CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO
A Empresa, em seu nome e em nome de todos os seus empregados e prestadores de
serviço com acesso ao conteúdo deste website em nome ou em benefício da
Empresa ("Empresa"), afirma que leu, concorda e aceita todos os termos e
condições contidos neste Contrato de Licença do Usuário ("Contrato") perante a
Empresa, seus empregados e/ou prestadores de serviço que possam acessar ou
utilizar os materiais didáticos do curso neste website. Ao aceitar este Contrato, a
Empresa também concorda que o uso do website e dos materiais didáticos do curso
será estritamente regulamentado por este Contrato para a Empresa, seus
funcionários e prestadores de serviço.
1.
Licença e Vigência; Restrições. Através do presente, a Empresa concede uma
licença temporária, não exclusiva, não transferível e limitada para o acesso dos
materiais didáticos do curso adquiridos, somente durante o período estabelecido na
ordem de compra aplicável, com início na data da ordem de compra aplicável, sob
os termos e condições deste Contrato. Este website e todos os materiais didáticos do
curso são de propriedade e/ou operados pela Coastal Training Technologies
Corporation ou seus licenciados ("Licenciador") e contêm materiais criados
integralmente ou em parte pelo Licenciador ou pelas empresas afiliadas do
Licenciador, e todos estes materiais estão protegidos sob as leis internacionais de
direitos autorais e/ou marcas registradas. A Empresa não poderá modificar, copiar,
reproduzir, fazer upload, postar, transmitir ou distribuir, sob nenhuma hipótese,
nenhum dos materiais deste site, incluindo, sem limitação, programas ou materiais
didáticos do curso para fins diferentes do uso não comercial em benefício exclusivo
da Empresa. A Empresa só poderá acessar este website na quantidade de acessos
listados na ordem de compra aplicável durante o período estabelecido naquele
documento. Como parte do processo de registro para os materiais didáticos do curso,
a Empresa escolheu ou recebeu um exclusivo nome de usuário e/ou senha. A
EMPRESA CONCORDA QUE É A ÚNICA ENTIDADE AUTORIZADA A
ACESSAR O WEBSITE E MATERIAIS DIDÁTICOS DO CURSO
UTILIZANDO O NOME DE USUÁRIO OU SENHA, E TAMBÉM DECLARA
QUE NÃO IRÁ PERMITIR O ACESSO DE TERCEIROS AO SITE OU
MATERIAIS DIDÁTICOS DO CURSO UTILIZANDO TAL NOME DE
USUÁRIO OU SENHA. A Empresa também concorda que todas as ações
tomadas pela Empresa ou outros usuários utilizando o nome de usuário ou senha
da Empresa para acessar ou navegar no website serão atribuíveis e legalmente
vinculáveis à Empresa, mesmo com relação a atos pelos quais a Empresa não tenha
nenhum poder real ou tenham sido efetuados de forma errônea.
A Empresa também concorda em não afetar, modificar ou interferir no website ou
em seus programas, aparelhos, servidores ou materiais didáticos do curso, sob
nenhuma hipótese, e concorda em não impedir ou interferir no uso do website e
materiais didáticos do curso por terceiros. O usuário também declara não alterar ou
destruir informações ou materiais no website, ou relacionados a ele.
2. Pagamento. A Empresa concorda em pagar ao Licenciador o preço total do
curso especificado na ordem de compra aplicável e concorda que, sob nenhuma
hipótese, haverá reembolso após o envio da senha à Empresa, independentemente do
fato de a Empresa ter ou não utilizado algum dos acessos adquiridos, ter acessado
algum dos materiais didáticos do curso ou ter participado ou concluído qualquer
curso.
3. Responsabilidade; Recursos Exclusivos ao Usuário. Em nenhum evento ou
sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, o Licenciador ou qualquer um de
seus representantes, diretores, sócios, acionistas, gerentes ou empregados serão
responsabilizados por danos, incluindo, sem limitação, danos punitivos, de caráter
exemplar, incidentais, especiais ou consequentes, decorrentes ou relacionados aos
serviços, este Contrato, cursos ou materiais didáticos do curso. O Licenciador não
será responsabilizado por atrasos, incorreções, erros e omissões destes ou pela
transmissão, em parte ou no todo, dos materiais didáticos do curso ou por danos
decorrentes do acima mencionado.
Opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas e outras informações que
fazem parte do conteúdo expresso ou disponibilizado por terceiros nos materiais
didáticos do curso são independentes ao Licenciador.
A Empresa concorda que o fornecedor de qualquer parte dos materiais
licenciados poderá fazer valer seus direitos em relação ao Usuário, mesmo que
tal fornecedor não faça parte deste Contrato.
O único e exclusivo recurso da Empresa em relação à responsabilidade do
Licenciador sob este instrumento, se aplicável, em relação a reivindicações por
danos, independentemente de sua natureza, com base no contrato, negligência ou
outro, estará limitada ao total dos valores pagos pela Empresa ao Licenciador sob
este Contrato para os materiais didáticos do curso.
4. Direitos Autorais; Uso Não Autorizado. A Empresa concorda e reconhece
que todos os direitos de propriedade, incluindo os direitos autorais relacionados a
qualquer material didático do curso, pertencem somente ao Licenciador ou a
terceiros, e que todos esses direitos são reservados somente ao Licenciador e a tais
terceiros. A Empresa não deverá fazer cópias dos materiais e concorda e
reconhece que a licença está limitada somente para uso não comercial para
benefício da Empresa em relação à efetivação do curso.
A Empresa também declara que não tentará adaptar, traduzir, decompilar,
desestruturar, utilizar-se de engenharia reversa, ou alterar os programas ou materiais
didáticos do curso do Licenciador. A Empresa ainda declara que não irá emprestar,
transferir, reproduzir, arrendar, sublicenciar, vender, publicar, distribuir, retransmitir
ou de outra forma fornecer acesso aos materiais didáticos do curso do Licenciador a
outros terceiros ou entidades.
A Empresa também está expressamente proibida de colocar ou instalar qualquer
parte dos materiais didáticos do curso ou informações do website em meios
eletrônicos, incluindo, sem limitação, redes locais ou de longa distância, serviços
de time-sharing, unidades de processamento múltiplo, arranjos múltiplos de sites,
serviços ou bureaus de aluguel de programas, servidores de lista, serviços online,
listas de discussão online ou fóruns, sites da rede mundial de computadores ou
outros serviços habilitados para internet, sem o expresso consentimento por escrito
do Licenciador.
5. ONDE ESTIVER, COMO ESTIVER. O LICENCIADOR E SEUS
REPRESENTANTES, DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, SÓCIOS,
ACIONISTAS E AGENTES CONCEDEM O WEBSITE, OS SERVIÇOS
RELACIONADOS E OS MATERIAIS DIDÁTICOS DO CURSO “COMO
ESTÃO”, “COM TODAS SUAS FALHAS” E SEM NENHUMA GARANTIA,
DECLARAÇÃO OU CONDIÇÃO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. O
LICENCIADOR EXPRESSAMENTE RENUNCIA QUALQUER GARANTIA
IMPLÍCITA DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINS
ESPECÍFICOS E NÃO INFRAÇÃO.
SEM PREJUÍZO AO EXPOSTO ACIMA, O LICENCIADOR NÃO PRESTA
QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO AO
SEGUINTE: (A) DISPONIBILIDADE DO WEBSITE EM QUALQUER
MOMENTO ESPECÍFICO, (B) INATIVIDADE POR INTERRUPÇÕES OU
ERROS, (C) PRECISÃO DO CONTEÚDO OU ATUALIZAÇÃO DE
QUALQUER CONTEÚDO DO SITE, (D) TRANSMISSÃO PARA, DO OU
DENTRO DO SITE, (E) FUNCIONALIDADE, (F) FALTA DE VÍRUS, (G)
CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS, DO PROGRAMA E/OU CONTEÚDO
COM AS LEIS FEDERAIS OU ESTADUAIS, OU (H) QUE O WEBSITE,
PROGRAMA OU MATERIAIS DIDÁTICOS DO CURSO CONTIDOS NO SITE
IRÃO ATENDER QUALQUER CRITÉRIO ESPECÍFICO OU DE
PERFORMANCE DE QUALIDADE.
6. Declarações e Garantias do Usuário. A Empresa declara e garante que (a) a
Empresa possui o direito legal e habilidade para celebrar este Contrato, (b) todas as
informações submetidas pela Empresa ao site são precisas e corretas, (c) a Empresa é
responsável por todo uso do nome de usuário e senha da Empresa, mesmo se tal uso
for realizado sem a autorização ou permissão da Empresa, (d) a Empresa possui ao
menos 18 anos de idade, e (e) a Empresa não fará uso do site ou dos materiais
didáticos do curso para fins ilegais ou proibidos neste Contrato.
7. Término. A Empresa concorda em não utilizar o website ou os materiais
didáticos do curso para fins ilegais e o Licenciador reserva o direito de terminar ou
restringir o acesso da Empresa se, a critério único do Licenciador, tal uso pela
Empresa infringir qualquer lei, direitos de terceiros ou violar este Contrato, ou se a
Empresa desrespeitar qualquer declaração feita neste Contrato.
8. Indenização. A Empresa neste ato indeniza e isenta o Licenciador, seus
funcionários, representantes, diretores, sócios, acionistas e agentes (doravante
denominados “Indenizados”) de toda e qualquer reclamação, litígio,
responsabilidade, dano, custo, taxa, despesa e perda decorrente ou resultante do uso
do site e dos materiais didáticos do curso sob este Contrato, incluindo, sem
limitação, ações de terceiros contra os Indenizados pela infração dos direitos de
patente, autorais e/ou de marca comercial e/ou interferência de patente resultante do
uso do site e/ou dos materiais didáticos do curso pelo Usuário.
9. Geral. Este Contrato contém o acordo integral entre o Licenciador e
Empresa relacionado ao uso do website e dos materiais didáticos do curso pela
Empresa e substitui todo e qualquer acordo atual oral ou escrito relacionado ao uso do
website e dos materiais didáticos do curso pelo Usuário.
Este Contrato é particular à Empresa, o que significa que a Empresa não poderá
transferir seus direitos e obrigações sob este Contrato a terceiros. Terceiros não são os
beneficiários deste Contrato.
A Empresa concorda que este Contrato, bem como toda e qualquer reivindicação
decorrente deste Contrato, será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado
de Delaware, sem consideração a qualquer conflito ou escolha dos princípios de lei. A
jurisdição e foro exclusivo para eventuais litígios decorrentes do presente Contrato
será uma corte federal ou estadual competente localizada em Delaware. O Usuário
concorda com a jurisdição de qualquer corte federal ou estadual, localizada em
Delaware.
Pela Empresa
Por:
Cargo:
Data: