Boletim Informativo da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
Nº 09 / Outubro 2010 / Suplemento do Jornal Vida Económica
EDITORIAL
CERTIF cresce no exterior
Aníbal Campos
Presidente da Direcção da AIMMAP
O Acórdão do Tribunal
Constitucional
No decurso do presente mês de Outubro foi proferido pelo Tribunal Constitucional um importante e fundamental Acórdão que se pronunciou de forma definitiva
sobre questões concernentes à constitucionalidade de algumas normas do Código do Trabalho.
A comunicação social tem feito vista grossa e ouvidos de mercador aos aspectos
essenciais do referido Acórdão, o que, tendo em conta as respectivas repercussões
em inúmeras matérias respeitantes nomeadamente à regulamentação colectiva do
trabalho, é verdadeiramente lamentável.
Ainda que conscientes da nossa menor visibilidade em comparação com outros
órgãos de comunicação social, gostaríamos de tentar mitigar nesta edição do “Metal” a confidencialidade a que o assunto foi remetido.
Nesse sentido, nas páginas que compõem a presente edição damos nota mais
detalhada de algumas questões que foram decididas pelo Acórdão em causa.
Sem prejuízo disso, não posso deixar de me pronunciar neste editorial sobre
aquela que parece à AIMMAP a questão essencial da decisão do Tribunal Constitucionalidade.
Ora, conforme é sabido, a redacção introduzida ao Código de Trabalho em 2009
criou a possibilidade de uma convenção colectiva de trabalho ser denunciada por
qualquer das partes desde que observados determinados requisitos e pressupostos.
Nos termos do diploma em questão, em consequência da denúncia haverá lugar
à caducidade da convenção.
Oportunamente, ao abrigo dessa faculdade legal, em 2009 a AIMMAP denunciou os diversos contratos colectivos de trabalho de que era outorgante.
O Ministério do Trabalho considerou válidas as denúncias e publicou os respectivos avisos de caducidade no Boletim do Trabalho e Emprego.
Por seu turno, a esmagadora maioria dos sindicatos aceitou as denúncias e tratou imediatamente de negociar novas convenções com a AIMMAP. Como é sabido, tais convenções não só já foram acordadas como se encontram plenamente
em vigor.
Ao contrário, a FIEQUIMETAL – da CGTP –, tem insistido no sentido de que a
denúncia não foi legal, pretendendo que a caducidade não seja considerada.
O principal argumento da CGTP nesse domínio era o de que o art. 10º da lei
que aprovou o Código do Trabalho – ao abrigo do qual a AIMMAP denunciara o
contrato colectivo de trabalho outorgado com a FIEQUIMETAL –, estava ferido de
inconstitucionalidade.
Em consequência, ainda no entendimento da CGTP, a denúncia efectuada pela
AIMMAP ao abrigo do art. 10º da lei que aprovou o Código do Trabalho não era válida e não poderia produzir efeitos.
A AIMMAP, apoiada pela CIP, sempre defendeu que a denúncia tinha sido válida, convicta da conformação da referida disposição legal à Constituição da República Portuguesa.
Todavia, um pequeno número de deputados da Assembleia da República acabou por subscrever as teses da CGTP e requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de algumas disposições do Código do Trabalho de
2009, com especial destaque para o já citado art. 10º.
De imediato, a CGTP começou a invocar esta questão junto dos seus filiados,
das empresas e da sociedade civil em geral, tentando baralhar os espíritos menos
esclarecidos.
Concretamente alegava a CGTP que o referido art. 10º era inconstitucional e
que o Tribunal Constitucional estava a analisar o assunto. E chegava mesmo ao
descaramento de tentar insinuar supostas certezas de que a decisão do Tribunal
Constitucional seria favorável à sua argumentação.
É verdade que, antes de ser proferido o Acórdão pelo Tribunal Constitucional,
ainda que apenas teórica, a dúvida poderia subsistir.
Todavia, no passado dia 15 de Outubro, o Acórdão em causa foi finalmente proferido.
Nesse âmbito, cumpre-nos agora sublinhar que foram dissipadas todas as eventuais dúvidas a este respeito.
Concretamente, o Tribunal Constitucional decidiu em definitivo que o citado
art. 10º encontra-se em absoluta conformidade com a Constituição da República
Portuguesa.
Daqui decorre a confirmação sem quaisquer dúvidas de que a denúncia do contrato entre a AIMMAP e a FIEQUIMETAL foi feita de forma absolutamente legítima e legal.
Significa o exposto que soçobraram os argumentos da CGTP para contestar a
denúncia efectuada pela AIMMAP e para contrariar a caducidade do anterior contrato colectivo de trabalho entre esta associação e a FIEQUIMETAL.
A AIMMAP não tinha já quaisquer dúvidas de que o seu antigo contrato colectivo de trabalho com a FIEQUIMETAL fora validamente denunciado e que nessa
medida tinha caducado. Mas agora acrescenta a certeza jurídica de que a norma
em que a denúncia se alicerçou é totalmente constitucional.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, espero agora que este assunto fique plenamente esclarecido. E que, já agora, a CGTP desista de lançar a confusão
e que concentre as suas energias nas mesas negociais.
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Tribunal Constitucional
confirma a conformidade do Código
do Trabalho à Constituição
da República Portuguesa
Pág. 6
DESTAQUE
J. Silva Moreira & Irmãos, Lda
comemorou 100 anos de existência
A empresa J. Silva Moreira, & Irmãos Lda, fundada em 1910 por Joaquim da Silva Moreira,
completa no presente ano de 2010 a notável marca de 100 anos de existência e actividade,
tendo levado a cabo uma significativa sessão de comemoração do aniversário.
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Silampos recebe prémio
de inovação do “Wall Street Journal”
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Código
Contributivo vai
mesmo avançar
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AIMMAP visitou
Serralharia Fonte
da Moura
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sexta-feira, 29 Outubro de 2010
ASSOCIADOS
AIMMAP visitou SFM – Serralharia
Fonte da Moura, Lda
Informações
sobre associados
Alteração de denominação social da ASGO
A empresa associada ASGO alterou a sua denominação para ASGO – Tecnologias para a Indústria
Alimentar, S.A., sendo certo porém que se manteve o respectivo NIPC (509 481 051).
A morada da sede e os restantes elementos de contacto são os seguintes: Rua Elias Garcia, 1957,
4445-413 Ermesinde | Telefone: 22 967 00 59 |
Fax: 22 967 37 08 | E-mail: [email protected] | Página
Web: www.asgo.pt.
Transformação da forma jurídica e alteração
da denominação da METALO-IBÉRICA
O
s participantes no programa
de Formação-Acção Academia PME procederam no
passado dia 22 de Setembro, à primeira visita a uma empresa modelo
conforme está previsto nesta formação.
Aproveitando a passagem deste
grupo de empresários e gestores pela
zona da Maia, os responsáveis pela
empresa Serralharia Fonte da Moura,
situada nesta região e que é igualmente participante neste programa, tiveram a amabilidade de convidar todos
os participantes a efectuarem uma visita às suas instalações.
A Serralharia Fonte da Moura,
empresa de metalomecânica associada da AIMMAP, foi fundada em
1979 e é constituída por uma equipa com cerca de 30 trabalhadores, al-
tamente qualificados, desenvolvendo com grande eficácia e qualidade
qualquer tipo de trabalho nas áreas
do ferro, alumínio e aço inoxidável.
Situada, como foi referido, na Maia e
possuindo excelentes instalações com
uma área útil de 4000 m2, para o desenvolvimento da sua actividade, está
munida de equipamento de alta tecnologia a nível fabril, de desenho e
preparação de obra. A qualidade das
suas obras e a excelência dos seus produtos permitem a esta empresa estender a sua influência a todas as regiões
do país.
Os empresários e gestores que
constituem este grupo participante
da 2ª acção do Programa Academia
PME foi superiormente recebido por
Joaquim Duarte, gerente da empresa,
que com a sua disponibilidade orien-
tou a visita a todas as áreas da SFM,
explicando, nomeadamente no chão
de fábrica, o modo como se desenrola a actividade produtiva e o manuseamento dos materiais necessários à
execução das obras que lhe são solicitadas.
A Serralharia Fonte da Moura, por
tudo aquilo que foi possível observar,
é um exemplo da determinação, capacidade de trabalho e espírito empreendedor típicos do empresário do
Sector Metalúrgico e Metalomecânico que ao longo dos anos busca continuamente respostas e soluções para
as inúmeras ameaças de natureza financeira, económica e de mercado
que se abatem sobre a sua actividade a que se junta actualmente a grave crise mundial que a todos afecta
profundamente.n
O processo de reestruturação societária, levado a
cabo pela administração da sociedade acima identificada, foi concluído no passado dia 1 de Julho,
com a apresentação do registo da escritura pública
de cisão da sociedade Metalo-Ibérica, S.A. (NIPC
502 444 274).
O referido projecto traduziu-se numa Cisão-Fusão
com a incorporação do património destacado da
sociedade Metalo-Ibérica, S.A. (NIPC 502 444
274) na sociedade Metalusa, S.A. (NIPC 508 907
446). Também no âmbito do processo de reestruturação, procedeu-se à alteração das denominações sociais das referidas entidades. Assim:
A Metalo-Ibérica, S.A. (NIPC 502 444 274) alterou a sua denominação social para Metalusa, S.A..
Por seu turno, a Metalusa, S.A. (NIPC 508 907
446) alterou a sua denominação social para Metalo-Ibérica, S.A..
As restantes coordenadas são as seguintes: Zona
Industrial, Apartado 63, Albergaria-a-Velha Telefo
ne: 351 234 529 230 | Fax: 351 234 529 239.
n
Tesco, Lda abre mais uma vez as suas portas aos participantes
do Programa de Formação – Acção Academia PME
O
Programa de Formação-Acção
Academia PME prevê, na execução do seu plano de formação, a
realização de duas visitas a empresas modelo que constituam casos de sucesso e motivo de estudo na aplicação das melhores
práticas em diferentes áreas de gestão.
Mais uma vez a Tesco – Empresa de
Componentes Automóveis, Lda disponibilizou-se para receber, no passado dia
22 de Setembro, o grupo de participantes
da 2ª Acção deste programa que é desenvolvido em parceria da AIMMAP com o
CENFIM e que se encontra actualmente
a decorrer.
Após um animado almoço de confraternização que reuniu a quase totalidade
dos participantes neste programa e que foi
demonstrativo do verdadeiro espírito de
equipa que se formou ao longo destes meses de formação, foi realizada a visita a esta
empresa, com sede em Ribeirão, concelho
de Famalicão
A Tesco é uma empresa de fundição e fabricação de componentes automóveis para
algumas das melhores marcas existentes em
todo o mundo o que já de si é revelador da
expectativa criada entre todos os que tiveram o privilégio de estar presente nesta visita.
E esta expectativa foi largamente supera-
da nomeadamente pela oportunidade que
todos os participantes tiveram de verificar
como é que uma empresa que contém em
si uma componente de fundição, pode desenvolver a sua actividade em exemplares
condições de Higiene, Segurança e Organização.
A extraordinária recepção de que o grupo
foi alvo, a disponibilidade dos representantes da empresa e o interesse demonstrado
por todos os intervenientes transformaram
este evento, mais uma vez, num dos pontos
altos da execução do programa e uma verdadeira demonstração da boa gestão que se
desenvolve em Portugal e do que neste país
é exemplo e referencial.
Recebidos por Carla Camilo, Responsável pelos Recursos Humanos, e por Artur
Costa, Director de Qualidade da empresa,
o grupo de participantes teve a oportunidade, para além de efectuar a visita, já referenciada ao chão de fábrica, de ser profundamente esclarecido sobre a cultura,
valores e métodos de gestão desta empresa
e assimilar as melhores práticas e sugestões
apresentadas e que poderão aplicar nas suas
empresas.
O programa de Formação-acção, Academia-PME, tem como entidade gestora
o IAPMEI e é financiado pelo Programa
Operacional Potencial Humano, dirige-se
a empresas que tenham nos seus quadros
até 100 trabalhadores, tendo por objectivos centrais, nomeadamente, o desenvolvimento das PME através da optimização
das metodologias, do incremento do nível
de gestão e da competitividade.
A actuação em cada empresa é efectuada
através do apoio à implementação de um
plano estratégico e operacional de mudan-
ça, no sentido de resolver ou minimizar os
problemas detectados, reforçar os pontos
fortes e aproveitar as oportunidades que se
colocam a cada empresa.
Este processo de mudança é consequentemente concretizado através do desenvolvimento de medidas planeadas pela empresa, no seu todo, com vista à concretização
os objectivos definidos em diagnóstico.n
sexta-feira, 29 Outubro de 2010
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ASSOCIADOS
Uma empresa centenária notável
J. Silva Moreira & Irmãos, Lda
comemorou 100 anos de existência
A
empresa J. Silva Moreira,
& Irmãos Lda. completa
no presente ano de 2010
a notável marca de 100 anos de
existência e actividade.
Como é óbvio, não poderia a
empresa deixar de fazer assinalar tão importante marco, efeito
para o qual levou a cabo no passado dia 15 de Outubro uma significativa sessão de comemoração do aniversário.
Como não poderia deixar de
suceder, a AIMMAP fez-se representar com o maior gosto e orgulho no evento, através de Rafael
Campos Pereira, Vice-Presidente Executivo, Mafalda Gramaxo,
Directora Geral, e Pedro Carvalho, responsável pela área da internacionalização.
Na ocasião, os representantes
da AIMMAP foram acolhidos
de forma muito cordial e calorosa pelos responsáveis da empresa.
A J. Silva Moreira & Irmãos,
foi fundada em 1910 por Joaquim da Silva Moreira, mantendo desde então como sócios
os descendentes do fundador.
Actualmente, as principais responsabilidades pelos destinos
da empresa são assumidas por
membros da terceira e da quarta
geração da família.
Localizada no concelho do
Marco de Canaveses, a empresa tem actualmente cerca de 70
trabalhadores. Tem um volume de negócios anual superior a
dez milhões de euros, sendo significativo referir que as vendas
para o exterior representam mais
de cinquenta por cento daquele
montante.
No exercício da sua actividade
a J. Silva Moreira & Irmãos Lda
transforma mais de 15 toneladas
de arame por ano.
Concretamente, produz arame farpado, rede elástica, rede
ovelheira, correntes, grampos,
postes e painéis electrosoldados,
cujos destinos são os mercados
nacional e estrangeiro, com particular incidência no mercado
europeu.
