Diário oficial do dia 25/04/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de MAIO / 2013.
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases , Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Heloísa Nascimento Perlingeiro Freitas Pinto (Palma)
Dias 18, 19, 25 e 26
Promotor(a) de Justiça: Madson da Cunha Mouta (Pirapetinga)
Dias 30 e 31
Promotor(a) de Justiça: Flávia Roberti Ferreira (Cataguases)
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova
Resende
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Fernandes dos Santos (Alfenas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eliane Fernandes do Lago Correa (Alfenas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Allender Barreto Lima da Silva (Jequitinhonha)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Augusto Fragas de Almeida (Medina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
De 01 a 15
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor(a) de Justiça: Roberto Pinheiro da Silva Freire (Nova Ponte)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Breno Nascimento Pacheco (Patrocínio)
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio (Araxá)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Mara Lúcia Silva Dourado (Araxá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto e Santos Dumont
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Roger Silva Aguiar (Santos Dumont)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Giovanna Araújo da Cruz Attanasio (Alto Rio Doce)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fernanda Honigmann Rodrigues (Betim)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: César Augusto dos Santos (Betim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e Várzea da Palma
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carolina Marques Andrade (Pirapora)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: José Antônio Freitas Dias Leite (Três Marias)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
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Diário Eletrônico do MPMG
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cristiane Campos Amorim Barony (Carangola)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Paulo Maurício Simão Filho (Divino)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
Dias 01, 04 e 05
Promotor(a) de Justiça: Deborah Goulart Tavares (Manhumirim)
Dias 11 e 12
Promotor(a) de Justiça: Vanessa Maia de Amorim Evangelista (Manhumirim)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: João Paulo Alvarenga Brant (Caratinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Piranga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara (Conselheiro Lafaiete)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Andréa Cristina Caldas Santiago (Conselheiro Lafaiete)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Laryssa Pires Miranda Chaves (Contagem)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Luciana Cristina Giannasi (Contagem)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carolina Queiroz de Carvalho (Capelinha)
De 16 a 31
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor(a) de Justiça: Luciana Teixeira Guimarães Christófaro (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Alexandre Alves de Oliveira (Itapecerica)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Gustavo Augusto Pereira de Carvalho (Oliveira)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Felipe de Leon Bellezia de Salles (Iguatama)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Almeida da Silva (Lagoa da Prata)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama e Prata
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Philipe Augusto de Moura Abreu (Prata)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Fantinati Menezes (Campina Verde)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lélio Braga Calhau (Governador Valadares)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ulisses Lemgruber França (Itanhomi)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maria Regina Lages Perilli (Timóteo)
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Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e
Virginópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vander Angelo Diniz (Peçanha)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Márcio Kakumoto (Rio Vermelho)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina , Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
De 01 a 31
Promotor(a) de Justiça: Otávio de Almeida Cabral (Itajubá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Daniel Batista Mendes (Itaúna)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fábio Galindo Silvestre (Itaúna)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio de Paula Carvalho (Ituiutaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sílvio dos Reis Sales Pádua (Ituiutaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Daniel Piovanelli Ardisson (Espinosa)
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Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Vanessa do Carmo Diniz (Janaúba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São
Domingos do Prata
Dias 01, 04 e 05
Promotor(a) de Justiça: André Leite de Almeida (João Monlevade)
Dias 11 e 12
Promotor(a) de Justiça: Aylor Luiz Meirelles Júnior (Nova Era)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ana Lúcia D’agosto Oliveira (João Monlevade)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Augusto Rodrigues Mendes (Juiz de Fora)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Celes George Serra de Souza (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas , Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
Dias 01, 04 e 05
Promotor(a) de Justiça: Ana Carolina Zambom Pinto Coelho (Sabará)
Dias 11 e 12
Promotor(a) de Justiça: Cynthia Duarte Vilela (Sabará)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fernanda Couto Garcia (Santa Luzia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Alessandro Ramos Machado (Campo Belo)
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Diário Eletrônico do MPMG
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Mendes de Figueiredo (Itumirim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e Resplendor
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cyntia Campos Giro (Conselheiro Pena)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Lélio Braga Calhau (Galiléia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira (Montes Claros)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Renata de Andrade Santos (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luiza Helena Trocilo Fonseca (Ouro Preto)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Flávio Jordão Hamacher (Ouro Preto)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (Buritis)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Diogo de Araújo Lima (João Pinheiro)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e
Pompéu
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Diário Eletrônico do MPMG
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Henrique Otero Costa (Nova Serrana)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Paloma Coutinho Carballido (Pitangui)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Colombini (Jacuí)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eder da Silva Capute (Passos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sérgio Álvares Contagem (São Gotardo (São Gotardo)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Jaques Souto Ferreira (Tiros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá (Poços de Caldas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Bustamante Stephan (Poços de Caldas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Breno Costa da Silva Coelho (Ervália)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Sérgio de Castro Moreira dos Santos (Ponte Nova)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião,
Ouro Fino e Pouso Alegre
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Mário Correa da Silva Filho (Ouro Fino)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Décio Monteiro Moraes (Pouso Alegre)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Aberlardo Guimarães Castro (Ribeirão das Neves)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Cláudia Augusta Lopes de Mendonça (Ribeirão das Neves)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maria Cristina Santos Almeida (Brasília de Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Wagner Noronha Neves (Brasília de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lauro Henrique Schimansky Sodré (Barroso)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carlos Eugênio Souto Maior Filizola Júnior (Ente Rios de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte,
Itanhandu, Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Mário Antônio Conceição (Baependi)
De 16 a 31
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor(a) de Justiça: Antônio Borges da Silva (Carmo de Minas)t
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo e
Sete Lagoas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carlos Eduardo Dutra Pires (Sete Lagoas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Alexandre Libero Baroni (Sete Lagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lucas Dias Pereira Nunes (Teófilo Otoni)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (Teófilo Otoni)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador
Firmino, Ubá e Visconde do Rio Branco
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Eurico Barreto Neto (Visconde do Rio Branco)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Reny Tenório de Albuquerque (Rio Novo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV
Comarca: Uberaba (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Miralda Dias Dourado de Lavor (Uberaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eduardo Pimentel de Figueiredo (Uberaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca: Uberlândia (escala própria)
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Diário Eletrônico do MPMG
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Breno Linhares Lintz (Uberlândia)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt (Uberlândia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha,
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Valéria Magalhães da Silva (Machado)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eric de Oliveira (Paraguaçu)
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, os pedidos de
autorização para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato:
MEMBRO DO
MP
Abelardo
Guimarães
Castro
COMARCA
DE
ATUAÇÃO
RESIDÊNCIA
REQUERIDA
Ribeirão das Belo
Neves
Horizonte
Felipe Campos Ribeirão das Belo
Lucena
Neves
Horizonte
Genivaldo
Rodrigues
Rosa
Vespasiano
Belo
Horizonte
Luciano Ramos São João
Juiz de Fora
Baesso
Nepomuceno
Marcello
Poços de
Moraes Barros Cabo Verde
Caldas
de Campos
Roger Silva
Aguiar
Santos
Dumont
Juiz de Fora
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Belo
Horizonte/38ª ZE
25/04/2013
Ângela
Fabero
a partir
de 15 de
abril (art.
2.º)
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo
Horizonte/332ª
ZE
* retificação
Cláudia
Ferreira
de Souza
29 de
abril a
17 de
maio
Conceição das
Alagoas/82.ª ZE
Adroaldo
Junqueira
Ayres
Neto
22 a 30
de abril
Paraisópolis/205.ª
ZE
Vera
Adriana
Newman
Cordeiro
Machado
2 a 17
de maio
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o início do exercício das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente
pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Exonerando, a pedido, a servidora Aline Aparecida Cabral Pires, MAMP 5395, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG-1103, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca
de Contagem, a partir de 17.04.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
TEÓFILO OTONI (7ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Juizado Especial Cível e Criminal, Defesa da Saúde)
Os Promotores de Justiça titulares da comarca supramencionada, de Entrância Especial, interessados na remoção interna,
critério de antiguidade, para o cargo supracitado, poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de
Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação
dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve
manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares.
Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte
utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
GOVERNADOR VALADARES (14ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Defesa da Infância e Juventude, Vara da Infância,
Juventude e Precatórias Cíveis, Representações, Processos Cíveis e Criminais decorrentes da Curadoria)
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância, interessados na promoção, critério de merecimento (observado o disposto
nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), para a(s) Promotoria(s) de Justiça
supracitada(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias,
contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas
no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01,
sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos
pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos
casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do
recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – REMOÇÃO – ANTIGUIDADE.
MURIAÉ (3ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Vara Criminal - processos de numeração de distribuição ímpar (excluído o
dígito) e participação em audiências 3 dias por semana; Controle Externo da Atividade Policial)
Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos interessados na promoção, e os Promotores de Justiça
de Segunda Entrância, interessados na remoção, critério de antiguidade, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s)
(observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se
inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil
subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III,
da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento,
sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério
Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da
comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o
envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone
ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
CAETÉ (2ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Feitos afetos à 1.ª Vara, Habilitações de Casamento, Defesa do Patrimônio
Público, Defesa do Consumidor, Registro Público, Habitação e Urbanismo, Tutela das Fundações, Defesa da Ordem
Econômica e Tributária, Defesa da Infância e Juventude)
Os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento,
para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho
Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de
10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às
exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei
Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao
número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve manifestação do órgão
de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de
opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
CANDIDATOS INSCRITOS À REMOÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
CURVELO/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Luciana Goncalves Bretas.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO INTERNA-MERECIMENTO
UBA/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Thais Lamim Leal Thomaz.
Segundo aditamento à pauta da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, exercício de 2013, a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 14:00 horas:
4 – Assuntos administrativos;
4.5 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 4/2013, ID 2118650, da comarca de Belo Horizonte –
Conselheiro-Relator Almir Alves Moreira;
4.6 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 127/2013, ID 2172036, da comarca de Belo Horizonte
- Conselheiro-Relator Almir Alves Moreira.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2013.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31,
§ 4º da Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05: Denílson Feitoza Pacheco, 03 (três) meses,
referentes ao 6º quinquênio.
Jacson Rafael Campomizzi, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, no uso de suas atribuições, convoca os servidores abaixo relacionados
para participar do Curso de Preparação de Servidores, a ser realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2013, no Auditório
Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro, situado Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Ed. Castellar Guimarães,
Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG.
MAMP NOME
546400 BETANIA GONCALVES GONTIJO
546100 BRUNO SA VIEIRA
546200
DANIELA DE VILHENA LEMES
GONCALVES
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
545700
EDVAIR FERREIRA DE
CARVALHO
542000 GISELE GOMES ROCHA
525000 JAIR TADEU LONGHI
546600
JUNIA DE CASTRO FERREIRA
DOS SANTOS
545300 MARCELO PEREIRA DA SILVA
546000 MAYLA GONCALVES CUNHA
PATYSIE XIMENNE
540500 ASSUNCIONARA
BERGAMASCHI DE ASSIS
546300
RAFAELA DE CASSIA
AURELIANO PRADO
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1377/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Varginha, César Antônio de Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Elói Mendes, a partir do dia 24 de abril corrente.
- Portaria nº 1378/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Teófilo Otoni, Marcelo Magno Ferreira e Silva, para atuar no
Processo n.º 0018602-07.2011.8.13.0005, da comarca de Açucena.
- Portaria nº 1379/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Ipatinga Luz Maria Romanelli de Castro, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar
na Promotoria de Justiça da comarca de Mesquita.
- Portaria nº 1380/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Cambuí, Vera Adriana Newman Cordeiro Machado, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Paraisópolis, no período de 2 a
17 de maio do corrente ano, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 1381/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Cachoeira de Minas, Sérgio Brito Ferreira, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Paraisópolis, no período de 2 a 17 de maio do corrente ano.
- Portaria n.º 1382/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Wagner Augusto Moura e Silva para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Montalvânia, a partir do dia 6 de maio do corrente ano, até provimento.
- Portaria nº 1383/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Montalvânia, Wagner Augusto Morais e Silva, para, sem prejuízo
de suas atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça da comarca de Manga, a partir do dia 6 de maio do corrente ano.
- Portaria nº 1384/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Marino Cotta Martins Teixeira Filho, para atuar na sessão de julgamento
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Diário Eletrônico do MPMG
do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 003.02.003744-0, no dia 14 de maio do corrente ano, às 8h30, na comarca
de Abre Campo.
* Portaria nº 1164/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Capelinha, Cristiano Moreira Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Morada Nova de Minas, no dia 11 de abril corrente, no
afastamento do oficiante.
* Republicada com correção.
- Fica revogada a Portaria n° 266/2013, referente ao Promotor de Justiça Samuel Saraiva Cavalcante (cooperar/Mesquita).
- Fica sem efeito a Portaria n° 1361/2013, referente ao Promotor de Justiça Cláudio Luiz Gonçalves Marins (exercer
funções/Guaranésia).
- Fica revogada a Portaria n° 1788/2009, referente à Promotora de Justiça Maria Cristina Santos Almeida (cooperar/9.ª PJ
Montes Claros), com efeito retroativo a 20/12/2009.
- Fica revogada a Portaria n° 792/2011, referente ao Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia (Autos
MPMG-0105.10.000509-6/Governador Valadares).
- Retifica ato de revogação de portaria referente ao Promotor de Justiça André Leite de Almeida, publicado na edição de
24/04/2013: onde se lê “2596/2012”, leia-se “2592/2012”.
Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31,
§ 4º da Emenda à Constituição 57/03 e da Resolução 35/05: Jeffer Bedram, 03 (três) meses, referentes ao 8º quinquênio.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Jorge Tobias de Souza.
Emílio Carlos Walter.
Luciana Imaculada de Paula.
Rodrigo Lionel Barbosa.
Autoriza, nos termos do artigo 18, inciso XLIII, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Karina Seiko Hashizume
a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça por 5 (cinco) dias úteis, a partir de 22/04/2013, retificando publicação
do dia 20/04/2013.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias prêmio:
Thaís Lamim Leal Thomaz, 48 (quarenta e oito) dias, a partir de 15/02/2013, referentes ao 2º quinquênio e 01 (um) dia, em
14/02/2013, referente ao 1º quinquênio.
Fernando Rodrigues Martins, 29 (vinte e nove) dias, a partir de 21/02/2013, referentes ao 4º quinquênio.
Turíbio Barra de Andrade, 12 (doze) dias, a partir de 01/04/2013, referentes ao 1º quinquênio.
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Diário Eletrônico do MPMG
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, 05 (cinco) dias, a partir de 18/03/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Danniel Librelon Pimenta, 03 (três) dias, a partir de 20/02/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Cristiano da Costa Mata, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Marcelo Azevedo Mafra, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Renan Cotta Coelho, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Cláudio Maia de Barros, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, 01 (um) dia, em 14/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Michelle Silva Magalhães, 01 (um) dia, em 22/02/2013, referentes ao 2º quinquênio.
Defere férias regulamentares:
Evandro Ventura da Silva, 30 (trinta) dias, a partir de 13/05/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Jorge Tobias de Souza, 15 (quinze) dias, a partir de 25/03/2013, remanescente do 1º semestre/2013.
