Diário oficial do dia 09/07/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N.º 59/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juiz de Fora
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições,
Considerando a decisão da Câmara de Procuradores de Justiça que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Redistribuição
de Atribuições da Comarca de Juiz de Fora, nos autos do Procedimento de Revisão de Atribuições n.º 28/2013;
Considerando a necessidade de atualizar as atribuições da 4ª e da 10ª Promotorias de Justiça em decorrência de alteração de
designação dos respectivos Juízos perante os quais tais órgãos de execução oficiam e da atribuição destas Promotorias
perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública; resolve:
Art. 1º A divisão de atribuições entre as Promotorias de Justiça da Comarca de Juiz de Fora fica assim estabelecida:
I . PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS:
1ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo da 1° vara Criminal e precatórias respectivas;
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
3ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo da 3° vara Criminal e precatórias respectivas;
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
6ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo da 2° vara Criminal e precatórias respectivas;
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
7ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo da 4° vara Criminal e precatórias respectivas;
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
9ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo do Tribunal do Júri (feitos de numeração impar) e precatórias respectivas;
– Área Cível da Infância e Juventude – manifestação em processo de guarda, tutela, adoção e destituição do poder familiar:
pedidos de providência (inclusive ajuizamento e acompanhamento das ações necessárias), salvo participação em audiências
que ficarão à cargo da 12° P.J.: manifestação em mandados de segurança da área da Infância e da Juventude.
09/07/2013
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
15ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo do Tribunal do Júri (feitos de numeração par) e precatórias respectivas;
– Atribuições dos expedientes e processos fiscais 1, 2 e 3 da Vara de Execuções Penais.
- Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
18ª Promotoria de Justiça:
– Atribuições nos inquéritos e processos (todo o acervo) finais 1 e 2 da 1° Vara Criminal e finais 1, 2, 3 e 4 da 2° Vara Criminal;
– Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, inclusive audiências respectivas.
– Atuação Cível e Criminal relativa à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
- Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
19ª Promotoria de Justiça:
– Atribuições nos Inquéritos e Processos (todo o acervo) finais 1, 2, 3 e 4 da 3° e4° Varas Criminais e precatórias respectivas,
com participação nas audiências perante todos os Juízes Criminais (1a, 2a, 3a e 4a Varas Criminais), nesta seqüência, ás
terças-feiras;
– Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, inclusive Audiências respectivas.
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal.
21ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juízo da Vara de Execuções Criminais e precatórias respectivas (processos e expedientes de finais 4, 5, 6,
7, 8, 9 e 0):
– Fiscalização dos estabelecimentos prisionais (Penitenciárias, Casa de Albergado, CERESP e Hospital de Toxicômanos).
– Atuação perante os feitos de competência da Turma Recursal do J.E. Criminal
24ª Promotoria de Justiça:
– Atuação perante o Juizado Especial Criminal (audiências do turno da tarde e processos e expedientes distribuídos de finais 4,
5, 6, 7, 8 e 9);
– Audiências do turno da manhã nas terças e quintas-feiras.
a) Fica estabelecido que todas as Promotorias de Justiça Criminais (gerais, Júri e Execuções Criminais e JEC), incluídas as
das Curadorias Especializadas, no tocante às suas áreas de atuação, deverão cooperar com os Promotores responsáveis
pelas Promotorias de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, assinando, em conjunto, as peças
processuais e extraprocessuais elaboradas pelos respectivos titulares.
II . PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS:
4.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais
09/07/2013
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
- Atuação perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial, de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais
- Atuação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, nos processos de numeração final par
- Atuação perante o Juízo da Turma Recursal da Fazenda Pública
- Atuação em 50% dos procedimentos referentes a registros públicos em trâmite perante o Juízo da Diretoria do Foro
- Atuação perante o Juízo da 1ª Vara de Família (processos de finais 1, 2, 3 e 4, inclusive aqueles submetidos à Central de
Conciliação respectiva e audiências nas quintas-feiras)
5.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 1.ª Vara Cível
- Atuação perante o Juízo da 2.ª Vara Cível
- Atuação nos feitos da Turma Recursal Cível
- Substituição das Promotorias de Justiça Cíveis (4.ª, 10.ª, 11.ª e 14.ª) em audiências junto às respectivas Varas Cíveis e de
Fazenda Pública, quando estas forem realizadas simultaneamente com audiências da 1a Vara de Família
10.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 2ª Vara Empresarial, de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais
- Atuação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, nos processos de numeração final ímpar
- Atuação perante o Juízo da Turma Recursal da Fazenda Pública
- Atuação em 50% dos procedimentos referentes a registros públicos em trâmite perante o Juízo da Diretoria do Foro
- Atuação perante o Juízo da 7.ª Vara Cível
- Atuação nos feitos da Turma Recursal Cível
- Atuação perante o Juízo da 1.ª Vara de Família (processos de finais 5 e 6, inclusive aqueles submetidos à Central de
Conciliação respectiva e audiências nas segundas-feiras)
11.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 6.ª Vara Cível
- Atuação perante o Juízo da 9.ª Vara Cível
- Atuação nos feitos da Turma Recursal Cível
- Atuação perante o Juízo da 1.ª Vara de Família (processos de finais 7 e 8, inclusive aqueles submetidos à Central de
Conciliação respectiva e audiências nas terças-feiras)
14.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 3.ª Vara Cível
- Atuação perante o Juízo da 4.ª Vara Cível
- Atuação nos expedientes de habilitação de casamento
09/07/2013
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
- Atuação perante o Juízo da 1.ª Vara de Família (processos de finais 9 e 0, inclusive, aqueles submetidos à Central de
Conciliação respectiva e audiências nas quartas-feiras)
23.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 5.ª Vara Cível
- Atuação perante o Juízo da 8.ª Vara Cível
- Expedientes e processos de finais 0, 1, 2 e 3 e audiências do turno da manhã (segundas e quartas-feiras) dos Juizados
Especiais Criminais
a) No que se refere ao Inciso II deste artigo, as audiências da 1.ª Vara de Família que ocorrerem nas sextas-feiras, serão
realizadas em sistema de rodízio mensal, iniciando-se pelo menos antigo (ordem a seguir), dentre as seguintes Promotorias de
Justiça: 10.ª, 14.ª, 11.ª, 4.ª
III . PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA:
2.ª Promotoria de Justiça:
-Atuação perante o Juízo da 3.ª Vara de Família;
-Atuação nos feitos respectivos submetidos à Central de Conciliação.
16.ª Promotoria de Justiça:
-Atuação perante o Juízo da 4.ª Vara de Família;
-Atuação nos feitos respectivos submetidos à Central de Conciliação.
17.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação perante o Juízo da 2.ª Vara de Família
- Atuação nos feitos respectivos submetidos à Central de Conciliação
IV . PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS:
8.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação cível e criminal relativa à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio
Histórico-Cultural
12.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação cível e criminal (atos infracionais) - Infância e Juventude
13.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação cível e criminal relativa às Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor, Conflitos Agrários, Apoio
Comunitário e Tutela das Fundações.
20.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação cível e criminal relativa à Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, da Ordem Econômica e Tributária, e
Promotoria Especializada de Deficientes e Idosos
09/07/2013
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
22.ª Promotoria de Justiça:
- Atuação cível e criminal relativa às Promotorias Especializadas de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização da Atividade
Policial e Direitos Humanos
Art. 2.º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
I . Promotorias Criminais, Júri e de Execução Criminal:
a) A 1.ª Promotoria de Justiça substitui a 6.ª
b) A 6.ª Promotoria de Justiça substitui a 1.ª
c) A 3.ª Promotoria de Justiça substitui a 7.ª
d) A 7.ª Promotoria de Justiça substitui a 3.ª
e) A 18.ª Promotoria de Justiça substitui a 19.ª
f) A 19.ª Promotoria de Justiça substitui a 18.ª
g) A 9.ª Promotoria de Justiça substitui a 15.ª
h) A 15.ª Promotoria de Justiça substitui a 9.ª
i) A 21° Promotoria de Justiça substituí a 15° PJ no tocante aos feitos da Execução Penal.
II . As Promotorias de Justiça relacionadas no inciso I, do artigo 1º (1.ª, 6.ª, 3.ª, 7.ª, 18.ª e 19.ª) substituem a 21.ª e 15.ª
Promotorias de Justiça, nos processos de execução penal, com divisão equânime dos processos durante todo o período de
afastamento e comparecimento nas audiências a cada dia, iniciando-se pelo menos antigo e assim por diante.
III. A 24ª Promotoria de Justiça será substituída pela 12ª Promotoria de Justiça, e, na falta desta, pela 22ª (processos de finais
4, 5 e 6) e 8ª (processos de finais 7, 8 e 9) Promotorias de Justiça Especializadas, com divisão equânime dos processos
durante todo o afastamento e divisão dos dias de audiências através de rodízio diário, iniciando-se pelo menos antigo e assim
por diante.
IV . A 24.ª Promotoria de Justiça substitui a 23.ª PJ no tocante aos feitos e audiências do Juizado Especial Criminal.
V . Promotorias Cíveis:
a) A 4.ª Promotoria de Justiça substitui a 11.ª
b) A 11.ª Promotoria de Justiça substitui a 4.ª
c) A 5.ª Promotoria de Justiça substitui a 14.ª
d) A 14.ª Promotoria de Justiça substitui a 5.ª
e) A 10.ª Promotoria de Justiça substitui a 23.ª
f) A 23.ª Promotoria de Justiça substitui a 10.ª
VI . Promotoria de Família:
a) A 16.ª Promotoria de Justiça substitui a 17.ª
b) A 17.ª Promotoria de Justiça substitui a 2.ª
09/07/2013
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
c) A 2.ª Promotoria de Justiça substitui a 16.ª
VII . Promotorias de Justiça Especializadas ou do Cidadão:
a) A 8.ª Promotoria de Justiça substitui a 20.ª
b) A 20.ª Promotoria de Justiça substitui a 8.ª
c) A 13.ª Promotoria de Justiça substitui a 22.ª
d) A 22.ª Promotoria de Justiça substitui a 13.ª
VIII . A 12ª Promotoria de Justiça será substituída pela 24ª Promotoria de Justiça, e, na falta desta, pelas 13ª e 20ª Promotorias
de Justiça, mediante distribuição equânime dos feitos e comparecimento em audiências por meio de rodízio diário, iniciando-se
pelo menos antigo e assim por diante.
IX . A 12.ª Promotoria de Justiça substitui a 9.ª Promotoria de Justiça nos feitos relativos á área da Infância e Juventude.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando-se a Resolução nº 58/2007.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 60/2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Várzea da Palma
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução
Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de
Justiça da Comarca de Várzea da Palma.
1ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara da Comarca, incluindo Execuções Penais e feitos do Juizado Especial Criminal
. Defesa da Infância e Juventude
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Deficientes e Idosos
. Defesa dos Direitos Humanos
. Controle Externo da Atividade Policial
. Combate ao Crime Organizado
2ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara da Comarca, incluindo Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal
. Defesa do Meio Ambiente
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
09/07/2013
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
. Habitação e Urbanismo
. Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Defesa do Consumidor
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Tutela das Fundações
. Controle Externo da Atividade Policial
. Combate ao Crime Organizado
Art. 2º A substituição entre as duas Promotorias de Justiça será recíproca e automática.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9.º da Resolução PGJ n.º 41, de 18
de junho de 2012, os Procuradores de Justiça Luís Carlos Martins Costa e Albino Vitório Bernardo para o exercício,
respectivamente, das funções de Coordenador e Subcoordenador da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período
de 14 de agosto de 2013 a 14 de agosto de 2014.
REMOVENDO, pelo critério de merecimento, com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94.
Andrea Mismotto Carelli, 102ª Promotora de Justiça, da 12ª Promotoria de Justiça – Juízo Criminal da comarca de Belo
Horizonte, de Entrância Especial, para o 169º cargo de Promotor de Justiça Auxiliar, da mesma comarca.
* Designa, no uso de suas atribuições, o Promotor de Justiça Fabrício Marques Ferragini para, sem prejuízo de suas
atribuições, responder pela Coordenadoria de Planejamento Institucional, no período de 22 de julho a 2 de agosto de 2013,
durante o afastamento do oficiante.
* Republicado com alteração.
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art. 7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, o servidor
Nivaldo Caetano da Cunha, MAMP 2564, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador I, código
MP-DAS04-0045, padrão MP-71, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento
da titular, no período de 03.06.2013 a 28.06.2013.
-Exonerando, a pedido, o servidor Ronan Pedro Amorim, MAMP 4126, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Belo Horizonte, a partir de 24.06.2013.
-Exonerando, a pedido, o servidor Vinícius Estanislau de Oliveira, MAMP 3839, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Abre Campo, a partir de
01.07.2013.
09/07/2013
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
-Exonerando, a pedido, a servidora Daniela Uchoa Salomon, MAMP 2299, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, a partir de
05.07.2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 36/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA
DATA
Lagoa
Santa
1ª
21/08/2013
(manhã)
Lagoa
Santa
2ª
21/08/2013
(tarde)
Matozinhos
1ª
19/08/2013
(manhã)
Matozinhos
2ª
19/08/2013
(tarde)
Pedro
Leopoldo
1ª
20/08/2013
(manhã)
Pedro
Leopoldo
2ª
20/08/2013
(manhã)
Pedro
Leopoldo
3ª
20/08/2013
(tarde)
Esmeraldas
única
22/08/2013
(manhã)
Paraopeba
única
22/08/2013
(tarde)
Sete
Lagoas
1ª
28/08/2013
(manhã)
Sete
Lagoas
2ª
26/08/2013
(manhã)
Sete
Lagoas
3ª
27/08/2013
(manhã)
09/07/2013
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
Sete
Lagoas
4ª
27/08/2013
(manhã)
Sete
Lagoas
5ª
26/08/2013
(tarde)
Sete
Lagoas
6ª
28/08/2013
(manhã)
Sete
Lagoas
7ª
27/08/2013
(tarde)
Sete
Lagoas
8ª
28/08/2013
(tarde)
Sete
Lagoas
9ª
29/08/2013
(manhã)
Sete
Lagoas
10ª
29/08/2013
(tarde)
Sete
Lagoas
11ª
29/08/2013
(manhã)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Retifica-se o ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 05.07.2013, Portaria nº 2106/2013:
onde se lê: Flávia
leia-se: Flávia de Araújo Resende
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005,
o servidor Dawson Canedo Marques, MAMP 3894, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador Valadares, a cooperar na
09/07/2013
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
comarca de Itanhomi, duas vezes por semana, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado, no período de
1°.07.2013 a 31.07.2013.
-Retificando, no uso de suas atribuições, a publicação do Diário Oficial de 25.06.2013, no tocante à cooperação da servidora
Elenilda Rocha de Moraes Melo, MAMP 3331:
Onde se lê: “duas vezes por semana”;
Leia-se: “três vezes por semana”.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, em consonância com o § 1º, do art. 31, da
Resolução PGJ n.º 5, de 19.2.2009, comunica a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Investigatória
Administrativa, conforme abaixo:
Portaria nº 650/2013, por 60 (sessenta) dias, a contar de 29/06/2013.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2134/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini para exercer as funções do 92.º Cargo da 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, a partir do dia 8 de julho corrente, durante o afastamento
do titular, ficando revogadas as Portarias 1410/2013, 1411/2013, 1599/2013 e 1660/2013.
- Portaria nº 2135/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso para cooperar no Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, a partir do dia 8 de julho corrente,
ficando revogada a Portaria n.º 1397/2013.
- Portaria nº 2136/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício da comarca de Belo Horizonte, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, para atuar
na sessão de julgamento referente ao Processo n.º 0024.07.461791-1, no dia 8 de julho corrente, no I Tribunal do Júri
da Capital.
- Portaria nº 2137/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Maria Carolina Silveira Beraldo, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da Vara de Precatórias Criminais da Capital, a partir do dia 8 de julho
corrente.
- Portaria nº 2138/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Maria Tereza Diniz Alcântara Dâmaso, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da Vara de Precatórias Criminais da Capital.
- Portaria nº 2139/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Leonardo Costa Coscarelli, para, sem prejuízo de
suas atribuições, atuar nas audiências da Vara de Precatórias Criminais da Capital.
09/07/2013
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2140/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da Vara de Precatórias Criminais da Capital.
- Portaria nº 2141/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução
Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, o Promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, da Coordenadoria de Combate
e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, e o Promotor de Justiça Substituto Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, para
atuarem, em conjunto com o oficiante, no Procedimento Investigatório Criminal n.º 0479 13 000494-4, em trâmite na 2.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Passos.
- Portaria nº 2142/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Poços de Caldas, Daniel Ribeiro Costa, para atuar no Processo n.º
0019376-79.2013.8.13.0518, daquela comarca.
- Portaria nº 2143/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Passos, Luís Maurício Ohara Ramires, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Itamogi, no dia 9 de julho corrente.
- Portaria nº 2144/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Maria Carolina Silveira Beraldo, para atuar na
sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0079.09.970130-6, no dia 10 de julho corrente, às
13h30, na comarca de Contagem, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça
- Portaria nº 2145/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, para atuar
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0079.06.302256-4, no dia 11 de julho corrente,
às 13h30, na comarca de Contagem, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça;
- Portaria nº 2146/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca de Congonhas, no mês de julho corrente, a saber:
- Processo n.º 0180.06.029.468-3 – dia 15/07;
- Processo n.º 0180.05.023.976-3 – dia 22/07.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença para tratamento de saúde:
Alessandra Pinto Cassiano, 08 (oito) dias, a partir de 21/06/2013.
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, 01 (um) dia, em 12/06/2013.
André Salles Dias Pinto, 01 (um) dia, em 03/06/2013.
Fábio Barbiere Caetano, 01 (um) dia, em 07/06/2013.
Marcelo Magno Ferreira e Silva, 02 (dois) dias, a partir de 17/06/2013.
Mércia Maria Rodrigues Dias Leite, 05 (cinco) dias, a partir de 12/06/2013.
Reny Tenório de Albuquerque, 05 (cinco) dias, a partir de 11/06/2013.
Sérgio de Castro Moreira dos Santos, 01 (um) dia, em 12/06/2013 e 01 (um) dia, em 19/06/2013.
09/07/2013
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, 03 (três) dias, a partir de 27/05/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 20/06/2013.
Valéria Magalhães da Silva, 30 (trinta) dias, a partir de 17/06/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família:
Flávia de Araújo Resende, 01 (um) dia, em 12/06/2013.
João Batista Ferreira Gomes, 01 (um) dia, em 14/06/2013 e 01 (um) dia, em 21/06/2013.
Luís Maurício Ohara Ramires, 01 (um) dia, em 10/06/2013.
Concede licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, III, da LC 34/94 a Rodrigo Iennaco de Morais, 01 (um) dia, em
24/06/2013.
Concede licença paternidade a Mauro da Fonseca Ellovitch, 05 (cinco) dias úteis, a partir de 25/06/2013.
Concede licença luto:
André Salles Dias Pinto, 01 (um) dia, em 24/06/2013.
Domingos Ventura de Miranda Júnior, 02 (dois) dias, a partir de 18/06/2013.
Concede licença para tratamento de saúde:
Flávia Maria Carpanez de Mello, 15 (quinze) dias, a partir de 18/06/2013.
Eurico Barreto Neto, 15 (quinze) dias, a partir de 17/06/2013.
Mariana Cristina Diniz dos Santos, 09 (nove) dias a partir de 06/06/2013.
Cláudio Monteiro Gontijo, 07 (sete) dias, a partir de 14/06/2013.
Mércia Maria Rodrigues Dias Leite, 05 (cinco) dias a partir de 12/06/2013.
Marcelo Magno Ferreira e Silva, 02 (dois) dias a partir de 17/06/2013.
Marina Brandão Povoa, 02 (dois) dias a partir de 10/06/2013.
Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, 02 (dois) dias a partir de 20/06/2013.
Artur Forster Giovannini, 01 (um) dia em 10/06/2013.
Sérgio de Castro Moreira dos Santos, 01 (um) dia em 14/06/2013.
Vanessa Campolina Rebello Horta, 01 (um) dia em 24/05/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família:
Jean Ernane Mendes da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 06/06/2013.
Michelle Silva Magalhães, 01 (um) dia em 20/06/2013.
Oziel Bastos de Amorim, 02 (dois) dias, a partir de 18/06/2013
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
09/07/2013
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
O Sr. Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, 02 dias a partir de 06/06/2013.
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa, 01 dia em 14/06/2013.
Adriana Vital do Valle, 01 dia em 07/06/2013.
Adriano Dutra Gomes de Faria, 01 dia em 14/06/2013.
Alderico de Carvalho Junior, 10 dias a partir de 22/07/2013.
Alexandre Jorge Pimenta, 03 dias a partir de 05/06/2013.
Alexandre Libero Baroni, 05 dias a partir de 22/07/2013.
Alexandre Libero Baroni, 03 dias a partir de 18/09/2013.
Alexandre Libero Baroni, 05 dias a partir de 14/10/2013.
Alexandre Libero Baroni, 03 dias a partir de 29/07/2013.
Alexandre Libero Baroni, 01 dia em21/10/2013.
Alexandre Libero Baroni, 01 dia em23/09/2013.
Aloísio Cunha Soares Junior, 01 dia em 11/06/2013.
Aluisia Beraldo Ribeiro, 01 dia em 14/06/2013.
André de Oliveira Andrade, 08 dias a partir de 22/07/2013
André Silvares Vasconcelos, 03 dias a partir de 03/06/2013.
Andréa Maria Nessralla Bahury, 04 dias a partir de 11/06/2013.
Andréa Maria Nessralla Bahury, 01 dia 07/06/2013.
Ângelo Alexandre Marzano, 01 dia em 28/05/2013.
Ângelo Ansanelli Junior, 01 dia em 07/06/2013.
Breno Max de Jesus Silveira, 05 dias a partir de 15/07/2013.
Breno Max de Jesus Silveira, 05 dias a partir de 22/07/2013.
Bruno Fernando Torres Lana, 01 dia em 14/06/2013.
Carlos Alberto Alves Dozza, 02 dias a partir de 21/03/2013.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 01 dia em 06/06/2013.
Carlos Alberto Valera, 03 dias a partir de 12/06/2013.
Carlos Gonçalves de Moura, 15 dias a partir de 03/09/2013.
09/07/2013
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
Carlos Henrique Torres de Souza, 05 dias a partir de 23/09/2013
Carolina Andrade Borges de Mattos, 01 dia em 14/06/2013.
Carolina Andrade Borges de Mattos, 03 dias a partir de 10/06/2013.
Carolina Mendonça de Siqueira, 04 dias a partir de 07/10/2013.
Carolina Mendonça de Siqueira, 01 dia em 28/10/2013.
Cassandra da Conceição Dantas Serrao, 04 dias a partir de 04/09/2013.
Celso Penna Fernandes Junior, 10 dias a partir de 29/07/2013.
César Antonio de Lima, 04 dias a partir de 25/07/2013.
Charles Daniel Franca Salomão, 05 dias a partir de 22/07/2013.
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, 12 dias a partir de 02/09/2013.
Cristiano Cassiolato, 09 dias a partir de 24/07/2013.
Cristiano Cassiolato, 03 dias a partir de 07/08/2013.
Cristiano da Costa Mata, 05 dias a partir de 01/07/2013.
Cristiano da Costa Mata, 01 dia em 21/06/2013.
Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, 02 dias a partir de 28/05/2013.
Daniel Castro e Melo, 01 dia em 24/05/2013.
Daniela Yokoyama, 01 dia em 07/06/2013.
Danilo Tartarini Sanches, 02 dias a partir 28/05/2013
Danilo Tartarini Sanches, 08 dias a partir de 24/06/2013.
Delano Azevedo Rodrigues, 02 dias a partir de 12/09/2013.
Delano Azevedo Rodrigues, 04 dias a partir de 21/06/2013.
Diego Prux, 03 dias a partir de 24/06/2013.
Edson de Resende Castro, 05 dias a partir de 10/06/2013.
Eduardo Fantinati Menezes, 02 dias a partir de 17/06/2013.
Eduardo Pimentel de Figueiredo, 14 dias a partir de 02/12/2013.
Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier, 10 dias a partir 15/07/2013
Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro Lisboa, 03 dias a partir de 18/09/2013.
Ernane Geraldo De Araújo, 01 dia em 12/06/2013.
Eurico Barreto Neto, 01 dia em 07/06/2013.
09/07/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
Eurico Barreto Neto, 01 dia em 14/06/2013
Evandro Ventura da Silva, 01 dia em 12/06/2013.
Fabio de Paula Carvalho, 01 dia em 29/05/2013.
Fabio de Paula Carvalho, 11 dias a partir de 17/07/2013.
Fabio Reis de Nazareth, 08 dias a partir de 03/07/2013.
Fabrício Jose da Fonseca Pinto, 05 dias a partir de 10/06/2013
Fabrício Marques Ferragini, 03 dias a partir de 27/05/2013.
Felipe Gustavo Gonçalves Caires, 04 dias a partir de 16/07/2013.
Fernanda Couto Garcia, 01 dia em 06/06/2013.
Fernanda Couto Garcia, 01 dia em 11/06/2013.
Fernanda Couto Garcia, 01 dia em 13/06/2013.
Fernanda Honigmann Rodrigues, 01 dia em 29/05/2013.
Fernando Augusto Cipolini Ielo, 02 dias a partir de 12/06/2013.
Flavia Cunha De Lima, 02 dias a partir de 13/06/2013.
Flavia Roberti Ferreira, 02 dias a partir de 13/06/2013.
Flavio Jordão Hamacher, 05 dias a partir de 07/10/2013.
Gabriel Pereira De Mendonça, 02 dias a partir de 05/06/2013.
Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, 01 dia em 21/06/2013.
Galba Cotta de Miranda Chaves, 01 dia em 29/07/2013.
Galba Cotta de Miranda Chaves, 02 dias a partir de 25/07/2013.
Geraldo Magela Lopes, 01 dia em 15/07/2013.
Geraldo Magela Lopes, 05 dias a partir de 08/07/2013.
Gilvan Augusto Alves, 05 dias a partir de 10/06/2013.
Giselle Ribeiro de Oliveira (2), 02 dias a partir de 28/05/2013.
Giuliana Talamoni Fonoff, 01 dia em 15/07/2013.
Gláucia de Souza Flores, 01 dia em 14/06/2013.
Glauco Peregrino, 01 dia em 14/06/2013.
Glayson Pereira da Fonseca, 11 dias a partir de 12/07/2013.
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, 01 dia em 29/05/2013.
09/07/2013
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Guilherme Roedel Fernandez Silva, 01dia em 03/06/2013.
Guilherme Roedel Fernandez Silva, 01 dia em 07/06/2013.
Guilherme Roedel Fernandez Silva, 03 dias a partir de 10/06/2013.
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, 10 dias a partir de 01/07/2013.
Gustavo Sousa Franco, 01 dia em 04/06/2013.
Henry Wagner Vasconcelos de Castro, 01 dia em 17/06/2013.
Hugo Barros de Moura Lima, 01 dia em 14/06/2013.
Ingrid Veloso Soares do Val, 10 dias a partir de 15/07/2013.
Jairo Cruz Moreira, 04 dias a partir de 14/06/2013.
Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 01 dia em 14/06/2013.
Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 01 dia em 18/06/2013.
João Vicente Davina, 01 dia em 14/06/2013.
Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, 10 dias a partir de 01/08/2013.
Josiane Moreira Soares Malaquias, 03 dias a partir 22/05/2013
Juliana Amaral de Mendonça Vieira, 05 dias a partir 17/06/2013
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 09 dias a partir de 09/12/2013.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 05 dias a partir de 22/07/2013.
Karina Leite Lauar Accioly, 02 dias a partir de 14/10/2013.
Larrice Luz Carvalho, 03 dias a partir de 22/05/2013.
Larrice Luz Carvalho, 02 dias a partir de 03/06/2013.
Lélio Braga Calhau, 31 dias a partir de 12/09/2013.
Lucas Dias Pereira Nunes, 02 dias a partir de 03/06/2013.
Luciana Andrade Reis Moreira, 10 dias a partir de 29/07/2013.
Luciana Imaculada de Paula, 01 dia em 07/06/2013.
Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, 10 dias a partir de 17/06/2013.
Luciana Teixeira Rezende, 01dia em 05/06/2013.
Luciana Teixeira Rezende, 03 dias a partir de 12/08/2013.
Luciana Teixeira Rezende, 02 dias a partir de 01/08/2013.
Luciana Teixeira Rezende, 01 dia em 16/08/2013.
09/07/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Luis Augusto de Rezende Pena, 06 dias a partir de 17/06/2013.
Luis Cláudio Fonseca Magalhães, 01 dia em 06/06/2013.
Luiz Roberto Franca Lima, 06 dias a partir de 17/10/2013.
Luiza Helena Trocilo Fonseca, 04 dias a partir de 09/07/2013.
Luiza Helena Trocilo Fonseca, 05 dias a partir de 26/08/2013.
Marcelo de Souza Nery Coutinho, 01 dia em 14/06/2013
Marcelo Dias Martins, 02 dias a partir de 28/05/2013.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 14/05/2013.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 17/06/2013.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 26/06/2013.
Marcelo Mata Machado Leite Pereira, 01 dia em 31/05/2013
Marcelo Schirmer Albuquerque, 02 dias a partir de 13/06/2013.
Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, 02 dias a partir de 24/06/2013.
Marcos Aguiar Arle, 12 dias a partir de 17/07/2013.
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, 01 dia em 04/06/2013.
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, 01 dia em 11/06/2013.
Margarida Alvarenga Moreira, 08 dias a partir de 25/05/2013.
Maria Cristina Santos Almeida, 24 dias a partir de 23/07/2013.
Maria Cristina Santos Almeida, 05 dias a partir de 01/07/2013.
Mariana Lisboa Carneiro, 01 dia em 12/06/2013.
Mariana Lisboa Carneiro, 01 dia em 14/06/2013.
Marina Brandão Povoa, 02 dias a partir de 14/06/2013.
Mário Correa da Silva Filho, 20 dias a partir de 08/11/2012.
Mário Henrique Faria Pereira, 07 dias a partir de 06/06/2013.
Michelle Silva Magalhães, 02 dias a partir de 06/06/2013.
Monique Mosca Gonçalves, 02 dias a partir de 27/06/2013.
Nélio Costa Dutra Junior, 05 dias a partir de 05/08/2013
Paloma Coutinho Carballido, 01 dia em 03/06/2013.
Patrícia Medina Varotto de Almeida, 01 dia em 07/06/2013.
09/07/2013
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
Paulo Campos Chaves, 02 dias a partir de 30/05/2013
Paulo César Ramalho de Paiva, 03 dias a partir de 23/07/2013.
Rafael Pureza Nunes da Silva, 03 dias a partir 27/05/2013.
Randal Bianchini Marins, 01dia em 14/06/2013.
Randal Bianchini Marins, 03 dias a partir de 17/12/2013.
Randal Bianchini Marins, 01 dia em 12/06/2013.
Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, 01 dia em 10/06/2013.
Ricardo Penedo de Araújo Borba, 03 dias a partir 27/05/2013
Roberto Pinheiro da Silva Freire, 01 dia em 03/06/2013.
Rodrigo Alberto Azevedo Couto, 01 dia em 14/06/2013.
Rodrigo Bragança de Queiroz, 05 dias a partir de 17/06/2013.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 04 dias a partir de 13/06/2013.
Rosiley Fátima Borges, 05 dias a partir de 10/06/2013.
Samyra Ribeiro Namen, 01 dia em de 12/07/2013.
Sandra Ban, 10 dias a partir de 15/07/2013.
Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 02 dias a partir de 20/06/2013.
Silvio Jose Marques Landim, 08 dias a partir de 22/07/2013.
Simone Maria Bellezzia, 01 dia em 14/06/2013.
Sophia Sousa de Mesquita David, 05 dias a partir de 08/07/2013.
Susan Kennea de Melo, 02 dias a partir de 30/05/2013.
Tadeu Bustamante Dias, 10 dias a partir de 22/07/2013.
Tadeu de Almeida Peres, 02 dias a partir de 23/05/2013.
Thais Lamim Leal Thomaz, 06 dias a partir de 22/05/2013.
Thereza Rachel D Ávila Riani Lana, 01 dia em 14/06/2013.
Ulisses Lemgruber Franca, 01 dia em de 02/05/2013.
Ulisses Lemgruber Franca, 03 dias a partir de 17/07/2013.
Vanessa Campolina Rebello Horta, 05 dias a partir de 01/07/2013.
Vanessa Maia de Amorim Evangelista, 05 dias a partir de 29/07/2013.
Wagner Marteleto Filho, 01 dia em 14/06/2013.
09/07/2013
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Walter Freitas de Moraes Junior, 07 dias a partir de 07/06/2013.
Wilson Penin Couto, 01 dia em 28/06/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Sandra Márcia Gonçalves Pereira, MAMP 2823, a partir de 01.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Vânia Ribeiro de Oliveira, MAMP 1787, a partir de 19.08.2013.
-15(quinze) dias úteis, Max Andrett dos Santos, MAMP 3909, a partir de 01.07.2013 e 10(dez) dias em 09.12.2013.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Reinaldo de Oliveira Melo, MAMP 3933, a partir de 15.07.2013.
-11(onze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Ricardo Renato Morato, MAMP 3373, a partir de 11.07.2013
e 14(quatorze) dias úteis em 14.10.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Kely Alessandra Cortez, MAMP 4099, para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Fernanda de Miranda Martins Simões, MAMP 4192, a
partir de 01.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Thânia Mara de Freitas, MAMP 5003, a partir de
19.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Lucas Frederico Ferreira Barbosa, MAMP 4475, a partir de
31.10.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Giselle Muniz de Aguiar, MAMP 4922, a partir de 08.07.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Taise Fernandes Martins, MAMP 4693, a partir de
25.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Cristiane dos Reis Silva, MAMP 3295, a partir de 15.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Grazieli de Souza Oliveira, MAMP 4217, para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Samya Martins de Oliveira Pacheco, MAMP 4324, a partir de
01.07.2013.
-08(oito) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Denise Nogueira Magri Mendes, MAMP 4371, a partir de
29.07.2013.
09/07/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Vitelli Nunes Coelho, MAMP 3674, a partir de
18.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Alda Martins Simões, MAMP 1480, a partir de
11.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Viviane Campos de Oliveira, MAMP 2538, para gozo
oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Lílian de Campos Mendes, MAMP 4964, a partir de
08.07.2013 e 15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-12(doze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Graziela Colares Luz Suski, MAMP 4917, a partir de
22.07.2013 e 13(treze) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Ane Patrícia Ribeiro, MAMP 4916, a partir de 19.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Leal Ambrosio, MAMP 2649, a partir de
19.08.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Suzana de Almeida Silva Stiti, MAMP 4865, a partir de
24.06.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Maria Fenelon, MAMP 5186, a partir de
22.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Raquel de Araújo Coelho Teixeira, MAMP 3012, a partir de
15.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Débora Aparecida da Silva, MAMP 3119-01, a partir
de 26.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Fernanda Braga Carneiro Bicalho, MAMP 4279, a partir de
12.08.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Marina Alice de Souza Santos, MAMP 4705, a partir de
15.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Christiane Ferreira do Nascimento, MAMP 5168, a
partir de 20.11.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Isabella Guimarães de Paula, MAMP 4222, a partir de
18.06.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Irac Duarte da Silva, MAMP 2992, a partir de 15.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Belchior Franklin Amaral Leite, MAMP 5070, a partir de
10.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Abdon Márcio Barbosa da Silva, MAMP 4989, a partir de
07.10.2013 e 10(dez) dias úteis em 06.12.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Thulio Imbeloni Mattos, MAMP 4678, a partir de 14.08.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
09/07/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Geraldo Monteiro Camargo Júnior, MAMP 4728.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Antônio Rodrigues de Pinho, MAMP 1199.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Matheus Nicioli Bandeira, MAMP 4113.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Araújo de Carvalho, MAMP 4785.
-Tornando sem efeito as publicações no “MG” de 16.04.2013, no Diário do Judiciário caderno II, referente à alteração de férias
regulamentares, exercício 2013, do servidor Andeirson da Matta Barbosa, MAMP 3774.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Kristiane Santos Rezende, MAMP
3820, em 20.05.2013, ficando com 01(um) dia útil para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Isabella Guimarães de Paula, MAMP
4222, em 25.06.2013, ficando com 05(cinco) dias úteis para gozo oportuno.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Bárbara Rocha Ladeia Colen, MAMP
4368, em 20.05.2013, ficando com 11(onze) dias úteis para gozo oportuno.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
0845
T.M.A.S.
Período: 18/06/2013 a
19/06/2013
2
1393
S.A.A.
Período: 03/06/2013 a
04/06/2013
2
1398
S.M.V.
Período: 17/06/2013 a
01/07/2013
15
1828
J.I.S.G.
Período: 13/06/2013 a
14/06/2013
2
2263
N.A.F.A.
Em: 05/06/2013
1
2422
C.M.D.M.B.
Em: 06/05/2013
1
2528
R.M.L.
Em: 19/02/2013
1
2754
J.C.S.
Em: 24/05/2013
1
2810
L.C.P.O.
Em: 11/06/2013 e
25/06/2013
2
2980
S.V.D.
Período: 10/06/2013 a
19/06/2013
10
3192
C.M.A.R.
Em: 21/06/2013
1
09/07/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
3228
W.S.M.
Período: 11/06/2013 a
14/06/2013
4
3727
C.F.L.
Período: 08/06/2013 a
04/07/2013
27
4388
G.B.A.
Em: 17/06/2013
1
4664
I.M.P.
Período: 21/05/2013 a
22/05/2013
2
5434
A.G.N.P.
Em: 21/06/2013
1
5482
F.G.C.Z.
Em: 24/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
0845
T.M.A.S.
Em: 24/06/2013
1
1366
P.C.L.
Em: 17/06/2013
1
1402
S.M.V.M.
Em: 03/06/2013
1
3058
S.A.O.S.
Em: 14/06/2013
1
3327
W.A.F.M.
Período: 12/06/2013 a
18/06/2013
7
4637
C.A.F.D.
Em; 19/06/2013
1
4805
J.P.S.M.
Em: 04/06/2013
1
5053
M.R.M.
Em: 24/05/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3592
DIAS
W.S.
Período: 18/06/2013 a 3
20/06/2013
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
2980
DIAS
S.V.D.
Período: 20/06/2013 a 4
24/06/2013
09/07/2013
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
DIAS
2980
S.V.D.
Período: 20/06/2013 a
16/12/2013
180
5204
L.S.S.F.
Período: 24/06/2013 a
20/12/2013
180
- Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
- E.S.L., MAMP 5079, 05 dias úteis, a partir de 21/06/2013.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
1494
C.D.
Em: 20/06/2013
1
2765
L.S.S.R.
Em: 29/05/2013
1
2825
F.F.M.F.F.
Período: 20/06/2013 a
21/06/2013
2
3006
P.A.G.
Período: 03/06/2013 a
04/06/2013
2
3048
M.C.P.
Período: 20/06/2013 a
09/07/2013
20
3472
K.N.R.
Período: 22/05/2013 a
24/05/2013
3
3701
A.M.S.P.
Período: 06/06/2013 a
07/06/2013
2
A.P.A.M.M.
3753-01 Período: 27/05/2013 a
29/05/2013
3
4877
D.F.M.S.
Período: 27/05/2013 a
29/05/2013
3
5056
K.M.M.
Período: 28/05/2013 a
29/05/2013
2
5168
C.F.N.
Período: 06/06/2013 a
07/06/2013
2
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
09/07/2013
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
MAMP NOME
DIAS
1494
C.D.
Em: 17/06/2013
1
2560
I.F.A.
Período: 13/06/2013 a
27/06/2013
15
2652
N.S.C.
Período: 10/06/2013 a
12/06/2013
3
3215
C.G.M.
Em: 10/06/2013
1
4545
P.H.R.A.
Período: 24/06/2013 a
08/07/2013
15
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
3694
DIAS
M.M.A.L.P.
Período: 04/06/2013 a 3
06/06/2013
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.13.000111-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO,
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representante(s): MARCELO VINHOSA RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000254-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO-PREFEITA MUNICIPAL DE ALMENARA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
09/07/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000582-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL SILVA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006487-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CMBH- CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, JAFETH CORDEIRO DE CAMPOS.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000970-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000971-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000972-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000975-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000976-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000977-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000974-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): "A APURAR".
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000273-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.13.000035-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000054-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
SAÚDE. Representante(s): CLAUDIA MACIEL MIRANDA. Representado(s): VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
09/07/2013
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000535-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): HELOÍSA VIEIRA CERRI. Representado(s): FCA-FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000198-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ENIVALDO EUSTÁQUIO DA SILVA, LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000616-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO EUSTÁQUIO DIAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000002-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000205-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE FRONTEIRA. Representado(s): RESTAURANTE PEIXE VIVO.
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000151-3, instaurado em 06/07/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DEISE LUCI BARBOSA REZENDE ESTEVES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CARLA REGINA GOULART SALARO DUVANEL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000306-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. X. M. B.. Investigado(s): L. A. A. D. S. -. O. D. J. -. T..
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000678-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. C. D. M. G.. Investigado(s): M. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000680-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. M. L.. Investigado(s): J. G. S..
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.12.000372-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): FACIG FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
09/07/2013
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000939-9, instaurado em 11/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000940-7, instaurado em 07/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000252-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNCESI - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.13.000030-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000311-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000512-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFICIO - O ESTADO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000515-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROBERTA LOQUE CARNEIRO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0372.13.000185-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. M. S.. Investigado(s): ". A..
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000382-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO 2013/2016. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO 2009/2012,
SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DE LAVRAS - GESTÃO 2009/2012.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000249-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
09/07/2013
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
CULTURAL. Representante(s): DEBORAH LOUISE GUY. Representado(s): ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0470.13.000104-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO, FAMÍLIA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000496-9, instaurado em 19/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. Representado(s): ODECIO PEREIRA DA
SILVA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.08.000006-4, instaurado em 28/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): UNIÃO
SINDICAL DOS TRABALHADORES DE PATOS DE MINAS. Representado(s): VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.10.000065-6, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): SUELI
MARIA MARINS. Representado(s): UNIMED - PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.11.000243-7, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): HELENA
DE FÁTIMA GUERRA LOUREIRO CHAGAS, LUCIENE TEODORO DE LIMA, MARCIA EVANGELISTA DE SOUSA, ROSENI
MEIRE DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL, UNIVERSIDADE DE
SANTO AMARO - UNISA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.13.000361-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000116-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CODEMA - PATROCINIO.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.11.000053-8, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000011-4, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representante(s): EUNICE SOCORRO NICODEMOS DE SOUZA, JOSÉ ANASTÁCIO IZABEL. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000071-8, instaurado em 30/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
09/07/2013
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000080-9, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEANDRO SIQUEIRA SANTIAGO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000392-8, instaurado em 14/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
QUINTILIANO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000390-2, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCIA
SOARES ALVES FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000391-0, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MARIA DE PAULO, MARILDA APARECIDA DA COSTA PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000395-1, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
APARECIDA DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000399-3, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000400-9, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000396-9, instaurado em 04/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABGAIL SILVA FARIA, ANGELA MARIA SILVA MACEDO, ANGELINA DA SILVA, BIANCA LAREÇA DA SILVA FARIA,
ELISANGELA MARIA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA MACEDO, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000404-1, instaurado em 04/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WELLINGTON FRANCO DUARTE JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000393-6, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GISLAINE APARECIDA SILVA, JOSE DA SILVA POLICARPO, RAFAEL POLICARPO DA SILVA, SEBASTIANA ELIDIA
GONÇALVES POLICARPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000394-4, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GISLAINE APARECIDA SILVA, JOSE DA SILVA POLICARPO, RAFAEL POLICARPO DA SILVA, SEBASTIANA ELIDIA
GONÇALVES POLICARPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000402-5, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCIA DE OLIVEIRA FARIA DO VALE, RONALDO JOSÉ CEZAR DO VALE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000389-4, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA BICALHO LEÃO, JANE MARCIA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS, JOÃO DA SILVEIRA BICALHO
JUNIOR, LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA BICALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000397-7, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000398-5, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROGERIO LOPES VALADARES.
09/07/2013
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000388-6, instaurado em 30/05/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARTA
DE QUEIROZ XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000403-3, instaurado em 30/05/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SUSANA XAVIER DE FIGUEIREDO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000401-7, instaurado em 05/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TONY
WESLEY DE CASTRO LOBATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000409-8, instaurado em 20/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ESTERINA FERREIRA MACHADO, LUIZ FERREIRA MACHADO.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000106-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): "A APURAR", POSTOS DE COMBUSTÍVEL.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000577-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): WESLEY VINÍCIUS VILHENA SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
POCOS DE CALDAS.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000020-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARQUES SERAFIM DE PINHO.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.13.000100-5, instaurado em 24/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CHRISTIAN WLADIMIR DE ARAÚJO SIMÕES.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000012-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000210-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MEIZAKI ALMEIDA DOS REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
COMARCA: SETE LAGOAS
09/07/2013
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000033-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOEL FERREIRA MARTINS. Representado(s): ADRIANO FERREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000317-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
"A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000376-7, instaurado em 08/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002819-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002823-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002832-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002838-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002839-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002859-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002860-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s):
EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002861-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002862-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002863-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s):
EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
09/07/2013
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002100-0, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): JOÃO BATISTA GOULART. Representado(s): IPSEMG.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2013
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Edson Antenor Lima Paula, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0024.12.000234-0
FORNECEDOR: PESCADO RIO VERDE ATACADISTA LTDA. ME.
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR
Considerando que o fornecedor responde ao Processo Administrativo n° 0024.12.000234-0 no âmbito do PROCON Estadual,
em razão da prática infrativa às relações de consumo ao colocar no mercado de consumo pescados em desacordo com as
normas expendidas pelos órgãos oficiais competentes.
Considerando que a conduta do infrator consiste na comercialização e distribuição de pescados, sem que o estabelecimento
estivesse registrado no órgão competente para fiscalização de suas atividades, conforme atesta ofício da Vigilância Sanitária
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (fl. 62).
Considerando que o fornecedor obteve, em 20 de junho de 2013, Alvará de Autorização Sanitária (fl. 295), expedido pela
Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com confirmação por certidão emitida pela
Assessoria do Gabinete desta Promotoria de Justiça (fl. 300),
REVOGO a decisão cautelar de suspensão do fornecimento dos produtos da marca "Pescados Rio Verde", e determino a
inutilização de todos os produtos desta marca porventura apreendidos pelos órgãos públicos competentes no período de 16 de
maio de 2013 a 04 de julho de 2013.
Para tanto, determino o encaminhamento de copia desta decisão aos setores, órgãos e fornecedores (revendedores)
mencionados nos itens "6", "7" e "8" da decisão administrativa de fls. 02/05 que foi prolatada no dia 16 de maio de 2013.
Determino, ainda, a notificação do fornecedor, na pessoa de seu procurador, do conteúdo da decisão.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2013.
EDSON ANTENOR LIMA PAULA
Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor
PROCON Estadual/MG
(em substituição)
09/07/2013
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
EDITAIS E AVISOS
DIRETORIA-GERAL
P.L 037/13, Ct. 122, de 24/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Ada Comércio e Serviços Ltda.-ME. Objeto: a execução de serviços
de engenharia para adequação de acessibilidades e manutenção da edificação, com fornecimento de mão de obra e materiais
da sede da PJ da cidade de Araxá/MG. Valor global: R$389.178,00. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte 10.1. Vigência: 24/06/13 a 21/03/14.
Ct. 130, de 25/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde – FCH, Unidade da
Universidade FUMEC, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura-FUMEC. Objeto: o empréstimo de espaço, a
título gratuito, para a realização de provas da segunda etapa do LIII concurso de ingresso na carreira do MP, compreendendo
as salas do 2º e 3º andares do prédio da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, situado na rua Cobre, nº 200,
bairro Cruzeiro, em BH/MG, nos dias 13 e 14/07/13. Valor global referente a custos com limpeza e segurança: R$1.060,00.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.041.0001.3.3.90.93-99 Fonte 60.1. Vigência: 25/06/13 a 14/07/13.
TA. 129, de 28/06/13, ao Ct. 325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a repactuação de preços.
Acrescenta-se ao valor global estimado: R$ 1.542.340,09. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02
Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-01 Fonte 10.1 Vigência: 28/06/13 a 04/11/13. Prestação de serviços
envolvendo diversas categorias profissionais.
Termo de Doação 123, de 24/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Janaúba.
Objeto: a doação de equipamento decibelímetro à PJ de Leopoldina/MG. Valor: R$512,45. Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
Defiro o pedido de descredenciamento da BV Financeira S.A Crédito, Financiamento e Investimento, nos termos da Resolução
PGJ n° 48, de 16 de junho de 2004.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 035/2013 – Pregão Eletrônico nº 034/2013
Objeto: Aquisição e instalação de elevador tipo “passageiro”, com fornecimento de material e mão de obra e manutenção
preventiva, durante o período de garantia de 12 (doze) meses, nas Promotorias de Justiça nas cidades de Araguari, Lavras,
Nova Lima, São João Del Rei e Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Thyssenkrupp Elevadores
S/A, CNPJ 90.347.840/0007-03 nos lotes 1, 2, 3, 4, e 5.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
09/07/2013
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
HOMOLOGAÇÃO - Fracassado
Processo Licitatório nº 049/2013 – Pregão Eletrônico nº 047/2013
Objeto: Aquisição de microcomputadores novos.
Homologo o resultado do lote 1 (único) deste processo como “fracassado”, por não ter restado proposta classificada para
atendimento ao seu objeto.
Belo Horizonte, 4 de julho de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
09/07/2013
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG