43.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,JOSE TARCISIO GOMES
FILHO. REU: JOSE JOACIO DE ARAUJO MORAIS Despacho: Intime-se a parte autora para devolucao
dos autos, no prazo de 24 horas.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 0003006-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIZA COSTA
LIMA ADV: ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. AUTOR: FERNANDO RICARDO LIMA ARAUJO
ADV: ROMIEKA MEIRELES MONTENEGRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00285 Processo: 0003757-78.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANTONIO JOAO ADOLFO
LEONCIO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00286 Processo: 0003985-43.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPLAN ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00287 Processo: 0008083-47.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSE ALBERTO SOARES
BARBOSA ADV: DHELIO RAMOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00288 Processo: 0009150-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DIAS DE
SOUZA ADV: MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: FRANCISCO DANILO OLIVEIRA DE MORAIS ADV:
MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: FABIO ARAUJO RIBEIRO ADV: MARTSUNG ALENCAR. AUTOR:
FERNANDES JOSE BARROSO ADV: MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: FRANCIEL MOREIRA DA SILVA
ADV: MARTSUNG ALENCAR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00289 Processo: 0009968-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00290 Processo: 0010910-31.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FRANCISCO EDILSON DE
LACERDA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00291 Processo: 0020310-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESTER DA SILVA GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA GOUVEIA ADV:
ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00292 Processo: 0020885-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00293 Processo: 0023661-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
TOMAZ MONTENEGRO ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00294 Processo: 0023762-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARIO SANTOS ARAUJO
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00295 Processo: 0033863-18.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
ALVES DE ARAUJO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00296 Processo: 0034792-51.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VITAL DE ALMEIDA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00297 Processo: 0036055-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO MEDEIROS
SANTOS ADV: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00298 Processo: 0037307-93.2009.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA REU: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: MARCOS ANDRE ARAUJO,RODOLFO AUGUSTA
ALENCAR FREIRE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS,JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00299 Processo: 0038814-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLECIO BRUNNO DE
ANDRADE CAVALCANTE ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNAN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
DES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00300 Processo: 0039539-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO DE ANDRADE
RODRIGUES ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00301 Processo: 0040377-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00302 Processo: 0041843-84.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RITA NUNES PEREIRA ADV:
ANTONIO EUDES DA COSTA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00303 Processo: 0043406-21.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ODILON FERNANDES MAIA
ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00304 Processo: 0044733-93.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SEVERINO RAMOS DE
OLIVEIRA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00305 Processo: 0045325-40.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MIRIAM CELESTE MARINHO
DE MELO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA,MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00306 Processo: 0045757-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARMINDA DE
SOUZA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo,
no prazo legal.
00307 Processo: 0046296-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABHRIEL DIAS MARQUES DE ALMEIDA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00308 Processo: 0051424-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ
GONCALVES ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00309 Processo: 0066781-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO JORGE BOREL
DE ARAUJO ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00310 Processo: 0066858-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO JORDAO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00311 Processo: 0067103-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00312 Processo: 0068233-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ROSA DOS SANTOS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00313 Processo: 0090580-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELANIO APOLINARIO
LEAL ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00314 Processo: 0097355-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA
DE SOUZA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,BERNISSE SOUTO
DE AMORIM. AUTOR: JOSE PONTES DE SOUZA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA
BARBOSA MACHADO,BERNISSE SOUTO DE AMORIM. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00315 Processo: 0115364-23.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RICARDO CABRAL LEAL
ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00316 Processo: 0124014-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISMAEL PONTES DANTAS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00317 Processo: 0752607-25.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: LUZIVANIA RODRIGUES
SILVA ADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00318 Processo: 0752688-71.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MARIA CLARICE RIBEIRO
BORBA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00319 Processo: 0753228-22.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SABINIANO FERNANDES
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00320 Processo: 0001616-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA
SOARES ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00321 Processo: 0010198-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,
no prazo legal.
00322 Processo: 0010986-55.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FABIO FERNANDES FONSECA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P.MIRANDA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00323 Processo: 0023615-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO AUGUSTO DA
SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00324 Processo: 0025784-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
LIANA MARIA TORRES DE ARAUJO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.
00325 Processo: 0025819-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUIZIO MARQUES FERREIRA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00326 Processo: 0029367-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Recebo
a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00327 Processo: 0031757-54.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ZENILDA DE LIMA FELIX
ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES,JANAINA SILVA DE ANDRADE. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00328 Processo: 0032594-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMARIO SILVA BAZANTE ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00329 Processo: 0036460-52.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00330 Processo: 0036809-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MOISES FERREIRA
EVANGELISTA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00331 Processo: 0044283-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00332 Processo: 0045658-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MARCOLINO
ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: PAULO FERNANDO ABREU FLORENTINO
ADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARLOS DANTAS BARRETO ADV: MARX
IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO. AUTOR: RUI RICARDO RAMOS ADV: MARX IGOR FERREIRA DE
FIGUEIREDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00333 Processo: 0069055-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO MARIANO
DE ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00334 Processo: 0092249-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO DE ANDRADE
CHAVES ADV: TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00335 Processo: 0107439-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
31
00336 Processo: 0114454-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE ATAIDE
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00337 Processo: 0118070-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA FRANCISCA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00338 Processo: 0124028-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00339 Processo: 0125612-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONARDO DANIEL
GUIMARAES ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. AUTOR:
HUDSON HAIRTON MEDEIROS ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA
COSTA,DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 208/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00340 Processo: 0010286-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVERIA NOBREGA FILHO ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00341 Processo: 0013293-69.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 56
00342 Processo: 0013518-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE MACIEL DE
OLIVEIRA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00343 Processo: 0014779-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE KLEBER DE ALMEIDA MARINHO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00344 Processo: 0021916-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.54
00345 Processo: 0025185-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DE
OLIVEIRA SILVA ADV: PAULO RICARDO ALENCAR. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00346 Processo: 0030904-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARIOFLEX ESTOFADOS
LTDA ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.77
00347 Processo: 0031143-88.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista à Fazenda Pública
00348 Processo: 0040154-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SALETE PIRES
ROQUE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se do
despacho de fls.169
00349 Processo: 0045704-10.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.86
00350 Processo: 0047207-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ALVES TRAJANO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 118
00351 Processo: 0047559-19.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista à Fazenda Pública
00352 Processo: 0049111-19.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista à Fazenda Pública
00353 Processo: 0070372-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELLIPE PALITOT FERNANDES ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se do despacho de fls.166
00354 Processo: 0115728-92.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.25
00355 Processo: 0115785-13.2012.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls.44
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00356 Processo: 0002815-17.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSIMAR QUIRINO SOUSA Sentenca:
Intime-se Processo extinto art.794,I do CPC.
00357 Processo: 0017065-16.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Sem Custas.
00358 Processo: 0017065-16.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Sem Custas.
00359 Processo: 0045739-43.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ELYO SOUZA MAGALHAES Sentenca: Intime-seAssim é
que,com fulcro no art.267,VI,do CPC, extingo o presente processo.
00360 Processo: 0062438-94.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PATRICIA FIALHO GALVAO
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intime-se O embargante,por seu advogado,para em
10 dias comprovar a garantia do juizo.
00361 Processo: 0730370-94.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ESPINHARAS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Intime-se Processo extinto com arrimo no art.794,I do CPC,c/c
art.156,I do CTN
00362 Processo: 0767207-51.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EURIDES CAVALCANTE DA CUNHA Sentenca: Intime-se
Processo extinto com fulcro no art.267,VI do CPC
00363 Processo: 0767786-96.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito Sem Custas.
00364 Processo: 0785631-44.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONDOMINIO VANCOUVER RESIDENCE Sentenca: Intime-se Processo extinto, base no art.794,I do CPC
00365 Processo: 0798058-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: VICTORINO RAMOS DA SILVA MAIA Sentenca: IntimeseAnte ao que requer a exequente,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução do
mérito,na forma do art.267,IV e VI,do CPC
00366 Processo: 0798943-87.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Excecao acolhidacondeno o exequente ao pagamento de
honorarios advocaticios os quais em 300,00(trezentos reais)
00367 Processo: 0902506-34.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Excecao acolhida para extinguir o processo sem resolucao do merito nos termos do art267,vi do cpc ante a ilegitimidade da executada.condeno o exequente ao
pagamento de honorarios fixados em R$ 300,00(trezentos reais)
00368 Processo: 0902506-34.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FILETO DE CALDAS BARROS ADV:
FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO
NOBREGA FARIAS. Sentenca: Excecao acolhida para extinguir o processo sem resolucao do merito nos
termos do art267,vi do cpc.condeno o exequente ao pagamento de honorarios os quaisfixos em R$
300,00(trezentos reais)
00369 Processo: 0912719-02.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE ARRUDA Sentenca: Intime-seAnte ao que requer a
Exequente JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,o quefaço com arrimo no art.794,I,do CPC, c/
c art.156,I, do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 0027503-53.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO ADV: DANIELLA RONCONI. Sentenca: Pedido julgado improcedente Ante o exposto, rejeito os
embargos declaratorios, na forma do art.535 do cpc.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 171/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00371 Processo: 0007790-98.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAXIMO CUNHA DA ROCHA
JUNIOR ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 16 de dezembro de 2014, pelas 13:00 horas, na sala das audiencias do1. Tribunal do
Juri, localizada no 5. andar do Forum Criminal da capital.
00372 Processo: 0015106-31.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESDRAS DA NOBREGA PINTO
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se pelo prazo de cinco dias para apresentar alegacoes finais em forma de memoriais.
32
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00373 Processo: 0016436-05.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSEILTON GOMES DOS
SANTOS ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de revigacao de
segregacao cautelar e de antecipacao de audiencia.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 117/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00374 Processo: 0004500-17.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NATANAEL RODRIGUES DA
CONCEICAO ADV: JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seINTIMAR P/
COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014,PELAS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIASDESTE JUIZO.
00375 Processo: 0005656-98.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: E. C. V. F. ADV: ADMILDO
ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIMAR P/ COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADaPARA O DIA 03 DE dezembro DE 2014,PELAS 14:30 HORAS NA SALA DE
AUDienCIAS DESTE JUIZO.
00376 Processo: 0106997-07.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO CANDIDO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O dia 03/12/2014, pelas 14:oo horas.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 169/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00377 Processo: 0022716-50.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FLAVIO MELO DE SOUZA ADV:
ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrução e julgamento designada dia 27.11.2014 pelas 15:00 horas na sala de audiencia DA 1A VARA CRIMINAL NESTA
CAPITAL
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 108/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00378 Processo: 0017251-60.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO AFONSO MARQUES
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia10/FEVEREIRO/2014, PELAS 14:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2
VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00379 Processo: 0022083-39.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA
ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar defesa escrita no
prazo legal.
00380 Processo: 0028882-74.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia04/FEVEREIRO/2015, PELAS 14:30 HORAS, NESTE JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00381 Processo: 0023824-90.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLEACI BARRETO DE SOUZA
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes ao recurso interposto.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00382 Processo: 0015964-62.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON BRUNO COSTA
ADV: JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: ANTONIO CARLOS SOUSA OLIVEIRA ADV: PEDRO
HENRIQUES DE LIMA. REU: ERIVELTON FERREIRA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: FERNANDO ANSELMO CAVALCANTI ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: IntimeseINTIME-SE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/11/2014ÀS 15:00
HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 052/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00383 Processo: 0018560-19.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO MANOEL RICARDO
ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: MARIO ARAUJO ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU:
EDNALDO SEVERINO ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. VITIMA: JOSE LEONEL DE MOURA ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,HENRIQUE SOUTO MAIOR,ANNE CORREA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/01/2015, pelas
15:00 horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00384 Processo: 0001837-22.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRANILDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho: Intime-seinime-se o advogado do acusado para fornecer o endereço do réu , em 72
(setenta e duas ) horas, para fins de citação
00385 Processo: 0005999-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELSON JOSE MAGALHAES
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: RONELLY JOSE DE SOUZA ADV: FELIX ARAUJO
FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ANTONIO GERMANO DUARTE
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: DIEGO ALVES
PINTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: CINTHIA DUARTE DE MARIA ADV: FELIX
ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: MONIQUE DUARTE DE
MARIA ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho:
Intime-se comparecer a audiencia de inquiricao de testemunha designada para odia 19/11/2014,as 10:30
horas na comarca de arara/pb, forum local
00386 Processo: 0005999-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELSON JOSE MAGALHAES
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: RONELLY JOSE DE SOUZA ADV: FELIX ARAUJO
FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ANTONIO GERMANO DUARTE
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: DIEGO ALVES
PINTO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. REU: CINTHIA DUARTE DE MARIA ADV: FELIX
ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: MONIQUE DUARTE DE
MARIA ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. Despacho:
Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/12/2014, pelas 14:00
horas, neta 6(sexta) vara criminal da capital.
00387 Processo: 0071963-68.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL APARECIDO ALVES
DE ALMEIDA ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho: Intime-se comparecer ao cartorio da 6 vara
criminal da capital para assinar termo de oitiva de testemunha de fls. 95 dos autos.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00388 Processo: 0001408-89.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO SANTANA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para audiência dia 01.12.2014, as 16h
00389 Processo: 0003210-25.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ROMUALDO JOSE DA COSTA
SANTOS ADV: ISMALIA REGIS MARINHO. Despacho: Intime-se a assistente da acusacao apresentar
alegacoes finais no prazo legal.
00390 Processo: 0017411-85.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID DOS SANTOS FELINTO
ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar alegacoes
finais no prazo legal.
00391 Processo: 0021656-42.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO IELPO DE LACERDA NETO ADV: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA,NIELSEN SALUSTINO ARAUJO,DAVI E. A. CAVALCANTI. VITIMA: TAMIRES DE LIMA COELHOVITIMA: CLAUDEMIR CARLOS DE LIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/11/2014 as 14:00 horas.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00392 Processo: 0000158-18.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA
S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se acerca das certidoes de f.50v., ouca-se a
parte autora, em 05 dias
00393 Processo: 0000492-52.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-seacerca da petição e documentos de fl.19/
49,no prazo nde 05 dias.
00394 Processo: 0000848-47.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. Despacho: Intime-se em atencao ao art.475-J, do CPC, determino a intimacao do
executado,atraves de advogado para, em 15 dias, pagar o valor devido, sob pena de incidir multa de 10%
sobre o valor devido
00395 Processo: 0001218-60.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para,
em 10 dias, juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes litigantes, sob pena de serem admitidos
como verdadeiros os fatos (art.359, I, do CPC)
00396 Processo: 0001785-57.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE GALDINO DE
FRANCA NASCIMENTO ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte adversa
para,querendo,apresentar contrarrazoes no prazo legal
00397 Processo: 0001928-12.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLOVIS DE NOVAIS GONDIM ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-se Para recolher custas
necessarias à citação, ou comprovar impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento do beneficio da justiça gratuita. Esta demanda seguira o rito comum.
00398 Processo: 0002584-03.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,PRISCYLA DANTAS SANTANA. Despacho: Intime-se
à impugnação, no prazo legal
00399 Processo: 0002898-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON DE SOUZA
CORREA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no
prazo legal
00400 Processo: 0003568-50.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA CARNEIRO DE
ARAUJO SILVA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado
subscritor da inicial para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o instrumento procuratorio
00401 Processo: 0004068-97.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA SANTOS DE
MACEDO ADV: SEVERINO GUEDES DA SILVA. REU: S/A DIARIO DA BORBOREMA ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES,VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes para
que apresentem suas alegacoes finais, atraves de memoriais, no prazo de 10 dias, nos termos do art.454,
paragrafo 3 do cpc
00402 Processo: 0004538-26.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN DOS SANTOS
LINS ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: TAII FINANCEIRA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05 dias, se ainda tem provas a produzir,
alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa
00403 Processo: 0005155-10.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: SEBASTIANA ARAGAO DE CARVALHO
ADV: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA,DIEGGO GUERRA FELIX. Despacho: Intime-se DA
DECISAO DE F.82,FAZ-SE NECESSARIA A REUNIAO DOS PROCESSOS P/UMA DECISAO CONJUNTA E OBS. PREVENCAO DO JUIZO, DETERMINO A REMESSA P/JUIZODA 4ª VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA.
00404 Processo: 0006288-24.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ROBERTO LUIZ SILVA ROCHA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO,JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a impugnacao,
no prazo legal e, em igual prazo, falar sobre a peticao e documentos de f.45/103
00405 Processo: 0006688-38.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAMELLA JESSICA BURITY
DE FREITAS ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00406 Processo: 0006988-97.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA MARIA CABRAL DE
CARVALHO ADV: ELZA REGIS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00407 Processo: 0007338-85.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LILIANE DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se acerca da peticao e documentos de f.75 a 79, diga a parte autora,
noprazo de 05 dias
00408 Processo: 0007458-31.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO KLEBER BORGES DE ARAUJO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em
05 dias, falar acerca da peticao de f.29, bem como dos documentos que a guarnecem
00409 Processo: 0008464-39.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se Liminar deferida.
00410 Processo: 0008855-28.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO RAMOS COSTA ADV: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, falar
acerca da peticao e documentos de f. 69/84.
00411 Processo: 0008978-26.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se considerando o lapso temporal havido
desde o protocolamento da peticao de f.29,intime-se a autora para, em 10 dias, proceder ao recolhimento
das custas complemantares, sob pena de cacelamento de distribuicao
00412 Processo: 0009134-14.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLEN GOMES LEITE
ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal
00413 Processo: 0017593-10.2010.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A
ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: DEMETRIO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00414 Processo: 0019893-13.2008.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. REU: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAREU: SAMUEL PESSOA DA
SILVAREU: ISABEL CRISTINA ARAUJO DINIZ PESSOA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00415 Processo: 0023528-31.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de f.72, letra b, uma vez que a parte nao demonstrou quais as dilligencias que procedeu
anteriormente para tentar localizar o veiculo e o promovido
00416 Processo: 0024405-68.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE
MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar acerca da
peticao e documentos de f. 126/137,em 05 (cinco) dias.
00417 Processo: 0024523-44.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DEMETRIO ALVES
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Desistencia homologada
00418 Processo: 0025045-42.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MOISES BATISTA DE SOUSA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI
MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora que decorreu o prazo de 90 dias de suspensao do
processo. intime-se para em dez (10) dias, promover o andamento do feito.
00419 Processo: 0031898-96.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA CHRISTINA
TORRES DE LIMA SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se acerca da
peticao e documentos de f.74/82, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, ao tempo em que devera
requerero que entender de direito
00420 Processo: 0032008-95.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEN CARLOS OLIVEIRA ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
requerer o que entender de direito
00421 Processo: 0041768-05.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON ALEXANDRE
FREIRE PINTO ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO,GERALDO MACIEL DE ARAUJO,ALBERICO SANTOS FONSECA. Despacho: Intime-se acerca da certidao de f.38v., diga a parte autora, em 05 dias
00422 Processo: 0071467-36.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FALCAO GAS LTDA ADV:
MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA,JOSE DUARTE SANTANA. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO
FALCAO BEZERRA ADV: MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA,JOSE DUARTE SANTANA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00423 Processo: 0077372-22.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. REU: FALCAO GAS LTDA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, devolver os bens descritos as f.151
00424 Processo: 0078158-66.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se
indefiro o requerimento. a parte requerente para requerer o que acharde direito, no prazo de 10 dias
00425 Processo: 0080338-55.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA FRANCISCA DOS
ANJOS ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se acerca da devolucao da
carta citatoria de f.44, diga a parte autora,em 05 dias
00426 Processo: 0087723-54.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: JOSE FERREIRA
RAMOS NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00427 Processo: 0092973-68.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM REU: JOSE CARLOS DO NASCIMENTOAUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO,ERIC GARMES DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00428 Processo: 0095658-48.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em
10 dias, juntar aos autos o contrato firmado com o autor
00429 Processo: 0096588-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENILDA MAIA ALVES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda tem provas a
produzir,alem das constantes nos autos,especificando-as em hipotese afirmativa
00430 Processo: 0102124-58.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se A
PARTE PROMOVIDA para, em dez dias, juntar aos autos o contrato firmado com o autor, objeto da
presente revisão
00431 Processo: 0104595-47.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA
PARA,QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL
00432 Processo: 0109298-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 10 dias, juntar aos autos o
contrato firmado com o autor, objeto da presente revisao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00433 Processo: 0111695-53.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA GOMES ROCHA
ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a
impugnacao no prazo legal.
00434 Processo: 0120484-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELDER FABIANO DE
FARIA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,MARIAMELIA SILVA MARTINS. Despacho: Intime-se à
impugnação, no prazo legal
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00435 Processo: 0002244-25.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. D. P. A. ADV: CLEIDISIO
HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA. O M.M.JUIZ DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO,SEM O JULGAMENTODO SEU MÉRITO.
00436 Processo: 0008785-11.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. D. N. S. ADV: CLAUDIA
DANIELLE LIRA CANDIDO. REU: P. N. L. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Intime-se PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2014,ÀS
15:10 H,TENDO EM VISTA O DIA 08/12/2014 SER FERIADO MUNICIPAL.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 207/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00437 Processo: 0006343-72.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MELCHISEDEC VICENTE
CAVALCANTE FILHO ADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de dispensa da testemunha reginaldo dossantos lins.
00438 Processo: 0007106-39.2014.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANDREI VINICIUS DA SILVA
ADV: INGRID INOCENCIO GABINIO,FABIO GOUVEIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se os advogados do réu para a audiência de proposta de sursis redesignada para o dia 05/12/2014, às 10h00, na 3ª Vara
Regional de Mangabeira.
00439 Processo: 0033773-67.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVALDO CHAVES DE ARAUJO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
para se manifestar sobre o laudo de fls. 90/94, no prazo de cinco dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 210/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00440 Processo: 0007120-23.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO PEREIRA DIAS
FILHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho:
Intime-seaudiencia.02/12/14 as 16:00h.
00441 Processo: 0017740-97.2014.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: C. L. S. ADV: CLAUDIUS
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho: Intime-seQuanto a
proibição do advogado C.L.S comparecer ao forum, suspendo osefeitos no que diz respeito a este
processo, podendo vir a audiencia,peticionar nestes autos e exercer advocacia nestes autos.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0000188-19.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se o autor para
emendar a inicial, no prazo de 10 dias, dando o valor correto valor a causa R$12.867,45 e comprovando
o pagamento da complemantacao das custas, sob pena de indeferimento da inicial
00443 Processo: 0000345-26.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TATIANA LINDOLFO DE
MELO ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
00444 Processo: 0000433-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO JUSTINO FILHO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00445 Processo: 0000578-23.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RIBAMAR PESSOA BEZERRA JUNIOR ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que
pretendam produzir, o silencio sera interpretado como nao havendo interesse nesse sentido, e quedesejam o julgamento do feito no estado em que se encontra
00446 Processo: 0000878-48.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES
DIAS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, especificar
taxativamente as clausulas queconsidera abusivas e que pretende ver nulas, indicando numero, alineaou
item em que se encontra no contrato, sob pena de indeferimento
00447 Processo: 0002038-45.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CESAR GERONIMO DOS SANTOS ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: FRANCINALDO ALVES
GOMES ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzirem juizo, no prazo de 10 dias
00448 Processo: 0002404-84.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER FLORINDO
SOARES ADV: LEONARDO SILVA GOMES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, no praza de cinco dias
00449 Processo: 0002518-86.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO TULIO CAVALCANTI CARVALHO ADV: FELIPE MACIEL MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
especificar taxativamente as clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas, indicando
numero,alinea ou item do contrato, sob pena de indeferimento da inicial
00450 Processo: 0002837-88.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA LINS
ADV: GIBRAN MOTTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU:
LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia designadaCONSIDERANDO QUE ESTE
JUIZO ADERIU A IX SEMANA NACIONAL DA CONCILIACAO (ATO DA PRESIDENCIA N.74,PUBLICADO
NO DJE EM 15/09/14),DESIGNO O DIA 27/11/14,AS 17:20H PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO.
00451 Processo: 0003824-27.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE DA SILVA
PAIVA ADV: ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00452 Processo: 0004118-45.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE FREITAS ADV:
ANTONIO TRAJANO DE CARVALHO. REU: CAPESESP CAIXA DE PREVID E ASSIST DOS SERVIDORES DA FUND NAC ADV: RAFAEL SALEK RUIZ,WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM. Despacho:
Intime-se As partes para especificar as provas que pretende produzir, cientes de que o silencio implicará
em requerimento para julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo de 5 dias.
00453 Processo: 0004318-86.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER SUL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora, na pessoa do Dr. Marcial Duarte Sá Filho, OAB/PB 010444, para no prazo de cinco dias devolver
os autos da ação n.º 0004318-86.2013.815.2003, sob pena de busca e apreensão.
00454 Processo: 0004558-75.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SERGIO LOPES DE SOUZA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre os documentos carreados aos autos pelo
promovido, fale o promovente em 10 dias
00455 Processo: 0004665-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STHEPHANIE DE FATIMA
SANTOS SILVA ADV: DIOGO ANDRADE RAMALHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendem produzirem juizo, no prazo
de 05 (cinco) dias.
00456 Processo: 0004778-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EMMANUELLE RIBEIRO CARDOSO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00457 Processo: 0005608-39.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO CARLOS DE
CARVALHO ADV: LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO,JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre as certidoes def.127v e 128v, requerendo
o que entender de direito
00458 Processo: 0005848-91.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CANDIDO DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de
10 dias, juntandoaos autos copia legivel do contrato de f.11/21, sob pena de extincao sem analise do merito
00459 Processo: 0006268-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROQUE GONCALO VIEIRA ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA S/A ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que ainda
pretendem produzir,osilencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e que
desejam o julgamento do feito, no estado em que se encontra
00460 Processo: 0006424-84.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Desistencia homologada
00461 Processo: 0007108-43.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PENHA DOS
SANTOS ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem se
ainda pretendem produzir outras provas, especificando, em caso positivo, justificando sua necessidade
00462 Processo: 0007268-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO SOARES SEABRA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
33
00463 Processo: 0007307-65.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOS
VIEIRA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: CASA PIO CALCADOS LTDA ADV: HUMBERTO
MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Audiencia designadaPARA TENTATIVA DE CONCILIACAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO,DESIGNO O DIA10/12/2014,AS 16:40HORAS, NA 4 VARA REGIONAL DE
MANGABEIRA, JOAO PESSOA/PB.
00464 Processo: 0007315-42.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDRENYS DE ANDRADE ALVES ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo
legal.
00465 Processo: 0008034-24.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ELIAS SEVERINO DA SILVA ADV: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00466 Processo: 0014064-46.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a
parte apelada para contrarrazões, no prazo legal
00467 Processo: 0016245-88.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se do
desarquivamento eabra-se vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo elgal, caso nao
haja manifestacao, arquive-se os autos.
00468 Processo: 0016457-12.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO LEITE DE
ARAUJO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. LITISCONSORTE: FRANCISCO HERMENEGILDO FEITOSA
ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. LITISCONSORTE: JOSEFA SONIA OLIVEIRA FEITOZA ADV:
GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SEVERINO HONORIO ONOFRE JUNIOR ADV: HENRIQUE
SOUTO MAIOR. Despacho: Audiencia designadaCUIDANDO-SE DE DIREITO DIPONIVEL,DESIGNO O
DIA 02/12/14,AS 16:20H,PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PRELIMINAR.
00469 Processo: 0027208-87.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte demandada para comprovar o cumprimento voluntario da sentencano prazo de 15 dias, inclusive quanto ao pagamento das custas na parteque
lhe cabe
00470 Processo: 0035038-75.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS,SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA. AUTOR:
GILVAN LOPES DE FARIAS ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS,SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA.
Despacho: Intime-se a parte autora vencedora para requerer a execucao do julgado, em 06 meses, nos
termos do art.475-J, paragrafo 5 do CPC
00471 Processo: 0036455-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO OLIVEIRA DE
LIMA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FL.129.
00472 Processo: 0040688-11.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se defiro o pedido de f.144
00473 Processo: 0041578-71.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO DE ALMEIDA
SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
os documentos acostados juntamente com a peticao de f.100, requerendo, na oportunidade, o que
entender de direito, no prazo de 10 dias
00474 Processo: 0042654-33.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON CHAVES ADV:
LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00475 Processo: 0053498-42.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE PAULA
GOMES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que pretendam produzir, o silencio sera interpertado como nao havendo interesse nesse sentido, e quedesejam o
julgamento do feito, no estado em que se encontra
00476 Processo: 0053508-86.2011.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LILIAN VANESSA SILVA DE ARAUJO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre
a peticao e documentos de f.76/81
00477 Processo: 0053664-74.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELANDIA MARQUES DE
ALMEIDA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. Despacho: Intime-se O AUTOR para
falar sobre a petição de fls. 216/218, em dez dias
00478 Processo: 0059244-51.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA LUIZA ESMERALDINA DE ARRUDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC
00479 Processo: 0059978-02.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovido para exibir os
contratos de emprestimo pessoal, conformedeterminado as f.33, no prazo de 10 dias, sob pena de se
admitirem como verdadeiros os fatos que por meio dos documentos se pretende provar
00480 Processo: 0060432-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE FATIMA
CHAVES DE SOUZA ADV: RAFAEL GOMES MACHADO. Despacho: Intime-seà impugnação no prazo legal.
00481 Processo: 0062478-41.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS JOSE DE FREITAS
ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre o oficio de f.93, requerendo, na
oportunidade, o que entender de direito, no prazo de 10 dias
00482 Processo: 0070212-43.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CRISTIANO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO ADV:
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: CARLOS A G DOS SANTOSREU: ANTONIO DO MONTE
FERREIRA CARNEIROREU: SILVIA VERONICA DE LIMA FERNANDESAUTOR: TRANSNACIONAL
TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-seindeferido o pedido de chamamento ao processo,requerido fl.31/33.indeferido o pedido de
exclusão dos promovidos.deferido o pedido de denunciação à lide.
