Fórum Região Sudeste
Belo Horizonte
21 a 23 de julho de 2015
EIXO TEMÁTICO 4 - O trabalho e o trabalhador da Vigilância
Sanitária
Gisélia S. Souza
FFAR/ISC/UFBA
EIXO 4
Questões norteadoras sobre o trabalhador e o trabalho em Visa.
Gestão do trabalho e educação em Vigilância Sanitária
• Quais elementos dificultam o reconhec
nhecimento do profissional da Visa como
trabalhador do SUS?
• Que estratégias podem ser adotadas para a integração entre os modelos
de assistência e de prevenção/proteção à saúde?
• Quais os obstáculos apresentados sobr
sobre o perfil dos trabalhadores de Visa
para o efetivo atendimento das demandas da sociedade?
• Como superar as fragilidades de composição e qualificação das equipes
que compões a força de trabalho do SNVS?
• Quais as dificuldades encontradas para a definição de condições de
trabalho condizentes com a ação de visa?
• Quais questões que se colocam como diretrizes para a discussão de
carreira, cargos e salários em Visa considerando o contexto do mundo
globalizado/modernização da gestão/avanços tecnológicos?
Dimensão ontológica do trabalho
A vocação produtiva do trabalho é mais do que
somente a produção no seu sentido econômico. Ela o
é, no seu sentido mais amplo, a produção de sentidos
para a vida, daí se compreender a angústia e o
sofrimento dos que, por razões diversas, são excluídos
da atividade produtiva (VATIN, 1999)
Trabalho em Vigilância Sanitária
• Por que refletir sobre o trabalho em vigilância
sanitária?
• Quais as características do trabalho em vigilância
sanitária?
• Qual seu objeto de trabalho?
trabalho
• Quais são os meios de trabalho?
trabalho
• Quem é o agente do trabalho?
trabalho
• Qual o produto do trabalho?
trabalho
• Qual a finalidade do trabalho?
trabalho
O trabalho em vigilância sanitária
• O que tem em comum com o trabalho em saúde?
• Há especificidades em relação ao trabalho em saúde em
geral? Quais?
O recorte do trabalho em vigilância
sanitária
Trabalho em Geral
Trabalho em Serviço
Trabalho em Saúde
Trabalho em
vigilância sanitária
Trabalho de controle sanitário para
defesa e proteção da saúde coletiva
Trabalho em Serviços de Saúde: características
gerais
• Produção ⇔ consumo
• Trabalho reflexivo ⇒ proteção e resguardo
• Oferece as condições e os pressupostos para a reprodução material da
sociedade (OFFE, 1991)
• O produto do trabalho é um efeito útil oferecido diretamente ao
consumidor (K. Marx, 1988)
• Resulta da divisão social e técnica do trabalho – especialização das
atividades produtivas no capitalismo
• Sofre a influência dos modelos de organização e gestão do trabalho em
geral
• Guarda certo grau de autonomia dos agentes
Souza, G.S,
G.S 2007.
Elementos do processo de trabalho em saúde
• Objeto do trabalho – o ser humano portador
de necessidades de saúde
• Meios de trabalho – instrumentos materiais,
saberes e técnicas utilizadas
• Produto do trabalho – prevenção de doenças e
agravos, recuperação da saúde individual e
coletiva, promoção da saúde
• Finalidade do trabalho – a cura das doenças,
vida saudável
Trabalho em vigilância sanitária
Objeto - “meios de vida” inserid
ridos no “sistema de mercadorias”
Objeto e Instrumentos de trabalho:
trabalho Construções sóciosóciohistóricas:: dinamicidade do obje
históricas
bjeto e limites dos instrumentos de
controle
Atributos requeridos do objeto
to são historicamente construídos:
identidade, finalidade, eficácia, segurança, qualidade
Momentos do processo de trabalho : Produção ⇒
distribuição⇒
distribuição
⇒comercialização
comercialização⇒
⇒consumo
Estado regulador na saúde: proteção da saúde coletiva,
reduzindo as assimetrias de informação e imperfeições do
mercado
Souza,, G.S, 20
Souza
Elementos do processo de trabalho em vigilância
sanitária
• Objeto do trabalho – produtos, serviços, processos, e ambientes
de interesse da saúde
• Meios de trabalho – instrumentos materiais ou tecnologias de
intervenção, normas técnicas e jurídicas e saberes e técnicas
utilizadas
• Agentes do trabalho – funcionários do Estado, do aparato
institucional da vigilância sanitária,
sanitária investidos do dever-poder do
Estado
• Produto do trabalho – controle dos riscos à saúde relacionados
a objetos socialmente definidos sob vigilância sanitária
• Finalidade do trabalho – proteção,
proteção promoção e defesa da saúde
Características do trabalho em visa
• a ação regulatória tem uma racionalidad
dade voltada para a organização econômica
da sociedade nas práticas de vigilância sanitária; essa
• A função regulatória de controle sanitário exige permanente atualização e
agilidade de conhecimentos, para acompanhar o desenvolvimento tecnológico
dos segmentos produtivos.
• A função regulatória das inovações tecnológicas é exercida sob elevado grau de
incerteza,, no que respeita ao processo de avaliação dos riscos, seja pela
insuficiência do conhecimento científico, seja pela incapacidade do aparato da
vigilância sanitária em avaliar, mensurar o risco e traduzir em regulamentos
(LUCCHESE, 2001).
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• O trabalho em vigilância tem uma dimensão ética que
ultrapassa o âmbito individual e ganha uma dimensão
coletiva, compatível com o significado de
responsabilidade social do trabalho nessa área.
• A responsabilização ética dos trabalhadores da
vigilância sanitária é no sentido de que o interesse
público se sobreponha às pressões políticas e
econômicas advindas dos setores contrariados em
seus interesses.
• Exige-se,, tanto de quem faz vigilância sanitária quanto
dos gestores, práticas transparentes e permeáveis ao
controle social
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• O trabalho técnico da vigilância ocorre em ambiente de
tensão, gerada pela possibilidade de pressões e
interferências externas sobre o resultado do trabalho, já
que os pareceres emitidos pelos técnicos podem
contrariar interesses políticos e/ou econômicos.
• Esse aspecto traz a necessidade da discussão da
autonomia técnica no processo de trabalho em vigilância
sanitária.
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• A autonomia técnica é legitimada pelo saber técnicotécnico
científico do domínio das profissões.
• Porém,, o seu exercício está circunscrito pelos princípios
que regem a Administração Pública.
• É preciso identificar os limites ao exercício da autonomia
técnica do trabalhador, que se supõe estar entre o saber
técnico especializado (as prescrições expressas nas
normas jurídicas e técnicas advindas da administração
pública) e a realidade social, na qual o objeto sob controle
está inserido (SOUZA, 2007)
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• Decisões devem estar embasadas em critérios técnicotécnico
científicos e em um conjunto de condicionalidades
moldadas nas normas jurídicas.
• Essa questão remonta a discussão sobre as fronteiras das
ciências e a utilização dos saberes científicos nas decisões
de governo, ou melhor dizendo, entre expertise científica e
gestão política.
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• Os pareceres são produzidos para satisfazer um quadro de
regulamentação, em função de uma demanda social. Por exemplo a
elaboração de um parecer sobre o registro de um produto, os dados
analisados devem ser cotejados com outras decisões, como por
exemplo, a existência de outros tecnologias disponíveis e os ganhos
com o novo produto, ou se a aprovação do produto é conveniente ou
não para a Saúde Pública.
• O parecer final deve estar apoiado fortemente nas normas jurídicas,
pois as decisões que resultam desses pareceres são suscetíveis de
serem atacadas pelas empresas. Isso faz com que cada parecer seja
um “parecer crítico” que, para sua realização, necessita articular os
diversos dados técnicos e também as normas jurídicas (SOUZA, 2007).
Gisélia S. Souza
Características do trabalho em visa
• Assim, os saberes técnicos da vigilância sanitária, são elevados
ao nível dos experts que não são somente obrigados a aportar
um saber técnico, no quadro jurídico pré-estabelecido,
pré
mas,
também, devem participar com os seus pareceres, na definição
do que é aceitável ou não e na elaboração das normas, que se
impõem aos segmentos produtores de bens e serviços.
• Portanto no espaço de produção de serviço da vigilância
sanitária é necessária a articulação entre a expertise instituinte
e a gestão política.
• Essa necessidade decorre da existência da divisão do trabalho
social, na qual, de um lado estão os experts e, do outro, os
atores/gestores políticos, que detêm o mandato para decidir,
em ultima instância, o processo geral de regulamentação,
através da edição das normas técnicas e jurídicas (SOUZA,
2007).
Gisélia S. Souza
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
EM VIGILÂNCIA
COMPLEMENTARIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS PROCESSO DE
TRABALHO
(SOUZA, 2007; SOUZA, G.S. COSTA, E.A, 2010; LUCHESE, 2001)
Organização sistêmica do trabalho da vigilância sanitária
• Divisão do trabalho da visa sob duas dimensões: dimensão
técnico-científica, relacionada à complementaridade das
tecnologias de intervenção, necessárias para dar conta do controle
dos riscos, na produção-consumo;
• Dimensão da organização político-administrativa
político
do
trabalho, que se refere aos modos de organização e os espaços
operativos, onde estão distribuídas e organizadas as tecnologias
para a produção dos serviços da vigilância sanitária. Essas
dimensões se relacionam, em uma perspectiva sistêmica, nos
níveis político-administrativos
administrativos do Estado, que correspondem aos
níveis federal, estadual e municipal do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS).
Gisélia S. Souza
Organização sistêmica do trabalho da vigilância sanitária
• Sistema Único de Saúde (SUS) (CF/88; Lei 8.080/90 e
8.142/90)
• Órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
• MS/Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Lei
9.782/ 99
• Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS)
• Laboratórios Centrais (LACENs
LACENs)
• Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
(INCQS)
• Rede Nacional de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS)
Gisélia S. Souza
ORGANIZAÇÃO SISTÊMICA
O EXEMPLO DO CONTROLE SANITÁRIO DO
MEDICAMENTO
Modelo lógico
E
M
P
R
E
S
A
Moléculas
candidatas
Ensaios in vitro,
toxicológicos e
carcinogênicos em animais
Pipeline
Patente
Screening
Ensaios clínicos controlados
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
MEDICAMENTO
- Concessão do
Registro
- Autorização de
Funcionamento de
Empresa
- Inspeção
Sanitária
- Licença do
Estabelecimento
- Certificação de
Boas Práticas de
Fabricação e
Controle
Farmacovigilância
DOSSIÊ
REGISTRO
PRODUÇÃO
CIRCULAÇÃO
COMERCIALIZAÇÃO
Organização das práticas de vigilância sanitária
SNVS
ESTADO
RELAÇÕES SOCIAIS PRODUÇÃOPRODUÇÃO-CONSUMO
M
E
R
C
A
D
O
DIVISÃO SOCIAL E TÉCNICA DO TRABALHO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA NO CONTROLE SANITÁRIO DE MEDICAMENTOS
Pesquisa
Identificação do
alvo e screening da
molécula protótipo
Desenvolvimento
Ensaios pré-clínicos
(otimização do
composto-protótipo)
Ensaios clínicos
Produção
Scale up
Planta piloto
Produção
industrial
Comercialização
Marketing
Distribuição
Dispensação
Consumo
Constituição do Medicamento
Como Objeto Terapêutico
REGULAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO
Farmacovigilância
SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESAFIOS À
ORGANIZAÇÃO DA
VIGILÂNCIA COMO
SUBSISTEMA DO SUS
Enfrentar as dificuldades históricas de isolamento da
área de vigilância sanitária no sistema de saúde
brasileiro;
Modelo de atenção biomédico, centrado nas ações
curativas;
Grandes desigualdades e diversidades regionais;
Modelo de governança do SUS e mecanismo de
pactuação.
A regionalização da saúde como
co
um desafio para o SNVS
Prover, Formar e Capacitarr e fixar em larga escala para
ampliar e qualificar a cobertura do SNVS
Os agentes do trabalho em
vigilância sanitária
Características do trabalho, quem faz
az e quem vive a vigilância sanitária no
Brasil
O agente do trabalho em vigilância sanitária
• Servidores públicos com dedicação exclusiva (Lei
6360/76, art. 74)
• Sofrem as conseqüências das Reforma do Estado e
políticas da Adm. Pública
• Habilidades requeridas do trabalhador da visa
• Avaliar, julgar e decidir no ato do trabalho tendo em conta a
ética da responsabilidade
• No geral há ausência na formação profissional, da
dimensão regulatória e fiscal, das ciências sociais e
humana e da ética
• Atua em uma arena de conflitos de interesses, estando
sujeitos às pressões de setores econômicos e políticos
Gisélia S. Souza
DESAFIOS PARA A GESTÃO DO
TRABALHO E EDUCAÇÃO EM VISA
O trabalho no SUS: uma agenda inconclusa
• A LRF e as consequências sobre as p
politicas de valorização do trabalho
e a ampliação dos serviços públicos de saúde: terceirização,
privatização e precarização;
• Subfinanciamento crônico;
• As repercussões sobre a VISA e o SNVS
• A necessidade de regulação da força de trabalho no SUS;
• PCCS para o SUS e o SNVS
• Inserção, remuneração, fixação profissional;
pro
estratégia de promoção
e progressão na carreira.
Repercussão para ViSA
Gráfico: Trabalhadores de Vigilância Sanitária, por tempo de
atuação, 2004
40,7%
18,2%
19,9%
12,6%
5,3%
5,3%
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa
Perfil do servidor municipal de visa
Censo: 62% investidos de poder de polícia
Fonte: Levantamento do perfil da vigilância sanitária municipal no Brasil. Anvisa, 2013
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa
Plano de Cargos e Carreira do SUS - PCCS SUS
Nota técnica CONASS, agosto 2013
Em 2012, 23 Estados informaram possuir PCCS (85%).
73,9% dos PCCS em 2012 eram específicos da saúde e 17,4% faziam parte do
conjunto da administração estadual.
73,9% contemplavam todas as categorias profissionais da SES.
Foi consenso entre os SES a necessidade do PCCS que valorize a carreira e não
se limite somente a cargos e salários;
Sejam atualizados, garantam mobilidade;
Salários compostos por parte fixa e variável – privilegiar formação,
qualificação e avaliação de desempenho.
Estimulo a trabalho em tempo integral e exclusividade.
Necessidade de estudos para definir as carreiras de saúde como típicas de
estados e quais poderiam ser consideradas emprego público. Ex: e sugestão
de carreiras de saúde típicas de estado foram a da vigilância epidemiológica.
Fonte: CONASS, 2013.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa
Total de profissionais das Visas Municipais informados
Número de profissionais da Visa
24.288
Número de profissionais consursados
18.391
Número de Servidores com dedicação exclusiva
[VALOR] (60%)
Censo 2004 : 85% Duplo Vinculo
Número de servidores com nível médio
[VALOR] (52%)
Censo 2004 : 67% N. Médio
Número de servidores com nível superior
11.963
0
10.000
20.000
30.000
Fonte: Levantamento do perfil da vigilância sanitária municipal no Brasil. Anvisa, 2013
Perfil do servidor municipal de visa
Proposta XV CNS
• Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao limite de
gasto com pessoal na área da saúde e investir em carreira pública
para os servidores
• Investir em carreira pública para os servidores, realizando concursos
públicos pelo Regime Jurídico Único
nico (RJU) com plano de carreira para
contratação de profissionais de saúde para o SUS, abolindo todas as
formas de precarização do trabalho
A VISA na 15ª CNS
• Impedir retrocessos no direito à saúde.
• Barrar projetos em curso no Congresso Nacional que atuam contra o SUS, a
exemplo do Projeto de Emenda Constitucional nº 451, de autoria de
Eduardo Cunha, que pretende alterar a Constituição e tornar planos
privados obrigatórios aos trabalhadores empregados.
• Consolidar do SUS como um sistema único e universal, com financiamento
estatal estável e gestão pública que garanta a oferta de serviços e cuidados
integrais e de qualidade.
• Combater a precarização das relações de trabalho
• Propor políticas de gestão do trabalho e de educação que estimulem a
fixação dos profissionais, fortaleçam a carreira pública, valorizem o
trabalho e atendam às necessidades de saúde da população
(Cebes, 2015)
Por fim...
O SNVS será forte se o SUS for fortalecido
É necessário mobilizar em defesa do SUS e
dos seus trabalhadores
É NECESSÁRIO BARRARM
ARMOS AS AMEAÇAS AO
SUS!!
Muito obrigada!
[email protected]
Gisélia S. Souza