PREVIDÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
14ª JR - Décima Quarta Junta de Recursos
Pauta para Julgamento da Sessão nº 111 e 112 de 23/10/2007 apartir das 09:00 horas.
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Décima Quarta Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de agosto de 2007, na sede do Órgão, situada
Viaduto St. Efigênia, 266 - 5º andar, São Paulo, SAO PAULO, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma
sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 23/10/2007 a partir das 09:00 horas
RELATOR(A): JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO
NB 0128.780.325-0 (SP) Interessados: INSS e DELMA MACEDO DA COSTA
NB 0139.140.776-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE PEREIRA LIMA
NB 0514.774.671-0 (SP) Interessados: INSS e LUCILENE SOUZA CRISTINO
NB 0514.631.120-6 (SP) Interessados: INSS e JOSEFA MARIA PEREIRA GALLORO
NB 0504.247.433-8 (SP) Interessados: INSS e MARIA IRONAIDE XAVIER DE LEMOS
NB 0128.544.267-6 (SP) Interessados: INSS e MARFISA FERREIRA VENSOL
NB 0133.572.677-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA IOLANDA DE FRANCA CUNHA
NB 0141.709.495-5 (SP) Interessados: INSS e JORGE FERNANDES
NB 0504.099.267-6 (SP) Interessados: INSS e BENEDITO APARECIDO DA SILVA
PT 35398.001804/2003-45 (SP) Interessados: INSS e CREMELINA DONADONE BRITO
NB 0120.086.001-0 (SP) Interessados: INSS e ZILDA APARECIDA DA SILVA
NB 0127.891.391-0 (SP) Interessados: INSS e AIRTON CARTONE
NB 0117.493.483-0 (SP) Interessados: INSS e EDES PAULO DOS SANTOS
NB 0133.499.317-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA PEREIRA SANTOS
NB 0570.532.719-2 (SP) Interessados: INSS e MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
PT 35438.002040/2006-34 (SP) Interessados: INSS e NEUSA APARECIDA JULIO PAULINO
NB 0102.420.087-3 (SP) Interessados: INSS e ROSANA ARAUJO ROCHA
PT 37330.002628/2002-98 (SP) Interessados: INSS e SUELIA RODRIGUES CASTRO
NB 0520.754.773-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE ALCIR DA SILVA
NB 0143.381.168-2 (SP) Interessados: INSS e ANASTACIO TERTULO DA SILVA
NB 0126.748.655-1 (SP) Interessados: INSS e MARIA RODRIGUES ROCHA MACEDO
NB 0515.113.522-4 (SP) Interessados: INSS e ANALICE MARIA DOS SANTOS MULIN
NB 0560.193.118-2 (SP) Interessados: INSS e ANTONIA VILELA NOGUEIRA
NB 0127.481.567-0 (SP) Interessados: INSS e EDITE GOMES DE SOUZA
NB 0121.020.408-5 (SP) Interessados: INSS e NOEL FEITOSA MARCHIOLI
NB 0134.404.882-7 (SP) Interessados: INSS e LINDBERG GARCIA DE CARVALHO
RELATOR(A): JOYCE ANGELI DE OLIVEIRA MATOZO
NB 0111.634.729-3 (DF) Interessados: INSS e JONAS BENATTI
NB 0111.326.008-1 (SP) Interessados: INSS e RANULFO SANTANA DE OLIVEIRA
1
NB 0570.517.754-9 (SP) Interessados: INSS e CRISTINA PEREIRA DIAS
NB 0505.640.463-9 (SP) Interessados: INSS e FERNANDO SALES DE LIMA
NB 0124.751.344-8 (SP) Interessados: INSS e GILBERTO FERLINI
NB 0134.566.795-4 (SP) Interessados: INSS e REYNALDO LUIZ GOUVEA MATTIELLO