00483 Processo: 0078288-56.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
em 10 dias, juntar aos autos copia do contrato celebrado entre as partes
00484 Processo: 0078499-92.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELDO BEZERRA DE
SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteas partes condenando o
promovente ao pagamento de custas processuaise honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00
00485 Processo: 0094698-92.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: SONIA MARIA LIMA COUTINHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se antes de analisar a peticao de f.64, a parte autora para
se manifestar sobre a peticao de f.60/61, requerendo o que entender de direito, em 10 dias
00486 Processo: 0102145-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTER CIPRIANO DA
SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os
documentos de f.106/145,requerendoo que entender de direito, no prazo de 10(DEZ) DIAS.
00487 Processo: 0102198-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VINICIUS MENDES ALVES ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: DANIELLE CORREIA BORBA MENDES ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. REU: CONSULTE CONSULTORIA TECNICA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO FRANCA GADELHA ADV:
ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. REPRESENTANTE LEGAL: ALBERTO JORGE URQUIZA TEOTONIO ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas que pretendam
produzir, o silencio sera interpretado como nao havendo interesse nesse sentido e quedesejam o julgamento do feito, no estado em que se encontra
00488 Processo: 0108574-17.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WYRLEI NASCIMENTO
DE CARVALHO ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA para
requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias
00489 Processo: 0109248-92.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, manifestar-se
sobre a peticao de f.114, informando se concorda com o pedido de desistencia, e com a consequente
extincao do processo sem resolucao do merito (art.267,VIII do CPC)
00490 Processo: 0109424-71.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEFFERSON FRANCA
DE FREITAS ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ
PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00491 Processo: 0111704-15.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSENILDO DA SILVA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA.
Sentenca: Embargos rejeitados
00492 Processo: 0116518-70.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE MARINHO DA SILVA ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se sobre os documentos acostados aos autos
pelo promovido, fale o promovente em 10 dias
00493 Processo: 0116578-43.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar o contrato
celebrado entre as partes devidamente preenchido, no prazo de 10 dias
00494 Processo: 0116654-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON GOMES MARQUES DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
34
00495 Processo: 0121057-79.2012.815.2003 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: DOMENICO ESPOSITO ADV:
ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se o impugnado para se manifestar
sobre a presente impugnacao, em 10 dias
00496 Processo: 0121060-34.2012.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: DOMENICO ESPOSITO ADV:
ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte adversa para pronunciar-se
no prazo de 10 dias
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00497 Processo: 0000906-16.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. N. L. ADV: CANDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA. Sentenca: Intime-sed sentenca que julgou extinto o feito.
00498 Processo: 0001834-64.2014.815.2003 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: C. A. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA.A M.M.JUÍZA JULGOU EXTINTI O
PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
00499 Processo: 0003064-44.2014.815.2003 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: S. P. L. ADV: ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-se PATA ATENDER AO ITEM “A” DO DESPACHO DE FLS.29,DEVENDO
INDICAR PONTODE REFERÊNCIA QUE PERMITA A LOCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA PELO
MEIRINHO,NO PRAZO DE 10 DIAS.
00500 Processo: 0003396-11.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: H. M. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA,SARA DINIZ DA ROCHA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA 26.11.2014 AS 13:40HS.
00501 Processo: 0004001-54.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. R. C. F. ADV: FERNANDA LUNA
MACIEL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00502 Processo: 0004271-15.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: S. R. B. ADV: MARIA FERREIRA DE SA.
Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improcedente o pedido.
00503 Processo: 0004274-33.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. L. A. ADV: CLEUDO
GOMES DE SOUZA,GILVAN VIANA RODRIGUES. Despacho: Intime-se PARA INFORMAR SOBRE O
PAGAMENTO OU NÃO DO DÉBITO ALIMENTAR PELO EXECUTADO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS.17.
00504 Processo: 0004472-07.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. M. A. ADV: MARIA DO
CARMO LINS E SILVA,ANTONIO ALVES DE SOUSA,KATHLEEN ALVES SOUSA DO O. Despacho:
Intime-seaudiencia dia 09.12.2014 as 17:40hs.
00505 Processo: 0005018-33.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: L. M. C. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS
SOUSA,FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00506 Processo: 0005264-88.1995.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: JOSAFA ALVES DE LIMA ADV: JOSAFA
ALVES DE LIMA. Despacho: Intime-se ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.89,NO PRAZO DE 05 DIAS.
00507 Processo: 0005824-63.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. A. L. ADV: KELLY
CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR
A INICIAL,RETIFICANDO O PEDIDO DAAÇÃO PARA ALIMENTOS,EM VEZ DE REVISÃO DE ALIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
00508 Processo: 0005889-58.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. P. S. ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência dia 03/12/
2014 às 16h15min.
00509 Processo: 0006114-78.2014.815.2003 - SOBREPARTILHA AUTOR: M. O. S. ADV: DANIEL VIEIRA SMITH.
Despacho: Intime-se ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.24V,NO PRAZO DE 05 DIAS,INDICANDO O
ATUAL ENDEREÇO DO PROMOVIDO,PARA FINS DE CITAÇÃO.
00510 Processo: 0006457-74.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. N. ADV: FLAVIO
ALBERTO DE F TORRES. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do despacho da MM. Juiza de
fls. 55. indeferimento.
00511 Processo: 0006835-64.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: C. S. G. A. ADV: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 32/33.
00512 Processo: 0007064-87.2014.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. K. M. L. A. ADV: JOSE LUIS
DE SALES. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO OU DE
TRANSFORMAÇÃO PARA A VIA CONSENSUAL DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2015,ÀS 14:15 H.
00513 Processo: 0007135-89.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: C. M. S. G. S. ADV: KEMYSON PIERRE
DIAS,KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência de
interrogatório dia 10/12/2014 às 13h30min.
00514 Processo: 0007749-31.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. T. A. ADV: ELIONORA
CORREIA ABRANTES,ELIONORA CORREIA ABRANTES. Despacho: Intime-separa juntar a atualizacao
do debito exequente em 72hs, tendo em vistaa existencia de audiencia aprazada.
00515 Processo: 0008263-47.2014.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. O. M. ADV: MONALISA
GURGEL DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA AUDIENCIA 12/02/2014 AS 15:30HS.
00516 Processo: 0008314-97.2010.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. E. S. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. REU: V. P. E. ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Intime-se DA
SENTENÇA. A M.M.JUÍZA JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO
DEMÉRITO,TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA.
00517 Processo: 0008314-97.2010.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER REU: L. E. P. ADV: JANIO LUIS DE
FREITAS. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA. A M.M.JUÍZA JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM
APRECIAÇÃO DEMÉRITO,TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA.
00518 Processo: 0008328-76.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. B. A. ADV: EWERTON
HENRIQUE J. G. PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00519 Processo: 0009311-75.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. A. C. ADV: EDILZA MARIA
BENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00520 Processo: 0010421-51.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL WELLINGTON
DE ASSIS ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00521 Processo: 0011934-88.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: VERA LUCIA DE LIMA SILVA ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA,ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: Intime-se ACERCA DO PETITÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS.
00522 Processo: 0016708-30.2009.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. G. F. D. ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00523 Processo: 0053462-97.2011.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. R. S. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: G. R. L. ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.
Despacho: Intime-seaudiencia 25.11.2014 as 13:40hs.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 207/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00524 Processo: 0000903-95.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SAMUEL ANDRADE DE SA
ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
designada para o dia 09 de dezembro de2014, as 15:30h, neste juizo.
00525 Processo: 0001571-32.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RIELISON PIERRE DA
SILVA MARQUES ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-seDizer se ainda responde pela defesa do acusado, caso positivo informar se insiste na oitiva das testemunhas ausente. Caso
negativo, comprovar o regular procedimento de renúncia.
00526 Processo: 0005138-71.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se para apresentar a defesa escrita do réu, no prazo
de 10 dias.
00527 Processo: 0014463-22.2004.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DORGIVAL AGRA BARRETO DE ARAUJO ADV: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despacho: Intime-se para se
pronunciar sobre o conteudo de fl.328 dos autos, sob pena de ser novamente decretada a prisao
preventiva de seu constituinte.
00528 Processo: 0096626-78.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIOVANI DE OLIVEIRA XAVIER
ADV: JACIANE GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado do réu para a audiência designada
para o dia 29/01/2015, às 14h00, na 6ª Vara Regional de Mangabeira.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0011327-05.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GENILDA TARGINO DE
OLIVEIRA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA APRESENTAR DEF. PREVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55 E SEG. DA LEI
11.343/2006, CASO NAO APRESENTE SERA NOMEADO DEFENSOR; E PARA JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATORIO
00530 Processo: 0018085-63.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RAYANNE GOMES DA SILVA
ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DA RE PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05(CINCO) DIAS.
00531 Processo: 0088309-94.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCILUCIA GOMES PEREIRA ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seINTIME-SE
O ADVOGADO DA RE PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 0021262-38.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVELINE SOARES DE
FARIAS ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. REU: BANCO REAL S/AAto Ordinatorio: Intimar a parte
autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício juntado (fls.496-507).
00533 Processo: 0024057-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DINEIA VILLEIA
LUCENAREU: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU CBC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas
contrarrazões recursais, querendo.
00534 Processo: 0025997-80.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA ROCHA DE
SOUZA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU:
BANCO BMG ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
dez dias, falarem sobre os cálculos apurados pela contadoria judicial, devendo a parte promovida
depositar em igual prazo, o valor remanescente, conforme despacho de fls.223.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0006088-42.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GENILDO OLIVEIRA GUIMARAES ADV:
THELIO FARIAS. Ato Ordinatorio:o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo
em epígrafe à serventia judicial,IMEDIATAMENTE,nos moldes do art. 25 do Provimento 04/2014 da CGJ.
00536 Processo: 0012667-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONILIA GONCALVES DE BARROS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FACISAAto Ordinatorio:Intime-se o advogado acima nomiado, para que devolva os sutos do processo em epígrafe à serventia judicial,
IMEDIATAMENTE,nos moldes do art.25 do provimento 04/2014 da CGJ.
00537 Processo: 0035838-07.2005.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ROSEMAR ARAUJO DE
ANDRADE ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: JOSE ANCHIETA DOS SANTOSAto
Ordinatorio:Intime-se o advogado acima nominado, para que devolva os autos do processo em epígrafe
à Serventia Judicial, IMEDIATAMENTE, nos moldes do art.25 do provimento 04/2014 da CGJ.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00538 Processo: 0000746-95.1987.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ADV: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR,RENATO NORDI,RICARDO
ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA. REU: JB PEREIRA LEITE E CIA LTDA Despacho: Intime-se a parte
exequente para se pronunciar sobre os calculos efetuados pela contadoria judicial, bem como para
efetuar o pagamento das custas referente a carta precatoria.
00539 Processo: 0002247-06.1995.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:
MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: JOSE SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA
Despacho: Intime-se a parte autora do termino do arquivamento provisorio, devendo requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias.
00540 Processo: 0003997-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYANA WANESSA DANTAS CLEMENTEREU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se
a parte promovida para apresentacao de alegacoes finais em forma de memoriais, no prazo comum de
dez dias.
00541 Processo: 0004256-13.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO JORGE AGRA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para informar quais parcelas foram pagas com atraso eos valores respectivos, no prazo de quinze dias.
00542 Processo: 0004556-67.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA SILVAAto Ordinatorio: intime-se a parte autora do termino da suspensao processual, devendorequerer
o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00543 Processo: 0007186-62.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARISA LANIA A VALDIVINO ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se as partes para informarem quanto
a possibilidade de conciliacao. Do contrario, que informem quanto a producao de outras provas, alem das
constantes dos autos, no prazo comum de dez dias.
00544 Processo: 0011147-11.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA GEOVANA DE
ARAUJO ALVES BRASIL ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. REU: FIAT S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00545 Processo: 0014846-78.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO,ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ROGERIO CARLOS DE
OLIVEIRA. REU: SERGIO CARVALHO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte exequente para, em
trinta dias, se pronunciar sobre a certidao de fls. 106-v e requerer o que entender cabivel.
00546 Processo: 0015477-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA DE FREITAS
BARRETO ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO Despacho:
Intime-se a parte autora/vencedora para requerer a execucao da sentenca, juntando memoria atualizada
dos calculos, no prazo de trinta dias.
00547 Processo: 0016286-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILLIY ELAYNE SANTOS LEITEREU: LUIZ ALBERTO LEITE ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00548 Processo: 0016776-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREZZA ARAUJO DE
MELO MORAIS ADV: ANDREZZA ARAUJO DE MELO MORAIS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem
contrarrazoes as apelacoes recebidas, noprazo legal.
00549 Processo: 0016812-08.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MARIA GORETTI LIMA
ALMEIDAREU: MARIA GRAZIELA DE ALMEIDA DANTAS ADV: PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS,SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA,ANA BEATRIZ DE ALMEIDA DANTAS.
Despacho: Intime-se o impugnado para retificar o valor da causa e, caso necessario, recolher as custas
judiciais complementares.
00550 Processo: 0016877-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDITH MOTTA COELHO
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte
autora/vencedora para requerer a execucao da sentenca, juntando memoria atualizada dos calculos, no
prazo de trinta dias.
00551 Processo: 0017366-11.2012.815.0011 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: EDSON LIMA DE ARAUJOREU: BCS SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: intimar a
parte promovida para apresentar o comprovante do pagamentodas custas finais devidamente quitado, no
prazo de cinco dias.
00552 Processo: 0019246-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO MARQUES NOBREGA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00553 Processo: 0023446-11.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIBELE OLIVEIRA BATISTAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intimese o BNB para requerer o que for de direito, especialmente ante a impugnacao a avaliacao de fls. 250/251,
no prazo de dez dias.
00554 Processo: 0024337-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREZA RAQUEL SILVA
FERREIRAREU: RN COM VAREJISTA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte devedora, para, no prazo de quinze dias, efetuar o
pagamentoda quantia devida (PRINCIPAL E CUSTAS JUDICIAIS), sob pena de multa de 10% sobre o
valor total e atual da condenacao e penhora on line.
00555 Processo: 0024777-08.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MAGGI ADM DE CONSORCIOS
LTDA ADV: FERNAQNDO RODRIGUES DOS SANTOS. REU: MILLENA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte autora do termino da suspensao processual, devendo requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias.
00556 Processo: 0024956-10.2010.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: EDJANE GUEDES AMARAL ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: STEFANNY MICHELLY GUEDES BARBOSA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR:
ANA GABRIELA GUEDES BARBOSA ADV: THELIO FARIAS. REU: ADRIANA PEREIRA BARBOSAREU: GLEYDSTON DOS SANTOS SILVEIRA Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00557 Processo: 0025826-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANISANDRA LAUREANO DOS SANTOSAUTOR: SHIRLEY APARECIDA MEIRA ARAUJOREU: OUROVEL FACTORING E
INVESTIMENTOS LTDA ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. AUTOR: PAULO DIAS DE ARAUJO
JUNIOR Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar alegacoes finais em memoriais, no
prazo comum de dez dias.
00558 Processo: 0026217-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEUMA VIGOLVINO SARMENTO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: CASSI Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00559 Processo: 0027817-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZANIRA FABRICIIO
SENAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00560 Processo: 0029786-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE
LUNA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S A Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer a execucao da sentenca, juntando planilha atualida dos calculos, no prazo de trinta dias.
00561 Processo: 0030977-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG TORRES
NEPOMUCENOREU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,DANIELA
DELAI RUFATO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00562 Processo: 0004672-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JARISSON GONCALVES DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
SOUZA Despacho: Intime-se para requerer o que entende de direito na forma do despacho de fl. 32, no
prazo de 10 (dez) dias.
00563 Processo: 0004995-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA MARIA GONZAGA CAVALCANTI ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentença de fl. 80 que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
00564 Processo: 0011687-64.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA ADV: DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA,LUIZ GUSTAVO DE SOUZA. REU: HOSPITAL PEDRO I
ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. Sentenca: Intime-se da
sentença homologatória de fl. 99.
00565 Processo: 0013209-58.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GLORIA M GONZAGA
CAVALCANTE ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Intime-se da sentença
de fl. 62, que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
00566 Processo: 0026951-58.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ELIANA BONFIM SAMPAIO
ADV: MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA,MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a
comparecer em cartório para recebimento de alvará no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
00567 Processo: 0028121-60.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DAKOTA S/A ADV: BIANCA
TRENTIN. REU: PAULO ROBERTO DE LEMOS Despacho: Intime-se para recolhimento das diligências
necessárias a expedição de mandadode citação.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 151/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00568 Processo: 0001015-36.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAXIMAGEM SERVICOS
DE DIAGNOSTICOS CLINICOS LTDA ADV: HELDER ALVES COSTA,ROMERO MOREIRA,TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10
dias, sob pena inscricao na divida ativa
00569 Processo: 0005315-41.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL DOMINGOS DOS
SANTOS JUNIOR ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: EXPRESSO GUANABARA S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias dizer se ainda
insistem em producao de provas ou não
00570 Processo: 0006420-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELTON ROBERTO RODRIGUES JUNIOR ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO. REU: FIORI VEICOLO LTDA CG ADV: LUIS FELIPE DE SOUZA
REBELO,FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-se para indicarem sassistentes técnicos
e/ou quesitacao, se o desejaremem 10 dias
00571 Processo: 0007431-73.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MANOEL FELIX NETO ADV:
MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00572 Processo: 0010492-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDA DOMINGOS
GOMES ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO.
Despacho: Intime-se da manifestaçao de fls 794/808 em 10 dias
00573 Processo: 0010756-37.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se da manifestacao ded fls 652/655, diga a partye adversa em 05 dias
00574 Processo: 0011149-54.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
LIMA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: Intime-se vista pelo przo de 10 dias
00575 Processo: 0015010-48.2009.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ANDERSON BARBOSA SILVA ADV:
SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: GERSON JOSINO DA SILVA FILHO ADV: SEVERINO
RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: PROPRIETARIO DO DEPOSITO ADEMIR GAS ADV: HEBERT
GOIS ROMEIRO,JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: FRANCICLEI PINTO BRAGA ADV: LUIZ
GUEDES PINHEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00576 Processo: 0015779-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZANA TANARA DE TEIXEIRA E LIMA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir, justificando-asa no prazo de 10 dias.
00577 Processo: 0016757-28.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONSTRUTORA GRISI LTDA
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MARIO WELLINGTON ANDRADE DE FARIAS ADV:
JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-se Para dizerem, em 10 dias se tem interesse numa
composição amigável.Caso negativo digam em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificandoas, ou se concordam com o julgamento antecipado.
00578 Processo: 0019190-78.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE FIGUEIREDO
DO AMARAL ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se dos calculos elaborados de fls. 494/
496, digam as partes em 10 dias
00579 Processo: 0020888-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BELO DA SILVA
SOBRINHO ADV: MARCOS REIS GANDINI. Despacho: Intime-se para requerer o de direito.
00580 Processo: 0021131-19.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: Intime-se Intime-se
o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a
divida, nos termos do art. 475-J do CPC.
00581 Processo: 0021548-84.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se o devedor
para, no prazo de 15 dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10% sobre a divida, nos
termos do art. 475-J do CPC.
00582 Processo: 0022693-68.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEM LETICIA CARVALHO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para em 10 dias dizerem se ainda tem
alguma prova a produzir ou desejam o julgamento antecipado da lide
00583 Processo: 0022791-82.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se recolher as diligencias para citacao.
00584 Processo: 0024027-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO BATISTA PEREIRA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00585 Processo: 0024695-16.2008.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GRENDENE S/A ADV:
VIVIANE VARISCO MANTOVANI. Despacho: Intime-se da informacao de fls. 198, diga em 10 dias.
00586 Processo: 0025443-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO LISANDRO DE
ARAUJO ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: ABN AMRO REAL ADM DE CONSORCIO
LTDA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para receber o alvara.
00587 Processo: 0030821-09.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se da diligencia negativa do oficial de Justiça
fale em 10 dias.
00588 Processo: 0122951-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO ARAUJO
ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-se para requerer o de direito no prazo de 15 dias
00589 Processo: 0123752-65.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: VERIDIANA JORGE SANTANA ALBUQUERQUE ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para fornecer o endereço
correto do promovido
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0000811-45.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON SANTOS DA
SILVA ADV: GUSTAVO MOREIRA. REU: FABIO LUIS DA SILVA Despacho: Intime-se decretada revelia.
fica, intimada a parte promovente, para especificar as provas que ainda pretendam produzir, em 10 dias,
o silencio importara julgamento antecipado.
00591 Processo: 0001111-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANDSON SANTOS SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC ADV:
MILENA PIRAGINE. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao a contestacao, no prazo legal.
00592 Processo: 0008016-38.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: LUCIANA DA SILVA QUIRINO ADV: WELLIGTON ALVES
DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes acerca da audiencia dia 09 de dezembro de 2014 as 16:00h
na sala de audiencia deste juizo.
00593 Processo: 0013711-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: H V M LEITE COM ATACADISTA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias apresentar
resposta aos embargos de fls. 58/63.
00594 Processo: 0014239-31.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: VALTER GOMES DE SOUSA ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA
LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 61/62 que declinou da
competencia em favor da 5a. Vara Civel desta Comarca.
00595 Processo: 0017421-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VERONICA CARVALHO DE ANDRADE ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: GOL LINHAS AERIAS INTELIGENTES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo
efeito, fica intimada a parte autora para contrarrazoes no prazo legal.
00596 Processo: 0017501-28.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RARYSON LUIZ DE
OLIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: JAQUELINE
GUEDES CARNEIRO ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: EDMILSON PEREIRA DE
35
OLIVEIRA ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte executada para
efetuar o pagamento referente a condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa no
percentual de 10%.
00597 Processo: 0018182-90.2012.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARILEUSA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV: MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Intime-se as partes para audiencia dia 09 de dezembro de
2014 as 14:00h na sala de audiencia deste juizo.
00598 Processo: 0018401-79.2007.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CHARLES FELIX LAYME
ADV: CHARLES FELIX LAYME,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: HIPERCARD
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV: LUIZ FERNANDO VISCONTI. Despacho: Intime-se o promovido para em 05 dias, falar sobre o pedido de desistencia de fls. 276.
00599 Processo: 0020541-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELLEN VALENTIM LUNA
GOMES ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C.
DE SOUSA. REU: MAKRO ATACADISTA S/A ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA,FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00600 Processo: 0026089-87.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ANNE KHARINNA DA
COSTA BARROS Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 152 que deferiu o pedido do autor
de fl150, suspendendo o processo por 30 dias, face acordo formulado.
00601 Processo: 0026731-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAILDES MELO DE ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ANDRE VILLARIM. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV:
ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. Despacho: Intime-se o exequente( promovido) para
requerer o que entender de direito.
00602 Processo: 0028129-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY NASCIMENTO
BORBOREMA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 55/56 que deferiu a liminar
requestada.
00603 Processo: 0029001-62.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIRIAN TAVARES MAYER
ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: JOSEFA MARIA DE VASCONCELOS Despacho:
Intime-se a parte autora acerca do desarquivamento do processo, deferido vistapelo prazo de 10 dias.
00604 Processo: 0122601-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA TRINDADE ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: MEIRA VEICULOS Despacho: Intime-se decretada revelia.
fica intimada a parte autora para especificacao de provas, no prazo de 10 dias, o silencio importara
julgamento antecipado.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00605 Processo: 0005780-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GRENDENE S/A ADV:
CAROLINE DE GASPERI,EDUARDO MASCARELLO,ROBERTO BECKER MISTURINI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das diligências devidas, quanto
a expedição de carta precatória a Comarca de Catolé do Rocha/PE.
00606 Processo: 0021830-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILOMA CAETANO DA
NOBREGA ADV: JANNA DA NOBREGA SOUZA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA
PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes
para ciência da redesignação da audiência preliminar para o dia 20/11/2014, às 14:00h. Ficando, ainda,
intimada o advogado da parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fls. 194v, em 5 dias.
00607 Processo: 0023392-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA FILOMENA DE
MELO PEREIRA ADV: FELIX ARAUJO NETO,RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ANTONIO DA SILVA
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se os advogados
das partes de que a audiência designada para a data de 12/11/2014 foi redesignada para o dia 20/11/
2014,às 14:30 h.
00608 Processo: 0024221-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILANA BELO ADV: LUIZ
MESQUITA DE ALMEIDA NETO,FABIO ALMEIDA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 09/12/2014, às 14:00h.
00609 Processo: 0024686-78.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIARA ARAUJO DE
MENEZES ADV: ARTHUR BARBOSA ARRUDA. REU: MOACIR AMORIM MENDES ADV: JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência preliminar
aprazada para o dia 10/12/2014, às 15h:50min.
00610 Processo: 0124581-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO LOPES NETO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: MAXXI CAMPINA GRANDE ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência preliminar aprazada para o dia 10/12/2014, às 16h:10min.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0000448-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ERNESTO REGO
FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00612 Processo: 0001209-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-secomparecer em cartorio afim de depositar
diligencia para intimacoes,noprazo legal.
00613 Processo: 0003068-39.1997.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FERNANDES NETO,LYRA BENJAMIM DE TORRES,MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se para em 05 dias, cumprir despacho de fls.783.
00614 Processo: 0006160-63.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MACKLEYN IND COM E SERVICOS LTDA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO COSTA GOMES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MARCELINO SOARES Despacho: Intime-se a
parte promovente para pagar diligências para cumprimento de mandado por oficial de justiçao.
00615 Processo: 0009044-41.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LATICINIOS CASQUENSE
LTDA ADV: LUCIANO SARTURI. REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI ADV: ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL. Despacho: Intime-se as promovidas para que requeiram a extinção do processo - súm.240, dostj.
00616 Processo: 0024599-98.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PAULO ERNESTO DO REGO
FILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00617 Processo: 0003129-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO LUCENA COSTA CANTALICE ADV: ITALO FREIRE CANTALICE,TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU:
CHERRY BRASIL ADV: ROBERTO DE CARVALHO BANDEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00618 Processo: 0003478-38.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
sobre a certidao do oficial de justica asfls. 53v dos autos.
00619 Processo: 0003731-89.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SINECI DA SILVA OLIVEIRA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo legal.
00620 Processo: 0011660-76.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERICK DE BRITO FERREIRA ADV: CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
para apresentar impugnacao no prazo legal.
00621 Processo: 0024361-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE DE QUEIROZ
MANGUINHO ADV: ALISSON BEZERRA LIMA. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para impugnacao, no prazo legal.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00622 Processo: 0010247-33.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. V. B. ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para obter vistas dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00623 Processo: 0014438-19.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. ADV: ARSENIO VALTER DE
ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Intime-seintime-se de todo teor da sentenca de fls 32/33 dos autos
00624 Processo: 0015933-98.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. B. A. S. ADV: DAIANE
GARCIAS BARRETO. AUTOR: P. S. B. ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Sentenca: Intime-seintimese de todo teor da sentenca de fls 20/21 dos autos
00625 Processo: 0018252-39.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. M. ADV: NILZA CAROLINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-separa impugnacao no prazo legal
00626 Processo: 0018360-39.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NATHAN FERNANDO BARROS
MARINHEIRO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSIANE
BARROS RIBEIRO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte
promovente para manifestar-se sobre as fls. 45/46.
00627 Processo: 0018997-58.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: MANOEL
FELIX NETO,TERCIO AUGUSTO BORBA DA CRUZ,MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho:
Intime-sePara apresentar a planilha de cálculos da dívida cobrada, no prazo de05 dias.
00628 Processo: 0019495-52.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. H. B. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO,GILBERTO CHAVES,STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: J. A. S. ADV: MIRAIDES
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.163, que recebeu a apelacao apenas no
efeito devolutivo, intimando-se a parte apelada para contrarrazoar em 15 dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00629 Processo: 0021214-35.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: B. F. M. ADV: HUMBERTO
ALBINO DA COSTA JUNIOR,PLACIDO CESAR PEREIRA FILHO,MARINA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-sePara, no prazo de 05 dias, informar o endereço completo e atualizado da parte Promovida
a fim de se possa citá-la.
00630 Processo: 0024198-89.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. L. ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se para no prazo de 10 dias falar sobre a certidao de fls 13v
do oficial de justica, indicando o atual endereço da parte promovida, a fim de ser efetivada sua citacao
00631 Processo: 0024632-78.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. C. ADV: DIEGO FERNANDES P BENICIO. Despacho: Intime-seintime-se do despacho de fls 17 dos autos
00632 Processo: 0024839-82.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. H. P. ADV: CARLOS
ROBERTO PINHEIRO COELHO. AUTOR: E. H. C. ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO.
Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls 111/112 dos autos
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0005463-08.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: H. M. S. L. ADV: MARCOS
WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(DEZ) DIAS, se pronunciar sobre
justificativa de fls. 32/38.R3
00634 Processo: 0006755-77.2004.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. O. M. ADV: LIVIA DE
SOUSA SALES. Despacho: Intime-se do deferimento de vistas pelo prazo de 10(DEZ) DIAS, sem
manifestacao arquive-se.R5
00635 Processo: 0007564-18.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: S. P. G.
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: J. M. L. S. ADV: JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR. REU: M. L.
G. ADV: JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no dia
03/02/2015, pelas 15:40 horas.R4
00636 Processo: 0008440-70.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: C. B. ADV: RAFAEL AUGUSTO
PINTO CARVALHO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 26/
11/2014pelas 15:00 horas
00637 Processo: 0014581-42.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. H. S. ADV: VANDA DE
LIMA. AUTOR: M. R. S. ADV: VANDA DE LIMA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
para o dia 05/02/2015 pelas 14:00horas.
