INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BIA – Blowup Internet Accounting
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Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito entre as partes, de um lado a empresa BLOW UP
TECNOLOGIA S/S LTDA ME, registrada sobre CNPJ nº 05.810.867/0001-26 e IE nº 149.434.548.111 com matriz
situada na Rua Doutor Alexandre Marcondes Filho, 204 CEP: 05518-150 – Jardim Trussardi - São Paulo - SP,
doravante denominada como CONTRATADA, e de outro, a pessoa física, doravante denominada como USUÁRIO,
tem entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente convencionam, outorgam e aceitam, a saber:
A prestação do serviço compreende o acesso ao sistema BIA, via rede mundial de computadores (Internet) através
da página na Internet: http://www.blowupkiosk.net .
O aceite eletrônico dado pelo USUÁRIO neste contrato ou acesso ao sistema BIA pela primeira fez após seu cadastro,
implica na aceitação pelo USUÁRIO de todas as cláusulas, condições e disposições aqui dispostas.
A CONTRATADA não assume responsabilidade alguma por perdas, danos ou gastos efetuados incluindo perda de
dados, atrasos, falhas na entrega ou interrupção de serviços causados por erro, omissão ou negligência.
O USUÁRIO é responsável pela guarda de sua senha, visto que através dela é possível ter acesso às
informações cadastrais e de suas conexões.
O *Hotspot é total responsável por todos os créditos de USUÁRIOS. A CONTRATADA não tem responsabilidade
alguma sobre os créditos dos USUÁRIOS .
Uma vez que o USUÁRIO efetuar o cadastro em nosso sistema BIA, seus dados cadastrais estarão disponíveis para
outros *Hotspots cadastrados em nosso sistema (BIA) para que os mesmos aceitem o USUÁRIO como cliente. Os
dados pré-cadastrados estarão disponíveis através do Email ou número de RG e/ou CPF(MS) ou RNE e/ou
PASSAPORTE em caso de estrangeiro. O sistema BIA irá captar seu mac address através do roteador para que
possamos fazer o rastreamento do seu equipamento. Para qualquer outra situação suas informações cadastrais
somente poderá ser fornecida a terceiros mediante expressa autorização da autoridade competente ou em casos que
a Lei venha a determinar.
O USUÁRIO é total responsável: 1 Por criar, inserir ou difundir vírus em dispositivo de comunicação ou sistema
informatizado, com a finalidade de destruí-lo, inutilizá-lo ou dificultar-lhe o
funcionamento; 2
Acessar
indevidamente, ou sem autorização, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado; 3 Manter consigo,
transportar ou fornecer indevidamente ou sem autorização, dado ou informação obtida em dispositivo de
comunicação ou sistema informatizado; 4 Divulgar, ou tornar disponíveis, para finalidade distinta daquela que
motivou a estruturação do banco de dados, informações privadas referentes, direta ou indiretamente, a dados
econômicos de pessoas físicas ou jurídicas, ou a dados de pessoas físicas referentes a raça, opinião política, religiosa,
crença, ideologia, saúde física ou mental, orientação sexual, registros policiais, assuntos familiares ou profissionais,
além de outras de caráter sigiloso, salvo por decisão da autoridade competente, ou mediante expressa anuência da
pessoa a que se referem, ou de seu representante legal; 5 Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço
de água, luz, força, calor, informação ou telecomunicação, ou qualquer outro de utilidade pública; 6 Interromper ou
perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico, telemático ou de telecomunicação, impedir ou dificultar-lhe
o restabelecimento; 7 Difundir, por qualquer meio, programa, conjunto de instruções ou sistema informatizado com
o propósito de induzir alguém a fornecer, espontaneamente e por qualquer meio, dados ou informações que facilitem
ou permitam o acesso indevido ou sem autorização, a dispositivo de comunicação ou a sistema informatizado, ou a
obtenção de qualquer vantagem ilícita; 8 Criar ou copiar, indevidamente ou sem autorização, ou falsificar código;
seqüência alfanumérica; cartão inteligente; transmissor ou receptor de rádio freqüência ou telefonia celular ou
qualquer instrumento que permita o acesso a dispositivo de comunicação ou sistema informatizado; 9 Fraudes e
danos ao patrimônio e danos morais de agentes públicos e privados; 10 Colaboração com terrorismo nacional ou
internacional, e ou tráfico de seres humanos e de drogas; 11 Por criar, inserir, divulgar, ou tornar disponível
pornografia infantil;
As partes contratantes elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado seja, para nele serem dirimidas eventuais dúvidas ou pendências decorrentes do presente
instrumento, arcando a parte faltosa, além das custas judiciais e com honorários de advogado da parte inocente.
Todo aquele que desejar acessar uma rede de computadores, local, regional, nacional ou mundial, deverá identificarse e cadastrar-se naquele que torne disponível este acesso e sempre manter os dados cadastrais atualizados.
* Hotspot – Aquele que disponibiliza o acesso a rede de computadores / Internet.
CONTRATADA - BLOW UP TECNOLOGIA S/S LTDA ME
USUÁRIO
Contrato padrão registrado no 4° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica em microfilme sob N° 4935476