Demetrius Messias Gandra, 15 (quinze) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 1º semestre/2013.
Patrícia Mendes Nahas Salomão, 06 (seis) dias, a partir de 18/02/2013, remanescentes ao 2º semestre/2012.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 3º andar
Fones: (31) 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
COMUNICADO
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional comunica a realização do Curso de Preparação de Servidores, a ser
realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2013, no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro, situado Av.
Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Ed. Castellar Guimarães, Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, conforme programação a
seguir:
Dia: 2 de maio de 2013 – quinta-feira
9:00 - ABERTURA: Apresentação da Administração Superior - Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt,
Corregedor-Geral do Ministério Público Luiz Antônio Sasdelli Prudente e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional Luciano Luz Badini Martins
9:30 - PALESTRA DE ABERTURA: Por dentro do Ministério Público - Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani
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Bittencourt
10:00 - PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA INSTITUCIONAL: Apresentação dos Centros de Apoio Operacional e
Coordenadorias – Procurador-Geral Adjunto Institucional Geraldo Flávio Vasques
11:00 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL: Escola Institucional do MPMG - Diretor do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Luciano Luz Badini Martins, Assessora Especial do PGJ com atuação junto ao Ceaf
Danielle Guimarães Germano Arlé e Superintendente de Formação e Aperfeiçoamento Tereza Cristina Santos Barreiro
11:30 - OUVIDORIA DO MPMG - Coordenadora Nádia de Oliveira Pinto
13:30 - PALESTRA : Responsabilidade com os bens públicos - Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa
14:30 - PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA - Procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão e
Diretora-Geral Simone Maria Lima Santos
15:00 - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Superintendente Clarissa Duarte Martins
15:30 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Superintendente Clarissa Duarte Martins
16:00 - DIRETORIA DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Coordenador Marcos Fernando Portes de Carvalho
17:00 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Coordenadora Sílvia Maria Miranda e Silva
17:30 - DIRETORIA DE PESSOAL ADMINISTRATIVO e ROTINAS DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - Coordenador Geraldo
Rogério Gomes Silveira
Dia: 3 de maio de 2013 – sexta-feira
9:00 - PALESTRA: O MP e a Constituição de 1988 - Coordenador Pedagógico do Ceaf Gregório Assagra de Almeida
10:00 - SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA - Superintendente Giselle Correia Borges
10:30 - SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Superintendente Daniel Silva Carnevalli
11:00 - CORREGEDORIA-GERAL DO MPMG: Normas da CGMP - Coordenador Rodrigo Otávio Martins de Souza
12:00 - ENCERRAMENTO
Informações: [email protected] (31) 3330-8266/3330-8299
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Desligando:
Bernardo Meyer Cabral Machado – 12/04/2013
Christielle Colombo Gomes – 20/03/2013
Ezequiel Vinícius Carvalho – 15/04/2013
Janaína Amara Cristino - 16/04/2013
Rodrigo Wolf Silva Sapia – 11/04/2013
Revogando:
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 1242/2012 , de 06/07/2012 – Caio Costa Perona;
- Portaria nº 53/2013, de 15/02/2013 – Fabiana de Oliveira Sampaio;
- Portaria nº 2364/2012, de 07/11/2012 – Mateus Borges Jacarandá
- Portaria nº 1183/2012, de 04/06/2012 - Waleska Vianna Silva – 12/04/2013
Transferindo:
Heitor Alves de Oliveira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Teixeiras para 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Viçosa, a partir de 10/04/2013;
Natália Silva e Souza Leite, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa para a Promotoria de Justiça da Comarca de
Teixeiras, a partir de 10/04/2013.
Tornando sem efeito a Portaria nº 971/2013 de 09/04/2013 –Ana Paula Gonçalves Sá Motta.
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.13.000159-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): ". A..
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000139-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000246-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000368-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000372-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000237-7, instaurado em 22/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000046-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SCOTH
BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000098-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SAS.
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000078-3, instaurado em 19/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): *ADALBERTO, MARIA EDNEUDA ARAÚJO DE OLIVEIRA, PLÍNIO
ARAÚJO ANTUNES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000492-6, instaurado em 22/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BARBACENA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(BARBACENA - CASO TALISSON SEM VAGA EM CRECHE).
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000270-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BARCI, VULGO CECI.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.003662-7, instaurado em 16/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA. (POLISHOP).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.003663-5, instaurado em 17/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MAGAZINE LUIZA S.A.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.003650-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FHEMIG.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.001506-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): EDUARDO SALES BARKET, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): CLARO TELEFONIA MÓVEL.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.001890-6, instaurado em 19/04/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
CANTINA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA UNA.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0106.13.000016-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. T. L.. Investigado(s): B. A. G. P. M. D. C., C. M. D. A. A., L. V. B. D. A., N. B. D.
A., N. D. A. A., S. D. A..
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000255-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CLEUSA MARIA DOS SANTOS. Representado(s): CARLOS QUERINO DOS SANTOS E IRAI QUERUBINO.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000124-1, instaurado em 22/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIACAO BATERIA DO RIACHO, ASSOCIACAO SANTO ANTONINO, ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DO FANADO.