00638 Processo: 0014581-42.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. S. C. ADV: RODRIGO
CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento dia 05/02/2015 pelas 14:00horas
00639 Processo: 0014581-42.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. H. S. ADV: VANDA DE
LIMA. AUTOR: M. R. S. ADV: VANDA DE LIMA. Despacho: Intime-sediante da certidao de fls. 10v, intimese, para em 10 dias informar oendereco correto do reu
00640 Processo: 0014821-94.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. J. B. S. ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. REU: W. P. M. S. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intimeseaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 03/12/2014pelas 15:40 horas
00641 Processo: 0016605-09.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. K. C. S. ADV: MIGUEL
DE LIMA ROQUE FILHO. REU: E. B. P. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
audiencia de CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO no dia 10/12/2014, pelas 15:40 horas.R4
00642 Processo: 0021173-68.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. G. S. ADV: VALBER
MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(DEZ) DIAS, impugnar a
contestacao.R3
00643 Processo: 0022025-92.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: G. M. H. M. ADV: JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO. Despacho: Intime-se a autora para em 30(trinta0 dias diligenciar e informar o novo endereco do
promovido LUAN MENDES DA SILVA.R5
00644 Processo: 0024025-65.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. R. S. ADV: JOSE WILLIAM SOARES.
Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio no dia 02/12/2014, pelas 13:50 horasR5
00645 Processo: 0024680-37.2014.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: I. S. F. ADV: IZABEL
DANTAS DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas procuradoras do promovente para providenciarem a
assinatura da peticao inicial
00646 Processo: 0024943-06.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. M. A. F. ADV: ROMULO
LEAL COSTA. AUTOR: I. A. F. ADV: ROMULO LEAL COSTA. AUTOR: M. W. A. F. ADV: ROMULO LEAL
COSTA. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0025433-91.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. P. G. ADV: RODRIGO
SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. AUTOR: M. G. G. A. ADV: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE
AZEVEDO. REU: L. S. A. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao para o dia 18 de novembro de
2014, as 17hs na sala de sessoes desta vara.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0007830-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA LIMA DOS SANTOS
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO,SYLVIA ROSADO DE SA
NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS.
INTIMEM-SE OS APELADOS PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
00649 Processo: 0018600-28.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
MASSARANDUBA PB ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte impetrante para
saber se ainda tem interesse na resolução dofeito.
00650 Processo: 0020541-52.2008.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: Y. M. B. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO,MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora,
para trazer aos autos laudo medico e receita medica atualizados, para assim proceder o bloqueio.
00651 Processo: 0022748-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA NEVES DE
ARAUJO ADV: SILVIO JORGE GAYOSO MEIRA. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA,JOSE DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00652 Processo: 0026081-08.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MECADINHO FARIAS
LTDA ADV: JESSICA ROCHA CAVALCANTI. REU: COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DE
CAMPINA GRANDE ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00653 Processo: 0026414-28.2011.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: W. D. S. ADV: RODOLFO RYAN
PIMENTEL PAES BARBOSA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00654 Processo: 0026579-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0001325-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, dizer se desejam
produzir mais alguma prova.
00656 Processo: 0011656-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIME O MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE, PARA EM DEZ DIAS DIZER SE DESEJA PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 215/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0008969-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseintimar o estado da paraiba para tomar conehecimento da sentença transcrita de fls 52/54 julgo
procedente
00658 Processo: 0123688-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseintimar para tomar conhecimento da sentença transcrita de fls 51-53dos autos julgo procedente
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 148/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00659 Processo: 0024873-23.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO GALDINO RIBEIRO
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. VITIMA: EDILSON ARAUJO SANTOS Despacho:
Intime-se Para ciente do despacho de fls. 347, bem como no prazo legal apresen-tar as razoes recursais.
00660 Processo: 0025544-75.2014.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: JOSE ROMILSON RODRIGUES
BISPO DE SOUSA ADV: THAYNARA FERNANDES MAIA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-se do indeferimento do requerido às fls. 29/33, tendo em vista a exiguidade de tempo.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 126/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00661 Processo: 0006187-12.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO VICENTE DA SILVA
ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. INDICIADO: VALDEIRAM MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. INDICIADO: REVSON BRANDAO PEREIRA ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento no dia 05/
02/2015, pelas 15:00.
00662 Processo: 0018706-24.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VINICIUS SANTOS DIAS ADV:
ERIC SILVA DE OLIVEIRA,MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia12 DE FEVEREIRO DE 2015, PELAS 15:00 HS.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00663 Processo: 0003322-50.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILSON NASCIMENTO
CASSIMIRO ADV: BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO,REGINA COELI VIANA DA SILVA.
VITIMA: JESSICA MARTINS DA COSTA Despacho: Intime-se a defesa para, no prazo de 05(cinco) dias,
apresente as alegações finais, sob pena de aplicação de multa de 10 a 100 salários mínimos, conforme
dispõe e art. 265 do CPP, por entender abandono do processo.
00664 Processo: 0016273-76.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JEOVA DA SILVA ADV:
TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. VITIMA: TERESINHA MARIA DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para,
no prazo de 05(cinco) dias, apresentar as alegações finais.
00665 Processo: 0017262-53.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: OSVALDO SERAFIM DA
COSTA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: LINDINALVA SOARES ARAUJO
Sentenca: Intime-se a defesa da sentenca de fls. 76/78, que julgou PROCEDENTE a denúnciapar
condenar OSVALDO SERAFIM DA COSTA pela prática do crime tificado no art. 129, § 9º., duas vezes,
do Código Penal.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 132/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00666 Processo: 0013487-25.2014.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. C.
L. ADV: RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. Despacho: Intime-se Pedido deferido. Audiencia redesignada para o dia 16/12/2014, as 14:10 horas, neste juizo.
00667 Processo: 0023547-28.2012.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: L. M.
N. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentatar as
alegacoes finais no prazo legal.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0005650-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA BRAZIL ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/11/2014 as 16:10 min.
00669 Processo: 0008734-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO UMBELINO DA
COSTA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 27/
11/2014, pelas 14:10 horas.
00670 Processo: 0010125-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABERIJAMA DE SOUSA
GAMA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Reprogramo a
audiencia para o dia 27/11/2014, pelas 15:20 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo.
00671 Processo: 0010503-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICK COLOMBO BARBOSA XAVIER ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/11/2014, pelas 16:30 horas, a ser realizada na sala de audiênciasdeste juízo.
00672 Processo: 0011865-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEOFILO SEVERINO DA
SILVA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. Despacho: Intime-se Audiência redesignada para o dia 27/11/
2014, pelas 14:30 horas.
00673 Processo: 0014057-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
DENIZ DE ARAUJO ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para audiencia designada para o dia 27/11/2014 as
13:50 h (conciliacao) ficando sem efeito a audiencia designada anteriormente.
00674 Processo: 0017194-11.2008.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo UNIBANCO, por seu
advogado, para tomar ciencia do despacho que determinou o arquivamento do presentes autos.
00675 Processo: 0019721-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA MARIA DE MORAIS ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia27/11/2014 as 13:30min.
00676 Processo: 0021956-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO SEVERIANO
DANTAS ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para audiencia de conciliacao designada para o dia 27/11/2014 as 15:40 h.
00677 Processo: 0022122-39.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELSON FRANCISCO
DA SILVA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/11/2014
as 16:50 min.
00678 Processo: 0024325-76.2004.815.0011 - FALENCIA DE EMPRESAR REU: SOMAR DISTRIBUIDORA DE
ESTIVAS E CEREAIS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00679 Processo: 0024343-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANA DE OLIVEIRA
SILVA MEDEIROS ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
27/11/2014, pelas 15:00 horas.
00680 Processo: 0024475-08.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCO CHAGAS GOMES
DA SILVA ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. AUTOR: FRANCISCA MAGELA DA SILVA
ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. AUTOR: MARIA DE LURDES E SILVA ADV: LYBIA
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. AUTOR: GILBERTO GOMES DA SILVA ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. AUTOR: SEVERINO AURELIANO DA SILVA ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES
DOS SANTOS. AUTOR: APARECIDA GOMES DA SILVA ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 018/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0008782-86.2011.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADV: LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: FRANCISCO CARLOS ALVES ALENCAR
ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO.
Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias requererem o que entenderem de direito
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 172/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00682 Processo: 0022412-10.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WANDERSON LOPES ADV:
IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de liberdade por ausencia de
alteracao factual nas circunstacias do caso, considerando ainda presentes os requisitos da prisao
preventiva.
00683 Processo: 0022578-76.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO PEREIRA OLIVEIRAREU: ROMENIGUE PORCIANO DE SOUSA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a defesa do réu ROMENIGUE PORCIANO DE SOUSA para apresentação das razões da apelação,
no prazo legal.
00684 Processo: 0027409-70.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AUGUSTO CESAR RODRIGUES GOMES DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a
advogada da sentença julgada procedente para condenar o acusado nas penas do art. 14 da lei n. 10826/
03. Pena de 02 anos de reclusão em regime aberto e 30 dias-multa.
00685 Processo: 0124888-97.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEXANDRE MAGNUM
SILVA SANTOS ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. VITIMA: JULIO ALEXANDRE DO
NASCIMENTOVITIMA: GUSTAVO DA SILVA AGRA Despacho: Intime-se o advogado da sentença condentória, que condenou o acusado a uma pena de 05 anos e 04 meses em regime aberto e ao pagamento
de 30 dias-multa.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 183/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00686 Processo: 0006858-69.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO SOARES DA
SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
00687 Processo: 0017980-79.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS MUNIZ BARBOSA ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de 05
(cinco) dias.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00688 Processo: 0021911-56.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WALLACE OLIVEIRA ARAUJO
ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia da audiencia da
oitiva da testemunha de defesa, designada para o dia 20/11/2014 às 13:20h, neste Juízo.
00689 Processo: 0024612-58.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMAR CARNEIRO LIRA
FILHO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: FABIO DE SOUSA PEQUENO ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-sesentenca absolutoria
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00690 Processo: 0011427-79.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO RICARDO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Apelacao aguarda razoes
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 173/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00691 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS CARLOS DE MELO ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: CANDIDO MACEDO NORTE ADV: HALLISON GONDIM DE
O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO,EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: LUCILA COSTA
SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO NODIA 10/12/2014 ÀS 14:30 HORAS.
00692 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDO BARRETO DO CARMO
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADV: AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS. REU: VALDEMIR BALBINO SALES ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
REU: GENIVAL ALVES DE OLIVEIRA ADV: ASTROGILDO MATIAS. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO NODIA 10/12/2014 ÀS
14:30 HORAS.
00693 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO MONTEIRO PEREIRA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: JOSEFA SOLANGE NUNES LIMA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: CARLOS FABRICIO DE SOUSA ADV: CATHARINE ROLIM
NOGUEIRA. REU: UBIRAJARA FERREIRA TAVARES ADV: LIVIA DE SOUSA SALES,STEFFI GRAFF
STALCHUS. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
EM CONTINUAÇÃO NODIA 10/12/2014 ÀS 14:30 HORAS.
00694 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADEGILSON ROBSON DOS
SANTOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: FRANCISCO SERGIO DA COSTA MARCOLINO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: JAILSON BARROS
DO NASCIMENTO. REU: OSCAR AMANCIO DA SILVA ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO NODIA 10/12/2014 ÀS 14:30 HORAS.
00695 Processo: 0016608-95.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEMAR MELO DA SILVA ADV:
AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-seo advogado para se pronunciar sobre a precatória de fls. 80/92.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 131/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00696 Processo: 0002068-08.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HUMBERTO AZEVEDO
SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE,FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES,RENATA TEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Sentenca desclassificatoria
00697 Processo: 0004618-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EMANUEL FELIPE BARBOSA
SILVA ADV: GILVAN FERNANDES. REU: WALLISSON LOPES FREIRE ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. Despacho: Sentenca condenatoriaArt.33 da Lei 11.343/06.
00698 Processo: 0005358-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: VALDECI SOUSA SILVA ADV:
MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Sentenca condenatoriaAtr.33 da L.11343/06.
00699 Processo: 0018630-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: BRENO OVALDO SILVA SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: IAGO
JOSE DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Denuncia recebida audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 25/02/2015,às 15:30 horas, na sala de audiências da
Vara de Entorpecentes deCampina Grande / PB.
00700 Processo: 0027488-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: THOMAS ITALO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: PAULA WANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: JEFFERSON RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Sentenca desclassificatoriaArt.28 da L.11343/06.
00701 Processo: 0028565-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ELISANGELA PEREIRA DA
SILVA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Sentenca condenatoriaArt.33 da Lei 11.343/06.
00702 Processo: 0029099-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANDREA MARIA DOS SANTOS ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: JOSINALDO BELO ADV: MARIA DE
LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Sentenca condenatoria
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0000265-81.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GALVAO DE
LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
deixou de receber a apelacao, face a ausencia de comprovacao da tempestividade do recurso.
00704 Processo: 0000286-57.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA CUSTODIO
DE BRITO ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para requererem
o que entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00705 Processo: 0000417-95.2013.815.0941 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUIZ NUNES ALVES ADV:
LUIZ NUNES ALVES. AUTOR: JULIO CORDEIRO DA SILVA ADV: LUIZ NUNES ALVES. AUTOR:
MARIA DO CARMO NUNES CORDEIRO DA SILVA ADV: LUIZ NUNES ALVES. Despacho: Intime-se a
parte autora para que, no prazo de 48 horas, efetue o recolhimentodas diligencias ou, se assim o quiser,
requerer o que entender de direito, sob pena de extincao do processo.
00706 Processo: 0000465-20.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZEZITO CEZAR CAITANO
DE MELO ADV: RAIANA PEREIRA ALVES. REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisao que denegou a tutela antecipada
requerida Ademais, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, falar sobre a defesa e
documentos acostados.
00707 Processo: 0000465-54.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para requererem o que
entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00708 Processo: 0000575-92.2009.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JURU ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
00709 Processo: 0000625-84.2010.815.0941 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao e documentos
juntados aos autos pela parte promovida, isto no prazo de cincodias.
00710 Processo: 0000656-02.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA
SILVA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO,VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Intimem-se as
partes para requererem o que entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00711 Processo: 0000697-03.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MARQUES
PEREIRA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, isto no prazo de 10 dias.
00712 Processo: 0000697-32.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA MARIA DE ALMEIDA ATANAZIO ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da contestacao apresentada e documentos, isto no prazo de 10 dias.
00713 Processo: 0000835-33.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MACIEL DE SOUSA LIMA
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: MUNICIPIO DE JURU
PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para requererem o que
entenderem de direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00714 Processo: 0000905-16.2014.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: JARLENE CARDOSO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,KARLA GABRIELA SOUSA
LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial apontando e
comprovando o real parentesco da autora com o interditando, sob pena de extincao do processo.
00715 Processo: 0000907-20.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIVALDO LOPES PEREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA,MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: MUNICIPIO DE
JURU PB ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que
entenderem de direito, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00716 Processo: 0000926-26.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSELY CARLOS FERREIRA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU PB ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de
direito, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00717 Processo: 0001025-93.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o reu
para apresentar as alegacoes finais em 10 dias.
00718 Processo: 0001247-95.2012.815.0941 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUZIA JOANA FEITOSA
ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. REU: EXPEDITA MARTINS DE SOUZA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 149/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00719 Processo: 0000227-55.2001.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE WILLAMES NUNES DE
QUEIROZ ADV: FRANCISCO NUNES DE QUEIROZ. Sentenca: Sentenca absolutoria
00720 Processo: 0001026-78.2013.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VENCERLAU ALEXANDRE DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Vista ao denunciado prazo de 05 dias.
37
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0000285-18.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AMARO DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
00722 Processo: 0000285-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
00723 Processo: 0000287-85.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANILSON MARQUES
RODRIGUES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GABRIELA CHAVES A. PESSOA,PEDRO PAULO CARNEIRO
NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes para especificar as provas que pretendem produzir em
audiencia, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00724 Processo: 0000347-58.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FLAVIANO NASCIMENTO DA LUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-seas
partes para especificar as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de dez dias, sob pena
de julgamento antecipado da lide.
00725 Processo: 0000565-86.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO LUIS DA COSTA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal.apelacao interposta pelo municipio.
00726 Processo: 0000568-41.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA BARBOSA
DA LUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00727 Processo: 0000575-33.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA SILVA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00728 Processo: 0000577-03.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DOS
SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00729 Processo: 0000578-85.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO MACENA DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao
interposta pelo municipio.
00730 Processo: 0000688-84.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAVANCY CELSO DE
LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes
para especificar as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazso de dez dias, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00731 Processo: 0000997-42.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMERYTO GERMANO
LEAL E SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A.
PESSOA. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos. prazo de 10 (dez) dias. Apos, arquivem-se
os autos mediante as cautelas legais.
00732 Processo: 0001017-33.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KAROLAYNE GERMANO
LEAL E SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A.
PESSOA. Despacho: Intime-seas do retorno dos autos. prazo de 10 (dez) dias. apos, arquivem-se
osautos mefdiante as cautelas legais.
00733 Processo: 0001268-51.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AURELIO CANDIDO DE PAIVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao
interposta pelo municipio.
00734 Processo: 0001345-60.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULA ANGELA COSTA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-seas
partes para especificar as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de dez dias, sob pena
de julgamento antecipado da lide.
00735 Processo: 0001347-30.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO MARCUS DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal.apelacao interposta pelo municipio.
00736 Processo: 0001437-38.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEMOSTENES DA COSTA
GONDIM ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal. apelacao
interposta pelo municipio.
00737 Processo: 0001438-23.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REJANE MARIA GALDINO
GONDIM ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes
para especificar as provas que pretenfdem produzir em audiencia, no prazo de dez dias, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00738 Processo: 0002015-98.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPEDITO GONCALVES
DE ALMEIDA JUNIOR ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA
CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
00739 Processo: 0002035-89.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON OLIVEIRA COSTA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
00740 Processo: 0002285-25.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA VALDECI LUCENA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo
legal.apelacao interposta pelo municipio.
00741 Processo: 0002377-03.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA BEZERRA
DE LIMA MELO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00742 Processo: 0002378-85.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON CONSTANTINO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao
interposta pelo municipio.
00743 Processo: 0002577-10.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GEISA MIRANDA
DE CASTRO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00744 Processo: 0002578-92.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao
interposta pelo municipio.
00745 Processo: 0002768-55.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO RIBEIRO DE
MENDONCA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao
interposta pelo municipio.
00746 Processo: 0002775-47.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO DE MACENA
SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA,WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
00747 Processo: 0002777-17.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DE
SOUSA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00748 Processo: 0002778-02.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIVALDO SOBRAL BEZERRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.apelacao interposta pelo municipio.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0000187-03.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03 de
dezembro de 2014, as 10.30h, no Forum local.
00750 Processo: 0001066-44.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON ALVES DE SOUZAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia02 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 10.00H, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00751 Processo: 0000186-18.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PATRICIO
PEREIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03 DE DEZEMBRO DE
2014, AS 10:00H.
00752 Processo: 0000356-58.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BERNARDO DE
LIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seo
Advogado do autor, para em dez dias, se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
00753 Processo: 0000366-34.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia03 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 11.00H.
00754 Processo: 0000967-16.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MANOEL CLAUDINOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-seo Advogado do Banco reu, para ficar ciente de que foras realizados oscalculos das custas finais
que importa no valor de R$ 1.565,52.
00755 Processo: 0001054-93.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, para no prazo de 10dias apresentar impugnacao a contestacao.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 130/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000257-69.2013.815.0521 - GUARDA AUTOR: D. P. S. ADV: LAIS MONTEIRO DE SOUZA
TOSCANO,RODRIGO PONTES PEREIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl.24, bem como requerer o que entender de direito.
00757 Processo: 0002347-84.2012.815.0521 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Ato Ordinatorio: Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl.26 v., bem como
requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 130/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00758 Processo: 0000389-92.2014.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO JUNIO MENDES ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-sesuscitado o conflito de competência.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0000948-46.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE CEZAR DA COSTA CAVALCANTI ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE
AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2015 AS09:20 HORAS, NO FORUM LOCAL, DEVENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMACAO, NO
MINIMO SETE DIAS ANTES.
00760 Processo: 0000950-16.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO LINO DA SILVA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA UNA
DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2015 AS 09 :40HORAS, NO FORUM LOCAL, DEVENDO TRAZER
TESTEMUNHAS OU REQUISITAR INTIMACAO, NO MINIMO SETE DIAS ANTES DE SUA REALIZACAO.
00761 Processo: 0000968-37.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EURIDICE AGUSTINHO DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE
AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2015 AS09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL, DEVENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMACAO, NO
MINIMO SETE DIAS ANTES.
00762 Processo: 0000970-07.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GONCALO MANOEL DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2015 AS09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL, DEVENDO
TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMACAO, NO MINIMO
SETE DIAS ANTES.
00763 Processo: 0001038-54.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VINICIUS MARCULINO
VICTOR ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2015 AS10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL, DEVENDO
TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMACAO, NO MINIMO
SETE DIAS ANTES.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00764 Processo: 0000178-27.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO DE
OLIVEIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. AUTOR: JOAO SOARES DA
SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO BRADESCARD S/
A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA,GIORDANO FIALHO FONTES. Ato Ordinatorio: a impugnação no prazo de 10 (dez) dias.
00765 Processo: 0000227-68.2014.815.0951 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: APARECIDA CRISTINA BATISTA DA
SILVA ADV: JOSE ALVES CARDOSO,JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para
falar sobre o documento de fls. 21, em 05 (cinco) dias.
00766 Processo: 0000649-14.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURIVAL SALVINO LEITE ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO SALVINO LEITE ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
sobre os documentos juntados nas alegações finais, falem as partes,reciprocamente, em 10(dez) dias.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0000191-29.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE LIMA SOARES ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora para comparecer ao
cartória da 2ª vara, a fim de receber alvará judicial.
00768 Processo: 0000989-82.2007.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ALAIDE TARGINO DOS
SANTOS ADV: THIAGO DE SOUZA BATISTA. Despacho: Intime-se a autora para trazer aos autos, por
advogado, em 05 dias, certidão de casamento, bem como dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
00769 Processo: 0001404-21.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUNO MENDES DE PAIVA
ADV: GABRIELLE LINS BEZERRA,JOAO ALEXANDRE TARGINO DA ROCHA,LUISA MARIA BORGES
DO EGYPTO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas pelo
reu no prazo de dez dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0000028-09.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES FERREIRA
FILHO ADV: MARCOS VINICIOS SALES NOBREGA. REU: FRANCISCO GOMES DE SOUZA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00771 Processo: 0000233-09.2008.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALLACE VIEIRA RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada27/11/2014 as 09:30 hs no Forum local
desta Comarca.
00772 Processo: 0000423-59.2014.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO DE BARROS ADV: JOSE
CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Audiencia designada28/11/2014 as 10:00 hs no Forum
local desta Comarca.
00773 Processo: 0000588-43.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GISELIA MOREIRA DA SILVEIRA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,ROMULO LUCENA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se DAIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DEZ, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA E/OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, NO
CASODE CONCORDANCIA APRESENTEM AS RAZOES FINAIS EM MEMORIAS EM CINCO DIAS
00774 Processo: 0000726-59.2003.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZA CLARISSA COSTA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: LOJA NARCISO ADV: LAIS ANTUNES VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO dia 12/12/2014, pelas 11:30 horas.
00775 Processo: 0000739-72.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA MARTINS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTES NO PRZO DE 10 DEZ DIAS,
AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA E OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, CASOPOSITIVO APRESENTEM EM CINCO 05 DIAS AS RAZOES FINAIS EM
MEMORIAS.
00776 Processo: 0001766-27.2013.815.0071 - CAUTELAR INOMINADA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:
JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO
DA LEI, OFERECER CONTRARAZOES AOSEMBARGOS DE DECLARACAO.
00777 Processo: 0001779-26.2013.815.0071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JERONIMO ANDRADE DE LIMA
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: JOSILENE GUEDES DA
SILVA ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 01 de dezembro de 2014 as 10:30 horas.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00778 Processo: 0000359-68.2004.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA FERREIRA
BARROS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: o
advogado da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sobre a juntada da
copia da sentenca dos embargosaos autos pricipais.
00779 Processo: 0000497-83.2014.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DA PAIXAO SOUZA
DOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-sea parte embargada por seu advogado para providenciar o pagamento das custas processuaais, no valor de r$ 194,55(cento e noventa e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que se vencera em 05/12/2014
00780 Processo: 0000739-76.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL BENVINDO DOS
SANTOS ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Despacho: Apelacao interposta pelo reu recebo o
recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo, intime-se o recorrido por seu advogado para no prazo de 15
dias apresentar as contrarazoes a recurso, contados da publicacao oficial.
00781 Processo: 0000747-53.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE SANTOS
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio:intime-se a parte adversa para
falar em 05 dias sobre o documento colacionado nos autos pela parte promovida.
00782 Processo: 0123879-50.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA
SERRA HARAS E GOLF ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. AUTOR: MARCOS
VINICIUS MESQUITA BELTRAO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: CERBAL
COOPERATIVA ENERGIZACAO DESENVOLVIMENTO R BANANEIRAS ADV: JOSE ROCHA
LUCENA,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA DIAS NETTO. Despacho: Intime-seda
desercao do recurso de apelacao, por falta dos recorrentes nao comprovarem o devido preparo.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000128-65.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSAILDA FERREIRA
DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os calculos apresentados,em 05 dias.
00784 Processo: 0000186-29.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO DA SILVA MORAES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisão que concedeu liminar para determinar que a
promovida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica do autor, sob pena de multa
diária de R$ 5.000,00 limitada ao máx 03 dias.
00785 Processo: 0000322-60.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILUSIA DOS SANTOS
SILVA ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS,MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/12/2014, as 09:50 hs, no forum local, o rol de
testemunhas devera ser depositado com a antecedencia minima de 15 dias.
00786 Processo: 0000848-03.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIRGINIO NETO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. AUTOR: MARINA OTILIA VIRGINIO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. AUTOR: WELLINGTON NUNES VIRGINIO ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/11/2014, as 10:50 horas.
BAYEUX
VARA DE EXECUCAO PENAL DE BAYEUX NF 129/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00787 APENADO: PEDRO DOS SANTOS POLICARPO ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Sentenca: Intime-seO CAUSIDICO DO TEOR DA SENTENCA.
1A VARA DE BAYEUX NF 129/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0001041-40.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00789 Processo: 0002559-65.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIVALDO MIRANDA FERNANDES ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seo causidico para no prazo
de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratorio.
2A VARA DE BAYEUX NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0000077-42.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO DA SILVEIRA
SANTIAGO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 02.12.2014, as 14:30 hs.
00791 Processo: 0001308-41.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
SANTOS DE OLIVEIRA ADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU:
MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ SEGURADORA ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA,JOAO ALVES
BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes do Exame pericial
agendado para o dia 12.12.2014 às 15hs. O exame ocorrerá na sala da Ass. Social do Fórum de Bayeux.
Trazer os quesitos e assistente técnico, se houver.
00792 Processo: 0001854-96.2012.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES ADV: ALBERTO
LOPES DE BRITO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09.12.2014, as 16:00 hs.
00793 Processo: 0003797-61.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DA SILVA ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes,da data do exame pericial agendado para o dia 12-12-2014 às
14 hs. O exame realizar-se-á no Fórum de Bayeux, na sala da Assistente Social, no térreo. Trazer os
quesitos e ass.tec., se houver.
00794 Processo: 0004285-40.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE
ANDRADE,RENATO CESAR GUEDES GRILO. REU: LUCIVALDO SIMOES DA SILVA ADV: JANIO LUIS
DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 02.12.2014, as 14:00 hs.
3A VARA DE BAYEUX NF 057/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00795 Processo: 0001044-24.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA HELENA DE MENEZES ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seEm dez dias requerer o que achar de direito ficando dvertido
que o silencio implivcara no arquivamento dos autos
00796 Processo: 0001491-12.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO FELIX DA SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ANTONIO FELIX NETO. Despacho: Intime-seRequerer o que achar
de direito em dez dias ficando ciente que o silencio implicara no arquivamento dos autos
00797 Processo: 0002449-32.2011.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: F. M. F. B. S. ADV: BRUNO CHIANCA
BRAGA,TICIANA SOUZA SILVA. AUTOR: F. L. M. F. B. S. ADV: BRUNO CHIANCA BRAGA,TICIANA
SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seEm dez dias falar acerca do fato da meeira nao esta efetivando o
pagamento aos menores referente aos alugueres
00798 Processo: 0002566-23.2011.815.0751 - SOBREPARTILHA AUTOR: ANA LUCIA COSTA DA SILVA ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES. Despacho: Intime-seConcedo a vista por dez dias
00799 Processo: 0003273-88.2011.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINO JOSE PEREIRA ADV: SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO. REU: VERONICA TAVARES PEREIRA ADV:
KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO,JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-seJulgo procedente o pedido para partilhar o bem imovel
4A VARA DE BAYEUX NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0000035-90.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RACHEL REGINA DE
FATIMA DOS SANTOS ADV: ROBSON HUGO ARAUJO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO. PRAZO 20(VINTE) DIAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00801 Processo: 0000084-34.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BANDEIRA BEZERRA ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS,WILSON FURTADO ROBERTO. AUTOR: ADRIANA BANDEIRA FERREIRA ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS,WILSON FURTADO ROBERTO. REU:
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,VLADIMIR
MINA VALADARES DE ALMEIDA,MARIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido. ( sentenca disponivel noInteiro teor).
