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Ano XXXVI - N o- 217 - Parte I
Rio de Janeiro, terça-feira - 30 de novembro de 2010
29.01.2010, publicado no D.O. de 02.02.2010, tomou posse em
02.02.2010, com validade a contar de 01.02.2010.
RODRIGO DA SILVA COSTA, matrícula nº 0934787-3, CPF nº
080.900.577-80, brasileiro, nascido em 23.08.1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 113888879, expedida pelo IFP, inscrito no
PIS/PASEP sob nº 12687071546, nomeado para exercer o cargo em
comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado
da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de
25.10.2010, publicado no D.O. de 26.10.2010, tomou posse em
26.10.2010, com validade a contar de 05.10.2010.
RONALD DE JESUS CARDOSO, matrícula nº 0968606-4, CPF nº
033.337.477-07, brasileiro, nascido em 07.03.1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 101117703, expedida pelo IFP, inscrito no
PIS/PASEP sob nº 12519206715, nomeado para exercer o cargo em
comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado
da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de
25.10.2010, publicado no D.O. de 26.10.2010, tomou posse em
26.10.2010, com validade a contar de 25.10.2010.
ROSANE MAIA SANTOS MACHADO, matrícula nº 0963139-1, CPF
nº 033.115.887-62, brasileira, nascida em 23.06.1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 102029725, expedida pelo DIC inscrita
no PIS/PASEP sob nº 12941606698, nomeada para exercer o cargo
em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, Símbolo DAS-6, do
Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EG-Rio,
da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo,
pelo Decreto de 06.05.2010, publicado no D.O. de 07.05.2010, tomou
posse em 07.05.2010, com validade a contar de 07.05.2010.
SHANA REIS CASTRO, matrícula nº 0963138-3, CPF nº 085.139.14789, brasileira, nascida em 24.08.1979, do sexo feminino, carteira de
identidade nº 11383372-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP
sob nº 12980782604, nomeada para exercer o cargo em comissão de
ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil,
da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 06.05.2010, publicado
no D.O. de 07.05.2010, tomou posse em 07.05.2010, com validade a
contar de 01.05.2010.
SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 0963360-3, CPF
nº 609.706.008-44, brasileira, nascida em 29.10.1948, do sexo feminino, carteira de identidade nº 02195688-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10000469480, nomeada para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE, Símbolo DAS8, da Assessoria de Administração, da Coordenadoria Especial de
Projetos Sociais - CEPS, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da
Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 05.07.2010, publicado no
D.O. de 06.07.2010, tomou posse em 06.07.2010, com validade a
contar de 01.07.2010.
Id: 1054231
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
http://www.loterj.rj.gov.br
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DE 25.11.2010
PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/408/2008 - AUTORIZO com base na
manifestação da Assessoria Jurídica às Fls. 23, o ADICIONAL DE TITULAÇÃO do servidor JOSÉ AGUSTO PEREIRA DA SILVA, Matrícula
nº 05/226-6, Técnico de Contabilidade, Classe III, Parte Suplementar
do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.
DE 12.05.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/588/2010 - APROVO com base nas informações do Serviço de Auditoria às Fls. 56/57, a Prestação de Contas
referente ao Convênio nº 015/2009, firmado em 17/11/2009, entre a
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA.
*Omitido no D.O. de 13.05.2010.
DE 14.05.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/597/2010 - APROVO com base nas informações do Serviço de Auditoria às Fls. 27/28, a Prestação de Contas
referente ao período de 04/12/2009 a 02/02/2010 do Convênio nº
017/2009, firmado em 03/12/2009, entre a Loteria do Estado do Rio
de Janeiro - LOTERJ e a FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ - FUNDARJ.
*Omitido no D.O. de 17.05.2010.
DE 04.10.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/007/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro
no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da Autorização
do Ordenador de Despesa.
*Omitido no D.O. de 05.10.2010.
DE 16.11.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/008/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, nos termos da Autorização do Ordenador de Despesa.
*Omitido no D.O. de 17.11.2010.
DE 18.11.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/003/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- DETRAN RJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93,
nos termos da Autorização do Ordenador de Despesa.
*Processo nº E-12/LOTERJ/007/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro
no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da Autorização
do Ordenador de Despesa.
*Omitidos no D.O. de 19.11.2010.
DE 19.11.2010
*Processo nº E-12/LOTERJ/008/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da
LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fulcro no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93, nos termos da Autorização do Ordenador de Despesa.
*Processo nº E-12/LOTERJ/1223/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, as dispensas de licitação, a favor
do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº
8.666/93, nos termos da Autorização do Ordenador de Despesa.
*Processo nº E-12/LOTERJ/1261/2010 - RATIFICO em conformidade
com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor
da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, com fulcro no caput
do art. 25, da Lei nº 8.666/93, nos termos da Autorização do Ordenador de Despesa.
*Omitidos no D.O. de 22.11.2010.
Id: 1055275. A faturar por empenho
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
DE 29/11/2010
Proc. IO nº 0951/2010 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 024/2010, para contratação de serviço de Seguro Patrimonial
para cobertura dos bens móveis e imóveis pertencentes a esta
IOERJ, em favor da Empresa ACE Seguradora S.A., conforme Ata da
Sessão Pública acostada às fls. 154/157.
Autorizo a despesa no valor de R$ 150.000,00.
D.O.
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
PODER EXECUTIVO
cro no art. 24, inciso XIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.
Id: 1054717. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE
DE 29.11.2010
Processo nº E-12/662.001/2010 - Reconheço a dívida, no valor de
R$ 1.701,98 (um mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor do servidor ALEXANDRE LUIZ BOMFIM, matrícula
292.009-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº
244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 13 do Decreto
Estadual nº 42.239 de 14 de janeiro de 2010, referente ao pagamento
do auxilio doença no período de 26/09/2008 a 25/09/2009, conforme o
decidido no processo administrativo.
Id: 1054716. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DO DIRETOR
DE 24/11/2010
Proc. nº E-12/663.533/2010 - ROBSON LUIS CAMARA VOGAS, Programador/Documentador, matrícula nº 293.087-3 - Anote-se, para fins
de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº
530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 26/10/1981 a 09/08/1982, totalizando 284 dias de
efetivo exercício.
Id: 1054653. A faturar por empenho
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 401 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS
NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE
JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §
2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo
em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução
SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais conforme Anexos I e II.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Id: 1055253
ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
3701
EGE/SEPLAG
FR
00
ATÉ ABR
5.600.000,00
ATÉ AGO
ATÉ DEZ
6.860.000,00
7.960.000,00
Id: 1055255
ANEXO II - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
1201
SEPLAG
1201
SEPLAG
1201
SEPLAG
1543
FTMRJ
1543
FTMRJ
1801
SEEDUC
1801
SEEDUC
1801
SEEDUC
1801
SEEDUC
1801
SEEDUC
2601
SESEG
2601
SESEG
2601
SESEG
2601
SESEG
2601
SESEG
2961
FES
2961
FES
2961
FES
2961
FES
2961
FES
2961
FES
2961
FES
FR
00
11
12
00
10
00
05
12
15
22
00
04
12
18
20
00
04
07
10
13
22
25
ATÉ ABR
13.314.933,00
9.304.220,00
7.207.065,00
6.621.548,00
1.814.250,00
69.574.069,00
133.523.072,00
37.730.385,00
53.523.607,00
179.286.158,00
38.246.086,00
14.786.756,00
38.115.127,00
49.429.912,00
8.506.816,00
71.010.710,00
2.880.000,00
3.626.668,00
586.566.643,00
379.321.600,00
ATÉ AGO
24.047.049,00
17.048.913,00
11.407.910,00
11.675.690,00
2.629.813,00
120.800.504,00
271.259.380,00
70.744.472,00
105.438.301,00
316.360.183,00
38.246.086,00
15.379.654,00
52.662.919,00
139.816.350,00
11.342.421,00
274.640.640,00
5.400.000,00
5.254.399,00
939.134.204,00
686.264.500,00
ATÉ DEZ
30.774.332,00
22.650.551,00
14.873.003,00
16.509.158,00
3.977.453,00
122.872.087,00
326.785.314,00
256.735.816,00
235.922.371,00
407.320.990,00
39.417.639,00
15.379.654,00
66.360.212,00
167.806.482,00
14.178.026,00
312.578.104,00
18.474.297,00
7.200.000,00
15.048.818,00
1.088.041.176,00
912.814.000,00
Id: 1055257
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 402 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
ALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126,
DE 09 DE JANEIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,
- o Processo nº E-01/006/2008,
- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa
no Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1º- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de
2008, as seguintes Naturezas de Despesa:
CÓDIGO
TÍTULO
7.3.1.5.00.00 Receita Intra Orçamentária - Taxa de
Ocupação de Imóveis.
DESCRIÇÃO
Registra o valor total da arrecadação da receita Intra Orçamentária de Taxa de Ocupação de
Imóveis devida por seus ocupantes.
7.3.1.5.01.00 Receita Intra Orça- Registra o valor total da arrecamentária de Taxa de dação da receita Intra OrçamenOcupação de Imó- tária de Taxa de Ocupação de
veis.
Imóveis devida por seus ocupantes.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 26/11/2010
Proc. nº E-01/11.786/1988 - WALDEMIR ALVES DE BARROS. VETO
integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 47/50 e traduzida no
Acórdão nº 2.330/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 51,
adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres
de fls. 21 e 23 e nos votos consignados às fls. 36/38 e 55/57.
Id: 1054357
SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL
DE 25/11/2010
Processo nº E-01/401.753/2010 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro desta Secretaria no processo administrativo nº E01/401.753/2010, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 008/2010, para Fornecimento de Materiais de Escritório - Canetas esferográfica, envelopes e outros em
favor da Empresa THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME
CNPJ Nº 02.769.555/0001-28, para todos os itens dos Lote1 e Lote 2,
no valor total estimado de R$ 754.630,99 (setecentos e cinquenta e
quatro mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos).
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2010
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Processo nº E-01/401.400/2010 - REVOGADA pelo Ordenador de
Despesas desta Secretaria a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 005/2010, para Fornecimento de Materiais Descartáveis - Copos, conforme o art. 49 da Lei n° 8.666/93.
Id: 1055264
Id: 1054081
Ligue, estamos do seu lado
Ligue,
08000-239191
2235-3140
2333-0190
ALERJ - Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
_DISQUE IDOSO
DEAPTI - Delegacia Especial de
Atendimento à Pessoa da Terceira Idade
Idosos _IDOSA
(021)
CEDEPI - Conselho Estadual do Idoso
_LIGUE IDOSO
(021)
Id: 1054619
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 26.11.2010
PROCESSO Nº E-12/661946/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a
favor da Fundação Padre Leonel França, que tem como objeto, prestação de serviços de consultoria, no valor de R$ 14.400,00, com ful-
Crianças e DPCA - Delegacia de Proteção
Adolescentes à Criança e Adolescentes
Lei Estadual nº 5 422, de 31/03/09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os
números dos telefones úteis de Atendimento à Criança, ao Adolescente
e ao Idoso em todas as Repartições Públicas Estaduais
2334-5634