Área Notarial e Registral em evidência em Santa Rosa no
IX Simpósio de Direito Contemporâneo.
O IX Simpósio de Direito Contemporâneo, evento que ocorreu em Santa Rosa, durante as três
noites de 20, 21 e 22 de maio, uma promoção da FEMA - Fund. Educacional Machado de Assis,
com participação e apoio da Fundação da Escola Notarial e Registral do RS – Fundação ENORE,
neste ano com enfoque no Direito Notarial e Registral, atraindo para o evento registradores,
notários, e os prepostos e funcionários das serventias registrais e notariais, bem como dos demais
integrantes da comunidade jurídica, além de acadêmicos da Faculdade de Direito, o público foi
composto de participantes de Santa Rosa e da região, chegando a um total de 500 pessoas.
Os palestrantes da Fundação Enore, a cada noite, abordaram os temas A função Social da
atividade Notarial e Registral (João Pedro Lamana Paiva, Registrador de Imóveis da 1ª Zona de
Porto Alegre, Presidente do IRIB, da Fundação Enore, e Vice-Presidente do Colégio Registral RS),
As Novas Configurações Familiares e o Registro Civil de Pessoas Naturais ( Joana D’Arc de Moraes
Malheiros, Registradora Civil de Soledade e Presidente da Arpen-RS) e Ata Notarial como meio de
prova e as repercussões no Novo CPC (Luiz Carlos Weizenmann, Tabelião no 2º Tabelionato de
Notas de Porto Alegre e Presidente do Colégio Notarial do Brasil- Secção RS).
Conforme João Pedro Lamana Paiva, a função social da Atividade Notarial e Registral, é de
fundamental relevância para o meio jurídico e para o sociedade em geral, uma vez que possibilita
que os usuários dos serviços procurem os Tabeliães e Registradores para consulta gratuita, a fim
de esclarecer dúvidas, lhes direcionando quanto aos atos jurídicos que poderão ou deverão
realizar. Discorreu sobre a delegação de serviço público, investidura por concurso público, a fé
pública que permeia a função notarial e registral, e ressaltou ainda, o caráter preventivo da via
extrajudicial, no intuito de auxiliar o poder judiciário, resolvendo demandas em que não há litígio.
Reforçou a importância da efetivação do registro de imóveis, quando adquiridos, pois garante sua
titularidade e a propriedade em nome do titular.
Joana D’Arc Malheiros destacou a evolução do instituto
família ao longo da história da civilização, demonstrando as novas composições que se
estabeleceram neste período até a contemporaneidade. O objetivo foi apontar como o Direito
intervém nas novas formas de família existentes e a importância do registro civil na vida das
pessoas.
Luiz Carlos Weizenmann realizou a palestra de encerramento, enfatizou aos participantes a
relevância da temática, salientando sobre a existência e a função probatória desse instrumento
extrajudicial denominado Ata Notarial. O palestrante iniciou sua fala com a perspectiva histórica, o
notariado na América, a evolução da função notarial, a regulamentação legal dos serviços
notariais, bem como a competência e as formas de ingresso do notário por concurso público de
provas e títulos. Segundo Weizenmann, “Ata Notarial é o instrumento público feito pelo tabelião
atendendo solicitação de parte interessada, pelo qual capta e descreve uma situação que percebe
através de seus sentidos. É a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou
constatado pelo tabelião.”
Para a professora Bianca Tams Diehl, Coordenadora do Curso de Direito, é importante a realização
de eventos desse porte, trazendo para Santa Rosa palestrantes renomados, notadamente em
áreas específicas como o Direito Notarial e Registral, nas quais não é comum haver eventos no
interior do Estado. “É função da academia proporcionar momentos de atualização, de troca de
saberes, de reflexão e de aquisição de novos conhecimentos”, concluiu.
O IX Simpósio foi uma atividade da Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Atividades
Complementares do Curso de Direito, executada pela Profª. Bianca de Melo Hartfil, que enfatizou
que o evento proporcionou o contato do público acadêmico com o Direito Notarial e Registral,
reforçando sua importância para o meio jurídico, tendo em vista seu caráter preventivo e
pacificador de litígios.
Os notários e registradores convidados pela Fundação Enore, foram acompanhados nas palestras
pela mediação do Registrador Público e Tabelião, Marcos Costa Salomão, professor de Direito de
Família e Contratos na FEMA, que conduziu diversas perguntas feitas pelos participantes, sendo
que na última noite, também participou da mesa o professor mestre Eduardo Meyer Mendes.
Os organizadores do IX Simpósio, Bianca Tams Diehl, João Pedro Lamana Paiva,
Bianca de Melo Hartfil e Marcos Salomão (esq. para direita).