00802 Processo: 0000124-21.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMES DOS SANTOS
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO. ( SENTENCA DISPONIVEL NO INTEIRO TEOR).
00803 Processo: 0000597-70.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado para ciencia do bloqueio de fls. 197 e, no prazo de 15(quinze) dias, querendo apresentar impugnacao.
00804 Processo: 0002166-53.2004.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV: DEORGE
ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-se para ciencia do
despacho de fls. 155 que fixou os honorarios advocaticios da execucao em 5% do valor da execucao, e
p/ em 10 dias apresentar a memoria de calculo a fim de ser dada continuidade a execucao.
00805 Processo: 0002535-32.2013.815.0751 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VULCABRAS AZALEIA
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ADV: MORGANA CRISTINA TONDIN. AUTOR: VULCABRAS
AZALEIA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADV: MORGANA CRISTINA TONDIN. AUTOR:
VULCABRAS AZALEIA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADV: MORGANA CRISTINA TONDIN. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À CARTA PRECATORIA.
5A. VARA DE BAYEUX NF 138/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00806 Processo: 0003684-34.2011.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: GEIR INGE PEDERSEN ADV:
JOSE AMARILDO DE SOUSA,WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 20 de dezembro de 2014, as 14 horas, para audiencia
especial.
5A. VARA DE BAYEUX NF 139/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0002736-87.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: ROBSON OLIVEIRA SOUZA
ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 27 de novembro de 2014, as 14 horas
00808 Processo: 0002760-18.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: JONAS BERNARDO DOS
SANTOS ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-seaudiência de instrução e
julgamento designada para o dia 03 de dezembro de 2014, às 14:30 horas.
00809 Processo: 0004277-63.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EUDES DA SILVA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 10 de dezembro de 2014, as 14 horas e 15 minutos
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0000037-88.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TONINO ALVES BARBOSA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer a
execucao, no prazo de 15(quinze)dias.
00811 Processo: 0000262-11.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA DAS GRACAS
DE MELO ANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Intime-seDO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.41
00812 Processo: 0000315-26.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEONICE RODRIGUES
FIGUEREDO MELO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014,
ÀS 9:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
00813 Processo: 0000484-13.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SOARES
BEZERRA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência de conciliação,
designada para o dia 19 denovembro de 2014, às 9:30 horas, no fórum local.
00814 Processo: 0000788-12.2013.815.0601 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: MARIA DE LOURDES DE
OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: SEVERINO HERMINIO DA SILVA ADV: KATIA REGINA
FREIRE NUMERIANO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/12/2014, as 11:00
horas, no forum local.
00815 Processo: 0000800-89.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEILSON ALVES DA
SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal.
00816 Processo: 0000801-74.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO AMARO DA
SILVA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal.
00817 Processo: 0000862-37.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE LIRA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-sedo inteiro teor do dedespac ho de fls.98.
00818 Processo: 0001157-40.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCIDES QUEIROZ DE
LIMA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, em 05(cinco)dias.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000107-63.2014.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE ALMEIDA ADV:
JOSE FRANCISCO RAMALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV:
DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA,LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00820 Processo: 0000529-72.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CORDEIRO DE
BRITO ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnação.
00821 Processo: 0000579-98.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICTOR DE SANTANA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 174/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00822 Processo: 0000566-36.2012.815.0421 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCO NUNES DA SILVA ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
39
00828 Processo: 0000852-33.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18.12.2014, as 09.00 horas, no Forum Local, devendo a nobre
causidicaconduzir a parte autora e suas testemunhas.
00829 Processo: 0120154-27.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DANTAS ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01.12.2014, as 07.40 horas, no Forum Local,
devendo os advogados daspartes, conduzi-las ao ato, juntamente com as testemunhas se houver.
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00830 Processo: 0000216-58.2000.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO FORTE OLIVEIRA NETO
ADV: JANDUI FERNANDES,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00831 Processo: 0000655-08.2006.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA SOARES ADV:
THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA. Despacho: Intime-seo nobre advogado para comparecer a audiência de interrogatório do réudesignada para o dia 04/12/2014 às 10:30 horas, neste fórum.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00832 Processo: 0000165-26.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LAELSON BATISTA DE
LIMA ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se as partes para
falarem sobre o laudo pericial em 10 dias.
00833 Processo: 0000192-09.2014.815.0111 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: SEVERINA ROSALINA DOS SANTOS Despacho:
Intime-se A parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls.26/27, no prazo de cinco (05) dias.
00834 Processo: 0000504-82.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADILMA LUCIA DE OLIVEIRA BRITO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO
BRADESCARD S/A ADV: GIORDANO FIALHO FONTES,FRANCISCO ADAILSON C. DE
SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: LOJAS PASSARELA LTDA ADV: CAMILLA
EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00835 Processo: 0000680-61.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI ADV: ENIO MAIA. REU: JOSE FRANCISCO DE ASSISREU: MARIA LIMA DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das diligências do oficial de
justiça.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00836 Processo: 0003366-43.2013.815.0731 - JUSTIFICACAO CRIMINA AUTOR: FABRICIO MONTEIRO REGIS ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO,THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO. Despacho: Intimesepara informar o endereço do sr. altair carlos da silva bezerra e marcelo santos nascimento, bem como
para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2014,as 16 hs.
3A. VARA DE CABEDELO NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0000433-68.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NEW YORK TURISMO LTDA
ADV: MANOEL J PEREIRA DOS SANTOS,THIAGO SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido para
manifestar-se sobre os novos documentos de fls. 220/229, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.
398 do CPC.
00838 Processo: 0000465-88.2002.815.0731 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:
ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se i promovente para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de preclusão do direito de produzir tal prova.
00839 Processo: 0000533-86.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ATRAPALO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E ENTRENIMENTO LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO
FILARDI PEREIRA,ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para manifestar-se
sobre os novos documentos de fls. 169/178, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.
00840 Processo: 0000693-77.2013.815.0731 - EXIBICAO LITISCONSORTE: MARIO NOGUEIRA ADV: CLEBER
DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado exequente para, no prazo de 10 dias, refazer os
cálculos de atualização do débito exequendo, uma vez que a multa legal incide so bre o montante da
execução e não sobre o valor da causa.
00841 Processo: 0001743-07.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO E
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para
justificar a razão do pedido de suspensão do processo, por 180 dias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de indeferimento do pedido de suspensão.
00842 Processo: 0002122-16.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE VIANA FERNANDES ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciência da
petição e documentos de fls. 128/147, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do CPC.
3A. VARA DE CABEDELO NF 818/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0002243-10.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON,HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se o autor do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido.
4A. VARA DE CABEDELO NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0001220-97.2011.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,IVNA QUEIROZ FIRMINO. Despacho: Intime-sea executada
do despacho que indeferiu a excecao de pre-executividade.
00845 Processo: 0006174-55.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SAFRA S/A ADV: MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI,FABIO OLIVEIRA DUTRA. Despacho: Intime-seAdvogado promovido
para retirar anotações de conteudo negativo exemploprejuizo,dividas vencidas em atraso e similares,relativo
ao emprestimoque trata estes autos,do SISBACEN EM 72 HORAS, MULTA DIARIA r$ 500,00.
00846 Processo: 0006174-55.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LUCENA DE
ALBERTIM ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em dez (10)
dias comprovar os depositos mensaisfeitos em dia, na conta judicial e se pronunciar sobre os calculos
defls. 170.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 214/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0000354-88.2013.815.0741 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
EVERALDO ARAUJO DA MATA ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. VITIMA: PATRICIA SIMOES
OURIQUES DA MATA Despacho: Intime-se conforme dispoe a Sumula 273 do STJ, ficam os advogados
dos acusadosintimados da expedicao da carta precatoria para a comarca de ToritamaPE, para inquiricao
das testemunhas arroladas pelas defesas.
00824 Processo: 0000413-76.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: EVERALDO ARAUJO DA MATA ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. VITIMA: PATRICIA SIMOES OURIQUES DA MATA Despacho: Intime-se conforme dispoe a Sumula 273 do STJ, fica o advogado do acusado
intimado da expedicao da carta precatoria para a comarca de Soledade PB, para inquiricao da vitima.
00825 Processo: 0000428-11.2014.815.0741 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA DE
SOUSA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: JOSEFA ROSENILDA DE ARAUJO Despacho:
Audiencia designada para o dia 11/12/2014, às 08:30 hs, no fórum local.
00826 Processo: 0000467-42.2013.815.0741 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTOR
DO FATO/JZ ESP: EDGLEY ALVES DE MOURAVITIMA: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada
para o dia 04/12/2014, as 09:00 hs, no fórum local.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0000124-31.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO
DA PARAIBA SA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 01.12.2014, as 07.20 horas, devendo os advogados
das partes conduzi-las, inclusive suas testemunhas.
5A. VARA DE CABEDELO NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000068-09.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo procedente
o pedido inicial, para condenaro réu João Paulo da Silva Soares - ME, a pagar ao autor a importânciade R$
112.235,14, acrescido de juros de mora e correção monetária.
00848 Processo: 0000100-14.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se sentença prolatada. Homologo, por sentença, a transação realizada entre as partes para que
produza os seus devidos efeitos legais, resolvendo, em consequência, o feito com julgamento do mérito
00849 Processo: 0000320-12.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVAN INACIO DE FREITAS ADV: RANIERI CAVALCANTI MARQUES,RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. AUTOR: REJANE
DA COSTA FREITAS ADV: RANIERI CAVALCANTI MARQUES,RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO.
REU: WHIRLPOOL S/A ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO,MAYARA STEPHANE FERREIRA
FREITAS. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NA DATA
DE 09/12/2014AS 14 45 NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA NESTA COMARCA.
00850 Processo: 0000578-22.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEIDE SILVA DOS
SANTOS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BV S/A ADV: SERGIO
SCHULZE,JANNELENE DE AZEVEDO CARDOSO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido formuladona inicial para revisar a disposição contratual (cláusula 6, fl. 73
dos autos) que prevê a incidência cumulada da comissão de permanência
00851 Processo: 0000848-46.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. julgo procedente o pedido
contido na inicial, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse
plenos e exclusivos do veículo constante na inicial
00852 Processo: 0000864-97.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: LUANA ANDRESA MACEDO DE CARVALHO
ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Intime-se sentença prolatada. Julgo improcedente o pedido, condenando o promovente nas custas
processuais e honorários advocatícios, estes fixados em10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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00853 Processo: 0001134-24.2014.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. L. ADV: JOSE FIRMINO
DE FREITAS NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia na data de 01/12/2014 as 14 40
horas na sala de audiencia da 5 vara nesta comarca.
00854 Processo: 0001144-05.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLICIO ROBERTO MENDES DE SENA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: PETROLEO BRASILEIRO S/
A PETROBRAS ADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido contido nainicial.
00855 Processo: 0001325-69.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX ALEXANDRE DE
LUCENA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Ante o
exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto
o processo.
00856 Processo: 0001376-17.2013.815.0731 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: A. L. F. ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Declaro extinta a presente
execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais.
00857 Processo: 0001402-78.2014.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. V. F. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia que sera realizada na data de 04/12/
2014 as 15 20 horas na sala de audiencia da 5 vara nesta comarca
00858 Processo: 0001458-48.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENYLTON BARBOSA
DE LIMA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: AVIANCA OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
ADV: GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo
parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a reparar os danos morais sofrido, no importe de
R$ 5.000,00
00859 Processo: 0001648-11.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MATIAS DE FIGUEIREDO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo improcedentes os pedidos
formulados na inicial. Mantêm-se, assim, os encargos conforme pactuados no contrato, ficando prejudicado, em consequência, o pedido de restituição de valores
00860 Processo: 0001688-90.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BERNARDO RODRIGUES FILHO ADV: GIBRAN MOTTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente
procedente o pedido para, nostermos do art. 269, I, do CPC, condenar a promovida.
00861 Processo: 0001768-54.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN ACCYOLE DA
SILVA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,JOAO CARLOS NOBRE NEIVA. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, declarando resolvido o processo com resolução do mérito, nos termosdo art. 269, I, do CPC.
00862 Processo: 0001934-86.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: IMSC INTERACTIVE MARKETING SHOPPING E COMMUNICATION LTDA ADV: LUIZ PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia que sera realizada na data de 09/12/2014as 15 20 horas na sala de audiencia da 5 vara desta comarca
00863 Processo: 0002174-75.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO LAGOS
CONTRY E RESORT ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO
N GUIMARAES. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Homologo, por sentença, a transação realizada
entre as partes para que produza os seus devidos efeitos legais.
00864 Processo: 0002182-52.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO MATIAS DO
NASCIMENTO ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: JOSIMAR ELETRICISTA ADV: ALEKSON
AZEVEDO MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia que sera realizada na
data de 02/12/2014 as 15 30 horas na sala de audiencia da 5 vara desta comarca
00865 Processo: 0002212-87.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO LAGOS
CONTRY E RESORT ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO
N GUIMARAES. REU: JANAINA BEZERRA DE ALCANTARA ADV: ELIDA MARGARIDA ALMEIDA
DIAS,JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA QUE
SERA REALIZADA NA DATA DE 09/12/2014 AS 14 15 HORAS NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA
NESTA COMARCA
00866 Processo: 0002519-41.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SELMIRA DOS SANTOS
DIAS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se sentença
prolatada. Julgo procedente o pedido autoral, deixando de determinar a juntada da cópia do contrato de
financiamento de veículo firmado entre as partes, uma vez que promovido já o fez.
00867 Processo: 0002520-26.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID JOSE DA COSTA
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiencia que sera realizada na data de 02/12/2014 as 14 45 horas na sala de audiencia da 5 vara desta comarca
00868 Processo: 0002566-15.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: MARCONE SALES VIDAL DE NEGREIROS
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se julgo procedente em parte o pedido autoral, deixando de determinar ajuntada da cópia do
contrato de financiamento de veículo firmado entreas partes, uma vez que, o promovido já o fez.
00869 Processo: 0002782-73.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNA TAVEIRA MOTA
ALVES ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo improcedentes os pedidos contidos na
inicial, declarando resolvido o processo com resolução do mérito. Condeno aautora ao pagamento das
custas, despesas e honorários advocatícios.
00870 Processo: 0003322-29.2010.815.0731 - INVENTARIO REU: ANTONIO CAIO BORJA DE FARIAS ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-se concedo ao requerente vista dos autos pelo
prazo de cinco dias
00871 Processo: 0004288-55.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCILENE SOUZA SILVA
DE ARAUJO ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: SEGURANDORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se nao acolhido os embargos de declaracao interpostos, mantendo inalterados os termos da
sentenca.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00872 Processo: 0000381-54.2014.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE
CAICARA ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO
VIEIRA DE LIMA JUNIOR ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE CAICARA PB Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que confirmou os efeitos da liminar,
concedendo a seguranca quanto ao repasse do duodecimo da camara municipal de caicara/pb ate o dia
20 de cada mes.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00873 Processo: 0002313-47.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM. Despacho: Intime-seDefiro liminarmente a medida.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00874 Processo: 0000513-81.2014.815.0131 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: M. S. S.
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-separa alegacoes finais, assino 5 dias.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0000392-53.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONABIA XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se de todo o teor da Decisão de fls.
56/57, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.
00876 Processo: 0000484-02.2012.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. L. ADV: HUMBERTO
DANTAS CARTAXO JUNIOR. REU: A. K. Q. L. ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA.
Despacho: Intime-se de todo o teor dos Embargos de Declaração de fls. 57/59.
00877 Processo: 0000823-92.2011.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDILMA DE SOUZA BEZERRA
ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV:
RODRIGO CAVALCANTI FERNANDES. Despacho: Intime-se de todo o teor da Sentença de fls. 84/85.
00878 Processo: 0001544-73.2013.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: ANA BATISTA NETA DOS
SANTOS ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-sede todo o teor da Sentença de fls. 39, ementa:
DESISTÊNCIA - AUSÊNCIADE FORMALIDADES - HOMOLOGAÇÃO.
00879 Processo: 0002423-56.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA CAROLINO DE
ALMEIDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Reprogramo a audiencia para 11/12/2014,
as 09:00 horas, no Forum local.
00880 Processo: 0002673-21.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAVALCANTI E PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,CARLOS EMILIO FARIAS DE
FRANCA,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Reprogramo a audiencia para 11/12/2014,
AS 10:00 horas, no Forum local.
00881 Processo: 0002816-73.2011.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se para recolher as diligências necessárias
para expedição do Mandado de Busca e Apreensão.
00882 Processo: 0003409-34.2013.815.0131 - CAUTELAR INOMINADA REU: WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV: BRUNA PIRES DE SA VERAS PINTO. Despacho: Intime-se para Audiência de Instrução e
Julgamento, designada para o dia 19/11/2014, pelas 09:00 horas, no Fórum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00883 Processo: 0001739-34.2008.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO SERGIO COSTA DA
SILVA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: GERSON FROTA DE SOUSA ADV: FRANCISCO
MARCELO BRANDAO. REU: JOSILON SOUSA DA SILVA ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO.
Despacho: Reprogramo a audiencia pararedesigno a audiencia acima referida para o dia 11 de dezembro
de 2014, as 10:30 horas. Intimacoes e diligencias necessarias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00884 Processo: 0002430-38.2014.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANE DIAS PEREIRA ADV:
MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/
11/14, às 09:15h, na sala de audiência da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Recebo a denúncia em todos
os seus termos. Cite-se e intime-se o réu, requisitando-o sendo necessário.
00885 Processo: 0002430-38.2014.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEOVANE DIAS PEREIRA ADV:
MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da expedição da Carta Precatória a Comarca de
São José de Piranhas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa (Súmula 273 STJ).
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 059/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0000624-46.2006.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA ALICE BATISTA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se Defiro pedido de atualização do débito,
fixando-o em R$14.530,31. Ex-peça-se certidão conforme requerido, intimando-se o exequente para recebê-la no prazo de dez dias e para,mesmo prazo manifestar interesse.
00887 Processo: 0001964-59.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIZEU MENEZES GONCALVES ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se deseja adjudicar
o bem penhorado no pra-zo de 05 dias.
00888 Processo: 0003617-04.2002.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ERIVAN PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-se o credor para que, no
prazo de 05 dias se manifeste sobre o pem pe-nhorado, dizendo sse tem interesse em sua adjudicação.
00889 Processo: 0004374-56.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMG ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o
pagamento espontaneo do valor atualizado da condenaca, sob pena de incidência da mul-ta de 10 por
cento prevista no art. 475-J do CPC.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0000179-22.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO AIRES PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE
JERICO PB ADV: ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. Despacho: Sentenca fixado pagamento
00891 Processo: 0000932-71.2014.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: RAIMUNDA VIEIRA DE ANDRADE ADV: ARTUR ARAUJO
FILHO,ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco
dias, falar sobre os calculos.
00892 Processo: 0001529-79.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
OLIVEIRA FIGUEIREDO LIMA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. Despacho: Sentenca fixado
pagamento
00893 Processo: 0001578-52.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA PEREIRA DOS
SANTOS ANDRADE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00894 Processo: 0001608-87.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO GOMES
FERREIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00895 Processo: 0001809-79.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Sentenca fixado pagamento
00896 Processo: 0002089-16.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILDA FRANCISCA ALVES
DE ALENCAR ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Sentenca fixado pagamento
00897 Processo: 0002334-61.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA RAMOS
DOS SANTOS ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR
SEU ADVOGADO PARA RECEBER NO CARTÓRIO DA 1 VARA OS QUESITOS DA PERICIA DESIGNADA PARA 25/11/2014.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00898 Processo: 0000324-78.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCOS ALVES DA
SILVA ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pela parte adversa.
00899 Processo: 0000603-98.2010.815.0141 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHO DOS
CAVALOS PB ADV: ARACELE VIEIRA CARNEIRO. REU: JOEL PEREIRA DE SOUSA ADV: ANTONIA
ANDRADE DE LIMA MENDONCA. REU: MARIA DA GUIA DE LIMA SOUSA ADV: ANTONIA ANDRADE
DE LIMA MENDONCA. Despacho: Intime-se as partes, por meio dos seus advogados constituidos, para,
no prazo de 05 dias, se quiserem indicarem assistentes técnicos ou quesitos, conforme despacho fls. 67.
00900 Processo: 0001628-78.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DE
AZEVEDO ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia
agendada para o dia 25 de novembro, a partirdas 13 hs, na Unidade Mista Unidade Mista de Saúde Antônia
Carneiro Vaz, Riacho dos Cavalos.
00901 Processo: 0002635-08.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURINO LEITE DANTAS
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seda designacao da pericia agendada para o dia 25 de
novembro, a partirdas 13 hs, na Unidade Mista Unidade Mista de Saúde Antônia Carneiro Vaz, Riacho dos
Cavalos.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 0000385-65.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. V. C.REU: C. F. B. ADV:
GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar, no prazo de 05
dias, sobre o pedido de desistencia do autor, nos termos do Art. 267, § 4º do CPC.
00903 Processo: 0000530-97.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA MARIA DA SILVAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,DANIEL ARAUJO
CORREIA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a advogada ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI para, no prazo de 20 dias, retirar o alvara de R$ 536,54 de cartorio, sob pena de nao
retirando oprocesso sera arquivado.
00904 Processo: 0000946-55.2014.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA
PRIMO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: JOEL PEREIRA DE SOUSA FILHO Despacho:
Intime-se o impetrante, por seu advogado, para regularizar o feito e acostar aos autos a procuracao, no
prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
00905 Processo: 0001121-83.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEGINE CRISTINA DE
MEDEIROS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia devida,sob pena do valor devido
ser acrescido de multa de 10%.
00906 Processo: 0001391-78.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA
MATOS. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazoes
recursais.
00907 Processo: 0002349-64.2011.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: JOSE ELIAS ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
00908 Processo: 0002350-49.2011.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ADV: JORGE JOSE
BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
00909 Processo: 0002351-34.2011.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: LINDOALDO NOGUEIRA ADV: FLAVIO MARCIO DE
SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
00910 Processo: 0002353-04.2011.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: FRANCISCO LOPES NETO ADV: FRANCISCO
MARTINS NETO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
00911 Processo: 0002354-86.2011.815.0141 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: FRANCISCO DE ASSIS E SILVA ADV: FRANCISCO
MARTINS NETO,EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO,FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
00912 Processo: 0002367-17.2013.815.0141 - OPOSICAO AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 17/11/2014, a partir das 13h.
00913 Processo: 0002711-95.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: J. B. S. N. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. REU: J. I. S. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao
de fls. 29/30 que indeferiu o pedido de curatela provisoria.
00914 Processo: 0002794-48.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GENESIO NETO
ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre
o laudo pericial e no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento
antecipado da lide.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0000132-18.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VITOR DE
LACERDA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia24/11/2014, as 11 (onze) horas, no forum local, ocasiao em que o autorsera
submetido a pericia medica.
00916 Processo: 0000947-44.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON BERNARDO
FRADE ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24 de novembro de 2014, às 10:30 horas, no forum local. Ocasião em que sera realizada
pericia medica na parte autora. devera a mesma comparecer munida de toda documentação pessoal
necessaria a realização do ato
00917 Processo: 0001029-12.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea promovida, via advogado, para pagamento
das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se transformar em divida ativa
dafazenda publica.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/94 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000206-09.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS SANTOS
GRIGORIO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: IVONILDO GRIGORIO DOS
SANTOS ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia24 de novembro de 2014, às 10:45 horas, no forum local. Ocasião em que sera realizada pericia
medica na parte autora. devera a mesma comparecer munida de toda documentação pessoal necessaria
a realização do ato
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00919 Processo: 0000056-23.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE IVANILSON SOARES
DE LACERDA ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte re, atraves de seu
patrono, para apresentar contrarazoes a apelação de fls. 1514/1521, no prazo de 15(quinze) dias.
00920 Processo: 0000119-14.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VILMA SOARES
DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/03/15, às 09h:15m, na sala de audiências do Fórum local
00921 Processo: 0000187-32.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte provovida, via
patrono, para pagar o remanescente do debito, no prazo de 03(tres) dias.
00922 Processo: 0000397-15.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO INACIO DE
SOUSA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar impugnação a contestação.
00923 Processo: 0000613-73.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA MARIA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo
de 10(dez) dias, apresentar impugnação.
00924 Processo: 0000663-36.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo
de 10(dez)dias, falar sobre os calculos de fls. 42/44.
00925 Processo: 0000976-65.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,SUENIO POMPEU DE BRITO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito
00926 Processo: 0001140-30.2011.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte autora, via patrono, sobre o deferimento de suspensão prpcessual ate 31/12/2015.
00927 Processo: 0001144-62.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDSON LAURINTINO
TAVARES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 24/11/
14, às 11h:15m, na sala de audiências do Fórum local, em virtude do esforço concentrado.
00928 Processo: 0001237-59.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIANE ALVES
ROSA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentar contrarazoes a apelação.
00929 Processo: 0001316-77.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE VICENTE
DO NASCIMENTO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se
o advogado da parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias, atualizar o debito.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0001111-74.2012.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: IVANEIDE PIMENTEL FARIAS ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: JOSE PIMENTEL
DA SILVA Despacho: Intime-se DO EXAME DESIGNADO PARA O DIA 04/12/2014, AS 10:30 HORAS NO
COMPLEXOJUDICIARIO JULIANO MOREIRA, NA CIDADE DE JOAO PESSOA-PB.
00931 Processo: 0001811-65.2003.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BATISTA DE
LACERDA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: EMPRESA DE PREMOLDADOS S/AAUTOR:
EDVANILDA BATISTA DE LACERDAREU: MARCELO CICERO DE SOUSAAto Ordinatorio: INTIME-SE
PARA FORNECER o endereco completo da parte promovida no prazo de 05 dias.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00932 Processo: 0000107-02.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS
BATISTA DA SILVA ADV: EWERTON FIDELIS COELHO,GILSON GUEDES CAVALCANTI NETO. REU:
MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Intimese o autor sobre o reconhecimento da incompetência da justiça comum para o julgamento do presente
feito em favor da Justiça trabalhista.
00933 Processo: 0000389-40.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIO GONCALVES
DE OLIVEIRA ADV: GABRIEL PONTES VITAL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido da
inicial.sem custas.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00934 Processo: 0000249-71.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA NEVES FRANCISCA DOS SANTOS ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: ENERGISA PB ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Intime-sejulgo improcedente em parte o pedido e julgo improcedente o pedido dedanos morais. A parte promovente deve informar no prazo de dez dias sedeseja
requerer a execucao do julgado.
00935 Processo: 0000827-83.2004.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV:
MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO,FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver em cartorio no prazo de 24 horas, os autos do arrolamento.
00936 Processo: 0000857-69.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVIA GALDINO DE
ARAUJO ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: Intime-sedeclaro incompetencia, determinada a
remessa dos autos para a comarcade soledade-pb.
00937 Processo: 0000864-47.2003.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
MEDEIROS ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se o inventariante para
apresentar ultimas declaracoes e o plano de partilha dos bens inventariado.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0000613-43.2014.815.0161 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV:
VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se o Municipio de Cuite, atraves de seu procurador, da
decisão de fls.157/158.
41
00939 Processo: 0000807-53.2008.815.0161 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: OSMAR DUARTE SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se PARA SE PRONUNCIAR
SOBRE O OFICIO DE REQUISIÇÃO DO PRECATORIO.
00940 Processo: 0000811-80.2014.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA
DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.Divorcio decretado.
00941 Processo: 0000860-24.2014.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. O. S. M. ADV: GENIVANDO DA
COSTA ALVES. REU: A. M. L. N. ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS,JOSE BRUNO MACEDO DE
ARAUJO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia09/12/2014
as 09:00 h. rol testemunhal devera ser depositado ate 15 dias antes da audiencia.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0001908-56.2012.815.0171 - MONITORIA AUTOR: ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ROMEU ELOY. Sentenca: Pedido julgado procedente
00943 Processo: 0004347-06.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EVANILSON SANTOS SOUZA REU: ATACADAO DOS ELETROS ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. REU: PANASONIC DO BRASILO LIMITADA ADV: EVELINE BEZERRA PAIVA,EDUARDO FRAGOSO DOS
SANTOS,PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
2A. VARA DE ESPERANCA NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000262-40.2014.815.0171 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDUARDO FIRES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar em cinco dias, acerca dos documentos juntados as f. 31/41.
00945 Processo: 0001371-89.2014.815.0171 - ADOCAO AUTOR: J. S. B. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
AUTOR: V. M. S. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado,
para se manifestar sobre a certidao de f 29v, e requerer o que de direito em cinco dias, bem como da
certidao de f. 32.
00946 Processo: 0002760-12.2014.815.0171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA ADV: MAURO ROCHA GUEDES. AUTOR: TACIANA VALERIA MATIAS VILAR ADV: MAURO
ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-seas impetrantes, viadvogado, do indeferimento acima, bem como
para no prazo de dez dias, juntar 3a inicial e documentos da autoridade impetrada, para fins de ciencia a
pessoa juridica de representacacao.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0000029-47.2013.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: IVANILDO MATIAS DA SILVA
FILHO Sentenca: Pedido julgado procedente
00948 Processo: 0000443-11.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARMELITA CALIXTO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS
OLIVEIRA,ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00949 Processo: 0001141-51.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ALVES FERNANDES ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 11/02/2015, as 08:00 horas, conforme
despacho de fls. 121.
00950 Processo: 0001762-48.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO ALVES DOS SANTOS ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 11/02/2015, as
08:30 horas, conforme despacho de fls. 92.
00951 Processo: 0002270-91.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL ARAUJO DA
SILVA FELIPE ADV: JAIME BARBOSA FILHO,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. AUTOR: JANINE ARAUJO DA SILVA FELIPE ADV: JAIME BARBOSA FILHO,DIEGO WAGNER PAULINO
COUTINHO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00952 Processo: 0002549-14.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA
ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se As partes para, no prazo de 10 dias, informarem se pretendem produziroutras provas; especificando-as.
00953 Processo: 0002970-67.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOALISON DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: SITE DE NOTICIA PORTALMIDIANET Sentenca: Pedido julgado procedente
00954 Processo: 0003510-18.2013.815.0181 - ADOCAO AUTOR: D. G. S. ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. AUTOR: M. I. C. ADV: FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00955 Processo: 0004790-24.2013.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO,JADER SOARES PIMENTEL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00956 Processo: 0007393-36.2014.815.0181 - PETICAO AUTOR: GUERTO LEANDRO ADELINO DA COSTA
ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. AUTOR: DANIELE SOARES DE ALMEIDA
ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
2A. VARA DE GUARABIRA NF 146/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00957 Processo: 0003659-53.2009.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE HUMBERTO BELO
CARDOSO ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00958 Processo: 0008379-87.2014.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO EDUARDO CUNHA
ADV: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. TEST. PRECATORIA: JOSE PIMENTEL NETO Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 25/11/2014, as 08:00 hs, na 2a Vara de
Guarabira.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 102/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0000300-22.2014.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. S. ADV: JOMARIO DE
VASCONCELOS COUTINHO. REU: J. A. S. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: L. A. S.
ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/12/2014, as 09:20, no forum local.
00960 Processo: 0000839-56.2012.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. F. A. ADV: HENRIQUE
TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: M. L. F. A. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho:
Intime-seouca-se a parte autora sobre a certidao de fls.76v e sobre o pagamento noticiado as fls. 78/79,
no prazo de dez dias.
00961 Processo: 0004055-88.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. L. N. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. ADV: MARCIO JOSE ALVES. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2014, as 09:10, no forum local.
00962 Processo: 0005166-10.2013.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: WADSON LUCAS LUIS VALETIM ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: IVANEIDE LUIZ DOS ANJOS ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-se´para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 02/12/2014, as 09:00, no forum local.
00963 Processo: 0008067-14.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOSE MANOEL GOMES ADV: ALESSANDRA PATRICIA E DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de interrogatorio do
interditando designada para o dia 09/12/2014, as 08:30, no forum local.
00964 Processo: 0008442-15.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A)
INTERDITANDO(A)DESIGNO O DIA 16DE DEZEMBRO DE 2014, AS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0000519-35.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, nos termos do despacho
de fl. 22.
00966 Processo: 0001098-80.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREIA RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA,KAMILA BATISTA DA ROCHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. no prazo de 10 (dez) dias.
00967 Processo: 0001426-15.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO FELIX SANTANA ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU:
MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA
NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Mantenho, por seus proprios fundamentos, a decisao que indeferiu o pedido de pericia. Portanto, indefiro o pedido de reconsideracao de referida
decisao, conforme postulado na peticao retro.
00968 Processo: 0001436-30.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE AMORIM DE
MOURA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora requereu desistencia do pedido relativo ao adicionalde insalubridade. O promovido
concordou com o pleito. Portanto, defiroreferido pedido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
42
00969 Processo: 0001436-59.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEREIDE PEREIRA SOUSA ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA
NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Mantenho, por seus proprios fundamentos, a decisao que indeferiu o pedido de pericia. Portanto, indefiro o pedido de reconsideraçao de referida
decisao, conforme postulado na peticao retro.
00970 Processo: 0002768-27.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVANIA DA COSTA
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre a peticao de fl. 233.
00971 Processo: 0003477-67.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA TRAJANO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCOS
EDSON DE AQUINO,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora requereu desistencia do pedido relativo ao adicionalde insalubridade. O promovido
concordou com o pleito. Portanto, defiroreferido pedido.
00972 Processo: 0005068-25.2013.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5
(cinco) dias, se pronunciar sobreos documentos de fls. 72/78.
00973 Processo: 0005376-27.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se em face da decisao retro, intime-se o autor
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
00974 Processo: 0005456-88.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO JOACIL DELFINO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,ALDELINY
RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar
sobre os documentos juntados com a contestacao.
00975 Processo: 0006586-16.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DE
LIMA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se
pronunciar sobre a contestacao de fls. 40/41.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 170/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00976 Processo: 0007515-49.2014.815.0181 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO
DUARTE ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se intimem-se os exceptos para
que, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciem sobre o presente incidente.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 151/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00977 Processo: 0000450-03.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA CRISTINA GALDINO DA ROCHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00978 Processo: 0000744-89.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALESSANDRO ALVES DA
SILVA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ,DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ,SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em
10dias.
00979 Processo: 0000756-69.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BARBOSA
DE LIMA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00980 Processo: 0002256-10.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIMAS DE SOUZA
XAVIER ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no
prazo legal.
00981 Processo: 0004624-89.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CANDIDO FELIPE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:
JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes pare especificarem as provas que pretendem produzir, em 10dias.
00982 Processo: 0004713-15.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS LOTT DA
SILVA ADV: FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00983 Processo: 0004793-76.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WELLINGTON LOURENCO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: MUNICIPIO
DE GUARABIRA ADV: JADER SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,
em 10dias
00984 Processo: 0007516-34.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANTOS COSTA
ADV: RODRIGO PONTES PEREIRA,LAIS MONTEIRO DE SOUZA TOSCANO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00985 Processo: 0008437-90.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ESTRELA CABRAL
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte da conversao do rito do presente feito
para o ordinario, observada a necessidade de prova pericial, conforme determinado as fls.16, bem como
cite-se parte adversa, nos termos do art. 285 do cpc.
00986 Processo: 0123459-36.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA MACEDO DE
ARAUJO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER
SOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes acerca de decisao de fl. 48, que chamou o feito a ordem, anulando a decisao de fls. 43/
44, e admitiu a producao de prova emprestada, bem assim para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se
acerca da deci
INGA
1A. VARA DE INGA NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000913-79.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido, da redesignação de audiência para
o dia 24/11/2014, às 10:10h.
00988 Processo: 0000953-61.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido, da redesignação de audiência para
o dia 24/11/2014, às 10h.
1A. VARA DE INGA NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00989 Processo: 0000369-96.2011.815.0201 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO RIACHAO DO
BACAMARTE PB ADV: RAONI LACERDA VITA. REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARAL Despacho:
Intime-se o autor, para que junte aos autos os documentos listados no parecer ministerial de fls. 12/13,
prazo de 10 dias.
00990 Processo: 0001254-52.2007.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ALBERTO VICTOR DE
MEDEIROS ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a davogado do réu
para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo de 05 dias.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 099/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 0000052-72.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00992 Processo: 0000191-24.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00993 Processo: 0000223-29.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: FABIO GOMES DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE
DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00994 Processo: 0000332-43.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00995 Processo: 0000452-23.2012.815.0381 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA FERREIRA SOARES DE
MENDONCA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00996 Processo: 0000981-42.2012.815.0381 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA
SILVA ADV: GILMARA ALVES SILVA. INTERESSADO: BANCO DO BRASIL ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00997 Processo: 0001052-49.2009.815.0381 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON,ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00998 Processo: 0001121-42.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO
ALBUQUERQUE ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: DANILO DOS SANTOS DE LIMA
ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO MARCIO DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00999 Processo: 0001361-02.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH MARIA DE
LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
01000 Processo: 0002151-15.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECÍLIA LOPES SOUTO
PERAZZO ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO
MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01001 Processo: 0002312-59.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMAR DE FARIAS
MARREIROS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,ADRIANO MARCIO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01002 Processo: 0002402-67.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONY MOREIRA DE
VASCONCELOS ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01003 Processo: 0002441-64.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
1A. VARA DE ITABAIANA NF 099/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Processo: 0001156-36.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO DA SILVA ALMEIDA
ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 26/11/2014, as 09:30 horas, neste Forum.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0000047-71.1996.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: B. F. S. ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca dos documentos f. 158 e 185,
requerendo o que entender de direito
01006 Processo: 0001926-25.2010.815.0211 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AOS EMBARGOS MONITORIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
01007 Processo: 0002141-93.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-seo advogado para a audiência
designada para o dia 28/11/2014 às 10:00 no fórum local.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000380-27.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUSA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01009 Processo: 0000595-66.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURELIO BASILIO PEREIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Ato Ordinatorio: a impugnaçao no prazo legal.
01010 Processo: 0000647-96.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEREIS ALVES DE
LACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01011 Processo: 0000649-66.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CLARICE LOPES
FERNANDES ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01012 Processo: 0000650-51.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO EGIDIO MENDES
DE SOUSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01013 Processo: 0000680-57.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RIVALDO MARQUES DE LIMA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. REU: MUNICIPIO DE CURRAL VELHO ADV: ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente, efeitos da tutela antecipados.
01014 Processo: 0000756-13.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TASSIA LOPES DOS SANTOS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAIANA ADV: JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE,RAFAEL SANTIAGO
ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01015 Processo: 0000759-65.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DE CAIANA ADV: JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES,ARTHUR SARMENTO SALES,RAFAEL SANTIAGO ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01016 Processo: 0000798-33.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEUDA FELIX DE OLIVEIRA SILVA ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Desistencia homologada
01017 Processo: 0001133-52.2011.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA,SUENIO POMPEU DE BRITO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
01018 Processo: 0001181-11.2011.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Sentenca: Processo extinto. Com fulcro nos arts. 794, I, e 795, ambos do CPC.
01019 Processo: 0001266-94.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA EDUARDO DE
SOUSA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. REU: MUNICIPIO DE CURRAL VELHO ADV: JACKSON
RODRIGUES DA SILVA,ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente,
efeitos da tutela antecipados.
01020 Processo: 0001565-66.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL OSMINDO CLEMENTINO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam
produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01021 Processo: 0001631-17.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA CAVALCANTI
BATISTA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC, V, do CPC.
01022 Processo: 0001715-52.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES FRANCO ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU:
MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV:
CICERO ALVES DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 de dezembro de
2014, as 07h40min.
01023 Processo: 0001744-05.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIR PEREIRA DOS
SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC, V do CPC.
01024 Processo: 0001782-12.2014.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. S. I. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. REU: C. M. C. S. ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Sentenca: Acordo homologado, DIVORCIO DECRETADO.
01025 Processo: 0001834-08.2014.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. F. L. ADV: VANDERLY
PINTO SANTANA. AUTOR: F. R. B. F. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Sentenca: Acordo homologado,
divorcio decretado.
01026 Processo: 0001873-10.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
CAIANA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01027 Processo: 0001964-95.2014.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. M. F. ADV: IANNE RAMOS
MILITAO DA COSTA. Ato Ordinatorio: A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS
01028 Processo: 0001974-42.2014.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MARCIA HOLANDA
MONTINEGRO DA SILVA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: JOSE EUDO NICOLAU
DA SILVA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado, DIVORCIO
DECRETADO.
01029 Processo: 0001978-79.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO LIVRAMENTO
MARTINS EPAMINONDAS ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01030 Processo: 0002057-58.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FLAVIA MATEUS DOS SANTOS
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01031 Processo: 0002199-62.2014.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. F. ADV: MARILY MIGUEL PORCIONO. AUTOR: K. C. C. ADV: MARILY MIGUEL PORCIONO. Sentenca: Acordo homologado, divorcio decretado.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000409-53.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO
PAULA ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 dias.
01033 Processo: 0000627-13.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACIR MANOEL DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia aguarda apresentacao de quesitos, prazo de 05
(cinco) dias.
01034 Processo: 0000925-05.2014.815.1071 - CARTA PRECATORIA CIV REU: POLYDROGAS NORDESTE
LTDAREU: SEBASTIAO DA COSTA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se o
teor da certidao, carece a comprovacao de que os embargos de terceiros n. 803746-90.2014.405.8400 se
reporta ao feito execut. 5248-25.1999.405.8400, int. p/ comprov.a colecao entre susp. e a hasta, em 48h.
01035 Processo: 0000928-04.2007.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DISLUB COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar
acerca do petitório retro, em 05 (cinco) dias.
01036 Processo: 0000954-26.2012.815.1071 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: MARIA GORETE DOS
SANTOS ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. AUTOR: LEONICE DA CONCEICAO A ALVES ADV:
JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: FEDERAL SEGUROS SA ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.
Despacho: Intime-se as partes, por seus Advogados, para formular quesitos e indicar assistentes
tecnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, tudi na forma do art. 421,§ 2 do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
01037 Processo: 0001109-58.2014.815.1071 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDJANE SIMAO GONCALVES
ADV: PAULA BANHA LOPES FREIRE. Despacho: Intime-se o embargado para se manifestar, no prazo
de 15 dias, nos termos do art. 740 do CPC.
01038 Processo: 0001512-61.2013.815.1071 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE GAMA FERNANDES ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-seA embargada para se manifestar no
prazo de 15 (15) dias, nos termos doart.740 do CPC.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0000524-70.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: GLEMMIR QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: AILTON PAULO DE SOUZA ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,THALITA LORENA B. MENESES. Sentenca: Intime-se julgo extinto o
processo de execução pela satisfação da obrigação.
01040 Processo: 0000865-38.2007.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: V. J. O. ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. AUTOR: L. L. O. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. AUTOR: R. L. O. ADV:
ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01041 Processo: 0001454-83.2014.815.0631 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BV FINANCEIRA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GIULIO ALVARENGA REALE. Ato Ordinatorio: para efetuar o
recolhimento das diligências do oficial de justição em 48 horas
01042 Processo: 0002069-44.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA DE FATIMA ARAUJO AMARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ADV: JOSE
BARROS DE FARIAS. REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL E HOSPITALAR DE JUAZEIRINHO ADV:
JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes, da audiência designada para o dia 20/02/
2015, às 10:00, neste Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01043 Processo: 0000767-14.2011.815.0631 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE JOSINO DANIEL ADV:
FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ,JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se para comparecer à Sessão do Tribunal do Juri, no fórum da comarca deJuazeirinho, no dia 18/12/2014 às 08:30h.
01044 Processo: 0001338-77.2014.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: EDGLEY FIDELIS SOUTO
MESSIAS ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. Despacho: Intime-se as partes, da audiência de conciliação aprazada para o dia 03/02/2015, às 08:45, neste Fórum local.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0000202-85.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENICIO MARQUES DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentar a impugnacao, no prazo legal
01046 Processo: 0000222-47.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea parte embargada
para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistencia formulado nos autos pela
embargante.
01047 Processo: 0000242-09.2009.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-seos novos causidicos para vistas dos autos por 15 (quinze) dias, conforme
requerido.
01048 Processo: 0000292-30.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INALDA DOS
SANTOS FALCAO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovente,
por seu advogado, para requerer o que de direito em 05(cinco) dias, ante o deposito efetuado.
01049 Processo: 0000432-69.2009.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDOMIRO PAULO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovente por seu advogado, para
requerer o que de direito em 05(cinco) dias, ante o deposito efetuado.
01050 Processo: 0000492-71.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA,ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU:
PAULO RICARDO DA CRUZ CHAGAS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MARIA
VERONICA DA SILVA GOMES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
FABIO AGRA DE MEDEIROS NAPOLES ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA,ANTONIO BEZERRA
DO VALE FILHO. Despacho: Intime-seas partes para informar se ainda desejam produzir provas.
01051 Processo: 0000522-14.2008.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DORNELAS DA COSTA ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA,ANTONIO MENDONCA MONTEIRO
JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre o oficio retro, ouca-se o promovente, em 10 (dez) dias.
01052 Processo: 0000721-26.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO COSTA
BRAVA PRAIA RESORT ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
promovente para, no prazo de trinta dias, efetuar o pagamentodas custas, sob pena de cancelamento da
distribuição do hordeiro feitonos termos do art. 257 do codigo de processo civil.
01053 Processo: 0001009-76.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR
PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OABPB 10573 SOBRE A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE
31.12.2014.
01054 Processo: 0001021-90.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO,GEORGIA MARIA ALMEIDA
GABINIO. Despacho: Intime-sea parte promovente para que informe em 10(dez) dias se o promovido
seenquadra na novel legislacao que trata da matéria em deslinde.
01055 Processo: 0001262-93.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMICIO MARQUES
DA SILVA ADV: ALDARIS JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovente, para apresentar a impugnacao,
no prazo legal.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 150/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01056 Processo: 0002256-54.2013.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HELIO JOSE DA SILVA ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-sePara apresentar as suas alegacoes finais.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0000880-77.2006.815.0231 - EXECUCAO FISCAL REU: ASSIS FERNANDES DA COSTA ADV:
ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Sentenca: Intime-se a parte, por seu advogado, da sentença
de fls. 37/38 que declarou extinta a presente execução,com fulcro no que determina o art. 794, inciso I,
do Código de Processo Civil.
01058 Processo: 0001011-71.2014.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A
ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS,DANILO DA SILVA MACIEL. AUTOR: GILVAN CELSO CAVALCANTI DE MORAIS SOBRINHO ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se a
parte,por seu advogado, para recolher as diligências do oficial de justiça no prazo de 10(dez) dias,
referente ao mandado de citação das usina monte alegre.
01059 Processo: 0002032-05.2002.815.0231 - EXECUCAO FISCAL REU: RADIO POTIGUARA DE MAMANGUAPE LTDA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Sentenca: Intime-se a parte, por seu
advogado, da sentença de fls.86/87 que declarou extinta a execução com fulcro no que determina o art
794, inciso I, do Código de Processo Civil.
01060 Processo: 0002220-51.2009.815.0231 - EXECUCAO FISCAL REU: MAURO FERNANDES DE CARVALHO ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Sentenca:
Intime-se a parte, por seu advogado, da sentença de fls. 96/97 que rejeitou aexceção de pre-executividade oposta.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0001282-85.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARY LUCIA DUARTE DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seIntime-se o
advogado da autora para comparecer à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/12/
2014, às 10:30hs.
01062 Processo: 0001743-86.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ROSEILTON
SANTOS DE MASCENA ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO,JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO. Despacho: Intime-se o advogado do autor sobre a decisão que deferiu o pedido liminar
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000137-47.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: SONIA MARIA SOARES GERONIMO Despacho: Intime-se Defiro a suspensao, por 60 (sessenta) dias.
01064 Processo: 0000283-54.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLAN RAMOS DA SILVA
SANTOS ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se À especificacao de
provas, no prazo legal.
43
01065 Processo: 0000379-69.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUNICE RODRIGUES
MACIEL FERNANDO ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: SAULO ROLIM SOARES FILHOREU: SEVERINO DO RAMO DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01066 Processo: 0000381-15.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA FREIRE DOMINGOS DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Intimese para impulsionar a fase executiva, no prazo de 15(quinze) dias, observando-se, para tanto, os ditames
processuais.
01067 Processo: 0000381-78.2010.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEDSON SANTOS DE
FARIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: Intime-se Defiro
vistas por 10 (dez) dias.
01068 Processo: 0000399-60.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHEL IDALINO MATIAS
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para producao de provas,
em 10 (dez) dias.
01069 Processo: 0000687-81.2009.815.0611 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ALZIRA FERNANDES DA SILVA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-se Fale
o autor por seu advogado.
01070 Processo: 0000709-66.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: J. J. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: J. S. Despacho: Intime-se a fim de regularizar o polo ativo da lide, respeitando o disposto
noart. 1.768 do CC, em 10 (dez) dias, sob pena de indefereimento da ini-cial.
01071 Processo: 0000769-39.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO CAVALCANTI
DE MELO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se para regularizar a procuracao de fls.39, na forma publica, por ser oautor analfabeto, cumprindo
o determinado no art.654 e seguintes do CCem 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial por
ausencia de
01072 Processo: 0000857-19.2010.815.0611 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se o
exequente para postular o que entender de direito, em 10 (dez) dias
01073 Processo: 0001159-14.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RIBEIRO DE SAMPAIO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimento administra-tivo junto ao INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juizo.
01074 Processo: 0001459-39.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS PRAZERES
CARNEIRO DA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimento administra-tivo junto ao INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juizo.
01075 Processo: 0001461-09.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JOSE DA
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimento administra-tivo junto ao
INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juizo.
01076 Processo: 0001463-76.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA TRINDADE ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se Para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimento administra-tivo
junto ao INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juizo.
01077 Processo: 0001467-16.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE SABINO DOS
SANTOS ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se Para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular requerimento administra-tivo junto ao
INSS, apresentando comprovante de tal ato ao Juizo.
01078 Processo: 0001741-77.2012.815.0611 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: JOSE GOMES DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para dar impulso a execucao na acao
de cobranca, bem como juntar na-queles autos o pedido de execucao dos honorarios dos embargos de
execucao, juntando-se planilha de todo o debito atualizado.
01079 Processo: 0001901-05.2012.815.0611 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: ADEILZA SALVINO DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se para
dar impulso a execucao na acao de cobranca, bem como juntar na-queles autos o pedido de execucao dos
honorarios dos embargos de execucao, juntando-se planilha de todo o debito atualizado.
01080 Processo: 0002573-13.2012.815.0611 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV:
ERIC ALVES MONTENEGRO,DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: CELIA SOARES DE SOUZA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se para dar
impulso a execucao na acao de cobranca, bem como juntar na-queles autos o pedido de execucao dos
honorarios dos embargos de execucao, juntando-se planilha de todo o debito atualizado.
VARA UNICA DE MARI NF 125/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01081 Processo: 0000511-63.2013.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EUGENIO DE CARVALHO
FILHO ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. VITIMA: JOSEMAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:
Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
01082 Processo: 0000763-37.2011.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA
FILHO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. VITIMA: COSME GEREMIAS DE ALCANTARA Despacho:
Intime-se para apresentacao das razoes escritas.
01083 Processo: 0000795-71.2013.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEANO PEREIRA LOPES
ADV: LILIAN SANTOS VITAL. VITIMA: IVONEIDE JOSE DOS SANTOS ARAUJOVITIMA: WILLIAM
CEZAR DOS SANTOS ARAUJO Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05
(cinco) dias.
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 156/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01084 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: REGINALDO LIMA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena
1A. VARA DE MONTEIRO NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000224-51.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRANCISCO QUARESMA
DA SILVA ADV: AHMAD LAKIS NETO,GABRIELA FONSECA LIMA,HENRIQUE MARCONDES DE SOUZA. VITIMA: EVANILSON NEVES MORATO Despacho: Intime-seAs partes da decisao de fls. 424/426 que
INDEFERIU o pedido de desaforamento
01086 Processo: 0002209-84.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. REU:
MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2015 AS 08:30HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA1VARA DE
MONTEIRO, FORUM LOCAL
01087 Processo: 0002209-84.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTE,VIA PATRONO,PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE CADA
FATURA COBRADA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
2A. VARA DE MONTEIRO NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01088 Processo: 0000610-76.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MULTIMIDIAS INFORMATICA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se intime-se o recorrido via patrono para
apresentar contrarazões no prazo de 15 dias.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 129/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01089 Processo: 0000892-17.2013.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: INACIO VIEIRA DA SILVA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO, PARA NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER A ESTE CARTORIO, OS AUTOS DO PROCESSO EM
EPIGRAFE.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01090 Processo: 0000305-58.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO TIGRE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
01091 Processo: 0001138-81.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 172/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01092 Processo: 0001931-15.2014.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: LUIZ SILVA ADV: INACIO
JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se da decisao que concedeu a liberdade provisoria mediante
fianca.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
44
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01093 Processo: 0000407-84.2013.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS ANTONIO GOMES
DE ARAUJO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para se manifestar
sobre o art. 422 cpp, no prazo legal.
01094 Processo: 0003174-61.2014.815.0251 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: FAGNER SILVA CESARIO
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia de
que foi deferido o pedido de restituicao de coisa apreendida.
3A. VARA DE PATOS NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01095 Processo: 0001481-42.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. O. ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as alegacoes
finais aos autos supra mencionados.
01096 Processo: 0001746-44.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. O. S. ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/12/
2014 AS 10H00
01097 Processo: 0003386-82.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: T. L. F. ADV: DAVI SOUZA
DOS S. LEITAO NUNES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao03/12/2014 AS 09H30
01098 Processo: 0004183-58.2014.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. J. V. O. ADV: RINALDO
WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: A. V. ADV: RINALDO WANDERLEY. REU: J. B. O. ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se
o acordo entabulado nos autos, foi devidamente cumprido.
01099 Processo: 0006065-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA GALDINO DA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: JAILSON TORRES RODRIGUES
ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia09/12/2014 AS 08H00
01100 Processo: 0010303-20.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: E. W. O. F.
ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/12/2014 AS 10H15
01101 Processo: 0010843-68.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia03/12/2014 AS 09H00
01102 Processo: 0011834-44.2014.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GILVAN MARQUES DE ARAUJO
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao02/12/2014 as 09h00
01103 Processo: 0011973-93.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA LUCENA FERREIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a audiencia de conciliacao02/12/2014 as 08h15
01104 Processo: 0012418-14.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: EDINALDA DOS SANTOS BATISTA DE AZEVEDO ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 02/12/2014 as 08h00
01105 Processo: 0012419-96.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: ZULEIDE PEREIRA RODRIGUES ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-separa interrogatorio dia 02/12/2014 as 08h10
01106 Processo: 0012419-96.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: ZULEIDE PEREIRA RODRIGUES ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao02/12/2014 as 08h10
01107 Processo: 0012444-12.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: PEDRO FRANCISCO DE
LUCENA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/12/2014 AS 08H30
01108 Processo: 0012444-12.2014.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: PEDRO FRANCISCO DE
LUCENA ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/12/2014 AS 08H30
3A. VARA DE PATOS NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0011649-06.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. A. R. ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/
11/2014 as 10h10
4A. VARA DE PATOS NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01110 Processo: 0002392-54.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: NIEMAIA CONSTRUçõES LTDA MICROEMPRESAREU:
ASSUERO BATISTA DE SOUZAREU: EUMAR CARVALHO MAIA Despacho: Intime-se a parte exequente
para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento
5A. VARA DE PATOS NF 505/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01111 Processo: 0000487-14.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: ADRIANA GOMES MACHADO ADV: JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se para, em 48h, dizer se tem interesse no feito, sob pena de
extinçao.
01112 Processo: 0000487-53.2010.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA NOBREGA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio a
fim de receber o mandado de averbação.
01113 Processo: 0003168-88.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE KELLE LOPES
DE ARAUJO ADV: ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-se para, em dez dias, instruir o requerimento executivo com a planilha dos calculos do credito.
5A. VARA DE PATOS NF 506/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0010871-36.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO
LIBERAL DIAS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. AUTOR: NADYELLE WANDERLEY PEREIRA
LIBERAL ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
(10) dias, falar sobre a matéria processual e documentos, da contestação apresentada. Bem como para,
em 15 (quinze) dias, querendo, contestar a reconvenção juntada.
5A. VARA DE PATOS NF 507/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0000599-17.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora para atualizar o valor do credito
e requerer execução.
5A. VARA DE PATOS NF 508/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0000003-96.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENISE FREIRE DE
MEDEIROS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS,RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, falar sobre a não citação do promovido.
01117 Processo: 0000734-92.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINEUSO JOVINO DA
SILVA ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
falar sobre os documentos juntados aos autos.
01118 Processo: 0000933-85.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MARIA TOSCANO DE ALMEIDA ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA,ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN.
REU: STENIO WASLEY POLICARPO FURTADO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES
DA SILVA NETO. Sentenca: Intime-se da sentneça de fls. 135/137, que julgou procedente o pedido,
determinando que o promovido desocupe o imovel.
01119 Processo: 0001064-60.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor´para os fins do § 3º do art. 1.102 C, do
CPC, prazo de 30 dias.
01120 Processo: 0001334-55.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. S. G. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: G. V. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. AUTOR: A. F. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para
comparecer em cartorio a fim de receber alvara.
01121 Processo: 0001763-17.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIBETANIA DA COSTA
NOBREGA BARBOSA ADV: JAMENSON DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 41/42 que
julgou extinto o feito, ante a perda do objeto.
01122 Processo: 0001783-13.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: EDUARDO DA SILVA ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: VALTER CIPRIANO DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE
DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora pra comparecer em cartorio a fim de receber alvara.
01123 Processo: 0001933-96.2007.815.0251 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Intime-se a fazenda exeuatada para, em 10 dias, manifestar-se sobre a aplicação do art. 100,
§§ 9º e 10 da CF.
01124 Processo: 0002133-59.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
PAULO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, falar sobre a
não citação do promovido.
01125 Processo: 0002143-45.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
COUTINHO RAMOS NOBREGA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Sentenca: Intime-se da sentença de
fls. 287 que extinguiu a execução, ante o pagamento.
01126 Processo: 0002333-66.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV REU: THEUDAS BARRETO BARROS
ADV: TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. REU: EULINA ANA BARRETO BARROS ADV: TATIANA
BARRETO BARROS QUEIROZ. AUTOR: UNICRED COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO
DE ASSOCIADOS ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 43 que
suspendeu a tramitação da precatória, pelo prazo de 30 dias.
01127 Processo: 0002374-67.2013.815.0251 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: NICILENE DE SOUZA
ALMEIDA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, em 30 dias,
recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de citação.
01128 Processo: 0002584-21.2013.815.0251 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCA PAULINO
SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em 30 dias, efetuar o pagamento das diligencias necessarias aocumprimento do mandado de citação.
01129 Processo: 0002654-04.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ALVES ASSISTENCIA TECNICA
LTDA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. REU: EUNECI ALVES DE LIMA
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. REU: GUILHERME GOMES DE LIMA
ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-se o executado para,
em 30 dias, falar osnre o teor da petição de fls. 53.
01130 Processo: 0002663-63.2014.815.0251 - MONITORIA REU: ALVES ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. REU: GUILHERME GOMES DE LIMA ADV:
ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. REU: EUNECI ALVES DE LIMA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,ALISSON NUNES COSTA. Despacho: Intime-se o promovido para, em 30 dias falar
sobre a petição de fls. 48.
01131 Processo: 0004084-59.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIA MARIA JOSINO DE
LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para, em 05 dias falarem sobre o documento de fls. 117
01132 Processo: 0004093-84.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para,
em 10 dias, requerer o que de direito, tendo em vista o término do prazo de suspensao.
01133 Processo: 0004323-73.2006.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAC REPRESENTACOES E
CONSULTORIA LTDA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se cientifiquemse os socios (fls. 113) sobre o pedido de desconsideração da pessoa juridica. Prazo para falar em 15 dias.
01134 Processo: 0004635-10.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINALDO GUEDES CAMPOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer em
cartorio a fim de receber alvara.
01135 Processo: 0004813-85.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOS BERNARDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER
RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 134/138 que julgou procedente em parte o pedido.
01136 Processo: 0004823-32.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora da
demanda para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
do credito.
01137 Processo: 0005103-03.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM PAULO
NOBREGA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parteautora - vencedora da
demanda para, e15 dias, requerer eventua l execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
do credito.
01138 Processo: 0005443-49.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
BRILHANTE FRASAO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se o exequente para, em 10
dias, juntar menoria descritiva do calculo do credito reclamado (art. 475-B, do CPC).
01139 Processo: 0005564-43.2010.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor
para recolher as diligencias do oficial de justiça nesessárias ao cumprimentodo novo mandao, constatando que o comprovante de pagamento de fls. 93 é uma cópia da guia de fls. 87, já utilizada, fls. 90.
01140 Processo: 0006714-88.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SILVA DE MEDEIROS ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrid para, em 15
dias, responder o apelo.
01141 Processo: 0006854-88.2013.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA COSMO MEDEIROS ADV: ITALO
JOSE LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, falar sobre a não localização dos confinantes.
01142 Processo: 0007054-32.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMILA MARIA DE
SOUZA SILVA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. REU: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA
FILHO ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se da sentneça de fls. 195/197 que julgou procedente o pedido.
01143 Processo: 0007143-89.2011.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o promovido para, em 10 dias, falar sobre o petitotio e documentos de fls. 176/176.
01144 Processo: 0007178-49.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STENIO WESLEY POLICICARPO FURTADO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MERCIA MARIA TOSCANO DE ALMEIDA
ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA,ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 73/75 que julgou improcedente os pedidos de indenização por benfeitorias a
alegados lucros cessantes.
01145 Processo: 0007223-82.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: VALDINEI DA COSTA ALMEIDA ADV:
MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para, em 48 horas, demonstrar concreto
interesse no seguimento do feito, sob pena de extinção (art. 267, III e §§ 1º e 2º do CPC).
01146 Processo: 0009794-89.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDA HENRIQUE
DE SOUSA ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,
impugnar a contestação.
01147 Processo: 0010663-52.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: ELOASE ALENCAR DE SOUSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, impugnar a contestãção.
01148 Processo: 0010674-81.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: MARIA VILANI MENDES RIBEIRO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, impugnar a contestação.
6A. VARA DE PATOS NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01149 Processo: 0005280-98.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ABEDENEGO DA SILVA ARAUJO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: ALEXSANDRA DE ARAUJO QUIRINO ADV:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: FRANCILENE FERNANDES DOS SANTOS ADV: DJALMA
QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: JOSE TARCISO DA SILVA PEREIRA ADV: DJALMA QUEIROGA DE
ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seos advogados dos denunciados, para comparecerem a audiência de
instrução, designada para o dia 26 de novembro de 2014, às 08 horas e 30 minutos, na sala de audiências
da 6ª Vara, no Forum da Comarca de Patos-PB
01150 Processo: 0005280-98.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSEILSON JORGE SILVA
ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. REU: KALIANE MARIA DE ARAUJO ADV: ESTEVAM MARTINS
DA COSTA NETO. REU: MARIA JOELMA DA SILVA MONTEIRO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS
FILHO. REU: RITAILDE PEREIRA SOARES ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: MARIA
NAZARE PAULO DA SILVA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. REU: FRANCISCO LAZARO ALVES DA
SILVA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-seos advogados dos denunciados, para comparecerem a audiência de instrução, designada para o dia 26 de novembro de 2014, às 08
horas e 30 minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Fórum da Comarca de Patos-PB
01151 Processo: 0006668-65.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIEUDO FELIZARDO DA
COSTA OLIVEIRA ADV: ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-se o reu para
apresentar as alegacoes finais em cinco dias.
01152 Processo: 0012376-62.2014.815.0251 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: BERNADETE GALDINO
SOARES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-separa apresentação dos comprovantes
dos proventes da peticionaria.
7A. VARA DE PATOS NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0003511-21.2012.815.0251 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ANA CRISTINA CRISPIM XAVIER
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Peticao inicial indeferida
01154 Processo: 0004644-35.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELLY CAETANO DE
LUCENA SIMOES ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer ao cartorio
para fins de recebimento do alvara.
01155 Processo: 0005415-76.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIRLLAICE PEREIRA DA
SILVA ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. AUTOR: HYASMIN CRISTINA PEREIRA DA SILVA
ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. AUTOR: AMERICA PEREIRA DA SILVA ADV: PAULO
HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio:a impugnacao no prazo legal.
01156 Processo: 0005497-73.2013.815.0251 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ILUSKA LUCENA TOSCANO
FREIRE ADV: CLOVIS NOBREGA. AUTOR: GILBIANO FREIRE TORRES ADV: CLOVIS NOBREGA.
Ato Ordinatorio: fornecer copias em numero suficiente da peticao apresentada para os processos
0005497-73.815.0251 e 0005498-58.2013.815.0251.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 012/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0005250-05.2007.815.0251 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSICLEIDE MONTEIRO
DOS SANTOS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: CELLSHOP TELEFONES LTDA ADV:
JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. REU: LOJAS MAIA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Sentenca: Intime-se as
partes de todo o conteudo da sentenca de fls. 273, julgando extinto o processo com arrimo nos Arts. 794,
I, e 795 do CPC.
2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 013/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0000434-43.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAURINETE MONTEIRO
PATRICIO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: SEMP TOSHIBA ADV: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca:
Intime-se as partes de todo o conteudo da sentença de fls. 464, que julgou extinto o processo com arrimo
nos Art. 794, I e Art 795, ambos do CPC.
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01184 Processo: 0000752-59.2009.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREAS/PB CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho:
Intime-se Processo suspenso pelo prazo de 01 (um) ano.
01185 Processo: 0001198-23.2013.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MORAIS TOMAZ
ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: ALCICLEIDE TOMAZ DE MORAIS Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia18/11/2014, as 10h10min, no Forum local.
01186 Processo: 0001369-48.2011.815.0261 - MONITORIA AUTOR: JAILTON BENEDITO DE SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/12/2014, as 09h40min, no Forum local.
01187 Processo: 0002420-26.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROCENILDA CIBELE
INACIO DE LIMA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: IZIDRO GALDINO DA SILVAREU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/12/2014, as 11h30min, no Forum local.
PICUI
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 116/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01159 Processo: 0000159-74.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLIGOR DE SOUSA
COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os assistentes técnicos e
apresentar quesitos a serem respondidos pelo expert.
01160 Processo: 0000206-19.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO
ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Perícia Médica designada para o dia 22/11/2014 às 08h, a se realizarno Prédio da Justiça
Federal em Sousa-PB, a partir das 08h00min.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01161 Processo: 0000551-39.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDO DUARTE DA
SILVA ADV: FABIANO MENDES LYRA,FELIPE MENDES LACET PORTO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para requerer o que de direito
01162 Processo: 0000671-24.2007.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA
LTDA ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ,EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte
exequente para querendo se manifestar sobre os calculos de fls. 193 em 10 (dez) dias.
01163 Processo: 0000752-94.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE RODRIGUES
PAULINO ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: Intime-se o advogado da promovente,
doravante exquente, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
01164 Processo: 0000756-34.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITAL JOSE GOMES ADV:
BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO PROMOVENTE DORAVANTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
01165 Processo: 0000782-61.2014.815.0571 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. A. N. ADV: ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Sentenca: Acordo homologadodivorcio decretado
01166 Processo: 0000792-76.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NARA CORREA DE OLIVEIRA MELO ADV: HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO,GUSTAVO FALCAO D AZEVEDO RAMOS.
AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO VIEIRA DE MELO ADV: HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE
MELO,GUSTAVO FALCAO D AZEVEDO RAMOS. REU: ENEIDE GONDIM CESAR ADV: NICIA MARIA
GONDIM CESAR,ADALBERTO JOSE GONDIM CESAR. Despacho: Intime-se as partes autoras, pra no
prazo de 10(dez) dias impugnarem as contestacoes
01167 Processo: 0006551-84.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DYLSON RODRIGUES
BARBOSA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ZELIA CARRAZONNI RIBEIRO DA COSTA ADV:
VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: IMOBILIARIA CASA FORTE ADV: VERONICA
MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho:
Intime-se da decisão de fls. 143. audiencia de conciliação designada para o dia 14/07/2015 ás 09:15 no
forum local.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 175/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01168 Processo: 0001044-11.2014.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADISON JUDSON FERREIRA
DE AZEVEDO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte a recorrida
para apresentar as contra-razóes no prazo de dois dias - art. 588 do CPP.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01169 Processo: 0000174-57.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIANA CARVALHO
COSTA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV:
BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as
09h30min.
01170 Processo: 0000205-77.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL LEITE MAMEDE
ADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DA
NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se da audiencia preliminar designada para 01/12/2014, as
09h00min.
01171 Processo: 0000735-47.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO LOPES FILHO
ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DJANILDO FERREIRA OLIVEIRA Despacho: Intime-se da audiencia designada para 04/12/2014, as 10h50min.
01172 Processo: 0000783-06.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO VICENTE DE
SOUZA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS,KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: MAPFRE
AFFINITY SEGURADORAS/A Despacho: Intime-se da audiencia una designada para 04/12/2014, as
10h20min.
01173 Processo: 0000825-55.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEBASTIAO VICENTE DE
SOUZA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS,KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: SOARES
CONSTRUCOES Despacho: Intime-se da audiencia designada para 04/12/2014, as 10h00min.
01174 Processo: 0000923-40.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINELSON DIAS
DOS SANTOS ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES,ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se da audiencia una designada para 03/
12/2014, as 09h20min.
01175 Processo: 0000934-40.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOBRINHA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI MEDEIROS DA
SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as 11h45min.
01176 Processo: 0000953-46.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARVENIA PAULA TOMAZ
FERREIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI MEDEIROS
DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as 11h30min.
01177 Processo: 0000963-90.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO BRASILEIRO
JUNIOR ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI MEDEIROS DA
SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as 11h35min.
01178 Processo: 0001043-54.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHEILLA SINARA CASSIANO SOUZA BATISTA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as 11h40min.
01179 Processo: 0001045-24.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MABELLY COSTA DUTRA
DE SOUZA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: JOSE LACERDA
BRASILEIRO,AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/
2014, as 11h50min.
01180 Processo: 0001373-85.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAMO TIAGO VIEIRA
COSTA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado para, querendo, oferecer
impugnacao a penhora, no prazo de 15 dias.
01181 Processo: 0002635-36.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENILDO ALVES DA
SILVA ADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DA
NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 01/12/2014, as 09h10min.
2A. VARA DE PIANCO NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0000183-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDECY LOPES MOREIRA DANTAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: SEBASTIAO ALVES DE QUEIROZ ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: MARIA DO DESTERRO MAMEDE DA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se Processo suspenso ate 31/12/2014.
01183 Processo: 0000259-82.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLY FIRMINO DA
SILVA FERREIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
Despacho: Audiencia designadapara o dia 09/12/2014, as 10h30min, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01188 Processo: 0001115-40.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ASSUNCAO
HENRIQUES ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS,DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia03/12/2014, as 08:30 horas no Forum local.(O autor fica
intimado através de seu adv.,ficando advertido de que sua ausência importará na extinção do
feito(art.51,I,da Lei 9099/95)podendo trazer até 03 testemunha
01189 Processo: 0001240-08.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de novembro de 2014, as 09:30 horas.
01190 Processo: 0001243-60.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia26.11.2014, as 10:50 horas.
01191 Processo: 0001245-30.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS,FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. REU:
ELISANGELA MARIA DA SILVA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia26/11/2014, as
10:30 horas no Fórum local. (A autora fica intimada através de seu advogado, ficando advertida de que
a sua ausência importará na extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9099/95)
01192 Processo: 0001248-82.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRA
DA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26 de novembro de 2014, as 08:50 horas, no Forum local.
01193 Processo: 0001633-64.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia10.12.2014, as 08:50 horas.
01194 Processo: 0001723-72.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALERIA MARIA DE MEDEIROS SANTOS SAYED ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia10.12.2014, as 09:10 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01195 Processo: 0000141-07.2013.815.0281 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: PEDRO ALBERES ALVES DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada de
instrucao e julgamento o dia 18 11 2014 as 10 30h no forum local
01196 Processo: 0000235-91.2009.815.0281 - USUCAPIAO REU: MITRA ARQUIDIOCESANA DA PARAIBA
ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho:
Intime-se A parte promovida para apresentar alegações finais, no prazo legal.
01197 Processo: 0000441-66.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PEREIRA DA
SILVA ADV: RAFAEL PONTES VITAL,GABRIEL PONTES VITAL. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se as partes por seus patronos da sentenca que julgou procedente em parte o pedido da exordial.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000737-43.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTIAN ARAUJO GONCALVES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 09.40 h, forum local.
01199 Processo: 0000738-28.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSILDA DIAS DE ARAUJO SOUSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 10.30 h, forum local.
01200 Processo: 0000741-80.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVAL DE BARROS CAVALCANTE FILHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 09.20 h, forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 128/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01201 Processo: 0000253-28.2014.815.0511 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: P. H. M.REU: E. S. S. ADV:
GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 10/12/
2014, as 09.40 h, forum local.
01202 Processo: 0000460-27.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. M. ADV: ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. AUTOR: R. A. M. A. ADV:
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: A. O. A.
ADV: DORIVALDO FERREIRA GOMES. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 10/12/2014, as
10.00 h, forum local.
01203 Processo: 0000523-52.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLEIDE DA SILVA DE
ABREU DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: ALICIA MARIA ABREU
DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGENS DA PARAIBALITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se09/12/2014, as
09.00 h, forum local.
01204 Processo: 0000605-83.2014.815.0511 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. L. S.REU: L. P. S. ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seaudiencia conciliatoria 10/12/2014, as 09.00
h, forum local.
01205 Processo: 0000736-58.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EDUARDO FREITAS
DE ARAUJO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 10.20 h, forum local.
01206 Processo: 0000738-62.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA FLORIANO DE
ALMEIDA ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. REU: FRANCISCO BRASILINO DA SILVA ADV: JOSE
IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia conciliacao dia 11/12/2014, as 09.30 h,
forum local.
01207 Processo: 0000739-13.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GEISA FRAZAO ARAUJO
DA SILVA XAVIER ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 09.30 h, forum local.
01208 Processo: 0000740-95.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARCELO DE FREITAS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 10.40 h, forum local.
01209 Processo: 0000742-65.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANDEILSON MAGNO DE
LIMA SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seaudiencia preliminar dia 09/12/2014, as 10.00 h, forum local.
01210 Processo: 0001018-96.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WASHINGTON SOARES DE
OLIVEIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: RICARDO ALEXANDRE
SOARES Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 28/11/2014, as 10.00 h, forum local. deveo
causidico trazer a parte autora.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01211 Processo: 0000710-60.2014.815.0511 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: L. E. M. A. ADV:
RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. VITIMA: J. L. S. Despacho: Intime-seaudiencia admonitoria dia 03/12/2014, as 10.20 h, forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01212 Processo: 0001178-02.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILDO SILVA BEZERRA
JUNIOR ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI,MARCIO STEVE DE
LIMA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para a audiencia Preliminar designada para odia 14/
05/2015 as 11:20 horas, no Forum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
46
VARA UNICA DE POCINHOS NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0000086-86.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDICLEIDE GUIMARAES
GOMES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: CLARO S/A ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO.
Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para a audiencia remarcada para o dia 16/04/2015 as
08:40 horas, no Forum local.
01214 Processo: 0000235-48.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENITA PEREIRA DA
COSTA RODRIGUES ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01215 Processo: 0000322-67.2014.815.0541 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE MATIAS SILVA ADV: JOAO
LUIS FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seconcedida a antecipacao da tutela.
01216 Processo: 0000474-18.2014.815.0541 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNALVA DA SILVA PEREIRA SOUZA ADV: GILVAN FERNANDES. REU: ANTONIO LUIZ PEREIRA Despacho: Audiencia designada para o dia 04/12/2014 as 10:40 horas no Forum local
01217 Processo: 0000507-08.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIBAMAR DOS SANTOS
ARAUJO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor par atomar ciencia da sentenca d
efls.35/36 dosautos.
01218 Processo: 0000808-52.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: JOSE
TAVARES APOLINARIO Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca de
fls.28 dos autosDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito.
01219 Processo: 0000898-60.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: IntimeseAAdvogada para tomar ciencia da sentenca de fls. 63/64 dos autos.
01220 Processo: 0001072-69.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IZIDORO MATIAS
ADV: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 24/02/2015, as
09:20 horas, no forum local de pocinhos, bem como do defirimento da antecipacao dos efeitos da tutela.
01221 Processo: 0001200-60.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELGICIO ANDRE DE
ARAUJO ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS
LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para
tomarem ciencia da sentneca de fls.98/100
01222 Processo: 0001265-21.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO SIMPLICIO DA
COSTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes
para a audiencia de instrucao julgmaento designada para o dia 16/04/2015 as 10:50 horas, no Forum local.
01223 Processo: 0001265-84.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PALMEIRA DE SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que indeferiu a liminar
01224 Processo: 0001271-91.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARLINDA MATIAS DA COSTA
SOUZA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sedo indefirimento da liinar
01225 Processo: 0001279-68.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da
Decisao.INDEFIRO A LIMINARPLEITEADA.
01226 Processo: 0001281-38.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DAS DORES
VIRGINIO DINIZ ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sedo indefirimento
da liminar
01227 Processo: 0001282-23.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GUEDES DE MIRANDA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sedo indefirimento da liinar
01228 Processo: 0001283-08.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LEOSITA MATIAS DA COSTA
MIRANDA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sedo indefirimento da liinar
01229 Processo: 0001284-90.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES SOUTO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que indeferiu a liminar
01230 Processo: 0001285-75.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que
indeferiu a liminar
01231 Processo: 0001286-60.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARMELITA MATIAS DA
COSTA GONCALVES ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que indeferiu
a liminar
01232 Processo: 0001287-45.2014.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CELIA MARIA MELO
BARROS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: Intime-seO Advogado do autor da Decisao: INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA.
01233 Processo: 0001317-56.2009.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES
MACHADO ADV: AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-seOs Advogados da spartes para tomarem ciencia
da sentenca de fls.69 dosautos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO D EMERITO.
01234 Processo: 0001453-48.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARI CEZAR SALES ARAUJO ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho: IntimeseAAdvogada do autor para a audiencia de instrucao julgamento designadapara o dia 30/04/2015 as 09:00
horas, no forum local.
01235 Processo: 0001545-89.2013.815.0541 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ALEXSANDRA GUEDES
VITORIANO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para a audiencia Preliminar
designada para odia 16/04/2015 as 09:40 horas, no forum local.
01236 Processo: 0001834-22.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO APOLINARIO
GOMES ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se O Advogado do autor
para a audiencia remarcada para o dia 19/03/2015as 09:45 horas, no forum local.
01237 Processo: 0002422-29.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPI ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.
REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao julgamento designadapar ao dia 30/04/2015 as 09;35 horas, no forum local.
01238 Processo: 0002455-19.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULA FRASSINETE ANDRADE DINIZ ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANNE CAROLINNE CRUZ LINS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para a audiencia remarcada para o dia 19/03/2015 as 12:00 horas, no
Forum local.
01239 Processo: 0002564-33.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA CELIA GUIMARAES RAMOS SANTOS ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE POCINHOS Despacho:
Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao julgamento designadapara o dia 30/04/2015
as 10:05 horas, no forum local.
01240 Processo: 0002614-59.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVA MARIA DA COSTA DE
MORAIS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para aaudiencia de instrucao julgamento designadapara o dia 05/03/2015 as 09:10
horas, no forum local.
01241 Processo: 0002756-63.2013.815.0541 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TAMARA MONIQUE ALVES DOS SANTOS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias apresentar cotrarrazoes
VARA UNICA DE POCINHOS NF 168/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01242 Processo: 0000138-14.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seO Advogado do reu
para a audiencia designada para o dia 01/12/2014 as14:00 horas, no Juiz de direito da terceira vara
criminal da comarcade Joao Pessoa-PB-AV.JOAO MACHADO,S/NCENTOR-JOAO PESSOA-PB.
01243 Processo: 0000293-17.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seA Advogada do reu para a audiencia que
foi remarcada para o dia 26/022015 as 10:25 horas, no Forum local.
01244 Processo: 0000592-91.2014.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOILSON DOS SANTOS ADV:
GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 04/12/2014, AS 10:30 HORAS,
NO FORUM LOCAL DE POCINHOS.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01245 Processo: 0002015-30.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YARA DE SOUSA LOPES
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. ASSIST.AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MELO
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora, para no
prazo legal, impugnar a contesta-ção.
01246 Processo: 0002097-71.2008.815.0301 - JUSTIFICACAO AUTOR: GERALDA DE SOUSA MELO ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias.
01247 Processo: 0002527-18.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO PEREIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora por seu patrono
pra tomar conhecimento da quantia depositada e requerer o que entender de direito no prazo 10 dias.
1A. VARA DE POMBAL NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01248 Processo: 0000511-23.2013.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXSANDRO FERREIRA
SANTOS ADV: CICERO PEDRO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seO reu, por seu advogado, para
no prazo legal apresente as contrarrazoes ao recurso interposto pelo Ministerio Publico
2A. VARA DE POMBAL NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01249 Processo: 0001067-50.1998.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERTA LETICIA DE MEDEIROS WANDERELY UGULINO LOPES ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes, por seus Advogados, para tomarem conhecimento da decisão de fls. 422.
01250 Processo: 0001801-44.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,DANIELLE ALVES
LUCENA LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento da quantia fixada na
sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de 10% s ob o montante da
condenação, nos termos do art. 475-j do CPC.
01251 Processo: 0002504-04.2013.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANALIA ALMEIDA ALVES DE
SOUSA ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para comparecer a audiência designadapara o dia 05/02/2015, as 09:00 horas, na sala de
audiências da 2a.vara da Comarca de Pombal-PB.
01252 Processo: 0002875-31.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATA DA SILVA MENDES
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, sobre o teor da decisão de fls. 13que deferiu a
antecipaçã da tutela pleiteada e inverteu o ônus da prova em favor do consumidor.
01253 Processo: 0002875-31.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATA DA SILVA MENDES
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
Despacho: Intime-se a pare autora, por seu advogado, para comparecer a audiência designada para o dia
05/12/2014 às 08:00 horas, na sala de audiências da 2a. vara da Comarca de Pombal-PB.
01254 Processo: 0003094-44.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WESLEY FERREIRA DE BRITO
ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: MAGAZINE LUIZA S/A Despacho: Intime-se a parte autora, por
seu advogado, para tomar conhecimento da decisãode fls. 22 que denegou a antecipação da tutela.
01255 Processo: 0003094-44.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WESLEY FERREIRA DE
BRITO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: MAGAZINE LUIZA S/A Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado, para comparecer a audiência preliminar e de instrução e julgamento designada
para o dia 12/12/2014, Às 1045 horas, neste forum local.
2A. VARA DE POMBAL NF 199/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01256 Processo: 0000870-51.2005.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
MOURA DE SOUSA ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se o réu, por seu
Advogado, para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais.
01257 Processo: 0002811-55.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO DE SOUSA PEREIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para, no
prazo legal, apresentar suas alegações finais.
3A. VARA DE POMBAL NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0000009-50.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01259 Processo: 0000117-50.2012.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. K. B. A. ADV: FRANCIVALDO
GOMES MOURA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/
12/2014 as 12h e 20min,no Forum local(ve na integra o r.despacho def.187 dos autos).
01260 Processo: 0000464-54.2010.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DALVA ARAUJO DA SILVA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01261 Processo: 0000947-16.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA JULLYA FERNANDES DA SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA,JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO.
ASSIST.AUTOR: FRANCILEUDA FERNANDES DA SILVA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA,JOSE
RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: AURELISA EPAMINONDAS DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-seColeta de material para exame de DNA designada para o dia 07/01/
2015 as 10h e 00min,no Hemocentro da Paraiba em Joao Pessoa-PB.
01262 Processo: 0000958-79.2011.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-seo exequente,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,indicar bensdo devedor suficientes para garantir a execucao,sob pena de suspensaodo processo.
01263 Processo: 0001224-61.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KALINE LIGIA BARROS
FEITOSA ADV: LEONARDO DA SILVA ARAUJO. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO CIA LTDAREU: PHILCO ELETRONICOS S/A ADV: JEFFERSON LINS VASCONCELOS. Sentenca: Sentenca
homologatoria
01264 Processo: 0001397-03.2005.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. O. D. ADV: ADMILSON
LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. ASSIST.AUTOR: M. O. O. D. ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA
JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
01265 Processo: 0001691-40.2014.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: AMADEU FRANCISCO DE
SOUSA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: AMANDA WELLYDA LACERDA DE SOUSA
ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ANDERSON WELLYSON LACERDA DE SOUSA ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. ASSIST. DO REU: FRANCISCA CARREIRO DE LACERDA ADV:
JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento marcada para odia 26/02/2015, as 9h, no forum local.
01266 Processo: 0002048-93.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo exequente,por seu advogado,para se manifestar,no prazo de 05(cinco)dias,sobre o
resultado do bloqueio efetivado,requerendo o que entenderde direito.
01267 Processo: 0002261-26.2014.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDSON FRANCA NERI DA
COSTA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento marcada para odia 26/02/2015,as 09:20h, no forum local.
01268 Processo: 0002601-67.2014.815.0301 - MONITORIA AUTOR: LUIZ ANDRE DA SILVA FERREIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, juntar aos autos
documentos que comprovem a sua renda, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita.
01269 Processo: 0002621-97.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON DOS SANTOS
NUNES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: PEDRO CELESTINO DANTAS FILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU:
ESPEDITO BARBOSA DE ALMEIDA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.
01270 Processo: 0002878-83.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIDIANE FORMIGA FERREIRA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia13/02/2015 as 08h e 30min,no Forum local.
01271 Processo: 0003014-80.2014.815.0301 - SEQUESTRO AUTOR: ELTON TONY ALVES DOS SANTOS LEITE
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 33 que deferiu o pedido liminar.
01272 Processo: 0003161-43.2013.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao marcada
para o dia 10/12/2014, as 11h,no forum local.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01273 Processo: 0000264-76.2007.815.0681 - INVENTARIO AUTOR: ALAIDE DE SOUSA FARIAS ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: JOSE JOSENILDO DE FARIAS SOUSA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.
AUTOR: LUCIENE DE FATIMA SILVA FARIAS ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: JOSE DE
FARIAS SOUSA LIMA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante, por seu
Advogado, para, no prazo de 10 dias, apresentar o endereço atualizados dos herdeiros JOSE DE FARIAS
SOUSA LIMA e DEVERINO DE FARIAS SOUSA LIMA
01274 Processo: 0000354-11.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO
ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES,MARCOS HENRIQUE DE LIRA E SILVA. Despacho: Intime-seo
promovido, por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso interposto, no prazo legal
01275 Processo: 0000355-93.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-seo promovido, por seu advogado,
para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso interposto, no prazo legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
01276 Processo: 0000356-78.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-seo promovido, por seu advogado,
para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso interposto, no prazo legal
01277 Processo: 0000478-23.2014.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. R. S. F. ADV: VINA LUCIA.
ASSIST.AUTOR: I. M. S. N. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu
advogado, para comparecer a audiencia de conciliação designada para o dia 05 de março de 2015, as
10:00 a ser realizada no forum da comarca de Prata-PB
01278 Processo: 0000515-50.2014.815.0681 - MONITORIA AUTOR: ROBERTA CRISTINA DE FREITAS FALCAO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
promovente, por seus advogados, da decisao que indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como, para
recolher as custas judiciais,no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição
01279 Processo: 0000516-35.2014.815.0681 - MONITORIA AUTOR: ROBERTA CRISTINA DE FREITAS FALCAO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
promovente, por seus advogados, da decisao que indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como, para
recolher as custas judiciais,no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição
01280 Processo: 0000707-51.2012.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSEMAR LAURINDO DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para
comparecer a audiencia de conciliaçãodesignada para o dia 05 de maço de 2015, as 09:40 horas, no forum
dacomarca de Prata-PB
47
01300 Processo: 0001705-26.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELICA MARIA DA
SILVA XAVIER ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA,RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA.
Despacho: Intime-seas partes da apresentacao do laudo, e no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se
sobre o laudo.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01301 Processo: 0000512-97.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS PORTO DA SILVA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seComperencia declinada.
01302 Processo: 0000571-85.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FIDELIS DE LIMA ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Ato Ordinatorio:a impugncao
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 143/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01303 Processo: 0000078-79.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DERIVALDO MESSIAS PEREIRA COELHO ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Intime-sePara apresentar razoes do
recurso no prazo legal.
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01281 Processo: 0000024-48.2011.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO JORGE CASSIANO
FERREIRA ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-seda sentença que julgou
procedente a denuncia, condenando o denunciadopela infrigencia ao art. 129, § 9° do Codigo Penal, a 06
(seis) mesesde detençao em regime inicial de cumpriment ode pena aberto
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01282 Processo: 0001491-37.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBA MARIA LEANDRO DE
MEDEIROS PEREIRA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 094/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01283 Processo: 0001344-74.2014.815.0311 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO BAIAO CORDEIRO ADV: ADYLSON BATISTA DIAS,MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seAS PARTES
PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
10.12.2014 AS 8H NO FORUM LOCAL.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01284 Processo: 0000473-44.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VIANA DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. REU: BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A SCHAHIN
ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS,FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01 de Dezembro de 2014, pelas 12h30, no Forum desta
Comarca.
01285 Processo: 0000754-97.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO MERCANTIL ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01 de
Dezembro de 2014, pelas 12h15, no Forum desta Comarca.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01286 Processo: 0000587-10.2014.815.0981 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: ALEXANDRE JOSE DA SILVA
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR: VIVIANE ALBINO VIEIRA SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. AUTOR: ROSIMERY ARAUJO DA SILVA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: ATAIDE MANOEL DA SILVA ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.10 (dez) dias
01287 Processo: 0001032-28.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARTUR NUNES GUIMARAES ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: RODRIGO LEONEL DE ARAUJO Despacho: Intime-se a
parte autora para comparecimento a audiencia de conciliacao designada para o dia 15/12/2014, as 09:15
horas, na sala de audiencias da 1ª vara do forum local.
01288 Processo: 0001152-08.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA VITORIA
FARIAS SILVA ADV: BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS,FRANCISCO PEDRO DA
SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca de fls. 63/65, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
01289 Processo: 0001697-54.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ,JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS,LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. REU: ESPOLIO DE ARGEMIRO CLEMENTEREU: ESPOLIO
DE MARIA JOSE DE ARAUJO SILVAREU: WELLINGTON DA SILVA BARROS Despacho: Intime-seas
partes por seus advogados para especificarem as provas que desejamproduzir em 10 (dez) dias.
01290 Processo: 0002513-26.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,PAULO GUSTAVO
COELHO DA CARVALHEIRA. REU: CHALEMBERG BRUNO CRUZ DANTASAto Ordinatorio: intime-se a
parte autora para ciencia de frustracao da diligencia detentativa de citacao pessoal da parte re, no prazo
de 05 (cinco) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 196/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01291 Processo: 0000732-66.2014.815.0981 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
FRANCISCO SOARES ADV: GUSTAVO MOREIRA. Despacho: Intime-se para ciencia da audiencia
redesignada para o dia 05/03/2015, as 11:00 horas,e para justificar a falta na audiencia anterior, do autor
do fato e do advogado, em 05 dias, conforme termo de audiencia de fl. 487.
01292 Processo: 0002310-98.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DAS DORES FERREIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 10/02/2015, às 08:35 horas, no fórum local.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0001596-41.2013.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. L. P. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. P.REU: J. L. S. ADV: RINALDO BARBOSA DE
MELO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 48v, o qual concedeu a isenção ao pagamento das
custas judiciais, na forma da lei.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 186/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01294 Processo: 0001877-60.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SANDRA SERAFIM DE
OLIVEIRAREU: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA
DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26 de novembro de
2014, as 10hs00min, nesta 2 vara da comarca de queimadas.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01295 Processo: 0000797-32.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECI DO NASCIMENTO
SOUZA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA,RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 249, para
menifstações no prazo de 05 (cinco) dias
01296 Processo: 0001320-73.2014.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. C. S. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: F.
P. S.REU: C. E. S. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
sobre a certidão de fls. 20V (promovido não encontrado no endereço).
01297 Processo: 0001521-65.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE MENDONCA
RAMOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos
de fls. 66 e ss.
01298 Processo: 0001614-28.2014.815.0981 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: EDVANDRO AGRA TOSCANO. Despacho: Intime-seo embargado para fins de impugnacao no prazo legal.
01299 Processo: 0001646-04.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JULIO VICENTE PEREIRA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: IVANILDA PEREIRAREU: IVONETE PEREIRAREU: JOAO PEREIRAREU: IRENILDE
MARIA PEREIRAREU: MARIA DO SOCORRO PEREIRAREU: JOSE VICENTE SOBRINHOREU:
JOSE CARLOS PEREIRA Despacho: Intime-seda sentença de fls. 46/47, na qual o pedido foi julgado
procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo: 0001293-29.2014.815.0581 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ALMIR PESSOA DE SOUZA
ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-se Diante das razoes acima expendidas,
denego a antecipação dos efeitosda tutela jurisdicional. Intime-se. Cite-se.
01305 Processo: 0001468-23.2014.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARCACAO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES.
REU: MUNICIPIO DE MARCACAO Despacho: Intime-se Liminar Indeferida. Pedido de juntada de
documentos que estão no poder da parte impetrada indeferido.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 114/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0000428-10.2014.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se
para no prazo de dez dias juntar aos autos o instrumento procuratorio
01307 Processo: 0000621-25.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCEMENTOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo
de dez dias comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta, sob pena de
realizacao de penhora on line atraves do sistema bacenjud.
01308 Processo: 0001165-13.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo
de dez dias, sob pena de arquivamento do feito, promover a execucao da sentenca.
01309 Processo: 0001358-62.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA DO AMARAL ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar acerca da
peticao e documentos de fls. 268/331.
01310 Processo: 0001373-36.2010.815.0321 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. F. S. ADV: FILENO DE
MEDEIROS MARTINS. REU: M. M. O. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: M. M.
O. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: L. M. O. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. REU: L. M. O. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:
Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autos o laudo do exame de DNA.
01311 Processo: 0001478-08.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias
falar acerca do deposito judicial realizado pela parte promovida.
01312 Processo: 0001519-38.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANILDO DE SOUZA
FRANCISCO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de
cinco dias falar acerca do deposito voluntario realizado pela parte promovida.
01313 Processo: 0001560-39.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias informar nos autos o representante legal do espolio promovido.
01314 Processo: 0001809-53.2014.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ROBERIO VIANA DE MEDEIROS ADV: RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar
aos autos termo de anuencia dos demais filhos da falecida.
01315 Processo: 0001815-94.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO
PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
01316 Processo: 0001818-49.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE MARGARETE DA
NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDO
PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01317 Processo: 0001819-34.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUILLY DA NOBREGA MACHADO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.
01318 Processo: 0001872-78.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA LUCIA DA SILVA
ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se pedido de tutela antecipada
indeferido.
01319 Processo: 0001974-71.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias especificar as provas que pretende produzir
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 114/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01320 Processo: 0001142-67.2014.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCIANO GRANGEIRO DA
SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de oito dias
apresentar as razoes recursais.
01321 Processo: 0001677-93.2014.815.0321 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: TATIKELLY GOMES DE LIMA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se pedido julgado prejudicado
vez que os bens ja foram restituidos.
01322 Processo: 0001866-71.2014.815.0321 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ROBERTO MARTINS CLEMENTINO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se pedido de liberdade provisoria julgado prejudicado, vez que decretada a prisao preventiva do autuado.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0000398-72.2014.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA GORETE ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seextinto o processo
01324 Processo: 0000572-81.2014.815.0321 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO,STENIO JOSE DE LIMA. REU:
MARIA GORETE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seextinto o processo
01325 Processo: 0000708-49.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA RODRIGUES
ROMAO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seem dez dias apresentar as
contrarrazoes recursais.
01326 Processo: 0000739-69.2012.815.0321 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: LUIZA MARIA DA COSTA
SILVA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias juntas
certidaõ negativa fornecida pela Prefeitura municipal de Ouro Branco RN e da Fazenda Publico do estado
do Rio Grande do Norte
01327 Processo: 0001039-94.2013.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-separa no prazo de 48h, sob pena de extincao
e arquivamento do feito,nostermos do art 267, III CPC, requerer diligencias que reputar necessarias,
visando a satisfacao do debito
01328 Processo: 0001106-25.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01329 Processo: 0001157-36.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa no prazo
de cinco dias, sob péna de arquivamento do feito, indicar o novo endereço da parte devedora
01330 Processo: 0001258-73.2014.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. R. S. D. ADV: STENIO JOSE
DE LIMA. Despacho: Intime-seEXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO
01331 Processo: 0001399-63.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VITORINO DOS
SANTOS ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO BMB S/A ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01332 Processo: 0001460-21.2012.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: KARLA PATRICIA DE
MEDEIROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seextinto sem resolucao do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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01333 Processo: 0001490-22.2013.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: GILVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADV:
EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-seimprocedencia do pedido
01334 Processo: 0001549-73.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANAINA LUCENA DANTAS
ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2014 pelas 08h15mim no forum local
01335 Processo: 0001594-77.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA MARIA DE MEDEIROS PAULO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BCV BANCO DO CREDITO E
VAREJO S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-seem sentenca datada de 10/11/2014,
o acordo foi homologado
01336 Processo: 0001720-30.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUSSARA FERNANDES DA
SILVA DE LUCENA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-seIMPUGNAÇÃO NO
PRAZO LEGAL
01337 Processo: 0001780-37.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. REU: KARLA PATRICIA DE MEDEIROS ADV:
ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seextinto sem resolução do mérito
01338 Processo: 0001849-35.2014.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: JEOVA VERISSIMO DOS SANTOS ADV:
ELAINE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa incluiir no polo passivo o conjuge e/ou autorizacao para
ingressar com a acao,juntar certidao atualizada do imovel usucapiendo do Cartorio do registro de imovel
e a planto do referido imovel
01339 Processo: 0001869-26.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ARIMATEIA DE
MEDEIROS ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa comparecer de conciliacao/instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/2014 pelas 08h no forum local
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 175/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01340 Processo: 0001867-56.2014.815.0321 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCELINO RODRIGUES
BENTO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS,STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa
tomar conhecimento que foi concedido a liberdade provisoria mediante condicoes
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 175/24 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01341 Processo: 0001828-59.2014.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA FERNANDA ARAUJO
LUCENA DE OLIVEIRA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-seextinto com resolucao do merito
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 112/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01342 Processo: 0002285-61.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCIEL ANTONIO DE LIMA
ADV: REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA,SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o
advogado dos réus do deferimento do pedido de habilitação nos autos proposto às fls. 93/94.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01343 Processo: 0001147-93.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DERIVALDO FELICIANO
DA SILVA ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, para comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/12/2014, às 15:30 horas, nesta Unidade
Judiciária.
01344 Processo: 0002305-52.2014.815.0331 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FILIPE DOS SANTOS
SILVA ADV: KATHERINE MEDEIROS RAMOS,VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO. REU: REALIZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO,LIVIO SERGIO PONTES GUEDES. Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL EM FACE DOS EMBARGOS DE TERCEIROS IMPETRADO.
01345 Processo: 0004237-85.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA DA PENHA SOARES
ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada para que efetue
a transmissão definitiva, por escritura pública, do imóvel situado na rua José Paulino, Nº455, Alto das
Populares, Santa Rita - PB, conforme acórdão de fls.142/147.
01346 Processo: 0005078-80.2008.815.0331 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: MARIA JOSE SANTOS DE
LIMA ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes, para
comparecerem a audiência de instrução designada parao dia 03/12/2014, às 14:00 horas, nesta Unidade
Judiciária.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 123/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01347 Processo: 0000820-51.2013.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO INDICIADO: DOUGLAS LIMA DO
NASCIMENTO MARQUES ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES QUANTO A AUDIENCIA DE APRESENTAÇÃO
DESIGNADA PARA DIA 19/11/2014, AS 17HS, NESTA UNIDADE JUDICIARIA
01348 Processo: 0001927-33.2013.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: LYVIA THAYS AVELINO DA SILVA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado da representada,
L.T.A da S., para comparecer a audiênciaa ser realizada no dia 04/12/2014, às 15:00 horas, nesta unidade
judiciária.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01349 Processo: 0000415-78.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ASSOCIACAO DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX CONSELHEIROS DA PB ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO
JUNIOR,FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAREU: CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Despacho: Intime-seintimar a parte
autora, para se manifestar sobre a certidao de fl 142.
01350 Processo: 0002455-67.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: SEVERINO VANDERLEI GOMES
Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 45 v. no pzde 10 dias.
01351 Processo: 0002513-70.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING S/A Despacho: Intime-sea parte promovente para se
manifestar sobre o contrato apresentado asfls. 72/74, no prazo de 10 dias.
01352 Processo: 0002944-07.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVANDO SANTIAGO
DOS SANTOS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DA
SILVA,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01353 Processo: 0003305-24.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORREA,ROSAGELA DA ROSA CORREA. REU: VERA LUCIA GOMES DE
FIGUEIRADO Despacho: Intime-sea parte interessada para se manifestar a respeito da frustracão
daapreensao do automovel, conforme certidao do oficial de justica fl 34v
01354 Processo: 0004120-31.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIANE MANOEL BASTOSREU: SEGURADORA LIDER ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sea seguradora por um dos seus advogados constituidos, p/ que em 10 diasapresente o comprovante de quanto ja
foi pago as requerentes, representadas por sua genitora.
01355 Processo: 0004485-80.2010.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: WELINGTON DA SILVA SOUZA Despacho: Intime-sea parte autora, para se pronunciar
nos presentes autos, no pz de 48 h.sob pena de extincao da presente acao nos moldes do art 267 III
do CPC
01356 Processo: 0033325-95.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMBITEC S/A ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITAAto
Ordinatorio:intimar o autor para no prazo de 10 dias se manifestar sobre a contestacao apresentada.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01357 Processo: 0000282-36.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO RICARDO GONCALVES DA SILVA ADV: ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 10/12/2014 as 15:00 horas, neste Juizo.
01358 Processo: 0001511-31.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO LAERT DA
SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INDICIADO: IZAIAS DA SILVA LIMA Despacho: Intimese o reu para apresentar as alegacoes finais em 5 dias.
01359 Processo: 0002311-93.2013.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA EUNICE RODRIGUES ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 10/12/2014 as 14:00 horas, neste Juizo.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 180/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01361 Processo: 0000784-86.2005.815.0881 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: JOSE OSNI NUNES,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo advogado do autor,
para se manifestar sobre o petitorio de fls. 58/59, em 05 dias.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0000025-10.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovente, para se
manifestar sobre a comprovacaoda mora, no prazo de 72 horas.
01363 Processo: 0000055-16.2012.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora, do despacho que deferiu o pedido de
dilacao de prazo por 30 dias. intimando-aainda, para dar andamento ao feitoapos do prazo de dilacao.
01364 Processo: 0000065-70.2006.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES,ANA CAROLINA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-sea
parte autora para 05 dias requerer o de direito, vez que restou infrutifero o belquieo, via bacenjud.
01365 Processo: 0000075-36.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo autor, por meio do seu advogado, para se
manifestar sobre a certidao de fl.23 e requerero que entender de direito em 05 dias, sob pena de
arquivamento.
01366 Processo: 0000304-40.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: REAL SEGUROS S/A ADV:
MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o sucumbente para o pagamento devido.
01367 Processo: 0000364-03.2013.815.0881 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. AUTOR: A. M. F. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho:
Intime-seo advogado dos autores, bem estes, da sentenca que julgou procedenteo pedido inicial.
01368 Processo: 0000415-77.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado d aautora
para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, trazendo aos autos copia legivel da mesma sob pena de
deferimento.
01369 Processo: 0000495-75.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO BATISTA DA
SILVA ADV: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,
para impugnar a contestacao, no prazo legal.
01370 Processo: 0000725-20.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELZUITO PEDRO DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a
contestacao apresentada, no prazo legal, conforme certidao de fls. 61 referente aos autos ordinatorios
desta serventia.
01371 Processo: 0000805-47.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSINEIDE ARAUJO
DINIZ DE ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA.
Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento dascustas ou
acostar declaracao de insuficiencia economica assinada de proprio punho sbo pena de cancelamento da
distribuicao do feito.
01372 Processo: 0000875-64.2014.815.0881 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: A. R. A. D. ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Sentenca: Intime-sea parte por intermedio do advogado, bem como este, da
sentenca que julgou extinto o processo nos termos do art.267, IV, do CPC.
01373 Processo: 0000895-94.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VICENTE NETO
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,RODRIGO NOBREGA FARIAS,GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seas parters, por seus advogados, para apresentarem alegacoes fnais.
01374 Processo: 0000905-51.2004.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-seo excipiente, via patrono, para s emanifestar sobre a excecao, no prazo de 10 dias.
01375 Processo: 0000964-29.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA MURIELY DOS
SANTOS GOMES ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DA PARTE
AUTORA, PARFA SE PRONUNCIAR ACER DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS.
01376 Processo: 0000984-78.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Intime-seA(S) PARTE(S) POR MEIO DE SEU(S) ADVOGADO(S) DA SENTENCA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMSO DO AZRTIGO
269, III, DO CPC.
01377 Processo: 0001016-83.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. A. D. ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora, por intermmedio do advogado, para
emendar a inciial em10 dez dias.
01378 Processo: 0001055-51.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimeseo advogado da parte vencida, para efetuar o pagamento das custas processuais.
01379 Processo: 0001135-83.2010.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MANUEL GOMES XAVIER ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL GOMES XAVIER ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: FABIANA GOMES DE FARIAS XAVIER ADV: FRANCISCO CAVALCANTE
FILHO. Despacho: Intime-sea parte apelada para querendo ofertar contrarrazoes no prazo de 15 dias.
01380 Processo: 0001156-20.2014.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. A. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: A. F. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 10 que designou audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia
04/12/2014 às 10h no forum local, devendo comparecer com as testemunhas, tres no maximo.
01381 Processo: 0001165-50.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte apedleda para apresentar contrarrazoes
sob pena de subirem osautos a instanciaz superior sem elas.
01382 Processo: 0001185-07.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EMPRESA AZUL LINHAS
AEREAS S/A ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, na forma do art 475-J, do CPC SOB PENA DE
INCIDENCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.
01383 Processo: 0001540-85.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: INGRID VANESSA DANTAS RODRIGUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES,JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o diadia 01/12/2014,as 10:00 horas no forum local desta comarca de sao benti
devendo os nobres causidicos trazerem as partes para a audiencia independente de intimacao.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 180/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01384 Processo: 0000205-65.2010.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOAO FERNANDES DE LIMA
ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-seO ADOVOGADO O PRONUNCIADO NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS 181, PARA INDICAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM
PLENARIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOIS TERMOS DO ART.422, DO CPP.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01385 Processo: 0000284-44.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ELIANE DE
ARAUJO FERREIRA ADV: KILDERE MELO PORDEUS,FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO,FAGNER
FALCAO DE FRANCA. REU: MUNICIPIO DE CARAUBAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA.
Despacho: Intime-se o Dr.Josedeo Saraiva de Souza,para devolver a cartorio no prazo de 48hs, o
processo 284-44.2012.815.0341, sob pena de Busca e Apreensão.
01386 Processo: 0000567-33.2013.815.0341 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: MARIA DAS GRAçAS DA
SILVA ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentee de todo
inteiro teor da sentenca de fls.30/32
01387 Processo: 0000570-85.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES ARAUJO DE MORAIS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias.
01388 Processo: 0000597-34.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR MARTINS DE
ANDRADE ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedentec resolucao de merito e de todo inteiro teor da sentenca de fls.48/52
01389 Processo: 0000807-22.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIO MARCELO PEREIRA DE FARIAS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. AUTOR: NOELMA DE LOURDES PEREIRA DE
FARIAS ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ITALO RANNIERY NASCIMENTO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo despacho fls.118.recurso inominado recebido. Intime-se a parte
recorrida para apresentar, em dez dias, para resposta escrita(art.42,par 2. da lei 9.099/95)
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 180/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01360 Processo: 0001354-28.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERCI DANTAS DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da autora para,
impugnar a contestacao no prazo legal.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 181/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01390 Processo: 0000161-12.2013.815.0341 - MEDIDAS PROTETIVAS - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MIRIAN DA SILVA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:
Intime-se de todo inteiro da sentença de fls. 62/64, dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01391 Processo: 0001501-85.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SOARES DE CARVALHO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para ciência da perícia médica que será
realizada nodia 02(dois) de dezembro de 2014, pelas 09h:00, no centro de saúde desta comarca, com o
médico dr. benício gonçalves neto.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01392 Processo: 0000784-24.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA LOURENCO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para requerer o que
e de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.
01393 Processo: 0001196-86.2007.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PAULINO DO
NASCIMENTO ADV: IRANILTON TRAJANO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LIRA DE ARAUJO ADV: IRANILTON TRAJANO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio:Intime-se o advogado da autora para que forcena o n.º de seu CPF e data de
nascimento para requisicao de PRV.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01394 Processo: 0000122-50.2014.815.0221 - INTERDICAO AUTOR: LUCINEIDE VIEIRA DA SILVA ADV:
FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho: Junte-se Certidão de nascimento, bem como atestado
médico original.
01395 Processo: 0000465-80.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO COELHO FILHO
ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Ordenada a producao de provas
01396 Processo: 0022205-94.2013.815.0221 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA PB ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01397 Processo: 0000587-30.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCISCO ORLANDO DE
OLIVEIRA GONCALVES ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 20/01/2015 as 11:00h.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01398 Processo: 0000552-35.2014.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA COSTA DE
MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MUNICIPIO DE SAO MAMEDE
PB ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO,ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia
designada para o dia 04/12/14, as 11h, no forum local - audiencia preliminar.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 089/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01399 Processo: 0000028-09.2012.815.0501 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL SEVERINO
DE ARAUJO ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. REU: TEREZINHA ARAUJO DANTAS Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 04/12/14, as 11h30, no forum local.
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01400 Processo: 0000039-66.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA DARC MENEZES
DA SILVA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Pedido julgado parcialmente
procedenteda sentenca da fl 64.
01401 Processo: 0000079-48.2013.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA PEREIRA DE
ANDRADE ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Processo extinto.da sentenca de fls 81 e 82.
01402 Processo: 0000270-89.1996.815.0351 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA AGROMAR ACUCAR E ALCOOL LTDA ADV: LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01403 Processo: 0000289-70.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-separa requerer o que for de
direito, no prazo de 15 dias.
01404 Processo: 0000400-83.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte contraria para ofertar contrarrazoes no
prazo legal.
01405 Processo: 0000646-16.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DISCRIMINADA PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA
EXECUACAO
01406 Processo: 0000712-30.2011.815.0351 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JULIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01407 Processo: 0001240-64.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CAMELO PEREIRA
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-separa manifestar interesse no feito no prazo de
10 dias, sob pena de retorno ao arquivo.
01408 Processo: 0001270-31.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sea parte contraria para ofertar contrarrazoes no prazo legal.
01409 Processo: 0001360-39.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte contraria para ofertar contrarrazoes no prazo legal.
01410 Processo: 0001489-10.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea
parte contraria para ofertar contrarrazoes no prazo legal.
01411 Processo: 0001860-08.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO PAIVA DE
PONTES ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO,ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intimeseas partes para especificar as provas que pretendem produzir em audiencia no prazo de 10 dias.
01412 Processo: 0002019-48.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE NUNES DA
SILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Sentenca homologatoriada sentenca
de fl 47.
01413 Processo: 0002089-02.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: GENI HENRIQUE TOMAZ ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa manifestra interesse no prazo de 48 horas, sob
pena de extincao.
01414 Processo: 0002214-96.2014.815.0351 - INTERPELACAO AUTOR: ANA PAULA ALFREDO ALVES ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-sena forma do art. 872 do cpc.
01415 Processo: 0002280-86.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIAS DIAS DOS SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte para manisfestar interesse no feito
no prazo de 30 dias, sob pena de extincao.
01416 Processo: 0002460-29.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO LUIZ VIEIRA DA
SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BV
FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita, no prazo de dez dias.
01417 Processo: 0002519-51.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEISE CORREIA DE
ARAUJO SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte contraria para
ofertar contrarrazoes no prazo legal.
01418 Processo: 0002520-02.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DO EGITO CABRAL
DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIRE DE
ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedenteda sentenca das fls 98/102.
01419 Processo: 0002780-16.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA SANTOS DE FREITAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREV SAPE ADV:
DANIELLE TORRIAO FURTADO. Sentenca: Pedido julgado procedentesentenca de fls 61/69.
01420 Processo: 0002809-32.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO TOMAZ DA
SILVA FILHO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedenteda sentenca das fls 62 e 63.
49
01421 Processo: 0002880-68.2012.815.0351 - EXIBICAO AUTOR: WELLINGTON ANDRADE DOS SANTOS
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Processo extinto.da sentenca das fls 46/48.
01422 Processo: 0003249-62.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROSENDO DE MENESES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Processo extinto.da sentenca de fl 66.
01423 Processo: 0003510-27.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-sea parte para
de logo informar se pretende impugnar o valor depositadoe ja recebido. caso deseje realizar dita imputacao, de logo concedo prazo de 72 horas.
01424 Processo: 0003679-14.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar as
provas que pretende produzir, prazo de 10 dias.
01425 Processo: 0003900-94.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
05 dias, manifestar-se sobre o documentos de fls.31 e 34.
1A. VARA DE SAPE NF 143/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01426 Processo: 0000535-37.2009.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAMON BRUNO RODRIGUES
NOBREGA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,HALYSSON LIMA MENDES. Despacho: IntimeseINTIME-SE O ADVOGADO DO REU SOBRE A CERTIDAO DE FLS 276V, REQUERENDO O QUE
FOR DE DIREITO
01427 Processo: 0000568-27.2009.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL NAZARENO EVANGELISTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA,ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Intimeseda audiencia designada para o dia 02.12.2014, as 08:30 hs, na 1ª varade sape-pb, bem como para
confirmar o endereco do reu daniel nazarenoevangelista e de que trara as testemunhas de defesa
independent intima
2A. VARA DE SAPE NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01428 Processo: 0001420-12.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELITA ENEDINO BERNARDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/AREU: TIM MANAIRA ADV: MARCELLA MEIRELLE DE SOUZA LIMA,ARMANDO
LEMOS WALLACH. Despacho: Intime-se as partes por meios de seus advogados da audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 02/12/2014 as 10h30min, na sala de audiencia da 2ª vara do
forum local da comarca de sape-pb.
01429 Processo: 0001426-19.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELITA ENEDINO BERNARDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/AREU: CHILLI BEANS ADV: GUSTAVO DIAS OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes por meio de seus advogados da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/12/
2014 as 10h00min, na sala de audiencia da 2ª vara do forum local da comarca de sape-pb.
01430 Processo: 0002690-71.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: D. P. O. ADV: JOANA
QUEIROGA DA COSTA ARAUJO. REU: B. B. S. ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte por meio de seu advogado da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
02/12/2014 as 09h30min, na sala de audiencia da 2ª vara do forum local da comarca de sape-pb.
3A. VARA DE SAPE NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01431 Processo: 0000108-98.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ FERREIRA DE BRITO
ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 133, com
base nos artigos 794, I e 795 do CPC.
01432 Processo: 0000568-51.2014.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: Z. M. C. S. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. REU: M. J. C. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do
laudo pericial acostado aos autos e, em 05 dias, requerer o que entender de direito.
01433 Processo: 0000588-13.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO ALVES DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: CLARISSA
PEREIRA LEITE,JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteFicam
as partes intimadas da sentença de fls.103/109.
01434 Processo: 0000638-05.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOAO SALVIANO DA SILVA ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: MARIA JADILMA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciencia do laudo do exame psiquiatricoacostado aos autos e se
pronunciar acerca do mesmo,no prazo de 05 dias
01435 Processo: 0001259-02.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANA LUCIA DE SOUZA CORREIA
Despacho: Intime-se o banco promovente para efetuar o pagamento das diligencias necessarias à
expedição da carta precatoria de citação do promovido, no prazo de 10 dias.
01436 Processo: 0001448-14.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BERNARDO DA SILVA
ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE, PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO - Deposito judicial de fls. 84.
01437 Processo: 0001478-20.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERDINANDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls. 114 que AUTORIZOU a parte promovente a levantar o dinheiro depositado para
pagamento da quantia devida, mediante alvará judicial e termo de quitação.
01438 Processo: 0001549-85.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: SANDRA HELENA SILVA DE OLIVEIRA
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: FRANCISCO DE ASSIS PESSOA DE OLIVEIRA
Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01439 Processo: 0002208-60.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOBSON FRANCISCO DE
SOUZA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito - deposito
judicial de fls. 108
01440 Processo: 0002428-92.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES ALVES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: RISOMAR RODRIGUES DA SILVA Sentenca: Pedido
julgado improcedenteFicam as partes intimadas da sentença de fls.30/31.
01441 Processo: 0002678-57.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: S. F. N. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. REU: S. N. N. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do
laudo pericial acostado aos autos e, em 05 dias, requerer o que entender de direito.
01442 Processo: 0002728-20.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA APARECIDA JORGE FABRICIO
ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: MARGARIDA JORGE Despacho: Intimem-se os
interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao.
01443 Processo: 0002790-94.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RENATO DA SILVA
ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes da decisão que
autorizou o promovente e o advogado a levantar os créditos depositados, ficando os credores intimados
para, em dezdias, receberem os alvarás de levantamento.
01444 Processo: 0003268-05.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOELSON GOMES DE OLIVEIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: GIVANILDA LINO LUCAS Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas da sentença de fls. 36/39. Interdição Decretada.
01445 Processo: 0004698-89.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: MARIA DE LOURDES Despacho: Intime-se a parte
promovente para tomar conhecimento do laudo pericial acostado aos autos e, em 05 dias, requerer o que
entender de direito.
01446 Processo: 0004738-71.2011.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. S. K. ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. REU: R. J. K. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoFicam as partes intimadas da sentença de fls. 34/35, com esteio no art267, V, do CPC.
3A. VARA DE SAPE NF 174/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01447 Processo: 0004766-39.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE JUNIOR PESSOA DE
BRITO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia09 de dezembro de 2014 as 08:30hs. intime-se ainda para informar o endereço atualizado da testemunha alexandre alves dos santos ou requerersua substituição, em cinco dias.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01448 Processo: 0000057-76.2001.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TORREAO MOTA
ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS,JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: SEVERINO
FRANCISCO DA MOTA SILVEIRAAUTOR: ALIRIO TORREAO MOTAAUTOR: ADILES TORREAO MOTAAUTOR: CARLOS AUGUSTO TORREAO MOTA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. INTERESSADO: ANA FRANCISCA TORREAO MOTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
50
LEITE. Despacho: Intime-se os autores para efetuarem o pagamento do complemento das custas
processuais, no prazo de 15 dias.
01449 Processo: 0000205-33.2014.815.0911 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. M. M. ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: H. M. M. M. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: M. O. S. M.REU: I. M. B. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
01450 Processo: 0000277-20.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTERO ALVES TORREAO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se Julgo Procedentes os Pedidos, nos
termos do art. 269, I, do Codogo deProcesso Civil.
01451 Processo: 0000328-31.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERSON RODRIGUES
DANTAS NETO ADV: JULIANA DANTAS COUTINHO. REU: CLARO S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Sentenca: Intime-se Julgo Procedente em parte o pedido.
01452 Processo: 0000357-52.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA MACIEL
CLAUDINO ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO,FAGNER FALCAO DE FRANCA,KILDERE
MELO PORDEUS. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que for de direito, notadamente quanto a
realizacaode prova pericial, que foi objeto do recurso apelatorio e causada anulacao do julgado de
primeiro grau.
01453 Processo: 0000678-53.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YONARA ARRUDA FLOR
DE QUEIROZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SERRA BRANCA
Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 143/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01454 Processo: 0000557-88.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS PAULO DOS SANTOS
BRAZ ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: TIAGO NEVES DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se para apresentar defesa no prazo legal.
01455 Processo: 0000598-55.2014.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: E. R. N. S.REU: E. N. S. C.
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar alegacoes
finais, por memoriais, no prazo de 05(cinco) dias.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01456 Processo: 0000733-05.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIA DA SILVA LUIZ
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas
judiciais, no va-lor de R$ 815,84 (oitocentos e quinze reais e oitenta e quatro centa-vos).
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01457 Processo: 0000093-90.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAIDE MIGUEL DA COSTA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o
interesse no prosseguimtneo do feito noprazo de 10 dias, advertindo-o de que decorrido o prazo do art.
267,III do CPC, o processo sera arquivado sem julgamento do merito
01458 Processo: 0000121-58.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SANDRIELMA GOMES SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 135/
136. julgado exinto art. 794, inc I do CPC.
01459 Processo: 0000133-72.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO FERREIRA
DE SOUZA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dias e
intime-a para no mesmo prazo re-querer o que entender o que entender de direito. (apresentar quesitos)
01460 Processo: 0000299-07.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para recolher as custas processuais no valor R$
130,60, no prazo legal sob pena de ser cobrado via execucao fiscal.
01461 Processo: 0000538-11.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HERLANDE DE AZEVEDO
FERNANDES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se O processo de cognicao
tramitou regularmente, inclusive com decisao de Instancia Superior, assim sendo cabe a parte vencedora, querendo promover a execucao de sentenca, intime-se, apos arquive-se.
01462 Processo: 0000678-11.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINETE GUIMARAES
DOS SANTOS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls 105/109. julgado procedente em parte.
01463 Processo: 0000757-87.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. REU:
ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: TIAGO JOSE
SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls 122/125. julgada procedente em parte.
01464 Processo: 0000764-16.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls 81/84. julgado
procedente em parte.
01465 Processo: 0000875-20.2001.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA A
INDISPONIBILIDADE NESTA COMARCA DO SISTEMA INFOJUD.
01466 Processo: 0000876-05.2001.815.0461 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES. Despacho: Intime-seintimar a parte exequente para no
prazo de 10 dias requerer o que entender de direito, haja vista a indisponibilidade nesta comarca do
sistema INFOJUD.
01467 Processo: 0000888-62.2014.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARCIA VIVIANE FRANCA
SANTOS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para no
prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
01468 Processo: 0000898-43.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILTON ROMERO DELGADO DE LUCENA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-seO processo
de cognicao teve seu tramite regularmente, iclusive com decisao de Instancia Superior, assim sendo
cabe a parte vencedora, promover a execucao de sentenca, intime-se, apos arquive-se.
01469 Processo: 0000907-05.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERTO ALVES SIMAO
ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu advogado,para no
prazo de 10 dias, se pronunciar acerca do pedido de fls, 75 e documentos de fls, 76, e em igualprazo,
requerer o que entender de direito.
01470 Processo: 0000943-47.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SOLANEA MUNICIPIO PB
ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se vistas a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazoes noprazo legal
01471 Processo: 0001025-44.2014.815.0461 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ESPOLIO DE MANUEL HENRIQUE DE MEDEIROS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: JEOFRAN ALVES DE MEDEIROS ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. AUTOR: CLEIDE MARIA HENRIQUE DE MEDEIROS DA CRUZ ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seda sentenca de fls.131/132. Rejeitado embargos declaratorios.
01472 Processo: 0001077-79.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO RODRIGUES
DAS NEVES ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: MUNICIPIO
SOLANEA PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intimese Bloqueio on line determinado em contas do Municipio de Solanea Pb.
01473 Processo: 0001167-48.2014.815.0461 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: PLACIDA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS DE SOUZA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01474 Processo: 0001292-50.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEREIRA FELIX
ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito face certidao de fls. 46.
01475 Processo: 0001512-48.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: IONE
PEREIRA DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-se da
sentenca de fls. 77. julgado extinto art. 284 do cpc.
01476 Processo: 0001554-63.2014.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JAIME JUSTINO DOS SANTOS
ADV: HAMILTON COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias, requerer o
que entenderde direito
01477 Processo: 0001704-49.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOCI ALVES PINTO ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA. AUTOR: AMANDA BARRETO PINTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 dias apresentar os valores quedeseja ver oenhorados. estes devidamente atualizados.
01478 Processo: 0003168-74.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PAUISTA S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte recorrente para no prazo
de 10 dias aditar o recurso ou mesmorequerer o que entender de direito.
01479 Processo: 0200112-49.2012.815.0461 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no
prazo de 20 dias promover o recolhimento dos valores correspondentes a diligencia de oficial de justica,
R$ 230,52.
01480 Processo: 0200358-45.2012.815.0461 - INTERDICAO AUTOR: ODICELIA BARBOSA FRANCO ADV:
JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: MARCONE BARBOSA FRANCO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte promovente por seu advogado para no prazo de 05 dias, se pronuciar acerca
do laudo pericial de fls, 57/58.
01481 Processo: 0200528-17.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS COUTINHO DA
SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se O processo de cognicao tramitou
regularmente, inclusive com decisao de Instancia Superior, assim sendo, cabe a parte vencedora,
querendo promover a execucao de sentenca, intime-se apos baixa na distribuicao.
01482 Processo: 0200865-06.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDINO ARRUDA DA
SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: ABN AMRO REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 133/134.
julgado extinto art. 794, inc I do CPC.
01483 Processo: 0200891-04.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,RAISSA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho:
Intime-se para no prazo legal promover o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 164,41. sob
pena de ser cobrado via execucao fiscal.
01484 Processo: 0201058-21.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ENIO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-se O processo de cognicao teve
tramitou regularmente, inclusive com decisao de Instancia Superior, assim sendo cabe a parte vencedora, querendo, promover a execucao de sentenca.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01485 Processo: 0002001-85.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINSTRADORA
DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: THIAGO DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar o
localde destino do bem e o nome do depositario, com sua qualificacao e res-pectivo telefone. reiteracao.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01486 Processo: 0000151-38.2014.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDINALDO NASCIMENTO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Sentenca: Reu pronunciado conforme consta as
fls. 97/103.
01487 Processo: 0000466-66.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CLACENILDO
MARTINS ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se da designação do dia 20/01/
2015, as 10 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01488 Processo: 0001242-42.2009.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE SUELITON DA SILVA
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para se manifestar nos termos
do art. 422 do CPP.
01489 Processo: 0001255-65.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DAS CHAGAS
LOPES ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. Despacho: Intime-separa apresentar razoes finais no
prazo de 05 dias.
01490 Processo: 0001852-68.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIALDO VITAL DE SOUSA
ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Intime-se da designação do dia 13/01/2015, as
10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01491 Processo: 0003404-39.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALERIO OLIVEIRA DE LIMA
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se da designação do dia 15/01/2015, as 09:00
hs, para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01492 Processo: 0004724-90.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDMAR FERREIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO PAULO ESTRELA. Despacho: Intime-se da designação do dia 22/01/2015, as 10
horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, no Fórum local.
01493 Processo: 0006497-49.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: UBIANA DE SOUSA MENDES
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais em forma de
memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01494 Processo: 0002713-20.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO GARRIDO DA SILVA ADV:
FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS,ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. Despacho: Audiencia
de Instrucao designada para o dia 27/janeiro/2014, às 10h00min., na sala de audiências da 2ª Vara da
Comarca de Sousa/PB.
01495 Processo: 0002920-19.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO ALVES GOMES
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/
dezembro/2014, às 08h45min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.
01496 Processo: 0006725-14.2013.815.0371 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: FRANCISCO LIMEIRA DA
SILVA ADV: EVA PIRES GONCALVES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27/janeiro/
2014, às 10h00min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01497 Processo: 0002652-62.2014.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: J. F. S. ADV: JOSE CIRILO FERNANDES
NETO. REU: L. A. S. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 12/12/2014, as 09:40 horas.
01498 Processo: 0003121-45.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. E. ADV: DINACIO DE
SOUSA FERNANDES. REU: G. F. S.REU: J. A. S. ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA.
Despacho: Intime-se a contestacao de fl.32/37 esta subscrita por advog.nao habilitado,concedo o prazo
de 10 dias p/corrigir sob pena de decretacao de revelia.ciencia ao advogado da autora da declaracao de
inoperancia da renuncia.
01499 Processo: 0003130-70.2014.815.0371 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. F. N. ADV: ADELIA
MARQUES FORMIGA. AUTOR: S. M. L. S. F. ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Sentenca: Desistencia
homologada e declarou extinto o processo sem resolucao de merito(art.267 inc.VIII do CPC).
01500 Processo: 0003671-06.2014.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. C. S. ADV: KARYNA KAY
BRITO TERROSO,EMANUEL PORDEUS SILVA. REU: F. G. S. Despacho: Audiencia designada 10/12/
2014, as 08:00 horas audiencia previa de conciliacao.
01501 Processo: 0003992-46.2011.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. C. A. S. ADV: HERBLEY PETRUCIO
ABRANTES FERNANDES,CLOVIS FERNANDES. REU: C. F. S. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 11/12/2014, as 12:45 horas. o rol de testemunha devera ser apresentado
em cartorio ate 20(vinte) dias antes da audiencia.
01502 Processo: 0004258-28.2014.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. F. F. ADV: JOSE SILVA FORMIGA.
Despacho: Intime-se da audiencia de interrogatorio da interditanda designada para o dia02/12/2014 as
09:20 horas.
01503 Processo: 0004452-28.2014.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. A. S. ADV: EVA PIRES GONCALVES.
REU: D. E. S. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 12/
12/2014, as 08:20 horas, foi indeferido o pedido de curatela provisoria
01504 Processo: 0004490-40.2014.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. O. ADV: ANA MARIA RIBEIRO
DE ARAGAO,FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS,JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REU: F. E. O.
Despacho: Audiencia designada 10/12/2014, as 11:20 horas, audiencia previa de conciliacao.
01505 Processo: 0004662-89.2008.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: THAISY SARMENTO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: MARIA JUVINETE ANACLETO. REU: JOSE BATISTA JUNIOR ADV: FRANCISCO DINARTE DE
SOUSA FERNANDE. Sentenca: Desistencia homologada e declarou extinto o processo sem resolucao de
merito(art.267 inc.VIII do cpc).
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01506 Processo: 0000105-54.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
FELIPE DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo,
apresentar contrarrazoes ao recurso.
01507 Processo: 0001325-53.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso.
01508 Processo: 0001455-14.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso.
01509 Processo: 0002595-83.2010.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso.
01510 Processo: 0002645-75.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
01511 Processo: 0003915-37.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso.
01512 Processo: 0005316-37.2012.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCA TANIA
LOPES ADV: MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. REU: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS ADV:
JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Sentenca: Intime-se as partes, por seus procuradores, da
sentenca que denegou a seguranca , julgando improcedente a pretensao inicial, revogando a tutela antes
deferida.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01513 Processo: 0000138-39.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte recorrida (municipio), para, querendo, no prazo de quinze dias contrarrazoar o apelo.
01514 Processo: 0000523-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para fins do
art. 730 do CPC, prazo de dez dias.
01515 Processo: 0000551-86.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE
DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA,SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHOAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para fins do art. 730 do CPC, prazo
de dez dias.
01516 Processo: 0000718-69.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAESA DEPARTAMENTO
DE AGUA E ESGOTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL ADV: MARCIA QUEIROGA GADELHA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora da sentenca na qual julgou procedente o pedido, para condenar
o promovido a pagar a autora a importancia de r$ 4.017,70.
01517 Processo: 0001019-50.2013.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,MARIA DOS REMEDIOS CALADO. REU: EVANGELISTA
SARAIVA Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de fls. no prazo legal.
01518 Processo: 0001038-22.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILLA LUANA SOUZA MOREIRA ADV: PERICLES ALVES MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao judicial
na qual INDEFERIU o pedido de producao de prova testemunhal requerido as fls. 65, haja vista q a
autoranao especificou a finalidade da producao de tal prova.
01519 Processo: 0001517-93.2006.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FELIPE DE MORAES ANDRADE. Despacho: Intime-se o exequente, para, no pzo legal, se manifestar
sobre os docs. de fls. 99/105 dos autos.
01520 Processo: 0001597-76.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LOPES DE
ANDRADE ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, no pzo de dez dias, manifestar-se sobre as questoes preliminares arguidas
pelo reu.
01521 Processo: 0001627-14.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUVENILIA VANDERLEI
NETA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, no pzo de dez dias, manifestar-se sobre as questoes preliminares arguidas pelo reu.
01522 Processo: 0001838-50.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL MARIA SOBRINHO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO,DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 64/65.
01523 Processo: 0001968-11.2012.815.0371 - EXECUCAO FISCAL REU: JADILENE MORAIS ADV: MAGDA
GLENE NEVES DE A GADELHA,JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Intime-se o executado da
decisao judicial na qual INDEFERIU a excecao de pre- executividade.
01524 Processo: 0002090-73.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: R CAMILOS TECIDOS LTDA
ADV: JONABIO BARBOSA DOS SANTOS,FRANCISCO DA SILVA LIMA. REU: ANTONIO QUATRIEME
FERREIRAAto Ordinatorio: intime-se o exequente para, em dez dias, se pronunciar sobre o ofício de fls.
48, requerendo o que entender de direito, no mesmo prazo.
01525 Processo: 0002570-07.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEURECI ARAUJO SIMOES ADV: CAROLINA MENESES PONTES,ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSA
ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se proceso extinto pelo pagamento da
obrigação.
01526 Processo: 0002593-45.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA DOS SANTOS
ROQUE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCA CLIVANEIDE DE ABRANTESREU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio:intime-se o advogado do autor para informar se ja houve o
pagamento do RPV da Sra. Raimunda dos Santos Roque, expedido em 21.07.2014. PRAZODE 05(CINCO) DIAS.
01527 Processo: 0002637-93.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL
WEBER. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito da frustacao da diligencia
de cumprimento da liminar em busca e apreensao de veiculo, no pzo de cinco dias.
01528 Processo: 0002797-26.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DO LASTRO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
a parte recorrida(municipio), para, querendo, no pzo de quinze dias,contrarrazoar o apelo.
01529 Processo: 0003097-17.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o
promevente, para em dez dias, requerer o q entender de direito.
01530 Processo: 0003117-76.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO GOMES ADV:
OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se a parte recorrida ( autora), para, querendo, no pzo de
quinze dias, contrarrazoar o apelo.
01531 Processo: 0003398-66.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FELIPE DE MORAES ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte devedora, por seu procurador, para, no
prazo legal, se manifestar sobre os calculos apresentados pela parte credora.
01532 Processo: 0003498-79.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ERICA MARQUES DE ANDRADE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo,
no pzo de 15 dias, oferecer impugnacao aos embargos.
01533 Processo: 0003539-46.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GILVANEIDE FERNANDES DE
CARVALHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no
pzo de quinze dias, querendo, oferecer impugnacao aos embargos.
01534 Processo: 0003540-31.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RODRIGO BATISTA LOPES
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no pzo de 15
dias, oferecer, querendo, impugnacao aos embargos.
01535 Processo: 0003628-40.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SANTA CRUZ
ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se a parte recorrida (municipio), para, querendo, no prazo de quinze dias contrarrazoar o apelo.
01536 Processo: 0003646-90.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO SOCORRO ALVES
DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, no
pzo de quinze dias, oferecer, querendo, impugnacao aos embargos.
01537 Processo: 0003680-02.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILEIDE MACIEL LIMA
ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
NAZAREZINHOAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para fins do art. 730 do CPC, prazo de dez dias.
01538 Processo: 0003688-13.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO GABRIEL DE
SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora vencedora para
promover a execucao do julgado, no pzode 30 dias.
01539 Processo: 0003714-74.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SANTINO
PEREIRA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHOAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para fins do art. 730 do CPC, prazo
de dez dias.
01540 Processo: 0003728-92.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALESAT COMBUSTIVEIS SA
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,ANA CAROLINA LIMA PORTO,ANA PATRICIA DE
AZEVEDO BORBA. Despacho: Intime-se a parte promovida do teor da sentenca judicial na qual julgou
improcedentes os pedidos constantes da inicial,bem como para, querendo, no prazo de 15 dias, contrarrazoar o apelo.
01541 Processo: 0003888-83.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO IONALDO
DUARTE PINTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE
JUSTICA DA PARAIBA ADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca judicial q em suma julgou parcialmente procedente o pedido para determinar q a ré proceda c a
desvinculacao do autordo seu quadro associativo.
01542 Processo: 0004447-40.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte autora para, no pzo de dez dias,
efetuar o recolhimento das diligencias do oficial de justiça, necessarias a expedicao dos mandados
citatórios.
01543 Processo: 0004468-50.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA VERNAIDE SARMENTO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte recorrida (autora), para,
querendo, contrarrazoar o apelo noprazo legal.
01544 Processo: 0004551-32.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELINALDA DA COSTA
FARIAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: intimese a parte autora para fins do art. 730 do CPC, prazo de dez dias.
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01545 Processo: 0004649-80.2014.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO EDUARDO DE FREITAS ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU: COMISSAO ESPECIAL DE CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SOUSAREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SOUSA
Despacho: Intime-se a parte impetrante para emendar a inicial, sob pena de indeferimentoda inicial,
prazo de dez dias.
01546 Processo: 0004702-95.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS ANJOS SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para fins do art. 730 do CPC,
prazo de dez dias.
01547 Processo: 0004818-48.2006.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte exequente da decisao q rejeitou os embargos de declaracao, mantendo-se a decisao
fustigada, deferindo o pedido d fls 124 (penhora e avaliacao), devendo recolher as diligencias do oficial
d justiça.
01548 Processo: 0004827-97.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE APARECIDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Despacho: Intime-se a parte
promovida, por seu procurador, da sentenca na qual julgou improcedente em parte os pedidos da inicial.
01549 Processo: 0005197-42.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMAR JOSE DE
MELO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual julgou improcedente o pedido,com lastro nas disposicoes do art. 269,i, do cpc.
01550 Processo: 0005410-82.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA MATIAS BRGA
ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: IPRESMUN INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SARVIDORES
MUNICIPAIS Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01551 Processo: 0006082-56.2013.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ELIZA MARIA DA SOLIDADE ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MANOEL GADELHA DE OLIVEIRAREU: MANOEL
GADELHA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o apelo de
fls. , no prazo legal
01552 Processo: 0006170-94.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISAIAS CARLOS DA SILVA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ALESSON FRANCISCO ARAUJO SIMOES ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ERNESTO TAVARES ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se
intimem-se as partes para cumprir o que determina o despacho de fls.45, prazo de cinco dias.
01553 Processo: 0006349-28.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEVINO SILVA NETO
ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: intime-se a parte
autora para fins do art. 730 do CPC, prazo de dez d ias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01554 Processo: 0003210-34.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO
DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls., a qual indeferiu o pedido de tutela antecipada. Intime-se,
ainda, a parte autora para, nos termos do art. 326e 327 do CPC, impugnação à contestação.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01555 Processo: 0001984-28.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ESTRELA DE
LACERDA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado do reu para
comparecer no dia 19/11/2014 as 08 horas e 20minutos a audiencia designada na 6 Vara da Comarca de
Patos/PB.
01556 Processo: 0005325-09.2006.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DO SOCORRO RAMOS
DE SOUSA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se audiência deprecada designada para o dia 26/11/2014, pelas 10h30min,na 1 vara da comarca de cajazeiras/pb, localizado na av.
comandante vidal de rolim, s/n, centro, cajazeiras/pb.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01557 Processo: 0000245-83.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA COSTA
SILVA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/12/2014 às
12:00 horas na sala de audiencias da 7 vara desta comarca.Comparecer acompanhado da parte que
representa e testemunhas inde-pendente de intimação pessoal, ou apresentar o rol em 10(dez) dias.
01558 Processo: 0000535-06.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: EDUARDO LOPES MILHOMEM. Despacho: Intime-se a autora atraves do seu
advogado para comparecerem em audiencia designada para o dia 15/12/2014 às 10:15 horas na sala de
audiencia da 7 vara desta comarca, independente de intimação pessoal da parte.
01559 Processo: 0000755-96.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASSIS DA
SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: ENERGIZA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/12/2014 às 11:30
horas na sala de audiencia da 7 vara desta comar-ca. Intime se comaparecer acompanhado das partes
que representam e testemunhas independente de intimação, ou apresentar o rol em 10(dez)dias
01560 Processo: 0002725-34.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLAMY CESAR PONTES PINHEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em
audiencia designada para o dia 15/12/2014 às 12:30 horas na sala de audiencias da 7 vara desta comarca.
Intime se a com-parecer acompanhado com autor independente de intimação pessoal.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 039/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01561 Processo: 0000922-31.2005.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARGERY SARMENTO DE
OLIVEIRA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUENTE
PARA QUE MANIFESTE EVENTUAL INTERESSE NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 039/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01562 Processo: 0000320-35.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA,JOSE BRAGA JUNIOR,VALDEREDO ALVES DA
SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE APRESENTE O VALOR DA
DIVIDA ATUALIZADA, SENDO ONUS PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE REQUERER EXECUCAO COMDEMONSTRATIVA DEBITO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXNTINCAO.
01563 Processo: 0005510-13.2007.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: RAIMUNDA FERNANDES
DE ARAUJO ADV: MARIVONE LOPES M.DE QUEIROGA,DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho:
Intime-seINDEFIRO PEDIDO CONSTANTE FLS 45. INTIME-SE REQUERENTE PARA REQUERER
OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 05, CINCO, DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01564 Processo: 0000876-15.2013.815.0451 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LEANDRO ANIBAL BARRETO MACIEL ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-separa
fornecer o endereco do autor do fato a fim de cumprimento de prestacao pecuniaria.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01565 Processo: 0000206-60.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,GEORGE DE PAIVA DIAS. Ato Ordinatorio:Intimar o advogado da parte promovida, para em 15 (quinze) dias, pagar o debito respectivo ou, querendo, impugna-lo, sob pena da aplicacao
de multa e consequente penhora, nos art. 475-J e seguintes do CPC.
01566 Processo: 0000348-64.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDECIR DA SILVA
BEZERRA ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para impugnarv a Contestação, no prazo legal.
01567 Processo: 0000350-68.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDINETE RODRIGUES
DA COSTA VIANAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10 (dez) dias, acostar aos autoso contrato firmado entre as partes, evitando, assim, qualquer alegacao
futura de nulidade ou cerceamento de defesa.
01568 Processo: 0000461-18.2013.815.0391 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB
E DOS REC NAT RENOVAVEIS ADV: ANDREI LAPA DE B CORREIA. Ato Ordinatorio:Intimar o Procurador
Federal, para tomar conhecimento da suspensao doprocesso ate a data de 31 de dezembro de 2015.
01569 Processo: 0000618-25.2012.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: M. L. A. M. ADV: PETRONIO DANTAS
RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora, para apresentar suas alegações finais. No prazo legal.
01570 Processo: 0000717-24.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JDF CONSTRUCAO LTDA
ADV: SAUL BARROS BRITO. Ato Ordinatorio:Intimar o advogado da parte autora, para tomar conhecimento do despacho de fls. 45, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014
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01571 Processo: 0000840-95.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PAZ DE AMORIMREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar
quanto a peticao de fls. 158/160 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01572 Processo: 0000870-57.2014.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. M. P. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. AUTOR: V. M. P. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: M. A.
M. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: J. N. P. S.Ato Ordinatorio: a parte exequente para se
manifestar sobre o parecer de fls. 27/28 erequerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
01573 Processo: 0001007-39.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADEMILDO SOUZA
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Ato Ordinatorio:Intimar o advogado da parte autora, para no
prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereco da autora.
01574 Processo: 0001106-09.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IVONETE DA SILVA
LOPES ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE,FELIPE ALCANTARA GUSMAO,GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO. Ato Ordinatorio:Intimar o advogado da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, informar
o atual endereco correto da mesma.
01575 Processo: 0001202-97.2009.815.0391 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ANTONIO ALVESREU: BANCO
ABN AMRO REAL S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se a parte executada, para em 15 (quinze) dias, pagar o debito respectivo ou, querendo, impugna-lo, sob pena da aplicacao
de multa e consequente penhora, nos termos do art. 475 - J e seguintes do CPC.
01576 Processo: 0001788-95.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO TELES DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar quanto à petição de fl. 57 e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 6843020098152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
INTIMANDO: JOSE OLAVO FERREIRA,residente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: para dizer do
interesse no andamento do feito,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,valendo o silencio como resposta a pena
de extinção.Para que não se alegue ignorancia,é expedido o presente edital indo publicado na forma da lei.João
Pessoa,10/11/2014.Eu,Inaldo Jose Paiva Neto.
COMARCA DA CAPITAL – VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME. PRAZO: 15 DIAS.
APENADA: TATIANE ROBERTO DOS SANTOS. O Dr. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito, faz saber
a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo cartório
se processam nos termos da uma GUIA DE EXECUÇÃO PENAL em desfavor de TATIANE ROBERTO DOS
SANTOS, brasileira, filha de José Avelino Alves e de Inácia Roberto dos Santos, atualmente em lugar incerto e
não sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA A REFERIDA APENADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA
JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, SOB PENA DE RECONVERSÃO EM PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que
futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 10
de novembro de 2014. JOSÉ GERALDO PONTES. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DE EXECUÇÃO DE
PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
314803820088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartório se processam ação de Execução Fiscal onde tem como partes a Fazenda Publica Estadual e
COMERCIAL DE CONDIMENTOS VAS LTDA, CNPJ 07910784/0001-34, na pessoa do seu representante
legal.Tendo como corresponsavel ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA CPF: 982576769-34 E MISILENE OLIVEIRA
SANTANA CPF: 869406002-72.É o presente para cobrança da divida no valor de R$ 7.360,90 proveniente da
falta de recolhimento de ICMS, conforme CDA n° 020001920082915,acrescidas das cominações legais. pelo
que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 436942720098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como partes a Fazenda Publica Estadual e COMERCIAL DE
ALIMENTOS BOMFILHO LTDA, CNPJ 04302482/0001-95, na pessoa do seu representante legal.Tendo como
corresponsavel MARCELO TARGINO DE LIMA CPF: 929069824-15.É o presente para cobrança da divida no
valor de R$ 1.163,876,07 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, conforme CDA n° 020002020095036,acrescidas das cominações legais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Delania Tavares dos
Santos, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1543620038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Jose Sergio de Souza Tavares E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelo pagamento do
débito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 3.028,32 Dado e passado
nesta capital aos 10 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 2746420128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado D E N
Com de Medicamentos e Perfumaria Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 5.379,09
proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.022.2011.9063 acrescidas
das cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Marcia AparecidAparecida
Formiga Souza que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia
no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 de novembro de
2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente
edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,
e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea
Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 25377920068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Filpeve
Filtros Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 22.995,91
proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.17.2005.05111 acrescidas
das cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Elizete Aragao C das
Chagas e Edinalva Aragao Costa que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/
80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10
de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Novembro do ano
2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
98744620118152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
Maria Rodrigues de Sousa Pires E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de
R$ 481,49 Dado e passado nesta capital aos 10 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
131203120038152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Municipal e Executado Antonio Tavares de Souza E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$ 966,94 Dado e passado nesta capital aos 10 dias de novembro de 2014 Eu Maria A
F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 141726220038152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Sitel
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