NB 0136.120.299-5 (SP) Interessados: INSS e CONCEIÇAO APARECIDA PRETTI
NB 0137.332.453-5 (SP) Interessados: INSS e SALETE DANIEL FRANCISCON
NB 0505.782.494-1 (SP) Interessados: INSS e THALITA LEMOS DA COSTA
NB 0502.867.725-1 (SP) Interessados: INSS e PEDRO JEREMIAS DA CONCEICAO
NB 0136.675.374-4 (SP) Interessados: INSS e MARIA SOCORRO LOURENCO DE FREITAS
NB 0570.606.581-7 (SP) Interessados: INSS e MARCOS CESAR VIVAN
NB 0516.037.816-9 (SP) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA DE FARIA FERREIRA
NB 0560.519.472-7 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO JUAREZ BRITO
NB 0137.224.845-2 (SP) Interessados: INSS e CICERO ALVES DOS SANTOS
NB 0560.696.124-1 (SP) Interessados: INSS e GENTIL RODRIGUES
NB 0118.527.522-0 (SP) Interessados: INSS e SEBASTIAO DOS SANTOS PAULINO
NB 0560.563.295-3 (SP) Interessados: INSS e ROSINEIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
NB 0505.904.498-6 (SP) Interessados: INSS e LUCIANO DE SOUSA LIMA
NB 0505.885.452-6 (SP) Interessados: INSS e SERGIO VALETA
PT 35417.000698/2006-50 (SP) Interessados: INSS e LARRIRE LUIZ DE SOUZA
NB 0135.841.699-8 (SP) Interessados: INSS e JOSE CARLOS PEREIRA
NB 0117.723.333-6 (SP) Interessados: INSS e NEUSA TERESA SOARES GIRALDELLI
NB 0505.869.548-7 (SP) Interessados: INSS e MARIA JOSE DE OLIVEIRA
NB 0570.292.282-0 (SP) Interessados: INSS e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES
NB 0137.464.732-0 (SP) Interessados: INSS e OSCAR BUENO
NB 0506.988.833-8 (SP) Interessados: INSS e JAQUELINE ALVES DA SILVA
RELATOR(A): NAIR PEDRO APOLINÁRIO
NB 0505.162.722-2 (SP) Interessados: INSS e ALMIR JOSE RODRIGUES
NB 0505.928.490-1 (SP) Interessados: INSS e MARINALVA DOS SANTOS GOIS
NB 0505.262.713-7 (SP) Interessados: INSS e PAULO ROBERTO ALVARENG
NB 0560.344.107-7 (SP) Interessados: INSS e NILZA MARCILLI
NB 0560.393.316-6 (SP) Interessados: INSS e ODETE APARECIDA BERNADES BALBINO BUENO
NB 0505.650.837-0 (SP) Interessados: INSS e JOAO BATISTA BUZON
NB 0111.538.670-8 (SP) Interessados: INSS e CLEIDE APARECIDA DE BARROS SILVA
NB 0505.748.332-0 (SP) Interessados: INSS e DIRCE GARCIA
NB 0505.514.048-4 (SP) Interessados: INSS e SOLANGE ALVES COSTA
NB 0505.410.072-1 (SP) Interessados: INSS e INOCENCIO BENETTI
NB 0505.212.547-6 (SP) Interessados: INSS e DIRCEU MOREIRA
NB 0118.607.677-9 (SP) Interessados: INSS e JOSIANE LIVIGNALI
NB 0505.635.669-3 (SP) Interessados: INSS e APARECIDA ALVES DE SOUZA MARINGUES
NB 0502.449.160-9 (SP) Interessados: INSS e CLEUSA VISCOVINI BRAGA
NB 0505.109.313-9 (SP) Interessados: INSS e PAULO DE SOUSA VIEIRA
NB 0560.070.414-0 (SP) Interessados: INSS e JURACI ALVES LOURENÇO
NB 0505.695.616-0 (SP) Interessados: INSS e LOURIVAL DA SILVA
NB 0560.271.297-2 (SP) Interessados: INSS e MARIA REGINA DE OLIVEIRA FUSCALDO
NB 0505.099.116-8 (SP) Interessados: INSS e NOELI PEREIRA DA SILVA
NB 0560.120.140-0 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO FERREIRA COSTA
RELATOR(A): ROSEMEIRE RAMOS MIGUEL
NB 0113.582.702-5 (SP) Interessados: INSS e JOAO PEREIRA
NB 0137.456.723-7 (SP) Interessados: INSS e JOAO BATISTA BEZERRA
NB 0109.891.876-0 (SP) Interessados: INSS e ANA DE OLIVEIRA DA SILVA
NB 0141.709.126-3 (SP) Interessados: INSS e EDIVALDA VIANA DO SANTOS
NB 0502.222.075-6 (SP) Interessados: INSS e JOSE MILTON CREPALDI
NB 0502.253.766-0 (SP) Interessados: INSS e INEZ DA SILVA SOUZA
NB 0127.894.151-4 (SP) Interessados: INSS e ADRIANO APARECIDO MACEDO
NB 0138.486.848-5 (SP) Interessados: INSS e ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS
NB 0110.164.565-0 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO ALEXANDRE
NB 0133.608.215-9 (SP) Interessados: INSS e CLEIA MARIA BRISOLA
NB 0132.163.165-8 (SP) Interessados: INSS e JOSE MACHADO SOBRINHO
NB 0502.797.813-4 (SP) Interessados: INSS e KELLY ALESSANDRA SOEIRA MOTTA
NB 0125.354.885-1 (SP) Interessados: INSS e ROBERTO LUIZ DA SILVA
NB 0110.960.777-3 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO MARCELINO DE SOUZA
NB 0135.338.631-4 (SP) Interessados: INSS e MARIA ODETE SALMAZI BERNO
NB 0504.321.103-9 (SP) Interessados: INSS e ALEXANDRE LOPES LONGUE
PT 36248.000272/2005-77 (SP) Interessados: INSS e JANDIRA MOTA DA SILVA
NB 0514.243.133-9 (SP) Interessados: INSS e ALCIMONE APARECIDA PEREIRA FREIRE
2
NB 0502.191.866-0 (SP) Interessados: INSS e JANIO CARVALHO SILVA
PT 37330.002686/2005-64 (SP) Interessados: INSS e ANIVALDO FRANCO
NB 0514.542.021-4 (SP) Interessados: INSS e NILSON MESSIAS
NB 0140.846.616-0 (SP) Interessados: INSS e IVONE CARVALHO BOMFIM
NB 0140.505.873-8 (SP) Interessados: INSS e MARIA INES VEGAS BOLANOS
NB 0128.780.010-3 (SP) Interessados: INSS e MARIA IZALDA NOBRE CAVALCANTE
NB 0137.078.308-3 (SP) Interessados: INSS e VALDOMIRO SPINDOLA DA SILVA
Pauta para Julgamento da Sessão nº 112 de 23/10/2007 às 14:00 horas.
DIA 23/10/2007 a partir das 14:00 horas
RELATOR(A): JORGE AUGUSTO GUARCHE MATANO
NB 0141.282.159-0 (SP) Interessados: INSS e SOLANGE APARECIDA DE SOUZA LONGO
NB 0514.788.849-3 (SP) Interessados: INSS e THEREZA DE MORAES SANTOS
NB 0502.966.892-2 (SP) Interessados: INSS e MIGUEL BARRETO
NB 0505.852.242-6 (SP) Interessados: INSS e VALERIA DE SOUZA MEDEIROS
NB 0133.584.484-5 (SP) Interessados: INSS e JOSE GERALDO BASSAN
NB 0136.991.366-1 (SP) Interessados: INSS e CICERO BATISTA
NB 0505.945.362-2 (SP) Interessados: INSS e FABIANA CESCHIN
NB 0505.642.131-2 (SP) Interessados: INSS e ADRIANA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO
NB 0139.952.038-2 (SP) Interessados: INSS e LUIZ ANTONIO MORASCO
NB 0139.832.381-8 (SP) Interessados: INSS e REGINA CELIA MARCIANO
NB 0300.383.624-4 (SP) Interessados: INSS e ZULEIDE ALVES DE LIMA RIBEIRO
NB 0120.641.342-2 (SP) Interessados: INSS e JOSE DE CASTRO FILHO
NB 0139.668.076-1 (SP) Interessados: INSS e MANOEL JOSE DA SILVA
NB 0084.569.681-5 (SP) Interessados: INSS e MILTON GERLACH
NB 0505.678.271-4 (SP) Interessados: INSS e MARIA DE FATIMA BORGES CUNHA PADILHA
NB 0133.550.461-0 (SP) Interessados: INSS e FRANCISCO GOMES SOBRINHO
NB 0137.067.938-3 (SP) Interessados: INSS e MARIA DA SILVA CRUZEIRO
NB 0300.281.958-3 (SP) Interessados: INSS e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA
NB 0106.225.477-2 (SP) Interessados: INSS e JOSE CARLOS CAPITANI
NB 0124.759.775-7 (SP) Interessados: INSS e MARIA ANTONIA LEITE
NB 0504.099.502-0 (SP) Interessados: INSS e IZABEL FRANCISCA NOGUEIRA
NB 0131.322.495-0 (SP) Interessados: INSS e RONALDO RODOLPHO ECLETRO MERCURIO
NB 0570.474.668-0 (SP) Interessados: INSS e CORBELIA ROSA SILVA
NB 0560.328.902-0 (SP) Interessados: INSS e RITA APARECIDA DOS SANTOS CACERE FERNANDES
NB 0138.075.802-2 (SP) Interessados: INSS e WALTER GOMES
NB 0519.703.949-0 (SP) Interessados: INSS e GLEDSON MOURA DOS SANTOS
RELATOR(A): JOYCE ANGELI DE OLIVEIRA MATOZO
NB 0129.691.714-0 (SP) Interessados: INSS e ADALBERTO DELVECHIO BARÃO
NB 0505.854.924-3 (SP) Interessados: INSS e NEUZA APARECIDA GEMIN TRISTAO
NB 0505.880.029-9 (SP) Interessados: INSS e LUIS CARLOS DA SILVA
NB 0131.541.586-8 (SP) Interessados: INSS e DILSON MEDEIROS
NB 0516.902.184-0 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO APARECIDO DA SILVA
NB 0560.090.000-3 (SP) Interessados: INSS e MAURO DOS SANTOS
NB 0560.701.937-0 (SP) Interessados: INSS e PAULINO SOUZA DO NASCIMENTO
NB 0123.565.070-4 (SP) Interessados: INSS e LUCIA HELENA ALVES DA SILVA FRANCISCO
NB 0133.580.171-2 (SP) Interessados: INSS e ALDREI CRISTIANE VIEIRA
NB 0570.169.754-8 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO SIVIRINO DE LIMA
NB 0560.486.791-4 (SP) Interessados: INSS e NEUSA GALDINA DA SILVA BATISTA
NB 0130.749.057-0 (SP) Interessados: INSS e JOSE DA LUZ SANTOS
NB 0133.455.576-9 (SP) Interessados: INSS e JOAQUIM DE ALMEIDA CRUZ
NB 0505.596.674-9 (SP) Interessados: INSS e ANDERSON JOSE PIOVESANA DE TOLEDO
NB 0127.797.215-7 (SP) Interessados: INSS e FRANCIELE LARA DO NASCIMENTO
NB 0570.242.226-7 (SP) Interessados: INSS e GUILHERME DE JESUS RODRIGUES
NB 0514.441.981-6 (SP) Interessados: INSS e CARLOS ROGERIO NUNES MELO
NB 0560.522.622-0 (SP) Interessados: INSS e VALDOMIRO DE OLIVEIRA PINTO
NB 0516.772.046-6 (SP) Interessados: INSS e APARACIDA DE LOURDES DE OLIVIERA
NB 0103.538.859-3 (SP) Interessados: INSS e ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA
NB 0502.172.511-0 (SP) Interessados: INSS e ROBERTO RODRIGUES
NB 0505.824.291-1 (SP) Interessados: INSS e ENEDINO ANTONIO DE OLIVEIRA
NB 0129.582.252-8 (SP) Interessados: INSS e JOSUE SOUZA DA SILVA
NB 0130.435.021-2 (SP) Interessados: INSS e FRANCISCO SATURNINO DE SOUSA
NB 0132.169.470-6 (SP) Interessados: INSS e SEVERINO BARRETO DA SILVA
3
NB 0028.009.718-2 (SP) Interessados: INSS e ANGEL DELMIRO FERRER HERRERA
RELATOR(A): NAIR PEDRO APOLINÁRIO
NB 0560.428.341-6 (SP) Interessados: INSS e LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS
NB 0129.132.147-8 (SP) Interessados: INSS e BEATRIZ FERNANDES DE ALMEIDA
NB 0129.911.060-3 (SP) Interessados: INSS e PEDRO GOMES FERREIRA
NB 0505.664.145-2 (SP) Interessados: INSS e JOSE LAILTON RIBEIRO
NB 0140.846.826-0 (SP) Interessados: INSS e JOAO KIPER
NB 0560.291.534-2 (SP) Interessados: INSS e WILLIAN GONZALES CHANCHES
NB 0300.146.312-2 (SP) Interessados: INSS e DORSILENE MORAES DA SILVA
NB 0560.315.042-0 (SP) Interessados: INSS e GUIOMAR SANTOS DA SILVA
NB 0560.420.102-9 (SP) Interessados: INSS e CARLOS ALBERTO MOREIRA NIZ
NB 0505.097.165-5 (SP) Interessados: INSS e MARIO CESAR SABADINI
NB 0560.040.672-6 (SP) Interessados: INSS e LUCIA PEREIRA BATISTA
NB 0138.883.715-0 (SP) Interessados: INSS e LEONILDE VALENTIM PIRES
NB 0128.020.379-7 (SP) Interessados: INSS e RICARDO HENRIQUE BELMIRO
PT 36248.000304/2004-53 (SP) Interessados: INSS e IRANI SUZANA DA SILVA
NB 0140.846.665-9 (SP) Interessados: INSS e PEDRO INACIO DE CARVALHO
NB 0082.432.352-1 (SP) Interessados: INSS e JOAQUIM LATARO
NB 0517.266.988-0 (SP) Interessados: INSS e JOAO BARBOSA DOS SANTOS
NB 0143.420.244-2 (SP) Interessados: INSS e IVANILDE DA SILVA RODRIGUES
NB 0560.533.595-9 (SP) Interessados: INSS e VALDECI VENTURA DOS SANTOS
NB 0560.323.709-7 (SP) Interessados: INSS e JOAQUIM APARECIDO CEZARIO
RELATOR(A): ROSEMEIRE RAMOS MIGUEL
NB 0137.231.969-4 (SP) Interessados: INSS e MARIA DARLENE DE ASSIS
NB 0519.844.417-7 (SP) Interessados: INSS e ANDERSON DE OLIVEIRA REGO
NB 0108.465.668-7 (SP) Interessados: INSS e LUIZ JOSE DA SILVA
NB 0135.356.523-5 (SP) Interessados: INSS e THIANE CAROLINE DA SILVA
NB 0129.443.829-5 (SP) Interessados: INSS e CELSO DE OLIVEIRA
NB 0130.428.399-0 (SP) Interessados: INSS e ESPEDITA PEREIRA DA SILVA
NB 0139.467.218-4 (SP) Interessados: INSS e JUSSARADE FATIMA MAGALHAES
NB 0520.127.645-4 (SP) Interessados: INSS e JADEILTON FERREIRA DA SILVA
NB 0138.994.131-8 (SP) Interessados: INSS e BENEDITO APARECIDO LUIS FERREIRA
NB 0514.045.381-5 (SP) Interessados: INSS e MARIA IVANEIDE LOPES DA SILVA
NB 0140.712.706-0 (SP) Interessados: INSS e MARGARIDA DA PENHA DE SOUZA
PT 35445.000976/2007-12 (SP) Interessados: INSS e CATARINA MARCOS DE CAMARGO
NB 0560.554.709-3 (SP) Interessados: INSS e JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA
NB 0120.248.975-0 (SP) Interessados: INSS e IVAN DOMINGOS
NB 0141.220.776-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA GODOY ALVES
NB 0117.930.361-7 (SP) Interessados: INSS e JOUBERT BAPTISTA JUNIOR
NB 0139.144.065-7 (SP) Interessados: INSS e SANDRA MONTEIRO GUILHERME
NB 0134.622.049-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA FRANCISCA DE QUEIROZ
NB 0108.831.344-0 (SP) Interessados: INSS e MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA EXALTAÇAO
PT 36270.000908/2004-12 (SP) Interessados: INSS e VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS
NB 0143.956.530-6 (SP) Interessados: INSS e MARIA MARTA PINTO PEREIRA
NB 0131.672.683-2 (SP) Interessados: INSS e MARIA MARLI ALVES
NB 0117.494.429-0 (SP) Interessados: INSS e LUCIANA MARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
NB 0129.696.877-1 (SP) Interessados: INSS e ONEZIA GOMES
NB 0505.447.767-1 (SP) Interessados: INSS e MANOEL FELICIANO DE FREITAS
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