Representado(s): APERAM BIOENERGIA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0132.13.000015-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. C.. Investigado(s): M. B..
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.12.000071-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPELA NOVA. Representado(s): CMDCA DE CAPELA NOVA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000355-2, instaurado em 19/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
SÉRGIO TEIXIRA E JESUS.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000542-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000004-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
MARCOS AVELAR DE SENA. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE M. G..
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.13.000012-2, instaurado em 22/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR, SAÚDE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA ENCAMINHADA À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): ANTÔNIO JOSÉ DE
RESENDE.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.13.000013-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): DAVI SALES PEREIRA.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.13.000019-5, instaurado em 22/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RODRIGO FARIA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0141.13.000025-2, instaurado em 22/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICIPIO DE DOM VIÇOSO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.08.000119-7, instaurado em 15/01/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DURIVAL FELTRIN JUNIOR.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: TADEU DE ALMEIDA PERES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000018-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGUIAR FILOMENO RABELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.13.000019-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): DEYVID DO VALE PARREIRAS.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.13.000006-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RITA DE CÁSSIA CEZAR SALGADO NEVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÁSSIA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.13.000023-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
CAUDIA GAMBONI BIANCHI, ANGELA MARIA BETONI BIANCHI, LUIZ CARLOS BIANCHI, MARIO GENE BIANCHI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.13.000024-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BRUNO JOSÉ RODRIGUES, EUNICE BORGES RODRIGUES.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.13.000023-5, instaurado em 19/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG.
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM VOLPE SILVA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0182.13.000028-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRAULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000156-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ALFENAS
IMÓVEIS.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000277-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): LEANDRO FERREIRA DI IÓRIO. Reclamado(s): NIKE DO BRASIL COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000503-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CHOPP
GRILL BAR E RESTAURANTE.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0334.13.000016-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. F. D. M., C. D. D. C., N. A. M., O. J. B., T. D. S.. Investigado(s): B. N. M..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.10.000044-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000152-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
OSMANDO PEREIRA DA SILVA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000279-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR, IDOSO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
COMERCIAL CASTRO LTDA.
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000090-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA. Representado(s):
JOSÉ FABIANO RIBEIRO, MARCO ANTÔNIO VILELA MARQUEZ DE SÁ, ROBERTA MARQUES RIBEIRO ALVES.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000014-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARCOS ANTÔNIO BATISTA XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000036-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARCIO DIVINO CAMARGOS GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000037-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LUCIANA ARAÚJO CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000040-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ANICETO PAULINO DE OLIVEIRA NETTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000042-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): OSMAR SILVEIRA FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000043-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WILSON TAVARES SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000046-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): GENEIR ROSADO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000053-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): ÁLVARO OTÁVIO MACEDO DE ANDRADE. Representado(s): NIVALDO DE ALMEIDA
RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO).
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000097-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FRANCISCO
FERREIRA DE MEDEIROS, LAVA JATO DOIS IRMÃOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000108-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AMILTON DOMINGUES VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000138-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ALEXANDRINO ANTONIO PAIVA NETO, ELI
DIVINO DE OLIVEIRA, MAISA APARECIDA DOS SANTOS, VALDIVINO JOSÉ SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000144-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SÉRGIO ELIAS SARAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000163-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): OTÁVIO FLORENTINO DE MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000168-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WENDER LUCIANO DE ARAÚJO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000180-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GOUVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000181-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WARNER CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000184-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): USINA SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000188-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RODRIGO HENRIQUE DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000218-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA BIOENERGIA
LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000227-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOÃO GOMES DURÃES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000230-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000233-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000234-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000308-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LINDOLFO MARQUES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000309-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AILTON VILELA FRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000250-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): BERTOLINO ALVES PIMENTA, DIOGO FERREIRA DE PAULA, HÉLIO SÍLVIO ZANOTTO.
Representado(s): LONDON FEST.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000351-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO ARANTES VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000361-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DOUGLAS FARIA MIGUEL, JORGE MIGUEL JUNIOR.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000136-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARLOS ALBERTO DE FARIA, DIVINO PEREIRA DA COSTA NETO, MARCELO BASTOS S.. Representado(s): ITUIUTABA
CLUBE SOCIEDADE RECREATIVA E ESPORTIVA.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000064-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): S. M. D. S. -. P. M.
D. I..
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.10.000049-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. Representado(s):
GILBERTO CAMARGO MANSO, MARIA JOSÉ DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.11.000261-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CREAS - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUIUTABA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000050-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Diário Eletrônico do MPMG
(CÍVEL), IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000062-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUIUTABA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000144-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITUIUTABA. Representado(s): LEONIZIA CANDIDA
NOGUEIRA VILARINHO, RICARDO NOGUEIRA VILARINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000161-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA. Representado(s): RONALDO
CARRILHO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000359-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ITUIUTABA. Representado(s): ROGÉRIO OLIVEIRA ANASTÁCIO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000242-8, instaurado em 19/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 2°
PELOTÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE MANHUAÇU. Representado(s): JUNIO ALVES DE DEUS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000400-8, instaurado em 19/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): LUIZ HERNANE VIEIRA LOPES. Representado(s): JOSUÉ JORGE DA SILVA, MCTRANS, MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000401-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WAGNER D'ÁVILA MENDES. Representado(s): COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
JURAMENTO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000189-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - MURIAE. Representado(s): MILTON ROSA DE OLIVEIRA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.13.000260-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): P. D. S. E. L..
