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29de
deagosto
julho de
de2013
2013
Boletim Interno produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão
Nova subprocuradora-geral
Desvio
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Itapecuru-Mirim ajuizou, em 31 de julho, Ação Civil
Pública por atos de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito do município, Antonio da Cruz
Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.
Segundo apurou o MPMA, o ex-gestor desviou
recursos da ordem de R$ 150 mil, oriundos de um
convênio firmado com o Governo do Maranhão,
por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e
Lazer, para a construção de uma quadra
poliesportiva, no bairro das Malvinas.
Prestação de contas irregular
A procuradora de justiça Samara Ascar Sauaia
foi empossada, em 29 de julho, no cargo de
subprocuradora-geral de justiça para Assuntos
Jurídicos. A solenidade de posse foi presidida pela
procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.
Samara Sauaia enfatizou que o apoio da
equipe de servidores e a experiência de 20 anos
no MPMA serão fundamentais para o exercício na
Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos.
Também participaram da solenidade a
subprocuradora-geral de justiça para Assuntos
Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro
Bonfim, e o presidente da Ampem, José Augusto
Cutrim Gomes.
Canal de diálogo
O titular da Promotoria de Justiça de Meio
Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São
Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, reuniuse, em 29 de julho, com o presidente do Sindicato
das Indústrias da Construção Civil do Estado do
Maranhão (Sinduscon), Fábio Ribeiro Nahuz; o
secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam),
Rodrigo Maia Rocha; o secretário municipal de
Urbanismo e Habitação (Semurh), Antônio Araújo,
e o representante do Instituto da Cidade, Pesquisa
e Planejamento Urbano e Rural, José Macedo.
O objetivo foi estabelecer um canal de diálogo
entre empresários e o Poder Público a respeito das
questões de interesse comum.
Queimadas
Foi lançada, em 1º de agosto, a campanha
institucional do MPMA "Queimadas: o fogo pega, a
vida acaba", no Parque Serra da Mesa, no
município de Grajaú. Além de representantes do
MPMA e do Poder Judiciário, o evento reuniu
autoridades da administração municipal, da Polícia
Militar, do Corpo de Bombeiros e da sociedade
civil. Uma parte significativa da plateia foi formada
por estudantes de escolas públicas.
Este é o segundo ano da iniciativa, que
objetiva conscientizar a população sobre os
perigos e as consequências negativas das
queimadas para o meio ambiente.
Encaminhamento de usuários de drogas
A Promotoria de Justiça da Comarca de
Buriticupu e o Centro de Atenção Psicossocial do
município (Caps) firmaram parceria que facilita e
agiliza o encaminhamento de usuários de drogas
para tratamento.
A iniciativa, proposta pelo Caps, foi resultado
de ações judiciais ajuizadas pelo MPMA,
requerendo medidas liminares que garantissem a
internação de viciados em entorpecentes.
A nova metodologia prevê o encaminhamento
dos casos que chegam à Promotoria diretamente
ao serviço de atendimento.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto
Parnaíba ajuizou três ações contra o ex-presidente
da Câmara de Vereadores do Município, Marco
Antonio Leite Almeida, devido a irregularidades na
prestação de contas do Legislativo no exercício
financeiro de 2009.
Foram ajuizadas pela promotora de justiça
Aline Silva Albuquerque uma Denúncia, uma Ação
Civil Pública de Execução Forçada e uma Ação
Civil por Ato de Improbidade Administrativa.
As manifestações foram motivadas por decisão
do TCE que julgou irregular a prestação de contas
da Câmara de Alto Parnaíba, no exercício de 2009,
período em que o ex-gestor a presidia. A decisão
transitou em julgado em fevereiro de 2012.
Inspeção na Maiobinha
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de São José
de Ribamar, com atribuição na área de infância e
juventude, realizou inspeção, em 26 de julho, no
Centro de Juventude Esperança, unidade da
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac),
na Maiobinha.
O objetivo foi verificar se a decisão da Justiça,
de 23 de julho de 2012, determinando a interdição
do prédio foi cumprida integralmente. A inspeção
também teve a participação da 1ª Promotoria da
Infância e Juventude de São Luís
Vistoria em Pedrinhas
O MPMA realizou, em 31 de julho, vistoria na
Casa de Detenção (Cadet), parte do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
A inspeção teve o apoio do Corpo de
Bombeiros e do Grupo de Escolta e Operações
Penitenciárias (GEOP).
A vistoria, coordenada pelo promotor de justiça
Pedro Lino Silva Curvelo, foi feita por amostragem,
com a inspeção de cerca de 20 celas.
Dez anos de reclusão
O Tribunal do Júri da Comarca de Olho d'Água
das Cunhãs condenou, em 23 de julho, Francisco
Pinheiro Silva a dez anos de reclusão pelo
assassinato de Antonio Francisco Fernandes Silva.
A vítima foi assassinada em julho do ano
passado com uma facada no peito no bairro. O
MPMA foi representado pela promotora de justiça
Valéria Chaib Amorim de Carvalho.
Plano Municipal
A Promotoria de Justiça de Colinas e a
prefeitura do município firmaram, em 18 de julho,
TAC que prevê a elaboração do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O
acordo foi proposto pela promotora Letícia Teresa
Sales Freire.
A Prefeitura de Colinas deverá se
responsabilizar pela elaboração do plano em seis
meses, arcando com todos os custos do processo.
Periodicidade: Semanal Jornalista Responsável: Adriano Rodrigues DRT/MA 817
Coordenador de Comunicação: Francisco Colombo
Redação: Adriano Rodrigues, Rodrigo Freitas, Eduardo Júlio Canavieira, Johelton Gomes, José Luís Diniz
Projeto gráfico: Adriano Rodrigues Fotos: Eduardo Júlio, Rodrigo Freitas e Francisco Colombo
Revisão: José Luis Diniz