Os sectores de redes e arame
farpado representam uma parte muito significativa da respectiva actividade. Não obstante, a
oferta de produtos da empresa
é completada por uma gama de
redes decorativas, redes electrossoldadas e redes hexagonais, bem
como por um vasto leque de ferramentas e acessórios necessários
à respectiva aplicação.
Nos anos mais recentes a J. Silva Moreira & Irmãos, tem vindo
a apostar igualmente na produção de painéis electrosoldados e
postes para vedações.
Tendo por base essa perspectiva de evolução, a empresa instalou uma unidade de revestimentos de superfícies, onde aqueles
produtos são tratados, aumentando assim a respectiva resistência, durabilidade e apresentação.
Brinde dos sócios-gerentes com o Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Manuel Moreira.
Esta empresa associada da
AIMMAP é mais um excelente
exemplo de uma magnífica empresa do sector metalúrgico e
metalomecânico português.
É aliás notável que a empresa,
apesar de ser já centenária, mantenha uma visão estratégica de
futuro, tendo em vista o seu crescimento consolidado.
Por isso mesmo, a J. Silva Moreira & Irmãos está actualmente num processo de modernização das suas próprias instalações,
prevendo-se que a curto prazo a sua fábrica seja deslocaliza-
da para um novo edifício, mais
moderno, amplo e funcional,
também situado no concelho do
Marco de Canaveses.
Mas uma das características da
empresa que mais positivamente impressiona é a forma com
que encara o mercado em termos globais. Com efeito, a J. Silva Moreira & Irmãos encontrase altamente internacionalizada,
exportando os seus produtos
para os mais diversos mercados exteriores. E acresce que nos
mercados onde se encontra instalada não só consegue ser compe-
titiva como está associada a uma
imagem de elevada qualidade.
Esta empresa é, pois, um forte motivo de orgulho para a indústria portuguesa. Por tal razão, a AIMMAP faz questão de
a saudar, celebrando o seu passado riquíssimo, enaltecendo o
momento que está a viver e fundamentalmente incentivando-a
a prosseguir a construção do seu
próprio futuro com a excelência e os índices de qualidade que
têm sido características da sua
actividade no decurso da sua já
longa existência.n
Produto da Silampos, S.A. recebe prémio de inovação
do “Wall Street Journal”
U
m produto distribuído
pela Silampos UK ganhou o WSJ Techology
Innovation Award na categoria
de Design Tecnológico.
ciona actualmente a Silampos no
topo da tecnologia na fileira industrial de louça metálica.
A AIMMAP congratula-se
com este prémio, bem como
por todo o sucesso que a Silampos tem tido ao longo dos
tempos.n
O produto em causa é constituído por um conjunto de três
panelas que encaixam perfeitamente umas nas outras, proporcionando uma significativa
economia no espaço de armazenagem e representando uma solução elegante e eficiente para um
produto de uso diário.
O produto, denominado Eazistore, é distribuído desde Março
de 2010 no Reino Unido com a
marca Stellar, através da Silampos
UK, pertencente à Silampos S.A.
Para além da marca Stellar, a Silampos detém ainda a propriedade das marcas portuguesas Silampos, Concepta Silampos e Cook
Silampos; e, através da Silampos
UK, as inglesas Judge, Horwood
e Kaufmann.
Em complemento da produção
própria, representa e vende pro-
dutos de marcas internacionais
consagradas, de que são exemplos a Zyliss, Cole&Mason e Jamie Oliver.
A Silampos, S.A. é uma empresa fundada no ano de 1951 em
Cesar, no concelho de Oliveira de
Azeméis, tendo produzido na década de 60 a primeira panela de
pressão em Portugal, produto
pelo qual a marca Silampos ficou reconhecida a nível nacional e internacional.
Nos finais da década de 70,
a Silampos especializou-se na
produção de louça de aço inoxidável, desenvolvendo desde então todo um know-how que posi-
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sexta-feira, 29 Outubro de 2010
AIMMAP
REUNIÕES DA DIRECÇÃO DA AIMMAP
N
o dia 9 de Setembro teve
lugar uma reunião da
Direcção da AIMMAP,
na qual estiveram presentes Aníbal Campos (Presidente da Direcção), Rui Ferreira Marques,
Elísio Paulo de Azevedo, Manuel
Pedro Quintas, José Avelino Marques e Fernando Sousa (Vice-Presidentes), e ainda Rafael Campos
Pereira (Vice-Presidente Executivo) e Mafalda Gramaxo (Directora-Geral).
Quanto aos temas discutidos
na reunião, merece especial destaque a análise efectuada à situação económica e ao ambiente
empresarial do país, no âmbito
da qual, para além da identificação dos problemas mais prementes, a Direcção da AIMMAP
procurou definir algumas ideias
no sentido de apoiar os seus associados no difícil momento que
se vive.
Num outro plano, foi feito um
ponto de situação no que se refere à contratação colectiva. Nesse
contexto, foi saudado o facto de
a AIMMAP ter já conseguido outorgar acordos com todos os sindicatos representativos de trabalhadores do sector com excepção
de um: a FIEQUIMETAL. Por
outro lado, foi iniciada a reflexão
a respeito do processo negocial
para 2011.
Para além das matérias atrás
referidas e de outras de carácter
mais reservado, foram analisados
os diversos estudos que a AIMMAP tem vindo a implementar,
tendo havido ainda lugar para a
análise das contas da associação
De igual modo,
tratou-se com algum
detalhe do processo
de alteração do
Código Contributivo
e da prolação de um
importante Acódão do
Tribunal Constitucional
que havia sido requerido
por um grupo de
deputados no sentido
de ser apreciada a
constitucionalidade de
alguns preceitos do
Código do Trabalho.
tal como sucede invariavelmente
em todas as reuniões da Direcção.
Ulteriormente, no dia 21 de
Outubro, realizou-se uma ou-
tra reunião da Direcção da AIMMAP, em que estiveram presentes o Presidente Aníbal Campos,
os Vice – Presidentes Rui Ferreira Marques, Susana Pombo, Manuel Braga Lino, Vítor Neves,
Elísio Paulo de Azevedo, Manuel
Pedro Quintas, Fernando Sousa,
Cristina Bóia e António Xará, e
ainda o Vice-Pesidente Executivo
Rafael Campos Pereira e a Directora-Geral Mafalda Gramaxo.
Uma vez mais foram tratados
diversos temas de grande importância para o sector, tendo sido
inevitável uma nova abordagem à
situação do país.
De igual modo, tratou-se com
algum detalhe do processo de alteração do Código Contributivo
e da prolação de um importante
Acórdão do Tribunal Constitucional que havia sido requerido
por um grupo de deputados no
sentido de ser apreciada a constitucionalidade de alguns preceitos
do Código do Trabalho.
Sublinhe-se a esse respeito que
esses dois assuntos merecem também destaque na presente edição
de Metal.
Num outro plano, a Direcção
prosseguiu a reflexão iniciada na
reunião anterior a propósito dos
processos de contratação colecti-
va para 2011.
Foi ainda analisado o relatório
de progresso do estudo que se encontra a ser realizado a respeito
do sector metalúrgico e metalomecânico e cuja conclusão se encontra estimada para breve.
O processo de consolidação da
CIP e de reorganização do movi-
mento associativo empresarial de
cúpula que se encontra em curso
foi igualmente objecto de atenção da Direcção, tendo sido reiterado o apoio ao projecto defendido pela actual Direcção daquela
Confederação e muito particularmente à figura do seu Presidente,
António Saraiva.n
AIMMAP presente na FIMAP/FERRALIA 2010
N
os passados dias 20 a 23
de Outubro realizouse na Exponor a edição
de 2010 da FIMAP/FERRALIA
– Feira Internacional de Máquinas para Trabalhar Madeira e Salão de Acessórios e Equipamento
Auxiliar para a Indústria da Madeira.
O referido certame foi organizado pela Exponor e contou com
o apoio e a parceria da AIMMAP,
tal como tem vindo a suceder nas
edições anteriores.
Conforme é hábito também, a
AIMMAP esteve presente na Feira através de um stand próprio,
no qual recebeu e deu apoio a vários dos seus associados presentes.
Estiveram presentes no certame
diversas empresas associadas da
AIMMAP. Apesar do empenho
dos expositores e do apoio que
lhes foi concedido pela organização da feira, terá todavia de reconhecer-se que o evento tem vindo
infelizmente a decrescer em número de expositores e também de
visitantes.
Tal fenómeno é consequência
de uma conjugação de factores,
os quais são, entre outros, a crise
económica que Portugal atravessa, a difícil conjuntura internacional e também, num outro plano, a abordagem diferente que as
empresas fazem às feiras.
Tendo em conta o exposto,
embora a FIMAP/FERRALIA
seja ainda uma feira de referência
em Portugal e mesmo na Península Ibérica, será importante que
todas as entidades que de algum
modo se encontram envolvidas
na organização e implementação
da feira reflictam na evolução negativa que tem vindo a ocorrer e
diligenciem no sentido de a tornar mais apelativa junto de expositores e visitantes.
Congresso “A Floresta
como Recurso”
À margem da feira, no âmbito do conjunto de actividades paralelas levadas a efeito pela organização, teve lugar no dia 20 de
Outubro, num dos auditórios da
Exponor, um Congresso subordinado ao tema “A Floresta como Recurso”, a cujos trabalhos assistiram
largas dezenas de interessados.
Um dos painéis do Congresso,
a propósito do tema “Movimento
Associativo”, moderado por Luís
Valente de Oliveira, contou entre
os seus oradores com o Vice-Presidente Executivo da AIMMAP,
Rafael Campos Pereira.
Na sua intervenção aquele representante da AIMMAP procurou fazer um retrato do estado
do associativismo em Portugal,
reconhecendo as suas fragilidades, mas enaltecendo igualmente não só os seus pontos fortes
como também as suas obras mais
importantes.
A concluir a sua intervenção,
fez referência ao campo de potencial crescimento do movimento
associativo patronal em Portugal,
o qual, segundo afirmou, deverá,
em prol dos legítimos interesses
daqueles que representa, assumir
uma crescente notoriedade na sociedade portuguesa. n
sexta-feira, 29 Outubro de 2010
BREVES
ASSSUNTOS ACTUAIS
CERTIF cresce no exterior
A
CERTIF – Associação para a Certificação,
tem vindo a ocupar um espaço de crescente
notoriedade e prestígio na sociedade portuguesa do domínio da certificação, sendo claramente
a entidade líder de mercado na área da certificação
de produtos.
Esse papel de liderança no mercado português é já
do conhecimento geral de todos aqueles que acompanham com um mínimo de atenção o tema da
certificação.
É provável porém que mesmo os mais atentos desconheçam a relevância que a CERTIF tem vindo a
adquirir em termos internacionais.
A verdade é que, desde a sua criação, a CERTIF
tem concedido grande importância às relações internacionais como forma de promover a celebração
de acordos de reconhecimento e de transferência de
conhecimento.
Actualmente, a cooperação – nomeadamente através do estabelecimento de parcerias internacionais
– é um dos aspectos estratégicos de maior relevo e
que pode vir a desempenhar um papel crucial no
crescimento e futuro posicionamento da CERTIF.
Este trabalho está a dar frutos bem visíveis. Num
momento em que o objectivo de aumento das exportações se assume como um verdadeiro desígnio nacional, é grato verificar-se que,
numa área tão exigente como o é a
da certificação, a CERTIF está a
aumentar de forma consolidada a
prestação de serviços no exterior.
Nesse sentido, actualmente,
cerca de metade do volume
de negócios da CERTIF corresponde a vendas ao exterior.
Para além disso, é de referir que
a CERTIF presta serviços para
cerca de duas dezenas de países
diferentes.
Estes dados são verdadeiramente
notáveis, sendo pois merecedores de divulgação e aplauso.
Neste quadro de crescimento da CERTIF no exterior, há alguns dados recentes a sublinhar.
Em primeiro lugar a consolidação da parceria com
a CCC, do Chipre, com novos processos e clientes.
Nesse âmbito está aliás prevista a qualificação de dois
auditores para o domínio do solar térmico, com vista
Num momento em que o
objectivo de aumento das
exportações se assume como
um verdadeiro desígnio
nacional, é grato verificar se
que, numa área tão exigente
como o é a da certificação,
a CERTIF está a aumentar
de forma consolidada a
prestação de serviços no
exterior.
à realização de auditorias no Chipre e na Grécia.
Em segundo lugar o facto de as autoridades do
Dubai, Emiratos Árabes Unidos, terem reconhecido os certificados da CERTIF para
vários produtos de construção.
Finalmente, o reforço de parcerias na Austrália e no Brasil, de
onde emergirão seguramente
novos negócios.
Esta trajectória da CERTIF
deverá pois ser devidamente
reconhecida em Portugal como
um exemplo de uma entidade
que é competitiva no exterior
no domínio do conhecimento.
Recorda-se que a AIMMAP é
sócia fundadora da CERTIF, tendo
ainda estabelecido um protocolo de cooperação com tal entidade no sentido de os
seus sócios poderem beneficiar de condições vantajosas no acesso aos respectivos serviços.
Para além disso, a AIMMAP ocupa actualmente o
cargo de Presidente do Conselho de Administração da
CERTIF, representada para esse efeito pelo seu VicePresidente Executivo, Rafael Campos Pereira. n
Resultados da adesão
a mais uma greve
fracassada no sector
C
onforme tinha sido anunciado na anterior
edição de Metal, a FIEQUIMETAL – da
CGTP – emitiu um pré-aviso de greve nas
empresas do sector metalúrgico e metalomecânico
para o passado dia 29 de Setembro.
Tal como o tem feito relativamente a outras greves
convocadas recentemente pela mesma central sindical, no próprio dia da greve a AIMMAP procurou
avaliar o grau de adesão e o impacto concreto da paralisação.
Recolhida a informação necessária junto de um
número significativo de associados da AIMMAP, é
caso para referir que as conclusões respectivas são de
molde a fazer reflectir os sindicatos.
Com efeito, se é verdade que a adesão às greves anteriores foi meramente residual, neste caso agora em
apreço pode dizer-se que o resultado foi ainda pior
para os sindicatos que convocaram a paralisação.
A adesão à greve foi inferior a 0,1%, o que é um
resultado verdadeiramente esclarecedor quanto ao
grau de saturação dos próprios trabalhadores para
greves inconsequentes e quase anacrónicas.
Uma vez mais não resiste a AIMMAP a sublinhar
que seria bom para todos que os sindicatos da CGTP
concentrassem os seus esforços e energias nas mesas
5
A adesão à greve foi
inferior a 0,1%, o que é um
resultado verdadeiramente
esclarecedor quanto
ao grau de saturação
dos próprios trabalhadores
para greves
inconsequentes e quase
anacrónicas.
negociais, no sentido de que também os trabalhadores filiados em tais estruturas sindicais pudessem
passar a ser abrangidos por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
Assim não sucedendo, os trabalhadores filiados em
sindicatos da CGTP continuam infelizmente fora da
contratação colectiva. n
CATIM promove Formação
para Empresários
O
CATIM – Centro de Apoio
Tecnológico à Indústria
Metalomecânica foi uma
das entidades seleccionadas
pela AEP para promover a execução da Iniciativa Formação
para Empresários.
Esta iniciativa, que teve início no presente mês de Outubro, tem como objectivo reforçar as competências dos
empresários das micro, pequenas e médias empresas através da realização de acções de
formação e de aconselhamento que respondam às suas necessidades, visando a melhoria
dos processos de gestão, o incremento da inovação e a modernização das empresas.
Serão desenvolvidos dois tipos de intervenções, sendo
uma dirigida a empresários
com escolaridade até ao 9º ano
e a outra vocacionada para empresários com o 12º ano ou nível superior.
Sublinha-se ainda que se realiza um projecto na região Norte e um outro na Região Centro.
Conforme é reconhecido, o
CATIM, cujo embrião foi criado
há quase 30 anos por iniciativa
de um conjunto de empresários
do sector em torno da AIMMAP
e que continua a ter nesta associação o seu associado de referência, é o centro tecnológico
mais activo em Portugal, trabalhando em estreita articulação
com as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico.
A AIMMAP aplaude o envolvimento do CATIM no âmbito
da formação para empresários,
a qual é aliás uma área em que
esta associação entende ser
fundamental investir cada vez
mais.
Inclusivamente, tal como foi
já referido em anteriores edições do “Metal”, a AIMMAP
tem também vindo a promover,
em parceria com o CENFIM,
iniciativas de formação destinadas de igual modo a gestores
e empresários, com especial incidência no sector metalúrgico
e metalomecânico.n
CENFIM no EuroSkills
– 2º Campeonato Europeu de Profissões
O
CENFIM – Centro de Formação Profissional da
Indústria Metalúrgica e
Metalomecânica, foi convidado
para ser “parceiro de competição”, tendo a incumbência de
organizar e gerir profissões do
EuroSkills, no 2º Campeonato
Europeu de Profissões, o qual
decorrerá de 9 a 12 de Dezembro de 2010, no Parque das
Nações, em Lisboa.
No EuroSkills, o CENFIM
terá a responsabilidade do
cluster do sector metalúrgico e
metalomecânico, garantindo os
equipamentos, as ferramentas,
as matérias-primas e a logística
que venham a ser necessários à
realização das provas no âmbito do campeonato.
Regista-se para além disso
que irão apresentar-se a concurso na competição 5 jovens
concorrentes do CENFIM nas
seguintes profissões: Fresagem CNC; Electromecânica
Industrial; CAD – Desenho Assistido por Computador e Mecatrónica.
Por outro lado, ainda no âm-
bito do EuroSkills, no dia 9 de
Dezembro de 2010, o CENFIM irá realizar um seminário
subordinado à temática de “O
Contexto Tecnológico do Sector Metalúrgico e Electromecânico”.
O referido seminário terá lugar no Centro de Reuniões da
FIL e abrangerá a generalidade
das profissões que estarão em
concurso no sector cuja competição será organizada pelo
CENFIM: “Produção, Engenharia & Tecnologia”.
Recorda-se que o CENFIM
é o mais importante centro de
formação protocolar em Portugal, contando com a AIMMAP
como um dos seus três associados.
Nesse sentido, os sócios da
AIMMAP têm condições preferenciais no acesso aos serviços
prestados pelo CENFIM, beneficiando nomeadamente de
descontos significativos na inscrição em acções de formação
profissional desenvolvidas pelo
Centro em causa. n
FICHA TÉCNICA
PROPRIEDADE AIMMAP:
Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de
Portugal
Rua dos Plátanos, 197 • 4100-414 PORTO
TEL. 351-226 166 860 • FAX: 351-226 107 473
Director: Aníbal Campos
Subdirector: Rafael Campos Pereira
Coordenação Gráfica: Cristina Veiga
Paginação: Célia César, Flávia Leitão
Periodicidade: Mensal
Propriedade, Edição, Produção e Administração:
AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e
Afins de Portugal, em colaboração com o Jornal Vida Económica
Distribuição gratuita aos associados AIMMAP - Associação dos
Industriais Metalúrgicos,
Metalomecânicos e Afins de
Portugal
Apoios:
6
sexta-feira, 29 Outubro de 2010
ASSUNTOS LABORAIS
Tribunal Constitucional confirma a conformidade
do Código do Trabalho à Constituição da República
Portuguesa
U
m pequeno grupo de deputados à
Assembleia da República pediu ao
Tribunal Constitucional a apreciação e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade de várias normas do Código do Trabalho na redacção
introduzida pela Lei n.º 7/2009, de 12 de
Fevereiro, bem como de uma disposição
desta mesma lei.
As normas questionadas foram as seguintes:
Artigo 10º da Lei n.º 7/2009, de 12 de
Fevereiro: Regime transitório de sobrevigência e caducidade de convenção colectiva.
Artigo 3º do Código do Trabalho: Relações entre fontes de regulação.
Artigo 140º, n.º 4, do Código do Trabalho: Admissibilidade de contrato de trabalho a termo resolutivo.
Artigo 163º, n.º 1, do Código do Trabalho: Cessação de comissão de serviço.
Artigo 205º, n.º 4, do Código do Trabalho: Adaptabilidade individual.
Artigo 206º do Código do Trabalho:
Adaptabilidade grupal.
Artigo 208º do Código do Trabalho:
Banco de horas.
Artigo 209º do Código do Trabalho:
Horário concentrado.
Artigo 356º, n.º 1, do Código do Trabalho: Instrução (no processo disciplinar).
Artigo 392º do Código do Trabalho: Indemnização em substituição de reintegração a pedido do empregador (em caso de
despedimento).
Artigo 497º do Código do Trabalho: Escolha de convenção aplicável.
C
Artigo 501º do Código do Trabalho:
Sobrevigência e caducidade de convenção
colectiva.
O Tribunal Constitucional decidiu já
este assunto, em Acórdão proferido no
passado dia 15 de Outubro (Acórdão n.º
338/10, no Processo n.º 175/09).
Tal como referido no editorial da presente edição do Metal, a comunicação social
ignorou olimpicamente este assunto.
Porém, a verdade é que o tema se reveste
de enorme pertinência e importância, para
além da sua inequívoca relevância jornalística.
Assim sendo, embora de forma muito
resumida não poderemos deixar de tecer
algumas considerações sobre este assunto.
Posto isso, há que referir que, num conjunto de 12 questões apreciadas, o Tribunal
Constitucional apenas declarou inconstitucional uma única norma.
Concretamente, considerou inconstitucional a norma constante do art.º 356º,
n.º 1, do Código do Trabalho, nos termos
do qual se dispunha que “Cabe ao empregador decidir a realização das diligências
probatórias requeridas na resposta à nota
de culpa.”.
Já no que se refere às restantes 11 normas
apreciadas, o Tribunal não declarou qualquer inconstitucionalidade.
O que significa que não prevaleceram os
argumentos dos deputados aqui em causa,
os quais, sublinhe-se, convergiam em muito com as posições veiculadas sobre as mesmas matérias por parte da CGTP.
Daqui decorre assim que se confirma a
constitucionalidade de praticamente todas
as normas apreciadas.
Algumas delas revestem-se de especial
importância, pois têm um impacto profundo na contratação colectiva e/ou na organização do tempo de trabalho.
Uma das questões suscitadas foi a relativa
ao art.º 10º da Lei que o aprovou o Código
do Trabalho de 2009.
Essa é uma questão de especial relevância
para a AIMMAP e para as empresas em si
filiadas. Com efeito, tal como é sabido, foi
precisamente ao abrigo dessa norma que
a AIMMAP denunciou e fez caducar um
conjunto de contratos colectivos de trabalho de que era outorgante – nomeadamente o CCT entre a AIMMAP e a FIEQUIMETAL.
Ora o Tribunal Constitucional decidiu
sem margens para quaisquer dúvidas pela
conformidade constitucional daquela norma.
Significa o exposto que foram reduzidos
a nada os argumentos da FIEQUIMETAL
no sentido de que a denúncia do CCT por
parte da AIMMAP não havia sido válida
em virtude de, alegadamente, a disposição
legal em que alicerçara a sua denúncia não
ser constitucional.
Ainda no âmbito da contratação colectiva merece destaque o facto de o Tribunal
Constitucional não ter também declarado
inconstitucionais as normas constantes dos
artigos 497º e 501º do Código do Trabalho.
Em consequência, fica confirmado ser
constitucional que um trabalhador não fi-
Código Contributivo
vai mesmo avançar
onforme é sabido, estava
previsto que o novo Código Contributivo, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16
de Setembro, tivesse entrado em vigor no passado dia 1 de Janeiro de
2010.
Nos meses que precederam aquela data, a AIMMAP manifestou
publicamente de uma forma determinada e objectiva a sua oposição à
entrada em vigor do diploma.
Como fez acentuar, o diploma
em causa, tal como então se encontrava redigido, era penalizador para
entidades empregadoras e trabalhadores, sendo mau para a economia.
Nomeadamente, para além de
outras reservas e discordâncias assumidas, verberou a AIMMAP o
facto de o diploma alargar substancialmente a base de incidência contributiva para a Segurança Social,
dificultar a celebração de acordos
de cessação de contratos de trabalho e agravar os custos salariais das
empresas.
As posições sustentadas pela
AIMMAP tiveram em eco em outras organizações associativas e
mesmo partidos políticos. Nesse
sentido, na sequência de um grande consenso entre os mais diversos
parceiros e agentes sociais, a Assem-
bleia da República acabou por deliberar o adiamento da entrada em
vigor do diploma para 1 de Janeiro
de 2011.
Tal como a AIMMAP o referiu
de imediato, essa foi uma solução
razoável, mas não a melhor solução.
Com efeito, sendo o Código
mau, a solução indicada teria sido
a de o revogar.
Os mais atentos terão a noção de
que a AIMMAP não baixou os braços na sua luta. E a verdade é que,
ao longo destes meses, tem vindo a
insistir na recusa do texto aprovado, pedindo que o Código seja revogado de uma vez por todas ou
pelo menos seja revisto nalgumas
disposições relevantes.
De igual modo, tal como tem
vindo a suceder invariavelmente ao
longo dos últimos tempos na discussão dos mais diversos dossiers, a
CIP honrou a confiança que as empresas em si depositam para defesa dos seus legítimos interesses, tendo assumido uma posição negocial,
firme mas construtiva, no sentido
de, em conjunto com o Governo
e outros parceiros sociais, se proceder a alterações importantes ao texto do Código.
Tendo em conta o exposto, importa pois agora fazer um pequeno
liado em qualquer sindicato possa escolher
qual o instrumento de regulamentação colectiva que lhe é aplicável no caso de haver
mais do que um em vigor (art.º 497º).
E foi confirmada igualmente a conformidade constitucional da disposição legal que
permite a qualquer das partes denunciar
e fazer caducar uma convenção colectiva
(art.º 501º).
Por outro lado, sem prejuízo ainda das
outras questões também apreciadas – sempre no sentido de não serem declaradas inconstitucionais -, há que enfatizar a decisão
do Tribunal Constitucional no que concerne a matérias relacionadas com a organização do tempo de trabalho.
Assim, confirma-se que não padecem de
qualquer inconstitucionalidade os seguintes regimes previstos no Código do Trabalho: Banco de Horas, Adaptabilidade Individual, Adaptabilidade Grupal e Horários
Concentrados.
De uma vez por todas, as empresas que
aplicam já internamente estes regimes na
organização do tempo de trabalho dos respectivos colaboradores passam a saber que
o poderão continuar a fazer sem quaisquer
riscos ou surpresas negativas.
Face ao que aqui fica exposto, e apesar
do surpreendente silêncio da comunicação
social a respeito deste Acórdão, verifica-se
pois que o mesmo se reveste de uma enorme importância.
Pelo que, naturalmente, a AIMMAP está
ao inteiro dispor de todos os seus associados no sentido de os esclarecer com mais
detalhe a propósito deste assunto. n
AMBIENTE
ponto de situação sobre este assunto, tendo em vista um cabal esclarecimento dos associados.
Assim, importa em primeiro lugar alertar as empresas para o facto de, salvo alguma surpresa de última hora, o Código Contributivo
ir mesmo entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2011.
Em segundo lugar, é importante sublinhar que, em consequência da entrada em vigor do Código,
os custos salariais irão efectivamente ser agravados em virtude de um
alargamento da base de incidência
contributiva para a Segurança Social.
Por outro lado, é justo reconhecer que o Governo teve capacidade negocial para aceitar introduzir
algumas alterações ao texto inicialmente previsto, o que, em princípio, se as mesmas se confirmarem,
irá mitigar os efeitos negativos do
diploma para as empresas.
Pelo que, embora má, a notícia
que agora damos não é tão negativa
como o seria no caso de as associações de empregadores em geral e a
CIP muito em particular não terem
assumido com a firmeza necessária
a defesa dos legítimos interesses das
empresas portuguesas neste domínio específico. n
A aplicação às empresas
do regime
da responsabilidade
por danos ambientais
Posição da CIP
A
CIP emitiu uma nota sobre a sua posição relativamente à
incidência do regime de responsabilidade ambiental às microempresas e às pequenas empresas, defendendo claramente
que o mesmo não fosse aplicável a estas.
Esta posição da CIP é da maior justiça e pertinência coincidindo aliás com aquilo que a AIMMAP tem vindo a defender a
esse mesmo propósito.
Por tais motivos justifica-se assim que seja aqui publicado o
referido entendimento da CIP, o qual passa a transcrever-se nas
linhas subsequentes.
“O Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, transpôs a Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
21 de Abril de 2004, e veio estabelecer o regime de responsabilidade por danos ambientais para as actividades económicas.
Este Decreto-Lei carece de regulamentação, de resto prevista
na Directiva comunitária que está na sua origem. Dos aspectos
a regulamentar ressalta, pelo seu impacto, o regime de excepções, explicitamente previsto na referida Directiva, e já vigente
noutros países.
É importante, pois este é mais um custo de contexto, que a
obrigação de prestação de garantias financeiras não abranja as
pequenas empresas e as microempresas.
Este novo regime implica burocracia que essas empresas
não justificam, tornar-se-á caro a priori, e a sua execução,
nestes casos, não isenta essas empresas da responsabilidade por danos ambientais a posteriori, pelo que não se vislumbra qualquer contra-indicação a esta medida de simplificação
administrativa.”n
sexta-feira, 29 Outubro de 2010
7
Calendário Fiscal
OUTUBRO 2010
trimestre) excedido o montante de
G100.000.
IRC – Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas
- Entrega, até ao dia 20 de Outubro de
2010, por transmissão electrónica de
dados, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenha efectuado transmissões intracomunitárias
de bens e/ou prestações de serviços
noutros Estados Membros, no trimestre anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº
6º do CIVA e o montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenham excedido G 100.000 no trimestre em curso.
- Entrega nos cofres do Estado, até ao
dia 20 de Outubro de 2010, das importâncias retidas no mês de Setembro
de 2010 a título de imposto.
- 2º Pagamento especial por conta
do IRC, até ao dia 31 de Outubro de
2010, devido por entidades residentes
que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial
ou agrícola e por não residentes com
estabelecimento estável.
IRS – Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares
- Entrega, até ao dia 20 de Outubro de
2010, nos cofres do Estado, das importâncias retidas no mês de Setembro
de 2010 a título de imposto.
IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado
- Contribuintes do Regime Normal de
Obrigação Periódica Mensal – Envio
,até ao dia 10 de Outubro de 2010, da
declaração periódica com referência ao
mês de Julho de 2010, bem como dos
anexos nela referidos. Pagamento até à
referida data do imposto apurado.
- Entrega, até ao dia 20 de Outubro
de 2010, da Declaração Recapitulativa, por transmissão electrónica
de dados, pelos sujeitos passivos do
regime normal mensal que tenham
efectuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de
serviços noutros Estados Membros,
no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos
do artº 6º do CIVA, e para os sujeitos
passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir
na declaração tenha no trimestre
em curso (ou em qualquer mês do
- Entrega, até ao dia 31 de Outubro de
2010, por transmissão electrónica de
dados, do pedido de restituição do IVA
pelos sujeitos passivos cujo imposto
suportado, no ano civil anterior ou no
próprio ano, noutro Estado Membro ou
país terceiro (neste caso em suporte de
papel), quando o montante a reembolsar for superior a G 400 e respeitante a
um período de três meses consecutivos
Segurança Social
- Pagamento, até ao dia 15 de Outubro de 2010, das contribuições relativas às remunerações referentes ao mês
de Setembro de 2010.
Imposto do Selo
- Entrega, até ao dia 20 de Outubro de
2010, das importâncias retidas no mês
de Setembro de 2010, a título de imposto.
Imposto Único de Circulação (IUC)
Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento, até ao dia
31 de Outubro de 2010, do imposto
relativo aos veículos cujo aniversário
da matrícula ocorra no presente mês.
As pessoas singulares poderão solicitar
a liquidação em qualquer Serviço das
Finanças.
Nota: Se o último dia do mês coincidir
com um Sábado, Domingo ou dia feriado o pagamento pode ser efectuado até
ao 1º dia útil do mês seguinte.
NOVEMBRO 2010
IRC – Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas
- Entrega nos cofres do Estado, até ao
dia 20 de Novembro de 2010, das importâncias retidas no mês de Outubro
de 2010 a título de imposto.
IRS – Imposto Sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares
- Entrega, até ao dia 20 de Novembro
de 2010, nos cofres do Estado das importâncias retidas no mês de Outubro
de 2010 a título de imposto.
IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado
- Contribuintes do Regime Normal de
Obrigação Periódica Mensal – Envio
,até ao dia 10 de Novembro de 2010,
da declaração periódica com referência ao mês de Setembro de 2010, bem
como dos anexos nela referidos. Pagamento até à referida data do imposto
apurado.
- Contribuintes do Regime Normal de
Obrigação Periódica Trimestral – Envio
até ao dia 15 de Novembro de 2010,
da declaração periódica com referência
ao 3º Trimestre de 2010, bem como
dos anexos nela referidos. Pagamento
até à referida data do imposto apurado.
- Contribuintes do Regime Especial
dos Pequenos Retalhistas – Entrega,
até ao dia 20 de Novembro de 2010,
da declaração Modelo P2 e guia Modelo 1074 com referência ao 3º trimestre
de 2010 e respectivo pagamento.
- Entrega, até ao dia 20 de Novembro
de 2010, da Declaração Recapitulativa, por transmissão electrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime
normal mensal que tenham efectuado transmissões intracomunitárias de
bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí
localizadas nos termos do artº 6º do
CIVA, e para os sujeitos passivos do
regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias
de bens a incluir na declaração tenha
no trimestre em curso (ou em qualquer
mês do trimestre) excedido o montante
de G100.000.
- Entrega, até ao dia 30 de Novembro
de 2010, por transmissão electrónica
de dados, do pedido de restituição do
IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou
no próprio ano, noutro Estado Membro
ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a G 400 e respeitante a um período de três meses
consecutivos
Segurança Social
- Pagamento, até ao dia 15 de Novembro de 2010, das contribuições relativas às remunerações referentes ao mês
de Outubro de 2010.
Imposto do Selo
- Entrega, até ao dia 20 de Novembro
de 2010, das importâncias retidas no
mês de Outubro de 2010, a título de
imposto.
Imposto Único de Circulação (IUC)
Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento, até ao dia
30 de Novembro de 2010, do imposto relativo aos veículos cujo aniversário
da matrícula ocorra no presente mês.
As pessoas singulares poderão solicitar
a liquidação em qualquer Serviço das
Finanças.
A actualidade do sector metalúrgico e metalomecânico
www.twitter.com/aimmap
www.aimmap.blogspot.com
www.tecnometal-revista.blogspot.com
8
sexta-feira, 29 Outubro de 2010
INDÚSTRIA
Indústria metalúrgica europeia: pontos fortes e debilidades
A força do sector “oculto”
N
esta edição do “Metal”
procede-se à publicação
do terceiro de uma série
de textos produzidos pela Comissão
Europeia sobre o sector metalúrgico e metalomecânico na União Europeia.
Um dos principais trunfos do
sector metalúrgico é o facto de
se encontrar muito disseminado
e repartido entre quase todas as
regiões europeias e oferecer uma
grande variedade de empregos,
oportunidades e possibilidades
de formação. Integrado maioritariamente por PME’s, que muitas vezes se agrupam em clusters,
trata-se de um sector versátil e
flexível, capaz de adaptar-se facilmente a qualquer circunstância.
Um sector chave: o sector metalúrgico está implantado na
maioria dos países da União Europeia e, com excepção do caso
da Alemanha, é composto fundamentalmente por microempresas
com um máximo de 10 trabalhadores, que representam 80%
do tecido empresarial do sector.
Este predomínio de empresas pequenas, muitas vezes familiares,
comporta simultaneamente vantagens e inconvenientes.
Solidez estrutural: a indústria
metalúrgica não sofre do problema de excesso de capacidade
instalada com que se defrontam
outros sectores.
Criador de emprego: o sector
metalúrgico tem um alto nível de
emprego, pois representa mais de
12% do total da mão-de-obra da
indústria manufactureira da UE27
Valor acrescentado: a metalurgia supera outros sectores manufactureiros da UE em valor
acrescentado, ou seja, no que
concerne a relação entre os resultados brutos de exploração e o
volume de facturação.
Outros pontos fortes:
- A proximidade geográfica à
cadeia de fornecimento e às indústrias conexas faz da indústria
metalúrgica um sector com resposta rápida, fiável e flexível.
- Está altamente especializado e
é capaz de adaptar-se facilmente
às mudanças.
- Oferece produtos de qualidade e mantém uma sólida posição
nos mercados de gama alta.
- Faz um uso eficiente dos materiais e pratica a reciclagem em
grande escala.
- Baseia a sua actividade em
alta tecnologia e centra a sua estratégia na inovação.
A maior debilidade da indústria
metalúrgica é a sua própria estrutura. O predomínio das PME,
ainda que comporte numerosas
vantagens, gera ao mesmo tempo
uma significativa fragmentação
do sector, o que o coloca numa
situação de desvantagem face aos
seus fornecedores e clientes.
Outros pontos vulneráveis:
Consumo de aço: a indústria
metalúrgica consome grandes
quantidades de aço (em concre-
to, dois terços do aço bruto produzido na União Europeia), para
além de outros recursos. O sector
precisa de obter aço e outros recursos como o minério de ferro a
preços razoáveis, já que não pode
competir a nível europeu em
matéria de custos laborais, nem
conseguir as mesmas economias
de escala que os seus fornecedores, especialmente os produtores
de aço.
Entalado entre duas poderosas
forças: a indústria metalúrgica
e metalomecânica compra aos
principais fornecedores de energia, aço e outros metais e vende
aos produtores dos principais
bens de equipamento, como
a indústria automóvel. Sendo
certo que estes fornecedores e
clientes costumam ser grandes
empresas, o sector metalúrgico
experimenta cada vez maiores
dificuldades para controlar o seu
próprio destino e conservar a sua
influência no ambiente empresarial. As PME encontram-se,
pois, verdadeiramente entaladas
entre estes dois extremos, numa
luta constante para negociar preços, sobretudo com os fornecedores de aço.
O sector metalúrgico requer
muita mão-de-obra, o que gera
uma desvantagem competitiva, já
que os custos laborais da União
Europeia são altos quando comparados com os seus concorrentes
na China ou na Índia.
Fornecimento de energia: o
preço da energia é um factor de
competitividade cada vez mais
determinante, especialmente em
relação aos países emergentes.
Acesso aos mercados de capitais: o sector metalúrgico necessita dos bancos para financiar as
suas actividades, o que limita o
seu potencial de expansão e inovação.
Problema de imagem: a opinião pública relaciona a indústria
metalúrgica com uma imagem
de trabalho duro num ambiente
laboral pouco atractivo, quando
a verdade é que, hoje em dia, a
maioria das empresas do sector
recorre mais ao trabalho “intelectual” do que ao “manual”. n
Comissão Europeia
Direcção Geral da Empresa e Indústria
AIMMAP promove seminário sobre “o EcoDesign
e a Eco Inovação na Indústria”
A
AIMMAP vai realizar, no próximo dia 11 de Novembro, um
seminário subordinado ao tema
“O EcoDesign e a EcoInovação na Indústria”, no qual contará não só com a
participação do CATIM – Centro de
Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica, bem como de várias personalidades, nacionais e estrangeiras, com
conhecimento profundo desta temática.
Em breve, o Ecodesign será a única
abordagem possível perante o mercado
que exige cada vez mais informação sobre os seus produtos e maior sustentabilidade de todas as operações corporativas.
O Eco Design, um conceito de projecto com consciência ambiental que
envolve o ciclo de vida de um produto
desde o processo de fabricação até o descarte, começou a ser discutido em empresas de produtos eléctricos e electrónicos ambientalmente correctos.
O Eco Design é um conceito amplamente difundido nos países tecnologicamente mais avançados e que já conta com muitas empresas europeias que
já implantaram no seu processo industrial o conceito da produção ecologicamente correcta: consumir menos e reciclar mais.
O EcoDesign deve ser identificado
como um factor competitivo dos seus
produtos no mercado interno e externo. É imperioso classificar o EcoDesign
como um meio de inovação e competitividade.
O Ecodesign caracteriza-se por uma
escolha de materiais de baixo impacto
ambiental: menos poluentes, não-tóxicos, de produção sustentável ou reciclados; pela utilização de processos de fabricação que requeiram menos energia;
pela produção de produtos que durem
mais tempo e funcionem melhor; pela
criação de produtos modulares, cujas
peças possam ser trocadas em caso de
defeito.
Como foi acima referido, a sessão
contará com uma intervenção global
do CATIM, Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica sobre o ECO-DESIGN, quais os seus objectivos, e qual a forma de os atingir e
contará ainda com a presença e intervenção de Magdalena Garczynska, responsável pelo departamento Técnico
da CECIMO - The European Association of the Machine Tools Industries – a
qual abordará o projecto da auto regulação do sector específico das MáquinasFerramenta, para além das apresenta-
ções de representantes da ADIRA, S.A
e de Carlos Aguiar, da Design Studio,
da FEUP.
Na sessão irá ainda proceder-se à sessão formal de entrega do “Prémio Tecnometal 2010”, prémio esse que é atribuído por um júri ao melhor artigo
publicado na revista “Tecnometal” na
categoria “Ambiente”, no ano de 2009.
A sessão em causa decorrerá no âmbito da EMAF - 13ª Feira Internacional de Máquinas-Ferramenta e Acessórios, evento no qual a AIMMAP estará
presente com um stand apoiando dessa
forma os seus associados que expõem na
referida mostra.
A EMAF é o mais importante salão
profissional da metalurgia e metalomecânica realizado a nível nacional e,
como tal, um dos mais visitados pelos
compradores profissionais.
Tratando-se, sem dúvida alguma, de
uma feira de aposta para a maioria das
empresas produtoras do sector, a AIMMAP irá estar representada com um
stand institucional neste prestigiado
certame
O respectivo programa e ficha de inscrição poderão ser obtidos no site [email protected]
“O ECODESIGN E A
ECOINOVAÇÃO NA
INDÚSTRIA”
Exponor – Auditório B4 | 11 de Novembro de 2010
PROGRAMA
14:15 Recepção aos convidados
14:30 Abertura; Rafael Campos Pereira, VicePresidente Executivo da AIMMAP
14:45Directiva do EcoDesign – 2005/32/EC
(DL 26/2009) (revogada pela 2009/125/
EC, ainda não transposta) – Alberto Fonseca, CATIM
15:15 A Directiva aplicada às Máquinas-Ferramenta – A auto-regulação; Magdalena
Garczynska, Responsável pelo Departamento. Técnico da CECIMO The European Association of the Machine Tools Industries
15:45 Intervalo
16:15 Entrega do Prémio TecnoMetal 2010
16:30 EcoDesign – Green Bender; Representante da ADIRA, S.A.
17:00 EcoDesign – O CIVITAS Bus e a mobilidade sustentada; Carlos Aguiar; DESIGN
STUDIO; FEUP
17:30 Encerramento