09 de setembro de 2013
Boletim Interno produzido pela Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão
Contatos
A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha,
emitiu Recomendação aos promotores de justiça
da capital e do interior para que incluam, a partir de
setembro, nos TACs que forem firmados, cláusula
que informe as maneiras de contato com a
Ouvidoria do MPMA.
A medida objetiva garantir aos cidadãos
mecanismo para acompanhar o cumprimento do
TAC celebrado.
Condenação
A Justiça condenou a ex-prefeita de Montes
Altos, Patrícia Castilho, a seis anos e três meses
de detenção, a serem cumpridos inicialmente em
regime semi-aberto, na Penitenciária de Pedrinhas.
A sentença ainda está sujeita a recurso junto ao
TJ-MA.
A decisão é resultado de Ação Penal ajuizada
pelo MPMA, em julho de 2007, motivada por
realização sem licitação de despesas que totalizam
cerca de R$ 1,06 milhão.
TFD
O titular da Promotoria de Justiça de Santa
Rita, Raimundo Nonato Leite Filho, ingressou, em
29 de agosto, com Ação Civil Pública cobrando da
Prefeitura do município a garantia de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD) a seis pacientes do
município que necessitam de hemodiálise. Os
tratamentos são realizados em São Luís.
Para tentar solucionar a questão, o MPMA e a
Prefeitura firmaram acordo extra-judicial para
garantir os deslocamentos e o pagamento de
auxílio-alimentação aos pacientes de TFD.
Aparelhamento
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande
protocolou, em 28 de agosto, requerimento para
que a Justiça cobre o cumprimento de sentença de
obrigação de fazer contra o Município de
Presidente Vargas.
Em agosto de 2011, a Prefeitura se
comprometeu a assegurar, pelo menos, 0,5% do
FPM ao FMDCA do Adolescente, além dos
elementos necessários ao funcionamento do
Conselho Tutelar.
O MPMA requer que a Justiça determine o
cumprimento imediato da sentença, impondo multa
diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Estrada vicinal
O MPMA firmou, em 6 de setembro, com o
Município de João Lisboa e a empresa Suzano
Papel e Celulose, um TAC estabelecendo reparos
no trecho de 8 km da estrada vicinal entre dois
povoados, que faz a ligação com a MA-22. Os
serviços devem ser concluídos em 60 dias.
O acordo foi assinado pelos promotores de
justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e
Tarcísio José Sousa Bonfim; pelo prefeito de João
Lisboa, Jairo Coimbra e por dois representantes da
Suzano Papel.
Casas populares
Irregularidades na execução de um convênio
firmado pelo Município de Vargem com o Estado
do Maranhão, em 2005, pela ex-prefeita Maria
Aparecida da Silva Ribeiro, prevendo a construção
de 49 casas populares, motivaram o MPMA a
acionar a acusada por improbidade administrativa.
Segundo o promotor de justiça Benedito de
Jesus do Nascimento Neto, foi comprovado o
repasse de R$ 367,5 mil pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento das Cidades (Secid).
Débitos
A titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito,
propôs, em 27 de agosto, duas Ações Civis
Públicas de execução contra o secretário municipal
de Infraestrutura do município de Balsas, Marco
Aurélio Ayres Diniz.
As manifestações são baseadas em débitos
impostos pelo TCE ao gestor, devido a
irregularidades em prestações de contas do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do
município, referentes a dois exercícios financeiros
distintos.
Transporte público
A 5ª Promotoria de Justiça de Açailândia
promoveu, em 4 de setembro, audiência pública
para discutir o sistema de transporte público
coletivo do município. A iniciativa foi da promotora
de justiça Camila Gaspar Leite.
Também participaram da reunião os
promotores de justiça da comarca Glauce
Malheiros (1ª Promotoria), Leonardo Tupinambá
(2ª) e Sandra Fagundes Garcia (6ª).
66 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Comarca de Estreito
condenou, em 29 de agosto, Pedro Antonio
Pompeu da Silva a 66 anos de prisão pelos
homicídios de duas crianças: uma de quatro e
outra de apenas um ano. Atuou no júri o promotor
de justiça Luis Samarone Batalha Carvalho.
O réu também tentou matar a mãe das
crianças, que foi sua companheira, mas não
obteve sucesso. Ele está foragido.
O crime ocorreu em novembro de 2003,
quando o condenado invadiu a casa da mãe das
crianças, golpeando-as com um facão.
Publicidade
Devido a irregularidades atestadas em contrato
de R$ 3 milhões, firmado, em maio de 2009, pelo
Município de Imperatriz com uma empresa de
publicidade, o titular da 6ª Promotoria de Justiça
Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes,
propôs, em 5 de setembro, Ação Civil Pública por
Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito
Sebastião Madeira, a Open Door Comunicação e
dois sócios da empresa.
Seis anos de inadimplência
Foi oferecida, em 28 de agosto, Denúncia
contra o ex-prefeito do município de São Pedro
dos Crentes, Antonio Coelho de Arruda, por falta
de prestação de contas de um convênio, de R$
350 mil, firmado em dezembro de 2005, entre a
prefeitura e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento das Cidades (SECID).
A prestação de contas do convênio, que previa
a construção de 50 casas populares, deveria ter
sido entregue em até 60 dias após a liberação da
última parcela.
A Denúncia é subscrita pelo titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito,
Luís Samarone Batalha Carvalho.
Licenças supensas
A Justiça determinou, em 30 de agosto, a
suspensão imediata das licenças expedidas pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente em favor
da Votorantim Cimentos N/NE S/A e a paralisação
imediata das atividades de "moagem de clínquer
para fabricação de cimento" na unidade da
empresa, situada na Vila Maranhão.
A decisão resulta de Ação Civil Pública
proposta pelo MPMA em outubro de 2011.
Periodicidade: Semanal Jornalista Responsável: Adriano Rodrigues DRT/MA 817
Coordenador de Comunicação: Francisco Colombo
Redação: Adriano Rodrigues, Rodrigo Freitas, Eduardo Júlio Canavieira, Johelton Gomes, José Luís Diniz
Projeto gráfico: Adriano Rodrigues Fotos: Eduardo Júlio, Rodrigo Freitas e Francisco Colombo
Revisão: José Luis Diniz