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000084-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PIRAPORA.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.13.000081-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. A. P. D. C. R.. Investigado(s): S. R. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.13.000082-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. E. A. D. A.. Investigado(s): S. R. F..
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000083-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO- PROEDUC. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000236-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IOLANDA
RODRIGUES MORAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000270-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): WILLIAN MARQUES DE MAGALHÃES.
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000262-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000257-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SÃO JOSÉ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000258-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO NOVA VIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000259-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO CAIXETA II.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000260-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO ALMEIDA COUNTRY CLUBE LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.13.000261-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO MAJOR.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000376-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): FUNDAÇÃO MENINO JESUS. Representado(s): CLÁUDIA APARECIDA SILVA LOPES, MÁRCIO DE
OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000385-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FUNDAÇÃO MENINO JESUS. Representado(s): BEATRIZ ANASTÁCIO, JOSÉ SEVERINO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000389-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FUNDAÇÃO MENINO JESUS. Representado(s): MÁRCIA APARECIDA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000397-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FUNDAÇÃO MENINO JESUS. Representado(s): DENILSON RODRIGUES VIEIRA, MARIA APARECIDA
BENTO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000160-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000161-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000153-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO LOPEZ.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000789-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EVA ALÍPIA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DAMASCENO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000337-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIND-SAÚDE SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000411-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônima. Representado(s): OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000363-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOAQUIM VITAL DE OLIVEIRA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000383-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ARLETE
CARDOSO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000334-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): GERALDO HENRIQUE BARROSO DE LIMA.
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT PIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000408-3, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA DA CONCEIÇÃO LEÃO. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: RIO PRETO
RESPONSÁVEL: ARI DE SOUZA REIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0559.13.000005-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0559.13.000006-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000040-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ADÃO MENDES FILHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000052-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000062-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CIRÚRGICA BETEL LTDA., MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000094-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): K. C. G..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000108-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000124-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLÍCIA AMBIENTAL DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): USINA SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E
ALCOOL LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000131-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000135-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CONSTRU REI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., JOSÉ MARIA DOMINGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000136-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ CARLOS PAES LEME ARANTES E CIA LTDA., MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000137-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): RESTAURANTE CAIPIRÃO, VALTER FERREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000138-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SMART - SUPERMERCADO SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000140-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JULIANO SILVA E SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000141-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000142-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000148-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): ANA LÚCIA SOARES MARTINS,
CASSIANO SOARES MARTINS, VITOR LUCAS SOARES RAMOS, WESLEY MARTINS SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000190-7, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000195-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JOSÉ DE PAULA SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000217-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
TÚLIO TEIXEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.12.000220-2, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): N. Q. D. L.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.13.000056-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA VITÓRIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.13.000057-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): USINA SANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.13.000072-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GISELLE DE CARVALHO GONÇALVES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001305-0, instaurado em 11/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANDERSON
ADAUTO PEREIRA - EX-PREFEITO DE UBERABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001194-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUTO
POSTO PALMEIRA IMPERIAL LTDA..
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001419-5, instaurado em 23/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. A.. Representado(s): L. A. A., L. A. D. A..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.001086-2, instaurado em 19/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): ANA PAULA SILVA DE MACEDO ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.000730-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL, WEVERTON MACIEL. Reclamado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA
REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA..
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.001431-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS DO TRIÂNGULO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.001432-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.003197-7, instaurado em 23/10/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): EDUARDO SOARES VILELA MENEZES. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001151-4, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARIA DE MIRANDA RESENDE. Representado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001218-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): POLYANA DE CARVALHO SILVA BARCELOS. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA
REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001328-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): JOSÉLIO DA SILVA BEZERRA. Representado(s): UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001413-8, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MILTON
ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001417-9, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCAS AMUI
SANTOS NOGUEIRA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001426-0, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DAYANE
BORGES DA SILVA, LEONARDO ARAÚJO SILVA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001428-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELZA DAS
GRAÇAS RODRIGUES. Representado(s): HCU, SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000142-0, instaurado em 20/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOLSA
RURAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000092-1, instaurado em 23/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG. Representado(s): BOLSA RURAL.
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000035-6, instaurado em 23/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO MORATO FONSECA. Representado(s): ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO- PREFEITO MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000101-9, instaurado em 11/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGINHA. Representado(s): CLAUDENICE
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
APARECIDA MARTINS, CLAUDIA ROSANA MARTINS, CLAUDINEI.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2013
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor/PROCON Estadual, Dr. Evaristo Soares Moreira
Júnior, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:
Comarca de Contagem:
I. P.: PROCON N.º MPMG- 0079.10.000472-4
Reclamado: VIPOSTO ELDORADO LTDA.
CNPJ: 01.202.989/0001-89
Multa no valor de R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais) ao FEPDC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa
do Consumidor, conta n. º 6.141-7, agência 1615-2 do Banco do Brasil, código identificador é o CNPJ da empresa, ou
apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua notificação na forma dos artigos 46, § 2º e caput do 49
do Decreto 2.181/97.
Na ausência do recurso, ou após o seu improvimento, caso o valor da multa não tenha sido pago no prazo de 30 (trinta) dias,
implicará o encaminhamento de cópia integral dos autos à Procuradoria do Estado, para fins de inscrição em dívida ativa e
ajuizamento da competente execução fiscal. Expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem,
23 de abril de 2013. Evaristo Soares Moreira Júnior, Promotor de Justiça.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da
Paixão, nº 285, salas 405 e 406, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar a Comunidade do Bairro
Eldorado e a todos os interessados, para que tomem ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de
arquivamento do Inquérito Civil nº 0079.11.000126-4, com vistas a apurar poluição com lixa, restos de alimentação e
algazarras no passeio localizado na rua B com rua Poatá, s/nº, Bairro Eldorado (Gloria), em Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.170-916, onde será apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 24 de abril de 2013.
Eu, Mauro Robson Machado, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira
Alves.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
Publicação de recursos - 201 até 299 – 2013
ALMIR ALVES MOREIRA
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0394.11.008.080-8/001; Comarca: MANHUACU; em 10/04/2013.
ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES
Procurador de Justiça
Agravo Regimental em SUSPENSAO DE LIMINAR Nr. 1.0000.13.007.110-3/000; Comarca: UNAI; em 13/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0024.06.929.546-7/004; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 13/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0027.05.065.755-3/003; Comarca: BETIM; em
03/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0027.05.065.755-3/004; Comarca: BETIM;
em 03/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0056.06.124.983-7/003; Comarca: BARBACENA; em
04/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0114.08.097.396-8/003; Comarca: IBIRITE; em
20/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0245.08.153.150-2/002; Comarca: SANTA LUZIA; em 12/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0313.07.211.412-4/005; Comarca: IPATINGA; em
02/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0313.07.211.412-4/006; Comarca:
IPATINGA; em 02/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0499.09.012.170-2/005; Comarca:
PERDOES; em 20/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0525.09.161.680-1/002; Comarca: POUSO ALEGRE; em
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
21/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0525.09.161.680-1/002; Comarca: POUSO ALEGRE; em
21/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.08.493.332-5/006; Comarca: UBERLANDIA; em 08/04/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.08.493.332-5/006; Comarca: UBERLANDIA; em
08/04/2013.
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0000.05.426.740-6/003; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 03/04/2013.
Embargos Declaratórios em ACAO RESCISORIA Nr. 1.0000.06.435.863-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 03/04/2013.
Embargos Declaratórios em ACAO RESCISORIA Nr. 1.0000.09.491.274-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 01/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.06.070.397-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0024.06.989.702-3/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 12/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.06.990.805-1/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
05/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0024.07.745.883-4/004; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 25/03/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0027.05.073.254-7/007; Comarca: BETIM; em 01/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0027.06.085.019-8/007; Comarca: BETIM; em 01/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0027.06.085.070-1/008; Comarca: BETIM; em 14/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0134.08.095.548-4/004; Comarca: CARATINGA; em
09/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0134.08.095.548-4/005; Comarca:
CARATINGA; em 09/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0210.11.000.517-5/003; Comarca: PEDRO
LEOPOLDO; em 25/03/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0433.11.031.605-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; em 20/03/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0460.04.014.845-0/003; Comarca: OURO FINO; em 01/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0470.09.058.509-7/003; Comarca: PARACATU; em 01/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0476.06.002.870-3/005; Comarca: PASSA QUATRO; em
09/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0499.09.013.653-6/003; Comarca: PERDOES; em 01/04/2013.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0540.04.001.995-7/003; Comarca: RAUL SOARES;
em 26/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0647.09.104.513-6/003; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; em 26/03/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0674.06.000.034-8/001; Comarca: SILVIANOPOLIS; em 19/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0701.08.247.090-0/002; Comarca: UBERABA; em 14/03/2013.
CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0086.11.002.439-4/001; Comarca: BRASILIA DE MINAS; em
26/03/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0145.12.025.523-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
09/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0243.06.002.479-7/001; Comarca: ESPINOSA; em 08/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0259.11.000.596-6/002; Comarca: FERROS; em 14/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0259.11.000.596-6/002; Comarca: FERROS; em 14/03/2013.
Agravo Regimental em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0261.13.001.235-2/001; Comarca: FORMIGA; em 18/03/2013.
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Procurador de Justiça
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0408.09.024.233-5/002; Comarca: MATIAS BARBOSA; em 26/03/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0408.09.024.233-5/002; Comarca: MATIAS BARBOSA; em 26/03/2013.
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.11.015.015-8/000; Comarca:
TEOFILO OTONI; em 09/04/2013.
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.11.033.121-2/000; Comarca: PATOS
DE MINAS; em 02/04/2013.
GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0012.04.000.440-5/002; Comarca: AIURUOCA; em 20/03/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0081.04.000.841-9/002; Comarca: BONFIM; em 13/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0134.08.109.720-3/006; Comarca: CARATINGA; em
20/03/2013.
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0183.09.165.525-2/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; em
20/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0313.07.211.451-2/004; Comarca: IPATINGA; em
02/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0313.07.211.451-2/005; Comarca:
IPATINGA; em 02/04/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0499.08.009.982-7/001; Comarca: PERDOES; em 14/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0629.10.002.094-6/002; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO;
em 25/03/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0702.12.017.139-3/001; Comarca: UBERLANDIA; em
01/04/2013.
GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
Procuradora de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0024.06.989.644-7/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0024.06.989.644-7/003; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 21/03/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0034.12.001.764-4/002; Comarca: ARACUAI; em
14/03/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0074.11.001.837-6/001; Comarca: BOM DESPACHO; em 26/03/2013.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0074.11.001.837-6/001; Comarca: BOM DESPACHO; em 26/03/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0151.09.031.616-8/001; Comarca: CASSIA; em 14/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0216.09.061.470-4/003; Comarca: DIAMANTINA; em
18/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0216.09.061.470-4/004; Comarca:
DIAMANTINA; em 18/03/2013.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0521.08.070.471-6/001; Comarca: PONTE NOVA; em 21/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.03.069.005-2/005; Comarca: UBERLANDIA; em 21/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.03.069.005-2/005; Comarca: UBERLANDIA; em
21/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.05.219.252-4/004; Comarca: UBERLANDIA; em 21/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0702.05.219.252-4/004; Comarca: UBERLANDIA; em
21/03/2013.
JOAO BATISTA DA SILVA
25/04/2013
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Agravo Regimental em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0137.09.010.528-9/001; Comarca: CARLOS CHAGAS; em 08/04/2013.
MARIA ANGELICA SAID
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em AGRAVO INOMINADO Nr. 1.0000.09.503.823-8/003; Comarca: CLAUDIO; em 21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.10.068.974-4/001; Comarca: PARA DE
MINAS; em 11/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.10.073.748-5/001; Comarca: PIRANGA;
em 21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.11.013.259-4/002; Comarca: TEOFILO
OTONI; em 13/03/2013.
Recurso Extraordinário em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.11.049.045-5/000; Comarca: CASSIA;
em 15/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.11.061.733-9/001; Comarca:
IGUATAMA; em 11/04/2013.
MARIO CESAR MOTTA
Procurador de Justiça
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0027.08.149.575-9/001; Comarca: BETIM; em 05/04/2013.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0027.08.149.575-9/001; Comarca: BETIM; em 05/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0702.12.027.451-0/001; Comarca: UBERLANDIA; em
13/03/2013.
Agravo Regimental em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0702.12.078.440-1/002; Comarca: UBERLANDIA; em 25/03/2013.
NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.12.063.880-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
18/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.12.063.880-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
18/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0183.09.166.651-5/003; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 05/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0183.09.166.651-5/004; Comarca:
CONSELHEIRO LAFAIETE; em 05/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0223.11.006.015-7/007; Comarca: DIVINOPOLIS; em
21/03/2013.
25/04/2013
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0223.11.006.015-7/008; Comarca:
DIVINOPOLIS; em 21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0223.11.006.015-7/009; Comarca: DIVINOPOLIS; em
21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0223.11.006.015-7/010; Comarca:
DIVINOPOLIS; em 21/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0313.07.217.460-7/004; Comarca: IPATINGA; em
08/04/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0342.04.044.980-9/003; Comarca: ITUIUTABA; em
18/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0342.04.044.980-9/004; Comarca:
ITUIUTABA; em 18/03/2013.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0372.11.003.417-3/003; Comarca: LAGOA DA PRATA;
em 26/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0400.06.022.363-5/004; Comarca: MARIANA; em 21/03/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0431.11.005.660-0/002; Comarca: MONTE CARMELO; em
18/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0431.11.005.660-0/002; Comarca: MONTE CARMELO; em
18/03/2013.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0452.09.052.011-8/003; Comarca: NOVA SERRANA; em
05/04/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0521.06.055.757-1/005; Comarca: PONTE NOVA; em 05/04/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0699.12.004.469-7/001; Comarca: UBA; em 18/03/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0713.09.097.995-4/001; Comarca: VICOSA; em 26/03/2013.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2013.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
EDITAIS E AVISOS
DIRETORIA-GERAL
25/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
P.L 005/13, Ct. 067, de 11/04/13, entre o MPMG/PGJ e a Reynet Cabeamento Estruturado- EIRELI-ME. Objeto: a aquisição de
materiais elétricos para instalações aparentes. Valor global: R$6.849,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-20 Fonte 10.1. Vigência: 11/04/13 a 31/12/13.
P.L 016/13, Ct. 071, de 16/04/13, entre o MPMG/PGJ e a Eficiente Atacadista Ltda.-EPP. Objeto: a aquisição de caixas de
papelão. Valor global: R$8.518,96. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-30 Fonte 10.1. Vigência:
16/04/13 a 31/12/13.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 036/2013 – Pregão Eletrônico nº 035/2013
Objeto: Aquisição de doses individuais de vacina antigripal, incluindo aplicação.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 08.05.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 09.05.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às
18 hs.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2013.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
25/04/2013
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG