D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 111 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 180 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ...................... 01
Coordenação Judiciária Cível ................................................... 16
Coordenação Judiciária Criminal .............................................. 33
Presidência ............................................................................... 35
Secretaria ................................................................................. 35
Corregedoria Geral de Justiça .......................................... 40
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Entorpecentes, Acidentes de Trânsito e Contravenções Penais
Primeira Vara .............................................................. 96
Cível e Comércio
Segunda Vara ............................................................ 96
Terceira Vara ............................................................. 97
Quarta Vara ............................................................... 98
Quinta Vara ................................................................ 103
Sexta Vara ................................................................. 106
Sétima Vara ................................................................ 107
Oitava Vara ................................................................ 110
Criminal
Quinta Vara ................................................................ 112
Família
Primeira Vara .............................................................. 112
Segunda Vara ............................................................ 113
Comarcas do Interior
Arari e Barão de Grajaú ................................................. 115
Coelho Neto e Riachão ................................................... 116
Vitorino Freire ................................................................. 117
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO .............. 117
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ........................................... 143
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................... 153
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 19 de maio de 2003
Apelação Cível N.º 9533/1998 – São Luís
1ºApelante: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS
Advogados: Cândido Ferreira da Cunha Lobo e outros
2ºApelante: Estado do Maranhão
Procurador: João da Silva Maciel
Apelado: Carajás Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advogados: Nestor Ximenes e outros
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 44.619/2003.
E M E N T A: Mandado de Segurança. Cobrança antecipada de
ICMS relativo a produtos oriundos de outro Estado. inadmissibilidade. condenação em honorários advocatícios. não incidência em sede de ação
mandamental. ilegitimidade passiva ad causam indicação errônea da autoridade coatora.
I – Inadmissível a cobrança antecipada de ICMS em face
da não ocorrência do fato gerador, que só se verifica em momento posterior quando da efetiva comercialização das mercadorias pelo contribuinte.
II – Em sede de ação mandamental não incide condenação
em honorários de advogado, cuja vedação legal está prevista nas Súmulas
105 do STJ e 521 do STF.
III – Em ação de mandado de segurança o impetrante não
está obrigado a saber quem são as autoridades hierarquicamente superiores
para impetração do writ, pois exigir o conhecimento prévio do superior
hierárquico para impetração da ação é impedir o livre acesso ao Poder
Judiciário, princípio constitucionalmente protegido pelo art. 5º, incs. XXXIV,
“a” e XXXV. Ademais, a indicação errônea da autoridade coatora fica
suprida quando o Estado ingressa na lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário, tendo em vista ser ele quem suporta o ônus da sentença.
IV – Recurso parcialmente provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível N.º
9533/1998 – São Luís, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, em dar parcial
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de maio de 2003.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Jamil de
Miranda Gedeon Neto
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 08 de maio de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 004243/2003 – BOM JARDIM.
Apelante
: Raimundo Borges Lima.
Advogado
: Welligton Fontenele Cunha.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz
ACÓRDÃO N.º : 44.461/2003.
E M E N TA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA INSUFICIENTE. RECURSO
IMPROVIDO.
I – Para correção de erro na data de nascimento em
registro de casamento, necessária a juntada de certidão de registro de
nascimento, como complementação probatória, ainda que contenha o
mesmo erro;
II – o denominado “batistério” ( certidão de registro de
batismo) pode constituir prova idônea para alteração de dados de registro
civil das pessoas naturais, desde que não reste dúvida ser referente ao
batismo daquele cujo registro se deseje alterar;
III- a insuficiência das provas documentais, reclama indicação de testemunhas que, de forma incontroversa, confirmem a existência do erro apontado. Inteligência do art. 109 da Lei nº 6015/73.
IV – recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, pelo improvimento da presente apelação.
São Luís, 08 de maio de 2003.
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QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Francisca
Pereira Teive.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de maio de 2003.
Remessa em Mandado de Segurança n.º 004650/2003 – Estreito
Remetente: MM. Juiz de Direito da Vara Única de Estreito
Requerente: Pneus Fort Ltda.
Advogado: José Ribamar Mendonça Rabelo.
Requerido: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º : 44.547/2003.
EMENTA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS PARA OBRIGAR
RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. REMESSA IMPROVIDA. UNANIMIDADE.
A apreensão de mercadorias que objetiva compelir o recolhimento de ICMS se constitui em ato arbitrário e ilegal que, por vulnerar direito
líquido e certo consubstanciado na ofensa ao devido processo legal e
demais princípios a ele inerente, desafia Mandado de Segurança. Súmula
n.º 323, do STF.
Remessa improvida. Sentença mantida.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer do
Ministério Público, em negar provimento à Remessa, nos termos do voto
da Dese mbargadora Relatora.
São Luís, 15 de maio de 2003.
Des. José Stélio Nunes Muniz - PRESIDENTE COM VOTO.
Des.ª Cleonice Silva Freire - RELATORA.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Francisco
Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
em exercício
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de maio de 2003.
Apelação Cível n.º 002338/2003 – São Luís
Apelante: Banco General Motors S.A.
Advogados: Sandra Frota Albuquerque de Castro e Costa e outros.
Apelado: João Luciano de Abreu Matos Júnior.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
Revisor: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º : 44.558/2003.
EMENTA
PROCESSUAL
CIVIL.
APELAÇÃO.
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA. NÃO COMPROVA-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ÇÃO. SÚMULA 72, DO STJ., E ARTS. 1º E 2º, §2º, DO DECRETO LEI
911/69. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO.
A regular constituição em mora do devedor fiduciante é imprescindível para a Ação de Busca e Apreensão, e sua constatação deve ser
objetiva, não valendo a esse fim, simples presunção de que a notificação
do débito tenha sido enviada ao devedor.
Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões da 3ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís, 15 de maio de 2003.
Des. José Stélio Nunes Muniz -PRESIDENTE COM VOTO.
Des.ª Cleonice Silva Freire - RELATORA
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco
Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.
TJ/MA em exercício
Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 019328-2002 – SÃO LUÍS
(Ap.008171/2002)
EMBARGANTE: S. Castelo Branco
ADVOGADA: Dra. Valéria Lauande Carvalho Costa
EMBARGADOS: Prefeito de São Luís e outro
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.686/2003.
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
O embargo de declaração tem por finalidade corrigir imperfeições
no acórdão, consistentes de obscuridade, contradição ou omissão;
inexistente qualquer das alegadas ocorrências, rejeitam-se os embargos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de
Declaração nº 019328-2002, ao Acórdão nº 044820-2002, proferido na
Apelação Cível nº 008171-2002 – São Luís, em que figuram os acima
enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade
de votos, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores desembargadores: Cleonice Silva
Freire e Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy
Martins Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL N.º 009625-2003 – SÃO LUÍS – (AI- 008614/
2003)
AGRAVANTE: Fabiano Almeida Vieira da Silva e outros
ADVOGADO: Dr. Domingos Wolff Santos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: Espólio de Luís Alves Coelho Rocha
ADVOGADO: Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.688/2003.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LITÍGIO. DIREITOS
DISPONIVEIS. DESPACHO. REVOGAÇÃO. PRECLUSÃO “POS
JUDICATO”.
Não se tratando de questão de ordem pública (o direito em litígio é
de natureza patrimonial disponível) e, tampouco, de relação jurídica
continuativa, fica o magistrado impossibilitado de voltar atrás numa decisão anteriormente proferida ante o que doutrina e jurisprudência consagraram como preclusão pro judicato, tal como previsto no art. 471 do CPC.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Regimental, sob nº 009625-2003 – São Luís, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime,
manter o despacho recorrido.
São Luís, 22 de maio de 2003
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000155-2003 – São Luís
AGRAVANTE: Francisco Carlos da Silva
ADVOGADO: Dr. Luis Fernando Dominice Castelo Branco
AGRAVADO: Edmilson Lago Gonçalves
ADVOGADO: Dr. Oswaldo Almeida
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.689/2003.
EMENTA:
PESSOAS
FÍSICA
E
JURÍDICA.
DESCONSIDERAÇÃO DAS PERSONALIDADES. ATOS DANOSOS.
AUSÊNCIA DE PROVA. INADMINISSIBILIDADE.
Sócio e sociedade são pessoas diversas, com patrimônio e personalidades próprias; para desconsidera-las e assim atingir a figura do
sócio, penhorando seus bens particulares, é imprescindível a demonstração inequívoca de atos configuradores do abuso de gestão, violação do
contrato ou dolo. Agravo provido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Instrumento, sob nº 000155-2003 – São Luís, em que figuram os acima
enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação
unânime, e de acordo com o parecer ministerial, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
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Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N.º 025116/2002 – CAXIAS
REQUERENTE: Jarnaf Comércio e Representações Ltda.
ADVOGADO: Dr. José Geraldo Corrêa Lopes
REQUERIDO: Município de Caxias
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.709/2003.
EMENTA: EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA. DÍVIDA COMPROVADA.
Comprovada a origem lícita da dívida em cobrança, que, no caso, decorreu
da aquisição de material hospitalar, recebido pelo comprador, tem-se como
aperfeiçoado o negócio, restando apenas ao adquirente o dever de pagar,
conforme pactuado.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 025116-2002 – Caxias, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e em desacordo parcial com o Ministério Público, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 22 de maio de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 000023/2003 – PINHEIRO
Apelante
: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogados : Lucimary Galvão Leonardo, Gilberto Costa Soares,
Raimundo Nonato Leite Moraes, Flávio Recch Lavareda, Luiz
Cássio Alves de Melo, Wellington Guanabara Leiros, Luciana
Mota Andrade Machado e outros.
Apelado
: Gilson Freitas Marques.
Adovogado
: Gilson Freitas Marques.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.710/2003.
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. CONCORRÊNCIA DO CONSUMIDOR PARA
A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MORA NO PAGAMENTO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DANO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO
INDEVIDA.
I – Inadimplemento voluntário por grande lapso temporal enseja a suspensão na prestação de serviço por parte da concessionária
de energia elétrica;
II – havendo concorrência do consumidor, não se configura abuso por parte da concessionária de energia elétrica a interrupção de
fornecimento;
III – não havendo ato ilícito, não há dever de indenizar;
IV – recurso provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º
000023/2003 - Pinheiro, em que figuram como apelante a Companhia
Energética do Maranhão – CEMAR e como apelado Gilson Freitas Marques, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal
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QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e em desacordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso
do apelante nos termos do voto do Relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM VOTO.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA –
RELATOR.
Participou do julgamento, além dos que assinam, a Senhora
Desembargadora: Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 22 de maio de 2003.
APELAÇÃO N.º 000025/2003 – ARAIOSES
Apelante
: Reginaldo Feitosa Santos.
Advogado
: José Luciano Malheiros de Paiva
Apelado
: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Doce
do Maranhão
Advogado : José de Oliveira Furtado
Relator
: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
Revisor
: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
ACÓRDÃO N.º : 44.711/2003.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA. SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO PELA DIRETORIA DO
SINDICATO. LIMINAR INDEFERIDA. PLEITO REALIZADO. CARÊNCIA DE AÇÃO.
I – Se a eleição que se almejava suspender foi realizada,
face à denegação de liminar por ausência dos requisitos legais, carece de
interesse de agir o autor, posto que a ação intentada não lhe trará mais
qualquer provimento jurisdicional útil;
II – Tornando-se impossível o reconhecimento da pretensão jurídica, a demanda deve ser extinta, sem apreciação do mérito,
pois não se pode olvidar do trinômio utilidade-necessidade-adequação que
rege todas as decisões judiciais;
III – apelo não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com a douta Procuradoria Geral
de Justiça, em conhecer e negar provimento à presente apelação.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM VOTO.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: José Stélio
Nunes Muniz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
CO ORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003677/2003 – SÃO LUIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELANTE : Estado do Maranhão
PROCURADOR: Dr. Raimundo Henriques N. Soares
APELADO: Ivetilde Nascimento D. Mota
ADVOGADO: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.716/2003.
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ESTADO. QUADRO
DE PROCURADORES. ADVOGADO. ESCOLHA. DIREITO DA PARTE. HONORÁRIOS.
- A parte tem o direito de escolher o advogado de sua confiança
tanto para promover as demandas que precisar, quanto para defender-se
daquelas que lhe forem opostas; estará dispensado apenas de adiantar
custas do processo.
- Os honorários de advogado a serem suportados pelo Estado, nos
casos de assistência judiciária, são aqueles relativos a profissionais nomeados pelo juiz em comarcas onde não existe um serviço de assistência
permanente; o advogado escolhido pela parte e que aceitou o patrocínio
de uma causa, sabe que sua remuneração advirá apenas nos casos de sucesso
da demanda, afigurando-se, assim, descabida a alegação de prejuízo ao
Estado ao argumento de que será duplamente penalizado, porque tendo um
quadro de procuradores montado para assistir as pessoas carentes de recursos, terá ainda que arcar com os honorários de advogados por estes constituídos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 003677-2003 – São Luís, em que figuram os acima enunciados,
ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de
acordo com o parecer do Ministério Público, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 22 de maio de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 020420/2002 – SÃO LUÍS.
Apelante
: Euclides Rodrigues Macedo.
Advogado
: Francisco Henrique Júnior.
Apelados
:Jesualdo Lima dos Santos Macedo, Josieldo
Lima
dos Santos Macedo e Josielma Lima dos Santos Macedo.
Representante: Maria Lima dos Santos Macedo.
Advogada
: Maria Helena de Sousa Silva.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.718/2003.
E M E N TA
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. REVELIA. INÍCIO DE CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I – A contagem do prazo recursal para o revel, inicia-se a partir da
publicação da sentença em cartório, seja afixada no fórum ou divulgada no
órgão de publicação oficial;
II – verificado que o apelo carece de pressuposto extrínseco de
admissibilidade atinente à tempestividade, não poderá ser conhecido o
recurso;
II – apelação não conhecida. Unanimidade.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, e em conformidade com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, pelo não conhecimento do apelo.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Sessão do dia 22 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021427-2002 – Itapecuru-Mirim
APELANTE: Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim
ADVOGADO: Dr. Válber Muniz
APELADOS: Valbemir Louseiro Rodrigues
ADVOGADO: Dr. Cipriano da Paz Pires
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 44.719/2003.
EMENTA: “AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA.
DÍVIDA COMPROVADA. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. IRRELEVÂNCIA.
Realizada a compra pelo município e provada a entrega das mercadorias,
aperfeiçoa-se o negócio, restando ao comprador apenas o dever de pagar,
conforme pactuado; não merece guarida a escusa no cumprimento da
obrigação fundada na ausência de processo licitatório, se essa providência
era de sua exclusiva responsabilidade.” (Precedentes da Câmara)
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 021427-2002 – Itapecuru-Mirim, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e
desacordo parcial com o Ministério Público, dar, provimento, parcial ao
recurso, tão somente para excluir a condenação de custas, nos termos do
voto do relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Silva.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 22 de maio de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N° 022227/2002 – CEDRAL.
Apelante: Ministério Público Estadual
Promotora: Selma Regina Martins Lopes de Sousa
Apelado: Edvan Santos de Jesus
Advogado: José Raimundo Alves de Sousa
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz
ACÓRDÃO N° : 44.720/2003.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
5
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. VIOLÊNCIA SEXUAL
PRATICADA CONTRA MENOR. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO COMO MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA. CABIMENTO.
I – Uma vez constatado que o ato infracional foi cometido com
o uso de violência contra a pessoa, impende-se a aplicação da medida
sócio-educativa de internação. Inteligência do art. 122, inciso I da Lei n.º
8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
II – em se tratando de ato praticado contra menor de 14
(quatorze) anos, a violência é presumida, nos termos do art. 224 do
Código Penal;
III – comprovada nos autos a prática de violência sexual
– estupro – contra menor, mediante a utilização de ameaça, evidente a
gravidade do ato infracional, não restando alternativa senão a aplicação
de internação;
IV – apelo não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL
n.º 022227/2002 - CEDRAL, em que figuram como apelante o Ministério
Público Estadual e como apelado Edvan Santos de Jesus, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao presente apelo, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM VOTO.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
Participou do julgamento, além dos que assinam, a Senhora
Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Ó R G Ã O : T E R C E I R A C Â M A R A C Í V E L.
DATA DA SESSÃO :29 DE MAIO DE 2003.
CLASSE :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NÚMERO : 0011715 – 2003.
ORIGEM : SÃO LUÍS.
EMBARGANTES:BANCO ITAÚ S/A.
ADVOGADO:DR. BENEDITO RIBEIRO DA SILVA.
EMBARGADA:SRA. GENILDE CAMPGNARO.
ADVOGADOS :DR. RICARDO DA SILVA LINS E DRA. ADRIANA
SILVA DE SOUSA.
EMBARGADO :
ACÓRDÃO N.º 44.272 – 2003 – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 26674 – 2002.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO N.º:44.852/2003.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO
INTEGRALIZAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. UNÂNIME.
Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de
obscuridade, omissão e contradição, sendo que não subsistindo qualquer
dessas hipóteses, não devem ser acolhidos, sob pena de negativa de vigência ao comando de regência normatizado no artigo 535, do Código de
Processo Civil.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACÓRDÃO
6
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os (a) Senhores
(a) Desembargadores (a) da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora
Desembargadora Relatora.
São Luís, 29 de Maio de 2003.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE
COM VOTO.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE – RELATORA.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL N.º 00343/2003 – SÃO LUIS
APELANTE: Condomínio Tropical Shopping Center
ADVOGADO: Dra. Maria de Lourdes Cabral M. Ferraz e outros
APELADO: Maria de Jesus Gaspar Leite
ADVOGADO: Dr. Fabio Henrique Meireles Mendes
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.853/2003.
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. SHOPPING CENTER.
FURTO DE VEÍCULO. PROVA IRREFUTÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM.
Padece de dano de natureza moral e material, a vítima de furto de
veículo em estacionamento de shopping center ainda que inexista um
contrato formal de guarda. Se a administração do empreendimento coloca
à disposição dos clientes um espaço para estacionar veículos, como um
atrativo para suas lojas, deve assumir todos os ônus do negócio.
No dano moral, a indenização, é, antes de tudo, uma conseqüência
da pena imposta ao causador do ilícito, e ao arbitrá-la há que se as circunstâncias da ocorrência, reincidências, e o grau de culpa dos envolvidos no
evento danoso; a reparação que tem o efeito de dar ao ofendido uma
satisfação não pode ser tão pequena caso contrário não lhe servirá de
conforto, mas também não pode se constituir em fonte de locupletamento.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível,
sob nº 000343-2003 – São Luís, em que figuram os acima enunciados,
ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e em de
acordo com o Ministério Público, dar parcial provimento ao apelo para
reduzir o valor indenizatório, relativo ao dano moral, no termos do voto
do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e Cleones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001637/2003 – SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Agravante
: Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Advogadas
: Clélia Maiza Medeiros Oliveira, Fábia Cristina
Teixeira de Araújo e Larissa Abdala Britto Fialho
Agravado
: Adeílton Marçal da Silva.
Advogado
: Pedro Luciano Moura Pinto de Carvalho.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
ACÓRDÃO N.º : 44.859/2003.
EMENTA
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RETENÇÃO DOS AUTOS DURANTE PARTE DO
PRAZO DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA. MOMENTO INOPORTUNO. PRECLUSÃO LÓGICA.
I - A Ação de Impugnação ao Valor da Causa é o meio de
que o réu dispõe para dissentir do valor atribuído à causa pelo autor,
devendo tal faculdade ser exercida no interregno temporal referente à
contestação, e ter curso fora da causa principal, em autos apartados;
II - após a autuação da impugnação em apenso, deverá ser
o autor da ação principal ser ouvido no prazo de 5 (cinco) dias;
III – caso haja retenção indevida dos autos durante parte
do prazo de contestação, deve o sujeito processual prejudicado efetuar a
tempore cabida vindicação, qual seja, o protesto acerca da retenção dos
autos pela parte agravada, nos moldes do art. 196 da lei processual, sob
pena da ocorrência da preclusão;
IV - agravo improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao presente
agravo.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005798/2003 – PAÇO DO
LUMIAR.
Agravantes: Takahisa Shimpo e Vicentina Gomes Shimpo.
Advogados : Paulo Sérgio Velten Pereira e outros.
Agravados
: Ronaldo Ferreira Silva, Arthur de Araújo Pereira
e Martinho Vieira da Silva.
Advogado: José Jámenes Ribeiro Calado.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º : 44.860/2003.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. POSSESSÓRIA
ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPOTESES
DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO. AFASTADA A POSSIBILIDADE
DE FIRMAR-SE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
I. Para que se firme a competência da Justiça Federal, nos
termos do inciso I do art. 109 da Constituição Federal, é insuficiente
declaração de interesse do ente federal, pois faz-se mister que assuma a
posição processual de autor, réu, assistente ou opoente;
II. ausente interesse da União em demanda possessória
movida entre particulares quando não se discute domínio;
III. agravo provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria
de Justiça, em conhecer e dar provimento ao presente agravo.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022330/2002 – SÃO LUÍS.
Agravantes
: Antônio Pinheiro Santos Pereira, Júlio Costa
Mendes e Messilone Viana Lima.
Advogado : Dr. Jean Norberto Coelho.
Agravada
: Master Incosa Engenharia S/A.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º : 44.861/2003.
E M E N TA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO
QUE DEFERIU LIMINAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. CABIMENTO.
ART. 928 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.
I – Verificado, após realizada audiência de justificação, o
preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 927 do CPC, há de ser
mantida a decisão que concedeu liminar de reintegração de posse. Inteligência do art. 928 da Lei Processual Civil.
II – Recurso de agravo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, unanimemente, e em desacordo com o parecer do
Ministério Público, conheceram do presente agravo e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
AGRAV0 DE INSTRUMENTO N.º 026097/2002 – SÃO LUÍS/MA
Agravante: Maria de Fátima do Nascimento
Advogados: Jonilton Santos Lemos Júnior e Raimunda Célia Silva Coelho.
Agravado: Clube de Mães Mateus e Associação Internacional de
Caridade São Vicente de Paula.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
7
Advogados: Edson Cerqueira, Alysson Cláudio Moysés Oliveira e
Vanêssa Portela Ramos.
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
ACÓRDÃO N.º : 44.863/2003.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA
JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
I – Para que se veja configurada a coisa julgada, a fim de
impedir a interposição de nova demanda versando sobre a mesma causa,
exige-se a identidade de partes, objeto e causa de pedir;
II – agravo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da douta
Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao presente apelo.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001409/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Antônio Rocha Sobrinho
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.865/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001409-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores desembargadores: Cleonice Silva Freire e Cleones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
8
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001410/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Sebastiana Laísa Barreto de Sousa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.866/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001410-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001411/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: José Dias de Freitas
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º. 44.867/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001411-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001412/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Ana Paula Coêlho de Sousa Ladeira
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.868/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001412-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001413/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Regina Célia Mendes Guimarães Sousa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.869/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001413-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os senhores desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001414/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Cícera Alves da Silva Sousa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.870/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001414-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
9
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001415/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Mariana Morais Costa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.871/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001415-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO.
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001417/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Francisca Noleto de Carvalho
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.872/2003.
EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE
CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL. ATO
OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
10
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001417-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001418/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Célia Maria Dias de Aguiar
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.873/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001418-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001419/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Edilene Maria Leite
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.874/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de
situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o caso de saber
os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada em processo
administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a
omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o deferimento
da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001419-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001420/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Deusimar Lopes de Sousa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.875/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE
PESSOAL. ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001420-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001503/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Dacilene Coelho de Sousa Oliveira
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.876/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001503-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001504/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Eva Coelho de Sousa
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.877/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
11
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001504-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001505/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Rozilene Fernandes do Amaral Ferreira
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.878/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001505-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 10 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Sessão do dia 29 de Maio de 2003.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMESSA N°001508/2003 – Paraibano
REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Paraibano/MA
REQUERENTE: Otaciana Mary Barbosa dos Santos
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e outro
REQUERIDA: Prefeita Municipal de Paraibano
12
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ADVOGADO: Odon Francisco de Carvalho Jr.
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 44.879/2003.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
DE CERTIDÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INTERESSE PESSOAL.
ATO OMISSIVO.
A obtenção de certidão em repartições públicas para esclarecimento de situações individuais e desde que razoável o pedido, como é o
caso de saber os motivos do indeferimento de uma pretensão formulada
em processo administrativo, é um direito garantido por disposição constitucional; a omissão da autoridade em fornecer o documento autoriza o
deferimento da ordem via ação mandamental.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa, sob
nº 001508-2003 – Paraibano, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo
com o parecer do Ministério Público, negar provimento à remessa, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. Stélio Muniz - Presidente e Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
em exercício
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 023592/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda.
Advogados
: Dr. José William Silva Freire.
Requerido
: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.880/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco estadual
como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo considerado
devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150, inc. IV da
CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada pela Lei
8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM
VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 023593/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira
Ltda.
Advogados: Dr. José William Silva Freire.
Requerido: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.881/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 024724/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda.
Advogados
: Dr. José William Silva Freire.
Requerido
: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.882/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva
Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. ANA LÍDIA
DE MELLO E SILVA MORAES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 024728/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira
Ltda.
Advogados: Dr. José William Silva Freire.
Requerido: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.883/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de Maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
13
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO.
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 024895/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira
Ltda.
Advogado : Dr. José William Silva Freire.
Requerido : Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor : Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.884/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 24898/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda.
Advogados
: José William Silva Freire.
Requerido
: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º :44.885/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
14
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO : Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA – RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 024997/2002 – Estreito.
Requerente: Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira
Ltda.
Advogados: Dr. José William Silva Freire.
Requerido: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor : Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.886/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
REMESSA N.º 25460/2002 – Estreito.
Requerente : Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda.
Advogados
: Dr. José William Silva Freire.
Requerido
: Chefe do Posto Fiscal II de Estreito.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.887/2003.
E M E N TA
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS POR AUTORIDADE DO FISCO ESTADUAL – MEDIDA ADOTADA PARA COAGIR O CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO DE
TRIBUTO ICMS – INADMISSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO ART.
150, INC. IV DA CF E DA SÚMULA Nº 323 DO STF – SENTENÇA
REEXAMINANDA CONFIRMADA.
I – Inadmite-se a apreensão de mercadorias pelo fisco
estadual como expediente destinado a coagir ao pagamento de tributo
considerado devido pelo contribuinte, sob pena de desrespeito ao art. 150,
inc. IV da CF e Súmula 323 do STF, devendo ser esta cobrança balizada
pela Lei 8.830, de 22 de setembro de 1980;
II – sentença confirmada em reexame necessário.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVEL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em manter o decisum alvo da
presente remessa obrigatória.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível.
Sessão do dia 29 de maio de 2003
APELAÇÃO CÍVEL N° 3805/2003 – SÃO LUÍS
Apelante: Estado do Maranhão
Procurador: Mário de Sousa e Silva Coutinho
Apelado: Ronaldo Almeida Cardoso
Advogado: Manoel Antônio Xavier
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Revisor: Des. José Stélio Nunes Muniz.
ACÓRDÃO N.º : 44.891/2003.
EMENTA
DIREITO CIVIL. TORTURA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR MAGISTRADO. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO.
I – É devida indenização por danos morais pelo Estado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
quando seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Inteligência do art. 37, §6º da Constituição Federal;
II – o uso de violência física por agentes policiais para a
obtenção de informações sobre crimes ocorridos, configura-se prática
ilegal e criminosa, atentatória aos princípios insculpidos na Carta Magna,
dando ensejo a ressarcimento por danos morais à vitima de tais atos;
III – tendo o decreto de prisão preventiva se pautado no
art. 312 do Código de Processo Penal, não há que se falar em lesividade
passível de caracterizar dano de ordem moral;
IV – a responsabilidade do Estado por ato jurisdicional,
propriamente dito, somente deve ser decretada nas hipóteses expressamente previstas em lei ou nos casos de dolo e má-fé do agente responsável
pelo seu proferimento, cabendo à parte demonstrá-lo;
V – apelo não provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL
n.º 3805/2003, em que figura como requerente ESTADO DO MARANHÃO
e como requerido RONALDO ALMEIDA CARDOSO, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao presente
apelo, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Desembargador JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE COM VOTO.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA –
RELATOR.
Participou do julgamento, além dos que assinam, a Senhora
Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Terceira Câmara Cível
Sessão do dia 29 de maio de 2003.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 006528/2003 – COLINAS.
Apelante
: Francisco Ronaldo Pereira Vieira.
Advogado
: Dr. Wembley A. G. Campos.
Apelado
: Município de Colinas.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Revisor
: Des. José Stélio Nunes Muniz
ACÓRDÃO N.º : 44.917/2003.
E M E N TA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PLEITO DE APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS ATINENTES ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FUNÇÃO QUE CABE AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS. ART. 31 DA CF. RECURSO IMPROVIDO.
I – Deve ser mantida a sentença que indeferiu a inicial de ação
cautelar de exibição de documentos promovida com vistas à apresentação
da documentação atinente às contas do município, haja vista a falta de
legitimidade e interesse de agir da parte autora, na medida em a prestação
de contas municipais incumbe ao Poder Legislativo Municipal, com o
auxílio do Tribunal de Contas, à luz do art. 31 da CF.
II – Apelo improvido, mantendo-se incólume o decreto sentencial.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
15
douta Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento à presente
apelação.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ – PRESIDENTE
COM VOTO.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: Cleonice
Silva Freire.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Silva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/
EM EXERCÍCIO.
Câmaras Cíveis Reunidas
Sessão do dia 16 de maio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 015673/2002 – SÃO LUÍS
Impetrante
:
Locar Veículos Ltda.
Advogados
:
Daniel de Faria Jerônimo Leite, Fábio
Henrique de Jesus França e Frederico de Oliveira Dominici
Impetrados
:
Gerente Adjunto de Estado de Trabalho e
Habitação da Gerência de Desenvolvimento Social, Gerente de
Estado da Gerência de Desenvolvimento Social.
Relator
:
Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO N.º : 44.586/2003.
EMENTA
ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO –
PROPOSTA – APURAÇÃO DE VALOR E MÉDIA PONDERADA –
EXCESSO DE FORMALISMO – NÃO DECRETAÇÃO DE NULIDADE
SEM PREJUÍZO – INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA
IGUALDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL.
I – A apuração do valor do lote, através da média ponderada de cada item, não causa nenhum prejuízo para a administração, tanto
mais porque a impetrante apresentou melhor proposta, nos termos do art.
31, inciso III da Lei nº 8.666/93;
II – o princípio da igualdade entre as licitantes não foi
desrespeitado porque ofertado a todas as mesmas oportunidades. Soma-se
que na aplicação de tal princípio, deve-se sopesar que uma das finalidades
da licitação é a participação do maior número de concorrentes;
III – a concepção moderna das regras do processo
licitatório, como instrumento de realização do fim colimado – seleção de
melhor proposta – repudia o excesso de formalismo, que culmina por
inviabiliza-lo;
IV – segurança concedida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança
de n.º 015673/2002, no qual figuram como impetrante LOCAR VEÍCULOS LTDA. e como impetrado o Senhor Gerente de Estado de Desenvolvimento Social, acordam os Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas, de conformidade com o parecer ministerial, em conceder a presente
ordem, nos termos do Voto do Desembargador Relator.
São Luís, 16 de maio de 2003.
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf - PRESIDENTE
COM VOTO.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA - RELATOR
Participaram do julgamento os Senhores José Stélio Nunes
Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Raymundo Freire Cutrim, Jamil de Miranda
Gedeon Neto, Antônio Guerreiro Júnior e Cleonice Silva Freire
Presidiu o julgamento o Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Funcionou pela Procuradoria de Justiça o Dr. José Henrique
Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 09 DE JUNHO DE 2003.
PHEDRA MÁRCIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ.MA/ EM
EXERCÍCIO.
16
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
PAUTA COMPLEMENTAR DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001528/2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PAGÉ PRODUTOS DE PETRÓLÉO
Advogado(a)(s) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO E OUTROS
AGRAVADO(A):
ALCÂNTARA DERIVADOS DE PETRÓLEO
E SERVIÇOS LTDA
Advogado(a)(s) SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, ALBYLANE NERY
DO NASCIMENTO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001129 / 2003- BACABAL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDETE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, EDELSON FERREIRA
FILHO E OUTROS
AGRAVADO(A):
NASCIMENTO E COSTA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCAS DA SILVA, ADILSON TEODORO DE
JESUS
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 026658/ 2002- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM IMPERATRIZ- STEEI
Advogado(a)(s): JONÍLSON ALMEIDA VIANA
AGRAVADO(A):
LUCIMARY OLIVEIRA DE ARAÚJO, ELIENE
P. COSTA, GENNER MARINHO, JORGE ARANA DANTAS FREITAS,
ARTUR ALEXANDRE BARROS DA COSTA
Advogado(a)(s): EDMILSON FRANCO DA SILVA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005624 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(a)(es): MARIA TEREZA FREITAS ROCHA,
ROBERTH SEGUINS FEITOSA E OUTROS
AGRAVADO(A):
DEFENSOR PÚBLICO: MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA
DÁRIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007281 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: INSTITUTO DE PÓS- GRADUAÇÃO- IPG
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, ANA MARIA SOUSA
SILVA
APELADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
Advogados(a)(s)IURI BRAGA MONTEIRO, SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS, LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANDO
E OUTRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
06-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003646 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: IMAGEM EDITORAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ DE JESUS COSTA, CAYRO SANDRO
ALENCAR CARNEIRO E OUTROS
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
07-REMESSA N.º 006781 / 2003- IMPERATRIZ
REMETENTE:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE(S):
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
FERMASOL- FERRAMENTAL E MATERIAIS DE SOLDA LTDA.
Advogado(a)(s): JONÍLSON ALMEIDA VIANA
REQUERIDO(A)(S):
DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM
IMPERATRIZ
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
08- REMESSA N.º 007459 / 2003- CARUTAPERA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARUTAPERA
REQUERENTE:CÂMARA MUNICIPAL DE CARUTAPERA
Advogado(a)(s): JADER NILSON DA LUZ DIAS, TÂNIA CRISTINA A.
DOS REIS DIAS E OUTROS
REQUERIDO(A)(S):
ADILSON RONALDO D. DOURADO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARUTAPERA
Advogado(a)(s) LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São
Luís, 10 de junho de 2003
Des. JOSÉ PIRES DA FÔNSECA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA em exercício
PAUTA COMPLEMENTAR
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 17 DE JUNHO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004966 / 2003- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA S.A
Advogado(a)(s): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE, JOSÉ ALCIDES MONTES FILHO, RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ZANON DE
PAULA BARROS, MURILO DA SILVA FREIRE, SORAIA GHASSAN
SALEH, PATRICIA DE CASTRO RIOS, EDUARDO MAFFIA QUEIRÓZ
NOBRE, CHARLES ISIDORO GRUENBERG, RICARDO YAMAMOTO
AGRAVADO(A):
FREDSON DA SILVA FERREIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO BORGES NETO, RICARDO DELFINO ROMANO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
___________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014603 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: UFS PARTICIPAÇÕES S/A
Advogado(a)(s): ROSE MEIRE ELIAS, ALEXANDRE SABOIA
AUGUSTO BORGES
AGRAVADO: IDMIZE MENDES GOMES SILVA
Advogado(a)(s): NELSON PEREIRA SANTOS
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020573 / 2002- SANTA LUZIA
DO PARUÁ
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA
AGRAVADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) EMMANUEL
JOSÉ
PERES
NETTO
GUTERRES SOARES
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020918 / 2002- CAXIAS
AGRAVANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a)(s): GERARDO COÊLHO FILHO, SHEILA DANTAS BANDEIRA DE NELO, FABRÍCIA SADALA DE SOUSA, RAIMUNDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GUALBERTO CARDOSO FILHO, PATRÍCIA OKI, RONALDO BORGES
GARCIA, RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, MARCELO
LOPES DA SILVA
AGRAVADO(A):
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Advogado(a)(s): FIRMINO ANTÔNIO FREITAS SOARES FILHO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 10 de
junho de 2003
Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em exercício
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N0 9921/2003
Agravante: José Ribeiro da Silva
Advogados: Wagner Tobias Lima Filho Aglla Maria Bastos Moraes
Agravados: Francisco Ferreira de Lima e Iolanda Tavares Lima
Advogados: Francisco Gomes Feitosa Nilton Rego de Paula
Alderico Jeferson da Silva Campos
Relator : Des. Raymundo Liciano de Carvalho
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que
deferiu a expedição de mandado liminar de reintegração de posse em favor
dos agravados.
Postula o agravante a revogação imediata da liminar e, no mérito, a improcedência do pedido de reintegração formulado pelos ora recorridos.
Procede-se o exame de admissibilidade do recurso.
A escrivã do feito certifica que o “DR. HUMBERTO GOMES OLIVEIRA
JUNIOR” tomou ciência da decisão ora agravada, em cartório, na data de
28.04.2003 (fls. 09).
Segundo consta no instrumento, a decisão agravada, datada de
27.03.2003 (fls. 12 a 14), foi publicada em 14.04.2003 (fls. 14, verso).
Às mesmas folhas (fls. 14, verso), a Escrivã certifica a entrega do mandado, em 28.03.2003, ao Oficial de Justiça. Segue-se a aposição de recebimento, sem assinatura, datada de 04.04.2003.
Com base nesses elementos é impossível aferir-se a tempestividade
do agravo.
Regra geral, de acordo com o art. 242, caput, do CPC, o prazo
para recorrer só flui a partir da intimação do advogado ou de sua ciência
inequívoca do ato, decisão ou sentença, mesmo que a procuração somente
seja outorgada posteriormente e ainda que, antes, a parte tenha tido efetivo conhecimento da decisão impugnada (RT 599/193; RJTJESP 49/
115, 84/179, 109/168; RSTJ 24/317, 73/387; STJ-RT 661/192; RF 294/
340; JTJ 212/156; JTA 94/205, 94/376, 98/146).
Na hipótese de a parte prejudicada pela liminar reintegratória não
ter ainda advogado constituído, já se entendeu que o prazo se inicia no
momento em que tenha efetivo conhecimento da decisão (JTA 92/9;
RJTJESP 104/314).
MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES, in Procedimentos especiais, Sinopses Jurídicas, vol. 13, São Paulo: Saraiva, 1999, p. 76, tem
outra solução: “Se o juiz não decidir” (a liminar) “na audiência,” (de
justificação) “o prazo fluirá somente com a intimação do réu. Se ele já
tiver constituído advogado, a intimação far-se-á pela imprensa oficial; se
não, ele terá de ser pessoalmente intimado, correndo o prazo da data da
juntada aos autos do mandado de intimação cumprido.”
ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, in Novíssimos perfis do processo civil brasileiro, Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 184, supõe outra
situação: “ocorre também de a parte não ter sido intimada da decisão.
Quando entre a decisão e o recurso, mediar prazo aquém dos dez
dias, dispensável será qualquer certidão, mas, se for superior, o agravante
deverá juntar certidão do cartório, atestando a circunstância. O instrumento deve sempre retratar a realidade do processo, com a cartorária
atestação das omissões suprindo as peças essenciais.”
No caso, a certidão da respectiva intimação, documento obrigatório na formação do instrumento (art. 527, I, do CPC), atesta que “(...)
compareceu em cartório o Dr. Humberto Gomes Oliveira Junior e tomou
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
17
ciência do despacho de fls. 29/31, no dia 28.04.2003...” (fls. 09), o que
serviria para demonstrar a oportunidade do recurso, protocolado em
08.05.2003 (fls. 02).
Ocorre que “DR. HUMBERTO GOMES OLIVEIRA” não tem representação
nos autos.
A petição do agravo foi subscrita pelo advogado WAGNER TOBIAS
LIMA FILHO e pela estagiária AGLLA MARIA BASTOS MORAES (fls. 07), únicos
patronos constituídos pelo agravante, de acordo com o instrumento
procuratório às fls. 10, e a respeito dos quais, nenhuma referência nos
autos dá conta da intimação ou ciência inequívoca da decisão agravada por
qualquer um deles.
Logo, não há como considerar, na espécie, a regra do art. 242 do
CPC para a verificação da tempestividade do recurso.
Sequer foram certificadas as datas da intimação do agravante ou
da juntada aos autos do mandado cumprido.
O único elemento irrefutável constante nos autos é a data da
publicação da decisão na imprensa oficial – 14.04.2003 – e a partir dela
revela-se extemporâneo o recurso de agravo protocolado em 08.05.2003
(art. 522, CPC).
“A tempestividade do recurso é um dos pressupostos de sua
admissibilidade. A ausência de comprovação a respeito, já no ato de
interposição do agravo, impede o seu conhecimento, conforme mandamento expresso contido na lei processual vigente” (TJGO, 1a Câm. Cív.,
AgIn 10331-3/189, rel. Des. Antônio Nery da Silva, v. u. 11.06.1996,
DJGO n. 12.339, p. 6).
É expresso o comando legal: “O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior” (art. 557, CPC).
Outra circunstância impede que o recurso ultrapasse o juízo de
admissibilidade: o limite da impugnabilidade da interlocutória.
O recurso foi interposto contra decisão liminar em ação possessória,
regulada pelos arts. 926 a 931 do CPC.
No entanto, as razões recursais, em vez de dirigidas à demonstração da inviabilidade da medida liminar, da urgência e necessidade de sua
imediata suspensão pelo relator (art. 558 do CPC) e posterior reconhecimento, pelo colegiado, da sua improcedência (art. 555 do CPC), trazem à
tona toda a matéria relativa ao mérito da demanda, sequer ainda contestada (arts.928 e 930 do CPC) e apreciada pelo Juiz.
O cabimento do recurso diz respeito ao limite da impugnabilidade.
É condição de admissibilidade recursal.
No agravo de instrumento, o limite da impugnabilidade reside nas
decisões interlocutórias, o que impede o conhecimento de matéria relativa ao mérito da demanda.
O interesse em recorrer é também requisito de admissibilidade, assentado
no binômio necessidade/utilidade.
Tem interesse em recorrer aquele que, legitimado para tanto,
tenha sofrido um gravame, total ou parcial, com a decisão que pretende
impugnar.
O suposto “gravame”, no caso, seria resultante da decisão liminar
proferida na ação reintegratória, em processamento.
Se as razões do agravo e os pedidos nele formulados dizem respeito ao mérito da ação, ainda não resolvida, inútil é o recurso, já que o
Tribunal não poderá resolver questões ainda não decididas pelo julgador do
feito, sob pena de supressão de instância.
Portanto, com apoio no art. 557 do CPC, à falta dos requisitos
recursais – cabimento, interesse e tempestividade – nego seguimento ao
recurso.
São Luís, 20 de maio de 2003.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N0 10815/2003 – SÃO LUÍS
Agravante
:
ABN AMRO REAL S/A
Advogado
:
Pérsio de Oliveira Matos
Agravado
:
Maurício Reis da Silva Sousa
18
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Advogado
:
Manuel da Rocha Godinho
Relator
:
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
DECISÃO
É interposto agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada, em face da determinação judicial que fixou o prazo de 10 dias para o
agravante contestar a ação consignatória promovida pelo agravado.
De plano, verifica-se a impossibilidade de seguimento do presente recurso,
por evidente irregularidade formal.
Não foi juntado ao instrumento a procuração que comprove a
capacidade postulatória e os poderes de representação conferidos ao
causídico, subscritor da peça recursal, contrariando o comando do art. 37,
primeira parte, do CPC.
Tratando-se de agravo de instrumento, a falta não poderá ser
suprida após a sua interposição, sendo ônus do agravante a oportuna
formação do instrumento e de acordo com as prescrições do art. 525 do
CPC.
Incluída no rol dos documentos obrigatórios (art. 525, I, do CPC),
a procuração outorgada ao advogado do agravante há de acompanhar a
petição do recurso, descabendo qualquer diligência para juntada posterior,
incidindo, no caso, após a interposição do agravo, a preclusão consumativa.
Deficientemente instruído, o recurso não ultrapassa o juízo de
admissibilidade, pelo que, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento
ao agravo.
Intime-se.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Relator
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 011169/2003 – São Luís.
Agravante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Dra. Luciana Cardoso Maia.
Agravados: Maria das Graças Correia Alves, Gilearde Correia
Alves, Maurício Correia Alves, Ademir dos Santos da Silva e outros.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Vistos et coetera.
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do
Maranhão contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Quarta Vara
da Fazenda Pública da Capital, que nos autos da Ação de Reintegração de
Posse proposta pelo agravante, indeferiu, após Justificação Prévia, o
pedido de medida liminar de reintegração, sob o argumento de que as
testemunhas inquiridas na aludida audiência revelaram que na área litigiosa há pessoas morando há aproximadamente 12 (doze) anos.
Irresignado o agravante alega que é legítimo possuidor do imóvel
onde ficam situados o Sítio Santa Eulália, o Recanto do Buriti e o Jaracati
e que recentemente essas glebas de terras foram invadidas pelos agravados
onde ali ergueram 21 (vinte e um) casebres, poço e açude.
Sustenta que as terras onde se localiza o Sítio Santa Eulália se
constitui em área de importância estratégica para a recarga de reservas de
águas subterrâneas, conforme documento expedido pela Associação dos
Geólogos do Estado do Maranhão - AGEMA, instituição que denunciou a
aludida invasão.
Aduz que os requisitos para a concessão da medida liminar foram
todos comprovados na inicial, a exemplo da posse que restou caracterizada através dos contratos avençados com o antigo Instituto de Previdência
do Estado do Maranhão – IPEM, instituição a qual detinha a posse desde
o ano de 1968, quando adquiriu o imóvel da empresa Francisco Aguiar
Comércio e Indústria S/A.; a data do esbulho, assim considerada aquela em
que a Associação dos Geólogos o notificou sobre a invasão e, por fim, a
perda da posse, caracterizada através da impossibilidade de exercer os seus
direitos possessórios sobre a área invadida.
Pugna pela concessão da medida liminar requerida e, no mérito,
pelo provimento do recurso, a fim de que seja reformada definitivamente
a decisão singular.
Relatados. Decido.
O agravante não demonstrou através de relevante fundamenta-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ção que a decisão singular que denegou a medida liminar requerida nos
autos da Ação de Reintegração de Posse, caso mantida, possa lhe ocasionar lesões graves e de difícil reparação, mormente porque restou constatado pelo magistrado singular, por ocasião da audiência de justificação, que
na área litigiosa existem pessoas morando naquele lugar há aproximadamente 12 (doze) anos. Por isso, indefiro o pedido de adiantamento da
tutela recursal.
Por oportuno, comunique-se ao magistrado da causa a denegação
do pedido de tutela recursal requerido pelo agravante, e requisitem-se-lhe
informações para que as preste no prazo legal.
Notifique-se pessoalmente o escrivão do feito, a fim de que o
mesmo envie a esta Relatoria, no prazo de 03 (dias), certidão contendo
informações acerca do nome e endereço do causídico constituído pelos
agravados, para que se estabeleça o necessário contraditório. Outrossim,
caso ainda não haja patrono constituído pelos recorridos, que o referido
serventuário informe também este fato.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 011478/2003 – São Luís.
Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogados: Drs. Edimar Chagas Mourão, Pedro Lopes de Oliveira
Filho, Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel e outros.
Agravados: Gráfica Escolar S/A., Televisão Mirante Ltda., Fernando
José Macieira Sarney, Roseana Sarney Murad, José Sarney Filho, Teresa Cristina Murad Sarney e João Odilon Soares Filho.
Advogado: Marcello Abreu Itapary.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Vistos et coetera.
Cuida-se de Agravo de Instrumento em que são partes os acima
enunciados interposto contra decisão do Juiz de Direito da Oitava Vara
Cível da Comarca da Capital, que nos autos da Ação Cautelar Inominada
concedeu medida liminar inaudita altera pars determinando ao agravante
que se abstivesse de lançar os nomes dos agravados nos cadastros de restrições de crédito, bem como os retirasse imediatamente, caso já os houvesse
negativado.
Irresignado o agravante alega preliminarmente a nulidade da decisão ante a falta de fundamentação. No mérito, sustenta que, ao contrário
do que afirmaram os recorridos, não existe nenhuma demanda judicial
discutindo a legalidade da dívida cobrada que justificasse a retirada dos
nomes dos agravados dos órgãos de restrições de crédito.
Aduz que as duas ações ajuizadas pela Televisão Mirante Ltda.
consistem numa cautelar de exibição de documentos, e a outra, a que
originou o presente recurso. Por isso, entende que o fundamento da decisão foi equivocado. Junta inúmeros julgados deste Tribunal que demonstram a inviabilidade da pretensão cautelar os recorridos.
Afirma que não obstante tal equívoco cumpriu o decisum singular,
ressaltando que como integrante da Administração Pública Federal Indireta está obrigado a observar as disposições contidas na Lei nº 10.522/2002,
e neste contexto, tanto o magistrado quanto os agravados olvidaram-se
das determinações do artigo 7º, I da aludida lei.
Assevera que o referido dispositivo legal determina que para que
ocorra a suspensão do registro no CADIN, além de necessitar da comprovação do ajuizamento de ação com a finalidade de discutir a natureza da
obrigação ou mesmo o seu valor, exige ainda que seja ofertada garantia
idônea e suficiente ao Juízo, o que não correu.
Ressaltam que os agravados são devedores de vultosa quantia e que
os mesmos não têm nenhum interesse em liquidar o débito, eis porque não
vê razão para que seus nomes sejam excluídos dos cadastros de inadimplentes.
Ao final, pugnam pelo conhecimento e provimento do recurso.
Relatados. Decido.
Da análise dos autos, constata-se que não há pedido de suspensão
dos efeitos da decisão recorrida. Sendo assim, requisitem-se informações
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ao magistrado da causa.
Por oportuno, intimem-se os agravados, para querendo, responderem, no prazo legal, aos termos do presente recurso.
Ultimadas tais providências, com ou sem as razões dos agravados,
remetam-se os autos ao Ministério Público.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 28 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 011734/2003 - Imperatriz.
Agravante: Jaime Cal Gil.
Advogado: Fernando de Aragão .
Agravados: Benjamim Alves da Mota, Domingos Bandeira Gomes, Celestino Carvalho Ribeiro, Francisco Bandeira Gomes, e
outros.
Advogados: Drs. Márcio Ferraz Mota, Ary Cortez Prado Júnior,
Werther Ferraz Lima e Wlisses Pereira Sousa.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Vistos et coetera.
Cuida-se de Agravo de Instrumento em que são partes os acima
enunciados interposto contra decisão do Juiz de Direito da Comarca de
Montes Altos, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão determinou a
constrição de 41 (quarenta e uma) cabeças de gado existentes na fazenda
do recorrente.
Ao tratar da admissibilidade do recurso o agravante sustenta que o
magistrado deferiu o seu pedido de devolução do prazo tanto para a contestação quanto para o recurso de agravo, e que foi cientificado dessa
decisão em 09.05.2003, conforme certidão de intimação.
Ressalta que a juntada do mandado somente ocorreu em
09.05.2003. Conclui aduzindo que a data final para a interposição do
presente agravo ocorreu em 21.05.2003.
Relatados. Decido.
Não obstante o brilhante esforço do causídico em tentar demonstrar a admissibilidade do presente agravo, o fato é que este recurso é
intempestivo. Isso porque, embora ao magistrado lhe aprouvesse devolver o prazo para a contestação, jamais poderia reabri-lo para eventual
recurso de agravo, uma vez que não se vislumbra nos autos quaisquer
circunstâncias que possam alterar o fato de que o recorrente efetivamente
teve conhecimento do inteiro teor da decisão que determinou a busca e
apreensão no dia 23.04.2003.
Ademais, há de se destacar que o prazo para interpor o recurso de
agravo de instrumento é de 10 (dez) dias, estes contados a partir da data
inequívoca da ciência da decisão singular pelo recorrente, e não a partir da
data da juntada do mandado aos autos da ação principal.
Em outro aspecto, não se tem notícias nos autos de que o segundo
réu na ação de busca e apreensão houvesse manifestado interesse em
recorrer da decisão, sendo patrocinado por causídico diverso daquele do
ora agravante, de forma a que ambos pudessem se beneficiar do prazo em
dobro a que alude a regra ínsita no artigo 191 do CPC.
Por fim, ad argumentandum tantum, ainda que se considerasse o
entendimento adotado pelo agravante, afirmando que o termo do recurso
ocorreu em 21.05.2003, mesmo assim o agravo deve ser considerado
extemporâneo, uma vez que interposto somente em 21.05.2003, conforme se observa do carimbo de protocolo existente no frontispício da peça
recursal.
Assim, tendo o agravado ciência inequívoca do inteiro teor da
decisão singular em 23.04.2003, conforme demostra a certidão de fls.
35/36, expedida pelo meirinho, e interposto o recurso somente em
26.05.2003, tenho o presente agravo como intempestivo. Por isso, sendo manifestamente inadmissível o presente recurso, nego-lhe seguimento
com fundamento no artigo 557 do CPC.
Intime-se.
São Luís (MA), 30 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
19
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 011923/2003 – Balsas.
Agravante: HSBC Seguros (Brasil) S/A.
Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira, Ulisses César Martins
de Sousa, Luciano Pedra Fonsêca, Solange Sena Hortélio e outros.
Agravados: Adelma Santos Bastos, Ana Lúcia Noleto Bastos,
Amadeus Gomes de Almeida e Regina Noleto de Almeida.
Advogado: Dr. Elmano Santos Bastos.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Vistos et coetera.
Cuida-se de Agravo de Instrumento em que são partes os acima
enunciados interposto contra decisão do Juiz de Direito da Primeira Vara
da Comarca de Balsas, que nos autos da Ação de Execução determinou a
expedição de Carta Precatória para Comarca de Curitiba no Estado do
Paraná autorizando o levantamento da importância de R$ 182.637,02
(cento e oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos)
junto à matriz do agravante.
Irresignado o recorrente alega inicialmente falta de pressuposto
processual, ante a inexistência de capacidade postulatória em decorrência
da inexistência de procuração outorgada pelos agravados ao causídico
subscritor da ação executiva.
Ainda preliminarmente sustenta a carência de ação ante as ilegitimidades ativa e passiva de Regina Noleto de Almeida e da firma L. A.
Feistauer, respectivamente, uma vez que a primeira não participou do
acordo firmado na Ação de Embargos de Terceiro e a segunda, porque a
execução foi proposta contra a referida empresa, quando, em verdade, era
a pessoa física de Luiz Armando Feistauer quem efetivamente deveria
integrar o pólo passivo da demanda .
Aduz a nulidade da decisão ante a falta de fundamentação da
decisão, bem como em decorrência da violação à coisa julgada existente
na Apelação Cível nº 7.497/96.
No mérito, afirma que o fumus boni iuris decorre da ausência de
pressupostos processuais, da carência da ação e da nulidade da decisão ante
a inobservância à coisa julgada e à falta de fundamentação que ensejam a
extinção da execução sem a satisfação do crédito, e o periculum in mora em
razão do fato de o vultoso valor poder ser levantado a qualquer momento
sem a devida caução capaz de garantir o seu direito à eventual devolução.
Pugna, dentre outros pedidos, pela concessão do efeito suspensivo,
para determinar alternativamente e secundariamente que magistrado fique impedido de autorizar o levantamento da quantia depositada até decisão definitiva a ser proferida neste recurso; ou caso este valor já tenha sido
levantado, que sejam intimados os agravados para devolverem o dinheiro,
impondo-lhes multa cominatória caso não cumpram a decisão.
Relatados. Decido.
Sendo relevantes os argumentos apresentados pelo recorrente na
fundamentação de sua pretensão, mormente aquele que demonstra a possibilidade de levantamento dessa vultosa importância sem que haja a devida prestação de caução, configurando, assim, a real possibilidade de que a
decisão singular venha ocasionar ao agravante lesões graves e de difícil
reparação, caso mantida, concedo a suspensão requerida.
Outrossim, determino ao magistrado que os valores constritados
fiquem à disposição do Juízo da Comarca de Balsas até final pronunciamento neste recurso pela Câmara.
Por oportuno, comunique-se ao juiz da causa o inteiro teor desta
decisão e requisitem-se-lhe informações para que as preste no prazo legal.
Intimem-se os agravados, para querendo, responderem, no decêndio legal,
aos termos do presente recurso.
Ultimadas estas providências, com ou sem as razões da recorrida,
remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 03 de junho de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12.245/2003
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
20
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Advogados:
Drs. Benedito Nabarro e José Edmilson Carvalho
Filho
AGRAVADO: JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Advogado:
Dr. Erno Sorvos
Juízo Prolator:
4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, em face da
decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de
Imperatriz, que concedeu liminar em ação cautelar para permitir ao agravado a securitização de sua dívida.
Da análise dos argumentos expendidos pelo agravante, entendo
que se tornam necessárias maiores informações, para propiciar uma melhor compreensão da matéria tratada nos autos.
Desse modo, notifique-se o MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível
da Comarca de Imperatriz, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações necessárias, à luz das razões deduzidas neste recurso, inclusive esclarecendo quanto ao lapso temporal decorrido entre a propositura
da cautelar e o deferimento da liminar.
Outrossim, intime-se o agravado para, querendo, no prazo de 10
(dez) dias, oferecer contra-razões ao presente recurso.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de junho de 2003.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 10.644/2000
REQUERENTE:
JOSÉ RIBAMAR LOPES DA CONCEIÇÃO
Advogados:
Drs. Antônio Borges Neto e Fábio Almeida Teixeira
REQUERIDO: SUNIL – IRMÃOS GALLETTI LTDA.
Advogado:
Dr. Altair José Damasceno
Relator:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Cuida-se de restauração de autos proposta por José Ribamar Lopes
da Conceição, para fins de recomposição dos autos da Apelação Cível nº
6.790/1996, que, segundo informações da Coordenadoria Cível, foram
devolvidos pelo então revisor, Des. Militão Vasconcelos Gomes, em
14.02.97 àquela Coordenadoria, após o que se deu o extravio.
Foram apresentados pelo requerente a petição inicial, petição de
especificação de provas, rol de testemunhas, carta e mandado de intimação
para a audiência de instrução e julgamento, termo de assentada da audiência, memoriais, sentença de primeiro grau e contra-razões do recurso de
apelação, além de ofício expedido pela Coordenadoria Cível deste Tribunal noticiando o extravio.
A requerida foi citada e apresentou contestação, alegando que, em
função de um incêndio ocorrido nas dependências da empresa Expresso
Açailândia Ltda., de propriedade do mesmo grupo Galletti, houve a destruição de toda a documentação da empresa Sunil – Irmãos Galleti Ltda.,
que já se encontrava então desativada.
Dizendo inicialmente concordar apenas com a restauração parcial, afirma depois que é impossível a reconstituição dos autos, em vista da
ausência do atestado médico sobre o qual se fundara o direito do autor, bem
como os depoimentos testemunhais e da sua peça recursal.
Sinteticamente relatados, passo a decidir.
Como se vê, os documentos juntados até o momento não se
mostram suficientes ao exame do recurso outrora interposto, até mesmo
porque as razões recursais não estão acostadas, imprescindível chamar o
presente feito à ordem, para determinar as seguintes providências:
a) Oficie-se ao Cartório da 1ª Vara da Comarca de Açailândia,
para que remeta a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de
todos os documentos que estiverem em arquivo referentes à ação que lá
tramitara sob o nº 1.306/94, em especial a ata de audiência de instrução
em que se deu a inquirição das testemunhas, que teria ocorrido em
29.01.1996, e a sentença registrada.
b) Intime-se, pessoalmente, o advogado da requerida para fazer a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
juntada de cópia das razões da apelação, no prazo de 10 (dez) dias, pois
ainda que o incêndio tenha danificado os arquivos da requerida, é corriqueiro que os causídicos mantenham em seus escritórios cópias das peças
processuais que produzem, ressaltando que compõe o mister do advogado
contribuir para o bom andamento dos processos judiciais.
c) Intime-se o requerente, por seu advogado, para fazer juntada,
no prazo de 10 (dez) dias, de cópia do atestado médico a que alude a
requerida e que constitui prova das lesões sofridas no acidente de trabalho.
Publique-se. Cumpra-se.
Após, retornem conclusos.
São Luís, 30 de maio de 2003.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 012289/2003 - SÃO LUÍS
Impetrantes- Sindicato dos Policiais Civis e Funcionários da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Maranhão –
SINPOL e Arnaldo Barbosa da Silva
(Adva.: Drª Joisiane Sanches de Oliveira Gamba)
Impetrado- Gerente de Planejamento e Gestão do Estado do
Maranhão
Litisconsorte - Estado do Maranhão
Relator
- Des. Vicente Ferreira Lopes
Vistos etc.
No propósito de ver corrigido ato omissivo de prática atribuída
ao Gerente de Planejamento e Gestão do Estado do Maranhão, o SINPOL
– Sindicato dos Policiais Civis e Funcionários da Secretaria de Justiça e
Segurança Pública do Estado do Maranhão – e Arnaldo Barbosa da Silva
impetram mandado de segurança, com pleito de medida liminar.
Em seus fundamentos, aduzem os postulantes que, sancionada
a Lei Estadual nº 7.760/2002, restara assegurada aos integrantes do
Grupo Tático Aéreo – GTA uma gratificação no importe de R$ 450,00
(quatrocentos e cinqüenta reais). Deu-se que, da forma como fora
instituído mencionado benefício, em violento desrespeito aos postulados constitucionais da isonomia e da legalidade, segundo asseveram, os
demais servidores públicos que pertencem à mesma categoria, à mesma
classe, não tiveram de igual modo aumentados os seus vencimentos,
razão pela qual, certos de que direito seu, líquido e certo, acabara por
ser violado, pugnam pela concessão de provimento liminar que lhes
assegure, de logo, o percebimento da gratificação e, ao final, pela
confirmação da medida initio litis.
É o relatório necessário. Decido.
Como se sabe, nos exatos termos da Lei nº 1.533/51, respaldada
pela dicção da norma do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal,
aquele que, por ilegalidade ou abuso de poder oriundo de autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público,
sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la, dispõe do lapso legal de
120 (cento e vinte) dias, contados da ciência do ato, pelo interessado,
para manejar o dito remédio heróico.
Na espécie vazada, é certo que o SINPOL e o agente de polícia
civil Arnaldo Barbosa da Silva alegam haver sofrido lesão a direito seu, que
reputam ser líquido e certo, especificando-o como sendo o de perceber,
em igualdade de condições, a gratificação deferida aos membros do Grupo
Tático Aéreo.
Sucede que referida vantagem pecuniária, inserta no bojo da Lei
nº 7.760/2002, fora tornada pública no momento em que se deu a correspondente edição no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, em
data de 17 de julho do pretérito ano de 2002, conforme documento de
fls. 14. Ora, sendo assim, o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias
fora em muito extrapolado, considerando que o vertente mandado de
segurança somente fora protocolado na Corte em 02 de junho do ano em
curso (fls. 02).
Diante dessa constatação, pronuncio a decadência do direito de
impetrar o writ e, de conseqüência, extingo o processo com julgamento do
mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil,
ressalvada a possibilidade de os impetrantes demandarem em juízo pelas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
vias ordinárias, com vista ao amplo exame de sua pretensão.
Intimações e publicação de estilo.
São Luís, 05 de junho de 2003.
DES. VICENTE FERREIRA LOPES
Relator
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo Regimental nº 010744/2003 – São Luís.
Agravante: Edimarine Chagas Costa.
Advogada: Dra. Elisângela Oliveira de Abreu.
Agravado: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Cuida-se de pedido de reconsideração ou Agravo Regimental
proposto por Edmarine Chagas Costa objetivando reformar o despacho
por mim proferido que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra a decisão do Juiz de
Direito da Primeira Vara da Fazenda da Capital, que nos autos da Ação
Ordinária com pedido de Tutela Específica, determinou ao Ente Público
que mantivesse a ora recorrente no Curso de Delegado de Polícia.
Para tanto, alega que o decisum vai de encontro com aqueles
proferidos pela Presidência deste Tribunal e demais Órgãos da Corte que
vêm reiteradamente reconsiderando as decisões concessivas de efeito
suspensivo aos recursos interpostos pelo Estado do Maranhão.
Sustenta que indubitavelmente sofrerá lesões graves e de dificílima reparação ante os efeitos de minha decisão, especialmente porque já
estava participando do Curso de Formação de Delegados, tendo, inclusive,
arcado com os custos do fardamento, do material empregado e com o
transporte utilizado para o seu deslocamento, ressaltando, ainda, que o
prejuízo maior decorre do fato de faltar apenas 21 (vinte um) dias para a
conclusão do aludido curso, bem como da inviabilização do cumprimento
de eventual pronunciamento favorável deste Tribunal à sua pretensão.
Pugna pela reconsideração da decisão por mim proferida, ou caso
assim eu não entenda que submeta o presente sob a forma de Agravo
Regimental ao julgamento da Corte.
Relatados. Decido.
Após uma análise mais apurada acerca dos fundamentos adotados
no Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão, bem
como daqueles utilizados pela ora agravante nos autos da Ação Ordinária,
conclui que efetivamente a pretensão liminar esposada na referida ação
revela plausibilidade suficiente para amparar a tutela especifica concedida
pelo magistrado singular, especialmente quando se observa que provavelmente houve uma indesejável subjetividade na análise das provas
dissertativas, o que vem de encontro a um dos princípios basilares que
norteia a Administração Pública, a saber, o da transparência.
Por outro lado, é evidente que a minha decisão que suspendeu os
efeitos daquela proferida pelo magistrado singular inviabiliza completamente a pretensão da ora agravante, caso a mesma venha obter pronunciamento judicial favorável, o que não ocorre com o direito reclamado
pelo Ente Público.
Ademais, o argumento de que faltam apenas poucos dias para
encerramento do Curso de Formação de Delegados, vem corroborar a
inexistência do periculum in mora inverso ao direito do Estado do
Maranhão.
Por isso, ante esses fundamentos, e acompanhado a orientação
adotada pelos demais Órgãos Fracionários deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconsidero a minha decisão.
Ato contínuo, determino ao Estado do Maranhão que reconduza
a ora agravante no Curso de Formação, abonando, caso existam, eventuais faltas no período em que a agravante esteve impedida de freqüentar o
aludido curso em decorrência dos efeitos da medida liminar por mim
concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 009193/2003.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 30 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
21
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo Regimental nº 011437/2003 – São Luís.
Agravantes: Maria Tecla da Cunha Costa e Artegilio Cutrim.
Advogado: Dr. José de Jesus Jansen Pereira.
Agravado: Estado do Maranhão.
Procurado: Dr. Carlos Gustavo Brito de Castro.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Cuida-se de pedido de reconsideração ou Agravo Regimental
proposto por Maria Tecla da Cunha Costa e Artegilio Cutrim objetivando
reformar o despacho por mim proferido que atribuiu efeito suspensivo ao
Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão contra a
decisão do Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda da Capital, que nos
autos da Ação Ordinária com pedido de Tutela Específica, determinou ao
Ente Público que mantivesse os ora recorrentes no Curso de Delegado de
Polícia.
Para tanto, alegam que o decisum vai de encontro com aqueles
proferidos pela Presidência deste Tribunal e demais Órgãos da Corte que
vêm reiteradamente reconsiderando as decisões concessivas de efeito
suspensivo aos recursos interpostos pelo Estado do Maranhão.
Sustentam que indubitavelmente sofreram lesões graves e de dificílima reparação ante os efeitos de minha decisão, especialmente porque
já estavam participando do Curso de Formação, tendo, inclusive, arcado
com os custos do fardamento, do material empregado e com o transporte utilizado para os seus deslocamentos, ressaltando, ainda, que o
prejuízo maior decorre do fato de faltar apenas poucos dias para a conclusão do aludido curso, bem como da inviabilização do cumprimento de
eventual pronunciamento favorável deste Tribunal à suas pretensões.
Pugnam pela reconsideração da decisão por mim proferida, ou
caso assim não entenda que submeta o presente sob a forma de Agravo
Regimental ao julgamento da Corte.
Relatados. Decido.
Após uma análise mais apurada acerca dos fundamentos adotados
no Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Maranhão, bem
como daqueles utilizados pelos ora agravantes nos autos da Ação Ordinária, conclui que a pretensão liminar esposada na referida ação revela
plausibilidade suficiente para amparar a tutela especifica concedida pelo
magistrado, especialmente quando se observa que provavelmente houve
uma indesejável subjetividade na análise das provas dissertativas, o que
vem de encontro a um dos princípios basilares que norteia a Administração Pública, a saber, o da transparência.
Por outro lado, é evidente que a minha decisão que suspendeu os
efeitos daquela proferida pelo magistrado singular inviabiliza completamente a pretensão dos agravantes, caso a mesma venha obter pronunciamento judicial favorável, o que não ocorre com o direito reclamado pelo
Ente Público.
Ademais, o argumento de que faltam apenas poucos dias para
encerramento do Curso de Formação de Delegados, vem corroborar a
inexistência do periculum in mora inverso ao direito do Estado do
Maranhão.
Por isso, ante esses fundamentos, e acompanhado a orientação
adotada pelos demais Órgãos Fracionários deste Egrégio Tribunal de Justiça, reconsidero a minha decisão.
Ato contínuo, determino ao Estado do Maranhão que reconduza
os agravantes no Curso de Formação, abonando-lhes, caso existam, eventuais faltas no período em que os recorrentes estiveram impedidos de
freqüentar o aludido curso em decorrência dos efeitos da medida liminar
por mim concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 009192/2003.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 30 de maio de 2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
QUARTA CÂMARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 8.667/2003 – São Luís.
REQUERENTE: José Gomes de Sá Neto e Lourença Gomes de Sá.
ADVOGADO: Dr. Antônio Edson Corrêa Fonsêca.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
22
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ADVOGADOS: Dr. Ezequias Nunes Leite Baptista e outros.
DESPACHO
Cite-se o requerido para que, querendo, responda aos termos desta
ação, no prazo de cinco (5) dias, cientificando-lhe que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor (CPC, arts. 285 e 319).
Por oportuno, apensem-se estes autos à Ação Rescisória 4.215/
2003 (art. 261, do CPC).
São Luís, 29.05.2003.
Desª Dulce Clementino
Relatora
Referência: EXECUÇÃO PROVISÓRIA Nº 002278/2003 (AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 10726/1998 – Promovida por MARIA ANÁLIA
SANTOS SILVA) – SÃO LUÍS
Exeqüente: JOÃO BATISTA DE MELO E BRITO
Advogado: Dr. João Batista de Melo e Brito
Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogada: Dra. Cildéa Sá Ferreira
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
relatora, Exmª. Srª. Desª. Maria Dulce Soares Clementino, exarou nos
autos em referência o seguinte despacho: “DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 55 A 65, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIMESE. CUMPRA-SE. SÃO LUÍS, 19.05.2003. DESª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO – RELATORA”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís 22 de maio de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
REPRESENTAÇÃO Nº 022946/2002
COMARCA: SÃO LUÍS
REPRESENTANTES: JOSÉ BONIFÁCIO REIS e HENRIQUE DE
ALENCAR C. BRANCO
REPRESENTADO: JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET (Prefeito
Municipal de Bacabeira) e JOSÉ VENÂNCIO CORREA FILHO
(Secretário Municipal de Finanças)
RELATOR: Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Vistos, etc.
JOSÉ BONIFÁCIO REIS e HENRIQUE DE ALENCAR C.
BRANCO formularam Representação contra JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET, Prefeito Municipal de Bacabeira e JOSÉ VENANCIO
CORREA FILHO, Secretário Municipal de Finanças.
Noticiam os representantes, que o Prefeito e o Secretário de
Finanças descumpriram a Lei nº 8666/93 (Licitações Públicas), usando
irregularmente o erário público para construção de um parque de vaquejada
em terreno particular, do próprio Prefeito.
Prosseguindo, asseveram que o Prefeito não cumpre a prestação
regular das contas do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado,
tendo, inclusive, sido condenado a devolver vultosa quantia aos cofres
públicos.
Afirmam, ainda, que as irregularidades apontadas constam de gravações de fitas K7 e de diversas fotografias que foram acostadas à exordial.
Ao final, Pugnam pelo imediato afastamento do primeiro representado
do cargo de Prefeito Municipal, assim como pela prisão temporária do
Secretário Municipal de Finanças daquele Município.
Aberta vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador-Geral, em parecer de fls. 19/20, antes de proceder o ajuizamento das
ações cível e criminal, requereu o encaminhamento dos autos à Gerência
de Justiça, Segurança Pública e Cidadania, a fim de que, com a instauração
do competente inquérito policial, as condutas denunciadas fossem
investigadas.
Às fls. 21, consta informação lavrada pelo Chefe da Seção de
Protocolo Cível, de que quando da autuação e cadastro deste processo, o
mesmo não tina acostado nenhuma fotografia, documento ou fita K7,
como narra a peça inicial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Diante dos fatos, foram os autos encaminhados à Procuradoria Geral de
Justiça, para os fins devidos, tendo o seu Procurador-Geral manifestado-se
no sentido de que fossem notificados os representantes para juntarem as
referidas provas e que, após, fossem os autos encaminhados à Gerência de
Segurança Pública, para os procedimentos necessários.
À fls. 28, deferi o requerido pelo Parquet, entretanto, conforme
certidões de fls. 30 v. e 31 v. os representantes não foram localizados pelo
meirinho, uma vez que os endereços constantes da exordial não existem.
Todos as diligências requeridas pelo Ministério Público Estadual foram
deferidas, entretanto, restaram debalde todos os esforços envidados para
localizar os representantes, para que instruíssem devidamente a representação formulada.
O artigo 282, do Código de Processo Civil, determina:
“A petição inicial indicará:
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos
alegados;
Determinamos a notificação dos representantes para que instruíssem devidamente o pleito, nos termos do artigo 284, da Lei Instrumental Civil, verbis:
“Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o
autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.
Ante a ausência dos requisitos exigidos, in casu, outra alternativa
não há, senão a aplicação do Parágrafo Único do dispositivo legal retro
citado:
“Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição
inicial.”
Diante do exposto, indefiro a presente representação, determinando, de imediato, o arquivamento do processo.
Intime-se.
São Luís, 29 de maio de 2003.
Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
RELATOR
Ação Direta de Inconstitucionalidade
N.º 019597-2001
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
Requerido:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
DESPACHO
Trata-se de pedido de vista dos autos feito pelo Ministério Público Estadual nas ff. 360 na Ação Direta de inconstitucionalidade com
pedido de cautelar, e fundamento no art. 41, inciso IV, da Lei nº 8.625/93
(Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
Assim, de acordo com o despacho de ff. 362 concedo vista aos autos.
Intime-se
Publique-se.
São Luís, 02 de junho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
AGRAVO REGIMENTAL N.º 2524/2003 NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1012/2003
AGRAVANTE: AMARILDO MENDES GONÇALVES E OUTROS
Advogado: Dr. Roberto Tavares de Souza
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO – CEUMA S/C LTDA
Advogados:
Drs. Gustavo Coutinho Nogueira Santos, Lucyléa
Gonçalves França, Heraldo Elias Nogueira Nunes, Cristiane Dutra
Rbeiro Habibe e Heraldo Elias Nogueira
DESPACHO
AMARILDO MENDES GONÇALVES E OUTROS, diante da decisão que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento N.º 1012/
2003, face a medida liminar concedida pelo juiz monocrático no Mandado de Segurança n.º 21537/2002, interpuseram o presente Agravo.
No conteúdo de suas razões, asseverou que a decisão vergastada contrariou
D.O. PODER JUDICIÁRIO
o texto constitucional porque, restringindo-se a apresentar os fatos, não
fundamentou devidamente suas conclusões, sem dar azo a instrução inserta
na Súmula 510 da Corte Suprema.
A E. Relatora que proferiu despacho na Câmara de Férias, determinou redistribuição dos autos. Face a nova distribuição, o novo Relator
manifestou-se determinando a desconsideração do despacho de fls. 60
usque 63, que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento,
determinando a remessa dos mesmos a essa Presidência para as providências cabíveis.
O Regimento Interno dessa Corte preceitua que, em caso de conflito positivo de competência ratione materiae, o relator poderá determinar que seja sustado o processo, declarando, na oportunidade, qual o juízo
competente para o feito, em homenagem aos arts. 424 a 426 do Regimento Interno deste Tribunal.
Em razão do exposto, remetam-se os autos para a Justiça Federal
para processamento e julgamento do feito.
Publique-se.
São Luís – MA, 26 de Maio de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
AGRAVO REGIMENTAL N.O 011122/2003
(AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Advogados: Dr. Vitélio Shelley Silva e Ana Carolina Lins Moura
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Dra. Gabriela Brandão da Costa Tavernard
DECISÃO
Trata-se de Agravo Regimental interposto por MUNICÍPIO DE
PAÇO DO LUMIAR contra despacho proferido por esta Presidência, nos
autos da Suspensão de Liminar n.º 7497/2003, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Aduz que a Juíza do feito, apreciando o pedido, deferiu a antecipação de tutela requerida, e, em conseqüência, requereu a suspensão da
referida medida, a qual foi indeferida por esta Presidência, na forma do art.
25, inciso XXXIV do RITJMA, assim como no art. 4° da Lei n° 4.348/64,
motivo pelo qual interpôs o presente agravo ressaltando que o decisum
estaria causando grave lesão à ordem pública.
De final, requer a reconsideração do despacho ora agravado ou,
caso assim não entenda, seja submetido o presente Agravo Regimental à
apreciação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores.
Urge primeiramente ressaltar a intempestividade do agravo regimental. In casu, o artigo 499 do RITJMA prevê o prazo de 05 dias para
a interposição de agravo regimental das decisões que causarem prejuízo à
parte.
Desta feita, constata-se que a decisão atacada foi publicada
no Diário da Justiça no dia 13 de maio de 2002 circulando na mesma
data. Em 12 de maio de 2002, o agravante interpôs pedido de
reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão de
liminar, o qual não foi conhecido por esta Presidência. Considerando
que o presente recurso foi interposto no dia 27 de maio do corrente
ano, tem-se, portanto, mais de 10 dias da data da publicação do
decisum recorrido e a data da interposição do recurso, em suma,
restou evidenciada a inobservância do prazo estabelecido no artigo
499 do Regimento Interno.
Outrossim, convém ressaltar que a interposição do pedido de
retratação não interrompe o prazo para a interposição do Regimental, o que, mais uma vez, apenas confirma a intempestividade do
pedido, nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
REABERTURA DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOUTRINA. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO DESACOLHIDO.
- O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO
DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL QUE JA
SE INICIOU.( RESP 110105/SP ; RECURSO ESPECIAL 1996/00632421 Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA )
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
23
Diante do exposto, tendo em vista a intempestividade não conheço do presente recurso.
São Luís, 30 de maio de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 10213/2003 AO ACÓRDÃO
N.º 44.015/2003.
Embargante: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES
DA COHAB – MA - RECREHAB
Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do
Rêgo Monteiro
Embargado: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Augusto Aristóteles Matões Brandão
DECISÃO
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS SERVIDORES DA COHAB
– MA - RECREHAB, opôs embargos declaratórios em face da decisão
exarada pelo Pleno deste Tribunal, que negou provimento ao Agravo
Regimental n.o 21023/2002 para manter a decisão desta Presidência que
deferiu o pedido de suspensão de liminar.
Como primeiro fundamento, a seu ver, que entende se constituir,
sustenta que se referiu à má-fé do agravado por ter omitido a existência de
Agravo de Instrumento interposto, pois ao seu ver influenciaria na decisão a ser tomada por este Tribunal. Por seguinte alega a incompetência
desta Presidência em atenção à Lei 8437/1992.
Aduz, ainda que havia coisa julgada, visto que a matéria já havia sido
objeto de agravo de instrumento, o que por conseqüência resultaria na perda
da eficácia da medida suspensiva. Por fim, ressalta que o acórdão ora atacado também não se pronunciou a respeito da usurpação de competência do
STJ.
Requer, destarte, o conhecimento e provimento dos declaratórios,
para o fim de ser alterada a decisão que manteve a suspensão da liminar
proferida pela por esta Presidência.
É o sucinto relatório. Passo a decidir.
Analisando os requisitos genéricos para conhecimento dos presentes embargos, verifico o devido preenchimento de todos.
No mérito, importa enfatizar que os Embargos de Declaração somente
podem ser opostos quando na decisão embargada houver contradição,
obscuridade ou omissão, consoante redação expressa no art. 535 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Assim, não serve esta via recursal para rediscussão da causa, no
intuito de conformar o posicionamento adotado no julgado com o do
embargante.
Outrossim, não devem os embargos declaratórios ter efeito
infringente, salvo em casos excepcionais, onde se prestem a correção de
erro material, suprimento de omissão ou extirpação de contradição.
De outra monta, não é possível evidenciar na determinação
embargada qualquer omissão a ser aclarada ou suprida, uma vez que a decisão
não só apreciou, como esgotou as matérias trazidas pelo requerente.
Ad argumentandum, a suspensão de liminar e o agravo de instrumento são institutos que versam sobre objetivos diversos. Portanto,
irrelevante o autor ressaltar a má-fé do Estado do Maranhão ao ajuizar a
suspensão de liminar nesta Presidência. Por conseguinte, e pelo mesmo
fundamento, não há que se falar em usurpação de competência do STJ ou
em coisa julgada em se tratando das anteriores interposições de agravo de
instrumento.
Nesse sentido é o entendimento de J.J. CALMON DE PASSOS e
NERY & NERY, citados por NAVASCKY, ob. cit., p. 174:
“o pedido de suspensão não tem natureza de recurso. Nele não se pede
nem a reforma, nem a anulação do ato judicial. Pede-se simplesmente, a
suspensão de sua execução...”
Do exposto, conheço dos embargos, para no mérito, negar-lhes
provimento, em razão da falta dos pressupostos legais estabelecidos no
Código de Processo Civil Brasileiro.
Publique-se.
São Luís, 27 de maio de 2002.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
24
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Presidenta
PETIÇÃO N.º 11417/2003
(SUSPENSÃO DE LIMINAR N.O 008291/2003)
REQUERENTES:
CAIO GRACO BRUZACA ALMEIDA
VILELA E RUAN DIDER BRUZACA ALMEIDA VILELA
Advogado:
Dr. Luís Fernando Dominice Castelo Branco
REQUERIDO:
ESTADO DO MARANHÃO
Advogado Dr. João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
DECISÃO
Trata-se de pedido de retratação para que esta Presidência reconsidere a decisão que deferiu pedido de Suspensão de Liminar. Alegam os
requerentes que há gravidade na suspensão ao cumprimento da sentença
aos direitos aos mesmos, quando amputa a pretensão de receberem a
pensão para o sustento alimentar, razão suficiente, para impulsionarem
pedido de reconsideração, condição que possibilitará que os mesmos possam receber a pensão que a pretensão jurisdicional que lhes outorgaram.
Não vislumbro a possibilidade de acolhimento do pleito tendo em
vista a ausência de fundamento para o deslinde da questão. Outrossim,
mister salientar que, para que pudesse ser recebido como Agravo Regimental seria preciso a aplicação do princípio da fungibilidade, sendo necessária, para tanto, a observância de alguns requisitos a exemplo da inexistência
de erro grosseiro e a presença de dúvida objetiva acerca do recurso a ser
interposto. Assim é o entendimento jurisprudencial consoante se constata da decisão abaixo transcrita:
“A adoção do princípio da fungibilidade exige sejam presentes: a)
dúvida objetiva sobre qual recurso a ser interposto; b) inexistência de erro
grosseiro, que se dá quando se interpõe recurso errado quando o correto
encontre-se expressamente indicado na lei sobre o qual não se opõe nenhuma dúvida; c) que o recurso erroneamente interposto tenha sido agitado no prazo do que se pretende transformar. (RSTJ 58/209)”.
Assim, não há como acolher a interposição errônea do recurso
haja vista a expressa disposição contida no parágrafo único do artigo 499
do Regimento Interno deste Tribunal, que prevê que da decisão que causar
prejuízo ao direito da parte, caberá agravo regimental, no prazo de 5
(cinco) dias.
Não obstante essa determinação legal, constata-se que a decisão
atacada foi publicada no Diário da Justiça no dia 02 de maio de 2003, que
circulou na mesma data, e transitou livremente em julgado. E, como a
interposição do pedido de revisão da decisão se fez na data de 22 de maio
de 2003, atestado pelo rosto da petição, restou cabalmente evidenciada a
inobservância do prazo estabelecido no art. 499 do RITJ, ultrapassando,
assim, o prazo estipulado.
Do exposto, indefiro o pedido efetuado pelos requerentes.
São Luís, 02 de junho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
REPRESENTAÇÃO PARA EFEITO DE
INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º 11257/2003
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Requerido: MUNICÍPIO DE BACABEIRA
DESPACHO
Trata-se de Representação, promovida pelo Ministério Público
do Estado do Maranhão, por seu Procurador-Geral, com fundamento nos
arts. 35, IV e 129, IV da Constituição Federal e art. 17, II, da Constituição
Estadual, para fins de Intervenção do Estado do Maranhão no Município
de Bacabeira, neste Estado, em razão da ausência de prestação das contas
municipais, referente ao exercício de 2002.
Face ao exposto, determino a imediata notificação do Município
de Bacabeira/MA, para que preste as informações sobre a falta de prestação de contas anuais da administração financeira que motivou o pedido de
intervenção estadual no prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 27 de Maio de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTA
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR N.º 012596/2003.
(Ação Civil Pública)
REQUERENTE: MANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Advogado:
Dr. Vitélio Shelley Silva
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotores: Dra. Gabriela Brandão da Costa Tavernard e Dr.
Francisco de Aquino da Silva
COMARCA: Paço do Lumiar-MA
JUÍZA:Rosângela Santos Prazeres Macieira
DECISÃO
MANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, devidamente representado
por seu advogado, pugna pela Suspensão da Execução de Liminar
proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Paço do
Lumiar, nos autos da Ação Civil Pública por improbidade administrativa 657/2003, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
que determinou liminarmente o afastamento do requerente do cargo
de Prefeito, bem como decretou a indisponibilidade de seus bens móveis ou imóveis .
Aduz que os documentos que embasaram a ação de improbidade
foram subtraídos do Tribunal de Contas do Estado. Como segundo fundamento alega a usurpação da competência do Tribunal para apreciar e
julgar funcionário em ação de improbidade administrativa, ressaltando,
ainda, a incompetência absoluta do juiz de primeiro grau para conhecer da
ação. Por fim, expõe a inexistência de prova real para sustentar o afastamento do cargo.
Ao final, enfatiza que a mantença da medida suso referida trará
risco de lesão à ordem, segurança e economia públicas, em razão de ter
concedido liminar para determinar o afastamento do prefeito do cargo, na
medida em que o mandado eletivo conferido pelo povo tem natureza de
garantia constitucional . Passo à análise.
Com efeito, a suspensão de liminares concedidas por magistrados
de primeiro grau é medida de exceção, e, dada essa natureza, o seu deferimento se restringe a requisitos específicos. Indispensável, portanto, que
se faça a efetiva demonstração de que da decisão resulta grave lesão à
ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Da leitura dos autos inevitável extrair-se que da decisão hostilizada
poderá haver violação à ordem pública, haja vista que ocasionará transtornos para a administração da Municipalidade. Nesse propósito, não há
como negar que o indeferimento da suspensão do ato de afastamento do
Prefeito do cargo ocasionará desordem na administração municipal com
conseqüente transtornos para a população local.
No caso sub judice, vislumbro uma potencial lesão à ordem pública, no sentido ter havido ofensa à lei, ou contrariedade à sua praxis
administrativa.
Com efeito, compete ao Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento de eventual recurso suspender liminares, cautelares
e tutelas antecipadas que representem a possibilidade de grave lesão à
ordem, à saúde, à economia e à segurança pública, eis que o fim
colimado por este instituto é preservar o interesse público em detrimento a interesses particulares, especificamente, como in casu, em
sede de Ação Civil Pública, conforme preceitua o artigo 12, da Lei n°
7.347/85.
Cumpre esclarecer que o juízo a ser expendido nesta decisão não
se adstringe ao mérito da questão debatida, no que tange à competência do
magistrado a quo, sendo relevantes à sua consideração apenas os aspectos
atinentes à potencial carga lesiva da decisão impugnada sobre a ordem
pública, em amplo sentido considerada, por ser requisito indispensável
para o deferimento do pleito.
Ante as razões expostas, reconhecendo a possibilidade de lesão à
ordem pública, defiro o pedido de suspensão formulado, nos termos em
que preceituado o artigo 12, da Lei n° 7.347/85, c/c art.25, inciso XXXIV,
do regimento Interno deste Egrégio Tribunal, para suspender a decisão do
Juízo da Comarca de Paço do Lumiar-MA, até o exame de mérito da
questão em primeiro grau.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comunique-se à Excelentíssima Juíza do feito acerca desta decisão, bem como aos representantes legais da Comarca de Paço do Lumiar.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 04 de junho de 2003.
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
Presidenta
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia 05 de junho de 2003.
Presidência: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
Procurador(a) de Justiça: FRANCISCA PEREIRA TEIVE
Secretário(a): MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO
MOREIRA DE SOUSA
Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011713 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 043563/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 013904 / 2002
EMBARGANTE:
MARILENE NUNES LINDOSO
Advogado(a)(s): INALDO ALVES PINTO, JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS
EMBARGADO(A):
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANE GONZALEZ LEITE
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS
EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 008402 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 043690/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021221 / 2002
EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, GUTEMBERG BRAGA
JÚNIOR, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
EMBARGADO(A): MADISSON MARTINS DE CARVALHO, MARIA
DA GRAÇA MACIEL JORGE DE CARVALHO
Advogado(a)(s): JOSÉ GERALDO CORRÊA LOPES
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA MANTER A PENHORA DO IMÓVEL EM QUESTÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 011059 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044286/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 017387 / 2002
EMBARGANTE:
CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
Advogado(a)(s): MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA e OUTROS
EMBARGADO(A):
SILÚZIA REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): ELVACÍ REBELO MATOS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
25
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 011571 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES e OUTROS
AGRAVADO(A): ADÃO ALVES RIBEIRO
Advogado(a)(s): MAURÍCIO GONÇALVES VILELA FILHO, GIOVANA
COLAVITE DEITOS VILELA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
05 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 011509 / 2003
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTHONY BODEN, JAMES LOBO DE OLIVEIRA
LIMA, E OUTROS
AGRAVADO(A):
CONSTRUTORA ALCÂNTARA LTDA, JOSE
HENRIQUE HILUY NICOLAU, GILBERTO DUAILIBE MOUCHREK
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, CELSO CORRÊA
PINHO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005405 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MARCO AURÉLIO CORDEIRO SOARES, VALÉRIA
LOBÃO REIS
Advogado(a)(s): GLEYSON GADELHA MELO, LUÍS GUILHERME
CARDOSO MEIRELES PINTO
APELADO:
MARIA DO SOCORRO DOMINICES DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): ALICE MICHELINE MATOS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO PARCIAL COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005498 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE: PEDRO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
DEFENSOR PÚBLICO MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO
CAVALCANTI, GUILHERME OSVALDO C. TAVARES DE MELO
APELADO(A): MARIANA ALVES DE MELO
Advogado(a)(s): ALTAIR MENDES LACROIX JÚNIOR, EDMILSON
FRANCO DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003869 / 2003 - TIMON
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TIMON
Advogado(a)(s): HYLDEMBERGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE, JOSÉ PEREIRA LIBERATO
AGRAVADO(A): RAIMUNDO DE SOUSA BATISTA
26
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Advogado(a)(s): PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 027115 / 2002 - COROATÁ
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA e OUTROS
AGRAVADO(A): ROMULO AUGUSTO TROVAO MOREIRA LIMA,
MANOEL DA CRUZ PONTE, JOSÉ DE RIBAMAR MORAES REGO
Advogado(a)(s): LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA,
HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E EM DESACORSO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
10 - REMESSA N.º 000655 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE(S):
JOSÉ MÁRIO ROCHA SOUZA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO(A)(S):
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000889 / 2003 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM,
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANE GONZALEZ LEITE
2 APELANTE: PASCOAL BARROS FILHO
Advogado(a)(s): SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR e OUTROS
1 APELADO(A):
PASCOAL BARROS FILHO,
Advogado(a)(s): SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR e OUTROS
2 APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTAINE GONZALEZ LEITE
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO A PEDIDO DE VISTA DA DESEMBARGADORA
CLEONICE SILVA FREIRE, APÓS O OPINATIVO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RELATOR E
REVISOR, QUE NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS”.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, DRA. MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ
LEITE, ADVOGADA DA 1ª APELANTE E 2ª APELADA.
_____________________
12 - REMESSA N.º 001405 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S): MARIA JOSÉ NOLETO BARROS RODRIGUES
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
REQUERIDO(A)(S): PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
13 - REMESSA N.º 001406 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S): EUNICE LUCENA SILVA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
REQUERIDO(A)(S): PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
14 - REMESSA N.º 001416 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
ANDRÉA SANTANA DOS ANJOS TEIXEIRA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
15 - REMESSA N.º 001421 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
JOZILDA TAVARES DA SILVA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
16 - REMESSA N.º 001422 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
17 - REMESSA N.º 001423 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
FRANCILENE BRACIL DE ARAÚJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
18 - REMESSA N.º 001424 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
BENTO FERNANDES DE SOUSA NETO
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
19 - REMESSA N.º 001425 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
ANA LÚCIA OLIVEIRA BRITO LEITE
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
20 - REMESSA N.º 001426 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
FRANCISCA ALVES BRAGA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
21 - REMESSA N.º 001428 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S): ABONIZA FERREIRA LIMA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S): PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
27
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
22 - REMESSA N.º 001429 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S):
MARIA MELISÂNDIA REIS
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
23 - REMESSA N.º 001430 / 2003 - PARAIBANO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
REQUERENTE(S): MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
REQUERIDO(A)(S): PREFEITA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
24 - REMESSA N.º 002164 / 2003 - SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
REQUERIDO: PLINIO ALVES DE AZEVEDO
Advogado(a)(s): ELMANO SANTOS BASTOS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
_____________________
25 - REMESSA N.º 009198 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
26 - REMESSA N.º 009199 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPOR-
28
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
TADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
27 - REMESSA N.º 009200 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
M. GOMES DE OLIVEIRA E CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
28 - REMESSA N.º 009201 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
ARMAZÉM NÁDIA LTDA.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
29 - REMESSA N.º 009202 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
30 - REMESSA N.º 009203 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
M. GOMES DE OLIVEIRA E CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
31 - REMESSA N.º 009204 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S): ARMAZÉM NÁDIA LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S): CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
32 - REMESSA N.º 009207 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S): CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
33 - REMESSA N.º 009208 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO
LUMIAR
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
34 - REMESSA N.º 009209 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
35 - REMESSA N.º 009211 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
36 - REMESSA N.º 009213 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S): CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
37 - REMESSA N.º 009214 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
38 - REMESSA N.º 009215 / 2003 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
39 - REMESSA N.º 024725 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
R. R. VIANA E CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S):CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
40 - REMESSA N.º 024892 / 2002 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR, CLEIDE
APARECIDA AZEVEDO
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
29
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005440 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: AMANDA BUZAR BACELAR NUNES, MENOR REPRESENTADA PELO SEU PAI ANTÔNIO CARLOS BACELAR NUNES
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
E DECLINARAM DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 005764 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR
UTICAR S/C LTDA
Advogado(a)(s): LUÍS CARLOS SILVA MENDONÇA
APELADO(A): REGIRLANDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): TADEU PORTELLA NEGREIROS , CARLOS ALBERTO
MADEIRA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006264 / 2003 - ARARI
APELANTE: RENATO DO NASCIMENTO(Menor)
Advogado(a)(s): JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) RAQUEL PIRES DE CASTRO, RAQUEL CASTRO CORDEIRO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006369 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE e OUTROS
APELADO(A): JOSÉ LUÍS TEIXEIRA DO LAGO NETO, NILO CRUZ
FILHO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006370 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a)(s): SANDRA ALBUQUERQUE DINO e OUTROS
APELADO:
VOLEIDE CARVALHO GONÇALVES
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
30
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006517 / 2003 - PARNARAMA
APELANTE(S):
PEDRO ALVES PINHEIRO, GILBERTO DE
OLIVEIRA TENÓRIO
Advogado(a)(s): INALDO PIRES GALVÃO, ANTÔNIO PIRES
FERREIRA NETO
APELADO(A)(S):
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006578 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA e OUTROS
APELADO(A): JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008446 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): ANTONIO FRANCISCO BEZERRA NETO
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008447 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): JOSÉ NILSON CARLOS SOARES
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008505 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): JANE KLEIBER DE SOUSA TEIXEIRA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008506 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): MARIA AUREA VIEIRA BARROS
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008512 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): MARIA DE FATIMA SOUSA LIMA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008513 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): ANTONIA DÉBORA PAZ DA SILVA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
54 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008516 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): ABRAÃO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008519 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): ZOETE ROQUE DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
56 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008520 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): CICERA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008522 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): EDNA DE SOUSA SILVA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008523 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): CLAUDIA NAIRES DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
31
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008693 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): MARIA DE FATIMA BEZERRA LIMA
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008694 / 2003 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO(A): IRANILDE FURTADO DA SILVA MACHADO
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE, ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DE CUSTAS
PROCESSUAIS IMPOSTA AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
61 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014232 / 2002 - PEDREIRAS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR e OUTROS
APELADO(A): PEDRO BARROSO DE CARVALHO NETO, ANTENOR
PEREIRA ROCHA
Advogado(a)(s): LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO
PARA QUE A MAGISTRADA “A QUO” EXAMINE O MÉRITO DA
CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ.
_____________________
62 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022750 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
Advogado(a)(s): ROSANA HELENA BARBOSA DA COSTA e OUTROS
APELADO(A): RIDS MÁRCIA DE SOUSA REGO CARVALHO
Advogado(a)(s): CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO, DÉBORA
GEANE ARAGÃO GOMES
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DA VOTO DO DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
32
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
MUNIZ.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE
JUNHO DE 2003.
MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUSA
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Tribunal Pleno
Resenha da Sessão Pública do dia 04 de junho de 2003.
Às 09:00 horas
Presidenta: Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
Procurador de Justiça:
Dr. Krishnamurti Lopes Mendes
França
Secretário: Dr. Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
Compareceram os Desembargadores: José Pires da Fonsêca, Antonio Fernando Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Maria Dulce
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Júlio Araújo Aires, Nelma
Sarney Costa e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Milson de Souza Coutinho e Raimundo Freire Cutrim e, por se encontrarem
afastados legalmente, o Des. Militão Vasconcelos Gomes e a Desª
Maria Madalena Alves Serejo.
Aprovada a ata da sessão anterior.
JULGAMENTOS
A Desª Presidenta inverteu a pauta, para apreciar, primeiramente, os Embargos do Devedor n.º 0010062/1998 e o Mandado de Segurança
nº 023766/2002– São Luís, atendendo solicitações do Dr. Pedro Leonel
Pinto de Carvalho e do Dr. Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares.
++++++++++
01 - EMBARGOS DO DEVEDOR N.º 0010062/1998 – SÃO LUÍS
Embargante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares
Embargados ENILZA BALDEZ DAS NEVES, ISONETE VIEIRA DE
CARVALHO, FERNANDO ANTÔNIO DADU DA CRUZ, MARIA DO
SOCORRO GATINHO SANTOS E JOLAN PEREIRA VARÃO
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro,
Angélica Monteiro de Albuquerque, Sidney Filho Nunes Rocha, Fabiana
Cristina Scaldaferri Ziegler, Marcel Cézar Silva Trovão, Carolina Fernandes
de Paiva e Cícero Oliveira
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
“Adiado, a pedido de vista do Des. José Stélio Nunes Muniz, quando da
votação da questão de ordem por este levantada, sobre a competência do
Tribunal de Justiça para apreciar o processo”.
Votaram pela competência do Tribunal Pleno os Desembargadores Júlio
Araújo Aires – Relator, José Pires da Fonsêca e Antonio Fernando Bayma
Araujo e não conheceram dos Embargos face à incompetência do Tribunal, os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa,
Benedito de Jesus Guimarães e Raymundo Liciano de Carvalho.
Antes da questão de ordem, o Tribunal iniciou a votação da preliminar de
prescrição levantada pelo Embargante, tendo votado pela sua rejeição os
Desembargadores Júlio Araújo Aires - Relator, José Pires da Fonsêca,
Antonio Fernando Bayma Araujo e Jorge Rachid Mubárack Maluf, de
acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela improcedência dos
Embargos.
Ocuparam a tribuna os Drs. Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares, pelo
Estado do Maranhão e Pedro Leonel Pinto de Carvalho, pelos Embargados.
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, a Desª Cleonice Silva Freire.
++++++++++
02 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 023766 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante: JOSÉ RIBAMAR FERNANDO MEIRELES MENDONÇA
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro,
Angélica Monteiro de Albuquerque, Sidney Filho Nunes Rocha, Fabiana
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cristina Scaldaferri Ziegler, Marcel Cézar Silva Trovão, Carolina Fernandes
de Paiva e Cícero Oliveira
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO E GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“O Tribunal, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto
do Des. Relator e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça”.
Votaram os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha – Relator, José
Pires da Fonsêca, Antonio Fernando Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack
Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Maria Dulce
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda
Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Júlio Araújo Aires, Nelma Sarney
Costa e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
++++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos a Desª Cleonice Silva Freire.
++++++++++
03 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 014335/2002
Agravante:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores:
Dr. José Cláudio Pavão Santana e Ana Maria Dias Vieira
Agravado:
ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA
Advogado:
José Murilo de Castro Azevêdo
Relator:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“O Tribunal, por maioria, negou provimento ao Agravo para manter o
despacho agravado, nos termos do voto do Des. Relator”.
Votaram, na sessão do dia 21.05.03, negando provimento ao Agravo para
manter o despacho agravado, nos termos do voto do Des. Relator, proferido em 23.04.03, os Desembargadores Vicente Ferreira Lopes, Antonio
Fernando Bayma Araújo, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Júlio Araújo Aires, Nelma Sarney Costa e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
Votou, nesta sessão, o Des. Cleones Carvalho Cunha, pelo provimento do
Agravo Regimental, a fim de cassar a liminar agravada, face à ocorrência
de decadência, bem como ausência de prova pré-constituída.
Votaram na sessão do dia 21.05.03, dando provimento ao agravo e acolhendo a preliminar de decadência, para cassar a liminar anteriormente
concedida, nos termos do voto do Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf,
acompanhado pelo Des. Milson Coutinho, na sessão do dia 07.05.03, a
Desª Maria Dulce Soares Clementino e os Desembargadores Jamil de
Miranda Gedeon Neto e Cleonice Silva Freire.
O Des. José Pires da Fonsêca declarou-se suspeito por motivo
superveniente.
Impedido, o Des. José Stélio Nunes Muniz.
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Júlio Araujo Aires.
++++++++++
04 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021551 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante: ANIBAL DA SILVA LINS
Advogados: Adroaldo Souza e Mariely Pereira Nunes de Almeida
Impetrado: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Relatora: Desa. NELMA SARNEY COSTA
“Adiado, a pedido de vista do Des. Cleones Carvalho Cunha”.
Votaram pela concessão da segurança, nos termos do voto da Desª Nelma
Sarney Costa - Relatora, os Desembargadores José Pires da Fonsêca, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes,
Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire e
Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Votou pela denegação da segurança o Des. Antonio Fernando Bayma
Araujo.
A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da ordem.
++++++++++
Ausentaram-se da sessão, justificadamente, os Desembargadores José Pires da Fonsêca e Jorge Rachid Mubárack Maluf.
+++++++++
Passou a presidir a sessão o Des. Antonio Fernando Bayma Araujo, tendo
em vista o impedimento da Desª Presidenta, no Mandado de Segurança nº
D.O. PODER JUDICIÁRIO
014784/2001 – São Luís.
05 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 014784/2001–SÃO LUÍS
Impetrantes: EDUARDO FERREIRA FRANÇA, CESAR DE JESUS
VIEIRA E PEDRO ANTÔNIO COSTA
Advogados:
Edgar Alves de Carvalho, Antônio da Cruz Filgueira Júnior
e Inácio Américo Pinho de Carvalho
Impetrada:
CORREGEDORA- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Relator:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, pela perda do
objeto, nos termos do voto do Des. Relator e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral da Justiça”.
Votaram os Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto – Relator,
José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Maria Dulce Soares
Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior,
Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa e
Benedito de Jesus Guimarães Belo.
++++++++++
Voltou a presidir a sessão a Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e a
tomar parte nos trabalhos o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
++++++++++
06 - AÇÃO PENAL N.º 007853 / 2003- COELHO NETO
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu:
FRANCISCO CARNAÚBA DA SILVA MACHADO
Advogados:
Benevenuto Serejo, Eduardo Aires Castro, Karine Pereira Mouchereck, Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José de Miranda,
Silvânia Sampaio
Relatora
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“Retirado de pauta, a pedido da Desª Relatora”.
++++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos o Des. Júlio Araújo Aires.
++++++++++
07 - DENÚNCIA N.º 015533 / 2001- CÂNDIDO MENDES
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Selene Coêlho De Lacerda
Acusados:
AVENY ANDRADE PACHÊCO – PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO, EMANOEL BATISTA DA SILVA
Advogados:
Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz, Lino Osvaldo Serra
Sousa Segundo, Salomão Silva Sousa, Amândio Santo, Safira Serra Sousa
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do
Des. Relator e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça”.
Votaram os Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo–Relator,
Jorge Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira
Lopes, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho,
Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Júlio Araújo Aires, Nelma Sarney Costa
e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
++++++++++
08 - QUEIXA-CRIME N.º 021884 / 2002- CURURUPU
Querelante:
WILSON PEREIRA DE CARVALHO FILHO
Advogados:
Paulo Henrique Azevedo Lima, Tânia Maria Ferreira de
Medeiros, Silvia Amélia Amaral Oliveira, José Magno Moraes de Sousa
Querelado:
JOSÈ DOS SANTOS AMADO
Advogado:
Ruy Barbosa Moreira
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“O Tribunal, por unanimidade, julgou incompetente a Justiça Estadual
para conhecer do feito e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, nos termos do voto do Des. Relator e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça”.
Votaram os Desembargadores Benedito de Jesus Guimarães Belo – Relator,
Antonio Fernando Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, José
Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes, Maria Dulce Soares
Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
33
Cunha, Júlio Araújo Aires e Nelma Sarney Costa.
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Antonio Fernando Bayma
Araujo.
09 - DENÚNCIA N.º 027324 / 2002 – JOÃO LISBOA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Procurador: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Denunciados: FRANCISCO ALVES DE HOLANDA – PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA E MARIA JOSÉ PEREIRA
Advogados: Luciano Allan Carvalho de Matos, Werley Santos Monteiro,
José Lamarck de Andrade Lima e Carlos Augusto Ribeiro Barbosa
Relatora: Desª. NELMA SARNEY COSTA
“O Tribunal, por unanimidade, recebeu a denúncia, nos termos
do voto da Desª Relatora”.
A Procuradoria-Geral de Justiça ratificou os termos da denúncia.
Votaram a Desª Nelma Sarney Costa – Relatora e os Desembargadores
Jorge Rachid Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira
Lopes, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho,
Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Júlio Araújo Aires e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
++++++++++
Dr. Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
Diretor-Geral
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 011801.2003
COMARCA: IMPERATRIZ
IMPETRANTE: HASSAN YUSUF
ADVOGADOS: Drs. LICINIO BARBOSA e JOSÉ CARLOS
SOUSA SILVA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRZ
RELATOR: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Vistos, etc.
Com supedâneo no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 1.533/51, HASSAN YUSUF,
qualificado nos autos, impetra Mandado de Segurança contra ato da M.Mª
Juíza de Direito titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Imperatriz.
Noticia o Impetrante que, perante a Magistrada ora impetrada,
pleiteou que os testigos arrolados pela defesa não fossem ouvidos antes de
ouvidas todas as testemunhas arroladas pelo Jus Acusationes, pleito este
que somente foi atendido em decorrência de determinação desta Egrégia
Corte de Justiça, por via de remédio constitucional.
Continuando, afirma que, simultaneamente à tramitação processual, na Comarca de Imperatriz, o outro acusado no mesmo processo e
irmão do ora Impetrante, Jamal Yusuf, impetrou, perante o Superior
Tribunal de Justiça, a ordem de habeas corpus nº 20.363, julgada no dia 13
de maio do fluente ano, oportunidade em que a Colenda 6ª Turma daquela
Corte decidiu, à unanimidade, que o pleito ali formulado, qual seja, a
anulação do processo a que responde perante o Juízo impetrado, fosse
apreciado por este Egrégio Tribunal de Justiça. (telex nº 246 – ficha de
acompanhamento processual fls. 219)
Aduz ainda o Impetrante, que existe audiência marcada para o dia
03/06/2003, na Comarca de Imperatriz, sendo que a decisão do Superior
Tribunal de Justiça, foi de que esta Corte deva julgar o HC nº 16.843/2001
(não conhecido anteriormente-Acórdão nº 36.191/2002), em que um dos
acusados no processo 88/2000, pleiteia, dentre outros pedidos, a anulação
de todo o processo a que respondem o ora Impetrante e outros vários
acusados, pela mesma imputação.
Prosseguindo, invoca o princípio da economia processual, alegando que não devem ser realizados atos processuais inúteis ou dispensáveis.
Ao final, pugna liminarmente pelo adiamento da audiência retro
citada e, após ouvida a Autoridade indigitada coatora, seja confirmado o
decisum liminar, ou seja, a suspensão do processo mencionado, até julgamento final do habeas corpus nº 16.843/2001.
34
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
É o Relato, passo a decidir.
O renomado jurista Hely Lopes Meireles, leciona que a medida
liminar no Mandado de Segurança “é processo acautelador do possível
direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de
ordem patrimonial, funcional ou moral, se mantido o ato coator até a
apreciação definitiva da causa.”
No tocante ao tema, o igualmente jurista José da Silva Pacheco,
professora que “na apreciação da relevância do fundamento, deve o juiz
verificar, ainda que preliminarmente, sem aguardar as informações da
autoridade coatora, a adequação do fato e do direito exposto e o periculum
in mora. Se houver a ocorrência dos dois pressupostos, deverá outorgar a
liminar.”
Na exposição dos fatos alegados como lesivos aos seus direitos,
inclusive asseverando o princípio
da
economia processual, o
Impetrante justifica plenamente a relevância do pedido e a possibilidade
do ato impugnado poder trazer-lhe prejuízo e poder resultar a ineficácia
da medida, caso seja posteriormente deferida.
Analisando a fundamentação expendida na exordial, bem como a
documentação instrutiva do Writ, vislumbra-se presentes os pressupostos
legais para a concessão da medida inaudita altera pars, razão pela qual
DEFIRO A LIMINAR requerida, suspendendo a audiência de inquirição
das testemunhas arroladas pela defesa, marcada para o dia 03/06/2003, às
09:30 horas, no Fórum Ministro Henrique de La Roque Almeida.
Cumpra-se o disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31
de dezembro de 1951.
Publique-se.
São Luís, 02 de junho de 2003.
Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
RELATOR
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2003.
PRESIDÊNCIA: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA ELIZA BRITO NEVES DOS
SANTOS
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES:
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. E O
DESEMBARGADOR JÚLIO ARAÚJO AIRES, CONVOCADO EM
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - “HABEAS CORPUS” Nº 7061/2003 – CÂNDIDO MENDES
PACIENTE:
MANOEL SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. AMÂNDIO SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CÂNDIDO
MENDES
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
02 - “HABEAS CORPUS” Nº 7648/2003 – ARARI
PACIENTE:
EVERALDO CHAVES PIRES
IMPETRANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
EM DEFINITIVO, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
03 - “HABEAS CORPUS” Nº 9299/2003 – PINHEIRO
PACIENTE:
MÁRCIO ROBERTO FERRAZ MINEIRO
ADVOGADO: DR. MANOEL ANTÔNIO XAVIER
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE PINHEIRO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
04 - “HABEAS CORPUS” Nº 9478/2003 – LAGO DA PEDRA
PACIENTE:
JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO
ADVOGADA: DRª. MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE LAGO
DA PEDRA
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
05 - “HABEAS CORPUS” Nº 9970/2003 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
ROGÉRIO FERREIRA LOPES
IMPETRANTES:
DRS. OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO, PERLA
MARIA FERNANDES RIBEIRO E PÉRICLES EXPEDIDO FERNANDES
RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
06 - “HABEAS CORPUS” Nº 10259/2003 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARCELO CRISTIANO NERY DOS SANTOS
ADVOGADA: DRª. ÉVELYN MARIA MOUCHEREK
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL
DA CAPITAL
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA EX OFFICÍO. EXPEDINDO-SE O COMPETENTE
ALVARÁ DE SOLTURA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14707/2002 - PAÇO DO LUMIAR
APELANTES: LENNON DE MOURA SILVA E LUIS DE MOURA SILVA FILHO
ADVOGADOS: DRS. PAULO GONDIM DE ABREU FILHO, JOSÉ
JÁMENES RIBEIRO CALADO E MANOEL ANTÔNIO XAVIER
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORES:
DRS. BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NETO E WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHÊDE
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA.”
08 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 846/2003 - JOÃO LISBOA
APELANTE: OSMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: DRª. MARIA HELENA DE SOUSA SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ALLINE MATOS PIRES GUERRA
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO O JULGAMENTO, FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26327/2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: LOURIVAL FERNANDES DOS REIS
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“ADIADO O JULGAMENTO
A PEDIDO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3351/2003 - COLINAS
APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ ARRAIS NUNES
ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR E JOSÉ
HENRIQUE DE SOUSA LIMA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ELISABETH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA
RELATORA:DES. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA,
NÃO CONHECERAM DA PRESENTE APELAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA E JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES.
11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 6113/2003 - GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
RECORRENTE:
RAIMUNDO FRANCISCO DE MATOS ALVES
ADVOGADO: DR. ROBERTO CAMPELO MUNIZ DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. CRISTIANE CARVALHO MELO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ PIRES DA FONSÊCA, JÚLIO ARAÚJO AIRES E NELMA CELESTE
SOUZA SILVA SARNEY COSTA.
12 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 25450/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTES:
ALEXSANDRO LIMA VIANA E RAIMUNDO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
35
NONATO LIMA VIANA
ADVOGADA: DRª. SUELI DE BARROS DA COSTA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SÂMARA ASCAR SAUAIA
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA:
DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM A PRELIMINAR
ARGUIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA, PARA
QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES NELMA
CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
E JÚLIO ARAÚJO AIRES.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE
JUNHO DE 2003.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PORTARIA N.º 1394/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora LUCIMARY CAMPOS
SANTOS, Juíza de Direito do 6.º Juizado Especial Cível, para responder,
cumulativamente, pelo Juizado Especial de Trânsito, durante às férias da
Doutora ILVA SALAZAR ELIZEU CERQUEIRA TORRES, no período
de 09/06 a 08/07/2003.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 de Junho de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1395/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E prorrogar os efeitos da Portaria n.º 751/03 que
designou a Doutora ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA,
Juíza de Direito Auxiliar de 1.ª Entrância da Comarca de Paço do Lumiar/
MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e
Criminal do Maiobão, durante às férias da Doutora JOELMA SOUSA
SANTOS, no período de 03/06 a 16/07/2003.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 de Junho de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2003.
PLENÁRIO
001-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0112762003
- (DOM PEDRO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO
LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
*****************************
001-DENÚNCIA N.º 0112672003 - (DOM PEDRO) - TRIBUNAL
PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
36
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
CÍVEIS REUNIDAS
001-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0089942003 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: ANTHONY BODEN, JAMES LOBO DE OLIVEIRA
LIMA, EDILIANA RIBEIRO GALVÃO DE LIMA, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, BENEDITO NABARRO, AGLIBERTO GOMES
MACHADO, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, AYRTON JORGE DE CASTRO VELOSO, JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA, JOSÉ CARLOS
MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI,
MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA
FILHO, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA
E VALDEMIR PESSOA PRAZERES
EMBARGADOS: JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO E LUCÍLIA LÚCIA
SCHULT LISBOA
ADVOGADOS: JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA E
ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0127172003 - (PINDARÉMIRIM) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: FABÍOLA FERNANDES FAHEINA FERREIRA
AGRAVADO: EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA,
IRINALDO LOPES SOBRINHO
ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0112192003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: MARCAL & FILHOS LTDA, ADEILTON MARÇAL DA
SILVA E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
ADVOGADOS: PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, SIDNEY FILHO NUNES
ROCHA, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, JEZANIAS
DO RÊGO MONTEIRO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME
PEREIRA DE ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA E
ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
APELADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, JAYME FERREIRA CORREA DE SOUZA, SIMONE
NÓBREGA DE CARVALHO, NELSON ORLANDO FILHO, ANTÔNIO
RODRIGUES DA SILVA FILHO, FLÁVIA TEREZINHA DE MORAES
MARINHO SOARES, TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE, MARCELO VASCONCELOS, ELISA SESANA GOMES, JÚLIO CÉSAR MARQUES FERNANDES, ADRIANO MOURA DA FÔNSECA PINTO, MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA, GUSTAVO CARDOSO
PEIXOTO, DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, RICARDO AUGUSTO
MORGAN, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI E MÁRIO
MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119172003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119182003 - (SÃO LUÍS) - SEGUN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
ADVOGADOS: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0120432003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADOS: SANDRA ALBUQUERQUE DINO, SOLANGE COSTA
FIGUEIREDO E ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO
APELADA: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LACERDA
ADVOGADO: JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0121932003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
APELADOS: COMERCIAL DAS ROUPAS E VARIEDADES LTDA E
WILSON RODRIGUES SILVA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0121942003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RAIMUNDO MARIANO
DE SÁ, GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO, MANOEL
TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA E RAIMUNDO
FERREIRA MARQUES
APELADOS: GRUPO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA DA COMUNIDADE
NOVA EVOLUÇÃO, EDIVALDO DA SILVA GOMES E JONALDO DA
SILVA SANTOS
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0121952003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADAS: LARISSA ABADALA BRITTO FIALHO, CLÉLIA
MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA, FÁBIA CRISTINA TEIXEIRA DE
ARAÚJO E LORENA GOMES PIMENTA
APELADA: CECILMA RODRIGUES FAÇANHA DE SÁ
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0121962003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADAS: LARISSA ABDALA BRITO FIALHO, FÁBIA CRISTINA
TEIXEIRA DE ARAÚJO, LORENA GOMES PIMENTA E CLÉLIA
MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA
APELADO: ANTÔNIO ROSA RODRIGUES FURTADO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0122192003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E LUÍS
ANDERSON DIAS CUNHA
APELADO: ALDEMIR CARVALHO DE MESQUITA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0123702003 - (SANTA INÊS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: FLÁVIA PATRÍCIA LEITE CORDEIRO E MÁRCIO
ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
APELADO: KCFLES FERNANDES
ADVOGADOS: JOSÉ RORIZ JÚNIOR E FRANKLIN RORIZ NETO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0123712003 - (AÇAILÂNDIA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
ADVOGADOS: FLORENTINO PEDRA, JAQUELINE KARINE ARAÚJO, FRANCISCO RAIMUNDO CORRÊA E FÁBIO ALMEIDA
TEIXEIRA
APELADA: ASSEMA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DO MARANHÃO
ADVOGADOS: JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS,
MARIA AUCIMEIRE SOARES FLORENTINO E SÉRGIO RICARDO
OLIVEIRA VIEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0123742003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E LUÍS
ADERSON DIAS CUNHA
APELADO: INÁCIO COSTA SIQUEIRA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0125182003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, ANTHONY
BODEN, JAIRO DISCACCIATI, VALDEMIR PESSOA PRAZERES,
ANTÔNIO PEREIRA COSTA, SUZANA FIALHO ABDALA, EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, MIGUEL
CAMPÊLO DA SILVA FILHO E MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA
APELADO: DEL REY TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA E MIRELLA PARADA MARTINS
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0127052003 - (TUTÓIA) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALCIOMAR DOS SANTOS
IMPETRADO: LUÍZ CARLOS QUARESMA LOURENÇO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUTÓIA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE JUNHO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, 06 DE JUNHO
DE 2003.
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0127852003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: OREMAR BRASIL S/A REPRESENTAÇÕES, VIAGENS
E TURISMO
ADVOGADOS: WALTER CENEVIVA, MARIA ANTONIETTA
FORLENZA, MÁRCIA VIEIRA CENEVIVA, PAULO VIEIRA
CENEVIVA, RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO
MARI DA SILVA E ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES
AGRAVADO: MÁRCIO CASTRO BRANDÃO
ADVOGADOS: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
37
MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ÉRIKO JOSÉ
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
NETO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E PATRÍCIA
GAREY LIMA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0128092003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ATL INTERNATIONAL LLC
ADVOGADA: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
AGRAVADO: C. D. M. - CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO
ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA, ÉRIKO JOSÉ
DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO
E MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0128482003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: SOLANGE VASCONCELOS DA SILVA
ADVOGADOS: MIRELLA DE SOUZA FERREIRA, LETÍCIA Q.
CORRÊA DE ALBUQUERQUE E RICHARD SÉBA CALDAS
AGRAVADA: MEIRY MÁRCIA NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADOS: OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA
SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA E WILKER B.CAVALCANTI
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
*********************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086682003 - (BACABAL) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: BENEDITO SARAIVA, REGINALDO SOUSA DE CASTRO, VERA LÚCIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO E FENELON
CANDEIRA CALDAS
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
APELADOS: OSMAR RODRIGUES DE LIMA, MANOEL PEDRO DE
FRANÇA, JOSÉ RAIMUNDO CASTRO, RAIMUNDO ALMEIDA,
FRANCISCO ANTÔNIO VERAS DA SILVA E ANTÔNIO BARROS DE
ALENCAR
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES DA SILVA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0113372003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A,
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO – BEM S/A E CARACAS,
VILELA & CIA LTDA (LOJAS GABRYELLA LTDA)
ADVOGADOS: IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR, MÁRCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA, MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ
LEITE, CHRISTIANE GONZALEZ LEITE, FLÁVIA CRISTINA
FERREIRA MENDES E FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
APELADOS: CARACAS, VILELA & CIA LTDA (LOJAS GABRYELLA
LTDA), BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO BEM S/A E BANCO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
ADVOGADOS: IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JÚNIOR, MÁRCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA, MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ
LEITE, CHRISTIANE GONZALEZ LEITE, FLÁVIA CRISTINA
FERREIRA MENDES E FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0123142003 - (ANAJATUBA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ R. A. BOGÉIA - ME
ADVOGADOS: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA E
RAIMUNDO SARAIVA PINHEIRO
APELADO: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.
ADVOGADO: MELYSSANDRA MARTINS COSTA, MÁRLEN PEREIRA
DE OLIVEIRA, ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA, CLAUDÉCIO DE
SOUSA FERREIRA, MARIA JULIETA ÁVILA, MIRENZO OLIVEIRA
MELAZZO, WHELLITON RIBEIRO E JÚLIO CÉSAR LEMOS MELO
38
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124392003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS
ANDERSON DIAS CUNHA E PAULO ROBERTO ALMEIDA
APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124432003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS
ANDERSON DIAS CUNHA E ELOY CÂMARA VENTURA
APELADA: ETIENE DOS SANTOS SALAZAR
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124472003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO E PEDRO
EMANUEL DE OLIVEIRA
APELADO: JOAQUIM JÚNIOR LIMA ERICEIRA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (COMPENSAÇÃO)
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124492003 - (PASTOS BONS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCA LOPES DE SOUSA
ADVOGADO: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124502003 - (SANTA QUITÉRIA) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO
ADVOGADO: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO
APELADO: CLÓVES LOPES DE CALDAS
ADVOGADO: FRANKSTONE OSVALDO SPÍNDOLA MOREIRA
CORRÊA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124692003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
ADVOGADO: ÍTALO GOMES DE AZEVEDO
APELADO: MÁRIO DE JESUS AGUIAR SALMEN
ADVOGADOS: DOMINGOS WOLFF SANTOS E WALMIR DE JESUS
MOREIRA SERRA JÚNIOR
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124702003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: GERSON DE RIBAMAR LINDOSO
ADVOGADOS: LUIS CARLOS COSTA FERREIRA E JOSÉ COSTA
FERREIRA
APELADA: AMAZÔNIA CELULAR S/A
ADVOGADOS: ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ
SAUÁIA, MIRELLA PARADA MARTINS E FABRYENN FABRYNN
COIMBRA SERRA DE CASTRO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124732003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADOS: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, ANA NIZETE FONTES
VIEIRA RODRIGUES, HERCYLA SARAH MAIA, SARAH SANTOS DE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ARAÚJO NETA, ANNE KAROLLE SILVA FONTENELLE, ANA
ELIZABETH OLIVEIRA DE MARIZ DANTAS E MÁRCIA MARIA
LEITE OLIVEIRA
APELADA: MÁRCIA MARIA SOUSA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124742003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COIFA PECÚLIOS E PENSÕES
ADVOGADOS: CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ
CALDAS GOIS JÚNIOR E GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
APELADA: BENEDITA ALVES CARDOSO
ADVOGADOS: HERBERTH FREITAS RODRIGUES E ANTÔNIO
CARLOS ARAÚJO FERREIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0125192003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO CEMAR
ADVOGADOS: WELLINGTON GUANABARA LEIROS, GILBERTO
COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, LUCIMARY
GALVÃO LEONARDO, LUCIANA MOTA ANDRADE MACHADO,
MICHELLE GLÁUCIA FEITOSA BRAGA, MERYLENE VIEIRA CARVALHO, MARUZZA LESSANDRA FONSÊCA TEIXEIRA, ENEÁS DE
VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA, E OUTROS
APELADO: JOSÉ LUÍS SANTANA
ADVOGADOS: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA, JOSÉ LUÍS LUCAS
DA SILVA, CLEBEOMAR EVERTON MOREIRA E JOCIMAR CUTRIM
FRÓZ
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0125912003 - (ARAIOSES) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADA: LEILA DE MARIA ROCHA REIS
ADVOGADO: DIÓGENES MEIRELES MELO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
*********************
001-REMESSA N.º 0126522003 - (DOM PEDRO) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE: MEIRES RAMOS COSTA
ADVOGADO: JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-REMESSA N.º 0126532003 - (DOM PEDRO) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE: JOILSON MARINHO CALHEIROS
ADVOGADO: JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0123722003 LUMIAR) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ROGÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADA: SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
(PAÇO DO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
39
PROMOTORA: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
*******************
001-HABEAS CORPUS N.º 0103342003 - (SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ RIBAMAR DE SANTANA
IMPETRANTE: LUÍS ALMEIDA TELES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
*********************
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0111032003 - (ALTO
PARNAÍBA) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: JOÃO DIAS DOS REIS
ADVOGADO: WALDINEY GOMES DE MORAIS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE JUNHO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
BUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
********************
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0124842003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO E DIMAS
SALUSTIANO DA SILVA
IMPETRADA: PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora: Des. CLEONICE SILVA FREIRE (JURISDIÇÃO PREVENTA)
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2003.
PLENÁRIO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0125812003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA S/C LTDA
ADVOGADOS: HERALDO MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO
HABIBE, GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA SANTOS E LUCYLÉA
GONÇALVES FRANÇA
RÉ: MARIA DE JESUS ARAÚJO FREITAS MACIEL
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
*********************
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0124062003 (AÇAILÂNDIA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA
AGRAVADO: CENTER CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADA: MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0112722003
- (AÇAILÂNDIA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: LEONARDO LOURENÇO QUEIROZ
LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0112732003
- (ROSÁRIO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET
LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE BACABEIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
003-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0112742003
- (PASSAGEM FRANCA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
********************
001-DENÚNCIA N.º 0112642003 - (AÇAILÂNDIA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: LEONARDO LOURENÇO QUEIROZ
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
002-DENÚNCIA N.º 0112652003 - (ROSÁRIO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
ACUSADO: JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-DENÚNCIA N.º 0112662003 - (PASSAGEM FRANCA) - TRI-
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0124252003 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: MARCUS AURÉLIO SEREJO DIAS
ADVOGADOS: ALYSSON CLÁUDIO MOYSÉS OLIVEIRA E VANÊSSA
PORTELA RAMOS
IMPETRADO: GERENTE DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0124312003 - (ESTREITO) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: VALEC ENG. CONST. E FERROVIAS S.A
ADVOGADO: JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS
AGRAVADO: SOTEL ARTEFATOS E CIMENTO LTDA
ADVOGADOS: ALDO JOSÉ PEREIRA E ANTÔNIO CONCEIÇÃO
CUNHA FILHO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0124952003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: SAID NAGIB ZAGHLOUT
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
AGRAVADA: VANEIDE SANTOS DA SILVA
ADVOGADOS: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS E FÁBIO
PEREIRA SCHALCHER
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0125042003 - (PAÇO DO
LUMIAR) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA
ADVOGADO: VITÉLIO SHELLEY SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORES: GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD E
40
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
FRANCISCO DE AQUINO DA SILVA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0119192003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR SERRA, JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BAPTISTA, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, MARTA SIBELE
GONÇALVES MARCONDES, AGNO JOSÉ DA SILVA, ADRIANA TERESA DA SILVA, ANA PAULA VITA AFONSO, CARLA DA PRATO E
SORAYA CAMPOS ROSSI
APELADOS: GERSON COSTA FERREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO
LEITÃO COSTA FERREIRA
ADVOGADO: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0123652003 - (TIMON) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PERICLES ALVES FEITOSA
ADVOGADO: MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
APELADA: MARIA DO DESTERRO BELEZA ASSUNÇÃO
ADVOGADOS: VANESSA DE PÁDUA RIOS MAGALHÃES,
RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO E GUSTAVO BRITO UCHÔA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124722003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADOS: LARISSA ABADALA BRITTO FIALHO, FÁBIA
CRISTINA TEIXEIRA DE ARAÚJO, LORENA GOMES PIMENTA E
CLÉLIA MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA
APELADA: MARIA FERNANDES CARVALHO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0124762003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ
CALDAS GOIS JÚNIOR, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA E KARLA
MARÃO VIANA PEREIRA MURAD
APELADO: IVALDO ALVES LOPES
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0125242003 - (CODÓ) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EDEM ASSUNÇÃO BAIMA
ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA
APELADO: RAIMUNDO RIBEIRO SOARES
ADVOGADOS: BENTO RIBEIRO MAIA E FRANCISCO ANTONIO
RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
CRIMINAIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0125422003 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE: JOSÉ DE RIBAMAR MORAES
ADVOGADA: KARINE KELLY QUEIROZ PAIXÃO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0112132003 (RIACHÃO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHÃO
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
DA CAPITAL
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
********************
001-HABEAS CORPUS N.º 0124302003 - (TIMON) - PRIMEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ERIVALDO FONSECA DE CARVALHO
IMPETRANTE: HYLDEMBERGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TIMON
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
002-HABEAS CORPUS N.º 0125852003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ SILVA MATOS
IMPETRANTE: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO
JÚRI DA CAPITAL
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-HABEAS CORPUS N.º 0125972003 - (ALCÂNTARA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTES: WENDEL GOMES DA SILVA, FABIANO RODRIGUES
LOUZEIRO E FÁBIO LUÍS LIMA MOREIRA
IMPETRANTE: IONARA PINHEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALCÂNTARA
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE JUNHO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
05/06/2003 14:45:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 006725/2003
Classe REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data23/04/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO FREITAS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 08:11:55
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s): BEL. EDINALDO SILVA DOS SANTOS
REPRESENTADO
Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES NASCIMENTO “MALUCO”
Processo 006846/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData24/04/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE BARROS
DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial
FABIANE FRANCA PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:30:42
Partes
VITIMA
Advogado(s): MARISMAR DE JESUS SILVA
ACUSADO
Advogado(s): WALTENILSON REIS NEVES
PAULO DE AMARANTE BARROS PACHECO
Processo
Classe
007264/2003
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data04/05/2003
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA DE
ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial
ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:36:15
Partes
VITIMA
Advogado(s): WARLISON SILVA DINIZ
ACUSADO
Advogado(s): PAULO SERGIO PEREIRA ALMEIDA
Processo 007365/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po5. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData05/05/
2003
05/06/2003 14:45:55
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:35:16
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DO CARMO FREITAS MAGALHAES
ACUSADO
Advogado(s):
PEDRO NETO CANTANHEDE RIBEIRO
Processo 007390/2003
Classe
REPRESENTACAO
CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa
JuData23/04/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO FREITAS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 08:08:30
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 008480/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa
JuData21/05/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:58:57
Partes
VITIMA
Advogado(s): KATIANE DE PINHO SOUSA
ILSON DOS SANTOS CABRAL
ACUSADO
Advogado(s): MARCIO GEORGE SOEIRO DA SILVA “CABEÇA”
ALEIRTON JOSE GOMES SILVA
Processo 008928/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
41
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data27/05/2003
Vara 5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:37:31
Partes
ACUSADO
Advogado(s): KILDARE FRANK LINDOSO PEREIRA
Processo 009280/2003
Classe INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData23/05/
2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO UMBERTO
SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial
ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:29:46
Partes
VITIMA
Advogado(s): EVANDRO JOSE FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s): FABRICIO MARTINS SOUSA
Processo 009286/2003
Classe INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data08/05/2003
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:46:33
Partes
VITIMA
Advogado(s): ISRAEL MOURAO BARBOSA
INDICIADO
Advogado(s): RONY ROBERT ALVES DE OLIVEIRA
LUIS AUGUSTO FONSECA COSTA
Processo 009287/2003
Classe BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 50.439.48
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 08:31:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA)
TEMISTOCLES
CUTRIM SERRA
REQUERIDO
Advogado(s): (SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009288/2003
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 08:50:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s): JOSE RIBAMAR SILVA MELONIO
DALINAJARA
42
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
OYAMA HOMMA DE ARAUJO
Processo 009289/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial
MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 08:59:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s): TELMA MARIA FERREIRA LIMA
RICARDO
TELES BRANCO
REQUERIDO
Advogado(s):
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 009290/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:02:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TAMILIS FERREIRAPRAZERES
OTAVIO DOS ANJOS
RIBEIRO
ELISABETH NATALICIA FERREIRA PRAZERES
REQUERIDO
Advogado(s): CICERO MAGALHAES ARAUJO
Processo 009291/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 9.13
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:15:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s): EXPEDITO ALVES DE MELO
MARIA DA
CONCEICAO LIMA MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA JULIA MARTINS MONTEIRO
EDWALDO PEREIRA MARQUES JUNIOR
Processo 009292/2003
Classe ACAO DE ALIMENTOS
Valor Ação R$ 3.600.00
Vara
4. VARA FAMILIA
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial
ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Partes
REQUERENTE
JOAO LUCAS OLIVEIRA MELO
CASTRO
EDIANA RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO
ORLANDO CORREA MELO
Processo 009293/2003
ProcedimentCAUTELAR
Taxa JudiciR$ 0.00
Juiz RAIMUNDO NONATO
Data/Ho03/06/2003 09:21:05
Advogado(s):
EDUARDO AIRES
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES
FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:22:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CREDICARD S.A. ADMIISTRADORA DE CARTOES DE
CCHRISTOPH MILEWSKI
Processo 009294/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREMA
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
05/06/2003
14:45:55
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:39:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DOMINGAS DA SILVA E SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO CARLOS SOUSA SILVA
Processo 009295/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TIMON-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:42:17
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
KLEBER SALAZAR
FLAVIO SANTOS
Processo 009296/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:43:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO CORREA FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL S.A
Processo 009297/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 09:45:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO PEREIRA MENEZES “CHICO ARRUPIADO”
Processo 009298/2003
Classe
IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
09:49:50
Processo 001610/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES (PROCURADOR)
IMPUGNADO
Advogado(s):
ANA MARIA RODRIGUES LOUZEIRO
CONCEICAO DE MARIA DA SILVA AMORIM
DURVALINA ALMEIDA PEREIRA
MARTA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
FRANCIDALVA SANTOS DIAS
Processo 009299/2003
Classe
ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 8.218.48
Taxa JudiciR$ 164.37
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
09:52:33
Processo 006045/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO ISAIAS PEREIRA FILHO
WALTER
MARQUES CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO CEUMA/
FICEUMA
Processo 009300/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
43
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
09:52:58
Processo 001610/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES (PROCURADOR)
IMPUGNADO
Advogado(s):
ANA MARIA RODRIGUES LOUZEIRO
CONCEICAO DE MARIA DA SILVA AMORIM
DURVALINA ALMEIDA PEREIRA
MARTA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA
FRANCIDALVA SANTOS DIAS
Processo 009301/2003
Classe
REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
09:57:49
Processo 005377/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SIDNEY FIGUEIRA DE CARVALHO
SERGIO ROBERTO
PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
RITA DE CASSIA CUNHA DE CARVALHO
Processo 009302/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:02:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUIZA MATOS DE LEAO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO DE FARIAS MARQUES
Processo 009303/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO MATEUS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:06:55
Partes
44
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
JORGE ANTONIO DA SILVA SANTOS
Processo 009304/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 10.226.99
Taxa JudiciR$ 204.54
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:15:13
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
ANA LUCIA
BARBOSA DA SILVA
EXECUTADO
Advogado(s):
JOAO DAMASCENO COSTA
MARIA ANTONIA GOMES COSTA
Processo 009305/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 59.257.60
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:18:34
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
ANA LUCIA
BARBOSA DA SILVA
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO DUALIBE MENDONCA
ANA MARIA OLIVEIRA DUAILIBE MENDONCA
Processo 009306/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:20:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SORAIA DE JESUS BOAS SOARES
REQUERIDO
Advogado(s):
SANDRO ROGERIO MORAES SOARES
Processo 009307/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:25:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO
Advogado(s):
HILTON FERNANDES DO NASCIMENTO
WELLINGTON DE CASTRO LIMA “LOURINHO” ou “ELIAS”
EDMILSON FREIRE DUTRA
Processo 009308/2003
Classe
EXECUCAO DE SENTENCA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.610.089.15
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
10:29:10
Processo 000010/1984
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A - OLEAMA
LUIS
FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
LUIS FERNANDO DOMINICI CASTELO BRANCO
EXECUTADO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo 009309/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:31:51
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE DE LIMA
MARCELO AMORIM DE SOUSA
Processo 009310/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO VICENTE FERRER-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:34:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIANO EMIDIO SODRE
DOMINGAS COSTA FERREIRA SODRE
Processo 009311/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:36:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
ABMAEL FERNANDES DOS SANTOS
Processo 009312/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BALSAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:38:58
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
05/06/2003 14:45:56
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
DARTAGNO CORREA DOS SANTOS
Processo 009313/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:39:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIA CALVET DE SOUZA
ROBERTO TAVARES
DE SOUZA
Processo 009314/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:41:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DAS GRACAS DE PAULA ARAGAO
ANTONIO
CARLOS COELHO
FAVORECIDO(A)
Advogado(s):
LUIZ FERNANDO CORREIA TRINDADE
Processo 009315/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE TUNTUM-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:47:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUIZA FERRO DA SILVA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
45
Processo 009316/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
05/06/2003 14:45:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:50:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEIDE CORREIA MOREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
NATANIEL LUIS FRANCA VALE
Processo 009317/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ESTREITO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:53:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO FRANCISCO DE SOUSA
Processo 009318/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 10:56:04
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
ROBERTO FARIAS BAYMA
OSMANIR NOGUEIRA DA SILVA
Processo 009319/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BELEM-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:05:13
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
05/06/2003 14:45:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
SOLANGE SANTOS OLIVEIRA
46
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
SUZANA SANTOS OLIVEIRA
LEONARDO SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
BOATE MYSTICAL
ANDRE DARCIER LOBATO
IRACEMA DE FATIMA D. LOBATO SAIKI
Processo 009320/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO DE JANEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:08:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUZIA PACHECO DIAS LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO LIMA
Processo 009321/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:12:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO DE SOUZA ALCOFORADO
ALMIR CAVALCANTE DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS FRANCA
JOSIAS BORGES DOS SANTOS
Processo 009322/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData02/
06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:18:59
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
05/06/2003 14:45:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
VITIMA
Advogado(s):
JAQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA MOUCHEREK
ACUSADO
Advogado(s):
MACIEL DOS SANTOS RODRIGUES
Processo 009323/2003
Classe
REINTEGRACAO DE POSSE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:40:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GILDETE MAIA MENEZES
MARIA ROSARIO
FONSECA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA MADALENA DOS SANTOS
Processo 009324/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CEILANDIA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 11:43:40
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS
ACUSADO
Advogado(s):
JAIRO EMANUEL BARROS NASCIMENTO
JOSE RIBAMAR BARROS
Processo 009325/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
11:59:02
Processo 011053/2001
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
05/06/2003 14:45:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
EMBARGANTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA
Processo 009326/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 12:04:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO WELKER LEITAO SANTOS
MARCELO
SANTOS SILVA
CREUZA DA SILVA LEITAO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DOMINGOS COSTA
Processo 009327/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 12:19:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HYLDA STEFFANY DOS SANTOS LIMA
MARCELO
SANTOS SILVA
HALRYSON BRUNO BOAS DOS SANTOS
HILBERT GUTEMBERG DOS SANTOS
JORDANIA BOAS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO JOSE LIMA SANTOS
Processo 009328/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
13:21:12
Processo 006234/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONSTANTINO AMORIM CANTANHEDE
ADILSON
TEODORO DE JESUS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
05/06/2003 14:45:57
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
ELMA CRISTINE FARIAS CANTANHEDE
ELTON ANDRE FARIAS CANTANHEDE
Processo 009329/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 4.443.97
Taxa JudiciR$ 88.88
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES
FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:01:25
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO CUNHA BALBY PIRES
NONATO
MARTINS
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA DO ROSARIO SILVA LOPES
Processo 009330/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 5.181.35
Taxa JudiciR$ 103.63
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:12:49
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
ANA
PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
EXECUTADO
Advogado(s):
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
47
HERMANN MAYER
Processo 009331/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 4.918.38
Taxa JudiciR$ 98.37
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:14:24
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
ANA
PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
EXECUTADO
Advogado(s):
GERALDO LUIZ VIANA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 009332/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 480.00
Taxa JudiciR$ 9.60
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003 14:21:22
Processo 003533/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CICERO ALEXANDRO DE ALMEIDA E SILVA
AMELIA
CARVALHO E SILVA
AMELIA CARVALHO E SILVA
Processo 009333/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:22:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WESLEN MARTINS DUARTE
JOSE AUGUSTO
GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
CELIA REGINA CASTRO MARTINS
REQUERIDO
Advogado(s):
LUCIVALDO DUARTE FRAZAO
Processo 009334/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:27:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDA MARIA SANTANA PRAZERES
TERESINHA
BORGES DE PADUA
Processo 009335/2003
Classe
AUTORIZACAO JUDICIAL
48
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho03/06/2003
14:35:35
Motivo
TRATA-SE DE PETICAO DA COMPETENCIA DA
REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELVIRA MIRANDA DE SOUSA
ROSILENE BELINDA
RIBEIRO PEREIRA
Processo 009336/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 5.356.13
Taxa JudiciR$ 107.12
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:38:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
NEUTON MARTINS DE ARAUJO
Processo 009337/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.281.59
Taxa JudiciR$ 85.63
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:39:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES DE ARAUJO
Processo 009338/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 19.080.68
Taxa JudiciR$ 381.61
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:40:38
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NEUTON MARTINS DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES DE ARAUJO
Processo 009339/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:45:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LEIA DE FATIMA CRUZ MONTEIRO
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO MACHADO FERREIRA
Processo 009340/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:49:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CASSIO DE JESUS CARVALHO SILVA
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
MARIA DE JESUS CARVALHO SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS AUGUSTO PESSA DA SILVA
Processo 009341/2003
Classe
RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 14:54:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA APARECIDA GOMES RABELO
LINDEVANIA
DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 009342/2003
Classe IMISSAO DE POSSE
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.835.45
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES
FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho03/06/2003 14:55:33
Processo 001041/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA
JOSE DE JESUS
COSTA
ANA LUCIA SANTOS COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
GRACIDE RIBEIRO DA COSTA
Processo 009343/2003
Classe INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:29:33
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
RAIMUNDO SANTOS COSTA
INVENTARIADO
Advogado(s):
TERESINHA SANTOS COSTA
Processo 009344/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.256.94
Taxa JudiciR$ 65.14
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:32:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009345/2003
Classe
USUCAPIAO ESPECIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:32:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
LINDEVANIA DE
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
ADEIMAR DE JESUS PIRES
Processo 009346/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.101.08
Taxa JudiciR$ 82.02
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:33:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009347/2003
Classe
INVENTARIO
ProcedimentARROLAMENTO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
49
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:34:55
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
RAIMUNDA MAGALHAES DA SILVA DOURADO
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
INVENTARIADO
Advogado(s):
LUIZ DE SOUSA DOURADO
Processo 009348/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.178.10
Taxa JudiciR$ 83.56
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
05/06/2003 14:45:58
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:36:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
FLAVIA PATRICIA LEITE
CORDEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009349/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BOCAINA-PI
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:37:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009350/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 5.292.99
Taxa JudiciR$ 105.86
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:38:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009351/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.817.38
Taxa JudiciR$ 36.35
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
05/06/2003 14:45:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
50
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:39:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
FLAVIA PATRICIA LEITE
CORDEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009352/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.226.64
Taxa JudiciR$ 24.53
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:41:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
FLAVIA PATRICIA LEITE
CORDEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009353/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CHAPADINHA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:42:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LEVI PONTES DE AGUIAR
Processo 009354/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO MATEUS DO MARANHAO-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:44:32
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
05/06/2003 14:45:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAQUIM NUNES
REQUERIDO
Advogado(s):
JEANE KARLA AGUIAR LIMA
Processo 009355/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.588.05
Taxa JudiciR$ 71.76
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:45:36
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE SILVA DO VALE
FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009356/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.842.30
Taxa JudiciR$ 36.85
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 15:47:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009357/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
15:51:54
Processo 001878/1990
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GILMAR COSTA FERNANDES
VALUZIA MARIA DA
CUNHA SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA ISABEL MOREIRA FERNANDES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
05/06/2003 14:45:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 009358/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003 15:54:41
Processo 017090/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GEORGE LUIS MENEZES DE SOUSA
VALUZIA MARIA
DA CUNHA SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA HELENA TEIXEIRA
Processo 009359/2003
Classe
ACAO DE ANULACAO DE DOACAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:00:58
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCIA REGINA SOARES MARTINS
INACIO
AMERICO PINHO DE CARVALHO
LUANA FRANCISCA MARTINS DE ABREU
JOSE GERARDO DE ABREU FILHO
MARIA STELA SOEIRO BEZERRA
LUCAS SOEIRO BEZERRA DE ABREU
MARCIA JOSE CARDOSO MARQUES
HILLARY MARQUES ABREU
REQUERIDO
Advogado(s):
ALEXANDRE MOREIRA ABREU
JOSELINA MOREIRA ABREU
FRANCISCA JOSELINA MOREIRA ABREU LACERDA
Processo 009360/2003
Classe
REVISAO DE PENSAO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.307.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:17:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA WOLF DE OLIVEIRA SILVA
JAYRO LINS
CORDEIRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
05/06/2003 14:45:59
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 009361/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 405.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
16:27:24
Processo 008523/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
LORENA LIMA NEVES SOUSA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
LUCIANA LUCIA LIMA NEVES
EXECUTADO
Advogado(s):
IVALDO MARTINS SOUSA
Processo 009362/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:28:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOANA RIBEIRO ARAUJO
JOAO VIANEY
CORDEIRO MENDONCA
Processo 009363/2003
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
51
Classe
ANULACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:30:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GILBERTO LIMA
DENISE SILVA MIRANDA
(DEFENSORA PUBLICA)
Processo 009364/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
05/06/2003 14:46:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
16:38:24
Processo 017118/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALDIANE BORGES PEREIRA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
MERCIVALBER DE JESUS SERRA
Processo 009365/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
16:42:22
Processo 006891/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RONEY CARVALHO COSTA
LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO
Advogado(s):
CINDRA FONSECA DE OLIVEIRA
Processo 009366/2003
Classe
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
16:51:03
Processo 004606/2003
Anterior
Partes
EXCEPIENTE
Advogado(s):
52
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
WASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO
OSVALDO GRACA
DE CARVALHO FILHO
EXCEPTO
Advogado(s):
JUIZO DA 6 VARA CIVEL
Processo 009367/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
05/06/2003 14:46:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
16:55:45
Processo 004606/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
WASHINGTON LUIS SILVA PLACIDO
OSVALDO GRACA
DE CARVALHO FILHO
IMPUGNADO
Advogado(s):
CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
S/C LTDA
Processo 009368/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 73.101.48
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 16:59:43
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL S/A
TERESINHA BARROS
VILAR
EXECUTADO
Advogado(s):
REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
NEUTON MARTINS DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES DE ARAUJO
Processo 009369/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 6.822.47
Taxa JudiciR$ 136.45
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:03:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
NEUTON MARTINS DE ARAUJO
Processo 009370/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 8.562.18
Taxa JudiciR$ 171.24
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
05/06/2003 14:46:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:06:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES DE ARAUJO
Processo 009371/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES
Taxa
JuData07/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:24:24
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
INDICIADO
Advogado(s):
JOSIMAR SANTOS ALVES
Processo 009372/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:25:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSNUBIA SARAIVA SOUSA
JOSE CARLOS MINEIRO
CAROLINE SARAIVA SOUZA LEITE
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE JUNIOR
Processo 009373/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data22/
04/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
05/06/2003 14:46:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:29:01
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JANIO FERREIRA ABREU
RINALDO MARQUES MARVAO
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO “NOCA”
LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES
MANOEL DE JESUS COSTA LUSO “DIJE”
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
MARCOS VINICIUS AMARAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009374/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data22/
04/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:30:06
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EDILSON SANTOS DE SOUSA
WELLINGTON SODRE
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009375/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
04/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:32:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SERGIO DOS SANTOS SILVA
EDSON DO SOCORRO PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO “NOCA”
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
05/06/2003 14:46:00
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
MANOEL DE JESUS COSTA LUSO “DIJE”
LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
MARCOS VINICIUS AMARAL
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009376/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES
Taxa
JuData15/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:33:59
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
INDICIADO
Advogado(s):
JONAS SILVA
Processo 009377/2003
Classe
ACAO DE EXTINCAO DE USUFRUTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
53
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
17:35:03
Processo 020999/1995
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DALINAJARA BARROS DA MOTTA
CELSO AYRES
ANCHIETA FILHO
CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE
ALMEIDA
Processo 009378/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
JuData24/01/2003
Vara
2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório 2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Oficial FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:36:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JONAS OTAVIO DO NASCIMENTO CORREA
INDICIADO
Advogado(s):
VICENTE FONTENELE DE SOUZA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
05/06/2003 14:46:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 009379/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data02/
05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:36:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANDERSON FERREIRA DOS ANJOS “ROBERTO” “CARIOCA”
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO JACKSON RIBEIRO PIRES “XOXOTINHA”
DIRCEU DE JESUS RAMOS COSTA DE ABREU
UBIRATAN SILVA SANTOS “BIRA”
MARCONE ROCHA ZACCARO
Processo 009380/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.316.10
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
17:38:10
Processo 007879/1998
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
MILCILENE MEDEIRO LIMA PEREIRA
CELSO AYRES
54
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ANCHIETA FILHO
MATHEUS VINICIUS PEREIRA PINTO
CELSO HENRIQUE
ANCHIETA DE ALMEIDA
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCOS VINICIUS NEVES PINTO
Processo 009381/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData06/03/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:39:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELTON JOHON GAMA DOS REIS
INDICIADO
Advogado(s):
DENILSON COQUEIRO LEITAO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
05/06/2003 14:46:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Processo 009382/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data22/
04/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:41:13
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR ASSUNCAO FILHO
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO “NOCA”
MANOEL DE JESUS COSTA LUSO “DIJE”
LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
MARCOS VINICIUS AMARAL
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009383/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 206.080.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial HAROLDO ASCENCAO PRADO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
17:43:30
Processo 008871/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
THERMAR ENGENHARIA LTDA (CGC-41.545.849/
0001ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
GENAI FERREIRA MOREIRA
ROBERT FREDERICO S FONTOURA
IMPUGNADO
Advogado(s):
RIO POTY HOTEL S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
009384/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Taxa
JuData19/03/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:44:14
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAQUEL DA SILVA FURTADO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
05/06/2003 14:46:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
INDICIADO
Advogado(s):
MANOEL FRANCISCO AZEVEDO SILVA “PELO”
Processo 009385/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:44:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
OMAR BARROSO MAIA
INDICIADO
Advogado(s):
CLEMILSON MARTINS DE SOUSA
JARDSON DOS SANTOS MORAIS “ BUIU “
WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA
Processo 009386/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Data18/03/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:46:13
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IVANILDE OLIVEIRA COSTA
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE AILTON DE SOUZA
Processo 009387/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 110.926.37
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho03/06/2003
17:46:44
Processo 007136/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
LINDALVA CARVALHO DA SILVA
ARLINDA MARIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE CARVALHO SILVA
LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
IMPUGNADO
Advogado(s):
MODESTO AMARANTE SOBRINHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 36
05/06/2003 14:46:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
MARIA CLEONICE DE AMARANTE
Processo 009388/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:50:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DE DEUS PINTO PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 009389/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE LORETO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:52:03
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
JAIME ALMEIDA MENDES
INVENTARIADO
Advogado(s):
MARIA DAS DORES COELHO MENDES
Processo 009390/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:54:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA SOUSA VASCONCELOS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO BATISTA DUTRA VASCONCELOS
Processo 009391/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 37
05/06/2003 14:46:01
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 03/06/2003
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO-SP
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
55
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho03/06/2003 17:57:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
THIAGO VITOR MENDES RABELO
REQUERIDO
Advogado(s):
ALMACYR DUARTE RIBEIRO
Total de processos distribu114s:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
Comarca de SÃO LUÍS
05/06/2003 15:27:20
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 001622/1989
Classe REIVINDICATORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JACKSON SANTOS NETO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho04/06/2003
10:14:29
Motivo
CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA 1.VARA CIVEL AS
FLS.121 DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE RETENCAO, DETERMINANDO A
REDISTRIBUICAO A REF.VARA, CONF.ACORDAO
N.43.359/2003. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDMAR CARNEIRO JANSEN DE MELLO
WALTER
MARQUES CRUZ
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Processo 002884/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial BENEDITO DE JESUS LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:18:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA
CLAYRTON
ERICO BELINI MEDEIROS
MAURICIO CAMARGO BANDEIRA
SEBASTIAO ANTONIO
FERNANDES FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO BRADESCO S/A
Processo 003516/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoNAO INFORMADO
Taxa JuData01/
01/1900
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data22/
02/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial FABIANE FRANCA PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:53:05
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDA VAZ VIANA
ACUSADO
Advogado(s):
56
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ANTONIA PEREIRA DA SILVA
ANTONIA DA SILVA PEREIRA ( MARIA ANTONIA ARAUJO )
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
05/06/2003 15:27:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 005990/2002
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Data08/
04/2002
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E
PENASJuizEEDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:16:15
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ALEXANDRA BRITO PEREIRA
ACUSADO
Advogado(s):
FABRICIO COSTA SILVA
JOELSON PEREIRA DOS SANTOS “FOFINHO”
GARCIA VIANA BARBOSA “ BAIXINHO “ - EDIVALDO VIANA
SILVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
JOELSON PEREIRA DOS SANTOS “FOFINHO”
Processo 008010/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 12:12:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO ( ISMAEL CARVALUIZ
ALMEIDA TELES
SANTOS )
Processo 008384/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData20/
05/2003
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARISAN SILVA MALHEIROS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:42:52
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
LOJAS C & A
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO DOS SANTOS COSTA FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
05/06/2003 15:27:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 008433/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data21/05/2003
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial GARDENIA COELHO VELOSO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:38:16
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ADRIANE SILVA FRAZAO
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO WELLINGTON VICENTE DE SOUSA
Processo 008543/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po8. DISTRITO POLICIAL (LIBERDADE)
Taxa
JuData22/05/2003
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:28:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS
ACUSADO
Advogado(s):
NEILSON SOUSA DA SILVA “JOHN JOHN, JAMAICA ou CHINA”
Processo 008546/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Data22/
05/2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:20:47
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAMON D AVILA COSTA DOS SANTOS
ACUSADO
Advogado(s):
RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA DE ARRUDA
Processo 009189/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData12/
11/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
05/06/2003 15:27:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:38:54
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
ACUSADO
Advogado(s):
DANIEL LIMA CUNHA
Processo 009190/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData20/
12/2001
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:41:42
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOELMA SILVA ALMEIDA
ACUSADO
Advogado(s):
CLEIDIOMAR ALMEIDA PESSOA
Processo 009278/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData19/
05/2003
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:02:53
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SILEIDE DE JESUS GONCALVES PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
FABRICIO MARTINS SOUSA
Processo 009279/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
05/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
05/06/2003 15:27:20
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:50:25
Partes
VITIMA
Advogado(s):
AGNALDO FRANCA PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
VALMIRO NABATE DOS SANTOS “NENGO”
Processo 009281/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData19/
05/2003
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:34:00
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELENILSON DE JESUS DA SILVA MARTINS
DANIEL ROBERTO FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RUD-NEY DA COSTA MENDES “GATO PRETO”
Processo 009371/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES
Taxa
JuData07/02/2003
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
57
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:13:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
INDICIADO
Advogado(s):
JOSIMAR SANTOS ALVES
Processo 009374/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
04/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
05/06/2003 15:27:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARISAN SILVA MALHEIROS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:05:07
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EDILSON SANTOS DE SOUSA
WELLINGTON SODRE
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009375/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Data22/
04/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:16:17
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SERGIO DOS SANTOS SILVA
EDSON DO SOCORRO PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO “NOCA”
MANOEL DE JESUS COSTA LUSO “DIJE”
LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
MARCOS VINICIUS AMARAL
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009376/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSOES
Taxa
JuData15/05/2003
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:08:36
Partes
VITIMA
Advogado(s):
A COLETIVIDADE
58
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
INDICIADO
Advogado(s):
JONAS SILVA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
05/06/2003 15:27:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009379/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA DE HOMICIDIOS
Data02/
05/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO FREITAS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:03:36
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANDERSON FERREIRA DOS ANJOS “ROBERTO” “CARIOCA”
INDICIADO
Advogado(s):
FRANCISCO JACKSON RIBEIRO PIRES “XOXOTINHA”
DIRCEU DE JESUS RAMOS COSTA DE ABREU
UBIRATAN SILVA SANTOS “BIRA”
MARCONE ROCHA ZACCARO
Processo 009381/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData06/03/2003
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:02:10
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELTON JOHON GAMA DOS REIS
INDICIADO
Advogado(s):
DENILSON COQUEIRO LEITAO
Processo 009382/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData22/
04/2003
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:09:49
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR ASSUNCAO FILHO
INDICIADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO “NOCA”
MANOEL DE JESUS COSTA LUSO “DIJE”
LINDOMAR CASTILHO PEREIRA SOARES
JOSE AMARAL REIS “ AMARAL “
MARINALDO MARQUES “ NALDO “
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
05/06/2003 15:27:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
MARCOS VINICIUS AMARAL
JOSE MARIA “ ZE BRANQUINHO BAIXINHO E BODINHO “
Processo 009384/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Taxa
JuData19/03/2003
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:11:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAQUEL DA SILVA FURTADO
INDICIADO
Advogado(s):
MANOEL FRANCISCO AZEVEDO SILVA “PELO”
Processo 009385/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po9. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/
11/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:15:03
Partes
VITIMA
Advogado(s):
OMAR BARROSO MAIA
INDICIADO
Advogado(s):
CLEMILSON MARTINS DE SOUSA
JARDSON DOS SANTOS MORAIS “ BUIU “
WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA
Processo 009386/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL DA MULHER
Taxa
JuData18/03/2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:07:16
Partes
VITIMA
Advogado(s):
IVANILDE OLIVEIRA COSTA
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE AILTON DE SOUZA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
05/06/2003 15:27:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009392/2003
Classe
RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ABDIAS REIS SARAIVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho04/06/2003
08:02:54
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL PROC.N.2023/87, NA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ZELY BAYMA DE MOURA
MARIA CAROLINA
COLLARES MOREIRA DE SOUSA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MANOEL GOMES DE MOURA, VULGO “NEPINHO”
Processo 009393/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 8.640.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 08:12:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
INGIRD BERG MENDES E MENDES
PITAGORAS LIMA REIS
JORDANIA MARIA SILVA MENDES PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
Advogado(s):
DOMINGOS LEANDRO DA CONCEICAO MENDES
Processo 009394/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 08:13:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HILDIMAR MENDES MARQUES
PATRICIA FRANCO
REIS
REQUERIDO
Advogado(s):
PEDRO CARLOS DA SILVA NETO
Processo 009395/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
05/06/2003 15:27:21
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003 08:53:57
Processo 005905/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
VANEIDE SANTOS DA SILVA
JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
IMPUGNADO
Advogado(s):
SAID NAGIB ZAGHLOUT
Processo 009396/2003
Classe ACAO DESPEJO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 3.570.00
Taxa JudiciR$ 71.40
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:08:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WYLLIGTON WAGNER FERRO LEITE FERNANDES
WYLLIGTON WAGNER LEITE
REQUERIDO
Advogado(s):
ARTUR LOPES DE SOUSA
Processo 009397/2003
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
59
Classe
ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:17:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCINDA MATOS SANTOS
ANA PATRICIA ARAUJ0
SILVA DO NASCIMENTO
Processo 009398/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ESPECIAL CIDADE OPERARIA
Taxa JuData03/06/2003
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:25:57
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
VITIMA
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
CARLOS FABIO CORREA NOGUEIRA
Processo 009399/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:47:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA MENEZES LIMA
JOEL DE JESUS
PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCINALDO DA SOARES DA SILVA LIMA
Processo 009400/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 25.000.00
Taxa JudiciR$ 500.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho04/06/2003 09:52:54
Motivo
CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NILTON JOSE DE ALMEIDA COSTA
REJANE SILVIA
BRAUN
MARIA HELENA ALMEIDA COSTA
Processo 009401/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.320.00
Taxa JudiciR$ 0.00
60
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:54:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KETLY CRISTINY MELO SALES
HELIO JORGE SILVA
JANAGUAINA TACIANA CORDEIRO MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
JULIO CESAR SALES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009402/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 09:57:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOCILENE GARCES SENA
HELIO JORGE SILVA
JOCENILDE DE ARAUJO GARCES
REQUERIDO
Advogado(s):
EDVALDO MATOS SENA
Processo 009403/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 179.05
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003 10:00:33
Processo 014448/2000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
RENAN SILVA COSTA
HELIO JORGE SILVA
EDNA COSTA SILVA
EXECUTADO
Advogado(s):
HILTON RIBEIRO COSTA
Processo 009404/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
10:04:32
Processo 007948/1998
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCAS FABIANO DUARTE RODRIGUES HELIO JORGE SILVA
LUAN GABRIEL DUARTE RODRIGUES
MARIANE DE LOURDES DUARTE RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009405/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
10:10:26
Processo 010576/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FRANCISCA DOS REIS FERREIRA
IRINEA REGINA
LISBOA ANDRADE
WALBER LIMA FERREIRA JUNIOR
MIRIAM BATISTA DOS REIS
EXECUTADO
Advogado(s):
WALBER LIMA FERREIRA
Processo 009406/2003
Classe QUEBRA DE SIGILO
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoNAO INFORMADO
Data03/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:14:53
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO ( PROMOTOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009407/2003
Classe PEDIDO DE TUTELA
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho04/06/2003
10:16:14
Motivo
TRATA-SE DE MATERIA DE COMPETENCIA REF.
VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GERALDINO LOPES FERREIRA
ANA FLAVIA MELO
E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo 009408/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 362.34
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão pág. 14
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:24:48
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
AUTO ELETRICA SILVA LTDA.
Processo 009409/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 33.171.98
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:28:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009410/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.285.74
Taxa JudiciR$ 45.71
Vara
4. VARA CIVEL
Juiz VICENTE DE PAULA
GOMES DE CASTRO
Cartório 4. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSAFA MUNIZ PINTO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:31:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE LUIS DA SILVA
SANTANA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009411/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 3.304.09
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:36:24
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ANITA BRASIL CORREA CARDOSO
Processo 009412/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003 10:37:32
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
61
Processo 017392/1996
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS HENRIQUE MENDES DINIZ
JOEL DE JESUS
PEREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
DARCEVE RODRIGUES GARCEZ
Processo 009413/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Taxa JudiciR$
0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:42:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
A. G. S. SAMPAIO - CASA SAMPAIO
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo 009414/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data04/01/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
05/06/2003 15:27:22
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:49:32
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MAYALU MOREIRA FELIX
GILDA PIRES PINTO LEITE
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE MARQUES TEIXEIRA JUNIOR
Processo 009415/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:52:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
PODER PUBLICO MUNICIPAL - NOVA OLINDA DO
MARANHAO
Processo 009416/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
62
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 10:54:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO DA SILVA BAYMA
ANTONIO DOMINGOS FEITOSA BAYMA “DUDA”
Processo 009417/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data27/02/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
05/06/2003 15:27:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003 11:01:25
Processo 009414/2003
Anterior
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MAYALU MOREIRA FELIX
GILDA PIRES PINTO LEITE
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE MARQUES TEIXEIRA JUNIOR
Processo 009418/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CANDIDO MENDES-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:02:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIANE COSTA SANTIAGO
REQUERIDO
Advogado(s):
NATA CANTANHEDE DE OLIVEIRA
Processo 009419/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE GOIANIA-GO
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:06:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LADISLAU NOEL FERRAZ
REQUERIDO
Advogado(s):
NABOR CORDEIRO DO VALE
JORGE FERREIRA DA SILVA
Processo 009420/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
D.O. PODER JUDICIÁRIO
05/06/2003 15:27:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:14:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GELSA MARIA DOS SANTOS COSTA
MARCELO
SANTOS SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO FRANCISCO COSTA
Processo 009421/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:16:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO FRAZAO SAMENEZ
MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES
Processo 009422/2003
Classe
REVISAO DIREITO DE GUARDA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003 11:18:33
Processo 005671/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCOS PIRES COSTA
CLAUDIA REGINA SERRA
DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CINTYA DE JESUS CARVALHO DE BRITO
Processo 009423/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
05/06/2003 15:27:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:19:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELCY IRES DE VASCONCELOS PINHEIRO
MAURICIO
CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDO
Advogado(s):
ITAUCARD FINANCEIRA S/A
Processo 009424/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Classe INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 100.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:23:28
Partes
INVENTARIANTE
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO PAULA DE ALMEIDA
JOAO
FERNANDES FREIRE NETO
INVENTARIADO
Advogado(s):
ZENEIDE DE PAULA LIMA BICALHO
Processo 009425/2003
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
11:24:49
Processo 015596/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FERNANDO ANTONIO FERRAZ CHIACCHIO
JOSE DE
JESUS JANSEN PEREIRA
MARIA SERENILIA PASSOS VALE
ANA CRISTINA
BRANDAO FEITOSA
JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR
Processo 009426/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 5.954.83
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
05/06/2003 15:27:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:25:28
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA CLORES OLIVEIRA DA SILVA
Processo 009427/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData04/
06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:28:14
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REPRESENTADO
Advogado(s):
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
63
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009428/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.825.11
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:30:34
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
Processo 009429/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 8.009.06
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
05/06/2003 15:27:23
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:32:07
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
ABINA W SILVEIRA LEDA
Processo 009430/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.999.31
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:35:14
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
BARROS CONSTRUTORES E CONSULTORES LTDA.
Processo 009431/2003
Classe
ACAO DE REPARACAO DE DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 910.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
11:35:35
Processo 006224/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MIRZA MARIA MULLER
OSEAS DE SOUZA
MARTINS FILHO
64
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
ANA RACHEL RIBEIRO BRANDAO
REQUERIDO
Advogado(s):
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Processo 009432/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 2.958.31
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:36:34
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO
Processo 009433/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.084.67
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:38:42
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE RIBEIRO DE BRITO
Processo 009434/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 4.791.06
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:41:25
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO LUIS
JOAO DA
SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
Advogado(s):
DOMINGAS ROSA DE JESUS
Processo 009435/2003
Classe
ACAO ORD INDENIZACAO ACIDENTE DE TRABALHO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 11:51:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MELICIO ARAUJO
ERIVALDO COSTA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
NUCLEO CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA
Processo 009436/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
11:59:48
Processo 000443/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCAS EVANGELISTA MARTINS
EDNO PEREIRA
MARQUES
REQUERIDO
Advogado(s):
FLAVIA MARIA VIEGAS MARTINS
Processo 009437/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 12:48:50
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
ALBERTO CESAR FERREIRA MARTINS
JACQUELINE
VIDIGAL LEAO
ROMIRON SOUSA LIMA ROSA
ALEXANDRE
NARDINI
JOSE ARNOLDO CARDOSO SILVA
IMPETRADO
Advogado(s):
COMANDANTE DO GBS ( GRUPAMENTO DE BUSCA E
SALVAMENTO ), CAPITAO MARCO ANTONIO ROCHA SILVA
Processo 009438/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
12:51:04
Processo 002194/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EMILIO ABRAHAM FARAY FILHO ANTONIO LISBOA MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
ARROZ “ TIO JORGE “
Processo 009439/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 13:51:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ZENAIDE DA LUZ MADEIRA SANTOS
SANDRO SOUZA
Processo 009440/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
13:51:49
Processo 004038/1999
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
EMBARGANTE
Advogado(s):
DARCY MILHOMEN CUTRIM
JOSE RAIMUNDO
SOARES SERRA
Processo 009441/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 13:55:14
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA MARIA GOMES POUSO
MARIANA ALBANO
DE ALMEIDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO SOUSA POUSO
Processo 009442/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 13:56:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NAIANE MACEDO SOARES
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
CRISTIANE DOS SANTOS MACEDO
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCINALDO MONTEIRO SOARES
Processo 009443/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
65
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:10:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSENILDE GARCES CHAVES
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
Advogado(s):
PEDRO DE JESUS CHAVES
Processo 009444/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:20:20
Processo 004271/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES (PROCURADOR)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
IMPUGNADO
Advogado(s):
JOAO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO
PAULO GILVAN UCHOA DINIZ
Processo 009445/2003
Classe
IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:22:06
Processo 004271/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES (PROCURADOR)
IMPUGNADO
Advogado(s):
JOAO AFONSO JANSEN SARAIVA NETO
PAULO GILVAN UCHOA DINIZ
Processo 009446/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.304.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:22:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MERY MENDES LICAR
ANTONIO PETERSON
66
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE MARINHO LICAR FREITAS
Processo 009447/2003
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 576.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:27:04
Processo 009172/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO BORGES OLIVEIRA
ANTONIO
PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO CABRAL PEREIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
05/06/2003 15:27:24
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009448/2003
Classe
ARROLAMENTO-INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 180.000.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:30:37
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
MARIA CENIRA SILVA DE ARAUJO
BERENICE ABREU
DE CARVALHO
HALINE SILVA DE ARAUJO
VAMBERTO CORREA COSTA
MARCIA DE ARAUJO ALMEIDA
ADROALDO JOSE SILVA ALMEIDA
ARROLADO
Advogado(s):
MOYSES VASCONCELOS DE ARAUJO FILHO
Processo 009449/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 909.79
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:34:38
Processo 015810/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
GUSTAVO DAVID GOMES DA SILVA
JOSE AUGUSTO
GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
MARIA DAS DORES FERNANDES GOMES
EXECUTADO
Advogado(s):
CARLOS DAVID PINHO DA SILVA
Processo 009450/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:38:30
Processo 011962/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WANDERSON BRUNO COELHO LOPES
RICARDO LUIS
DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
MARIA DO ROSARIO SILVA COELHO
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL TOBIAS LOPES NETO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009451/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 2.941.32
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:42:04
Processo 000030/1999
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
HENILZE DE JESUS SANTOS CANTANHEDE
RICARDO
LUIS DE ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
DIEGO RAMIRO CANTANHEDE GOMES
RICARDO LUIS
DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
MATHEUS VINICIUS CANTANHEDE GOMES
EXECUTADO
Advogado(s):
MARCOS CESAR GOMES
Processo 009452/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:44:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS HENRIQUE SANTOS SILVA
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
CLAUDETE SILVA SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO CARLOS SOUSA SILVA
Processo 009453/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
14:48:24
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 022205/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NELSON DE RIBAMAR SERRA
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DAS DORES CANTANHEDE SERRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 009454/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:48:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO SOUZA SILVA
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
Advogado(s):
ELOISA CARVALHO SILVA
Processo 009455/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:50:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUCILEIDE DINIZ ALMEIDA
MARCOS ROBERTO
DIAS MACHADO
Processo 009456/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 14:51:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOANA D´ARC LEITE GUIMARAES
MARCOS
ROBERTO DIAS MACHADO
Processo 009457/2003
Classe
ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
67
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:06:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JACKCYDENES LINDOSO MENDES
REQUERIDO
Advogado(s):
AMANDA VICTORIA ALMEIDA PEREIRA MENDES
MICHELLE ALMEIDA PEREIRA
Processo 009459/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PAULO RAMOS-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:32:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
EDILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA
Processo 009460/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE LORETO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:34:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO
Advogado(s):
CICERO COELHO NETO
Processo 009461/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BURITICUPU-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:37:00
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
FAUSTO DE ALMEIDA CALDAS FILHO
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 009462/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:38:41
68
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
PAULO JOSE FERREIRA “ PAULINHO DA VIOLA “
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 009463/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:44:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 009464/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 5.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 15:49:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE JANUARIO DOS SANTOS
AILSON BEZERRA
RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo 009465/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE RIO DE JANEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:00:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA
FLAT
REQUERIDO
Advogado(s):
OAK ENGENHARIA LTDA
Processo 009466/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE JOAO PESSOA-PB
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:11:11
Partes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE
Advogado(s):
RONALDO CASTRO SOUZA
REQUERIDO
Advogado(s):
AUREA MARIA RODRIGUES DE SOUZA
Processo 009467/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE MIRADOR-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
05/06/2003 15:27:25
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:13:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OLGA MARIA TEIXEIRA ALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
WILLINGTON ALVES PEREIRA
Processo 009468/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CHAPADINHA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E
PENASJuizEEDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:18:47
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
ARINALDO LAVRA NUNES
Processo 009469/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE BACABAL-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:21:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
RONIS LOPES DA SILVA
JOSE DOMINGOS MORAES
Processo 009470/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO PAULO-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:23:46
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
05/06/2003 15:27:26
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
FERNAO MONTEIRO DE BARROS
Processo 009471/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:25:43
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
JOAO MANOEL DE SOUSA COSTA
GUTEMBERG RIBEIRO MURADA
Processo 009472/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Taxa
JuData01/11/2002
Vara
1. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:30:32
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INDICIADO
Advogado(s):
INALDO SILVA
CLEUTON DOS SANTOS SILVA “TELE”
PEDRO JOAO DE OLIVEIRA
ADAUTO VIANA GUAJAJARA DA SILVA
Processo 009473/2003
Classe DENUNCIA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:51:07
Partes
DENUNCIADO
Advogado(s):
JOEL SILVA CONCEICAO
FABRICIANO SEVERO MAGALHAES FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
05/06/2003 15:27:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA (PROMOTOR)
HERBERTH COSTA FIGUEIREDO
(PROMOTOR DE JUSTIÇA)
PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO ( PROMOTOR )
Processo 009474/2003
Classe
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
ProcedimentCRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
69
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 17:07:53
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
EREMIZA MARIA SOUSA BARROS
JOSE FRANKLIN
SKEFF SEBA
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DELEGADO DE POLICIA DA DELEG.DE DEFRAUDACOES
Processo 009475/2003
Classe
SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 17:35:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CREUZIMAR MENDES BARBOSA VIANA
CLAUBER
BARROS SIMOES, filho
REQUERIDO
Advogado(s):
MIGUEL DOS ANJOS BEZERRA VIANA
Processo 009476/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 13.829.99
Taxa JudiciR$ 276.60
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES
FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 17:35:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
NEUTON MARTINS DE ARAUJO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
05/06/2003 15:27:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
Processo 010958/2000
Classe JURI
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data19/
08/2000
Vara
1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz JOSE DE
ARIMATEIA CORREIRA SILVA
Cartório 1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 17:04:37
Partes
VITIMA
Advogado(s):
HERBERTH DE SOUSA “BETO”
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
LUIS CARLOS DA SILVA LIVRAMENTO
Processo 015501/2000
Classe
EMBARGOS DE RETENCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
70
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho04/06/2003
10:16:29
Processo 001622/1989
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
EDMAR CARNEIRO JANSEN DE MELO
CARLOS
ROBERTO GALVAO BARROS - PROCURADOR DO ESTAD
ESTADO DO MARANHÃO
EMBARGANTE
Advogado(s):
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
JORGE LUIS DE
CASTRO DE FONSECA
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DO VALE
JOSE
CARLOS PORTELLA FERREIRA
Processo 015967/1996
Classe JURI
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData08/
09/1996
Vara
2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz RAIMUNDA
SANTOS BEZERRA
Cartório 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Oficial
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 17:44:39
Partes
REU
Advogado(s):
LEANDRO GARCES DOS PASSOS
LEVILSON GARCES DOS PASSOS “EMILIO”
LEONEL CORDEIRO PASSOS (DE SOUSA)
LEONIDAS GARCES DOS PASSOS “FUSO”
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 37
05/06/2003 15:27:26
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 04/06/2003
VITIMA
Advogado(s):
HILTON OLIVEIRA FERREIRA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Processo 020043/2002
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData23/
11/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CASSIA DA SILVA E SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:00:32
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ALDILEIA DORIA
CARLOS MAMEDE MONTEIRO
ACUSADO
Advogado(s):
JOAO DE LEMOS CARDOSO
Processo 020061/1999
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa Judiciária
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E
PENASJuizEEDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho04/06/2003 16:50:52
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE INALDO CRUZ “MAGRAO”
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
MARIO GUIMARAES “ENCARNADO”
Total de processos distribu113s:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
02/06/2003 14:22:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 000003/2002
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data28/12/2001
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E
PENASJuizEEDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:55:21
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
DROGABARA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
AURELIO SANTOS COSTA “MARCELO E DUDUZINHO”
Processo 009092/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 250.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 08:50:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE BARROS
LICIA
VALERIA PINTO CAMPOS
Processo 009093/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 08:56:29
Processo 010535/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADELIA MARIA ARAUJO MELO ASSUNCAO
JOSE
PEREIRA GOMES
DHIEGO ASSUNCAO DE SOUSA
JULIANA ASSUNCAO DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO URBANO GARCIA DE SOUSA FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
02/06/2003 14:22:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Data : 30/05/2003
Processo 009094/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho30/05/2003 09:19:56
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DA REF.VARA. J
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CESAR FRANK MIRANDA VIEIRA ROBERTO SANTOS NETO
MARGARETE CUTRIM VIEIRA
Processo 009095/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GERSON SILVA DE CARVALHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho30/05/2003
09:32:34
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE SALIM CUTRIM LAUANDE JUNIOR
MANOEL
SERRAO DA S. LACERDA
VANUSA NASSER VAZ LAUANDE
Processo 009096/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho30/05/2003
09:37:47
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA REF.VARA.
R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSA SANTOS MENDES
DALINAJARA OYAMA
HOMMA DE ARAUJO
ROLDAO FERREIRA MENDES
Processo 009097/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 19.690.74
Taxa JudiciR$ 393.81
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
02/06/2003 14:22:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:45:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
M GALDINO DE ALBUQUERQUE - DISTRIBUIDORA
SAOKERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
REQUERIDO
Advogado(s):
COTY BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Processo
71
009098/2003
Classe
EXECUCAO DE HONORARIOS
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 4.500.00
Taxa JudiciR$ 90.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 09:52:29
Processo 007543/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANA CELIA DE ALMEIDA FREITAS
ANA CELIA DE
ALMEIDA FREITAS
JOSELENE DE ALMEIDA FREITAS
JOSELINE DE
ALMEIDA FREITAS
EXECUTADO
Advogado(s):
OPENDOOR PROPAGANDA MARKETING E EMPREENDIMENTOS LT
Processo 009099/2003
Classe DECLARATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 250.00
Taxa JudiciR$ 5.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:53:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE MARIA MARTINS
JOSE AMERICO DA SILVA
Processo 009100/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po2. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData29/
05/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
02/06/2003 14:22:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:56:13
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
RONELSON SANTOS ABREU
MARCOENEDY VIEIRA COSTA
Processo 009101/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE TAGUATINGA-DF
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:56:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE MOURA DE SOUZA FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIA LIMA DE SOUSA
Processo 009102/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
72
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data29/05/2003
Vara
1. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório 1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:57:38
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
Advogado(s):
GILSON SILVA COSTA
Processo 009103/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BARREIRINHAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 09:59:55
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
02/06/2003 14:22:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO EDMILSON OLIMPIO DE MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 009104/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.016.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:03:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDSON CANTANHEDE ARAUJO
HELIO JORGE SILVA
SONIESE COSTA CANTANHEDE
REQUERIDO
Advogado(s):
EDILSON CARLOS COELHO ARAUJO
Processo 009105/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 480.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:05:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RITA COSTA NOGUEIRA
HELIO JORGE SILVA
BENEDITO REIS NOGUEIRA
Processo 009106/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE MUCAJAI-RO
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:05:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
MARTINS SANTOS SILVA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
02/06/2003 14:22:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 009107/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:09:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIZANDRA ROCHA DOS REIS
HELIO VIEIRA DA COSTA
HELIENE VIEIRA DA COSTA
Processo 009108/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:15:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IALDO REGIO LIMA
JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
Processo 009109/2003
Classe
REPRESENTACAO CRIMINAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData29/05/2003
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:19:30
Partes
REPRESENTANTE
Advogado(s):
BEL. JOSE NILTON SOUZA
REPRESENTADO
Advogado(s):
LOURO MARAVILHA
Processo 009110/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
02/06/2003 14:22:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 10:26:17
Processo 015498/2001
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
M B COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
EMBARGANTE
Advogado(s):
DIAGNOSTICOS SANTO ANDRE JOAO COIMBRA DE MELO
Processo 009111/2003
Classe
ACAO DE REPARACAO DE DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:25:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PROCOPIO MARQUES DOS REMEDIOS NETO
MAURICIO
CAMARGO BANDEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo 009112/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 10:46:21
Processo 014313/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA GLORIA MARTINS VIEIRA
MARIA VIANA
FURTADO
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL DOMINGOS MARTINS
Processo 009113/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
02/06/2003 14:22:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 10:52:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ALESSANDRA MARIA
MARGARITA LA REGINA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009114/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 48.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
73
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:20:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PATRICIO DE JESUS RAMOS
KLEBER FRANCISCO
DE ASSIS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 009115/2003
Classe
DECLARATORIA INEXISTENCIA DE DEBITO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 36.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:22:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALDERES GRIGORIO RIBEIRO
KLEBER FRANCISCO
DE ASSIS DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
CREDICARD S.A. ADMIISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Processo 009116/2003
Classe
SUBSTITUICAO DE CURADOR
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
02/06/2003 14:22:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:26:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE OLAVO GONCALVES REIS
HIRAM DE JESUS
MIRANDA FONSECA
Processo 009117/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 72.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:33:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VITOR RODRIGUES DE SOUSA
WALTER
WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
“EXPRESSO BRASILEIRO”
Processo 009118/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.440.00
Taxa JudiciR$ 28.80
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:34:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GUSTAVO ALBUQUERQUE COSTA LEITE ADEMIR SOUSA
74
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
MARIA FRANCINETE ALVES ALQUERQUE
REQUERIDO
Advogado(s):
EDMILSON COSTA LEITE JUNIOR
Processo 009120/2003
Classe
ACAO ORDINARIA/ANULATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
02/06/2003 14:22:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:39:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALCEBIADES ARAUJO CUTRIM
INOCENCIO FELIX
DE SOUZA NETO
MARCOS ANTONIO BARROS CAVALCANTE
JOSE DE RIBAMAR FERREIRA BEZERRA
JAIME LUCAS DE MORAES
SEBASTIAO DO ROSARIO CORREA
LUIS MARCHAO NETO
MILTON SAMPAIO SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ATO DO PRESIDENTE DA COOPERATIVA MISTA DE CONSUMO DOS
MOTORISTAS AUTONOMOS DE SAO LUIS/MA - COCOMA
Processo 009121/2003
Classe
OBRIGACAO DE FAZER
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:39:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDSON PATRICIO CORREA MOURAO
WALBER
CONCEICAO DE JESUS
REQUERIDO
Advogado(s):
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Processo 009122/2003
Classe FALENCIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 31.695.84
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:44:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
INGRAM MICRO BRASIL LTDA
ADVANCED COMPUTER & INFORMATICA LTDA.
Processo 009123/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 50.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
02/06/2003 14:22:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 11:54:53
Processo 014810/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MARCIA LIMA
BUHATEM - PROMOTORA DE JUSTICA
REQUERIDO
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo 009124/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE NULIDADE
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:56:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE CARLOS GONCALVES (LTDA) - EMPRESA
GONCAKADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
Processo 009125/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 11:57:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
TEODORO PERES NETO
(PROMOTOR DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009126/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
02/06/2003 14:22:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:00:25
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO GUALBERTO PINTO
MARIO JOSE BAPTISTA NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
ASSOCIACAO BENEFICIENTE VILA CASCAVEL
Processo 009127/2003
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 12:04:18
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 008850/1994
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO AIRES LOPES
FRANCIMARLY DE
OLIVEIRA MIRANDA CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA NEUDA LIMA MAIA
Processo 009128/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:06:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALVARO JORGE LOPES SOUSA CLAUDIO CALDAS SANTOS
ROSA MARIA GONCALVES LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO BATISTA FERREIRA SOUSA
Processo 009129/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:08:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
THOMAS JEFFERSON SILVA GONCALVES
CLAUDIO
CALDAS SANTOS
ELISIANE SANTOS SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
MENANDRO TAVARES GONCALVES
Processo 009130/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:09:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO PORTO DE OLIVEIRA CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo 009131/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:10:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
75
ELIZIANE FROZ COSTA
CLAUDIO CALDAS SANTOS
ELIANA FROZ PENHA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELIEZER SOUSA COSTA
Processo 009132/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:30:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MANOEL MIRANDA DE ALMEIDA FILHO
ANA
PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
Advogado(s):
ALEXANDRA REISA DE SOUZA
Processo 009133/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 5.053.98
Taxa JudiciR$ 101.08
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:31:06
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA
ANA PATRICIA
ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE LUIZ DA SILVA
Processo 009134/2003
Classe
INTERDICAO ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:31:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIZA GOMES DA SILVA
ANA PATRICIA ARAUJ0
SILVA DO NASCIMENTO
Processo 009135/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 465.72
Taxa JudiciR$ 9.31
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:33:04
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA
ANA PATRICIA
ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
76
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
EXECUTADO
Advogado(s):
MARIA LUCINDA VALPORTO DE CARVALHO
Processo 009136/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 1.341.50
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:34:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO ESPIRITO SANTO REIS MENDES
ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
Processo 009137/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:46:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA MARIA XAVIER SARAIVA
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
Processo 009138/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:48:38
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DURVAL SOARES
RICARDO LUIS DE ALMEIDA
TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
Advogado(s):
NADINA MARIA RIBEIRO SOARES
Processo 009139/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:50:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA PAZ SILVA DA COSTA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
Processo 009140/2003
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:52:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PEDRO PEREIRA DA SILVA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
Processo 009141/2003
Classe
ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:54:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ERIKA LICAR SANTOS
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
ELINELSON PILAR ARAUJO
Processo 009142/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 12:54:25
Processo 007889/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO TIMOTEO DA SILVA
JOSE AUGUSTO
GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
ILMA HILARIO DA SILVA
Processo 009143/2003
Classe
ACAO DE REMOCAO DE CURADOR
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:56:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VALETIM PEREIRA DE SOUSA
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO PEDRO PEREIRA DE SOUZA
Processo 009144/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:57:11
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NHAYLLA MARIELLE SANTOS DOS SANTOS
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
ITACIARA PEREIRA SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
CLAUDIO ROBERTO MENDES DOS SANTOS
Processo 009145/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:58:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RONALDO BATISTA PEREIRA FERNANDES
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
LOIDE MARTINS DOS SANTOS FERNANDES
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
02/06/2003 14:22:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 009146/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 416.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 12:58:54
Processo 003104/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
MARCIA CRISTINA ANDRADE FARIAS
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
DHEYSSE CRISTINA ANDRADE FARIAS
DANNYELLE ANDRADE FARIAS
EXECUTADO
Advogado(s):
DAVI LEITE MAGALHAES FARIAS
Processo 009147/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 12:59:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IVONE DE JESUS FARIAS
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO CASTELO BRANCO LINDOSO
Processo 009148/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 221.88
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:00:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PERMINIO LINDOSO MORAIS
LINDEVANIA DE
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
77
JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
Processo 009149/2003
Classe
SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
02/06/2003 14:22:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:01:18
Processo 018569/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009150/2003
Classe
ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:01:58
Processo 003723/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BARTOLOMEU ROGERIO SILVA DOS SANTOS
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
EMILY APARECIDA COSTA DOS SANTOS
TEREZA CRISTINA COSTA DOS SANTOS
Processo 009151/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:03:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SUFIA SANTOS
RICARDO LUIS DE ALMEIDA
TEIXEIRA - DEFENSOR
Processo 009152/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:04:13
Processo 004281/2002
Anterior
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
02/06/2003 14:22:51
78
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
MIGUEL DJESUS EVERTON COSTA
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
Advogado(s):
ZULMIRA DE SOUSA RAMOS COSTA
Processo 009153/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:04:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARILIA BARBOSA GURGEL MOREIRA
DENISE SILVA
MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
MATEUS BARBOSA GURGEL MOREIRA
MARIA TELMA BARBOSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ROBERTO CARLOS GUGEL MOREIRA
Processo 009154/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:06:17
Processo 001736/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ELLEN MIRELLA LOPES PINHEIRO
FABIOLA
ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
ERICA DE JESUS LOPES PINHEIRO
EXECUTADO
Advogado(s):
WALTER OLIVEIRA
Processo 009155/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:05:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
IAN VICTOR MACHADO DE ALMEIDA
DENISE SILVA
MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
02/06/2003 14:22:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
ILIAN JARUCE PEREIRA MACHADO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE ALMEIDA
Processo 009156/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:07:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIZA GOMES DA SILVA MARCOS
JOSE BENEDITO
AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE MARCOS NETO
Processo 009157/2003
Classe
RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:07:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CELINA DE CASTRO SERRA SILVA
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
Processo 009158/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.839.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:08:42
Processo 014907/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ANA BEATRIZ AMORIM GARCIA
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
CLAUDIANE FEREIRA AMORIM
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR PEREIRA VIANA GARCIA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
02/06/2003 14:22:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 009159/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:10:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MICAELLE DE OLIVEIRA SOEIRO
JOSE AUGUSTO
GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
GLEICY KELLY DE OLIVEIRA SOEIRO
FRANCISCA NATALINA SOUSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ILTAMAR NATALINA SOUSA DE OLIVEIRA
Processo 009160/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:11:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO AMPARO SANTOS AMORIM
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
KARINA DO SOCORRO AGUIAR PINHEIRO
KARINY DE JESUS AGUIAR PINHEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS ALBERTO VIEGAS PINHEIRO
Processo 009161/2003
Classe
REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:12:49
Processo 009928/1999
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JULIO CESAR BRANCO JUNIOR
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
MARIA DO CARMO DA CUNHA BRANCO
REQUERIDO
Advogado(s):
JULIO CESAR SANTOS FURTADO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
02/06/2003 14:22:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 009162/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:13:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JANETE MORAES DUTRA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
LUIZ PAULO MORAES CARDOSO
IVANILSON MORAES CARDOSO
LILIA CRISTINA DUTRA CARDOSO
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIZ GONZAGA CARDOSO
Processo 009163/2003
Classe
REGISTRO DE NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:14:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NEIDE SANTANA DE SOUZA
DARIO ANDRE
CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
Processo 009164/2003
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
79
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.900.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003
13:15:35
Processo 003963/2000
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ROSAMILDE DE JESUS MENEZES PINHEIRO
MARCELO
RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
ALYSSON CESAR MENEZES PINHEIRO
FERNANDO MENEZES PINHEIRO
EXECUTADO
Advogado(s):
PEDRO SOUSA PINHEIRO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Processo 009165/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 13:16:46
Processo 020146/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
UILLIAN RIAN GOMES MARINHO
DENISE SILVA
MIRANDA (DEFENSORA PUBLICA)
SUELMA GOMES MARINHO
REQUERIDO
Advogado(s):
CLAULDILSON ALMEIDA FERREIRA
Processo 009166/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:16:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALZIRA DA SILVA FRANCO
MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo 009167/2003
Classe
AUTORIZACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:24:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALDENIR MENDANHA CUTRIM
JOAO
DAMASCENO CORREA MOREIRA
MARIA REGINA MENDONCA CUTRIM
80
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Processo
009168/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 3.840.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:27:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NATALY SEREJO ROCHA DA SILVA
MARCELO RAMOS
DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
NATALIA ROCHA DA SILVA
RICARDO ROCHA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
NOELIR SOUSA DA SILVA
Processo 009169/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.320.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:29:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUCIANE CRISTINE PEREIRA DA SILVA ARAUJO ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
MAURO LUCIO ARAUJO FRAZAO MACHADO
REQUERIDO
Advogado(s):
MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO
Processo 009170/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:30:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JULIO CESAR DA CRUZ
DARIO ANDRE CUTRIM
CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
TEREZA RAQUEL DA CRUZ FURTADO
REQUERIDO
Advogado(s):
INACIO PEREIRA
Processo 009171/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO DE MENOR
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:33:30
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
DARIO ANDRE CUTRIM
CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009172/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 576.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:41:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DA CONCEICAO BORGES OLIVEIRA
ANTONIO
PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
JOAO VICTOR BORGES OLIVEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO CABRAL PEREIRA
Processo 009173/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.620.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:43:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELISMAR MOREIRA SILVA
ANTONIO PETERSON
BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
THALYSON SILVA ALMEIDA
THAYLSON SILVA ALMEIDA
REQUERIDO
Advogado(s):
OZEAS DE MORAES ALMEIDA NETO
Processo 009174/2003
Classe
OBRIGACAO DE FAZER
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:44:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
JOSE MARQUES DE
CARVALHO NETO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARCIA ALVES E SILVA
Processo 009175/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.880.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:45:49
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA LUIZA MENDES DA SILVA
ANTONIO
PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARTINS
Processo 009176/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 13:47:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SEBASTIANA BISPO AROUCHA DO NASCIMENTO
ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO
Advogado(s):
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO
Processo 009177/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.440.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003
13:49:08
Processo 013938/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLAUDIA COSTA DA SILVA
ANTONIO PETERSON
BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERIDO
Advogado(s):
MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Processo 009178/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 96.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 14:00:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PAULA ANDREA CANTANHEDE DE MORAES
JOSE DE
RIBAMAR RAMOS SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Processo 009180/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
81
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 14:13:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCA MOTA DE AZEVEDO
JOSE HEMETERIO
SILVA ARAUJO
Processo 009181/2003
Classe
ARROLAMENTO-INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 28.500.00
Taxa JudiciR$ 570.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 14:33:01
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
02/06/2003 14:22:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
ARROLANTE
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOUSA
HERBERTH
FREITAS RODRIGUES
ARROLADO
Advogado(s):
ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
ESPOLIO DE MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SOUSA
Processo 009182/2003
Classe ACAO DESPEJO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 14:58:17
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO BATISTA SAMPAIO
RUI MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO SAFOLIM
Processo 009183/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 15:18:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDUARDA DINIZ LISBOA
DENISE SILVA MIRANDA
(DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
Advogado(s):
JORGE LUIS SILVA LISBOA
Processo 009184/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 15:54:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CAMILA VITORIA MARQUES DOS SANTOS
HAROLDO
GUIMARAES SOARES FILHO
EDILEIDE MARQUES DOS SANTOS
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
82
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
02/06/2003 14:22:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
JACKSON ABREU SILVA
HAROLDO GUIMARAES
SOARES FILHO
Processo 009185/2003
Classe INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA CIVEL Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 15:58:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DAS GRACAS CASTRO MARTINS
HAROLDO
GUIMARAES SOARES FILHO
Processo 009186/2003
Classe
ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 50.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 16:01:02
Processo 000684/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
OIAMA CARDOSO FILHO
ITALO BENEDITO
GUIMARAES TORREAO
REQUERIDO
Advogado(s):
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo 009187/2003
Classe
RESCISAO DE CONTRATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 4.700.00
Taxa JudiciR$ 94.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:05:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEMENTE MATOS SERRA
JOSE DE RIBAMAR
ATHAYDE LIMA E SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
CRISCAR COMISSIONARIA DE VEICULOS LTDA
BANCO DIBENS - FINANCIADORA DE VEICULOS
ANTOMOTORES
Processo 009188/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 4.954.04
Taxa JudiciR$ 99.08
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
02/06/2003 14:22:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:35:07
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
MARIA
GABRIELA SILVA PORTELA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO
Advogado(s):
GRACIMAR RODRIGUES PEREIRA
Processo 009189/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData12/11/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:39:21
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
ACUSADO
Advogado(s):
DANIEL LIMA CUNHA
Processo 009190/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData20/12/2001
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:46:10
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOELMA SILVA ALMEIDA
ACUSADO
Advogado(s):
CLEIDIOMAR ALMEIDA PESSOA
Processo 009191/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL Taxa JuData07/01/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 32
02/06/2003 14:22:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:53:47
Partes
VITIMA
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
INDICIADO
Advogado(s):
ANTONIO JOAQUIM MARTINS JANSEN
LUIS CARLOS PINHEIRO BRAGA
CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA
ALONSO ROGERIO FERREIRA
Processo 009192/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data25/11/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:55:06
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ROGERIO DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
CIRLEUDO VIANA PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo
009193/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData20/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:56:12
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FERNANDO COELHO DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (2)
ROBSON ADRIANO FRANCA SANTOS
Processo 009194/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data16/04/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 33
02/06/2003 14:22:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:57:09
Partes
VITIMA
Advogado(s):
PAULINO SOUZA DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR LOUZEIRO “MANCHA NEGRA”
Processo 009195/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData07/
04/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 16:59:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO CHAGAS DA COSTA
INDICIADO
Advogado(s):
GEOVANI SILVA SANTOS “ MACUMBEIRO “
Processo 009196/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData16/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 17:01:56
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO VIANA SIQUEIRA - DE CUJUS
INDICIADO
Advogado(s):
DINICHARLES SERRA
Processo 009197/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
83
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA DE ENTORPECENTES
Taxa
JuData14/05/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 34
02/06/2003 14:22:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 17:08:19
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS BARBOSA “SARNEY”
Processo 009198/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 17:09:36
Processo 010818/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA VIEIRA LIMA
ARMANDO
GARCEZ FILHO
ROBERTO LIMA PEREIRA DA COSTA
Processo 009199/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 17:11:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DAYSE CARMO DE JESUS
ARMANDO GARCEZ FILHO
RAIMUNDA EUTALIA DE JESUS SANTOS
Processo 009200/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data12/09/2002
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 17:12:57
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 35
02/06/2003 14:22:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
INDICIADO
Advogado(s):
RONALDO PEREIRA OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO SILVA RAMOS
84
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
MARIA DE FATIMA RAMOS
Processo 009201/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.659.98
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 17:53:21
Processo 015749/1996
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
EMBARGANTE
Advogado(s):
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
Processo 009202/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 2.832.60
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho30/05/2003 17:54:11
Processo 009029/1996
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
EMBARGANTE
Advogado(s):
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
Processo 013365/2001
Classe
EXECUCAO DE PENA
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data31/08/2001
Vara
CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E
PENASJuizEEDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Oficial CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho30/05/2003 17:05:48
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EDSON MELO DE SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 36
02/06/2003 14:22:54
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 30/05/2003
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
JOAO ALEX RODRIGUES “JOCA”
JOSE CARLOS COSTA CORDEIRO
Total de processos distribu111s:
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
05/06/2003 14:33:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 008149/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data18/
05/2003
Vara
1. VARA CRIMINAL
Juiz FRANCISCO
TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório 1. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARISAN SILVA MALHEIROS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:15:51
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ADRIANA ROCHA CRUZ
ACUSADO
Advogado(s):
JONIVALDO FERREIRA DIAS
Processo 008213/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData19/05/2003
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CASSIA DA SILVA E SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:13:40
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JAILTON CUTRIM DOS SANTOS
ACUSADO
Advogado(s):
CREILSON SODRE MORAES
Processo 009082/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data07/05/2003
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial CASSIA DA SILVA E SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:17:15
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAMON LEAL DE OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RONY ROBERT ALVES DE OLIVEIRA
LUIS AUGUSTO FONSECA COSTA
Processo 009083/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po13.DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData04/09/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
05/06/2003 14:33:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:22:27
Partes
VITIMA
Advogado(s):
WILLIAM DE JESUS CHAGAS “ BUIU “
INDICIADO
Advogado(s):
UBIRATAN DE JESUS CORREA MIRANDA “ MIRANDA “
JORGE LUIS MORAES DE ARAUJO JUNIOR “ J MORAES “
ALDO COSTA PEREIRA “ ALDO “
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALDAIR DE JESUS MARTINS FRANCA
Processo 009084/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data13/05/2003
Vara
3. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE BERNARDO
SILVA RODRIGUES
Cartório 3. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:16:40
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DAS GRACAS COSTA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
Advogado(s):
CLAUDENIR DA CRUZ NEVES “ CACA “
Processo 009191/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData07/
01/2003
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:14:24
Partes
VITIMA
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
INDICIADO
Advogado(s):
ANTONIO JOAQUIM MARTINS JANSEN
LUIS CARLOS PINHEIRO BRAGA
CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA
ALONSO ROGERIO FERREIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
05/06/2003 14:33:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Processo 009192/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Data25/11/2003
Vara
6. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO
UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório 6. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:13:12
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ROGERIO DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
CIRLEUDO VIANA PEREIRA
Processo 009193/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData20/02/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial FABIANE FRANCA PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:28:39
Partes
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
85
VITIMA
Advogado(s):
FERNANDO COELHO DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (2)
ROBSON ADRIANO FRANCA SANTOS
Processo 009194/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data16/04/2003
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:11:56
Partes
VITIMA
Advogado(s):
PAULINO SOUZA DOS SANTOS
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE DE RIBAMAR LOUZEIRO “MANCHA NEGRA”
Processo 009195/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po11. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData07/04/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
05/06/2003 14:33:06
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
9. VARA CRIMINAL
Juiz RAIMUNDO JOSE
BARROS DE SOUSA
Cartório 9. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARCIO FREITAS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:14:32
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO CHAGAS DA COSTA
INDICIADO
Advogado(s):
GEOVANI SILVA SANTOS “ MACUMBEIRO “
Processo 009196/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData16/02/2003
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:09:55
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO VIANA SIQUEIRA - DE CUJUS
INDICIADO
Advogado(s):
DINICHARLES SERRA
Processo 009200/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Taxa JuData12/09/2002
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:19:30
Partes
VITIMA
Advogado(s):
O ESTADO
INDICIADO
Advogado(s):
86
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
RONALDO PEREIRA OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO SILVA RAMOS
MARIA DE FATIMA RAMOS
Processo 009203/2003
Classe
SEPARACAO DE CORPOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
05/06/2003 14:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial JULIO CESAR GOMES
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho02/06/2003 08:04:11
Motivo
CONF.DESP.DO MM.JUIZ DA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
FABIO HENRIQUE
BRANDAO CUNHA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009204/2003
Classe
JUSTIFICACAO JUDICIAL
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 08:43:16
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS
PITAGORAS
LIMA REIS
Processo 009205/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 115.200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 08:54:41
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIANE MARIA LOUREDO RODRIGUES
LUIS FERNANDO
CABRAL BARRETO
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE CARLOS RODRIGUES (3)
Processo 009206/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:00:35
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
05/06/2003 14:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE
Advogado(s):
INACIA MARIA SANTOS CARVALHO
MANOEL
ANTONIO XAVIER
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE SAO LUIS
Processo 009207/2003
Classe
ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:15:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA REGINA AZEVEDO
ALMIR CAMPOS
CANTANHEDE
Processo 009208/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po4. DISTRITO POLICIAL
Data30/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:16:00
Partes
VITIMA
Advogado(s):
KASU ARAMAKI CALADO
ACUSADO
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO FRAZAO DA CRUZ
Processo 009209/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:17:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA MARIA MARTINS MEIRELES
WALTER CASTRO
E SILVA
ANA OTILIA MEIRELES TEIXEIRA
WALTER CASTRO
E SILVA FILHO
Processo 009210/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
05/06/2003 14:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
= Data31/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:19:08
Partes
VITIMA
Advogado(s):
CRISPIM COSTA PONTES
WANDER HENRIQUE BRAGA DA SILVA
ACUSADO
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
KLEITON ANDERSON DIAS BORGES “KIKI”
Processo 009211/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:19:50
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ROSILDA NUNES
ANTONIO CARVALHO FILHO
REQUERIDO
Advogado(s):
LIBORIO EDUARDO MELO
Processo 009212/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data31/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:21:42
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO
ACUSADO
Advogado(s):
EDSON MATOS COSTA
Processo 009213/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 2.567.34
Taxa JudiciR$ 51.35
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
05/06/2003 14:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003 09:33:16
Processo 000951/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
KARLA CRISTIANA DE JESUS LEITE ROCHA
ALMIR
CAMPOS CANTANHEDE
Processo 009214/2003
Classe
REINTEGRACAO DE CARGO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARIA DAS
GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 09:38:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GERSON MASCARENHAS SILVA MELO
JOSE RIBAMAR
OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 009215/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
87
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho02/06/2003
10:18:35
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE DIREITO
DA REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCOS ANTONIO SOUSA SANTOS
MARIA DO
ROSARIO DE FATIMA BRITO VEIGA
MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
Processo 009216/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:21:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
JOSE SILVA DO VALE FILHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
05/06/2003 14:33:07
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009217/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:40:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DE FATIMA CORREA FREIRE
MARCIA
CHRISTINA SILVA RABELO
Processo 009218/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:44:45
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
WALDERLUCE SANTOS ROSA
MANOEL ARAUJO
BEZERRA
REQUERIDO
Advogado(s):
GILDESIO FERREIRA ROSA
Processo 009219/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 21.642.42
Taxa JudiciR$ 432.85
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:57:39
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
88
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
EXECUTADO
Advogado(s):
SEVERINO MANOEL DA SILVA
Processo 009220/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:58:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DILMA FERREIRA BASTOS
RAIMUNDO GERALDO
RIBEIRO DA COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
LOURIMAR PINHEIRO BASTOS
Processo 009221/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 1.646.072.55
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOSE EULALIO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003
11:04:17
Processo 006332/1999
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EMBARGANTE
Advogado(s):
INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE E
NESDRAS OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO
Processo 009222/2003
Classe
PEDIDO DE RESTITUICAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO MORAES
BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 11:25:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ALZINETH DOS SANTOS BEZERRA
GILVANIA FLORENCIO QUEIROZ
Processo 009223/2003
Classe EXECUCAO
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 11:26:06
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE
Advogado(s):
ACO MARANHAO LTDA
STAVROS MESSINIS
TALAGANIS
EXECUTADO
Advogado(s):
INTERNACIONAL CONSTRUCOES LTDA
Processo 009224/2003
Classe DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003 11:34:43
Processo 001430/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA RAIMUNDA SILVA PAVAO
FRANCISCO BRAGA
DE CARVALHO
REQUERIDO
Advogado(s):
EDSON DOS SANTOS CORREIA
Processo 009225/2003
Classe
ARROLAMENTO-INVENTARIO
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 10.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 11:36:12
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
MARLI MONROE MORENO
ANA PRISCILA G GOMES
ARROLADO
Advogado(s):
ANTONIO JAPHAR MORENO (DE CUJUS)
Processo 009226/2003
Classe
CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 300.00
Taxa JudiciR$ 6.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho02/06/2003
11:41:47
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL PROC.N.310/1989 NA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ALEXANDRE MUBARACK AYOB MALUF
RIOD
BARBOSA AYOUB
CRISTIANE MARIA ALENCAR DE OLIVEIRA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Processo 009227/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 12:09:11
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ARACY QUEIROZ DE AGUIAR
MARIO ALEXON
PIRES FERREIRA
Processo 009228/2003
Classe
EXCECAO DE SUSPEICAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003 12:19:00
Processo 005924/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FUNCIPEVA - ASSOCIACAO FEIRANTES
COMERCIANTEPEDRO COSTA MORAES
PEQUENOS EMPRESARIOS DA FEIRA DA COHAB
REQUERIDO
Advogado(s):
JUIZO DA 2 VARA CIVEL
Processo 009229/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 74.044.18
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 12:23:31
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LUIS ESPERIDIAO FERREIRA SOUSA
DIVANA SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo 009230/2003
Classe HABEAS CORPUS
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
8. VARA CRIMINAL
Juiz MARIO LIMA REIS
Cartório 8. CARTORIO CRIMINAL
Oficial JAMES DOS SANTOS CARVALHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho02/06/2003
13:36:09
Motivo A EXISTENCIA DOS COMUNICADOS EM FLAGRANTES DE NS. 14744/2001 E 14142/2002,NA REF.VARA.
R
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAUJO
ALBERTO
GUILHERME T DE ARAUJO E SILVA - DEFENSOR
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO BEL DA DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA
PACIENTE
Advogado(s):
ELISEU PEREIRA RODRIGUES
Processo 009231/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 20.942.01
Taxa JudiciR$ 418.84
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 13:59:07
Partes
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
89
EXEQUENTE
Advogado(s):
LUIZ CARLOS BRAGA BORRALHO JUNIOR
ADRIANO
ARAGAO MENDONCA
EXECUTADO
Advogado(s):
GERNEDES GETULIO BRITO TARGINO
Processo 009232/2003
Classe
ACAO ANULATORIA DE ATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:00:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO PINHEIRO GASPAR
CARLOS AUGUSTO
MACEDO COUTO
REQUERIDO
Advogado(s):
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO-JUCEMA
Processo 009233/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:02:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JACQUELINE SILVA FERREIRA
LUIS ANDRE LIMA
ALMEIDA
Processo 009234/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:04:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUSTINA GONCALVES PEREIRA MARTINS
ALDY
MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANKS PEREIRA MARTINS
Processo 009235/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:11:15
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JEAN PIERRE SANTOS DE ANCHIETA
ALDY MELLO
DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
PATRICIA DE JESUS ARAUJO SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
90
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
AKASSIO CAMPOS DE ANCHIETA
Processo 009236/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:13:50
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
05/06/2003 14:33:08
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA RAQUEL ALVES DOS SANTOS
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
RIVANIA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
EDNALDO MARQUES DE ARAUJO
Processo 009237/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:16:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VANESSA RODRIGUES DA SILVA
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL DE JESUS LIMA RODRIGUES
Processo 009238/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA Data/Ho02/06/2003 14:27:31
Processo 001083/1996
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DOMINGOS PINHEIRO FRANCA
ALDY MELLO
DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS FRANCA
Processo 009239/2003
Classe
PRESTACAO DE CONTAS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 12.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:30:10
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE CRUZ
OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
IZALDERINA LUCIA CRUZ
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
05/06/2003 14:33:09
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIS SILVA CRUZ
Processo 009240/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:36:59
Partes
Processo 009241/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:41:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA MARIA SANTOS DA SILVA
JOAO DAMASCENO
CORREA MOREIRA
VITORIA DA SILVA FONTINELE
REQUERIDO
Advogado(s):
CLEUSON DO NASCIMENTO FONTINELE
Processo 009242/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 2.124.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:50:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SAMARA DE MELO VITORIO
PAULO DE ASSIS RIBEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO DE ASSIS VITORIO NETO
Processo 009243/2003
Classe
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
05/06/2003 14:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 14:58:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIZEU DE SOUSA CORREIA
RONALDO DE SOUSA CORREIA
MOISES DE SOUSA CORREIA
ROSINEIDE PEREIRA DE SOUSA
Processo 009244/2003
Classe
INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:01:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TEREZA DE JESUS RODRIGUES SOUSA
ALDY MELLO
DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DIVINA RODRIGUES SOUSA
Processo 009245/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:02:24
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AUGUSTO DE JESUS CARDOSO FILHO
ALDY MELLO
DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
ISABEL MORAES CARDOSO
Processo 009246/2003
Classe
DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
05/06/2003 14:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial EZIO EMMANOEL FARAH
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:04:02
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SIMONE MARIA CORDEIRO DE SOUZA
ALDY MELLO
DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO JOSE MARQUES DE SOUZA
Processo 009247/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:07:28
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
NBR EMPREENDIMENTOS LTDA
FRANCISCO
COUTINHO CHAVES
IMPETRADO
Advogado(s):
ATO DO CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A
ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Processo 009248/2003
Classe
SEPARACAO JUDICIAL
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
91
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:09:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ISRAEL FERREIRA DA SILVA
FABIOLA ALMEIDA
BARROS - DEFENSORA PUBLICA
HELENA MARGARETH LIMA DA SILVA
Processo 009249/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
05/06/2003 14:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003 15:13:02
Processo 033522/1995
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANA CELIA COSTA
ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE ANTONIO AMORIM CARDOSO
Processo 009250/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:14:34
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EVENILSON FREITAS ABREU
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
JOHNATAN FREITAS ABREU
MARIA ROSEANE FREITAS
REQUERIDO
Advogado(s):
EVEILSON BARROS ABREU
Processo 009251/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 31.137.39
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
6. VARA CIVEL Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:16:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 009252/2003
Classe
ARROLAMENTO DE BENS
ProcedimentESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 4.80
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
05/06/2003 14:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
92
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:19:43
Partes
ARROLANTE
Advogado(s):
LUIS FRANCA MORAIS
ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
( DEFENSOR )
ARROLADO
Advogado(s):
TEREZINHA MARQUES BEZERRA (ESPOLIO)
Processo 009253/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:23:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JORGE LUIS SOUSA SOARES
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
Processo 009254/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:27:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
VANUSA DE MORAES DIAS
ALDY MELLO DE
ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO DE DEUS PINHEIRO GONCALVES
Processo 009255/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 34.700.90
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:34:24
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
05/06/2003 14:33:09
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
CIRURGICA IMPERATRIZ LTDA.
Processo 009256/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 4.800.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho02/06/2003
15:36:32
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Motivo CONF.DESP.DA MM.JUIZA DRa.FRANCISCA GALIZA,
RESP.P/REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GRACY LETICIA FERREIRA FURTADO
ALBERTO
GUILHERME T DE ARAUJO E SILVA - DEFENSOR
CRISTIANE TORRES FERREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
BOAVENTURA FURTADO NETO
Processo 009257/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData01/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:40:38
Partes
VITIMA
Advogado(s):
RAIMUNDO SOARES DA SILVA FILHO
HUDSON PINHEIRO SANTANA
ACUSADO
Advogado(s):
FABIO SANTOS COELHO
NILTON CESAR GUIMARAES DA SILVA
DIEGO RIBAMAR DA CONCEICAO GUIMARAES
Processo 009258/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 50.665.60
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:46:53
Partes
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
05/06/2003 14:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
FRIGORIFICO PONTO DA CARNE LTDA.
Processo 009259/2003
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 52.405.66
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:57:34
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
OSVALDO SANTOS
CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
Advogado(s):
W SCHOROER
Processo 009260/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DA ILHA DE GOVERNADOR-RJ
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:52:28
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
TONY CESAR CARDOSO SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
EUZAMAR SANTOS
Processo 009261/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PEDREIRAS-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:55:47
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JUDITE MARTINS DE MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
MARCAL LOPES DE MELO (ESPOLIO)
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
05/06/2003 14:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Processo 009262/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE PEDREIRAS-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 15:58:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO FELIX DE LIMA
MARIA ANGELITA FELIX DE LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO CABRAL SILVA
Processo 009263/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:06:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
AGNEL PEREIRA DA SILVA BRITO
JOSE ORLANDO ALVES DOS SANTOS
Processo 009264/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTANA-AP
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
93
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:13:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AILTON SILVA BARROS
REQUERIDO
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo 009265/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
05/06/2003 14:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:16:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SUPERMERCADO TIMBIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE RAIMUNDO VIANA MACHADO
Processo 009266/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:18:43
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO CELSO IZAR
REQUERIDO
Advogado(s):
COSMO RODRIGUES
Processo 009267/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:20:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
VALDIR PASSAIA
Processo 009268/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
05/06/2003 14:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
94
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:28:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
ANTONIO ALVES LOPES FILHO
TELMO DURANS FREIRE
Processo 009269/2003
Classe
ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 240.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:36:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDA MARIA PAVAO SOARES
WALMIR
MOREIRA SERRA JUNIOR
REQUERIDO
Advogado(s):
IZABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO
Processo 009270/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE AMARANTE-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:41:54
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NILTON ALVES LUCAS
REQUERIDO
Advogado(s):
BELCIMAR PEREIRA NASCIMENTO
Processo 009271/2003
Classe
EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
ProcedimentEXECUCAO
Valor Ação R$ 6.935.00
Taxa JudiciR$ 138.70
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
05/06/2003 14:33:10
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:43:30
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
POSTO RENASCENCA LTDA
JOSE MARQUES DE
CARVALHO NETO
EXECUTADO
Advogado(s):
JOAO FRANCISCO RIBEIRO
MARIA BENEDITA DE JESUS RIBEIRO
Processo 009272/2003
Classe REIVINDICATORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 7.094.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:44:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LOURIVAL DE OLIVEIRA MENDES
ANTONIO
PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA MENDES
REQUERIDO
Advogado(s):
VALDENI DUARTE SILVA
Processo 009273/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 16:47:27
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
MANOEL RODRIGUES COSTA
Processo 009274/2003
Classe
OCORRENCIA POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Data25/02/2002
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
05/06/2003 14:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:20:52
Partes
AUTOR
Advogado(s):
ANA MARIA NEVES DE CASTRO
MERI LUCE BIRINO
VITIMA
Advogado(s):
ANA MARIA NEVES DE CASTRO
MERI LUCE BIRINO
Processo 009275/2003
Classe
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003
17:45:38
Processo 007942/2003
Anterior
Partes
IMPUGNANTE
Advogado(s):
CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A
ARY FAUSTO MAIA
IMPUGNADO
Advogado(s):
FERNANDO WELINGTON FERREIRA COSTA
MARIA DINIZ FERREIRA
Processo 009276/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho02/06/2003 17:48:54
Processo 017369/2002
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHAO - FAZENDA ESTADUAL
EMBARGANTE
Advogado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S/A
CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
Processo 009277/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 1.620.113.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
05/06/2003 14:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:50:54
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
DAVID MALUF SAAD
SANDRO SOUZA
EXECUTADO
Advogado(s):
REGINALDO RIOS PEARCE
DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE
Processo 009278/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Data19/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:51:11
Partes
VITIMA
Advogado(s):
SILEIDE DE JESUS GONCALVES PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
FABRICIO MARTINS SOUSA
Processo 009279/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData13/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:52:08
Partes
VITIMA
Advogado(s):
AGNALDO FRANCA PEREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
VALMIRO NABATE DOS SANTOS “NENGO”
Processo 009280/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData23/05/2003
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
95
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
05/06/2003 14:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:53:28
Partes
VITIMA
Advogado(s):
EVANDRO JOSE FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
FABRICIO MARTINS SOUSA
Processo 009281/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po7. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData19/05/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:53:38
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ELENILSON DE JESUS DA SILVA MARTINS
DANIEL ROBERTO FERREIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RUD-NEY DA COSTA MENDES “GATO PRETO”
Processo 009282/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 11.472.01
Taxa JudiciR$ 229.44
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:53:46
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BANCO DO BRASIL
TERESINHA BARROS VILAR
REQUERIDO
Advogado(s):
MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO SOARES DE ARAUJO
Processo 009283/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Data01/04/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 30
05/06/2003 14:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório 2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:54:25
Partes
VITIMA
Advogado(s):
JOSE SEBASTIAO SANTOS PINTO
INDICIADO
Advogado(s):
NAO HOUVE
Processo 009284/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa
96
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
JuData30/12/2002
Vara
1. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Oficial MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:54:42
Partes
VITIMA
Advogado(s):
GLACIMEIRE DA CONCEICAO SETUBAL
INDICIADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS
Processo
009285/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoDELEGACIA ACIDENTE DE TRANSITO
Taxa JuData12/05/2003
Vara
2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório 2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Oficial ALEX OLIVEIRA MURAD
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:55:23
Partes
VITIMA
Advogado(s):
FRANCISCO SILVA ROCHA
INDICIADO
Advogado(s):
NAO HOUVE
Processo
009286/2003
Classe
INQUERITO POLICIAL
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po14. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData08/05/2003
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 31
05/06/2003 14:33:11
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 02/06/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA CELESTE
SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 17:56:51
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ISRAEL MOURAO BARBOSA
INDICIADO
Advogado(s):
RONY ROBERT ALVES DE OLIVEIRA
LUIS AUGUSTO FONSECA COSTA
Processo
010584/1999
Classe
EXECUCAO FISCAL
ProcedimentEXECUCAO FISCAL
Valor Ação R$ 806.598.83
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho02/06/2003 10:09:40
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO
Advogado(s):
BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Total de processos distribu97os:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E
CONTRAVENÇÕES PENAIS
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS
CITAÇÃO : LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ, brasileiro, natural
Santos/SP, casado, universitário, filho de Juracy Antunes da Luz e Nidia
Pestana da Luz, residente no Condomínio Ilha Bela II, apartamento 501,
Av. dos Holandeses,
nesta cidade.
FINALIDADE: Comparecer na sala das audiências deste Juízo, no 29 de setembro
do ano em curso, às 09:30 horas, afim de ser interrogado nos autos
da Ação Penal n.º 111742001, que lhe move a Justiça Pública, como
incurso nas penas do Art.
303 da Lei Federal nº 9.503/97.
SEDE DO JUÍZO: Forum Desembargador Sarney Costa, sito à Av.
Prof. Carlos Cunha s/nº, Calhau, São Luís, Estado do Maranhão.
Eu..(Bela.) Ana Gabriela Costa Everton), Escrivã
digitei e subscrevo.
São Luís, (MA) 26 de maio de 2003
DR. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO,
Juiz de Direito Resp. pela 1ª Vara de Entorpecentes, Acidentes de
Trânsito e Contravenções Penais da Capital.
CÍVEL E COMÉRCIO
2º CARTÓRIO CÍVEL
ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº013403/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
FORD S/A – (ADV. CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA )
– REU – RODRIGO MOREIRA LIMA – DESPACHO. Face ao pedido de
fls. 21, SUSPENDO a presente ação de Busca e Apreensão, até a localização do representante do espólio. São Luís, 30/05/2003. Dr. Carlos Henrique
R. Veloso. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 008881/2003 – ORDINARIA – AUTORA – REJANE MARIA COSTA DA SILVA – (ADV. SEBASTIÃO ANTONIO FERNANDES
FILHO ) – REU – ROGER VALERIO COSTA DA SILVA – CONCLUSÃO
DO DESPACHO. Assim, a ação intentada pela parte autora deve seguir o
rito sumário, motivo pelo qual determino a sua intimação, para querendo,
no prazo de 10 dias, adequar sua petição às disposições processuais previstas para o rito sumário, a fim de não alegar prejuízo para defesa do seu
direito, ou, querendo, alterar o valor atribuído à causa, em montante
consentâneo com o rito ordinário. São Luís, 30/05/2003. Dr. Carlos
Henrique R. Veloso. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº008305/2003 – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL – REQUERENTES – CLAUDIA REGINA MARTINS COELHO E OUTRO –
(ADV. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO ) – RE – MARIA SILVA
REIS - SENTENÇA: Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, na forma prevista na § único do art. 158 do CPC, a desistência
formulada pelos autores CLAUDIA REGINA MARTINS COÊLHO E JOAQUIM COÊLHO JÚNIOR, nos autos da ação de Medida Cautelar Incidental,
proposta em desfavor de MARIA SILVA REIS, julgando extinto o processo,
com amparo no art. 267, inciso VIII, do diploma legal acima mencionado.
Isento de custas e honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certificado
pelo cartório, arquivem-se, com baixa. São Luís, 02/06/2003. Dr. Carlos
Henrique R. Veloso. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 001921/2002 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO –
AUTOR – DANILO DE SOUSA TUPAN – (ADV. HERBERTH FREITAS
RODRIGUES E ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA ) – RE –
LONG LIFE – (ADV. KERLLON RICARDO DOMINI DE MESQUITA
E OUTROS ) – DESPACHO. Recebo a apelação em se duplo efeito. Abrase vista a Suplicada. S.Luis, 04 de junho de 2003. DR. NEMIAS NUNES
DE CARVALHO.JUIZ DE DIREITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC.Nº 012817/2002 – EMBARGOS A EXECUÇÃO –
EMBARGANTE – LONG LIFE –SISTEMA INTERNANCIONAL DE
SAUDE – (ADV. EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAUJO E
OUTROS ) – EMBARGADO – DANILO DE SOUSA TUPAN – (ADVS.
HERBERTH FREITAS RODRIGUES, ANTONIO CARLOS ARAUJO
FERREIRA ) – CONCLUSÃO DA SEM TENÇA. JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os Embargos apresentados por LONG LIFE SISTE,A INTERNANCIONAL DE SAUDE, condenando a Embargante
em custas processuais e honorárias advocaticios, estes devidos aos patronos
do Embargado, que arbitro em 20% ( vinte por cento ) sobre o valor da
causa, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês,
determinado que se prossiga na execução em apenso, ate satisfação total
do credito, ou seja, o valor apresentado pela credora na planilha de fls. 03.
Fixo ainda honorários sucumbencias de execução em 20% ( vinte por
cento) sobre o valor total executado, sem prejuízo dos honorários agora
arbitrados em razão da improcedência dos presentes embargos, conforme
interativa jurisprudência do STJ. Por fim, tendo em conta que eventual
Apelação a ser interposta contra a presente sentença será recebida apenas
no efeito devolutivo, por força da dicção do art. 520, inciso V do CPC,
autorizado o imediato prosseguimento da execução, com o levantamento
imediato do valor penhorado na conta judicial destinada a garantia do
juízo. Expeça-se o competente Alvará em nome de DANILO DE SOUSA
TURAN. P. R. I SÃO LUIS, 04 DE JUNHO DE 2002. DR. NEMIAS
NUNES CARVALHO.JUIZ DE DIREITO.
PROC.Nº020243/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
GENERAL MOTORS S/A – (ADV. ENESIO FERREIRA DA SILVA ) –
REU – HELENO ALBERTO COELHO DE SOUSA – CONCLUSÃO DA
SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o
contrato, e em conseqüência, consolidando nas mãos da parte autora o
domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva com fundamento no art. 3º, § 4º, do Decreto já citado.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários
advocatícios na forma arbitrada na despacho inaugural. Com o trânsito
em julgado, devidamente certificado, e desde que solicitado, expeça-se
oficio ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade
e posse do veículo consolidadas em poder da parte autora. P. R. I. São Luís,
30/05/2003. Dr. Carlos Henrique R. Veloso. Juiz de Direito Auxiliar.
PROC.Nº 008944/2003 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO
POR DANO – AUTOR – JOSE DE RIBAMAR TORRÃO SMITH JUNIOR
– (ADV. JOSE SMITH JUNIOR ) - REU – BANCO DO BRASIL S/A –
CONCLUSÃO DO DESPACHO. Assim, comprovados os requisitos do
art. 273 do CPC, e não antevendo possibilidade de prejuízos para a parte
demandada, concedo a antecipação de tutela almejada e, determino que
seja oficiado ao Cartório de Protesto de Letras e outros títulos desta
capital, a fim de que, proceda a sustação do protesto, em conseqüência do
título a seguir caracterizado: DUPLICATA MERCANTIL nº 022, no
valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), apresentada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, figurando como favorecido e sacador a firma
ELECLIMA LTDA, com data de vencimento em 02/04/2003. Por se
enquadrar o valor pedido dentro da alçada prevista para o procedimento
sumário (art. 275, I, CPC), e não apresentando a causa maior complexidade, adoto o referido procedimento, designando audiência de conciliação
para o dia 02 de setembro do corrente ano, às 10:30 horas, na sala de
audiência da 2ª Vara Cível, no Fórum local. Cite-se à parte demandada, via
carta com AR, obedecendo ao prazo mínimo de 10 dias entre a efetivação
da citação e a data da audiência, advertindo-a do ônus previsto no § 2º, do
art. 277, do CPC. Observe-se na carta, que caso a conciliação não seja
alcançada, a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada em audiência, com as exigências do art. 278 do mencionado diploma legal. Intimese a autora e seu advogado, observando-se que a ação terá seguimento pelo
rito sumário. São Luís, 30/05/2003. Dr. Carlos Henrique R. Veloso. Juiz de
Direito Auxiliar.
PROC.Nº 009112/2002 – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AUTOR – RODOLFO SOARES DOS REIS – (ADV. LUCYLEA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
97
GONÇALVES FRANÇA ) - REU – CONSORCIO NANCIONAL
VOLKSWAGEN LTDA - (ADV. RAIMUNDO FERREIRA MARQUES,
JOSE SILVA DO VALE FILHO ) - Julgo Extinto o presente processo, sem
julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo
Civil. Certificado o transito em julgado desta decisão arquive-se os autos
com baixa junto a Distribuição. Custas pela parte desistente. Publique-se.
registra-se. Intime-se. São Luís, 30 de maio de 2003. DR. CARLOS
HENRIQUE RODRIGUES VELOSO.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
PROC.Nº017219/2002 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
GENERAL MOTORS S/A – (ADV. ENSIO FERREIRA DA SILVA ) – RE
– MARIA ALZIRA SILVA MELO – CONCLUSÃO DO DESPACHO.
Defiro o requerimento do autor e converto a ação de busca e apreensão em
depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive perante a Distribuição, ressalvando na autuação esta conversão. São Luís, 28/05/2003.
Dr. Carlos Henrique R. Veloso. Juiz de Direito Auxiliar.
3º Cartório Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão – José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 14305/1998 – cx:01 – Data da Distribuição – 23/12/98 - Ação
Ordinária de Indenização – PEDRO CARDOSO DA SILVA – Adv. Dr.
Raimundo Nonato Carvalho X GA-SEGURADORA-GENERAL
ACCIDENT COMP. DE SEGUROS – Despacho de fls.30. “Intime-se os
advogado (s) e autor para dizer em 48:00 horas sob pena de extinção. São
Luís, 24/07/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 3933/1996 – cx:60 – Data da Distribuição – 17/06/88 – Ação de
Execução – BEM – FINANCEIRA S/A – CRÉD. FIN. INV. – Adv. Dr.ª
Adelzira Lins Neves Neta X JOSÉ RAIMUNDO RABELO SILVA e OZIEL
CADETE DOS SANTOS – Despacho de fls.25. “Intime-se os advogado
(s) e autor para dizer em 48:00 horas sob pena de extinção. São Luís, 11/
06/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
Proc. nº 33847/1995 – cx:48 – Data da Distribuição – 04/05/87 – Ação
de Execução – BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A – Adv. Dr. Antônio Pedro Guimarães X HANSAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA – Adv. Dr. Daniel Nogueira da Cruz – Despacho de fls.89. “Intimese os advogado (s) e autor para dizer em 48:00 horas sob pena de extinção.
São Luís, 20/05/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 7517/2003 – cx:35 – Data da Distribuição – 07/05/03 – Ação
Declaratoria – AB PROPAGANDA E MARKETING LTDA – Adv. Dr.
Taylor Fróes Santos Júnior X RÁDIO RIBAMAR LTDA – Adv. Dr. Rodrigo
Pires Ferreira Lago – Despacho de fls.32. “Junte-se. Intime-se o autor
para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 28/05/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 5677/2003 – cx:15 – Data da Distribuição – 01/04/03 – Ação
Declaratoria Inexistente de Débito – JUCIMAR AIRES RIBEIRO – Adv.
Dr. Manoel Antônio Xavier X FRANERE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES
E IMOBILIÁRIA – Adv. Dr. Pedro Américo Dias Vieira – Despacho de
fls.33. “Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 27/05/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 5060/2003 – cx:48 – Data da Distribuição – 21/03/03 – Ação
Execução – BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – Adv. Dr. José
Olívio de Sá Cardoso Rosa X DELCI MARINHO RIBEIRO e ANFRÍSIO
AVELINO SARMENTO RIBEIRO – Adv. Dr.ª Luciana Bueno da Cruz Despacho de fls.47. “Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar. São
Luís, 03/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
98
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Proc. nº 5177/2003 – cx:04 – Data da Distribuição – 25/03/03 - Ação de
Despejo – JOSÉ GERARDO DE ABREU – Adv. Dr. Inácio Américo
Pinho de Carvalho X JOSÉ JUVÊCIO DE ABREU e FRANCISCA EDILÉIA
AGUIAR SOUSA – Adv. Dr. Mário Silvio Costa Carvalho - Despacho de
fls.17. “Junte-se. Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 15/03/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12550/1996 – cx:29 – Data da Distribuição – 05/07/83 – Ação
de Execução – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
MARANHÃO S/A – Adv. Dr. Jouglas Abreu Bezerra Júnior X VÉRTICE
ENGENHARIA LTDA.; RAYMUNDO SANTOS FILHO; ANA CLARA
BOGÉA PEREIRA SANTOS; RAYMUNDO SANTOS e FLORA MARTINI
SANTOS – Despacho de fls.93. “Ao autor para se manifestar nos autos e
recolher as custas conforme (fls.89/92). São Luís,27/05/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 6920/2000 – cx:14 – Data da Distribuição – 25/04/03 – Ação
Interdito Proibitorio – RONALD BRAGA CURVELLO e MARIA DE
FÁTIMA SILVA – Adv. Dr. Gustavo Garcia Silva X MANOEL JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS – Despacho de fls.15. “Intime-se o autor para
juntar declaração de trata a lei de assistência gratuita. São Luís, 30/05/03.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 4285/2003 – cx:14 – Data da Distribuição – 12/03/03 – Ação de
Busca e Apreensão – BANCO DO BRASIL S/A – Adv. Dr. Temístocles
Cutrim Serra X DOMINGOS MACIEL BARBOSA – Despacho de fls.40.
“Vistos, etc.... Chamo o processo à ordem anula-lo a partir das fls., tendo
em vista a falta dos elementos indispensáveis para a propositura da ação.
Intime-se o autor para juntar aos autos os documentos essenciais à
propositura da ação, principalmente a prova da mora, a planilha discriminadas (art.604 do CPC) demonstrada se a parte ré pagou mais, ou menos,
de 40% ( quarenta por cento) do valor do bem financiado, autenticando os
documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o preceito
do artigo 284 do C.P.C. Cumpra-se. São Luís, 22/05/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1031/2002 – cx:13 – Data da Distribuição – 24/01/02 – Ação
Ordinária de Indenização – VALDEMAR HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA – Adv. Dr. Raimundo Nonato Carvalho X RAIMUNDO DE JESUS
COSTA DA COSTA – Adv. Dr. Jamilson José Pereira Mubárack e Dr.ª
Maria da Conceição Costa Mubárack - Despacho de fls.516. “Revogo o
despacho de fls.515, para determinar que intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. e seus documentos, no prazo legal.
Intime-se. São Luís, 03/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2195/2003 – cx:08 – Data da Distribuição – 05/05/03 – Ação
Ordinária – ORIANA GOMES – Adv. Dr. Eriko José Domingues da Silva
Ribeiro X BRADESCO – BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A –
Adv. Dr.ª Elessandra Pereira – Despacho de fls.282. “Intime-se o autor
para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 28/05/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 16140/2002 – cx:15 – Data da Distribuição – 24/09/02 - Ação
de Reparação de Danos – JOSÉ DE ROSÁRIO LEITÃO GARCES – Adv.
Dr. Claudionor Silva X EDITORA TRÊS – Adv. Dr. Lisbel Jorge de Oliveira – Despacho de fls.96. “Intime-se o autor para se manifestar em 10
(dez) dias. São Luís, 04/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1947/2000 – cx:18 – Data da Distribuição – 11/02/00 - Ação de
Execução – BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A – BCN – Adv. Dr.
Adalberto R. B. Gonçalves X POP – PEDREIRA OURO PRETO LTDA.;
WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA – Adv. Dr. Ulisses César Martins de
Sousa – Despacho de fls.50. “R. Hoje. Renumere-se e carimbe-se estes
autos. Após, dê-se vista dos autos ao autor como requerido ás fls.48 no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
processo nº 1947/2000. Cumpra-se. São Luís, 04/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 122/2003 – cx:18 – Data da Distribuição – 06/01/03 – Ação
Ordinária – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS ESPORTES –
Adv. Dr. Laplace Passos Silva Filho X COMPANHIA DE ÀGUAS E
ESOTOS DO MARANHÃO – CAEMA – Adv. Dr.ª Fernanda M.
Bitterncourt Pinheiro – Despacho de fls.113. “Intime-se o autor para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 04/06/03. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20686/2002 – cx:13 – Data da Distribuição – 05/12/02 – Ação
de Reparação de Dano – ANTÔNIO CARLOS SOUZA – Adv. Dr.ª Angela
Madeiro Gomes e Dr.ª Jaqueline Milhomen Cunha da Silva X HAPVIDA –
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. – Adv. Dr. Pedro Américo Dias Vieira e
Dr. Ulisses César Martins de Sousa – Despacho de fls.108. “R. Hoje.
Intime-se o autor para responder á contestação de fls. assim como à
impugnação do pedido assistência judiciária. Cumpra-se. São Luís, 04/06/
03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 21626/2002 – cx:11 – Data da Distribuição – 23/12/2002 –
Ação Ordinária de Indenização por Dano – JOÃO ALFREDO ARAÚJO
CARNEIRO – Adv. Dr. Luis Guilherme C. M. Pinto X JÂNIO PEREIRA
DA SILVA e DJAN ANDERSON CARVALHO DA SILVA – Adv. Dr. Hélio
Coelho – Despacho de fls.56. “Intime-se o autor para se manifestar em
10 (dez) dias. São Luís, 04/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 342/2002 – cx:09 – Data da Distribuição – 10/01/02 – Ação de
Execução – GERDAU S/A – Adv. Dr.ª Glycia de Almeida Martins Rapôso
X CHAVES E TORRES LTDA – Despacho de fls.56. “Intime-se o autor
para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 13/02/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 19593/2002 – cx:05 – Data da Distribuição – 14/11/02 – Ação
de Reintegração de Posse – PAULO ROBERTO COSTA NAGEM – Adv.
Dr. Ezequias Sousa de Carvalho X JOSEFA DE JESUS CAMPOS – Adv.
Dr.ª Amélia Carvalho e Silva – Despacho de fls.87. “Intime-se o autor
para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 30/05/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2660/2003 – cx:16 – Data da Distribuição – 11/02/03 – Ação
Ordinária de Indenização Por Dano – TÂNIA LOURDES FRANÇA SILVA – Adv. Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira X CARTÃO UNIBANCO
LTDA – Despacho de fls.. “Intime-se o autor para juntar nos autos os
documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme
o disposto no artigo 284 do C. P. C., principalmente a declaração de que
trata a lei de assistência, após cumprido, cite-se com as observações de lei.
São Luís, 04/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível”.
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível.
Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Escrivã: Ozimar
Costa.
Processo n.º 4257/2003. Ação de Execução. Exequente: FERRONORTE
COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Advogada: Dra. Glycia de Almeida
Martins Raposo. Executada: CONSTRUTORA LGM E SERVIÇOS LTDA.
Despacho de fls. 21: “Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias,
em face da certidão de fl. 20, de que consta serem desconhecidos bens da
executada, passíveis de penhora. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo nº 6798/1999. Ação de Nulidade Contratual. Requerente:
WAGNER BARBOSA LIMA. Advogadas: Dras. Glycia de Almeida Martins
Rapôso e Mônica Helena Silva Mendes. Requerida: GM FACTORING
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. Advogadas: Dras.
Sandra Frota Albuquerque de Castro e Costa e Maria Solange Cavalcanti
Figueiredo. Despacho de fls. 191: “Manifestem-se as partes, no prazo
comum de quinze dias, em face da baixa dos autos a este Juízo. Publique-se.
São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2386/2001. Ação Reparatória de Dano Decorrente de Fato
Ilícito. Requerente: DINAZILDA PESTANA SANTOS. Advogado: Dr.
José Fernando Mendonça. Requerida: EMPRESA MENINO JESUS PRAGA. Advogado: Dr. Larissa Abdalla Britto Fialho, Clélia Maysa Medeiros
Oliveira, Fábia Cristina T. de Araújo e Lorena Gomes Pimenta. Denunciada à Lide: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL. Advogada:
Dra. Idalina Maria Carvalho Dantas Lima. Despacho de fls. 240: “Designo o quatro de dezembro do ano do ano em curso, às dez horas e trinta
minutos, para audiência, em continuação, de instrução e julgamento, na
qual serão as partes pessoalmente ouvidas e inquiridas suas testemunhas,
cujo rol deverá ser depositado em Cartório até o trigésimo dia anterior à
mencionada data. Publique-se, fazendo-se, ademais, a intimação das partes e testemunhas, via postal. Intime-se, na forma da lei, o MPE.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7679/1999. Ação de Execução. Exequente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas: Dras.
Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Executada: SORAYA VIEIRA
CRUZ. Despacho de fls. 70: “Manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez
dias, em face da certidão de fl. 67v, do Sr. Oficial de Justiça. Publique-se.
São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8094/2003. Embargos de Devedor. Embargante: ADALGISA
MONDEGO OLIVEIRA. Defensor Público: Dr. Dario André Cutrim Castro. Embargado: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
S/A. Advogado: Dr. Divano Sousa. Despacho de fls. 08: “Manifeste-se a
autora/exequente, no prazo de dez dias, em face dos embargos opostos
pela executada Adalgisa Mondego Oliveira. Publique-se. São Luís,
28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 6164/2003. Ação Monitória. Requerente: OPENDOOR
COMUNICAÇÃO LTDA. Advogadas: Dras. Joana D’arc Silva Santiago
Rabelo e Thyenes de Oliveira Chagas. Requerido: CINOUT INDUSTRIAS
LTDA. Conclusão da decisão de fls. 11: “... Posto isto e por amoldar-se o
caso presente a hipótese do art. 1.102b do Código de Processo Civil,
defiro a expedição contra o réu de mandado de pagamento do mencionado
debito no prazo de 15 dias, sem acréscimos referentes a custas ou honorários advocaticios. Da ordem judicial devera constar que: (a) sua eficácia
ficar suspensa caso o requerido venha a opor embargos no prazo em
apreço; (b) se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno
direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em
mandado executivo. Cumpra-se e publique-se. São Luis, 25.04.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 10302/2000. Ação Ordinária de Reparação por Danos
Morais e Materiais. Requerente: SILMA SANTOS JACINTO COSTA SILVA. Advogados: Drs. Júlio César Marques e Itamary Corrêa Lima Marques. Requerido: BANCO ITAÚ S/A. Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da
Silva. Despacho de fls. 152: “Manifeste-se o banco requerido, no prazo de
dez dias, em face da petição de fl. 149/150. Publique-se. São Luís,
26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 6065/1998. Ação de Despejo. Requerente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. Advogadas: Dras. Larissa Abdalla Britto
Fialho e Clélia Maysa Medeiros Oliveira. Requerido: POSTO ILHA BELA
LTDA. Advogado: Dr. José Francisco Braga Lobato. Despacho de fls. 227
: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em face da baixa dos
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
99
autos a este Juízo. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9859/2002. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: NUBIA MARIA TAVARES RODRIGUES. Advogados: Drs. Jorge Luís Tinoco Souza e Maria Erline Cardoso Azevedo. Requerida:
TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO LTDA. Advogados: Drs. Carlos Frederico Tavares Dominici, Paulo Sérgio Velten Pereira e Ítalo Fábio Azevedo. Despacho de fls. 60: “Manifeste-se a autora em
face dos documentos de fls. 55/56, trazidos aos autos pela parte ré. Publique-se. São Luís, 27.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9859/2002. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: Requerente: NUBIA MARIA TAVARES RODRIGUES. Advogados: Drs. Jorge Luís Tinoco Souza e Maria Erline Cardoso Azevedo. Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados: Drs. Carlos
Frederico Tavares Dominici, Paulo Sérgio Vélten Pereira e Ítalo Fábio
Azevedo. Despacho de fls. 60: “Manifeste-se a autora em face dos documentos de fls. 55/56, trazidos aos autos pela parte ré. Publique-se. São
Luís, 27.05.2003.”as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 13611/2002. Ação de Impugnação do Valor da Causa
Impugnante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados: Drs. Carlos
Frederico Tavares Dominici, Paulo Sérgio Vélten Pereira e Ítalo Fábio
Azevedo. Impugnado: NUBIA MARIA TAVARES RODRIGUES. Advogados: Drs. Jorge Luís Tinoco Souza e Maria Erline Cardoso Azevedo.
Conclusão da decisão de fls. 16/17: “...Impõe-se, assim, o acolhimento da
pretensão da requerida/impugnante, pelo que, julgando procedente a
impugnação sob exame, fixo em R$ 97.576,00 (noventa e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais) o valor da ação promovida pela impugnada
Nubia Maria Tavares Rodrigues contra Telemar Norte Leste S.A. Determino, em conseqüência, que o autor complemente o pagamento das custas
processuais, no prazo de trinta (30) dias. Publique-se. São Luís, 27 de maio
de 2003.”as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara
Cível.
Processo n.º 15105/2000. Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e
Danos. Requerente: BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva. Requeridas: EDNA
BARRIOS LUGO e ANA MARIA B. DE ARAÚJO SILVESTRE. Defensor
Público: Dr. Aldy Mello de Araújo Filho. Despacho de fls. 88: “Oficie-se
à Receita Federal, para que informe a este Juízo o endereço das rés Edna
Barrios Lugo, CPF 175.058.441-72 e Ana Maria B. Araújo Silvestre,
CPF 806.888.613-34, como pleiteado pela Defensória Pública. Indefiro,
contudo, o pleito no sentido de ser formalizada requisição ao TRE. É que
a Resolução 19.875, de 12.06.1997, do TSE, proíbe o acesso, mesmo por
requisição de autoridade judiciária, aos dados pessoais do eleitor, salvo
para atender aos procedimentos previstos na legislação eleitoral e visando
a repressão a organizações criminosas, na forma do inciso III, do art. 2o
, da Lei nº 9.034, de 03.05.95. Publique-se. São Luís, 27.05.2003.”as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11679/2001. Ação de Busca Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTOR S/A. Advogadas: Drs. Sandra Frota Albuquerque
de Castro e Costa e Maria Solange Cavalcanti Figueiredo. Requerida:
DOMINGAS SOUSA RABELO. Advogados: Drs. Nonato Martins e Mário Ramos Guimarães. Despacho de fls. 94: “1. Certifique-se quanto a
publicação no Diário da Justiça do despacho de fls. 88. 2. Manifeste-se o
autor, no prazo de dez dias, em face da petição de fls. 91/92, formulada
pela parte ré. Publique-se. São Luís, 27.05.2003.”as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8607/2003. Ação de Indenização por Dano Moral. Requerente: JOÃO WERLENDY BARBOSA SERRA. Advogado: Dr. José Elias
Asevedo. Requerido: ENGECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
100
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Despacho de fls. 17: “Cite-se como requerido (cf. fl. 06). Publique-se. São
Luís, 27.05.2003.”as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8476/2003. Ação de Cobrança. Requerente: COLÉGIO
BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”. Advogada: Dra. Ana Patricia
Araujo Silva do Nascimento. Requerido: ANTONIO CARLOS
FONTENELE VASCONCELOS. Despacho de fls. 15: “Designo o dia sete
de novembro de 2003, às nove horas e trinta minutos, para a audiência de
conciliação. Cite-se, com a advertência a que alude o § 2º do art. 277, do
CPC. Intimem-se, concomitantemente, as partes para comparecerem à
mencionada audiência, em que poderão, entretanto, fazer-se representar
por preposto ou procurador com poderes para transigir. Publique-se. São
Luís, 27.05.2003.”as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7996/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
DIBENS S/A. Advogado: Dr. Enésio Ferreira da Silva. Requerido: WACI
FREITAS DE OLIVEIRA. Despacho de fls. 19/20: “...Assim, ante a prova
documental inserta nos autos, comprobatória da mora e do inadimplemento
por parte do demandado, com base no art.3º, caput, do diploma legal
supracitado, defiro a liminar de busca e apreensão do aludido veículo, que
deverá ficar, mediante depósito, em poder do autor. Expeça-se carta precatória
para esse fim. Cite-se e intime-se. São Luís, 15 de maio de 2003.”as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18756/2002. Ação de Cobrança de Indébito. Requerente:
SUDARIO ROCHA DE SOUSA. Advogados: Drs. Herberth Freitas Rodrigues
e Antonio Carlos Araújo Ferreira. Requerida: PLASEMA SEGURO(SUL
AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. Advogados: Drs.
José Caldas Gois e José Caldas Gois Júnior Conclusão da Decisão de fls. 77/
78: “...De se rejeitar, por outro lado, a legada prescrição. Evidentemente
que, em relação a contrato de seguro estabelecido está em um ano o prazo
prescritivo da ação do segurado contra o segurador e vice-versa. Entretanto, inexiste contrato de seguro a vincular as partes - segundo o autor —, não
sendo possível, por isso, o reconhecimento da indigitada prescrição. Rejeito, pois, a argüição de inépcia da inicial, de carência de ação e de prescrição.
Publique-se. São Luís, 23 de maio de 2003.”as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 5310/2002. Ação Monitória. Requerente: ALPHA – MÁQUINAS E VEÍCULOS NORDESTE LTDA. Advogados: Drs. Ricardo
Gama Pestana e Fernando Roosevelt Rocha. Requerido: ALCIDES
DIONIZIO OLIVEIRA SANTOS. Despacho de fls. 28: “Manifeste-se a
requerente em face da certidão de fl. 27, de que consta não haver sido
localizado bens do requerido passíveis de penhora. Publique-se. São Luís,
26.05.2003.”as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 4933/2003. Ação Pedido de Falência. Requerente: BIKINI
POINT LTDA. Advogado: Dr. Fabrício Nedel Scalzilli. Requerido: C. M.
SOARES COMÉRCIO. Despacho de fls. 27: “Manifeste-se a requerente,
no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 26, de que consta não ter
sido localizado a requerida C. M. Soares Comércio. Publique-se. São Luís,
26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 2394/2002. Ação de Embargos de Devedor. Embargante:
PAULO CÉSAR GAMA FERREIRA. Advogado: Dr. Sandro Silva de Souza
e José Salim Cutrim Lauande Júnior. Embargado: EMERSON DE MELO
CASTRO. Advogado: Dr. Francisco Gomes Feitosa e Nilton Rego de Paula.
Despacho de fls. 105: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em
face da baixa dos autos a este Juízo. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2266/2002. Ação de Indenização por Danos Morais e
Patrimoniais. Requerente: LUCIMAR VIEIRA DE PAULA. Advogado:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dr. Nelson Pereira Santos. Requerido: AFONSO CELSO SANTOS
PANTOJA. Advogados: Drs. Henrique de Araújo Pereira, José Carlos
Silva Martins, Dorian Riker Teles de Menezes e Socorro de Maria Santana
Trabulsi Lima. Terceiros Interessados: DOMINGOS DA SILVA LUZ e
MARIA CARMOSINA DA SILVA DE JESUS. Advogado: Dr. João
Fernandes Freire Neto. Despacho de fls. 191: “Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, em face da certidão de fl. 190, de que
consta serem desconhecidos bens do executado, passíveis de penhora.
Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8092/1999. Ação Ordinária de Revisão de Contrato. Requerente: JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO. Advogados: Drs. Marcos
de Queiroz Soares e Luís Fernando Dominici Castelo Branco. Requerido:
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.
Advogado: Dr. Marco Antônio Coelho Lara, Denise de Fátima de Almeida
e Cunha, Carlos Scerne Bezerra e José Alexandre Barra Valente. Despacho
de fls. 342: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em face da
baixa dos autos a este Juízo. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 13664/1998. Ação Ordinária de Reparação de Danos. Requerente: BENTO MOREIRA LIMA. Advogada: Dra. Mônica Helena
Silva Mendes. Requeridas: DUVEL – DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS
E PEÇAS LTDA. Advogado: Dr. José Caldas Gois. e FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA. Advogado: Dr. José de Ribamar Serra. Despacho de fls. 500: “Cuida-se de ação ordinária promovida por Bento
Moreira Lima contra Duvel - Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. e
Ford Motor Company Brasil Ltda., havendo esta última e aludido
demandante, todavia, celebrado entre si o acordo de fl. 478/482, visando
porem fim à demanda, que se acha, aliás, definitivamente julgada. Face a
isso e para que produza seus jurídicos efeitos, homologo referida avença.
Determino, outrossim, sejam arquivados estes autos, com baixa na Distribuição. São Luís, 28 de maio de 2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 13777/2002. Ação de Ressarcimento c/c Danos Morais.
Requerente: ISRAEL OLIVEIRA ALVES. Advogado: Dr. Manoel Serrão
da Silveira Lacerda. Requerido: EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS
LTDA. Advogados: Drs. Francisco José Ramos Rocha e Maria Teresa
Freitas Rocha. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Advogado: Dr. Antônio César de Araújo Freitas. Despacho de fls. 184: “Promovam o autor
e a requerida Volkswagen do Brasil Ltda., individualmente e no prazo de
dez dias, o depósito judicial da importância de R$ 300,00, referente aos
honorários do perito. Intime-se via postal. Publique-se. São Luís,
28.05.2005.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 17379/2002. Ação Monitória. Requerente: BANCO DO
BRASIL S/A. Advogadas: Dras. Maria de Fátima Gonzalez Leite e Christiane
Gonzalez Leite. Requeridos: SOMA REPRESENTAÇÕES LTDA., AMOS
MARTINS COSTA BARBOSA e ITAMAR SOARES COSTA. Despacho
de fls. 89: “Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, em face da certidão
de fl. 81v, de que consta não haver sido localizada a ré. Publique-se. São
Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 4067/1996. Ação de Despejo. Requerente: GRAÇA JORGE
MARTINS. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Requerida: NAIR AMATE. Advogado: Dr. José Pereira Gomes. Despacho
de fls. 101: “Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em face
da conta de fl. 99. Publique-se. São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 17665/2001. Mandado de Segurança. Impetrante: CENTRO DE NEFROLOGIA DO MARANHÃO S/C. Advogada: Dra. Jane
Rose Bentiví. Impetrado: ATO DO DIRETOR PRESIDENTE DA COM-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR. Advogado: Dr.
Flávio Recch Lavareda. Despacho de fls. 153: “Arquivem-se os autos,
com baixa na Distribuição. Publique-se. São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8509/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S.A. Advogadas: Dras. Larissa Abdalla Britto
Fialho, Fábia Cristina Teixeira de Araújo e Clélia Maysa Medeiros Oliveira. Requerida: CLEIDE SINHORINI DE PAULA. Advogado: Dr. Marcos
Fábio Lessa de Alencar. Despacho de fls. 96: “O senão apontado pelo
autor em seu pleito de fls. 93/94 é juridicamente irrelevante, porquanto
dele nenhum efeito ou prejuízo advirá para as partes. Posto isto, indefiro
mencionada postulação. Publique-se. São Luís, 28/05/2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7755/2003. Ação de Despejo. Requerente: JOCELMA DE
SOUSA BARBOSA. Advogado: Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro. Requerido: DISMAN LTDA. Conclusão do decisão de fls. 30/32: “...Ante tais
fatos, defiro a liminar de antecipação parcial da tutela jurisdicional pleiteada apenas para o efeito de determinar a intimação da FRIBAL para que,
a partir desta data, efetue o pagamento dos aluguéis das câmaras frigoríficas
e do imóvel onde se acham instaladas à autora Jocelma de Sousa Barbosa,
diretamente à mesma ou mediante depósito em Juízo, sob pena de despejo.
Expeça-se mandado. Cite-se a ré. Publique-se. São Luís, 22 de maio de
2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara
Cível.
Processo n.º 5257/2003. Ação Reivindicatória. Requerentes: LUIZ
GONZAGA MARTINS e outra. Advogado: Dr. Francisco Gomes Feitosa e
Glycia de Almeida Martins Rapôso. Requeridos: ARANDY DA SILVEIRA
SILVA e outros. Despacho de fls. 132: “Defiro. Expeça-se mandado de
citação, como requerido. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15972/1996. Ação de Execução. Exequente: ALTINO DOS
SANTOS ABREU. Advogado: Dr. Domingos Santos. Executado: MAYRA
MARIA RIBEIRO PEREIRA. Advogado: Dr. Valdeci Ferreria Lima. Despacho de fls. 31: “Voltem os autos ao cartório, onde deverão aguardar,
pelo prazo de noventa (90) dias, a iniciativa do exequente com vistas ao
prosseguimento do feito. Conclusos após o transcurso in albis do referido
prazo. Publique-se. São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 5722/2002. Ação Monitória. Requerente: JOSÉ RIBEIRO
QUADROS. Advogados: Drs. Benedito Dutra Mendonça e Adriano Aragão
Mendonça. Requerida: MALU CONFECÇÕES E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho de fls. 46: “Manifeste-se o autor, no prazo de dez
dias, em face da certidão de fl. 36v, do Sr. Oficial de Justiça, de que consta
não haver sido localizada a parte ré. Publique-se. São Luís, 28.05.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8130/2003. Embargos à Execução. Embargantes: F. G.
COMERCIO INDUSTRIA LTDA. e outros. Advogadas: Dras. Ana Amelia
Figueiredo Dino. Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogados: Drs. Divandalmy Ferreira Maia e Gilmar Ferreira Santos.
Despacho de fls. 65: “Recebo os embargos opostos pela executada. Apresente o Banco embargado impugnação, nos termos e prazo de lei. Publique-se. São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7570/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A. Advogada: Dra. Rosângela de Fátima Araújo Goulart. Requerido: MANOEL GASTÃO DO NASCIMENTO. Conclusão da Decisão de fls. 18/19: “...Assim, ante a prova documental
inserta nos autos, comprobatória da mora e do inadimplemento por parte
do demandado, com base no art.3º, caput, do diploma legal supracitado,
defiro a liminar de busca e apreensão do aludido veículo, que deverá ficar,
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
101
mediante depósito, em poder do autor. Expeça-se Carta Precatória como
requerido. Cite-se e intime-se. São Luís, 26 de maio de 2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8437/2003. Ação Monitória. Requerente: LIMA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA. Advogado: José Marques de Carvalho
Neto. Requerido: PEDRO LIMA DE ALENCAR. Despacho de fls. 17:
“...Posto isto e por amoldar-se o caso presente à hipótese do art. 1.102b
do Código de Processo Civil, defiro a expedição contra o réu de mandado
de pagamento do mencionado débito no prazo de 15 dias, sem acréscimos
referentes a custas ou honorários advocatícios. Da ordem judicial deverá
constar que: (a) sua eficácia ficará suspensa caso a requerida venha a opor
embargos no prazo em apreço; (b) se os embargos não forem opostos,
constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendose o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se e publique-se. São
Luís, 27.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15818/2001. Ação de Cancelamento de Protesto. Requerente: JOSÉ ANTENOR PINHEIRO DOS REIS e MAGNÓLIA SANTOS
DOS REIS. Advogados: Drs. Paulo Sérgio Velten Pereira e Adriano Coelho
Ribeiro. Requerida: COTTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL
LTDA. Advogados: Drs. Raimundo Geraldo R. da Costa e Mário José
Baptista Neto. Despacho de fls. 82: “Manifeste-se a empresa ré, no prazo
de dez dias, em face da petição de fls. 79/80, formulada pelos autores.
Publique-se. São Luís, 28.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 19615/1999. Ação de Danos Morais. Autora: R. M. BARROS. Advogados: Drs. Francisco Carlos Ferreira e Herberth Freitas
Rodrigues. Ré: PERFILPLASTIC PLÁSTICOS EXTRUDADOS LTDA.
Despacho de fls. 99: “Junte-se. Após, intime-se a parte exequente a
efetuar o pagamento referente ao preparo da deprecata (R$ 58,19) em
Joinville/SC. S. Luís, 27/05/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8905/1999. Embargos à Execução. Embargantes: ABDALA
MALUF NETO e LÚCIA MARIA ROCHA MALUF. Advogados: Drs.
Jorge Luís de Castro Fonseca e Manoel Pedro Castro. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Advogada: Dra. Edna Lúcia Lombardi Rezende.
Despacho de fls. 161: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em
face da baixa dos autos a este Juízo. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 5406/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO ITAU S/A. Advogado: Dr. Temístocles Cutrim Serra. Requerido:
MARDSON JOSE SA COSTA. Despacho de fls. 28: “Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 27, de que consta não
haver sido localizado o veículo automotor cuja constrição acha-se
liminarmente deferida. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo 4149/2002. Ação de Indenização por Ato Ilícito. Requerente:
MARIA OZITA SOUZA. Advogado: Dr. José Maria Diniz. Requeridos:
JOSÉ REBOUÇAS DA SILVA. Advogadas: Dras. Ticiany Gedeon Maciel e
Maria de Fátima Gedeon Maciel e NILTON SOLIA. Advogados: Drs.
Willian Gomes Cantanhede e Ticiany Gedeon Maciel. Despacho de fls.
136: “Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, em face
do expediente de fl. 135, oriundo da comarca de Poços de Caldas/MG.
Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6508/2003. Ação de Execução. Exequente: HELIANA
ARAUJO SILVA. Advogado: José Carlos Pires de Sousa. Executada: IVANA
FROTA DE ALBUQUERQUE. Conclusão do Despacho de fls. 29: “...Com
este registro, determino que a autora complete sua inicial, no prazo de dez
dias, promovendo a juntada aos autos de declaração afirmativa de sua
102
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
hipossuficiência econômico-financeira, por ela própria assinada, sob as
penas da lei. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6864/2003. Ação Monitória. Requerente: BRASIL BALOES
LTDA. Advogado: Dr. Antonio Ernane Cacique de New York. Requerido:
IMAGINE-COMUNICACAO,MARKETING E PROMOCAO LTDA.
Conclusão da decisão de fls. 31: “...Posto isto e por amoldar-se o caso
presente à hipótese do art. 1.102b do Código de Processo Civil, defiro a
expedição contra a ré de mandado de pagamento do mencionado débito
no prazo de 15 dias, sem acréscimos referentes a custas ou honorários
advocatícios. Da ordem judicial deverá constar que: (a) sua eficácia ficará
suspensa caso o requerido venha a opor embargos no prazo em apreço; (b)
se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o
título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo. Cumpra-se e publique-se. São Luís, 02.05.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15656/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. Advogados: Drs. José
Caldas Gois, José Caldas Gois Júnior, Clarissa Brito Val e Glenda Marão
Viana Pereira. Requerido: REGINALDO NUNES SARAIVA. Curadora
Especial: Dra. Anna Isabel de Moura Cruz. Despacho de fls. 87: “Oficiese à Receita Federal visando informar a este Juízo, no prazo de quinze dias,
o endereço do Sr. Reginaldo Nunes Saraiva, CPF n.º 570.498.313-87,
como requerido pelo dou Curador Especial fls. 84/85. Publique-se. São
Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 900/2001. Ação Monitória. Requerente: ATLÂNTICO
MARINHO LTDA. Advogados: Drs. Antonio Roberto Pires da Costa,
Florêncio Soares Junior e Zeyna Gorayeb Sucupira. Requerido: MÁRCIO
SERGIO LEITE. Advogada: Dra. Claudiana Pinheiro do Nascimento.
Despacho de fls. 99: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em
face da baixa dos autos a este Juízo. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18168/2002. Ação Ordinária de Indenização. Requerente:
JOSIMÉIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA. Advogado: Dr. José Victor
Spindola Furtado. Requeridos: BANCO DAIMLER BENZ S/A. e BANCO
DAIMLERCHRYSLER. Advogados: Drs. Hiran Leão Duarte e José Luís
da Silva Santana. Despacho de fls. 123: “Defiro. Façam-se as anotações
necessárias. Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 28930/1995. Ação de Manutenção de Posse (Execução de
Sentença). Exequente: IGNÁCIO ALVARES DE OLIVEIRA. Advogado:
Dr. Nonato Martins. Executado: JOBERVAL CARVALHO BERTOLDO.
Advogado: Dr. José Carlos Raposo Cartágenes. Despacho de fls. 132:
“Defiro. Expeça-se mandado com vistas à avaliação do bem penhorado
(fl. 127). Publique-se. São Luís, 05.12.2002.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7644/2003. Ação Monitória. Requerente: LINCOLN
ELECTRIC DO BRASIL LTDA. Advogado: Dr. Joanredd Uchôa Saraiva.
Requerido: R. M. DIA ALVES. Despacho de fls. 63: “Tendo em vista aos
termos do expediente retro (fl. 62) determino que o autor providencie, no
prazo de trinta dias, o preparo desta ação, sob as penas de lei. Publique-se.
São Luís, 30/05/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 3002/1999. Ação Declaratória. Requerente: SERGIO
VICTOR TAMER. Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa. Requerido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE SÃO LUÍS. Advogadas:
Dras. Joana D’arc Silva Santiago Rabelo, Thyenes de Oliveira Chagas e
Claudiana Pinheiro do Nascimento. Despacho de fls. 351: “Através do
pleito de fls. 341/342, está o autor a renunciar ao direito material em que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
se embasa a presente ação, pedindo, na oportunidade, o julgamento do
processo (art. 269, V - CPC). A tal pretensão opõe-se, contudo, o réu (cf.
fls. 347/349). Constato, entretanto, que o douto patrono do demandante
não está investido de poderes para, em seu nome, formalizar renuncia.
Face a isso e considerando, por outro lado, a regra insculpida no art. 38 do
CPC, determino que o autor, no prazo de dez dias, supra a apontada
irregularidade, sob pena de ser desconsiderado referido pleito. Publique-se.
São Luís, 30/05/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6313/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S.A. Advogadas: Dras. Larissa Abdalla Britto
Fialho, Clélia Maysa Medeiros Oliveira, Fábia Cristina T. de Araújo e
Lorena Gomes Pimenta. Requerido: RAIMUNDO ALCIDES AZEVEDO
PEREIRA. Advogados: Drs. José Marques Carvalho Neto e Werther de
Morais Lima Junior. Despacho de fls.94 : “Manifeste-se o requerente, no
prazo de dez dias, em face do deposito judicial efetuado pelo ré (cf. fls. 88/
90). Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15311/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FORD S/A. Advogado: Dr. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira. Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL SANCHES. Despacho
de fls. 28: “Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, em face do
trânsito em julgado da sentença de fls.23/25. Publique-se. São Luís,
29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 5919/2003. Ação de Reparação Civil. Requerente:
EDNALDO DE LACERDA. Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro.
Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO – CEMAR.
Conclusão do despacho de fls. 28: “...Com este registro, determino que o
autor complete sua inicial, no prazo de dez dias, promovendo a juntada
aos autos de declaração afirmativa de sua hipossuficiência econômicofinanceira, por ele próprio assinada, sob as penas da lei. Publique-se. São
Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 3700/2000. Ação Cominatória c/c Indenização por Danos
Morais e Materiais. Requerente: SÍLVIA CRISTINA MINEU COSTA.
Advogados: Drs. Márcia Moraes Rêgo de Souza, Djalma Rêgo Castro,
Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita e Fábio Alex Costa Rezende Melo.
Requerida: VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Advogados: Drs. José Silva
do Vale Filho, Raimundo Ferreira Marques e Fabiana Maciel da Costa.
Despacho de fls. 294: “Providencie a autora/exequente, no prazo de dez
dias, o preparo da execução pela mesma deflagrada. Publique-se. São Luís,
29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 4436/2000. Ação de Consignação em Pagamento.
Consignante: GILBERTO DUAILIBE FERREIRA. Advogados: Drs.
Haroldo Guimarães Soares Filho e Alisson Mendes Costa. Consignado:
BANCO FORD S/A . Advogado: Dr. Márcia Moraes Rego de Souza. Despacho de fls. 142: “Sobre o pleito de fl. 131 manifeste-se o Dr. José Luís
da Silva, advogado primitivamente constituído pelo Banco réu. São Luís,
29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 3708/2003 Ação Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
FORD S/A. Advogado: Dr. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira. Requerido: JOSEMILSON PORTELA MORAES Despacho de fls. 28: “Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, em face do trânsito em
julgado da sentença de fls.23/25. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 12647/2002. Ação de Cobrança. Requerente: ELPIDIO
JOSÉ DE LIMA NETO. Advogados: Drs. José Hemetério Silva Araújo,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Inocêncio Félix de Sousa Neto e Paulo Helder Guimarães de Oliveira.
Requerido: NONATO FALCÃO e ROBSON. Despacho de fls. 25: “Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, em face do trânsito em
julgado da sentença de fls. 21/22. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 3439/2003. Ação de Reparação por Danos Materiais. Requerente: TERCAM – TERRAPLANGEM CONSTRUÇÕES E ASSISTÊNCIA MECÂNICA. Advogados: Drs. Antônio César de Araújo Freitas
e Antônio Carlos Coelho Júnior. Requeridos: SÉRGIO DA CRUZ PEREIRA. Advogado: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro. e RENATO BRITTO
DE SOUSA. Despacho de fls. 51: “Deferindo o pedido de fl. 49, formulado
pela autora, determino seja citado por mandado o réu Renato Brito de
Sousa, observando-se, para tanto, o endereço a que faz alusão mencionado
petitório. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 154/2000. Ação de Cobrança. Autora: COOPETUR – COOPERATIVA DOS LOCADORES DE CARROS DE TURISMO LTDA.
Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro. Ré:: G. T. ENGENHARIA LTDA.
Despacho de fls. 25: “Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição,
em face do trânsito em julgado da sentença de fls.23. Dê-se baixa na
Distribuição. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 13408/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FORD S/A. Advogado: Dr. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira.
Requerido: HÉLIO DE JESUS UCHOA COSTA. Despacho de fls. 56:
“Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, em face do trânsito em
julgado da sentença de fls.51/53. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 16/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Advogado: Dr.
Enésio Ferreira da Silva. Requerido: JAMES ARNOLDO M. COSTA. Advogado: Dr. Raimundo Rodrigues da Silva. Despacho de fls. 60: “Manifeste-se o réu, no prazo dez dias, em face da petição de fl. 66, formulada pelo
autor. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 4317/2003. Ação de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c.
Revisão de Contrato. Requerente: HIDROTEC E HIDRÁULICA E TÉCNICAS LTDA. Advogado: Dr. Adilton Souza Silva. Requerido: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. Márcio Antonio de C.
Rufino. Despacho de fls. 69: “Manifestem-se as partes, no prazo de dez
dias, em face do expediente de fls. 67/68, oriundo do SERASA. Publiquese. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7863/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S.A. Advogada: Dra. Larissa Abdalla Britto
Fialho. Requerida: TEREZINHA DE JESUS BARROS DE MATOS. Advogado: Dr. João Dominici Penha Filho. Despacho de fls. 139: “Arquivemse os autos, com baixa na Distribuição, em face do trânsito em julgado da
sentença de fls.136. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 19217/2002. Ação Ordinária. Requerente: WILLIAM DE
ATAÍDE PEREIRA. Advogados: Drs. Alessandra Mendonça da Silva e Fábio
Elias Medeiros Mucherek. Requerido: ato do Sr. VICENTE FERRER PINHEIRO NETO. Advogado: Dr. Álvaro Valadão Borges Neto. Despacho de
fls. 61: “Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição, em face do trânsito
em julgado da sentença de fls.55/58. Publique-se. São Luís, 29.05.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 845/2002. Ação Monitória. Requerente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogados: Drs.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
103
Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerido: ACHILES T.
DURANS. Advogado: Dr. Inaldo Alves Pinto. Despacho de fls. 60: “Defiro a suspensão requerida, porem pelo prazo de um (1) ano. Voltem os
autos conclusos, caso não haja manifestação das partes no prazo em
apreço, somente após o seu termino. Publique-se. São Luis, 30.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 16350/2002. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA. Advogados: Drs. Eduardo
Salim Braide, Ney Batista Leite Fernandes e Bruno Araújo Duailibe Pinheiro. Requerido: HOSPITAL SÃO DOMINGOS. Advogadas: Dras. Ana
Amélia Figueiredo Dino e Sandra Albuquerque de Castro Costa. Despacho de fls. 63: “Defiro. Designo o dia quatro de dezembro de 2003, às
nove horas e trinta minutos, para audiência de conciliação. Faça-se a
intimação das partes, via postal. Fica sem efeito o despacho de fl. 60.
Publique-se. São Luís, 26.05.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7649/2003. Ação de Anulação de Título. Requerente: M A
ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. Pablo Wilker Braga Correa. Requerido: POLISPUMA DO PARA – M. A. Gomes. Conclusão da Decisão
de fls. 45/46: “...Posto isto, defiro a liminar de antecipação parcial da
tutela jurisdicional pleiteada, pelo que, suspendendo os efeitos do protesto
promovido contra a autora, determino: a) - Ao Cartório que se abstenha
de prestar qualquer informação, inclusive via on line, ou emitir certidão, a
respeito do protesto do título emitido contra a autora, a que alude o
documento de fl.. 13; b) À SERASA que providencie a exclusão do nome
da autora de seus cadastros. Expeça-se mandado. Cite-se a empresa ré.
Publique-se. São Luís, 13 de maio de 2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2808/1988. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Advogado: Dr. José Caldas Gois. Executados: WALCON - EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/A. e outros. Despacho de fls. 97: “Defiro a postulação de fl. 95. Expeça-se, pois,
carta precatória, como requerido. Despesas de postagem a seu cargo.
Publique-se. São Luís, 21 de maio de 2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Está conforme os originais.
São Luís, 06 de junho de 2.003.
Ozimar Costa - Escrivã
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
DE LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUIZ TITULAR Dr. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ - ESCRIVÃ: Maria Teresa Silva e Cruz
Proc. nº 50692002 - Ação de Execução - Exequente: Banco do Nordeste
do Brasil - Advogada Dra. Maria Gabriela Silva Portela - Executado:
Raimundo José Azevedo da Cunha e Outro - Despacho de fls. 57 - Diga o
exequente sobre o expediente de fls. 54. São Luís, 27 de maio de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 145312002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Volkswagem S/A - Advogado Dr. José Silva do Vale Filho - Requerido:
Kleber Antonio de Sousa Sobrinho - Advogado Dr. Bento Vieira - Despacho de fls. 48 - Diga o autor sobre a contestação oferecida às fls. 32/33.
São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito
da 5ª Vara Cível
Proc. nº 28852/1999 - Ação de Indenização - Requerente: Francisca
Campos - Advogado Dr. José Victor Spíndola Furtado - Requerido: Expresso Continental Ltda - Advogado Dr. Paulo Wilker Braga Corrêa - Conclusão de Termo de Audiência de fls. 187/189...Portanto, neste feito, porque
completada a oitiva das testemunhas, resta somente a tomada das alegações finais, as quais para atender pedido da parte requerida, se darão em
forma de memoriais, que se darão no prazo de 30(trinta) dias, sendo
104
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
15(quinze) primeiros para a parte requerente e os seguintes para a parte
requerida. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 36782003 - Ação de Despejo - Requerente: CALI Imobiliária e
Construções Ltda - Advogado Dr. Antonio Carvalho Filho - Requerido:
MBM Nunes Comércio - Advogado Dr. Geomilson Alves Lima - Despacho de fls. 63 - Ouça-se o requerente sobre a contestação oferecida e
documentos. São Luís, 23 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. 143772002 - Ação de Reivindicação (apenso impugnação) - Requerente: Enéas Melo de Carvalho e Outra Advogado Dr. José Ribamar Marques - Requerido: Luzia Rêgo da Fonseca - Advogado Dr. Pedro Luciano
M. Pinto Carvalho - Despacho de fls. 76 - Audiência Preliminar designada
para o dia 26.08.03 às 09:00h. São Luís, 20 de maio de 2003. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 81902003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Panamericano S/A - Advogada Dra. Karlen Christini Prata da Silva Requerido: Ana Karina de Jesus Matos dos Santos - Conclusão de Liminar
de fls. 15....executada a liminar, cite-se a requerida para, querendo, em
03(três) dias contestar, ou requerer purgação da mora. Dec. Lei nº 911/
69. Art. 3º. Intime-se. São Luís, 23 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 1287/1999 - Ação de Embargos à Execução - Requerente:
Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda - Advogado Dr. Adroaldo
Souza - Requerido: Antonio Alves Cabral - Advogado Dr. Osmar Alves da
Silva - Despacho de fls. 334 - Diga o autor embargado para, no prazo de
05(cinco) dias se manifestar sobre a certidão do Avaliador Judicial às fls.
332. São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 189732002 - Ação de Cobrança - Requerente: José de Ribamar
Santos Pinto - Advogado Dr. Herberth Freitas Rodrigues - Requerido:
Plasema Seguros - Despacho de fls. 36 - Diga o requerente sobre o motivo
da devolução da carta de citação de fls. 27. São Luís, 28 de maio de 2003.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 19431/2002 - Ação de Indenização - Requerente: Ulhiana Cinde
França Costa e Outra - Advogada Dra. Dalinajara Oyama H de Araújo Requerido: Empresa de Transportes Urbano Expresso 1001 - Advogada
Dra. Clélia Maiza Medeiros Oliveira - Despacho de fls. 65 - Junte-se.
Defiro o pedido de junta de substabelecimento. São Luís, 08 de maio de
2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 43712003 - Ação Monitória - Requerente: Norte Brasil TELECOM
S/A - Advogado Dr. José Caldas Gois Júnior - Requerido: I A Diab Eletrônica Star - Advogado Dr. Antonio José Oliveira Soeiro - Despacho de fls.
30 - Ouça-se o requerente sobre os embargos oferecidos. São Luís, 23 de
maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara
Cível
Proc. nº 61312003 - Ação de Indenização - Requerente: Luís Carlos
Nunes Freire - Advogados Drs. Manoel Carvalho e Maurício Camargo
Bandeira - Requerido: Banco Bradesco S/A - Advogada Dra. Ana Nizete F.
Vieira Rodrigues - Despacho de fls. Diga o autor sobre a contestação e
documentos anexos. São Luís, 30 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 4832002 - Ação de Execução Forçada - Exequente: Empreendimentos Comercial Industrial de Representação Médico Hospitalar Ltda Advogado Dr. João Fernandes Freire Neto - Executados: A L L
Incorporadora de Serviços Ltda (Hospital Aliança) e outras - Advogado
Dr. Ulisses César Martins de Sousa - Despacho de fls. 66 - Junte-se. Defiro
o pedido de prazo para juntada de documentos, como requerido 64/65. São
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível
Proc. nº 158322002 - Ação de Reparação de Dano - Requerente: M L
Ericeira - Advogado Dr. Ivaldo Castelo Branco S. Júnior - Requerido:
Indústria Gráfica Cearense Editora Ltda - Advogadas Drs. Roseli Maria
Pereira Soares e Jane Olga Coelho - Termo de Audiência de fls. 81/82...Dentro do mesmo prazo, a instituição requerida, deverá fazer juntada do
instrumento de substabelecimento isto em atenção ao apelo formulado
pela sua advogada. Após juntada dos memorais os autos deverão retornar
ao Juiz para julgamento do feito. São Luís, 27 de maio de 2003. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 64732000 - Ação de Indenização - Requerente: Francisco de
Assis Garcês - Advogado Dr. Roberto Tavares de Souza - Requerido:
FRANERE - Com. Construções e Imobiliários Ltda - Advogado Dr. Ulisses
César Martins de Souza - Despacho de fls. 211 - Recebo a apelação adesiva
nos seus efeitos legais. Intime-se o requerido apelado para responder. São
Luís, 23 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível
Proc. nº 89651996 - Ação de Execução Forçada - Exequente: Banco
Sudameris Brasil S/A - Advogados Drs. Pedro Américo Dias Vieira, Dr.
Ulisses César Martins de Sousa e Dra. Bianca Ribeiro Ducanges - Executado: ACP Bike Acessórios Ltda e Outro - Diga o exequente sobre a certidão
do Avaliador, às fls. 65. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 137572001 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Ford S/A - Advogados Drs. Marcia Moraes Rego de Souza, Eurico da
Rocha Santos Ramos Araújo e Alexandre de Campos Salles - Requerido:
Cosmo Belfort - Advogados Drs. Gleyson Gadelha Melo, Dr. Luís Guilherme C. M. Pinto e Antonio da Cruz Filgueira Júnior - Despacho de fls. 52
: Diga o Autor sobre a contestação oferecida. São Luís, 28 de maio de
2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 0211821996 - Ação de Execução Forçada - Exequente: Banco
do Estado de Minas Gerais S/A- Advogado Dr. Adalberto R. B. Gonçalves
- Executado: Raimundo Paiva Sousa, Benedito Gomes Trindade e Luis
Mendes Oliveira - Despacho de fls. 70 : Defiro o pedido de suspensão do
feito, pelo prazo de 01 (um) ano, como requerido às fls. 69. São Luís, 22
de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara
Cível.
Proc. nº 014262003 - Ação de Execução - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogado Dr. Gilmar Pereira Santos - Executado: Bemar
Distribuidora de Bebidas Ltda., Edison Lobão Filho e s/ mulher Paula
Studart Quintas Lobão, Maria Luiza Thiago de Almeida e Ana Maria dos
Santos - Advogado Dr. José Antonio Almeida - Despacho de fls. 93 : Diga
o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado às fls. 84. São
Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível.
Proc. nº 168622000 - Ação Ordinária de Indenização por Dano - Requerente: Sabino Cipriano Lopes - Advogado Dr. João Fernandes Freire Neto Requerido: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA - Advogado Dr. José de Ribamar Cardoso Filho - Despacho de fls. 102 : Diga a ré
sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 64 e seguintes. São Luís, 22 de
maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 70272001 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Ford S/A - Advogados Drs. Marcia Moraes Rego de Souza, Eurico da
Rocha Santos Ramos Araújo e Alexandre de Campos Salles - Requerido:
Aristotelino Carvalho do Lago Júnior - Advogada Dra. Daniella de Castilho
Bandeira - Despacho de fls. 71 : Junte-se. Defiro pedido de juntada de
substabelecimento. São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 148472000 - Ação Monitória - Requerente: Centro de Ensino
Unificado do Maranhão - CEUMA - Advogadas Dras. Mirella Parada
Martins e Silvana Leal Silva - Requerido: Angela M. da Silva Guedes Reis
- Despacho de fls. 39: Diga o requerente sobre a certidão do Oficial de
Justiça às fls. 37. São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 018132002 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Itaú
Seguros S/A - Advogado Dr. Nonato Martins - Requerido: Rejane Sílva
Braun - Advogado Dr. Celso Braun - Despacho de fls. 93: Junte-se. Em
seguida, ouça-se o autor. São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 072081997 - Ação Monitória - Requerente: Luiz Gonzaga do
Vale - Advogado Dr. Rubem Ferreira de Castro - Requerido: Edmar de
Castro Barrozo - Advogados Drs. Paulo Gondim de Abreu Filho, Wady
Miguel Nazar Safady Neto e Maria Roseli de Freitas Barros - Despacho de
fls. 93: Intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido
às fls. 88. São Luís, 27 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 092491998 - Ação de Reintegração de Posse - Requerente:
Sociedade de Fomento Comercial Tradecash Ltda. - Atual Soc. de Fomento Com. B.S. Factoring Ltda. - Advogado Dr. Enésio Ferreira da Silva Requerido: Marinalva Assis de Oliveira - Despacho de fls. 88: Manifestese o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 80 verso. São Luís,
16 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
Proc. nº 33262002 - Ação de Ordinária de Indenização por Dano Requerente: Organização Mamede & Filhos Ltda. - Advogado Dr. José
Marques de Carvalho Neto - Requerido: Porto Seguro - Companhia de
Seguros Gerais - Advogados Drs. Paulo Afonso Cardoso, Margareth Fátima Fiori Oliveira e Rodrigo Vasconcelos Ferro - Despacho de fls. 189:
Junte-se. Defiro o pedido de juntada de substabelecimento. São Luís, 15 de
maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara
Cível.
Proc. nº 13792003 - Ação de Notificação de Cláusula (Dissolução de
Sociedade) - Requerente: Maria Alice Borges Maciel - Advogado Dr.
Anthony Boden - Requerido: Raimundo Luis Camargo de Araújo Advogadas Dras. Larissa Abdalla Britto Fialho e Lorena Gomes Pimenta
- Despacho de fls. 41: Diga a Autora sobre a contestação oferecida. São
Luís, 06 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível.
Proc. nº 38672003 - Ação de Cobrança - Requerente: Frederico Bandeira
dos Santos - Advogado Dr. Herberth Freitas Rodrigues - Requerido: Sul
América Seguros de Vida e Previdência - Advogados Drs. Clávio de Melo
Valença Filho, Humberto Araújo Pinto e Maria Cecília Gonçalves de Vasconcelos - Despacho de fls. 60: Diga o Autor sobre a contestação oferecida. São Luís, 12 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 0612003 - Ação Ordinária - Requerente: Luiz Caréga - Advogados Drs. Welger Freire dos Santos, Abdon Clementino de Marinho,
Raimundo Nonato Ribeiro Neto e Rodrigo Pires Ferreira Lago - Requerido: Arilson Sampaio Siqueira - Advogados Drs. Mário Ramos Guimarães e
Nonato Martins - Conclusão de Termo de Audiência: Após a indicação dos
assistentes e formulação dos quesitos o cartório deverá intimar o perito
para iniciar os trabalhos que deverão ser concluídos no prazo de dez dias.
Os honorários serão pagos em duas parcelas iguais, a primeira antecipadamente e a segunda com a entrega do laudo. São Luís, 29 de maio de 2003.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 045642003 - Ação de Cobrança - Requerente: Centro de Ensino
Unificado do Maranhão - CEUMA - Advogadas Dras. Mirella Parada
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
105
Martins, Silvana Leal Silva e Adaltina V. Queiroga - Requerido: Cláudia
Feres Leite - Despacho de fls. 18: Defiro o pedido de suspensão do feito,
como requerido às fls. 17. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 20764/1996 - Ação de Embargos à Execução - Embargante:
Alzira Angela Costa Melo e Outro - Advogada Dra. Fabíola Chaves Sousa
Braga - Embargado: Banco da Amazônia S/A - BASA - Advogada Dra.
Andréa Olímpia de Almeida - Conclusão de Sentença de fls...diante dessa
situação de itempestividade, com fundamento no artigo 739, I, rejeito,
liminarmente, tais embargos, com conseqüência para determinação de
continuidade da ação da execução referida. PRI. São Luís, 30 de maio de
2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 16328/2001 - Ação Ordinária de Indenização - Requerente:
Informar Treinamento de Informática Ltda - Advogado Dr. Werther de
Moraes Lima Júnior - Requerido: Telma Celular S/A - Advogada Dra.
Fabryenn Fabrynn Coimbra Serra de Castro e INFORSEG Informática e
Sistemas Ltda - Advogado Dr. Nardo Assunção da Cunha - Conclusão de
Sentença de fls. ante ao exposto, julgo procedente o pedido exordial, para
condenar a requerida a pagar ao requerente o equivalente a R$ 10.000,00
(dez mil reais), quantia razoável para as partes, de modo a atender a negra
alhures exposta, corrigida monetariamente e com incidência de juros de
mora de 0,5%(meio por cento), ao mês, ambos a contar desta data, bem
como as custas do processo e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por
cento) sobre o valor apurado. PRI. São Luís, 27 de maio de 2003. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 69612003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
General Motors S/A - Advogado Dr. Enésio Ferreira da Silva - Requerido:
Maria Lúcia Pereira Santos - Conclusão de Liminar de fls. 15....executada
a liminar, cite-se a requerida para, querendo, em 03(três) dias contestar,
ou requerer purgação da mora. Dec. Lei nº 911/69. Art. 3º. Intime-se. São
Luís, 02 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível
Proc. nº 8985/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: ABN Amro Real S/A - Advogado Dr. Pérsio de Oliveira Matos - Requerido:
Maria de Fátima Bastos - Conclusão de Liminar de fls. 12....executada a
liminar, cite-se a requerida para, querendo, em 03(três) dias contestar, ou
requerer purgação da mora. Dec. Lei nº 911/69. Art. 3º. Intime-se. São
Luís, 30 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível
Proc. nº 1390/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente:
UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A - Advogado Dr. Enésio
Ferreira da Silva - Requerido: Augusto Sales Cortez - Conclusão de
Liminar de fls. 22....executada a liminar, cite-se a requerida para, querendo, em 03(três) dias contestar, ou requerer purgação da mora. Dec. Lei nº
911/69. Art. 3º. Intime-se. São Luís, 29 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 20729/2002 - Ação de Cobrança - Requerente: Antonio Teixeira
Santos - Advogado Dr. Herberth Freitas Rodrigues - Requerido: Plasema
Seguros - Advogado Dr. Benevenuto Serejo - Despacho de fls. 65 - Diga o
autor sobre a contestação oferecida e documentos. São Luís, 27 de maio de
2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 78802002 - Ação Monitória - Requerente: Telma Maria Gaspar
de Sousa - Advogado Dr. Manoel Murilo Falcão - Requerido: Paulo Vieira
dos Santos - Advogado Dr. Wilson Passos - Despacho de fls. 31 - Diga a
autora sobre os embargos oferecidos. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 111092001 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Bilbão Vizcaya Argentária Brasil S/A - Advogado Dr. Windsor Silva Santos
- Requerido: Cecílio Dias de Magalhães - Despacho de fls. 71 - Diga o
106
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
requerente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 67. São Luís, 28 de
maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara
Cível
Proc. nº 10353/2002 - Ação de Indenização - Requerente: Maurício
Prazeres Castro - Advogado Dr. Antonio Paula Pereira - Requerido: Expresso Açailândia Ltda - Advogado Dr. Carlos Alberto Alvares de Oliveira
- Conclusão de termo de audiência de fls. 66/67...audiência de instrução e
julgamento designada para o dia 02.09.03 ás 09:00h. São Luís, 27 de maio
de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 135832001 - Ação de Repetição de Indébito - Requerente:
Angela Correia Lima e Outros - Advogado Dr. Manoel Antonio Xavier Requerido: CEMAR - Advogado Dr. Wellington Guanabara Leiros - Conclusão de termo de audiência de fls. 157159...dentro dessa mesmo prazo,
entretanto, o Juiz examinará o aspecto da sua competência em face da
permanência do município de São Luís, como figurante do polo passivo
para poder manter ou declinar dessa mesma competência em favor de uma
das Varas da Fazenda desta Comarca. São Luís, 30 de maio de 2003. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 28344/1999 - Ação de Definitiva de Sentença - Requerente: For
Factoring Fomento Comercial - Advogado Dr. José Luís da Silva Santana
- Requerido: Cladenir Costa dos Santos - Despacho de fls. 29 - Diga o
autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça às
fls. 07. São Luís, 28 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 8833/2003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco
Bradesco S/A - Advogada Dra. Flávia Patrícia Leite Cordeiro - Requerido:
Veronica Bezerra de Barros - Conclusão de Liminar de fls. 15....executada
a liminar, cite-se a requerida para, querendo, em 03(três) dias contestar,
ou requerer purgação da mora. Dec. Lei nº 911/69. Art. 3º. Intime-se. São
Luís, 29 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível
Proc. 51372003 - Ação de Busca e Apreensão - Requerente: Banco Bilbão
Vizcaya Argentária Brasil S/A - Advogado Dr. Windsor Silva dos Santos Requerido: Ludite Bastos Macedo Andrade Nascimento - Conclusão de
Sentença Homologatória de fls. 27...em conseqüência, nos termos do
artigo 265, II do CPC, suspendo o curso do processo, até cumprimento
integral do acordo. PRI. São Luís, 29 de maio de 2003. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 10852002 - Ação Ordinária de Indenização - Requerente:
Claudionor Lobão Borges - Advogado Dr. Adriano Cacique de Ney York Requerido: CEMAR - Advogado Dr. Luís Cássio Alves de Melo - Conclusão de Sentença de fls. ante ao exposto, e mais que dos autos consta, julgo
improcedente a ação e condeno o requerente ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor
dado à causa. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL- Dr. ABRAHÃO LINCOLN
SAUAIA – ESCRIVÃ – Kátia Teresa Martins dos Santos Muniz –
Proc. n.º 914/1998- Ação Embargos de Devedor - EMBARGANTECodpel Comércio de derivados de Petróleo Ltda- ADVOGADO- Dr. Vinícius
César de Berrêdo Martins – EMBARGADO- Ruy de Alencar Jorge- ADVOGADO- Dr. Benevenuto Marques Serejo Neto – CONCLUSÃO DA
DECISÃO DE FLS. 127 Á 128 – Face a isso, nomeio o Sr. JOSÉ HENRIQUE
COELHO FALCÃO, Brasileiro, Perito Contador, domiciliado à Rua do
Alecrim, 421, sala 212, centro, nesta capital, já compromissado no livro
de compromissos e peritos da Vara. Intime-se ao oferecimento do laudo
em 30(trinta) dias. Indiquem-se assistentes técnicos pelas partes em 05(cinco) dias. Amparado nas disposições do Art. 33, in fine, do código de
Processo Civil, deposite a parte autora os honorários do perito, que,
atento ao valor em litígio, fixo em 06(seis) salários mínimos, no prazo de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
05(cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade de prova. Compromissos, quesitos e laudos em 05(cinco), 10(dez) e 30(trinta) dias, respectivamente. Nesse mesmo ato, tenho que os embargos aviados se reportam
ao fato de que o crédito objeto da execução ora embargada deveria compreender somente as diferenças de aluguel registrados no período entre
Agosto de 1992 e Maio de 1995, que tomado pelos apresentados pela
contadoria judicial às fls. 120 e 121, somam eles a importância de R$
164.397,81( cento e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e sete
reais e oitenta e um centavos), pelo que, por tratar-se de matéria
incontroversa, deverá a parte embargante depositar incontinente referido
valor, prosseguindo-se os embargos pela parte controversa. Cumpra-se.
Intimem-se . São Luís, 03 de junho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz de Direito da 6ª Vara Cível.
Proc. n.º 0736/2003 – Alvará Judicial- AUTOR- Luciana Oliveira
Bittencourt, Lucas de Oliveira Bittencourt e Luiz Emílio Braúna
Bittencourt Júnior- ADVOGADO- Dr. José Ribamar Pinheiro Duailibe
Filho – CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 38/39- Decido. Tratase de pedido de Alvará Judicial com vistas à venda de imóvel de menor,
localizado na cidade de Fortaleza, para compra de um outro nesta Capital. A postura da requerente, no concernente à não apresentação da
proposta de compra e venda de um novo imóvel, deixa obscuro o interesse da requerente quanto a manutenção do patrimônio dos menores.
Ademais, não é este o procedimento a ser adotado para referido fim.
Com efeito, o bem de incapaz só pode ser alienado em hasta pública pelo
maior lance. Não se ignora, contudo, que a administração de imóvel em
cidade diversa do domicílio da requerente não é tarefa fácil. Todavia, a
manutenção pode, em tese, ser objeto de negociação a ser levada a efeito
junto a empresa de administração típicas do ramo. Inadmissível é a
cogitação de simples venda dos imóveis que compõe o patrimônio dos
infantes, desacompanhado de um plano de investimento que se apresenta capaz de preservar os interesses dos menores. A própria remuneração
de capital vinculado à poupança não se apresenta imune aos riscos do
mercado financeiro, bastando considerar que a remuneração é sabidamente
baixa, e o indexador financeiro, conquanto se proponha a manter o
poder aquisitivo da moeda, segundo as regras de experiência, nem sempre tem alcançado esse propósito, notadamente, quando se tem em vista
investimento de longo prazo. Tenho, pois, que autorização de venda de
imóvel pertencente a incapaz, mesmo que por alegada dificuldade na
administração do bem, implica risco ao interesse do menor, razão porque deve ser indeferido o alvará. Face a isso, indefiro o pedido e extingo
o feito nos termos do art. 269, I, , parte final, do Código de Processo
Civil. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 20 de Maio de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª
Vara Cível.
PROC. N.º 7833/2001- Ação Ordinária de Indenização p/ danos- AUTOR- Diana Paraguaçu Santos Cacique de New- York - ADVOGADO- Dr.
Adriano Cacique de NeW- York - RÉU- Banco Bradesco S/A- ADVOGADO- Dra. Genai Ferreira Moreira- CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE
FLS. 96 Á 100- Isto posto, julgo procedente a presente ação de reparação
por danos morais, para além de manter a antecipação dos efeitos da tutela
concedida, condenar o demandado a pagar à demandante a quantia correspondente a 120(cento e vinte) salários mínimos, ou seja, R$
28.8000,000(vinte e oito mil e oitocentos reais), a titulo de indenização
por danos morais em face do abalo de crédito sofrido por manutenção
indevida de inscrição de seu nome em banco cadastral de inadimplentes e
título protestado indevidamente. Juros legais moratórios devidos desde a
data do indevido protesto do titulo ( 10/12/199), considerando o momento do suposto inadiplamento pela demandante, observada a súmula 54 do
Egrégio STJ. Condeno, ainda, o demandado no pagamento integral das
custas processuais, observada a disciplina do art. 21 do CPC. Na mesma
linha de fundamentação, condeno igualmente o acionado no pagamento
de honorários advocatícios ao procurador da demandante, fixados estes
em 20% sobre o valor total da condenação devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 21 de Maio de 2003. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. N.º 7333/2003- Ação de Busca e Apreensão - AUTOR- ABN
Amro Real S/A.- ADVOGADO- Dr. Pérsio de Oliveira Matos- RÉU- José
de Ribamar Medeiros Lima- ADVOGADO- Dr. Jurandir Aparecido Simões
da Silva- DESPACHO DE FLS. 24- Examinados. Depositado em poupança à ordem deste Juízo o valor de R$ 1.263,31 ( hum mil, duzentos e
sessenta e três reais e trinta e um centavos), representado pelo comprovante de fls. 19; suspendo a liminar e determino, mediante mandado, sem
compromisso, a liberação do veículo ao acionado. Remetam-se os autos à
conta para levantamento do remanescente da dívida, custas e despesas
processuais. Para o pedido de purgação de mora, fixo honorários em
10%(dez por cento) da dívida. Cumpra-se. Intimem-se após. São Luís, 04
de junho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 15483/2001- Ação Busca e Apreensão- REQUERENTEABN Amro Real S/A- ADVOGADO- Dr. Luiz Cláudio Affonso Miranda,
Dr. Marcelo Ponte Ferreira de Souza- REQUERIDO- Álvaro de Oliveira
Muniz Neto- ADVOGADO- Dr. José Luís Lucas da Silva e Dr. Antonio
Ferreira Neto- DESPACHO DE FLS. 118- Examinados. Face o certificado às fls. 117v, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para
apreciação do Recurso tomado. Intimem-se. São Luís, 21 de Maio de
2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 17556/2001- Ação Medida Cautelar- REQUERENTE- Álvaro de Oliveira Muniz Neto - ADVOGADO- Dr. José Luís Lucas da Silva e Dr.
Antonio Ferreira Neto - REQUERIDO- ABN Amro Real S/A – ADVOGADO- Dr. Luiz Cláudio Affonso Miranda, Dr. Marcelo Ponte Ferreira de
Souza - DESPACHO DE FLS. 126- Examinados. Face o certificado às fls.
125v, arquivem-se os presentes autos. Intime-se. São Luís, 21 de Maio de
2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC N.º 8138/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Dibens S/A- ADVOGADO- Dr. Enésio Ferreira da Silva- RÉU- Flávia
Maria Dias Carneiro Noronha- ADVOGADO- Dr. José Carlos RolimDESPACHO DE FLS. 30- Examinados. Apreciando o pedido de fls. 24,
tenho que há manifesto interesse da demandada em honrar o contrato
celebrado, notadamente com o demonstrativo de crédito a receber. Face a
isso, revogo a liminar e determino que os autos sejam remetidos à contadoria Judicial para levantamento do quantum devido. Arbitro, nesse ato,
os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor arbitrado a
causa. Cumpra-se. Intime-se, após. São Luís, 29 de maio de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 21107/2002- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Dibens S/A – ADVOGADO- Dr. Francisco Ribeiro Ribeirinho da Silva
Júnior- RÉU- Rodolfo Lúcio Ambrosy Coelho Filho- CONCLUSÃO DA
SENTENÇA DE FLS. 33 À 34- Ante o exposto, julgo procedente a ação,
declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o
domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar
torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo
autor, na forma do artigo 3º § 5º, do Decreto Lei n.º 911/69. Cumpra-se o
disposto no artigo 2º do Decreto Lei n.º 911/69, oficie-se ao DETRAN,
comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20%(vinte por
cento) sobre o valor da causa. As verbas da condenação serão corrigidas
monetariamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 21 de Maio
de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 5383/2000- Ação Ordinária com Obrigação de Fazer- REQUERENTE- Arlete Maria Fialho de Oliveira- ADVOGADO – Dr.
Norberto Jesus da Cruz Filho- REQUERIDO- Fundação dos Economiários
Federais- FUNCEF- ADVOGADO- Dr. Ruy Eduardo da Silva Almada e Dr.
Manoel Guilherme Fernandes Donas- DESPACHO DE FLS. 188- Examinados. Defiro o pedido de fls. 186. Junte-se à carta precatória determinada
às fls. 182. Intime-se. São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
107
PROC. N.º 16389/2001- Ação Ordinária de Indenização p/ Danos- REQUERENTE- Verônica Gorrochategui Irigoyen- ADVOGADO- Dr.
Adriano Cacique de New- York- REQUERIDO- Bradesco Saúde- ADVOGADO- Dr. Paulo Afonso Cardoso- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE
FLS. 139 À 146- Isto posto, julgo procedente a presente Ação Ordinária
de Indenização por Danos Morais e Materiais para condenar a demandada
e sua filha: a) a títulos de danos materiais, a importância de R$ 2.544,89
( dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos);
b) e, a título de danos morais, a quantia correspondente a 50(cinqüenta)
vezes o valor dos danos materiais acima especificados, ou seja, R$
127.244,50( Cento e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais
e cinqüenta centavos). Condeno, ainda a demandada no pagamento integral das custas processuais observada a disciplina do art. 21 do CPC. Na
mesma linha de fundamentação, condeno igualmente, a acionada no pagamento de honorários advocatícios ao procurador da demandante, fixados
estes em 20% sobre o valor total da condenação devidamente atualizado.
As verbas indenizatórias devem ser corrigidas monetariamente e sofrem a
incidência de juros legais, por decorrerem de ato ilícito, desde a data do
dano. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 26 de Maio de 2003.
Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL
DA COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ SILVIA TEREZA PENHA GONZALEZ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 005648/2003 DIST. 01/04/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco General Motors S/A
ADV.: Enésio Ferreira da Silva
REQDO.: Carlos Octavio Rocha dos Santos
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 30 (gerou custas): Defiro o requerimento de conversão de fls. 28/29, converto a ação de Busca e Apreensão em depósito.
Cite-se o devedor, para no prazo de cinco dias, entregar a coisa, depositála em Juízo ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação. São Luís,
05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 005890/2003 DIST. 04/04/2003
AÇÃO: Obrigação de Fazer
REQTE.: Antônio Adilson Rodrigues de Carvalho
ADV.: Manoel de Jesus Nunes
REQDO.: Unibanco S/A
ADV.: Glycia de Almeida Martins Raposo
DESPACHO DE FLS. 23: Diga o autor sobre a contestação de fls. 16/18, no
prazo de lei. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 014177/1998 DIST. 30/12/1998
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Bradesco S/A
ADV.: Maria de Fátima Gonzalez Leite
REQDO.: J. A. V. da Costa S/A e Outros
CURADOR ESPECIAL: José Silva do Vale Filho
DESPACHO DE FLS. 87: Diga a autora sobre a defesa de fls. 85/86, no
prazo de lei. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 016783/2002 DIST. 03/10/2002
AÇÃO: Busca e Apreensão
108
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQTE.: Banco Toyota S/A
ADV.: Flávia Patricia Leite Cordeiro e Outro
REQDO.: Moisaniel Rego Cantanhede
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 56 (gerou custas): Defiro a petição de fls. 54/55.
Intime-se. Feito isso, oficie-se ao DETRAN na forma requerida. Intimese. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
REQTE.: Mercadinho Carone
ADV.: Jacqueline Milhomen da Cunha Silva
REQDO.: VLS – Bahamas Pousada Hotel
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 65: Intime-se a exequente na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 05
de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 013095/2001 DIST. 29/08/2001
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Ford S/A
ADV.: José Luis da Silva Santana
REQDO.: José Nunes da Silva
ADV.: Ernesto Gomes
DESPACHO DE FLS. 63: Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 05 de
junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 006962/2001 DIST. 10/05/2001
AÇÃO: Consignação em Pagamento
CONSTE.: Associação das Pioneiras Sociais – APS
ADV.: Danuza M. Ramos
CONSDO.: CAEMA
ADV.: Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro
CLS. DE SENTENÇA DE FLS. 106: Vistos, etc. Homologo, por sentença,
o acordo realizado entre as partes. Tendo o acordo força de sentença,
julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Ao final registre-se
e arquive-se. São Luís, 06 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 005900/2003 DIST. 04/04/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco General Motors S/A
ADV.: Rosângela A. Goulart
REQDO.: Wilson Ribeiro Fiterman
ADV.:
CLS. DE SENTENÇA DE FLS. 16/17: Vistos, etc. Diante do exposto e
com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º
911/69, julgo procedente a Ação, declarando rescindido o contrato e
consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos
do bem. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69,
oficie-se ao DETRAN. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a
causa. P.R.I. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 005791/2003 DIST. 03/04/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco do Brasil S/A
ADV.: Adelino Silva Neto
REQDO.: Cícero Rômulo Borgneth de Oliveira
ADV.:
CLS. DE SENTENÇA DE FLS. 46/47: Vistos, etc. Diante do exposto e
com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º
911/69, julgo procedente a Ação, declarando rescindido o contrato e
consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos
do bem. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69,
oficie-se ao DETRAN. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a
causa. P.R.I. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 000377/2003 DIST. 09/01/2003
AÇÃO: Medida Cautelar
REQTE.: Banco do Brasil S/A
ADV.: Suzana Fialho Abdala
REQDO.: Rita C. C. Nascimento
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 11: Pagas as custas e decorrido o prazo legal, sejam
os autos entregues à parte independente de translado. São Luís, 05 de
junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 004768/2000 DIST. 11/04/2000
AÇÃO: Ordinária de Cobrança
PROCESSO: 007879/2002 DIST. 07/05/2002
AÇÃO: Cobrança
REQTE.: Maria de Fátima da Hora
ADV.: William Gomes Cantanhede
REQDO.: Bradesco Seguros S/A
ADV.: Rhelmson Athayde Rocha
DESPACHO DE FLS. 48: J. Diga a Ré no prazo de lei. São Luís, 04 de
junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 000458/2002 DIST. 15/01/2002
AÇÃO: Embargos à Execução
EMBTE.: Gilberto Alves da Silva
ADV.: Jorge Henrique de Viveiros Vieira
EMBDO.: João Rodrigues Sampaio
ADV.: Constâncio Pinheiro Sampaio
DESPACHO DE FLS. 66: J. Subam. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 003134/2003 DIST. 18/02/2003
AÇÃO: Ordinária
REQTE.: Karoline Vieira de Lacerda Pereira e Kaline Vieira de Lacerda
Pereira, representada por Antônia Vieira de Lacerda
ADV.: Ricardo Luis de Almeida Teixeira
REQDO.: Colégio Aprovação
ADV.: Adriano Coelho Ribeiro
DESPACHO DE FLS. 20: J. Digam os autores no prazo de lei. São Luís, 06
de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 004642/1999 DIST. 14/04/1999
AÇÃO: Reintegração de Posse
REQTE.: Ford Leasing S/A – Arrendamento Mercantil
ADV.: Fábio Ruiz Cerqueira e Outra
REQDO.: José Getúlio Gratão
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 87: J. Como pede. São Luís, 05 de junho de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 009021/1997 DIST. 22/10/1997
AÇÃO: Apreensão e Depósito
REQTE.: Ford Comércio e Serviço
ADV.: Fábio Ruiz Cerqueira e Outra
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQDO.: Robert Gebhardt de Oliveira
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 118: J. Como pede. São Luís, 05 de junho de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 003026/2002 DIST. 26/02/2002
AÇÃO: Reintegração de Posse
REQTE.: Ford Leasing S/A – Arrendamento Mercantil
ADV.: Fábio Ruiz Cerqueira e Outra
REQDO.: Viação Javae Ltda.
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 58: J. Como pede. São Luís, 05 de junho de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 005196/1998 DIST. 25/05/1998
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Autolatina S/A
ADV.: Raimundo Ferreira Marques
REQDO.: Raimundo Nunes Araújo
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 104 (gerou custas): J. Como pede. São Luís, 05 de
junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 003254/2003 DIST. 19/02/2003
AÇÃO: Ressarcimento de Danos
REQTE.: Ewerton Representações e Distribuição Ltda.
ADV.: Paulo Afonso Cardoso e Outro
REQDO.: Daniel Benedito de Gouveia
ADV.: Idemburgo Mussuri de Gouveia
DESPACHO DE FLS. 35: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias,
a prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 29 de maio de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 006714/2003 DIST. 23/04/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Volkswagen S/A
ADV.: José Silva do Vale Filho
REQDO.: Iraldina Francinete Silva
ADV.:
CLS. DE SENTENÇA DE FLS. 28: Vistos, etc. Homologo, por sentença,
o pedido de desistência de fls. 27, em consequencia, declaro extinto o
processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Custas de Lei. P.R.I. São Luís,
29 de maio de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 013380/2002 DIST. 08/08/2002
AÇÃO: Impugnação ao Valor da Causa
IMPTE.: Paulo Henrique Silva Portugal e Maria do Remédio Silva Portugal
ADV.: José Ribamar Santos
REQDO.: L. B. de Siqueira (Gesso América)
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 16: Portanto, acolhendo a impugnação de fls., fixo
o valor da causa em R$ 2.937,80 e condeno a exequente ao pagamento das
custas do incidente. Intime-se. São Luís, 09 de abril de 2003. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e
dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 007506/2003 DIST. 07/05/2003
AÇÃO: Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária
IMPUGTE.: Telemar Norte Leste S/A
ADV.: Adriano Coelho Ribeiro
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
109
IMPUGDO.: Wellington Cantanhede Muniz
ADV.: Antõnio Carlos Muniz Cantanhede
DESPACHO DE FLS. 09: Os fatos alegados na inicial de fls. 2/3, não se
encontram provados por quaisquer documentos. Por isso, indefiro o presente pedido de impugnação à Assistência Judiciária. Intime-se. São Luís,
05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 005606/2003 DIST. 01/04/2003
AÇÃO: Ordinária de Indenização por Danos Morais
REQTE.: Wellington Cantanhede Muniz
ADV.: Antônio Carlos Muniz Cantanhede
REQDO.: Telemar Norte Leste S/A
ADV.: Adriano Coelho Ribeiro
DESPACHO DE FLS. 80: Após o cumprimento do r. despacho de fls. 35,
voltem-me. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 012095/2001 DIST. 10/08/2001
AÇÃO: Execução
EXEQTE.: Centro de Diagnóstico e Tratamento Cardiológico S/C Ltda. –
PROCARDIO
ADV.: Sônia Maria Lopes Coelho
REQDO.: Esmile Representação de Planos de Saúde e Serviços Ltda.
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 55: Intime-se a exequente na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 05
de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 007575/2003 DIST. 08/05/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Finasa S/A
ADV.: Flavia Patricia Leite Cordeiro
REQDO.: Eteuvina Braga Monteiro
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 19: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 05 de
junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 004529/2003 DIST. 14/03/2003
AÇÃO: Ordinária de Indenização por Dano
REQTE.: Isaura Laede Dias Sampaio
ADV.: Vânia Maria Camelo Ferreira
REQDO.: CENTRUS – Fundação Banco Central de Previdência Privada
ADV.: Pedro Américo Dias Vieira
DESPACHO DE FLS. 297: Diga a autora sobre a contestação de fls. 39/
59, no prazo de lei. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 007942/2003 DIST. 14/05/2003
AÇÃO: Declaratória de Nulidade
REQTE.: Fernando Welinton Ferreira Costa e Outra
ADV.: Antônio José Oliveira Gomes e Outro
REQDO.: Construtora Mota Machado S/A
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 19: Digam os autores sobre a resposta de fls. 17/18,
no prazo de lei. São Luís, 05 de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 002202/2003 DIST. 05/02/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Dibens S/A
110
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ADV.: Enésio Ferreira da Silva
REQDO.: Orlane Tereza Feres Moraes Rego
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 19 (gerou custas): J. Oficie-se. São Luís, 03 de junho
de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 002202/2003 DIST. 05/02/2003
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Dibens S/A
ADV.: Enésio Ferreira da Silva
REQDO.: Orlane Tereza Feres Moraes Rego
ADV.:
DESPACHO DE FLS. 20: Cumpra-se o r. despacho de fls. 19. São Luís, 05
de junho de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVO CARTÓRIO CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO.
RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL:
Processo N.º 002530/2003 (7051)
Ação:
Falência
REQUERENTE: Prontoserv – Comércio, Representações Ltda.
Advogado:
Dr. Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita
REQUERIDO:
Lavanderia Multiservice Ltda.
Advogado:
Dr. Manoel Serrão da Silveira Lacerda
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 103/109: Em face do exposto,
EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ante a carência dos
pressupostos de desenvolvimento válido e regular (CPC, art. 267, IV).
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa
corrigido. P. R. I. São Luís, 24/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES
FREITE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da capital.
Processo N.º 009897/1999 (5031)
Ação:
Civil Pública
REQUERENTE: Ministério Público Estadual da Saúde
Promotor:
Dr. Carlos Augusto da S. Oliveira
REQUERIDO:
Claudino S/A – Lojas de Departamento
Advogado:
Dra. Ângela T. Lombardi
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 130/138: Por todo o exposto, REJEITO os pedidos do Autor e, por forca do art. 269, inciso I, do CPC extingo o
processo com julgamento do mérito. Por consequência lógica revogo a liminar
deferida as fls. 63/64. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P. R. I. São Luís, 24 de maio de 2003. LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006702/2003 (7205)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: ABN Amro Real S/A
Advogado:
Dr. Persio de Oliveira Matos
REQUERIDO:
Walmir Barbosa
SENTENÇA DE FLS. 20: HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls. 16, por forca do
parágrafo único, do art. 158, do CPC. Arquive-se, dando-se baixa na
distribuição. P.R. I. São Luís, 26/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 007731/2003 (7236)
Ação:
Cautelar Inominada
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE: Embraserv – Empresa Brasileira de Serviços Ltda.
Advogado:
Dr. Maria do Carmo Mendonça
REQUERIDO:
Banco do Brasil S/A
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 114/115: Polo exposto, INDEFIRO a petição inicial por inepta, e, consequentemente extingo o processo sem julgamento do mérito por força do art. 267, I, do CPC. Transitada
em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. São Luís, 20/05/2003.
DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Cível
da Capital.
Processo N.º 000933/2003 (6997)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Maria da Graça Pavão Cabral
Advogado:
Dr. Sandra Maria Gonçalves Rocha
REQUERIDO:
Kranklin José Carneiro Neto
Advogado:
Dr. Manuel Ximenes Neto
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 118/122: Por todo o exposto,
REJEITO o pedido da Autora e, de acordo com o art. 269, inciso I,
extingo o processo com julgamento do mérito. Condeno a Autora ao
pagamento da verba honorária que arbitro em 15% (quinze) por cento
sobre o valor da causa. Custas pela Requerente. P. R. I. São Luís, 27 de
maio de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz de Direito
Auxiliar da 8ª Cível da Capital.
Processo N.º 007258/2000 (4818) Anexo 012917/2000 (5057)
Ação:
Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE:
Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
Advogado:
Dr. Em causa própria
EXECUTADO:
Banco de Crédito Nacional S/A
Advogado:
Dr. Adalberto R. B. Gonçalves
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 45/48: Assim, uma vez que a
jurisprudência e a doutrina afirmam entendimento no sentido de que não
e nula a sentença com fundamentação sucinta, exigindo-se apenas que
satisfaça os pressupostos legais, e como “a nulidade da execução pode ser
alegada a todo tempo pela parte, assim como pode e cumpre ao juiz
declarar, DE OFÍCIO, a inexistência dos pressupostos formais contemplados na lei processual civil”, (RSTJ 40/447), e, no mesmo sentido RJ
205/81 e RT 717/187, CONSIDERO NULA A EXECUÇÃO a teor do art.
618, inciso I do CPC, declarando o Autor carecedor da ação, dada a
iliquidez e incerteza a nulidade do titulo que a aparelha, decretando extinto
o processo com base no disposto no art. 267, VI, CPC. Ficam, em
consequência, prejudicados os Embargos a Execução - PROCESSO nº
012917/2000 - motivo pelo qual desconstituo a penhora de fls. 39. Deixo
de arbitrar honorários advocatícios uma vez que não havendo sucumbência
do Exequente, inexiste o pagamento desta verba. Transitada em julgado,
dê-se baixa na distribuição e arquivem-se - Execução e Embargos. P. R. I.
São Luís, 26/05/2003. Dr. Luís Carlos Nunes Freire, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Cível da Capital.
Processo N.º 001133/2000 (4596)
Ação:
Revogação de Mandato
REQUERENTE: Manoel Francisco de Assis
Advogado:
Dr. José Ahirton Batista Lopes
REQUERIDO:
Edielson Eufrásio Tavares
Advogado:
Dr. Glauco Costa Fernandes Vaz dos Santos
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 74/80: Por todo o exposto, e
por tudo que dos autos consta, com amparo no art. 267, inciso VI, do
CPC, extingo o processo sem julgamento do mérito. Custas pelos Autores. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I.
São Luís, 22 de maio de 2003. Dr. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 048974/1995 (2044) Anexo 006656/1999 (4139)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco Econômico S/A
Advogado:
Dr. Adalberto R. B. Gonçalves
EXECUTADO:
Manoel Marcelo Moreira e seus avalista
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 157/165: Em face do esposto,
como, “a nulidade da execução pode ser alegada a todo tempo pela parte,
assim como pode e cumpre ao juiz declarar, de ofício, a inexistência dos
pressupostos formais contemplados na lei processual civil), (RSTJ 40/
447, RJ 205/81 e RT 717/187), declaro nula a execução a teor do art. 618,
inciso I do CPC, e consequentemente declaro o Banco Exequente
CARECEDOR da ação, decretando extinto o processo com base no disposto no art. 267, VI, CPC. Em consequência, desconstituo a penhora
efetuada no imóvel constante de fls. 113 e 148, determinando que seja
Oficiado o Cartório de Paço do Lumiar para proceder a baixa da penhora
e, em vista disso, ficam prejudicados os Embargos de Terceiro - Processo
n. 001.99.006656-9 – devendo ser certificada esta decisão nesses autos.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios uma vez que não havendo
sucumbência do Exequente, inexiste o pagamento desta verba. Transitada
em julgado, arquivem-se ambos os processos, com baixa na distribuição.
P. R. I. São Luís, 28 de maio de 2003. LUIS CARLOS NUNES FREIRE,
Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 010864/2001 (5651)
Ação:
Reparação de Danos Morais
REQUERENTE: Weverton Rocha Marques de Sousa
Advogado:
Dr. Raimunda Célia Silva Coêlho
REQUERIDO:
Rodrigo Guará Nunes e outros
Advogado:
Dr. Carlos Santana Lopes
REQUERIDO:
Rita de Cássia da Silva Santos e outros
Advogado:
Dr. Maria José da Silva Santos e outra
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 139/145: Por todo o exposto,
REJEITO o pedido do Autor e, de acordo com o art. 269, inciso I, extingo
o processo com julgamento do mérito. Deixo de arbitrar a verba honorária uma vez que o autor esta protegido pela assistência judiciária gratuita fls. 12. Sem custas. Transitada em julgado arquive-se com baixa na distribuição. P. R. I. São Luís, 20 de maio de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014533/2000 (5124) Anexo 020574/1995 (1482)
Ação:
Embargos a Execução
EMBARGANTE: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado:
Dr. Gilberto Costa Soares e outros
EMBARGADO:
Pedro Leonel P. de Carvalho
Advogado:
Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 41/43: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos, mandado que se
prossiga com a Execução, condenando a Embargante ao pagamento da
verba honorária referente a estes Embargos, de 20% sobre o valor total do
débito. P. R. I. São Luís, 24 de maio de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 008626/1999 (4220)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Self Car Autopeças e Serviços Ltda.
Advogado:
Dr. Luis Antonio Almeida
REQUERIDO:
Banco do Estado do Maranhão S/A – BEM
Advogado:
Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite
DESPACHO DE FLS. 276: Aguardem manifestação da parte interessada.
São Luís, 27/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 015068/2002 (6650)
Ação:
Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Tutela
Antecipada
REQUERENTE: Bemvinda Lúcia Costa Moreira
Advogado:
Dr. Antonio Pedro Guimarães
REQUERIDO:
José Carlos Carvalho do Nascimento
Advogado:
Dr. Emanuel Almeida Cruz
DESPACHO DE FLS. 125: Para a audiência de conciliação anteriormente
designada, marco o próximo dia 11 de agosto de 2003, às 09:00 horas.
Intimem-se. São Luís, 08 de maio de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
111
Souza, Juiz de Direito da 7a. Vara Civel, respondendo pela 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 020025/2002 (6857)
Ação:
Ordinária de Indenização de Danos Materiais
REQUERENTE: Antonio Augusto Silva Aragão
Advogado:
Dr. Antonio Augusto Silva Aragão
REQUERIDO:
Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco
do Brasil
Advogado:
Dra. Glycia de Almeida Martins Raposo
DESPACHO DE FLS. 155: Para audiência preliminar de conciliação, designo o próximo dia 12 de agosto de 2003, às 10:00 horas. Intimem-se.
São Luís, 12 de maio de 2003. Dr. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 013988/2002 (6602) Anexo 012245/2002 (6518)
Ação:
Declaratória de Nulidade de Título
REQUERENTE: Jorge Arturo Mendonza Reque Junior
Advogado:
Dr. Rejane Silva Braun
REQUERIDO:
Antonio Augusto Fernandes Ribeiro
Advogado:
Dr. Roque Pires Macatrão
DESPACHO DE FLS. 48: Para a audiência de conciliação anteriormente
designada, marco o próximo dia 23 de julho de 2003, às 09:00 horas.
Intimem-se. São Luís, 08 de maio de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7a. Vara Civel, respondendo pela 8ª Vara Cível da
Capital.
Processo N.º 002907/2002 (6144)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE: Jacinta de Fátima P. D. Silva
Advogado:
Dr. Maria Zelinda da S. S. Marinho
REQUERIDO:
Federal de Seguros S/A
Advogado:
Dr. Antonio Cesar de Araujo Freitas
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 152: Vistos,
etc. FEDERAL DE SEGUROS S/A. EMBARGA DE DECLARAÇÃO no
que diz respeito a decisão de fls. 133/135. Entretanto, a parte embargante
não tem razão. É que a decisão menciona ter sido apreciada a preliminar
de prescrição quando do saneamento do processo na audiência a que se
refere o art. 331 do CPC (fls. 108). No mais, não existe contradição ou
omissão, motivo pelo qual rejeito os embargos. Publique-se. São Luis, 05/
06/2003. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 001371/1999 (3929)
Ação:
Embargos de Devedor
EMBARGANTE: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S/A
Advogado:
Dr. Luiz Augusto Calmon N. da Gama
EMBARGADO:
Domingos Barreiros do Nascimento
Advogado:
Dr. Natal Leite de Carvalho
DESPACHO DE FLS. 216: Diga o embargado, no prazo de 10 dias, sobre
a certidão supra. São Luís, 22 de maio de 2003. DR. LUIS CARLOS
NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 003876/1998 (3361)
Ação:
Ordinaria c/ Pedido de Tutela Parcial
REQUERENTE: Heloísa Helena Moreira G. Guimarães
Advogado:
Dr. Valéria Lauande Carvalho
REQUERIDO:
Golden Cross
Advogado:
Dr. André Magno Silva Bezerra
DESPACHO DE FLS. 305: Sobre a certidão do oficial de Justiça de fls.
304, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 21/
05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da
8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 004435/2003 (7116)
Ação:
Retificação de Atestado de Óbito
REQUERENTE: Enedina Silva Ribeiro
112
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Advogado:
Dr. Marcelo Santos Silva
DESPACHO DE FLS. 21: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 09:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 002020/2003 (7033)
Ação:
Retificação de Registro de Óbito
REQUERENTE: José Ribamar Muniz Aires
Advogado:
Dr. Marcelo Ramos de Oliveira
DESPACHO DE FLS. 26: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 09:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 021524/2002 (6931)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Adriana Silva da Rocha
Advogado:
Dr. Anna Isabel de Moura
DESPACHO DE FLS. 19: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 09:40 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006914/2003 (7214)
Ação:
Retificação de Prenome
REQUERENTE: Enoch Rubim Rosa Júnior
Advogado:
Dr. Silvia Maria Frazão de Souza
DESPACHO DE FLS. 14: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 09:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006066/2003 (7184)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Francisco Joaquim Aguiar Neto
Advogado:
Dr. Marcelo Ramos de Oliveira
DESPACHO DE FLS. 14: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 09:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 007180/2003 (7221)
Ação:
Retificação de Registro Óbito
REQUERENTE: Maria das Dores Coimbra Moraes
Advogado:
Dr. Clauber Barros Simoes Filho
DESPACHO DE FLS. 19: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 10:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 23/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006543/2003 (7200)
Ação:
Retificação de Nome
REQUERENTE: Francisco Pereira da Silva
Advogado:
Dr. Antonio José Maia Lobão
DESPACHO DE FLS. 13: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 10:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 23/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 006267/2003 (7191)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Luiz Gonzaga Costa
Advogado:
Dr. Pablo Ribeiro Everton
DESPACHO DE FLS. 28: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 10:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 23/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 005263/2003 (7155)
Ação:
Retificação de Certidão de Casamento
REQUERENTE: Maria Cecilia Lima de Castro
Advogado:
Dr. João Batista Cantanhede Martins
DESPACHO DE FLS. 24: Para audiência de justificação, designo o dia 23/
06/2003, as 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Rep. do Ministério
Público. São Luís, 21/05/2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE, Juiz
de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível da Capital.
CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei, etc.
FAZ saber a todos que o presente edital, com prazo de
15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus
trâmites legais, um processo em que figura como acusado ADEMIR DOS
SANTOS SILVA, vulgo “Bibi”, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, solteiro, feirante, nascido em 15/07/1980, filho de Francisco Santos Silva e
Maria dos Santos Silva, residente na Rua Buriti, s/n, Cohafuma, nesta
cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas
do Art. 121, do Código Penal Brasileiro. É o presente para citá-lo a fim de
sob pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das audiências,
no Forum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor Carlos
Cunha, s/nº - Calhau, nesta Capital, no dia quatorze (14) de julho de 2003,
às 09:30 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo, promover
sua defesa e notificado de ulteriores termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no
local de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos seis (06) dias do mês de junho de 2003. Eu,
Escrivã, digitei e subscrevo.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal
FAMÍLIA
PRIMEIRO CARTÓRIO DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
ESCRIVÃ – MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS DO DIA: 09/06/2003
1.PROC.N. 20622/2002 – Separação Judicial - Reqte – Rociléa Dourado
de Franco (Adv. Pedro Jarbas da Silva) – Requerido – Mário César Felipe
de Franco – Despacho – Designo o dia 26 de junho de 2.003, às 11:00
horas, para audiência de Tentativa de Conciliação. São Luís, 28 de maio de
2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
2.PROC. Nº 12662/1996 – Ação de Alimentos – Requerente – Ana
Maria Pinheiro Amorim (Adv. Jacqueline Gomes Cardoso) – Requerido:
Benedito Mendes França – DESPACHO – Defiro o pedido de fls. retro,
pelo prazo de Lei (proc. com vista ao adv. Da requerente). São Luis, 23 de
abril de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
3. PROC.N. 8015/2003 – Separação Judicial – Requerentes – Maria das
Neves Silva Sousa e José Franco de Sousa (Adv. Ana Patrícia Araújo Silva
Nascimento ) –- Despacho – Intimem-se, em cartório, o advogado
postulante, as partes a se fazerem presentes neste Juízo nas sextas-feiras
a partir das 10:00 horas, em dias de expediente normal para ratificarem o
pedido. São Luis, 22 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz.
Juiz de Direito.
4. PROC. 16578/2002 – Divórcio – Requerentes – José Raimundo Veloso
Costa e Raimunda Nonata Campos Costa (Adv. Luiz Henrique Falcão
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Teixeira ) –- Despacho – Intimem-se, em cartório, o advogado postulante,
as partes a se fazerem presentes neste Juízo nas sextas-feiras a partir das
10:00 horas, em dias de expediente normal para ratificarem o pedido. São
Luis, 25 abril de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
5. PROC.N. 8096/2003 – Divórcio – Requerentes – Jaime Pires Santos
e Domingas Cruz Moreira ( Adv. Enos Henrique Nogueira Ferreira) –Despacho – Intimem-se, em cartório, o advogado postulante, as partes a
se fazerem presentes neste Juízo nas sextas-feiras a partir das 10:00 horas,
em dias de expediente normal para ratificarem o pedido .São Luis, 27 de
maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
6. PROC.N. 5951/2003 – Divórcio – Requerentes – Maria da Conceição
Freitas Azevedo e Jovelino Azevedo Filho (Adv. Maria de Jesus Lima
Souza) – Despacho – Intimem-se, em cartório, o advogado postulante, as
partes a se fazerem presentes neste Juízo nas sextas-feiras a partir das
10:00 horas, em dias de expediente normal para ratificarem o pedido .São
Luis, 27 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito
7- PROC.N. 6071/2003 – Divórcio – Requerentes – Joana Batista de Sá
e Valberli Sá (Adv. Maria de Nazaré Chaves Cavalcante ) – Despacho –
Intimem-se, em cartório, o advogado postulante, as partes a se fazerem
presentes neste Juízo nas sextas-feiras a partir das 10:00 horas, em dias de
expediente normal para ratificarem o pedido .São Luis, 27 de maio de
2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
8- PROC.N. 18549/2002 – Separação Judicial – Requerente – Raimundo
Nonato da Costa (Adv. Antonio Dantas Ribeiro Neto) – Requerida Maria Amália Pinheiro da Costa – Despacho – Intime-se o advogado do
requerente para que forneça um novo endereço da requerida, onde a mesma pode ser encontrada e, ou requeira o que achar conveniente para o
prosseguimento do feito. São Luis, 22 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz
Mendes Cruz. Juiz de Direito.
9- PROC.N. 6938/2003 – Alvará – Requerente – Ronildo José Almeida
Santos e Marília Maia Santos (Adv. Natan Barrêto Júnior) – Despacho –
Intimem-se os requerentes, por seu representante, na pessoa de seu advogado, para juntar o contrato de compra e venda do imóvel pretendido. São
Luis, 27 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
10- PROC.N. 3038/2003 – Alvará Judicial - Requerente – Reginaldo
Silva Correia (Adv. Carlos Augusto Lemos) – Despacho – Intime-se o
requerente, por seu advogado, de todo teor do parecer do M. Público. São
Luis, 26 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
11- PROC.N. 6711/2003 – Exoneração de Pensão Alimentícia – Requerente – José Ribamar Madeira (Adv. Henrique Caldeira Salgado ) – Requeridos – Taise Campos Madeira e Paulo Roberto Campos Madeira - Despacho – Intime-se o requerente para declinar o endereço atual dos requeridos
para viabilizar a citação dos mesmos. São Luis, 08 de maio de 2003. Dr.
Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
12- PROC.N. 4385/2003 – Alvará Judicial – Requerente – Euline Garcez dos
Santos (Adv. José de Jesus Jansen Pereira) – Despacho – Intime-se a autora
para indicar, em 10 dias, o número da agência bancária e o numero da conta
do banco a quem deve ser destinado o alvará. E o faça por seu advogado. São
Luis, 25 de abril de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
13- PROC.N. 10799/2001 – Investigação de Paternidade – Requerente –
Kátia Cristina Abreu Viana (Adv. Claudia Maria Rodrigues Pereira ) –
Despacho – Intime-se a autora, na pessoa de sua advogada, para requerer
o que achar conveniente para o deslinde do pedido. São Luis, 26 de maio
de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
14- PROC.N. 10933/1994 – Separação Judicial – Requerente – Iriade
Mendes de Salles Nascimento Nunes (Adv. Zeyna Gorayeb Sucupira) –
Requerido – Adenauer Silva Nunes (Adv. Leonardo Henrique da Costa
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
113
Bezerra) - Despacho – Reitero o despacho de fls. 30 (processo com vista
ao advogado do requerido). São Luis, 23 de abril de 2003. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
15- PROC.N. 6759/2003 – Exoneração de Pensão Alimentícia – Requerente – Adilton Rosa da Silva (Adv. Silvia Amélia Amaral Oliveira) –
Requerida – Irismar Castro da Silva - Despacho – Intime-se o autor, por
sua advogada, para declinar o atual endereço da parte requerida assim
como sua qualificação, para os fins de direito. São Luis, 09 de maio de
2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
16 – PROC.N. 1135/1999 – Execução de Sentença – Requerente – Rozania
Diniz Mendes (Adv. Lindevania de Jesus Martins Silva – Defensora Pública) – Requerido – José Do Carmo Mendes (Adv. Jacqueline Gomes Cardoso) – Despacho – Intime-se o requerido, por sua advogada, a promover seu
pedido de Revisão de Alimentos em ação autônoma que há de correr em
autos em apartado. São Luis, 08 de julho de 2002. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
17- PROC.N. 4407/2001 – Divórcio – Requerente – Raimunda Joana
Marinho Lindoso (Adv. Welington Vieira Maia) – Requerido – Eugênio
Diniz Lindoso - Despacho – Intime-se a autora, por seu advogado, para
juntar cópia do Diário da Justiça. São Luis, 26 de maio de 2003. Dr.
Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
18- PROC.N. 5926/2000 – Arrolamento de Bens – Requerente – Francisca
Garcia Pereira (Adv. Maria B. P. Viana Furtado ) – Espólio de Crislene do
Rosário Garcia Pereira - Despacho – Intime-se a inventariante, para que
preste o compromisso legal, e apresente as primeiras declarações e as
certidões negativas fiscais. São Luis, 10 de março de 2003. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
19- PROC.N.11291/2001 – Execução de Pensão Alimentícia – Requerente – Gina Tereza Moraes Bertrand (Adv. Edno Pereira Marques) –
Requerido – José Reinaldo de Araújo Lima (Adv. Roberto Coelho dos
Santos Neto) – Despacho – Intime-se a exequente, por seu advogado, para
em face do depósito de parte das parcelas em atraso, R$ 600,00 (seiscentos reais), requer agora o que achar conveniente. Vide cálculo de fl. 73, dos
autos. São Luis, 09 de abril de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito.
20 – PROC.N. 11794/1996 – Execução de Pensão Alimentícia – Requerente – Rosicleia Ferreira de Carvalho (Adv. Francisco Xavier de Sousa
Filho) – Requerido – Antonio Leonardo de Oliveira e o Banco do Brasil
S/A - Despacho – Intime-se a requerente para atender, em 10 dias, as
diligências apontadas pela Promotora de Justiça em fl. retro. E o faça por
seu advogado. São Luis, 10 de abril de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES
EWERTON.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE
SOUZA
ESCRIVÃ: VALDERISE MARIA DA SILVA NINA
PROCESSO N.º 6674/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: ANA MARIA CASTRO SILVA
REQUERIDO: JOSÉ GABRIEL MARTINS LEITE
ADVOGADO: DR. CILDÉA SÁ FERREIRA
DESPACHO DE FLS. 45: Intime-se as partes para se manifestarem acerca
do resultado do exame DNA, voltem ao Ministério Púbico após cumpridas as diligências. São Luís/MA, 01 de julho de 2002. Dra. Maria das
114
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Graças de Castro Duarte Mendes Juíza de Direito da 2ª Vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 007106/2000
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: RAIMUNDO CARLOS DA SILVA SOUSA
REQUERIDO: SILVIA REGINA DO NASCIMENTO PINHEIRO
ADVOGADO: DR. ROSIMAR S. G. SALGUEIRO
DESPACHO DE FLS. 25: Determino a intimação do autor Raimundo
Carlos da Silva Rocha pelo Diário da justiça, para no prazo de 48 horas
fornecer o endereço da requerida Silvia Regina do Nascimento Pereira, sob
pena de extinção do feito. São Luís/MA, 16 de julho de 2002. Dra. Maria
das Graças de Castro Duarte Mendes Juíza de Direito da 2ª Vara de Família.
Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 009770/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: CRISTIANE COSTA rep. sua C.C.
REQUERIDO: ANTÔNIO ROCHA SILVA
ADVOGADO: DR. VALDECI FERREIRA LIMA
DESPACHO DE FLS. 14: Considerando a certidão de fls. 13, intimem-se
a autora, por sua representante, e seu advogado, para, em 05 (cinco) dias,
informarem o endereço dos requeridos, dando prosseguimento no feito,
sob pena de extinção. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de janeiro de 2003. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está
conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 14669/2002
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: SATIRA GARCEZ MAGALHÃES
ADVOGADO: DR. LUIS HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DESPACHO DE FLS. 12: Acato parecer ministerial de fls. 11. Cumpra-se.
Intimem-se. São Luís/MA, 26 de dezembro de 2002. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
PROCESSO N.º 021503/2002
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: JOSEFINA MARTINS FERREIRA
ADVOGADO: DR. MIGUEL ARCANJO NOLETO
DESPACHO DE FLS. 15: Intime-se a autora a emendar e instruir adequadamente o feito, pois: a- não comprovou que é filha do falecido; b- nada
falou quanto a possíveis herdeiros do falecido. Feito isso, é regularizado o
feito. Ouça-se o UNIBANCO, agência de São Luis(artigo 1105 do CPC).
Após e regularizado o feito, dê-se vista ao representante do Ministério
Público. Cumpra-se. Intimem-se . São Luís/MA, 27 de janeiro de 2003.
Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está
conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 11272/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES CALDAS
rep. sua filha P.R.C.
ADVOGADO: DR.MILTON DIAS ROCHA FILHO
REQUERIDA: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS. 38: Nos autos. Vista as partes e depois, à representante do Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 29 de
maio de 2003. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara
de Família. Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 07253/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE JESUS COSTA GAMA rep. Seu
filho H.L.C.G.
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO LEMOS
REQUERIDO: ALMIR PACHECO SEREJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: DR. RENATO ROLIM VIEGAS
DESPACHO DE FLS. 109: O exame de DNA, já determinado( fls. 92 a
96), ainda não realizado, que considero de suma importância para instrução do feito e deslinde da lide, fica marcado para o dia 23 de junho de
2003, a parti das 08:30 horas, no Laboratório Forense de Biologia
Molecular do Tribunal de Justiça do Maranhão, instalado no Fórum Des.
Sarney Costa. Intimem-se as partes para comparecerem ao exame, no dia
e hora designados (requerente, requerido, e investigado), todos trazendo
uma foto 3X4. Determino inclusive que o requerido, se for necessário, seja
intimado por hora certa, nos termos da Ordem de Serviço já expedida por
este Juízo. Intimem-se. Cientifique-se a representante do Ministério Público. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de maio de 2003. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
PROCESSO N.º 7571/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS
REQUERENTE: MARINETE COSTA MENDES rep. seu filho
M.C.M.
ADVOGADO: ESCRITÓRIO ESPERIMENTAL - OAB
REQUERIDO: EDIMAR DE CASTRO BARROSO
ADVOGADO: DR. LEONIDAS RODRIGUES COIMBRA
DESPACHO DE FLS. 41: Assim, o Juiz decidiu pela realização da perícia
de exame de DNA, através do Laboratório Forense, instalado no Fórum
Desembargador Sarney Costa, ficando de logo, marcada a data do exame
para o dia 23 de junho do ano corrente, às 08:30 horas do Laboratório
Forense do Fórum, ficando todos os presentes intimados, sendo informados de logo, que quando do exame devem se apresentar com uma fotografia 3x4. Não havendo conciliação portanto, o Juiz declarou de logo,
saneado o processo de vez que não existe nulidade a declarar ou irregularidade a sanar, ficando determinada a realização da prova pericial do exame
de DNA, como já decido acima, ficando então no aguardo do laudo para
prosseguimento do feito. São Luís/MA, 20 de maio de 2003. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
PROCESSO N.º 00930/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ROCHA
rep. seu filho T.S.R.
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO: JOSENILSON DAS DORES CRUZ
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
DESPACHO DE FLS. 45: Designo o dia 23/06/2003 às 08:30, para exame
de DNA, no Laboratório Forense de Biologia Molecular do Tribunal de
Justiça do Maranhão, instalado no Fórum Des. Sarney Costa. Intimem-se
as partes para comparecerem ao exame, no dia e hora designados (requerente, requerido e investigado), todos trazendo uma foto 3x4. Solicite-se
o exame ao Laboratório Forense, que já informou a data disponível a este
Juiz. Intimem-se. Cientifique-se a representante do Ministério Público.
Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de maio de 2003. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o original.
Dou fé.
PROCESSO N.º 007363/2000
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: RITA MARIA SARAIVA COÊLHO
ADVOGADO: DR. MANOEL MURILO FALÇÃO
DESPACHO DE FLS. 54: Acato o parecer ministerial de fls.53. Cumprase. Intimem-se. São Luís/MA, 30 de janeiro de 2003. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
PROCESSO N.º 0012468/2000
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA FRANCSICA RIBEIRO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DA SILVA
ADVOGADO: DR.ª SILVIA GODINHO
DESPACHO DE FLS. 17: Intime-se a autora pessoalmente para no prazo
de cinco dias comparecer em cartório para trazer o endereço do requerido
sob pena de extinção do feito. Caso não seja encontrada o endereço faça
a intimação pelo Diário da Justiça. São Luís/MA, 13 de junho de 2002.
Dr.ª Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Juíza de Direito da 2ª
Vara de Família. Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 006570/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: GECILENE SOUSA SILVA COSTA
ADVOGADO: ESCRITÓRIO ESCOLA PROF. ANTENOR M.
BOGÉA -CEUMA
REQUERIDO: JURANDY SILVA COSTA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS ROLIM
DESPACHO DE FLS. 29: Em apenso ao processo de separação. Considerando a defesa do executado, ouça-se a exequente e depois dê-se vista ao
representante do Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/
MA, 30 de janeiro de 2003. São Luís/MA, 20 de maio de 2003. Dr.
Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está
conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 01716/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: REGIANE BARBOSA RODRIGUES rep. Sua
filha A.R.B.R.
ADVOGADO: DR. DEFENSOR PÚBLICA
REQUERIDO: ELIAS MARTINS FILHO
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
DESPACHO DE FLS. 44: Nos autos. Vista às partes e depois à representante do Ministério Público. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de maio de
2003. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família. Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 004538/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: SOLANGE MARIA DA SILVA rep. seu filho
A.C.S.
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO: HEYTOR HELUY FILHO
ADVOGADO: DR. ALMIR COÊLHO SOBRINHO
DESPACHO DE FLS. 21: Nos autos. Vista às partes e depois à representante do Ministério Público. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de maio de
2003. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família. Está conforme o original. Dou fé.
PROCESSO N.º 13853/2002
AÇÃO: EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: IZAEL AMARAL DA CRUZ
ADVOGADO: DR.ª NILCE NELIA OLIVEIRA SOUSA
REQUERIDO: TACÍLIA PEREIRA CRUZ
DESPACHO DE FLS. 26: Considerando a certidão de fls. 25, intime-se o
requerente, por seu advogado, a fornecer elementos para o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 21 de maio de 2003. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
PROCESSO N.º 003071/2003
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: OTAVIO AUGUSTO PEREIRA RÊGO
ADVOGADO: DR.ª CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
DESPACHO DE FLS. 14: Acato parecer ministerial de fls.13. Cumpra-se.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
115
Intimem-se. São Luís/MA, 02 de junho de 2003. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o original.
Dou fé.
PROCESSO N.º 15108/2000
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: CLAUDIANA COSTA ABREU
ADVOGADO: DR. MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO: JOÃO BATISTA ABREU FILHO
ADVOGADO: DR. JÚLIO CÉSAR LEMOS MELO
DESPACHO DE FLS. 44: Considerando a certidão de fls. 42, intimem-se
a autora, por seu Advogado, a fornecer elementos para prosseguimento do
feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se.
Intime-se . São Luís/MA, 03 de junho de 2003. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o original.
Dou fé.
PROCESSO N.º 007586/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA JOSÉ BEZERRA COSTA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO: MANOEL MARTINS COSTA NETO
ADVOGADO: DR. DENILSON JOSÉ GARCIA AMORIM
DESPACHO DE FLS. 94: Intime-se , pelo Diário da Justiça a autora, para
trazer aos autos o endereço do requerido, sob pena de extinção do feito.
São Luís/MA, 03 de junho de 2002. Dr.ª Maria das Graças de Castro
Duarte Mendes, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família. Está conforme o
original. Dou fé.
São Luís, 22 de maio de 2003.
Valderise Maria da Silva Nina,
Escrivã do 2º Cartório da Família.
COMARCAS DO INTERIOR
ARARI
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR THALES RIBEIRO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC...
PROCESSO Nº 214/2003
AÇÃO: USUCAPIÃO ESPECIAL
REQUERENTE: ANTONIO GONÇALO DINIZ
FINALIDADE: Pelo presente EDITAL, na ação proposta de usucapião
pelo requerente Antonio Gonçalo Diniz, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 508.540-SSP/MA e CPF 178.029.703-34, residente e
domiciliado no distrito da Ilhota, neste município, ficam citados os
confinantes, os interessados ausentes incertos e desconhecidos para no
prazo legal se pronunciar, querendo, no feito, com observância do art.
285 do Código Penal Civil.
SEDE DO JUÍZO: Rua João Inácio Garcia, nº 100, nesta cidade de Arari-ma
Para conhecimento de todos, determinou o MM. Juiz a Publicação do
presente edital, com afixação de uma das vias no lugar de costume. Dado
e passado nesta Comarca de Arari, estado do Maranhão, cartório do 1º
Ofício, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de 2.003. Eu,
escrivão, digitei e subscrevo.
DR. THALES RIBEIRO DE ANDRADE
JUIZ DE DIREITO
BARÃO DE GRAJAÚ
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: DE 30 DIAS)
DE: BARÃO DE GRAJAÚ AGROINDUSTRIAL S/A., na pessoa de
seu representante legal, atualmente residindo em endereço desconhecido.
FINALIDADE: Tomar conhecimento do Auto de Arresto, procedido na
Fazenda Nossa Senhora de Fátima, de propriedade dos devedores, devida-
116
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
mente registrado no Registro Imobiliário desta Comarca, sob n R.1/1.386
fls. 86 livro 2-H., cujos bens foram os seguintes: 0,9Km de cercas internas, 4,8 Km de estradas internas, 01 (um) reservatório de água para
10.000L, 300m de rede hidráulica de reclque para caixa d’água, 690m de
rede hidráulica de distribuição, 286m de rede elétrica de alta tensão, 01
(um) estação de bombeamento, 01 (um) conjunto de irrigação para
gotejamento para 40há, 02 (duas) casas de bombas com 24m2 cada, 01
(uma) casa para técnico com 150m2, 01 (uma) casa para administrador
com 110m2, 04 (quatro) casas para colonos com 70m2, 01 (um) alojamento para solteiros com 325m2m 02 (dois) galpões para depósito com
150m2, 01 (um) almoxarifado com 150m2, 02 (dois) pulverizadores
agrícolas jacto com 02 (duas) pistolas, 01 (uma) roçadeira de arrasto SP2, 01 (uma) roçadeira hidráulica, 01 (um) distribuidor de calcário, 06 (seis)
carretas agrícolas para 4t, 01 (um) cultivador de discos 16x18, 01 (um)
rotavator HE-60. Deixei de arrestar os demais bens constantes na inicial
por motivo dos mesmo não terem sido localizados no referido projeto.
Feito o arresto dos bens, a falta de depositário público desta Comarca
nomeie o Sr. VALDERI MOURA DE CARVALHO, brasileiro, casado,
técnico agrícola, funcionário dos devedores, residente na Rua Tônica
Soares, s/n, bairro São Cristóvão, nesta cidade, portador da carteira de
identidade nº 574005-PI, CPF nº 208.018.233-15, que aceitou o encargo,
bem fielmente comprometeu-se a cumpri-lo, ficando cientificado de que
não poderá abrir mão dos bens sob depósito, sem prévia e expressa
autorização do MM. Juiz de Direito da Comarca. Assinando este ato o
Oficial de Justiça juntamente com o depositário. E para que cheque ao
conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado na forma da lei.
AÇÃO DE: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N° 130/01.
Autor Banco do Nordeste do Brasil S/A., advogada Maria Gabriela Silva
Portela, Réu: Barão de Grajaú Agroindustrial S/A.
SEDE DO JUÍZO: Av. Mário Bezerra, 613 – Centro – Barão de Grajaú / MA.
Barão de Grajaú,/MA, 30 de maio de 2003
Marcos Antonio Oliveira
Juiz de Direito
COELHO NETO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE COELHO NETO
ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO, Nº 2.157/2003 – justiça gratuita.
O Doutor OSMAR GOMES DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de
Coelho Neto, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ, saber aos que o presente Edital virem ou dele interessar
Possa que por este meio cite a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, brasileira, casada, separada de fato, autônoma, residente e domiciliado
em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação de
Divórcio Direto Litigioso, nº 2.157/2003, em que figura como autor
JOÃO BATISTA SEVERIANO CARVALHO, brasileiro, casado, separado de fato, vendedor, residente e domiciliada na rua 7, Quadra 4, casa 18,
Conjunto Joaquim Pedreira, na cidade de Timon -MA, fica a mesma
citada para contestar a presente ação interposta por JOÃO BATISTA
SEVERIANO CARVALHO, no prazo de lei, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, conforme despacho adiante transcrito: Vistos. Recebo a inicial. Concedo os
benefícios da Justiça Gratuita. Designo o dia 25.06.2003, às 09:30, para
audiência de conciliação. Cita-se a ré por Edital com prazo de 20 (vinte)
dias e intimem-se as partes. Conste do Edital, de que caso não haja acordo,
daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Cumpra-se. Coelho Neto-MA, 23 de abril de 2003. Dr. Osmar Gomes dos
Santos. Juiz de Direito. Ficando a citada ciente de que não havendo acordo
daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação
da resposta. O presente Edital será publicado uma vez no Diário Oficial da
Justiça do Estado –Poder Judiciário e afixado no lugar de costume. Dado e
passado nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos 28 dias do
mês de maio de 2003. Eu, Haroldo Machado Barreto, Escrevente Substituto do 2º Ofício, subscrevi. Dr. Osmar Gomes dos Santos - Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RIACHÃO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHÃO-MARANHÃO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº. 1.347/02
AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOSÉ ARAUJO TAVARES
REQUERIDA: MARIA MIRTES NOLETO TAVARES
ROMMEL CRUZ VIÉGAS, MMº JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE RIACHÃO, ESTADO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação
virem ou dele conhecimento tiverem em que se processando por este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, uma Ação de Divórcio Litigioso em que é
Requerente José Araujo Tavares e Requerida Maria Mirtes Noleto
Tavares, brasileira, casada, doméstica, residente em lugar incerto e não
sabido, para querendo contestar os termos da presente ação, sob pena de
confissão e revelia e acompanhar o feito até o seu final, tudo e conforme
os termos do r. despacho prolatado nos Autos acima nominados e a seguir
transcrito. DESPACHO: Designo audiência de conciliação, para o dia 16
de julho de 2003 às 09:20 horas, no Fórum local. Ante a alegação da
requerente que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido, citese por edital com prazo de 20 (vinte) dias (observe-se as disposições
contidas no art. 232 do CPC), para comparecer à audiência acima designada, cientificando-a que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação sob pena de revelia, começará a fluir a partir da data da audiência de
conciliação já referida, caso não haja conciliação. Intimem-se a requerente e seu advogado, bem como notifique-se o Ministério Público acerca da
data da audiência acima designada. Riachão (Ma), 29.05.2003. Dr. Rommel
Cruz Viégas. Juiz de Direito da Comarca de Riachão. Para conhecimento
de todos o presente EDITAL, além de ser publico e afixado no lugar
público de costume e no Diário Oficial do Estado. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Riachão, Cartório do 2º Ofício, aos trinta (30) de
maio de 2003.Eu Felipe José dos Santos Neto Escrivão do 2º Ofício, fiz
digitei e subscrevi.
ROMMEL CRUZ VIÉGAS
Juiz de Direito Comarca de Riachão –Ma.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº. 1.408/03
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: NILSA DA SILVA COSTA
REQUERIDO: PAULO ALVES DA COSTA
ROMMEL CRUZ VIÉGAS, MMº JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA
COMARCA DE RIACHÃO, MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação
virem ou dele conhecimento tiverem em que se processando por este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, uma Ação de Separação Litigiosa em que é
Requerente Nilsa da Silva Costa e Requerido Paulo Alves da Costa, brasileiro, casado, lavrador, residente em lugar incerto e não sabido, para
querendo contestar os termos da presente ação, sob pena de confissão e
revelia e acompanhar o feito até o seu final, tudo e conforme os termos do
r. despacho prolatado nos Autos acima nominados e a seguir transcrito.
DESPACHO: Designo audiência de conciliação, para o dia 16 de julho de
2003 às 10:00 horas, no Fórum local. Ante a alegação da requerente que
a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital
com prazo de 20 (vinte) dias (observe-se as disposições contidas no art.
232 do CPC), para comparecer à audiência acima designada, cientificandoa que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação sob pena de
revelia, começará a fluir a partir da data da audiência de conciliação já
referida, caso não haja conciliação. Intimem-se a requerente e seu advogado, bem como notifique-se o Ministério Público acerca da data da audiência acima designada. Riachão (Ma), 29.05.2003. Dr. Rommel Cruz Viégas.
Juiz de Direito da Comarca de Riachão. Para conhecimento de todos o
presente EDITAL, além de ser publico e afixado no lugar público de
costume e no Diário Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Riachão, Cartório do 2º Ofício, aos trinta (30) de maio de
2003.Eu Felipe José dos Santos Neto, Escrivão do 2º Ofício, fiz digitei e
subscrevi.
ROMMEL CRUZ VIÉGAS
Juiz de Direito Comarca de Riachão –Ma.
VITORINO FREIRE
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VITORINO FREIRE,
MARANHÃO.
Processo nº 1.916/03
Ação de Dissolução de Entidade Familiar
Reqte: Antonio Campos da Silva
Reqda: Ivanda Maria Barroso
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE SESSENTA DIAS.
O Juiz, Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular da 1ª Vara respondendo pela 2ª Vara, desta Comarca, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiver, que na 2ª Vara deste Juízo tramita a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 1.1916/03 em que é autor ANTONIO CAMPOS DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado Na
Rua 07 de Setembro, 186, nesta cidade, e que por despacho deste Juízo foi
determinada a CITAÇÃO da ré, pelo prazo de sessenta (60) dias, IVANDA
MARIA DA BARROSO, brasileira, solteira, do lar, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para todos os termos do processo, bem como, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTESTAÇÃO. Ficando advertida que não sendo contestada a presente Ação, presumir-se-ão
aceitos pela ré como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
(art. 285 do CPC. E, para conhecimento de todos e que de futuro ninguém
possa alegar ignorância é passado o presente Edital que será publicado no
Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta
cidade de Vitorino Freire, Maranhão e Cartório do 2º Ofício, aos cinco dias
do mês de junho do ano de dois mil e três. Eu Escrivã do 2º Ofício digitei
e subscrevi.
Juiz WILSON MANOEL DE FRETIAS FILHO
Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
DESPACHOS
PROCESSO: TRT No. 00142-2003-000-16-00-0
ESPÉCIE
: Mandado de Segurança
IMPETRANTE
: Cícero Casimiro de Queiroz
AUT. COATORA: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho da Vara de Caxias-MA
LITISCONSORTE: Banco Bradesco S/A
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Mandado de Segurança sem pedido de liminar
impetrado por Cícero Casimiro de Queiroz, contra ato do Exmo. Sr. Juiz
da Vara do Trabalho de Caxias que em reclamatória trabalhista denegou
pedido do impetrante para que o feito fosse chamado a ordem e
oportunizado sua manifestação sobre documentos juntados aos autos, sobre os quais não havia se pronunciado antes da prolação da sentença de
mérito.
Sustenta o impetrante que o presente mandamus tem por escopo
proteger direito líquido e certo na medida em que a autoridade coatora não
zelou pela observância do princípio do contraditório no que pertine aos
documentos relativos a uma inspeção administrativa procedida nas contas
bancárias do autor e de sua família. Acrescenta ainda, terem sido aviltados
o direito de petição e o princípio do devido processo legal, preconizados
na Carta Magna nos incisos XXXIV, a, e LIV do art. 5o e praticada verdadeira nulidade processual ao se admitir a juntada de documentos sem que
deles fosse concedida vistas a parte adversa.
Ao final, pugna o impetrante pela “procedência da ação” para tornar nulo
o atacado.
A inicial veio acompanhada de cópia do ato impugnado e de
outras peças essenciais à compreensão da controvérsia.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
117
Em suma, É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Infere-se dos autos que a presente medida foi proposta em razão
de decisão proferida em reclamatória trabalhista, que denegou pedido para
que o feito fosse chamado a ordem, pleito este procedido quando já havia
sido prolatada sentença sobre o mérito da causa, julgando pela improcedência da ação intentada pelo reclamante, ora impetrante. Todavia, percebo não estar presente na hipótese dos autos um dos pressupostos essenciais ao cabimento do mandado de segurança.
Isto porque, além dos pressupostos gerais, a excepcionalidade da
medida exige o cumprimento de requisitos específicos, definidos no Art.
5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei 1.533/51, dentre eles, a comprovação do direito líquido e certo, individual ou coletivo.
Nesse sentido, preleciona Hely Lopes Meirelles que “direito
líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência,
delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da
impetração”. Portanto, direito líquido e certo é o que resulta de fato
certo e previsão específica, capaz de ser comprovado, de plano, por
documentação inequívoca.
Destarte, para o cabimento do mandado de segurança se faz necessário não só um ato comissivo de autoridade pública, mas, notadamente,
a existência de norma objetiva e a prova de que o impetrante se enquadra
na situação nela definida, ou seja, a demonstração de que o ato impugnado
ameaça ou viola pretensão jurídica resguardada e garantida pelo direito
positivado.
Ora, a análise dos autos e o exame do provimento jurisdicional
almejado nos permite concluir que inexiste direito líquido e certo que
ampare o impetrante.
Com efeito, quando da instrução da ação trabalhista promovida pelo impetrante, houve determinação judicial (fls. 27) para
que a parte reclamada, litisconsorte neste mandamus, fizesse a
juntada aos autos da inspeção administrativa realizada, o que foi
feito em 13.08.02, como afirmado na peça vestibular de fls. 02/08.
Alega então o impetrante que após a juntada de tais documentos
não foi aberto prazo para que pudesse a eles se contrapor. Contudo,
é o próprio impetrante que em sua exordial vem relatar que “ainda
existiria uma outra oportunidade para o autor se manifestar” face a
próxima audiência que se realizaria em 19.09.02, na qual, entretanto, o reclamante nada aduziu sobre a mencionada nulidade, como se
depreende da ata de fls. 70/71.
Observe-se ainda que naquele feito a sentença de mérito foi
prolatada em 07.03.03 (fls. 75), sendo que somente em 23.04.03 aviou o
reclamante a petição cujo indeferimento deu origem a impetração deste
writ, fls. 76/77 e 78.
De tal sorte, a nulidade processual supostamente existente somente poderia ser discutida pela via do Recurso Ordinário, uma vez que a
sentença de mérito já fora proferida, tendo acabado o ofício jurisdicional
de 1o. grau, nos termos do art. 463 do CPC, in verbis:
“Art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e
acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la;
I – para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;
II – por meio de embargos de declaração.
Portanto, forçoso concluir que o ato apontado é insuscetível de
mandamus, eis que a questão trazida à baila não se traduz em direito
líquido e certo. Nesse sentido dispõe o art. 8º, da Lei 1.533/51:
“Art. 8º A inicial será desde logo indeferida quando não for caso
de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta Lei.”
Isto posto, revela-se incabível à espécie o presente mandado de
segurança, razão pela qual indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem
julgamento de mérito, nos termos do Art. 8º da Lei 1.533/51.
Custas na forma da lei, pelo impetrante, porém dispensadas ante a sua
presumida hipossuficiência econômica.
P.R.I.
São Luís, 02 de junho de 2003.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
DESEMBARGADORA RELATORA
118
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
PROCESSO: TRT No. 00145-2003-000-16-00-4
ESPÉCIE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE : BRASILSAT LTDA
AUT. COATORA: EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA
DO TRABALHO DE IMPETRATRIZ
LITISCONSORTE: JURAMIR FERREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado por BRASILSAT LTDA, contra ato do Exmo. Sr. Juiz da Vara
do Trabalho de Imperatriz que, em reclamatória trabalhista, denegou pedido do impetrante para que fossem ouvidas por carta precatória as suas
testemunhas.
Sustenta o impetrante que o presente mandamus tem por escopo
proteger direito líquido e certo na medida em que as duas testemunhas por
ele indicadas, residem em Curitiba, no Paraná, e são essenciais à defesa da
reclamada porquanto presenciaram as condições de trabalho, tendo uma
exercido o cargo de engenheiro responsável pelas obras da impetrante no
Estado do Maranhão, e a outra era o encarregado do Departamento de
Recursos Humanos.
Assevera o impetrante que o indeferimento da oitiva de testemunhas por carta precatória, por entender a autoridade coatora que possui a
reclamada condições para garantir o deslocamento de seus empregados até
o fórum, não deve prevalecer sob pena de violar os direitos ao contraditório e à ampla defesa, apregoados no inciso LV do Art. 5o. da Constituição
Federal. Ainda alega que a exigência de que a demandada conduza as suas
testemunhas à audiência que se fará realizar em cidade muito distante
daquela onde residem é excessivamente onerosa, tendo a possibilidade de
produção da referida prova mediante carta precatória expressa previsão
legal (art. 410, II do CPC).
Assim, pleiteia a concessão de medida liminar inaudita altera
pars, para que sejam suspensos os efeitos dos atos atacados, até ulterior
julgamento do mérito.
A inicial veio acompanhada de procuração, bem como do
ato impugnado e demais documentos necessários à compreensão da
controvérsia.
Em suma, É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Compulsando os autos e analisando o pedido de liminar, não
vislumbro estarem preenchidos os requisitos autorizadores de sua concessão, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Com efeito, a prima facie não percebo a ilegalidade do
ato atacado, posto que de fato dispõe o art. 825 da CLT que “as
testemunhas comparecerão à audiência independente de notificação ou intimação.”, sendo ainda claros os ditames do art. 845
no mesmo sentido, ou seja, de que à própria parte diligenciará
para conduzir suas testemunhas à audiência, senão vejamos a
dicção da citada norma:
Art. 845. O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência
acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.
Por sua vez, quanto à presença do segundo, mas não menos essencial, requisito da liminar almejada, qual seja o periculum in mora, não
podemos olvidar que o alegado cerceamento de defesa pode ser objeto de
protesto e conseqüente argüição de nulidade quando da apresentação do
Recurso Ordinário.
Isto posto, nego a liminar pretendida.
Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez)
dias, preste as informações que entender necessárias.
Cite-se o litisconsorte, na forma da lei.
Dê-se ciência ao impetrante do inteiro teor desse despacho.
Publique-se.
São Luís, 03 de junho de 2003.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
DESEMBARGADORA RELATORA]
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01153-2001-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO FERREIRA GOMES
Advogado: MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA
RECLAMADO: PLENO PLANEJAMENTO ENG E OBRAS LTDA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se sobre o bem nomeado à penhora pela executada às fls. 76/77, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00517-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE MAURO DE SOUSA PAOZINHO
Advogado: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECLAMADO: JARDIM PAULISTA LTDA.
Fica notificado(a) JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Acostar aos autos cópia autenticada da escritura pública do imóvel, no prazo de dez dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01128-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ISRAEL FERREIRA LISBOA
Advogado: IVAN LOUGON
RECLAMADO: OCILIA DOS S. MOREIRA
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: Dizer se o comprovante de recolhimento de fl. 34 quitou a execução, no prazo legal, valçendo
seu silêncio como satisfeita a obrgação dela decorrente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02055-2002-002-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO FIRMO DE SENA
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Fica notificado(a) FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 46, cujo teor é o
seguinte:
“Vistos, etc.
Indefiro o pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista
que o autor percebia salário superior à dobra do mínimo legal. Em
consequência, deixo de recber o Recurso Ordinário de fls. 41/44, face sua
deserção. Intime-se.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02030-2002-002-16-00
RECLAMANTE: ODEANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: MARIA LUIZA PINHEIRO ARAÚJO
RECLAMADO: TEXMASA - TEXTIL MARANHENSE S/A
Fica notificado(a) MARIA LUIZA PINHEIRO ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da reclamada, em dez
dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de
um ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01324-1991-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DE MELO PAIVA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - U F M A
Advogado: SÉRGIO VICTOR TAMER
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contrariar o Agravo de Petição
de fls. 692/700, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00310-2001-002-16-00
RECLAMANTE: WALTER FRAN ALBUQUERQUE DE ASSUNCAO
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: ALCANTARA DP SERVIÇOS LTDA (POSTO DE GASOLINA LUIZA)
Advogado: LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Requerer o que reputar de direito,
no prazo de dez dias, ante a certidão de fl. 61-verso.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02056-2001-002-16-00
RECLAMANTE: IVETE COSTA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: NILO CRUZ FILHO
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do deferimento do seu pleito de
fl. 40 dos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02266-2001-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO JOSE CANTANHEDE BOTELHO
Advogado: EDSEL EDSON BRITTO JÚNIOR
RECLAMADO: ALFA (CLERISMUNDO MARINHEIRO CARVALHO)
Fica notificado(a) EDSEL EDSON BRITTO JÚNIOR, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da suspensão da execução pelo
prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00052-1991-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO EDUARDO PEREIRA SILVA
Advogado: VALDEMAR BARROS
RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOE CERVEIRA
Fica notificado(a) VALDEMAR BARROS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar o processo, no prazo de trinta dias, devendo adotar
providências concretas neste sentido, sob pena de extinção da execução
por renúncia ao crédito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00673-1995-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO MIGUEL MELO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: L.D.DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA
Advogado: JOSE AHIRTON BATISTA LOPES
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despachod e fl. 241, cujo teor é
o seguinte:
“Vistos etc.,
Face as certidões de fls. 234-v, bem como daquela de fls. 240, notifique-se
o exeqüente diretamente, bem como o seu patrono informando-se de que
já decorridos o lapso de 01 (um) ano, bem como a fim de que demonstre o
seu interesse no prosseguimento da execução.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01173-1995-002-16-00
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
119
RECLAMANTE: VALBERLINO DA LUZ
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CONAI CONTABILIDADE ASSESSORIA E
PRTOJETOS LTDA.
Advogado: ADRIANA MENDONÇA DA SILVA
Fica notificado(a) ADRIANA MENDONÇA DA SILVA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Indicar outros bens, em substituição dos penhorados, a fim de que se exima o fiel depositário de seu encargo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02232-1997-002-16-00
RECLAMANTE: CARLOS MAGNO SOUSA SANTOS.
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO:
CONSTRUTORA
SKALA
ENGENHARIA
LTDA,CONSTRUTORA NEVES LIMA LTDA (SR. RAIMUNDO PEREIRA NEVES)
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02239-2002-002-16-00
RECLAMANTE: PEDRO AURELIO MOREIRA LEITE
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CONSTRUTORA SAG LTDA
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Informar objetivamente sobre o recebimento,
ou não, da parcela do acordo de fl. 08, vencida em 25.02.2003, no prazo
de cinco dias, valendo seu silêncio como satisfação do seu crédito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00590-1991-002-16-00
RECLAMANTE: EDIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO
Advogado: WANER PAIVA MELO
RECLAMADO: METALURGICA SAO CARLOS LTDA
Fica notificado(a) WANER PAIVA MELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 (um)
ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00071-2002-002-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS DE SILAS PEREIRA
Advogado: NATAL LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: HAMILTON CAIRO CARVALHO DA SILVA
Fica notificado(a) NATAL LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Depositar em juízo a CTPS do(a) reclamante para
anotações e indicar o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de
10 (dez) dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02613-2000-002-16-00
RECLAMANTE: MARCONI JORGE SANTOS PEREIRA
Advogado: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
RECLAMADO: M. V. M. OLIVEIRA E CIA LTDA (COLEGIO CIPE)
Fica notificado(a) FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl.
102, cujo teor é o seguinte:
“Vistos etc.,
Face o silêncio do exeqüente à determinação de fls. 100, vez que
espressamente ciente do mesmo em 17/01/03 à mesma folha, tem-se por
prejudicada sua pretensão de fls. 97/99;
120
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Notifique-se o mesmo deste despacho, bem como para indicar outros bens
suscetíveis de penhora, no prazo de 20 dias.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00017-1999-002-16-00
RECLAMANTE: EDILSON DOS SANTOS FRANÇA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: ROCHEDO CONSTRUÇOES LTDA.
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:21 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00196-2000-002-16-00
RECLAMANTE: CLEVALDO SILVA FRAGA
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: BAURU FIBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
(LUCIMARA ALVES RIBEIRO, SÓCIA)
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:23 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00230-2000-002-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO SOUSA DA CONCEICAO
Advogado: RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO
RECLAMADO: INDECON - INDUSTRIA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:25 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00757-1999-002-16-00
RECLAMANTE: JOELSON SAMPAIO SILVA
Advogado: J. L. DOS SANTOS
RECLAMADO: QUIMICANORTE - INDUSTRIAS QUIMICAS DO
NORTE S/A
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:41 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00783-1999-002-16-00
RECLAMANTE: JENNER DE CARVALHO TUPINAMBA
Advogado: ORLANDO DA SILVA CAMPOS
RECLAMADO: INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORTE S/A QUIMICANORTE
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:43 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00988-1998-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: CIEL - CONSTRUTORA, IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTO LTDA.
Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:46 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01253-2000-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO SABINO DOS SANTOS
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: REMOEL - ENGENHARIA,
TERRAPLANAGEM, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:51 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01925-1999-002-16-00
RECLAMANTE: ANA CRISTINA MOTA CASTRO
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: BARRACA DO HENRIQUE ( ALFREDO HENRIQUE
SEGUNDO MORAES MUSTAVA)
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:57 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01973-1997-002-16-00
RECLAMANTE: VANUSA SILVA DA SILVA
Advogado: MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
RECLAMADO: ANDREZZA NOIVAS (BAKE MONTESUMA BRASIL)
Advogado: Josane Farias Braga
Fica notificado PROCURADORIA DO INSS para: tomar ciência que no
dia 25/06/03, às 10:58 horas, na sede do TRT, na Av. Vitorino Freire,
2.001, Areinha, será levado a público o pregão de venda e arrematação, a
quem mais der, dos bens penhorados na execução supra referida.
São Luís, 05.06.2003.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00468-2003-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA PIRES DE SOUSA COSTA
Advogado: ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS
RECLAMADO: SEBASTIÃO JOSE PINHEIRO FRANCO
Advogado: FÁTIMA OLIVEIRA SOEIRO
Ficam notificados ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS e FÁTIMA
OLIVEIRA SOEIRO advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão
abaixo:
DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, DECIDO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na
presente Ação Trabalhista, para condenar o Reclamado SEBASTIÃO
JOSÉ PINHEIRO FRANCO, a pagar a Reclamante MARIA PIRES DE
SOUSA COSTA, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado da
presente decisão, as seguintes parcelas: a) férias 2001/2002 mais o terço
constitucional -R$ 266,66; b) 13° salário proporcional (07/12)-R$ 116,66.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Defere-se ainda como obrigação de fazer a retificação da data de entrada
da reclamante (08/07/2001) em sua CTPS, no prazo de cinco dias do
trânsito em julgado desta decisão, sob pena de fazê-lo a própria Ssecretaria
desta Vara, na forma do artigo 39 consolidado, sem prejuízo das penalidades administrativas previstas nos arts. 53 e 54 da CLT. Indeferidos os
demais pedidos. Tudo na forma e limites definidos na fundamentação
supra, que a este dispositivo se integra como se aqui transcrita estivesse.
Quantum debeatur em liquidação por simples cálculos, observando-se a
remuneração reconhecida em sede de fundamentação, com a devida aplicação de juros e correção monetária. Custas pela Reclamada no importe
de R$ 12,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 600,00.
Recolhimento, pelo demandado das importâncias devidas à Seguridade
Social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art.
46 e seus parágrafos da Lei, 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara
incumbida de verificar o seu adimplemento. Ofícios necessários. Intimem-se as partes. São Luís - 26/05/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00926-1999-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO CARLOS AGUIAR JESUS
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE
CONDOMINIO LTDA
Advogado: CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Intime-se o exeqüente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito visando dar prosseguimento à execução, inclusive indicando
bens livres da executada à penhora, sob pena de sobrestamento do feito
com fulcro no que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. São Luís - 14/05/
2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02375-2000-003-16-00
RECLAMANTE: CRISTOVAO LUIS BRITO BRAGA
Advogado: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
RECLAMADO: IPANEMA CONSTRUCOES LTDA
Fica notificado(a) FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Recolha-se aos autos o mandado de que trata a certidão de fl. 57.
Após, notifique-se a parte exeqüente para, em 10 dias, pronunciar-se
acerca do arrazoado retro da parte executada. São Luís - 21/05/2003.
Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00551-2001-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE DO LIVRAMENTO MORENO COSTA
Advogado: ALBERTO MENDES
RECLAMADO: CENTRO DE DIAGNOSTICO VETERINARIO
Advogado: FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
Fica notificado(a) ALBERTO MENDES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga, o Advogado do Reclamante, quais providências pretende
ele ver encetadas em relação a esta demanda. Prazo: cinco dias. São Luís
- 21/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01584-1996-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO CARMO MORAIS.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
121
Advogado: PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
RECLAMADO: MUNICIPIO DE ROSARIO - MA.
Advogado: ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
Fica notificado(a) PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Homologo os cálculos retro. Intime-se a parte exeqüente para, em
10 dias, manifestar-se nos autos dizendo se abdica de seus créditos no que
exceder a 30 (trinta) salários mínimos a fim de possibilitar a adoção do
procedimento relativo à execução direta. Deverá a mesma ser advertida
de que seu silêncio ensejará a presunção de opção pela expedição de
precatório. São Luis, 14/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02622-2000-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA REGINALDA DA SILVA SOUSA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: MULTICOMPANY SERVICOS E COMERCIO LTDA
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Concedo ao Exeqüente o prazo de cinco dias, para indicar bens
da executada, livres, sobre os quias possa recair a penhora. Notifique-se.
São Luís - 21/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02228-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ALVINO SANTANA
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
RECLAMADO: CAEMA - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO
Advogado: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Fica notificado(a) GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Intime-se o exeqüente para trazer aos autos, em 10 dias, extrato de
conta de sua conta vinculada para apuração da multa de 40%. São Luís 21/05/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00509-1998-003-16-00
RECLAMANTE: LUZIA DOS SANTOS COUTINHO.
Advogado: MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
RECLAMADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
Fica notificado(a) MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Com efeito, com o advento da legislação municipal cuja cópia a
executada trás aos autos nesta oportunidade, a qual, com base na Emenda
Constitucional 37/02, regulamenta o estabelecimento do pequeno valor
no âmbito da entidade municipal executada. Assim sendo, chamo o feito
à ordem para tornar sem efeito os termos do despacho de fl. 148, devendo
a exeqüente ser intimada para, em 10 dias, dizer se concorda com o
prosseguimento do procedimento de execução direta, diante do novo
limite imposto por ela nova legislação municipal, advertindo-lhe de que
seu silêncio ensejará o prosseguimento via precatório. São Luís - 21/05/
2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00261-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ELZA ALVES COSTA
Advogado: KERLY MAGALHAES SELARES JUNIOR
RECLAMADO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS - COLISEU
122
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Advogado: MARCO ANTONIO SILVA COSTA
Ficam notificados KERLY MAGALHAES SELARES JUNIOR e MARCO
ANTONIO SILVA COSTA advogados das partes, para: Tomar ciência do
despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 71/72, ficando os atos
expropriatórios suspensos até o completo adimplemento das obrigações
ali contraídas. Intimem-se os litigantes. São Luís - 21/05/2003. Dr.(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02169-2002-003-16-00
RECLAMANTE: NALVA MARIA ROSA DA SILVA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - MA
Advogado: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
Fica notificado(a) ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Recebo o recurso interposto. À parte recorrida para, querendo,
contra arrazoar, no prazo legal. São Luís - 21/05/2003. Dr.(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01492-2000-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA ODETE SANTOS BASTOS
DOMINGUES
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: ISABEL PASCOAL COSTA CONFECCOES
(CONFECCOES VANESCA)
Advogado: OSMAR ALVES DA SILVA
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo os cálculos, inclusive no que concerne as
obrigações previdenciárias. Notifique-se o Reclamante para informar o novo endereço da Reclamada. Prazo: dez dias. São Luís - 21/
05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00035-1998-003-16-00
RECLAMANTE: NILMA ROSANA ARAUJO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: MARIA RAIMUNDA SANTIAGO ARTURO
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Intime-se a parte exeqüente para, em 20 dias, manifestar-se acerca
das informações prestadas pelo Cartório de Imóveis à fl. 110. São Luís 20/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00892-1999-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCIVALDO SOARES
Advogado: ITAMAR CORREA LIMA
RECLAMADO: VESPAZIANO ALVES VIANA (ATACADAO DAS PORTAS)
Fica notificado(a) ITAMAR CORREA LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos, etc. Fixo à parte exeqüente o prazo de 01 (UM) ano para adotar as
providências necessárias ao regular prosseguimento da execução, ficando,
de logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com
fulcro no que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se o exeqüente.
São Luís - 21/05/2003. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00752-2003-003-16-00
RECLAMANTE: IZAQUE RIBEIRO MONTEIRO
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: EQUATORIAL PROJETOS CONSTRUÇAO E ARQUITETURA LTDA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decide esta MM. 3ª Vara do Trabalho de São
Luís, extinguir o processo sem julgamento de mérito, determinando o seu
ARQUIVAMENTO, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar. Custas processuais no importe de R$ 31,53
(Trinta e um reais e cinquenta e três centavos) calculadas sobre o valor da
reclamação, pelo autor, dispensado de pagamento. Dê-se ciência ao chefe
de audiência, retire-se da pauta do dia 17.06.2003, procedendo à baixa no
saldo de processos pendentes de solução no Boletim Estatístico desta
secretaria. Notifique-se o autor através de seu advogado para ciência da
sentença. E, para constar, foi lavrado o presente termo de audiência aos
20 dias do mês de maio de 2003, às 12:45, que vai assinado pelo (a) MM.
Juiz (a) Presidente e por mim, chefe de Audiência. São Luís - 20/05/2003.
Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00759-2003-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA ISABEL CRISTINA SILVA COSTA
Advogado: VALDECI FERREIRA DE LIMA
RECLAMADO: LIMFORTE LIM. CONS. ADM. MÃO DE OBRA LTDA
Fica notificado(a) VALDECI FERREIRA DE LIMA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decide esta MM. 3ª Vara do Trabalho de São
Luís, extinguir o processo sem julgamento de mérito, determinando o seu
ARQUIVAMENTO, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar. Custas processuais no importe de R$ 10,00 (Dez
reais ) calculadas sobre o valor da reclamação, pelo autor, dispensado de
pagamento. Dê-se ciência ao chefe de audiência, retire-se da pauta do dia
18.06.2003, procedendo à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim Estatístico desta secretaria. Notifique-se o autor através
de seu advogado para ciência da sentença. E, para constar, foi lavrado o
presente termo de audiência aos 20 dias do mês de maio de 2003, às
12:00, que vai assinado pelo (a) MM. Juiz (a) Presidente e por mim, chefe
de Audiência. São Luís - 20/05/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00749-2003-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA VIEIRA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: MARIA GRAÇA LIMA SILVA
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decide esta MM. 3ª Vara do Trabalho de São
Luís, extinguir o processo sem julgamento de mérito, determinando o seu
ARQUIVAMENTO, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar. Custas processuais no importe de R$ 65,99
(Sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos ) calculadas sobre o valor
da reclamação, pelo autor, dispensado de pagamento. Dê-se ciência ao
chefe de audiência, retire-se da pauta do dia 17.06.2003, procedendo à baixa
no saldo de processos pendentes de solução no Boletim Estatístico desta
secretaria. Notifique-se o autor através de seu advogado para ciência da
sentença. E, para constar, foi lavrado o presente termo de audiência aos 20
dias do mês de maio de 2003, às 12:00, que vai assinado pelo (a) MM. Juiz (a)
Presidente e por mim, chefe de Audiência. São Luís - 20/05/2003. Dr.(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00308-2003-003-16-00
RECLAMANTE: HUMBERTO MENEZES SOUZA FILHO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: ELIURDE DO ROZARIO MOREIRA PINHEIRO
Ficam notificados DARCI COSTA FRAZAO e ELIURDE DO ROZARIO
MOREIRA PINHEIRO advogados das partes, para: Tomar ciência da
decisão abaixo:
Dispositivo: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, JULGAR improcedente a Reclamatória Trabalhista proposta por Humberto Menezes de Souza Filho, contra CONABCompanhia Nacional de Abastecimento, nos termos da fundamentação
para condenar o (a) reclamante no pagamento das custas processuais de
R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 (valor da causa), das quais fica
o (a) mesmo (a) dispensado (a) em face da sua hipossuficiência presumida.
Intimem-se as partes. São Luís - 22/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO
TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00495-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ROBERTH DA SILVA LOBO
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: KISS POUSADA MOTEL
Advogado: RAIMUNDO NONATO CARVALHO
Ficam notificados CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES e
RAIMUNDO NONATO CARVALHO advogados das partes, para: Tomar
ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por Roberth da Silva Lobo, contra Kiss Pousada Motel,
nos termos da fundamentação. Custas pelo (a) reclamante (a) no valor de
R$ 27,67, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial, dispensadas
ante a condição de hipossuficiência presumida do reclamante. desnecessária a intimação das partes, porto que previamente cientes da data de
publicação da sentença. São Luís - 23/05/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00497-2003-003-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: PADARIA ALVES SILVEIRA
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
Ficam notificados CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES e LUIZ
CARLOS VÉRAS advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão
abaixo:
Dispositivo: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por Claudio Gomes dos Santos contra Padaria Alves
Silveira, nos termos da fundamentação. Custas pelo (a) reclamante (a) no
valor de R$ 280,85, , calculadas sobre o valor à causa na inicial, das quais
fica o reclamante dispensado em razão da hipossuficiência presumida .
Intimem-se as partes . São Luís - 20/05/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00481-2003-003-16-00
RECLAMANTE: SARAH CRISTINA PEREIRA
Advogado: SUTELINO COIMBRA NETO
RECLAMADO: OTICAS MAIA
Advogado: JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
123
Ficam notificados SUTELINO COIMBRA NETO e JOSÉ ANTONIO
SILVA PEREIRA advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão
abaixo:
Dispositivo: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar
IMPROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por SARAH CRISTINA PEREIRA contra ÓTICAS MAIA, condenando-se a reclamante ao pagamento das custas processuais de R$ 17,30,
calculadas sobre R$ 865,39, valor atribuído à inicial de cujo recolhimento
fica dispensado por ser presumidamente pobre, na forma da lei. INTIMEM-SE. São Luís - 21/05/2003. Dr.(a). Luiz Cosmo da Silva JúniorJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00188-2003-003-16-00
RECLAMANTE: VALDEMAR PINHEIRO
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: FERROMINA - MATERIAIS DE
CONSTRUÇAO LTDA
Advogado: MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
Ficam notificados GEOMÍLSON ALVES LIMA e MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, reconhecendo como integrantes do mesmo grupo econômico as empresas
FERROMINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, FERROMINAS
FERRAGENS LTDA e ABASTECEDORA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar a reclamada,
FERROMINAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, a pagar ao reclamante VALDEMAR PINHEIRO, no prazo de 48 horas após o trânsito
em julgado da decisão as seguintes parcelas: aviso prévio; 13° salário (06/
12) e férias (11/12) proporcionais, estas últimas acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o pacto laboral (01/08/91 a 01/07/2002), mais a
multa de 40%; 7.020 horas extras, acrescidas de 50% e com reflexos no
FGTS; adicional noturno sobre 7.140 horas, no percentual de 20% da hora
normal, com reflexos no FGTS; multa do art.477, § 8°, da CLT, e indenização do seguro- desemprego, no valor de R$ 1.000,00, tudo nos termos
da fundamentação supra, parte integrante desta decisão. A alteração da
data de dispensa aposta na CTPS do trabalhador somente poderia ser
retificada, acaso houvesse pedido, se aprovado pelo trabalhador a data
pretendida, por ser o fato alegado de natureza constitutiva do seu direito,
a teor do que prescrevem os art. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Juros de
mora e correção monetária. Liquidação por simples cálculos, com base no
salário mínimo do mês da dispensa de cujo montante apurado deverá ser
abatida a quantia de R$ 300,00, já recebida pelo autor, por ocasião de sua
dispensa. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da
lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$
15.000,00, valor arbitrado à condenação. INTIMEM-SE. São Luís - 21/
05/2003. Dr.(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00246-2003-003-16-00
RECLAMANTE: ELEN MOREIRA DA FONSECA
Advogado: MATIAS MACHADO
RECLAMADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Ficam notificados MATIAS MACHADO e JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão
abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar a reclamada, BARROS & FEITOSA LTDA (Rodrigo
124
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Guimarães de Almeida Barros) pagar à reclamante, ELEN MOREIRA DA
FONSECA, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da decisão as
seguintes parcelas: aviso prévio R$ 381,03; 13° salário proporcional (08/
12) R$ 317,52; férias proporcionais (08/12) + 1/3, R$ 423,36; FGTS +
40%, inclusive sobre as verbas rescisórias R$ 376,95; multa do art. 477, §
8° da CLT, R$ 381,03; multa de 50% sobre as verbas rescisórias (aviso
prévio, férias e 13° salário proporcional e FGTS com a multa de 40%), R$
749,43 e indenização do seguro-desemprego, R$ 868,68, importando a
condenação em R$ 3.498,00, mais juros de mora e correção monetária.
Após o trânsito em julgado da decisão, liberem-se, em prol da autora, os
depósitos fundiários porventura existentes em sua conta vinculada. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da lei. Custas pela
reclamada no valor de R$ 69,96, calculadas sobre o valor condenado.
INTIMEM-SE. São Luís - 21/05/2003. Dr. (a). Luiz Cosmo da Silva JúniorJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00440-2003-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA DA PIEDADE ARAUJO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: HOTEL POUSADA RIBEIRAO (JULIA MARIA
SAMPAIO)
Advogado: JOSÉ LOPES DE ABREU
Ficam notificados LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e JOSÉ LOPES
DE ABREU advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar
PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar a reclamada, HOTEL POUSADA RIBEIRÃO, a pagar
à reclamante, MARIA DA PIEDADE ARAUJO, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes parcelas: aviso prévio,
R$ 250,00; saldo de salário R$ 1.750,00; férias simples do período 2001/
2002 + 1/3, R$ 333,33; 13° salários proporcionais de 2001 (04/12) e
2002 (09/12) R$ 270,83; FGTS do pacto laboral mais 40%, inclusive
sobre aviso prévio e 13° salário R$ 422,32; multa do art. 477, § 8° da CLT,
R$ 250,00; 1.638 horas extras, acrescidas de 50%, r$ 2.768,22, indenização do seguro-desemprego, R$ 562,50 e multa de 50% sobre as verbas
rescisórias (aviso prévio, 13° salário proporcional e FGTS com a multa de
40%), R$ 429,89, importando a condenação em R$ 7.037,09, tudo nos
termos da fundamentação supra, parte integrante da presente decisão,
mais juros de mora e correção monetária. A baixa na CTPS da obreira foi
procedida pela reclamada em audiência (ata de fl. 16). Contribuições
previdenciárias e imposto de renda, na forma da lei. Custas pela reclamada
no valor de R$ 140,74, calculadas sobre o valor condenado. Após o
trânsito em julgado desta decisão, comunique-se ao Juízo falimentar. INTIMEM-SE. São Luís - 21/05/2003. Dr. (a). Luiz Cosmo da Silva JúniorJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01869-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSINALDO SANTOS DA LUZ
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e SAMARONE
JOSÉ LIMA MEIRELES advogados das partes, para: Tomar ciência da
decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide esta
Magistrada, CONHECER dos presentes Declaratórios para REJEITÁLOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in
totum o presente dispositivo. Face o caráter manifestamente
protelatório dos embargos, condeno o embargante a pagar multa de
1% (um por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se as partes. São
Luís - 19/05/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES
BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00504-2003-003-16-00
RECLAMANTE: PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICAÇOES DO MARANHAO S/A TELEMAR
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma,
julgar PROCEDENTE a reclamatória trabalhista proposta por Pedro Ivo
de Sousa e Silva Sobrinho, contra Telecomunicações do Maranhão S/ATELEMAR, nos termos da fundamentação, para condenar a empresa
reclamada ao pagamento da importância de R$ 1.672,12, referente às
diferenças da multa de 40% sobre o FGTS, bem como os honorários
advocatícios à base de 15%, no importe de R$ 250,81. Custas pelo (a)
reclamado (a), no valor de R$ 38,45, calculadas sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes. São Luís - 20/05/2003. Dr.(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00272-1996-003-16-00
RECLAMANTE: MANOEL PINTO LEAO
Advogado: LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOE CERVEIRA LTDA.
Fica notificado(a) LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo , com fulcro no art. 794 III c/ c art. , 795 ambos
do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este “decisum” passa
a integrar. Notifique-se o exeqüente. São Luís - 22/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02093-1999-003-16-00
RECLAMANTE: ADEMAR RIBEIRO DA SILVA
Advogado: CLÁUDIO MENDES PEREIRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA M.A. DIAS LTDA.
Fica notificado(a) CLÁUDIO MENDES PEREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas Notifique-se o exeqüente através
de seu advogado. São Luís - 21/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01061-1998-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE DA ROCHA
Advogado: SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA
RECLAMADO: TROPICAL EVENTOS E CIA.
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
Fica notificado(a) SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Notifique-se o exeqüente. Sem custas. São
Luís - 22/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00492-2001-003-16-00
RECLAMANTE: AUDELINO ALVES SANTANA
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: LIMFORTE - LIMPEZA CONSERVAÇAO E
ADMINISTRAÇAO DE MAO-DE-OBRA LTDA
Fica notificado(a) CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo, com fulcro no art. 794 III c/ c art. , 795 ambos do
CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este “decisum” passa a
integrar. Notifique-se o exeqüente. Sem custas. São Luís - 22/05/2003.
Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01388-1999-003-16-00
RECLAMANTE: GENIANE NUNES DE MELO
Advogado: JOSÉ SALDANHA
RECLAMADO: ARMAZEM LA TOUCHE LTDA
Fica notificado(a) JOSÉ SALDANHA, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo, com fulcro no art. 794 III c/ c art. , 795 ambos do
CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este “decisum” passa a
integrar. Notifique-se o exeqüente, através de seu advogado. Sem custas.
São Luís - 09/05/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES
BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01961-1998-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RAIMUNDO MENDES DUARTE
Advogado: BENY SARAIVA FILHO
RECLAMADO: SERGIO LINHARES
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
Fica notificado(a) BENY SARAIVA FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas. Notifique-se o exeqüente, através
de seu advogado. São Luís - 21/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02026-2000-003-16-00
RECLAMANTE: DORIVAL JOAO BEZERRA ROSA
Advogado: RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO
RECLAMADO: M. MOURA SILVA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas. Notifique-se o exeqüente, através
de sua advogada. São Luís - 23/05/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01864-1999-003-16-00
RECLAMANTE: CARLOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: SNACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
125
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas. Notifique-se o exeqüente, através
de seu advogado. São Luís - 23/05/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02041-1999-003-16-00
RECLAMANTE: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado: IDEVÁLTER NUNES DA SILVA
RECLAMADO: VIAÇÃO PELÉ TRANSPORTE URBANO LTDA
Advogado: CELSO HENRIQUE ANCHIEITA DE ALMEIDA
Fica notificado(a) IDEVÁLTER NUNES DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas. Notifique-se o exeqüente, através
de sua advogada. Intime-se ainda, o fiel depositário de fl. 41-verso
desincumbindo-lhe de seu encargo.
. São Luís - 23/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02072-1997-003-16-00
RECLAMANTE: ARIMOCENE SORAYA DOS ANJOS BRAGA
Advogado: PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
RECLAMADO: INCOPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA.
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Fica notificado(a) PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo : Pelo exposto , decido, “ ex officio” decretar por sentença
a extinção do processo de execução, com fulcro no art. 794 III c/ c art. ,
795 ambos do CPC , tudo na forma da fundamentação supra que este
“decisum” passa a integrar. Sem custas. Notifique-se o exeqüente, através
de seu advogado.. São Luís - 23/05/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUIS, 05 DE JUNHO DE 2003-06-05
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01302-1999-004-16-00
RECLAMANTE: ROSA MARIA SILVA FERNANDES
Advogado: VALDIR ALVES FILHO
RECLAMADO: CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE
CONDOMINIO LTDA
Advogado: ADRIANA MENDONÇA DA SILVA
Fica notificado(a) VALDIR ALVES FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante as informações colacionadas aos autos pela empresa, desconstituo a
penhora de fls. 57, eis que o bem foi roubado. Intime-se a executada e o
INSS (exequente).São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01157-2002-004-16-00
RECLAMANTE: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA FERREIRA
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
126
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: CANTINA VETERINARIA (HILTON FRANCISCO
MACHADO)
Advogado: FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o reclamante para informar se recebeu a 6ª parcela do acordo
judicial de fls. 10/11, no prazo de cinco dias.São Luís - 07/05/2003. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
RAFAELA DO VALE PINHEIRO E COSMA MARIA DO VALE)
Fica notificado(a) MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS a fim de possibilitar a assinatura da mesma, valendo seu silêncio
como satisfação presumida.São Luís - 29/04/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01782-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA
Advogado: PAULO MESQUITA
RECLAMADO: FIBRAX (FIRMA: DINIZ ARAÚJO)
Advogado: ELIDINÊ MACIEL BARBOSA
Fica notificado(a) ELIDINÊ MACIEL BARBOSA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Notifique o reclamado para, no prazo de dez dias, comprovar as contribuições previdenciárias, sob pena de execução.São Luís - 25/04/2003. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00632-2003-004-16-00
RECLAMANTE: SIRIA MARIA RIBEIRO
Advogado: RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO
RECLAMADO: TOMAZ MACIEL CARVALHO
Fica notificado(a) RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a reclamação trabalhista proposta por SIRIA
MARIA RIBEIRO contra TOMAZ MACIEL CARVALHO, por inépcia
da inicial, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Custas pela reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado para este fim, porém dispensadas, diante da sua hipossuficiência presumida. Registre-se. Publique-se.
Intime-se o demandante.São Luís - 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02331-2002-004-16-00
RECLAMANTE: HELIO CORDEIRO LISBOA
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: EUROMAR - AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, juntar ao autos sua
CTPS a fim de que a reclamada proceda às devidas anotações.São Luís 30/04/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02043-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JEDSON DE JESUS MENDONÇA COSTA
Advogado: LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
RECLAMADO: VICENTE BEZERRA DE CASTRO NETO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para, no prazo de dez dias, comprovar as contribuições previdenciárias, sob pena de execução.São Luís - 25/04/2003.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00472-2001-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE JEAN MOURA VIEIRA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECLAMADO: CIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado(a) JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a CVRD para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante legível do recolhimento do IR.São Luís - 22/05/2003. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-2001-004-16-00
RECLAMANTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA
Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RECLAMADO: ESPOLIO DE CLOVIS LOPES PINHEIRO (REPRES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00563-2003-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: C. DE J. MATOS/TENDA LANCHES (REP. P/
RUBENILSON DE SOUSA ALMEIDA)
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO a reclamação trabalhista proposta por JOSÉ RODRIGUES
DA SILVA FILHO contra C. DE J. MATOS/TENDA LANCHESRUBENILSON DE SOUSA ALMEIDA, por inépcia da inicial, nos
termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o
valor de R$ 500,00, arbitrado para este fim, porém dispensadas, diante
da sua hipossuficiência presumida. Registre-se. Publique-se. Intime-se o
demandante.São Luís - 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00590-2003-004-16-00
RECLAMANTE: EURIDES MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
Advogado: MANUEL DA ROCHA GODINHO
RECLAMADO: M.S. DOS REIS IND. E COM.
Fica notificado(a) MANUEL DA ROCHA GODINHO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a reclamação trabalhista proposta por EURIDES MEDEIROS DOS
SANTOS SILVA contra M.S. DOS REIS IND. E COM., por inépcia da
inicial, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente
dispositivo. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas
sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado para este fim, porém dispensadas,
diante da sua hipossuficiência presumida. Registre-se. Publique-se. Intimese o demandante.São Luís - 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00588-2003-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado: MILTON DIAS ROCHA FILHO
RECLAMADO: RAÇOES ARGO S/A
Fica notificado(a) MILTON DIAS ROCHA FILHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
a reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
contra RAÇÕES ARGO S/A, por inépcia da inicial, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Custas pelo
reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00,
arbitrado para este fim, porém dispensadas, diante da sua hipossuficiência
presumida. Registre-se. Publique-se. Intime-se o demandante.São Luís 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00618-2003-004-16-00
RECLAMANTE: PEDRO BATISTA CALDAS
Advogado: JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECLAMADO: SMRS ZEITONI
Fica notificado(a) JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a reclamação trabalhista proposta por PEDRO
BATISTA CALDAS contra SMRS ZEITONI, por inépcia da inicial, nos
termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.
Custas pelo reclamante, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de
R$ 500,00, arbitrado para este fim, porém dispensadas, diante da sua
hipossuficiência presumida. Registre-se. Publique-se. Intime-se o
demandante.São Luís - 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00582-2003-004-16-00
CONSIGNANTE: LIMP FORT - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO
CONSIGNADO: REINALDO DE J. DOS SANTOS OLIVEIRA
Fica notificado(a) EDGARD CARVALHO SALES NETO, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, decido julgar EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a ação de consignação em pagamento proposta por LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA contra REINALDO DE J. DOS
SANTOS OLIVEIRA, por inépcia da inicial, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Custas pelo consignante,
no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado
para este fim, porém dispensadas, diante da sua hipossuficiência presumida. Libere-se, via alvará judicial, o valor depositado à fls. 24, ao
consignante. Registre-se. Publique-se. Intime-se o demandante.São Luís 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00007-2002-004-16-00
RECLAMANTE: LUCIMAR GUIMARES SANTOS
Advogado: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
RECLAMADO: COMERCIAL G P CRUZ LTDA (JOAO CRUZ)
Fica notificado(a) CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFE-
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
127
RIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
Ante as razões acima, decido NÃO CONHECER dos presentes
Declaratórios. Tudo na forma da fundamentação supra, a qual passa a
integrar in totum o presente dispositivo. Intimem-se as partes.São Luís 29/05/2003. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRESJuiz(a) do Trabalho..
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01501-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO AUGUSTO VALE
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado: FLÁVIO RECCH LAVAREDA
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e FLÁVIO RECCH LAVAREDA advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O
SEGUINTE: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios manejados por ANTÔNIO AUGUSTO VALE
contra COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo. Intimações
necessárias.São Luís - 28/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01875-2002-004-16-00
RECLAMANTE: VALENTIM SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS
RECLAMADO: TONE DASSO
Fica notificado(a) ADRIANA MARTINS DANTAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ao
exposto, decide a 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, por unanimidade,
julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o
reclamado TONE DASSO a pagar ao reclamante nominado, após o trânsito em julgado, a quantia de R$ 5.175,00 correspondente a 90% do
restante do valor orçado. Honorários advocatícios, improcedentes por
falta de amparo legal, tudo na forma da fundamentação retro, a qual passa
a ser parte integrante deste julgado. Custas de R$ 115,00, pela vencida,
calculadas sobre o valor condenatório. Encargos fiscais e previdenciários,
na forma do provimento 01/96 TST, devendo a reclamada proceder as
retenções e contribuições devidas ao fisco. Registre-se. Intimem-se.São
Luís - 23/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01499-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR VIEIRA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado: FLÁVIO RECCH LAVAREDA
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e FLÁVIO
RECCH LAVAREDA advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O
SEGUINTE: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios manejados por JOSÉ RIBAMAR VIEIRA contra COMPANHIA ENERGÉTICA
DO MARANHÃO - CEMAR, tudo de acordo com a fundamentação
supra, parte integrante do presente dispositivo. Intimações
necessárias.São Luís - 28/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
128
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01240-2002-004-16-00
RECLAMANTE: AUGUSTO ALEXANDRE PEREIRA
FRANCISS
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado: FLÁVIO RECCH LAVAREDA
Ficam notificados JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO e FLÁVIO RECCH LAVAREDA advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O
SEGUINTE: Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios manejados por AUGUSTO ALEXANDRE PEEIRA FARCISS contra COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, tudo de acordo com
a fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.
Intimações necessárias.São Luís - 28/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02014-2002-004-16-00
RECLAMANTE: SHIRLEY DE FATIMA MUNIZ LIMA
Advogado: MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO
RECLAMADO: MARAMINAS REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
Ficam notificados MARIA GORETTI MARTINS CARVALHO e JOÃO
FERNANDES FREIRE NETO advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02403-2001-004-16-00
RECLAMANTE: EDILEUSA SILVA SANTOS
Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RECLAMADO: MARIA DE FATIMA BORGES DE CARVALHO (LOJA
FAZENDO ARTE)
Advogado: JOSÉ DE RIBAMAR SERRA
Fica notificado(a) JOSÉ DE RIBAMAR SERRA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01590-2000-004-16-00
RECLAMANTE: HELSINGER MACHADO DE MIRANDA
Advogado: MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
RECLAMADO: DROGA VIDA LTDA
Fica notificado(a) MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante do acima certificado, suspenda-se a execução, nos termos do despacho de fls. 84. Intime-se.São Luís - 27/05/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00846-1995-004-16-00
RECLAMANTE: WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO
Advogado: AURIANE BACELAR DE FREITAS
RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Fica notificado(a) SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vstos, etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 212, devendo permanecer cópias, nos
autos, às expensas do requerente. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta
dias, sem manifestação da parte interessada, deverão os autos retornar ao
arquivo geral independentemente de novo despacho.São Luís - 26/05/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01687-1998-004-16-00
RECLAMANTE: MARCELO GOMES MONTEIRO
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
RECLAMADO: ROCHEDO CONSTRUÇOES LTDA.
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a este Juízo no dia
02/07/2003 às 08:30 horas, para acompanhar a Srª Oficial de Justiça
SOCORRO OLIVEIRA na diligência à executada. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C
do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01958-2002-004-16-00
RECLAMANTE: SERGIO VICTON NUNES MOUZINHO
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: CONDOMÍNIO JARDIM TROPICAL
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Comparecer a este Juízo no dia 02/07/2003 às
08:30 horas, para acompanhar a Srª Oficial de Justiça SOCORRO OLIVEIRA na diligência à executada. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª
Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00903-1996-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE MARIA CARVALHO.
Advogado: REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA
RECLAMADO: CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Fica notificado(a) REINALDO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO BEZERRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a este Juízo no dia
02/07/2003 às 08:30 horas, para acompanhar a Srª Oficial de Justiça
SOCORRO OLIVEIRA na diligência à executada. Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C
do TRT da 16ª Região, sito à Av. Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00961-2001-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO SANTOS SILVA FRAZÃO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE
CONDOMINIO LTDA
Fica notificado(a) LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
O valor penhorado incluia também o montante correspondente às contribuições previdenciárias. Assim, uma vez que o autor já recebeu parte dos
seus créditos, através do alvará de fls. 63, libere-se em favor do obreiro os
depósitos de fls. 64 e 69, via alvará.São Luís - 29/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01462-2002-004-16-00
RECLAMANTE: PEDRO PAULO NUNES DA CRUZ
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: MOBILE E DESIGNE LTDA
Advogado: JOSÉ SILVA DO VALE FILHO
Fica notificado(a) JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01340-2001-004-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS SIMAS GASPAR
Advogado: FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Fica notificado(a) FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da certidão supra, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias,
informar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão
da execução pelo prazo de 120 dias, conforme art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01896-2000-004-16-00
RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE NOGUEIRA MARQUES
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: 4U - LANGUAGE CORPORATION
Advogado: FERNANDO PEDRO CASTRO
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da certidão supra, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias,
informar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão
da execução pelo prazo de 120 dias, conforme art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00887-1995-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTRO.
Advogado: MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
RECLAMADO: LIMASA - LIGAS METALICAS S/A.
Advogado: ENÉAS PEREIRA PINHO
Fica notificado(a) MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a manifestação do INSS, dando conta do seu desinteresse em adjudicar os bens sob constrição, nada a deliberar, por ora. Intimem-se os autores (reclamantes), por sua advogada regularmente habilitada, Drª Maria
Zelina Marinho, para que informem se têm interesse na adjudicação dos
bens paceados, em dez dias.São Luís - 23/05/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00351-1993-004-16-00
RECLAMANTE: VILDEMAR RODRIGUES LIMA
Advogado: JÚLIO CÉSAR MARQUES
RECLAMADO: EGO-EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A
Fica notificado(a) JÚLIO CÉSAR MARQUES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o exequente
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
129
proceda a nomeação de bens do executado suscetíveis de penhora, declinando sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso
do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento previsto
no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Não obstante, o parágrafo
3º do mencionado dispositivo legal assegura que, a qualquer tempo, sendo
encontrados bens do devedor, os autos poderão ser desarquivados, prosseguindo-se normalmente com a execução. Intime-se o exequente.São Luís
- 23/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01906-1999-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE LUIS RAMOS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: BAR, RESTAURANTE E CHURRASCARIA “LA EM
CASA”
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão retro, expeça-se a competente carta de adjudicação, notificando-se o exequente para vir recebê-la, bem como requerer o
que entender de direito, no prazo de 20 dias.São Luís - 21/05/2003. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00151-1999-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE CARLOS CHAVES
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: EME - EMPREENDIMENTOS MARANHENSES DE
ENGENHARIA LTDA.
Advogado: NILSON FONSECA MARINHO
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Sendo cediço que o juiz poderá conceder, de ofício, isenção de custas e
emolumentos, desde que o empregado perceba salário igual ou inferior ao
obro do míninmo legal, ou prove seu estado de miserabilidade, nos termos
do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei n º 5.584/70, dispenso o reclamante do
pagamento dos emolumentos, com esteio no retrocitado dispositivo legal
e nos artigos 1º e 3º, II, da Lei nº 1060/50 c/c o artigo 769, da CLT, e,
ainda, em estrita consonãncia com o disposto no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, haja vista a sua hipossuficiência presumida e o pedido de
concessão dos benefícios da assist~encia judiciária gratuita veiculado na
inicial. Assim, ante os termos da certidão retro, expeça-se a competente
carta de adjudicação, notificando-se o exequente para vir recebê-la, bem
como requerer o que entender de direito, no prazo de 20 dias. São Luís 21/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
SÃO LUÍS, 05/06/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00971-1998-004-16-00
RECLAMANTE: SINDICATO NACIONAL DOS
AEROPORTUARIOS
Advogado: J. L. SANTOS
RECLAMADO: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Fica notificado(a) J. L. SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Junte-se. Anote-se (fls. 1585). Defiro o pedido de desarquivamento formulado à fls. 1584. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta dias, sem
manifestação da parte interessada, deverão os autos retornar ao arquivo
geral independentemente de novo despacho.São Luís - 03/06/2003. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
130
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02356-2001-004-16-00
RECLAMANTE: GILSON SILVA GOMES (REP. P/ MARIA DIVINA
LOPES DA SILVA)
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: MINI BOX DO REGE (REGINALDO RODRIGUES REIS)
Advogado: RÔMULO SOUZA VASCONCELOS
Fica notificado(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da manifestação retro, intime-se a parte exequente para se manifestar. Prazo: cinco dias.São Luís - 27/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02661-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ALDY NEI ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
RECLAMADO: COLEGIO HENRIQUE DE LA ROQUE
Advogado: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Fica notificado(a) CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Reitere-se o cumprimento do despacho de fls. 83 ( Intime-se o exequente
para, em dez dias, informar se tem interesse em adjudicar os bens praceados),
advertindo o exequente que o seu silêncio implicará na suspensão da execução pelo prazo de 120 dias, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/
80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01539-2001-004-16-00
RECLAMANTE: PAULO SERGIO CONCEICAO DA COSTA
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da certidão supra, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias,
informar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão
a execução pelo prazo de 120 dias, conforme art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00918-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DO DESTERRO SANTOS COSTA
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
RECLAMADO: BISCOITOS DEMINAS I PIRES DE SÁ - SENABEL
Fica notificado(a) MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da certidão supra, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias,
informar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão
a execução pelo prazo de 120 dias, conforme art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01184-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ADRIANA FERNANDES BRITO
Advogado: JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
RECLAMADO: COMERCIAL DE PREMOLDADO MARINHO E
AMORIM
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de encargos previdenciários, sob pena de execução.São Luís
- 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01663-2002-004-16-00
RECLAMANTE: FABIANA DE SOUSA NUNES
Advogado: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RECLAMADO: VERA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA
(PROP. RAIMUNDA NONATA SILVA VERAS)
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de encargos previdenciários, sob pena de execução.São Luís
- 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01163-2001-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO BEZERRA VIEIRA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR SANTOS
RECLAMADO: CIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos sua
CTPS, a fim de possibilitar a assinatura da mesma pela reclamada
COOMAN, valendo seu silêncio como satisfação presumida.São Luís - 28/05/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01645-2002-004-16-00
RECLAMANTE: FABIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA
Advogado: KEILIANE MORAES DOS SANTOS
RECLAMADO: ESCOLA DOM QUIXOTE (INSTITUTO NASCIMENTO FREITAS)
Fica notificado DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS para: Vistos,
etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 24, pelo prazo de cinco dias. Intime-se.
Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da parte interessada,
deverão retornar ao arquivo geral independentemente de novo
despacho.São Luís - 26/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00013-2003-004-16-00
RECLAMANTE: GERSINA SOUSA ALBUQUERQUE
Advogado: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
RECLAMADO: MARIA DO ROSARIO LISBOA GAMA
Fica notificado(a) RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 17, somente em relação aos documentos
da autora, devendo permanecer, nos autos, cópias às expensas do requerente. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da
parte interessada, deverão retornar ao arquivo geral independentemente
de novo despacho.São Luís - 26/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01892-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOCYMAR BISPO DE QUEIROZ
Advogado: JOÃO FRANCISCO SILVA GOMES
RECLAMADO: CLINICA LA RAVARDIERE LTDA
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento das custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01831-2002-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR SANTOS
Advogado: MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO
RECLAMADO: EBES ENGENHARIA LTDA
Advogado: IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
Fica notificado(a) IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de encargos previdenciários, sob pena de execução.São Luís
- 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02265-2002-004-16-00
RECLAMANTE: ALCIDES DA CONCEICAO
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: HIDROTEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Fica notificado(a) OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01218-2001-004-16-00
RECLAMANTE: MISAEL LOPES TAVARES
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: COLEGIO PROFESSOR WILTON PAIXAO
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da certidão supra, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias,
informar bens da executada passíveis de constrição, sob pena de suspensão
da execução pelo prazo de 120 dias, conforme art. 40, caput, da Lei nº
6.830/80.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01060-1996-004-16-00
RECLAMANTE: PATRICIA DE JESUS DAMASCENO
BORRALHO
Advogado: STAVROS MESSINIS TALAGANIS
RECLAMADO: ACADEMIA CORPO E SAUDE LTDA.
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Fica notificado(a) STAVROS MESSINIS TALAGANIS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Anotem-se os dados do novo procurador constituído pela reclamante,
inclusive junto ao SAPT. Reitere-se a intimação de fls. 46 ( Ante o teor da
certidão supra, intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
131
entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com
esteio no art. 40, da Lei nº 6.830/80.), desta feita, ao advogado ora
habilitado.São Luís - 23/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01478-2000-004-16-00
RECLAMANTE: NILTON CARLOS CORREA BEZERRA
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: BAR MARE MANSA
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Indefiro o pedido de fls. 74/75, eis que, inclusive, já existem bens penhorados nos autos, tendo o autor informado o seu interesse em adjudicá-los.
Anote-se (fls. 73). Ciência ao exequente do indeferimento do seu pedido.São
Luís - 22/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01896-1999-004-16-00
RECLAMANTE: SEBASTIANA FREITAS
Advogado: JOSÉ LUÍS LUCAS DA SILVA
RECLAMADO: ANA CELIA REIS PINHEIRO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Homologo a conta previdenciária retro. Considerando a pequena monta,
intime-se a parte executada para comprovar, em cinco dias, o seu recolhimento, via GPS (código 2909), sob pena de execução.São Luís - 22/05/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00773-1997-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA SANTOS LEITE
Advogado: JÚLIO CÉSAR MARQUES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE ROSARIO - MA.
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Fica notificado(a) JÚLIO CÉSAR MARQUES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, reitere-se a intimação determinada às
fls. 250 ao patrono da exequente, com a advertência alí
consignada(Comparecer a este Juízo a fim de trazer cópias das peças
necessárias à formação de precatório, sob pena de sobrestamento do feito
por 120 dias, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80).São Luís - 22/05/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01123-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO FERREIRA MENDES
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: R. MARQUES DA SILVA COMERCIO (ARAÇAGY
MOVEIS)
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Fica notificado(a) EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando o desinteresse do INSS em adjudicar os bens praceados,
desconstituo a penhora de fls. 34. Determino, por conseguinte, a suspensão da execução pelo prazo de 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº
6.830/80, a fim de que a autarquia possa dar seguimento às diligências que
entender necessárias. Intime-se o INSS, por sua Procuradoria Regional.
Intime-se a parte executada, comunicando o fim da oneração.São Luís 22/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
132
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00739-2000-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCINILDE GOMES DOS SANTOS
Advogado: MANOEL MORAES FILHO
RECLAMADO: CASA DE CARNES SÃO FRANCISCO LTDA.
Advogado: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
Fica notificado(a) ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando o desinteresse do INSS em adjudicar os bens praceados,
desconstituo a penhora de fls. 34. Determino, por conseguinte, a suspensão da execução pelo prazo de 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº
6.830/80, a fim de que a autarquia possa dar seguimento às diligências que
entender necessárias. Intime-se o INSS, por sua Procuradoria Regional.
Intime-se a parte executada, comunicando o fim da oneração.São Luís 22/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01383-1997-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
RECLAMADO: ESPOLIO DE WADY SAUAIA (SRA. TEREZINHA
SEREJO SAUAIA)
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS
Fica notificado(a) ADRIANA MARTINS DANTAS, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando o desinteresse do INSS em adjudicar os bens praceados,
desconstituo a penhora de fls. 196. Determino, por conseguinte, a suspensão da execução pelo prazo de 120 dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº
6.830/80, a fim de que a autarquia possa dar seguimento às diligências que
entender necessárias. Intime-se o INSS, por sua Procuradoria Regional.
Intime-se a parte executada, comunicando o fim da oneração.São Luís 22/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01437-1996-004-16-00
RECLAMANTE: LORIVALDO CASEMIRO SODRE
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
RECLAMADO: MANOEL AVANDO NUNES REIS
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
Fica notificado(a) ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, reputo imitido na posse do imóvel o
adjudicante. Intime-se o exequente para indicar novos bens da executada
passíveis de penhora, declinando sua exata localização. Fixo-lhe o prazo
de dez dias, sob pena de sobrestamento do feito por até um ano, com
fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 27/05/2003. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01885-2002-004-16-00
RECLAMANTE: MANOEL ALVES PEREIRA
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: CONSTROLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado: SEVERINO DE MIRANDA
Fica notificado(a) SEVERINO DE MIRANDA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01060-2001-004-16-00
RECLAMANTE: LUIS VIRGILIO RIBEIRO DA FONSECA
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS
RECLAMADO: ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/
C LTDA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
Fica notificado(a) ADRIANA MARTINS DANTAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a execução nos termos
do despacho de fls. 111. Intime-se.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO
NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00606-2001-004-16-00
RECLAMANTE: ABILIO ALVES DA COSTA SOBRINHO
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
RECLAMADO: COMUNIK - ENG. TELEC. COM. E SERVIÇOS/PAULO DE T. DE MORAES COM. E SERVIÇOS
Fica notificado(a) LUIZ CARLOS VÉRAS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a execução nos termos
do despacho de fls. 58. Intime-se.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01290-2002-004-16-00
RECLAMANTE: RUBENS NONATO DA SILVA ALVES
Advogado: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
RECLAMADO: ENESA ENGENHARIA S/A
Advogado: ARY FAUSTO MAIA
Fica notificado(a) ARY FAUSTO MAIA, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc,
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). EDUARDO NAZARENO
FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01980-2001-004-16-00
RECLAMANTE: IVANILSON MARTINS FRAZAO
Advogado: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
RECLAMADO: EMPRESA R. FREITAS DE LIMA-ME - LUMINAR
Fica notificado(a) MARIA CELESTE SANTOS SOUSA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diante da inércia da parte exequente e com base no parágrafo 2º do art.
40, da Lei nº 6.830/80, rematem-se os autos ao arquivo. Intime-se o
exequente.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00764-1995-004-16-00
RECLAMANTE: JULIO CESAR SILVA DE JESUS
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: MATADOURO D. QUEIROZ LTDA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 151, pelo prazo de cinco dias. Intime-se.
Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da parte interessada,
deverão os autos retornar ao arquivo geral independentemente de novo
despacho.São Luís - 26/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00249-2002-004-16-00
RECLAMANTE: CARLOS LOPES DE SOUSA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: M. DO R. A. CARVALHO COMERCIO
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Fica notificado(a) OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01748-2002-004-16-00
RECLAMANTE: LEILA CRISTINA VERAS DOS SANTOS
Advogado: BYRON VERAS BEZERRA
RECLAMADO: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
Fica notificado(a) JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena
de execução.São Luís - 30/05/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 06/06/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
PAUTA DE JULGAMENTO
Secretaria do Tribunal Pleno - 16ª Região
PAUTA DE JULGAMENTO: Para a próxima sessão desimpedida
após sua publicação.
= PRESIDÊNCIA: Desembargador Alcebíades Tavares Dantas =
1)PROCESSO TRT Nº 00056-2003-000-16-00
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JOÃO DA MATA DA PAZ NETO E OUTROS
AUT. COATORA: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE TUTÓIA
LITISCONSORTE:OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃODE-OBRA DO TRABALHO
PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ITAQUI
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). LEONEL PROCÓPIO DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
133
4) PROCESSO TRT Nº 00953-2002-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: QUÉZIA PINTO PENHA
RECORRIDO: CENTRO MÉDICO MARANHENSE S/A
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). MÁRCIO DINIZ SAUÁIA
5) PROCESSO TRT Nº 01240-2002-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO: JOSÉ TORRES DIAS
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). WELLINGTON GUANABARA LEIROS
Adv.:Dr(s). JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
6) PROCESSO TRT Nº 01241-2002-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO: ROSIMAR ALVES SOARES
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). WELLINGTON GUANABARA LEIROS
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
7) PROCESSO TRT Nº 01344-2002-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ELPÍDIO DE JESUS FERREIRA
RECORRIDO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Adv.:Dr(s). WELLINGTON GUANABARA LEIROS
8) PROCESSO TRT Nº 00132-2002-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: TECNE CONSTRUÇÕES LTDA.
RECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ PIRES
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). FRANCISCO GOMES FEITOSA
Adv.:Dr(s). GEOMILSON ALVES LIMA
2) PROCESSO TRT Nº 02241-2001-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ALCIMAR PESSOA DOS SANTOS
RECORRIDO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARCELO GOMES FERREIRA
Adv.:Dr(s). ELIURDE DO ROZÁRIO MOREIRA PINHEIRO
9) PROCESSO TRT Nº 00951-2002-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO DOURADO
VASCONCELOS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
3) PROCESSO TRT Nº 00952-2002-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
S/A - TELEMAR
RECORRIDO: JOÃO ANTÔNIO BRUSACA ALMEIDA
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
10) PROCESSO TRT Nº 01313-2001-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
S/A - TELEMAR
RECORRIDO: NILZA MOREIRA DA SILVA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
134
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
11) PROCESSO TRT Nº 01433-2001-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA MORAIS
RECORRIDO: ALL INCORPORADORA DE SERVIÇOS
LTDA. – HOSPITAL ALIANÇA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). NATAL LEITE DE CARVALHO
Adv.:Dr(s). FÁBIO ALEX COSTA REZENDE DE MELO
18) PROCESSO TRT Nº 01342-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO:
MOACYR BRITTO MARTINS Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). FLÁVIO RECCH LAVAREDA
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
12) PROCESSO TRT Nº 00192-2002-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: MARCOS MARCELINO & CIA. LTDA.
RECORRIDO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA
COSTA NERES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GEISE BORGES DA FONSÊCA HONAISER
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
19) PROCESSO TRT Nº 02168-2001-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO/RA
RECORRENTES: PRAIA DO MEIO SERVIÇOS LTDA
NELSON DE JESUS SOUSA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). CARLOS ALBERTO ÁLVARES DE OLIVEIRA
13) PROCESSO TRT Nº 00508-2002-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: CARLOS AVELANDE FERREIRA DE CARVALHO
RECORRIDO:
DIMAPI - DISTRIBUIDORA MARANHÃO
PIAUÍ LTDA.
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
20) PROCESSO TRT Nº 00022-2003-999-16-00
Origem:
COMARCA DE TURIAÇU
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TURIAÇU-MA
RECORRIDO: HERIETA DE FÁTIMA SILVA E OUTROS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Adv.:Dr(s). JÚLIO CÉSAR MARQUES
14) PROCESSO TRT Nº 00543-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO: CARLA CARVALHO BAKIL, ROSINETE ALMEIDA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
Adv.:Dr(s). IVANILDES CASTRO MENDES
Adv.:Dr(s). CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
21) PROCESSO TRT Nº 00011-2002-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
RECORRIDO: IZABEL DE SOUZA RODRIGUES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
15) PROCESSO TRT Nº 00655-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: LUCILEIDE CHAVES RODRIGUES
RECORRIDO: MARLY SMITH FRAZÃO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
Adv.:Dr(s). FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
22) PROCESSO TRT Nº 00101-2002-999-16-00
Origem:
COMARCA DE MATINHA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA
RECORRIDO: VITÓRIA SILVEIRA SILVA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
Adv.:Dr(s). MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
16) PROCESSO TRT Nº 00950-2002-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO: RITA MARTINS DE SOUSA QUEIROZ
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
17) PROCESSO TRT Nº 01214-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
RECORRIDO: SÉRGIO THOMÉ LOMBARDI
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). FLÁVIO RECCH LAVAREDA
Adv.:Dr(s). ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS
23) PROCESSO TRT Nº 01102-1998-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO: JOSÉ DE MATTOS RESENDE
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
Adv.:Dr(s). IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
24) PROCESSO TRT Nº 00070-2001-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: PAULA MARIA ARAGÃO MOREIRA
RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Adv.:Dr(s). CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
25) PROCESSO TRT Nº 00741-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE:
JOSÉ EMÍDIO OLIVEIRA
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
26) PROCESSO TRT Nº 02184-2001-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO:
JOÃO ARIALDO TEIXEIRA MORAES Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
Adv.:Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
27) PROCESSO TRT Nº 00201-2002-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: DISMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
SANTA MARIA LTDA
RECORRIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUSA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). LUCIANO PEDRA FONSECA
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
28) PROCESSO TRT Nº 01052-2002-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANCISCO RIBEIRO
RECORRIDO: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
Adv.:Dr(s). LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
29) PROCESSO TRT Nº 02498-2000-001-16-00 Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RIP - REFRATÁRIOS, ISOLAMENTO E
PINTURA LTDA.
RECORRIDO: RODNEY DA FONSECA COQUEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR SANTOS
30) PROCESSO TRT Nº 00739-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: NEIVALDO
SANTOS PEREIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
31) PROCESSO TRT Nº 01254-2001-003-16-00
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
135
RECORRENTE: VALMIR DE JESUS DA SILVA
RECORRIDO:
REQUINTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
Adv.:Dr(s). LORENA DUAILIBE CARVALHO
32) PROCESSO TRT Nº 01638-2001-003-16-00
Origem
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
RECORRIDO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
Adv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
33) PROCESSO TRT Nº 01989-2001-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
RECORRIDO: JOSÉ DE RIBAMAR DUTRA BATALHA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CARLOS FERREIRA
34) PROCESSO TRT Nº 00189-2002-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RAIMUNDO DE ARAÚJO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). PAULO ROCHELE ANDRADE MOITA
Procurador: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO
35) PROCESSO
Origem:
Espécie:
RECORRENTE:
TRT Nº 00724-2002-004-16-00
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECURSO ORDINARIO
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
S/A - TELEMAR
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SENA BALATA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
36) PROCESSO TRT Nº 00024-2003-999-16-00
Origem:
COMARCA DE TURIAÇU
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES PIRES
RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE TURIAÇU-MA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
37) PROCESSO TRT Nº 01339-1999-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INALDO VIANA DA SILVA
RECORRIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
136
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
38) PROCESSO TRT Nº 01869-2000-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ARISTOTELINO CARVALHO DO LAGO JÚNIOR
RECORRIDO: COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ADRIANO COELHO RIBEIRO
Adv.:Dr(s). LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
39) PROCESSO
Origem:
Espécie:
RECORRENTE:
TRT Nº 01652-2001-002-16-00
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECURSO ORDINARIO
COMPANHIA MARANHENSE DE
REFRIGERANTES
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO AYRES ANTUNES
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). LAPLACE PASSOS SILVA FILHO
Adv.:Dr(s). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
40) PROCESSO TRT Nº 00497-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECORRIDO: CLÍNICA MARANHENSE S/C LTDA
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
Adv.:Dr(s). ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
41) PROCESSO
Origem:
Espécie:
RECORRENTE:
TRT Nº 00703-2002-002-16-00
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECURSO ORDINARIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECORRIDO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO - CEMAR
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTAFILHO
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
Adv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
42) PROCESSO TRT Nº 00718-2002-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
S/A - TELEMAR
RECORRIDO: OLEGÁRIO PIRES AMORIM
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
43) PROCESSO TRT Nº 00719-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELEMAR
RECORRIDO: JOAQUIM LOURENÇO P. GONÇALVES
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
44) PROCESSO TRT Nº 00720-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO
S/A - TELEMAR
RECORRIDO:
ANTÔNIO FERREIRA GOMES Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
Adv.:Dr(s). PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
45) PROCESSO TRT Nº 00781-2002-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: ENTREPOSTO COMERCIAL DO
MARANHÃO LTDA.
RECORRIDO: LINÁRIO JOSÉ LEAL
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). RICARDO TADEU BUGARIM DUAILIBE
Adv.:Dr(s). JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO
46) PROCESSO TRT Nº 01607-2001-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: GETÚLIO GONÇALVES
RECORRIDO: SIND. DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO
MA - SINDIMÓVEIS
Relator:
Juiz LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JORGE VIANA
47) PROCESSO TRT Nº 00729-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SOARES OLIVEIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
48) PROCESSO TRT Nº 01284-1999-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
49) PROCESSO TRT Nº 01565-1992-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO:
LILIAN SILVA COSTA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Procurador: JOSÉ DE ARIMATÉA NETO
Adv.:Dr(s). DIANA PARAGUAÇU S. CACIQUE DE NE YORK
50) PROCESSO TRT Nº 00102-1996-011-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE LORETO
AGRAVADO: MARIA CONCEBIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). HERMES MARTINS COÊLHO
Adv.:Dr(s). HERMETO MULLER
51) PROCESSO TRT Nº 00191-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ANTÔNIO FAUSTINO FILHO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Procurador: MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI
Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA
52) PROCESSO TRT Nº 00158-1998-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: PENA BRANCA DO MARANHÃO S/A – AVICULTURA
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
Adv.:Dr(s). JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
53) PROCESSO TRT Nº 00289-1998-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
54) PROCESSO TRT Nº 00561-2001-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA
AGRAVADO:
ANTÔNIO ROCHA ARAÚJO
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
Adv.:Dr(s). EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
55) PROCESSO TRT Nº 00930-2001-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO
AGRAVADO:
BERNARDO FRANCISCO DOS SANTOS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
Adv.:Dr(s). GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
56) PROCESSO TRT Nº 00562-1994-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: DEUSLENE DE LOURDES BARBOSA PEREIRA
AGRAVADO: A. F. ALVES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
Adv.:Dr(s). ITAMAR CORRÊA LIMA
57) PROCESSO TRT Nº 01071-1994-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
137
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
AGRAVADO:
CECÍLIA CRISPINA SOARES TEIXEIRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Procurador: ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
58) PROCESSO TRT Nº 01297-1998-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
ALDEIDE OLIVEIRA CHAVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL- INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS COSTAS
Adv.:Dr(s). MARIA DAS GRAÇAS
59) PROCESSO TRT Nº 00112-1999-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
60) PROCESSO TRT Nº 00529-1999-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA
AGRAVADO:
REINALDO SANTOS SOARES RIBEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR REIS SOARES
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
61) PROCESSO TRT Nº 00147-1995-004-16-00
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
AGRAVADO:
ROSILDA AFONSO DE LIMA SILVA
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
62) PROCESSO TRT Nº 00018-1996-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
MARIA DE LOURDES CARNEIRO LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s). MARIA DAS GRAÇAS
63) PROCESSO TRT Nº 00417-1996-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: LUÍS CARLOS COSTA
AGRAVADO:
JOSÉ ZUILO ARAÚJO PEREIRA
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
138
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO NUNES DA SILVA
Adv.:Dr(s). GILSON FREITAS MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FILHO
64) PROCESSO TRT Nº 00609-1997-006-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). FRANCISCO CÉLIO BEZERRA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
65) PROCESSO TRT Nº 01059-1997-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
AGRAVADO:
LENIR DOS ANJOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: MARCIA DA CRUZ GIRARDI
Adv.:Dr(s). ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
66) PROCESSO TRT Nº 00170-1998-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AGRAVADO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
67) PROCESSO TRT Nº 00772-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS
AGRAVADO:
DOMINGOS PEREIRA LOPES
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: LÉA CECÍLIA DE SOUSA MUNIZ NASCIMENTO
Adv.:Dr(s). JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
68) PROCESSO TRT Nº 01328-1999-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: ROGENIR ALMEIDA DOS SANTOS COSTAS
Adv.:Dr(s). EMIVALDO GOMES SILVA
69) PROCESSO TRT Nº 00107-2000-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
DELZIRENE ARAÚJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Revisor:
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
Procurador:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
GEORGE CORTEZ ARRAIS
70) PROCESSO TRT Nº 01968-1990-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
AGRAVADO:
JORGE BOTELHO DUARTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.:Dr(s). CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
71) PROCESSO TRT Nº 00381-1998-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
ITAMAR GUIMARÃES MUNIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
72) PROCESSO TRT Nº 00447-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
ANTÔNIA ALENCAR CARDOSO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
73) PROCESSO TRT Nº 00452-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
JOSÉ FERREIRA DA CRUZ INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
74) PROCESSO TRT Nº 00455-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
JOSÉ BATISTA CLÁUDIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
75) PROCESSO TRT Nº 00458-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
ANTÔNIO JOAQUIM SOUSA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ ARIAS DA SILVA
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
76) PROCESSO TRT Nº 00569-1999-009-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ
AGRAVADO:
ANTÔNIA DE SOUSA CUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.:Dr(s). FRANCISCO ANTÔNIO R. ASSUNÇÃO MACHADO
Procurador: GEORGE CORTEZ ARRAIS
77) PROCESSO TRT Nº 00231-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
AGRAVADO: JOSÉ CESÁRIO ARAÚJO SOUZA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
78) PROCESSO TRT Nº 00237-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
AGRAVADO:
JOSÉ RIBAMAR COSTA FILHO
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
79) PROCESSO TRT Nº 00328-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
AGRAVADO:
RAIMUNDA ROSA MATOS E OUTRA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
80) PROCESSO TRT Nº 01230-2000-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ENÉAS DANTAS DE QUEIROGA
RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). GILMAR PEREIRA SANTOS
Adv.:Dr(s). ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
139
81) PROCESSO TRT Nº 00539-2001-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: MARIA MADALENA SANCHES SILVA
EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
Adv.:Dr(s). RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
82) PROCESSO TRT Nº 01102-1991-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVOS DE PETIÇÃO
AGRAVANTES: ADÉLIA MARIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS
UNIÃO FEDERAL
AGRAVADOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS
Procurador: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
83) PROCESSO TRT Nº 02304-2001-002-16-01
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ANDRELINA ROCHA BORGES
AGRAVADO:
CLAUDINO S/A. - LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s). JOSÉ AHIRTON BATISTA LOPES
Adv.:Dr(s). ÂNGELA T. LOMBARDI CASANOVAS
84) PROCESSO TRT Nº 01155-2000-002-16-00
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERIAS S/A
BANCO BRADESCO S/A
RECORRIDOS: LOURIMAR DE ARAUJO NÓBREGA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOÃO FREDERICK MACAL E MACIEL
Adv.:Dr(s). MILANE RODRIGUES MENDONÇA
Adv.:Dr(s). DANIELLE BEZERRA PANTOJA
85) PROCESSO TRT Nº 02615-2000-001-16-00
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: ORNEZINDO RIBEIRO DOS SANTOS
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Adv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
86) PROCESSO TRT Nº 00559-2001-003-16-00
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
RECORRENTES: FÁRIO ZEIDAN DA SILVA
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
Adv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
87)
PROCESSO TRT Nº 00029-2003-999-16-00
Origem:
COMARCA DE TURIAÇU
140
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Espécie:
REMESSA EX-OFFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES,
MARIDEUSA BRAGA COSTA,
EMÍLIA DE JESUS SEREJO,
MARIA DAS GRAÇAS ALVES MOURA,
GLAUDECIR DE JESUS CARDOSO,
BENEDITA GUSMÃO,
DAVI FROZ PEREIRA,
JAIRA PINTO ARAÚJO E DEUSENILDEARAÚJO PE
MUNICÍPIO DE TURIAÇU-MA
RECORRIDOS: ANTÔNIA SILVA AMARAL, FIRMINA
BARBOSA SILVA, IRAELZA ARAÚJO
LOPES E MARIA COSTA SILVA E
MUNICÍPIO DE TURIAÇU
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
88) PROCESSO TRT Nº 00025-2000-012-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ESVÉRIA DIESEL LTDA.
AGRAVADO: CARLOS AGNALDO SOUSA GUIMARÃES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA
89) PROCESSO TRT Nº 00027-2003-999-16-00
Origem:
COMARCA DE TURIAÇU
Espécie:
REMESSA EX-OFFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: JOSÉ UBALDO BRAGA COSTA,
DOMINGOS RIBEIRO DA COSTA,
DOMINGOS ARAÚJO E BENEDITO BEATO FERRAZ
MUNICÍPIO DE TURIAÇU-MA
RECORRIDOS: MANOEL FERREIRA AMARAL E
DAMÁZIO FERREIRA E
MUNICÍPIO DE TURIAÇU
Relator:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Adv.:Dr(s). ANTONIO AUGUSTO SOUSA
90) PROCESSO TRT Nº 00514-1997-009-16-01
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS
AGRAVADO:
NILTON DA SILVA FERREIRA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ELOÍSA MARIA DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
91) PROCESSO TRT Nº 01193-1992-002-16-01
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO:
HILDELBERTO BERNARDO LOPES E OUTROS
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Procurador: JOSÉ AMÉRICO DA S. C. FERREIRA
Adv.:Dr(s). ENÉAS PEREIRA PINHO
92) PROCESSO TRT Nº 00409-2001-001-16-01
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: LÚCIA HELENA SOUSA FERREIRA
AGRAVADO:
ESPÓLIO DE ELOSINA DOS SANTOS SILVA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO
93) PROCESSO TRT Nº 01993-2000-000-16-00
Origem:
TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MUNICÍPIO DE ARAME
PARTE2:
EXMº. SR. JUIZ PRESIDENTE DA VARA DO
TRABALHO DE BARRA DO CORDA
MARIA VILMA SILVA PEREIRA E (LITISCONSORTE)
Relator:
Desembargador GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
94) PROCESSO TRT Nº 00748-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
Relator:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
95) PROCESSO TRT Nº 00710-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: FRANCISCA MOURA DE SOUZA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
96) PROCESSO TRT Nº 00731-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO PARTE1: ANTÔNIO DA SILVA REGO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). AUGUSTO CARLOS COSTA
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
97) PROCESSO TRT Nº 00824-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: EDILSON SANTOS VIEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s) AUGUSTO CARLOS COSTA
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
98) PROCESSO TRT Nº 00826-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: LUCIMAR DOS ANJOS SANTOS MUNIZ
PARTE2: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). AUGUSTO CARLOS COSTA
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
99) PROCESSO TRT Nº 00825-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: JOANA LOPES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). AUGUSTO CARLOS COSTA
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
100) PROCESSO TRT Nº 00096-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ANTÔNIA OSMARINA MOTA DE FARIAS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
101) PROCESSO TRT Nº 00098-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ARLETE MORAES DOS SANTOS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
102) PROCESSO TRT Nº 00099-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: RAIMUNDA GONÇALVES DE ARAÚJO PAIVA E OUTROS
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
103) PROCESSO TRT Nº 00081-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: AURINÉIA SOUSA ARAÚJO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Adv.:Dr(s). ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
104) PROCESSO TRT Nº 00734-2002-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: PAULO SÉRGIO VIEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PINHEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CARLOS MINEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
105) PROCESSO TRT Nº 00859-2002-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: CASIMIRO LÚCIO NOGUEIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PINHEIRO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
106) PROCESSO TRT Nº 00876-2001-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA JOSÉ RODRIGUES NUNES
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
PARTE2:
Relator:
Revisor:
Adv.:Dr(s).
Adv.:Dr(s).
141
MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
MARIA GILNETES NASCIMENTO
HÉLIO RODRIGUES DIAS
107) PROCESSO TRT Nº 00721-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: CÍCERA MARIA ALVES DA SILVA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
108) PROCESSO TRT Nº 01005-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
ALMERINDA MENDES MEIRELES
PARTE2:
MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
Adv.:Dr(s). ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
109) PROCESSO TRT Nº 00989-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: LINO LIMA DA COSTA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). LUIZ CARLOS COSTA ALVES
Adv.:Dr(s). BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
110) PROCESSO TRT Nº 00591-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GUIMARÃES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
111) PROCESSO TRT Nº 00711-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: MARIA SALETE DA COSTA FERREIRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
112) PROCESSO TRT Nº 00712-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: ITELVINA SILVA DE SOUZA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
113) PROCESSO TRT Nº 00717-2002-010-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: JOSÉ MOREIRA DE MELO
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
142
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Relator:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s).
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s).
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s).
FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR
120) PROCESSO TRT Nº 00513-2002-010-16-00
114) PROCESSO TRT Nº 00718-2002-010-16-00
Origem:
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
DIONÍSIO DE SOUSA RODRIGUES
PARTE1:
MARIA MOREIRA PINTO
PARTE2:
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s).
WAGNÓLIA DE SOUSA MATOS
Adv.:Dr(s).
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s).
FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
115) PROCESSO TRT Nº 00719-2002-010-16-00
121) PROCESSO TRT Nº 00830-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
MIGUEL DE SOUSA LIMA
PARTE1:
DARLI MENDES MENDONÇA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Relator:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s).
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s).
AUGUSTO CARLOS COSTA
Adv.:Dr(s).
ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
116) PROCESSO TRT Nº 01296-2001-005-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
VERA LÚCIA PEREIRA MELÔNIO
PARTE2:
Relator:
122) PROCESSO TRT Nº 00461-2002-010-16-00
Origem:
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s).
MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
Adv.:Dr(s).
ADRIANA MARTINS DANTAS
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
EDNA DO CARMO SANTOS
PARTE2:
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA
Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.:Dr(s).
GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
PARTE1:
ANTÔNIA ILMA DOS SANTOS GOMES
PARTE2:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s).
MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Adv.:Dr(s).
FRANCISCO HENRIQUE JÚNIOR
123) PROCESSO TRT Nº 00088-2002-010-16-00
MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Revisor:
REMESSA EX-OFFICIO
Revisor:
117) PROCESSO TRT Nº 00911-2002-007-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
FILHO
118) PROCESSO TRT Nº 00462-2001-008-16-00
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA
PARTE2:
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.:Dr(s).
JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Adv.:Dr(s).
ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
PARTE1:
JAMIL BACARIAS MATOS
124) PROCESSO TRT Nº 00087-2002-010-16-00
MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Origem:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
PARTE1
JOSEFA ALVES DE HOLANDA
PARTE2:
Relator:
Revisor:
Adv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO
PARTE2
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Relator:
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
119) PROCESSO TRT Nº 00479-2002-010-16-00
Revisor:
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Adv.:Dr(s).
JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Adv.:Dr(s).
ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
PARTE1:
MARIA DA CONCEIÇÃO CRAVEIRO DA COSTA
PARTE2:
Relator:
Revisor:
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Desembargador GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Desembargador JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
São Luís (MA), 05 de junho de 2003.
darclay frazão b. coelho
Secretária do Tribunal PlenoVisto do Presidente:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
143
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABA
ESTATÍSTICA GLOBAL DE PROCES
(Art. 37 da Lei Comp
PROCESSOS
Américo Bedê
Evandro Sousa
Gerson Oliveira
Gilvan Chaves
Luís Cosmo
Kátia Arruda
TOTAL
55
34
157
32
00
55
333
20
54
29
07
00
30
140
VENCIDO
DEVOLVIDOS
REVISOR
RELATOR
00
100
00
00
00
00
100
00
01
00
00
00
00
01
REVISOR
PRAZO
RELATOR
REVISOR
23
81
111
15
00
60
290
NO PRAZO
40
43
29
60
00
51
223
EM ESTUDO
RELATOR
REVISOR
JUÍZES
RELATOR
RECEBIDOS
62
97
90
34
01
136
420
3
4
1
3
0
3
2
São Lu
Albimar
Técnic
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO N.º 027/2003
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a
Resolução nº 2389/99, que disciplina a Avaliação de Desempenho de servidores em Estágio Probatório, no âmbito deste Tribunal,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho, para
fins de Estágio Probatório, da servidora pertencente ao Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude de haver alcançado o total
de pontos exigidos na Resolução n.º 2389/99-TRE-MA, sem prejuízo da
continuidade da avaliação, conforme dispõe o art. 20, § 1º da Lei n.º
8.112/90.
SERVIDOR
CARGO
TOTAL
CLÉDINA FRANCISCA
DE ASSIS LOBATO REIS
TÉCNICO JUDICIÁRIO
49,00
Dê-se ciência e publique-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 29 de maio de 2003.
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Presidente
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 7.697/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: ROBERTO MOREIRA LIMA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Roberto Moreira Lima, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 27 de maio de 2003. Desª. MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.859/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SILVA
REGO, CANDIDATA A SENADORA
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATA. ELEIÇÕES 2002. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas da
candidata Terezinha de Jesus Almeida Silva Rego, nos termos do voto do
Relator, que fica fazendo parte desta decisão SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 27 de maio de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.907/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO FREIRE MARTINS,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Fernando Antonio Freire Martins, nos termos do voto do
144
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 27 de maio de
2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz
MILTON CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 7.955/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: PAULO JARBAS FRAGA MARANHÃO,
CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Paulo Jarbas Fraga Maranhão, nos termos do voto do Relator,
que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 27 de maio de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz MILTON
CRUZ, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO Nº 8.093/02 CLASSE 19 - SÃO LUÍS
RELATOR: JUIZ MILTON CRUZ
REQUERENTE: ENEAS NUNES ROCHA, CANDIDATO A
DEPUTADO ESTADUAL
Ementa.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. ELEIÇÕES 2002. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. REJEIÇÃO.
RESOLVE o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e
de acordo com o parecer Ministerial, rejeitar a prestação de contas do
candidato Eneas Nunes Rocha, nos termos do voto do Relator, que fica
fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 27 de maio de 2003. Desª. MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juiz MILTON CRUZ,
Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3644/02 - 29 – SÃO LUIS
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADOS: JORNAL PEQUENO e MÔNICA TOSCA PINHEIRO BARBIERI
ADVOGADOS: DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO,
CARLOS ALBERTO SILVA NINA, CARLOS SEBASTIÃO
SILVA NINA e ENIDE MARIA AQUINO NINA
Ementa.
PROPAGANDA ELEITORAL. IMPRENSA. ANÚNCIO PAGO. LIMITAÇÕES. JORNAL COM DIMENSÕES INTERMEDIÁRIAS ENTRE O
TAMANHO PADRÃO E O TABLÓIDE. ART. 43, DA LEI 9.504/97.
JORNAL QUE SE ASSEMELHA MAIS AO TABLÓIDE. PROPAGANDA QUE NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE LEGAL. PRECEDENTES
DO TSE (ACÓRDÃOS NºS 15.897, 15.898 E 15.899). PROVIMENTO.
·
As dimensões do periódico mais se aproximam das do tablóide.
Propaganda que não excede a ¼ de página. Observância do limite legal.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, rejeitar a representação, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 29
de maio de 2003. Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Juíza ROSIMAYRE GONÇALVES, Relatora. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
RESOLUÇÃO N.º 4.589
29.05.2003
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE, à unanimidade de votos, determinar que todos os
processos de prestação de contas, que estão sob diligências na Coordenadoria
de Controle Interno, devem ser devolvidos até o próximo dia 06/06/2003
à Secretaria Judiciária, ainda que as diligências não tenham sido atendidas,
para que sejam julgados no estado em que se encontrarem.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de maio de 2003. Desª.
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, Presidente. Des.
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO. Juíza
ROSIMAYRE GONÇALVES. Juiz BERNARDO RODRIGUES. Juíza SÔNIA COELHO. Juiz
MILTON CRUZ. Fui presente, ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Reg. Eleitoral.
CARTÓRIO DA 90ª ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS DA RELAÇÃO DOS ELEITORES FILIADOS AO PARTIDO DOS
APOSENTADOS DA NAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DESTA ZONA ELEITORAL
O Doutor João Santana Sousa, Juiz Eleitoral da 90ª. Zona, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei n.º 9096/95 (Lei dos Partidos
Políticos), com a redação dada pelo artigo 103 da Lei 9.504/97, torna público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório Municipal
do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, do Município de São Luís, desta Zona Eleitoral, encaminhou em 08 de abril de 2003, a relação de seus
filiados, eleitores desta Zona, conforme relação abaixo:
Nome
Título
Seção
Data filiação
Alberto Cunha de Araújo
29683151171
09
15.05.99
Aldenor dos Santos Vaz
1046621147
01
09.05.99
Aldilene Moraes Penha
37613961104
77
16.05.99
Ana Cristina Aranha Martins
19673031155
69
19.06.99
Andrelino Fonseca
1047951171
82
19.05.99
Antoniel Sousa Silva
21300531147
16
21.06.99
Arismar de Jesus Mendes Pacheco
19457901112
09
26.05.99
Aucilene Pereira Silva
37614961171
77
13.06.99
Bernardino Ferreira Pacheco
38167611112
11
12.06.99
Cleonice de Jesus Mendes Costa
37613871112
77
20.05.99
Delma Maria Carreira Furtado
38641621139
06
22.07.99
Jacilene Amorim Silva
33010021112
74
15.07.99
Jeff Martins Pinheiro Neto
37614351155
77
09.06.99
Joana Batista Amorim Silva
3814561198
02
13.05.99
José de Ribamar Amorim
33010751171
02
21.05.99
José de Ribamar Silva Cardoso
23898491163
20
20.06.99
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
145
José Natal da Silva
3430701171
68
14.07.99
José Ribamar Ribeiro
1071911120
07
21.06.99
Katia Cilene Costa Penha
26580181171
17
07.07.99
Luis Silvero dos Santos Serra
37459601104
77
28.05.99
Maria Cilene Ramos de Souza
3329061120
59
11.05.99
Maria José Costa
33009851163
13
25.07.99
Maria Ribamar Serra Fonseca
31465121198
13
25.06.99
Reginaldo Mendes Sampaio
26579691139
20
14.07.99
Roberto Barbosa dos Santos
3826301198
50
20.07.99
Rosineide Araujo do Nascimento
35934601139
74
28.06.99
Waldenir Mendanha Cutrim
3442451147
38
14.05.99
Raimundo Cezario Martins
16162241120
24
11.01.01
Ana Cristina dos Santos Oliveira
1047231104
01
11.01.01
Francinete Santos Leite
35934021163
15
12.01.01
Lourença de Araújo Soares
1074581104
08
08.04.01
Maria Isabel Amorim Silva
14965621139
85
09.04.01
Escolástico Lima da Costa
23468781155
57
10.04.01
José Pereira de Carvalho
7479821848
02
20.08.01
João Pinheiro
1065921104
19
30.04.01
Elziane da Silva
41832851104
86
08.05.01
Maria de Jesus Maraulho Neves
39169221171
76
09.05.01
Rosilene Mota dos Santos
39125451198
72
09.05.01
Jacques Douglas Leite Alves
176864461163
39
18.05.01
José Milton
42715111139
88
28.05.01
Evaristo Barbosa Cardoso
33779301198
85
01.06.01
Maria Madalena Cantanhede Barbosa
23352591104
19
23.05.01
Maria Helena Pereira dos Santos
22560981104
36
09.05.01
Danilo Carlos Martins Bastos
42178031171
89
23.05.01
Aranildo Dias Raposo
37645261198
77
27.09.01
Paulo da Silva
31273841104
12
10.02.03
Rubenilson Gustavo Baldez Garces
41780041139
85
19.02.03
Devidamente notificado, o presidente do Diretório Municipal sanou as irregularidades apresentadas. O presente edital será publicado no
Diário da Justiça. Eu, Marco Paulo Vigário Loureiro, Escrivão Eleitoral, o digitei, nesta Cidade de São Luís, em 28 de maio de 2003.
Doutor João Santana Sousa
Juiz Eleitoral da 90ª Zona
FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS
CARTÓRIO ELEITORAL DA 90ª ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS DA RELAÇÃO DOS ELEITORES FILIADOS AO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DESTA ZONA ELEITORAL.
O Doutor João Santana Sousa, Juiz Eleitoral da 90ª. Zona, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei nº 9096/95 (Lei dos Partidos
Políticos), com redação dada pelo artigo 103 da Lei nº 9.504/97, torna público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório Municipal
do Partido Popular Socialista, do Município de São Luís, desta Zona Eleitoral, encaminhou em 14 de abril de 2003, a relação de seus filiados, eleitores
desta Zona, conforme a seguir:
NOME
Agnaldo Frazão
Ailson Santos Sousa
Alan Cláudio Vieira da Silva
Alcione Regina Licar de Sá
Ana Ceres Santos
Ana Regina da Conceição dos Santos
Ana Ruth Araújo
Angelita Sousa Medeiros
Antônia Dalva Malheiros
Antônia Maria Macêdo da Silva
Antonílde Miranda Almeida
Antônio Adailton Cayres Lima
Antônio Cardoso Ferreira
Antônio Carlos da Conceição dos Santos
Antônio de Jesus Nicácio Costa
Antônio de Sales Barbosa
Antônio Francisco do Nascimento Júnior
Antônio João Moura Silva
Antônio José dos Santos
TÍTULO
3421211104
21939341139
20555551155
29686791120
3421721147
1047641171
30743431155
28837961171
1048241147
1048461155
1048641139
40460201171
917071198
1048891198
31276961120
3422451139
23297901155
23902521139
1049751155
SEÇÃO
66
16
39
10
66
01
12
17
01
01
01
15
20
01
12
66
47
17
01
FILIAÇÃO
08.06.88
23.12.97
09.03.96
01.10.01
12.05.88
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23.12.97
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27.08.99
12.11.97
23.12.97
23.12.97
15.12.95
30.01.93
14.05.98
30.01.93
146
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Antônio Nascimento Santos
Antônio Nelson Cantanhede Rodrigues
Antônio Sousa Abreu
Assunção de Maria Silva
Auridéia Ferreira Pachêco
Carlos Alberto Silva Santana
Carlos César Marques dos Santos
Carlos Wilson Miranda Mesquita
Célia Regina Sousa Fernandes
Ciane Serra Figueredo
Clácio André Almeida Miranda
Claudeci Costa dos Santos
Cláudia Marcelina dos Santos Moreira
Claudinéa Jovenina Ribeiro Pinheiro
Claudiomar Alves Rodrigues
Cledinalda Casas Nova
Clênia da Cruz Pedro Sousa
Conceição de Araújo
Concely Rabelo Pereira
Cristiane Bento Santos
Cristovam Ângelo Pereira
Deuzanira Santos Pereira
Domingas Ramos Gomes
Domingas Santiago Lima
Douriedes Pinheiro Sousa
Dulcinea Figueredo Pinto
Ednilce Moreira Diniz
Edilamar Mendes Allen
Edino Gomes dos Santos
Edmilson Mendanha Amaral
Edmilson Silva Amaral
Ednaldo Alves dos Santos
Eduardo Costa
Eduardo Moraes Santos
Eleutera Everton
Eliane Santos Moraes
Elivaldo Diniz Mota
Elizângela Medanha Amaral
Elvira Lima de Souza
Erica Regina meireles Bezerra
Estefânio Assunção Aragão
Eunice da Silva Batista
Francisca dos Santos
Francisca Pereira dos Santos
Francisca das Chagas Rafael Cardoso
Francisco de Assis Teixeira Nina
Germiniano Silva dos Santos
Helena de Sousa Melo
Heraldo Oliveira Santos
Hilda Ferreira Pachêco
Hilton Raposo Filho
Hugo Alves de Sousa
Ieda de Jesus Nunes Cardoso
Iran Jaguer Raimunda Pachêco dos Santos
Iraneide da Silva Batista
Irangelia Pachêco dos Santos
Irene Moraes dos Santos
Irinaldo Costa Rodrigues
Isaura Santos Dantas
Jacire Silva Castro
Jamil Silva Santos
Jean Carlos da Silva e Silva
Jean Paulo Moraes Costa
Jerusa da Costa Castro
Joana de Cristo Pereira Alves
Joana de Jesus Gomes Serra
Joana Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1050061104
1050071198
3370821180
1050811180
19441811198
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02
02
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18
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13
14
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03
03
13
03
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04
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67
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10
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17
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09
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05
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12.12.97
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29.09.97
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09.04.03
23.12.97
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21.10.91
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17.04.93
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03.07.97
20.03.92
03.07.97
23.12.97
23.12.97
30.01.93
09.03.96
23.12.97
23.12.97
23.12.97
23.12.97
23.12.97
30.01.93
24.09.99
D.O. PODER JUDICIÁRIO
João Batista Sousa Santos
João Henrique Nascimento Ferreira
Jocivaldo Sousa França
José Antônio Lopes
José Arimatéia do Lago Moraes
José Augusto Alves Serra
José Carlos Ferreira dos Santos
José da Silva Machado Santos
José de Maria da Conceição Neto
José dos Reis Correa da Silva
José Emande Silva Santos
José Raimundo Alves Sena
José Ribamar Barbosa
José Ribamar Marques Sena
Josefa Tenória Rodrigues
Josemary dos Santos Gomes
Josenilce Guterres Santos
Josias de Sousa Pinto
Karline Fonseca Pires
Kátia Cilene Pinheiro
Kátia Jorgeana Galvão da Silva
Leila de Jesus Pires de Sousa
Leinir Sodré Vieira
Leonelson Rego Sampaio
Leonilda Cruz Sousa
Liana Moraes da Silva
Lina Lúcia Alves
Lindelma Cadete da Silva
Lindomar Galvão Gaspar
Lourdinei Silva Santos
Lúcio Roberto de Lima Flor
Luís Armando Vasconcelos Carvalho
Luís Carlos Almeida
Luís Carlos Viegas
Macilene Lopes Moureira
Maisa Sodré Coelho
Manoel de Sousa Abreu
Manoel de Figueiredo Rodrigues
Márcia do Socorro Duarte Santos
Márcia Gonçalves Viana
Marcos Aurélio Campos
Marcos Roberth Santos Abreu
Maria Amélia dos Santos Pereira
Maria Antônia Paz dos Santos
Maria Aurilene Bezerra de Sousa
Maria Batista Rodrigues Silva
Maria Benedita Lindoso Serra
Maria da Conceição dos Santos Barros
Maria da Paixão Xavier dos Santos
Maria das Graças Santos Reis
Maria de Fátima da Silva Batista
Maria de Fátima Santos
Maria de Jesus Silva Castro
Maria de Lourdes Alves Amaral
Maria de Ribamar Fonseca
Maria do Carmo Medeiros Rodrigues
Maria do Livramento Santos da Silva
Maria do Socorro Costa Moreira
Maria Edilene Silva Santos
Maria José dos Santos
Maria José Lima dos Santos
Maria Lúcia dos Santos
Maria Máxima Pires
Maria Rodrigues Santos
Maura Cilene Rabêlo Marques
Miguel Luís Sanches
Milton de Sousa Ramos
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
19446681139
3429091112
21413591120
6026291104
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19
06
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09
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14
24
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19
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12
10
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17
19
38
08
08
04
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14
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10
18
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69
01
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49
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10
13
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44
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37
147
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30.01.93
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23.12.97
23.12.97
23.12.97
23.12.97
09.12.97
23.12.97
23.12.97
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24.08.99
09.04.94
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20.08.99
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23.12.97
09.03.96
04.11.96
13.05.96
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23.12.97
23.12.97
09.04.03
16.10.02
30.01.93
13.05.88
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09.03.96
19.08.99
30.05.97
23.12.97
23.12.97
12.12.97
23.08.99
30.01.93
23.12.97
23.12.97
23.12.97
23.12.97
30.01.93
31.03.97
23.12.97
20.03.92
26.08.99
25.03.96
09.07.99
23.12.97
23.12.97
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23.12.97
03.07.97
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10.05.88
09.04.03
11.05.88
29.07.99
23.12.97
15.06.88
148
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Mirela Pires da Cruz
39563521198
44
09.04.03
Nedes Maria Bandeira
39141421104
18
20.09.99
Nelzi Gama Leite
29598411198
09
19.01.96
Nivaldo Martins Cilins
21992941104
19
23.12.97
Orisvaldo Carneiro
25872051120
21
21.08.99
Paulo César Lavra Mendonça
874151198
87
15.05.88
Paulo Henrique Silva Carneiro
177712261104
67
23.12.97
Raimundo Alves
17458221163
15
15.05.88
Raimundo Edson Feitosa Correa
3439661163
37
23.12.97
Raquel da Costa Castro
33477331171
74
23.12.97
Regina Márcia da Conceição dos Santos
27975421180
23
23.12.97
Roberto Carlos Rodrigues Batista
30434911120
10
23.12.97
Roberval Ferreira Launé
33006221198
13
30.07.99
Rogério Fonseca
30428351112
11
23.12.97
Rosa Maria Pinheiro
3440521147
37
14.09.89
Rosana Mendanha Amaral
26582001171
17
23.12.97
Rosângela de Fátima Pereira Dias
3381161112
35
11.05.88
Rosângela Gomes Medanha
26582091104
22
23.12.97
Rosenilson Silva Amaral
177282351155
04
23.12.97
Rosevelth Fernando Silva Pinto
26063581112
12
23.12.97
Rosicléia Pereira Lopes
38148431198
07
25.09.99
Rosinea Silva Amaral
20657041180
16
23.12.97
Rosymar Santos Oliveira
31170711147
73
15.12.95
Rutilene Lopes de Sousa
21931821180
18
30.01.93
Senilson Mendanha Amaral
30744411155
10
23.12.97
Shiela Maria Silva Barbosa
29688091147
09
29.07.99
Silvia Regina Pinheiro Barros
23900411155
21
23.12.97
Silvino Ribeiro de Sousa Neto
3381481104
35
23.12.97
Solon Bastos Lima
31456941147
12
23.12.97
Tânia Maria Cayres Lima
177283941171
15
27.08.99
Tânia Virgínia Galvão Silva
20420451155
18
30.01.93
Temistocles da Silva Pereira
29987101155
11
23.12.97
Terezinha de Jesus Gonçalves Costa
21988521180
20
14.01.96
Terezinha Lima Silva
29975561155
52
10.12.96
Valda Maria Barbosa da Silva
3442011120
38
02.12.95
Valquiria Pereira Sá
28676911120
70
10.12.96
Waldemar da Guia Silva Diniz
1009861198
23
23.12.97
Wanilton Souza Ferreira
33007681139
32
16.05.97
Wemerson Pires dos Santos
23355531104
19
30.01.93
Werberth Luís Ferreira da Silva
29209861120
10
23.12.97
Wilson Sousa Santos
20127701171
09
30.01.93
Não constam erros na relação. O presente edital será publicado no Diário da Justiça do Estado . Eu, Marco Paulo Vigário Loureiro, Escrivão
Eleitoral, o digitei, nesta cidade de São Luís, em 06 de junho de 2003.
Doutor João Santana Sousa
Juiz Eleitoral da 90ª Zona
CARTÓRIO ELEITORAL DA 90ª ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS DA RELAÇÃO DOS ELEITORES FILIADOS AO PARTIDO
RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DESTA ZONA ELEITORAL
O Doutor João Santana Sousa, Juiz Eleitoral da 90ª Zona, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei n° 9.096/
95, com redação dada pelo artigo 103 da Lei n° 9.504/97, torna público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório Municipal do
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, do Município de São Luís, desta Zona Eleitoral, encaminhou em 14 de abril de 2003, a relação de seus filiados,
eleitores desta Zona, conforme a seguir:
NOME
AGOSTINHA SOUSA PIRES
ALBERTO FRANCISCO DANTAS NETO
ALBONISA CÉSAR DE MENEZES
ALDENORA AGUIAR CONCEIÇÃO
ANALIA MARIA DA SILVA SANTOS
ANDÉIA COSTA PORTO
ANGÊLICA FRANCISCA DUTRA DA SILVA
ANTÔNIA SENHORINHA SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS ARAÚJO
ANTÔNIO DINIZ NEVES
TÍTULO
23914641155
3306621139
1046441163
11565461120
3307281104
44429991112
22571531112
7417371139
43237171171
42542801147
SEÇÃO
30
28
01
57
28
100
57
29
94
49
FILIAÇÃO
12/12/95
12/12/95
12/12/95
20/03/03
12/12/95
01/01/03
01/01/03
02/10/01
10/10/02
10/10/02
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANTÔNIO LUÍS ARAÚJO BARROS
ARISTILDES JONAS PEREIRA FILHO
CARLOS CLAYTON DE SOUSA COSTA
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA
CIRILO CORDAS MACHADO
CONCEIÇÃO DE MARIA TRINDADE RODRIGUES
DOMINGAS PEREIRA GOMES
DOMINGAS TEODORA DO NASCIMENTO
DOMINGOS BARBOSA SILVA
ELIANA PEREIRA DA SILVA
ELIENE PEREIRA DA SILVA
EUZELENE DA CONCEIÇÃO COSTA PINTO
EVALDO FIGUEROA DE SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE JESUS ALVES
FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO
FRANCISCO PEREIRA GOMES
GILBERTO REIS SOARES
GILVAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS
HÉLIO FRANCISCO DA SILVA SANTOS
HIGO COSTA DOS SANTOS
HONORIO CANTANHEDE NETO
IDENEI TEIXEIRA CASTRO
IOLETE COSTA SERRA
IRANILDE MARTINS FAJARDO
IZIDORO FRANCISCO DOS SANTOS
JACIRA GOMES
JASMINA DOS ANJOS ARAÚJO
JOANA ROQUE DE BARROS
JOÃO BATISTA CARVALHO
JOSÉ ASSUNÇÃO ARAÚJO DE CARVALHO
JOSÉ BENTO SILVA SANTOS
JOSÉ CARLOS CUTRIM COSTA
JOSÉ DO CARMO FERREIRA
JOSÉ DO CARMO FERREIRA FILHO
JOSÉ DOMINGOS DE SOUSA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE
JOSE FRANCISCO PEREIRA GARCIA
JOSÉ LUÍS PEREIRA COSTA
JOSÉ MARIA BORGES SILVA
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
JOSÉ NONATO LIMA DOS SANTOS
JOSÉ RIBAMAR PIRES
JOSÉ TELES DE SOUSA
JOSENILDA BANDEIRA DE MELO SOUSA
JUSCELINO DE JESUS RAMOS
JUVERLÂN SOUSA RIBEIRO
LECIMAR PEREIRA
LEONIDAS DA SILVA OLIVEIRA
LILA MEIRELES DA SILVA
MANOEL DE JESUS PORTO
MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA
MARIA ANTONIA SILVA RAMOS
MARIA ARAÚJO BARROS
MARIA CLEONICE SOUSA ARAÚJO
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GOMES
MARIA DA GRAÇA COSTA DA SILVA
MARIA DALVA RODRIGUES PORTO
MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO
MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO ROCHA GARCIA
MARIA HELENA FRAZÃO CANTANHEDE
MARIA ISAURA ARAÚJO MACHADO
MARIA JOSÉ COSTA SANTOS
MARIA JOSÉ FERREIRA
MARIA MADALENA TRINDADE
MARIA RAIMUNDA ARAÚJO GONÇALVES
MARIA RAIMUNDA COUTINHO COSTA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
33011241198
3309021198
20823521155
177969761180
10010421147
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3314541155
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3315631104
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29304791120
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3323561104
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3328681163
32
28
64
79
29
29
29
57
58
72
31
81
88
49
28
30
62
67
31
60
81
60
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30
30
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30
30
23
63
19
57
06
31
57
57
57
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34
57
49
31
51
81
60
28
57
58
32
51
72
28
57
38
58
65
64
59
79
59
59
20
12
59
12/12/95
05/03/98
05/03/98
10/10/02
01/01/03
12/11/02
10/10/02
12/12/95
10/10/02
20/03/03
20/03/03
10/05/02
12/11/02
25/09/99
01/01/03
10/03/03
01/01/03
12/12/95
12/11/02
12/12/95
01/01/03
12/12/95
12/12/95
24/08/95
20/03/03
12/12/95
14/12/95
10/01/02
14/12/95
12/12/95
15/08/99
12/12/95
10/01/02
14/12/95
12/12/95
14/12/95
12/12/95
10/10/02
12/12/95
14/12/95
25/09/99
14/12/95
14/12/95
14/12/95
14/12/95
20/03/03
01/10/03
14/12/95
10/03/03
14/12/95
28/12/02
12/11/02
20/03/03
14/12/95
14/12/95
12/11/02
26/09/99
01/01/03
20/03/03
01/01/03
14/12/95
10/10/02
20/03/03
12/12/95
26/09/99
26/09/99
20/03/03
149
150
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA RAIMUNDA PEREIRA GOMES
22559671112
61
12/11/02
MARIA RICARDA MENDES DIAS
177508321198
72
14/12/95
MARIA ROSANA MONROY PAIXÃO
3437071180
37
14/12/95
MARIDETE XAVIER DA SILVA
41789621180
81
20/03/03
MARINALVA PEREIRA GOMES
3329421198
59
10/01/02
MIGUEL HENRIQUE ALBUQUERQUE AMARAL
34297111112
72
20/03/03
MILTON PEREIRA CANTANHEDE FILHO
30948141120
29
12/12/95
NEURYMAR PEREIRA DA SILVA
28507581147
23
26/09/99
OSMARINA MENDES DANTAS
3330711104
61
12/12/95
PLÁCIDO DE SOUSA
5398451120
50
20/03/03
RAIMUNDO CARVALHO
3331881112
61
12/12/95
RAIMUNDO DOS SANTOS LIMA
4863141139
72
28/12/02
RAIMUNDO NASCIMENTO ARAÚJO MACHADO
44746491104
81
01/01/03
RAIMUNDO NONATO SOUSA NERES
29246681171
60
14/12/95
RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA
30529171147
72
01/01/03
RAIMUNDO TEIXEIRA RODRIGUES
3333111163
61
10/10/02
RAQUEL PRISCILA MEIRELES DA SILVA
30648951155
72
12/12/95
ROSANI CAETANO DA SILVA
177508241180
29
12/12/95
ROSILENE DO SOCORRO COELHO COSTA
30254521139
31
12/11/02
SEBASTIÃO ALMEIDA GOMES
3333921120
61
28/12/02
SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO SILVA
3333961155
61
12/12/95
SUZANA PAIXÃO BARBOSA
3441651120
38
12/12/95
VALDEMIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS
3334921198
62
12/11/02
VALDIMIRO GOMES DE JESUS
3335021104
62
01/01/03
VALDIR ALVES DA CRUZ
21404211163
45
26/09/99
VALMIR DE JESUS DA SILVA
3335121171
62
01/10/03
Da presente relação não há erros a corrigir. O presente Edital será publicado no Diário da Justiça. Eu, Marco Paulo Vigário Loureiro,
Escrivão Eleitoral, o digitei, nesta cidade de São Luís, em 27 de maio de 2003.
Doutor João Santana Sousa
Juiz Eleitoral da 90ª Zona
FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS
CARTÓRIO DA 90ª ZONA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO, COM PRAZO DE CINCO DIAS DA RELAÇÃO DOS ELEITORES FILIADOS AO
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DESTA ZONA ELEITORAL
O Doutor João Santana Sousa, Juiz Eleitoral da 90ª. Zona, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei n.º 9096/95 (Lei dos
Partidos Políticos), com a redação dada pelo artigo 103 da Lei 9.504/97, torna público para conhecimento de todos os interessados, que o Diretório
Municipal do Partido Social Cristão, do Município de São Luís, desta Zona Eleitoral, encaminhou em 11 de abril de 2003, a relação de seus filiados,
eleitores desta Zona, conforme relação abaixo:
Nome
Título
Seção
Data filiação
ADENILSON SILVA GOMES
30748621139
11
24.03.00
AGNALDO MARTINS COLINS
21932491120
16
06.11.89
ALINEAS ELIMIRIA DA SILVA MATOS
1046891163
01
20.11.89
ALISSON DAVID VIANA
31274041180
12
24.03.00
ALSINETE SILVA GALVÃO
1046891155
01
01.12.89
AMÉLIA MACHADO RIBEIRO
1047121147
01
21.11.89
ANA CLERES DA COSTA CASTRO
1047211139
01
21.11.89
ANA LUIZA BAETA SOARES
1047411180
01
10.01.89
ANACLETA TEIXEIRA SILVA
1047781171
01
21.11.89
ANANIAS PINHEIRO
1047841112
01
25.11.89
ANGELICA MARIA CASTRO DAS NEVES
3819311104
49
24.03.00
ANTONIA GARCIA DE JESUS
1048381147
01
21.01.89
ANTONIEL MOREIRA DE OLIVEIRA
19444841120
18
12.01.92
ANTONIO GAMA SERRA
20136681147
18
06.11.89
ANTONIO PEREIRA DOS REIS
016035731198
49
24.03.00
BALTO SERRA CARDOSO
1051011163
02
15.11.89
BARBARA VIRGINIA DOS SANTOS SILVA
1051021147
02
13.07.89
BETO DOS SANTOS FERREIRA
219931441198
19
25.11.89
CÂNDIDA CONSTÂNCIA MELO
1052121180
02
10.01.92
CARLOS CESAR SILVA SARGES
33005271139
74
24.03.00
CÉLIA MARIA DINIZ DOS SANTOS
20649551104
18
01.12.89
CLAUDIA HELENA SANTOS
3711001155
46
24.03.00
CLAUDIA REGINA SILVA PRAZERES
31616891155
42
24.03.00
CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS DA CONCEIÇÃO
20134231112
18
04.11.89
CLAUDILENE FONSECA GOULART
33007571180
13
24.03.00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CLAUDENILSON FONSECA GOULART
CLENILCE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA
CREUDES LINO FERREIRA
CRISTIANA FRANCELINA DA SILVA
COSMA ROSA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
DEREMILSON MENDANHA AMARAL
DOMINGAS GOMES DA SILVA
EDNILSON RABELO BOAIS
EDINALDO RIBEIRO
EDIVALDO AMORIM GOMES
ELIAS CORREIA LIMA
ELIETE REGINA GALVÃO
ELIR RABELO BOAIS
ELIVILMA SILVA ARAGÃO
ELIZABETE PIRES FONSECA
EMANOEL DE JESUS COSTA CASTRO
ENILDE RIBEIRO MACHADO
ERCILIA SILVA SANTOS
EULAMPIA DE LOURDES SILVA GALVÃO
EXPEDITO JACKSON SILVA GALVÃO
FAUSTINO BASTOS FILHO
FRANCILIA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCA PIRES SERRA
FRANCISCO DE ASSIS SILVA DOS SANTOS
FRANCISCO GALVÃO
GERSON COSTA
GERSON LUIZ SOUZA NETO
GLÓRIA REGINA CAMPOS SILVA
GREGORIA DE RIBAMAR GALVÃO
GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
HELENA JOANA NOVAES CARDOSO
HELENA MENDONÇA AZEVEDO
HERBETH CUSTÓDIO DA SILVA
HILDENE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MATOS
ILMA COLINS PIRES
ILMA ROSA COSTA OLIVEIRA
IRAN OLIVEIRA TEIXEIRA
IVALDO RAMOS PEREIRA
JERRY ADRIANE MACHADO SANTOS
JOANA DAMASCENO SODRÉ COSTA
JOANA MONTEIRO CAMPELO
JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA
JODSON ROGÉRIO VIANA
JOÃO EVANGELISTA VIANA LOBÃO
JOSÉ BARBOSA DIAS
JOSÉ DE JESUS FONSECA COSTA
JOSÉ LUIS PEREIRA DA SILVA
JOSÉ NOY COELHO
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JOSÈ RIBAMAR BORGES MUNIZ
JOSÈ RIBAMAR DE JESUS BITTENCOURT
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA ANUNCIAÇÃO
JOSÈ RIBAMAR RAMOS SANTOS
JOSÈ RIBAMAR SILVA BARBOSA
JOSÉ RIBAMAR SOUSA
JOVELINO EZEQUIEL RIBEIRO
LELLIS SANTOS DE JESUS
LEONIDAS ROQUE DOS SANTOS
LEIDE LEA COSTA DIAS
LILIAN MARIA CASTRO DAS NEVES
LUCIA MARIA NEVES LEMOS SANTOS
LUCIANA CASTRO DAS NEVES
LUCILENE DE JESUS PIRES DA SILVA
LUIS ANTONIO SEREJO PINTO
LUIZA HELENA VASCOCELOS DOS REIS
MANOEL SOUZA DAS NEVES
MARCELINO RIBEIRO FILHO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
33007851139
1053511155
33482961198
19441921147
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19441381104
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1056441112
1056461180
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1061341180
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1061781104
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1061961180
1061971163
19444261155
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1062671104
1062681198
21294351163
848291180
31463721104
1064261163
1064461104
1064821171
37452871180
177864291104
1067161180
21280391180
7749121104
1070241104
1070311120
1071121120
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1071531104
1071901147
1072081104
1072111104
1073071198
19442491112
1074231171
31273411163
27347571155
1074921104
34295121171
31276891104
1075241112
177715071139
3823371171
20533551112
14
74
74
16
03
16
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03
03
05
03
20
07
03
03
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04
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05
16
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05
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07
07
10
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07
07
07
07
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12
50
08
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24.03.00
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24.03.00
02.11.89
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10.07.89
05.11.89
23.02.90
24.03.00
02.11.89
27.11.89
10.07.89
24.03.00
07.11.89
27.11.89
31.01.90
10.07.89
02.08.89
15.08.89
17.08.89
24.03.00
03.11.89
18.08.89
03.1189
20.11.89
27.11.89
10.01.92
05.11.89
24.03.00
24.03.00
27.11.89
24.03.00
24.03.00
20.08.89
24.03.00
24.03.00
10.01.92
151
152
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA ALDERISA SILVA
MARIA ALICE CANTANHEDE SILVA
MARIA DALVA MORAES DE ARAUJO
MARIA DARLY SOUSA NEVES
MARIA DE LOURDES ALMEIDA SILVA
MARIA DE LOURDES BARROSO DOS SANTOS
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA DOMINGAS GAMA SERRA
MARIA FRANCISCA MADEIRA SILVA
MARIA GORETE RODRIGUES SILVA
MARIA HELENA AMARAL SILVA
MARIA HILDA GAMA SERRA
MARIA JOSÈ DE OLIVEIRA
MARIA RAIMUNDA SERRA FERREIRA
MARILENE GOMES DA SILVA
MARLENE COSTA
MIRIAM BARROS CASTRO
NAGIB DOS SANTOS FERREIRA
NARIA KERLIN DO VALE FERREIRA
NUBIA CRISTINA GONÇALVES DUARTE
OZEAS ALMEIDA SANTOS
PAULO SANTANA GALVÃO
RAIMUNDO DIAS FILHO
RAIMUNDO NONATO SANTOS PINHEIRO
RAIMUNDA MARIA PAVÃO
RONIVALDO MOTA ROCHA
RONALD MARQUES FURTADO
ROSALVA CAMPOS ALMONES
ROSI MARY SILVA SANTOS
SILVANA GALVÃO BARBOSA
SILVIA COSTA CASTRO
TEODORA DINIZ
VAGNER MACHADO
VALDI PEREIRA DA SILVA
VALTER UDSON BARBOSA CUTRIM
VERA LUCIA SOARES SANTOS
WAGNER LUIZ DE JESUS SANTOS
WARDSON MENDES PEREIRA
1077641139
17456721104
29984311198
3823771163
21288811104
20652711120
20649741163
21292471171
177860181198
21929191104
5859751112
21292651155
20132281104
5120441163
041618631171
20415061104
2129391171
20655831155
34294981180
34290601155
3708261180
29211701104
36587951180
21286811171
3018891104
381440961198
041843031171
21294071104
17277401104
00138771112
20652321112
21277691198
37047581120
18287551171
2043941171
20651921198
19685451198
39089551104
08
15
10
50
18
16
16
18
15
16
15
18
18
18
84
14
16
16
74
74
44
10
77
16
41
02
85
16
15
11
16
18
08
09
16
16
37
82
31.01.90
05.02.90
24.03.00
24.03.00
05.02.90
10.11.89
23.02.90
07.11.89
23.08.89
21.01.90
02.08.89
02.11.89
21.01.90
08.11.89
24.03.00
23.02.90
25.11.89
25.11.89
24.03.00
24.03.00
14.04.99
14.04.99
24.03.00
31.08.90
31.03.03
24.03.00
24.0.3.00
05.02.90
31.01.90
01.11.89
21.11.89
12.01.92
24.03.00
20.07.89
05.12.89
20.08.89
24.03.00
24.03.00
Da presente relação não constam erros. O edital será publicado no Diário da Justiça do Estado. Eu, Marco Paulo Vigário Loureiro, Escrivão
Eleitoral, o digitei, nesta Cidade de São Luís, em 30 de maio de 2003.
Doutor João Santana Sousa
Juiz Eleitoral da 90ª Zona
RESENHA DE SENTENÇAS DA 90ª ZONA ELEITORAL DE SÃO
LUÍS/MA
Processo n° 1005/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Jackeline Santos Silva
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 31281201163
Processo n° 1006/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Maria Rita Gonçalves da Cruz
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 178946691198
Processo n° 1010/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Nilson Magno Garcia Oliveira
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 21287461155
Processo n° 1011/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: João Antônio de Jesus Coelho
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3316551163
Processo n° 1012/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Eguinaldo Machado da Silva
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 22548321171
Processo n° 1007/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Hilda Maria Dias
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 18820461180
Processo n° 1013/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Guido Lima dos Santos
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3712331180
Processo n° 1008/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Denilde Matos Sousa
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 25258371104
Processo nº 1014/03 - Duplicidade nº 1DMA0301617464
Eleitor: Edilson José Figueiredo Damasceno
Decisão: Cancelamento da inscrição nº 044337411180
Processo n° 1009/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Leila de Sousa Oliveira
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 31177141104
Processo n° 1017/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Mônica Alipio dos Santos
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 17439831155
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Processo n° 1018/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Ivanildo Mendes Oliveira
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 29873231112
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
Processo n° 1019/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Antônio José Conceição Algarves
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3308311163
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
Processo n° 1020/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Maria das Graças Silva de Aquino
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3289921139
Processo n° 1021/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Maria José Diniz Alves
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 22558081104
Processo n° 1022/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Clóvis Rodrigues da Silva
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3287731147
Processo n° 1023/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: José de Jesus Sousa
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 3318361120
Processo n° 1024/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: José Ribamar Sousa Santos
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 20665961120
Processo n° 1025/03 – Restabelecimento de inscrição eleitoral
Requerente: Valéria Maria Brito de Aquino
Decisão: Restabelecida a inscrição nº 33008231104
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SEÇÃO DE PROCESSAMENTOS E PROCEDIMENTOS DIVERSOS – 3ª VARA
AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
PROCESSO Nº. 00.1739-6
CLASSE: 5118
EXPTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA
EXPDO: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
CITAÇÃO DE: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, anteriormente, residente no lugar Terra Preta, Município de Itapecuru-Mirim/MA, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Concordar com o preço ofertado pela expropriante ou
contestá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando assistente técnico, se quiser.
IMÓVEL: “TERRA PRETA”, com área de 58,6350 ha (cinquenta e
oito hectares, sessenta e três ares e cinquenta centiares), encravada
na DATA LEITE ou MATO GROSSO, situado no Município de ItapecuruMirim/MA, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo Decreto Federal nº. 92.263, de 30 de dezembro de 1985, objeto do Registro nº.
1.467, fls. 137, do Livro 3–F, de Registro de Imóveis da Comarca de
Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
SEDE DESTE JUIZO: Av. Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, São
Luis/MA. Fone: (098) 214- 5727, Fax (098) 232-2779
EXPEDIDO em São Luis/MA, aos 23.05.2003.
AGLIBERTO GOMES MACHADO
Juiz Federal Substituto no Maranhão 3ª. Vara.
153
PROCESSO Nº 2000.2880-6- CLASSE: 13.101
AÇÃO : PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS : RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA E OUTROS
DE: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro,
pedreiro, natural de Caxias/MA, nascido aos 21.01.70, filho de Maria das
Dores Alves da Silva, RG nº 1.033.375-SSP/PI, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: CITAR para comparecer na sede deste Juízo Federal,
situado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, São Luís/MA, no DIA 30 DE
JUNHO DE 2003, ÀS 08 HORAS, a fim de ser interrogado sobre os
fatos narrados na denúncia, assistir à instrução criminal e acompanhá-la
em todos os seus termos e atos até sentença final.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 04.06.2003. Eu, (Ceres Pinheiro Corrêa Pereira), Diretora da Secretaria da 2a. Vara Criminal,
subscrevo.
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 92.1127-6 - CLASSE: 13.107
AÇÃO
: PROCESSO DE CRIME FUNCIONAL
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS
: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS
DE: MARIA DA SILVA ALVES, brasileira, casada, comerciante, natural
de Assaré/CE, nascida aos 05.12.46, filha de Raimundo Rodrigues da Silva
e Maria Ferreira de Sousa, RG nº 406.797-SSP/MA, atualmente em lugar
incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida às fls. 567/
579, nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte :
“Com tais considerações JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido inicial para: 01. CONDENAR a ré MARIA DAS NEVES OLIVEIRA SILVA, já qualificada, nas penas do art. 171, p. 3º, na forma do art. 71,
ambos do Código Penal, e, 02. ABSOLVER com fundamento no art.
386, IV do Código de Processo Penal, os réus MARIA DA SILVA ALVES,
MARIA DE FÁTIMA MACHADO e FRANCISCO MOREIRA GOMES,
também qualificados, da imputação que lhes foi feita. (...) P.R.I. Em
29.03.2003. Ass) Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, Juiz Federal
Substituto.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00
horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21.05.2003. Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal,
subscrevo.
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 94.3144-0 - CLASSE: 13.101
AÇÃO
: PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
154
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
RÉUS
: JOSÉ MACHADO GOMES E OUTROS
DE: JOSÉ MACHADO GOMES, brasileiro, casado, natural de ItapecuruMirim/MA, nascido aos 05.12.59, filho de Zacarias Gomes e Cecília Machado Gomes, MARIA JOSÉ BANDEIRA DE ARAÚJO, brasileira, casada, doméstica, natural de Cantanhede/MA, nascida aos 03.08.65, filha
de José de Melo Bandeira e Maria Silva Bandeira, ROSÂNGELA MARIA
SOARES DE SOUSA, brasileira, solteira, doméstica, natural de São
Luís/MA, nascida aos 28.10.63, filha de José Soares de Sousa e Euzébia
Rodrigues de Sousa, RG nº 762.271-SSP/MA, e ROSIMAR FERREIRA,
brasileira, solteira, estudante, natural de Itapecuru-Mirim/MA, nascida
aos 29.11.70, filha de Carlos Alberto Ferreira e Dezina Irani Ferreira, RG
nº 1.520.271-SSP/MA, todos atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR das conclusões das sentenças proferidas às fls.
1069/1078 e 1082/1083, nos autos da Ação Penal acima referida, cujos
teores são os seguintes: (1º DISPOSITIVO) “Com tais considerações
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 01.
ABSOLVER, com fundamento no art. 386, III do Código de Processo
Penal, os co-réus MARIA JOSÉ BANDEIRA DE ARAÚJO, MARIA
RITA ALVES DA ROCHA, ROSIMAR FERREIRA e MARIA BENEDITA
PEREIRA DE ABREU, e, com fundamento no inciso IV do mesmo dispositivo, o co-réu JOSÉ MACHADO GOMES, todos já qualificados, e,
02. CONDENAR os co-réus MOACIENE MONTEIRO DE ARAÚJO e
ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUSA, também qualificados,
pela prática do crime previsto no art. 171, p. 3º, na forma do art. 71
ambos do Código Penal. Procedo inicialmente, à fixação da reprimenda
em relação ao co-réu MOACIENE MONTEIRO DE ARAÚJO. Culpabilidade evidenciada pela prova colhida, materializada na reprovação
incidente sobre a conduta da ré que, com plena consciência do caráter
ilícito de sua conduta, poderia ter adotado outro comportamento. Não
registra antecedentes diante da ausência de informações quanto a anteriores condenações definitivas. Conduta social e personalidade
presumivelmente compatíveis com o grau de instrução e a classe social a
que pertence. Motivo censurável pela demonstração de descrença nos
valores oficiais, caracterizada pela tentativa de contornar as disposições
de ordem formal a que submetido na busca do ganho ilícito fácil. Circunstâncias que cercaram a infração penal são desfavoráveis em razão da
gravidade objetiva do delito fim, tendo havido, inclusive, falsificação e
subtração de documentos para permitir a obtenção de vantagem indevida.
Conseqüências de ordem patrimonial desfavoráveis, pois o prejuízo
não foi ressarcido. Por tais razões, fixo a pena base em 02 (dois) anos
e 06 (seis) meses de reclusão, que diminuo de 1/6 (um sexto) em
razão da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código, passando a 02
(dois) anos e 01 (um) mês de reclusão. Aumento-a de 1/3 (um
terço) pela presença da qualificadora do p. 3º do artigo 171, ficando em
02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de reclusão.
Finalmente, pela continuidade delitiva, aumento-a de 1/6 (um sexto),
estabelecendo a pena definitiva em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e
24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a ser cumprida desde o início em
regime aberto, na Casa do Albergado. Considerando a situação econômica
do acusado, fixo a pena de multa no valor de 25 (vinte e cinco) diasmulta, sob o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, que diminuo em 05 (cinco) dias-multa,
em razão da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Presente a qualificadora do p. 3º do art. 171, aumento-a em 1/3 (um terço),
passando a 26 (vinte e seis) dias-multa. Pela continuidade delitiva,
elevo-a de 1/6 (um sexto), restando definitivamente em 30 (trinta)
dias-multa, a ser paga em até 10 (dez) dias a contar do trânsito em
julgado desta sentença. Com fundamento nos arts. 44 e 46 do CPB, CONVERTO a pena privativa de liberdade aplicada em restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, consistente na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, de
acordo com sua aptidão, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de
condenação, sem prejuízo da jornada normal de trabalho. Por fim, com
base no p. 2º do art. 44 do CPB, fixo, também, em substituição à pena
privativa de liberdade, pena de multa no mesmo valor antes definido,
a ser paga nas mesmas condições antes referidas, totalizando 02 (duas)
penas de multa impostas. Passo à fixação da reprimenda de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ROSÂNGELA MARIA SOARES DE SOUSA. Culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivo, circunstâncias e
conseqüências semelhantes ao disposto ao outro réu. Sendo a mesma
avaliação das circunstâncias, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 06
(seis) meses de reclusão, que diminuo de 1/6 (um sexto) em razão da
atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código, passando a 02 (dois)
anos e 01 (um) mês de reclusão. Aumento-a de 1/3 (um terço) pela
presença da qualificadora do p. 3º do artigo 171, ficando em 02 (dois)
anos e 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de reclusão. Finalmente, pela
continuidade delitiva, aumento-a de 1/6 (um sexto), estabelecendo a
pena definitiva em 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 24 (vinte e
quatro) dias de reclusão, a ser cumprida desde o início em regime
aberto, na Casa do Albergado. Considerando que não existem elementos
para o conhecimento da atual situação econômica da acusada, fixo a pena
de multa em 30 (trinta) dias-multa, sob o valor unitário de 1/30 (um
trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, que diminuo em 05 (cinco) dias-multa, em razão da atenuante prevista no art.
65, III, d, do Código Penal. Presente a qualificadora do p. 3º do art. 171,
aumento-a em 1/3 (um terço), passando a 29 (vinte e nove) diasmulta. Pela continuidade delitiva, elevo-a de 1/6 (um sexto), restando
definitivamente em 33 (trinta e três) dias-multa, a ser paga em até 10
(dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. Com fundamento nos arts. 44 e 46 do CPB, CONVERTO a pena privativa de liberdade aplicada em restritiva de direitos, na modalidade de prestação de
serviços à comunidade ou entidade pública, consistente na atribuição de
tarefas gratuitas à condenada, de acordo com sua aptidão, à razão de 01
(uma) hora de tarefa por dia de condenação, sem prejuízo da jornada
normal de trabalho. Por fim, com base no p. 2º do art. 44 do CPB, fixo,
também, em substituição à pena privativa de liberdade, pena de multa no mesmo valor antes definido, a ser paga nas mesmas condições antes
referidas, totalizando 02 (duas) penas de multa impostas. As penas
restritivas de direitos serão convertidas em privativa de liberdade se
ocorrer o descumprimento injustificado das condições impostas. Após
o trânsito em julgado, lance-se o nome dos condenados no Livro Rol dos
Culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de interesse estatístico. Honorários advocatícios no valor mínimo da tabela vigente no
âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Custas pelos
condenados. P.R.I. Em 19.03.2003. Ass) Ricardo Felipe Rodrigues
Macieira, Juiz Federal Substituto.” (2º DISPOSITIVO) “Com tais
considerações – e tendo por fundamento legal o art. 61 do Código de
Processo Penal, c/c os arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal –
DECRETO a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, em relação aos sentenciados MOACIENE
MONTEIRO DE ARAÚJO e ROSÂNGELA MARIA SOARES DE
SOUSA, já qualificados. Após o trânsito em julgado arquive-se, com
baixa nos registros. P.R.I. Em 07.05.2003. Ass) Ricardo Felipe
Rodrigues Macieira, Juiz Federal Substituto.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00
horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23.05.2003. Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal,
subscrevo.
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 97.3002-5 - CLASSE: 13.101
AÇÃO
: PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS
: JOSELITO JOSÉ DA SILVA E OUTROS
DE: JOÃO GOMES DE ANDRADE, brasileiro, casado, motorista, natural de Limoeiro/PE, nascido aos 16.11.52, filho de Pedro Gomes de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Andrade e Ivelina Etelvina da Conceição, atualmente em lugar incerto ou
não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR das conclusões das sentenças proferidas às fls.
432/433 e 453/454, nos autos da Ação Penal acima referida, cujos teores
são os seguintes: (1º DISPOSITIVO) “Com tais considerações JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 01. ABSOLVER, com fundamento legal no art. 386, VI do Código de Processo Penal,
os co-réus JOSELITO JOSÉ DA SILVA e JORGE ALVES DA SILVA,
já qualificados da imputação que lhes foi feita, e, 02. CONDENAR o coréu JOÃO GOMES DE ANDRADE, também qualificado, pela prática do
crime de estelionato qualificado. Passo a fazer a DOSIMETRIA DA PENA
(Arts.59 e 68 do CPB). Culpabilidade, evidenciada pela prova dos
autos, materializada na reprovação incidente sobre a conduta do réu que,
com plena consciência de seu caráter ilícito, poderia Ter adotado outro
comportamento. Não registra antecedentes diante da ausência de informações quanto a anteriores condenações definitivas. Conduta social e
personalidade presumidamente compatíveis com o grau de instrução e a
classe social a que pertence. Motivo censurável pela demonstração de
descrença nos valores oficiais, caracterizada pela tentativa de contornar
as disposições de ordem formal a que submetido, na busca do ganho ilícito
fácil. Circunstâncias que cercaram a infração penal desfavoráveis, diante da potencialidade da fraude perpetrada. Conseqüências desfavoráveis em razão do prejuízo causado. Por tais razões, sendo preponderantemente favoráveis as circunstâncias analisadas, fixo a pena base em 01
(um) ano de reclusão, que aumento em 1/3 (um terço) em razão da
qualificadora do p. 3º do artigo 171 do Código Penal, deixando-a definitiva em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida
desde o início em regime aberto, na Casa do Albergado ou estabelecimento
similar, a critério do Juízo da Execução. Considerando a situação econômica do acusado, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, sob valor
unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época,
aumentando-a em 1/3 (um terço) pela presença da qualificadora antes
referida, ficando definitiva em 13 (treze) dias-multa, a ser paga em
até 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. Com
fundamento nos arts. 44 e 46 do CPB, CONVERTO a pena privativa
de liberdade aplicada, em restritiva de direitos, na modalidade de
prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, consistente na
atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, de acordo com sua aptidão, à
razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, sem prejuízo de
sua jornada normal de trabalho. A pena restritiva de direitos será
convertida em privativa de liberdade se ocorrer o descumprimento
injustificado das condições impostas. Por fim, com base no p. 2º do art.
44 do CPB, fixo, também, em substituição à pena privativa de liberdade,
outra pena de multa sob o mesmo valor antes declarado, totalizando 02
(duas) penas de multa impostas. Após o trânsito em julgado, lance-se
o nome do réu no Livro Rol dos Culpados. A execução desta sentença será
feita através da expedição de carta precatória à Seção Judiciária do Estado
de Pernambuco. Procedam-se as anotações e comunicações de interesse
estatístico. Custas pelo condenado. Honorários advocatícios no valor
mínimo da tabela do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
P.R.I. Em 31.10.2002. Ass) Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, Juiz
Federal Substituto.” (2º DISPOSITIVO) “Com tais considerações – e
tendo por fundamento nos arts. 61 do CPP e arts. 107, IV, 109, V, e 110,
§ 1º, todos do CPB – DECRETO a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, em relação ao sentenciado JOÃO
GOMES ANDRADE, já qualificado. Após o trânsito em julgado arquivese, com baixa nos registros, procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.
Em 05.03.2003. Ass) Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, Juiz Federal Substituto.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00
horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 29.05.2003. Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal,
subscrevo.
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Juiz Federal Substituto, na titularidade da 2ª Vara Criminal
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
155
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 20/05/03
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:0000.00164-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J.MARTINS MENDONÇA COVIL CONST.CIVIL E
TERRAPLANAGENS
CNPJ: 10.341.535/0001-80
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31588 000114-00
VALOR DA DÍVIDA:R$ 616,96(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: J.MARTINS MENDONÇA COVIL CONST.CIVIL E
TERRAPLANAGENS , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1996.02094-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R MOREIRA DE OLIVEIRA
CNPJ: 12.125.670/0001-13
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31296 000053-73
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.217,01(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
CPF: NÃO FORNECIDO
CITAÇÃO DE: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1996.04399-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIESEL PEÇAS LTDA
CNPJ: 23.658.479/0001-53
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31296 000338-22
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.932,99(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: DIESEL PEÇAS LTDA , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
156
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO:1999.06356-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: P G SOUZA & CIA LTDA
CNPJ: 12.109.385/0001-09
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698 000124-88
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.419,82(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: PAULO GONÇALO SERRA SOUSA
CPF: 094.853.503-25
CITAÇÃO DE: PAULO GONÇALO SERRA SOUSA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
PROCESSO:2001.1916-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARVIDEO LTDA
CNPJ: 00104534/0001-68
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 00 000632-20
VALOR DA DÍVIDA:R$ 13.878,43(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: RITA DE CÁSSIA FONSECA COSTA
CPF: 126.474.033-68
CITAÇÃO DE: RITA DE CÁSSIA FONSECA COSTA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2000.2700-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAROLINA C LOBÃO
CNPJ: 00107572/0001-74
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31298001383-93
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.594,22(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: CAROLINA CORREA LOBÃO
CPF: 205.503.593-20
CITAÇÃO DE: CAROLINA CORREA LOBÃO, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.5806-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COLÉGIO ARRUDA MARTINS LTDA
CNPJ: 06674451/0001-90
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31599 000529-99
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.747,85(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ANTONIO DE PAIVA MARTINS
CPF: 001.888.833-04
CITAÇÃO DE: ANTONIO DE PAIVA MARTINS,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2000.9550-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MATOS E MORAES LTDA
CNPJ: 41.499.740/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 699 005387-91
VALOR DA DÍVIDA:R$ 7.540,78(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: EUNILDES GAMA MATOS
CPF: 103.358.893-87
CITAÇÃO DE: EUNILDES GAMA MATOS, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.5809-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOCIEDADE DE OBRASE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01893852/0001-18
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31701000049-07
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.533,64(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: HENRIQUETA SCRIVENER FURTADO
CPF: 126.796.233-04
CITAÇÃO DE: HENRIQUETA SCRIVENER FURTADO,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO:2001.6264-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MN REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 41617465/0001-73
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31299000779-30
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.546,97(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MN REPRESENTAÇÕES LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.6457-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J P CORREIA FRUTAS E CEREAIS
CNPJ: 07.620.503/0001-09
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 001379-67
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.569,44(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: J P CORREIA FRUTAS E CEREAIS , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.7255-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRIGORÍFICO BABILÔNIA S/A
CNPJ: 06.298.202/0001-48
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 000656-23
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.321,92(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: FRIGORÍFICO BABILÔNIA S/A , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.03997-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R S CASTRO CARPINTARIA
CNPJ: 00.102.811/0001-01
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 000364-10
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.785,86(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R S CASTRO CARPINTARIA , atualmente em lugar
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
157
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.04105-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M A L ROMA COMÉRCIO
CNPJ: 69.574.390/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31202 000045-97
VALOR DA DÍVIDA:R$ 52.200,13(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M A L ROMA COMÉRCIO , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.04451-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M DE F MEIRELES ARAÚJO AGUIAR FRIOS
CNPJ: 01.731.103/0001-94
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31598 001181-49
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.750,72(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M DE F MEIRELES ARAÚJO AGUIAR FRIOS ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.3684-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: H DE ARAUJO MOURA
CNPJ: 01.580.975/0001-07
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 000014-52
VALOR DA DÍVIDA:R$ 36.992,84(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: H DE ARAUJO MOURA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
158
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.3800-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONDOR DROGAS MÉDICAS LTDA
CNPJ: 63.576.748/0001-57
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 97 001058-91
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.742,72(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CONDOR DROGAS MÉDICAS LTDA , atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.4391-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S M FRANCO
CNPJ: 00.086.852/0001-43
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 98 003416-27
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.749,40(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: S M FRANCO , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:99.5876-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOARES IRMÃOS E FILHOS LTDA
CNPJ: 23665292/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 001918-21
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.609,41(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: JOSE PEDRO MARTINS SOARES
CPF: 008338273-91
CITAÇÃO DE: JOSE PEDRO MARTINS SOARES,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:99.7752-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCAL E FILHOS LTDA
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31698000530-87
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.546,86(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: ADEILTON MARCAL DA SILVA
CPF: 069.155.743-87
CITAÇÃO DE: ADEILTON MARCAL DA SILVA,
co-responsável(éis), atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 20/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 19/05/03
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:0000.07248-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PONTUAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 07.002.140/0001-48
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 85 000176-81
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.908,95(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: PONTUAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1993.00048-9
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADO: VIAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA
CNPJ: 05.757.885/0001-91
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31.337.699-9
VALOR DA DÍVIDA:R$ 25.460,33(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: VIAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1996.03128-2
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO: BRASIL E MONTEZUMA LTDA
CNPJ: 35.187.640/0001-37
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 55.611.585-6
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.805,06(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: BRASIL E MONTEZUMA LTDA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1997.02291-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA A DUPONT
LTDA
CNPJ: 69.040.754/0001-03
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 96 001395-17
VALOR DA DÍVIDA:R$ 827,25(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: PANIFICADORA E CONFEITARIA A DUPONT
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1998.01591-7
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADO: ARCOVERDE ENGENHARIA COMERCIO IND. E
REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 12.493.003/0001-93
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31.588.803-2
VALOR DA DÍVIDA:R$ 53.152,03(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ARCOVERDE ENGENHARIA COMERCIO IND. E
REPRESENTAÇÃO LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1999.07942-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C L K SERVIÇOS GERAIS LTDA
CNPJ: 35.122.621/0001-22
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 98 000542-30
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.028,00(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: C L K SERVIÇOS GERAIS LTDA , atualmente em
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
159
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.03138-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R L MELO PETROLEO
CNPJ: 00.968.295/0001-94
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 98 000925-90
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.754,93(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R L MELO PETROLEO , atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.04958-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASAS KI BALA
CNPJ: 10.256.105/0001-60
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 000120-07
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.081,74(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CASAS KI BALA , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.06442-4
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: F DE SOUSA BRITO CONFECÇÕES
CNPJ: 02.044.250/0001-59
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 138-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.233,87(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: F DE SOUSA BRITO CONFECÇÕES , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
160
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.06466-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECGRÁFICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 69.389.005/0001-54
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 98 001002-82
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.574,66(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: TECGRÁFICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.07254-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CINCOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
CNPJ: 69.409.266/0001-99
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 000679-10
VALOR DA DÍVIDA:R$ 14.080,80(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CINCOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.07577-4
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: MAGAZINE MODAS LTDA
CNPJ: 00.138.853/0001-94
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 183-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 894,78(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MAGAZINE MODAS LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.07764-6
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: PEREIRA E COELHO LTDA
CNPJ: 06.955.041/0003-80
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 20-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.761,09(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: PEREIRA E COELHO LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2001.08187-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J E X TRAVASSOS
CNPJ: 00.363.456/0001-16
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 01 000163-10
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.864,16(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: J E X TRAVASSOS , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00359-3
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: R C DA S DINIZ
CNPJ: 02.390.223/0001-38
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 50-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.616,94(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R C DA S DINIZ , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00361-7
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: A DE M LIMA
CNPJ: 02.009.277/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 46-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.590,62(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: A DE M LIMA , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00362-0
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: F MENEZES CHAGAS
CNPJ: 01.825.346/0001-91
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 018-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.590,62(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: F MENEZES CHAGAS , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00365-1
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: D J SARDINHA
CNPJ: 11.099.835/0001-67
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 178-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.819,17(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: D J SARDINHA , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00900-8
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: ALZA CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 35.182.807/0001-77
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 86-A
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
161
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.616,93(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ALZA CONFECÇÕES LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00901-1
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: I L CARDOSO
CNPJ: 00.744.156/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 58-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.616,94(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: I L CARDOSO , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.00905-6
EXEQÜENTE: INST.NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E
QUAL.IND.-INMETRO
EXECUTADO: ELIZANGELA DE SOUSA
CNPJ: 02.100.017/0001-46
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 150-A
VALOR DA DÍVIDA:R$ 931,00(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ELIZANGELA DE SOUSA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01565-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
CONDIMENTOS LTDA
CNPJ: 00.735.298/0001-88
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 2 01 000980-18
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.417,76(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
CONDIMENTOS LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
162
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01647-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
CONDIMENTOS LTDA
CNPJ: 00.735.298/0001-88
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002925-22
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.336,95(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
CONDIMENTOS LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01687-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIP TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 41.619.370/0001-99
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 00 000081-40
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.750,04(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MIP TRANSPORTES LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01735-1
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA DE JESUS ARAUJO REGO
CNPJ: 06.056.410/0001-30
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002810-83
VALOR DA DÍVIDA:R$ 9.166,83(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MARIA DE JESUS ARAUJO REGO , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01749-9
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M Z DE AZEVEDO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 07.640.311/0001-64
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002856-66
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.781,87(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: M Z DE AZEVEDO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01753-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROSEANE T BARRETO
CNPJ: 00.570.161/0001-10
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002789-61
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.878,15(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ROSEANE T BARRETO , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01756-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ: 00.564.303/0001-37
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002786-19
VALOR DA DÍVIDA:R$ 11.312,98(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ELDA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01832-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARÃO VIAGENS E TURISMO LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CNPJ: 23.615.990/0001-78
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002967-81
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.075,85(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MARÃO VIAGENS E TURISMO LTDA , atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01957-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 41.614.330/0001-54
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002026-39
VALOR DA DÍVIDA:R$ 8.846,35(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02074-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R F LIRA COMÉRCIO
CNPJ: 69.400.422/0001-50
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 7 01 000219-09
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.655,33(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R F LIRA COMÉRCIO , atualmente em lugar incerto
e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02156-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
CNPJ: 69.386.142/0001-35
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 00 001332-95
VALOR DA DÍVIDA:R$ 10.252,81(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: CULTURAL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
163
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02273-7
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R N BRITO NUNES
CNPJ: 69.385.227/0001-07
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002498-64
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.397,45(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: R N BRITO NUNES , atualmente em lugar incerto e
não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02414-8
EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADO: EDSON LUIS GOLDBACH
CNPJ: 10.258.218/0001-02
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 32.655.401-7
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.813,23(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: EDSON LUIS GOLDBACH , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
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JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02492-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOCIEDADE FILANTROPICA EVANGÉLICA DO
MARANHÃO
CNPJ: 06.297.709/0001-87
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 02 000033-04
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.149,00(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: SOCIEDADE FILANTROPICA EVANGÉLICA DO
MARANHÃO , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
164
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02510-5
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARCELINO TEIXEIRA VALADARES
CPF: 124.378.243-91
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 8 01 001420-02
VALOR DA DÍVIDA:R$ 3.412,12(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ARCELINO TEIXEIRA VALADARES , atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02513-6
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR RÊGO
CPF: 012.388.413-68
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 8 01 001353-08
VALOR DA DÍVIDA:R$ 4.682,23(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: JOSÉ RIBAMAR RÊGO , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02570-1
EXEQÜENTE: INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
RENOVÁVEIS-IBAMA
EXECUTADO: J R SILVA- MATERIAL DE CONSTLRUÇÃO
CNPJ: 03.659.166/0001-02
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 210000020291
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.933,59(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: J R SILVA- MATERIAL DE CONSTLRUÇÃO ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.02588-3
EXEQÜENTE: INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
RENOVÁVEIS-IBAMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXECUTADO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA
CPF: 104.350.423-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 210000021312
VALOR DA DÍVIDA:R$ 1.512,16(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.03682-4
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: O M DA CUNHA
CNPJ: 00.594.099/0001-05
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 4 02 000010-29
VALOR DA DÍVIDA:R$ 29.001,19(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: O M DA CUNHA , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.03783-0
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MARISOL LTDA.
CNPJ: 41.622.820/0001-00
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 01 002632-63
VALOR DA DÍVIDA:R$ 477.138,02(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: DISTRIBUIDORA MARISOL LTDA. , atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.03999-8
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: P S A POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA
CNPJ: 01.664.287/0001-17
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 5 98 000884-87
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.763,51(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: P S A POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA ,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.1515-2
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELÉTRICA NORDESTE LTDA
CNPJ: 06.297.253/0001-55
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31701000285-98
VALOR DA DÍVIDA:R$ 5.109,33(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ELÉTRICA NORDESTE LTDA , atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
EDITAIS DE: 19/05/03
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:1999.05134-4
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: ESTAÇÃO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
CNPJ: 63.411.896/0001-11
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA FGMA 199900314
VALOR DA DÍVIDA:R$ 967,84(Atualizável à data do pagamento)
CO-RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF: 996.620.278-15
CO-RESPONSÁVEL: JANETH SOUSA SEGTOVICH COELHO
CPF: 459.994.813-68
CITAÇÃO DE: Co-responsável
JANETH SOUSA SEGTOVICH COELHO
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, co-responsável(éis),
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01624-3
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ECLOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD.
ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 69.401.925/0001-40
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 01 002692-02
VALOR DA DÍVIDA:R$ 6.631,20(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: ECLOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
165
PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. , atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO-4ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO:2002.01691-1
EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: NUTRI MARCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
CNPJ: 06.658.868/0001-60
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 6 99 000771-07
VALOR DA DÍVIDA:R$ 2.734,86(Atualizável à data do pagamento)
CITAÇÃO DE: NUTRI MARCO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Para, no prazo de 05(cinco) dias, PAGAR(EM) A DÍVIDA
OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, sob pena de penhora do(s) bem(ns)
necessários para a satisfação da dívida.
SEDE: Seção Judiciária do Maranhão, na Av. Senador Vitorino Freire, s/n,
Areinha, Nesta 4ª Vara, no horário de 09:00 às 18:00 h.
São Luís, 19/05/03.
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
JUÍZA FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS/MA
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara
Federal
Juiz Titular: LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Juiz Substituto: AGLIBERTO GOMES MACHADO
Dir. Secret.: DRA.HELOISA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. LEOMAR BARROS AMORIM DE
SOUSA
Expediente do dia 05 de Junho de 2003
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.006938-9 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA
REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARIA HELENA G. V. S. GUIMARÃES E OUTROS
REQDO : ÓLEOS VEGETAIS COROATÁ S.A
ADVOGADO : MA00002715 – VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a expropriada para juntar aos autos contrato social e possíveis
alterações/aditivos, de forma a confirmar se a procuração de fls. 83 foi
outorgada por pessoa constituída com poderes para tanto. Em caso negativo, providencie a expropriada a regularização da sua representação...
2003.37.00.005876-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ALBINO V DA ROCHA E OUTROS
ADVOGADO : PI00001240 - HELIO OLIVEIRA LEMOS
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA E OUTROS
PROCUR : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
166
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
...Após, dê-se ciência do retorno dos autos da instância superior.
Manifeste(m) a(s) parte(s), em 15 (quinze) dias eventual interesse na
execução do julgado.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.005966-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2000.37.00.005062-0 FGTS
AUTOR : DOMINGOS RODRIGUES MAGALHAES FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004939 - FLAVIO JOSE SOUZA DA SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Dê-se ciência do retorno dos autos da instância superior. Manifeste(m)
a(s) parte(s), em 45 (quarenta e cinco) dias eventual interesse na execução
do julgado.
Vista aos advogados dos autores sobre a petição de fls. 95/127 que noticia
acordo firmado com a CEF. Digam ainda quanto ao autor Domingos Rodrigues
Magalhães Filho, se existe interesse no prosseguimento do feito.
2003.37.00.005972-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: TANUS JOSE BELICHE NETO
ADVOGADO : MA0004210A - FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
ADVOGADO : MA00004333 - MARIA DO CARMO M DOS SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2000.37.00.004852-6 FGTS
AUTOR
: BENEDITO MORENO NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Dê-se ciência do retorno dos autos da instância superior. Manifeste(m)
a(s) parte(s), em 45 (quarenta e cinco) dias eventual interesse na execução
do julgado.
2003.37.00.005874-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003544 - MARIA DA CONCEICAO COSTA
MUBARACK
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : PR00018886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Dê-se ciência do retorno dos autos da instância superior. Manifeste(m)
a(s) parte(s), em 45 (quarenta e cinco) dias eventual interesse na execução do julgado. Desentranhe-se a petição e termo de adesão de fls.
89/91, devolvendo-os à Caixa Econômica Federal, vez que o titular da
conta vinculada de FGTS, indicado nas peças referidas, não é parte nos
presentes autos.
2003.37.00.006050-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : PEDRO FERNANDO SERRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.006052-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERNANDES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.006056-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: ANTONIO CARLOS COELHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
..Após, vista aos autores sobre a petição de fls. retro.
Vista aos advogados dos autores sobre a petição de fls. 97/130 que noticia
acordo firmado com a CEF. Digam ainda quanto ao autor Berdinan Pereira
de Jesus, se existe interesse no prosseguimento do feito.
1998.37.00.006634-5 IMOVEIS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REU
: SEBASTIANA MARIA LEAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Vista à CEF sobre certidão de fls. 33v.
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.004956-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ALZIRA ALVES SECUNDO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004680 - MANOEL CESARIO FILHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
2003.37.00.004962-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: ANTONIO JOSE MARTINS
ADVOGADO : MA00005351 - CLAUDIO FLAVIO S SANTANA
EXCDO : FAZENDA NACIONAL
PROCUR : FABIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
2003.37.00.004964-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : MA00002231 - DR.EDELSON FERREIRA
EXCDO : FAZENDA NACIONAL
PROCUR : FABIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
2003.37.00.004966-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO : MA00004458 - LINDA CASTRO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : FABIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
2003.37.00.004974-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: FILOMENA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004680 - MANOEL CESARIO FILHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCUR : MANOEL EGIDIO COSTA NETO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Isto posto, julgo extinta a presente Execução com fundamento no art.
267, VI, CPC e determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. P.R.I.
2000.37.00.003246-0 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: JOSE HENRIQUE SANTANA TEIXEIRA E OUTRO
ADVOGADO : MA00005678 - ROSALIA GUIMARAES SARMENTO
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2001.37.00.007550-1 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA ESTADO DO
MARANHAO
ADVOGADO : MA00003715 - CARLOS AUGUSTO MORAES
REQDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ausente, pois, um dos requisitos legais, julgo improcedente a ação, tornando sem efeito, por consequência, a liminar anteriormente concedida.
Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de 10%
sobre o valor da causa. P.R.I.
2002.37.00.005602-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: EDITE DE OLIVEIRA SAMPAIO FRAZAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
..Homologo, por sentença, a presente transação, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo , nos termos do art. 794,
II, do CPC. P.R.I.
91.00.02462-7 ACAO SUMARIA/ACIDENTE DE TRANSITO
AUTOR : ALYRIO DE SOUSA ARRUDA
ADVOGADO : MA00002193 - ANTONIO PEDRO GUIMARAES
REU
: MINISTERIO DA MARINHA E CAPITANIA DOS PORTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, nos termos do art. 267, VI, CPC, DECLARO extinto
o processo sem exame do mérito.
2000.37.00.006524-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE
: MINISTERIO PUBLICO
EXCDO : ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR : ANA MARIA DIAS VIEIRA E OUTROS
EXCDO
: ODONTOCLINICA SANTA LAURA LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Satisfeita a obrigação exequenda, declaro extinto o processo nos termos
do artigo 794, I, do CPC.
2001.37.00.005518-6 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : DIOGENES MAGALHAES GUEDES
ADVOGADO: MA 4293 - ARMANDO CAMPELO
IMPDO : PRO REITOR DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
PROCURADOR: SERGIO VICTOR TAMER E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, concedo a segurança. Custas ex lege.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
167
2001.37.00.000150-8 TRIBUTARIA
AUTOR : ADELSON FONSECA DA SILVA
ADVOGADO : PI00002598 - JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA
REU
: FAZENDA NACIONAL
PROCUR : FÁBIO PENHA GONZALEZ E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar a União
a restituir os valores indevidamente descontados a título de Imposto de
Renda incidente sobre a parcela “Indenização Suplementar de Incentivo
ao Desligamento Voluntário “acrescida de juros de 12 % ao ano, a partir
do trânsito em julgado, tudo atualizado na forma legal. Condeno, ainda, a
ré a ressarcir ao autor as custas processuais antecipadas e a pagar-lhe
honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.
2000.37.00.002842-4 OUTRAS
AUTOR
: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO ASSOCIADAS EM FM DA CIDADE DE CURURUPU
ADVOGADO : MA00003122 - JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO
REU
: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL
PROCUR : RAIMUNDO NONATO COSTA ANUNCIACAO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, julgo improcedente a ação e condeno o autor nas
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o
valor da causa. P.R.I.
2000.37.00.002843-7 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE
: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO ASSOCIADAS EM FM DA CIDADE DE CURURUPU
ADVOGADO : MA00003122 - JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO
REQDO
: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
ANATEL
PROCUR : RAIMUNDO NONATO COSTA ANUNCIACAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante a ausência dos pressupostos legais, julgo improcedente a ação.
Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
1997.37.00.000640-2 OUTRAS
AUTOR : MARCO ANDRE MOTA CARVALHO
ADVOGADO : MA00003836 - ANGELA T LOMBARDI CASANOVAS
ADVOGADO : MA00000796 - RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, julgo procedente a ação, a fim de condenar a ré a
indenizar o autor, por danos morais, a quantia correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, no momento do pagamento, a ser acrescida de custas
processuais e honorários advocatícios, que estabeleço em 10% sobre o
valor da condenação. P.R.I.
94.00.02290-5 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA
AGRARIA
REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
REQDO
: ALBERTO FELIPE HADAD
REQDO : LUIS FELIPE HADAD
ADVOGADO : MA00000333 - RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar consumada a
desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a indenização
em R$ 424.411,00 (quatrocentos e cinte e quatro mil, quatrocentos e
168
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
onze reais) a ser paga em TDAs com os seguintes acréscimos: a) juros de
mora de 6% ao ano contados do trânsito em julgado incidentes sobre o
valor corrigido do principal (Súmulas 70/TRF e 70/STJ); b) correção
monetária na forma da lei. Quanto aos juros compensatórios, entendo
não serem devidos na hipótese presente. Com efeito, conforme consta no
laudo pericial, não há qualquer benfeitoria no imóvel, indicando tal fato
que os proprietários, que residentes em São Paulo, jamais o exploraram
economicamente ou dele tiraram o sustento. O STJ, em julgados mais
recentes passou a entender que o pagamento dos juros compensatórios
está subordinado à comprovação de que o imóvel é produtivo, é dizer,
produz renda para seu proprietário. Com este posicionamento, decidiu o
STJ que “os juros compensatórios somente são devidos quando restar
demonstrado que a exploração econômica foi obstada pelos efeitos da
declaração expropriatória. Pois não são indenizáveis meras hipóteses ou
remotas potencialidades de uso e gozo. O mesmo entendimento teve o
Tribunal no julgamento do Recurso Especial 228481/MA. Com tal motivação, excluo da indenização o pagamento de juros compensatórios. Sentença sujeita a remessa oficial. P.R.I.
00.00.05050-4 ACAO DE DESAPROPRIACAO
EXPTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00001049 - NEUZA NETA CARVALHO
EXPDO : SERGIO FRANCISCO TREVISAN
ADVOGADO : MA00002831 - JORGE LUIS TINOCO SOUZA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar consumada a
desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a indenização
em NCZ$ 680.531,71 (seiscentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e um
cruzados novos e setenta e um centavos), sendo NCZ$ 393.791,71 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e um cruzados novos e
setenta e um centavos) para pagamento da terra nua e NCZ$ 286.740,00
(duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta cruzados novos) para
as benfeitorias ao quantum total serão acrescidos os seguintes valores: a)
juros de mora de 6% ao ano contados do trânsito em julgado incidentes
sobre o valor corrigido do principal (Súmulas 70/TRF e 70/STJ); b) correção monetária na forma da lei. c) honorários advocatícios de 10% sobre a
diferença entre a oferta e a indenização, ambas corrigidas monetariamente. Aterra nua será paga em TDAs; as benfeitorias, em dinheiro. . Sentença sujeita a remessa oficial. P.R.I.
1997.37.00.003522-3 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA
REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADOR: MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
REQDO : FABIO MAIA XAVIER
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar consumada a
desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a indenização
em R$ 923.794,90 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e noventa
e quatro reais e noventa centavos), sendo R$ 917.530,90 para pagamento da terra nua e R$ 6.264,00, para as benfeitorias. Deixo de condenar
a autarquia em juros compensatórios e juros moratórios, tendo em vista
que o valor da indenização fixou-se em quantia inferior ao da oferta. Por
igual motivo, condeno o expropriado, porque sucumbente, ao pagamento
de verba honorária de 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o
valor da oferta e o da indenização, corrigidos monetariamente (art. 19,
LC 76/93) Por fim, considerando a possibilidade de o expropriado ter que
devolver, em razão da sucumbência, a quantia aproximada de R$
207.253,72 (duzentos e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e
setenta e dois centavos), sendo R$ 184. 427,64 resultante da diferença
entre o valor da indenização ora estabelecido e os 80% (oitenta por
cento) já levantados ( 917.530,90 - 1.101.958,54) e %$ 22.826,08
referentes à verba honorária (5% de 456. 521,78), autorizo o INCRA a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
bloquear entre os Títulos da Dívida Agrária - TDAs a vencer tantos títulos
quantos sejam necessários ao ressarcimento do ser crédito. Sentença não
sujeita a remessa oficial. P.R.I.
1997.37.00.004146-4 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA
REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARINETH OLIVEIRA MELO E OUTROS
REQDO : VARIG AGROPECUARIA SA
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO : MA00004756 - PAULO JOSE MIRANDA GOULART
ADVOGADO : MA00004735 - RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar, como de fato
declaro, consumada a desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a indenização em R$ 5.179.051,61 (cinco milhões, cento e setenta
e nove mil, cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), sendo R$
2.334.155,29 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, cento e
cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para pagamento da terra
nua, e R$ 2.844.896,32 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil,
oitocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) para as benfeitorias.
Ao quantum total, abatidos os 80% da oferta já levantados, serão acrescidos
os seguintes valores: a) juros compensatórios de 12 % ao ano... b) juros de
mora de 6% ao ano... c) correção monetária na forma da lei. d) honorários
advocatícios de 10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização, ambas
corrigidas monetariamente. A terra nua será paga em TDAs; as benfeitorias,
em dinheiro. Sentença sujeita a remessa oficial. P.R.I.
95.00.04596-6 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA
AGRARIA
REQTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00002030 - ARETUSA MENDES TORRES
REQDO
: NILTON RIBEIRO MUNIZ
ADVOGADO : GO00006482 - MAURO CESIO RIBEIRO
ADVOGADO : GO0001135E - VINICIUS DE MELO RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar, como de fato
declaro, consumada a desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a indenização em R$ 190.237,78 (cento e noventa mil, duzentos e
trinta e sete reais e setenta e oito centavos), sendo R$ 187.742,98 para a
terra nua e R$ 2.494,80 para pagamento das benfeitorias. Deixo de condenar a autarquia em juros compensatórios e juros moratórios, tendo em
vista que o valor da indenização fixou-se em quantia inferior ao da oferta.
Isento o expropriado do pagamento de verba honorária por não ter contestado a ação e concordado expressamente com o preço ofertado. Sentença não sujeita a remessa oficial. P.R.I.
2003.37.00.004900-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : LAERCIO FERREIRA GOMES E SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004086 - JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004081 - ROBERTO ABREU SOARES
EXCDO : UNIAO FEDERAL
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO : DF00010626 - HELIO HIRASAWA
PROCUR : JOSE AQUINO DE SOUZA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Através de petição conjunta, os advogados da CEF e dos autores (ambos
com poderes para transigir), às fls. 426/427, informam a realização de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
acordo extrajudicial onde, após depósito dos valores julgados devidos pela
CEF, os autores e seus advogado(s) dão plena quitação à obrigação imposta
à ré, inclusive no que se refere aos honorários de sucumbência....Assim,
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (fls. 426/427), para por
fim ao litígio, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, II,
do CPC. Oportunamente, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios, em favor do advogado JOÃO BATISTA MUNIZ
ARAÚJO e ROBERTO ABREU SOARES. P.R.I.
2002.37.00.006452-5 FGTS
AUTOR : MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA FURTADO
E OUTRO
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão do autor, no
sentido de condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo da
conta vinculada do FGTS dos Autores pelos índices de 16,06% (Plano
Verão) e 44,80% (Plano Collor I). A sentença executrar-se-á mediante
obrigação de fazer, devendo a CEF creditar os valores devidos na respectiva conta vinculada do FGTS, ou efetuar o pagamento através de depósito judicial se já realizado o saque, tudo acrescido de juros moratórios de 6%
ao ano a contar da citação (AC nº 98..01.00.011036-8/MG) e mais correção monetária a partir do vencimento das parcelas. Condeno, ainda, a ré
a ressarcir aos AA. as custas processuais antecipadas e a pagar-lhes honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.
2000.37.00.004248-5 FGTS
AUTOR
: CLETO LEITE GOMES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão do autor, no
sentido de condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo da
conta vinculada do FGTS dos Autores pelos índices de 16,06% (Plano
Verão) e 44,80% (Plano Collor I). A sentença executrar-se-á mediante
obrigação de fazer, devendo a CEF creditar os valores devidos na respectiva conta vinculada do FGTS, ou efetuar o pagamento através de depósito judicial se já realizado o saque, tudo acrescido de juros moratórios de 6%
ao ano a contar da citação (AC nº 98..01.00.011036-8/MG) e mais correção monetária a partir do vencimento das parcelas. Homologo, outrossim, a desistência manifestada pela autora Dinah Soares, às fls. 53 (CPC,
art., 267, VIII). Quanto ao autor Antônio Joaquim Castelo Branco, indefiro a inicial, com fundamento no art. 267, I, CPC. Condeno Dinah Soares
e Antônio Joaquim Castelo Branco ao pagamento das custas e honorários
à base de 10% sobre o valor da causa. Condeno, ainda, a ré a ressarcir aos
autores Cleto Leite Gomes e Davi Gomes Miranda as custas processuais
antecipadas e a pagar-lhes honorários advocatícios à base de 10% sobre o
valor da condenação. P.R.I.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5ª VARA
JUIZ TITULAR: JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET.: DRA. TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2003
ATOS DO EXMO. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM AUDIÊNCIA
2001.37.00.007221-6 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
169
ADVOG.: MA 5290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOG.: MA 5323 - SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA
REQDO : VERA LÚCIA PEREIRA BALDEZ
ADVOG.: MA 4320 – CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3323 FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG.: MA 6059A - JOSÉ NILSON RUFINO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Designo o dia 18.06.2003, às 09:30 horas para Audiência Conciliação
(CPC, 331). Intimem-se as partes, inclusive o Oficial de Justiça para
recolher o Mandado nº 1.746/2001.”
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.005961-1 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : GUALTER GONÇALVES LOPES JÚNIOR
ADVOG.: MA 4642 - JOANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
RÉ
: UNIÃO
1998.37.00.001581-5 OUTRAS
AUTOR : JORGE ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO
ADVOG.: MA 4491A - ANDRÉ PAULO PUPO ALAYON
ADVOG.: MA 4670 - MAURÍCIO GONÇALVES VILELA FILHO
RÉ
: UNIÃO
RÉ
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 3417 – ARLINDO DA COSTA ALMEIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se.”
1998.37.00.000793-4 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS
ADVOG.: MA 4745 - FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE BELFORT
ADVOG.: MA 4161 - JEZÂNIAS DO REGO MONTEIRO
RÉ
: UNIÃO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se
manifestar (em) acerca das Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o que
entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2001.37.00.006470-4 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
: MIGUEL QUEIROGA NETO E OUTRO
ADVOG.: MA 5678 – ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO
RÉ
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Intimem-se os Autores para, no prazo de 5(cinco) dias, depositar os
honorários periciais, sob pena de extinção do processo sem exame do
mérito (CPC 267 III).”
2001.37.00.007500-2 SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : BENTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ
: UNIÃO
RÉ : DEPART. NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DNER
ADVOG.: EDMILSON CARNEIRO JANSEN DE MELLO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
170
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
“ Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se
manifestar (em) acerca das Fichas Financeiras, e, ainda, requerer o que
entender de direito. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.”
2002.37.00.003859-5 OUTRAS
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
RÉU
: FRANCISCO DAS CHAGAS TELES
RÉ
: CLARITA SILVA TELES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.006259-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : DROGARIA SANTA MARIA LTDA (DROGARIA SANTA
MARIA) E OUTROS
ADVOG.: MA 3303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOG.: MA 5816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
ENTIDADE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2001.37.00.007329-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA
ADVOG.: MA 3567 - FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO
“ Indefiro o pedido de liminar formulado, eis que os fatos articulados na
petição inicial não encontram amparo em prova pré-constituída, que é da
essência do mandado de segurança. Demais disso, conforme documentos
acostados à inicial, a Deliberação nº 030/99 do Conselho Regional de
Farmácia no Maranhão restou revogada pela Deliberação nº 050/2001 (fl.
68). Em casos assim, o indeferimento da petição inicial mostrar-se-ia
mais razoável. Não obstante, como forma de evitar a extinção anômala
do processo (sem investigar a questão de mérito), colham-se as Informações necessárias, ouvindo-se, em seguida, o Ministério Público Federal.
Intime-se.”
2002.37.00.001325-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: LABORTEC INSTRUMENTAL E ÓTICA DE PRECISÃO
LTDA
ADVOG.: MA 0609 - JOSÉ CALDAS GOES
ADVOG.: MA 4540 – JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
EXCDO : UNIÃO
2003.37.00.004672-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: EULÁLIA DE FÁTIMA MEDEIROS E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2002.37.00.004819-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOÃO DA CRUZ ALVES ABREU E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : INSTIT. NAC. DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA
ADVOG.: MA 2030 - ARETUSA MENDES TORRES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Indefiro o pedido de homologação formulado à fl.90, eis que o Termo de
Adesão fora assinado por pessoa diversa do Autor. Assim, determino à
Secretaria que promova a extração da petição de fls. 90/92, preservando
a numeração lançada, entregando-a ao representante da Executada. Intimem-se.”
“ Ante o Ofício de fl., determino a expedição do competente Alvará,
correspondente à quitação da Requisição de Pequeno Valor. Após, arquivem-se com baixa na Distribuição. Intime-se”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 37v.”
2001.37.00.008258-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : HAROLDO MIRANDA MORAES E OUTROS
ADVOG.: MA 4217 - MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG.: MA 5048 - ELZA MARIA COSTA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ Defiro o pedido formulado à fl. 256 nos termos em que requerido.
Determino, assim, a expedição da Requisição de Pequeno Valor e do
Precatório necessários. Intime-se.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.007096-4 FGTS
AUTOR : EUGÊNIO TADEU DA SILVA MARCELO
ADVOG.: MA 5976 - SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
RÉ
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5772 - ROGÉRIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“ Declaro deserto o recurso de apelação interposto pela Ré, nos termos
dos arts. 4º e 14, II, da Lei nº 9.289/96, eis que a Recorrente, não sendo
isenta de custas judiciais, deixou de comprovar, no prazo legal, o devido
preparo. Intimem-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
2003.37.00.004506-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDA DA ASCENÇÃO BAIMA
ADVOG.: MA 5116 - ADRIANA MARTINS DANTAS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
RAIMUNDA DA ASCENÇÃO BAIMA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004510-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA LACERDA E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios,
que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s)
Termo(s) de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto
ao(s) Exeqüente(s) DURVALINO FRANCISCO DA COSTA e JOSÉ
RIBEIRO (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários
advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004511-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO GILBERTO SOUSA BARROS E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
GINALDO FERNANDO DA CRUZ (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004514-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: RAIMUNDO WELLYTON SANTOS DE OLIVEIRA E
OUTROS
ADVOG.: MA 3384 - FRANCISCA MARLUCIA DE M C VIANA
ADVOG.: MA 2920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
AILTON BRITO LIMA e RAIMUNDO TEOTÔNIO SILVA (CPC 794
II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004522-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: MARIZETH SILVA MONTEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
DORALICE DE JESUS FERREIRA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino o desentranhamento da petição de fls. 114/116, entregando-a ao seu subscritor, eis que protocolada
em duplicidade. Intimem-se.”
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
171
2003.37.00.004559-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: HELENA MARIA PEREIRA ALVES E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
RAIMUNDA NONATA SOUSA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto,
os honorários advocatícios. Determino o desentranhamento da petição
de fls. 179/182, entregando-a ao seu subscritor, eis que não pertence a
nenhum processo em tramitação na 5ª Vara Civel. Intimem-se.”
2003.37.00.004561-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SUELY GONÇALVES REGO E OUTROS
ADVOG.: MA 3323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
SUELY GONÇALVES REGO e RITA ARAÚJO DE CARVALHO (CPC 794
II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004563-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SEBASTIÃO MUNIS DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOG.: MA 3020 - CÉSAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOSÉ DE JESUS DA SILVA e SEBASTIÃO MUNIS DE OLIVEIRA (CPC
794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino
o desentranhamento da petição de fls. 144/146, entregando-a ao seu
subscritor, eis que protocolada em duplicidade. Intimem-se.”
2003.37.00.004565-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 2787 – OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
172
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOZANE MARIA COSTA NOGUEIRA, RAIMUNDO MARQUES
RODRIGUES e SANTANA JOSÉ DINIZ MENDES (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004566-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : EDNA MORAIS COSTA E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
EDNA MORAIS COSTA, CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA e JOÃO
ALVES SOUZA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários
advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004567-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : IOLE FRANCE PINHEIRO SOUSA E OUTROS
ADVOG.: MA 4939 - FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
ISABEL DE ARAÚJO PINHEIRO (CPC 794 II), ressalvados, entretanto,
os honorários advocatícios. Determino o desentranhamento da petição
de fls. 138/140, entregando-a ao seu subscritor, eis que protocolada em
duplicidade. Intimem-se.”
2003.37.00.004571-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: PAULO DE TARSO MONTURIL MATOS E OUTROS
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MABIO CÂMARA FREIRE (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os
honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004572-4 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DO SOCORRO ARAÚJO SOUZA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por livre e
espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio jurídico, todavia,
não se projeta sobre os honorários advocatícios, que constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s) de Transação de fls.,
julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s) RAIMUNDO ALVES
DA SILVA, DOMINGOS SOUSA MARREIROS e DOMINGOS DOS SANTOS (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino o desentranhamento da petição de fls. 124/126, entregando-a ao seu
subscritor, eis que protocolada em duplicidade. Intimem-se.”
2003.37.00.004574-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ JORGE MARTINS VIEGAS E OUTROS
ADVOG.: MA 4059 - JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOSÉ NILTON DE SOUSA VELOSO e JOSÉ JORGE MARTINS
VIEGAS(CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios.
Intimem-se.”
2003.37.00.004643-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : MARCOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4311 - ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
MARIA ALBA GOMES VIEIRA(CPC 794 II), ressalvados, entretanto,
os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004645-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ROSA MARIA AVELAR DE MORAES E OUTROS
ADVOG.: MA 4498 - MAGNO DE MORAES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os
honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004646-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO ALVES GOMES E OUTROS
ADVOG.: MA 4181 - CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
ANTÔNIA SABINA DE ALMEIDA MARTINS(CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004652-0 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 3803 - MARIA DA GRAÇA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
DOMINGOS FONSECA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004654-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : DOMINGOS SOUSA DO ROSÁRIO E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOAQUIM LUÍS CARDOSO COSTA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004655-1 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : PAULO SÉRGIO RODRIGUES FERREIRA
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
173
ADVOG.: MA 5116 - ADRIANA MARTINS DANTAS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
PAULO SÉRGIO RODRIGUES FERREIRA(CPC 794 II), ressalvados,
entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004656-5 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: JOÃO BATISTA PINHEIRO E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOÃO BATISTA PINHEIRO (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os
honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004660-6 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOSÉ ARCÂNGELO SILVA VIANA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
BERNARDO CARDOZO DE SOUZA e GONÇALO GOMES DE ASSUNÇÃO FILHO (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários
advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004663-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : IRANEIDE BRAGA CHAVES E OUTROS
ADVOG.: MA 5135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
174
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
ISABEL PORTELA DE ARAÚJO (CPC 794 II), ressalvados, entretanto,
os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004666-8 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : ALFREDO DE ARAGÃO DUARTE E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto,
os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004670-9 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : JOILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 4320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOG.: MA 3719 - ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
DIOMAR DE JESUS BARROS EVANGELISTA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004671-2 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE : LOURIVAL SILVA E OUTROS
ADVOG.: MA 2769 - GILSON FREITAS MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
IVANA DE JESUS SILVA e RAIMUNDO JOSÉ LIMA ROLAND (CPC 794
II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Intimem-se.”
2003.37.00.004675-7 EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE
: JULIO JARDIM MOTTA E OUTROS
ADVOG.: MA 5183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 5786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“ Defiro o pedido de homologação formulado pela Executada, eis que o(s)
Autor(es), ao emprestar(em) adesão ao(s) Termo(s) de Transação, nos
termos da Lei Complementar 110/2001, deixou(aram) assentada, por
livre e espontânea vontade, a falta de interesse no prosseguimento da
ação (= desistência da execução). Inteligência do CPC 569. Este negócio
jurídico, todavia, não se projeta sobre os honorários advocatícios, que
constituem direito autônomo (EOAB 23). Assim, homologo o(s) Termo(s)
de Transação de fls., julgando extinto o processo quanto ao(s) Exeqüente(s)
JOSÉ LUIZ DA SILVA (CPC 794 II), ressalvados, entretanto, os honorários advocatícios. Determino o desentranhamento da petição de fls. 111/
113, entregando-a ao seu subscritor, eis que protocolada em duplicidade.
Intimem-se.”
2001.37.00.000350-0 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: MA 3412 - SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
REQDO : FRANCISCO ALEUDO TELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“ ... ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido formulado pela Autora (CPC
art.269, I), confirmando por inteiro a liminar anteriormente deferida.
Face o princípio da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas
processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara
Federal
Juiz Titular: CESAR CINTRA FONSECA
Juiz Substituto: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret.: DR. DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. CESAR CINTRA FONSECA
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2003
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.000014-2 SISTEMA HIPOTECARIO
AUTOR : JOSE AUGUSTO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO : PI00002734 - FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Sobre o pedido de desistência do feito, manifeste-se a Caixa Econômica
Federal, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
2001.37.00.002389-0 ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO
LITISAT : UNIAO FEDERAL
REQDO : PAULO CELSO FONSECA MARINHO
REQDO : JOSE RIBAMAR COSTA SERRA
REQDO : MERANDULINA RODRIGUES BEZERRA
ADVOGADO : MA00003167 - MARIA TERESA DE JESUS
P.TRINDADE
ADVOGADO : MA00002728 - ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO
GOULART
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista as informações contidas no petitório de fls. 151 do Ministério Público Federal, cumpra a Secretaria a parte da decisão de fls. 102/
105, no que se refere à indisponibilidade dos bens dos requeridos. Após o
cumprimento da diligência ora determinada, intimem-se as partes para,
no prazo comum de 05(cinco) dias, dizerem se ainda têm provas a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da
questão. Intime-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.004348-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : DIONIZIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00005967 - ADRIANA DE SOUSA NITAO
ADVOGADO : PB00009167 - CACILDA PEREIRA MARTINS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002333 - MANOEL EGIDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Compulsando os autos, verifico ser imprescindível a produção de prova
testemunhal, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência e
determino a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha
arrolada pela autora à fl. 40. Intimem-se.
2002.37.00.005704-3 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO
: ANTONIETA OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO : MA00002709 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES SOARES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Antes de apreciar o requerimento de fls. 32, promova a Caixa Econômica
Federal, no prazo de 10(dez) dias, a citação dos mutuários (devedores)
mencionados na Carta de Adjudicação de fls. 09/10, sob pena de extinção
do feito sem exame de mérito. Intime-se.
1998.37.00.006952-6 OUTRAS
AUTOR
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00004876 - JURACI GUIMARAES JUNIOR
REU
: BURITI AGRO PASTORIL LTDA
REU
: RIO BONITO AGRO PASTORIL LTDA
ADVOGADO : MA00002162 - LUIS AUGUSTO MIRANDA GUTERRES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre os
documentos apresentados (fls. 435/436 e 441/743). Após o transcurso do
prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos
para apreciação do petitório de fls. 438/439. Intime-se.
1997.37.00.006268-4 TRIBUTARIA
AUTOR : MARIANO DIAS SOBRINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
2000.37.00.001226-6 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR
: RITA CASTELO DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
REU
: UNIAO FEDERAL DNER
ADVOGADO : MA00004124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro o requerimento de fls. Dê-se vista aos autores pelo prazo de
10(dez) dias. Em caso de silêncio, ou nada requerendo, retornem os autos
ao arquivo geral, independente de novo despacho. Intime-se.
2001.37.00.006337-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR
: ODETE PARRIAO DE MATOS
ADVOGADO : MA0005209A - MARIA DE LORETO BESSA
ADVOGADO : PI0014893A - RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002333 - MANOEL EGIDIO COSTA NETO
2002.37.00.005521-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : CELIA SOUSA NOBRE
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
175
2002.37.00.005538-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : MARINETE MAGALHAES DE SOUSA
2002.37.00.005641-1 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : ADMILSON MARQUES DE OLIVEIRA
2002.37.00.005889-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : MARIA HELENA DE OLIVEIRA
2002.37.00.006224-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : LUIZ SAMPAIO DE SANTA RITA
2002.37.00.006230-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : ANTONIO JOSE DAMASCENO SILVA
2002.37.00.006375-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : MARINALDA VIANA DOS SANTOS
2002.37.00.006379-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO
: ELICELIA ALMEIDA COSTA
2002.37.00.006646-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : GILSON SOARES
REQDO : ANGELINA BRANDAO DE JESUS SOARES
2002.37.00.006653-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO
: DUCENIR MARINHO DO NASCIMENTO
2002.37.00.006793-5 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : SALOMAO DUARTE DE OLIVEIRA
2002.37.00.008286-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : YOLA KARINE CARVALHO BATISTA
2002.37.00.008309-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
176
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO
: ANTONIO QUEIROZ GALVAO
2002.37.00.008670-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : WASHINGTON ALVES LINS
2002.37.00.008894-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : JOSE JOFRE RIBEIRO BARCELOS NETO
2002.37.00.008901-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : IOMAR LUCENA LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista os termos da Instrução Normativa n° 14, de 15/05/2002,
da Corregedoria - Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intimese a parte autora para que diligencie, no Juízo deprecado, o cumprimento
e devolução da carta precatória expedida às fls. , trazendo aos autos a
prova de ter adotado as providências necessárias perante àquele Juízo.
Intime-se.
96.00.04031-1 PREVIDENCIARIO
AUTOR
: MUNICIPIO DE MONCAO (ESTADO DO MARANHAO)
ADVOGADO : MA00003806 - EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00000629 - MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA
2001.37.00.002395-0 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR
: AGAPETO CANTANHEDE LOPES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004255 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOGADO : MA00002513 - ITALO GOMES DE AZEVEDO
2002.37.00.000376-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR
: ELIANA CRISTINA WALVIECE DE SOUZA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO : MA00004041 - ELIDINE MACIEL BARBOSA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Aguarde-se, por 10(dez) dias, a iniciativa da parte vencedora em termos
de execução de julgado. Após o transcurso do prazo consignado, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Intime-se.
2002.37.00.008775-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR
: MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MUNIZ
ADVOGADO : MA00003177 - FRANKLIN RORIZ NETO
ADVOGADO : MA0004346A - JOSE RORIZ JUNIOR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se ainda têm provas
a produzir neste feito, delimitando o objeto e a sua pertinência para o
desate da questão. No mesmo prazo, fica também intimada a parte autora
para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo INSS (fls.31/
101). Intime-se.
1997.37.00.005804-8 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : ANTONIO CARDOSO DA SILVA SEGUNDO E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e
documentos apresentados pelo União Federal(fls. 178/183), para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem
manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
1998.37.00.000193-9 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR
: RAIMUNDA PEREIRA SAMPAIO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos apresentados pela União Federal(fls. 165/207), para, querendo, pleitear o que entender de direito. Após o transcurso do prazo, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
2002.37.00.005692-9 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : MARIA JOSE CARDOSO MAIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10(dez) dias,
promover a citação do mutuário (devedor) a que se refere a Carta de
Arrematação de fls. 09/10, sob pena de extinção do feito sem apreciação
do mérito.
2002.37.00.005696-3 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REQDO : JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10(dez) dias,
promover a citação da mutuaria (devedora) a que se refere a Carta de
Adjudicação de fl. 09/10, sob pena de extinção do feito sem apreciação do
mérito.
2002.37.00.004766-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : FRANCISCO SATURNINO DE AMORIM
2002.37.00.006219-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO : SEBASTIAO MATIAS
REQDO : SEBASTIAO MATIAS
2002.37.00.006648-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
REQDO
: MIRIAN RUTE TEIXEIRA
2002.37.00.007630-7 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
REQDO : FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 05(cinco) dias,
sobre a certidão de fls. /verso. Intime-se.
2000.37.00.001307-6 OUTRAS
AUTOR : UNIAO FEDERAL
REU
: OFICIAL DO CARTORIO DO 1O OFICIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
REU : OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
DA 1A CIRNCUNSCRICAO DE SAO LUIS(MA)
REU : FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
REU
: ERIVALDO AMANCIO DA SILVA
ADVOGADO : MA00005109 - EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
ADVOGADO : MA00000514 - JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004795 - JOSE RIBAMAR O. LIMA
ADVOGADO : MA00000296 - KLEBER MOREIRA
2001.37.00.001031-6 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : EVA DA SILVA LACERDA
ADVOGADO : MA00004195 - ELUY DA SILVA LACERDA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo o recurso de apelação da União Federal no seu duplo efeito. Vista
à parte contrária para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o
transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam
os autos à Superior Instância. Intime-se.
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
177
1998.37.00.000148-3 OUTRAS
AUTOR : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES E OUTROS
ADVOGADO : MA00002218 - EDMUNDO ARAUJO CARVALHO
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e
documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 121/234).
Intime-se.
2003.37.00.003120-5 OUTRAS
AUTOR : JOSE DE RIBAMAR SOUZA E OUTRO
ADVOGADO : MA00006099 - SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada pela União Federal. Intime-se.
1997.37.00.000526-4 ACAO POSSESSORIA
REQTE : MANOEL CARLOS BORDALO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003546 - JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQDO
: COMPANHIA DE COLONIZACAO DO NORDESTE
COLONE
ADVOGADO : MA00002360 - EDILBERTO COELHO DE MIRANDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2000.37.00.008390-3 OUTRAS
AUTOR : MARIA ANGELICA SILVA PARGA
ADVOGADO : MA00003745 - JOSE CLAUDIO COSTA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00003746 - RICARDO JOSE M. MOUSINHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005264 - MARCELO ANTONIO NOGUEIRA
ARAUJO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as contestações apresentadas pelos requeridos. Intime-se.
Recebo o recurso de apelação da Caixa Econômica Federal e o recurso
adesivo da parte autora no seu duplo efeito. Já tendo a parte contrária
apresentado as suas contra-razões ao recurso da Caixa Econômica Federal, fica intimada a CEF para, querendo, contra-razoar o recurso adesivo
no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das
contra-razões, subam os autos à Superior Instância. Intime-se.
Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
e documentos apresentados pela União Federal. Intime-se.
2000.37.00.001564-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR
: BONIFACIO MATOS
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00001056 - ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo o recurso de apelação do INSS no seu duplo efeito. Vista à parte
contrária para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam os
autos à Superior Instância. Intime-se.
2002.37.00.004292-0 SISTEMA HIPOTECARIO
AUTOR
: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SAMPAIO
ADVOGADO : MA00003035 - FRANCINE COSTA MELO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo o recurso de apelação da parte autora no seu duplo efeito. Vista à
parte contrária para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal. Após o
transcurso do prazo, com ou sem apresentação das contra-razões, subam
os autos à Superior Instância. Intime-se.
2003.37.00.002972-0 OUTRAS
AUTOR : EDMAR SERRA CUTRIM E OUTRO
ADVOGADO : MA00004835 - ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2003.37.00.003064-9 OUTRAS
AUTOR : R I ALVES MOTORES
ADVOGADO : MA00006194 - GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA
REU
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA
E AGRONOMIA - CREAA
ADVOGADO : MA00002080 - CLODOMIR SA MENEZES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada pelo requerido. Intime-se.
2003.37.00.000672-2 TRIBUTARIA
AUTOR
: LAVAMATIC SERVICOS AUTOMATICOS LTDA
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada pela Fazenda Nacional. Intime-se.
2002.37.00.009376-6 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR
: LUIS CLAUDIO MUNIZ MATOS
ADVOGADO : MA00004134 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada pela União Federal. Intime-se.
178
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
2003.37.00.000691-4 OUTRAS
AUTOR
: MARTA MARIA JARDIM PEDRACA
ADVOGADO : MA00003639 - CARLOS ROBERTO F. COSTA
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
ADVOGADO : MA00002614 - JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contestação
e documentos apresentados pela Universidade Federal do Maranhão do
Maranhão - UFMA. Intime-se.
1998.37.00.000148-3 OUTRAS
AUTOR : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES E OUTROS
ADVOGADO : MA00002218 - EDMUNDO ARAUJO CARVALHO
REU
: UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifestem-se os autores, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição e
documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 121/234).
Intime-se.
1999.37.00.006976-4 OUTRAS
AUTOR : FRANCISCO CARNEIRO BRAZ
ADVOGADO : MA00003902 - SAMIR QUINTANILHA GERUDE
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Tendo em vista que restou infrutífera a proposta de acordo oferecido pela
ré, converto o julgamento em diligência e determino a realização de
audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas
pelas partes, a se realizar no dia 05/08/2003, às 10 horas.
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.002424-6 FGTS
AUTOR : ANTONIO JOSE ARAUJO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor
LIBERALINO PEREIRA DA CRUZ e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em
vista os termos da petição de fls. 126, intime-se a CEF, por mandado,
para, no prazo de 60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir
dos dados cadastrais e financeiros repassados na forma do art. 10, caput,
da Lei n° 110/2001, a que têm direito todos os autores, nos termos do
comando sentencial transitado em julgado. Intimem-se.
2000.37.00.002265-0 FGTS
AUTOR : MARIA DAS NEVES LIMA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre a autora ALDA
SILVA PINHEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os termos da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
petição de fls. 126/127, intime-se a CEF, por mandado, para, no prazo de
60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir dos dados cadastrais
e financeiros repassados na forma do art. 10, caput, da Lei n° 110/2001,
a que têm direito todos os autores, nos termos do comando sentencial
transitado em julgado. Intimem-se.
2000.37.00.006407-7 FGTS
AUTOR
: ANTONIO BENEDITO RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003803 - MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00006109 - JOSCELMO SOUSA GOMES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor
ELGINO MIGUEL DE JESUS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os
termos da petição de fls. 117, intime-se a CEF, por mandado, para, no
prazo de 60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir dos dados
cadastrais e financeiros repassados na forma do art. 10, caput, da Lei n°
110/2001, a que têm direito todos os autores, nos termos do comando
sentencial transitado em julgado. Intimem-se.
2000.37.00.007253-3 FGTS
AUTOR : ARTUR VALERIO BOUERES SOBRINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA
FONTES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor NAGIB
ABDALLA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os termos da petição
de fls. 117/124, intime-se a CEF, por mandado, para, no prazo de 60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir dos dados cadastrais e
financeiros repassados na forma do art. 10, caput, da Lei n° 110/2001, a
que têm direito todos os autores, nos termos do comando sentencial
transitado em julgado. Intimem-se.
1997.37.00.001558-5 FGTS
AUTOR : JOSE SOUSA VALE E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO
ZAGALLO
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : DF00005972 - JOSE AQUINO DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor JOSÉ
WALBER SILVA SOUSA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os termos
da petição de fls. 283/290, intime-se a CEF, por mandado, para, no prazo
de 60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir dos dados
cadastrais e financeiros repassados na forma do art. 10, caput, da Lei n°
110/2001, a que têm direito todos os autores, nos termos do comando
sentencial transitado em julgado. Intimem-se.
2000.37.00.002333-0 FGTS
AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
179
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor
RAIMUNDO NONATO SILVA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em
vista os termos da petição de fls. 133/134, intime-se a CEF, por mandado,
para, no prazo de 60(sessenta) dias, informar os valores apurados a partir
dos dados cadastrais e financeiros repassados na forma do art. 10, caput,
da Lei n° 110/2001, a que têm direito todos os autores, nos termos do
comando sentencial transitado em julgado. Intimem-se.
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
1999.37.00.002622-1 FGTS
AUTOR
: RAIMUNDO MARIO MACHADO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
1998.37.00.005614-1 FGTS
AUTOR
: ANDRE CLAUDIO PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor LUIZ
MALHEIROS DE FRANÇA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os
termos da petição de fls. 148/149, proceda-se à reclassificação do feito
para a classe 4.100. Após, cite-se a CEF, para, no prazo de 60(sessenta)
dias, cumprir a obrigação em relação aos autores remanescentes, nos
termos do art. 632 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimem-se.
...homologo o acordo firmado extrajudicialmente entre os autores
RAIMUNDA SERRA DE ASSUNÇÃO, ANDRÉ CLAUDINO PINHEIRO OLIVEIRA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem impugnação, retornem os autos ao
arquivo geral. Intimem-se.
1999.37.00.004071-2 FGTS
AUTOR
: CANTUARIO COSTA NOGUEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre o autor
RICARDO VASCONCELOS DE ARAÚJO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda,
tendo em vista os termos da petição de fls. 136/137, proceda-se à
reclassificação do feito para a classe 4.100. Após, cite-se a CEF, para, no
prazo de 60(sessenta) dias, cumprir a obrigação em relação aos autores
remanescentes, nos termos do art. 632 e seguintes do Código de Processo
Civil. Intimem-se.
95.00.01166-2 FGTS
AUTOR
: MARIA DE FATIMA TEOFILO DURANS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre os autores
MARIA DO CARMO GONÇALVES DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ
FERREIRA, MARIA HELENA MEDEIROS DE SOUSA e MARIA
IZABEL SILVA SARDINHA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista a
petição de fls. 276, dê-se vista aos autores para, no prazo de 10(dez) dias,
pleitear o que entender de direito. Em caso de silêncio, ou nada requerendo, retornem os autos ao arquivo geral, independente de novo despacho.
Intimem-se.
1998.37.00.006979-9 FGTS
AUTOR : JOSE SEVERINO FERREIRA
ADVOGADO : MA00004796 - NELSON DE ALENCAR JUNIOR
REU
: UNIAO FEDERAL
...homologo o acordo firmado extrajudicialmente entre o autor JOSÉ
SEVERINO FERREIRA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem impugnação, retornem os
autos ao arquivo geral. Intimem-se.
2000.37.00.006962-9 FGTS
AUTOR : MARIA DA CONCEICAO MENDES DE BARROS
ADVOGADO : MA00005569 - TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo o acordo firmado extrajudicialmente entre a autora MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DE BARROS e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem
impugnação, retornem os autos ao arquivo geral. Intimem-se.
2000.37.00.005844-0 FGTS
AUTOR
: ROSA RITA PIMENTA GARCIA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003803 - MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo o acordo firmado extrajudicialmente entre o autor
RUTINALDO TEIXEIRA CARDOSO e a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem impugnação,
retornem os autos ao arquivo geral. Intimem-se.
2000.37.00.001623-1 FGTS
AUTOR : LUIS DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo o acordo firmado extrajudicialmente entre o autor LUÍS
DA CONCEIÇÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem impugnação, retornem os autos
ao arquivo geral. Intimem-se.
2001.37.00.002439-1 FGTS
AUTOR : VALTER DEL REIS LEMOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
180
QUARTA-FEIRA, 11 -JUNHO-2003
ADVOGADO : PR0018.886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...homologo os acordos firmados extrajudicialmente entre os autores
VALTER DEL REIS LEMOS e PEDRO VITAL PRIVADO e a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ainda, tendo em vista os termos da petição de fls. 100/101, intimese a CEF, por mandado, para, no prazo de 60(sessenta) dias, informar os
valores apurados a partir dos dados cadastrais e financeiros repassados na
forma do art. 10, caput, da Lei n° 110/2001, a que têm direito todos os
autores, nos termos do comando sentencial transitado em julgado. Intimem-se.
2003.37.00.006269-3 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE
: ANGELA MARIA SALAZAR BRANDAO E OUTROS
ADVOGADO : MA00003349 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
ENTIDADE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA
DO MARANHAO - CEFETMA
IMPDO
: DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA DO MARANHAO CEFET
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...defiro a liminar requerida...
2001.37.00.005856-0 ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO E OUTRO
REQDO : JOSE JOAO LOPES
REQDO : MARIA APARECIDA VAZ
REQDO
: MASTER MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA
REQDO : EVANDRO SARNEY DE ARAUJO COSTA
REQDO : JAMILSON CHAVES
REQDO : LUIZ ANTONIO DA CUNHA
REQDO : NUNES GOMES E CASTRO LTDA
REQDO : MSM RIBEIRO
REQDO : JOAQUIM AURELIANO SOARES
REQDO
: JOAQUIM AURELIANO SOARES COMERCIO E
REPRESENTACOES
REQDO : REINALDO LIONCO
REQDO : MARIA VITORIA CALDEIRA SALGADO
REQDO : VIPAR MEDICA CIRURGICA LTDA
REQDO
: ANTONIO CUTRIM CASTRO
REQDO : CARLOS HENRIQUE GOMES
REQDO : WALTER CESAR NUNES
REQDO
: ELIEZER DO ESPIRITO SANTOS PESTANA
REQDO : MARIO SANTANA MOURA RIBEIRO
REQDO : CLOVIS DOS SANTOS BORGES
REQDO
: LIDER MEDICA EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA
ADVOGADO : MA00005457 - PAULO HENRIQUE BEZERRA
COARACY
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Defiro o pleito ministerial de fl. 561. Oficie-se, conforme requerido.
Intime-se o Dr. Paulo Henrique Bezerra Coaracy, advogado signatário da
contestação de fls. 392/409, para fazer juntar procurações dos requeridos
José João Lopes e Eliezer do Espírito Santo Pestana, sob pena de ser a
referida peça considerada inexistente para tais requeridos. Intime-se, outrossim, o Dr. Gelson Vilmar Dickel, advogado signatário da contestação
de fls. 530/538, para autenticar ou trazer aos autos as originais das procurações de fls. 539 e 540, posto que “procuração acostada aos autos por
fotocópia não autêntica não possui idoneidade para constituir represen-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tante” (AC 96.01.32255-8/MG, TRF - 1ª Região, DJ 17/11/97, p. 7743).
Indefiro o pedido de vista dos autos fora da Secretaria, feito à fl. 563, uma
vez que trata-se de prazo comum para vários réus
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.004176-8 IMOVEIS
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
REU
: JAIRO AMORIM AGEME
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...P.R.I.
2000.37.00.009299-7 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : GERVASIO LEITE E OUTROS
ADVOGADO : CE00013131 - ANTONIO EDNARDO BASTOS DOS
SANTOS
ADVOGADO : MA00003041 - HEURIDES SERRA FERREIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
REU
: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA RFFSA
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
ADVOGADO : MA0005834A - REGIVANIA EVANGELISTA LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...rejeito o pedido dos autores e julgo improcedente a ação, motivo pelo
qual extingo o processo com julgamento do mérito...P.R.I.
ESTADO DO MARANHÃO
D IÁRIO
DA
JUSTIÇ A
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
VICE - PRESIDENTE
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Maria Dulce Soares Clementino
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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