1
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA
FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP
COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LUCIANA JOSEFA DA SILVA
A importância da participação dos profissionais envolvidos no processo de
implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo empírico no setor de
comércio de varejista de material de construção na cidade de Lajedo-PE.
Caruaru – PE
2012
2
LUCIANA JOSEFA DA SILVA
A importância da participação dos profissionais envolvidos no processo de
implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo empírico no setor de
comércio de varejista de material de construção na cidade de Lajedo-PE.
Trabalho de conclusão de curso apresentado a
Faculdade do Vale do Ipojuca, como requisito
para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Profa. Orientadora: Lavoisiene R. de Lima
Caruaru - PE
2012
3
Catalogação na fonte Biblioteca da Faculdade do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE
S586i
Silva, Luciana Josefa da.
A importância da participação dos profissionais envolvidos no
processo de implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo empírico
no setor de comércio varejista de material de construção na cidade de
Lajedo-PE / Luciana Josefa da Silva. -- Caruaru: FAVIP, 2011.
63 f.
Orientador (a): Lavoisiene Rodrigues de Lima.
Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contábeis) -Faculdade do Vale do Ipojuca.
Inclui anexo e Apêndice.
1. Nota fiscal eletrônica. 2. Contadores – Estudo – Comércio
varejista – Lajedo-PE. I. Título.
CDU 657[12.1]
Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367
4
LUCIANA JOSEFA DA SILVA
A importância da participação dos profissionais envolvidos no processo de
implantação da nota fiscal eletrônica: um estudo empírico no setor de
comércio de varejista de material de construção na cidade de Lajedo-PE.
Trabalho de conclusão de curso apresentado a
Faculdade do Vale do Ipojuca, como requisito
para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências
Contábeis.
Profa. Orientadora: Lavoisiene R. de Lima
Aprovado 02/07/12
______Lavoisiene Rodrigues de Lima___
Orientador (a)
_________Maria Vanessa de Souza_____
Avaliador (a)
__________Maria Aparecida___________
Avaliador (a)
Caruaru - PE
2012
5
Dedico este trabalho a todos meus
amigos e parentes os quais sempre
me deram forças para que fosse até o
fim.
6
AGRADECIMENTOS
A Deus por está sempre comigo.
A meus patrões por disponibilizarem dias para vim para orientação.
Aos meus amigos Verônica e Diogo, pela força a todos os momentos e me ajudarem
muito em toda caminhada.
A Professora orientadora Lavoisiene por ter paciência e me iluminar em todas as
etapas deste trabalho.
A coordenação do Curso de Ciências Contábeis por sempre buscar melhorias para
aprimorar nossos conhecimentos.
Aos professores e colegas de curso, conquistamos mais uma etapa.
Aos contadores e programadores por me ajudar com suas respostas para a realização
desse trabalho.
As empresas questionadas pela concessão de informações para a realização deste
estudo.
A todos que de um jeito e outro ajudaram na realização deste trabalho.
7
RESUMO
Os avanços tecnológicos diante o ambiente contábil impactaram em mudanças nos métodos
fiscais operacionais nas empresas, um exemplo destas mudanças foi à implantação da NF-e
Nota Fiscal Eletrônica. Portanto, essa pesquisa visa demonstrar qual a importância dos
profissionais envolvidos nos procedimentos na implantação da emissão da NF-e diante as
empresas do comércio varejista de material de construção, ressaltando que as empresas do
comércio varejista de material de construção não estão na lista dos obrigados à emissão. O
universo da pesquisa partiu de nove lojas de material de construção localizadas na cidade de
Lajedo-PE, no entanto, apenas cinco utilizam a nota fiscal eletrônica e foram a amostra deste
trabalho, como também os contadores e programadores das mesmas. Para coleta dos dados
aplicou-se três tipos de questionários, um para empresa, um para o contador e um para o
programador, na intenção de atender aos objetivos específicos deste trabalho. O presente
trabalho teve por características a pesquisa descritiva e a análise qualitativa, em resposta do
objetivo geral, implicando na abordagem quantitativa dos dados coletados. Conclui-se após
analise, que as empresas são responsáveis pelos treinamentos, sendo que 66% dos
entrevistados apontaram que as dificuldades relacionadas à falta de treinamento prejudicam o
desempenho e a adoção da Nota Fiscal Eletrônica.
Palavras chaves: Nota Fiscal Eletrônica; Contadores; Programadores.
8
ABSTRACT
Technological advances have impacted on the environment on changes in accounting methods
in tax operating companies, one example of these changes was the implementation of the NFElectronic Invoice. Therefore, this research aims to demonstrate how important are the
professionals involved in the implementation procedures of the issuance of NF-facing
companies and retail building materials, noting that companies in the retail of construction
materials are not in the list of required the issue. The research started with nine stores building
material located in the city of Lajedo-PE, however, only five use electronic invoices and were
the study sample, as well as accountants and programmers of the same. The data collection
was applied to three types of questionnaires, one for company, for an accountant and one for
the programmer, in an attempt to meet the specific objectives of this work. This study was
descriptive characteristics and qualitative analysis in overall objective response, resulting in
the quantitative analysis of the data collected. It was concluded after analysis that companies
are responsible for training, whereas 66% of respondents indicated that the difficulties related
to lack of training affect the performance and the adoption of electronic invoice.
Key Words: Tax Note Electron; Counters; Programmers.
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Modelos de documentos fiscais.............................................................................20
Quadro 2 - Benefícios para contribuintes, para sociedade para administrações
tributarias..................................................................................................................................24
Quadro 3 - Algumas mudanças na Nota Fiscal Eletrônica......................................................38
10
LISTA DE FIGURA
Figura 1- Emissão da NF-e......................................................................................................25
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Análise para a empresa referente à implantação da Nota Fiscal
Eletrônica..................................................................................................................................33
Tabela 2 - Análise para o contador referente a implantação da Nota Fiscal
Eletrônica..................................................................................................................................36
Tabela 3 - Análise para o programador referente à implantação da Nota Fiscal
Eletrônica..................................................................................................................................39
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1-Treinamentos aos funcionários concedidos pelas empresas.....................................34
Gráfico 2- Empresas que utilizam o software gratuito disponibilizado pela SEFAZ...............34
Gráfico 3- Ajuda do contador na implantação da Nota Fiscal Eletrônica..............................,..35
Gráfico 4- Empresa utilizou de algum programa para ajudar nas emissões da NF-e...............35
Gráfico 5- Auxílio a clientes na implantação da Nota Fiscal Eletrônica..................................36
Gráfico 6- Visita às empresas...................................................................................................37
Gráfico 7- Fornece treinamentos para as empresas quando surge assunto novo......................38
Gráfico 8-Facilidade dos clientes em aprender nos treinamentos oferecidos...........................38
Gráfico 9- Curso para inteirar do assunto sobre NF-e..............................................................39
Gráfico 10- Proporcionam treinamentos as empresas quando necessitam...............................40
Gráfico 11- Visita às empresas constantemente.......................................................................40
Gráfico 12- Se fornece treinamentos específicos para as empresas..........................................41
Gráfico 13- Facilidade dos clientes em aprender nos treinamentos oferecidos........................41
13
LISTA DE SIGLAS
AIDF- Autorização para Impressão dos Documentos Fiscais
CNAE- Código Nacional de Atividades Econômica
CRCPR- Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
CSOSN- Código de Situação e Operação no Simples Nacional
CPF- Cadastro de Pessoa Jurídica
CRT- Código de Regime Tributário
DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
ECF- Emissor de Cupom Fiscal
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICP-Brasil- Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras
IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
SEFAZ - Secretaria da Fazenda
XML- Extended Markup Language
14
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 16
1.1 Contextualização do problema da pesquisa ................................................................... 16
1.2 Objetivos............................................................................................................................. 17
1.2.1 Objetivo geral .................................................................................................................. 17
1.2.2 Objetivos específicos ....................................................................................................... 17
1.3 Justificativa ....................................................................................................................... 18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................... 19
2.1 Sistema de Informação Gerencial ...................................................................................... 19
2. 2 Tipos de Notas Fiscais no Brasil ....................................................................................... 20
2.2.1 Nota Fiscal Modelo 1e 1-A ............................................................................................. 21
2.2.2 Nota Fiscal Modelo 2(D-1) ............................................................................................. 22
2.2.3 Cupom Fiscal .................................................................................................................. 22
2.2.4 Nota Fiscal Eletrônica ..................................................................................................... 23
2.3 Atividades Obrigada a Emissão da Nota Fiscal Eletrônica ................................................ 25
2.4 Procedimentos nas Empresas em Relação a Nota Fiscal Eletrônica .................................. 26
2.5 Mudanças Atuais nas Empresas em Relação à Nota Fiscal Eletrônica .............................. 27
2.6 Papel do Profissional Contabil no Âmbito da Implatação da Nota Fiscal Eletrônica ........ 29
2.7 A Relevância do Profissional Programador de Softwares na Implantação da Nota Fiscal
Eletrônica .................................................................................................................................. 29
3 METODOLOGIA................................................................................................................ 31
3.1 Classificação da pesquisa ................................................................................................. 31
3.1.1 Quanto aos objetivos ...................................................................................................... 31
3.1.2 Quanto aos procedimentos .............................................................................................. 31
3.1.3 Quanto à abordagem ........................................................................................................ 31
3.1.4 Quanto ao método............................................................................................................ 32
3.2 Universo e amostra ........................................................................................................... 32
3.3 Coleta e análise dos dados ................................................................................................ 33
15
4 ANÁLISE E RESULTADO DOS DADOS ....................................................................... 33
4.1 Análises Diante da Empresa ............................................................................................... 33
4.2 Análises Diante o Contador ................................................................................................ 35
4.3 Análises Diante o Programador de Software...................................................................... 39
CONSIDERAÇÕES FINAIS....………………………………………………………….…42
REFERÊNCIAS.…………………………………………………………………….………43
ANEXOS………………………………………………………………………………......…45
ANEXO I - Modelo do DANFE.....................………………………………………….........46
ANEXO II - Lista de atividades obrigadas à emissão da nota fiscal eletrônica a partir de 01 de
julho de 2012…...........………………………………………………………......................…47
ANEXO III- CNAE 2.0...................…………………………………………………........…50
ANEXO IV- Código de Regime Tributario e Código de Situaçao da Operaçao no Simples
Nacional.......………………………………………………………………...............…......…51
APÊNDICES………………………………………………………………………………...53
APÊNDICE A- Roteiro de Questionário direcionador a Empresa………….......…………...54
APÊNDICE B- Roteiro de Questionário direcionador ao Contador....……………………...57
APÊNDICE C- Roteiro de Questionário direcionador ao Programador......………………...60
16
1 INTRODUÇÃO
Com os inúmeros avanços tecnológicos e algumas alterações no Sistema Tributário
Nacional, a contabilidade tem passado por constantes mudanças, uma delas tem sido a Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e). A Secretaria da Fazenda (2012) define nota fiscal eletrônica:
O Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente,
com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de
integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da
ocorrência do fato gerador.
A Nota Fiscal Eletrônica vem ocasionando diversas modificações nas rotinas
empresariais, pois afeta inteiramente a rotina operacional das entidades, os processos
logísticos, administrativos e, sobretudo tecnológicos, fazendo com que a empresa se adaptasse
a implantação gradual dessa nova realidade e as disposições originadas na legislação. No
entanto algumas empresas se deparam com essas novas tecnologias que ocasionam algumas
preocupações em relação à implantação, vantagens perante a nota fiscal eletrônica, mas sim
algumas desvantagens.
Para Parisotto e Freire (2011) As principais desvantagens são:
- alguns recursos específicos de cada linguagem não podem ser utilizados;
- alto custo de aquisição e manutenção;
- metodologia própria de desenvolvimento, orientada ao negócio.
- pouco material didático de estudos;
- poucos profissionais especialistas no mercado de trabalho
A cada ano a contabilidade, por ser uma ciência social, passa por várias alterações,
devendo o profissional se informar e adéqua-se a cada evolução tecnológica para poder gerar
informações úteis aos diversos usuários da informação para que tome qualquer decisão diante
de um novo fato surgido. Marion (1998, p. 24) define a contabilidade como “instrumento que
fornece o máximo de informações úteis para tomada de decisões dentro e fora da empresa”.
No âmbito empresarial há necessidade destas informações fluírem confiavelmente e
no contexto da emissão da NF-e são envolvidos três setores o contábil, o empresarial e os
programadores, esta relação possibilita o compartimento de informações em relação à nota
fiscal eletrônica, quais são repassados com integridade para o fisco. A Revista do CRC/PR
(2012) relata que: “A NF-e sucederão outras medidas que unificarão os órgãos, permitindo o
17
compartilhamento e o cruzamento instantâneo de informações sobre a movimentação de
matérias-primas e mercadorias”.
Para a emissão da nota fiscal eletrônica existem softwares ddisponíveis quais as
empresas têm que aderir, uma é utilizar o software gratuito pelo sistema pela SEFAZ ou
adquirir com algum fornecedor, verificando se o sistema está completo e facilitando assim o
resultado que necessite obter com informações precisas, pois toda informação ao fisco tem
que está de acordo com a legislação estadual, pois caso contrario ocasionará prejuízos para a
empresa como multas impostas pelo fisco estadual.
No contexto empresarial, profissionais como os contadores, programadores e o
próprio contribuinte, cada um têm participação e obrigação em cada etapa da adaptação da
nota fiscal eletrônica, contadores informando seus clientes na parte tributária, programadores
ensinando o uso do sistema que é interligado com o programa e o contribuinte que usará de
todas as informações para utilizar o sistema emissor da nota fiscal eletrônica. Com essa união
a empresa ganha êxito e alcança seus objetivos para melhor gerenciamento da empresa.
1.1 – Contextualizações do problema
Contudo, apesar dos esforços em conjunto nas empresas, para Zanini (2012) “A nota
fiscal eletrônica (NF-e) já movimentou no mercado brasileiro cerca de R$ 13,4 trilhões, mais
de quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com tendência de continuar subindo
em ritmo acelerado”.
Nas empresas varejistas de material de construção ainda não foram obrigadas de acordo
com o Protocolo ICMS 10/2007. Diante dessas circunstancias as empresas que emitem notas
fiscais, tiveram dificuldades na implantação por falta de treinamento do programador,
contador ou empresa, o que implica na busca a quem cabe a responsabilidade do treinamento.
Ainda de acordo com Zanini (2012): “um grande número de pequenas empresas está
com dificuldades de se adaptar à nota fiscal eletrônica, mas acredita que essas companhias
têm opção no cloud computing.” (tecnologia que disponibiliza softwares acessados via
internet).
Diante de tais dificuldades destacadas na implantação quanto aos aspectos contábeis,
financeiros e tributários perante a realidade empresarial, surge o seguinte questionamento:
Qual a participação dos profissionais envolvidos na implantação na emissão da nota fiscal
eletrônica em empresas de material de construção na cidade de Lajedo-PE?
18
1.2 - Objetivos
1.2.1– Geral
Identificar a importância dos profissionais envolvidos no processo de implantação da
nota fiscal no setor de comercio varejista de material de construção.
1.2.2 – Específicos
Demonstrar se empresas do comercio varejista de material de construção tiveram
dificuldades na implantação da nota fiscal eletrônica;
Averiguar qual a participação do contador da empresa perante a adaptação a nota
fiscal eletrônica;
Destacar qual a participação do programador perante adaptação a nota fiscal
eletrônica;
19
1.3 – Justificativa
O presente trabalho demonstra que as empresas do comercio varejista de material de
construção estão desafiando inúmeras mudanças com o advento da Nota Fiscal Eletrônica que
enumera algumas vantagens, mas algumas dificuldades na implicação na adoção da mesma.
Segundo o IBOPE (2012) em 2011 para atender esta demanda crescente, o varejo de
material de construção contava com 135 mil estabelecimentos comerciais. Atualmente na
cidade de Lajedo, existem 9 lojas varejistas de material de construção mas somente 5
empresas do comercio varejista de material de construção utilizam a NF-e.
No entanto, pretendem-se demonstrar para os usuários qual a participação dos
profissionais envolvidos na emissão da nota fiscal eletrônica, enfatizando as reais dificuldades
que as empresas tiveram na adaptação. De acordo com o CRCPR (2012) “A principal
dificuldade para implantação da NF-e será a difusão cultural para quebra de tradicionais
paradigmas”.
Este trabalho tem como base as empresas do comércio varejistas de material de
construção as quais estão ingressando nessa nova tecnologia e se informatizando com a nota
fiscal eletrônica.
Assim este propõe auxiliar o estudante, contadores, programadores, principalmente
para os empresários ou outros usuários da contabilidade, na intenção de melhorar o impacto
das mudanças tecnológicas em prol da melhoria da operacionalidade da NF-e.
20
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Sistema de Informação Gerencial
Com a tecnologia avançada, a contabilidade evolui com cada decisão tomada na
legislação brasileira modificando o setor contábil para melhor compreensão, tornando um
veiculo de informações entre contribuinte e governo de forma objetiva com praticidade.
A contabilidade tem como objetivo primordial prover informações úteis para
usuários da informação contábil. Entre esses usuários destacam-se os administradores para
auxiliar o processo decisório, o governo, acionistas, bancos, clientes e funcionários, esses
afim de informações sobre a situação econômica da empresa. Para empregar as informações
obtidas por meio dos sistemas de informação contábil é necessário certo conhecimento na área
contábil, pois a partir daí os usuários dessa informação passam a utilizar essas informações
para suprir suas necessidades.
Oliveira (2000, p. 33) relata que:
Sistema é um conjunto de rotinas que contem vários programas e subprogramas,
rotinas essas que são desenvolvidas para aplicação em áreas especificam da
empresa, por meio do uso do computador com o objetivo de gerar informações e
produzir relatórios de acompanhamento e controle interno.
Para Batista (2006, p.19)
O sistema de informação, sendo um subsistema da empresa, pode ser definido como
todo e qualquer sistema que possuem dados ou informações de entrada que tenham
por fim gerar informações de saídas para suprir determinadas necessidades.
Algumas empresas dispõem do departamento de T.I (Tecnologia da Informação) setor
responsável para fornecer dados para empresa. Com a evolução tecnológica, algumas
empresas optam por ter mais clareza e rapidez nas informações, viabilizando estratégias para
a empresa fazendo com que esse setor seja essencial a empresa.
Para Gonçalves e Ricco (2009, p.8) “O tipo de mudança organizacional promovido
não é definido pelas características dos recursos de TI adotado”. Mudanças que para as
empresas facilitam e aumentam a capacidade de decisões a serem tomadas.
Na contabilidade antes quase tudo que era manual atualmente passa a ser digital,
facilitando os trabalhos dos contadores e contabilistas, passando informações de forma rápida
e mais precisa a seus clientes, a contabilidade por ser uma ciência social, não é somente o
estudo do patrimônio e sim responsável por fornecer informações concretas aos seus usuários.
Para Gonçalves e Ricco (2009, p 278) ressalta que:
21
A contabilidade tornou-se mais do que simplesmente registrar, resumir e informar os
aspectos financeiros das operações comerciais. Ela transcende essas funções a
medida que se infiltra na organização e simbioticamente há o estabelecimento da
política de delegação de responsabilidade (accountability),o estabelecimento dos
controles internos e do planejamento com a determinação dos resultados desejados e
de mecanismos de controle de desempenho.
Com o surgimento da nota fiscal eletrônica as empresas do comercio varejista de
material de construção estão se adaptando aos poucos com tais mudanças, antes as notas
fiscais eram emitidas manualmente ocasionando erros ao emiti-las e trazendo prejuízos a
fiscalização.
2.2 Tipos de Notas Fiscais no Brasil
Anteriormente a contabilidade utilizava, basicamente, documentos fiscais manuais,
como as notas fiscais, o que ocasiona excesso de trabalho, erros em sua emissão, atraso nos
postos fiscais, e outros fatores que fizeram com que surgisse a nota fiscal eletrônica.
A despeito da obrigatoriedade de emissão do documento fiscal consistir no fornecedor
do bem, os consumidores finais são considerados co-responsáveis pela sua emissão, devido ao
fato de serem obrigados a exigir o documento fiscal.
Segundo a SEFAZ MA (2011) os modelos de documentos fiscais são:
Quadro 1- Modelos de documentos fiscais
Modelos de documentos fiscais
1. Nota Fiscal, modelos 1 e 1 – A;
2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2;
3. Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal;
4. Nota Fiscal /Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
6. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
7. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
8. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
9. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
10. Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
11. Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
12. Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
13. Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
22
14. Despacho de Transporte, modelo 17;
15. Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
16. Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;
17. Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
18. Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 24;
19. Manifesto de Carga, modelo 25
Fonte adaptada: SEFAZ-MA, 2011.
A SEFAZ-PE em seu Decreto nº 14.876 de 12 de março de 1991 conceitua nota
fiscal como: “qualquer documento instituído ou permitido pela legislação tributária para
registrar operações ou prestações ou para lançamento nos livros fiscais”.
Entre os diversos tipos de documentos de emissão de notas fiscais, os mais comuns
são a Nota Fiscal modelos 1 e 1 – A, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2 (D-1) e
o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Esses tipos de
documentos fiscais podem variar de acordo com o ramo de atuação da empresa, o consumidor
final e finalidade da operação.
2.2.1 Nota Fiscal Modelos 1 e 1 – A
Esse modelo de Nota Fiscal depende ou não de impressora e seu
cancelamento é feito pelo emissor do documento fiscal e será informado
posteriormente a SEFAZ de origem por meio da sua escrituração fiscal. Para ser
utilizada, a Nota Fiscal modelo 1 e 1 – A, a empresa necessita de autorização da
SEFAZ por meio de AIDF que é Autorização de Impressão e Documentos Fiscais,
onde a gráfica responsável pela confecção do formulário deverá está devidamente
credenciada com a Secretaria da Fazenda do Estado. Nas empresas que utilizam a nota
fiscal eletrônica não podem utilizar mais esse tipo de nota fiscal.
Para a SEFAZ-MA (2012):
1. Sempre que promoverem a saída de mercadorias;
2. Na transmissão de propriedade de mercadorias, quando estas não devam transitar
pelo estabelecimento transmitente;
3. Sempre que, no estabelecimento, entrarem bens ou mercadorias, real ou
simbolicamente, que exija emissão desse documento pela entrada;
4. No caso de mercadorias cuja unidade não possa ser transportada de uma só vez,
desde que o imposto deva incidir sobre o todo;
5. No reajuste de preços, em virtude de contrato escrito, de que decorra acréscimo
do valor das mercadorias;
6. Na regularização, em virtude da diferença de preços ou de quantidade das
mercadorias;
23
2.2.2 Nota Fiscal Modelos 2 (D-1)
Esse tipo Nota Fiscal destina-se a venda direta ao consumidor. Normalmente é usada
por contribuinte que não emitem Cupom Fiscal por meio de ECF.
Para a SEFAZ-MA:
A nota fiscal modelo 2 D_1 (ainda valendo a emissão) – Também preenchida
manualmente os dados do cliente sendo razão social ou nome completo, CPF ou
CNPJ. Essa nota fiscal substitui o cupom fiscal caso aconteça algum problema na
ECF (emissor de cupom fiscal) emitida em operações de venda à vista, a
consumidor não contribuinte do imposto, em 2 vias, sendo a primeira destinada
ao consumidor e a segunda ficará presa ao talão fiscal para exibição ao fisco. Sua
validade é de 3 anos contando da data de emissão autorizada por AIDF(Autorização
para Impressão de Documentos Fiscais).
Salientado que esse modelo de emissor fiscal substituirá o cupom fiscal em caso de
eventuais problemas ocorridos no emissor do cupom fiscal.
2.2.3 Cupom fiscal.
O cupom fiscal foi criado com o intuito de facilitar a venda ao consumidor final. O
cupom fiscal só poderá ser cancelado na própria ECF, relativa a ultima venda. Observando
que todos os documentos de emissão de nota fiscal têm os dados completos do emitente.
O art. 335 do Decreto nº 14.876 de 12 de março de 1991, cita as especificações a
serem observadas para utilização do equipamento emissor de cupom fiscal, como: nome,
endereço e número de inscrição estadual e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do
estabelecimento emitente; data da emissão: dia, mês e ano; numero de ordem de operação;
discrição e quantidade de mercadoria; valor unitário da mercadoria; valor total da operação;
número de ordem do equipamento entre outros.
No estado de São Paulo o cupom fiscal está sendo usado como crédito no pagamento
do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou depositado na conta do consumidor e
participando de prêmios em dinheiro todo mês que pedir o cupom fiscal nos estabelecimentos
comerciais.
A SEFAZ SP (2012) impõe que:
Ao pedir a nota fiscal em um estabelecimento na cidade de São Paulo incluindo
lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto
de eletrodomésticos, cabeleireiros, estacionamentos, academias, escolas particulares
hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, etc. São mais
de setecentos e trinta mil prestadores de serviço em toda cidade. Ao pedir a nota
fiscal, o consumidor recebe parte do ISS que paga o prestador, e o crédito
24
acumulado pode abater no IPTU ou ser depositado em conta bancária, podendo
participar também de prêmios em dinheiro todos os meses.
A finalidade da SEFAZ SP (2011) é diminuir a sonegação fiscal, com isso ficando
mais barato na compra o ICMS. Mas o consumidor precisa entrar no site da secretaria da
fazenda e fazer seu cadastro com CPF, sendo que as compras devem ser efetuadas no estado
de São Paulo ou pela internet, contudo incentiva o consumidor a comprar.
2.2.4 Nota Fiscal Eletrônica
A contabilidade utilizava, basicamente, documentos fiscais manuais, como as notas
fiscais, ocasionando trabalho desnecessário e diversos erros em sua emissão, atraso nos postos
fiscais, minimizando o controle do fisco e outros inúmeros fatores que fizeram com que
surgisse a nota fiscal eletrônica, trazendo numerosos benefícios para o governo, empresa e
população.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (2012) a Nota fiscal eletrônica define-se
como:
O Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente,
com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de
mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de
integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da
ocorrência do fato gerador.
Para a SEFAZ PE (2011) a Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo principal a
implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual
sistemática de emissão do documento fiscal em papel, cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e
permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais
pelo Fisco.
Com isso, surgiu, para a classe contábil, a necessidade de constantes atualizações,
que além das já viventes inúmeras obrigações acessórias existentes na legislação tributária,
passaram a existir novos compromissos com a implantação da NF-e no país. Para os
contribuintes também houve mudanças as quais se adaptarem aos poucos.
Conforme Iudicibus e Marion (2002, p.35) “A contabilidade não é uma ciência
exata”. “Ela é uma ciência social, pois é ação humana que gera e modifica o fenômeno
patrimonial”.
25
A nota fiscal eletrônica veio como uma mudança no gerenciamento da empresa,
como vários benefícios quais interagem fisco e contribuinte, compartilhamento de dados em
tempo ágil, praticidade no trânsito das mercadorias, aumento da arrecadação, gerenciamento
eletrônico de documentos, redução de erros que ocorriam ao emitir a antiga nota fiscal de
papel.
Para SEFAZ PE (2012) os benefícios para a empresa são:
Quadro 2- Benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias:
Benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias:
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão;
Redução de custos de aquisição de papel;
Redução de custos de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);
Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel;
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de
informações entre os fiscos;
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em
trânsito;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED).
Fonte adaptada: SEFAZ-PE, 2012
A nota fiscal eletrônica somente tem validade jurídica quando validada, assinada,
transmitida e autorizada pela secretaria da fazenda de origem. Como mostra a figura 01.
26
Figura 01: Emissão de NF-e – Modalidade normal.
Fonte: SEFAZ-SP (2011)
A parte física da nota fiscal eletrônica trata-se do Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica – DANFE. Trata-se da representação gráfica da NF-e, tem como principal objetivo
acompanhar o trânsito das mercadorias. (Modelo do DANFE conforme anexo I)
A legalidade de uma NF-e está condicionada a previa autorização de uso pela
SEFAZ de origem ou pela Sefaz Virtual por ela responsável, na impossibilidade da SEFAZ de
origem autorizar esse documento fiscal, por indisponibilidade do órgão autorizador, a nota
fiscal eletrônica será emitida em contingência, nesse caso o DANFE deverá ser impresso em
formulário de segurança e sua transmissão deverá ser realizada quando solucionados os
problemas técnicos que impediam a sua autorização.
2.3 Atividades Obrigada a Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Perante cada novo fato surgido na Legislação Tributária, como a nota fiscal
eletrônica, muitas empresas tem que se adaptarem a algumas mudanças ocorridas, pois além
de surgirem novos assuntos, algumas empresas são obrigadas a aderir a essa nova tecnologia.
A Nota fiscal Eletrônica não está obrigada a todas as atividades, também não pela
forma de tributação de tais empresas, ficando o contribuinte optar a forma de emitir suas
notas, ressaltando que, a não ser com nota fiscal eletrônica, não podem emitir notas para
Órgãos públicos e para fora do estado. De acordo com o Portal da NF (2012) a lista de
atividades pelo CNAE, a emitir a NF-e a partir de 01 de julho de 2010 (conforme anexo II)
27
Ressaltando que os CNAEs do comercio varejistas de material de construção não
consta na lista dos obrigatórios de 2010, ainda não são obrigados à emissão da nota fiscal
eletrônica, mas por venderem para órgãos públicos e para outros estados, fazendo com que a
procura a NF-e seja mais comumente. (Conforme anexo III lista dos CNAE de comercio
varejista de construção).
O Site da NFE do Brasil (2012) informa:
Cabe salientar que a implantação do sistema requer adequação estrutural e cultural
às NF-e, o que envolve alinhamento do sistema contábil às novas exigências,
integração de tecnologias e algumas alterações nos processos internos. É preciso
aprender a cadastrar clientes, produtos, fornecedores, transportadoras e tributos de
acordo com o novo layout de nota fiscal, e se acostumar com o processo de
digitação, validação, assinatura e transmissão da NF-e.
A empresa emitente deve procurar a quem deverá recorrer a implantação da nota
fiscal eletrônica, a quem deverá lhe auxiliar em todo o processo, ficando saliente quem em
quanto mais demorar, conseqüentemente haverá diminuição nas vendas para órgãos públicos
e cidades interestaduais.
2.4 Procedimentos nas Empresas em Relação a Nota Fiscal Eletrônica
Ao aderir o sistema da nota fiscal eletrônica as empresas, seguem alguns
procedimentos, um deles é a utilização do software qual pode ser o gratuito disponibilizado
pela SEFAZ ou outro sistema obtido por empresas especializadas.
De acordo com COAD (2010 p.79) os procedimentos são:
•
Providenciar programa emissor da NF-e;
•
Atualizar e padronizar seus cadastros de clientes e adequá-las ao formato
exigido pelo programa emissor.
•
Analisar a melhor forma de emissão de Danfe no dia a dia, como foco no
binômio: custo versus praticidade.
•
Obter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela ICP-BrasilInfraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras, com o CNPJ de qualquer
estabelecimento da empresa.
•
Adquiri Danfe em formulário de segurança para utilização nas situações de
emissão em situação de contingência
Esses procedimentos podem ser realizados tanto pelo contador como o próprio
contribuinte poderá providenciar, em relação ao programa emissor, deve-se analisar o
28
programa que corresponde a sua necessidade, se caso o programa gratuito atende as suas
exigências ou se desejar, obter empresas especializadas.
2.5 Mudanças Atuais nas Empresas em Relação a Nota Fiscal Eletrônica
A NF-e ao longo de seu período de implantação em 2007 até o presente momento,
sofreu adaptações em seu uso e legislação para com os contribuintes, os quais têm que se
adaptarem aos poucos, pois estas mudanças impactaram no gerenciamento da empresa, um
exemplo foi à alteração da versão do software 1.0 qual foi usado até 31 de março de 2011, dia
de 1º de abril de 2011 passou a ser obrigatório a usar versão 2.0. Algumas mudanças abaixo
são elencadas em prol do contribuinte.
Quadro 3Algumas mudanças ocorridas na Nota Fiscal Eletrônica
Início
Algumas mudanças ocorridas na nota fiscal eletrônica
01/08/2010 Obrigatoriedade do envio e recebimento do XML
Indicados na NF-e o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o
01/10/2010 caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN
01/04/2011 Mudança da versão 1.0 para 2.0- nessa versão o programa não era completo.
01/04/2011 Inclusão do NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL),já na versão 2.0
01/01/2012 Cancelamento da NF-e que era de 168h e reduziu para 24h
Fonte: Elaboração própria, 2012.
A Secretaria da Fazenda determina que empresas quais não se adequarem as estas
mudanças podem vim ocasionar comprometimentos das atividades da empresa.
O CRCSP (2012) salienta que:
Os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização
de emissão da NF-e que não estiverem em conformidade com a versão 2.0 do
software emissor serão rejeitados. Isso poderá acarretar comprometimento das
atividades da empresa.
O envio e recebimento do XML uma obrigação das empresas emitentes, guardar o
arquivo pelo prazo de cinco anos, o XML é a nota fiscal dita, que a empresa envia por e-mail
ao destinatário, caso a empresa não receba o XML em tempo ágil, no portal da nota fiscal
eletrônica está disponível a emissão desse arquivo utilizando o certificado digital da empresa.
29
A CST (código de situação tributaria) era o mesmo para os regimes de empresa, na
nota fiscal eletrônica para as empresas ME e EPP optante SIMPLES NACIONAL está
obrigado desde 01 de outubro de 2010 o preenchimento dos campos fiscais com a CRT
(código de regime tributário, CSOSN (código de situação e operação no simples nacional),
ficando diferenciados das empresas do Lucro Real (Tabela do CRT e CSOSN em anexo IV)
Na versão 1.0 não era obrigado a usar o NCM, mesmo sem o código a nota fiscal era
validada, enviada e transmitida, na nova versão do software o NCM passou a fazer parte da
escrituração fiscal digital em 2011 e ser obrigada a colocar em todos os produtos, caso
contrário a nota fiscal eletrônica não será validada, assinada e transmitida pela secretaria da
fazenda.
O cancelamento da nota fiscal eletrônica era de 168h, caso não tenha ocorrido à
circulação de mercadoria se a nota fiscal existir erros, desistência de compra de cliente ou
algum outro motivo para cancelamento da nota fiscal, tinham essas 168h para localizar e
cancelar a nota emitindo outra correta, mas desde 01 de janeiro de 2011 era para o
cancelamento ser de 24h mas foi prorrogado para 01 de janeiro de 2012 a obrigatoriedade,
hoje as empresas disponibilizam somente de 24h para cancelamento da nota fiscal
eletrônica,fazendo com essas empresas tenha reais cuidados na emissão da nota para não
necessitar cancelar.
O CRCSP (2012) relata:
O emissor traz novas funcionalidades em relação à versão 1.10. Destaco a não
permissão de importação da NF-e, que já conste como autorizada no programa;
duplicação de registro de NF-e já existente, o que facilita a criação de Nota similar;
inclusão das observações do Fisco; permissão de importação, exportação e
gerenciamento de inutilizações; apresentação dos dados dos protocolos e respectivas
datas de autorização, cancelamento e inutilização no relatório gerencial. Além disso,
o novo programa permite que os usuários nomeiem os arquivos XML (eXtensible
Markup Language - Linguagem de descrição de páginas extensível) no momento da
exportação, imprimam nas NF-e referenciadas no campo “Informações
Complementares do Danfe" (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), entre
outras modificações.
Com essas novas mudanças às empresas passam a informar com precisão todos os
dados para o governo, com isso governo e contribuinte tem um vinculo de informações que
dependem dos seus respectivos contadores que são quem passam todas as informações
contábeis e fiscais de acordo a legislação estadual.
2.6 Papel do Profissional Contábil no Âmbito da Implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
30
Diante dessa nova tecnologia que é a nota fiscal eletrônica, o profissional contábil tem
função fundamental nessa questão, pois possuem uma visão ampla a respeito da legislação
tributaria o que o torna indispensável durante a implantação e as constantes mudanças e
aperfeiçoamento do projeto da NF-e, informando de forma eficaz aos seus clientes como deve
ser utilizada cada etapa de seu processo de emissão. Para Moscove, Simkin e Bargranoff
(2002, p.23).
A era da informação tem implicações para a contabilidade. Os contadores sempre
trabalharam com informações sobre negócios, uma vez que seu papel é fornecer
informações exatas e relevantes as partes interessadas em saber como as
organizações estão se saindo. A informática influenciou de varias formas a profissão
do contador e a maneira como ele fornece informações.
Os profissionais contábeis estão se atualizados cada vez que surgem novos fatos, pois
eles têm o papel importante no gerenciamento da empresa, auxiliando o cliente como agir
diante de tais situações surgidas na empresa. Em relação à nota fiscal eletrônica o contador
dever orientar seus clientes quanto a compra do certificado até o uso do sistema, orientando na
parte tributaria de acordo com legislação do estado. De acordo com Oliveira (2000, p.12) a
profissão contábil é considerada muito trabalhosa, por causa das complexidades criadas pelos
governantes, para as operações das grandes empresas e cobrar os impostos decorrentes dos
lucros de suas atividades. Como outro profissional ele estuda, sendo um mero trabalhador
contábil para efetuar informações ao governo.
Para Oliveira (2000) o profissional contábil está ligado com as informações da
melhor maneira possível, proporcionando condições de ajudar a administração da empresa,
obtendo rapidamente em suas mãos informações que antes demandavam muito tempo. Os
profissionais contábeis são capazes de informar a seus clientes como deve agir diante de um
fato, pois sua visão ampla faz com que tome atitudes perante a empresa.
2.7 A Relevância do Profissional Programador de Softwares na Implantação da Nota
Fiscal Eletrônica.
Com os inúmeros fatores tecnológicos, algumas empresas passam por constantes
modificações perante a implantação da nota fiscal eletrônica, empresas quais procuram
softwares especializados no assunto quem supram as necessidades dos reais fatores. Os
programadores de softwares são capazes de suprir necessidades das empresas, dando suporte
que permitem que a empresa seja capaz de resolver suas reais limitações.
31
De acordo com Emerson (2004, p.37)
Os programas de computador, também conhecidos como softwares, são conjuntos de
instruções orientadas para dirigir o processamento do computador, responsáveis pelo
aumento da produtividade pessoal dos funcionários, sendo utilizados para tarefas
sem muita responsabilidade no que diz respeito a tomada de decisões.
Existem vários softwares no Brasil, cada empresa procura aquele que se adequar as
exigências necessárias e que possuam programadores capacitados para solucionar e fornecer
resultados na empresa com precisão. De acordo com a Proinfo Sistemas os profissionais
programadores são responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção dos programas, além de
auxílio no treinamento e implantação dos sistemas. As empresas precisam ter acesso a
informações concretas, qual o sistema deve informá-los com precaução para que futuramente
não haja prejuízos a empresa.
32
3 METODOLOGIA
3.1 Classificação da pesquisa
3.1.1 Quanto aos objetivos
Quanto aos seus objetivos a pesquisa se define como explicativa, por se tratar de um
problema qual se pretende justificar o motivo. Faz-se uma análise qual é a importância dos
profissionais envolvidos e as implicações da falta de treinamento em relação à implatantação
da nota fiscal eletrônica nas empresas varejistas de material de construção. De acordo com
Vergara (2003, p.47) a investigação explicativa tem como objetivo torna algo inteligível,
justificar lhe os motivos.
3.1.2 Quanto aos procedimentos
A pesquisa se delibera como descritiva por utilizar informações colhidas pela
pesquisa para descrever as características do ramo econômico abordado. Descrevendo de
quem é a responsabilidade da falta de treinamento na adaptação na nota fiscal eletrônica nas
empresas do comercio varejista de material de construção na cidade de Lajedo-PE.
Caracteriza-se do mesmo modo como bibliográfica por empregar conteúdos
abordados, por meio de referenciais teóricos, contidos em livros, artigos, revistas, entre
outros, para enaltecer a veracidade do tema proposto.
Considera-se também uma pesquisa de campo por utilizar como amostra três tipos de
questionários elaborados para contadores, programadores e empresas do comercio varejista de
material de construção. Para Vergara (2003, p. 47-48) “é uma investigação empírica baseada
no local onde ocorre ou ocorreu um fenômeno ou dispõe de elementos para explicá-lo”.
3.1.3 Quanto à abordagem
A seguinte pesquisa será obtida por meio de abordagem qualitativa, procura observar as
características das empresas, se teve problemas com a implantação da NF-e. Gil (1999)
considera que há um vinculo indissociável entre mundo objeto e a subjetividade do sujeito
que não pode ser traduzido em números. No entanto a análise qualitativa em resposta ao
objetivo geral implicou na abordagem quantitativa para melhor evidenciação dos dados
coletados.
33
3.1.4 Quanto ao método
A presente pesquisa utilizou do método de pesquisa indutivo, no qual foram obtidas
informações por meio de três tipos de questionários, um para a empresa, um para o contador e
um para o programador de software. Segundo Filho et al (2003, p. 77) o “método indutivo
vai permitir, a partir de observações levantamentos de determinados fatos, determinadas
situações, inferir condições e situações gerais e esperadas”.
3.2 Universo e amostra
Na cidade de Lajedo possui nove lojas de comercio varejista de material de
construção, sendo que a amostra restringiu-se apenas cinco empresas que já implantaram o
sistema de NF-e, e correspondentemente aos cinco contadores das mesmas e aos proprietários
das mesmas, bem como os cinco programadores de softwares que foram responsáveis em
instalar os softwares de auxilio na emissão.
3.3 Coleta e análise de dados
Os dados foram colhidos através de questionários com perguntas objetivas, as quais
garantem com clareza o entendimento dos questionados de forma que as informações para
chegar a uma conclusão sejam para solucionar a questão de pesquisa. Sendo um direcionado
aos contadores, outro para programadores de softwares e outro para empresas em estudo,
contendo quinze perguntas cada. A coleta de dados perante os contadores e programadores
auxilia a verificação do grau de tomadas decisões em relação a problemas surgidos nas
empresas. Diante dessas empresas foi identificada se há a falta de suporte dos contadores e
programadores.
Gil (1999, p. 129) define questionário como: A técnica de investigação composta por
números mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por
objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações
vivenciadas, etc.
34
4 ANÁLISE E RESULTADO DOS DADOS
O estudo de campo foi realizado em cinco lojas do comercio varejistas de material de
construção na cidade de Lajedo-PE quais. Sendo que na cidade existem nove lojas de material
de construção, quais cinco emitem nota fiscal eletrônica e quatro ainda não emitem.
Foram aplicados três questionários, um para empresa quais foram questionadas cinco
lojas, um para o contador quais foram questionados cinco contadores e um para o
programador quais foram questionados cinco programadores, obtendo a analise dos seguintes
questionamentos.
O primeiro questionário foi aplicado às empresas de comercio varejistas de material de
construção, as pessoas que responderam atuam no setor de faturamento.
4.1 Análises Diante da Empresa.
Tabela 1- Análise para as empresas referente à implantação da nota fiscal eletrônica na
empresa.
SIM
NÃO
Houve dificuldades quanto a emissão da NF-e
5
0
Você atribui a falta de treinamento à dificuldades que a empresa obteve na implantação da NF-e
5
0
A empresa está na relação de obrigados a emissão da NF-e
0
5
A empresa obteve benefícios com a NF-e
5
0
Houve aumento de despesas ou custos com a implantação da NF-e
5
0
Analise para a empresa referente a implantação da nota fiscal eletrônica na empresa
Fonte: Dados de pesquisa, 2012.
Na tabela 1, as cinco empresas tiveram dificuldades e atribuem a falta de
treinamentos às dificuldades que tiveram na implantação, tiveram duvidas quanto à descrição
de um DANFE e um XML, algumas empresas recorreram ao programa da Nota Fiscal
Eletrônica qual verificou o vídeo disponível de como cadastrar e emitir, contudo não
esclarecia com objetividade.
As empresas varejistas de materiais de construção ainda não estão obrigadas a
emissão da nota fiscal eletrônica. Em relação a custos e despesas ocasionados pela
implantação, as 5 empresas afirmaram que tiveram custos um pouco elevados, como colocar
internet, comprar impressoras adequadas a impressão do DANFE e pagar treinamentos que foi
o caso das 4 empresas que concederam treinamentos a seus funcionários.
Gráfico 1 – Treinamento aos funcionários concedido pelas empresas
35
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
No gráfico 1, demonstra que 80% das empresas concederam treinamentos e 20% não
concederam treinamentos a seu(s) funcionário(s) responsáveis pela emissão da nota fiscal
eletrônica, o treinamento foi efetuado na empresa por funcionários do escritório contábil ou
pelos próprios contadores.
Gráfico 2 – Empresas que utilizam o software gratuito disponibilizado pela SEFAZ
Fonte: Dados da pesquisa, 2012.
No gráfico 2, somente 40% das empresas usam outros software e 60% utilizam o
software disponibilizado pela secretaria da fazenda quais afirmam que utilizando o sistema
gratuito da SEFAZ diminuiria a despesa para a empresa.
Nas empresas que utilizam o software gratuito da SEFAZ, foram as quais tiveram
mais ajuda dos contadores das empresas, conforme mostra o gráfico 3.
Gráfico 3 – Ajuda do contador na implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
36
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 3, destaca que 40% das empresas tiveram auxilio do contador na
implantação e 60% não tiveram nenhuma ajuda do contador quais recorreram ao 0800 da
SEFAZ e não tiveram êxito nenhum, ficando ainda com algumas duvida em relação a parte
tributaria.
Como demonstra o gráfico 4 abaixo as empresas utilizam outros programas na
emissão da nota fiscal, como o próprio programa da empresas que é interligado ao emissor da
nota fiscal eletrônica.
Gráfico 4 – Empresa utilizou de algum programa para ajudar nas emissões da NF-e.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No grafico 4 com relaçao ao uso de algum porgrama para ajudar na emissao 60%
afirma que usam o programa da empresa,qual é feito toda operaçao e enviada para o sistema
37
da nota fiscal eletronica,40% não utilizam nenhum programa,usam somente o do emissor da
NF-e.
4.2 Análises Diante dos Contadores.
Para melhor compreensão foi aplicado um questionário para o contador para
possíveis conclusões.
Tabela 2- Analise para o contador referente à implantação da nota fiscal eletrônica na
empresa
SIM
NÃO
Você presta serviço a todos os ramos de atividades
5
0
Conhece bem o ramo de atividade dessa empresa qual presta serviço
Você tem outras pessoas disponíveis que trabalham com você para auxiliar seus clientes, caso
você não possa ou não tenha tempo.
5
0
5
0
Há bom relacionamento com os funcionários do setor da empresa qual emite NF-e
5
0
Você proporciona treinamentos quando as empresas necessitam
0
5
Você sempre conseguiu resolver os reais problemas da empresa quanto aos novos assuntos
5
0
Analise para o contador referente a implantação da nota fiscal eletrônica na empresa
Fonte: Dados de pesquisa, 2012.
Na tabela 2, todos os 5 contadores prestam serviços a todos os ramos de atividade e
conhecem bem o ramos quais prestam serviços. Nenhum dos 5 contadores não
proporcionaram treinamentos para as empresas, informaram que os treinamentos são por
conta da empresa. Nenhum contador fornece algum outro treinamento, mas disseram que tem
pessoas disponíveis para auxiliar quando a empresa necessitar e que existe bom
relacionamento com o funcionário da empresa qual é responsável pela emissão da nota fiscal
eletrônica, caso necessite de auxilio.
Contudo foram poucos os contadores que auxiliaram seus clientes na implantação da
Nota fiscal Eletrônica, conforme mostra o gráfico 5 abaixo.
Gráfico 5 – Auxílio a clientes na implantação da Nota Fiscal Eletrônica
38
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 5, verifica-se que 60% dos contadores auxiliaram seus clientes na parte
tributaria, tirando todas as dúvidas dos clientes de forma clara e objetiva e 40% não
auxiliaram de forma alguma, afirmam que o cliente tem que procurar treinamentos
específicos,pois eles não tem tempo pra dá auxilio pelo fato de terem muitos clientes.
De fato que, são poucos os contadores que visitam as empresas constantemente nas
empresas.
Gráfico 6 – Visita às empresas
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 6, acima constatou-se que 60% contadores frequentam as empresas
constantemente, sempre uma ou duas vezes por semana e
conseguem resolver as
necessidades quanto a nota fiscal eletrônica e 40% não freqüentam,afirmaram que não tem
tempo disponível mas dão suporte por telefone ou internet quando as empresas necessitam.
Mesmo os contadores não freqüentando as empresas sempre, a maioria dos
39
contadores fornece auxilio como treinamentos nas empresas quanto surge algum assunto
novo, como por exemplo, foi a Nota Fiscal Eletrônica. Mostra o gráfico 7 abaixo.
Gráfico 7 – Fornece treinamentos para as empresas quando surge assunto novo.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 7, em relação a treinamentos quando trata-se de algum assunto novo qual
modificará algo no gerenciamento na empresas, 80% dos contadores não fornece nenhum
tipo de treinamentos e 40% disseram que fornecem, pois no treinamentos os funcionários
poderão tirar duvidas relativas ao assunto proposto.
Os contadores disseram que os funcionários têm boa compreensão nos treinamentos
que fornecem dos assuntos proposto, conforme mostra o gráfico 8 abaixo.
Gráfico 8 – Facilidade dos clientes em aprender nos treinamentos oferecidos.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 8, os contadores afirmam que 80% das empresas, os clientes tem
40
facilidade de aprender nos treinamentos oferecidos e 40% são os que não tem o treinamento
da parte do contador.
4.3 Análises Diante dos Programadores de Software
Conforme foi aplicado questionários para empresas e contadores, da mesma forma
aplicou-se para programadores, para no geral chegar a uma conclusão.
Tabela 3- Análise para o programador referente a implantação da nota fiscal eletrônica na
empresa
Perguntas para o programador referente a implantação da nota fiscal eletrônica na
empresa
SIM
NÃO
Você presta serviço a todos os ramos de atividades
5
0
Conhece bem o ramo de atividade dessa empresa qual presta serviço
5
0
Tem conhecimento geral sobre o assunto NF-e?
5
0
Há bom relacionamento com os funcionários do setor da empresa qual emite NF-e
5
0
Você sempre conseguiu resolver os reais problemas da empresa quanto aos novos assuntos
5
0
Fonte: Dados de pesquisa, 2012.
Na tabela 3, todos os 5
programadores prestam serviços a todos os ramos de
atividade e conhecem bem o ramos quais prestam serviços e tem conhecimentos geral para
dá suporte as empresas sobre nota fiscal eletrônica. Os 5 programadores tem bom
relacionamento com a pessoas que emite nota fiscal eletrônica na empresa. Quando a
empresa o procura consegui resolver todos os problemas que tiver em relação ao programa
Gráfico 9 – Curso para inteirar do assunto sobre NF-e
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 9, somente 80% dos programadores fizeram cursos sobre o assunto e
41
20% que não fizeram curso nenhum sobre nota fiscal eletrônica.
Gráfico 10 – Proporcionam treinamentos as empresas quando necessitam.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 10, 80% dos programadores proporcionam algum treinamento quando a
empresa necessita e 20% não proporcionam.
Gráfico 11 – Visita às empresas constantemente
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 11, somente 40% programadores visitam a empresa constantemente e
60% não visitam constantemente, mas dão suporte por telefone ou internet, o que dificulta
um pouco o entendimento para o cliente.
Gráfico 12 – Se fornece treinamentos específicos para as empresas.
42
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 12, a maioria dos programadores 80% disseram que o treinamento é por
conta da empresa a empresa e 20% disseram que é por conta dos contadores.
Gráfico 13 – Facilidade dos clientes em aprender nos treinamentos oferecidos.
Fonte: Dados da pesquisa, 2012
No gráfico 13, os programadores disseram 80% dos clientes tem facilidade de
aprender nos treinamentos que eles oferecem e 20% quais não oferecem treinamentos.
Os programadores afirmam que existe uma relação dos três, cliente depende de
programador e contador, de forma que o contador e programador também precisam que o
cliente esteja informado de tal situação na empresa, o programador e contador se atualizam
nos assuntos para poder passar a informações concretas para o cliente, e o cliente precisa
fazer treinamentos específicos para interagir conforme assunto surgido.
43
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Analisou-se que as empresas varejistas de material de construções tiveram algumas
implicações por falta de treinamentos à implantação da nota fiscal eletrônica, ficando cada
profissional envolvido com sua participação. O contador teve sua relevância na parte
tributária, informando seus clientes o caminho a seguir, pois para programar qualquer sistema
tem quer saber a forma de tributação, observando também como era à nota fiscal antiga a
classificação fiscal tributária (CST) que indica se o produto é tributado ou não, já o
programador tem a obrigação apenas de adequar o sistema de acordo com legislação estadual
para dá suporte a empresa quanto ao uso do software, e a pessoa responsável na empresa pela
emissão da nota fiscal eletrônica tem que ser capacitada para o entendimento do assunto que
modificará os dados de sua empresa, tem quer fazer cursos, treinamentos para poder
gerenciar de forma objetiva o setor que trabalha.
44
REFERÊNCIAS
BATISTA, Emerson de O. Sistema de informação. O uso consciente da tecnologia para o
gerenciamento. São Paulo: Saraiva 2006.
CLASSE CONTÁBIL. Empresas a emitir Nota Fiscal no Brasil. Disponível em:
http://www.nfedobrasil.com.br as 17h50minh dia 20 de abril de 2012.
COAD, Informações Contábeis. Equipe Técnica, revista atualizada. 3 ed. Rio de Janeiro 2010
.
CRCSP. Obrigatoriedade da nova versão da Nota Fiscal Eletrônica tem início no dia 1º
de abril. Disponível no site http://www.deleon.com.br/crcsp/2011/113/05_opiniao_a.htm>
acesso em 03 de abril de 2012 às 13h56min.
FILHO, Domingos Parra; SANTOS, João Almeida; Metodologia Cientifica. São Paulo;
Futura, 2003.
GIL. Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5 ed. São Paulo; Atlas, 1999.
GONÇALVES, Rosana C.M.Grillo; RICCO, Edson Luiz; Ênfase em Controladoria e
Contabilidade. Sistema de Informação. São Paulo; Atlas, 2009.
IUDICIBUS, Sergio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da Contabilidade. São
Paulo; Atlas, 2002.
IBGE. O varejo de material de construção no Brasil. Disponível no site:
http://www.cnae.ibge.gov.br > acesso em: 21 de maio de 2012 às 20h31min.
MARANHAO, Secretaria da Fazenda do Estado de. Nota fiscal Eletrônica. Disponível em:
http://www.sefaz.ma.gov.br> acesso em 10 de outubro de 2011.
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 8 ed. São Paulo, Atlas, 1998.
MOSCOVE, Stephen A; SIMKIM, Mark G; BAGRANOFF, Nancy A.N. Sistema de
Informações Contábeis. São Paulo; Atlas, 2002.
OLIVEIRA Edson. Contabilidade Informatizada. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
PARANÁ, Conselho Regional de Contabilidade. Impactos da Nota Fiscal Eletrônica, a
NF-e. 2006. Disponível no site www.jnecruz.com.br dia 21 de abril de 2012
45
PARANÁ, Conselho Regional de Contabilidade. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)-Revolução
Digital no Meio Empresarial e Contábil. Revista 2006. Disponível no site
www.jnecruz.com.br dia 01 de maio de 2012
PARISOTTO Cristiano; FREIRE Anésio. Revista Ceciliana. NOTA FISCAL
ELETRÔNICA – DESENVOLVENDO E IMPLANTANDO UM MÓDULO EMISSOR
NF-e. Disponível em:http://www.unisanta.br/revistaceciliana> acesso em 02 de junho de
2012.
PERNAMBUCO, Secretaria da Fazenda do Estado de. Nota fiscal Eletrônica. Disponível
em: http://www.sefaz.pe.gov.br> acesso em 30 de abril às 00h11min.
PORTAL NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. Disponível no site www.nfe.fazenda.gov.br em 20
de abril de 2012.
PROINFO SISTEMAS. Sistema Integrado de Vendas. Disponível
www.proinfosistemas.com.br acesso em 22 de abril de 2012 às 22h30min.
no
site
SÃO PAULO, Secretaria da Fazenda do Estado de. Nota fiscal Eletrônica. Disponível em:
http://www.sefaz.sp.gov.br> acesso em 09 junho de 2012 às 00h44min.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de pesquisa em Administração. 4 ed.
São Paulo. Atlas. 2003.
ZANINI, Marco Antônio. Pequenas empresas com dificuldades de se adaptar a NF-e.
Disponível em: http://www.deleon.com.br http://www.arquivar.com.br. acesso em 11/06/12
as 09h40min.
46
ANEXOS
47
ANEXO I- MODELO DO DANFE
48
ANEXO II- LISTA DE ATIVIDADES OBRIGADAS A EMISSAO DA NOTA
FISCAL ELETRONICA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2010
033302 - Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto Concentrados.
1041400- Fabricação De Óleos Vegetais Em Bruto, Exceto Óleo De Milho.
1043100- Fabricação De Margarina E Outras Gorduras Vegetais E De Óleos Não-Comestíveis De Animais
1053800 - Fabricação De Sorvetes E Outros Gelados Comestíveis
1064300 - Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho.
1093701 - Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates
1093702 - Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes.
1094500 - Fabricação De Massas Alimentícias
1095300 - Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos.
1121600 - Fabricação De Águas Envasadas
1314600 - Fabricação De Linhas Para Costurar E Bordar
1351100 - Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso Domestico
1412601 - Confecção De Pecas Do Vestuário, Exceto Roupas Intimas E As Confeccionadas Sob Medida.
1510600 - Curtimento E Outras Preparações De Couro
1531901 - Fabricação De Calcados De Couro
1621800 - Fabricação De Madeira Laminada E De Chapas De Madeira Compensada,
Prensada E Aglomerada.
1813099 - Impressão De Material Para Outros Usos
1821100 - Serviços De Pre-Impressao
2219600 - Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente
2229301 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Pessoal E Domestico
2229303 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Na Construção, Exceto
Tubos E Acessórios.
2229399 - Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados
Anteriormente
2330303 - Fabricação De Artefatos De Fibrocimento Para Uso Na Construção
2330305 - Preparação De Massa De Concreto E Argamassa Para Construção
2330399 - Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento,
Gesso E Materiais Semelhantes.
2349401 - Fabricação De Material Sanitário De Cerâmica
2392300 - Fabricação De Cal E Gesso
2399199 - Fabricação De Outros Produtos De Minerais não-metalicos. Não Especificados
Anteriormente
2449199 - Metalurgia De Outros Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas Não Especificadas
Anteriormente.
2451200 - Fundição De Ferro E Aço
2452100 - Fundição De Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas
2512800 - Fabricação De Esquadrias De Metal
2532202 - Metalurgia Do Pó
2539000 - Serviços De Homenagem, Solda, Tratamento E Revestimento Em Metais.
2543800 - Fabricação De Ferramentas
2592601 - Fabricação De Produtos De Trefilados De Metal Padronizados
2593400 - Fabricação De Artigos De Metal Para Uso Domestica E Pessoal
2710402 - Fabricação De Transformadores, Indutores, Conversores, Sincronizadores E
Semelhantes, Pecas E Acessórios.
2710403 - Fabricação De Motores Elétricos, Pecas E Acessórios.
2731700 - Fabricação De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De
Energia Elétrica
49
2740601 - Fabricação De Lâmpadas
2759799 - Fabricação De Outros Aparelhos Eletrodomésticos Não Especificados
Anteriormente, Pecas E Acessórios.
2790299 - Fabricação De Outros Equipamentos E Aparelhos Elétricos Não Especificados
Anteriormente
2811900 - Fabricação De Motores E Turbinas, Pecas E Acessórios, Exceto Para Aviões E
Veículos Rodoviários.
2812700 - Fabricação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Pecas E Acessórios,
Exceto Válvulas.
2813500 - Fabricação De Válvulas, Registros E Dispositivos Semelhantes, Pecas E
Acessórios.
2814302 - Fabricação De Compressores Para Uso Não Industrial, Pecas E Acessórios.
2821601 - Fabricação De Fornos Industriais, Aparelhos E Equipamentos Não-Eletricos Para
Instalações Térmicas, Pecas E Acessórios.
2829199 - Fabricação De Outras Maquinas E Equipamentos De Uso Geral Não Especificados
Anteriormente, Pecas E Acessórios.
2831300 - Fabricação De Tratores Agrícolas, Pecas E Acessórios.
2833000 - Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Agricultura E Pecuária, Pecas E
Acessórios, Exceto Para Irrigação.
2840200 - Fabricação De Máquinas-Ferramenta, Pecas E Acessórios.
2861500 - Fabricação De Maquinas Para A Industria Metalúrgica, Pecas E Acessórios,
Exceto Máquinas-Ferramenta.
3092000 - Fabricação De Bicicletas E Triciclos Não-Motorizados, Pecas E Acessórios.
3101200 - Fabricação De Moveis Com Predominância De Madeira
3102100 - Fabricação De Moveis Com Predominância De Metal
3240099 - Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados
Anteriormente
3250705 - Fabricação De Materiais Para Medicina E Odontologia
3299002 - Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório.
3520402 - Distribuição De Combustíveis Gasosos Por Redes Urbanas
4617600 - Representantes Comerciais E Agentes Do Comércio De Produtos Alimentícios,
Bebidas E Fumo.
4633801 - Comércio Atacadista De Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças E
Legumes Frescos.
4635401 - Comércio Atacadista De Água Mineral
4637106- Comércio Atacadista De Sorvetes
4637107 - Comércio Atacadista De Chocolates, Confeitos, Balas, Bombons E Semelhantes.
4645101 - Comércio Atacadista De Instrumentos E Materiais Para Uso Medico, Cirúrgico,
Hospitalar E De Laboratórios.
4646002 - Comércio Atacadista De Produtos De Higiene Pessoal
4647801 - Comércio Atacadista De Artigos De Escritório E De Papelaria
4647802 - Comércio Atacadista De Livros, Jornais E Outras Publicações.
4649407 - Comércio Atacadista De Filmes, CDs, DVDs, Fitas E Discos.
4661300 - Comércio Atacadista De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso
Agropecuário, Partes E Pecas
4663000 - Comércio Atacadista De Maquinas E Equipamentos Para Uso Industrial, Partes E
Pecas.
4664800 - Comércio Atacadista De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso OdontoMédico-Hospitalar, Partes E Pecas.
4669999 - Comércio Atacadista De Outras Maquinas E Equipamentos Não Especificados
50
Anteriormente, Partes E Pecas.
4672900 - Comércio Atacadista De Ferragens E Ferramentas
4673700 - Comércio Atacadista De Material Elétrico
4674500 - Comércio Atacadista De Cimento
4679699 - Comércio Atacadista De Materiais De Construção Em Geral
4686901 - Comércio Atacadista De Papel E Papelão Em Bruto
5811500 - Edição De Livros
5829800 - Edição Integrada A Impressão De Cadastros, Listas E De Outros Produtos
Gráficos.
51
ANEXO III- CNAE 2.0
CNAE 2.0
Hierarquia
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
MOTOCICLETAS
Divisão:
47
COMÉRCIO VAREJISTA
Grupo:
474
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Classe:
4744-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, MADEIRA E MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO
Lista de Atividades...
Esta classe contém as seguintes subclasses:
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
0/01
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
0/02
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS
0/03
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS
0/04
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS
0/05
ANTERIORMENTE
4744COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
0/99
Seção:
G
Notas Explicativas:
Esta classe compreende:
- o comércio varejista de ferragens para construção
- o comércio varejista de ferramentas manuais elétricas e não-elétricas, martelos, serras, picaretas, chave
de fenda, alicates, furadeiras, etc., exceto industrial
- o comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada
- o comércio varejista de produtos derivados da madeira – tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes,
barrotes, portas, janelas e similares
- o comércio varejista de pré-moldados de madeira para construção
- o comércio varejista de materiais hidráulicos para construção: canos tubos, conexões, torneiras, registros
e similares
- o comércio varejista de bombas d’água
- o comércio varejista de aquecedores d’água
- o comércio varejista de materiais de construção básicos, tais como:
- cal, cimento, areia, pedra britada, tijolo, telhas
- o comércio varejista de aparelhos sanitários: pias, lavatórios, banheiras e outros similares
- o comércio varejista de azulejos e pisos, mosaicos, pastilhas, mármores e granitos prontos para uso,
ladrilhos e similares
- o comércio varejista de outros materiais de construção não especificados anteriormente
Esta classe não compreende:
- o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos
(47.89-0)
- o comércio varejista de papel de parede e similares (47.59-8)
- a venda de artefatos de gesso para construção com instalação associada (43.30-4)
- as marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (23.91-5)
52
ANEXO IV
Código de Regime Tributário – CRT e o Código de Situação da Operação no Simples
Nacional – CSOSN
CRT - Código de Regime Tributário
1
Simples Nacional
Será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional
2
Simples Nacional - Excesso de sublimite de receita bruta
Será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que
tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver
impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da
LC 123/06.
3
Regime Normal
Será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.
Tabela B - Tributação pelo ICMS - Simples Nacional
CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional
101
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito
correspondente.
102
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não
estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
103
Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos
termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
201
Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com
cobrança do ICMS por substituição tributária.
202
Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por substituição tributária
Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da
alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não
estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400,
500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203
Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com
cobrança do ICMS por substituição tributária
Classifica-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da
53
Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição
tributária.
300
Imune
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
400
Não tributada pelo Simples Nacional
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples
Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
500
ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou
por antecipação
Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime
de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de
antecipações.
900
Outros
Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos
códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.
99
Outras
Fonte: Pericia Contábil
54
APÊNDICES
55
APÊNDICE A- ROTEIRO DA QUESTIONARIO DIRECIONADO A
EMPRESA
QUESTIONARIO DE PESQUISA SOBRE: Nota Fiscal Eletrônica: Quais são as
implicações da falta de treinamento perante o setor de comercio de varejista de
material de construção na cidade de Lajedo-PE
1. Faz quanto tempo que você trabalha na empresa?
(
(
(
(
) De 1 mês a 1 ano
) De 1 anos a 5 anos
) De 5 anos a 10 anos
) Mais de 10 anos
2. Qual seu grau de escolaridade?
(
(
(
(
(
(
) Ensino fundamental
) Ensino médio
) Graduado
) Pós graduado
) Mestrado
) Doutorado
3. Qual setor que você trabalha na empresa
(
(
(
(
) Tributário ou Fiscal
) Contabilidade
) Faturamento
) Administrativo
4. A empresa concedeu algum treinamento para implantação da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se sim,passe para pergunta 6.
5. Houve dificuldades quanto a emissão da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se
não,quais?)______________________________________________________
6. Você atribui a falta de treinamento à dificuldades que a empresa obteve na
implantação da NF-e?
56
( ) Sim
( ) Não
( ) Se sim,por que?
7. O sistema da NF-e usado na empresa é o emissor gratuito disponibilizado pela
SEFAZ?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,qual?______________________________________________________
8. A empresa está na relação de obrigados a emissão da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
9. A empresa obteve benefícios com a NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se sim,quais?
10. O contador de sua empresa ajudou na implantação da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
11. Houve aumento de despesas ou custos com a implantação da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se sim,quais?
12. A empresa utiliza algum programa para ajudar nas emissões da NF-e?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se sim,quais?
13. A empresa necessitou de auxilio de outras pessoas além do contador e programador
na adaptação da NF-e?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
57
____________________________________________
14. Relate se a empresa necessitou aumentar seu quadro de funcionários no setor da
empresa responsável pela emissão da NF-e?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
____________________________________________
15. Em um contexto geral, comente sobre as reais implicações que a empresa teve na
implantação da NF-e.
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
____________________________________________
58
APÊNDICE B - ROTEIRO DE QUESTIONARIO DIRECIONADO AO
CONTADOR
QUESTIONARIO DE PESQUISA SOBRE: Nota Fiscal Eletrônica: Quais são as
implicações da falta de treinamento perante o setor de comercio de varejista de
material de construção na cidade de Lajedo-PE
1. Quanto tempo você exerce a função de contador?
(
(
(
(
) De 1 mês a 2 anos
) De 2 anos a 5 anos
) De 5 anos a 10 anos
) Mais de 10 anos
2. Há quanto tempo você presta serviço para empresa?
(
(
(
(
) De 1 mês a 2 anos
) De 2 anos a 5 anos
) De 5 anos a 10 anos
) Mais de 10 anos
3. Quantos clientes você presta serviço?
(
(
(
(
) De 10 a 20
) De 21 a 30
) De 31 a 40
) Mais de 40
4. Você presta serviço a todos os ramos de atividades?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,quais?
5. Conhece bem o ramo de atividade dessa empresa qual presta serviço?
( ) Sim
( ) Não
( ) Mais ou menos
6. Em relação a NF-e, você auxiliou seus clientes na implantação da mesma?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não,porque?
59
7. Você tem outras pessoas disponíveis que trabalham com você para auxiliar seus
clientes, caso você não possa ou não tenha tempo?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não,porque?
8. Há bom relacionamento com os funcionários do setor da empresa qual emite NF-e?
( ) Sim
( ) Não
9. Você proporciona treinamentos quando as empresas necessitam?
( ) Sim
( ) Não
( ) Sim,responda também a pergunta 11.
10. Visita às empresas constantemente?
( ) Sim
( ) Não
11. Você sempre conseguiu resolver os reais problemas da empresa quanto aos novos
assuntos?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,porque?
12. Quando se trata de um novo assunto para empresa, qual modificará algo na empresa,
você fornece treinamentos específicos?
( ) Sim
( ) Não
13. Seus clientes têm facilidade de aprender nos treinamentos quais você oferece?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,porque?
14. Relate quais são as maiores dificuldades que seus clientes de loja de material de
construção tiveram em relação a implantação na NF-e?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
60
____________________________________________
15. Em relação a NF-e, você acha que o treinamento a empresa,é por conta do
programador,contador ou da própria empresa,comente?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________
_________________________________________________________________
61
APÊNDICE C - ROTEIRO DE QUESTIONARIO DIRECIONADO AO
PROGRAMADOR
QUESTIONARIO DE PESQUISA SOBRE: Nota Fiscal Eletrônica: Quais são as
implicações da falta de treinamento perante o setor de comercio de varejista de
material de construção na cidade de Lajedo-PE
1. Quanto tempo você exerce a função de programador?
(
(
(
(
) De 1 mês a 2 anos
) De 2 anos a 5 anos
) De 5 anos a 10 anos
) Mais de 10 anos
2. Há quanto tempo você presta serviço para empresa?
(
(
(
(
) De 1 mês a 2 anos
) De 2 anos a 5 anos
) De 5 anos a 10 anos
) Mais de 10 anos
3. Quantos funcionários trabalham com você?
(
(
(
(
) De 1 a 2
) De 3 a 5
) De 5 a 10
) Mais de 10
4. Quantos clientes você presta serviço?
(
(
(
(
) De 10 a 20
) De 21 a 30
) De 31 a 40
) Mais de 40
5. Você presta serviço a todos os ramos de atividades?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,quais?
Conhece bem o ramo de atividade dessa empresa qual presta serviço?
( ) Sim
( ) Não
62
( ) Mais ou menos
6. Tem conhecimento geral sobre o assunto NF-e?
( ) Sim
( ) Não
7. Você fez algum curso para se interar do assunto sobre NF-e?
( ) Sim
( ) Não
8. Há bom relacionamento com os funcionários do setor da empresa qual emite NF-e?
( ) Sim
( ) Não
9. Você proporciona treinamentos quando as empresas necessitam?
( ) Sim
( ) Não
10. As empresas sempre lhe procura quando necessita de ajuda quanto ao programa?
( ) Sim
( ) Não
11. Visita às empresas constantemente?
( ) Sim
( ) Não
12. Você sempre conseguiu resolver os reais problemas da empresa quanto ao programa?
( ) Sim
( ) Não
( ) Se não,porque?
13. Seus clientes têm facilidade de aprender nos treinamentos qual você oferece?
63
( ) Sim
( ) Não
14. Em relação a NF-e, você acha que o treinamento a empresa,é por conta do
programador,contador ou da própria empresa,comente?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________