Sumário
Nota da autora à segunda edição
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Apresentação
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1. Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade:
pela mudança do senso comum sobrea criminalidade e o sistema penal 45
1.1. Introdução 1.2. O positivismo e o paradigma etiológico de Criminologia: o (pre)conceito de criminalidade no senso comum
1.3. O labelling approach e o paradigma da reação social: uma revolução de paradigma em Criminologia e um novo conceito de criminalidade e sistema penal
1.4. Do labelling approach à Criminologia crítica:a maturação do paradigma
1.5. Contribuição fundamental da Criminologia da reação social e crítica: a lógica da seletividade como lógica estrutural de operacionalização do sistema penal e sua relação funcional com dominação classista
1.6. A desconstrução epistemológica do paradigma etiológico: a traição da Criminologia à matriz positivista de ciência
1.7. Das promessas às funções latentes e reais da Criminologia positivista como ciência do controle sociopenal: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal
2. Do (pre)conceito liberal a um novo conceito de cidadania: pela mudança do
senso comum sobre a cidadania
2.1. Introdução
2.2. O (pre)conceito liberal de cidadania reproduzido pela cultura jurídica dominante no Brasil
2.3. A desconstrução do conceito liberal de cidadania a partir de seus pressupostos: limites do conceito como limites da matriz liberal
2.4. A reconstrução do conceito de cidadania para além do liberalismo: quatro deslocamentos fundamentais
2.5. A relação cidadania-democracia: da cidadania moldada pela democracia (representativa) à cidadania moldando a democracia (possível e sem fim)
3. Sistema penal e violência sexual contra a mulher: proteção ou duplicação
da vitimização feminina? 3.1. Introdução
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3.2. Construção e promessas do moderno sistema penal: as grandes linhas de autolegitimação oficial
83
3.3. Desconstrução do moderno sistema penal: da crise de legitimidade à eficácia instrumental inversa à prometida
85
3.4. Contribuição fundamental do movimento e da Criminologia feminista: a lógica da honestidade como uma sublógica da seletividade acionada para a criminalização sexual e sua relação funcional com a dominação sexista
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3.5. Contribuição da experiência político-criminal e reformista acumulada na luta feminista contra a violência
94
3.6. Pontualizando o argumento: da eficácia invertida do sistema penal à duplicação da vitimização feminina
95
3.7. Da negatividade do Direito Penal à positividade dos Direitos
98
3.8. O paraíso não passa pelo sistema penal: pela mudança do paradigma jurídico imperial e masculino
98
4. Sistema penal e cidadania feminina: da mulher como vítima à mulher como
sujeito de construção da cidadania
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4.1. Introdução
4.2. Inserção do feminismo no âmbito da política criminal
4.3. O condicionamento histórico: desocultando a violência e politizando o espaço privado
4.4. O sentido do feminismo
4.5. Pressupostos silenciados sob a demanda criminalizadora
4.6. Problematizando os pressupostos
4.6.1. O significado da violência
4.6.2. O significado da proteção penal
4.7. Da mulher como vítima à mulher como sujeito de construção da cidadania
5. Sistema penal e cidadania no campo: a construção social dos conflitos
agrários como criminalidade
5.1. Introdução
5.2. A construção social da criminalidade pelo sistema penal
5.2.1. A ideologia penal dominante
5.2.2. Das funções declaradas às funções reais e à eficácia do sistema penal
5.3. A (des)ordem agrária: a estrutura latifundiária, os déficits de reforma agrária e agrícola, os conflitos e o MST
5.4. A construção social dos conflitos agrários como criminalidade e a hegemonia do controle penal
5.4.1. A construção social seletiva da criminalidade agrária: criminalização x impunidade
5.4.2. Violência superestimada e variáveis incluídas: o código comportamental
5.4.3. Violências sonegadas e variáveis excluídas: os códigos ausentes
5.5. Atravessando a geografia do controle penal rumo ao território da cidadania
6. Sistema penal e cidadania no trânsito: da promessa de segurança à eficácia
invertida do Código de Trânsito brasileiro 6.1. Introdução
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6.2. Objeto e objetivo da codificação: uma promessa de segurança
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6.3. Os métodos na caminhada da barbárie à civilização: o binômio educar e punir
137
6.3.1. Circunscrevendo a educação: quem e como se educa para o trânsito?137
6.3.2. Circunscrevendo a punição: a hipercriminalização do cotidiano do trânsito
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6.4. Educar e punir: desequilíbrio metódico
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6.5. A construção legal da violência e suas causas e a hegemonia do paradigma da beligerância
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6.5.1. Violência superestimada e variáveis incluídas: o CTN como código comportamental
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6.5.2. Violências sonegadas e variáveis excluídas: os códigos ausentes
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6.6. O “outro” como paradigma: o fascínio alienígena
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6.7. Déficit de base nacional e de base científica para a política criminal
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6.8. Da promessa ao mercado da segurança e à eficácia invertida do Código de Trânsito
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6.9. Atravessando o mapa da codificação rumo ao território da cidadania
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Referências bibliográficas
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