A ORDEM DO DIA:
O PROGRAMA FOME ZERO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Homero Teixeira de Carvalho
Desde seu lançamento como o principal programa do Governo de Luiz Inácio Lula
da Silva, o Fome Zero tem estado presente em todos os meios de comunicação,
especialmente na televisão e nos jornais, como tema de produção jornalística e de criação
publicitária. Em pouco tempo, entre o chamado governo de transição e os primeiros meses
do novo mandato presidencial, o tema “fome” transformou-se em assunto de domínio
público, um problema/programa ao qual toda a sociedade brasileira foi convocada a
integrar-se. Um outro meio de comunicação dá a dimensão quantitativa desta
“popularidade”: em agosto de 2003, seis meses após o lançamento do programa, uma busca
da expressão Fome Zero no Google, o mais abrangente instrumento de busca na Internet,
indicou a existência de 80.800 registros do assunto.
Lançado como programa do novo governo, o Fome Zero expressou um projeto da
campanha de Lula para presidente, amadurecido por toda a década de 1990. Em seu boletim
eletrônico, a Secretaria Extraordinária para Acompanhamento do Fome Zero, do Partido
dos Trabalhadores, informa que,
em 1992, o Instituto de Cidadania, dirigido pelo próprio Lula, encomendou a José Gomes
da Silva um estudo sobre a fome no Brasil. Nesta análise, o pesquisador indicou a
necessidade de implantação de uma política pública para o combate sistemático à fome,
considerando a disponibilidade de recursos naturais no país, concomitante à existência de
bolsões de miséria. Este estudo foi oferecido ao então presidente Itamar Franco, que
instalou a primeira versão do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e
convocou a 1ª, e até agora única, Conferência Nacional sobre Segurança Alimentar e
Nutricional.1
A Secretaria Extraordinária para Acompanhamento do Fome Zero foi criada pelo
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para acompanhar a implementação do
programa Fome Zero, fortalecendo a integração do partido com o programa, mobilizando a
população em torno dele (Jornal do Brasil e Folha de São Paulo – 16/03/2003)
Ainda conforme o boletim da Secretaria, ao assumir a Presidência da República em
1994, um dos primeiros atos de FHC foi a substituição do CONSEA pelo Programa
1
Secretaria Extraordinária para Acompanhamento do Fome Zero do Partido dos Trabalhadores. Boletim
Eletrônico. Disponível em: www.pt.org.br. Acesso em 21/08/2003.
Comunidade Solidária, limitando a ação governamental à distribuição de cestas básicas
“àqueles segmentos da população que a modernidade condena permanentemente ao
desemprego e à marginalidade – os prescindíveis”. Em janeiro de 2003, na mesma
cerimônia de posse, Lula, o agora presidente da República, lançou o Programa Fome Zero,
criou o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar (MESA) e reinstalou o
CONSEA. O conselho tem entre suas atribuições a convocação da 2ª Conferência Nacional
sobre Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em 2004.
Ao lançar o Fome Zero, o novo governo colocou em circulação o seu mais
abrangente programa, em termos de população a ser alcançada e de interesse de toda a
sociedade, ao atingir a organização da economia e da política. Em folheto de divulgação, o
Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA, que
executa o programa, prevê que uma política de segurança alimentar deve tomar por base a
associação de três grupos de políticas: estruturais, voltadas para as causas mais profundas
da fome e da pobreza (políticas de emprego e renda, reforma agrária, previdência social
universal, incentivo ao micro crédito, apoio à agricultura familiar e política agrícola);
específicas, que devem atender diretamente às famílias que não têm segurança alimentar,
pois não conseguem comer em quantidade, regularidade e com qualidade necessárias;
locais, que podem ser implantadas imediatamente através das prefeituras e da sociedade
(restaurantes populares, canais alternativos de distribuição e comercialização, convênios
com supermercados e sacolões, cooperativas de consumo, incentivo à produção para o autoconsumo e venda direta ao produtor).
Na sua trajetória pública, o Fome Zero tem recebido na imprensa brasileira um
tratamento que vai do texto mais laudatório ao meramente informativo, recebendo também
a mais severa crítica, motivando ainda a criação de material jornalístico específico sobre
o assunto.
Em 1999, Celso Furtado (2002), ouvido na comissão mista do Congresso Nacional,
formada para estudar medidas de combate à pobreza, citou a necessidade de amplo apoio da
opinião pública para a implementação de uma política contra a desigualdade social no
Brasil. Conforme reportagem do Jornal do Brasil, em 19/01/2003, para José Tadeu Jorge,
engenheiro de alimentos e vice-reitor da Unicamp, “parcela significativa do sucesso de um
programa para combater a fome estará creditada ao envolvimento participativo da
sociedade brasileira”.
Para implementar o Programa Fome Zero, o novo governo considerou a
necessidade de uma estratégia de comunicação, cujos resultados foram apontados em
pesquisa:
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva elegeu o combate à fome como bandeira de ação e
de marketing e tem nele a sua área de atuação mais bem avaliada, apontam 38% dos
entrevistados pelo Datafolha.(...) Como resultado do marketing governamental, em três
meses disparou o grau de conhecimento do programa Fome Zero. Em dezembro, 46%
diziam ter tomado conhecimento do programa. Agora essa taxa atinge 90%. (Folha de São
Paulo, 09/04/2003)
Para a elaboração deste artigo, consideramos a hipótese do agenda setting (fixação
da agenda),
segundo a qual a agenda temática dos meios de comunicação impõe os temas de discussão
social. A mídia determina sobre o que se vai falar. Em outras palavras, as pessoas, em suas
comunicações interpessoais, discutem prioritariamente sobre os temas abordados pelos
meios de comunicação. (Barros, 1997, p.110)
Armand e Michèle Mattelart (2002, p. 151), comentam que, nesta hipótese a mídia
faz o papel de ‘mestre de cerimônias’ ou ainda de um quadro de avisos no qual viriam a se
inscrever os problemas que devem se constituir o objeto de debate em uma sociedade. São
chamadas ‘teoria dos efeitos limitados’ porque a prescrição de uma ‘ordem do dia’ não
impede que as redes de relações interpessoais desempenhem seu papel mediador.
Mesmo reconhecendo os limites da hipótese, ou a necessidade de um certo tempo
para uma avaliação mais acurada dos efeitos da comunicação e não pretendendo ser
exaustivos, restringimo-nos neste levantamento aos jornais Folha de São Paulo, O Globo e
Jornal do Brasil e somente em parte das notícias publicadas entre o final de 2002 e de
janeiro a agosto de 2003. Dentro deste período, priorizamos as notícias que explicitam as
diferentes versões sobre a dimensão da fome no Brasil. Considerando esse aspecto, neste
artigo, buscamos observar como o tema fome e a proposta do programa governamental
Fome Zero foram abordados por parte dos jornais diários de circulação e cobertura de todo
o país, transformando-se, rapidamente, em temas nacionais, marcados pela sua
divulgação/notícia por esses órgãos.
Qual é o tamanho da fome?
Em 30 de outubro de 2002, no jornal Folha de São Paulo, José Graziano da Silva,
então cotado para a anunciada Secretaria Nacional de Emergência Social, e depois
confirmado no cargo, informou que o projeto do PT “de segurança alimentar para o Brasil”
pretende acabar com a fome de até 2 milhões de famílias no primeiro ano de governo do
presidente eleito. “O Fome Zero não é só do governo, é de toda a sociedade. Precisaremos
de ajuda de toda a população, de todos os Betinhos da vida”. Perguntado sobre um novo
mapeamento da indigência, respondeu:
Não pretendemos perder tempo fazendo novas listas, novos diagnósticos. Os dados
existentes permitem localizar a fome por região, por cidades. Há listas e mais listas. Vamos
verificar listas de pessoas que vivem nessas áreas, com as prefeituras e Estados, vamos
cruzar dados o mais rapidamente possível. (Folha de São Paulo, 30/10/2003)
Mas afinal, o que é ser pobre no Brasil? Respostas apareceram já durante o período
de transição para o governo Lula, no final de 2002.
Os números adotados pelo governo (FHC) mostram que atualmente 54 milhões de pessoas
situam-se abaixo da linha da pobreza, isto é, vivem com renda mensal familiar per capita de
até meio salário mínimo (R$ 100,00). Os indigentes – brasileiros que sobrevivem com
renda familiar per capita de um terço do mínimo (R$ 66,66) – somam 22 milhões de
pessoas. (Folha de São Paulo, 19/10/2002)
Aos limites da renda,considerada de até dois salários mínimos dos responsáveis
pela casa, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cruzou a falta
de saneamento básico com as baixas condições de educação (menos de quatro anos de
estudo), mostrando os domicílios mais carentes, por município.
O resultado mostrou que 32,4% de domicílios dos municípios menos populosos são
vulneráveis, enquanto o índice é de 4% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O
município de Guaribas2 no Piauí concentra a maior quantidade de domicílios vulneráveis
(85,4%). (O Globo, 30/11/2002)
Um novo modelo, o Índice de Exclusão Social (IES), que leva em conta, no
município, a pobreza, a quantidade de jovens, a alfabetização, a escolaridade, o emprego
formal, a desigualdade e a violência, foi apresentado pelos pesquisadores da Unicamp,
Ricardo Amorim e Márcio Pochmann, que também é secretário municipal na administração
do PT paulistano.
Dos 5.507 municípios presentes no Censo 2000, 42% registravam um alto IES. Mas eles só
totalizavam 21% da população brasileira. No extremo oposto, apenas 200 municípios que
2
No início do governo Lula, o programa Fome Zero foi implantado, primeiramente, nos municípios de
Guaribas e Acauã, no Piauí.
somam 25% da população, possuíam um índice considerado satisfatório. Esses números
flutuam num quadro de extrema desigualdade regional, já que 86% dos municípios com
maior exclusão social estão no Norte e no Nordeste. (Folha de São Paulo, 23/01/2003)
A multiplicidade de dados e suas variáveis transforma a confiabilidade das
informações sobre a fome no quesito crucial para a implementação de ações
governamentais.
De acordo com Flávio Valente, relator da ONU, um dos desafios impostos ao novo governo
na elaboração de políticas públicas de combate à fome (...) é a falta de uma base de dados
sociais confiável. Outra dificuldade é a própria definição do conceito de fome, ainda não
bem caracterizado. Segundo o relator, não é apenas a subnutrição que define a fome, mas
também os efeitos psicológicos da falta de acesso a alimentos de qualidade. – Um ser
humano que é forçado a viver do lixo, do resto da comida dos outros, da venda do seu
corpo, está passando fome – argumenta Valente. Para ele, as 54 milhões de pessoas que
estão abaixo da linha de pobreza no país também estão em situação de insegurança
alimentar. (Jornal do Brasil-25/05/2003)
Entre os vários tipos e níveis de fome existentes no país, os mais graves – seja pela
extensão, seja pelos efeitos – são os decorrentes de deficiências de micronutrientes, como a
falta de vitamina A, ferro e iodo. Para Valente, “o problema da falta de dados para definir a
extensão desse tipo de fome é alarmante.” (Jornal do Brasil-25/05/2003)
Em matéria publicada em O Globo, em 7 de junho de 2003, Juan Somavia, diretorgeral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltando a renda necessária para
a sobrevivência como variável importante, informa que
...cerca de três bilhões de pessoas – metade da população do planeta – vivem na pobreza,
com uma renda de menos de US$2 por dia. Quase todas elas moram em países em
desenvolvimento. Além disso, o abismo da renda entre os mais ricos e os mais pobres saltou
de 30 para 1, em 1960, para 74 para 1, em 1999. Da população pobre, um bilhão de pessoas
é de miseráveis: sobrevivem com até US$1 por dia, diz a OIT. No Brasil, pelos últimos
dados do Banco Mundial, vivem 54,4 milhões de pessoas na pobreza, com renda até US$2
por dia. Na extrema pobreza, com renda diária de até US$1, há 22,1 milhões de pessoas.
Em entrevista ao Jornal do Brasil, em 12 de julho de 2003, Flavio Luiz Schieck
Valente, autor de Direito humano à alimentação: desafios e conquistas (Cortez Editora),
chama atenção para a importância de não se considerar a fome apenas pelo prisma da
alimentação: a questão da fome é mais ampla e diz respeito aos direitos humanos e a
decisões econômicas que podem envolver fortes contradições e conflitos, como no caso das
decisões em torno dos modelos distintos de agricultura que são necessários a projetos
diferentes como a reforma agrária e a agroindústria exportadora.
– Existe ambigüidade no governo. De um lado há o Fome Zero e a preocupação direta com
a população. Do outro, um setor exportador ligado ao agronegócio. É uma parcela forte,
interessada em agrotóxicos e transgênicos, que não gera muito emprego. Este setor está
fortemente incrustado no governo, principalmente nos ministérios da Agricultura e do
Desenvolvimento.
Nessa entrevista, fica clara a teia de interesses dos grupos que influem na execução
de políticas de combate à fome, mesmo diante de informações que afirmam a necessidade
de uma reorganização da economia que favoreça a distribuição de alimentos.
Não falta comida no país. O governo pode começar a trabalhar partindo dessa certeza.
Estudo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) mostra que o Brasil
tem disponibilidade de 2.960 quilocalorias por pessoa por dia, bem acima do recomendado
de 1.900 quilocalorias. O problema é que cada brasileiro só consome, em média, 1.659
Kcalorias, 241 a menos do que precisaria. Há comida, mas grande parte da população não
tem acesso a ela, seja por falta de renda ou por outros fatores associados à pobreza. (O
Globo, 30/03/2003)
Dados do IBGE, além de destacar o número de pobres, mostra que as diferenças regionais
são muito acentuadas. No Sudeste, a proporção de pessoas que vivem com até meio salário
mínimo de rendimento familiar per capita é de 18%. Essa porcentagem chega a 51% no
Nordeste. O rendimento médio dos 10% mais ricos é de R$ 2.745,00 e dos 40% mais
pobres é de R$150,00. (Folha de São Paulo, 04/12/2002)
Diante da profusão de dados, variáveis e universos de pesquisa, é apontada a
necessidade de definição de um parâmetro oficial para delimitar, quantitativamente apenas,
o tamanho da pobreza brasileira.
Em sintonia com o governo Lula, o IBGE poderá definir uma linha de pobreza oficial para
o país e também mapear as áreas a serem atendidas pelo programa Fome Zero. É o que
disse o novo presidente do instituto, Eduardo Pereira Nunes. Não existe no Brasil um
indicador oficial da linha de pobreza. Durante a campanha, Lula falava em 44 milhões de
pessoas (26% da população) que passam fome no Brasil, dados do Ibase (Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). O Ipea [Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas], ligado ao Ministério do Planejamento, contabiliza 25,5 milhões. (Folha de São
Paulo, 26/02/2003)
Os donos da voz
No período de
publicação das notícias encadeadas acima, também foram
publicadas, nos mesmos jornais, notícias sobre outros aspectos do programa Fome Zero.
Assim, mereceram destaque, às vezes em primeira página, o lançamento do programa, a
viagem do presidente da República e alguns ministros a localidades pobres, passíveis de
implantação do Programa; a instabilidade no cargo do ministro da Segurança Alimentar
(MESA), decorrente dos tropeços iniciais na implantação do programa; o debate sobre o
programa Fome Zero, entre o ministro e integrantes do CONSEA e entre integrantes do
governo e pesquisadores sobre o caráter focalista do programa, que se restringiria à
distribuição de alimentos, em contraposição à necessidade de universalização de direitos
sociais, entre os quais deve estar o direito à alimentação ao lado da saúde e da educação
públicas. Deve ser destacada também a produção jornalística de reportagens e cadernos
especiais sobre o tema.
No mesmo período, o programa Fome Zero ocupou o espaço público de todos os
meios de comunicação – jornais, revistas e televisão – garantindo o agendamento do tema
fome na sociedade e monitorando as ações governamentais. A simultaneidade da presença
do Fome Zero nos diferentes meios, multiplicada pela torrente de notícias sobre o novo
governo, colocou o programa na agenda de temas de grande interesse público. Além de
notícia, o programa foi tema de campanhas publicitárias governamentais ou empresariais,
revertendo-se parte da propaganda em doações. A adesão pública ao programa foi
incrementada a partir do momento em que ele abriu-se à contribuição particular, através de
doações e contribuições por telefone.
Nas notícias selecionadas, em que são abordados os conceitos e diagnósticos do
tema fome, a fonte de legitimidade do discurso é a voz dos técnicos – só eles falam e, entre
diferentes jornais, estabelecem completa coerência discursiva, expressando uma só voz. É
possível concluir que o tema fome é tratado de forma articulada nos meios de comunicação,
isto é, há coerência entre os discursos de quem fala (os técnicos) e de quem lhes dá voz (os
meios).
O lançamento do programa Fome Zero representou, no governo, a concretização de
um compromisso de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Por representar a
proposta de maior alcance, atingindo ou interessando a todos os grupos sociais, que
alimentavam grande expectativa sobre as primeiras medidas do então nascente governo.
Podemos avaliar, passados nove meses, que o programa pode ter sido necessário (ou précondição) para o lançamento, em seguida, de outros projetos do novo governo, que, embora
de interesse de toda a sociedade, propiciou a manifestação apenas de setores diretamente
atingidos. Esse foi a caso das reformas previdenciária, que articulou funcionários públicos e
banqueiros, e tributária, que mobilizou prefeitos, governadores e empresários.
Referências Bibliográficas
BARROS Fº, C. Violência nos meios de comunicação, in Violência em Debate (Série
Debate na Escola). São Paulo: Moderna, 1997.
FURTADO, C. Em busca de novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. São
Paulo: Paz e Terra, 2002
MATTELART, A.. e M. História das teorias da comunicação. São Paulo: Loyola, 2002
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