Plano Safra da Agricultura Familiar, 14/15
Medidas anunciadas em 26 de maio de 2014
1.
Montante de recursos
Aumento de 14,7% no montante total de recursos de crédito rural para a safra 2014/15, passando
para R$24,1bilhões, comparado com a safra 2013/14, quando foram disponibilizados R$21 bilhões.
Quadro 01.
Resumo dos recursos de crédito rural para a agricultura familiar, 2014/15.
Finalidades
(CRÉDITO PRONAF)
Custeio, investimentos e comercialização
Safra 2012/13
Safra 2013/14
Variação
R$21 bilhões
R$24,1 bilhões
14,7%
Fonte: SAF/MDA. Elaboração: Getec OCB.
2.
Programas do Pronaf, cujas cooperativas são beneficiárias
2.1. Pronaf Agroindústria
Finalidades: investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem o beneficiamento,
armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, de produtos
florestais, do extrativismo, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural.
Prazo de reembolso: até 15 anos para financiamentos de armazenagem e até 10 anos para os
demais empreendimentos, incluídos até 3 anos de carência.
Quadro 02.
1
Especificação
Limite I
Limite II
2
Resumo dos limites e taxas de juros para o Pronaf Agroindústria, 2014/15.
Safra 2013/14
Safra 2014/15
Taxa de juros
R$1 milhão/coop. e R$10 mil/assoc.
R$35 milhões/coop. e R$45 mil/assoc.
R$1 milhão/coop. e R$10 mil/assoc.
R$35 milhões/coop. e R$45 mil/assoc.
1%
2%
1 e 2. Tanto os limites como as taxas de juros não foram alterados.
Fonte: SAF/MDA. Elaboração: Getec OCB.
2.2. Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares
Finalidades: custeio do beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de
embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos, formação de
estoques de insumos, formação de estoques de matéria-prima, formação de estoque de produto
final e serviços de apoio à comercialização, adiantamentos por conta do preço de produtos
entregues para venda, financiamento da armazenagem, conservação de produtos para venda
futura em melhores condições de mercado e a aquisição de insumos pela cooperativa de
produção de agricultores familiares para fornecimento aos cooperados.
Prazo de reembolso: até 12 meses, a ser fixado pelas instituições financeiras a partir da análise de
cada caso.
Plano Safra da Agricultura Familiar, 14/15
Medidas anunciadas em 26 de maio de 2014
Quadro 03.
1
2
Resumo dos limites e taxas de juros para o Pronaf Custeio, 2014/15.
Especificação
Cooperativa Singular
Cooperativa Central
Safra 2013/14
Safra 2014/15
Taxa de juros
R$10 milhões
R$30 milhões
R$10 milhões
R$30 milhões
4%
4%
1 e 2. Tanto os limites como as taxas de juros não foram alterados.
Fonte: SAF/MDA. Elaboração: Getec OCB.
2.3. Pronaf Cota-Parte
Finalidades: financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf
associados a cooperativas de produção rural e aplicação pela cooperativa em capital de giro,
custeio, investimento ou saneamento financeiro.
Prazo de reembolso: até 6 anos, incluída a carência.
Quadro 04.
1
2
Resumo dos limites e taxas de juros para o Pronaf Cota-Parte, 2014/15.
Especificação
Individual
Cooperativa
Safra 2013/14
Safra 2014/15
Taxa de juros
R$20 mil
R$20 milhões
R$20 mil
R$20 milhões
4%
4%
1 e 2. Tanto os limites como as taxas de juros não foram alterados.
Fonte: SAF/MDA. Elaboração: Getec OCB.
3.
Outros programas do Pronaf
Quadro 05.
1
2
Resumo dos limites e taxas de juros para outros programas do Pronaf, 2014/15.
Especificação
FaixaI
Faixa II
Faixa III
Prazo
Pronaf Custeio
até R$10 mil, juros: 1,5% a.a
acima de R$10 mil a R$30 mil,
juros: 2% a.a
acima de R$10 mil até R$ 150
mil ou até R$ 300 mil para
avicultura, suinocultura e
fruticultura. Juros: 2% a.a
-
acima de R$30 mil a R$100
mil, juros: 3,5% a.a
-
10 anos
-
10 anos
Pronaf
Investimento
(Mais Alimentos)
Pronaf Agroecologia
Pronaf Semiárido
Pronaf Floresta
até R$10 mil, juros: 1% a.a
até R$150 mil, juros: 1% a.a
10/15
anos
até R$18 mil, juros: 1% a.a
10 anos
até R$35 mil, juros: 1% a.a
12 anos
1 e 2. Tanto os limites como as taxas de juros não foram alterados.
Fonte: SAF/MDA. Elaboração: Getec OCB.
4.
Pontos positivos
a.
Anúncio antecipado do Plano Agrícola e Pecuário.
Plano Safra da Agricultura Familiar, 14/15
Medidas anunciadas em 26 de maio de 2014
b.
c.
Aumento do volume global de recursos em 14,7%, atingindo a cifra de R$24,1 bilhões.
Manutenção das taxas de juros dos programas do Pronaf.
5.
Pontos negativos
a.
Não houve nenhuma alteração em relação aos volumes de recursos e limites para os programas cujas
cooperativas são beneficiárias.
6.
Considerações Finais
É relevante ressaltar que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Agência
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra
da Agricultura Familiar 2014/2015, em Brasília. O projeto de lei para a criação da agência havia sido sancionado
em dezembro de 2013 pela presidenta. Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade,
melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o
desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
Outro ponto que merece destaque foi a assinatura da Medida Provisória que alterará as regras de
licenciamento e registro das máquinas agrícolas, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), amanhã
(27/05). Vale ressaltar que o tema foi objeto de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alceu Moreira, tendo
sido vetado pela Presidência da República, em sua integralidade.